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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0057-09.E/2016
Requerimento de registro DEFINITIVO de profissional com registro na OA/PT, cuja interessada, Maria Flor Macedo de Magalhães, se diplomou pela Universidade Lusíada do Porto (Cidade do Porto/Portugal) e teve o seu diploma revalidado pela Universidade Federal de Alagoas (Maceió/AL).
O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília-DF, no dia 18 de agosto de 2016, após análise do assunto em epígrafe e
Considerando o Acordo de Cooperação firmado entre o CAU/BR e a Ordem dos Arquitectos de Portugal (OA/PT) para a harmonização das condições de trabalho de arquitetos e urbanistas no Brasil e em Portugal;
Considerando o disposto na cláusula quarta do Acordo supramencionado, que dispõe sobre o regime de inscrição definitiva dos membros da OA/PT no CAU;
Considerando que a requerente apresentou todos os documentos requisitados pelos normativos em vigor no ato do requerimento;
Considerando que o CAU/AL recomenda o DEFERIMENTO do registro;
Considerando o relato do conselheiro José Roberto Geraldine Junior, que vota pelo DEFERIMENTO do registro; e
Considerando a Deliberação nº 94/2016 da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, que DEFERE o registro da requerente.
1 – Aprovar os termos da Deliberação CEF-CAU/BR nº 94/2016 e HOMOLOGAR o registro DEFINITIVO de Maria Flor Macedo de Magalhães, CPF 778.346.745-87, com o título de Arquiteto e Urbanista e atribuições previstas no artigo 2º da Lei 12.378/2010, para o desempenho das atividades nele relacionadas.
2 – Esta deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.
Com 24 votos favoráveis dos conselheiros Anderson Amaro Lopes de Almeida (AC), Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), José Alberto Tostes (AP), Hugo Seguchi (BA), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Anderson Fioreti de Menezes (ES), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), Maria Elisa Baptista (MG), Celso Costa (MS), Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino (MT), Wellington de Souza Veloso (PA), Fábio Torres Galisa de Andrade (PB), Fernando Diniz Moreira (PE), Sanderland Coelho Ribeiro (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Pedro da Luz Moreira (RJ), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Roseana De Almeida Vasconcelos (RO), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Ronaldo de Lima (SC), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP), Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO) e José Roberto Geraldine Júnior (IES); e 03 ausências dos conselheiros Gonzalo Renato Núñez (AM), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO) e Gislaine Vargas Saibro (RS).
Brasília – DF, 18 de agosto de 2016.
AM Gonzalo Renato Núñez X
RJ Pedro da Luz Moreira X
SC Ronaldo Lima X
Sessão Plenária nº: 57ª Plenária Ordinária Data: 18/08/2016
Matéria em votação: 6.9E. Projeto de Deliberação Plenária que homologa Registro de profissionais diplomados em instituições de ensino estrangeiras. Interessada: Maria Flor Macedo de Magalhães.