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ULTRALEVES NO PARQUE BURLE MARX: MP questiona acordo sobre pista de pouso próximo ao "Mané"
Dois meses após a assinatura do decreto de criação do Conselho Gestor do Parque Burle Marx pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), a área ecológica volta a ser alvo de polêmica.
Após apontar irregularidades no Termo de Compromisso Ambiental nº 100.00.006/2016, assinado em 13 de maio pela presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Jane Maria Vilas Bôas, e a Associação dos Pilotos de Ultraleves de Brasília (Apub), o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) recomendou à dirigente do Ibram a anulação do termo de compromisso, sob pena de responder por ato de improbidade administrativa.
Além disso, o ministério solicitou instauração de inquérito policial para apurar prática de crimes ambientais e contra a administração pública.
Um dos pontos mais controversos do documento é o que versa sobre a desinterdição da pista de pouso e decolagem localizada dentro do parque até que as obras sejam iniciadas. Além disso, o contrato deu à Apub um desconto de 90% em relação às multas relativas a dois autos de infração ambiental (nº 3481/2016 e nº 7182/2016). Somados, os valores chegavam a R$ 70 mil.
O MP também aponta que o termo de compromisso vai contra o próprio entendimento do Ibram, que já havia notificado a associação, determinando a desativação da pista de pouso, e o fato de que uma nova previsão de saída da Apub não foi estipulada. O termo de compromisso tem validade de três anos.
"A multa pelo descumprimento do acordo é de apenas R$ 15 mil, o que não é nada. Isso vai contra o MP, contra o Iphan, contra uma decisão judicial", reclama Antônio Custódio Neto, presidente da Câmara Comunitária do Noroeste, citando uma decisão liminar da Vara do Meio Ambiente, do ano passado, que manteve os efeitos da notificação do Ibram.
Segundo ele, o termo foi assinado sem qualquer conhecimento das comunidades do Noroeste e da Asa Norte, que vinham participando ativamente das discussões sobre o Parque Burle Marx. "Estamos conversando com o governo há um ano e meio, com reuniões periódicas no Ibram, e fomos pegos de surpresa com esse acordo."(*Por:Rafael Campos)