ANEXO 01 TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL POR CAMINHÃO PIPA - PDF
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Mirella Santarém Castelo
1 ANEXO 01 TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL POR CAMINHÃO PIPA SERVIÇO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS TIPO CAMINHÃO PIPA COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE A LITROS, PARA ATENDIMENTO ÀS OPERAÇÕES DE SUPRIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS DEFICITÁRIAS DE REDES DE ABASTECIMENTO. LOCAL Área Urbana de Marília e seus Distritos. 1 - Do Equipamento Automotivo A contratada deverá fornecer equipamentos do tipo, Caminhão Pipa com capacidade de Litros a Litros de tanque, munido de equipamento de recalque sendo no mínimo uma bomba centrifuga com capacidade de 20 m 3 /h e 20 mca, mangueira de 1 1/2 com no mínimo 60 m de comprimento, ter adaptação para saída lateral no mínimo três, para o abastecimento público em galões. Os equipamentos devem ter no máximo 5 anos de uso e estar em perfeitas condições técnicas de utilização para o transporte de água tratada, com motorista, combustível e manutenção preventiva e corretiva. O equipamento deve atender a portaria 518 do Ministério da Saúde e é de fundamental relevância que o equipamento teve seu uso exclusivo para o transporte de água, conforme determina a portaria. 2- Das Obrigações e Responsabilidades da Contratada 2.1- Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente Selecionar e preparar os funcionários que irão prestar os serviços, encaminhando elementos com funções profissionais devidamente registradas em suas carteiras profissionais Manter os equipamentos necessários em perfeitas condições de uso, devendo os danificados ser substituídos em até 4 horas Nomear encarregado responsável pelos serviços de forma a garantir o bom andamento dos trabalhos
2 2.5- Assumir toda a responsabilidade e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus funcionários acidentados ou mal súbitos 2.6- Cumprir os postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal e as normas internas de segurança e medicina do trabalho Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato, conforme exigência legal Prestar serviço dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidas com observância às recomendações aceitas pela boa técnica, norma e legislação Observar conduta adequada na operacionalização dos serviços, objetivando a segurança e a qualidade dos serviços executados objeto da prestação dos serviços Fornecer o equipamento Caminhão Pipa, com operador, ajudante, combustível, lubrificante, filtro, graxa, pronto para ser usado, quando solicitado; Apresentar para fins de medição, no ultimo dia do mês trabalhado o relatório mensal dos serviços executados para conferencia e posterior emissão da nota fiscal Executar os serviços em horários determinados pela contratante 3 - Responsabilidade da Contratante: 3.1- Exercer a fiscalização dos serviços por funcionários previamente designados; 3.2- Disponibilizar endereços, quantidade de viagens necessárias, dia e horário para execução dos serviços; 3.3- Definir local de abastecimento do caminhão, não sendo admitido o carregamento em outro local a não ser o definido pela contratante Manter a contratada informada sobre qualquer alteração quanto às rotinas de execução dos serviços
3 4- Fiscalização: A fiscalização por parte da Contratante deverá verificar em todas as fases se os serviços foram executados de acordo, não obstante a contratada seja a única e exclusiva responsável pela execução de todos os serviços. A Contratante se reserva o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços, diretamente ou por prepostos designados, podendo para isso: 4.1- Ordenar a imediata retirada do local bem como a substituição de funcionário da contratada que embaraçar ou dificultar a sua fiscalização ou cuja permanência na área, a seu exclusivo critério, julgar inconveniente Solicitar a Contratada à substituição dentro do prazo de 4 horas de equipamentos que se apresente em más condições de conservação e uso Do controle de execução dos serviços: Antes do carregamento todos os caminhões serão inspecionados pelo Técnico químico do Departamento, conforme inspeção sanitária; Da portaria 518 do Ministério da Saúde Seção IV Do Responsável pela Operação de Sistema e/ou Solução Alternativa Art. 8º Cabe aos responsáveis pela operação de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, exercer o controle da qualidade da água. Parágrafo único. Em caso de administração, em regime de concessão ou permissão do sistema de abastecimento de água, é a concessionária ou a permissionária a responsável pelo controle da qualidade da água. Art. 9º Aos responsáveis pela operação de sistema de abastecimento de água incumbe: I - operar e manter sistema de abastecimento de água potável para a população consumidora, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis publicadas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas e com outras normas e legislações pertinentes; Capítulo VI DAS EXIGÊNCIAS APLICÁVEIS AOS SISTEMAS E SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4 Art. 21. O sistema de abastecimento de água deve contar com responsável técnico, profissionalmente habilitado. Art. 22. Toda água fornecida coletivamente deve ser submetida a processo de desinfecção, concebido e operado de forma a garantir o atendimento ao padrão microbiológico desta Norma. Art. 23. Toda água para consumo humano suprida por manancial superficial e distribuída por meio de canalização deve incluir tratamento por filtração. Art. 24. Em todos os momentos e em toda sua extensão, a rede de distribuição de água deve ser operada com pressão superior à atmosférica. 1º Caso esta situação não seja observada, fica o responsável pela operação do serviço de abastecimento de água obrigado a notificar a autoridade de saúde pública e informar à população, identificando períodos e locais de ocorrência de pressão inferior à atmosférica. 2º Excepcionalmente, caso o serviço de abastecimento de água necessite realizar programa de manobras na rede de distribuição, que possa submeter trechos a pressão inferior à atmosférica, o referido programa deve ser previamente comunicado à autoridade de saúde pública. Art. 25. O responsável pelo fornecimento de água por meio de veículos deve: I - garantir o uso exclusivo do veículo para este fim; II - manter registro com dados atualizados sobre o fornecedor e, ou, sobre a fonte de água; e III - manter registro atualizado das análises de controle da qualidade da água. 1º A água fornecida para consumo humano por meio de veículos deve conter um teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/l. 2º O veículo utilizado para fornecimento de água deve conter, de forma visível, em sua carroceria, a inscrição: ÁGUA POTÁVEL Todo o fornecimento de água através de caminhão pipa terá analise do cloro residual livre no seu carregamento, sendo lacrado após a carga. Antes da entrega ao ponto de descarga a abertura do lacre sera realizada na presença do interessado Caso o cloro residual livre na água do tanque do caminhão esteja abaixo de 0,5 mg/l, deve-se providenciar a descarga do caminhão no decantador da ETA mais próxima. Se o resultado persistir com o cloro residual abaixo de 0,5 mg/l, na próxima carga, o mesmo sera descarregado novamente e o caminhão será substituído.
5 5.4- Quando vários pontos de entrega forem determinados, um técnico do departamento acompanhara a carga e a cada entrega será realizada nova análise de cloro residual e estando de acordo será feito o lacre e a entrega no próximo ponto e assim concomitantemente a cada entrega. 6- Dos Serviços Os serviços serão executados, observadas a legislação vigente e código sanitário. Os serviços compreendem o transporte de água tratada, para a distribuição publica ou em locais específicos, como reservatórios e caixas de distribuição, hospitais, unidades de saúde, clinicas com atendimento ambulatorial, asilos, creches, escolas e contribuintes que estiverem com mais de 24 horas sem abastecimento, conforme determinado pela Contratante. O regime de trabalho é horário, ou seja: a Contratante comunicara a contratada, local e horário que a mesma disponibilizará equipamento e o destino do mesmo. A Contratante só se utilizara dos equipamentos quando houver necessidade, sendo assim só serão pagas as horas efetivamente trabalhadas, portanto as horas que os equipamentos permanecerem a disposição não serão remuneradas. O regime normal de trabalho é de 07:00 às 18:00 hs de segunda a sexta feira e aos sábados, domingos e feriados também das 07:00 às 18:00 hs. Em situações emergenciais a contratante comunicara a contratada, local e horário que a mesma disponibilizará os equipamentos, um ou dois caminhões, implicando na necessidade dos mesmos nas 24 hs do dia, inclusive feriados e finais de semana. Nestes casos a Contratante se reserva ao direito de pagar o mesmo valor da hora trabalhada conforme determinado em contrato. Os serviços serão realizados dentro da área urbana de Marília como também em todos os seus distritos e onde houver redes e tubulações de água e esgoto pertencentes ao Departamento. 7- Recebimento do Serviço 7.1- Recebimento do Serviço: A medição será totalizada no último dia de cada mês, para efeito de faturamento, durante a vigência do contrato.
6 7.1.2 Os serviços que forem constatadas irregularidades de procedimentos, problemas de qualidade na execução dos serviços, não serão aceitos, cabendo a contratada elucidar e corrigir os defeitos por ela causados, não cabendo a contratante qualquer pagamento adicional de reajustes ou de realinhamento de preços A Fiscalização emitirá atestado de execução dos serviços, atendendo às normas e especificações contratuais, com base no atestado de execução, que após a conclusão dos serviços deverá ser procedido o Recebimento Definitivo, mediante termo que será dado por encerrado o contrato. DO/Marília, 04 de agosto de Tecg Carlos Domingos Pires Diretor de Obras
7 RUA SÃO LUIZ, FONE ( 014 ) MARÍLIA SP. ANEXO 02 PLANILHA DE CUSTO SERVIÇO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS TIPO CAMINHÃO PIPA COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE A LITROS, PARA ATENDIMENTO ÀS OPERAÇÕES DE SUPRIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS DEFICITÁRIAS DE REDES DE ABASTECIMENTO LOCAL Área Urbana de Marília e seus Distritos. daem Item Descrição Unid Quant Custo Unit. Custo Total Preço 1 FORNECIMENTO DE CAMINHÃO PIPA COM Horas 530, R$ 98,32 R$ ,60 CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A Litros ( Incluso no preço, motorista, combustível, lubrificante, graxa, peças de reposição bem como custos e despesas diretas e indiretas, encargos sociais, BDI, impostos, taxas, etc.) Horas 530,00 R$ 98,32 R$ ,60 Total Geral R$ ,60 Nota: Referência de Preços - Banco de Preços de Obras Insumos e Serviços de Engenharia/Sabesp/janeiro 2014 N o Marília, 4 de agosto de Tecg o Carlos Domingos Pires Diretor de Obras
8 RUA SÃO LUIZ, FONE ( 014 ) MARÍLIA SP. ANEXO 02 PLANILHA DE CUSTO SERVIÇO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS TIPO CAMINHÃO PIPA COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE A LITROS, PARA ATENDIMENTO ÀS OPERAÇÕES DE SUPRIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS DEFICITÁRIAS DE REDES DE ABASTECIMENTO LOCAL Área Urbana de Marília e seus Distritos. daem Item Unid Quant Custo Unit. Custo Total 1 FORNECIMENTO DE CAMINHÃO PIPA COM Horas 530,00 CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A Litros ( Incluso no preço, motorista, combustível, lubrificante, graxa, peças de reposição bem como custos e despesas diretas e indiretas, encargos sociais, BDI, impostos, taxas, etc.) Horas 530,00 Total Geral
9 RUA SÃO LUIZ, FONE ( 014 ) MARÍLIA SP. ANEXO 03 CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO DE EXECUÇÃO SERVIÇO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS TIPO CAMINHÃO PIPA COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE A LITROS, PARA ATENDIMENTO ÀS OPERAÇÕES DE SUPRIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS DEFICITÁRIAS DE REDES DE ABASTECIMENTO LOCAL Área Urbana de Marília e seus Distritos. daem Item Descrição Unid Quant Custo Unit. Custo Total 1 FORNECIMENTO DE CAMINHÃO PIPA MESES (h/mês) 55 COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR 1 44 R$ 98,32 R$ 4.326,08 A Litros ( Incluso no preço, motorista, 2 44 R$ 98,32 R$ 4.326,08 combustível, lubrificante, graxa, peças de 3 44 R$ 98,32 R$ 4.326,08 reposição bem como custos e despesas 4 44 R$ 98,32 R$ 4.326,08 diretas e indiretas, encargos sociais, BDI, 5 44 R$ 98,32 R$ 4.326,08 impostos, taxas, etc.) 6 44 R$ 98,32 R$ 4.326, R$ 98,32 R$ 4.326, R$ 98,32 R$ 4.326, R$ 98,32 R$ 4.326, R$ 98,32 R$ 4.326, R$ 98,32 R$ 4.424, R$ 98,32 R$ 4.424, Total Geral R$ ,60 Marília, 4 de agosto de Tecg o Carlos Domingos Pires Diretor de Obras