No início de setembro, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo e a Associação Somos CIEE deram as boas-vindas a jovens com deficiência selecionados para receberem bolsas de permanência na Universidade, uma parceria entre o MPT e a Associação Somos CIEE, cujo objetivo é promover a formação acadêmica das pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e o ingresso qualificado no mundo do trabalho, por meio de programas de estágio profissional.
Por meio de termo de cooperação entre as duas instituições, o MPT realiza a destinação de multas por descumprimento de TAC, especialmente pelo descumprimento da cota de contratação pelas empresas, possibilitando o custeio dos estudos universitários, através do pagamento de bolsa-auxílio no valor de R$ 550,00, durante todo o curso de graduação.
Para a procuradora Elisiane dos Santos, é também uma iniciativa que tem por objetivo “sensibilizar o setor público, empresas e universidades, para o cumprimento da LBI – Lei Brasileira de Inclusão, promovendo a diversidade e a acessibilidade no direito à educação e ao trabalho”.
A parceria com o Somos CIEE, num formato adaptado ao período de pandemia e considerando as principais áreas de trabalho demandadas em programas de estágio, está focada na inclusão e permanência na universidade em cursos de Tecnologia da Informação e Administração de Empresas, com posterior inserção em programas de estágio profissional. Prevê ainda acompanhamento psicológico durante a realização do curso e orientação vocacional. Até o final de 2021, um novo edital deve contemplar pelo menos 20 alunos com deficiência que já tenham iniciado o curso de graduação ou estejam em processo de ingresso na universidade.
O procurador-chefe do MPT em São Paulo, João Eduardo de Amorim, celebra a parceria e ressalta a importância da cooperação e atuação conjunta das organizações em prol da garantia de direitos, como o de acesso à educação. “Vivemos em um momento de precarização e até de retrocesso em relação a garantias fundamentais e humanas. Dessa forma, programas que tenham como escopo a garantia de igualdade, devem ser sempre celebrados. O ingresso da pessoa vulnerável e com deficiência no ensino superior já é um grande desafio e a continuidade nele não deve ser negligenciada. Esse é um projeto que atende aos valores defendidos pelo Ministério Público do Trabalho e estamos muito felizes por essa realização”, afirmou João Amorim.
Conheça o convênio SOMOS CIEE - O Temo de cooperação técnica assinado em 2020 entre o MPT em São Paulo e Somos CIEE, associação apoiada pelo CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) irá priorizar jovens com deficiência, os negros, LGBTQI+, jovens egressos do sistema prisional e população de baixa renda em geral.
O objetivo da cooperação é proporcionar, por meio da Somos CIEE, a concessão de bolsas e/ou ajuda de custos a estudantes universitários em situação de vulnerabilidade econômica, promovendo o acesso ao Ensino Superior, a elevação da escolaridade e o ingresso qualificado no mercado de trabalho. O acordo prevê a transferência, por parte do MPT, de recursos oriundos de multa por descumprimento de TAC e de indenizações por danos morais coletivos, para o custeio de bolsas e das atividades inseridas no projeto, como acompanhamento aos alunos bolsistas durante o curso de graduação.