Jaulas Vazias – ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
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O sonoro grito da natureza
Quando Voltaire chamou de estúpida a ideia de que os animais são seres destituídos de sentimentos e de emoções, era a Descartes (e a sua ignóbil noção de "máquinas sem alma") que ele pretendia atingir. Afinal, mostrar os animais como engrenagens ocas, vazias, que nada sentem (nem dor, nem amor, nem alegria, nem coisa alguma) serviu de justificativa para toda a forma de exploração e de abusos cometidos contra eles. É claro que pode soar estranho que algumas pessoas dêem tanta atenção ao bem-estar dos animais quando os próprios homens não se entendem, se matam e se escravizam. Aliás, costuma-se argumentar que se até hoje os seres humanos não conseguem respeitar nem a sua própria espécie, por que respeitariam as outras?
Argumento irrefutável, sem dúvida. Mas, também é, com toda certeza, um argumento de má-fé, já que sua função é paralisar uma discussão que vai muito além da relação dos homens com os animais. Tal discussão termina (ou começa) no interior do próprio homem e de sua tirânica relação com a vida. Sim… Quem pode negar que a história humana tem sido marcada mais pela tirania do que pelo bom-senso de nossa aclamada razão? Ódio, intolerância, preconceito, racismo, ambição, guerras sem fim… O homem parece mesmo o tal "rei das bestas", como disse ironicamente o grande gênio da Renascença, Leonardo da Vinci, aludindo ao fato de que ele é, sem dúvida, a maior de todas elas.
Parece que a vida não tem mesmo muito valor para o homem. Eis porque Nietzsche sempre falou que era preciso recuperar "o sentido da terra", como um despertar da existência. O prazer de fazer valer cada instante que passamos aqui… os pés enterrados no solo, a brisa suave acariciando nosso rosto… Viver é o supremo bem de todo ser! E ser é estar no mundo! Nesse ponto, sob o aspecto da vida, todo ser é ser, homem ou animal, sem distinção. Ser não é pensar, nem é ter raciocínios mais elaborados. Não é mais ser quem pode fazer a pergunta sobre o próprio ser (que suprema tolice!). Ser é viver, é estar presente, é afetar e ser afetado, é fazer encontros, é estar no tempo do mundo. Daí porque nenhuma tirania é justificada, absolutamente nenhuma. É uma questão simples de poder, de indiferença e de desrespeito. Quem não se opõe a ela, portanto, está negando a si mesmo o direito de ser livre e de viver.
É sobre essa difícil e, em geral, menosprezada questão dos direitos dos animais que trata o livro Jaulas Vazias, do filósofo norte-americano Tom Regan (lançado, recentemente, pela editora Lugano). Regan, que é conhecido mundialmente pela sua luta em prol do que ele chama de uma "consciência animal", ou seja, desse despertar do homem para a sua própria condição de membro ou parte da natureza, tornou-se uma espécie de porta-voz daqueles que não podem falar e que, em função disso, tornaram-se escravos das nossas necessidades e comodidades. Um clamor pela vida, mas também um apelo para o enfrentamento de nós mesmos e de nossa postura no mundo. Eis o que é esse livro: uma exposição clara da situação degradante em que vivem os animais.
Sim… é, de fato, degradante. O homem fez da Terra uma enorme gaiola, onde todos os animais vivem escravizados, privados de sua liberdade de ir e vir, de constituir família, de compartilhar a vida com outros seres de sua espécie, enfim, de serem senhores de suas próprias vidas. Eis, aliás, um conceito que Regan desenvolve na obra: os de "sujeitos-de-uma-vida", como ele chama todos os seres vivos (independente de pensarem com conceitos gerais e abstratos ou de viverem a partir de suas sensações mais imediatas). Aliás, é para tal fato que Regan deseja chamar a atenção: se temos o direito à liberdade, eles também têm. Negar isso é, como já dissemos, aceitar como natural a nossa própria escravidão.
Como mostra o autor, não nos contentamos apenas em dispor indiscriminadamente de todas as vidas para nos alimentar; nós enjaulamos todos os animais. Nem mesmo os animais que dizemos estimar, os cães e os gatos, escapam de um tratamento indigno. Também eles são mercadorias que colocamos à venda e que, muitas vezes, tratamos como bibelôs e brinquedinhos para nossa diversão e proteção. Daí porque basta que envelheçam para serem substituídos como uma roupa velha. Não satisfeitos, ainda usamos os animais como cobaias em laboratórios, não ligando a mínima para o sofrimento que lhes infringimos (afinal, é para o "nosso" progresso). Nos divertimos nas touradas, nos circos, zoológicos e caçadas. E chegamos a tal ponto de insensibilidade que usamos a pele dos animais apenas por um luxo, uma manifestação vulgar de status e riqueza (pele, essa, que é retirada enquanto eles ainda estão vivos e se debatendo de dor). Humano, demasiado humano… Nosso desrespeito pela vida e pelo sofrimento dos animais é tão ilimitado e irracional quanto a crença de que temos o privilégio sagrado de usar e de abusar da natureza.
É claro que, como Nietzsche, reconhecemos que a vida é luta. Mas, não aceitamos a idéia de que abusar de tudo e de todos seja lutar. Trata-se de um jogo sujo, de uma trapaça, que não depõe em nada a favor de nossa inteligência e superioridade. Aprisionar os pássaros e furar seus olhos para que eles cantem melhor não é, certamente, uma questão de sobrevivência. Assim como amontoar cães e gatos em gaiolas, como fazem certos restaurantes da China, para que eles sejam escolhidos pelos fregueses e mortos na hora, só se explica por uma brutalização ainda maior do homem, já que nem os animais que se tornaram nossos mais fiéis companheiros são poupados. Tudo isso é apresentado no livro de Regan, que não poupa detalhes (embora sem qualquer sensacionalismo) de como vivem os animais nas granjas, de como são os matadouros, de como milhões deles são mortos ou mutilados diariamente pelas indústrias alimentícias, de cosméticos, etc. O intuito do autor é, de fato, tocar a "alma" dos relutantes, daqueles que ainda não tomaram consciência clara desta situação. É assim que, numa linguagem simples e direta, Regan vai fazendo reflexões teóricas profundas sobre nós mesmos, nossos hábitos e nossas práticas.
Dizem que Da Vinci também teria dito que um dia se consideraria um crime, um assassinato, matar um animal. Esse dia ainda parece distante, mas hoje já existem menos dúvidas sobre os seus sentimentos e emoções. Aliás, Darwin estudou tais emoções e, mais do que isso, ele foi o primeiro cientista a desferir um golpe profundo em nossa arrogância ao mostrar que nossa espécie evoluiu de outras inferiores e que somos apenas animais, ainda que muito inteligentes. Nesse caso, falar de "consciência animal" não é falar apenas de cães, gatos, porcos, bois ou patos, mas de todos nós, humanos ou não. Regan está certo. Jaulas vazias, sim! Só isso poderia libertar o homem de sua própria jaula e escravidão. Eis um sonoro grito da vida… Eis o sonoro grito da natureza!
Regina Schöpke é filósofa, medievalista, tradutora e autora dos livros Por uma filosofia da diferença: Gilles Deleuze, o pensador nômade", "Matéria em movimento: a ilusão do tempo e o eterno retorno" e "Dicionário Filosófico".
O filósofo Tom Regan e seu trabalho pelos direitos dos animais
Impulsionado pelos bons resultados alcançados por movimentos de emancipação civil na década de 1960 (a chamada "revolução dos direitos"), o tema direitos animais começou a ser discutido como movimento social no início da década seguinte por um grupo de filósofos da Universidade de Oxford, do qual faziam parte Peter Singer e o psicólogo Richard Ryder.
Entretanto, a ideia geral que se fazia em torno do tema era bastante difusa. Não era, por exemplo, centrada na noção de valor intrínseco dos animais. Dessa forma, o movimento se assemelhava às reivindicações anteriores restritas à melhoria do bem-estar dos animais. Exemplo disso pode ser visto na Declaração Universal dos Direitos Animais, proclamada pelo UNESCO em 1978 após ser aprovada resolução a esse respeito pela ONU. Um dos artigos dessa declaração de direitos é emblemático ao explicitar a possibilidade de uma violação de direito fundamental por motivo arbitrário: "Art. 9o. No caso de o animal ser criado para servir de alimentação, deve ser nutrido, alojado, transportado e morto sem que para ele resulte ansiedade ou dor." Ora, uma vez que se reconhece que animais não humanos têm direitos, seria inadmissível criá-los para servir de alimentação, como também não se espera que humanos sejam criados para esse fim.
A teoria sobre direitos animais como a conhecemos atualmente é decorrente dos trabalhos pioneiros de Tom Regan. Pode-se dizer, então, que ele é o fundador do atual movimento de direitos animais. Tom Regan graduou-se no Thiel College (EUA), fez mestrado e doutorado na Universidade de Virgínia (EUA) e lecionou filosofia durante 34 anos na Universidade da Carolina do Norte (EUA), até se aposentar em 2001 como Professor Emérito. Esta universidade mantém o Arquivo Tom Regan de Direitos Animais – uma biblioteca com centenas de livros e artigos sobre direitos animais, legislação e bem-estar animal, em reconhecimento aos trabalhos de Regan.
Regan já foi açougueiro, defensor da caça e considerava os animais como objetos. Foi a leitura de Gandhi e o seu apelo à não violência que mudou isso. Primeiramente, Regan e sua esposa, Nancy Tirk, fizeram parte do movimento de oposição à Guerra do Vietnã. Mais tarde, em decorrência de seus trabalhos de filosofia sobre direitos humanos, a conclusão de que não humanos também fazem parte de nossa comunidade moral foi um caminho natural.
Regan publicou diversos livros, mas apenas um deles está disponível em português: Jaulas Vazias (Ed. Lugano, 2006). O livro mais importante, considerado o mais completo tratado filosófico sobre direitos animais, é o livro The Case for Animal Rights (University of California Press, 1983). Nesta obra, Regan começa mostrando que alguns animais, tais como os mamíferos com pelo menos 1 ano de idade e aves, são seres sencientes, possuem interesse em vida continuada e outros desejos que os tornam pacientes morais. Regan então critica o que ele chama de escola dos "deveres indiretos," cujo representante é o filósofo alemão Immanuel Kant. Kant afirmava que os animais são meros meios para um fim (os humanos), e que nós devemos ter compaixão pelos não humanos não em reconhecimento aos interesses desses seres, mas porque de outra forma ficaríamos embrutecidos e isso poderia prejudicar outros humanos. Em outro capítulo, Regan critica duramente a escola utilitarista de "deveres diretos," cujo representante é Peter Singer. Regan afirma que direitos animais, assim como direitos humanos, não podem ser defendidos segundo uma visão utilitarista consistente. Regan então apresenta a teoria de direitos com base numa extensão da ética deontológica de Kant, que considera a noção de animais como sujeitos-de-uma-vida (seres sencientes com características cognitivas avançadas). Em uma ética deontológica, o conceito de dever é mais importante do que as consequências resultantes das ações. Ela se fundamenta nos imperativos categóricos de Kant, tais como a lei fundamental: "Age de tal modo que a máxima da tua vontade possa valer sempre ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal." Esse é o princípio de uma teoria baseada em direitos, que diz que um direito deve ser respeitado mesmo que a sua violação possa trazer um benefício a um terceiro. A ética utilitarista, ao contrário, poderia violar um direito caso o bem resultante fosse significativo. Segundo essa ética deontológica, utilizar um animal (humano ou não) em um procedimento de vivissecção é sempre imoral, mesmo que disso resulte, por exemplo, a cura do câncer.
As contribuições do trabalho de Regan também se aplicam a direitos humanos. Isso vale principalmente na resolução de conflitos de interesses. É nesse ponto, porém, que Regan é frequentemente criticado por outros defensores dos animais (inclusive em um crítica do livro feita por Peter Singer): Regan toma o caso hipotético e excepcional de um navio afundando, e que dispõe de apenas um bote salva-vidas cujo espaço não é suficiente para todos. Neste navio há alguns humanos e um cachorro. Regan afirma que o espaço no bote deve ser dado aos humanos primeiramente, e nunca ao cachorro, pois há mais possibilidades de satisfação na vida de um humano do que na de um cachorro. Regan então extrapola seu pensamento, afirmando que o mesmo estaria correto ainda que 1 milhão de cachorros tivessem que ser atirados ao mar para salvar um único humano. O problema desse raciocínio está na sua generalidade, pois é plausível admitir casos em que a vida do cachorro seja mais útil ou traga mais possibilidades de satisfação do que uma vida humana. Dessa forma, a resolução do conflito deveria ocorrer caso a caso, e não segundo uma regra geral. Na última edição de seu livro, Regan parece concordar com esse argumento e admite que seu modo de pensar pode estar errado neste ponto.
Em relação à Declaração Universal dos Direitos Animais, a organização inglesa Uncaged Campaigns pretende propor à ONU uma nova carta composta de apenas 4 itens, mas que verdadeiramente considera os animais não humanos como sujeitos de direito. Em contrapartida, a norte-americana World Society for the Protection of Animals (WSPA) quer propor a Declaração Universal do Bem-estar Animal, que não reconhece direitos mas busca melhorias no bem-estar dos animais.