Uma análise dos deveres e responsabilidades de administradores e gestores de fundos de investimento ﻿
Domingues, Laura Moreira
2016-12
O presente trabalho tem por objetivo analisar os deveres e as responsabilidades de administradores e gestores de fundos de investimento à luz da regulamentação aplicável da Comissão de Valores Mobiliários. Primeiramente, ...
ARE nº 660861 - Responsabilidade Civil na Internet - Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital – ABCID ﻿
Amaral, Thiago Bottino do; Lemos, Ronaldo; Branco, Sérgio; Magrani, Eduardo
2012-10-30
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL — ABCID, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 10,649.802/0001-80, com sede na Rua Moreira, n° 73, parte, Abolição, Rio de Janeiro/RJ, CEP n° ...
Como atribuir responsabilidade em um cenário de irresponsabilidade distribuída na Era da Inteligência Artificial Forte? ﻿
Magrani, Júlia Costa Batalha
2018
No contexto de hiperconectividade em que vivemos, algoritmos dotados de inteligência artificial (artificial intelligence, AI) estão ganhando cada vez mais espaço e investimentos com aplicação em diferentes áreas, alterando ...
Delimitação da indenização em operações de fusões e aquisições no Brasil ﻿
Gorescu, Carla Pavesi
2019-08-15
A presente dissertação tem como objetivo analisar de forma crítica a estrutura de cláusulas de indenização em operações de fusões e aquisições no Brasil, do ponto de vista de delimitação da indenização prevista contratualmente ...
Direitos humanos e empresas: a responsabilidade por exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravo nas cadeias produtivas da indústria têxtil ﻿
Teixeira, Bárbara Bittar
2018-06-12
The goal of this study is to analyze the existing remedies and their dogmatic limits in Brazilian law for the liability of companies for human rights violations committed in their supply chains. Specifically, the research ...
Estudo sobre a regulamentação jurídica do SPAM no Brasil ﻿
Lemos, Ronaldo; Doneda, Danilo; Souza, Carlos Affonso Pereira de; Rossini, Carolina Almeida A.
2009-07-01
Estudo sobre a regulamentação jurídica do SPAM no Brasil, comissionado ao Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, pelo Comitê Gestor da Internet.
Exoneração e limitação de responsabilidade por violações de dados pessoais nos contratos de computação em nuvem ﻿
Miranda, Heitor Carmássio
2021-10-27
Na medida em que migram do modelo tradicional de serviços de tecnologia da informação para serviços de computação em nuvem, as empresas passam a contar cada vez mais com provedores de nuvem para tratar dados pessoais no ...
A função punitiva da responsabilidade civil no direito brasileiro: uma proposta de investigação empírica ﻿
Püschel, Flavia Portella
2007
Taking the existence of civil responsibility with punitive purposes in Brazilian law into account, this article explains how it was introduced by jurisdictional activity in cases involving moral damages and points out the ...
Interesse de terceiros em acordos de leniência: interface entre direito antitruste e ações de indenização civil à luz do REsp nº 1.554.986/SP ﻿
Ogea, Mayara Lins
2019-05-06
Em março de 2016, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão ordenando pela publicidade de documentos oriundos de Acordos de Leniência e de Termos de Compromisso de Cessação para a instrução de ação privada indenizatória. ...
Mitigação e precificação do risco de rompimento de negociações pré-contratuais no direito do trabalho ﻿
Nicoleit, Sylvio Moacyr D’Alkimin Artusi
2018-11-29
A dissertação de mestrado aborda a questão do risco empresarial pelo rompimento das tratativas entre possíveis contratantes – especialmente entre partes desiguais, com foco na parte sofisticada, mormente ante a maior ...
Neutralidade da rede, filtragem de conteúdo e interesse público ﻿
Souza, Carlos Affonso Pereira de; Paranaguá, Pedro; Branco, Sérgio
2009-09-17
Em setembro de 2006 a modelo Daniela Cicarelli e seu namorado, Renato Malzoni Filho, ingressaram com ações judiciais contra a YouTube Inc., empresa que operava o website norte-americano YouTube (posteriormente adquirido ...
Panorama da Pesquisa em Direito: I Colóquio ﻿
Cunha, Luciana Gross; Santos, Adilson Ralf; Faria, Alessandra Gomes de; Sanson, Alexandre; Rodrigues, Ana Carolina; Rosilho, André Janjácomo; Martin, Andréia Garcia; Minhoto, Antonio Celso Baeta; Antunes, Carlos Paschoalik; Mercante, Carolina Pereira; Cusciano, Dalton Tria; Costa, Elisson Pereira da; Malheiro, Emerson Penha; Santos, Enos Florentino; Perroni, Fábio Amadeu Martins; Polarini, Giovana Meire; Cabrera, Heidy de Ávila; Carvalho Filho, José Carlos de; Silva, José Carlos Loureiro da; Chaves, Luciana Oliveira; Junqueira, Michelle Asato; Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti; Novaes, Pedro Luís Piedade; Marta, Taís Nader; Fagundes, Tatiana Penharrubia; Cruz, Tiago Setti Xavier da
2012-12-27
Este livro contém os trabalhos apresentados pelos discentes de programas de pós-graduação strictu sensu do estado de São Paulo durante o I Colóquio, Pesquisa em Direito. A seleção dos discentes e dos textos coube a cada ...
Reparação por dano moral ao filho decorrente do abandono paterno-filial ﻿
Moreira, Maria Eduarda Marques Barbosa Fernandes
2014-11
Possibilidade dos genitores responderem civilmente diante do abandono afetivo praticado em desfavor dos filhos. Apresentação das posições controversas da doutrina e da jurisprudência acerca do tema. Análise dos desdobramentos ...
Responsabilidade civil como comunicação de autoria ﻿
Püschel, Flavia Portella
2014
A vitalidade da responsabilidade civil, apesar de limitações crescentes para cumprir seu papel de reparação de danos e prevenção de ilícitos, indica a necessidade de reflexão sobre as razões para sua justificação. Dentre ...
A responsabilidade civil da concessionária de transporte público de passageiros em caso de assalto: a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ﻿
Sampaio, Giselle Barbosa
2016-11
This work investigates how the TJRJ considers, within the public service concessionaire’s liability, the way an armed robbery on a bus is treated. After a review of the doctrine on the state's liability, and how this applies ...
Responsabilidade civil do médico pela perda da chance de cura do paciente oncológico: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ﻿
Andreassa, Bianca Maria de Souza Pires
2020-05-12
A presente dissertação aborda a aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito do Direito Médico, especialmente na área da oncologia, tentando conciliar as visões das ciências médica e jurídica sobre o tema. Para ...
Responsabilidade civil por divulgação de informação falsa ou enganosa ou omissão de informação relevante no mercado de valores mobiliários ﻿
Prado, José Estevam de Almeida
2018-08-21
A presente dissertação tem por objetivo estudar a reparação de danos sofridos no mercado de valores mobiliários causados por divulgação de informações falsas ou enganosas. Partindo do papel da informação na formação dos ...
Responsabilidade do tomador de serviço e os acidentes de trabalho à luz das leis 13.429/17 e 13.467/17 ﻿
Gomes, Caroline Maria de Freitas
2017
O presente trabalho tem o propósito de analisar a terceirização dos serviços, com foco na responsabilidade do tomador em casos de acidentes de trabalho que vitimize o empregado da empresa prestadora. A terceirização ...
A responsabilização do coordenador líder de ofertas públicas de ações por infração ao dever de informar: como indenizar os danos dos investidores? ﻿
Santos, Handemba Mutana Poli dos
2011-02-02
This paper paper analyzes the applicability of civil liability regimes to compensate investors for damages arising from violations of the lead underwriter of initial public offering. The accountability of this agent is ...
Verificação de ciclos no mercado segurador brasileiro ﻿
Domingues, Bruno Rodrigues
2013-02-05
Este trabalho se propõe a avaliar a existência de ciclos de margem de subscrição no mercado segurador brasileiro para os grupos de ramos de automóvel, patrimonial, responsabilidade civil e transportes a partir de dados da ...