Secor participa de protesto contra redução de direitos trabalhistas
Nesta quarta-feira, 28/1, o Secor participou do Dia Nacional de Lutas por Emprego e Direitos, ato unitário organizado pelas Centrais Sindicais de todo país, para protestar contra as limitações dos benefícios sociais dos trabalhadores, aprovadas pelo governo federal.
Centrais Sindicais, sindicatos e trabalhadores de todas as categorias reuniram-se na Avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra as Medidas Provisórias 664 e 665 aprovadas pelo Governo Federal. Tais medidas reduzem garantias do seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença, entre outros benefícios trabalhistas.
"Nós, como representantes legais dos trabalhadores, temos o dever de exigir garantia de empregos em 2015, além da manutenção e ampliação de direitos. Não podemos aceitar a redução de benefícios essenciais para os trabalhadores brasileiros", afirma o presidente José Pereira da Silva Neto.
De acordo com as Medidas, por exemplo, o abono salarial passa a ser pago para aquele que trabalhou ao menos seis meses no ano, não 30 dias ou mais e tenha recebido salário de até dois salários mínimos, como anteriormente. Além disso, o valor será proporcional aos meses trabalhados. Outra alteração muito preocupante é em relação seguro-desemprego, que antes exigia que o trabalhador tivesse exercido função por seis meses para ter o direito de receber o benefício. No entanto, devido às MPs aprovadas, o 1º acesso só será permitido se o trabalhador tiver trabalhado por 18 meses nos últimos 24, por exemplo. Em um país em que a rotatividade da mão de obra é intensa, este medida bloqueia, em particular, o acesso de trabalhadores jovens a este benefício social. As novas exigências para a pensão por morte também penalizam igualmente os trabalhadores, restringindo o valor do benefício em até 50% para aqueles considerados de baixa renda", analisa o vice-presidente do Secor, Luciano Pereira Leite.
Os protestos também tinham como alvo o aumento de juros e tributação sobre operações de crédito (IOF) e combustíveis, além da não correção da tabela do imposto de renda em 6,5%.