Senador Otto Alencar será o relator da PEC dos Fundos - Economia
postado em 06/11/2019 15:31 / atualizado em 06/11/2019 15:40
O senador Otto Alencar (PSD-BA) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Fundos encaminhada ontem pelo governo ao Senado Federal, junto com outras duas PECs. A ideia do governo é extinguir a maior parte dos fundos públicos para abater a dívida pública. O senador, no entanto, quer aproveitar a relatoria e criar um fundo para revitalização do Rio São Francisco, essencial para o abastecimento de água no Nordeste.
Segundo a área econômica, há 281 fundos públicos no Brasil com quase R$ 220 bilhões parados. Já os gastos com juros da dívida pública somaram R$ 379 bilhões em 2018. Na apresentação da proposta, a equipe econômica do governo afirmou que esse dinheiro "parado" nos fundos diminuiria o esforço da sociedade para controlar a dívida.
Os novos recursos que ingressarem nesses fundos serão aplicados, prioritariamente, nos programas de Erradicação da Pobreza e de Reconstrução Nacional (infraestrutura), pela proposta do governo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, justificou que o dinheiro está "empoçado" nos fundos públicos, pois as regras não permitem que sejam gastos. "Vamos examinar esses fundos e o Congresso escolhe os que seguem. E desativa os que são para serem desativados", disse Guedes.
"Serei relator da PEC dos Fundos e concordo plenamente com o ministro Paulo Guedes que se deve desbloquear esses fundos de R$ 220 bilhões. Muitos não têm função. Mas o Rio São Francisco precisa ao menos R$ 30 bilhões para ser revitalizado e pretendo criar um fundo constitucional para isso", disse, nesta quarta-feira (6/11).
Conforme o senador, para sair do papel, o fundo tem que ser constitucional. "Só com um fundo e os recursos da privatização da Eletrobras, poderemos resolver o problema do Rio São Francisco", destacou o senador, que tem a revitalização da principal bacia hidrográfica do Nordeste seu principal objetivo como parlamentar.
Alencar, que incluiu, na Comissão do Meio Ambiente, R$ 600 milhões em emendas, mais R$ 300 milhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para revitalização do Rio São Francisco, ressaltou que, somente a transposição, não é suficiente para garantir o abastecimento de água no Nordeste.
Conforme o parlamentar, o rio tem 2.780 quilômetros (km) de extensão. A bacia toda, 380 km². Mas muitos afluentes são de Minas Gerais, e alguns rios, como o Paraopeba, estão mortos. "Tenho lutado pela revitalização, que só vai ocorrer com planejamento estratégico, com a recomposição das matas ciliares e a dragagem do rio e dos principais afluentes. Precisamos desobstruir as artérias, para quando a chuva chegar, entrar na barragem", destacou.