TNPetróleo - Notícia - MP tenta barrar licença de usina no Madeira
05/09/2011 | 10h16
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Rondônia pediram que a Justiça Federal barre, por meio de uma liminar, a emissão da licença de operação da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Porto Velho, capital do estado.
O pedido de liminar foi proposto em uma ação pública ambiental dos Ministérios Públicos, na qual os órgãos questionam a forma como foram alterados os limites e o regime de exploração dos parques nacionais do Amazonas, Campos Amazônicos e Mapinguari e seus entornos.
A licença de operação é precedida pelas licenças prévia e de instalação e é condição obrigatória para que a usina comece efetivamente a operar. O início da operação de Santo Antônio está prevista para o final do ano.
De acordo com a petição dos Ministérios Públicos, as alterações nos parques foram realizadas através de medida provisória, sendo que a Constituição exige que essas mudanças sejam feitas por meio de lei específica, o que normalmente demanda mais tempo de tramitação.
Para a procuradora Nádia Simas Souza e o promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, autores da ação, a edição de medida provisória teve como objetivo a efetivação das metas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do qual faz parte a usina.
A mudança nos limites do Parque Nacional do Mapinguari abriu espaço para a instalação do canteiro de obras e do lago da usina. De acordo com o Ministério Público, toda a área a ser inundada pelo lago da hidrelétrica foi excluída do parque.
O pedido de liminar foi encaminhado à 5ª Vara Federal de Porto Velho, que ainda não se manifestou sobre o pedido. O juiz da vara, Herculano Nacif, deu prazo de três dias para que o Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se manifeste sobre as alegações.