Acompanhamos neste último domingo (22) a publicação da medida provisória 927/2020 com alternativas trabalhistas para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do Coronavirus (Covid-19).
Após revogação do artigo 18, que previa a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses, resumidamente, durante o estado de calamidade pública, os empregadores poderão adotar as seguintes medidas:
- O empregador poderá alterar o regime de trabalho presencial para o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial;
- O empregador informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência mínima de 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico;
- O pagamento da remuneração das férias concedidas poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias;