Um comitê da ONU condenou nesta terça-feira a derrubada do direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos, dizendo que a decisão atinge mais duramente as minorias raciais e étnicas e pediu ao governo norte-americano que tome medidas de mitigação.
O Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial disse estar “profundamente preocupado” que a decisão da Suprema Corte dos EUA de junho, que encerrou o direito nacional ao aborto, tenha um “impacto díspar na saúde sexual e reprodutiva e nos direitos das minorias raciais e étnicas, especialmente naqueles de baixa renda.”
A integrante do comitê Pansy Tlakula disse que o comitê de 18 membros pediu aos EUA durante as consultas em Genebra neste mês para tomar medidas específicas para impedir que mulheres e prestadores de serviços de aborto sejam processados na esfera criminal
“Houve uma vontade dos Estados Unidos de analisar algumas das questões que levantamos com eles”, disse ela em uma coletiva de imprensa, dizendo que pediu a Washington que relatasse o progresso na questão dentro de um ano.
O órgão também pediu reparações para norte-americanos negros, como parte de um esforço mais amplo para lidar com séculos de escravidão, e disse que os EUA foram receptivos à ideia, possivelmente por meio de legislação ou de decretos presidenciais.
O presidente dos EUA, Joe Biden, já havia manifestado apoio à ideia de um estudo sobre reparações para os descendentes de escravizados. Tais medidas foram usadas no passado para compensar grandes dívidas morais e econômicas, por exemplo, com nipo-americanos confinados durante a Segunda Guerra Mundial, mas pesquisas sugerem que a ideia não é muito popular e pode custar trilhões de dólares.
“Teria sido impossível ter um diálogo honesto e interativo com os Estados Unidos sem incluir a questão da justiça reparatória”, disse a presidente do comitê, Verene Shepherd.
A Casa Branca não respondeu imediatamente para comentar as conclusões do grupo.
As recomendações vêm de uma equipe de 18 especialistas independentes em direitos que revisam o registro de cada um dos 182 Estados Partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial a cada poucos anos. Existem procedimentos oficiais de acompanhamento, mas não há sanções para os estados não conformes.
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FONTEUOL, por Emma Farge
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Fundada em 30 de abril de 1988, Geledés é uma organização da sociedade civil que se posiciona em defesa de mulheres e negros por entender que esses dois segmentos sociais padecem de desvantagens e discriminações no acesso às oportunidades sociais em função do racismo e do sexismo vigente na sociedade brasileira.