REGULAMENTO DA PROMOÇÃO PACOTE DE VOZ LDI MÓVEL VIVO PÓS-PAGO - PDF Download grátis
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Giovana Cordeiro Garrido
1 REGULAMENTO DA PROMOÇÃO PACOTE DE VOZ LDI MÓVEL VIVO PÓS-PAGO Vivo Móvel Pós Pago Nacional I. DISPOSIÇÕES GERAIS DA PROMOÇÃO I.1. Descrição Geral 1. A Vivo, através da Promoção Pacote de Voz LDI Móvel VIVO Pós-pago (doravante denominada Promoção ), oferece aos seus clientes, pessoas físicas ( PF ) e/ou jurídicas ( PJ ), com linhas móveis habilitadas em Planos Pós Pagos, descontos nas tarifas dos Planos PACOTE DE LDI 15 (Plano Alternativo do Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade Longa Distância Internacional PA no. 117, Região I e II do PGO) e PACOTE DE LDI 15 (Plano Alternativo do Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade Longa Distância Internacional PA no. 099, Região III do PGO), nos termos e condições detalhados ao longo deste Regulamento. 2. Para adquirir a Promoção, o Cliente deve ler todo o presente Regulamento e aceitar integralmente as condições e características aqui expostas, bem como as disposições das Cláusulas Gerais do Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal Pós-pago, Contrato de Adesão ao Plano Alternativo no. 117, Contrato de Adesão ao Plano Alternativo no. 099, Termo de Adesão ao Vivo Internet, Regulamentos dos planos participantes, e demais instrumentos aplicáveis. I.2. Período de Adesão 1. Os valores promocionais são válidos para adesões realizadas a partir do dia 18/06/2013 até o dia 18/12/2013, e seus benefícios até 18/01/2014. Após o período promocional o valor a ser praticado será o vigente à época. 2. A Vivo reserva-se o direito de prorrogar os períodos de adesão e/ou concessão do benefício, a seu exclusivo critério, comprometendo-se a, neste caso, dar ampla divulgação a tal(is) fato(s). II. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DA PROMOÇÃO II.1. Condições de Participação e Concessão dos Benefícios 1. São elegíveis ao benefício da presente Promoção os Clientes Pós-Pagos PJ e PF que, durante o período mencionado no item I.2.1, aderirem à presente Promoção. Minuta Aprovada pela J*O em 21/06/2013 através do Informe 4826/2013 Página 1 de 6
2 2. O benefício da presente Promoção será concedido conforme descrito no item I.1.1. acima e tabelas I e II abaixo: TABELA I TARIFAS PROMOCIONAIS PARA REGIÃO III (ESTADO DE SÃO PAULO) PLANO ALTERNATIVO NO. 099 VALORES MÁXIMOS HOMOLOGADOS VALORES PROMOCIONAIS PACOTE 30 Mensalidade 34,60 26,90 PACOTE 60 Mensalidade 66,76 51,90 PACOTE 100 Mensalidade 109,22 84,90 PACOTE 200 Mensalidade 212,14 164,90 PACOTE 500 Mensalidade 514,47 399,90 Minuta Aprovada pela J*O em 21/06/2013 através do Informe 4826/2013 Página 2 de 6
3 TABELA II TARIFAS PROMOCIONAIS PARA REGIÕES I E II (TODOS OS ESTADOS, EXCETO SÃO PAULO) - PLANO ALTERNATIVO NO. 117 AC, AP, DF, ES, MT, MG, PI, RS, RR, SC, TO PACOTE 30 Mensalidade 34,61 PACOTE 60 Mensalidade 66,77 1,27364 PACOTE 100 Mensalidade 109,22 1,27364 AL, BA, CE, MA, RN, SE 41,16 VALORES MÁXIMOS HOMOLOGADOS PE 35,41 GO, MS, PR, RJ 35,68 AM, PA, PB 35,95 RO 37,30 VALORES PROMOCIONAIS TODOS OS ESTADOS (EXCETO SP) 26,90 1, , , , , , , , , , , , , , ,31 68,33 68,85 69,36 71,96 51,90 1, , , , , , , , ,23 1, , , , , ,77 112,62 113,47 117,71 84,90 1, , , , , , , , , , , , ,99000 Minuta Aprovada pela J*O em 21/06/2013 através do Informe 4826/2013 Página 3 de 6
4 AC, AP, DF, ES, MT, MG, PI, RS, RR, SC, TO PACOTE 200 Mensalidade 212,14 PACOTE 500 Mensalidade 514,47 AL, BA, CE, MA, RN, SE 41,70 VALORES MÁXIMOS HOMOLOGADOS PE 217,09 GO, MS, PR, RJ 218,74 AM, PA, PB 220,39 RO 228,63 VALORES PROMOCIONAIS TODOS OS ESTADOS (EXCETO SP) 164,90 1, , , , , , , , , , , , , , ,77 526,47 530,47 534,47 554,46 399,90 1, , , , , , , , , , , , , , Os minutos que excederem a franquia do pacote serão cobrados de tarifa excedente promocional de 0,99 (noventa e nove centavos) durante a vigência do pacote. Após o término da vigência do pacote, o cliente deverá ser cobrado pela tarifa original vigente. São válidas chamadas para destinos fixos e móveis de 20 países: Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Espanha, Estados Unidos, Franca, Holanda, Itália, Japão, Noruega, Paraguai, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça e Uruguai. 4. O benefício do Pacote será concedido independentemente do ciclo de faturamento do código de acesso (linha), ou seja, independente da data de contratação do pacote. 5. Chamadas realizadas para os países fora da lista serão cobrados de acordo com os valores vigentes do Plano Básico de Longa Distância da Prestadora, disponíveis no site 6. Os minutos não utilizados em um mês não poderão ser acumulados para o mês seguinte. 7. Para que os Clientes façam jus aos benefícios deste Serviço deverão atender aos seguintes requisitos: (i) Manter-se ativo sob o mesmo CPF e/ou CNPJ, durante o período de vigência do Serviço; Minuta Aprovada pela J*O em 21/06/2013 através do Informe 4826/2013 Página 4 de 6
5 (ii) Não possuir débito junto à VIVO (valor vencido e não pago); (iii) Uma vez feita a adesão, o cliente permanecerá no pacote por tempo indeterminado, até que o mesmo peça cancelamento do Serviço. 8. Para aderir a Promoção o Cliente deverá entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente (*8486 do seu Vivo ou 1058 de qualquer telefone ou através de SMS) ou SMS 1515, Push, navegação por SIMCARD (loja de serviços), Site Portal MEU VIVO e MEU VIVO Empresas, Lojas Próprias, Revendas, PJ, Vivo Corp (inclusive clientes Gestão ) 9. Os demais serviços serão cobrados conforme valores vigentes à época da utilização. 10. Estão inseridas no pacote: chamadas originadas através de móveis pós-pagos com o CSP 15 para os 20 países mencionados no item 2. Chamadas realizadas para os países fora da lista serão cobrados de acordo com os valores vigentes do plano básico promocional pós-pago. 11. Todos os valores mencionados no presente instrumento são promocionais com tributos. 12. Cancelamento do pacote: o cliente poderá cancelar a qualquer momento, será feita a cobrança integral do Pacote LDI, sem cobrança de pró-rata nem multa de cancelamento atrelada. III. DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Os benefícios não poderão ser acumulados, apartados, transferidos, convertido(s) em vantagens ou benefícios de quaisquer espécies, bem como em expressão pecuniária. 2. Um mesmo código de aceso (linha) poderá contratar somente um Pacote LDI. 3. A validade, período de adesão e prazos em que a Promoção é aplicável não serão interrompidos nem suspensos em nenhuma hipótese, nem mesmo em caso de roubo ou furto do equipamento e, ainda, não poderão ser prorrogados, mesmo que seja verificado que o estoque do equipamento escolhido pelo Cliente tenha acabado, o equipamento não possa ser utilizado por quaisquer razões, como defeito do mesmo, qualidade do sinal ou outros, e/ou se verifiquem possíveis problemas durante a vigência do Pacote, salvo se expressamente determinado. 4. O Cliente será o único e exclusivo responsável pelo uso dos benefícios desta Promoção, respondendo perante as autoridades competentes com relação a qualquer crime ou prejuízo cometido em razão do uso ilegal e/ou indevido dos benefícios ofertados, incluindo-se, mas não se limitando a, repasse e/ou revenda de minutos. A Vivo, dentro das determinações legais e normativas aplicáveis, poderá monitorar e suspender ou cancelar, imediatamente, os benefícios desta Promoção bem como o Plano de Serviço e serviços aos quais o Cliente participante estiver vinculado, caso constante consumo ou utilização fraudulenta e/ou indevida dos mesmos. 5. A Vivo reserva-se o direito de, a qualquer tempo, suspender, cancelar ou alterar a presente Promoção, sem necessidade de aviso prévio, caso ocorra qualquer situação que impeça e/ou prejudique a execução desta Promoção conforme originalmente planejado. Incluem-se nestas condições a alteração de prazos de vigência e concessão do benefício, bem como qualquer outra condição descrita no presente Regulamento. Minuta Aprovada pela J*O em 21/06/2013 através do Informe 4826/2013 Página 5 de 6
6 6. Para fins dessa Promoção, a área de atuação da Vivo é composta pelo Distrito Federal e Estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Goiás, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Mato Grasso do Sul, Roraima, Tocantins, Amazonas, Maranhão, Amapá, Pará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Minas Gerais 7. Informações sobre os Planos e Serviços da Vivo podem ser obtidas em ou nas lojas e revendedores Vivo. 8. Para mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente (*8486 do seu Vivo ou 1058 de qualquer telefone) ou acesse Minuta Aprovada pela J*O em 21/06/2013 através do Informe 4826/2013 Página 6 de 6