Empregado de supermercado acusado de fraude é demitido por justa causa e ganha R$ 10 mil por danos morais | Advocacia Trabalhista :: Advogado Trabalhista :: Reclamação do Trabalho :: Advogados Trabalhistas :: Escritório Trabalhista
O acórdão ressaltou que "as compras diretas efetuadas pelo empregado no estabelecimento do empregador exigem deste cautelas adicionais, ante a possibilidade de desvios de conduta do ser humano, impondo controle e fiscalização rígidos, para comprovar atos faltosos do empregado, que justifiquem a ruptura contratual por justa causa", No caso, "não comprovada a justa causa alegada pela reclamada", a Câmara determinou o pagamento das verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais mais 1/3, 13º salário proporcional, FGTS mais multa de 40%), e ainda indenização por dano moral em R$ 10 mil, considerando-se que "a imputação ao empregado da autoria de ato criminoso é circunstância suficiente para comprovar o abalo à honra e à dignidade do trabalhador, mormente no caso dos autos, em que todo o procedimento rescisório contou com a participação da mãe do autor (menor), a qual se encontrava, à época, em tratamento quimioterápico". O acórdão afirmou que, nesse contexto, o empregador tem o dever de reparação, mas ressaltou que esta "não tem a finalidade de enriquecer ou empobrecer as partes envolvidas, nem de apagar os efeitos da lesão, mas sim de reparar os danos", e por isso não aceitou o pedido inicial do trabalhador, no valor de R$ 150 mil, arbitrando R$ 10 mil, "quantia que atende ao princípio da razoabilidade, à extensão do dano, ao grau de culpabilidade, sendo suficiente para atingir o efeito pedagógico da condenação", concluiu.(Processo 001388-69.2012.5.15.0067 RO).