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Entendendo Direito: Família Mosaico ou Reconstituída – um novo modelo de família
12 de Fevereiro de 2014, 09:34
Nas últimas décadas o modelo tradicional de família, composto por pai, mãe e filhos consanguíneos passou por mudanças substanciais. Com a chegada da emenda constitucional 66/2010, que facilitou a realização do divórcio, outras famílias foram originando-se dos relacionamentos acabados, as chamadas famílias reconstituídas ou famílias mosaico.
Esse novo modelo de família são aquelas estabelecidas por pessoas que possuem um ou mais filhos de relacionamentos anteriores, que sejam casados ou convivam em união estável.
Entretanto, a legislação atual não acompanhou o crescimento desse modelo familiar, havendo pouca previsão legal para resguardar os direitos que surgem com essa nova família, tendo em vista que a sociedade ainda é resistente à aceitação da quebra do antigo modelo.
Entretanto, uma alteração no art. 25 do Estatuto da criança em 2009, apresentou o conceito de família ampliada ou extensa, reconhecendo-a como sendo aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com as quais a criança convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
No mesmo ano, a lei 11.924/09, conhecida como Lei Clodovil também trouxe uma grande inovação ao permitir que as crianças recebam o nome da família do padrasto ou da madrasta.
Nesse sentido, a criação de novas leis aptas a reger esse novo conceito de família ainda é tímida, contudo, já existem vários julgamentos favoráveis ao reconhecimento de direitos referentes ao novo modelo, por exemplo, para incluir o nome da madrasta na certidão de nascimento da criança, sem excluir o nome da mãe.
Em outro caso, um padrasto foi obrigado por sentença judicial a arcar com o pagamento de pensão alimentícia para o enteado, sendo que a enteada já recebia pensão do pai biológico. Também foi reconhecido o direito de guarda para a madrasta, permitindo ao pai biológico somente visitas regulares a criança.
O que se observa é que, ainda que a própria lei esteja atrasada em proteger esse novo modelo de família, os julgadores tem proferido decisões baseados no surgimento desses novos modelos familiares, com fundamento precípuo na Constituição Federal, que determina que é dever da família assegurar as condições mínimas de saúde e proteção a criança, não fazendo menção o texto legal a qual modelo de família se refere, se biológica ou não, portanto será dever da família, a qual está inserida a criança, independente do modelo adotado, resguardar seus interesses constitucionalmente determinados.