Câmara aprova projeto que legitima genocídio da juventude negra, com votos do PCdoB, PT e PSOL | PSTU
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São Paulo SP 04 12 2019 Moradores de Paraisópolis, protesto em frente a secretaria de segurança Publica na tarde desta quarta-feira (4) pediam justiça para as nove jovens que morreram pisoteadas após ação da PM durante um baile funk no último domingo (1).foto Elineudo Meira
São Paulo SP 04 12 2019 Moradores de Paraisópolis, protesto em frente a secretaria de segurança Publica na tarde desta quarta-feira (4). foto Elineudo Meira
Na mesma semana em que a Polícia Militar de São Paulo realizou uma chacina na favela de Paraisópolis, matando nove jovens durante uma repressão a um baile funk, a Câmara dos Deputados aprovou o chamado "pacote anticrime" do ministro de Bolsonaro, Sérgio Moro, que recrudesce o caráter repressivo e encarcerador da Justiça. Mesmo "desidratado" com a retirada de grande parte do "excludente de ilicitude", que garantia carta branca para a PM matar impunemente, o projeto como um todo representa um duro golpe contra a população pobre, e principalmente a juventude pobre e negra desse país vítima dessa Justiça e de uma polícia que mata e prende massivamente jovens, pobres e negros.
Causa escândalo, porém, não só a aprovação desse projeto em meio à comoção causada pelo massacre policial em Paraisópolis. Não se espera nada de diferente desse Congresso Nacional que reflete a política genocida e antipobre do governo Bolsonaro. O que provocou revolta também foi que o "pacote anticrime" contou com os votos da oposição. Todos os deputados do PCdoB votaram a favor do projeto de Moro, e quase todo o PT. Três deputados do PSOL, Marcelo Freixo do Rio, Edmilson Rodrigues do Pará e Fernanda Melchionna, do Rio Grande Sul, apertaram "sim" para o projeto.
Embora os demais parlamentares do PSOL tenham votado contra o projeto, o partido simplesmente liberou a bancada para que cada parlamentar votasse como quisesse no pacote que endurece a legislação penal contra pobre e negros. Uma postura inadmissível, principalmente num tema tão grave.
Para tentar justificar seu voto, Marcelo Freixo afirmou que optou pelo "sim" para evitar que o projeto original fosse aprovado. "Um projeto seria aprovado, ou era esse ou era o do Moro", afirmou ao Portal Uol. "Votei nesse projeto porque essa era a forma de derrotar o projeto de Moro e a bancada da bala", reforçou. Ou seja, para derrotar o pacote anticrime de Moro, Freixo lutou para retirar pontos como o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância, para em seguida votar "sim" no projeto que, mesmo sem essas medidas, continua seguindo o mesmo objetivo.
Freixo, Edmilson e Melchionna optaram pela política do "mal menor": se somos minoria, vamos aprovar um pacote menos ruim. A mesma coisa que setores da oposição parlamentar, como o PT e o PCdob, e as direções das grandes centrais sindicais como CUT e Força Sindical, fizeram na reforma da Previdência. O problema é que, de mal menor a mal menor, o Governo Bolsonaro vai passando a sua política de retirada de direitos, de criminalização dos movimentos sociais e genocídio da juventude negra.
Essa postura expressa as consequências de se atuar numa lógica estritamente parlamentar e institucional, e também eleitoral. Freixo diz que só havia duas opções: projeto desidratado ou o projeto do Moro. Haveria uma terceira: projeto nenhum. Mas para isso, não se poderia contar com esse Congresso Nacional e a bancada da bala. Teria que se chamar uma mobilização, convocar o povo às ruas para que, na luta, esse projeto fosse derrotado. Mas essa opção, parece, não consta no horizonte de Freixo. Para ele, a única alternativa é votar no projeto de um governo de extrema-direita que não esconde suas intenções de arrebentar os pobres e os movimentos sociais. Sob o argumento de lutar contra o pacote anticrime, Freixo acaba legitimando essa política genocida de Bolsonaro, Witzel e Doria.
É preciso ainda cobrar a responsabilidade da corrente do PSOL, MES. A deputada da corrente, Sâmia Bonfim, de São Paulo, votou contra, mas Fernanda Melchionna, do Rio do Grande do Sul, deu seu voto favorável ao projeto de Bolsonaro, sob o argumento de uma "redução de danos", tal como Freixo.
Apostar numa política de "mal menor", "redução de danos", por dentro do parlamento, é o caminho certo para a derrota. É o caminho para que nossos direitos, com a MP 905 e os demais pacotes de Guedes e Bolsonaro, continuem sendo retirados. É o caminho para que a Polícia Militar continue matando nas periferias, e para o avanço do projeto autoritário desse governo.
Os trabalhadores, o povo pobre, a juventude e demais setores atacados, não podem cair nessa armadilha. Essa lógica é burguesa: a mesma que usa Bolsonaro quando manda os trabalhadores escolherem entre empregos ou direitos, entre morrer enforcado ou à bala. Amanhã vão promover outro Paraisópolis, ancorados nessa lei legitimada por Freixo. É preciso apostar nas nossas próprias forças, na mobilização direta, nos protestos e greves, para derrotar os ataques de Bolsonaro e o genocídio da nossa juventude negra.
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