Legislativo aprecia projeto para obrigar instalação subterrânea de fiações em novos loteamentos | RP10
Publicado em 18/03/2017 às 09:47
Nove itens compõem a pauta de trabalhos legislativos da 7ª sessão ordinária do ano agendada para a próxima segunda-feira (20). Apenas um deles foi enviado pelo Executivo Municipal: o projeto de lei que cria a Política Municipal de Mobilidade Urbana e estabelece o Plano de Mobilidade Urbana de Araçatuba. Os demais itens são assinados pelos próprios parlamentares.
Em primeira discussão e votação, os vereadores apreciam uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que obriga os novos loteamentos e conjuntos habitacionais a tornar subterrâneas as redes de energia, telefonia e TV por assinatura, tornando facultativa a instalação dos transformadores em postes externos.
Outro projeto apresentado para ser analisado em duas discussões sugere a ampliação de 3 para 4 o número de vereadores inscritos na fase do Pequeno Expediente e a redução de 5 minutos – dos atuais 15 para 10 – do tempo destinado aos discursos dos parlamentares na tribuna. A proposta altera ainda a duração do Pequeno Expediente da sessão nos dias em que houver a Tribuna Livre. A iniciativa é do vereador Professor Cláudio (PMN).
Os demais itens serão apreciados em discussão única. Entre eles dois projetos de lei; o primeiro, do vereador Dr. Flávio Salatino (PMDB), sugere a criação da Farmácia Participativa no município; e o outro, assinado pelo vereador Rivael Papinha (PSB), institui a Semana da Luta Antimanicomial na cidade.
A pauta de trabalhos da 7ª sessão pode ser acessada na íntegra por meio do site www.camaraaracatuba.com.br. Basta clicar na aba Legislação e, em seguida, na opção Ordem do Dia (7ª sessão ordinária de 20/03/2017).
A TV Câmara, por meio do sistema NET de TV a Cabo; a TV Birigui, canal 19 em sinal aberto; a Rádio Cultura AM 1.340 kHz e este site transmitem os trabalhos dos vereadores a partir das 19h.