Dia a Dia Tributário: Receita Federal garante isenção tributária a ONG | Valor Econômico
Dia a Dia Tributário: Receita Federal garante isenção tributária a ONG
VALOR - São Paulo - As entidades sem fins lucrativos podem se aproveitar do benefício da isenção tributária mesmo que remunere componentes do Conselho Fiscal da Organização Social. Segundo a legislação, para aproveitamento da imunidade, as instituições não podem remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados.
Segundo a Instrução Normativa da Receita nº 113, de 1998, entende-se como dirigente "a pessoa física que exerça função ou cargo de direção da pessoa jurídica, com competência para adquirir direitos e assumir obrigações em nome desta, interna ou externamente, ainda que em conjunto com outra pessoa, nos atos em que a instituição seja parte".
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