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SISTEMA DE COTAS E O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
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Giulia Rocha Pedroso
1 SISTEMA DE COTAS E O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR SILVA, Dayane Ferreira. Bacharel em Ciências Sociais e Mestranda em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES. IDE, Maria Helena de Souza. Doutora em Educação pela Georg-August Universität Göttingen. Professora do Mestrado em Desenvolvimento Social da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES Pesquisadora FAPEMIG. Resumo Implementado em várias universidades brasileiras desde 2003, o sistema de cotas tem sido objeto de debates. As discussões em torno desta questão podem ser resumidas em dois grandes grupos: os que são a favor desta modalidade de ação afirmativa e os que são contrários a ela. A partir de uma revisão bibliográfica, procuramos analisar a relevância do enfoque da cor/raça na formulação das ações afirmativas/sistema de cotas para o acesso ao ensino superior e os principais argumentos a favor e contrários a essa política. O presente artigo divide-se em duas partes: na primeira, é apresentada uma breve exposição sobre a relevância da utilização da raça como categoria de análise; na segunda parte consideramos os principais argumentos a favor, assim como as críticas contrárias ao sistema de cotas. Palavras - chave: raça, desigualdades raciais, ações afirmativas e sistema de cotas. Abstract Implemented in several Brazilian universities since 2003, the quota system, has been the subject of debate. The discussions on this issue can be summarized into two main groups: those who favor this kind of affirmative action and those who oppose it. From a literature review, we analyzed the relevance of the focus on color / race in the formulation of affirmative action / quota system for access to higher education and the main arguments for and against this policy. This article is divided into two parts: the first is a brief presentation on the relevance of using race as a category of analysis, the second part we consider the main arguments in favor, as well as the criticism against the system of quotas. Keywords: race, racial inequality, affirmative action and quotas of sistem. Introdução Implementada desde 2003, e apesar de fazer parte da agenda política do governo, as cotas para negros em universidades públicas e privadas em todo o país continuam sendo uma espécie de tabu, uma questão ainda cercada de muita polêmica no contexto da sociedade brasileira. Entendemos que as discussões em torno do sistema de cotas resumem-se basicamente em duas grandes posições: aquelas favoráveis a adoção desta modalidade de ação afirmativa, e as que são contrárias a ela. Em diferentes espaços, e de forma especial no ambiente universitário, é comum que discussões acerca da adoção do sistema de cotas no âmbito do ensino superior assumam Página 1 de 11
2 posições contrárias a esse sistema. Diante desse quadro, algumas questões precisam ser formuladas: por que a cor/raça é um ponto crucial na formulação das ações afirmativas? Quais são as principais críticas contrárias ao sistema de reserva de vagas/cotas? Quais os principais argumentos favoráveis à adoção do sistema de reserva de vagas/cotas? O que justificaria essa dificuldade em aceitar políticas públicas sensíveis à raça? Assim, esse artigo tem como objetivo analisar a relevância do enfoque da cor/raça na formulação das ações afirmativas/sistema de cotas para o acesso ao ensino superior e os principais argumentos a favor e contrários a essa política. Para a realização deste artigo foi utilizada uma revisão bibliográfica a respeito da temática em foco, buscando elencar os principais posicionamentos frente às ações afirmativas e ao sistema de cotas. O presente artigo divide-se em duas partes: a primeira contempla uma breve exposição sobre a relevância da utilização da raça como categoria de análise; a segunda parte apresenta os principais argumentos a favor e as críticas contrárias ao sistema de cotas. 1 - Raça: importante critério de intervenção social De acordo com as ciências biológicas, raça não designa diferenciação biológica 1, pois existe o consenso da existência de uma única raça, a raça humana. Entretanto, o termo raça nas Ciências Sociais passou a ser utilizado como categoria social para referir-se às diferenças étnicas (físicas e culturais). Octavio Ianni (1987, p.343), ao avaliar a importância dessa categoria, enfatiza que as raças se constituem, mudam, dissolvem ou recriam historicamente... Entram em linha de conta caracteres fenotípicos. Mas os traços raciais visíveis, fenotípicos, são trabalhados, construídos ou transformados na trama das relações sociais. Desse modo, a raça não é mais vista como um fator biológico, mas sim, como uma categoria construída socialmente. Porém, embora não represente mais fatores genéticos, a idéia de raça ainda continua a gerar diferenças de comportamento e atitudes, preconceitos e discriminações, uma vez que as teorias de superioridade da raça branca, pregadas no século XIX em todo o mundo, continuam enraizadas no pensamento social. Guimarães (2002) afirma que a categoria raça só possui sentido real nas relações presentes no mundo social, o que implica que a raça somente pode ser relacionada a questões referentes a relações sociais. Desse modo, a raça só tem significação real e concreta no mundo social. O autor ressalta que a raça, apesar de estar atualmente associada à política contra o racismo, é antes de tudo um viés de análise necessário, já que somente através dessa categoria é possível verificar as discriminações e disparidades presentes nas relações entre brancos e pretos, além de ser a única capaz de comprovar que as desigualdades no Brasil estão ligadas tanto à classe social quanto à cor/raça de cada um. Tendo em vista que as relações raciais significam o modo como as diferentes raças relacionam entre si na trama das relações sociais, a raça se torna uma categoria social primordial para a compreensão das relações raciais em uma dada sociedade, principalmente no caso brasileiro, já que o Brasil é um país multirracial, sendo que a raça aqui serve de base para as relações sociais. É importante destacar que apesar de serem freqüentemente apresentadas como naturais, as diversidades raciais escondem muitas desigualdades. A 1 - Na biologia a raça é vista como um conjunto de indivíduos cujas características corporais são semelhantes e transmitidas por hereditariedade, embora possam variar de um indivíduo para outro. Levando-se em consideração somente o campo genético. LOPES & ROSSO, Sônia; Sergio. Biologia. Editora: Saraiva. São Paulo Página 2 de 11
3 história do povo revela que há diversidades raciais que são criadas e recriadas no interior das desigualdades sociais (IANNI, 1987, p.7). Assim, a raça no Brasil constitui-se em um viés de análise indispensável nos estudos sobre desigualdades sociais. Além do mais, não é possível compreender o contexto histórico e social sem levá-la em consideração. Conforme Telles (2003), o alto grau de miscigenação e o discurso de democracia racial, e como os negros ocupam as posições dentro do processo de miscigenação, são importantes para analisar a exclusão dos negros e pobres na sociedade brasileira, uma vez que os pobres são, na sua maioria, negros. As desigualdades entre brancos e negros são grandes e impedem que os negros fiquem em pé de igualdade com os brancos. Segundo Heringer (2002), as diferenças entre brancos e negros são graves e interferem na inserção dos negros em nossa sociedade, o que compromete o projeto de construção de um país democrático, com oportunidades iguais para todos. A autora enfatiza ainda que as desigualdades apresentam-se em diferentes momentos do ciclo de vida do indivíduo, desde a saúde na infância, passando pelo acesso à educação e permanecendo no mercado de trabalho, com consequência direta no valor dos rendimentos obtidos e nas condições de vida como um todo. 2- Análise do sistema de cotas no ensino superior Conforme Sales (2008), o Brasil vivencia um grande avanço no sistema de ensino superior nos últimos 40 anos o que possibilitou o aumento da oferta de vagas nesse nível de ensino e a diferenciação do perfil dos acadêmicos no que se refere a renda e faixa etária. Entretanto, apesar do aumento da oferta e da diversificação do público, o Brasil continuou a manter uma das suas principais características neste nível de ensino: um espaço marcado pelas desigualdades raciais. Em relação à população de 25 anos ou mais de idade com ensino superior concluído, a Pesquisa Nacional Amostra de Domicílios (PNAD), realizada em 2009, mostra que há um crescimento notório na proporção de pretos e de pardos graduados no Brasil, em 1999 eram apenas 2,3% tanto para pretos quanto para pardos, enquanto que 9,8% eram brancos. Em 2009, da quantidade de pessoas que têm curso superior completo, 4,7% são pretos e 5,3% são pardos contra 15,0% de brancos. Apesar do crescimento de pardos e pretos neste nível de ensino a desigualdade entre brancos e negros é notória (IBGE, 2010) 2. Durante a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada na cidade de Durban, África do Sul, entre os dias 31 de Agosto e 8 de Setembro de 2001, o Brasil assumiu o compromisso de criar mecanismos para diminuir as desigualdades sociais que atingem alguns segmentos populacionais, entre eles, negros e indígenas (BRASIL, ). Diante do quadro de permanência das desigualdades entre brancos e negros no âmbito educacional, em especial no ensino superior, o governo federal lançou as políticas de ação afirmativa, baseada em políticas anti-racistas já implementadas em outros países como nos Estados Unidos, Alemanha, e Inglaterra. De acordo com Munanga (2003) 4 as ações 2 - IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Síntese de indicadores sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira /SIS_2010.pdf (acessado em 22/01/2012). 3 -BRASIL, Ministério da Saúde. Brasil Afroatitude (acessado em 20/12/2011). 4 - MUNANGA, Kabengele. Políticas de Ação Afirmativa em Benefício da População Negra no Brasil Um Ponto de Vista em Defesa de Cotas. Revista Espaço Acadêmico Ano II Nº22 - Março, 2003 Mensal ISSN Página 3 de 11
4 afirmativas visam oferecer aos grupos discriminados e excluídos um tratamento diferenciado para compensar as desvantagens devidas à sua situação de vítimas do racismo e de outras formas de discriminação. Daí as terminologias de equal oportunity policies, ação afirmativa, ação positiva. Conforme Gomes (2003, p.15) as ações afirmativas podem ser definidas do seguinte modo:...como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero, por deficiência física e de origem nacional, bem como para corrigir ou mitigar os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentas com a educação e o emprego... visam a evitar que a discriminação se verifique nas formas usualmente conhecidas isto é, formalmente, por meio de normas de aplicação geral ou específica, ou através de mecanismos informais, difusos, estruturais, enraizados nas práticas culturais e no imaginário coletivo. Em síntese, trata-se de políticas e de mecanismos de inclusão concebidos por entidades públicas, privadas e por órgãos dotados de competência jurisdicional, com vistas à concretização de um objetivo constitucional universalmente reconhecido o da efetiva igualdade de oportunidade a que todos os seres humanos têm direito. Portanto, as ações afirmativas consistem em uma política social, que tem como objetivo integrar e promover espaços de participação para segmentos sociais, historicamente marginalizados por razões de raça, etnia, classe, entre outros, nos diferentes âmbitos sociais. É importante destacar que a adoção de políticas afirmativas deve ter um prazo de duração, até serem sanados ou minimizados os efeitos do preconceito e da discriminação sofridos pelas minorias desfavorecidas (Kaufmann, 2007) 5. As cotas consistem em um dos instrumentos das ações afirmativas, implantado por universidades a partir de 2003 para possibilitar o acesso dos negros a diferentes esferas, entre elas o ensino superior. Como bem salientou Munanga (2003), as cotas apresentam-se como uma garantia de acesso e permanência aos espaços e setores da sociedade até hoje majoritariamente reservados à casta branca da sociedade. O autor ressalta que, paralelo a esse instrumento, outras políticas deverão ser criadas, haja vista que o Brasil desde o fim da escravidão nunca assumiu seu racismo, para assim efetivamente propor medidas para diminuir as perdas históricas da população negra. No Brasil tem sido comum a confusão entre a definição de ações afirmativas no ensino superior e o sistema de cotas nas universidades. As ações afirmativas, conforme já mencionado anteriormente, são ações públicas ou privadas, ou ainda, programas sociais que buscam garantir o acesso ou outros benefícios para pessoas pertencentes a segmentos populacionais específicos que sofreram discriminação historicamente. Para tanto, fez-se necessário estabelecer condições diferenciadas para esses grupos. O sistema de cotas consiste em apenas um dos mecanismos de intervenção no ensino superior para executar os objetivos das ações afirmativas Disponível em: (acessado em 17/01/2012). 5 - KAUFMANN, Roberta Fragoso Menezes. Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito? A implementação para negros como mecanismo concretizador de direitos fundamentais. - Uma análise históricojurídico-comparativa do negro nos Esta.dos Unidos da América e no Brasil Disponível em: (acessado em 20/09/2011). Página 4 de 11
5 O IPEA (2008) 6 ao realizar o acompanhamento das políticas de promoção da igualdade racial define a diferenciação entre ações afirmativas e sistema de cotas do seguinte modo:...ações afirmativas no ensino superior correspondem ao estabelecimento de dispositivos que promovam o acesso e a manutenção, nas universidades, de estudantes pertencentes a grupos sociais que historicamente têm sido objeto de discriminação. Tais ações têm se desenvolvido por meio de diferentes instrumentos, organizados ou não pelo sistema de cotas. Entre as iniciativas que não operam com o estabelecimento de cotas, cabe lembrar a experiência dos cursinhos preparatórios para o vestibular destinados a jovens negros. Operando desde a década de 1980, eles têm se reproduzido em todo o país, contando com recursos variados, inclusive com o apoio financeiro do poder público. Dentro das próprias universidades os sistemas que operam com bonificações têm buscado promover o ingresso de estudantes negros e indígenas sem a instituição de reservas de vagas. Contudo, cabe destacar que o sistema de cotas é a modalidade de ação afirmativa que mais tem se expandido dentro das universidades públicas brasileiras. O aumento do número de universidades que vem implementando o sistema de cotas é um indício do começo de tomada de consciência da grande desigualdade entre os grupos raciais, em especial, dentre negros e brancos, no ensino superior. Como pode-se perceber, as cotas constituem em um importante instrumento de diminuição das desigualdades neste nível de ensino. Apesar da importância dessa política no Brasil, a implementação das ações afirmativas, em especial o sistema de cotas, passou por um período de intenso debate, marcado por posições contrárias e a favor dessas políticas. Dentre aqueles que se posicionaram a favor do sistema de cotas podemos citar o antropólogo Kabengele Munanga (2003), o jurísta Joaquim Barbosa Gomes (2003) e o Sociólogo Antônio Sérgio Alfredo Guimarães (2005). Entre os autores contrários à adoção desse sistema destacam-se os antropólogos Ivonne Maggie (2004) e Peter Fry (2004). Na arena das discussões, vários argumentos contrários a essa política foram expostos. Conforme Guimarães (2005, p.182), os argumentos contrários as ações afirmativas seguem três linhas: Primeiramente, para alguns, as ações afirmativas significam o reconhecimento de diferenças étnicas e raciais entre os brasileiros, o que contraria o credo nacional de que somos um só povo, uma só raça. Em segundo lugar, há aqueles que vêem em discriminações positivas um rechaço ao princípio universalista e individualista do mérito, princípio que deve ser a principal arma contra o particularismo e o personalismo, que ainda orientam a vida pública brasileira; finalmente, para outros, não existem possibilidades reais, práticas, para a implementação dessas políticas no Brasil. 6 - IPEA, Igualdade Racial: Políticas Sociais Acompanhamento e Análise. Disponível em (acessado em 18 de janeiro de 2012). Página 5 de 11
6 Alguns argumentos marcam essa discussão. Tem-se anunciado que o sistema de cotas diminuiria o princípio da universalidade e da igualdade. Para Guimarães (2005, p.189) pelo menos no plano lógico, o argumento de que políticas de exceção (de discriminação positiva), que reafirmem normas universalistas (de não discriminação), acabem por minar a universalidade dessas normas não se sustenta. O autor afirma ainda que os países democráticos que já implementaram algum tipo de políticas de discriminação positiva não diminuíram seus princípios democráticos. O sistema de cotas é constantemente criticado sob a alegação de que este instrumento anula o princípio da meritocracia, isso porque a entrada na universidade sempre esteve condicionada ao resultado das provas do vestibular, que está baseada no mérito e não na raça. De acordo com Telles (2003.p.287) a meritocracia conforme descrita na origem do termo é utópica, porque busca recompensar indivíduos com base na inteligência ou nas habilidades cognitivas; e isto não ocorre em lugar algum. Em uma sociedade com grande grau de desigualdades de oportunidades, o mérito não deve ser algo supremo, já que como bem salientou Telles (2003, 287) passar no vestibular parece ter muito mais relação com habilidade do candidato em pagar cursinhos, geralmente caros, de preparação para vestibular e em dedicar um ano ou mais inteiramente aos estudos para as provas, do que da habilidade em ter êxito na faculdade. Outro argumento refere-se à dificuldade da classificação racial no Brasil, pois não temos um sistema de classificação racial rígido como nos Estados Unidos. Esse foi, e ainda é, um dos argumentos mais reproduzidos desde que surgiu a possibilidade de se implantar as ações afirmativas no Brasil. Segundo esse argumento, a dificuldade em realizar a classificação racial possibilitaria erros graves e até fraudes, ou seja, estudantes brancos se beneficiariam de uma política para negros. No entanto, Guimarães (2005, p.190) argumenta que só porque tem um âmbito limitado de validade, não anula a situação desprivilegiada que visa corrigir pontualmente: quem gostaria de ser negro toda a vida para se beneficiar, na adolescência, de regras privilegiadas de ingresso a universidades? Assim como Guimarães, o autor Munanga (2003) não concorda com esse argumento, e ao analisá-lo, faz as seguintes afirmações: Em primeiro lugar, não acredito que todos os alunos brancos pobres possam cometer este tipo de fraude para ingressar na universidade pública, por causa da força do ideal do branqueamento ainda atuando no imaginário coletivo do brasileiro. Um racista essencialista, psicologicamente convencido da superioridade de sua raça não troca de campo com tanta facilidade... Conscientes desta dificuldade, alguns recorrem aos falsos princípios de democracia advogando a introdução de uma flagrante injustiça contra brancos pobres se o Brasil adotar cotas em favor da maioria de negros pobres. Se for fácil identificar os alunos brancos pobres, por que o seria tão difícil para os alunos negros pobres? Em segundo lugar, a identificação é uma simples questão de auto definição, combinando os critérios de ascendência politicamente assumida com os critérios de classe social... Se constatar depois de algum tempo e experiência que a maioria de alunos pobres beneficiados pela política de cotas é composta de alunos brancos pobres falsificados em negros, será então necessário reavaliar os critérios até então adotados. De qualquer modo, os recursos investidos não seriam perdidos, pois teriam sido aproveitados por segmento da população que também necessita de políticas públicas diferenciadas. Página 6 de 11
7 Ao refutar esse argumento o autor defende ainda que critérios científicos para classificar quem é negro e quem é branco no Brasil inviabilizaria as ações afirmativas em favor de qualquer grupo, haja vista que negros podem possuir caracteres genótipos europeus assim como brancos podem possuir genótipos africanos. O que conta no nosso cotidiano ou que faz parte de nossas representações coletivas do negro, do branco, do índio, do amarelo e do mestiço não se coloca no plano do genótipo, mas sim do fenótipo, num país onde segundo Oracy Nogueira o preconceito é de marca e não de origem (MUNANGA,2003). Outro argumento advém da ideologia da democracia racial impregnada em nossa sociedade, que afirma que somos um país de mestiços. Deste modo, não cabe a implementação de ações afirmativas, mas sim políticas universalistas de acesso a bens e serviços. Essa justificativa para a não adoção das ações afirmativas/sistema de cotas é inconsistente, já que não podemos classificar a maioria da população brasileira como negra, porque não é assim que ela se define e se identifica racialmente. A verdade é que muito poucos querem ser (ou não podem deixar de ser) negros ou pretos e a estes, os mais discriminados, são dirigidas as políticas de ação afirmativa (GUIMARÃES, p ). Também tem sido comum o uso do argumento dos Estados Unidos terem abandonado o sistema de cotas por não alcançar a diminuição da discriminação racial entre brancos e negros e por essa política não ter conseguido atingir os negros pobres. De acordo com Munanga (2003), deixar de discutir e até mesmo aplicar o sistema de cotas no Brasil, somente porque foi uma política que não obteve todo o sucesso esperado é uma estratégia fácil de manter o status quo. Para a implementação das cotas foram realizados estudos, estabelecidos critérios pelas universidades de acordo com a realidade regional e social, para evitar erros. Um outro argumento também bastante utilizado é que a política de cotas ao invés de diminuir o preconceito racial iria estimular a discriminação. Essa política poderia fomentar uma opinião contrária e/ou preconceituosa contra os negros que ingressarem nas diferentes esferas sociais, como universidades e mercado de trabalho através do sistema de cotas, além de afetar o orgulho e a imagem da população negra. Contra este tipo de argumento, eu diria que ninguém perde seu orgulho e sua dignidade ao reivindicar uma política compensatória numa sociedade que por mais de quatrocentos anos atrasou seu desenvolvimento e prejudicou o exercício de sua plena cidadania. Desde quando a reparação de danos causados por séculos de discriminação prejudica a dignidade e o orgulho de uma população? Os judeus têm vergonha em reivindicar a indenização das vítimas do holocausto? Onde estão o orgulho e a dignidade de uma sociedade que continue a manter em condições de igualdade gritante um segmento importante de sua população e que durante muitos anos continuou a se esconder atrás do manto do mito da democracia racial? As cotas não vão estimular os preconceitos raciais, pois estes são presentes no tecido social e na cultura brasileira. Discriminar os negros no mercado de trabalho pelo fato deles terem estudado graças às cotas é simplesmente deslocar o eixo do preconceito e da discriminação presentes na sociedade e que existem sem cotas ou com cotas. (MUNANGA, 2003) Gomes (2003) salienta que as ações afirmativas desempenhariam um mecanismo institucional de criação de exemplos vivos de mobilidade social ascendente. Ou seja, as minorias ao conquistar através das ações afirmativas posições de prestígio e poder, serviriam de exemplo às gerações posteriores. As ações afirmativas operariam como mecanismo de incentivo à educação e à participação de determinados grupos, entre eles os negros, que Página 7 de 11
8 devido a outros mecanismos do sistema jurídico, político, econômico e social estiveram excluídos. Outro argumento preconceituoso propagado nas discussões a respeito das ações afirmativas/sistema de cotas, é que esse sistema poderia acarretar na diminuição do nível de qualidade do ensino superior, já que os negros não possuem a mesma bagagem de conhecimento dos brancos. Munanga (2003) não concorda com esta colocação e afirma que não existe instituição mais preparada que as universidades para suprir a lacuna dos estudantes oriundos das escolas públicas através de uma formação complementar. O quadro abaixo resume os principais argumentos sobre as ações afirmativas e o sistema de vagas no Brasil: Quadro 1 ARGUMENTOS PRESENTES NO DEBATE BRASILEIRO SOBRE AÇÕES AFIRMATIVAS CONTRA Significam o reconhecimento de raças e distinções de raças no Brasil e isso contraria o credo brasileiro de que somos um só povo, uma só nação. Não se pode discriminar positivamente no Brasil, porque não há limites rígidos e objetivos entre as raças. A indefinição dos limites raciais, no Brasil, ou a ausência de tradição de identificação racial daria margem a que oportunistas se aproveitassem da situação. Medidas universalistas teriam o mesmo efeito. Não há, na sociedade brasileira, consenso sobre a desigualdade social provocada por diferenças de cor e raça. Reforçariam práticas de privilegiamento e de desigualdade hierárquica. Ferem os direitos constitucionais daqueles que passam a ser excluídos em consequência de sua aplicação. Fonte: Guimarães (2005, p ) A FAVOR Raça é um dos critérios reais, embora não declarados, de discriminação, utilizados em toda a sociedade brasileira; para combatê-lo, é mister reconhecer sua existência. Esses limites não existem em nenhum lugar; o que conta na discriminação tanto positiva quanto negativa é a construção social da raça (identificação racial). Esse risco é real. Políticas de ação afirmativa requerem reconhecimento oficial das identidades raciais. No entanto, a discriminação positiva, por ser pontual, não pode reverter, a curto prazo, a estrutura de discriminação existente; por isso, o oportunismo esperado seria mínimo. Medidas universalistas não rompem os mecanismos inerciais de exclusão. Tais políticas poderiam ajudar a legitimar esse consenso. Teriam o efeito contrário: a inverter a desigualdade, poria a nu o absurdo da ordem estamental. Não há base legal para demonstrar a inconstitucionalidade de políticas de ação afirmativa. Página 8 de 11
9 Como pode-se perceber, através do quadro 1, as ações afirmativas ainda provocam grandes debates. As cotas raciais no ensino superior iniciaram no Brasil em 2003 e algumas universidades já apresentam os seus primeiros resultados da adoção dessa política. A Universidade de Brasília (UnB), apresenta resultados positivos contrariando os argumentos contra a implementação do sistema de cotas, conforme o IPEA (2008): A UnB implementou em 2004 o sistema de reserva de vagas para alunos negros (pretos e pardos) instituindo que 20% das vagas de cada curso devem ser reservadas aos alunos que se autodeclararem negros no ato da inscrição no vestibular... O programa de cotas raciais na UnB representou um acréscimo substancial da presença da população negra no corpo discente da instituição. Em 2004, os negros representavam apenas 2,0% dos estudantes matriculados. Em 2006 esse percentual subiu para 12,5%. O impacto social do sistema não é apenas numérico, uma vez que o perfil socioeconômico desses alunos indica um histórico mais restrito no que se refere às possibilidades de ascensão educacional aproximadamente 15,3% dos cotistas tinham pais analfabetos ou com o 1ºgrau incompleto, e entre os nãocotistas esse percentual é de apenas 6%... No que se refere ao desempenho, não se percebem diferenças significativas entre os alunos aprovados pelo sistema de cotas e os pelo sistema universal. Em aprovação nas disciplinas cursadas, os alunos cotistas apresentam um índice de 88,90% e os nãocotistas de 92,98%. Quanto ao trancamento de matéria, o índice é de 1,73% para cotistas e 1,76% para não- cotistas. Na média geral do curso, que varia entre 0 e 5, também se verifica que é pequena a desvantagem dos alunos cotistas em relação aos não-cotistas. O índice dos cotistas é de 3,57%, enquanto os não-cotistas apresentam um índice de 3,79%. Os dados publicados pelo IPEA (2008) demonstram que a política de ações afirmativas/sistema de cotas na UnB vem apresentando resultados positivos e sem prejuízos à qualidade de ensino, inversamente aos argumentos contrários apresentados anteriormente, já que as diferenças entre os índices de cotistas e não-cotistas não são expressivas. Resultados futuros poderão apresentar analises ainda mais concludente quanto ao sistema de cotas. Apesar dos argumentos contrários serem rebatidos com justificativas plausíveis a favor das ações afirmativas/sistema de cotas, eles ainda permaneceram no imaginário de uma parcela da população brasileira, apesar das pesquisas já apontarem os resultados positivos dessa política. Considerações Finais As ações afirmativas constituem um avanço no Brasil no que se refere à população negra. Assistir a permanência do quadro de desigualdades raciais sem implementar efetivamente ações de promoção da igualdade racial e diminuição dessas disparidades, é confirmar a sociedade preconceituosa em que consiste o Brasil, pais que almeja o desenvolvimento, mas que não aceita novas formas de distribuição de bens e serviços, bem como a construção de relações sociais mais igualitárias. Criticar as ações afirmativas/sistema de cotas, através de argumentos que em sua maioria não se justificam é confirmar a ideologia do mito da democracia racial. O que devemos perceber é que o ponto central dos argumentos contra o sistema de cotas é o ingresso e permanência de negros em espaços até então destinados, em sua maioria, aos brancos. Página 9 de 11
10 Apesar do avanço e dos aspectos positivos dessas políticas, as ações afirmativas/sistema de cotas consistem apenas em uma das inúmeras políticas que deverão ser criadas para, enfim, alcançarmos uma maior igualdade social. Assim outras políticas, tanto universalista como particularistas, deverão ser criadas em paralelo às ações afirmativas/sistema de cotas. Vale salientar que as cotas não consistem em um sistema de acesso ao ensino superior sem critérios. Os alunos que ingressam através desse mecanismo passam pelo sistema de avaliação e não são aceitos se não atingem o percentual mínimo estabelecido para cada curso. O mecanismo estabelecido pelo sistema de cotas consiste em destinar um número de vagas para determinado grupo, excluído socialmente, que passa a concorrer entre si, o que possibilitará, conforme já demonstrado pelos dados anteriormente, a entrada de um maior número de alunos pertencentes a um determinado grupo, até então marginalizado. Acreditamos e defendemos que esta medida contribuirá para a construção do país democrático que tanto almejamos. Referências BRASIL, Ministério da Saúde. Brasil Afroatitude (acessado em 20/12/2011). FRY, Peter; MAGGIE, Yvonne. A reserva de vagas para negros nas universidade brasileiras. Estudos Avançados, Disponível em: (acessado em 22 /01/2012). GOMES. Joaquim Barbosa. O debate constitucional sobre as ações afirmativas. In: SANTOS, Renato Emerson dos; LOBATO, Fátima. Ações Afirmativas: Políticas públicas contra as desigualdades raciais. Rio de Janeiro: DP&A, 2003, p.15 a 57. GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo. Classes, Raças e Democracia. São Paulo. Fundação de Apoio á Universidade de São Paulo, 2002., Antônio Sérgio Alfredo. Racismo e Anti-racismo no Brasil. São Paulo: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo; 2ª Ed HERINGER, Rosana. Desigualdades Raciais no Brasil: Síntese de Indicadores e Desafios no Campo das Políticas Públicas. Centro de Estudos Afro-Brasileiros, Instituto de Humanidades, Universidade Cândido Mendes. Rio de Janeiro em 29/01/2009). IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Síntese de indicadores sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira seindicsociais2010/sis_2010.pdf (acessado em 22/01/2012). IPEA, Igualdade Racial: Políticas Sociais Acompanhamento e Análise. Disponível em (acessado em 18 de janeiro de 2012). IANNI, Octavio. Raças e Classes Sociais no Brasil. 3ª ed. São Paulo. Editora Brasiliense, KAUFMANN, Roberta Fragoso Menezes. Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito? A implementação para negros como mecanismo concretizador de direitos fundamentais. - Uma análise histórico- jurídico-comparativa do negro nos Esta.dos Unidos da América e no Brasil Disponível em: (acessado em 20/09/2011). LOPES & ROSSO, Sônia; Sergio. Biologia. Editora: Saraiva. São Paulo MUNANGA, Kabengele. Políticas de Ação Afirmativa em Benefício da População Negra no Brasil Um Ponto de Vista em Defesa de Cotas. Revista Espaço Acadêmico Ano II Nº22 Página 10 de 11
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