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Nome do Secretário
VALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES
Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação (SMASDHH))
Contato:
(24) 3353-1779
E-mail:
smasdhh@portoreal.rj.gov.br
Horário de Funcionamento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Endereço:
Av. Fernando Bernardelli, s/n - Centro - Próximo ao Horto
Sobre a Secretaria:
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação visa:
I - Desenvolver a consciência política da população visando ao fortalecimento das organizações comunitárias, como forma de assegurar os direitos do cidadão;
II - Executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento comunitário a cargo do Município;
III - Executar programas municipais decorrentes de convênios com órgãos públicos e privados que implementem políticas voltadas à assistência e ao bem estar social da população;
IV - Assistir técnica e materialmente às sociedades de bairros e outras formas de associação que tenham como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes;
V - Promover a execução das atividades relativas à habitação popular para comunidades de baixa renda a cargo do Município;
VI - Estabelecer uma política habitacional que permita melhorar as condições de moradia da população;
VII - Incentivar a existência de cooperativas habitacionais;
VIII - Promover o exame da situação socioeconômica dos beneficiários, bem como selecionar pessoas consideradas aptas a integrar o programa habitacional;
IX - Promover a urbanização e a regularização de áreas de baixa renda, passíveis de urbanização;
X - Promover o reassentamento da população desalojada, devido à desapropriação da área habitacional, decorrente de obra pública ou desocupação de área de risco;
XI - Promover o acesso a lotes mínimos dotados de infraestrutura básica e servidos por transportes coletivos;
XII - Receber necessitados que procuram a Prefeitura em busca de ajuda individual tomando as medidas cabíveis, em cada caso;
XIII - Propiciar alternativas para a solução dos atendimentos, através de maior integração aos equipamentos comunitários existentes;