Contribuinte banca 61 senadores aposentados | O Município
Contribuinte banca 61 senadores aposentados
O colunista Cláudio Humberto conta que além dos 81 senadores no exercício do mandato e outros quatro licenciados por mais de 120 dias, o contribuinte paga por mais 61 aposentados, dentre eles Jorge Bornhausen (ex-PFL, atual DEM-SC). Até 1999, parlamentares conseguiam emplacar a aposentadoria integral com só oito anos de contribuição. Agora é proporcional. A ex-senadora e ex-ministra de Dilma, Ideli Salvatti (PT-SC), ficou no Senado por 7 anos. Hoje recebe aposentadoria de R$ 7,7 mil por mês.
Nas rodas ilhoas ouve-se pessoas manifestando-se indignadas com a nomeação, nos próximos dias, do ex-prefeito César Souza Júnior para o cargo de secretário de Estado de Assuntos Estratégicos. Como se sabe, sua passagem como gestor da Capital foi um grande desastre, mas isso não importa para currículo. O pai dele, secretário da mesma pasta, Cesar Souza, volta para a Câmara de Deputados. Observa-se, nisso, que só entre políticos, maus ou bons, é que não tem desemprego neste país.
O prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, a-do-ra o poder. Há dias foi eleito presidente da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), esfarelando a tímida concorrência que havia. Agora não esconde que está de olho no comando da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), que só tem eleição daqui a dois anos.
Marcada para esta quinta-feira, a licitação dos aeroportos de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador é aguardada com muita expectativa porque pode ter uma grande novidade: a presença de companhias internacionais e fundos de investimentos no lugar das grandes construtoras brasileiras encrencadas na Lava Jato.
Este espaço está entre os milhões que já dedicaram alguns minutos de seu tempo para opinar sobre proposições de lei em tramitação no Senado, através de enquetes virtuais. "O Globo" diz que senadores, no entanto, têm ignorado sistematicamente esse esforço de manifestação popular. Das 50 proposições mais votadas pelos cidadãos – todas com mais de oito mil votos – apenas oito foram levadas a apreciação em plenário. Dentre as matérias votadas, em 75% dos casos os senadores se opuseram ao desejo popular manifesto nas votações eletrônicas.
Falta sinceridade aos deputados estaduais que, de forma enérgica, se posicionaram contra a possível privatização da Casa e Celesc. Falta dizer que boa parte dos catarinenses não está satisfeita com o desempenho de ambas. Este espaço foi testemunha muito próxima de um caso recente onde um empresário esperou oito meses para conseguir autorização para ligar uma máquina importada. Nesse tempo deixou de aumentar significativamente sua produção, de contratar pessoal, de vender, de faturar e de pagar impostos.
Corajosa a senadora catarinense do PCdoB do Amazonas, Vanessa Grazziotin. Acaba de apresentar projeto que dá mais tempo de propaganda política no rádio e na televisão para os candidatos a cargos em eleições proporcionais. Pela proposta, também ficará proibido o uso de gravações externas e montagens de imagem nos programas. O tempo de propaganda para deputado federal teria um acréscimo de 10 minutos, em cada um dos dois períodos previstos para as inserções, tanto no rádio quanto na TV. O mesmo acréscimo seria garantido para a propaganda de candidato a deputado estadual ou distrital.
Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Romário (PSB-RJ) e assinada por outros 29 senadores reserva vagas de deputado e vereador para pessoas com deficiência. De acordo com a PEC, as cotas serão aplicadas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. Na primeira legislatura após a aprovação, a cota prevista é de 2,5% e o percentual aumentaria 2,5% nas seguintes, até chegar a 10% na quarta legislatura, após a entrada em vigor da emenda.
Os políticos estão muito preocupados com o futebol, do qual muitos se beneficiam. Os sites da Câmara dos Deputados e do Senado estão informando da existência de dois projetos que chamam a atenção. O primeiro, na Câmara, determina que o torcedor que promover tumulto ou praticar violência em estádios só terá direito à liberdade provisória após pagar fiança equivalente a 1% da renda bruta do jogo. O que está no Senado determina punições para atos praticados por torcidas organizadas mesmo quando não houver partidas em disputa (invasão de treino, por exemplo) e aumenta de três para cinco anos o tempo de afastamento do condenado por atos violentos relacionados a eventos esportivos.
Projeto do senador Dário Berger (PMDB-SC) em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê que a capacitação de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário passe a fazer parte da lista de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) que prioriza, em licitações públicas, sucessivamente: bens e serviços produzidos com tecnologia desenvolvida no País; os produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; e os produzidos no país.