Justiça determina suspensão de concurso para policiais militares e bombeiros e exige filmagens do teste físico dos candidatos em MT - R9 NEWS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta quinta-feira (26) um novo pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) apresentem as filmagens do teste de aptidão física aos candidatos do concurso para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar em 48 horas.
O juiz 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, Raphael Casella de Almeida Carvalho, determinou ainda a suspensão do concurso enquanto todas as providências não forem tomadas, e solicitou que o certame reabra o prazo para recursos administrativos dos candidatos.
A decisão é semelhante a emitida no dia 19 de maio aos concorrentes aos cargos da Polícia Civil.
A UFMT e a Sesp devem apresentar novo cronograma em até cinco dias.
O STJ aplicou multa diária de R$ 5 mil, caso a decisão não seja cumprida e notificou o Ministério Público Federal (MPF).
A UFMT e a Sesp foram procurados, mas ainda não se manifestaram.
A ação foi movida após alguns candidatos solicitarem imagens do teste de aptidão física e não terem sido atendidos pela Gerência de Exames e Concursos, sob o fundamento de que as gravações serão utilizadas por ela própria e que o edital não prevê tal disponibilização.
Contudo, o STJ diz que "a negativa da banca examinadora não encontra amparo legal, muito menos constitucional. O acesso à filmagem do exame físico é a única forma de permitir a averiguação da inexistência de erros na análise da comissão, possibilitando ao candidato o direito de recorrer, ou não, de forma assertiva de eventual resultado negativo".
O magistrado afirmou ainda que "se a banca examinadora realizou a filmagem, não há motivo válido para negar seu acesso aos candidatos que assim o desejarem. Dessa forma, não há espaço para segredos em informações públicas – porque um teste físico realizado diante de múltiplas pessoas, ainda mais se considerada a era da informação e ampla possibilidade de filmagem por qualquer smartphone. Muito mais idônea é a gravação da própria banca, que por isso mesmo deve atender ao princípio democrático do acesso à informação, nos termos do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República", concluiu.
Na semana passada a Justiça Federal mandou suspender o concurso da Segurança Pública para os cargos de escrivão e investigador da Polícia Civil e solicitou que os responsáveis pela organização forneçam, em até 48 horas, as filmagens feitas durante o Teste de Aptidão Física. A decisão foi assinada pelo juiz Hiran Armênio Xavier Pereira, da 2ª Vara Federal de Mato Grosso.
As provas teóricas do concurso público das forças de segurança de Mato Grosso foram realizadas fevereiro, e o teste físico neste mês Ao todo, 66 mil pessoas estavam inscritas.