Escritório ligado a Kassio Marques foi alvo de apuração do TCU, diz jornal | Poder360
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Por contrato com o governo do Piauí
Caso foi analisado pelo tribunal em 2011
Lex Advocacia foi excluída da licitação
Pelo fato de Marques ser sócio na época
Kassio Marques, desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), saindo de casa, em área nobre de Brasília Sérgio Lima/Poder360 | 7.out.2020
08.out.2020 (quinta-feira) - 9h36
Em 2011, o TCU (Tribunal de Contas da União) abriu uma apuração sobre a contratação de escritório de advocacia ligado ao desembargador Kassio Marques para prestar serviços à antiga Cepisa (Companhia Energética do Piauí), que hoje é a Equatorial Piauí, empresa pública ligada à Eletrobras.
O escritório tem como sócia Karine Nunes, irmã de Kassio Marques. Auditores do TCU apontaram irregularidades no contrato por falta de licitação.
Relatório do tribunal apontou que pelo menos 5 contratos sem licitação foram firmados entre a estatal e o escritório Marques, Carvalho & Araújo Advogadas, que tem como nome fantasia "Lex Advocacia".
As informações foram divulgadas nesta 5ª feira (8.out.2020) pelo jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso ao relatório do TCU.
À época, o governo do Piauí estava sob comando de Wellington Dias (PT), 1 dos políticos fiadores da ascensão do desembargador nos tribunais, segundo o jornal.
Kassio Marques foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) no lugar de Celso de Mello, que se aposenta em 13 de outubro. Sua sabatina no Senado foi marcada para 21 de outubro.
De acordo com a Folha, o caso chegou ao TCU por iniciativa de escritório de advocacia, que alegou ter sido prejudicado no processo licitatório em razão de procedimentos adotados pela Cepisa. A vigência dos contratos, de acordo com informações prestadas pela estatal ao TCU, ocorreu de setembro de 2008 a março de 2011. Os valores não estão disponíveis no relatório.
De acordo com os autos do processo na Corte, a Cepisa abriu uma concorrência para contratação de serviços advocatícios em 2008. Na avaliação dos auditores de contas, o processo licitatório foi demasiadamente longo, o que deu margem a contratos firmados sem licitação.
Em junho de 2010, segundo o jornal, ainda em meio ao andamento da concorrência, 1 dos lotes foi objeto de 1 mandado de segurança da 3ª Vara Federal de Teresina. A Justiça determinou a exclusão da Lex Advocacia "em face do impedimento do advogado Kassio Numes Marques, sócio e representante legal da referida sociedade".
A exclusão do escritório se baseou em artigo do Estatuto da Advocacia, segundo o qual "são impedidos de exercer a advocacia os servidores da administração direta, indireta e fundacional".
Na época, Kassio Marques atuava como juiz no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em Teresina (PI), nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim que foi notificada, a Cepisa contratou a Lex Advocacia em caráter emergencial, por dispensa de licitação.
Em dezembro de 2010, a Cepisa cancelou o processo licitatório. Em abril de 2011, o TCU entendeu como irregular as providências e determinou que fosse dada continuidade à concorrência para "corrigir, o quanto antes" a situação "anômala de contratações emergenciais".
Por meio da assessoria de imprensa, Kassio Marques afirmou à Folha de S. Paulo que o caso "não se trata de nenhuma investigação a respeito de contrato, e, sim, questionamento entre concorrentes de uma licitação".
Ao Poder360 a Equatorial Piauí disse que não teve acesso aos detalhes da apuração do TCU, uma vez que diz respeito a direção da empresa enquanto ainda era Cepisa.
"A Equatorial Energia esclarece que não tem detalhes desta apuração do TCU, que diz respeito a 1 período anterior à chegada da empresa ao Piauí. A Equatorial Energia assumiu o controle da antiga Cepisa – atual Equatorial Piauí- em outubro de 2018, após sagrar-se vencedora do leilão de desestatização da Companhia. Todos os contratos da Equatorial Piauí seguem rigorosamente padrões de mercado, e cumprem estritamente as determinações legais e regulatórias", diz a nota.