Adesão ao PAC do Cacau vai só até dia 30
Sex , 19/09/2008 às 23:18 | Atualizado em: 19/09/2008 às 23:36
Governos federal e estadual têm apenas mais 11 dias para tentar convencer cacauicultores indecisos a aderirem ao refinanciamento das suas dívidas pelas regras aprovadas pelo Congresso e recém-sancionadas pelo presidente Lula. O esforço visa obter 9 mil assinaturas ao termo de adesão do plano coordenado pelo Banco do Brasil (BB) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB) até o fim do mês. No dia 30, termina o prazo fixado pela Medida Provisória (MP) 432, editada no fim de maio, e que trata da renegociação global da dívida agrícola no País, para os mutuários interessados manifestarem interesse.
A diretoria do BNB, empenhada em ampliar a adesão ao Plano de Aceleração do Desenvolvimento do Agronegócio na Região Cacaueira do Estado Bahia (PAC do Cacau), vem promovendo encontros públicos para apresentar vantagens da renegociação, como juros menores, carência maior e chance de novos financiamentos. O programa engloba estoques de dívidas, oferece condições para regularizar pagamentos, dá bônus de 25% a 80%, juros de 4% a 6,5%, além do dinheiro novo. No último levantamento do banco, mês passado, dava conta da adesão de apenas mil dos 9 mil contratos. A resolução 3.572 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de maio, estabelece a quitação das dívidas até 30 de dezembro. Os bancos têm até 31 de março de 2009 para selar as renegociações.
A Secretaria Estadual de Agricultura também vem estimulando médios e grandes cacauicultores a procurar o BNB e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) para aderir ao programa e fazer a renegociação das dívidas, sem perder o prazo. Para obter os benefícios, o produtor rural deve assinar a adesão até o dia 30 e encaminhar ao BNB para análise e enquadramento da operação nas condições da MP. O documento está disponível no site do BNB, nas agências do banco e nos sindicatos de trabalhadores rurais. Uma ressalva: não é necessário que as operações estejam em atraso para aderir às renegociações.
O orçamento global do PAC do Cacau chega a R$ 2,5 bilhões, incluindo novas linhas de crédito para os produtores diversificarem a produção agrícola (cultivo de seringueira, dendê e palmito), além de apoiar a industrialização do cacau (pequenas fábricas de chocolate) e a fruticultura na região. A Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb) anunciou recentemente que vai colaborar com o treinamento de técnicos que atuam no PAC do Cacau, por intermédio do Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Alvo principal do programa, a Região Sul convive há duas décadas com os efeitos da praga da vassoura-de-bruxa.
Uma das saídas para a recuperação da economia local é a industrialização do cacau. Conforme dados da Secretaria da Agricultura, enquanto o quilo da amêndoa do cacau é vendido em média por R$ 5, o da sua massa chega a R$ 15 e o do chocolate a R$ 45. O PAC do Cacau, lançado em maio por Lula em Ilhéus, prevê a construção de 20 unidades de processamento de licores e chocolates. A expectativa é recuperar 150 mil hectares de cacau, com mudas mais resistentes a pragas, além da implantação de 92 mil hectares de seringa e de 30 mil de dendê para a produção de borracha e biocombustíveis.
COMO ADERIR: Roteiro para o produtor que for aderir ao PAC do Cacau
Público-alvo: clientes do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco do Brasil (BB) e do Desenbahia.
Local: clientes do BNB e Desenbahia nas agências do BNB e os do BB no próprio banco. O documento pode ser assinado nos Escritórios Locais da Ceplac, desde que juntada a documentação requerida, que será encaminhada aos respectivos bancos.
Documentos necessários: Apresentação de fotocópias de CPF, identidade, certidão de casamento, título de eleitor, comprovante de renda e de endereço atual
Exceções: Operações que tenham sido alongadas ou securitizadas nem renegociadas com base na Resolução 2.471/1998, do Conselho Monetário Nacional (CMN).
1) Assinatura do termo de adesão.
2) O BB prepara a documentação do cliente que aderiu com todas as informações necessárias a concessão de crédito novo pelo BNB para quitação da dívida do cacau.
3) O BNB, de posse da documentação, elaborará novo contrato para o cliente, depois dos abatimentos previstos na Medida Provisória 432, usando a fonte de recursos do Fundo FNE Rural, cujo crédito será destinado à liquidação da dívida do cliente junto ao BB, BNB e Desenbahia.
4) Assinaturas dos contratos.
5) Os clientes providenciarão o reconhecimento das assinaturas e os registros dos contratos em cartórios.
6) O BNB, de posse dos contratos registrados, providenciará a liberação dos recursos para crédito no BB, BNB e Desenbahia, liquidando a dívida do cliente.
7) A partir da liberação dos recursos, a administração da operação será realizada pelo BNB, gestor do FNE.