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No TST, chega ao fim negociação do ACT 2016
Após quatro meses do início da Data-Base da categoria eletricitária, foi concluído nesta quarta-feira, 21, com a aceitação dos trabalhadores e da direção da Eletrobras, o processo negocial do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018. O dissídio coletivo, instaurado pela Holding, abrange os trabalhadores das empresas Cepel, Chesf, Eletrobras, Eletronuclear e Furnas que rejeitaram a proposta em julho passado.
A proposta, consolidada durante a segunda audiência de conciliação, prevê o seguinte:
As tabelas salariais das empresas signatárias deste Acordo, vigentes em 30.04.2016 serão reajustadas da seguinte forma:
5,0% (cinco por cento), a partir de 01.05.2016, com pagamento na folha de julho de 2016;
9,28 (nove vírgula vinte e oito por cento), aplicado na tabela salarial de 30.04.2016, em 15 de setembro de 2016; e
III. Índice correspondente ao IPCA pleno ao período compreendido entre 1º de maio de 2016, e 30 de abril de 2017, a partir de 01.05.2017, para os empregados com contrato de trabalho vigentes nesta data.
Parágrafo Único: A aplicação dos índices acima, bem como todas as cláusulas do presente acordo, será feita, nesta datas referenciadas, a partir do recebimento pelas empresas da comunicação formal, por parte das entidades sindicais, da aprovação dos Acordos Coletivos de Trabalho Nacional e Específicos de cada empresa.
A cláusula que trata da licença-paternidade será discutida administrativamente com a Eletrobras.
O CNE ressalta que o empenho do TST e do Ministério Público do Trabalho, durante a segunda audiência, em conciliar o dissídio foi fundamental para a conclusão da negociação sem retrocessos, uma vez que a intenção da direção da Eletrobras era postergar a negociação até o julgamento do processo.
Além disso, diante do cenário político e econômico, onde grande parte das negociações por reajuste salarial ficaram abaixo da inflação, o resultado da campanha salarial é positivo.
No entanto, fica o alerta para toda a categoria eletricitária do embate que virá pela frente. Estamos vivendo um período de ofensiva aos direitos da classe trabalhadora, com forte ataque às empresas públicas. Nesse sentido, a unidade e mobilização da categoria deve ser permanente, não se limitando ao debate corporativista e econômico.