Ministério da Saúde assina liberação de R$ 263 milhões para Centros de Atendimento e Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 - CONASEMS
Coronavírus | 17/02/2022
Após pleito do Conasems, o Ministério da Saúde assinou, nesta quarta-feira (16), a liberação do repasse de R$ 263 milhões para Centros de Atendimento e Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19. A PORTARIA GM/MS Nº 331, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 credencia, em caráter excepcional, estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 e concede incentivo financeiro federal de custeio dos Centros.
Os recursos referem-se ao pagamento de novembro e dezembro de 2021, conforme pactuado anteriormente na Comissão Intergestores Tripartite – CIT, e serão transferidos, em parcela única, pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo de Saúde dos municípios credenciados.
Para estar apto ao pagamento os referidos centros devem ter sido objetos de habilitação anterior e estarem com o cadastro do CNES adequado conforme Portaria GM/MS nº 1.445, de 29 de maio de 2020 e Portaria GM/MS nº 1.444, de 29 de maio de 2020, nas competências novembro e dezembro de 2021. Os detalhamentos das validações para o pagamento da referida portaria serão disponibilizados no portal do eGestor AB.