ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DE MACEIÓ, INSTITUIDA PELA Nº 2.585, DE 08 DE JUNHO DE PDF
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Vinícius Filipe Guterres
1 CÓDIGO DE POSTURAS Prefeitura Municipal de Maceió Lei nº 3.538, de 23 de dezembro de ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DE MACEIÓ, INSTITUIDA PELA Nº 2.585, DE 08 DE JUNHO DE A CÁMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ART.1 - Ficam aprovadas as altercações do Código de Posturas que ficam incorporadas ao seu texto, consolidado nos termos desta lei. ART.2 O Código de Posturas tem por objetivo definir as normas que disciplinam a vida social urbana e os deveres dos cidadãos em relação a comunidade e a administração pública municipal. ART.3 - Compete precipuamente ao Prefeito e aos servidores municipais cumprir e fazer cumprir as normas fixadas por este Código. ART.4 - As pessoas físicas e jurídicas sujeitas as prescrições deste Código deverão, além de facilitar o desempenho da fiscalização municipal, prestar as informações necessárias ao planejamento integrado do desenvolvimento urbano do município. TÍTULO II DA HIGIENE PÚBLICA CAPÍTULO I
2 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ART.5 - Compete a Prefeitura zelar pela higiene pública, visando a melhoria das condições do meio ambiente, da saúde e do bem-estar da população. ART.6 - Para efeito de cumprimento do disposto no artigo anterior cabe a Prefeitura; I - promover a limpeza urbana; II - fiscalizar os trabalhos de manutenção e uso dos edifícios destinados a habitações unifamiliares e multifamiliares, suas instalações e equipamentos; III - diligenciar para que sejam observadas seguintes regras básicas de uso e tratamento: a) a dos sanitários; b) dos poços e fontes de abastecimento de água potável; c) a da instalação e limpeza de fossas; IV - fiscalizar a produção, manutenção, distribuição, comercialização, bem como o acondicionamento, transporte e consumo de gêneros alimentícios; V - inspecionar instalações sanitárias de estádios, ginásios e outros recintos em que se pratiquem os desportos bem como fiscalizar as condições de higiene nas piscinas; VI - fiscalizar as condições de higiene e o estado de conservação dos vasilhames para coleta de lixo; VII - tomar medidas preventivas contra a poluição ambiental, do ar e das águas,estabelecendo os controles sobre: a) colocação de anúncios, letreiros e cartazes; b) despejos industriais; c) limpeza de terrenos; d) limpeza e desobstrução de valas e cursos d água; e) condições higiênico-sanitárias dos cemitérios particulares;
3 f) uso de chuveiros e válvulas de escape de gases e fuligem; g) sons e ruídos. ART.7 - A Prefeitura solicitará das autoridades competentes do Governo Federal ou Estadual as providências necessárias, se for o caso, sempre que tomar conhecimento de irregularidade pertinente à manutenção da higiene publica. CAPÍTULO II DA LIMPEZA URBANA ART.8 - A Prefeitura é a responsável pelos serviços de limpeza urbana, que poderá ser executado diretamente pelo órgão municipal competente ou mediante contratos de prestação de serviços com terceiros. ART.9 - Cabe a população cooperar com a Prefeitura na conservação e limpeza da cidade. Parágrafo único - A cooperação a que se refere este artigo compreende: I - não depositar o lixo proveniente da varredura do interior de prédios, terrenos ou veículos em logradouros públicos; II - não atirar fora dos recipientes próprios existentes nos logradouros públicos resíduos, detritos, papéis, pontas de cigarros e caixas, envoltórios ou outros materiais que considerar inúteis; III - não utilizar chafarizes, fontes ou tanques situados em logradouros públicos, para lavagem de roupas, animais e objetos de qualquer natureza; IV - não derivar para os logradouros públicos águas servidas; V - não efetuar, sem os cuidados requeridos, o transporte de materiais que possam afetar passeio das vias urbanas; VI - não efetuar a queima, ainda que no próprio quintal, de lixo ou outros materiais, em quantidade que possa a vir incomodar a vizinhança. ART.10 - A limpeza dos passeios e das sarjetas situadas em frente a cada prédio compete aos seus moradores.
4 ART.11 - O lixo ou os detritos sólidos resultantes da limpeza interna dos prédios, terrenos, veículos ou dos passeios e sarjetas deverão ser colocados em vasilhames da coleta do lixo domiciliar, ART.12 - Inexistindo rede pública de esgotos, as águas servidas deverão ser canalizadas pelo proprietário ou ocupante do prédio para o sistema de esgotos individual deste prédio. ART.13 - É proibido o lançamento de lixo, detritos, caixas, envoltórios, líquidos e objetos em geral em jardim e demais logradouros públicos. ART.14 - Para impedir a queda de detritos ou de materiais sobre o leito dos logradouros públicos; os veículos empregados no seu deverão ser dotado dos elementos necessários à proteção da respectiva carga. & 1º - Na carga ou descarga de veículos, deverão ser adotadas as precauções para evitar que o passeio do logradouro fique interrompido. & 2º - Imediatamente após o término da carga ou descarga de veículos, o ocupante do prédio providenciará a limpeza do trecho do logradouro público afetado, recolhendo os detritos ao seu depósito particular de lixo. ART.15 - Os proprietários e ocupantes de edifícios são obrigados a manter limpeza e asseio nas edificações que lhe pertencem ou vieram a ocupar, compreendendo as áreas internas e externas, pátios e quintais, utilizando vasilhames apropriados coleta de lixo. ART.16 - Além de outras prescrições e regras de higiene e vedado aos moradores de edifícios de apartamentos: I - introduzir nas canalizações gerais e nos poços de ventilação qualquer objeto ou volume que possa danificálos e provocar entupimento; II - lançar resíduos e detritos de materiais, caixas, pontas de cigarros, líquidos e objetos em geral através de janelas, portas e aberturas para poços de ventilação e áreas internas, corredores e outras partes comuns do prédio; III - jogar lixo fora dos locais apropriados previstos no sistema de coleta de lixo do edifício; IV - colocar objetos em janelas ou parapeitos de terraços ou em qualquer dependências de uso comum a todos os ocupantes de edifício, de sorte a ameaçar a segurança de transeuntes com sua queda. ART.17 - É obrigatória a colocação de receptáculos para pontas de cigarros em locais de estar e de espera bem como em corredores de edificações residenciais, mistas ou coletivas, devendo efetuar-se, posteriormente, a remoção do seu para o vasilhame coletor de lixo.
5 ART.18 - As canalizações de esgotos sanitários não poderão receber, direta ou indiretamente, sob qualquer pretexto, águas pluviais ou resultantes de drenagem. ART.19 - Para coleta e destinação das pluviais dos pátios, quintais e telhados ou de outras águas de drenagem, as edificações serão providas, obrigatoriamente, de canalizações que as conduzirão ao sistema de drenagem dos logradouros públicos. & 1º - Constitui infração a norma prevista neste artigo a utilização do sistema domiciliar de esgotos sanitários para escoamento de águas pluviais, ainda que não estejam sendo aproveitados para o fim a que se destinam. & 2º - O escoamento superficial de águas pluviais ou de lavagem devera ser feito para canaletas, sarjetas, galerias, valas ou córregos aproveitando a declividade, natural ou não, do solo, que poderá, se for o caso, receber revestimento. & 3º - Nas edificações em que haja quintais ou terrenos circundantes, cobertos ou não por vegetação, o escoamento das águas devera ser assegurado mediante ao uso de declividade adequada que as faca convergir a bocas-de-lobo, valas ou córregos. ART.20 - Todo reservatório de águas existente em edifício deverá satisfazer as seguintes condições sanitárias: I - impossibilidade de acesso de elemento que possam ou contaminar a águas; II - facilidade de inspeção e limpeza; III - abertura ou tampa removível para inspeção e limpeza; IV - existência de canalização de limpeza bem como de telas e outros dispositivos que impeçam a penetração de estranhos. ART.21 - Presumem-se insalubres as habitações: I - construídas em terreno úmido e alagadiços; II - de iluminação e ventilação deficientes; III - sem abastecimento de água potável suficiente para atender as necessidades gerais; IV - de serviços sanitários inadequados; V - como o interior de suas dependências sem condições de higiene;
6 VI - que tiverem pátios ou quintais onde se verifique o acúmulo de lixo ou de águas estagnadas. ART.22 - Será da alçada dos proprietários ou ocupantes dos prédios a remoção de resíduos, entulhos, detritos, etc. não considerados como lixo, a saber; I resíduos de fábricas e oficinas II- restos de materiais de construção III- entulhos provenientes de demolições: IV- resíduos de casas comerciais: V- terra, folhas e galhos de jardins e quintais particulares. ART.23 - É vedado o despejo de resíduos, dejetos, lixo ou detritos de qualquer natureza ou origem nos rios, riachos, canais, lagoas ou açudes. CAPÍTULO IV DA LIMPEZA E CONDIÇÕES SANITÁRIAS NAS EDIFICAÇÕES DA ZONA RURAL ART.24 - Nas edificações da zona rural serão observados: I - cuidados especiais com vistas a profilaxia sanitária das dependências, através de sua dedetização; II - providencias para evitar o empoçamento de águas pluviais ou servidas; III - proteção aos poços ou fontes utilizadas para abastecimento de águas potável. ÚNICO - as casas de taipa serão rebocadas e caiadas. ART.25 - Os estábulos, estrebarias, pocilgas e currais bem como as estrumeiras e os depósitos de lixo serão localiza dos a distancia mínima de 50,00 (cinqüenta metros) das habitações e construídos em obediência a projetos pela unidade administrativa competente do órgão municipal de planejamento, devendo ser prevista uma dependência especifica para isolamento dos animais doentes. 1-O animal doente ficara no isolamento ate ser removido para estabelecimento ou outro local apropriado ao restabelecimento de sua saúde. 2-residuos, dejetos e águas servidas serão lançados em locais sanitariamente apropriados. ART.26 - Fossas, depósitos de lixo, estrumeiras, currais, chiqueiros, estábulos, estrebarias, pocilgas e aviários, deverão ser localizados a jusante das fontes de abastecimento de água e a distancia não inferior a 15,00m(quinze metros)
7 ÚNICO - funcionamento de qualquer das instalações referidas neste artigo obriga a rigorosa limpeza, não estagnação da líquidos e não amontoamento de dejetos e resíduos alimentares. CAPITULO V DA HIGIENE DOS SANITÁRIOS ART.27 - A fim de assegurar a higiene sanitária das edificações em geral, particularmente as de uso residencial, os sistemas sanitários não ficarão em comunicação direta com salas, refeitórios, cozinhas, copas ou dispensas. 1-quando se tratar de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, cujas atividades envolvam o fornecimento de gêneros alimentícios, a exemplo de casas de carne, peixarias, hotéis, pensões, restaurantes, confeitarias, além de outras casas de pasto, os sanitários deverão satisfazer as seguintes condições; 1- serem totalmente isolados, de forma a evitar poluição ou contaminação dos locais de trabalho; 2-não terem comunicação direta com os compartimentos ou locais onde se preparem, fabriquem, manipulem, vendam ou depositem gêneros alimentícios; 3 - terem as janelas e demais aberturas devidamente teladas, a prova insetos; 4- terem as portas providas de molas automáticas, que as mantenham fechadas; Terem os vasos sanitários sintonizados; 1- possuírem descarga automática. 7-AS exigências do parágrafo anterior aplicam-se mictórios ART.28 - OS vasos sanitários deverão ser rigorosamente limpos após cada utilização e sofrerem freqüente desinfecção ÚNICO os vasos sanitários dos edifícios de apartamentos e de utilização deverão ser providos de tampas e assentos inquebráveis que facilitem a limpeza e assegurem absoluta higiene. CAPÍTULO VI DA LIMPEZA E CONDIÇÕES SANITÁRIAS DE POÇOS E FONTES PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ART.29 - O suprimento de água a qualquer edifício poderá ser feito por meio de poços freáticos, artesianos, ou semi- artesianos, segundo as condições hidrológicas locais e a demanda existente deste que inexista em funcionamento na área sistema público de abastecimento de água potável e esgotos sanitários. ART.30 - Os poços freáticos deverão ser adotados: I - Quando o consumo de água previsto for suficiente para ser atendido mediante poço raso; II - Quando as condições do lençol freático permitirem volumes suficientes em relação ao consumo previsto. A localização de poços freáticos deverá ocorrer
8 I - no ponto mais alto possível do lote ou do terreno que circunda o edifício II - no ponto mais distante possível do escoamento subterrâneo proveniente de focos prováveis de poluição devendo sua abertura verificar-se na direção oposta; III - em nível superior as fossas, depósitos de lixo, estrumeiras, currais, pocilgas e galinheiros, dos quais deverá ficar a distância mínima de 15,00m quinze metros) 2 - O diâmetro mínimo do poço freático devera ser de 1,45m ( um metro e quarenta e cinco centímetros) 3 - A profundidade do poço varará conforme as características do lençol freático, devendo ter a máxima profundidade permitida pela camada impermeável de sorte a obter-se um armazenamento de água de pelo menos 1\3( um terço) do consumo diário, 4 - O revestimento lateral poderá ser feito por meio de tubos de concreto ou de paredes de alvenaria de tijolo. 5-A tampa do poço freático devera obedecer as seguintes condições: I- ser de laje de concreto armado, com espessura adequada; II- estender-se 0,30m(trinta centímetros) no mínimo, além das paredes do poço; III- ter a face superior em declive de 3% (três por cento), a partir do cento; IV- ter cobertura que permita a inscrição de um circulo de diâmetro mínimo igual a 0,50m( cinqüenta centímetros) para inspeção, com rebordo e tampa com fecho. 6- Os poços freáticos deverão possuir no seu retorno: I- valetas para evitar as enxurradas; II- cerca para impedir o acesso de animais. ART.31 - Os poços artesianos ou semi-artesianos serão utilizados nos casos de grande consumo de água e quando o lençol permitir a captação de volume suficiente de água em condições de potabilidade. ÚNICO - Além do teste dinâmico de vazão e do equipamento de elevação, os poços artesianos deverão ter encaminhamento e vedação adequada, que assegurem absoluta proteção sanitária. ART.32 - Na impossibilidade de suprimento de água no prédio por meio de poços ou existindo conveniência técnica ou econômica, poderão ser adotadas outras soluções de suprimento como fontes, córregos e rios, com ou sem tratamento, asseguradas as condições mínimas de potabilidade. ART.33 - Dependerão de aprovação previa do órgão municipal de planejamento e das autoridades sanitárias competentes a abertura e o funcionamento de poços freáticos, artesianos e semi- artesianos. ART.34 - OS poços ou fontes para abastecimento de água potável serão mantidos permanentemente limpos CAPITULO VII DAS INSTALAÇÕES DAS LIMPEZA FOSSAS ART.35 - As instalações individuais ou coletivas de fossas serás feitas onde não existir rede de esgotos sanitários. ART.36 - A instalação de fossas sépticas dar-se á apenas em edifícios servidos por sistema de abastecimento de água da concessionária de serviços competente e de acordo com as exigências desta.
9 ART.37 - Em relação as fossas sépticas serão efetuados os seguintes registros: I- data da instalação; II- capacidade de uso em volume; III- período de limpeza. ART.38 - Será permitida, excepcionalmente, a construção de outros tipos de fossas, ( nas habitações populares e permitidas em áreas de interesse social) de conformidade com o previsto no código de edificações. ART.39 - Para a instalação de fossas, serão considerados os seguintes fatores: I- a instalação será feita em terreno seco, drenado e acima das águas que ocorrem na superfície; II- o solo deverá ser, preferencialmente, argiloso, compacto; III- a superfície do solo devera estar livre de poluição e contaminação; IV- as águas do subsolo devem ser livres, preservadas da contaminação pelo uso da fossas; V - uma área de cerca de 2,00m2( dois metros quadrados) em torna da fossas devera estar livre de vegetação, lixo e resíduos de qualquer natureza. CAPITULO VIII DA HIGIENE DA ALIMENTAÇÃO SECÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ART Para efeito deste código, consideram-se gêneros alimentícios todas as substancias solidas ou liquidas destinadas a ingestão pelo homem, com exceção dos medicamentos. ART.41 - São considerados impróprios para o consumo os gêneros alimentícios precariamente acondicionados alterados, deteriorados, contaminados, adulterados, fraudados ou que contiverem substancias tóxicas ou nocivas a saúde. ART.42 - A prefeitura fiscalizara produção, o comercio e o consumo dos gêneros alimentícios em colaboração com as autoridades sanitárias federais e estaduais. A fiscalização da prefeitura abrange: I- aparelhos, utensílios e recipientes empregados no preparo, produção manipulação, acondicionamento, conservação, armazenagem, deposito, transporte, distribuição e venda de gêneros alimentícios; II- locais onde se efetue o recebimento, preparo, fabricação, beneficiamento, guarda, distribuição e exposição a venda desses gêneros: III- armazéns e veículos de empresas transportadoras em que gêneros alimentícios estiverem depositados ou em transito, ainda que noturno, bem como domicílios onde porventura se acharem escondidos Será exigida a carteira de saúde dos vendedores ambulantes de gêneros alimentícios. ART.44 - A autoridade municipal competente poderá apreender gêneros alimentícios consumo, transportando-os para local apropriado onde se efetuara inutilização. impróprios ao
10 I-A autoridade municipal referida neste, artigo, poderá, igualmente, interditar o ingresso e venda de gêneros alimentícios de determinadas procedências, por motivo justificado. II-A inutilização de gêneros alimentícios não excluíra a aplicação as empresas e firmas responsáveis das penalidades que couberem como decorrência da infração cometida SECÇÃO II DO PREPARO E EXPOSIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS ART.45 - Os gêneros alimentícios serão fabricados com matéria prima que satisfaça as exigências deste código. ART.46 - Os gêneros alimentícios industrializados deverão, para exposição a venda, receber embalagens adequadas, conforme a sua natureza, processo de fabricação e modo de ingestão. ART.47 - As frutas somente deverão ser expostas a venda, se colocadas em mesas ou estantes rigorosamente limpas, amadurecidas e em bom estado de conservação, sem estarem descascadas ou cortadas em fatias. ÚNICO - As frutas verdes podem ser vendidas a titulo excepcional, em virtude de características especiais de sua utilização ou destinação. ART A exposição de verduras a venda deverá estar condicionada aos seguintes requisitos: I- estarem frescas; II- estarem lavadas; III- não apresentarem sinais de deterioração; IV- estarem despojadas de suas aderências inúteis, se estas forem de fácil decomposição. Único - As verduras cujo consumo se efetuar independentemente de cozimento deverão ser dispostas em depósitos, recipientes ou dispositivos de superfície impermeável, aptos a isola-los de impurezas. ART.49 - Será interditada a venda de legumes, raízes e tubérculos deteriorados ou grelados. ART.50 - Os depósitos ou bancas de frutas e de produtos hortigranjeiros serão destinados a esse fim em caráter exclusivo. ART.51 - As aves vivas e consideradas próprias para o consumo serão expostas a venda em gaiolas apropriadas, devendo ser submetidas a limpeza e lavagem diárias. I- As gaiolas deverão ser colocadas em compartimentos adequados. II-A exposição a venda de aves impróprias ao consumo determinará sua apreensão pela fiscalização municipal, que providenciara o seu abate, não cabendo aos seus proprietários qualquer indenização. ART.52 - As aves abatidas serão expostas a venda completamente limpas de plumagem, vísceras e partes não comestíveis, em balcões ou câmaras frigorificas. Único - As aves serão vendidas em casas de carnes, seções correspondentes de supermercados, matadouros avícolas e casas de frio. ART.53 - Os ovos expostos a venda deverão ter sido selecionados e estar em perfeitas condições de conservação. ART.54 - Para o embrulho de gêneros alimentícios não será permitido o uso de jornais, impressos e papeis usados.
11 SECÇÃO III DO TRANSPORTE DE GÊNEROS ALIMENTICIOS ART.55 - Os veículos usados no transporte de gêneros alimentícios, como outros meios de transporte utilizados para o mesmo fim, deverão ser mantidos em permanente estado de asseio e conservação. ART.56 - Os veículos de transporte de carne, pescados e leite deverão ser especialmente destinados a esse fim. ART.57 - O transporte de ossos e sebos deverá ser realizado em veículos fechados, revestidos internamente com metal inoxidável, tendo o piso e os lados externos pintados com tinta isolante. ART.58 - E proibido transportar ou deixar objetos estranhos ao comercio de gêneros alimentícios: I- em veiculo que serve ao transporte desse gêneros; II- em caixas e cestos em que estes devem ser conservado; III- em depósitos especificamente destinados a sua guarda. Único - Aos responsáveis por infrações as normas previstas no presente artigo atribuídas multas além de terem os produtos de sua propriedade inutilizados. ART.59 - Não e permitido aos condutores de veículos nem aos seus ajudantes repousarem souber os gêneros alimentícios que transportarem. Único - A infringência do deposito neste artigo acarretará a pena de multa. ÀRT.60 - O emprego de equipamentos, utensílios e materiais destinados, a manipulação, acondicionamento, conservação e venda de gêneros alimentícios será restringido as seguintes condições: I- composição, métodos de fabricação e tubulações envolvendo o uso de materiais adequados; II- pintura com materiais de cuja inocuidade não se tenha a duvidar; III- materiais de acondicionamento, revestimento e enfeite inodoros e desprovidos de substancias tóxicas; IV- fechos ou rolhas não utilizados anteriormente e revestidos internamente de material impermeável. O prefeito determinará o decreto, se necessário, as especificações dos equipamentos, vasilhames e utensílios a serem empregados, observadas as normas técnicas do órgão federal competente e considerando as peculiaridades locais. A autoridade municipal competente poderá interditar o emprego de utensílios, aparelhos, vasilhames e instrumentos de trabalho bem como de instalações que não estejam de acordo com as leis vigentes, as normas deste código e a regulamentação estabelecida. ART.61 - A instalação e utilização de aparelhos ou velas filtrantes, destinados a filtração de água em estabelecimentos de utilização coletiva industriais e comerciais de gêneros alimentícios, dependerão de previa autorização instruções da entidade pública competente. I- Os aparelhos ou velas filtrantes deverão ser proporcionais a quantidade de água estimada para o consumo do estabelecimento em causa. II- Os aparelhos e velas filtrantes deverão ser permanentemente limpos a fim de assegurar as necessárias condições de higiene.
12 ART.62 - É proibido o uso de produtos químicos destinados a facilitar a lavagem ou limpeza de utensílios e vasilhames empregados no preparo, manipulação, conservação e acondicionamento de produtos alimentícios, que forem julgados nocivos ou prejudiciais saúde. ART.63 - Aparelhos, vasilhames e utensílios destinados a preparo, manipulação, acondicionamento ou envasilhamento de gêneros alimentícios a serem utilizados durante a alimentação deverão ter registro de sua aprovação na entidade publica competente, antes de serem expostos a venda e usados pelo público. SECÇÃO IV DA EMBALAGEM E ROTULAGEM DE GÊNEROS ALIMENTICIOS ART.64 - Os gêneros alimentícios industrializados e expostos a venda em vasilhames ou invólucro, deverão ser rotulados com a marca de sua fabricação e as especificações bromatológicas correspondentes, observadas ainda outras especificações previstas na legislação federal vigente. ART Os produtos alimentícios designados ou rotulados em desacordo com as prescrições legais serão interditados, sofrendo os responsáveis outras penalidades que couberem. SECÇÃO V DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS ECOMERCIAIS DE GÊNEROS ALIMENTíCIOS ART.66 - Os edifícios destinados a usos comerciais e industriais pertinentes a produção e venda de gêneros alimentícios, além de cumprir as normas previstas no código Edificações, deverão; I- Ter torneiras e ralos dispostos de modo a facilitar a lavagem, seja no processo industrial ou na pratica da atividade comercial, conforme o caso: II- Ser providos de ralos na proporção de1 um ) para cada cem metros quadrados de piso ou fração, além de possuir equipamentos próprios para a retenção de materiais sólidos, os quais serão retidos diariamente; III- Possuir, vestiárias para empregados de ambos os sexos, cuja comunicação não se faca diretamente com locais de preparo, fabricação, manipulação ou deposito de gêneros alimentícios; IV- Ter bebedouros higiênicos de jato inclinado, com água filtrada. I- Os balcões e armários deverão repousar diretamente no piso, sobre base de concreto, a fim de evitar penetração de poeira e esconderijo de insetos e de pequenos animais. a- Poderá ser permitido que os balcões fiquem acima do piso 0,20m (vinte centímetros),no mínimo a fim de permitir fácil varredura e lavagem b- Os balcões deverão ser revestidos de mármore, granito, fórmica, ou material similar. c- As pias deverão ter ligação sifonada para a rede de esgotos.
13 III- d- No estabelecimento onde existir chaminé, a autoridade municipal competente poderá determinar, a qualquer tempo, que sejam feitos acréscimos ou modificações necessárias a correção de inconvenientes ou defeitos porventura existentes. ART.67 - No estabelecimento onde se vendem gêneros alimentícios para consumo imediato, deverão existir, obrigatoriamente, a vista do público, recipientes adequados para lançamento e coleta de detritos, cascas e papeis provenientes dos gêneros consumidos no local. ART.68 - Nos estabelecimentos industriais e comerciais de gêneros alimentícios deverão ser teladas obrigatoriamente, as janelas, portas e demais aberturas das seguintes dependências: I- Compartimentos de manipulação, preparo ou fabricação de gêneros alimentícios em geral; II- Salas de elaboração dos produtos, nas fabricas de conservas de carnes e produtos derivados; III- Sanitários. 1-Os depósitos de matérias-primas deverão ser protegidos contra insetos e roedores. 2-As prescrições do presente artigo são extensivas as aberturas das câmaras de secagem de panificadoras ou fabricas de massas e congêneres. ART.69 - O gelo produzido para uso alimentar devera ser fabricado com água potável, livre de qualquer contaminação. ART.70 - As leiteiras deverão ter balcões com tampo de mármore, aço inoxidável, fórmica ou material equivalente, sendo obrigatório o mesmo tratamento em relação as prateleiras. ART.71 - As torrefações de café deverão ter, na dependência destinada ao deposito de café e sobre o piso um estrado de madeira de 0,15m (quinze centímetros) no mínimo, acima do solo. ART As destilarias, cervejarias e fabricas de bebidas em geral deverão possuir aparelhamento mecânico para enchimento e fechamento do vasilhames, conforme as prescrições legais. ART.73 - Nos estabelecimentos ou locais onde se fabriquem, preparem, beneficiem acondicionem, distribuam ou vendam gêneros alimentícios, e proibido depositar ou vender substancias nocivas a saúde ou que sirvam para falsificação desses gêneros. ÚNICO - Além da apreensão das substancias a que se refere o presente artigo, os infratores são passíveis de multa, sem prejuízos de outras penalidades e da ação criminal cabíveis no caso. ART.74 - Nos estabelecimentos onde se fabricam, preparam, vendem ou depositam gêneros alimentícios, existirão depósitos metálicos especiais dotados de tampos de fecho hermético, para coleta de resíduos. ART.75 - Nos estabelecimentos e locais onde se manipulam, beneficiam, preparam ou fabricam gêneros alimentícios, e proibido sobre pena de multa: I- Fumar; II- Varrer a seco; Permitir a entrada ou permanência de cães ou quaisquer animais domésticos. ART.76 - Nos estabelecimentos industriais e comerciais de gêneros alimentícios, só poderão existir residências ou dormitórios quando o prédio dispuser de aposentos especiais para este fim, separados da parte industrial ou comercial. ÚNICO - Nos casos a que se refere o presente artigo, os compartimentos de habitações não poderão ter comunicação direta com as dependências ou locais destinados a manipulação, preparo ou fabrico, deposito ou venda de gêneros alimentícios.
14 ART.77 - Os estabelecimentos industriais e comerciais de gêneros alimentícios deverão ser, obrigatoriamente, mantidos em rigoroso estado de asseio e higiene e periodicamente dedetizados. ÚNICO - Quando necessário, a juízo da fiscalização municipal, os estabelecimentos de que trata o presente artigo deverão ser pintados ou modernizados. ART.78 - Os empregados e operários dos estabelecimentos de gêneros alimentícios serão obrigados a: I- Usar vestuário adequado a natureza do serviço, durante o período de trabalho; II- Manter rigoroso asseio corporal. SECÇÃO VI DOS SUPERMERCADOS ART.79 - Os supermercados deverão ser destinados especialmente a venda de gêneros alimentícios e, subsidiariamente, a venda de objetos de uso domestico, mediante sistema de auto-serviço. I-O sistema de venda nos supermercados devera proporcionar ao comprador fácil identificação, escolha e coleta de mercadorias. II-O comprador devera ter ao seu dispor, a entrada do supermercado, recipiente próprio do estabelecimento destinado a coleta de mercadorias. III-A operação de coleta de mercadorias nos supermercados devera ser feita junto a balcões e prateleiras. IV- Excepcionalmente, os supermercados poderão manter lojas complementares para a operação de coleta de mercadorias por parte de sua clientela SECÇÃO VII DAS CASAS DE CARNES E DAS PEIXARIAS ART.80 - As casas de carnes e peixarias deverão: I- Permanecer em estado de asseio absoluto; II- Ser dotadas de ralos, bem como da necessária declividade do piso, que facilite as lavagens e a constante vazão de águas servidas sobre o passeio: III- Conservar os ralos em condições de limpeza, devendo ser diariamente desinfetados; IV- Ser dotadas de torneiras e de pias apropriadas e em quantidade suficiente; V- Ter balcões com tampo de mármore, aço inoxidável, fórmica ou material equivalente, bem como revestidos, na parte inferior, com material impermeável, liso e resistente e de cor clara; VI- Ter câmaras frigoríficos ou refrigeradores mecânicos automáticos, com capacidade proporcional as suas necessidades; VII- Não dispor de fogão, fogareiro ou aparelhos congêneres; VIII- Manter os utensílios no mais rigoroso estado de limpeza. Na conservação de carnes ou pescados, será vedado utilizar câmaras frigorificas de expansão direta em que o gás empregado seja o anidrido sulfuroso.
15 IV- IV- Em casas de carnes e peixarias não será permitido o exercício de qualquer ramo de negocio diverso da especialidade que lhes corresponde. Os proprietários de casas de carnes e peixarias bem como seus empregados são obrigados a: I- Usar, quando em serviço, aventais e gorros, brancos, mudados diariamente; Cuidar para que nestes estabelecimentos não entrem pessoas portadoras de moléstias contagiosas ou repugnantes. ART.81 - As casas de carnes deverão, ainda, satisfazer as seguintes condições: I- Serem os únicos existentes, os objetos de madeira utilizados especificamente na manipulação das carnes; II- Receber carnes que sejam provenientes, unicamente, do Matadouro Municipal ou de matadouros - frigoríficos regularmente estabelecidos e inspecionados; III- Não guardar na sala de trabalho objetos que lhe sejam estranhos; Não preparar ou manipular produtos de carnes para qualquer fim, mesmo nas suas dependências. ART.82 - É proibido existir nas peixarias qualquer objeto de maneira que não tenha função especifica na manipulação de pescados. ART.83 - Para limpeza e escamagem de peixes deverão existir, obrigatoriamente locais apropriados e recipientes para recolhimento de detritos, não podendo estes serem jogados ao chão ou permanecerem sobre mesa SECÇÃO VIII DA HIGIENE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS ART.84 - Os hotéis, pensões, restaurantes, cafés, bares e estabelecimentos congêneres deverão: I- Estar sempre limpos e desinfetados; II- Lavar loucas e talheres em água corrente; III- Assegurar que a higiene ação das loucas e talheres seja feita com água fervente; IV- Preservar o uso individual de guardanapos e toalhas; V- Ter açucareiros de tipos que permitam a retirada do açúcar sem o levantamento da tampa; VI- Guardar loucas e talheres em armários suficientemente ventilados embora fechados para evitar poeiras e insetos; VII- Guardar as roupas servidas em depósitos apropriados; VIII- Conservar cozinhas, copas e despensas devidamente asseadas; IX- Manter banheiros e pias permanentemente limpos. ÚNICO - Os empregados e garçons serão convenientemente trajados, uniformizados e limpos. ART.85 - Nos hotéis e pensões e obrigatória a desinfecção de colchões; travesseiros e cobertores. ART.86 - Nos salões de barbearia e cabeleireiros e obrigatório o uso de toalhas e golas individuais. ÚNICO - Os barbeiros e demais empregados usarão, durante o trabalho, batas apropriadas, rigorosamente limpas. SECÇÃO IX
16 DOS VENDEDORES AMBULANTES DE GÊNEROS ALIMENTICIOS- ART.87 - Os vendedores ambulantes de gêneros alimentícios deverão: I- Ter carrinhos ou bancas de acordo com modelos aprovados pela prefeitura; II- Velar para que os gêneros que ofereçam não estejam deteriorados nem contaminados e se apresentem em perfeitas condições de higiene; III- Ter os produtos a venda conservados em recipientes apropriados, para isola-los de impurezas e de insetos; IV- Usar vestiário adequado e limpo; V - Manter se rigorosamente asseados ÚNICO - Ao vendedor ambulante de gêneros alimentícios de ingestão imediata, e proibido toca-los com as mãos, sobre pena de multa, sendo a proibição extensiva a freguesia. ART A venda ambulante de sorvetes, refrescos, doces, guloseimas, pães e outros gêneros alimentícios de ingestão imediata só será feita em carros, caixas e outros receptáculos fechados, de modo que a mercadoria seja resguardada da poeira, da ação do tempo ou de elementos de qualquer espécie, prejudiciais. As partes das vasilhas destinadas a venda de gêneros alimentícios de ingestão imediata serão justapostas de modo a preserva-los de qualquer contaminação. O acondicionamento de balas, confeitos e biscoitos providos de envoltório será feito em vasilhas abertas. CAPITULO IX DA HIGIENE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVICOS EM GERAL SECÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ART A licença para funcionamento de qualquer estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviços será concedida após vistoria pelos técnicos do órgão municipal de planejamento. ÚNICO - Para observância do disposto no presente artigo, a prefeitura poderá exigir modificações, instalações ou equipamentos que se fizerem necessários. ART.90 - As janelas, clarabóias ou coberturas iluminadas horizontais ou dente- de serra deverão ser dispostas de maneira a não permitir que o sol incida diretamente sobre o local de trabalho. ÚNICO - Quando necessário, deverão ser utilizados recursos técnicos para evitar isolação excessiva, como venezianas, toldos, cortinas e outros. ART.91 - Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural que proporcione ambiente de conforto térmico compatível com a natureza da atividade.
17 Único - A ventilação artificial realizada por meio de aparelhos condicionadores de ar, ventiladores, exaustores, insufladores e de outros recursos técnicos, será obrigatória, quando a ventilação natural for deficiente. ART.92 - As dependências em que forem instalados focos de combustão deverão: I- Ser independentes de outras porventura destinadas a moradia ou dormitório; II- Ter paredes construídas de material incombustível; V- Ser ventiladas por meio de aberturas nas paredes externas, colocadas na sua parte elevada. ART.93 - As instalações de geradores de calor deverão: I- Estar separadas em capelas ou por anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares; II- Ficar localizadas, preferencialmente, em compartimentos especiais; VI- Ficar isoladas no mínimo 0,50m( cinqüenta centímetros) das paredes mais próximas. ART.94 - Serão asseguradas condições de higiene e conforto nos locais de trabalho compreendendo: I- Instalações destinadas a refeições ou lanches; II- Facilidades de obtenção de água potável; III- Existência de vestuários; IV- Existência de lavatórios em lugares adequados; V- Paredes pintadas com tinta lavável ou revestidas de material cerâmico ou similar vidrado em permanente estado de limpeza. VI- Pisos impermeáveis; VII- Coberturas que assegurem proteção contra as chuvas e insolação ART.95 - As farmácias, drogarias, laboratórios, inclusive de analise e pesquisa bem como as indústrias químicas e farmacêuticas deverão ter: I- Pisos em cores claras, resistentes ao efeito de ácidos, lisos, providos de ralos com a necessária declividade; II- Paredes de azulejo, de cerâmicas, vidradas ou similar, de cor branca, ate a altura mínima de 2,00m( dois metros) e o restante das paredes em cores claras; III- Filtros e pias de água corrente; V- Bancas destinadas ao preparo de drogas, revestidas com material de fácil limpeza e resistente a efeitos ácidos. ART.96 - Nos necrotérios e necrocômios, as mesas de autopsias e de exames clínicos serão, obrigatoriamente, de mármore, vidro, ardósia ou material equivalente, construídas segundo modernas técnicas de engenharia sanitária. ART.97 Materiais, substâncias e produtos empregados na manipulação e transporte em locais de trabalho deverão conter etiqueta de sua composição, as recomendações de socorro imediato em caso de acidente, bem como o símbolo correspondente e determinado perigo, segundo padronização nacional ou internacional. I- Os responsáveis pelo emprego de substancias nocivas afixarão, obrigatoriamente, avisos e cartazes sobre os perigos que acarreta a manipulação dessas substancias, especialmente se produz aerodispersóides tóxicos, irritantes, alérgicos.
18 II- Deverão ser tomadas medidas capazes de impedir, seja por processos gerais ou dispositivos de proteção individual, a absorção ou assimilação pelo organismo humano, de aero-dispersóides tóxicos, irritantes e alérgicos SECÇÃO II DA HIGIENE NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E MATERNIDADE ART.98 - Nos hospitais, casas de saúde e maternidade deverão obrigatoriamente existir: I- Lavadeira à água quente, com instalação completa de desinfecção; II- Locais apropriados para roupas servidas; III- Esterilização de loucas, talheres e utensílios diversos; IV- Freqüentes serviços de lavagens e limpeza de corredores, salas sépticas e pisos em geral; V- Desinfecção de quartos, após a saída de doentes portadores de moléstias infecto-contagiosas; VI- Desinfecção de colchões, travesseiros e cobertores. A cozinha, copa e despensa deverão estar conservadas, asseadas e em condições de completa higiene. Os banheiros e pias deverão estar sempre limpos e desinfetados, devendo os primeiros se beneficiarem de iluminação e ventilação naturais e serem construídos voltados para o poente. SECÇÃO III DA HIGIENE NOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS ART.99 - Nos estabelecimentos educacionais devera ser mantido, permanentemente, asseio geral e preservada absoluta condição de higiene em todos os recintos e dependências. Atenção especial de higiene devera ser dada aos bebedouros, lavatórios e banheiros. Os campos de jogos, jardins, pátios e demais áreas livres deverão ser mantidos permanentemente limpos, sem estagnação de águas e formação de lama. ART Os estabelecimentos educacionais em regime de internato deverão: I - conservar os dormitórios adequadamente ventilados; II - ter depósito apropriado para roupas servidas; III - lavar louças e talheres em água corrente; IV - assegurar esterilização de loucas e talheres através de água fervente; V - preservar o uso individual de guardanapos e toalhas; VI - ter açucareiros que permitam a retirada de açúcar sem o levantamento da tampa; VII - guardar loucas e talheres em armários fechados, porem ventilados, não expostos a poeiras e insetos; VIII - conservar cozinhas, copas e despensas asseadas, livres de insetos e roedores; IX - desinfetar colchões, travesseiros e cobertores, no mínimo2(duas) vezes por semana.
19 SECÇÃO IV DA HIGIENE NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO A VEICULO ART Nos locais de atendimento a veiculos, e obrigatória a execução de serviços de limpeza, pintura, lavagem e lubrificação em instalações apropriadas a evitar a acumulação de água e residuos de lubrificantes ou o seu escoamento para logradouro público. 1-A limpeza de veiculos devera ser feita em compartimento fechado, para que a poeira não seja arrastada pela corrente de ar. 2-Não e permitido descarregar águas de lavagem de veiculos e outras águas que possam arrastar óleos e graxas nas fossas de tratamento biologico de águas residuais. CAPITULO X DA MANUTENÇÃO, USO E LIMPEZA DE LOCAIS DESTINADOS A PRATICA DE DESPORTOS SECÇÃO I DOS CAMPOS DESPORTIVOS ART A manutenção dos campos esportivos compreendera a conservação dos gramados, ensaibrados e drenos, de sorte a impedir que as águas de chuvas fiquem empoçadas e formem lama. 1-Antes e depois da realização de qualquer atividade esportiva devera ser feita inspeção do gramado, objetivando preservar as condições de uso. 2-A utilização de campos esportivos e condicionada a liberatório de uso expedido pelas autoridades desportivas competentes e pela fiscalização das posturas, a requerimenton dos interessados. SECÇÃO II DAS PISCINAS ART As piscinas de natação deverão ter dependências em permanente estado de limpeza, segundo os mais rigorosos preceitos de higiene. 1-O lava pés na saida dos vestiários, quando necessário, devera ter um volume pequeno de água clorada, que assegure rápida esterilização dos pés de banhistas. 2-E considerado séptico, privativo de banhistas e proibido aos assistentes o pátio da piscina. 3-Todo o equipamento da piscina devera fazer perfeita e uniforme recirculação, filtração e esterilização da água. 4-Devera ser atribuido cuidado especial aos filtros de pressão e ralos distribuidos no fundo da piscina. 5-Devera ser assegurado funcionamento normal aos acessórios tais como clorador e aspirador, para limpeza do fundo da piscina.
20 6-A limpeza da água deve ser feita de tal forma que a profundidade de 3,00m (três metros) se obtenha transparência do fundo da piscina. 7-A esterilização de água das piscinas devera ser feita por meio de cloro, seus compostos ou similares. 8-Devera ser mantido na água um excesso de cloro livre, não inferior a 0,2 nem superior a 0,5 de unidade por milhão, quando a piscina estiver em uso. 9-Se o cloro e seus compostos forem usados com amônia, o teor de cloro residual na água, não devera ser inferior a 0,6 de unidade por milhão, quando a piscina estiver em uso. ART.104-Quando a piscina estiver em uso será obrigatório: I-interditar a entrada a qualquer pessoa portadora de moléstia contagiosa, afecções visíveis da pele, doenças do nariz, garganta, ouvido e de outros males indicados por autoridade sanitária competente; II-remover por processo automático, ao menos uma vez por dia, os detritos submersos, espuma e materiais que flutuem na piscina; III-proibir o ingresso de garrafas e de copos de vidro no pátio da piscina; IV-fazer o registro diário das principais operações de tratamento e controle da água na piscina; V-fazer, trimestralmente, a analise da água, apresentando a prefeitura, atestado da autoridade sanitária competente; VI-existir um responsável pela ordem, disciplina e pelos casos de emergência. Parágrafo- ÚNICO- Nenhuma piscina será usada quando suas águas forem julgadas poluídas pela autoridade sanitária competente. ART A frequência máxima da piscina será de: I-cinco pessoas para cada metro cúbico de água, no caso de piscina com alimetação permanente e quando a quantidade de água for garantida por diluição; II-duas pessoas para cada metro cúbico de água, no caso de piscina com alimentação periódica por substituição total CAPITULO XI DA COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO ART Em cada edifício e obrigatória a existência de vasilhames apropriados para coleta de lixo. 1- Todo vasilhame para coleta de lixo deverá obedecer as normas de fabricação, manutenção e limpeza, estabelecidas pela prefeitura; 2- Os edifícios de apartamentos ou de utilização coletiva utilizarão vasilhame metálico, provido de tampa, para recolhimento do lixo proveniente de cada economia; 3- Nos casos de edifícios que possuem instalação de incineração de lixo, as cinzas e escorrias deverão ser recolhidas em vasilhame metálico, provido de tampa, para destinação a coleta de lixo domiciliar promovida pela prefeitura; 4- O vasilhame para coleta de lixo dos edifícios de apartamentos e de utilização coletiva, bem como dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, será diariamente desinfetado.