Dívidas condominiais: o que esperar para 2019? - Migalhas de Peso
Em recente decisão do STJ (novembro de 2018), tivemos uma surpresa interessante no tocante a matéria "débitos condominiais", nos autos do REsp 1.731.128 - RJ (17/0138801-0), no qual a Corte entendeu e interpretou que se existe uma convenção condominial registrada no ano de 2009 e as dívidas oriundas do imóvel referem-se ao período de outubro de 2008 a março de 2010, e que o possuidor somente adquiriu uma unidade deste condomínio em março de 2010, essa dívida será parcialmente de sua responsabilidade.