Filho de Bolsonaro quer reduzir maioridade penal de alguns crimes para 14 anos - 27/03/2019 - Cotidiano - Folha
Filho de Bolsonaro quer reduzir maioridade penal de alguns crimes para 14 anos
27.mar.2019 às 18h45
​O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) quer modificar a Constituição para reduzir para 14 anos a maioridade penal para determinados tipos de crime.
Atualmente, a Constituição diz que os menores de 18 anos são "plenamente inimputáveis", ou seja, não são responsáveis penalmente pelos atos praticados.
No entanto, o cumprimento da pena deve ocorrer em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16.​
"Acho que, para crimes graves, poder-se-ia reduzir a idade para 16 anos ou se poderia pensar, como alternativa, em ampliar o período de internação na legislação ordinária atual. Acho que essa é uma questão que tem de ser construída e debatida juntamente com o Congresso, mas é uma questão presente e as pessoas, em geral, reclamam por um posicionamento do governo e do Congresso", afirmou. ​
O projeto de redução da maioridade penal foi assinado por senadores de ​PSL, PODE, PSD, DEM, PP, MDB, PSDB, PSB, PR, PPS e PRB
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