ConJur - STF suspende, pela quarta vez, julgamento sobre terceirização
Na segunda, em 22 de agosto, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram pela constitucionalidade da terceirização da atividade-fim, proibida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Barroso, relator da ADPF que discute o assunto, votou a favor da terceirização e afirmou que não há lei que proíba a prática. Já o ministro Luiz Fux, relator do recurso contra a súmula do TST, afirmou que o verbete é inconstitucional é inconstitucional. A súmula só permite a terceirização do que chama de "atividades-meio".
Para o ministro, a terceirização está na pauta mundial. "é inevitável abordar a questão sob o prisma das inúmeras reformas trabalhistas realizadas ao redor do mundo, fundadas, em grande medida, na necessidade de flexibilização da relações trabalhistas. E os resultados são majoritariamente positivos. Sem trabalho não há que se falar em direito trabalhista", disse ao citar como exemplo França, Inglaterra, Portugal, Alemanha e Itália.
O ministro Marco Aurélio indicou voto junto a divergência ao lembrar que a jurisprudência que impede a terceirização de atividade-fim já tem 32 anos. "Entendo e me recordo que, nesta ação, não me consta que ela tenha vindo ao STF para resguardar direitos dos trabalhadores. Hoje o mercado de trabalho é mais desequilibrado do que era em 1943, quando da promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho e do afastamento da incidência das normas civilistas. Hoje, temos escassez de empregos e mão de obra incrível, com um número indeterminado de pessoas desempregados", disse.
Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2018, 17h09
Ondasmares (Prestador de Serviço) 30 de agosto de 2018, 1h56
Não entendi de onde que o ministro Gilmar tirou a informação de que a terceirização está sendo benéfica nos países que fizeram reforma trabalhista. A última vez que li um jornal da Espanha, a reforma laboral feita lá estava dando água, sendo rediscutida pelo congresso, e a Rússia, depois de 20 anos de terceirização obteve resultados tão ruins que a partir deste ano de 2018 proibiu a terceirização. Decerto o ministro estava se referindo aos benefícios para as empresas, não para os trabalhadores.