PEC que altera aposentadoria de servidores estaduais é aprovada na Assembleia - De Tudo Na Net - Site de Notícias
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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 261, que altera o tempo de contribuição para a aposentadoria dos servidores estaduais, foi aprovada em primeiro turno, nesta quinta-feira (6), em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. De autoria do governo do estado, o texto recebeu 36 votos favoráveis e 18 contrários.
"O mais correto, o mais lógico é retirar a proposta", afirmou o deputado Valdeci Oliveira (PT).
Também nesta quinta, os deputados aprovaram em primeiro turno, por 35 votos a 16, o projeto que extingue a licença-prêmio, um período de três meses de folga remunerada concedido a cada cinco anos aos servidores que tenham assiduidade e pontualidade. Em substituição, a proposta cria a "licença-capacitação", segundo a qual os funcionários poderão ficar sem trabalhar desde que passem por um curso de qualificação profissional na área em que atuam.
Para Rodrigo Kist Engroff, diretor da Amapergs, sindicato que representa os agentes penitenciários, a medida não apresenta benefícios aos cidadãos. "Isso é péssimo. É um retrocesso. É a retirada de estímulo para que o sevirdor público atenda da melhor maneira possível o cidadão", afirmou.