Auxílio emergencial recusado pode ser pago na Justiça - 13/07/2020 - Grana - Agora
Quando o pedido é razoável e necessário, até quem não entra na regra tem chance de receber
13.jul.2020 às 23h15 Atualizado: 14.jul.2020 às 11h40
O número de auxílios emergenciais recusados é quase tão impressionante quanto o de benefícios concedidos: 42,4 milhões de solicitações foram negadas, enquanto 65 milhões de requerimentos conseguiram aprovação, segundo informações da Caixa.
Dentro desse conjunto de pedidos indeferidos, é razoável considerar que alguns foram injustiçados. A questão que pode passar pela cabeça de muita gente que se encontra nessa situação é: quando realmente vale a pena mover uma ação judicial para exigir o benefício?
Outro motivo que torna a ação judicial cabível é a falta de uma explicação clara sobre o porque de o auxílio ter sido negado.
Saiba como pedir o auxílio emergencial na Justiça
O principal cuidado é conhecer a regra para saber se houve razão para o governo ter negado o benefício
Dignidade da pessoa humana - Ao ser privada do direito de ter renda para se alimentar, o cidadão também tem retirado o seu direito à dignidade
Razoabilidade - Usar um critério de renda de 2018 para negar o auxílio emergencial em 2020 pode não fazer sentido diante da situação atual
Juizado Especial Federal - São aceitos processos com valor de até R$ 62.700 (60 salários mínimos) e não é necessário nomear advogado enquanto a ação estiver na primeira instância
Defensoria Pública da União - O auxílio de um defensor público é garantido a quem se enquadra nos critérios de baixa renda
Fontes: IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e Caixa Econômica Federal
https://agora.folha.uol.com.br/grana/2020/07/auxilio-emergencial-recusado-pela-caixa-pode-ser-pago-na-justica.shtml