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Detran: Portaria regulamenta processo de veículo apreendido
Agora, o veículo que estiver no pátio entra em processo de leilão em 90 dias, caso não seja reclamado pelo proprietário
sáb, 10/06/2006 - 13h55 | Do Portal do Governo
O processo de leilão de veículos apreendidos e removidos pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) ficou mais ágil. Com a publicação da portaria 938, de 27 de maio, o veículo que estiver no pátio entra em processo de leilão inevitavelmente em 90 dias, caso não seja reclamado pelo proprietário.
"Com a sistemática anterior o veículo acabava sendo vendido apenas um ano depois da apreensão", disse Gilson Cézar da Silveira, assistente em legislação de trânsito da diretoria do Detran-SP. "Com a portaria será dada rapidez na venda por meio de leilão", completou.
Antes da publicação da portaria, as dívidas eram pagas de acordo com a ordem cronológica. A partir de agora, serão quitados primeiro os débitos tributários (IPVA, DPVAT). Depois, é feita a quitação das taxas de guincho e pátio, multas aplicadas pela unidade de trânsito responsável pelo leilão, despesas com o leilão, multas das demais unidades de trânsito do Estado e multas do órgão municipal de registro do veículo (D.S.V., por exemplo, quando o veículo estiver registrado em São Paulo).
O arrematante do veículo leiloado deverá pagar no ato 30% do valor do lance, sendo que 5% são para os serviços do leiloeiro. O resto do valor deverá ser pago em cinco dias úteis.
Depois da venda, o automóvel deve ser retirado do pátio em até dez dias úteis. Passado este prazo, o comprador arcará com as despesas de estadia. Se não for retirado em 90 dias, vai a leilão novamente.