Orientações sobre trocas - Imprimir - Notícias - PROCON
Orientações sobre trocas
Data 09/12/2009 | Assunto: Notícias
Com a proximidade do Natal, intensifica-se o movimento no comércio. Roupas, acessórios, eletrodomésticos, eletrônicos, entre outros produtos estão na lista de compras de muitos consumidores. Para saber o que fazer para trocar produtos que não agradaram, não eram do tamanho certo e aqueles que apresentaram algum defeito, o Procon-PR dá algumas orientações a fim de que sejam evitados transtornos.
A Coordenadora do Procon-PR, Ivanira Gavião Pinheiro, lembra que, embora seja uma prática usual no comércio, não há obrigação de efetuar a troca de produtos se o defeito não existir. "Tamanho, cor e modelo não são considerados defeitos", explica, "É uma questão de cortesia e a troca pode, inclusive, ser estipulada pelo próprio lojista. Muitos estabelecimentos já garantem a troca por meio de uma etiqueta com a informação".
Se o produto, porém, apresentar algum problema, o fornecedor deve ser contatado para solucioná-lo. O Código de Defesa do Consumidor estabelece, caso a mercadoria ou serviço apresente defeito aparente, um prazo de reclamação de até 90 dias, se o bem for durável (roupas, calçados, aparelhos eletrônicos) e de 30 dias, para os não duráveis (cosméticos e perfumaria, produtos de higiene e alimentos).
O fornecedor tem até 30 dias para dar uma solução ao problema. Se não for resolvido, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro em perfeitas condições de uso; desconto proporcional do preço; ou a devolução da quantia paga.
O cumprimento da oferta é outro problema freqüente nesta época, com a ocorrência de atrasos na entrega, produto diferente do pedido ou ainda a não entrega. Se isso ocorrer, o consumidor pode solicitar o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente, ou mesmo a devolução do valor pago atualizado.
Até que o haja resolução do problema, a orientação é a de que o consumidor efetue os pagamentos, colocando a ressalva nas vias do boleto, recibo ou no verso do cheque, para não ter seu nome incluído em cadastros de crédito.
As compras realizadas fora do estabelecimento comercial (reembolso postal, telefone, internet) têm um prazo de cancelamento de até sete dias. A desistência precisa ser comunicada por escrito e protocolada.