Exemplo no magistério e na magistratura
Do leitor Adilson de Almeida Vasconcelos, de Brasília (DF), sobre o perfil da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça:
"Atrasado (sofri uma cirurgia em 28/11), mas não calado, faço público meus elogios à Ministra Laurita Vaz. Fui seu aluno no CEUB. Suas aulas, mesmo as do último horário noturno, iam sempre até o último minuto. E como eram proveitosas! As provas eram devolvidas aos alunos enriquecidas com anotações e comentários. Uma Mestra excelente. Um bonito exemplo a ser seguido! Parabéns ao Brasil por sua presença no STJ".
De Sanctis fala sobre STF, Satiagraha, Abin, mídia etc.
O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que condenou o banqueiro Daniel Dantas, foi entrevistado pelo jornalista Kennedy Alencar no programa "É Notícia", que foi ao ar à meia-noite no último domingo (28/12) na RedeTV.
CNJ lança campanha de reinserção de presos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançaram nesta segunda-feira (29/12) o programa "Começar de Novo", que busca sensibilizar a população para a necessidade de reinserir, no mercado de trabalho e na sociedade, presos que já cumpriram suas penas.
Segundo a assessoria de imprensa do STF, emissoras de rádio e TV de todo o país divulgam gratuitamente, a partir de hoje, a campanha institucional do projeto, que permanecerá no ar por dois meses.
Ainda segundo o STF, os mutirões reúnem juízes, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e servidores de tribunais, que analisam diversos processos a fim de proporcionar aos presos a progressão de regime de cumprimento de pena ou mesmo a soltura, quando cumprida a pena. Esse trabalho, já realizado pelo CNJ nos estados do Rio de Janeiro, Piauí, Pará e Maranhão, propiciou a liberdade de mais de mil presos. "Isso significa mais ou menos a população de três presídios de médio porte, verificando, portanto, pessoas que estavam presas em situação irregular", ressalta o presidente do Conselho e do STF, ministro Gilmar Mendes.
Eis o link do primeiro filme da campanha:
http://www.youtube.com/watch?v=qbvDQNY6MsE
Limites à administração dos recursos de magistrados
Sob o título "Finanças dos juízes", a coluna Painel da Folha (29/12) publica a seguinte informação:
"O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por maioria, que é inadmissível juízes dirigirem cooperativas de crédito de magistrados, mesmo sem salários ou vantagens financeiras. O ministro Cesar Asfor Rocha, voto vencido, não vê incompatibilidade e acha que a entidade de crédito fechada, formada por membros da magistratura, auxilia a organização da vida pessoal do juiz. O CNJ não editou resolução, mas a decisão abre precedente para impedir a atuação de juízes em instituições de crédito de entidades da magistratura.
A Associação dos Magistrados Brasileiros faz gestões no Supremo Tribunal Federal para permitir o exercício de cargo de direção nas cooperativas.
O CNJ rejeitou pedido do juiz Pedro Luiz Pozza para suspender processo de que é alvo por presidir a cooperativa de crédito dos magistrados gaúchos. Ele diz que sua atuação não poderia ser vedada, pois é extensão do trabalho associativo. O conselho facultou a Pozza cumprir o atual mandato até 2011".
Chicanas e litigância de má-fé
Do leitor Jacques, de Belo Horizonte (MG), sobre as chicanas, manobras usadas para procrastinar processos criminais como o caso do Fórum Trabalhista de São Paulo:
"O que noto no dia-a-dia é que uma grande falha no nosso sistema processual, em especial no penal, é a falta de poder dos juízes para aplicar penalidades por litigância de má-fé, similar do contempt of court do direito anglo-saxão. Basta notar que no caso do cível, a multa por litigância de má-fé é limitada a 1% do valor da causa, o que não representa nenhuma ameaça séria, só sendo paga no final do processo. No penal, sequer existe esta possibilidade. Julgo que se se permitisse que o juiz cobrasse multas sem valor limitado, imediatamente e condicionando a continuidade da atuação no processo ao imediato pagamento da penalidade, com certeza esta situação se alteraria. Da mesma forma, é curioso que somente os réus ricos é que se utilizam de tais chicanas, pois, nunca observei, por exemplo, o defensor público ou o advogado dativo se utilizarem desta enxurrada de recursos, sendo que suas atuações se limitam ao essencial do processo".
O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou pedido do procurador da República Mário Ferreira Leite (*), de Jacarezinho (PR), que pretendia ver regulamentado o horário de funcionamento de todos os ramos do Ministério Público. O Conselho entendeu que isso é atribuição de cada órgão do MP e que só exerce controle em caso de abusos.
Conforme lembra a coluna Painel, da Folha, nesta segunda-feira (29/12), Ferreira Leite (*) foi muito criticado no Ministério Público Federal, em outubro último, ao ajuizar uma ação civil pública por improbidade contra o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, devido a portaria que instituiu o "regime de sobreaviso" no MP, reduzindo a jornada dos servidores de 40 horas semanais para 35 horas. Na época, consultado pelo Blog, o procurador-geral não comentou a ação.
(*) Correção feita em 29/12 às 23h.
Os quatro senhores que aparecem nas fotos acima acumulam condenações no total de 164 anos de prisão, acusados de envolvimento no desvio de R$ 324,1 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo (valores atualizados). Ainda há ações sem sentenças.
Cúmplices de Nicolau, o senador cassado Luiz Estevão de Oliveira Neto (PMDB-DF), dono do Grupo OK, e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Correa Teixeira Ferraz, da Construtora Incal, continuam soltos.