Portarias liberam R$ 106 mi e R$ 12 mi para custeio da Assistência Farmacêutica - Aprece - Associação dos Municípios do Estado do Ceará
Publicadas na última terça-feira, 10 de maio, as Portarias 1.002/2022 e 1.045/2022 do Ministério da Saúde (MS) aprovam a transferência de recursos para assistência farmacêutica. A primeira normativa prevê R$ 106 milhões para aquisição de medicamentos e a segunda libera R$ 12 milhões aos municípios habilitados ao Eixo Estrutural do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
A tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde está disponível para auxiliar na aplicação do dinheiro. Os valores estabelecidos consideram as informações aprovadas pelos Estados em dezembro de 2021, janeiro e fevereiro de 2022 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).
Já a Portaria 1.045/2022 libera R$ 12.930.000,00, mas condiciona o repasse à prestação de contas do trimestre anterior. Os gestores enviaram as informações passadas pelo Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService. Agora, a comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos deve ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Estrutura: contribuir para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS de modo que estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na assistência farmacêutica;
Educação: promover a educação permanente e a capacitação dos profissionais na lógica das Redes de Atenção à Saúde;
Informação: disponibilizar informações que possibilitem o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços da Assistência Farmacêutica; e
Cuidado: inserir a Assistência Farmacêutica nas práticas clínicas visando a resolutividade das ações em saúde, otimizando os benefícios e minimizando os riscos relacionados à farmacoterapia.