ConJur - TST valida banco de horas pactuado em acordo coletivo
28 de abril de 2010, 12h28 Imprimir Enviar
A Turma constatou que se tratava de regime de banco de horas com previsão em instrumento coletivo. Por isso, acatou parcialmente o Recurso de Revista da América Latina Logística para reconhecer a validade do banco de horas, e, consequentemente, isentar a empresa do pagamento das horas extraordinárias. Apenas manteve o restante da condenação original. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho