Grupo representativo protocolou impeachment de Gilmar Mendes - Estela Boranga Comenta...
Grupo representativo protocolou impeachment de Gilmar Mendes
Segmentos querem o impeachment de Mendes
O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles protocolou hoje, no Senado Federal, pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, contendo assinaturas de juristas, professores, funcionários públicos e estudantes. Além do impeachment, o grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes tem sido compatível com o cargo que ocupa.
As três peças tomaram como base, a conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal em que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pede a Gilmar Mendes que interceda com outros senadores, para propiciar a aprovação de um projeto de lei. Os documentos pontuam que, apesar de estar sob sigilo, a gravação foi amplamente divulgada na imprensa e o próprio ministro admitiu o teor da conversa.
O crime de responsabilidade que justificaria o impeachment, explicou Fonteles, estaria caracterizado pela conduta do ministro de "exercer atividades político-partidárias, mediante a articulação e participação em atividades típicas de uma liderança político-partidária, especialmente por meio de atos de influenciar e persuadir parlamentares a votarem a favor de um determinado projeto de lei, por solicitação do presidente do respectivo partido político", fato que teria ficado comprovado na conversa com o senador afastado.
Outras condutas de Gilmar Mendes são apontadas pelo grupo, como proferir julgamento em processo nos quais estaria impedido por ser a parte, cliente do escritório de advocacia onde atua sua esposa ou em causas na qual seria legalmente suspeito, por se apresentar como "velho amigo" de uma das partes. Em maio, o ministro divulgou nota afirmando que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, o empresário não era representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, onde a esposa Guiomar Mendes é sócia.
No pedido encaminhado ao Senado, o grupo pede que o processo seja instaurado para que seja iniciada a apuração, com apresentação de rol de testemunhas e produção de provas. No Supremo, eles querem que os pares de Mendes avaliem administrativamente, em caráter disciplinar, se ele atuou com conduta incompatível com o cargo e com suspeição nos processos que julgou, aplicando as penas previstas em lei. Já para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o pedido é para que seja investigado se o ministro utilizou-se do cargo, para atuar em favor de interesses próprios e de terceiros.