esse desnível entre as partes ao estabelecer diversas garantias aos réus, legislativas e constitucionais, que devem ser... processo, em prejuízo de garantias fundamentais " (FISHER, Douglas; …
[Modelo] Recurso em sentido estrito EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO... Excelência, por seu procurador que esta subscreve, com fundamento no art. 588 do …
, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana. 5. Direito ao esquecimento. 6. Fixação do regime prisional inicial fechado com base... que sua condenação anterior foi abarcada pelo período …
Art. 4º - Modelo de de Divórcio Judicial Consensual - Homologação de Acordo - CPC.
– DO DIREITO A entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66 / 2010, modificou o § 6º , do art. 226 , da Constituição... , da Constituição Federal de 1.988, propor homologação de DIVÓRCIO …
as garantias da pessoa humana o direito à vida. Este direito fundamental compreende não só o direito de continuar vivo... O direito á saúde se trata de um direito fundamental do Autor, conforme …
[Modelo] Pedido de Autorização para Estudo externo na LEP
AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - VEP Processo nº: xxxxxxxxx Genitora: Fulana de Tal FULANO DE TAL , devidamente qualificado nos autos em epígrafe vem, à presença da Vossa…
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca da Capital Distribuição por dependência à ..........................ª Câmara de Direito…
Questão previdenciária para o recurso em face do INSS à Junta Recursal (administrativa-previdenciária). Dia 12. Excelentíssimo Senhor(a) Junta de Recursos da Previdência Social. Nome do autor e…
ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO DISTRITO POLICIAL DE _________/___ ________________ brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº. ______ – SEJSP/__, inscrito…