Votação dos Precatórios é adiada no Plenário da Câmara – Guia Sou Mais
A discussão da PEC 23/21 do teto de gastos sobre os Precatórios que estava prevista para esta terça-feira (26), foi adiada. O presidente Arthur Lira (PP – AL), disse em pronunciamento que há um acordo sobre o texto e a deliberação deve ocorrer nesta quarta-feira (27).
"Chegou-se num texto, o assunto está posto claramente como vai ser tratado e vamos aferir amanhã se vai ou não ter votos. Espero que tenha porque tanto a questão do orçamento discricionário do governo quanto a questão do auxílio temporário tem que ser apreciados e tratados com a sensibilidade de pensar nessas pessoas que estão muito abaixo da linha da pobreza", disse o deputado.
Arthur Lira disse que a PEC dá condições para que as dívidas dos precatórios sejam sanadas ainda em 2022. "O regramento que se fez, com todas as condições de pagamento, corrigido pelo índice que foi feito dando esse ano R$40 bi, R$50 bi, priorizando os pequenos precatórios, dando as condições que a PEC elenca para compensação, compra, pagamentos de débitos tributários eu não acredito que sobrará fila para o ano 2023", disse.