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Câmara avança com proposta que diminui indicações de Dilma ao STF
Proposta ficou parada por nove anos na Câmara e ganhou força no ano passado, em um momento em que lideranças do Congresso, em especial do PMDB, entraram em atrito com o governo Dilma
iG Minas Gerais | Folhapress | 05/03/2015 11:52:21
Impondo uma nova derrota ao Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados avançou na noite desta quarta-feira (4) com uma proposta que muda a Constituição e impede que a presidente Dilma Rousseff indique cinco novos ministros ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que ainda depende de uma segunda votação no plenário da Câmara, aumenta de 70 para 75 anos a idade em que ministros de tribunais superiores são obrigados a se aposentar --a proposta ficou conhecida como PEC da Bengala. Em primeiro turno, o texto recebeu 318 votos favoráveis, 131 contrários e 10 abstenções. PT e PC do B orientaram votação contra a proposta. Outros partidos governistas como PSD liberaram suas bancadas. Pros e PDT adotaram obstrução. A nova análise da proposta deve ocorrer nas próximas semanas.
A medida tem efeito, por exemplo, para ministros do STF, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TCU (Tribunal de Contas da União).
Aprovada em 2005 no Senado, a proposta ficou parada por nove anos na Câmara e ganhou força no ano passado, em um momento em que lideranças do Congresso, em especial do PMDB, entraram em atrito com o governo Dilma em busca de espaço no segundo mandato da presidente.
Neste ano, a articulação foi intensificada depois do embate do Planalto para evitar a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara e reforçada com o vazamento de que o peemedebista e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estavam na lista de pedidos de investigação enviada pelo Ministério Público Federal. Eles teriam ligação com o esquema de corrupção da Petrobras. Congressistas afirmam inclusive que o PMDB quer ter influência na escolha de novos integrantes do STF.
Cinco dos dez ministros da composição atual do STF farão 70 anos de idade nos próximos quatro anos. Segundo a reportagem apurou, ministros do STF como Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem a nova data limite.
A aposentadoria aos 70 anos de idade é compulsória para todos os funcionários públicos, mas a PEC da Bengala só muda o limite para juízes de tribunais superiores. A proposta, porém, abre brecha para que esse limite se estenda a todos os servidores, a depender da aprovação de uma lei complementar.
Se a proposta não for aprovada em segundo turno, Dilma poderia nomear seis ministros do Supremo até 2018. Além da vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa, que antecipou sua aposentadoria e deixou o tribunal no ano passado, vão se aposentar por idade nos próximos quatro anos os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.
Dos cinco que se aposentarão, só Celso de Mello e Marco Aurélio não foram indicados pelos governos petistas. O decano foi indicado por José Sarney e Marco Aurélio, por Fernando Collor. Cunha acertou ainda que será criada uma comissão especial para avaliar uma proposta para definir critérios para a indicação de ministros para o STF, que pode inclusive discutir a fixação de mandatos.