SBNotícias - Movimento Negro quer agilidade na aprovação de projeto relativo à coleta seletiva
Movimento Negro quer agilidade na aprovação de projeto relativo à coleta seletiva
14/11/2017 - 21h00
O presidente da Câmara barbarense, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), recebeu, hoje (14), em seu gabinete, a visita de Antônio Carlos Vianna de Barros, o Carlinhos Barros, presidente da Associação Cultural Carolina Maria de Jesus, de Santa Bárbara d'Oeste, e de Esther Moraes, do Coletivo de Mulheres Negras. Em sua visita ao Legislativo, os ativistas explicaram a importância desse projeto e solicitaram mais celeridade na aprovação do Projeto de Lei 137/2017, que regulamenta a destinação dos resíduos oriundos da Coleta Seletiva realizada pelo Município. Segundo eles, essa propositura, de autoria do Poder Executivo, deve beneficiar diferentes cooperativas, garantindo renda para catadores de lixo.
Protocolado no último dia 20 de outubro em regime de urgência, com prazo de votação de 45 dias, esse projeto teve seu trâmite suspenso devido a pedido de parecer à Procuradoria da Câmara. Após a reunião desta terça-feira, Kadu cobrou prioridade na análise desse projeto aos setores administrativos da Casa de Leis e o seu encaminhamento, o mais rápido possível, às comissões permanentes, que devem emitir parecer antes da apreciação dessa propositura em Plenário. "Entendo a importância desse projeto e concordo com os representantes do Movimento Negro a respeito da necessidade de mais agilidade em seu trâmite. A aprovação dessa propositura pode contribuir, até o início do próximo ano, para a geração de renda a muitas famílias", afirmou Kadu.
De acordo com a propositura, os materiais oriundos dos serviços de Coleta Seletiva serão destinados, prioritariamente, e mediante credenciamento, para entidades sem fins lucrativos ou cooperativas de coletores de resíduos sólidos recicláveis que atuem e estejam devidamente cadastradas no Município e que demonstrem possuir infraestrutura adequada para recepção e destinação dos resíduos. Caso essas entidades ou cooperativas não possuam condições para o recebimento da totalidade dos resíduos coletados ou, ainda, para o recebimento de determinados tios de resíduos, o Município poderá credenciar pessoas físicas ou jurídicas interessadas em tal destinação. A verificação da adequação da infraestrutura necessária será feita por órgãos técnicos da Prefeitura e o credenciamento se dará mediante edital de chamamento público.
De acordo com o prefeito Denis Andia, essa propositura, em síntese, busca normatizar os procedimentos de armazenamento, de coleta e de destinação dos materiais recicláveis ou reutilizáveis, decorrentes de atividades e serviços prestados pelos diferentes órgãos da Administração Municipal. "Além de fomentar a reciclagem de materiais reaproveitáveis ou recicláveis pelos órgãos internos, o presente projeto de lei estabelece que a contratação de instituições, cooperativas ou empresas que receberão tais produtos seja precedida por diferentes processos de credenciamento público, a serem realizados segundo as especificidades e a natureza dos materiais, oferecendo igualdade de condições a todos os interessados", afirmou.