AGRICULTURA – LEGISLAÇÂO – Ministério da Agricultura cria câmara temática para Plano Plurianual – Ricardo Alfonsin Advogados
AGRICULTURA – LEGISLAÇÂO – Ministério da Agricultura cria câmara temática para Plano Plurianual
Órgão vai começar a esboçar o projeto que, se aprovado, substituirá o Plano Safra. Objetivo é enviar texto da nova lei ao Congresso até agosto
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Enquanto o Congresso Nacional segue praticamente paralisado em função do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Agricultura corre contra o tempo para emplacar uma das bandeiras da ministra Kátia Abreu: a Lei Plurianual Agrícola – que, se aprovada, substituirá o Plano Safra anual. Nesta segunda-feira, dia 28, a pasta criou a Câmara Temática da Lei Plurianual Agrícola para começar os primeiros desenhos do projeto. O grupo será composto por representantes do Ministério da Agricultura, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário, do Planejamento, além do Banco Central.
Do setor privado, terão lugar no grupo a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja) e a BM&FBovespa.
O economista Antônio da Luz, da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Sistema Farsul), será o consultor da câmara. Em nota, o Ministério da Agricultura informou que a Lei Plurianual será criada para consolidar a legislação que rege importantes mecanismos de política da pasta, como o seguro rural, o Programa de Garantia de Preço Mínimo (PGPM), o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e a lei agrícola. O objetivo é enviar o texto da nova lei ao Congresso Nacional até agosto.