Senador de Bras?lia:Comentário sobre prostituição infantil na rodoviária do DF
Atualizado em :29/09/2008
Comentário sobre prostituição infantil na rodoviária do DF
O SR. PRESIDENTE (Osório Adriano) - Concedo a palavra ao Deputado Rodrigo Rollemberg,para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco Parlamentar PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Prezado Deputado Osório Adriano, que preside esta sessão, prezadas e prezados Parlamentares, eu não pretendia ocupar a tribuna hoje para comentar esse episódio, mas para fazer dois registros, e vou utilizar o Pequeno e o Grande Expedientes para fazê-los, mas vou utilizar o horário da liderança para comentar as afirmações do nobre Deputado Osório Adriano, por quem tenho muito respeito.
Deputado, eu quero lhe dizer que eu não acusei o Governador de ser o responsável por essas atrocidades, por essas cenas hediondas, absolutamente lamentáveis, de prostituição infantil na rodoviária do Distrito Federal, eu apenas lamentei e cobrei, sim, a responsabilidade do Governo do Distrito Federal, que, 1 ano e 8 meses depois de ter assumido, não tomou nenhuma providência para combater essas cenas degradantes da condição humana.
E o fiz numa condição muito tranqüila porque o meu partido e eu fizemos questão de manter em relação ao Governador Arruda e ao seu Governo uma postura de independência. E da mesma forma que já ocupei esta tribuna várias vezes para elogiar aspectos positivos da sua gestão, não posso também, na condição de cidadão e de uma pessoa que tem compromisso com esta cidade, deixar de ser veemente no sentido de criticar determinadas situações e de cobrar ações do Governo quando elas se fazem necessárias.
Não posso admitir, Deputado Osório Adriano, em razão da grande repercussão dada ao episódio diante das matérias veiculadas pelo Correio Braziliense — e aqui, mais uma vez, quero parabenizar o Correio Braziliense pelas matérias — que o Governador venha agora, e só agora, anunciar medidas de combate à prostituição infantil no Distrito Federal.
Ora, será que o Governador e seus Secretários de Desenvolvimento Social, que ora são secretários, ora são Parlamentares, é um troca-troca nessas secretarias que, talvez, esteja contribuindo para que os problemas reais não sejam efetivados, o que eles estavam fazendo nesse 1 ano e 8 meses?
E eu disse aqui, Deputado Osório Adriano, que a responsabilidade não é do Governador, é do Governo. E ele, como mandatário maior, tem responsabilidade sim. E o Governo, Deputado Osório Adriano, não gastou 1 centavo atéhoje no combate à prostituição no Distrito Federal.
Dos pífios 69 mil reais de recursos destinados, nenhum centavo foi gasto no combate àexploração sexual. Da rubrica de apoio ao adolescente, 3,8 milhões de reais, nenhum centavo foi gasto no combate à prostituição ou em políticas de promoção do jovem e do adolescente nesta cidade, o que é lamentável!
Aliás, Deputado Osório Adriano, o Governador Arruda está pecando, sim, na área social. É o Governo preocupado em construir. Obras importantes têm sido feitas para a cidade, mas a área social está abandonada. Durante todo o dia da sexta-feira recebi ligações de representantes de entidades sociais, pois estão sendo despejados de suas sedes. Receberam um ultimato para desocupar em 15 dias as áreas em que estão instalados, a exemplo da APAE da Ceilândia, que desenvolve excepcional programa de qualificação de jovens com deficiência, grupos da terceira idade, cooperativas de produção que ocupam espaços cedidos pelo Governo.
Qual é o compromisso social deste Governo? Nós temos de aplaudir o que é correto, mas, até para contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade e para o bom desempenho do Governo, temos obrigação de criticar aquilo que está errado e de apontar os responsáveis. E triste que na Capital da República estejamos assistindo a essas cenas degradantes de prostituição infantil, quando, se houvesse efetiva ação do Governo, isso já teria acabado.
Estou preocupado, porque como mostrou a reportagem, a polícia foi para dentro da rodoviária e agrediu as crianças. E eu pergunto: essa é a solução? Tirar as crianças na marra? Usar a violência, a brutalidade contra crianças? A solução não é reprimir, mas acolher, dar a essas crianças nova perspectiva de vida e não mandar a polícia para colocá-las no camburão e depois as soltar em outro lugar da cidade, transferindo o problema. Portanto, eu faço esse comentário muito à vontade.
E, Deputado, quero aproveitar para comentar a sua fala no que se refere a uma proposta de emenda à Constituição por mim apresentada, que tem por objetivo instituir a eleição direta de administradores regionais. V.Exa. precisa ler a proposta para perceber que não estamos absolutamente sugerindo a criação de Município, de Câmara de Vereadores ou o aumento de despesa. A proposta simplesmente requer a implantação de eleições diretas para administradores regionais. Dessa forma, cumpriremos o que determina a Lei Orgânica do DF, que a lei definirá a forma de participação popular na escolha dos administradores e a população não ficará à mercê das negociações políticas.
Ceilândia, por exemplo, que é a maior cidade do Distrito Federal, em 1 ano e 8 meses, Deputado José Edmar, já teve três administradores. E esse processo que essas organizações estão enfrentando jáfoi vivenciado quando entrou outro administrador. Isso é inadmissível!
Queremos que a população faça a sua escolha, sem a criação de Câmara de Vereadores e de Municípios. Ninguém aqui quer fazer qualquer modificação no Fundo Constitucional do Distrito Federal, importantíssimo instituto para arcar com as despesas com segurança, saúde e educação, mas não podemos continuar com um sistema em que, muitas vezes, o administrador regional está ali mais para atender às demandas e aos desejos daquele que o apadrinhou, em geral um Deputado Distrital, em vez de defender os interesses da comunidade.
Propomos eleição direta para abrir um debate com pessoas conhecem a cidade, seus problemas e as lideranças comunitárias. Com certeza, em face disso, terão muito mais condições de propor soluções para esses problemas.
Faço esses comentários com todo o respeito, nobre Deputado Osório Adriano, que é um decano da bancada do Distrito Federal, por quem tenho carinho, amizade e admiração. V.Exa. poderá me ver — e não terei constrangimento em fazê-lo — subir a esta tribuna para elogiar e aplaudir o Governador Arruda quando entender que as ações tomadas pelo Governo merecem aplauso e reconhecimento.
Mas também não vou me furtar ao dever de apontar e denunciar aquilo que está errado para contribuir com o Governo e com a nossa cidade no sentido de correção de rumos. O Governador tem de estar alerta, porque um governo que não executa os recursos destinados aos projetos sociais não está levando a sério algo tão importante para a cidade quanto o desenvolvimento social da sua comunidade.