Governo quer nova versão da carteira 'Verde Amarela' – Diário Regional
Governo quer nova versão da carteira 'Verde Amarela'
8 de janeiro de 2021 22:00 Por DR Online e Agencia Estado
A proposta da Carteira Ver­de Amarela, modelo de contratação com menos encargos e benefícios, voltou ao radar da equipe econômica para ser apresentada após a eleição para as presidências da Câmara e do Senado. O tema está em discussão pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para atender os informais, contingente de trabalhadores vulneráveis que passou a ser notado com a crise econômica provocada pela covid-19.
Trata-se de um regime simplificado de contratação sem encargos trabalhistas e impostos, como a contribuição previdenciária. A inspiração agora para a nova versão do programa vem do Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), concedido no ano passado como complemento de renda para os trabalhadores formais que tiveram o salário reduzido ou o contrato suspenso.
Na avaliação da equipe eco­nômica, o "sucesso" do BEm pode ser medido pela preservação de milhões de empregos durante a recessão econômica provocada pela pandemia.
Sem o auxílio emergencial, que acabou em dezembro, a estratégia da equipe econômica para ampliar a rede de proteção dos vulneráveis que recebiam o benefício é uma nova versão da Carteira Verde Amarela e a reformulação do Bolsa Família, como antecipou a reportagem.
O valor médio do benefício, hoje em torno de R$ 190, passará a aproximadamente R$ 200 e poderá aumentar a depender do espaço no orçamento a ser aberto ao longo do ano.
A nova Carteira Verde Amarela vai atuar na faixa dos traba­lhadores que estão entre os be­neficiários do Bolsa (R$ 200) até os que recebem salário mínimo (hoje, em R$ 1.100). A ideia do ministro é adotar um modelo de imposto de renda negativo, sistema pelo qual as pessoas re­cebem pagamentos suplementares do governo, ao invés do pagamento de impostos.
O ministro quer fazer uma "ponte" de transição entre a assistência social do governo e os contratos regidos pela Cons­olidação das Leis do Traba­lho (CLT). No novo modelo de contratação, será possível re­gistrar a quantidade de horas que o trabalhador faz para cada empregador com a referência do salário mínimo. O trabalhador informal, que tem baixa produtividade, terá a Carteira Verde Amarelo para fazer o que já faz na informalidade. A diferença é que receberá o imposto negativo e terá o reconhecimento dos direitos da Previdência.
O financiamento do programa, que prevê que a União abra mão de parte da arrecadação, está sendo discutido. Apesar de ter dito publicamente que abandonou a ideia de um imposto de transação, a nova CPMF não foi totalmente descartada. No ano passado, quando o apoio dos líderes dos partidos à proposta tinha sido costurado para o anúncio em reunião no Palácio da Alvorada, no mesmo dia de apoio ao teto de gastos, o presidente Jair Bolsonaro pouco antes chamou seus três líderes na Câmara, Senado e Congresso e abortou o anúncio. Nos bastidores, porém, Bolsonaro sina­lizou para caciques do Congresso que aceita alíquota de 0,10% para o novo tributo.
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