Frente Nacional de Prefeitos defende auxílio emergencial ao setor do Transporte Público - Blog do Caique Santos
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A prefeita Sheila Lemos participou, na manhã desta sexta-feira (13), de reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que aconteceu de forma virtual. Entre os assuntos tratados estavam o apoio e a mobilização para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (Pec 13/2021), a manifestação contrária às PECs que se encontraram no Congresso sobre a reforma tributária e a solicitação ao Governo Federal de auxílio de R$ 5 bilhões para o transporte coletivo urbano.
O presidente da FNP e prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira, disse que a aprovação da PEC 13 é fundamental porque ela retira a responsabilização dos prefeitos no cumprimento dos 25% para investir na educação, em virtude da pandemia, para o ano de 2020. A FNP pretende que se estenda também para os anos de 2021 e 2022, pois a pandemia ainda não acabou e a receita orçamentária dos municípios caiu.
Para a prefeita Sheila Lemos, a reunião foi muito proveitosa com a discussão de pautas importantes para os municípios brasileiros. "Debatemos a importância da aprovação da PEC nº 13/2021 e também foi pontuado o posicionamento contrário à PEC 110/2019, que extingue justamente a principal fonte de arrecadação própria das médias e grandes cidades. Por fim, defendemos a proposta do auxílio emergencial ao setor do Transporte Público, cujas dificuldades alcançam a grande maioria dos municípios que têm transporte público coletivo estruturado. Pela proposta encaminhada pelo FNP, Vitória da Conquista poderá receber aproximadamente R$ 10 milhões para o financiamento do Transporte", pontuou a gestora, que é vice-presidente Nordeste da entidade.