Comitê do Paranapanema aprova Plano para a Bacia
O Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do rio Paranapanema foi aprovado pelos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) no dia 21. A 4ª reunião extraordinária foi marcada submeter o Plano à votação e aconteceu na Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa, no Paraná. A sessão contou com o superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, Sergio Ayrimoraes.
Construído pelo CBH Paranapanema com o apoio da Agência Nacional de Águas, responsável pela contratação do Plano, o processo recebeu também o apoio dos órgãos gestores de recursos hídricos dos estados que dividem a Bacia: Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo e Instituto Águas do Paraná.
O Plano é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433/97, e foi acordado com os representantes da sociedade civil, dos usuários de recursos hídricos e do poder público que participaram ativamente de sua construção. O Plano define as ações e recursos necessários para a melhor gestão das águas da Bacia Hidrográfica do Paranapanema e teve e seus trabalhos iniciados em 2013.
O rio Paranapanema nasce na Serra Agudos Grandes, em Capão Bonito (SP) e percorre 929 km até desaguar no Paraná. A Bacia possio 106.554,534 Km e 247 municípios, sendo 115 na porção paulista e 132 no Paraná. A população da Bacia é de 4,7 milhões de habitantes. Mais do que uma divisa estadual, o Paranapanema é um eixo de integração entre duas regiões homogêneas, em termos de identidade social, cultural e econômica. O rio é usado pra abastecimento, irrigação, navegação, geração de energia elétrica, criação de peixes, lazer, entre outros usos. Do Produto Interno Bruto (PIB) total da Bacia, de R$ 76,5 bilhões, segundo o IBGE, cerca de 24% referem-se às atividades industriais, 13% à agropecuária e 63% aos serviços.
De acordo com o levantamento de dados disponíveis, a qualidade das águas superficiais na UGRH varia entre regular e boa, havendo áreas com baixa qualidade, como a unidade Santo Anastácio e Alto Paranapanema Margem Esquerda (ME), o que também foi comprovado pela análise de classe para diversos parâmetros.
Em termos gerais, há boa cobertura de informações fluviométricas para a UGRH, com exceção da porção baixa, notadamente das UPHs baixo Paranapanema (ME e MD), Pirapozinho, tributários do rio Paraná e Laranja Doce. Ocorrem menores disponibilidades hídricas na porção baixa da bacia.
A demanda hídrica total na UGRH é de 103 m3/s, sendo a irrigação sua principal usuária, com 62% desse valor, seguida do uso industrial, 19%, e o abastecimento humano, 14%. O rio Paranapanema possui regime fluvial regularizado pela cascata de reservatórios de UHEs, cujas regras operacionais são determinadas para a geração de energia.
Os remanescentes de vegetação nativa cobrem cerca de 18% da área da UGRH, notadamente por meio de formações florestais localizadas nas áreas de maiores altitudes. Considerando a existência de 33 unidades de conservação, sendo 21 delas de proteção integral, e que nestas é necessário maior controle e fiscalização, os responsáveis pelo estudo afirmam que a situação geral é adequada quanto à conservação e proteção ambiental.
Foram identificadas áreas sujeitas a processos erosivos que acabam por representar uma importante fragilidade ambiental e para os recursos hídricos, principalmente, nas porções média e baixa da UGRH. A inspeção de campo mostrou que há uma efetiva ação com vistas ao controle e minimização desses processos.
Quanto ao saneamento das áreas urbanas, segundo o levantamento do PIRH, são encontrados índices bastante satisfatórios, resultando na remoção de grande parte da carga orgânica (DBO), o que não ocorre no caso do fósforo, com impacto no nível trófico das águas. O cruzamento das informações do índice de qualidade da água (IQA) com o índice de tratamento de esgotos evidencia que, embora a vertente paranaense apresente grandes regiões com menor percentual de tratamento do esgoto doméstico, o IQA é bom, evidenciando a capacidade de suporte da carga (diluição e autodepuração) dos corpos hídricos.
Com o objetivo de solucionar os problemas diagnosticados e prognosticados na oferta hídrica (quantidade e qualidade) da UGRH Paranapanema, o PIRH apresenta um conjunto de programas e subprogramas que contêm detalhadamente os objetivos, procedimentos (ações), resultados esperados, metas, atores envolvidos, fontes de recursos e a articulação entre os programas e subprogramas.
O plano está estruturado em dois componentes: 1 – Gestão de Recursos Hídricos (GRH) – constituído por seis programas que envolvem ações voltadas para gestão, planejamento, e melhor aproveitamento dos recursos hídricos; e 2 – Intervenções e Articulações com Planejamento Setorial (STR) – constituído por seis programas voltados à produção de conhecimento e melhoria da infraestrutura hídrica nas bacias afluentes do rio Paranapanema.
A operacionalização dos programas é um desafio político e institucional, avaliam os responsáveis pelo estudo. Porém, sua execução e a efetiva implementação dos programas propostos permitirá a elaboração de uma base de informações e condições que permitirão embasar um bom sistema de gestão.