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Cade aprova transferência de controle da NII Holdings para a CapRe sem restrições
23/04/15, 11:13
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a participação de 37,58% da NII Holdings para o fundo Capital Research and Management (CapRe), maior detentora de debêntures da empresa norte-americana, que controla a Nextel no Brasil. A operação faz parte do processo de recuperação judicial da NII, pedida na Corte dos EUA no ano passado. O processo não inclui as operações das subsidiárias no Brasil, México e Argentina.
O plano de reorganização societária apresentado pela NII permitirá, se aprovado judicialmente, o cancelamento de todas as ações ordinárias atuais e a emissão e distribuição de novas ações ordinárias da NII aos atuais detentores de suas debêntures. Com isso, permitirá à CapRe exercer controle da NII, cujo capital continuará pulverizado nas mãos dos novos acionistas.
O órgão antitruste avalia que, mesmo que a CapRe adquira o controle da NII e, consequentemente, da Nextel Brasil, não haveria efeitos nos mercados brasileiros de telecomunicações explorados pela Nextel, já que a operação se caracteriza como mera substituição de agente econômico.
"A participação da Nextel Brasil no mercado de serviços de telefonia móvel no Brasil é muito baixa, na ordem de 0,57% no País e de menos de 1,5% em qualquer região", sustenta o Cade, que concluiu pela ausência de efeitos anticompetitivos decorrentes da operação.
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