Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar todos os presos por 2ª instância – Jornal Liberdade
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou na terça-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todos os réus foram presos em função de condenação confirmada em segunda instância. O TRF-4 é o tribunal responsável pela execução das penas dos condenados na Operação Lava Jato no Paraná.
"Concedo parcialmente a ordem apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula n. 122 e a coerência delas com o novo entendimento do Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada", decidiu a ministra.