MPF/GO denuncia militar reformado por crime praticado durante a ditadura militar | Combate Racismo Ambiental
Entenda – Maria Augusta e Márcio Beck eram membros do Movimento de Libertação Popular, grupo armado de enfrentamento à Ditadura, inaugurada com o Golpe Militar de 1964. Os jovens haviam sido presos durante o 30º Congresso da União Nacional de Estudantes (UNE), em Ibiúna-SP, em 1968, e realizaram treinamento militar em Cuba no ano seguinte, retornando ao Brasil em 1971. Em 4 de maio de 1973, fugindo da repressão, mudaram-se para a Fazenda Rio Doce, no interior de Goiás. Após a prisão e tortura de dois militantes no DOI-CODI de São Paulo, o casal foi descoberto e assassinado dias depois de sua chegada na região.
Na história – O caso havia sido arquivado em 1986, por entender que o crime encontrava-se prescrito. Consultados, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e o Grupo de Trabalho Justiça de Transição, vinculado à 2ª CCR, entenderam que o arquivamento ocorrido em 1986 não alcança os atos consumativos posteriores à data do arquivamento, uma vez que o delito de ocultação de cadáver, previsto no artigo 211, do Código Penal, é crime permanente. Ou seja, considerando que os cadáveres nunca foram localizados, o crime, iniciado na época da ditadura militar, está ocorrendo ainda hoje, razão pela qual é possível o oferecimento da denúncia, protocolada em 19 de dezembro de 2013, perante a Subseção da Justiça Federal em Rio Verde.