Calendário do exame toxicológico terá debate na Câmara dos Deputados
26/11/2021 às 10:05 am
Exigido dos motoristas profissionais desde 2015 por legislação federal que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico teve sua aplicação escalonada em datas distintas nesse período de pandemia.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública nesta quarta-feira (dia 01 de dezembro) sobre o tema Calendário do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 11, e poderá ser acompanhado por quem tiver interesse, de forma virtual pelo e-Democracia. O exame toxicológico exigido por lei é feito a cada renovação da habilitação das categorias C, D e E e também de forma periódica, a cada dois anos e meio, conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro. O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) – que pediu a realização da audiência – lembrou que, conforme previsto em decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os motoristas das categorias C, D e E que não realizarem o exame toxicológico periódico no prazo estabelecido pelo calendário poderão ser multados pelo flagrante do descumprimento dessa exigência e ter suspenso o seu direito de dirigir pelo período de três meses. "O problema é que a maior parte desses condutores não tem sequer conhecimento do prazo estabelecido". Disse ele.
Debatedores – Estarão presentes à audiência, como debatedores, o Secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, o presidente executivo da Associação Brasileira de Toxicologia, Renato Dias; o presidente da Ong TRÂNSITOAMIGO (Associação de Parentes, Amigos e Vítimas do Trânsito), Fernando Diniz; o coordenador do Programa SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto; o presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, Antônio Meira Júnior e o presidente da ABCAM (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), José Fonseca Lopes.