Mantida sentença que extinguiu a punibilidade de fotógrafos denunciados por procuradora. - Silveira Dias
Mantida sentença que extinguiu a punibilidade de fotógrafos denunciados por procuradora.
Ocorreu o que se chama no direito de "extinção de punibilidade", isto porque a Justiça entendeu que como o presidente da Aphoto se retratou e pediu desculpas publicamente, este aspecto também foi estendido ao fotógrafo que estava no Parque das Dunas. Esta retratação teria ocasionado como efeito a extinção da punição para os apelados, e não a absolvição destes. A decisão da Câmara Criminal não adentrou no mérito da questão.