Servidores em greve leem carta pública durante sessão na Câmara de Taboão | TABOÃO EM FOCO
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Posted by Redação on jun 7th, 2017 // No Comment
Um grupo de servidores da educação que estão em greve desde o início de maio voltou a Câmara Municipal nesta terça-feira (6) para pedir apoio dos vereadores para que o prefeito Fernando Fernandes os receba e negocie o dissídio e a concessão de vale-transportes.
Servidores em greve acompanham sessão na Câmara de Taboão da Serra após lerem carta pública.
Eles leram uma longa carta-pública na 'tribuna popular' reforçando a necessidade de dissídio e detalhando alguns gastos realizados pela Secretaria de Educação. Após a leitura, acompanharam a sessão. [LEIA A CARTA NA ÍNTEGRA ABAIXO].
Único vereador da oposição, Professor Moreira (PSD) foi à tribuna e defendeu a abertura imediata das negociações.
"Não sei por que o prefeito [Fernando Fernandes] não abre negociação com os trabalhadores. Quando o prefeito coloca que a situação [financeira] é estável, não dá para admitir não abrir a negociação. E o secretário de finanças [em audiência pública] diz que o município não tem problemas financeiros", reforça Moreira.
Professor Moreira voltou a pedir a abertura de diálogo entre o prefeito e os grevistas.
Quem também subiu para falar na tribuna foi o líder do PSDB, Eduardo Nóbrega, que solicitou informações ao "G9" sobre o prazo que o Governo tem para responder o requerimento, que pede um estudo de viabilidade para concessão (ou não) do dissídio e do vale-transporte aos servidores.
A presidente Joice Silva (PTB) explicou que o documento foi protolocado na Prefeitura no dia 29 de maio. Como o prazo de resposta são 15 dias, então, na próxima semana ela já deve estar na Câmara Municipal.
"Vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Taboão da Serra
É sabido que estamos em greve, desde 28 de abril, quando aderimos a Greve Geral convocada pelas centrais sindicais, contra as reformas da previdência e trabalhista e contra as terceirizações. Nesta data realizamos assembleia e diante da ausência de resposta da Prefeitura à pauta protocolada pelo Siproem, em início de abril, votamos greve a partir de 2 de maio.
Vale ressaltar, que a Lei Orgânica Municipal, em acordo com a Constituição Federal, nos assegura este direito no Art. 125 (O direito de greve será assegurado como instrumento de reivindicação dos servidores públicos municipais, nos termos definidos em lei.). É sabido ainda, que 1 de maio é a data da "revisão anual dos salários" do Funcionalismo Público Municipal de Taboão da Serra, determinada pela Lei Orgânica, em seu artigo 124, inciso XXV. A mesma Lei assegura, no mesmo artigo 124, inciso "XX – piso salarial capaz de atender suas necessidades vitais básicas e as de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajuste periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo;".
Há vinte anos sem o cumprimento desta Lei, parte importante dos salários das trabalhadoras e trabalhadores estão abaixo do mínimo: ADEs e Inspetores, R$730,00; ADIs, R$835,00: Auxiliares de Classe, R$900,00. Professoras e professores estão há 6 anos sem reajuste salarial. É de conhecimento público que trabalhadoras e trabalhadores responsáveis por limpeza e alimentação nas escolas (PAPs), recebem R$460,00 por mês.
Neste sentido, conforme pauta protocolada pelo Siproem, nossas principais reivindicações são: Reajuste Salarial de 46,57%; pagamento do vale transporte, prometido na greve de 2014 para pagamento em janeiro de 2015; não desconto (e reposição) dos dias da greve; não perseguição nem retaliação aos grevistas (mecanismo largamente usado por livre nomeados, depois da greve de 2014). Dizemos principais, pois há outras inúmeras reivindicações que fazem parte da nossa pauta.
Nossa Greve então foi reconhecida e os representantes da Prefeitura estiveram na Audiência de Conciliação em 1 de junho, sem proposta de negociação e apresentando os mesmos argumentos do Sr Prefeito, amplamente divulgados na Imprensa local. Para espanto de todos, inclusive do Sr. Desembargador e da Sra Promotora, o Procurador da Prefeitura, afirmou que os dados citados por nós, retirados do Portal Transparência, "são fictícios". Está grave afirmação do Procurador exige apuração por parte desta Câmara.
Queremos ressaltar que em se tratando de Educação, as verbas do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), são as primeiras a serem consideradas tanto para valorização do magistério, quanto remuneração de quadro de apoio. Não há transparência com relação a estes recursos. O Siproem não tem assento no Conselho do Fundeb.
Outro fato que gerou espanto na audiência de conciliação na Justiça, foi a justificativa de não pagamento do vale transporte, porque a Prefeitura garantia ônibus para transporte e de todos e os e funcionários, o famoso Poeirinha. Ao que os representantes do Sindicato responderam que não atende a todos, que o trajeto limitado a alguns bairros do município, que inúmeros funcionários moram em cidades vizinhas.