Após amplas discussões com a comunidade, oficinas e audiências públicas, estudos técnicos e quase 2 anos de trabalho a Prefeitura de Coronel Fabriciano entregou à Câmara Municipal a minuta do projeto de lei (PL) para o novo Plano Diretor. A solenidade protocolar foi nesta quinta-feira (14), e marca um novo tempo para Fabriciano. O Plano Diretor moderniza e dinamiza as diretrizes para desenvolvimento urbano da cidade de maneira mais sustentável e organizada.
O documento foi entregue pelo prefeito Dr. Marcos Vinicius, secretário de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, Douglas Prado e equipe técnica responsável. A administração também protocolou as leis complementares que revisa o Código de Obras – a lei em vigor é de 1995 – e cria a Lei de Parcelamento, uso e Ocupação do Solo (LPOS), até então inexistente. O próximo passo será a apreciação dos vereadores para então passar à votação em plenário para se tonar leis.
O novo Plano Diretor vai nortear as políticas públicas de Fabriciano para os próximos dez anos. "A revisão foi imprescindível para corrigir parâmetros urbanísticos, melhorar a mobilidade, definir áreas de interesse social e ambiental, desburocratizar as regras para construir, criar práticas sustentáveis, permitir a regularização fundiária e, principalmente, atrair novos investimentos", explicou o secretário Douglas Prado durante a explanação dos principais avanços e mudanças propostas nas novas legislações.
"O Plano Diretor foi construído para atender demandas da comunidade e resolver problemas de cada setor. Por exemplo, a ligação da Avenida Maanaim ao Melo Viana, o Distrito Industrial II e o Parque da APA da Biquinha, enfim, cria oportunidades de crescimento sustentável e abre novas vocações para Fabriciano crescer. E agora, a proposta será revista pelos vereadores, que também participaram da sua construção", resumiu o prefeito Dr. Marcos Vinicius.
A criação das novas legislações envolveu representantes da Prefeitura, da Câmara, do setor produtivo, de entidades do ensino superior, organizações não-governamentais e da sociedade civil organizada. O presidente da Câmara, vereador Adriano Martins, acredita que a tramitação será tranquila e prevista para este ano. "O governo municipal teve cuidado na elaboração dos documentos, construídos por várias mãos e muito estudo. São leis de interesse da sociedade que vão destravar o desenvolvimento econômico e sustentável de Fabriciano e a Câmara vai cumprir o seu papel", avalia.
A solenidade protocolar foi acompanha pelo o vice-prefeito José Gregório, secretários de Governança Política, Everton Campos e Jurídica, Denner Franco; diretor geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, João Luiz Teixeira; vereadores Luciano Lugão, Ronilson Burrinho, Eugênio Pascelli – líder de governo; representantes de conselhos municipais, entidades, profissionais e empresários do setor de construção civil dentre outros.
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento urbano, para a cidade cumprir sua função social. Ela garante que o interesse geral esteja sempre acima dos interesses particulares. Para que isso aconteça, há regras que precisam ser seguidas por todos, sobre a ocupação dos espaços da cidade e respeito às áreas de proteção ambiental.
Já a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPOS) e o Código de Obras definem as diretrizes impostas pelo Plano Diretor para cada zoneamento da cidade, levando em conta as suas características e particularidades. Estas leis vão ditar os parâmetros de uso e ocupação para cada uma destas zonas: por exemplo, se determinada área é para de uso especial, industrial, macro expansão urbana, áreas de proteção ambiental etc.