Ipasm comete ilegalidade com assistência médica
11/08/2005 | 07:41
O Ipasm (Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal) de São Caetano presta atendimento a paciente não cadastrado de fora do município. De forma irregular, em desrespeito ao estatuto da autarquia, é fornecida assistência médica, paga pelo dinheiro do contribuinte, a quem não tem direito. Criado há 40 anos, o Ipasm serve apenas a servidores estatutários e comissionados – que contribuem mensalmente com 8% do salário –, dependentes desses, além dos pensionistas. Já os funcionários registrados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não têm direito ao atendimento.
No entanto, essa regra tem exceção. A mãe da contadora Maria Teresa Rodrigues de Andrade – recentemente nomeada assessora e enquadrada no regime celetista – usufrui dos serviços do Ipasm.
O Diário teve acesso a duas fichas do prontuário de Amélia Rodrigues dos Santos, 86 anos, que recebe em domicílio atendimento fisioterápico com auxiliar de enfermagem. Amélia reside em Mauá e, para atendê-la, o Ipasm tem de disponibilizar um carro, um motorista e uma enfermeira. Todo o serviço é pago pelos contribuintes do Ipasm que deveria estar à disposição dos mesmos.
Ao ser informado sobre o caso, Jayme Tavares, que responde pela autarquia, disse não ter domínio sobre tudo o que acontece no instituto. "Quero primeiro tomar ciência", disse.
Chefe – A reportagem entrou em contato com a família de Amélia e obteve a informação de que a paciente também é atendida em um posto médico da cidade onde reside: Mauá. Além disso, a entrevistada (cujo nome não será informado) afirmou que a idosa só recebe atenção do Ipasm – que faz atendimento em domicílio – porque a filha, Maria Teresa, é funcionária há muitos anos da autarquia. "Ela é chefe", disse. Em um trecho da conversa, ela informa que a idosa recebe atenção de outras especialidades pagas pelo Ipasm, como neurologia.
Liquidação – Nesta quarta, a Prefeitura instaurou comissão para extingüir o instituto, que será comandada pelo atual secretário da Fazenda, João da Costa Faria. A intenção do prefeito José Auricchio Júnior (PTB) é acabar com o atual modelo de funcionamento da autarquia para formar um órgão que seja responsável pelo regime próprio de Previdência, a ser adotado em breve.
Auricchio afirma, em comunicado, que o modelo administrativo de gerenciamento e funcional do órgão é ineficiente. Além disso, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) havia apontado irregularidades nas contas da autarquia nos últimos anos e há déficit orçamentário-financeiro crônico.
O prefeito ressalta que a assistência médica dos segurados e pensionistas será mantida nos moldes atuais e os direitos previdenciários estão garantidos na forma da lei.
Integram a comissão João da Costa Faria, Ana Maria Giorni Caffaro, Luiz Morcelli, Silmara Regina Cuel Coimbra, Regina Maura Zetone Grespan e Merle Marlene Trassi, que terá 30 dias para apresentação de relatório para que sejam tomadas medidas jurídicas e administrativas necessárias para a extinção da autarquia.
Elefante branco – Embora o Ipasm exista há 40 anos, nunca atuou como regente da Previdência da cidade. Por esse motivo, é considerado o grande elefante branco da administração de São Caetano. A autarquia funciona até hoje somente como caixa de pensões e já foi alvo de várias investigações por desvio de dinheiro público.
Atualmente, cerca de 1,3 mil pessoas são atendidas, entre pensionistas e segurados (servidores comissionados). Os cerca de 3,5 mil funcionários públicos de São Caetano contribuem mensalmente com 8% do salário ao Ipasm. Para este ano, há previsão orçamentária de R$ 5 milhões à autarquia.
No início do ano, Jayme Tavares anunciou que o Ipasm seria transformado em sistema próprio previdenciário em 12 meses. Os estudos de cálculo atuarial, realizados pela CEF (Caixa Econômica Federal) e Fundação Getúlio Vargas, foram desanimadores e o prazo foi postergado.