Passageiro não pode ser retirado à força de avião no Brasil por overbooking – Duque Estrada
Posted 24/04/2017 às 08:44
Passageiro não pode ser retirado à força de avião no Brasil por overbooking2017-04-242017-04-24/wp-content/uploads/2017/09/logo-site-2017-dark.pngDuque Estrada/wp-content/uploads/2017/09/logo-site-2017-dark.png200px200px
Anac explica que legislação só prevê pedir auxílio da força policial em situações que comprometam a ordem ou segurança da aeronave ou das pessoas.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que a legislação brasileira autoriza que passageiros sejam barrados em caso de overbooking, mediante compensações negociadas entre empresa e passageiro, mas explica que a busca por voluntários que aceitem trocar de voo precisa ocorrer antes do momento do embarque.
Para os casos de overbooking, a legislação brasileira prevê uma indenização mínima para os passageiros, no valor de cerca de R$ 1.062 no caso de voos domésticos e R$ 2.124 para voos internacionais.
"Se não houver voluntários a desistir da viagem, o passageiro que vier a ser impedido de embarcar tem os seguintes direitos a serem escolhidos: reacomodação em outro voo, ou reembolso integral ou, ainda, a prestação do serviço por outra modalidade de transporte. Em todos esses casos, deve ser prestada assistência material, quando cabível (hotel, alimentação, comunicação)", explica a Anac.
Segundo especialistas ouvidos pela BBC, em tese a United tinha o direito de retirar o passageiro do avião. O problema, porém, estaria na forma como isso foi feito.
Do ponto de vista legal, a companhia aérea tem o direito de retirar qualquer passageiro que se recuse a sair da aeronave após determinação do (a) comandante, que é a autoridade máxima dentro do avião. Assim, se decidir que alguém precisa desembarcar, a ordem tem de ser respeitada.
A partir do momento em que o homem afirmou que não acataria a determinação, ele teria se tornado um passageiro "subversivo".
Contudo, retirar um passageiro à força de dentro de um avião é um caso extremamente raro ─ e a forma como o procedimento foi realizado pode ser considerada agressiva e passível de processo.
A imensa maioria é informada antes de embarcar na aeronave, afirma Charles Leocha, fundador do Travelers United, grupo de defesa dos direitos de passageiros com sede nos Estados Unidos.
Loecha afirma não conseguir se lembrar da última vez que um passageiro foi "violentamente" retirado de um avião. "A cena embrulhou meu estômago".
United pede desculpas
O CEO da United Airlines, Oscar Munoz, divulgou um comunicado nesta terça-feira (11) em que pede desculpa pela remoção à força de um passageiro de um voo em Chicago, nos Estados Unidos, e assume a responsabilidade da empresa pelo ocorrido.
"Ninguém deveria ser tratado dessa maneira", diz a nota de Munoz. "Quero que vocês saibam que assumimos toda a responsabilidade e vamos trabalhar para fazer a coisa certa", afirma.
"Nos comprometemos com os nossos clientes e nossos funcionários de que vamos consertar o que está errado para que isso nunca mais aconteça. Isso vai incluir uma revisão completa do movimento de tripulação, nossas políticas para incentivar voluntários nessa situação, como lidamos com situações de overbooking e um exame sobre como fazemos parceria com autoridades de aeroportos e de aplicação de lei", acrescenta. O resultado desta revisão será divulgado no dia 30 de abril, segundo a nota.
Segundo o relato da passageira Audra Bridges ao jornal "USA Today", os passageiros foram informados no portão de que o voo que ia de Chicago a Louisville estava lotado e a United oferecia US$ 400 e uma estadia em hotel a um voluntário para tomar outro voo para Louisville às 3h00 da segunda-feira.
Então, ainda segundo a versão de Bridges, um gerente subiu a bordo do avião e disse que um computador selecionaria quatro pessoas para serem retiradas do voo. Um casal foi selecionado primeiro e deixou o avião antes que o homem no vídeo fosse confrontado, dando início ao tumulto.