TJ de MT nega desbloqueio de R$ 38,2 milhões em bens de ministro de Temer :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
TJ de MT nega desbloqueio de R$ 38,2 milhões em bens de ministro de Temer
21 Dez 2016 - 08:51
Foto: Reprodução / foto pública
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos da Costa, foi destaque na imprensa nacional desta quarta-feira (21) ao negar pedido de desbloqueio de bens do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Os bens são valorados em R$ 38,2 milhões (incluindo contas bancárias e suas propriedades), além do embargo à Fazenda Cachoeira. Somente nesta propriedade, segundo o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), foram detectados 735,10 hectares de desmatamento, cometidos entre os anos de 1998 e 2015. Enquanto isso, as atividades econômicas do ministro de Michel Temer (PMDB) naquela área estão suspensas. Ainda cabe recurso.
Veja abaixo a reportagem de Pablo Rodrigo, da Folha de São Paulo, na íntegra:
Uma operação policial com a Promotoria no início deste mês encontrou pelo menos 1.900 cabeças de gado durante os mandados de busca e apreensão em quatro fazendas do ministro e seus demais sócios. Padilha e seis sócios são alvos de duas ações de bloqueio de R$ 108 milhões em bens por degradação ambiental.
De acordo com o desembargador, a gravidade das medidas impostas é diretamente proporcional à magnitude dos danos causados ao meio ambiente. "É elementar que, para o imediato começo da recuperação do meio ambiente, é imprescindível a paralisação das atividades causadoras dos danos, caso contrário, recuperá-lo no futuro, exigirá maiores sacrifícios", destaca o desembargador.
A defesa do ministro Padilha e de seus sócios (Marcos Antônio Assi Tozzatti, Maria Eliane Aymone Padilha e Rubi Assessoria e Participações Ltda) argumenta que o bloqueio de bens estaria impedindo-os de honrar os seu compromissos. ⁠⁠⁠"A decisão se consubstancia em confisco", diz a defesa, a repercutir "[...] na atividade econômica e na vida dos Agravantes e de todas as pessoas que deles dependem, como família, empregados e fornecedores, se apresentam nefastas e com evidente efeitos deletérios [...]" que "[...] não tardará para impor-lhes a insolvência civil, que, por estarem impedidos de usarem suas economias, não conseguirão honrar seus compromissos nos modos e tempos devidos".
Já em relação à Fazenda Paredão, também de propriedade do ministro Eliseu Padilha, onde foram detectados 1344 hectares de desmatamento, a defesa conseguiu o desbloqueio de R$ 69,8 milhões. Padilha, via e-mail da assessoria de imprensa, disse que já se manifestou no processo. "Falo no processo, que é público. O que eu tenho a dizer está nos autos".
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também instaurou inquérito civil no último dia 14 para apurar irregularidades nas condições de trabalho na Fazenda Paredão, de propriedade do ministro Eliseu Padilha e demais sócios. De acordo com o relatório preliminares da Promotoria, as condições dos alojamento dos trabalhadores eram precárias, inclusive com a presença de galões de gasolinas com risco de explosão.
22 Dez 2016 às 08:04
Ministro com patrimônio de quase 40 milhões, de onde veio isso tudo?
21 Dez 2016 às 10:55
Ao menos a Dilma não mentiu, realmente esses golpistas aí tinham algo em mente: acabar com a lava jato e anistiar os caixas dois...