Brenno Tardelli: Um país que depende de Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes para solução carcerária está perdido - Viomundo
Brenno Tardelli: Um país que depende de Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes para solução carcerária está perdido
07/01/2017 - 21h14
Crédito da foto: José Cruz, Agência Brasil, via Fotos Públicas
Brenno Tardelli, no Justificando, 05/01/2017
Em meio à maior carnificina no sistema carcerário brasileiro, autoridades têm se encontrado a fim de propor soluções para a situação de repercussão nacional.
Aproveitando o vácuo deixado por Michel Temer, que preferiu demorar quatro dias para se pronunciar e classificar o episódio como um "acidente", disputam espaço o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes e a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.
Desde que assumiu o cargo de Ministro da Justiça, em maio deste ano, o ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo, deixou claro a que veio.
Já conhecido pelos paulistas por sua atuação extremamente violenta enquanto braço direito de Geraldo Alckmin (PSDB) no comando da Polícia Militar, Moraes mantém a mesma linha como integrante do governo Temer.
Uma semana antes do morticínio, Moraes emplacou o esvaziamento do fundo penitenciário (Funpen) que arca com as despesas de melhora do cárcere brasileiro, cuja população só aumenta e desponta para ser uma das três maiores do mundo. Uma das novas destinações da verba do Funpen será para sua guarda nacional.
Já a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, adepta de emplacar frases de efeito, fazer visitas a presídios e contar histórias divertidas em palestras repleta de engravatados, teve atuação decisiva no julgamento que eliminou da Constituição Federal a expressão "ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
A decisão foi ponta de lança de julgados que se proliferam em todos os tribunais do país. Além de encarceradora, a decisão foi simbólica no sentido do descompromisso de juristas com a Constituição Federal, fato que repercutiu em toda estrutura do Judiciário. Enfim, o escárnio venceu a justiça (uma de suas mais famosas frases de efeito).
Não só no que foi dito em decisões judiciais por Cármen Lúcia, uma das mais duras da corte, fazem da tentativa dela pensar em algo para o cárcere cenário de desesperança.
Pelo que é dito em reuniões oficiais, a ministra também prejudicou muito a pauta, pois foi ela quem deu a benção jurídica a Henrique Meirelles para aprovação da PEC do Teto de Gastos, responsável por congelar os gastos públicos por vinte anos, inclusive os relativos a presídios e tratamento de presos.
No campo do ridículo, imbuída no "combate à criminalidade", a ministra procura montar um gabinete de coalização nacional sobre Segurança Pública, envolvendo polícias, Exército e Supremo. Foi alertada da inconstitucionalidade pelo próprio Ministro da Defesa.
Justiça seja feita, Cármen é mais lúcida que Alexandre de Moraes, o jardineiro paraguaio.
Ela, pelo menos, teve o mérito de afastar a hediondez do delito de tráfico de drogas privilegiado, contribuindo para o desencarceramento de muitas pessoas. Seus deméritos, contudo, são mais extensos e a possibilidade dela transcender para um debate franco na questão das drogas são ínfimas.
Como já escrevi no Justificando, não há saída para questão não seja a rediscussão da política de drogas e de encarceramento, intrinsecamente ligadas.
Há anos as condições do estado do Amazonas são denunciadas por serem lugar de tortura, fome e superlotação carcerária.
Além disso, no âmbito nacional, a guerra às drogas tem sido cada vez mais contestada por serem responsáveis pelo encarceramento em massa de pessoas e genocídio de pessoas jovens, negras e pobres.
Ela ainda contribui para a precarização da qualidade da droga, prejudicando ainda mais a saúde da população e, de quebra, não reduz o consumo de substâncias entorpecentes.
Contra essa perspectiva, atuam Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, pela extensa ficha corrida de atos e decisões que aprofundam o caos penitenciário.
Ou seja, para fazerem algo de útil, tanto uma, quanto o outro teriam que rever seus posicionamentos dos últimos anos. Sabemos que isso não acontecerá.
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Além das alternativas apresentadas pelo autor do texto, há uma, mais provável e até mesmo mais fácil: o aprofundamento do estado autoritário-policial, com a subsequente "licença para matar", bem mais ao gosto de Alexandre Morais e da classe média/alta que alavancou o golpe. Sob esta perspectiva, a continuação do massacre carcerário até a ultrapassagem para as ruas passa a ser o melhor dos mundos para a continuidade do projeto ultra-liberal. Uma boa pitada de eugenia agradará aos deuses do mercado, ávidos pelo fim da soberania nacional e já articulados em torno das previsíveis insurgências. O vídeo vazado recentemente por Glen Greenwald de uma palestra dos órgãos de segurança pública americanos já demonstra um esforço em antecipar-se às consequências do colapso social nos países-chave, em especial em suas metrópoles. A ruptura com os direitos humanos, claramente não é problema para os deuses do mercado nem para os governantes do império, sejam eles republicanos ou liberais.
No caso da América Latina, o pretexto para uma limpeza étnica é fácil de se defender: o combate ao tráfico de drogas, com a consequente criminalização dos setores socialmente disfuncionais: pobres, esquerdistas, índios e negros. É perverso por demais, mas não é impossível.
O bode no vagão de trem fede cada vez mais. Os setores produtivos e consumidores do país (incluindo a própria classe trabalhadora) já começam a demonstrar o pânico natural advindo da guerra entre facções nas ruas das grandes cidades. Esta já começa nas periferias, onde o PCC, a FDN e o CV conviviam harmonicamente – com as bênçãos das autoridades corrompidas e todos os setores administrativos e fiscalizadores, incluindo, claro, a justiça – depois, caso não seja contido ainda na periferia, avançará para os bairros de classe média até atingir apoteoticamente os centros. Não me parece verossímil qualquer ato de vontade política para conter este processo.
Por fim, levando-se em conta o caráter de nossas elites apoiadoras do golpe, lembradas muito apropriadamente como "coxinhas" pelo Secretário defensor de chacinas de Temer, tendo ele se auto definido como tal, o simples vislumbre deste quadro dantesco deve estar gerando salivações pavlovianas na boa e tradicional "sociedade" brasileira dos homens de bem. Esperam a implantação total do medo para apoiarem uma ação republicana de defesa da ordem nacional, com o apoio das forças armadas, PF, PM e judiciário.
Aos que se apoiarem na opinião pública internacional e nos órgãos de Direitos Humanos, mirem-se no exemplo dos países árabes, da Europa Oriental e na (falta de) atuação ao aliado americano saudita.
Se a violência crescer neste padrão, queridos jornalistas progressistas, todos estarão democraticamente fodidos.
Quem sabe sentindo a mesma dor dos periféricos, os que até então se calaram descubram em si algum traço de identidade nacional. Nem tudo são sombras, não é mesmo?