Oficina sobre registro e atualização sindical via internet | FENAMP
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Oficina sobre registro e atualização sindical via internet
A FENAMP estará promovendo, dia 2 de junho, às 14 horas, a Oficina do Registro Sindical, que será ministrada pelo advogado Jeverton Lima, do Escritório Young, Dias, Lauxen e Lima Advogados Associados.
A oficina terá transmissão pela internet e poderá ser acompanhada pelo Canal You Tube, através do link https://www.youtube.com/watch?v=fqyj7C6TM7U. Mas atenção: para participar do chat é necessário ter uma conta Google e acessá-la na página no link (na parte direita da tela). Durante a Oficina, os participantes poderão fazer questionamentos e tirar dúvidas sobre o tema.
O objetivo da oficina é apresentar os procedimentos necessários para registro dos sindicatos e demais alterações, como de estatuto, por exemplo, conforme Portaria 326, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada em 1º de março de 2013, que trata dos procedimentos para solicitação de pedido de registro sindical e alteração estatutária de Sindicatos, substituindo a Portaria 186/08, que continua valendo para criação de Federações e Confederações, que são entidades sindicais de 2º grau.
É importante que as entidades participem desta oficina para que possam ter conhecimento dos procedimentos, de forma a acelerar os processos de registro, para aquelas que ainda não têm. No caso dos sindicatos do Ministério Público, 14 entidades possuem registro e outras cinco estão com pedido de registro em andamento junto ao MTE. Outras quatro devem iniciar o processo nos próximos meses. A própria FENAMP irá encaminhar seu registro nos próximos meses, após o registro junto ao cartório de Pessoas Jurídicas e à Receita Federal.
O registro dá personalidade sindical às entidades e reconhecimento junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. É uma das etapas para regularização dos sindicatos.