ConJur - Disputa na indústria do aço já movimenta até advocacia criminal
Disputa na indústria do aço movimenta grandes escritórios de advocacia
5 de julho de 2016, 9h09 Imprimir Enviar
Nos bastidores de uma briga entre duas companhias rivais na indústria do aço, uma série de advogados especializados no mercado empresarial tem trabalhado nos últimos meses para pedir liminares, atender executivos e despachar com membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As estratégias judiciais e extrajudiciais devem definir o futuro da Usiminas, que resiste a aceitar representantes da concorrente CSN em seu quadro estratégico.
A controvérsia deve gerar novo capítulo com a chegada do escritório Toron, Torihara e Szafir, especializado na área penal, contratado pela CSN para verificar se uma troca de e-mails envolvendo outra banca de advocacia foi usada para induzir juízes a erro (leia mais abaixo). Pelo menos outras 13 bancas estão envolvidas na história, sem contar advogados contratados para assinar pareceres. Seis delas estão entre as mais admiradas do país, conforme edição 2015 da publicação Análise Advocacia 500.
A quantidade de escritórios reflete o grande número de atores no caso. Resumidamente, os profissionais representam clientes em dois lados da história: a CSN, que ganhou dois assentos no Conselho de Administração e um no Conselho Fiscal da Usiminas, e outras empresas que apontam problemas com a medida.
Em abril, Cade reconheceu à CSN o poder de indicar conselheiros para Usiminas.
A CSN detém 14,13% das ações da rival com direito a voto (ordinárias) e 20,69% das preferenciais. Em 2012, o Cade considerou irregular a compra silenciosa e gradativa, decidindo impedir a empresa de indicar membros a órgãos de gestão e fiscalização da Usiminas e exercer direitos políticos, além de determinar que a companhia reduzisse sua participação.
O Cade reviu o termo em abril deste ano, após a CSN apontar a necessidade de dar voz a minoritários no momento em que a Usiminas passa pela crise no mercado de aço. Venceu o entendimento de que a participação da companhia iria impedir prejuízos a um "importante player no setor siderúrgico brasileiro" e poderia ocorrer com representantes isentos.
A Usiminas considera perigoso dar a representantes da concorrente o direito de votar em questões internas estratégicas, além de desnecessário, sob o argumento de que já são assegurados assentos para minoritários.
A empresa tentou reverter a decisão na Justiça Federal no Distrito Federal, em processo contra o Cade, e escalou o Levy & Salomão Advogados, onde cinco profissionais estão focados no tema. Uma liminar chegou a impedir que conselheiros indicados pela CSN participassem de novas reuniões do Conselho de Administração, mas a decisão acabou derrubada.
A banca Carvalhosa e Eizirik Advogados foi chamada para representar a Usiminas na Comissão de Valores Mobiliários, enquanto o Pinheiro Mourão Raso e Araújo Filho Advogados tem cuidado de processos que correm em Belo Horizonte.
Ali, na Justiça estadual de Minas Gerais, a CSN tenta impedir uma proposta já aprovada para aumentar o capital social da Usiminas — depósito de R$ 1 bilhão para pagar credores e equilibrar o caixa. Em vez de repassar a sua parte, a CSN conseguiu decisão para depositar o dinheiro em juízo. Assim, R$ 178 milhões (20% do R$ 1 bilhão necessário) estão parados numa conta judicial.
O Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e Ernesto Tzirulnik Advocacia (ETAD), em parceria com Battella, Lasmar & Silva Advogados (BLS), lideram as causas judiciais. Já o Pereira Neto | Macedo fica responsável pela discussão no Cade — assinou o pedido para que a CSN conseguisse voz nos conselhos. A banca Magalhães e Dias atua nas duas esferas.
Segundo o advogado Ernesto Tzirulnik, a estratégia dos advogados é mostrar que a CSN quer o bem da rival — como comprou ações, seu objetivo seria garantir a recuperação financeira da Usiminas antes de vender os papéis — e que os conselheiros indicados são independentes, e não pessoas infiltradas.
Também estão na briga os principais controladores da empresa: os grupos Ternium (argentino) e Nippon Steel (japonês), ambos contrários à permanência da CSN nos conselhos. O primeiro é representado pelos escritórios Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados e Trindade & Trindade Advogados Associados.
No lado oriental estão Pinheiro Neto Advogados, que reuniu pelo menos dez profissionais para acompanhar o caso, e o Escritório de Advocacia Sergio Bermudes, com sete. A primeira banca tenta fazer o próprio Cade rever a flexibilização: já teve reuniões com conselheiros e contatou a Procuradoria-Geral do órgão, que assina pareceres sobre a questão.
Entre os argumentos, afirma que a CSN descumpriu termos de compromisso firmados em 2014, pois não vendeu nenhuma ação da Usiminas até hoje e até ampliou sua participação com o aumento de capital. Nessa segunda-feira (4/7), protocolou petição com pedido de sessão extraordinária do Cade. Do contrário, dizem os advogados, a empresa não conseguirá reunir o R$ 1 bilhão necessário para cumprir acordos com credores, gerando o risco de recuperação judicial.
O professor Celso Campilongo foi contratado para elaborar parecer sobre o tema. Já o escritório de Bermudes pediu pareceres de Otavio Yazbek e Fábio Ulhoa Coelho. "Para exercer a função de conselheiro, ele tem de conhecer a empresa a fundo, os números e as estratégia da empresa. Como alguém indicado pela CSN pode fazer isso?", questiona o advogado Fabiano Robalinho Cavalcanti, do Bermudes.
O fundo de investimento Geração Futuro, acionista da Usiminas, também já se posicionou contra a CSN em pedido de intervenção apresentado à Justiça Federal. Quem assina a petição é o escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados.
Destinatários de e-mail
Uma troca de e-mails levou a CSN a contratar criminalistas para apurar "eventual adulteração com finalidade de obter vantagem processual", nas palavras do advogado Ernesto Tzirulnik. O escritório Toron, Torihara e Szafir foi chamado para analisar o assunto, mas a banca não informa o andamento do caso.
Em um processo que tramita na Justiça estadual em Minas Gerais, a Nippon Usiminas (braço do grupo Nippon) alegou que um dos conselheiros indicados pela CSN não poderia ser considerado independente, pois pediu informações a um advogado da própria empresa — conforme cópia de mensagem enviada pela secretária do conselheiro Gesner Oliveira Filho ao advogado Daniel Douek, do Pereira Neto | Macedo.
E-mail anexado aos autos apontava relação entre conselheiro indicado pela CSN e advogado da mesma empresa; juíza, porém, apontou que havia outros destinatários.
A princípio, a juíza Patrícia Santos Firmo viu no contato indícios de falta de autonomia. Dias depois, porém, ela revogou a decisão ao concluir que havia sido "induzida a erro": outras pessoas eram destinatárias do mesmo e-mail, como executivos da Ternium e o secretário-geral do Conselho de Administração.
A Nippon Usiminas afirmou que houve apenas um problema técnico: ao imprimir o e-mail, todos os destinatários ficaram de fora da página. A Usiminas, que também anexou o documento em processo na Justiça Federal do DF, entende que a conversa representa falta de independência mesmo com outros destinatários.