GT Saúde do Trabalhador avança nos normativos RH025 e RH052 da CAIXA | Sindicato dos Bancários de BH e Região
Foi realizada na última sexta-feira, 11, no edifício Matriz II da CAIXA, em Brasília, mais uma reunião do GT Saúde do Trabalhador. O encontro entre representantes dos empregados e o banco foi marcado por avanços em relação aos normativos RH 025 e RH 052, que tratam, respectivamente, de licença por adoecimento comum e dos casos configurados como acidente de trabalho.
Quanto ao RH 025, a CAIXA informou que atendeu à solicitação dos empregados para que o Agente de RH não possa visualizar, no SISRH, a CID lançada pelo médico do trabalho para o afastamento do empregado. A questão é fundamental para que seja garantido o sigilo e o direito do cidadão de não divulgar o próprio diagnóstico.
Já com relação ao RH 052, o banco assegurou que vai alterar a redação do normativo no sentido de que, quando se tratar das doenças do trabalho objetivo de suspeita, o médico do trabalho emita a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) quando constatar a presença de fatores de risco. Esse é um direito do trabalhador expresso no artigo 169 da CLT.
Também foi elaborada nova redação para o trecho da RH 052 que trata de procedimentos em caso de afastamento concedido pelo INSS com base no Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). De acordo com o texto atual, o médico deve contestar o NTEP. Os representantes dos empregados cobraram que sejam verificadas as condições no ambiente de trabalho para constatar a existência ou não de fatores de risco. Em caso afirmativo, a CAIXA é obrigada por lei a tomar providências para eliminar ou pelo menos neutralizar esses fatores.
A CAIXA assumiu o compromisso de verificar a viabilidade da realização de uma oficina sobre política de investigação dos casos de saúde mental, ainda no primeiro semestre de 2014, conforme deliberado na reunião anterior. A ideia dos representantes dos empregados é debater o tema com especialistas, a fim de adotar medidas que previnam suicídios nos locais de trabalho.
Na quinta-feira, 10, também no Edifício Matriz II, em Brasília, ocorreu a reunião do GT Saúde Caixa. Os representantes dos trabalhadores fizeram um resgate das negociações e das reivindicações dos empregados nos últimos anos, já que este foi o primeiro encontro do qual participaram os novos representantes da CAIXA no GT.
O banco assumiu o compromisso de levar, na próxima reunião, dados atualizados do superávit do plano de saúde. Esse superávit tem sido de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões por ano, nos últimos seis anos.