Conciliar direito à comunicação e proteger a infância é papel do Estado, diz Cardozo | Agência Brasil
Conciliar direito à comunicação e proteger a infância é papel do Estado, diz Cardozo
06/03/2013 - 20h48
Thais Leitão e Mariana Tokarnia
Brasília - Definir o equilíbrio entre a garantia do direito à liberdade de expressão e a defesa dos direitos da infância e juventude é tarefa central para que o Estado Democrático de Direito cumpra o seu papel, avaliou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, hoje (6). Segundo ele, aprofundar o debate e as reflexões sobre o tema é fundamental para orientar políticas públicas acertadas.
"Qual é o papel do Estado diante de direitos em choque? Estabelecer o limite de um direito e de outro não é fácil", disse, ao participar da abertura do Seminário Internacional Infância e Comunicação - Direitos, Democracia e Desenvolvimento, na capital federal. O encontro vai reunir, por três dias, especialistas de vários países para discutir a convergência de parâmetros entre o direito à comunicação e os direitos de crianças e adolescentes.
"De um lado, a Constituição Federal estabelece o direito à liberdade de expressão, que é inclusive uma cláusula pétrea [que não pode ser alterada], e de outro define que a família, o Estado e a sociedade devem assegurar o direito da infância", acrescentou.
Em discurso, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, enfatizou que esses dois direitos não são excludentes e ressaltou que é possível conciliá-los por meio de "pressupostos éticos estabelecidos e construídos sob o guarda-chuva dos direitos humanos". Entre eles, Maria do Rosário citou a proteção do público infantil diante da violência, a produção de valores de convivência com a diversidade e do pleno reconhecimento dos direitos humanos das pessoas e de cada grupo social.
A ministra também defendeu uma comunicação em que crianças e adolescentes sejam representados em sua pluralidade. "As crianças não são todas iguais. Elas têm o direito de se perceber nos meios de comunicação e de serem percebidas pela sociedade", disse.
Atualmente, o público infantojuvenil é protegido no Brasil pela classificação indicativa, por meio da qual o Ministério da Justiça define as faixas etárias e os horários para transmissão de programas, apresentação de espetáculos e exibição de filmes.
De acordo com cartilha divulgada pela pasta, pesquisas apontam que a maioria das crianças e dos adolescentes prefere a televisão, os jogos eletrônicos e o cinema como forma de diversão. O jovem brasileiro passa, em média, de três a quatro horas por dia diante da TV.