EDITAL N.º 01/2014-CE - PDF
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David Alcântara Vilanova
1 EDITAL N.º 01/2014-CE A Comissão Eleitoral - CE no uso de suas atribuições prevista na Resolução n. 006/2014-COU/Unespar, art. 3º, nomeada por seu Diretor Geral de Campus: T O R N A PÚ B L I C A A abertura das inscrições para eleição dos Membros do Conselho de Campus e dos Conselhos de Centros de Áreas da Universidade Estadual do Paraná Unespar, Campus de Campo Mourão, nos seguintes termos: 1 DAS VAGAS 1.1 Para o Conselho de Campus serão eleitos: b) Agentes Universitários: 05 (cinco), no campus; c) Estudantes: 05 (cinco), no campus. 1.2 Para os Conselhos de Centros de Áreas serão eleitos: Centro de Ciências Humanas e da Educação b) Agentes Universitários: 02 (dois); c) Estudantes: 02 (dois) Centro de Ciências Sociais Aplicadas b) Agentes Universitários: 02 (dois); c) Estudantes: 02 (dois); 1.3 Os números de agentes universitários e de estudantes, para os Conselhos de Campus de para os Conselhos de Centros, estão definidos com base nos artigos 2º e 3.º da Resolução n. 006/2014-COU/Unespar, em percentuais iguais, de até 15% (quinze por cento) para cada uma das duas categorias, respeitando-se o limite mínimo de 70% de representatividade docente, nos termos do art. 56 da LDB.
2 2 DAS INSCRIÇÕES Os candidatos ao Conselho de Campus e Conselho de Centro de Áreas deverão solicitar o registro de suas candidaturas à Comissão Eleitoral, mediante requerimento protocolado no Protocolo Geral do Campus. -, entre os dias 06 a 12 de agosto de 2014, conforme horário ordinário de funcionamento do setor. 2.1 No ato da inscrição os candidatos deverão entregar seu Requerimento (Anexo I deste Edital), devidamente preenchido e assinado, indicando qual Conselho e o nome do Centro de Áreas no qual se candidata, acompanhado dos seguintes documentos: Declaração emitida pela Divisão de Recursos Humanos do campus Anexo II deste Edital, de que o candidato da categoria docente é efetivo e em regime de 40 horas e o candidato da categoria agente universitário é efetivo; Declaração de matrícula do estudante de Graduação e/ou Programas de pós-graduação stricto sensu, que não esteja matriculado no último ano letivo, quando candidato ao Conselho de Campus; Declaração de matrícula do estudante de Graduação e/ou Programa de pós-graduação, que não esteja matriculado no último ano letivo, quando candidato ao Conselho de Centro de Áreas; Declaração de conhecimento e aceite das normas editalícias e da Resolução do Regulamento das Eleições para Membros do Conselho de Campus e dos Conselhos de Centros de Áreas, da Universidade Estadual do Paraná - Anexo III deste Edital. 3 DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS 3.1 Para o Conselho de Campus, poderão se candidatar docentes efetivos em regime de 40 (quarenta) horas, agentes universitários efetivos e alunos dos cursos de Graduação e Programas de Pós-graduação stricto sensu, que não estejam matriculados no último ano letivo de seus respectivos cursos, conforme o Estatuto. 3.2 Para o Conselho de Centro de Áreas poderão se candidatar docentes efetivos em regime de 40 (quarenta) horas, agentes universitários efetivos, e alunos dos cursos de Graduação e Programas de Pós-graduação stricto sensu, que não estejam matriculados no último ano letivo de seus respectivos cursos.
3 4 DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE CAMPUS E DE CENTRO DE ÁREAS Os Membros do Conselho de Campus e do Conselho de Centro de Áreas terão um mandato de dois anos, sendo permitida uma reeleição, conforme Estatuto da Unespar. Para preenchimento das vagas de que trata este Edital serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos. 5 DAS ELEIÇÕES: PRAZOS, DATAS E RECURSOS 5.1 Ficam estabelecidos os seguintes prazos e datas eleitorais, nos termos da Portaria n. 132/2014DG: I- Inscrição dos candidatos: 06 a 12 de agosto II- Divulgação dos nomes dos candidatos inscritos: 13 de agosto III- Prazo Recursal: 15 de agosto IV- Prazo para julgamento de recurso: 19 de agosto V- Homologação das inscrições dos candidatos: 20 de agosto VI- Período de campanha/propaganda: 20 de agosto a 03 de setembro VII- Eleição: das 8h às 21h30min no dia 04 de SETEMBRO VIII- Apuração: 04 de setembro IX- Proclamação do resultado, mediante edital: 05 de setembro X- Prazo recursal: 08 de setembro XI- Homologação do resultado final: 9 de setembro. 5.2 Os eventuais recursos e prazos quanto à homologação das inscrições, ao processo eleitoral de campanha, ao processo de apuração e ao resultado final ocorreram na forma prevista na Resolução n. 006/2014-COU/Unespar que trata do Regulamento das Eleições dos Membros do Conselho de Campus e dos Centros de Áreas da Universidade Estadual do Paraná. 5.3 Todos os recursos apreciados pela Comissão Eleitoral deverão ser encaminhados ex-ofício ao Diretor Geral de campus, considerando o art. 24, 1º da Resolução n. 006/2014-COU/Unespar, que poderá rever a decisão, em caso de descumprimento das normas do Estatuto, do Regimento Geral ou das Resoluções do COU, porém, sem efeito suspensivo. 6 DOS ELEITORES E DA VOTAÇÃO 6.1 O voto é direto, secreto, facultativo e cada eleitor votará em um candidato representante da sua categoria, por Conselho. Para o Conselho de Centro de Áreas o eleitor votará no Centro em que está vinculado. Podem votar mediante a identificação de documento oficial e com foto os seguintes eleitores: I- Todos os membros da categoria docente, efetivos e em regime de contrato temporário, lotados no Centro de Áreas, em pleno exercício no respectivo
4 Campus, conforme listagem fornecida pela Divisão de Recursos Humanos de cada campus; II- Todos os membros da categoria de agentes universitários, efetivos e em regime de contrato temporário, lotados no Campus, que optarem por um Centro de Áreas, até dia 26 de agosto de 2014, para votação, nos termos do art.9º, 2º da Resolução n. 006/2014-COU/Unespar; III- Todos os estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) do Campus; IV- São considerados eleitores em exercício regular os servidores que estejam afastados de acordo com o art. 128 da Lei Estadual n /70. Parágrafo único. Nos casos de acúmulo de cargo e de agentes universitários ou docentes que sejam discentes no campus, o eleitor deverá optar, junto à Comissão Eleitoral, em declaração impressa e protocolada no Protocolo Geral do respectivo campus, sua opção de voto, até o dia 26 de agosto de As urnas possuirão identificação, conforme as categorias, e listagem fornecida pela Divisão de Recursos Humanos do campus e da Seção de Controle Acadêmico, sendo que as cédulas serão identificadas com as cores vermelha, azul e branca, para as categorias: docentes, agentes universitários e discentes, respectivamente. 7 DA CAMPANHA ELEITORAL 7.1 Os candidatos poderão realizar campanha eleitoral, entre seus pares e estudantes, desde que não perturbem os trabalhos didáticos, científicos ou administrativos, que não prejudiquem higiene e a estética do campus por meio de pichações ou outras formas de propaganda, que danifiquem ou concorram para a deterioração de instalações ou equipamentos e, ainda, que não causem constrangimentos. 7.2 A Comissão Eleitoral poderá desqualificar, mediante denúncia ou recurso, analisados e julgados, os candidatos que infringirem este regulamento ou se utilizarem de termos e expressões consideradas caluniosas ou difamatórias contra os demais candidatos. 8 DA COMISSÃO ELEITORAL 8.1 A Comissão Eleitoral fará a coordenação e fiscalização geral do Processo Eleitoral para a escolha dos Membros dos Conselhos de Campus e dos Centros de Áreas. 8.2 A Comissão nomeada promoverá todos os atos para a realização do pleito, com a convocação de pessoal e solicitação de materiais, bem como fará publicidade dos atos no endereço
5 8.3 A Comissão, encaminhará o resultado à Direção de Geral do Campus para homologação do resultado final. 8.4 Após a homologaçao do resultado, a Direção de Geral do Campus, enviará ao Reitor da Unespar os resultados das eleições, para realização do ato oficial, nos termos do art. 25 da Resolução n. 006/2014-COU/Unespar. Publique-se no site oficial da Unespar - Campus de Campo Mourão Campo Mourão, 29 de Julho de Presidente da Comissão Eleitoral Portaria n.132/2014-dg
RESOLUÇÃO Nº 003/2014-COU/UNESPAR
RESOLUÇÃO Nº 003/2014-COU/UNESPAR Aprova o Regulamento das Eleições dos Diretores dos Centros de Áreas, da Universidade Estadual do Paraná. Considerando o inciso XVII do art. 4.º e o art. 33 do Regimento
RESOLUÇÃO Nº 002/2014 COU/UNESPAR
RESOLUÇÃO Nº 002/2014 COU/UNESPAR Aprova o Regulamento das Eleições dos membros dos Conselhos Superiores da Universidade Estadual do Paraná, nos termos do art. 4.º, inciso XVII do Regimento. Considerando