ConJur - Lei Seca mais rígida é publicada no Diário Oficial e já está em vigor
Lei Seca mais rígida é publicada e já está em vigor
21 de dezembro de 2012, 16h45 Imprimir Enviar
Após ser sancionada pela presidente Dilma Roussef, o novo texto que torna a Lei Seca mais rígida foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21/12). Pela norma, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovação de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores.
Em caso de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo devem ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de Trânsito. De acordo com o artigo 262, o veículo será mantido sob o Poder Público. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2012, 16h45
rafaelgomes (Advogado Assalariado)
22 de dezembro de 2012, 11h34
Não acredito que terá efetividade no âmbito penal.
Administrativamente endureceu sim.
Mas para ter efetividade penal seria necessário que a concentração de álcool fosse zero. como o legislador manteve a dosimetria de álcool no sangue, esta só pode ser auferida por meio de bafômetro e exame de sangue. vídeos e testemunhas não são suficientes e nem auferem a dosagem alcoólica no sangue.
as prefeituras ineficientes agradecem penhoradas....
21 de dezembro de 2012, 22h07
A dita lei seca da maneira como foi criada transformou-se na pratica em uma excelente fonte de arrecadação paralela num Pais onde os des-governantes pensam 24 horas por dia de onde arrancar mais e mais dinheiro da População que na pratica não tem a quem recorrer. Na epoca da propaganda eleitoral é um verdadeiro "desfile das virgens e puras" , contados os votos , volta tudo ao que era antes.A dita lei seca no papel é algo de paises do primeirissimo mundo porem na pratica mostra-se apenas com a cara de arrecadação pura e simples. Falo de maneira egoista pois moro no Rio de Janeiro e não sei como fica em outros estados. Aqui a Prefeitura se agarrou com unhas e dentes nesta espetacular "fonte de arrecadação" paralela , depois das 22 horas da pra se ouvir o tilintar das moedas pois na pratica ate hoje NINGUEM se debruçou para ver o destino da espetacular lucro de "operações" de lei seca. Certamente a grana PESADA arrecadada todas as noites vai para a vala comum misturada com trocentos tributos e taxas , certamente SEQUER é reinvestida no transito , basta andar pelas ruas e constatar. Agora fora a possibilidade tecnica de DOBRAR o faturamenteo, ainda estaremos TAMBEM nas mãos de funcionarios publicos que poderão "avaliar" o estado de eventual embriaguez de cada um. Conhecendo bem a nossa "puliça" e os demais orgãos , vai ser a homologação do achaque "oficializado" pois estaremos entregues nas mão de despreparados orientados pelo faturamento puro e simples e calcados no velho "achismo" tipicamente tupiniquim. Na moita quem deverá faturar outra barbaridade serão os competentes Advogados que ao defenderem seus Clientes dos absurdos garantidos estarão a tentar diminuir o terrorismo de estado em via publica, tudo muito "politicamente correto".
21 de dezembro de 2012, 19h09
Quem é mais tolerantes aos efeitos do álcool e não demonstra visualmente ter superado o limite de ingestão permitido por lei...