Aeronaves remotamente pilotadas (Drones) e enfrentamento da criminalidade no Brasil | Direito & TI
por Higor Vinícius Nogueira Jorge - 01/04/2018
Uma das características do século XXI é a rapidez com que os avanços tecnológicos são incorporados no dia-a-dia das pessoas. Nesse contexto, os órgãos que possuem a atribuição constitucional de preservar a segurança pública precisam acompanhar esses novos paradigmas e utilizá-los para tornar mais eficaz o enfrentamento ao crime.
Nesse contexto, as aeronaves remotamente pilotadas (RPA), também conhecidas como drones, são recursos tecnológicos que podem auxiliar a atuação dos referidos órgãos e, também, de outros órgãos do governo.
Drone é um termo popular, oriundo dos Estados Unidos, utilizado para tratar genericamente qualquer veículo aéreo não tripulado, controlado remotamente, independente dos seus fins.
Na atual conjuntura é possível vislumbrar aeronaves remotamente pilotadas sendo utilizadas por órgãos de segurança pública, fiscalização tributária e aduaneira, combate a vetores de transmissão de doenças, dentre outros órgãos do governo, contudo, cabe esclarecer que os órgãos supra referidos não possuem a necessidade de adotar as regras de distanciamento de áreas distantes de terceiros, estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), contudo, devem obedecer as regras de utilização do espaço aéreo estabelecidas pelo DECEA, sendo que a utilização dar-se-á sob responsabilidade do órgão e do operador, considerando a necessidade de promover a avaliação do risco operacional antes de realizar qualquer missão com o emprego de aeronaves remotamente pilotadas.
Uma das vantagens de os órgãos da segurança pública utilizarem aeronaves remotamente pilotadas é a credibilidade dos informes e informações obtidas por instrumentos de última geração e a constatação de que os agentes não correm riscos, pois realizam a observação a uma distância segura de possíveis agressores.
As aeronaves remotamente pilotadas podem ser dotadas de câmeras de grande resolução, que permitem obter fotos e vídeos de alta qualidade, a uma distância considerável, sem que os alvos os visualizem.
As imagens obtidas podem ser imprescindíveis para a responsabilização de criminosos, como ocorre quando imagens obtidas por aeronaves remotamente pilotadas permitem identificar degradação ambiental, cultivo de matéria prima para preparação de drogas, dentre outros crimes.
Nesses casos, a utilização de aeronaves remotamente pilotadas, juntamente com dados oriundos de satélites, torna os resultados ainda mais interessantes para a segurança pública.
No âmbito da administração penitenciária foram reportados casos de aeronaves remotamente pilotadas utilizadas para levar celulares, cartas e drogas para presos, contudo em diversos estados o mesmo tipo de recurso tecnológico tem sido utilizado para auxiliar os agentes penitenciários, como ocorre no estado de São Paulo aonde aeronaves remotamente pilotadas são utilizadas para "evitar fugas de presos e interceptar encomendas lançadas para os detentos", conforme notícia publicada em site especializado em notícias .
Ainda, de acordo com a matéria, os equipamentos foram adquiridos com a finalidade de serem usados "em circunstâncias pontuais ou emergenciais, como evasão de presos, varredura nos telhados ou verificação de veículos suspeitos rondando os presídios".
Sob essa perspectiva serão apresentadas nas próximas linhas, outras aplicações desses recursos tecnológicos, no âmbito do enfrentamento da criminalidade.
A Polícia Civil pode ter o auxílio de aeronaves remotamente pilotadas em diversas situações. Tem sido comum a aquisição deste tipo de equipamento para incrementar a atuação em campo, a investigação criminal e outras atividades de polícia judiciária.
Por exemplo, a investigação de criminosos que comercializam drogas pode ser mais eficaz caso conte com o auxílio de aeronaves remotamente pilotadas.
As aeronaves remotamente pilotadas poder ser utilizadas nas seguintes hipóteses:
Perseguição ou acompanhamento de criminosos.
Análise prévia do local aonde serão cumpridos mandados de busca e apreensão ou realizada outra atividade operacional, permitindo a observação dos pontos aonde pode ser feito o ingresso dos policiais no ambiente, a existência de eventuais moradores, as áreas mais vulneráveis para os policiais e para os alvos e os principais pontos de fuga, assim como a existência de determinadas barreiras que podem dificultar a atuação em campo dos policiais.
Observação de locais inacessíveis ou exacerbadamente arriscados para os policiais.
Identificação de autores de crimes, seus veículos e outras informações importantes para a elucidação de delitos.
Identificação de autores de crimes de dano contra o patrimônio público e outras modalidades de vandalismo, principalmente em locais em que exista uma grande quantidade de pessoas.
Levantamento de local visando apuração de informações anônimas sobre crimes, como por exemplo, residência utilizada para esconder vítima de sequestro, como ocorrido recentemente em atuação em campo da Polícia Civil do Estado de São Paulo, pontos de tráfico de drogas, depósitos de armas, galpões com produtos contrabandeados e ambientes aonde ocorrem os mais variados tipos de crimes.
A Polícia Federal também pode fazer uso desses recursos, principalmente para auxiliar a sua atuação em campo decorrente da investigação criminal e nas divisas e portos do Brasil.
A Instituição adquiriu aeronaves remotamente pilotadas há alguns anos, para realização de operações de inteligência, contudo, recentemente a imprensa noticiou que referidos equipamentos passariam a ser utilizados também como ferramenta operacional e de investigação, com abrangência em todo território brasileiro.
São exemplos de utilização de aeronaves remotamente pilotadas pela Polícia Federal:
Auxílio na atuação em campo e outras atividades operacionais.
Observação em áreas sensíveis, principalmente locais com grandes quantidades de pessoas, como ocorre em grandes eventos.
Monitoramento em áreas de fronteira e também na Amazônia Legal, bem como utilização nas estratégias para prevenir e reprimir tráfico de drogas, contrabando, descaminho, dentre outros crimes de interesse da Instituição.
Auxílio nas funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Monitoramento de degradação ambiental.
Segurança de dignitários.
A Polícia Militar, que possui as atribuições de polícia ostensiva e preservação da ordem pública também possui diversas possibilidades para utilização de aeronaves remotamente pilotadas.
No Estado de São Paulo foi publicada a Lei Nº 16.380, de 31 de janeiro de 2017, que permite a utilização de drones para monitoramento e auxílio na fiscalização da polícia ambiental .
No Rio de Janeiro, neste mesmo ano, foi criado o Núcleo de Aeronaves Remotamente Pilotadas (NuARP) da Polícia Militar, sendo vinculado ao Grupamento Aeromóvel (GAM). Conforme noticiado pela imprensa, a primeira ação coordenada pelo Núcleo ocorreu no Rock in Rio.
Outras possibilidades de emprego de aeronaves remotamente pilotadas:
Perseguição de autores de crimes, durante ou após a sua prática.
Fornecimento de informações para atendimento de emergência.
Direcionamento de viaturas em locais com trânsito intenso, bem como auxílio para o responsável pela gestão de viaturas solicitadas pelo telefone 190.
Colaboração com os policiais em locais em que haja grande troca de tiros, visando identificar os pontos em que os atiradores se encontrarem, como ocorre em algumas comunidades em que criminosos com armas de grosso calibre impedem o ingresso dos policiais no local.
Monitoramento em áreas de tumulto ou de grande acúmulo de pessoas, como shows, atividades esportivas ou manifestações populares.
Realização de patrulhamento aéreo preventivo, de forma ostensiva, para aumentar a sensação de segurança da população e apoiar ações de policiais militares que estejam atuando em solo.
O Corpo de Bombeiros realiza diversas funções que podem ter melhores resultados se contar com o auxílio de aeronaves remotamente pilotadas.
Dentre as funções é pertinente destacar:
Resgate e salvamento de pessoas, na água ou em outros locais.
Corte de árvores aonde exista risco de queda.
Primeiros atendimentos em locais de acidentes.
Captura de animais perigosos.
Atendimento em locais aonde ocorreu acidente elétrico ou de outra fonte de energia ou material perigosos.
As aeronaves remotamente pilotadas também podem auxiliar de forma efetiva a atuação da Polícia Rodoviária Federal, no patrulhamento das rodovias federais, bem como acompanhamento de veículos ou pessoas relacionadas com crimes, assim como a atuação da Polícia Ferroviária Federal, Receita Federal, Ibama, Funai e Forças Armadas, no âmbito de suas atribuições.
Por fim, considera-se imperioso que se compreenda os efeitos nocivos de combater a criminalidade de forma estática, anacrônica, pois, em contrapartida a essa postura, os criminosos estão sempre se reinventado, sendo comum nos últimos tempos, a prática de crimes com o auxílio de recursos tecnológicos.
É cogente que os órgãos de segurança pública disseminem em todos seus segmentos, os benefícios de utilizar a tecnologia no enfrentamento da criminalidade, sendo que a utilização de aeronaves remotamente pilotadas possui o condão de tornar mais efetiva a atuação desses órgãos.
A CIDADE ON CAMPINAS. SAP usará drones para vigiar presídios na região. Disponível em: <https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/NOT,1,1,1261130,SAP+usara+drones+para+vigiar+presidios+na+regiao.aspx>. Acesso em: 02 out. 2017.
Polícia Civil do Estado de São Paulo. Polícia Civil prende 2 sequestradores com emprego de drone. Disponível em: <http://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/pages_noticias/noticiasDetalhes?rascunhoNoticia=0&collectionId=358412565221014386&contentId=UCM_025771&_afrLoop=285013653406745&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=null#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26collectionId%3D358412565221014386%26_afrLoop%3D285013653406745%26contentId%3DUCM_025771%26rascunhoNoticia%3D0%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Dchgu8haus_4>. Acesso em: 02 out. 2017.
G1. Drone ajudará PF em Santarém a combater crimes ambientais na região. Disponível em: <https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/drone-ajudara-pf-em-santarem-a-combater-crimes-ambientais-na-regiao.ghtml>. Acesso em: 29 set. 2017.
São Paulo. Lei Nº 16.380/17. Dispõe sobre a utilização de "drones" para fiscalização da Polícia Ambiental no Estado. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16380-31.01.2017.html>. Acesso em: 03 out. 2017.
* Higor Vinícius Nogueira Jorge é Delegado de Polícia especializado na investigação de crimes cibernéticos, professor da Academia de Polícia do Estado de São Paulo e membro da Associação Internacional de Investigação de Crimes de Alta Tecnologia (HTCIA). E-mail: contato@higorjorge.com.br.