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Ministro do STF nega recurso do governo para anular impeachment de Dilma
Jornal da Chapada Send an email 11 maio 2016 - 13: 00 pm
O recurso se baseia na decisão do próprio Supremo | FOTO: Reprodução |
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, negou pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que fosse suspensa a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Com isso, fica mantida sessão do Senado que irá decidir nesta quarta (11) se acata o processo. Se os senadores aprovarem a admissibilidade do processo, a presidenta Dilma será afastada por 180 dias do cargo. No mandado de segurança, a AGU, que faz a defesa de Dilma, argumentava que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu o processo de impeachment com desvio de finalidade, pois queria se proteger de processo contra ele que tramita no Conselho de Ética da Câmara. De acordo com a AGU, o processo "foi caracterizado pela prática de diversas ilegalidades, que procuravam dar maior celeridade ao processo e cercear a defesa".
"Por outro lado, e por absolutamente relevante, é preciso considerar que os atos do presidente da Câmara, inclusive o de recebimento da denúncia contra a Presidente, foram subsequentemente referendados em diversas instâncias da Câmara dos Deputados, com votações de acolhimento numericamente expressivas, o que qualifica – e muito – a presunção de legitimidade do ato final de autorização de instauração do processo de impeachment, que não é de competência solitária do Presidente daquela Casa Legislativa, mas do seu plenário", diz o texto da decisão. O ministro lembrou que na Câmara, o processo [de impeachment] teve 367 votos. Para Teori, não é possível analisar, em um mandado de segurança, que Eduardo Cunha tenha contaminado o processo.
"Portanto, considerados os limites de cognição judicial da matéria no âmbito de mandado de segurança, não há como atestar plausibilidade suficiente nas alegações de que o impulso conferido ao processo de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados tenha o condão de contaminar todos os demais crivos realizados no curso do processo pelos colegiados daquela instância. Concluir nesse sentido, além de menosprezar o princípio da presunção de legitimidade das deliberações tomadas em colegiado, minimiza brutalmente a presunção, que se deve considerar presente, da aptidão para se posicionar de modo independente que assiste a cada um dos parlamentares". "Ante o exposto, e sob a consideração desses elementos, que denotam a ausência de plausibilidade jurídica do pedido, indefiro a liminar pleiteada", finaliza a decisão. Da Agência Brasil. Texto atualizado às 15h10.