Edital Concurso Prefeitura de Estreito – MA
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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO / ESTREITO - MA nº. 001, de 04/10/2012
1.1. O presente Concurso Público será regido por este Edital e sua realização estará sob a responsabilidade da Funda ção Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA - FSADU, com supervisão da Comissão de Concurso, instituída pela Portaria n°. 109/2012, de 10 de maio de 2012.
1.2. Endereço da Prefeitura Municipal de Estreito-MA: Avenida Chico Brito, nº. 902, bairro: Centro - Estreito-MA.
1.2.1 Telefone da Prefeitura Municipal de Estreito-MA: (99) 3531-7854
1.6. As provas deste Concurso Público serão realizadas na Cidade de Estreito-MA, Estado do Maranhão.
1.7. Na ocorrência de indisponibilidade, inadequação ou insuficiência de locais para a realização das provas na cidade definida no Subitem anterior, as provas poderão ser realizadas em outras cidades, a exclusivo critério da Prefeitura Municipal de Estreito-MA e da Fundação Sousândrade.
1.8. O texto do presente Edital e todos os atos relativos ao presente Concurso estarão disponíveis para consulta no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Estreito-MA, da FSADU e no site oficial do Concurso.
2.5. A lotação dos candidatos nomeados ocorrerá de acordo com a ordem de classificação e será feita nos órgãos/setores da Prefeitura Municipal de Estreito-MA para os quais se destinam as vagas oferecidas, segundo o constante do Anexo I deste Edital observados os princípios de conveniência e necessidade.
2.6. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade do respectivo órgão/setor da Prefeitura Municipal de Estreito-MA onde o candidato for lotado, e será a estabelecida no Anexo I.
3.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Decreto nº . 3.298/1999, Artigo 4º.
3.9. O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser portador de deficiência, se aprovado e classificado neste Concurso Público, figurará em listagem específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados para o cargo de sua opção, devendo, quand o convocado, submeter-se à perícia promovida por Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Estreito-MA, como previsto no Decreto nº. 3.298/1999, Artigo 43.
3.9.1. A Equipe Multiprofissional prevista no Subitem 3.9. terá decisão terminativa sobre a condição de portador de deficiência do candidato, assim como também sobre sua espécie e grau ou nível, com a finalidade não só de verificar se a deficiência de que é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições, mas também se as atribu ições do cargo para o qual foi aprovado e classificado são compatíveis com a deficiência de que é portador.
3.11. A não observância do disposto nos Subitens 3.9. e 3.10., ou a não constatação da deficiência na perícia, acarr etará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições, passando a concorrer como se não fosse portador de deficiência.
3.12. Caso não haja inscrição de candidatos que se declarem portadores de deficiência, ou se os que se inscrevere m em tais condições forem reprovados nas provas ou na perícia de que trata o Subitem 3.9., as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para cada cargo.
3.13. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas para concorrerem na condição de portadores de deficiência será divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Estreito-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso, no Período de Divulgação das Inscrições Indeferidas indicado no Calendário de Eventos.
a) acessar o site oficial do Concurso, no Período de Inscrição indicado no Calendário de Eventos, e selecionar o atalho para "INSCRIÇÕES ON LINE" do Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Estreito-MA;
4.10.5.2. O acompanhante da candidata que estiver amamentando deverá adentrar ao local das provas no mesmo horário que esta e deverá permanecer incomunicável em uma sala especial durante toda a aplicação das provas , submetendo-se às mesmas regras e procedimentos de segurança dispostas no edital do concurso, sob pena de eliminação da candidata lactante;
4.14. O valor referente ao pagamento da Taxa de Inscrição não será devolvido por qualquer motivo, salvo no caso do cancelamento do Concurso Público por conveniência da Prefeitura Municipal de Estreito-MA.
5.1. As inscrições que forem deferidas serão confirmadas pela Fundação Sousândrade através do Documento de Confirmação de Inscrição. Nesse documento estarão indicados os dados do candidato, o local, a sala, a data e o horário de realização da Prov a de Conhecimentos, bem como o horário de abertura e fechamento dos portões.
5.4. No caso de alguma incorreção no documento de confirmação de inscrição, o candidato deverá solicitar a correção à Coordenação do Concurso no Período de Requisição de Correção de Dados Cadastrais indicado no Calendário de Eventos, por meio de Requerimento, devendo mencionado Requerimento estar devidamente fundamentado, indicando com precisão as informações a serem corrigidas, nome do candidato, número de inscrição, cargo a que concorre, endereço, telefone , respeitado o estabelecido no Subitem 4.13. e estar devidamente assinado.
5.6. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas será divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Estreito-MA, situada no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e no site oficial do Concurso, no Período de Divulgação das Inscrições Indeferidas indicado no Calendário de Eventos.
6.1. O Concurso Público será composto de Prova de Conhecimentos para todos os cargos e Prova de Títulos para os cargos de Orientador Escolar, Pedagogo, Professor e Supervisor Escolar.
6.3. Serão aceitos como Documento de Identificação: Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); Passaportes; Certificados de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei feder al, valham como documento de identidade; Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS e Carteira Nacional de Habilitação - CNH (somente o modelo novo, que contém foto).
6.13. É de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência do material recebido no momento da prova. Deve ser verificad a a compatibilidade do Caderno de Questões com a opção realizada no momento da inscrição, falhas de impressão e dados pessoais impressos em todos os documentos recebidos.
6.15.2. A Prova de Conhecimentos terá questões de múltipla escolha. Sua duração será de 4 (quatro) horas e o horário e os locais de realização das provas serão divulgados no Período de Confirmação de Inscrição indicado no Calendário de Eventos no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Estreito-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.
a) não obtiver o mínimo de 30% (trinta por cento) de acerto na Prova de Conhecimentos, para todos os cargos;
6.15.16. O Gabarito Oficial da Prova de Conhecimentos será publicado até 24 (vinte e quatro) horas a contar do dia subseqüente ao de sua realização, e será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Estreito-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.
6.16.1. A Prova de Títulos será realizada para os cargos de Orientador Escolar, Pedagogo, Professor, e Supervisor Escolar com caráter apenas classificatório e ocorrerá após a realização da Prova de Conhecimentos, sendo procedida somente para os candidatos não eliminados em conformidade com o Subitem 6.15.14. deste Edital.
6.16.2. Os candidatos selecionados para a Prova de Títulos serão convocados para entregar os documentos que comprovem sua TITULAÇÃO por meio de Edital, que será publicado com pelo menos 3 (três) dias de antecedência da data de entrega dos documentos, publicação que será realizada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Estreito-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso .
a) o somatório dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos e na Prova de Títulos, para os cargos de Orientador Escolar, Pedagogo, Professor e Supervisor Escolar;
d) maior nota relativa à Prova de Títulos, quando for o caso;
9.3. A notificação para conhecimento do resultado dos recursos será feita mediante Edital afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Estreito-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.
10.1. Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Concurso Público será homologado pela Prefeitura Municipal de Estreito-MA e publicado de forma oficial por essa Prefeitura.
10.1.1. A homologação do Resultado Final desse Concurso Público será efetuada por cargo, a critério da Prefeitura Municipal de Estreito-MA.
11.1. O prazo de validade do presente Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação oficial da homologação do Resultado Final Após Fase Recursal, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Estreito-MA.
j) apresentar atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, no qual haja expressa indicaçã o de que o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo nomeado;
k) ter aptidão física, clínica e mental para o exercício das atividades do cargo/emprego público, a ser apurada por uma Equipe Multi- profissional da Prefeitura Municipal de Estreito-MA, incluindo a compatibilidade, no caso de candidato portador de deficiência, das atribuições do cargo/emprego público com a deficiência de que é portador;
12.3. Os candidatos aprovados e nomeados submeter-se-ão a estágio probatório, que se inicia com a posse, na forma estabelecida no artigo 41 e seus parágrafos, da Constituição Federal, ao final do qual serão avaliados quanto à permanência, ou não, nos quadros da Prefeitura Municipal de Estreito-MA.
12.4. O local de lotação dos candidatos considerados aprovados no presente certame público será estabelecido de acordo com a ordem de classificação constante no resultado final do Concurso Público e de acordo com os critérios de necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Estreito-MA, podendo os mesmos ser deslocados para Zona Urbana (Sede) ou para Zona Rural.
13.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a esse Concurso Público, que serão sempre fixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Estreito- MA, no quadro de avisos da FSADU, e no site oficial do Concurso.
13.2.1. Após a data de divulgação do Resultado Final Após Fase Recursal do presente Concurso Público, a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes será feita exclusivamente pela Prefeitura Municipal de Estreito- MA.
13.4. A aprovação no presente Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Estreito - MA, à rigorosa observância da ordem de classificação e ao prazo de validade deste Concurso Público.
13.5.5. O resultado do julgamento das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição será divulgado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Estreito-MA, no quadro de avisos da FSADU, e no site oficial do Concurso, até o quinto dia após o início do Período de Inscrição indicado no Calendário de Eventos do Concurso.
13.5.8. O candidato que não anexar ao Requerimento de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição todos os documentos estabelecidos nos Subitem 13.5.3. deste Edital, que não encaminhá-los conforme os Subitens 13.5.1. ou 13.5.4. deste Edital ou que seu Requerimento não conste todas as informações exigidas no Subitem 13.5.2. terá sua Solicitação de Isenção de Taxa de Inscr ição automaticamente indeferida.
13.5.9. Se a qualquer tempo for constatado que o candidato beneficiado com isenção da Taxa de Inscrição apresentou comprovante inidôneo ou firmou declaração falsa para se beneficiar, sua inscrição será cancelada e ele será eliminado do presente Concurs o Público, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas pela legislação, inclusive penal.
b) junto à Prefeitura Municipal de Estreito-MA, após mencionada data, se aprovado.
13.10. Os candidatos ficam cientes que deverão arcar com todos os custos de sua participação no presente Concurso Público, não sendo passível de ressarcimento e/ou indenização qualquer gasto que venham a ter, ressalvado o disposto no Subitem 4.1 4.
13.11. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização do Concurso Público de que trata este Edital é o da cidade de Estreito-MA.
13.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, instituída para esse fim pela Prefeitura Municipal de Estreito- MA, em conjunto com a Fundação Sousândrade, ouvidas suas Assessorias Jurídicas.