Atos públicos 100% digital e de forma remota – Sinduscon – RS
Atos públicos 100% digital e de forma remota
Na manhã seguinte a sua realização (29/09), a segunda edição do Sinduscon-RS Lives, "Atos Notariais e Registrais na Era Digital" atingiu 214 visualizações. Mediada pelos advogados especialistas em direito imobiliário e integrantes da Comissão da Indústria Imobiliária do Sinduscon-RS, Ana Mocellin e João Paulo Leal, o evento levou ao conhecimento do setor, mudanças ocorridas nos serviços prestados nos atos públicos durante o período da pandemia, que vieram para ficar.
Rita Bervig Rocha, Tabeliã do 7º Tabelionato de Porto Alegre, abordou o E-Notariado (previsto no artigo 10, §2º da Medida Provisória 2.200/2001), uma plataforma tecnológica mantida nas nuvens de fácil acesso e disponível em todo o Brasil, desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil que foi implementada de forma mais acelerada diante da pandemia, possibilitando a lavratura de atos públicos 100% digital e de forma remota. "São escrituras públicas de compra e venda, dação em pagamento, reconhecimento de formas e autenticações entre tantos outros. Uma plataforma que veio pra ficar de forma definitiva. Desde 26 de maio, Já foram lavrados mais de oito mil atos em todo o país desde a homologação do E-notariado", salientou.
Rita Rocha afirmou que sob um panorama mundial em termos de tecnologia, ainda não existia local no mundo em que transações imobiliárias fossem feitas por assinatura ficta; nem mesmo nos países mais desenvolvidos da Europa as assinaturas evoluíram tanto como no Brasil.
Com relação à segurança, explicou que o certificado E-notariado fica no aparelho celular do cliente, com o intuito de inviabilizar empréstimos dos certificados, diferente do que ocorre com os certificados digitais armazenados em token, cartões ou links.
A tabeliã explicou passo a passo para emissão de um Certificado E-notariado. São seis passos, que parte de uma visita presencial ao tabelionato para receber então um Termo de Titularidade do Certificado, que será assinado através do app de celular E-notariado. O certificado notarizado tem validade de três anos podendo ser renovado sem custos.
As respostas aos questionamentos de como solicitar uma escritura pública pelo E- notariado, a segurança do aplicativo, como é feita a assinatura para uma escritura remotamente e a eficácia do ato lavrado digital pelo E-notariado foram respondia pela a tabeliã, podendo serem acessadas por meio da Live do Sinduscon-RS gravada.
"Os seis meses de pandemia, representam, no mínimo, para o sistema registral e notarial 10 anos de avanço", afirmou o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (ANOREG-RS), oficial registrador da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva. Em breve histórico, explicou que a partir a Lei 11.977/2009 (Minha Casa Minha Vida), foi inserido o serviço registral eletrônico no Brasil. Os artigos 37 a 40 determinavam, entre outras situações, um prazo de cinco anos para que o País tivesse o seu registro eletrônico, "o que não foi viabilizado apesar dos esforços do setor, devido a dimensão territorial do Brasil, um País com 5.570 mil municípios, 3.297 registradores de imóveis, com 8.971 notários e com 27 federações", argumentou Paiva. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Provimento n.º 47/2015, estabeleceu uma nova forma de inicio do processo, oportunizando a criação de centrais compartilhadas, que em 2015/2016 contava com a adesão de mais de 50% dos Estados. "Depois de muitos dispositivos legais e um alto investimento, conseguimos instalar em 2020 o sistema registral no Brasil", concluiu Paiva.