A luta sem fim contra as violações de direito na favela – Redes da Maré
Projetos Projetos de Segurança Pública
Publicado por Administrador da Redes da Maré em 3 de junho de 2017
Parcerias com Ministério Público e Defensoria, campanhas informativas, plantão em dia de operações policiais são iniciativas do Eixo de Segurança Pública da Redes da Maré
Texto de Adriana Pavlova
A cena, que aconteceu recentemente, até outro dia poderia parecer um sonho para os moradores da Maré. Num transporte oferecido pelo Ministério Público, um grupo formado por vítimas de violências policiais e parentes de vítimas segue em direção ao Centro do Rio de Janeiro para um encontro com procuradores da Justiça do Grupo de Atuação Especializado em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público. Há, claro, um misto de ansiedade e preocupação. Ali, escutam uma palestra sobre seus direitos e, em seguida, cada vítima ou parente tem a chance de ser ouvida de forma particular e exclusiva por um promotor, com total privacidade, para, a partir daí, os representantes do Ministério Público buscarem informações sobre inquéritos ou mesmo instaurar procedimentos. Aos poucos, a tensão vai dando lugar a rostos mais relaxados. Na volta, a caminho da Maré, todos parecem bem mais tranquilos.
"As vítimas de violência ou seus parentes esperam uma explicação. Se há inquérito já aberto, é importante informar como está transcorrendo", explica a procuradora Viviane Tavares Henriques, coordenadora do Gaesp, apontando para uma nova fase dentro do próprio Ministério Público. "Nós do Ministério Público sentimos a necessidade de não ficar mais trabalhando só no papel, distantes. Queremos mais diálogo com as comunidades, como a Maré. Queremos cada vez mais aproximação, atendendo e analisando os casos de perto. Mas, sobretudo, trabalhar preventivamente para que as violações não ocorram. Não queremos punir, não queremos morte, queremos que nada disso aconteça e para isso temos que trabalhar antes."
A visita de vítimas de abusos policiais ao Ministério Público, organizada em parceria com o Eixo de Segurança Pública da Redes de Desenvolvimento da Maré, é mais um dos resultados concretos do trabalho diário da Redes na busca da ampliação de direitos dos moradores do território da Maré. Um trabalho árduo que envolve diretamente uma equipe de cinco pessoas, que nos últimos anos têm ampliado suas ações a olhos vistos: indo para rua para divulgar, de casa em casa, os direitos dos moradores, numa campanha sem precedentes, "Somos da Maré. Temos Direitos!"; criando novas parcerias com órgãos de Justiça e instituições civis; fazendo circular informação de violações da polícia contra a população tão comum em favelas ou mesmo tentando intervir diretamente em abusos de policiais militares ou civis em dia de operação na Maré, atendendo os moradores com auxílio de assistente social e advogado; e até mesmo ajudando a barrar – através de liminar – operações policiais noturnas na favela, o que é proibido por lei mas que muitas vezes não é respeitado.
"Experimentamos estratégias porque o espaço da Segurança Pública no Rio de Janeiro e no Brasil é muito frágil. Nosso trabalho é pensar numa prática de segurança cidadã, com ações coordenadas que se encaixem na realidade da vida na Maré", diz a assistente social Lidiane Malanquini, coordenadora do Eixo de Segurança Pública da Redes da Maré.
O trabalho tem como foco principal o morador da Maré, numa luta diária para a melhoria de qualidade de vida de quem vive na favela, como ressalta Lidiane:
"A mobilização é para que a realidade que vivemos hoje seja modificada com a ajuda dos próprios moradores. A população sabe de seus direitos, sabe que a polícia não pode invadir as casas ou dar tiros, mas existe uma cultura do medo muito grande, muita gente não se sente confortável em denunciar e às vezes não entende que segurança pública é um direito que deve ser reivindicado. As pessoas gritam quando não tem médico ou professor, mas muitas vezes não gritam quando têm seus direitos violados por policiais."
Telefone para ajuda em dia de operação policial
Uma das ações mais importantes e que, ao mesmo tempo, tem dado resultados concretos é o plantão da equipe do Eixo em dias de operação policial nas comunidades da Maré, iniciado em 2016. Há um telefone disponível (999246462) e, caso os moradores peçam ajuda, uma dupla de profissionais se dirige ao local para mediar conflitos. A simples presença de profissionais especializados, como advogado e assistente social, já costuma arrefecer a truculência dos policiais. As demandas vão desde denúncia de arrombamento de casas a pedido para acompanhamento de pessoas presas, que muitas vezes não são levadas para a delegacia imediatamente e assim correm mais risco de sofrerem violência.
"Fazemos uma mediação entre a polícia e a população. O clima de uma operação policial na favela é tenso, nada agradável, mas quando nós chegamos o trato é outro. Infelizmente, a polícia ainda tem convicção que a favela é um território sem lei, de que as pessoas não vão lutar por seus direitos. Quando a equipe da Redes chega, eles entendem que temos conhecimento e o tratamento muda", explica a pedagoga Shyrlei Rosendo, da equipe do Eixo de Segurança Pública.
Como as ações de Segurança Pública são todas interligadas atualmente, um projeto ou campanha acabam se conectando de forma natural. Assim, os dados de violação colhidos durante o Projeto de Acompanhamento Permanente das Ações das Forças de Segurança Pública, por exemplo, muniram a primeira edição do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré, lançado em 2017, com informações de 2016. Segundo a publicação, no ano passado, aconteceram 33 operações policiais na Maré, com 17 mortes em decorrência de intervenção policial e 20 dias de atividades suspensas nos serviços públicos.
Dados assim tão alarmantes confirmam a necessidade de trabalho contínuo junto aos moradores, como a campanha "Somos da Maré. Temos Direitos", que tem como objetivo divulgar o que é legal e ilegal durante abordagens policiais. O projeto teve início em 2012 e ano passado, a partir da demanda dos próprios moradores, ganhou uma segunda edição. Como num trabalho semelhante ao de formiguinhas, a equipe do Eixo de Segurança sai sempre em dupla para visitar residências nas diferentes comunidades da Maré. Até hoje, já conseguiram visitar – e muitas vezes revistar – cerca de 47 mil domicílios. O diálogo inclui a entrega de folder da campanha, explicando os direitos dos moradores, e fixação de adesivos, comprovando que os moradores daquela casa conhecem o que pode ou não ser feito por policiais numa operação.
"É um trabalho pedagógico, processual, não adianta ir somente uma vez, é uma conversa porque é preciso absorver todas as questões, sentir que o morador está pronto para lutar pelos seus direitos e que ao mesmo tempo não está só", diz a pedagoga Shyrlei, que também se ocupa de buscar estudos e discussões sobre segurança pública para divulgá-los nas redes sociais da Redes da Maré, ampliando ainda mais o debate e garantindo mais informação a todos.
Historicamente, o Eixo de Segurança Pública da Redes da Maré tem origem num trabalho de acompanhamento de famílias de alunos das escolas da região que participavam do Programa Criança Petrobras na Maré, ainda nos anos 1990. Nos atendimentos às famílias, surgiam frequentemente questões relacionadas às violações de diretos e violências domésticas, que as assistentes sociais tentavam encaminhar às instituições e aos órgãos responsáveis. Até que em 2009, uma operação policial na Maré deixou marcas muito fortes. Segundo se recorda Núbia Alves, assistente social e advogada que está na Redes desde 2005, a situação foi tão crítica que a percebeu-se a necessidade mais premente de um trabalho focado em Segurança Pública:
"Morreram 14 pessoas naquela operação, tudo foi fechado, foi uma situação nunca vivenciada aqui, tanto que os moradores foram buscar ajuda na Redes. Naquele momento, tivemos certeza de como o acesso à Justiça é difícil para quem mora na favela. As vítimas tinham medo até de ir à delegacia. Nós os acompanhamos, ajudamos a fazer o Registro de Ocorrência, que é o primeiro passo para uma denúncia", lembra Núbia.
Neste processo já histórico, uma parceria importante é com o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública (NUDEDH) do Estado do Rio de Janeiro, firmada oficialmente em 2016, mas sendo construída desde 2014. A Redes atua como uma ponte entre a Defensoria e os moradores das comunidades da Maré que sofreram algum tipo de violência, inclusive do próprio Estado, como o caso dos abusos praticados pelos policiais, sobretudo em dias de operação na favela. A Defensoria presta assessoria jurídica para os moradores vítimas de violência ou mesmo a parentes das vítimas.
"Os abusos praticados pelos policiais, que são agentes do Estado, tornam-se uma violação grave", explica o defensor público Daniela Lozoya Constant Lopes.
O defensor esclarece que qualquer vítima de policiais durante uma operação, mesmo alguém que sofreu prejuízo material, pode pedir reparação ao Estado, até mesmo sem conseguir comprovar o abuso:
"Se o Estado gerou a situação de risco, vai ter reparação. Os processos são distintos se for caso de morte ou de prejuízo material. Se houver acordo extrajudicial, por exemplo, com o Estado, é tudo mais rápido, demorando, em geral, cerca de dois anos", diz o defensor.
A parceria com a Defensoria também foi fundamental para uma liminar inédita que garantiu em junho de 2016 a suspensão de operações noturnas com o objetivo de buscas em casas da Maré. A proibição de busca domiciliar durante a noite já é prevista por Constituição, mas, no caso da Maré e de outras favelas, frequentemente era desrespeitada. A liminar deu início a um processo que visa traçar parâmetros jurídicos para as operações policiais nas favelas, com obrigatoriedade de prestação de contas e transparência.
Ouvidor geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e secretário executivo do Instituto de Estudos da Religião (Iser), Pedro Strozenberg, afirma que todo o trabalho de garantia de direitos e debate sobre Segurança Pública promovido hoje na Maré beneficia e repercute no Rio de Janeiro como um todo:
"A Maré é uma pequenina representação da complexidade do Rio. Tem os grupos criminosos, tem a polícia dentro, mas, de costas, tem economia formal e informal, tem belas expressões culturais e sociais, tem até praia. E neste contexto, mesmo com dois pés na Maré, quando atua, a Redes, alcança muitas outras localidades. Mas destaco dois caminhos praticados pela Redes que promovem a extrapolação do território da Maré: As propostas discutidas e formuladas falam do Rio, das favelas, não exclusivamente da Maré. Elas têm nascedouro na Maré, mas elas olham para a cidade; um segundo ponto, é a capacidade de articulação com organizações de fora da Maré também. A presença em conselhos de direitos, as articulações e campanhas trazem um pertencimento da Redes, como uma ajustada a este tempo, que valoriza e afirma o território, mas dialoga com as politicas gerais."