Lei Geral de Proteção de Dados | Fique de olho Existe um tempo específico para o fim do ciclo de vida de um dado?
Não. Não é possível estabelecer um prazo fixo de forma geral para o fim do ciclo de vida de um dado porque é necessário analisar primeiramente qual a finalidade para a qual o dado foi coletado e armazenado. Dados utilizados para cumprir uma obrigação contratual vão durar, por exemplo, o mesmo tempo de duração do contrato em questão.
Com a nova Lei Geral de Proteção de Dados entrando em vigor em 2020, para se proteger, evitando manter em sua base, dados por um tempo maior que o necessário, as empresas vão precisar criar tabelas de temporalidade, estabelecendo assim qual tipo de dado deverá permanecer no banco, por qual período e para qual finalidade.
Pela nova legislação, a empresa que mantiver dados em sua base sem a justificativa legal para o armazenamento, poderá estar sujeita à penalidades. Baseado na condição do legítimo interesse, a lei prevê que é possível manter os dados enquanto houver uma relação contratual ou comercial entre as partes. No caso de um contrato imobiliário de 30 anos, por exemplo, é possível manter os dados armazenados. Cessando o contrato, é preciso excluir os dados.