Decisão embasada em pedido de Taques paralisa seis investigações sobre grampos em MT :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Decisão embasada em pedido de Taques paralisa seis investigações sobre grampos em MT
Ao invocar para si as investigações sobre grampos ilegais em Mato Grosso, o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, acabou por paralisar momentaneamente o andamento de seis inquéritos. Com a decisão do dia 12 de outubro o desembargador Orlando Perri perde a relatoria nos autos. A delegada Ana Cristina Feldner, que participava das investigações, também deve ser remanejada.
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Foram requeridos por Campbell o inquérito policial n. 63349/2017 que investiga participação de membros do Ministério Público Estadual; Inquérito Policial Militar n. 66673/2017, que investiga crimes militares; Inquérito Policial n. 71814/2017, que investiga participação de magistrado nas quebras telefônicas ilegais.
Ainda o Inquérito Policial n. 78323/2017, que investiga crimes de interceptação telefônica ilegal e denunciação caluniosa, em tese, praticados por Paulo César Zamar Taques, ex secretário de Casa Civil; Inquérito Policial n. 87131/2017 que investiga escutas clandestinas ocorridas em 2016, nas eleições de Lucas do Rio Verde; e finalmente Inquérito Policial n. 87132/2017, que investiga crimes comuns praticados por militares e civis.
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça fez questão de esclarecer que qualquer outro procedimento investigatório instaurado para investigar interceptações ilegais em mato grosso devem ser remetidos imediatamente a sua relatoria. O sigilo dos autos também foi determinado.
O caso vinha sendo conduzido pela delegada Ana Cristina Feldner, sob a relatoria do desembargador Orlando Perri, que determinou as prisões de ex-secretários como Paulo Taques (Casa Civil) e Rogers Jarbas (Segurança), entre outros.
Pedido de Taques
O governador foi o responsável por ingressar com petição perante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que as investigações relativas as interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso, operacionalizadas por meio da Polícia Militar, fossem centralizadas no órgão.
Briga com Perri
Taques atacou duramente o desembargador Orlando Perri quando este afastou Rogers Jarbas do comando da Sesp.
"O pior criminoso é o magistrado que abusa do poder para tomar decisões parciais", afirmou na ocasião.
Taques convocou entrevista coletiva para se posicionar frente ao que classificou como decisão "esdrúxula" e prometeu acionar Perri no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Operação Esdras
Poucos dias após manifestações do Poder Executivo contra atuação de Perri, a operação Esdras, desencadeada em 27 de setembro, com base no depoimento prestado pelo tenente coronel da Policia Militar José Henrique Costa Soares, revelou um verdadeiro esquema criminoso para frear as investigações sobre interceptações ilegais e afastar o desembargador.