Governo avalia ser difícil prorrogar concessão do Aeroporto de Guarulhos Governo avalia ser difícil prorrogar concessão do Aeroporto de Guarulhos
Governo avalia ser difícil prorrogar concessão do Aeroporto de Guarulhos
Contrato vai até 2035
A administradora Invepar oferecerá como contrapartida investir no Aeroporto de Guarulhos Nivaldo Carboni 06.mar.2020 (sexta-feira) - 22h00
A empresa responsável pela administração do Aeroporto Internacional de São Paulo, Invepar, planeja apresentar uma proposta ao governo para prorrogar o contrato de concessão por mais 5 anos.
A administradora quer oferecer como contrapartida investir no empreendimento em troca da extensão do contrato, que tem prazo para vigorar até 2035.
O governo federal, no entanto, avalia que dificilmente aceitará a proposta da Invepar, conforme apurou o Poder360.
O contrato foi firmado para concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos foi firmado em 2012. A cláusula contratual nº 2.6 admite a prorrogação do acordo entre governo e Invepar por 5 anos, mas em caso específico de equilíbrio econômico-financeiro.
"Portanto a proposta é coerente do ponto de vista jurídico, mas não será fácil aprová-la", avalia o advogado Eric Hadmann, professor de Direito Empresarial e Econômico do IDP (Instituto de Direito Público).
A proposta de prorrogação também encontra respaldo na própria Lei de Concessões (nº 13.448/2017), que permite a extensão do tempo de permanência da parte concedida, desde que esteja prevista no edital.