9 de fevereiro de 2011, 11h06
Sem acordo entre PT e PSDB sobre a presidência da Comissão de Infraestrutura do Senado, somente a Comissão de Constituição e Justiça deve retomar suas atividades esta semana na Casa. As demais comissões voltam a funcionar na semana que vem, se houver acordo entre governo e oposição. Como há acordo entre os partidos para que o PMDB indique o presidente da CCJ, a expectativa é que ela seja instalada amanhã para permitir a análise ainda esta semana da indicação de Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal, contam os jornais Folha de S.Paulo e Jornal Floripa.
Cerca de 1,4 milhão de brasileiros terão um mês para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. Segundo levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral, essa é a quantidade de pessoas que não votaram nem justificaram a ausência nas urnas nas três últimas eleições. Pessoas nessa situação devem procurar cartórios eleitorais entre os dias 14 de fevereiro e 14 de abril para pôr em ordem a documentação. A notícia é do jornal O Globo e Correio Braziliense.
O Superior Tribunal de Justiça negou pedidos do ex-procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, e da promotora Deborah Guerner, contra ação que respondem. Os dois são acusados de participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina que ficou conhecido como o mensalão do DEM. O jornal Folha de S.Paulo explica que para o ministro Felix Fischer, os Habeas Corpus de Bandarra e Guerner devem ser analisados pelo Supremo Tribunal Federal.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) conseguiu aprovar um requerimento para desarquivar o projeto de lei que torna crime qualquer ato considerado de homofobia ou de discriminação contra idosos e deficientes físicos. Além de Marta, o requerimento contava com as assinaturas de mais 27 senadores. Como o substitutivo do texto enviado pela Câmara dos Deputados já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, a matéria segue agora para a Comissão de Direitos Humanos do Senado. As informações são dos jornais Jornal do Brasil, O Globo e Correio Braziliense.
O jornal DCI informa que a Justiça do Ceará, em decisão incomum, concedeu liminar e bloqueou as contas bancárias de uma empreiteira inadimplente baseando-se no fato de ela ter diversas inscrições e protestos em órgãos de proteção ao crédito. O pedido foi feito por uma empresa que aluga máquinas pesadas para a construção civil contra uma prestadora de serviços contratada pela Termoelétrica MPX Pecém para construir uma subestação elétrica no local.
Os jornais Correio Braziliense, Jornal do Brasil, Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo informam que a promotoria de Milão (Itália) anunciou que solicitou o julgamento imediato do chefe de Governo Silvio Berlusconi por prostituição de menor e abuso da função no caso Rubygate. Em um comunicado distribuído à imprensa, a promotoria afirma ter "transmitido ao juiz de investigações preliminares a solicitação de julgamento imediato com base na evidência das provas".
Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a prestação de contas do candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, na disputa eleitoral de 2006. Segundo os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, na época, Alckmin, atual governador de São Paulo, acabou derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A análise das contas foi retomada quase um ano depois de o ministro Marcelo Ribeiro pedir vista do caso que se arrasta desde 2006.
Decoro afetado
O jornal O Globo noticia que, em uma decisão inédita no Rio Grande do Sul, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça exonerou o juiz Marcelo Colombelli Mezzomo depois que ele assediou uma atendente de lanchonete. O magistrado foi enquadrado por "procedimento incompatível com a dignidade e o decoro das funções". A garota se sentiu constrangida diante do olhar de Mezzomo, classificado por sua sogra como "atrevido".
De acordo com o jornal Valor Econômico, as empresas que se sentem prejudicadas por não ter acesso integral aos processos administrativos que correm nas agências reguladoras têm recorrido ao Judiciário sob o argumento de violação à ampla defesa. Uma liminar concedida pela 2ª Vara Federal do Distrito Federal (DF) obrigou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a disponibilizar o inteiro teor de um processo sofrido pela Fersol Indústria e Comércio. A decisão da Anvisa proibiu a empresa de produzir e comercializar o agrotóxico Metamidofós, por entender que seria nocivo à saúde.
Os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo noticiam que o ex-presidente liberiano Charles Taylor boicotou seu processo nesta quarta-feira pela segunda vez consecutiva ao não se apresentar na sala do Tribunal Especial de Serra Leoa e o julgamento foi adiado até a próxima sexta-feira. A juíza que preside o caso, Teresa Doherty, informou à sala que "Taylor recusou seu direito a se apresentar" e esclareceu que "não há razão médica alguma" que explique sua ausência. Taylor, de 63 anos, é acusado de colaboração com organização rebelde de Serra Leoa RUF, à qual financiava em troca do controle das minas de diamantes no país vizinho à Libéria.
Com dificuldades para definir a composição do corte no Orçamento a ser anunciado nos próximos dias, a equipe de Dilma Rousseff passou a considerar a possibilidade de vetar o aumento de R$ 100 milhões nos repasses do fundo partidário, informa o "Painel" do jornal Folha de S. Paulo, editado por Renata Lo Prete. O aumento foi aprovado no apagar das luzes de 2010 e é fruto de um acordo entre as legendas, quase todas endividadas depois das eleições.