Governo divulga na próxima semana primeira lista de portos privados que poderão ser abertos | Agência Brasil
Governo divulga na próxima semana primeira lista de portos privados que poderão ser abertos
28/06/2013 - 17h56
Brasília - O governo federal vai anunciar até a próxima quarta-feira (3) a relação de terminais de uso privativo (TUPs) que poderão ser abertos no país, já obedecendo às novas regras da Lei dos Portos. Segundo o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, existem atualmente 123 pedidos de TUPs em análise no governo, mas nem todos serão lançados juntos porque alguns não estão com a documentação completa ou não possuem terreno próprio.
"Como estamos publicando a regulamentação hoje, alguns precisarão de um prazo para se adequar", explicou a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Cristino disse que pelo menos 40 empreendimentos podem ser anunciados semana que vem, e a cada 15 dias o governo pode fazer novos anúncios.
A regulamentação incluiu mais três critérios para definir os vencedores da licitação, além dos três já previstos na lei. Com isso, o edital de licitação poderá trazer um dos seis critérios ou mais de um deles conjugados: maior capacidade de movimentação, menor tarifa, menor tempo, maior valor de investimento, menor contraprestação do poder concedente ou melhor proposta técnica. "A lei já previa que a regulamentação poderia trazer e nós avaliamos que há necessidade de ter outros critérios para que possamos fazer a licitação desses terminais", explicou Gleisi.
A ministra Gleisi destacou que o governo trabalha para que a nova legislação para o setor tenha efeitos no prazo mais rápido possível. "Estamos trabalhando com cronograma bastante ajustado e bastante foco para alcançar esses resultados", disse.