A oposição e sua polititica externa - Jus.com.br | Jus Navigandi
A oposição e sua polititica externa
Inconformados com a derrota eleitoral políticos da oposição estão rasgando a CF/88 dentro e fora do país.
A CF/88 confere ao presidente da República, como chefe de governo, a prerrogativa de nomear o Ministro das Relações Exteriores e de definir as linhas mestras da política externa que será conduzida pelo Itamaraty. Ao chefe de Estado, que é também o presidente, compete representar o Brasil no exterior, nomear embaixadores em outros países e convocá-los quando entender que for necessário. É vedado aos Estados membros fazer política externa.
O Senado não formula a política externa brasileira. O máximo que ele pode fazer é fiscalizar a atuação da presidência, do Itamaraty e do Ministro das Relações Exteriores, mas não lhe compete definir a política externa e a impor ao chefe de Estado. Os senadores são representantes dos Estados membros, eles não representam o Brasil no exterior.
Inoportuna, inconstitucional e atabalhoada, portanto, a visita supostamente diplomática à Venezuela capitaneada por Aécio Neves, Aloysio Nunes e Ronaldo Caiado. Além de não estarem exercendo suas competências senatoriais dentro dos limites definidos pelo regimento do Senado, eles tentaram usurpar a competência constitucional de Dilma Rousseff como se a CF/88 não estivesse em vigor.
Eles até poderiam ir à Venezuela cuidar dos interesses deles (quaisquer que sejam estes, honestos ou escusos), mas nunca na condição de senadores brasileiros, de representantes do Senado, como embaixadores ou de representantes do Brasil. Ao desacreditar o Embaixador brasileiro na Venezuela e atropelar o Itamaraty, o Ministro das Relações Exteriores e o chefe do Estado brasileiro, Aécio Neves, Aloysio Nunes, Ronaldo Caiado e seus fâmulos criaram uma grave crise institucional (no Brasil) e diplomática (na Venezuela). Se fosse sério, o Senado instalaria imediatamente um processo contra todos os senadores por quebra do decoro parlamentar e cassaria os mandatos deles.
A autoridade da CF/88 dentro e fora do Brasil foi severamente afetada pela polititica* externa realizada pelos referidos senadores na Venezuela. Pior do que o soneto foi sua emenda no Congresso Nacional. A solidariedade dos Partidos Políticos aos autores da "brincadeira de mau gosto", realizada na Venezuela por senadores sedentos de exercer ilegalmente um poder que não lhes compete, pode ter comprometido severamente a imagem do nosso país. Não ficarei surpreso se os embaixadores no Brasil em diversos países começarem a ser convocados para esclarecer quem afinal de conta manda nesta República transformada em republiqueta de bananas por Aécio Neves, Aloysio Nunes e Ronaldo Caiado.
É isto o que desejamos? Que nosso país seja mal visto? Que a autoridade da presidência seja desacreditada? Que a CF/88 seja acintosamente rasgada dentro e fora do Brasil? Se as empresas brasileiras que operam no exterior tiverem prejuízos por causa da polititica externa da oposição quem pagará a conta? Os contribuintes brasileiros ou os senadores Aécio Neves, Aloysio Nunes e Ronaldo Caiado?