A CONSTITUIÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DA PESSOA IDOSA NA REGIÃO DOS CAMPOS GERAIS - PDF
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Júlio César Barros Silva
1 8. CONEX Apresentação Oral Resumo Expandido 1 ÁREA TEMÁTICA: DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA A CONSTITUIÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DA PESSOA IDOSA NA REGIÃO DOS CAMPOS GERAIS Maria Iolanda de Oliveira 1 Rita de Cássia da Silva Oliveira 2 Maria Iolanda de Oliveira Rita de Cássia da Silva Oliveira RESUMO: Atualmente, a questão do envelhecimento tem sido uma das tônicas dos debates na sociedade, principalmente nos níveis político e social, uma vez que a população idosa cresce continuamente e num ritmo acelerado. Com o aumento do número de idosos no Brasil, emerge a necessidade de se executar políticas e ações em prol das demandas deste grupo populacional. No Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, instituiu-se um aparato legal no sentido de contemplar os direitos da pessoa idosa. Cabe, segundo a Constituição, ao Estado assegurar os direitos destas pessoas e à sociedade civil, tendo em vista o princípio da democratização, o exercício do controle social através de diferentes formas de organização cumprindo com a co-responsabilidade no que tange ao respeito desses direitos. Para que os direitos deste segmento sejam respeitados, torna-se fundamental a criação de Fóruns como mecanismos de controle e instâncias de participação social. Os Fóruns se constituem em espaços reais de organização política e fortalecimento das lutas sociais propiciando a articulação e proposição de ações para efetivação dos direitos legalmente instituídos. Este artigo relata a trajetória de organização e criação do Fórum Permanente da Pessoa Idosa na região dos Campos Gerais a partir do Projeto de extensão Assessoria ao Fórum Permanente da Pessoa Idosa Região dos Campos Gerais. PALAVRAS-CHAVE: Cidadania. Direitos. Participação e controle social. Introdução Estatisticamente tem-se que a sociedade brasileira vem passando por um processo acelerado de envelhecimento. Segundo o IBGE em 20 anos, o Brasil terá a sexta maior população idosa do mundo. Conforme os dados do ano de 2009 do IBGE há hoje, aproximadamente 19 milhões de idosos definidos como população de 60 anos e mais de idade. Esse número já corresponde a mais de 10,2% da população brasileira. Isto é altamente relevante, pois a mudança na distribuição etária do país altera o perfil das políticas sociais, exigindo estratégias de implementação de ações relacionadas à promoção dos direitos humanos dos idosos. 1 Assistente Social, Mestre, Professora.do Departamento de Serviço Social - Universidade Estadual de Ponta Grossa 2 Doutora em Ciências da Educação, Professora do Departamento de Educação e do Mestrado em Educação na Universidade Estadual de Ponta Grossa, Coordenadora da Universidade Aberta para a Terceira Idade.
2 8. CONEX Apresentação Oral Resumo Expandido 2 Neste sentido no Brasil se tem leis, decretos e resoluções que contemplam os princípios da garantia de direitos à pessoa idosa, os quais a partir da Constituição Federal de 1988, compõem a nova institucionalidade de proteção ao idoso. Deste aparato legal destaca-se a Lei nº /03 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, um dos avanços mais significativos para garantir melhor qualidade de vida a esse segmento da população. O Estado tem a responsabilidade de assegurar os direitos. No entanto, à sociedade civil, tendo em vista o princípio da democratização e a diretriz da descentralização presentes na CF/88, cabe o papel de controle social. Portanto, criar e fortalecer espaços reais de discussão e de definição de ações, constitui-se como questão fundamental para o aperfeiçoamento da política de proteção e defesa da pessoa idosa. Nesse sentido, os Fóruns como espaços de participação aberta, com função propositiva, podendo ser instituídos regionalmente e constituídos por organizações governamentais e não governamentais com a finalidade de articular diferentes iniciativas, são espaços convergentes que materializam a participação e o controle social. Assim, o Fórum se põe como mecanismo fundamental de fortalecimento e organicidade política no debate e nas lutas sociais em torno de uma agenda de prioridades a serem enfrentadas para assegurar os direitos da pessoa idosa. Este artigo relata a trajetória de organização e criação do Fórum Permanente da Pessoa Idosa na região dos Campos Gerais a partir do Projeto de extensão Assessoria ao Fórum Permanente da Pessoa Idosa Região dos Campos Gerais proposto pelo Departamento de Serviço Social, tendo como parceira a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social SETP- Escritório Regional/ER de Ponta Grossa, o qual foi iniciado no ano de 2008 e encontra-se em execução. Este projeto de extensão tem por objetivo, assessorar teórica e tecnicamente o processo de mobilização, criação, organização e ação do referido Fórum. Fatos relevantes que impulsionaram a criação do Fórum Permanente da Pessoa Idosa na Região dos Campos Gerais A partir dos dispositivos legais vigentes, em relação à pessoa idosa, empreenderam-se vários esforços no sentido de desencadear um processo de informação sobre a política de proteção e defesa desse segmento, bem como de desenvolver ações de proteção, defesa e enfrentamento de suas necessidades. No ano de 2006 desencadeou-se o processo de realização da I Conferência Nacional, com o tema Construindo a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa - RENADI objetivando definir as estratégias para a implementação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa RENADI, com base no Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento, Estatuto do Idoso e as deliberações da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos. Esta Conferência realizou-se em duas etapas, uma necessariamente em âmbito Estadual e outra em nível nacional, facultando-se a realização de Conferências Municipais. As reflexões geradas na I Conferência Nacional, foram de maior importância para aqueles que estão encarregados de propor, implantar e implementar as políticas públicas para efetivação dos direitos da pessoa idosa, orientando a elaboração do Plano Nacional e Planos Estaduais de implementação das deliberações da I Conferência Nacional contemplando os 08 eixos temáticos (ações para efetivação dos direitos da pessoa idosa; previdência social; saúde; violência e maus tratos contra a pessoa idosa; assistência social; financiamento e orçamento público; educação, cultura, esporte e lazer; controle democrático) e a execução da gestão e do controle social de acordo com a estruturação da RENADI a partir das seguintes dimensões: instrumentos, mecanismos, órgãos e ações. Em conseqüência, no Estado do Paraná, implementou-se as ações do Fórum Estadual e estimulou-se, com a orientação do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso - CEDI, a criação de Conselhos Municipais. Passados 02 anos da realização da I Conferência Nacional, objetivando dar continuidade ao processo de realização de Conferências, o Conselho Nacional de Direitos do Idoso - CNDI, no ano de 2008, convocou a realização da II Conferência Nacional em 3 etapas - Conferências Municipais, Estaduais e a Nacional, com o objetivo de definir prioridades, analisar as metas já alcançadas e também a serem cumpridas por cada ente co-responsável que integra a RENADI, bem como realizar um balanço dos avanços e desafios para reestruturação da RENADI. Portanto, 2008 foi o ano de realização das Conferências dos Direitos da Pessoa Idosa, tendo como tema para discussão A avaliação do processo de reestruturação e construção da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discutido a partir dos eixos temáticos
3 8. CONEX Apresentação Oral Resumo Expandido 3 (RENADI: compreensão e perspectivas; avanços e desafios; gestão, participação e controle democrático; financiamento). No estado do Paraná, todos os atores envolvidos com a problemática da pessoa idosa foram convidados a dar sua contribuição para a construção, efetivação e fortalecimento da política de atenção à pessoa idosa. Assim, à partir das orientações do CNDI, do CEDI e da assessoria técnica e financeira da SETP este processo iniciou-se com a realização das Conferências Municipais até 25/04/08, seguido de Encontros Temáticos Regionais em preparação à Conferência Estadual no período de 01 a 21/05/08 e da Conferência Estadual realizada nos dias 01 e 02 de setembro do mesmo ano. Neste contexto, os municípios da região dos Campos Gerais, em sua maioria, realizaram suas Conferências, a partir da temática geral, discutindo, analisando os eixos e deliberando sobre as prioridades do município para a efetivação da RENADI. Conforme a dinâmica do processo estabelecido para preparação à Conferência Estadual e Nacional, no dia 16 de maio de 2008 no município de Ponta Grossa, realizou-se o III Encontro Regional Temático dos Direitos da Pessoa Idosa, com a participação de 80 pessoas sendo 14 convidados, 06 observadores e 60 delegados (governamentais e não governamentais) eleitos nas Conferências e/ou Encontros municipais. Neste Encontro os participantes identificaram os avanços, os desafios e as prioridades do processo de implementação das políticas destinadas à garantia dos direitos da pessoa idosa, reafirmaram as competências e co-responsabilidades dos órgãos governamentais e não governamentais, do papel dos Conselhos e a importância dos movimentos sociais na efetivação, promoção, defesa e proteção dos direitos da pessoa idosa; discutiram sobre a captação de recursos e o financiamento para criação, manutenção e ampliação dos serviços destinados ao atendimento da população idosa e deliberaram sobre as prioridades e estratégias, para a região e para o Estado, de prosseguimento e monitoramento das ações no sentido de assegurar o compromisso público e político para avançar na adesão ao Pacto Político por uma Sociedade que Envelhece. Objetivos Relatar a trajetória de organização e criação do Fórum Permanente da Pessoa Idosa na região dos Campos Gerais, o qual visa à articulação de instrumentos, mecanismos, órgãos e ações na promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa conforme os princípios da RENADI Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa. Metodologia Após a realização do III Encontro Regional Temático dos Direitos da Pessoa Idosa, a Comissão organizadora do mesmo, reuniu-se por três vezes com representantes da UEPG (Deptº de Serviço Social e UATI), em conjunto com um grupo de pessoas representantes de outros órgãos, preocupadas com o desenvolvimento da política de atenção à pessoa idosa, para discutir e definir formas de encaminhamento das discussões e deliberações relacionadas à política de atendimento a pessoa idosa na região, firmando um compromisso de continuar o debate e a discussão acerca da proteção, promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Para tanto, a alternativa encontrada foi a criação de um Fórum Regional Permanente com a finalidade de realizar o debate, articular e ampliar as alianças no espaço público em torno de uma agenda de prioridades a serem enfrentadas com a implantação e implementação de ações para efetivação dos direitos da pessoa idosa em consonância com a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso respeitando as necessidades e peculiaridades dos municípios que compõem a região. Constituiu-se então uma comissão pró-fórum composta por representantes de entidades/instituições/órgãos/grupos, governamentais e não governamentais e representantes da UEPG (Projeto de Extensão e UATI) que através do projeto de extensão, objetivaram viabilizar a criação do Fórum Permanente da Pessoa Idosa - Região dos Campos Gerais acreditando ser o Fórum, um espaço aberto para aprofundamento, reflexão e debate democrático de idéias, de formulação de propostas, de troca de experiências, de articulação para ações eficazes e de monitoramento da sociedade civil. Os procedimentos metodológicos para o encaminhamento das ações da Comissão forma:
4 8. CONEX Apresentação Oral Resumo Expandido 4. elaboração dos documentos - Carta dos Princípios Norteadores do Fórum e Termo de Adesão;. encaminhamento dos documentos as entidades/instituições/órgãos/grupos dos municípios que compõem a região e que atuam na área da pessoa idosa convidando-os a aderirem ao Fórum como entidades membros e ao engajamento na defesa dos direitos e políticas públicas de atendimento ao idoso;. organização e realização da I Assembléia Regional do Fórum Permanente da Pessoa Idosa Região dos Campos Gerais com o tema Políticas Públicas, Velhice e Participação Social. Resultados. Dentre as 80 entidades/instituições/órgãos/grupos contatadas, que compõe o conjunto de serviços não governamental de atendimento, assessoramento e defesa dos direitos dos idosos, 38 aderiram ao Fórum, 19 não aderiram e 23 não se manifestaram. Das 27 entidades/instituições/órgãos/grupos do conjunto de serviços governamental, 09 aderiram ao Fórum e 18 não se manifestaram.. Parceria com a Secretaria do Trabalho, emprego e Promoção Social SETP e UEPG e o apoio da Prefeitura de: Ponta Grossa, Palmeira, Tibagi, INSS, UATI, AMCG Força Sindical, Mercadomóveis e Junior design, na organização e realização no dia 02 de outubro de 2009 da I Assembléia Regional do Fórum Permanente da Pessoa Idosa Região dos Campos Gerais com o tema Políticas Públicas, Velhice e Participação Social.. A participação na I Assembléia Regional do Fórum Permanente da Pessoa Idosa Região dos Campos Gerais de 110 pessoas representantes de órgãos e entidades governamentais e não governamentais, que incluem entre suas atividades voltadas à pessoa idosa, o atendimento, o assessoramento, a defesa e proteção, a organização de trabalhadores do setor, na condição de: delegados com o direito a voz e voto, observadores, representantes dos Conselhos Municipais de Direito do Idoso existentes na região e convidados, com direito a voz, na I Assembléia Regional do Fórum Permanente da Pessoa Idosa Região dos Campos Gerais. A criação e constituição do Fórum Permanente da Pessoa Idosa Região dos Campos Gerais/FOPI como órgão autônomo, permanente e vinculado organicamente à sociedade civil que tem por finalidade realizar o debate, articular e ampliar as alianças no espaço público em torno de uma agenda de prioridades a serem enfrentadas para a implantação e implementação de ações a fim de efetivar os direitos da pessoa idosa em consonância com a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso, respeitando as necessidades e peculiaridades dos municípios que compõem a região.. A eleição e referendo, dentre os delegados titulares representantes dos órgãos e entidades membros da sociedade civil e do poder público, para um período de 02 anos, dos membros da Secretaria Executiva do FOPI, à qual compete como instância de funcionamento do Fórum: cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral, representar o Fórum, bem como coordenar as atividades programadas no sentido da articulação, formação de lideranças e da avaliação da prática e compromisso dos atores envolvidos com a proteção, promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.. A organização da Secretaria Executiva com: a definição de cargos e funções, a definição do calendário de reuniões, o estabelecimento de estratégias para atuação do fórum, a elaboração do Plano de Ação para o ano de 2010 elegendo como prioridades: o estímulo e apoio a criação e/ou reativação e funcionamento de Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa na região dos Campos Gerais, especialmente a reativação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa no município de Ponta Grossa e o acompanhamento do processo de realização das Conferências Municipais, Regional, Estadual e Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa participando especialmente das Conferências Municipais e Regional. Conclusões Considerando a nova institucionalidade de proteção à pessoa idosa, verifica-se que na CF/88, art. 204, destaca-se a participação da sociedade civil tanto na execução, como na formulação e no controle das ações em todos os níveis. Assim, há que se produzir formas e criar espaços que se constituam ao mesmo tempo, em resgate de participação de indivíduos e canais de habilitação destes, para que as políticas de proteção e defesa de direitos sejam assumidas na perspectiva de direitos publicizados... sendo os direitos da
5 8. CONEX Apresentação Oral Resumo Expandido 5 pessoa idosa, embasados na idéia de sujeitos de direitos, cabendo-lhes a primazia na atuação em vista de sua realização (SEDH, 2006) Ressaltamos então, a importância dos Fóruns como espaços de ampliação e de fortalecimento da sociedade civil, em fomentar o protagonismo desses atores. Nesse sentido, a organização e criação do Fórum Permanente da Pessoa Idosa na Região dos Campos Gerais é a concretização do processo de mobilização e organização da sociedade civil para o exercício do controle social quanto à proteção, promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, bem como expressa a organização política e o fortalecimento da participação social. Destacamos também que por meio da prática extensionista busca-se cumprir com o compromisso social de, a Universidade como instituição governamental pública, estar voltada a atender as necessidades da população no território no qual está inserida, através da troca de saberes, da democratização do conhecimento e efetiva integração entre a universidade e a comunidade. Nesse sentido, a assessoria ao Fórum Permanente da Pessoa Idosa na Região dos Campos Gerais é o resultado desta integração no enfrentamento a necessidade de fortalecimento e ampliação dos espaços democráticos de controle social. Para, além disto, o projeto de extensão também visa contribuir na continuidade do Fórum, orientando e acompanhando as ações de suas instâncias de funcionamento - Assembléia Geral e Secretariado Executivo quanto a, definição de estratégias de articulação, construção de metodologia de ação e encaminhamentos para cumprir com as deliberações da Assembléia Geral. No entanto, de acordo com o princípio da democratização presente na CF/88, o Fórum é uma instância política de articulação e proposição que tem como característica ser autônomo e independente, portanto a atuação das instituições envolvidas será de orientar e dar apoio ao Fórum com vistas a torná-lo autônomo e independente. Referências IBGE. Projeção da População do Brasil por Sexo e Idade para o Período Revisão Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica. Rio de Janeiro, BRASIL. Política Nacional do Idoso. Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994 e Decreto nº de 03 de julho de Estatuto do Idoso. Lei nº de 01 de outubro de SEDH SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS. I Conferência Nacional de Direitos do Idoso Construindo a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa - Texto Base. Brasília, II Conferência Nacional de Direitos do Idoso Avaliação da Rede Nacional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa: Avanços e Desafios Orientações Gerais. Brasília, SECRETARIA DE ESTADO DACRIANÇA E ASSUNTOS DA FAMÍLIA SECR. Organização Municipal na Política da Assistência Social. Paraná, 1997.
TITULO: ASSESSORIA AO FÓRUM PERMANENTE DA PESSOA IDOSA REGIÃO DOS CAMPOS GERAIS/PARANÁ
TITULO: ASSESSORIA AO FÓRUM PERMANENTE DA PESSOA IDOSA REGIÃO DOS CAMPOS GERAIS/PARANÁ EJE: extensão, docência, invesigação AUTORES: Oliveira, Maria Iolanda de 1 ; Sagarbieiro, Márcia 2 REFERENCIA INSTITUCIONAL: