Juiz questiona e AGU dispara que general indicado para a Petrobras é "escolha legítima"
26/02/2021 às 15:27 Ler na área do assinante
"Houve um desrespeito à lei das estatais, atropelando a decisão que é do conselho da empresa. Tanto no mérito quanto na forma há irregularidades nesta indicação. O general não cumpre os requisitos determinados pela lei", disse.
E completou, solicitando que o presidente Jair Bolsonaro não configure mais como réu na ação; uma vez que a indicação do general "partiu do Ministério de Minas e Energia", que supervisiona a Petrobras, assegurou a AGU.
"Inexistindo qualquer ato concreto, de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo Federal, a ele imputado nestes autos, a sua exclusão do polo passivo desta lide é medida que se impõe", escreve na manifestação, informando também que Silva e Luna tem formação acadêmica compatível com a função por ter cursado engenharia.
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