Senado aprova tabela mínima de fretes, mas anistia a multas ainda é dúvida - Trucão Comunicação em Transporte
Senado aprova tabela mínima de fretes, mas anistia a multas ainda é dúvida
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) medida provisória que instituiu a política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas, a tabela mínima de fretes. Essa foi uma das reivindicações dos caminhoneiros atendidas pelo governo após a mobilização feita em maio. O texto não fixou os valores, mas criou as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso.
Paralisações de caminhoneiros em maio deste ano.
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Motoristas protestam em acostamento durante período de greve dos caminhoneiros.
A ANTT, inclusive, disponibilizou um e-mail exclusivo para que as pessoas mandem contribuições acerca a da tabela mínima de frete. A população pode opinar sobre mudanças na tabela, formas de fiscalização e punição pelo e-mail ts09_2018@antt.gov.br. As contribuições podem ser enviadas até às 18h do dia 3/08/2018.
A tabela mínima de fretes deverá ser montada considerando-se o quilômetro rodado por eixo carregado, as distâncias e as especificidades das cargas (carga geral, a granel, de frigorífico, perigosa ou neogranel). A norma da ANTT deverá conter ainda a planilha de cálculos usada. O texto proíbe qualquer acordo individual ou coletivo para a cobrança de valores inferiores ao piso.
Durante o período de greve dos caminhoneiros, protestantes bloquearam algumas rodovias.
Também foi mantida no texto a anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções relacionadas à greve da categoria, entre 21 de maio e 4 de junho deste ano. No entanto, o trecho deve ser vetado pelo governo, que firmou um compromisso com os parlamentares para discutir com mais calma o assunto.
O Projeto de Lei segue agora para a presidência. Para enviar mensagens ao presidente com a sua opinião sobre o texto, clique neste link.