DPU participa de seminário sobre a judicialização da saúde suplementar no CNJ – DPU – Direitos Humanos
Brasília – Na última quinta-feira (27), a Defensoria Pública da União (DPU) participou de um seminário sobre a judicialização da saúde suplementar representada pelo defensor nacional de Direitos Humanos (DNDH), André Ribeiro Porciúncula. O evento foi organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater a o papel do Judiciário nessa esfera de políticas públicas.
A reunião girou em torno da divulgação da escolha da sigla FONAJUS, correspondente ao Fórum da Saúde, bem como de sua identidade visual, funcionamento e utilização do sistema E-NATJUS. Também debateram a criação de um comitê técnico de Organização da V Jornada de Direito da Saúde, que será realizada nos dias 23 e 24 de junho de 2022, na Escola Paulista da Magistratura.
A criação do eixo Saúde no Portal Boas Práticas CNJ, para disponibilizar informações sobre práticas que orientem as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas alternativas de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e a suplementar, também esteve na pauta, assim como a instituição da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, que estabelece diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fórum da Saúde, instituído pela Resolução CNJ nº 107, de 6 de abril de 2010.
Na ocasião, membros do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde (Fórum da Saúde) reuniram-se em sessão híbrida, com participações on-line e presenciais.
Além da DPU, estiveram presentes autoridade de vários órgãos, como o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Saúde, o Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).