É JUSTO PAGAR IMPOSTO EM PLENA CRISE DA PANDEMIA? - Protagonismo Cidadão
É JUSTO PAGAR IMPOSTO EM PLENA CRISE DA PANDEMIA?
Assim como especialistas da área da saúde divergem sobre isolamento, total ou não, para evitar aglomerações e aumento de contágios provocado pelo Corona vírus, especialistas na área tributária divergem sobre o pagamento ou não de Imposto de Renda relativo à 2020, a ser declarada até 30.4 pelas pessoas físicas e até 30.6 pelas pessoas jurídicas.
A Câmara dos Deputados aprovou neste 31 de março a prorrogação para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, para até 31 de julho deste ano. A Proposta agora segue para análise do Senado Federal.
Resumidamente, Imposto de Renda ou sobre Rendimento é um tributo existente não só no Brasil, mas na maioria dos países, diferenciando-se apenas na forma e alíquotas aplicadas, objetivando a captação de recursos para áreas prioritárias, tais como saúde, educação, habitação e outras. O Imposto de Renda é, portanto, um tributo anualmente cobrado pelo Governo Federal sobre ganhos declarados por Pessoas Físicas (IRPF) e por lucros auferidos por Pessoas Jurídicas (IRPJ), empresas.
Tudo isso já faz parte de nosso repertório anual, dentro dos padrões até então entendidos "normais", onde percentuais aplicados levariam a quem tem maior renda pagar mais do que os que ganham menos. E no atípico ano de 2020? Pagar ou não pagar o Imposto relativo a este difícil ano? Todos devem declarar? Mais de 14 milhões de desempregados, empresas fechando, autônomos sem perspectivas?
Diante deste cenário É justo? É justo para todos? Até quando direitos e deveres devem ser mantidos no mesmo formato em cenários tão adversos? É possível estabelecer a flexibilização dos instrumentos tributários em período de "calamidade pública"? É possível sensibilizar os órgãos de arrecadação municipais, estaduais e federais para a suspensão? A não declaração ou o não pagamento de impostos devidos, em situações pandêmicas são considerados "crimes de sonegação fiscal"?
"Em alguns casos os impostos até aumentaram nesse período, então para mim, o critério de justiça é subjetivo, por depender da posição de quem está julgando"
Para essa discussão, se É JUSTO PAGAR IMPOSTO EM PLENA CRISE DA PANDEMIA? o Protagonismo Regional em Debate do dia 05 de abril, em seu painel GOVERNANÇA LOCAL recebeu Marcelo Rocha – Contador e Gestor Estratégico de Empresas, Gontran Parente – Advogado e consultor tributário, Sérgio França Coelho – fundador e Coordenador Geral da Plataforma Protagonismo Cidadão, com a apresentação de Lucia Helena Cordeiro.
"Em 1730, o governo de Portugal estabeleceu o quinto (20% sobre o imposto do ouro) que gerou grande revolta no Brasil da época. Hoje a tributação do PIB beira os 35%"
Gontran Parente
JUSTIÇA E DIFERENTES ALÍQUOTAS – Para o Contador e Gestor Estratégico de Empresas Marcelo Rocha, é muito difícil estabelecer censo de justiça quando o assunto é imposto, pois para o governo, que precisa da arrecadação para manter os serviços será justo, até aumentar os impostos, enquanto que para o contribuinte, em dificuldades com a crise não será justo.
Em alguns casos os impostos de fato aumentaram nesse período, então para mim, o critério de justiça é subjetivo, por depender da posição de quem está julgando" afirmou Rocha.
O advogado e consultor tributário Gontran Parente usou a curva de Laffer, uma representação teórica da relação entre o valor arrecadado com um imposto a diferentes alíquotas, para ilustrar o conceito de "elasticidade da receita taxável".
"Em breve lançaremos uma campanha de mobilização da sociedade pela alteração desse sistema perverso, que sobrecarrega o cidadão e entrega muito pouco pelo que arrecada"
Parente argumentou que há, por parte do contribuinte, um limite suportável a ser observado pelos governos, para evitar tentativas em massa de fuga da tributação provocando ainda mais desequilíbrio no sistema. "Quando a curva chega no seu pico começa a ficar inviável o pagamento do imposto e as pessoas começam a buscar formas de não pagar" argumentou Parente. "Em 1730, o governo de Portugal estabeleceu o quinto (20% sobre o imposto do ouro) que gerou grande revolta no Brasil da época. Hoje a tributação do PIB beira os 35%" afirmou
FUTURO – Para Sérgio França Coelho, fundador da Plataforma Protagonismo Cidadão é fundamental que a sociedade tenha consciência sobre a realidade tributária no Brasil e passe a cobrar essa conta do estado. "Em breve lançaremos uma campanha de mobilização da sociedade pela alteração desse sistema perverso, que sobrecarrega o cidadão e entrega muito pouco pelo que arrecada" destacou França.
Programa de 05 de março de 2021
Tema – É JUSTO PAGAR IMPOSTO EM PLENA CRISE DA PANDEMIA? Apresentação, Lucia Helena Cordeiro
GONTRAN COELHO PARENTE – Professor Universitário de Direito Constitucional Tributário Consultor – Advogado Tributarista, Colunista e Comentarista dos Painéis Porto Cidade e Governança Local da Plataforma Protagonismo Cidadão e Membro da Massara Antiquera & Coelho Parente Sociedade de Advogados.
MARCELO ROCHA – Mestre em Administração, Educação e Comunicação Empresário – Contador – Gestor Estratégico de Empresas Professor e Coordenador Universitário – Delegado Representante em São Vicente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de S. Paulo (CRCSP) Escritor com Livro publicado, voltado à Micro e Pequenas Empresas.
SERGIO FRANÇA COELHO – Pesquisador e consultor em Gestão de Segurança e Defesa Social; é diretor Presidente do Instituto IPECS, fundador e Coordenador Geral da Plataforma Protagonismo Cidadão.