PROJETO DE LEI Nº 224/2017
""Institui o dia 12 de maio, Dia Municipal da Conscientização sobre a fibromialgia, e dá outras providências".
Art. 1º - Fica instituído no Calendário de Eventos da Cidade de Salvador o Dia Municipal da Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser realizado, anualmente, no dia 12 de maio.
O dia 12 de maio é celebrado mundialmente como "MUNDIAL SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA". A Fibromialgia é uma das doenças reumatológicas mais frequentes. É caracterizada por dor muscular generalizada no corpo acompanhada de sintomas de fadiga, e alterações de sono, memória e humor.
Os sintomas podem começar após um trauma físico, uma cirurgia, uma infecção ou uma tensão psicológica significativa. Em outros casos, os sintomas se acumulam gradualmente ao longo do tempo sem que se consiga determinar os fatos geradores. As mulheres são cerca de 10 vezes mais propensas a desenvolver a Fibromialgia do que os homens. Manifesta-se em qualquer idade, mas inicia principalmente entre os 25 e os 50 anos.
A depressão, outro sintoma comum, está presente em 50% dos pacientes com fibromialgia. Por muito tempo pensou-se que a fibromialgia era uma "depressão mascarada". Hoje, sabe-se que a dor da fibromialgia é real e não se deve pensar que o paciente está "somatizando", isto é, manifestando um problema psicológico através da dor. Por outro lado, não se pode deixar a depressão de lado ao avaliar um paciente com fibromialgia. A depressão, por si só, piora o sono, aumenta a fadiga, diminui a disposição para o exercício e aumenta a sensibilidade do corpo.
Dados da Associação Brasileira de Pacientes Fibromialgicos (ABRAFIBRO), ESTIMAM QUE HAJAM NO Brasil mais de 4 milhões de pacientes Como a doença não causa deformidades ou sinais inflamatórios evidentes como calor ou edema, amigos e familiares "dizem que os pacientes não têm nada e estão inventando". A situação complica-se, pois são atendidas por muitos médicos, que, mal informados, não identificam a doença e dizem que o problema é "somente psicológico". Apesar de não podermos dizer que fibromialgia tenha cura, sabemos que, da mesma forma que ocorre com outras doenças crônicas, é possível controlá-la. O diagnóstico é sempre clínico.
Além disso, o artigo 6º, inciso I, "d", da Lei 8.080/90, impõe ao Estado a responsabilidade de executar ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica
A portaria 1083\2012 do Ministério da Saúde institui o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Dor Crônica, dando ao paciente com dor crônica, incluindo os Fibroialgicos, pleno direito a tratamento digno, oferecido por estados e municípios. A instituição do 12 de maio, fortalece a reivindicação perante os órgãos competentes, e a efetivação desta Lei Federal. Desde 2008, a Fibromialgia dentro do CID 10, passou a receber uma codificação própria - CID 10 - M79.7