Divulgar pesquisa sem registro no TRE pode gerar multa de R$ 106 mil - Rádio Líder FM 104,9
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11/01/2016 09:30 em Brasil
A partir de 1º de janeiro, as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou sobre os possíveis candidatos são obrigadas a registrá-las no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). A multa para quem descumprir a legislação eleitoral varia de R$ 53 mil a R$ 106 mil. Conforme resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de dezembro do ano passado, o registro da pesquisa deve ser feito com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação. Os responsáveis por divulgar pesquisa sem o prévio registro das informações obrigatórias ficam sujeitos a multa, que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.