Terracap muda de entendimento e anuncia que vai divulgar lista de lotes no DF - Imprensa Pública - Portal de Notícias
Companhia resistia em publicizar detalhamento completo de imóveis por questão de 'estratégia de mercado'. Controladoria tinha determinado transparência com base na Lei de Acesso à Informação.
Fachada da sede da Terracap (Foto: Divulgação)
Maior dona de lotes no Distrito Federal, a Terracap informou que pretende divulgar a lista completa de imóveis que possui na capital do país. A empresa resistia em fazer isso, apesar de haver uma determinação da Controladoria-Geral do DF mandando que dê transparência sobre todas as propriedades, para que se cumpra a Lei de Acesso à Informação.
A justificativa inicial da Terracap era de que isso poderia colocar em risco estratégias de mercado e aumentar a "especulação imobiliária". No entanto, o presidente da Terracap, Júlio César Reis, afirmou que a companhia mudou de ideia e que vai passar a tornar todos os dados públicos graças a uma "nova política da empresa". Ainda assim, não deu prazo para isso acontecer.
O pedido para ter acesso à lista de imóveis vem da advogada Anjuli Tostes, que pediu a informação como cidadã comum. A Terracap negou, afirmando que as informações são de "acesso restrito". Por outro lado, a companhia disse que é possível consultar estes dados, um por um, indo a um cartório – sendo que o serviço é pago.
"A publicidade dos atos e informações públicos é a regra geral, sendo o sigilo das informações e dos atos administrativos a exceção, aplicável quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado."
O caso foi parar na mesa do controlador-geral, Henrique Ziller. Ele entendeu que a Terracap deve sim informar a lista de terrenos no DF, uma vez que a companhia tem todos os dados em mãos. "Vale notar que é função precípua da empresa administrar tais bens, razão pela qual não se pode argumentar na direção da inexistência da informação."
'Informação estratégica'
A companhia declarou na ocasião que considerava "as informações a respeito do estoque imobiliário da companhia como de caráter comercial estratégico e imprescindível ao exercício da exploração da atividade econômica por esta empresa". À época Terracap negou que estivesse descumprindo a decisão da Controladoria.