Eletrobras: relator propõe que Codevasf gerencie recursos para São Francisco Eletrobras: relator propõe que Codevasf gerencie recursos para São Francisco
MP original sugeria comitê gestor
Estatal foi citada no "Tratoraço"
Conheça outras mudanças
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados - 9.jul.2020
O relator da medida provisória, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), no plenário da Câmara dos Deputados Ludmylla Rocha e Mateus Maia 11.maio.2021 (terça-feira) - 17h18
O relator da MP (medida provisória) da capitalização da Eletrobras, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) propõe em seu relatório preliminar que a diretoria da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) faça a "gestão e definição dos projetos e recursos para revitalização das bacias do Rio São Francisco, do Rio Parnaíba e dos reservatórios de Furnas".
No texto original encaminhado pelo governo federal, a função ficaria a cargo de um comitê gestor. A empresa escolhida pelo relator foi citada em reportagem do Estadão que aponta a compra de tratores superfaturados pelo órgão.
Eis a íntegra do relatório preliminar (224 KB). O relatório ainda pode sofrer modificações até ser apresentado para os outros deputados.
A revitalização dos recursos hídricos desses rios foi uma das demandas dos congressistas durante a tramitação do projeto de lei para privatização da companhia de energia elétrica, que não avançou na Casa.
O governo estima que a venda das ações da companhia rendam até R$ 100 bilhões até o fim de 2022. Apesar disso, o Ministério de Minas afirma que a intenção da operação não é arrecadar recursos para o governo.
Segundo o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), a intenção é recuperar a capacidade de investimento da empresa.
BENEFÍCIO SÓ PARA O MERCADO CATIVO
O Brasil tem 2 tipos de consumidores de energia elétrica: o cativo e o livre. O cativo compra energia apenas da distribuidora a qual está ligado. Este corresponde à maior parte do mercado e inclui o cliente residencial. E também o livre, que negocia as condições da compra com geradores e outros ofertantes.
O relator da MP propõe, em seu parecer preliminar, que os recursos que forem alocados na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) –fundo do setor elétrico– por conta dos novos contratos de concessão depois da capitalização beneficiem apenas os cativos, e não a totalidade dos consumidores, como propunha o governo.
"A destinação desses recursos de forma exclusiva para o mercado cativo garantiria a esses pequenos consumidores um montante adicional de aproximadamente R$ 8 bilhões no decorrer do prazo de vigência das concessões, combatendo a distorção de preços e mitigando o risco de aumento tarifário aos mais vulneráveis decorrente da descotização das usinas", argumenta Nascimento.
INCENTIVO A USINAS DE GÁS NATURAL
O deputado propõe ainda critérios para implantação de usinas termelétricas inflexíveis, ou seja, de uso contínuo em locais específicos que usem, preferencialmente, gás natural como fonte de energia.
O tema foi discutido durante a tramitação da Lei do Gás, novo marco regulatório para o setor, para garantir que haja demanda pelo insumo no interior do país. Naquela legislação, a iniciativa não prosperou.
Também sob o argumento de melhorar a segurança energética do país, o relator propõe a obrigatoriedade da contratação de pequenas centrais hidrelétricas no Centro-Oeste.