A 21ª Conferência Nacional dos Bancários debateu a reforma da Previdência em sua terceira mesa deste sábado (3). O ex-ministro da Previdência Social dos governos Lula e Dilma, Carlos Gabas, disse que é importante os militantes do movimento sindical ter clareza de que não há proposta de reforma da Previdência em discussão. Para ele, o que chamam de "nova Previdência" trata-se, na verdade, de reforma fiscal, cuja conta será paga pela classe trabalhadora. "A proposta não tem absolutamente nada de combate a privilégios. A proposta apenas caça direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente de trabalhadores pobres", afirmou.
Segundo o ex-ministro, os privilégios que existem na alta cúpula do Ministério Público e do Judiciário, por exemplo, não serão atacados. "O teto do salário deveria ser de R$ 39 mil, mas tem salário no Judiciário de 250 mil reais. Uma reportagem do Brasil de Fato mostra até os documentos que comprovam isso".
Segundo Carlos Gabas, 90% do que o governo quer economizar não tem nenhuma relação com outra coisa a não ser com a retirada de direitos dos trabalhadores. "Ao mesmo tempo em que quer retirar direitos dos trabalhadores, o governo concede isenção tributária para empresas petrolíferas multinacionais. Quebraram a indústria naval nacional e agora concederam R$ 1 trilhão de isenções de tributos que deveriam ser destinados ao INSS", informou, dizendo ainda que este R$ 1 trilhão vai sair da conta de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
Para Gabas, a afirmação de que a reforma precisa ser realizada para equilibrar as contas da Previdência é uma "balela". "Na verdade, juntamente com a reforma trabalhista, se for aprovada, o que a essa proposta vai fazer é quebrar a Previdência. E é esse o objetivo".
O ex-ministro explicou que, na verdade, o projeto tinha dois eixos principais. O restante era assessório.
O primeiro deles é a desconstitucionalização de todas as regras da Previdência. O segundo é a substituição do modelo solidário pelo regime de capitalização individual. "Seria a morte do modelo de Previdência brasileiro", disse. "Quem está interessado na aprovação da reforma como ela foi apresentada são os bancos. E não nos enganamos, a capitalização, que é o elemento central da proposta, não foi derrotada. Apenas se postergou sua aprovação. A meta é aprova-la", alertou.
Gabas disse que este mesmo modelo que querem implantar no Brasil foi aplicado em 30 países. Em 18 já voltaram atrás. Nos outros 12 estão tentando voltar atrás. "Ai está a prova de que a previdência privada no modelo de capitalização que eles estão tentando aprovar não vai garantir a seguridade da população mais pobre. Vai apenas concentrar ainda mais a renda na mão de poucos. É isso que o Bolsonaro quer fazer no Brasil, é isso o que ele quer".
Gabas disse que muita gente está sendo convencida de que se não houver a reforma, não vai conseguir receber a aposentadoria. "É justamente ao contrário. Se houver a reforma, é que ele não vai receber".
Disputa de projeto
Para Gabas, o que se trata, na verdade, é de uma disputa de projeto político, que está, de alguma maneira, destruindo o tecido social. "Aqui, ninguém de nós passa fome. O que nos move é que ao sair daqui vemos pessoas que passam fome. Não queremos ver pessoas passando fome. Queremos uma sociedade com justiça social e distribuição da riqueza. Mas, isso não importa para pessoas como Paulo Guedes."
Nossa defesa da Previdência tem que se basear no fato de que a Previdência é um direito constitucional financiando com recursos de toda a sociedade: o patrão, o trabalhador e o governo.
A sociedade é responsável porque sua lógica de funcionamento não protege os mais pobres. A sociedade capitalista reproduz a desigualdade. Por isso, a sociedade precisa proteger os mais pobres. "E não me venha falar de meritocracia. Onde está a meritocracia na herança?", questionou Gabas.
Também ajuda na defesa estar bem informado sobre o tema. Neste sentido, contribui a cartilha sobre a reforma da Previdência elaborada pela Contraf-CUT.
A remoção do benefício rural, do BPC e da capitalização do relatório substitutivo, segundo Gabas, é uma conquista da pressão que realizamos. "Mas, queremos derrotar a reforma como um todo, pois ela é muito prejudicial ao trabalhador. Por isso, temos que dialogar com as pessoas na vida real. Isso aqui não é vida real. A vida real é na rua, onde encontramos gente desempregadas e pessoas pobres".
O ex-ministro sugere a montagem de barraquinhas para o recolhimento de assinaturas no abaixo-assinado contra a reforma, para contribuir com a aproximação das pessoas e a promoção do diálogo com os trabalhadores.
Além disso, montar acampamento em frente às casas e estabelecimentos dos deputados e senadores para fazer barulho e pressioná-los a votar contra a reforma. "Se cada sindicato aqui se responsabilizar por um deputado, vamos mudar esse jogo. Isso é pressão popular".
Gabas lembrou ainda na necessidade de fazermos um movimento forte de mobilização popular para o dia 13 de agosto. "Se não tiver rua cheia, o Congresso vai aprovar a reforma e acabar com o sistema de proteção social".