MPPB estipula data para CG apresentar plano de retomada para aulas presenciais • Paraíba Online
MPPB estipula data para CG apresentar plano de retomada para aulas presenciais
Da Redação com Ascom. Publicado em 4 de maio de 2021 às 14:20.
O município de Campina Grande se comprometeu, durante audiência judicial de conciliação motivada pela ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba, ocorrida na manhã da segunda-feira (03/05), a apresentar um plano de retomada do ensino presencial na rede municipal, em até 10 dias.
Nesse processo judicial (ACP 0810943-17.2021.8.15.0001), o propósito do MPPB não é o retorno de qualquer modo, mas que a Prefeitura defina um cronograma de retomada gradual, segura e monitorada das aulas presenciais nas escolas municipais.
A audiência de conciliação, durante a qual foi acordado o prazo para a apresentação do plano de retomadas das atividades escolas em Campina Grande, foi realizada de forma virtual e conduzida pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Hugo Gomes Zaher.
Representaram o MPPB, as promotoras de Justiça Juliana Couto Ramos Sarda e Maricelly Fernandes Vieira (que atua na área de defesa da educação). Da Prefeitura de CG, estiveram presentes Joelma Martins, secretária de Assistência Social; Raymundo Asfora Neto, secretário de Educação; Aécio Melo, procurador-geral do Município, e Hertz Pires Pina Júnior, procurador da Semas.
"Após debates e considerações, o Município de Campina Grande propôs apresentar em 10 (dez) dias o plano de retomada, não havendo oposição da parte autora, ficando fixado pelo juiz de Direito, assim, o decênio para anexação pelo promovido nos autos eletrônicos o protocolo específico de retorno às aulas na esfera das escolas públicas municipais, ficando suspenso, por ora, o prazo para oferecimento de defesa", registrou