Barbosa&Dias | Governo federal abre chamamento público para projetos de PPPs de iluminação pública
A Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) da Casa Civil lançou chamamento público para estruturação de projetos no setor de iluminação pública. O objetivo da Pasta, responsável pela coordenação da política pública de apoio às concessões e Parcerias Público-Privadas de Estados e Municípios, é viabilizar investimentos em infraestrutura urbana necessários ao desenvolvimento dos Entes.
Os municípios e consórcios interessados devem consultar o edital e o formulário eletrônico para cadastramento das propostas e terão até o dia 6 de março de 2020 para enviar as propostas. O resultado da seleção será divulgado até 30 de abril de 2020, e a previsão de assinatura dos contratos com as futuras concessionárias vai de 2020 a 2021.
O incentivo a parcerias com o setor privado tem o potencial de promover o incremento da eficiência e a melhoria de qualidade dos serviços prestados à sociedade.