Aprovado! Governo do Mato Grosso paga auxílio para ESTAS famílias e empresas
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Laura Alvarenga em 24 de março de 2021, às 13:19
Foi aprovado ontem, 23, pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso, os Projetos de Lei (PLs) que viabilizam o pagamento de um auxílio financeiro emergencial destinado às famílias e empresas. O benefício no valor de R$ 150,00 será pago para as famílias na condição de baixa renda durante três meses. O mesmo vale para as linhas de crédito para micro e pequenas empresas.
Aprovado! Governo do Mato Grosso paga auxílio para ESTAS famílias e empresas. (Imagem: Jana Pessôa)
O parecer foi dado com o objetivo de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. O programa denominado de "Ser Família Emergencial" deverá ser disponibilizado para cerca de 100 famílias mato-grossenses. No entanto, para ter direito ao auxílio é preciso apresentar uma renda per capita de até R$ 89,00.
A previsão orçamentária é para utilizar recursos na margem de R$ 45 milhões. Destes, R$ 35 milhões provêm dos cofres do Estado do Mato Grosso, enquanto os R$ 10 milhões restantes são provenientes do duodécimo do Legislativo. O texto foi enviado para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
O governador lançou oficialmente o programa, no dia 16 de março, ao lado da primeira-dama, Virginia Mendes. A medida se trata de um pedido pessoal da primeira-dama feito diretamente ao governador, no intuito de promover qualidade de vida para as famílias de baixa renda.
Na oportunidade, Virginia declarou que a ação é essencial, tendo em vista o momento crítico pelo qual tantas famílias têm passado enfrentando dificuldades extremas.
Os projetos contaram com o apoio financeiro da Casa de Leis, do presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual Max Russi (PSB), o qual cobrou a prestação de contas referentes aos empréstimos concedidos pela Agência de Fomento.
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"O programa Ser Família Emergencial vai atender os 141 municípios de Mato Grosso, serão 100 mil famílias atendidas, um cartão alimentação para compra em mercado, mercearias e estabelecimentos de até R$ 150,00. O cadastro para as famílias contempladas é o Cadastro Único, através da Assistência Social", declarou o parlamentar.
Requisitos do Ser Família Emergencial
O Ser Família Emergencial será concedido às famílias com renda mensal per capita de até R$ 89;
O auxílio abrangerá beneficiários em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritos no Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico), e também inscritos no Programa Bolsa Família;
Somente será permitida a concessão de um benefício por família;
Serão preferência na concessão do benefício, as famílias consideradas em estado de extrema pobreza;
O pagamento do benefício será feito preferencialmente à mulher;
O auxílio será destinado exclusivamente para compra de alimentos, sendo proibida a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos a base de tabaco, cosméticos e combustíveis.