Impeachment de Collor - 20 anos: Corrupção e plano econômico derrubaram presidente - UOL Educação
Impeachment de Collor - 20 anos - Corrupção e plano econômico derrubaram presidente
Atualizado em 29/11/2012, às 7h56.
Há 20 anos, em 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados aprovou por 441 votos o afastamento do então presidente Fernando Collor de Mello. Ele foi o primeiro presidente eleito por voto direto após o regime militar (1964-1985) e o único deposto por um processo de impeachment no Brasil.
Collor foi eleito em 1990 depois de derrotar o sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva com uma campanha moderna e apoio de empresários. Ele tinha apenas 40 anos de idade e era um político alagoano desconhecido do restante do país.
Já no Planalto, Collor foi acusado de envolvimento em um esquema de corrupção organizado pelo seu ex-tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, o PC Farias. As primeiras denúncias surgiram após os 100 primeiros dias de mandato e repercutiram na imprensa que, livre da censura da ditadura militar, pode investigar o caso.
As acusações contra Collor ganharam força com a divulgação de duas entrevistas nas revistas Veja e Isto É. A primeira, publicada em maio de 1992, trazia o irmão do presidente, Pedro Collor, apontando a existência de um esquema de desvio de dinheiro para paraísos fiscais, montado por PC Farias. A entrevista levou à criação de uma CPI no Congresso.
Na segunda, em junho, o motorista Francisco Eriberto França confirmou à Isto É que transportava cheques da empresa de PC Farias que pagavam as despesas pessoais de Collor e a mulher, Rosane Collor. Em julho, foi encontrada a prova definitiva da ligação entre Collor e PC Farias: um cheque-fantasma usado pelo presidente para comprar um carro Fiat Elba.
Ao mesmo tempo, crescia nas ruas um movimento popular que pedia a saída de Collor da Presidência. Em 14 de junho, a TV Globo começou a exibir a minissérie "Anos Rebeldes", que mostrava jovens que lutavam contra a ditadura. O programa influenciou o movimento dos "caras-pintadas".
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Em 20 de junho de 1992, em pronunciamento na TV, Collor negou as acusações e pediu para que as pessoas saíssem, no final de semana, com peças de roupas nas cores da bandeira nacional. Em reação, os jovens fizeram manifestações vestidos de preto, com os rostos pintados e gritando "fora Collor". Foi a maior mobilização popular desde as campanhas das "Diretas Já!".
A revolta da população contra o presidente é explicada pelo desastroso plano econômico que confiscou a poupança de quem tinha mais de 50 mil cruzeiros (moeda corrente na época). No começo dos anos 1990, a inflação era um dos maiores problemas do país (2.000% ao ano), resistente a várias tentativas de contê-la por parte do governo.
Por isso, no dia seguinte à posse, em 16 de março de 1990, foi lançado o Plano Collor. A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, anunciou que, a partir daquele dia, nenhum brasileiro poderia sacar mais do que 50 mil cruzeiros da poupança ou da conta corrente pelos próximos 18 meses. O valor era equivalente, na época, a 13,6 salários-mínimos.
O objetivo da medida, a mais drástica na história da economia do país, era reduzir a quantidade de dinheiro em circulação, diminuindo o poder de compra e, assim, controlando os preços.
O Plano Collor não acabou com a inflação, mas preparou o caminho para o Plano Real, em 1992, e teve importante papel na abertura econômica do país, tornando a indústria nacional mais competitiva. Contudo, o confisco das economias trouxe prejuízo a muitos brasileiros na época, incluindo empresários.
Depois de ser aprovado na Câmara, o processo do impeachment foi encaminhado ao Senado. No dia da votação, em 29 de dezembro, Collor anunciou a renúncia, tentando evitar a punição. Mesmo assim, o Senado aprovou com 76 votos o impeachment e a suspensão dos direitos políticos por 8 anos.
O então vice-presidente, Itamar Franco, assumiu o cargo até o final do mandato, em 1994. Nesse ano, Collor foi absolvido no Supremo Tribunal Federal (STF) do crime de corrupção passiva, por falta de provas. Em 2006, ele foi eleito senador por Alagoas, posição que ocupa atualmente.
PC Farias foi condenado pelo crime de falsidade ideológica e, em junho de 1996, foi encontrado morto junto com a namorada em uma casa de praia em Maceió.
O aniversário de duas décadas da queda de Collor coincide com a votação de um dos maiores escândalos de corrupção dos últimos tempos, o "mensalão", pelo STF. A diferença, em relação ao caso Collor, é que não existem provas do envolvimento do ex-presidente Lula neste esquema, que vigorou durante seu mandato, em 2005.
Numa perspectiva mais ampla, não se pode perder de vista a relação entre os fatos referentes ao impeachment de Collor de Mello e ao julgamento do mensalão, pois é essa relação que revela como a corrupção tem sido um dos maiores problemas da República brasileira, desde sua restauração no governo Sarney.
Outro aspecto importante da questão: enquanto em 1992 houve grande mobilização estudantil, o jovem de hoje não demonstra o mesmo ânimo de protestar nas ruas. De um modo geral, os próprios juízes do STF já se manifestaram no sentido de diagnosticar uma certa apatia da população brasileira de hoje no que toca à política, justamente porque a corrupção, por estar sempre presente, parecer inevitável, um problema sem solução. Leia mais sobre esses assuntos:
Há 20 anos, em 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados aprovou o impeachment de Fernando Collor de Mello. o primeiro presidente eleito por voto direto após o regime militar (1964-1985).
Collor foi acusado de envolvimento em um esquema de corrupção organizado pelo seu ex-tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, o PC Farias. Denúncias na imprensa levaram o Congresso a abrir uma CPI para investigar o caso, ao mesmo tempo em que o movimento dos "caras-pintadas" pedia a saída do presidente nas ruas.
A população ficou contra Collor depois do fracasso do plano econômico que confiscou a poupança de quem tinha mais de 50 mil cruzeiros (moeda corrente na época). No começo dos anos 1990, a inflação era um dos maiores problemas do país.
Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992 e teve os direitos políticos suspensos por 8 anos. Ele foi absolvido do crime de corrupção passiva, na Justiça, e hoje é senador pelo Estado de Alagoas.