Decreto cria Grupo Executivo para elaboração do Programa DF Inclusivo – Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
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5/02/20 às 14h45 - Atualizado em 5/02/20 às 14h46
Decreto cria Grupo Executivo para elaboração do Programa DF Inclusivo
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (05/02) o Decreto nº 40.441, de 4 de fevereiro de 2020, que institui o Grupo Executivo para elaboração do Programa DF Inclusivo. O programa será responsável pelo desenvolvimento de ações intersetoriais para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) é um dos órgãos que compõem o grupo, juntamente com mais outros 12, que, juntos, vão elaborar as iniciativas, respeitando as características e especificidades de cada um com vistas a garantir a autonomia, a dignidade e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência do DF.
Além da Sejus, fazem parte do Grupo Executivo as seguintes secretarias: Saúde, Cultura e Economia Criativa, Esporte e Lazer, Trabalho, Educação, Transporte e Mobilidade, Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento Urbano e Habitação, e a Casa Civil.
Para o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial (SUBDHIR) da Sejus, Juvenal Araújo, "a publicação do decreto mostra o compromisso do secretário interino da Pessoa com Deficiência, Gustavo Rocha, com esta população do Distrito Federal". Para ele, "com o programa será possível monitorar o que cada secretaria já tem em sua política interna direcionada à pessoa com deficiência, trazendo uma otimização dos esforços para essa população", ressaltou.
O Grupo Executivo terá reuniões mensais, conforme convocação da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência. Poderão ser convidados representantes de outros órgãos e entidades da administração pública, bem como de entes privados, inclusive organizações não governamentais, organismos internacionais, conselhos e fóruns locais, instituições de ensino superior e órgãos do Governo Federal para participação nos trabalhos. O grupo terá um prazo de 180 dias, a partir desta data, 05/02, para a elaboração do Programa.