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Pauta da 2ª Câmara Deliberativa do TCE tem 104 processos
São 104, até o momento, os processos constantes da pauta de julgamentos da 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado para esta terça-feira (22). Parte deles diz respeito a contratos, pregões, tomadas de preços, licitações ou inexigibilidade delas oriundos das Prefeituras de Borborema, Cacimbas, Campina Grande, Guarabira, Itabaiana, Logradouro e Quixaba.
Também serão examinados convênios firmados pelas Secretarias do Turismo e Desenvolvimento Econômico e de Orçamento e Finanças do Estado. A 2ª Câmara verificará, ainda, o cumprimento, pela Secretaria Estadual da Administração, do acórdão 585/07 atinente à concorrência para aquisição de material permanente e equipamentos hospitalares destinados à Secretaria de Saúde.
Há processos referentes, também, a tomadas de preços da Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Cagepa), a convênios do Detran e a pregões da Escola de Serviço Público (Espep) e da Companhia de Processamento de Dados (Codata). Na mesma pauta, chegam a 67 os processos decorrentes de atos de reforma, pensâo vitalícia e aposentadoria de servidores estaduais e municipais. A 2ª Câmara do TCE reúne-se às quartas-feiras, a partir das 14 horas, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Viana.