Ministros do STJ apresentam ao CNJ cartilha com diretrizes para padronizar metodologia de fixação da pena - Willer Tomaz
16 Setembro 2022
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Ministros do STJ apresentam ao CNJ cartilha com diretrizes para padronizar metodologia de fixação da pena - Willer Tomaz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu recentemente o resultado dos estudos do grupo de magistrados para discutir a dosimetria da pena nos processos criminais. O grupo produziu uma cartilha com diretrizes para a padronização da metodologia e dos critérios empregados no cálculo da pena.
O grupo teve como atribuições principais a realização de estudos e a promoção de debates sobre dosimetria em processos criminais.
O presidente do STF Luiz Fux, elogiou o empenho do grupo ao se aprofundar por meses no tema, destacando pontos essenciais na discussão de diretrizes para a aplicação da pena. Afirmou também que o material será muito útil para auxiliar os magistrados em sua "solidão" na hora de julgar um processo.