SEFAZ-BA emite termos de arrolamento de bens de empresas devedoras - Atvi Consultoria
SEFAZ-BA emite termos de arrolamento...
Medida para evitar que devedores se desfaçam dos bens, que já é utilizada pela Receita Federal do Brasil (RFB), faz parte de pacote de ações destinadas a incentivar a regularização de dívidas com o Fisco e reduzir a sonegação de impostos.
A etapa inicial do trabalho de arrolamento administrativo de bens dos devedores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feito pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA), como parte das ações de intensificação do combate à sonegação, já identificou 11 empresas com débitos que chegam a R$ 54,6 milhões.