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Santa Catarina não deve aderir ao Plano Mansueto
Programa de incentivo aos Estados e municípios em discussão no Congresso condiciona empréstimos a iniciativas como a privatização de estatais. Carlos Moisés avalia que, por enquanto, não vale a pena
Por Redação do RSC dia 09/09/2019 08h57 em Notícias
Foto: Gabriel Lain/Diário Catarinense
Se a decisão precisasse ser tomada hoje, Santa Catarina não iria aderir ao programa de auxílio financeiro a Estados e municípios em discussão no Congresso Nacional. O chamado Plano Mansueto, em referência a seu autor, Mansueto Almeida, secretário do Tesouro, ainda está em início de tramitação na Câmara dos Deputados - cercado de expectativa por causa das condicionantes que traz ao alívio financeiro que pode proporcional.
Essa é a conta que governadores e prefeitos terão que fazer: até quanto o dinheiro novo nos cofres compensa as contrapartidas. Aqui no Estado, a avaliação inicial da Secretaria da Fazenda é que não vale a pena. Para aderir ao plano, é necessário aceitar três de oito condicionantes - a principal delas é a privatização de bancos, companhias de energia, saneamento ou gás.
Há outros, entre eles a redução em 10% dos incentivos fiscais e não concessão de novos benefícios - algo que já está sendo colocado em prática pelo governador Carlos Moisés (PSL). Também consta na lista o fim de vinculações de receitas que não tenham previsão na Constituição Federal, o que poderia forçar a rediscussão do modelo de repasse por percentuais da arrecadação para os poderes - tema que Moisés também já tentou enfrentar.
O problema, no entanto, é a contrapartida. O governo federal disponibilizará R$ 40 bilhões a Estados e municípios em quatro anos - R$ 10 bilhões por ano - em autorização para empréstimos.
Atualmente, apenas 10 Estados têm notas A ou B junto ao Tesouro Nacional - o que lhes garante acesso a financiamentos com autorização do órgão. Com o Plano Mansueto, os Estados com nota C - caso de Santa Catarina - seriam autorizados a contratar até 3% da receita corrente líquida.
Para o governo catarinense, algo em torno de R$ 730 milhões, diluído em quatro parcelas anuais. Um reforço de caixa relevante, mas que não muda radicalmente o cenário das contas estaduais. Moisés acha que é possível obter essas receitas com economia e aumento de arrecadação - sem mexer na Casan e na Celesc e sem o governo federal a monitorar as contas do Estado.
O Plano Mansueto não deve passar incólume por Câmara e Senado, é claro. Mas outros Estados já olham com desconfiança para os benefícios. Paralelamente, ele deve ensejar uma discussão sobre privatização de estatais - talvez um novo foco de discussão com a ala radical do PSL catarinense.
Hoje a avaliação de Moisés é a mesma que levou Raimundo Colombo (PSD) a abortar a venda de ações da Casan em 2016 - o preço está muito baixo.