TRF-4 aceita recurso e mantém suspensa ação da Lava Jato sobre Instituto Lula - Jornal de Mato Grosso
Por Redação em 24/02/2021 às 23:00:58
No dia 24 de dezembro de 2020, o vice-presidente do tribunal, desembargador federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, já havia concedido o pedido, em exame a recurso durante o plantão judiciário.
"Pedimos em primeira instância que o prazo de defesa fosse interrompido, uma vez que o Ministério Público Federal não levou aos autos todos os documentos que foram usados para produzir a acusação e são expressamente citados", diz.
O pedido foi negado, e a defesa recorreu ao TRF-4. "A denúncia faz referência a diversos documentos que não foram anexados aos autos. Entendemos que o prazo não poderia ser deflagrado até a apresentação desse material", afirma o advogado.
"Então pedimos que as versões sejam anexadas, porque esse material está referido na denúncia. Precisamos conhecer a integra desse material", conclui.
"É totalmente descabido e sem materialidade esse quarto processo que a Lava Jato abriu contra o ex-presidente Lula, exatamente como os processos anteriores. Lula é acusado por doações oficiais feitas ao Instituto Lula que estão documentadas em recibos e declaradas à Receita Federal, o que não faz qualquer sentido e reforça o lawfare praticado contra o ex-presidente. Até a presente data, outros 7 processos abertos contra Lula fora da Lava Jato de Curitiba foram arquivados, inclusive aquele que o acusava de integrar uma organização criminosa".