[Modelo] Notificação Exigindo Novo Fiador em Razão da Exoneração - Tese Jurídica
FIADOR ORIGINAL EM RAZÃO DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO – NOVO CPC
Na qualidade de locador do imóvel da Rua (…), que se encontra locado a Vossa Senhoria, em virtude da insubsistência da garantia prestada pela exoneração do seu fiador, apresentado originariamente no contrato e que logrou notificar-me nos termos do art. 40, X, da Lei 8.245/1991 (documento anexo), sirvo-me da presente para, nos termos do parágrafo único, do art. 40, da Lei 8.245/1991, notificá-la para substituir a garantia, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de infração legal e consequente despejo.
Para tanto, deverá V. Sa. apresentar certidões negativas de protestos e distribuição de ações do fiador e seu cônjuge, bem como da matrícula atualizada (até trinta dias de expedição) de imóvel da propriedade dos garantidores, livre e desembaraçado no mesmo Município deste contrato, além de declaração em que concorde(m) com a assunção da obrigação, diligenciando para que compareçam para assinar aditivo ao vertente contrato.