Catadores conquistam direito de permanecer em barracão ocupado em Almirante Tamandaré - Notícias | Terra de Direitos
A decisão significa uma grande conquista para os trabalhadores, que há mais de um ano estão se organizando para melhorar sua condição de trabalho e de vida.
Audiência de conciliação realizada no dia 26 de abril entre representantes da Associação Ilha, da Massa Falida e Likakal Indústria Eletrônica LTDA e o Procurador Municipal Victor Vitelci De Souza Alves resultou no comprometimento do município de Almirante Tamandaré/PR perante o Poder Judiciário a tomar as providências devidas para ceder área em disputa judicial para o uso da Associação Ilha, de catadores de materiais recicláveis.
Ficou reconhecida que a posse do imóvel pertence aos membros da Associação, que utilizam o espaço para realização de atividade de reciclagem desde a ocupação da área, em março de 2011. Foi para proteção dessa situação e das famílias que dependem do trabalho como catadores para se manter, que a juíza Kátiane de Fátima Pellin decidiu pela suspensão do processo de reintegração de posse, enquanto durar o procedimento administrativo de desapropriação do imóvel pelo Município e posterior cessão para a Associação Ilha.
A decisão significa uma grande conquista para os trabalhadores, que há mais de um ano estão se organizando para melhorar sua condição de trabalho e de vida. Desde a ocupação do barracão, os moradores já fizerem diversas mobilizações para exigir melhorias na comunidade. Os trabalhadores participam da Assembleia Popular e contam com assessoria jurídica da Terra de Direitos e apoio do Cefuria – Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo.
Sem local de trabalho para armazenagem e separação, os catadores eram obrigados a utilizar as próprias casas como depósito, o que tornava crianças e adultos vulneráveis a doenças e obrigando a convivência permanente com o material. Os constantes alagamentos também provocaram a perda de grande parte do material reciclável coletado e estrago nas moradias.
Diante das condições precárias de trabalho e moradia e do descaso do poder público, as famílias decidiram ocupar barracão próximo à comunidade, completamente abandonado durante mais de 15 anos, que acumula débitos de IPTU desde 1990, além de outras inúmeras dívidas tributárias. Segundo relatos de moradores vizinhos, o espaço era usado para tráfico de drogas, onde ocorriam assaltos e violência contra a população.
Desde a ocupação dos catadores, o imóvel passou a exercer sua função social, ambiental e econômica, conforme determinam o art. 182, §2º da Constituição Federal e o Estatuto da Cidade.