“A defesa da qualidade de vida e do salário na aposentadoria é um dos pontos do Plano de Lutas do Sindicato Nacional. Sem dúvida, a aprovação da PEC 270/08 é uma enorme conquista para o movimento, pois resgata direitos que foram usurpados dos trabalhadores com a Reforma da Previdência. Além disso, atende ao que o ANDES-SN defende historicamente, que é uma previdência social por repartição, com pacto entre gerações, na qual todos têm direito de viver com dignidade na velhice ou quando impossibilitados de trabalhar”, comentou, quando da votação em primeiro turno.
A PEC 270/08 resgata a paridade e integralidade na aposentadoria por invalidez, ao conceder aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente caso tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência.
“Não se pode esquecer, porém, que a integralidade e a paridade não serão mantidas para as aposentadorias por invalidez permanente de servidores que tenham ingressado a partir de 1° de janeiro de 2004. A luta contra as reformas da previdência deve continuar, em defesa dos direitos de todos os servidores públicos, em especial dos que virão a se aposentar por invalidez”, reafirmou Maria Suely.