MPF promove audiência pública sobre medidas de revitalização de praça tombada em Nova Friburgo (RJ) – Governos do Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) convoca o poder público e a sociedade civil para esclarecer, em audiência pública, sobre as atividades de preservação desenvolvidas até o momento na Praça Getúlio Vargas, em Nova Friburgo (RJ). No mês de maio, o MPF celebrou aditivo a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê R$ 4 milhões para a restauração da praça. O evento será realizada dia 28 de junho, a partir das 15h, na sede da procuradoria da República em Nova Friburgo (PRM-NF).
O conjunto arquitetônico é patrimônio público tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e vem sofrendo danos desde a intervenção ilegal da Prefeitura em 2015. "Ao longo do tempo transcorrido (quatro anos) desde as podas e cortes rasos ilegais executados pelo Município de Nova Friburgo, o cenário de ilegalidade permanece inalterado, representando um estado contínuo e flagrante de violação e dano ao tombamento do bem especialmente protegido, sem que tenham sido tomadas providências efetivas para sanear o quadro ilegal", argumenta o procurador da República João Felipe Villa do Miu.
O MPF e o Grupo de Trabalho (GT Praça Getúlio Vargas) também programaram reuniões temáticas com grupos e entidades ligadas à Praça, com o objetivo de discutir demandas e sugestões. No decorrer da semana serão realizadas reuniões com representantes dos artesãos da feirinha e com o grupo Abraço às Árvores, seguidas por encontros com representantes dos taxistas e entidades comerciais.
Arte: Ascom/PR-RJ
Serão convidados para a audiência pública o Iphan, a Prefeitura de Nova Friburgo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Nova Friburgo, representantes da Feira Artesanal local e demais entidades vinculadas ao tema. A audiência pública será aberta à sociedade civil mediante inscrição prévia ou no dia do evento, com limite de 60 inscritos.
Clique aqui para verificar o edital de convocação.
Os interessados deverão informar nome completo, entidade ou órgão público eventualmente vinculados e número do documento de identificação a ser apresentado no dia do evento para prrj-fri-gaboficio2@mpf.mp.br, ou na sede da PRM-NF, situada na Rua General Osório, nº 46, Centro, em dias úteis, das 11 às 17 horas.