STJ - Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito | Notícias | Professor Doutor Antônio Pereira Gaio Júnior
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito.
O colegiado deu provimento ao recurso de dois herdeiros que ajuizaram ação de prestação de contas contra o pai de um deles - inventariante do patrimônio deixado pela mãe - alegando que deveriam ter recebido de herança o valor correspondente a R$ 196.680,12.
A ministra ainda destacou que o fato de a filha, recorrente, ter sido nomeada inventariante dos bens deixados pelo pai, não acarreta confusão processual entre autor e réu - como entendeu o TJSP -, na medida em que existe autonomia entre a parte recorrente e a inventariante - representante processual e administradora - do espólio do pai.