Vereadores de Orleans aprovam projetos e indicação em sessão virtual - Portal de Notícias do Sul do Brasil
27 setembro 2020 - 11:09
Vereadores de Orleans aprovam projetos e indicação em sessão virtual
Novamente os Vereadores de Orleans estiveram reunidos virtualmente para a realização da 13ª Sessão Ordinária de 2020, frente a pandemia da Covid- 19.
Sob a presidência do Vereador Antônio Dias André (MDB), os senhores Edis deliberaram e aprovaram três projetos de lei e uma indicação do Vereador Paulo Canever do PSD, conforme descrito abaixo.
O projeto de Lei PE nº 0021/2020 – dispõe sobre a criação e repasse de incentivo financeiro para a assistência farmacêutica municipal do Sus, com recursos de custeio do programa Qualifar-Sus, para os farmacêuticos da assistência farmacêutica municipal, no â – autor(es): Poder Executivo
Projeto de lei PE nº 0022/2020 – autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de fomento e dá outras providencias. – autor(es): Poder Executivo
Projeto de lei PE nº 0023/2020 – autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber por doação projeto predial completo e dá outras providências. – autor(es): Poder Executivo
Indicação nº. 0009/2020 – autor(es): Paulo Canever
que o executivo municipal instale uma caixa coletora de lixo na comunidade de oratório próximo a estrada que dá acesso as famílias bussolo e outra na divisa das comunidades de oratório/sesmarias, na entrada para a bocha na grama.
Também deu entrada na casa legislativa e foi realizada a leitura o PROJETO DE LEI N. 24 DE 11 DE MAIO DE 2020.
O presente Projeto de Lei visa firmar Termo de Fomento entre o Município de Orleans e a Fundação Educacional Barriga Verde – FEBAVE, o qual tem por objeto a conservação do Museu ao Ar Livre Princesa Isabel, mantido pela FEBAVE.
O repasse que trata a presente Lei visa a transferência de recursos para manutenção e conservação das estruturas físicas do Museu ao Ar Livre, o qual é mantido pela FEBAVE, haja vista que se trata de importante patrimônio histórico e cultural de nossa cidade, sendo de extrema importância para o município especialmente no aspecto turístico.
De acordo com o projeto fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar TERMO DE FOMENTO nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Lei Federal n. 13.204 de 14 de dezembro de 2015, entre o Município de Orleans e a Fundação Educacional Barriga Verde – FEBAVE, inscrita no CNPJ sob o nº. 82.975.236/0001-08, com sede na Rua Miguel Couto, Centro, Município de Orleans/SC, tendo por objeto, o repasse financeiro para a manutenção e reformas visando a conservação do patrimônio histórico do Museu Ao Ar Livre Princesa Isabel, o montante de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), que serão pagos em parcela única, conforme especificado no Plano de Trabalho.
As Sessões virtuais podem ser acompanhadas através da pagina social https://www.facebook.com/camaradevereadores.orleans/, todas as Segundas feiras a partir das 19 horas. Você também pode acompanhar outras assuntos ligados ao legislativo de Orleans no Site https://www.orleanscamara.sc.gov.br/