COAF - Comunicação de Não Ocorrência / "Declaração Negativada"
quarta-feira, 10 de janeiro de 2018.
Como a ANFAC tradicionalmente faz todos os anos, lembramos a nossas empresas associadas que, no próximo dia 31 de janeiro, encerra-se o prazo para o encaminhamento ao COAF da comunicação acima referida, de acordo com a Art. 14, da Resolução COAF nº 21/2012:
"Caso não sejam identificadas, durante o ano civil, operações ou propostas a que se referem os Arts. 12 e 13, as pessoas de que trata o Art. 1º devem declarar tal fato ao COAF até o dia 31 de janeiro do ano seguinte".
Importa esclarecer que a Declaração de Inocorrência só deve ser feita, no caso de essa empresa não ter informado ao COAF, em 2016, propostas, transações ou operações passiveis de serem comunicados nos termos dos Arts. 12 e 13, da Resolução COAF nº 21/2012, acima citados.
O SISCOAF é o Sistema de Informações do COAF apto a receber a "Comunicação de não ocorrência" / "Declaração Negativa", em epígrafe, referente ao ano de 2017, que deve ser encaminhada diretamente pelo Sistema de Informações do COAF (SISCOAF), disponível na página do COAF https://siscoaf.fazenda.gov.br/siscoaf-internet/pages/siscoafInicial.jsf
Para maiores informações sobre a utilização do sistema SISCOAF, acesse http://www.coaf.fazenda.gov.br/menu/Pessoas_Obrigadas/manuais-do-siscoaf