A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai debater na quinta-feira (28) a audiência de custódia: aplicabilidade, eficácia, aspectos legais e consequências no aspecto global da segurança pública. A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 6.
O parlamentar lembra que a proposta que tramita no Senado sobre a audiência de custódia e o piloto implantado no TJSP não tiveram a participação dos atores principais que conhecem a realidade da segurança pública, de seu funcionamento cotidiano e das particularidades jurisdicionais para sua observância. Neste sentido, a discussão deve ser levantada para que um instituto de tamanha relevância não se torne mais uma ferramenta sem eficácia por total inaplicabilidade, ou pior, sirva apenas de argumento para comprometer o trabalho diuturno de combate à criminalidade.
Foram convidadas para o debate, as seguintes autoridades.
- Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano;
- Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Juiz Antônio Sbano;
- Vice-Presidente da Anamages, juiz de direito do TJMG Magid Nauef Lauar;
- Juiz da 2ª Vara de Execuções Penais do TJMA, Fernando Mendonça;
- Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Angélica Cavalcanti;
- Procuradora do Paraná e ex-presidente de Secretários Estaduais de Justiça Maria Tereza Uille;
- Defensora Pública do Rio Grande do Sul Marta Beatriz Tedesco Zanchi;
- Delegado de Polícia Federal e Presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal, Marcos Leôncio;
- Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Flávio Werneck Meneguelli;
- Delegado de Polícia do Distrito Federal e Presidente do Sindepo/DF, Benito Augusto Galliani Tiezzi;
- Diretor de Relações Institucionais da Federação de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), cel PM Elias Miller da Silva;