Corrupção e abuso de autoridade: modus operandi da velha democracia - A Nova Democracia
Ano XV, nº 182, 2ª quinzena de Dez. de 2016 e 1ª de Jan. de 2017
Corrupção e abuso de autoridade: modus operandi da velha democracia
O que esconde a briga entre os poderes da República semicolonial brasileira? Quem procurar a resposta em Temer, Renan, Maia, em Mendes ou Toffoli poderá tangenciar a verdade, mas não a apanhará em sua totalidade. Isso porque, na realidade, diante da profunda crise econômica, política, social e moral está expressa a luta dos grupos de poder no seio das classes dominantes da semicolônia Brasil, por abocanhar com a maior vantagem possível nacos cada vez maiores de tudo que o povo brasileiro produz.
A queda de braços, por um lado, entre a "cruzada anticorrupção" encabeçada por procuradores e juízes federais em nome da moralização das instituições e, por outro, os grupos de poder parlamentar encastelados, é reveladora da essência falaciosa da democracia burguesa. Se a reação do legislativo para blindar-se das investigações de corrupção com as manobras arquitetadas no corpo da pretendida "Lei anticorrupção" expõe as entranhas necrosadas deste tão enaltecido "Estado democrático de direito", a atitude dos procuradores de também blindarem-se requerendo como inaceitável a existência de lei que verse sobre o "abuso de autoridade" também é a confissão mais descarada de que o "abuso de autoridade" é uma constante deste mesmo "Estado democrático de direito". Ou seja, uma "Lei anticorrupção" ameaça terrivelmente a moral de suas instituições tanto quanto uma "Lei de abuso de autoridade". Esta pugna escancara que ambos os contendentes tem a razão absoluta quanto às acusações de um sobre o outro.
Enquanto a humanidade viver sob a égide da sociedade dividida em classes, a democracia burguesa ou ditadura burguesa será, por excelência, o permanente abuso de autoridade sobre o povo, enquanto que predominará a condescendência para com as classes dominantes. É para isto que serve a estrutura militar-burocrática do Estado.
A máxima da velha política "aos amigos tudo; aos indiferentes a lei; e aos inimigos os rigores da lei", praticada até hoje, reflete bem como os detentores do poder – entendidos aí principalmente os detentores do poder armado – manejam os instrumentos de coerção da sociedade contra ou a favor de suas conveniências.
Ao afirmar que "o poder nasce do fuzil", Mao Tsetung advertia que só com o poder armado uma classe pode exercer seu poder e sua autoridade sobre as demais, ou as classes oprimidas derrubar seus opressores. Isto explica, por sua vez, a matança generalizada do povo pobre pela polícia, a guerra do Estado latifundiário aos camponeses pobres, o absenteísmo do judiciário quando trata dos direitos do povo etc.. Tudo praticado sob o apanágio do "Estado democrático de direito", o discurso da ditadura burguesa para manter o submetimento das classes dominadas.
A pugna entre dominantes
Em tempos de bonança prevalece a leniência1 entre os dominantes, enquanto os instrumentos coercitivos são direcionados para manter o povo oprimido e imobilizado. Na crise, entretanto, os grupos de poder das diferentes frações das classes dominantes desencadeiam um processo autofágico em busca de sua sobrevivência numa luta encarniçada na qual o que puder mais se serve das leis punitivas para submeter o outro ou os outros contendentes.
Não é demais ressaltar que num Estado semicolonial como o nosso, dominado pelo imperialismo, principalmente o ianque, e pela grande burguesia (nas suas duas frações: compradora e burocrática) e o latifúndio, o aparelho do Estado é preenchido segundo a correlação de forças entre elas, atuando através de seus respectivos grupos de poder. Assim, o enfrentamento entre judiciário e legislativo aparece sob as formas de divergências legais e escaramuças mútuas no manejo dos instrumentos de coerção, mas a base de tudo é: disputa de poder, disputa por decidir qual manda mais para gerenciar a política semicolonial e usufruir ao máximo de sua condição dominante.
É importante ter uma compreensão substantiva de que o legislativo não atua de forma monolítica, o judiciário também não, ambos, internamente, tem sua composição determinada pela influência dos grupos de poder. A formação, pois, de maioria parlamentar para dar sustentação a um determinado gerenciamento de turno, para aprovar uma emenda constitucional ou, simplesmente, uma lei ordinária, tudo depende das negociações nas quais cada parlamentar coloca os interesses deste ou daquele grupo de poder. Também quando, por exemplo, assistimos pela TV altercações2 entre Lewandovsky e Mendes ou quando uma de suas "excelências" pede vistas de um processo e o coloca sob suas nádegas por mais de cinco anos, aí está por trás algum dos grupos de poder que dominam o velho e podre Estado brasileiro.
Abuso de poder na comunicação
Os monopólios de comunicação, mistificadores da imparcialidade e da opinião pública, na verdade, são os porta-vozes dos grupos de poder exercendo sua influência sobre o público, manipulando informações, chantageando uns e promovendo outros ao sabor de matérias pagas com ou sem recibo.
Sob o título de "jornalismo investigativo", desempenham o papel policialesco junto aos movimentos populares, instigando e açulando a repressão contra as lideranças destes. Por outro lado, promovem grupelhos inexpressivos em organizações de massas abrindo-lhes espaços editoriais e televisivos, induzindo o público a acompanhá-los, ditando palavras de ordem e a forma de protestar.
Nova Democracia, Nova Ordem
A corrupção é intrínseca à condição semicolonial e semifeudal do Brasil. Ações alardeadas como panaceia para acabar com a corrupção como as "dez medidas contra a corrupção", "Operação Lava Jato", "reforma política", "constituinte exclusiva" são falaciosas e inócuas, pois que não podem sequer arranhar o sustentáculo desse sistema de dominação imperialista que repousa sobre a semifeudalidade e os privilégios da grande burguesia, principalmente do sistema financeiro, e do latifúndio com o monopólio da terra.
As pugnas entre os setores dominantes do velho e apodrecido Estado não interessam às classes populares brasileiras, seus apelos para que o povo fortaleça esta ou aquela posição, defendida por eles, formalmente como avanço democrático, não passam de casca de banana a provocar a indignação do povo com falsos alvos e desinteressá-lo do caminho da Revolução.
A velha democracia das classes dominantes e seus sabujos oportunistas e revisionistas procura a sua sobrevida através do ensebado estandarte do "Estado democrático de direito". Como já afirmamos: ele só serve para manter a velha ordem de opressão e exploração das massas. Somente a Revolução Democrática ininterrupta ao Socialismo poderá inaugurar um novo tempo e uma Nova Ordem sob hegemonia das massas organizadas.
Aos revolucionários cabe assumir a liderança da luta dura e prolongada no campo e na cidade, transformando "escolas, ruas, campos e construções" no grande cenário de luta para conjurar a guerra civil reacionária já instalada pelas classes dominantes, efetuando a sua reversão em Revolução Democrática, Agrária e Anti-imperialista.
1 - Lentidão, suavidade ou aquilo que é manso e agradável;
2 - Ato de disputar, de discutir, discussões.
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