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Argentina aprova nova lei de delação premiada
Por Agência Brasil | 24/06/2016 11:38
Na Câmara, esmagadora maioria aprovou medida que permite recurso para políticos que respondem em casos de corrupção
Proposta foi aprovada no congresso pela esmagadora maioria: 194 favoráveis contra 5 contrários
Depois das duras críticas provocadas por enriquecimento ilegítimo, deputados da Argentina aprovaram na quinta-feira (23) o projeto de lei que permite a delação premiada em casos de corrupção no país. A proposta teve apenas cinco votos de rejeição contra 194 de aprovação.
"A medida pode reduzir a pena para qualquer pessoa imputada ou condenada, com ou sem sentença transitada em julgado, quando, em vista da condução de um processo de que seja ou não parte, fornecer informações ou dados precisos, comprováveis e procedentes", assinala a medida aprovada pela Câmara.
Antes, a delação premiada podia ser aplicada apenas em casos de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, só depois de aprovação judicial específica. Analistas consideram que o cansaço da população com os sucessivos escândalos fez com que os políticos se sentissem pressionados.
Sergio Massa, líder da coalizão Frente Renovadora, disse que o projeto de lei que amplia a figura do arrependido para casos de corrupção vai permitir que, no futuro, "aquele que se senta na administração pública saiba que alguém com que está negociando com ele hoje poderá denunciá-lo amanhã".
José López escondia valor equivalente a R$ 30 milhões em convento na capital argentina
A questão da corrupção na Argentina ficou bastante tensa depois da detenção do secretário de obras do governo Cristina Kirchner, José López, que tentava esconder quase R$ 30 milhões no terreno de um convento da região da Grande Buenos Aires.
A nova lei da delação premiada pressupõe um benefício legítimo concedido a um réu que aceite colaborar na investigação ou entregar os seus sócios.
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