#jenischulter
Autodeclaração emitida, e agora?
Passada a fase de entendimento e realização dos procedimentos para emissão da AUTODECLARAÇÃO de inexistência de riscos, das MEs e EPPs do Grau de Risco 1 e 2 e dos MEIs, qual será o próximo passo? ▶️ O que se faz com essa declaração? ▶️ Pra que ela serve? ▶️ No que ela me ajuda em relação aos eventos de SST no eSocial? 📌 Antes de responder a essas perguntas, vamos aos fatos: 1️⃣ Sou empregador de porte federal ME; EPP ou MEI; 2️⃣ Pela consulta da tabela da NR-4 meu CNAE prin
Dia 28 de abril foi lançado no site da SIT a possibilidade de emissão e transmissão da AUTODECLARAÇÃO de inexistência de riscos para MEs e EPPs grau de risco 1 e 2 e também para o MEI, que pode dispensar o empregador do PGR e do PCMSO. 📌 Nesse mesmo dia publicamos um post trazendo a notícia e lá surgiram alguns questionamentos que vamos esclarecer aqui. 1️⃣ Toda empresa ME ou EPP é obrigada a declarar e emitir esta AUTODECLARAÇÃO? 💡 Não, a Autodeclaração de Inexistência de
01/Maio dia do Trabalhador, 08/maio dia das Mães!
Um mês com duas comemorações significativas e importantes. E, juntando as duas, eu só diria: "A expressão mãe trabalhadora é redundante." Parabééééns! 💞 ↩️ Volte para o post da AGENDA de ABRIL e dê uma boa checada se todos os itens foram cumpridos. ✔️ Seja bem vindo, Maio! 👩‍👧‍👦💝 Neste quinto mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes, que seguem: 🔸 Uma pausa para comemorar o fim do programa GDRAIS para 99% dos n
Autodeclaração de inexistência de riscos
Na data de 28 de abril de 2022, foi liberada a ferramenta da SIT - Subsecretaria de Inspeção do Trabalho que emite a Declaração de Inexistência de Riscos. 📌 O empregador deverá acessar a ferramenta via certificado digital e preencher o questionário eletrônico, nos termos da Norma Regulamentadora n° 01 (NR-01). A Declaração de Inexistência de Riscos pode ser emitida por Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), graus de risco 1 e 2, bem como Microempreendedor Indivi
Portal Web Simplificado de SST está liberado
Hoje tivemos uma notícia muito aguardada, finalmente está liberado o portal Web Simplificado do eSocial específico para os eventos de SST - Segurança e Saúde do Trabalho. 📌 Trata-se de um módulo apartado do WebGeral que qualquer empregador pode acessar e/ou qualquer pessoa autorizada por ele mediante procuração eletrônica. COMO REALIZAR O ACESSO AO MÓDULO❓ 🔸O empregador deve acessar o portal do eSocial www.gov.br/esocial; 🔹É necessário utilizar o certificado digital/procur
Recursos Administrativos do Abono Salarial
Informamos que já pode ser preenchido o pedido para análise do Recurso Administrativo do Abono Salarial através do formulário direcionado ao Ministério do Trabalho. 📌 O cadastramento de recursos administrativos visa a análise individual de situações às quais os trabalhadores entendem que têm direito ao Abono Salarial e não houve o pagamento. 💡 Nem sempre é muito simples entender o motivo do impedimento do pagamento, por isso, esta situação será tratada pelos analistas que r
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Agenda de Obrigações do DP: Abril/2022
Que neste mês, possamos fazer uma pausa nas rotinas trabalhistas e nos lembrar do verdadeiro significado da Páscoa. Sinta seu coração se encher de gratidão e tenha uma feliz e abençoada Páscoa!!! 🐰 ↩️ Volte para o post da AGENDA de MARÇO e dê uma boa checada se todos os itens foram cumpridos. ✔️ Seja bem vindo, Abril! 💙 Neste quarto mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes, que seguem: 🔹 E aí, vocês já começaram o
CAT - Como comunicar e como emitir?
CAT é a Comunicação de Acidente do Trabalho, que está prevista na Lei 8.213, artigos 19 a 23 e na Seção IX da IN 128 de 28 de março de 2022 e serve para comunicar acidentes do trabalho e doenças ocupacionais ao INSS. 📌 Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente o
MP 1.109 - Não se trata de um novo BEm imediato
A MP 1.109 publicada no DOU em 28 de março de 2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa do BEm, trouxe muita confusão no entendimento e propósito do que ela realmente veio regulamentar. Vamos citar aqui os dois artigos que mais interessam: 📌 Artigo 1º - Esta Medida Provisória autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alte
RAIS 2022 - PGD Disponível e início da entrega
Está disponível para download o Programa Gerador de Dados da declaração da RAIS ano base 2021 e também o Programa Genérico utilizado para declarar ou retificar dados das declarações de anos anteriores (1976-2020). 📌 Para realizar o download, acesse o site www.rais.gov.br, clique em Downloads, clique em Programa Gerador de Declaração da RAIS (ano base), baixe o executável e depois instale-o. 💡 Na mesma página também está disponível o Manual de Orientação da RAIS ano base 202
Informe do BEm, Abono PIS e FGTS
Esta semana tivemos a publicação de várias notícias e normativos e não poderíamos deixar de tratar delas aqui no nosso canal para vocês que nos acompanham. 📌 Então, fique ligado no resumo das notícias a seguir: ⏩ LIBERADO O INFORME DO BEm DO ANO DE 2021 🔸 Está liberado para emissão na Carteira Digital e também no portal do empregado gov.br o informe de rendimentos do BEm; 🔹 Caminho: Carteira Digital > Benefícios > Benefício Emergencial > IRPF > 2021; 🔸 O valor recebido a
RAIS: Layout, manual e prazos para 2022
Foi publicado no site oficial da RAIS, rais.gov.br, o layout arquivo RAIS 2021, o layout arquivo RAIS Genérico até 2020 e o Manual de Orientação da RAIS ano base 2021. Não é preciso publicação de Portaria para o ano base de 2021, pois na Portaria 671 já temos essa previsão: Artigo 147 § 1º Orientações adicionais quanto à declaração da RAIS de cada ano-base constarão de Manual de Orientação, que será publicado no mês de janeiro de cada ano, no portal www.rais.gov.br. 📌 Vamos
🔔🔔🔔 Foi publicada a Lei nº 14.311 de 09 de março de 2022 no DOU em 10 de março de 2022 que altera a Lei nº 14.151, para disciplinar possibilidades de retorno ao trabalho presencial das gestantes. 📌 Vamos elencar os pontos mais importantes para esclarecer: 1️⃣ A empregada gestante que ainda não tenha sido totalmente imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2, de acordo com os critérios definidos pelo Ministério da Saúde e pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI), deverá per
Este post não é para informar que foi liberado o programa da RAIS 2022 e nem para noticiar que foi publicada a Portaria que aprova instruções para a declaração. E sabem porquê? PORQUE NADA FOI LIBERADO OU PUBLICADO AINDA. 📌 Então, vamos a algumas orientações sobre a RAIS 2022 ano base 2021 e também sobre a RAIS Genérica de anos anteriores: Já liberou o PGD de 2022❓ Como entrego retificação de RAIS de anos anteriores❓ 🔹 A previsão de liberação do PGD da RAIS 2022 para os Gru
Agenda de obrigações do DP – Março/2022
Mulher é ... guerreira por natureza, mãe por instinto, profissional por competência, esposa por amor e dona de casa por habilidade. Feliz mês das mulheres, em especial para todas as mulheres do DP!!! 💐 ↩️ Volte para o post da AGENDA de FEVEREIRO e dê uma boa checada se todos os itens foram cumpridos. ✔️ Seja bem vindo, Março! ❤️ Neste terceiro mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes, que seguem: 🔸 Não esqueça do p
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S-2240 - Quando e como deve ser gerado
Um dos eventos do eSocial que mais recebemos dúvidas diariamente é o evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos, por isso viemos aqui esclarecer alguns pontos importantes sobre ele. 📌 O evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos no
Hoje às 15h tem live: DP X SST
GARANTA A SUA VAGA AQUI: https://bit.ly/3LUvpAe Esta live é destinada para todos que fazem o envio e a gestão dos eventos trabalhistas e também de SST para o empregador ao eSocial. Não importa se é a empresa de medicina, uma clínica, um profissional da área, o departamento pessoal ou o RH da empresa, o que importa é que precisamos trabalhar juntos para entender onde estamos errando e conseguir chegar no resultado esperado por todos: eventos gerados com informações de qualidad
Erros mais comuns nos eventos de SST
Primeiramente quero dizer que esse post serve para todos que fazem o envio e a gestão dos eventos de SST para o empregador, não importa se é a empresa de medicina, uma clínica, um profissional da área, o departamento pessoal ou o RH da empresa, o que importa é que precisamos trabalhar juntos para chegar no resultado esperado: eventos gerados com informações de qualidade e processados com sucesso no eSocial. 📌 Vamos elencar abaixo os erros/dúvidas mais comuns que temos visto
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DATAPREV - Nota de Esclarecimento sobre Abono Salarial
No dia 10 de fevereiro de 2022 fizemos um post do Atua Explica trazendo algumas informações sobre o pagamento do Abono PIS de 2022. 📌 Nesta data de 19 de fevereiro de 2022, a DataPrev publicou oficialmente em seu site uma Nota de Esclarecimento sobre o Abono Salarial onde a empresa detalha o processamento realizado quanto ao benefício. 💡 Reforçando o que já havíamos orientado: No momento, 1,9 milhão de cadastros de trabalhadores estão sendo revistos e o reprocessamento será
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O pedido de reembolso via PER/DComp Web ainda continua em análise
Muitos empregadores fizeram Pedido de Reembolso via PER/DComp Web dos valores de maternidade que sobraram a partir da obrigatoriedade da DCTFWeb, e mesmo já tendo passado alguns meses desde a transmissão, o pedido ainda se encontra com a Situação de "Em análise". 📌 Aí vem os questionamentos: ▶️ Está correto isso? ▶️ O que fiz errado para não mudar a Situação? ▶️ Porque está demorando tanto para ser analisado? Pois é, já adiantamos que não faz sentido essa demora já que agora