Resolução 66/2021 DG/ANM/MME - ANMlegis
DATALEGIS 26/04/2021 Resolução 66/2021 DG/ANM/MME
RESOLUÇÃO ANM Nº 66, DE 26 DE ABRIL DE 2021
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e o art. 9º do Anexo I da Estrutura Regimental da ANM, aprovada pelo Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, e pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, resolve:
VII - macroprocesso: processo ou atividade que pode envolver mais de uma unidade organizacional, cuja operação tem impacto significativo nas demais unidades da organização, sociedade ou regulados; de acordo com a Cadeia de Valor da ANM podem ser classificados em Primários, de Suporte e Gestão Organizacional;
IX - plano de trabalho: documento em que serão registrados os dados referentes a cada etapa do ciclo de avaliação, observado o disposto no art. 30.
SEÇÃO 2 DOS REQUISITOS Art. 5º O desenvolvimento do servidor na carreira tem como requisitos:
§ 6º Poderá ser utilizada capacitação anterior ao ingresso no cargo efetivo, desde que realizada no campo específico de atuação da respectiva carreira, não podendo, no entanto, ser computada aquela que já tenham sido utilizada para benefícios previstos em concurso público para o ingresso na carreira.
I - no mês de abril, para servidores que cumpriram os requisitos para progressão e promoção de 1º de outubro até 31 de março;
II - no mês de outubro, para servidores que cumpriram os requisitos para progressão e promoção de 1º de abril até 30 de setembro.
Parágrafo único. A partir da nota final da avaliação de desempenho individual, será calculada a pontuação para fins de gratificação de cada servidor, conforme tabela abaixo:
Nota obtida na avaliação de desempenho Pontos para atribuição da gratificação
=85 20 pontos
=65 e <85 18 pontos
=50 e <65 15 pontos
=35 e <50 12 pontos
=20 e <35 09 pontos
II - definição do plano de trabalho de que tratam os art. 29 e 30;
III - acompanhamento das etapas do processo de avaliação de desempenho individual e institucional, sob orientação e supervisão da Comissão de que trata o art. 49;
§ 3º As metas intermediárias deverão ser elaboradas por cada unidade de avaliação, em consonância com as metas globais, refletindo as contribuições de cada unidade para o alcance das metas globais, além de outras ações representativas para a execução das competências da unidade e melhoria de seus processos de trabalho.
§ º 4 Caberá à unidade responsável pelo planejamento e acompanhamento dos resultados institucionais, em conjunto com grupo de trabalho a ser instituído anualmente e composto pelos representantes das unidades de avaliação envolvidas, avaliar os indicadores e metas e elaborar proposta para Avaliação de Desempenho Institucional para o ciclo subsequente, até o final do mês de outubro de cada ciclo.
§ 5º As metas deverão ser específicas, objetivamente mensuráveis, definidas para serem alcançadas até o final do ciclo de gestão de desempenho, levando-se em conta, no momento de sua fixação, os resultados alcançados nos exercícios anteriores, quando houver.
§ 6º As metas de desempenho institucional e os resultados apurados deverão ser amplamente divulgados, permanecendo acessíveis a qualquer tempo.
Art. 29. As unidades de avaliação deverão elaborar, até o final do mês de dezembro de cada ciclo avaliativo, seu respectivo plano de trabalho para o período subsequente.
Art. 30. Deverão constar do plano de trabalho:
Art. 31. A avaliação de desempenho individual será utilizada como instrumento de gestão, visando definir e acompanhar o desempenho esperado do servidor e servindo ainda como mecanismo para identificar aspectos que possam ser melhorados por meio de oportunidades de capacitação e aperfeiçoamento profissional.
Art. 32. A avaliação de desempenho individual somente produzirá efeitos financeiros se o servidor tiver permanecido em exercício durante o ciclo de avaliação por, no mínimo, dois terços do período.
Art. 33. A avaliação de desempenho individual será feita com base em critérios e fatores que reflitam as competências do servidor, aferidas no desempenho individual das tarefas e atividades a ele atribuídas.
Art. 34. Na avaliação de desempenho individual, serão avaliados os seguintes fatores mínimos:
Art. 35. Os servidores não ocupantes de cargos em comissão serão avaliados, na dimensão individual, a partir:
Art. 36. Os servidores ocupantes de cargos em comissão farão jus à gratificação de desempenho da seguinte forma:
I - ocupantes dos cargos de CGE I a IV, CA I e II e CD I e II perceberão a gratificação de desempenho calculada com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional no período;
Art. 37. O servidor participante do programa de gestão de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto 1.590, de 10 de agosto de 1995 segue, para todos os fins, o disposto nesta Resolução.
Parágrafo único. Para os servidores previstos no caput, o plano de trabalho utilizado na gestão do programa, conforme legislação vigente, poderá substituir o previsto nos art. 29 e 30 desta Resolução.
Art. 38. O servidor que se não se encontrar em exercício na Agência, ressalvado o disposto em legislação específica, somente fará jus à gratificação de desempenho:
§ 4º Para o servidor que não se encontrar em exercício na ANM, a avaliação institucional será a do órgão ou entidade de exercício.
Art. 39. Em caso de afastamentos e licenças considerados pela Lei nº 8.112, de 1990, como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da gratificação de desempenho, o servidor continuará percebendo a respectiva gratificação correspondente à última pontuação obtida, até que seja processada a sua primeira avaliação após o retorno.
Art. 40. Será realizado, de forma trimestral, o acompanhamento das metas globais, intermediárias e individuais.
§ 3º Caberá à Comissão de que trata o art. 49 realizar o acompanhamento das chefias imediatas na execução do disposto no § 2º deste artigo e prestar o suporte necessário para realização dessa atividade.
Art. 41. A fim de dar cumprimento ao disposto no art. 26 e considerando o disposto no art. 32, a aferição das avaliações de desempenho ocorrerá:
Art. 42. Para a avaliação de desempenho individual, caberá à unidade de gestão de pessoas:
II - levantar os servidores que cumpriram os requisitos para avaliação, nos termos do art. 32;
Art. 43. A aferição final dos resultados da avaliação de desempenho institucional é de competência da unidade responsável pelo planejamento e acompanhamento dos resultados institucionais, que realizará levantamento junto às unidades responsáveis pela execução das metas.
Art. 44. O servidor que não permanecer em efetivo exercício na mesma equipe de trabalho durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde houver permanecido por maior tempo.
Art. 45. O servidor que obtiver avaliação de desempenho individual inferior a cinquenta por cento da pontuação máxima prevista será submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob a responsabilidade unidade de gestão de pessoas.
Art. 46. O servidor avaliado poderá apresentar pedido de reconsideração, devidamente justificado, contra o resultado da avaliação individual, no prazo de dez dias, contados da data em que tomou ciência do resultado da avaliação.
Art. 47. Na hipótese de deferimento parcial ou de indeferimento do pedido, caberá recurso à Comissão de que trata o art. 49, no prazo de dez dias, contados da data em que o servidor tomou ciência da decisão.
Parágrafo único. A Comissão de que trata o art. 49 julgará o recurso em última instância, no prazo de vinte dias.
Art. 48. Caberá à unidade de gestão de pessoas garantir que todas as decisões tomadas em âmbito recursal sejam tempestivamente comunicadas ao servidor interessado.
Art. 49. Fica instituída a Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho - CAD, que terá a seguinte composição:
Art. 50. A CAD tem por competências acompanhar todas as etapas do ciclo de avaliação e julgar, em segunda instância, os recursos interpostos contra os resultados das avaliações individuais.
Art. 51. A CAD se reunirá mediante convocação do presidente e deliberará por meio da votação dos membros, com quórum de maioria simples.
Art. 52. Excepcionalmente, o primeiro ciclo de avaliação, após a publicação desta Resolução, terá vigência de 1º de maio a 31 de dezembro.
Art. 53. Após a publicação desta Resolução, será realizado levantamento extemporâneo dos servidores que cumpriram os requisitos para fins de progressão e promoção nos termos do inciso I do art. 13.
Art. 54. Esta Resolução entra em vigência em 1º de maio de 2021.
CLASSE B PARA CLASSE ESPECIAL a) ser detentor de certificado de conclusão de curso de especialização de no mínimo trezentas e sessenta horas e ter experiência de, no mínimo, quatorze anos, ambas no campo específico de atuação da carreira; ou
CLASSE A PARA CLASSE B a) possuir certificação em eventos de capacitação que totalizem no mínimo trezentas e sessenta horas, e experiência de, no mínimo, cinco anos, ambas no campo específico de atuação da carreira; ou