Walter comemora gol pelo Athletico Paranaense Imagem: Divulgação/Athletico
A 15ª Vara Cível de Curitiba reverteu no fim da noite de ontem (22) a decisão liminar favorável à Globo que impedia o Athletico Paranaense de exibir jogos seus como mandante no serviço Furação Play, sua plataforma de streaming pay-per-view. Com isso, o clube está liberado para mostrar seus compromissos no Campeonato Brasileiro em sistema fechado, cobrando de sócios e torcedores rivais, se baseando na MP 984, que dá ao mandante o direito de transmissão dos jogos.
A nova decisão foi assinada pelo desembargador Abraham Lincoln Calixto, que vem cuidando de toda a situação no Paraná. Na sua reconsideração do agravo de instrumento pedido pelo Athletico Paranaense, o magistrado afirmou que, a decisão favorável a emissora carioca, era algo ilegal, porque se trata de um clube que não possui contrato em vigor com qualquer empresa de mídia. Com isso, a Lei do Mandante vale, mesmo que seja uma medida provisória.
"Há identidade de pedido e causa de pedir, pois em ambos busca-se vedar o direito do CLUB ATHLETICO PARANAENSE a realizar a transmissão de jogo de futebol por sistema pay per-view pelo clube mandante, conforme assegurado pela MP 984/2020, com a redação atribuída ao artigo 42 da Lei n.º 9.615/98", disse o desembargador em trecho do documento publicado no processo por volta das 21h, obtido pelo UOL Esporte.
"Assim, em vista aos princípios da segurança jurídica, vez que a decisão mandamental acima reproduzida, bem ou mal, também teceu considerações sobre a impossibilidade de invocar o ato jurídico perfeito, o que também abrange o objeto da presente demanda, é de rigor também revogar a decisão liminar proferida", concluiu o magistrado em seu entendimento.
A tutela obtida pelo Athletico é provisória e pode ter reversão na decisão final em segunda instância, em revisão que só vai acontecer daqui algumas semanas.
Com isso, o Athletico pode exibir, até o fim da MP do Mandante, no início da segunda quinzena do outubro, partidas contra Bahia, Ceará e Corinthians. Todos podem não serem exclusivos, no entanto, já que todos os clubes possuem acordo com a Globo para TV aberta - e a emissora carioca pode escolher exibir os jogos, a depender do horário, furando assim a estratégia do Athletico em conseguir faturar com um sistema sem a intermediação do grupo de comunicação.
A disputa entre Athletico Paranaense e Globo está acontecendo desde agosto. Inicialmente, uma associação de clubes ligada ao Furacão entrou na Justiça pedindo uma liminar que autorizasse o clube a exibir jogos pelo seu pay-per-view próprio. A Justiça concedeu a liminar e o clube mostrou a partida contra o Goiás, pela 2ª rodada do Campeonato Brasileiro. A Globo entrou com recurso logo após e conseguiu reverter rapidamente a decisão judicial.
No fim de agosto e início de setembro, o Athletico tentou recorrer duas vezes, uma delas na Justiça do Rio, mas não obteve sucesso. Enquanto isso, a Globo se mostrava incomodada.
Em fala no processo, a emissora disse que o Athletico Paranaense estava fazendo "jogo de cena" e ameaçou rescindir o contrato que possui com o clube para TV aberta, se o Furacão insistisse na decisão de exibir jogos no Furacão Play.
O Athletico também é um dos clubes que estão na frente do movimento Futebol Livre, que uniu clubes da Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro, pedindo ao Congresso Nacional que aprovasse a MP 984, alegando que isso traria mais concorrência pela disputa dos direitos de transmissão no Brasil.