Terrenos baldios que pegarem fogo proprietários serão multados Paranatinga News
Publicado 20/07/2018 18:08:36
A restrição de uso do fogo para fins de manejo teve início no dia 15 desse mês e segue até o dia 15 de outubro, podendo ser prorrogada de acordo com a condição climática. Durante este intervalo, o uso do fogo em áreas rurais fica proibido. Já nas cidades, as queimadas urbanas são proibidas durante o ano todo.
No núcleo urbano de Sinop, lembra a secretária Luciane Bertinatto, proprietários de terrenos baldios ou chácaras sem conservação onde ocorrerem queimada serão multados, mesmo sem serem considerados os causadores do fogo.
De acordo com a Lei Complementar 116/2015, a queimada de até 100 metros quadrados em terrenos urbanos pode acarretar em multa de R$ 193,50 ao dono do imóvel. Em áreas superiores a 100 metros, o valor é calculado em R$ 1,93 para cada metro quadrado. Já nas chácaras e propriedades rurais, passa de R$ 1,9 mil (R$ 1.935,00) por hectare.