SETADES - Assistência Social - Gestão SUAS
Assistência Social - Gestão SUAS
A Gerência de Gestão do Sistema Único da Assistência Social (Gestão-SUAS) tem como objetivo contribuir para aprimoramento, fortalecimento e efetivo funcionamento do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, de forma a propiciar maior qualificação dos serviços socioassistenciais e do atendimento à população usuária da Política de Assistência Social, e possui dentre suas atribuições:
Prestar apoio técnico aos municípios na implantação e aprimoramento dos Sistemas Municipais de Assistência Social;
Monitorar a rede socioassistencial em âmbito estadual, acompanhando Serviços, Programas, Projetos e Benefícios socioassistenciais;
Fortalecer as instâncias de pactuação (CIB/ES) e de controle social do SUAS, (CEAS/ES) assegurando condições financeiras e estruturais para seu efetivo funcionamento;
Operacionalizar e definir os critérios do cofinanciamento estadual para custeio dos benefícios eventuais e serviços de proteção social básica e especial, por meio da transferência de recursos financeiros do fundo estadual para o fundo municipal de assistência social;
Estruturar as áreas da Gestão do Trabalho e da Vigilância Socioassistencial no âmbito do SUAS e apoiar tecnicamente os municípios na estruturação das mesmas;
Alimentar e manter atualizadas as bases de dados dos sistemas de informação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, assim como orientar os municípios quanto ao preenchimento dos referidos sistemas.