Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL nº 514 de 07.10.2008 (Aprova a alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão
Res. ANATEL 514/08 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL nº 514 de 07.10.2008
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 211, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 496, realizada em 25 de setembro de 2008, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 m), na forma do Anexo a esta Resolução.
Alterar o Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 m).
1) Incluir no item 2.3 - Glossário de Símbolos, após Enom/enom: "Er/er - campo efetivo"
2) Dar nova redação à alínea "b" do item 3.3.1- Classe:
"b) Classe B - é a estação destinada a prover cobertura das zonas urbanas, suburbanas e rurais de um ou mais centros populacionais contíguos contidos em sua área de serviço primária, estando protegida contra interferências objetáveis nesta área; seu campo característico mínimo é de 295 mV/m e sua potência máxima diurna e noturna é de 50 kW. Poderá ser autorizada potência diurna até 100 kW para emissoras classe B outorgadas para executar o serviço em capitais de Estados e municípios pertencentes a regiões metropolitanas dessas capitais, mediante justificativa de natureza ( continua ... )