Dpvat: após nova derrota no STF, Bolsonaro apela à AGU – Correio do Brasil
Publicado sexta-feira, 3 de janeiro de 2020 as 13:03, por: CdB
O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta sexta-feira, que respeita as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas antecipou que a Advocacia Geral da União (AGU) pretende recorrer da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O magistrado suspendeu a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, impôs nova derrota ao governo Bolsonaro, na questão do Dpvat
— No momento, essa questão está judicializada. A AGU vai recorrer porque está aí para defender o governo. Conversei com André Mendonça (advogado-geral da União), que vai questionar essa questão no Supremo — afirmou Bolsonaro, nesta manhã, ao deixar o Palácio do Alvorada.
A Medida Provisória 904/2019, editada em novembro do ano passado, permitiu que o governo federal, em um primeiro momento, extinguisse o pagamento do Seguro Dpvat. A contribuição é obrigatória e destinada a cobrir gastos de acidentes causados por veículos.