Audiência Pública 18 de Dezembro de 2018 às 09:36 Transmissão encerrada
Havila Nóbrega 20:01 17/12/2018
Alberto Silva Jr 17:55 17/12/2018
Alberto Silva Jr 17:54 17/12/2018
Alberto Silva Jr 17:57 17/12/2018
Alberto Silva Jr 17:56 17/12/2018
Antonio Monteiro Dos Santos Phd 10:25 18/12/2018
Antonio Monteiro Dos Santos Phd 10:24 18/12/2018
- Requerimento nº 277/2018-do Deputado Nilto Tatto (PT/SP) e da Deputada Erika Kokay (PT/DF)
- FABIANA CRISTINA TAVARES TORQUATO, Superintendente da SPU/DF - Secretaria do Patrimônio da União no Distrito Federal *
- MAURICIO LAXE, Chefe da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central do ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade *
- CARLOS TADEU CASTRO GOMES, Presidente da Asproeste - Associação dos Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste *
- ANTONIO QUEIROZ BARRETO, Superintendente de Licenciamento do Ibram - Instituto Brasília Ambiental *
- JÚLIO CÉSAR REIS, Presidente da Terracap - Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal *
SARNEY FILHO, Deputado Federal, ex-ministro do Meio Ambiente e futuro Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal **
- REPRESENTANTE, da Prodema/MPDFT - Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios **
Alberto Silva Jr: Há necessidade de que todas as restrições e condicionantes q serem definidos no processo sejam baseados unicamente nas normas e leis vigentes, e não na decisão opinativa de grupo de pessoas da Asproeste, que não detêm diploma legal para definir obrigações, restrições, gerar gastos ou advir prejuízos a terceiros sem apoio estrito nas normas vigentes. Há que se levantar todo o impacto social e econômico de muitas medidas que tacitamente levarão à inviabilidade das atividades de produção agropecuária às quais são objetivo da região, inclusive definidas na própria Lei Distrital que criou o Nucleo Rural Lago Oeste. Há uma série de parâmetros de cunho urbanístico e paisagístico apenas, sem nenhuma justificativa ambiental plena (afastamentos, taxa de coroamento, pavimentos, tratamento de divisas, acessoas às residências, etc) que não são competência regimental de nenhum ente envolvido no processo e devem ser tratados pela CLDF ouvido exaustivamente a população e a comunidade envolvida. O processo é antigo, vem se arrastando há mais de uma década e os documentos, sobretudo o Plano de Ocupação apresentado, estão totalmente defasados, não acompanham as restrições previstas no Código de Obras e Edificações do DF, ao próprio Código Civil e tampouco obedece a sistemática tão bem empregada quando da construção da Lei de Uso e Ocupação do DF (LUOS/DF). A restrição à residências de empregados especializados em atividade rural (caseiro não é empregado rural!) é tacitamente impeditiva à produção especializada, onde se necessita mão de obra qualificada residindo no local. Há atividades que dependem de biosseguridade e de segurança maior, como a ovinocaprinocultura, a criação de cães, que dependem da existência de muro, ainda que pelo menos a 1m de altura, para permitir a entrada de animais portadores de doenças infectocontagiosas e de animais errantes que atacam esses animais. Dentre uma série de questionamentos e sugestões, todos no sentido de tornar o processo o mais inclusive e favorável possível, atingindo os objetivos de proteção ambiental e de manutenção da característica rural da área, foi apresentado um vasto documento ao IBRAM durante a sua primeira audiência pública, para subsidiar as discussões com a sociedade, documento esse que também está à disposição dessa Comissão caso julguem pertinente. Por fim, sugiro que o assunto ainda seja discutido em outros momentos junto à comunidade, pelo IBRAM e pelo próprio Poder Legislativo, com vistas a um processo mais democrático. 17:51 17/12/2018
Alberto Silva Jr: Alberto Gomes (61)991157777 - alberto.gomes.jr@gmail.com 17:52 17/12/2018
Havila Nóbrega: A audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados (REQ 277/18) integra formalmente o processo de licenciamento ambiental no NRLO? 20:00 17/12/2018
Antonio Monteiro Dos Santos Phd: Sr. Alberto já estou no Lago Oeste por mais de trinta anos. O processo é bem simples basta o governo estabelecer as regras às quais na maioria já concordam a grande maioria dos proprietários de chácaras. Vamos parar de complicar, vamos parar de consultar a população que já está mais do que consultada e vamos dar andamento no processo, pois a eia rima está feita e é recente e contempla as exigências do governo. O que está faltando é o governo ser decisivo, estabelecer as regras e mandar cumprir. Processo democrático não significa processo procrastinocrático. Obrigado. 10:34 18/12/2018