Petrobras paga multa de R$ 1,6 bilhão à Receita | Valor Econômico
16/07/2015 às 23h32 4
Petrobras paga multa de R$ 1,6 bilhão à Receita
SÃO PAULO - A Petrobras efetuou pagamento de R$ 1,6 bilhão referente à autuação lavrada pela Receita Federal, sendo R$ 1,2 bilhão à vista e R$ 400 milhões com prejuízos fiscais. A estatal disse ainda que o pagamento será reconhecido nas demonstrações financeiras do segundo trimestre de 2015, com impacto negativo de R$ 1,4 bilhão, líquido de impostos.
De acordo com o fato relevante divulgado pela empresa, a autuação se refere à incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações de mútuos realizados pela companhia com suas controladas no exterior durante o ano de 2008. "A discussão começou em 2012, sendo que ao longo do tempo o contexto fáticoprobatório que envolve a questão se mostrou desfavorável à tese defendida pela companhia", informa o documento.
Diante do esforço financeiro e aumento dos custos do débito ao longo do tempo, a companhia desistiu de judicializar a questão. A decisão definitiva, desfavorável à Petrobras na esfera administrativa, se deu no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).