Bolsonaro inaugura era da "multa zero" para infrações e crimes ambientais - Conexão Planeta
16 de abril de 2019 16 de abril de 2019 Observatório do Clima	0 comentários Bolsonaro; multa ambiental; multa zero; balcão da impunidade; infratores e criminosos ambientais; desmatamento; recuperação ambiental; burocracia; crime organizado
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou na semana passada, em 11/4 – aos 101 dias de governo -, uma de suas promessas de campanha: acabar com as multas ambientais.
O Decreto 9.760/2019, assinado na quinta-feira e publicado nesta sexta no Diário Oficial da União, premia infratores e criminosos ambientais ao criar uma burocracia extra na administração federal para fazer "conciliação" de multas. Além disso, prioriza ideologia à eficiência ao suspender a conversão indireta de multas ambientais, que segundo o governo beneficiaria ONGs.
Agora, o infrator ou criminoso ambiental ganhou mais uma facilidade: ele pode, ao ser multado, optar pela conciliação. Automaticamente a instrução do processo sancionador que levará à cobrança da multa é suspensa até que ocorra a audiência de conciliação. Como o núcleo (ou núcleos) de conciliação terá pouquíssimas pessoas para julgar cerca de 14 mil processos anuais, o prazo para a audiência de conciliação será indefinido. Caso o núcleo não aceite converter a multa em recuperação ambiental, como prevê o decreto, o infrator ainda poderá apresentar até três recursos no próprio Ibama ou recorrer à Justiça.
"O decreto das multas cria uma espécie de balcão da impunidade. Para julgar as multas ambientais, o presidente inaugurou uma nova instância que tem duas funções: substituir o Ibama e não funcionar. Quem for flagrado cometendo crime ambiental ganha a possibilidade de recorrer eternamente e nunca ser julgado efetivamente", diz Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace. O crime organizado na Amazônia agradece.
A conversão indireta não foi extinta, como se temia, mas está suspensa até que suas novas regras sejam estabelecidas pelo Ministério do Meio Ambiente. Com isso, as ações de recuperação no rio São Francisco e no Parnaíba, objeto de projetos selecionados em 2018, não ocorrerão, pelo menos não tão cedo. Também fica parada a seleção pública para projetos de restauração florestal em Santa Catarina.
Sabe-se lá que regras serão estabelecidas para projetos de organizações da sociedade civil, e quando. Prevaleceu a ideologia, perdeu o meio ambiente.
Este texto foi publicado originalmente no site do Observatório do Clima, em 12/4/2019
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