Indústria dos jogos de azar aguarda sinais de Bolsonaro sobre legalização » SiteBarra
Indústria dos jogos de azar aguarda sinais de Bolsonaro sobre legalização
Cassino Harrah's, que faz parte da rede Caesars, em Las Vegas – Ethan Miller/Getty Images/AFP
Por Joana Cunha / Folha de São Paulo
Após passar os últimos três anos com fortes expectativas de que finalmente o Brasil liberaria os jogos de azar, grandes representantes do setor estão divididos diante das mensagens contraditórias do novo governo em relação ao assunto.
Desde 2015, quando a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial do marco regulatório dos jogos, para analisar propostas de legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho e outras modalidades, multinacionais do setor investiram tempo e dinheiro na promessa de abertura do mercado brasileiro.
Contrataram advogados locais, montaram congressos sobre o setor e enviaram seus mais altos executivos e lobistas para acompanhar a tramitação.
De lá para cá, visitaram o país Sheldon Adelson, magnata dos cassinos e amigo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a ex-prefeita de Las Vegas Jan Jones Blackhurst —hoje responsável pela área de relações com governos do gigante dos cassino-resorts Caesars Entertainment— e outros grandes nomes da indústria.
A avaliação de potenciais investidores era a de que o Brasil estava mais perto do que nunca de uma liberação, com a tramitação avançada de dois projetos de lei para criação do marco legal (PL 442/91, na Câmara, e o PLS 186/2014, no Senado).
Em entrevista ao jornal Valor Econômico na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a citar a aprovação dos jogos como um dos temas em seu horizonte de pautas.
De Bolsonaro, o que se sabe é que, em um evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro, em maio do ano passado, quando ainda era pré-candidato, ele se posicionou contra o jogo, mas disse que estava aberto ao debate.
"O que nós temos estudado aí? A possibilidade, olha, possibilidade, de jogar para os estados decidir isso daí. Está muito incipiente em discutir. Eu particularmente, no primeiro momento, sou contra. Mas pode ser conversado", disse Bolsonaro, à época.
Na ocasião, ele não foi específico em relação aos cassinos, ponto de interesse de multinacionais como a empresa de Adelson, a Sands (dona do Venetian, em Las Vegas), e a MGM Resorts (do Bellagio). Mas fez ponderações sobre os jogos de caça-níquel.
"Tem de ter regra, algum balizamento no tocante a isso. Não podemos deixar abrir caça-níquel. Por exemplo: o elemento vai à padaria e, em vez de levar o pão para casa, joga o dinheiro no caça-níquel. No primeiro momento eu sou contra, e pessoas têm chegado a mim falando que deveria jogar para cada estado decidir a questão de cassinos", disse Bolsonaro na ocasião.
Antes do segundo turno da eleição presidencial, o então candidato transmitiu um vídeo nas redes sociais negando a possibilidade.
"Vou legalizar cassinos no Brasil? Dá para acreditar em uma mentira dessas? Nós sabemos que o cassino aqui no Brasil, se tivesse, seria uma grande lavanderia, serviria para lavar dinheiro. E também para destruir famílias. Muita gente iria se entregar ao jogo, e o caos se faria presente junto ao seio das famílias."
A ex-prefeita de Las Vegas, porém, conservou suas expectativas positivas, dizendo que a indústria está encorajada pelo projeto econômico liberal defendido pelo presidente.
Apesar do padrão conservador de Bolsonaro em relação ao jogo, o setor se apega ao perfil aberto na economia, representado pelo ministro Paulo Guedes.
A indústria dos jogos de azar aposta que seu potencial de geração de empregos e arrecadação de tributos, tema alinhado ao discurso do presidente, pode atrair a simpatia do novo governo.
"O Caesars está ansioso para trabalhar com a administração [Bolsonaro] para legalizar os cassinos-resorts integrados", diz Blackhurst.
O presidente do português Cassino Estoril, Mário Ferreira, que acompanhou pessoalmente a evolução do processo no Congresso nos últimos anos, diz que a demora frustra o investidor estrangeiro.
"Seja qual for a solução governamental, o Brasil precisa de alguém com capacidade decisória e que saiba dizer sim ou não."
Por ora, é possível estimar que haverá mais resistência a algumas categorias de jogos, como bingo e jogo do bicho, segundo Luiz Felipe Maia, advogado especialista no setor.
"Na sociedade e no Legislativo, há mais preconceito em relação a essas operações, que são vistas como de mais difícil controle e fiscalização", diz o advogado.
O lobby dos grandes resorts pressiona por uma legislação pouco abrangente, ou seja, que não libere, no Brasil, também o jogo do bicho e o caça-níquel.
Para esses grupos, basta que sejam autorizados os cassinos integrados a hotéis, porque é na venda de diárias, shows, feiras e eventos de negócios que está grande parte da sua receita.
Magno Sousa, presidente do IJL (Instituto Jogo Legal), que defende a liberação de todas as modalidades, afirma que uma legalização restrita aos cassinos não resolveria o problema do jogo clandestino, além de limitar o potencial de arrecadação e geração de empregos.
Projeções do IJL calculam que, anualmente, o Brasil movimenta em apostas clandestinas R$ 12 bilhões com o jogo do bicho e R$ 3,6 bilhões com caça-níquel.
"Se todas as modalidades fossem liberadas, o jogo geraria 697 mil empregos. Mas, se só os cassinos fossem liberados, seriam apenas 20 mil postos de trabalho", diz Sousa.
Getúlio Vargas legaliza jogos associados a espetáculos artísticos, incentivando os cassinos
Promulgação da Lei das Contravenções Penais, que torna o jogo ilegal
Presidente Eurico Gaspar Dutra fecha cassinos e proíbe a prática ou a exploração de jogos de azar (nos quais o jogador depende de sorte, e não de habilidade). Só restam loterias, pôquer e corridas de cavalo
Lei Zico (8.672/93) institui o bingo como jogo oficial. Parte da arrecadação é destinada a clubes, federações e confederações
Lei Pelé revoga Lei Zico e regulamenta bingo e caça-níqueis
Congresso revoga a Lei Pelé sobre os bingos e transfere fiscalização para a Caixa
Governo proíbe bingos e caça-níqueis após o caso Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil flagrado em vídeo negociando propina com empresário de jogos Carlinhos Cachoeira
É instalada a CPI dos Bingos, que visa apurar o uso das casas de bingo para a prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens
STF (Supremo Tribunal Federal) torna ilegais todos os bingos
Senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresenta o projeto de lei 186 no Senado para legalização dos jogos de azar
Presidente Michel Temer (MDB) assina, em dezembro, a medida provisória 846, que dispõe, entre outros, sobre os repasses de recursos da loteria à cultura e ao esporte