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Secretário é condenado por improbidade administrativa
15 de outubro de 2014, 09:10
O secretário de Assistência Social de Várzea Grande, Silvio Fidélis foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado por atos de improbidade administrativa enquanto esteve à frente da extinta Fundação de Promoção Social. A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, a magistrada decretou perdas dos poderes políticos de Fidélis por três anos.
A condenação ocorreu em razão de uma ação civil movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que apresentou um relatório elaborado pela Auditoria do Estado de Mato Grosso que apontou irregularidades em contratos de passagens aéreas e rodoviárias entre 2003 e 2004.
A fraude que resultou em um valor de R$ 73.789,29 ocorreu no ano de 2004 quando houve o fornecimento irregular de passagens aéreas. De acordo com o MPE mesmo com o encerramento do contrato com a empresa de Viagens Cidade Verde, em junho de 2003, a agência forneceu passagens aéreas até janeiro do ano corrente através de requisições.
Outras irregularidades foram encontradas na auditoria, entre elas um contrato com a empresa Kit Fly, que forneceu passagens aéreas com valores acima do preço de mercado. De acordo com os autos, a empresa Kit Fly que repassaria o valor a agência Viagens Cidade Verde.
Foi firmado em março de 2004 um certame ao custo de R$ 101 mil durante seis meses com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
Porém, no 2º termo aditivo ao contrato apresenta uma alteração contratual, pois muda por completo o valor e o objeto do contrato. De acordo com o MPE, Sílvio Fidélis ao assinar o termo aditivo tinha plena consciência da ilegalidade.
A juíza determinou que além da suspensão dos direitos políticos, Sílvio Fidélis está proibido de contatar com o Poder Público, bem como receber qualquer benefício ou incentivos fiscais pelo período de dois anos.