Crime de conduta mista - Dicionário jurídico - DireitoNet
Direito Penal | 09/nov/2021
Trata-se de tipo penal composto de ação seguida de omissão, ou seja, norma penal exige do sujeito ativo dois comportamentos, um comissivo (precedente) e outro omissivo (subsequente), como, por exemplo, quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (artigo 169, parágrafo único, II, do CP).