Desembargadora do TJ/PR fala sobre implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis na Ouvidoria do órgão
20/10/2020 16:50 - Fonte: Assessoria de Comunicação IRPEN
Em entrevista ao IRPEN, Ana Lúcia Lourenço, atual ouvidora-geral do tribunal, destacou as medidas que a Corte vem desenvolvendo para colocar em prática os ODS da Agenda 2030 da ONU
A Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) está trabalhando para implementar e atingir as metas dos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da Agenda 2030 – um plano de ações desenvolvido no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) -. Elaborado em 2015 por 193 Estados-membros da ONU, entre eles o Brasil, as ações devem ser postas em prática até 2030 para erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões.
No Brasil, 18 entidades fazem parte da Estratégia Nacional do Poder Judiciário da Agenda 2030, aprovada com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 198/2014. Os tribunais de Justiça estaduais estão entre as entidades que terão que relacionar as atividades judiciais a uma das metas ou indicadores dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Assim como os cartórios extrajudiciais do estado do Paraná, o TJ/PR também terá que atender às normas estabelecidas no Provimento n◦ 85 do CNJ, que dispõe sobre a adoção dos ODS pelas corregedorias do Poder Judiciário e pelo serviço extrajudicial.
O Tribunal paranaense vem adotando diversas medidas para implementar os ODS, um deles está relacionado à desburocratização. Entre as medidas, está a publicação de provimentos que pretendem agilizar os serviços praticados pelo Poder Judiciário, como o Provimento nº 67/2018, que dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Outro meio de alcançar as metas propostas pela Agenda 2030 será pela Ouvidoria-Geral, unidade administrativa do TJ/PR vinculada à Presidência. Ela atua como canal de comunicação entre a sociedade e o Poder Judiciário, tendo como finalidade atender o usuário dos serviços judiciais, buscando a melhoria na prestação jurisdicional e promovendo a transparência através da recepção da Lei de Acesso à Informação.
Entre as metas do ODS 16, consta o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes e todos os níveis, bem como o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, estando em conformidade com a legislação nacionais e acordos internacionais. Segundo a atual ouvidora-geral do TJ/PR, desembargadora Ana Lúcia Lourenço, "as ouvidorias judicias constituem importante ferramenta institucional para possibilitar a intermediação entre a sociedade e o Poder Judiciário de forma a buscar o atingimento das metas do ODS".
Principal autora do artigo "As Ouvidorias Judiciárias como instrumento de cidadania e de contribuição à implementação do ODS 16" – publicado no livro "Novas Reflexões sobre o Pacto Global e os ODS da ONU" de realização da OAB-PR e organização da Comissão do Pacto Global –, a desembargadora explica a razão de considerar as ouvidorias judiciárias instrumento de cidadania.
Segundo ela, foi realizada análise, em 2019, sobre as impressões da população a respeito dos serviços do Judiciário. A análise partiu dos resultados da pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sob encomenda da Associação dos Magistrados Brasileiros para colher impressões da sociedade sobre a imagem do Judiciário. "Os resultados demonstraram que o Poder Judiciário ainda enfrenta uma crise de governança, em que sua lentidão em apresentar soluções às demandas que lhe são apresentadas afeta diretamente a eficácia das suas decisões, levando à insegurança da população e a um sentimento generalizado de injustiça. "Como as Ouvidorias constituem um canal de comunicação voltado ao aperfeiçoamento de todas as unidades jurisdicionais, ela possibilita que o jurisdicionado possa participar ativamente deste processo de aperfeiçoamento ao apresentar as críticas e até mesmo elogios".
Já sobre a aplicabilidade dos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a ouvidora diz que, na prática, estão sendo feitos relatórios das manifestações recebidas da sociedade. "Na prática, a ouvidoria emite relatórios periódicos de todas as manifestações recebidas, fazendo uma gestão destes dados que serão encaminhados aos gestores do tribunal para que possam adotar políticas voltadas ao aprimoramento dos serviços que prestamos, em atendimento aos princípios constitucionais da transparência e eficiência".
De acordo com a magistrada, o Tribunal de Justiça do Paraná também implementou o Laboratório de Inovações e ODS em 2019, nos moldes do criado pelo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conforme a Portaria 119, Além disso, o Estado do Paraná foi escolhido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Sustentável (OCDS) pelo protagonismo e bom desenvolvimento econômico, além da integração e organização.
"O programa que abrange o Laboratório de Inovação consiste em espaço para que juízes e servidores apresentem suas ideias. Essas ideias serão discutidas e, se viáveis, implementadas. Por sua vez, os laboratoristas receberão capacitação para realizar a atividade", explica a ouvidora-geral do TJ/PR, desembargadora Ana Lúcia Lourenço.
O modelo adotado pelo Paraná teve como base o já existente na Justiça Federal de São Paulo, desde 2017, cuja atuação tem sido integrar dados e auxiliar na busca de soluções para os desafios do Judiciário.
Assim como a Ouvidoria está aplicando o ODS n. 16, os cartórios extrajudiciais também estão trabalhando de acordo com as metas estipuladas nos indicadores do Objetivo, que trata da Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Uma das metas do indicador 16, para qual a atuação dos cartórios de registro civil é essencial é a 16.9, que determina o fornecimento de identidade legal para todos, incluindo o registro do nascimento. "Entre as atuações das serventias que dialogam com a Agenda 2030 devem estar a prestação de diversos atos gratuitos, como registro e certidão de nascimento, de óbito e de casamento. A gratuidade nos serviços de registro civil busca satisfazer a igualdade de acesso à emissão de documentos essenciais para o exercício da cidadania, assegurando o direito à identidade legal", diz a ouvidora.
Para a desembargadora, os cartórios estão cumprindo um importante papel no cumprimento dos objetivos desde a promulgação da Agenda 2030. "As serventias extrajudiciais do Paraná vêm cumprindo não somente os provimentos editados pelo CNJ e pela Corregedoria-Geral da Justiça, que visam o aprimoramento dos serviços, como também investindo no aperfeiçoamento constante de seus colaboradores e de seus processos internos, para melhor prestação de serviço ao usuário, adequando-se às orientações preconizadas principalmente pelo ODS 16", comenta.