ConJur - STF faz audiência sobre importação de pneus usados
STF faz audiência pública sobre importação de pneus usados
27 de junho de 2008, 0h00 Imprimir Enviar
Oito especialistas se revezarão nas exposições na audiência pública sobre a importação de pneus usados. O debate no Supremo Tribunal Federal acontece nesta sexta-feira (27/6). Quatro defenderão posição a favor da importação e outros quatro, a posição contrária. Cada especialista terá 20 minutos para apresentar seus argumentos. Inicialmente, havia 21 inscritos.
A audiência foi convocada pela ministra Cármen Lúcia, relatora da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental que discute o tema. Como o assunto trata de questão técnica, a ministra abriu espaço para que seja discutido por especialistas. É a segunda vez na história que o Supremo faz uma audiência pública. A primeira, que aconteceu no ano passado, tratou sobre as pesquisas com células tronco-embrionárias.
A audiência acontece começa às 10h e termina às 16h na Sala de Sessões da 1ª Turma do STF. A TV e Rádio Justiça farão a transmissão.
Dois oradores contra a importação são Zilda Maria Faria Veloso, coordenadora geral de Gestão da Qualidade Ambiental do Ibama, e a ambientalista Zuleica Nycs, membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), indicada como representante da Conectas Direitos Humanos, Justiça Global e Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte (Apromac). A presidência da República e a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), também contra a importação, ainda não definiram seus representantes que participarão do sorteio.
Os quatro especialistas que defenderão a importação serão sorteados entre os cinco instruídos pelas seis entidades que defendem a tese.
Foram indicados o engenheiro Vitor Hugo Burko, presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), pela Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (ABIP); e o mestre em gestão de resíduos Ricardo Alípio da Costa e especialista em Direito e Negócios Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina, indicado pela Associação Brasileira do Seguimento de Reforma de Pneus (ABR).
A BS Colway Pneus e a Pneus Hauer Brasil indicaram Francisco Simeão Rodrigues Neto, ex-secretário da Indústria e Comércio do Paraná, ex-vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e atual presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (ABIP).
Ainda entre os representantes do grupo favorável à importação, a empresa Pneuback indicou o advogado especialista na área ambiental Emanuel Roberto de Nora Serra. Por fim, figura na lista o doutor em gestão de resíduos e professor do Centro Universitário Positivo (Unicenp) e especialista em destinação de bens inservíveis Paulo Janissek, indicado pela Tal Remoldagem de Pneus.
Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2008, 0h00
Concordo em parte com a afirmação consistente n...
27 de junho de 2008, 22h42
Concordo em parte com a afirmação consistente no lobby dos fabricantes nacionais que vêem seus negócios sofrerem interferências e concorrências desleais (segundo eles) dos importadores brasileiros que até por 1 U$D adquirem uma carcaça. Mas, não é possível que tenhamos de suportar os malefícios ambientais de depósito de pneus usados do primeiro mundo, nem muito menos com Sub-procurador paranaense, que entende que o território do país é enorme e pode suportar até mesmo mediante paga o depósito de lixo atômico... O que não presta acima da linha do euqdor mandam para cá? Essa é a questão...
Para quem não conhece, profundamente, o assunto...
27 de junho de 2008, 8h19
Para quem não conhece, profundamente, o assunto , fica fácil deduzir que se estaria importando lixo . Entretanto, a sociedade jurista brasileira ( com esta audiência pública , no STF ) ficará sabendo todos os meandros e verificará que os importadores de pneus usados dão destino correto aos pneus que importam, ao contrário do "LOBBY" dos fabricantes nacionais , que são responsáveis pelo lixo de pneus velhos que assola todo o Brasil e não são responsabilisados pelo IBAMA , mas acusam os importadores, por interesses, apenas , econômicos e de concorrência legal ! ! !