STF suspende obrigação de defensor atuar onde não há sede
"Além de suspender um impasse comum a praticamente todas as Defensorias Públicas do país, que sofrem com decisões liminares de designação de defensores para atuar em comarcas, mesmo enfrentando déficit de defensores e falta de estrutura, a decisão do STF preserva um importante fundamento da Constituição Federal, que é a autonomia administrativa das Defensorias Públicas.
Só quem pode decidir a lotação dos defensores públicos, isto é, em qual comarca devem atuar, é o respectivo defensor público-geral, não cabendo a intervenção do Poder Judiciário nessas situações", explicou o defensor público Philippe Figueiredo, auxiliar do defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, no pedido de suspensão de tutela antecipada do caso envolvendo a Comarca de Itaporanga.Em março deste ano, o juiz Antônio Eugênio Leite determinou que a Defensoria Pública fizesse a designação de um defensor público para atuar na Comarca de Itaporanga. A liminar atendeu um pedido feito pelo Ministério Público. A DPE-PB, então, entrou com pedido de suspensão de tutela antecipada, sendo atendida por meio da decisão desta sexta-feira (19) do presidente do STF, Dias Tóffoli, nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada 800.DÉFICIT DE DEFENSORES - A Defensoria Pública do Estado da Paraíba tem trabalhado em várias frentes para suprir a ausência de defensores públicos no estado. Atualmente, a instituição conta com um quadro de 221 defensores públicos ativos e um déficit de 117 cargos, de acordo com a Lei Complementar 104/2012.