Como uma lei que determina direitos iguais entre homens e mulheres nas universidades dos EUA deu muito errado, por Christina Hoff Sommers
O texto abaixo é uma resenha feita pela filósofa e ‘feminista de igualdade’ Christina Hoff Sommers sobre o livro The Transformation of Title IX: Regulating Gender Equality in Education de R. Shep Melnick. A tradução é minha.
O Título IX das Emendas Educacionais, a legislação de 1972 que proibiu a discriminação sexual nos programas que recebem verbas federais, foi uma lei razoável em busca de igualdade de oportunidades, em sua forma original. Então como explicar a avassaladora campanha contra os esportes masculinos que tem sido travada em seu nome? Por que esta lei tem sido usada para negar a estudantes e professores o devido processo legal e a liberdade de expressão em casos de alegação de assédio sexual? Quando um juiz da corte do distrito de Massachusetts revisou os procedimentos sobre assédio inspirados no Título IX ele declarou que “estamos mais próximos de Salém, 1692 do que de Boston, 2015”
Tenho lido e escrito sobre usos grotescos do Título IX por anos. Até agora eu não consegui compreender totalmente a fonte de tamanhos absurdos. Em seu novo livro, The Transformation of Title IX, o professor de Ciências Políticas do Boston College, R. Shep Melnick, oferece a resposta: a transformação aconteceu lenta e gradualmente e envolveu uma estranha simbiose entre funcionários do Poder Executivo, juízes federais e ativistas A calma e lúcida análise de Melnick mostra como uma lei que intencionava aumentar as oportunidades educacionais e atléticas para meninas e mulheres veio a diminuir aquelas oportunidades para homens e também para mulheres.
A responsabilidade pela aplicação do Título IX recai sobre o Escritório dos Direitos Civis do Departamento de Educação dos EUA [daqui em diante EDC]. Esta pequena agência tem o poder de estabelecer regras e regulamentações e de negar verbas federais a escolas que não consigam cumprí-las. Mas o Congresso estabeleceu claros limites à produção de regras pelo EDC. Novas regras precisam ser aprovadas pelo presidente americano após um debate público que permite que as partes afetadas – faculdades e universidades, organizações civis, políticos, grupos ativistas, estudantes e pais – questionem, façam objeções, e requisitem esclarecimentos e revisões sobre as regras propostas antes que elas se tornem políticas obrigatórias.
Mas Melnick mostra que os funcionários do EDC encontraram um jeito de reescreverem as regras enquanto driblam este processo, simplesmente através da estratégia de classificar uma modificação como uma mudança formal nas regras, mas como um “esclarecimento” ou uma “orientação”. Tais alterações são então apresentadas como fatos consumados através de amigáveis, mas firmes, cartas de recomendações enviadas aos administradores dos estabelecimentos de ensino. Quando alguém protesta, os responsáveis pelo EDC pisam firme e insistem que simplesmente clarificaram o que já estava na lei.
Em um processo que Melnick chama de “salto à frente”, os juízes federais vão geralmente tratar os “esclarecimentos” do EDC como leis bem estabelecidas, dando deferimento com base nelas e por vezes até as expandindo suavemente. O EDC pode então se referir às suas clarificações como normas aprovadas pela jurisprudência – e extendê-las um pouquinho mais. Por este método, os funcionários do EDC têm construído um elaborado e agressivo império de regulamentos negando que uma única regra tenha sido modificada.