Acidente de trajeto equiparado | Segurança Ocupacionales
O que acidente de trajeto tem a ver com acidente de trabalho? Nada, apenas porque a legislação quer que tenha (Foto Pixabay)
Em relação ao acidente de trabalho, é previsto ao patrão usar medidas de prevenção embasadas nas normas regulamentadoras. Ou seja, é dever da empresa 'trabalhar' com políticas gerenciais para proteger seus empregados. Agora, como é que o empregador vai proteger e prevenir um acidente de trânsito, em que o trabalhador estava indo ao emprego? Meu Deus do céu e da terra também! É preciso existir tamanha distorção para dizer que é bonzinho com o trabalhador? Os custos indenizatórios do acidente de trabalho, ou melhor, do acidente de trajeto, precisam cair nas costas da empresa e do estado, que vive dos impostos de todos? Ah, entendo, é como mostra aquele ditado popular: 'esmola com chapéu alheio'.
Bem, o Brasil precisa ir acertando-se e mudando para melhor, apesar de os políticos serem de péssima qualidade. Assim, torço pelo Projeto de Lei 4004/20 que revoga o dispositivo da legislação que considera como acidente de trabalho aquele ocorrido no percurso de ida e volta da residência para o local de serviço, qualquer que seja o meio de locomoção. Autor do texto, o deputado Laercio Oliveira (PP-SE) alega que, por conta da pandemia de Covid-19, "as empresas brasileiras, que já vêm sofrendo o grande impacto da maior crise da história, não irão suportar o ônus dos acidentes sobre as quais elas não têm responsabilidades".
Na minha opinião, não precisa nem usar a pandemia como desculpa para mudar essa aberração. Vamos conferir o que farão os 'bonzinhos' dos deputados e senadores nesta nação jabuticabeira.