Para advogada, divórcio em cartório não vai desafogar o judiciário
Para a advogada, é preciso muito mais do que transferir os divórcios e separações amigáveis para os cartórios para ajudar o Poder Judiciário a ser mais rápido.
Brasília - "Não são os divórcios amigáveis ou as separações amigáveis que atrapalham o Judiciário", diz a advogada de Família do estado de São Paulo, Regina Célia Bisson.
Para a advogada, é preciso muito mais do que transferir os divórcios e separações amigáveis para os cartórios para ajudar o Poder Judiciário a ser mais rápido. Ela criticou os diversos veículos informativos e autoridades que afirmam que o processo de divórcio na Justiça é muito lento.
"Na verdade as separações e divórcios amigáveis eles saem na hora, no dia". Dando como exemplo a sua própria rotina de advogada, Regina explica como é o processo para um casal conseguir o divórcio pela via judicial.
"Quando estão todos de acordo, o casal vai ao escritório do advogado, já discutiram o acordo, o advogado põe no papel, as partes assinam, vai-se ao Fórum, a distribuição é feita num determinado período de horário, e em 20 minutos você está com essa petição na sala do juiz. Passa pelo promotor, ele dá uma olhada, vai para a sala do juiz, o juiz chama, faz o termo, e o casal está separado ou divorciado. Demora no máximo três horas".
Para a advogada, a lei 11.441/07 é apenas mais uma opção para as pessoas que se sentem constrangidas de irem ao Fórum e para o cidadão que não tem tempo disponível ou mora longe de algum Fórum. "Facilita eventualmente a vida do advogado, do cliente, já que muitos Fóruns são longe dos escritórios. Mas facilita o judiciário? Não. Separações amigáveis nunca foram problema para o judiciário. O que facilita é a vida das pessoas".
Regina esclarece que os divórcios demorados são aqueles onde não há acordo entre as partes, especialmente em relação aos bens e à guarda dos filhos.