Armínio Fraga defende redução dos gastos públicos
12/06/2008 | Agência Tucana
Ao participar de seminário na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga (1999-2003) manifestou preocupação com o aumento das despesas públicas, em franco crescimento no governo Lula. A exemplo dos tucanos - que defendem a redução dos gastos governamentais - Fraga propôs um leque de medidas para equacionar os débitos palacianos. Entre as recomendações feitas, está a criação de um teto para as despesas do Executivo. Como exemplo, ele sugeriu que o crescimento dos gastos seja sempre inferior ao aumento do PIB (Produto Interno Bruto). ´Se o produto interno se elevar 4%, por exemplo, os gastos não podem expandir mais que 1%´, explicou.
Ele também propôs que as despesas com Previdência Social sejam rediscutidas e alertou para gastos relacionados à gestão. Amínio citou como exemplo o alto número de ministérios que já chega a 37 no governo Lula. ´Acho que a questão da Previdência ainda não está resolvida. A longo prazo, costuma ser um problema gravíssimo. Além disso, existem questões do dia-a-dia, de gestão, do número de ministérios que podem ser repensadas´, afirmou.
Ao ser perguntado pelo deputado Arnaldo Madeira (SP) se defendia a autonomia do Banco Central, Armínio respondeu que não concorda com a tese de uma independência absoluta. Para ele, o governo deve ter a prerrogativa de decidir os objetivos do BC sem, entretanto, tirar da instituição a autonomia para ´correr atrás e cumprir as metas estabelecidas´. ´O Bacen tem de prestar contas como ocorre há vários anos. Cansei de vir aqui prestar contas e assim que tem de ser´, afirmou.
Ele defendeu ainda um modelo contemporâneo de gestão para a instituição com mandato fixo e intercalado para seus diretores. ´Acho, inclusive, que tem de haver um dispositivo para situações em que ocorre má gestão, coisas do gênero, não pode ser independência absoluta, mas tem de ser dentro dos limites dos objetivos do banco, sem independência com mandato´, avaliou.
Sobre a crise do petróleo e de alimentos, o economista também disse ter havido uma ´bobeada coletiva´ de Bancos Centrais no mundo todo. ´Eles acreditaram que se tratava apenas de um choque de oferta. Acharam que era só deixar a inflação subir um pouquinho para não sacrificar o nível de atividade econômica. No entanto, se olharmos agora, vemos que não houve choque de oferta. Não faltou mercadoria, não houve problema com petróleo no Oriente Médio. A política dos bancos centrais vista de forma global e coletiva foi um pouquinho frouxa nesse período´, completou.
Armínio também falou sobre a alta da inflação no Brasil e apontou como uma das saídas o aumento da produção. ´Se a oferta aumentar, o preço dos produtos vai cair. Mas, para isso, é importante que se eleve os investimentos em infra-estrutura´, disse, ao citar outras medidas como investimentos em educação, equilíbrio nos gastos públicos e a criação de regras para o mercado de crédito. ´Essa questão do crédito crescente é importante, pois ela antecipa o consumo e dificulta a vida do Banco Central´, acrescentou.
Sobre a proposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de criar um Fundo Soberano, o ex-presidente do BC na gestão FH afirmou que ela só faria sentido se houvesse uma receita extraordinária. ´Para isso, teria de ser criada uma poupança para abastecer o fundo. Isso poderia ocorrer, por exemplo, se fosse confirmada a descoberta de um número gigante de barris de petróleo´, afirmou.
O deputado Emanuel Fernandes (SP) elogiou a exposição de Armínio a quem ele classificou de ´pessoa brilhante que prestou serviços para estabilizar a economia´. ´O próprio ex-presidente do BC alertou aqui para o perigo da elevação das despesas que estão baixando a produtividade do país e podem asfixiar os brasileiros´, advertiu.
O deputado Otavio Leite (RJ) pediu a Armínio para analisar a sua proposta de fornecer os mesmos incentivos ficais concedido a exportadores manufaturados ao setor de turismo. Em resposta, Armínio afirmou que gostou da idéia, que, segundo Leite, poderá ser incorporada à Lei Geral de Turismo, por meio de emenda apresentada pelo parlamentar fluminense. ´Precisamos oferecer linhas de créditos e outros benefícios a essa área´, defendeu o tucano.
Já o presidente do Instituto Teotônio Vilela, deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), destacou a necessidade de se incluir no debate econômico a qualidade do ajuste fiscal e não reduzí-lo à meta de superávit primário agregado. Ele defendeu, por exemplo, a adoção de critérios que beneficiem a boa gestão nos municípios. ´Não há hoje tratamento diferenciado para os municípios saudáveis. Na prática, não existe oferta de crédito para eles. Deveria haver um ranking com créditos de acordo com a qualidade fiscal de cada cidade ou estado´, defendeu.
Realizado a pedido do deputado Arnaldo Madeira, o seminário sobre política monetária e taxa de juros também contou com a presença do diretor de normas e organização do sistema financeiro do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini. O colegiado também deve realizar outro seminário, também por iniciativa do tucano, para debater especificamente os gastos públicos. ´O seminário de hoje foi muito bom. Os deputados compareceram e as explicações fornecidas pelos dois convidados foram esclarecedoras´, afirmou Madeira.