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Prefeitura de São Desidério abre Edital de Chamada Pública para alimentação escolar
Publicado dia 13/01/2021 às 16:09:21
Encontra-se aberto o Edital da Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atender a alunos da rede pública de ensino. Produtores e empreendedores rurais que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), podem participar e apresentar a documentação necessária até o dia 12 de fevereiro de 2021, às 8:30h na sede da Prefeitura.
Além de melhorar a qualidade da alimentação escolar, o trabalho leva oportunidade para que os agricultores familiares se desenvolvam, produzam mais e tenham maior renda. Todas as informações estão disponíveis no edital publicado no site da prefeitura, saodesiderio.ba.gov.br
O processo de chamamento público para Merenda Escolar obedece às exigências da Lei nº 11. 947 que determina o mínimo de 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública e nesse caso, dispensa-se, o procedimento licitatório.