CEPMMIF - Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal | Secretaria da Saúde
O CEPMMIF é composto por representantes da Sesa e de entidades que atuam no setor saúde direta ou indiretamente para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a saúde da mulher e da criança de acordo com a Resolução Sesa n° 223/2017.
Possui caráter e atuação consultivo, voluntario e não coercitivo, com função eminentemente educativa e de acompanhamento da execução das políticas públicas.
Representar, estimular e incluir a sociedade civil organizada na participação social da gestão do SUS, com o acompanhamento e avaliação das políticas públicas que visam a Redução da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, apontando as condições de vulnerabilidade e sugerindo medidas de intervenção
Incentivar a manifestação crítica contextualizada e transformadora das políticas públicas de saúde, assim como das instituições de formação e de assistência, promovendo melhorias nas condições de atuação dos profissionais de saúde que atuam no âmbito da saúde da mulher e da criança
Avaliar a situação e distribuição dos óbitos maternos, infantis e fetais, quanto aos seus componentes e fatores de risco, mediante dados fornecidos pela análise da investigação do óbito realizada pelos componentes do Grupo Técnico de Agilização e Revisão do Óbito (GTARO)
Avaliar a qualidade da assistência à saúde prestada à mulher e à criança, para subsidiar as políticas públicas e as ações de intervenção
Promover a interlocução entre todas as instituições pertencentes a qualquer dos poderes públicos ou setores organizados da sociedade civil, com a finalidade de garantir a execução das medidas apontadas
Atuar no nível de sua competência para a redução dos indicadores de mortalidade materna, infantil e fetal