Rasca quer nomear novo viaduto da Leopoldo Jacomel de Rotary Club | Notícia - Deputado Rasca
Rasca quer nomear novo viaduto da Leopoldo Jacomel de Rotary Club
Com o objetivo de reconhecer o legado dos Rotarys Clubs de Pinhais e Piraquara, que iniciaram em 2012 o movimento pela duplicação da Rodovia João Leopoldo Jacomel (PR-415), que liga os municípios a Curitiba, o deputado estadual Rasca Rodrigues (Podemos) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei 82/2018, denominando de viaduto "Rotary Club" a recente obra, liberada no último dia 8 de maio pelo Governo do Estado, perto do hipermercado Carrefour.
"Toda a comunidade de Pinhais e Piraquara sabe e reconhece o trabalho do movimento 'Duplicação Já', liderado pelos Rotarys e pela Fetiep. Foram eles que realizaram diversas campanhas e coletaram mais de 20 mil assinaturas em prol da duplicação. Acompanhei de perto todo o movimento, ajudando como deputado, e sei que este movimento foi fundamental para que a obra saísse do papel", explica Rasca Rodrigues.
Rasca também lembrou que foi procurado pelo presidente do Rotary Pinhais, Ivo José da Silva, e pelo presidente do Rotary Piraquara, Aroldo Biss, em abril de 2012, para intermediar junto ao Governo do Estado uma audiência para entrega do abaixo-assinado e viabilizar recursos para o projeto. "É uma forma de homenagear a luta da comunidade, o trabalho voluntário dos Rotarys. Agora que temos uma 'triplicação' nada mais justo do que fazer este reconhecimento", completa Rasca.
A proposta vem causando debates acalorados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira comissão por onde os projetos são apreciados. Na última terça-feira (8), o projeto de Rasca Rodrigues recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Fernando Scanavaca (Podemos), mas um pedido de vistas do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) evitou que o projeto prosperasse.
Na visão de Romanelli e alguns integrantes da CCJ, apesar do parecer favorável, o projeto é inconstitucional já que a prática é homenagear postumamente pessoas e não entidades do terceiro setor. Durante a reunião desta quarta-feira (9), Rasca defendeu a constitucionalidade da homenagem apresentando projetos semelhantes de outras Assembleias Legislativas pelo país.
"Não há amparo legal para dizer que o projeto é inconstitucional. No Mato Grosso, por exemplo, um parlamentar estadual criou uma homenagem ao Rotary Internacional batizando uma rotatória. Se podemos homenagear pessoas, evidente que podemos homenagear entidades com reconhecida participação na obra em questão. Até porque, entendo eu, que uma entidade representa mais a sociedade do que uma pessoa", defendeu Rasca.
Diante da polêmica, os integrantes da CCJ e o autor fizeram um acordo em aguardar um novo parecer jurídico do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) sobre o tema, antes que de definir o parecer da comissão.