Para o governador, a pandemia exige esforço conjunto e qualquer mudança, nesse momento, pode prejudicar a dinâmica necessárias das ações e criar ruídos na máquina pública, que precisa trabalhar integrada.
“A reestruturação orgânica das Secretarias de Estado, sem previsão de exceções, restou ponderado que, neste momento, a alteração dessas estruturas organizacionais poderia prejudicar a prioritária ação de governo, que é a imunização da população acreana em relação à doença COVID-19. Isso porque as referidas ações exigirão, mais do que nunca, atividades coordenadas de diversos órgãos e unidades administrativas do Poder Executivo, responsáveis não apenas pela área da saúde, mas também pela infraestrutura, logística e gestão administrativa”, afirmou a justificativa do veto no texto publicado no Diário Oficial.
O governador ainda vetou outros sete projetos aprovados pela Assembleia e enviou a justificativa dos vetos para análise dos deputados.
Foram vetados três projetos ligados à educação. Um deles previa a inclusão como tema “Educação Financeira”, no currículo do ensino fundamental e médio, recusado da resolução do Conselho Estadual de Educação que aprovou o Currículo de Referência Única do Estado do Acre, que privilegia a transversalidade dos temas, sem disciplinas específicas. Também projeto de lei que previa o ingresso no currículo das escolas do tema “Conscientização do Uso e Abuso de Drogas Lícitas e Ilícitas”.
A proposta do “Projeto Artes Marciais na Escola” foi vetada com a justificativa de que a criação desse tipo de programa é uma atribuição constitucional do Executivo.
O projeto que propunha a entrega de medicamentos em casa durante a pandemia foi vetado com a justificativa de que já existe um programa similar sendo desenvolvido pela Sesacre e lembrou que a dispensação de medicamentos da atenção básica é uma atribuição dos municípios.