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Comissão da Verdade vira jogo de empurra-empurra entre poderes
Apesar de a proposta estar parada na Câmara em meio a inúmeras outras, tem sido de praxe que o Executivo negocie com as lideranças do governo e o próprio presidente da Casa para estabelecer a prioridade de trabalho. "Não houve nenhuma conversa formal ou informal até agora para pedir celeridade na tramitação deste assunto", afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal, Marco Maia (PT-RS), ao UOL Notícias. Do outro lado, os ministérios dizem apenas, por meio de suas assessorias, que o projeto "está em tramitação" no Congresso.
Jobim recriminava a possibilidade de a comissão investigar apenas os crimes cometidos por militares e ameaçou pedir demissão do cargo. Vannuchi, porém, alegava que o esclarecimento dos crimes deveria favorecer os militares, pois tiraria de toda a categoria a imagem negativa resultante da atuação de alguns. "Não é justo que as Forças Armadas e a família militar estejam levando nas suas costas violências cometidas por algumas dúzias", declarou durante audiência pública em maio do ano passado. No entanto, antes de encaminhar a proposta ao Congresso, já havia consenso entre os ministros após mudanças em pontos polêmicos da proposta.
O projeto foi entregue ao então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2010 e encaminhado em maio do mesmo ano ao Congresso Nacional. Na proposta (que será analisada e poderá ser modificada pelos parlamentares), a Comissão Nacional da Verdade seria composta por sete integrantes designados pelo presidente da República.
O projeto prevê que a comissão trabalhe de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, como o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia, e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e ainda firme parcerias com instituições de Ensino Superior ou órgãos internacionais. No texto ainda consta que os integrantes da comissão sejam remunerados mensalmente no valor de R$ 11.179,36 pelos serviços prestados. No caso de algum dele ser servidor com cargo efetivo, militar ou empregado permanente de qualquer dos Poderes da União, dos Estados ou dos municípios "eles manterão a remuneração que percebem no órgão ou entidade de origem acrescida da diferença entre esta, se de menor valor, e o montante previsto [de R$ 11.179,36]".
A proposta chegou à Câmara em maio do ano passado, por meio de um projeto de lei (PL-7376/2010) elaborado pelo Poder Executivo. Quatro dias depois de recebido, em 24 de maio de 2010, a Mesa Diretora da Câmara definiu, em regime de prioridade que, em vez de a matéria passar por cinco comissões permanentes, ela seria analisada por uma comissão especial e de lá, iria a plenário. No dia seguinte, em ato assinado pelo então presidente da Câmara, o atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), estabeleceu-se a criação de uma comissão especial. Com isso, os líderes de cada um dos partidos –respeitando a proporcionalidade de bancada– indicariam seus deputados para formar a comissão, que não chegou a ser instalada.
Com a nova legislatura, o projeto está parado à espera de ação do novo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que deve cobrar dos líderes partidárias indicações para, enfim, formar a comissão. Uma vez instalada, os deputados teriam dez sessões para indicar um relator, discutir os detalhes da proposta e aprovar o parecer do relator. O prazo poderia ser prorrogado por mais cinco sessões para, então, ser analisado em plenário e passar por trâmite semelhante no Senado. Só depois do consenso no Congresso, em um texto único, teria a sanção presidencial.