Emprego para sentenciadas e egressas da prisão depende de Surita
Está nas mãos da prefeita Teresa Surita (MDB/foto) para ser sancionado, o Projeto de Lei 92/2017 que incentiva abertura do mercado de trabalho para sentenciadas e egressas do sistema prisional.
O projeto é do vereador Rômulo Amorim (PTC) e dispõe ainda que os editais de licitação de obras e serviços promovidos pela administração pública municipal reservem 5% das vagas de trabalho para mulheres sentenciadas em regime semiaberto ou aberto, e egressas do sistema prisional.
De acordo com a proposta aprovada, em segundo turno, na Câmara na terça-feira (27), as sentenciadas com melhores indicadores de disciplina, responsabilidade, aptidão e habilitação para as atividades a serem desenvolvidas, terão preferência nos editais.
Para o vereador, a reincidência está atrelada ao "estigma de ex-presidiário" e ao "total desamparo" das autoridades.
Amorim (foto/Patrício Bispo/Secom/CMBV) também citou que a desigualdade de gênero se estende às mulheres encarceradas, que representam número inferior nos presídios, e, por conta disso, "acabam não sendo prioridade na execução de políticas públicas que buscam melhorar a situação dos condenados".