Secretaria de Desenvolvimento Territorial concede autorizações ambientais - Painel Notícias
10/06/2021 às 20h00
Secretaria de Desenvolvimento Territorial concede autorizações ambientais
Licenças têm validade de dois anos
A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), concedeu oito autorizações ambientais para a legalização de atividades comerciais e de serviços.
As licenças foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (10), sendo cinco autorizações ambientais de operação e três autorizações ambientais prévias.
De acordo com o secretário adjunto de Meio Ambiente, Ismar Macário, as autorizações têm validade de dois anos, estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, e podem ser renovadas com antecedência de cento e vinte dias da data de vencimento.
Saiba mais sobre as autorizações liberadas:
Autorização Ambiental Prévia
Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.
Autorização Ambiental de Operação
Autorização Ambiental de Operação – Empreendimentos Imobiliários
Este instrumento é voltado especificamente para empreendimentos imobiliários, principalmente aqueles que possuem Estação de Tratamento de Esgoto – ETE.