Vereadores de Adamantina apresentam projeto de lei que obriga publicação de lista de vacinados contra Covid-19 – Portal de Notícias Jornal Cidade Aberta
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Foi lido na sessão da Câmara Municipal de Adamantina desta segunda-feira (15) o Projeto de Lei (PL) Nº 28/2021, que determina à Prefeitura Municipal a publicação das listas de vacinados contra a Covid-19 no Portal da Transparência.
A proposta é de autoria dos vereadores Paulo Cervelheira, Noriko Saito, Alcio Ikeda, Antônio Leôncio da Silva (Bigode da Capoeira) e Rafael Pacheco. A iniciativa legislativa quer ampliar transparência e fiscalização quanto à vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunização.
Lido em plenário, o PL agora é distribuído às comissões permanentes da Câmara, para pareceres e eventuais emendas. Após, segue para ser votado, em Plenário. Com cinco autores, o PL tem aprovação assegurada. Após, a iniciativa precisará ser sancionada e promulgada pelo prefeito, para se tornar lei.
Pacaembu é pioneira; Lucélia e Prudente têm projetos de lei aprovados
Projetos de lei que tratam desse mesmo tema têm tramitado nas câmaras municipais de cidades da região. Em algumas delas, a medida já foi aprovada e implantada, como ocorreu em Pacaembu. O PL foi proposto pelo vereador Thiago Redondaro, e depois de aprovado pela Câmara, foi sancionado e promulgado pelo prefeito.
Com base na nova lei, a Prefeitura de Pacaembu publica em seu site oficial a lista de vacinados, com nome do morador, se é trabalhador da linha de frente e a qual serviço está ligado, bem como as datas em que foram aplicadas a primeira e segunda doses.
Em Lucélia também foi aprovado em 1º de março PL proposto pela vereadora Mariana Valentim, para divulgação dos nomes de moradores vacinados. Depois de aprovado, a iniciativa legislativa foi encaminhada à prefeita municipal, para sanção e promulgação, o que ainda não ocorreu.
A mais recente iniciativa legislativa dessa natureza, aprovada e que agora aguarda sanção e promulgação pelo prefeito, ocorreu em Presidente Prudente. Na tarde desta segunda-feira a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o PL, de autoria dos vereadores Wellington de Souza Neves e William César Leite, que determina a publicação dos nomes de moradores da cidade vacinados contra a Covid-19. Agora a proposta segue para sanção e promulgação pelo prefeito.