PREFEITURA PROTOCOLA PROJETO DE LEI PARA PARTICIPAR DE CONSÓRCIO DE COMPRA DE VACINA
SECRETARIA DE SAÚDE8 de março de 2021
A Prefeitura de Delfim Moreira, através da Procuradoria Municipal, protocolou nesta segunda-feira, 8, um Projeto de Lei Ordinária na Câmara Municipal de Delfim Moreira, que ratifica a intenção firmada entre municípios de todas as regiões do país, visando a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de insumos e equipamentos de saúde.
O objetivo é criar uma alternativa caso o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde não consiga suprir a demanda nacional por vacinas. Diferente do caso da compra de leitos, que foram adquiridos através do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí (CISMAS), a compra das vacinas depende da aprovação da Câmara para que a cidade possa participar do consórcio público.
A Prefeitura de Delfim Moreira, assim como mais de outras 1.700 cidades pelo Brasil, demonstrou interesse na compra das vacinas. Agora é necessário cumprir uma série de exigências legais e burocráticas para avançar no processo de compra.