Cesar Maia afirma que há recursos disponíveis para atender às reivindicações dos servidores municipais | Cesar Maia
Vou tratar de uma mentira que é repetida reiteradamente pelo Prefeito, a de que não há recursos para responder às reivindicações dos servidores municipais. Isso é uma mentira! Uma mentira registrada na apresentação de contas da Prefeitura.
A Lei de Responsabilidade Fiscal informa que o Poder Executivo não poderá gastar com pessoal mais do que 54% das receitas correntes líquidas e há um nível prudencial de 51%. Os outros 6%, para completar os 60%, cabem à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas. A Prefeitura vem mantendo esse nível de 54% há bastante tempo. Por quê? Quem dá aulas não são máquinas; quem atende as pessoas no Posto de Saúde não são máquinas; quem limpa as ruas não são máquinas. Os serviços públicos municipais são efetivados, são realizados diretamente pelos servidores. Quem fiscaliza os tributos não são máquinas: são servidores. Quem prepara a comida nas escolas são servidores, não são máquinas.
Portanto, manter a relação entre as receitas correntes líquidas e aquilo que estabelece a lei como limite – 54% – é uma necessidade. Uma coisa é um servidor trabalhar motivado, outra coisa é um servidor trabalhar se sentindo discriminado, com um empregador que acha que ele é custo. Isso eu tenho insistido há anos e aprendi com meu pai: servidor público não é custo – é capital. Ele produz serviços que vão atender à população e principalmente à população de baixa renda.
Quando se fala em quanto a Prefeitura aplica em despesas de pessoal, abre lá a apresentação DLRF, que de 4 em 4 meses a Prefeitura tem que divulgar, ou as contas de gestão, o Parecer do Tribunal de Contas… A Prefeitura está aplicando entre 40% e 42%. Ainda há um espaço de 42% para 54%. Estamos falando de praticamente – estou arredondando para cima – de uma sobra de aplicação de despesa de pessoal de quase 2 bilhões de reais. Dois bilhões de reais! A lei autoriza, mas claro, quando se trata de privatização, aí o Prefeito é extremamente generoso! Vou dar um número. Esse ano da graça, de 2014, serão aplicados em Saúde Pública, através das OSs, R$ 1 bilhão e 600 milhões. Poderia dizer que 20% mais do que a Prefeitura vai gastar com os servidores públicos da área de Saúde. Para se ter uma ideia desse montante de R$ 1 bilhão e 600 milhões, a Prefeitura, esse ano, vai arrecadar de IPTU em toda a Cidade do Rio de Janeiro é tornar possível a quantificação do consumo de água total ao longo de sua cadeia produtiva.