ConJur - TV ConJur analisa os novos papéis do Ministério Público
24 de junho de 2020, 19h18 Imprimir Enviar
O Ministério Público brasileiro foi a principal "invenção" da Constituição Federal de 1988. Existia antes, é claro, mas foi com esse advento que o sistema se tornou uma agência independente. A análise é do brasilianista norte-americano Albert Fishlow, que viu no redimensionamento do MP algo inédito no mundo.
O estágio atual dessa constelação de organismos será examinado nesta quinta-feira (25/6), a partir das 11h, na TV ConJur com protagonistas ativos do chamado Parquet.
Coordenada pelo ex-titular do CNJ, Arnaldo Hossepian, a mesa contará com o diretor da Escola do Ministério Público da União, Paulo Gustavo Gonet Branco; com o também subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima; e pelos procuradores-gerais de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, e pelo do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem.
Em pauta, Os Desafios Contemporâneos do Ministério Público. A vertente dos novos papéis do MP, como construtor de soluções, junto ao seu papel de titular de ações penais e o redimensionamento de seus tentáculos, com a ajuda da tecnologia.
Polêmicas não faltam. O promotor de Justiça de Araguari (MG), André Luís Alves de Mello, por exemplo, quer saber a opinião dos palestrantes sobre o que ele chama de "mito da obrigatoriedade da ação penal". Pelo levantamento do promotor, "em todos os países do mundo o MP tem autonomia mas, no Brasil, somos quem menos tem na área criminal, em razão do mito da obrigatoriedade da ação penal". Esse equívoco, assinala Alves de Mello, gera a prescrição de quase 80% das ações penais.
Outra questão candente à espera de análise é a recomendação da PGR para que os promotores do país evitem questionar medidas governamentais durante o estado de calamidade pública.
Para o apresentador do programa, Arnaldo Hossepian, "falar sobre Ministério Público é sempre estimulante e desafiador, pois cabe a ele corresponder aos anseios da população em ver efetivado o conceito de cidadania à luz da Constituição da República".
Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2020, 19h18
Ministério Público para brasileiros em Portugal.
Roberto Moreno, professor (Professor)
25 de junho de 2020, 7h17
Visto que, o Ministério Público em Portugal, é uma catástrofe para brasileiros, residentes, pergunto se haveria, junto da Embaixada do Brasil, em Lisboa, a possibilidade de solicitar a ajuda ao MP brasileiro. Os Casos que envolvem Roberto Moreno e a Fundação Geolíngua, vitimas desde 2002, em Portugal, são paradigmáticos e, no futuro dará origem a um novo livro, o primeiro é o Jusformulários Penal, de Jorge da Paz Rodrigues, editado em 2007 e esgotado. - Uma grande maioria de brasileiros são vitimas do MP português e os advogados, incluindo a sua Ordem, a imprensa e, o próprio Consulado e Embaixada do Brasil em Lisboa, pela sua inercia. Para quem tiver interesse em colaborar comigo para denunciar o MP de Portugal ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos e, ao mundo, estou à disposição. Como é evidente, estou munido de farta documentação, que está a ser ignorada e boicotada pelo MP português, provavelmente, o pior do mundo, desde há 8 séculos. Meus contactos são: geo@geolingua.org (+351 966054441 WhatsApp)