Para proteger os dados do seu filho, a escola vai precisar criar uma estrutura que restrinja o acesso à base de dados não só de alunos, mas de responsáveis e dos professores.
Ou seja, não é todo mundo que vai poder conferir a lista de presença do seu filho, por exemplo. Ou dados ainda mais sensíveis, como origem racial ou étnica, religião, renda e situação socioeconômica da família.
“Em uma escola é comum que funcionários diversos tenham acesso à base de dados de alunos, responsáveis e docentes. A restrição de quem pode ter acesso a qual parte da base é um procedimento importante para prevenir incidentes de segurança, como o vazamento”, afirma Souza.
Além disso, os pais precisam estar cientes sempre que as informações dos seus filhos estiverem sendo armazenadas. Segundo Souza, se a escola hospedar os dados em serviços de nuvem no exterior, precisa colocar um alerta sobre isso nas suas políticas de privacidade e contratos.
“Uma revisão dos padrões de segurança de armazenamento também é bastante importante, em tempos em que vemos tantos vazamentos de dados sendo noticiados”, acrescenta.
Segundo ele, na política de privacidade que os pais ou responsáveis terão que assinar, a escola não precisa informar exatamente qual empresa poderá ter acesso aos dados. “Mas é sugerido que a área de atuação dessas empresas e a finalidade do compartilhamento sejam indicadas”, adverte.
Usar dados pessoais de um jeito que vai além da finalidade informada pela escola “é uso indevido e pode gerar responsabilidade”, acrescenta Souza.
Chegou a hora de comprar o material escolar e você recebe uma ligação de uma loja dizendo que a escola do seu filho tem uma parceria com eles, oferecendo um desconto. Pode isso, Arnaldo?
Em tese, não há nada de ilegal em compartilhar dados pessoais de estudantes com empresas parceiras, desde que você tenha acordado isso com a escola, por meio de documentos como “políticas de privacidade”. Se nada disso foi falado quando você passou os dados do seu filho na matrícula, a escola vai precisar sim do seu consentimento.
“O consentimento dos pais será necessário se o dado pessoal foi originalmente coletado mediante consentimento para um determinado fim [que não era o de compartilhá-lo com uma empresa]”, explica S.F., advogada especializada em tecnologia e propriedade intelectual.
Os pais e responsáveis podem pedir que as informações dos seus filhos sejam deletadas da base de dados da escola, já que a exclusão faz parte do ciclo de vida dos dados estabelecido pela LGPD.