Direitos Humanos e Fundamentais (Cód: 2632680)
Ribeiro,Marcus Vinicius
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Nesta obra, com intuito didático, são analisados os direitos fundamentais do homem (em uma perspectiva jurídico-constitucionalista) ou direitos humanos (a mesma gama de direitos vista em uma perspectiva filosófica-jusnaturalista). Parte-se de uma evolução histórica até chegar à situação atual de proteção desta gama de direitos. O livro está divido em sete capítulos, sendo abordada a consagração dos direitos e garantias individuais na Constituição Federal de 1988, o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, a questão da adesão pelo Brasil aos tratados internacionais que versem sobre o assunto e seu respectivo ingresso em nosso ordenamento jurídico.
É visto que direitos fundamentais, em um primeiro momento, diziam respeito às prerrogativas que possui o indivíduo em face do Estado, de modo que este último não pudesse atingir o primeiro em sua vida particular. Depois surgiu a idéia que o próprio Estado tem o dever de zelar para que os direitos básicos dos indivíduos sejam respeitados. Através dos direitos fundamentais é estabelecido o limite imposto ao Poder Público, para que determinado âmbito particular de uma pessoa não possa ser penetrado por quem quer que seja. É preciso ressaltar, entretanto, que as matrizes dos direitos humanos foram construídas por uma classe dominante. Vale dizer: segundo a ética do homem (ser masculino) branco, cristão, ocidental e proprietário. Assim, é possível afirmar que os direitos humanos são direitos burgueses que acabam por justificar e perpetuar o modelo de Estado liberal burguês. Até mesmo os direitos sociais são direitos compensatórios, que pretendem manter a dominação da grande massa no modelo de Estado atual.
De qualquer forma, em qualquer modelo de Estado, certas necessidades dos seres humanos devem ser respeitadas. É certo que a humanidade partilha de alguns valores comuns que devem ser garantidos. Mas, outros, variam de lugar para lugar e de tempos em tempos. Com efeito, a liberdade, a igualdade e a dignidade do homem são ideais a se perseguir em qualquer local ou em qualquer época. Outros mudam de culturas a culturas e de tempos em tempo. E mais, mesmo o que se entende por tais direitos pode mudar conforme o entendimento de cada um.