ConJur - Arcanjo e contador são condenados por sonegação fiscal (página 1 de 12)
17 de junho de 2004, 19h27
O ex-policial e empresário João Arcanjo Ribeiro, "o Comendador", teve uma nova condenação na Justiça de Mato Grosso. Desta vez, por sonegação fiscal. A sentença que condena o ex-policial, preso no Uruguai, é do juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Mato Grosso. Ainda cabe recurso.
Ao arbitrar a pena de cinco anos de reclusão, o juiz lembrou que Arcanjo -- acusado de ser o chefe do crime organizado no estado -- tem antecedentes criminais "escabrosos".
Bearsi afirmou que "recentemente, segundo a imprensa local e inquéritos policiais que se encontram em aberto, foram localizados em sua fazenda vários corpos de pessoas assassinadas e algumas até torturadas, havendo suspeita de que algumas foram mortas apenas pelo enorme delito de pescar no 'território' do poderoso chefão. Sua personalidade é decididamente voltada para o crime e com mão de ferro ele comanda sua organização há quase duas décadas, passadas com sangue e lágrimas de muitas famílias".
Arcanjo foi denunciado pelo procurador da República Pedro Taques. A sentença de Bearsi mantém também a indisponibilidade de bens do ex-policial -- que já tem duas condenações impostas pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva.
Bearsi condenou, ainda, o contador de Arcanjo -- Luiz Alberto Dondo Gonçalves em quatro anos e seis meses de reclusão por sonegação fiscal. A filha do contador -- Ely Joana Ourives Dondo Gonçalves Bertoldi e seu marido -- Davi Estavanovick de Souza Bertoldi -- também foram condenados. Cabe recurso.
Leia as sentenças:
PROCESSO: 2003.36.00.007160-4 / Classe 13101
RÉU: JOÃO ARCANJO RIBEIRO
SENTENÇA nº ____________________/2004 .
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra FERNANDO ADORNO ROBINSON e KÁTIA VIEGAS MINOSSO, dando-os por incursos nas penas do art. 1o da Lei 4.729/65 e art. 1o da Lei 8.137/90. Narra que os Réus eram sócios gerentes da empresa Indústria e Comércio de Cereais Itatiaia Ltda e nessa condição omitiram na declaração de imposto de renda da pessoa jurídica inúmeras notas fiscais, ou seja, com este procedimento omitiram a existência de rendas tributáveis no montante de R$ 39.674.743,45, deixando de recolher milhões em imposto de renda, contribuição sobre o lucro, PIS, COFINS e outros tributos federais, além do ICMS que seria devido ao Estado de MT .
A denúncia foi recebida em 20/04/2001 e os Réus não foram encontrados, sendo citados por edital, após o que, reconhecida sua revelia, foi determinada a suspensão do processo nos termos do art.366 do CPP. Apesar da suspensão procurou-se produzir as provas urgentes e assim foram colhidos dois testemunhos de acusação.
Posteriormente a denúncia foi aditada, narrando que Fernando e Kátia eram apenas "laranjas" ou até mesmo "fantasmas" e que os verdadeiros responsáveis pela empresa e pelo crime de sonegação seriam João Arcanjo Ribeiro, Luiz Alberto Dondo Gonçalves, Ely Joana Ourives Dondo Gonçalves Bertoldi e Davi Estavanovick de Souza Bertoldi. O primeiro seria o chefe de uma organização criminosa da qual os demais fazem parte e, entre outros negócios ilícitos, usavam a empresa Itatiaia para ganhar dinheiro com a sonegação de tributos.
Luiz seria o contador do primeiro e responsável pela contabilidade da empresa, enquanto sua filha Ely e seu genro Davi seriam os verdadeiros sócios da empresa. O MPF apontou ainda que o esquema de sonegação envolvia a servidora estadual Leda Regina de Moraes Rodrigues, coordenadora da Secretaria de Estado da Fazenda e que havia deferido indevidamente para a empresa um regime especial de tributação que facilitou a fraude. Também foi denunciado que Almelindo B. da Silva, fiscal de tributos estaduais, teria participado da sonegação ao fazer uma fiscalização "branda" da empresa, que propositadamente não detectou as operações tributáveis que vinham sendo omitidas.
Considerando estes fatos o MPF imputou aos réus Arcanjo, Luiz, Ely e Davi o art. 1o , II, da Lei 8137/90 e os arts. 288 e 299 do Código Penal. Para Leda e Almelindo imputou os arts. 1o, II, 11 e 12 da Lei 8.137/90.
O aditamento à denúncia foi recebido e o réu Arcanjo não foi localizado, ao contrário dos demais, pelo que desmembrei o processo em relação a ele, formando ESTES autos apartados .
Tempos depois o Réu foi preso no Uruguai e utilizando do tratado internacional de colaboração judiciária com aquele país (Decreto 3.468/2000), este Juízo para lá se deslocou a fim de interrogá-lo .
Na fase de instrução foram ouvidas testemunhas e juntados documentos.
Na fase do art.499 do CPP foram colhidos os antecedentes e requisitadas diversas informações, inclusive com quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Foi produzido laudo pericial a respeito de documentos da empresa e documentos fiscais (no processo do qual este foi desmembrado, sendo para cá trazido por cópia), além de um laudo que analisou e relacionou as ligações telefônicas feitas a partir de terminais instalados na empresa Itatiaia.