Câmara aprova MP do Cadastro Rural - Congresso em Foco
Ruralistas e ambientalistas fizeram acordo para aprovar a MP 884 no plenário da Câmara [fotografo]Cleia Viana/Ag. Câmara[/fotografo]
25.09.2019 19:18 0
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Um acordo entre ruralistas e ambientalistas permitiu que a Câmara dos Deputados aprovasse, nesta quarta-feira (25), a Medida Provisória (MP) do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a MP 884. O texto, que agora segue para o Senado, permite que os produtores rurais se inscrevam ou atualizem suas informações no CAR a qualquer tempo.
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O CAR é um registro eletrônico usado para monitoramento das informações ambientais dos imóveis rurais e também para liberar alguns benefícios previstos pelo Código Florestal aos produtores rurais. Entre eles, o acesso a créditos agrícolas e a programas de regularização ambiental. Os proprietários rurais reclamavam, contudo, que não estava sendo possível atualizar os registros do CAR dentro dos prazos abertos pelo governo, o que prejudicava o acesso a esses benefícios.
O texto costurado na Câmara, portanto, elimina a existência desses prazos e permite que as atualizações sejam feitas sempre que for necessário. Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), é uma forma de permitir que os produtores rurais regularizem sua situação e tenham acesso aos benefícios do Código Florestal. "A maior parte deles já está cadastrado, mas ainda restam cerca de 10% que estavam fora do CAR. Muitos estavam sendo prejudicados, inclusive, por não terem acesso ao crédito agrícola", explicou Moreira.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) também aprovou o resultado da votação. Ele explicou que, inicialmente, a MP 884 tentava resgatar algumas inconstitucionalidades da MP 867, a medida provisória que tentava alterar o Código Florestal. Um deles dizia respeito à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Todos esses jabutis, contudo, foram derrubados pelos deputados.
"A proposta aprovada é muito coerente. Tirou o prazo do Cadastro Ambiental Rural para que as pessoas possam aderir a qualquer momento, mas deixou prazo para a regularização ambiental. Com isso, fica assegurada a necessidade dos proprietários rurais fazerem a regularização ambiental de suas propriedades", avaliou o presidente da Comissão de Meio Ambiente.
Agostinho concluiu, então, que o resultado da votação desta quarta representa "uma vitória dos ambientalistas, que conseguiram derrubar os jabutis, e também dos ruralistas, que conseguiram avanços importantes".
"É o fruto de um trabalho feito pelas organizações ambientalistas que derrubaram a primeira MP no Senado e depois criaram um ambiente favorável à negociação", concordou o ambientalista André Lima, do IDS, admitindo que o acordo também reflete a pressão internacional para a preservação do meio ambiente brasileiro.