STF nega recurso contra prisão em 2ª instância, e Lula pode ser preso - Notícias - UOL Eleições 2018
05/04/201800h27 > Atualizada 05/04/201811h43
Com a derrota no Supremo, Lula poderá ser preso depois de esgotados os recursos ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A defesa do petista tem até a próxima terça-feira (10) para decidir se apresenta recurso ao tribunal de Porto Alegre. Até esta data, a prisão não deve ser efetivada, segundo entendimento da defesa do ex-presidente.
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Por volta de 0h, o advogado José Roberto Batochio, que representa o ex-presidente, tentou evitar que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votasse e desempatasse o julgamento do habeas corpus contra a prisão do petista. O placar estava em 5 a 5. Empates em habeas corpus beneficiam o paciente --no caso, Lula. O pleito foi submetido à votação pela própria Cármen e rejeitado por unanimidade pelos ministros. "Quando é matéria constitucional, o presidente vota", explicou ela.
"Esta é uma matéria realmente muito sensível", comentou a ministra, que em nova análise, em 2016, integrou o grupo vencedor.
Na sessão desta quarta, a ministra voltou a utilizar o argumento da importância de seguir as decisões anteriores do tribunal para justificar o voto contra sua convicção pessoal.
"Tendo integrado a corrente minoritária neste plenário quanto ao tema de fundo, passei a adotar nesta Suprema Corte a orientação hoje prevalecente de modo a atender não só o dever de equidade, ou seja, tratar casos semelhantes de forma semelhante, mas, como sempre enfatizo, o princípio da colegialidade", disse a ministra.
Presunção de inocência gera debate na Corte
O ministro Alexandre de Moraes, ao votar, afirmou que o princípio constitucional da presunção de inocência não tem valor absoluto e deve ser interpretado de forma relativa a outros princípios da Constituição.
"A presunção de inocência, a meu ver, o princípio da presunção de inocência, ele não pode ser interpretado de uma maneira absolutamente isolada, de uma maneira absolutamente prioritária em relação a outros princípios também do artigo 5º [da Constituição Federal]", disse.
"Os direitos fundamentais são relativos. É possível essa relativização por meio de decisão judicial", afirmou o ministro.
Fux, ao votar, afirmou que o direito de presunção de inocência não impede o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. "O direito que decorre da Constituição é o direito de não ser condenado sem prova de sua culpa", disse.
Contrário à prisão após a segunda instância, o ministro Marco Aurélio afirmou que o texto da Constituição não deixa margem a dúvida. "Não abre esse preceito campo a controvérsias semânticas", disse. "Não posso ver na cláusula um sentido ambíguo", afirmou o ministro.
Ricardo Lewandowski afirmou que as decisões do TRF-4 e do STJ contra Lula trataram a prisão após a segunda instância como uma imposição automática e não apresentaram argumentos para fundamentar a necessidade da prisão além da condenação pelo tribunal.
"Não é então o legado político do ex-presidente que está aqui em discussão. O que vai se decidir é se se aplica a ele ou não a jurisprudência que este tribunal fixou e que em tese deve se aplicar a todas as pessoas", disse o ministro.
Ao final do julgamento, Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF e atual advogado de Lula, criticou a decisão."No meu ponto de vista, enterrou-se uma garantia fundamental. Curiosamente, não só os cinco votos que concederam a ordem, mas um que negou concordam que a garantia deveria prevalecer."
Os outros advogados que atuam na defesa de Lula, José Roberto Batochio e Cristiano Zanin Martins, deixaram o tribunal cabisbaixos e não quiseram comentar o julgamento. Zanin disse apenas que o momento era de refletir.
Horas antes do final do julgamento no STF, a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, já estava vazia. Manifestantes contrários ao ex-presidente Lula comemoraram com gritos, abraços e fogos de artifício assim que a ministra Rosa Weber votou contra o habeas corpus da defesa do petista. O trio elétrico do grupo tocou o hino nacional.
Já integrantes de partidos favoráveis a Lula, ao saberem do voto de Rosa, reforçaram aos presentes para eles não se sentissem derrotados. Um deles aproveitou a oportunidade para defender o MST e dizer que não haverá prédio público "que não será ocupado" até conseguirem terras. "De agora em diante é porrada, luta, guerra", falou Alexandre Conceição, dirigente do MST, embora antes tenha falado que prega a paz. (*Colaboraram Leandro Prazeres e Luciana Amaral, de Brasília)