Resumo: O presente artigo versa sob os aspectos relevantes relacionados aos princípios do direito processual Penal, bem como os elencados em nossa Magna Carta de 1988, os quais, norteiam o direito processual penal brasileiro. De modo que, serão expostos de forma singela e conceitual, acompanhados sempre dos dispositivos legais onde estão contidos.
Palavras-chave: Direito Processual Penal; Princípio do Juiz Natura; Princípio da Legalidade; Princípio da Disponibilidade; Princípio do Livre Convencimento; Princípio da Inocência.
Sumário: 1. Introdução; 2. Princípios do direito processual penal brasileiro (2.1 princípio do devido processo legal; 2.2 princípio da inocência; 2.3 princípio do juiz natural; 2.4 princípio da legalidade da prisão; 2.5 princípio da publicidade; 2.6 princípio da verdade real; 2.7 princípio do livre convencimento; 2.8 princípio da oficialidade; 2.9 princípio da disponibilidade; 2.10 princípio da oportunidade; 2.11 principio da indisponibilidade; 2.12 princípio da legalidade), 3. Considerações finais, bibliografia.
Partindo-se de que a atuação do MP no processo penal é dupla, com dominus litis e, simultaneamente, com custos legis. E, por estas razões, o representante do Ministério Público além de ser acusador, tem legitimidade e, em determinados casos, o dever de recorrer em favor do Réu, requerendo-lhe benefícios, etc. Por isso, o Ministério Público não se enquadra como "parte" na relação formada no processo penal, estabelecendo-se meramente como órgão encarregado de expor os fatos delituosos e representar o interesse social na sua apuração.
de Lima, Gérson Marques – Fundamentos Constitucionais do Processo, editora Malheiros Editores LTDA, 2002.
DE PAULO, Antônio (organização). Pequeno Dicionário Jurídico. Ed. DP&A, Rio de Janeiro, 2002, p. 244).
[1] Segundo o PEQUENO DICIONÁRIO JURÍDICO (DE PAULO, Antônio - organização – Ed. DP&A, Rio de Janeiro, 2002, p. 244) é o: "princípio que determina a conduta da administração pública e deve obedecer à lei e ao ordenamento jurídico".
PACHECO, Eliana Descovi. Princípios norteadores do Direito Processual Penal. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, X, n. 40, abr 2007. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3913&revista_caderno=22>. Acesso em jun 2018.