Sou professora e estou doente. Posso me aposentar com proventos integrais? - Rota Jurídica
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Sou professora e estou doente. Posso me aposentar com proventos integrais?
Estou há 20 anos trabalhando como professora em sala de aula do município. Atualmente estou com vários problemas de saúde provocados pela minha profissão, como por exemplo escoliose (toda a cervical comprometida, os dois pulsos com tendinite e o tornozelo operado com placas e parafusos). Não consigo mais trabalhar direito. Tenho apenas 47 anos. Por isso gostaria de saber se posso pedir aposentadoria por invalidez permanente com salário integral, devido às moléstias profissionais adquiridas.
Tereza Melo, de Goiânia.
O servidor público, para se aposentar com proventos integrais por invalidez, terá que comprovar que a sua doença encontra-se no rol daquelas que ensejam a aposentadoria integral ( tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público do Município, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondilite ancilosante, nefopatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), pênfigo foliáceo, síndrome de inumodeficiência adquirida – AIDS e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada). Ademais, é a Junta Médica do Município que vai encaminha-la para a aposentadoria por invalidez se considerarem que a sua doença a incapacita de forma total e definitiva para as suas atividades.
Com relação as moléstias que informa, é importante acrescentar que se comprovar que elas foram adquiridas em decorrência da atividade profissional realizada, os proventos poderão também ser integrais. O servidor será aposentado: I – por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e quando declarado definitivamente incapaz para o serviço público, por laudo da Junta Médica Oficial do Município proporcionais nos demais casos).