RI UFLA (Universidade Federal de Lavras): Direito de propriedade, atividades econômicas e contexto institucional no Vale do Jari
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Title: Direito de propriedade, atividades econômicas e contexto institucional no Vale do Jari
Other Titles: Property rights, economic activities and institutional enrivonmentin the Jari Valley
???metadata.dc.creator???: Claro, Priscila Borin de Oliveira
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Amâncio, Robson
???metadata.dc.date.submitted???: 14-Dec-2008
Citation: CLARO, P. B. de O. Direito de propriedade, atividades econômicas e contexto institucional no Vale do Jari. 2007. 163 p. Tese (Doutorado em Administração)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: A titulação sobre um recurso é capaz de influenciar as escolhas dos indivíduos em prol de atividades sustentáveis? Esta indagação nos remete ao papel do direito de propriedade sobre as escolhas dos agentes econômicos. No entanto, a definição do título é insuficiente para determinar o uso sustentável dos recursos naturais, uma vez que existem diferenças significativas na forma de exploração do recurso e essas diferenças dependem das preferências dos indivíduos que utilizam os recursos florestais, as quais são influenciadas por fatores de mercado, pela capacidade de auto-governança do(s) indivíduo(s) que utiliza(m) o recurso, bem como pelos interesses do Estado, como motivador ou limitador de determinados comportamentos. O objetivo desta pesquisa foi o de caracterizar as escolhas dos agentes econômicos privados, numa perspectiva histórica, nas cinco diferentes fases de exploração do Vale do Jari, relacionando as atividades econômicas adotadas ao contexto institucional brasileiro. A pesquisa se caracteriza como qualitativa e se baseia em metodologia de estudo de caso. Os dados utilizados foram coletados em diversas fontes secundárias. Dados primários sobre as atividades econômicas e recursos naturais utilizados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas com funcionários do Grupo Orsa, representantes da Reserva Extrativista do Cajari, representantes das comunidades locais que vivem da floresta, formadores de opinião e pesquisadores. Concluiu-se que a definição do título legal não garante o uso sustentável dos recursos naturais e o conseqüente desenvolvimento social. O título influencia as atividades econômicas realizadas pelos indivíduos, porém, as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado desempenham papel significativo não só na definição do título, mas também na definição e no monitoramento do padrão de ocupação e de exploração da terra. Ou seja, definir a titulação não resolve o problema do desmatamento. A explicação para tal constatação se baseia no fato de que os títulos no Jari foram definidos por um Estado centralizador, com modelo de desenvolvimento regional baseado em ocupação desordenada. Essa política de ocupação inibiu o desenvolvimento do empreendedor sustentável, da ação coletiva de uma economia local baseada em atividades florestais sustentáveis.
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