Autor(es): dc.creator Herget, Carolina Guzzo, 1996- -
Data de aceite: dc.date.accessioned 2019-08-22T00:34:19Z -
Data de disponibilização: dc.date.available 2019-08-22T00:34:19Z -
Fonte completa do material: dc.identifier https://hdl.handle.net/1884/62423 -
Fonte: dc.identifier.uri http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62423 -
Descrição: dc.description Resumo: O presente artigo propõe uma reflexão acerca do papel da mulher frente à promulgação da Lei 11.340/2006, tendo como vetor a substituição do termo "vítimas de violência", antes utilizado, pela expressão "mulheres em situação de violência doméstica". Para tanto, mostrou-se necessário, em um primeiro momento, realizar uma breve retrospectiva acerca das políticas públicas de gênero, bem como de que modo o movimento feminista, especialmente a partir da década de 1970, influenciou o combate à reprodução dos discursos que sustentam práticas desiguais de poder em face do feminino. Após, analisou-se as inovações trazidas pela Lei 11.340/2006, bem como os impasses doutrinários e jurisprudenciais gerados acerca da natureza da ação penal referente aos delitos de lesão corporal leve e culposa. Ainda, restou evidenciada a importância de se conferir autonomia para a mulher, a fim de torná-la verdadeiro sujeito de direitos, capaz de guiar autonomamente sua própria vida, demonstrando-se, por fim, a necessidade de se colocar em crise, justamente por meio da contextualização das práticas patriarcais, o contexto social e a historicidade atrelados à violência de gênero. -
Palavras-chave: dc.subject Violência contra a mulher -
Título: dc.title Tutela e responsabilidade vs. gênero e autonomia : mulheres em situação de violência -