Sess�o representativa enfoca regulariza��o das casas noturnas e eventos p�blicos
Na presença do secretário de Indústria e Comércio, Dr. Goulart, do secretário de Urbanismo Cristiano Tatsch, representantes da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros, as discussões enfocaram nas questões mínimas para liberação de alvarás e os procedimentos para que isso seja realizado.
A surpresa do vereador e sindicalista Clàudio Janta é que ainda existam casas noturnas em processo de regularização que estão funcionando plenamente. No plenário da Câmara de Vereadores, o parlamentar informou que em Santa Maria, onde ocorreu o trágico incêndio em uma boate, havia uma lei proibindo o uso de produtos inflamáveis, mas foi suprimida por uma norma estadual em 1997.
Esse é o momento de unir os poderes, Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa, para elaborar uma lei específica para o Estado. As normas de segurança são necessárias e nada supera o investimento nessa área. destaca Janta.
Na oportunidade, Janta ressalvou mais uma vez seu projeto de lei "Casa Segura", que institui em Porto Alegre um selo nos estabelecimentos comerciais e públicos de entretenimento, alimentação e eventos indicando os locais devidamente seguros e dentro dos parâmetros legais.
Reler «Regularização das casas noturnas»
APROVADO - Projeto de selo "Casa Segura"
Clàudio Janta protocolou um projeto de lei para contribuir com a construção de uma legislação mais ampla e transparente para as casas noturnas da cidade.