Simples Nacional: Empresas tem até sexta para reenquadramento | Empregos & Negócios | O Dia
É necessário quitar dívidas com Receita Federal antes de solicitar reingresso no regime
Os funcionários da SEMADETUR vão auxiliar os microempreendedores a fazer a de Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI.Divulgação/ Valdir Ribeiro Jr
Publicado 29/01/2020 00:00 | Atualizado 29/01/2020 11:05
Os micro e pequenos empreendedores têm até esta sexta-feira para solicitar o reenquadramento no sistema de tributação Simples Nacional, regime que agrega em uma só tarifa impostos federais, estaduais e previdenciários. A solicitação deve ser feita pelo site http://www8.receita.fazenda.gov.br/.
Para retornar ao sistema especial de tributação, é necessário quitar débitos com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os empreendedores em débito têm a opção de realizar o pagamento à vista, abater parte da dívida com créditos tributários ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades que levam à exclusão do Simples são débitos tributários, falta de documentos, excesso de faturamento, parcelamentos pendentes e exercício pela empresa de atividades não incluídas no rol de tributação do regime.
O Simples Nacional agrega oito tributos de uma única vez, o que reduz os custos tributários e diminui a burocracia para a manutenção dos negócios. Para empreendedores que abriram negócios a partir de 1º de janeiro deste ano, o prazo para a adesão ao Simples Nacional é de 60 dias, e deve ser feita também pela internet.