Liminar do STF suspende rito de tramitação de processos de impeachment – Jornal da Chapada
Início/Cidades/Liminar do STF suspende rito de tramitação de processos de impeachment
Jornal da Chapada Send an email 13 outubro 2015 - 12: 02 pm
A liminar que suspende a tramitação dos processos de impeachment foi concedida pelo ministro Teori Zavascki | FOTO: Valter Campanato/Agência Brasil |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu nesta terça-feira (13) liminar que suspende os efeitos do rito, definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos de impeachment contra presidenta Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A orientação expressa por Cunha foi lida em plenário no final do mês passado, quando apresentou um documento de 18 páginas, em que destaca que, desde a Constituição de 1988, a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado. A Câmara ficou restrita a analisar a admissibilidade da denúncia. Da Agência Brasil.