10/04/2019 POSTADO EM: Contabilidade Notícias
Segundo o Fisco, o sócio ostensivo que tiver em seu patrimônio especial incorporação sujeita ao regime especial tributário "deverá cumprir com todas as formalidades relativas ao regime e responder em nome da SCP para todos os fins".
A consulta estipula ainda que a isenção dos lucros distribuídos aos sócios pode ser feita de forma desproporcional desde que não seja usada para "fins de dissimulação da ocorrência de fato gerador de tributo".