EDITAL Nº 092/VRG/ PDF
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Renato Carreira Andrade
1 EDITAL Nº 092/VRG/2014 ESTABELECE CRITÉRIOS, DATAS E ETAPAS DE SELEÇÃO DAS VAGAS PARA OS CURSOS PRESENCIAIS DE LICENCIATURA EM HISTÓRIA E MATEMÁTICA, COM BOLSA DE ESTUDOS INTEGRAL, OFERTADOS A PROFESSORES EM EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, PELO PROGRAMA EMERGENCIAL DE SEGUNDA LICENCIATURA EM SANTA CATARINA (PORTARIA Nº 14/SED/2014) A Vice-Reitora de Graduação da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e considerando o Termo de Convênio firmado com a Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina, faz saber, por meio deste Edital, que estão abertas as inscrições para o Programa Emergencial de Segunda Licenciatura em Santa Catarina, conforme segue: 1 DO OBJETO O presente Edital tem por objeto a seleção de candidatos para o Programa Emergencial de Segunda Licenciatura em Santa Catarina para os Cursos Presenciais de Licenciatura em História e Matemática, com Bolsa de Estudos Integral, acrescidos de R$ 200,00 (duzentos reais), repassados ao estudante/bolsista em curso, a fim de custear despesas para executar projeto de intervenção em escola de educação básica da rede pública, como parte integrante das atividades em curso. A Bolsa de Estudos não abrange o pagamento dos emolumentos requeridos durante o vínculo acadêmico. 2 DO CANDIDATO É candidato a inscrever-se neste processo seletivo aquele que atender aos seguintes critérios: a) Ser professor, em exercício, há pelo menos 3 (três) anos na rede pública de educação básica; b) Estar atuando em área distinta da sua formação inicial; c) Possuir Diploma de Curso de Licenciatura; d) Residir, no mínimo, há 2 (dois) anos no Estado de Santa Catarina; e) Ter cursado, preferencialmente, todo o Ensino Médio em unidade escolar da rede pública ou em instituição privada com bolsa integral; 1
2 3 DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS Serão ofertadas 102 (cento e duas) vagas para o Programa Emergencial de Segunda Licenciatura em Santa Catarina para os Cursos Presenciais de Licenciatura em História e Matemática, com Bolsa Integral, que serão distribuídas da seguinte forma: Cursos Vagas Local da oferta História (Licenciatura) 51 Campus Itajaí Matemática (Licenciatura) 51 Campus Itajaí 4 DOS CURSOS PRESENCIAIS DE SEGUNDA LICENCIATURA 4.1. Os Cursos Presenciais de Segunda Licenciatura em História e Matemática terão duração de 2 (dois) anos, distribuídos em 4 (quatro semestres), com carga horária total de horas, sendo ofertadas 300 horas em 2014, 600 horas no decorrer de 2015 e 300 horas em 2016, conforme organização estabelecida na Resolução CNE/CP n.º 1 de 11 de fevereiro de As aulas ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h30, no Campus de Itajaí Estudos anteriores e experiências profissionais não dispensarão o cumprimento da carga horária dos componentes curriculares e a carga horária do estágio curricular supervisionado que compreenderá 200 (duzentas) horas, conforme determina o art. 1º, Parágrafo Único, da Resolução CNE/CP n.º 2/ O concluinte dos Cursos Presenciais de Licenciatura em História e Matemática do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura em Santa Catarina receberá certificado e registro equivalente à licenciatura plena com validade nacional Por tratar-se de turma única, será oportunizada a recuperação paralela aos alunos matriculados nos Cursos Presenciais de Licenciatura em História e Matemática com Bolsa de Estudos Integral, desde que a disciplina seja ofertada em outro curso da Universidade do Vale do Itajaí no período de vigência do Termo de Convênio firmado com a Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina (2º semestre de 2014 a 1º semestre de 2016) e devidamente autorizada pela Coordenação do Curso. 2
3 5 DAS EXIGÊNCIAS 5.1. Serão considerados aptos a integralizar a segunda licenciatura em um curso presencial com duração total de horas aqueles que concluíram horas em sua primeira licenciatura e integralizaram a matriz curricular no ano/a partir de Aqueles que concluíram antes de 2008 terão seus históricos escolares analisados, podendo ou não ser deferidos para matrícula No caso de despachos favoráveis para matrícula, os históricos não adequados ao cumprimento das Resoluções CNE/CP 02 de 19 de fevereiro de 2002 e CNE/CP 01 de 11 de fevereiro de 2009 poderão ter indicações para cursar mais disciplinas para a complementação da carga horária. Estas disciplinas deverão ser pagas pelo aluno, já que a bolsa ofertada pelo Programa Emergencial de Segunda Licenciatura em Santa Catarina se restringe apenas à estrutura curricular de horas. Caso seja necessário cursar as disciplinas adicionais para complementação de carga horária, o aluno assinará um termo de compromisso responsabilizando-se pelo pagamento destas disciplinas. 6 DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO As inscrições serão realizadas no período de 14 a 28 de julho 2014, mediante o preenchimento do respectivo requerimento de inscrição disponível no site da UNIVALI, no endereço: Os candidatos deverão apresentar presencialmente, no período de 14 a 28 de julho 2014, os seguintes documentos (em local e horário constantes no item 8 deste edital): a) Fotocópia legível da carteira de identidade e CPF; b) Fotocópia legível do histórico escolar do Ensino Médio ou equivalente; c) Para o aluno que concluiu o Ensino Médio em instituição privada com bolsa integral, declaração assinada e carimbada pela instituição informando que foi aluno bolsista integral); d) Cópia do comprovante de residência e declaração de residência de no mínimo dois anos, no Estado de Santa Catarina, com firma reconhecida; e) Cópia do Diploma e Histórico Escolar da primeira Licenciatura; f) Declaração de que atua há pelo menos 3 (três) anos na rede pública estadual ou municipal de educação básica, constando a disciplina que leciona; g) Declaração de próprio punho afirmando estar ciente de todas as normas estabelecidas no Edital do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para professores em exercício na Educação Básica Pública devidamente assinada; 3
4 h) Estar cadastrado no sistema do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU) no site: i) Apresentar comprovante de inscrição no sistema do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU) O candidato que não puder efetivar pessoalmente sua inscrição poderá fazê-lo por meio de representante que, no ato da entrega do Requerimento de Inscrição, deverá, também, anexar fotocópia da sua carteira de identidade O candidato à vaga terá direito a apenas uma inscrição. Havendo mais de uma inscrição, considerar-se-á válida a de data mais recente A inscrição somente será efetivada mediante a apresentação da documentação mencionada no item 6. Não será aceita inscrição condicional É de exclusiva responsabilidade do candidato ou do seu representante o correto preenchimento do Requerimento de Inscrição A fraude, adulteração ou falsificação nas informações ou nos documentos fornecidos pelo candidato, verificada a qualquer tempo, implicará o cancelamento da respectiva inscrição e/ou matrícula sem prejuízo das sanções penais aplicáveis. 7 DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 7.1. O preenchimento das vagas oferecidas será realizado de acordo com a ordem de classificação dos candidatos no Programa Emergencial de Segunda Licenciatura, ora normatizado, obedecendo aos seguintes critérios: Média aritmética do histórico escolar da primeira licenciatura A classificação dos candidatos dar-se-á em ordem decrescente da média aritmética do histórico da primeira licenciatura. Em caso de empate, prevalecerá o ano de conclusão mais recente e persistindo o empate será considerado a maior idade do candidato Aos históricos escolares cujos conceitos não venham acompanhados da respectiva legenda ou equivalência numérica, serão aplicados os valores constantes da tabela aprovada pela Instrução Normativa nº 006/ProEn/ CRONOGRAMA ATIVIDADE DATA LOCAL Divulgação do Edital 11/07/2014 Portal da UNIVALI 4
5 Período de inscrição no UNIEDU Período de inscrição no portal da UNIVALI De 11/07 a 25/07 De 14 a 28/07 Site do UNIEDU Portal da UNIVALI Período de entrega de documentação na UNIVALI Publicação dos classificados De 14 a 28/07 Univali Campus Itajaí Setor de Processo Seletivo (Bloco B2) Rua Uruguai, n.º 458, Centro, Itajaí, SC. 31/07 Portal da UNIVALI Matrícula 31/07, 01/08 e 04/08 Univali Campus Itajaí Secretaria Acadêmica do CCS (Bloco F3) Rua Uruguai, n.º 458, Centro, Itajaí, SC. Início do Curso 04/08/2014 Univali Campus Itajaí 9 DO CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO a) Não será permitido ao estudante/bolsista trancamento do curso em função de se tratar de turma única. A integralização da Matriz Curricular deverá acontecer no período de 2 (dois) anos; b) Constatação de falsificação dos documentos ou informações fornecidas pelo aluno. 10 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Os casos omissos serão resolvidos pela Vice-Reitoria de Graduação da Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Itajaí (SC), 11 de julho de Profa. Dra. Cássia Ferri Vice-Reitora de Graduação 5
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