Senado aprova MPs que governo negociou com caminhoneiros para encerrar greve
Medidas já estão em vigor, mas precisavam ser aprovadas pelo Congresso. MPs preveem isenção do pagamento de pedágio por eixos suspensos e reserva de fretes da Conab para autônomos.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) duas medidas provisórias (MPs) negociadas pelo governo federal em maio com os caminhoneiros para encerrar a paralisação da categoria.
As MPs preveem isenção do pagamento de pedágio por eixos suspensos dos caminhões e reserva de 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para caminhoneiros autônomos.
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Por se tratarem de medidas provisórias, as regras já estão em vigor desde a publicação, mas precisavam ser aprovadas pelo Congresso.
As MPs foram aprovadas pela Câmara nesta terça (7) e agora seguirão para a sanção do presidente Michel Temer.
A isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos já é prevista na Lei dos Caminhoneiros.
O governo, no entanto, diz que estados têm interpretado que a regra só vale para as rodovias federais concedidas.
A greve dos caminhoneiros durou 11 dias, entre maio e junho, e levou o país a uma crise no abastecimento. Postos de combustíveis ficaram sem gasolina, aeroportos não tinham querosene para os aviões e diversos produtos não chegaram aos supermercados.
O Senado também aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que prevê indenizações para policiais rodoviários federais que trabalharem durante a folga para atender a situações de emergência ou que precisarem de grande mobilização do efetivo.
Os recursos serão pagos aos agentes que decidirem trabalhar nestes momentos, de forma voluntária. A indenização tem caráter temporário e emergencial.
Pelo texto da MP, caberá ao ministro da Segurança Pública estabelecer a quantidade de servidores para atender as demandas por efetivo, além dos critérios e condições para a concessão da indenização.
Para policiais rodoviários que trabalharem durante seis horas, a indenização será de R$ 420. Para quem trabalha por 12 horas, o valor chegará a R$ 900. Esses valores estarão isentos da incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária.
O texto enviado pelo Poder Executivo, a estimativa de despesas com a indenização para 2018 alcança R$ 16,8 milhões. Em 2019 e 2020, a estimativa é de 28,8 milhões, em cada ano.