Governo do Acre prepara ação judicial contra Eletrobras por apagões | Ecos da Notícia
Por Do Portal G1 AC Rio Branco, AC
Por causa dos prejuízos causados pelas interrupções no fornecimento de energia elétrica no Acre, o governo do estado estuda ingressar com uma ação judicial contra a Eletrobras Distribuição Acre pedindo reparação. A informação foi confirmada pela vice-governadora Nazaré Araújo, nesta quinta-feira (24).
Segundo ela, a Procuradoria Geral do Estado já enviou, na quinta-feira (23), um pedido de informações para a Eletrobras Distribuição Acre sobre os problemas na distribuição de energia.
"Temos uma determinação do governador para que sejam tomadas providências. A PGE está fazendo estudos, reunindo informações e provas que devem estar contidas nos registros, tanto da Eletrobras quanto da Eletroacre, porque a indisponibilidade na prestação do serviço fere os direitos do consumidor, já que se trata de um serviço essencial", explica.
Nazaré diz que além da garantia do serviço, o Estado irá pedir uma indenização, com valor ainda a ser definido, pelos danos causados pelas interrupções de energia. "Sabemos que isso afeta a vida das pessoas que dependem desde equipamentos de saúde a equipamentos básicos como geladeiras, que acabam sendo danificados e o governo do estado está sempre a frente em busca de garantir os direitos de nossos cidadãos", finaliza.
Procurada pelo G1, a Eletrobras Distribuição Acre disse que ainda não recebeu o pedido, mas que está disponível para prestar esclarecimentos.
Na sexta-feira (18), o Acre ficou sem energia por pouco mais de três horas. Segundo a distribuidora a interrupção foi em decorrência de uma perda de conexão com o SIN, no estado de Rondônia. Já no sábado (19), a capital do estado ficou sem luz e o órgão disse que se tratava apenas de uma interrupção pontual. O problema voltou a ocorrer no domingo (20).
Os apagões causaram a morte de 12 mil frangos e um prejuízo de R$ 134 mil para a uma empresa de alimentos instalada em Brasileia, no interior do estado. Segundo o diretor de produção da Acreaves, Luiz Fernando, os animais teriam morrido por causa do calor, depois que os apagões causaram o desligamento dos aparelhos que controlam as temperaturas nas estufas de criação das aves. A empresa estuda pedir o ressarcimento.
O Ministério Público do acre (MP-AC) abriu inquérito civil para pedir explicações ao Operador Nacional do Sistema (ONS), Eletrobras-AC e Eletronorte sobre as constantes quedas de energia registradas no estado. "Nós já temos uma Ação Civil Pública ajuizada. Não é algo novo. Temos outra visando a melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica", disse o promotor de Direito do Consumidor, Marco Aurélio.
Nesta quarta-feira (23), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que a ativação da Usina Térmica de Energia (UTE) Termonorte 2 e a construção de um novo circuito de transmissão entre Rio Branco (AC) e Jauru (MT) devem evitar as constantes quedas de energia nos estados do Acre e Rondônia.
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