Informações da Junta Comercial ao COAF é tema da CooperQuintas – Coopercont
O tema da CooperQuintas desta quinta-feira, dia 12, foi comandado pelo vogal da Junta Comercial do Paraná, Gilson Strechar, que falou sobre a prestação de informações da Junta ao COAF, com base na Instrução Normativa 76.
A IN foi publicada em março de 2020, mas recentemente a Junta Comercial automatizou o sistema Empresa Fácil para que já traga ao vogal as informações sobre lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. "O Conselho de Segurança das Nações Unidas determina as regras. Esta é uma preocupação que os contadores devem ter em relação à escrituração contábil. Se houver irregularidade, você estará sendo cúmplice, por isso precisa informar ao COAF", explicou.
A instrução define que as Juntas Comerciais devam estabelecer e implementar próprios procedimentos e controles internos de prevenção das irregularidades. O órgão deve identificar os clientes e demais envolvidos, identificar e comunicar ao COAF, identificar as pessoas politicamente expostas, e identificar a existência de determinações do Conselho de Segurança da ONU.
Alguns dos atos que se enquadram nessas irregularidades são:
– constituição de mais de uma pessoa jurídica em menos de seis meses pela mesma PF ou PJ;
– Registro de PJ integrada por um ou mais sócios, procuradores ou administradores domiciliados em locais conhecidos como paraísos fiscais;
– registro de sociedade com menor, incapaz ou pessoa com mais de 80 anos;
– Registro de PJ integrada ou relacionada a pessoas expostas politicamente;
– Registro de PJ com capital social incompatível com o objeto social;
– Reativação de registros empresariais antigos com novos sócios ou objeto social;
– Registro de PJs diferentes no mesmo endereço;
– Redução drástica de capital social
– Mudanças freqüentes no quadro social
– Registros com identificação do beneficiário final seja iniviável
"É um número grande de informações que são informados ao COAF pelos vogais da Junta Comercial e são obrigados a informar ao COAF, pois podem ser incriminados pelo mesmo motivo de cumplicidade", descreve Strechar. "Daí entra a responsabilidade também do profissional da contabilidade para analisar tais informações, para que não seja envolvido em crimes", acrescenta.
A Junta registra o ato e se abstém de avisar as pessoas que está comunicando ao COAF. Por isso é fundamental ter controle absoluto sobre o processo. "A legislação da Liberdade econômica cria uma série de vantagens, mas também cria deveres. Se o contador participar de alguma forma de atos ilícitos, mesmo sem saber, estará sendo cúmplice solidário. Precisamos conhecer nossos clientes, se foram estas pessoas que assinaram os atos e outros detalhes que exigem cuidado", orienta o vogal.