Mais rigor nas cobranças
Novo procurador-geral do Ministério Público de Contas pretende juntar informações sobre bens em nome dos devedores, para facilitar futura requisição de penhora. Cerca de 90% das multas impostas pelo TCDF não são pagas MP de Contas
postado em 29/06/2019 04:16	/ atualizado em 14/10/2020 12:27
Marcos Felipe Pinheiro Lima, procurador-geral" />
Aumentar a eficiência na cobrança de multas e débitos impostos a servidores públicos e empresas contratadas pelo Governo do Distrito Federal é uma das prioridades do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Marcos Felipe Pinheiro Lima.
Entre as funções do Tribunal de Constas do DF está a aplicação de sanções a responsáveis por despesas ilegais ou contas irregulares. Mas 90% das multas impostas pela Corte não são pagas. Empossado no último dia 13, Marcos Felipe diz que vai manter uma "relação harmoniosa, mas firme" com os integrantes do Tribunal de Contas do Distrito Federal e com o governo e promete otimizar as cobranças dos devedores.
Quando o Tribunal de Contas impõe uma condenação a um agente público, após a tramitação dos recursos, o MP de Contas repassa a documentação à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, para a realização da cobrança. "Encaminhamos o título executivo à Procuradoria, que ajuiza as ações de execução", explica Marcos Felipe. A partir de agora, ao encaminhar a documentação à PGDF, o MP de Contas pretende juntar informações sobre bens em nome dos devedores, para facilitar uma futura requisição de penhora, por exemplo.
"É importante que a atuação do Tribunal de Contas não seja um mero teatro, em que a Corte condena, mas não arrecada", explica Marcos Felipe Pinheiro Lima. Na última segunda-feira, o procurador-geral do MP de Contas do DF se reuniu com a procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão, para discutir formas de otimizar a eficiência da cobrança de multas impostas pelo TCDF. A PGDF tem um núcleo de procuradores que atuam exclusivamente no acompanhamento dessas ações.
O MP de Contas do DF tem quatro vagas de procurador, mas só três atuam junto à Corte atualmente, por conta da aposentadoria de Márcia Farias, em 2017. Marcos Felipe Pinheiro Lima conta que o concurso para a contratação de um novo procurador deve sair até o final do ano. "Já conversei com a presidente Anilcéia Machado e pedi prioridade absoluta. O concurso tem autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias", argumenta.
A 4ª Procuradoria do MP de Contas do DF, sob a responsabilidade de Marcos Felipe, tem como atribuição principal o monitoramento das ações de educação do governo. Na semana que vem, o procurador vai entrar com uma representação para questionar o programa de alimentação escolar do GDF. "O programa, hoje, não verifica as reais necessidades dos estudantes. Há fornecimento de alimentos com altíssimo teor de sódio", exemplifica.