Alguns dias após o início da campanha para a eleição presidencial de 2010, o governo federal editou a Medida Provisória 495. Seu principal objetivo: passar a permitir, em licitações públicas, a adoção de margens de preferência para produtos e serviços nacionais. O diagnóstico do Executivo era o de que o Estado deveria orientar seu poder de compra para estimular a produção doméstica de bens e serviços.
De acordo com as regras concebidas naquela época, ainda vigentes, cabe ao Presidente da República escolher, por meio de decreto, quais produtos e serviços devem ser adquiridos mediante a aplicação de margens de preferência. O Presidente da República também é responsável pela fixação dos limites dessas margens, que não podem ultrapassar 25% do preço dos produtos e serviços de origem estrangeira.
Em 2012, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff estabeleceu, via decreto, margem de preferência de 17% para as licitações públicas federais destinadas à compra de caminhões. Isso significa que um ente público federal tem a obrigação de comprar um caminhão nacional mesmo que o preço do caminhão estrangeiro seja até 17% mais barato. A mesma lógica hoje vale para a aquisição de retroescavadeiras, tratores rodoviários, refrigeradores, mochilas, brinquedos, certos medicamentos, impressoras, entre outros produtos. Desde 2010, foram editados 17 decretos que criaram margens de preferência, todos ainda em vigor.
Pode-se criticar essa política de compras governamentais de inúmeras maneiras. Em primeiro lugar, as margens de preferência tornam os processos licitatórios mais burocráticos.