Que futuro queremos para Pontal do Paraná? – Observatório de Justiça e Conservação
Que futuro queremos para Pontal do Paraná?
Os Relatórios de Impacto Ambiental (Rima) para esses empreendimentos apontam mais de 170 impactos negativos, problemas sérios a serem deixados para o futuro
terça-feira, 10 de abril 2018
A Faixa de Infraestrutura de Pontal do Paraná, que pretende ser efetivada com recursos públicos, é falsamente anunciada pelo governo do estado como a redenção para o Litoral. A solução de problemas viários, desenvolvimento e qualidade de vida viriam a reboque da caríssima obra.
Propaganda enganosa que afirma que a intervenção poderá garantir mais facilidade de acesso às praias de Pontal do Paraná. Foi a maneira que o governo encontrou para convencer a sociedade local de que se trata de um empreendimento de interesse público.
A verdade é bem diferente. Atropelando processos legais, o governo está interessado em atender expectativas de grandes empresas. A Faixa de Infraestrutura representa, tão somente, uma condicionante aos processos de licenciamento em curso.
Os Relatórios de Impacto Ambiental (Rima) para esses empreendimentos apontam mais de 170 impactos negativos, problemas sérios a serem deixados para o futuro. Piora da qualidade do ar, geração de ruídos, contaminação do solo e das águas, transtorno e deslocamento de populações indígenas e caiçaras e a destruição de nada menos do que 650 campos de futebol de Mata Atlântica.
Os estudos indicam um fluxo de 388 carretas por dia só com o Porto de Pontal. E a Faixa de Infraestrutura nada mais seria do que uma via de mão simples e a PR-407 não será duplicada. Corajosos seriam os motoristas de fim de semana competindo por espaço. Tudo isto ao custo módico de R$ 369 milhões!
Será que a população teve conhecimento a respeito desses impactos negativos decorrentes da realização desses empreendimentos? A quem realmente interessa um empreendimento milionário justamente em ano de eleição? Diante das históricas carências da região, por que esses recursos públicos não são aplicados para a melhoria direta da qualidade de vida da população e dos turistas de Pontal do Paraná gerando resultados imediatos, além de estimular o turismo, principal e mais promissor negócio da região?
O município de Paranaguá paga um alto preço de ser o segundo maior porto exportador de grãos do país. O desequilíbrio social e econômico – aliado a vários problemas de poluição, segurança, saúde, tráfico de drogas e prostituição infantil – sinaliza para uma situação muito distante do que representam as riquezas que passam pelo porto.
É importante ressaltar que, atualmente, com uma população aproximada de 25 mil habitantes, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Pontal do Paraná é praticamente o mesmo IDH da cidade de Paranaguá, com 151.829 habitantes, muito pouco beneficiada com as atividades industriais e portuárias.
Com grandes remanescentes naturais, ao lado da Ilha do Mel, o segundo maior ponto turístico do Paraná, e com amplas condições de consolidar o município como uma referência na área de turismo e de negócios de baixo impacto, Pontal do Paraná não precisa e não deve se transformar numa cidade portuária. O desenvolvimento aqui é outro. A duplicação do acesso atual, da BR-277 até a sede do município, deveria ser um projeto para atender mais turistas e garantir o desenvolvimento e a economia local. Nunca condicionada a uma mudança radical de sua feição, com indústrias pesadas, atividades portuárias, destruição de áreas naturais e explosão populacional.
O futuro de Pontal do Paraná não se decide através de barganhas para atender meia dúzia de favorecidos. Há um movimento em curso, do tamanho do Paraná, mobilizado para mudar essa história. Salve a Ilha do Mel!
Clovis Borges é diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza. Aristides Athayde é advogado e diretor do Observatório Justiça e Conservação.