AM: Decisão do Confaz garante conta de água sem aumento em 2016 - Portal Saneamento Básico
31/12/2015 11/01/2016 Alexandre Lopes	59 visualizações 0 comentários	Confaz, Manaus, Manaus Ambiental, Proama, SAAB, tarifa
Manaus – Os 450 mil clientes da Manaus Ambiental não terão reajuste na tarifa de água e esgoto de 2016, que entraria em vigor a partir de março. O benefício é uma contrapartida da concessionária à isenção concedida pelo governo do Estado, na cobrança da alíquota de 25% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o consumo de energia da empresa para abastecer a cidade.
A isenção do ICMS foi autorizada pelo Convênio 182, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme decisão tomada na 255ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, na última segunda-feira, e publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira.
Pelo convênio, o benefício deverá ser transferido à concessionária mediante desconto no preço do fornecimento da energia elétrica, no montante correspondente ao imposto dispensado.
A empresa também fica obrigada a manter suas obrigações regulares junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), além de dar baixa dos débitos dos órgãos públicos estaduais do consumo de água e esgoto em aberto. A empresa ainda terá que apresentar relatórios mensais com os gastos com energia e respectivas baixas dos débitos do Estado.
De acordo com o secretário-executivo de Receita da Sefaz, Jorge Jatahy, como a empresa terá redução na conta do consumo de energia, o montante será repassado aos consumidores. "As contas de água e esgoto teriam um aumento significativo no próximo ano", disse Jatahy, ao explicar que a medida evitará a elevação real nos custos da concessionária.
A empresa também teria que repassar para o consumidor o aumento do valor do metro cúbico do Programa Água para Manaus (Proama).
Além do repasse dos custos para o cliente, o contrato de concessão autoriza a empresa a reajustar a tarifa anualmente, com base no Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M). O indicador acumulou alta de 10,54% nos últimos 12 meses, até dezembro, segundo divulgou nesta terça-feira, a Fundação Getuio Vargas (FGV).
Pelo convênio do Confaz, a Manaus Ambiental só poderá cobrar um adicional na tarifa do próximo ano, em caso de revisão extraordinária.
Este ano, a tarifa foi reajustada pela concessionária em 3,66%, com base na variação do IGP-M), de dezembro de 2013 a dezembro de 2014. No ano passado, o pedido de correção da tarifa de água e esgoto feito pela empresa foi de 5,52%. Já em 2013, a conta mensal para o consumidor sofreu reajuste de 6,96%.
De acordo com o parágrafo único do convênio, o descumprimento das condições assumidas acarretará a perda do benefício, mediante recolhimento do ICMS relativo à energia elétrica pela concessionária, como se a isenção não tivesse sido concedida, com os acréscimos previstos na legislação, diz o texto.
Fonte e Agradecimentos: http://new.d24am.com/noticias/economia/agua-esgoto-terao-reajuste-amazonas-2016/144915