Juíza condena Estado de Santa Catarina e município de Blumenau a fornecerem material para cirurgia de adolescente que sofre de escoliose – Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Juíza condena Estado de Santa Catarina e município de Blumenau a fornecerem material para cirurgia de adolescente que sofre de escoliose
ASCOM 13/10/2020 Notícias 0
Após atuação da 3ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Blumenau, a juíza Simone Faria Locks, da Vara da Infância e Juventude da Comarca local, condenou o Estado de Santa Catarina e o município de Blumenau a custearem e/ou fornecerem gratuitamente o material necessário à cirurgia de um adolescente que sofre de escoliose idiopática juvenil.
Em sua decisão, a magistrada julgou procedente a petição inicial protocolada pelo defensor público Albert Silva Lima, onde consta o laudo médico do paciente que indica a necessidade urgente do procedimento cirúrgico de neuromonitorização trans-operatória. Para essa cirurgia, o paciente necessitava de 22 travas de fixação do Clamp SpineCall 2, 22 Clamps Rígidos (gancho sulcado rígido) Spinecall 2 e 2 hastes longitudinais em cromo cobalto.
O laudo médico atesta que "o paciente já tem oito parafusos instrumentando a coluna e que necessita do mesmo material para instrumentação das vértebras intermediárias. O material disponível no SUS não possui o mesmo sistema que o já instalado. A retirada do material já implantado agrega risco de lesão neurológica e outras comorbidades inerentes ao procedimento. Além disso, as hastes de cromo cobalto são mais adequadas para tratamento das deformidades da coluna vertebral".
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