Luta organizada dos trabalhadores faz Governo Temer recuar e Reforma da Previdência sai da pauta deste ano
A vitória só foi possível em razão da união dos Policiais Civis, organizada pela Cobrapol. O Governo não vai desistir da tentativa de retirar nossos direitos a uma aposentadoria digna e justa. Devemos fic
Diante da falta de votos e do início do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o início da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência ficou para 5 de fevereiro e a votação em si começará em 19 de fevereiro, após o carnaval. Maia reconheceu que o ideal era que a matéria fosse votada agora, mas que acredita que o tempo ajudará a esclarecer a sociedade da necessidade da reforma e até lá o governo terá os 308 votos necessários para aprovar a PEC em dois turnos.
Diretores do Sinpol RS estiveram presentes a todos os atos pela defesa dos direitos da categoria em mobilizações que ocorreram na capital federal e em vários Estados.
Em entrevista coletiva, Maia informou que o relator Arthur Maia (PPS-BA) fará hoje a leitura do substitutivo da PEC no plenário. Maia disse que era difícil também discutir a matéria agora, um fim de ano, se isso fosse há 4 anos e que é importante enfrentar a questão porque o atual sistema previdenciário está "inviabilizando o Brasil".
Maia insistiu que dessa vez, mesmo 2018 sendo ano eleitoral, dá para votar a proposta porque "a crise é grande". "Se votar a Previdência em fevereiro, março ou abril, nós teremos condições de tirar esse assunto do processo eleitoral. A sociedade vai querer saber a posição de cada um (candidato). Esse debate vai acontecer", previu.
Confiante, Maia acredita que no próximo ano o governo terá os 308 votos e destacou ele já havia dito que quando marcasse a data era porque se sentia seguro para colocar o tema no plenário. Em suas contas, até a data o governo terá próximo de 320 e 330 votos para aprovar a PEC.
Servidores. Maia afirmou apresentará nesta tarde 99% da emenda aglutinativa, com as alterações que promoveu no texto aprovado na comissão especial. O 1% que falta, disse, será apresentado até fevereiro e se refere a uma regra de transição para servidores públicos que ingressaram até 2003 se aposentarem com salário integral e paridade, ou seja, terem direito aos mesmos reajustes que servidores da ativa.
Pelo texto aprovado na comissão especial em maio, esses servidores precisariam cumprir as idades mínimas definitivas (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para manterem o direito aos benefícios. Caso contrário, poderiam se aposentar antes conforme a regra de transição, mas sem os benefícios da integralidade e da paridade. Essa exigência foi introduzida no parecer do deputado baiano e é vista com bons olhos pela equipe econômica.
Maia lembrou que defendeu em entrevista ao Estadão/Broadcast em 14 de novembro uma regra de transição para servidores. A avaliação dele é de que essa mudança poderá ser feita, pois terá impacto pequeno na economia prevista com a reforma. Dá para discutir isso, porque o impacto vai ser pequeno, reforçou o parlamentar fluminense nesta quinta-feira.
A ideia do presidente da Câmara é que os servidores não sejam obrigados a cumprir as idades mínimas definitivas, uma regra considerada severa, mas mesmo assim tenham que entregar um pedágio de alguns anos pelo direito à integralidade e à paridade. Essa mudança no texto, na visão dele, não teria prejuízo do ponto de vista da economia esperada com a reforma da Previdência.