Inversão do ônus da prova no Código do Consumidor - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade
Resumo: Este trabalho é um requesito para a obtenção do grau de pós-graduação em Direito Processual Civil na qual se analisaram no Código do Consumidor a inversão do ônus da prova em favor do consumidor como uma forma de facilitar a sua defesa no processo desde que estejam presentes determinadas condições.
Palavra-chaves: Inversão do ônus da prova 1, Consumidor 2, Defesa 3.
Abstract: This work is a requisite for obtaining a graduate degree in Civil Litigation in which he analyzed the Consumer Code reversing the burden of proof in favor of the consumer as a way to facilitate their defense in the process since they are present certain conditions.
Keywords: Reversal of burden of proof 1, 2 Consumer, Defense 3.
Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de Prova. 3. Conceito de ônus. 4. Ônus da prova. 4.1. Qual é o momento para a inversão do ônus da prova. 4.2. O julgador em relação ao ônus. 5. Requisitos para a inversão do ônus da prova. 6. Há duas correntes doutrinárias acerca do que foi suscitado. 7. Conclusão
2.2 A prova no código do consumidor
Deverá ser indicada, pelo autor, com a inicial (art.282 e VI CPC) e, pelo o réu, na contestação (art.300, CPC). A esse turno útil trazer à balhaque,ao reverso do usualmenteocorrente,o famigerado despacho de "especificação de provas" ( tão omum em nossa rotina forense ) .
Ada Pellegrini leciona: "… através das provas se procura demonstrar a ocorrência ou inocorrência dos pontos *duvidosos de fatos relevantes para a decisão judicial, ou seja, a conformação das afirmações de fato feitas no processo com a verdade objetiva".
3. Conceito de ônus
"1. Aquilo que pesa ou que carrega. = carga, peso
3. Imposto gravoso."
5. Requisitos para a inversão do ônus da prova
VIII – A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias da experiência;"
6. Há duas correntes doutrinárias acerca do que foi suscitado
Agravo de instrumento – despacho saneador – ocasião do julgamento sobre a inversão do ônus da prova – agravo provido. "O momento adequado para a decretação da inversão do ônus da prova dar-se-á por ocasião do saneamento do processo, quando, inexitosa a audiência de conciliação, o Juiz tiver fixado os pontos controvertidos, aí sim, em seguimento, decidirá as questões processuais pendentes, dentre as quais o cabimento ou não da inversão do ônus da prova (art. 331, §2º, do CPC), ficando dessa forma cientes as partes da postura processual que passarão a adotar". (Revista de Direito do Consumidor, SP, RT, 1999, v. 31, p.69) – Acórdão: Agravo de Instrumento 00.012499-0