Deputados cobram políticas específicas para juventude - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Publicação: 01/10/2003 - 00:00
LOC- Deputados cobram políticas específicas para juventude
LOC- Trânsito ainda faz muitas vítimas no país
LOC- Mudanças nas agências reguladoras são criticadas
LOC- A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática discutiu a reestruturação das Agências Reguladoras, hoje de manhã.
LOC- O assunto tem causado polêmica entre os deputados, por causa dos anteprojetos de lei em que o Governo propõe as mudanças.
LOC- O deputado EDUARDO GOMES, do PSDB do Tocantins, por exemplo, adverte que os anteprojetos modificam a gestão e o funcionamento das agências e concentram poder nos ministérios, que passariam a ter funções específicas das agências.
LOC- O poder de outorga de concessões e permissões de serviços públicos não pode sofrer influências políticas, critica o deputado.
LOC- Para EDUARDO GOMES, o modelo das agências é o mais democrático para a gestão dos setores de energia, telecomunicações e petróleo. Ele acrescenta que as alterações propostas pelo governo são um retrocesso.
LOC- Já o deputado FERNANDO FERRO, do PT pernambucano, elogia a iniciativa do governo de submeter a proposta à consulta pública. O deputado repudia a argumentação de que o governo pretende reestatizar o setor.
LOC- WALTER PINHEIRO, do PT baiano, pediu mais prazo para a discussão do projeto que altera a estrutura das agências reguladoras dos setores elétrico, de petróleo, de telecomunicações, de saúde e de transporte.
LOC- WALTER PINHEIRO ainda pediu apoio para a criação da frente parlamentar das escolas famílias agrícolas, visando incluir essa modalidade de ensino no orçamento da educação.
LOC- CORIOLANO SALES, do PFL baiano, afirmou que as alterações nas agências devem garantir maior flexibilidade para sua atuação.
LOC- CORIOLANO SALES acredita que a estatização, com as agências vinculadas aos ministérios, representa um retrocesso e prejudica a imagem do Brasil no exterior.
LOC- A Frente Parlamentar em Defesa das Agências Reguladoras, atenta à reestruturação desses órgãos, realizou reunião com representantes das agências.
LOC- O coordenador da frente, deputado RICARDO BARROS, do PP paranaense, afirma que há pontos importantes que não foram incluídos nos anteprojetos, e que farão parte de uma terceira proposta a ser elaborada pelo Executivo.
LOC- Deputado reivindica financiamento com juros baixos
LOC- O objetivo, segundo PAULO FEIJÓ, do PSDB, é incentivar as micro e pequenas empresas que atuam no comércio.
LOC- O deputado fluminense recordou que o texto da reforma tributária enviado ao Senado incluiu a emenda do PSDB que unifica os impostos estaduais, municipais e federais para os pequenos e micro empresários, criando o chamado SuperSimples.
LOC- De acordo com PAULO FEIJÓ, medidas como essa podem retirar milhões de negócios da informalidade.
LOC- WASNY DE ROURE, do PT do Distrito Federal, elogiou a proposta do Ministro da Fazenda para o novo acordo com o Fundo Monetário Internacional, defendendo que os investimentos na área social e em infra-estrutura façam parte do cálculo do superávit primário.
LOC- Para WASNY DE ROURE, o Brasil deve evitar recorrer ao FMI, mas, se for necessário novo empréstimo, as negociações devem impedir que a população seja submetida a sacrifícios.
LOC-	O deputado MANATO, do PDT do Espírito Santo, disse que o aumento no volume das exportações resulta em números favoráveis à balança comercial nacional, na criação de empregos diretos e na ampliação do mercado internacional.
LOC-	MANATO registrou apoio às políticas de incentivo às exportações, onde existem possibilidades de crescimento econômico e geração de empregos e divisas.
LOC-	NEY LOPES, do PFL do Rio Grande do Norte, encaminhou pedido de abertura de CPI para apurar denúncias de lesão em direitos de acionistas minoritários, em empresas de capital aberto, ou mesmo de cotas por responsabilidade limitada.
LOC-	Segundo NEY LOPES, a CPI dará oportunidade ao público de trazer novos pedidos de esclarecimento, resguardando de fato as aplicações do pequeno investidor.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, elogiou o Grupo Execut Engenharia e Comércio Limitada e Prodesan - Programa de Desenvolvimento Sul-Americano pela proposta de investimentos na malha viária, agropecuária e indústria por meio da captação de recursos externos.
LOC- O representante do grupo, Alfredo Pedro da Silva, já agendou audiência com os ministros da Fazenda, do Planejamento e dos Transportes, para apresentar o plano de investir 75 bilhões de dólares, informou GONZAGA PATRIOTA.
LOC- Deputado quer estudo sobre impacto ambiental dos transgênicos
LOC- PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA, do PRONA paulista, lamentou a falta de um projeto de impacto ambiental para se ter certeza de que os produtos transgênicos não provocarão malefícios às pessoas e ao meio ambiente.
LOC- Na opinião de IRAPUAN TEIXEIRA, o problema da transgenia não se resume somente ao plantio de soja.
LOC- Já o líder do PPS, ROBERTO FREIRE, adverte que o governo deve resolver, com urgência, os impasses sobre a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, para não comprometer o desenvolvimento científico e tecnológico.
LOC- O deputado afirma que a liberação do plantio e do consumo da soja transgênica é questão para ser resolvida dentro dos limites da razão e da ciência.
LOC- ROBERTO FREIRE registrou a Carta do Recife, elaborada durante o Terceiro Congresso Brasileiro de Biossegurança e do Terceiro Simpósio Latino-Americano de Produtos Transgênicos.
LOC- ADÃO PRETTO, do PT gaúcho, destacou os cuidados do governo Lula em relação à questão dos transgênicos, o que motivou a criação da comissão que auxiliou na elaboração da MP que libera o cultivo de produtos geneticamente modificados.
LOC- ADÃO PRETTO, que participou de audiência com o vice-presidente José Alencar, antes da edição da medida, ressalta que a preocupação era quanto os agricultores terem de pagar royalties para a Monsanto e com a contaminação de plantações vizinhas.
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB paulista, reconhece que é necessário cuidar do meio ambiente. Ele recorda que a agricultura brasileira tem potencial para produzir qualquer tipo de cultura, seja orgânica, transgênica ou convencional.
LOC- MARQUEZELLI ainda parabenizou o Clube Amigos da Terra, de Pirassununga, que sob a presidência de Mário Garcia Bretas, é exemplo na defesa do meio ambiente e do plantio direto.
LOC- Programa da Embrapa combate queimadas na Amazônia
LOC- NILTON CAPIXABA, do PTB de Rondônia, elogiou programa da Embrapa Amazônia Oriental que está introduzindo a agricultura sem queimadas em áreas de vegetação de capoeira.
LOC- A proposta defende o sistema de corte e trituração das roças, que evita a perda de nutrientes comuns, protege o solo da erosão e forma depósitos de material orgânico, explica o deputado.
LOC- Mas NILTON CAPIXABA pondera que o preço dos trituradores é alto e informa que vai apresentar emenda orçamentária para assegurar a compra dos equipamentos.
LOC- JOSÉ CARLOS ELIAS, do PTB do Espírito Santo, destacou o programa de recuperação de áreas degradadas com o plantio da seringueira, que vem sendo implementado pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural.
LOC- JOSÉ CARLOS ELIAS lembrou que a seringueira pode fornecer madeira em 25 ou 30 anos, além de ser produtiva por 12 anos, garantindo renda para os agricultores.
LOC- LAEL VARELLA, do PFL mineiro, destacou o bom desempenho da safra 2003/2004, que alcançou o recorde de 122 milhões, trezentas e oitenta mil toneladas, 26 e meio por cento a mais que a safra anterior.
LOC- Esses números são resultado de investimentos na mecanização da agricultura em propriedades privadas, afirmou LAEL VARELLA, que defende uma reforma agrária que não coloque em risco a propriedade rural.
LOC- Deputada condena criação do Estado do Pantanal
LOC- CELCITA PINHEIRO, do PFL de Mato Grosso, manifestou-se contrária à proposta do deputado Fernando Gabeira de criação do Território do Pantanal, afirmando que a formação de mais um território ou mais um estado certamente vai acarretar mais miséria e abandono.
LOC- Sobre a alegação de que a região necessita de recursos e investimentos, CELCITA PINHEIRO lembrou que basta o governo contemplá-la com políticas públicas, a exemplo de outras áreas.
LOC- PAES LANDIM, do PFL, elogiou a curadora de Meio Ambiente, Carmem Almeida, que indiciou uma empresa de grande porte que estava devastando o cerrado do Piauí.
LOC- PAES LANDIM também lembrou o Dia da Árvore, transcorrido em 21 de setembro, e disse que a data deveria ser de comemoração pela chegada da primavera, mas está se transformando em dia de lamentação pela degradação do ecossistema.
LOC- GERALDO RESENDE, do PPS sul-mato-grossense, afirmou que em breve será instalada a Universidade Federal da Grande Dourados, que atenderá estudantes de 34 municípios da região.
LOC- GERALDO RESENDE informa que o Conselho da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul já deu parecer favorável ao projeto.
LOC- JOÃO MAGNO, do PT, alertou para o abandono em que se encontra a Cemig, que pelo quarto ano consecutivo integra o grupo das empresas mais lucrativas do Down Jones, mesmo com os cortes promovidos pelo governo de Minas Gerais.
LOC- Os cortes provocam perdas na qualidade dos serviços e acidentes fatais, como o ocorrido com o eletricista João Carlos de Jesus, da empreiteira Rizal, concluiu JOÃO MAGNO.
LOC- CARLITO MERSS, do PT de Santa Catarina, congratulou a população de São Bento do Sul pelos 130 anos de sua fundação. A cidade detém o título de maior exportador de móveis do país há 30 anos. Também é conhecida pela produção de cerâmica e pelas tradições alemãs.
LOC- CARLOS ABICALIL, do PT mato-grossense, destacou o aniversário da cidade de Diamantino, no dia dezoito de setembro. Ele também homenageou a cidade de Sapazel, que celebrou seu novo aniversário de criação no dia dezenove.
LOC- ROMEL ANIZIO, do PP, enalteceu os 102 anos da cidade de Ituiutaba, ressaltando que a cidade possui cem por cento da água e 95 por cento do esgoto tratados, sendo a que mais se desenvolve no Triângulo Mineiro.
LOC- O Brasil ocupa a quarta posição no ranking mundial em número de acidentes, lamenta a deputada ALMERINDA DE CARVALHO, do PMDB do Rio de Janeiro.
LOC- Ela também aponta dados do Denatran que registram trinta mil mortes por ano no trânsito brasileiro, uma triste estatística divulgada na Semana Nacional de Trânsito, de 18 a 25 de setembro.
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO comunicou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito, para contribuir com a política de trânsito, por meio de debates e da formulação de propostas para aperfeiçoar o Código Brasileiro de Trânsito.
LOC- JEFFERSON CAMPOS, do PMDB paulista, destacou o Dia do Trânsito, 25 de setembro. Mas a data não é para comemorar. Ele reclama que ainda são poucas as ações educativas e elevado o número de acidentes e vítimas.
LOC- JEFFERSON CAMPOS também ressaltou o trabalho social desenvolvido pela Igreja do Evangelho Quadrangular, combatendo o trabalho infantil através de seus missionários.
LOC- NELSON BORNIER, do PMDB fluminense, enalteceu o trabalho dos vereadores, nos 5 mil e 500 municípios brasileiros, visando a assistir e melhorar o dia-a-dia da população.
LOC- NELSON BORNIER ressaltou o papel dos vereadores nas discussões e na busca de soluções para os problemas enfrentados pelos municípios.
LOC- ALBERTO FRAGA, do PMDB do Distrito Federal, enalteceu o Dia Nacional da Secretária, ressaltando a importância da profissão para os parlamentares, os empresários e os cidadãos em geral.
LOC- NILTON BAIANO, do PP do Espírito Santo, registrou a comemoração, no dia 22 de setembro, dos 65 anos do jornal A Tribuna, criado pelos jornalistas Wallace Tadeu e Heráclito Duque de Farias, e adquirido pelo Grupo João Santos.
LOC- ADELOR VIEIRA, do PMDB catarinense, cumprimentou os organizadores do vigésimo Congresso Nacional de Panificação, realizado em Joinville e o Congresso Nacional e Internacional de militares evangélicos, em Camboriú.
LOC- ADELOR VIEIRA também destacou os 130 anos de fundação do município de São Bento do Sul, capital moveleira de Santa Catarina.
LOC- Deputado volta a alertar sobre crise nos hospitais universitários
LOC- Mais uma vez, DOUTOR PINOTTI, do PMDB paulista, chama atenção para a crise enfrentada pelos hospitais universitários, responsáveis pelos atendimentos de maior complexidade do SUS.
LOC- Segundo DOUTOR PINOTTI, o problema poderia ser solucionado com o fim do teto de faturamento. Ele explica que as instituições atendem muito mais do que recebem pelo Sistema Único de Saúde.
LOC- ZÉ LIMA, do PP do Pará, reconheceu a necessidade de reduzir a fome da população carente, mas pediu ao governo ações rápidas e eficientes para o setor da saúde, onde são comuns as cenas humilhantes em hospitais públicos.
LOC- Segundo ZÉ LIMA, a distribuição de remédios pelo SUS também não atende a demanda, porque medicações mais caras e de uso contínuo não são encontradas nos postos de atendimento.
LOC- BISMARCK MAIA, do PSDB, registrou o destaque que o programa de redução da mortalidade infantil do governo do Ceará recebeu na reunião do Banco Mundial.
LOC- BISMARCK MAIA explicou que o projeto foi iniciado em 1987 pelo governador Tasso Jereissati, e já conseguiu reduzir em 75 por cento as mortes de crianças, devido à competência política e ao trabalho dos agentes de saúde.
LOC- Deputado destaca empenho do governo para consolidar reformas
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, elogiou o esforço do governo em promover as reformas estruturais. Ele acredita que os sistemas tributário e previdenciário vão ficar mais justos e equilibrados.
LOC- NILSON MOURÃO destaca que as mudanças acabam com o déficit anual do INSS, que levaria o sistema à falência em dez anos, simplifica a cobrança de impostos, e dá fim à guerra fiscal entre estados.
LOC- DOUTOR HELENO, do PP, reivindica uma campanha de esclarecimento à população sobre a reforma da Previdência.
LOC- DOUTOR HELENO explica que outdoors colocados na periferia do Rio de Janeiro divulgam os nomes dos parlamentares que votaram a favor da reforma previdenciária e afirmam que eles agiram contra os trabalhadores. O deputado desmente a afirmação.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, por sua vez, alertou para os prejuízos que serão causados aos estados se for mantido o texto da reforma tributária. O Ceará deixará de receber o ICMS cobrado sobre o consumo estadual de energia elétrica, petróleo e combustíveis.
LOC- MAURO BENEVIDES ainda lamentou o falecimento da avó do governador de Minas Gerais e viúva do ex-presidente eleito, Tancredo Neves, Dona Risoleta Neves.
LOC- Quem também lamentou o falecimento de Dona Risoleta Neves foi o deputado LINCOLN PORTELA, do PL de Minas Gerais, afirmando que ela deixa um legado de fortaleza, modernidade e atuação social, que notabilizou-se por sua postura simples e discreta.
LOC- Deputado elogia critérios para voto eletrônico
LOC-	POMPEO DE MATTOS, do PDT gaúcho, concorda com projeto de lei apresentado pelo TSE, com o objetivo de trocar o voto eletrônico impresso pela assinatura digital, que dá maior segurança ao sistema eletrônico de votação.
LOC-	Para POMPEO DE MATTOS, é necessário que se mantenha a lei que permite o voto eletrônico, além do voto impresso, para garantir a lisura e eficácia das eleições.
LOC- ÁTILA LINS, do PPS do Amazonas, alerta para o Movimento Nacional Ditadura Nunca Mais, criado pelo vereador Betinho Duarte, de Belo Horizonte, que, segundo o deputado, vai contra os interesses nacionais.
LOC- ÁTILA LINS considera que a anistia foi ampla, geral e irrestrita, e que agora o país vive um momento de democracia plena, necessitando da união de todos para atingir o desenvolvimento, sem levantar rancores do passado.
LOC-	ZELINDA NOVAES, do PFL da Bahia, parabenizou o governo brasileiro por adotar uma política externa que prioriza os países menos desenvolvidos e muda as relações com os organismos internacionais.
LOC-	ZELINDA NOVAES disse que, embora o Brasil não tenha conseguido êxito imediato em matéria da liberação agrícola, a atuação brasileira foi um grande marco na reunião da OMC, no México, e serviu de lição aos 146 países que compõem a entidade.
LOC- Deputado aponta causas da violência
LOC- CONFÚCIO MOURA, do PMDB de Rondônia, relaciona o desemprego, a pobreza e a crise na educação, entre outros fatores, como causas da violência.
LOC- CONFÚCIO MOURA informou que a violência no Brasil foi tema central da discussão realizada durante o Encontro de Qualidade e Inovação Política, organizado pelo PMDB de Rondônia em Ariquemes, no dia 30 de agosto.
LOC- SEVERINO CAVALCANTI, do PP de Pernambuco, registrou os três meses da morte de Antônio de Souza Vilaça, ex-prefeito de Limoeiro, falecido dia 27 de junho, aos 88 anos de idade.
LOC-	SANDES JÚNIOR, do PP de Goiás, citou dados da Organização das Nações Unidas mostrando o aumento do uso de armas de fogo no homicídio juvenil. O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking de assassinatos entre jovens, só perdendo para Porto Rico e Colômbia.
LOC-	Segundo SANDES JÚNIOR, por causa da dura realidade enfrentada por esse segmento da população, é possível concluir que o combate à criminalidade está diretamente relacionado à adoção de políticas públicas voltadas para a juventude.
LOC- LUIZ ALBERTO, do PT da Bahia, registrou a realização, na Câmara, de 23 a 25 de setembro, da Semana Nacional da Juventude, onde foram debatidas políticas públicas de juventude e o papel do Legislativo na questão.
LOC- Segundo LUIZ ALBERTO, foi uma oportunidade de o Legislativo examinar reivindicações e problemas do jovem brasileiro, e a convergência com outras questões de interesse nacional.
LOC- ANN PONTES, do PMDB do Pará, registrou a realização do Seminário Sobre Política Nacional para os Jovens, promovido pela Comissão Especial de Política Pública da Câmara, que ocorreu na última semana.
LOC- Há 34 milhões de jovens entre 14 e 24 anos precisando de políticas públicas que os ajude a definir suas vidas pessoais e profissionais, principalmente em relação à violência e ao desemprego, disse ANN PONTES.
LOC- ZICO BRONZEADO, do PT do Acre, parabenizou a Frente Parlamentar da Juventude pela realização da Semana Nacional de Políticas Públicas da Juventude, que discutiu, entre outros temas, o problema das drogas.
LOC- ZICO BRONZEADO destacou o programa de prevenção ao uso de drogas desenvolvido pelo governo do Acre, que atende mil crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos de idade.
LOC- CARLOS MOTA, do PL mineiro, reiterou seu apoio à iniciativa do Advogado-Geral da União de enviar pedido ao Ministério do Planejamento para correção salarial dos cargos de procurador da Fazenda nacional, procurador federal, advogado da União e defensor público da União.
LOC- DOUTORA CLAIR, do PT, está empenhada na aprovação dos projetos de lei que instituem novas varas federais e do trabalho, para melhorar o atendimento a população.
LOC- DOUTORA CLAIR informou que no Paraná será criada uma vara em União da Vitória e outra em Jacarezinho, mas esse número ainda é reduzido devido à demanda. A deputada também apoiou a criação do Tribunal Regional Federal no estado.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL de Roraima, afirmou que os números do PIB, divulgados pelo IBGE, mostram que o Brasil produz riqueza suficiente para toda a população, mas que ela é desviada para o pagamento dos juros de dívidas.
LOC- CHICO RODRIGUES acrescentou ainda que o governo Lula tem a obrigação de mudar os rumos da economia, que vem encolhendo e impedindo o desenvolvimento e a distribuição de renda.
LOC- Voto terá registro digital e não mais impresso
LOC- Os deputados aprovaram, hoje, projeto de lei que determina que as urnas eletrônicas certifiquem o voto de forma digital, acabando com a exigência de impressão, prevista na legislação atual.
LOC- A apreciação foi possível graças a um acordo entre os partidos, que viabilizou a aprovação do regime de urgência para a matéria.
LOC- A tramitação foi agilizada para permitir que as regras sejam aplicadas nas próximas eleições, pois a legislação eleitoral limita o prazo para mudanças de regras ao dia três deste mês.
LOC- Apenas o PDT discordou da proposta, porque, segundo o deputado ALCEU COLARES, entende que a Justiça Eleitoral não tem meios de fiscalizar fraudes em assinaturas digitais.
LOC- O projeto autoriza a OAB e o Ministério Público, além dos partidos políticos, a acompanharem o desenvolvimento dos programas que serão utilizados. Por ser de iniciativa do Senado, a proposta segue direto à sanção do Presidente da República.
LOC- Agora há pouco, também foi aprovado o projeto que organiza o quadro de pessoal da Agência Nacional de Águas, que era objeto de medida provisória revogada pelo governo, para facilitar a aprovação da reforma tributária. A matéria segue para o Senado.