TJDFT e TST assinam acordo de cooperação técnica para desenvolvimento do eSocial-JT — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
TJDFT e TST assinam acordo de cooperação técnica para desenvolvimento do eSocial-JT https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2018/fevereiro/assinatura-acordo-de-cooperacao-tecnica-entre-o-tst-e-o-tjdft https://www.tjdft.jus.br/logo.png
por TT — publicado 2018-02-15T23:00:00-03:00
Sistema unificará informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores
Nesta quinta-feira, 15/2, o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, desembargador Mario Machado, e o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ministro Ives Gandra Filho, assinaram acordo de cooperação técnica para evolução e desenvolvimento do sistema eSocial-JT. O sistema está sendo construído para transmitir informações ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial do governo federal, que deverá ser adotado pelos órgãos públicos até janeiro de 2019.
O eSocial, instituído pelo Decreto nº 8373/2014, unificará informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, relativas à folha de pagamento, dos órgãos e entidades do governo federal. A ideia é reduzir a burocracia e facilitar a prestação de informações relacionadas aos trabalhadores à Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, à Caixa Econômica Federal, ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e ao Ministério do Trabalho – MTb, por exemplo. Além disso, ao unificar os dados, o sistema viabilizará a garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas por meio da eliminação da redundância e do aprimoramento da qualidade das informações prestadas pelos órgãos públicos e pelas empresas.
Por meio do acordo, o TJDFT disponibilizará desenvolvedores de sistemas com experiência em programação para contribuírem com a manutenção evolutiva e corretiva do eSocial-JT. Em contrapartida, o TST disponibilizará os acessos e as informações técnicas necessárias ao desenvolvimento do referido sistema pelo TJDFT. O acordo terá vigência de um ano e será acompanhado e fiscalizado por um servidor da área de gestão de pessoas e um da área de tecnologia da informação dos respectivos órgãos.
A assinatura do acordo de cooperação técnica foi acompanha pelos juízes assistentes da Presidência do TJDFT, Carlos Alberto Martins Filho e Gilmar Tadeu Soriano, e pelo Secretário-Geral do TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto.