MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL - PDF Free Download
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Sérgio Ferretti Dinis
1 Copia Controlada nº Código: RHP07 V05 Emissão: 30/05/2012 Folha: 1/18 MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS Registro de Ponto
2 Copia Controlada nº Código: RHP07 V05 Emissão: 30/05/2012 Folha: 2/18 1 Conteúdo 2 Introdução Normas Obrigatoriedade do controle de horário Horário de Intervalo (Obrigatório) Formas de registros Apontamento da Jornada e controle de Frequência Conceitos iniciais sobre jornada de trabalho Limites de tolerância para atrasos Sistema de registro Eletrônico de Ponto SREP Programa de Tratamento de registro de Ponto Obrigações do Funcionário Uso do Crachá Registro do ponto Comunicação quanto a falta de marcação, serviços externos ou marcações indevidas Falta de Marcação Serviços Externos Marcações Indevidas Acompanhamento mensal Faltas, Atrasos e Afastamentos Faltas Atrasos Saída antecipada ou durante o expediente Saída Antecipada Saída durante o expediente Afastamentos Horas Extras - Banco de Horas Compensação de Banco de Horas Horário de trabalho - Jornada DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E ADMINISTRATIVAS Anexo I - Formulário de Ponto Registro Manual - Mensal Anexo II - Formulário de Ponto... 15
3 Copia Controlada nº Código: RHP07 V05 Emissão: 30/05/2012 Folha: 3/18 Anexo III Formulário de Justificativa de Hora Extra / Banco de Horas Anexo IV Comunicado para Compensação de Horas de Trabalho Anexo V Formulário de Jornada... 18
4 Copia Controlada nº Código: RHP07 V05 Emissão: 30/05/2012 Folha: 4/18 2 Introdução Esse documento descreve normas e procedimentos para o controle da frequência dos colaboradores, especificando os tipos de ocorrências possíveis, o fundamento legal de cada uma delas e como devem ser tratadas. Regra geral, o empregado fica a disposição do empregador para dar cumprimento às tarefas que lhe são atribuídas. Este tempo deve ser controlado a fim de resguardar os interesses das partes. A falta de controle da jornada de trabalho do empregado pode trazer inúmeros problemas para a empresa, sendo o principal o custo pelo pagamento de horas extras não realizadas. 3 Normas Conforme previsto no artigo 74 2º CLT, estabelece a obrigatoriedade de registro de horário. Art O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comercio, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma. 1º - O horário de trabalho será anotado em registro de empregados com a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados. 2º Para os estabelecimentos de mais de dez empregados, será obrigatória a anotação da hora de entrada e saída, em registros mecânicos, ou não, devendo ser assinalados os intervalos para repouso. 2º - Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de )
5 Copia Controlada nº Código: RHP07 V05 Emissão: 30/05/2012 Folha: 5/18 3º - Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o 1º deste artigo. A portaria MTE 1.510/2009 vem disciplinar a anotação de horário de trabalho por meio eletrônico, conforme previsto no art. 74 2º da CLT e esta norma vem operacionalizar a referida portaria. 4 Obrigatoriedade do controle de horário Conforme previsto no artigo 74 2º CLT, o estabelecimento com mais de 10 empregados, tem a obrigatoriedade do controle de horário de trabalho. Somente os controles de horário refletem a exata dimensão da duração do trabalho diário, quer quanto à determinação do início, quer quanto ao encerramento. Portanto, a apuração da jornada de trabalho, inclusive das horas extras, é feita, obrigatoriamente, através dos registros de entrada ao trabalho, saída para refeição, retorno da refeição e saída do trabalho, sendo obrigatório o registro das quatro marcações diárias. 5 Horário de Intervalo (Obrigatório). Conforme artigo 71 da CLT é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação. Art Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho. 3º O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser
6 Copia Controlada nº Código: RHP07 V05 Emissão: 30/05/2012 Folha: 6/18 reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares. 4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. (Incluído pela Lei nº 8.923, de ) 5º - Os intervalos expressos no caput e no 1o poderão ser fracionados quando compreendidos entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais do trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, mantida a mesma remuneração e concedidos intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem, não descontados da jornada. (Incluído pela Lei nº , de ) Jornada Diária Jornada Semanal Intervalo Descanso 4:00 20 Não tem 4: :15 6: :15 8: :00 12x36 12x :00 1:00 6 Formas de registros A legislação determina que o empregador deva adotar registros manuais, mecânicos ou eletrônicos. No caso da FACTI, será usado o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico SREP, que é um conjunto de programas informatizados destinados à anotação por meio eletrônico da entrada e
7 Copia Controlada nº Código: RHP07 V05 Emissão: 30/05/2012 Folha: 7/18 saída dos trabalhadores das empresas, previsto no art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. O conjunto de equipamento utilizado para registro de ponto eletrônico e seus programas, foram atestados nos termos da Portaria MTE nº 1.510/09. Em situações em que a implantação do equipamento não foi realizada ou defeito do equipamento por mais de 30 dias, usar formulário de registro de ponto manual. 7 Apontamento da Jornada e controle de Frequência 7.1 Conceitos iniciais sobre jornada de trabalho Entende-se por jornada de trabalho a duração diária das atividades do empregado, ou seja, o lapso de tempo em que o empregado, por força do contrato de trabalho, fica à disposição do empregador. Durante esse período o trabalhador não pode dispor de seu tempo em proveito próprio. A jornada máxima diária de trabalho, fixada pela CF/1988, é de 8horas, não podendo exceder a 44 horas semanais. 7.2 Limites de tolerância para atrasos Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observando o limite máximo de 10 minutos diários. Fundamento legal: Art. 58, 1º da CLT. Exemplos: Jornada do empregado das 8:00 às 17:00. a) Em um determinado dia ele anotou o seu ponto de entrada às 8:05 e anota na saída as 16:55. Nesse caso não haverá desconto, pois se respeitou o limite por marcação e o total diário. b) Em um determinado dia ele anota o seu ponto na entrada às 8:07 e anota na saída às 17:00. Nesse caso sofrerá desconto de 7 minutos, pois desrespeitou o limite na marcação ainda que não tenha ultrapassado o limite diário de 10 minutos.
8 Copia Controlada nº Código: RHP07 V05 Emissão: 30/05/2012 Folha: 8/ Sistema de registro Eletrônico de Ponto SREP O empregado usará para apontamento eletrônico, os relógios ponto disponibilizados nos principais acessos. Para registro do ponto o funcionário deverá utilizar seu crachá, aproximando-o do relógio de ponto eletrônico. Ao final do registro o equipamento emitirá um comprovante, com detalhes do empregador, empregado e o horário de apontamento. 7.4 Programa de Tratamento de registro de Ponto O Programa de Tratamento de registro de Ponto é um conjunto de rotinas informatizadas que tem por função tratar dados relativos à marcação dos horários de entrada e de saída. A função de tratamento dos dados se limitará a acrescentar informações para complementar eventual falta de registro de marcação, registro de ponto ou indicar marcações indevidas.
9 Copia Controlada nº Código: RHP07 V05 Emissão: 30/05/2012 Folha: 9/18 8 Obrigações do Funcionário 8.1 Uso do Crachá Deverá o funcionário cumprir a norma referente ao uso do crachá. O registro do ponto se dará exclusivamente na aproximação do crachá ao ponto eletrônico. Caso o empregado, não esteja de posse de seu crachá, o mesmo deverá comunicar ao Departamento De Pessoal, que providenciará um crachá provisório. Este crachá permitirá o registro do ponto eletrônico. 8.2 Registro do ponto Ao aproximar o crachá na área indicada, o equipamento emitirá um comprovante do registro do ponto, identificando ao funcionário o horário do ponto. Caso o equipamento não tenha papel o mesmo não registrará o ponto e não emitirá o comprovante. Ficando obrigado ao funcionário comunicar a falta do ponto e registrar sua marcação através do formulário de ponto, anexo II 8.3 Comunicação quanto a falta de marcação, serviços externos ou marcações indevidas. O registro do ponto é de responsabilidade do funcionário, seguindo as normas e procedimentos estabelecidos pelo departamento de Recursos Humanos, visto que essa obrigatoriedade não pode ser transferida a outro. Caso ocorra, o mesmo poderá ser advertido, conforme o artigo 482 CLT, alínea E (Desídia no desempenho das respectivas funções Falta de Marcação Caso ocorra a falta de marcação, esquecimento, falhas no equipamento, falta de papel, ou qualquer outro motivo técnico que impeça o registro de ponto, o funcionário deverá comunicar o departamento pessoal, no prazo máximo de 01 dia, através do formulário Anexo II devidamente preenchido e assinado pelo superior imediato, apontando suas respectivas marcações de entrada intervalo para descanso/alimentação e saída.
10 Copia Controlada nº Código: RHP07 V05 Emissão: 30/05/2012 Folha: 10/ Serviços Externos Quando o trabalho for executado fora do estabelecimento do empregador, o colaborador deverá informar o departamento pessoal o horário de trabalho através do formulário de ponto (Anexo II) Marcações Indevidas Caso o trabalhador efetue alguma marcação indevida, deverá comunicar no prazo máximo de 01 dia através do formulário de ponto(anexo II), devidamente preenchido e assinado pelo superior imediato Acompanhamento mensal Mensalmente será disponibilizado aos colaboradores no ultimo dia do mês, no departamento de Recursos Humanos, o espelho de ponto, para que possam verificar seus registros, bem como para reconhecer sua autenticidade, por intermédio de sua assinatura. 9 Faltas, Atrasos e Afastamentos. O empregado deve cumprir integralmente a jornada de trabalho mensal pactuada com o empregador, sem faltas, atrasos, saídas durante o expediente ou afastamentos, para ter direito ao recebimento de seu salário integral. Todavia certas ausências são legais e devem ser comunicadas com antecedência, quando possível, e/ou justificadas, conforme estabelecido na CLT, ou através do formulário de ponto (Anexo II). 9.1 Faltas Falta é a ausência do colaborador num período igual ou maior que a metade de sua jornada de trabalho, podendo ser: a) Integral Não comparecimento do colaborador ao trabalho. b) Parcial Não comparecimento do colaborador ao trabalho por período menor que a sua jornada de trabalho e igual ou maior que a metade de sua jornada de trabalho.
11 Copia Controlada nº Código: RHP07 V05 Emissão: 30/05/2012 Folha: 11/18 c) Legal aquela prevista por lei, a que o colaborador tem direito, não acarretando nenhum tipo de prejuízo, desde que devidamente comprovada, conforme regras estabelecidas pela CLT. d) Justificada quando o colaborador comunica o motivo da falta, mas a mesma não é passível de abono. Gera desconto no pagamento. Porém, não acarreta nenhuma conseqüência de ordem disciplinar. e) Injustificada quando o colaborador não comunica o motivo da ausência, ou quando o motivo alegado não é aceito pelo superior imediato, acarretando desconto no pagamento, podendo acarretar consequências de ordem disciplinar. f) Abonada será concedida pelo Superior Imediato quando da aceitação do motivo apresentado pelo colaborador, não acarretando nenhum tipo de prejuízo. 9.2 Atrasos É a ausência do colaborador por período inferior a metade de sua jornada de trabalho. 9.3 Saída antecipada ou durante o expediente Saída Antecipada É a ausência do colaborador durante o expediente, sem retorno, após ter cumprido mais que a metade de sua jornada Saída durante o expediente É a ausência do colaborador durante o expediente, com retorno, desde que a permanência no trabalho seja superior à metade de sua jornada. 9.4 Afastamentos Há dois tipos de afastamentos: as licenças e os afastamentos concedidos por autorização superior.
12 Copia Controlada nº Código: RHP07 V05 Emissão: 30/05/2012 Folha: 12/18 10 Horas Extras - Banco de Horas As horas extras trabalhadas em um dia, previamente informadas e autorizadas pela gerência imediata do funcionário e da Gerencia Executiva da Facti Formulário Anexo III, poderão ser compensadas pela correspondente diminuição de horas de trabalho em outro dia, dentro do mesmo mês ou no máximo no primeiro mês subsequente ao da realização da hora-extra, sem qualquer efeito pecuniário ao trabalhador, respeitando, contudo, o limite máximo da jornada diária de 10 horas. Conforme Acordo coletivo de trabalho cláusula14ª. 11 Compensação de Banco de Horas Conforme Acordo coletivo de trabalho cláusula14ª, 3, fica estipulado o prazo máximo de 90 dias para a compensação das horas existentes em banco de horas. Para a compensação das horas será necessário o preenchimento do formulário de compensação, Anexo IV, com antecedência de no mínimo 01 dia e com a anuência do superior imediato. 12 Horário de trabalho - Jornada Segunda a Sexta Entrada Intervalo Saída 08:00 01 hora 17:00 O horário atribuído como principal poderá ser substituído, visto a necessidade de cada departamento, desde que limitado às 44 horas semanais. O horário deve ser informado ao departamento de pessoal, através do formulário (anexo V), para as providências cabíveis de acordo com a CLT.
13 Copia Controlada nº Código: RHP07 V05 Emissão: 30/05/2012 Folha: 13/18 13 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E ADMINISTRATIVAS O controle de horário de trabalho, bem como, a autorização para realização de horas extras, abono de faltas/atrasos injustificados, é de prerrogativa do superior imediato, e que dele será cobrado esclarecimentos no que abrange a gestão destes horários. Periodicamente o Departamento de pessoal disponibilizará relatório de estatística, visando informar aos gerentes, para fins de acompanhamento de sua equipe, no que tange a horários, saldo de horas extras, comportamento disciplinar, busca de resultados, entre outras dados que se façam necessários para gerir os trabalhos. O departamento de RH disponibilizará formulário próprio para autorização de horas extras Banco de Horas, Anexo II, bem como para o abono de faltas/atrasos injustificados, que deverá ser preenchido e assinado pelo responsável e pelo respectivo funcionário. Para qualquer prorrogação da hora de trabalho, diária, o funcionário deve ser previamente autorizado pelo superior imediato, através de formulário instituído pelo departamento de pessoal, onde será obrigatória a justificativa da prorrogação do horário. A entrega do comunicado ao departamento de pessoal deve ser impreterivelmente na data do evento, devendo estar assinado pelo superior imediato e colaborador. A utilização do banco de horas será efetuada após a autorização dos gerentes, seguindo os relatórios apresentados pelo departamento de Recursos Humanos.
14 Copia Controlada nº Código: RHP07 V05 Emissão: 30/05/2012 Folha: 14/18 Anexo I - Formulário de Ponto Registro Manual - Mensal
15 Copia Controlada nº Código: RHP07 V05 Emissão: 30/05/2012 Folha: 15/18 Anexo II - Formulário de Ponto
16 Copia Controlada nº Código: RHP07 V05 Emissão: 30/05/2012 Folha: 16/18 Anexo III Formulário de Justificativa de Hora Extra / Banco de Horas
17 Copia Controlada nº Código: RHP07 V05 Emissão: 30/05/2012 Folha: 17/18 Anexo IV Comunicado para Compensação de Horas de Trabalho
18 Copia Controlada nº Código: RHP07 V05 Emissão: 30/05/2012 Folha: 18/18 Anexo V Formulário de Jornada