Home » News » MP entra na Justiça para garantir realização de concursos, em Goiás
Secretarias de Educação e Ciência e Tecnologia devem realizar seleções. Promotor quer que processos sejam concluídos em, no máximo, 180 dias.
O Ministério Público acionou o governo de Goiás para que realize concurso público nas secretarias estaduais de Educação (Seduc) e Ciência e Tecnologia (Sectec). Conforme as ações civis públicas propostas pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, o estado deve realizar os processos seletivos em até 180 dias.
Na opinião do MP, para a Sectec, é preciso ofertar pelo menos 913 vagas. Segundo a ação, atualmente, o órgão não possui nenhum servidor efetivo de seu próprio quadro de funcionários.
Já a Seduc deve prover, no mínimo, 9.155 vagas para professores e de 5.934 para servidores. Conforme a ação, nos dois concursos o estado deve ser obrigado a convocar, nomear e dar posse aos aprovados em, no máximo, julho do próximo ano.
Na ação, o promotor pede ainda que as secretarias sejam proibidas de renovar ou fazer novos contratos temporários até a realização do concurso. "O estado de Goiás, infelizmente, eternizou os temporários em vários setores da administração e se esqueceu de realizar concursos públicos. O cargo temporário é uma excepcionalidade, assim como o comissionado, a regra é entrar pela porta da frente no serviço público através do concurso", afima Krebs.
O promotor ressalta os prejuízos causados ao serviço público pela contratação de funcionários temporários ou comissionados. "Causa a precariedade do serviço público, a falta de qualidade e de capacitação dos servidores, a subordinação à liderança política, o risco de uso nas eleições do ano que vem. Os temporários podem ser demitidos a qualquer momento", afima.
A ação aponta ainda que a Sectec possui 1.439 servidores. Do total, 208 são comissionados, 4 empregados públicos à disposição, 314 efetivos à disposição e 913 temporários.
O secretário de Ciência e Tecnologia, Mauro Netto Faiad, afirmou que o concurso já está em andamento. "Nós estamos com o nosso PCR, plano de cargos e remuneração, pronto. Está na Casa Civil para ser enviado imediatamente à Assembleia Legislativa. Pretendemos com o PCR reduzir o número de comissionados e o número de contratos temporários tendo em vista a realização de concurso público", explicou.