O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que a União e o Estado do Paraná adotem, de imediato e independentemente de perícia prévia, todas as medidas administrativas necessárias ao fornecimento, em caráter de urgência, do medicamento de alto custo Zolgensma (Onasemnogeno abeparvoveque) a um bebê de seis meses de vida do município de Apucarana, R.L.O. A ação requer que o medicamento seja fornecido nos quantitativos que se façam necessários, de acordo com o pedido médico e disponibilizado de forma imediata na dose única prescrita à criança. Em caso de descumprimento da liminar, o MPF pede aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
AME – Após seu nascimento R.L.O foi internado e diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME). Trata-se de uma doença rara, genética e degenerativa que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. A doença é altamente incapacitante e causa mais comum de mortalidade infantil entre as condições hereditárias. Por ser rara e com manifestações clínicas muito variadas, existem dificuldades para desenvolvimento de medicamentos efetivos e de estudos clínicos para avaliar possíveis terapias.
Conforme indicação da bula, Zolgensma é uma terapia gênica baseada indicada para o tratamento de pacientes pediátricos abaixo de 2 anos de idade com AME. De acordo com relatório médico, a medicação se faz necessária como forma de aumentar a sobrevida dos neurônios motores da criança, retardar o atraso do desenvolvimento motor e a perda da função respiratória, além de proporcionar-lhe vida digna.
Na ação, o MPF argumenta que o Sistema Único de Saúde (SUS) vem negando o fornecimento de medicamentos indispensáveis ao tratamento de enfermidades como a que acomete R.L.O, violando o direito constitucional à saúde e, em última análise, à garantia da vida, previstos na Constituição Federal. "A negativa de fornecimento do medicamento denominado Zolgensma indicado no tratamento da patologia que acomete o paciente, ofende, ainda, o princípio da isonomia e da universalidade do Sistema Único de Saúde", afirma o procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos, na ação.
O radialista e ex-político de Curitiba Algaci Tulio, morreu nesta manhã de hoje (13), aos 80 anos. Ele estava internado em […]
Em dezembro, a Justiça estadual homologou uma transação penal proposta pelo Ministério Público (MPPR) a uma mulher que descumpriu as […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nova nota técnica, com orientações que objetivam minimizar os riscos de exposição ao […]
O Ministério Público Federal lançou uma recomendação ao Gerente Executivo do INSS em Cascavel (PR), para que providencie a imediata […]