Prefeitura do Recife abre mais um canal participativo no processo de revisão do Plano Diretor da Cidade | Plano Diretor do Recife
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Prefeitura do Recife abre mais um canal participativo no processo de revisão do Plano Diretor da Cidade
12.09.18 - 11H07
Enquete disponibilizada no site www.planodiretordorecife.com.br conta com a parceria do CAU e do Colab e ficará disponível para contribuição da sociedade até o dia 14/10.
A partir de hoje (12/09), a Prefeitura do Recife inicia mais uma ação envolvendo a participação social no processo de revisão do Plano Diretor do Recife. Em parceria, a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) e o Colab, disponibiliza mais um canal participativo para a atualização da mais importante lei urbanística da cidade. Uma enquete já está disponível no site www.planodiretordorecife.com.br
A partir de amanhã (13/09) equipes levarão a enquete para alguns pontos da cidade, como mercados públicos e parques. As duas frentes de ação se somam a uma agenda voltada prioritariamente à colaboração social tornando o processo de revisão da lei ainda mais amplo.
O objetivo da enquete é o de gerar dados referentes à percepção e o posicionamento da população sobre temas trabalhados no Plano Diretor. A enquete ficará disponível no site www.planodiretordorecife.com.br de hoje
(12/09) até o dia 14/10. Dividida em dois grupos de perguntas, os participantes contribuirão respondendo sobre Requalificação Urbana e Mobilidade e Ordenamento Urbano tocando em assuntos como mobilidade, espaços públicos, habitação, diversidade de usos, entre outros. Os temas da enquete foram desenvolvidos a partir dos assuntos já discutidos durante o processo participativo e permanecerão norteando os trabalhos colaborativos e técnicos.
O Colab chega como mais uma ferramenta digital gerando, assim, maior alcance no que diz respeito à participação da sociedade no processo de revisão do Plano Diretor. A ideia de unir a plataforma digital à atualização da lei surgiu de uma sugestão apresentada pelo CAU. A iniciativa está alinhada com as frentes de participação já abertas pela Prefeitura do Recife. O Colab se insere no processo com o ambiente digital e de gestão dos dados que serão levantados até o final da primeira quinzena de outubro. Assim, ao final da ação, a equipe técnica do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão de planejamento urbano ligado à Seplan, contará com um painel consolidado das contribuições apresentadas.
"A exemplo de outras instituições, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) já vinha conversando conosco sobre como contribuir com o processo de revisão do Plano Diretor. Em um dado momento nos foi sugerida pelo Conselho do CAU a ampliação dos canais de participação popular dentro do ambiente digital. A sugestão da entidade reforça iniciativas que já construímos. A partir de agora contamos também com o Colab, uma plataforma digital de apoio à gestão, reconhecida nacionalmente e parceira nossa em outros projetos", explica Antônio Alexandre, secretário de Planejamento Urbano.
Colab – O Colab é uma plataforma que conecta cidadão ao governo, para dar mais voz ao cidadão e permitir ao governo que pratique uma gestão mais compartilhada e eficiente. A conversa começa no aplicativo Colab, que tem cara de rede social, e que permite a qualquer pessoa entrar e publicar propostas ou reclamações sobre os bens públicos. As demandas são levadas a prefeituras pelo sistema do Colab, sem paradas burocráticas ou empecilhos. E os gestores, que também participam de workshops do próprio Colab, se baseiam nas propostas da população para tomar decisões relevantes. Hoje mais de 160 mil pessoas e 10 prefeituras usam o aplicativo para melhorar a gestão de suas cidades.
Sobre o Plano Diretor – O Plano Diretor é o documento responsável por traçar o ordenamento para o território indicando as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada dez anos esse documento precisa ser mais uma vez revisado e a contribuição social é fundamental para o processo. As cidades se transformam constantemente e o planejamento estratégico participativo permite a adequação das diretrizes urbanísticas, que são capazes de organizar e direcionar o seu crescimento.
Cronograma participativo presencial de revisão do Plano Diretor – Além do trabalho colaborativo que pode ser feito pelo site, até dezembro deste ano serão realizadas seis etapas colaborativas. Já foram realizadas as Oficinas Colaborativas nas seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) e oito Oficinas Temáticas em fase de conclusão. Na sequência, a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), por meio do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, órgão técnico de planejamento urbano da Seplan, realizará uma Audiência Pública (que acontecerá na terça-feira da próxima semana – 18/09), outras seis Oficinas Devolutivas nas RPAs, quatro Oficinas por Segmentos e uma Conferência Municipal.
Plano de Ordenamento Territorial – O Plano contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo). Esse processo completo inclui no mínimo a realização de 10 ciclos participativos a serem executados até agosto do próximo ano.
As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade.
No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos, regulamentados no Plano Diretor, atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.