SC em Pauta | Eli garante que não haverá atraso nos salários, resposta de investigado na Operação Chabu gera dúvida, Proposta alternativa deve reduzir custos na Câmara de Chapecó entre outros destaques
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Eli garante que não haverá atraso nos salários, resposta de investigado na Operação Chabu gera dúvida, Proposta alternativa deve reduzir custos na Câmara de Chapecó entre outros destaques
27 de junho de 2019 às 6:00 am
O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, me disse que as contas do governo estadual aos poucos estão se alinhando. Uma informação importante, é que não há mais o risco de atraso nos salários dos servidores, tanto da ativa, quanto aos aposentados.
No primeiro quadrimestre, por exemplo, Santa Catarina gastou 47,7% de sua receita corrente líquida, com o pagamento de pessoal, ou seja, está no limite prudencial, já que não pode ultrapassar os 49%. A ideia de acordo com Eli, é que se mantenha nesse patamar, já que a receita tem apresentado um bom desempenho.
Mesmo assim, o Estado segue impedido de obter financiamento por causa da dívida acumulada ainda no ano passado, que foi herdada pelo governo de Carlos Moisés da Silva (PSL). Somente com o sistema prisional o passivo chega à casa dos R$ 60 milhões, sem contar as pendências na Saúde, dívidas as quais, segundo Eli, devem ser quitadas até 2020. "A arrecadação está melhorando, mas ainda temos a dívida pública além do limite e, o déficit previdenciário que é preocupante", afirmou.
Em falar na previdência, o déficit de Santa Catarina já chega a casa dos R$ 300 milhões ao mês, devendo fechar até o final deste ano em R$ 3,9 bilhões. O secretário lembra que já houve o aumento da alíquota aos servidores públicos que passou para 14%, enquanto que o Estado contribui com 28%.
Questionei se haverá a necessidade de uma nova reforma previdenciária estadual, porém, Eli disse que por hora não há essa análise, pois já foi feita uma reforma. Mas apontou que os novos servidores já se aposentarão com o teto do INSS, destacando que foi criado além do IPREV, o SCPREV.
Uma das defesas de Paulo Eli é quanto a idade mínima, a qual segundo ele, deveria ficar além dos 60 anos, já que atualmente tem pessoas que se aposentam entre 50 e 60 anos, enquanto que a média da expectativa de vida estadual é de 80 anos.
Um trecho da nota enviada pelo empresário, José Augusto Alves, através de seus advogados à coluna, chamou a atenção. Alves está sendo investigado pela Polícia Federal e, foi um dos presos na Operação Chabu, devido à suspeita de ser o operador do suposto esquema de vazamento de informações sobre investigações contra políticos. Diz o trecho: "Ao contrário da forma jocosa como vem sendo tratado, a boa relação sempre se deu em virtude do trabalho lícito, eficiente, de resultado e que traz benefícios à administração Pública. É este o motivo de ter portas abertas com as maiores autoridades do Estado de Santa Catarina". Me veio a dúvida, sobre que trabalho ele tem realizado para o Estado, através de qual empresa, licitação e quais os serviços que ele presta e que "traz", assim mesmo, na forma conjugada do verbo trazer, na 3.ª pessoa do singular do presente do indicativo, ou na 2.ª pessoa do singular do imperativo, portanto, ainda traz? Posso estar sendo exigente, mas, se fosse no passado, a palavra seria "trouxe", conjugado na 1.ª ou 3.ª pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo.
A dúvida me fez procurar o advogado Rodolfo Macedo do Prado, que é um dos defensores de José Augusto Alves. Ao ser questionado sobre qual o serviço é prestado pelo seu cliente ao Estado, Prado respondeu que basicamente de soluções de TI, especialmente na utilização de inteligência artificial nos serviços de informação. "O objetivo é trazer gestão de dados mais rápida, segura, eficiente e barata", relatou. A respeito de qual das empresas de sua família presta serviço, o advogado disse que para órgãos públicos, Alves basicamente só apresentou produtos e soluções da Suntech, da qual é representante de vendas desde 2013.
Confesso que a dúvida continuou, e perguntei ao advogado Rodolfo Macedo do Prado, defensor de José Augusto Alves, sobre a forma em que foi colocado na nota, onde parece que Alves teria prestado serviço à administração pública. Eis a resposta: "Antes de ele ser empresário, ele foi servidor público estadual, inclusive, hoje ele é aposentado. Durante boa parte da vida e sempre foi reconhecido pelos serviços prestados, justamente por sempre trazer inovações tecnológicas no desempenho de suas funções", disse Prado, informando ainda que Alves atuou na Cidasc. A respeito do cargo, ele respondeu que seu cliente atuou como agente administrativo, mas durante o tempo em que trabalhou na companhia, assumiu cargos de chefia, funções de confiança entre outros.
Reflexo aqui
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem uma grande admiração pelo presidente americano, Donald Trump, porém, os Estados Unidos seguirão com a sua política do "America First", ou seja, América em primeiro lugar e, isso quer dizer, sem trégua para quem for concorrente o que nos inclui em relação ao agronegócio. Acontece que mesmo que envolva outras questões, lá estão os Estados Unidos interferindo em nossa economia. Para terem uma ideia, o anúncio feito por Trump de novas sanções ao Irã, já começou a atingir os frigoríficos brasileiros que exportam carne bovina. Agora, resta saber até que ponto poderá afetar as exportações de carne de aves halal.
Segue o imbróglio na Câmara de Vereadores de Chapecó, a respeito do projeto de lei sobre a redução do número de vereadores, de 21 para 17. Os únicos favoráveis são Neuri Mantelli (PRB) que é o autor do projeto, João Marques Rosa (PSB), Valmor Scolari (PSD), Aderbal Pedroso (PSD), Célio Portela (PSD) e Luiz Carraro (PSD). Porém, a maioria deseja manter como está o que tem provocado o arrasto da pauta através de constantes pedidos de vista. Hoje os vereadores vão apresentar um projeto alternativo para a redução de despesas em cerca de R$ 10 milhões ao ano. A ideia é mexer no duodécimo, na verba de gabinete e no valor das diárias. É como escrevi ontem, que o mais importante é a redução de gasto, seja da forma que for. Se for essa a solução, então que tramite e seja aprovada.
Diárias em Joinville
O aumento no gasto com viagens pelos vereadores e servidores da Câmara de Joinville nos primeiros cinco meses deste ano, deve-se principalmente ao maior número de cursos de qualificação externos. Ano passado, até 20 de junho, 33 servidores viajaram, enquanto que neste ano 50 receberam diárias de viagem a serviço. Na comparação com o mesmo período do ano passado, os vereadores fizeram menos viagens, baixando de 14 para 12. Os dados estão no Portal da Transparência. Segundo a assessoria da Câmara, embora tenha crescido neste ano em relação a 2018 quando o gasto foi de R$ 146,9 mil, o desembolso com viagens em 2019 que já chegou a R$ 194,8 mil, é menor que em 2014 que registrou R$ 361,5 mil, 2015 com um gasto de R$ 334,5 mil e 2016 com R$ 200,5 mil.
Cursos para o legislativo
Esse custo apresentado pela Câmara de Vereadores de Joinville e por outros legislativos municipais, pode ser ainda menor. Acontece que em todas as regiões do estado, existem as associações de Câmaras, sem contar a União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), que tem um corpo técnico para se dirigir a cada Câmara ou região, para promover capacitações que sairão muito mais em conta. É uma sugestão que deve ser discutida em todos os municípios.
Melhorias na SC-281
O vereador de São José, Roinoldo Neckel (DEM), fez duras críticas ao Governo do Estado, devido às más condições da Rodovia SC-281. Ele comparou a situação com a atenção que tem sido dada à SC-401, que teve R$ 32 milhões destinados à sua revitalização. "É lamentável o abandono em que ela se encontra, com as vias laterais paralelas e sem acostamento para as pessoas caminharem. Eu acho que o governo não sabe que o município de São José existe, pois, para conseguir alguma obra na SC-281, ou a gente tem que fechar a via, ou se manifestar nessa Tribuna", reclamou.
CI do Criciumaprev
Os vereadores de Criciúma que compõem a Comissão de Inquérito do Criciumaprev, aprovaram por unanimidade a prorrogação da Comissão por mais 30 dias, a contar da data final que seria no dia 9 de julho. No encontro, os parlamentares realizaram a oitiva de Guilherme Tadeu Lorenzi Walter, da Lumens Assessoria e Consultoria Atuarial, empresa contratada pela Prefeitura e pelo Criciumaprev, para um estudo de restauração técnico atuarial do sistema previdenciário. Um dos pontos identificados no plano de viabilidade da Lumens, que deverá ser apresentada no próximo mês, é a presença de incorporações, gratificações e aumentos de carga horária aos servidores, próximo a data de aposentadoria.
Acontece amanhã em Chapecó, o primeiro Seminário Regional promovido pela Comissão em Defesa do Direito do Idoso e Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa. O evento pretende levar informações sobre a terceira idade, além de buscar subsídios regionais em relação ao tema. O Seminário Regional "A Terceira Idade em Santa Catarina" terá três palestras em uma única tarde, no auditório da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc). O evento é direcionado às pessoas de entidades, conselhos, lares e instituições que trabalham com idosos, bem como para o público interessado em geral. Mais informações podem ser obtidas pelo site www.escola.alesc.sc.gov.br . "Queremos levar a todas as regiões do estado informações importantes para a prática das políticas públicas em favor das pessoas de mais idade, ao mesmo tempo em que colhemos sugestões baseadas nas realidades regionais", ressaltou o deputado Ricardo Alba (PSL), presidente da Comissão do Idoso da Alesc.
O deputado estadual, Moacir Sopelsa (MDB), presidente da Frente Parlamentar da Produção e Industrialização do Leite, representou a Assembleia Legislativa na Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), em evento promovido pela Aliança Láctea Sul Brasileira (ALSB), que reuniu lideranças da cadeia produtivas do Leite dos três estados do Sul – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, realizado em Porto Alegre. Sopelsa destacou, com base nos dados do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), que o leite está entre as atividades agropecuárias que mais crescem no Estado, sendo o terceiro produto no ranking de Valor Bruto da Produção da agropecuária catarinense.
Com a presença de membros da Júnior Chamber International (JCI) de Chapecó, e Júnior Kart Clube, os vereadores incluíram na pauta da Câmara a votação do projeto 75, de origem do Executivo, autorizando a execução de Projeto Especial destinado à implantação de um kartódromo, em área de propriedade do Júnior Kart Clube. A ideia é atrair competições nacionais. Vale lembrar que na época do falecido prefeito, Milton Sander, o então jovem Airton Senna ganhou uma corrida de kart na capital do Oeste.
Lembrou o Cancellier
Ontem em entrevista à GloboNews, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao criticar as ações de investigações que tem sido realizadas no país nos últimos anos, falou do caso do reitor Luiz Cancellier. Segundo Mendes, Cancellier que não era alvo da investigação e que assumiu o cargo de reitor quando as investigações já haviam começado, se suicidou após ter sido preso e humilhado.
O desafio de Hobus
Conforme divulguei ontem caberá ao deputado estadual, Milton Hobus, a presidência estadual do PSD. É um desafio em tanto, já que terá a missão de reorganizar um partido que mesmo tendo ido para o segundo turno, saiu despedaçado da eleição devido a disputas internas. A leitura feita por lideranças pessedistas, é que a saída de Gelson Merisio deu um novo gás ao PSD, que dará mais espaço para quem sempre esteve na base. Para orientar o novo grupo tem a figura do presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia, que ao final de seu mandato à frente do parlamento, deve assumir o comando dos pessedistas pensando na eleição de 2022.
Merisio não se filia
Tem causado estranheza no meio político catarinense, a demora do ex-deputado estadual, Gelson Merisio, em assinar a ficha no Progressistas. Já se sabe que ele deverá se filiar pelo diretório de Joinville, cidade que adotou e, onde trabalha tendo sido convidado pelo vereador e empresário, Ninfo König (PSB), para atuar no conselho de uma de suas empresas. Esses dias surgiu a informação de que Merisio teria voltado a conversar com o PRB, o que foi negado pela assessoria do deputado federal, Hélio Costa. Quanto ao Progressistas, o que se diz nos bastidores é que Merisio mesmo tendo um grupo que o acolherá dentro do partido, é que sentiu que outras lideranças de peso não tiveram a mesma receptividade ao seu nome.