Elaborar proposições legislativas baseadas nos debates e propostas resultantes das audiências públicas
Elaborada e aprovada na Câmara Legislativa proposição de autoria do Dep. Joe Valle resultante da audiência pública que debateu a a importância da institucionalização do Centro de Atendimento ao Surdo no âmito da Secretaria de Educação do DF: Indicação nº 9.785/2017.
Exigir a escolarização dos estudantes do ensino especial independente da idade e sugerir propostas que complementem a Lei nº 5.310/14
Articulação para aprovação da meta 4 do Plano Distrital de Educação que visa a universalização do atendimento aos estudantes com deficiência, independentemente da idade, visando garantir a sua inclusão. Para complementação da Lei nº 5.310/2014 foram realizadas reuniões com gestores da educação que resultou na elaboração de uma proposta de texto para regulamentação da lei. O documento foi entregue ao Secretário de Educação.
Exigir a implementação do programa distrital de envelhecimento ativo, cujas diretrizes foram estebelecidas pela lei 4.980/2012 (autoria Dep. Joe Valle)
Exigir a normatização de rotinas em comum para o funcionamento dos centros de convivência de idosos
Exigir investimento na formação dos profissionais que atuam nas escolas, com a promoção de oficinas, palestras e cursos que envolvam também a comunidade escolar
Aprovada na Câmara Legislativa a Indicação nº 11.684/2017 de autoria do Dep. Joe Valle e encaminhada ao Poder Executivo para providências. O conteúdo da proposição pode ser consultada no portal da Câmara Legislativa, no www.cl.df.gov.br.