Espírito Santo é o 1º Estado brasileiro a ter 100% dos municípios realizando licenciamento ambiental - Revista Negócio Rural
Todos os 78 municípios capixabas já possuem competência para realizar o licenciamento ambiental, em âmbito local, seja por meio de suas respectivas secretarias ou pelos consórcios regionais. Para o secretário de Estado do Meio Ambiente, Fabricio Machado, esta é uma conquista para celebrar um novo passo de autonomia técnica e econômica na gestão ambiental em todo o Estado.
PROESAM – O decreto de regulamentação do Programa Estadual de Sustentabilidade e Apoio aos Municípios (Proesam) trata-se de um programa inédito de compra de resultados com repasses de recursos para custeio e investimentos diretos, e faz parte de um pacote de incentivos em prol do desenvolvimento das secretarias municipais de Meio Ambiente, que irá possibilitar a contratação de equipes técnicas, locação de equipamentos, aquisição de combustível para ações de fiscalização, entre outras necessidades do setor ambiental.