OPOSICOES COLIGADAS | CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
OPOSICOES COLIGADAS
Nome: OPOSIÇÕES COLIGADAS
Nome Completo: OPOSICOES COLIGADAS
OPOSIÇÕES COLIGADAS
Bloco parlamentar, também chamado Minoria Parlamentar, formado na Câmara Federal em janeiro de 1935 reunindo as bancadas dos vários partidos estaduais contrários ao governo de Getúlio Vargas. Tendo-se desarticulado no final de 1936, desapareceu após a instalação do Estado Novo, quando a Lei nº 37, de 2 de dezembro de 1937, extinguiu todos os partidos políticos do país.
Em 1934, os líderes oposicionistas estaduais iniciaram entendimentos visando a uma ação comum de fiscalização e crítica dos atos do governo central. Com esse objetivo, e visando ainda à formação de um partido a nível nacional, começou a ser articulada uma aliança entre Artur Bernardes, do Partido Republicano Mineiro (PRM), Otávio Mangabeira, da Liga de Ação Social e Política da Bahia (LASP), e João Neves da Fontoura e Antônio Augusto Borges de Medeiros, ambos da Frente Única Gaúcha (FUG), composta pelo Partido Libertador (PL) e o Partido Republicano Rio-Grandense (PRR).
A vitória da situação nas eleições de 14 de outubro de 1934 para as assembléias constituintes estaduais e para a Câmara Federal reforçou a aliança entre as lideranças oposicionistas, consolidada finalmente com a formação, dentro da Câmara dos Deputados, das Oposições Coligadas, em janeiro de 1935. O bloco parlamentar era composto notadamente pelo Partido Republicano Paulista (PRP), o PRM, a FUG e a Concentração Autonomista da Bahia, que reunia os partidos de oposição daquele estado.
Já em 31 de janeiro de 1935, as Oposições Coligadas se reuniram para examinar o primeiro anteprojeto da Lei de Segurança Nacional, apresentado cinco dias antes à Câmara dos Deputados. Compareceram ao encontro, entre outros, Levindo Coelho, Otávio Campos do Amaral, Policarpo Viotti, Virgílio de Melo Franco, Daniel de Carvalho e José Francisco Bias Fortes, de Minas Gerais; Hipólito do Rego e Antônio Covelo, de São Paulo; Aluísio Filho, da Bahia; Adolfo Bergamini, Mozart Lago e Henrique Dodsworth, do Distrito Federal; Acúrcio Torres, do estado do Rio de Janeiro; João Vilas Boas, de Mato Grosso; Leandro Nascimento Pinheiro, do Pará; e Domingo Velasco, de Goiás.
Embora tivessem apresentado algumas emendas ao projeto — considerado como um instrumento destinado a cercear as liberdades dos indivíduos e a implantar a ditadura sob um disfarce legal —, as Oposições Coligadas acabaram por retirá-las no mês de março. Com o apoio da maioria dos governos estaduais, a Lei de Segurança foi promulgada em 4 de abril de 1935, dispondo sobre os crimes considerados atentatórios à ordem política e social do país.
Iniciando seu mandato de deputado federal em 11 de maio de 1935, João Neves da Fontoura, do PRR, passou a ser o líder da Minoria Parlamentar na Câmara. O diretório nacional do bloco foi integrado ainda por Artur Bernardes, Borges de Medeiros, Otávio Mangabeira, Roberto Moreira, José Matoso de Sampaio Correia, Sebastião do Rego Barros e José Augusto Bezerra de Meneses.
A Minoria Parlamentar, através de João Neves, pronunciou-se contra o fechamento da Aliança Nacional Libertadora (ANL), ocorrido em 11 de julho de 1935. A decretação do estado de sítio em 26 de novembro, logo após a deflagração da Revolta Comunista, provocou também imediata reação das Oposições Coligadas, que denunciaram o perigo do poder indiscriminado concedido ao Executivo.
Apesar das várias críticas feitas pelas Oposições Coligadas à criação de instrumentos de combate ao extremismo, o governo acrescentou em dezembro novos dispositivos à Lei de Segurança Nacional. Além disso, no dia 24 de dezembro, o Decreto nº 532 prorrogou o estado de sítio por 90 dias, e em janeiro de 1936 foi criada a Comissão de Repressão ao Comunismo, órgão de coordenação de todo o movimento anticomunista. No mês de março, foi decretado o estado de guerra.
Com a escalada da ação repressiva, alguns jornais foram fechados e muitos opositores do regime foram presos. Entre estes, acusados de envolvimento nas atividades da ANL, foram detidos ainda em março de 1936, durante o recesso parlamentar, os deputados Abguar Bastos, Domingos Velasco, João Mangabeira e Otávio Silveira, além do senador Abel Chermont.
As Oposições Coligadas imediatamente protestaram contra a prisão de seus membros, lançando nos primeiros dias de abril um manifesto contra o ato do Senado Federal que reconhecia ao Executivo o direito de prender deputados e senadores sem prévia licença do Congresso. Segundo o documento, a suspensão das imunidades parlamentares constituía "um abuso de poder e um sacrifício de disposições constitucionais que, longe de fortalecer e amparar o regime, [concorria] principalmente para desacreditá-lo". As Oposições Coligadas procuravam dessa forma exercer pressão no sentido de que os parlamentares fossem soltos e respondessem aos processos em liberdade.
Por outro lado, na tentativa de neutralizar o fortalecimento do Executivo, desde o início de 1936 as Oposições Coligadas começaram a discutir uma possível aproximação com o governo central. Em janeiro desse ano, o estreitamento dos laços entre as oposições gaúchas e o governador José Antônio Flores da Cunha, chefe do Partido Republicano Liberal (PRL), havia criado condições para a instalação de um governo de composição no Rio Grande do Sul — o modus vivendi gaúcho. Buscando uma trégua parlamentar, as oposições gaúchas passaram a promover a formação de novos governos estaduais mistos. Numa segunda etapa, seriam iniciadas as negociações para a formação de um governo nacional de composição, com um ministério integrado por representantes das diferentes correntes partidárias.
Ainda no mês de abril de 1936, realizou-se a primeira reunião entre o presidente Getúlio Vargas e Maurício Cardoso, João Neves, Batista Luzardo e Firmino Paim Filho. O documento apresentado pelos representantes da Minoria Parlamentar demonstrava sua disposição para uma trégua política até 15 de janeiro de 1937. Entre as exigências expressas no documento, constava o respeito às imunidades parlamentares e o direito da oposição de fiscalizar as eleições municipais.
Embora reformuladas num segundo documento, essas propostas não foram aceitas. Ao contrário, o impasse entre a situação e a oposição se agravou diante das medidas restritivas que o governo continuava a impor. No mês de junho, o governo aprovou a prorrogação do estado de guerra, além de manter a quebra das imunidades parlamentares.
Os partidos que compunham as Oposições Coligadas divergiam igualmente entre si. Enquanto a Concentração Autonomista da Bahia e o PRP opunham-se a qualquer acordo com o governo central, a FUG continuava a defender a necessidade de um congraçamento das oposições com Vargas. As divergências no interior da Minoria Parlamentar tenderam no entanto a diminuir quando, em fins de julho de 1936, João Neves, Maurício Cardoso e Raul Pilla interromperam o processo de negociações com o governo central. Artur Bernardes conseguiu então restabelecer a harmonia entre as oposições, garantindo a liderança de João Neves.
Apesar dos protestos das Oposições Coligadas contra a criação de um tribunal especial para processar os elementos considerados extremistas, em 11 de setembro de 1936 foi criado o Tribunal de Segurança Nacional. Otávio Mangabeira e João Neves criticaram a perda gradativa de poder do Legislativo, além da inconstitucionalidade da criação daquele tribunal.
A articulação de interesses em torno das eleições para a presidência da República marcadas para janeiro de 1938 levou contudo à retomada das negociações entre a FUG e o governo central. Os demais partidos que compunham a Minoria Parlamentar prosseguiam discordando do projeto de pacificação nacional.
A fórmula proposta pela FUG, conhecida como Octólogo, consistia basicamente na criação de uma comissão mista presidida por Vargas e composta pela maioria e minoria parlamentares, cujo objetivo seria examinar e organizar um programa político, administrativo e de reformas constitucionais. Esse programa seria a plataforma em que as forças políticas fundamentariam a escolha de um nome para a presidência da República.
Ainda que com algumas restrições, Flores da Cunha aceitou o Octólogo. A Minoria Parlamentar fez algumas contrapropostas, sugerindo que a escolha do candidato procedesse à elaboração do programa de governo em torno do qual seria firmado o pacto de paz política. Essa contraproposta foi no entanto recusada por Vargas.
No dia 12 de setembro de 1936, João Neves apresentou pedido de renúncia de seu cargo de líder da Minoria Parlamentar. Apesar da recusa das oposições em aceitar seu pedido, João Neves o manteve. Como solução para a crise política, as Oposições Coligadas aceitaram o Octólogo e, no dia 19, escolheram seu novo líder. Embora as Oposições Coligadas, ao lado de Flores da Cunha, houvessem de início encaminhado a indicação de Borges de Medeiros para o cargo, Batista Luzardo foi o escolhido. João Neves foi indicado para desempenhar as funções de delegado da FUG na comissão mista de negociação para a escolha do futuro presidente.
Os sucessivos desentendimentos ocorridos entre a FUG e Flores da Cunha, ligados não só aos problemas internos gaúchos mas também à disputa entre o governo central e o governo do Rio Grande do Sul, levariam no entanto no mês de outubro à dissolução do acordo entre as várias correntes políticas gaúchas. O rompimento do modus vivendi gaúcho levou alguns membros do PL e do PRR a se alinharem com Flores da Cunha, enquanto alguns elementos do PRL passavam a contestar a liderança do governador.
Prosseguiam entrementes as discussões sobre a sucessão presidencial. No dia 11 de novembro, a direção da Minoria Parlamentar reiterou suas restrições ao Octólogo da FUG, exigindo, entre outras coisas, que Vargas não participasse da comissão mista e não tivesse direito a voto. Reunida no dia 24 do mesmo mês, a direção das Oposições Coligadas — integrada por Artur Bernardes, Batista Luzardo, Borges de Medeiros, José Augusto Bezerra de Meneses, João Neves, Otávio Mangabeira, Rego Barros, Roberto Moreira e Sampaio Correia — vetou finalmente a organização de uma comissão mista por seus "vícios de origem".
Por essa razão, os membros da FUG — a despeito das tentativas de acordo de João Neves — decidiram desligar-se das Oposições Coligadas. Essa decisão comprometeu a ativação da comissão mista, deixando em aberto a questão da sucessão presidencial.
Na primeira quinzena de dezembro, a FUG tentou uma aproximação com o PRP — naquele momento a maior força eleitoral das Oposições Coligadas — não obtendo êxito. No dia 12, os membros da Minoria Parlamentar abandonaram a sessão da Câmara que votaria a prorrogação do estado de guerra. Conseguiram assim que, por falta de quorum, a votação fosse adiada. Apesar dos violentos discursos de José Joaquim Seabra e de Otávio Mangabeira, a Câmara aprovou posteriormente a prorrogação do estado de guerra por 140 votos contra 42. Em março de 1937, ao lado de Artur Bernardes, Otávio Mangabeira mais uma vez protestou contra um novo pedido de prorrogação do estado de guerra.
Em abril de 1937, foi lançada a candidatura de Armando de Sales Oliveira à presidência da República. Armando Sales era apoiado pelos partidos que compunham a já desarticulada Minoria Parlamentar, como o PRM e a Concentração Autonomista da Bahia, e, além destes, pelo PRL, o Partido Constitucionalista de São Paulo e o Partido Progressista Democrático, entre outros. Em junho de 1937, todos esses partidos se uniram para formar um partido nacional, a União Democrática Brasileira (UDB). A Armando Sales se opunha o candidato situacionista José Américo de Almeida.
Estimulada por Flores da Cunha, uma pequena dissidência do PRP, incluindo entre outros Sílvio de Campos e Roberto Moreira, apoiou a candidatura de Armando Sales. Os dissidentes do PL — agrupados na Ação Libertadora — e do PRR — reunidos no Partido Republicano Castilhista — apoiaram igualmente o candidato da oposição.
Com o golpe do Estado Novo em 10 de novembro de 1937, entretanto, as eleições foram canceladas e os partidos políticos extintos.
FONTES: CARONE, E. República nova; Diário de Notícias, Rio (20 e 31/1, 16/3, 9 e 30/4, 12 e 22/5, 2, 17 e 19/7, 7/8, 5/9, 27/11 e 14/12/35, 3 e 12/4, 1, 29 e 30/5, 18, 19, 21, 24 e 25/6, 25, 28, 29 e 31/7, 7 e 13/8, 8, 10, 12, 16, 17, 18 e 19/9, 4/10, 3, 4, 5, 11, 12, 25 e 27/11, 1, 11, 13, 15, 19 e 22/12/36); Manhã, Rio (1/2 , 17/7 e 15/10/35); OLIVEIRA, Y. Otávio; Pátria, Rio (17/5/35); SILVA, H. 1937.