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Escritório de Advocacia em São Luís - MA
Escritório de advocacia em São Luís - MA, especializado em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.
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OAB 14.954/MA VERIFICADO
Auxílio-acidente: o que é, quem tem direito e como funciona
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A depender do caso, o portador de câncer pode ter direito a:
1) LOAS/BPC, se a doença impedir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade por longo prazo e ela não tiver como se sustentar;
2) Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, se ainda estiver trabalhando/contribuindo para o INSS ou estiver dentro do período de graça.
Se a pessoa já for aposentada, também pode obter a isenção de imposto de renda.
Tudo vai depender das especificidades de cada caso. Então o ideal é procurar um advogado previdenciário, que vai analisar a sua situação jurídica de acordo com a sua saúde e a posição da pessoa diante do INSS e dar a melhor orientação.
Geziel Viana de Oliveira · ano passado
Ótimo texto, Dr. Geziel. Infelizmente, o trabalhador sem carteira assinada costuma acreditar que não possui direitos. Na verdade, possui os mesmos direitos de qualquer outro trabalhador.
Infelizmente, o INSS erra bastante em suas decisões. Então o segurado nunca deve aceitar o indeferimento de um benefício previdenciário sem buscar saber se a decisão do INSS foi correta ou não.
Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode orientar o segurado. Basicamente, se a decisão do INSS tiver sido incorreta, o segurado pode apresentar um recurso administrativo ou uma ação judicial e garantir o seu benefício.
A depender dos fundamentos do INSS, o recurso administrativo será a melhor opção em alguns casos e a ação judicial em outros. De qualquer forma, o ideal é procurar mesmo um advogado.
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As principais mudanças trazidas pelo Decreto 10.410 de 2020 para o INSS
Ontem foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 10.410 que promove uma ampla atualização no regulamento que disciplina a aplicação dos planos de custeio e de benefícios da Previdência...
Um dos problemas, no direito previdenciário, é o reajuste no valor do benefício previdenciário , pois há um descompasso entre os reajustes do teto de benefícios, da renda mensal e do salário mínimo....
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