VG Notícias | Vereadores querem arquivar denúncias contra Lucimar
Terça-feira, 26 de Abril de 2016, 11h:33
Vereadores querem arquivar denúncias contra Lucimar
Fazem parte do grupo dois aliados do ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB), os peemedebistas: Waldir Bento da Costa e Kalil Baracat.
Um grupo de vereadores, composto por 13 parlamentares, se uniu e ingressou com recurso na Câmara de Várzea Grande, solicitando o arquivamento das 16 denúncias contra a prefeita Lucimar Campos (DEM).
O que chama a atenção, é que fazem parte do grupo dois aliados do ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB), os peemedebistas: Waldir Bento da Costa e Kalil Baracat. Além deles, assinaram o recurso administrativo, os vereadores: Maninho de Barros, Chico Curvo – ambos do PSD, João Madureira, Miguel Baracat – os dois do PSC, Joaquim Antunes (PSDB), Gidenor Anselmo de Menezes (PT do B), Hilton Gusmão, João Tertuliano de Barros Filho, Pedro Paulo Tolares, Nilo Nascimento de Campos e Valdemir Bernardino de Souza – todos do DEM.
No recurso administrativo, protocolado na segunda-feira (25.04) na Presidência da Câmara, o grupo pede o arquivamento das denúncias contra a Democrata, sob alegação de que o presidente da Casa, vereador Jânio Calistro (PSD), não respeitou o disposto no artigo 76 do Regimento Interno da Câmara.
Na última sessão do Legislativo, 12 parlamentares votaram favoráveis ao parecer do presidente da Comissão Processante, Nilo Campos, para arquivar as denúncias, sete pelo prosseguimento, seguindo parecer do relator Fábio Saad e teve duas abstenções. Porém, o presidente mandou prosseguir a denúncia, pois segundo ele, deveriam haver 14 votos, ou seja, 2/3 dos membros da Casa de Leis.
No entanto, o grupo questiona o quórum qualificado para arquivamento da denúncia, e a previsão legal do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Para os 13 vereadores, o Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 76, parágrafo 3º, inciso III, não solicita o quórum para o arquivamento, sendo assim, no entendimento do grupo, seria necessário a maioria simples, ou seja, 11 votos para arquivamento das denúncias, e que no dia da sessão foram recebidos 12 votos, ou seja, votos suficientes para arquivar as denúncias.
Os parlamentares dizem acreditar que o presidente preza pelo cumprimento no disposto no Regimento Interno, porém, houve equívoco. "Acreditamos que ocorreu um equívoco na hora de pronunciar pelo arquivamento, devido o tumulto que ocorreu na citada sessão" alegam.
E reafirmam: "Sendo assim, a deliberação do Plenário foi pelo arquivamento, pelo voto da maioria simples, ou seja, arquivamento das denúncias, o que deve e merece ser considerado e declarado".
Os vereadores pedem para que seja reconhecido pelo presidente que de acordo com artigo 76 do regimento Interno, as denúncias obtiveram votos suficientes, maioria simples, para o arquivamento.
"Requer que sejam arquivadas as denúncias, tendo em vista os 12 votos recebidos" finalizam.
ZÉ NINGUÉM - 26/04/2016
Dr. Garcez voce nao é irmao do Dr. Juarez? Presidente da Previvag? Voce ta querendo cargo tambem? Pede uma forcinha pro seu irmão cara...kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Carmem Vitorino - 26/04/2016
Isso não pode ser chamado de vereadores, mais um grupo ligado a prefeita sem nenhum compromisso com a população, portanto tenta, por vias tortas, livrar Lucimar de um processo com provas contundentes. Até porque se não houvesse crime de responsabilidade, não moveria o mundo para extinguir o processo. É dessa forma que Várzea Grande é motivo de piada no MT e no Brasil. Nossa velha currutela grande
Rebeca - 26/04/2016
Catita, o MP está no bolso deles...Como os Juízes.
xindu - 26/04/2016
Triste fim dos Baracatt,juntando-se a maça falida....
Odete - 26/04/2016
Agora que Wallace está à um passo de ser preso, seus apoiadores estão abandonando o barco.
Dr. Garcez Toledo Pizza (Advogado) - 26/04/2016
Apenas com o intuito de esclarecer os vereadores requerentes do pleito, maioria simples não tem como desconstituír decisão de quorum qualificado de 2/3 que recebeu a denúncia. A comissão processante nada decide apenas opina. A decisão é do plenário e o quorum gostem ou não é de 2/3. Decisão contraria deve ser combatida por mandado de segurança. Os nobres pares estão se expondo ao rediculo quando desconhecem a lei que rege o processo.
CATITA - 26/04/2016
não entendo o porque o MP esta calada com relação a esse rolo na saude de VG,
Vale lembrar que o Sr. Calistro também está com Lucimar. É contra Arilson. Derrubaria-o, se por ventura, ele assumisse a Prefeitura. Adilson, o novo Cassius...A nomeação do Jhonatan lembra à do Soares. O PMDB e o PSDB com o DEM. E provavelmente, o PSD: Fávaro e Taques. Ainda acho que Arilson vai se ferrar nessa.
A comissão processante apenas emite parecer opinativo, se pelo prosseguimento não precisa de plenário, se pelo arquivamento necessita do plenário é que soberano para decidir. Para arquivar precisa de 2/3, ou seja, 14 votos pelo arquivamento.
Com todo o respeito aos nobres vereadores, o pleito não merece prosperar. O rito processual do processo de cassação de mandato de prefeito é o estabelecido no Decreto Lei n. 201/67, e não o Regimento interno da Câmara Municipal. A doutrina e a jurisprudência é unanime no sentido de quorum qualificado de 2/3 para receber a denuncia e para cassar o prefeito, com razão para arquivamento da denuncia que equivale a uma absolvição.