O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), encaminhou nesta terça-feira (07/04), um ofício ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel pedindo uma conferência on line para tratar da defesa dos servidores públicos.
De acordo com o documento enviado ao Poder Executivo, os servidores públicos do Brasil, no cumprimento de seus deveres, estão entre aqueles que ocupam a linha de frente na batalha contra o Covid-19. Os profissionais de saúde, profissionais da educação, agentes de segurança pública, todo o sistema de justiça, entre tantos outros serviços essenciais prosseguem no desempenho de suas funções, combatendo os efeitos primários e secundários desta crise sanitária, desempenhando papel absolutamente relevante e necessário para toda sociedade.
"Redução dos concursos públicos e as constantes crises sociais e econômicas maximizam a demanda e reduzem a oferta, o trabalho se acumula e sobrecarrega todos os setores da máquina pública. É absolutamente inaceitável que se cobre desses servidores que 'contribuam com sua parte', como dito pelo Ministro da Economia em recente entrevista. A nossa parte já vem sendo pesadamente paga, e há muito tempo." descreveu o ofício.
Os integrantes do FOSPERJ pedem "muita lucidez e precisão" nas ações do Pode Executivo, uma vez que qualquer erro na política econômica interna, nesse momento poderá ter uma consequência catastrófica.
Também foi apontado inúmeros pontos com considerações e sugestões, entre elas:
– Manutenção das medidas de prevenção e enfrentamento do Covid-19 seguindo as diretrizes da OMS, como vem sendo feito pela quase integralidade de todos países do mundo;
– A efetivação do PCCS (Lei 7946/2018) para os servidores da saúde e que tenham fornecimento EPI necessários para segurança no trabalho.
– Instituir um canal de comunicação direta com o Fórum Permanente dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro;
– Garantir o pagamento de vencimentos, aposentadorias, pensões e benefícios dos servidores públicos estaduais, mantendo o emprego e renda dos servidores públicos do estado;
– Compromisso de retorno das negociações sobre plano de recomposição das perdas inflacionárias dos servidores estaduais ao término da crise do Coronavírus;
– Rever contratos administrativos, reduzindo-os em 25% e 50%, em casos de obras, como permite a lei 8.666/93, em caso de serem não essenciais ao serviço público;
– Possibilidade de revisão da política fiscal durante o período da crise sanitária;
– Proteger o patrimônio público estadual, principalmente a CEDAE, que é um importante ativo para o governo estadual por ser superavitária e indispensável para promoção e realização de investimentos públicos em saneamento, garantia de saúde pública. Além do mais, a água deve ser entendida como um bem estratégico e fundamental, cada vez mais relevante no cenário mundial. Por isso o caráter público irrenunciável para garantir o justo acesso da água a todos;