São Paulo – O governo do Estado de São Paulo publicará nas próximas semanas um decreto que autoriza as montadoras a repassarem créditos acumulados de ICMS aos fornecedores instalados na região do ABCD Paulista que produzem ferramentas. Segundo a Anfavea, a medida tem como objetivo fortalecer uma indústria que perdeu espaço para competidores asiáticos nos últimos anos. Ainda é incerto, no entanto, qual é o valor do crédito que as montadoras têm disponível para o repasse.
De acordo com o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, o valor gira em torno de “centenas de milhões de reais”, e o decreto ainda deverá passar por tramitação na esfera estadual para passar a valer. A expectativa das fabricantes e da entidade pública é a de que isso aconteça ainda este ano. O decreto 63 785, que regulamenta a medida, integra Lei 1 320, de abril deste ano, que trata de um conjunto de incentivos às empresas que cumprirem com obrigações fiscais.
O acumulo de de crédito de ICMS se deu em função da diferença de alíquota entre Estados ou ainda nas operações de exportações que são isentas de tributação. Para Antonio Megale, presidente da Anfavea, vinte e sete empresas da região do ABCD Paulista poderão ser beneficiadas: “A medida chega para acelerar a indústria de ferramentaria e aumentar nossa competitividade. Vamos alavancar novamente esta indústria que é muito importante para o Brasil e para a economia”.
Liberar crédito de ICMS para as ferramentarias era um pleito antigo da Anfavea junto com outras entidades, como o Sindipeças, a Abimaq e a Abinfer, a Associação Brasileira da Indústria de Ferramentais. O assunto veio a tona em agosto do ano passado, quando fora criado documento com diretrizes para fomentar a indústria de ferramentas para o setor automotivo. À época, as montadoras tinham créditos acumulados que chegavam a R$ 5 bilhões.
As partes envolvidas no anúncio de liberação dos recursos desejavam que ele fosse feito na abertura do Salão do Automóvel, realizado em São Paulo até o domingo, 18, da mesma forma como ocorreu com o Rota 2030, a nova política para o setor que ainda depende da sanção presidencial para virar lei. Por causa de trâmites na Fazenda do Estado, o anúncio acabou sendo feito dias depois.
Foto: Divulgação.
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