Na fila do SUS com insuficiência renal, vigilante luta por direitos trabalhistas · Jornal Midiamax
Na fila do SUS com insuficiência renal, vigilante luta por direitos trabalhistas
Empresa de vigilância é acusada de abusos com trabalhadores
Midiamax Publicado em 25/01/2017, às 20h20
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Aos 35 anos, João Joaquim de Araújo enfrenta duas batalhas. Uma delas é na saúde pública, a outra, na Justiça. Isso porque o vigilante que trabalhou 4 anos para a empresa Repressão Segurança, ao desligar-se por rescisão indireta, não recebeu as verbas rescisórias, o salário de dezembro, a última parcela do décimo nem o vale-alimentação. João sofre de insuficiência renal crônica e já gastou mais de R$2 mil com remédios, que não são oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Quem denuncia a situação, além do trabalhador, é o Seesvig (Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança).
A rescisão indireta, conforme explica o TST (Tribunal Superior do Trabalho), é uma medida protetiva, quando o trabalhador pede para desligar-se de uma empresa na Justiça do trabalho. É como se o trabalhador demitisse o patrão. O funcionário pode requerer esse tipo de rescisão, após situação de abuso, como meses sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela empresa e situações constrangedoras de assédio moral.
O empregador deve pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido sem justa causa, incluindo a indenização de 40% sobre o FGTS, pois a rescisão teve origem em uma quebra de contrato por parte do empregador, de acordo com o TST.
João diz ter começado a apresentar os sintomas da doença há três meses. "Primeiro foram as coceiras", relata ele. No mês de dezembro, ele já não conseguia suportar o cansaço e a falta de ar. Viveu uma rotina de postos de saúde, e não conseguiu afastar-se do trabalho pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O resultado? Trabalhou doente. Natal, para o vigilante, foi uma data sem comemoração. A primeira parcela do décimo terceiro ele afirma ter recebido somente no dia 28 de dezembro. O salário? Até agora sem receber.
O que explica o presidente do Seesvig, Celso Adriano Gomes da Rocha, é que a empresa, por meio do advogado, teria oferecido R$ 1 mil, dos cerca de R$ 1,5 mil que João tem direito a receber, apenas pelo salário líquido de dezembro. A empresa também teria, segundo o presidente, oferecido uma "emenda" à rescisão. A segunda parcela do décimo terceiro, de acordo com Celso, está sendo parcelada pela Repressão. Além de João, outros trabalhadores estão com o salário de dezembro atrasado. "Parte" da segunda parcela do 13º, de acordo com ele, teria começado a ser depositada na terça-feira (24).
'Vaquinha' pra comprar remédio
"Ele está fazendo um tratamento, tem uma anemia profunda, está até com cateter pra tomar os remédios, no pescoço. Ele não recebeu o pagamento de dezembro e a outra parte do décimo terceiro, não recebeu, e assim como praticamente todos os trabalhadores deles. Só um remédio que ele teve que comprar foi R$2,4 mil e teve que fazer 'vaquinha' na família porque a empresa não está nem aí pra ele. Qual o ponto da empresa na questão dele? Ele entrou com rescisão indireta, só que ele entrou com essa rescisão e continua trabalhando pra empresa, o que vai ser decidido nessa ação dele é lá na frente. Agora, se ele trabalhou nela, não suspendeu o vínculo de trabalho com a empresa, ela tem que pagar ele", explica Celso.
O presidente afirma que a Repressão emprega cerca de 60 vigilantes, e presta serviços a órgãos da União, como Funasa (Fundação nacional de saúde) e Conab (Companhia nacional de abastecimento). João afirma ter trabalhado 4 anos e 4 meses para a empresa. Os atrasos em pagamentos, de acordo com ele e com o presidente do sindicato, ocorrem desde 2015.
"Sempre trabalhei certinho, e mesmo recebendo em atraso, sempre cumpri com os meus deveres na empresa. Desde 2015, até agora, tem meses que está recebendo em atraso, tem mês que paga certinho, no outro já atrasa. Eu fui nos médicos e ninguém quis liberar, até que eu fui parar na Santa Casa. Eu trabalhei dezembro o mês todinho, eu vim parar de trabalhar dia 30 de dezembro [sic] e peguei atestado dia 3. Eu estou querendo o meu pagamento de dezembro e não pagaram o ticket, eu já tenho férias vencidas há dois anos, e continuei trabalhando doente", relata o trabalhador.
No MPT (Ministério Público do Trabalho), constam 11 processos em nome da Repressão. Do total, 10 processos foram arquivados – um mediante assinatura de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta – . Ainda assim, um processo, de 2015, ainda corre na Procuradoria do trabalho.
"Questão de atraso, há muito tempo ela vem fazendo isso com o trabalhador. Já acionamos ela no Ministério Público, já tivemos uma mediação onde eles assinaram uma ata dizendo que não iriam mais atrasar nada com o trabalhador. Todos os meses há incidência de desrespeito com o direito do trabalhador. 13º até agora só pagou uma parte e o restante nem sabe quando vai pagar. Tem meses, por exemplo, que alegam não receber da Conab. Ela tem um contrato com a empresa e pode ficar até 90 dias sem repassar e a empresa tem que ter capital pra suprir isso. Nós já tivemos reunião na Conab", explica o presidente do Seesvig.
O que diz a Repressão – Proprietário da Repressão, Claudio Penhavel não quis se pronunciar sobre os atrasos salariais. Ele também afirmou que, caso citado na matéria, iria acionar a Justiça.