Câmara Municipal aprova Projeto de lei que institui o Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE) em Monte Sião. | Câmara Municipal de Monte Sião
Câmara Municipal aprova Projeto de lei que institui o Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE) em Monte Sião.
Na primeira Sessão Ordinária de 2018 realizada nesta segunda-feira, dia 5, os vereadores aprovaram o PL que prevê a instituição do COMJUVE no Município, Projeto de Lei esse de autoria do Presidente da Casa Donizete Benedito da Silva (Toca Fita).
Segundo o texto aprovado por unanimidade, o órgão será colegiado de participação direta da comunidade na formulação e no acompanhamento das políticas públicas da Administração Municipal dirigidas à juventude e tem como finalidade estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor políticas públicas que permitam e garantam à integração e a participação do jovem no processo social, econômico, político, educacional, profissionalizante e cultural do Município de Monte Sião.
O Conselho será composto por 10 (dez) conselheiros titulares e 10 (dez) conselheiros suplentes, sendo 05 (cinco) representantes da Administração Municipal e 05 (cinco) representantes da sociedade civil, todos deverão ter idade mínima de 15 (quinze) anos e máxima de 29 (vinte e nove) anos, conforme o texto do Estatuto da Juventude, em sua composição haverá 1 (um) membro titular e 1 (um) respectivo membro suplente.
Na mesma Sessão a casa de leis deliberou sobre mais um PL, este de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa FAMÍLIA ACOLHEDORA, o programa será coordenado pelo Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, o objetivo do programa é oferecer alternativa de espaço protegido à criança e ao adolescente em situação de risco e/ou que tiveram seus direitos ameaçados ou violados, em caráter provisório e excepcional, através de encaminhamento às famílias acolhedoras, para garantir a convivência familiar e comunitária, entre outros assuntos pertinentes citados em seu texto de origem.
Na mesma noite foram despachados 02 (dois) Projetos de lei ordinária, 01 (um) Substitutivo de Projeto de Lei ordinária n° 60/2017 que dispõe sobre o programa PRORURAL de autoria do Vereador Décio Fred, além de 05 (cinco) Requerimentos e 05 (cinco) Moções.
Os Projetos foram aprovados por unanimidade, encaminhados ao Executivo e aguardam a sanção do Prefeito.