Hotel Deville esclarece situação para o ItapuãCity e Sucom responde
28 de maio de 2013 ITAPUÃCITY
Após a ida da Sucom até o Hotel Deville neste sábado (25) , que resultou na demolição de estruturas que vinham sendo construídas, segundo o orgão, sem licença da Prefeitura e em área de preservação ambiental, conforme a matéria publicada no site, a assessoria da rede hoteleira entrou em contato com o ItapuãCity e enviou o seu esclarecimento de toda a situação.
Porém, rapidamente em nota, a Sucom também enviou a sua resposta com argumentos sobre o ocorrido, e explicando o motivo da intervenção do orgão nas obras. Confira abaixo os dois textos enviados para o site pelas assessorias:
A Rede de Hotéis Deville vem a público comunicar que sua unidade localizada em Salvador (BA) cumpre, desde o início de suas atividades na capital baiana em 2009, todas as normas e leis vigentes.
Informa ainda que tem em mãos a Licença de Reparos Gerais número 2149/2013, emitida pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (SUCOM), de Salvador, em 25/02/13, com validade até 21/08/13, que autoriza a "Colocação de piso ou revestimento em unidade privativa para quadra esportiva".
De posse deste documento, a Rede estava realizando a obra. Mas, no último sábado (25), foi surpreendida por uma equipe da prefeitura de Salvador, que, com uma notificação preenchida a mão na mesma data (25 de maio de 2013), demoliu as quadras e confiscou materiais de construção.
Importante ressaltar que a notificação entregue no último sábado não dá prazo para resposta, adequação ou qualquer outra atitude por parte do hotel, que sempre seguiu todas as leis vigentes. Agora, a Rede Deville avalia junto a seu departamento jurídico qual atitude tomará para solucionar o caso em questão.
Comunicamos, ainda, que o Hotel Deville Salvador possui alvará registrado na Coordenadoria de Atividade Econômicas da Secretaria Municipal da Fazenda, sob o número de CGA 320.808/001-40, com validade até 18/12/2014. Por este motivo, não tem nenhuma irregularidade em relação a seu funcionamento e continua suas atividades normalmente, gerando mais de 170 empregos diretos e movimentando a economia da região.
Por fim, ressaltamos que, em quase 40 anos de atividade, a Rede de Hotéis Deville jamais passou por situação semelhante. Além de cumprir rigorosamente todas as leis, o grupo hoteleiro foi um dos primeiros do país a ter suas unidades credenciadas pela FIFA para receber as seleções e equipes de trabalho da entidade durante a Copa das Confederações neste ano e na Copa do Mundo de 2014 – comprovando seu nível de comprometimento com a qualidade dos serviços prestados.
A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) esclarece que a ação realizada no hotel Deville, no último sábado, foi rigorosamente legal. Em razão da falta de licença e da construção em uma área de preservação, a autarquia municipal realizou a demolição de duas quadras poliesportivas e um quiosque, bem como procedeu a apreensão de materiais.
O hotel havia solicitado ao órgão municipal uma Licença de Reparos Gerais. Esse documento só permite a realização de "obras destinadas exclusivamente a conservar e estabilizar a edificação e que não impliquem na alteração das dimensões dos espaços". A construção de uma nova quadra poliesportiva não se enquadra nessas características, sendo o documento adequado a Licença de Ampliação e Reforma.
Em fevereiro, a Sucom realizou fiscalização no hotel e verificou a incoerência entre a Licença que foi solicitada ao órgão e a obra que estava sendo executada, o que resultou no auto de infração nº 186403. Em março, a obra foi interditada, através do auto nº 033453. A demolição se fez necessária devido ao não atendimento à ação fiscal em andamento desde o início do ano, além de que não havia licença apropriada e em razão do descumprimento de um Termo de Acordo e Compromisso (TAC) que determina a preservação daquele local como área permeável.
Assim, é importante ressaltar a atuação legal da Sucom, que agiu conforme as normas municipais vigentes, entre elas o Código de Polícia Administrativa (lei 5503/99). Da mesma forma, o órgão atuou hoje na interdição do hotel Deville, em razão de o estabelecimento não estar devidamente adequado às normas de proteção contra incêndio e pânico.