União define regras para proteger dados na internet - Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues - Advogado
Escrito por Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues em 18 jul, 2013
O projeto anunciado pela presidente Dilma Rousseff para proteger os dados pessoais dos cidadãos na internet será encaminhado nos próximos dias à Casa Civil, pelo Ministério da Justiça. O projeto está em gestação desde 2011, mas ganhou força agora, ao lado do marco civil da internet, para servir de resposta às denúncias de espionagem americana nas comunicações brasileiras.
O projeto parte do princípio de que o usuário da rede sempre terá a palavra final sobre como seus dados serão utilizados pelas empresas. Qualquer uso comercial ou para outros fins dependerá de consentimento prévio, e somente para as situações comunicadas […]