Projeto prevê que condenados pela Lei Maria da Penha podem ser proibidos de ocupar cargos comissionados - Diário Corumbaense
Proposta foi apresentada ontem pelo vereador Bira
Na sessão de ontem, segunda-feira, 11, o vereador Ubiratan Júnior (PSDB) apresentou projeto de lei que proíbe a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Município de Corumbá, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.
O projeto visa colocar à disposição das mulheres mais uma ferramenta na luta contra a impunidade daqueles que praticam ou de alguma forma praticaram violência doméstica. "Não tem a este projete de lei o condão de diminuir a violência praticada contra a mulher, mas sem dúvida, impõe ao infrator da lei, mais uma sanção a ser cumprida, como forma de ao menos, amenizar o sentimento de impunidade", disse.
Bira observou que o projeto foi pensado na semana passada, após tomar conhecimento da sua aprovação na Assembleia do Rio de Janeiro, e que seria mais um ato para marcar o Dia Internacional da Mulher, no dia 08 de março. "Infelizmente ocorreu esse bárbaro crime. Queria apresentar com um outro clima, outro momento, como uma forma de homenagearmos as mulheres pelo seu dia, pelo seu mês. Mas, enfim, será mais uma ferramenta para combatermos a violência contra a mulher", enfatizou o vereador ao se referir à professora Nádia Sol Neves, assassinada com 36 facadas pelo ex-companheiro, Edevaldo Costa Leite, que não aceitava a separação.
A proposta ainda vai passar por votação na Casa de Leis. Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Corumbá.