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TJ RESPONDE A OFÍCIO DO SINJUS SOBRE TELETRABALHO
quinta-feira, 05/07/18 15:31
Por meio do Ofício Nº 12/2018, o Tribunal de Justiça de Minas respondeu, na terça-feira, 26/6, a um ofício do SINJUS-MG encaminhado em fevereiro deste ano, em que a entidade solicitava dados sobre o teletrabalho no Órgão. No documento, o Sindicato requereu informações sobre o cumprimento da Resolução nº 227/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário; sobre a instituição da Comissão de Gestão do Teletrabalho prevista na Resolução e que garante a participação de um representante indicado pelo Sindicato, além de informações sobre a aplicabilidade do art. 75-E da CLT, que dispõe sobre precauções para evitar doenças e acidentes de trabalho.
Por conta da demora do Tribunal em responder ao ofício, em abril, o SINJUS reiterou o pedido em um novo ofício. Como o Órgão permaneceu inerte, nesta semana, a Assessoria Jurídica do Sindicato protocolizou um Pedido de Providências no CNJ, requerendo o acesso às informações.
Em resposta encaminhada nesta terça-feira por meio de ofício, o coordenador do Projeto Experimental de Teletrabalho do TJMG, juiz Antônio Carlos Parreira, informou que o Órgão fornece aos servidores informações ao teletrabalho e orientações para saúde e ergonomia por meio de cursos obrigatórios de preparação ministrados pela EJEF e que tem conhecimento de que a saúde e qualidade de vida dos servidores que têm exercido essa modalidade de trabalho melhorou.
No documento, o juiz informa ainda que, no TJMG, o teletrabalho ainda é um projeto experimental que seria encerrado agora em junho, mas que teve o prazo prorrogado até o fim de dezembro deste ano. O magistrado também afirma que há uma minuta de resolução tramitando na Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do TJ para aprovar o teletrabalho como programa oficial e com previsão da participação de representantes do SINJUS e do SERJUSMIG na Comissão de Gestão do Trabalho.
Ainda no ofício, o juiz alega que os servidores que vão adotar o teletrabalho são orientados pela Gerência de Saúde no Trabalho (GERSAT) quanto às precauções que devem ser tomadas a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
O SINJUS vai continuar atento a essa questão para assegurar que os servidores não sejam prejudicados com a implementação dessa nova modalidade de trabalho. Denúncias podem ser registradas por meio do formulário no site do Sindicato.