PLC nº11/2019 volta amanhã (11/12) à pauta da Alerj – Assemperj – Associação dos Servidores do MP do RJ
PLC nº11/2019 volta amanhã (11/12) à pauta da Alerj
Após retirada de pauta por falta de quórum, nesta quarta-feira, dia 11/12, às 15h, retorna à Ordem do Dia da Alerj o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2019, de autoria do MPRJ, que regulamenta o afastamento de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do MPRJ para o exercício de funções de direção em associação de classe, sindicato ou federação da categoria, observado um escalonamento do número de filiados/associados. O PLC também altera aspectos importantes do Lei Complementar 106/03, também conhecida como Lei Orgânica do MPRJ.
Para a diretoria da Assemperj/Sindsemp-RJ a aprovação do PLC será um grande passo para a ampliação da atuação sindical/associativa. Atualmente, somente o presidente da Assemperj possui pleno afastamento para exercer o mandato que lhe foi outorgado por pleito eleitoral. Os demais membros da chapa tem grande dificuldade de participação, pois além das tarefas próprias da diretoria, ainda precisa cumprir a jornada de trabalho na sua lotação de origem.
Se aprovado, a Assemperj poderá contar com até mais 02 (dois) afastamentos e, de forma inédita, haverá a possibilidade de 01 (um) afastamento para servidor eleito para a federação nacional da categoria, o que contribuirá para fortalecer a representação do Estado do RJ na entidade nacional.
Por tudo isso, é importante que os servidores se organizem para comparecer à Alerj no dia 11/12 (quarta-feira), às 15h, para reforçar o pedido pela aprovação, uma vez que o momento político/institucional/financeiro e os desafios que se avizinham demandam ainda mais o fortalecimento da atuação das entidades em defesa da categoria. A conquista será de todos os servidores! Nos vemos lá!