11 de abril de 2020 | 20h40
Walter Cintra Ferreira Junior, graduado em Medicina pela USP, mestre doutor em Administração de Empresas pela Fundação pela Fundação Getúlio Vargas -SP, onde coordena o Curso de Especialização em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde.
Ana Maria Malik, graduada em Medicina pela USP, com mestrado em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas – SP (1983) e doutorado em Medicina Preventiva pela USP. É professora titular da Fundação Getulio Vargas – SP e coordenadora do GVsaude
Duas características surpreendentes da atual epidemia do novo coronavírus é a rapidez de transmissão e sim, a sua letalidade. Surpreendentes a ponto de que muitos governantes, profissionais de saúde e curiosos de modo geral, que deram declarações fazendo pouco do Covid-19, caíram doentes, alguns com passagens por UTI e outros foram derrotados, perdendo a vida. Todos os que faziam pouco do Covid 19 mudaram de ideia, exceto você sabe quem, melhor não citar nome, e começar a praticar o isolamento social reverso.
O fato é que esta epidemia apresenta um comportamento muito mais agressivo do que as anteriores, SARS, H1N1 e por isso, no início, as declarações buscavam, além de orientar, tranquilizar as pessoas. Rapidamente tudo mudou. Agora o esforço das autoridades e técnicos da saúde é no sentido de conscientizar as pessoas, mundialmente, sobre a gravidade da situação e a necessidade de desacelerar o contágio do Covid-19 para diminuir o número de pessoas que adoecem ao mesmo tempo, buscando evitar a superlotação dos serviços de saúde. A forma de reduzir o contágio é o incentivar isolamento social, ficar em casa, guardar as medidas de higiene e se expor o mínimo possível; quando o fizer, usar máscaras e guardar distância das pessoas.
Esta é uma crise sanitária que exige mobilização da sociedade comparável a um esforço de guerra, porque não envolve apenas os serviços de saúde. Exige também medidas de ordem política, social, econômica e, principalmente, medidas e comportamentos a serem tomados por cada cidadã e cidadão individualmente nos ambientes do seu local de trabalho e do seu lar.
O esforço de guerra para combater um inimigo tão ágil como o Covid-19 implica em decisões com a mesma agilidade. Decisões são tomadas com base em informações, ou na ausência delas. Tanto melhor a decisão quanto melhor a qualidade da informação disponível. Por isso, uma das primeiras medidas numa crise como a que vivemos, é a criação de um núcleo técnico qualificado, intersetorial e empoderado que centralize o recebimento de informações e a tomada de decisões a partir de um cenário geral da situação. A constituição e condução deste núcleo técnico é função primordial do Ministério da Saúde, que deve coordenar as ações de combate à epidemia de maneira articulada com os estados e estes com os municípios. Além de integrar as informações, este núcleo deve produzir informações técnicas que deem suporte às equipes de saúde nos diversos níveis de atuação e à população em geral, fazendo frente a um importante inimigo, as informações falsas, geradas por diversas fontes – inclusive autoridades governamentais – que por motivos eleitorais, ou por algum desvio de comportamento, vêm trazendo confusão num momento tão grave.
A importância da existência de um sistema nacional de saúde como o SUS vai ficar muito clara, se ainda não está, no enfrentamento da presente crise. Esta batalha também vai deixar expostas as várias fragilidades existentes no SUS, na sua maioria conhecidas, mas não corrigidas pelos governantes das três esferas de governo. Criado a partir da Constituição de 1988, o SUS, apesar de suas grandes conquistas, nunca recebeu o necessário aporte financeiro para executar plenamente o papel estabelecido naquela Carta Magna. Também são notórias as deficiências no processo de gestão do sistema, muitas decorrentes desse subfinanciamento e outras devidas a fatores como a falta de compromisso dos políticos, clientelismo, corporativismo, patrimonialismo, mandonismo, que impediram e ainda impedem que estruturas fundamentais para a boa gestão do SUS funcionem adequadamente.
Uma destas estruturas fundamentais, (principalmente num momento como o atual) é o sistema de informação do SUS e outra é o sistema de regulação dos seus recursos assistenciais. As deficiências desses sistemas, além de dificultar os trabalhos das unidades de vigilância em saúde, causam o uso ineficiente dos recursos já escassos para o cuidado das pessoas. Entre alguns pontos de atenção para a melhoria dos sistemas de informação do SUS, vitais para os processos de decisão e governabilidade, estão:
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, um cadastro fundamental, que reúne informações sobre todos os estabelecimentos de assistência à saúde do país, tanto públicos como privados. Nele há informações referentes à capacidade da unidade de saúde, as suas especialidades, equipamentos e profissionais que nela trabalham, em tese atualizado pelos próprios serviços. Muitas vezes as informações estão desatualizadas, pois permanecem no cadastro unidades já desativadas, que ninguém, retira;
Cadastro unificado de usuárias e usuários do SUS. Hoje o cadastro de pacientes apresenta precariedades que já deveriam estar resolvidas. É comum um cidadão ter mais de um número de cartão SUS, levando a duplicação de cadastros e confusão de informação. A solução seria a adoção de um número único de cadastramento para os diversos serviços públicos, não só os de saúde. O número do cartão SUS passaria a ser o número do CPF;
Prontuário eletrônico do paciente – PEP Não há razão técnica ou econômica que justifique a não implantação do PEP face à tecnologia da informação disponível e à economia de recursos que ele proporcionaria.
Sistema de regulação unificado – a cidade de São Paulo convive com dois sistemas de regulação de recursos assistenciais, (um municipal e outro estadual) que apresentam, muitas vezes, falhas de integração, provocando que recursos assistenciais, ainda que disponíveis, não possam ser acessados pelos pacientes que deles necessitam.
Passada a epidemia será o momento de retomar e repensar a organização da nossa sociedade. Espera-se que o SUS esteja entre as instituições priorizadas para receber o adequado recurso financeiro, político e gerencial para exercer plenamente o seu papel, que é o de garantir um direito básico da cidadania brasileira.