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Segunda, 13 Maio 2019 16:37
Governo vai sofrendo derrotas no Congresso
Numa confirmação da fragilidade da base de apoio ao governo no Congresso, a comissão que analisa a medida provisória da reforma administrativa promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro, formada por deputados e senadores, derrubou decisões já tomadas e implementadas, que terão de voltar atrás se o veto for ratificado no plenário. Uma dessas decisões foi a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça, que traria maior poder de fiscalização no combate à corrupção, como queria o ministro Sérgio Moro.
Outra medida da reforma administrativa que caiu na comissão, por 15 votos 9, foi a transferência do processo de demarcação de terras indígenas para o Incra, no Ministério da Agricultura. A demarcação voltará a ser feita pela Funai, que pela reforma promovida por Bolsonaro foi transferida para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e também voltaria ao Ministério da Justiça.
Ainda na comissão, foi aprovado o artigo que altera uma lei de 2002 e veda a investigação de crimes não fiscais por auditores fiscais, colocado ali como um "jabuti" - artigo que nada tem a ver com a matéria - pelo relator, a pedido do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM)."Três a zero", comemorou o líder do PP na Câmara Arthur Lira (PP-AL), sobre as derrotas do governo.