Rede de Atenção Psicossocial - Município de Presidente Prudente
Os equipamentos da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) implantados hoje no Município de Presidente Prudente são: CAPS ad III (Centro de atenção Psicossocial álcool, drogas e tabaco); CAPS II INFANTOJUVENIL; CAPS II MARACANÃ – TRANSTORNO; CAPS III ANA JACINTA – TRANSTORNO; 7 miniequipes de Saúde Mental em Unidades de Atenção Básica; UAA (Unidade de Acolhimento Adulto); UAI (Unidade de Acolhimento Infantojuvenil) e 6 SRT (Serviço Residência Terapêutica).
Centro de Atenção Psicossocial são serviços públicos de saúde, substitutivos do modelo asilar, de referência nos territórios comunitários, de livre acesso, e local de trocas sociais, lugar de cuidar para apoiar pessoas com sofrimento psíquico e outras drogas , e do mesmo tempo local de produção de projetos de vida e de exercícios de direitos e contratualidade social, espaço de relações "portas abertas", de acolhimento, apoio, cuidado e suporte.
O CAPS ad III referencia a UAA (Unidade de Acolhimento Adulto) destinado a pessoas que fazem uso de crack, álcool e outras drogas, maiores de 18 anos, oferece acolhimento voluntario e cuidados contínuos para pessoas decorrentes do uso de substancias psicoativas em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório.
O CAPS INFANTIL referencia a UAI, que se destina às crianças e aos adolescentes entre 10 e 18 anos incompletos, de ambos os sexos. Acolhe indivíduos em risco pessoal e social que aceitem voluntariamente o acompanhamento, sendo um recurso terapêutico do usuário nos percursos de fortalecimento de vida, garantindo apoio e suporte social.
Residências Terapêuticas (SRT) foram instituídas pela portaria do ministério da Saúde nº 106/2000, sob proposta de garantir uma assistência integral em saúde mental e eficaz para a reabilitação psicossocial, de forma humanizada, visando à reintegração social do usuário e redução das comorbidades ocasionadas por longos anos de internações em hospitais psiquiátricos.
Atualmente o Município de Presidente Prudente conta com 6 residências terapêuticas tipo II, ou seja, moradias destinadas as pessoas com transtorno mental acentuado nível de dependência e para execução de atividades de vida diária, especialmente em função de comprometimentos físicos, orgânicos, que necessitem de cuidados intensivos, específicos e permanentes.
Promover a valorização das ações em saúde mental e sua relevância na saúde pública;
Pactuar, por meio do Plano Plurianual Municipal, recursos financeiros específicos para o desenvolvimento das políticas em saúde mental;
Evidenciar a necessidade de ampliação dos recursos humanos;
Possibilitar o aprimoramento dos Recursos Humanos de forma continuada;
Promover ações preventivas em saúde mental, enfatizando o desenvolvimento psicossocial;
Fortalecer os marcos jurídicos no intuito de proteger os direitos humanos de pessoas com transtornos mentais reduzindo o estigma relacionado à saúde mental;
Criar estratégias e modelos de atendimentos, respeitando as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, que atendam às necessidades da população em saúde mental, de forma humanizada, de acordo com a Política Nacional de Humanização - PNH;
Fundamentar diretrizes a fim de fortalecer a capacidade de avaliação, utilização e produção de informações relacionadas à saúde mental, estabelecendo protocolos e fluxos de atendimento em saúde mental;
Promover iniciativas intersetoriais e ampliar o envolvimento do usuário, família e comunidade, estimulando o controle social;
Fortalecer a rede por meio de parceria entre o setor público e outros setores, bem como organizações não governamentais, instituições acadêmicas e atores sociais-chave, para o desenvolvimento de ações conjuntas em saúde;
Fomentar a expansão de serviços previstos na Rede de Atenção Psicossocial - RAPS Portaria Nº. 3.088, de 23 de Dezembro de 2011.