PGR protocola recurso contra decisão que anulou condenações de Lula - Roteiro de Notícias
PGR protocola recurso contra decisão que anulou condenações de Lula
Nesta sexta-feira (12), a Procuradoria-Geral da República apresentou recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou na última segunda-feira (8) as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota, a PGR informou que o Ministério Público Federal entende que a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba deve ser mantida como a responsável pelas quatro ações penais contra o ex-presidente. Elas envolvem o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia, o Instituto Lula, além do desvio de bilhões de reais da Petrobras.
A ação é contrária à decisão de Fachin, que atendeu pedido da defesa da Lula e considerou que os processos não poderiam ter sido julgados no Paraná por não haver conexão dos temas com a investigação de ilícitos na Petrobras, que eram investigados pela Operação Lava Jato em Curitiba. Fachin direcionou os processos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal.
Para a PGR, "com base na jurisprudência do Supremo, e com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica, devem ser mantidas as condenações e continuados os processos".