Perguntas frequentes - Consulta Pública de Viabilidade - Empreenda Fácil
Esta seção destina-se a esclarecer as principais dúvidas dos cidadãos relacionadas ao portal de consulta pública de viabilidade.
Caso necessite de esclarecimentos adicionais encaminhe uma solicitação de suporte técnico do Empreenda Fácil ao canal 156 ou portal SP156
Resultados da Análise de Viabilidade
O que devo fazer se o resultado da análise de viabilidade retornar "Não Executado"?
A análise de viabilidade pode apresentar o resultado "Não Executado" nas seguintes situações:
a) Quando o usuário informa que não terá estabelecimento, ou seja, a atividade será exercida em outro local (cliente e/ou contratante):
Nesse caso a requisição não precisa ser processada pelo sistema, pois o endereço informado é apenas ponto de contato/correspondência.
b) Quando o sistema não obteve êxito em processar a solicitação de modo automático, não apresentando uma análise conclusiva sobre o caso.
Nesse caso, é recomendado verificar pessoalmente na Prefeitura Regional relacionada ao SQL pretendido antes de prosseguir para realizar uma consulta prévia de viabilidade, refazendo a solicitação se necessário.
Vale salientar que em ambas as situações é possível dar prosseguimento à consulta de viabilidade normalmente.
O que devo fazer caso o resultado da análise de viabilidade retorne "Não Passível"?
A análise de viabilidade é realizada de forma automática.
Caso sua solicitação seja considerada "Não Passível" significa que a atividade econômica desejada não poderá ser exercida no local informado.
Se desejar, é possível iniciar nova solicitação de viabilidade, desde que os dados a serem analisados não sejam idênticos aos da solicitação anterior.
Tive a minha consulta de viabilidade reprovada e o sistema apresentou como justificativa da recusa, o fato do endereço informado constar no cadastro imobiliário da Prefeitura como "Terreno Vago". O que posso fazer para prosseguir, tendo em vista que a informação apresentada pelo sistema não reflete a realidade?
A análise de viabilidade é realizada de forma automática pelo sistema. Caso sua solicitação seja considerada "Não Passível" não será permitido o exercício da atividade mencionada no local pretendido.
Cabe salientar, contudo, que a justificativa para a reprovação da análise de viabilidade pode indicar que o cadastro do imóvel não está devidamente atualizado.
Nesta situação, para prosseguir no processo de abertura, será necessário que o proprietário realize o processo de regularização do imóvel para que seja atualizada a informação de que existe edificação no local.
Sem essa atualização, a análise de viabilidade não será passível e não permitirá a abertura e, posteriormente, o licenciamento da empresa.
O resultado da minha análise de viabilidade retornou Não-Passível por tratar-se de "Terreno Vago" , porém o meu imóvel já possui Habite-se. Que providências preciso tomar para atualizar essa informação?
Caso o imóvel pretendido já possua Certificado de Conclusão emitido através do Sistema de Licenciamento Eletrônico - SLCe, siga as orientações a seguir para atualizar a informação na base de dados do munícipio:
a) Compareça à Praça de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, mediante agendamento prévio, para consolidar a informação com a cobrança de IPTU.
b) Após essa atualização, será necessário que o proprietário compareça também à Supervisão de Cadastro de Edificações - INFO-3 da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, situada à Rua São Bento, 405 – Centro – 22 º andar – sala 221-A, de terça a sexta-feira, das 13:30 às 16:30 horas - para atualizar os dados do CEDI - Cadastro de Edificações, munido dos seguintes documentos originais:
Dessa maneira, o cadastro da Prefeitura será atualizado refletindo a existência de edificação no local pretendido e será possível dar continuidade à consulta pública de viabilidade.
O que devo fazer para alterar ou retificar dados após o aceite da análise de viabilidade?
Após o aceite da análise de viabilidade o sistema não permite quaisquer alterações de informações.
Caso necessite retificar algum dado será necessário fazer uma nova solicitação de análise de viabilidade.
O que devo fazer para recuperar o número do protocolo no sistema?
O protocolo é encaminhado diretamente ao e-mail do interessado.
Em caso de perda, esquecimento ou ainda endereço eletrônico incorreto, recomenda-se a realização de uma nova análise de viabilidade, tendo em vista que a consulta é livre.
É possível realizar a análise de viabilidade sem o número do IPTU?
A consulta pública de viabilidade foi parametrizada apenas para imóveis que possuem inscrição imobiliária válida (IPTU).
Ao incluir o número do IPTU (SQL) o sistema apresenta dados que não reconheço? Posso alterar?
Informamos que o sistema recupera automaticamente os dados de endereço, a partir das informações fornecidas pelo IPTU e da consulta do SQL. Os dados apresentados em tela não poderão ser alterados pelo cidadão.