Debate sobre reforma administrativa deve pensar em gastos de maneira estratégica - Servir Brasil
Com reforma administrativa no caminho das discussões do Congresso, Rodrigo Toneto aponta que debate deve ir além do corte de gastos no funcionalismo público
Uma reforma administrativa seria importante para gastar menos e garantir mais eficiência no funcionalismo público – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Diante de gastos públicos notáveis, o debate sobre reforma administrativa vem novamente à tona, tanto entre a sociedade civil quanto na esfera política. Porém, é preciso ter cuidado ao analisar os argumentos. Pensando nisso, o Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, elaborou uma nota técnica sobre o tema, na qual aponta principalmente que o desempenho dos setores públicos, e consequentemente seus gastos, deve ser pensado de forma estratégica.
À primeira vista, uma reforma administrativa seria importante para gastar menos e garantir mais eficiência no funcionalismo público a partir de mudanças na composição dos salários e dos serviços públicos. Rodrigo Toneto, pesquisador do Made, indica que as discussões sobre ela vêm em contextos de inchaço do Estado brasileiro no que se refere a gastos. "Para nós, a premissa tem que ser aumentar a eficiência dos serviços públicos, garantir a moralidade da remuneração dos servidores, garantir a constitucionalidade da remuneração dos servidores e não partir do pressuposto que ela vai necessariamente cortar gastos", afirmou em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição.
Citando o dado de que o Brasil é um dos que mais gastam com funcionalismo público entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Toneto explica que há uma diversidade grande com relação ao destino desses gastos. Aqui, há uma estrutura de serviços públicos ampla e abrangente, como nas áreas de saúde universal e na educação do nível básico ao universitário, como define a Constituição de 1988, o que influencia no tamanho dos gastos. "Podemos discutir se existem supersalários, porque existem. Nesse caso, a Constituição já prevê o que deve ser feito, não é necessária uma reforma administrativa, vamos fazer valer o teto constitucional. A reforma não passa por esse caminho, a reforma afeta principalmente o Executivo municipal, que são os piores remunerados do serviço público", analisa Toneto.
reforma administrativa o que muda?
Em suma, a nota aponta que o caminho não é reduzir gastos de forma imponderada, mas, sim, melhor direcioná-los, o que impediria, por exemplo, novos cortes a salários de professores, que, na visão do pesquisador, não teriam como resultado a melhora da educação. "Dos caminhos que a gente está pensando, o primeiro seria ter um setor de Recursos Humanos do governo federal em que se avalia a carreira, desempenho dos setores e que consegue, a partir disso, fazer aumentos de salários que sejam proporcionais a isso. De outro lado são os penduricalhos, que são abundantes em setores politicamente mais bem posicionados, como do Judiciário e dos militares. Enquanto não enfrentarmos que há uma heterogeneidade enorme no serviço público e que não dá para tratar o professor municipal como o juiz federal, ou o general do Exército, teremos pouca condição de fazer uma reforma que garanta maior eficiência."