Fepesp: 13º salário — Primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro – CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
G1 informa (18/11): 13º salário deve ser integral para quem teve jornada reduzida, diz nota técnica do governo, e deve ser calculado com base na remuneração integral, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário.
Como o 13º deve ser pago – Toda empresa é obrigada a antecipar parte do 13º Salário entre os meses de fevereiro e novembro. A primeira parcela corresponde à metade do salário bruto integral do mês anterior, sem desconto previdenciário nem imposto de renda (veja mais ao final). A segunda parcela corresponde ao salário integral de dezembro, deduzida a antecipação e os descontos do imposto de renda e da contribuição previdenciária.
·13º Salário não pode ser afetado por acordos de redução salarial ou suspensão do contrato – A medida provisória 936 (agora, Lei 14020) autorizou acordos de redução salarial ou suspensão do contrato como uma medida excepcional e temporária, destinada exclusivamente a reduzir as despesas da folha de salários e manter parte da remuneração mensal dos trabalhadores, por um determinado período durante o estado de calamidade pública, em 2020.
Descontos – A contribuição previdenciária e o imposto de renda são deduzidos somente na segunda parcela, porém calculados sobre o valor total das duas parcelas. O imposto de renda é tributado exclusivamente na fonte, calculado sobre o total do 13º separadamente da remuneração de dezembro.