Portal do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - Juiz Moro diz no TCE-PB que não basta aplicar pena. É preciso recuperar produto do crime
Portal do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba > Notícia Externa > Juiz Moro diz no TCE-PB que não basta aplicar pena. É preciso recuperar produto do crime
Juiz Moro diz no TCE-PB que não basta aplicar pena. É preciso recuperar produto do crime
O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato – que apura propina e desvio de recursos da Petrobras, disse, no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa, que não basta a punição judicial aos condenados nas operações, mas também é preciso a recuperação do produto do crime. "É preciso saber que o crime não pode compensar. Não é somente a punição", disse ele, ao alertar que no Brasil há uma certa morosidade para se chegar ao julgamento final de um caso, situação que, em muitas situações, prejudica a relação com países que exigem a definição dos casos para repatriação de valores, apesar de considerar que os processos no País são mais complexos.
A declaração do juiz Sérgio Moro foi feita em sua palestra na conferência sobre corrupção, no auditório do TCE-PB . Ele e os professores Marcílio Franca, Andreas Ziegler e Sérgio Moro falaram de temas relativos a sigilo bancário, ilícitos nos negócios com obras de arte e a cooperação além-fronteiras nas ações de combate aos desvios de recursos públicos. Ziegler, professor da Universidade de Lausanne, da Suíça, falou das transformações existentes naquele país, no que concerne ao sigilo bancário, ressaltando os acordos bilaterais de cooperação, existentes entre os países, que possibilitaram maior transparência e controle financeiro, especialmente para saber a origem dos depósitos bancários.
No final do evento, o Juiz Sérgio Moro foi homenageado pelo Tribunal de Contas do Estado e recebeu do Conselheiro Arthur Cunha Lima, a medalha Cunha Pedrosa, maior condecoração da Corte à uma personalidade que se destaca no mundo jurídico e administrativo do Estado. Também recebeu do Tribunal Regional do Trabalho – TRT, a medalha do Mérito Judiciário.