São publicadas diretrizes que estabelecem procedimentos para elaboração do PPA Popular - Diário Regional
São publicadas diretrizes que estabelecem procedimentos para elaboração do PPA Popular
A prefeita Margarida Salomão assinou o documento que estabelece procedimentos básicos e as orientações para elaboração do Plano Plurianual (PPA) Popular para o quadriênio 2022-2025, que visa construir um governo e uma cidade que conta com a participação popular. Fica estabelecido, na publicação, que o desenvolvimento do plano é de responsabilidades da Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop).
Segundo informações que constam no site da Prefeitura de Juiz de Fora, os procedimentos e orientações para a elaboração são aplicáveis aos Órgãos Orçamentários da Administração Direta e Indireta do Poder Público Municipal. A participação popular na elaboração dos Projetos de Leis Orçamentárias acontecerá por meio de audiências públicas virtuais, coordenadas pela Seppop.
Fica a cargo dos setores da Secretaria propor formas de capacitação e atendimento on-line, por meio de videochamadas ou videoconferências, enquanto os encontros presenciais estiverem suspensos; promover o compartilhamento das solicitações junto aos órgãos da administração, garantindo a intersetorialidade dos resultados a serem alcançados; entre outras ações.
O PPA Popular será desenvolvido segundo o Plano de Governo e as orientações da prefeita. As ações diretas e indiretas para capacitação, levantamento de dados, participação popular, debates, deliberações e consolidação dos resultados obedecerá o calendário definido no documento, que se ajustará às possíveis alterações decorrentes de mudanças nos prazos das Leis Orçamentárias definidas pela Câmara Municipal na Lei Orgânica do Município.
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