ABAR participa de Encontro promovido pela ANA - Abar - Associação Brasileira de Agências de Regulação
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ABAR participa de Encontro promovido pela ANA
1º Encontro de Articulação e Alinhamento com as Agências Reguladoras de Saneamento aconteceu dia 16 de julho
Na última quinta-feira (16), a Associação Brasileira das Agência de Regulação (ABAR) participou do 1º Encontro de Articulação e Alinhamento com as Agências Reguladoras de Saneamento promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O evento, marcado um dia após a sanção do Novo Marco Regulatório feita pelo presidente Jair Bolsonaro, teve como objetivo uma primeira apresentação e aproximação entre a ANA e as agências reguladoras, já que, de acordo com o Novo Marco, a ANA tem como novas atribuições, editar normas de referência, com diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil.
A reunião contou com a participação de 200 pessoas compostas por integrantes das agências, presidente e diretores da ANA e da ABAR representada por seu presidente Fernando Alfredo Rabello Franco. A abertura e mediação ficou por conta do Superintendente Adjunto de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA, Carlos Motta Nunes. Ele apresentou Christianne Dias Ferreira, diretora-presidente da ANA assim como seus diretores. Explicou que a reunião seria dividida em seis partes: apresentação dos diretores da ANA, apresentação das agências municipais, depois as intermunicipais e por último as estaduais. Logo depois a fala da ABAR e fala final dos diretores da ANA.
No começo, todos os diretores da ANA se apresentaram e alinharam seus discursos em torno da unidade entre as agências e do compartilhamento de informações e experiências. Reforçaram a ideia de que todos estão debaixo de uma mesma diretriz e mesmo propósito. O diretor de Gestão, Ricardo Andrade explicou como a ANA quer participar. Afirmou que o corpo técnico está disponível e dedicado e que a ANA quer ouvir as agências. "Precisamos ser ágeis e eficientes diante do calendário estabelecido e da expectativa da população. Vamos desenvolver as normas juntos", disse ele.
Por fim, os diretores afirmaram que "a ANA não vai substituir o papel das agências. Ela não rasgará o que já existe. Será uma construção coletiva" e que a agência adotará duas ações imediatas, a primeira foi o encontro e a segunda será a elaboração de uma agenda regulatória.
Na segunda parte da reunião, as agências municipais se apresentaram e levantaram alguns questionamentos sobre a criação de um canal de comunicação direto com a ANA, pedidos de Webinars para gerar troca de informações. Muitos elogiaram a ação da ANA em estabelecer essa reunião logo no primeiro dia após a sanção do Novo Marco e expuseram suas expectativas de universalização do saneamento. Entre os representantes das agências municipais, o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN), Fábio Augusto Alho da Costa manifestou sua preocupação com as lacunas do Marco Regulatório, principalmente em relação aos contratos de programa já existentes "Essa é a preocupação das agências municipais que já tem contratos de programas e metas muitos melhores que as estabelecidas no Marco", afirmou Fábio, complementando sua fala com uma indagação de como a ANA iria tratar cada peculiaridade regional.
As agências Intermunicipais também se manifestaram e questionaram a maneira como a ANA tratará sobre os resíduos sólidos, como ela vai fomentar municípios que não tem agencia reguladora, se as normas serão gerais ou darão flexibilidade, ou seja, diferenciarão as atribuições entre agencias intermunicipais das estaduais, como a ANA tratará a padronização diante de um cenário sem padrão, quais suas prioridades, como ela vai respeitar as diferenças entre os entes privados e público e como ela terá o controle social nas normas de referência. Muitos reforçaram o elogio quanto a celeridade da reunião e demonstraram preocupação com os contratos de concessão.
Já as agências estaduais questionaram menos, mas quiseram entender mais sobre a maneira da ANA de trabalhar. Entre as poucas dúvidas, estavam a possibilidade de haver algum tipo de convênio com as agências estaduais e sobre a regulamentação das competências das agências, a dificuldade da questão da titularidade e como a ANA vai trabalhar na regionalização. Dentre as agências estaduais, Jorge Enoch Furquim Werneck Lima, diretor da Agência Reguladora de águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA), manifestou a importância do papel da ANA no fortalecimento e na proteção das agências. "Os poderes e os órgãos de financiamento têm interferido muito no setor. Precisamos um bloco da regulação que defenda essas áreas", afirmou Jorge que logo depois foi complementado pelo Diretor Presidente e Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo (ARSESP), Hélio Luiz Castro. Ele começou sua fala afirmando que haverá necessidade de reequilíbrios. "O fortalecimento das agencias é a maior preocupação que a ANA deve ter", finalizou ele se colocando à disposição e desejando boa sorte à ANA nessa responsabilidade.
A ABAR também se manifestou na pessoa de seu presidente Fernando Franco que reforçou a questão da governança das agências. "Tenho certeza de que essa questão está em primeiro lugar para ANA" que também questionou como a agência vai contribuir na universalização da regulação, sendo que mais de 2 mil municípios brasileiros não possuem regulação. Fernando ainda levantou o desafio da aglutinação das agências. "Vejo a entrada da ANA na área de saneamento de maneira muito positiva, tanto pelo poder de aglutinar as agências como para fazer a interação entre o Governo Federal e agências". Ele manifestou sua preocupação com a regulação por contrato, afirmando que não é uma regulação plena e que não tem a capacidade de prever o que é necessário para o melhoramento da área de saneamento. Por fim, o presidente da ABAR, comemorou mais uma vez, a entrada da ANA no setor de saneamento básico "Eu acredito que a chegada da ANA veio pra somar e não para dividir. E a cada dia tenho mais certeza disso", finalizou ele.
Após o encerramento da quinta parte, a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias Ferreira explicou o papel da ANA no Novo Marco. Ela disse que não transgredirá a linha tênue que existe entre agência reguladora e os órgãos de políticas públicas. Explicou também que está gerando aproximação com outros atores do Marco Regulatório como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF). Ela reforçou a prioridade da instituição que é trabalhar a governança. "Vamos trabalhar como a grande incentivadora e ente importante para ampliar a capacidade técnica das agencias infranacionais. Nosso papel é de fortalecimento do setor", finalizou ela dizendo que não tem a pretensão de saber tudo, agradeceu a confiança depositada na instituição e deixou as portas abertas para compartilhamento de experiências.
Na última parte do encontro, os diretores da ANA frisaram que irão atingir todos os objetivos que a sociedade espera. Ricardo Medeiros de Andrade agradeceu as perguntas que foram feitas, aos alertas dados e à ABAR pelo apoio dado à discussão do saneamento. Oscar Cordeiro prometeu que a equipe vai trabalhar para abranger as expectativas das agências reguladoras e do Parlamento. Marcelo Cruz enfatizou que todos precisam da universalização da regulação e Joaquim Gondim destacou que "A ANA é uma só".
Por fim, as agências saíram da reunião com uma tarefa de casa: pensar quais são suas prioridades, em uma escala temporal. Repassar quais os temas que ANA deve abordar para a realização de uma segunda ação breve que é a elaboração de uma agenda regulatória.