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Em nota, UFSC afirma que “(…) o ‘Future-se’ não traz elementos diversos daqueles já presentes no cotidiano de nossas instituições.”
Julho 22, 2019 Redação Painel 0
O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Prof. Dr. Ubaldo C. Balthazar, divulgou em seu perfil no Facebook nota com manifestação preliminar da administração central sobre o programa Future-se do Ministério da Educação.
A posição da UFSC, reforça os marcos atuais para a captação e gestão de recursos próprios das universidades, assim como a produção de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Entretanto, considera que ainda é preciso estudar o tema avaliar com cautela e profundidade o tema. Ao mesmo tempo que expressa preocupação afirmando a necessidade de garantia da autonomia universitária constitucional.
A autonomia constitucional das IFES deve ser plenamente mantida, tanto quanto seu caráter público, gratuito e inclusivo.
nota da administração central da UFSC sobre o Future-se
Entenda o Future-se
O “Future-se” é um programa do MEC que visa estabelecer novos parâmetros para a captação, por parte das Universidades e Institutos Federais, de recursos financeiros próprios, ou seja, que não tem origem no tesouro federal e são gerados a partir de parcerias das instituições com empresas públicas e privadas.
Além da captação de recursos, há uma previsão de incentivar que a gestão desses recursos seja realizadas por meio de contratualização com Organizações Sociais, permitindo inclusive a contratação de pessoal sem concursos público e por fora do regime jurídico único da união.
No anúncio do programa, realizado dia 17 de julho, o MEC promete que com as nova regras esses recursos poderão ser ampliados e não estarão sujeitos ao contingenciamento, porém muitas propostas já são práticas recorrentes nas instituições, permitidas pela legislação atual e outras carecem de detalhamento e dependem de aprovação de projeto de lei no congresso nacional.
A Associação de Reitores das Instituições Federais de Ensino, Andifes, em entrevista coletiva sobre o Future-se manifestou pela necessidade de maior detalhamento e se comprometeu a analisar tecnicamente a proposta, para somente então orientar as universidades sobre o tema. Porém, garantiu que, mesmo com uma posição do seu colegiado pleno, cada instituição tem autonomia para aderir ou não ao programa.
O lançamento do Future-se tem gerado polêmica e já é objeto de diversas manifestações críticas, cautelosas ou simplesmente contrárias. Até 15 de agosto, parte do seu conteúdo está disponível para consulta pública no site do Ministério da Educação, o que também em sido alvo de críticas de entidades da comunidade acadêmica, dentre outras coisas porque o formato não permite rejeição, conforme apurou o Jornal da Adufrj.
O site observatório do conhecimento, uma rede de associações de docentes das universidades públicas brasileiras, teve acesso à minuta do projeto de lei que seria enviado ao congresso, cujo conteúdo não está disponível na consulta. O PL prevê a mudanças de 17 leis brasileiras, entre elas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e permite o pagamento via plano de saúde nos hospitais universitários, introduzindo mudanças estruturais no atual regime de financiamento da educação superior.
Íntegra a nota da Reitoria da UFSC
A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), considerando o anúncio do Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se –, manifesta-se preliminarmente no seguinte sentido:
1 – Dos três eixos apresentados – Ensino, Pesquisa e Extensão –, as instituições federais de ensino superior (IFES) já desenvolvem atividades relativas a essas áreas;
2 – São as universidades públicas brasileiras as principais responsáveis pela pesquisa, pelo desenvolvimento e pela inovação presentes no País em todas as áreas do conhecimento;
3 – A quase totalidade dos projetos inovadores nascem a partir de iniciativas das IFES e de seus pesquisadores, com intensas parcerias, seja com o setor público ou com o setor privado nacional;
4 – Em termos de internacionalização, também as IFES mantêm, há muito tempo, convênios, acordos e parcerias com instituições do mundo todo, promovendo mobilidade de docentes, técnicos e estudantes, com transferência de conhecimento e troca de experiências enriquecedoras;
5 – No campo da governança e gestão, igualmente as IFES já utilizam mecanismos atualizados e em consonância com as normativas dos órgãos de controle (TCU, CGU, AGU e MPF), de modo a construir e aprimorar boas práticas de gestão;
6 – Cada vez mais iniciativas associadas a ações empreendedoras são estimuladas em todas as áreas do conhecimento por meio do apoio institucional a empresas júniores, a startups, a equipes de competição e a eventos acadêmicos.
Nesse sentido, o “Future-se” não traz elementos diversos daqueles já presentes no cotidiano de nossas instituições. Faz-se necessário avaliar com cautela e profundidade, por meio de comissão específica e representativa da comunidade universitária, as proposições que digam respeito à criação de organizações sociais e fundos, bem como os impactos de tal cenário sobre o financiamento público da educação brasileira.
A autonomia constitucional das IFES deve ser plenamente mantida, tanto quanto seu caráter público, gratuito e inclusivo.
Florianópolis, 19 de julho de 2019
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