Garrafões de água terão de conter selo fiscal impresso por gráficas credenciadas a partir de maio - BLOG DO VALDEMIR
Garrafões de água terão de conter selo fiscal impresso por gráficas credenciadas a partir de maio
A obrigatoriedade do selo fiscal para empresas ou para quem comercializa água mineral, natural ou potável passa a vigorar no mês de maio em Mato Grosso. O prazo estava previsto para março e foi prorrogado por mais sessenta dias para que os contribuintes se adequem às normas relativas ao uso do selo. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 389/2020.
Com a instituição do selo fiscal o contribuinte fica obrigado a utilizar o documento diretamente no lacre do vasilhame, conforme determinado no Decreto nº 280. Para a posição do selo fiscal nos vasilhames é preciso cumprir alguns requisitos, como seguir as especificações de tamanho e composição do documento. Além disso, as empresas envasadoras devem fazer um credenciamento junto à Sefaz, até o dia 30 de abril.
A Sefaz ressalta que a falta do alvará expedido pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) ou o Certificado de Análise de Água emitido pelo Laboratório de Análises Minerais (LAMIN) não impede o credenciamento. – (Sergio Roberto)
Cerca de 147 milhões de pessoas estavam aptas a votaram nesse primeiro turno. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 113.281.200 votos e 34.121.874 abstenções. Uma das explicações para o aumento da abstenção foi a ocorrência da Pandemia do novo Coronavírus.
Na Capital de todos os mato-grossenses, neste segundo turno da eleição municipal em Cuiabá, mais de 93 mil eleitores que estavam aptos a votar deixaram de comparecer às urnas neste domingo (29).
A Justiça Eleitoral apontou que na capital mato-grossense a abstenção foi de 24,79%, o que representa um universo de 93.745 eleitores. Foram contabilizados os votos de 284.352 eleitores.
Mesmo antes de consolidar os dados da abstenção, o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, já avaliava que o número seria alto.
"É muito provável que teremos abstenções maiores do que no primeiro turno. No primeiro turno foi de 22,01%. E agora tudo indica que será maior".
No país, o índice de abstenção foi ainda maior: 29,5%, o que equivale a 11,1 milhões de pessoas.
Durante a apresentação do balanço das eleições, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a Pandemia da Covid-19 fez com que parte do eleitorado deixasse de comparecer às urnas por medo de contaminação pelo novo Coronavírus.