MP e governo de Minas pedem bloqueio de R$ 26 bilhões da Vale por crimes em Brumadinho - Hora do Povo
MP e governo de Minas pedem bloqueio de R$ 26 bilhões da Vale por crimes em Brumadinho
O governo de Minas Gerais, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União, entre outros órgãos, entraram com petição na Justiça Estadual de Minas Gerais para bloquear de imediato 26,68 bilhões de reais em contas da Vale por danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho em 2019, que deixou 270 mortos e 11 desaparecidos.
Em relação a esse último aspecto, a Fundação estabeleceu os R$ 28 bilhões porque tal valor corresponde ao lucro líquido distribuído pela Vale aos seus acionistas em 2018.
"Tal medida consegue aferir aquilo que a empresa lucrou ao não tomar as medidas necessárias com a segurança das barragens que se romperam e destacar as condições da empresa no período imediatamente anterior ao desastre", aponta a petição.
Os órgãos públicos pedem também "o imediato julgamento, por meio de decisão parcial de mérito", destacando "a necessidade da concessão de tutela de urgência", sob a alegação de que os danos causados pela Vale atingem patamar superior a R$ 45 bilhões, "colocando em risco a efetividade da prestação jurisdicional", referindo-se ao crime ambiental que causou a morte de 270 pessoas e o desaparecimento de outras 11 pessoas, ocorrido em janeiro de 2019.
"Faz-se necessário assegurar que tais prejuízos sejam efetivamente reparados", argumenta a AGU, que nesse processo atua como amicus curiae, o que permite a ela interlocução constante em favor da cooperação federativa e da efetivação do princípio da reparação integral. A Vale ainda não comentou as decisões.