"Desigualdade tem de ser combatida no imposto de renda", diz especialista em impostos
Reforma prevê substituição de cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI) por um imposto único: o IBS, imposto sobre bens e serviços.| Foto: LK Ventura/Pixabay
Um dos maiores especialistas em tributação e desigualdade do país, o economista Rodrigo Orair, atualmente diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, afirma que as propostas de reforma tributária que estão no Congresso até tocam na questão da desigualdade de renda. Mas diz que, para tratar da concentração de forma efetiva, não há outro caminho a não ser mexer no Imposto de Renda, algo que não está previsto nos textos da Câmara e do Senado. No primeiro trimestre deste ano, a desigualdade de renda dos trabalhadores brasileiros atingiu seu maior nível em pelo menos sete anos, segundo levantamento do Ibre/FGV. O Índice de Gini do rendimento domiciliar per capita do trabalho subiu, pelo 17.º trimestre consecutivo, de 0,625 no fim do ano passado para 0,627 nos primeiros três meses de 2019. O indicador mede a desigualdade numa escala de zero a um. Quanto mais perto de zero, menor a desigualdade.
Sem dúvida nenhuma. A visão que se tinha até os anos 90 era de que a tributação tinha de se abster de objetivos distributivos. Isso teria de ser feito pelo gasto. Mas isso mudou no cenário internacional. O principal motivo é a evidência, em grande parte dos países, da concentração elevada no topo de distribuição de renda, principalmente depois da crise de 2008. Nos países europeus e nos Estados Unidos, a perspectiva é de que a renda do topo já se recuperou, mas a renda do miolo e da base está em níveis menores, em termos reais, do que o pré-crise. Isso gera uma insatisfação muito grande.
O Brasil tem uma carga tributária de 32% do PIB, quase a metade de bens e serviços. Somos o país que mais tributa bens e serviços no mundo
Nas duas propostas que tramitam no Congresso (na Câmara e no Senado), o IVA [imposto sobre valor agregado, que substitui vários impostos] tem um impacto de redistribuição federativo muito bom. Os recursos vão ser arrecadados e distribuídos no destino, onde estão os consumidores. Hoje, o critério de repartição dos tributos privilegia muito a origem [onde estão instaladas as empresas]. Por exemplo: Paulínia e Hortolândia (SP). Na primeira, mora pouca gente, demanda muito menos serviços públicos, mas, como a cidade tem uma refinaria da Petrobras, recebe um caminhão de recursos de ICMS. A cidade vizinha, Hortolândia, onde moram as pessoas que demandam os serviços públicos, recebe bem menos recursos.
O Brasil tem uma carga tributária de 32% do PIB, quase a metade de bens e serviços. Somos o país que mais tributa bens e serviços no mundo. Dado que temos um alto nível de informalidade, uma reforma tributária neutra do ponto de vista arrecadatório vai requerer uma das maiores alíquotas do IVA do mundo. Pouquíssimos países europeus têm alíquota acima de 25%: Noruega e Hungria. Na Noruega, eles tributam muito tudo e prestam serviços sociais desde a creche até o asilo dos idosos. Na Hungria, eles tributam muito bens e serviços e pouco a renda, como no Brasil. Se formos por esse caminho, com certeza teremos uma das maiores alíquotas do mundo.
Leia também: Quais são os piores tipos de impostos? A OCDE fez um ranking
É o instrumento por excelência, do lado tributário, para lidar com a concentração de renda. Há a equidade horizontal e a equidade vertical. A horizontal é exigir que duas pessoas com a mesma renda paguem a mesma alíquota. O problema da pejotização [quando os trabalhadores deixam de ser contratados como pessoa física e passam a prestar serviço como pessoa jurídica] é que o trabalhador com carteira assinada paga uma alíquota maior do que um colega PJ. Tem de ter um modelo que lide com isso. A outra é equidade vertical. Alguns governos conservadores, como o de Trump, fizeram reformas que não só reduzem alíquotas do topo, mas também da base, com o objetivo de aquecer a economia. Teve governo progressista, como o de Obama, que tributou os mais ricos com o objetivo de canalizar os recursos. É um debate político.
Em comparação com os outros países, as alíquotas efetivas cobradas no topo são baixas. Mesmo as nossas alíquotas marginais são baixas em comparação com os outros países. O efeito imediato é não reduzir desigualdade, pois estou dando incentivo tributário para quem está no topo. A não ser que eu pense em efeitos de segunda ordem, por exemplo, acreditando que isso vai gerar crescimento. Mas são apostas.