A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA MULTA COERCITIVA COM FUNDAMENTO NO DUTY TO MITIGATE THE LOSS | Lima | Revista Eletrônica de Direito Processual
Caroline Melchiades Salvadego Guimarães de Souza Lima
Mestranda do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - campus Londrina.
Doutor e Mestre em Direito Civil pela USP, Largo de São Francisco. Mestre em Direito pela UEL. Professor do Programa Mestrado e Pós-graduação – Lato Sensu na Universidade Estadual de Londrina – UEL. Professor Universitário na Universidade Estadual de Londrina – UEL e na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - campus Londrina.
Capa > v. 19, n. 2 (2018) >	Lima
A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA MULTA COERCITIVA COM FUNDAMENTO NO DUTY TO MITIGATE THE LOSS
Caroline Melchiades Salvadego Guimarães de Souza Lima, Roberto Wagner Marquesi
O presente estudo tem por objetivo analisar a teoria do duty to mitigate the loss e a sua aplicação no âmbito do direito processual civil brasileiro, com especial análise acerca da multa coercitiva, utilizando-se o método dedutivo e interpretativo por meio análise doutrinária, legislativa e principalmente jurisprudencial. Consoante a referida teoria, que advém do princípio da boa-fé objetiva, o credor deve mitigar o seu próprio prejuízo, nesse aspecto, em um cenário em que o credor se mantém inerte objetivando majorar a multa, há evidente abuso de direito. Destaca-se, portanto, a necessidade de questionar qual a consequência e implicação quando comprovada tal situação e qual o posicionamento adotado pelo judiciário, exaurindo-se assim a problemática do presente artigo, justamente por se tratar de recente aplicação no ordenamento jurídico e ainda não existir um posicionamento pacífico entre os Tribunais de Justiça, contribuindo assim com estudos para melhor correlacionar os temas expostos e demonstrar a aplicabilidade do duty to mitigate the loss ao processo civil.