Delegados baianos ameaçam entregar cargos caso governo não cumpra exigências – Diga Bahia
Delegados baianos ameaçam entregar cargos caso governo não cumpra exigências
Em assembléia geral extraordinária, os delegados de Polícia Civil da Bahia decidiram pela entrega dos cargos caso não haja cumprimento pelo governo das exigências da categoria. O Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (Adpeb) diz que há dez meses intensificou as tentativas de diálogo com representantes da administração visando avançar em demandas que estão contidas.
Segundo o presidente da Adpeb, Fábio Lordello, esta será a última alternativa adotada pela categoria. "Em novembro, iniciamos as tratativas com o Governo sinalizando que o modelo de gestão que hoje é seguido pela administração é arcaico e não será mais aceito pelos delegados", destaca o presidente.
A categoria reivindica em primeira ordem pela autonomia da Polícia Civil. De acordo com o representante dos delegados, o atual secretário não pode controlar as ferramentas de investigação criminal dada a total ausência de amparo legal. Mais de 350 delegados presentes na assembléia geral aprovaram a suspensão imediata por 20 dias de pedidos da Justiça de interceptações telefônicas.
Ainda segundo o presidente do sindicato a reivindicação é de que a lei seja cumprida pela Secretaria de Segurança Pública, uma vez que a investigação criminal e suas ferramentas são exclusivas da Polícia Civil, conforme determinação da Constituição Federal, da Constituição do Estado da Bahia, da Lei Orgânica da Policial Civil e de toda a legislação processual penal no que diz respeito à condução das medidas cautelares, especialmente as que violam os direitos e garantias do direito a intimidade e privacidade. "A lei existe e tem que ser respeitada. Só dessa forma, os delegados terão autonomia e condições de oferecer à sociedade uma repressão qualificada ao crime, o que a atual conjuntura não permite", esclarece ele.
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) disse que as Delegacias Territoriais e Especializadas da Polícia Civil estão funcionando normalmente, atendendo a população e cumprindo os serviços oferecidos. Ainda de acordo com a SSP-BA, nenhum movimento de entrega de cargos foi registrado pelo órgão na quarta-feira (14), e as ações da secretaria funcionam dentro da legalidade, inclusive na questão da interceptação telefônica, que são atestadas por parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e autorizadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nos mesmos moldes do que é executado no Ministério Público da Bahia.