Calendário de pagamento do abono PIS/Pasep é aprovado. Confira | Geral
Trabalhadores do setor privado começam a receber o PIS em 8 de fevereiro. Servidores públicos, o Pasep, no dia 15
10 de Janeiro de 2022 às 11:57
Para receber o benefício é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos - Foto: Marcelo Casall/Agência Brasil
O calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep referente a 2020 foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento do Fundo do Amparo ao Trabalhador (Codefat), na última nesta sexta-feira (7).
O cronograma prevê o início do pagamento em 8 de fevereiro para quem recebe valores do programa de Integração Social (PIS) e 15 do mesmo mês para servidores públicos beneficiados pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). No total, cerca de 23 milhões de trabalhadores receberão um total de aproximadamente R$ 21 milhões.
Aqueles que têm direito ao abono salarial são os trabalhadores que exerceram qualquer atividade remunerada por mais de 30 dias em 2020, com carteira assina e recebe até dois salários mínimos por mês R$ 2.424. Estar inscrito no PIS-Pasep por pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelo empregador também são requisitos.
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O valor do abandono depende da quantidade de meses em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2020, não ultrapassando o valor de um salário mínimo (R$ 1.212).
Entre 1971 e 4 de outubro de 1988, as empresas e órgãos públicos transferiam um valor no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos funcionários. O saque, no entanto, só era liberado em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos. O Fundo foi descontinuado pela Constituição Federal de 1988, mas isso não trouxe efeito para o pagamento do abono salarial.
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O abono do PIS/Pasep é um benefício que concede até R$1.212 para pessoas que possuem contrato com carteira assinada há, pelo menos, cinco anos, como colocado acima. Só recebe o valor total, dois salários mínimos, quem trabalhou os 12 meses do ano anterior. Trabalhadores do setor público recebem o Pasep, por meio do número final da inscrição; do setor privado pelo PIS, por meio do mês de nascimento.