Núcleo Rural Casa Grande mais próximo da regularização fundiária – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação > Notícias > Núcleo Rural Casa Grande mais próximo da regularização fundiária
20/09/16 às 11h50 - Atualizado em 4/01/19 às 9h21
Acordo vai permitir a permanência dos produtores locais
Após 33 anos, os produtores rurais que ocupam uma área de 360 hectares no Núcleo Rural Casa Grande, na Fazenda Ponte Alta, de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), terão a chance de celebrar um acordo de transação judicial para continuar desempenhando as suas atividades na região. O objetivo é substituir a execução do mandado de reintegração de posse pelo pagamento do valor a ser apurado por meio de uma avaliação. A quantia será definida de acordo com a mesma metodologia exigida para a venda direta de imóveis rurais.
Entre os dias 21 e 24 de setembro, a Terracap estará no Núcleo Rural Casa Grande para receber dos produtores a documentação exigida para a celebração do termo do acordo de transação. A empresa ficará na sede da Associação dos Proprietários e Produtores do Núcleo Rural Casa Grande (APNR). De 21 a 23, das 14 às 18 horas. No sábado, 24, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.
O Núcleo Rural Casa Grande está situado em zona rural de uso controlado, na região administrativa do Gama. Por essa razão, além de preencher os requisitos necessários para a regularização, o ocupante deve exercer atividade agropecuária. A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural será o órgão que vai certificar se há atividade rural na chácara.
Mas para que a regularização fundiária seja cumprida, ainda é preciso realizar o acertamento fundiário, registrar cada um dos imóveis e obter as licenças ambientais. A previsão para que cada unidade imobiliária seja devidamente registrada é de 24 meses, prorrogável por igual período. O acordo permitirá o início do processo de regularização da área, que abriga 175 chacareiros.
A regularização será uma grande conquista da comunidade do Núcleo Rural, trazendo segurança jurídica e conforto aos moradores. Além disso, possibilitará que a vocação rural da área seja mantida, garantindo que os produtores da região continuem desempenhando as suas atividades agrícolas.