Lei Ordinária Nº 1964
Dispõe sobre a cobrança de Impostos e Taxas de competência do Município para o exercício de 2000, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1963
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir na Contadoria Municipal, especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado a cobrir despesas com a Festa da Folia dos Santos Reis (Folia de Reis), no Município de Borborema.
Lei Ordinária Nº 1962
Ficam criados no serviço público da Prefeitura Municipal de Borborema, cargos de provimento Efetivo, a serem preenchidos através de Concurso Público.
Lei Ordinária Nº 1961
Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU e taxas de serviços, de imóvel de proprietários aposentados e/ou pensionistas, na forma que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1960
Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidor público municipal para outro órgão de administração pública que específica, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1959
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.929, de 30 de novembro de 1998, em todos os seus artigos e parágrafos, que "Dispõe sobre a Taxa de Conservação e Serviços em Estradas Municipais, e dá outras providencias".
Lei Ordinária Nº 1958
Fica permitido o uso de alto-falantes em equipamentos de som, amplificadores, megafones e congêneres em veículos de propaganda de qualquer natureza, dentro do perímetro urbano do município de Borborema, desde que devidamente licenciado pela Administração Municipal, no período compreendido entre as 08:00 e as 18:00 horas.
Lei Ordinária Nº 1957
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Borborema para o exercício de 2000, e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 1956
Dispõe sobre a instalação e armazenamento de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) ou similares no Município de Borborema, destinados ou não à comercialização, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1955
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), destinado a cobrir despesas com o fornecimento de combustíveis para o SEBRAE - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de São Paulo, para execução do programa SAI - Sistema Agro-industrial Integrado.