JUSTIÇA RESTAURATIVA: PREPARANDO O APENADO PARA UM RETORNO ADEQUADO A SOCIEDADE. | Lumos Juridico
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Rafael Klainer
A justiça restaurativa nasce não só como uma alternativa de minimizar danos diversos, mas também como um anseio da sociedade e dos órgãos essenciais à justiça, para tentar mitigar as consequências advindas de diversos prejuízos dos sistemas prisionais.
Nesta vereda, há a necessidade de se realizar algumas análises críticas, que demonstrem em primeiro plano, se há uma participação significativa da sociedade e do Estado; em segundo plano, quais os resultados advindos da implementação prática desse mecanismo.
A propósito, acerca da primeira premissa abordada, é de extrema relevância que se trate sobre à importância da empatia empenhada pelos voluntários da sociedade e pelos servidores públicos, seja com o intuito de ressocializar o condenado que cumpre a pena, seja o de amenizar a dor e o prejuízo da vítima deste sujeito, ao realizar este atendimento social.
A presença do Estado na ressocialização do apenado.
Sob esse prisma, o Estado procura modificar um pouco a figura do direito punitivista e tenta estabelecer medidas alternativas, com intuito de aproximar-se, um pouco mais, da proteção dos direitos fundamentais do agressor e da vítima. Um grande exemplo a ser citado, é a iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ao criar o programa "Novos Rumos", o qual trabalha na ressocialização social de condenados.
Além disso, o Jornal Tribuna do norte traz a história de um ex-apenado e hoje escritor Newton Albuquerque, o qual foi beneficiado por este programa com parceria da Pastoral carcerária, que conseguiu incentivar Albuquerque a reconstituir os laços sociais que haviam sidos destruídos pelos crimes que outrora cometera. Newton Albuquerque em seu relato dado ao jornal demonstra em uma breve passagem de seu livro, que o resultado do trabalho de ressocialização pode ser exitoso:
"Do sofrimento no cárcere ao descobrimento de um novo homem". É com essa frase que Newton Albuquerque, encerra as 246 páginas de um livro que escreveu enquanto esteve preso, sobre sua experiência na prisão".
A presença da sociedade neste processo.
Desta maneira, é pertinente trazer a relevante contribuição da sociedade neste processo de restituição. Um grande exemplo trata-se da Associação Cultural e desenvolvimento do Apenado e Egresso (que tem mais de duas décadas de atuação conjunta com o Tribunal de Justiça de Rondônia e seus órgãos essenciais.
Há 26 anos surgiu a ACUDA, um convênio entre grupos de voluntários da sociedade e representantes do Estado, dentre eles a Secretaria estadual de justiça, Ministério Público, Tribunal de justiça de Rondônia. Todos trabalhando com a finalidade de ressocialização de apenados do Sistema Prisional de Rondônia, a Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda) desenvolve várias atividades com os presos do regime fechado dos presídios de Vale do Guaporé, de Ênio Pinheiro e da penitenciária Aruana.
Portanto, as iniciativas tem um objetivo em comum: ressocializar. Desta forma percebe-se que a implementação destas ações ressocializadoras, têm gerado bons frutos, por meio de trabalhos disponibilizados para os apenados, vítimas e familiares como: o teatro, a terapia de constelação familiar, a meditação, o atendimento religioso e o psicoterápico.
É de bom grado abordar sobre os dados apresentados pelo Mapeamento dos Programas de Justiça Restaurativa, por meio do Conselho Nacional de Justiça. Já em 2019 contabilizavam cerca de 39 iniciativas dos Tribunais, essas voltadas à justiça restaurativa, entre elas aproximadamente 27% eram práticas realizadas com o intuito de fortalecer o trabalho em rede de proteção e garantia de direitos, sendo que dentre os beneficiários estão os usuários do sistema penitenciário.
Estes dados, por sua vez, demonstram que há alguns benefícios propiciados por estes programas, os quais são desenvolvidos com o apoio da sociedade e dos órgãos essenciais à justiça.
A par disso, fez-se necessário uma abordagem da lição estabelecida pelo doutrinador jurídico acerca do assunto em linhas pretéritas na medida em que há um fim sociojurídico para se utilizar a justiça restaurativa. "Devemos entender que, mais que um simples problema de Direito Penal, a ressocialização, antes de tudo, é um problema político-social do Estado" (GRECO, 2020).
Em linhas gerais, pelas pesquisas realizadas seja no âmbito do direito seja no antropológico, demonstram que é válida a iniciativa no que se refere a esta temática, com a finalidade de proporcionar uma familiaridade com o campo conceitual e por meio dele esclarecer a necessidade de uma maior intervenção da sociedade e do estado mediante alternativas ressocializantes.
Em suma, nota-se quanto ao uso da justiça restaurativa, que há benefícios na tentativa de restituição de algumas rupturas nos processos das relações sociais, desta maneira verifica-se a possibilidade de reestabelecer os vínculos destes processos.
Não obstante isso, há de se ressaltar que haja uma maior intervenção de políticas públicas estatais neste processo, afinal, o condenado um dia retornará para o convívio social. Em um cenário ideal, ele deve estar pronto para estar em sociedade, com oportunidades de trabalho devido aos cursos concluídos no período em que ficou encarcerado, a fim de minimizar a reincidência na criminalidade.
Anota-se, por fim, que a materialização dessa função educativa visa contribuir para modificar ou desconstruir a maneira de pensar e de agir dos homens enquanto totalidade histórica, como pode ser observada nas políticas sociais de caráter público ou privado.
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Acadêmico de direito pela Universidade Potiguar. Filho de pai judeu e mãe católica. Um estudante que acredita na mudança do indivíduo, por meio da educação e no poder que ela tem de mostrar um mundo novo a cada dia.