Sistema Central de Encargos Plurianuais - PDF
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Yasmin Rios Meneses
1 Sistema de Informação de Gestão Orçamental Sistema Central de Encargos Plurianuais Manual de Utilizador DSOD/DEQS
2 Histórico de Alterações Versão Data Descrição Autor Data da Aprovação /04/14 Versão Inicial Catarina Santos /05/12 Versão Corrigida DSOR 3.0 Versão Final II/DSOR Revisto por: Controlo do documento Nome Unidade Orgânica Data Rubrica Aprovado por: Nome Unidade Orgânica Data Rubrica Manual SCEP.DOCXMANUAL SCEP Versão 3.0 Pág. 2 de 21
3 ÍNDICE 1. Referências, definições, abreviaturas, acrónimos e siglas Enquadramento da aplicação Objectivos Âmbito Fundamento Legal Transição do SCCP para o SCEP Registo de Dados 6 3. Acesso à aplicação Ambiente de trabalho Requisitos de software Instalação do Certificado Entrada no portal SIGO 8 4. Conceitos associados ao SCEP Apresentação da Aplicação Regras gerais de registo Descrição do Ecrã principal de registo Funcionalidade dos botões Regras de Funcionamento Alteração e Correcção de Encargos Alteração de instrumentos Correcção de Encargos Anulação de Encargos Execução de Encargos 19 Manual SCEP.DOCXMANUAL SCEP Versão 3.0 Pág. 3 de 21
4 1. Referências, definições, abreviaturas, acrónimos e siglas Ref: Significado MF DGO II SCEP SCCP SFA SI SIGO OE CGE ANCP Ministério das Finanças Direcção-Geral do Orçamento Instituto de Informática Sistema Central de Encargos Plurianuais Sistema Central de Contratos Plurianuais Serviços e Fundos Autónomos Serviços Integrados Sistema de Informação de Gestão Orçamental Orçamento de Estado Conta Geral do Estado Autoridade Nacional de Compras Públicas 2. Enquadramento da aplicação 2.1. Objectivos O presente módulo do SIGO regista, de forma permanente a despesa com incidência plurianual, nos termos descritos no presente manual. Esta aplicação (SCEP) substitui o actual Sistema Central de Contratos Plurianuais (SCCP) Âmbito A obrigatoriedade de registo abrange todos os Serviços Integrados, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR). Manual SCEP.DOCXMANUAL SCEP Versão 3.0 Pág. 4 de 21
5 A informação deve ser carregada aquando da elaboração do OE 2012 e posteriormente mantida permanentemente actualizada. Devem ser registados pelos serviços todos os compromissos resultantes de acordos implícitos ou explícitos que darão origem a um pagamento, em resultado do fornecimento de bens ou serviços ou preenchimento de outras condições acordadas com terceiros, com incidência em mais que um ano orçamental e cuja cobertura financeira seja financiamento nacional. A despesa financiada por fundos comunitários não deve ser registada nesta aplicação. A definição acima dada inclui todos os contratos administrativos formais com prazo superior a um ano que envolvam despesas orçamentais em mais de um ano económico, independentemente da forma de financiamento, designadamente: - Contratos de locação financeira; - Contratos de cooperação técnica e financeira com os municípios; - Parcerias público-privadas; - Contratos de financiamento no âmbito dos Programas Operacionais na parcela correspondente ao financiamento nacional; - Outros descritos na tabela 4 no campo tipo de instrumento do ponto Regras de Funcionamento; Sublinhe-se que relativamente aos projectos de investimento co-financiados, apenas devem ser incluídos quando a candidatura já se encontra aprovada no novo quadro comunitário e o contrato de financiamento está devidamente assinado, devendo ser registado como encargo plurianual toda a contrapartida nacional que consta daquele contrato. devem ser objecto de registo as seguintes situações, mesmo que dêem lugar a encargos orçamentais em mais de um ano económico: - As obrigações contratuais com o pagamento de pessoal ao serviço, rendas, água, limpeza, energia eléctrica e outras despesas de carácter recorrente que integram a despesa de funcionamento normal do serviço. - Os protocolos ou acordos de intenção em que não existe uma responsabilidade financeira do Estado exigível judicialmente e as responsabilidades resultantes de contratações de fornecimento de serviços automaticamente prorrogáveis, enquanto qualquer das partes não denunciar os contratos; Manual SCEP.DOCXMANUAL SCEP Versão 3.0 Pág. 5 de 21
6 2.3. Fundamento Legal Lei de Enquadramento Orçamental 1 - artigo 4;º Decreto-Lei de execução orçamental anual; Circular de execução orçamental; 2.4. Transição do SCCP para o SCEP A presente aplicação traduz relativamente ao SCCP em utilização até 2011: - Alargamento substancial do âmbito. Com o SCEP torna-se obrigatório o registo de todos os compromissos legalmente titulados com reflexo em mais de um ano económico; (ver ponto 2.2) - Actualização permanente. O primeiro momento de inserção de dados é a elaboração do OE 2012, devendo posteriormente ser mantida a informação sempre actualizada. No decurso da execução orçamental a solicitação da adopção de novos compromissos plurianuais ao ministro encarregue da área das finanças é obrigatoriamente precedida de registo no SCEP; - Alteração na sequência de registos. As diferentes fases do ciclo de vida dos encargos plurianuais, que são agora identificadas através do Estado do Instrumento (ver ponto 5.1 Tabela 2 de Estados e Sequência); - Simplificação significativa dos ecrãs; - Introdução de diversos ajustamentos de ordem técnica Revisão dos tipos de instrumento presente na tabela 4 - ver ponto 5.2.2; simplificação da informação relativa ao enquadramento orçamental; o valor a registar passa a incluir IVA); ajustamento dos motivos de alteração do instrumento por força do alargamento âmbito; racionalização das correcções que passam a depender de coordenação com a Delegação da DGO ver ponto ; - O registo de encargos é permanente, sendo obrigatório o reporte de execução com periodicidade trimestral; - Ajustamento dos Outputs; Os outputs disponíveis correspondem aos Mapas que os organismos já tinham a possibilidade de emitir, tendo o Mapa denominado Mapa de Caracterização dos Instrumentos sido objecto de melhorias por forma a apresentar o quadro plurianual completo do instrumento Registo de Dados 1 Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto republicada pela n.º22/2011 de 20 de Maio. Manual SCEP.DOCXMANUAL SCEP Versão 3.0 Pág. 6 de 21
7 Durante o período de elaboração do OE 2012 previsto na Circular da DGO, os organismos deverão proceder ao registo de: - Todos os instrumentos que envolvam compromissos para o ano de 2012 e seguintes, independentemente do ano em que o acordo, contrato ou outra forma legal de assunção do compromisso teve lugar; - Os compromissos resultantes de projectos de investimento estão incluídos na definição anterior; - Os instrumentos em vigor em 2011 e que cujos compromissos terminam naquele ano. Tratando-se de instrumentos com desembolsos em 2011 e /ou anos seguintes, devem ser registados na primeira linha do bloco Escalonamento e Financiamento no ecrã principal (figura 1 da página 11), sendo o valor dos pagamentos efectuados até ao fim de 2010 ainda inscrito no campo Valor já executado. Estes valores não serão registados no ecrã de execução. Os anos 2011 e seguintes serão registados individualmente. As EPR procedem ao registo dos instrumentos em vigor, mesmo que assumidos em anos anteriores, quando existe previsão de pagamentos em 2012 e/ou anos seguintes. Após a fase de registo do OE 2012, e para todos os pedidos de assunção de novos compromissos é obrigatório o registo prévio no SCEP. As alterações a que houver lugar devido a renegociação de contratos, ou outras alterações decorrentes da execução orçamental são obrigatoriamente registadas no SCEP, o qual deverá em cada momento reflectir uma imagem fiel dos compromissos plurianuais da Administração Central. 3. Acesso à aplicação 3.1. Ambiente de trabalho Esta aplicação está desenvolvida para o ambiente WEB com a estrutura de dados implementada em ORACLE. O acesso ao sistema efectua-se através do endereço Recomenda-se a utilização do IE versão 6.0 ou superior. A utilização do IE 7.0 implica a instalação do certificado que se encontra disponível no portal em Links Requisitos de software Manual SCEP.DOCXMANUAL SCEP Versão 3.0 Pág. 7 de 21
8 Internet Explorer 6.0 ou superior. Adobe Acrobat Reader 7.08 ou superior Instalação do Certificado Caso o Internet Explorer 7 ou versão superior, indique problemas com o certificado, o utilizador pode instalar o certificado do Portal SIGO directamente em usando a instalação para o browser Internet Explorer 6/7. Pode também aceder a esta opção através da ligação Instalação Automática do Certificado na secção Links do Portal SIGO Entrada no portal SIGO O acesso à área privada do SIGO efectua-se introduzindo o seu código de utilizador e chave de acesso. Depois de entrar no Portal SIGO aparecerá o menu Sistema Central de Encargos Plurianuais. No menu do utilizador, para além desta opção, aparecerão todas as outras a que este tem acesso. Manual SCEP.DOCXMANUAL SCEP Versão 3.0 Pág. 8 de 21
9 4. Conceitos associados ao SCEP Nome Instrumento (ou tipo de Instrumento) Encargo plurianual Entidade adjudicante Adjudicatário/beneficiário Instrumento legal Enquadramento orçamental Projecto Estado Objectivo Escalonamento e financiamento Registo Bloco Ecrã Lista de Valores Designação Instrumentos de gestão ou acto administrativo gerador de encargo plurianual Obrigação assumida pelo organismo que implica despesa orçamental em mais de um ano económico (salvaguardando as excepções definidas no ponto 2.2.) Serviço que contrai o encargo Entidade que beneficia ou fornece o bem ou serviço à Entidade Adjudicante Caracterização da fundamentação legal para o encargo assumido/ a assumir Tipo de orçamento que suporta a despesa a realizar: - Funcionamento, - Investimento. A sua caracterização é feita através do tipo de acto legal, respectivo número e suporte de publicação. Unidade orçamental representativa de conjunto de acções tendentes à concretização de um projecto de investimento público Situação actual do Instrumento (por referência ao tipo de instrumento) Ver Tabela 2 do Ponto 5.1 Objectivo geral do Instrumento que é associado à classificação funcional da despesa pública Repartição anual das despesas previstas por cada ano de existência do instrumento. É um conjunto de campos É composto por um ou mais registos É composto por um ou mais blocos Botão que se encontra, normalmente, à direita de um determinado campo e que acede a uma lista de valores possíveis para esse determinado campo. Tabela 1 Conceitos associados ao SCEP Manual SCEP.DOCXMANUAL SCEP Versão 3.0 Pág. 9 de 21
10 5. Apresentação da Aplicação 5.1. Regras gerais de registo O quadro seguinte apresenta as diferentes fases do ciclo de vida de cada instrumento, evidenciando o tipo de instrumento a que é aplicável cada fase, as tarefas a realizar pelo organismo, regras aplicáveis e a sequência de operações possíveis. Estado 1 - Novo em fase de apreciação Observações O Serviço regista novo instrumento para apreciação neste estado pode alterar o instrumento, quando a autorização final diverge do registo inicial (ver tabela 5 Motivos de alteração de instrumentos e campos editáveis). Depois deste estado, o instrumento passa a execução ou anulação (no caso da não aprovação) Estados seguintes possíveis 3 ou 5 2 -Reprogramação em aprovação Quando o serviço pretenda alterações a um instrumento em execução. Neste estado o instrumento pode ser alterado em face do despacho final (ver tabela 5 - Motivos de alteração dos instrumentos e campos editáveis). 3 ou 5 3- Em execução Quando o instrumento já foi aprovado ou alterado. Apenas é possível registar execução. É possível efectuar correcções de eventuais erros, após autorização da DGO (Delegação passa para o Estado de 6 - correcção). 2, 4, 5, 6 Uma vez em execução as alterações ao instrumento devem ser submetidas ao MF (estado 2) ou ser Terminado/anulado (4 ou 5) 4 -Terminado Quando a execução do instrumento foi finalizada Anulado Quando, por decisão superior, a execução do instrumento é suspensa/cancelada; ou quando um instrumento em fase de apreciação, é objecto de cancelamento Em correcção Uma vez no estado de execução, pode haver necessidade de correcção de erros de registo. A correcção só deve ser utilizada em caso de erro para rectificar algum elemento que não esteja conforme a autorização do MF. A colocação de instrumentos neste estado só é possível, mediante acesso pela Delegação ao sistema. Após correcção feita pelo serviço, este passa o instrumento novamente para execução. Tabela 2 Estados e Sequências possíveis dos Instrumentos 3 Manual SCEP.DOCXMANUAL SCEP Versão 3.0 Pág. 10 de 21
11 Apenas durante a fase de preparação do OE-2012, o registo de encargos já aprovados e já em execução pode assumir o estado 3-Em execução. Após este período, o ciclo de registos dos instrumentos inicia-se sempre no Estado 1 - Novo em fase de apreciação ou 3-Reprogramação em aprovação Descrição do Ecrã principal de registo O ecrã para registo dos Encargos Plurianuais é apresentado na figura que se segue. O utilizador deverá preencher todos os campos do ecrã e de seguida deverá clicar no botão Gravar. Fig. 1 Ecrã de reporte dos Encargos Plurianuais Este novo ecrã vem substituir os seis ecrãs relacionados com a gestão de contratos, antigo sistema SCCP. Assim, neste ecrã será possível efectuar as seguintes operações: Registo de novos encargos Alteração/Correcção Manual SCEP.DOCXMANUAL SCEP Versão 3.0 Pág. 11 de 21
12 Consulta Anulação Execução Funcionalidade dos botões Botão Funcionalidade Entrar em modo de pesquisa. Executar a pesquisa. Criar um encargo novo. Acede a uma janela onde é indicado o motivo da alteração do contrato. Com base nessa escolha, determinados campos podem ser alterados. (ver tabela 5) O botão está acessível quando se encontre no bloco do Escalonamento e Financiamento e esteja a registar um encargo pela primeira vez. Após a gravação do encargo, se o estado do encargo for Novo em fase de apreciação, é ainda possível eliminar linhas no bloco de escalonamento e financiamento. Limpar os dados do registo corrente sem gravar. Acede a uma janela onde reporta os valores executados do encargo seleccionado no ecrã inicial. Os valores reportados são referentes ao período que se encontra aberto, ex. 2.º trimestre do ano 201X. Este botão está acessível quando o estado do encargo for Em execução. Gravar os dados do ecrã. Sair para o ecrã anterior. Tabela 3 Funcionalidades dos botões existentes no ecrã de registo de instrumentos Manual SCEP.DOCXMANUAL SCEP Versão 3.0 Pág. 12 de 21
13 Regras de Funcionamento Regras de Funcionamento: Nome do Campo Regra Tamanho 1º Bloco: Caracterização Geral Entidade Adjudicante Ano Número Tipo de instrumento Campo só de visualização. - Preenchido automaticamente com o código de serviço e respectiva designação a quem pertence o encargo. Ano de registo do encargo. - O ano inserido deve ser menor ou igual ao ano orçamental em execução. Número de encargo. - Número inserido pelo utilizador - Número único dentro do ano de encargo No caso dos projectos de investimento co-financiados pelo novo Quadro Comunitário, deve ser inserido o código de candidatura aprovada ou outro que a substitua. (Em fase de preparação do OE2012, devem ser usados apenas 7 dígitos) Tipo de instrumento. Nesta lista estarão disponíveis para selecção todos os tipos de instrumentos previamente carregados no sistema, fornecidos pela DGO. Lista de tipos de instrumentos disponíveis: Aluguer Operacional Renting Alugueres de Longa Duração Assistência Técnica e Manutenção Cooperação Técnico - Financeira Empreitadas de Obras Públicas Estudos, Projectos e Consultoria Incentivos Financeiros Locação Financeira - Bens de Defesa Locação Financeira - Edifícios Locação Financeira - Material de Informática Locação Financeira - Material de Transporte Locação Financeira - Outros Bens Outros Parcerias Público Privadas Prestação de Serviços Projecto Inscrito em Investimento Realojamento Instituto Nacional de Habitação - Acordos de Adesão Realojamento Instituto Nacional De Habitação - Acordos de Colaboração X (80) N (4) N (7/30) X (80) Manual SCEP.DOCXMANUAL SCEP Versão 3.0 Pág. 13 de 21
14 Instrumento legal de suporte Enquadramento orçamental Projecto Núm. Instrumento legal de suporte Suporte de publicação Lista com o tipo de instrumentos legais que suportam o encargo: Lei Decreto-Lei Resolução do Conselho de Ministros Portaria de extensão de encargos Despacho da tutela Despacho M. Finanças Despacho conjunto tutela e finanças Para encargos respeitantes ao Investimento deve ser sempre escolhida a Lei como instrumento legal de suporte. Lista de valores com os seguintes dados: - Funcionamento - Investimento Este campo apenas é preenchido quando se trate de encargos referentes ao Investimento. Com o preenchimento deste campo, a respectiva designação é visualizada no campo seguinte. Campo de preenchimento obrigatório com texto livre, a partir do momento em que está no estado 3 Em Execução. Este campo pode ser preenchido com os seguintes valores: DR - I ª série DR - II ª Série X (100) X (20) X (5) X (50) X (50) Data de publicação Data de publicação do DR indicado no campo anterior. D (10) Estado Adjudicatário / Beneficiário Objectivo Estado do encargo. Os estados possíveis são: 1 - Novo em fase de apreciação 2 - Reprogramação em aprovação 3 - Em execução 4 - Terminado 5 - Anulado 6 - Em correcção Adjudicatário / Beneficiário do Encargo. Campo de texto livre. Lista com as funcionais de lançamento. Com o preenchimento deste campo, a respectiva designação é visualizada no campo seguinte. X (150) X (255) Data de início Data de início do encargo D (10) Data de conclusão Data de fim do encargo D (10) Valor já executado Valor do encargo já executado até ao momento. Este campo estará disponível para recolher a informação dos encargos já em execução. X (4) N (18,2) Valor Total com IVA Valor total do encargo com IVA N (18,2) É um instrumento N (4) Manual SCEP.DOCXMANUAL SCEP Versão 3.0 Pág. 14 de 21
15 adicional, igual ao anterior Ano e Número Ano e número de um contrato já existente. Permite relacionar o encargo actual com já existente no sistema para o mesmo serviço. N (7) Ano Programa 2º Bloco: Escalonamento e Financiamento Ano de escalonamento. - Deverá ser maior ou igual ao ano de encargo. Programa orçamental. Lista com os programas existentes no sistema para o serviço. Com o preenchimento deste campo, a respectiva designação é visualizada no campo seguinte. N (4) X (3) Fonte de Financiamento Lista de fontes de financiamento para o ano orçamental X (3) Agrupamento económico Lista de agrupamento económico para o ano orçamental. (primeiras duas posições do r económico da despesa) X (2) Valor com IVA Valor escalonado para o respectivo ano, enquadramento orçamental, fonte de financiamento e grupo económico. A soma dos valores escalonados para os vários anos, deverá ser igual ao valor total do encargo. N (18,2) Tabela 4 Regras de funcionamento e validação dos campos dos blocos Caracterização Geral e Escalonamento e Financiamento Legenda da Tabela 4: X Campo de texto; N Campo numérico; D Campo de Data (*) As regras de alteração dos campos estão expostas na Tabela 5 - Motivos de alteração dos instrumentos e campos editáveis, do ponto Alteração e Correcção de Encargos As alterações aos instrumentos em execução carecem de autorização do MF. A tabela 5 estabelece os motivos de alteração de instrumentos, indicando ainda os campos alteráveis. Manual SCEP.DOCXMANUAL SCEP Versão 3.0 Pág. 15 de 21
16 De notar que a correcção só é aplicável a eventuais casos de erro e apenas será possível mediante contacto prévio com a respectiva Delegação da DGO. Reprogramação por vontade das partes Motivos de alteração de instrumentos e campos editáveis Reprogramação unilateral Alterações da AR Correcção de erros (apenas quando DGO autorizar) 1- Novo em fase de apreciação (1) n.a n.a n.a n.a 2-Reprogramação em aprovação (1) É possível alterar apenas os campos: - Escalonamento por anos/duração; - Valor dos escalonamentos; - Classificação funcional (objectivo); - Classificação económica. É possível alterar todos os campos excepto: - Número - Ano início do encargo; - Adjudicante - Instrumento legal n.a 3- Em execução n.a n.a n.a n.a 4- Terminado n.a n.a n.a n.a 5-Anulado n.a n.a n.a n.a 6- Em correcção n.a n.a n.a É possível corrigir todos os campos, mas apenas para que reflictam o instrumento tal como foi aprovado. Tabela 5 Motivos de alteração dos instrumentos e campos editáveis (1) Nestes estados é possível editar os registos primeiramente inseridos, visando reflectir o instrumento efectivamente aprovado: - No estado 1, sem ter que indicar um motivo de alteração (pois ainda não foi colocado em execução); Alteração de instrumentos Os encargos em execução apenas deverão ser objecto de alterações por reprogramação - por vontade das partes ou reprogramação unilateral -, sendo esta alteração submetida ao MF. A sequência de operações na aplicação será: 1 - Para poderem ser objecto de alteração, os instrumentos devem estar no estado 3 - Em execução e deste passarem ao estado 2 - Reprogramação em aprovação ; 2 - A operação de alteração é realizada a partir do ecrã principal, através do botão Alterar que se encontra activo, quando o encargo se encontra no estado de 2 - Reprogramação em Aprovação ; O utilizador deverá pesquisar o encargo a alterar; Manual SCEP.DOCXMANUAL SCEP Versão 3.0 Pág. 16 de 21
17 De seguida clicar no botão Alterar. Irá aparecer uma nova janela com os motivos de alteração possíveis (fig. 2). Os campos alteráveis são os indicados na Tabela 5. Atendendo a que os novos instrumentos e as reprogramações são objecto de envio a despacho MF, os termos em que o instrumento é aprovado poderá ser diferente da versão proposta. Neste âmbito será possível alterar o instrumento enquanto este se encontre nos estados 1 - Novo em fase de apreciação e 2 - Reprogramação em aprovação, para que reflicta a versão aprovada, antes de ser colocado em estado de 3 Em execução. Ressalte-se que, no estado 1 - Novo em fase de apreciação não será necessário usar o botão Alterar, para fazer alterações ao encargo, podendo os campos ser editados directamente. Além desta situação descrita, de notar que não deve ser introduzida qualquer alteração ao instrumento enquanto este se encontra em fase apreciação pelo MF, a não ser que a mesma tenha sido concertada com a Delegação da DGO. Fig. 2 - Janela de Motivos de alteração de encargos O motivo de alteração Alterações da Assembleia da República destina-se exclusivamente a assegurar que os instrumentos registados reflictam eventuais alterações decorrentes do processo de discussão e aprovação do Orçamento do Estado na Assembleia da República, processo a gerir pela DGO em contactos com os organismos Correcção de Encargos O estado de correcção deverá ser utilizada exclusivamente no caso de erros ou lapso no registo de um dado instrumento, e este já tenha sido colocado no estado 3 - Em execução (exemplo: rectificar algum elemento que não esteja conforme a autorização do MF) e quando não se trate de uma operação de reprogramação, caso em que deverão seguir-se os procedimentos do ponto anterior. A correcção carece de intervenção prévia da respectiva Delegação da DGO, seguindo o procedimento exposto na tabela 2 de Estados e sequências possíveis dos instrumentos. A sequência de operações na aplicação será: 1- Solicitar à Delegação da DGO a correcção; Manual SCEP.DOCXMANUAL SCEP Versão 3.0 Pág. 17 de 21
18 2- A delegação colocará o instrumento no estado 6 - Em correcção ; 3- O Organismo procede à correcção necessária e coloca o instrumento em estado 3 Em execução. Bastará ao organismo aceder ao ecrã principal, editar o campo desejado e guardar a informação com o botão Gravar. Fig. 3 Encargo no estado Em correcção 5.4. Anulação de Encargos A anulação de um encargo sucede quando, por decisão superior, a execução do instrumento é suspensa/cancelada; ou quando um instrumento em fase de apreciação, é objecto de cancelamento. A anulação de um instrumento é efectuada no sistema SCEP alterando o estado do encargo para o estado 5- Anulado, de acordo com as sequências possíveis definidas na tabela 2 Estados e sequências possíveis dos instrumentos. Manual SCEP.DOCXMANUAL SCEP Versão 3.0 Pág. 18 de 21
19 5.5. Execução de Encargos É efectuado clicando no botão Execução que se encontra no ecrã inicial. Este botão só aparece activo se o encargo estiver no estado de 3 - Em execução. É apresentada a janela da figura 4. Fig.4 Janela de registo da execução de encargos O reporte da execução é efectuado por ano e período trimestral. O valor reportado é o respeitante aos pagamentos do período que se encontra aberto para reporte nesse momento. Há necessidade de efectuar registos sempre que se verifiquem pagamentos no período em causa. Os campos apresentados abaixo das linhas de reporte da execução são apenas informativos, mostram a situação actual do encargo, o valor executado até ao momento e o valor ainda em dívida. Nota: No caso de o encargo a ser registado pela 1ª vez no Sistema já se encontre em fase de execução (por ter tido início e ser executado antes do SCEP estar em funcionamento), o primeiro ano terá de ser obrigatoriamente O valor com IVA a registar na primeira linha do bloco de Escalonamento e Financiamento no ecrã principal (figura 1). Esse valor representa o total executado até 2010 (com IVA) sendo igualmente apresentado na primeira linha da Janela da Execução (figura 4). Nome do Campo Regra Tamanho 3º Bloco: Execução Ano Ano de Pagamento. N (4) Período Período de reporte a que respeita o pagamento. Manual SCEP.DOCXMANUAL SCEP Versão 3.0 Pág. 19 de 21
20 Valor com IVA Valor do pagamento com IVA. N (18,2) Valor total com IVA (1) Campo de visualização com o valor total com IVA do encargo. N (18,2) Total de Pagamentos (2) Valor em Dívida Campo de visualização com o somatório de todos os pagamentos já efectuados para o encargo. Campo de visualização com valor em dívida do encargo, ou seja : O valor total do encargo menos o somatório de todos os pagamentos já efectuados para o encargo. N(18,2) N(18,2) Legenda da Tabela 6: X Campo de texto; N Campo numérico; D Campo de Data Tabela 6 Regras de funcionamento e validação dos campos do ecrã da Execução Manual SCEP.DOCXMANUAL SCEP Versão 3.0 Pág. 20 de 21
21 Anexo - Outputs do SCEP: Mapa de Caracterização dos Instrumentos Manual SCEP.DOCXMANUAL SCEP Versão 3.0 Pág. 21 de 21