Vale a pena correr para se aposentar antes da reforma da Previdência? - Abrantes e Coelho
"Eu poderia esperar. Mas, talvez seja mais interessante receber agora do que contribuir por mais dois anos sem ter certeza de que vou ganhar mais." Pela proposta da reforma da Previdência, a fórmula 85/95 progressiva deixará de existir, e para ter direito ao benefício sem desconto, os segurados terão que contribuir por 40 anos ao INSS.
"O problema é a incerteza. Vou ter um benefício menor, pois tenho medo das mudanças na legislação. Nada é confiável neste país. Agendei meu pedido de aposentadoria para março, então, tenho até lá para pensar. É uma decisão para o resto da vida."
Segundo o advogado previdenciário Thiago Luchin, como Simone já possui os 30 anos exigidos para as mulheres na aposentadoria por tempo de contribuição, ela tem o chamado "direito adquirido". Ou seja, se ela decidir esperar para ter um benefício maior e a reforma for aprovada, ela teria a opção de se aposentar pela nova proposta ou pelas regras atuais. Ela só não poderia se aposentar pela opção 85/95 porque ainda não atingiu esse direito.
"Estou me aposentando por medo da reforma. Supostamente eu tenho o direito adquirido, mas e se o governo não cumprir? Vou ter que entrar na Justiça para conseguir a aposentadoria? Quanto vou gastar com advogado? Tem que colocar tudo isso no papel", diz Simone.
Segundo especialistas, há casos em que não vale a pena correr para pedir o benefício. "Em agosto do ano passado, um segurado se aposentou com medo da reforma. Depois, ele nos procurou para saber se o cálculo estava certo, pois o valor estava muito baixo. Verificamos que se ele tivesse esperado até dezembro, ele teria R$ 1.200 a mais com a fórmula 85/95. É um prejuízo irreversível", diz Luchin.
Em outros casos, será necessário fazer as contas. "Para quem já completou os requisitos para se aposentar e tem os 30 anos de contribuição, para as mulheres, e 35 anos de contribuição, para os homens, pode acontecer, em alguns casos, de a reforma ser mais vantajosa do que se fizesse o pedido de aposentadoria agora", afirma a advogada e presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.
Porém, a reforma propõe que no cálculo da média salarial entrem todas as contribuições. "Se a pessoa sempre pagou pelo teto, mas teve quatro anos de contribuições pelo salário mínimo, nas regras atuais há o descarte desses pagamentos menores. Com a reforma, todas as contribuições, inclusive as menores, entram para o cálculo e jogam a média lá para baixo". diz Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). Por isso, será necessário analisar cada caso.
Quem não precisa esperar mais para se aposentar.
Santos também cita o exemplo dos segurados que sempre contribuíram para o INSS pelo salário mínimo. Nesses casos, o valor recebido será o piso nacional, portanto, também não é preciso esperar mais para pedir a aposentadoria. "Pagar alguns meses sobre o teto não vai adiantar nada. Se sempre ganhava em média um salário mínimo, esse segurado já pode se aposentar", diz.
Os segurados com 15 anos de contribuição e que já completaram os 60 anos de idade, para mulheres, e 65 anos, para homens, também podem ter vantagem em se aposentar antes das mudanças. "Na aposentadoria por idade, o cálculo atual é mais vantajoso", afirma Santos.
"Orientação mais importante é fazer um planejamento previdenciário. Pegue o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), veja quanto tempo de contribuição você tem e faça um cálculo dos salários." Roberto de Carvalho Santos, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários.
Outra opção é procurar um especialista. "Quem tiver condições pode levar os documentos para um especialista. O INSS não faz um estudo para os segurados. Se você pedir a aposentadoria e tiver o tempo de contribuição, o INSS irá dar a aposentadoria. Mas, às vezes, falta pouco para ter um benefício melhor. Depois, a reforma não sai, e o que acontece? O segurado não poderá rever o valor do benefício, pois não há mais a desaposentação", diz Santos.
Para Luchin, a decisão de se aposentar agora ou esperar um pouco mais para aumentar o benefício é pessoal. "A minha orientação é pensar a longo prazo. Às vezes, a pessoa precisa do dinheiro imediatamente e toma uma atitude precipitada. A diferença de um valor para outro hoje pode fazer falta depois."
Segundo Santos, mesmo que a reforma da Previdência seja colocada em votação neste mês, ela ainda terá um longo caminho para percorrer. "Depois da votação em fevereiro, a reforma precisa ser votada outra vez no plenário da Câmara e, depois, terá que passar por outras duas votações no Senado. Ainda que consiga os 308 votos necessários na Câmara, haverá a mesma luta no Senado. Não se aprova uma PEC em dias. As pessoas estão se precipitando. Agora é um momento de análise e reflexão."