Em decisão inédita, TST diz que motorista não é empregado do Uber - Moraes Jr. Advogados
Em decisão inédita, TST diz…
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu no dia 5 negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. Trata-se da primeira decisão da última instância trabalhista sobre o tema.
Durante o julgamento de quarta, dia 5, os magistrados da Quinta Turma do TST – os ministros Breno Medeiros e Douglas Alencar Rodrigues e o desembargador convocado João Pedro Silvestrin – ressaltaram a necessidade urgente de que seja elaborada uma legislação específica para regulamentar as relações trabalhistas envolvendo aplicativos de transporte.