Casinha de cachorro pode dar desconto no IPTU em Curitiba | Curitiba e Região, Notícias | Tribuna PR - Paraná Online
18/07/16 11h17 - Atualizado: 18/07/16 14h36
Começou a tramitar na Câmara Municipal um polêmico projeto de lei que prevê descontos na tarifa do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para quem conceder moradia a ao menos um cão da própria rua. A proposição é do vereador Professor Galdino (PSDB), e visa a instalação e cuidados de manutenção de uma casinha para o animal em frente ao seu terreno. Segundo o próprio legislador, a ideia é incentivar a adoção, ainda que essa estratégia não nutra carinho de sociedades protetoras dos animais e de iniciativas comuns.
Segundo a Prefeitura de Ponta Grossa, no entanto, a aplicação prática da Lei de Adoção Responsável de Animais ainda depende de regulamentação, cujo texto está sendo finalizado. Até esta semana, a administração pública não registrou nenhuma solicitação de adoção.
De acordo com o vereador de Curitiba, a legislação adotada nesses outros municípios é um pouco utópica num primeiro momento. "Tive essa ideia para Curitiba, mas não já. Acho que ainda nos falta cultura. Essa ideia pode virar uma bola de neve. Alguns mal-intencionados podem entrar no programa somente para garantir os descontos, e não para efetivar a ajuda ao animal. Acho que devemos começar com esse programa e paulatinamente ir incrementando", explica Galdino.
O projeto de lei de sua autoria, no entanto, não explica como funcionará a fiscalização para impedir que "aproveitadores" entrem no programa apenas pelo desconto. Em Ponta Grossa, a fiscalização será feita pelos agentes comunitários de saúde, agentes comunitários de endemias e pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O documento ainda passará pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba e a lei, se aprovada, pode vigorar apenas a partir da próxima legislatura, em 2017. Novos estudos podem ser adicionados ao texto original, bem como a apresentação da viabilidade financeira. "Não tenho estimativa de quanto vai custar", afirma Galdino.
O vereador e os animais
Famoso por projetos de lei que envolvam animais, Galdino pretende apresentar novas propostas com esse foco até o final do ano. "Sei que muitos municípios despejam cães e gatos em Curitiba. Nós precisamos de uma lei para punir quem faz esse tipo de coisa. Outra lei que vou propor é a que vai igualar o crime a abandono de animal ao de abandono de criança. Também precisamos de animais chipados para fazer esse controle. Todos os animais da cidade têm que ter um chip com identificação", explica.
O vereador é autor do projeto de lei que propõe um canil municipal para Curitiba e também da farmácia veterinária pública, projeto apresentado em novembro de 2015 e que segue em tramitação. Ele também já quis tornar Hanna Golden Lata o nome de um logradouro públicos da capital. A cadela era símbolo do Gaeco. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal mandou arquivar a iniciativa, com a justificativa de que um cão não poderia ser homenageado.
Obrigatoriedade para abrigos
Outra proposta em tramitação na Câmara dos Vereadores dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de acolhimento e passagem acolherem também os animais dos moradores de rua. O projeto de lei é do vereador Dirceu Moreira (PSL) e prevê a garantia de permanência do animal no espaço pelo período de estadia do morador em situação de rua. Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é quebrar a resistência dos moradores que se negam a dormir em albergues, para não abandonar seus amigos.
Para a Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), essa já é a realidade em ao menos uma das casas de passagem da cidade. A unidade Plínio Tourinho recebe cães desde 2013. Ainda segundo a FAS, também existe um convênio entre a Prefeitura e a Rede de Proteção ao Animal da cidade. Uma vez que o morador de rua impõe essa condição para fazer uso da casa, a Rede pode providenciar todo o aparato necessário para o acolhimento do animal em qualquer unidade.
Segundo a FAS, essa demanda surgiu dos próprios assistentes sociais, para quebrar também essa possibilidade de entrave no aceite ao atendimento