Organização critica nova lei de comunicação no Equador
Sex , 14/06/2013 às 21:40
A organização americana Human Rights Watch (HRW) classificou nesta sexta-feira, 14, de "assalto à liberdade de expressão" a nova lei de comunicação aprovada pelo Congresso equatoriano, que modifica substancialmente o panorama do meios de comunicação no país.
A lei estabelece uma nova distribuição de frequências e de licenças de rádio e televisão, concedendo 34% para os veículos comunitários, 33% para o setor público e 33% para os privados sem fins lucrativos.
"Essa lei supõe outro esforço do presidente (Rafael) Correa para atacar os meios independentes", afirmou o diretor para as Américas da HRW, José Miguel Vivanco.
"As disposições de censura e de demandas penais contra jornalistas são claras tentativas de calar as críticas", acrescentou Vivanco, em seu comunicado.
Entre outros pontos, a lei proíbe que os veículos de comunicação divulguem, de forma coincidente, informação que as autoridades considerem prejudicial à credibilidade de terceiros, o que é definido no texto legal como "linchamento midiático", criticou HRW.
Há anos, Correa mantém uma queda de braço com a imprensa, a qual acusa de manipular a informação contra seu governo.
O presidente equatoriano ganhou um julgamento contra o jornal "El Universo", de Guayaquil, no qual três diretores e um ex-editor de opinião foram condenados por injúria. A sentença foi de três anos de prisão e multa de 40 milhões de dólares. O caso foi arquivado depois do indulto de Correa.