A principal mudança embutida nessa reforma atende a um pleito antigo do setor produtivo, que é a apuração dos créditos pelo critério financeiro, e não mais pelo físico, como é hoje. Trata-se de uma importante redução de burocracia.
Atualmente, as empresas precisam discutir com os fiscais da Receita se os produtos que elas compraram foram utilizados na produção (dão direito a crédito) ou nas atividades administrativas (não dão direito a crédito). Trata-se de um sistema trabalhoso e que dá muita margem a discussão com a Receita Federal.
No mundo, só Brasil e Haiti usam o método físico. No resto do mundo, tudo que é gasto pela empresa gera crédito. E é isso o que a reforma se propõe a fazer, pelo menos em tese. Ao simplificar o sistema, a mudança vai tornar mais rápida a devolução de créditos tributários para as empresas. Como o caixa federal está apertado, a mudança começará pelo PIS, numa espécie de experiência-piloto. O PIS arrecadou R$ 51,9 bilhões no ano passado, enquanto o Cofins chegou a R$ 195,2 bilhões.
Embora as linhas gerais da reforma do PIS-Cofins estejam em sintonia com o que pedem as empresas, a reação no setor privado não é de entusiasmo. O setor produtivo se ressente da falta de detalhes. O principal deles é a alíquota a ser fixada para o novo tributo. O receio é que o governo prometa estabelecer um nível "neutro", ou seja, sem aumento nem redução da carga, mas acabe pesando a mão. O temor não é infundado. No início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com o mesmo Jorge Rachid à frente da Receita, foi feita uma reforma do PIS-Cofins que prometia uma alíquota neutra, mas o resultado foi o aumento da carga para alguns setores.

Título: El Ojo del Mundo Autor: Guillermo Fernández Páginas: 204 Editora: Uruk Editores Onde comprar: Amazon (e-book em espanhol) Resenha