Prova MTE - Direito do Trabalho 5 - Questões e Simulados
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MTE | CESPE | Direito do Trabalho
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso MTE.
Este simulado contém questões da banca Cespe, para nível Médio do cargo de Diversos. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes MTE.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito do Trabalho 5 do concurso MTE.
1. Questões de Estrutura Regimental do MTE: Decretos n.º 5.063/2004 e n.º 6.341/2008.
2. Questões de Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED: Lei n.º 4.923/65 e alterações.
3. Questões de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS: Decreto n.º 76.900/75 e alterações, Instrução Normativa MTPS n.º 01, de 21 de fevereiro de 1992.
4. Questões de Abono Salarial: Lei n.º 7.998/90 e alterações.
5. Questões de Seguro-desemprego: Lei n.º 7.998/90 e alterações.
6. Questões de Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS: Decretos n.º 21.175/32 e n.º 22.035/32, Lei n.º 9.049/95.
* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito do Trabalho 5.
O trabalhador que for identificado como submetido a condição análoga à de escravo deve ser resgatado dessa condição, tendo o direito de receber três parcelas de segurodesemprego, no valor de um salário mínimo cada parcela.
Não terá direito de receber as parcelas do segurodesemprego o trabalhador desempregado que possuir renda própria de qualquer natureza, a qual seja suficiente para a manutenção de sua família.
De acordo com a legislação atual, sindicatos representantes da categoria profissional dos empregados podem solicitar a emissão de CTPS.
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A CTPS será fornecida mediante a apresentação de duas fotografias de frente, modelo 3×4, e de qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado no qual possam ser colhidos dados referentes ao nome completo, filiação, data e lugar de nascimento.
De acordo com a legislação atual, a anotação da profissão na CTPS deve ser feita mediante a apresentação do diploma expedido por escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação.
Se o trabalhador em nome de quem a CTPS deve ser emitida não souber ou não puder assiná-la, ela será emitida mediante impressão digital ou assinatura a rogo.
O seguro-desemprego pode ser requerido imediatamente após a rescisão do contrato de trabalho, desde que o trabalhador não possua outra renda.