Apesar de enquadrar os animais na categoria de bens semoventes – suscetíveis de movimento próprio e passíveis de posse e propriedade –, a turma concluiu que os bichos não podem ser considerados como meras 'coisas inanimadas' – segundo os ministros, 'merecem tratamento peculiar por causa das relações afetivas estabelecidas entre seres humanos e animais e em função da própria preservação da dignidade da pessoa humana'.
""Não são raras as ocorrências de suicídio ou de depressão severa em mulheres jovens e adultas, no Brasil e no mundo, após serem vítimas dessa prática violenta", disse a ministra ao defender que é preciso aprimorar a definição desse tipo de violência para tornar as situações de julgamento mais claras.
Benefício do passe livre às pessoas com deficiência não é extensível ao transporte aéreo, determina STJ Foto: RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS
A jovem sofreu assédio enquanto usava o transporte no horário das 18h Foto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO
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