Saiba quais são os principais pontos da reforma política - Instituto Millenium
Saiba quais são os principais pontos da reforma política
A reforma política deve começar a ser votada esta semana deixando de lado o trabalho de quase quatro meses da comissão especial criada em fevereiro para analisar o tema. Saiba quais são os principais pontos da discussão.
Modifica o sistema eleitoral atual, adotando o distritão para eleição de deputados e vereadores. Pelo sistema, são eleitos os mais votados em cada estado (deputados) e município (vereadores).
Mantém o financiamento misto de campanhas, como é hoje. Mas só permite a doação de empresas aos partidos, e não mais aos candidatos. Diz que partidos e candidatos não poderão arrecadar e gastar recursos de campanha sem tetos de gastos e de doações. Remete para lei fixar o teto de doações de pessoas físicas e jurídicas e de despesas com as campanhas de cada cargo ( teto das campanhas).
Aumenta de 4 para 5 anos os mandatos do presidente e vice-presidente da República, governadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores. O mandato de senadores, hoje de 8 anos, também passará a ser de 5 anos.
Propõe unificar as eleições no país. A partir de 2022, será realizada uma única eleição para todos os cargos eletivos e não como é hoje, com eleição em ano diferente para prefeitos e vereadores.
Suplência de senadores
Adota PEC já aprovada pelo Senado que mantém o suplente eleito sem voto. Hoje são permitidos dois suplentes. Pela nova regra, o senador terá um único suplente, que não poderá ser seu cônjuge ou parente até o segundo grau.
Mandato tampão para prefeitos e vereadores
Como a ideia é unificar as eleições, o projeto propõe mandato tampão de 6 anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2016.
Acaba com a possibilidade de reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos. Abre exceção, permitindo a reeleição, para os governadores eleitos em 2014 e os prefeitos eleitos em 2016 (desde que não tenham já sido reeleitos).
Acaba com as coligações partidárias nas eleições de deputados (federais e estaduais) e vereadores. Permite coligação apenas para cargos majoritários.
Cláusula de desempenho dos partidos
Para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV para a propaganda partidária, a legenda terá que obter pelo menos 2% dos votos válidos para a eleição de deputados federais. Na primeira eleição, como regra de transição, o percentual será de apenas 1% dos votos válidos.
Idade para se candidatar a senador
Reduz de 35 para 30 a idade mínima para alguém se candidatar ao Senado.
Reduz para 500 mil eleitores a exigência de assinaturas para apresentação de projetos de iniciativa popular, em pelo menos um terço das unidades da federação. Hoje a lei exige 1% do eleitorado, o que equivale a mais de 1,4 milhão de assinaturas.