Assistência judiciária como uma forma de democracia e direito ao acesso à justiça dentro dos sindicatos - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade
Dentro da organização sindical verificamos ainda as definições de categoria, a Constituição Federal de 1988 traz nos art. 7.º, parágrafo único, bem como no art. 8.º, incisos II,III,IV, o sistema de categorias existentes. Existindo assim a categoria econômica, profissional e diferenciada. Menciona SARAIVA (2016.p.177) que: "A categoria econômica é formada quando há solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constituindo vínculo social básico entre essas pessoas". Já a categoria profissional segundo o renomado autor "É formada pela existência de similitude de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas" (SARAIVA.2016.p.177). Por fim, a categoria diferenciada é definida pela CLT em seu art. 511, Parágrafo § 3.º. Que define categoria como: "(…) a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares".
Salienta LINZ (1975.p.88) que "Os sindicatos e partidos socialistas surgiram nas sociedades modernas como de os trabalhadores defenderem seus interesses diante da burguesia detentora dos poderes políticos e econômicos (…)".
[…] A tese original da especialização flexível não é "universalmente aplicável", traz incoerências entre seus vários elementos e não se sustenta empiricamente quando se refere à superação do mercado de massa e à incapacidade de esta produção adequar-se às mudanças econômicas, bem como à "suposta correlação entre a nova tecnologia e a escala e as formas sociais da produção". Reafirma a tese de que a especialização flexível acarretou a intensificação do trabalho e consiste em um meio de desqualifica-lo e desorganizá-lo" (RICARDO ANTUNES. 1953.p.26).
"A assistência judiciária, no entanto, não pode ser o único enfoque a ser dada na forma que cogita do acesso a Justiça […] Antes de mais nada, para que o sistema seja eficiente, é necessário que haja um grande número de advogados (…)" (CAPPELLETTI 1988, p.17).