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Gurupi,	10 de Julho de 2020
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Cidade Formoso do Araguaia Política
Eleição acirrada define os novos conselheiros tutelares em Formoso do Araguaia
Por: Redação do Portal do Amaral - 6 de outubro de 2019 | 23:21 -
O processo eleitoral para escolha dos ocupantes ao cargo de conselheiro tutelar em Formoso do Araguaia como todo Brasil ocorreu neste domingo (06/10). Dos cincos eleitos, dois deles foram reeleitos para mais quatro anos.
De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão responsável pela realização da eleição em Formos do Araguaia, dos 48 candidatos que tiveram suas candidaturas deferidas, os cinco mais votados ocuparão as vagas existentes, enquanto que os outros cinco demais ficarão na suplência.
Quais são as atribuições dos conselheiros?
Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.