Órgãos Públicos - Concurseria
Nesta aula, a professora Giglione Zanela Maia esclarece, inicialmente, o que é personalidade jurídica, e enumera quais teorias foram criadas para explicar a relação existente entre o Estado e seus agentes (teoria do mandato, teoria da representação e teoria da imputação ou do órgão), com a indicação de qual delas é adotada no Brasil. Em seguida, são estudados o conceito de órgãos, suas principais características e sua classificação quanto aos seguintes aspectos: posição estatal, esfera de ação, estrutura (ramificações), composição e funções.