Com Fux no plantão STF tem 11 dias muito produtivos | Painel DN
Com Fux no plantão STF tem 11 dias muito produtivos
Pautas que passaram pelas mãos do Ministro vão de juiz de garantias até publicação da biografia de Suzane Von Richthofen.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, assumiu o plantão no início de 2020 e nos 11 dias em que esteve sozinho à frente da Suprema Corte, o Ministro despachou 468 decisões, com uma média de mais de 40 por dia. As informações são do portal R7.
Entre os dias 19 e 29 de janeiro, o Ministro teve 468 decisões e despachos proferidos. Desses, segundo dados do STF, 78% referiam-se a habeas corpus e reclamações (365 processos). Os 22% restantes incluem 24 petições, 18 mandados de segurança, 10 ações diretas de inconstitucionalidade e 9 extradições.
No período de plantão, passaram pelas mãos de Fux temas como a criação do juiz de garantias, o pedido de habeas corpus contra a exoneração do ex-secretário da Cultura, Roberto Alvim, e o mandado de segurança da defesa de Suzane Von Richthofen para suspender publicação de uma biografia não autorizada.
Em relação ao tema mais polêmico, a figura do juiz de garantias, Fux, contrariando decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que no dia 15 adiou por seis meses a implantação do juiz de garantias, o Ministro, sete dias depois, suspendeu por tempo indeterminado a criação dessa figura jurídica, até que o plenário estabeleça regras claras de como se dará a implantação. A decisão foi elogiada por muitas pessoas nas redes sociais.
Em outra decisão, Fux autorizou a publicação da biografia "Suzane Assassina e Manipuladora", que conta a história da jovem Suzane Von Richthofen condenada por assassinar os pais em 2002. O Ministro alegou em sua decisão a defesa da "liberdade de expressão":
"A possibilidade de difusão de opiniões e de pontos de vista sobre os mais variados temas de interesse público é condição sine qua non para a subsistência de um regime democrático."
No caso do ex-Secretário de Cultura, Roberto Alvim, demitido pelo presidente Jair Bolsonaro após publicar vídeo com frases polêmicas aludindo ao nazismo, a defesa do secretário defendeu a tese de que a punição feriria a liberdade de expressão. Em sua manifestação Fux descartou o argumento:
"O pedido é incabível, pois seu objetivo é discutir a exoneração de ocupante de cargo público demissível a qualquer momento pelo presidente da República."
Com o fim do mandato de Dias Toffoli á frente da Presidência do STF, Fux assume a presidência do Supremo em setembro deste ano, para um mandato que vai até 2022.