EDITAL DE LEILÃO – COMARCA DE RIO PARANAÍBA – Paranaíba FM
EDITAL DE LEILÃO – COMARCA DE RIO PARANAÍBA
Escrito porRedação Paranaíba FMem 27 de junho de 2016
Autos nº 0016817.67.2015.8.13.0555
Requerente: BIERREMBACH DE CASTRO & CIA LTDA
Requerido: ELIAS JORGE NORDI JORGE E OUTROS
DATAS: Primeira Praça/Leilão – 16/05/2018 às 13:00 horas.
Segunda Praça/Leilão – 16/05/2018 às 14:00 horas.
LOCAL: Átrio do Fórum Emiliano Franklin de Castro, Avenida Trajano José da Silva, 485 – Centro, Rio Paranaíba – MG, 38810-000.
BEM: Um imóvel inscrito na matrícula sob o nº 7.917, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Rio Paranaíba, constituído pelo LOTE Nº 30 da gleba do PADAP – Plano de Assentamento Dirigido do Alto Paranaíba, denominado Córrego dos Patos, com a área de 31.71.39 hectares de terras, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Paranaíba/MG, na matrícula 7.917. Ressalto que as divisas e confrontações do imóvel estão descritas na Certidão do CRI por coordenadas geográficas, e que não disponho de aparelhamento necessário (mapas e GPS) para identificar com precisão a localização da área a ser avaliada dentro da área maior que se encontra no lote 30, que é composto por mais de 200 hectares de terras. A área em sua totalidade é predominantemente plana, sendo em parte mecanizada. Está localizada há aproximadamente 50 km (cinquenta quilômetros) da cede da Comarca, porém, relativamente próximo da cidade de São Gotardo MG. Quanto aos recursos hídricos, o bem possui como uma das divisas o Córrego dos Patos. Ressalto que o imóvel ora avaliado localiza-se na região do PADAP, a qual é bastante valorizada, tendo em vista sua vocação para a produção agrícola em larga escala.
AVALIAÇÃO JUDICIAL: R$ 1.902.600,00 (um milhão novecentos e dois mil e seiscentos reais), conforme avaliação de fls. 171.
ÔNUS: Consta dos autos a existência de ônus sobre o imóvel.
DEPOSITÁRIO: Não Consta
OBSERVAÇÕES: 1- os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais presenciais e eletrônicos, caso assim houver;
2- o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados ao preço da arrematação;
3- O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz;
4- Havendo arrematação, a comissão devida será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser custeada pelo arrematante. Em caso de adjudicação, remição ou suspensão da execução, após a intimação do leiloeiro, fica estipulada a comissão em 3% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser suportada pela parte que der causa ao ato.
Fica(m) o(s) Executado(s) acima identificado(s), devidamente INTIMADO(S) diretamente ou na pessoa de seu Representante Legal; e seus cônjuges se casados forem, da presente designação, com a publicação deste edital, caso não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal. Assim, expediu-se o presente Edital que será fixado no local público de costume e publicado na forma da lei. Rio Paranaíba/MG, 12 de abril de 2018. Eu, (Rosângela Maria da Silva Figueiredo) Escrivã Judicial, o subscrevi. Dr. Marcelo Geraldo Lemos, Juiz de Direito, o assina.