Se o matrimônio se dissolve com o divórcio (ou com a morte de um dos cônjuges), a união estável, que é o antigo “concubinato”, também poderá ser dissolvida através de um procedimento judicial conhecido como “dissolução de união estável” – ironicamente apelidado de “divórcio de pobre”. É importante deixar bem claro, para que você não esqueça: o que a Constituição Federal igual é a União Estável ao casamento sob o regime de comunhão parcial de bens. Neste regime patrimonial, os cônjuges amealham em conjunto aquilo que obtiverem, também em conjunto ou mesmo separadamente, ao longo do matrimônio. Há outros regimes de bens? Sim, a comunhão universal , em que todos os bens, obtidos antes e durante o matrimônio, se comunicam, passam ao patrimônio comum dos cônjuges. Há o regime de separação (total) de bens, em que os bens jamais se comunicam, tanto aqueles anteriores quanto aqueles obtidos durante o casamento. E há o regime de participação final dos aquestos, em que cada cônjuge tem um patrimônio particular e individualizado, mas que se divide pela metade com o outro cônjuge se o casamento vier a ser dissolvido pelo divórcio.