Neste espaço, destacamos as principais novidades, os procedimentos, a legislação e as perguntas e respostas para o exercício de 2017, ano-calendário 2016, para as empresas que estão obrigadas a entregar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF 2017).
A DIRF 2017 foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.671/16, e tem por objetivo informar os rendimentos pagos durante o ano calendário que sofreram retenção na fonte seja de beneficiário Pessoa Física ou Jurídica inclusive os residentes no exterior.
O programa da DIRF 2017 deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2016, das relativas ao ano-calendário de 2017 nos casos de eventos especiais e nos casos de pessoas físicas que saírem definitivamente do País e de encerramento de espólio.
A DIRF 2017 deverá ser apresentada por meio do programa Receitanet, disponível no sítio da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.
O prazo de entrega da DIRF 2017 é de até o dia 27/02/2017.
A DIRF 2017 trás as seguintes novidades em relação à de 2016:
• Na DIRF 2017 deverá ser informado o valor de dividendos e lucros pagos ao sócio, ostensivo ou participante, pessoa física ou jurídica, de Sociedade em Conta de Participação;
• O encerramento do prazo de apresentação da DIRF 2017 estava previsto para 15/02/2017 com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.686/17 (DOU 27/01/2017) o prazo foi prorrogado para 27/02/2017;
2.1. Serviços notariais
2.2. Rio 2016
2.3. Órgãos públicos
2.4. Retenção na fonte
3.1. Prazo de eventos especiais
3.2. Saída definitiva e declaração de encerramento do espólio
4. Regras para Preenchimento dos Rendimentos
4.1. Rendimento via depósito judicial
5. Regras para Preenchimento Inerentes aos Beneficiários dos Rendimentos Pessoa Física
6. Regras para Preenchimento Inerentes aos Beneficiários dos Rendimentos Pessoa Jurídica
7. Hipóteses de Autorretenção
8. Retenção a Maior sem Devolução dos Valores ao Beneficiário
9. Retenção a Maior com Devolução dos Valores ao Beneficiário
12. Apresentação da DIRF
12.1. Uso do certificado digital
12.2. Programa gerador
13.1. Guarda das informações
14.1. Anexo I – Tabela de códigos de receita
14.2. Anexo II – Tabelas relativas a rendimento de beneficiário no exterior
14.3. Anexo III – Tabela de códigos dos Países
Relativo ao ano-calendário de 2016, inicialmente o prazo de entrega da DIRF 2017 estava previsto para 15/02/2017 com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.686/17 (DOU 27/01/2017) o prazo foi prorrogado para 27/02/2017.
O pagamento, crédito, entrega emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero;
Base Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.671/16.
O Manual do Imposto sobre a Renda Retido (Mafon) auxiliará na identificação dos tributos, códigos e fatos geradores de retenção na fonte.