STF confirma que prisão após decisão em 2ª instância vale para todos os casos | Jovem Pan
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11/11/2016 15h34
O entendimento do STF foi formado em votação concluída na noite da última quinta-feira (10) no plenário virtual da Corte, que é uma espécie de plataforma online onde os ministros se posicionam, entre outras coisas, sobre a aplicação da repercussão geral em certos casos.
Na época, o ministro Marco Aurélio Mello destacou que a Corte estava decidindo sobre a cautelar, não sobre o mérito das ações