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29/11/2022 19:57:19
https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/secretaria-noticias?text=fazenda&cod=8482
Projeto da Prefeitura de Lucas do Rio Verde que libera crédito de até R$20 mil aos microempreendedores é aprovado
Instituições financeiras serão credenciadas a partir de agora para que o programa entre em operação
Por Ascom/Rubens Junior
26/04/2021 13:34
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(Foto: Ascom/Prefeitura/Patricia Pires)
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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está autorizada a criar o programa Lucas Forte de Novo, com o objetivo de liberar crédito de até 20 mil reais aos pequenos empreendedores. O projeto de Lei n° 30/2021 foi aprovado pela Câmara de Vereadores na manhã desta segunda-feira (26).
Protocolado em 15 de abril, o Projeto de Lei logo entrou para análise das comissões parlamentares na semana seguinte. A aprovação do documento era tratada como prioridade pelo executivo por conta o forte impacto econômico causado nesse segmento de pela Covid-19.
Antes de implantar o programa municipal, a Prefeitura inicia uma nova etapa que é selecionar as instituições financeiras que serão responsáveis pela liberação do recurso. A estimativa é de que até a segunda quinzena de maio a instituição já esteja definida e projeto regulamentado e publicado no diário oficial do município. Passado essas duas etapas, o programa entra em operação.
SOBRE O PROGRAMA
Por meio do programa municipal, os Microempreendedores Individuais poderão contratar crédito de até R$ 10 mil. Já as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte terão direito ao crédito de até R$ 20 mil, desde que o faturamento em 2020 não tenha ultrapassado R$ 1 milhão.
Segundo o projeto, são condições para acessar os recursos do Fundo o beneficiário que: I- tiver registro e alvará de funcionamento ativo no município de Lucas do Rio Verde; II –atender as demais regras previstas no decreto regulamentador.
O prazo do pagamento do valor contratado será de 30 meses, com carência de 6 meses. Os juros serão quitados pelo município e a contratação do crédito deverá ser feita através de instituições financeiras conveniadas.
Caberá a instituição financeira realizar a análise de crédito, contratar e acompanhar as operações de financiamento.
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