Federal :: Notícias Tributárias
O governo decidiu prorrogar até o final do ano a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões. A medida foi anunciada na noite de sábado (30), dois dias antes do prazo previsto para o fim da redução, 1º de abril. Em nota, o Ministério da...
A Resolução nº 13/2012 do Senado Federal estabeleceu que a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será de 4%. O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, sob o pretexto de criar normas para fins de definição dos critérios e...
Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO...
DOU de 17.2.2012 Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de janeiro de 2012. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de...
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 10 de fevereiro de 2012
DOU de 13.2.2012 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional. A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL e o SECRETÁRIO DA...
Portaria RFB nº 156, de 10 de fevereiro de 2012
14/02/2012 07:55
DOU de 13.2.2012 Altera os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas...
Instrução Normativa RFB nº 1.247, de 8 de fevereiro de 2012
DOU de 9.2.2012 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.198, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados. O SECRETÁRIO DA RECEITA...
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 3 de fevereiro de 2012
DOU de 8.2.2012 Restabelece a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa RFB nº...
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 9, de 3 de fevereiro de 2012
06/02/2012 12:54
DOU de 06.02.2012 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, pela pessoa física residente no Brasil. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,...
Resolução CGSN nº 97, de 1 de fevereiro de 2012
DOU de 3.2.2012 Prorroga o prazo para pagamento de tributos e para apresentação da declaração anual, no âmbito do Simples Nacional, na situação que especifica. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no uso das competências que lhe...
Resolução CGSN nº 96, de 1 de fevereiro de 2012
03/02/2012 20:23
Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins)
O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções: 1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.5 ou superior, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em...
EFD PIS/COFINS - ERRO NA CHAVE DE ACESSO ENTRADAS- NOVO PVA
Pessoal, Recebemos o retorno da RFB que o problema na validação da chave de acesso no registro C100, será resolvido com uma nova versão a ser disponibilizada até segunda-feira. O PVA está com o erro na validação do campo 9 do registro C100 "chave da NF-e" quando emissão por...