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Governo de MS vai cortar gratificações salariais de servidores e renegociar contratos
Objetivo é economizar R$ 30 milhões; decretos serão publicados amanhã
16/04/2020 10:57 - Eduardo Miranda, Ricardo Campos Jr
O governo de Mato Grosso do Sul prepara dois decretos para reduzir as despesas com pessoal para compensar a queda de arrecadação causada pela crise econômica do coronavírus. Entre as medidas previstas estão a suspensão de uma série de indenizações e gratificações a servidores que estão em regime de teletrabalho. "Não fazem sentido, porque eles não estão em deslocamento, não há diárias, não há compra de passagens", explicou o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, na manhã desta quinta-feira (16). A intenção dele é economizar R$ 30 milhões em três meses.
Além do corte de verbas indenizatórias aos salários dos servidores, Riedel também deve contingenciar contratos ligados aos deslocamentos, ou mesmo de serviços executados nas repartições. Seria uma forma de canalizar a demanda para reduzir o custo fixo da máquina pública.
Riedel prevê para o mês de maio uma queda de R$ 280 milhões na arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso do Sul, o que equivale a 32% da arrecadação. Estes primeiros cortes atenuariam parte das perdas.
"Essa é uma ação dura, difícil, mas que em momento como esse é necessário impor para ajustar o que está vindo por aí em termos de crise", avaliou Riedel.
Mato Grosso do Sul e as outras 26 unidades da federação pleiteiam ajuda federal. Na segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou (com ampla maioria) projeto de lei complementar que ajuda estados e municípios, com a compensação fiscal pela União das perdas com impostos como o ICMS (cobrado pelos estados) e o Imposto sobre Serviços (ISS - cobrado pelos municípios) em uma período de seis meses. O custo previsto da medida para o Tesouro Nacional seria de R$ 89 bilhões. Mato Grosso do Sul poderia receber pouco mais de R$ 1,3 bilhão no período.
O governo federal encara o projeto como uma "pauta bomba", e ofereceu ajuda financeira de R$ 40 bilhões a estados e municípios como alternativa. A matéria ainda não tem data para ser votada no Senado.
A administração estadual de MS estima em R$ 1,5 bilhão a perda total de receitas durante o ano por causa da crise causada pela desaceleração econômica, resultado das medidas de isolamento social para conter o avanço do coronavírus.