Marcelo Naves: 'o proibicionismo não diminuiu o comércio de drogas' - Pastoral Carcerária (CNBB)
Recente reportagem publicada pelo Portal Adital põe em questão a eficácia da política de repressão às drogas e os possíveis riscos e benefícios para a sociedade da legalização da comercialização da maconha.
Valendo-se de dados da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, proposta por diversas entidades, entre as quais a Pastoral Carcerária, a reportagem lembra que, entre 2005 e 2011, o número de pessoas presas por tráfico de drogas no Brasil saltou de 31.520 para 115.287.
Recorda-se, ainda, que a aprovação, em 2006, da atual Lei de combate às drogas no Brasil buscou reduzir a coerção ao usuário. Entretanto, passados oito anos, o encarceramento motivado pelas drogas no Brasil aumentou.
"Nada disso resultou em melhorias na segurança pública e na vida do povo em geral. Além disso, o proibicionismo também não diminuiu o comércio de drogas e não abriu o necessário debate sobre a classificação e definição de quais substâncias devem ou não devem ser consideradas ilícitas", afirmou Marcelo Naves, vice-coordenador da Pastoral Carcerária na Arquidiocese de São Paulo.
Marcelo Naves também pontuou que a suposta guerra contra as drogas tem ampliado a repressão e o controle das comunidades periféricas no Brasil. "A Pastoral Carcerária, já há muito tempo, denuncia que o sistema penal e punitivo brasileiro é extremamente seletivo. Apresentamos essa posição com propostas de políticas públicas na área de segurança pública e direitos humanos na 'Agenda Nacional de Desencarceramento'. Sempre que se discute o endurecimento das penas, sabemos que redundará na criminalização das pessoas pobres e moradoras das periferias".
A reportagem retrata o caso do músico carioca Laerte Duarte, preso no começo do ano por manter em sua residência quatro pés de maconha, destinados para uso pessoal, mas que já na adolescência esteve encarcerado por portar entorpecentes para uso próprio. "Comprar nunca foi empecilho. A única coisa que me fez parar de fumar maconha foi minha própria vontade. Nunca me tornei marginal por conta disso… O Estado deveria cuidar mesmo era da saúde pública e da educação. [A regulamentação] só traria benefícios para todos, inclusive para quem gosta de arrecadar impostos", afirmou Laerte.