Por unanimidade, Câmara aprova projeto que cria a Semana de Combate ao Feminicídio - Câmara Monte Mor
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Por unanimidade, Câmara aprova projeto que cria a Semana de Combate ao Feminicídio
Plenário, durante sessão ordinária que aprovou a Semana de Combate ao Feminicídio21/05/2019 - A Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (20), por unanimidade, o Substitutivo 3/2019 ao Projeto de Lei 27/2019, que institui a Semana de Combate ao Feminicídio. A propositura é de autoria da vereadora Andrea Garcia (PDT), e prevê a realização de campanhas de conscientização, na última semana do mês de outubro de cada ano, visando à valorização da mulher e ao combate a este crime. O projeto segue para sanção do prefeito.
Incluído no Código Penal Brasileiro em 2015, através da lei federal 13.104, o feminicídio é o crime hediondo "praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino". Campanhas e atividades socioeducativas, com o objetivo de "incentivar a discussão e reflexão acerca do tema abordado e de prevenir situações de violência doméstica e familiar contra a mulher", estão previstas durante a Semana, ressalta a vereadora, na justificativa do projeto.
"É de conhecimento de todos que o índice de feminicídio em nossa sociedade é alto e precisamos buscar todos os meios possíveis para combater essa barbaridade contra a mulher", completa Andrea. Segundo a vereadora, está prevista a realização de atividades, em parceria com o Creas e as secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde e Segurança Pública. Membros do Ministério Público também serão convidados. "Vamos todos juntos fazer a prevenção".
Em pronunciamento no plenário, a autora do projeto também destacou a importância da participação de todos, na luta contra o feminicídio. "Sabemos que a cultura machista é o centro do nosso problema. A desvalorização da mulher é real e os dados estatísticos não deixam dúvidas, seja no mercado de trabalho, nos poderes constituídos e na própria família. A mulher faz dupla jornada e ganha menos", complementa a parlamentar.
A vereadora Andrea Garcia, autora do projeto de lei aprovado: "Vamos todos juntos fazer a prevenção"Vereadores parabenizaram Andrea Garcia, pela iniciativa, e destacaram a importância de atividades de conscientização sobre o problema. "O feminicídio termina destruindo não só a mulher, mas a família inteira. Todos são atingidos", disse Ceará Mascate (PPS), ressaltando que o projeto "vem em boa hora [...] para que cada vez mais se combata esse tipo de situação".
Zé Fernandes (PSDB) deixou um recado aos homens: "Se não deu certo, parta para outra, é melhor. Mas deixe a mulher em paz", disse. "É só falar que vai largar, que vai separar, e eles vão e matam [...] Isso tem que acabar. Chega de mulheres mortas. Vamos lutar para que isso não aconteça mais", completou a vereadora Dila (MDB), lembrando que esse crime é inaceitável.
Vanderlei Soares (MDB) lembrou que, apesar de diversos instrumentos existentes, como a Lei Maria da Penha e a Patrulha Maria da Penha, "as mulheres continuam sendo mortas pelos maridos, ex-parceiros, ex-namorados, namorados". O parlamentar defendeu que casos de violência sejam denunciados. "Em briga de marido e mulher se mete a colher, sim", finalizou.
"Quero parabenizar a vereadora Andrea, por se preocupar com uma causa tão nobre [...] A gente tem que ter a decência e a cautela de observar e denunciar, para que isso não aconteça [...] Essa campanha vem ao encontro da necessidade de se conscientizar a população, de que parte da responsabilidade é nossa", afirmou Jesus Lopes (PR), em discurso.
Para Marcos da Farmácia (PSD), campanhas de conscientização, principalmente nas escolas, são muito importantes - já que os alunos poderiam ser educados para, inclusive, denunciar o problema a violência doméstica, evitando tragédias. "Isso fará com que os filhos também tenham consciência, e num possível acontecimento, tentem alguma solução", finalizou.
O vereador Pastor Elias (MDB) lembrou dois casos de feminicídio ocorridos no país: o da advogada Tatiane Spitzner, morta pelo marido, em Guarapuava (PR), no ano passado; e o da funcionária da educação, morta pelo ex-marido, policial civil, ontem (20), em Brasília. "Crime contra a mulher é um crime covarde, que tem que ser banido", defendeu o parlamentar.