Ministério Público defende em Brasília proibição de bebida alcoólica nos estádios | Arquivo de Notícias
Ministério Público defende em Brasília proibição de bebida alcoólica nos estádios
Publicado em 5 de maio de 2015 por Admin
Um grupo de 21 representantes do Ministério Público de todo o País, que compõem a Comissão Nacional de Combate à Violência nos Estádios (CNCVE), foi recebido em Brasília, nesta terça-feira (28), pelo subchefe da Casa Civil, Ivo da Motta Corrêa. Durante o encontro, Ivo Corrêa garantiu que não haverá mudança no Estatuto do Torcedor e que o Governo Federal tem sinalizado para que a proibição de venda de bebida alcoólica nos estádios seja mantida também durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.
Ainda em Brasília, a comitiva liderada pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Cláudio Lopes e pelo presidente CNCVE, Aguinaldo Fenelon, entregou ao presidente da Comissão Especial da Câmara, que analisa o projeto de Lei Geral da Copa do Mundo, deputado Renan Filho (PMDB/AL), um documento do Ministério Público brasileiro em defesa da manutenção da proibição da venda de bebida alcoólica nos estádios durante a Copa. É que haverá essa liberação, se for aprovado o substitutivo do relator, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), ao projeto do Governo.
Durante o encontro, Aguinaldo Fenelon entregou a Renan Filho dados estatísticos que demonstram a redução da violência nos estádios de Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco, após a proibição da venda de bebida alcoólica, durante as partidas de futebol, seguindo o Estatuto do Torcedor e leis estaduais.
De acordo com Fenelon, em Pernambuco houve uma queda de 76% nas ocorrências nos estádios, a partir de 2007, quando entrou em vigor a lei estadual que proíbe a venda de bebida nos estádios. Naquele ano, houve 468 registros e em 2010 foram 112 casos. A violência teve seu maior índice no Estado em 2005, com 1.643 ocorrências.
Já o coordenador da CNCVE, promotor de Justiça de Minas Gerais, Antonio Baeta, houve nos estádios mineiros uma redução de 75% nas ocorrências, enquanto que o número de torcedores aumentou em mais de 50%. Segundo dados estatísticos, em dez partidas antes da proibição foi registrada no Mineirão, média de 39 ocorrências e, no mesmo número de jogos, depois da proibição, apenas dez episódios.Por sua vez, o secretário-geral da CNCVE, promotor de Justiça de Pernambuco Paulo Augusto Oliveira, mostrou-se satisfeito com o ato promovido pela Comissão Nacional na Câmara e no Senado, por ter havido boa aceitação de algumas lideranças partidárias em torno da manutenção dessa proibição.
De acordo com Paulo Augusto, "a restrição ao consumo e venda de bebida alcoólica no interior dos estádios constitui diretriz de segurança, em razão da escalada na violência que colocava em risco a segurança, a integridade e a saúde dos torcedores". O projeto da Lei Geral da Copa tramita em regime de prioridade. Depois da Comissão Especial, a proposta seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, para o Senado.
Os representantes do Ministério Público brasileiro também conversaram com líderes partidários no Senado e na Câmara dos Deputados, na tentativa de convencê-los a votar pela manutenção da proibição. Um dos argumentos utilizados por Fenelon defende o princípio da isonomia. "Não se pode liberar a venda de bebida alcoólica para torcedores estrangeiros, durante a Copa, e proibir os brasileiros desse consumo", argumenta, ressaltando que a liberação também vai de encontro aos rigores da Lei Seca.
O promotor de Justiça José Bispo de Melo, também integrante da Comissão Nacional, ressaltou que haverá monitoramento da tramitação do projeto no Congresso Nacional e que nos próximos quinze dias a CNCVE deverá voltar a Brasília para novo ato.