Curso Online Direito Tributário - Função Social do Tributo
Atualização Jurídica - Direito Tributário - Função Social do Tributo
O Curso Online Atualização Jurídica - Direito Tributário - Função Social do Tributo aborda temas como Direito Tributário e o Poder; Conceitos de Tributo; Tributo – Solidariedade e Propriedade; Tributo, Cidadania e Dignidade.
Função Social do Tributo. O financiamento do Estado via arrecadação tributária deve permitir que se cumpram suas três funções essenciais: a) garantir os recursos necessários ao Estado para realização de seus fins; b) ser instrumento de distribuição de renda e indutor do desenvolvimento social do País; e c) contribuir para minimizar as diferenças regionais.
É imprescindível, no entanto, que o governo seja capaz de dar efetividade aos princípios constitucionais que balizam a constituição do Sistema Tributário Nacional. E um dos pilares necessários para assegurar o cumprimento desses princípios é a participação da sociedade.