ConJur - Câmara aprova proposta que prorroga CPMF até 2011
20 de setembro de 2007, 11h28 Imprimir Enviar
O governo aprovou, no fim da noite de quarta-feira (19/9), o texto base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011 e mantém a alíquota em 0,38%. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, com 338 votos favoráveis, 117 contrários e 2 abstenções.
A proposta precisa, agora, passar por dois turnos — com 308 votos favoráveis, no mínimo, em cada etapa, na Câmara. O segundo turno deve ocorrer na próxima semana. A reportagem é da Folha de S. Paulo.
Pelo regimento interno da Câmara, deve haver um intervalo de cinco sessões entre cada uma das votações. Depois de passar pela Câmara, a proposta segue para o Senado, onde também deve ser submetida a duas votações.
Como foram apresentadas 65 emendas aglutinativas ao texto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) marcou para sexta-feira (21/9) a análise dessas emendas. As sessões foram marcadas para as 10h e 16h.
Na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus aliados saíram em defesa da manutenção da cobrança da CPMF. Lula disse que nenhum partido conseguiria mais governar o país sem a cobrança da CPMF. "Nenhum governo, do PMDB, do PSDB, do PT ou do PFL [atual DEM] ou de qualquer outro partido conseguiria governar [o país] sem a CPMF", disse Lula ao participar do lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Funasa.
Num recado para a oposição, Lula afirmou que somente os "sem juízo" podem querer abrir mão da CPMF. "Qualquer pessoa de juízo, a não ser os que querem inviabilizar o país, sabe que não poderia abrir mão da CPMF", disse.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também defendeu a cobrança da CPMF. "O que não pode deixar de acontecer é a aprovação da CPMF. Se não, acaba com o Bolsa Família. Dos quase R$ 40 bilhões [arrecadados com a CPMF], R$ 11 bilhões são do Bolsa Família. Quem quiser acabar com a CPMF quer acabar com o Bolsa Família".
De acordo com a reportagem, integrantes do PSDB, DEM e PPS tentaram usar mecanismos do regimento interno da Câmara para adiar a votação da matéria, como o encaminhamento de requerimentos.
O Planalto colocou, no entanto, em ação todos os líderes da base aliada para conseguir apoio na votação e chegou a barganhar a aprovação da matéria. Partidos da base pediram aos líderes partidários a liberação de emendas, indicações para cargos e solicitações de setores específicos da economia em troca de apoio na votação da prorrogação da CPMF.
Aprovada na CCJ, a emenda da CPMF foi relatada, na comissão especial, pelo ex-ministro e deputado Antonio Palocci (PT-SP).
De acordo com a Folha, a oposição tentou impedir a aprovação do relatório do petista, que atendeu às sugestões do governo: manteve a alíquota em 0,38%, sem redução gradual, mas com possibilidade de mudanças a partir do próximo ano.
Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2007, 11h28
Quantos cargos custou? E nós pagamos...
2 de outubro de 2007, 11h35
Esses dePUTAdos deveriam ter vergonha na cara e...
20 de setembro de 2007, 22h40
Esses dePUTAdos deveriam ter vergonha na cara e ouvir a voz do povo, que os elegeu e peaga seus salários imorais. Eles receberam um abaixo assinado com mais de um MILHÃO de assinaturas do POVO, pedindo a eles que não aprovassem a prorrogação da MALDITA CPMF. Eles devem ter usado o abaixo assinado para limpar suas nobilíssimas bundas, pelo jeito. E essa cambada deverá ser reeleita, nas eleições do próximo ano, uma vez que a memória do povo brasileiro é extremamente curta. Em vez de eles estarem lá pra defender o povo, como nossos representantes e EMPREGADOS, eles estão lá pra defender o governo, em troca de cargos, ministérios, secretarias, etc. Ali Babá tinha 40. O "cumpanhêru" já tem 36. Ele ainda chega lá... Francisco Alexandre Zerlottini. BH / MG
Existe um tributo previsto na Constituição que...
20 de setembro de 2007, 20h39
Existe um tributo previsto na Constituição que até hoje não foi implementado pelo governo: o imposto sobre grandes fortunas (art 153,VII, CRFB/88). Se a CPMF é tão imprescindível, uma vez que é o tributo financiador do Bolsa Família, porque não o substituir pelo imposto sobre grandes fortunas?? Ah, é verdade, esse tributo só atingirá os poderosos e ricos do país... Coisas do Brasil...