Deputados aprovam isenção de ICMS para produtos da agricultura familiar – Expressão Notícias
Deputados aprovam isenção de ICMS para produtos da agricultura familiar
Os deputados aprovaram em 1ª votação, o Projeto de Lei 54/2019 ( Veja a íntegra aqui ) que isenta do ICMS alguns produtos da agricultura familiar. Essa iniciativa é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) e entrou em pauta na sessão ordinária da terça-feira (17).
Objetivo é promover a economia ajudando pequenos produtores de bucha vegetal, cebola e urucum, que são os produtos que ficarão isentos do imposto devido na saída. De acordo com o projeto aprovado, o benefício da nova lei alcançará, exclusivamente, operações com produtos de origem mato-grossense, produzidos por agricultor familiar, empreendedor familiar ou suas organizações.
Com atuação ferrenha pelo fortalecimento da agricultura familiar, Botelho destaca a necessidade de se criar mecanismos que consolidem a permanência do homem no campo. E, por isso, tem sido incisivo ao defender a aprovação dessa proposta desde 2017 e que, nos próximos dias, passará por nova votação em Plenário, até a sanção do governo do estado para ajudar os pequenos produtores a alavancar o setor.
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"Objetivo é valorizar o trabalho artesanal e fomentar a agricultura familiar ajudando inúmeras famílias", esclarece Botelho, ao acrescentar que também promoverá maior competitividade e aumento da produção. "Tudo isso engrandece a agricultura e promove uma verdadeira transformação na condição de vida das famílias do campo", acrescenta o parlamentar.
Vaga de Selma atrai 27 pré-candidatos em MT
Dezenove partidos políticos com 27 pré-candidaturas já podem iniciar as articulações de maneira precisa e viabilizar os seus projetos eleitorais para a eleição suplementar ao Senado. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (22) a resolução que definiu o calendário eleitoral para a disputa do dia 26 de abril deste ano.
As legendas terão que realizar as suas convenções partidárias para a escolha de seus candidatos e coligações entre o dia 10 e 12 de março. Para participar, o partido político terá que estar registrado no TSE, no mínimo, até o dia 26 de outubro de 2018.
Já em relação às contas anuais, a sigla deverá estar em dia até a data das convenções. Já os candidatos terão que ter no mínimo, 6 meses de filiação partidária e 35 anos de idade. Aqueles que ocupam cargos poderão se desincompatibilizar até 24 horas após as convenções partidárias que definirem a candidatura. O 17 de março será a última chance para que os candidatos realizem o registro da candidatura junto ao TRE.
No dia seguinte, 18 de março, terá início a propaganda eleitoral. Já no dia 21 de março, começa propaganda eleitoral gratuita nas TVs e rádios. No dia 25 de abril termina o prazo para as propagadas eleitorais com alto falantes, e dia 26 de abril a eleição suplementar.
O presidente do TRE, desembargador Gilberto Giraldelli, voltou a chamar a atenção para o prazo que os eleitores com títulos cancelados têm para regularizar para votar na eleição suplementar de Senado. "O eleitor com título cancelado terá até o dia 21 de fevereiro. Estamos estabelecendo 60 dias antes da eleição para essa regularização", disse. Conforme A Gazeta revelou, 572.887 mil eleitores estão com os títulos cancelados no Estado, o que representa 20% do eleitorado mato-grossense.
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Já para a eleição de outubro, o prazo para que o eleitor regularize sua situação perante a Justiça Eleitoral é até o dia 5 de maio. Desde que o TSE confirmou a cassação de Selma Arruda e a convocação de novas eleições em dezembro passado, partidos e políticos se apresentam para a disputa. Só no governo do Estado, existem 3 que querem disputar a vaga. O vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), o chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso (Ermat) em Brasília, Carlos Fávaro (PSD) e a superintendente do Procon, Gisela Simona (Pros). Os representantes do agronegócio também se apresentaram para a disputa, chegando a 5 pré-candidaturas.
Além de Pivetta e Fávaro, que são do setor, ainda existem o deputado federal Neri Geller (PP), o ex-deputado Nilson Leitão (PSDB) e o presidente da Aprosoja, Antônio Galvan (PDT). Dos candidatos derrotados na eleição de 2018, Fávaro, Leitão, a ex-reitora da UFMT Maria Lúcia (PCdoB) e Waldir Caldas (Novo), tentarão disputar novamente a vaga. Já a base do governo Mauro Mendes, também haverá disputa. Além do PDT, PSD e PP, que já apresentaram seus nomes, o MDB decidiu entrar na briga com o nome do presidente da sigla, deputado Carlos Bezerra (MDB).
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Já a oposição, PT, PCdoB, buscam unificar os partidos de esquerda em uma única chapa. Enquanto os comunistas mantém a candidatura de Maria Lúcia, os petistas ainda não definiram entre o deputado Lúdio Cabral (PT) e o ex-deputado Carlos Abicalil. Já as siglas alinhadas com o presidente Jair Bolsonaro tem 3 nomes: Os dos deputados José Medeiros (Podemos), e Nelson Barbudo e Sílvio Fávero, ambos do PSL.
A juíza aposentada Selma Arruda (Podemos), e seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL) e Clérie Fabiana (PSL), foram cassados em decisão de dezembro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por 6 votos a 1. A corte concluiu que houve abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2018.
Candidaturas ao Senado devem ser registradas até 17 de março no TRE-MT
Nova eleição será no dia 26 de abril e o eleito será diplomado no dia 21 de maio. Vaga foi aberta com a cassação de Selma Arruda por abuso de poder econômico.
Os partidos políticos e as coligações devem solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) o registro dos candidatos a uma vaga no Senado, aberta com a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), até o dia 17 de março. A eleição será no dia 26 de abril.
O presidente do TRE-MT, desembargador Gilberto Giraldelli, disse que a eleição poderia ser realizada em março, mas que o órgão optou por abril por causa do período das chuvas, que dificulta a logística. As urnas eletrônicas serão levadas a todos os municípios para que os eleitores possam votar.
Conforme o calendário divulgado pelo TRE, as convenções devem ser feitas entre os dias 10 e 12 de março.
Depois da eleição, no dia 21 de maio, o candidato eleito será a diplomação do eleito.
Não poderá participar da eleição se enquanto transitada em julgado, em processo regular e com direito à ampla defesa, a anotação do órgão partidário for suspensa por motivo de contas anuais não prestadas. Nesse caso só poderá se regularizada a situação.
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Os critérios exigidos para se candidatar à vaga são: condições de elegibilidade, ter nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de 35 anos.
Tribunal anunciou nova eleição — Foto: Luiz Gonzaga Neto/TVCA
Uma preocupação do TRE-MT é a grande quantidade de eleitores que ainda não realizaram a revisão biométrica aqui em Mato Grosso e, portanto, não poderia votar.
A estimativa é que hoje esse número passe de 500 mil pessoas, o que representa aproximadamente 20% do eleitorado do estado. Por isso, o TRE fez uma alteração no prazo máximo de regularização do título para que o eleitor esteja apto a votar nessa eleição para o Senado.
Para cada eleição, o TRE tem que finalizar o cadastro dos eleitores até 151 dias antes da votação. Se respeitar o rito, o prazo pra essa eleição teria se encerrado em novembro, mas, usando jurisprudência de outros estados, o prazo se encerrará dia 21 de fevereiro – 65 dias antes da votação.
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Selma Arruda foi a candidata mais votada para o Senado em 2018. Ela teve mais de 600 mil votos pelo PSL. Depois migrou para o Podemos. Em dezembro de 2019, os ministros do TSE confirmaram a decisão do TRE de Mato Grosso, que havia condenado a chapa de Selma por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral.
Durante o julgamento, o TSE também decidiu que Selma Arruda está inelegível até 2026 e foi determinado que ela poderia recorrer da decisão, mas fora do cargo. O Senado, mesmo após ter sido notificado da decisão, ainda mantém a parlamentar no cargo.
Segundo a presidência do Senado, a notificação chegou no recesso parlamentar e somente após o fim do recesso é que o órgão daria andamento ao caso, incluindo amplo poder de defesa para a senadora cassada.
Mato Grosso24 de janeiro de 2020
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