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Planos Nacionais de Capacitação e Aperfeiçoamento
PNA
O Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais – PNA é constituído por um conjunto de diretrizes, objetivos, programas, estrutura de gestão e de indicadores e metas que o concretiza e permite o seu acompanhamento, avaliação e retroalimentação para o ciclo seguinte, visando ao aperfeiçoamento da magistratura federal e do sistema de justiça.
A Resolução CJF n. 233, de 4 de março de 2013, dispõe sobre o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais – PNA, define sua estrutura e atribui ao Conselho das Escolas de Magistratura Federal – CEMAF a responsabilidade pela sua elaboração e atualização. O CEMAF deverá atuar com o auxílio do Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e Pesquisa – CTAP.
Acesse aqui os resultados de 2015 a 2018 dos indicadores do plano de metas do PNA 2017 a 2018!
Projeto Político-Pedagógico para Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do Conselho e da Justiça Federal
O Projeto Político-Pedagógico - PPP/JF expressa os pressupostos e os princípios epistemológicos e pedagógicos que orientarão o conjunto das ações educativas, presenciais e a distância, desenvolvidas no âmbito da Justiça Federal. Esses pressupostos e princípios serão observados na proposição e implementação de todas as soluções educacionais voltadas para o desenvolvimento de competências dos servidores.
A Resolução n. 432, de 13 de dezembro de 2016, dispõe sobre a aprovação do Projeto Político-Pedagógico para Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
PNC
O Programa Nacional de Capacitação dos Servidores - PNC tem o propósito de definir diretrizes, princípios, objetivos, metas, estratégias e linhas de ação mais sinérgicas entre as áreas de gestão de pessoas dos órgãos integrantes da Justiça Federal.
É o instrumento norteador das ações de capacitação e desenvolvimento do Conselho e da Justiça Federal. O Comitê Técnico Operativo, representantes das áreas de capacitação do Conselho e da Justiça Federal, é responsável pela elaboração e execução do PNC.
A Resolução n. 381, de 17 de dezembro de 2015, dispõe sobre a aprovação do Programa Nacional de Capacitação dos Servidores da Justiça Federal para o biênio 2015 – 2016.
Acesse aqui os resultados das coletas dos indicadores do plano de metas do PNC 2017 e 2018!
Gestão por competência - foco capacitação
O Programa de Gestão de Pessoas por Competências teve início no Conselho da Justiça Federal no ano 2000. O trabalho piloto, conduzido por uma consultoria externa e por técnicos das áreas de treinamento e desenvolvimento do CJF e da Justiça Federal, contou com a participação dos gerentes estratégicos desses órgãos para a realização do diagnóstico institucional e, posteriormente, para a validação das competências definidas.
O Programa foi implantado gradativamente no Conselho e na JF, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento profissional de gerentes e servidores, por meio de ações de capacitação e formação, da gestão de carreira e de desempenho do corpo funcional.
A partir de 2004, algumas unidades de três Regiões da JF aderiram ao Modelo e o Conselho passou a utilizá-lo como ferramenta de desenvolvimento gerencial. Em 2007, esse Programa foi adotado como Modelo de Gestão de Pessoas por Competências e passou a fazer parte do Plano Nacional de Capacitação da Justiça Federal.
No entanto, somente no final do primeiro semestre de 2017, foi lançado o I Ciclo de Diagnóstico Gerencial, no âmbito do CJF, apenas com ênfase em capacitação.
Para atender a esse ciclo, o Modelo de Gestão por Competências passou por algumas adaptações e recebeu o implemento do Sistema de Gestão por Competências – GESCOM, o qual permitiu a informatização do referido Modelo.
Ainda em 2017, a fim de complementar o levantamento de necessidades de capacitação do corpo funcional do Conselho, a Secretaria do Centro de Estudos Judiciários identificou as competências técnicas de todas as unidades do CJF, por meio de entrevistas com os gestores das unidades organizacionais, e lançou, também, o I Ciclo de Competências Técnicas, que incluiu, além das competências referidas, o grupo de competências fundamentais.
Durante a realização dos dois ciclos de avaliação, observou-se que a metodologia adotada pelo Modelo de Gestão de Pessoas por Competências da JF precisa ser adequada aos novos referenciais da literatura. Desde de então, a Secretaria do CEJ vem trabalhando na revisão desse Modelo.
Acesse abaixo as competências gerenciais, fundamentais e técnicas com o grau esperado definido para as avaliações realizadas no CJF, em 2017:
Competências fundamentais e gerenciais
2. Competências técnicas
Administração (aquisição, gráfica e protocolo)
Assessorias (técnico-jurídica, comunicação, ouvidoria)
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Capacitação, Estudos e Pesquisas, Editoração e Informação (gestão documental e biblioteca)
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