SISTEMA DE GARANTIA DE CRÉDITO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL: - PDF
SISTEMA DE GARANTIA DE CRÉDITO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL:
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Agustina de Lacerda di Azevedo
1 FEAD - CENTRO DE GESTÃO EMPREENDEDORA NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO MODALIDADE: PROFISSIONALIZANTE SISTEMA DE GARANTIA DE CRÉDITO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL: A PROPOSTA DE UM MODELO Roberto Marinho Figueiroa Zica Belo Horizonte MG 2007
2 Roberto Marinho Figueiroa Zica SISTEMA DE GARANTIA DE CRÉDITO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL: A PROPOSTA DE UM MODELO Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Administração: Modalidade Profissionalizante da FEAD Centro de Gestão Empreendedora, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Administração. Área de Concentração: Gestão Estratégica de Organizações Orientador: Professor Dr. Henrique Cordeiro Martins Belo Horizonte MG FEAD 2007
4 À Santíssima Trindade: Pai, Filho e Espírito Santo. À minha amada família.
5 Agradecimentos Agradeço a Deus por toda a inspiração e por me infundir forças para perseverar nesta importante jornada que iniciei. Somente por Sua vontade tudo foi possível. À minha maravilhosa família. Meu pai Marinho Zica, minha mãe Dulce Figueiroa Zica, minha irmã Gláucia Figueiroa, meu cunhado (irmão) Marcus Vinícius Valle, minha amada sobrinha Maria Clara Figueiroa Valle, minha madrinha Lani Figueiroa e a minha avó Sinhá. Vocês são fontes inesgotáveis de amor e exemplo para minha vida. À doce Doutora Roberta Ribeiro pelo carinho e companheirismo em diversos momentos de minha vida. Ao professor Doutor Henrique Cordeiro Martins, por todo o conhecimento compartilhado, pelas inúmeras conversas e instruções, por ter me instigado e orientado de maneira tão qualificada e atenciosa. Serei sempre grato ao senhor. Aos brilhantes professores da FEAD com quem tive a oportunidade de conviver e de tanto aprender nestes anos do mestrado, eu registro o meu agradecimento, admiração e estima. Aos funcionários da FEAD que sempre me atenderam com muita gentileza e eficiência. Aos meus afilhados Lucas e Luiz Felipe e aos amigos e amigas que souberam compreender que minhas constantes ausências foram necessárias para alcançar um sonho. Abraçando o jornalista Ricardo Monteiro espero estar abraçando a todos os amigos. Aos colegas da FEAD, pelo entusiasmo e por dividirem as angústias e ansiedades que envolvem todo o processo do mestrado, mas também as inúmeras alegrias e sentimentos de realização. Nosso contato e a troca de conhecimento foram inestimáveis. Aos especialistas que contribuíram de maneira decisiva na realização da pesquisa, registro meus votos de profunda estima e agradecimento. A conclusão deste trabalho somente foi possível pela qualidade de suas respostas. À diretoria e funcionários da Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha, pelo compartilhamento do conhecimento acumulado e pela acolhida durante minha estadia em Caxias do Sul.
6 A toda diretoria do SEBRAE Nacional, pela oportunidade que me foi concedida em realizar o estudo. Espero reverter todo o investimento e confiança em mim depositados, em muito trabalho e resultados para a instituição e para a sociedade. Ao Diretor do SEBRAE Nacional, Dr. Carlos Alberto dos Santos, pelas incontáveis contribuições dadas ao desenvolvimento do trabalho e por ser um exemplo de profissional a ser seguido. Obrigado por todas as possibilidades profissionais que me abriu. A todos os colegas e amigos da Unidade de Acesso a Serviços Financeiros do SEBRAE Nacional, pela acolhida tão especial e por todo o incentivo. Ao colega José de Alencar de Souza e Silva, consultor responsável pelos Sistemas de Garantia de Crédito no SEBRAE, pelos valiosos ensinamentos sobre os sistemas garantidores e por me incluir nas discussões nacionais a respeito do tema. Ao gerente Alexandre Guerra de Araújo, pelo apoio incondicional na reta final da defesa da dissertação. Ao mentor da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Brasil, Bruno Quick Lourenço Lima, por demonstrar que a fibra e a perseverança são essenciais para se conseguir um objetivo. Obrigado também por sua amizade e conselhos. Aos amigos do SEBRAE Minas Gerais, Alessandro Chaves, Christiano Sales, Cláudia Sousa Lima, Hélcio Franco, José Márcio Martins, Marcelo Araújo, Marcelo Barroso, Mario Lana, Reinaldo Leite e Renata Foscarini por sempre terem acreditado em mim. O apoio de vocês foi fundamental para este momento. Enfim, inicio e termino meus agradecimentos com Ele. Ele que é tudo em minha vida. Que é Alfa e Ômega. O principio e o fim. Meu Senhor, meu Pai e meu Deus.
7 Dinheiro, diz o provérbio, faz dinheiro. Quando se tem um pouco, é mais fácil obter-se mais. A grande dificuldade é ter um pouco. Adam Smith
8 Resumo As micro e pequenas empresas assumem um importante papel dentro da economia do país, destacando-se como um dos principais vetores na geração de ocupação e renda, contribuindo para a geração do PIB nacional. A preocupação com o segmento aumenta quando a análise considera as elevadas taxas de mortalidade que as envolvem. Dentre as principais causas apontadas pelos empresários para o encerramento das atividades, encontram-se questões relacionadas à falta de crédito bancário. Nesta ótica, a insuficiência de garantias é apontada como o principal obstáculo a ser superado pelos empresários de pequenos negócios, para a obtenção de recursos de terceiros. Mesma dificuldade é também percebida pelas instituições financeiras, que não conseguem reduzir o risco das operações em detrimento da falta de garantias e de informações confiáveis sobre o negócio. Como forma de aumentar o acesso ao crédito e reduzir as dificuldades em se apresentar as garantias, os fundos de avais e a sociedade de garantia de crédito surgem como alternativas interessantes aos empresários. Assim, o estudo verificou e analisou os mecanismos alternativos de garantia de crédito disponíveis no Brasil, culminando em uma proposta de estrutura mais apropriada para um Sistema de Garantia de Crédito, voltado para o segmento das micro e pequenas empresas. Palavras Chave: Micro e Pequenas Empresas. Cooperação Empresarial. Sistema Financeiro Nacional. Sistemas de Garantia de Crédito.
9 Abstract The micro and small companies have great importance inside the economy of the country, detaching itself as one of the main direction in the generation of occupation and yield, contributing for the generation of the PIB national. The worry about increasing segment analysis considers them as elevated rates of mortality that involve them. Among the principal causes aimed by the entrepreneur for closing their activities, were questions related to the absence of banking credit. In this point of view, the deficiency of guarantees is aimed as the main obstacle it be surpassed by the businessmen of small business, for the obtaining of resources of third. Same difficulty also is perceived by the financial institutions, that are not going to reduce the risk of the operations to the detriment of the absence of guarantees and of dependable information about the business. As it forms of increase the access to the credit and reduce the difficulty in the presentation of the guarantees, the deep of guarantees and the credit guarantee society arise like interesting alternatives to the businessmen. Like this, the study verified and analyzed the alternative mechanisms of guarantee of available credit in Brazil, culminating in a more appropriate proposal of structure for a Credit Guarantee System, come back for the segment of the micro and small companies. Keywords: Micro and Small Companies. Business Cooperation. National Financial System. Credit Guarantee Systems.
10 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Gráfico 1: Relação Crédito X PIB - 1º trimestre de Gráfico 2: Evolução do volume de crédito X PIB no Brasil Gráfico 3: Razões alegadas pelos bancos para não dar empréstimos às MPE S, segundo as empresas com propostas crédito negadas Gráfico 4: Fatores restringentes de concessão de recursos: visão dos bancos Figura 1: Tipologia de Redes de Empresas Figura 2: Redes top-down Modelo Japonês (ex. Indústria automobilística) Figura 3: Rede Flexível de Empresas Cooperação Figura 4: Organograma do Sistema Financeiro Nacional Subsistemas estruturais Figura 5: Estrutura do modelo de garantia da AGC Figura 6: Organograma Funcional da AGC Figura 7: Sociedades de Garantia de Crédito: mutualista Figura 8: Cooperativas de Garantias de Crédito Quadro 1: Benefícios de uma Sociedade de Garantia Quadro 2: Respondentes da pesquisa de campo Quadro 3: Risco Máximo do FGPC no Valor Financiado
11 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Causas das dificuldades e razões para o fechamento das empresas Tabela 2: Definição de porte de empresas por número de empregados MTE / RAIS, IBGE e SEBRAE Tabela 3: Definição de porte de empresas por faturamento Governo, e instituições financeiras públicas e privadas Tabela 4: Restrições por tamanho da empresa Tabela 5: Uso de crédito por classe de tamanho de empresas Tabela 6: Principais características dos modelos Tabela 7: Condições e limites para a utilização do FAMPE Tabela 8: Comparativo entre o FAMPE, FUNPROGER e FGPC Tabela 9: Modalidades e teto da cobertura Tabela 10: Recursos do Sistema
12 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABDE = Associação Brasileira das Instituições Financeiras de Desenvolvimento AGC = Associação de Garantia de Crédito BACEN = Banco Central do Brasil BASA = Banco da Amazônia BCB = Banco Central do Brasil BDMG = Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais BID = Banco Interamericano de Desenvolvimento BNB = Banco do Nordeste BRDE = Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BNDES = Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CDC = Crédito Direto ao Consumidor CMN = Conselho Monetário Nacional CNI = Confederação Nacional das Indústrias CODEFAT = Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador DARF = Documento de Arrecadação da Receita Federal DI s = Distritos Industriais FACIAP = Federação das Associações Comerciais do Estado do Paraná FAMPE = Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas FAT = Fundo de Amparo ao Trabalhador FEBRABAN = Federação Brasileira de Bancos FELABAN = Federação Latino-Americana de Bancos FGPC = Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade FGTS = Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FOMIM = Fondo Multilateral de Investimentos FUNPROGER = Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda IBGE = Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IRPJ = Imposto de Renda da Pessoa Jurídica MDIC = Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior MPE s = Micro e pequenas empresas
13 MTE = Ministério do Trabalho e Emprego OCDE: Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ONG = Organização Não Governamental OSCIP = Organização da Sociedade Civil de Interesse Público PIB = Produto Interno Bruto PIS = Programa de Integração Social PROGER = Programa de Geração de Emprego e Renda RAIS = Relação Anual de Informações Sociais RNPC = Rede Nacional de Proteção ao Crédito SCM = Sociedades de Crédito ao Microempreendedor SCR = Sistema de Informações de Crédito SEBRAE = Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEDAI = Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais SFN = Sistema Financeiro Nacional SGC = Sociedade de Garantia de Crédito SPC = Serviços de Proteção ao Crédito SUMOC = Superintendência da Moeda e Crédito TJLP = Taxa de Juros a Longo Prazo UFSC = Universidade Federal de Santa Catarina WWW = World Wide Web
14 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Objetivos da pesquisa Objetivo geral Objetivos específicos Justificativa REFERENCIAL TEÓRICO Definição e caracterização das micro e pequenas empresas Definição de porte de empresas pelo número de funcionários Definição de porte de empresas por faturamento Redes de empresas Surgimento Desenvolvimento de redes de empresas Tipologia de redes de empresas Redes Empresariais Redes Top-Down e Flexíveis Clusters Distritos Industriais DI s Arranjos Produtivos Locais Vantagens e Desvantagens das Redes Empresariais O Sistema Financeiro Nacional Atribuições e definições do Sistema Financeiro Exigências de garantia de crédito Dificuldades e perspectivas de acesso ao SFN pelas MPE s Panorama geral e evolução do crédito para as MPE s Informações de crédito Cadastro de crédito Assimetria de informações Garantias... 78
15 2.5 Análise do crédito e Risco de Crédito O que é crédito Os C's do crédito Risco de crédito Formas de garantias de crédito Tipos de garantia Garantia Pessoal ou Fidejussória Garantia Real Modelos Gerais de Sistemas de Garantia Fundos de garantia Programas de Garantia Sociedades de Garantia de Crédito Principais características dos modelos Vantagens das SGC s comparativamente aos fundos de avais Modelos existentes no Brasil Os CONFIDIS Italianos METODOLOGIA DE PESQUISA Tipo de pesquisa Técnicas e instrumentos de coleta de dados Análise e interpretação dos dados ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS Estudo dos modelos e análise documental Fundo de Aval às micro e pequenas empresas FAMPE Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade FGPC Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda FUNPROGER Comparativo entre os fundos
16 4.1.5 Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha Estrutura e recursos financeiros do sistema Organização Interna da AGC Pesquisa de campo Análise das respostas Proposta de modelo Modelo segundo a perspectiva das Sociedades de Garantia de Crédito Mutualista Modelo segundo a perspectiva das Cooperativas de Garantia de Crédito Vantagens e desvantagens entre os dois modelos CONSIDERAÇÕES FINAIS RECOMENDAÇÕES PARA ESTUDOS FUTUROS REFERÊNCIAS ANEXO
17 1 INTRODUÇÃO O ambiente empresarial vivenciado a partir da década de 1960 representou o aceleramento da freqüência de mudanças percebidas pelas organizações. A velocidade com que novos produtos e serviços passaram a ser disponibilizados no mercado consumidor, sua alternância constante, foi intensificada de forma vertiginosa (MCDONNELL e ANSOFF, 1993). McDonnell e Ansoff (1993) basearam sua assertiva nos estudos realizados pelos cientistas do Bell Telephone Laboratory que, considerando o período entre 1940 e 1970, demonstraram que houve, a partir de então, uma verdadeira revolução industrial, tendo em vista o crescimento exponencial em novos produtos, serviços, número de funcionários em escritórios, crescimento populacional, resolução tecnológica, número de computadores, televisões e telefones. O conjunto desses fatores estimulou os cientistas a denominarem tal período como sendo a Segunda Revolução Industrial. Harvey (1992) corrobora essa constatação afirmando que o período do pós II Guerra Mundial, entre 1945 a 1973, foi de grande crescimento econômico, até então sem precedentes, encontrando nas novas práticas administrativas, nas inovações tecnológicas, nas novas exigências do mercado consumidor, a mola propulsora para esse crescimento. Ao final da década de 1960 e durante os anos 1970, a economia mundial começou a apresentar sinais de arrefecimento em seu crescimento, em grande parte motivada pela grande crise do petróleo, cujo preço do barril quase quadruplicou em 1973 (HARVEY, 1992). O aumento da competitividade passou a assumir novos
18 18 contornos, motivados por fatores como a inclusão de players como a América Latina e os países do sudeste asiático, pela queda das margens de lucro das empresas, em certos aspectos ocasionada pelo fortalecimento de sindicatos trabalhistas e o aumento da participação dos salários, bem como pela instabilidade macroeconômica derivada de crises mundiais, como o choque petróleo e alta dos juros (FARAH, 1999). Este quadro contribuiu para o acirramento da concorrência nos mercados mundiais, pressionando as empresas à flexibilização de suas linhas produtivas visando a customização de bens e melhor interface com os novos mercados consumidores. Mas o mote premente dessa transição é o processo de enfrentamento dos vários capitais (as firmas) em um espaço econômico (a indústria ou o mercado), mediado pelas estruturas de mercado, tendo em vista a superação do acirramento da concorrência. Pochmann (2004, p. 12) também contribui nesta forma de análise ao demonstrar que: [...] a ampliação da competição em torno de novos mercados e a procura de menores custos de produção contribuíram para o estímulo à relocalização de determinados processos produtivos para os países semiperiféricos, especialmente. Fleury e Fleury (2003, p.130) contribuem nesse sentido ao afirmarem que: [...] após a concepção universalista e hegemônica de fábricas tayloristasfordistas de grande escala, altamente integradas, observa-se a emergência de um complexo sistema de novos conceitos e fórmulas para a organização dos negócios em geral e para a função Produção ou Operações em particular. Com a redução das barreiras econômicas e comerciais e uma forte tendência à adoção da ideologia do mercado livre pelos países, gerou-se maior estreitamento entre mercados internacionais. Todas estas mudanças provocaram
19 19 alterações na forma de produzir, de administrar, distribuir e gerir os recursos das organizações, de modo a compatibilizar a organização com padrões internacionais de qualidade e produtividade (GOVINDARAJAN e GUPTA, 2001). Tais alterações criaram novas relações entre as empresas e os trabalhadores, reduzindo não só as barreiras econômicas mas também culturais, políticas e sociais existentes entre os países e blocos comerciais, criando, de certo modo, homogeneidade entre essas regiões. DiMaggio e Powell, citados por Pugh e Hickson (2004), corroboram esse pensamento de estreitamento de mercados ao ressaltarem que, em grande parte dos mercados mundiais, a tendência de homogeneização é muito latente. Este isomorfismo institucional denota o aparecimento de uma estrutura e abordagem comuns entre as organizações. No Brasil, a economia passou a experimentar uma maior abertura, a partir de 1988, após longo período de clausura econômica, tendo, desde aquele ano, adotado um programa de abertura da economia que perdura até os dias atuais (SILBER, 2006). Inicia-se, naquele momento, um ambiente propício à competitividade favorável ao aumento da produtividade e da especialização da produção. Para Castells (2000), a globalização da economia mundial caracteriza-se por fatores de interdependência, assimetria, regionalização, crescente diversificação dentro de cada região, inclusão seletiva e segmentação excludente, propiciando uma ordenação extraordinariamente variável, tendendo a desintegrar a geografia econômica e histórica. Nesse sentido, são diversas as formas encontradas de transformações organizacionais usadas para minimizarem as incertezas causadas pelo ritmo veloz
20 20 das mudanças e de forma a reorientar o processo de crescimento econômico e de absorção de emprego e renda dos países. Assim, as empresas de menor porte são aquelas melhor adaptadas tanto às formas de produção artesanal quanto ao sistema de especialização flexível, em resposta à crise do modelo corporativo tradicional baseado em integração vertical e no gerenciamento funcional hierárquico (CASTELLS, 2000, p. 178). Operando nesse ambiente altamente turbulento, de contumaz imprevisibilidade dos mercados em que atuam, as empresas, sobretudo as de micro, pequeno e médio porte, se vêem estimuladas a se reorganizarem numa estratégia de formação de redes empresariais, de forma a buscar sua perenidade e competitividade, (OLAVE e AMATO NETO, 2001; CASSIOLATO et al, 2002). Torna-se claro que todo esse ciclo de mudanças e aprofundamento das exigências do mercado consumidor acaba afetando, concomitantemente, os mais diversos ramos e tamanhos de empresas, sobretudo as de micro e pequeno porte. Em virtude da grande quantidade de empresas de micro e pequeno porte existente no Brasil e no mundo (OCDE, 2006) e da percepção de que as mesmas são dotadas, geralmente, de mecanismos mais ágeis e flexíveis em seus processos de tomada de decisão, de forma a nortearem suas mudanças organizacionais e se integrarem em cooperação entre as demais empresas estabelecidas localmente, é que as MPE s micro e pequenas empresas - assumem destacado papel na formação de redes (CASAROTTO FILHO e PIRES, 1999; CASTELLS, 2000). Olave e Amato Neto (2001) demonstram convergência com a concepção de Casarotto Filho e Pires (1999) e Castells (2000) ao afirmarem que um indivíduo ou uma organização, agindo independentemente, não reúne as condições necessárias para promover adequadamente as atividades, produtos e serviços
21 21 propostos. Isto se dá em função da complexidade de ordenação de todos os fatores produtivos, da disponibilidade de recursos necessários, do grau de especialização exigido pelos mercados e de logística que envolve a operacionalização das atividades organizacionais. As organizações podem, portanto, desempenhar uma função importante quando há interesses comuns ou grupais a serem defendidos e, embora elas freqüentemente também sirvam a interesses puramente pessoais e individuais, sua função e característica básica é sua faculdade de promover interesses comuns de grupos de indivíduos, onde os atores envolvidos podem se beneficiar diretamente dessa cooperação. A colaboração nos grupos, em consonância com Gray e Wood (1991), ocorre por meio de um processo onde as várias partes envolvidas, sob determinados aspectos de um problema, podem construtivamente, explorar suas diferenças e procurar outras visões. Geralmente, essa colaboração ocorre quando um grupo de stakeholders com o conhecimento sobre um problema se envolve em um processo de interação, segregando papéis, atividades e estruturas, para agir ou decidir questões relacionadas ao problema. Em outras palavras, a cooperação surge a partir da percepção dos problemas e dificuldades locais e pela predisposição dos atores para conseguirem apresentar soluções para resolverem estas diferenças. Desta forma, a cooperação deverá estar consoante com as características dos interlocutores, dos seus objetivos e das relações que entre eles se estabelecem. As relações de cooperação são incrementadas, visando reduzir justamente as dificuldades do que Coase (1937) postulou como custos de transação para as empresas, isto é, os custos que vão além dos custos de produção.
22 22 A cooperação oferece, nesse sentido, a possibilidade de dispor de tecnologias, metodologias de gestão e reduzir os custos de transação relativos ao processo de inovação, aumentado a eficiência econômica e, por conseqüência, aumentando a competitividade dos envolvidos. Dentre os tipos e modalidades de cooperação disponibilizadas pela literatura, a que representa maior aderência com o objeto desse estudo é o modelo de Cooperação Financeira, cuja definição entende-se pela estrutura de rede que possibilita partilhar os recursos financeiros disponíveis no mercado para implementar determinada operação e partilhar riscos em operações que implicam maior grau de incerteza (CASAROTTO FILHO e PIRES, 2001; OLAVE e AMATO NETO, 2001). Conforme aponta o relatório de Cooperação Empresarial da Associação Industrial Minho (2006), de Portugal, é desejável a possibilidade de realização de acordos de cooperação entre stakeholderes, de forma a gerar vantagens para qualquer empresa partícipe, trazendo, por conseguinte, uma fórmula adequada para conseguir o apoio financeiro necessário ao desenvolvimento de uma estratégia ou projetos empresariais (A I MINHO, 2006, p. 15). O relatório destaca que as MPE s deparam-se constantemente com dificuldades financeiras, sendo empurradas a resolver, ou pelo menos atenuar, estas dificuldades para se manterem, tendo em vista que a escassez de recursos financeiros determina as limitações, as oportunidades e as possibilidades de qualquer empresa gerar crescimento. Percebe-se que, tanto entre os países que possuem sua economia em estágio de desenvolvimento, quanto entre aqueles a caminho de seu desenvolvimento econômico, prevalecem, em sua malha empresarial, em termos quantitativos, empresas de micro e pequeno porte dentre as firmas constituídas (OCDE, 2006). Tal fato põe em relevo a importância que as mesmas evocam,
23 23 tornando-se imprescindível a existência de mecanismos e políticas que favoreçam seu fortalecimento. As micro e pequenas empresas brasileiras assumem importante papel dentro da economia nacional, destacando-se como um dos principais vetores na geração de ocupação e renda, bem como no desenvolvimento econômico e social da nação. As estatísticas que cercam esse segmento comprovam esta análise, pois num país de proporções continentais como o Brasil, os números são pujantes. Conforme apresenta o Boletim Estatístico de Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE, 2005) o número de MPE s no Brasil, aproxima-se a 4,9 milhões. Em conjunto, as micro e pequenas empresas, no ano de 2002, representavam 99,2% das empresas formais, privadas e não agrícolas do país. De acordo com a pesquisa, o total de pessoas ocupadas equivale a , ofertando 57,2% do número de empregos formais. Outro dado importante é que as MPE S correspondem a cerca de 20% do total do Produto Interno Bruto PIB 1 nacional. Não obstante, as empresas de menor porte têm enfrentado diversas barreiras na obtenção de recursos, tanto das instituições financeiras públicas quanto das privadas. O que constataram Carvalho e Abramovay (2004, p.17) foi o não atendimento pelo Sistema Financeiro Nacional, genericamente, às necessidades de financiamento dos pequenos negócios, quando afirmam que o sistema financeiro brasileiro não atende às necessidades das pequenas e das microempresas. Com base no relatório de Política Monetária e Operações de Crédito do Sistema Financeiro sobre as disponibilidades de crédito elaborado mensalmente 1 PIB é o resultado de tudo o que é produzido no país, sob a forma de bens finais e serviços, no período de um ano.
24 24 pelo Banco Central do Brasil, percebe-se que, no mês de setembro de 2006, o estoque total das operações de crédito do sistema financeiro, englobando recursos livres e direcionados, atingiu o maior patamar da década, com R$ 682,9 bilhões, acusando crescimentos na ordem de 1,3% no mês e de 21% em doze meses. Em decorrência, a relação PIB versus crédito passou a representar 33%, ante 32,8% em agosto último e 29,8% em setembro de 2005 (BACEN, a). Embora tenha apresentado significativa evolução, o padrão alcançado é ainda similar ao encontrado no início dos anos 90 e bem menor se comparado aos países membros da OCDE 2, que chegam a conceder financiamentos em torno de 100% de seus respectivos Produtos Internos Brutos PIB s. Dada essa baixa relação PIB versus Crédito verificada no país, estudiosos constatam que o problema se agrava dentro do universo das micro e pequenas empresas, que não dispõem das mesmas condições das empresas de maior porte e do governo, de concorrerem pelas mesmas, ou por melhores estruturas de financiamento. Conforme Cassiolato, Britto e Vargas (2002), esse acesso limitado aos mercados de crédito obstaculariza o fortalecimento e a sobrevivência de empresas de menor porte. Uma das causas para essa baixa relação pode ser explicada pelas altas taxas de juros e, concomitantemente, de spread bancário praticadas no Brasil que, em muitos casos, inviabiliza retornos de projetos de investimentos e fluxos de caixa. Embora seja grande fator de inibição do crédito, o alto custo de empréstimos não tem se apresentado como o único problema das empresas de 2 OCDE: Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Consolida-se como um importante organismo normativo internacional. Com sede na França, congrega as 30 economias mais desenvolvidas do mundo. Em Março de 2006 o Brasil foi sede da Conferência Internacional da OCDE que tratou de assuntos relacionados ao financiamento de empresas de pequeno e médio porte. O Brasil não é membro da OCDE, mas vem participando de diversos encontros promovidos pela entidade internacional e neste ano tornou-se país anfitrião da Conferência.
25 25 menor porte nacionais para o acesso a financiamentos. Segundo Stiglitz e Weiss (1981) e Carvalho e Abramovay (2004), problemas como os de assimetria de informação, seleção adversa e insuficiência de garantias têm preenchido a pauta de restrição dos financiamentos para as micro e pequenas empresas. Os bancos têm sido extremamente eficazes ao alocarem seus recursos em títulos governamentais com altos rendimentos e baixo risco; nos empréstimos pessoais, que praticam taxas de juros ainda maiores que as experimentadas pelos setores formais; na gestão de recursos de terceiros; em quaisquer formas de investimento onde a rentabilidade seja muito vantajosa. De acordo com a última sondagem de opinião sobre financiamento de MPE s no Estado de São Paulo, segundo o apontamento dos empresários que tiveram suas propostas de financiamento recusadas, o fator preponderante de inibição de acesso ao crédito foi a insuficiência ou falta de garantias para fazer face aos normativos bancários (SEBRAE-SP, 2006). Este motivo representou 22% das ocorrências. Dificuldade com a falta de garantias sólidas também são enfrentas pelas micro e pequenas empresas estabelecidas na América Latina, indicando que essa não é uma característica apenas do mercado financeiro brasileiro (BID, 2004). Mesma constatação assumem Pombo e Herrero (2006, p 10), quando afirmam que [...] a garantia é um bem ou recurso escasso, sobretudo aquelas garantias melhor qualificadas e ponderadas, o que provoca graves dificuldades no acesso a financiamento das micro, pequena e médias empresas. O problema também é enfrentado pelas instituições financeiras, que, em determinadas situações, desejam ofertar o crédito e expandir suas carteiras de empréstimos, mas se vêem impossibilitados em virtude dessa mesma insuficiência
Seminário sobre APL no BNDES Crédito e Instrumentos Financeiros
Seminário sobre APL no BNDES Crédito e Instrumentos Financeiros Fernando Nogueira da Costa Vice-presidente de Finanças e Mercado de Capitais Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2004 estrutura da apresentação