Milhões de brasileiros não tem ideia do que é saneamento básico | Revista Digital
Para superar o desafio de universalizar os serviços de água e esgoto, o Brasil terá de criar uma política tarifária realista, reduzir a carga tributária do setor, promover um choque de gestão nas empresas com a criação de contratos de performance, melhorar os indicadores operacionais e aumentar a participação privada, hoje estimada em menos de 10% em todo o segmento. Mantido o ritmo atual de investimentos, que chegam por ano a 0,2% do PIB, um terço dos 0,6% necessários, a universalização só seria atingida no próximo século, em 2122, quase 90 anos além do prazo estabelecido. Essa foi a tônica dos debates do 3º Encontro de Saneamento Básico, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), quarta-feira, em São Paulo.
'Somos a sexta maior economia do mundo, convivemos com 38% de perdas no sistema de distribuição de água, estamos em nono lugar no ranking dos países com menos banheiros no planeta e a cada ano 2100 brasileiros morrem por infecções intestinais por conta da fragilidade do saneamento básico no Brasil. Se mantido o atual ritmo de investimentos, a universalização só será alcançada em 2122′, afirmou o diretor de infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti.
Para o governador do Conselho Mundial das Águas e diretor da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Giancarlo Gerli, para ampliar a cobertura dos serviços até 2033, seriam necessários investimentos de aproximadamente R$ 400 bilhões no período, cerca de R$ 20 bilhões ao ano, dos quais 60% teriam de ser investidos na rede de esgoto. Cerca de 60% dos recursos viriam da União. Em 2012, foram aplicados R$ 9 bilhões, menos da metade do necessário.
'Hoje, 120 milhões de brasileiros não têm esgoto tratado e 85 milhões não possuem nenhum tipo de coleta. Só poderemos reverter isso com a mudança da cultura existente no setor, com um choque de gestão que incorpore contratos de performance e modelos de capital que atraiam o setor privado', destacou Gerli. O índice de perdas está estimado em 37,5% em média no Brasil. Se em 17 anos o indicador caísse para 23%, isso renderia R$ 15 bilhões líquidos às empresas. Uma diminuição de 20% em 17 anos do consumo de energia elétrica propiciaria R$ 3,4 bilhões líquidos.
'A cultura da performance traria eficiência, que seria revertida em mais caixa para o setor poder ampliar os investimentos', afirmou. Melhorar a eficiência das empresas é essencial para que elas possam ter caixa para avançar no tratamento e coleta de esgoto, que demandam maiores investimentos e onde está o maior déficit do Brasil. Enquanto apenas 38% dos brasileiros têm seu esgoto tratado, 82% possuem água encanada. Segundo o médico Anthony Wong, embaixador do Instituto Trata Brasil , duas mil crianças morrem por ano vítimas de diarreia.
Tão carente de recursos, o setor também seria beneficiado por menor carga tributária. A redução de PIS/Cofins, anunciada pelo governo para alguns setores industriais, diminuiria em R$ 2 bilhões anuais as despesas das empresas. 'Só no caso da Sabesp isso poderia representar R$ 500 milhões a mais em investimento em um ano', observou o secretário de saneamento e recursos hídricos do Estado de São Paulo, Edson Giriboni. Também será preciso criar uma política tarifária que ajude a destravar investimentos. 'Muitas empresas não conseguem captar recursos no mercado financeiro por falta de balanço', disse o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques.
O ex-diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) Hugo de Oliveira afirmou que, para chegar à universalização, será preciso reduzir a elevada carga tributária sobre o setor e promover uma política tarifária de fato. 'A empresa precisa ter uma previsibilidade de receita para ir ao banco e obter um financiamento', afirmou. Subsídios deveriam ser concedidos ao consumo mínimo dos clientes de baixa renda, e o sistema deveria ser preservado de eventuais manipulações de políticos, que historicamente são avessos a reajustes no setor.
Atrair a participação privada é outra parte essencial da equação. 'Somando-se concessões puras e administrativas, Parcerias Público Privadas (PPPs) e locação de ativos, a presença privada está em menos de 10%', estimou Cavalcanti.
'A morosidade das licitações, problemas com tarifas e a descontinuidade administrativa dentro do setor público são outros pontos', afirmou. 'Temos ainda a cultura jurídica e burocrática que se acumulou ao longo de décadas e produziu 12.800 leis federais, 108.117 decretos e 140 projetos de leis complementares', criticou.
Haveria um outro problema: falta à população brasileira conhecimento sobre o setor e sobre os impactos diretos e indiretos que ele traz à vida. Uma pesquisa recente apontou que 60 milhões de brasileiros não têm ideia do que é saneamento básico. Para avançar nos indicadores, será preciso também trabalhar para conscientizar a população.