Edição 386 | Advocacia Sandoval Filho
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Representantes da OAB elogiam decisão do STF sobre Emenda dos precatórios
O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente da Comissão Especial de Precatórios da entidade, Marco Antonio Innocenti, saíram em defesa da decisão do Supremo Tribunal Federal que em março deste ano reduziu para cinco anos o prazo para quitação completa dos precatórios por parte de estados e municípios, derrubando ainda regras como o parcelamento em 15 anos dos débitos com precatórios e a correção das dívidas por meio do índice da caderneta de poupança (a Taxa Referencial).…
CNJ oferece Ouvidoria para reclamações quanto à demora nos processos
Algo já conhecido pela população brasileira é a dificuldade enfrentada pelo Poder Judiciário em solucionar em prazo razoável os conflitos que chegam a todas as instâncias. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramitam hoje no país pouco mais de 100 milhões de processos judiciais. Desse montante, mais de 26 milhões de processos estão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o maior tribunal do país e do mundo. (Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ) Diante de tal problemática, foi criado em 2004 o Conselho Nacional…
Câmara aprova nova PEC dos precatórios em 1º turno
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC 74/2015. A Proposta de Emenda Constitucional - aprovada pela Casa no dia 17 de novembro -muda o regime de pagamentos de precatórios de forma que viabilize a quitação das dívidas dos entes públicos em até cinco anos, a começar de 2016, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal. A PEC foi elaborada de forma colaborativa entre membros da Ordem dos Advogados do Brasil, deputados, prefeitos e governadores. Agora, a matéria deve ser votada em 2º turno pela Casa.…
pec 74/2015
Artigo de Rachel Chaves sobre Adicional de Insalubridade é destaque na imprensa especializada
A advogada e sócia da Advocacia Sandoval Filho, Maria Rachel Faleiros Sandoval Chaves, escreveu artigo sobre o direito ao Adicional de Insalubridade – "benefício concedido aos servidores públicos civis e militares que exercem atividade profissional em condições ou unidades insalubres". O texto foi publicado no Migalhas – portal especializado em notícias do Judiciário – no dia 17 de novembro de 2015. No artigo, a advogada explica que o benefício deve ser pago desde o ingresso no serviço público e não apenas após a homologação do laudo de insalubridade, como…
Advocacia Sandoval Filho ultrapassa 10 mil curtidores no Facebook
Dez meses após sua criação, no início de 2015, a página da Advocacia Sandoval Filho no Facebook ultrapassou a marca de 10 mil curtidores. Desde janeiro até o dia 15 de novembro, mais de um milhão de pessoas receberam alguma atividade da página em seus feeds de notícias no Facebook. Além disso, o trabalho da Equipe da Advocacia é sempre comentado na rede social. Atualmente, a Advocacia Sandoval Filho é avaliada em 4.6 estrelas de um máximo de 5, o que demonstra o nível de satisfação dos clientes do…
Advocacia Sandoval Filho é destaque no livro Top Lawyers 2015-16
Advocacia Sandoval Filho integra o rol dos escritórios de advocacia mais bem conceituados do país na nova edição do livro Top Lawyers 2015-16. Lançada no dia 4 de novembro deste ano pela editora Inbook, em parceria com o portal Migalhas, a obra apresenta os principais escritórios e suas áreas de atuação, casos de relevância e um breve currículo dos sócios em textos bilíngues. "É uma honra para nós participar mais uma vez do Top Lawyers", afirma o advogado Antônio Roberto Sandoval Filho, fundador da Advocacia Sandoval Filho. Na edição…