Presidente do TRE sobre fake news: "Temos plena consciência da gravidade do que isso representa" | Informe do Dia | O Dia
Cláudio Brandão foi entrevistado por live em rede social do Jornal O Dia.
Publicado 27/05/2020 06:00
O presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio Brandão, foi o primeiro entrevistado de uma série que o Jornal O Dia está fazendo, por meio de live no Facebook, sobre as eleições municipais. A disseminação de fake news durante as campanhas eleitorais deste ano foi um dos assuntos abordados. Segundo o desembargador, as notícias falsas estão no radar, tanto do TRE-RJ quanto do TSE.
"Você combate a desinformação com informação. E nesse ponto acho que eventos como esse, que a Justiça Eleitoral e a imprensa séria participam, já vão contribuir muito para, de uma certa forma, diminuir o impacto da desinformação e da mentira nas redes sociais e meios de comunicação. É preciso também que as pessoas se conscientizem e sejam mais críticas, principalmente ao repassar informações que recebem. Não só no conteúdo eleitoral, mas de um modo geral. Ter o cuidado de checar a veracidade das informações que a gente recebe pelas redes sociais e notadamente pelo Whatsapp. Especificamente na Justiça Eleitoral, nós temos plena consciência da gravidade do que isso representa. Uma informação equivocada, maldosa, a mentira, quando propagada nas redes sociais, pode ter um impacto muito grande na lisura do processo eleitoral. Uma das missões da Justiça Eleitoral é de zelar para que a honestidade prepondere. É preciso que aquele candidato honesto se sinta encorajado a prosseguir. E, por outro lado, é preciso que a Justiça atue de uma forma muito enérgica com os desonestos. E a desonestidade, nesse ambiente virtual, existe, é uma realidade, cresce cada vez mais", disse.
Brandão explicou ainda o que está sendo feito para coibir a propagação desse tipo de conteúdo. "Já houve a designação dos juízes eleitorais nos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro. Há uma coordenação pelo juiz Luiz Márcio, que é um dos juízes mais experientes que o TRE-RJ tem, talvez um dos maiores especialistas do Brasil dessa matéria. Nós já temos uma equipe de pessoas muito qualificadas para atuar especificamente nessa área e dar o suporte que os juízes vão precisar para rapidamente coibir esse tipo de medida, de fake news, a desinformação nesse ambiente virtual. Além de atuar com energia, é preciso que o Tribunal atue com rapidez. A gente tem essa percepção, porque fazer com que esse tipo de informação ou desinformação circule por muito tempo é fazer com que o estrago vá se multiplicando. A primeira medida é identificar o conteúdo e rapidamente retirar. O Tribunal já tem contato com as empresas que administram essas redes sociais e nós vamos rapidamente primeiro retirar. E, aí sim, nós vamos através de procedimentos administrativos e, dependendo da gravidade, através de processos judiciais e até criminais, punir os responsáveis. A decisão quanto à retirada não vai ser tomada após muito tempo. Existem decisões que precisam ser muito rápidas. Por outro lado, a punição, a gente precisa segurar por força da Constituição do princípio do contraditório e da ampla defesa".
Para o eleitor que quiser denunciar a divulgação de fake news, o presidente do TRE-RJ responde: "Vamos viabilizar meios eletrônicos para esse tipo de denúncia e aí isso vai ser apurado. Qualquer pessoa pode fazer isso".
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