Empresa pública é acionada por morte de terceirizado | Rubens Andrade Advogados
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) pede na Justiça a condenação em R$ 500 mil da Engeman Manutenção de Equipamentos e da Porto do Recife S.A., estatal do governo de Pernambuco responsável pela administração do porto. As empresas foram processadas após a morte de um empregado em acidente de trabalho, em dezembro de 2011.
O MPT pede que a Porto do Recife faça adequações em todas as instalações elétricas de acordo com a Norma Regulamentadora nº 10, do MTE, que prevê critérios para a realização desse tipo de serviço. O porto também deve responder solidariamente à Engeman. Em caso de descumprimento, será cobrada multa mensal de R$ 30 mil.