Cadastro de Usuários de Águas – Prefeitura de Bom Jardim – PE
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Cadastro de Usuários de Águas
PD 25/06/2018 ; MD 18/11/2020 by Comunicacao
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Quem usa as águas superficiais da Bacia do Rio Capibaribe deve se cadastrar para que sejam garantidos os recursos hídricos para todos os atuais e futuros usuários.
O Governo do Estado de Pernambuco, através da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), em parceria com o município de Bom Jardim, irá realizar entre os dias 25 e 26 de junho de 2018, o cadastramento dos usuários de águas superficiais da Bacia do Rio Capibaribe. A ação se dará através de visitas que serão feitas por pesquisadores aos endereços informados pelo órgão gestor e também aos endereços informados pelos usuários que se apresentarem no escritório de apoio no município.
O cadastramento tem como objetivo reunir informações sobre o uso e as demandas pelo uso da água, visando à implementação dos instrumentos da Política de Recursos Hídricos no Estado (Lei nº 12.984 de 30 de dezembro de 2005). Ou seja, com as informações organizadas e sistematizadas o órgão gestor terá condições de identificar as demandas de recursos hídricos em toda área de abrangência da bacia e planejar as ações para realizar uma gestão que garanta quantidade e qualidade de água para todos.
Quem são os usuários que devem se cadastrar? indústrias, comércios, agricultores, piscicultores, mineradores que dependem das águas dos rios, córregos, lagoas, riachos, açudes, barreiros e reservatórios da Bacia do Capibaribe, seja por captação de águas ou lançamento de esgotos de forma direta ou indireta.
Se você é usuário de águas superficiais, receba o pesquisador e faça seu cadastro. O cadastramento é de graça!
Para mais informações procurar o departamento de agricultura municipal!
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