Recusa do empregado em tomar vacina e suas consequências jurídicas - Jornal de Campinas
Vacinação contra influenza/Divulgação
É claro que deve ser levado em consideração o plano nacional de imunizações, ou seja, há um cronograma oficial que trata da vacinação, levando em consideração, dentre outros critérios, a idade da pessoa. Se o empregado ainda não pode tomar a vacina, por óbvio não pode ser punido pela falta de entrega do comprovante de vacinação. Contudo, a partir da disponibilidade da vacina para cada grupo, caberá ao trabalhador que se recusa a tomar a vacina, comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante com a apresentação de laudo médico.
Agostinho Zechin Pereira é professor de Direito do Trabalho, advogado especialista na área Trabalhista e sócio do Lemos Advocacia Para Negócios/Foto:Roncon & Graça Comunicações