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Prefeitura diz que Estado pediu parcelamento dos R$ 73,5 milhões
Publicado em 3 de janeiro de 2012 por Clodoaldo Correa
Francisco Coelho Filho: procurador gerla do município de São Luís
A prefeitura municipal de São Luís resolveu rebater tudo a respeito do caso dos R$ 73,5 milhões do Convênio celebrado entre o governo do Estado e a prefeitura em 2009, ainda na gestão do governador Jackson Lago. O procurador geral do Município de São Luís, Francisco Coelho Filho, concedeu entrevista coletiva para esclarecer a situação.
Segundo a prefeitura, o dinheiro está nas contas municipais e estão sendo devolvidos de acordo com a decisão do juiz Megbel Abdala. Já foi paga em dezembro a primeira parcela de R$ 2 milhões. "O Banco do Brasil foi comunicado da decisão do juiz e já reteve mês passado a primeira parcela e reterá agora a segunda, transferindo para a conta pertencente ao Estado do Maranhão. A versão de que a prefeitura teria pedido parcelamento é inverídica. Foi a própria Ação Cautelar do Estado em 22 de junho de 2011 que pede a devolução parcelada do dinheiro e até R$73,5 milhões, sem direito a juros, multa, nada", declarou.
Coelho diz que a decisão não é favorável à prefeitura, tanto que já recorreu da decisão, onde recebeu negativa do desembargador Jaime Ferreira, e irá recorrer novamente, assim que encerrar o recesso do judiciário. Ele disse que o prefeito nunca foi comunicado oficialmente que deveria devolver o dinheiro na primeira decisão, em 2009.
Importante a prefeitura ter se posicionado e mostrar que não está morta enquanto vários fatores negativos são expostos. Infelizmente, o procurador não quiz dizer o que efetivamente foi feito com o dinheiro, e em qual conta efetivamente está. Apenas que prestaria contas à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado "em momento oportuno".
O procurador ainda criticou a CPI dos Convênios por estar analisando somente os Convênios de São Luís, e ter divulgado dados bancários que deveriam ser mantidos em sigilo para uso interno da Comissão. "Quando a CPI pede a quebra de sigilo bancários e os bancos mandam os dados para a CPI, esta deveria manter a sigilosidade dos dados para uso interno desta".