Redução de danos - Blog do Prisco
O advogado Cesar Abreu se movimenta para entrar com habeas corpus visando relaxar as restrições impostas pela juíza Janaina Cassol Machado contra o deputado afastado Julio Garcia no âmbito da Operação Alcatraz.
Abreu considera as medidas muito restritivas. Argumenta, por exemplo, que não caberia o uso de tornozeleira, estabelecido pelo Juízo Federal, considerando-se que a Alesc revogou a prisão preventiva do parlamentar.
A magistrada federal determinou que Garcia entregasse o passaporte; o proibiu de ter contato com familiares e estabeleceu que ele se decidir sair da Capital, terá que avisar o Judiciário. Ela também determinou que, além da tornozeleira, o deputado não pode ficar fora de casa à noite, tendo que se recolher às 20h30min todos os dias, dentre outras restrições.
Ou seja, é quase uma prisão em regime semiaberto. Nessa toada de batalha no Judiciário, onde Cesar Abreu fará de tudo para amenizar a situação em que se encontra seu cliente, no front político é perceptível que cada vez mais a Alesc vai se afastando do noticiário relativo à prisão de Julio Garcia e às investigações da Alcatraz.
O MPF e a PF estão com a lupa em contratos pretéritos no contexto da Secretaria de Administração do governo estadual. As investigações ora em curso vão remontar a tempos mais distantes, quando Santa Catarina viveu uma transição administrativa.
O time de investigadores já está em campo. Há suspeitas de que existem personagens políticos recebendo propina desde aquela época. Como o trabalho atual alcança o lapso temporal de 10 anos, a ideia é retroceder ainda mais. A tarrafada dos agentes de MPF e PF pode trazer à tona algum, ou alguns, tubarões que há décadas se alimentam da fartura quase que infinita de verbas públicas, via Secretaria de Administração.
O advogado Hélio Brasil considera inacreditável diante do cenário da pandemia da Covid-19, com mudanças radicais nas rotinas das pessoas em casa, com os amigos e no trabalho, que a OAB-SC mantenha inalterado o valor da anuidade da Ordem.
"É um valor abusivo, a segunda anuidade mais cara do Brasil", lamenta, ao criticar que a OAB-SC ainda faça propaganda disso e anuncie um "congelamento" do valor como eficiência administrativa, enquanto esbanja dinheiro com celebrações desnecessárias em pleno período pandêmico.
Para Hélio Brasil, reduzir a anuidade para desonerar os advogados nada tem de ilegal, lembrando que já existe autorização para isso.
Crédito pós-enxurrada
A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) iniciou as contratações da linha de crédito RecomeçaSC, voltada aos empreendedores dos municípios de Rio do Sul, Ibirama e Presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí. Segundo o diretor de Operações do Badesc, Paulo Renato Vieira Castro, até o momento foram registradas 115 solicitações, que ultrapassam o montante de R$ 16,2 milhões.
A vice-governadora Daniela Reinehr iniciou a semana com agenda no Oeste catarinense, acompanhando pautas de infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico. Ela recebeu no gabinete, em Chapecó, os presidentes de três associações empresariais e visitou duas cooperativas, ouvindo as demandas prioritárias para 2021.
O presidente da Associação Empresarial de Chapecó, (ACIC), Nelson Eiji Akimoto, e o diretor de Relações Governamentais, Sérgio Migliorini, apresentaram projetos em andamento.