Eduardo Araujo | Jusbrasil
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Advogado, pós-graduado em Direito Tributário, com sólida experiência em consultivo e contencioso tributário. Defesas Administrativas Fiscais. Defesas contra Execuções Fiscais.
Atuação nas áreas do Direito Tributário, Direito imobiliário. Direito Civil e Direito do Trabalho.
OAB 359.398/SP VERIFICADO
1.643 ocorrências encontradas em Diários Oficiais
365 no último ano
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Direito Constitucional, 9%
Direito Público, 9%
Eduardo Araujo · há 4 anos
Dr Ana Rosa, obrigado pelo retorno.
Quando convêm à Fazenda Pública, ela "deixa" de reajustar os valores em patamares justos. É uma ilegalidade escancarada.
Sr. Carlos, obrigado pelo retorno.
É uma clara extorsão ao contribuinte, que caso não se levante contra, será cobrado fora dos ditames legais.
Sr. Joaquim, obrigado pelo retorno.
Em verdade, muitas entidades federadas usam de artifícios ilegais para aumentar a arrecadação. O que não impede do contribuinte de resguardar o seu direito individualmente.
Claro que um Órgão ou Sindicato de Classe representando um interesse público seria algo de alta relevância. Mas realmente, até o presente momento, infelizmente nenhuma se interessou.
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