Governador do RS apresenta plano de ajuste de R$ 60 bi a Guedes para adesão a programa de socorro - Economia - Estadão
Governador do RS apresenta plano de ajuste de R$ 60 bi a Guedes para adesão a programa de socorro
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) permite que os Estados em calamidade financeira deixem de pagar as parcelas de suas dívidas com a União por três anos
BRASÍLIA - Para tentar aderir ao programa de socorro do governo federal a Estados, sem precisar vender o Banrisul, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apresentou nesta quarta-feira ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um plano de ajuste fiscal com impacto superior a R$ 60 bilhões nos próximos seis anos. A expectativa do governador é de que o Estado possa aderir ao regime ainda em 2019.
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) permite que os Estados em calamidade financeira deixem de pagar as parcelas de suas dívidas com a União por três anos em troca de contrapartidas como a venda de estatais e o endurecimento de regras sobre o pagamento do funcionalismo. Até hoje, só Rio fez a adesão ao programa, criado em 2017.
De acordo com Leite, o déficit (resultado negativo) estimado nas contas no governo gaúcho nos próximos seis anos é de R$ 30 bilhões, enquanto o plano apresentado hoje prevê medidas de aumento de receita e redução de despesas de cerca de R$ 33 bilhões. Já a economia com o pagamento da dívida com a União no período somaria mais de R$ 30 bilhões ao plano.
"Ainda não está aberto um processo formal para a adesão ao RRF. Já conseguimos aprovar a venda de três estatais e a próxima etapa é aprovarmos junto à Assembleia Legislativa do RS os projetos que terão impacto nas receitas e despesas do Estado. Apresentamos hoje essas ações ao Tesouro que deverá apontar a consistência do nosso plano nas próximas semanas", disse Leite após reunião com Guedes.
"A despesa com folha de pagamento é a principal fonte do nosso déficit fiscal e o plano apresentado hoje deixa um legado para os próximos anos inclusive para depois do prazo do RRF. O plano abre espaço para que o governo pague suas dívidas e volte aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", acrescentou o governador.
Leite admitiu porém que a negociação com o Tesouro é complexa e demanda aferição por parte do órgão de todos os dados apresentados pelo governo gaúcho. Ainda assim, o governador disse estar otimista com a adesão ao regime ainda neste ano. "Há uma compreensão muito grande aqui no ministério, e do ministro Guedes, de que o Rio Grande do Sul está no caminho certo", completou. Leite não quis adiantar quais ações apresentou a Guedes para conseguir a economia de R$ 60 bilhões em seis anos.