Sintaf e Administração Fazendária terão 15 dias para formatar proposta de incorporação do piso do PDF | SINTAF - Sindicato dos Fazendários do Ceará - Notícias
Sintaf e Administração Fazendária terão 15 dias para formatar proposta de incorporação do piso do PDF
A partir do compromisso assumido pelo governador Camilo Santana, de que até o final do novo mandato terá resolvido por completo a demanda da incorporação do piso do PDF aos vencimentos e proventos de aposentadoria, os fazendários cearenses resolveram aprovar o encaminhamento da Diretoria do Sintaf na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) desta quarta-feira (7/11). Sindicato e Administração Fazendária irão elaborar um projeto de lei a ser concluído em 15 dias, prevendo os efeitos legais da incorporação do piso do PDF de forma imediata com um cronograma da sua repercussão financeira, com base no crescimento da arrecadação própria do Estado.
Durante os informes, os diretores repassaram os detalhes da audiência com o governador Camilo Santana, ocorrida na noite da última segunda-feira (5/11). "A reunião começou com uma certa tensão. O Governador externou sua preocupação com o cenário político-econômico em 2019 e afirmou que não encaminhará nenhum projeto este ano que implique em repercussão financeira. Após a discussão com o Sintaf, no entanto, ele assegurou que a partir do próximo ano negociará a incorporação do piso tendo por base o incremento da arrecadação", explicou o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia.
Vale ressaltar que o Sintaf entregou, ao Governador, um estudo de crescimento do ICMS por substituição tributária com base na carga líquida, elaborado pelo Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), centro de pesquisas da Fundação Sintaf. O estudo será um dos itens considerados na elaboração do projeto da incorporação do piso do PDF. Para ver o estudo, acesse: http://www.fundacaosintaf.org.br/arquivos/files/panorana_fiscal/Revista_Panorama_Fiscal-18.pdf
Camilo Santana foi enfático ao assumir seu compromisso com a categoria fazendária: "Vocês têm a minha palavra que nenhum servidor fazendário será prejudicado em um centavo durante o meu governo", garantiu o Governador, afirmando que o problema será resolvido, de forma definitiva, até o final de seu mandato. Dessa forma, ele determinou que Sintaf e Administração Fazendária elaborem um projeto para a incorporação do piso do PDF, de forma escalonada, tendo por base o crescimento da arrecadação.
Alguns fazendários presentes elogiaram a Diretoria do Sintaf pela condução da negociação junto ao governo. "Nós colocamos a nossa intranquilidade e insegurança diante da ameaça de perder cerca de 40% da nossa remuneração. E os aposentados seriam os mais prejudicados, pois haveria maior dificuldade em se encontrar uma forma de recuperar essa perda", afirmou o diretor de Aposentados do Sintaf, Bira Fontenele.
A AGE também decidiu por prorrogar o prazo para a revisão do termo de convenção entre o Sintaf e a AAFEC para 30 de janeiro de 2019.
- Elaboração do projeto de incorporação do piso do PDF em 15 dias, em conjunto com a Administração Fazendária, tendo por base o crescimento da arrecadação;
- Prorrogação do prazo para a revisão do termo de convenção entre o Sintaf e a AAFEC para 30 de janeiro de 2019.