Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinporesemma), prestigiaram na tarde desta segunda-feira (13) o lançamento da Conferência Maranhense de Educação (Comae), o evento aconteceu no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão.
A Comae 2018 tem como tema “A consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”.
O Fórum Estadual de Educação, em regime de colaboração com as Prefeituras, Instituições Públicas e Sociais, realizará, em abril de 2018, a Conferência Maranhense de Educação (Comae 2018), que terá como objetivo a avaliação dos Planos de Educação (Nacional, Estadual e Municipais) e proposição de políticas educacionais para efetivação de suas metas e estratégias.
Para a secretária do Fórum Estadual de Educação e secretária da Secretaria de Formação Sindical do Sinproesemma, Antônia Benedita Pereira Costa, a partir da assinatura de abertura da Comae pelo secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, os municípios já se agendam para realizarem as conferências municipais que vão até janeiro de 2017.
“Nós do Fórum estaremos dando todo o suporte e orientações para os município para a elaboração de documentos que norteiam as conferencias municipais que vão se iniciar a partir de agora, não foi fácil chegar até aqui, foram muitos dias e pessoas debruçadas para que chegássemos a esse momento que é o dia D”, pontuou.
Hildenete Rocha e Benedita Costa
Para a vice-presidente do Sinproesemma, professora Hildenete Rocha, o momento é desafiador por conta da conjuntura política de arrocho financeiro do governo federal que pode refletir na Educação estadual.
“O sindicato avalia o lançamento da Comae como de grande importância, onde se constituirá alguns dos documentos base para a Conferencia Nacional, mas entendemos que é um momento desafiador, por conta do governo golpista com medidas de arrocho que congela o orçamento e entre os setores afetados está a educação, que é o mais prejudicado e isso pode afetar a educação de qualidade em todo o pais e consequentemente a Educação no Maranhão”, pontuou.
Já para o presidente da Central dos Trablhadores eTrabalhadoras do Brasil (CBT), Joel Nasimento, o momento atual no Brasil é único, de acordo com a opinião do sindicalista, "Nem a ditadura Militar ousou em fazer tantas mudanças com o objetivo de prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras nesse páis", observou.
Joel Nascimento (CTB)
Mas mesmo em meio a esse cenário, ele acredita que a Comae cria uma espectativa de luta no enfrentamento aos ataques do governo Temer à Educação.
O evento contou ainda com a participação de prefeitos, secretários de Estado, representantes da sociedade civil, representantes de movimentos sociais, gestores e secretários municipais.
A Comae será realizada pelo Fórum Estadual de Educação, em regime de colaboração com as instituições públicas e sociais, em abril de 2018.
Mais sobre a Comae
A Comae 2018 será precedida pelas Conferências Livres, Municipais e pelas Conferências Intermunicipais que acontecerão nas sedes das 19 Unidades Regionais de Educação do Estado, com a finalidade de cumprir as etapas preparatórias da 1ª Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) e da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae), coordenadas respectivamente pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).
A Conae e a Conape 2018 objetivam avaliar o cumprimento do Plano Nacional de Educação e propor políticas e ações, tendo por objetivos específicos:
I – acompanhar e avaliar as deliberações da CONAE de 2014, verificar seus impactos e proceder às atualizações necessárias;
II –monitorar e avaliar a implementação do PNE, com destaque específico ao cumprimento das metas e das estratégias intermediárias, sem prescindir de uma análise global do plano e;
III –monitorar e avaliar a implementação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, os avanços e os desafios para as políticas públicas educacionais.
As Conferências de Educação vêm se consolidando como instrumentos democráticos de participação popular na definição da política educacional do país. Possuem um caráter mobilizador e propositivo, articulam expectativas da sociedade brasileira em relação ao direito à educação e, por meio da interação democrática entre sociedade civil e governo, promovem o debate e a construção de propostas para a definição e implementação de políticas públicas para a educação.
No Maranhão, as Conferências contribuirão para a consolidação dos processos de participação, bem como para o monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14), Plano Estadual de Educação (Lei nº 10.099/14) e Planos Municipais de Educação, os quais são fundamentais para a ampliação e garantia do direito à educação pública, de qualidade social, laica e inclusiva.