Reintegração de posse é adiada, mas ainda pode desalojar centenas de indígenas Pataxó na Bahia | Drupal
Reintegração de posse é adiada, mas ainda pode desalojar centenas de indígenas Pataxó na Bahia
Cimi- http://cimi.org.br - 10/03/2017
Na semana passada, a notícia de uma reintegração de posse iminente surpreendeu cerca de 500 famílias Pataxó de cinco aldeias localizadas nos municípios de Santa Cruz de Cabrália e Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Preocupados com a ordem de despejo em massa, os indígenas realizaram uma manifestação, nesta terça-feira (7), em frente à Justiça Federal de Eunápolis, onde ocorreu uma audiência para discutir como se daria o cumprimento da sentença de reintegração.
Por falta de precisão nos autos do processo, o juiz determinou que o autor da ação apresente novas informações, precisando os limites da área a ser reintegrada. Assim, o despejo acabou sendo adiado por até três meses para coleta de subsídios, mas não foi suspenso. A indicação, agora, é de que nem todas as cinco aldeias citadas inicialmente devem ser reintegradas nesta ação. A vitória, ainda que parcial, foi comemorada pelos indígenas.
"Não existe nada de fazenda aqui. Essa área pertence aos indígenas, é uma área tradicional onde os indígenas ainda pescam, colhem fruta da mata nativa, onde tem mangaba, guaru, o coco do xandó e outras frutas da nossa alimentação. Ele [autor da ação] coloca que a terra é dele, mas não é. Essa área toda aqui praticamente não tem fazenda, é uma área de restinga, de lagoa, de mangue. E mesmo sendo área preservada, seguimos plantando mais árvores ainda, temos muito cuidado", afirma Sinaldo Pataxó, cacique da aldeia Nova Coroa, uma das que constavam da primeira lista de áreas a serem despejadas.
Imprecisão no processo
A audiência realizada em Eunápolis deveria servir para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentasse um plano de desocupação das cerca de 500 famílias e mais de mil indígenas de uma área reivindicada pela empresa Góes Cohabita Administração, Consultoria e Planejamento Ltda., do setor imobiliário. Além do presidente e de procuradores da Funai, participaram da reunião representantes da Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da própria União, assim como lideranças Pataxó.
Embora a decisão judicial inicialmente falasse na remoção de "400 famílias" Pataxó das "áreas invadidas" pelos indígenas, os representantes do MPF questionaram a falta de precisão sobre qual a área, exatamente, a Justiça determinou que seja reintegrada.
Inicialmente, a informação era de que seriam despejadas as aldeias Nova Coroa, Novos Guerreiros, Mirapé, Txihi Kamayurá e Itapororoca, que compreendem uma grande área retomada pelos Pataxó a partir do ano de 2006.
"A empresa é autora de outras ações de reintegração de posse e se diz proprietária de diversas áreas na região. Esta ação, entretanto, diz respeito apenas à Fazenda Ponta Grande e, assim, não compreenderia todas as aldeias citadas inicialmente. A reintegração, entretanto, ainda está mantida, mas talvez não para todas as aldeias", explica Poliane Alves, assessora jurídica do Cimi - Regional Leste, que também acompanhou a reunião.
1.493 hectares para cinco mil indígenas
Todas as aldeias citadas ficam em áreas que integram o território reivindicado pelos Pataxó como parte da Terra Indígena (TI) Coroa Vermelha, mas que acabaram ficando de fora da demarcação da terra feita em 1998 - na ocasião, foram demarcados apenas 1.444 hectares, dos mais de 20 mil reivindicados pelos indígenas. O equívoco gerou uma situação insustentável: atualmente, entre cinco e seis mil indígenas vivem na pequena área demarcada e em oito aldeias retomadas na parte do território que foi ignorada pelo Estado na primeira demarcação.
"Desde que foram estabelecidos, os limites da demarcação foram questionados pelos indígenas. Um processo de revisão chegou a ser iniciado, mas foi interrompido em 2006. Com a interrupção da revisão de limites e sem espaço, os Pataxó resolveram retomar mais partes do território ignoradas pelo Estado", explica Domingos Andrade, missionário do Cimi - Regional Leste.
Foi no mesmo ano de 2006 que a empresa Góes Cohabita ingressou com uma ação de reintegração de posse e obteve decisão favorável da Justiça Federal de Eunápolis. Como a decisão nunca foi cumprida e o recurso da Funai não foi julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF), em 2016 a empresa solicitou à Justiça o cumprimento da sentença.
"Todos os caciques estavam muito preocupados, porque a notícia que nós tivemos era que a Funai teria que tirar os indígenas e colocar em outras aldeias. Só que na área demarcada não tem espaço para colocar os indígenas, então nós iríamos ficar na beira da estrada", afirma Sinaldo Pataxó, cacique da aldeia Nova Coroa, uma das áreas de retomada que integram o território reivindicado como parte da TI Coroa Vermelha.
"Houve essa ocupação em 2006. Estamos aqui numa área de preservação ambiental, ao lado da reserva da Jaquira, porque a área demarcada foi muito pequena, muito abaixo do seu tamanho certo. Novoa Coroa já tem Luz para Todos, escola, água canalizada, ruas aterradas e vivem nela 182 famílias", explica o cacique, salientando o desastre que seria a execução da reintegração na sua aldeia.
Apesar do alívio temporário, as informações soliticitadas pelo juiz ainda podem resultar na reintegração de algumas das aldeias Pataxó inicialmente citadas na ação.
"Não tem fazenda nenhuma lá"
A região onde vivem os Pataxó é muito visada pelas empresas do ramo imobiliário e do turismo, e a especulação dos setores já gerou outros conflitos, invasões de terras indígenas e despejos na redondeza, a exemplo do ocorrido em outubro na aldeia Aratikum. Os indígenas questionam a existência de uma fazenda na área em disputa na Justiça Federal e afirmam que o objetivo da empresa é construir condomínios, destruindo a biodiversidade de uma área ainda preservada.
"Essa empresa continua aterrando os lagos e os mangues, vendendo e fazendo condomínios em cima. É isso que eles querem fazer nesse lugar que eles chamam Fazenda Ponta Grande", denuncia o cacique Sinaldo Pataxó. "Não tem fazenda nenhuma lá, dentro dessa área tem uma lagoa muito grande, de mais ou menos mil metros quadrados. A Justiça precisa fazer esse levantamento".
No despacho da audiência, o juiz determinou um prazo de 15 dias para que o autor da ação precise os limites da fazenda, 30 dias para que a Funai apresente um relatório sobre a ocupação indígena na área e um plano de desocupação, outros 30 dias para a União se manifestar, 15 dias para a DPU e outros 15 para o MPF, para que então ele volte a avaliar o caso.