Proposta que torna Fundeb permanente volta a ser discutida em 4 de março
Sem a participação do governo federal, votação do texto deve ocorrer após articulação dos deputados, avalia o Diap
Publicado 27/02/2020 - 11h36
De acordo com o Diap, parlamentares concordam a permanência e manutenção do Fundeb e com o aumento de recursos da União
São Paulo – O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna o Fundeb permanente, será retomado na próxima quarta-feira (4) em comissão especial da Câmara. A previsão é que a discussão sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação possa ser concluída para que até a próxima quinta-feira (5) ocorra a votação do relatório.
A chamada PEC do Fundeb já havia sido apresentada no último dia 18, mas não chegou a ser votada devido a um pedido coletivo de vistas dos integrantes da comissão. No entanto, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), já há entre os deputados federais um consenso quanto ao texto da PEC a despeito, inclusive, do governo federal, que não apresentou nenhuma proposta sobre o principal mecanismo de financiamento da educação básica do Brasil, que corre o risco de ser extinto no final deste ano.
"Basicamente há um consenso grande de tornar o fundo permanente em uma política de Estado – já que hoje (o Fundeb) é temporário e perde validade em 2020 – e em aumentar o valor destinado para esse fundo da participação da União, que hoje é 10%. A proposta é aumentar para 15% e progressivamente chegar a 20%", explica o analista político do Diap Neuriberg Dias do Rêgo em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual.
"Não sendo aprovada a manutenção desse modelo e com mais recursos, sem dúvida, nos próximos anos haverá um problema enorme, a educação será paralisada no Brasil como um todo", alerta o analista do Diap.
Apesar do consenso entre os parlamentares e da proposta de tornar o Fundeb um fundo permanente, especialistas e entidades em defesa da educação contestam as articulações do lobby de parlamentares que, "comprometidos com a reforma empresarial da educação", pressionaram para que o texto final da PEC, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), trouxesse uma versão piorada, como mostra reportagem da RBA.
De acordo com os especialistas, a PEC do Fundeb pode prejudicar desde a merenda ao transporte escolar, além de desprezar as metas do Plano Nacional de Educação no tocante à implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ). À RBA, as entidades ainda destacaram a proposta como "meritocrática".
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