Relator propõe fatiamento da reforma, mas mantém trechos que acabam com o IPSEMG e retiram direitos dos servidores - Sisipsemg
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Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta quinta-feira (2/7), o relator da reforma da Previdência, deputado Dalmo Ribeiro, propôs o fatiamento da proposta enviada pelo governador Romeu Zema à Assembleia, composta pela PEC 55/20 e o PLC 46/20. Com isso, não serão analisados os trechos relativos à reforma administrativa e sindical.
No entanto, questões graves como a que prevê o fim do IPSEMG – com a criação da MGPREV, seguem em tramitação, apesar dos protestos e intervenções das entidades sindicais e dos deputados contrários à proposta.
Além disso, continuarão tramitando também diversos outros pontos que atacam e retiram direitos dos servidores públicos, como: a criação de contribuição previdenciária para os aposentados, aumento das alíquotas, elevação da idade mínima, tempo de serviço, regras de transição e novas regras para pensões.
Diante do resultado da reunião de hoje, os servidores precisam intensificar, mais do que nunca, a pressão sobre os deputados, principalmente, os membros da CCJ, para barrar a proposta que desmonta o IPSEMG e acaba com direitos do funcionalismo.
Os pareceres pelo fatiamento devem ser votados pela Comissão na reunião convocada para esta sexta-feira (3/7), às 8 horas.
O SISIPSEMG segue mobilizado para que o projeto seja retirado da pauta da ALMG.
Confira abaixo as mudanças propostas:
– Criação da MGPREV (que acaba com o IPSEMG);
– Criação de contribuição previdenciária para os servidores aposentados;
– Elevação da idade mínima para 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
– Idade mínima especial para professores: 60 anos para homens e 57 anos para mulheres;
– Aumento de alíquotas, que irão variar entre 13% e 19%, conforme a faixa salarial;
– Diminuição do tempo de contribuição mínimo para 25 anos;
– Alterações nas regras da pensão por morte. Benefício passa a ser de 60% do salário integral, mais 10% por dependente adicional;
– Estabelecimento do teto do regime geral, hoje em R$ 6.101,06, como valor máximo dos benefícios, mais a previdência complementar.
Pontos a serem fatiados para tramitar de forma separada:
– Interrupção da concessão de novas férias-prêmio (exceto para quem já está apto a tirar as férias);
– Interrupção da concessão de novos adicionais por tempo de serviço (quinquênios), adicional por avaliação de desempenho e adicional trintenário;
– Proibição da incorporação de abono-família, indenizações, gratificações, adicionais, e outras vantagens, à remuneração de forma permanente.