ConJur - Curso de formação em concurso não gera vínculo empregatício
Concurso eliminatório
Curso de formação não gera vínculo empregatício
28 de setembro de 2010, 15h16
Os aprovados no concurso da Petróleo Brasileiro, que participaram de um curso de formação de caráter eliminatório, não conseguiram o reconhecimento do vínculo empregatício equivalente ao período. A ministra Dora Maria da Costa, da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, entendeu que o pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de refinação, Destilação e Produção de Petróleo de Paraná e Santa Catarina (Sindpetro) requeria o reexame fatídico probatório, procedimento proibido pela Súmula 126 do tribunal. Assim, ela negou o provimento ao Agravo levado pela entidade.
O edital do concurso estabelecia que, durante o curso de formação, o candidato firmaria um contrato de bolsa complementação sem vínculo empregatício e se submeteria a regime de dedicação integral. Mesmo assim, o Sindpetro propôs uma ação trabalhista contra a petrolífera. Pediu o vínculo relativo ao tempo em que os candidatos aprovados para o cargo de Operador I ficaram à disposição da indústria. Essa última fase do concurso tinha caráter obrigatório e eliminatório.
O sindicato alegou que no período os candidatos exerceram as mesmas atribuições de um operador, inclusive com as mesmas condições de trabalho no que tange à remuneração, jornada de trabalho, alimentação e transporte. A tese pareceu procedente para o juiz de primeiro grau, que declarou o vínculo empregatício. De acordo com ele, os candidatos participaram, inspecionaram e executaram manobras necessárias para a continuidade operacional dos sistemas da empresa.
Contra a decisão, a Petrobras recorreu ao Tribunal Regional da 9ª Região (PR), onde a relação foi descaracterizada. Segundo o TRT, o fato de a empresa, na fase eliminatória, garantir aos candidatos o pagamento de remuneração, alimentação e transporte não mudou a natureza do vínculo efetivo entre as partes, qual seja, relação entre candidato e empresa oferecedora de vagas.
O Recurso de Revista foi interposto ao TST na tentativa de reformar decisão da instância inferior. Para ele, o curso de formação teria extrapolado a finalidade didático-pedagógica. Isso porque elementos como subordinação, habitualidade e pessoalidade estariam presentes. O argumento não foi aceito. Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.