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Justiça mantém bloqueio de bens de empresários por sonegação de ICMS
NOELMA OLIVEIRA / PGE-MT
20 de março de 2018 - 11:51
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio do Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal (Girf), conseguiu na Justiça o arresto de bens – bloqueio de contas bancárias, carros de luxo, mansões e embarcações – que haviam sido liberados por decisão liminar do Tribunal de Justiça no dia 12.03.
A decisão do Juízo da Vara Especializada em Execução Fiscal, por meio de medida cautelar, mantém indisponíveis os bens estimados em R$ 27,5 milhões da empresa Miramed Distribuidora de Medicamentos LTDA e dos seus sócios Claudiney Teixeira Diniz, Valquiria Marques Souza Diniz, entre outros.
Eles são acusados de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com os bens indisponíveis, a medida cautelar requerida pela PGE e assegurada pela Justiça visa assegurar o ressarcimento do dano ao erário público ocasionado ao final do processo.
A estimativa é que a prática criminosa de sonegação fiscal possa ter acarretado um crédito tributário de R$ 100 milhões.
São investigados crimes de desvio e omissão de operações de entrada e saída de mercadorias (delito tipificado no artigo 1º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, na forma do artigo 71 do Código Penal), durante o período de 01.05.1999 a 31.05.2003, provocando a sonegação de ICMS.
Com a medida cautelar para o arresto de bens, o objetivo é impedir a dilapidação e ocultamento patrimonial dos dois acusados, da empresa e de outros considerados laranjas neste processo.
Dos bens bloqueados, os veículos de luxo estão avaliados em R$ 500 mil, as mansões estão estimadas em R$ 20 milhões e as embarcações em R$ 2,4 milhões. Foram R$ 4,5 milhões arrestados em dinheiro.