BDPI USP - Detalhe do registro: Diretivas antecipadas de vontade para o fim da vida: um estudo à luz do direito penal
Diretivas antecipadas de vontade para o fim da vida: um estudo à luz do direito penal (2014)
USP affiliated authors: VALENTE, SILVIO EDUARDO - FD
Subjects: TESTAMENTO PARTICULAR; EUTANÁSIA
Abstract: As diretivas antecipadas de vontade para o fim da vida são documentos que expressam os desejos da pessoa relacionados aos procedimentos que podem ser aplicados a ela em uma situação de assistência médica no fim da vida. Nesse sentido, as diretivas são úteis para informar as equipes de assistência médica a respeito dos tipos espcíficos de tratamento que o paciente permite, ou não permite, quando não estiver apto a manifestar suas vontades em uma hipotética situação futura de incapacidade. Este tipo de documento foi elaborado nos Estados Unidos na década de 1970, e foi introduzido no orednamento ético brsileiro pela Resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina. O objetivo desta dissertação é estudar essa norma ética sob o enfoque do direito penal, uma vez que as diretrizes antecipadas de vontade para o fim da vida possuem uma íntima relação com a ortotanásia e a eutanásia, que são passíveis de sanção penal no Brasil. Assim, é fundamental analisar as diretivas antcipadas utilizando as ferramentas do doutrina penal, e princípios como os da dignidade humana e razoabilidade. O objetivo é pesquisar as qualiddes, imperfeições e limites das diretivas antecipadas sob o ordenamento jurídico nacional, e também compreender as bases legais das diretivas antecipadas, que são os institutos da autonomia e do consentimento. Concluímos que, ainda que as diretivas antecipadas de vontade sejam uma norma ética bem-vinda, demandam algumas melhorias e refinamentos, que poderiam ser representados pelos planejamentos antecipados de tratamentos, um tipo de documento direcionado aos valores de vida das pessoas. Além disso, uma mudança de paradigma relacionada à eutanásia, particularmente a eutanásia passiva e a ortotanásia, no sentido de descriminalizá-las, seria importante para que as diretivas antecipadas tenham eficácia no Brasil
FD 20400224243 O8-20-35 DBC
VALENTE, Silvio Eduardo; CAMPOS, Roberto Augusto de Carvalho. Diretivas antecipadas de vontade para o fim da vida: um estudo à luz do direito penal. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30082017-160818/pt-br.php >.
Valente, S. E., & Campos, R. A. de C. (2014). Diretivas antecipadas de vontade para o fim da vida: um estudo à luz do direito penal. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30082017-160818/pt-br.php
Valente SE, Campos RA de C. Diretivas antecipadas de vontade para o fim da vida: um estudo à luz do direito penal [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30082017-160818/pt-br.php
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