Começa nesta 4ª consulta sobre edital de licitação das faixas 450 MHz e 2,5 GHz - TeleSíntese
A abertura da consulta pública na Anatel da proposta do edital de licitação das faixas de 450 MHz e 2,5 GHz, prevista para segunda-feira (23), somente ocorrerá amanhã (quarta-feira, 25), após publicação no Diário Oficial da União. A demora, segundo o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, se deveu à necessidade de revisão do texto extenso e bastante complexo, trabalho que conta com a participação de outros conselheiros e de integrantes da área técnica da agência.
Após a publicação, os interessados terão 30 dias de prazo para fazer sugestões. O tema também será debatido em duas audiências públicas, uma em Brasília e outra em São Paulo, em datas ainda a serem marcadas.
A proposta de edital aprovada pelo conselho diretor da agência prevê cinco tipos de leilão, podendo ser a venda das frequências separadas ou de forma conjunta. As subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz serão utilizadas para atendimento a áreas rurais e regiões remotas, em conformidade com o Plano Geral de Metas para Universalização da telefonia fixa, aprovado pelo Decreto 7.512/2011.
Os vencedores da licitação deverão cumprir compromissos que possibilitem a ampliação progressiva da penetração de serviços de telecomunicações de voz e de telecomunicações de dados nas áreas rurais e nas regiões remotas, a preços acessíveis. Também deverão ser atendidas, com internet banda larga, de forma gratuita, todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço.
A determinação é de que o processo licitatório seja iniciado até 30 de abril de 2012, conforme o Decreto 7.512, de 30 de junho de 2011.