STJ decide manter presos acusados de assalto ao BC
Lucilane Laurindo da Costa e Veriano Laurindo da Costa vão continuar presos. Eles são acusados de participar do roubo de R$ 164,7 milhões do Banco Central em Fortaleza, em agosto do ano passado. O ministro relator Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar que buscava a revogação da prisão preventiva dos dois.
Para o ministro, não foi devidamente demonstrado o constrangimento ilegal, de forma que seria necessário um exame mais detalhado dos autos. Ele considerou não ser razoável reconhecer desde já a ilegalidade da prisão principalmente porque faltou na impetração cópia do respectivo decreto e do inteiro teor da decisão que indeferiu a revogação da prisão.
Paulo Gallotti ressaltou que a liminar, na via eleita, não tem previsão legal, sendo uma criação da jurisprudência para casos em que a urgência, necessidade e relevância da medida estejam evidentes na própria impetração e nas provas que a acompanham.
Foram solicitadas informações ao tribunal de origem e ao juiz de primeiro grau, com cópia do acórdão, do decreto de prisão preventiva e da decisão que indeferiu o pedido de sua revogação. Lucilane teria ajudado a quadrilha na "lavagem" de parte do dinheiro roubado. Já Veriano teria ajudado a esconder o dinheiro.