Seis enganações da Reforma Administrativa – Sindsaúde Goiás
Seis enganações da…
Para enganar a população, o Governo Federal diz que a Reforma Administrativa (PEC-32/2020) vai "modernizar o estado" e "combater privilégios". Só que não.
Como veremos, existem – no mínimo – seis enganações no projeto que promete mudar tudo, mas apenas para beneficiar os mais ricos e os políticos corruptos e oportunistas.
1 – Combater Supersalários
Quem propagandeia a Reforma costuma dizer que servidores públicos no Brasil ganham demais, e que é preciso combater "supersalários" (como se essa fosse a realidade de todo o funcionalismo).
Acontece que metade dos servidores públicos do país recebem até três salários-mínimos: são trabalhadores como professores, profissionais da saúde, assistentes sociais, policiais e bombeiros e muitos outros, que compõem mais de 60% do serviço público brasileiro.
Os "supersalários" do serviço público são uma exceção, e não a regra.
E é justamente essa exceção que vai ficar de fora da Reforma: juízes, desembargadores, promotores, procuradores, políticos e militares possuem salários mais altos (alguns deles recebem também outros benefícios). Mas o governo de Jair Bolsonaro resolveu não "provocá-los" com a Reforma Administrativa.
A Reforma vai acabar com as férias de mais de 30 dias no serviço público.
A questão é que políticos e magistrados (juízes, desembargadores e ministros) possuem férias superiores a 30 dias. Mas a Reforma NÃO irá atingi-los.
E servidores que operam direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas possuem direito a 40 dias (20 por semestre), por motivos óbvios. Eles também serão penalizados pela Reforma.
3 – Aposentadoria compulsória
Outro ponto é o falso combate às chamadas "aposentadorias compulsórias", isto é, quando algum servidor comete alguma falta grave e sua punição é o afastamento definitivo das funções, mas não sua demissão.
4 – Fim da estabilidade e qualidade dos serviços
A Reforma quer atacar a estabilidade no serviço público sob o argumento que isso traria mais dinamismo e facilitaria a demissão de servidores com "mau desempenho".
Acontece que o efeito será exatamente o inverso. Sem a estabilidade, o servidor será, muitas vezes, coagido para atender interesses particulares e de políticos. Quer um exemplo?
5 – Corrupção
O governo finge que combate a corrupção, mas a aprovação da Reforma vai facilitar (e muito) a prática de atividades ilícitas. Afinal, as principais denúncias de corrupção no setor público envolvem apadrinhados políticos que recebem cargos sem passar por concursos e possuem compromisso apenas com quem os indicou, e não com a população.
Dificilmente isso acontece com servidores concursados e de carreira. E a Reforma quer inverter a lógica, dando prioridade para indicações políticas, inclusive, possibilitando a ocupação de mais 100 mil cargos na esfera federal sem concurso, para funções de "liderança e assessoramento" em todo o país. Será caminho aberto para corrupção, coronelismo, clientelismo e rachadinha de salários.
6 – Servidores atuais
Os prejuízos começariam já, com impactos duradouros na vida da população.
Como mostramos, os principais argumentos do governo para aprovação da Reforma Administrativa são baseados em mentiras e distorções.
O objetivo do governo é transferir para a iniciativa privada o que hoje é responsabilidade do Estado. Dessa forma, empresários apoiadores ou financiadores poderão lucrar sobre as necessidades da população.
Como também vai ampliar as possibilidades de corrupção, há muitos outros interessados na proposta.
Ou a sociedade brasileira impede a aprovação da Reforma Administrativa, ou os estragos serão rápidos e sentidos por muito tempo.
Em vez de valorizar o que é público, que é para todos, o governo de Jair Bolsonaro pretende beneficiar unicamente quem já é privilegiado.