Calamidade pública | Blog Tributariou
Principais diferenças entre estado de calamidade, estado de defesa, estado de sítio, estado de observação, estado de alerta e estado de emergência
Em tempos de Coronavirus, muitas são as notícias recebidas, as mudanças sofridas e as dúvidas que advém de toda essa situação.
Na semana passada, todos nos deparamos com o Congresso Nacional aprovando o Decreto nº 06/2020 que decretou o estado de calamidade pública no país, com efeitos até 31/12/2020.
Para quem não sabe, o estado de calamidade pública permite que o Poder Executivo gaste mais do que o previsto nas contas públicas, desobedecendo às metas fiscais traçadas para, no caso, custear o período de pandemia do Covid-19.
O estado de calamidade pública é decretado pelas prefeituras, estados e o governo federal, em casos de desastres de grandes proporções com muitas vítimas e pode durar no máximo 180 dias, sendo que nesse período os governos podem fazer compras sem o costumeiro processo de licitação.
Com relação ao estado de defesa e estado de sítio, estes referem-se à questão da segurança nacional, e são decretados em casos excepcionais como revoltas populares ou situações de guerras.
O estado de defesa é decretado pelo Presidente da República em casos de instabilidades institucionais ou grandes calamidades da natureza, podendo durar até 30 dias com possibilidade de prorrogação, e geralmente é uma situação em que a ordem pública ou a paz social ficam ameaçadas, seja por motivos políticos, sociais, ou desastres naturais.
Já o estado de sítio também é decretado pelo Presidente da República mas em casos de situações envolvendo guerras ou comoção grave de grande repercussão, e pode durar até 30 dias em caso de comoção nacional, e por tempo indeterminado, em caso de guerras. Neste caso, os cidadãos podem perder o direito de ir e vir assegurado na constituição, há restrição na liberdade de expressão da Imprensa e o Exército pode fazer busca e apreensão na casa de possíveis suspeitos.
Quanto aos estados de observação, de alerta e de emergência, são utilizados para classificar desastres como chuvas fortes e estiagens que podem atingir áreas restritas, uma cidade, ou o país todo.
O estado de observação é decretado por órgãos de monitoramento meteorológico como o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) que monitora as chuvas em São Paulo. Tem duração indeterminada e é decretado em casos de desastres naturais de intensidade leve a moderada.
Quanto ao estado de alerta, pode ser decretado tanto por órgãos de monitoramento meteorológico como pela defesa civil em casos de desastres naturais de intensidade forte, tendo a duração de algumas horas. Na prática, é um alerta prévio para que a população tome determinados cuidados com alagamentos, enchentes, inundações ou deslizamentos.
E, por fim, o estado de emergência, que também é decretado tanto por órgãos de monitoramento meteorológico como pela defesa civil em casos de desastres de grande porte, tendo duração indeterminada. Acontece quando temos temporais arrasadores, incêndios de grande extensão, rompimento de barragens. Neste caso, depois de decretado o estado de emergência, o município ou o estado que sofreram com os problemas ocorridos podem pedir recursos ao governo federal para reparação dos desastres.
Desta forma, mediante todos os esclarecimentos acima realizados, é possível entender o que cada estado significa, suas proporções, quem tem legitimidade para sua decretação, suas possíveis durações, e em quais casos cada um é admitido, ficando, assim, mais fácil de compreender porque em meio à pandemia de Covid-19 foi decretado o estado de calamidade pública.