PF atualiza sistema para cadastrar armas de fogo | VEJA
PF atualiza sistema para cadastrar armas de fogo
Sinarm II entrará em funcionamento no próximo dia 22 de abril, data em que haverá a mudança nos procedimentos referentes à compra e registro de artefatos
Por Da Redação - Atualizado em 8 abr 2019, 16h45 - Publicado em 8 abr 2019, 10h51
Contrabando de armas e drogas iStock/Getty Images
A Polícia Federal (PF) divulgou as normas para implantação e funcionamento do novo Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A plataforma, denominada Sinarm II, está sendo atualizada e entrará em funcionamento no próximo dia 22 de abril, data em que haverá a mudança nos procedimentos referentes a aquisição, transferência, emissão e renovação de registro, guia de trânsito, ocorrência e porte de arma de fogo.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 8, e foi assinada pelo diretor executivo da PF Disney Rosseti. A atualização do sistema contempla as mudanças do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil.
O cadastramento de armas de fogo produzidas no país ou importadas e a movimentação do estoque deverão ser realizados no Sinarm II por representantes do fabricante ou importador. Já os requerimentos de emissão de porte funcional continuarão a tramitar no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e deverão ser inseridos no Sinarm II pelas unidades de controle de armas.
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"Os links de acesso e as orientações sobre os procedimentos a serem adotados serão disponibilizados, na data de implantação do Sinarm II, no endereço eletrônico", diz a portaria. "Por razões técnicas de migração de sistemas, será suspenso o recebimento de novos requerimentos no âmbito do Sinarm entre os dias 08 e 18 de abril de 2019", acrescenta.