ANP e Cade criam grupo de trabalho conjunto – ABEGÁS
ANP e Cade criam grupo de trabalho conjunto
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiram criar um grupo de trabalho para estabelecer uma atuação conjunta no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A portaria que cria o GT foi assinada na quinta-feira (14).
Segundo nota enviada pelas duas entidades, o grupo terá como objetivo analisar a estrutura do mercado de combustíveis, avaliar a implementação das medidas propostas pelo Cade para repensar o setor e a possibilidade da adoção permanente das medidas regulatórias excepcionais apresentadas pela ANP. Também está no escopo do grupo de trabalho a promoção da concorrência como instrumento para elevar a competitividade e a inovação na economia brasileira.
O grupo será composto por seis membros, sendo três de cada órgão, e coordenado pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade e pela Superintendência de Defesa da Concorrência e Estudos e Regulação Econômica da ANP (SDR/ANP).
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, contados da data da primeira reunião, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Os produtos do GT deverão ser apresentados à ANP e ao Cade, segundo a agência, para as devidas providências.