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O Governo Municipal divulgou oficialmente nessa segunda-feira (21), no Diário Oficial da Associação dos Municípios Mineiro (AMM), o requerimento de pedido de licença ambiental na modalidade Licença Prévia para a implantação do Aterro Sanitário no município, em atendimento a uma determinação do Codema – Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Patrocínio.
Segundo o requerimento, o processo propõe "desenvolver as atividades de Aterro Sanitário de Pequeno Porte (Classe 3); Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos (Classe 3); Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados (Classe 1)".
O requerimento determina ainda que o local tenha "Central de recebimento, armazenamento, triagem ou transbordo de pilhas e baterias ou baterias automotivas (Classe 1); Aterro de resíduos da construção civil (classe "A"), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação; Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos (Classe 2)".
Ainda segundo o documento, o aterro ficará localizado na Fazenda Campo Alegre, BR 462 sentido Perdizes.
Os pecadores devem se atentar para o período de reprodução dos peixes, denominado de Piracema que começou neste dia 1º de novembro e se estende até 28 de fevereiro.
Durante esse tempo, está vetada a pesca de peixes nativos e só podem ser capturadas as seguintes espécies: piranha, tilápia, carpa e tucunaré, que são as mais comuns na região. O pescador ainda deve ficar atento ao quantitativo que é de 3 kg, mais um exemplar por pescador. A pesca subaquática, que tem crescido, também está proibida, de acordo com o comandante do Pelotão da Polícia Militar Ambiental, Tenente Heliton Cortes. Também está vetada a pesca nos rios Quebranzol e seus afluentes.
As fiscalizações serão feitas de forma embarcada e desembarcada em parceria com a Polícia Rodoviária, que vai averiguar se os veículos parados em blitzen estão transportando pescados. Ainda serão feitas fiscalizações em estabelecimentos que comercializam pescado, onde o proprietário deverá apresentar a declaração de estoque até a segunda-feira (05), no Instituto Estadual de Florestas ou na sede do Pelotão da Polícia Militar Rodoviária. Peixes produzidos em tanques e fazendas, podem ser capturados desde que o proprietário esteja devidamente legalizado para tal.