MP do TCU pede fiscalização em contrato de auditoria que investigou 'caixa-preta' do BNDES
Banco pagou R$ 48 milhões para escritório investigar operações, mas nenhuma irregularidade foi apontada
24 de janeiro de 2020 | 13h45
BRASÍLIA - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) ingressou nesta sexta-feira, 24, com uma representação pedindo que a corte de contas verifique a regularidade do gasto de R$ 48 milhões feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com uma auditoria em operações externas com as empresas JBS, Eldorado Brasil Celulose e Grupo Bertin.
O caso foi revelado pelo Estado, na última segunda-feira, 20. Para colocar de pé o desejo de abrir sua "caixa-preta", o banco lançou mão de um contrato firmado em 2015 com uma empresa que venceu edital na área de consultoria internacional na área de direito. Em 2018, o mesmo escritório ficou responsável por fazer a auditoria nas operações do banco com as empresas JBS, Bertin e Eldorado Celulose.
Desde quando o caso foi revelado pelo Estado, o atual presidente do banco, Gustavo Montezano, e representantes de outras gestões da instituição têm apresentado diferentes versões sobre os aditivos que fizeram o custo da investigação chegar a R$ 48 milhões.
O atual presidente do banco aumentou em US$ 3,5 milhões de dólares, cerca de R$ 15 milhões, o valor da auditoria que prometia abrir a "caixa-preta" da instituição. O reajuste de 25% aconteceu por meio de um aditivo contratual, publicado no dia 25 de outubro de 2019, e aumentou de US$ 14 milhões para US$ 17,5 milhões o valor total do contrato da Cleary Gottlieb Steen & Hamilton, escritório contratado para realizar os serviços de auditoria. Conforme extrato do aditivo obtido pela reportagem, o aumento no valor do contrato foi autorizado pela atual diretoria do BNDES.
Quando convertido em reais, o custo total do contrato com o escritório ultrapassa R$ 70 milhões - mas o BNDES sustentou, em resposta via Lei de Acesso à Informação (LAI), que a parcela desembolsada para a auditoria nos contratos foi de R$ 48 milhões. O banco não respondeu quais serviços foram prestados para o restante do contrato.
A representação cita reportagens do Estadão/Broadcast que mostram que o ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro se mostrou "surpreso" com o valor final da auditoria, que teria partido de um custo menor. A reportagem mostrou ainda que Montezano também fez aditivos no contrato, embora tenha tentado atribuir a responsabilidade pela auditoria às gestões anteriores.
"É necessário aprofundar a investigação para se apurar todos esses fatos, só que agora sob a ótica do controle externo, com vistas a verificar se o valor do contrato está de acordo com o praticado no mercado e se a própria contratação dos escritórios mencionados no preâmbulo", diz a representação do MP-TCU.
O ministro do TCU Augusto Sherman já havia emitido um despacho cobrando explicações do BNDES sobre o gasto com a auditoria, com prazo de 20 dias para resposta.
A representação e o despacho são instrumentos diferentes. Enquanto o despacho de Sherman foi feito no âmbito de um processo que trata de operações do BNDES com as empresas do Grupo J&F, a representação pode resultar em uma nova fiscalização, desta vez específica sobre a auditoria contratada pelo banco de fomento.
TCU [Tribunal de Contas da União]Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLPBNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]