Órgão que investiga família Bolsonaro fez eleição nesta sexta-feira, e os três nomes serão levados em janeiro ao governador Cláudio Castro
Caio Sartori / RIO
11 de dezembro de 2020 | 18h37
O Ministério Público do Rio definiu nesta sexta-feira, 11, a lista tríplice da qual sairá o novo procurador-geral de Justiça. Responsável direto pela investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), já denunciado pela Promotoria, o novo chefe será decidido pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que é próximo à família do presidente Jair Bolsonaro. A definição se dará em janeiro.
Os três nomes mais votados pelos integrantes do órgão foram, na ordem: o promotor Luciano Mattos, que teve 32%; a procuradora Leila Machado Costa, com 29%; e o promotor Virgilio Stavridis, que ficou com 25%. Mattos e Stavridis são do grupo do atual procurador-geral, Eduardo Gussem.
Havia um bolsonarista assumido na disputa – o procurador Marcelo Rocha Monteiro -, mas ele tinha poucas chances de entrar na lista final. Ficou em quarto, com 8%, à frente apenas do procurador Ertulei Laureano, escolhido por 5%. Ao todo, 904 integrantes do MP participaram da eleição.
Ao contrário do que ocorre no caso da Procuradoria-Geral da República, a Constituição Estadual do Rio obriga o governador a escolher um dos três da lista tríplice. Ele pode, contudo, optar pelo segundo ou terceiro mais votado, sem a necessidade oficial de indicar o preferido dos eleitores. Castro tem evitado afirmar se irá ou não acolher a vontade da maioria do MP.
Além de herdar diretamente de Gussem o caso de Flávio – denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no processo das “rachadinhas” -, o novo chefe do MP terá nas mãos, mesmo que indiretamente, outras investigações sensíveis. Uma delas, sob a alçada do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), também envolve o clã presidencial: apura práticas parecidas com as de Flávio, mas no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos).
Aberta pelo grupo criminal vinculado ao procurador-geral, o caso de Carlos desceu para a primeira instância após o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que vereadores não têm mais direito a foro especial. Até aqui, a investigação jogou luz sobre o possível peculato – desvio de dinheiro público – na Câmara Municipal por meio de funcionários “fantasmas”. Mas, assim como ocorreu com Flávio, é possível que a Promotoria se debruce sobre possíveis atos de lavagem do dinheiro supostamente desviado.
Em setembro deste ano, por exemplo, o Estadão mostrou que Carlos, com apenas 20 anos na época, pagou R$ 150 mil em dinheiro vivo por um imóvel na zona norte do Rio, em 2003. A prática é semelhante a algumas transações apontadas na denúncia contra Flávio, que era ativo no mercado imobiliário e mantinha negócios suspeitos.
Sede do Ministério Público no Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Outra investigação complexa e de enorme repercussão pública tocada pelo MP é a que busca desvendar o assassinato da vereadora Marielle Franco – já são mais de mil dias sem que se saiba quem mandou matá-la. Apesar da demora, a apuração teve avanços significativos a partir da entrada na história do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em setembro de 2018.
O Gaeco, inclusive, é quem investiga as milícias no Rio, outro tema delicado e de importância superlativa para um Estado que registrou nos últimos anos a ascensão desses criminosos. Partiu do grupo do MP, por exemplo, a denúncia contra Adriano Magalhães da Nóbrega, o ‘Capitão Adriano’, miliciano ligado a Flávio Bolsonaro e apontado como chefe do Escritório do Crime. Ele foi morto em fevereiro deste ano no interior da Bahia.
O próprio Cláudio Castro, que assumiu o governo após o afastamento de Wilson Witzel (PSC), também tem seus problemas com o MP. Um vídeo em que o então vice-governador se encontra com um empresário foi usado pelo delator Bruno Campos Selem para alegar que ele estava recebendo propina de R$ 100 mil no âmbito de contratos da Fundação Leão XIII, voltada para assistência social no Estado. Ele nega.
No dia em que foi alçado ao posto de ‘zero um’ do Palácio Guanabara, Castro já sentou na cadeira em situação delicada: passou, naquela manhã, por buscas e apreensões da Polícia Federal a pedido do MPF, que investiga Witzel e seu grupo.
Apesar de ter perfil discreto, o atual procurador-geral de Justiça comandou o MP num período em que, por todas essas investigações, o órgão teve protagonismo no Estado após anos apagado. A Promotoria costumava ser criticada pela suposta omissão nos anos de governo de Sérgio Cabral (MDB), hoje preso e condenado a mais de 300 anos de prisão a partir de investigações do Ministério Público Federal, via Lava Jato.
Um ex-procurador-geral nos tempos de Cabral, Cláudio Lopes, chegou a ser preso acusado de envolvimento nos esquemas do ex-governador – receberia dele mesada de R$ 150 mil. Lopes nega as acusações.
Tido como um chefe que sabe delegar funções, Gussem é avesso a “matar no peito” certas questões e costuma agir por designação. Tem de modo fixo sob seu controle, por exemplo, o Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), e fez estratégia parecida com o Gaecc quando Flávio Bolsonaro ganhou direito a foro especial. Na prática, o procurador-geral assina um termo em que autoriza promotores da primeira instância a investigarem sob sua égide.
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