TRE responde a consulta de Durval e proíbe posse de suplentes – Parlamento PB
TRE responde a consulta de Durval e proíbe posse de suplentes
A consulta encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira, a respeito da possibilidade de posse imediata dos suplentes de vereadores foi respondida no final da manhã de hoje de maneira monocrática pelo juiz João Ricardo Coelho. Ele seguiu o entendimento da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu uma liminar que proíbe a posse imediata dos suplentes, e arquivou o documento.
"Com a decisão da ministra Carmen Lúcia, qualquer decisão a respeito da PEC fica suspensa, por isso, eu determinei o arquivamento da consulta. Sem querer entrar no mérito da ação, acredito que há princípios do direito eleitoral que estão sendo violados nessa PEC", declarou João Ricardo Coelho ao Parlamentopb.
Na capital, a consulta de Durval Ferreira foi motivada pela pressão de um grupo de suplentes – entre os quais Raoni Mendes e Bosquinho – para assumirem as seis vagas criadas com a promulgação da PEC. Em toda a Paraíba, seriam aumentados em 152 os assentos para vereadores.
A PEC dos vereadores foi promulgada no dia 23 de setembro com a assinatura dos presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney. A emenda permite o aumento do número de vereadores do país dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos de receita municipal que podem ser gastos com as câmaras.
Os presidentes do STF, Gilmar Mendes e do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres de Britto, já se posicionaram contrários à posse imediata dos suplentes.