Comunicação de Venda | Detran/AM - Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
Passo a passo para Emissão de CNH Digital
Marcação de Exames / L.A.D.V.
Consulta Pontuação Condutor
Solicitar a 2ª Via CNH
Validação Prontuário do Condutor
Histórico de Serviços do Condutor
Consulta Fichas das Práticas (CONFICHA)
Segunda via – Notificações de Dívida Ativa
Outros Laudos Técnicos do Veículo
Situação de Protocolo
2ª Via Placa/Tarjeta/Lacre
2ª Via de C.R.L.V.
Agendamento e Pré-Atendimento do Parqueamento
Consulta Multas do Veículo
Defesas e Recurso a Jari
Informações de Serviços de Veículo
Laudos Periciais e Vistorias Técnicas
Consulta Protocolo Administrativo – SPROWeb
Calendário Anual I.P.V.A.
PADs – Postos de Atendimento Detran no Interior
InícioVeículoComunicação de Venda
Para facilitar a vida de quem vende um veículo em Manaus e nos demais municípios do interior do Estado, o Detran-AM firmou parceria com a Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), para que, no ato da assinatura e reconhecimento em cartório do Certificado de Registro de Veículo (CRV), seja feita a Comunicação Eletrônica de Venda de Veículos, transferindo automaticamente a responsabilidade para o comprador. A titularidade do veículo é transferida, somente quando o comprador comparece ao Detran-AM.
Basta que as partes, compareçam no Cartório com o Certificado de Registro de Veículo (CRV) expedido pelo Detran-AM integralmente preenchido e assinado, com as firmas do vendedor e comprador reconhecidas por autenticidade, acompanhado do recibo de venda e de uma cópia autenticada daquele documento, e requeiram que se faça a comunicação de venda do veículo ao órgão. É necessário realizar a vistoria do veículo em local previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
2- O que é Comunicação de venda?
A comunicação de venda do veículo é o ato que efetiva a venda veicular, além de evitar que o antigo proprietário do veículo seja responsabilizado cível ou criminalmente por atos cometidos por terceiros, envolvendo o veículo em questão, após a transferência, como, por exemplo, multas, acidentes ou crimes.
A comunicação da venda passa a ser simples, imediata e segura, já que se trata de um serviço prestado em Cartório e que conta com a fé pública de um Tabelião. Além disso, o vendedor recebe na hora uma certidão comprovando a comunicação de venda feita ao Detran-AM.
Os cartórios não farão a Comunicação Eletrônica de Venda, nos seguintes casos:
• Quando o prontuário do veículo apresentar restrições como: Queixa de roubo e não transferir – ofício de juiz;
• Quando se tratar de veículos leiloados por órgão do Sistema Nacional de Trânsito, Órgãos públicos, Poder Judiciário e por ato de Destinação de Mercadorias da Receita do Brasil.
OBS.: O prazo de 30 dias concedido pelo artigo 233 do CTB – para efetuar o registro de Transferência de Propriedade de Veículo – será contado a partir da DATA da Comunicação Eletrônica de Venda.