manica – Página: 2 – Blog Tabelionato
setembro 5, 2019 setembro 5, 2019 by manica	Leave a comment
setembro 4, 2019 setembro 4, 2019 by manica	Leave a comment
Doação de bens pode ser feita para uma instituição de caridade?
Sim, a pessoa pode doar até 50% do seu patrimônio para terceiros. Mas, a outra metade não pode ser doada, pois é legítima, ou seja, direcionada aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge).
Requisitos para fazer emancipação em Cartório de Notas
A emancipação dá autonomia para os atos da vida civil ao adolescente que tenha pelo menos 16 anos de idade. Quando ela é voluntária, ou seja, concedida por um ato de vontade dos pais, deve ser feita por Escritura Pública, em Cartório de Notas. Posteriormente, a Escritura Pública deve ser inscrita no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.
setembro 3, 2019 setembro 3, 2019 by manica	Leave a comment
Quais atos notariais exigem o acompanhamento de um advogado?
Alguns serviços realizados em Cartório de Notas exigem a presença de um advogado para representar as partes. Entre os procedimentos estão os inventários e partilhas, separações e divórcios e dissoluções de união estável.
agosto 30, 2019 agosto 30, 2019 by manica	Leave a comment
A autenticação é a comprovação, realizada pelo tabelião em Cartório de Notas, de que a cópia emitida é idêntica ao documento original, garantindo validade jurídica e autenticidade.
agosto 29, 2019 agosto 29, 2019 by manica	Leave a comment
É uma declaração por meio da qual o credor autoriza que o título ou documento de dívida protestado seja cancelado! O documento pode ser solicitado diretamente pelo titular do contrato, ou por terceiros, caso haja procuração autorizando outra pessoa a obter o documento.
agosto 28, 2019 agosto 28, 2019 by manica	Leave a comment
O pacto antenupcial é o documento realizado em Cartório de Notas, que determina questões importantes durante a vigência do casamento, principalmente o regime de bens que será adotado pelo casal. O ato é feito por meio de escritura pública e pode incluir também questões como guarda de animais e divisão de tarefas.
agosto 26, 2019 agosto 26, 2019 by manica	Leave a comment
Apostile seu documento em Cartório de Notas
O apostilamento é a autenticação de documentos públicos nacionais para que produzam efeitos no exterior ou de documentos estrangeiros para terem validade no Brasil. Desde 2016, quando o Brasil aderiu a Convenção da Haia, os cartórios brasileiros passaram a fazer o apostilamento, conforme dispõe a Resolução n. 228/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Veja alguns exemplos de documentos que podem ser apostilados no Cartório de Notas.
agosto 23, 2019 agosto 23, 2019 by manica	Leave a comment
A sobrepartilha é um ato que está previsto no artigo 2.022 do Código Civil, que permite uma revisão no inventário feito anteriormente, onde é possível a inclusão de bens que não haviam sido partilhados por desconhecimento. O ato pode ser realizado extrajudicialmente, em Cartório de Notas.