Trabalhadores sem registro têm receio de denunciar empresas - PB AGORA
Trabalhadores sem registro têm receio de denunciar empresas
Comissões da Câmara discutem esta semana projetos do marco regulatório do pré-sal
Publicado em 27 de setembro de 2009 às 17h53
Embora o Ministério do Trabalho relate aumento das denúncias de pessoas que recebem cotas do capital social de empresas como condição para conseguir emprego, os trabalhadores nessa situação têm receio de se expor.
"Isso aqui está bombando no Rio", diz uma médica que prefere não se identificar.
"Como empresas pequenas não têm condições de dar bônus altos, oferecem participação na empresa para o emprego ficar atrativo", diz um economista de São Paulo.
"Quando me contrataram, o chefe me disse que rolava uma mutreta. Só entendi quando saí e assinei um papel em que abria mão de uma cota", diz uma jornalista.
Sindicatos têm denunciado a prática. "Não reconhecemos o sócio que não tem poder de decisão", diz Antonio Neto, que representa trabalhadores de processamento de dados de São Paulo
O juiz do trabalho e professor da USP Jorge Souto Maior destaca que, em algumas áreas, as reclamações trabalhistas são raras. "A tática é vender a ideia como benéfica ao trabalhador, afastando-o das obrigações tributárias típicas da relação salarial. Mas há prejuízo ao trabalhador porque direitos fundamentais são descumpridos e há, também, prejuízo para a Previdência."
Existe, porém, trabalhadores que preferem a condição de sócio minoritário, mesmo que com características desvirtuadas, ao emprego com carteira. Segundo essas pessoas, a situação é vantajosa porque recolhem menos Imposto de Renda e têm menos descontos no rendimento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que definiria, de uma vez por todas, a forma de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A…