Câmaras articulam arbitragem trabalhista, mas custo é entrave - Bem Paraná
12/08/18 às 09:15 Atualizado às 09:25 Folhapress
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Novidade da reforma que alterou a CLT, a arbitragem trabalhista ainda engatinha no Brasil, mas acaba de ganhar um reforço de peso.
A ideia é que, entre a instauração da arbitragem e a sentença, a decisão saia em cerca de sete meses -na comercial, a média é de 18 meses.
"O procedimento foi pensado para durar menos. Criamos mais faixas na tabela para contemplar diferentes tipos de demanda com preços menores. Temos disputas entre empresas de R$ 500 milhões, mas a realidade trabalhista é outra", diz Carolina Morandi, secretária-geral do Centro de Arbitragem da Amcham.
O órgão costuma realizar uma arbitragem "convencional" por mês -no ano, já promoveu 15 trabalhistas.
"Acredito que até o fim de 2019 elas devam começar a chegar em maior volume", diz Ana Carolina Botter, presidente da Carmesp.
Mas a reforma da CLT, em vigor desde novembro de 2017, regulamentou o recurso também para trabalhadores cuja remuneração supere duas vezes o teto do INSS -hoje em R$ 5.645,81.
"É interesse da CNC auxiliar sindicatos e empresas nesses processos", disse a entidade em nota.
No caso acompanhado pelo advogado Jorge Gonzaga Matsumoto, do Bichara Advogados, a possibilidade de um ex-diretor financeiro exercer seu direito a "stock options" (remuneração baseada em ações) estava atrelada ao compromisso de, por um tempo, não ocupar cargos em concorrentes.
"A cláusula de confidencialidade foi fundamental para preferirem a arbitragem", afirma.
"As empresas ficaram animadas, mas um custo com arbitragem é cerca de seis vezes maior que o de uma reclamação trabalhista. Acredito que isso tende a baixar quanto mais o recurso for usado, mas não é uma movimentação que temos visto", diz Maurício de Lion, do Felsberg Advogados.
"Houve modificações, como a determinação de que as partes terão de arcar com honorários de sucumbências. O processo do trabalho está mais caro do que antigamente."