Royalties: Wellington Dias comemora votação histórica do Congresso – PT no Senado
:: Da redação7 de março de 2013 04:42
"É um dia histórico porque votamos
verdadeiramente pelo interesse de
200 milhões de brasileiros"
O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Wellington Dias (PT-PI) elogiou a condução dos trabalhos da sessão do Congresso Nacional que permitiu a votação dos vetos ao projeto que trata da nova distribuição dos royalties de petróleo para todos os estados brasileiros. "Destaco três aspectos, o primeiro deles é a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional após a decisão do Supremo Tribunal Federal. O segundo é o fato de que, ao mesmo tempo em que conseguimos um ampla maioria a favor da distribuição mais justa dos royalties, a Lei 12.734 foi restabelecida e assim garantimos uma proteção para o Rio de Janeiro e para o Espírito Santo. O terceiro ponto que destaco foi a condução dos trabalhos pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros", disse Wellington Dias. "Estou muito orgulhoso. É um dia histórico porque votamos verdadeiramente pelo interesse de 200 milhões de brasileiros. E fico feliz por ter votado em nome do estado do Piauí", acrescentou.
Segundo o líder, ao restabelecer a Lei 12.734, com a derrubada dos vetos, a receita que era recebida pelos dois estados – Rio de Janeiro e Espírito Santo – fica garantida, o equivalente à metade do valor destinado à União. A outra metade será destinada aos estados e municípios. Desses 50% dos royalties, cerca de 24% serão direcionados para os estados confrontantes. "Eu sempre nego a palavra produtor porque, a rigor, Rio e Espírito Santo não produzem petróleo. Não há uma gota de petróleo produzida no seu território. Na verdade, nós temos petróleo em mar. E como estamos tratando da regulamentação do petróleo em mar, que pertence à união, portanto, esse benefício pertence a todo o povo brasileiro", disse Wellington Dias.
O senador reconheceu que apesar da crítica de parlamentares desses dois estados à condução dos trabalhos, os parlamentares sabiam que a posição da maioria do Congresso Nacional era por uma distribuição mais justa. "Não existe uma matéria que foi tão debatida quanto essa dos royalties. Não apenas agora, mas que é discutida há mais de cinco anos, desde a proposta do deputado Ibsen Pinheiro ou dos deputados Marcelo Castro e Humberto Souto", observou.
Wellington Dias disse que sente honrado pelo fato de o Congresso Nacional ter acatado o projeto de sua autoria (PLS nº 448/2011). "E o projeto só foi possível seguir adiante porque a presidenta Dilma Rousseff decidiu abrir mão de uma parcela da receita da União, que ficava com 30% dos royalties de petróleo e aceitou ficar com 20%", disse. Em participação especial, que é cobrada dos campos com elevada produção, a União ficava com 50% e decidiu, no primeiro momento, ficar com 42% e depois retornou a 46%. "Isso viabilizou um acordo que garante já no primeiro ano cerca de R$ 8 bilhões para os estados que não recebiam essa parte. Rio e Espírito Santo ficam com o valor que já recebiam, algo em torno de R$ 12 bilhões", explicou.
Para o líder, é evidente que parlamentares do Rio e do Espírito Santo façam discursos dizendo que irão perder receita futura com a nova distribuição. "Ocorre que não era correto existir essa concentração. Se você perguntar aos dois estados, vão dizer que em relação ao futuro, perdem. Se a gente perguntar para os 25 estados, vão comemorar porque agora terão um direito que foi negado há 25 anos. Esse é o argumento adequado", salientou.
Veja as principais frases do senador Wellington Dias:
"Defendo que na regulamentação nós
possamos priorizar a educação como
quer a presidenta Dilma"
"Eu acho que é o Brasil quem vai ganhar, porque é uma riqueza que agora nós temos que cuidar. Defendo que na regulamentação nós possamos priorizar a educação como quer a presidenta Dilma, para que a gente cumpra o plano decenal".
"Eu acho que o Brasil está tratando do pacto federativo de modo a garantir que os 5.600 municípios e as 27 unidades da federação voltem a ter uma capacidade de investimento. Isso é bom para o Brasil e para os brasileiros".
"O Piauí tem gás e petróleo em mar e em terra também. Nós temos que olhar o Brasil. Não importa se é no mar, em frente ao estado do Piauí, ou do Rio de Janeiro. O mar é da União e não podemos negar isso. Não há como sustentar que o meu estado, além do que estamos garantindo, 24% para que um estado que tenha uma plataforma confrontante, ou seja, na frente do estado, como ocorre com o Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Pernambuco e Sergipe, tenha um ganho extra por conta dessa posição. Agora, o que não era justo ficar com 80%, 90% como ocorria. Então, ganha o Brasil"
"Agora nós temos as regras. O Brasil ficou prejudicado porque ficamos 4 anos sem fazer novos leilões. Com a decisão de hoje, em maio já poderemos ter a realização do leilão de vários blocos de exploração pelo modelo de partilha de produção".
"O Brasil, que há dez anos conseguia extrair um milhão de barris por dia, chegamos a mais de 2 milhões e queremos chegar a seis milhões de barris até 2022 e a 15 milhões de barris dia até 2030, porque há uma lei que garante isso. Acho fundamental porque que nós seremos o sexto maior produtor de petróleo do mundo"
"O fundo social ou soberano que foi criado, em 15 anos terá algo em torno de US$ 1,5 trilhão que vão ficar numa poupança onde o Brasil só vai poder usar o rendimento. É um arcabouço legal moderníssimo. Brasil e Noruega serão um dos poucos países que tem esse fundo. E a gente vai evitar direcionar esses recursos para a educação".