Rio Preto implanta Lei Geral para MPEs Diário da Região - ECONOMIA
15/01/2015 - 01h46min
Cidade empreendedora, afirma consultor Heveraldo Galvão
Quase oito anos após entrar em vigor em todo o Brasil, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi oficialmente implementada em Rio Preto. A cidade, que vinha sendo monitorada pelo Sebrae-SP durante esse período, finalmente se mostrou capaz de atender às principais reivindicações para a colocação em prática da Lei Geral.
Entre os pontos favoráveis de Rio Preto que ajudaram a tornar a implementação real estão a desburocratização dos processos para criação de novos negócios, o incentivo da prefeitura a participação das MPEs nas licitações para compras públicas, a designação de agentes de desenvolvimento para trabalhar junto a elas e o incentivo a formalização de profissionais autônomos, os micro empreendedores individuais.
Ao todo, o Sebrae avaliou 58 itens dentro de quatro tópicos principais: uso do poder de compra nos municípios, desburocratização, empreendedor individual e agente de desenvolvimento. Dentro de cada tópico, foram analisados quais a cidade cobre em sua legislação e o que é feito de esforço para facilitar nos processos para as micro e pequenas empresas.
Além disso, o Sebrae vai até o local para conferir como o município está agindo. "O intuito da Lei é criar para os empresários das micro e pequenas empresas um ambiente privilegiado e facilitado. Com ela, as micro e pequenas empresas terão preferência em editais do município, terão facilidade e rapidez na regularização da documentação, levarão menos tempo para abertura ou fechamento de uma empresa, com prazo de até cinco dias, além de tratamento diferenciado e formalização sem custo no município", afirma o consultor jurídico do Sebrae, Heveraldo Galvão.
Com a Lei, também fica mais simples pagar impostos, obter crédito - como as linhas oferecidas pelo Banco do Povo -, ter acesso à tecnologia, exportar e vender para o governo. "Ter a Lei Geral implementada é uma realização e uma vitória para o município, pois onde há incentivo para os pequenos e médios empresários e onde o poder público participa como facilitador, o desenvolvimento econômico é constante e as possibilidades para o crescimento do mercado, geração de empregos, perspectivas de melhorias na qualidade de vida das pessoas, são constantes", afirma o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo de Rio Preto, Alex Sandro de Carvalho.
"O Sebrae foi grande parceiro em todo esse processo de implementação da Lei Geral em Rio Preto e, certamente, o município continuará em constante crescimento com atenção especial às MPES, um dos setores mais competitivos e agregadores da economia local", diz Carvalho.Segundo Galvão, a implementação é um passo importante para a economia rio-pretense, principalmente pela cidade ser dominada pelo micro e pequeno empresário. "Podemos chamar Rio Preto de uma cidade empreendedora".
O status pode ser comprovado pelo número de empresas de pequeno e médio porte na cidade. Segundo o Empresômetro MPE, ferramenta desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) para a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e para o Fórum das Micros e Pequenas Empresas, mais de 84% do total de empresas de Rio Preto são micros e pequenas. Em 2014, Rio Preto tinha 55.378 empresas ativas, 0,4% do total brasileiro.
Desse conjunto, 46.899 eram micros e pequenas, o que leva a uma participação de 84,7% do total das empresas em atividade no município. O ano passado também foi marcado pelo crescimento no número de empresas abertas, mesmo diante das incertezas que permearam a economia, como a realização da Copa do Mundo e as eleições presidenciais. O número de empresas ativas teve alta de 8,1%, ao passar de 51.223 para 55.378. Ao mesmo tempo, as MPEs, tiveram incremento de 6,5% no período, ao passar de 44.027 para 46.899 unidades em Rio Preto.
Lei chega a mais 3 cidades
Além de Rio Preto, outros três municípios da região implementaram a Lei Geral recentemente: José Bonifácio, Potirendaba e Tabapuã. Já tinham confirmado a implementação anteriormente os municípios de Catanduva, Ibirá, Irapuã, Itajobi, Olímpia e Santa Adélia. Para 2015, a prioridade é buscar será Nova Granada, Guapiaçu, Novo Horizonte e Tanabi.Em 2014, o Sebrae realizou três seminários regionais com representantes dos municípios e assinou um protocolo de intenções com a Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA).
"A Associação vai participar do trabalho de divulgação dos benefícios da Lei para a economia municipal e regional, auxiliando os municípios na Regulamentação e Implementação do Estatuto da Microempresa", explica Heveraldo Galvão, consultor jurídico do Sebrae. "Juntos, vamos promover reuniões, palestras, orientações e treinamentos tanto para agentes públicos, quanto para empresários, estimulando também a Cultura Empreendedora."
Atualmente a AMA conta com 125 municípios, dos quais 50 estão com a Lei Geral Regulamentada, ou seja, 40%, e ela já foi implementada em 23, 18% deles. No Estado de São Paulo, até 2015, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi implementada em 250 municípios, de um total de 645. Para 2016, a meta é chegar a 255 e, até 2018, ter 400 municípios com a Lei Geral implementada.
A mudança no Simples Nacional, aprovada no ano passado, que passou a levar em conta o rendimento da empresa para sua adesão, foi a última atualização feita na Lei Geral para beneficiar as MPEs.