Entrevista: Dr. Carlos André Ordonio Ribeiro, Oficial do 1º Registro de Imóveis de Sorocaba | TV Registradores
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Entrevista: Dr. Carlos André Ordonio Ribeiro, Oficial do 1º Registro de Imóveis de Sorocaba
Por Dr. Carlos André Ordonio Ribeiro, Oficial do 1º Registro de Imóveis de Sorocaba
artigoDr. Carlos André Ordonio RibeiroentrevistaMagistratura e Concurso para o ExtrajudicialMinistério PúblicoOficial do 1º Registro de Imóveis de Sorocaba
O senhor prestou diversos concursos públicos – Ministério Público, Magistratura e Concurso para o Extrajudicial. Como foi sua preparação para estas provas?
Na verdade, muito já foi escrito e falado sobre como obter sucesso em provas ou concursos públicos, de modo que entendo que não há, especificamente, um segredo a respeito. O que vale mesmo é dedicação, horas de estudo de modo concentrado e longe de distrações. Isso é o que funcionou e funciona para mim. Vale, também, estudar de maneira inteligente, analisando os detalhes do edital, pesquisando as provas anteriores, pois as questões tendem a se repetir. Pesquisar, também, a especialidade dos integrantes da banca examinadora, sobretudo para as fases mais avançadas do certame. O avaliador pergunta aquilo que ele conhece com profundidade, sobre o qual, muitas vezes, escreveu artigos e/ou livros.
Pensando no auxílio ao novo registrador – recém aprovado no 10º Concurso das Serventias Extrajudiciais de São Paulo – qual é a mensagem ou os principais conselhos que o senhor daria?
Todos ou quase todos os novos tabeliães e registradores assumem a serventia com um desejo de mudança, de deixar claro que uma nova fase se inicia no cartório, o que é até certo modo natural e desejável. Entretanto, a minha recomendação é muito simples: vá com calma, sobretudo para aqueles que nunca estiveram nessa situação. É importante, antes de mais nada, conhecer a prática do serviço e as rotinas internas do cartório. O novo delegado não precisa fazer uma verdadeira revolução para ganhar o respeito dos colaboradores e usuários do cartório. O ideal é se familiarizar com o serviço e, aos poucos, realizar as mudanças e melhorias que se mostrarem necessárias. E, para isso, nada melhor que expor as ideias e ouvir os funcionários do cartório (sim, alguns são muito bons e amam o que fazem). Dando a eles a chance de opinar, o novo chefe tem, ao menos, dois ganhos: a) evita ter que voltar atrás em alguma alteração, por falta de experiência, visualizados todos os aspectos da situação; b) obtém o engajamento da equipe para que a mudança seja bem sucedida.
Qual é a importância do Registro de Imóveis?
Além do aspecto jurídico afeto ao registro imobiliário, o que se aprende em qualquer manual (aquisição de direitos reais, publicidade, segurança jurídica etc), chama-me muito a atenção para outros que, normalmente, ficam em segundo plano. Um deles é o econômico, pois diversos estudos revelam que os países que dispõem de um sistema imobiliário registral bem estruturado com maior circulação de riquezas, onde o crédito fica mais farto e barato, dadas as garantias inerentes a esse sistema. Além disso, o RI atua, fortemente, na fiscalização do cumprimento de normas ambientais e urbanísticas, o que traz impacto direto no cotidiano da população. Isso é pouco conhecido e merece ser divulgado.
Qual é a opinião do senhor sobre o modelo de usucapião extrajudicial idealizada pelo Novo Código de Processo Civil?
A ideia é muito boa e soma-se às outras iniciativas que visam desafogar o Poder Judiciário nos casos em que não há, verdadeiramente, um litígio, como nas retificações e inventários extrajudiciais. No entanto, no caso da usucapião, o legislador, no meu entender, foi receoso quanto aos efeitos dessa novidade, pois prevê a anuência expressa dos proprietários ou titulares de outros direitos sobre o imóvel objeto do pedido e também dos confrontantes. Na prática, como pude constatar, essa exigência torna a utilização desse novo instituto bastante limitada. Acredito que, com o tempo, a tendência é se caminhar para a regra prevista para a retificação administrativa: se não houver impugnação no prazo legal, presume-se a concordância de quem poderia ser prejudicado. Respondo, quase diariamente, a pedidos de orientações de advogados e outros interessados sobre o assunto e todos, sem exceção, mostram-se desapontados quando são alertados para esse requisito legal.
Quais são as primeiras impressões do senhor sobre a Medida Provisória n° 759/2016?
A MP em questão é bastante extensa e complexa, misturando assuntos diversos, o que não é novidade para os operadores do direito no nosso país. Não há dúvida da importância do assunto, até porque o registro imobiliário será tão mais relevante quanto espelhar a realidade fática dos imóveis urbanos e rurais. O crescimento desordenado, infelizmente, predomina na maioria das grandes cidades brasileiras. Fechar os olhos a essa realidade e buscar um "mundo perfeito", que só vai existir no papel, não é a melhor saída. Com a regularização dos imóveis, um incontável número de famílias terá maior suporte econômico e acesso ao crédito mais barato, possibilitando um círculo virtuoso que a todos beneficia. Nesse contexto, entendo que o governo foi audacioso, inclusive criando novos direitos reais, como o de laje. Resta saber quais alterações serão feitas pelos congressistas e como tudo irá funcionar na prática.
JULIO CESAR BEZERRA RIZZI
abr 17, 2017 - 07:10 PM
Aplausos às manifestações do Dr. Carlos André. Mostra, lógico, profundo conhecimento, tanto teórico quanto prático, serenidade, visão profunda do extrajudicial; tudo com muita objetividade. Parabéns!