Fonte: Jucesp e SDECT
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, ampliou a quantidade de suas turmas de vogais e o número de sessões dos órgãos colegiados de decisão. De acordo com a Portaria Jucesp n° 03/2013, a Junta Comercial passou a contar com sete turmas de vogais, que desempenharão suas sessões diariamente, se alternando conforme calendário anexado na portaria.
A criação da nova turma de vogais está entre as medidas previstas no novo regulamento da Jucesp, com o objetivo de dar maior celeridade aos processos que necessitam de análise colegiada. Responsável por 42% da movimentação das Juntas Comerciais do País, a Jucesp contava anteriormente com seis turmas, que realizavam suas sessões somente duas vezes por semana. A portaria também dispõe sobre as deliberações do plenário, que serão feitas sempre às quintas-feiras, às 11 horas, no segundo andar da sede da Jucesp. Abertos ao público, os encontros semanais integram todas as turmas para avaliação de recursos.
Sobre os vogais
Cabe aos vogais compor o plenário da Junta Comercial, órgão deliberativo superior que julga recursos interpostos de decisões singulares ou colegiadas. Os vogais também compõem as turmas, que são os órgãos deliberativos inferiores, compostas, cada uma, por três membros. As turmas de vogais são responsáveis pelo julgamento dos pedidos de constituição de sociedades anônimas, bem como o arquivamento de atas de assembleias gerais e demais atos relativos a essas sociedades, além de transformações, incorporações, fusões e cisões de sociedades empresárias. Cabe ainda às turmas de vogais decidir sobre constituições e alterações de consórcios e de grupo de sociedades.