Blog do Cartório 24 Horas | Cartórios de Registro Civil já podem emitir Documentos de Identificação
Posted on 9 de novembro de 2017 by Cartório 24 Horas
Cartórios de Registro Civil passam a emitir documentos de identificação
Os Cartórios de Registro Civil tem por finalidade realizar os atos de registros de nascimento, casamento e óbito. Suas atividades são regulamentadas pelo Decreto de Lei nº 6.015/1973: "Lei dos Registros Públicos".
(Em nosso blog escrevemos um artigo completo sobre os Cartórios de Registro Civil, a leitura pode ser realizada aqui: História do Registro Civil no Brasil).
Em setembro de 2017, entrou em vigor a Lei nº 13.484/2017, atribuindo novas possibilidades de atividades a estes cartórios. Com esta alteração, os Cartórios de Registro Civil passam a ser considerados como ofícios da cidadania.
Como ofícios da cidadania, estes cartórios tem autorização para emitir documentos de identificação como:
– Passaporte, entre outros.
A tendência é que gradativamente estes serviços sejam disponibilizados nos cartórios, dependendo do acordo entre as serventias e os órgãos públicos de cada região. No Rio de Janeiro, por exemplo, cinco cartórios já estão disponibilizando estes serviços como forma de verificar a eficiência e funcionalidade das mudanças.
Este tipo de parceria com os órgãos públicos traz benefícios para a população e para os próprios órgãos, facilitando a vida dos cidadãos e reduzindo os índices de fraudes.
O cadastro de pessoa física (CPF), por exemplo, já é emitido na certidão de nascimento dos recém-nascidos devido a parceria entre a Receita Federal e a Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais).
O Cartório 24 Horas é adepto a facilidade, praticidade e agilidade para os cidadãos. Por isso, com mais de 10 anos de experiência, o Cartório 24 Horas é especializado na prestação de serviços de solicitação de certidões pela internet, com entrega em todo o Brasil e mais de 50 países no exterior.
Para conferir todas as certidões disponíveis para solicitação, acesse nosso site oficial.
Observação: O Cartório 24 Horas não disponibiliza os documentos de identificação mencionados neste artigo, sendo o conteúdo de caráter informativo.
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22 thoughts on "Cartórios de Registro Civil já podem emitir Documentos de Identificação"
9 de novembro de 2017 at 17:40
Boa tarde! gostariua de saber qual o valor e quais documentos precisa, para um testamento Publico ???
14 de novembro de 2017 at 13:45
Em nosso blog escrevemos uma publicação sobre Testamento Particular e Testamento Público, para realizar a leitura basta acessar: https://blog.cartorio24horas.com.br/testamento-saiba-como-registrar/
Raquel Moisés says:
26 de junho de 2020 at 3:22
Meu marido completou 18 anos agora em Abril, porém por conta da pandemia não teve com ir atrás de tirar o seus documento. Da certo registrar a nossa filha só com a certidão de nascimento dele?
Lembrando ele não tem RG, nem CPF e nem Carteira de trabalho, nenhum documento. Por favor me ajude, minha filha nasce mês que vem e estamos com muita dúvida sobre isso
26 de junho de 2020 at 13:56
Sem nenhum documento ele não conseguirá realizar o registro do nascimento.
Guy Castier says:
23 de novembro de 2017 at 21:14
Devido à idade {88 anos} e ao fato de ser medicado com remédios psiquiatricos, minha assinatura atual não confere com a dos documentos mais antigos . Como proceder para que as novas assinaturas possam ser usadas para reconhecimento de firma e autenticação de documentos?
24 de novembro de 2017 at 10:57
Olá Guy,
Basta atualizar seu cadastro junto ao Cartório de Notas.
Lourinaldo says:
22 de março de 2018 at 23:47
Nasci no Estado da Bahia e moro a mais de trinta anos no Estado do Rio de Janeiro. Posso trocar de nome, no estado que moro atualmente e esse serviço é pago?
23 de março de 2018 at 12:55
Olá Lourinaldo,
Alterações no nome ou sobrenome podem ocorrer apenas com a autorização de um Juiz.
nelip says:
14 de abril de 2018 at 21:51
posso pedi estorico escola registrou de Nascimento cpf minhia endetidade pelo serviço do cartório
17 de abril de 2018 at 14:23
Olá Nelip,
Ainda não são muitos cartórios que disponibilizam essa possibilidade, pois ainda trata-se de um procedimento novo e em fase de implementação. Aqui no Cartório 24 Horas não é possível efetuar tal solicitação, mas você pode confirmar a disponibilidade do serviço no cartório mais próximo ao seu endereço.
Risomar Félix d lima says:
5 de maio de 2018 at 21:57
Eu preciso que vocês me enviem um atestado d óbito d minha mãe hoje moro n Bahia to com dificuldade pra buscar
7 de maio de 2018 at 15:01
Olá Risomar,
O pedido da certidão de óbito pode ser efetuado em nosso site oficial, acessando: https://www.cartorio24horas.com.br/para-voce
5 de maio de 2018 at 21:58
Ai e meu nome o nome d minha mãe e Luzinete Gomes d lima
9 de maio de 2018 at 19:49
Olá, gostaria de um ajuda urgente… Bom.. fui registrada 2 vezes, a primeira ao nascer( pelo meu pai legítimo), a segunda pelo meu padastro ( nessa certidão tive sobre nome é data de nascimento alterados ) .. quero saber o que fazer para voltar a usar minha primeira certidão ? Sem gerar processo , uma vez que quando fizeram isso minha mãe e meu padastro não sabiam que era crime.
9 de maio de 2018 at 19:52
Olá Naila,
A única forma de solucionar este ocorrido é por meio das vias judiciais.
31 de julho de 2018 at 19:22
OS DOCUMENTOS NECESSARIOS SE EU NAO TIVER COMO PAGAR DA PRA TIRAR TODOS GRATUITAMENTE?
20 de novembro de 2018 at 0:31
O cartorio emitiu a 1ª certidião de nascimento do meu filho com um numero de cpf errado, ou seja, o numero do cpf q consta na certidão pertence a uma outra pessoa. Como devo proceder? O cartório quer q eu vá na receita federal mas a receita disse q não é nada com eles…
20 de novembro de 2018 at 13:16
MARIA CLARA BESSA says:
2 de julho de 2019 at 16:56
Boa tarde…na minha certidão de nascimento original de 1958, consta o meu sobrenome com acento agudo (Béssa) , hoje solicitei nova certidão, quando a verifiquei que o meu sobrenome perdeu o acento (Bessa) . Indaguei ao oficial porque não constava o acento agudo no meu sobrenome(Béssa) . O oficial disse que no livro não foi lançado o acento agudo ao sobrenome e para retificar deveria levar a certidão de nascimento ou de casamentos dos pais. Ora, o documento que nomina a pessoa é a certidão de nascimento. Se sou Béssa, assino Béssa é porque me visto como Béssa, sem o acento agudo me sinto nua. Qual procedimento devo tomar.
7 de agosto de 2019 at 18:02
É necessário seguir as orientações já fornecidas pelo próprio Oficial, levando os documentos solicitados para devida retificação em seu assento de nascimento.