DSpace da UFRPE: ICMS Ecológico nas políticas ambientais estaduais
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2235
Título: ICMS Ecológico nas políticas ambientais estaduais
Autor: Costa, Pétala Carvalho Ferreira da
Endereco Lattes do autor: http://lattes.cnpq.br/3783863960336698
Orientador: Meunier, Isabelle Maria Jacqueline
Endereco Lattes do orientador : http://lattes.cnpq.br/9202793669201466
Palavras-chave: Conservação da natureza;Política ambiental;Imposto - Aspectos ambientais - Pernambuco
Citação: COSTA, Pétala Carvalho Ferreira da. ICMS Ecológico nas políticas ambientais estaduais. 2019. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Florestal) - Departamento de Engenharia Florestal, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2019.
Abstract: It was analyzed how the Brazilian states adopt the ICMS Ecológico, mainly in relation to the criterion of Unidades de Conservação and evaluated how this instrument is being used in Pernambuco. For this, we used documentary and bibliographic research and analysis of statistical data. Different forms of allocation, methodologies and requirements adopted by the states were found, which in most cases do not adopt qualitative criteria for Unidades de Conservação. Named ICMS Socioambiental de Pernambuco for adopting environmental and social criteria, it was found that the management category Área de Proteção Ambiental (APA) allows greater transfer of resources compared to other categories because it has larger areas and Itamaracá is the municipality that collects more in Unidades de Conservação function. Analyze the problems that affect the alocation of resources or the status odopted to obtain qualitative, as well as the influence of ICMS Socioambiental on municipal management.
Resumo: Analisou-se como os estados brasileiros adotam o ICMS Ecológico, principalmente em relação ao critério de Unidades de Conservação e avaliou-se como esse instrumento está sendo empregado em Pernambuco. Para tal, utilizaram-se pesquisa documental e bibliográfica e análises de dados estatísticos. Constataram-se diferentes formas de repartição, metodologias e requisitos adotados pelos estados, que na maioria das vezes não adotam, para unidades de conservação, critérios qualitativos. Chamado de ICMS Socioambiental de Pernambuco por adotar critérios ambientais e sociais, foi constatado que a categoria de manejo Área de Proteção Ambiental (APA) possibilita maior repasse de recursos em relação a outras categorias por apresentar maiores áreas e Itamaracá é o município que mais arrecada em função Unidades de Conservação. Analisou-se problemáticas que interfeririam na alocação dos recursos caso o estado adotasse critérios qualitativos, assim como, a influência do ICMS Socioambiental na gestão municipal.