Passaporte vacinal: confira perguntas e respostas sobre o comprovante que passa a ser exigido em eventos no RS dia 18 – BlogdoAlaides.com.br
Comprovante de vacinação, que pode ser digital ou mesmo a carteirinha física, passa a ser exigido para entrar em festas e eventos sociais no Rio Grande do Sul a partir do dia 18 de outubroAnselmo Cunha / Agencia RBS
O governo do Estado criou um cronograma para isso, dividido em três faixas etárias. Pessoas com mais de 40 anos precisam comprovar as duas doses (ou a dose única, se for o caso) a partir da próxima segunda-feira (18), enquanto os de 39 anos para baixo devem comprovar que tomaram a primeira injeção – com exceção dos menores de 18.
– É constitucional a medida de vacinação compulsória contra a covid-19, só que tem que ser feita com medidas de obrigatoriedade indiretas. Por exemplo: não se pode obrigar a pessoa a ir se vacinar, mas o Estado pode lançar medidas de obrigatoriedade indireta, exigindo vacinação para acessar locais com maior risco sanitário – explica.
Esse certificado só é dado a quem tomou as duas doses. As pessoas que tomaram apenas uma dose (de vacinas que necessitam de duas aplicações) podem acessar o comprovante da primeira injeção – mas ainda não é Certificado de Nacional de Vacinação Covid-19.
Neste caso, a pessoa pode apresentar como passaporte vacinal a carteirinha física de vacinação – ou mesmo o comprovante de participação em estudos clínicos -, mas, segundo Tani Ranieri, chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), não deve deixar de tentar solucionar a falha no sistema.
Se a pessoa foi voluntária de estudos de vacinas já aprovadas pela Anvisa, pode apresentar o comprovante de participação como passaporte vacinal. As vacinas já autorizadas para uso são: CoronaVac, Oxford/AstraZeneca, Pfizer e Janssen. No entanto, o governo do Estado ainda não sabe o que fazer no caso de quem participou de estudos de imunizantes que ainda não obtiveram registro – como a Clover, por exemplo, fabricada pela empresa chinesa Sichuan Clover Biopharmaceutical.
De acordo com Bruno Naundorf, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Protocolos do Gabinete de Crise, o governo do Estado não pode permitir que comprovantes de imunizantes ainda não validados pela Anvisa sejam usados como passaporte vacinal – na prática, seria como se o governo estivesse garantindo que essas vacinas funcionam, extrapolando uma competência que não lhe cabe.
Haverá "fiscalização da fiscalização"? Ou seja: o município vai fiscalizar se os locais estão cobrando o passaporte vacinal?
Existe alguma exigência para apresentar, junto com o passaporte vacinal, um documento com foto?
Como a maior parte dos locais já exigia a apresentação de um documento com foto, Naundorf entende que é importante levá-lo a todos os ambientes em que o passaporte vacinal será obrigatório no Estado.
Será preciso apresentar carteira de vacinação para andar de ônibus municipal ou interestadual?
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) afirma que, neste primeiro momento, somente os cinco ambientes agora considerados deverão exigir o comprovante da vacina – apesar de entender que ônibus também são espaços de alto risco de contágio pelo coronavírus.
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