Não deu certo ameaçar: Justiça nega habeas corpus e Cabral deve ir para presídio federal – Blog do Machado
10 de abril de 2021 15:38
A transferência havia sido ordenada na segunda-feira, pelo juiz federal Marcelo Bretas
© Marino Azevedo / Sérgio Cabral, ex-governador do RJ
A Justiça Federal negou o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) contra a ordem de transferência de Cabral para um presídio federal. A decisão foi tomada no início da noite desta terça-feira, 24, pelo desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
A transferência havia sido ordenada na segunda-feira (23), pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. O Ministério da Justiça, responsável pelo procedimento de transferência, aguardava o julgamento do recurso para iniciar o trâmite.
A ordem de transferência será encaminhada ao Ministério da Justiça, responsável pelos presídios federais, que vai submetê-la ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), setor subordinado ao Ministério. O Depen vai avaliar o perfil de Cabral, selecionar o presídio mais adequado para ele e encaminhar o pedido ao juiz corregedor daquela unidade prisional. Esse juiz tem o poder de aceitar a transferência ou não. Se não aceitar, o Depen seleciona outro presídio e o processo recomeça. A responsabilidade pela transferência, em avião da Polícia Federal, também é responsabilidade dos órgãos federais. Até a noite desta terça, nenhuma dessas providências havia sido tomada.
"O que se verifica é que o paciente, acusado e preso preventivamente por integrar e comandar organização criminosa atuante em 'criminalidade de gabinete', em grande parte se valendo do poder político enquanto governador deste Estado, não só vem protagonizando episódios que indiciam sua livre atuação mesmo dentro do cárcere na obtenção de informação sobre as autoridades que o processam e sabe-se mais o quê, como ainda parece de fato se sentir em condições de constranger o juiz na audiência por mais de uma vez, não parecendo, pela forma clara como falou ao juiz, que tenha conseguido os dados a respeito da família do magistrado de uma entrevista de jornal", escreveu Gomes em sua decisão. Com informações do Estadão Conteúdo.
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