CONTRATO DE ARRENDAMENTO - PDF
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Amélia Casado Salgado
1 Entre: CONTRATO DE ARRENDAMENTO, com o NUIT:,, natural de, de nacionalidade, residente na, nº, em, titular do B.I. nº, emitido em _, aos de de e válido até de de, doravante designado por Locador, E, com sede em, na, com estatutos publicados no BR, série, número, com data de de de, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de sob o nº a folhas verso do livro /, com a data de de de, com o NUIT _, representada por, respectivamente, Administrador e Director dos Serviços Jurídicos, doravante designado por Locatário, É celebrado e mutuamente aceite o presente contrato de arrendamento que se rege pelas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA (OBJECTO do CONTRATO) 1. Pelo presente contrato o Locador cede por arrendamento ao Locatário e este aceita, a fracção autónoma designada pela letra, a que corresponde o º andar, flat nº tipo T, do imóvel sito na, nº, Bairro, na Cidade de, descrito na Conservatória do Registo Predial de, sob o nº, a folhas verso do livro / e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo. 2. O Locador declara que tem todo o direito e a autoridade, sem restrição alguma, para arrendar o imóvel e assinar este Contrato. 3. O imóvel destina-se exclusivamente a habitação, não podendo o Locatário, utilizá-lo para outro fim ou uso, subarrendá-lo, ou, por qualquer forma, ceder a terceiros o respectivo gozo, no todo ou em parte, onerosa ou gratuitamente, sem prévio consentimento do Locador. INVESTE IMÓVEL AV. Agostinh Neto, Nº326 MAPUTO MOÇAMBIQUE PÁGINA 1
2 CLÁUSULA SEGUNDA (DURAÇÃO do CONTRATO) 1. O presente contrato é celebrado pelo período de, começando em de de, e terminando em de de. 2. A sua renovação será automática por períodos de. Caso as partes não desejem renovar deverão manifestar a sua intenção por carta, ou fax no prazo de sessenta dias antes da data do término do Contrato. CLÁUSULA TERCEIRA (RENDA) 1. Pelo arrendamento do imóvel, objecto deste contrato o Locatário pagará ao Locador, até ao dia 05 de cada mês, a título de renda mensal, a quantia de USD ( Dólares Norte Americanos). 2. O pagamento das rendas ao Locador, poderá ser efectuado directamente em numerário, cheque nominal ou por transferência bancária, com os seguintes dados: Banco: Titular: Conta: NIB: USD 3. No início do período de locação, o Locatário pagará meses de renda relativa aos meses de de, e ainda o valor de USD _ ( Dólares Norte Americanos) a título de caução pelo bom e pontual cumprimento do presente contrato, sendo esta última devolvida ao Locatário no termo do contrato, desde que não haja lugar a deduções por eventuais incumprimentos, se houver (rendas e consumos de água e luz) ou danos de sua responsabilidade no imóvel objecto deste contrato ou mesmo nos bens móveis que constituem o seu recheio. 4. O não pagamento da renda na data prevista, agravará o valor da renda em 20% por cada mês de atraso. CLÁUSULA QUARTA (OBRIGAÇÕES do LOCATÁRIO) 1. Pagar pontualmente a renda no montante, local e prazos fixados na cláusula terceira do presente contrato. 2. O Locatário obriga-se a utilizar o espaço arrendado apenas para o fim referido no ponto 3 da Cláusula Primeira do presente contrato, não podendo ceder os seus direitos relativos ao imóvel arrendado, em todo ou em parte. 3. Serão por conta do Locatário todas as despesas de água, energia eléctrica, telefone e de segurança, durante o período de utilização do imóvel. INVESTE IMÓVEL AV. Agostinh Neto, Nº326 MAPUTO MOÇAMBIQUE PÁGINA 2
3 4. Permitir ao Locador o acesso ao imóvel objecto do presente contrato, para que este se possa certificar se está a ser utilizado pelo Locatário nos termos e para os fins estabelecidos no presente contrato, sempre que requerido com uma antecedência mínima de 48 horas. 5. Zelar pelo bom estado de conservação e funcionamento do imóvel e bens arrendados durante a duração do presente contrato, incluindo as canalizações, instalações de água, climatização, luz, segurança, saneamento e demais equipamentos do local arrendado, custeando as despesas provenientes das reparações a que houver lugar devido a negligência ou culpa sua ou daqueles que por sua causa utilizarem o imóvel. 6. Obter o consentimento prévio e por escrito do Locador para a realização de quaisquer obras no local arrendado. 7. As benfeitorias que o Locatário venha a efectuar no local arrendado e que, pela sua natureza e características, não possam ser removidas sem que tal remoção seja susceptível de provocar danos no imóvel, ficarão a fazer parte integrante deste, não podendo o Locatário exigir do Locador qualquer indemnização ou alegar qualquer direito de retenção. CLÁUSULA QUINTA (OBRIGAÇÕES do LOCADOR) 1. No início do período de locação o Locador deverá entregar o imóvel livre de pessoas e com os bens constantes do inventário em anexo ou Auto da entrega do imóvel. 2. Permitir ao Locatário o uso livre do local arrendado para as finalidades referidas na cláusula primeira. 3. Suportar todas as despesas inerentes a problemas que ocorram no imóvel e cuja origem se deva a algum elemento de causa natural, não podendo o Locatário ser responsabilizado por quaisquer danos que ocorram no local arrendado causados por água, electricidade, gás ou outras circunstâncias independentes da sua vontade. 4. O Locador obriga-se a pagar todas as obrigações relativas ao período anterior ao presente contrato. 5. Efectuar o pagamento de todas as despesas de impostos e taxas inerentes ao local arrendado. 6. O Locador tem o direito de transferir e/ou vender e/ou passar os seus direitos sob este acordo, ou parte do mesmo, a outra entidade e/ou instituição, desde que os direitos do Locatário sob este acordo não sejam prejudicados, devendo o mesmo ser notificado por carta, ou fax com uma antecedência mínima de sessenta dias. CLÁUSULA SEXTA (RESCISÃO) 1. Constituem especial causa de rescisão imediata do presente contrato, por aviso por escrito para a outra parte: a) O atraso de mais de 2 meses na renda, desde que o Locatário não repare a causa de rescisão e não faça o pagamento da renda dentro de 15 (quinze) dias a partir do aviso por escrito do Locador ao Locatário; INVESTE IMÓVEL AV. Agostinh Neto, Nº326 MAPUTO MOÇAMBIQUE PÁGINA 3
4 b) No caso de incumprimento fundamental do contrato por uma das partes, que não seja reparada dentro de 15 (quinze) dias após o aviso da rescisão dado pela parte revogadora, por escrito; c) No caso de se submeter contra uma das partes uma acção, em tribunal, de falência, bancarrota, a nomeação de um fiduciário, liquidante, receptor temporário, préliquidante, recebedor de uma parte material dos seus bens; e qualquer ordem emitida de acordo com a acção que não foi cancelada ou adiada dentro de 60 dias antes de ser submetida ao Tribunal e/ou se o Locatário submeter uma acção para a liquidação ou declarar bancarrota e/ou fizer um acordo com credores. 2. O presente contrato poderá ainda ser resolvido: a) Por acordo mútuo das partes; b) Por qualquer das partes, desde que o faça com um pré aviso de pelo menos sessenta dias em relação ao seu termo; c) Por caducidade, no termo do prazo contratado e em caso de não renovação; d) Por motivos de força maior, entendendo-se como qualquer facto imprevisível e independente da vontade que determine para qualquer das partes a impossibilidade material ou moral de cumprir com as obrigações decorrentes do presente contrato, não havendo lugar, neste caso, ao pagamento de qualquer indemnização. 3. Findo o contrato, seja qual for a causa da cessação, deverá o Locatário devolver o local arrendado no preciso estado em que ele se encontrava, aquando do início do arrendamento, salvo as deteriorações resultantes do prudente e normal uso do imóvel arrendado para o fim a que se destina. 4. Caso o Locador ou o Locatário, rescindam o contrato antes de perfazer o primeiro ano, sem motivo justificado, ficam os mesmos obrigados ao pagamento integral do valor das rendas correspondentes aos meses em falta até ao cumprimento desse prazo, a título de indemnização. CLÁUSULA SÉTIMA (COMUNICAÇÕES) 1. Todas as comunicações efectuadas nos termos do presente contrato deverão ser dirigidas por escrito para as seguintes moradas: LOCADOR Nome: Morada: Tel: e/ou Elsa Santos Cell : 82 ou 84 ( ) LOCATÁRIO Nome: Morada: Tel: INVESTE IMÓVEL AV. Agostinho Neto Nº 326 MAPUTO MOÇAMBIQUE PÁGINA 4
5 2. Fica já acordado que, se qualquer dos outorgantes alterar o seu domicílio durante a vigência do contrato, obriga-se a comunicar esse facto por escrito à outra parte, indicando o novo endereço. CLÁUSULA OITAVA (LITÍGIOS) 1. Os conflitos emergentes da interpretação e execução das cláusulas deste contrato serão resolvidos entre as partes de forma amigável. 2. O presente contrato rege-se em tudo o que for omisso pela lei moçambicana e, para todas as questões emergentes da sua interpretação e aplicação, as partes determinam como foro competente o do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, com renúncia expressa a qualquer outro. CLÁUSULA NONA (ANEXOS) Os Anexos a este contrato fazem dele parte integrante e terão a mesma força e efeitos como se nele estivessem integrados, pelo que qualquer referência a este contrato incluirá os seus Anexos. CLÁUSULA DÉCIMA (ENTRADA em VIGOR) O presente contrato entra em vigor no dia da assinatura do mesmo. Este contrato é efectuado em duplicado, sendo dois exemplares de conteúdo e valor idênticos, ficando um exemplar na posse de cada um dos signatários. Feito em, aos de de. INVESTE IMÓVEL AV. Agostinho Neto Nº 326 MAPUTO MOÇAMBIQUE PÁGINA 5
6 O LOCADOR ( ) P lo LOCATÁRIO ( ) ( ) A TESTEMUNHA (Elsa Santos) INVESTE IMÓVEL AV. Agostinho Neto Nº 326 MAPUTO MOÇAMBIQUE PÁGINA 6
7 INVENTÁRIO DOS BENS INVESTE IMÓVEL AV. Agostinho Neto, Nº326 MAPUTO MOÇAMBIQUE PÁGINA 7
CONTRATO ADESÃO DE COMPRA E VENDA COM RENDA RESOLÚVEL
NIF:540121346 CONTRATO Nº/carmelo- S/N/ JF2015 CONTRATO ADESÃO DE COMPRA E VENDA COM RENDA RESOLÚVEL (Artigos nºs 1307º e 409º nº 1 do C.C.) Entre: Jefran-Engenharia e Construção Civil, Lda, com sede em