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Declarações do Simples Nacional e do MEI têm prazos de entrega adiados
26/03/2020 às 13:34.
O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou para 30 de junho o prazo de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) referentes ao ano calendário de 2019. Originalmente, a primeira teria que ser enviada no dia 31 de março e a segunda no dia 31 de maio.
A informação foi divulgada nessa quinta-feira, 26, pela Receita Federal, que justificou a medida como diminuição aos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. A Defis é um tipo de prestação de contas anual das empresas do Simples Nacional e, da mesma forma, a DASN-Simei é obrigação de todo empresário que é MEI.
O mesmo comitê, na semana passada, aprovou a prorrogação, por seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
No que se refere à declarações, há uma expectativa e pressão de diversas entidades para o adiamento da entrega do Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo termina em 30 de abril. A Receita Federal, porém, mantém a data e ainda estuda a necessidade da mudança.