STJ livra Google de multa por exibir resultado de busca após ordem de exclusão | Lei & Ordem
Na opinião dos ministros, liminar que determinava a exclusão dos resultados de busca não fazia referência explícita à retirada do conteúdo "em cache"
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Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi considerou a obrigação de exclusão "impossível de ser efetivada". A permanência em cache do conteúdo ofensivo pode ter feito com que o resultado indesejado ainda aparecesse na busca, mesmo após a retirada do ar da página original. "Não há como precisar por quanto tempo cada página fica na memória cache, variando caso a caso com base em diversos fatores, como a quantidade de acessos à página, a taxa de atualização do site, sua estabilidade e a largura da banda", explicou a ministra.
Mesmo reconhecendo que a manutenção do conteúdo em cache "prolonga os efeitos danosos à honra e à imagem da vítima", Nancy Andrighi considerou que deve haver não só um pedido individualizado da parte, como também uma ordem judicial, determinada e expressa, para que a cópia em cache seja removida, e o provedor de pesquisa, uma vez ciente do fato, providencie a exclusão.
O caso em questão teve origem com a publicação, em 22 de novembro de 2009, de uma matéria na revista Istoé relacionando magistrados à pedofilia. O nome de um juiz era citado. Tratando diretamente com a revista, ele conseguiu a retirada da matéria digital do site da Istoé. No entanto, ao fazer busca com seu nome e o termo "pedofilia", o site da Google ainda trazia a versão completa da reportagem.
Segundo cálculo do relator no STJ, ministro Marco Buzzi, a multa chegaria a R$ 1,4 milhão. Na ocasião, o ministro entendeu que o valor da multa era exorbitante e deveria ser reduzido para 40 salários mínimos, teto para as ações no juizado especial. Mas ele manteve a incidência da multa, por considerar que era possível à Google o controle do conteúdo disponibilizado aos usuários. "A Google possui ferramentas aptas a remover informações de conteúdo no resultado de busca", afirmou. "Pode ser uma ação de difícil cumprimento, mas não de impossível cumprimento, como alega", acrescentou.
(*) Com informações da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ
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Publicado em 26 de dezembro de 2013 às 09:12 por José Mesquita
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