Coordenação Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - Governo da Bahia
Coordenação Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Realiza e promove estudos estratégicos sobre segurança alimentar para subsidiar a implementação da política de segurança alimentar e nutricional na Bahia. A coordenação estabelece diretrizes e critérios de cooperação para o apoio à implementação de projetos públicos da sociedade civil, no âmbito do estado, que tratem da temática em questão.
Além disso, faz articulação com secretarias municipais para a implementação de ações de desenvolvimento local, de forma articulada com as ações de segurança alimentar e de combate à fome. Outra meta preponderante da coordenação é planejar, coordenar e supervisionar a implementação de programas e projetos de segurança alimentar e nutricional, incentivando a oferta de refeição de qualidade, a preços acessíveis ou gratuita à população vulnerabilizada dos centros urbanos.
A coordenação realiza também a implantação de cisternas para consumo humano em municípios do semiárido baiano.
cristinapinheiro@sjdhds.ba.gov.br
(71) 3115-6181 / 6170
Coordenado pelo Governo do Estado, por meio da SJDHDS, os Restaurantes Populares (RPs) situados nos bairros da Liberdade e Comércio (Salvador) oferecem refeições, elaboradas, em sua maioria, com produtos da agricultura familiar, nutricionalmente balanceadas, que contribui para a redução de insegurança alimentar e nutricional. O projeto faz parte do Programa Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
A iniciativa realiza também ações socioeducativas para melhoria do estado nutricional, oficina de aproveitamento dos alimentos, antropometria (peso, altura e cálculo de IMC), aferição da pressão arterial, orientação nutricional para identificar sobrepeso, obesidade, riscos de doenças cardiovasculares, hipertensão e diabetes, parcerias com as universidades, por meio dos cursos de nutrição, enfermagem e serviço social, campanhas de educação alimentar e nutricional, entre outras ações.
Os RPs oferecem no total 4.945refeições diárias, comercializadas por R$ 1,00, destinadas para trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, gestantes, moradores em situação de rua e famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional e vulnerabilidade social. Crianças até cinco anos não pagam.
A SJDHDS executa, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e entidades sociais, o Programa Cisternas, que tem como finalidade apoiar a implementação de estruturas hídricas de acesso à água para consumo humano. Proporciona também as ações de capacitação, formação e acompanhamento técnico para a convivência com o semiárido e para o estabelecimento da segurança alimentar e nutricional das famílias selecionadas, que devem ser co-responsáveis pela implementação do projeto.
São beneficiárias do Programa as famílias cadastradas no CadÚnico, residentes na zona rural, que se encontram em situação de vulnerabilidade social e/ou extrema pobreza e que não tenham acesso à fonte de água ou meio suficientemente adequado de armazená-la para o suprimento das suas necessidades, de acordo com os seguintes critérios de priorização:
maior número de crianças de 0 a 6 anos;
maior número de crianças em idade escolar;
maior número de pessoas portadoras de necessidades especiais;
maior número de idosos;
povos e comunidades tradicionais e assentamentos de reforma agrária.
O Programa Cisternas assumiu ao longo de sua execução dimensões sociais e políticas inegáveis que se evidenciam em benefícios para as famílias uma vez que, o acesso à água constitui-se em elemento primário de ampliação da segurança alimentar e nutricional.