Extinção do CONSEA é medida estratégica para os interesses do agronegócio e do ruralismo, aliados de primeira hora do novo governo.
Djalma Nery assinando em nome da sociedade civil a ata da nova gestão do CONSEA/SP (2014)
Comer é um ato político. O que você alimenta quando se alimenta? Qual roda você ajuda a girar ao consumir algo? Mas para além da questão “qualitativa”, para uma parcela imensa da população brasileira, ter acesso a alimentação, seja ela qual for, é fruto de escolhas políticas de gestores públicos, administradores e diferentes atores políticos.
Uma das primeiras medidas do governo Bolsonaro revela o quão estratégica é a pauta da segurança e da soberania alimentar em nosso país.
A MP 870/19 publicada em 1 de janeiro, no primeiro DOU, determina, entre outras revogações e supressões, a extinção do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável), responsável pelo diálogo intersetorial e com a sociedade civil para construção de políticas públicas relativas à temática da produção agrícola sustentável e acesso à alimentação saudável em nosso país.
Curiosamente, há 16 anos o CONSEA foi retomado também em uma MP publicada no primeiro dia de um novo governo. Em 1 de janeiro de 2003, o ex-presidente Lula publica a MP 103/2003 que, entre outras providências, consolida a existência do CONSEA no organograma institucional de seu governo.
De lá para cá, ao longo destes 16 anos, o Conselho participou ativamente de inúmeras conquistas que ajudaram a tirar o Brasil do mapa da fome; empoderar comunidades e povos vulneráveis; resgatar conhecimentos tradicionais; e gerar um profundo debate social acerca do modelo produtivo do agronegócio e suas consequências. Além de efetivamente colaborar para a implementação de marcos como o PRONAF, PAA, PNAE e PNAPO.
Nada poderia ser mais simbólico para Bolsonaro que, em seu primeiro dia de governo, negar as decisões do primeiro dia de governo de seu arqui-inimigo. Mas onde entra o interesse do povo nisso tudo?
Durante 2 anos, de 2014 a 2016 fui conselheiro titular da CRSANS Central do CONSEA/SP (Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável) da região central do estado de São Paulo, que abrange 25 municípios desta região administrativa, dentre eles São Carlos e Araraquara. Na ocasião cheguei a ser candidato a presidência estadual do Conselho, apesar de não eleito. Posso dizer que foi uma experiência extremamente formativa para mim, pois comecei a entender na prática a dimensão de alguns embates e o funcionamento dos espaços de disputa, diálogo e interlocução entre poder público e sociedade civil. Foi como uma segunda faculdade de ciências políticas em 2 anos. E o que percebi de mais relevante é que havia vida ali. Uma vida pulsante fruto das contradições e divergências tratadas em um espaço próprio para dirimi-las.
E isso é justamente o que o novo governo não quer: vida, atividade e participação. Além disso, faz parte do roteiro enfraquecer todos os focos de organização popular e civil e em especial aqueles contrários à lógica destrutiva do agronegócio, setor que certamente será um dos mais privilegiados na gestão Bolsonaro, que já nomeou um ruralista para o ministério do meio-ambiente e outra para o da agricultura.
Esse ataque ao CONSEA por parte do novo governo em seu primeiro dia só reforça nossa certeza de que as questões agrárias, fundiárias e ecológicas estão no centro da disputa pelo poder no Brasil, um dos países mais desiguais do mundo no quesito distribuição de terras; o país que mais mata lideranças ambientalistas; e onde 5 milhões de pessoas passam fome, tendo todas as condições para produzir e alimentar o triplo de sua população atual.
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Por todo o mencionado acima (e por muito mais que o espaço e o tempo nos impede de inserir), não podemos aceitar em silêncio a extinção deste espaço de articulação política, social e popular em torno de tão relevante questão. Logo, faço deste artigo não apenas informativo, mas um convite à ação, resistência e organização, que pode começar pelas redes para muito em breve desembocar em uma série de ações off-line espalhadas pelo Brasil.
Se você quiser fazer parte desta rede de resistência, te peço pra assinar este abaixo-assinado clicando aqui. A ideia é reunir as pessoas, divulgar materiais e promover intercâmbios para organizar a resistência.
Nosso compromisso é em manter estes dados seguros, secretos e utilizados exclusivamente para a finalidade citada.
Além disso, sugiro uma onda de postagens em nossas redes sociais (vídeos, fotos e textos) em defesa do CONSEA, usando as hastags: #FicaCONSEA #ResisteCONSEA e #CONSEA
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Não podemos assistir calados aos retrocessos. Se venceremos, não sabemos. A única certeza de derrota é a ausência de luta.
CONSEA Resiste!
Em nome da segurança e da soberania alimentar e nutricional sustentável!
Pelo agroecologia, pela agricultura familiar e pelos povos tradicionais, indígenas e quilombolas!
Fica CONSEA!
Coordenação2019-01-02T23:58:25-02:00
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