Guedes anuncia medidas emergenciais para limitar os efeitos do coronavírus pelos próximos três meses e tem, segundo o ministro, três objetivos: proteger a parcela mais vulnerável da sociedade, socorrer empresas em dificuldades e reforçar investimentos na saúde. Porém, parte delas precisará passar pelo Congresso
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, reforçou que será preciso avaliar o corte de outra despesa, pois o gasto será permanente. ;A gente vai ter que conversar com o Congresso, ter diálogo político. Vai ter que encontrar espaço orçamentário;, disse. Como o impacto fiscal é ;muito pequeno;, ele acredita que o projeto será aprovado com facilidade no Congresso. ;É um gasto é muito meritório;, afirmou.
Outras medidas com foco na parcela mais vulnerável são a antecipação do pagamento do 13; salário de aposentados e pensionistas, que colocará R$ 46 bilhões nas mãos dos beneficiários do INSS. Metade do valor será paga em abril e a outra em maio. Guedes também anunciou o pagamento de todas as parcelas do abono salarial em junho ;; mais R$ 12,8 bilhões para os menos favorecidos. Para entrar em vigor, o presidente Jair Bolsonaro precisa editar decreto.
Além disso, o governo vai liberar mais dinheiro para saques do FGTS. Valores que não foram retirados do PIS/Pasep vão ser transferidos para o fundo, o que representa mais R$ 21,5 bilhões. A proposta deve ser enviada ao Congresso por medida provisória. ;A regra de distribuição ainda está sendo desenhada, como será o saque possível para cada um dos cotistas;, explicou o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues.
Outros R$ 59,4 bilhões vão para políticas de manutenção de empregos. Esse montante virá de medidas como a suspensão do pagamento do FGTS e das contribuições ao Simples Nacional por três meses ;; propostas que mantém, juntas, R$ 52,2 bilhões nas mãos das empresas durante o período. ;Não tem impacto fiscal. Deixa de pagar três meses e parcela o que não pagou;, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.
O governo também zerou as alíquotas de importação para 67 produtos de uso médico hospitalar e anunciou que vai desonerar o IPI de bens importados que sejam necessários para combater os efeitos da pandemia. A medida deve valer até o fim do ano. ;Seja máscara, seja álcool em gel. (Para) tudo que for útil no combate à epidemia, estamos zerando tarifas de importação e tirando IPI, para ficar acessível à população;, disse Guedes.
Embora as medidas não resultem em descumprimento da regra do teto de gastos, o governo pode ter que rever a meta de déficit fiscal de 2020. Segundo Mansueto, ;teto de gastos não é o problema;, mas, se for preciso mais dinheiro, ;será garantido;. ;Se para isso acontecer, tiver que mudar a meta primária, ela será mudada. O importante é que essa mudança de meta e aumento de gastos temporário fique restrito a 2020;, explicou.
; Antecipação das duas parcelas do 13; de aposentados e pensionistas do INSS, para abril e maio: R$ 46 bilhões;
; Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques: R$ 21,5 bilhões;
; Antecipação do abono salarial para junho: R$ 12,8 bilhões;
; Reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários: R$ 3,1 bilhões;
; Redução do teto de juros do consignado, aumento da margem e do prazo de pagamento.
; Adiamento do prazo de pagamento do FGTS por três meses: R$30 bilhões;
; Adiamento da parte da União no Simples Nacional por três meses: R$ 22,2 bilhões;
; Crédito do Proger/FAT para micro e pequenas empresas: R$ 5 bilhões;
; Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por três meses: R$2,2 bilhões;
; Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação para renegociação;
; Simplificação do desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.
; Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS: R$ 4,5 bilhões;
; Redução a zero de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano);
; Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate à Covid-19;