Nesta terça-feira, a corte do Tribunal de Justiça realiza a última sessão de 2015 com uma pauta extensa- foto: divulgação/Tjam
Marcado oficialmente para iniciar no próximo domingo (20), o recesso forense do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE–AM) se estenderá até o dia 6 de janeiro de 2016. Nesse período, diversas atividades jurisdicionais e administrativas estarão suspensas. Entretanto, atividades judiciais do interior serão resolvidas com apenas 15% de servidores. Somados, o Judiciário contará com, aproximadamente, 20 dias de recesso.
Conforme dados obtidos no site do TRE-AM, aproximadamente 15 processos ainda devem ser julgados durante as três últimas sessões ordinárias deste ano, marcadas para amanhã, quinta e sexta-feira, com início às 9h.
Com seis processos com pedidos de vista, e apenas um pendente desde a suspensão da sessão do dia 7 de outubro, o TRE-AM informou que o andamento de todas as pautas encontra-se em dia, e que a intenção é não acumular processos para serem julgados no ano seguinte.
Mesmo com o recesso forense, durante este período, todas as unidades de 1º e 2º graus estarão funcionando em regência de plantão distribuídas por polos, para a apreciação de processos considerados de urgência, como, por exemplo, processos da diplomação, entre outros que possuem recursos com prazos pré-determinados para que sejam julgados, assim como os postos de cadastramento biométrico espalhados pela cidade que não serão afetados com o recesso.
Ainda segundo informou o órgão, as atividades judiciais de todo o interior serão desempenhadas com apenas 15% dos servidores que estarão de plantão.
Na última sessão antes do recesso forense, o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) julgará, hoje, 14 processos. Dentre eles, está o mandado de segurança ingressado pelo promotor de Justiça afastado, Walber Nascimento, condenado pela Justiça estadual por corrupção e envolvimento em organização criminosa. O mandado entrou em pauta desde novembro deste ano e vem sendo adiado desde então.
O tribunal julgará, ainda, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ingressada pela Prefeitura de Manaus, contra a lei aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), em 2006, que torna obrigatória a presença de um médico de plantão ou paramédico em ambulância em clubes, hotéis e demais estabelecimentos comerciais ou de lazer que tenham piscina. A lei determina que cabe ao Executivo municipal fiscalizar o cumprimento da legislação.
Também consta na pauta do Tjam um procedimento investigatório criminal ingressado pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) contra o prefeito de Codajás, Abraham Lincoln Dib (PSD), acusado de não prestar contas da aplicação dos recursos financeiros em 2012. Diante da crise econômica que assola o país, o último processo em pauta para ser analisado pelo tribunal será a revisão do plano de obras no Judiciário para 2016.