''Os prefeitos dos 141 municípios de Mato Grosso estão obrigados a informar de forma clara e objetiva, a escala médica diária''
Publicado em: 29/03/2019 ás 15:49:00
Fonte: Assessoria TCE-MT
Todas as determinações serão monitoradas pela unidade técnica de fiscalização do TCE e previstas no Plano Anual de Fiscalização (PAF/2019 ), com a emissão de relatório semestral quanto ao cumprimento da decisão por parte dos gestores dos 141 municípios. Teve como objeto a avaliação da transparência das escalas médicas nas Unidades Básicas de Saúde dos municípios de Mato Grosso, tendo em vista as denúncias recebidas e as auditorias anteriores realizadas pelo TCE, que demonstraram o elevado índice de absenteísmo dos profissionais da saúde da Atenção Básica.
Ainda foi criado um endereço eletrônico (saude_controle@tce.mt.gov.br), onde os gestores devem encaminhar até o último dia útil dos meses de junho, setembro e dezembro de 2019, a comprovação da disponibilização atualizada da escala médica das Unidades Básicas e Centros de Saúde do município, acompanhada de parecer simplificado do Controle Interno.