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Veio a Autoridade Tributária em comunicação informar que, estão dispensados de entregar a declaração de IRS em 2016, os sujeitos passivos que, em 2015, apenas tenham recebido isolada ou cumulativamente os seguintes rendimentos:
- Rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º do CIRS (1) e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento;