Organizações denunciam ao MPF superintendente do Incra de Marabá | Combate Racismo Ambiental
Em nota à imprensa divulgada no começo de março, o Incra afirmou que o processo administrativo de assentamento de Antonia Nery não estava concluído, portanto ela ainda não era reconhecida oficialmente como beneficiária. De acordo com o comunicado, a Superintendência Regional do Incra de Marabá identificou a situação de impedimento do cônjuge – o que impossibilitaria, assim, a concessão do lote – e, em 20 de fevereiro, encaminhou o processo à Procuradoria Federal Especializada para que esta entrasse com uma ação judicial de retomada do imóvel. Além disso, diz o texto, o Incra avaliaria se todos os processos referentes a lotes do Assentamento Praialta-Piranheira estariam "dentro dos parâmetros legais e normativos vigentes".
Em carta enviada à procuradora Luana Vargas Macedo no dia 12, Bonetti explica que em junho de 2011, após processo de revisão ocupacional do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praialta-Piranheira, a equipe técnica do Incra responsável solicitou documentação a Antonia Nery para que fosse avaliada sua elegibilidade como beneficiária de reforma agrária. Em 3 de maio de 2012, após a identificação da situação de impedimento de José Rodrigues Moreira, o processo administrativo foi enviado à Procuradoria Regional do Incra para o ajuizamento de ação de retomada do lote. Duas semanas depois, a Procuradoria devolveu o processo para "adequação de sua instrução", ou seja, seu correto preenchimento e anexação de documentação que comprovasse tal impedimento.
De acordo com a carta do superintendente do Incra de Marabá ao MPF, foi então que, "por equívoco – de acordo com a Instrução Normativa 71/2012, os interessados só poderiam ser homologados e incluídos em relação de beneficiários por ordem do Superintendente – , foi realizada indevidamente a homologação da sra. Antonia Nery, sendo esta incluída em relação de beneficiários do Sipra [Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária]". Segundo Bonetti, a irregularidade foi detectada em 19 de fevereiro deste ano, sendo imediatamente desfeita.
Na representação protocolada no MPF de Marabá, a CPT e a Fetagri pedem que se garanta também o "resguardo da segurança pessoal de todos aqueles que denunciaram tais fatos e que encontram-se diretamente ameaçados". De acordo com as organizações, a retomada do lote pelo Incra pode levar Moreira a encomendar a morte de quem denunciou a irregularidade. Segundo o ofício, quem mais corre risco de assassinato é Laísa Sampaio, irmã de Maria do Espírito Santo, e lideranças do CPT, Fetagri e STR de Nova Ipixuna. Laísa, por exemplo, vem sendo vítima de constantes ameaças desde a morte do casal de extrativistas.