Decreto anula contrato de concessão com a CAGEPA em Santa Rita – Prefeitura Municipal de Santa Rita – Paraíba
Decreto anula contrato de concessão com a CAGEPA em Santa Rita
Em decreto publicado nesta quarta-feira (26), a Prefeitura de Santa Rita anulou o contrato de concessão com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), renovado em 2005. A medida se fundamenta na falta de processo licitatório para a contratação e também na falha da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela companhia.
A nulalidade, no entanto, não prejudicará a população, já que a CAGEPA deve permanecer operando no município até que seja concluída a licitação. Como os serviços são considerados essenciais e não podem sofrer descontinuidade, a companhia estadual não poderá suspender a assistência até a conclusão licitatória, que deve ocorrer em no máximo 180 dias.
Tanto o sistema de abastecimento de água quanto o de esgotamento sanitário no município são alvo de reclamações da população, tramitando inclusive inquéritos civis no Ministério Público estadual, que apura as irregularidades. De acordo com moradores, bairros sofrem constante desabastecimento de água. E, segundo o Plano Municipal de Saneamento de Santa Rita, apenas 4% da cidade é saneada.
Diante dos problemas crônicos, a Prefeitura fez diversas convocações à CAGEPA para discutir a relação contratual entre as partes, mas a companhia não reconheceu as deficiências no sistema, como também não justificou nem propôs correções aos vícios apontados nas notificações.
Poderão concorrer ao processo licitatório tanto a própria CAGEPA como empresa privada especializada na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.