MP ingressa com ação contra 39 municípios por ausência de medidas de combate à Covid-19 :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
MP ingressa com ação contra 39 municípios por ausência de medidas de combate à Covid-19
25 Jun 2020 - 17:54
O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ações contra 39 municípios, onde foram constatadas ausência de norma local ou do afrouxamento das restrições para enfrentamento à Covid-19. Foi constatada também a adoção de medidas extrajudiciais (termos de ajustamento de conduta e notificações recomendatórias) com a mesma finalidade em 96 municípios.
A adesão dos promotores de Justiça ao Decreto Estadual nº 555/2020, segundo informações da assessoria de imprensa, que determina as medidas necessárias de restrição à circulação de pessoas de acordo com a classificação de risco, também foi abordada no levantamento. Em 121 municípios, os membros do MPMT responderam que vão utilizar a referida norma como diretriz para cobrar, extrajudicial ou judicialmente, a adoção de medidas restritivas.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, destacou que o diagnóstico norteará a tomada de decisões. Afirmou também que os promotores de Justiça foram orientados a propor ações judiciais ou termos de ajustamento de conduta no enfrentamento ao Novo Coronavírus de forma regionalizada. "Esta ação proposta em Cuiabá e Várzea Grande serve de paradigma para que nas demais regiões do estado, promotores de Justiça, respeitada a independência funcional, possam adotar medidas semelhantes com base no Decreto Estadual 522/2020, nos casos em que forem verificados riscos muito altos de contaminação", assegurou o procurador-geral de Justiça.
Ele voltou a enfatizar que todas as medidas requeridas pelo Ministério Público de Mato Grosso em relação à Covid-19 têm embasamento científico e atendem às orientações da Organização Mundial de Saúde. "Nenhum promotor de Justiça está adotando medidas absurdas, tudo está sendo feito com a maior cautela possível. A minha recomendação é para que todos continuem agindo firmes no enfrentamento à pandemia", declarou.
26 Jun 2020 às 10:55
O certo mesmo era o MP garantisse um valor de 1500 reais também para toda a população pra poderem pagar um plano de saúde.....comi eles fizeram com dinheiro público....isso é uma vergonha
26 Jun 2020 às 06:45
Nunca é tarde ,pra fazer algo em prol da população matogrossense.os Poderes de. MT precisa trabalhar com serenidade em cobrar dos prefeitos e Governador mais respeito e ação mais séria ao combate do CoronaVIRUS ( falta quase tudo nos hospitais,Upas, Polícrinicas, para os guerreiros da saúde salva vidas do povo cuiabano matogrossense).