Por maioria de votos, Conselho aprova moção pelo arquivamento do anteprojeto de LOPGE – APESP
Por maioria de votos, Conselho aprova moção pelo arquivamento do anteprojeto de LOPGE
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Publicado por Apesp em 19 de abril de 2012
Na sessão do Conselho realizada hoje (19/04), logo após as Comunicações da Presidência, os conselheiros eleitos solicitaram uma inversão de pauta para propor requerimento pelo arquivamento do anteprojeto de Lei Orgânica da PGE apresentado pelo procurador-geral, Elival da Silva Ramos.
Clique no link abaixo para acessar a íntegra do documento, subscrito pelos conselheiros Celso Alves de Resende Junior, Vera Wolff Bava Moreira, Marcus Vinicius Armani Alves, José Ângelo Remédio Junior, Miriam Dilguerian, Maria de Lourdes D'Arce Pinheiro, Vanderlei Ferreira de Lima e Luciano Côrrea. De pronto, antes mesmo da votação, o conselheiro Marcelo Giroldo aderiu à proposta.
Após amplo debate, o requerimento foi aprovado por maioria de votos.
Votos favoráveis (8): Vera Wolff Bava Moreira, Celso Alves de Resende Junior, Marcus Vinicius Armani Alves, Luciano Côrrea, Vanderlei Ferreira de Lima, Miriam Dilguerian, José Ângelo Remédio Junior e Marcelo Giroldo.
Votos contrários (4): Adalberto Robert Alves, subprocurador da Consultoria; Fernando Franco, subprocurador do Contencioso Geral; José Luiz Borges, corregedor-geral; Alexandre Aboud, conselheiro em exercício (que substituiu subprocurador do Contencioso Tributário Fiscal, Eduardo Fagundes).
Em gozo de férias, a conselheira Maria de Lourdes D'Arce Pinheiro, subscritora da moção, não esteve presente.