Câmara de conciliação, iniciada há seis meses, permitiu acordos que renderam R$ 17,1 mi aos cofres
A câmara de conciliação instituída no fim do ano pelo governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), registrou, em seis meses, acordo com 1.514 moradores que estavam em débito com a administração são-bernardense. O programa viabilizou recuperação de R$ 17,1 milhões na dívida ativa.
O projeto tem como principal objetivo promover a regularização fiscal de munícipes sem a necessidade de medidas judiciais. A maioria das adesões foi de moradores que tinham tributos em atraso, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
Segundo a Prefeitura, R$ 3,1 milhões entraram efetivamente nos cofres municipais. Outros R$ 14 milhões estão acordados e serão quitados ao longo dos próximos meses.
"A câmara, além de nos permitir regularizar a vida financeira dos nossos contribuintes, de maneira amigável, possibilita ainda à administração municipal um grau elevado de eficiência na recuperação dessas dívidas, retirando ações que ficam paradas no fórum, em razão dos trâmites do processo", comentou Morando. "A nossa intenção é que o morador que tenha alguma pendência junto à Prefeitura, independentemente do ano, saia da câmara de conciliação com tudo resolvido."
O governo informou também que desde a implantação, o projeto atendeu cerca de 4.000 inadimplentes dentro da câmara de conciliação, o que indica que dentro dos próximos meses novos acordos devem ser firmados.
Podem recorrer ao plano contribuintes com passivo em execução fiscal. O parcelamento pode ser feito em até 48 meses. O pagamento à vista conta com 10% de desconto em juros e multa. Os débitos precisam estar vencidos há 12 meses para que haja a possibilidade de ingresso na câmara de conciliação.
O atendimento presencial é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no térreo do Paço (Praça Samuel Sabatini, Centro) ou em um dos postos do Atende Bem com agendamento prévio – Assunção (Avenida João Firmino, 900), Alvarenga (Estrada dos Alvarenga, 5.815), Riacho Grande (Avenida Araguaia, 265), Rudge Ramos (Rua Jacquey, 61) e Poupatempo (Rua Nicolau Filizola, 100). Moradores podem procurar atendimento pelo e-mail pgm.conciliacao@saobernardo.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-770-3738.
O estoque total de dívida ativa (que é a quantia que a Prefeitura tem a receber de débitos em atraso) está em R$ 4,2 bilhões. Para efeito de comparação, a receita estimada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 é de R$ 5,01 bilhões.