Glossário da Cidadania Italiana - Definições e Significados - ITALINANZA
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As vezes precisamos entender um conceito de forma rápida e simples e não temos muito tempo para ficar lendo a respeito do mesmo. Ter uma definição de uma palavra e referencias sobre a mesma pode ser uma grande mão na roda.
Se você ainda se confunde com muitos dos termos que são usados no mundo da Cidadania Italiana aqui vai poder esclarecer algumas das suas dúvidas de forma fácil e rápida.
Esse é um Glossário vivo, e estará em constante atualização, se não encontrou alguma palavra que procurava, deixe um comentário no final da Página!
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Departamento público do governo da Itália que cuida, em termos básicos, de endereços no país. A função desse departamento público é manter o registro de onde (e com quem) mora cada cidadão.
Termo que indica o parente nascido na Itália, detentor de cidadania italiana e que é o transmissor do direito de reconhecimento à cidadania para os descendentes, inclusive para aqueles nascidos no exterior.
A.I.R.E. :
Sigla para ANAGRAFE ITALIANI RESIDENTI ALL'ESTERO, é um registro no governo da Itália obrigatório para italianos que moram há mais de 12 meses no exterior.
É o indivíduo que não possui nacionalidade.
Conhecida como Apostila da Convenção da Haia que determina as modalidades nas quais um documento expedido ou autenticado por autoridades públicas podem ser certificados para que obtenha valor legal nos outros estados signatários.
Área Schengen:
É uma área que compreende diversos países da Europa (inclusive a Itália) onde turistas podem circular livremente sem necessidade de obter um novo visto ao ultrapassar fronteiras.
É uma representação gráfica da linha de descendência do antepassado italiano até chegar no requerente, e deve incluir os nomes dos envolvidos, além de data e local de nascimento dos mesmos.
De um indivíduo é constituída por todos os seus antepassados, começando por seus pais.
Equivale a certidão de nascimento brasileira porém emitida por um comune italiano.
Também chamada de Dichiarazione Sostitutiva di Certificazione, a autocertificação é um documento produzido por qualquer cidadão italiano em papel simples (não timbrado e sem selo) no qual é feita uma declaração sob a própria responsabilidade civil e penal. Ela foi criada com o intuito de simplificar os procedimentos da administração pública italiana e permite substituir certidões administrativas referentes a fatos, estados e qualidades resultantes dos registros públicos.
A carta convite é uma carta feita por um cidadão comunitário (da Comunidade Europeia) a um cidadão Extra-comunitário (de fora da Comunidade Europeia) para que este último possa entrar no território italiano e lá permanecer durante a sua estadia. A carta convite pode ser feita por qualquer cidadão italiano, posto que a Itália pertence à Comunidade Europeia.
É o 'RG' italiano, um documento que comprova sua cidadania no país. Pode ser utilizado para trabalhar na Itália e para viajar por boa parte da Europa, sem a necessidade de passaporte. Renovado a cada 10 anos.
Certidão Breve Relato:
Este é um formato mais conhecido dos documentos emitidos pelos cartórios. se você já viu uma certidão de nascimento ou de casamento provavelmente ela se encontrava nesse formato. Traz os principais dados inscritos no livro de assentamento.
Certidão Inteiro Teor:
Este é o formato necessário para os documentos do processo de cidadania. consiste em uma descrição detalhada da página do livro de registro presente no cartório. Reproduz todo o assento de nascimento, casamento ou óbito em sua integralidade. A certidão 'inteiro teor' também é chamada de 'Certidão Verbum ad Verbum'.
Documento emitido pelo Ministério da Justiça brasileiro que atesta que um estrangeiro que veio morar aqui não se naturalizou brasileiro. Ou seja, apesar de residir no Brasil, o estrangeiro manteve a cidadania de seu país de origem.
Ver CERTIDÃO NEGATIVA DE NATURALIZAÇÃO.
Códice fiscale:
Documento emitido pelo governo italiano para fins fiscais, similar ao CPF brasileiro.
Entidade territorial de base, com grau determinado de autonomia administrativa. Em um paralelo com o Brasil, seria possível equipará-la a um município.
Plural de COMUNE.
Dante Causa:
No processo de cidadania italiana, o Dante Causa é o cidadão que deu origem à linha de ascendência do requerente da cidadania italiana. Ele deve figurar no topo da Árvore Genealógica . Em outras palavras, é o cidadão nascido na Itália que emigrou para o Brasil e que deixou descendentes que têm direito à cidadania italiana. É também chamado de antepassado italiano ou antenato.
É um procedimento burocrático para estrangeiros, não europeus, a ser realizado na Polícia Federal de Imigração (Questura). Caso a entrada na Itália ocorra através de outro país europeu (da área de Schengen) e não diretamente do Brasil.
É o processo de devolução compulsória, ao Estado de sua nacionalidade ou procedência, de um estrangeiro que entra ou permanece irregularmente no território de outro Estado.
Série dos indivíduos que procedem de um progenitor comum. É constituída por todos os seus filhos, netos, bisnetos etc.
É um documento emitido pela Questura na Itália para turistas extra-comunitários que entraram na Itália vindos de um outro país europeu, onde passaram pela imigração. O CIDADÃO ESTRANGEIRO QUE, VINDO DE UM PAÍS NÃO PERTENCENTE À UE, CHEGA DIRETAMENTE NA ITÁLIA, É DISPENSADO DE SOLICITAR A DECLARAÇÃO DE PRESENÇA. Isso porque o carimbo de entrada na Itália no passaporte é condição suficiente para comprovar a data de entrada no território italiano. A declaração de presença serve, portanto, para oficializar a entrada na Itália e advertir as autoridades italianas da presença do cidadão estrangeiro no território italiano.
Direito de asilo:
Ou asilo político, é uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial, ou convicções religiosas no seu país de origem pode ser protegida por outra autoridade soberana.
Consiste no abandono voluntário da pátria de maneira temporária ou permanente, por motivos políticos, econômicos ou religiosos. (Ex. Os italianos emigraram para o Brasil).
O Acordo de Schengen é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários. Um total de 30 países, incluindo todos os integrantes da União Europeia (exceto Irlanda e Reino Unido) e três países que não são membros da UE (Islândia, Noruega e Suíça), assinaram o acordo de Schengen. Liechtenstein, Bulgária, Roménia e Chipreestão em fase de implementação do acordo.
Lista de Países que pertencem ao Espaço Schengen:
Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Suécia, Suíça.
É o ato administrativo que obriga o estrangeiro a sair do território de um Estado e o proíbe de a ele retornar.
É o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém de outro a entrega de uma pessoa condenada por, ou suspeita de, infração criminal.
Extra-Comunitário:
Extra-comunitário é todo cidadão que NÃO tem cidadania de nenhum dos países da União Europeia.
É a entrada de quem vem do exterior para fins de trabalho e/ou residência, passando a ser denominado por imigrante. (Ex. O Brasil foi imigrado pelos italianos).
É um cidadão brasileiro que tenha ascendentes italianos. Também são consideradas ítalo-brasileiras as pessoas nascidas na Itália mas radicadas no Brasil.
Juntas Comerciais dos Estados:
A Lei Federal n° 8.934/1994 dispõe sobre os Serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. São Subordinadas tecnicamente ao Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) que é ligado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, são órgãos estaduais e do ponto de vista de cidadania, nos interessa o fato que todos os tradutores juramentados de cada estado devem estar matriculados nas respectivas juntas de seus estados e geralmente é possível encontrar uma lista de tradutores nos sites de cada uma das juntas.
Juri Soli:
Direito de solo é uma modalidade de concessão da Cidadania empregada por exemplo no Brasil e nos Estados Unidos. nesta modalidade o direito é Adquirido pelo local em que nasceu. sendo assim uma pessoa nascida em território brasileiro tem o direito à cidadania brasileira. apesar de existirem discussões Políticas sobre este ponto, que de tempos em tempos volta à tona, A Itália não se enquadra neste modelo de concessão de cidadania.
Juri Sanguis:
Direito de sangue é uma modalidade de concessão de cidadania empregada na Itália. esta modalidade diz que o direito é adquirido através do sangue ou seja através do parentesco com italianos. é assim que obtemos Nossa cidadania italiana. daí a necessidade de comprovar através de documentos que descendemos diretamente de um italiano.
É um termo latino que significa "direito de sangue" e indica um princípio pelo qual uma nacionalidade pode ser reconhecida a um indivíduo de acordo com sua ascendência.
É um selo oficial do governo italiano que, quando pago e colado em certidões e atestados emitidos por órgãos da administração pública, os tornam válidos para determinadas operações ou procedimentos.
É o deslocamento de indivíduos dentro de um espaço geográfico, de forma temporária ou permanente por motivos: econômicos, culturais, religiosos, políticos e naturais (secas, terremotos, enchentes etc.).
É a condição de um cidadão que pertence a uma determinada nação com a qual se identifica. É a qualidade daquilo que é nacional, que é próprio da nação, da pátria.
É um ato pelo qual uma pessoa voluntariamente adquire uma nacionalidade que não é sua próprio pelo simples fato do nascimento.
Diminutivo de ATTESTAZIONE DI MANCATA RINUNCIA ALLA CITTADINANZA ITALIANA. É um documento emitido pelo governo italiano que atesta que nenhum de seus antepassados italianos na linha direta de ascendência renunciou à cidadania europeia.
Nulla-Osta:
Em uma tradução livre, Nada Consta.
São pessoas nascidas fora do território italiano e que possuem ascendência italiana.
O passaporte italiano é o documento oficial de viagem dos cidadãos italianos (nascidos na Itália ou com dupla cidadania). O passaporte italiano só é emitido para cidadãos italianos.
É uma autorização, emitida pela Questura (órgão público italiano análogo à Polícia Federal do Brasil) na Itália para cidadãos estrangeiros extracomunitários (de fora da União Européia) para permanecerem regularmente no território italiano.
Também chamada de UTG (Ufficio Territoriale del Governo ou Departamento Territorial do Governo) é um órgão da administração pública italiana vinculado ao Ministério do Interior dirigido por um funcionário chamado Prefetto (não confundir com Prefeito, que é o chefe da administração municipal e na Itália se chama Sindaco). A Prefettura tem competência no âmbito das províncias (cidades pólo) em várias matérias voltadas à coordenação da comunidade local, da ordem pública, da imigração, do âmbito econômico, eleitoral, mas sobretudo representa o Governo Central no âmbito local.
É uma instância maior que um COMUNE, porém menor que uma REGIONE.
Questura – Ufficio de Immigrazione:
Departamento policial do governo italiano que cuida de questões burocráticas referentes à imigração.
É o órgão de representação da Polícia de Estado Italiana (análoga à Polícia Federal do Brasil), vinculado ao Ministério do Interior Italiano, com representação na sede de cada uma das províncias italianas . Sua função primária é a de assegurar a manutenção da ordem e da segurança pública no âmbito de tais províncias. São inúmeras as competências da Questura, dentre as quais a emissão do passaporte italiano a cidadãos italianos, bem como todas as relações com os cidadãos estrangeiros e imigrantes emissão e renovação do permesso di soggiorno, emissão da dichiarazione di presenza, etc.
Diferentemente do que ocorre no Brasil, a residência na Itália é controlada pelo comune (município) e, consequentemente, é passível de específica certificação por parte do próprio comune. o Ufficio Anagrafe deve ser comunicado de mudanças de endereço, o que pode ser feito mediante Autocertificação. Ao se mudar para o exterior (fora da Itália), o cidadão italiano deve se inscrever no A.I.R.E. do consulado italiano competente territorialmente. Essa é uma obrigação de todo cidadão italiano.
No português, "região". Cada REGIONE é um ente territorial com estatuto, poderes e funções próprias, definidas pela Constituição.
A reunião (ou coesão, ou recomposição) familiar é um procedimento administrativo feito na Itália ou junto às representações diplomático-consulares da Itália no exterior para que cidadãos estrangeiros possam permanecer no território italiano em acompanhamento a parentes de posse da cidadania italiana ou de um permesso di soggiorno válido. O procedimento pode também ser feito no Brasil junto a um Consulado Italiano nesse caso é emitido um visto de entrada.
É o órgão de registro civil em que são registrados os diversos atos da vida civil (nascimento, casamento, óbito) do cidadão italiano residente na Itália ou no exterior. O Stato Civile faz parte da administração pública italiana e está vinculado ao comune (município) italiano ou às representações consulares italianas no exterior.
Departamento do governo italiano que cuida da documentação referente ao 'status civil' de cada cidadão.
Status Civitatis italiano:
É a condição de cidadão italiano. São considerados cidadãos italianos aqueles que nascem de pai ou mãe italianos (princípio do jus sanguinis). Os descendentes de antepassados italianos que emigraram para fora da Itália no passado, através de específico procedimento, podem requerer o reconhecimento do status civitatis italiano, também chamada de cidadania italiana. Nesse caso, o cidadão acumula a cidadania do país de origem com aquela italiana, tornando-se um duplo cidadão. O status civitatis italiano também pode ser obtido por outras maneiras, como por casamento com cidadão(ã) italiano(a), nesse caso por naturalização.
Transcrição de Documentos:
É o ato de repassar os documentos para um livro de registros. neste caso geralmente se refere a acrescentar seu nascimento e casamento ao livro de registros do comune italiano .
A UE atua através de um sistema de instituições supranacionais independentes e de decisões intergovernamentais negociadas entre os Estados-membros. As instituições da UE mais importantes são a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia, o Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Banco Central Europeu. O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE.
Vigile ou Vigile Urbano:
É um agente concursado da polícia Municipal responsável por patrulhar as estradas, organizar o trafego e multar transgressores. Pode também fiscalizar licenças de venda e proveniência de mercadorias de acordo com as normas sanitárias. Intervém em delitos como furto em colaboração com outras forças policiais. Do ponto de vista de cidadania italiana é o agente responsável por confirmar as condições de habitação e a presença daqueles que requisitam residência no comune, assim sendo o principal agente com o qual o requisitante tem contato durante a confirmação de sua residencia na Italia.
O visto é um selo colado no passaporte do cidadão estrangeiro para poder entrar no território italiano em situações específicas. O visto não é um documento suficiente para que o cidadão permaneça na Itália, ele só é um documento que permite a entrada no território, sendo o cidadão titular de um visto obrigado a se apresentar perante a Questura do município onde irá permanecer para solicitar a emissão de um Permesso di Soggiorno.