MPF e DPU alertam Justiça sobre falta de base científica para afrouxamento do isolamento social no Pará - Portal Roma News
27 Mai - 05h46
MPF e DPU alertam Justiça sobre falta de base científica para afrouxamento do isolamento social no Pará
Segundo os órgãos, faltam estudos que avaliem as consequências do relaxamento
22 Mai 2020 - 20h15Atualizado 22 Mai 2020 - 20h20
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram à Justiça Federal nesta sexta-feira, 22, uma manifestação em que insistem em pedidos feitos em ação ajuizada em abril, para que o Estado do Pará seja urgentemente obrigado a adotar e manter medidas mais rigorosas de isolamento social durante a pandemia da covid-19, sempre fundamentadas por informações científicas.
Segundo a DPU e o MPF, a ausência de critérios objetivos claros, baseados em justificativas científicas, para definição, pelo Estado do Pará, do nível de isolamento de determinado município, pode ser observada a partir, por exemplo, do caso de Marabá, que no último domingo, 17, foi incluído no lockdown e removido logo no dia seguinte simplesmente porque a prefeitura alegou que o sistema de saúde da cidade ainda não está em colapso.
Esse tipo de situação evidencia que não há um planejamento criterioso e técnico das ações de isolamento pelo Estado do Pará, criticam os autores do requerimento à Justiça. "O Poder Público, inacreditavelmente, parece aguardar esse colapso do sistema de saúde para adoção de medidas mais rígidas de distanciamento social, como aconteceu na capital, ao invés de buscar planejar um isolamento eficaz o suficiente para evitá-lo", frisam.
Além de ter o direito a saber qual o critério utilizado para a tomada de medidas de relaxamento do isolamento, a sociedade tem o direito à informação sobre como esse critério foi definido, e a respostas baseadas em dados objetivos e análise científica sobre a capacidade de o sistema de saúde suportar o número de novas internações. "Não havendo análise segura, o princípio da precaução obriga a que seja decretada a suspensão de atividades não essenciais em todo o Estado, nos termos citados na ação judicial", reforçam procuradores da República e defensores públicos federais.