Nesta segunda-feira, 20/08, parte da equipe da Confiatta Sistemas e Consultoria esteve presente no evento oficial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que trouxe atualizações sobre o tema Controle Interno. O Grupo Confiatta foi representado por Lucas Maia, contador e Coordenador da Consultoria Contábil; Ricardo Guimarães, contador e especialista em controle interno; Enéas Harzke, contador e especialista em controle interno; e Bruno Briculi, especialista em Tecnologia da Informação.
O encontro ocorreu no Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Melo”, e foi ministrado pelo Agente da fiscalização Financeira do TCE-SP, Alexandre Mateus dos Santos. Durante a capacitação, o local apresentou lotação máxima, reunindo gestores e servidores públicos da área de contabilidade, finanças e controle interno de Municípios da região. Entre os assuntos abordados esteve a gestão de riscos no setor público, elementos fundamentais de governança, plano de trabalho, instruções e decisões relevantes para o administrador público.
Para Lucas Maia, a presença nestas ocasiões é fundamental no sentido de atenção ao que recomenda a Corte de Contas: “Não é de hoje que o conceito de controle interno vem sendo citado em diversos segmentos da administração pública, seja em Prefeituras, Câmaras Legislativas, autarquias e outros. Um dos primeiros registros que temos do tema de controle interno está na Lei 4.320/1964, entre os artigos 75 a 80, em que o dispositivo faz orientações relativas ao controle da execução orçamentária. Na Constituição Federal de 1988, o controle interno é citado em três artigos: 31, 70 e 74. Ao longo dos anos, foi destacado também em Leis Federais, Leis Complementares, Constituição Estadual, Instruções Consolidadas do TCE-SP, Comunicados SDG do TCE-SP, Atos Normativos do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, e muitos outros. Por conta destas constantes atualizações e entendimentos, o servidor público precisa ficar atento para executar os processos adequados aos interesses do funcionamento do controle, tanto no sentido da profissionalização como o da transparência”, diz.
A apresentação do Agente de Fiscalização do TCE-SP, Alexandre Mateus, teve início com o reforço do alerta que a falta de Controle Interno passará a rejeitar contas: “Por enquanto, o Tribunal de Contas está em um momento de recomendações a respeito do controle interno. Porém, em breve as contas serão rejeitadas pelo simples fato de não existir controle interno efetivo em um órgão público. As normas e leis estão aí e precisam ser colocadas em prática de forma efetiva pelos gestores”, disse. Além disso, Alexandre também reforçou a importância da adequação correta na implementação: “Apenas a criação do controle interno não é suficiente. É preciso investir em cursos e estrutura para a equipe. O Tribunal de Contas está de olho”, destaca Alexandre.
Alerta do TCE-SP: falta de Controle Interno passará a rejeitar contas das Prefeituras – Clique aqui e saiba mais.
Outros assuntos que envolvem o controle interno também foram apresentados aos mais de 300 presentes no Auditório, como o funcionamento da fiscalização concomitante do TCE-SP, a diferença entre o controle interno e o sistema de controle interno, como deve ser a estruturação do controle interno nas repartições públicas, os desafios do controlador interno para exercer a função técnica e política, os quesitos de preenchimento do relatório de controle interno e outros. Ao fim do evento, Alexandre Mateus abriu espaço para a dinâmica de perguntas e respostas dos agentes públicos.
Eventos como cursos, palestras e capacitações são promovidas constantemente pelo Tribunal de Contas, por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCD) – clique aqui para conhecer. Alexandre Mateus também fez o compartilhamento da fanpage do Facebook O Controlador Interno, que é dedicada à troca de experiências, práticas em Controladoria Interna, jurisprudência dos Tribunais e doutrina.
O evento foi ministrado por Alexandre Mateus, Agente de Fiscalização do TCE-SP A elaboração adequada dos relatórios do controle interno foi um dos tópicos abordados
Parte da equipe Consultoria Contábil e Sistemas: Bruno Briculi, Lucas Maia e Enéas Harzke O Coordenador da Consultoria Contábil, Lucas Maia, participou da dinâmica de perguntas
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