Confira os principais pontos do Selo Verde
postado em 15/10/2009 07:00
Conheça abaixo os oito pontos principais do documento apresentado pelo Fórum de meio Ambiente do Setor Elétrico:
1) A elevação da temperatura do planeta é considerada hoje o maior desafio das nações e demanda ações conjuntas para seu equacionamento
Requer não só medidas bem desenhadas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, como adaptação aos impactos econômicos, sociais e ambientais.
2) O Brasil deve buscar um acordo equilibrado em Copenhague, inclusive incentivando a participação construtiva de todas as partes.
3) O setor apoia a adoção de ações voluntárias, que devem ser monitoráveis, reportáveis e verificáveis, porém diferenciadas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Países desenvolvidos devem ter metas obrigatórias, enquanto que países em desenvolvimento assumirão compromissos voluntários quantificáveis.
4) A discussão dos mecanismos do tipo REDD ; Redução de Emissões por Desflorestamento e Degradação Florestal deve observar dois aspectos:
Projetos de aflorestamento e reflorestamento do setor elétrico devem ser considerados válidos para créditos nos mecanismos financeiros em desenvolvimento. Os mecanismos em vigor têm focado em emissões evitadas.
5) A matriz energética brasileira, baseada em fontes renováveis, deve ser reconhecida internacionalmente como um ;Crédito Ambiental Histórico; do país.
6) Há a necessidade de que Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema (ONS) e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, formalizarem uma instância para tratamento desse tema, que aprofunde os estudos dos efeitos climáticos no setor de energia elétrica e que proponha as ações apropriadas.
7) Apoiamos o objetivo contido no Plano Nacional de Mudanças Climáticas de manter o alto nível de fontes renováveis na matriz Condicionantes:
No campo interno:
Aprofundar os estudos hidrológicos prospectivos, considerando a variável climática no impacto sobre os fluxos hídricos futuros;
Divulgar os benefícios das usinas hidráulicas e de outras fontes renováveis, como as eólicas e de biomassa, além da termonuclear, que embora não renovável é fonte não emissora, para auxiliar na compreensão sobre projetos energéticos nos processos de licenciamento ambiental;
Estudar o papel dos reservatórios de acumulação na redução de possíveis impactos das mudanças climáticas e no controle do comportamento hídrico (cheias e secas) e se necessário rever o conceito de algumas usinas a fio d;água;
Resolver questões regulatórias importantes, tais como competências para licenciar, exploração de projetos em áreas indígenas e aprovação de novo Código Florestal;
v.	Transformar o PDEE ; Plano Decenal de Expansão de Energia em plano de governo com esforço conjunto para sua implantação.
No campo externo:
Defender mecanismos de mitigação do tipo NAMAs ; Ações de Mitigação Adequadas ao País, que permitam aos compromissos assumidos de redução de emissões terem, como contrapartida, o efetivo acesso a recursos e a transferência de tecnologia;
Tratar as emissões termelétricas como complementar, indispensável à segurança energética e dentro do conceito de ;Crédito Ambiental Histórico;, com foco nos incentivos à transferência de tecnologias limpas e não em penalizações;
Negociações devem evitar compromissos que resultem em elevação das tarifas de energia elétrica aos consumidores brasileiros, que devem se beneficiar do fato do país ter uma matriz limpa.
8)	Algumas ações do setor elétrico a serem implantadas, com referência às mudanças climáticas:
Inventariar as emissões de responsabilidade do setor, por uma abordagem abrangente da cadeia de valor;
Ampliar Programas de Conservação e Uso Eficiente da Energia;
Fomentar a pesquisa científica e a educação pelos órgãos públicos - incentivando a realização de trabalhos científicos, recuperação de dados históricos e a formação de educadores nas áreas relativas ao estudo das mudanças do clima;
Desenvolver estudos sobre emissões antrópicas de GEE a partir dos reservatórios de hidrelétricas, visando reduzir as incertezas que envolvem o assunto, bem como das causas dessas emissões, por meio de dados consistentes que permitirão uma análise científica conclusiva.