Contas de Marquinho Mendes reprovadas; Deputado chama para protesto; Apoio à CPI do HM; Prestação de Contas em Arraial; Doce foi pago; Conduta ilegal; Virando a casaca... E muito mais!
O TCE reprovou as contas do ex-prefeito Marquinho Mendes relativas a 2017. No extenso relatório, são listadas dezenas de irregularidades e impropriedades nas prestações de contas, bem como recomendações e determinações do Tribunal. Entre os desacertos apontados no relatório incluem PPA, recolhimento junto à previdência, não cumprimento de prazos de apresentação de documentos pedidos pelo TCE, entre outros. Ainda no referido documento, o TCE alerta que o atual prefeito, Dr Adriano, vão ocorrer "novas auditorias de monitoramento para atestação da implementação das medidas planificadas, e seus resultados serão considerados para avaliação de sua gestão, quando da apreciação das Contas de Governo sob sua responsabilidade".
DOCE PAGO
Lembram do doce que prometemos, na coluna de ontem, a quem descobrisse quem eram os vereadores envolvidos em possível improbidade administrativa? Pois é, o doce foi pago. Tratam-se de Bruno Costa, que é o presidente da Câmara, e Naldinho Linhares. Passamos uma boa parte da tarde tentando contato com ambos, para saber se tem fundamento essa denúncia. Ninguém respondeu. Naldinho também não se posicionou até o fechamento da BM. Vale destacar que a coluna está aberta à réplica dos citados na possível má conduta.
DEPUTADO EM PROTESTO
O deputado estadual Subtenente Bernardo (PROS), está mesmo disposto a mudar a realidade de algumas coisas que, há muito, vêm descontentando a população. "Vou atrasar a vida de quem rouba dinheiro do Estado", disse ele logo que foi eleito, em outubro passado. E uma dessas mudanças já está a caminho, que é a de pôr fim à utilização dos depósitos particulares para apreensão de veículos. Nesta quinta (7), ele foi ao Facebook e convidou a população para um protesto pacífico, marcado para a próxima segunda-feira (11), às 10 horas, em frente ao depósito particular de veículos do Baixo Grande (São Pedro) "Quem é contra a utilização de depósitos particulares para apreensão de veículos é a hora de se unir conosco em prol dessa luta. Eu estarei lá", disse.
E tem mais uma do deputado do PROS. Subtenente Bernardo pediu à deputada do PSOL Renata Souza, que angariou as assinaturas para a instalação da CPI do Hospital da Mulher, para participar da comissão, que vai investigar os óbitos de nascituros na unidade de saúde. Veja como são as coisas. O outro deputado cabo-friense, Dr Serginho (PSL) não quer participar por ter sido uma deputada do PSOL: "Isso não tem nada a ver. Bebês estão morrendo, mulheres estão passando dificuldades... Eu não estou aqui para discutir bandeira partidária, se é direita ou esquerda. Quero saber o que é bom para o povo", disse daquele jeito. Outra dele: votou em André Ceciliano (eleito há uma semana para a presidência da Alerj), que é do PT, por achar que ele como representante da Casa será sinônimo de renovação. E que os demais nomes (que estavam concorrendo) não inspiravam confiança. Nesse estilo independente, sem paixões partidárias, Berna vai longe. Pode apostar!
Ainda dentro do assunto Hospital da Mulher de Cabo Frio, aconteceu hoje na OAB da cidade uma reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa que apresentou relatório sobre a crise na unidade de saúde, que é grave e demanda muita atenção. No documento foram ressaltados oito pontos e encaminhados para a CPI aberta na Câmara. Um dos pontos altos foi a participação de Carol Werkhaizer, do setorial Mulheres do PSOL, que desde o início acompanha o drama por que passam as mulheres que perderam seus filhos e acusam o hospital de negligência. Segundo Carol, um dos pontos mais importantes é que o secretário de Saúde, o prefeito e a gestão do Hospital da Mulher devem se alinhar à conduta de ética médica. As pacientes devem ser preservadas. Eles não podem transferir a responsabilidade às mulheres e às famílias dessas mulheres coisas que são problema de saúde pública", disse ela, lembrando a explicação medíocre que a saúde de Cabo Frio e a direção do hospital deram sobre as mortes dos bebês (imputando às mães a culpa pelo ocorrido). O que ficou claro é que a atual direção do HM está desgastada com a população e com entidades representativas, e até mesmo com vereadores da oposição e da base.
O prefeito Renatinho Vianna quase não dormiu a noite passada, preocupado com a chuvarada que caiu na Região dos Lagos ontem (em vista dos últimos acontecimentos) e cedo já estava no gabinete para falar com a população. Como em toda semana, o prefeito, Renatinho Vianna, fez uma live hoje, falando sobre os últimos acontecimentos em Arraial do Cabo e abrindo perguntas para a população. A participação foi grande. No vídeo, ele fez um balanço das dívidas do município, falou sobre a multa de R$ 5 milhões que a prefeitura aplicou na Prolagos e abordou ainda sobre a saúde. Fato é que, enquanto o governo municipal não quitar as dívidas o orçamento fica comprometido para diversas ações. Para se ter ideia, o montante da dívida de Arraial estava em torno de R$ 165 milhões, tendo como maiores déficits a previdência (R$ 67 milhões) e a receita federal (R$ 56 milhões). No vídeo Renatinho cita o que já foi pago até o momento. "O contribuinte cobra, e está certo, mas quero expor para o cidadão qual é a nossa realidade e de que forma estamos trabalhando para isso". Assista ao vídeo na íntegra clicando aqui.
O projeto Escola Legislativa de Búzios, criado pela Lei 1244/2016, foi pauta de reunião entre a presidente da Câmara Joice Costa e o servidor da Casa, Marcelo Valverde, que é contador e professor. Segundo Joice, a Escola do Legislativo abrirá as inscrições para o curso livre presencial de Introdução ao Orçamento Público, que será realizado na sala da Escola do Legislativo (prédio anexo à Câmara), no período de 12/03/2019 a 30/04/2019, às terças-feiras, das 15h30 às 17h. Os membros de Conselhos Municipais que tiverem interesse deverão comparecer à Diretoria de Administração com o Pedido de Inscrição Prévio (ANEXO I) devidamente preenchido e assinado para fins de organização e formação de turmas, até o dia 8 de março. Haverá ainda inscrição para curso presencial de Introdução a Administração no período de 07/03/2019 a 18/04/2019, às quintas-feiras, das 15h30 às 17h. Joice disse que solicitou aos chefes imediatos que dispensem os colaboradores inscritos no curso de suas funções no dia e horário pré-determinado para que estes possam participar do curso de capacitação.
O Ministério Público se retratou de uma informação equivocada e afirmou que a ação civil pública ajuizada contra o município de Araruama diz respeito ao exercício de 2017 (administração Lívia de Chiquinho), e não 2016 e 2017 (que inclui a administração anterior, de Miguel Jeovani). A ACP ocorreu pelo fato da prefeitura investir menos que 25% na Educação e não possuir conta bancária específica para administração das receitas e transferências constitucionais da pasta, que não possui gestão exclusiva dos recursos. Ou seja, independente do gestor investir na Educação, a pasta deve ter uma conta própria e não ficar nas mãos da secretaria de Fazenda, como vinha acontecendo. A conta deverá ser aberta em nome da Secretaria Municipal de Educação. Desse modo, os municípios terão que conferir ao titular da secretaria de Educação, com exclusividade, a gestão e a ordenação de despesas da conta. Em caso de descumprimento do pedido, o MPRJ solicita a aplicação de multa diária de R$ 5 mil para cada um dos municípios.
Logo depois que saiu a notícia do erro do MP, destacando o não investimento mínimo de 25% na Educação e não disponibilizar conta separada para a Educação (condutas ilegais) ocorreu em 2017 - ou seja, no governo Lívia de Chiquinho - a própria divulgou um vídeo no Facebook dizendo que tratava-se de notícia falsa. Ela mostrou documentos do TCE que comprovam isso (segundo ela). "Quero deixar claro que quando informam que nosso governo não cumpriu com os 25% com Educação é falso. Quem fechou o mandato com 21,02% de investimento, ou seja, fora do limite estabelecido, foi o governo anterior. Nosso governo fechou com 26,27%, ou seja, acima do mínimo estabelecido. Nosso governo é transparente". E disse mais: "Estarei colocando um processo contra o Diário de Araruama que vem trazendo essas notícias falsas. Essa é a verdade. Estamos investindo cada vez mais, além dos 25%, nos empenhando para uma educação de qualidade à nossa população. Os prefeitos que não cumprem isso não estão preparados para exercer o poder executivo. Eu estou preparada", disse a prefeita no vídeo. Lívia ressaltou a inauguração da Escola Bilíngue e lembrou que irá inaugurar outras duas instituições de ensino, a escola do Engenho Novo (dia 28 de fevereiro) e a de São Vicente (em 29 de março).
Araruama completou ontem 160 anos de emancipação político-administrativa, com direito a show de graça para a população. E amanhã tem solenidade na Câmara, em comemoração à data. Na ocasião, serão entregues títulos de cidadania araruamense, entre outros, além de entregas de medalhas e honrarias. O ato acontece às 19 horas. Mas, mais do que isso, o que o povo quer saber: será que a prefeita Lívia de Chiquinho vai?
Na Praça Edila Pinheiro, berço dos comentaristas de Iguaba Grande, só se fala que o vereador Jeffinho do Gás trocou de lado. Como assim? Justo Jeffinho, que vinha fazendo uma bela oposição combativa? Pois é. É isso que se comenta nos corredores da Câmara iguabense, fazendo ecoar até na praça. De acordo com os colegas da oposição, ele agora é contra CPI dos Medicamentos. Inclusive, chegou a protocolar um documento, alegando que Vantoil Martins (presidente da CPI) conduziu os trabalhos de forma errada. O que é refutado por Vantoil. Mas na cidade, há quem veja essa mudança radical de postura de Jeffinho como uma "virada de casaca". Pergunta que não quer calar: Qual seria o motivo dessa mudança de lado?
CASSAÇÕES EM SAQUAREMA
No mesmo processo que manteve o deputado Paulo Melo inelegível até 2024, o TRE-RJ manteve a cassação do diploma e inelegibilidade dos vereadores de Saquarema Guilherme Pitiquinho, Romacartt Azeredo e Vanildo Kilinho e a inelegibilidade de Hamilton Nunes de Oliveira, e de Paulo Renato Teixeira Ribeiro, à época vereador do município. A Corte Eleitoral fluminense entendeu que, além de outras irregularidades, Romacartt e Vanildo, assim como o ex-vereador Paulo Renato, participaram do esquema de distribuição de combustível. O vereador Vanildo também foi condenado por distribuição de remédios, receitas e atestados médicos em troca de votos. Já com relação a Piquitinho, a Corte manteve a sua condenação por abuso de poder religioso consistente na entrega de vantagem pecuniária a líder religioso para angariar votos.
LATERÇA E MORO EM BSB
O deputado federal Felício Laterça, que comandou a Polícia Federal em Macaé, se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (6), em Brasília. Na pauta o assunto foi o pacote anticrime, proposto pelo ex-magistrado ao Congresso Federal. Entre as mudanças da Lei, a que gera mais discussão é a proposta que trata da legítima defesa no caso de policiais em serviço. Essa foi uma das promessas do novo presidente, Jair Bolsonaro (PSL). "Estive com o nosso ministro da Justiça, parabenizei sobre as medidas e me coloquei à disposição para contribuir com a nossa experiência no combate ao crime como delegado federal", avaliou Laterça. O projeto prevê alterações em 14 leis. Entre elas, o Código Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.