Câmara de Vereadores realiza duas sessões nesta segunda-feira - TNOnline
Câmara de Vereadores realiza duas sessões nesta segunda-feira
A Câmara de Vereadores de Apucarana realiza nesta segunda-feira (20) duas sessões (uma extraordinária, às 15h30, e posteriormente sessão ordinária).
Entre os projetos que devem ser aprovados em segunda votação estão a exclusão da cobrança do Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) pelo município e a extinção Fundação Apucarana Cidade Educação (Face).
A extinção do Funrebom segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu em maio último que a cobrança do fundo não deve ser feita pelos municípios, mas sim pelo Governo do Estado, que é o responsável pela segurança pública. A taxa era cobrada junto ao IPTU.
Outro projeto em segunda votação é de autoria do Executivo municipal e extingue a Fundação Apucarana Cidade Educação, que era a mantenedora da Faculdade Apucarana Cidade Educação (Faced).
Após problemas no reconhecimento de diplomas dos alunos, a faculdade mantida com verbas municipais não abriu novas turmas. A atual gestão ainda chegou a utilizar a estrutura para a formação continuada de professores. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.