A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NA GESTÃO DO TERCEIRO SETOR - Zannix
A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NA GESTÃO DO TERCEIRO SETOR
por Ana | jul 20, 2020 | blog | 0 Comentários
O Terceiro setor é uma terminologia sociológica que dá significado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil. A palavra é uma tradução do inglês third sector, uma expressão muito utilizada nos Estados Unidos para definir as diversas organizações sem vínculos diretos com o primeiro setor (público, o Estado) e o Segundo setor (privado, o mercado).
De um modo mais simplificado o terceiro setor é o conjunto de entidades da sociedade civil com fins públicos e não-lucrativos, conservados pela ênfase na participação voluntária em âmbito não-governamental. As principais são:
a) OSs;
b) OSCIPs;
d) Entidades Não Governamentais (ONGs);
f) Institutos;
g) Sindicatos;
h) Partidos Políticos;
i) Entidades religiosas;
j) Condomínios;
Muitas das vezes, a depender de sua área de atuação, essas entidades têm até mesmo mais obrigações e são mais fiscalizadas que empresas privadas.
Por meio da análise do balancete, o gestor tem condições de verificar o desempenho da entidade antes do fechamento do balanço anual, podendo se for o caso, tomar medidas emergenciais para reverter um déficit, por exemplo.
O DRE/DRP sintetiza o resultado da entidade em um determinado período. O DRE/DRP é emitido por ocasião do fechamento do balanço e abrange em geral o período de um ano (para quem efetua fechamento de balanço anual).
Então gestor, agora que já sabe de algumas das utilidades práticas da contabilidade, que tal analisar mais profundamente seus demonstrativos contábeis? Convide seu contador para uma conversa mais detalhada e verás quantas possibilidades ainda existem além das mencionadas.
Entidades do Terceiro Setor não estão imunes às obrigações acessórias
A declaração consistia em poucas informações de saldos de balanço e de demonstrativo de resultados. Muitas entidades nem ao menos as preenchiam e entregavam o formulário sem muita pretensão e preocupação com a consistência dos dados. Fora isso, dependendo da entidade, entregava-se a RAIS, a DIRF e uma declaração estadual para aquelas entidades que tinham inscrição estadual (raras).
O que chama a atenção é o elevado custo que algumas entidades têm pagado por esse descuido.
Mais um obrigação integrante do projeto SPED, a ECD nada mais é que a escrituração contábil da entidade, que veio a substituir os livros contábeis em formato físico e seus demonstrativos (Razão, Notas Explicativas, Balanço, Demonstrativos de Resultado, Demonstrativo de Fluxo de Caixa entre outros).
Estão obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, as pessoas jurídicas imunes e isentas obrigadas a manter escrituração contábil, nos termos da alínea "c" do § 2º do art. 12 e do § 3º do art. 15, ambos da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que no ano calendário, ou proporcional ao período a que se refere:
a) apurarem Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e a Contribuição incidente sobre a Folha de Salários, cuja soma seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Base: Manual da ECD Página 5-Atualização 05/2017;
"As pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep (sobre a receita), da Cofins e da CPRB seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). As pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ ficarão obrigadas à apresentação da EFD Contribuições a partir do mês em que o limite fixado no inciso II do caput for ultrapassado, permanecendo sujeitas a essa obrigação em relação ao(s) mês(es) seguinte(s) do ano-calendário em curso;
Importante ressaltar que não deve ser considerado no cálculo do limite de R$ 10.000,00 mensais, acima referido, nenhum valor referente ao PIS sobre a Folha. Ou seja, só devem ser considerados no limite de R$ 10.000,00 mensais, as contribuições que incidem sobre as receitas, quais sejam: O PIS/Pasep e a Cofins, nos regimes cumulativos e/ou não cumulativos, e a CPRB".
Base: Guia Prático da EFD Contribuições Página 15, 16 e 18 Atualização: 04/10/2017; IN RFB 1.252/2012 – Artigo 4º, § 3º; Art. 5º II, § 5º.
– Solução de Consulta COSIT nº 111/2017;
– http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinari =42878
Terceiro Setor – Atenção à adequação á Normas Contábeis específicas
Profissionais – aquelas relacionadas diretamente com o exercício da profissão;
Técnicas – aquelas relacionadas basicamente à padrões e procedimentos técnicos gerais ou específicos.
A ITG 2002 (R1) – é a interpretação técnica aplicável à diversas entidades sem fins lucrativos abrangendo instituições de assistência social, entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos, entidades de cunho cultural, entre outras.
– A NBC TG 1000 (R1) Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas ou as normas completas (IFRS completas);
– A NBC TG 07 (R1) – Subvenção e Assistência Governamentais;
– A NBC TG 01 (R3) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos;
– A NBC TG 26 (R4) – Apresentação das Demonstrações Contábeis.
– Doações e subvenções recebidas para custeio ou investimento devem ser reconhecidas no resultado (Item 9);
– As subvenções concedidas em caráter particular devem observar as normas NBC TG 07 (Item 9A);
– As imunidades tributárias não devem ser reconhecidas como receita no resultado. Exemplo, ICMS de livros (Item 9B);
– As receitas e despesas com ou sem gratuidade devem ser classificadas de acordo com a atividade da organização. Por exemplo, se a entidade possui atuação na área de saúde, educação e religiosa, as despesas e receitas de cada uma dessas atividades deverão ser segregadas de forma a permitir a análise de resultado de cada uma delas (Item 10);
– As receitas, despesas e contas patrimoniais relacionadas à convênios, parcerias, contratos entre outros, deverão ser segregadas das demais contas da entidade (Item 12);
– Os benefícios concedidos a título de gratuidade devem ser reconhecidos de forma segregada, destacando-se aqueles que devem ser utilizados em prestações de contas nos órgãos governamentais (Item 13);
– As entidades que trabalham com créditos à receber devem constituir provisão para cobrir as perdas esperadas relacionadas, com base em estimativa de seus prováveis valores de realização e baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados (Item 14);
– O valor do superávit ou déficit deve ser incorporado ao Patrimônio Social. O superávit, ou parte de que tenha restrição para aplicação, deve ser reconhecido em conta específica do Patrimônio Líquido (Item 15);
– No caso das fundações, a dotação inicial disponibilizada pelo instituidor/fundador é considerada doação patrimonial e reconhecida em conta do patrimônio social. Ou seja, o valor não é considerado no resultado da entidade (Item 18);
– Outro ponto interessante, e que algumas entidades acabam não acatando por desconhecimento, é a evidenciação do trabalho voluntário, inclusive, membros integrantes dos órgãos da administração, no exercício de suas funções. Este deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro (Item 19).
– O Balanço Patrimonial;
– A Demonstração do Resultado do Período;
– A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
– A Demonstração dos Fluxos de Caixa;
– A denominação da conta Capital deve ser substituída por Patrimônio Social;
– As palavras lucro ou prejuízo não deverão ser utilizadas. Em seu lugar deverão ser usadas as palavras superávit ou déficit do período.
– Devem ser destacadas as informações de gratuidade concedidas;
– Devem ser destacadas as informações dos serviços voluntários obtidos.
– As informações das gratuidades e de serviços voluntários obtidos deverão constar em notas explicativas por tipo de atividade;
– Contexto operacional da entidade, incluindo a natureza social e econômica e os objetivos sociais;
– Os critérios de apuração da receita e da despesa, especialmente com gratuidade, doação, subvenção, contribuição e aplicação de recursos;
– Relação dos tributos objeto de renúncia fiscal;
– As subvenções recebidas pela entidade, a aplicação dos recursos e as responsabilidades decorrentes dessas subvenções.
– Os recursos de aplicação restrita e as responsabilidades decorrentes de tais recursos;
– Os recursos sujeitos a restrição ou vinculação por parte do doador;
– Eventos subsequentes à data do encerramento do exercício que tenha, ou possam vir a ter efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da entidade;
– As taxas de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações em longo prazo;
– A entidade educacional de ensino superior deve evidenciar a adequação da receita com a despesa de pessoal, segundo parâmetros estabelecidos pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação e sua regulamentação;
– Informações sobre os seguros contratados;
– Os critérios e procedimentos do registro contábil de depreciação, amortização e exaustão do ativo imobilizado, devendo ser observado a obrigatoriedade do reconhecimento com base em estimativa de sua vida útil;
– Segregar os atendimentos com recursos próprios dos demais atendimentos realizados pela entidade;
– Todas as gratuidades praticadas devem ser registradas de forma segregada, destacando aquelas que devem ser utilizadas na prestação de contas nos órgãos governamentais, apresentando dados quantitativos, ou seja, valores dos benefícios, número de atendidos, número de atendimentos, número de bolsistas com valores e percentuais representativos;
– A entidade deve demonstrar, comparativamente, o custo e o valor reconhecido quando este valor não cobrir os custos dos serviços prestados.
O "dever de casa" é revisar seus demonstrativos contábeis e procedimentos à luz do que é exposto nas normas técnicas.
1 – Outros artigos sobre o tema Terceiro Setor
– A importância do Compliance para o Terceiro Setor:
– Terceiro Setor – Principais Obrigações Acessórias:
2 – Técnicas
– ITG 2002 (R1) – Entidades sem Finalidade de Lucros:
– NBC TG 1000 (R1) – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas:
– NBC TG 01 (R3) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos:
– NBC TG 07 (R1) – Subvenção e Assistência Governamentais:
– NBC TG 26 (R4) – Apresentação das Demonstrações Contábeis:
Compliance é um termo em inglês que literalmente significa conformidade, transmitindo a ideia de estar em conformidade (to comply).
Em linhas gerais podemos definir o compliance como sendo um conjunto de procedimentos e controles internos que a entidade estabelece para que se verifique de forma constante sua conformidade em relação às normas específicas de sua área de atuação. Desta forma a entidade assume uma atitude proativa a fim de evitar estar fora da conformidade eliminando e mitigando eventuais custos com multas e ações judiciais e passivos ocultos, tais como impostos recolhidos de forma indevida.
Podemos dividir essa tarefa basicamente em 4 passos:
1º – Levantar os principais riscos envolvidos nas atividades da entidade;
2º – Identificar os agentes externos interessados nas atividades da entidade;
3º – Estabelecer processos internos integrados, visando padronizar procedimentos de alto risco de erro e inadequações;
4º – Criar comissão de acompanhamento de normas específicas da atividade da entidade e de auditoria interna.
1 – Levantar os Riscos
– O espaço dedicado ao atendimento aos assistidos cumpre com às exigências da vigilância sanitária?
– Quais serão os profissionais envolvidos? Os profissionais serão contratados ou voluntários? Quais as formalidades envolvidas?
– Será fornecido medicamento gratuito? De que forma? Será necessária a criação de área restrita à esses medicamentos? Como lidaremos com a questão da validade desses medicamentos e seu eventual descarte?
2 – Agentes Externos Fiscalizatórios
– Conselho Regional de Medicina => verificar a conformidade dos profissionais médicos envolvidos;
– Vigilância sanitária => analisar as condições dos consultórios;
– Ministério do Trabalho => fiscalizar o devido registro dos profissionais contratados e recolhimento de encargos sociais. Também verificar se os voluntários envolvidos estão em acordo com a Lei do Voluntariado (Lei nº 9.608/1998).
3 – Estabelecimento de Processos
– Processo de cadastramento de assistidos com prontuário padrão de cada paciente;
– Processo de admissão de funcionários, padronizando as atribuições necessárias à cada função;
– Processo de ingresso de voluntários do projeto;
– Processo de legalização e manutenção de liberação da vigilância sanitária;
– Processo de controle de liberação de medicamentos…
4 – Comissão de compliance
E aí, pronto para colocar em prática na sua organização o princípio do compliance? Ou se você gostaria de saber mais sobre as obrigações e direitos do Terceiro Setor, fale com a gente.