CGE realiza capacitação para servidores que monitoram Serviço de Informação ao Cidadão
quinta-feira, 28 de setembro de 2017 - 16:20 - Fotos:
A Controladoria Geral do Estado (CGE/PB) realizou, nessa quarta-feira (27), capacitação para servidores estaduais responsáveis por monitorar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC PB em seu devido órgão.
O encontro ocorreu na Paraíba Previdência (PBPrev) e teve sua abertura realizada pelo secretário-chefe da CGE, Gilmar Martins, que destacou a competência das autoridades de monitoramento de receber a solicitação de informação, buscar a informação dentro do seu órgão e responder ao cidadão por meio do sistema do SIC. Além de estar atento à atualização de informações referentes ao funcionamento do seu órgão na respectiva página eletrônica.
A capacitação contou com a apresentação jurídica da auditora Marconiete Fernandes sobre a legislação da Lei de Acesso à Informação (LAI nº 12.527/2011) – que determina que qualquer pessoa pode acessar informações do poder público. "A LAI exterioriza um papel muito importante do cidadão dentro da democracia e por trás desse papel temos as pessoas que fazem esse trabalho, as autoridades de monitoramento".
A autoridade de monitoramento da CGE, Valéria Rieiro, e também responsável pela fiscalização das autoridades de monitoramento dos demais órgãos do Governo do Estado, apresentou a operacionalização do sistema SIC PB, alertando as autoridades quanto aos prazos determinado pela LAI e o modo de se oferecer uma melhor informação ao cidadão.
A autoridade de monitoramento é responsável por acessar o sistema do SIC diariamente, verificar as demandas referentes ao seu órgão, buscar a informação solicitada e responder ao cidadão dentro do prazo de 20 dias, contados a partir do momento em que a solicitação foi feita conforme determina a Lei de Acesso à Informação. Este prazo pode ser prorrogado por mais dez dias.
Também é de responsabilidade da autoridade fiscalizar e atualizar o site do órgão, a fim de oferecer informações ativas como telefone, endereço, unidades, horário de atendimento, gestores, perguntas frequentes, e demais questões que são de interesse público.
No Portal da Transparência Estadual, disponibilizado no endereço eletrônico www.transparencia.pb.gov.br, o cidadão tem acesso a dados da Despesa, Receita, Contratos e Convênios. Quando o cidadão não encontra a informação desejada, ele deve solicitá-la por meio do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, disponível no endereço eletrônico: www.sic.pb.gov.br. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode se cadastrar, registrar seu pedido, acompanhar o prazo pelo protocolo gerado e receber a informação no mesmo sistema.
O SIC ainda disponibiliza dados estatísticos sobre os principais órgãos demandados, perfil dos solicitantes e quantidade de pedidos realizados e atendidos. Além de oferecer um campo com o histórico de perguntas e respostas realizadas naquele espaço democrático.
Também esteve presente no encontro o analista da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba – Codata, Raphael Onofre, a fim de sanar dúvidas e levantar sugestões para a melhoria do sistema, que é gerido pela Companhia.