Fato Relevante: entenda o que é e quais são as regras de divulgação
Início Artigos Fato Relevante: entenda o que é e quais são as regras de divulgação
por Tiago Reis 31/01/2018 19:03
É comum que o investidor ouça que uma determinada empresa divulgou um fato relevante para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e seus investidores.
No entanto, muitos podem se perguntar o significado do termo fato relevante, e qual sua importância para o mercado de ações.
Um fato relevante é uma informação importante divulgada pelas empresas. Tal informação pode produzir um impacto relevante na realidade de uma companhia, e que dessa forma, deve ser de interesse de todos os seus acionistas.
Um dos deveres de uma diretoria de relação com investidores de uma empresa é divulgar e comunicar à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) esse tipo de fato.
No entanto, caso seja preciso, é importante comunicar à bolsa de valores na qual a empresa negocia seus títulos mobiliários.
Sendo assim, sempre que possível, a divulgação de um fato relevante deve ser realizada antes do início ou no final das negociações das ações nas bolsas de valores.
No entanto, caso seja estritamente necessário, a divulgação dessa nota poderá ser no meio do pregão.
Por fim, caso necessário, o diretor de relações com investidores poderá solicitar a suspensão da negociação das ações da empresa naquele momento.
Qual a função do fato relevante?
O fato relevante comunica aos acionistas da empresa – e ao mercado em geral – de informações importantes a respeito da companhia.
Como foi dito, o dever de divulgação das principais notícias da empresa está a cargo do diretor de relações com investidores.
No entanto, é importante ressaltar que, caso os membros do conselho de administração, bem como os demais da empresa tenham conhecimento de alguma notícia que foi omitida pelo diretor de RI, esses têm por obrigação a divulgação do fato omitido.
Além disso, os principais administradores da companhia têm a obrigação de divulgar qualquer tipo de deliberação criada por assembleia geral ou por órgãos internos da empresa.
Dessa forma, fica claro que os fatos relevantes podem impactar na decisão de investimento dos investidores da empresa no mercado de capitais.
Quais são as regras para a divulgação de fatos relevantes?
Dentro do sistema IPE existem duas categorias de divulgações de informações pelas empresas:
Comunicado ao Mercado;
1. Comunicado ao mercado
O comunicado ao mercado deve ser utilizado em casos como comunicados de aquisições de participações relevantes, alienações de razoável escala e outros.
Além disso, materiais divulgados em reuniões com analistas entre outros informativos também devem constar nessa categoria.
2. Aviso aos acionistas
O aviso aos acionistas serve para a divulgação dos anúncios cuja publicação é dispensada nas situações previstas na Lei das S.A.
Por exemplo: um fato relevante relativo à distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio.
Onde consultar os fatos relevantes?
A divulgação dos fatos relevantes deve ser por meio de envio via sistema IPE e por publicação nos jornais de grande circulação.
No entanto, é permitida a publicação desse fato de forma resumida, com a indicação de páginas na internet, de forma que o teor completo da informação constará no comunicado informado à CVM.
Por fim, também é indispensável a publicação do fato relevante em um órgão oficial da União, do Estado ou do Distrito Federal.
O envio do fato à CVM por meio do sistema IPE deve ocorrer no dia útil anterior ou mesmo dia de sua divulgação pela imprensa, informando-se os respectivos locais e datas de publicação.
De fato, muitos investidores sentem-se mais seguros acessando esse tipo de informação no site de central de relacionamentos do investidor (central de RI), importante setor das empresas de capital aberto, pois as informações são adicionadas pela própria companhia.
Por que o Fato Relevante é tão importante?
Existem casos em que certas informações fogem do controle e acabam impactando muito fortemente o preço das ações de uma companhia.
Portanto, a diretoria de relações com investidores, poderá, imediatamente, por meio de um fato relevante, explicar o caso de forma a tentar esclarecer os fatos ao mercado.
Dessa forma, fica claro que o fato relevante serve para divulgar informações com maior precisão do que a mídia, que pode acabar distorcendo detalhes.
Portanto, fatos relevantes são de extrema importância para deixar o mercado de ações com maior transparência em suas atividades.
No entanto, em casos extremos, os fatos relevantes poderão deixar de ser divulgados aos acionistas da empresa em questão.
Isso pode ocorrer caso os administradores entendam que a sua divulgação porá em risco o interesse legítimo da empresa. Nesse caso, a companhia poderá compor uma carta ao Presidente da CVM, requerendo a exceção imediata da divulgação.