Não há data para retorno dos radares nas ruas de Florianópolis | ND
Equipamentos foram desativados em maio do ano passado. Licitação emperrou devido a batalha judicial entre duas empresas
Everton Palaoro, Florianópolis 26/04/2012 às 06h09
Até o assunto se resolver, lombadas eletrônicas continuam desligadas
Não há data para a instalação dos radares nas ruas da Capital. O processo, que analisa quem tem direito de implantar o sistema, está parado na Justiça desde fevereiro. A disputa jurídica entre as empresas Eliseu Kopp e Engebras impede a conclusão da licitação. Enquanto isso, o Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) cogita a possibilidade de alugar equipamentos manuais para controlar o trânsito.
No começo de fevereiro, o desembargador do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), Domingos Paludo, determinou que um perito analisasse a planilha de custos apresentada pelas empresas. Mas a Eliseu Kopp entrou com embargo para tentar desqualificar a Engebras. O pedido foi negado, mas a Kopp pode recorrer até amanhã. Só depois disso, O juiz da Vara da Fazenda Pública, Luiz Antonio Zanini Fornerolli, poderá nomear o perito.
O presidente do Monatran (Movimento Nacional de Educação no Trânsito), Roberto Bentes de Sá, culpa a Justiça e o município pelo imbróglio. Para ele, os equipamentos só deveriam ser desligados quando a nova licitação estivesse concluída. "A prefeitura deveria ter tomado as rédeas da situação. Os radares foram essenciais para diminuir o número de acidentes na Beira-Mar Norte, por exemplo", ressaltou.
O superintende do Ipuf, José Carlos Rauen, reconhece a necessidade de uma atitude por parte do município. Segundo ele, há tratativas para a compra ou aluguel de radares móveis. Se a ideia avançar, pode surgir novo problema: faltam profissionais para fazer o trabalho. "Depende do contingente da Guarda Municipal. Não adianta alugar os radares e não ter guardas para usar os equipamentos", justificou.
Município deixou de arrecadar R$ 7,5 milhões em um ano
Entre maio e setembro do ano passado, os radares da Capital ficaram ativos, mas os infratores não foram punidos. Naquele período, 34,7 mil multas foram registradas. Considerando a média de 258 flagrantes por dia, os equipamentos teriam flagrado 88,2 mil infrações até ontem, o que renderia aos cofres públicos R$ 7,5 milhões, considerando a punição de R$ 85,13, aplicada a motoristas que trafegam com velocidade até 20% superior ao limite da via.
Segundo Rauen, parte da arrecadação deveria ser investida em melhorias no trânsito da Capital. "O dinheiro arrecadado com multas é destinado a projetos de educação no trânsito e para a aquisição de veículos e equipamentos de infraestrutura", disse.
Faltam números sobre acidentes de trânsito
Entre as autoridades, é consenso que o trânsito da Capital está um caos. No entanto, não há números do problema. A Polícia Militar não tem estatísticas do número de acidentes classificados por tipo de ocorrência e nem por rua. Na Beira-mar Norte, por exemplo, a média é de 18 acidentes por mês, o que impede de saber se todos os casos foram motivados por abuso de velocidade.
Na Guarda Municipal de Trânsito, o problema se repete. Não há como catalogar as ocorrências. O órgão utiliza informações do Corpo de Bombeiros e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Mesmo sem os números em mãos, o superintendente do Ipuf reconhece os abusos no trânsito com o fim dos radares. "Desde o momento que os radares foram retirados das ruas, perdemos o controle. A cidade está um caos. Temos conhecimento que estão ocorrendo muitos abusos", avaliou.
– O contrato para a operação de radares na Capital foi elaborado pela prefeitura, em 2004, ainda no governo de Angela Amin (PP), mas o resultado da licitação só saiu em 2005, quando Dario Berger (PMDB) já havia assumido o Executivo. A empresa Engebras venceu a concorrência por quatro anos.
– Quando o período de vigência da licitação acabou, a prefeitura fez um contrato emergencial para a Engebras manter o serviço em atividade até a nova licitação. No entanto, o Ministério Público denunciou irregularidades, e a Justiça mandou suspender o contrato.
– Desde 17 de maio do ano passado, os motoristas infratores não recebem multas. Por medida cautelar, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) embargou o primeiro edital. A nova concorrência foi feita pelo Ipuf, com orientações do TCE. Venceria a empresa que cobrasse o menor valor para operar o serviço.
– Em janeiro deste ano, o Ipuf revelou que a Engebras foi a vencedora da licitação com o valor de R$ 155 mil mensais. Porém, a Eliseu Kopp, segunda colocada no processo, entrou com recurso.
– A Engebras teve prazo para resposta, mas o Ipfu entendeu que o valor proposta dava margem para várias interpretações e desclassificou a empresa. A Eliseu Kopp foi declarada vencedora e até assinou o contrato no valor de R$ 9,2 milhões para operar o sistema por quatro anos.
– No dia 25 de janeiro, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Antonio Fornerolli, anulou a decisão do Ipuf e devolveu a vitória à Engebras. A Eliseu Kopp recorreu da decisão.
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