Maus-tratos contra Animais – Hachi Ong
Os maus-tratos contra animais são práticas muito comuns na história da humanidade e perduram até os dias de hoje. Não é raro nos depararmos com situações evidentes de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados.
Lojas que abrigam animais em gaiolas minúsculas, sem qualquer condição de higiene, cães presos em correntes curtas o dia todo, proprietários que batem covardemente em seus animais ou os alimentam de forma precária, levando o animal à inanição, cavalos usados na tração de carroças que são açoitados e em visível estado de subnutrição.
Algumas formas de maus-tratos estão elencadas no artigo 3º. do Decreto Lei 24.645/1934.
Não obstante as formas de maus-tratos descritas na lei supracitada, maus-tratos pode ser classificado de várias formas que não foram previstas na lei, como deixar de levar o animal ao veterinário quando aparecem sintomas de doenças, deixá-los presos em coleira curta o dia inteiro, falta de alimentação adequada, etc
A nossa legislação ainda é muito branda e não pune de maneira eficaz quem pratica os maus-tratos.
Temos a proposta nova que deverá compor o novo Código Penal, o qual a pena aplicada aos maus-tratos será de 1 a 4 anos de reclusão, porém, a nova legislação ainda não está em vigor.
Sempre que houver uma suspeita de maus-tratos as pessoas deverão chamar a polícia, pois os maus-tratos contra animais são condutas criminosas descritas na nossa legislação e poderá ocorrer um flagrante delito, ou até mesmo denunciar na delegacia do Meio Ambiente ou Delegacia comuns, sendo certo que a autoridade policial deverá instaurar um inquérito para investigar o caso.
Os Membros do Ministério Público também poderão ser acionados no fórum da cidade, uma vez que são os responsáveis pelos animais de acordo com a nossa legislação, ou seja, os animais são tutelados pelo Estado e quem representa o Estado é o Ministério Público.
Não deixe de denunciar, afinal somos responsáveis por estes seres que não tem voz, a Dignidade dos animais precisa ser reconhecida, e eles deverão ser sujeitos de direitos e não objetos como ainda infelizmente são considerados pela Legislação Civil.
Aos poucos a consciência e a Legislação avançam e a esperança de maior proteção à Dignidade Animal encontra-se mais próxima!!