Emenda nº 1 (Modificativa) ao PLC 6/2021 - Dr. Edu Fenerich - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2021.
1ª Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 6/2021 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jaboticabal; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Aprovado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Dr. Edu Fenerich - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2021. Aprovado
1ª Discussão - Projeto de Lei nº 122/2021 - Dr. Mauro Cenço - Denomina de ABDO MESSIAS NEME a Área do Sistema de Recreio localizada na Rua Manoel Donato Gonzales, no bairro e loteamento denominado "Planalto Itália", objeto da matrícula nº 37.374. Aprovado
1ª Discussão - Projeto de Lei nº 130/2021 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal no valor de R$73.613,00, e dá outras providências. Aprovado