28/11/2017 / Em: Gestão
​A formalização é uma etapa essencial para a abertura e funcionamento de um negócio. No Brasil, tirar CNPJ ainda é um trabalho cansativo e desafiador para os empresários. De acordo com o último relatório Doing Business, estudo publicado pelo Banco Mundial, o país ocupa a posição 176 entre 190 países no quesito abertura de empresas.
Ficou interessado? Veja, neste artigo, tudo o que você precisa saber antes de formalizar o seu negócio!
Quanto tempo demora para tirar o CNPJ?
Em média, são necessários 11 procedimentos e uma espera de 101 dias — números que superam a média dos nossos vizinhos latino-americanos (8,4 procedimentos e 31,7 dias).
Em economias desenvolvidas, a formalização é concluída no mesmo dia em que é dada entrada, após cinco procedimentos e com custo zero. A formalização, portanto, não é apenas mais um passo necessário, é uma amostra de uma vida de desafios que o empresário terá pela frente.
No entanto, o quadro tem melhorado ao longo do tempo, especialmente após a promulgação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (123/2006). Para micro e pequenos empresários, além de empreendedores individuais, a obtenção do CNPJ foi simplificada, especialmente após a criação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
No fim, a agilidade da formalização proporciona às empresas maior competitividade e chances de se destacarem no mercado.
Por que tirar o CNPJ?
Afinal, qual a grande vantagem de tirar CNPJ? Em primeiro lugar, a empresa não será uma indigente. Assim como os documentos de pessoa física (RG e CPF) garantem que o cidadão tenha acesso a bens, serviços e programas públicos e privados, o CNPJ permite que a empresa tenha acesso a oportunidades de negócios, como participação em licitações públicas, atuação em cadeias de fornecedores para empresas maiores e possibilidade de ofertar facilidades de pagamentos para os clientes.
Em última análise, ter um CNPJ favorece o processo de vendas — desde a captação do cliente até a emissão de nota fiscal (NFC-e) no caixa — e a lucratividade do negócio, uma vez que confere credibilidade à empresa. É importante enfatizar que, no processo, poderá ser necessário contratar os serviços de um contador profissional.
Em qual regime tributário minha empresa se enquadra?
Antes de tudo, é necessário saber em qual perfil tributário enquadrar a empresa. Hoje, há três modalidades: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O auxílio de um contador nessa etapa é recomendado, uma vez que a escolha errada poderá fazer com que o empresário pague mais impostos do que deveria ou bata de frente com a Receita Federal.
Embora a adoção do regime tributário seja posterior à emissão do cadastro, há prazos distintos entre a obtenção do CNPJ e o enquadramento tributário para cada perfil. Portanto, é bom saber como a empresa pagará e declarará os impostos antes de constituir a pessoa jurídica.
Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional — embora as regras e obrigações de cada categoria sejam diferentes.
Nesses casos, o tempo entre a obtenção do CNPJ e o enquadramento tributário é de 180 dias. As empresas de médio e grande portes podem optar pelo regime de Lucro Presumido (faturamento até R$ 78 milhões no ano anterior) ou de Lucro Real (obrigatório para empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões no ano anterior).
Como fazer registro na Junta Comercial?
Para cada tipo de empresa, a Receita Federal prevê um conjunto distinto de documentos. No caso das Sociedades Limitadas, o tipo mais comum, é exigido o contrato social registrado na Junta Comercial do município onde a empresa será sediada.
No local, o empresário e seus sócios devem registrar a empresa para obter o Número de Identificação de Registro de Empresa (NIRE): esse é o número que vai comprovar a existência da empresa.
No local, também é cobrada uma taxa que varia de acordo com o município — portanto, é bom consultar a tabela da Junta Comercial na cidade onde a empresa será aberta.
Em São Paulo (SP), por exemplo, a JUCESP cobra R$ 137,70 para registrar sociedades empresariais e empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli), bem como mais uma taxa de R$ 21 correspondente à arrecadação federal.
O empresário deve ficar atento ao contrato social — redigido, preferencialmente, com a ajuda de um contador. O documento contém informações relacionadas ao funcionamento da empresa, tais como: nome, endereço, atividade, capital social, relação entre os sócios e divisão de lucros.
É possível fazer o cadastro on-line?
Desde novembro de 2014, a Receita Federal utiliza o software Coletor Nacional para o cadastro de novas empresas. O programa roda diretamente no navegador, não sendo necessário o download de aplicativos.
No cadastro, o empresário deverá preencher os campos da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCJP) e o Quadro de Sócios e Administradores (QSA). Após gravar os dados, o sistema gerará um recibo de entrega que deve ser guardado para consultas posteriores.
O próximo passo é imprimir o Documento Básico de Entrada (DBE) na página da Receita e anexá-lo ao processo que deve ser encaminhado a um Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica para reconhecimento de firma.
Se tudo der certo, a atualização do cadastro aparecerá no sistema eletrônico da Receita Federal após alguns dias — o prazo varia de acordo com a cidade, assim, podem ser cinco dias ou um mês inteiro —, e o CNPJ será expedido. Caso contrário, o empresário será informado acerca do indeferimento da inscrição e terá de reiniciar o processo, voltando ao passo 3.
Com o CNPJ garantido e os negócios a mil, é mister ficar atento às obrigações. Cada tipo de empresa tem suas próprias regras para pagamento dos tributos, emissão de notas fiscais e declaração anual de faturamento.
Todos os prazos e pormenores devem ser observados para evitar que a companhia caia na malha fina da Receita e tenha que arcar com o pagamento de multas salgadas.
Tirar CNPJ não é tudo o que uma empresa precisa para existir. Além de outros itens burocráticos — como alvarás e licenças que variam conforme o setor de atuação da empresa — o funcionamento de uma organização requer visão empreendedora, um plano de negócios sólido, previsão de fluxo de caixa, planejamento financeiro e softwares de apoio para agilizar o processo de vendas e gestão.
O processo para abrir uma empresa mudou bastante ao longo dos anos. Se você é empresário ou profissional liberal, deixe um comentário abaixo com sua dúvida ou opinião sobre o assunto!