Juiz eleitoral e TRE esclarecem como fica a situação política em Inácio Martins - Jornal Iratiin
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Juiz eleitoral e TRE esclarecem como fica a situação política em Inácio Martins
Anônimo fevereiro 13, 2013 Destaques, Política,
Novas eleições serão convocadas apenas quando se esgotarem as possibilidades de recursos junto ao TRE e TSE, o que pode demorar até seis meses
[caption id="attachment_24606" align="alignright" width="420" caption="O juiz eleitoral explica que o trâmite de recursos no TRE e TSE poderá levar vários meses"] [/caption]
Inácio Martins - Na última sexta-feira, dia 08, por volta das 12h00, o presidente da Câmara Municipal de Inácio Martins, Valdir Cabral da Silva (PDT), foi notificado oficialmente pela Justiça Eleitoral para o cumprimento da sentença que cassou os diplomas de prefeito e vice-prefeito de Lauri Setrinski (PSDB) e Douglas Pasqualin (DEM).
De acordo com o juiz eleitoral da Comarca de Irati, Fernando Eugênio de Paula Santos Lima, apenas a Câmara Municipal foi notificada, pois a Prefeitura de Inácio Martins estava fechada. Mesmo não tendo sido encontrados Lauri e Douglas para receber a notificação, o juiz eleitoral informou que o fato da Câmara ter recebido o documento já bastava para o cumprimento da sentença. "Ainda neste dia 08, o Valdir Cabral toma posse como prefeito interino, independente da prefeitura estar aberta ou fechada", frisou, Santos Lima. O fato se confirmou no período da tarde, quando a Câmara Municipal retificou o Ato 001/2003, através do Ato 002/2013 e deu posse a Valdir Cabral da Silva.
O juiz eleitoral da Comarca de Irati também informou que foi indeferida e extinta a medida cautelar interposta pela equipe jurídica de Lauri Setrinski junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), solicitando a permanência do mesmo no cargo durante o período em que prossegue o julgamento - cabem recursos quanto à cassação no TRE e no TSE.
Chaves da prefeitura
Em declaração para a Rádio Najuá, a assessoria de Setrinski afirmou que as chaves da prefeitura serão entregues ao prefeito Valdir Cabral no dia 13 de fevereiro. Disse ainda que a Prefeitura Municipal estava fechada no dia 08 por ter sido decretado ponto facultativo, com intuito de "acalmar os ânimos" e, nos outros dias, devido ao feriado e recesso de carnaval.
De acordo com o TRE, Valdir Cabral permanece como prefeito interino até que o processo transite em julgado, ou seja, até que se esgotem as possibilidades de recursos a serem feitos pelos advogados do prefeito cassado. Apenas depois do processo transitar em julgado, não sendo revertida a cassação de Lauri Setrinski, haverá convocação de novas eleições.
Na avaliação do juiz eleitoral, o julgamento dos recursos que provavelmente serão encaminhados ao TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá levar até seis meses. Depois disto, se permanecer a cassação, terá início um novo processo eleitoral. "O TRE é que dará as diretrizes quanto ao que pode ou não, considerando novas eleições", define Santos Lima.
Segundo informações do TRE, sendo marcada nova eleição, um calendário eleitoral especial será definido. Nele deverão constar prazos para convenções, registro de candidatura, impugnação do pedido de candidatura, período para propaganda eleitoral e data para que a população de Inácio Martins retorne às urnas. Portanto, como são novas eleições, as coligações para concorrer ao cargo de prefeito poderão ser diferentes das que ocorreram nas eleições 2012. Segundo a sentença em primeira instância, Lauri Setrinski e Douglas Pasqualin foram declarados inelegíveis.
Recurso no TRE
A sentença que determina a cassação do prefeito e vice de Inácio Martins foi publicada em diário oficial no dia 07. Lauri Setrinski e Douglas Pasqualin têm três dias úteis (portanto, até sexta-feira 15/02, devido ao feriado de Carnaval) para protocolar na Justiça Eleitoral, em Irati, um recurso à sentença. Em Irati, abre-se prazo para manifestação da parte contrária e do Ministério Público. Depois o recurso segue ao TRE, em Curitiba. Então haverá a análise pelo Ministério Público do Estado e, depois, o processo entra em pauta de julgamento. Após decisão do TRE, se for mantida a cassação, cabe recurso ao TSE.
O porquê da cassação
O processo 34673/2012 aponta que a conta eleitoral de Lauri Setrinski foi aberta e não movimentada. O documento demonstra ainda, que a movimentação de dinheiro na campanha do foi realizada em espécie e não através da conta bancária, como prevê a Lei Eleitoral.
As outras irregularidades citadas no processo são: o pagamento de mais da metade das despesas de campanha com notas fiscais emitidas após o pleito; declaração de gastos com cabos eleitorais em quantidade incompatível; aquisição de combustível somente entre os dias 1º e 10 de setembro; uso de recibo eleitoral apresentado como inutilizado; omissão de pagamento de mais de 15 cabos eleitorais, de material impresso de campanha e contabilização de doações de material gráfico para os candidatos a vereador.