Vereadores de Manhuaçu fazem questionamentos ao Secretário de Planejamento durante reunião ordinária — Câmara de Manhuaçu (MG)
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Vereadores de Manhuaçu fazem questionamentos ao Secretário de Planejamento durante reunião ordinária
por Geilson Dangelo Borel — publicado 17/07/2015 14h30, última modificação 17/07/2015 14h28
Aprovada Moção de Pesar de autoria de Jorge Augusto Pereira
pelo falecimento do Sr. José Felipe Campos Neto, em 13/07/2015.
Também foi dada ciência a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de
autoria dos vereadores Paulo Altino, Jânio Mendes, Linhares, Juarez Elói e Francisco Dutra que altera a redação do inciso V do art. 57 da Lei Orgânica de Manhuaçu. A atual redação prevê que é "competência privativa do prefeito a iniciativa de projetos de lei sobre matéria tributária". A nova redação retira somente a palavra tributária, que segundo a Constituição e jurisprudência é competência concorrente.
Requer informações do Secretário de Administração acerca de
locação do imóvel situado na Rua Des. Alonso Starling, nº 103, Centro. Informando se o contrato está ativo. Caso contrário, o porquê da rescisão. Quantas mensalidades (aluguéis) foram pagas e requer cópia dos empenhos de pagamento dos aluguéis.
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