Reforma da Previdência: Itu não deve ser afetada com a não inclusão das cidades
Reforma da Previdência: Itu não deve ser afetada com a não inclusão das cidades
08/07/2019 André Roedel 702 Views 0 Comments
Sessão para votação do parecer do relator sobre a Reforma da Previdência / Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados aprovaram na tarde da última quinta-feira (04) o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O placar foi 36 votos a favor e 13 contra o relatório. Os parlamentares vão se debruçar agora sobre os 19 destaques de bancadas e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base.
Em seu novo voto complementar, lido quarta-feira (03), Samuel Moreira recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade constava do relatório apresentado na terça-feira (02) pelo relator.
Com a desistência, os estados e os municípios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais de cada cidade aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada.
Estando os municípios de fora da reforma, o Periscópio indagou a Prefeitura de Itu sobre os impactos que isso poderá ter na previdência municipal. Porém, de acordo com a administração, "a cidade de Itu não será afetada nos próximos anos, pois a previdência dos servidores municipais é nova". "Nesse governo foram arrumadas algumas situações, que aconteciam no passado, e que poderiam comprometer seriamente a previdência dos funcionários municipais", informa o Poder Público Municipal.
Ainda de acordo com a Prefeitura, cidades e estados com previdências desajustadas apostavam nessa reforma para reverter essa situação. Para eles, a não inclusão será uma perda séria. "A previdência ituana está perfeitamente ajustada", disse em nota a administração municipal.
Mas nem sempre foi assim. Há alguns anos havia problemas nos repasses. A partir de 2017, esses problemas foram sanados e hoje Itu é modelo de gestão previdenciária. Em 2018, a evolução do patrimônio do ITUPREV foi de R$ 64.614.221,00 em relação a 2017. Neste ano, o Patrimônio já é maior em R$ 46.598.406,00. O valor atual do Patrimônio do ITUPREV (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu) é de R$ 373.251.524,00.
"Os funcionários públicos podem ficar tranquilos sobre a atual situação atuarial do município. O Regime Próprio de Previdência de Itu vem apresentando sucessivos superávits ao longo dos anos e apresenta garantia de equilíbrio atuarial até 2042", declara a Prefeitura, que a aponta que a inclusão dos municípios é indiferente, uma vez que Itu "fez a sua lição de casa" desde 2017 e possui um regime de previdência próprio "ajustado e eficiente".
Dois especialistas em economia e Previdência da Prefeitura julgam o parecer apresentado por Samuel Moreira como "bom". "O parecer é bom e certamente haverá ajustes. A inclusão de estados e municípios ajudaria a resolver de vez o tema e virar a página desse assunto para pautarmos crescimento e desenvolvimento do país", disse Plínio Bernardi Júnior, economista e secretário municipal de Planejamento.
"O relatório final apresentado pelo relator é bom e representa, em grande parte, os anseios do atual governo em relação ao ajuste necessário na previdência, principalmente no que diz respeito à idade mínima e unificação dos regimes, pontos importantes da reforma", afirmou Luiz Carlos K. Brenha Camargo, superintendente do ITUPREV.