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Comitês de Bacia hidrográfica recebem propostas para criação de órgão gestor
Seg, 02 de Setembro de 2019 19:25
Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Preto e Paraibuna, e Pomba e Muriaé publicaram retificação de edital para selecionar entidade sem fins lucrativos, que possa exercer as funções de Agência de Bacia Hidrográfica. A retificação reabre o prazo para que as empresas apresentem as propostas até o dia 20 de setembro de 2019.
A entidade selecionada, com base nos procedimentos estabelecidos no Edital 001/2019, será indicada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e assinará contrato de gestão com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A indicação será para um período de 5 anos.
Para acessar o edital retificado e outras informações clique aqui
As Agências integram o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e a sua criação deve ser solicitada pelo Comitê de Bacia Hidrográfica e autorizada pelo respectivo Conselho de Recursos Hídricos. A viabilidade financeira de uma Agência deve ser assegurada pela cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação.
Além de exercerem a função de secretaria executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica, compete as Agências: