TCU bloqueia até R$ 7,5 bilhões de investigados na Lava Jato – Rádio Nova99,3 Iguaçu Fm
O Tribunal de Contas da União (TCU) já determinou o bloqueio de R$ 7,57 bilhões em ativos de empreiteiras, executivos e gestores públicos investigados na Operação Lava Jato por desvios na Petrobras.
As medidas são de caráter preventivo e visam assegurar o ressarcimento de prejuízos à estatal ao fim dos processos em curso na corte. Os valores, atualizados, foram levantados por técnicos do tribunal, a pedido do jornal 'O Estado de S. Paulo'.
Os bloqueios também são para cobrir superfaturamentos de R$ 2,1 bilhões em obras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; de R$ 1,3 bilhão no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro); e de R$ 1,25 bilhão na Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), no Paraná. As decisões referentes a esses casos impedem a venda ou transferência de parte dos ativos de Odebrecht, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Iesa, Engevix e Promon, além de outras empresas e diversas pessoas físicas.
Só têm escapado dos bloqueios companhias em recuperação judicial cuja situação patrimonial é gerida em ações judiciais específicas, com o propósito de ordenar o pagamento de credores. As medidas do TCU têm alcançado, inclusive, companhias que firmaram com o governo e o Ministério Público Federal (MPF) acordos de leniência – espécies de delações premiadas de pessoas jurídicas -, comprometendo-se a colaborar na investigação dos próprios ilícitos e a restituir o Erário.
O TCU, no entanto, tem autorizado os implicados a indicar ativos essenciais ao seu funcionamento – como os de capital de giro – para eventual exclusão. Para o tribunal, os bloqueios têm de ser mantidos até que se tenha noção do sobrepreço integral nas obras e a condenação definitiva ao pagamento. Com isso, evita-se que o fiscalizado se desfaça dos bens ou os oculte. Outra questão é que os valores apontados nas auditorias da corte podem ser maiores que os pactuados pelas empresas nos acordos de leniência havendo a necessidade de cobrança extra.
Grupo que firmou o maior acordo de leniência da Lava Jato, a Odebrecht, em nota, afirmou que "já assumiu compromisso público de atuar sempre com ética, integridade e transparência". "Enquanto avança nessa transformação, a Odebrecht espera que o esforço das instituições mobilizadas no combate à corrupção, com as quais mantém permanente diálogo, confirme a importância do instituto da colaboração para a transformação do País e também garanta estabilidade jurídica para o funcionamento das empresas" informou.
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