ConJur - Quantidade de drogas não supera ilegalidade da prisão de ofício
19 de fevereiro de 2021, 8h54 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2021, 8h54
A decisão foi corretíssima.
19 de fevereiro de 2021, 19h27
Tendo em vista o sistema acusatório e a nova redação do artigo 311 do Código de Processo Penal, a decisão foi corretíssima. Porém, é só fazer como alguns. A prisão em flagrante pode ser convertida de ofício sem requerimento dos legitimados. É só deixar o artigo 311 do CPP de lado e aplicar o 310, II, do mesmo Diploma, pois este autoriza. É o que ocorre: para uns, sim; para outros, não!
O Tribunal de Justiça indefere liminar em habeas corpus por ausência de fundamentação legal para tanto. E num caso em que a pena estava vencida há 6 meses e o cidadão preso.
É lamentável. A teoria é deslumbrante. A prática é repugnante.
Rafante UFBA (Professor)
Kkk iniciativa da iniciativa só se for pra invalidar a lei. E a iniciativa da iniciativa de pedir ao causídico o HC antes de aboizar com o mp? Paridade de armas no Brasil é conversa pra boi dormir.
Ministro muito bom
19 de fevereiro de 2021, 11h05
Eu conheço o trabalho do ministro e posso garantir que é um ministro técnico e nada conivente com o crime, bem diferente de alguns ministros da corte, fica também evidente que o erro aí foi do MP, era só pedir a prisão preventiva, só isso, mais nada, e ainda dá tempo, antes que o criminoso desapareça.