Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Piracicaba - SP nº 7 de 18.03.2019 (Dispõe sobre a atualização do Fator de Conversão e dá outras
IN SMF/Piracicaba - SP 7/19 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Piracicaba - SP nº 7 de 18.03.2019
Art. 1º Fica fixado em 4,2014 (Quatro vírgula dois zero um quatro) O Fator de Conversão - FC a vigorar a partir de 01 de abril de 2019 e que será utilizado como medida de valor e parâmetro de atualização monetária de valores previsto na legislação tributária relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS (variável) e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter vivos - ITBI IV.
Art. 2º O Fator de Conversão - FC ora apurado é o resultado do acréscimo da variação do INPC - IBGE ocorrida no mês de fevereiro de 2019 no valor de 0,54% (Zero vírgula cinquenta e quatro por cento) ao Fator de Conversão - FC do mês de março de 2019.