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Tudo Sobre MDF-e - Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico
Desde o lançamento e massificação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em território nacional, os projetos de documentos fiscais eletrônicos implantados visam fechar as brechas que possivelmente tenham ficado para trás com o projeto anterior. Um desses projetos para fechar o cerco contra a sonegação fiscal é o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), que terá impacto direto para contribuintes que emitem Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e empresas que possuem transporte próprio ou embarcadores.
O grande objetivo do MDF-e é agilizar a fiscalização nos postos fiscais, possibilitando a leitura em lote de documentos fiscais, identificando, também, a unidade de carga e demais informações referentes ao transporte. O MDF-e vem para substituir a utilização do atual Manifesto de Cargas (modelo 25) e da CL-e (Capa de Lote Eletrônica). A obrigatoriedade do documento já começou abrangindo uma leva de contribuintes. Vale ressaltar que o MDF-e é de legislação nacional, porém cabe a cada estado definir cronograma de implantação e obrigatoriedades.
Em Minas Gerais, o MDF-e é de uso obrigatório em qualquer operação que envolva o transporte de mercadorias, a partir da emissão de uma NF-e ou um CT-e, diferentemente do que diz o decreto nacional, que institui a emissão do MDF-e a partir de dois ou mais documentos eletrônicos no mesmo transporte de carga.
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