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TRIBUNAL DE CONTAS MUDA DECISÃO E AGORA DIZ QUE EX-PREFEITA NICE MISTILIDES NÃO PRECISARÁ DEVOLVER DINHEIRO DE VIAGENS
19 de janeiro de 2021 Publicado por: cardosinho Deixe um comentário
O corintianíssimo conselheiro Antonio Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado(TCE) deu provimento parcial a um recurso interposto pela ex-prefeita Nice Mistilides contra sentença de abril de 2019, da conselheira Sílvia Monteiro, que condenou a ex-alcaidessa a devolver R$ 67,1 mil aos cofres da Prefeitura.
Citadini, por algum bom motivo, declarou INSUBSISTENTE a sentença da colega e determinou o arquivamento do processo. Por conseguinte, Nice não terá que devolver grana nenhuma.
A encrenca é de 2014, quando a nossa viandante ex-prefeita recebeu R$ 96,5 mil em adiantamentos para gastos com viagens. Segundo a sentença ora reformada, Nice não prestou contas de suas incursões a outras plagas, nem tampouco devolveu as sobras do dinheiro adiantado.
Na época, a Secretaria de Fazenda – que deveria ter cobrado a devolução das sobras do dinheiro – era comandada pela secretária Angélica Colombo Boleta, nora da então prefeita. Segundo um relatório do TCE, Nice permaneceu durante meses com cerca de R$ 30 mil em suas mãos, injustificadamente. Parte desse dinheiro só foi devolvida à Prefeitura depois que ela tinha sido expulsa da cadeira de prefeita.
Em 2014, Nice gastou quase R$ 100 mil com viagens, mas poderia ter gasto muito mais, não fosse uma intervenção do juiz Fernando Antonio de Lima, que recomendou ao TCE, em maio daquele ano, uma auditoria nos gastos da prefeita. Ela já tinha gasto R$ 75 mil em cinco meses e, depois da recomendação, os gastos caíram para R$ 30 mil nos sete meses restantes.
O inteiro teor da sentença de Citadini ainda não foi publicado, de modo que não é possível saber os motivos que levaram o eminente conselheiro a considerar insubsistente a primeira sentença. De qualquer forma, finalmente uma boa notícia para ex-prefeita.
1 de setembro de 2019 Publicado por: cardosinho 3 comentários
NICE MISTILIDES VAI À JUSTIÇA CONTRA PREFEITURA PARA COBRAR DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO
1 de fevereiro de 2018 Publicado por: cardosinho 6 comentários
A ex-prefeita Nice Mistilides resolveu aderir à onda de ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos, vereadores e ex-vereadores que estão recorrendo à Justiça para receber direitos sociais como o 13º salário e o 1/3 de férias.
No final de janeiro, Nice protocolou duas ações na Justiça contra a Prefeitura de Jales – que ela administrou com muita competência no período de 1º de janeiro de 2013 a 17 de fevereiro de 2015 – com o objetivo de cobrar pouco mais de R$ 56 mil relativos ao décimo-terceiro e ao terço de férias que a ex-prefeita julga ter direito.
Ela não está sozinha. Em dezembro de 2017, dois outros ex-prefeitos – Saracuza, de Urânia, e Tiãozinho, de São Francisco – também ingressaram com ações na Justiça, com o mesmo objetivo. Por sinal, Tiãozinho já tinha ajuizado outra ação em maio de 2014.
E os ex-prefeitos Luiz Villar, de Fernandópolis, e João da Brahma, de Cardoso, além do ex-vice-prefeito de Mesópolis, Aparecido Vieira da Silva, também recorreram à Justiça e tiveram seus pleitos atendidos, em primeira instância.
Os detalhes sobre as duas ações ajuizadas pela ex-prefeita Nice Mistilides estarão no jornal A Tribuna do próximo final de semana.
A TRIBUNA: EX-PREFEITA NICE MISTILIDES PROMETE ENTREVISTA SOBRE CANDIDATURA
No jornal A Tribuna deste final de semana, a principal manchete destaca a assinatura do contrato de empréstimo de R$ 4 milhões entre a Prefeitura de Jales e a Agência Desenvolve SP. O prefeito Callado e o governador Geraldo Alckmin assinaram o documento. Os deputados Fausto Pinato(PP) e Analice Fernandes(PSDB) também participaram do ato. Segundo o jornal, o prefeito poderá recapear cerca de 200 quarteirões com o empréstimo, que deverá ser pago em 72 parcelas mensais, com juros de 9,5% ao ano.
Destaque, também, para o caso do homicídio ocorrido em Jales na semana passada. Os advogados que atuam na defesa do colega Clayton Colavite deverão esperar pelo julgamento do mérito de um habeas corpus interposto no TJ-SP, o que poderá ocorrer dentro de 30 dias. Na terça-feira, 14, o TJ-SP negou uma liminar solicitada pela defesa de Clayton e, na quinta-feira, 16, indeferiu um pedido de reconsideração. Os advogados acreditam, no entanto, que, com os novos laudos e as novas provas que serão anexadas à defesa, eles poderão conseguir a revogação da prisão preventiva de Clayton.
O show beneficente da dupla Chitãozinho e Xororó, realizado na quarta-feira, 15; a prisão do funkeiro "Mc Andinho", que ofendeu e ameaçou policiais civis e militares em um áudio divulgado em fevereiro de 2015; e as investigações da Polícia Federal sobre o sumiço de um morador de Ilha Solteira, que estava trabalhando em Trinidad e Tobago, são outros assuntos da edição de A Tribuna.
Na coluna Enfoque, os bastidores da política local, que começam a esquentar com o anúncio de que a ex-prefeita Nice poderá ser candidata. Ela prometeu uma entrevista ao jornal sobre o assunto. Na página de opinião, destaque para o artigo do incansável Marco Antônio Poletto e para a crônica da Taísa Selis, a filha preferida do provável candidato a vereador, Vagner Selis, o Pintinho. No caderno social, destaque para os 15 anos de sucesso do "Palácios Bar" e para a aguardada coluna do Douglas Zílio.
MINISTÉRIO PÚBLICO AJUIZA MAIS UMA AÇÃO CONTRA A EX-PREFEITA NICE MISTILIDES
10 de março de 2016 Publicado por: cardosinho 20 comentários
O site do Tribunal de Justiça registra o ajuizamento pelo Ministério Público de Jales de mais uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita Nice Mistilides. A acusação é de dano ao erário e o valor atribuído à causa é de R$ 385 mil.
Ainda não foi possível saber os detalhes da acusação. O que se sabe é que a encrenca é por conta dos famosos uniformes escolares – os mais caros da história de Jales – adquiridos em 2013 pela administração Nice. Além da prefeita, também a empresa Hebrom Distribuidora e Confecções Ltda, responsável pela confecção dos uniformes, integra o rol dos acusados.
Para quem não se lembra, o Ministério Público Estadual (MPE) começou a investigar a compra dos uniformes em fevereiro de 2014. Antes, o Ministério Público Federal (MPF) também já tinha investigado o caso e concluiu que os preços pagos pelos uniformes estava muito acima dos valores referenciais divulgados pelo FNDE.
As conclusões do MPF foram repassadas ao MPE, que deu continuidade às investigações e agora está oferecendo denúncia contra a ex-prefeita.
JUSTIÇA JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO CONTRA NICE MISTILIDES
14 de janeiro de 2016 Publicado por: cardosinho 19 comentários
O juiz da 3ª Vara Judicial de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, julgou improcedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público local contra a ex-prefeita Nice Mistilides. Nice está sendo acusada de improbidade administrativa, em função da contratação – sem licitação – de um escritório de advocacia para defender as causas da Prefeitura de Jales junto ao Tribunal de Contas.
Para o magistrado, que citou outros julgamentos do TJ-SP, não houve nenhuma irregularidade na contratação do escritório de advocacia. O escritório Antônio Sérgio Baptista Advogados Associados S/C Ltda, de Barueri, foi contratado em junho de 2014, por R$ 8 mil mensais. Três meses depois, em setembro, o contrato foi suspenso por medida liminar concedida pela justiça, que atendeu pedido do Ministério Público.
Mais detalhes sobre o caso, na próxima edição de A Tribuna.
EX-PREFEITA NICE MISTILIDES É MULTADA EM R$ 4,2 MIL PELO TCE
1 de dezembro de 2015 Publicado por: cardosinho 33 comentários
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multa de 200 Ufesp's (R$ 4,2 mil) à ex-prefeita Nice Mistilides, pela contratação temporária de uma professora. Aparentemente, a contratação foi para atender às necessidades do programa "Escola da Família".
Para o Tribunal, o edital do processo que escolheu a professora continha algumas impropriedades que restringiam a participação de candidatos sem experiência no programa "Escola da Família". Além disso, não ficou devidamente comprovada, segundo o TCE, a real necessidade da contratação.
Agora o detalhe curioso: de acordo com a sentença divulgada pelo TCE, a ex-prefeita teria sido notificada para prestar esclarecimentos, mas abriu mão do seu direito de defesa e não deu a mínima para o Tribunal.
Esta é a terceira multa que o TCE aplica à nossa ex-prefeita. A primeira punição foi em setembro de 2013, devido a um atraso na entrega de alguns documentos. E a segunda foi em fevereiro de 2014, sob a alegação de que a então prefeita não tomou providências para cobrar a devolução do dinheiro devido por uma Oscip.
Em tempo: fontes razoavelmente fidedignas garantem que Nice já teria comunicado aos seus superiores, da Secretaria Estadual de Saúde, que pretende se afastar um tempo para disputar a Prefeitura novamente em 2016.
AS VIAGENS DE NICE MISTILIDES
23 de outubro de 2015 Publicado por: cardosinho 7 comentários
O jornal A Tribuna deste final de semana trará matéria sobre a auditoria feita pelo TCE nas contas de 2014, da ex-prefeita Nice Mistilides. O relatório dedica um capítulo especial, com cerca de cinco páginas, às viagens da nossa ex-prefeita.
Um aperitivo: em maio de 2014, Nice pegou um adiantamento de R$ 6 mil para a viagem que ela fez a Brasília, onde participou de uma marcha de prefeitos, como mostra a foto. A ex-prefeita conseguiu comprovar gastos de "apenas" R$ 2 mil com a viagem. Sabem o que ela fez com o resto?