Descrição do PAS Nº 061 Progressivo Assinatura - PDF Download grátis
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Francisco Casqueira Campelo
1 PLANO ALTERNATIVO DE SERVIÇO LOCAL PLANO PROGRESSIVO ASSINATURA N 061 LC EMPRESA CLARO S.A. NOME DO PLANO Plano PAS 061 LC MODALIDADE DO STFC Serviço Local DESCRIÇÃO RESUMIDA É um Plano Alternativo para prestação do Serviço Local, cuja adesão se fará mediante a formalização de contrato de prestação de serviço. Este plano apresenta uma estrutura tarifária para as chamadas originadas ao qual se agrega aos minutos trafegados uma taxa pela efetiva conexão. ITENS ABORDADOS ( ) Configuração de Rede (x) Uso/tráfego ( ) Degrau tarifário (x) Dia/horário (x) Estrutura de Valores (x) Pós-pago ( ) Pré-pago ( ) Outros: PAS Progressiva Assinatura 12/04/16 Página 1 de 6
2 DETALHAMENTO DO PLANO DE SERVIÇO PAS N LC 1. Descrição do plano O Plano Alternativo de Serviço oferece aos assinantes do Serviço de Telefônico Fico Comutado a possibilidade de realizar e receber chamadas locais a partir da adesão ao mesmo, que se dará pela formalização de Contrato de Prestação de Serviço. Os clientes do presente plano se subordinam aos critérios de tarifação nele definido para habilitação, assinatura mensal e valores de chamada. Este plano apresenta, ainda, uma estrutura tarifária para as chamadas originadas ao qual se agrega aos minutos trafegados uma taxa pela efetiva conexão. 2. Vigência do Plano Prazo de vigência: 12 meses. Este plano de serviço tem vigência de 12 meses, contados a partir da data de início de sua comercialização, renovada automaticamente por igual período, caso não extinção do Plano. 3. Área de abrangência Este plano de serviço é oferecido nas localidades em que a Embratel tenha autorização para a prestação do serviço do STFC. 4. Valores da estrutura de preços Este plano apresenta a seguinte estrutura de preços: 4.1. Habilitação Valor cobrado no ato da ativação da linha que possibilita ao Cliente a fruição imediata e plena do STFC. REGIÃO Habilitação por acesso de 2Mbps I 1.145,55 II 1.490,64 III 1.635, Franquia/Compromisso Mínimo Mensal Valor mínimo que será cobrado do Cliente. - Valor mensal líquido R$ 3.000,00 Para capacidade acima de 30 linhas o valor da Franquia /Comprometimento Mínimo é múltiplo do valor de 30 linhas Preço por Minuto Valor cobrado por minuto para chamadas locais Fixo x Fixo Preço por conexão Valor cobrado pelo completamento da chamada. PAS Progressiva Assinatura 12/04/16 Página 2 de 6
3 4.5. Valor de Comunicação 1 - VC1 Valor cobrado pela comunicação Fixo x Móvel quando a área de tarifação associada à Área de Registro do Cliente do Serviço Móvel for a mesma área do Cliente do STFC Valores Unitários Os preços da tabela a seguir são os valores líquidos máximos DDR Discagem Direta a Ramal (DDR) REGIÃO por bloco de 100 ramais (sem Tributos) I 149,67 II 236,12 III 433, Tipo de Chamadas A data Base para reajuste dos valores máximos é dia 05 de março de 2016, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) relativo ao mês de janeiro de 2016 como básico para o cálculo do reajuste. Tributos incidentes: ICMS (AC, ES, PI, RR, SC e SP = 25%; MA, MG e MT = 27%; BA e DF = 28%; AP, GO, MS, PR, RJ e TO = 29%; CE, AL, AM, PA, PB, PE, RN, RS e SE = 30% e RO = 35%; PIS (0,65%); COFINS (3%). HN = Horário Normal HR = Horário Reduzido 5. Critérios de cobrança e tarifação dos serviços 5.1 Forma de Medição e Tempos limites Chamada Fixo x Fixo Tempo de tarifação mínima: 60 (sessenta) segundos. Unidade de tempo de tarifação: 6 (seis) segundos. PAS Progressiva Assinatura 12/04/16 Página 3 de 6
4 Chamadas faturáveis: serão tarifadas todas as chamadas a partir do atendimento. Chamada a cobrar: serão tarifadas as chamadas com duração igual ou superior a 6 segundos, contadas a partir do término da mensagem informativa Chamada Fixo x Móvel Tempo de tarifação mínima: 30 (trinta) segundos. Unidade de tempo de tarifação: 6 (seis) segundos. Chamadas faturáveis: serão tarifadas todas as chamadas a partir do atendimento. Chamada a cobrar: serão tarifadas as chamadas com duração igual ou superior a 6 segundos, contadas a partir do término da mensagem informativa. 5.2 Modulação Horária CHAMADAS FIXO-FIXO NORMAL REDUZIDO DIAS UTEIS 06:00h às 24:00h 00:00h ás 06:00h SÁBADO 06:00h às 14:00h 00:00h ás 06:00h 14:00h às 24:00h DOMINGOS E FERIADOS 00:00h às 24:00h CHAMADAS FIXO-MÓVEL NORMAL REDUZIDO DIAS UTEIS E SÁBADOS 07:00h às 21:00h 00:00h ás 07:00h 21:00h às 24:00h DOMINGOS E FERIADOS 00:00h às 24:00h 6. Informações adicionais 6.1. Identificação da opção pelo plano A opção do cliente ficará registrada na solicitação de serviço, constante dos sistemas da Embratel Transferência para outro Plano de Serviço ou Cancelamento O assinante poderá cancelar o seu contrato de prestação do serviço ou solicitar a transferência para o Plano Básico de Serviço ou outro Plano Alternativo de sua preferência, dentre aqueles que estejam sendo comercializados pela Embratel. Esta transferência ficará, entretanto, condicionada ao pagamento da taxa de adesão prevista no Plano Alternativo de sua escolha Contestação de débitos Caso o cliente venha a contestar qualquer valor debitado, sendo a mesma julgada pertinente, a Embratel providenciará o crédito no valor correspondente Extinção do plano Caso a Embratel decida pela não continuidade deste plano alternativo de serviço, PAS Progressiva Assinatura 12/04/16 Página 4 de 6
5 sua intenção será comunicada aos usuários e à Agência, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do seu termo final. Na ocorrência do previsto no parágrafo acima, o usuário pode solicitar, no termo final de vigência do plano, sem ônus a título de habilitação ou de adesão, a transferência para outro plano de serviço ou a rescisão do respectivo contrato de Prestação de STFC. PAS Progressiva Assinatura 12/04/16 Página 5 de 6
6 6.5. Data base e critérios para reajuste O reajuste dos valores das tarifas poderá ser realizado em prazo não inferior a 12 meses, limitados ao Índice de Serviço de Telecomunicações (IST) ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo, considerando as seguintes datas base: - Valores das chamadas fixo fixo - 01 de junho de 2005; Valores das chamadas envolvendo terminai SMP - 01 de janeiro de 2006 Valores para chamadas envolvendo terminal SME 0 01 de junho de Descontos e Promoções A EMBRATEL poderá aplicar descontos sobre os valores propostos e adotar promoções, desde que de forma isonômica e devidamente comunicado ao mercado com a antecedência prevista na regulamentação Endereço eletrônico O referido plano estará disponível aos assinantes no endereço eletrônico PAS Progressiva Assinatura 12/04/16 Página 6 de 6