MP obtém anulação de sentença e garante perícia técnica em hospital penitenciário - Manchete Online
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MP obtém anulação de sentença e garante perícia técnica em hospital penitenciário
O Ministério Público (MPRJ) obteve, junto à 17ª Câmara Cível, a anulação da sentença que havia julgado improcedente ação civil pública na qual foram requeridas melhorias no serviço de saúde do complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu.
Com a decisão, que foi unânime, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deram provimento à apelação do MPRJ e determinaram ao Governo do Estado que nomeie perito para realização de prova técnica de medicina sanitária nas unidades que atendem aos presidiários.
O pedido, no entanto, fora indeferido com base apenas em relatórios da Vara de Execuções Penais, o que foi considerado insuficiente pelos desembargadores. O acórdão, que anula a sentença da primeira instância, menciona trecho do pedido formulado, segundo a qual faz-se necessária perícia por profissional especializado.