31 de dezembro de 2018 - Trabalho - Autor: Conjur
A exigência de assinatura de empregado no cartão de ponto não está prevista em lei e, por isso, não pode ser invalidada como prova. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um empregado do Metrô Rio que estavam sem sua assinatura.
21 de dezembro de 2018 - Trabalho - Autor: Conjur
Não é ilícito suspender documentos e cartões de devedor após diversas tentativas de satisfação do débito em execução.
18 de dezembro de 2018 - Trabalho - Autor: Rádio câmara
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que vai fazer tudo o que for legal para extraditar o italiano Cesare Battisti. O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua, na Itália, em 1993, sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos naquele país, nos anos 70, quando integrava o grupo "Proletários Armados pelo Comunismo".
13 de dezembro de 2018 - Consumidor - Autor: Conjur
Os bancos devem assumir a responsabilidade objetiva nos casos de danos gerados por fraudes contra clientes praticados por terceiros.
11 de dezembro de 2018 - Trabalho - Autor: Conjur
7 de dezembro de 2018 - Trabalho - Autor: Conjur
Sindicatos de trabalhadores e a Vale chegaram a um acordo sobre o pagamento de horas de deslocamento relativas ao período de 2018 a 2019.
27 de novembro de 2018 - Trabalho - Autor: Conjur
Falta de registro trabalhista não isenta empresa de pagar multa, diz TST
Falta de registro trabalhista não isenta empresa de pagar multa.TST condenou empresa a pagar multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias quitadas somente depois de a Justiça do Trabalho ter reconhecido a existência de vínculo de emprego entre um pedreiro e a construtora.
23 de novembro de 2018 - Notícias - Autor: AUDIÊNCIA BRASIL
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso considerado intempestivo (fora do prazo) porque o empregado que o interpôs fez a contagem do prazo de interposição em dias úteis, e não em dias corridos.
13 de novembro de 2018 - Trabalho - Autor: Conjur
Regras de trabalho não transformam associado em empregado de banca, diz TRT
A existência de uma coordenação no escritório pelos sócios não é suficiente, por si só, para comprovar a existência de subordinação.
5 de novembro de 2018 - Erick Pereira - Autor: Jurinews
Advogados consideram que Erick Pereira é quem mais influencia na eleição da OAB-RN, aponta pesquisa
Pesquisa do Instituto Seta realizada no final de outubro ouvindo 400 advogados potiguares apontou o nome do advogado e professor Erick Pereira como o que mais influencia os votos na eleição da OAB-RN.
26 de outubro de 2018 - Notícias - Autor: Conjur
Acusadas de propaganda eleitoral irregular, universidades são alvo de buscas
Pelo menos 17 universidades foram alvo de ações de fiscais de tribunais regionais eleitorais por supostamente fazerem propaganda eleitoral irregular. Os atos ocorreram no Rio de Janeiro, Paraíba, Pará, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul.
23 de outubro de 2018 - Notícias - Autor: MAURICIO SAVARESE
SAO PAULO (AP) — A Brazilian presidential candidate on Thursday accused his far-right adversary of illegal campaign practices for allegedly allowing friendly businessmen to secretly pay to spread slanderous messages.
22 de outubro de 2018 - Notícias - Autor: Equipe Erick Pereira
Erick Pereira fala sobre legislação eleitoral à mídia estrangeira
O sócio-fundador do Escritório Erick Pereira Advogados, Erick Pereira, deu entrevista à agência Associated Press, maior agência de notícias do mundo, sobre situações que poderiam configurar crime no envio de mensagens por aplicativo de celular. Confira aqui as reportagens!
16 de outubro de 2018 - Notícias - Autor: Diego Brandão
OAB protocola notícia crime contra mensagens de ódio a nordestinos
Em conjunto, seccionais da OAB do Nordeste emitiram nota oficial de repúdio às manifestações discriminatórias envolvendo o povo nordestino.
11 de outubro de 2018 - Eleitoral - Autor: Conjur
Nove partidos elegem deputados, mas não alcançam cláusula de barreira
Dos 30 partidos que elegeram parlamentares nas eleições deste ano, nove não atingiram a cláusula de barreira: PCdoB, Rede, Patri, PHS, PRP, PMN, PTC, PPL e DC. Isso significa que eles não terão acesso a dinheiro do Fundo Partidário nas eleições de 2020. Não elegeram parlamentares e também não atingiram a cláusula de barreira: PRTB, PMB, PCB, PSTU e PCO.
5 de outubro de 2018 - Eleitoral - Autor: Conjur
Juiz do Trabalho proíbe construtora do RS de influenciar voto de empregados
O juiz substituto Eliseu Cardozo Barcellos, da Vara do Trabalho de Carazinho (RS), concedeu liminar nesta quinta-feira (4/10) para proibir o dono de uma construtora de influenciar o voto de seus empregados. Em foto postada na página da empresa Mânica no Facebook, os trabalhadores aparecem em manifestação de apoio ao candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL).
2 de outubro de 2018 - Trabalho - Autor: Conjur
Cooperativa que atua como prestadora de serviço comete fraude, diz TST
Cooperativa que atua como prestadora de serviço comete fraude. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar agravo de instrumento e manter decisão que reconheceu o vínculo de um motorista contratado por meio de uma cooperativa com a companhia tomadora de serviço.
28 de setembro de 2018 - Trabalho - Autor: DR. ADEvogado
Mesmo quando solicitar a demissão, trabalhador terá o direito de sacar o FGTS integral. O projeto segue para aprovação e para todos os trabalhadores brasileiros terem este direito de sacar o FGTS, mesmo quando pede demissão.
25 de setembro de 2018 - Eleitoral - Autor: Escritório De Advocacia Valença Lopes e Vasconcelos
Eleições e as Fraudes na Cota Feminina
Em 2016, 14.417 das 158.453 mulheres que disputaram um cargo público não obteve nenhum voto, cerca de 9%, de acordo com o TSE.