SIMENORTE e SIMAVA conseguem suspender lista de preços mínimos da madeira em Mato Grosso
Alta Floresta - MT, 23 de agosto de 2019. 11:34hs
30/07/2019 - 14:12hs. - Fonte:
Os oito sindicatos empresariais do setor de base florestal de Mato Grosso entraram com mandados de segurança requerendo a suspensão da lista de preços mínimos dos produtos madeireiros, editada pelo governo do estado, conforme Portarias 12/2005 e 52/2018.
Dois deles, o Sindicato das Indústrias Madeireiras do Vale do Arinos (Simava) e o Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte do Estado de Mato Grosso (Simenorte) já conseguiram liminar favorável proferidas pela 1ª Vara da Fazenda Pública.
Como o governo do estado já foi notificado da decisão, as empresas associadas a esses dois sindicatos não precisam seguir a chamada 'pauta da madeira' como parâmetro para composição do preço dos produtos, podendo praticar os valores de mercado. As outras seis ações ainda estão em tramitação em outras Varas Fazendárias.
A notícia foi compartilhada na quinta-feira (25), durante reunião mensal da diretoria do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).
Na pauta da reunião também foi discutida a questão referente a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da tora, conforme convênio aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizou o governo do estado a conceder redução na alíquota.
Vale ressaltar que as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional deveriam ter diferimento dessa cobrança, mas estavam pagando 17% de ICMS sobre a matéria prima desde o início deste ano. Com a publicação da decisão do Confaz em 10 de julho deste mês, o percentual cobrado passou a ser de 3%. Ainda assim, como a cobrança está em desacordo com o Simples Nacional, será necessária a elaboração de uma nova lei estadual específica para resolver, definitivamente, a questão, o que deve ser tratado em breve.