Em relação ao alumínio, ele é um dos materiais mais emblemáticos em toda essa discussão. Pelo fato de ser infinitamente reciclável ele é o material que mais se adapta a essas políticas. Em sociedades desenvolvidas, nas quais a massiva utilização de alumínio já tem algumas décadas (países da Europa Ocidental, por exemplo) e a atividade de reciclagem está bastante desenvolvida, a reutilização do alumínio é responsável, em média, pela metade das necessidades de suprimento. Ou seja, de uma forma geral, a cada dois quilos de produtos feitos com o metal, um quilo veio ou de um produto que já havia sido utilizado ou de sobras de processos industriais que foram comercializados. Isso tem impacto não apenas na matéria prima (todo o ciclo de mineração), mas também no consumo de energia, pois o processo de reciclagem de alumínio consome apenas 5% da energia gasta na produção de alumínio primário.
Como falei no post existe uma questão no novelo tributário que é o Brasil e que impede que essa vantagem seja mais bem utilizada: a questão do ICMS. Como o país tem inúmeros impostos indiretos e em cadeia, qualquer produto que foi utilizado e descartado (pensemos em uma lata de bebida), já foi tributado por várias vezes: da indústria manufatureira, aos canais de distribuição, aos supermercados até chegar às mãos do consumidor. Como escreveu o eng. Cicero Bley, a mesma latinha resgatada do lixo “para seguir rumo à indústria da reciclagem, em cada estágio, desde as mãos do catador ou do separador, passando pela armazenagem e beneficiamento primário nos sucateiros, pelos postos de acumulação para preparação, até chegar à indústria da reciclagem, sofre incidência de impostos federais, estaduais e municipais.”
Nos estados o ICMS da sucata de alumínio é diferido, mas entre fronteiras estaduais, o tributo incide plenamente sobre o material. O IPI, imposto federal sobre produtos industrializados, é diferenciado para alguns casos, mas volta a incidir sobre a sucata, quando ela é reciclada e transformada, por exemplo, em lingote de alumínio. E os impostos municipais, como o ISS, incidem sobre todas as atividades, a cada movimentação registrada em notas fiscais.
Para a indústria da reciclagem do alumínio, essas questões e especialmente a cobrança do ICMS interestadual impedem o aumento da escala operacional das indústrias. Materiais recicláveis são commodities, têm baixo valor agregado, e por essa razão a concentração da escala industrial é um fator fundamental para a viabilidade das indústrias da reciclagem. Só através do ganho de escala é que se pode fazer frente aos custos fixos e às necessidades de capital para investimentos em processos. Como resultado dessa loucura tributária, temos uma rede industrial de reciclagem que fica pressionada, com impactos negativos em toda a cadeia – de catadores à indústria recicladora.
O Brasil tem que rever essas questões. Temos que, como sociedade, cobrar do Parlamento e das assembleias dos estados uma atuação a esse respeito. A cobrança virá. Os tempos são outros.