Ex-ministro da Educação vê final de um ciclo virtuoso no MEC
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Edição 260 Entrevistas Políticas Públicas
Murílio Hingel, responsável pela pasta no governo Itamar Franco faz balanço dos últimos trinta anos e vê atuais dirigentes do MEC "despreparados" para enfrentar a complexidade do setor
Eduardo Marini , 6 de agosto de 2019	 / 0
Seis ex-ministros da Educação reuniram-se no dia 4 de junho, na Universidade de São Paulo (USP), para expressar preocupações e discordâncias em relação aos rumos impostos ao Ministério da Educação (MEC) nos primeiros e atabalhoados meses do governo Bolsonaro (leia mais sobre aqui). Na ocasião, divulgaram um documento em defesa da liberdade de cátedra e da autonomia acadêmica, e contrário aos cortes de verbas para universidades anunciados pelo governo e à perseguição ideológica no ambiente educacional.
Uma das vozes mais ativas do encontro foi a do professor e escritor Murílio de Avellar Hingel, 86 anos, gestor da pasta entre 1° de outubro de 1992 e 31 de dezembro de 1995, no governo Itamar Franco. Formado em História e Geografia pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), professor em todos os níveis de ensino desde 1951, Hingel foi também diretor da Faculdade de Filosofia e Letras (Fafile) da mesma universidade, secretário municipal de Educação da cidade e estadual em Minas Gerais. Nesta entrevista, ele analisa as mudanças na educação brasileira ocorridas entre sua entrada no ministério e os primeiros meses sob Bolsonaro. Não poupa de críticas negativas o atual ministro, Abraham Weintraub, e muito menos o anterior, o colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, ex-professor da UFJF como ele. "Esses senhores são despreparados para o cargo. Não sabem gerir, não conhecem o setor e estão longe de conseguir dimensionar a complexidade do sistema educacional brasileiro", resume sem meias-palavras.
O que o senhor considera mais importante em sua passagem pelo Ministério da Educação?
Fui ministro por 27 meses, de outubro de 1992 ao final de dezembro de 1994. O ponto alto, a meu ver, foi a elaboração, seguida das primeiras realizações, do Plano Decenal de Educação para Todos 1993, que previa metas a serem atingidas até 2003. Em outubro de 1992, a educação estava em uma condição estranha, digamos assim. O Brasil havia participado, dois anos antes, da conferência internacional de Educação para Todos, promovida na Tailândia pelo Banco Mundial, Pnud, Unesco e Unicef. O objetivo era identificar o que cada nação poderia fazer por sua educação interna, sobretudo a básica, em ações isoladas ou parcerias. E, partir daí, definir planos e projetos, a maioria deles decenais. Nove entre as dezenas de participantes foram selecionados para assumir compromissos mais fortes: Brasil, Bangladesh, China, Egito, México, Nigéria, Paquistão, Índia e Indonésia.
Por que esses nove países?
Não foram escolhas ao acaso: essas nações concentravam metade população e três a cada quatro analfabetos do planeta. Ações arrojadas nesses países, com esforços adicionais de cada um deles, poderiam gerar resultados expressivos em larga escala. O inexplicável foi que, quando assumi, não encontrei qualquer referência ou providência relacionadas aos compromissos assumidos dois anos antes naquele encontro. A surpresa aumentou semanas depois, quando recebi o embaixador da China. Ele foi convidar-me a participar de uma conferência chinesa organizada para avaliar os progressos parciais do plano decenal chinês de Educação para Todos, estabelecido exatamente a partir da conferência mundial na Tailândia. Imagine a situação: dois anos depois, os chineses se reuniam e convidavam educadores estrangeiros para avaliar resultados e, enquanto isso, no Brasil não havia sequer um ato a respeito. E eu só tinha informação porque interessei-me pelas propostas geradas naquela reunião mesmo antes de tomar posse.
O senhor participou da conferência chinesa?
Sim, em janeiro de 1993, no meu quarto mês como ministro. Na volta, minha primeira medida foi montar um grupo de trabalho para elaborar a minuta do plano decenal brasileiro. Em 60 dias, conseguimos uma estrutura inicial, que foi discutida e finalizada em uma conferência, em Brasília, com a participação de educadores e instituições ligadas à educação de todo o país. Chegamos a um plano efetivo no final de 1993. Ao contrário do que vemos atualmente, todo o sistema educacional brasileiro foi convocado para dialogar e, efetivamente, participou. Enviamos um exemplar do plano decenal para cada escola com mais de cem alunos porque, afinal de contas, a operação acaba se realizando na ponta final, a sala de aula.
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O que o plano decenal deixou de legado?
Em outubro de 1994, realizamos nossa conferência nacional de educação para todos, que envolveu representantes de países de língua portuguesa, do Pnud, Unicef, Unesco, Banco Mundial e, veja só, dos outros oito países selecionados na Tailândia ao lado do Brasil. O plano foi firmado pelos mais de 1 mil educadores brasileiros presentes. Uma das partes envolvia reivindicações de melhoria das condições salariais e de formação dos professores, sobretudo os da educação básica. O governo Itamar Franco terminou em 31 de dezembro de 1994. No dia seguinte, fui substituído pelo doutor Paulo Renato Souza. Nos governos seguintes, vieram o Fundef, a ampliação do ensino fundamental para nove anos e, depois, o Fundeb, todos filhos, digamos assim, dessas iniciativas implementadas a partir da definição do plano decenal brasileiro.
Hingel foi ministro da Educação no governo Itamar Franco: "Houve falhas, deixamos coisas importantes
pelo caminho, mas a educação brasileira apresentou avanços inegáveis de 1992 a 2018" (foto: arquivo pessoal)
Lembra-se de outra herança importante?
Como uma das consequências do Plano, o presidente Itamar assinou, em 15 de outubro de 1994, Dia do Professor, um documento que previa piso salarial para a categoria. É verdade que isso só viria a ser efetivado em outros governos, mas lembremos que o documento foi firmado a apenas 75 dias do fim do mandato. Foi uma parte importante do impulso dado a essa questão a partir de então. Educação precisa necessariamente caminhar com planejamento, continuidade, cooperação e diálogo entre os envolvidos, para além dos posicionamentos político-ideológicos.
Houve também medidas de descentralização.
Exatamente. As principais foram as da merenda e dos livros e materiais escolares, que começaram conosco. Parecem coisas simples, mas acabaram se revelando contribuições quase revolucionárias. Quando assumimos, a merenda era comprada em licitações unificadas para atender de norte a sul, como se alunos manauaras tivessem os mesmos hábitos alimentares dos gaúchos e estes, os mesmos dos mineiros aqui ao meu lado. Iniciamos um processo em que os recursos federais para merenda começaram a ser repassados aos estados, capitais estaduais, municípios maiores e, depois, os menores. Hoje, a gestão desse orçamento chega até as escolas, como, penso eu, deve mesmo ser. Houve um ganho imenso de agilidade, tempo, economia e, mais importante, de qualidade da alimentação servida.
E no caso dos livros e materiais?
O processo de compra era semelhante, centralizado, o que gerava problemas sérios de distribuição, com atrasos imensos na entrega. Isso obviamente comprometia o aprendizado nas escolas mais distantes. A aliviar o problema, negociamos, ainda em 1993, a compra das remessas de 1994. Assim, tivemos tempo para negociar com os Correios e eles puderam organizar a logística de entrega com mais calma. Começamos também a dar maior capilaridade aos programas de transporte escolar gratuitos para o infantil e o básico. Os governos Fernando Henrique, Lula e Dilma aprofundaram essas descentralizações. Da mesma forma, houve continuidade em questões colocadas pelo Plano Decenal, como Fundef, Fundeb e ampliação do ensino fundamental.
Como avalia os primeiros meses de gestão do ME no governo Bolsonaro?
A julgar pelo início, há muitos motivos para preocupação. Os escolhidos para serem ministro (Ricardo Vélez Rodríguez e Abraham Weintraub) não estão preparados para o cargo. Dois em menos de seis meses, o que evidencia algo perdido, como se não estivessem certos do que devem ou não fazer. Os escolhidos até agora não conhecem o Brasil. Tampouco conseguem dimensionar a complexidade do sistema educacional. Ignoram o fato de que União, estados e municípios devem ser um sistema educacional único, que inclui as universidades, e as decisões federais não devem ter como objetivo exclusivo o desejo de satisfazer os imediatismos políticos do governo. Os ministros da Educação deste governo não são gestores por conceito e, muito menos, especializados em administrar qualquer coisa relacionada à educação. Não percebem uma obviedade: em um sistema imenso como o nosso, altamente compartilhado por instituições e repartido em vários níveis de gestão, tentar impor medidas sem buscar o entendimento com essas instâncias gera apenas divisão, reação, imobilidade – e mais nada. Nada. Para além de trabalhar em equipe, é preciso planejar a parceria. Dialogar com organizações, educadores, secretários estaduais e municipais, e não apenas com abrigados, grupos políticos favoráveis e atores midiáticos que apoiam o governo.
Estão distantes da agenda necessária?
Parece evidente que sim. No MEC, estão mais preocupados com ideologia, em dar respostas ideológicas sem qualquer conhecimento ou respaldo técnico, apenas para satisfazer politicamente seus grupos de apoio. Em vez de convocar o setor para o diálogo, o ministro anterior se limitou, e o atual se limita, a pressionar reitores, educadores, gestores educacionais e os brasileiros com uma sucessão de ameaças despropositadas. E também de atitudes menores, inócuas, que poderiam ser risíveis não fossem constrangedoras. Veja o caso do ex-ministro (Vélez) que pediu gravações de estudantes cantando o Hino Nacional, como se isso fosse resolver alguma coisa, ainda que mínima, na Educação. O respeito ao símbolo pátrio é obviamente importante, sabemos todos disso desde sempre. Mas como alguém acredita que pode se valer de cargos para submeter toda a sociedade a uma postura relacionada a isso dessa forma constrangedora? É inaceitável.
É possível retomar o caminho correto?
O que temos é um governo e um MEC desorientados. Não sabem o que fazer. Se não tomarem medidas sérias imediatamente – renovar e fortalecer o Fundeb, solidificar o Enem, encaminhar os novos métodos de formação dos professores à luz da BNCC, estruturar o ensino médio, entre outras coisas – não sei aonde vamos parar. Houve falhas, deixamos coisas importantes pelo caminho, mas a educação brasileira apresentou avanços inegáveis de 1992 a 2018. Se as questões que coloco não forem encaradas com seriedade, há o risco de ocorrer algo catastrófico, que parecia impensável: a regressão a um estágio ainda pior. O antropólogo, sociólogo e filósofo francês Edgar Morin diz que, no século 21, a Educação deve preparar o ser humano para ser, ao mesmo tempo, um cidadão local e mundial. O governo atual igno­ra esses princípios da mundialização. Olha exclusivamente para si mesmo, como se estivéssemos em um planeta distinto da Terra globalizada.