ATENÇÃO SENHORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SENADO FEDERAL: Portadores de doenças graves têm direito à isenção no Imposto de Renda - Assisefe - Associação dos Servidores Inativos e Pensionistas do Senado Federal
ATENÇÃO SENHORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SENADO FEDERAL: Portadores de doenças graves têm direito à isenção no Imposto de Renda
history quarta-feira, 8 de agosto de 2018 folder Notícias
Aposentados e pensionistas acometidos por moléstias graves têm o direito de requerer isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), desde que se enquadrem cumulativamente nas situações expressas na Lei nº 7.713/88. Confira abaixo a lista de doenças:
Caso seja portador de alguma dessas enfermidades, o contribuinte deverá procurar o serviço médico para emissão de laudo pericial que comprove a moléstia, preencher formulário próprio já existente no protocolo do Senado (a ASSISEFE pode enviar por e-mail, caso necessário) e apresentá-lo ao SIS - Sistema Integrado de Saúde.
Observação: A isenção do IRPF por motivo de doença grave não dispensa o contribuinte de apresentar a Declaração anual.