Ministro Paulo Guedes garante compensação do FPM para os municípios
Representando a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, o presidente da FAMES e prefeito de Ilha das Flores, Christiano Cavalcante, participou neste domingo, 29, de uma videoconferência com o ministro da economia, Paulo Guedes. A reunião aconteceu por intermédio da Confederação Nacional dos Municípios.
Segundo Cavalcante, a principal notícia foi a garantia do ministro na liberação do crédito do FPM anunciado, informando, inclusive, detalhes do repasse. "Esse será no mesmo patamar de 2019", explicou o ministro.
A queda apurada de um mês será repassada no 1º decêndio do mês seguinte. As diferenças apuradas de março já serão repassadas no 1º decêndio de maio e assim sucessivamente. A reserva estimada para o FPM é de R$ 8,3 bilhões. Se o valor de compensação for acima desse será feita uma MP complementando os R$ 16 bi de tal forma a garantir o FPM nos mesmos níveis nominais de 2019 pelos 4 meses a partir de março.
"Para compensar a perca da receita que teremos do ICMS, ISS e IPTU, este acréscimo no FPM dará uma sobrevida as administrações municipais", enfatizou Cavalcante.
Outro benefício destacado pelo presidente da FAMES foi a flexibilização da aplicação das emendas parlamentares, indicadas para a saúde, de um total de R$ 8 bilhões que chegarão nas prefeituras de Sergipe em abril, possibilitando que sejam utilizadas na atenção básica, média complexidade e combate ao corona vírus.