�Os prefeitos podem fazer demissões�, declara presidente do TCE O Dia - _legado_O Dia no Estado
�Os prefeitos podem �fazer demiss�es�, declara presidente do TCE
Para Jonas Lopes, eles incharam a m�quina e precisam demitir at� concursados
03/07/2015 01h41 Atualizado �s 03/07/2015 19h00
Rio - Cada vez mais ele tem aberto as portas de seu confort�vel gabinete no moderno pr�dio da Pra�a da Rep�blica, no Centro do Rio, para receber prefeitos. Eles buscam sugest�es para enfrentar a crise financeira sem ferir a legisla��o. Para Jonas Lopes de Carvalho, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a situa��o de pen�ria de muitos munic�pios � culpa dos pr�prios prefeitos.
Aos 58 anos, 20 deles como conselheiro do TCE e cinco na presid�ncia da corte respons�vel por fiscalizar as contas de 91 dos 92 munic�pios do estado, ele acredita que a crise n�o � t�o grave quanto parece e que, derrotada a �pregui�a fiscal�, � poss�vel recuperar o caixa das prefeituras com arrecada��o pr�pria e medidas duras. Como a demiss�o de servidores p�blicos, inclusive os concursados.
O DIA: Como o senhor avalia a situa��o dos munic�pios que sofrem com a forte queda na arrecada��o?
JONAS LOPES: Faltou gest�o e sobrou pregui�a fiscal. Este � o mal de todos os munic�pios. As prefeituras n�o colocam fiscais nas ruas porque n�o precisam. Contam com royalties e repasses de verbas federais e estaduais. Os recursos dos royalties t�m destina��o espec�fica, n�o t�m tanta flexibilidade. J� com a Participa��o Especial (indeniza��o sobre a produtividade dos po�os de petr�leo) � poss�vel pagar pessoal n�o-est�vel. Com isso, muitas prefeituras incharam demais a m�quina p�blica, contratando tempor�rios ou em cargos de comiss�o. Em 2014, fizemos uma auditoria que constatou que exorbitaram desta possibilidade legal. Cabo Frio � uma delas. Botaram gente demais na rua (cerca de 4 mil, em mar�o) porque botaram gente demais para dentro (14 mil). Se descuidaram assustadoramente das contas p�blicas porque n�o faltava dinheiro.
'Faltou gest�o e sobrou pregui�a fiscal', diz presidente do TCEMaira Coelho / Divulga��o
No caso dos munic�pios produtores de petr�leo, o senhor acha que faltou planejamento ?
O royalty � uma coisa que caiu do c�u. Campos, por exemplo, j� perdeu R$ 2 bilh�es. Quissam� n�o tem mais o que fazer em obras. Fez hospital, escolas, postos de sa�de. Fez muitas obras, mas elas n�o s�o sustent�veis. Ent�o, tudo vira um elefante branco. Faltam recursos para mant�-las abertas porque acabou o dinheiro do petr�leo.
Munic�pios como Campos, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Carapebus j� est�o recorrendo a uma resolu��o do Senado que permite a antecipa��o dos royalties, por meio de empr�stimos. Em Campos, um movimento � contra a medida, alegando que comprometer� gest�es futuras. O que o senhor pensa a respeito?
Esta medida d� uma capacidade de endividamento preocupante aos munic�pios. Pela resolu��o, n�o tem como deixar muita d�vida para as administra��es futuras, pois s� podem comprometer 10% da receita anual de royalties. Mas � uma bengala que os munic�pios est�o tendo que se valer. Sobre este movimento em Campos, � uma quest�o pol�tica que fujo de responder (Jonas Lopes foi secret�rio do ent�o governador Anthony Garotinho).
E quanto �s tentativas de flexibiliza��o da Lei de Responsabilidade Fiscal?
Sou radicalmente contra. Na situa��o em que o Brasil vive hoje, s� n�o est� pior porque temos esta lei h� 15 anos. Se flexibibilizar, vai piorar e isso vai valer para todos os munic�pios.
O senhor acha que os munic�pios investem pouco em arrecada��o pr�pria?
A receita do bolo est� a�. A cobran�a de ISS n�o � feita.Encontramos plantas de IPTU ultrapassadas. Onde havia terrenos, hoje existem pr�dios com apartamentos. Isso gera tamb�m ITBI que n�o � recolhido. O que sustenta o munic�pio � a arrecada��o pr�pria. Mas apenas 15,8% da receita das cidades de 2010 a 2014 � pr�pria.
O senhor acha que os munic�pios fazem vista grossa para a fiscaliza��o de impostos municipais por conta desta depend�ncia?
Existe uma completa aus�ncia de fiscaliza��o do ISS. Havia uma cobran�a p�fia dos bancos. � muito imposto que n�o entra, deixa de ser cobrado. Em 46 munic�pios, os fiscais de tributos s�o desviados de fun��o. Em 40 o trabalho � feito por agente incompetetente e em 12 n�o h� sequer fiscais.
Com rela��o aos contratos irregulares, o que a auditoria mostrou?
Onze munic�pios estavam acima do limite, 23 no limite potencial e todos os demais no grupo de alerta. Em Guapimirim, 74% dos servidores s�o extraquadro, em Arraial do Cabo, 73%, e em Cambuci, 72%. Muitos munic�pios usam politiqueiramente as brechas da legisla��o para contratar acima do permitido. Contratos especiais por prazo determinado se tornam indeterminados e n�o se organizam concursos.
H� um modelo de prefeitura que hoje cumpra o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal?
Aperib�, no Noroeste. � um dos menores munic�pios do estado, l� na divisa com Minas, com economia pequena e poucos recursos, mas que fecha suas contas. Diferentemente de Cabo Frio, onde se foi contratando, por tempo determinado, e tem 10 mil contratados. Era uma farra de dinheiro entrando.
E qual � a sa�da?
Prefeitos do Noroeste vieram me visitar e perguntaram o que fazer diante da crise. Respondi que eles podem, inclusive, demitir servidores, mesmo concursados. A legisla��o permite isso. S� nas prefeituras da regi�otem mais de 2 mil pessoas para colocar para fora. Eles t�m que fazer o dever de casa. N�o adianta ficar de bra�os cruzados. O dinheiro n�o � do prefeito, � do munic�pio. O pr�prio estado n�o faz o seu dever de casa em rela��o ao ICMS e s� agora quer correr atr�s dos devedores. � muita in�rcia do poder p�blico.
Algu�m se beneficia com isso?
N�o falamos em corrup��o. Tratamos todos como regulares, at� encontrar alguma irregularidade.
Como coibir tantas irregularidades?
Temos feito auditorias em prefeituras e c�maras em todos os 91 munic�pios. Chegamos a encontrar um m�dico que tinha matr�culas em oito munic�pios diferentes. Identificamos tamb�m pagamento de remunera��o acima do teto sem lei espec�fica que ampare em 57% dos munic�pios. Criamos mecanismos de fiscaliza��o ultramodernos, mas a cada um que � criado, criam-se outros para burlar. � uma briga de gato e rato. Mas temos elevado a efetividade do TCE. Saltamos de 200 para 800 auditorias/ano, gra�as ao cruzamento de informa��es com outros �rg�os, como receita, Detran, Jucerja, Sisob.
O senhor acredita no risco de uma quebradeira geral dos munic�pios?
Eu n�o vejo esse risco. N�o � essa crise que se apresenta, nem em n�vel de estado, nem de munic�pios. A arrecada��o cai, mas continua entrando. � preciso saber gerir. O que houve � uma cr�nica da trag�dia anunciada. A m�quina p�blica � muito pesada.
E agora que �arrombou a porta�, o que fazer?
A crise impactou os munic�pios, mas cabe ao TCE fiscalizar. Eu n�o sou o vil�o. Tenho que fazer cumprir a lei. Tem que corrigir, o munic�pio tem que se virar, fazer concurso p�blico, reforma administrativa. Entendemos que o concurso n�o � r�pido.
Depois deste �choque de realidade�, os munic�pios v�o se adequar e os eleitos em 2016 encontrar�o prefeituras mais enxutas e eficazes?
Com certeza os novos prefeitos v�o pensar duas vezes antes de gastar. Porque um bom gestor n�o � o que faz muita escola, creche, hospital, rua. A obra tem que ser sustent�vel.
O que o TCE tem feito para ajudar munic�pios em crise?
Temos uma Escola de Contas e Gest�o, que oferece cursos gratuitos para qualquer servidor p�blico e inclusive vai ao interior, montando cursos em cidades-p�lo. O TCE oferece orienta��o e muitos est�o fazendo o dever de casa.