O Conselho Federal de Medicina argumenta que a Resolução não tem foco na saúde materna nem pretende permitir procedimentos à força. Na verdade, autoriza o médico a rejeitar a recusa terapêutica em casos definidos como “abuso de direito” da mãe.
Para barrar a medida, as defensorias públicas da cidade de São Paulo e da União divulgaram uma recomendação conjunta que condena o Conselho Federal de Medicina e afirma que “essas disposições desrespeitam os direitos fundamentais à intimidade, privacidade, confidencialidade, sigilo médico, autonomia e a autodeterminação das mulheres”.
Seguindo a mesma linha, o Ministério Público Federal também saiu em defesa das gestantes e afirmou, em publicação, que as normas “são flagrantemente ilegais, pois ignoram a exigência de iminente perigo de morte para que tratamentos recusados sejam impostos aos pacientes”.
O documento do MPF, assinado por 16 procuradores da República de 9 estados, ainda reforça que a resolução “esvazia integralmente a autonomia das parturientes sobre seu próprio corpo” e dá 30 dias para que o Conselho Federal de Medicina revogue a portaria.