TSE libera mais R$ 888 milhões do fundo partidário para campanha eleitoral – Boletim da Liberdade
(Foto: Reprodução / Arquivo Google)
Quem acredita que o fundo partidário é desproporcional, sobretudo diante das dificuldades financeiras do país, ou mesmo quem defende que ele sequer deveria existir, teve uma má notícia vinda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta (14). O tribunal autorizou o uso do fundo partidário para financiar campanhas eleitorais deste ano, viabilizando aos partidos mais R$ 888, 7 milhões para gastar. [1]
O valor se soma ao R$ 1,716 bilhão do fundo eleitoral, que havia sido criado para compensar a proibição das doações empresariais, medida que também foi bastante discutida entre os liberais. As legendas terão um total de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para trabalhar suas campanhas eleitorais em 2018. A resolução que autoriza esse acréscimo foi aprovada pelo TSE em 18 de dezembro passado, mas foi publicada apenas no início deste mês. A norma permite ainda que candidatos financiem suas próprias campanhas integralmente.
Porém, os gastos de campanhas serão limitados de acordo com os cargos em disputa. Para a presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores. No Senado, ficam entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, e para deputado federal, há um limite de R$ 2,5 milhões, sendo R$ 1 milhão para deputados estaduais ou distritais.