Segunda-feira, 11 de março de 2019 - Migalhas nº 4.557.
Fechamento às 10h33.
"Ter certezas é bom - mas admitir que até a má digestão as altera é sábio."
STF – Pauta
Quarta-feira o STF se debruçará sobre polêmica questão de competência: se é da Justiça comum ou da Eleitoral a competência para julgar crimes eleitorais que tenham conexão com crimes comuns, como caixa 2 e corrupção.
Os piás de Curitiba estão dizendo que o deslinde do caso acima pode anular processos da Lava Jato e comprometer seriamente a operação. Convenhamos, isso é tempestade em copo d'água. Terrorismo judicial da pior espécie, mesmo porque é possível modular o entendimento.
O caso específico acerca da competência (eleitoral x comum) que vai ser debatido no Supremo é uma questão de ordem feita pela PGR e que foi acolhida pelo ministro Barroso acerca da interpretação do art. 35, II, do Código Eleitoral. Tal preceito indica que compete aos juízes processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais. Para Barroso, nas situações de competência da Justiça Federal essa interpretação não pode prevalecer: "pela minha compreensão de que a competência constitucionalmente fixada para a Justiça Federal é absoluta".
A propósito, aproveitamos para parabenizar todos os aniversariantes migalheiros do dia em nome do ministro Luís Roberto Barroso, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
E em homenagem ao ministro Barroso, Migalhas presenteará um leitor com um combo especial do autor. São três obras: "A Vida, o Direito e algumas ideias para o Brasil", "Migalhas de Luís Roberto Barroso" e "Constitucionalismo Democrático – A ideologia vitoriosa do século XX". Para concorrer, clique aqui.
Mulheres na magistratura – "Teto de vidro"
Mulheres têm mais dificuldade para ascenderem na carreira da magistratura. Foi isso o que mostrou nota técnica divulgada pela Comissão Ajufe Mulher que analisa a participação feminina na magistratura Federal. O estudo aponta a existência de impedimentos do chamado "teto de vidro" - uma barreira supostamente invisível que impede a ascensão hierárquica profissional das mulheres. Nos cinco tribunais regionais, juízas são minoria quando se trata de promoção à titularidade e à 2ª instância. Veja os números. (Clique aqui)
A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu o adimplemento substancial de obrigação contratual e impediu que uma construtora tomasse de volta imóvel que estava com 86% do financiamento quitado. De acordo com a decisão, a quantia remanescente poderá ser objeto de cobrança pelos meios próprios sem, contudo, ocorrer a retomada do bem imóvel ou mesmo sua constrição judicial. (Clique aqui)
Reforma da Previdência - I
No DOU de hoje, foi publicada a portaria 180/19 da AGU. A norma cria uma força-tarefa para atuar em demandas judiciais sobre a PEC 6/19, que estabelece a reforma da Previdência. (Clique aqui)
Reforma da Previdência - II
Com a reforma da Previdência, o que vai mudar na legislação? Como os profissionais devem orientar seus clientes? Pois é, é preciso mesmo estar preparado para as mudanças. Assim, diante da iminente reforma, Migalhas realiza no dia 24 de abril, em SP, o seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Garanta agora sua vaga. (Clique aqui)
Ainda quanto ao acordo MPF – Petrobras, importa saber a natureza do dinheiro, se público ou privado. Se é privado, o que o MPF de Curitiba está fazendo com ele? Se é público, o que o MPF de Curitiba está fazendo com ele?
O vigor com que os meninos de Curitiba defendem sua pretensa fundação é de causar arrepios. Aí tem coisa, diria o mais bobo.
O acordo do MPF com a Petrobras "atende ao interesse público", disse a juíza Gabriela Hardt ao homologar o dito cujo dois dias depois de celebrado. (Clique aqui)
"Endowment"
Ao defender a importância da utilização de metade do valor acordado para a constituição de uma fundação permanente, para "remédio dos efeitos da corrupção", dra. Gabriela afirma que "isso é especialmente importante já que os investimentos públicos, notoriamente escassos, para a implementação de medidas de combate à corrupção estão usualmente sujeitos a contingenciamentos orçamentários". Ou seja, a excelentíssima juíza acabou de validar a autotutela. Pelo mesmo raciocínio, pode-se invadir a sala dela e despachar os processos. (Clique aqui)
A 13ª vara Federal de Curitiba/PR continuará a ter distribuição exclusiva para os processos da Lava Jato. Desde a semana passada, dra. Gabriela voltou ao papel de figurante, como substituta, e, em seu lugar, assumiu o protagonismo seu titular, Luiz Antonio Bonat (clique aqui). O magistrado, experiente que é, poderá salvar a colega e os meninos do MPF revogando a homologação desse acordo estapafúrdio.
Caso o dinheiro brasileiro não seja imediatamente revertido para a União, como manda a lei, os meninos de Curitiba e seu inexplicável acordo de assunção serão objeto de apuração pelo TCU. Naquela Corte, que outrora já derrubou uma presidente da República, o relator prevento para as questões da Petrobras parece ser o ministro Walton Alencar Rodrigues. Aliás, a Petrobras e seus gestores terão de se explicar acerca desse acordo que a onera em R$ 2,5 bi, e que é assinado exclusivamente por uma gerente jurídica.
Publicada em edição extra do DOU a lei 13.810/19, que autoriza bloqueio de bens de investigados por terrorismo. A novel legislação, publicada com veto bolsonariano, revoga a anterior lei 13.170/15. (Clique aqui)
TJ/SP reforma sentença e julga improcedente ACP da Associação Paulista de Consumidores contra incorporadora, em caso que tratou da nova lei do distrato de imóveis (13.786/18). Por maioria, prevaleceu o voto do desembargador Natan Zelinschi de Arruda, para quem a retenção de 50% dos valores em caso de rescisão contratual não afronta o ordenamento jurídico vigente, ante o disposto na legislação específica. O escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados patrocinou a defesa da incorporadora. (Clique aqui)
Clonagem de cartão – Responsabilidade da administradora
O TJ/AC reconheceu que a verificação da autenticidade de transações compete exclusivamente à instituição financeira administradora do cartão de crédito, e por isso isentou o Uber de indenizar usuário que alegou cobranças indevidas. A 1ª turma recursal reformou sentença sob entendimento de que é "inviável à Reclamada verificar a autenticidade dos dados a ela submetidos, até porque tal observação não faz parte de sua expertise". O escritório De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados patrocinou a defesa do Uber. (Clique aqui)
TST - Futuro ministro
20 magistrados concorrem a vaga de ministro do TST, decorrente da aposentadoria da ministra Maria de Assis Calsing. Lista tríplice a ser encaminhada ao presidente Bolsonaro deve ser definida em breve pelo pleno do Tribunal. Conheça os candidatos. (Clique aqui)
A OAB/SP divulgou nota técnica na qual defende a inconstitucionalidade da MP 873/19, editada pelo presidente Bolsonaro no começo do mês. Para a seccional, a medida atenta contra os princípios constitucionais da liberdade e autonomia sindical. (Clique aqui)
O bolsonarismo enxerga-se como uma revolução. E para Alon Feuerwerker, toda revolução costuma trazer duas tendências, que em certo momento entram em choque mortal: a revolução precisa e quer expandir-se e o novo poder, para consolidar-se e governar, precisa expurgar seus elementos mais "radicais". (Clique aqui)
Um teste importante para o governo ocorrerá no fim desta semana com o leilão de 12 aeroportos. O negócio abre uma janela ainda desconhecida ao inaugurar um novo formato de pagamentos – além de colocar em perspectiva o discurso pró-mercado. (Clique aqui)
Estabilidade gestacional
Tema bastante polêmico, o advogado Ernane de Oliveira Nardelli, do escritório Jacó Coelho Advogados, traz para debate o entendimento da 8ª turma do TST em que não se configura abuso de direito o fato de trabalhadora ingressar com ação trabalhista, pleiteando indenização decorrente do período de estabilidade gestacional, após o seu término. (Clique aqui)
Do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, Ana Lúcia Pereira Tolentino trata da possibilidade de realizar inventário extrajudicial mesmo com testamento. De acordo com a autora, além de tornar "mais eficaz" o serviço prestado aos herdeiros, "possibilita ao Judiciário centrar suas forças em casos realmente necessários, como quando há conflito entre as partes". (Clique aqui)
Para o advogado Fernando Santiago, da banca Chenut Oliveira Santiago Advogados, o contrato celebrado, sem licitação, entre o TJ/SP e a Microsoft, pode atropelar a lei geral de proteção de dados pessoais - 13.709/18. Entenda a visão do autor. (Clique aqui)
Advogada Juliana de Oliveira Mazzariol, da Advocacia Hamilton de Oliveira, trata de assunto delicado, o testamento vital. (Clique aqui)
Por que as áreas tradicionais do Direito não se tornam obsoletas com as tecnologias? Caroline Capra (Advise) responde a questão. (Clique aqui)
Ao abordar as novidades da biotecnologia, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior explica a recente edição do BodyHacking, ocorrida nos EUA, com a finalidade de promover as novas tecnologias para introdução no corpo humano, por meio de próteses e implantes, de minúsculos computadores que possam gerar senhas, aprovar transações em moedas digitais, abrir portas, medir a temperatura humana e outras especialidades. (Clique aqui)
O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre os badalados honorários advocatícios. (Clique aqui)
Ex-CEO da Nissan, Carlos Ghosn pediu permissão ao Tribunal Distrital de Tóquio para participar da reunião do conselho da montadora esta semana. (MI - clique aqui)
Deputados da Rússia aprovaram lei que pretende aplicar multas a indivíduos e empresas por divulgarem falsas notícias. (MI - clique aqui)
A Kroll, uma divisão da Duff & Phelps, é líder global em gestão de riscos e investigações. Há mais de 45 anos tem auxiliado clientes a tomar decisões seguras de gestão de riscos envolvendo pessoas, bens, operações e segurança por meio de uma ampla gama de serviços de investigação, segurança cibernética, due diligence e compliance, segurança física e operacional, e gestão de dados e de informação. Juntas, Kroll e Duff & Phelps contam com mais de 3.500 profissionais em mais de 70 escritórios ao redor do mundo. Conheça o novo Fomentador de Migalhas. (Clique aqui)
Representados pelo escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, o Consejo Regulador del Tequila, entidade mexicana que detém os direitos e controla os interesses relacionados à Tequila, acaba de obter no INPI, após uma espera de mais de 10 anos, o registro de Indicação Geográfica para TEQUILA, na espécie de denominação de origem. (Clique aqui)
Dia 1º/3, o escritório Jacó Coelho Advogados deu início a uma sequência de comemorações em alusão aos seus 20 de fundação. Como primeira atividade, realizou café da manhã para os colaboradores de Goiânia. (Clique aqui)
Moraes Pitombo Advogados cria duas áreas inéditas, de Recursos & Altas Cortes e Evidências. A área de Recursos & Altas Cortes será coordenada pelo novo sócio, Carlos Antônio Peña. (Clique aqui)
Faleceu, na última sexta-feira, 8, a desembargadora aposentada Maria Magdalena Pontes Viannay de Abreu (OAB/GO 1.453). Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Goiás e trilhou uma carreira de pioneirismo, sendo, além de primeira desembargadora do Estado de Goiás, a primeira juíza concursada no Brasil.
Há 137 anos, no dia 11 de março de 1882, faleceu, em Niterói/RJ, Manoel Ignacio Cavalcanti de Lacerda, o Barão de Pirapama. Nascido no Engenho Grajaú/PE, cursou a faculdade de Leis da Universidade de Coimbra e obteve grau de doutor em ciências sociais e jurídicas. Foi juiz de fora das vilas de Santo Amaro e São Francisco; depois, foi nomeado desembargador da Relação do Maranhão e, posteriormente, presidente da Relação do Rio de Janeiro. Foi ministro adjunto do Conselho Supremo Militar e, em 1854, se tornou ministro do Supremo Tribunal de Justiça – renomeado como Supremo Tribunal Federal após a proclamação da República. (Compartilhe)
A obra "A Tutela dos Direitos nas Infrações Cibernéticas" (Lumen Juris – 96p.), de Mayra Matuck Sarak, apresenta as lacunas de impunidade entre o tecnológico e o jurídico. A autora premiará dois migalheiros. Concorra. (Clique aqui)
Saraiva Jur amplia catálogo para OAB e concursos e fecha contrato com professores do MeuCurso. A parceria prevê pelo menos 45 títulos novos em 2019. (Clique aqui)
A Editora Del Rey lança, no próximo dia 14, a obra coletiva "Mediação Judicial: Ensaios sobre uma Experiência", coordenada por Cleide Rocha de Andrade, Terezinha de Oliveira Lima Rocha, Ana Cláudia Bitencourt Marcondes e Rita de Cássia Marques. O evento será em BH, no auditório Alberto Deodato da UFMG (av. João Pinheiro, 100), às 19h30.
No próximo dia 27, a Editora Almedina lança a obra "Aplicabilidade e Limites das Cláusulas de Não Concorrência nos Contratos de Franquia", de Alexandre David Santos. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), às 18h30.
O escritório TozziniFreire Advogados acaba de lançar o guia comparativo "Seguro D&O e Contratos de Indenidade". A publicação foi apresentada em evento em que abordaram o caráter de complementariedade de ambos, suas vantagens e desvantagens, além de algumas situações práticas decorrentes da publicação do Parecer de Orientação CVM 38.
Sócio Eduardo Machado, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa hoje da primeira conferência do ano "PTMG Spring Conference", promovida pela Pharmaceutical Trade Marks Group, sobre novas tendências na área de marcas farmacêuticas. O evento acontece até amanhã em Roma/Itália.
Hoje e amanhã, Isabella Cardozo, sócia de Daniel Advogados, também está em Roma participando da "PTMG Spring Conference".
Joaquim Muniz, sócio de Trench Rossi Watanabe, palestra amanhã no evento "Arbitragem trabalhista – Um novo paradigma", promovido pela OAB/RJ. (Clique aqui)
O advogado Carlos Roberto Siqueira Castro (SiqueiraCastro) será agraciado com a "Medalha Levi Carneiro", pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. A importante comenda será entregue dia 13/3, e acontecerá na sessão plenária do IAB, às 18h. O professor Siqueira Castro é titular de Direito Constitucional da UERJ e Conselheiro Federal da OAB. Foi um dos assessores da Assembleia Constituinte de 1988 e possui amplo conhecimento em Direito Regulatório e Constitucional.
O advogado Wladimir Antonio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) será um dos palestrantes no "Seminário de Saneamento e Recursos Hídricos: os desafios da integração", que será realizado dia 14/3, em Vitória. (Clique aqui)
O escritório Barcellos Tucunduva Advogados realiza, dia 15/3, em SP, o evento "Desafios da liderança feminina". (Clique aqui)
Dia 15/3, na AASP, acontece o curso "Direito Imobiliário: alterações legislativas vigentes. Multipropriedade e Lei dos Distratos". Um dos coordenadores, Alexandre Junqueira Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) apresenta a palestra "Nova Lei dos Distratos. Análise de questões atinentes ao inadimplemento das construtoras. Questões de Direito Intertemporal", às 16h45. (Clique aqui)
Dia 15/3, às 10h, em SP, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes profere a palestra "O Marketing e a alma do consumidor na sociedade capitalista atual", em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor. (Clique aqui)
Dia 19/3, às 17h, em Porto Alegre, acontece a "Solenidade de Inauguração do Prédio Anexo do TRF-4ª região", Edifício Ministro Teori Albino Favascki, que assinala o início das comemorações dos 30 anos da Corte. (Clique aqui)
Kincaid | Mendes Vianna Advogados realiza, dia 21/3, no RJ, o evento "Arbitragem Marítima Internacional: Uma visão à luz do direito inglês (CBMA)". Informações por e-mail, clique aqui.
A equipe do escritório Ayres Ribeiro Advogados realizará dias 21 e 28/3, em SP e BH, respectivamente, um debate sobre "PIS/COFINS – Não-cumulatividade – Questões Atuais". (Clique aqui)
"Reforma Previdenciária" será o tema das palestras de Fábio Zambitte (Fabio Zambitte Ibrahim & Associados), Marcelo Leonardo Tavares, Felipe Derbli e Leonardo Rocha, na ESA da OAB/RJ, dia 16/4, das 18 às 20h, no Plenário Carlos Mauricio Martins Rodrigues. O evento é gratuito, aberto ao público, não precisa de inscrição prévia e valerá duas horas de atividade complementar.
Dias 6 e 7/6, o CEJ/CJF realizará a "III Jornada de Direito Comercial". Até 30/3 é possível apresentar as propostas de enunciados para discussão nas cinco comissões temáticas do evento. Cesar Pereira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, será um dos coordenadores da Comissão de Comércio Internacional e Propriedade Intelectual. Em 2019, a "Convenção de Viena" sobre "Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)" completa cinco anos de vigência no Brasil, o que torna especialmente oportuna sua discussão na jornada. (Clique aqui)
Evandro Fabiani Capano, sócio-fundador da banca Capano, Passafaro Advogados Associados, obteve Greencard após análise pelo governo norte-americano de sua carreira como advogado, professor e pesquisador em Direito Penal e Segurança Pública. A banca comemorou o fato da decisão, ao conceder o status, ao expressamente afirmar, como razão de decidir, que Evandro Capano é "pessoa de interesse nacional" dada sua experiência como professor e da qualidade da pesquisa realizada. Capano neste carnaval esteve na terra de Tio Sam visando a continuidade de sua pesquisa.
O advogado João Gabriel Melo, da banca Luchione Advogados, contribuiu com o artigo "Uma perspectiva da internalização dos tratados internacionais para implementação das audiências de custódia" na obra "Processo Penal e Democracia", publicado pela Editora Tirant lo Blanch, em parceria com a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina, em atualização do tema apresentado na conclusão do curso de pós-graduação em Processo Penal pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, em 2016.
Estão abertas as inscrições para o curso online "Planejamento Sucessório e Sucessão Familiar", promovido pelo CEO Treinamentos. Inscreva-se! (Clique aqui)
A juíza Andréa Maciel Pachá dará a aula magna da pós-graduação "Direito das Famílias e Sucessões", promovida há 13 anos pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. O evento será em Curitiba, no próximo dia 27, e vai contar ainda com o lançamento de um livro da jurista. A coordenação da pós é dos professores Ricardo Calderón e Carlos Dipp.
AASP promove, dias 12 e 13/3, em SP, o curso "Peculiaridades do Processo nos Juizados Especiais Cíveis". (Clique aqui)
No dia 19/3, o Forum Cebefi realiza o curso "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet", em SP. (Clique aqui)
Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Precatórios Judiciais - Utilização como Moeda Tributária e Investimentos", dia 1º/4 (clique aqui); e "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários", dia 2/4 (clique aqui), ambos em SP.
O módulo I do curso de "Direito das Relações de Consumo", da PUC-SP, aprofunda o conhecimento do profissional na área do Direito do Consumo, conferindo-lhe instrumentos técnicos para solucionar aspectos teóricos e práticos da atividade jurídica. O curso será oferecido no campus Consolação, às segundas e quartas-feiras. (Clique aqui)
Armadilhas previdenciárias
No dia 14/3, Antonio Carlos Vendrame, diretor da Vendrame Consultores, palestrará no curso "As Fragilidades das Empresas frente às Armadilhas Previdenciárias em SST", em Rolante/RS. Mais informações e inscrições nos telefones: (51) 3547-1045 / (51) 99780-1167.
No dia 8/3, o presidente da AASP, Renato José Cury, o conselheiro José Alberto Clemente Junior e o ex-diretor Manuel Pacheco Dias Marcelino estiveram na sede da OAB Santos em reunião com o presidente Rodrigo de Farias Julião e sua diretoria. Na ocasião, foi assinado convênio para transmissão (via satélite e internet) dos cursos realizados pela Associação e os dirigentes da subseção receberam convites para o "17º Simpósio Regional" ,que acontecerá dia 12/4, na cidade.
O Prêmio Innovare abriu as inscrições para a sua 16ª edição, em 2019. O prazo vai até o dia 25/4. Podem concorrer trabalhos que já estejam em prática em todos os Estados do país e que tenham resultados positivos para o aprimoramento do sistema de justiça. Além das categorias já tradicionais, com tema livre, este ano haverá um Prêmio Destaque para a prática que tiver como principal objetivo a "Promoção e Defesa dos Direitos Humanos". (Clique aqui)
Evento: Rosangela Silva Macedo é a ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Novas Teses de Alimentos - Fixação, Execução e Revisão no Novo CPC", promovido pela AASP, que acontece dias 13 e 14/3, em SP. (Clique aqui)
Evento: Ayrton Dezengrini é o sortudo que faturou a bolsa integral do curso online "Direito Constitucional", oferecida pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. (Clique aqui)
Sorteio: Tammy Zulauf Foti é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)
Sorteio de obra: O livro "Desastres e Direito Ambiental" (Juruá – 141p.), de Ana Clara Aben-Athar Barcessat, vai para Mauro Sérgio de Almeida Braga, advogado em Aguaí/SP. (Clique aqui)