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Jornal do Comércio >> Auditores receberão treinamento sobre novas regras trabalhistas
O Ministério do Trabalho inaugura em janeiro a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho para atualizar 2,4 mil auditores fiscais do trabalho sobre a legislação que entrou em vigor sábado passado. De acordo com o ministro Ronaldo Nogueira, o espaço que será inaugurado em Brasília, aliado à formação a distância, deve permitir que a pasta atualize a formação de até 1 mil auditores por ano. Nesta segunda-feira, em visita ao Jornal do Comércio, Nogueira foi recebido pelo diretor-presidente do JC, Mércio Tumelero.
Ao comemorar a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, Nogueira afirma que não deve haver maiores problemas de interpretação da nova lei por parte dos juízes. O ministro, porém, ressalta que cabe à Justiça fazer a aplicação do que entende ser correto. "A independência entre os três poderes é a base da República, mas acredito que esse período de transição e entendimento será tranquilo", disse Nogueira.
Sobre o conjunto de normas publicadas pelo governo federal com novas regras para a configuração de trabalho escravo, Nogueira acredita que há falta de conhecimento e má interpretação sobre as intenções do governo. "A ideia era dar mais formalidade ainda para a configuração e tipificação dessa ação como crime e assim eliminar o trabalho escravo", avalia o ministro, esclarecendo que, após a portaria ser suspensa pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso passou a ser estudado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Fonte Oficial: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/11/economia/596107-auditores-receberao-treinamento-sobre-novas-regras-trabalhistas.html.