Projeto altera critérios em concurso para delegado
Proposta do governo altera duas legislações com objetivo de tornar certames mais eficientes
Por Gleyson Tete 30/03/2021 - 15h09
Mudanças devem tornar certame para delegado mais célere, afirma governo / Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Sob os argumentos de dinamizar, otimizar e trazer celeridade aos concursos públicos para provimento do cargo de delegado da Polícia Civil (PCES), o governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 07/2021, que traz modificações em duas leis estaduais que incidem sobre os certames para delegado. A matéria tramita em regime de urgência.
Segundo a mensagem governamental, existe uma carência generalizada de efetivo na PCES, especialmente, de delegados, e a proposta vem no sentido de aperfeiçoar o ingresso na instituição dos candidatos a tal cargo. "Pretende-se, portanto, com a nova redação, dar melhor aplicabilidade à legislação, uma vez que a segurança pública é atividade dotada de essencialidade e que deve ser prestada de forma contínua, digna, eficiente e respeitosa à população capixaba", afirma o governador Renato Casagrande (PSB).
Outra alteração trata da pontuação necessária para o prosseguimento nas etapas e a quantidade de classificados. O texto em vigor fala que é preciso obter 50% nas provas objetiva e discursiva e que o número de classificados para a fase subsequente é de cinco vezes as vagas previstas no edital. A alteração mantém a porcentagem para cada prova, porém, o número de classificados para as etapas posteriores passa a ser o definido pelo edital do concurso.
Em caso de aprovação, as alterações nas leis passam a valer assim que forem publicadas em diário oficial.
A matéria começou a tramitar na Casa na sessão desta terça-feira (30) e será analisadas pelos colegiados de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.