Fepesp: As 25 medidas de proteção da saúde de professores durante a pandemia | CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ministério Público do Trabalho adverte: professoras e professores têm direito a proteção durante a suspensão de aulas, trabalho remoto não pode ser abusivo e aula remota tem direito autoral garantido
ADOTAR, preferencialmente, mediante prévia negociação coletiva (Nota Técnica/MPT 06/2020), com amplo diálogo social entre sindicatos profissionais e patronais e/ou entidades educacionais, por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho, a regulamentação geral, específica, ou de forma articulada entre as normas coletivas, as condições de trabalho pertinentes à reconversão logística da prestação de serviços presencial para o trabalho por meio de plataformas virtuais, trabalho remoto e/ou em home office, previstas na presente Nota Técnica e/ou outras adotadas pelas(os) empregadoras(es) e trabalhadoras(es);