Home»Notícias»Brasil»Maia diz que caso de André do Rap é problema do Judiciário e não da lei
Rodrigo Maia reprodução/poder 360
De acordo com Maia, a proposta está bem encaminhada e deve voltar ao debate ainda em 2020.
"Essa prioridade a gente já tinha dado no início do ano, acho que a gente não precisa misturar com esse tema", afirmou o presidente da Câmara em entrevista à CNN Rádio.
André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, foi solto depois de decisão do ministro Marco Aurélio.
Apesar de condenado em 2ª Instância, ele estava preso preventivamente.
Ele é considerado pela Justiça 1 dos principais traficantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
A decisão de Marco Aurélio teve por base trecho incluído no sistema de leis pelo pacote anticrime, que entrou em vigor em dezembro de 2019, depois de aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
No texto, foi estabelecido que a cada 90 dias prisões preventivas devem ser revistas.
Depois que André do Rap já estava solto, o presidente do STF, Luiz Fux, derrubou a decisão de Marco Aurélio.
A divergência dos ministros azedou o clima no Supremo.
O traficante está foragido e foi incluído na lista da Interpol.
Durante a tramitação, porém, incluiu todas as áreas do Judiciário.
Depois da decisão em 2º Grau também será necessário, por exemplo, pagar indenizações, caso o texto passe a vigorar.
A Câmara, porém, paralisou o funcionamento das comissões durante a pandemia.
Trata-se de uma forma de reduzir a circulação de pessoas na Casa para evitar contágios pelo coronavírus.
O caso de André do Rap aumentou a pressão para que o trabalho do grupo seja retomado.
"Eu acho que é só nas próximas semanas a gente deve retomar os trabalhos da comissão e votar nesse ano ainda", disse Maia.
Nesta semana a agenda da Câmara está reduzida. Há 1 recesso informal do plenário.
Essa não é a 1ª vez que Maia menciona a atuação do Ministério Público no caso André do Rap.
No fim de semana, ele afirmou que se algum procurador tivesse pedido para manter André do Rap preso, o ministro Marco Aurélio poderia ter tomado outra decisão.
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