Mensalão: decisão sobre novo julgamento sairá nesta quinta | Valor Econômico
11/09/2013 às 18h40
Mensalão: decisão sobre novo julgamento sairá nesta quinta
BRASÍLIA - (Atualizada às 18h50) A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou os embargos infringentes do mensalão terminou no início da noite desta quarta-feira, 11, com o placar de 4 votos a favor dos embargos e 2 contra. Esse tipo de recurso, na prática, permitiria um novo julgamento para 12 dos 25 condenados e vai ser crucial para a continuidade do processo.
No entanto, a decisão final sobre os infringentes só será conhecida na sessão desta quinta,12, do STF. Último ministro a se pronunciar, Dias Toffoli votou a favor dos embargos.
Já o ministro Luís Fux acompanhou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, e votou contra a admissibilidade dos embargos infringentes.
Os outros três ministros que se mostraram favoráveis ao cabimento dos infringentes foram Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki e Rosa Weber.
O revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowksi, também deve votar a favor dos infringentes, na sessão de amanhã. São necessários, no mínimo, seis votos para se chegar à maioria.
Nesta quinta também votam os ministros Cármen Lúcia, RGilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
O impasse sobre os embargos infringentes ocorre porque o regimento interno do STF prevê esses recursos. No entanto, a lei 8.038, editada posteriormente para regular os processos penais nos tribunais superiores, se omite sobre o assunto.
Antes do intervalo da sessão, houve um debate entre Barroso e Barbosa. Barroso alegou que o STF tem que virar a página do mensalão, mas só depois do julgamento dos infringentes, já que esse recurso ainda estaria previsto.
Barbosa disse que seria casuísmo permitir o recurso para esse caso, o que significaria, para ele, "protelar o julgamento".
Luís Fux ressaltou que "as novas leis devem prevalecer sobre o regramento pretérito" e, portanto, revogando-as, "ainda que tacitamente". Além disso, ressaltou que em outros tipos de ações, o Supremo tem negado os infringentes.
Para Fux, não é possível falar em casuísmo no caso de a Corte estar decidindo sobre o cabimento ou não dos infringentes durante o julgamento do mensalão.
Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso disse que seria "imprópria uma mudança da regra do jogo quando ele se encontra quase no final".
"Não tem nenhum propósito de casuísmo, como nunca se teve", rebateu. Ele lembrou que esta decisão vai servir de parâmetro para as cerca de 400 ações penais que tramitam no Supremo.
O ministro fez menção, ainda, à "duração razoável dos processos" e lembrou que o julgamento do mensalão já consumiu mais de 50 sessões.
"No plano prático, o Supremo Tribunal Federal tem sido questionado por não terminar seus julgamentos", observou.
Caso os infringentes sejam aceitos, a defesa de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, poderia recorrer ao STF para contestar a condenação por quadrilha.
Além dele, também poderiam recorrer os seguintes réus: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o deputado José Genoino (PT-SP), o publicitário Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, ex-sócios de Valério, a ex-presidente do Banco Rural Katia Rabello, o ex-dirigente da instituição José Roberto Salgado, o ex-assessor do PP João Claudio Genu, o ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg e Simone Vasconcellos, ex-secretária de Valério.
No caso de Simone, a sua condenação por quadrilha foi prescrita, e, portanto, sem punição, mas os seus advogados poderiam recorrer apenas formalmente para retirá-la dos autos.