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Cultura: Assinatura do Programa de Ação Cultural começa em novembro
Primeira parcela dos recursos deve ser liberada em seguida
dom, 22/10/2006 - 14h09 | Do Portal do Governo
Quatro editais do Programa de Ação Cultural (PAC), da Secretaria de Estado da Cultura, estão na última etapa de seleção. No momento, todos os projetos habilitados estão com a Comissão Julgadora de suas respectivas áreas, para a escolha dos vencedores. A previsão é de que até o fim de novembro comecem a ser assinados os primeiros contratos – em seguida, será depositada a primeira parcela dos recursos.
Nessa fase, estão o edital PAC n° 1, que atende as propostas de Desenvolvimento de Projetos de Obras Cinematográficas Brasileiras; PAC n° 8, para Projetos de Incentivo à Leitura; PAC n° 10, Programas de Áudio para Promoção da Literatura; e PAC n° 13, de Apoio à Produção nas Áreas de Artes Visuais, Fotografia e Novas Mídias.
No primeiro PAC, serão divididos R$ 700 mil entre oito dos 85 habilitados. O oitavo distribuirá R$ 600 mil – soma dos dez ganhadores, de 47 classificados. O edital 10 terá R$ 390 mil, que serão divididos entre seis participantes – foram selecionados pelo critério de documentação dez. Os 37 ganhadores escolhidos entre 98 do PAC 13 somarão R$ 1,110 milhão.
Os editais do PAC começaram a ser publicados em 26 de junho passado. Ao todo serão 28 editais publicados para mais de 20 áreas da cultura, desde cultura de raiz à erudita. A Lei tem duas vertentes:
Serão liberados R$ 25 milhões de recursos diretos do Estado para projetos selecionados por meio de concurso/editais.
Outros R$ 20 milhões por meio de renúncia fiscal, em que empresários terão isenção fiscal com abatimento do ICMS devido para patrocinar projetos culturais. Nesse caso os artistas deverão procurar os empresários interessados em patrociná-los.