Monitoramento de funcionários é legal? Confira tudo sobre o assunto!
Monitoramento de Funcionários é legal? Confira o que a empresa pode
Por Aline Fernandes / 17 de julho de 2019 10 de março de 2021
No transporte público, nas casas, ou em ambientes comerciais, as câmeras existem por toda a parte, e com frequência podemos ler nos noticiários que os avanços tecnológicos transformarão o nosso cotidiano em um "big brother da vida real".
É notável que o monitoramento de ambientes tem crescido bastante, mas, e quando as câmeras são no ambiente de trabalho? Será que isso é permitido?
Esse é um assunto que causa muita polêmica e dúvidas. Afinal, ninguém gosta de ser vigiado constantemente, e esse tema passa por duas questões principais: a invasão de privacidade e o uso de monitoramento por questões de segurança.
Será que a legislação admite o monitoramento de funcionários? Para chegarmos a uma conclusão, precisamos analisar diversas situações, entender quais são os tipos de monitoramento e qual é o entendimento da lei sobre isso.
Então, se você quer saber a resposta para a pergunta do título, continue lendo esse texto.
Para começar, esses são os assuntos que vamos tratar:
Como definir o que é Monitoramento de Funcionários;
O que diz a lei sobre Monitorar Funcionários;
Tipos de Monitoramento de Funcionários;
A empresa pode investigar o passado do Colaborador?
O Caso Votorantim;
Então até onde a Empresa pode ir para monitorar o funcionário?
Diferença entre monitoramento e controle de jornada.
Como definir o que é Monitoramento de Funcionários
Meu trabalho parece um big brother, com várias câmeras vigiando o tempo inteiro, isso é permitido?
Essa pergunta é bastante comum de ser feita por colaboradores, mas antes de saber se isso é legal ou não, devemos definir o que é o monitoramento de funcionários.
Existem diversas formas de monitoramento, eles passam desde as câmeras comuns de vídeo, áudio ou pelo próprio equipamento de trabalho do colaborador, até por métodos menos comuns, como as redes sociais e os e-mails corporativos por exemplo.
A verdade é que a empresa possui sim o direito de fiscalizar os seus ambientes e o trabalho dos colaboradores, entretanto, essa prática exige alguns limites.
Não devemos generalizar e acreditar que todo tipo de monitoramento é ruim, isso por que existem formas menos abusivas e alternativas ao monitoramento de funcionários,
uma dessas formas é o controle de ponto.
Esse tipo de acompanhamento, por exemplo, é benéfico e garante o controle de frequência dos funcionários. Isso faz com que a empresa tenha sempre informações precisas sobre a jornada dos colaboradores e esteja dentro da lei.
Além disso, ele também ajuda com que a empresa no controle faltas, hora extra e banco de horas. Porque sinceramente, não tem nada mais chato do que o funcionário fazer hora extra e não ganhar saldo positivo em seu banco de horas nem um acréscimo no salário.
Por isso, o controle de ponto é uma alternativa ao monitoramento de funcionários que visa trazer mais controle para sua empresa,sendo algo bastante positivo.
Um outro tipo de monitoramento, só que dessa vez um tipo positivo são as câmeras em lojas e estoques, que ajudam na proteção do patrimônio da loja e ainda garante a segurança dos colaboradores, afinal, uma loja pode estar exposta a todo tipo de perigo.
Nesse pensamento, podemos entender que nem sempre o monitoramento é algo ruim, mas existem casos em que a vigilância ultrapassa os limites do bom senso. E é justamente em casos desse tipo que os funcionários se sentem incomodados e procuram respostas na legislação, para saber se a prática é permitida ou não.
É isso que vamos descobrir no próximo tópico.
O que diz a lei sobre Monitorar Funcionários
Você sabe o motivo pelo qual esse assunto causa tanta polêmica? Bom, é que não existe uma resposta fácil sobre o que é o monitoramento e se isso é permitido ou não.
Não existe nenhum artigo que discorra sobre essa prática na legislação trabalhista. Por isso, quando a empresa enfrenta essa situação, é preciso interpretar diversas leis e suas jurisprudências.
Entretanto, muitos juízes utilizam-se da Constituição Federal quando se deparam com casos abusivos de monitoramento. Por isso, que tal entender o que está previsto na Constituição?
Artigo 5° da Constituição Federal
Como vimos acima, existem casos de monitoramento benéficos e bastante compreensíveis, que visam a proteção do patrimônio ou o cumprimento da legislação trabalhista como o controle de jornada.
Apesar disso, existem casos em que o empregador ultrapassa todos os limites e viola a intimidade do colaborador, como por exemplo pela instalação de câmeras em banheiros ou vestiários.
Agora, é importante que tanto os funcionários quanto as empresas saibam de um artigo especial que garante os direitos fundamentais de todos os cidadãos brasileiros. Vamos ver na íntegra o que diz esse artigo:
Deste modo, a instalação de câmeras em ambientes que preservam a intimidade do colaborador podem acarretar para a empresa processos pela violação dos direitos e garantias fundamentais da constituição, além do pagamento de indenizações por dano moral.
Antes de prosseguirmos para o próximo tópico, eu quero ressaltar outra questão além do uso de câmeras.
Algumas empresas costumam realizar revistas em seus funcionários, e essa prática também não está prevista na legislação. Quando isso acontece, as organizações acabam violando o que é estabelecido pelo artigo 373 da CLT, que é bem claro à respeito dos direitos das colaboradoras mulheres e proíbe que a revista íntima de uma funcionária seja feita por um homem em seu ambiente de trabalho.
Por isso, caso tenha a necessidade de realizar uma revista na sua empresa, atente-se para respeitar esse direito e conduza as colaboradoras a uma revista feita por uma mulher.
Agora que já vimos o que diz a legislação sobre esse tema, vamos ver os diversos tipos de monitoramento que existem?
Tipos de Monitoramento de Funcionários
Entre os tipos de monitoramento mais comuns estão:
monitoramento de funcionários por câmeras
monitoramento de funcionários por gps
monitoramento das redes sociais de funcionários
Vamos ver como cada um deles funciona.
Esse tipo de monitoramento é o mais comum de ser feito pelas empresas, e diversos escritórios já possuem câmeras em áreas comuns para coibir ações criminosas, ou para manter a segurança de seu patrimônio.
Como vimos, não tem nada que proíba essa prática, desde que sejam respeitados os limites expostos na constituição.
Entretanto, também vale o uso do bom senso e análise de qual é a necessidade de instalar câmeras para monitorar seus funcionários. Existem empregadores que instalam serviços de câmeras avançados ou de acompanhamento em tempo real pelo celular, mas qual é a finalidade disso? Existe alguma explicação?
Se a resposta para isso for simplesmente pura desconfiança, temos algo muito errado na empresa.
Quando a instituição não confia em seus colaboradores, ela está contribuindo para um clima organizacional desagradável, além de que não se pode ter uma relação de desconfiança sem motivos entre uma empresa e seu funcionário.
Existem empresas que se pudessem, instalariam um chip de monitoramento constante em seus colaboradores, apenas para saber o que estão fazendo.
Mas, no caso do uso do GPS para determinadas atividades, podemos encontrar justificativas. Isso porque prestadoras de serviço ou que atuam com a entrega de algo precisam saber onde seus colaboradores estão.
No caso dos serviços de entregas, até mesmo pela segurança do colaborador a empresa monitora o veículo por gps e possui escolta. O rastreio serve também para avisar o cliente de que o produto está chegando. O uso de rastreamento para esse fim também é utilizado por serviços de entregas de comida por exemplo.
No monitoramento por GPS também podemos citar como algo positivo o controle de ponto dos colaboradores externos.
Alguns funcionários prestam serviços fora da empresa, mas não é por isso que ela deve deixar de realizar o controle de sua jornada. Por isso, o ponto móvel com geolocalização permite que a contratante saiba quando o funcionário chegou ao local combinado e quando saiu.
Sistemas de controle de ponto avançados como o da PontoTel possuem uma função chamada "registro de atividade", que é uma boa ferramenta para funcionários que realizam diversas visitas à clientes.
Assim quando o colaborador iniciar uma visita, ele pode marcar o ponto e, ao término, fazer outra marcação. Dessa forma, o empregador pode saber qual o status de suas atividades, e saber a localização de sua equipe.
Esse tipo de monitoramento é um dos que mais causam controvérsias. Isso porque algumas empresas instalam identificadores em seus telefones para saber para onde os colaboradores ligam.
Entretanto, algumas empresas vão até além e instalam gravadores de chamada. Mas temos que fazer uma ressalva sobre isso: nos casos de empresas de call center, é perfeitamente compreensível que as ligações sejam gravadas.
Isso porque de acordo com a lei Nº 6.523, todos os serviços de SAC são obrigados a realizar as gravações de suas chamadas, e elas devem estar disponíveis ao consumidor.
Porém, em um escritório convencional, a empresa deve se atentar para que a prática não viole outro direito fundamental previsto na constituição.
E mesmo que o empregador alegue que aquele telefone é destinado apenas para ligações relacionadas à empresa, e logo o funcionário não deve utilizá-lo para ligações pessoas, a escuta de ligações sem que o colaborador esteja ciente fere o sigilo das comunicações telefônicas previsto no artigo 5° inciso XII da constituição federal.
O uso de redes sociais tem sido bastante popular nos últimos anos. Somente o Facebook, por exemplo, tem cerca de 127 milhões de usuários ativos no Brasil.
As redes sociais são aquele lugar onde as pessoas podem postar fotos, interagir com colegas, acompanhar pessoas e expor coisas de suas vidas.
E é justamente por isso que a internet tem sido a preocupação de algumas empresas. Não são poucos os casos de demissões causadas por um comentário feito em alguma plataforma, mas a questão principal sobre isso é se o monitoramento das redes sociais por empresas é permitido.
Bom, muitas organizações costumam realizar o monitoramento de redes sociais muito antes da contratação de uma pessoa, e averiguam o perfil do colaborador para conhecê-lo melhor.
E muitas pessoas têm a falsa ideia de que as redes sociais são algo privado, mas pelo contrário, quando postamos algo nas redes saímos do âmbito privado e jogamos para o mundo virtual, onde qualquer pessoa pode capturar a tela e compartilhar nossa postagem à diante.
Com tudo o que foi dito, eu finalmente te pergunto: a empresa pode ou não pode monitorar as redes sociais do colaborador?
A resposta é parecida com a que já falamos acima. Como as redes sociais ainda são um fenômeno muito novo, a legislação ainda não se adaptou e nem regulamentou as o monitoramento das mídias sociais pelas empresas.
Mas é claro que um colaborador não deve se privar do uso por conta disso. Basta utilizar-se do bom senso e não ofender a imagem da empresa nas redes sociais, nem ter um comportamento impróprio como ofensas preconceituosas a outras pessoas nas redes sociais.
E por falar nisso, mais para frente eu vou mostrar um caso recente em que um funcionário foi demitido após um comentário homofóbico feito nas redes sociais.
Agora, vamos responder algumas dúvidas que com certeza passaram pela sua cabeça.
Monitoramento de email corporativo pode?
O e-mail corporativo de um colaborador é aquele cedido pela companhia, e ele só deve ser utilizado para fins da empresa, seja pela correspondência com clientes ou com os demais membros da equipe. Em outras palavras, a única finalidade do e-mail corporativo é seu uso profissional.
Entretanto, algumas empresas costumam ceder para o funcionário um e-mail com o seu nome, em que ele mesmo pode utilizar uma senha de uso. O problema é que muitos colaboradores podem utilizar-se daquele e-mail com se fosse o seu pessoal, e aqui, também vale lembrar que o bom senso também deve ser utilizado nessas ocasiões.
Se o e-mail é corporativo, não tem porque o colaborador tratar de coisas pessoais que não estão ligadas a empresa.
Mas, se é permitido o monitoramento ou não, a legislação trabalhista não expõe nenhuma regra sobre isso. Agora, caso a empresa faça esse tipo de monitoramento, é bom comunicar os colaboradores através do regimento interno, reforçando que os emails corporativos devem ser utilizados apenas para fins profissionais.
Monitoramento de Celular Corporativo pode?
Para responder essa pergunta vamos imaginar a seguinte situação: a empresa cede ao colaborador um celular corporativo, e ao receber a conta das despesas com o celular, percebe uma ligação feita para outro estado com números de cobranças absurdos.
Ao investigar a cobrança, a empresa descobre que o colaborador usou o telefone corporativo para realizar ligações pessoais.
Esse é um caso completamente diferente do monitoramento de redes sociais que dizem respeito a vida pessoal do colaborador. Nessa situação, o monitoramento feito pela empresa visava o cuidado com suas despesas.
Além disso, o celular corporativo é uma propriedade da organização,e por isso ela tem todo o direito de fazer essa fiscalização e inclusive punir o colaborador pelo mau uso de seus equipamentos de trabalho.
Algumas empresas possuem o hábito de investigar a fundo as experiências profissionais dos colaboradores, e algumas empresas de recrutamento e seleção consideram essa investigação como indispensável.
Entender os motivos pelos quais o colaborador saiu de seu último emprego, é um dos argumentos que os recrutadores utilizam para justificar essa investigação, e por vezes ela pode ser crucial para a contratação do novo membro.
Novamente, apesar de não existir nada na legislação que proíba essa prática, essa investigação pode ser mais amistosa, e a empresa pode realizar todas essas perguntas direto para o colaborador, evitando qualquer problema ou atrito.
Bom, você lembra que eu ia contar o caso de um colaborador que foi demitido após realizar um comentário em determinada rede social? Chegou a hora de falarmos sobre isso.
O Caso Votorantim
Esse caso ganhou bastante repercussão, pois envolvem duas grandes empresas brasileiras: a Votorantim Cimentos e o banco virtual Nubank.
Durante uma campanha em comemoração ao orgulho LGBT realizada em seu perfil na rede social Linkedin, o Banco Nubank recebeu em uma de suas postagens o seguinte comentário:
"Líder é líder, independente da escolha sexual. Agora ter um líder LGBT… É de uma idiotice sem tamanho".
O comentário de cunho homofóbico foi realizado por um funcionário da Votorantim Cimentos, que fazia parte do quadro de colaboradores há 6 meses. A repercussão do comentário feito pelo colaborador foi tão grande que acabou chegando ao conhecimento de sua contratante.
O posicionamento da Votorantim em relação ao colaborador foi de demiti-lo horas depois de ter tomado conhecimento sobre o tema.
Em nota divulgada em seu perfil do LinkedIn, a Votorantim informou que o comportamento do funcionário não condizia com o código de conduta da empresa, além de afirmar que a organização não admite nenhum tipo de discriminação ou preconceito e, por isso, a decisão tomada foi desligar o colaborador da empresa.
Percebeu como que nada do que dizemos nas redes sociais é privado? A Votorantim tomou conhecimento do caso após muitos comentários e marcações, e foi implacável em demitir um funcionário que associasse a sua marca à um comportamento homofóbico.
Nesse caso, além do colaborador apresentar um comportamento inadequado ele feriu o código de conduta da empresa de não ser conivente com nenhum tipo de discriminação, por isso a demissão é totalmente plausível.
Depois de todos os tipos de monitoramento que falei acima e do caso mencionado, é normal você estar pensando em quais são os limites para o monitoramento.
Esse é um assunto bastante complexo, mas, para evitar todos esses comportamentos, é extremamente importante que a empresa deixe bem claro para os seus colaboradores suas regras em relação aos e-mails corporativos, telefones, e até mesmo sobre o uso de computadores da empresa.
Tanto o funcionário quanto a organização devem estar em consenso sobre esses limites, e caso a empresa realize algum desses monitoramentos, o funcionário deve estar ciente de que está sujeito à ele.
Monitorar por câmeras ou colocar escutas em ambientes sem que o funcionário saiba, simplesmente esperando pegar o colaborador falando mal da empresa ou para saber quantas vezes ele levanta da cadeira, pode ser visto como algo extremamente desagradável e prejudicial para a cultura da sua empresa.
Lembre-se de que a relação entre empregador e empregado deve ser baseada em confiança mútua, e que a desconfiança pode causar atritos e um péssimo clima organizacional.
Antes de terminarmos esse texto, eu quero explicar um pouco da relação entre o monitoramento e o controle de frequência de funcionários.
Diferença entre monitoramento e controle de jornada
Como falei mais acima, o controle de jornada não é um tipo de monitoramento, mas sim uma alternativa à ele. Mas não tem jeito, os funcionários sempre terão uma visão errada sobre o controle de jornada. Muitos até chegam a pensar que essa é uma forma da empresa vigiá-los de alguma forma.
Entretanto, eu quero ressaltar que o controle de jornada é muito mais do que apenas o empregador saber quando o funcionário entra ou sai.
É ele é uma forma de estar dentro da legislação e zelar pelo cumprimento dos horários estabelecidos no contrato de trabalho. E além de tudo, o controle protege o colaborador de abusos em relação a jornadas excessivas ou fora das que são permitidas pela lei.
O controle de frequência também é muito vantajoso para as empresas, e com ele é possível realizar o pagamento correto das horas extras, além da gestão de faltas e atrasos. Um bom sistema pode trazer indicadores precisos para a sua empresa, e até mesmo diminuir a desconfiança em relação aos funcionários.
Por isso posso dizer que controle e monitoramento são coisas distintas, enquanto o monitoramento visa apenas o zelo de algo pela empresa, o controle de jornada, por sua vez, traz benefícios e ainda contribui para uma boa administração dos funcionários.
Como um controle de jornada pode ser eficiente no monitoramento de funcionários
Muitas empresas gostam de saber informações sobre os seus colaboradores, e isso é perfeitamente normal. É justamente nessa parte que o controle de jornada pode ajudar.
Com ele, a empresa pode acompanhar os horários dos colaboradores e tomar ações que diminuam as suas perdas relacionadas a funcionários que faltam demais ou que chegam muito atrasados.
Um funcionário é o bem mais valioso de uma empresa, é ele quem faz a empresa evoluir. Por isso, ter sempre os melhores e os mais comprometidos dentro da organização pode mantê-la em um bom caminho.
E então, qual é a sua opinião sobre o monitoramento de funcionários?
Neste texto colocamos situações em que o monitoramento é compreensível e situações em que não. De qualquer forma, a transparência entre colaborador e empregado deve sempre persistir.
Por isso, investir em códigos de conduta e comunicação clara com seus colaboradores só trarão benefícios para a empresa, e a poupará de ter que monitorar de forma abusiva os seus funcionários.
Investir em bons processos de recrutamento também pode prevenir situações desse tipo. Ter em vista de que a empresa só tem em seu corpo de funcionários, pessoas extremamente qualificadas e que estão de acordo com a conduta da empresa, pode deixar a gestão mais tranquila além de contribuir para uma boa cultura organizacional.