Ministério Público de São Paulo faz grave denúncia- Juiz de Altinópolis a recebe e instaura processo contra o ex-prefeito de Altinópolis Marco Ernani Hyssa Luiz e mais quatro funcionários do município na época! – Altiaqui – Altinópolis e região
Ministério Público de São Paulo faz grave denúncia- Juiz de Altinópolis a recebe e instaura processo contra o ex-prefeito de Altinópolis Marco Ernani Hyssa Luiz e mais quatro funcionários do município na época!
O Ministério Público do Estado de São Paulo, através dos autos nº 0066366-02.2015.8.26.000, apresenta em 11 de novembro de 2016, grave denúncia contra o então prefeito de Altinópolis, Marco Ernani Hyssa Luiz, (Nanão- PMDB) e mais cinco pessoas, das quais, quatro eram funcionários públicos do município.
Consta do procedimento investigatório, instaurado inicialmente na Delegacia de Policia de Altinópolis, e remetido posteriormente a Seccional de Ribeirão Preto, que, no período de 1º de fevereiro de 2010, a 1º de fevereiro de 2012, por duas vezes, de forma continuada, Marco Ernani Hyssa Luiz, então prefeito, Alan Faria, então Secretário de Administração, Lúcia Maria Alves dos Santos Pereira da Silva, então, Diretora de Ensino representado a Secretaria Municipal de Educação, Fábio Augusto da Silva, então, Diretor de Departamento de Licitações e Administração de Matérias, Roberta Freiria Romito de Andrade, então, Procuradora do Município, e, Rosa Malvina da Silva, esta, Presidente à época, da ONG- "Pra Frente Brasil", teriam desviado renda pública no valor de R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil reais) em benefício da citada ONG e de sua presidente.
De acordo com MP/SP a referida ONG- firmou diversos convênios com o Ministério dos Esportes, que era quem coordenava o programa "Segundo Tempo", que tinha por objetivo, oferecer atividades esportivas de natureza socioeducativa a alunos de escolas públicas e para crianças e adolescentes inseridos em situação de risco social.
Rezava o convenio, que a ONG – "Pra Frente Brasil", antes denominada "Bola Pra Frente", presidida por Rosa Malvina da Silva, juntamente com o Ministério dos Esportes, implantaria 180 núcleos do mencionado programa "Segundo Tempo", e atenderia 18.000 (dezoito mil) pessoas na faixa etária de sete a dezoito anos em situação de vulnerabilidade social, contemplando diversos municípios, entre eles, Altinópolis. No município de Altinópolis, de acordo com o plano de trabalho aprovado no período dos fatos, 800 pessoas seriam atendidas pelo programa.
Para execução do programa, a ONG recebeu do Governo Federal, via Ministério dos Esportes, R$ 11.469.660,60 (Onze milhões quatrocentos e sessenta e nove mil seiscentos e sessenta reais com sessenta centavos). Dos quais, neste valor, já estava incluído o município de Altinópolis, não havendo por tanto, razão alguma para dispêndio de valores dos cofres municipais altinopolenses. Não Foi o que ocorreu!
Segundo consta da denúncia, Marco Ernani, Prefeito à época, sabia que o município seria agraciado pelo convenio firmado entre a ONG e o Ministério dos Esportes, e que para tanto, não teria qualquer custo por parte do erário municipal, tanto é verdade, que em março de 2009, portanto, antes da celebração do convenio, Marco Ernani já havia cedido o uso de espaços públicos municipais para o desenvolvimento das atividades esportivas provenientes do programa.
Diz a denúncia que: " Embora o município de Altinópolis fosse beneficiário da implementação do programa "Segundo Tempo" a ser executado pela ONG- "Pra Frente Brasil" em razão da celebração do convênio, sem qualquer contrapartida financeira por parte de município, exigindo deste e tão semente a cessão de espaços públicos, MARCO ERNANI HYSSA LUIZ resolveu, na condição de prefeito, desviar recursos públicos municipais para beneficiar a mesma ONG , presidida por Rosa Malvina da Silva".
Ressalta ainda o MP/SP que o prefeito providenciou licitação "SIMULADA" e contratou a ONG "Pra Frente Brasil" para desenvolver o mesmo programa, antes já firmado com o Ministério dos Esportes, ou seja, contratou e pagou, por algo que já havia sido firmado com o Governo Federal, sem necessidade de se pagar mais nada por isso. Mas ele contratou e pagou!
"Assim, MARCO ERNANI HYSSA LUIZ, maliciosamente, contrataria, com recursos municipais, a ONG "Pra Frente Brasil" para fornecer os mesmos serviços pelos quais ela já estaria recebendo do Governo Federal por intermédio do convênio 717917/2006".
"Dessa forma, Marco garantiu que a citada ONG, presidida por Rosa Malvina da Silva, receberia duas vezes pelo mesmo serviço".
O Ministério Público alega que a tomada de preços nº 05/2009, foi iniciada por ordem de Marco Ernani, envolvendo os funcionários, Lúcia Maria Alves do Santos Pereira, Alan Faria, Fábio Augusto da Silva e Roberta Freiria Romito de Andrade, e atesta que estes, estavam plenamente cientes de que participavam de uma farsa e cujas condutas eram imprescindíveis para o êxito da empreitada criminosa.
Veja o que diz a denúncia sobre cada funcionário público aqui citado.
"Lúcia, seguindo as ordens de Marco Ernani, e com este mancomunada, elaborou, em 18 de novembro de 2009, a referida solicitação, nos moldes do que lhe foi determinado".
"Após a solicitação feita pela Diretora de Ensino, LÚCIA MARIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA, que inaugurou o simulacro do certame, consubstanciado na tomada de preços nº 05/2009, coube a FÁBIO AUGUSTO DA SILVA, Diretor do Departamento de Licitações e Administração de Materiais da Prefeitura, a incumbência de dar concretude ao engodo, formalizando o referido procedimento licitatório".
"O Secretário de Administração e Finanças, ALAN FARIA autorizou a realização da licitação, o Departamento de Contabilidade previu a dotação orçamentária e a Assessoria Jurídica da Prefeitura, pela procurado do Município, ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE aprovou o edital e a modalidade de certame escolhida".
Enfatiza o Ministério Público que se quer prévia cotação ou pesquisa de preço foi feita. "Entretanto, tais aspectos pouco importavam, uma vez que era certa a contratação da ONG- "Pra Frente Brasil", assim como o valor do contrato previamente combinado".
"Justamente por conta disso, que ALAN FARIA como Secretário Municipal de Administração e Finanças, seguindo com a empreitada criminosa que era comandada por Marco Ernani, autorizou a realização da licitação, ignorando dolosamente a ausência de documentos que indicassem o valor do objeto a ser licitado".
"Pela mesma razão, ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE, Procuradora do Município, aprovou o edital e a modalidade do certame escolhida, simulando a análise jurídica e técnica do certame, pois este apresentava vícios insanáveis que foram dolosamente desconsiderados".
"Impossível validar o certame, entendendo como correta a modalidade de licitação escolhida, uma vez que, em momento algum, se esclareceu qual seria o valor do contrato, posto que ausente prévia cotação ou pesquisa de preços para a elaboração de cálculos da estimativa dos custos da contratação".
A rapidez com que os trâmites burocráticos para contratação da ONG foram efetivados por Fábio Augusto da Silva, também chamou a atenção do Ministério Público, dando-lhe a entender, que tudo não passava de um engodo, servindo apenas, para contratação da referida Organização Não Governamental.
"Prosseguindo-se na empreitada criminosa, a ONG "Pra Frente Brasil", comandada por sua Diretora-Presidente, ROSA MALVINA DA SILVA, obteve, em 21 de dezembro de 2009, Certificado de Registro Cadastral- CRC perante a prefeitura de Altinópolis, assim, o fazendo por intermédio da aprovação da Procuradora do Município, ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDREDE".
O Ministério torna claro na denúncia que não havia nenhuma outra empresa cadastrada na prefeitura para este fim; tudo levando realmente a crer, tratar-se de licitação fraudulenta e predeterminada.
Diz ainda que: "Não tendo nenhuma empresa cadastrada se interessado em participar do certame e não tendo nenhuma outra se habilitado no prazo legal, com exceção da ONG "Pra Frente Brasil", FÁBIO AUGUSTO DA SILVA, ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE e LÚCIA MARIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA, integrando a comissão de licitações simularam o julgamento e a análise da documentação e da proposta , apresentadas pela ONG "Pra Frente Brasil", presidida por ROSA MALVINA DASILVA, declarando a referida entidade vencedora da licitação".
Desta forma, segundo o MP/SP com licitação fraudada, e, o mais grave, não havendo necessidade de tal contratação, pois, tudo já seria custeado pelo Ministério dos Esportes, mesmo assim, o contrato foi formalizado para períodos de doze meses, no valor de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais), com previsão de prorrogação por mais doze meses, o qual se efetivou pelo mesmo período e valor. Ou seja, a ONG "Pra Frente Brasil" recebeu dos cofres do município de Altinópolis, R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil reais).
"Dessa forma, MARCO ERNANI HYSSA LUIZ, LÚCIA MARIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA, ALAN FARIA, FÁBIO AUGUSTO DA SILVA e ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE, com suas condutas, permitiram que, por meio de simulacro de certame, consubstanciado na Tomada de Preços 005/2009, fossem desviados dos cofres municipais R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) em beneficio da ONG "Pra Frente Brasil", e de sua Diretora-Presidente ROSA MALVINA DA SILVA". Apontou o Ministério Público de São Paulo.
Tudo isso veio à tona quando, a Polícia Federal passou a investigar a citada ONG, em consonância com o Ministério Público Federal, por conta de outros tantos contratos firmados com vários municípios atendidos pelo mesmo convênio antes já firmado com o Ministério dos Esportes, e, entre estes municípios, estava Altinópolis.
Na denúncia proposta pelo Ministério Público Federal, Rosa Malvina da Silva aparece como integrante de uma quadrilha composta por Marcelo Vilalva, Reinaldo Morandi, Jordana Petillo, e a Ex- Jogadora de basquete Karina Valéria Rodrigues, esta última, responsável por ter montado no ano de 2003, a ONG "Pra Frente Brasil".
A quadrilha citada teria construído um sofisticado esquema de desvio de dinheiro, através de licitações simuladas para se locupletar dos valores recebidos do Ministério dos Esportes por meio do programa "Segundo Tempo", e pelas denúncias ora apresentadas pelo Ministério Público de São Paulo, Altinópolis teria se prestado a este serviço sujo, através do então prefeito "Nanão"(PMDB) e os funcionários já citados.
Apresentada a denúncia pelo Ministério Público de São Paulo, ao Juiz de Direito de Altinópolis, este a aceitou e abriu processo de nº 000138-16.2015.8.26.0042 da classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos.
Deixou sua Excelência o Juiz, de decretar a prisão preventiva dos acusados, porque não havia pedido do Ministério Público neste sentido, ademais, segundo o Juiz, "porque não há informes nos autos de que a manutenção dos réus em liberdade afete as garantias da ordem pública e da ordem econômica e/ou prejudiquem a instrução criminal e a aplicação da lei penal".
Ainda, descarta o afastamento do cargo de prefeito de Marco Ernani Hyssa Luiz, por não ser mais ele, o prefeito de Altinópolis.
Decisão Juiz da Comarca de Altinópolis:
3".Estando formalmente em ordem, já que presentes os requisitos legais pertinentes, e havendo indícios suficientes de autoria, RECEBO a denúncia de fls. 1/11 formulada contra Marco Ernani Hyssa Luiz, Alan Faria, Lúcia Maria Alves dos Santos Pereira da Silva, Fábio Augusto Silva, Roberta Freiria Romito de Andrade e Rosa Malvina da Silva".
4.Nos termos da nova redação do artigo 396 do CPP, expeça(m) o(s) necessário(s) visando à(s) citação(ões) do(s) acusado(s) para responder(em) à acusação por escrito, através de defensor(es) constituído(s), no prazo de 10 (dez) dias.
Cientifique-o(s), outrossim, de que não apresentada(s) a(s) resposta(s) no prazo legal, ou se não constituir(em) advogado(s) para fazê-la(s), ser-lhe(s)-á(ão) nomeado(s) causídico(s) dativo(s) para oferecê-la(s) no prazo assinalado.
5.Fica consignado que o z. Oficial de Justiça deverá indagar a cada réu se constituirá defensor ou se pretende a nomeação de um advogado dativo.
6.Cumpra-se, na forma e sob as Penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandados, em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/2007.
Altinópolis, d.s.
Em contato com a senhora Lúcia Maria Alves dos Santos Pereira da Silva, esta nos informou nunca ter participado de nenhum processo licitatório, que as licitações eram feitas em sala fechada, exercia o cargo de diretora de ensino, porém, o secretário da pasta era o próprio prefeito Marco Ernani, e que REPUDIA VEEMENTEMENTE tais acusações.
Dra. Roberta Freiria Romito de Andrade disse que: "Acerca da minha manifestação tenho a informar que tomei conhecimento dos fatos apenas agora, uma vez que sequer fui ouvida durante o inquérito policial. Vou tomar ciência do processo e certamente os responsáveis serão identificados".
Com relação aos outros três citados, Marco Ernani, Alan Faria e Fábio Augusto; me dei ao direito de não ouvi-los, por razões mais que óbvias.
"Se me cabe um simples comentário, com relação à professora Lúcia e Dra. Roberta, eu acredito que tenham sido envolvidas, sem conhecimento das causas" (Opinião).
Nós colocaremos abaixo, em formato PDF, a íntegra da decisão do Juiz. Não conseguimos colocar a denúncia do MP por estar em imagem.
E colocaremos também, os links que levarão a matérias feitas pelo Altiaqui, denunciando a possibilidade de fraudes nesta mesma contratação há tempos atrás!
Todos os citados terão agora, direito de defesa frente ao Juízo da Comarca de Altinópolis.
Lembrando que todos estes procedimentos são PÚBLICOS!
Siga tudo!
Decisão Juiz Altinópolis
http://altiaqui.com.br/2015/02/13/prefeito-nanao-na-mira-da-justica/
http://altiaqui.com.br/2013/01/28/pf-indicia-nove-pessoas-por-fraudes-em-ong-de-ex-atleta/
http://altiaqui.com.br/2011/10/20/promotor-de-altinopolis-vai-abrir-inquerito-para-investigar-contrato-com-ong-suspeita
http://altiaqui.com.br/2011/10/19/agora-altinopolis-pode-romper-com-ong/
http://altiaqui.com.br/2011/10/17/altinopolis-mantem-convenio-com-ong-suspeita-de-irregularidades
http://altiaqui.com.br/2011/10/17/ong-apoiada-pelo-ministerio-do-esporte-e-suspeita-de-desvio-de-verbas/
http://altiaqui.com.br/2011/10/18/prefeitura-via-romper-contrato-com-ong-suspeita-de-irregularidades/