Blog de Altaneira: Vice-Prefeito interpõe Recurso Especial para o TSE
Extrato do Sistema de Acompanhamento Processual do TRE
O Vice-Prefeito de Altaneira interpôs na tarde de ontem (17/01) Recurso Especial em face da decisão do Tribunal regional Eleitoral que manteve a cassação do seu mandato, do Prefeito e aplicou multas pela prática de conduta vedada.
O Advogado que subscreveu a peça recursal não pertence ao escritório que patrocina a Defesa do Prefeito na Representação Eleitoral julgada pelo TRE.
Para o Assistente do Ministério Público o Dr. José Maria Gomes Pereira trata-se apenas de uma estratégia de defesa, pois o Prefeito apresentou Embargos de Declaração apenas para procrastinar os efeitos da decisão e permanecer no cargo, caso os embargos sejam improvidos ele perdeu o prazo para recurso ao TSE.
"Se isto acontecer o Prefeito tentará aproveitar o recurso do Vice-Prefeito para reverter a decisão no TSE" disse o advogado.
O recurso do Vice-Prefeito só será analisado após o julgamento dos Embargos do Prefeito que tem previsão para ser concluído em três meses. Se o Relator conceder efeitos suspensivos aos embargos o Prefeito permanecerá no cargo até o julgamento final.
O entendimento do Dr. Jorge Girão, relator do processo é que a decisão do TRE deve ser aplicada imediatamente, provavelmente ele negará efeito suspensivo aos embargos.