Artigos Jurídicos - Página 3242 - Jus.com.br | Jus Navigandi
19/11/1997 03:00Haroldo Caetano da Silva 1
Segundo o Dicionário Aurélio, o termo hediondo pode constituir um ou mais dos seguintes adjetivos: Depravado, vicioso, sórdido, imundo, repelente, repulsivo, horrendo, sinistro, pavoroso, medonho. No que se refere ao crime hediondo, com certeza tal termo abrange todas essas definições.…
A Lei de Execução Fiscal: o contencioso administrativo e a penhora administrativa
19/11/1997 03:00Leon Frejda Szklarowsky 1
Antecedentes da Lei 6830, de 22 de setembro de 1980 Nas Ordenações, todos os créditos fiscais eram abrangidos, prestigiando a ação executiva, na sua cobrança. Os romanos já aplicavam o processo sumaríssimo à cobrança de todas as dívidas, mesmo as…
19/11/1997 03:00Denise Silva Costa, Janaína Diniz da Gama e outros 3
A felicidade consiste em conhecer seus limites e amá-los. (Romain Rolland) SINOPSE O presente trabalho procura abordar os vocábulos ética e moral sob um enfoque filosófico e um tanto prático, onde procura-se delinear as suas diferenças e similitudes. Delineou-se, também,…
19/11/1997 03:00Paulo José Leite Farias 1
I- CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Este trabalho não tem, evidentemente, a pretensão de abordar o tema em sua plenitude, explorando todos os aspectos possíveis a ele relacionados. Podemos buscar explicação para a parcimoniosa literatura, a respeito do tema, no fato de a…
Cidadania: instrumentos de viabilização do equilíbrio sócio-econômico-constitucional
19/11/1997 03:00Cláudia Maria Toledo Silveira 1
Muito se tem questionado acerca da real efetividade dos instrumentos oferecidos pelo Direito Econômico para que se direcionem as atividades econômicas do mercado em prol do bem-estar do indivíduo, valor maior da Constituição. Indubitavelmente, a realidade formal, da Constituição e…
19/11/1997 03:00Fabiano Rangel Moreira 1
19/11/1997 03:00Flávio Sátiro Fernandes 1
1. INTRODUÇÃO A palavra improbidade vem do latim, improbitas, atis, significando, em sentido próprio, má qualidade (de uma coisa). Também em sentido próprio, improbus, i, que deu origem ao vernáculo ímprobo, significa mau, de má qualidade. Da mesma forma, probus,…
O IPTU progressivo
19/11/1997 03:00Waldo Adalberto da Silveira Júnior 1
A Prefeitura de Ribeirão Preto exige o IPTU progressivo de proprietários de mais de dez terrenos urbanos com fulcro nas leis complementares municipais 312/94, 501/95 e 524/95, bem assim nos decretos 297, 524 e 296, todos de 1.995. Lança-lhes o…
Qual a situação da tutela antecipada frente à sentença de improcedência do pedido?
19/11/1997 03:00Emerson Odilon Sandim 1
I - Da casuística Em processo de conhecimento, com concessão de tutela antecipada, que restar o pedido julgado improcedente em sede de primeiro grau, porém o recurso interposto for guarnecido pela duplicidade de efeitos (art. 520, 1ª parte do CPC),…
Erro nos negócios jurídicos, vícios do consentimento
19/11/1997 03:00Luiz Wanderley dos Santos 5
INTRODUÇÃO No campo das ações humanas, interessa muito de perto para o direito, aquelas que se traduzem em atos jurídicos. Não obstante, como veremos, nem todas as ações correspondem a um ato jurídico, este último por sua vez…
A Lei 6830, de 22 de setembro de 1980 - LEF, regula a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil. O artigo 16 oferta…
Admissões irregulares de servidores públicos e suas conseqüências jurídicas
19/11/1997 03:00Flávio Sátiro Fernandes 3
1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 erigiu os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade como norteadores da pública administração no Brasil, a qual se insere em um sistema nacional, de que participam a União,…