Deputado Estadual quer acabar com detenção para PMs na Bahia e substituir por "repreensão".
Para ele, "não é plausível, no entanto, que uma falta disciplinar possa acarretar em
cerceamento de liberdade, devendo ser cumprida em área livre do quartel, quando existem penas alternativas que podem ser aplicadas".
"O fim da pena detenção não extingue as punições disciplinares e não elimina a aplicação do Código Penal Militar, que mantém penas severas para os crimes propriamente militares, bem como para os crimes também tipificados no Código Penal Comum", explica o deputado.