Deputado defende saque do FGTS por três meses por causa da pandemia
Autor do projeto, o deputado André Janones (Avante-MG), afirma que o objetivo é amenizar os danos causados à economia durante a pandemia.
06 de abril de 2020 - 10:51 | - Atualizado há 1 mês
O Projeto de Lei 1296/20 autoriza o saque emergencial de um salário mínimo das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses consecutivos, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em março.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS (Lei 8036/90) e permite ainda a prorrogação do período de saques enquanto durar o combate à Covid-19 no País.