Noticias de São Miguel: Prefeitos do RN protestam contra redução no ICMS dos municípios
Prefeitos do RN protestam contra redução no ICMS dos municípios
Mais de 100 Prefeitos municipais do RN estiveram na manhã desta terça-feira, 24 de setembro, na Governadoria, em um ato de protesto contra a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ocorrido após o decreto 29030/2019 do Governo do Estado. O documento proporciona a renúncia de valores do ICMS que são repassados aos municípios, agravando, mais ainda, a situação financeira dos entes municipais.
A expectativa preocupante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN é de que a redução no repasse do imposto, sem uma imediata e devida compensação, gere impactos nos cofres dos municípios, contrapartidas e parcerias administrativas dos municípios com o Estado, que já estão incorporadas no cotidiano da vida dos seus munícipes.
Na avaliação do Presidente da Federação e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho), os incentivos são importantes para a manutenção e geração dos empregos e desenvolvimento industrial do Estado, mas os municípios não podem ser penalizados com qualquer retirada de recursos sem uma automática compensação financeira: "Porque assim, não se gerará mais empregos. Aliás, a crise poderá se agravar mais ainda, produzindo um efeito contrário: desempregando mais gente pelo interior do Estado", afirma.
"Temos vivido uma época muito turbulenta, de enormes dificuldades nas nossas economias locais, e os prefeitos têm feito uma verdadeira mágica para pagar a folha e honrar os seus compromissos. O ICMS que os municípios recebem representam a segunda fonte de receitas mais importante dos municípios e não podemos ter uma diminuição, justamente agora, destes parcos, porém, indispensáveis recursos", disse Naldinho.
Ainda segundo o Presidente da FEMURN, os gestores municipais ponderam a iniciativa do Governo e a importância das políticas de geração de emprego e renda, através do seguimento industrial, mas cobram uma medida paralela e compensatória para não sacrificar os municípios potiguares.
Durante o encontro, uma comissão de Prefeitos foi recebida pela Governadora Fátima Bezerra, e Secretários Estaduais, que debateram o tema com os Prefeitos. O Executivo Estadual reforçou o apelo da conclusão dos 30 dias, anteriormente pedidos. O prazo irá até o próximo dia 11 de outubro, quando se terá uma definição mais clara sobre o tema. Os Gestores Municipais acataram o pedido para aguardar o término do prazo e esperam que no próximo encontro a solução da demanda seja apresentada, através uma proposta alternativa compensatória financeiramente.