Ruiter cobra maior participação do Estado na Saúde Pública local – Município de Corumbá
Ruiter cobra maior participação do Estado na Saúde Pública local
Durante a abertura da VI Conferência Municipal de Saúde de Corumbá, realizada na noite desta terça-feira (14) no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez, o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) cobrou maior participação do Governo do Estado na gestão da Saúde Pública de Corumbá. "Um município do tamanho de Corumbá, o terceiro maior de Mato Grosso do Sul, investe mais do que o percentual determinado pela Constituição Federal, que define 15% como piso de gasto e aplicação do Poder Municipal. E nós que fechamos 2010 acima de 23% dos recursos públicos investidos na saúde. Por que este desequilíbrio, perverso para as prefeituras, não pode ser corrigido pelas demais esferas de governo?", questionou o prefeito.
"De todo o valor global do custeio da saúde em Corumbá, O Governo do Estado entra com apenas cerca de 6%", revelou Ruiter, que detalhou também a participação das demais esferas do Poder Público no Programa de Saúde da Família (PSF). "O Governo Federal, quando instituiu uma das grandes ferramentas da saúde pública, o Programa de Saúde da Família, definiu que as aplicações das verbas seriam divididas em 50% para a União, 25% dos Estados e os outros 25% dos municípios. Mas hoje o que temos é o município aplicando 67%, a União 23% e o Governo do Estado 10%. Por que esta disparidade se nós queremos e precisamos melhorar a Saúde?", continuou.
Outro ponto levantado pelo prefeito foi a centralização dos atendimentos de média e alta complexidade na Capital do Estado. "Por que um município do porte de Corumbá não pode ser referência, padrão para outros municípios e deixamos concentrados apenas na Capital do Estado os atendimentos com especialidade maior? Por que não conseguimos que o setor de oncologia seja reconhecido? Porque não podemos ter aqui uma melhoria na qualidade de vida, se a política não vê isso como resultado de ganho para a população? Acho que este é o momento de todos nós começarmos a conhecer e aprofundar com mais seriedade o debate sobre a saúde", afirmou.
Ruiter cobrou ainda mais seriedade sobre os temas que tratam da saúde da população corumbaense. "Nós não podemos mais nos deixar enganar, nos deixar levar por informações que distorcem a realidade dos fatos. E isso hoje não ocorre apenas em Corumbá. Imagino que em Ladário a situação seja semelhante. Hoje os municípios investem muito mais em saúde do que têm a contrapartida em retorno. Então é urgente e imperiosa a necessidade que temos de equilibrar o jogo. Se é para o município investir em saúde este percentual, que as demais esferas de governo também se comprometam em financiar a saúde", salientou.
O prefeito ponderou que existem problemas na área de gestão, de infraestrutura, mas que estas situações só podem ser definitivamente resolvidas com a aplicação de recursos. "Não vamos conseguir melhorar a saúde do nosso povo se não investirmos em uma política pública que valorize, que reconheça o profissional de saúde, que este servidor, todos eles – médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos – possam ter uma remuneração mais justa, que a saúde tenha melhor estrutura para atender nossa população com mais qualidade. E isso só vai ser possível se o Sistema de Saúde como um todo tenha condição de financiar este sistema. E isso a gente só vai conseguir fazer se tivermos recursos", complementou.
Ao final de seu discurso, Ruiter pediu dedicação e empenho aos participantes da VI Conferência Municipal para que as propostas subsidiadas pela discussão possam resultar na aplicação de uma política pública com mais justiça, harmonia e aprimorando a qualidade de vida dos cidadãos, dos municípios menores. "É importante que a gente conheça a realidade, como funciona a saúde com um todo. A Constituição diz que a saúde é dever das três esferas de governo, mas hoje a maior responsabilidade, tanto na área de atendimento como na financeira, é dos municípios. É uma realidade que precisamos conhecer, mas não para ficar apenas lamentando, e sim aprofundar a discussão para que aqueles que podem definir, e tenham condições de aplicar a distribuição de recursos o façam de maneira mais racional", completou.