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10/11/2017 16h04
O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (10) que o movimento do grupo de deputados que tenta reverter a aplica��o da Lei da Ficha Limpa n�o tem o objetivo de alterar a legisla��o, mas impedir que as regras retroajam para "prejudicar" os pol�ticos.
"O projeto n�o est� alterando [a Lei da Ficha Limpa], est� tratando do caso espec�fico para a lei n�o retroagir", disse Maia em uma sinaliza��o de apoio aos deputados que articulam as mudan�as.
Segundo o presidente da C�mara, a decis�o do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a aplica��o da lei para casos anteriores a 2010, data em que as regras entraram em vigor, foi "muito dividida" e que a lei brasileira n�o retroage para "prejudicar" pessoas.
No m�s passado, o Supremo decidiu em placar apertado, de 6 votos a 5, que a inegibilidade de oito anos prevista pela Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada em casos de abuso de poder pol�tico e econ�mico anteriores a 2010.
"A lei brasileira, do ponto de vista de muitos, nunca retroagiu para prejudicar. Ent�o, � essa a d�vida que est� colocada e que est� no projeto [em discuss�o pelo grupo de deputados]. Se vai avan�ar ou n�o, � uma quest�o que vamos discutir depois com os l�deres", afirmou Maia.
Lideran�as de diversos partidos tentam, por meio de um projeto de lei complementar de autoria de Nelson Marquezelli (PTB-SP), rever o alcance da lei e articularam um requerimento de urg�ncia para que o tema seja votado rapidamente na C�mara.
Apesar da aparente concord�ncia com a posi��o do grupo de deputados, Maia ressaltou diversas vezes que a C�mara n�o quer mexer na Lei da Ficha Limpa.
"De nenhuma forma mexe na lei, vamos deixar isso claro, porque daqui a pouco a sociedade est� achando que n�s, alguns deputados e alguns partidos querem mudar a Lei da Ficha Limpa", completou.
Em raz�o do feriado de 15 de novembro, o Congresso ter� uma semana de folga e as discuss�es sobre o assunto devem ser retomadas apenas na �ltima quinzena do m�s.