A importância dos Bancos de Desenvolvimento - PDF
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Vanessa Nobre Valverde
1 MISSÃO PERMANENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA JUNTO AO OFÍCIO DAS NAÇÕES UNIDAS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL GENEBRA - SUÍÇA NOTA DE TRABALHO A importância dos Bancos de Desenvolvimento G E NEBRA A OS 5 DE
2 Segundo a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), nenhum país pode desenvolver-se sem a mobilização de recursos internos e contar somente com os bancos comerciais para alcançar os seus objectivos de desenvolvimento social. Num documento sobre a contínua relevância dos Bancos de Desenvolvimento, a CNUCED realça que a limitada contribuição ao desenvolvimento das instituições financeiras comerciais pode ser completada pela existência de Bancos Nacionais de Desenvolvimento (BND) parcial ou totalmente detidos pelo Estado 1. I. INTRODUÇÃO 1. O Consenso de Monterrey 2 afirma que os investimentos em infraestruturas económica e social básicas são vitais para permitir uma melhor adaptação das pessoas, especialmente daquelas que vivem na pobreza, e beneficiar as oportunidades e condições económicas. 2. Segundo a CNUCED, os Bancos Nacionais de Desenvolvimento (BND) podem desempenhar um papel fundamental para catalisar a expansão das infra-estruturas económica e social (educação, saúde, energia, transportes, saneamento, habitação, etc.), e no desenvolvimento de sectores que são considerados de importância estratégica por parte das autoridades nacionais. 3. Os BND são definidos como "instituições financeiras criadas para fomentar o desenvolvimento económico tendo em conta os objectivos do desenvolvimento social e a integração regional, principalmente para fornecer o financiamento de longo prazo, ou facilitar o 1 CNUCED, The continuing relevance of Development Banks, Policy Brief no.4, Abril de O Consenso de Monterrey foi o resultado da Conferência das Nações Unidas sobre o Financiamento do Desenvolvimento, que teve lugar em Monterrey, México em Nesta Conferência, os Chefes de Estado e de Governos chegaram a um acordo sobre, entre outras questões, o alívio da dívida, a luta contra a corrupção, e a coerência política. Desde sua aprovação, o Consenso de Monterrey tornou-se o ponto de referência importante para a cooperação internacional para o desenvolvimento. 1/6
3 financiamento de projectos susceptiveis de produzir externalidades positivas ". 4. Ao contrário dos bancos comerciais privados, os BND evitam as operações especulativas e podem ajudar a resolver os problemas de desalinhamento de moedas e de maturidade, bem como a problemática do financiamento pró-ciclico e não-inclusivo. Os BND sustem assim a inclusão social e a estabilização dos mercados domésticos durante as crises financeiras e de saldo de pagamentos. Consequentemente, eles podem desempenhar um papel tanto na criação de mercados para financiamento de longo prazo e garantir o acesso aos serviços financeiros à população desfavorecida, bem como apoiar a estabilidade macroeconómica. As operações dos Bancos de Desenvolvimento 5. Operações dos BND diferem largamente, mas podem incluir algumas das seguintes características: avaliação do projecto e assistência técnica para os sectoreschave e projectos estratégicos, tendo em conta o aspecto social ao invés de taxas de retorno; aquisição de participações de capital (acções ou opções) para sinalizar o apoio do Estado para projectos específicos, e para catalisar crédito ao sector privado para empreendimentos estratégicos; prestação de crédito de importação e exportação para as empresas locais, ajudando a superar a escassez crónica de crédito comercial, devido aos custos de informação e os riscos envolvidos na importação e exportação bancário; prestação de garantias de crédito, especialmente para pequenas e médias empresas; 2/6
4 prestação de empréstimos de longo prazo e garantias de crédito para projectos de infra-estrutura; criação de novos mecanismos e mercados para empréstimos de longo prazo, promovendo a concorrência nos mercados financeiros, apoiando o desenvolvimento do sector financeiro (bancos, companhias de valores mobiliários e o mercado de acções) e melhorando a alocação de recursos mesmo nos segmentos particulares do mercado; prestação de crédito contra-cíclico para moderar as flutuações económicas. Isto pode trazer ganhos sociais, porque a instabilidade macroeconómica é uma das principais causas de falhas de negócios, subinvestimento e desemprego crónico. 6. Estas operações podem ser ampliadas em todos os países pelos bancos de desenvolvimento regionais (RDBs), que podem ajudar os países em desenvolvimento a superar as limitações críticas na provisão de crédito e infra-estrutura regional. As experiências de alguns países 7. Desde a revolução industrial, especialmente após a II Guerra Mundial, os governos intervem extensivamente nos mercados financeiros para apoiar a acumulação de capital através da mobilização e (re) orientação dos fluxos financeiros para os sectores, regiões e empresas prioritários. Estas intervenções tomam formas diferentes, resultando assim numa variação de BND em termos de prioridades, propriedade e operações. 8. Na Alemanha e no Japão os bancos estatais representaram, respectivamente, 45 e 20 por cento do mercado de crédito doméstico em No Brasil, vários bancos estatais fornecem créditos directamente às empresas de importância estratégica, ou às empresas que operam em certos sectores ou regiões. Os empréstimos podem igualmente estar direccionados às empresas de um determinado tamanho (principalmente as pequenas e médias empresas). Na 3/6
5 China, os depósitos domésticos apoiam os programas de empréstimos dos bancos estatais comerciais. Na maioria dos países, os BND oferecem apoio aos sectores estratégicos, como no Mali (agricultura). 9. O papel dos bancos regionais de desenvolvimento (BRD) foi reconhecido pelo Consenso de Monterrey, uma vez que pode aumentar a flexibilizar os esforços de desenvolvimento nacional e regional, destacando a sua apropriação e eficiência global. Eles servem igualmente de fonte vital de conhecimento e experiência sobre o crescimento e desenvolvimento. Os BRD podem dar um valioso contributo dado o grande défice de infra-estrutura no mundo em desenvolvimento. Eles podem fornecer empréstimos a um custo menor que os bancos privados ou mesmo bancos estatais. 10. As diferenças significativas entre os bancos de desenvolvimento estão associadas aos modelos distintos de propriedade, com a maioria dos BND de capital estatal (por exemplo, o BNDES no Brasil, o BND e o Eximbank dos Estados Unidos de América e o BERD na Europa) e outros de capital misto. 11. Apesar da existência de fontes diversificadas de financiamento, incluindo o baixo custo de empréstimos externos e de ajuda, a maioria dos BND são capitalizados através de receitas fiscais. Isso aumentaria a sua autonomia financeira, evitando a concorrência com outros usos potenciais de receitas fiscais e com as fontes de financiamento bancário regular (por exemplo, depósitos públicos e papéis de curto prazo). Nos Estados Unidos de América, a forma mais comum de intervenção do governo na provisão de crédito para a acumulação de capital é através de garantias públicas. Ao longo da década de 1980, cerca de 25 por cento dos empréstimos foram originados pelas agências governamentais ou feitos com garantias governamentais, incluindo os programas governamentais de empréstimos para os estudantes, pequenas e médias empresas (PME), habitação, exportações, e assim por diante. 4/6
6 Conclusão 12. Não há contradição entre a intervenção do sector público na provisão e direcção dos fluxos de crédito e um sistema financeiro desenvolvido e integrado internacionalmente. Igualmente, não existe evidências de possíveis vantagens de desempenho dos bancos privados sobre os estatais. No entanto, na esteira da crise de balança de pagamentos e de outras crises que ocorreram nos países em desenvolvimento desde 1980, tem havido uma pressão forte e contínua para privatizar e liberalizar o sistema financeiro. 13. Estas pressões políticas são justificadas através de uma crítica da contribuição dos BND na má alocação de recursos que resultaria das intervenções sistemáticas em sectores errados e a prestação de apoio às instituições sem as capacidades necessárias ou o potencial de crescimento. São igualmente citados, a má gestão e capacidade de acompanhamento, a corrupção e a sua contribuição para as bolhas de crédito e inflação. Em contraste, as virtudes da liberalização do sistema financeiro foram exaltados. 14. No entanto, tornou-se evidente na última década que os sistemas financeiros liberalizados não conseguiram oferecer, em termos de quantidade e qualidade, disponibilidades financeiras para investimento, enquanto a entrada de instituições estrangeiras no mercado doméstico não aumentou a sua eficiência e estabilidade. Em vez disso, a privatização e a liberalização do sector financeiro têm estimulado um comportamento especulativo, uma visão de curto prazo, a volatiliidade das taxas de juros e cambial e a fragilidade financeira. 15. O Consenso de Monterrey reconheceu a importância crítica de intervenção do Estado através dos BND para o crescimento e desenvolvimento. Os BND têm um histórico impressionante nos países em desenvolvimento, bem como nos países desenvolvidos, e 5/6
7 podem contribuir para as funções de alocação e distribuição. Suas operações devem ser apoiadas na maioria dos países. 16. Para a CNUCED, não existe um modelo para resolver os problemas de desenvolvimento económico. A experiência mostra que nenhum país conseguiu atingir as metas de desenvolvimento rapidamente sem a mobilização sistemática e coerente de recursos para fins públicos, e nenhum país foi capaz de confiar inteiramente na concorrência dos bancos comerciais para atingir esses objectivos. Os BND continuam a ter um papel essencial no desenvolvimento. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA, EM GENEBRA, AOS 10 DE 6/6
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