Das vaias em Sorocaba à denúncia na CPI: a luta 'Fora Bolsonaro e PEC 32' ganha força
28/06/2021 - Helcio Duarte Filho
Envolvido em denúncia de fraude por aliado, Bolsonaro responde com ameaças a servidor; luta pelo fim do governo e da 'reforma' administrativa ganham enorme força nas redes sociais e pode crescer nas ruas; novos atos acontecem em 3 de julho.
No dia que seria até aqui o mais explosivo contra o seu governo na CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro foi recebido pela manhã com protestos em Sorocaba. Barulhenta, a manifestação na cidade a 87 quilômetro na capital paulista teve o papel simbólico começar a esquentar o clima contrário ao presidente num dia que, neste aspecto, terminaria fervendo. Ou, numa perspectiva política, pode-se dizer que não terminaria.
Ao chegar à Faculdade de Engenharia de Sorocaba (Facens), o presidente não teve como deixar de ouvir gritos de "Fora Bolsonaro" e "Genocida", que abafaram a plateia verde-amarela favorável ao governo que costuma aguardá-lo nestes eventos. Um ato simbólico e local que acabou ganhando repercussão nacional, posterior a duas grandes manifestações pelo 'Fora Bolsonaro e Mourão', ocorridas nos dias 29 de maio e 19 de junho de 2021. E que antecede os novos protestos convocados para o próximo sábado (3 de julho), dado o ritmo tomado pelos desenlaces políticos.
Assista à "recepção" ao presidente Jair Bolsonaro em Sorocaba
A temperatura apenas começava a esquentar contra o presidente, que circulou sem máscara, voltou a defender tratamentos ineficazes contra a covid-19 e a agredir verbalmente jornalistas mulheres. Visivelmente mais irritadiço e provocador por esses dias, escandalizou muita gente ao retirar a máscara protetora de uma criança que pegou no colo durante uma aglomeração no estado do Rio Grande do Norte.
À tarde e à noite, os depoimentos na CPI da Covid tomariam conta do cenário político no Congresso Nacional, em Brasília, e nas redes sociais. É possível que outras máscaras – como a do combate à corrupção e das 'boas intenções' com a 'reforma' administrativa – possam ter caído para muitos que ainda acreditavam nelas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito ouviu o deputado bolsonarista Luís Miranda (DEM-DF), que integra a base governista, e seu irmão Luís Ricardo Miranda, servidor público de carreira do Ministério da Saúde. Confirmaram-se as denúncias de irregularidades e possível corrupção que envolveria cifra bilionária na pasta da Saúde.
Na mesma semana, um ministro "símbolo" do governo, Ricardo Salles, do Meio Ambiente, já havia sido demitido por Bolsonaro. Reflexo do agravamento das denúncias de que estaria envolvido em outras transações tenebrosas, de venda ilegal de madeira das florestas brasileiras, as quais, pela função muito bem remunerada que ocupava, deveria proteger.
CPI e PEC-32
Na Comissão Parlamentar de Inquérito, ambas testemunhas relataram suspeitas de irregularidades no processo de compra de vacinas Covaxin, por meio de uma empresa intermediária do laboratório indiano que a produz, a Precisa Medicamentos.
O servidor Luís Ricardo Miranda é chefe do setor do Ministério da Saúde responsável pela importação de medicamentos e imunizantes. A compra em questão envolvia R$1,614 bilhão e acabou não se concretizando, ao que parece por conta da resistência e das denúncias do servidor, que teria sofrido pressão incomum para que acelerasse o negócio.
Durante a CPI, ganhou destaque ainda uma outra pauta: a PEC 32, proposta de emenda constitucional que o governo Bolsonaro tenta aprovar e que tem como eixo o fim da estabilidade dos servidores públicos municipais, estaduais e federais.
Em relação a emprego estável e menos suscetível a pressões indevidas, a proposta do governo defendida por partidos como o DEM e o PSDB atinge de forma inflexível os futuros servidores. Porém também aponta o fim da estabilidade dos atuais por meio de uma criticada, não explicada e subjetiva avaliação de desempenho.
Não são de agora as denúncias apresentadas pelo servidor irmão do deputado, foram feitas em sigilo em março de 2021. Porém, ganharam destaque após o vazamento de áudios do depoimento do servidor ao Ministério Público Federal. Tampouco foram direcionadas contra o presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, e isso é provavelmente o mais grave em relação ao Planalto, o presidente acabou diretamente envolvido porque, segundo o parlamentar, ele foi avisado pessoalmente no dia 20 de março e nada teria feito para que o caso fosse investigado.
Segundo Luís Miranda, que foi eleito como um novato na política e se apoiando nas pautas bolsonaristas, o presidente à época teria dito que acionaria a Polícia Federal para atuar no caso. No entanto, passados mais de 72 horas da explosão pública do fato, a PF não havia apresentado nenhum registro de que tenha iniciado a investigação da denúncia.
Há outro complicador para o Planalto. Segundo o deputado do DEM, que até esses dias se mantinha um fiel aliado ao governo, Bolsonaro teria comentado ao ser informado da suspeita de fraude que o que estava ocorrendo no Ministério da Saúde poderia 'ser coisa' de um deputado específico da base governista, do qual disse não recordar o nome.
Mais adiante em seu depoimento, Luís Miranda, sabe-se lá porque, resolveu revelar o nome que relutara em dizer: seria Ricardo Barros (PP-PR), justamente o líder do governo no Congresso Nacional e um dos mais empenhados defensores da 'reforma' administrativa e do fim da estabilidade dos servidores públicos – pelo Twitter, Barros negou envolvimento com o caso.
'Estabilidade fica'
Na contramão da política do governo, no Senado e nas redes sociais a estabilidade do servidor ganhou mais defensores ao longo da tarde e da noite e chegou a ser defendida por duas vezes pelo próprio deputado do DEM, cuja legenda subscreve a 'reforma' de Bolsonaro.
"Depois do que fizeram com meu irmão, todos os servidores públicos, principalmente os daqui do Distrito Federal, se sintam abraçados. Porque a partir de agora eu sou contra a reforma administrativa, porque se não fosse a estabilidade, ele não estaria aqui sentado com a coragem que ele tem de denunciar isso tudo que está ocorrendo", disse.
Muita gente ressaltou, para além dos sindicatos e militantes da esquerda, que foram dois servidores públicos, concursados e com estabilidade, que denunciaram os indícios de corrupção envolvendo o governo Bolsonaro e os ministérios da Saúde e Meio Ambiente e solicitaram que as investigações fossem feitas.
A reação do governo nos dois casos, aliás, alimentou a ideia, defendida por sindicatos e pesquisadores da gestão pública, de que os concursos e a estabilidade no emprego são antes de mais nada necessários à sociedade.
Isto porque Bolsonaro se apressou, nos dois casos, a atacar quem denunciava as fortes suspeitas observadas. No caso das madeiras ilegais, exonerou o delegado Alexandre Saraiva do cargo de superintendente da PF no Amazonas. Já contra o servidor Luís Ricardo Miranda, tanto o ministro da Secretaria Geral do governo, Onyx Lorenzoni, quanto o próprio presidente anunciaram que vão pedir a instalação de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), demonstrando que a intenção, ou vontade, é demiti-lo.
No fim de semana, o deputado denunciou também em rede social que o irmão sofrera bloqueio de acesso aos sistemas de informações de seu local de trabalho no Ministério da Saúde.
Caso os dois servidores estivessem sob as regras que a 'reforma' administrativa propõe para os serviços públicos, o governo poderia fazer isso sumariamente. Ou por meio de uma avaliação de desempenho negativa, para o caso dos servidores dos cargos exclusivos do Estado ou empossados antes das regras entrarem em vigor. Afinal, como já disse o ministro Paulo Guedes, ao defender a PEC 32 em uma live, 'ser de confiança' é um dos critérios que pretende adotar para avaliar quem é bom ou mau servidor.