Perseguidos pela ditadura militar durante a Guerrilha do Araguaia foram reconhecidos como anistiados políticos – Assufrgs
Notícia Perseguidos pela ditadura militar durante a Guerrilha do Araguaia foram reconhecidos como anistiados políticos 21 de junho de 2009
Anúncio foi feito em São Domingos do Araguaia. Anistiados receberão pensão vitalícia de dois salários mínimos.
Moradores de São Domingos do Araguaia e de mais seis municípios do sul e sudeste do Pará, perseguidos pela ditadura militar durante a Guerrilha do Araguaia, foram reconhecidos como anistiados políticos pelo Estado brasileiro. O anúncio do resultado do julgamento dos primeiros 84 processos de anistia política de camponeses foi feito quinta-feira (19), na Praça Frei Gil, com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro; da governadora Ana Júlia Carepa; do presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, e conselheiros da Comissão.
Os anistiados no julgamento não eram guerrilheiros, e foram torturados, sequestrados e mutilados para dar informações que muitas vezes não tinham. Segundo os relatos registrados pela Comissão de Anistia, o movimento se deu num polígono de 7 mil quilômetros quadrados, entre o sudeste do Pará e o norte de Goiás, uma área extensa em que vivia uma população já carente de serviços, como saúde e educação, e que teve a situação de pobreza agravada com a intervenção militar
Quarenta e quatro pedidos de reparação econômica foram deferidos, e seus requerentes receberão pensão vitalícia de dois salários mínimos e valores retroativos ao início dos processos, que chegam a R$ 100 mil, em média. O ato público foi o primeiro de reparação coletiva feito pela Comissão de Anistia. "Eles são protagonistas da construção da democracia no país. Por isso, devemos dar um pouco de justiça e reconhecimento, para que a nossa sociedade tenha conhecimento das consequências de um regime ditatorial, que não atingiu só os que estão nos grandes centros e famosos líderes. Temos uma tarefa constitucional e oficial a cumprir com essas pessoas", afirmou Paulo Abrão.
Até hoje não foram abertos os arquivos oficiais da Guerrilha do Araguaia. A busca de informações para as reparações deferidas se deu com depoimentos de 256 moradores, colhidos em duas visitas à região, em 2007 e 2008. Foi quando revelaram o que ocorreu há mais de 30 anos, entre 1971 e 1975. "Foi promovido terrorismo, tomada de terras, prisões para fins de escravidão nos quartéis do Exército, abusos sexuais contra mulheres e até um sequestro de criança que não se sabe onde está. Eles foram considerados rede de apoio à Guerrilha. Viveu-se na região um estado de sítio, um verdadeiro isolamento", relembrou Paulo Abrão.
Para a governadora, a anistia política é motivo de festa, momento em que se constrói uma nova história no país. "A resistência e a coragem da população transformaram o Araguaia em um símbolo brasileiro contra a opressão. Muitas lideranças surgiram nessa região e, aqui, vocês representam bem aqueles que lutaram neste período no Brasil", ressaltou. Ana Júlia Carepa disse que, no primeiro ano de mandato, o governo do Estado pediu desculpas oficiais às famílias e sobreviventes do massacre de Eldorado do Carajás, quando 19 trabalhadores sem-terra foram mortos em confronto com a Polícia Militar. "Em 2008, já beneficiamos com indenizações 30 famílias desses trabalhadores e, em 2009, serão mais 20. Mudamos a lei para que recebam a pensão até o fim de suas vidas, porque encerrariam com as indenizações", informou.
Tarso Genro destacou que a anistia política é um ato democrático de reconhecimento pelo Estado, que deve ser público e transparente. "Estamos construindo um país respeitado no mundo todo, o que não era na ditadura militar, que se preocupava apenas com os índices econômicos sem se preocupar com a situação real do povo. Queremos resolver os problemas do país pelas vias democráticas mais sólidas e de credibilidade", afirmou. Para ele, a persistência do povo pode regenerar o vigor democrático das instituições. "Hoje, estamos trazendo o pedido de desculpas, de perdão do Estado brasileiro. O Estado tem que se envergonhar pelo que foi feito. Não é revanchismo, mas respeito que o Estado deve ter por todos os cidadãos", acrescentou.
O ato público fez parte da 24ª Caravana da Anistia. No total, já foram protocolados 304 pedidos de anistia política, incluindo requerimentos de militantes (26) e camponeses (278). Após esta Caravana, restarão 198 processos, deste que é um dos casos mais complexos da Comissão de Anistia, devido à dificuldade em obter provas documentais. Nesta sexta-feira (19), a Comissão de Anistia aproveitará a Caravana para realizar sessões complementares de oitivas de cerca de 90 camponeses, como parte da instrução dos demais processos que aguardam decisão..