Agenda Regulatória 2017-2020 é atualizada - Notícias - Anvisa
Agenda Regulatória 2017-2020 é atualizada
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Anvisa inclui infrações sanitárias nos temas da Agenda Regulatória 2017-2020.
Publicado: 01/04/2020 11:32
Última Modificação: 01/04/2020 11:36
Foi publicada nesta quarta-feira (1º/4) a atualização extraordinária da Agenda Regulatória 2017-2020 da Anvisa. Divulgada no Diário Oficial da União (D.O.U.), a publicação trouxe a inclusão de um tema transversal na Agência, as infrações sanitárias.
A inclusão do tópico foi deliberada pela Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa, em reunião realizada no último dia 25 de março. É importante destacar que as atualizações da Agenda Regulatória tornam mais flexível o planejamento da atuação regulatória, permitindo a incorporação de novas demandas.
A Agenda Regulatória (AR) é um instrumento de planejamento da atuação regulatória sobre temas prioritários para um período determinado. O principal objetivo da AR é aprimorar o marco regulatório em vigilância sanitária, promovendo a transparência e a previsibilidade tanto para os setores envolvidos quanto para os cidadãos. Do desenvolvimento e da discussão dos temas da AR podem resultar atos normativos (Resoluções da Diretoria Colegiada – RDCs, Instruções Normativas – INs ou atos normativos conjuntos com outros órgãos) ou instrumentos regulatórios não normativos (guias, manuais, perguntas e respostas etc.).