Defesa de Lula usa declarações de Gilmar Mendes para evitar eventual prisão - Politica - Estado de Minas
Desembargadores pediram para que a pena do petista seja executada após esgotados os recursos no âmbito da Corte de apelações da Lava-Jato
postado em 30/01/2018 18:18 / atualizado em 30/01/2018 18:35
Em habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do ex-presidente Lula ressalta a possibilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mudarem seu entendimento, ainda em 2018, a respeito da execução de penas após sentenças de segunda instância.
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A pena não apenas foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como também aumentada pelos desembargadores para 12 anos e 1 mês.
Ao condenar Lula, os desembargadores pediram para que a pena seja executada após esgotados os recursos no âmbito da Corte de apelações da Lava-Jato. Em razão da unanimidade da condenação no TRF-4, cabe à defesa de Lula, naquela instância, embargos declaratórios, recurso por meio do qual se questiona obscuridades nos votos dos desembargadores.