O vereador Álvaro Pires (PMN), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (DCONS) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), comentou a aprovação do projeto (PLP 18/2022) que institui teto de 17% para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e de transporte público.
Em sua manifestação na imprensa, o parlamentar destacou que a medida, aprovada na semana passada pelo Senado, tem o objetivo de ajudar na redução dos preços dos combustíveis. Além disso, segundo ele, a proposta prevê compensação aos estados com abatimento de dívidas com a União.
“A mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Além disso, a proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União e podem ter recursos adicionais em 2023”, declarou.
Crítica ao governo
Em seguida, Álvaro questionou o motivo do governo do Estado não reduzir a base de cálculo do ICMS dos combustíveis. Para o líder do PMN na Câmara de São Luís, a gestão estadual poderia ter reduzido a base de cálculo seguindo exemplos de outros estados do país.
“Penso que a questão do ICMS sobre combustíveis, a princípio, o Maranhão tem que acompanhar os demais estados da Federação, que estão diminuindo a alíquota do imposto, que aqui no estado é de 30,5% sobre o preço da gasolina, impactando diretamente nos preços de fretes e aumentando o preço direto aos consumidores. O Maranhão não pode ficar na contramão e precisa dar este passo para conceder o benefício aos consumidores maranhenses”, concluiu.
Maranhão reduz ICMS
No último sábado (02), por meio das redes sociais, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou a redução do Preço Médio Ponderado Final dos combustíveis para efeito do cálculo do ICMS.
A medida vem após decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que a alíquota do ICMS se mantivesse uniforme em todo o país. Com isso, o valor da gasolina na bomba deve diminuir 38 centavos no estado e o valor do gás de cozinha pode cair R$ 2,50.
“O Procon e cada um de nós podemos e devemos acompanhar a redução desses preços”, disse Carlos Brandão ao anunciar a diminuição do ICMS sobre os combustíveis no Maranhão. A estimativa é de que o preço do diesel caia 12 centavos no estado também.
Até a tarde deste sábado (2), 16 estados haviam anunciado a redução do ICMS sobre combustíveis. São eles: Alagoas, Espírito Santo, Bahia, Pará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, além do Distrito Federal.