FUP e Sindicatos cobram posicionamento sobre pré-sal e defendem Pauta Política | Sindipetro/RN
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16 de July de 2015 às 16:45
Conforme deliberação aprovada na 5ª Plenária Nacional da FUP, que estabeleceu prioridade para a luta em defesa da Petrobrás e do pré-sal, as representações sindicais presentes fizeram a defesa da Pauta Política Unificada, protocolada em 7/7. FUP e sindicatos exigiram da Petrobrás um posicionamento público, por escrito, sobre a sua capacidade de operar o pré-sal por meio da Lei 12.351/2010 (Lei da Partilha).
Os dirigentes sindicais deixaram claro o entendimento de que é inaceitável que representantes da empresa depreciem publicamente os ativos da companhia, como ocorreu durante as audiências públicas realizadas no Senado Federal, onde foram debatidas questões sobre o PLS nº 131, de autoria do senador tucano José Serra (PSDB-SP). O PL visa tirar da Petrobrás o papel de operadora única do pré-sal.
Além disso, durante a apresentação da Pauta, os sindicalistas afirmaram, com veemência, que os trabalhadores não aceitarão nenhum tipo de retrocesso nos direitos adquiridos pela categoria nos últimos 12 anos. A FUP ressaltou que, exatamente por esse motivo, a Pauta Política em Defesa da Petrobrás e do Brasil foi aprovada por unanimidade na 5ª Plenafup.
Para os trabalhadores do Sistema Petrobrás, as questões centrais da política de investimento da empresa, que envolvem intimamente a exploração do pré-sal, são as bases de sustentação para que não ocorra retrocesso nos salários e benefícios duramente conquistados pelos petroleiros nos últimos anos.
Neste primeiro momento, portanto, a categoria apresenta a Pauta Política, que tem por base as propostas já apresentadas pela FUP para o Plano de Negócios e Gestão. O objetivo é garantir a manutenção dos níveis de investimento, barrar os projetos que visam alterar o modelo de partilha do pré-sal e impedir a venda de ativos, a fim de que a Companhia possa continuar atuando de forma integrada, induzindo o desenvolvimento nacional, reduzindo as desigualdades regionais e valorizando a categoria petroleira.
Confira os demais pontos da Pauta Política Unificada defendida durante a reunião:
Recomposição dos efetivos: A FUP voltou a exigir que a Petrobrás se comprometa em realizar, imediatamente, via concurso público, a recomposição dos trabalhadores que foram desligados através do Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), implementado em janeiro de 2014.
Estrutura organizacional: A FUP solicitou que a empresa apresente e explique detalhadamente a composição da nova estrutura organizacional, apresentada pela Petrobrás na sua última reunião do Conselho de Administração da empresa. A Federação exigiu também que essa nova organização das diretorias da companhia, seja implementada somente após a avaliação e ratificação da FUP e seus sindicatos.
SMS: A FUP reivindica que a Petrobrás, em sua nova estrutura organizacional, crie um órgão com status de diretoria, para tratar das questões de saúde, meio ambiente e segurança (SMS). A Federação também exige que a empresa crie um Comitê Gestor da diretoria de SMS, com participação da FUP e seus sindicatos, com o objetivo de discutir todas as questões relativas à política de SMS, bem como propor sugestões para o funcionamento deste comitê. Para a Federação, a criação do comitê gestor paritário com membros indicados pela FUP, sindicatos filiados e Petrobrás, é o melhor caminho para mudar a política de saúde e segurança da empresa.
Manutenção da Petrobrás distribuidora: A FUP cobrou explicações sobre o programa de desinvestimento da Petrobrás, mais especificamente em relação às informações divulgadas pelos principais jornais do país na última semana, sobre a venda de ativos, no caso, a BR Distribuidora. A Federação exigiu que a Petrobrás abstenha-se em realizar qualquer abertura de capital ou oferta pública de ações da subsidiária Petrobrás Distribuidora S/A. Outro ponto levantado pela FUP na reunião é que a Petrobrás se mantenha como uma empresa de energia estratégica e integrada.
Manutenção dos campos terrestres: A FUP destacou a importância e o lucro gerado pela produção dos campos maduros terrestres e marítimos no Brasil e reivindicou que a Petrobrás se comprometa com a manutenção e ampliação das atividades de exploração e produção nos estados do nordeste e Espírito Santo, que são responsáveis pelo desenvolvimento da economia destas regiões.
Incorporações: A FUP exige que a Petrobrás incorpore integralmente todas as suas unidades controladas e subsidiárias e, também, que as atividades destas unidades passem a ser exercidas exclusivamente pela Petrobrás. A Federação solicitou um levantamento das incorporações da empresa e, uma simulação, sobre qual seria a economia da Petrobrás com a possível reestruturação da UO-BC e UO-Rio.
Conclusão das obras: A FUP cobrou um posicionamento da empresa sobre a conclusão das obras da Refinaria Abreu e Lima (PE), Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN – MS) e Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). A Federação exige em sua pauta de reivindicações, que a Petrobrás se comprometa a concluir, com plena realização, a construção dessas unidades. Os representantes da empresa afirmaram que a intenção da companhia é concluir as obras com a ajuda de empresas parceiras que ainda estão sendo firmadas.
Responsabilidade social e incentivo à economia nacional: A FUP relembrou a importância da Petrobrás como indutora do desenvolvimento nacional e, exigiu que a empresa mantenha seus investimentos na indústria nacional de petróleo e gás, mediante o cumprimento das metas estipuladas pela ANP para o conteúdo local, fato que possibilita a geração de emprego e renda para a sociedade brasileira. A FUP ressaltou que o novo plano de negócios e gestão da Petrobrás está na contramão de tudo que a empresa investiu nos últimos 12 anos, ou seja, em pesquisa, tecnologia e mão de obra, práticas que possibilitaram a produção de petróleo no Brasil representar 13% do PIB nacional. Na pauta apresentada pela Federação, a categoria também cobra que, com base na sua responsabilidade social, a empresa garanta a disponibilidade das usinas termelétricas para atendimento das necessidades do mercado interno de fornecimento de energia do país.