Só reforma da Previdência não basta para país acertar as contas, diz IFI
em Orçamento | 13.06.2017
Estudo produzido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, mostram que por si só, a reforma previdenciária não seria o suficiente para o país enfrentar seu grande desafio de equilíbrio fiscal, que é prejudicado pela frustração de receitas do governo. Na visão da entidade, são necessárias outras reformas estruturantes e maior rigor fiscal.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal de junho mostra que o superávit primário do setor público deve ocorrer apenas em 2022, no cenário otimista, com a adoção de programa de redução de gastos obrigatórios, que vai muito além da previdência.
"Nesse cenário, o setor público terá operado durante oito anos consecutivos, de 2014 a 2021, com saldo fiscal negativo. A recuperação sustentável do superávit primário será particularmente lenta", aponta o relatório.
O diretor-executivo da IFI, Felipe Scudeler Salto, explica que a reforma da Previdência sozinha não é suficiente para manter teto de gastos. Será preciso mexer em outras despesas obrigatórias para sustentá-lo", disse Salto. "O desafio fiscal é maior e provavelmente o mercado não está precificando bem isso."
No cenário básico com que a entidade trabalha, de maior probabilidade, as estimativas da IFI para o PIB indicam crescimento médio de 2%, entre 2019 e 2030, com juros reais de quase 4,5%. O déficit primário do setor público seria convertido em superávit, em 2023. A relação dívida bruta/PIB cresceria por sete anos, atingindo pico de 92,4%, em 2023, e iniciaria trajetória de queda a partir desse ano. "O ponto central é que as reformas caminhariam, neste cenário, mas com prazo alargado", diz Salto.
No cenário otimista, pouco provável, o PIB avançaria para média de cerca de 3%, entre 2019 e 2030, com juros nominais e reais em queda, convergindo para padrões mais próximos da média mundial. O resultado primário subiria mais rapidamente e a dívida cairia, a partir de 2023, voltando ao patamar de 53% do PIB.
"Seria restaurada uma situação fiscal mais equilibrada, afastados os riscos de insolvência do Estado. O vetor central a disparar este cenário mais benigno seria a aceleração das reformas, com impacto sobre os gastos obrigatórios, além de medidas destinadas a melhorar a gestão das despesas discricionárias. O teto de gastos teria maior sobrevida neste caso", aponta o economista.
Já o quadro pessimista, incorpora premissas negativas, mas com chances não desprezíveis de se materializarem. Se tal cenário vingasse, o país poderia caminhar para o baixo crescimento com inflação relativamente elevada, juros nominais e reais elevados e dívida pública crescente. A não adoção de medidas com impacto efetivo sobre os gastos obrigatórios – inclusive a previdência, mas não apenas – manteria o déficit primário elevado por mais tempo, o que faria a dívida chegar a quase 100% do PIB, em 2021, e aproximar-se de 125% do PIB, em 2030.
Felipe Salto também alertou para o risco de o crescimento da dívida bruta do governo comprometer o resultado do produto interno bruto (PIB) brasileiro. Em abril, a dívida chegou a R$ 4,55 trilhões, cerca de 71% do PIB. "A dívida pública vem crescendo muito e, se as reformas e as mudanças estruturais não forem aprovadas, com impacto importante sobre o gasto obrigatório, facilmente nós vamos migrar para um cenário pessimista, em que a dívida estoura. Quer dizer, ela continua a crescer de maneira permanente até 2030", afirmou Salto.
Ele e os demais economistas da IFI apresentaram três projeções sobre a dívida bruta do governo até 2030. Na visão mais otimista, a dívida ocuparia 53% do PIB, enquanto em um cenário pessimista esse índice poderia chegar a 124%. Atualmente, a dívida compromete 47% do PIB.