Macapá alcança dois primeiros lugares em ranking nacional da transparência – Diário do Amapá - Compromisso com a Notícia
Macapá alcança dois primeiros lugares em ranking nacional da transparência
A Prefeitura de Macapá disponibiliza todas as informações no seu Portal Transparência Coronavírus (https://macapa.ap.gov.br/coronavirus/transparencia/)
13/8/2020 | 14:55
O município de Macapá vem demonstrando que trabalha de forma transparente neste período de pandemia, tanto em relação aos contratos emergenciais quanto aos dados epidemiológicos. Resultado disto foi o Portal da Transparência da Prefeitura de Macapá, que alcançou duas marcas importantíssimas, com o primeiro lugar entre as capitais brasileiras no ranking do Índice de Transparência Internacional Brasil da Covid-19, realizado pela ONG Transparência Internacional, divulgado dia 16 de julho, que avalia a qualidade dos dados e informações sobre os contratos emergenciais em combate ao novo Coronavírus.
Ficou também em primeiro lugar no ranking feito pela Open Knowledge Brasil, divulgado dia 31 de julho, que classificou Macapá como a capital brasileira com o melhor índice de transparência na qualidade dos dados e informações relativos à pandemia do novo Coronavírus. Assim, Macapá é a única capital brasileira que chegou ao primeiro lugar em dois rankings, nos dois assuntos principais sobre a transparência da Covid-19, e em duas avaliações renomadas e de importância no Brasil e internacionalmente.
"Devido à qualidade e divulgação das informações disponibilizadas no Portal da Transparência de Macapá [portal principal e portal Covid-19], os dois importantes resultados foram alcançados com os primeiros lugares em duas métricas de avaliação de organizações internacionais, uma voltada à análise dos contratos emergenciais na pandemia e a outra relacionada aos dados epidemiológicos disponibilizados para possibilitar o melhor enfrentamento ao Coronavírus", afirma a secretária municipal de Transparência e Controladoria, Nair Mota.
O Portal da Transparência tem se caracterizado como uma importante ferramenta, onde o cidadão pode acompanhar como os recursos públicos são utilizados, em específico, como a prefeitura tem utilizado os recursos públicos e, principalmente, nesse período de calamidade pública. "Assim, o portal tornou-se um importante aliado para o cidadão, pois a sociedade passou a ter acesso aos dados das contas públicas (recursos recebidos, despesas, licitações e contratos), além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública no município de Macapá", informa Nair Mota.
Portal da Transparência antes e durante a pandemia
Os critérios de configuração do Portal Transparência, antes da pandemia, seguiam as exigências da legislação vigente no Brasil, como a Constituição Federal de 1988; a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); a Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência); e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Valendo ainda mencionar as exigências das métricas avaliadoras de transparência ativa e passiva, que são realizadas pela Escala Brasil Transparência – EBT360ª, da Controladoria Geral da União, assim como a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro – Métrica ENCCLA do Ministério Público Federal – MPF e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Já com a utilização do Portal Transparência no período de calamidade pública causado pela Covid-19, houve avanços expressivos na forma como os dados são tratados e expostos à sociedade, visto a necessidade do Governo Municipal em utilizar o artifício dos contratos emergenciais voltados ao combate à Covid-19, estes regulados pela Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, trazendo a possibilidade de dispensa de licitação para todas as contratações ou aquisições realizadas no período de pandemia.
Devido a essa característica excepcional das contratações emergenciais para o enfrentamento da Covid-19 e as funções e objetivos legais do Portal Transparência, esta ferramenta passou por um processo acelerado de adaptações e evoluções. "Agora é levado em conta, além das exigências previstas em lei e as métricas avaliadores, mas também os critérios elencados por órgãos e instituições especializadas em transparência pública e dados abertos, que trouxeram uma série de critérios e detalhamentos para a disponibilização e exposição dos dados públicos, que abarcam desde as contratações emergenciais até os dados epidemiológicos registrados no combate ao Coronavírus", pondera o ouvidor geral do Município, Magdiel Ayres.
A Prefeitura de Macapá disponibiliza todas as informações no seu Portal Transparência Coronavírus (https://macapa.ap.gov.br/coronavirus/transparencia/), pois, assim, a sociedade pode acompanhar como está sendo gasto o recurso público para combater a pandemia, de onde esse recurso veio e também como foi realizada a contratação ou aquisição. Não é necessário algum tipo de cadastramento para obter essas informações, pois elas são acessíveis, pesquisáveis e em diversos formatos, inclusive aberto.
Criação do Comitê da Transparência
Além do portal, foi criado o Comitê de Controle Interno, Transparência e Governança do Município de Macapá, que tem realizado atividades e ações relacionadas às contratações emergenciais promovidas pela prefeitura, que vão desde as orientações aos gestores públicos municipais até ao acompanhamento da ação finalística de cada contrato emergencial.
O comitê foi instituído por meio do Decreto nº 2.214/2020-PMM, é composto por nove secretarias, que são: Transparência e Controladoria; Governo; Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação; Gestão; Finanças; Procuradoria Geral; Saúde; Assistência Social; e Gabinete Civil, além de contar com cinco representantes da sociedade civil (acrescentado pelo Decreto nº 2.359/2020). É presidido pela secretária municipal de Transparência e Controladoria, Nair Mota.