Sou contratado de uma escola particular, no interior de SP, e combinei com o proprietário da escola que me aposentaria em dezembro 2019, espontaneamente, sem nenhum ônus para a escola . Fui comunicado pela direção que eu serei desligado do estabelecimento, em 28/06/2019. Não tenho nenhum problema quer disciplinar, ou de qualquer espécie. Alegaram que estariam fazendo uma reformulação.
A Convenção Coletiva de Trabalho (que pode ser consultada no site da Fepesp), estabelece na cláusula 29 que “o professor, com pelo menos 3 anos de serviço na Escola e que, comprovadamente, estiver a 24 meses ou menos da aquisição do direito à aposentadoria integral, terá garantia de emprego durante o período que faltar para a aquisição do direito”.
Se esse for o seu caso, o senhor não poderá ser demitido até completar o tempo de serviço ou a idade necessários a que tenha o direito à aposentadoria.
Caso o seu caso não se enquadre nas condições descritas na cláusula 29, a Escola poderá demiti-lo no final do semestre letivo, sem declinar o motivo, pagando todos os seus direitos pecuniários, em uma única parcela, garantidos na CLT e na Convenção Coletiva:
Todos os valores acima, calculados sobre o valor do salário bruto recebido no mês anterior ao da demissão.
A soma desses valores (menos os descontos legais, de previdência e IRPF) deverá ser disponibilizada ao senhor em ATÉ DEZ DIAS, contados a partir de 28/06, ou seja, ATÉ O DIA 08/07. Caso esse pagamento não seja feito nesse prazo, a Escola estará obrigada a lhe pagar a multa no valor de um salário bruto.
Além desses valores, a Escola deverá pagar-lhe a multa de 40% sobre o total de depósitos do FGTS, no tempo em que o senhor trabalhou na Escola. O senhor receberá a guia para que possa retirar esse valor, mais a totalidade dos depósitos do FGTS, em uma agência qualquer da Caixa Econômica Federal.
Terá, também, no momento da homologação da rescisão do contrato de trabalho, direito a receber a documentação para dar entrada no pedido de seguro desemprego.