Juíza nega afastar Emanuel por não ver obstáculos às investigações - Notícias - Gestão Pública News
15 de Maio de 2018 ás 14:33 -
Olharjurídico A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública, considerou que o prefeito de...
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública, considerou que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) não criou qualquer obstáculo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que o investiga por quebra de decoro ao ser flagrado embolsando maços de dinheiro. A avaliação fundamentou a rejeição do pedido de afastamento feito pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O MPE também fracassou no intento de afastar a chefe do Executivo de Juara, Luciane Bezerra. O motivo da magistrada foi confirmado pela defesa de Emanuel, patrocinada pelo advogado André Jacob.
Conforme os autos, o MPE não apresentou qualquer prova de que Emanuel Pinheiro esteja obstaculizando a produção de provas e influenciando na criação e condução das Comissões Parlamentares de Inquéritos.
A defesa do prefeito sustenta que as imagens nada têm a ver com o atual exercício de mandato de Pinheiro. Segundo a defesa, o pagamento registrado por Silval refere-se a dívida particular. Além disso, argumenta que o caso aconteceu muito antes de Emanuel tornar-se prefeito. Com a vitória parcial, a defesa do emedebista irá recorrer do bloqueio de bens.
A ação é baseada na delação do ex-governador Silval Barbosa que confessou esquema de pagamento de propina para deputados estaduais e entregou vídeos à Justiça em que parlamentares da legislatura passada aparecem recebendo dinheiro do então chefe de gabinete do governador, Silvio Cesar Correa. Emanuel e Luciane aparecem nas imagens.
Apesar de a denúncia não guardar relação direta com o atual exercício de mandato, o Ministério Público argumenta que o chefe do Poder Executivo "não reúne os requisitos morais necessários para continuar no exercício da função de prefeito do Município de Cuiabá, já que o cargo ocupado lhe permite acesso a uma posição em que poderia causar grandes danos à sociedade que representa". O MP sustenta ainda que o cargo de prefeito permite a Emanuel acesso a uma série de entraves que poderiam vir a prejudicar a instrução processual e o desenvolvimento do processo judicial.
O MP já moveu 13 ações contra agentes políticos acusados de integrarem organização voltada para a prática de atos ilícitos consistentes na cobrança de propinas de empresários, fraudes em procedimentos licitatórios, extorsões e outras condutas voltadas para a captação irregular de recursos do Programa MT Integrado e de obras da Copa do Mundo de 2014. Ainda existem inquéritos em andamento e mais ações poderão ser propostas.
Consta das ações que os valores arrecadados eram utilizados para diversas finalidades, entre elas a garantia de apoio da Assembleia Legislativa para as propostas do ex-governador. "Tal organização era estruturada e organizada, sendo que cada um dos atores possuía papel definido e conhecimento parcial do esquema como um todo, pois a gerência ampla cabia ao então chefe do Poder Executivo Estadual, tudo voltado para a arrecadação dos valores ilícitos", diz a ação.
O "acordo", segundo o MPE, consistia no pagamento de vantagem ilícita no valor de R$ 600 mil, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 50 mil cada. No caso da Luciane Bezerra, o valor foi de R$ 1 milhão.
Em entrevista feita no início deste mês, Emanuel afirmou que respeita o MP, mas considerou o pedido de afastamento duro demais."Tenho o maior respeito pelo Ministério Público de Mato Grosso, tenho o maior respeito por todos os promotores, procuradores, em especial pelo promotor Clovis. Às vezes os pedidos são muito duros, mas independente disso eu respeito e vai ser uma oportunidade, eu sempre disse que vou falar somente nos autos, de mostrar que não tenho nada ver com este mar de lama que querem me arrastar", declarou.