Gestão do poder legislativo - Baseada nos principais apontamentos e publicações do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais - AMSCURSOS
Gestão do poder legislativo – Baseada nos principais apontamentos e publicações do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais
Local: UNI/BH - Rua Rio de Janeiro, 1323 (Lourdes/ Centro) BELO HORIZONTE/MG
Disponibilidade: Disponível Size: N/A Categoria: Área municipal.
OBJETIVO: O Poder Legislativo, apesar de subordinado aos mesmos órgãos e rotinas de controle do Executivo, é um poder independente e possui uma série de peculiaridades em suas rotinas administrativas e financeiras, principalmente em relação ao seu porte menor, se comparado ao executivo e à ausência de receitas próprias. O presente curso destina-se a orientar os servidores e vereadores do Legislativo de maneira mais focalizada, visando abordar os aspectos específicos pertinentes às Câmaras Municipais, aprimoramento e melhoria de suas rotinas operacionais e elaboração mais adequada da prestação de contas aos órgãos de controle externo, baseado em decisões recentes do TCE-MG e dando ênfase as instruções contidas Nas instruções normativas e informativos de jurisprudência emitida pelo TCE-MG.
PÚBLICO ALVO: Presidentes de Câmaras Municipais, Membros da Mesa e demais Vereadores, diretores, contadores, assessores legislativos, servidores que atuam nas áreas de controle interno, finanças, recursos humanos e patrimônio dos Legislativos Municipais e demais servidores em busca de aperfeiçoamento de suas rotinas de trabalho.
Órgãos auxiliares na função de fiscalizar
Audiência Pública – Análise dos Resultados
Como avaliar o Plano de Governo do Prefeito?
Transferências Financeiras Recebidas (Duodécimos)
Base de Cálculo do Duodécimo
Fixação dos subsídios
Número de Vereadores do Município
Limites dos valores dos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara
Revisão Geral dos subsídios
Pagamento de Sessões Extraordinárias
Acumulo de cargo pelo Vereador
Cronograma de Desembolso Mensal
Retenções e Repasses
Controle das Contas Bancárias e Aplicações Financeiras
Despesas com viagem de Vereadores
Controle Patrimonial dos Bens do Legislativo
OUTRAS FALHAS COTIDIANAS NA GESTÃO DO LEGISLATIVO QUE PODEM OCASIONAR APONTAMENTOS OU REJEIÇÃO DE CONTAS PELO TCE-MG
Despesas Impróprias
Falhas nas retenções e recolhimentos
O não cumprimento das restrições do último ano de mandato
Fabiana Ferreira Pascoaloto
Mestranda em Ciências Contábeis pela PUC – SP, Profissional de Contabilidade, Especialista em Administração e Planejamento Público Municipal pela Universidade Estadual Paulista – UNESP.
Atua desde 1997 em projetos de consultoria em contabilidade e administração pública em Municípios e Entidades Públicas dos Estados de: São Paulo, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Belo Horizonte, Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba, Maranhão e Rio Grande do Norte
Integra a Comissão de Área Pública do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo – CRCSP. Palestrante e professora junto ao CRCSP, SINDCONTI e FECAP. Autora de artigos técnicos na área de Administração e Contabilidade Pública. Diretora do site Contador Público
No segundo dia: 08 às 12 horas
LOCAL DE REALIZAÇÃO: UNI/BH – Rua Rio de Janeiro, 1323 (Lourdes/ Centro) BELO HORIZONTE/MG
OBSERVAÇÕES PARA TODOS OS CURSOS:
Reservamos o direito de cancelar qualquer curso que não seja economicamente viável, devolvendo integralmente o valor pago.
Não haverá devolução de inscrição caso haja desistência por parte do cursista, poderá haver negociação de transferência.
Fica Reservado a AMSCURSOS substituir qualquer profissional em caso imprevisto.
Os programas dos cursos é de uso exclusivo da amscursos
O MONITORAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PARCERIAS DA LEI 13.019/14 – (MROSC) – (O papel dos gestores das parcerias, da comissão de monitoramento e avaliação e a análise física e financeira dos recursos)
CURSO GESTÃO DE PATRIMONIO PÚBLICO: DO INGRESSO AO DESFAZIMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS – INCORPORADO A ESTE CURSO GESTÃO PATRIMONIAL E OS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS