ConJur - Justiça nega indenização para família de ex-fumante
Justiça de MG nega indenização para família de ex-fumante
4 de setembro de 2003, 16h39 Imprimir Enviar
O juiz da 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG), Luiz Artur Rocha Hilário, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais no valor de 5 mil salários mínimos e lucros cessantes, de 12 mil salários mínimos, para Maria Lúcia Abraão, mulher de um ex-fumante que morreu.
Maria Lúcia pediu indenização por danos decorrentes da doença de seu marido, Amir Abraão Diab, em ação movida contra a Souza Cruz. Segundo a autora, o marido consumiu cigarros da empresa por mais de 40 anos e adquiriu doença pulmonar. Afirmou também que Diab começou a fumar aos 12 anos e que foi vítima de publicidade abusiva e enganosa promovida pela companhia.
O juiz afirmou que não há como cogitar a obrigação indenizatória sem que haja prova do nexo causal entre o uso do tabaco e a causa mortis.
Esta é a 13ª decisão favorável aos argumentos defendidos pela indústria do tabaco já julgada em Minas Gerais. No Estado foram propostas 34 ações indenizatórias. Na última ação julgada improcedente, o Judiciário negou pedido de indenização de R$ 2 milhões ao fumante Silvani Rabelo.
No Brasil, estes processos movidos por fumantes e ex-fumantes tiveram início em 1995 e, desde então, foram propostas 332 ações. Destas, 72 já foram encerradas, todas julgadas favoravelmente aos argumentos defendidos pela indústria do tabaco. São Paulo é o Estado com maior número de ações em curso (81), seguido pelo Rio Grande do Sul (33) e pelo Rio de Janeiro (30). (Cia da Informação)