Instituir a Assistência Psiquiátrica, nas modalidades de internação hospitalar e atendimento em hospital-dia, que será definida em conformidade com a Portaria do Ministério da Saúde (PT/SNAS nº 224, de 29-01-92 e Resolução CONSU nº 11/98).
1.1 - Entende-se como hospital psiquiátrico aquele cuja maioria de leitos se destina ao tratamento especializado de clientela psiquiátrica em regime de internação.
1.2 - Os serviços devem oferecer, de acordo com a necessidade de cada paciente, as seguintes atividades:
d) Abordagem à família: orientação sobre o diagnóstico, o programa de tratamento, a alta hospitalar e a continuidade do tratamento;
e) Preparação do paciente para a alta hospitalar, garantindo sua referência para a continuidade do tratamento em unidade de saúde com programação de atenção compatível com sua necessidade (ambulatorial, hospital-dia), visando prevenir ocorrência de outras internações.