O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu nesta sexta-feira santa, 30, que as prisões da operação Skala serão reavaliadas após os depoimentos.
Na operação deflagrada pela PF nesta quinta-feira, 29, fechou o cerco em relação a pessoas próximas ao presidente Temer. As prisões foram efetuadas no âmbito do inquérito que apura a edição do decreto 9.048/17, chamado de decreto dos portos.
O decreto aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias de 25 anos para 35 anos, podendo ser prorrogado até 70 anos, beneficiando as atuais empresas concessionárias.
Na decisão de hoje, o ministro também informa a defesa que, concluídas as diligências sigilosas, os autos estarão à disposição.
O juiz da 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Osvaldo Tovani revogou, na última sexta-feira (23/3), a prisão preventiva de um homem detido desde janeiro após um pedido de soltura enviado pelo Ministério Público do DF com base no "princípio Lula". O argumento, elaborado pelo promotor de justiça Valmir Soares Santos, alega que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir a prisão do ex-presidente até o julgamento do seu habeas corpus deve valer para todos. A informação foi divulgada no site de notícias Jota, na noite de sexta (23).
Na quinta (22), a maioria do Supremo concordou em conceder liminar que impede a detenção de Lula até a análise do HC na Corte, adiada para o dia 4 de abril. O pedido foi apresentado pelo advogado do petista, José Roberto Batochio, logo após os ministros concordarem que o habeas corpus deveria ser submetido ao crivo do STF, mas só depois da Semana Santa.