Resíduos Sólidos: Um cenário que merece atenção - Agência Envolverde
Ana Maria 21/04/2014 0 comentários
No Brasil, a lei federal 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), conta com instrumentos que visam auxiliar o País a enfrentar problemas ambientais, sociais e econômicos causados pela gestão incorreta dos resíduos sólidos. Essa legislação tem como uma de suas propostas prevenir e reduzir a geração de resíduos, incentivando a prática de consumo sustentável e o aumento da reciclagem e da reutilização desses materiais. E segundo a definição em seu artigo nº 3, 10º parágrafo, o gerenciamento de resíduos sólidos constitui um "conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei".
Os avanços neste tema dependerão dos esforços para reformular processos tanto do setor privado como do público. As empresas devem repensar seus produtos e serviços, bem como as tecnologias utilizadas no processo produtivo e encontrar as melhores maneiras, seguindo a proposta da PNRS, de não gerar, reduzir, reutilizar, reciclar e tratar dos resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Marcos Badra, associado responsável pelo Departamento de Resíduos na Consultoria de Meio Ambiente CGAgeo, explica que "Todo resíduo nada mais é do que matéria prima que não conseguiu ser aproveitada pelo processo produtivo, o que acaba gerando custo duplo para a empresa: um na compra da matéria-prima e outro no momento do gerenciamento dos resíduos."
Marcos ainda comenta que, além do fato de não cumprirem com as normas ambientais na gestão de resíduos, as empresas podem ter seus lucros comprometidos e sua imagem exposta de uma forma negativa, uma vez que não se adequarem as exigências da legislação, o que reforça a necessidade de tratar o assunto com a seriedade e prioridade que ele exige. "A problemática dos resíduos está ocupando cada vez mais espaços nas agendas corporativas. Os recursos naturais desperdiçados não estão só contaminando, mas também estão diminuindo em um ritmo cada vez mais acelerado e hoje, as empresas e os setores públicos precisam aumentar seus recursos para melhorar a gestão de resíduos e a valorização dos mesmos, considerando assim, a valorização da responsabilidade delas com a sociedade e com o planeta", explica.
Além dos municípios brasileiros que deverão apresentar seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) de acordo com os critérios estabelecidos pela PNRS, existe também a responsabilidade dos importadores, fabricantes, distribuidores, comerciantes e dos cidadãos. "O marco legal no Brasil em relação ao gerenciamento de resíduos sólidos mudou e está obrigando as empresas a mudarem também seus conceitos, adotando novos paradigmas. As companhias não podem mais trabalhar da maneira como faziam antes e não podem mais improvisar com o tema, é preciso profissionalizar a área, trazendo inovação que beneficie o negócio e produza um impacto positivo nas comunidades e ecossistemas. Apenas profissionais com experiência e conhecimento técnico e legal podem atuar baseados na PNRS e outras legislações vigentes, que se não cumpridas, trazem consequências econômicas e criminais", conclui Marcos.