Cassação de Abílio é apontada como estratégia para anular Operação Sangria | PNB Online
Política Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2020, 11h:16 | - A | + A
Cassação de Abílio é apontada como estratégia para anular Operação Sangria
O vereador do PSC presidiu a CPI da Saúde, que provocou a prisão do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, em março de 2019.
A aprovação do pedido de cassação do vereador Abílio Júnior (PSC), pela Comissão de Ética e Quebra de Decoro da Câmara Vereadores de Cuiabá, nesta quarta-feira (12.02), é apontada como estratégia da base aliada do prefeito para anular a Operação Sangria que provocou a prisão do ex-secretário municipal de Saúde Huark Douglas Correia, em março de 2019. O esquema de corrupção na prefeitura de Cuiabá foi investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, do legislativo municipal, presidida pelo vereador Abílio Jr.
Como um dos advogados de Abílio, o vereador Diego Guimarães (Progressistas) ressalta o risco que representa para a Operação Sangria, a afirmação do relator da Comissão de Ética, Ricardo Saad (PSDB), de que Abílio coletou provas ilícitas quando foi, sem autorização dos outros membros da CPI da Saúde, ao Hospital São Benedito, em setembro de 2017. O ex-vereador Oséas Machado, diretor do Hospital São Benedito, em Cuiabá, é o autor da representação que acusa Abílio Jr. de uma suposta invasão ao Hospital São Benedito e que teria desacatado e constrangido servidores da unidade.
Diego Guimarães avalia que, apesar das denúncias da comissão da Câmara terem sido investigadas e comprovadas pela Polícia Civil, os efeitos da Operação Sangria deflagrada em 2018 podem ser anulados. "Existe no Direito Penal uma teoria chamada Fruto da Árvore Envenenada. Se eu colhi uma prova ilícita e a partir dessa prova ilícita surgiram outras investigações, elas são nulas também porque tiveram origem de forma ilegal", constatou Guimarães, que dá como exemplo a busca e apreensão na casa de alguém, com autorização judicial, mas, se ficar provado que a informação que gerou a ação da polícia foi obtida por meio de uma escuta telefônica ilegal, a busca e apreensão é nula.
Ele afirma, no entanto, que as provas obtidas na CPI da Saúde são legais e o fato do relatório da Comissão de Ética apontar que são ilícitas chamou a atenção. "Foi o que mais me chamou a atenção no relatório, considerando que o Ricardo Saad também foi o relator da CPI da Saúde. É estranho que ele não tenha apontado nenhuma ilegalidade na época e, agora, do nada, no relatório da Comissão de Ética muito direcionado, ele (Saad) aparece com este argumento. Muito estranho", frisou Guimarães.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem 15 dias de prazo para dar o parecer sobre os aspectos constitucional e legal da representação contra Abílio Jr. O espaço para defesa se dá na votação do relatório com pedido de cassação no Plenário da Câmara, mas, antes disso o vereador do PSC deve questionar a legalidade do processo na CCJ, que segundo ele tem diversas nulidades. A defesa também disse que vai impetrar um pedido de mandado de segurança contra a decisão da comissão. Entres os argumentos estão: cerceamento de defesa de Abílio Jr., descumprimento do rito, legalidade da condução, suspeição de membros como o do presidente da comissão de Ética, vereador Toninho de Souza (PSD). Toninho acompanhou o voto do relator, Ricardo Saad (PSDB), assim como o vereador Vinicius Hugueney (PP), membro da comissão.