Contribuição Sindical – Sindiclin
A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT.
Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano.
Art. 580 - A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá:
I - Na importância correspondente à REMUNERAÇÃO de um 1 dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração.
O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Segue cláusula da CCT sobre a obrigatoriedade da comprovação diante do sindicato:
CLÁUSULA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL
Os empregadores terão o prazo de 90 (noventa) dias, a partir do vencimento do boleto original (30/04), para apresentar ao Sindicato obreiro o comprovante de pagamento da contribuição sindical (Art. 583, § 2º, CLT), que deverá estar acompanhada da relação atualizada de empregados.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A inobservância do prazo previsto nesta clausula não gerará direito a cobrança da multa por descumprimento da convenção.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS Cirurgiões dentistas será recolhida em favor do sindicato dos odontologistas de Pernambuco, devendo ser comprovado seu cumprimento no prazo de 90 (noventa) dias.