Procurador muda parecer e pede manutenção de decisão administrativa que retirou Tofoli da Defaz :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
22 Out 2021 - 16:06
O procurador de Justiça José Basílio Gonçalves, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), retificou parecer para que seja indeferido recurso de Lindomar Aparecido Tofoli, que buscar retornar às funções que exercia na Delegacia Especializada de Crimes Fazendários de contra a Administração Pública (Defaz).
Em manifestação do dia 29 de setembro, o membro do MPE chegou a se manifestar pela concessão da ordem. Na data, Basílio salientou que as portarias impugnadas pelo delega, quais sejam, 250/2019, 189/2019, 92/2019 e 95/2019, realmente carecem de fundamentação.
Na nova manifestação, desta sexta-feira (22), o procurador aponta que recebeu novos documentos. O novo material justificaria a decisão administrativa.
"Os documentos aqui considerados dão conta de que a remoção questionada foi ocasionada por razões de interesse público. Além da imperiosa reorganização do quadro de delegados de polícia lotados no Município de Várzea Grande, questão demoradamente discutida ao longo de várias sessões do Conselho Superior da Polícia Judiciária, a lotação do impetrante na 3ª Delegacia de Polícia Civil daquele Município deveu-se, inclusive, ao fato de os novos titulares das Delegacias Especializadas - DEFAZ E DECCOR, ao montarem suas respectivas equipes sob o critério da confiança, não o terem contemplado", salientou.
"Isso posto, vê-se diante da necessidade de retificar a manifestação anterior, posicionando-se pela negação da ordem, caso haja decisão de mérito", finalizou.
O membro da Polícia Civil impetrou mandado de segurança contra ato do delegado geral que, segundo o impetrante, sem qualquer motivação, o removeu da Defaz para a 3ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande. Há suspeita de motivação política.