TCE constata nepotismo na Seduc e determina rescisão de contrato - O Livre
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TCE constata nepotismo na Seduc e determina rescisão de contrato
Ex-secretário só não foi multado porque Corte entendeu que ele não tinha como saber o grau de parentesco de todos os contratados
9 de maio de 2019 08:20
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) determinou, em sessão na terça-feira (7), a rescisão contratual de uma servidora da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), pelo caso de nepotismo. A prática, considerada ilegal, foi denunciada à ouvidoria do órgão.
De acordo com a assessoria, a denúncia aponta que uma servidora que passou a atuar como Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, na Superintendência de Tecnologia da Informação, em novembro de 2016 é casada com o coordenador de Suporte e Atendimento do mesmo setor. O homem, que é servidor concursado, chefiou a área entre junho de 2016 e abril de 2017.
Depois que teve o contrato encerrado, a mulher foi recontratada para trabalhar com a mesma função, mas dessa vez subordinada ao próprio marido, na Coordenadoria de Suporte e Atendimento, ainda na Superintendência de Tecnologia da Informação da Seduc. Aqui, portanto, restou caracterizada a situação de nepotismo, segundo o conselheiro interino João Batista Camargo, relator do processo.
Conforme analisou o TCE, a servidora em questão teve diversos contratos firmados com a Seduc, o que foi considerado irregular, caracterizada como uma "situação ininterrupta de ilegalidade e afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade".
Apesar disso, o conselheiro entendeu que a nomeação irregular não teria sido uma conduta consciente do secretário de Educação à época, Marco Marrafon, "uma vez que seria irrazoável exigir que este tivesse conhecimento específico do eventual parentesco de todos os seus subordinados, bem como dos contratados do órgão", disse.
Por isso, o TCE, por unanimidade, considerou o contrato irregular, mas converteu o pagamento de multa pelo ex-secretário em uma recomendação à Seduc. O conselheiro quer que o órgão passe a exigir declaração de ausência de parentesco, para aqueles que pretenderem exercer cargos em comissão ou serem contratados.