Chacina no Rio: Corte de Direitos Humanos da OEA inicia audiência - Ciberia
Inicio Notícias Brasil Chacina no Rio: Corte de Direitos Humanos da OEA inicia audiência
(dr) Márcia Foletto
Chacina de Vigário Geral. 26 mortos, corpos no lixo e nenhuma punição
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), fez nesta quarta-feira (12) o primeiro dia de audiência para analisar o caso da execução de 26 pessoas e de abuso sexual de três adolescentes.
A chacina, supostamente realizada por policiais civis em incursões na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, aconteceu nos dias 18 de outubro de 1994 e 8 de maio de 1995.
A Corte convocou o Estado brasileiro, os representantes das vítimas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA, para a audiência pública, em Quito, no Equador, marcada para as 14h30, pelo horário de Brasília.
A audiência ocorre após duas petições apresentadas à CIDH em 3 de novembro de 1995 e 24 de julho de 1996, pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e pela entidade de direitos humanos Human Rights Watch/Americas, que também foram encaminhadas ao Estado brasileiro.
26 mortos, corpos no lixo e nenhuma punição
As audiências acontecem nos dias 12 e 13 de outubro em Quito, no Equador. A ação cobra a responsabilização do Estado brasileiro por 26 mortes na favela Nova Brasília: 13 na chacina de outubro de 1994 e mais 13 na chacina de maio de 1995, ambas durante ações policiais.
Até hoje, ninguém foi preso, julgado ou condenado por nenhuma das mortes.
A polícia informou que as mortes resultaram de confronto, e o caso foi registrado como "auto de resistência". Os laudos cadavéricos mostraram que pelo menos dez das vítimas foram mortas com tiros na cabeça.
Uma comissão independente montada pelo governo do Rio apontou sinais de execução sumária. Três jovens denunciaram que sofreram abusos sexuais de policiais.
Sete meses depois, em 8 de maio de 1995, já no governo de Marcello Alencar (PSDB), a Polícia Civil fez nova operação na Nova Brasília e, de novo, a versão oficial foi de que, num tiroteio com traficantes, 13 pessoas morreram – entre elas, Cosme Genoveva. Os corpos foram retirados da favela antes da realização da perícia.
(dr) Y. Genoveva
Cosme Rosa Genoveva é vítima em processo que levará o Brasil ao banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Os dois inquéritos sobre Nova Brasília foram conduzidos para apurar autos de resistência e concluídos sem que policiais envolvidos na ação fossem indiciados pelas mortes.
Tampouco houve punição em relação às denúncias de abuso sexual. Os únicos acusados eram os mortos, apontados como envolvidos com o tráfico de drogas.
A cientista política Beatriz Affonso, diretora do Cejil para o programa do Brasil, diz que não há expectativa, por parte da acusação nem das famílias, do reconhecimento de que os mortos não eram traficantes – pelo menos alguns, de fato, estariam envolvidos em ações criminosas, mas poderiam ter sido presos e não mortos.
A ativista do Cejil, que participará da audiência na Corte Interamericana ao lado de parentes de algumas das vítimas na chacina, aponta, no processo de Nova Brasília, ações – como constrangimento a testemunhas e os sucessivos arquivamentos – e omissões, como a falta de perícia, que fortalecem a impunidade.
Segundo ela, o processo mostra que os policiais foram elogiados por seus "atos de heroísmo" e que faltou acompanhamento constante do caso pelo Ministério Público.
"Essas chacinas não são exceções; pelo contrário, são casos emblemáticos e trazem uma série de graves violações de direitos humanos: execuções sumárias e violência sexual, por exemplo, que ainda hoje se repetem. Quem vai estar sendo julgado por isso é o Estado brasileiro, principalmente os administradores de Justiça, que falharam ao investigar, processar e punir a violência policial nas comunidades", afirma.
Disse considerar "pífio" e "injustificável" o primeiro arquivamento dos inquéritos iniciais e, sobre o fato de eles terem ficado muito tempo no MP, afirmou que houve punição para os responsáveis. Destacou que eles foram reabertos no período em que esteve na assessoria especial criminal do órgão – foi quando os seis policiais foram denunciados pelas mortes de 1994.
Brasil apresentará plano para eliminar classificação de "autos de resistência"
Em nota enviada por sua assessoria, a SEDH informou que, na audiência, o Estado brasileiro pretende apresentar medidas estatais para eliminar a figura dos "autos de resistência", além de destacar avanços nas políticas de segurança pública do país e do Estado do Rio de Janeiro.
A Advocacia-Geral da União informou que "o Estado brasileiro confia que a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferirá julgamento de maneira justa e imparcial, considerando os preceitos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e as provas produzidas no processo".
Tecnicamente, o que aconteceu no país antes disso não é da competência da Corte. Por isso, no caso de Nova Brasília, o que está sendo julgado é o que aconteceu após 1998 – os erros da investigação e a falta de punição aos responsáveis. Se for condenado na Corte, o Brasil terá de cumprir a decisão.
'Gente não é lixo'
Irmã de Cosme Rosa Genoveva, Y. diz que a família jamais recebeu qualquer satisfação oficial sobre a forma como ele foi assassinado.
Ela se lembra do irmão mais velho como alguém muito alegre e chora ao se lembrar do jovem que capturava passarinhos. Reitera que ele não tinha ligação com o tráfico, mas sabe que talvez isso não seja mais esclarecido.
Aos 35 anos, mãe de três filhos, Y. trabalha como gari da Comlurb. Conseguiu concluir o ensino médio, cursa direito como bolsista numa faculdade particular e quer ser juíza, "para dar mais direitos aos pobres".
Dos tempos da chacina, uma das imagens que não consegue esquecer é a do irmão carregado no carrinho de mão e jogado na kombi do lixo.
"Todo dia varro lixo na praia. Meu irmão não podia ser tratado daquele jeito", diz Y.
"Gente não é lixo."
Reino Unido EUA China Economia Biologia Justiça Inovação Brasil Segurança Corrupção Animais Medicina Saúde Meio Ambiente Coronavírus Espaço Arqueologia Política Política Internacional Astronomia