Em outro front, o Ministério do Desenvolvimento Social encomendou um estudo a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), sobre a inflação dos alimentos e suas perspectivas para o futuro. O estudo deve avaliar a volatilidade dos preços externos das commodities agrícolas e sua repercussão nos preços internos. É uma primeira abordagem da questão do ponto de vista das políticas públicas na área social.
Enquanto o governo se move no sentido de proeger a sociedade brasileira da inflação nos preços dos alimentos, o Ministério Público se move na direção oposta.
No início dessa semana a procurado geral da república em exercídio, Sandra Cureau, protocolou no Supremos Tribunal Federal (STF) três ações diretas de incostitucionaleda (ADI) questionando pontos da Lei 12.651, o Novo Código Florestal.
Caso o supremo decisa pela inconstitucionalidade de todos os pedidios feitas pela Dra. Cureau ficará proibido o plantio de arroz em várzea no Brasil. Teresmos que comer arroz de várzea produzido no Uruguai ou na China, ou arroz de sequeiro. Todas alternativas mais caras.
Caso o supremo decida em favor dos devaneios da Dra. Cureau milhares de produtores rurais de Santa Catarina terão que arrancar seus cultivos de maçãs feitos, alguns há séculos, em encostas. Milhares de hectares de banana e café terão também que ser arrancados. Outros milhares de cultivos seculares feitos próximos a margens de rios também deverão ser arrancados.
O Congresso Nacional brasileiro fez um duro esforço para reformar democraticamente o Código Florestal exatamente por causa das consequencias sociais ruins que a lei antiga traria, não apenas ao campo, mas à sociedade brasileiro como um todo. Há um certo ambientalismo absolutamente incapaz de exergar esses efeitos.
Gente como Sandra Cureau olha para a questão do Código Florestal à luz de preconcepções ideológicas. Para essa turma, o Código é coisa de latifundiário ruralista querendo destruir a Amazônia em nome do lucro fácil de curto prazo. São simplesmente incapazes de enxargar a complexidade do tema.
Numa das ações assinadas por Dona Cureau lê-se: "seja declarada a inconstitucionalidade do art. 67 da Lei 12.651/12". Sabem quem são os "ruralistas" afetados por essa solicitação? Produtores rurais com imóveis menores de 4 módulos fiscais. Pequenos produtores de acordo com a classificação do próprio Incra.
Noutra ação lê-se: "Seja declarada a inconstitucionalidade do do artigo 61-C". Sabem que serão dos "ruralistas" afetados pelo 61-C? Os assentados da reforma agrária do Incra que passarão a receber tratamento de grandes podutores caso o STF atenda Dona Cureau.