Fatos Florestais da Amazônia 2003 - Imazon
Fatos Florestais da Amazônia 2003
Fatos Florestais da Amazônia é um trabalho pioneiro cujo objetivo é resumir as principais informações disponíveis sobre o setor florestal da Amazônia brasileira. O trabalho está baseado na premissa de que dados (abrangentes, atualizados e disponíveis) são essenciais para entender e planejar o desenvolvimento do setor florestal. O Imazon pretende continuar editando periodicamente esse trabalho de modo a incorporar novos dados e atualizar as informações publicadas.
Nesta primeira edição o enfoque é o setor madeireiro, mas esperamos incluir estatísticas sobre os produtos florestais não-madeireiros, biodiversidade e serviços ambientais nas próximas edições. A maioria das informações provém de levantamentos primários realizados pelo Imazon com dados complementares de outras instituições como IBGE, Ipea, Inpe, ISA, PNUD, Ibama.
Primeiramente, resumimos os dados gerais sobre território, população, situação fundiária e economia da Amazônia. Num segundo momento, abordamos o setor madeireiro em relação à produção extrativa, transporte e processamento industrial. Em seguida, tratamos da situação do manejo e certificação florestal. Finalmente, descrevemos as principais informações sobre mercado (interno e externo) para os produtos madeireiros da Amazônia, bem como os custos de extração, processamento e transporte de madeira. Em geral, os dados compreendem o período de 1998 a 2003.
Fatos Florestais da Amazônia foi escrito, sobretudo, para profissionais e estudantes da área florestal, pesquisadores, técnicos governamentais com atuação na área de recursos naturais, tomadores de decisão, economistas, jornalistas e profissionais com atuação nas instituições de crédito e planejamento regional.
A Amazônia Legal (5 milhões de quilômetros quadrados) abrigava em 2000 uma população de 21 milhões de habitantes. A economia da região é baseada na atividade florestal, na agropecuária, na mineração e no parque industrial da Zona Franca de Manaus. Em 2000 seu Produto Interno Bruto (PIB) foi R$ 73 bilhões (apenas 6,5% do PIB do Brasil).
A maioria (47%) das terras da Amazônia ainda é devoluta ou sem titulação definida. As áreas públicas protegidas nas categorias de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Áreas Militares representam 29% e as terras privadas tituladas somam apenas 24% do território amazônico.
A maior parte (64%) da cobertura vegetal da Amazônia Legal é florestal. Os cerrados e campos representam conjuntamente 24%, enquanto cerca de 12% da Amazônia está alterada pela ação antrópica (a maioria, área desmatada).
A atividade madeireira é um dos principais usos da terra na Amazônia, gerando anualmente uma renda bruta de US$ 2,5 bilhões. A indústria madeireira gera cerca de 350 mil empregos diretos e indiretos. O setor madeireiro da região é constituído por 2.570 empresas distribuídas em 72 centros de processamento (pólos madeireiros), os quais consumiram em 1998 cerca de 28,3 milhões de metros cúbicos de madeira em tora. Uma produção equivalente a 78% da madeira nativa extraída por ano no Brasil (excluindo lenha e carvão).
Em 1998, as madeireiras produziram cerca de 10,8 milhões de metros cúbicos de madeira processada (rendimento médio de 38,2%). A maioria (68%) dessa produção foi de madeira serrada, enquanto as lâminas e os compensados representaram 21% e a madeira beneficiada (portas, janelas, pisos, forros, lambris etc.) totalizou 11%.
A grande maioria (86%) da produção madeireira destina-se ao mercado nacional, enquanto apenas 14% são exportados. Entretanto, o valor das exportações teve um aumento expressivo no período 1998-2002, com participação crescente de produtos beneficiados. Em 1998, a Amazônia exportou US$ 379 milhões, valor que subiu para US$ 513 milhões em 2002. No Pará, o principal Estado exportador (61% do valor das exportações da Amazônia), os produtos beneficiados (portas, janelas, decks etc.) representaram 21% do valor das exportações.
Entre 1998 e 2003, as espécies de alto valor econômico tiveram preços médios de madeira serrada entre US$ 272 e US$ 244 por metro cúbico. As espécies de médio valor alcançaram valores entre US$ 164 (1998) e US$ 152 (2003). Finalmente, cada metro cúbico de madeira serrada de baixo valor variou entre US$ 121 (1998) e US$ 102 (2003).
A maior parte (72%) da madeira anualmente explorada na Amazônia é oriunda de áreas de terceiros, enquanto 28% são provenientes das próprias empresas. Cerca de 41% da madeira consumida pelas indústrias processadoras é proveniente de pequenas propriedades florestais (abaixo de 500 hectares); 24%, de médias propriedades (entre 500 e 5 mil hectares); e 35%, de grandes propriedades (acima de 5 mil hectares).
A exaustão dos estoques de florestas comerciais no leste e sul da Amazônia tem ocasionado a migração das madeireiras para áreas centrais da região. A alternativa é a adoção de práticas de manejo florestal. Entretanto, os avanços do manejo florestal têm sido lentos. Em 2001, o volume de madeira oriunda de planos de manejo de acordo com os critérios do Ibama representou um terço da madeira extraída na região. As florestas certificadas pelo FSC (Forest Stewardship Council) somam 406 mil hectares na Amazônia, o que representa apenas 2% da produção anual de madeira em tora da região.
TERRITÓRIO, POPULAÇÃO E ECONOMIA
Território. A Amazônia Legal, com extensão aproximada de 5 milhões de quilômetros quadrados (59% do território brasileiro), totaliza 762 municípios e engloba os Estados da Região Norte do País (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), Mato Grosso[1], parte do Maranhão (a 44 graus de longitude oeste) e uma pequena porção de Goiás (acima de 13 graus de latitude sul) (Figura 1).
Figura 1. Amazônia Legal(1).
[1] A Amazônia Legal foi criada pela Lei 1.806, de 6/1/1953. Nessa época, o Estado de Mato Grosso tinha apenas a porção localizada a 16 graus de latitude norte incluída na Amazônia Legal. Posteriormente, esse Estado foi totalmente incluído na Amazônia Legal através da Lei Complementar n.º 31 de 11/10/1977 (ADA 2003).
População. A Amazônia evoluiu de uma região com população extremamente escassa (8,2 milhões em 1970[2]), passando por 17 milhões em 1991, até atingir 21 milhões de habitantes em 2000. A densidade demográfica subiu de apenas 1,7 habitante por quilômetro quadrado (1970) para 4,2 habitantes por quilômetro quadrado em 2000 (Tabela 1).
Tabela 1. População, área e densidade demográfica dos Estados da Amazônia Legal, 2000(1).
[2] Desconsiderando a população do Estado do Tocantins, criado apenas em 5/10/1988 pela atual Constituição Federal. Foi também através da Constituição que os territórios federais do Amapá e de Roraima foram transformados em Estados (ADA 2003).
PIB. A economia da Amazônia é largamente baseada no setor rural (extração de madeira, pecuária e agricultura), na mineração industrial (em especial, ferro e bauxita) e na Zona Franca de Manaus. O PIB regional totalizou R$ 73 bilhões em 2000 (equivalente a US$ 40 bilhões), o que representa apenas 6,5% do PIB do Brasil, embora a região represente quase 60% do território e abrigue 12% da população nacional. O PIB per capita da Amazônia Legal em 2000 foi igual a R$ 3.480 (equivalente a US$ 1.903) (Tabela 2).
IDH. A qualidade de vida dos habitantes da Amazônia, medida pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)[3], revela que a média dos Estados da região (entre 0,65 e 0,77) foi inferior à média nacional (0,83) no ano de 2000. Houve uma ligeira melhora do IDH em relação ao índice de 1996 nos Estados do Acre, Maranhão, Pará e Tocantins. Por outro lado, houve uma queda nos valores de IDH para os Estados do Amapá, do Amazonas, de Rondônia e de Roraima. Considerando uma média ponderada pelo número de habitantes de cada Estado teremos um valor de IDH de 0,707 para a Amazônia Legal (Tabela 2).
Tabela 2. Indicadores sociais e econômicos da Amazônia Legal, 2000(1).
[3] O índice é formado pelos seguintes indicadores: (i) expectativa de vida; (ii) educação, expressa pela alfabetização de adultos e pela taxa de escolaridade (primário, secundário e superior); e (iii) renda. O índice varia de 0 até 1 (PNUD 2002).
Índice de Gini. Esse índice mede o grau de concentração de renda das pessoas responsáveis pelos domicílios, cujo valor varia de zero (perfeita igualdade) até 1 (desigualdade máxima) (IBGE 2000). Portanto, quanto mais próximo do índice 1, maior é a concentração de renda. No caso da Amazônia Legal, o índice médio ponderado pelo número de habitantes de cada Estado (0,600) é muito próximo da média nacional (0,609). Esse índice teve uma ligeira melhora ao longo do tempo – em 1991, a média nacional era de 0,636 e a média da Região Norte era de 0,612 (IBGE 1991) (Tabela 2).
Estradas. A rede de estradas públicas totaliza 63 mil quilômetros[4], dos quais aproximadamente 29% estão asfaltados e o restante (71%) são estradas não-pavimentadas em diferentes condições de rodagem (Figura 2). Além disso, há pelo menos cerca de 15 mil quilômetros de estradas madeireiras no Pará, em Mato Grosso, em Rondônia e no sudeste do Amazonas.
Figura 2. Principais rodovias da Amazônia Legal, 2002(1).
[4] Estimativas geradas em SIG a partir do mapa de estradas do IBGE (1997), atualizado com o auxílio de Guias Rodoviários (2001, 2002).
VEGETAÇÃO E USO DO SOLO
Situação Fundiária. Existe hoje uma carência de informações sobre a situação fundiária da Amazônia. De acordo com o Censo Agropecuário (IBGE 1996), 24% do território amazônico é declarado como propriedades privadas. Outros 29% são áreas legalmente protegidas, incluindo as Unidades de Conservação e Terras Indígenas (Figura 4, Tabela 3 e Tabela 5). O restante, 47% da Amazônia Legal, é composto de áreas devolutas e terras em disputa ou sob litígio (Tabela 3).
Tabela 3. Situação fundiária da Amazônia Legal, 1996-2002(1).
Uso do Solo nas Áreas Privadas. De acordo com o Censo Agropecuário (IBGE 1996), a pecuária ocupa 42% da área das propriedades rurais. As culturas anuais, culturas perenes e terras abandonadas somam 10% das áreas privadas. O restante, 48% das áreas das propriedades, corresponde a ocupações por florestas ou demais tipos de vegetação natural como campos naturais e cerrados (Tabela 4).
Tabela 4. Uso do solo nas áreas privadas da Amazônia Legal, 1996(1).
Economia da Floresta: o Fator Chuva
O excesso de chuvas favorece a cobertura florestal e dificulta as práticas agrícolas (em especial, o cultivo de grãos). Um estudo pioneiro realizado pelo Imazon e Banco Mundial (Schneider et al. 2000) revela que, à medida que aumenta a pluviosidade, diminui a rentabilidade econômica da agricultura. Nesse estudo, os autores dividiram a Amazônia em três regiões pluviométricas: seca (menos de 1.800 mm/ano), transição (mais de 1.800 mm/ ano e menos de 2.200 mm/ ano) e úmida (mais de 2.200 mm/ano) (Figura 3).
A Amazônia Seca (17% da Amazônia) concentra-se principalmente ao sul da região e possui condições climáticas favoráveis à agricultura. Os solos existentes nessa zona, embora pobres, são bem drenados e possuem relevo favorável à mecanização agrícola.
A Amazônia de Transição (38% da região) tem chuvas abundantes e um curto período de estiagens, o que dificulta a produção de grãos. Entretanto, a utilização de culturas perenes e maiores investimentos em tecnologia (variedades agrícolas adaptadas, intensificação da pecuária) pode gerar bons retornos econômicos.
A Amazônia Úmida (45% da Amazônia) sofre chuvas excessivas e possui solos encharcados em muitas áreas, o que reduz drasticamente a rentabilidade da agricultura (em especial, grãos).
Figura 3. Principais zonas de pluviosidade da Amazônia Legal, 2000(1).
Áreas Protegidas. Cerca de 29% das áreas da Amazônia Legal estão legalmente protegidas[5] . A maioria delas (20% do total) são Terras Indígenas, 4% são Unidades de Uso Sustentável (Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas), 4% são Unidades de Proteção Integral (Parques Nacionais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas) e 0,5% são áreas militares (Figura 4, Tabela 5).
Figura 4. Áreas protegidas na Amazônia Legal, 2002(1,2).
[5] Excluindo desse cálculo as Áreas de Preservação Permanente (previstas no Código Florestal, Lei 4.771/65, modificada pela Lei 7.803/89) e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (ou RPPNs, reconhecidas pelo Decreto 1.922/96).
Tabela 5. Áreas protegidas da Amazônia Legal, 2002(1).
Taxas de Desflorestamento. A Amazônia perdeu cerca de 12% de sua cobertura florestal nos últimos 30 anos (Tabela 6). Considerando apenas o Bioma Amazônia, essa perda foi de aproximadamente 11% até 2001 (Tabela 7). Além disso, vastas áreas têm sofrido perdas parciais de cobertura vegetal em função de incêndios florestais e exploração madeireira. De acordo com estudo realizado por pesquisadores do Ipam e Imazon (Nepstad et al. 1999), a atividade madeireira afetou entre 10.000 e 13.000 quilômetros quadrados por ano no biênio 1997-1998. Utilizando imagens de satélite, Matricardi (2003) estima que cerca de 11,6 mil quilômetros quadrados de florestas tenham sido explorados na Amazônia Legal entre 1996 e 1999.
Tabela 6. Desflorestamento(1) na Amazônia Legal, 1998-2002(2).
Tabela 7. Cobertura vegetal da Amazônia Legal e do Bioma Amazônia, 2001(1).
Figura 5. Cobertura vegetal da Amazônia Legal e do Bioma Amazônia, 2001(1).
O SETOR MADEIREIRO DA AMAZÔNIA
Fronteiras Madeireiras. Podemos classificar as fronteiras madeireiras da Amazônia de acordo com as tipologias florestais, estágio de ocupação, condições de acesso e tipos de transporte (Veríssimo et al. 2002). Dessa maneira, caracterizamos quatro tipos de fronteiras:
Antigas (mais de 30 anos), localizadas ao sul e leste da Amazônia, em regiões como Paragominas e Redenção (PA), Sinop (MT), Vilhena, Ji-Paraná e Ariquemes (RO). Nessas regiões encontram-se as melhores condições de infra-estrutura.
Intermediárias (10 a 30 anos), situadas em regiões como as proximidades de Tailândia – Jacundá (PA), Tucuruí – Marabá (PA), Altamira (PA), Marcelândia – Guarantã do Norte – Alta Floresta (MT) e Juara – Juína (MT).
Novas (menos de 10 anos), localizadas no oeste do Pará, extremo noroeste de Mato Grosso (Novo Aripuanã) e sudeste do Amazonas (Apuí).
Estuarina, onde a exploração madeireira ocorre de forma esporádica desde o século XVII. Entretanto, nos últimos 40 anos a exploração madeireira no estuário tem ocorrido de forma mais intensa (Quadro 1, Figura 6).
Quadro 1. As fronteiras madeireiras da Amazônia Legal, 2001(1).
Figura 6. Fronteiras e pólos madeireiros da Amazônia Legal, 2001(1).
Produção [6] e Renda Madeireira. Em 1998, os 72 pólos processadores de madeira[7] da Amazônia Legal exploraram cerca de 28,3 milhões de metros cúbicos de madeira em tora[8] para produzir 10,8 milhões de metros cúbicos de madeira processada (rendimento médio de 38,2%). A renda bruta da atividade madeireira nesse ano foi US$ 2,5 bilhões (Tabela 8).
[6] Os cálculos de volume neste trabalho referem-se ao volume geométrico, ao invés do Francon, que é mais usado nas áreas de extração madeireira. O volume Francon equivale a 77% do volume geométrico.
[7] Pólo madeireiro é um município ou microrregião com consumo anual superior a 100 mil metros cúbicos de madeira em tora (Veríssimo et al. 2002).
[8] Considerando uma média de 4 m3 por árvore explorada, teríamos anualmente mais de 7 milhões de árvores extraídas das florestas.
Tabela 8. Volume de madeira explorado e renda bruta da atividade madeireira na Amazônia Legal, 1998.
Em 1998, os principais Estados produtores eram o Pará (40%), Mato Grosso (36%) e Rondônia (17%), enquanto os Estados restantes (Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Tocantins e Maranhão) participaram com apenas 7% da produção regional.
A maioria da produção (68%) foi de madeira serrada, em geral sem secagem. Os laminados e compensados somaram 21%, enquanto a madeira beneficiada (portas, janelas, pisos, forros etc.) totalizou apenas 11% da produção (Tabela 9).
Tabela 9. Madeira processada na Amazônia Legal, 1998.
Tipo de Empresas. Em 1998, havia 2.570 madeireiras em funcionamento nos pólos madeireiros da Amazônia. A maioria (57%) dessas indústrias eram serrarias de serra-de-fita, enquanto as serrarias circulares totalizavam 32% das empresas. As laminadoras de madeira representavam 7% e as fábricas de compensados, apenas 4% do total de empresas (Tabela 10).
Porte das Empresas. As empresas de porte micro (menos de 4 mil metros cúbicos de madeira em tora por ano) representam 34% das madeireiras da Amazônia. As empresas pequenas (entre 4 mil e 10 mil metros cúbicos) totalizam outros 19%, enquanto as médias (entre 10 mil e 20 mil metros cúbicos anuais) somam 32% das indústrias processadoras. Por último, apenas 15% das empresas da região possuem porte grande, ou seja, utilizam mais de 20 mil metros cúbicos anuais de madeira em tora (Tabela 11).
Tabela 10. Tipo de empresas madeireiras da Amazônia Legal, 1998.
Tabela 11. Porte das empresas madeireiras da Amazônia Legal, 1998.
Empregos Gerados pela Atividade Madeireira. A atividade madeireira gerou cerca de 127 mil empregos diretos em 1998. Os principais Estados produtores – Pará, Mato Grosso e Rondônia – tiveram uma participação de 90% nos postos de trabalho gerados (Tabela 12).
Tabela 12. Empregos diretos gerados pelo setor madeireiro na Amazônia Legal, 1998(1).
Estimamos que cada emprego direto gera, em média, 1,8 posto de trabalho em áreas de revenda de madeira (estâncias e depósitos), marcenarias, transporte de madeira processada, setor de serviços (engenheiros florestais), lojas de revenda de equipamentos e máquinas e serviços de manutenção. Dessa maneira, estimamos o número total de empregos diretos e indiretos gerados pelo setor madeireiro em aproximadamente 350 mil (Tabela 13). Na Amazônia Legal, o total de empregos (diretos e indiretos) equivale a 4,4% das pessoas ocupadas.
Tabela 13. Empregos indiretos gerados pelo setor madeireiro da Amazônia Legal, 1998-2002(1).
As empresas que produzem madeira processada com baixa agregação de valor (madeira serrada) geram, em média, menos empregos do que indústrias que investem mais em suas linhas de produção (compensados e madeira beneficiada) (Tabela 14).
Tabela 14. Geração de empregos nas madeireiras da Amazônia, 1998(1).
Pessoal Economicamente Ocupado
De acordo com o Censo Agropecuário, pelo menos 3,5 milhões de pessoas estavam envolvidas com a agropecuária em 1996. Além disso, 1,8 milhão de pessoas encontravam-se ocupadas[9] nos setores industriais, comerciais, públicos e de serviços na Amazônia Legal em 2000 (Tabela 15).
Tabela 15. Pessoal ocupado por segmento econômico da Amazônia Legal, 1996 e 2000(1).
[9] Como o IBGE não possui estatísticas de população economicamente ativa para os Estados da Amazônia Legal, utilizamos as estimativas de pessoal ocupado durante os períodos dos levantamentos (1996 para o Censo Agropecuário e 2000 para a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) para os diversos setores econômicos.
Zonas Madeireiras. Há onze zonas madeireiras na Amazônia Legal, entre elas cinco encontram-se no Estado do Pará, três estão no Mato Grosso e três localizam-se em Rondônia (Figura 7). Nos demais Estados da Amazônia, os pólos madeireiros existentes são insuficientes para serem agregados em zonas madeireiras.
Figura 7. As zonas madeireiras da Amazônia Legal, 1998(1).
As Serrarias Circulares no Estuário Amazônico
A Amazônia Legal abrigava 833 serrarias circulares em 1998. Essas serrarias estavam localizadas principalmente no estuário amazônico (71%) – nos furos e tributários dos rios Amazonas, Xingu, Tocantins e Pará (Figura 8). Essas processadoras familiares consumiram conjuntamente apenas 1,3 milhão de metros cúbicos de madeira em tora (5% da produção da Amazônia), gerando 6,3 mil empregos diretos (Tabela 16).
Em geral, essas empresas produzem madeira serrada de baixa qualidade para os mercados de Belém, Macapá e cidades do estuário. Desde o início da exploração do estuário em larga escala, na década de 60, houve um grande declínio da produção local, impulsionado pela exaustão dos estoques de espécies comerciais, pelo aumento do rigor na fiscalização e pela competição com as madeiras de baixo valor oriundas das florestas de terra firme.
Tabela 16. Serrarias circulares na Amazônia Legal, 1998(1).
Figura 8. Serrarias circulares do estuário e Baixo Amazonas, 1998(1).
Principais Pólos Madeireiros. Os dez maiores pólos madeireiros da Amazônia representaram 36% da produção total de madeira em tora em 1998. O maior pólo madeireiro era Paragominas (PA), com 155 empresas, extraindo por ano cerca de 2,3 milhões de metros cúbicos em tora. A renda bruta gerada no pólo de Paragominas foi aproximadamente US$ 169 milhões. Em seguida, aparece Sinop (MT), com 100 empresas, extraindo 1,7 milhão de metros cúbicos em tora. A renda bruta gerada em Sinop foi cerca de US$ 124 milhões (Tabela 17).
Tabela 17. Principais pólos madeireiros da Amazônia Legal, 1998(1).
Pará. Em 1998, o Estado possuía 24 pólos distribuídos em 5 zonas madeireiras (Figura 9). Havia 1.210 empresas que extraíam conjuntamente 11,3 milhões de metros cúbicos de madeira em tora. O volume de madeira processada (serrados, laminados, compensados e beneficiados) totalizou 4,3 milhões de metros cúbicos. A renda bruta gerada foi cerca de US$ 1 bilhão e os empregos diretos representaram aproximadamente 55 mil (Tabela 18).
Figura 9. Pólos e zonas madeireiras do Estado do Pará, 1998(1,2).
Tabela 18. Pólos madeireiros do Estado do Pará, 1998(1).
Mato Grosso. As 740 empresas madeireiras (serrarias, laminadoras e fábricas de compensados) do Estado extraíram cerca de 10 milhões de metros cúbicos de madeira em tora em 1998. O volume de madeira processada totalizou 3,9 milhões de metros cúbicos. A renda bruta gerada foi US$ 750 milhões para um total de 36 mil empregos diretos (Tabela 19). Os 23 pólos do Mato Grosso podem ser divididos em 3 zonas madeireiras: central, norte e noroeste (Figura 10).
Figura 10. Pólos e zonas madeireiras do Estado de Mato Grosso, 1998(1,2).
Tabela 19. Pólos madeireiros do Estado de Mato Grosso, 1998(1).
Rondônia. As 390 empresas madeireiras existentes nos 16 pólos madeireiros de Rondônia extraíram cerca de 4,8 milhões de metros cúbicos de madeira em tora em 1998. O volume de madeira processada (serrados, laminados, compensados e beneficiados) totalizou 1,8 milhão de metros cúbicos. A renda bruta foi cerca de US$ 470 milhões, gerando aproximadamente 20 mil empregos diretos (Tabela 20). Os 16 pólos de Rondônia podem ser divididos em 3 zonas madeireiras: central, norte e sudeste (Figura 11).
Figura 11. Pólos e zonas madeireiras do Estado de Rondônia, 1998(1,2).
Tabela 20. Pólos madeireiros do Estado de Rondônia, 1998(1).
Demais Estados. Nos Estados do Amazonas e Maranhão foram extraídos 0,7 milhão de metros cúbicos de madeira em tora em 1998. Nesse mesmo ano, as madeireiras dos Estados do Acre e de Roraima extraíram cada uma cerca de 200 mil metros cúbicos de madeira em tora, enquanto no Amapá e Tocantins a produção madeireira foi pouco mais de 100 mil metros cúbicos (Tabela 21).
Tabela 21. Pólos madeireiros dos demais Estados da Amazônia Legal, 1998.
Florestas Plantadas na Amazônia
Produção. A Amazônia Legal produziu em 2001 cerca de 2,9 milhões de metros cúbicos de madeira em tora oriunda de florestas plantadas, principalmente de espécies do gênero Pinus e Eucalyptus (Tabela 22). Essa produção representa apenas 4% da produção brasileira.
Tabela 22. Produção de madeira em tora (m3) oriunda de silvicultura na Amazônia Legal, 1998-2001(1).
Área Plantada. Segundo a SBS, havia em 2001 cerca de 150 mil hectares de florestas plantadas de Pinus e Eucalyptus na Amazônia, representando apenas 3% da área brasileira destinada à silvicultura dessa espécies (Tabela 23). Se considerarmos todas as plantações florestais, temos uma área igual a 350 mil hectares em 1996, de acordo com o Censo Agropecuário (IBGE 1996) (Tabela 24).
Tabela 23. Áreas plantadas (hectares) de Pinus e Eucalyptus na Amazônia Legal, 2000(1).
Tabela 24. Participação das florestas plantadas nas propriedades privadas da Amazônia Legal, 1996(1,2).
A Amazônia e o consumo brasileiro de madeira em tora. O Brasil consome anualmente 166 milhões de metros cúbicos de madeira em tora nos processos industriais. Cerca de 102 milhões de metros cúbicos são oriundos de plantações florestais, restando 64 milhões de metros cúbicos explorados em florestas naturais.
Considerando apenas as florestas nativas, 12 milhões de metros cúbicos em tora são utilizados na produção de carvão vegetal e 16 milhões como lenha para siderurgia, restando 36 milhões de metros cúbicos utilizados nas serrarias, laminadoras e fábricas de compensados em todo o país (Tabela 25).
A estimativa de consumo de madeira em tora em indústrias madeireiras na Amazônia apresentada neste trabalho (28,3 milhões de metros cúbicos em 1998), representaria, portanto, 78% da madeira nativa utilizada no Brasil em processos industriais (excluindo lenha e carvão).
Tabela 25. Consumo de madeira em tora por tipo de produto do setor florestal brasileiro, 2000(1).
CARACTERÍSTICAS DA EXPLORAÇÃO MADEIREIRA
Responsável pela Exploração Madeireira. Os extratores autônomos e outros terceiros respondem por 51% do volume extraído, enquanto as madeireiras verticalizadas extraem 49% do volume de madeira consumido na Amazônia Legal (Tabela 26).
Tabela 26. Responsável pela exploração madeireira na Amazônia, 1998.
Equipamentos de Exploração Florestal. Cerca de 31% da madeira explorada na Amazônia é arrastada por tratores florestais skidder, veículo recomendado para operações florestais[10]. Em seguida, temos o arraste com o auxílio de tratores agrícolas adaptados (29%)[11]. O uso de tratores de esteiras[12] no arraste de toras responde por 28% da madeira explorada na Amazônia. Outros sistemas menos utilizados incluem a "catraca" (8%)[13] , a exploração manual (2%)[14] e a submersa (2%)[15] (Tabela 27).
Tabela 27. Tipos de arraste usados na exploração madeireira na Amazônia Legal, 1998.
[10] O skidder é um trator desenvolvido especificamente para o arraste florestal, possuindo melhor desempenho, com melhor produtividade e provocando menores danos ao solo e às árvores remanescentes (Amaral et al. 1998).
[11] Nesse sistema, tratores agrícolas adaptados com guinchos e torres são utilizados no arraste das toras.
[12] Os tratores de esteiras – máquinas utilizadas na construção de ramais, estradas e pátios de exploração – podem também servir para o arraste de toras. Entretanto, provocam maior compactação de solo e maiores danos às árvores remanescentes em comparação ao skidder (Veríssimo et al. 2002).
[13] No sistema "catraca", os ramais são abertos na floresta para a entrada de caminhões e as árvores são embarcadas com o auxílio de cabos de aço.
[14] No sistema manual, as árvores são cortadas com machado e arrastadas manualmente até os igarapés, com o auxílio de estivas de madeira. Nos cursos d'água, são transportadas por jangadas até as serrarias (Veríssimo et al. 1999).
[15] Sistema de arraste aquático, caracterizado pela flutuação de toras em florestas submersas.
Origem da Matéria-Prima. A maioria (72%) da madeira extraída na Amazônia é oriunda de áreas de terceiros (terras privadas tituladas, privadas em disputa ou devolutas), enquanto apenas 28% provêm de áreas declaradamente próprias (Tabela 28).
Tabela 28. Origem da matéria-prima florestal na Amazônia Legal, 1998.
Tamanho das Propriedades. Nos principais Estados produtores (Pará, Mato Grosso e Rondônia), a maior parte da madeira (41%) é retirada de pequenas propriedades rurais (abaixo de 500 hectares), enquanto 35% são extraídos de grandes áreas florestais (acima de 5 mil hectares) e 24% são provenientes de médias propriedades (Tabela 29).
Tabela 29. Volume de madeira extraído por tamanho de propriedade nos Estados do Pará, de Mato Grosso e de Rondônia, 1998.
As Unidades de Conservação de Uso Sustentável incluem as Florestas Nacionais (Flonas), Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Florestas Extrativistas. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC[16]), Flona é definida como uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, cujo objetivo é o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica. O governo pode manejar as Flonas diretamente ou conceder, temporariamente, o direito de uso para instituições privadas ou de economia mista (Veríssimo et al. 2000).
Nas Flonas também é permitida a permanência de populações tradicionais que a habitam no momento de sua criação. Cada Flona disporá de um conselho consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais existentes.
Florestas Nacionais e Estaduais. Em 2002, existiam 36 Flonas e 13 Florestas Estaduais (Flotas) na Amazônia. Desse total, dez Flonas possuíam sobreposição total com outras Unidades de Conservação (Unidades de Proteção Integral) ou Terras Indígenas. Nesses casos de sobreposição, optamos por excluí-las da área total de Flonas. Dessa maneira, a área líquida dessas Unidades é cerca de 101 mil quilômetros quadrados (Tabela 30 e Tabela 31). Além disso, cerca de 46 mil quilômetros quadrados de novas Florestas Nacionais ou Estaduais estavam em processo de criação em agosto de 2003 (Tabela 32).
[16] Lei 9.985, de 18/7/2000, complementada pelo Decreto 4.340, de 22/8/2002.
Tabela 30. Flonas existentes na Amazônia, 2002(1).
Tabela 31. Flotas existentes na Amazônia, 2002(1).
Tabela 32. Flonas e Flotas em processo de criação na Amazônia, 2003(1,2).
Reservas Extrativistas. De acordo com o SNUC, Reserva Extrativista (Resex) é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais que vivem do extrativismo, da agricultura de subsistência e da criação de animais de pequeno porte. Os objetivos básicos de uma Resex são proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais (Lei 9.985/2000).
A exploração comercial de recursos madeireiros é admitida somente em bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na Resex. Em 2002, havia 16 Resexs federais e 7 estaduais na Amazônia Legal, totalizando uma área de 44 mil quilômetros quadrados (Tabela 33).
Tabela 33. Resexs da Amazônia Legal, 2002(1).
Outras Unidades de Uso Sustentável. As Unidades de Uso Sustentável incluem também as Florestas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, ambas criadas pelos Estados, as quais totalizam conjuntamente 52 mil quilômetros quadrados (Tabela 34).
Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Definida como uma área natural que abriga populações tradicionais, onde são permitidas a visitação pública, a pesquisa científica e a exploração sustentável (SNUC 2000).
Tabela 34. Outras Unidades de Uso Sustentável na Amazônia Legal, 2002(1).
SITUAÇÃO DOS PLANOS DE MANEJO FLORESTAL
A madeira utilizada pelas indústrias na Amazônia oriunda de florestas naturais pode ser proveniente de duas fontes: (i) Planos de Manejo Florestal ou (ii) Autorizações de Desmatamento. Neste último caso, o desmatamento está restrito a 20% das propriedades rurais localizadas em áreas de florestas na Amazônia Legal, de acordo com a Medida Provisória 2.166-65, de 2001.
A exploração florestal deve ocorrer mediante Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS)[17]. Esse Plano poderá contemplar as modalidades de manejo empresarial (acima de 500 hectares), manejo em pequena escala (abaixo de 500 hectares), comunitário (associações ou cooperativas) e em florestas de palmeiras[18].
A Instrução Normativa n° 4 (4/2/2002) requer o censo das árvores a serem exploradas, exceto para sistemas tradicionais de exploração (abaixo de 10 metros cúbicos por hectare), que requer apenas a apresentação do Plano de Corte. Essa Instrução também procura diminuir o tempo de transação do manejo (regulado em até 60 dias para a aprovação do PMFS).
Os PMFSs devem ser elaborados por profissionais credenciados (Confea, Crea[19]). A partir de abril de 2003[20] esses profissionais também se tornaram responsáveis pelo acompanhamento dos Planos, devendo apresentar ao Ibama a Declaração de Acompanhamento e Avaliação de Plano de Manejo Florestal Sustentável.
[17] Artigo 15 do Código Florestal, Lei 4.771 de 1965.
[18] Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente n° 4, de 4/2/2002.
[19] Respectivamente, Conselho Federal e Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
[20] Portaria Ibama n° 19, de 11/4/2003.
Área Manejada. O Ibama tem avaliado anualmente a qualidade dos Planos de Manejo Florestal. Os planos analisados são classificados em três categorias: (i) aptos; (ii) suspensos; e (iii) cancelados. Em 1998, o órgão aprovou 866 Planos de Manejo, declarando uma área total de 1,8 milhão de hectares (Tabela 35). A partir de 2000 o Ibama começou a divulgar apenas os dados referentes às aprovações de cada ano. Em 2000, havia 389 planos aptos cuja área total somava 185 mil hectares de florestas (Tabela 36). Em 2001, houve um novo aumento no número de planos aptos (549 planos) e a área manejada subiu para 340 mil hectares (Tabela 37).
Tabela 35. Situação legal dos Planos de Manejo na Amazônia Legal, 1998(1).
Tabela 36. Situação legal dos Planos de Manejo na Amazônia Legal, 2000(1).
Tabela 37. Situação legal dos Planos de Manejo na Amazônia Legal, 2001(1).
Volume de Madeira Autorizado. Em 1998, o Ibama aprovou 89,5 milhões de metros cúbicos de madeira em tora, referentes a todo o período de exploração dos planos aptos. Infelizmente, os dados divulgados não permitem saber quanto foi liberado para exploração apenas naquele ano.
Em 2000, o órgão começou a divulgar o volume aprovado de planos por ano. Nesse ano, 4,1 milhões de metros cúbicos de madeira em tora foram aprovados (44% do total), enquanto 5,3 milhões de metros cúbicos (56%) foram autorizados através de desmatamento.
Em 2001, aproximadamente 15 milhões de metros cúbicos de madeira em tora foram autorizados pelo Ibama. Desse total, 9,3 milhões de metros cúbicos eram provenientes de Planos de Manejo, enquanto 5,6 milhões de metros cúbicos eram oriundos de autorizações de desmatamento (Tabela 38). Ou seja, assumindo que o consumo anual de madeira em tora da Amazônia fosse igual ao de 1998 (28,3 milhões de metros cúbicos), teríamos que 47% da madeira processada em 2001 possuía origem ilegal.
Tabela 38. Volume de madeira autorizado pelo Ibama para exploração, 1998-2001(1).
CERTIFICAÇÃO FLORESTAL NA AMAZÔNIA
Florestas Certificadas. A certificação florestal é um mecanismo independente de auditoria com o objetivo de avaliar a qualidade do manejo florestal e da silvicultura em todas as áreas florestais do mundo (nativas e plantadas). O sistema de maior credibilidade no mercado é o FSC, ou Conselho de Manejo Florestal, fundado em 1993 e em operação no Brasil desde 1996. O FSC opera de acordo com princípios e critérios de manejo florestal, elaborados a partir de considerações sociais (respeito às leis sociais e promoção do bem-estar dos trabalhadores e das comunidades vizinhas), econômicas (rentabilidade do empreendimento) e ambientais (redução de danos ambientais, conservação da fauna, proteção da biodiversidade etc.).
Em uma década de operação, o FSC certificou 35 milhões de hectares distribuídos em 55 países. O Brasil possui mais de 1,3 milhão de hectares de florestas certificadas, dos quais aproximadamente 406 mil hectares estão na Amazônia (Tabela 39, Figura 12).
Tabela 39. Áreas florestais nativas certificadas pelo FSC na Amazônia, 2003(1,2).
Figura 12. Localização das florestas certificadas na Amazônia, 2003(1,2).
Produtos Certificados. Para que um determinado produto, oriundo de florestas certificadas, possa ser comercializado com o selo FSC, é necessário obter a certificação de cadeia de custódia[21]. A cadeia de custódia é destinada a processadores de produtos florestais (designers, marceneiros, indústrias de móveis, portas e esquadrias etc.) e atesta que esses transformadores usam madeira certificada. No Brasil, mais de 200 produtos são fabricados com o selo FSC e na Amazônia existem 17 unidades processadoras detentoras de certificação de cadeia de custódia (Tabela 40).
[21] Para maiores detalhes sobre cadeia de custódia, acessar o Manual de Cadeia de Custódia (Imaflora 2003b) em www.imaflora.org.
Tabela 40. Empresas com certificação de cadeia de custódia na Amazônia Legal, 2003(1,2).
MERCADO DE MADEIRA AMAZÔNICA
Destino da Madeira Amazônica. A Amazônia Legal, um dos maiores produtores de madeira tropical do mundo, com 28,3 milhões de metros cúbicos de madeira em tora anuais (Tabela 8), gera anualmente cerca de 10,8 milhões de metros cúbicos de madeira processada (Tabela 41). Contrariando muitas especulações, o estudo "Acertando o Alvo" (Veríssimo e Smeraldi 1999) revelou que 86% da produção de madeira da Amazônia é destinada ao mercado interno brasileiro, sendo o Estado de São Paulo o maior consumidor (20% da produção total). Os Estados da Região Sul consomem 22% conjuntamente, seguidos dos demais Estados do Sudeste (18%), do Nordeste (13%), da Amazônia Legal (7%) e da Região Centro-Oeste, exceto o Estado de Mato Grosso (6%) (Tabela 42).
Tabela 41. Mercado de madeira processada (m3) na Amazônia Legal, 1998.
Tabela 42. Mercado de madeira processada (%) na Amazônia Legal, 1998(1).
Mercado Interno. Um estudo mais recente do Imazon sobre o consumo de madeira amazônica no Estado de São Paulo (Sobral et al. 2002) revela que dois terços da madeira amazônica são utilizados na construção civil (casas e pequenas edificações), principalmente para estruturas de telhado de casas, andaimes e fôrmas para concreto. O consumo restante de madeira (um terço) destina-se à fabricação de móveis populares, a forros, pisos e esquadrias, a casas pré-fabricadas de madeira e a móveis finos e peças de decoração (Figura 13).
Figura 13. Destino da madeira amazônica no Estado de São Paulo, 2001(1).
Interesse em Certificação. O estudo "Acertando o Alvo 2" (Sobral et al. 2002) levantou que existe uma demanda por madeira certificada no Estado de São Paulo de 20% do total consumido (1,2 milhão de metros cúbicos em tora). Os setores de casas pré-fabricadas e de pisos e esquadrias são os que apresentam a maior demanda (80% do volume de madeira que consomem) (Tabela 43).
Tabela 43. Consumo de madeira amazônica e demanda por madeira certificada no Estado de São Paulo, 2001(1).
Exportações de Madeira. De maneira geral, as exportações de madeira vem crescendo ao longo dos últimos anos. Em 1998, as exportações de madeira da Amazônia somaram US$ 379 milhões, enquanto em 2002 atingiram US$ 513 milhões (Tabela 44).
Tabela 44. Valor das exportações de madeira nos Estados da Amazônia, 1998-2002(1).
O Pará e as Exportações de Madeira
O Estado do Pará é atualmente o terceiro maior exportador de madeira do Brasil, atrás apenas do Paraná e de Santa Catarina. Em 2002, o Pará foi responsável por 61% das exportações de produtos madeireiros da Amazônia (Tabela 40). Do total exportado pelo Estado, a madeira beneficiada representou 21%, contra 15% em 2000 (Tabela 45). No primeiro semestre de 2003 houve um aumento de 13% em relação ao mesmo período de 2002 (Aimex 2003b). Em 2002, os principais países importadores da produção do Pará foram os Estados Unidos (35%), a França (14%) e a Espanha (8%) (Figura 14).
Tabela 45. Valor das exportações por tipo de produto no Estado do Pará, 2000-2003(1).
Figura 14. Principais países importadores de madeira do Estado do Pará, 2002(1).
ECONOMIA DA ATIVIDADE MADEIREIRA
Custos. Considerando um rendimento médio de processamento da madeira serrada igual a 36% (Gerwing e Uhl 1997), o custo médio da exploração (identificação, corte e arraste das árvores) fica entre US$ 39 e US$ 45 para cada metro cúbico de madeira serrada produzido na Amazônia Legal. Para o nível tecnológico da produção madeireira típica na Amazônia, Stone (1997) estimou o custo do processamento de um metro cúbico de madeira serrada em US$ 33 (Tabela 46).
Tabela 46. Custos médios da atividade madeireira na Amazônia Legal, 1998(1).
O custo de transporte entre as florestas e as indústrias processadoras depende do tipo de acesso e veículos utilizados. O custo do transporte fluvial está entre US$ 0,05 e US$ 0,10 por metro cúbico de madeira em tora em cada quilômetro transportado, dependendo da utilização de balsas ou de jangadas. O transporte rodoviário situa-se entre US$ 0,10 e US$ 0,60, dependendo da qualidade das estradas (Tabela 47).
Tabela 47. Custos médios de transporte de toras por tipo de superfície na Amazônia Legal, 1998(1).
O custo de transporte rodoviário entre as indústrias processadoras e o Estado de São Paulo foi estimado entre US$ 38 e US$ 63 por metro cúbico de madeira serrada de acordo com a localização dos pólos madeireiros (Tabela 48).
Tabela 48. Custos médios de transporte de madeira processada entre alguns pólos madeireiros da Amazônia Legal e o Estado de São Paulo, 2001(1,2).
Preços de Madeira em Tora. Em 1998, nos Estados de Mato Grosso, do Pará e de Rondônia, os preços médios de madeira em tora oscilaram entre US$ 26 e US$ 30 por metro cúbico (madeiras brancas e espécies de baixo valor) até valores entre US$ 55 e US$ 79 em cada metro cúbico (espécies de alto valor como cedro, ipê e freijó). Os preços das toras de mogno variaram entre US$ 160 e US$ 210 por metro cúbico (Tabela 49).
Preços de Madeira Serrada (mercado nacional). Em 1998, os preços de madeira serrada variaram entre US$ 260 e US$ 320 para as espécies de alto valor. As espécies de médio valor (garapeira, maçaranduba, jatobá, muiracatiara, cumaru etc.) apresentaram preços entre US$ 130 e US$ 180 por metro cúbico serrado. Os preços do mogno de segunda qualidade, para mercado nacional, variaram entre US$ 475 e US$ 650. Espécies de baixo valor tiveram preços inferiores a US$ 100 por metro cúbico serrado (Tabela 50).
Em 2001, espécies de baixo valor (cupiúba, cedrorana, marupá etc.) tiveram preços entre US$ 80 e US$ 100 por metro cúbico de madeira serrada. As espécies de médio valor apresentaram preços típicos entre US$ 120 e US$ 140. A madeira de alto valor foi cotada entre US$ 207 e US$ 246 (Tabela 51).
No ano de 2003, os preços de madeira serrada de alto valor oscilaram entre US$ 200 e US$ 320. As espécies de médio valor foram cotadas entre US$ 120 e US$ 180 por metro cúbico. A madeira branca e pertencente a espécies de baixo valor apresentou preços inferiores a US$ 110 por metro cúbico serrado (Tabela 52).
Tabela 49. Preços de madeira em tora das principais espécies madeireiras da Amazônia Legal, 1998(1).
Tabela 50. Preços de madeira serrada das principais espécies madeireiras da Amazônia Legal, 1998(1).
Tabela 51. Preços de madeira serrada das principais espécies madeireiras da Amazônia Legal, 2001(1).
Tabela 52. Preços de madeira serrada das principais espécies madeireiras da Amazônia Legal, 2003(1).
Classes de Valor Madeireiro (1998 a 2003). Entre 1998 e 2003, as espécies de alto valor econômico tiveram preços médios de madeira serrada variando entre US$ 227 e US$ 272 por metro cúbico. As espécies de médio valor ficaram entre US$ 130 e US$ 164. Finalmente, cada metro cúbico de madeira serrada de baixo valor variou entre US$ 90 e US$ 121 (Figura 15).
Figura 15. Preços médios (US$/m 3)(1) de madeira serrada, 1998(2), 2001 e 2003(3).
Mogno: Lições para o Brasil
O mogno (Swietenia macrophylla King, Meliaceae), uma das espécies madeireiras mais valiosas do mundo, começou a ser intensamente explorado no Brasil a partir da década de 70 (Figura 16). Em 2003, um metro cúbico de mogno de qualidade superior foi cotado a US$ 1.400 (preço FOB[22] ). Em 30 anos de exploração, estima-se que tenham sido extraídos 12,6 milhões de metros cúbicos de mogno em tora, resultando em 5,7 milhões de metros cúbicos de madeira serrada, os quais foram exportados principalmente para os Estados Unidos e Inglaterra. O valor bruto total dessa exploração foi estimado em US$ 3,9 bilhões (Grogan et al. 2002) (Tabela 53).
O elevado valor comercial e a vulnerabilidade ecológica da espécie incentivaram a adoção de medidas para restringir a exploração e o comércio de mogno, entre as quais: (i) a estipulação e crescente diminuição das cotas de exportação de mogno pelo governo federal, sendo igual a 30 mil metros cúbicos anuais em 2001; (ii) a suspensão dos Planos de Manejo Florestal de exploração de mogno pelo Ibama, em 2001; e (iii) a inclusão da espécie no Anexo II da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (Cites) – o que implica maior controle sobre a exploração e manejo desse recurso – em novembro de 2002 (Grogan et al. 2002).
Em fevereiro de 2003, o Decreto presidencial 4.593 suspendeu a exploração da espécie por 150 dias. Em 5 de junho de 2003, o Decreto 4.722 estabeleceu que a exploração do mogno só poderá ocorrer sob regime de manejo. Esse instrumento também proíbe o abate do mogno em áreas autorizadas para desmatamento.
As novas regras para o manejo do mogno foram divulgadas em 26 de agosto de 2003 (Instrução Normativa N° 07). Essa medida adota o princípio de precaução ao requerer 60 centímetros na altura do peito (DAP) como diâmetro mínimo de corte para o mogno. Além disso, exige que 20% das árvores adultas de mogno sejam mantidas na área de manejo como matrizes ou porta-sementes. Por fim, a medida do Ibama requer um inventário 100% para todas as árvores com DAP maior que 20 centímetros.
O governo brasileiro doou à Fase (entidade socioambiental) 14,5 mil metros cúbicos de mogno (cerca de 5,7 mil toras) apreendidos pelo Ibama na região de Uruará-Altamira (PA). Esse é o primeiro lote de um total de 60 mil metros cúbicos aprendidos, que serão doados a organizações socioambientais. Essas toras serão serradas por empresas certificadas pelo FSC (no caso desse primeiro lote, a Cikel Brasil Verde) e serão posteriormente vendidas. Os recursos resultantes financiarão: (i) um fundo para projetos sociais e ambientais, incluindo benefícios para comunidades indígenas; e (ii) o fortalecimento do sistema de monitoração e controle da atividade madeireira do Ibama. O Ministério Público fiscalizará esse processo (Greenpeace Brasil 2003).
[22] FOB é sigla de free on board, ou seja, representa o preço de um determinado produto embarcado para exportação. O preço do frete até o destino final, portanto, fica a cargo do importador.
Figura 16. Zona de ocorrência do mogno na Amazônia Legal(1).
Tabela 53. Valores históricos da exploração de mogno na Amazônia Legal, 2002(1).
Aproximadamente metade das terras da Amazônia ainda é devoluta ou está sem titulação definida.
As condições climáticas (excesso de chuvas) favorecem a abundância de florestas (60% da Amazônia Legal). Esse fato, aliado à baixa aptidão agrícola da Amazônia, torna a floresta a opção econômica mais promissora para a maior parte do território.
O setor florestal tem participação expressiva na economia regional. As 2.570 empresas existentes geram uma renda bruta de US$ 2,5 bilhões e 350 mil empregos. Entretanto, a produção, igual a 28 milhões de metros cúbicos de madeira em tora, ainda é largamente não-manejada.
Cerca de 10,7 milhões de metros cúbicos de madeira processada são gerados anualmente. O mercado interno absorve 86% dessa produção.
O valor das exportações tem crescido nos últimos anos, totalizando US$ 513 milhões em 2002. No Pará, os produtos madeireiros beneficiados (com maior valor agregado) correspondiam a 21% dos US$ 313 milhões exportados pelo Estado em 2002.
As práticas de bom manejo florestal têm aumentado na região. Em maio de 2003, cerca de 406 mil hectares de florestas da Amazônia estavam certificados pelo FSC, o mais respeitado sistema de auditoria de florestas manejadas em todo o mundo. Essa área, entretanto, é capaz de suprir apenas 2% da demanda por madeira amazônica.
Os dados apresentados nesta edição referem-se apenas ao setor madeireiro. Esperamos incluir informações sobre produtos não-madeireiros e serviços ambientais nas próximas edições.
Agradecemos os comentários e as sugestões de Garo Batmanian (consultor ambiental), Tasso Azevedo e Carlos Vicente (Ministério do Meio Ambiente), Rodney Salomão e Paulo Amaral (Imazon). Durante a coleta de dados de campo tivemos a colaboração de Eirivelthon Lima, Marky Brito, Frank Pantoja, Priscilla Stephan, Jocilene Souza e Mariza Misturini. Agradecemos também a Elson Vidal e Mércia Lentini, pelo apoio logístico e administrativo durante a execução deste trabalho.
Diversos empresários da indústria madeireira e pesquisadores da área florestal contribuíram com informações relevantes para este estudo, destacando Roberto Pupo e Guilherme Carvalho (Aimex), Leandro Ferreira (Museu Paraense Emílio Goeldi), Roberto e Luise Bauch (SCS), Alcir Almeida e Manoel Silva (Cikel), André G. de Freitas (Imaflora), Aurea Nardelli (SGS), Tim Van Eldik (EcoFlorestal), Justiniano Queiroz Neto e Robert Veiga (Sindiserpa), Valdemar Antoniolli (Coimal), Luis Fernando Laranja (Ouro Verde Ecomadeiras), Antonio Carlos Rosa (Rosa Madeireira), Norberto Hubner (Cibra), Renato Mengoni (Cruz Machado), Marcos Garcia (Senai/Sinop-MT), Fátima Oliveira (A.F.G. Oliveira Madeireira), Rubens Resstel (Madevale) e Oswaldo Dillon (Sotreq-Belém).
Agradecemos a colaboração de diversos sindicatos da indústria madeireira. No Pará, esses sindicatos foram Paragominas (Sindiserpa), Tailândia (Sindimata), Novo Progresso (Simaspa) e Uniflor. No Mato Grosso, os sindicatos madeireiros foram Alta Floresta (Simenorte), Juína (Simava) e Sinop (Sindusmad). Finalmente, somos gratos aos técnicos de diversos escritórios regionais do Ibama visitados durante a execução dos trabalhos de campo.
Esta publicação recebeu apoio da Fundação Avina, da Agência Técnica de Cooperação da Alemanha (GTZ), da Embaixada do Reino dos Países Baixos e do Projeto de Apoio ao Manejo Florestal Sustentável na Amazônia (ProManejo) – Componente 1.
Estudos anteriores do Imazon revelaram uma forte concentração das indústrias madeireiras em torno dos núcleos urbanos (Uhl et al. 1991; Veríssimo et al. 1992; Veríssimo et al. 1995; Stone 1997). Por essa razão, optamos por concentrar o levantamento nos pólos madeireiros onde o consumo de madeira fosse igual ou superior a 100 mil metros cúbicos de madeira em tora por ano. De acordo com informações da literatura e do levantamento de campo, estimamos que os pólos madeireiros concentram aproximadamente 95% da madeira extraída e processada na Amazônia.
A pesquisa foi realizada em 1998 em todos os 72 pólos madeireiros da Amazônia. Em cada pólo, entrevistamos pelo menos 40% das madeireiras em funcionamento (Tabela 54), selecionadas de forma aleatória. Entre fevereiro e setembro de 2001, visitamos alguns dos principais pólos madeireiros (23) para levantar a situação da produção extrativa (madeira em tora e processada), dos preços de madeira e dos custos médios de exploração, transporte e processamento madeireiro. Finalmente, em fevereiro de 2003, estabelecemos contato telefônico com informantes do setor madeireiro dos Estados do Pará, de Mato Grosso e de Rondônia para coletar preços de madeira serrada.
Inicialmente, realizamos um censo das madeireiras em cada pólo. Para isso, consultamos os informantes locais (sindicatos madeireiros, escritórios do Ibama, prefeituras etc.) sobre a quantidade e a localização das empresas. Em seguida, fizemos uma rápida inspeção de campo (no máximo um dia por pólo) para quantificar o total de empresas efetivamente em funcionamento e identificar o tipo de indústria (serraria, laminadora ou fábrica de compensados).
A amostragem foi inferior para as serrarias circulares[1] (Tabela 54), localizadas principalmente nos pólos madeireiros do estuário do Pará e Amapá (59% das serrarias circulares). Entretanto, a baixa produção dessas empresas e sua relativa homogeneidade tornam desnecessária uma amostragem mais intensa.
[1] Outros equipamentos de processamento utilizados em florestas de terra firme eram serras induspan e engenhos horizontais.
As entrevistas tiveram duração média de 30 minutos. Os questionários abordavam: (i) dados gerais da empresa — tipo de empresa, ano de instalação, tecnologia de processamento, empregos gerados (processamento e floresta); (ii) consumo anual de matéria-prima e produção anual de madeira processada (serrada, beneficiada, laminados e compensados); (iii) sistema de exploração (responsável pela exploração e equipamentos utilizados); (iv) principais espécies processadas; (v) origem da matéria-prima, incluindo tipo de propriedade (área própria, área de terceiro) e tamanho das propriedades florestais; (vi) transporte de madeira em tora, distância (média e amplitude) e condição de acesso (estrada asfaltada, não-asfaltada e rio navegável); (vii) mercado (estadual, nacional e internacional); (viii) preços de madeira (em pé, em tora e processada); e (ix) custos médios de exploração, de transporte e de processamento.
Tabela 54. Entrevistas realizadas e amostragem (%) nas indústrias madeireiras da Amazônia Legal, 1998.
Bioma Amazônia. Durante a análise dos tipos de cobertura vegetal estimamos as fisionomias existentes na Amazônia Legal e no Bioma Amazônia. O conceito de Bioma[2] é importante porque ao sul da Amazônia Legal concentram-se grandes porções de cerrados e outras formações não-florestais. O Bioma Amazônia possui extensão de 4,1 milhões de quilômetros quadrados e é formado por 23 ecorregiões distintas (Figura 17).
Figura 17. Extensão dos Biomas da Amazônia Legal, 2000(1).
[2] Bioma pode ser definido como "um conjunto de ecorregiões, fauna, flora e dinâmicas e processos ecológicos similares" (WWF 2000).
Consumo de Madeira em Tora. Os cálculos de volume deste trabalho referem-se ao volume geométrico, ao invés do Francon (mais comumente utilizado nas áreas de extração madeireira), que equivale a 77% do volume geométrico.
Para estimar o volume de madeira em tora utilizamos duas taxas de conversão de madeira em tora para madeira processada: (i) 36% para o caso da madeira serrada; e (ii) 40% para os laminados e compensados (Gerwing e Uhl 1997). Produtos beneficiados podem ser produzidos diretamente do desdobramento da madeira em tora[3]ou pelo reaproveitamento de sobras do processamento. Assumimos que 50% da madeira beneficiada é oriunda de reaproveitamento, o que representa um pequeno aumento no rendimento médio das serrarias com beneficiamento (rendimento final: 37% a 40%).
Renda Bruta. Apresentamos estimativas da renda bruta gerada pela atividade madeireira em 1998. Para isso, consideramos preços médios de madeira serrada (baixo, médio e alto valor), laminados, compensados e de madeira beneficiada (aparelhada)[4]. Neste último caso, consideramos o preço da madeira beneficiada igual ao dobro do preço da madeira serrada. Todos os preços foram considerados para o mercado nacional, porém, para o mercado de exportação, consideramos somente os preços de madeira serrada e beneficiada (preço FOB em dólares). A renda bruta, portanto, está levemente subestimada, pois não incluímos em nosso cálculo a renda gerada pela exportação de laminados e compensados.
Para o cálculo do preço médio da madeira serrada foi necessário assumirmos uma composição média da produção das serrarias (porcentual de madeira de alto, médio e baixo valor). Alguns informantes do setor madeireiro nos auxiliaram a calibrar essas estimativas (Tabela 55).
Tabela 55. Composição da produção de madeira serrada nos Estados da Amazônia Legal, 1998.
[3] Nesse caso, por não termos o rendimento de conversão da madeira em tora em madeira beneficiada, assumimos o mesmo rendimento da madeira serrada (Gerwing e Uhl 1997).
[4] Diferentes produtos (como rodapés, forros, portas, janelas, lambris etc.) são gerados no processamento secundário realizado por algumas empresas madeireiras. Seus preços podem oscilar significativamente, atingindo valores entre duas e quatro vezes o preço da madeira serrada.
Empregos na Exploração Florestal. Uma equipe típica de extração madeireira explora 10 mil metros cúbicos de madeira em tora por ano. Essa equipe é tipicamente composta por 16 pessoas: 3 motosserristas, 3 ajudantes de motosserrista, 2 tratoristas, 2 ajudantes de tratorista, 1 cozinheiro, 1 gerente de extração, 1 operador de carregadeira e 3 motoristas de caminhão. Utilizamos essa relação média para estimar o número de empregos diretos gerados pela exploração madeireira.
Empregos Indiretos. Neste trabalho, estimamos o número de empregos indiretos gerados pela atividade madeireira da Amazônia, composta pelos seguintes elementos:
Empregos gerados nas revendas de madeira. Nesse caso, as informações disponíveis foram levantadas pelo estudo "Acertando o Alvo 2" (Sobral et al. 2002), segundo o qual, para o Estado de São Paulo, existem 2 mil depósitos de madeira para comercializar os 2,1 milhões de metros cúbicos de madeira processados na Amazônia. Assumimos que cada depósito gera em média 12 empregos, também baseados nos dados levantados nesse estudo. Essa relação média foi utilizada para estimar o número de depósitos e o número de empregos em cada região consumidora de madeira processada na Amazônia.
Empregos gerados nas marcenarias da Amazônia. As marcenarias são empresas de pequeno porte[5] que confeccionam produtos a partir de madeira já processada. A Sefe realizou em 2000 um diagnóstico do Setor Madeireiro do Acre e encontrou nesse Estado 349 marcenarias que, no total, geravam 1.294 empregos. Para os demais Estados, utilizamos dados do Cadastro Central de Empresas (IBGE 2000c), segundo os quais foram gerados cerca de 93 mil empregos pela indústria de mobiliário na Amazônia (Tabela 56).
Tabela 56. Empregos gerados pelas marcenarias e indústrias moveleiras da Amazônia Legal, 2000(1).
Empregos gerados no transporte de madeira processada aos mercados nacionais. Contabilizamos o número mínimo de pessoas que seriam necessárias para transportar a madeira aos mercados consumidores (motoristas), descarregar a madeira nos depósitos de revenda[6] e realizar a manutenção nos caminhões utilizados no transporte (mecânicos ou técnicos). Estimamos que é necessário um mínimo de 24 mil pessoas para desenvolver essas atividades (Tabela 57).
[5] As marcenarias constituem uma modalidade de microempresa, possuindo em média menos de 15 funcionários.
[6] Não consideramos as pessoas que fazem o carregamento dos caminhões, assumindo que os próprios funcionários das serrarias poderiam realizar essa atividade.
Tabela 57. Ocupações geradas pelo transporte de madeira processada na Amazônia Legal, 1998(1).
Empregos gerados em serviços de manutenção em tratores e caminhões (mecânicos e técnicos). Utilizamos a estimativa do número médio de pessoas envolvidas na exploração florestal para calcular o número de máquinas envolvidas nas operações de extração madeireira, de transporte das toras até as indústrias processadoras e de empilhamento das toras nos pátios dessas empresas. Com o auxílio de informantes de empresas de manutenção de máquinas na região, pudemos gerar estimativas do número de horas de manutenção que tais equipamentos precisam anualmente. Estimamos que seriam necessárias cerca de 2.200 pessoas para manter essas máquinas funcionando adequadamente (Tabela 58).
Tabela 58. Máquinas e empregos gerados para a manutenção de equipamentos na Amazônia Legal, 1998(1).
Empregos gerados em lojas de revenda de equipamentos e máquinas. Consideramos apenas as lojas de revendas de motosserras, por serem os únicos equipamentos praticamente exclusivos da atividade madeireira na Amazônia Legal (excluindo, portanto, as motosserras utilizadas em podas de arborização urbana, por exemplo). Na lista telefônica foram encontradas 160 revendas de motosserras na Amazônia Legal[7]. Considerando uma média de 7 funcionários por loja, estimamos que 1.120 empregos são gerados na Amazônia Legal nesses estabelecimentos.
Empregos gerados para profissionais autônomos (engenheiros florestais) para confeccionar e acompanhar Planos de Manejo Florestal. Utilizamos dados do número de engenheiros florestais cadastrados nos Conselhos Regionais, disponíveis para alguns Estados da Amazônia (Pará, Amazonas e Rondônia).
Ainda existem outras ocupações que são indiretamente criadas pela atividade madeireira na Amazônia e não puderam ser estimadas devido à carência de índices adequados. Dentre esses, podemos citar: (i) empregos da exportação de madeira (escritórios de exportação, carregamento e descarregamento de navios etc.); (ii) empregos gerados em indústrias, marcenarias e pequenas oficinas que utilizam madeira amazônica nos Estados brasileiros não pertencentes à Amazônia Legal; e (iii) comercialização de produtos beneficiados confeccionados com madeira amazônica em todo o País.
Zonas Madeireiras. Nos Estados do Pará, de Mato Grosso e de Rondônia, os principais produtores de madeira da Amazônia, as análises dos dados foram conduzidas considerando as zonas madeireiras existentes. Essas zonas foram eleitas a partir dos mesmos critérios utilizados para a definição das fronteiras madeireiras, a seguir: (i) tipologias florestais; (ii) idade da fronteira madeireira; e (iii) condições de acesso e tipo de transporte. Dessa forma, estabelecemos cinco zonas madeireiras no Estado do Pará (central, estuarina, leste, oeste e sul), três em Mato Grosso (central, norte e noroeste) e três em Rondônia (central, norte e sudeste).
Espécies Exploradas. Obtivemos apenas o nome vulgar dos tipos de madeiras comercializados. Com base em estudos anteriores do Imazon (Uhl et al. 1991; Veríssimo et al. 1992), foi possível correlacionar alguns nomes vulgares com espécies botânicas. É importante notar que um nome vulgar pode corresponder a várias espécies botânicas.
Unidades dos Custos e Preços. Todos os custos (exploração, transporte e processamento) foram apresentados em dólares para o ano de 1998 (câmbio médio igual a R$ 1,16), único período em que coletamos esses dados em toda a Amazônia. Os preços de madeira (madeira em tora e serrada) foram apresentados para os anos de 1998, 2001 (câmbio médio de R$ 2,32) e 2003 (câmbio médio de fevereiro de 2003 igual a R$ 3,59).
Classes de Valor de Madeira. Classificamos os preços de madeira (em pé, tora e processada) em três categorias: (i) baixo; (ii) médio; e (iii) alto.
Algumas espécies madeireiras são amplamente exploradas na Amazônia e podem a priori ser discriminadas em classes de valor (exemplos no Quadro 2). Por isso, foram utilizadas como indicadoras da segregação dos dados coletados em 1998, 2001 e 2003 em classes de valor madeireiro. O intervalo de confiança da média do preço da madeira serrada dessas espécies (nível de probabilidade de 5%; n-1 g.l.) foi utilizado para determinar os limites inferiores e superiores das classes de valor. A diferença entre o limite superior e inferior de classes consecutivas (i.e., baixo e médio valor, médio e alto valor) foi dividida igualmente entre essas classes.
Excluímos os preços de madeira das serrarias circulares da região estuarina[8] por serem muito baixos. A análise desses dados foi realizada separadamente.
Utilizando os valores de madeira serrada para as espécies madeireiras indicadoras, obtivemos três classes de valor madeireiro. Dessa forma, consideramos como madeira de baixo valor as espécies que obtiveram preço médio de madeira serrada inferior a US$ 100/m3. As madeiras de médio valor estavam situadas entre US$ 100/m3 e US$ 200/m3, enquanto as espécies de alto valor possuíam preços acima de US$ 200/m3 (Tabela 59).
[7] Nos Estados do Maranhão e Tocantins consideramos apenas as revendas localizadas nos pólos madeireiros.
[8] As peças produzidas (3 m a 4 m de comprimento e 15 cm a 25 cm de largura) são vendidas em dúzias, cujo preço médio freqüentemente não ultrapassava US$ 45/m3 em 2001.
Quadro 2. Exemplos de espécies utilizadas para segregar as classes de valor madeireiro.
Tabela 59. Classes de valor madeireiro (US$/m3) na Amazônia Legal, 1998-2003.
Modelos Estatísticos. Utilizamos regressão linear para estimar o preço da madeira em tora a partir do preço da madeira serrada, para algumas espécies madeireiras (ver Tabela 49). Ajustamos modelos para cada um dos principais Estados produtores. Os melhores ajustes obtidos (e que melhor satisfizeram os pressupostos estatísticos necessários[9]) foram os seguintes:
(1) Pará
PT = -21,87 + 0,26. PS + 0,0000024. PS2 + 3,46. CPA + 18,60. LPA + 5,22. OPA
(2) Mato Grosso
PT = 25,14 + 0,003. PS + 0,0003. PS2 + 4,4. CMT + 4,3. NMT + 36,3. ALT + 0,87. MED
(3) Rondônia
PT = 8,14 + 0,17. PS + 0,00017. PS2 – 2,76. CRO – 4,70. NRO
ALT = igual a 1, se os preços se referem à madeira de alto valor; 0, se não;
CMT = igual a 1, se os preços se referem à zona central do Estado de Mato Grosso; 0, se não; CPA = igual a 1, se os preços se referem à zona central do Estado do Pará; 0, se não;
CRO = igual a 1, se os preços se referem à zona central do Estado de Rondônia; 0, se não; LPA = igual a 1, se os preços se referem à zona leste do Estado do Pará; 0, se não;
MED = igual a 1, se os preços se referem à madeira de médio valor; 0, se não;
NMT = igual a 1, se os preços se referem à zona norte do Estado de Mato Grosso; 0, se não; NRO = igual a 1, se os preços se referem à zona norte do Estado de Rondônia; 0, se não; OPA = igual a 1, se os preços se referem à zona oeste do Estado do Pará; 0, se não;
PS = preço de madeira serrada (R$/m3); PT = preço de madeira em tora (R$/m3);
Os coeficientes de determinação[10] e o número de observações utilizadas para o ajuste dos modelos podem ser vistos na Tabela 60.
Tabela 60. Número de observações, teste F e coeficientes de determinação dos modelos ajustados.
[9] As pressuposições dos modelos lineares são as seguintes: (i) o modelo é linear nos seus parâmetros e o erro é aditivo; (ii) o número de observações é maior que o número de parâmetros a serem estimados; (iii) a variável preditora é não-estocástica; (iv) os erros são aleatórios, mas independentes; (v) os erros têm variância constante em relação ao modelo; e (vi) os erros têm distribuição normal com média igual a zero.
[10] É o parâmetro que expressa a proporção da variabilidade total dos dados que é explicada pelo modelo ajustado.