CVM em debate no ADIT Juris 2015: Veja como foi – ADIT Brasil
CVM em debate no ADIT Juris 2015: Veja como foi
Um dos painéis mais relevantes do Seminário abordou o tema: Regulamentação de Condo-Hotéis por parte da CVM, assunto este que havia sido discutido na edição anterior do evento. Entre os painelistas estavam os advogados Rodrigo Bicalho (Bicalho/Mollica Advogados), Márcia Rezeke (Rezeke & Azzi Advogados) e Octávio Yazbek (FOHB). O moderador, Caio Calfat (Caio Calfat Real Estate Consulting), iniciou o debate explicando aos presentes os principais pontos que regem a Incorporação Imobiliária de condo-hotéis, regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários, em seguida a advogada Márcia Rezeke tomou a palavra. Para ela a CVM não pode paralisar o mercado, já que os adquirentes possuem proteção específica do código do consumidor. "Pelos números do FOHB existem 400 empreendimentos sendo estruturados, e em um ano apenas oito empreendimentos conseguiram aprovação do órgão, isso é no mínimo irresponsável", disse. Rodrigo Bicalho finalizou o painel. Para ele a discussão sobre contratos está superada, e considera que "O caminho mais inteligente é o de encontrar atalhos para que haja uniformização do entendimento, ao invés de iniciar um confronto com o órgão".