A deputada Bruna Furlan (SP) foi eleita presidente da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 017/2019, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O deputado Rodrigo de Castro (MG) também esteve presente na reunião.
Encaminhada pelo Senado Federal, a proposta inclui no artigo 5º da Constituição Federal a proteção aos dados pessoais também nos meios digitais. Atualmente, a legislação prevê a inviolabilidade do sigilo de correspondências, comunicações telegráficas e telefônicas.
A tucana presidiu a comissão especial da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), aprovada em 2018. "Foi um momento em que o parlamento brasileiro assumiu o protagonismo de tornar o país mais competitivo e alinhado às nações que respeitam a privacidade dos seus cidadãos por meio de um marco legal e sólido de proteção", afirma a parlamentar.
Para o deputado Rodrigo de Castro, este é um debate que ocorre em todo o mundo e gera muitas controvérsias, o que acabando trazendo forte desconfiança sobre as grandes empresas que trabalham com dados pessoais. "A Câmara tem que ser independente no sentido de priorizarmos, principalmente, a liberdade dos cidadãos, mas também a privacidade de todos os indivíduos. Estou aqui para caminharmos juntos, somarmos a esta comissão com todo o entusiasmo" ressalta o tucano.
"Nós precisamos que essas empresas sejam conscientes, que elas façam um trabalho de conscientização e que entendam que a nossa legislação será para proteger o cidadão, mas trabalhando de uma maneira para agregar e não separar", complementa Bruna Furlan.