Direito ao esquecimento e à omissão - GGN
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Nota da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo sobre reestruturação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
O balanço das realizações no âmbito do direito à memória e à verdade na atual gestão revela que as duas titulares da pasta em 2017, Patrícia Bezerra (até abril) e Eloísa Arruda, empenharam-se em dar continuidade a compromissos firmados nos anos anteriores. Nesse sentido, a hoje extinta Coordenação de Direito à Memória e à Verdade conseguiu prorrogar o convênio com a equipe que investiga as ossadas de Perus; organizou a segunda edição do Prêmio de Direito à Memória e à Verdade Alceri Maria Gomes da Silva (entregue, desta vez, sem a presença do prefeito); trocou as placas da Praça General Milton Tavares de Souza, rebatizada em 2016 como Praça Paulo Sella Neto (Tin Tin); fixou placas de memória (concebidas no ano anterior) em dois cemitérios municipais, Dom Bosco e Campo Grande, onde foram enterradas vítimas da repressão (a inauguração de uma terceira placa, prevista para o cemitério de Vila Formosa, foi cancelada sem explicações); imprimiu 4 mil exemplares de um livro sobre lugares de memória, também elaborado em 2016.
Para além dessas ações, o que se viu foram omissões e retrocessos significativos, que nos permitem inferir o descaso do prefeito em relação ao direito à memória e à verdade. Vale lembrar que a primeira troca no comando da Secretaria se deu em abril do ano passado, quando Patrícia Bezerra deixou o cargo em meio à truculência com que o governo Doria investiu contra a população em situação de rua e dependentes químicos na região da Luz. Patrícia também não conseguiu evitar que a Ponte das Bandeiras fosse rebatizada em homenagem a Romeu Tuma, contrariando lei municipal que veta homenagens em logradouros a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos. Entre 1966 e 1983, Tuma foi diretor e, em seguida, chefe do DOPS, período em que acobertou prisões ilegais e foi cúmplice nos crimes de tortura e ocultação de cadáveres.
Eloísa Arruda chegou em seguida. Pouco depois, a Secretaria inaugurou as placas nos dois cemitérios e cancelou a inauguração da placa de Vila Formosa sem dar explicações à sociedade e aos familiares das vítimas que seriam homenageadas. Finalmente, em janeiro de 2018, o então coordenador de Direito à Memória e à Verdade foi exonerado durante as férias. Sua demissão significou a extinção do cargo.