Entenda o PL 6418/2019 – Piscicultura Mariano
9 de abril de 2020 9 de abril de 2020 Mariano Postagens PL6418
O Projeto de Lei 6418 / 2019 foi apresentado no dia 11/12/2019 às 18:22 pelo Sr. Luiz Nishimori (PL-PR).
O objetivo deste Projeto é isentar da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins as receitas decorrentes da venda no mercado interno de preparações utilizadas na alimentação de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos vivos.
Segundo pesquisa da Associação Brasileira da Piscicultura – Peixe BR, o Brasil produziu 722.560 toneladas de peixes de cultivo em 2018, com crescimento de 4,5% sobre as 691.700 toneladas do ano anterior. No período, foram produzidas 400.280 toneladas de Tilápia, com crescimento de 11,9% em relação ao ano anterior, o que corresponde a 55,4% da produção total de peixes de cultivo (era de 51,7% em 2017). No ranking mundial de Tilápia, o País está na 4ª posição, atrás China, Indonésia e Egito e à frente de Filipinas e Tailândia¹.
Apesar do grande potencial devido à abundância de recursos hídricos, às dimensões continentais, ao clima propício e ao empreendedorismo dos produtores, o consumo nacional de pescado ainda é inferior à média mundial e à quantidade recomendada pela Organização Mundial de Saúde.
Recentemente, o sítio do Canal Rural divulgou uma matéria, intitulada "Consumo de peixes nunca foi tão alto no Brasil", segundo a qual, em que pese o aumento do consumo, "há muito mercado a ser conquistado", pois o
"brasileiro come metade do que é recomendado pela Organização Mundial da Saúde."¹
Nesse contexto, a adoção das medidas propostas incentivará a produção de pescado nacional. Com efeito, elas contribuirão para a redução dos custos totais do setor aquícola, tornando mais baratas as rações destinadas à alimentação de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos vivos, que representam de 60% a 80% dos sobreditos custos. Consequentemente, haverá aumento da oferta desse tipo de proteína animal, o que poderá redundar em preços mais baixos para a população.