Volta à Câmara projeto que prevê baixa gratuita de pequenas empresas inativas - ContNews
Na Comissão de Assuntos Econômicos, a relatoria foi do senador Oriovisto Guimarães Waldemir Barreto/Agência Senado
Foi aprovado na terça-feira (29) projeto que prevê baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos. Como o texto foi alterado pelo Senado, o projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados.
Registro Civil de Pessoas Jurídica
registro de pequenas empresas
sem atividade há mais de três anos
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