ES e BNDES anunciam financiamento de R$ 3 bilhões — PT no Senado
Ação é parte de compensações da redução de alíquotas do ICMS que prejudicaria Espírito Santo.
:: Da redação29 de junho de 2012 16:20
A senadora Ana Rita (PT-ES) participou nesta semana das reuniões entre o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para fechar os últimos detalhes das compensações financeiras que o estado terá direito por conta da redução da uniformização das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% que pôs fim à guerra dos portos e que prejudicaria o Espírito Santo. Em julho, por exemplo, um financiamento de R$ 3 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será assinado e na reunião também ficou decidido a estadualização do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Funres).
Segundo Ana Rita, a intenção do Governo Federal é enviar uma Medida Provisória (MP) sobre a estadualização do Funres. Na mesma linha, o Pólo Gás-Químico Capixaba, prometido ao Estado, também será autorizado por meio de uma MP, a ser encaminhada para o Congresso Nacional para tramitar após o retorno do recesso parlamentar.
Na área de investimentos, o Espírito Santo será beneficiado com uma série de obras de infraestrutura no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre elas a construção da quarta ponte de Vitória; o Corredor Metropolitano Central; o Contorno Mestre Álvaro e a estrada Capuaba – que dá acesso ao Porto Capuaba. Todas obras serão recomendadas pelo Ministério da Fazenda ao Ministério do Planejamento para que sejam incluídas no PAC.
Há outros projetos que sairão do papel, segundo Ana Rita, como a concessão e a duplicação da BR-101. O próprio governador Renato Casagrande informou que essa obra já está licitada e é analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A duplicação da BR-262 – parte dela já consta no PAC 1 e no PAC 2 – receberá a inserção de um novo trecho (Vitória – Belo Horizonte) para ser incluído no Programa Concessão de Rodovias. Foi solicitado um estudo de viabilidade para a construção de uma ligação ferroviária entre o Espírito Santo e o Rio de Janeiro.
As melhorias do atual sistema portuário capixaba já estão em andamento – obras de dragagem e de contenções. A solicitação é que seja feito um estudo de viabilidade para o novo Porto de Águas Profundas. A intenção é que o porto seja incluído no marco regulatório do setor.
Na avaliação da senadora Ana Rita, as obras e as medidas do Governo Federal vão tornar o Espírito Santo um pólo de comercialização, já que a perspectiva de investimentos em infraestrutura vai tornar o estado mais competitivo e atrativo. "Mesmo ainda em fase de negociação, as medidas e os encaminhamentos estão sendo tomadas. A mobilização tem sido grande, tanto do governador quanto dos parlamentares e da sociedade capixaba. Todos em prol do fortalecimento do nosso estado", enfatizou.