Abre a sessão. Encerra a discussão da PEC 02/08. Põe em votação em 2º turno e declara aprovada a PEC 02/08.
002 - BARROS MUNHOZ
Declara o voto contrário da Liderança do Governo à PEC 02/08. Informa que encaminhará a declaração de voto.
Registra a manifestação. Informa que a Mesa Diretora desta Casa promulgou o projeto de lei que cria a Fundação 9 de Julho. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Discussão e votação, em 2º turno - Proposta de emenda nº 2, de 2008, à Constituição do Estado, de autoria do Deputado Campos Machado e outros. Dá nova redação ao artigo 63 - Capítulo IV - Do Poder Judiciário. Parecer nº 1643, de 2008, da Comissão de Justiça, favorável.
Fundamentalmente a modificação proposta é no Parágrafo único do artigo 63: "Dentre os nomes indicados, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça formará lista tríplice, encaminhando-a ao Governador do Estado que, nos dias vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para o cargo, e o nomeará, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Assembléia Legislativa." A alteração está exatamente contida aqui.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação em segundo turno. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Para declarar o voto contrário da Liderança do Governo pelas razões já expendidas por ocasião da votação em primeiro turno dessa emenda, razões essas que serão expostas em declaração de voto que encaminharei em seguida. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
Assim, temos a aprovação de uma PEC, que será promulgada pela Mesa o mais breve possível. Determinarei à Secretaria Geral que ultime os preparativos para isso.
A Presidência informa também que a Mesa acabou de promulgar o projeto de lei que cria a Fundação 9 de Julho, o PL nº 1380, que será publicado amanhã no Diário Oficial, para darmos agora efetivamente andamento ao processo da TV aberta, canal digital, junto ao Ministério das Comunicações, da Câmara Federal. Enfim, procedimentos todos que a Mesa, inclusive, está reunida agora para tratar.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.