Justiça determina que órgão mostre redação para todos - Geral - Estadão
Justiça determina que órgão mostre redação para todos
Em sua decisão, juiz federal Luís Praxedes Vieira da Silva pede que o Inep seja intimado 'com urgência'
A Justiça Federal no Ceará determinou, na tarde de ontem, que o Ministério da Educação (MEC) conceda vistas das provas e dos espelhos de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de todos os candidatos que participaram do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A decisão é válida para todo o País.
O autor foi o juiz federal da 1.ª Vara do Ceará, Luís Praxedes Vieira da Silva. No texto, ele pede que o governo seja intimado com urgência para cumprir a decisão de assegurar a "disponibilidade das cópias das provas de redação e respectivos espelhos de correção de todos os candidatos que concorrem ao processo seletivo em questão".
Em sua decisão, o juiz afirma que os candidatos sofreram "cerceamento de defesa por não terem tido acesso aos documentos". Para o magistrado, isso configura "ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório".
"Pela primeira vez, estamos abrindo essa caixa-preta e vamos ver qual o resultado disso. As denúncias sobre a falta de critério de correção são generalizadas", afirma.
Segundo Costa Filho, existe a possibilidade de que o Sisu seja reaberto. "As consequências disso são imprevisíveis."
Histórico. O MPF-CE havia pedido ao MEC que mostrasse a todos os estudantes que assim desejarem a correção da redação do Enem.
No dia 10, a Justiça Federal do Ceará havia dado cinco dias para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao MEC e responsável pelo Enem, se manifestasse.
Na segunda feira, o prazo para o ministério se pronunciar foi encerrado. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo federal apresentou a sua defesa, baseada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em agosto do ano passado com o Ministério Público Federal e homologado pela Justiça Federal antes da realização do exame.
Nele, o Inep firma o compromisso de dar vista das provas a todos os inscritos no Enem apenas a partir deste ano.
A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro também entrou com pedido semelhante na semana passada na Justiça Federal do Estado. A decisão do juiz pode sair a qualquer momento.