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Município revoga decretos que restringiam a realização de eventos no município
A prefeitura de Vila Pavão revogou nesta quinta-feira, (6), os Decretos Municipais nº 1.097/2018 e 1.100/2018 que regulamentavam a realização de eventos no município durante o período que permanecer a Situação de Emergência em Saúde Pública, em decorrência do surto de malária descoberto no município no final do mês de julho.
O cronograma da malária
No dia 06 de agosto de 2018 foi publicado decreto declarando Situação de Emergência em Saúde Pública no município. No dia 7 de agosto foi editado outro decreto, desta vez, proibindo a realização de eventos com aglomeração de pessoas, após às 17 horas, até que fosse realizada a contenção do surto no município.
Devido à diminuição progressiva no número de casos, no dia 22 de agosto, um novo decreto liberava a realização com a presença de até 300 pessoas, no entanto, impunha algumas restrições como a identificação dos participantes, ficando a cargo dos promotores a responsabilidade de realizar o controle de identificação (nome, endereço e telefone de contato), com a lista, devendo ser entregue ao setor de Vigilância Epidemiológica, em até 48 horas após a realização do evento.
A decisão de revogar os decretos proibitivos foi tomada durante reunião realizada no último dia 5 de setembro entre os membros da Sala de Situação que monitora e coordenada as ações administravas de combate a malária no município que apresentaram dados atualizados da Secretaria de Estada da Saúde (Sesa) que indicam o controle da doença, através de queda acentuada nos números de casos.
Outra justificativa apontada no Decreto Lei nº 1.102/2018 que refogou os decretos que regulamentavam a realização de eventos, é que a proibição causou impactos sociais e econômicos aos munícipes, empresários e comerciantes locais.
Durante a vigência das medidas restritivas vários eventos religiosos, comerciais, esportivos e recreativos previstos para serem realizados em Vila Pavão nos meses de agosto/setembro foram adiados ou cancelados. A 21ª Pomitafro, maior evento cultural da região, prevista para o período de 26 agosto a 2 de setembro foi remarcada nesta quinta-feira (6) para os dias 11,12,13 e 14 de outubro.