Estados e medidas provisórias: o que ainda deve mudar na Previdência | VEJA
Voto complementar deve ser lido nesta terça, 2, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP); no parecer inicial, o parlamentar criou nova regra de transição
Por Larissa Quintino - Atualizado em 1 Jul 2019, 10h25 - Publicado em 1 Jul 2019, 09h22
O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve fazer um complemento de seu voto nesta terça-feira, 2 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Entre elas, está um dispositivo para proibir mudanças nas regras previdenciárias via medida provisória. No substitutivo, apresentado por Moreira no último dia 13, há a permissão para que o governo altere alguns pontos previdenciários sem necessidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como previsto pelo governo no texto original.