A luta pela a defesa dos Direitos Humanos tem sido um permanente desafio àqueles que acreditam na Democracia e no Estado de Direito como objetivo maior da vida em sociedade, sem os quais o Estado perde sua legi... Leia o artigo
"Adoção à brasileira" sem perdão
Autor: Luís Henrique Pontes Ventura
"Adoção à brasileira" è o temo vulgarmente usado para designar a atitude de se registrar filho alheio como próprio. Trata-se de alterações de direito inerente ao estado civil de recém-nascido, tipificada no art... Leia o artigo
Assim decretou o juiz…
O ano, 1833. A cidade, Porto da folha, em Minas Gerais. O crime, fazer "coxambranças" com as moças donzelas. A pena, capação, a macete. A sentença, abaixo, na íntegra, reproduzida com a sua ortografia original;... Leia o artigo
Crimes hediondos: Uma alteração inútil
Em 25 de agosto de 1993, premido pelas chacinas da Candelária e de Vigário Geral, e pelas reações adversas, internas e internacionais, desses episódios, o Ministério da Justiça encaminhou à Presidência da Repúb... Leia o artigo
Da famigerada atitude suspeita
Autor: Carlos Eduardo Ferraz de Matto Barroso
Não é raro vermos em noticiários escritos e televisivos que a Justiça Criminal Brasileira não serve para os riscos, punindo apenas aos mais pobres. A experiência prática no exercício da judicatura tem mostrado ... Leia o artigo
Irresponsabilidade na busca da responsabilidade penal do menor
Autor: Maria Auxiliador Minahim
Disse um santo da Igreja Católica que é preciso ter coragem para castigar. Coragem e sabedoria, ou uma coragem sábia, deve ser acrescentar, evitando uma possível interpretação equivocada que se oriente no senti... Leia o artigo
Nomeação de promotor "ad hoc" não anula a ação
Autor: Paulo Roberto da Silva Passos
Tanto a Constituição Federal, em seu artigo 129, § 2º , ao dispor que "as funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da Carreiras", como a recente Lei Orgânica Nacional do Ministério P... Leia o artigo
Professores de 1º e 2ºe graus têm direito a prisão especial "1. Decidir-se alguém tem direito líquido e certo ¡à prisão especial é questão a ser discutida em sede de mandado de segurança, quando à constrição à... Leia o artigo
O estelionato não é privilegiado, só por falta de prejuízo "Em sede de estelionato, a ausência do prejuízo final, que diz respeito ao exaurimento do crime, não leva ao reconhecimento do privilégio previsto no ... Leia o artigo