13 de janeiro de 2020 - Giannella Cataldi Sociedade de Advogados
Procedimento de mediação pré-processual apresenta resultado positivo em conflitos coletivos
A classe processual PMPP (Procedimento de Mediação Pré-Processual) foi implementada no Processo Judicial Eletrônico (PJe) em novembro de 2019 e, desde então, o Núcleo de Conciliação de Coletivos passou a realizar a mediação de conflitos na fase pré-processual diretamente pelo sistema, contabilizando bons resultados.
Foram autuados 16 procedimentos de mediação pré-processual (PMPP) na Vice-Presidência Judicial e, até o momento, já foram finalizados 11 deles, sendo sete por acordo e quatro com arquivamento, resultando na taxa de conciliação de 63,63%.
Destes sete procedimentos com acordo, três foram homologados pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT-2, uma vez que foram convertidos em dissídios coletivos* a pedido das partes.
O PMPP é um procedimento de tentativa de composição amigável entre as partes em fase pré-processual, ou seja, trata-se de etapa não judicial, muito embora as partes se reúnam em ambiente do Poder Judiciário e na presença de autoridade judiciária. Esse serviço fornecido pelo TRT da 2ª Região tem por finalidade buscar uma solução possível e exequível aos envolvidos em conflitos coletivos, e sua principal vantagem é a ausência de custas processuais.
Para saber mais detalhes sobre conciliação em conflitos coletivos e como autuar um PMPP, clique aqui.
(*) Quer saber mais sobre dissídios coletivos? Confira o vídeo abaixo e fique por dentro:
INÍCIO FIM CAUSA ABRANGÊNCIA CERTIDÃO
12/01/2020 08:00 12/01/2020 15:04 Manutenção programada 1º e 2º Graus Certidão
Publicada quinta edição de 2019 do Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola Judicial
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região divulgou na semana passada a quinta edição de 2019 do Caderno de Doutrina e Jurisprudência. A publicação reúne ementas de julgados de setembro e outubro do ano passado sobre abono, adicionais, acidente, danos, desvio de função, honorários, horas extras, justiça gratuita, responsabilidade, terceirização, entre outros temas.
Além das ementas, a edição conta também com um artigo de Marcel Giuliano Schiavoni, pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho, com análise sobre doutrina relacionada a estresse psíquico no ambiente do trabalho.
Publicado bimestralmente desde 2005, o Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola Judicial do TRT-15 tem por objetivo divulgar o perfil decisório da Corte, além de debater matérias de relevante interesse jurídico.
Novo Boletim de Jurisprudência Consolidado do TRT-2 reúne todos os boletins publicados em 2019
Com a chegada de 2020, os boletins de jurisprudência do TRT da 2ª Região (TRT-2) publicados em 2019 poderão ser consultados em um único documento: o Boletim de Jurisprudência Consolidado do TRT-2, disponível para consulta por meio do menu Jurisprudência > Boletim de Jurisprudência ou clicando aqui.
O Boletim de Jurisprudência do TRT-2 consiste em um compilado de ementas de acórdãos do Tribunal, com periodicidade quinzenal, e a publicação visa, de forma simplificada, manter atualizados os públicos interno e externo sobre as mais recentes e interessantes decisões deste Regional. A reunião do conteúdo é formalizada pela Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental, e o boletim integra o Informativo do TRT-2, sendo enviado aos interessados via JurisMail.
Para receber os Informativos do TRT-2 com os próximos boletins, basta se cadastrar por meio do menu Serviços > Cadastro Unificado de Serviços > Inclusão de Novo Cadastro ou clicar aqui.