Voce esta aqui: Notícias Máquinas e tratores agrícolas não precisarão de emplacamento
Confira trecho da Lei: "§ 4o Os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação são sujeitos ao registro na repartição competente, se transitarem em via pública, dispensados o licenciamento e o emplacamento". O cadastro ficará a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), disponível para acesso pelos órgãos estaduais de trânsito (Detrans).
Ainda segundo a lei aprovada, os proprietários de tratores e máquinas agrícolas devem recolher o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
A nova lei ainda define a jornada de trabalho dos operadores das máquinas agrícolas. Eles terão os mesmos direitos garantidos aos motoristas profissionais, como pagamento de horas extras, jornada máxima e período de descanso, com possibilidade de realização de duas horas-extras nos períodos de maior trabalho na agricultura, como na colheita e plantio.
Para a coordenadora da Fetraf-RS, Cleonice Back, a isenção é uma vitória para os agricultores. "O fim do emplacamento é uma luta dos agricultores e da Fetraf, que se transforma em conquista e tranquiliza os proprietários. Agora eles podem rodar tranquilos em via pública, apenas com o registro dos tratores e máquinas", destaca.
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