Restituição de valores por contribuições feitas acima do teto previdenciário - Jus.com.br | Jus Navigandi
Restituição de valores por contribuições feitas acima do teto previdenciário
A possibilidade de restituição de contribuições previdenciárias acima do valor do teto
Os contribuintes previdenciários que efetuaram contribuições previdenciárias acima do teto podem receber de volta os valores pagos indevidamente. A contribuição feita acima do teto previdenciário é mais comum do que parece, tal situação costuma ocorrer quando o trabalhador possui duas ou mais fontes de renda e ambas efetuam descontos sem considerar o que já foi recolhido.
No caso concreto, podemos considerar que um professor que exerce docência, de modo concomitante, em duas universidades e que em cada uma delas recebe uma remuneração de R$ 3600,00, como a soma dos salários de contribuição ultrapassa o teto estabelecido pela autarquia previdenciária, este segurado poderá informar a uma das empregadoras que os descontos a título de contribuição previdenciária deverão recair sobre o valor restante até completar o limite do teto previdenciário, que atualmente é de 6.101,06 reais, os valores excedentes já pagos no período dos últimos 5 anos devem ser restituídos com juros e correções monetárias. Confira a evolução dos valores de limite do teto conforme os reajuste ao longo dos anos.