Governo quer aposentadoria com 65 anos de vida e 25 de contribuição - Atualidades
Governo quer aposentadoria com 65 anos de vida e 25 de contribuição
A proposta deverá ser apresentada ao Congresso em forma de PEC
postado em 06/12/2016 13:46 / atualizado em 06/12/2016 16:20
(foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr/Divulgação)
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, anunciou nesta terça, dia 6 de dezembro, que a reforma da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra deve passar a valer para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45.
No detalhamento da reforma da Previdência, Caetano informou que haverá um fórmula de cálculo progressiva e proporcional ao tempo de contribuição, sendo que as aposentadorias não serão inferiores a um salário mínimo.
Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente, dependendo da expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo, segundo Caetano. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica esses dados periodicamente.
"Sobre regra permanente, em vez de fazer várias reformas em função do avanço da demografia, a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] prevê uma possibilidade de ajuste automático para a idade de 65 anos. Se a expectativa de vida das pessoas começa a crescer, com o passar do tempo a idade da aposentadoria cresce junto. A periodicidade do ajuste depende da velocidade demográfica. De acordo com o [dado] atual, até 2060 deve haver dois ajustes", diz Marcelo Caetano na coletiva de imprensa.
Caetano garantiu que a reforma respeitará os direitos adquiridos pelos trabalhadores. Segundo ele, mesmo as pessoas que não se aposentaram, mas que completarem as condições durante o processo de tramitação da PEC, não serão prejudicadas, porque valerá a data de promulgação. "Se um homem completa 35 anos de contribuição ao longo da tramitação da PEC, só depois que a reforma for promulgada passam a valer as novas regras", diz o secretário do Ministério da Fazenda.
Para o especialista em Previdência, a proposta é fundamental para o país e foi pensada para durar muitos anos, sem necessitar de outras reformas ao longo do tempo.