Audiência Pública debate adequação da divisão territorial entre Bragança e Vargem
Audiência Pública debate adequação da divisão territorial entre Bragança e Vargem
Projeto de emenda à Lei Orgânica 1/2017 corrige a lei municipal de acordo com as mudanças ocorridas com a emancipação de Vargem
A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, no final da tarde de segunda-feira, 20, audiência pública para a discussão do Pelom (Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal) 1/2017. De autoria do Executivo, a proposta adequa a legislação vigente à divisão territorial entre Bragança e Vargem.
Presidida pelo vereador Cláudio Moreno, com a participação dos vereadores Basílio Zecchini Filho e Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, a audiência contou também com a presença do prefeito de Vargem, Silas Marques, que esteve acompanhado do diretor do departamento de Planejamento e Gestão de Vargem, Francisco Oliveira. Pela prefeitura de Bragança Paulista, estiveram presentes os secretários Tiago José Lopes, de Assuntos Jurídicos, e Marcos Tasca, de Governo.
Conforme explicado pelo vereador Cláudio Moreno, o projeto tem apenas o objetivo de fazer uma correção à Lei Orgânica. Atualmente, o artigo 154 vigora com a seguinte redação "são espaços territoriais especialmente protegidos, com suas respectivas margens, o Lago do Taboão, o do Tanque do Moinho, o rio Jaguari, seus principais afluentes, a represa dos rios Jaguari e Jacareí, bem como a Serra da Bocaina, a do Guaripocaba e a do Lopo".
A modificação proposta pelo Executivo exclui a Serra do Lopo do trecho. A mudança ocorre, pois com a criação do município de Vargem, em 1991, a Serra do Lopo passou a pertencer àquele município.
Por se tratar apenas de uma adequação formal, a audiência correu sem grandes debates. O vereador Basílio explicou que uma emenda foi posposta pelo vereador Marcus Valle, visando a uma correção na técnica da redação jurídica do projeto.
O Pelom segue agora para o debate nas Comissões Permanentes, sendo votado pelo Plenário na sequência.