Um dia depois de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar que pretende votar a redução da maioridade penal ainda neste mês, o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) reagiu e anunciou a criação de um grupo trabalho para elaborar propostas que combatam a impunidade e aumentem as penas de adultos que usem adolescentes na prática de crimes.
Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, as medidas serão traçadas pelo ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, e pela Casa Civil, chefiada pelo ministro Aloizio Mercadante. Segundo relatou uma fonte à reportagem, na reunião de ontem, Dilma determinou que o Planalto arme uma contraofensiva para impedir a aprovação de uma emenda que passe a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Após participar de reunião de coordenação política comandada por Dilma, Edinho declarou que a redução da maioridade penal não vai diminuir a criminalidade. "O governo respeita o poder Legislativo, mas todos sabem que o governo tem uma outra posição: ele não acredita que a redução da maioridade vai reduzir a criminalidade no País", disse o ministro, destacando que nações que adotaram proposta semelhante não registraram diminuição de delitos. Questionado se a modificação proposta por Cunha representaria um "retrocesso", Edinho respondeu: "Não digo que é um retrocesso, penso que não resolverá (o problema da criminalidade)".
A estratégia do Planalto é encampar uma proposta que proponha penas mais severas para adultos que cooptem menores para o crime. Outra possibilidade estudada, segundo uma fonte que participa das discussões, é apoiar projetos que proponham penas mais severas para jovens infratores que tenham praticado crimes graves. Com esses gestos, o Planalto tentaria armar uma frente para tentar barrar a redução da maioridade Penal no Plenário.
"Temos de penalizar aqueles que se utilizam de adolescentes para práticas criminosas e investir muito na educação, na cultura, na educação complementar para diminuir o ambiente de criminalidade", acrescentou Edinho Silva.
O ministro também conclamou que Estados e municípios invistam em políticas educacionais e de inclusão social educacionais "para que possamos diminuir a criminalidade". De acordo com ele, o mesmo esforço deve ser feito pelo governo federal.
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