EDITAL REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 08/2021
A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Darci Barreto dos Santos, em conformidade com o art. 16 inciso II, § 2º inciso I, e §3º inciso I do Regimento Interno c/c com o art.25 §3º da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o art.6º. § único do Decreto Legislativo de 25 de maio de 2020, faz saber que, Ficam CONVOCADOS todos os Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 14:00 horas, do dia 13/09/2021 (segunda-feira), na sede da Câmara Municipal, situada à rua Vitalino Augusto, 75, Centro, Baldim, Minas Gerais, para apreciação, discussão e votação dos seguintes projetos:
1. Para Votação:
1.1. PROJETO DE LEI Nº 22/2021 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza a Aquisição de Imóveis para Construção de Escola Municipal e dá outras providências".
2.Para Apreciação:
2.1. PROJETO DE LEI Nº 27/2021 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2022, às Organizações da Sociedade Civil que especifica"
2.2. PROJETO DE LEI Nº 28/2021 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL "Estima a Receita e Fixa a Despesa do munícipio para o Exercício de 2022".
2.3. PROJETO DE LEI Nº 29/2021 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o subsídio total do custo dos serviços de transportes coletivos rurais no munícipio de Baldim e dá outras providências".