Justiça do trabalho entende que suspensão do contrato de trabalho pela MP 936/20 só é válida se houver acordo prévio entre as partes
29 de abril de 2020 • Deixe seu comentário
Trabalhadora que teve o seu contrato de trabalho suspenso com base na MP 936/20 ingressou com uma reclamatória trabalhista requerendo a sua imediata reintegração. Em suas razões sustentou que, apesar de ter tido o seu contrato de trabalho suspenso com base na MP 936/20, não teria firmado acordo com a empregadora para a referida suspensão, tratando-se de determinação unilateral e…
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Desvio de função do Servidor Público, saiba como identificar.
29 de abril de 2020 • Deixe seu comentário
Servidor que executa, predominantemente, atividades diversas e mais complexas em relação às previstas para o seu cargo pode ter direito a receber as diferenças salariais correspondentes à função melhor remunerada. Com o ingresso no serviço público e, portanto, a assunção de cargo público, o servidor torna-se responsável pelas atribuições legalmente previstas para aquele determinado cargo. Contudo, verifica-se que, na prática,…
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BB é condenado por coagir empregado a aceitar acordo de renúncia à estabilidade
29 de abril de 2020 • Deixe seu comentário
Ele era oriundo do quadro do Besc, incorporado pelo BB em 2009,. 29/04/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 30 mil por coagir um empregado a aderir a plano de carreira mediante a renúncia de estabilidade que tinha no emprego. Para o colegiado, o acordo formulado pelo banco…
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29 de abril de 2020 • Deixe seu comentário
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Exposição virtual homenageia mulheres que marcaram as histórias mundial e brasileira
29 de abril de 2020 • Deixe seu comentário
Mulher visitando a exposição “8 de março: a Força e a Relevância do Trabalho da Mulher” A exposição “8 de março: a Força e a Relevância do Trabalho da Mulher”, que teve as visitações interrompidas após a suspensão das atividades presenciais nas dependências do TST, em razão da pandemia do coronavírus, pode agora ser visitada virtualmente neste link. Na mostra, os…
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Sindicato pode atuar na fase de execução em nome de seus representados
24 de agosto de 2018 • Deixe seu comentário
Apesar das situações individuais, a origem da lesão é comum. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou o Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância, Segurança e Similares de São Paulo (SEEVISSP) legítimo para executar os valores reconhecidos em favor de seus representados em ação coletiva movida contra a Lógica Segurança e Vigilância Ltda. e o Município de…
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Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante
2 de agosto de 2018 • Deixe seu comentário
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Santos Segurança Ltda., de São Paulo (SP), condenou a Santos Segurança Ltda., de São Paulo, ao pagamento das verbas rescisórias correspondentes à dispensa imotivada a um vigilante. Para a Turma, o atraso reiterado dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) praticado pela empresa deve ser considerado…
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Norma que prevê insalubridade para telegrafistas não se aplica automaticamente a operadores de telemarketing
26 de maio de 2017 • Deixe seu comentário
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (25), que a utilização constante de fones de ouvido em atividades como a de operador de teleatendimento não gera direito a adicional de insalubridade tão somente pela equiparação desses serviços aos de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo morse e recepção de…
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Turma determina retorno de processo para adequação a jurisprudência regional uniformizada
17 de abril de 2017 • Deixe seu comentário
(Seg, 17 Abr 2017 14:10:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional da 18ª Região (GO) para adequação do julgamento súmula do próprio Regional relativa à estabilidade da gestante, editada após incidente de uniformização de jurisprudência. Para a Turma, a providência é indispensável para que caiba exclusivamente ao TST a…
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Mantida penhora de imóvel de luxo doado a filhos menores de idade
6 de abril de 2017 • Deixe seu comentário
(Qui, 06 Abr 2017 07:10:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que crianças, representadas pelo pai, questionam a penhora de um imóvel de luxo, em São Paulo (SP), alegando que seria bem de família. O imóvel está registrado no nome dos três filhos de um empresário, inclusive um bebê, foi penhorado para pagar dívida trabalhista…