Por que o número de ações trabalhistas caíram após nova lei da CLT? - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DO RIO GRANDE DO SUL
05.07.18 | Reforma Trabalhista
Juliane Furno, economista e militante do levante popular da juventude reponde a questão
"Olá, meu nome é Thaís Raquel, eu trabalho na Porto Seguro, na parte de atendimento, telemarketing e renovação de seguro auto. Eu queria saber, por que o número de processos trabalhistas caiu em decorrência da mudança da lei da CLT?."
"Oi Thaís, muito pertinente a tua pergunta. De fato os processos na Justiça do Trabalho caíram quase pela metade após a reforma trabalhista. Eu arrisco dizer que tem três motivos principais. O primeiro deles, é uma mudança na natureza da Justiça do Trabalho. A Justiça do Trabalho deixa de ser uma justiça com acesso universal e gratuito, para ser uma justiça comum, então o trabalhador a partir de agora tem que pagar para entrar na Justiça do Trabalho, que antes era bancado pelo próprio judiciário, ou ele precisa de uma grande burocracia para provar que não tem condições de pagamento. Então, esse é o primeiro elemento que vai dificultar e de certa forma restringir o trabalhador de buscar os seus direitos, na medida que a Justiça do Trabalho passa a ser uma justiça paga.
Em terceiro lugar, a reforma nas relações de trabalho, ela desobriga que a homologação da rescisão contratual de trabalho seja feita no sindicato. E quando é feito no sindicato, você pode acessar o corpo jurídico do sindicato, inclusive os dirigentes sindicais, que vão te auxiliar a não assinar uma rescisão contratual que não tenha garantido todos os pagamentos dos direitos que você tem. Então, se você sozinho vai assinar uma homologação da rescisão de contrato, você não sabe ler nas entrelinhas, nem o 'juridiquês' próprio, e é capaz de você assinar um processo que faça você abrir mão de direitos. Uma vez assinado, você fica impedido de recorrer na Justiça do Trabalho, porque você assinou que estava de acordo com aquele tipo de rescisão. Espero ter contribuído."