O SR. REIMONT – Senhor Presidente, muito rapidamente, eu quero só lembrar que, no dia de ontem, aconteceu aqui, no Centro da Cidade, um ataque da SEOP aos camelôs, na Rua da Constituição. Essa prática que nós achávamos que já estava abolida, volta, portanto, pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
Então, nós estivemos lá e estamos acompanhando o passo a passo dessa violação de direitos dos trabalhadores no comércio ambulante na cidade do Rio de Janeiro.
Para ser bem resumido e não atrapalhar aqui o processo de votação, que tem um projeto importante vindo agora, quero lembrar, também, que nós fizemos, na semana passada, uma audiência pública com a presença da ocupação Povo Sem Medo e com a favela da Gringolândia. Na ocasião, o então Secretário da Casa Civil, Paulo Messina, se comprometeu a fazer um grupo de trabalho para o movimento que, inclusive, até já conversou comigo sobre isso. É só para lembrar desse compromisso do Chefe da Casa Civil.
Certamente, amanhã, no Diário Oficial, deve ser publicado sobre esse grupo de trabalho da ocupação Povo Sem Medo da Pavuna e da favela da Gringolândia, para tratar da questão da regularização fundiária e desapropriação para efeito de moradia de interesse social.
O DR. JAIRINHO – Pela ordem, Senhor Presidente.
O DR. JAIRINHO – Solicito a verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Solicitada a verificação de quórum pelo Senhor Vereador Dr. Jairinho, a Presidência pede aos senhores vereadores que tomem assento em suas bancadas.
Total – 9 (nove) senhores vereadores).
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 09 (nove) senhores vereadores. Não há quórum para prosseguimento dos trabalhos.
Antes de encerrar, a Presidência comunica que não tendo sofrido emenda de redação fica considerada aprovada, nos termos regimentais, a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 58-A/2018, de autoria do Poder Executivo que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AÇÕES DE MELHORIAS HABITACIONAIS EM ÁREAS CARENTES COM OCUPAÇÃO CONSOLIDADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", que segue a autógrafos; lembra a realização do Debate Público sobre Racismo Religioso e Cultural, conforme Requerimento nº 718/2018, de autoria do Senhor Vereador Reimont, às 18h30; e convoca Sessão Ordinária para terça-feira, dia 26 de junho, às 14 horas. A Ordem do Dia para o período de 26 a 28 de junho será publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia 25 de junho.