Página Inicial » Crianças e Filhos » Pensão alimentícia para filhos: tudo que você precisa saber
Se você é uma das partes responsáveis pela guarda de um filho, e tem dúvidas quanto a esse assunto, um advogado de causas de família, nos esclarece nesse artigo alguns pontos importantes sobre esta obrigação legal.
Continue a leitura e descubra as principais informações sobre esse benefício garantido por lei! Além da leitura desse artigo, recomendo a leitura deste artigo completo sobre pensão alimentícia com uma linguagem simplificada.
Garantir a alimentação e o bem-estar dos filhos são apenas algumas das obrigações dos pais. E esse dever não acaba quando esses resolvem colocar um ponto final na relação. A partir desse término, começam a surgir as dúvidas sobre a pensão alimentícia.
E antes de qualquer coisa, é preciso que se atente que, embora receba o nome de "pensão alimentícia", essa obrigação legal deve atender não apenas as necessidades alimentares, mas todos os custos necessários para a criação e educação de uma criança, adolescente ou jovem.
Para isso, você pode contratar advogado (preferencialmente, um especialista em pensão). Mas, caso você não tenha condições de arcar com os custos, você pode procurar assistência jurídica nas faculdades de Direito ou mesmo na Defensoria Pública da sua cidade.
É um mito que exista uma porcentagem fixa para o pagamento de pensão. Apenas o juiz poderá analisar e estabelecer o valor. Para isso, vários aspectos são analisados e não apenas o salário recebido pelo responsável pelo pagamento. Dentre as questões analisadas, destacam-se:
O atraso de 1 dia, em uma parcela da pensão, já é suficiente para acionar o devedor judicialmente. Depois que o devedor recebe a intimação, ele terá o prazo de três dias para quitar a dívida ou justificar o não pagamento. Para evitar o desgaste, o ideal é que os alimentantes avisem para o representante legal do alimentando que atrasará, dependendo da relação, certamente um pequeno atraso será relevado.
Então sim, a prisão do alimentante em atraso é possível, porém, firmou-se o entendimento jurisprudencial de que essa medida coercitiva somente pode ser aplicada quanto aos três meses anteriores à propositura da ação de execução e as que vencerem no curso do processo.
O que reforça a necessidade de entrar com a ação o quanto antes. Atente-se a ainda que pensão negociada entre as partes não é considerada atraso, pois não foi estabelecida formalmente. Por isso a importância de estabelecer essa questão em juízo.
Se você tem alguma dúvida sobre esse tema e gostaria da orientação de um profissional no assunto, você pode procurar um advogado de direito de família para uma consulta. E se você gostou deste conteúdo, continue nos seguindo e compartilhe nas suas redes sociais, pois ele pode ajudar outras pessoas que estão passando pelo mesmo problema! Agradecemos a sua leitura e até a próxima!