CMM prova PL que prevê reserva em creches
16/09/2015 12h44 - Atualizado em 16/09/2015 12h44
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei nº 079/2015, que garante reserva de 30% vagas em creches para crianças que residem no entorno onde a unidade de ensino está localizada. O projeto segue em tramitação na CMM e deve ser avaliado nos próximos dias pela 4º Comissão de Educação (Comed) da Casa Legislativa.
"Devido à precariedade do transporte público, uma mãe ter que levar seu bebê à escola utilizando o coletivo é expor a saúde dessa criança a doenças, sem mencionarmos a sensação térmica dentro destes veículos. Isso também envolve mais gastos para a família, mais deslocamento. Ou seja, passa a ser uma necessidade priorizar os que residem próximos a estas unidades de ensino", argumentou Jacqueline.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Manaus oferece cerca de 3 mil vagas distribuídas em 12 creches públicas. O número, no entanto, atende apenas 3,12% das 96 mil crianças de até 3 anos de idade aptas a frequentarem a educação infantil. Para a vereadora Professora Jacqueline, este é um déficit do município que não tem solução a curto prazo, pois a oferta de vagas não acompanhou o desenvolvimento populacional da cidade, explica.
"É uma situação generalizada na rede de ensino. Como solução, precisamos de meios que assegurem a essas mães a oportunidade de verem seus bebês sendo assistidos nas suas necessidades, assegurar que eles se desenvolvam amparados por profissionais da educação e que a mãe possa, também, garantir seu emprego. Este projeto é um instrumento para chegarmos a estes objetivos", enfatizou Jacqueline.
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