Chacina do Salgueiro: OAB/São Gonçalo, Comissão de Direitos Humanos da OABRJ e vereadores promovem audiência pública | OABRJ
Chacina do Salgueiro: OAB/São Gonçalo, Comissão de Direitos Humanos da OABRJ e vereadores promovem audiência pública
17/12/2021 - 16:34 | última atualização em 17/12/2021 - 16:46
Ferida aberta na comunidade do Complexo do Salgueiro, a chacina por ação do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) que matou oito pessoas em novembro, supostamente movida por vingança pela morte de um policial, motivou uma audiência pública na sede da OAB/São Gonçalo na manhã desta sexta-feira, dia 17.
A atividade foi uma oportunidade para que lideranças locais, membros de movimentos sociais que atuam na região (como a Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro) e moradores fossem ouvidos pelos vereadores de São Gonçalo Professor Josemar (Psol) e Romário Régis (PCdoB) - responsáveis pela iniciativa em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ - por membros de comissões de Direitos Humanos da Alerj, pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que acompanham as famílias das vítimas, e pela Associação Juizes para a Democracia, representada pela magistrada Cristiana Cordeiro. O evento pode ser assistido aqui.
O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio e pela Auditoria da Justiça Militar também do MPRJ. Na terça-feira, dia 14, os órgãos realizaram uma perícia e uma reprodução simulada no Complexo do Salgueiro com objetivo de fotografar e fazer um estudo topográfico da região onde aconteceu a ação do Bope.
"O objetivo é promover a escuta dos atores locais e conseguir afunilar esses relatos em ações concretas. Não é um ato político, de discurso, mas uma audiência de trabalho", explicou Jandira.
O presidente da OAB/São Gonçalo, Eliano Enzo, e a presidente eleita Andreia Pereira, presidiram o painel em parceria com o vereador Professor Josemar.
"É função da Ordem dos Advogados trabalhar em conjunto com a sociedade por um bem maior. São Gonçalo já tem sido alvo deste tipo de operação policial há algum tempo e são cada vez mais presentes. Precisamos ouvir a comunidade do Salgueiro, que só tem a presença do estado por meio da polícia, para que possamos exigir do poder público algo diferente", afirmou Enzo.
Pereira complementou essa ideia abordando a necessidade de se dar atenção à juventude de comunidades como as do Salgueiro, trabalho que a advogada desempenha em sua prática particular.
O presidente da CDHAJ, Álvaro Quintão, criticou a ideia vigente no Estado do Rio de Janeiro e em outras partes do país de que violência e enfrentamento podem ser chamados de política de segurança pública.
"Temos visto que segurança pública resume-se a um policial armado. Não por acaso a PMERJ é a que mais mata e a que mais morre. As vitimas dessa diretriz são sempre as mesmas pessoas - negros, pobres, jovens, moradores de periferia", disse Quintão, lembrando do caso do menino João Pedro, assassinado pela polícia em maio de 2020, que influenciou o ajuizamento da ADPF das Favelas. A medida prevê que as polícias justifiquem a "excepcionalidade" para a realização de uma operação policial numa favela, durante a pandemia.
"O estado, no entanto, vem desrespeitando ordens judiciais e vemos também o Judiciário chancelando burocraticamente essas ações policiais".
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo presidente da Comissão de Direito Constitucional, Sergio Sant'anna.