1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador publica portaria para o Carnaval | JurisBahia
1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador publica portaria para o Carnaval
1ª Vara da Infância e…
O carnaval se aproxima e, atenta a isso, a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador expediu a Portaria nº 01/2019, dispondo sobre a participação de crianças e adolescentes no carnaval e demais festas populares.
O documento regulamenta o acesso e permanência do público infanto-juvenil nos locais de festa e de assistência dos desfiles das entidades carnavalescas, bem como, estabelece outras medidas referentes ao carnaval.
O Juiz Titular da unidade, Walter Ribeiro Costa Junior, destaca a importância do instrumento formal para o acesso a informação, garantindo a todas as crianças, nacionais e estrangeiras, a participação na vida comunitária com conhecimento das regras da lei.
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