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MP recomenda horário de atendimento especial para idosos em Cuiabá
A 34ª Promotoria de Justiça da Capital emitiu notificação recomendatória às superintendências regionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil de Cuiabá para que adotem plano especial de atendimento às pessoas idosas no contexto de transmissão comunitária do novo coronavírus, fixando horário diferenciado para atendimento exclusivo de pessoas acima de 60 anos. As recomendações foram enviadas na segunda (27) e terça-feira (28), respectivamente. O prazo para reposta é de cinco dias.
Conforme o promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone, a medida considera que, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), a população idosa é a mais afetada pela Covid-19 e a maior taxa de mortalidade vem ocorrendo na faixa acima dos 60 anos. Para ele, embora as pessoas idosas pertençam ao grupo com maior risco de óbito pela doença, são também as que mais necessitam de atendimento presencial nas agências bancárias por não estarem habituadas ao atendimento virtual ou mesmo não terem acesso a ferramentas tecnológicas.
O promotor de Justiça considerou ainda que, mesmo com a recomendação de ficar em casa, os idosos têm se aglomerado nas agências em busca de atendimento, formando filas e ficando próximos uns aos outros, aumentando significativamente o perigo de contágio. Wagner Fachone também destacou que o Decreto Municipal nº 7.886, de 20 de abril de 2020, estabelece "plano especial de atendimento para os usuários componentes do grupo de risco da Covid-19, a exemplo de idosos (…)" e reforça que as medidas "aplicam-se às instituições bancárias, lotéricas (…)".
Por último, o promotor de Justiça argumentou que Federação Brasileira de Bancos (Febraban) determinou horário especial para atendimento exclusivo aos idosos, das 9h às 10h, e que em Cuiabá os bancos já atendem a essa normativa, com exceção da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
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