SP tenta reduzir casos de reintegração de posse com juízes especializados - Brasil - iG
SP tenta reduzir casos de reintegração de posse com juízes especializados
Por David Shalom - iG São Paulo | 30/07/2015 09:00
Criação de varas especiais para análise de conflitos fundiários pode ser aprovada em agosto; coordenador do MTST faz ressalvas, afirmando que proposta pode aprofundar problema
O grande número de ocupações em São Paulo, consequência do déficit habitacional no Estado, aliado à facilidade com que juízes aprovam ações de reintegração de posse, levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a mudar a forma como disputas terrenos são tratadas judicialmente em território paulista.
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A partir da próxima semana, se iniciam os debates para votar a criação de varas especializadas em analisar de forma mais detalhada as ações sobre disputas por terrenos e imóveis, passando a levar em conta pontos como se a edificação ocupada por sem-teto cumpre sua função social, se está abandonada, com impostos em dia, entre outras questões.
A discussão ganhou força na quarta-feira (29), quando o ministro das Cidades do governo federal, Gilberto Kassab, assinou acordo de cooperação técnica com o presidente do TJ, José Renato Nalini. O ministro se comprometeu a apoiar a criação da vara e a promover ações conjuntas relativas à regularização de terrenos em assentamentos urbanos, como aqueles ocupados por grupos como o MTST.
Também participaram da reunião lideranças de movimentos sociais que lutam pela habitação e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado de São Paulo. "Sinceramente, nunca vi o MP e a Defensoria concordarem em nada, são duas instituições que brigam muito. Mas, neste ponto do direito à propriedade, elas concordam", diz ao iG o diretor da presidência do TJ-SP, Wilson Levy.
"O TJ está empenhado em buscar uma solução que pacifique essa questão da reintegração, que traria mais paz para a cidade e para o campo. Mesmo se o juiz chegar à conclusão de que a reintegração tem de ocorrer, os procedimentos precisam ser adequados à complexidade dos conflitos fundiários, produzindo soluções mais pacíficas e menos dramáticas do que as atuais."
O acordo com o Ministério das Cidades vem dias antes do início das discussões para votar a criação da vara, ainda sem previsão de ser aprovada. A proposta foi elaborada após um ano de discussões de um Grupo de Trabalho formado especialmente para analisar a questão no TJ-SP, cuja conclusão foi de que as reintegrações precisam ser tratadas de uma forma mais humana no Estado.
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Movimentos sociais de moradia criticam ações de reintegração de posse por, primeiramente, serem autorizadas a esmo por juízes – sem levarem em conta detalhes sobre os terrenos e as necessidades da população, considerando apenas quem é o seu proprietário legal. Além disso, afirmam que elas são realizadas com grande violência pela Polícia Militar, cujo objetivo é cumprir rapidamente as ordens judiciais e tirar famílias da ocupação, sem considerar o fato de seus ocupantes não terem para onde ir.
O exemplo máximo foi a desocupação da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos (no interior paulista), marcada pelo uso de bombas de efeito moral, balas de borracha, gás de pimenta e uso de cassetetes por parte dos 1.500 PMs participantes da ação. A retirada forçada dos milhares de moradores do local, quase em sua totalidade famílias inteiras, resultou em 22 prisões, três feridos e na morte do aposentado Ivo Teles dos Santos.
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As varas pretendem contar com juízes especializados na questão fundiária para avaliar de forma mais abalizada os pedidos de reintegração. Também pretende, por meio de cursos de reciclagem oferecidos pela Escola Paulista de Magistratura, especializar mais magistrados para lidar com o problema. Levantamento do TJ-SP mostra que, somente na capital paulista, foram abertas cerca de 100 mil ações de reintegração de posse nos de 2007 a 2015 – boa parte delas, resultadas na expulsão de famílias de lugares ocupados –, sendo 1.659 entre janeiro e maio deste ano.
"Não queremos favorecer um lado ou outro, mas fazer valer a Constituição Federal, que é clara em pedir a criação de varas especiais para analisar esses casos. Para isso, é importante um juiz que entenda do assunto e que analise os casos da melhor forma possível", diz Levy. "A cidade é um campo em disputa e muitos não percebem isso, preferem que as coisas permaneçam como estão."
Temor por retrocesso
Coordenador nacional e principal porta-voz do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Guilherme Boulos analisa de forma positiva a criação de varas especializadas na análise dos processos de reintegração de posse. Hoje, diz, o julgamento de conflitos fundiários ignora completamente o que a lei diz sobre o tema, mantendo o abismo social nas grandes cidades e jogando famílias nas ruas.
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"Infelizmente, não importa se o terreno está abandonado há 50 anos, se é local de desova de carro roubado, se não está pagando imposto. O juiz acaba decidindo sempre em favor daquele suposto proprietário em detrimento das famílias que não têm para onde ir", analisa Boulos. "Se as varas de fato passarem a ver o direito fundiário como uma função social, um direito democrático, teremos de fato um ajuste. Estamos acompanhando o processo. Pode ser um avanço."
Nome mais conhecido do movimento social que hoje conta com cerca de 45 mil integrantes e 22 ocupações somente no Estado de São Paulo – 35 no Brasil –, Boulos, no entanto, tem ressalvas em relação à medida, consequência de "o judiciário não ter o costume de fazer grandes avanços nesta área".
"Se você especializar os juízes, terá uma vara que poderá julgar os processos mais rapidamente. Isso poderá automatizar as reintegrações, o que seria extremamente negativo", opina Boulos. "Criar uma vara só para agilizar seria um retrocesso, aprofundaria os conflitos fundiários nas cidades e no campo. Vamos dar tempo ao tempo para ver em qual direção isso irá caminhar."
A Polícia Militar foi procurada para fornecer o levantamento do número de reintegrações realizadas no Estado de São Paulo nos últimos dois anos, mas afirmou que cabe ao Tribunal de Justiça a resposta, pois a corporação "apenas presta auxílio aos oficiais de Justiça, no que diz respeito à segurança, quando é requisitada". O TJ, por sua vez, disse não possuir a compilação das ações.
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