Segundo o advogado Marcelo Mendanha, os relatos são de agressões dos detentos que vieram de Belém, que foram os mesmos acusados de participarem da rebelião que ocorreu ano passado em Redenção. Segundo a OAB, os presos foram recebidos com agressões pelos agentes, que teriam usado algemas e cassetetes.
“Isso foi tudo constatado por exame de corpo de delito e também imagens registradas pelo próprio membro do Ministério Público”, afirmou ainda Mendanha.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou por repudia qualquer ato de tortura e maus-tratos. Por meio de nota, a secretaria informou ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil ou qualquer outra autoridade não fez inspeção na unidade e que o Ministério Público local solicitou a diretor que 15 internos fizessem exames de corpo de delito.
Segundo a Seap, mesmo diante de denúncias infundadas de crime, o protocolo da secretaria é apresentar o preso o mais rápido possível para os exames de corpo delito. Havendo tortura, os culpados serão denunciados e, havendo calúnia, os responsáveis igualmente serão responsabilizados, informou a Seap. Por G1 PA — Belém

Presidente da APTS e 2º secretário do Sincor-SP se juntou a outros corretores para distribuir folhetos e enfatizar atuação da categoria no atendimento gratuito à população.
Vestido com a camiseta e o boné da campanha "DPVAT - Corretores de Seguros Juntos com Você", o presidente da APTS se encontrou com um grupo de corretores do Sincor-SP em frente ao Teatro Municipal, ao meio-dia desta quarta-feira, 18 de novembro. Em apoio à campanha, ele distribuiu folhetos informativos e lixeirinhas de carro para motoristas e pedestres, com o intuito de divulgar o direito de receber integralmente as indenizações do seguro obrigatório de trânsito. Bertacini também levantou faixas nos cruzamentos da Rua Xavier de Toledo, com mensagens sobre a atuação da categoria no atendimento gratuito à população. “Quis apoiar e participar da campanha porque considero extremamente importante a conscientização da população em relação aos seus direitos no seguro DPVAT”, disse.
Além da capital, 25 cidades do interior paulista, nas quais o Sincor-SP possui escritórios regionais, estão no roteiro da iniciativa. As intervenções urbanas contam ainda com a participação da ONG Terapeutas do Trânsito. O coordenador do departamento Social do Sincor-SP, Luiz Morales, explica que poucos conhecem a dinâmica para recebimento do DPVAT, que é um direito de todas as vítimas. "Uma das consequências mais nefastas desse desconhecimento é o aparecimento, em momento delicado para as pessoas e para os familiares, de pessoas inescrupulosas, que se valem da situação para intermediar o recebimento desse seguro, cobrando uma porcentagem por algo que não deve ter custo financeiro algum", diz Morales.
O DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres foi criado por lei federal em 1974. Indeniza por morte ou invalidez (parcial ou total) permanente e reembolsa despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.
Refere-se exclusivamente a danos pessoais causados por acidentes de trânsito, inclusive causados por queda de carga, e não prevê cobertura de danos materiais causados por colisão, roubo ou furto de veículo.