⁠⁠⁠A quem servem as leis? – Observatório Feminino
Por Observadora 23 de julho de 2017, 16:54
Na última semana, um comerciante da cidade de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, foi autuado em flagrante por ato obsceno e assédio sexual depois de descoberto gravando vídeos das funcionárias e clientes no banheiro da sua loja de produtos de emagrecimento. Sandro Silva Leal colava seu celular com fitas dupla face no banheiro e o escondia com 36 caixas, deixando apenas o espaço da câmera. Os vídeos e fotos foram encontrados no computador dele pela polícia, além de conversas em que ele assediava as funcionárias mandando links de vídeos pornô e outros detalhes escabrosos que não quero me ater nesse texto (saiba mais aqui).
A questão que quero abordar diz respeito à condenação deste criminoso. Lendo a matéria, eu (e aposto que você também) imagina que ele foi preso, certo? Na verdade, não: Sandro foi liberado da delegacia após pagar uma fiança de $5 mil. Ao ser questionado pela imprensa e pelas vítimas que se revoltaram diante disso, o delegado Gilmar Rodrigues afirmou que é preciso separar o legal do justo.
"O justo era ele ficar preso, porque o crime é repugnante, mas eu preciso fazer o que manda a lei, que, infelizmente, é muito branda", relatou ao portal NE10. Essa declaração me lembrou uma frase de John Godfrey Saxe, que dizia que as leis, assim como as salsichas, deixarão de inspirar respeito na proporção em que soubermos como elas são feitas. Será por acaso que a lei é "muito branda", como disse o delegado? Quem está por trás delas e a quem elas servem?
Até 2005, no Brasil, havia uma lei que permitia que o estuprador casasse com a vítima para não responder pelo seu crime. Essa e outras leis do século passado "contra" estupro eram fundamentadas em ideais patriarcais onde não se protegia a vítima, e sim a "honra" da família, do pai ou marido dela. A mulher era vista como propriedade e objeto que não podia manchar essa dita honra. A lei claramente era – e é – feita por e para homens.
Uma vez que a justiça demorou tanto tempo para enxergar essa lei como absurda, não é à toa que a violência contra a mulher segue com estatísticas alarmantes no país. De acordo com a ONU, a taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo. Em Pernambuco, onde aconteceu o caso citado acima, 33 mulheres foram vítimas de mortes violentas só no mês de janeiro deste ano, segundo a pesquisa Visível e Invisível: vitimização de mulheres no Brasil. Quando o assunto é violência doméstica, o Estado registrou, no mesmo mês, 2.743 denúncias. Imagine quantas não tiveram a coragem de denunciar?
Para a sociedade mudar, as leis precisam mudar junto com elas. Como as vítimas vão se sentir seguras para denunciar se não sentem que são atingidas pela justiça? Se sentem que elas vão mito mais proteger o agressor do que a elas? Para cada vítima que denuncia, existem várias pessoas relativizando a veracidade da denúncia, sem sequer levar em consideração que ela mesma relativizou essa violência dentro de si. É muito difícil aceitar que você sofreu uma violência e vir à público declará-la leva ainda mais tempo. Sem acolhimento legal, essas violências seguirão silenciadas junto com as mulheres que as carregam.