Alcides Miranda: "Saúde é um valor social, não uma mercadoria" - ABRASCO
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Alcides Miranda: "Saúde é um valor social, não uma mercadoria"
15 de julho de 2018 18 de julho de 2018 Hara Flaeschen com informações do portal Sul 21
Professor Alcides Miranda participou de audiência pública em defesa do SUS (Foto: Iury Casartelli/ Divulgação)
Na última quarta-feira (11), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu uma discussão sobre a crise do Sistema Único de Saúde (SUS) – entre sindicatos e representações de trabalhadores da saúde e hospitais, especialistas e parlamentares. O professor Alcides Miranda, diretor da Abrasco e docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi um dos participantes. Na audiência pública, Alcides afirmou que a tendência é de que o SUS passe a ser complementar ao mercado: "Onde dá lucro, atua a iniciativa privada. Onde dá prejuízo, atua o SUS, para onde serão transferidas as despesas".
Leia trechos da matéria de Fernanda Canofre, do portal Sul 21, sobre:
Criado há 30 anos, junto com a Constituição Federal que garantiu direito à saúde a todos, o SUS enfrenta hoje uma de suas piores crises. Para o professor e especialista em saúde coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Alcides Silva de Miranda, é uma transição regressiva, em que o sistema passou a ser complementar ao mercado. Ou seja, onde não haveria lucro no atendimento à saúde, o SUS se tornava a única alternativa.
"O mercado da doença tenta mostrar o SUS apenas pelo aspecto de serviços e procedimentos. Essa é uma visão intencional, ideológica, porque reduz o SUS como política pública. Uma política que está vocacionada para lidar com determinantes do processo, com promoção da saúde para proteger os mais vulneráveis, os mais expostos a riscos. O SUS é uma integralidade, juntando com seguridade social, muito mais abrangente. E o mercado da doença quer resumir isso a um grande plano de saúde que não dá certo. Essa mensagem tenta desqualificar essa política naquilo que ela tem de mais rico, que é a complexidade e a vocação pela equidade", avalia ele.
Miranda explica que, assim como boa parte dos estruturantes de direitos sociais, o Sistema Único de Saúde surgiu em uma janela de oportunidade. Porém, a conjuntura que se tinha então, não foi capaz de garantir sua consolidação. Conseguiu se firmar no texto constitucional, mas o conjunto de iniciativas que deveriam consolidá-lo teve falhas.
"O que aconteceu, é que ele se implanta, ele dá respostas, mesmo sendo subfinanciado, entretanto, não se legitima socialmente. Porque o valor de uso e o valor redistributivo dele não são reconhecidos. Essa fragilidade tem a ver com não-consolidação e não-legitimação social ao longo dos últimos 30 anos. Entretanto, é uma das poucas políticas públicas que a gente tem no Brasil, que tem um alcance e uma abrangência e valor, com toda dificuldade, com subfinanciamento e problemas de gestão, que ainda nos coloca num grau civilizatório, na possibilidade de ter realmente uma política solidária", afirma ele.
O professor também defende em sua análise que os problemas vão muito além da conjuntura ou de quem poderá ocupar o Palácio do Planalto. As questões que afetam a eficiência do SUS, segundo ele, estão presentes no cenário nacional há 500 anos, na relação entre Estado e grupos que o "parasitam", ao mesmo tempo em que denunciam sua ineficiência. Um cenário agravado pela Emenda Constitucional de congelamento de recursos.
"Quando a gente denuncia a emenda, a gente está denunciando a ideia de que o bem público é um valor de mercado, de que a saúde é uma mercadoria. Isso precisa ser trabalhado como um valor social. A saúde é um valor ético e social, não uma mercadoria que pode ser contingenciada por um plano de 20 anos", diz ele.
Ao final da sessão o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Altemir Tortelli (PT), e o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Cláudio Augustin, lançaram o Comitê Estadual em Defesa do SUS – com o objetivo de alertar à população sobre o sucateamento da saúde pública no Brasil e mobilizar a sociedade para a defesa do Sistema Único de Saúde.