– Se um grupo mercantil chega a marcar presença de maneira tão ativa e de forma tão importante a ponto de influenciar dois fatos característicos da própria história portuguesa, quais sejam: a expulsão dos mouros e a integração de Portugal como nação (a ponto de viabilizar tais objetivos), então esse grupo era socialmente delineador da vida do país, dentro do mercantilismo, mercantilismo esse que “reflete exatamente os interesses dos comerciantes e fabricantes da época e se ajusta ao estádio do desenvolvimento capitalista que eles representam”;
– Quanto à montagem das grandes empresas ultramarinas, seu próprio fundamento, a exploração mercantilista,já contradiz a conceituação feudal, ao mesmo tempo em que vem dar reforço à tese segundo a qual o capitalismo moderno surgiu (…) “baseando-se no comércio ultramarino em grande escala”.
Passaremos ao outro ponto, esse o principal de nosso estudo, o “feudalismo brasileiro”. A fim de facilitar a compreensão, procuramos identificar os itens principais, na tese de Wemeck Sodré, que comprovariam o sistema feudal nacional:
– O sistema de Capitanias Hereditárias continha “traços feudais evidentes, peculiares, como legislação, a uma sociedade feudalista…”.
– “No sertão, surge uma sociedade (..) com o laço de dependência pessoal nítido entre o servo e o senhor, além do laço econômico da prestação de serviços ou da contribuição em espécie (..), que acentua os seus traços. Esses traços eram feudais “.
– “O vasto mundo de servidão no campo é um espetáculo dos nossos dias, no Brasil.(..) Apareceu desde o primeiro momento, ou decorreu da estagnação da produção escravista. De uma e de outra forma, ampliou sua dominação e chegou aos nossos dias, entravando o processo ascencional do capitalismo em nosso país”.
Segundo César Tripoli, no regime de Capitanias Hereditárias “aos donatários era concedido o beneficio apenas, o usufruto das terras das Capitanias e não a propriedade territorial (..) As capitanias tratavam-se mais de uma concessão do que uma doação, ou quando muito, de um conjunto de enfiteuse…”42. “Chama-se concessão (..) o direito de ocupação e usufruto, de modo que o beneficiário exerça sobre a terra um poder imediato e direto (hoje diríamos um direito real)”. Assim sendo, o donatário não seria o senhor da terra, mas simples beneficiário, desta, senhor que no caso era o rei. Portanto, sendo essa a relação entre rei e donatário, não há porque se confundir Capitanias Hereditárias com o “feudo para a colonização de terras, forma na qual o senhor territorial tratava de ceder terras para seu arroteamento, mediante uma renda fixa e com caráter hereditário…”.
Ainda quanto às Capitanias Hereditárias, há que se dizer que o Regimento de Tomé de Souza retirou aquele seu aspecto mais identificável, com o feudalismo: o poder político e jurídico do donatário, pois na sociedade feudal o senhor tinha “funções judiciárias ou semi-judiciárias na relação com a população dependente”. O Regimento de Tomé de Souza cria o poder público na colônia, dá a esse escalão poder sobre os demais, cria a ordem militar e retira dos donatários o poder político, civil e administrativo.