TCE vai julgar as contas do ex-prefeito Joel Rodrigues - GP1
TCE vai julgar as contas do ex-prefeito Joel Rodrigues
A relatora das contas é a conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga. O julgamento acontece na sessão desta quarta-feira (17).
17 de fevereiro de 2016 | 06h02 - Atualizada 06h02
O Tribunal de Contas do Estado julga, nesta quarta-feira (17), as contas do ex-prefeito de Floriano, Joel Rodrigues da Silva, atualmente exercendo o mandato de deputado estadual, referentes ao exercício de 2012. O Ministério Público de Contas opinou no sentido de que a Corte emita parecer prévio desfavorável em razão de inúmeras irregularidades constatadas nas contas de governo, como, despesas com ações e serviços públicos de saúde abaixo do limite legal, no exercício, apenas 12,50% e despesa de Pessoal do Poder Executivo acima do limite legal, 58,02%.
Imagem: Caio Bruno Joel Rodrigues
O MPC também é favorável a emissão de parecer recomendando a reprovação das contas de governo do Chefe do Executivo Municipal e julgamento de irregularidade às contas de gestão da Prefeitura Municipal.
Constam nos autos duas representações contra o ex-prefeito Joel Rodrigues da Silva que deixou de recolher à Previdência Social as contribuições descontadas dos segurados do Fundo Previdenciário de Floriano no período de julho/2007 a dezembro/2012. A divida corrente totalizaria em 31 de dezembro de 2012 a quantia de R$ 3.812.174,74 (três milhões oitocentos e doze mil cento e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).
De acordo com técnicos do TCE, também foi constatado a existência de débito junto à AGESPISA no valor de R$ 551.914,00 (quinhentos e cinquenta e um mil, novecentos e quatorze reais).