Governos aproveitam final do ano e aprovam projetos que atacam direitos – Adufes
Governos aproveitam final do ano e aprovam projetos que atacam direitos
janeiro 7, 2016 Por Adufes
No apagar das luzes, aproveitando-se do recesso de fim de ano, governos estaduais e municipais colocaram a voto, a toque de caixa, por meio de sessões extraordinárias, projetos que retiram direitos do funcionalismo público.
Em Porto Alegre (RS), servidores estaduais lutam contra o Projeto de Lei que prevê o congelamento dos salários do funcionalismo em períodos de crise, fim da licença-prêmio dos servidores e a redução do número de funcionários cedidos para sindicatos. De forma arbitrária, foi limitado o acesso para acompanhamento da votação, que durou 13 horas e terminou, na madrugada do dia 29, com a aprovação do projeto.
A professora Neida Oliveira, da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, explica que os deputados estaduais foram convocados extraordinariamente para a sessão que previa a votação de cerca de 30 projetos. "Além das privatizações, três deles atacam mais diretamente o funcionalismo: a LRF [Lei de responsabilidade fiscal], que congela os salários, o fim da licença-prêmio e a diminuição drástica das liberações dos dirigentes sindicais, de 11 para 4. A Assembleia Legislativa foi isolada pela Brigada Militar e só foi permitida a entrada de 140 pessoas no plenário. Cerca de mil trabalhadores participaram das mobilizações durante todo o dia", contou.
A pressão dos trabalhadores conseguiu barrar parte dos ataques e ficaram de fora as votações da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transforma a licença-prêmio em licença-capacitação e os projetos que reduzem o número de servidores cedidos a sindicatos, que reorganizam a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e que tratam da Lei de Concessões. Os temas devem retornar à pauta em fevereiro, após o recesso parlamentar. O governador do estado, José Ivo Sartori (PMDB), reconheceu que essa é a nova fase do ajuste fiscal que já está sendo implementado no RS, desde o começo do ano.
Prefeitura de Belo Horizonte quer impor terceirização no funcionalismo
Em Belo Horizonte (MG), foi aprovado o projeto de autoria do prefeito Marcio Lacerda (PSB) que prevê a implementação do Serviço Social Autônomo. Com a medida, serão transferidos para a iniciativa privada serviços públicos de assistência social e educação. A medida foi votada em sessão extraordinária no domingo (27) e passou em primeira instância, com 21 votos favoráveis e oito contrários. A segunda votação ocorre na volta do recesso.
Caso seja aprovado, o projeto levará a demissão de 8 mil funcionários públicos, entre os quais, cantineiras, faxineiras, porteiros, monitores do programa Escola Integrada, e não existe a garantia de admissão pela nova gestão. Essa medida ampliará a precarização dos serviços, com salários menores, maior carga horária.
Na Bahia, direitos trabalhistas dos servidores são atacados
Na Bahia, sob protestos e indignação dos servidores públicos, na quarta-feira (23), os deputados finalizaram o processo de votação da PEC 148/2015 e o PL 21.660/2015, que atacam e precarizam o funcionalismo público do estado e ampliam o desmonte da educação pública superior. Direitos como a licença sabática, licença prêmio e estabilidade econômica, frutos de conquistas históricas, foram suprimidos ou tiveram suas regras alteradas, sem discussão e com muita pancadaria contra os servidores e estudantes. Tais medidas visam economizar recursos, ou seja, jogar nas costas dos servidores a conta da crise e economizar para pagar a dívida pública que chega a R$ 1,5 bilhão no estado.
Trabalhadores não podem pagar por essa crise
Em diversos estados e municípios os servidores estão sofrendo ainda com o parcelamento do 13.º salário, com a suspensão de contratos e outras medidas. Em Minas Gerais, quase 100 mil servidores efetivados pela chamada Lei 100, em 2007, estão na mira de serem dispensados até o final do ano, depois que o STF (Superior Tribunal Federal) suspendeu os efeitos dessa lei, que efetivou, sem concurso, trabalhadores precarizados.
No Rio de Janeiro, o governo teve dificuldade em pagar os salários no final do ano, entre outras contas do estado. E anunciou, no início do ano (6), o repasse de dois dos maiores hospitais do estado para administração da prefeitura e a extinção de diversas fundações como a Funarj, Suderj, Ceperj, FIA, Santa Cabrini (que cuida do trabalho de presos), Fundação Museu da Imagem e do Som, Fundação Instituto de Pesca e a Fundação Estadual Norte Fluminense.
Em Goiânia (GO), o prefeito vetou o pagamento de benefícios aos servidores municipais. Entre as medidas previstas no decreto 3.164/2015, que têm validade pelos próximos seis meses, estão a proibição de contratação de servidores comissionados, pagamentos de horas extras, a concessão de licença-prêmio, o pagamento de diárias de viagens, locação de veículos e a divisão do 13º salário em duas parcelas: uma no mês do aniversário do servidor e a outra em dezembro.