Venda de veículos em consignação (novo ou usado), como calcular o Simples a Pagar? – Gestão Contábil Online
×
Pesquisar
Quick Links
Search Results List Search Results Grid About Services Invoice
Profile User Contacts Reviews Settings
Featured Item
Create astonishing web sites and pages.
Apply Now
Home
Sobre nós
Serviços e Utilitários
Entre em contato
Área do Cliente
Blog
PodCast GC
Dicas GC
Você + Gestor
50 Tons de Simples
Gestão de Pessoas
Gestão Financeira
E-book
Venda de veículos em consignação (novo ou usado), como calcular o Simples a Pagar?
Gilson Castro
outubro 2, 2020 outubro 2, 2020
É comum ocorrer vários questionamentos a contadores de dúvidas sobre como deve ser feita a apuração, no regime do simples nacional, das vendas de revendedoras de veículos, na condição de usados, ou mesmo na compra e revenda de veículos novos. A Receita Federal é clara em relação ao que ela entende como “receita” em ambos os casos, senão vejamos:
A venda de veículos em consignação, mediante contrato de comissão ou contrato estimatório, é feita em nome próprio. Por esse motivo, não constitui mera intermediação de negócios, de sorte que o exercício dessa atividade, por si só, nunca foi vedado aos optantes. O contrato de comissão (arts. 693 a 709 do Código Civil) tem por objeto um serviço de comissário, que promove a compra e venda do bem em nome próprio, mas em conta alheia.
Nesse caso, a receita bruta (base de cálculo do Simples Nacional) é apenas a comissão, e a tributação se dá por meio do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006. Sendo tributado somente o ganho do lojista na venda destes bens.
Já o contrato estimatório (arts. 534 a 537 do Código Civil) recebe o mesmo tratamento da compra e venda, operação em nome próprio e em conta própria. Ou seja, a receita bruta (base de cálculo do Simples Nacional), tributada por meio do Anexo I da Lei Complementar nº 123, de 2006, é o produto da venda a terceiros dos bens recebidos em consignação, excluídas tão-somente as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. Nesse caso, a receita entende que o valor total da operação deve ser tributada, e não só o ganho do valor da comissão, tributando toda operação.
Importante: é inaplicável a equiparação do art. 5º da Lei nº 9.716, de 26 de novembro de 1998, para fins de Simples Nacional.
Ainda há que se observar os casos em que o lojista compra o carro novo e revende o mesmo, com o financiamento bancário, faturando a totalidade do bem, para receber comissão de venda e créditos pelo financiamento. Nesses casos, também será considerada o valor total da venda do bem, e ainda a receita do comissionamento, repassado pelos bancos.
ATENÇÃO: Veja com seu contador as opções existentes no Lucro Presumido, e legislação que beneficia este seguimento, permitindo a tributação somente com o ganho auferido na operação.
Gostou da informação? Não se esqueça de deixar um comentário! Será um prazer conhecer suas experiências e tirar todas as suas dúvidas sobre essa matéria e outras!
Não esqueça de compartilhar essa informação, da mesma forma que foi útil a você, ela pode ser útil a outros empresários. Caso precise de ajuda, nesta e em outras questões que envolva assuntos contábeis e afins, entre em contato!
Contatos:
Whatsapp: 85988910976
Site: https//:gestaocontabilonline.com.br
E-mail:[email protected]
Nossos canais de Contato: https://linktr.ee/gestaocontabil
Relacionados com a Categoria
outubro 2, 2020
Operações com venda de mercadoria (transferência de créditos) e cancelamentos de venda.
junho 7, 2021
Empresa que presta serviço de limpeza, conservação, vigilância com fornecimento de mão de obra, pode optar pelo Simples Nacional?