Assinada pelo juiz federal João Paulo de Mello Castelo Branco, um trecho da determinação destaca a responsabilidade do município: “Diante do agravamento do quadro epidemiológico da cidade (Petrópolis), não pode permanecer inerte sob pena de incidir em omissão inconstitucional, legitimando o Poder Judiciário a determinar a adoção de medidas assecuratórias pelo Poder Executivo em prol dos direitos fundamentais básicos como a saúde e a vida”.