Prefeitura de Goiânia doa lote para o senhor Ananias – Blog da Prefeitura de Goiânia
por:Redaçãoem: 21 de fevereiro de 2019 em:Destaque, Direitos Humanos, Infraestrutura
O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves, reuniu-se na manhã desta quinta-feira, 21, com representantes da Defensoria Pública do Estado de Goiás e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Goiás (OAB-GO) para tratar da transferência do senhor José Ananias Ferreira, de 59 anos de idade, que há cerca de dez anos reside embaixo de uma ponte localizada na avenida 24 de Outubro, em Campinas.
Durante a reunião, ficou acertada a transferência do senhor Ananias e dos vários animais de que ele cuida para um lote doado pela Prefeitura de Goiânia. "De acordo com relatórios expedidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), a condição de vida do senhor Ananias é de grande vulnerabilidade, além de ser diagnosticado com vários problemas de saúde. Baseado nisso, a Prefeitura de Goiânia, por determinação do Prefeito Iris Rezende, procederá a transferência dele para um lote de propriedade do município no Jardim Petrópolis, região norte da capital, onde ele já residiu por algum tempo", afirma Henrique Alves.
Ainda de acordo com o Secretário, essa remoção só será possível graças à Lei 10.231, que regulamenta a Política Habitacional no Município mediante a doação de lotes ou unidades habitacionais a famílias de baixa renda. A lei, sancionada em agosto de 2018 pelo Prefeito Iris Rezende, permite que a administração municipal proceda a doação de lotes a pessoas ou famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social e ou que residam em áreas de risco ou de preservação ambiental.
"Nos próximos 15 dias trabalharemos para concluir o trâmite processual e assinarmos o Termo de Autorização de Entrada no imóvel para que, conforme detalhado na reunião, os parceiros do senhor Ananias nessa questão, possam dar início aos procedimentos visando à construção da casa que abrigará o senhor Ananias e os animais que ele cuida", concluiu Henrique Alves.