3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO | Camara Municipal de Sacramento - MG
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO
Aconteceu nessa segunda-feira (22/02) a 3ª Reunião Ordinária, às 19h15min no Plenário da Câmara Municipal de Sacramento
Publicado em 01/03/2021 - 14:30 - Atualizado em 01/03/2021 - 14:32
O vice-Presidente, Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues e a 1ª secretária, Ieda Gabriela de Rezende participaram da Reunião através de videoconferência.
Fez uso da Tribuna Livre a senhorita Marina Drigo, representante da Embaixada Politize de Sacramento, que explanou sobre a importância da Lei nº 919, de 7 de dezembro de 2004, que Instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Sacramento.
Após a leitura de pareceres, passou-se ao Grande Expediente onde foram apresentadas Indicações, Requerimentos e Projetos pelos veredores:
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal estudos para retirada e relocação de poste de iluminação pública localizado na Rua Vereador José Torquato de Melo, em frente ao nº 110, no bairro Eurípedes Barsanulfo (Cohab). Justifica-se o pedido em razão do Poste hoje instalado, encontrar-se em frente de uma das laterais da garagem da citada residência, dificultando sobremaneira a entrada e saída do veículo, forçando inúmeras manobras, inclusive com riscos de atrasos em eventual socorro a um dos residentes; (IND. 80/2021)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam tomadas providências no sentido de determinar ao Setor Responsável pela manutenção das Estradas Rurais, sejam realizados serviços urgentes de recuperação da estrada vicinal que liga Almeida Campos à comunidade das Estacas, próxima à propriedade do senhor Antonio de Souza Furtado. JUSTIFICA-SE o pedido em razão da Estrada ter se tornado intransitável, em especial após o período chuvoso, formando enormes poças de água, que não escoam naturalmente, impedindo o fluxo de veículos dos proprietários rurais daquela região; (IND. 81/2021)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao SAAE a realização de estudos e execução de serviços reparadores para solucionar antigos problemas de galeria pluvial e rede de esgoto no bairro Jardim Primavera, especialmente na Rua Amélia Bessa, em frente ao nº 66, onde foi presenciado por este vereador dias atrás, após uma chuva mais forte, um supitamento da tampa da rede, onde ocasionou o retorno dos dejetos que não seguem seu curso normal, ocasionando transtornos aos transeuntes e moradores. (IND. 82/2021)
ENVIOU OFÍCIO de seu gabinete ao Deputado Federal Zé Silva, em agradecimento pela atenção dedicada a esta Vereadora;
ENVIOU OFÍCIO de seu gabinete à empresa Bunge e ao DER/MG, de Uberaba, pela parceria público-privada estabelecida entre ambos, a qual promoverá melhorias na rodovia MG-190;
ENVIOU OFÍCIO de seu gabinete ao servidor público Marino Lobato, pela limpeza realizada no bairro Cohab, destacando que o serviço foi de grande valia para os moradores daquele bairro que corriqueiramente sofriam com este tipo de problemas, causando riscos a todos que por aquele local transitavam;
ENVIOU OFÍCIO de seu gabinete, ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o início do programa de doações de mata-burros, reformas de casas para as famílias carentes de nosso município;
ENVIOU OFÍCIO de seu gabinete ao Executivo Municipal solicitando a manutenção das estradas da região de e Soberbo e Cafundó que necessitam urgentemente deste serviço, visto que o tempo chuvoso causou danos naquelas vias e está causando transtornos aos usuários, especialmente aos moradores e produtores da zona rural;
ENVIOU OFÍCIO de seu gabinete ao Executivo Municipal, para que veja a possibilidade de conceder auxílio moradia e alimentação aos trabalhadores advindos da região Nordeste para prestar serviços no agronegócio de nossa cidade.
Comentou sobre o reajuste do óleo diesel, que muito prejudica os caminhoneiros, responsáveis pela maior parte do transporte de grãos no país.
REQUEREU da Mesa Diretora a remessa de ofício desta Casa Legislativa aos remetentes declinados, conforme relação nominal acostada, conclamando a todos para juntos tomarem providências quanto ao aumento do valor do diesel, conforme segue: A Petrobras anunciou reajustes, a valer a partir da última sexta-feira, no preço do combustível e o valor médio do diesel será de R$ 4,52 (quatro reais e cinquenta e dois centavos), depois de aumento de R$ 0,34 por litro, uma elevação de 11%. O presidente da República afirmou que "o governo está fazendo estudos sobre as mudanças no ICMS e que, se ficar comprovada a viabilidade jurídica, apresentará um projeto sobre o tema ao Congresso na semana que vem". E que, de acordo com o presidente, o valor do ICMS fixo seria decidido pelos governos estaduais, junto com as assembleias legislativas. O aumento do diesel impacta diretamente no agronegócio e o período agora é o de safra, onde o giro é altíssimo, e, não se pode olvidar que o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS – do estado de Minas Gerais é o maior do país. Em assim sendo, esta vereadora conclama especial apoio dos prefeitos municipais das cidades circunvizinhas da região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba nesta petição, que, igualmente, será endereçada às autoridades federais e estaduais, solicitando a unidade da classe política na intervenção do reajuste do diesel, principalmente nesse momento crítico pelo qual atravessa o país, para, juntos, combater o aumento do preço do diesel. (REQ. 40/2021)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de redutor de velocidade na Rua Carício Afonso de Almeida, bairro Cohab, onde na descida veículos alcançam velocidade alta colocando em risco a vida dos pedestres e atropelamento de animais domésticos; (IND. 75/2021)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de redutor de velocidade na Rua Manoel Soares, conhecida como Rua das Flores, devido a numerosos moradores idosos. (IND. 76/2021)
REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber se há projeto de Educação Ambiental junto ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Marinho Martins Severino Segundo, para em parceria com a equipe de limpeza e obras, executar plantio de árvores frutíferas e ornamentação, bem como em terrenos onde os munícipes com parceria das associações de bairro também colaborarão com a conscientização e cuidados próximos às suas residências, ou até mesmo realização de hortas comunitárias, com metas de execução pós-pandemia; (REQ. 31/2021)
REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de agradecimento ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr. Sérgio Alves de Araújo, pelo atendimento das solicitações de pintura e instalação de placas das sinalizações de trânsito, como também, requerer projeto sobre Educação para o Trânsito, com conscientização da população e reformas e adequação de ruas, calçadas, atualizando a mobilidade urbana de nosso município, bem como, aproveito para atenção ao bairro Jardim das Acácias, devido solicitações de moradores, para abertura de ruas facilitando na locomoção de saída do bairro; (REQ. 32/2021)
REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de agradecimento e reconhecimento à equipe de limpeza e obras sob coordenação de Marino Martins Lobato, sempre atenciosos, servidores públicos comprometidos e competentes, executando as solicitações com agilidade e boa vontade. Toda a nossa valorização e cumprimentos os serviços prestados ao nosso município; (REQ. 33/2021)
REQUEREU da Mesa Diretora, a expedição de ofício de cumprimentos a Secretaria Municipal de Saúde e a toda equipe da Secretaria de Saúde, através de seu Secretário Municipal Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, conforme segue: Recuperada da Covid-19, após dias difíceis, venho através deste ofício agradecer a toda equipe da Secretaria de Saúde através de seu secretário municipal Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, pelo atendimento através da Central Covid, proporcionando calma, segurança, medicamentos, exames e toda assistência pelo celular ou em consulta presencial, bem como todas as orientações de isolamento. Estamos na pior fase da pandemia em toda nossa região, também valorizamos e cumprimentamos por todos esforços, dedicação e competência no combate a este vírus que vem tirado vidas e causando tanto sofrimento. Gratidão, foco, força e fé; (REQ. 34/2021)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a troca dos semáforos que apresentam defeitos, lembrando que todos se encontram em mau funcionamento há anos, sendo assim, a troca se faz necessário em sua totalidade tendo em vista sua tecnologia obsoleta; (IND.77/2021)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda estudos acerca da possibilidade de modificar a mão de trânsito no logradouro Aramis Ribeiro, dotando-a de mão única, tendo em vista o grande tráfego de veículos pesados, além de estacionamentos de veículos nos dois sentidos do trânsito, bem como o número de comércios no referido trecho;(IND.78/2021)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize a regularização das publicações oficiais tanto no mural da prefeitura, quanto na internet, pois o último jornal no site é o da semana do dia 9 a 15 de novembro de 2020, ferindo os princípios da publicidade e a lei de transparência quanto aos atos da Administração Pública solicitando, portanto, a regularização o quanto antes, sob pena de representação. (IND.79/2021)
REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia do ofício ou documento que fora enviado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, ou da Secretaria de Estado de Educação, o qual pede a municipalização da Escola Estadual Dr. Afonso Pena Júnior, tendo em vista que o Governador solicitou um levantamento na referida escola, por pretender aumentar a oferta do ensino de tempo integral; (REQ.36/2021)
REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, que envie um relatório informando quantas pessoas receberam auxílio em materiais de construção, inerente ao programa PROMORAR, contendo endereço, nome completo e quantidade de materiais recebidos durante os exercícios 2018, 2019 e 2020. (REQ.37/2021)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que faça manutenção de faixa proibido estacionar, e se possível que aumente a mesma faixa na esquina da Av. Antônio Carlos com a Rua Cônego Julião Nunes, como referência o bar Parada Obrigatória; (IND. 73/2021)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que faça um estudo para instalação na esquina da Avenida Antônio Carlos com a Rua Cônego Julião Nunes de postes de proteção, próximo ao bar Parada Obrigatória. (IND. 74/2021)
REQUEREU ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo e do Diretor do SAAE, informações sobre a manutenção preventiva que é feita na Estação de Tratamento de Esgoto, próximo ao bairro Cajuru, visando em futuro próximo, redução de custos com uma manutenção corretiva que podem comprometer a eficiência do processo de tratamento. (REQ. 38/2021)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que entre em contato com os comandos da Polícia Militar e da Guarda Municipal de nossa cidade, visando maior atenção ao bairro Flamboyant, pois muitos veículos estão abusando do limite de velocidade, causando riscos aos moradores daquele bairro; (IND.83/2021)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que entre em contato com os comandos da Polícia Militar e da Guarda Municipal de nossa cidade, que procedam rondas no bairro Alto das Torres, visto que naquele local estão acontecendo diversos furtos de materiais de construção. (IND.84/2021)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a limpeza, troca de lâmpadas e demais serviços de urbanização no loteamento Recreio Água Viva, visto que os moradores do local pagam IPTU e têm direito a todos os benefícios. (IND.85/2021)
REQUEREU ouvida a Casa, da Mesa Diretora que disponibilize a este Vereador cópia dos documentos que demonstram como foi a votação do projeto para aumentar o número de vereadores neste parlamento, legislatura esta em que o ex-vereador do PSB ocupava cadeira nesta Casa. (REQ.35/2021)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a manutenção nos semáforos próximos ao posto de combustível, no cruzamento das avenidas Vigário Paixão e Visconde do Rio Branco, pois os mesmos estão apresentando defeito, podendo ocasionar acidentes; (IND.68/2021)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda estudos para construção de redutor de velocidade em pontos estratégicos do bairro Júlia Mateus Terra; (IND.69/2021)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dote uma rua ou logradouro com o nome de Heliodoro Garcia de Rezende, este que foi Vereador em nossa cidade por várias Legislaturas, sendo inclusive, vice-presidente desta Casa no biênio 1997/1998, ilustre sacramentano que fez por merecer essa singela homenagem; (IND.70/2021)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível, dote com sinaleiro eletrônico o entroncamento das ruas José Sebastião de Almeida com a Aníbal Ferreira Cândido. (IND.71/2021)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a construção de redutor de velocidade na Rua Onofre Cândido Fontes, bairro Alto Boa Vista, como também, que tome as devidas providências para conter o esgoto que sai da penitenciária e escorre pela rua, que proceda a manutenção da iluminação pública, e que notifique os proprietários de terrenos para a devida limpeza e construção das calçadas. JUSTIFICA-SE O PEDIDO, atendendo requerimento de autoria da comerciante, Roberta Faria, da escrevente do cartório, Erika Elaine Crispim, da costureira, Eliete Elias de Almeida e do mecânico, Denisio Cândido Rosa, moradores do citado local; (IND.72/2021)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o setor competente, que proceda a manutenção das redes protetoras da quadra do Bairro Cohab; (IND.86/2021)
REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Deputado Federal, Marcelo Álvaro Antônio, para que envide esforços visando a liberação de verba para asfaltamento da BR-464, que é a integração regional da cidade de Sacramento com o Sul de Minas Gerais, importante obra para o progresso da nossa cidade, que irá gerar mais empregos e divisas. (REQ.41/2021)
APRESENTOU o Projeto de Resolução que "Cria a Câmara Mirim no Âmbito do Poder Legislativo Municipal e Dá Outras Disposições".