Senador de Bras?lia:O voto secreto é utilizado para negociatas e barganhas políticas
Atualizado em :13/11/2013
O voto secreto é utilizado para negociatas e barganhas políticas
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB – DF. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado, hoje, pode fazer um gesto que vai ficar para a história ou pode continuar uma instituição cada vez mais distante dos anseios e das aspirações da população brasileira.
É importante registrar que os sistemas políticos e as democracias avançam em todo o mundo e temos que reconhecer os avanços que tivemos no Brasil nos últimos 30 anos. Quando penso no avanço das democracias, vem-me à cabeça que um dia as mulheres não podiam votar, que os analfabetos não podiam votar. Eu imagino, no momento desse debate no Congresso Nacional, os argumentos utilizados na época pelos conservadores que não queriam que as mulheres e os analfabetos votassem.
Hoje, uma questão como essa parece absurda. Tenho a impressão de que, daqui a algumas dezenas de anos, quando a população ler os Anais do Senado Federal, se nós já tivermos o voto aberto, ela vai refletir sobre o assunto e se impressionar pelo fato de um dia o Parlamento ter decidido pelo voto secreto.
Eu me refiro ao avanço da democracia para, em primeiro lugar, registrar que nós vivíamos uma ditadura há pouco mais de 30 anos. Conquistamos a nossa democracia com a Constituição de 1988. Houve grandes avanços de lá para cá, como os projetos de iniciativa popular, a Lei de Transparência, de autoria do Senador Capiberibe, a Lei da Ficha Limpa, que melhorou a qualidade da política e dos políticos, a Lei de Acesso à Informação, que permite que qualquer cidadão tenha direito à informação sobre temas de interesse público, a Comissão de Verdade, recentemente instalada... São questões que foram avanços no processo de transparência.
O orador que me antecedeu nesta tribuna comparou o voto de um Senador, de um representante de uma unidade da Federação que se candidata por vontade própria, com o voto do júri popular. Não são as mesmas coisas. Um precisa do voto secreto para se defender dos bandidos que ele possa condenar; nós exercemos uma representação que nos foi delegada por um cidadão que tem todo o direito de saber como vota o seu representante no Congresso Nacional e como vota o seu representante em todas as votações. Deveríamos, sim, comparar o voto de um Senador da República ao voto de um de um juiz, de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, que julga os Parlamentares não apenas publicamente, mas com transmissão pela televisão.
São os novos tempos, os tempos das novas tecnologias de comunicação e informação, o tempo em que a palavra "transparência" rege. Portanto, neste novo tempo nós não podemos admitir mais o voto secreto. O voto secreto se justificava na apreciação de vetos presidenciais quando estávamos no regime autoritário, quando um parlamentar, ao exercer o direito de voto, poderia ser retaliado pelo Presidente da República. Não! Felizmente, nós estamos em novos tempos no nosso País, tempos de democracia, em que, portanto, isso é inconcebível.
Mas, ainda assim, Sr. Presidente, quero dizer que esse argumento é frágil. Contam-se nos dedos de uma mão, talvez de duas, os vetos que foram derrubados neste Parlamento através do voto secreto. Ainda recentemente, votamos diversas matérias aqui, muitas por unanimidade, e, ao apreciarmos o veto, um mês depois, estes foram mantidos. O voto secreto dá margem a negociações que a população não tem condições de conhecer.
Ainda recentemente, Sr. Presidente, aqui, no Senado, na apreciação....
(Interrupção de som.)
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – Na apreciação de dois procuradores, um para o Conselho Nacional de Justiça e outro para o Conselho Nacional do Ministério Público, depois de uma sabatina em que todos reconheceram a qualidade daqueles procuradores, que foram amplamente aprovados na Comissão de Constituição e Justiça, eles foram recusados aqui no plenário pelo voto secreto. Por quê? Porque se queria retaliar o Procurador-Geral da República. Esse é o fato. O voto secreto é utilizado para negociatas, para barganhas políticas, para retaliações que não têm nada de republicanas.
O que a população está dizendo, e disse nas manifestações de junho, é que há uma crise de representação neste País, uma distância abismal entre o representante e o representado, uma descrença na política, nos políticos, nas instituições.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – Se nós queremos, efetivamente, modificar isso, estamos diante de uma grande oportunidade. A população quer saber, a população quer participar, a população quer votar junto com seu representante. Para isso, ela tem o direito de saber como vota o seu representante.
É por isso que o Partido Socialista Brasileiro, por uma posição partidária – os quatro Senadores do PSB votarão unidos desta forma –, votará a favor do voto aberto, amplo, geral e irrestrito, entendendo que isso significa a evolução da democracia brasileira.