03/10/2107 – Prefeitura faz contrato emergencial de iluminação para driblar PPP travada | Boselli Licitações
03/10/2107 – Prefeitura faz contrato emergencial de iluminação para driblar PPP travada
Paulo Boselli2017-10-03T15:29:21+00:00
A lei só permite duas prorrogações de licitações —a última venceu no fim de setembro—, mas permite contratos sem licitação em caso de "emergência ou calamidade pública". O valor do novo contrato não foi definido.
O problema é que uma empresa chamada Quaatro, que detém 99,9% das ações da Alumini, concorre à PPP integrando o consórcio Walks, o que a prefeitura considera que seja uma "maquiagem" da pessoa jurídica da Alumini.
"Quaatro e Alumini possuem composição societária idênticas. As assembleias sociais são realizadas no mesmo local, as pessoas físicas presentes e praticantes dos atos são exatamente as mesmas", afirma a Secretaria dos Serviços e Obras da cidade.
"Quando uma empresa é declarada inidônea, isso afeta os contratos futuros em todas as esferas da administração", diz o advogado Fernando Villela de Andrade Vianna, sócio do Siqueira Castro.
"Deve-se averiguar, nesse caso, se a Quaatro foi criada só para se ter um subterfúgio para infringir a lei. Caso positivo, a inidoneidade pode ser estendida a ela."