Edital Concurso Secretaria de Gestão Pública / Fundap – SP
Concursos >Concursos Abertos >Concursos SP >São Paulo >Secretaria de Gestão Pública / Fundap >Edital Concurso Secretaria de Gestão Pública / Fundap – SP
Edital de seleção pública para estudantes de NÍVEL SUPERIOR, ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO, para estágios em órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para as áreas dos cursos e cidades indicadas no Anexo I.
A Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) comunica que estarão abertas, no período de 13 de fevereiro de 2012 a 12 de março de 2012, as inscrições para o Processo Seletivo para Estudantes que estejam matriculados e freqüentando cursos de ensino superior, ensino médio e educação profissional de nível médio para realização de estágios remunerados, no Estado de São Paulo, nos termos da Lei Federal n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, Decreto n. 52.756/08 e Resolução SGP n. 20, de 18/8/2009.
O estágio visa a proporcionar ao estudante regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada - e somente enquanto estiver cursando -, o exercício de atividades correlatas à sua formação profissional, em complementação aos conhecimentos teóricos recebidos.
1.1. O processo seletivo para estudantes objetiva suprir a demanda de estágio existente e a que surgir durante a validade do processo seletivo, em órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e formar um banco de reserva de candidatos.
1.2. O prazo de validade da presente seleção pública é de doze meses, a contar da data de sua homologação, período durante o qual os estudantes classificados poderão ser convocados para atender à demanda por estágios.
1.2.1. A validade da presente seleção pública poderá ser prorrogada, a critério exclusivo da Fundap.
1.2.2. Terão prioridade na convocação os candidatos classificados eventualmente remanescentes do processo seletivo anterior e assim sucessivamente, respeitada sua validade.
1.3. Um novo processo seletivo de credenciamento poderá ser realizado a qualquer tempo.
2.1.1. A presente seleção pública não gera obrigatoriedade de a Fundap convocar ou contratar, no período de sua validade, todos os candidatos classificados. Os candidatos poderão ser convocados ou não, a depender da efetiva oferta de estágios por nível, por curso e semestre, no município escolhido para estagiar.
2.1.2. O Anexo I apresenta a situação atual das oportunidades de estágio de nível superior, de ensino médio e de educação profissional de nível médio, por áreas dos cursos e municípios, o qual poderá sofrer alterações durante a vigência deste Edital.
2.1.3. A quantidade de estágios listada no Anexo I, bem como os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, relacionados no Anexo II, poderão ser alterados durante o prazo de validade da presente seleção pública.
2.1.4. Outros órgãos e entidades da Administração Pública que venham a celebrar contrato com a Fundap poderão, em conseqüência, aderir a presente seleção pública durante o seu prazo de validade, disponibilizando assim novas oportunidades de estágios aos estudantes classificados.
2.1.5. Da mesma forma, órgãos e entidades contratantes poderão, durante o prazo de validade da presente seleção pública, cancelar ou modificar suas ofertas de estágio.
2.2.1. A jornada do estágio e o valor da bolsa auxílio variarão de órgão para órgão, respeitando-se os valores definidos no Anexo III.
2.2.2. Será concedido ao estagiário, além do auxílio transporte, outros benefícios, de acordo com a disponibilidade de cada órgão, que constarão dos planos de estágio apresentados aos candidatos classificados, no momento da convocação para a escolha do estágio de interesse.
2.2.3. Os estágios terão a duração de até doze meses, podendo ser prorrogados até o limite de 24 meses, na mesma entidade concedente, inclusive para candidatos classificados em processos seletivos diferentes, respeitando-se a conclusão do curso.
3.1. O estudante deverá estar regularmente matriculado, em 2012, em instituição de ensino público ou privado, nos cursos de ensino superior ou ensino médio ou educação profissional de nível médio.
3.1.1. Considera-se estudante de nível superior aquele que freqüenta cursos de educação superior de graduação ou seqüenciais, incluindo cursos tecnológicos de graduação e educação à distância.
3.1.2. Considera-se estudante de educação profissional de nível médio aquele que cursa educação profissional técnica de nível médio.
3.1.3. Considera-se estudante de ensino médio aquele que cursa ensino médio regular ou educação de jovens e adultos de nível médio.
3.2. O estudante, no ato da inscrição, deverá inscrever-se em apenas um nível, no qual esteja matriculado e cursando em 2012.
3.3. Não poderá se inscrever o estudante com conclusão de curso prevista para Julho de 2012.
3.4. Para efetuar a inscrição, é imprescindível que o candidato possua o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) próprio.
3.4.1 Será automaticamente excluído da presente seleção pública o candidato que informar CPF de terceiro para realizar sua inscrição
3.5. As inscrições serão recebidas somente via internet, através do site http://estagio.sp.gov.br, no período das 8h do dia 13 de fevereiro de 2012 às 18h do dia 12 de março de 2012, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
3.5.1. O candidato que não dispõe de equipamentos de informática poderá utilizar os computadores disponibilizados:
3.5.1.1. na Fundap, situada na rua Alves Guimarães, 429 - bairro Cerqueira César - São Paulo - SP, no período de 13 de fevereiro de 2012 a 12 de março de 2012, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira;
3.5.1.2. nos postos do Programa Acessa SP, em funcionamento nos diversos Municípios do Estado de São Paulo.
3.6.1. ler atentamente o Edital para conhecer e estar ciente das regras da seleção pública. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento;
3.6.2. antes da realização da inscrição o estudante deverá certificar-se de que sua Instituição de Ensino autoriza estágios vinculados a Agentes de Integração; e no semestre em que está matriculado.
3.6.3. preencher a ficha de inscrição disponibilizada no site: http://estagio.sp.gov.br
3.6.4. indicar, na ficha de inscrição, dentre as opções oferecidas, a cidade onde prefere realizar a prova;
3.6.5. imprimir o protocolo de inscrição;
3.6.6. imprimir o boleto bancário disponível e pagar a respectiva taxa de inscrição, no valor de R$ 15,00 (quinze reais), recolhida a título de ressarcimento de despesas, até 13 de março de 2012.
3.6.6.1. No valor acima estipulado já consta a redução de 50% (cinqüenta por cento) de que trata a Lei Estadual n. 12.782/2007.
3.6.6.2. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.
3.6.6.3. A inscrição somente será considerada válida após a constatação do pagamento do boleto bancário, com código de barras, pagável na rede bancária.
3.6.6.4. Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados através de depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários ou pagamentos com cartão de crédito.
3.6.6.5. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga, exceto se a seleção pública não se realizar.
3.6.6.6. Os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição somente poderão ser pleiteados pelos candidatos cuja família receba recursos dos programas Bolsa Família, Renda Cidadã ou Renda Mínima.
3.6.6.6.1. Após preenchimento da ficha de inscrição no site da Fundap http://estagio.sp.gov.br os candidatos incluídos na situação descrita no item anterior deverão apresentar a documentação completa abaixo relacionada, na sede da Fundap, no período de 13 de fevereiro de 2012 a 29 de fevereiro de 2012.
- cópia do cartão do programa, constando o nome do beneficiário. Somente será aceito se o beneficiário for o próprio estudante, seu pai, sua mãe, seu cônjuge ou responsável legal;
- cópia da Carteira de Identidade (RG) do beneficiário que comprove o parentesco com o candidato - pai, mãe ou responsável legal; cônjuge (apresentar certidão de casamento);
3.6.6.6.2. O candidato que optar por efetuar a remessa da documentação via Correios deverá estar ciente de que somente será considerada e analisada a documentação postada até o dia 29 de fevereiro de
2012. Não serão consideradas as entregas de documentação após essa data independente de qualquer motivo.
- endereço para entrega da documentação: Rua Alves Guimarães, 429 - andar térreo, Divisão de Protocolo, Bairro Cerqueira Cesar, São Paulo, CEP 05410-000, das 9h às 17h, em dias úteis, aos cuidados da Comissão do Processo de Seleção de Estagiários.
3.7. O preenchimento da ficha de inscrição será de total responsabilidade do candidato.
3.8. A partir do terceiro dia útil, após efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá acessar o site http://estagio.sp.gov.br >>informar o login e a senha e confirmar no menu inscrição > protocolo/boleto se sua inscrição foi confirmada, ou seja, se os dados estão corretos e a importância do valor da inscrição paga.
3.9. No dia 15 de março de 2012 a Fundap disponibilizará no site:
http://estagio.sp.gov.br a relação dos candidatos com inscrição confirmada.
3.9.1. Caso o seu nome não conste da lista, o candidato deverá entrar em contato, impreterivelmente, nos dia 15 e 16 de março de 2012, somente pelo telefone (0XX11) 3066 5660, das 9h às 17h, para verificar o ocorrido e sanar o evento impeditivo, se for o caso.
3.9.2. Não será deferida a inscrição que:
- for efetuada fora do período fixado para inscrição;
- for preenchida de forma incorreta, incompleta ou com dados insuficientes;
- estiver sem comprovação do pagamento da taxa de inscrição, ou com pedido de isenção da taxa de inscrição cuja documentação esteja incompleta/incorreta;
- em desacordo com os requisitos deste Edital.
3.10. A Fundap não se responsabiliza por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados.
3.11. A lista contendo as informações sobre os respectivos locais de provas, data e horário, será divulgada a partir do dia 26 de março de 2012, no site http://estagio.sp.gov.br e no endereço da Fundap, situada na Rua Alves Guimarães, 429 - bairro Cerqueira César - São Paulo - SP.
3.11.1. Nenhuma correção será possível após a publicação da lista do local de prova (CPF, nome, cidade da prova, nível).
3.12. A lista contendo o nome dos candidatos inscritos e confirmados estará disponível a partir de 27 de março de 2012 no site da Fundap: http://estagio.sp.gov.br e no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
3.13. É assegurado o direito de inscrição na presente seleção a pessoa com deficiência que pretenda fazer uso do direito previsto no parágrafo 5º do art. 17 da Lei n. 11.788/2008, inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar Estadual n. 683/92.
3.13.1. Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra na categoria do artigo 4o do Decreto n. 3.298/99 e alterações.
3.13.2. A pessoa com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto n. 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participará da seleção em condições de igualdade com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.
3.13.3. Nos termos estabelecidos pelo Decreto n. 3.298/99, o candidato com deficiência deverá especificá-la no requerimento de inscrição, informando o tipo, o grau e/ou o nível de deficiência e citando o código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID), que serão consideradas pela Fundap para efeito de preparação da prova e das condições de acessibilidade e de aplicação.
3.13.4. Os órgãos e as entidades concedentes dos estágios deverão observar o parágrafo 5º do art. 17 da Lei n. 11.788/2008.
3.13.5. A Fundap poderá solicitar do candidato classificado, quando da convocação para manifestação do interesse pela vaga de estágio, o relatório médico que indique o tipo, grau ou nível da necessidade especial de que é portador.
4.1. A presente seleção pública constará de uma única fase, com a aplicação de uma prova objetiva.
4.2. A realização da prova está prevista para ocorrer no dia 01 de abril de 2012, com início às 13h e duração de três horas.
4.3. A prova será realizada nas seguintes cidades do Estado de São Paulo: Adamantina; Andradina; Araçatuba; Araraquara; Assis; Avaré; Barretos; Bauru; Botucatu; Bragança Paulista; Campinas; Catanduva; Cruzeiro; Dracena; Franca; Guaratinguetá; Guarulhos; Hortolândia; Itapetininga; Itapeva; Ituverava; Jaboticabal; Jales; Jaú; Jundiaí; Lins; Marília; Mauá; Mococa; Mogi das Cruzes; Osasco; Ourinhos; Piracicaba; Pirassununga; Praia Grande; Presidente Prudente; Presidente Venceslau; Registro; Ribeirão Preto; Rio Claro; Santos; São Bernardo do Campo; São Carlos; São João da Boa Vista; São Joaquim da Barra; São José do Rio Preto; São José dos Campos; São Paulo; São Sebastião; Sorocaba; Taboão da Serra; Taquaritinga; Tupã; Votuporanga.
4.4. A Fundap não enviará nenhum tipo de correspondência informando os locais, horário da prova e confirmação de inscrição. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação pelos meios de comunicação descritos no item 3.11.
4.5. A prova terá caráter, ao mesmo tempo, eliminatório e classificatório, nos termos do item 5 deste Edital.
4.6. A prova será objetiva, composta de trinta questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, sendo apenas uma a correta.
4.8. A prova terá como referência a Matriz de Competências e Habilidades do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e os pressupostos e diretrizes do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), em relação à formação geral, comum a todos os cursos.
4.9. A prova abrangerá o domínio da norma culta da Língua Portuguesa, Conhecimentos Matemáticos e Conhecimentos Gerais (sociodiversidade, biodiversidade, globalização, cidadania e problemas contemporâneos), avaliando-se as habilidades do estudante para interpretar, analisar, sintetizar, construir hipóteses, estabelecer relações, estimar e calcular.
4.10. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de trinta minutos, munido de:
4.10.1. caneta de tinta azul ou preta, lápis preto n. 2 e borracha;
4.10.2. original de um dos seguintes documentos de identificação: Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação com foto ou Carteira de Trabalho.
4.11. Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no item anterior, o qual deverá estar em condição de permitir, com clareza, a sua identificação.
4.12. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos requeridos (ainda que autenticadas) ou quaisquer outros documentos senão os anteriormente definidos.
4.13. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início das provas.
4.14. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da prova em outro local, data e horário que não sejam os preestabelecidos.
4.15. Será eliminado da seleção pública o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou com terceiros, seja verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação.
4.16. Será também excluído da prova o candidato que: se valer de meios ilícitos para sua execução; fizer anotação de informações relativas às respostas em qualquer material que não o fornecido; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.
4.17. Durante a prova, não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular ou qualquer material que não tenha sido especificado no subitem 4.10.1.
4.18. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova depois de transcorrida uma hora do início da prova.
4.19. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.
4.20. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala de prova.
4.21. No ato da realização da prova, o candidato receberá uma Folha Definitiva para marcação de Respostas e um Caderno de Questões.
4.21.1. O candidato deverá transcrever as respostas para a Folha Definitiva de Respostas, conforme indicado pelo fiscal da prova, e assinar no campo apropriado.
4.21.2. A Folha Definitiva de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala, juntamente com o Caderno de Questões.
4.21.3. Não serão computadas respostas com emenda ou rasura, ainda que legível, nem respostas em branco ou que contenham mais de uma alternativa assinalada, mesmo que uma delas esteja correta.
4.21.4. Não deverá ser feita nenhuma marca fora dos campos reservados para as respostas ou para a assinatura, uma vez que quaisquer outras marcas poderão ser lidas pelas leitoras ópticas e prejudicar a aferição do resultado.
4.21.5. Não haverá, em hipótese alguma, a substituição da Folha Definitiva de Respostas, por erro do candidato.
4.22. O gabarito será disponibilizado no site http://estagio.sp.gov.br a partir das 16h, do dia 02 de abril de 2012.
5. DO JULGAMENTO DA PROVA, DA CLASSIFICAÇÃO E DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO
5.1. A nota de corte será obtida com base na média resultante da soma das notas dos candidatos de cada nível.
5.1.1. Será automaticamente desclassificado o candidato que obtiver nota inferior a 50% da média estabelecida para o nível de ensino a que concorre.
5.2. Em hipótese alguma haverá vista, revisão de prova ou de resultado, seja qual for o motivo alegado.
5.3. Serão elaboradas duas listas de candidatos aprovados para cada nível de ensino: uma geral com todos os candidatos, em ordem decrescente da nota final; e uma especial, com a relação das pessoas com deficiência.
5.4. Em caso de igualdade da nota final, serão aplicados, seqüencialmente, os seguintes critérios de desempate para definição da classificação:
5.4.1. 1º critério: maior número de acertos nas respostas às questões de norma culta da Língua Portuguesa;
5.4.2. 2º critério: maior número de acertos nas respostas às questões de Conteúdos Matemáticos;
5.4.3. 3º critério: maior número de acertos nas respostas às questões de Conteúdos de Conhecimentos Gerais;
5.4.4. 4º critério: data de nascimento - candidato com maior idade;
5.4.5. 5º critério: sorteio.
5.5. O resultado e a lista geral de classificação dos aprovados serão e divulgados no site http://estagio.sp.gov.br a partir do dia 16 de abril de 2012 e publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 17 de abril de 2012.
6.1. No decorrer do período de vigência desta seleção pública, de acordo com a oferta de estágios disponibilizada pelos órgãos, os candidatos classificados serão convocados para fazer a escolha dos estágios de seu interesse, obedecendo: a ordem de classificação e a correspondência entre a área do curso, o semestre em que está matriculado e os municípios informados pelos candidatos na sua inscrição e as condições dos estágios oferecidos.
6.1.1 - O candidato convocado que não identificar nenhum estágio de acordo com o seu perfil e interesse deverá assinalar a opção "nenhum estágio me interessa", para continuar recebendo convocações.
6.2. Toda convocação será feita, exclusivamente, por e-mail, constante na ficha de inscrição preenchida pelo candidato. É responsabilidade do candidato manter os seus dados cadastrais (dados pessoais, endereço, e-mail, telefone) atualizados. A Fundap não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não-localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
6.3. Somente serão convocados para escolha de planos de estágio os candidatos classificados que:
a) Ainda tenham no mínimo seis meses de freqüência no curso até a sua conclusão, a contar da data de início prevista para o estágio para o qual está sendo convocado.
b) Tenham informado ou confirmado o seu currículo escolar no SABE - Sistema de Administração de Estágio da Fundap (escola, curso, semestre, turno e previsão de término de curso), associando o seu currículo escolar a este Edital.
6.4. O candidato classificado poderá realizar apenas um estágio pela presente seleção pública. Ao assinar um termo de compromisso de estágio deixará o banco de classificados deste edital.
6.5. O candidato será desabilitado para novas convocações de escolha de planos de estágios na seguinte situação:
a) Não escolher nenhum Plano de Estágio, por três vezes, ao ser convocado para escolha de estágio, e não assinalar a opção "nenhum estágio me interessa" no SABE - Sistema de Administração de Estágio da Fundap.
6.5.1 - O candidato desabilitado poderá a qualquer momento manifestar o seu interesse em voltar a receber as convocações.
6.6. O candidato será excluído da presente Seleção Pública quando: recusar (responder "não") e ou não registrar o seu não-interesse no site da Fundap por três vezes ao ser encaminhado aos Órgãos para obter informações sobre o estágio de sua própria escolha.
7.1. Os pedidos de esclarecimento, as impugnações e os recursos deverão ser feitos por escrito e protocolados na sede da Fundap - Divisão de Estágios, localizada na Rua Alves Guimarães n. 429 - bairro Cerqueira César - São Paulo - SP, CEP:
05410-000, das 9h às 16h, obedecendo aos prazos estabelecidos, conforme assuntos descritos abaixo:
7.1.1. pedidos de esclarecimentos e impugnações: até 2 (dois) dias úteis anteriores ao prazo final de inscrição.
7.1.2. recursos: até 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de divulgação da lista geral dos classificados na prova objetiva.
8.1. O presente Edital será publicado, na íntegra, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, estando disponível para download no site http://estagio.sp.gov.br e, ainda, para xerocópia, na sede da Fundap.
8.2. A Comissão do Processo de Seleção de Estagiários foi designada pela Portaria n. 001/2012 da Diretoria Executiva da Fundap, publicada em 05/01/2012.
8.3. O acompanhamento das publicações, dos avisos e comunicados referentes ao presente processo de seleção pública é de responsabilidade do candidato. Os interessados poderão acompanhar as publicações referentes ao presente processo no site da Fundap e no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
8.4. Nos termos da Lei Federal n. 11.788 de 25/9/08, o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza.
8.5. Qualquer comunicação decorrente da presente seleção pública poderá ser feita presencialmente, nos dias úteis, das 9h às 16h, na Divisão de Estágios da Fundap: Rua Alves Guimarães, n. 429, bairro Cerqueira César - São Paulo - SP, ou pelo telefone (0XX11) 3066-5660, das 9h às 17h.
8.6. Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Comissão do Processo de Seleção de Estagiários, no âmbito de suas atribuições.
8.7. O candidato classificado, no momento da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio deverá ter dezesseis anos completos.
8.8. O não-atendimento aos requisitos dispostos neste Edital ou a inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato da seleção pública, anulando-se os atos decorrentes.