ESPAÇO POESE: BRASIL - CRIANÇAS E JOVENS - PEC 171
Não há como cruzar os braços ou esperar pra ver como vai ficar, diante de uma questão que depende do nosso gesto de solidariedade e participação social. Não estou a falar das manifestações sociais de que se participa uma vez, e depois se continua na nossa vidinha de sempre. Gritar contra ou a favor, criticar, apoiar, fazer comentários e tuitadas na internet, tudo isto faz parte da nossa atividade cidadã, mas não basta.
Trata-se do embate sobre a validade ou não da PEC 171 - que voltou a ser discutida na Câmara dos Deputados - sobre a maioridade penal para adolescentes de 16 anos em diante, no Brasil. Sobre este assunto gostaria de convidar meus leitores do Brasil - e, por que não: também aqueles de outros países - a assinarem a petição, através da AVAAZ, a ser dirigida inicialmente à Câmara dos Deputados e, se necessário, ao CONGRESSO NACIONAL - possivelmente por meio de Gary Stahl do UNICEF BRASIL.
Tenho certeza que este assunto também é de seu interesse. SE NOS EMPENHARMOS A AMPLIAR O NÚMERO DE ASSINATURAS, mostraremos que somos capazes de fazer o Congresso Nacional ouvir a nossa voz e nos representar devidamente nas suas decisões.
Cada pessoa que assinar - e também solicitar aos seus amigos que assinem - participará diretamente desta campanha. E, ao mesmo tempo, poderá AMPLIAR A ESPERANÇA de alcançarmos o nosso objetivo: que os deputados votem contra a PEC 171 da MAIORIDADE PENAL AOS 16 ANOS, no BRASIL.
O que podemos fazer agora é o gesto concreto de clicar no link da AVAAZ aqui abaixo, e assinar.
Precisamos chegar a um número expressivo de assinaturas para evitar o desastre social que seria a cadeia para adolescentes que vivem na rua, abandonados à sorte e sem esperança de futuro.
A Avaaz é uma organização internacional respeitada em todo o mundo, que empresta o seu nome e os seus canais de relacionamento para petições e campanhas em defesa dos direitos humanos.
https://secure.avaaz.org/po/petition/Ao_CONGRESSO_NACIONAL_por_meio_de_Gary_Stahl_da_UNICEF_BRASIL_Votem_CONTRA_a_PEC_171_Maioridade_Penal_aos_16_anos/?nFOnqhb
Campanhas como esta sempre começam pequenas, mas elas crescem quando pessoas como nós se envolvem e acreditam na sua capacidade de mudar o rumo dos fatos para o bem comum.
Divulgue, você também, este gesto de cidadania!
Os adolescentes brasileiros em questão, vivem fora da escola, apartados de suas famílias e precisam de EDUCAÇÃO e não de CADEIA.
A CADEIA que eles esperam de nós é uma CADEIA DE SOLIDARIEDADE, para que possam ter acesso à EDUCAÇÃO, à MORADIA, à ALIMENTAÇÃO e ao LAZER.
A CADEIA que lhes devemos oferecer é uma CADEIA DE AÇÕES INOVADORAS para trazê-los à VIDA, prepará-los para a ESCOLA e oferecer-lhes oportunidades de INICIAÇÃO AO TRABALHO. É disto que eles precisam e - mesmo sem o saber - estão à espera do nosso gesto solidário.
NÃO À PEC DA MAIORIDADE PENAL AOS 16 ANOS!
SIM à criação de AÇÕES IMEDIATAS para ACOLHER esses meninos e meninas e prepará-los a participarem do futuro do Brasil. A violência maior não são os pequenos furtos ou alguns atos de violência talvez provocados pela discriminação social, pelo desamparo e pelo desprezo. São crianças que crescem na rua e terminam colocadas às ordens de adultos inescrupulosos – esses sim – violentos e vingativos de profissão, que os mantêm sob o estribo do medo.
Esta é a hora de se propor mudanças sociais no rumo dessa questão, e oportunidades efetivas de EDUCAÇÃO - com o apoio, quem sabe do UNICEF - engendradas de ideias criativas e urgentes que, em lugar de afastá-los de nós, nos estimulem à aproximação e à compaixão.
Segue abaixo o documento emitido pelo UNICEF em 18/03/2015:
O UNICEF É CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevaleceram, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019. As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades.
A ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais também divulgou uma nota sobre a PEC 171:
*Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns
O jornalista MARCUS OLIVEIRA (*) escreveu um artigo - no Jornal do Commercio do domingo, 05/04/2015 - intitulado: Maioridade Penal em Discussão, que copio abaixo, para ilustrar com outro olhar, a mesma questão:
PEC 171 - O Brasil da superlotação carcerária, com um déficit de cerca de 200 mil vagas, avanç rumo à redução da idade mínima.
Um tema que sempre levanta polêmica quando um crime brutal é cometido por um menor de idade voltou à pauta da sociedade essa semana por outro motivo.
Vinte e dois anos depois de ser apresentada no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 171 - para reduzir a maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Mesque que o caminho até sua implantação ainda seja longo, grupos favoráveis e contrários à medida prometem fazer ainda mais barulho a partir de agora.
Uma das questões, colocadas por militantes ligados à área dos Direitos Humanos, está na incompetência flagrante que o Brasil tem de ressocializar em um sistema que hoje, sem redução, já se encontra superlotado, com um déficit de aproximadamente 200 mil vagas. Números que mesmo sem a aprovação do projeto seguem em uma crescente constante. Dados do Ministério da Justiça (MJ) mostram que entre janeiro de 1992 e junho de 2013, enquanto a população cresceu 36%, o número de pessoas presas aumentou 403,05%.
Para a professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Edna del Pomo, a possibilidade de encarcerar um adolescente a partir dos 16 anos não vai resolver a problemática do crime. Ela, que leciona a disciplina Sociologia Penitenciária na UFF, destaca que outros países que reduziram a maioridade estão seguindo no caminho contrário. "Existe uma vontade grande na sociedade de que a medida seja implantada, mas, na prática não vai surtir efeito".
Fora isso, os que defendem essa linha de pensamento se apegam ao fato de que, mesmo com o crescimento do número de detenções no país, a violência não recrudesceu (ou melhor, não desacelerou - nota do blog). No estado de São Paulo, por exemplo - que tem 38% dos presos do Brasil - houve um aumento de 360% da população carcerária, entre 1995 e 2013; mesmo assim, os índices de roubo subiram 158% no mesmo período.
Tendo o apoio da Frente Parlamentar de Segurança Pública, também conhecida por "bancada da bala", os apoiadores da matéria afirmam, dentre outras nuances, que se um indivíduo tem condições de votar, ele também teria de ter uma punição condizente com o crime cometido.
"Eu acredito no critério biopsicológico, assim como define o Estatuto da Criança e do Adolescente, que dos 12 anos em diante o adolescente já possui discernimento dos seus atos. Vários países adotam essa idade como limite" - defendeu, por telefone, ao JC, o deputado federal por São Paulo, Major Olímpio Gomes (PDT). Ele afirmu ainda que a sensação de impunidade leva os menores ao crime.
A PEC 171 ainda precisa passar por uma comissão especial na Câmara e ser aprovada pelos deputados em plenário. Se for aprovada, a proposta seguirá depois para votação no Senado.
(*) msantana@jc.com.br
As duas fotos de crianças de rua fazem parte dos arquivos do blog. Infelizmente não foi possível identificar os créditos dessas imagens.
Postado por www.vaniserezende.com.br às 20:16
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