Municípios brasileiros devem começar a receber royalties a partir de maio - Cidade Morena noticias
segunda, 18 de março de 2013 - 08:10
Municípios brasileiros devem começar a receber royalties a partir de maio
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância da conquista, "resultado da união e participação do movimento municipalista que mais uma vez atendeu a convocação da CNM", ressalta.
Depois de derrubar 142 vetos presidenciais, o Congresso enviou o texto de volta ao Palácio do Planalto ontem, quinta-feira, 14 de março, por volta de 11 horas. A presidente Dilma Rousseff tinha 48 horas úteis para promulgar a Lei dos Royalties.
O prazo venceria na próxima segunda-feira, segundo a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. Mas a presidente, que já havia dito que respeitaria a vontade do Congresso, decidiu assinar no mesmo dia que recebeu o documento.