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Receita Federal paga hoje (17) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10....
O volume de serviços no país cresceu 0,1% de setembro para outubro deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com outubro do ano passado, a alta foi...
Desvendaremos os mistérios que envolvem o PER DCOMP – Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação. Antes de tudo, o PER DCOMP é um programa da Receita Federal do Brasil que tem por finalidade permitir que o contribuinte...
Declaração passa a ser exigida das empresas dos grupos 2 e 3 em abril e outubro, respectivamente Seguindo os prazos de implantação estabelecidos pelo Comitê Diretivo do eSocial por meio da Resolução nº 5/18, publicada em 5 de outubro, a Receita Federal prorrogou o...
DISPONIBILIZADO AGENDAMENTO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Desde o dia 1º, empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2018 podem fazer o agendamento da opção pelo portal do Simples Nacional. O prazo para fazer essa pré-escolha – ou para cancelá-la, se necessário – estende-se até 28 de dezembro. Feito o...
Os empregadores têm até 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário aos seus empregados. Já a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Benefício concedido a quem atuou por, no mínimo, 30 dias com carteira assinada, o 13º salário é calculado...
FERIADO DE 20 DE NOVEMBRO NÃO É NACIONAL
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro para lembrar a morte de Zumbi dos Palmares, não é feriado nacional. Embora exista um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados nesse sentido, por enquanto o dia é feriado apenas nos 542 municípios que...
SANCIONADA LEI QUE INSTITUI O PRD
Foi sancionada, dia 25, a Lei nº 13.494/17, que teve origem na Medida Provisória nº 780/17. A norma institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD), também conhecido como Refis das Multas ou Refis das Autarquias, que permite o parcelamento de...