Proposições apresentadas na Câmara Municipal em 06/08/2014
7.8.14 CÂMARA DE VARGINHA
Solicitando ao Prefeito Municipal que promova as seguintes melhorias na unidade do PSF - Programa Saúde da Família, localizada no Jardim Corcetti: médico ginecologista; dentista; vagas para oftalmologista; equipamentos; materiais de expediente e adequação da estrutura da unidade.
Solicitando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que realize reforma e manutenção da quadra dos Bairros Santa Maria e Vila Ipiranga.
Solicitando ao Prefeito Municipal a instalação de placas de identificação com o nome e CEP de cada logradouro do Residencial Belo Horizonte.
Solicitando ao Prefeito Municipal e à Cemig- Companhia Energética de Minas Gerais, que sejam promovidas melhorias na distribuição de energia elétrica nos bairros Bela Vista e Parque Boa Vista.
Solicitando ao Prefeito Municipal e ao Chefe do Demutran - Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, que realizem estudos de viabilidade quanto à instalação de uma Faixa de Pedestres Elevada na Rua Antônio Bernardes Pereira, nas proximidades da quadra esportiva no bairro São Geraldo.
Solicitando as seguintes informações do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Saúde: Quais são os critérios e aspectos legais atualmente utilizados pela Vigilância Sanitária Municipal para as liberações e autorizações dos estabelecimentos de saúde em Varginha? Há alguma parceria e/ou ação conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual e Corpo de Bombeiros?
Solicitando ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a recolocação de guias na Avenida Celina Ferreira Ottoni, em frente ao número 4560.
Solicitando do Prefeito Municipal, do chefe do Setor de Transporte Coletivo e do gerente da Turilessa – Autotrans, a seguinte informação: Quando serão tomadas providências quanto ao transporte de alunos residentes nos Bairros Parque Mariela, Jardim Bouganville e Bairros Belo Horizonte 1 e 2 que estudam nas escolas Coração de Jesus e Antônio de Pádua Amâncio.
Solicitando ao Prefeito Municipal que oficie a Defesa Civil do Município para realizar vistoria e, posteriormente, serviços necessários na residência do Sr. José Luiz, na Rua Paraná, número 445, Centro.
Solicitando do Prefeito Municipal e do Secretário de Administração a seguinte informação: Como está a questão do pagamento do tíquete alimentação aos servidores públicos municipais nos afastamentos decorrentes de licenças para tratamento de saúde?
Solicitando ao Prefeito Municipal e à direção da Cemig - Companhia Energética de Minas Gerais, que realizem melhorias na iluminação pública em toda a extensão da Avenida do Contorno.
Solicitando ao Prefeito Municipal, que providencie a instalação de radares em toda a extensão da Avenida Princesa do Sul e limitação da velocidade máxima em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).
Solicitando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que providenciem a realização de recapeamento asfáltico na Rua José Fabiano Pereira, no Jardim Corcetti.
Solicitando ao Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para que seja realizada revitalização geral no Bairro dos Pinheiros, com a promoção dos seguintes serviços: operação tapa buraco; limpeza, manutenção e segurança das praças; melhor sinalização através de placas e pintura no piso.
Solicitando ao Prefeito Municipal que providencie as seguintes melhorias para o Caps - Centro de Atenção Psicossocial do Município: aquisição de cadeiras para o refeitório, substituição de assentos na sala de espera; manutenção dos passes de ônibus para os pacientes do Caps; oficina terapêutica com materiais para execução de trabalhos e profissional habilitado; liberação de cinco leitos nos hospitais para recebimento de pacientes em crise e construção de uma residência terapêutica com centro de convivência.
Solicitando as seguintes informações do Prefeito Municipal e da direção do Inprev - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha: Qual era o valor da dívida do Município com este setor em janeiro de 2001? Em quais anos o Município retirou empréstimos junto ao Fapen, atual Inprev? Qual foi a justificativa na época para estes empréstimos? Qual o valor da arrecadação do Município no ano de 2000?
Solicitando ao Prefeito Municipal que providencie estudos e programação, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que seja realizada a pavimentação asfáltica da Travessa Ana de Souza, localizada na Vila Bueno.
Solicitando ao Prefeito Municipal que tome providências cabíveis através do Departamento Municipal de Trânsito e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que sejam realizadas ações no sentido de coibir o excesso de velocidade na Av. Plínio Salgado, nas proximidades do trevo.
Solicitando ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e ao Presidente do Boa Esporte Clube para que estudem a possibilidade e tomem as providências cabíveis para a formação de um time juvenil de futebol de campo no Município.
Solicitando ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade e tome as providências cabíveis para a isenção de pagamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - aos imóveis integrantes do patrimônio de viúvo ou viúva, aposentados ou pensionista.
Solicitando ao Prefeito Municipal que providencie a criação de um polo de desenvolvimento econômico e industrial para atender às Micro, Pequenas e Médias Empresas de Varginha.
Solicitando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde às seguintes informações sobre a UPA de Varginha: A implantação da UPA foi regionalizada? Em caso afirmativo, quais os municípios envolvidos? Qual a população atual de cada município segundo a estimativa do IBGE?
Questionando o Prefeito Municipal e o Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto sobre o sepultamento de pessoas carentes no Cemitério Campal Parque da Saudade: Em qual espaço tem sido feito o sepultamento de pessoas carentes no Cemitério Campal? O sepultamento é realizado em covas do mesmo padrão das pessoas não carentes ou está sendo feito em gavetas?
Solicitando do Prefeito Municipal e da Autotrans as seguintes informações sobre as vans que transportam pessoas com deficiência no Município: Que medidas estão sendo adotadas para que não haja interrupção no serviço de transporte de pessoas com severa dificuldade de locomoção, prestado pela Autotrans através das duas vans, em cumprimento à concorrência 008/2004? Quantas pessoas estão sendo atendidas diariamente por cada van?
Solicitando ao Prefeito Municipal e à Autotrans que implante um sistema de monitoramento dos veículos que realizam o transporte coletivo de passageiros no Município, com a tecnologia do Sistema de Posicionamento Global – GPS ou similar ao Sistema de Identificação Automática – AIS.
Questionando o Senhor Prefeito Municipal sobre o projeto Clube da Amizade: Quais são suas atividades atuais? Quais os dias, horários e locais dessas atividades? Quantas pessoas são beneficiadas diretamente pelas atuais atividades? Qual a programação anual e calendário ordinário das atividades do clube para o ano em curso? Qual o planejamento para atuação, ampliação e melhorias nas atividades daquele projeto? Qual o destino e condições de uso, funcionamento e conservação do ônibus do Clube da Amizade.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 50/2014
Solicitando ao Prefeito Municipal a implantação de uma unidade do PSF - Programa Saúde da Família no Bairro Jardim Ribeiro.
Solicitando ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que sejam instaladas placas indicativas na entrada da cidade para informar aos turistas e visitantes a melhor rota de acesso do centro da cidade à BR 491, BR 381 e MG 167.
Solicitando ao Prefeito Municipal que tome providências cabíveis para criação de lei cujo objeto seja a extensão de todo território do município para perímetro urbano.