OAB propõe renúncia de senadores para acabar com a crise institucional | Jornal Grande Bahia (JGB)
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8 de agosto de 2009 Redação do Jornal Grande Bahia Sistema Judicial
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje (07/08/2009) com veemência a renúncia imediata dos senadores como solução "ideal" diante da série de escândalos que tem abalado a credibilidade daquela Casa do Legislativo. "O Senado não pode ser confundido com os que mancham o seu nome. Precisa ser preservado, pois é o pilar do equilíbrio federativo", afirmou Britto em nota pública. Na manifestação, ele repudia a grave crise que levou o Senado a "um estado de calamidade institucional". Para Britto, "a crise não se resume ao presidente da Casa, embora o ponha em destaque; é de toda a instituição e envolve acusados e acusadores".
A crise não se resume ao presidente da casa, embora o ponha em destaque. Mas é de toda a instituição – e envolve acusados e acusadores. Dissemina-se como metástase junto às bancadas, quer na constatação de que os múltiplos delitos, diariamente denunciados pela imprensa, configuram prática habitual de quase todos; quer na presença maciça de senadores sem voto (os suplentes), a exercer representação sem legitimidade; quer na constatação de que não se busca correção ética dos desvios, mas oportunidade política de desforra e de capitalização da indignação pública.
Não pode haver maior paradoxo – intolerável paradoxo – que senadores sem voto integrando o Conselho de Ética, com a missão de julgar colegas. Se a suplência sem votos já é, em si, indecorosa, torna-se absurda quando a ela se atribui a missão de presidir um órgão da responsabilidade do Conselho de Ética.
Em tal contexto, urge fornecer à cidadania instrumentos objetivos e democráticos de intervenção saneadora no processo político. A OAB encaminhou recentemente ao Congresso Nacional, no bojo de proposta de reforma política, sugestão para que o país adote o recall – instrumento de revogação de mandatos, aplicável pela sociedade a quem trair a delegação de que está investido.
O Senado não pode ser confundido com os que mancham o seu nome. Precisa ser preservado, pois é o pilar do equilíbrio federativo. Diante, porém, do que assistimos, a sociedade já impôs à presente representação o recall moral. O ideal seria a renúncia dos senadores. Como não temos meios legais de impor esse ideal – único meio de sanear a instituição -, resta pleitear que se conceda algum espaço à reforma política, senão para salvar o atual Congresso, ao menos para garantir o futuro."
Salvador: Imbassahy recorre contra multa por propaganda antecipada
TCU condena ex-prefeito de Maraú
20 de agosto de 2009 Redação do Jornal Grande Bahia Sistema Judicial
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Manoel Nery Damasceno, ex-prefeito de Maraú (BA), ao pagamento de R$ 449.525,30, valor atualizado, por não comprovar a boa e regular aplicação de recursos repassados pelo Ministério
A Petrobras informou a 23 réus da operação Lava Jato que pretende cobrar deles, por meio de uma ação judicial, multas milionárias pelo esquema de corrupção instaurado na estatal. Entre os notificados, há inúmeros delatores,