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TROCO EM BALAS: PRÁTICA ABUSIVA!
05/02/2020 às 16:20 Atualizado em 05/02/2020 - 16:27
Na última semana, nós do PROCON Cidade de São Paulo mostramos aos consumidores e fornecedores que caso o estabelecimento não tenha o troco exato para o cliente, não pode dar-lhe em balinhas, mas deve arredondar o valor da compra para baixo, até que tenha o troco adequado.
Isto porque, segundo a Lei, o consumidor é hipossuficiente, ou seja, a parte mais vulnerável na relação de consumo, conforme o art. 4º, inciso I do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O assunto foi amplamente comentado nas redes sociais, pois consumidores alegaram que os estabelecimentos dificilmente possuem troco e acabam arredondando o valor para cima. Tal prática é abusiva, assim dispõe o art. 39, incisos I, V e X da lei supracitada.
Além disso, também caracteriza o enriquecimento ilícito dos fornecedores, em seus respectivos estabelecimentos, haja vista este lucro ser proveniente de patrimônio alheio. Tal conduta é considerada ilícita, nos termos do art. 884 do Código Civil Brasileiro.
Em contrapartida, os fornecedores explicaram que, às vezes, a situação fica desfavorável, pois o consumidor, ao invés de facilitar o troco, utiliza as notas mais altas na hora de pagar sem ao menos procurar notas menores ou moedas em sua bolsa ou carteira. E por esse motivo, o PROCON Cidade de São Paulo orienta aos consumidores que contribuam com a circulação de moedas, ou seja, sempre que tiverem moedas perdidas na carteira devem tentar agregar ao pagamento do produto.
Outro fator é a facilidade proporcionada pelo uso de cartões de crédito e débito, pois a utilização de pagamento em espécie está cada vez mais rara. Não podemos esquecer que cartões são suscetíveis a problemas tais como erros de leitura, falhas na conexão, falta de limite e até mesmo fraudes.