Mendes fala em 'deterioração da segurança' e diz que 'analfabeto' não pode legislar - 30/09/2016 - Poder - Folha de S.Paulo
Mendes fala em 'deterioração da segurança' e diz que 'analfabeto' não pode legislar
30/09/2016 18h08 - Atualizado às 19h11
Na última sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes da votação de domingo, o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta (30) que a "deterioração da segurança pública" está provocando reflexos no processo eleitoral e que "analfabetos não podem fazer leis".
Durante a discussão de um recurso apresentado por um postulante à cadeira de prefeito de Quatá (SP), que envolvia a lei da ficha limpa, Mendes voltou a criticar esse tópico da legislação.
"Estamos vendo o custo que tem pra nós uma lei mal feita[...]. Analfabetos não podem fazer leis, pessoas despreparadas não podem fazer leis, porque, depois isso, dá uma grande confusão no Judiciário. Nós temos que ter muito cuidado com esse entusiasmo juvenil na feitura de leis que resultam nesse tipo de debates", criticou.
Presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, em cerimônia em Brasília
No mês passado, ele já havia dito que a lei da Ficha Limpa parecia ter sido feita por "bêbados".
O presidente do TSE atribuiu os atentados contra candidatos, registrados em diversas cidades do país, à deficiência na área de segurança pública. Desde o início da campanha, em agosto, pelo menos 23 políticos foram assassinados.
"Que todas as autoridades incumbidas da segurança pública cumpram os seus deveres elementares[...] Temos um quadro de insegurança pública, não se trata de algo, necessariamente, associado ao quadro eleitoral. Trata-se de deterioração no quadro de segurança pública, que está repercutindo sobre o processo eleitoral", afirmou.
O tribunal aprovou nesta sexta, durante sessão extraordinária, o envio de tropas federais a mais oito lugares, entre elas São Luís, capital do Maranhão, e Itumbiara, em Goiás, onde um candidato a prefeito foi morto e o vice-governador do Estado, baleado. Com isso, sobre para 315 o número de localidades, em 13 Estados, que contarão com o apoio das tropas
Gilmar Mendes falou que tem mantido contato permanente com o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa para tratar dos episódios de violência. Ele pediu à população para votar em segurança e contribuir para um "ambiente de paz".
Por sugestão do ministro Henrique Neves, acatada pelo plenário, os pedidos de liminares que chegarem ao tribunal serão analisadas pelo presidente da corte, uma vez que não haverá mais sessões até domingo.