É constitucional sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana, decide STF - Migalhas
Sessão desta quinta-feira foi acompanhada pelos adeptos das religiões de matriz africana.
"É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana."
O MP/RS interpôs recurso contra decisão do TJ/RS que negou pedido de declaração de inconstitucionalidade da lei estadual 12.131/04. A norma introduziu dispositivo no Código Estadual de Proteção aos Animais - que veda diversos tratamentos considerados cruéis aos animais - para afastar a proibição no caso de sacrifício ritual em cultos e liturgias das religiões de matriz africana. No STF, entre outros argumentos, o parquet sustenta que a lei estadual trata de matéria de competência privativa da União, além de restringir a exceção às religiões de matriz africana.
Próximo a votar, o ministro Luís Roberto Barroso negou provimento ao recurso, entendendo que não houve inconstitucionalidade formal, violação do princípio da isonomia e violação da laicidade do Estado. O ministro defendeu a liberdade religiosa e afirmou que as religiões de matriz africana é que têm sido vítimas de intolerância e de preconceito. Sobre os maus-tratos, o ministro relembrou que os rituais não admitem qualquer tipo de crueldade com os animais.
Entrevista concedida em 5/4/19 durante a Brazil Conference at Harvard & MIT.
O ministro Gilmar Mendes seguiu o entendimento de Alexandre de Moraes.
"Por maioria, foi negado provimento ao recurso, vencidos em partes os ministros relator, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que admitiam também a constitucionalidade da lei, dando-lhe interpretação conforme."