TST mantém plano Unimed a aposentado por invalidez (11/out/2006) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
A decisão do TST ressaltou ainda a situação precária da saúde do empregado, o que requereu o restabelecimento da antecipação de tutela e a condenação da empresa ao pagamento de astreintes (multa diária imposta pelo não cumprimento da decisão judicial). "É evidente que a razão de ser de um plano de saúde é a sua utilização durante a presença da enfermidade que, em muitos casos, como nos autos, pode gerar a incapacidade temporária para o trabalho. Esse é justamente o momento em que ele se faz mais necessário", reafirmou a ministra Rosa Maria Weber.