Multa para quem não usar máscara no Estado começa a ser aplicada nesta quinta: saiba o que pode e o que não pode
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De amarração, elástico ou combinando com a roupa, as máscaras faciais se tornaram essenciais para a luta contra a Covid-19 e agora será de uso obrigatório em todo o Ceará.
A multa para quem descumprir a lei, seja pessoa física ou jurídica, poderá chegar até R$ 1.001. O PL que foi sancionado pelo governador Camilo Santana ainda neste mês, entra em vigor nesta quinta-feira (20). Para seguir a risca as recomendações, confira o que pode ou não:
Quem deve usar as máscaras e quem não devem usá-las?
Deve utilizar a proteção, todas as pessoas que estejam fora de suas residências. Fica dispensada o uso obrigatório da máscara para as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, bem como as crianças com menos de três anos de idade.
Onde preciso usar as máscaras?
Quem retirar a máscara enquanto estiver consumindo alimentos em restaurantes, bares ou estabelecimentos similares não será penalizado. Entretanto, ao final da refeição o cliente deverá voltar a usá-la. A mesma orientação vale para motoristas de veículos que estiverem sozinhos no interior do transporte.