Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal – AASP – Portal do Magistrado
25 de setembro de 2020	Últimas notícias
"Não há como ignorar a importância do exame pericial, considerando que o Código Penal adotou expressamente o critério biopsicológico", destacou o relator ao reconhecer que a avaliação médica é indispensável para a formação da convicção do julgador.