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Trilha Sítio Poças pode ser transformada em Reserva Particular do Patrimônio Natural
Publicado por Junior Carvalho As quarta-feira, 9 de agosto de 2017 | Sem Comentarios
O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Ceza Cristóvão, apresentou ao agropecuarista Raimundo Nogueira Soares, mais conhecido por Mundim Soares, proposta para criação da primeira Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do Município de Altaneira.
A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma categoria de Unidade de Conservação particular criada em área privada, por ato voluntário do proprietário, em caráter perpétuo, instituída pelo poder público. Como depende da vontade do proprietário, é ele quem define o tamanho da área a ser instituída como RPPN.
O Ceará tem legislação específica para criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural -RPPN. O decreto de nº 31.255, de 26 de junho de 2013 estabelece que qualquer proprietário de imóvel, rural ou urbano, poderá pleitear voluntariamente, a constituição de sua área como RPPN, total ou parcialmente, desde que protocole requerimento no Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam).
As RPPNs são reconhecidas como sítios ecológicos e que o decreto estabelece em seu artigo 20, um programa Estadual de Apoio às Reservas, fomentando campanhas de educação ambiental, assistência técnica, captação de recursos, entre outras atividades.
Caberá ao proprietário assegurar a manutenção dos atributos ambientais e sinalizar seus limites, advertindo quanto à proibição de terceiros promoverem desmatamentos, queimadas, caça, pesca, apanha, captura de animais e coleta de espécies vegetais ou quaisquer outros atos que afetem a integridade da unidade.
A RPPN, pelo que reza o decreto, só poderá ser utilizada para o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, esportivas, interpretativas e turísticas. O Ceará tem 16 RPPNs federais e mais 07 REPs (estaduais), somando 23 reservas.
A ideia é a transformar a área da atual Trilha Sítio Poças em Reserva Particular do Patrimônio Natural. Confira a nota do Secretário Ceza:
"Hoje estive com o Sr. Raimundo Soares, mais conhecido como Mundim Soares, na ocasião, tratamos da criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) proprietário da área conhecida como Sitio Poças, onde atualmente encontra-se a Trilha Sítio Poças, idealizado pelo seu filho, Dr. Soares Filho. Numa conversa bem descontraída, apresentei a ele a legislação pertinente, como também as vantagens de se criar uma área de preservação ambiental, acredito que em breve teremos a resposta dele e em espaço curto de tempo, possivelmente, teremos nossa primeira área de preservação ambiental oficial em nosso Município."