Criança com atraso no crescimento tem direito a medicamento fora da lista do SUS (12/mai/2021) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Direito Civil | 12/mai/2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento ao Estado do Rio Grande do Sul e à União e determinou que o governo federal custeie o tratamento de uma menina com atraso no crescimento. Ao Executivo estadual, caberá a entrega do medicamento, que não consta na lista do SUS.
União e estado do PR deverão fornecer medicamento à base de canabidiol para tratamento de criança com microcefalia e paralisia cerebral