GCM presta apoio em ação de fiscalização do DeHab no Jardim Santa Clara - Prefeitura Municipal de Pirassununga
junho 29, 2020 junho 29, 2020 Oficial Imprensa	0 comentários	fiscalização, GCM, habitação
A GCM (Guarda Civil Municipal) tem apoiado Departamento de Habitação em incursões de fiscalização a respeito de denúncias sobre ocupações irregulares no Jardim Santa Clara.
O trabalho de acompanhamento e apuração de denúncias vem sendo desenvolvido desde a entrega das chaves do empreendimento. Porém, nos últimos anos, a medida foi intensificada em razão do aumento gradativo das denúncias.
O DeHab (Departamento Municipal de Habitação) da Prefeitura Municipal de Pirassununga segue realizando sistematicamente acompanhamento da situação das residências do Jardim Santa Clara. A Prefeitura segue com as fiscalizações e acompanhamento no local e sempre que há denúncias de ocupações irregulares, venda das casas (o que é proibido) ou abandono, a Prefeitura encaminha as denúncias para a Caixa Econômica Federal.
A atuação da Municipalidade, no empreendimento, é de fiscalizar e apresentar denúncias à Caixa, o que tem sido feito. Em relação a retomadas de imóveis e possíveis desapropriações, o Município não tem nenhum poder para agir, cabendo apenas à própria Caixa as notificações extrajudiciais, ingresso de ações e outras medidas efetivas. Por isso, todas as denúncias que chegaram ao DeHab foram apuradas e encaminhadas à Caixa Econômica Federal para as devidas providências.
Conforme o Departamento de Habitação, assim que o Município de Pirassununga recebe as denúncias, apura os fatos e preenche o instrumental oficial fornecido pela Caixa (Termo de Certificação de Vistoria ? Ente Público), o qual é encaminhado para a Caixa Econômica Federal de Piracicaba, ente responsável para o prosseguimento e verificação das informações recebidas e apuração das denúncias a fim de tomar as providências legais cabíveis e efetivas.
O Departamento de Habitação mantém, durante todos esses anos, contato frequente com a Caixa, cobrando um posicionamento e providências a respeito das denúncias encaminhadas.