Trabalho: cartilha apresenta medidas para o período da pandemia - Notícias - OAB-ES
Publicado em 03 de Junho de 2020 • 11:55
Com o intuito de informar empresas e trabalhadores, além da sociedade em geral, sobre os principais assuntos relacionados às medidas trabalhistas, a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da OAB-ES, junto com a Comissão de Direito do Trabalho da 1ª subseção da OAB- Colatina, elaborou uma cartilha para esclarecer as dúvidas neste período de enfrentamento ao novo coronavírus.
Com o título "Medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19", o material apresenta informações sobre teletrabalho, aproveitamento e antecipação de feriados, férias coletivas, suspensão de contrato, programas de crédito oferecidos pelo Governo Federal e as medidas trabalhistas apresentadas para o enfrentamento dessa crise, entre outros.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical, Rodolfo Gomes Amadeo, a ideia da cartilha surgiu a partir dos questionamentos de trabalhadores e empresários sobre as novas medidas. "A cartilha veio depois que nós tivemos conhecimento de que muitos empresários pequenos, microempresários e trabalhadores não tinham a exata noção se poderiam usar essas medidas trabalhistas ou se beneficiar delas. Então, devido à complexidade e por serem muitas questões que mexiam na legislação comum, alguns questionamentos a respeito da constitucionalidade, por exemplo, nós resolvemos fazer uma consolidação dessas medidas, juntando em um só documento, para que a gente possa ajudar a sociedade a manter seus empregos e rendas por meio de esclarecimentos de como essas medidas podem ser adotadas, em quais situações e para quem elas se aplicam.
A cartilha não se limita apenas as questões das medidas trabalhistas. Com esse intuito de auxiliar toda a sociedade, nós buscamos também trazer esclarecimentos a respeito, por exemplo, das linhas de crédito que se estava ofertando para que os empresários pudessem manter suas folhas de pagamento, evitando, assim, demissões. O propósito da cartilha é esse, ajudar a sociedade a manter seus postos de trabalho e a renda, evitando ao máximo as demissões dos trabalhadores nesse período", esclareceu o presidente da comissão.
"A cartilha é de suma importância para o esclarecimento aos operadores do direito, empresários e trabalhadores atingidos pelas medidas provisórias editadas pelo governo federal, para melhor auxílio e aplicação das normas. Tudo na tentativa de se manter uma sociedade mais justa e igualitária, função primordial da Ordem dos Advogados do Brasil", comentou também o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da 1ª subseção da OAB- Colatina, Rômulo Quedevez Grobério.
O coordenador de Comissões da OAB-ES, Alberto Nemer Neto, avalia que essa cartilha elaborada pela comissão veio em boa hora. "Tem o intuito de, numa linguagem fácil, esclarecer a sociedade, os colegas advogados todas as alterações trazidas pelas medidas provisórias em razão da pandemia instaurada pelo Covid-19. Parabenizo a todos pela participação, especialmente o presidente Rodolfo, e o nosso maior incentivador, o presidente Rizk".