Projetos de combate à violência contra a mulher estão na pauta de votações desta quinta-feira – Funcionalismo
Projetos de combate à violência contra a mulher estão na pauta de votações desta quinta-feira
Propostas foram escolhidas por ocasião da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (10), em sessão marcada para as 11 horas, os projetos considerados prioritários pela bancada feminina e que ganharam regime de urgência nesta quarta-feira (9).
Entre esses projetos está o PL 123/19, que permite a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar programas de combate e prevenção de violência contra a mulher e ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
As propostas foram escolhidas por ocasião da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que começou em 20 de novembro e termina nesta quinta-feira.
Também poderão ser votados, entre outros, os seguintes projetos relacionados ao tema:
– PLP 238/16, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes federados inadimplentes;
– PL 3344/15, que altera o Código Penal para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima;
– PL 1369/19, que altera o Código Penal para tipificar o crime de perseguição;
– PL 4287/20, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;
– PL 4963/20, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero;
– PL 5091/20, que altera a Lei 13.869/19 para tipificar o crime de violência institucional.
Confira a pauta completa da primeira sessão desta quinta-feira
Fundeb e startups
Após analisar esses projetos, a Câmara realizará nova sessão nesta quinta-feira com outros dois itens em pauta: a proposta que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – PL 4372/20; e o projeto de incentivo às startups (Projeto de Lei Complementar 146/19).
O Fundeb era temporário e passou a ser permanente, após decisão do Congresso Nacional. O projeto em pauta regulamenta a distribuição dos recursos do fundo a partir de janeiro de 2021. A proposta orçamentária repassa no próximo ano R$ 19,6 bilhões para estados e municípios.
Já o projeto de incentivo ao setor de startups prevê medidas como um regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas. As startups são pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores.