PGE prepara recurso contra liminar que obriga liberação de transgênicos | Notícias | Tribuna PR - Paraná Online
PGE prepara recurso contra liminar que obriga liberação de transgênicos
29/03/06 19h31 - Atualizado: 19/01/13 23h00
O governo do Paraná ainda não foi notificado oficialmente da liminar deferida pela Justiça Federal em Paranaguá que obriga a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) a liberar a movimentação de transgênicos no porto paranaense. Mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já está tomando as medidas necessárias para derrubar a decisão e já definiu os argumentos que serão utilizados.
De acordo com o procurador geral, Sérgio Botto de Lacerda, a decisão é inconsistente. ?Ela traz argumentos que já foram repelidos em outras ações, tem poucos conteúdos jurídicos e mais conteúdos subjetivos, pessoais; é rica em desvirtuamentos, não em fatos concretos?, disse Botto de Lacerda na tarde desta quarta-feira (29), em entrevista coletiva no Palácio Iguaçu.
Segundo o procurador, o recurso do Estado vai ser sustentar em pelo menos três pilares. Um deles é o fato de que em duas outras ações, que buscaram a liberação de embarque de transgênicos no Porto de Paranaguá, o Estado obteve êxito. Tratam-se de duas ações da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), que primeiro tentou via Justiça Federal e, como não foi bem sucedida, ingressou com pedido de liminar na Justiça Estadual. ?Na Justiça Estadual, inicialmente a Faep conseguiu a liminar, mas o Estado em seguida apresentou recurso e derrubou?, lembrou Botto de Lacerda.
O outro ponto a ser abordado no recurso é o de que o caso não foi julgado em definitivo na Justiça Estadual. Além disso, o argumento dado pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) quando cassou a liminar, em favor do governo, foi o de que o impedimento de transgênicos em Paranaguá se trata de uma medida de precaução.
Isso porque, reafirmou o TJ, o porto paranaense não dispõe de condições logísticas para fazer a separação de produtos geneticamente modificados, como determina a lei federal de biossegurança. ?Esse argumento, sempre utilizado pelo Estado, foi mantido pelo tribunal pleno da Justiça Estadual. É um argumento claro: não há condições técnicas de segregação de transgênicos no Porto de Paranaguá?, ressaltou o procurador.
Com base nessa impossibilidade, explica Botto de Lacerda, a Procuradoria Geral vai apresentar também, no recurso contra a liminar, um terceiro argumento: se o Porto de Paranaguá escoar transgênicos vai descumprir a lei federal de biossegurança. ?Ou seja, essa decisão [da Justiça Federal] obrigaria a superintendência dos portos a não respeitar a legislação.?
Além de explicar as medidas a serem tomadas pelo Estado, o procurador geral fez uma série de comentários sobre decisão da Justiça Federal. ?Ainda não fomos notificados oficialmente, no entanto a decisão está na internet e já estamos avaliando para a elaboração do nosso recurso.?
Para Botto de Lacerda, a decisão tem argumentos frágeis. Diz, por exemplo, que o Porto de Paranaguá não pode se negar a movimentar transgênicos porque a contaminação em qualquer lugar do mundo, de produtos convencionais e puros por geneticamente modificados, é fato em todo mundo. ?A decisão fala que já comemos margarina, bolacha com matéria-prima transgênica. Ora, já que é assim, vamos liberar geral??, indagou o procurador.
Um estudo sobre a contaminação do mercado chinês por soja transgênica, mencionada na decisão, foi questionada por Botto de Lacerda. ?Mostra-se como um estudo sem critérios, sem uma avaliação mais aprofundada; não houve uma preocupação em verificar a consistência desse estudo.?
A decisão da Justiça Federal foi tomada pela juíza substituta Giovanna Mayer, na tarde de terça-feira (28). A liminar foi pedida pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), entidade que reúne empresas privadas que exploram portos em todo o país. ?Está aí mais um ponto para se questionar: a associação é para defender os interesses de todos os terminais, mas quantos operadores no país estariam atingidos por essa iniciativa da ABTP? No Paraná, só dois: a Cargil e a Bunge?, observou Botto de Lacerda.