27 de novembro de 2019 | 12:59
Informes da Rede Estadual de Educação
SINTEGO esclarece informações que preocupam os/as trabalhadores/as da Rede Estadual de Educação:
SINTEGO cobrou e a SEDUC confirmou que o pagamento dos administrativos/as e professores/as da ativa está previsto para final desta semana, dentro do mês. Já os/as aposentados/as devem receber no dia 5/12. No mês que vem, conforme acordado com Governo Estadual, o pagamento de todos/as os/as servidores/as da Educação, ativos/as, aposentados/as e contratos deve ser efetuado no dia 22/12. O SINTEGO ressalta que não se esqueceu dos/as aposentados/as e trabalha para que essas pessoas, que tanto se doaram à Educação de Goiás, também sejam contempladas e recebam dentro do mês.
Piso, Data-Base e Progressões
Foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei que reajusta os salários dos/as professores/as da Rede Estadual. Como havíamos alertado antes, o projeto abrange apenas os/as professores/as que ainda não ganham o valor do Piso Salarial que está em R$ 2.556,74, em 2019, isso representa apenas 3% da categoria. 97% dos/as professores/as ficarão sem receber o reajuste, isso é um absurdo! Dessa forma, o Governo Estadual achata, mais uma vez, a carreira do magistério, desestimulando todos/as os/as outros/as profissionais. Conforme o projeto apresentado, o reajuste de 4,17%, relativo ao período de 1° de janeiro a 30 de novembro deste ano, será parcelado em 12 vezes, a partir de dezembro de 2019. O SINTEGO não concorda com essa medida e exige o pagamento para toda a categoria. A presidente do sindicato, professora Bia de Lima, articula junto aos deputados para que estes apresentem uma emenda no projeto de lei e estendam o reajuste para todos/as. Caso não haja êxito, o outro caminho possível será a Justiça, com um mandado de segurança.
Em relação a Data-Base, o Governo Estadual não se propõe a pagar o que deve para os/as administrativos/as. Infelizmente, o reajuste que é direito do/a trabalhador/a está congelado.
O pagamento dos reajustes é a pauta mais antiga do SINTEGO, e que não nos cansamos de cobrar. Reiteramos mais uma vez, o pagamento do reajuste do PISO SALARIAL E DATA-BASE É LEI! Façam valer!
60H, Professores/as de Apoio e Reordenamento de Rede
O SINTEGO mantém tratativas com a SEDUC sobre estes pontos, e deve trazer novidades em breve. Ressaltamos que o nosso trabalho é garantir sempre as melhores condições para os/as trabalhadores/as da Educação.
A possibilidade que a SEDUC vislumbra para que os/as professores/as continuem tendo 60H, seria um vínculo em forma de contrato temporário, apesar da redução do salário pela metade. Assim, o SINTEGO cobra, ainda mais, o pagamento do piso para os contratos. A reivindicação passa por análise e nos próximos dias, traremos novas informações.
Também discutimos as pautas relativas aos/as professores/as de Apoio. Alguns pontos já estão acordados: professores/as readaptados/as, pedagogos/as, PI serão os/as prioritários/as na atuação da educação inclusiva, bem como os/as profissionais que tenham formação nesta área. Foi cogitada a utilização de estagiários/as, mas o SINTEGO chamou a atenção e o próprio Ministério Público de Goiás (MPGO) orientou que, nestes casos, são necessários contratos para suprimir a falta de cuidadores. A Educação Inclusiva está sendo redefinida e o sindicato vem cobrando o devido cuidado com os/as alunos/as e professores/as que atuam neste seguimento.
Cobramos ainda uma reunião com a comissão do reordenamento da que deveria ter reunido em outubro, mas, até o momento, não houve novidade. Em audiência com a secretária de Educação, Fátima Gavioli, a presidente do SINTEGO, Bia de Lima, cobrou o repasse de informações, já que o SINTEGO se interessa em conhecer de perto todos os critérios utilizados. Até agora, nenhuma informação foi repassada.
O número de contratos temporários em Goiás no início do ano era de 22 mil caiu para 13 mil. Uma economia que pode ficar muito cara para os/as alunos/as da rede estadual. Dessa forma, o SINTEGO exige que o Governo de Goiás, por meio da SEDUC, oferte concursos públicos para preencher o déficit profissional crítico da Rede Estadual de Educação.
O SINTEGO conclama que TODOS/AS OS/AS TRABALHADORES/AS para que estejam mobilizados/as na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a partir da semana que vem, contra a Reforma da Previdência. O projeto já tramita na Casa e os prejuízos são muitos, propõe: aumento da alíquota de contribuição da Previdência, podendo chegar em 22,5%; fim do quinquênio; fim da aposentadoria em dois vínculos trabalhistas; fim da aposentadoria integral e pagamento da aposentadoria pela média salarial dos anos trabalhados.
Os/as servidores/as públicos/as não culpados. Não devem ser punidos/as pelas más administrações do estado. Nós não somos responsáveis pela calamidade financeira de Goiás! NÃO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!
Você, trabalhador/a da Educação, precisa reagir! O SINTEGO chama para a mobilização contra todos esses prejuízos que o Governo Estadual quer impor à nossa categoria! Vamos à luta!