Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 33, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal
Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 33, de 2018
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 375 de 2017 – Complementar, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para instituir reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas".
22/05/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Resultado apurado em 26/02/2020 às 08:09
RQE 33/2018
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Telmário Mota, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 2 a 5-CAE, rejeitando a Emenda nº 1. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
PLS 375/2017
Incluída a matéria como extra-pauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 33, de 2018 - CAE, de urgência para a matéria.