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SDE vai investigar shopping centers
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, abre hoje dois processos administrativos para investigar o uso da chamada cláusula de raio nos contratos de locação comercial firmados por shopping centers de São Paulo e de Porto Alegre com os seus lojistas. Essa cláusula é uma espécie de exclusividade territorial, pois por ela um lojista fica impedido de abrir uma filial em outro local dentro de uma determinada distância do shopping com que assinou o contrato.
A investigação da SDE, na cidade de São Paulo, vai atingir os shoppings Morumbi, Villa-Lobos, Jardim Sul e Higienópolis. Em São Paulo, a abertura do processo foi motivada pelas condenações recentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que considerou abusiva a cláusula de raio imposta nos contratos com lojistas pelo Shopping Iguatemi, no ano passado, em processo movido pelo Shopping Eldorado, e pelo Shopping Center Norte, em 2005, em processo movido pelo vizinho Shopping D.
O Iguatemi chegou a entrar na Justiça contra a condenação do Cade e conseguiu uma liminar para manter a cláusula de raio. A liminar, no entanto, foi cassada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região no mês passado. Na sua defesa, o Iguatemi sustentou que a cláusula de raio é uma prática universal, adotada por shopping centers em todo o mundo e por praticamente todos os shoppings no Brasil.
Em Porto Alegre (RS), o processo da SDE atingirá os shoppings Iguatemi, Praia de Belas, Moinhos, Bourbon e Rua da Praia. A suspeita de abusividade da cláusula começou a ser investigada na capital gaúcha pelo Ministério Público, que denunciou a prática à SDE. A decisão de abertura dos processos deve sair hoje no Diário Oficial da União.
A diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE, Ana Paula Martinez, explicou que serão analisados nos processos "o tempo de duração das cláusulas, seu modo de implementação, sua abrangência e se houve intuito de dificultar a diferenciação do concorrente".
Em princípio, para a SDE, há indício forte de abusividade se não existir nos contratos um prazo de duração definido para esse tipo de cláusula.
As administrações dos shoppings serão notificadas e terão 30 dias para apresentar suas defesas à secretaria. Após a conclusão de seu parecer, os processos serão enviados ao Cade para julgamento.
Se forem condenados, os estabelecimentos poderão ser multados com valores de 1% a 30% do faturamento anual, além de cumprir a exigência de terem de retirar a cláusula dos contratos em vigor e não mais incluí-la em futuros acordos.
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