Durante sessão na Casa Legislativa, vereadores apresentam requerimentos e aprovam projetos | Gazeta do Triângulo
Durante sessão na Casa Legislativa, vereadores apresentam requerimentos e aprovam projetos
qua, 11 de setembro de 2019 05:16
Na manhã desta terça-feira, 10, os vereadores se reuniram na Câmara Municipal e apresentaram vários requerimentos, dentre eles, estão assuntos que circulam pelo plenário frequentemente como a manutenção da cidade. Na ocasião, o vereador e presidente da Câmara, Wesley Lucas (PPS) também chamou a atenção para a necessidade de serem realizados investimentos de segurança no trânsito.
Entre os seus requerimentos, o edil solicitou à secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana para que realize um estudo técnico sobre a circulação de grandes veículos pelas vias da cidade, principalmente na região central de Araguari. "Várias carretas são vistas trafegando em vias de grande fluxo de veículos como vimos recente na Padre Anchieta, Marciano Santos e Minas Gerais, causando congestionamentos. É uma região que não comporta mais essa trafegabilidade de grandes veículos devido às empresas instaladas no setor industrial. Por isso é fundamental fazer um levantamento sobre as vias alternativas, visando evitar acidentes de trânsito," afirmou Wesley Lucas.
Na ocasião, ele solicitou ainda que sejam instaladas travessias elevadas principalmente nas avenidas Brasil e Comissão Crulls. O pedido teve o apoio do vereador Wanderlei Inácio (PRTB) que ressaltou ainda a necessidade de instalar o equipamento de segurança na avenida Senador Melo Viana. "O dispositivo irá proporcionar segurança às pessoas que passam por aquela localidade."
Os demais vereadores ressaltaram ainda as alterações realizadas no trânsito, principalmente na região central da cidade. Para eles, antes de qualquer mudança no sentido das vias, é preciso que se faça estudos com profissionais qualificados para evitar confusões e acidentes de trânsito. Na oportunidade, os cortes no fornecimento de água e aumento nas contas da população também foram colocados em pauta.
Segundo Giulliano Sousa Rodrigues (PTC) muitas pessoas afirmaram que o reajuste de R$ 235,72 para aquelas residências que não possuem hidrômetros, pegou os araguarinos de surpresa. Diante disso, o vereador apresentou um requerimento solicitando à administração municipal e autarquia responsável, que seja estendido para um ano o prazo para que as pessoas regulamentem sua situação. "Muitos não tem condições de instalar o hidrômetro e pagar a nova taxa. Assim, precisamos aumentar o prazo e informar aos munícipes. Essa informação deve constar na própria conta de água para evitar endividamentos."
Em entrevista anterior, o superintendente da Superintendência de Água e Esgoto, André Fabiano dos Reis, contou que a cobrança da nova tarifa seria realizada no início de 2018, mas foi postergada. Anteriormente, a tarifa para os imóveis residenciais que não possuíam hidrômetro era de R$ 64. Atualmente, na cidade mais de 3,5 mil residências possuem contas não hidrometradas.
A sessão da Câmara Municipal contou ainda com a presença de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e representantes dos Serviços Públicos Municipais de Araguari (Sintespa), que reivindicam informações sobre a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade. Para os profissionais, a medida da administração municipal desrespeita a legislação federal. Assim, o vereador Sebastião Vieira (PSL) apresentou um requerimento convocando o secretário de Administração Saulo Borges e o engenheiro de segurança responsável Antônio Carlos Soares Ribeiro.
"Gostaríamos de receber explicações sobre a suspensão do pagamento e qual o embasamento legal utilizado para a decisão que pegou os trabalhadores de surpresa quando eles receberam na última semana, seus holerites. Também queremos esclarecer outros problemas relacionados a descontos que estão sendo realizados de forma indevida; além do não pagamento dos vales alimentação e transporte e a falta de pagamento de horas-extras. É importante ressaltar que estes são direitos destes trabalhadores," finalizou.
Após a apresentação das proposições, os vereadores aprovaram dois projetos de lei, sendo o PL 129/2019 que dá a denominação de José de Miranda Cardoso à ponte sobre o córrego dos Cunhas, localizada à partir do povoado de Ararapira. A matéria do Executivo atende a uma solicitação do vereador Cláudio Coelho (SD) no intuito de homenagear José Miranda que atuou como vereador entre os anos de 2013 a 2016.
Também foi aprovado o PL 141/2019 que faz alterações na lei n° 6.139, de 14 de fevereiro de 2019, ficando autorizada a concessão de benefícios aos devedores da Fazenda Pública municipal. Diante disso, os contribuintes terão desconto de 90% assegurado em suas dívidas ativas. Assim, é possível optar pelo pagamento em parcelas mensais com descontos sobre juros e multas moratórios, respeitando o valor de R$ 50,00 para cada parcela. O benefício será concedido até o último dia de expediente ao público no ano de 2019.