Câmara de VG pode abrir CPI sobre obras não concluídas do 'Minha Casa, Minha Vida' | Única News - Site de notícias em Mato Grosso
Quarta-feira, 06 de Novembro de 2019, 11h:00 A A
Câmara de VG pode abrir CPI sobre obras não concluídas do 'Minha Casa, Minha Vida'
Em audiência pública realizada nessa terça-feira (5) para debater as obras dos conjuntos habitacionais do programa do Governo Federal 'Minha Casa, Minha Vida', o vereador por Várzea Grande, Caio Cordeiro (PRP) declarou que irá requerer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades das obras realizadas no município. O pedido pode ser votado na sessão ordinária desta quarta-feira (06.11)
As irregularidades administrativas encontradas serão encaminhadas para a Prefeitura punir as construtoras com multas ou indenizações e até declarando-as inidôneas para contratar com o poder público. Os descumprimentos da lei serão encaminhados para o Ministério Publico propor ação de improbidade ou ação criminal caso se constitua em ilícito penal.