A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou, nessa quarta-feira (16), a analisar se restringe sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição. A discussão, no entanto, foi interrompida por um pedido de vista e deve ser retomada em junho.
Na sessão de ontem do STJ, dois ministros, João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura, votaram que o tribunal pode, por iniciativa própria, também adotar algum tipo de restrição ao foro privilegiado, assim como fez o STF no caso de deputados federais e senadores.