Paciente de 94 anos, recém-diagnosticada com a doença, teve prescrições médicas negadas pelo plano, sob alegação de ausência de cobertura contratual.
Uma liminar no último dia 20, em favor de uma idosa de 94 anos, obrigou a Bradesco saúde e custear o tratamento de radioterapia e exame de tomografia para a paciente, diagnosticada com câncer no reto. A decisão proferida na 29ª Vara Cível do Recife, especificou que a autorização seja pelo tempo necessário, conforme prescrição médica, e fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem.
Internada com quadro de sangramento e dores intensas, a idosa teve tanto o tratamento quanto o exame negados pelo plano sob a alegação de ausência de cobertura contratual. Sobre isso, a juíza Catarina Vila-Nova Alves de Lima, que concedeu a liminar em favor da paciente, frisou, no texto da decisão, que “o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado, sendo abusiva a negativa de cobertura do procedimento, tratamento, medicamento ou material considerado essencial para sua realização de acordo com o proposto pelo médico”.
Com relação a ausência de determinados procedimentos no rol de cobertura mínima obrigatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar, comumente utilizada como justificativa para negativa das operadoras, a magistrada lembrou que tal fato “não afasta o dever de cobertura do plano de saúde, tendo em vista que se trata de rol meramente exemplificativo”.
Saúde Suplementar
87 visualizações0 comentário
Posts recentes
Ver tudo
JUSTIÇA MANDA BRADESCO SAÚDE AUTORIZAR CIRURGIA COM PRÓTESE PARA PACIENTE COM DOENÇA CARDÍACA
Prótese, que custa, em média R$ 25 mil, havia sido negada pela operadora, condenada em liminar proferida no último dia 28. Um associado da Aduseps de 57 anos, com doença cardíaca grave e indicação méd
1180
DECISÃO DE RECURSO OBRIGA UNIMED RECIFE A CUSTEAR TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇA
Ação da Aduseps, em favor de menor com paralisia cerebral mista, obteve pedido indeferido em primeira instância. Nova decisão deu prazo de cinco dias para cumprimento da ordem. Uma decisão de recurso
830
IDOSA GANHA, NA JUSTIÇA, DIREITO A COBERTURA DE FISIOTERAPIA PELA BRADESCO SAÚDE
Liminar, concedida esta semana, atendeu pedido da Aduseps e deu prazo de dois dias para operadora autorizar o tratamento. A negativa de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde foi alvo d