Arquivos Coluna do Direito - Jornal A Tribuna Piracicaba
Contribuição previdenciária de menores aprendizes
Coluna do Direito / 11 de abril de 2022 11 de abril de 2022
Frederico Alberto Blaauw Empresas têm obtido, na Justiça, o direito de reduzir a tributação, sobre valores pagos a jovens aprendizes e menores assistidos. As decisões afastam o pagamento da contribuição previdenciária patronal e contribuições devidas a terceiros, como o …
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Valor do lixo
Coluna do Direito / 4 de abril de 2022 4 de abril de 2022
Frederico Alberto Blaauw Transformar lixo em energia é o desafio que 7 (sete) municípios paulistas têm pela frente: Santa Bárbara D'Oeste, Hortolândia, Nova Odessa, Capivari, Sumaré, Elias Fausto e Monte Mor. Reunidos no Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos da Região …
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Coluna do Direito / 28 de março de 2022 28 de março de 2022
Frederico Alberto Blaauw A Justiça do Trabalho tem admitido a demissão, por justa causa, de trabalhador que descumpre regra da empresa que proíbe ou limita o uso do celular, em serviço. Já existem decisões de 2ª Instância e do …
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Penhora de bem de família de fiador
Coluna do Direito / 22 de março de 2022 22 de março de 2022
Autorizou o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de repercussão geral, a penhora de bem de família de fiador de locação comercial. Esse já era o entendimento dos ministros, para casos envolvendo contratos de imóveis residenciais. Foi o tema analisado …
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Coluna do Direito / 14 de março de 2022 14 de março de 2022
Frederico Alberto Blaauw Antes da vigência do Código de Defesa do Consumi dor (CDC), as relações, em contratos de consumidores, com os empresários, estavam disciplinados pelo Direito Civil ou Comercial. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, …
Publicidade ilícita Leia mais »
Coluna do Direito / 8 de março de 2022 8 de março de 2022
Frederico Alberto Blaauw Duas redes de supermercados obtiveram sentenças judiciais, que garantem o direito de repassar, ao INSS, a conta de afastamento de gestantes do trabalho presencial. As decisões obrigam o INSS a pagar salário maternidade, às trabalhadoras que …
Afastamento de gestantes na pandemia Leia mais »
Fiança bancária e recuperação judicial
Coluna do Direito / 21 de fevereiro de 2022 21 de fevereiro de 2022
Frederico Alberto Blaauw Conseguiram os bancos, na Justiça, deixar, fora da recuperação judicial, créditos de fiança bancária. A sentença, uma das primeiras, nesse sentido, foi o de que, nesse tipo de contrato, vale a data em que o fiador …