A desaposentação, como conhecida no meio previdenciário, traduz-se na possibilidade do segurado renunciar à aposentadoria com o propósito de obter benefício mais vantajoso, no regime geral de previdência social ou em regime próprio de previdência, mediante a utilização de seu tempo de contribuição.
A desaposentação tem como objetivo a melhoria do status econômico do segurado. A idéia da desaposentação é liberar o tempo de contribuição utilizado para a aquisição da aposentadoria, de modo que este fique livre e desimpedido para averbação de novo benefício no mesmo sistema previdenciário, quando o segurado tem tempo de contribuição posterior à aposentação, em virtude da continuidade laborativa.
ENTÃO, O TRABALHADOR QUE SE APOSENTOU E CONTINUOU TRABALHANDO E CONTRIBUINDO COM A PREVIDÊNCIA, PODE PEDIR UMA NOVA APOSENTADORIA EM SUBSTITUIÇÃO À ANTERIOR PARA OBTER UM BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO.
MAS ATENÇÃO! NÃO DEVE O APOSENTADO ENTRAR COM PROCESSO DE DESAPOSENTAÇÃO SEM ANTES FAZER UM CÁLCULO MATEMÁTICO PARA TER CERTEZA DE QUE REALMENTE O NOVO BENEFÍCIO SERÁ MAIS VANTAJOSO. ISTO SERIA UM ENORME RISCO, POIS O FATO DE TER CONTINUADO CONTRIBUINDO COM A PREVIDÊNCIA APÓS A APOSENTADORIA, NEM SEMPRE SIGNIFICA QUE HAVERÁ MUDANÇA PARA MELHOR. SÓ O CÁLCULO PODE DAR ESTA CERTEZA.
ESTE É MAIS UM DIFERENCIAL DA VARGAS E VARGAS: FAZER UM CÁLCULO DETALHADO PARA O APOSENTADO PODER DECIDIR SE COMPENSARÁ OU NÃO ENTRAR COM O PROCESSO.
É importante salientar que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a renúncia à aposentadoria, para fins de concessão de novo benefício, seja no mesmo regime ou em regime diverso, não implica em devolução dos valores percebidos, pois, enquanto esteve aposentado, o segurado fez jus aos seus proventos.
Assim, caso você tenha se aposentado mas continuou a trabalhar e contribuir, você tem direito de requerer um novo benefício, abrindo-se mão do anterior de modo a utilizar-se do tempo de contribuição passado, sem ter que devolver qualquer valor recebido na aposentadoria anterior.
DE UMA FORMA OU DE OUTRA TODO E QUALQUER BENEFÍCIO, DESDE QUE SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO, PRECISA E DEVE SER CORRIGIDO OU REVISTO, SEJA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ESPECIAL OU POR IDADE; SEJA AUXÍLIO DOENÇA, AUXÍLIO ACIDENTE, ETC; SEJA BENEFÍCIO INTEGRAL OU PROPORCIONAL, LIMITADO AO TETO OU NÃO, INCLUSIVE AS PENSÕES POR MORTE.
O QUE SE BUSCA É A REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL E/OU O REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO, OU ATÉ A DESAPOSENTAÇÃO, COM PAGAMENTOS DOS ATRASADOS DOS ÚLTIMOS 5 ANOS ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO, SOMADOS AOS TEMPO EM QUE O PROCESSO ESTIVER TRAMITANDO, TUDO COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. HÁ CASOS QUE O REAJUSTE CHEGA A 60%.
Se você é aposentado ou pensionista e se identifica com alguma das situações abaixo, não perca tempo, procure um Advogado especialista de sua confiança para orientá-lo ou, caso queira, mande-nos um e-mail ou compareça em um de nossos escritórios. Nós vamos tirar suas dúvidas e orientá-lo como fazer para garantir seus direitos.
VEJA ALGUNS EXEMPLOS DE REVISÕES POSSÍVEIS, SENDO MUITAS DELAS COM PARECER FAVORÁVEL DOS TRIBUNAIS, INCLUSIVE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
I-APLICAÇÃO DO INPCNOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ENTRE 05/10/1988 A 04/04/1991.
A renda mensal inicial desses benefícios não foi calculada adequadamente, tendo ela como base os 36 (trinta e seis) últimos salários-de-Contribuição.
Muitos segurados do INSS, ou seja, aqueles que tiveram a concessão de seu benefício entre 05 de outubro de 1988 e 04 de abril de 1991, não obtiveram o mesmo tratamento referente a atualização de seus salários-de-contribuição, que os segurados compreendidos em período diverso a este.
O prejuízo aos aposentados é grande mas, ainda assim, o INSS não se dispõe a corrigir o erro administrativamente, restando a justiça como meio de o aposentado assegurar seu direito.
II-TESE DO MELHOR BENEFÍCIO.
O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, condenou o INSS a recalcular os benefícios previdenciários, garantindo aos aposentados o direito de escolher a melhor data para a aposentadoria. Assim, os aposentados e pensionistas podem pedir a revisão do benefício concedido para altarar a DIB (data do início do benefício) de modo a aumentar o valor da aposentadoria. ESTE É UM DIREITO QUE PODE MELHORAR MUITO O VALOR DOS BENEFÍCIOS, MAS ATENÇÃO: NÃO DEVE O APOSENTADO MOVER ESTA AÇÃO SEM ANTES FAZER UM CÁLCULO DETALHADO PARA VERIFICAR SE REALMENTE É VANTAJOSO MOVER A AÇÃO.
III-APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 29, § 5º DA LEI 8.213/91 DE 24/07/91.
Os aposentados por invalidez a partir de 24/07/1991, têm direito à revisão do benefício, desde que provindo de conversão do Auxílio-Doença, devendo o cálculo destes benefícios seguir o que traça o artigo 29, §5º da Lei 8.213/91 e não o Decreto Regulamentador nº 3048/99, como entende o INSS.
O prejuízo causado aos aposentados é grande, mas a justiça está mandando o INSS refazer os cálculos e pagar os atrasados.
IV-APLICAÇÃO DO IRSM DE FEVEREIRO DE 1994 EM PERCENTUAL DE 39,64% NO CÁLCULO DO AUXILIO-DOENÇA.
A sistemática de cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença , não obedeceu os critérios de correção previstos na legislação previdenciária vigente, quando do deferimento do benefício, causando reflexo negativo no cálculo da aposentadoria por invalidez.
Ao fazer o cálculo para concessão do auxílio, o INSS, em flagrante desrespeito às regras contidas nas Leis 8.542/92 e 8.880/94, ignorou que, na competência de fevereiro de 1994, os salários-de-contribuição considerados na apuração do salário-benefício devessem ser atualizados pela variação do IRSM.
Assim, não restam dúvidas quanto ao direito dos aposentados na revisão de seu benefício, corrigindo o auxílio-doença de modo a refletir na aposentadoria por invalidez.
V-REVISÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 242, DE 24 DE MARÇO DE 2005
Os benefícios concedidos entre 28/03/05 a 21/07/2005, período em que vigorou a MP nº 242/05, foram prejudicados, uma vez que o cálculo foi feito com base nos últimos rendimentos e não nos melhores salários de contribuição, causando reflexo negativo na aposentadoria por invalidez.
O INSS elaborou os cálculos levando em conta amédia aritmética simples dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, enquanto o correto seria considerarmédia aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo.
Conclui-se, pois, que os benéficos devem ser corrigidos, de modo a refletir nas aposentadorias por invalidez.
VI-REVISÃO DOS BENEFÍCIOS DOS SEGURADOS QUE REUNIRAM TODOS OS REQUISITOS PARA A INATIVAÇÃO ANTES DA UTILIZAÇÃO DA NOVA TÁBUA DE MORTALIDADE (PUBLICADA EM DEZEMBRO DE 2003).
Os aposentados que preencheram os requisitos para aposentadoria até 30.11.2003, mas só deram entrada no pedido de aposentadoria após esta data, sofreram grande prejuízo pois, ao invés de receberem um "bônus pela permanência" durante mais tempo no RGPS, ocorreu que, como a Tábua Completa de Mortalidade teve alterada a sua metodologia de cálculo da expectativa de sobrevida, o seu fator previdenciário foi igual a 0, 9648, e o valor do benefício das aposentadorias, conseqüentemente, foi reduzido nessa mesma proporção.
Há, portanto, o ferimento de direitos adquiridos quando o INSS pretende que a nova tábua seja utilizada para os cálculos de situações anteriores à sua edição, desconhecendo que há nitidamente dois períodos e que o segurado tem o direito adquirido a fazer os cálculos em conformidade com as regras que vigoravam em cada um deles.