esmael 9 de setembro de 2020 advocaciaBlog do Esmaelcriminalizaçãogrupo prerrogativaslava jatoMarcelo Breta
O Grupo Prerrogativas, que reúne juristas de todo o país, em nota, disparou nesta quarta-feira (9) críticas contra as ilegalidades cometidas pela Lava Jato. A força-tarefa atacou o exercício da atividade da advocacia, segundo eles.
De acordo com os juristas, houve uma evidente tentativa de criminalizar os advogados.
"A mais nova fase da autodenominada Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, com a deflagração de busca em diversos escritórios de advocacia, além de denúncia em face de advogados, segue a longa tradição de ilegalidades e abuso de poder que vem caracterizando a famigerada operação", protestou o Grupo.
Segundo o Prerrogativas, a tentativa de criminalização da advocacia, a partir de delação premiada de um dos investigados, revela, mais uma vez, o caráter autoritário e ilegal que marca a atuação do sistema de justiça brasileiro nos últimos anos.
Além disso, destaca o Grupo Prerrogativas, a competência para eventual processo e julgamento de questões afetas a esse tema pertence à justiça estadual.
"Adicione-se a tudo isso, o fato de que os relatos produzidos pelo delator em relação a indivíduos com foro especial, foram descartados pela Procuradoria-Geral da República", estranham os juristas, ao se referirem ao ex-presidente da Fercomércio Orlando Diniz.
"Chama a atenção, por fim, a realização espetaculosa de busca e apreensão com denúncia já ofertada, com cobertura midiática tantas vezes usada pela Lava Jato, de modo a promover a condenação prévia dos investigados, exemplo típico de pirotecnia processual", denunciam.
Para o Grupo, o combate ao crime não prescinde do respeito às formas jurídicas. "Os melhores fins não justificam quaisquer meios. O devido processo legal e a presunção da inocência devem sempre prevalecer. Só há legitimidade na persecução penal caso estejam presentes as garantias constitucionais dos investigados e réus."
O Grupo Prerrogativas afirma ainda que a criminalização do exercício da advocacia e a estigmatização prévia de acusados são intoleráveis e revelam a degradação da democracia e do Estado de direito. Havendo investigações relacionadas a condutas de advogados, diz o coletivo, estas devem observar os limites legais e jamais deteriorar a integridade da profissão e de suas prerrogativas.
"Sem advocacia livre e respeitada em suas prerrogativas, não pode haver justiça", concluem os juristas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu prorrogar até 31 de janeiro de 2021 a Força-Tarefa Lava Jato de Curitiba.
O prazo atual da Lava Jato se encerraria nesta quinta-feira (10). A prorrogação não é um vitória para a "República de Curitiba", uma vez que o pedido de prorrogação era de mais um ano.
O documento que estabeleceu os quatro meses de prorrogação indica que o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) deve adotar soluções para ampliar e institucionalizar a atuação conjunta no combate à corrupção em todo o país.
Ao todo, são 11 procuradores da República e dois procuradores regionais que auxiliarão Alessandro Oliveira, novo titular do 15º Ofício, que concentra as investigações sobre desvios na Petrobras. A decisão da PGR também assegura, como solicitado, que 11 dos 14 integrantes tenham dedicação exclusiva da Lava Jato de Curitiba.
LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE PRORROGAÇÃO.
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