Senado aprova reforma da Previdência (PEC 06/2019) em 1º turno
O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (2/10), em 1º turno, por 56 a 19, o texto da reforma da Previdência (PEC 06/2019). Para concluir a votação, os senadores passaram a apreciar, até a tarde desta quarta-feira (2/10), dez destaques de bancada para alterar ou retirar trechos do texto.
Destes, apenas dois foram acatados: o primeiro destaque, do Cidadania, altera a proposta para garantir a continuidade do abono salarial para trabalhadores de baixa renda pago com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O segundo, do MDB, restabeleceu a expressão "no âmbito da União" ao §1º-B do art. 149 da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º da PEC 6/2019, que havia sido suprimida na CCJ. Na prática, significa que apenas a União poderá criar contribuições extraordinárias para cobrir déficit do regime previdenciário dos servidores públicos.
Entre os pontos do texto aprovado estão: fixação da idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada; valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições; aumento do tempo para se aposentar; elevação as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839); entre outros.
A vice-presidente institucional, Rivana Ricarte, explica que a entidade já tem estratégias para esta nova etapa de tramitação. "Tal qual mencionado na AGE de julho, a ANADEP estuda estratégias futuras. Entre as medidas está a judicialização e o enfrentamento das reformas nos estados", explicou. Ela anunciou que a entidade, em breve, fará um informativo sobre os impactos da reforma da Previdência às associadas e associados.
Já o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, ratificou que é preciso garantir isonomia da Defensoria Pública entre as carreiras congêneres. "As reformas duras podem prejudicar a expansão das Defensorias Públicas nos estados e causar disparidade da carreira em cada local. A ANADEP continuará o trabalho junto às Associações Estaduais para que não haja retrocessos nesse processo", pontua.
A PEC 06 ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, marcado para a próxima quinta-feira (10). Nesta etapa também são necessários 49 votos a favor. Se passar, a matéria é promulgada pelo Congresso Nacional.