Portaria assegura benefício a trabalhadores portuários se...
Pedidos de falência crescem em julho, aponta Serasa04/08/2014 às 19h
Portaria interministerial publicada hoje (4) no Diário Oficial da União assegura assistência mensal de um salário mínimo aos portuários avulsos: trabalhadores contratados temporariamente pelas empresas portuárias, sem vínculos trabalhistas. Terão direito ao benefício portuários com mais de 60 anos e que não cumprirem os requisitos para aposentadorias por invalidez, por idade, por tempo de contribuição e especial, e que não têm meios para prover sua subsistência.