A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil pediu ao Supremo para suspender a nova tabela de fretes - Jornal O Sul
Brasil A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil pediu ao Supremo para suspender a nova tabela de fretes
A Agência Nacional de Transporte Terrestres publicou, na quarta-feira (5), a tabela com os pisos mínimos de frete. (Foto: ANTT)
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) protocolou nesta quinta-feira (6), no STF (Supremo Tribunal Federal), uma medida cautelar para pedir a suspensão da nova tabela dos preços mínimos de frete e a análise imediata das ações que questionam o tabelamento na Suprema Corte.
Sem o frete de retorno, quando o caminhão volta vazio, a alta passa de 193% na primeira tabela para um aumento acumulado de 204% com os novos preços, diz a CNA.
Contrária ao tabelamento, a CNA já tinha ingressado com uma primeira ação no STF no dia 12 de junho. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, a entidade argumentou que o estabelecimento de um preço mínimo para o frete onera os custos de produção, afetando o escoamento da produção rural.
A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou, na quarta-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU), tabela com os pisos mínimos de frete em atendimento ao disposto na Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. O reajuste varia de 1,66% a 6,24%, dependendo do tipo de carga e da distância percorrida. A média ponderada da operação ficou em 3%.
Já nesta quinta-feira (6), a ANTT publicou, em edição especial do Diário Oficial da União, a Resolução nº 5828, de 6 de setembro de 2018, que inclui a notificação aos responsáveis pelo não cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, instituídos pela Resolução nº 5820/2018.
Também na edição extra do DOU, a ANTT publicou o Aviso de Audiência Pública nº 012/2018, para discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O período de contribuições terá início na próxima segunda-feira (10) e vai até o dia 10 de outubro deste ano.
A audiência terá uma sessão pública em Brasília (DF), no dia 9 de outubro, das 14h às 18h, no auditório Eliseu Resende, localizado no edifício-sede da ANTT.
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