PorMarco Aurélio Pitta
O ex-secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, defensor de uma nova CPMF.| Foto: José Cruz/Agência Brasil
As incertezas de diversos setores econômicos ainda são grandes e qualquer mudança irá prejudicar alguém de certa forma
Existem pontos positivos nesta ideia. Primeiramente, a possibilidade de reduzir a sonegação em nosso país. A estimativa de perda com essa prática ultrapassa R$ 460 bilhões por ano. Essa perda de arrecadação seria suficiente para cobrir todo o déficit fiscal com tranquilidade, mesmo antes de os efeitos da reforma da Previdência acontecerem. O sentimento de "todos pagarem" também agrada, principalmente para aqueles contribuintes que se esforçam ao máximo para fazer tudo de forma correta, evitando qualquer tipo de evasão fiscal.
Mas a defesa dessa ideia passaria por condicionantes. Elenco pelo menos cinco questões que deveriam ser adicionadas a essa ideia. A primeira delas é a manutenção da carga tributária global. Muitos rejeitam a ideia da nova CPMF por temer o aumento da carga tributária. Uma redução de tributos sobre consumo ou mesmo menores encargos trabalhistas devem ser considerados. Como a tributação seria por débitos e créditos bancários, os montantes envolvidos teriam uma base muito grande de tributação. Por isso, as alíquotas deveriam ser baixíssimas. Deve-se também considerar que um período de transição, para "testar" o novo modelo e com alíquotas mais reduzidas, não seria má ideia.
A "nova CPMF" derruba Marcos Cintra (editorial de 12 de setembro de 2019)
Outro ponto importante a se considerar é a simplificação – um único sistema que calculasse um tributo de forma automática é o que todos desejam. E, neste caso, essa questão parece ser bem real. A simplificação é um objetivo buscado por todos. E, ainda pensando que tributar os créditos bancários seria tributar a renda de forma indireta, uma possível dedução dos recolhimentos desta nova CPMF na declaração do Imposto de Renda seria muito bem-vinda. Essa alternativa evitaria uma "bitributação" e, ao mesmo tempo, traria incentivo para os contribuintes evitarem alternativas de sonegação.
Não deve existir – nas propostas existentes no Legislativo e mesmo na proposta que o governo promete colocar na mesa – sistema tributário perfeito. As incertezas de diversos setores econômicos ainda são grandes e qualquer mudança irá prejudicar alguém de certa forma. Mas o que parece ser unânime é: algo tem que mudar. E isso deve passar, pelo menos por uma análise, por uma eventual tributação sobre movimentações financeiras. O governo ainda não mandou sua proposta, então há tempo de reconsiderar: que venha a "nova CPMF"!
Marco Aurélio Pitta é profissional da área contábil e tributária, mestrando em Administração e coordenador dos programas de MBA nas áreas Tributária, Contábil e de Controladoria da Universidade Positivo.