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VALINHOS: Projeto que altera o ITBI é aprovado em primeira discussão com quatro votos contrários
Foi aprovado na 29ª sessão ordinária da Câmara Municipal de VALINHOS, terça-feira, 23, às 18h30, em primeira discussão, mas com quatro votos contrários, o projeto do Poder Executivo que altera o cálculo para cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) mudando os preços dos imóveis comercializados do valor venal, calculado pela prefeitura para cobrança do IPTU, e que é menor que o do mercado, para o valor do mercado que, de acordo com a mensagem do projeto, será calculado por meio de pesquisas e avaliações técnicas.
Os vereadores contrários à medida foram Israel Scupenaro (PMDB), Tunico (PMDB), Orestes Previtale (Solidariedade) e Léo Godói (PT). Já o vereador Veiga (DEM) propôs que o serviço seja feito por profissionais da área de Engenharia e Arquitetura. A próxima votação do projeto deve ocorrer na sessão do dia 30, mas o texto prevê que o novo cálculo entre em vigor somente em janeiro de 2015.
IPTU CORRE RISCO
A reportagem da FOLHA NOTÍCIAS conversou com o vereador Tunico (PMDB) sobre o seu voto contrário ao projeto de mudança do cálculo do ITBI proposto pela Prefeitura de VALINHOS. "Vai ser um fio de linha para que daqui há alguns dias se aumente também o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em cima do valor real, de mercado, dos imóveis. No ano passado fui questionado por várias pessoas que tiveram o aluguel ajustado em 15% por causa do aumento do IPTU. O ITBI é calculado pelo valor venal, mas quando a Prefeitura vai desapropriar um imóvel por que ela só paga o valor venal e não valor real, de mercado?", questiona Tunico.
Outro vereador que votou contra a proposta da Prefeitura, Israel Scupenaro (PMDB) comentou o seu voto. "Votei contra porque se trata de aumento de impostos, querem aumentar o valor do imposto sobre compra e venda de imóveis que é calculado até agora pelo valor venal do imóvel, e não pelo valor de mercado, que é muito superior ao valor venal", opina.
"Existe uma Lei que regula o cálculo do ITBI, que deve ser calculado sobre o valor venal do imóvel e a Prefeitura quer mudar a Lei para cobrar agora pelo valor do mercado. Em todo cartão do IPTU consta o valor venal do imóvel, que muito menos que o do mercado. Mas a proposta da Prefeitura não tem nada a ver com o IPTU que continua calculado sobre o valor venal do imóvel. A Prefeitura tem uma tabela para o cálculo do valor venal", garante Scupenaro.
QUEM LUCRA PAGA
Para o vereador Léo Godoi (PT), a diferença entre o valor venal e o do mercado é muito grande, e por isso vai prejudicar quem compra um único imóvel para morar e não para fazer transações imobiliárias. "Mesmo para fazer uma escritura tem que pagar o ITBI. Precisa ter uma emenda que isente o trabalhador do imposto no caso de compra de um único imóvel que vai ser utilizado por toda a sua vida. Mas quem tem lucro com a compra e venda de imóveis, esse pode muito bem pagar porque obtém lucro com os imóveis. Como não quero compactuar com essa proposta eu voto contra para ver o que vai dar", revela.
REPASSE AO VALIPREV
Por falar em lucro, os vereadores aprovaram seis moções, 46 requerimentos, e o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1,6 milhão ao Instituto de Previdência dos Servidores. A abertura de crédito foi aprovada por todos os vereadores.
Entre as moções aprovadas destaque para a que solicita a ampliação da escola do Parque Portugal, de autoria do vereador Tunico. Outra moção importante apresentada pelo vereador Kiko Beloni (PSDB) é a que pede solução para as multas que são aplicadas a caminhoneiros que tem como origem ou destino empresas situadas na SP-332 (Rodovia Visconde de Porto Seguro).
Também foram aprovados 46 requerimentos com votos de louvor e congratulações a pessoas que se destacaram na cidade em suas áreas de atuação ou com pedidos de informações de obras e serviços direcionadas à Prefeitura.
A polêmica em torno do projeto de Auxílio Saúde ainda continua no âmbito do legislativo. Rebatendo o que foi publicado em um jornal da cidade, o vereador Tunico explicou que nem ele nem os vereadores que votaram contra o projeto não eram favoráveis à concessão de plano de saúde aos funcionários. "Quero deixar bem claro que votei contra o projeto do auxílio saúde e não contra o plano de saúde", garante.
Israel Scupenaro também se queixou da matéria publicada onde consta que quando foi líder de governo, na gestão anterior, votava favorável a tudo e que agora não vota projetos de interesse do Executivo. "Quero explicar à população que não é verdade. Dos 105 projetos do Poder Executivo que entraram neste ano, eu votei contra dois, apenas, um, o que aumentou em 15% o valor venal dos imóveis em VALINHOS e o outro o polêmico projeto de auxílio saúde", explica.
Por outro lado o vereador Lorival Messias (PROS) disse que, no caso do auxílio saúde, faltou esclarecimento para parte dos vereadores e também aos servidores. Para ele, os vereadores que votaram favoráveis ao auxílio defenderam o interesse dos servidores municipais. "Não tinha como cancelar a licitação. Se deixássemos do jeito que estava os funcionários iam ficar com o plano de saúde que venceu o pregão. Agora eles podem ser atendidos pela Unimed como queriam. Infelizmente, um grupo de funcionários não teve clareza e entendimento sobre a importância do projeto", opina.
Os vereadores César Rocha, Henrique Conti (ambos PV) e Israel Scupenaro apresentaram projeto de lei que proíbe o uso de coleiras que dão choque elétrico em cães. Os vereadores alegam que as coleiras podem até mesmo mudar o comportamento dos animais.
Caso a lei seja aprovada, o dono do cão com coleira elétrica será multado em 10 Unidades Fiscais do Município, o que corresponde a R$ 1.288,10. O animal também poderá ser recolhido para abrigos públicos.
Uma boa e simples ideia foi dada pelo vereador Lobo (PDT) que apresentou projeto de lei obrigando os postos de combustíveis e outros estabelecimentos que fazem lavagem de carros a instalar sistemas de reaproveitamento de água evitando o desperdício. Desde o ano passado, VALINHOS adota rodízio no abastecimento de água. Outras cidades do estado já enfrentam a escassez de água com o esvaziamento de reservatórios.
De acordo com o projeto, os sistemas a ser instalados nos estabelecimentos deverão armazenar água da chuva para lavagem dos veículos. Após a aprovação e publicação da lei, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a legislação. O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
Em requerimento enviado à Prefeitura o vereador e médico Orestes Previtale (Solidariedade) apresentou pedido de informações sobre projetos em andamento na Secretaria de Cultura e sobre as verbas destinadas para a realização do Carnaval 2015. No documento, o vereador pergunta se existem projetos culturais na secretaria e quais são eles. Ele também questiona quais são os valores e as datas para o repasse das verbas às escolas de samba e blocos da cidade. Previtale quer saber ainda se haverá mudança no local de desfile.
Refeito da sonolência, o vereador Moysés Abujadi (PSD) apresentou projeto de lei que sugere a adoção de um programa para diagnosticar e tratar alunos com déficit de atenção, dislexia e hiperatividade. De acordo com o vereador, crianças que apresentam esses problemas têm dificuldades no aprendizado e necessitam de acompanhamento.
A proposta do vereador é que os professores sejam capacitados para diagnosticar alunos com sintomas de qualquer um desses transtornos. O projeto prevê que as escolas de educação básica deverão assegurar o acesso a recursos didáticos adequados ao desenvolvimento da aprendizagem desses alunos.
"Os sinais desses transtornos são identificados na escola, mas não são restritos ao ambiente escolar. Essas crianças têm dificuldades nas funções cognitivas de atenção e memória. E é na escola que estas dificuldades se tornam um problema maior", opina Abujadi.
Uma Moção do vereador Tunico (PMDB) solicita a ampliação da escola 'Marli Aparecida Borelli Bazetto', no Parque Portugal. De acordo com o vereador, a escola já não suporta a quantidade de alunos da região. Tunico disse que a escola precisa de pelo menos quatro novas salas de aula.
Na moção, o vereador afirma que, se somados a quantidade de alunos mais os que frequentam a unidade para participar de atividades como capoeira, teatro e basquete, cerca de 700 crianças passam diariamente pela escola. "A biblioteca e o laboratório já estão sendo ocupados como sala de aula ou reforço, impossibilitando que os alunos utilizem os espaços de maneira adequada", garante.
Para o vereador Tunico, com a ampliação, tanto os alunos como os professores terão mais conforto e melhor aproveitamento ao frequentarem a escola.
Também do vereador Tunico foi o requerimento com pedido de informações à Prefeitura questionando se os vendedores de talões são credenciados e por que os preços não são tabelados e a diferença de valores cobrados por autônomos nos estacionamentos da Zona Azul. Ele comentou que recebe reclamações de motoristas que em cada lugar pagam um valor diferente. "Eu mesmo já fui xingado quando questionei os valores cobrados por um dos vendedores", afirmou.
O assunto também foi colocado pelo vereador Dinho (PCdoB) que garantiu já ter enviado sugestão à Prefeitura para tentar resolver o problema envolvendo a venda de talões da Zona Azul. "Sugeri a criação de cadastro para pessoas físicas e jurídicas para que elas possam retirar os cartões na Prefeitura", revela. Ele sugeriu ainda a confecção de uma tabela padrão com os valores.
Por outro lado o vereador César Rocha (PV) defendeu alguns autônomos que, segundo ele, trabalham e sobrevivem vendendo os cartões. "Se o vendedor não estiver lá, não tem ninguém para vender", pontuou. Lobo (PDT) também se colocou por essa linha dizendo que "tem gente que vive com a Zona Azul". "É seu trabalho", acredita.
Mas não é a primeira vez que a cobrança de valores da Zona Azul é discutida no plenário. Em setembro do ano passado, o vereador Rodrigo Toloi (PDT) questionou a Prefeitura sobre a aquisição dos talões e sobre a venda feita por autônomos. Na época, a reportagem da TV Câmara foi às ruas e registrou a indignação dos motoristas e em entrevista o secretário de Transportes e Trânsito, José Almeida Sobrinho explicou que apenas as lojas conveniadas à Associação Comercial e Industrial de VALINHOS (ACIV) podem vender os cartões, além da Prefeitura, e que as pessoas vistas comercializando os cartões são trabalhadores informais.