Tribunal condena dois ex-cabos por venda de armas do Exército para o tráfico e para o PCC
Armeiros no 62.º Batalhão de Infantaria em Joinville (SC) pegaram de 6 anos a 8 anos de prisão pelo sumiço de dezenas de revólveres, pistolas e garruchas que estavam sob a guarda do quartel foram denunciados
13 de junho de 2019 | 08h10
O Superior Tribunal Militar condenou por peculato-furto dois ex-militares que trabalhavam como armeiros no 62.º Batalhão de Infantaria, em Joinville (SC). Eles foram denunciados pela venda de dezenas de armamentos que estavam sob a guarda do batalhão e que somaram o valor de R$ 37.700.
Durante o ano de 2012, a unidade militar recebeu uma série de armas – revólveres, pistolas e garruchas -, destinados à destruição.
No entanto, a Comissão de Recebimento e Destruição de Armas e Munições, ao realizar a conferência do armamento ali presente, observou que a quantidade de armas não conferia com a quantidade expressa nas guias, de modo que se verificou a falta de 47 itens.
Um deles afirmou que retirava as armas sempre pela mesma lateral da canastra, por uma fresta entre a tampa e a parede lateral, forçando com a mão e utilizando uma chave de fenda como 'calço', fazendo uso de uma lanterna para observar o interior da caixa e de um gancho feito de arame por intermédio do qual 'puxava' o armamento até a abertura para então retirá-lo com a mão.
Segundo a acusação, eles 'agiram em coautoria, valendo-se da facilidade que lhes proporcionava a qualidade de armeiros, função que lhes permitia acesso irrestrito ao local onde ficavam armazenados os objetos'.
Porém, essa circunstância foi aplicada duas vezes na sentença, 'o que configurou a violação ao princípio do ne bis in idem, ou seja, que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato'.