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Tributação sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas compensaria queda na arrecadação
Atualmente, a faixa de isenção do imposto de renda é de até R$ 1.903,98. A partir desse valor, os descontos são de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27.5% sobre o valor dos rendimentos. A última alíquota é aplicada para quem ganha acima de R$ 4.664,68. Com a mudança, a estimativa é que cerca de 12,3 milhões de contribuintes passariam à condição de isentos. O aumento da faixa de isenção para cinco salários mínimos foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Uma das principais forças de pressão contrárias à reforma dos tributos federais nos últimos quatro anos, o setor de serviços defenderá no Congresso a proposta de desoneração da folha de salários com a criação de novo tributo sobre os meios de pagamentos, nos moldes da antiga CPMF. A proposta detalhada pelo secretario da Receita Federal, Marcos Cintra, prevê desoneração ampla dos salários. Para compensar perdas na arrecadação, uma das ideias é criar um tributo sobre todos os meios de pagamento, como cheque, cartão de crédito e dinheiro vivo.