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EDITAL n. 1/2006 II CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/PMCG
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Geraldo Franco Barreto
1 EDITAL n. 1/2006 II CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/PMCG O Secretário Municipal de Administração e a Coordenadora da Coordenadoria Especial de Gestão e Monitoramento de Recursos Humanos, no uso das atribuições que lhes confere o disposto no Decreto n , de 19 de outubro de 2006, tornam público, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições e estabelece as normas para a realização do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de acordo com as condições e normas contidas neste Edital. 1. Das Disposições Preliminares: O II Concurso Público de Provas e Títulos/PMCG , será regido por este Edital e pelos diplomas legais e regulamentares referentes ao assunto O Concurso Público visa recrutar e selecionar candidatos para o provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande O número de vagas, escolaridade, requisitos, jornada de trabalho e vencimento inicial são os constantes no anexo I deste Edital As vagas oferecidas serão providas durante o prazo de validade do Concurso Público, atendidos o interesse e a conveniência da Administração Municipal Durante o período de validade do Concurso, o número de vagas poderá ser acrescido na forma estabelecida na legislação em vigor. 2. Das Vagas Destinadas aos Portadores de Deficiência: Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a provas, conteúdos programáticos, critérios de avaliação e de classificação, assim como à duração, ao horário e ao local de realização das provas, conforme o estabelecido neste Edital Aos candidatos portadores de deficiência, aprovados no Concurso será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, desde que a deficiência seja compatível com o exercí- Files\Content.IE5\E70NWT4N\7130Edital01_ConcPmcg2006_II[1].doc - 1
2 cio das atribuições do cargo, observando-se os dispositivos constantes no Decreto Federal n , de 20 de dezembro de Na aplicação do percentual estabelecido no item 2.2 será utilizado somente o número inteiro resultante e abandonados os fracionamentos Para concorrer a uma dessas vagas o candidato deverá: a) no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência; b) encaminhar, quando realizar a inscrição via internet, ou entregar laudo médico original, emitido nos últimos seis meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), e a causa de deficiência O candidato portador de deficiência deverá entregar, no ato de inscrição, pessoalmente ou por procurador, o laudo médico a que se refere o item anterior O candidato que efetuar inscrição via Internet poderá encaminhar o laudo médico, via SEDEX ou AR (Aviso de Recebimento), para o endereço abaixo, devendo ser postado impreterivelmente até o dia 31 de outubro de II Concurso Público de Provas e Títulos/PMCG Secretaria Municipal de Administração Avenida Afonso Pena, Centro Campo Grande/MS O laudo médico não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição, tratamento diferenciado para o dia de realização das provas escritas, indicando as condições de que necessita para a sua realização na Ficha de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet mediante laudo médico que justifique atendimento especial, entregue no Posto de Recebimento de Inscrição ou encaminhado no endereço citado no item deste Edital O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme normas constantes neste Edital, perderá o direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e acarretará o não-atendimento às condições especiais para realizar a prova, não podendo impetrar recurso em favor de sua decisão. Files\Content.IE5\E70NWT4N\7130Edital01_ConcPmcg2006_II[1].doc - 2
3 2.6 - A não-observância do disposto no item 2.3 ou a não habilitação como portador de deficiência pela perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições O candidato que no ato de inscrição se declarar portador de deficiência, se aprovado no concurso, figurará na listagem geral de candidatos, para divulgação dos resultados e respectiva classificação, além de figurar, também, em lista à parte com a sua classificação, tão somente para efeito de conhecimento As vagas previstas no item 2.2 deste Edital, que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no concurso ou na perícia médica, por incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação. 3. Dos Requisitos para Investidura no Cargo: São requisitos básicos para o provimento de cargo: a) ter sido aprovado no Concurso; b) ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado; c) ter idade mínima de 16 anos completos, na data da posse; d) estar em gozo dos direitos políticos e civis; e) estar em dia com as obrigações eleitorais; f) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; g) comprovar a escolaridade e os requisitos básicos exigidos para o exercício das atribuições do cargo, na data de posse; h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovado mediante exame médico-pericial expedido pela Junta Médica do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG; i) comprovar que não incorre em acumulação ilícita de cargos, conforme o estabelecido em Lei; j) apresentar outros documentos pessoais que se fizerem necessários, na data da posse; l) apresentar no ato da posse documento comprobatório de Registro no Conselho de Entidade de Classe, quando for o caso; Files\Content.IE5\E70NWT4N\7130Edital01_ConcPmcg2006_II[1].doc - 3
4 m)não ter sofrido penalidade no serviço público municipal nos últimos 5 (cinco) anos, na forma do inciso V, do art. 184, da Lei Complementar n. 7, de 30 de janeiro de 1996; n) não se enquadrar no disposto no art. 196, da Lei Complementar n. 7, de 30 de janeiro de 1996; o) cumprir as determinações deste Edital A não-comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1, inclusive aqueles que vierem a ser exigidos com base na letra j, impedirá a posse do candidato ao cargo, implicando em sua eliminação do Concurso. 4. Das Inscrições: As inscrições poderão ser efetuadas na Prefeitura Municipal de Campo Grande ou via Internet, conforme procedimentos a seguir especificados Da Inscrição na Prefeitura Municipal de Campo Grande: Período: 24 a 31 de outubro de Horário de Atendimento: das 8h às 17h (horário de MS) Endereço do Posto de Recebimento da Inscrição: Avenida Afonso Pena, Paço Municipal - Centro Campo Grande-MS Taxa de Inscrição: - R$ 60,00 (sessenta reais), para cargos com exigibilidade de Ensino Superior; - R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para cargos com exigibilidade de Ensino Médio; O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetivado em uma das seguintes Agências HSBC: a) Afonso Pena, em frente à Escola Joaquim Murtinho; b) 14 de Julho - Agência Dom Bosco; c) Dom Aquino (entre as Ruas 13 de maio e Rui Barbosa); d) Posto de Atendimento Bancário do HSBC no Paço Municipal. Files\Content.IE5\E70NWT4N\7130Edital01_ConcPmcg2006_II[1].doc - 4
5 Para efetuar a inscrição no Posto de Recebimento de Inscrição/PMCG, o candidato deverá: a) depositar o valor da taxa de inscrição na agência n. 1687, conta corrente n , constando como depositante o próprio candidato, em uma das Agências HSBC relacionadas no item ; b) preencher e assinar a Ficha de Inscrição que se encontra à disposição do candidato na Agência Bancária; c) entregar no ato de inscrição cópia dos títulos, para candidatos a cargos com exigibilidade de Ensino Superior, observadas as normas estabelecidas no item 7.6.3; d) assinar a Ficha de Inscrição (pelo próprio candidato ou por representante habilitado) e entregar no Posto de Recebimento de Inscrição, devidamente preenchida, com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição e com a cópia do documento de identidade do candidato fixados no espaço indicado no formulário; e) entregar a procuração, em caso de realização da inscrição por representante habilitado; f) entregar o laudo médico, nos termos do especificado no item 2.3 deste Edital, quando candidato portador de deficiência; g) apresentar no Posto de Recebimento de Inscrição documento original de identidade do responsável pela entrega da Ficha de Inscrição Serão considerados documentos de identidade: Registro Geral de Identidade, Carteira de Identidade Militar expedida pelo Órgão Competente, Carteira Profissional emitida por Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia) Quando da entrega da Ficha de Inscrição o candidato receberá comprovante, devidamente autenticado por membro ou representante da Comissão Organizadora do Concurso, constituindo o documento comprobatório de sua inscrição Da Inscrição Via Internet: Período: 24 a 31 de outubro de Horário de Atendimento: das 10h do dia 24/10/2006 às 20h do dia 31/10/2006 (horário Brasília/DF). Files\Content.IE5\E70NWT4N\7130Edital01_ConcPmcg2006_II[1].doc - 5
6 Endereço eletrônico: Taxa de Inscrição: conforme especificação no item 4.2.4, deste Edital A Secretaria Municipal de Administração/PMCG, não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet quando: a) a inscrição não for recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados; b) o comprovante de pagamento não for enviado pela Agência Bancária O candidato que desejar realizar a inscrição via Internet deverá: a) preencher os dados solicitados no Formulário de Inscrição, disponível no endereço eletrônico b) imprimir o boleto bancário, disponível no endereço eletrônico para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição on-line. c) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, mediante boleto bancário, pagável em toda rede bancária e, preferencialmente, no Banco HSBC, impreterivelmente até às 20h do dia 31 de outubro de 2006 (horário Brasília/DF). d) encaminhar cópia dos títulos via SEDEX ou AR, para candidatos com exigibilidade de Ensino Superior, observadas as normas estabelecidas no item Após as 20h do dia 31 de outubro de 2006 o acesso às inscrições ao Concurso Público estará bloqueado O comprovante de inscrição do candidato inscrito estará disponível no endereço eletrônico após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva respon- Files\Content.IE5\E70NWT4N\7130Edital01_ConcPmcg2006_II[1].doc - 6
7 sabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da Lei. 5. Das Disposições Gerais sobre a Inscrição: A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas legais existentes para o Concurso contidas neste Edital e em outros a serem publicados Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas no Edital e na legislação pertinente certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato com CPF irregular ou que utilizar CPF de terceiros para realizar a sua inscrição É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por correspondência via postal, via FAX ou via correio eletrônico A Ficha de Inscrição deverá ser assinada pelo próprio candidato ou por representante habilitado para esse fim, mediante entrega de procuração específica para cada candidato, pública ou particular, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato e apresentação do documento de identidade do procurador O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento da Ficha de Inscrição e em sua entrega Após a inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações Cada candidato realizará as provas correspondentes a um único cargo É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem As informações prestadas na Ficha de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando à Comissão Organizadora do Concurso Files\Content.IE5\E70NWT4N\7130Edital01_ConcPmcg2006_II[1].doc - 7
8 Público o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher a Ficha de Inscrição ou a solicitação de inscrição via Internet, de forma completa, correta e legível, em especial os campos referentes ao nome, CPF, endereço e o CEP de sua residência O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do evento por conveniência da Administração Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas O candidato que necessitar de condição especial para a realização das provas deverá indicar na Ficha de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, no campo específico, os recursos especiais necessários A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade, observado o prazo estabelecido neste Edital, inclusive para postagem do documento O candidato deverá declarar na Ficha de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet que tem ciência e aceita que, caso aprovado e convocado, deverá entregar, por ocasião da posse, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato, sendo que: a) o pagamento efetuado em cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação; b) em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição A inscrição do candidato será confirmada mediante Edital, com a relação dos inscritos, publicado no Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE, e disponibilizado via Internet O candidato deverá conferir no Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE, ou no site se a inscrição foi confirmada. Caso seja detectado algum problema, o candidato poderá en- Files\Content.IE5\E70NWT4N\7130Edital01_ConcPmcg2006_II[1].doc - 8
9 trar em contato com a Comissão Organizadora do Concurso Público, para verificar o ocorrido Em hipótese alguma o candidato poderá prestar Prova sem que esteja confirmada sua inscrição através da publicação no Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRAN- DE, da relação dos candidatos inscritos e divulgada via Internet Em caso de existência de mais de uma inscrição, realizada pelo mesmo candidato, terá validade somente a inscrição de data mais recente, se observados todos os procedimentos É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE, a publicação de todos os atos e editais referentes ao Concurso. 6. Das Habilidades Básicas para o Exercício dos Cargos de Recreador, de Educador Infantil e de Atendente de Berçário: a) ser hábil no trato com crianças; b) ter facilidade para interagir com crianças; c) ter predisposição para realizar atividades de higiene com crianças; d) ser capaz de tomar cuidados básicos de atenção à saúde da criança (prevenção de acidentes); e) ter aptidão para executar atividades lúdicas e de integração da criança ao meio social; f) ser capaz de executar atividades de preparação de alimentos de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos. 7. Do Concurso: O II Concurso Público de Provas e Títulos/PMCG , constará das etapas por cargo, conforme especificação no quadro abaixo: Files\Content.IE5\E70NWT4N\7130Edital01_ConcPmcg2006_II[1].doc - 9
10 Cargos Especialidades Etapas Assistente Social Maestro Médico - Ambulatorial Médico - Plantonista Instrumentista Musical III Agente de Saúde Pública Técnico em Radiologia Atendente de Berçário Educador Infantil Recreador - Cardiologia - Cardiologia Pediátrica - Clínica Geral - Ginecologia - Medicina do Trabalho - Pediatria - Clínica Geral - Pediatria - piano - viola sinfônica - violino - violoncelo - contrabaixo - flauta - oboé - clarinete - fagote - trompa - trompete - trombone - percussão ETAPA I - Da Prova Escrita: Etapa I - Prova Escrita, integrando as partes: Língua Portuguesa Conhecimento Específico Etapa II - Prova de Títulos Etapa I - Prova Escrita, integrando as partes: Língua Portuguesa Matemática Etapa II - Prova Prática Etapa I - Prova Escrita, integrando as partes: Língua Portuguesa Conhecimento Específico Etapa I - Prova Escrita, integrando as partes: Língua Portuguesa Conhecimento Específico Etapa II - Entrevista A Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, envolverá uma Prova Objetiva com questões de múltipla escolha. Files\Content.IE5\E70NWT4N\7130Edital01_ConcPmcg2006_II[1].doc - 10
11 A Prova Objetiva envolve questões de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas, das quais constará uma única alternativa correta, conforme especificação abaixo: I - para cargos com exigibilidade de Ensino Superior: a) Prova Escrita: Conteúdo n. questões pontos Língua Portuguesa Conhecimento Específico b) A média das Provas Escritas será calculada através da fórmula: ME = P 1 + P 2, onde: ME = Média das Provas Escritas P 1 = pontos obtidos na Prova de Língua Portuguesa P 2 = pontos obtidos na Prova de Conhecimento Específico II - para o cargo com exigibilidade de Ensino Médio (Instrumentista Musical III): a) Prova Escrita: Conteúdo n. questões pontos Língua Portuguesa Matemática b) A média das Provas Escritas será calculada através da fórmula: ME = P 1 + P 2, onde: ME = Média das Provas Escritas P 1 = pontos obtidos na Prova de Língua Portuguesa P 2 = pontos obtidos na Prova de Matemática III - para os cargos com exigibilidade de Ensino Médio (Agente de Saúde Pública e Técnico em Radiologia): a) Prova Escrita: Conteúdo n. questões pontos Língua Portuguesa Conhecimento Específico b) A média das Provas Escritas será calculada através da fórmula: ME = P 1 + P 2, onde: ME = Média das Provas Escritas P 1 = pontos obtidos na Prova de Língua Portuguesa P 2 = pontos obtidos na Prova de Conhecimento Específico Files\Content.IE5\E70NWT4N\7130Edital01_ConcPmcg2006_II[1].doc - 11
12 IV - para os cargos com exigibilidade de Ensino Médio (Atendente de Berçário, Educador Infantil e Recreador): a) Prova Escrita: Conteúdo n. questões pontos Língua Portuguesa Conhecimento Específico b) A média das Provas Escritas será calculada através da fórmula: ME = P 1 + P 2, onde: ME = Média das Provas Escritas P 1 = pontos obtidos na Prova de Língua Portuguesa P 2 = pontos obtidos na Prova de Conhecimento Específico Serão considerados aprovados nas Provas Escritas, os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos Será eliminado do Concurso o candidato que obtiver zero em qualquer uma das partes da Prova Objetiva A Prova Objetiva abrangerá os conteúdos programáticos a serem publicados por Edital Da Realização das Provas Escritas: As Provas Escritas serão realizadas em dia, horário e local a serem divulgados por Edital no Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE, e disponível no site concursos.pmcg.ms.gov.br A duração das Provas Escritas será de 3 (três)horas O candidato deverá comparecer no local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado no Edital, munido do Comprovante de Inscrição, de documento oficial de identidade com fotografia e caneta esferográfica azul ou preta Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, sendo, nessa ocasião submetido à identificação especial em formulário próprio (coleta de dados, assinatura e impressão digital). Files\Content.IE5\E70NWT4N\7130Edital01_ConcPmcg2006_II[1].doc - 12
13 O candidato que não apresentar documento de identidade na forma do item 4.2.6, deste Edital, por ocasião da realização da Prova Escrita, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público O candidato deverá assinar a lista de presença na sala de realização da Prova Escrita Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da realização das provas A ausência do candidato implicará em sua eliminação do Concurso, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade O candidato ao terminar as provas entregará ao fiscal o cartão de respostas O candidato, ao retirar-se do local de realização das provas, deverá levar o caderno de provas Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, após o término da prova, para assinatura da ata e saída em conjunto Não serão computadas questões não assinaladas e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis Será sumariamente eliminado do Concurso o candidato que: a) utilizar-se de meios ilícitos para a execução das provas; b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; c) afastar-se da sala de provas antes de seu término, sem o acompanhamento do fiscal; d) for surpreendido durante as provas comunicando-se com outro candidato ou utilizando máquinas de calcular ou similar, telefone celular, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações; e) utilizar processos ilícitos na realização das provas, constatado por meio de perícia. Files\Content.IE5\E70NWT4N\7130Edital01_ConcPmcg2006_II[1].doc - 13
14 Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário, do local e do espaço físico prédeterminados ETAPA II - Da Prova Prática: Concorrem à Prova Prática somente os candidatos ao cargo de Instrumentista Musical III, aprovados na Etapa I do Concurso A Prova Prática será realizada em dia, horário e local a serem divulgados por Edital no Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE, e disponível no site: concursos.pmcg.ms.gov.br O candidato deverá comparecer no local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado no Edital, munido do Comprovante de Inscrição e de documento oficial de identidade com fotografia, de uma peça musical de sua livre escolha e do instrumento musical Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário estabelecido, do local e do espaço físico pré-determinados A Prova Prática abrangerá: - leitura métrica; - solfejo musical; - prática musical, envolvendo uma peça musical de sua livre escolha e uma peça apresentada pela Banca Examinadora O candidato poderá obter até 20 (vinte) pontos na Prova Prática ETAPA II - Da Entrevista Individual: Os candidatos aprovados na Prova Escrita nos cargos de Atendente de Berçário, Educador Infantil e Recreador deverão participar da Entrevista Individual em dia, horário e local a ser divulgado no Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE O candidato aprovado deverá comparecer no local das entrevistas munido do Comprovante de Inscrição e do documento de identidade O candidato poderá obter até 20 (vinte) pontos na Entrevista Individual. Files\Content.IE5\E70NWT4N\7130Edital01_ConcPmcg2006_II[1].doc - 14
15 Na Entrevista Individual o candidato será avaliado em relação a conhecimentos sobre o atendimento à criança, principalmente àqueles relacionados a higiene, alimentação, experiência na atenção infantil e interesse em desenvolver atividades com crianças ETAPA II - Da Prova de Títulos: Concorrem à Prova de Títulos somente os candidatos a cargos com exigibilidade de Ensino Superior Os títulos, concluídos até a data da inscrição, serão entregues no Posto de Recebimento de Inscrição A entrega dos títulos deverá ser efetivada no ato de inscrição pelo próprio candidato ou representante legalmente habilitado, através de procuração específica e fotocópia do documento de identidade do candidato, que no ato deverá assinar o documento da entrega dos títulos, comprovando estar de acordo com a relação dos títulos recebidos pela Comissão, após o que, não poderá ser acrescentado outro título As fotocópias dos títulos, entregues pelo candidato, deverão ser autenticadas em Cartório ou por representante da Comissão do Concurso, mediante apresentação do original Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório dos títulos entregues, com a assinatura do candidato e do representante da Comissão do Concurso O candidato, inscrito via Internet, poderá encaminhar os títulos via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), observando-se: a) o endereço para encaminhamento, mencionado no item e a data limite para postagem dos títulos: 31 de outubro de 2006; b) o formulário da relação dos títulos, devidamente preenchido e assinado, disponível no site indicando a quantidade de títulos que está sendo encaminhado; c) o formulário da relação dos títulos deverá ser encaminhado juntamente com uma cópia autenticada em cartó- Files\Content.IE5\E70NWT4N\7130Edital01_ConcPmcg2006_II[1].doc - 15
16 rio, de cada título declarado, bem como cópia do comprovante de inscrição; d) não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias encaminhadas não autenticadas em cartório Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados no quadro abaixo: Files\Content.IE5\E70NWT4N\7130Edital01_ConcPmcg2006_II[1].doc - 16
17 Item 01 Formação Profissional: Títulos Pontuação Unitária Máxima - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado, de Mestrado ou de Especialização - lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas Comprovante de participação em eventos de qualificação profissional, na área de atuação, realizados a partir de 2000, observando-se: a) com carga horária mínima de 100 (cem) horas (ou duração mínima de 12 dias) b) com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas (ou duração mínima de 6 dias) c) com carga horária mínima de 20 (vinte) horas (ou duração mínima de 4 dias) d) com carga horária mínima de 10 (dez) horas (ou duração mínima de 2 dias) Comprovante de participação em palestras, seminários, congressos ou outros eventos na área de atuação TOTAL Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se apresentado com tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado Os pontos que excederem o valor máximo em cada item do quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que não corresponderem às características estabelecidas em cada item serão desconsiderados Na Prova de Títulos é vedada a concessão de pontos em mais de um item, ou seja, cada título será computado uma única vez Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. Files\Content.IE5\E70NWT4N\7130Edital01_ConcPmcg2006_II[1].doc - 17
18 Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitida a soma de carga horária de mais de um título para o mesmo item Os títulos, após sua entrega ou encaminhamento, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos, dos candidatos aprovados na Etapa I, será publicado no Diário Oficial do Município e divulgado no site concursos.pmcg.ms.gov.br. 8. Dos Recursos: O candidato poderá recorrer, no prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis, conforme data estabelecida no edital da relação dos candidatos inscritos, face à omissão de seu nome ou para retificação de dados, mediante preenchimento de formulário próprio, disponível via Internet, observando: a) a entrega do formulário de recurso e apresentação do comprovante de inscrição no endereço: II Concurso Público de Provas e Títulos/PMCG Secretaria Municipal de Administração Avenida Afonso Pena, Centro Campo Grande/MS b) ou o encaminhamento do recurso e de cópia do comprovante de inscrição via SEDEX ou por Aviso de Recebimento (AR), no endereço citado na letra a, no prazo estabelecido neste item, inclusive como limite para postagem do documento O candidato poderá interpor recurso, mediante requerimento em formulário próprio no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, conforme data estabelecida no Edital de divulgação dos Gabaritos Oficiais Preliminares da Prova Escrita via Internet no endereço observando: A entrega ou encaminhamento da interposição do recurso deverá ser efetuado no endereço mencionado no item 8.1.a Para recorrer contra os Gabaritos Oficiais Preliminares da Prova Escrita, o candidato deverá utilizar o formulário do recurso divulgado no endereço eletrônico. Files\Content.IE5\E70NWT4N\7130Edital01_ConcPmcg2006_II[1].doc - 18
19 O recurso deverá ser devidamente preenchido e, obrigatoriamente, assinado pelo próprio candidato, com as seguintes especificações: a) um formulário, devidamente preenchido, exclusivo para cada questão e com a respectiva justificativa do recurso; b) em cada formulário deverá constar a indicação do número da questão cujo Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita esteja sendo questionado e da resposta marcada pelo candidato Se houver alteração de Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita ou se da análise do recurso resultar anulação da questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Candidatos que apresentarem recursos extemporâneos ou inconsistentes, bem como justificativa, argumentação ou redação idênticas, não terão esses recursos analisados e respondidos Os recursos interpostos não serão aceitos fora do prazo estabelecido, nos itens 8.1 e 8.2, sendo considerada para tanto a data de entrada no Protocolo da Secretaria Municipal de Administração/PMCG, ou, quando encaminhados, a data de postagem do documento via SEDEX ou AR O parecer emitido pela Comissão Organizadora do Concurso, referente ao recurso interposto, será publicado no Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE Não serão aceitos recursos interpostos contra as Provas Prática e de Títulos e contra os pontos da Entrevista Individual O Gabarito Oficial Definitivo das Provas Escritas será publicado em Edital próprio no Diário Oficial de Campo Grande - DIO- GRANDE, e disponível via Internet Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de Gabarito Oficial Definitivo da Prova Escrita Não serão aceitos recursos interpostos por procuração, FAX ou correio eletrônico. Files\Content.IE5\E70NWT4N\7130Edital01_ConcPmcg2006_II[1].doc - 19
20 9. Da Média Final: A Média Final do candidato será calculada, após a realização das Etapas I e II, observados os critérios de arredondamento, pela seguinte fórmula: I - para os cargos com exigibilidade de Ensino Superior: MF = ME + Pt, sendo MF = Média Final ME = Média da Prova Escrita - Etapa I Pt = Total de pontos obtidos na Prova de Títulos - Etapa II II - para o cargo com exigibilidade de Ensino Médio (Instrumentista Musical III), a Média Final será igual: MF = ME + PP, sendo MF = Média Final ME = Média da Prova Escrita - Etapa I PP = Total de pontos obtidos na Prova Prática - Etapa II III - para os cargos com exigibilidade de Ensino Médio (Atendente de Berçário, Educador Infantil e Recreador), a Média Final será igual: MF = ME + PE, sendo MF = Média Final ME = Média da Prova Escrita - Etapa I PE = Total de pontos obtidos na Entrevista Individual - Etapa II IV - para os demais cargos com exigibilidade de Ensino Médio (Agente de Saúde Pública e Técnico em Radiologia), a Média Final será igual a média da Prova Escrita. MF = ME, sendo MF = Média Final ME = Média da Prova Escrita - Etapa I 10. Da Classificação Final: A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Média Final atribuída a cada um deles. Files\Content.IE5\E70NWT4N\7130Edital01_ConcPmcg2006_II[1].doc - 20