“Observo que a autoridade reclamada promoveu essa indevida equiparação ao considerar que a demora do reclamante em abrir a porta da sua casa durante vinte minutos, no contexto do cumprimento de mandado de busca e apreensão, ou a recalcitrância em fornecer seu aparelho celular, configurariam ilícitos processuais ou materiais de obstrução da Justiça e das investigações”, apontou Gilmar. “Em relação à formatação do aparelho celular do investigado, não há provas concretas desse fato, mas apenas presunções insuficientes para se comprovar o abuso do direito de liberdade”.