REGULAMENTO DA MONOGRAFIA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO UNISAL UNIDADE AMERICANA CAMPUS MARIA AUXILIADORA - PDF
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Nicolas Espírito Santo Damásio
1 REGULAMENTO DA MONOGRAFIA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO UNISAL UNIDADE AMERICANA CAMPUS MARIA AUXILIADORA Regulamento que disciplina a Monografia para os alunos do Curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL Unidade Universitária de Americana. Coordenação do Curso de Direito Coordenação de Monografias 2017
2 APRESENTAÇÃO O trabalho de conclusão do curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo Unidade Universitária de Americana consiste na entrega de uma monografia, caracterizada como uma pesquisa individual orientada, em qualquer ramo jurídico, no âmbito do Curso de Graduação em Direito, e se constitui como elemento indispensável para a colação de grau. As disciplinas cursadas, os estágios supervisionados, os projetos de iniciação científica, as atividades complementares e todas as pesquisas realizadas auxiliam na construção da Monografia Final. A Monografia Final tem por finalidade propiciar um estímulo à produção científica, constituindo em importante instrumento para a vida intelectual do futuro bacharel em Direito. O valor que a Monografia pode representar ao Direito como ramo do conhecimento e à sociedade que é destinatária dessa pesquisa é inegável. Neste sentido a Instituição valoriza os bons trabalhos realizados, por meio da disposição de exemplares na biblioteca do campus. Instituição. Como premissa, cabe aos docentes incentivar uma tradição de pesquisa jurídica na O conhecimento teórico dos acadêmicos obtido nas disciplinas, a visão interdisciplinar e a problematização de seu objeto de pesquisa, servirão como norteadores, para o resultado final que será a monografia de conclusão de curso. Assim, o presente regulamento trata dos critérios pertinentes à monografia e à respectiva banca examinadora. ALUNOS EM FASE DE REALIZAÇÃO DA MONOGRAFIA FINAL É considerado aluno em fase de realização de Monografia Final, aquele regularmente matriculado em TCC I ou TCC II, nos dois últimos semestres do Curso de Graduação em Direito. Ressalta-se que fica condicionada a aprovação do aluno em TCC I pelas seguintes atividades avaliadas pelo respectivo orientador: projeto de pesquisa, primeiro e segundo relatórios. Assim, para fins de composição da nota de TCC I, o projeto de pesquisa vale até 3,0 (três), o primeiro relatório até 3,5 (três e meio) e o segundo relatório até 3,5 (três e meio), totalizando até 10,0 (dez) pontos. O aluno em fase de realização da Monografia Final tem, entre outros, os seguintes deveres específicos: a) Frequentar as reuniões convocadas pelo Coordenador de Monografia ou pelo seu orientador; b) Manter contatos no mínimo quinzenais com o professor orientador para discussão e aprimoramento de sua pesquisa, devendo justificar eventuais faltas;
3 c) Cumprir o calendário divulgado pela Coordenação da Monografia para entrega de projeto, relatórios parciais e versão definitiva da Monografia Final; d) Elaborar a versão definitiva de sua Monografia Final e comparecer em dia, hora e local determinados para apresentar e defender a Monografia Final. PROJETO O prazo para entrega do projeto de monografia, com aceitação do orientador responsável e demais prazos sobre entrega dos relatórios parciais restarão descritos no Calendário das Atividades da Monografia. O projeto de monografia deve ser entregue até o final do prazo estipulado no Calendário das Atividades da Monografia em duas vias ao Professor Orientador, que datará e assinará o recebimento, conferindo sua avaliação, bem como repassará uma via ao Coordenador de Monografia, para que seja arquivado. O projeto reprovado deve ser devolvido ao aluno, para que seja reformulado ou refeito e possa ser entregue novamente ao Professor Orientador, para que se submeta a nova avaliação. Aprovado o projeto de monografia, a mudança do tema só é permitida mediante a elaboração de um novo projeto e preenchimento dos seguintes requisitos: a) Ocorrer a mudança dentro de um prazo não superior a quinze dias, contados da data de aprovação do projeto; b) Haver a aprovação do Professor Orientador; c) Existir a concordância do Professor Orientador em continuar com a orientação, ou a concordância expressa de outro docente em substituí-lo, e; d) Haver aprovação do Coordenador de Monografia. Pequenas mudanças que não comprometam as linhas básicas do projeto são permitidas a qualquer tempo, desde que com a autorização do Professor Orientador. MONOGRAFIA A Monografia Final é desenvolvida sob a orientação de um dos professores do Curso de Graduação em Direito, indicados pela Coordenação de Monografias. Cabe ao aluno escolher um dos Professores Orientadores indicados, devendo, para esse efeito, realizar o convite levando em consideração os prazos estabelecidos. A assinatura do professor é o ato que o vincula à orientação do aluno indicado no termo. O aluno pode contar com a colaboração de profissional que faça parte do corpo docente do Curso de Graduação em Direito da Universidade, atuando este como coorientador. O nome do coorientador deve constar dos documentos e relatórios entregues pelo aluno.
4 A indicação de coorientador deverá ser feita por meio do preenchimento de formulário próprio (anexo). Será deferida ou não a participação com anuência do Professor Orientador e Coordenador de Monografia. A substituição de Professor Orientador só é permitida quando outro docente assumir formalmente a orientação, mediante aquiescência expressa do professor substituído e do Coordenador de Monografia. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA BANCA EXAMINADORA Os critérios de avaliação serão norteados pela forma da monografia, pelo cumprimento dos prazos, pela pesquisa e pela defesa oral. 1. Forma a) Apresentação do texto: boa linguagem com técnica, ortografia e clareza de redação; b) Apresentação do trabalho: deve apresentar as citações e rodapés conforme as normas do Unisal. 2. Pesquisa São de grande relevância a importância do tema, sua delimitação, a problemática, o embasamento teórico, a bibliografia e clareza do método utilizado. 3. Defesa e Arguição Será considerada na avaliação a fluência como será apresentado o trabalho e a clareza da exposição. O discente terá o tempo de até 10 (dez) minutos para expor o trabalho, e cada componente da banca examinadora terá até 10 (dez) minutos para fazer sua arguição, dispondo ainda o discente de até outros 10 (dez) minutos para responder os examinadores. 4. Relatórios A pontualidade na entrega dos relatórios, assim como o cumprimento do seu conteúdo (entrega dos capítulos da monografia). BANCA EXAMINADORA E SOBRE A DEFESA DA MONOGRAFIA A monografia é defendida pelo aluno perante banca examinadora composta pelo Professor Orientador, que a preside, e por outros dois membros, sendo que um deles será o coorientador, quando o aluno tiver sido assistido pelo mesmo. É fundamental a designação de um membro suplente, encarregado de substituir qualquer dos titulares em caso de impedimento. Porém, o aluno apenas poderá defender sua monografia perante banca examinadora, se a mesma, quando da entrega final à coordenação, contiver o aval do orientador para esta defesa. Caso contrário, o aluno já estará reprovado em TCC II. Ao término da data limite para entrega das cópias das monografias, o Coordenador de Monografia divulga a composição das bancas examinadoras, os horários e as salas destinadas às suas defesas. Pode fazer parte da banca examinadora um membro escolhido entre os professores de outros cursos de graduação ou pós-graduação com interesse na área de abrangência da pesquisa, ou
5 entre profissionais de nível superior que exerçam atividades afins com o tema da monografia, desde que a indicação seja feita pelo Professor Orientador ou pelo Coordenador de Monografias. Atribui-se as notas após o encerramento da etapa de arguição. As notas serão individuais por examinador, levando em consideração o texto escrito, a sua exposição oral e a defesa na arguição pela banca examinadora e o cumprimento dos prazos. Utiliza-se para atribuição das notas, os critérios constantes da ficha de avaliação. A nota final do aluno é o resultado da média das notas atribuídas pelos membros da comissão examinadora e será atribuída na unidade de ensinoaprendizagem TCC II. Para aprovação o aluno deve obter, na média aritmética das notas individuais atribuídas pelos membros da banca examinadora, nota igual ou superior à estabelecida nas normas específicas do Unisal para aprovação final. A banca examinadora poderá apontar ressalvas ao trabalho, as quais deverão ser observadas pelo aluno antes da versão final para o depósito, sob a pena de reprovação. A avaliação final, assinada por todos os membros da banca examinadora, deverá ser arquivada na pasta do aluno e, no caso do trabalho ser recomendado para consulta na biblioteca, uma cópia da monografia será destinada à biblioteca do Campus Maria Auxiliadora. O aluno que não entregar a monografia na data estipulada, ou que não se apresentar para a sua defesa oral, sem motivo justificado na forma da legislação em vigor, está automaticamente reprovado na respectiva unidade de ensino-aprendizagem. Não há recuperação da nota atribuída à monografia, sendo a reprovação, nos casos em que houver, definitiva. Se reprovado, fica a critério do aluno continuar ou não com o mesmo tema de monografia e com o mesmo orientador. Ao aluno cuja monografia haja sido reprovada é vedada a defesa da mesma ou de nova monografia, qualquer que seja a alegação, no mesmo semestre da reprovação. ENTREGA DA VERSÃO DEFINITIVA DA MONOGRAFIA Os alunos que tiverem tido seus trabalhos recomendados para a biblioteca deverão depois de efetuadas as correções sugeridas pela banca, e em sendo as mesmas conferidas pelo Professor Orientador, entregar em exemplar único a versão definitiva da monografia na capa dura vermelha, bem como a apresentação digital do trabalho monográfico, gravado no formato pdf, em mídia do tipo cd rom. Esta entrega poderá ser feita até o último dia do mês de fevereiro do ano subsequente ao da aprovação em banca. Os demais acadêmicos deverão realizar somente a entrega digital do trabalho monográfico, gravado no formato pdf, em mídia do tipo cd rom.