Câmara Municipal realiza sua 3ª Sessão Ordinária/2019 - Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu / PR
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Câmara Municipal realiza sua 3ª Sessão Ordinária/2019
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná realizou na última sexta-feira dia 01 de março de 2019 a sua 3ª Sessão Ordinária/2019, a Sessão foi realizada na sexta-feira em virtude do feriado de carnaval do dia 05 de março. Na ocasião os vereadores apreciaram as seguintes matérias:
PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO:
3- Projeto de Lei nº 05/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 no valor de R$ 1.431.859,08 e de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 240.129,06, além da alteração das estimativas das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e da Lei 1231/2018 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2018 nas mais diversas fontes no valor de R$ 1.345.334,52, e por Excesso de Arrecadação através de convênios da União no valor de R$ 234.833,66. Os recurso ora suplementados segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:
4- Projeto de Lei nº 06/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal 1199/2018 que criou o Programa de fomento às atividades industriais e prestadoras de serviços no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. Esta alteração tem o intuito de incluir como beneficiários no já mencionado programa os Microempreendedores individuais, também conhecidos como MEI. O enquadramento como Microempreendedor Individual – MEI, dispensa para o seu regular funcionamento a figura do contador ou do contabilista. Sendo que a Legislação Municipal atual está dificultando o acesso destes empresários à incentivos por parte do Município. Esta alteração na legislação inclui o microempreendedor individual aos incentivos dispensado o mesmo de apresentar certa documentação.
5- Projeto de Lei nº 08/2019, de autoria do Vereador Irineu Antônio Peruzzo, que busca instituir no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná o Programa "Terceira Idade em Movimento". O projeto em tela, tem o intuito de aproveitar a estrutura física e humana disponível em nosso município para proporcionar uma melhor qualidade de vida a população idosa de nossa cidade. É de suma importância que cada vez mais olhemos para a população idosa de nossa cidade, pois se a mesma envelhecer com saúde, teremos menos procura por médicos, unidades de saúde e medicamentos, sem falar na qualidade de vida que resultará em longevidade a nossos idosos.
1- Projeto de Lei nº 013/2019, de autoria de todos os Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná que trata da regulamentação e uso do Cemitério Municipal de Saudade do Iguaçu. A propositura estabelece em seus artigos regras para o sepultamento, para a construção de jazigos, monumentos e sepulturas e outras normas que deverão ser obedecidas. Além disto, a matéria ora analisada visa criar penalidades para os casos de descumprimento das já mencionadas regras.
1. Requerimento Nº 05/2019 de autoria da Vereadora Sueli Civa Bochio, solicitando que o Município através do Departamento responsável efetue a reforma de um abrigo no Ponto de Ônibus localizado na estrada principal da Comunidade de Linha Pereira, Zona Rural deste Município mais precisamente nas proximidades do ponto de acesso à residência do Senhor Amarildo Pereira.
1. Indicação Nº 05/2019 de autoria dos Vereadores Ademir Demarchi e Irineu Antônio Peruzzo indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Mauro Cesar Cenci, que o Município através da Secretaria Municipal de Saúde elabore estudos no sentido da contratação de um médico Geriatra para atendimento no Centro Municipal de Saúde