ACMD apoiou implantação do NAI em Santos | ACMD
ACMD apoiou implantação do NAI em Santos
Conforme informou o Jornal A Tribuna desta segunda-feira (8), o Núcleo de Atendimento Integrado é a oportunidade que os jovens possuem pra refazer a vida. Em 2008, a ACMD foi veemente a favor da implantação de um NAI, por meio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), com recursos do Fundo do próprio órgão.
Na época, os conselheiros da ACMD tinham conhecimento do NAI de São Carlos (SP), onde a unidade foi implementada em 2001. Pôde-se constatar que, em 2006, não houve, naquela cidade, homicídios praticados por adolescentes. Antes da instalação do NAI, em 1998, por exemplo, aconteceram 15 assassinatos. Esse número foi baixando gradualmente. A média anual, entre 2001 e 2005, ficou em dois homicídios.
A função principal do NAI é promover a atuação em rede, agindo a partir das infrações iniciais. Reúne num mesmo espaço, representantes de vários segmentos: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia, Conselho Tutelar, Organizações Não-Governamentais, dentre outras.
O conselheiro da ACMD, Eduardo Vianna Júnior explica que o o NAI está previsto na legislação. "No artigo 88 do ECA, está previsto desde o começo que o adolescente infrator tenha um tratamento integrado na cidade, reunindo todos profissionais da área pública e privada – Conselho Tutelar, Diju, Poder Judiciário, entre outros".
A viabilização do NAI em Santos é resultado de uma parceria. O Governo do Estado cedeu as dependências do edifício. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), destinou R$ 300 mil. Já o Governo Federal, através da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, aplicou R$ 520 mil.