Brasil é denunciado por punir críticas a políticos - Diário do Poder
Brasil foi acusado de violar tratados sobre a liberdade de expressão
A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu seis decisões sobre o tema entre 2004 e 2009. Em todas determinou que os países deixassem de criminalizar os casos de injúria, calúnia e difamação contra funcionários públicos. AE