TSE começa analisar Aijes contra Carlesse e Wanderlei sobre suplementar; Relator aplica multas | Gazeta do Cerrado
Tocantins 03/05/2021 10h35 Atualizado há 6 dias
O julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o governador Mauro Carlesse (PSL) e o vice, Wanderlei Barbosa começou no dia 30 de abril no TSE. Os julgamentos e acusações são referentes ás eleições suplementares.
O ministro relator Tarcísio Vieira julgou improcedente a acusação contra o governador e o vice mas aplicou multa.
O ministro Tarcísio votou pela inocência dos dois seguindo o parecer do TRE. Os demais votos dos ministros serão colocados no sistema até dia seis de maio.
A Gazeta teve acesso ao voto do relator.
"É inviável certificar o abuso de poder, pois também aqui não se comprovou que Mauro Carlesse, utilizando-se de sua condição funcional, agiu em benefício eleitoral próprio, de modo a embaraçar a eleição suplementar.
Conforme assentou a Corte de origem, a configuração do abuso do poder político depende da demonstração de gravidade das circunstâncias para afetar o pleito, bem como da violação do princípio da isonomia entre os concorrentes, o que não ocorreu no caso sub judice", afirmou.
Em seguida ele determinou: "Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso ordinário para, reconhecida a prática das condutas vedadas previstas no art. 73, V e VI, b, da Lei das Eleições, condenar:
a) Mauro Carlesse à pena de multa no valor total de R$ 65.320,50 (sessenta e cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos), correspondente a R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos), pela divulgação de propagandas institucionais no sítio eletrônico oficial do governo do estado, em período desautorizado pela legislação de regência; R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em virtude da exoneração e nomeação de servidores públicos em período vedado; e R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em razão da extinção de contratos temporários, sem justa causa, em período não autorizado", determinou.
Ele também determinou multa para o vice: "Wanderlei Barbosa Castro, na condição de beneficiário, à pena de multa no valor total de R$ 15.961,50 (quinze mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), correspondente a R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) por cada uma das condutas", disse.
No voto referente á outra AIJE o relator também determina e inclui a presidente na época da ATS, Roberta Castro: "Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso ordinário para, reconhecida a prática da conduta vedada prevista no art. 73, IV b, da Lei das Eleições, condenar a responsável pelo ilícito, Roberta Castro, e os beneficiários, Mauro Carlesse e Wanderlei Barbosa Castro, à pena de multa no valor individual de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos)", afirmou.
No TRE a corte julgou improcedente a acusação ainda no final de 2019.
Veja os votos do relator:
Voto. Min. Tarcísio. Tocantins2.
Voto. Min. Tarcísio. Tocantins
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