DEM vai entrar com ADIN e decreto legislativo no STF e Congresso contra vetos de Dilma :: Notícias do Agronegócio - AgroOlhar
DEM vai entrar com ADIN e decreto legislativo no STF e Congresso contra vetos de Dilma
18 Out 2012 - 19:02
O Democratas vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal e com um projeto de decreto legislativo para anular os efeitos do Decreto 7.830/2012, publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial, que altera o Código Florestal. "A presidente Dilma quer legislar e criar novas regras por decreto, não vamos aceitar. Esse instrumento existe para normatizar lei já existente, não para substituir leis aprovadas pelo Congresso Nacional", explicou nesta quinta-feira (18.10) o vice-líder do partido na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO).
Segudo nota emitida pelo partido, a medida vai ao encontro do inciso IV do artigo 84 da Constituição Federal que define quais as funções de um decreto presidencial, que é principalmente de regulamentar a lei não podendo ir contra ou além da legislação em questão. "Esperamos uma resposta rápida do Judiciário. O governo federal está usurpando e afrontando o Congresso Nacional. A presidente Dilma está se curvando muito mais a pressão de ONGs internacionais em detrimento de um setor que sabe o que é meio ambiente e sabe preservar", enfatizou o líder.
Segundo Caiado, a base governista deveria cobrar também a apreciação dos vetos da presidente Dilma. "Reitero a prerrogativa da presidente em vetar. Agora, legislar por decreto é um total desrespeito e invasão a soberania do Congresso Nacional", protestou. "O produtor foi mais uma vez penalizado com regras incompatíveis à sua atividade", acrescentou.
Ronaldo Caiado ainda disse que vai cobrar da base aliada do governo a preservação do acordo firmado na comissão especial que analisou a Medida Provisória que modificou o Código Florestal e foi objeto de nove vetos presidenciais publicados hoje.
Participaram do entendimento, lembra o deputado, o presidente do colegiado, deputado Bohn Gass (PT), e o relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB), que compõem a base governista no Congresso. O texto foi aprovado na comissão por unanimidade e depois referendado nos plenários da Câmara e Senado Federal.
"Com a justificativa de compromisso com o meio ambiente, o governo vende uma imagem para esconder a realidade. O governo do PT é o maior predador hoje do meio ambiente. Está aniquilando o programa do álcool. Temos a menor produção dos últimos 10 anos. E incentiva o uso fontes poluentes de energia",pontuou Ronaldo Caiado. O deputado lembrou que o governo federal reduziu a mistura do etanol à gasolina aumentando a emissão de CO2 no ar e tem ampliando investimentos em combustíveis fósseis, altamente poluentes, como é o caso da camada pré-sal.
O deputado reforçou mais uma vez a importância do setor agropecuário para a economia do País, principalmente em momentos de crise. "O setor que é empregador, superavitário da balança comercial e que produz a cesta básica mais barata do mundo é prejudicado. Infelizmente, grande parte da sociedade não tem conhecimento desses detalhes", afirmou.