ConJur - Município indenizará por enterrar desconhecido em jazigo familiar
Município deve indenizar por enterrar desconhecido em jazigo familiar
31 de julho de 2020, 10h56 Imprimir Enviar
Há danos morais que devem ser provados, não bastando a mera alegação de sua ocorrência. Há outros, porém, que se presumem, de modo que ao autor basta a alegação, ficando a cargo da outra parte a produção de provas em contrário.
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Por entender que o caso se enquadra na segunda hipótese, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de Álvares Machado a indenizar o dono do jazigo de uma família em que foi enterrada uma pessoa desconhecida.
O autor da ação comprou um jazigo, em caráter perpétuo, no cemitério municipal para o sepultamento de sua mãe, irmã e sobrinho. Ao comparecer ao local, constatou que a prefeitura havia sepultado, sem o seu consentimento, uma terceira pessoa. Para o relator, desembargador Aroldo Viotti, os fatos foram comprovados pela documentação anexada aos autos e não foram rebatidos pelo município.
"Inegável que o município agiu ilicitamente, e intuitivo tenha o autor sofrido abalo emocional, notadamente pelo fato de ter sido efetuado o sepultamento de terceiro no jazigo onde se encontram (ou se encontravam) os restos mortais de sua genitora. Não é de subestimar a dor moral resultante do desrespeito à memória dos entes queridos do autor e da verdadeira ofensa à sua honra decorrente do desaparecimento e da clandestina exumação dos restos mortais de seus parentes", escreveu.
Viotti acolheu o recurso do autor para majorar o valor da indenização por danos morais, fixada em R$ 5 mil em primeiro grau. Para ele, trata-se de valor "pífio, e insuficiente a reparação minimamente adequada da lesão moral perpetrada pelo município". Assim, a reparação foi fixada pelos desembargadores, de forma unânime, em R$ 18 mil.