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Produtos de origem animal artesanais de MS terão Selo Arte de Qualidade
Produtos alimentícios de origem animal, fabricados de forma artesanal por agricultores familiares e outros tipos de micro e pequenos negócios de Mato Grosso do Sul podem, a partir de agora, ser comercializados
Hoje (18), às 14h, o governador Reinaldo Azambuja lança o Selo Arte em Mato Grosso do Sul, certificação instituída pelo governo federal, que possibilita a livre comercialização desse tipo de produto produzidos de forma artesanal, sejam comercializados em todo o país, desde que sejam cumpridas as exigências sanitárias, de fabricação e de boas práticas agropecuárias. A assinatura da implantação do selo será realizada no auditório da Governadoria e contará com a participação de agricultores familiares e entidades ligadas ao setor no Estado.
A Lei do Selo Arte, de autoria do deputado federal Evair De Melo, do Espírito Santo foi lançada pelo Governo Federal, em outubro, junto com a normativa do logotipo do selo e duas instruções – uma trazendo o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra com informações a respeito dos procedimentos para a certificação. A primeira etapa de sua aplicação será para produtos lácteos, especialmente queijos. As próximas etapas vão abranger outros produtos, como por exemplo os embutidos, o doce de leite.
Em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, desde 2017, realiza ainda um trabalho inédito em todo País. Sob o comando da Semagro – em parceria com a Sebrae e Senai – buscam a padronização da produção de queijo artesanal (caipira) no Estado. Esse trabalho visa elaborar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Artesanal (RTIQ), que é uma certificação exigida para que o produtor obtenha o Selo Arte. "A ideia é ter um padrão para o queijo artesanal de Mato Grosso do Sul e ao mesmo tempo oferecer aos produtores do estado um RTIQ sem custos, para facilitar seu acesso ao Selo Arte". Explicou Verruck, lembrando que nos outros Estados foi dada a obrigação do RTIQ dos produtos para cada produtor.