O recurso do ICMS Ecológico, segundo o secretário, é investido na própria área ambiental. “No ano de 2020, que foi atípico por conta da pandemia, conseguimos adquirir equipamentos de proteção individual para a associação dos catadores de material reciclável, realizamos projetos dentro das nossas Áreas de Preservação Permanente e de Educação Ambiental em parceria com a Secretaria de Educação, por exemplo”, conta.
Além de ter realizado a capacitação de representantes de todos os municípios para operação no SISECO, a Semarh continua oferecendo suporte técnico e respondendo dúvidas neste primeiro ano de uso da plataforma. Os municípios que encontrarem dificuldade ou necessitem de qualquer suporte podem entrar em contato pelos telefones e WhatsApp (63 - 99936-0696) ou pelo e-mail suporte.siseco@semarh.to.gov.br.

Está tramitando no Senado Federal uma sugestão legislativa (SUG 24/2020) que visa proibir a exibição de programas policiais “sensacionalistas” pela televisão aberta no período das 6h às 22h. A iniciativa foi proposta pelo jovem empresário Jonas Rossatto, por meio do portal e-Cidadania, e recebeu mais de 22 mil assinaturas no período de três meses.
A proposta está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, ainda sob relatoria de Diego Tavares (PP-PB), que não está mais no exercício do cargo. Ele é suplente da senadora Daniella Ribeiro, que voltou ao cargo na sexta-feira (22). A proposta é alvo de uma enquete de apoio popular no site do Senado e conta com 282 votos a favor e 20 contra.
A iniciativa de Rossatto propõe que os programas policiais sejam classificados como inapropriados para menores de 16 anos por exibirem, por exemplo, conteúdos com reações violentas desproporcionais, estupro, pedofilia, crime de ódio e discriminação - pontos levantados no Guia Prático de Classificação Indicativa, do Ministério da Justiça. No entanto, de acordo com a lei, programas jornalísticos não estão sujeitos à Portaria de classificação indicativa.
O senador Capitão Styvenson (Podemos - RN) manifestou respeito pelo projeto, que nasce do apelo da sociedade. Ele pontuou que acha mais pertinente controlar o conteúdo violento. “Deixá-lo com as imagens ofuscadas, por exemplo. Já que nem toda reportagem desses programas policiais são exposição de violência”, disse o senador.
Humberto Costa (PT - PE) se disse favorável à restrição e classificação de horários para esse tipo de programa. Segundo o parlamentar, “muitos deles naturalizam a violência do dia-a-dia, outros fazem, inclusive, apologia à violência”. Para ele, esses conteúdos passam a ideia que a violência explícita é algo banal. Dessa forma, parte das crianças ficam com medo e outra parte passa a considerar a agressividade como algo normal.
Para o autor da sugestão, há controvérsia se o conteúdo produzido é de fato jornalismo, comparando-os com programas de auditório. “Há muito comercial pago durante o programa, o que nos faz pensar se este é um conteúdo noticioso ou um programa de espetáculo, que se utiliza da vida e da morte das pessoas”.