Mês: janeiro 2020 - Valente & Mourão
Plano de Saúde – Carência de 24 horas para procedimentos de urgência e emergência
O Superior Tribunal de Justiça, estabeleceu em súmula 597, que em casos de urgência ou emergência, a carência será de 24 horas, mesmo que em contrato esteja prazo superior, conforme vejamos:Súmula 597-STJ: A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência...
Você sabia que Nutricionistas estão proibidos de divulgar antes e depois de pacientes ?
O novo código de ética dos nutricionistas, elaborado pelo CFN - Conselho Federal de Nutricionistas, traz como novidade a proibição da divulgação das famosas comparações de "antes e depois" nas redes sociais dos profissionais. A justificativa é que produtos,...
Você sabia que é proibido a elaboração de contrato com multa exagerada ?
Geralmente, os contratos de adesão são elaborados unilateralmente pelo fornecedor de produtos e serviços sem que o consumidor possa discutir o conteúdo de suas cláusulas, restando apenas a opção de aderir a ele ou não, conforme consta no artigo 54 do Código de Defesa...