Arsesp abre Consulta Pública sobre regulação de gás canalizado - RCGILex
Arsesp abre Consulta Pública sobre regulação de gás canalizado
Posted by Karina Ninni fev 21, 2020	Gás Natural, Legislação e regulação, Políticas Públicas	Arsesp, consulta pública	Leave a Comment
Está aberta até o dia 17 de março a Consulta Pública Nº 03/2020, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, cujo objetivo é colher a opinião da sociedade, dos agentes econômicos e dos interessados no processo regulatório do setor de gás canalizado. O objeto da consulta é a Minuta de Deliberação que estabelece critérios para apuração, cálculo e compensação das despesas com perdas regulatórias das concessionárias de distribuição de gás canalizado no estado de São Paulo.
Os documentos referentes à Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuições e a Minuta de Deliberação, já estão à disposição dos interessados: na internet (http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx) ou na sede da Arsesp, na Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 – São Paulo-SP.
As contribuições e manifestações devem ser feitas por escrito e enviadas por meio do endereço eletrônico consultapublica@arsesp.sp.gov.br, do fax (11) 3204-2284, ou para a sede da Arsesp até as 18 horas do dia 17 de março de 2020. Após o encerramento do período de Consulta Pública, a Arsesp divulgará, em seu site, as contribuições e manifestações recebidas.