Estados têm autonomia para decidir ações de vacinação da Covid-19, diz entidade | CNN Brasil
Presidente da Comissão de Calendários de Vacinação da Sociedade Brasileira de Imunizações ressaltou que qualquer imunizante precisa ser aprovado pela Anvisa
O governo de São Paulo promete vacinar a população contra a Covid-19 a partir de janeiro, enquanto o Ministério da Saúde fala que a imunização deve ocorrer somente em março. Em entrevista à CNN, a presidente da Comissão de Calendários de Vacinação da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Mônica Levi, explicou que os estados têm independência para definir ações de vacinação mesmo sem o aval da pasta.
"O Ministério da Saúde faz, através do Programa Nacional de Imunização, as diretrizes [de vacinação], mas os estados têm autonomia para decidir suas aquisições e ações de vacinação independentemente das recomendações do Ministério. Ou seja, o SUS tem uma gestão descentralizada que permite por lei que cada estado faça aquisições independentes", disse Mônica.
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A medida, ela ressaltou, não descarta a aprovação e validação do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "Qualquer produto, para ter uso no país, tem que passar pelo licenciamento e aprovação da Anvisa. Isso todos os estados estão sujeitos à mesma situação e também faz parte da nossa legislação."