15 out 2021 17h45
BRASÍLIA - O relator da medida provisória que cria o Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse nesta sexta-feira, 15, ao Estadão/Broadcast que não aceitará incluir em seu parecer uma proposta de "auxílio temporário", como tem sido discutido na equipe econômica e no Congresso para turbinar as políticas sociais sem esbarrar em amarras legais. Dentro do governo, já se fala no envio de uma nova medida provisória para implementar o "plano B".
Deputado Marcelo Aro (PP-MG), relator da medida provisória que cria o Auxílio Brasil
Foto: Câmara dos Deputados/ Divulgação / Estadão
"Não aceito auxílio temporário. O Auxílio Brasil tem que ser um programa de Estado. Não podemos fazer disso uma carta eleitoreira. Temos que pensar no Brasil que queremos daqui 10, 20 anos", disse Aro. Para ele, caso o governo envie uma nova MP para criar o auxílio temporário, ela viria com um carimbo de "peça eleitoreira". "O Parlamento não iria aceitar", afirmou.
O relator entende que a PEC dos precatórios é o principal obstáculo à ampliação do programa social. "Se não aprovar a PEC dos precatórios teremos um Orçamento de R$ 34,7 bilhões. Se aprovarmos, teremos R$ 60 bilhões", afirmou. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o novo Auxílio Brasil teria um aumento de só R$ 8,51 no valor médio em relação ao Bolsa Família, caso governo e Congresso não consigam aprovar a tempo uma solução para os precatórios.
Caso se perceba que a reforma do IR não será aprovada a tempo de viabilizar o Auxílio Brasil, o governo "zera o jogo" e volta para essa planilha dos cenários para decidir os próximos passos. O número de famílias atendidas dependeria do volume de recursos disponível.
O auxílio temporário poderia vir em uma nova MP, com vigência imediata, e a atual medida do Auxílio Brasil poderia ser "puxada de volta", caso o governo assim deseje.