Mudança de rito de aprovação de MPs abre novo foco de tensão entre Dilma e PMDB | VEJA
Mudança de rito de aprovação de MPs abre novo foco de tensão entre Dilma e PMDB
Em jantar com Michel Temer, senadores apoiaram mudança, o que contraria interesses do Planalto
Por Luciana Marques 31 Maio 2011, 17h46
O clima entre o PMDB e o Palácio do Planalto deve esquentar no almoço entre a presidente Dilma Rousseff e a bancada pemedebista no Senado marcado para essa quarta-feira. Além da briga por cargos e das reclamações diante da falta de articulação política do governo, o PMDB deve bater o pé para aumentar o tempo de tramitação das Medidas Provisórias (MPs) no Senado.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), sugeriu em jantar com o vice-presidente, Michel Temer, e senadores da bancada nesta segunda-feira que as MPs passassem primeiro na CCJ antes de serem levadas ao Plenário da Casa. A proposta foi vista com bons olhos por alguns peemedebistas presentes no encontro. "É imprescindível que o Senado tenha mais tempo para discutir os textos", diz um cacique do PMDB.
A presidente Dilma Rousseff, por outro lado, não aceita aumentar o tempo de análise das medidas e critica a aprovação da PEC que altera o rito de tramitação das MPs – de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) – ocorrida este mês na CCJ. A PEC prevê a instalação de uma comissão mista de admissibilidade das medidas provisórias. O grupo composto por doze deputados e doze senadores teria o poder de derrubar o texto em dez dias, se o considerasse inadmissível. Assim, a MP seria transformada em um Projeto de Lei e tramitaria em regime de urgência – evitando que a pauta de votações fosse trancada, o que é típico de MPs.
Pela proposta do PMDB, essa comissão seria substituída pela CCJ. Hoje, a legislação prevê a instalação de uma comissão de deputados e senadores após a publicação de cada MP, mas o grupo não funciona na prática. A proposta do senador Eunício Oliveira, porém, não agrada a todos os peemedebistas. O senador Ricardo Ferraço (ES), por exemplo, avalia que aprovação da PEC de Aécio Neves deve ser repetida em Plenário. "A bancada já havia decido que apoiaríamos o acordo feito na CCJ", disse. De qualquer forma, o PMDB parece não ter dado ouvidos às reclamações da presidente Dilma.
Regimento – O prazo de tramitação das Medidas Provisórias é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. A reclamação dos senadores é que a proposta chega em cima do prazo no Senado e geralmente precisa ser votada às pressas. De acordo com a PEC de Aécio Neves, a Câmara dos Deputados teria 50 dias e o Senado, 45 dias para votar. Caso uma das casas não votasse o texto a tempo, a MP seria derrubada e, assim, não trancaria a pauta de votações.