Pressionado por colegas, presidente do Supremo Tribunal Federal marcou para esta quinta-feira, 17, o julgamento definitivo do mérito de três ações que contestam a execução antecipada de pena
15 de outubro de 2019 | 15h59
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pode definir o resultado do julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância, avaliam integrantes da Corte ouvidos reservadamente pelo Estado. Pressionado por colegas, Toffoli marcou para esta quinta-feira, 17, o julgamento definitivo do mérito de três ações que contestam a execução antecipada de pena, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. A tendência é a de que o tribunal reveja o atual entendimento, o que pode abrir margem para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril do ano passado após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá.
O ministro Gilmar Mendes, que já defendeu uma "solução intermediária" – a tese de se aguardar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma espécie de terceira instância, para a execução da pena –, já avisou que deve mudar de entendimento e acompanhar os colegas que defendem a prisão apenas depois do "trânsito em julgado" (o esgotamento de todos os recursos).
De outro lado, ficariam os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Barroso e Cármen Lúcia, que defendem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, somando outros cinco votos na corrente divergente.
Nesse cenário de divisão, com cinco votos de um lado e outros cinco de outro, caberia ao presidente do Supremo desempatar o placar e definir o resultado final. Toffoli já defendeu a tese de se aguardar uma posição do STJ e, segundo o Estado apurou, pode manter esse posicionamento, que serviria como um meio-termo entre as duas correntes. Em um ambiente polarizado, o voto de Toffoli pode servir como "voto-médio" que pacificaria a questão.
Conforme informou nesta terça-feira o Estado, cresce nos bastidores do Supremo a aposta de que a Corte vai optar por uma saída intermediária, segundo a qual caberia ao STJ definir a execução da pena, mas permitindo a prisão em segunda instância em caráter excepcional e não mais como regra. Dessa forma, na análise de cada caso, juízes de instâncias inferiores poderiam decidir manter presos réus envolvidos, por exemplo, em crimes violentos, com risco de fuga ou que representem uma ameaça para a sociedade.
Nesta terça-feira, Moraes disse que o julgamento não deve beneficiar estupradores nem homicidas. "Homicida vai ser solto? O homicida fica preso desde o flagrante. Não tem nada a ver. Ele fica preso no flagrante. Depois vem a sentença de primeiro grau, ele continua preso. Um estuprador vai ser solto por causa disso? O estuprador fica preso desde o flagrante. É um desserviço que estão fazendo (ao se afirmar que todas as prisões cairiam), atrapalhando a discussão", disse Moraes a jornalistas.
"Diante desses dados, pedindo todas as vênias a quem pensa diferente, com todo respeito, e carinho mesmo, é ilógico, a meu ver, moldar o sistema em função da exceção e não da regra. Porque eu considero que 1,64% (somatório de absolvição e da substituição de prisão por outra pena) é exceção, e não regra", disse Luís Barroso, ao analisar o estudo no julgamento do habeas corpus de Lula, em abril do ano passado.