PREGÃO ELETRÔNICO n. 32/2012 TRF 5ª Região RECIBO - PDF
PREGÃO ELETRÔNICO n. 32/2012 TRF 5ª Região RECIBO
Download "PREGÃO ELETRÔNICO n. 32/2012 TRF 5ª Região RECIBO"
Otávio Delgado de Figueiredo
1 PREGÃO ELETRÔNICO n. 32/2012 TRF 5ª Região RECIBO Recebi do pregoeiro do TRF da 5ª Região o edital e os seus anexos referentes ao Pregão Eletrônico nº 32/2012 CPL, que tem por objeto a contratação de serviço de acesso à internet e serviço de interligação entre os prédios das Seções Judiciais com tecnologia MPLS para o TRF 5ª Região, cuja sessão de abertura será no dia 18 de dezembro de 2012, às 9:00h. Recife, de de (Assinatura e carimbo da Empresa Licitante) EMPRESA INTERESSADA: ENDEREÇO: FONE/FAX: Observações: 1) Este recibo poderá ser enviado através do bem como do fax ( ), quando o edital for retirado pela internet; 2) Pedidos de esclarecimentos e informações poderão ser obtidos através do bem como nos telefones (081) / TRF da 5ª Região Pregão Eletrônico nº 32/2012 PA 01704/2012
2 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2012 TRF 5ª REGIÃO E D I T A L A UNIÃO, pelo presente edital e através do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, torna público, por intermédio do(s) Pregoeiro(s) designado(s)s pelas Portarias n os 348 e 117 do Exmo. Senhor Desembargador Federal Presidente, datadas de 31 de março de 2011 e 02 de fevereiro de 2012, respectivamente, para conhecimento de quem interessar possa, que no dia 18 de dezembro de 2012, às 9:00h, horário de Brasília, no sítio: ou no 1º dia útil subseqüente, na hipótese de não haver expediente nesta data, realizará licitação na modalidade de PREGÃO, por meio eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a contratação de serviço de acesso à internet e serviço de interligação entre os prédios das Seções Judiciais com tecnologia MPLS para o TRF 5ª Região. O procedimento licitatório obedecerá às disposições contidas na Lei n.º , de 17 de julho de 2002, no Decreto n 5.450, de 31 de maio de 2005, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Dec. nº 6.204/07, bem como consoante o disposto na Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicada subsidiariamente, e ainda nas condições e exigências estabelecidas neste edital. 1. DO OBJETO O objeto deste Pregão é a contratação de serviço de acesso à internet e serviço de interligação entre os prédios das Seções Judiciais com tecnologia MPLS para o TRF 5ª Região, cujas especificações técnicas detalhadas e os respectivos quantitativos encontramse expostos no Termo de Referência e nas demais disposições deste Edital e seus anexos; 1.2 Descrição sucinta do objeto; Item 01: Serviço de acesso à Internet para o TRF 5 a Região; TRF DA 5ª REGIÃO Pregão Eletrônico nº 32/2012 PA 01704/2012 2
3 1.2.2 Item 02: Serviço de Interligação entre os prédios das Seções Judiciárias da 5ª Região com utilização da tecnologia MPLS; Item 03: Serviço de acesso à Internet para o TRF 5 a Região (contingência); 1.3 Os preços máximos estimados e admitidos pela Administração para o período de 01 (um) ano de execução dos serviços objetos desta licitação, incluindo despesas com instalações, são de R$ ,76 (quatrocentos e sessenta e seis mil quarenta e oito reais e setenta e seis centavos) para o Item 01; R$ ,44 (um milhão cento e sessenta e nove mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos) para o Item 02 e de R$ ,98 (trezentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) para o Item Nos termos do subitem do Anexo 01 Termo de Referência, por ser um link de contingência, as empresas interessadas em participarem deste certame NÃO PODERÃO CONCORRER, concomitantemente, para os objetos descritos nos itens 01 e 03 deste Edital. 2 DOS ANEXOS 2.1 Integram o presente edital os documentos abaixo relacionados: a) ANEXO 01 - Termo de Referência; b) ANEXO 02 Acordo de Confidencialidade; c) ANEXO 03 - Declaração relativa ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal; d) ANEXO 04 - Declaração relativa à determinação contida no art. 3º da Resolução nº 07 (18/10/2005) do Conselho Nacional de Justiça, com nova redação dada pela Resoluçãonº09-06/12/2005; e) ANEXO 05 - Minuta contratual; TRF DA 5ª REGIÃO Pregão Eletrônico nº 32/2012 PA 01704/2012 3
4 f) ANEXO 06 Código de Conduta. 3 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1 As despesas decorrentes da aquisição do objeto deste Pregão correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da União do corrente exercício, estando classificadas no Programa de Trabalho nº / e no Elemento de Despesa: DA PUBLICIDADE 4.1 O aviso deste Pregão será publicado no Diário Oficial da União e em Jornal de Grande Circulação Regional ou Nacional, nos termos da Lei nº /2002 e do Decreto nº 5.450/2005, bem como por meio eletrônico, (nos endereços comprasnet.gov.br e onde também será disponibilizada a íntegra deste instrumento convocatório. 5 DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL 5.1 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão; As impugnações deverão ser preferencialmente feitas por meio eletrônico, do endereço eletrônico institucional ou, para os licitantes cadastrados no Comprasnet, através de site eventuais impugnações poderão também ser enviadas através do fax (81) ou protocoladas diretamente neste TRF; 5.2 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por qualquer meio previsto no subitem 5.1.1; 5.3 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame; TRF DA 5ª REGIÃO Pregão Eletrônico nº 32/2012 PA 01704/2012 4
5 5.4 Qualquer modificação deste edital será divulgada pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 6 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 6.1 Poderão participar deste Pregão quaisquer interessados, cujo ramo de atividade guarde pertinência e compatibilidade em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF e perante o sistema eletrônico promovido pela secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação da proposta; O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais SISG localizadas nas Unidades da Federação, esclarecendose que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região não é unidade cadastradora; Como requisito de participação neste pregão, a licitante deverá, em campo próprio do sistema eletrônico, declarar o pleno conhecimento e atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste edital e seus anexos e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório; A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e neste edital; 6.2 Não será permitida a participação de: TRF DA 5ª REGIÃO Pregão Eletrônico nº 32/2012 PA 01704/2012 5
6 6.2.1 Empresas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição; Empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, cujo ato tenha sido publicado em órgão de Imprensa Oficial; Empresas cuja falência tenha sido decretada em concurso de credores em dissolução ou em liquidação; 7 DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio Compete exclusivamente ao interessado em participar do pregão eletrônico providenciar o seu credenciamento junto ao provedor do sistema, até 03 (três) dias úteis antes da realização da sessão; 7.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica; O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional Federal 5ª Região, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 8 - DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS A licitante será responsável formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou órgão promotor da licitação TRF DA 5ª REGIÃO Pregão Eletrônico nº 32/2012 PA 01704/2012 6
7 responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros; 8.2 A licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 8.3 A licitante interessada em participar do pregão eletrônico deverá cumprir os requisitos do art. 13, do Decreto 5.450, de ; A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, com valor unitário e total em formulário eletrônico específico, até a data e horário marcado para a abertura da sessão, exclusivamente por meio do endereço eletrônico O envio da proposta poderá ocorrer a partir da publicação deste edital, até o horário limite de início da sessão pública; Durante este período, o fornecedor poderá incluir ou excluir sua proposta; O início das etapas de lances, em sessão pública, será no dia 18 de dezembro de 2012, às 9:00h, horário de Brasília, no sítio: exclusivamente por meio do sistema eletrônico; 8.5 A licitante deverá, na forma expressa no sistema eletrônico, consignar os preços unitários, total e global, assim com a descrição do produto ou serviço ofertado para o item que deseja enviar proposta, indicando marca, modelo e prazo de garantia, quando for o caso; Nos preços ofertados já deverão estar consignados e inclusos os tributos, fretes e as demais despesas decorrentes da execução do objeto; As propostas deverão ter prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias, contado da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital; Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta; TRF DA 5ª REGIÃO Pregão Eletrônico nº 32/2012 PA 01704/2012 7
8 8.6 A comunicação entre o pregoeiro e as licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico; 9 - DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 9.1 A divulgação das propostas de preços ocorrerá na sessão pública do portal COMPRASNET, na etapa de lances, cujos dados para acesso são os seguintes: DATA E HORA DE INÍCIO DA SESSÃO: 18 de dezembro de 2012, às 9:00h, horário de Brasília, no sítio: ENDEREÇO ELETRÔNICO: UASG: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. 10 DA FORMULAÇÃO DOS LANCES Iniciada a etapa competitiva, as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo a licitante imediatamente informada do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor; As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste edital; 10.3 A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema; 10.4 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar; 10.5 Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante; 10.6 No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa de lances do pregão, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados; TRF DA 5ª REGIÃO Pregão Eletrônico nº 32/2012 PA 01704/2012 8
9 O pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados; Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do pregoeiro aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação; A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico às licitantes; Será determinado pelo pregoeiro ao sistema eletrônico o momento da emissão do aviso de fechamento, a partir do qual o item entrará no horário de encerramento aleatório, que poderá ocorrer no prazo de 01 (um) a 30 (trinta) minutos; 10.8 Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste edital; A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes; 10.9 Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à conformidade com as especificações técnicas e quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação; O pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte; Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste ato convocatório, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido; TRF DA 5ª REGIÃO Pregão Eletrônico nº 32/2012 PA 01704/2012 9
10 Será rejeitada a proposta que apresentar preço global acima do valor estimado pela Administração, simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração; O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro pessoal do TRF - 5ª Região ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão; Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, o pregoeiro solicitará da respectiva licitante o encaminhamento da documentação de habilitação; Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até apuração de uma proposta que atenda o edital; Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por estas até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de cinco minutos, contado do envio da mensagem pelo sistema, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste certame; Não sendo vencedora microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma da referida condição, o sistema de modo automático, convocará os licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123/06; No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no 2º do art. 44 da Lei Complementar nº TRF DA 5ª REGIÃO Pregão Eletrônico nº 32/2012 PA 01704/
11 123/06, o sistema fará um sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá oferecer melhor oferta; Na hipótese da não contratação nos termos previstos na condição anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originariamente vencedora do certame. 11 DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL A proposta de preço do licitante vencedor deverá ser atualizada, conforme o último lance ofertado, e remetida por ou fax, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, no prazo de 01 (uma) hora, contado da solicitação do pregoeiro a ser manifestada após o encerramento da etapa de lances, com posterior encaminhamento da proposta original, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do pregoeiro o para o qual deverá ser enviada a proposta é fax é o (81) ou (81) A documentação relativa à proposta comercial deverá ser enviada em envelope lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes dizeres: Ao Pregoeiro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região PREGÃO ELETRÔNICO N º 32/2012 ENVELOPE 1 DOCUMENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL. (razão social ou nome comercial do licitante e endereço completo) A proposta do licitante vencedor a ser enviada deverá conter, no mínimo, os seguintes requisitos: Ser impressa através de editoração eletrônica de texto, em papel timbrado, escrita em português, sem emendas, rasuras ou TRF DA 5ª REGIÃO Pregão Eletrônico nº 32/2012 PA 01704/
12 entrelinhas, contendo razão social, CNPJ, telefone, fax, , se houver, e endereço do licitante; Estar datada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo representante legal da empresa; Conter as especificações claras e detalhadas do objeto licitado, inclusive com a indicação da marca e fabricante, quando for o caso, de acordo com as especificações exigidas neste edital e seus anexos, não sendo aceitas propostas que se afastem das especificações do objeto desta licitação; Informar o prazo de validade da proposta, que será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, a contar do seu recebimento; Declarar-se ciente de que o contrato referente aos serviços ora licitados vigerá, a partir da sua assinatura, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, nos termos do art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses; Ofertar para cada item licitado, discriminado em moeda nacional vigente, o preço total do serviço para um período contratual de 12 (doze) meses, incluindo a instalação, em algarismos e por extenso, devendo prevalecer no caso de dissenso o unitário sobre o global e o por extenso sobre o numérico; Os itens que compõem o objeto deste certame encontram-se definidos e quantificados nos itens 2 e 3 do Anexo 01- Termo de Referência Os lances deverão ser ofertados, por item, diretamente no sistema comprasnet ao tempo e modo definidos no item 10 (dez) deste edital; Quando da remessa da proposta ajustada ao lance vencedor, os preços deverão ser expressos por item e em conformidade com o item 10 do Anexo 01 - Termo de Referência (Planilha de Composição de Preços); TRF DA 5ª REGIÃO Pregão Eletrônico nº 32/2012 PA 01704/
13 Juntar Planilha de Composição de Preços para cada item ofertado (conforme item 10 do Anexo 01 - Termo de Referência); Declarar que o prazo de ativação dos serviços, incluindo instalação e configuração, para os item 01 e 03 será de, no máximo, 60 (sessenta) dias corridos, e, para o item 02 será de, no máximo, 120 (cento e vinte) dias corridos, todos contados a partir da assinatura do Instrumento Contratual; 11.3 Apresentar preços correntes de mercado, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou de custos financeiros, compreendidos todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, tais como: impostos, fretes, seguros, taxas, etc e deduzidos os descontos eventualmente concedidos; 11.4 FICA VEDADA À LICITANTE, por razões técnicas, ofertar proposta, concomitantemente, para os objetos descritos nos itens 01 e 03 deste Edital, conforme determinação contida no seu subitem 1.4, devendo a empresa optar, se for o caso, para qual item pretende concorrer Indicar a modalidade de garantia que será prestada, nos termos do 1º do art. 56 da Lei 8.666/93, declarando, ainda, que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da assinatura do Instrumento contratual, a mesma será protocolada no TRF da 5ª Região Indicar, se for o caso, os dados (nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço, telefones e ) do(s) representante(s) legal(is) da empresa que assinará(ão) o Instrumento Contratual, dentre aqueles constantes do estatuto/contrato social, ou do procurador, que deverá apresentar instrumento de mandato especifico para tal finalidade, com firma reconhecida em cartório, quando da assinatura do instrumento contratual No momento da assinatura do contrato, a empresa vencedora deverá Juntar a Declaração relativa à determinação contida no art. 3º da Resolução nº 07 (18/10/2005) do Conselho Nacional de Justiça, com nova redação dada pela Resolução nº 09-06/12/2005; 11.8 Quaisquer incongruências existentes entre as previsões deste edital e as do termo de referência prevalecerão as primeiras. TRF DA 5ª REGIÃO Pregão Eletrônico nº 32/2012 PA 01704/
14 12 DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO 12.1 Juntamente com a proposta de que trata o item 11 deste edital, deve ser enviada, por ou fax, até 01(uma) hora, contadas da solicitação do pregoeiro, a ser manifestada após o encerramento da etapa de lances, os documentos necessários ao suprimento de habilitação parcial no SICAF referidos no subitem 12.2, na hipótese de não apresentar habilitação parcial válida ou de vencimento de algum documento abrangido pelo SICAF, bem como a documentação complementar de habilitação referida neste edital, com posterior encaminhamento da documentação remetida em originais ou cópias autenticadas, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da referida solicitação do pregoeiro o para o qual deverá ser enviada a documentação de habilitação é o e o fax é o (81) ou Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, os documentos abaixo discriminados e da seguinte forma: Ao Pregoeiro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região PREGÃO ELETRÔNICO N º 32/2012 ENVELOPE 2 DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (razão social ou nome comercial do licitante e endereço completo) Nesse Envelope, deverá constar, necessariamente, o original ou a cópia, previamente autenticada, 12.2 A documentação relativa à HABILITAÇÃO dos licitantes será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos, e por meio dos documentos complementares especificados neste edital; A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação, quais sejam: TRF DA 5ª REGIÃO Pregão Eletrônico nº 32/2012 PA 01704/
15 Quanto à habilitação jurídica: a) Tratando-se de sociedade empresarial, ato constitutivo consolidado, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com todas as suas alterações, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b) Tratando-se de sociedades simples, inscrição do ato constitutivo, com todas as suas alterações, acompanhado de prova da diretoria em exercício; c) Tratando-se de empresa ou sociedade estrangeiras em funcionamento no País, decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; Quanto à regularidade fiscal: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, através da apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativa às Contribuições Previdenciárias, emitida pela Receita Federal do Brasil RFB; c) Prova de regularidade referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); d) Prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, que se dará mediante a apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de negativa, relativa a Tributos Federais e à Divida Ativa da União, emitida pela Receita Federal do Brasil RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN; d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e) As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão juntar toda a documentação fiscal exigida. Havendo qualquer restrição tributária, essas empresas terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período, contado do dia da declaração do vencedor provisório do certame, para regularizar sua situação junto ao fisco, nos termos dos arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 4º, 1º, do Dec. TRF DA 5ª REGIÃO Pregão Eletrônico nº 32/2012 PA 01704/
16 6.204/07, prorrogáveis por igual período, à critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positiva com efeito de negativa; Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR: Declaração da licitante de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7 da Constituição Federal de 1988 (ANEXO 03); Qualificação econômico-financeira: a) Apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício financeiro, apresentados na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação das propostas, tomando como base a variação do IGP-DI ocorrida no período; a.1) A comprovação de possuir boa situação financeira, será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão ser iguais ou superiores a 1,0 (um), apurados pelas seguintes fórmulas: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo SG = Ativo Total Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo LC = Ativo Circulante Passivo Circulante a.2) A proponente que não alcançar os índices previstos no subitem acima, poderá supri-los com a comprovação de que possui Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação dos TRF DA 5ª REGIÃO Pregão Eletrônico nº 32/2012 PA 01704/
17 respectivos itens, conforme previsto no inciso III, 2º e 3º do art. 31 da Lei nº 8.666/93; b) Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor ou distribuidores (caso exista mais de um) da sede da pessoa jurídica, há menos de 180 (cento e oitenta) dias da data de recebimento dos envelopes, mencionada no preâmbulo deste Edital, especificamente, para as certidões sem prazo de validade expresso. b.1) Caso a certidão negativa de falência e recuperação judicial contenha prazo de validade expresso, só serão aceitas as certidões cujo prazo de validade esteja vigente Qualificação Técnica: a) A licitante, pessoa jurídica, deverá apresentar atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de solução e serviços similares ao especificado neste documento. Na descrição deverão conter informações que permitam o entendimento dos trabalhos realizados, bem como aferir o grau de sua compatibilidade, semelhança ou afinidade com o serviço licitado. Os atestados serão analisados em conformidade com os aspectos correspondentes no Termo de Referência; a.1) Para os links de Internet (principal e/ou contingência) será avaliado se a licitante já forneceu link para acesso à Internet com características semelhantes às solicitadas. a.2) Para o link WAN (MPLS) será avaliado se a contratada já forneceu serviço de conectividade WAN baseado na tecnologia MPLS com o grau de complexidade e requisitos apresentados neste termo de referência (QoS, quantidade de sites, serviços, etc.); b) Indicar, expressamente, no mínimo, um profissional com formação superior em uma das graduações exigidas no Art. 9 da Resolução nº 218/73 do CONFEA, que será o responsável técnico pela execução dos serviços; TRF DA 5ª REGIÃO Pregão Eletrônico nº 32/2012 PA 01704/
18 b.1) O profissional de nível superior, indicado como responsável técnico na alínea b deste subitem, deverá, no início da execução do serviço, possuir vínculo empregatício com a empresa licitante, comprovado, caso sócio, através do contrato social e sua ultima alteração; caso empregado permanente da empresa, através de contrato de trabalho por tempo indeterminado, carteira de trabalho, CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e a Relação dos trabalhadores constantes no Arquivo SEFIP e a GFIP do ultimo mês correspondente, ou, ainda, contrato civil de prestação de serviço Regularidade Fiscal complementar ao SICAF: a) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, emitida através do site A verificação em sítios oficiais, em órgãos e em entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova para fins de habilitação; 12.4 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora; 12.5 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital A licitante participante do certame que houver oferecido o menor lance terá sua habilitação, referente ao descrito no item 12, confirmada por meio de consulta on line ao SICAF, tão logo seja identificada, sendo válida, para efeito de habilitação, a tela impressa extraída do sistema, atestada pelo pregoeiro ou membro da equipe de apoio; TRF DA 5ª REGIÃO Pregão Eletrônico nº 32/2012 PA 01704/
19 Tratando-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, caso haja alguma restrição quanto à comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, à critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa; A irregularidade da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei n /02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar o contrato ou revogar a licitação; 12.8 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome da licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço; Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em seu nome, e se for a filial em nome desta, exceto aqueles documentos, que pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da Matriz; Havendo incongruências entre as normas deste Edital e as do Termo de Referência, prevalecerão as primeiras. 13 DOS RECURSOS 13.1 Ao final da sessão, declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, imediata e motivadamente a intenção de recorrer, registrando-se em ata a síntese das suas razões, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentarem contrarrazões, em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos e dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses; Ter-se-á como não interposto o recurso se, não obstante manifestada a intenção de recorrer, não forem apresentadas as razões escritas de que trata o item 13.1, no prazo ali indicado; TRF DA 5ª REGIÃO Pregão Eletrônico nº 32/2012 PA 01704/
20 13.2 O(s) recurso(s) será(ão) dirigido(s) ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do TRF 5ª Região, por intermédio do Pregoeiro, o qual poderá reconsiderar sua decisão, em 05 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo interregno, encaminhá-lo(s), devidamente informado(s), à autoridade superior para apreciação e decisão no mesmo prazo; 13.3 O acolhimento de recurso importará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; 13.4 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, após a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor, homologará a presente licitação. 14 DA ACEITABILIDADE, DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO E DA ADJUDICAÇÃO 14.1 Esta licitação submete-se ao tipo MENOR PREÇO POR ITEM, e será processada e julgada em estrita observância ao disposto no art. 4º da Lei n /2002, no Decreto n 5.450, de 31 de maio de 2005, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Dec. nº 6.204/07, bem como consoante o disposto na Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicada subsidiariamente; 14.2 Será desclassificada a proposta cujo objeto ou demais elementos compositivos não corresponderem às especificações do objeto, que ultrapasse os valores orçados pela Administração ou descumpra quaisquer outras exigências contidas neste Edital, no termo de referência ou na legislação de regência; 14.3 Não serão aceitas as propostas que ultrapassem os valores estimado pela Administração, nos termos do subitem 1.3 deste Edital; 14.4 Será considerada mais vantajosa para a Administração e, conseqüentemente, classificada em primeiro lugar, a proposta que, satisfazendo a todas as exigências e condições estabelecidas neste edital, apresente o menor preço por item; 15 DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA TRF DA 5ª REGIÃO Pregão Eletrônico nº 32/2012 PA 01704/
Pregão Eletrônico nº. 59/2012 TRF 5ª Região RECIBO
Pregão Eletrônico nº. 59/2012 TRF 5ª Região RECIBO Recebi do pregoeiro do TRF da 5ª Região o edital e os seus anexos referentes ao Pregão Eletrônico nº 59/2012 CPL, que tem por objeto a aquisição de licença