A proposta deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia antes de ir à plenário aprovação do empréstimo de R$ 3 bilhões do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).
Na área de segurança pública, foram confirmadas a ampliação de 1.060 vagas no sistema prisional de toda região Norte.
Serão 108 para ampliação do regime fechado masculino, 360 para construção do regime fechado masculino (penitenciária), 296 para construção do semiaberto masculino, 176 para construção do semiaberto masculino e 120 para construção dos provisórios masculinos (presídios).
No Planalto Norte, a rodovia dos Móveis (SC-301) terá ampliada a capacidade de tráfego com construção de terceira faixa e travessia urbana (projeto sendo elaborado. Pelo menos três obras foram confirmadas para Joinville: a duplicação da Avenida Santos Dumont, a pavimentação da estrada Rio do Morro e ampliação do pronto socorro do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. Mas a lista completa e detalhada deve ser anunciada no próximo dia 16.
O edital de pavimentação para a estrada do Rio do Morro foi aberto e a obra será executada pela Vogelsanger Pavimentação. O trecho total tem 9, 3 quilômetros e custará R$ 13 milhões, ligando a zona Sul de Joinville até a BR-280. Já a Santos Dumont aguarda a finalização do projeto.
Aplicação da verba em outras áreas
A expectativa é que o projeto de lei seja votado ainda esta semana, mesmo sem os deputados terem acesso detalhado às obras.
– Ainda estamos propondo a ampliação dos investimentos para outras áreas – disse o deputado Aldo Schneider (PMDB), relator do projeto. Por isso, não se descartam outros recursos aqui para a região.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
Assunto: Trote de bombeiros vira caso de polícia em Blumenau
Trote vira caso de polícia em Blumenau
Bombeiros querem punição a homem que ligou para notificar falso acidente na BR-470
“Tem como vocês ajudar nós aqui? Capotei o carro e não conseguimos sair de dentro. Minha filha, de sete anos, conseguiu sair, mas eu e minha esposa estamos dentro do carro.” Sexta-feira, 19h30min de 1º de junho. O dia é um dos que mais demandam atendimentos do Corpo de Bombeiros de Blumenau durante a semana.
Após a ligação, ambulâncias saem em direção à rodovia. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), Samu e bombeiros de Indaial também são acionados para atender a ocorrência. As viaturas seguem em alta velocidade.
Para os serviços de emergência, qualquer minuto pode fazer a diferença na hora de salvar uma vida. No entanto, ao chegar no local anunciado na ligação, não há qualquer resquício do acidente. Era apenas um trote.
O Corpo de Bombeiros quer que seja punido, ao menos de forma “pedagógica”, o homem que aplicou o trote relatado acima, sobre um acidente na BR-470. Logo após o fato, a corporação registrou um boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia de Blumenau. Segundo o comandante do 3º Batalhão de Bombeiro Militar, coronel Júlio César da Silva, o trote a serviços de emergência é intolerável.
— Não dá para aceitar isso. Essa pessoa precisa ser identificada e arcar com as consequências — reclama.
Silva diz que um estudo recente mostrou que o custo médio envolvendo um atendimento, desde gastos com o combustível da ambulância até as despesas com pessoal, é de R$ 870. Apenas no primeiro semestre deste ano, a corporação registrou nove saídas desnecessárias, devido a trotes. Nem todos eles são registrados na delegacia.
Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da 4ª Delegacia da PRF, Antonio Carlos Stanislau Afonso Cunha diz que a instituição é solidária ao Corpo de Bombeiros na busca por encontrar o responsável pelo trote aplicado no dia 1º de junho. Ele aponta que, no caso da PRF, as consequências são ainda mais graves, já que o efetivo é menor.
— O posto de Blumenau atende cerca de 90 quilômetros da rodovia. Se a equipe, que foi deslocada para o falso acidente tivesse que atender a outro, real, o tempo de resposta aumentaria, com certeza — argumenta.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
Assunto: Novos setores terão investimentos
Novos setores terão investimentos
Emenda modificativa aprovada na AL, permite ao Estado aplicar em educação, saneamento e prevenção contra cheia e seca
Foi aprovada na tarde de ontem pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa a emenda modificativa que inclui quatro novas áreas na lista de investimento que o governo do Estado planeja. Os recursos para obras são de R$ 3 bilhões de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).
Com a emenda, áreas como educação, capitalização do Badesc, saneamento básico, projetos de prevenção de desastres climáticos contra cheias e secas também passam a ser prioridades, assim como infraestrutura, segurança pública, saúde e assistência social.
Durante a manhã, uma reunião havia detalhado de que forma o governo iria aplicar os recursos entre as quatro áreas já existentes.
A distribuição indicava R$ 390 milhões para obras de infraestrutura; R$ 219,4 milhões para segurança pública, R$ 308 milhões para saúde, e valor não definido para assistência social, totalizando R$ 917,4 milhões.
Valores definidos apenas para Segurança e Saúde
Segundo o Secretário da Fazenda, Nelson Serpa, estes valores só devem ser definitivos nas áreas da segurança pública e saúde. No restante, os repasses ainda devem ser revistos.
– A maioria dos projetos ainda estão sendo analisados. Infraestrutura, por exemplo, deve receber um investimento superior a R$ 390 milhões – explicou o secretário.
Outra reunião, ainda sem data será marcada vai tratar da apresentação da distribuição dos recursos, incluindo as novas áreas.
– O que acontecerá é uma adequação dos valores de acordo com as necessidades de cada área – disse Nelson Serpa.
Segundo ele, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional, agora este processo irá passar por aprovação também na plenário da Assembleia Legislativa e na diretoria do BNDES. Depois disso, a Secretaria do Tesouro Nacional deve liberar os recursos para que tenha início o processo de contratação das empresas que irão tocar as obras em Santa Catarina.
– A nossa estimativa é que todo este processo de análises e aprovações dure cerca de 90 dias – afirmou o secretário.
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Editoria: Geral
Assunto: Gerais
Três mortos em grave acidente na BR-280
Um acidente ontem à tarde resultou em três pessoas mortas e uma gravemente ferida na BR-280. Um caminhão e dois veículos bateram no km 34, em Araquari. Um Monza, com placas de Joinville, seguia sentido São Francisco do Sul quando teria invadido a pista contrária e batido de frente com um Honda Civic.
Casa é demolida em Biguaçu
Uma casa em construção no Bairro Fundos, em Biguaçu, precisou ser demolida no fim da manhã de ontem.
A obra tinha problemas estruturais e havia sérios riscos de desabar, segundo a Defesa Civil do município. Ninguém se feriu durante a operação, que começou por volta de 10h e usou uma retroescavadeira. De acordo com o coordenador da Defesa Civil municipal, Pedro Joaquim Cardoso, os vizinhos perceberam que havia problemas no fim da tarde de terça-feira, mas não foi possível demolir a construção naquele horário.
– A área teve que ser isolada imediatamente por segurança. Passamos a monitorar a obra e montamos uma operação para demolir a construção durante a manhã – explicou ele após a conclusão do serviço.
Cardoso conta que o prédio em construção cedeu cerca de um metro de um lado e mais 1,5 metro de outro. O edifício de aproximadamente 120 metros quadrados se deslocou das 12 sapatas que o sustentavam.
– As colunas da casa foram feitas de alguma forma que não garantiam a segurança do imóvel. Só não desabou antes porque a construção acabou se escorando no prédio ao lado.
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Editoria: Diário do Leitor
Assunto: Agentes de trânsito de Lages
Mau exemplo
Assisti, em 9 de julho, no Jornal do Almoço, a uma matéria sobre os agentes de trânsito em Lages, os quais estarão incumbidos de fiscalizar o comportamento dos motoristas. Na tarde de sábado, eu trafegava pela BR-116 e fui ultrapassado por uma viatura do Deap, que continuou fazendo ultrapassagens em faixa contínua e só passou a fazer uso do giroflex após já estar efetuando a manobra de forma irregular, imprudente e abusiva. As autoridades estão acima da lei?
Airton Borges Duarte
Videira
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Editoria: Informe Político
Assuntos: Escola de Preparação de Oficiais
Novo Código Florestal
– Projeto inovador da Associação Barriga Verde dos Oficiais permitirá que interessados em segurança pública possam participar do Curso de Especialização em Direito Público com Ênfase na Área Criminal, na Escola de Preparação de Oficiais.
ATÉ O MINISTRO FOI NEGOCIAR
Relator do novo Código Florestal, o senador Luiz Henrique (PMDB) conseguiu ler a peça que produziu, agradou ao Palácio do Planalto, mas não afastou a polêmica em torno do assunto. O recuo de 20 metros das margens dos rios foi mantido, assim como questões da reserva legal e da faixa da área de preservação permanente. A correria foi grande, pois o peemedebista (à direita) recebeu o presidente da comissão mista, deputado petista Elvino Bohn Gass (à esquerda), e o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (segundo da direita para a esquerda), para acertarem detalhes. Por conta dos atropelos, Luiz Henrique foi o último a votar na cassação do senador Demóstenes Torres com direito a chamada do presidente José Sarney (PMDB-AP).
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Editoria: Política
Assunto: Caso Chiarello
Corpo já está em SP para perícia
O corpo do vereador Marcelino Chiarello, que ainda não teve sua morte esclarecida, deve ficar entre sete e 10 dias em São Paulo, até retornar para Chapecó.
Segundo o delegado da Polícia Federal em Chapecó Oscar Biffi, a perícia que será feita no Centro Médico Legal da Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto (SP), deve levar uma semana.
O corpo vai passar por exames de ressonância magnética e tomografia, entre outros, para verificar as causas de algumas lesões que não ficaram claras nos laudos do Instituto Médico Legal e Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina.
– O resultado do laudo deve demorar mais de 30 dias – disse o delegado.
Biffi afirmou, ainda, que a Polícia Federal quer ter uma avaliação própria sobre o acontecido. Participaram da exumação oito pessoas, entre elas, um professor da USP, dois médicos-legistas e peritos do Instituto de Criminalística de Brasília.
O trabalho de exumação começou por volta das 6h. Funcionários do cemitério e policiais federais instalaram uma tenda e isolaram o local com uma lona preta. O cemitério foi fechado aos visitantes às 6h30min para o início da exumação.
O trabalho levou cerca de 40 minutos. Após a retirada, o caixão foi levado até uma sala, onde foi realizada a troca para uma urna adequada para o transporte aéreo.
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Editoria: Política
Assunto: Código Florestal
Medida provisória pautada para hoje
Um pedido de vista adiou, de ontem para hoje, a votação do relatório da medida provisória que reformula o Código Florestal, discutida em comissão mista do Congresso.
O texto do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) preserva os pontos essenciais considerados pelo governo, mas não encontra apoio em parte da bancada ruralista nem entre os ambientalistas.
Insatisfeitos com as mudanças, os ruralistas – ampla maioria na comissão – já anunciaram que vão obstruir a votação do relatório.
A ideia é ganhar tempo e adiar as discussões sobre o código para agosto, depois do recesso parlamentar, previsto para o dia 18.
A orientação do Palácio do Planalto é garantir a votação do texto-base na comissão antes do início das férias dos congressistas. Depois de aprovada na comissão mista, a medida terá que ser analisada pela Câmara e pelo Senado. A MP perde validade no dia 8 de outubro. Luiz Henrique minimizou as resistências.
– O texto que está hoje em votação tem o aval do governo – disse.
Ele rejeitou a demanda para derrubar as mudanças do governo no artigo primeiro do código, que o tornava um mero disciplinador de atividades.
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Editoria: Polícia
Assunto: Polícia Militar aposta em prevenção regionalizada
Polícia Militar aposta em prevenção regionalizada
Pesquisa encomendada pela corporação traça o perfil do crime cometido em cada parte do Estado
Após registrar uma queda de 9,7% no número de assassinatos no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, a Polícia Militar (PM) vai focar a prevenção do crime no Estado por regiões. A base será um estudo científico feito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Conter os furtos e roubos e o tráfico de drogas são as principais missões gerais do policiamento ostensivo.
As demandas da segurança estão sendo focadas por pesquisas regionalizadas. Uma das mais recentes foi feita pela UFF. Os relatórios finais atualizados foram entregues na tarde de ontem ao comandante-geral da PM em Santa Catarina, coronel Nazareno Marcineiro. Ele não quis revelar os resultados dos levantamentos, apenas adiantou alguns dos dados.
Macineiro apresentará o estudo completo em uma palestra, às 20h de hoje, na sede do Clube dos Oficiais, na Trindade, em Florianópolis. O detalhe do estudo é que constam informações específicas sobre a criminalidade por regiões.
– As pessoas entrevistadas passaram por uma bateria de perguntas, e o índice de acertos é de 95%. Por isso, tratamos como algo estruturado para a Polícia Militar continuar agindo e indo nos locais onde as pessoas estão se matando e onde o crime está acontecendo – resume o comandante-geral.
A principal forma de atuação visa a controlar os homicídios. Segundo ele, a diminuição deste tipo de crime este ano em SC tem como uma das razões a ação científica para agir. Mas Nazareno também vê preocupação em relação aos assaltos, furtos, tráfico e consumo de drogas.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), em geral, as principais vítimas de crimes de homicídio são do sexo masculino, com idade entre 18 e 24 anos e com antecedentes policiais.
É preciso atenção com a migração
Entre estudiosos da Segurança Pública há um consenso: quando a criminalidade cai numa determinada região, ela fatalmente migra para outra. No Estado, isso não é diferente.
O advogado Alceu de Oliveira Pinto Junior, professor de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), afirma que em Florianópolis, nos últimos anos, a repressão nas comunidades do Maciço do Morro da Cruz gerou o aumento da violência em cidades como Palhoça e São José, na Grande Florianópolis.
– A regionalização da prevenção é importante. Mas é preciso ficar atento na migração do crime, no que vai acontecer depois de a polícia atacar num determinado lugar. Tem que afinar a prevenção, os resultados e os problemas, interagindo com outros órgãos e criando programas de assistência social – pensa Alceu.
____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Renato Hendges é Cidadão Catarinense
Renatão é Cidadão Catarinense
O titular da Divisão Antissequestro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), Renato Hendges, recebeu, ontem, o título de Cidadão Catarinense. A homenagem ocorreu em sessão solene da Assembleia Legislativa, em Florianópolis. Renatão, como é conhecido pelos colegas, tem fama nacional pelo êxito na solução de sequestros. Algumas vítimas dos mais de 60 casos solucionados pelo delegado compareceram à cerimônia. Renato Hendges também é presidente da Associação de Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol). Ele tem 47 anos de serviço público, dos quais 40 como policial.
MÍDIAS DO BRASIL
Veículo: Folha Online
Editoria: Hélio Costa
Assunto: Multas
Dois morrem em troca de tiros com a Rota na zona leste de SP
Dois suspeitos morreram em troca de tiros com policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) na avenida Sapopemba, na região de Sapopemba, zona leste de São Paulo, por volta das 22h de segunda-feira (2).
Os policiais faziam patrulhamento pela região quando cruzaram com dois homens em um Fiat Palio. Houve perseguição e os criminosos bateram o carro na traseira de um ônibus.
Segundo a Rota, um dos suspeitos desceu do carro, trocou tiros com os policiais e foi ferido. O outro homem tentou fugir à pé e se deparou com outra equipe da Rota em uma rua próxima. Ele trocou tiros com os policiais e foi baleado.
Os dois homens foram levados ao pronto-socorro de Sapopemba, mas não resistiram aos ferimentos e morreram.
Na noite de domingo (1), outros dois suspeitos morreram em troca de tiros com policiais da Rota na mesma avenida. Ao lado de um dos homens mortos, foi encontrada uma granada sem pino, que não explodiu devido a uma falha.
O Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) esteve no local no início da madrugada de ontem (2) para explodir o artefato.
____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Psicóloga é presa por venda ilegal
Psicóloga é presa por venda ilegal
A psicóloga e técnica em enfermagem Angelita Tormen Branco foi presa em flagrante pela Polícia Civil, na tarde de ontem, em Lages, por suspeita de vender e aplicar vacinas contra a gripe H1N1 em sua casa.
A Divisão de Investigação Criminal (DIC) da cidade chegou até Angelita após receber uma denúncia. Ao chegarem ao local, uma senhora que saía confirmou ter ido tomar a vacina contra a gripe.
Segundo a polícia, Angelita disse que quem forneceu as vacinas para ela foi a tia de seu marido, que ainda não foi identificada pela polícia. Ela seria funcionária da prefeitura de Lages e teria desviado do posto de saúde no qual trabalha.
Na casa da suspeita, a polícia encontrou duas seringas usadas, cinco fechadas e cinco agulhas, além de um frasco de vacina. Angelita disse à polícia que recebeu dois frascos, mas que já teria usado um para vacinar familiares. Este encontrado na casa estava sendo aplicado em vizinhos e conhecidos pelo valor de R$ 30.
Angelita – que já cumpriu pena por estelionato e falsidade ideológica – responderá pelos crimes de fornecer medicamentos sem receita médica, pelo qual pode pegar de um a três anos de reclusão, e por receptação de medicamentos, que pode condená-la de um a quatro anos.
A responsável por desviar as vacinas ainda não foi identificada pela polícia. Ela poderá ser indiciada e responder por peculato, que prevê uma pena de dois a 12 anos de prisão.
A reportagem não teve acesso à suspeita nem ao seu advogado.
____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Greve no Casep
Termina a greve no Casep de Blumenau
Educadores do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Blumenau voltam hoje ao trabalho, depois de dois dias de paralisação. O motivo da greve era a falta de pagamento por parte da ONG Opção Vida, de Joinville, que deveria repassar o valor até o quinto dia útil do mês. Ontem à noite, o diretor do Casep, João Carlos Auersvaldt, confirmou que parte dos educadores recebeu o pagamento e que os demais receberiam hoje. O Casep tem 12 menores internados. Na casa de semiliberdade, onde há cinco internos, não houve paralisação.
____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Greve no Casep
ACONTECEU NA ALESC
ACORS NA ALESC
Dando continuidade a mobilização do dia de ontem, hoje pela manhã o Ten Cel Sell e Maj Carpes estiveram na Alesc conversando com parlamentares e assessores com o foco na tramitação da PEC da carreira jurídica dos Oficiais da PMSC. Além disso, vários oficiais foram contatados para que a mobilização seja intensa e coordenada.
No período da tarde o Presidente da Acors – Cel Schauffert esteve acompanhado do Ten Cel Murer e Cap Marley conversando com parlamentares e lideranças para sensibilizá-los em prol da aprovação da Lei de Fixação de Efetivo do CBMSC. Já existe posicionamento favorável de diversos parlamentares na defesa do PLC.
Com emendas, PLC da Defensoria Pública passa pela CCJ
Com 20 emendas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/12, que trata da criação da Defensoria Pública Estadual. A proposição segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho. A previsão é que ela seja votada em plenário na próxima semana.
A votação teve a abstenção do deputado Dirceu Dresch (PT). Ele havia pedido vistas ao projeto para poder analisar as emendas que foram incorporadas pelo relator da matéria, deputado José Nei Ascari (PSD). Diante do apelo de outros membros da comissão, e devido ao pouco tempo que as demais comissões teriam para apreciar o PLC, Dresch abriu mão do pedido, mas optou por se abster da votação.
Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/12, que também trata da Defensoria Pública, teve pedido de vistas de Dresch. O parecer relativo a essa matéria, também de autoria de José Nei Ascari, será votado na próxima reunião da CCJ.
Emendas
Foram apresentadas cinco emendas à PEC da Defensoria Pública, todas de autoria da bancada do PT. Ascari acatou uma emenda, que inclui no texto original da PEC a obrigação do defensor público geral em comparecer anualmente à Assembleia para prestar contas das atividades da Defensoria.
Para o PLC, foram apresentadas 35 emendas. O relator acatou 19, a maioria delas elaborada pela bancada do PT. As acatadas por Ascari estabelecem, entre outras coisas:
– aumento do número de regionais da defensoria de 14 para 21;
– contratação de 60 defensores públicos já no primeiro concurso – e não 20, como previa o projeto original;
– dispensa da necessidade de comprovação de renda para acessar os serviços da Defensoria Pública;
– prazo de três meses, a contar a partir da promulgação da lei complementar, para a realização do concurso público;
– eliminação da realização de convênio com a OAB/SC para a prestação da assistência jurídica gratuita;
“Essas alterações ao projeto foram discutidas com o líder do governo e com representantes do governo”, explicou Ascari. “Creio que avançamos bastante na melhoria do projeto”.
Dresch elogiou as modificações no PLC, mas pediu mais tempo para analisar as alterações. Os deputados Serafim Venzon (PSDB) e Silvio Dreveck (PP), além do presidente da comissão, deputado Romildo Titon (PMDB), apelaram pela votação imediata do parecer. “Se votarmos o relatório na semana que vem, vamos dar pouco tempo para as outras comissões analisarem o projeto”, justificou Dreveck.