ConJur - Ouvidorias e audiências de custódia não prejudicam trabalho policial
No Congresso Nacional, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) propôs projeto de lei que pretende anular a Resolução 213/15 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu as audiências de custódia, criando a obrigatoriedade de apresentação de toda pessoa presa a um juiz de Direito no prazo máximo de 24 horas. A propósito do mesmo tema, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), afirmou ao site O Antagonista que sentiu falta, no pacote "anticrime" do ministro da Justiça, Sergio Moro, a extinção de tais audiências.
22 de julho de 2019, 15h05
Numa análise perfunctória da violência e da criminalidade observamos que na medida em que se restringe os poderes da Autoridade Policial, representada pelo Delegado de Polícia, aumenta a criminalidade. Basta observar o que 'se pasa' a partir da Constituição de 1988 – "A Cidadã".
Assim, na marcha da insensatez, nada melhor que desautorizar as prisões em flagrante necessariamente procedida pelo Delegado de Polícia – obrigando-o a apresentar o preso ao Juiz Criminal ...
Ademais, a Constituição Cidadã e o CCP, impõem a proteção máxima ao preso [em flagrante] estabelecendo a comunicação imediata ao juiz, à família/assistência, ao defensor público, de advogado, assim como comunicação de seus direitos constitucionais, identificação dos responsáveis por sua prisão/interrogatório policial [Arts. 304, 306 – CPP]. E, ainda antes de o preso de ser encaminhado ao presídio, após a lavratura do auto de flagrante pelo Delegado de Polícia é submetido a exame de lesões corporais.
22 de julho de 2019, 13h47
A audiência de custódia atrapalha e muito, são centenas de policiais desviados de seu dia a dia para escolta de uma audiência inútil, portanto, não se trata de mecanismo de controle, mas sim de mais uma obrigação, agora sua excelência e demais autoridades poderia comparecer aos presídios, assim esvaziariam a argumentação contrária. No tocante a ouvidoria paulista, ocorre que o ouvidor, pelo que se l~e e se viu na audiência com o Coronel Camilo não se porta como ouvidor, mas como inimigo, aí também não é meio de controle, mas de aniquilação, mas a responsabilidade é do governador que nãos abe dosar, entre um que deseje acobertar os erros e outro que tenha por missão a destruição de uma instituição centenária como a PM.