Uso de calçada desburocratizado na pandemia é liberado para comerciantes - VEREADOR PÉRICLES RÉGIS
Posted on agosto 27, 2021 agosto 30, 2021 by Assessoria Péricles Régis
Uso de calçada desburocratizado na pandemia é liberado para comerciantes
A Câmara de Sorocaba aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Péricles Régis que permite a utilização desburocratizada temporária das calçadas pelos comerciantes durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19. Para poder fazer uso da calçada, o comerciante deve manter um corredor mínimo para passagem de pedestres, seguir as normas estaduais e municipais que regularem o funcionamento dos estabelecimentos durante a pandemia e obedecer a capacidade máxima de ocupação permitida.
Péricles afirmou que a medida visa tirar qualquer entrave da legislação, ajudando os comerciantes a aumentar o atendimento ao mesmo tempo que combate a propagação do vírus nesse momento pandêmico com maior distanciamento. "Uma das medidas para evitar a transmissão é usar mais espaço para servir as pessoas. Já existe essa lei e o projeto vem para facilitar o acesso dos comerciantes às calçadas, desde que cumpram as regras", ressaltou.
O projeto também prevê que ficam anuladas as notificações e autos de fiscalização que imputarem infração, emitidos com data a partir do decreto de calamidade de 2020. Por fim, a nova norma estabelece que a autorização para utilização das calçadas será deferida de imediato com a entrega do requerimento à Secretaria de Obras, devidamente instruído com os requisitos legais estabelecidos na lei, sem necessidade de vistoria do local. Essa reportagem foi publicada pelo Jornal Cruzeiro do Sul e pode ser acessada na íntegra clicando aqui.
A passagem do projeto em primeira discussão também esteve presente na edição impressa do Jornal
O jornal da BAND FM também reportou sobre o projeto
O tema foi destaque no Câmara Informa
Confira a reportagem da Cruzeiro FM: "Vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto de lei que autoriza bares e restaurantes a manterem mesas nas calçadas"