SC em Pauta | Reforma Administrativa estará pronta no fim do mês, Estado terá órgão de controladoria, o futuro partidário do prefeito da capital entre outros destaques
Ângela Amin Carlos Moisés da Silva Esperidião Amin Gean Loureiro João Amin Luiz Felipe Ferreira
20 de novembro de 2018 às 6:00 am
Ferreira comanda a equipe de transição.
O projeto da reforma administrativa do Governo do Estado, será votada apenas no próximo ano, porém, já estará pronta até o fim deste mês, segundo o professor Luiz Felipe Ferreira, que coordena o processo de transição.
O núcleo duro do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), já conversou sobre o projeto, que será levado à equipe de transição e aos representantes técnicos das secretarias setoriais. O que já está praticamente acertado é que da estrutura atual, devem ficar 10 secretarias, além de um novo órgão de controle de todo o sistema.
Outro ponto, é que chegou a ser cogitada a ideia de criar uma secretaria para esse trabalho de controle e transparência, porém, como caberá a este setor fiscalizar aos demais, a estrutura deverá ser diferenciada. "A ideia é que se trabalhe com integridade e governança", destacou a fonte, acrescentando que os servidores perceberão de uma melhor forma o resultado de seus trabalhos, através de avaliações que serão feitas.
Em uma das reuniões, Moisés destacou que é necessária a criação de mecanismos de transparência, o que considera tão importante, quanto as demais metas que é a de ter um governo enxuto, técnico e com plenas condições de governabilidade. A equipe de transição acredita que até o próximo dia 30, essa parte de reformulação da estrutura administrativa estará pronta. Aí, automaticamente carece a questão legislativa. "A diretoria de assuntos legislativos, juntamente com a equipe da área jurídica, é que vai fazer essa normatização de como será a proposta encaminhada à Assembleia. A princípio, o governador acenou que isso poderá ser feito nos primeiros dias do ano que vem", explicou Ferreira.
Após o martelo ser batido quanto à administração direta, as atenções devem se voltar a partir de 1º de dezembro, para a estrutura da administração indireta, que envolve empresas públicas, autarquias e fundações. "Um ponto evidente é a necessidade de mais sinergia, coordenação e planejamento dos serviços a serem entregues por parte das secretarias. Precisamos ter mecanismos de acompanhamento dos indicadores", disse o coordenador.
A redução de custos também está sendo avaliada, até para garantir que o próximo governo não aumentará impostos. Para isso, estão sendo revisados os contratos e a quantidade de servidores, renegociadas as dívidas e a redução do número de comissionados. Ferreira informa que a folha de pagamento é um dos itens que mais preocupa, pois, o Estado passou do limite prudencial, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. "São necessários cuidados para garantir que o pagamento continue em dia", alertou.
O deputado eleito, Coronel Onir Mocellin (PSL), futuro líder do governo na Assembleia Legislativa, esteve ontem em reunião com o Sindicato da Pesca em Itajaí. Ele ouviu as preocupações dos pescadores, que reclamaram da não atenção de parte do Governo Federal no tocante a falta de segurança jurídica para quem deseja investir no setor. "A maior reclamação é quanto as espécies sob risco de extinção. Eles pegam 20 mil toneladas, é claro que sempre vai uma espécie enquadrada na rede", relatou Mocellin, que se comprometeu a pedir o apoio da futura bancada federal do PSL.
Empresários do ramo de biodiesel, estão querendo investir no Meio-Oeste catarinense. O valor que deverá ser investido em apenas um empreendimento, é de cerca de R$ 180 milhões, para uma empresa que deverá gerar cerca de R$ 70 milhões anuais de ICMS. De acordo com uma fonte, os investidores estão aguardando a Secretaria de Estado da Fazenda autorizar, o que não aconteceu até o momento, gerando até uma conversa de levarem a futura empresa para o Paraná. Quando começar a operar, a empresa deverá gerar uma grande demanda no setor do transporte, criando inúmeros empregos indiretos.
Não há atraso
É o que me disse ontem a noite o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. Além disso, ele destacou que há mais de um projeto de biodiesel e, que seria muito difícil não se instalarem em Santa Catarina, pelo fato do subproduto ser produzido no Oeste. Porém, Eli alerta que um dos projetos pediu o aval do Estado, o que não poderá ser feito.
Décimo e salário
O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, também confirmou que a segunda parcela do décimo terceiro será paga no dia 17 de dezembro, enquanto que o salário de dezembro será pago no dia 28.
O levantamento de dados para o trabalho de transição do Governo, foi tema de reunião na Secretaria de Estado do Planejamento, entre o secretário-adjunto, João Vicente Scarpin, diretores e gerentes da pasta. Um dos principais assuntos tratados foram as Agências de Desenvolvimento Regional. De acordo com integrantes do órgão, além de melhor direcionarem os recursos, as ADRs possuem atividades essenciais, especialmente nas áreas de Infraestrutura, Saúde e Educação. Além disso, Scarpin destaca que mais de 3,5 mil contratos são fiscalizados pelas agências e há previsão de obras até 2022. "Entre as atribuições das agências também estão a entrega de medicamentos por ordem judicial, serviços de Vigilância Sanitária, organização de campanhas de vacinação e gestão do contingente de professores da rede estadual, do corpo docente e da merenda escolar", informou.
A Secretaria de Estado do Planejamento avalia que há uma necessidade clara de reestruturação das Agências de Desenvolvimento Regional e, a sua despolitização. O secretário-adjunto de Planejamento, João Vicente Scarpin, acredita que são necessários estudos para avaliar a capacidade do Estado de reabsorver os processos e procedimentos hoje operados pelas agências. Para isso, a SPG está trabalhando para elaborar um plano de contingência e modernização, criando gradualmente "casos de sucesso" que permitam a replicação. Ele também afirma que seria interessante criar uma nova dinâmica de descentralização, com proposição de projetos e gestão de metas alinhadas do Plano de Desenvolvimento SC 2030, permitindo parcerias público-privadas integradas às estruturas dos Centros de Inovação.
Futuro de Loureiro
Loureiro pode trocar de partido?
Na capital, um assunto que tem esquentado nos bastidores é sobre o futuro partidário do prefeito, Gean Loureiro (MDB). Tem quem aposte que pode haver novidade nos próximos tempos. Será que ele mudaria de partido, já que pensa em disputar a reeleição?!
O senador eleito, Esperidião Amin (Progressistas), acompanhado de sua esposa, a deputada federal eleita, Ângela Amin (Progressistas), esteve presente ontem na Assembleia Legislativa. O filho do casal, o deputado estadual reeleito, João Amin (Progressistas), homenageou um dos mais importantes empresários de Santa Catarina: Eugênio Raulino Koerich. A Comenda do Legislativo é a mais importante condecoração oferecida pelo parlamento.
Ministro na Serra
A convite da deputada federal reeleita, Carmen Zanotto (PPS), e da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), o ministro do Turismo, Vinícius Lummertz, esteve ontem em Lages. O evento realizado no auditório da CDL, contou com a presença de lideranças, empresários locais e regionais, além dos prefeitos dos municípios da Serra Catarinense. O ministro entregou o "Selo + Turismo" às cidades de Lages, Urubici, Bom Jardim da Serra e Rio Rufino. Os projetos apresentados para obras de infraestrutura e ações na área de turismo somam R$ 75,9 milhões e, serão submetidos ao "Prodetur + Turismo" para viabilização via financiamento do BNDES e BRDE.
Convênio assinado entre a Casan e a Prefeitura de Concórdia, assegura que todas as ruas que receberem recapeamento ou nova pavimentação, serão submetidas também a troca de tubulação do sistema de abastecimento de água. Pelo menos 30 ruas receberão novas tubulações por meio deste convênio assinado pelo presidente, Adriano Zanotto, e o prefeito Rogério Pacheco (PSDB), no valor de R$ 2 milhões. Os trabalhos já foram iniciados nas ruas Rio de Janeiro e São Paulo, do bairro Estados.
Preocupação nas Apaes
Representantes das Apaes estiveram na Assembleia Legislativa ontem, para manifestar preocupação com uma possível mudança nas regras para convênios entre essas entidades e o governo catarinense. Atualmente, as associações podem optar entre receber dinheiro para contratar professores, ou contar com o trabalho de docentes cedidos pela Fundação Catarinense de Educação Especial. No entanto, o governo avalia a possibilidade de firmar convênios apenas com o modelo de repasse de recursos.
A Defensoria Pública de Santa Catarina, mantém um site com informações e esclarecimentos a respeito da Instituição. Pelo endereço www.defensoria.sc.gov.br, o cidadão catarinense terá acesso a informações como a importância da Instituição, qual seu objetivo, sua criação, as áreas de atuação, entre outros dados. Ali por exemplo, o cidadão toma conhecimento sob a atuação da Defensoria Pública, que efetivamente fornece assistência nas áreas da família, cível, extra judicial, penal e execução penal, defesa da mulher e tutela coletiva. Também será informado que a instituição possui hoje em Santa Catarina 24 núcleos distribuídos pelo Estado.
Hoje chegam os demais venezuelanos do grupo de 60 que ficará em Palhoça. Na semana passada 26 deles chegaram à Santa Catarina e estão instalados no complexo Dom Jaime Câmara, de propriedade do Governo do Estado. Da mesma forma, os 34 que chegam nesta terça devem pousar no aeroporto Hercílio Luz por volta das 18h num avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Logo depois seguirão num ônibus do exército até Palhoça, onde irão morar por cerca de seis meses. Os venezuelanos que chegaram semana passada farão um cadastro no SINE para facilitar a busca de vagas no mercado de trabalho. Alguns deles já estão fazendo serviços autônomos até que encontrem um trabalho definitivo.
As políticas voltadas à imigração em Santa Catarina serão tema de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, que acontece amanhã às 19h no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O evento tem como objetivo evidenciar a realidade imigratória no estado e discutir os serviços que são oferecidos, como o CRAI, Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante, aberto em fevereiro deste ano, em Florianópolis.
A equipe da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Chapecó, tem 100% de elucidação dos homicídios ocorridos em 2017, quando foram 38 casos, e 2018 com 29 casos. São 67 casos resolvidos e com a maioria dos autores presos. A equipe é comandada pelo delegado regional, Wagner Meirelles, enquanto que a DIC é coordenada pelo delegado, Vagner Papini.