Câmara aprova criação da BR do Mar; agora projeto segue o Senado.
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Câmara aprova criação da BR do Mar; projeto segue agora para votação no Senado
A Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira (8) a votação do Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, que prevê estímulo à navegação de cabotagem (entre portos nacionais). Conhecido como projeto da "BR do Mar", o texto segue para análise do Senado.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), que aumenta de três para quatro anos o tempo de transição depois do qual o afretamento de navios estrangeiros será livre. Assim, depois de um ano da vigência da lei, poderão ser dois navios; no segundo ano de vigência, três navios; e no terceiro ano da mudança, quatro navios. Daí em diante, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.
Conforme o Ministério da Infraestrutura, a BR do Mar também amplia a oferta de emprego nos portos, já que traz a obrigatoriedade de tripulação composta por, no mínimo, 2/3 de trabalhadores brasileiros, nos afretamentos "a tempo", viabilizada com a estratégia da subsidiária estrangeira. Hoje, parte significativa do transporte de granéis com afretamentos a tempo é feito apenas com tripulação estrangeira.
Disponível em: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2020/12/769523-camara-aprova-criacao-da-br-do-mar-projeto-segue-agora-para-votacao-no-senado.html Acesso em 27/12/2020