OESP, 02.06.08
Com a nota da Fitch, o Brasil tem agora grau de investimento por duas das três principais agências de classificação de risco. A terceira é só questão de tempo. E, com isso, o País completa uma etapa: a conquista da estabilidade macroeconômica.
É o triunfo da ortodoxia econômica e da manutenção de uma mesma política por 15 anos, desde a introdução da unidade real de valor (URV), em 1993. Uma política que, claro, teve alterações, algumas dramáticas, mas manteve o norte. Para recordar: no início de 1999, logo depois de assumir a presidência do Banco Central (BC), em meio a uma aguda crise cambial, perguntou-se a Armínio Fraga qual seria o objetivo de sua política. E ele: obter o grau de investimento, hoje comemorado pelo presidente Lula, que toma como sua uma idéia que recusava até antes da campanha de 2002.
A classificação não depende de um ponto exclusivo, mas do conjunto da obra. Avalia-se isso em três quesitos: inflação baixa e controlada, no caso com regime de metas e BC independente; contas públicas ordenadas, com endividamento em queda; e contas externas não vulneráveis a choques nos mercados internacionais, com câmbio flutuante.
O quarto quesito é político: um consenso nacional ou ao menos uma ampla maioria em torno dessas políticas macroeconômicas. Este último se conquistou com a perseverança com que o governo Lula manteve, e até avançou em alguns pontos, a política herdada do real.
As duas agências que elevaram a classificação brasileira (Standard & Poor's, em abril, e a Fitch, na semana passada) se referiram ao pragmatismo da política econômica brasileira, em oposição ao que seria uma atitude ideológica. O pragmatismo quer dizer o seguinte: não importa o partido, se de direita ou de esquerda, a economia deve funcionar segundo regras universais, essas que o Brasil passou a respeitar.
As agências destacam ainda como um ponto essencial a liberdade e a independência conferida ao BC para operar o regime de metas de inflação. (A liberdade do BC de elevar os juros sempre que considerar necessário para bloquear a alta de preços.) Trata-se de regime aplicado em quase todo o mundo.
O Brasil tornou-se um país normal no respeito aos fundamentos da economia capitalista moderna.
Reparem o atual debate em torno da "crise inflacionária" - estamos discutindo se a inflação será de 5% ou 5,5% neste ano. É um debate de país estável.
Temos um problema nas contas externas, que estão voltando ao déficit. Mas é muito menor o risco de um déficit de US$ 30 bilhões neste ano, quando se consideram as exportações de US$ 180 bilhões/ano, investimentos externos diretos de US$ 35 bilhões e reservas de quase US$ 200 bilhões. Financiável, não é mesmo?
Não que não sejam problemas, mas são dificuldades normais de um país estável, muito diferente daquelas crises agudas em que o dólar disparava e levava dívida e inflação para as alturas no curtíssimo prazo. Hoje, aliás, se o real se desvalorizar e o dólar disparar, o governo brasileiro ganha dinheiro. A dívida pública externa é inferior a US$ 70 bilhões, ante reservas de US$ 200 bilhões. O governo é credor em dólares. É outro nível, o de grau de investimento e, de novo, o triunfo da ortodoxia.
O que falta? Mais ortodoxia.
O principal objetivo agora é elevar a capacidade de crescimento, o que pode e deve ser feito com duas linhas de política: diminuir o peso do Estado e abrir espaço para um surto de investimento privado.
O maior problema é um setor público que arrecada impostos demais, gasta muito e gasta mal. É o que dizem as agências, quando reiteram a necessidade de mais ajuste fiscal.
No Brasil, a dívida bruta do setor público é de 67% do PIB - e não deveria passar dos 40%, nível máximo dos países emergentes mais avançados no grau de investimento.
O gasto público com Previdência alcança no Brasil os 13% do PIB, sendo de 6%, no máximo, nos países emergentes que crescem mais. E, por tudo isso, a carga tributária brasileira, de 37% do PIB, é um absurdo de alta para países de renda média. Deveria ser de, no máximo, 25%.
Vai daí que os investimentos são baixos (16% do PIB por conta do setor privado, mais 1,5% do setor público). Na América Latina, onde os países investem pouco, a média é de 22%. Os países asiáticos poupam e investem na casa dos 30% do PIB e a China, sempre a China, mais de 40%.
Vai daí que os juros reais são mais do que o dobro do que nos países emergentes que mais crescem.
Ou seja, depois desses anos todos de reformas e implementação de uma sólida política econômica, sobrou esse subproduto: um setor público que não cabe no País, que é pouco eficiente e gera distorções.
Por falar em ajuste fiscal, o Fundo Soberano definido na última sexta-feira pelo ministro Mantega não tem nada a mais que ver com a primeira versão anunciada pelo mesmo ministro e que havia sido bombardeada fora e dentro do governo.
Foi avanço. O Fundo não vai mais comprar dólares. Outro avanço: o governo vai aumentar o superávit primário, de 3,8% do PIB, meta formal, para 4,3%, e esse 0,5 ponto a mais (R$ 13 bilhões) vai para o Fundo.
É bom. Significa que o governo não vai gastar o excesso de arrecadação. Portanto, é um ajuste fiscal, um não-gasto.
Agora, o correto seria simplesmente utilizar esse adicional para pagar juros e matar dívida, que é o que se faz com o superávit primário "oficial".
Mas, não. Para salvar a cara do ministro, defensor do Fundo, o 0,5% adicional precisa ir para o Fundo, que o investirá. No quê?
Se for em títulos da dívida pública, fica no zero a zero. O Tesouro emite títulos e o Fundo, que pertence ao Tesouro, compra os títulos. É meio confuso - para que simplificar, não é mesmo? -, mas, enfim, não aumenta a dívida.