Paulo, servidor público federal, lotado no Ministério das...
Home » Questões de Concurso » Paulo, servidor público federal, lotado no Ministério das...
Direito Administrativo - Servidores Públicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - MC - Advogado
Paulo, servidor público federal, lotado no Ministério das Comunicações, deixou de comparecer ao trabalho por mais de 15 dias sem qualquer justificativa. Seu superior determinou a instauração de comissão para apuração de falta disciplinar. A comissão processante adotou o rito sumário e realizou os trabalhos sem notificação de Paulo e sem que se realizasse seu interrogatório, tendo em vista a própria sumariedade do procedimento. Ao final, a comissão sugeriu a demissão de Paulo por inassiduidade habitual. O ministro de Estado das Comunicações entendeu incabível a sugestão da comissão e, com base em parecer da Consultoria Jurídica do Ministério, anulou o processo disciplinar.
É incompatível a adoção do procedimento sumário para apuração da inassiduidade, pois esta pode resultar em demissão de Paulo.
Questão nº. 246512 - Com respeito à sistematização da assistência de enfermage...
Questão nº. 246513 - Julgue os itens abaixo, relativos às normas aplicáveis ao...
Questão nº. 246514 - Com respeito à sistematização da assistência de enfermage...
Acerca de atividade física e saúde, julgue os itens a seguir.
A prática de exercícios aeróbicos está associada à redução média de 2 mmHg na pressão arterial sistólica e de 6 mmHg na pressão arterial diastólica.
A respeito do negócio jurídico, da prescrição e das obrigações, julgue os itens que se seguem. Depositado o valor referente ao pagamento em consignação, o devedor poderá requerer o levantamento, o qual dependerá de anuência do credor, ainda que este não tenha declarado que aceita o depósito ou não tenha impugnado o seu valor.