Município de Serafina Corrêa Outorga de uso de água, deverá ser requerida até dezembro, para obter isenção de taxas
Outorga de uso de água, deverá ser requerida até dezembro, para obter isenção de taxas
A partir de 2018 o Estado do RS passará a cobrar taxas pelos serviços relacionados à análise dos processos de outorga de uso da água, avaliação de segurança de barragens e também para emissão de autorizações prévias para perfuração de poços artesianos.
Diante disso, a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) alerta aos usuários de água que ainda não fizeram o cadastramento, que deem entrada aos processos e façam a adesão ao Sistema de Outorga de Água do RS (http://www.siout.rs.gov.br/), nos próximos meses, evitando a cobrança das taxas recentemente instituídas pela Lei nº 15.017, de 13/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado do dia seguinte.
A secretária adjunta Maria Patrícia Möllmann destaca que a Sema e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) estão em processo de modernização, passando a atuar em plataformas totalmente eletrônicas de tramitação de processos como o Sistema Online de Licenciamento (SOL), que responde pelas autorizações e licenças ambientais e o Sistema de Outorga de Água do RS (SIOUT), relacionado aos recursos hídricos, como autorizações, outorgas e alvarás para o uso da água.
Com relação ao SIOUT, a secretária explica que a nova ferramenta agiliza e qualifica o atendimento aos usuários, bem como permite a publicidade das informações sobre a gestão das águas que é compartilhada com a sociedade através dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas e do Conselho de Recursos Hídricos (CRH). Os recursos das taxas ingressarão diretamente no Fundo de Recursos Hídricos.