Fórum Grita Baixada - Plano Municipal de Direitos Humanos de Nova Iguaçu é publicado no DO
Uma notícia que nos traz esperança
Diário Oficial da cidade publica Plano Municipal de Direitos Humanos de Nova Iguaçu
No dia 04 de novembro foi publicado no Diário Oficial do município de Nova Iguaçu o Primeiro Plano Municipal de Direitos Humanos de Nova Iguaçu.
O Plano é uma conquista da sociedade civil iguaçuana que há décadas luta pelos Direitos Humanos. E o Fórum Grita Baixada tem um enorme orgulho de ter feito e fazer parte dessa história. Nos empenhamos durante todo o ano de 2020 e parte de 2021 nessa construção e agora estamos muito felizes com a possibilidade de avanço nas políticas públicas referendadas pelo Plano. Agora a luta é para a sua efetivação!
Em breve uma versão diagramada estará disponível no site da prefeitura e nós do FGB pretendemos divulgar também em nossas redes sociais.
Eixos Prioritários e Orientadores do Plano
Uma das contribuições trazidas pelo Fórum Grita Baixada ao lado de outras organizações sociais foi, ao elaborar o Plano, considerar a constatação óbvia, mas nem sempre balizadora de políticas públicas na Baixada, de que temos uma cidade majoritariamente negra e feminina. Tal composição social não poderia ser invisibilizada no Plano ou em qualquer outra política municipal. E foi essa constatação que sinalizou a organização dos eixos prioritários e orientadores.
O Plano está organizado nos seguintes eixos:
EIXO PRIORITÁRIO I Enfrentando o racismo;
EIXO PRIORITÁRIO II Enfrentamento a violência contra mulheres;
EIXO PRIORITÁRIO III Direito à Alimentação
EIXO PRIORITÁRIO IV Direito à Moradia, Habitação e Habitação de Qualidade
EIXO PRIORITÁRIO V Educação e Cultura em Direitos Humanos
EIXO ORIENTADOR I Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdade;
EIXO ORIENTADOR II Segurança Pública, Acesso à Justiça, Prevenção e Superação da Violência
EIXO ORIENTADOR III Direito à Memória e Valorização da Cultura Popular, Justiça e Atenção a Afetados pelo Estado
EIXO ORIENTADOR IV Interação Democrática entre Estado e Sociedade;
EIXO ORIENTADOR V Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos
Em 2018, por ocasião de uma audiência pública na Câmara Municipal de Nova Iguaçu sobre o tema Caminhos para a Superação da Violência, o Fórum Grita Baixada apresentou e defendeu 14 propostas para a cidade. Agora, com a publicação oficial, são duas as propostas oficialmente instituídas a partir daquela Audiência Pública: A Criação da Semana Municipal de Conscientização da Luta de Mães e Familiares de Violência (lei municipal 4869/19) e o Plano Municipal de Direitos Humanos. E uma terceira proposta está em vias de efetivação: a criação dos Núcleos de Atendimento Psicossocial a Mães e Familiares de Vítimas de Violência de Estado e de Desaparecimentos Forçados
Toda luta social se faz no coletivo e a aprovação do Plano também ocorre como fruto do empenho e trabalho de muitas pessoas e organizações. Passa pela Diocese de Nova Iguaçu quando propôs o tema da audiência pública em 2018 por ocasião do tema da Campanha da Fraternidade e esta chama o Fórum Grita Baixada para contribuir na apresentação de propostas; passa de maneira especial pela luta incessante de mães e familiares de vítimas de violência, que fizeram de suas vidas uma luta diária pela memória e justiça de seus filhos e entes queridos. Passa também pela indicação legislativa do ex-vereador Carlos Chambarelli que encaminhou parte das propostas da audiência ao poder executivo.
Vale ressaltar que o plano foi efetivamente construído nas inúmeras reuniões das organizações sociais que, durante todo o ano de 2020, em plena crise da pandemia COVID – 19, escreveram e reescreveram o plano, contando com a coordenação da ex-coordenadora de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, Dayse Marcelo ao atual, Kleber Gonzaga, passando, em última instância, pelo apoio da secretária de assistência social do município, Elaine Freitas. Também se somou a este processo o olhar vigilante do Ministério Público Federal, na pessoa do procurador da República, Julio Araujo.
Divulgar para Conhecer. Conhecer para cobrar.
A publicação do Plano é só o ponto de partida. Ele é a referência legal que deve orientar a partir de agora as políticas públicas na cidade. Mas isso não virá de graça. Será preciso que estudemos o Plano para nos apropriarmos dele, é preciso que o divulguemos para que não fique gradado nas gavetas e, acima de tudo, que cobremos a sua efetivação, corrigindo possíveis lacunas. O plano não é desse ou daquele governo. É um plano da cidade para a cidade. Ele vai orientar este e os próximos governos e para que ele não seja um documento bonito mais estéril, será preciso que cobremos sua efetivação.