Zênite Online - As contratações das estatais – Questões fundamentais e polêmicas do dia a dia das licitações e dos contratos e da aplicação da lei nº 13.303/2016
AS CONTRATAÇÕES DAS ESTATAIS – QUESTÕES FUNDAMENTAIS E POLÊMICAS DO DIA A DIA DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS E DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.303/2016
08 A 12 / MARÇO / 2021
A aplicação da Lei nº 13.303/2016 têm desafiado os empregados das estatais, que precisam conhecer e dominar suas regras, bem como as orientações dos Tribunais de Contas e da jurisprudência. Cada estatal precisa aplicar seu próprio regulamento e suas normas internas, considerando sua estrutura, área de atuação e posição no mercado. É fato que as polêmicas não se esgotam. Na verdade, a s controvérsias se renovam no dia a dia.
Diante desse cenário, a Zênite selecionou as dúvidas mais recorrentes e polêmicas relacionadas com o planejamento, o julgamento da licitação, as principais hipóteses de contratação direta e a execução e fiscalização dos contratos. Para essa escolha, consideramos os cursos, encontros e seminários realizados e as centenas de questões respondidas pelo serviço de Orientação. As perguntas serão analisadas e resolvidas de acordo com a Lei das Estatais e as mais recentes decisões do TCU e dos tribu nais superiores.
Mantenha-se atualizado para conduzir as contratações das estata is de forma segura.
Conhecer os temas e as questões importantes e polêmicas do dia a dia das contratações das estatais e da aplicação da Lei nº 13.303/2016, especialmente quanto ao planejamento, à seleção do fornecedor, às hipóteses de dispensa e inexigibilidade e à execução, fiscalização e gestão dos contratos.
Preparar-se para aplicar o regime de licitações e contratos nas estatais de forma eficiente e segura.
Identificar aspectos que podem ser revidados e aprimorados no Regulamento.
• • Contratações relacionadas aos objetos sociais e às oportunidades de negócio – Art. 28, § 3º da Lei nº 13.303/2016
• • Principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação e a instrução do processo
• • Responsabilidade dos agentes, erro grosseiro, aplicação da LINDB e os entendimentos do TCU
• • Atuação da assessoria jurídica – Parecer vinculante ou opinativo
• • Documentos do planejamento e sua importância no processo de contratação – Adoção da lógica das IN nº 40/2020 e IN nº 05/2017 – Possível/recomendável?
• • Orçamento sigiloso
• • Minutas-padrão de termo de referência, edital e contrato
• • Regimes de execução
• • Modos de disputa
• • Sobrepreço e superfaturamento
• • Documentos de habilitação – O que pode e o que não pode ser exigido?
• • Adoção prioritária do pregão eletrônico – Composição entre os regimes da Lei nº 13.303/2016 e da legislação do pregão
• • Saneamento de vícios e irregularidades
• • Formalização dos contratos das estatais e publicação dos extratos
• • Terceirização de serviços – Cláusulas obrigatórias previstas no Decreto nº 9.507/2018
• • Definição dos prazos dos contratos
• • Alterações quantitativas e qualitativas
• • Revisão, reajuste e repactuação – Preclusão
• • Rescisão e aplicação de sanções
Pregoeiros e equipe de apoio, departamento de compras e licitações, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo, gestores e demais agentes públicos envolvidos na condução das compras, das licitações e dos contratos administrativos das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
As aulas terão duração diária de 3h, sendo aproximadamente 2h de apresentação, um intervalo de 15 minutos e até 1h para responder perguntas.