Superior Tribunal de Justiça vai decidir sobre 'Revisão da Vida Toda' – Por João Badari | Planeje e Passe
Superior Tribunal de Justiça vai decidir sobre 'Revisão da Vida Toda' – Por João Badari
Em decisão recente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos recursos relativos a chamada 'Ação da Vida Toda' ou 'Revisão da Vida Toda' das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com recurso repetitivo. Ou seja, a Corte Superior definirá o reconhecimento ou não das contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 para inclusão no cálculo dos benefícios. A correção do valor do benefício, em sentenças judiciais no Rio e em São Paulo, foram de 11,80% a 78,61%. Ainda não existe uma data para o novo julgamento do caso, mas a sentença poderá sair em breve.
E a 'Ação da Vida Toda' também está na pauta da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU). Está previsto que o julgamento de uniformização do reconhecimento da revisão em todos os Juizados Especais Federias seja realizado no próximo dia 26 de outubro.