Congresso em PE discute rumos do Direito Tributário – Sinfazfisco – MG
Postado por integrate 21 de setembro de 2007 0107
O Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET) e o Centro de Estudos Avançados de Direitos Tributários e Finanças Públicas do Brasil (CEAT) promoverão, de 26 a 28 de setembro, em Recife, o VII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco.
O evento vai reunir especialistas em Direito Tributário para debater as questões relativas a impostos e contribuição. Entre os convidados estão os ministros do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, Carlos Mario da Silva Velloso e Cezar Peluso e do STJ, Castro Meira e Eliana Calmon.
Também foram convidados o procurador-geral da Fazenda Nacional, procurador Luis Inácio Adams, e os professores Ives Gandra, Sacha Calmon e Luiz Gonzaga Beluzzo, entre outros especialistas.
A reforma tributária também vai estar em destaque entre os assuntos debatidos. A intenção é discutir a proposta do Executivo Federal de unificar os tributos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e de instituir, também, o IVA Estadual.
A proposta de reforma possui um componente polêmico por abordar os interesses divergentes entre os diferentes entes da Federação e por tratar de duas questões relevantes: a guerra fiscal entre os estados e a definição do tipo de cobrança do IVA, se na origem ou no destino.
Além de temas tributários relacionados à macroeconomia, os participantes do seminário vão analisar questões relativas ao dia-a-dia das empresas, como os efeitos positivos e negativos da Lei Geral da Micro e Pequena e Empresa, Supersimples, e custo das obrigações acessórias (a cada ano, as pessoas jurídicas têm que apresentar ao fisco 36 tipos diferentes de declarações).