PGR deixa de recorrer contra Temer, Serra e Franco e STF anula ações
PGR deixa de recorrer contra Temer, Serra e Franco e STF anula investigações
STF anulou processo contra Michel Temer por falta de recurso da PGR (Foto: Antonio Cruz/ABr)
BRASÍLIA – A PGR (Procuradoria-Geral da República) permitiu que investigações contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (MDB) e o senador licenciado José Serra (PSDB-SP) fossem anuladas sem que houvesse julgamento do colegiado do STF (Supremo Tribunal Federal).
A postura da PGR nesses dois processos é oposta à que foi adotada, por exemplo, em relação ao ex-ministro Guido Mantega e até mesmo em relação ao ex-ministro Alexandre Baldy já na gestão de Aras. Nesse caso, Gilmar determinou a retirada da investigação da Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas a PGR recorreu da decisão.
Ambos chegaram a ser presos preventivamente em março de 2019, três meses depois de deixarem o Executivo federal e perderem o foro especial. De acordo com o Ministério Público, as empresas contratadas não tinham qualificação para executar o projeto de engenharia da usina nuclear de Angra 3. Por isso, subcontratam a Engevix, em troca do pagamento de cerca de R$ 1 milhão em propina em benefício do ex-presidente.