Lei 5.991/73 – Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências. Lei 6.360/76 – Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos e dá outras […]
APROVADO O NOVO REGULAMENTO TÉCNICO REFERENTE A ANOREXÍGENOS – RDC 50/2014
2 de junho de 2018
A RDC aprovada na terça-feira, (23/09), prevê que as empresas interessadas em comercializar medicamentos contendo mazindol, femproporex e anfepramona deverão requerer novo registro à Agência. A análise técnica dos pedidos levará em consideração a comprovação de eficácia e segurança dos produtos. Segundo a norma, as farmácias só poderão manipular esses […]
NOVOS PROCEDIMENTOS PARA ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO E LEGAL NA AFE E AE
2 de junho de 2018
A Gerência de Autorização de Funcionamento (GEAFE) informa que, a partir da presente data, as alterações de responsáveis técnico ou legal na Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) ou Autorização Especial (AE) poderão ser realizadas de forma automática por meio do peticionamento dos assuntos de código 7114 ou 7115. O […]
RECONHECIDO PELAS PRINCIPAIS ENTIDADES DO SETOR, CPhI É FÓRUM MUNDIAL DE INSUMOS PARA MEDICAMENTOS NA AMÉRICA LATINA
2 de junho de 2018
São Paulo, junho de 2014. A CPhI continua sendo o fórum mundial de discussões e evoluções do mercado farmacêutico mundial – Essa é a opinião do presidente da Abrifar – Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica, José Abdallah Nehme, que resume a importância do evento para o Brasil e a América […]