NOTA DE ESCLARECIMENTO – Fest Notícia
Por Yasllan Rodrigues	 Em 22 set, 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, LUÍS GONZAGA DE CARVALHO JUNIOR, ESCLARECE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO À TODA POPULAÇÃO DEMERVALENSE, QUE O PROJETO DE LEI ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, VISA UNICAMENTE BENEFICIAR O SERVIDOR MUNICIPAL.
ESCLARECE AINDA QUE JAMAIS ENCAMINHARIA À CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI QUE TROUXESSE PREJUÍZO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. O PREFEITO JÚNIOR CARVALHO REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM O DEMERVALENSE E JAMAIS IRIA PREJUDICAR UMA CLASSE QUE VEM TENTANDO VALORIZAR. ESCLARECE AINDA QUE O POSICIONAMENTO DOS VEREADORES QUE VOTARAM FAVORÁVEL AO PROJETO, FOI MEDIANTE VARIAS REUNIÕES E DISCUSSÕES COM JURISTAS DA ÁREA QUE REPASSARAM AS GARANTIAS DO BENEFÍCIO QUE O PROJETO IRÁ TRAZER AO SERVIDOR MUNICIPAL.
E COMO GESTOR DESSE MUNICÍPIO, COM O COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE QUE SÃO MARCAS DE MINHA TRAJETÓRIA, ESCLAREÇO, QUE O PROJETO DE LEI APROVADO NA ULTIMA QUARTA FEIRA CRIANDO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO, VISOU DISPONIBILIZAR CONSISTENTES MECANISMOS DE SEGURIDADE SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO EM BUSCA DE MEDIDAS QUE RESULTEM EM BENEFÍCIOS PARA O CORPO FUNCIONAL, AO TEMPO EM QUE PRESERVEM AS FINANÇAS MUNICIPAIS.
A LEI DEFINE UMA SÉRIE DE MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES E DA SOCIEDADE CIVIL NA ORGANIZAÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO QUE ESTÁ OBRIGADO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DIRETAMENTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA.
O RPPS É A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS, OU SEJA, A PREVIDÊNCIA CRIADA PELA LEGISLAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TODOS OS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO.
AOS SERVIDORES CONTINUAM SENDO GARANTIDOS OS MESMOS BENEFICIOS QUE ELES TINHAM ANTES NO REGIME GERAL, OU SEJA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, APOSENTADORIA POR IDADE, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO POR MORTE, SALÁRIO FAMÍLIA, SALÁRIO MATERNIDADE, AUXÍLIO DOENÇA E AUXÍLIO RECLUSÃO.
A VANTAGEM É A AGILIDADE NO ATENDIMENTO E A COMODIDADE DE TER A PREVIDÊNCIA PERTO DO SERVIDOR SEM PRECISAR SE DESLOCAR AO POSTO DO INSS MAIS PRÓXIMO, BEM COMO A POSSIBILIDADE DO SERVIDOR SE APOSENTAR COM DIREITOS A INTEGRALIDADE NOS BENEFÍCIOS E PARIDADE NOS REAJUSTES CONFORME A REGRA EM QUE SE DEU A APOSENTADORIA.
A PREFEITURA NÃO TERÁ ACESSO À CONTA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA, UMA VEZ QUE OS VALORES DEVIDOS SERÃO DEPOSITADOS DIRETAMENTE NA CONTA DO RPPS LOCAL QUE POR LEI DEVE SER TOTALMENTE DESVINCULADO DA PREFEITURA; SENDO INCLUSIVE OBRIGATÓRIO A CRIAÇÃO DO CNPJ E CONTABILIDADE PROPRIA.
ATÉ MESMO O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA RESUME EM CARTILHA PRÓPRIA AS SEGUINTES VANTAGENS NA IMPLANTAÇÃO DE UM RPPS:
*MAIOR ECONOMIA, COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, RED DE AÇÕES JUDICIAIS, EXISTÊNCIA DE PLANO DE CUSTEIO PARA CORRESPONDER ÀS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO ART 40 CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUSÊNCIA DE TETO, AUSÊNCIA DE CARÊNCIA, INEXISTÊNCIA DE FATOR PREVIDENCIÁRIO, ABONO DE PERMANÊNCIA, GESTÃO PELOS SERVIDORES, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, MAIOR AGILIDADE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, MAIOR QUALIDADE DE ATENDIMENTO. É UM SISTEMA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO, CONTRIBUTIVO, SOLIDÁRIO E VOLTADO PARA O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL, GERANDO MAIOR GARANTIA, MAIOR PROXIMIDADE DA UNIDADE GESTORA COM SEGURADO E O CONTATO DIRETO COM OS ADMINISTRADORES, MAIOR VALOR DE APOSENTADORIA E PENSÃO (SEM OS LIMITES DO RGPS), PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES E DE REPRESENTANTES DOS ENTES NA COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO E DE AUTO FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA, UNIDADE GESTORA INDEPENDENTE COM LEIS PRÓPRIAS DE ÂMBITO LOCAL, MAIOR TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PREVIDENCIARIOS (CONTROLE INTERNOS E EXTERNOS MAIS PONTUAIS), ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PATRIMÔNIO DO RPPS.