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Seis coisas que você precisa saber sobre direito a um meio ambiente limpo e saudável
24 de outubro de 2021
Unicef/Phil Hatcher-Moore/Via ONU News
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Pela primeira vez, o órgão das Nações Unidas que tem a missão de promover e proteger os direitos humanos pelo mundo, aprovou uma resolução reconhecendo o acesso a um meio ambiente saudável e sustentável como um direito universal.
O texto pede aos países para trabalharem em conjunto, e com parceiros, para implementar este marco histórico.
Para o relator especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, profissionalmente “foi a experiência mais emocionante”. David Boyd afirmou que foi uma enorme vitória de equipe. Foram necessários “literalmente milhões de pessoas e muitos anos de trabalho” para se alcançar esta resolução.
Ele estava no saguão quando a presidente do Conselho de Direitos Humanos, Nazhat Shameem, do Fiji, anunciou os resultados da votação.
Foram 43 votos a favor e quatro abstenções, o que rendeu uma vitória na aprovação do texto, que cita os esforços de 1,1 mil organizações da sociedade civil, dos direitos dos povos indígenas, das crianças e dos jovens.
Essas entidades já estavam em campanha para o reconhecimento global, a implementação e a proteção do direito humano a um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável.
Mas por que este reconhecimento é tão importante? O que significa para as comunidades afetadas pela mudança climática? A ONU News traz uma lista de seis coisas que você precisa saber sobre o assunto.
1. Primeiro, vamos relembrar o que faz o Conselho de Direitos Humanos, e o significado das resoluções
O Conselho de Direitos Humanos é um órgão intergovernamental das Nações Unidas, responsável por reforçar a promoção e a proteção dos direitos humanos em todo o mundo. O órgão trata também de situações de violações de direitos humanos e faz recomendações sobre o tema.
O Conselho é formado por 47 países-membros, que são eleitos por maioria absoluta na Assembleia Geral e representam todas as regiões do mundo. As resoluções do Conselho de Direitos Humanos são “expressões políticas” que representam a posição dos membros (ou a sua maioria) em questões e situações específicas. Esses documentos são escritos e negociados entre os países, com a meta de promover questões específicas de direitos humanos.
As resoluções geralmente provocam um debate entre países, organizações intergovernamentais e da sociedade civil, estabelecendo novos “padrões”, regras ou princípios de conduta, ou refletindo regras de conduta já existentes.
As resoluções são propostas por um “grupo central”. Costa Rica, Maldivas, Marrocos, Eslovênia e Suíça foram os países que apresentaram a resolução 48/13 para ser adotada no Conselho, reconhecendo pela primeira vez, que um meio ambiente limpo, saudável e sustentável é de fato, um direito humano.
2. Esta resolução levou décadas para ser criada
Em 1972, a Conferência da ONU em Estocolmo sobre o Meio Ambiente, que terminou com uma declaração histórica, foi a primeira a colocar questões ambientais na linha de frente das preocupações internacionais. O encontro também representou o início dos diálogos entre países industrializados e em desenvolvimento sobre a relação entre crescimento econômico, poluição do ar, água e oceanos, e o bem-estar das pessoas ao redor do mundo.
Na época, os países-membros da ONU declararam que as pessoas têm “um direito fundamental a um meio ambiente de qualidade que lhes permita uma vida de dignidade e bem-estar”. Eles pediram ação do Conselho de Direitos Humanos e da Assembleia Geral da ONU.
Desde 2008, as Maldivas, um pequeno país-ilha em desenvolvimento, que está na linha de frente dos impactos da mudança climática, vem apresentando uma série de resoluções sobre direitos humanos e mudança climática, e na última década, sobre direitos humanos e meio ambiente.
Nos últimos anos, o trabalho das Maldivas e de países aliados, assim como do relator especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, e de várias ONGs, colocou a comunidade internacional no caminho para a declaração de um novo direito universal.
O apoio para o reconhecimento das Nações Unidas cresceu durante a pandemia de Covid-19. A ideia recebeu o apoio do secretário-geral António Guterres e da alta comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet. Mais de 1,1 mil organizações da sociedade civil de todo o mundo se associaram ao tema. Quase 70 países no Conselho de Direitos Humanos também apoiaram a ideia do grupo central por ação pelos direitos humanos e meio ambiente, e 15 agências da ONU enviaram uma rara declaração conjunta apoiando a causa.
“Um aumento das doenças zoonóticas, a emergência climática, a poluição tóxica e uma perda dramática da biodiversidade colocaram o futuro do planeta no topo da agenda internacional”, afirmou um grupo de relatores da ONU em uma declaração divulgada em junho deste ano, no Dia Mundial do Meio Ambiente.
3. “David e Golias”
Para se chegar a um acordo e a votações, o grupo principal liderou intensas negociações intergovernamentais, assim como discussões, e até mesmo seminários com especialistas, nos últimos anos.
A jovem ativista e ambientalista Levy Muwana, da Zâmbia, participou em um dos seminários. Ela contou que quando criança, foi afetada pela bilharzíase, uma doença parasitária, porque estava brincando na água suja perto de casa.
Alguns anos depois, uma garota morreu de cólera na comunidade. Esses eventos comuns e ocorrendo com frequência estão entre as doenças infecciosas pela água que aumentam em todo o mundo, especialmente em toda a África subsaariana, devido às mudanças climáticas.
Falando aos membros do Conselho em agosto, Muwana deixou claro que sua história não é única, pois milhões de crianças em todo o mundo são significativamente impactadas pelas consequências devastadoras da crise ambiental. Ela mencionou haver 1,7 milhão morrendo todos os anos por inalação de ar contaminado ou por beber água poluída.
A ativista e mais de 100 mil crianças e aliados assinaram uma petição para que o direito a um ambiente saudável fosse reconhecido, e eles foram finalmente ouvidos.
Boyd ressalta haver “pessoas que querem continuar o processo de exploração do mundo natural e não têm reservas sobre prejudicar as pessoas para fazer isso.” Pala ele “esses oponentes muito poderosos impediram que avanços por décadas.
O relator compara aa história de Davi e Golias explicndo “que todas essas organizações da sociedade civil foram capazes de superar essa poderosa oposição e agora com a nova ferramenta se pode “usar para lutar por um mundo mais justo e sustentável”.
4. Mas para o que serve uma resolução não legalmente vinculativa?
O relator especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente explica que a resolução deve ser um catalisador para uma ação mais ambiciosa em todas as questões ambientais que enfrentamos.
Para David Boyd “É realmente histórico e é realmente significativo para todos, porque sabemos agora que 90% das pessoas no mundo estão respirando ar poluído. Então, logo de cara, se pudermos usar essa resolução como impulsionados para ações de melhoria da qualidade do ar, vamos melhorar a vida de bilhões de pessoas”, enfatiza. As resoluções do Conselho de Direitos Humanos podem não ser legalmente vinculativas, mas contêm fortes compromissos políticos.
“O melhor exemplo que temos de que tipo de diferença que as resoluções da ONU fazem é se olharmos para trás nas resoluções de 2010 que pela primeira vez reconheceram o direito à água. Isso foi um catalisador para governos de todo o mundo que adicionaram o direito à água às suas constituições e suas leis mais altas e mais fortes”, diz Boyd.
O relator cita o México, que depois de acrescentar o direito à água na Constituição, estendeu agora a água potável segura para mais de mil comunidades rurais. “Há um bilhão de pessoas que não podem simplesmente ligar a torneira e ter água limpa e segura saindo, e então você sabe, para mil comunidades na zona rural do México, isso é uma melhoria absolutamente transformadora. Da mesma forma, a Eslovênia, depois de colocarem o direito à água em sua constituição por causa das resoluções da ONU, tomaram medidas para levar água potável segura às comunidades Roma que vivem em assentamentos informais na periferia da cidade”.
De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, o Pnuma, o reconhecimento do direito a um ambiente saudável em nível global apoiará os esforços para enfrentar as crises ambientais de forma mais coordenada, eficaz e não discriminatória, ajudar a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, fornecer uma proteção mais forte dos direitos e das pessoas que defendem o meio ambiente e ajudar a criar um mundo no qual as pessoas possam viver em harmonia com a natureza.
5. A ligação entre os direitos humanos e o meio ambiente é indiscutível
Boyd testemunhou em primeira mão o impacto devastador que a mudança climática já teve sobre os direitos individuais.
Na estreia como relator especial, ele esteve na primeira comunidade no mundo que teve que ser completamente realocada devido à subida do nível do mar, bem como da erosão costeira e do aumento da intensidade das tempestades.
Para o especialista, habitantes do “lindo paraíso à beira-mar de uma ilha de Fiji” tiveram que transferir a aldeia para cerca de três quilômetros do interior. Entre eles estavam “idosos, pessoas com deficiência e mulheres grávidas, agora separados do oceano que apoiou sua cultura e mantimento por muitas gerações”.
Essas situações não são observadas somente em países em desenvolvimento. Boyd também visitou a Noruega, onde conheceu os indígenas Sami, que também enfrentam os impactos da mudança climática.
Ele expressou tristeza ao ressaltar que por “milhares de anos, sua cultura e economia tiveram por base o pastoreio de renas. Mas agora, por causa do clima quente no inverno, mesmo na Noruega, ao norte do Círculo Polar Ártico, às vezes chove.”
O relator contou que as renas, que literalmente por milhares de anos conseguiram caminhar pela neve durante o inverno para chegar aos líquenes e musgos que as sustentavam, agora não o podia fazer porque “estão morrendo de fome.”
Uma história similar acontece no Quênia, onde pastores de gado estão perdendo seus rebanhos por causa das secas agravadas pela mudança climática.
O especialista explica que essas pessoas não fizeram nada para causar a atual crise global e são as que estão sofrendo, sendo por isso “uma questão de direitos humanos” e “uma questão de justiça” atuar nessa área.
Boyd destaca que os países e as pessoas ricas precisam “começar a pagar pela poluição que eles criaram”, para que se possa “ajudar essas comunidades e pessoas vulneráveis a se adaptarem e reconstruírem suas vidas.”
6. Quais os próximos passos?
A resolução do Conselho de Direitos Humanos convida a Assembleia Geral da ONU a considerar o assunto. O relator especial diz estar “cautelosamente otimista” de que o maio órgão deliberativo da organização venha a adotar uma resolução semelhante no próximo ano.
Ele considerou o documento necessário, ao apelar a governos e todos para a necessidade de se mover com sentido de urgência num mundo vivendo crises em questões como clima, biodiversidade e poluição, além de doenças emergentes como a Covid-19 que “têm causas ambientais profundas”.
Por isso, Boyd considera a resolução extremamente importante pela mensagem dada aos governos para “colocar os direitos humanos no centro da ação climática, da conservação, de abordagem da poluição e da prevenção de futuras pandemias”.
Para a diretora de Saúde Pública e Meio Ambiente da Organização Mundial da Saúde, OMS, Maria Neira, a resolução “já está tendo repercussões importantes e um impacto mobilizador”.
Conforme explicou, o próximo passo será como traduzi-la no direito ao ar puro e se pode haver pressão, por exemplo, para “o reconhecimento das Diretrizes Globais de Qualidade do Ar da OMS e os níveis de exposição a certos poluentes em nível nacional. Neira considera que a medida ajudará a mover certas legislações e padrões nos países.
A poluição do ar, principalmente o resultado da queima de combustíveis fósseis, que também impulsiona as mudanças climáticas, causa 13 mortes por minuto em todo o mundo. Maria Neira defende o fim do que chama “combate absurdo” aos ecossistemas e ao meio ambiente.
Ela declarou ainda que todos os investimentos precisam ser feitos para garantir o acesso à água potável e saneamento, para garantir que a eletrificação seja feita com energia renovável e que os sistemas alimentares sejam sustentáveis.
Segundo a OMS, o alcance das metas do Acordo de Paris sobre a mudança climática salvaria milhões de vidas todos os anos devido à melhoria da qualidade do ar, dieta e atividade física, entre outros benefícios.
O relator especial indica que “a emergência climática se tornou uma questão de sobrevivência para muitas populações”. Para ele, somente “mudanças sistêmicas, profundas e rápidas permitirão responder a esta crise ecológica global.”
Boyd considera a aprovação da resolução histórica pelo Conselho de Direitos Humanos como um momento “paradoxal”.
O especialista explicou que a sensação foi de realização e, ao mesmo tempo, uma sensação de quanto trabalho resta por fazer para “traduzir as palavras mudanças que irão melhorar a vida das pessoas e tornar essa sociedade mais sustentável.”
O recém-declarado direito a um meio ambiente saudável e limpo também deverá influenciar de forma positiva as negociações durante a próxima Cúpula do Clima da ONU, COP-26, a acontecer em Glasgow.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, considera que a reunião global é a última oportunidade para se ‘inverter a maré’ e acabar com a guerra que é travada ao planeta. Com ONU News