Taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 175%, mostra relatório do Conselho Nacional do Ministério Público |
21 de junho de 2018 21 de junho de 2018 / conselhodacomunidadecwb
A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 175%, considerado o total de 1.456 estabelecimentos penais, de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os dados fazem parte do projeto Sistema Prisional em Números, que disponibiliza as informações compiladas pelos membros do MP em visitas realizadas a unidades carcerárias, em atenção à Resolução CNMP nº 56/2010.
O projeto foi lançado nesta segunda-feira (18) durante a abertura do Seminário Internacional de Execução Penal, promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho (CSP/CNMP). Os números ficarão disponíveis no site do CNMP por meio de uma ferramenta que permite o cruzamento de dados produzidos pelos membros do MP em relação ao sistema prisional.
O serviço disponibiliza números relativos aos anos de 2017, 2016 ou 2015. Também é possível visualizar informações por região, estados e municípios. Os dados variam em tempo real de acordo com a validação, pelas corregedorias locais, dos relatórios produzidos a partir das visitas técnicas realizadas por promotores às unidades prisionais.
Também é possível constatar o cumprimento dos termos da Resolução, a quantidade de estabelecimentos prisionais, capacidade e ocupação, perfil da população carcerária, mulheres no cárcere, assistências (educação e saúde), acesso ao trabalho, disciplina e garantia de visita.
Para a presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o sistema prisional é problema de todos os brasileiros. "Sistema prisional iníquo, que não recupera e encarcera mal é problema do país inteiro, e não apenas de alguns entre nós. É preciso refletirmos sobre como tratamos nossos infratores, prevenimos a prática de novas infrações e como recuperamos, após o cumprimento da sentença, essas pessoas para o retorno à sociedade", afirmou.
"Dada a gravidade do problema, é necessário que as instituições responsáveis pela execução penal trabalhem em conjunto e encontrem soluções já a curto prazo, pois não há mais tempo para esperar por respostas de médio e longo prazo", completou.
De acordo com o Sistema Prisional em Números, entre março de 2017 e fevereiro de 2018, 474 presos morreram em 1.456 unidades do país, o que reforça o "estado de coisas inconstitucional" atribuído pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O sistema mostra ainda que em 81 estabelecimentos prisionais houve registros de maus tratos praticados por servidores e em 436 foram registradas lesões corporais a presos praticadas por funcionários.
O levantamento também traz informações sobre os serviços prestados aos presos. Na região Nordeste, por exemplo, mais da metade (58,75%) dos estabelecimentos não dispõe de assistência médica. Em relação à assistência educacional, 44,64% das unidades brasileiras não oferecem essa opção aos internos. Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), a assistência à saúde e educacional, além da jurídica, social e religiosa, é direito dos presos e dever do Estado.
Outras informações que podem ser colhidas no sistema são referentes à mulher no cárcere. O sistema prisional tem 399 gestantes, o que representa 1,18% do total de encarceradas. O percentual de mulheres que trabalha internamente é de apenas 26,10%.
Taxa de ocupação no Paraná é de 109,72% (dados de 2017)
O Paraná é apenas o segundo estado do país em número de vistorias. De acordo com o Sistema Prisional em Números, apenas 68,52% foram vistoriados em 2017 – 37 de 54 estabelecimentos prisionais. Entre 2016 e 2015 o estado amargou os piores índices do país, com 77,78% e 95,83% (respectivamente) de presença in loco.
Ainda de acordo com o relatório, o Paraná tem taxa de ocupação de 109,72 em 2017 – 18.954 vagas para 20.797 presos. Em 2016 a superlotação era de 104,21% e em 2015 de 104,18%.
A região Sul tem 132,35% de taxa de ocupação – 58.756 vagas para 77.766 presos. Nos dois anos anteriores essa taxa ficou na casa de 128,70% (2016) e 126,55% (2015). O Paraná tem a menor taxa de ocupação nas penitenciárias, mas a situação nas delegacias é de superlotação de 181%, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado.
No Paraná, apenas 22% dos homens e 30% das mulheres trabalham em canteiros internos nas unidades. Em relação aos canteiros remunerados os números são ainda piores: 11% para homens e 5,14% para mulheres. Há oficinas de trabalho em apenas 45,9% das unidades penitenciárias do Paraná.