O Brasil é comprometido com a assistência social — MINISTÉRIO DA CIDADANIA Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
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publicado em 08/12/2015 18h50
Brasília – "Esse país é comprometido com a política de assistência social; escreveu em lei, transferiu recursos de forma impressionante, mais do que qualquer outra política, e tem melhorado na qualidade dos serviços prestados", afirma Rômulo Paes. Ex-secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), ele participou de Roda de Conversa com o tema Primazia da responsabilidade do Estado: por um Suas público, universal, federativo e republicano, durante a 10ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília.
Paes afirma que o crescimento da assistência social foi fantástico. "Há 15 anos, tínhamos uma rede de atendimento muito pequena. Em 2002, o número de benefícios chegou a 18 milhões de pessoas. E hoje temos mais de 50 milhões sendo atendidas por algum programa", conta. Ele considera que o desafio, agora, é ampliar a qualidade. "Precisamos ter critérios de avaliação, mecanismos de comunicação com o usuário, saber sobre a qualidade do serviço."
O professor e coordenador do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Goiás (UFG), Renato de Paula, acredita que o Sistema tem que ser público, universal, federativo e republicano, mas acrescenta outros adjetivos. "O Suas tem que ser laico, democrático, participativo e descentralizado."
Ele lembra que a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) traz como princípio a universalização dos direitos sociais e a primazia da responsabilidade do estado. "Estamos discutindo o pacto federativo como eixo central na implementação do Suas e da proposta de construir um plano nos próximos 10 anos na assistência social. A especificidade da assistência social não se constrói se não for em relação a saúde, a educação, ao trabalho. Se trata de pensar no universalismo onde os acessos possam ser garantidos."
Municípios – Luciana Francisca da Silva dos Santos, graduada em Direito, é coordenadora do único Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Populina (SP), cidade com 4,5 mil habitantes. Para ela, essa conferência é um marco para atuação e efetivação de direitos que são o fruto de todo trabalho e dedicação dos profissionais que tornaram o Suas possível. "Esse Sistema veio para transformar tudo que idealizamos, se tornou possível, palpável no município e no estado."
Ela entende que o aprimoramento do Suas passa pela maior participação dos entes federados e da responsabilidade que os trabalhadores têm em se apropriar do conhecimento que é necessário para conseguir em seu território assegurar direitos. "Se nossa política não estiver afinada, não há como trabalhar em rede. Se não conheço minha própria política, com que trabalho, com quem trabalho e com quanto tenho para trabalhar. Isso é essencial."
Adelvan Macedo faz consultoria para prefeituras de Sergipe sobre a execução dos programas e benefícios. Residente em Boquim (SE), diz que a assistência social teve um avanço significativo, que partiu de uma concepção do Estado em olhar o Suas como política pública e de garantia de direitos. "A legislação hoje nos assegura alguns indicadores e elementos que são importantes para a consolidação do Suas nos territórios brasileiros."
Para ele, "o Estado, no olho do governo federal, avançou muito, criou muita abertura. E uma das aberturas importantes foi uma gestão democrática, que incorporou o controle social, que fez com que as decisões passassem pela Comissão Intergestores Tripartite [CIT]. Isso nos deu uma grande oportunidade de embutir o que os municípios pensam na ponta da materialização dessa política."
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