"Não temos débitos fiscais", diz Globo após ameaça de Bolsonaro - 02/11/2019 - UOL TV e Famosos
"Não temos débitos fiscais", diz Globo após ameaça de Bolsonaro
Logotipo da TV Globo Imagem: Reprodução/TV Globo
02/11/2019 00h09
Procurado pela coluna, o Grupo Globo, por meio de sua assessoria, respondeu com uma nota oficial às ameaças que o presidente Jair Bolsonaro fez nos últimos dias.
Inimigo figadal da emissora, ele disse em entrevista que era "possível" que não aconteça a renovação de "uma empresa" que precisará renovar seu contrato (concessão) em breve. Também disse que "órgãos de imprensa" jogam pesado para tentar tirá-lo do "combate".
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Bolsonaro aparentemente alude a supostas dívidas da emissora com o governo federal. A Globo diz que não deve ao governo federal e que paga todos os seus impostos.
Além disso o governo federal também deve à emissora.
A renovação das TVs abertas é feita de 15 em 15 anos, e a próxima da Globo ocorrerá no segundo semestre de 2022, já no fim do mandato do chefe do Executivo. Bolsonaro já havia feito ameaças anteriores e citado especificamente o ano de 2022 —caso em que só a Globo se encaixa.
"Tem empresa que vai renovar seu contrato brevemente, eu não vou perseguir ninguém. Quem estiver devendo, vai ter dificuldade. Então os órgãos de imprensa jogam pesado para ver se me tiram de combate para facilitar sua vida", comentou o presidente em Abu Dhabi no último dia 29.
"O Grupo Globo paga todos os seus impostos e não tem débitos fiscais. A empresa questiona administrativamente ou em juízo algumas cobranças do Fisco, como garante a lei, por entender que são indevidas", respondeu o Grupo Globo (veja íntegra abaixo).
Congresso é que dá palavra final
Apesar da ameaça de Bolsonaro, não é o Executivo que decide sobre a revogação de uma concessão de TV aberta ou de rádio, e sim o Congresso.
Uma eventual não renovação dependeria dos votos de dois quintos da Câmara e do Senado, em votação nominal. (206 e 33 votos, respectivamente).
As ameaças de Bolsonaro acontecem após o governo federal ter reduzido em seu primeiro ano —e muito— a publicidade federal nas TVs abertas.
No entanto a publicidade federal não representa nem sequer a 5% do faturamento da TV Globo.
Hoje o Brasil tem mais de 500 concessões de TV e quase 10 mil de rádio.
O Grupo Globo tem 5 emissoras próprias e 117 afiliadas que são propriedade de outros grupos e famílias.
Ainda há mais de 2.300 canais a serem explorados país adentro
No último dia 30 foi lançada ainda a Frente Parlamentar de Telecomunicações, com assinatura de 256 parlamentares.
Ou seja, o Congresso agora tem um organismo para acompanhar os movimentos no setor. Inclusive os do Executivo.
Leia a nota oficial do Grupo Globo, enviada à coluna:
"O Grupo Globo paga todos os seus impostos e não tem débitos fiscais. A empresa questiona administrativamente ou em juízo algumas cobranças do Fisco, como garante a lei, por entender que são indevidas.
E acatará e cumprirá integralmente as decisões finais, quaisquer que sejam os processos.
O Grupo Globo cumpre rigorosamente as suas obrigações legais e é reconhecido nacional e internacionalmente pelas boas práticas que caracterizam a sua gestão. Grupo Globo."
Uma eventual não renovação dependeria dos votos de dois quintos da Câmara e do Senado, e não dois terços. A informação foi corrigida.