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Mudanças nos benefícios
Postado por: Sindicato Em: Geral 02 jan 2015 Comentários: 0 Tags: abono salarial, auxílio-doença, pensão por morte, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso), Sindicato dos Bancários de Chapecó
No dia 29 de dezembro o Governo anunciou mudanças na concessão de cinco benefícios trabalhistas e previdenciários, que pretende implantar nesse ano. O objetivo, conforme o anunciado, é impedir distorções e fraudes. Mas, mais que isso, consistem em regras mais rígidas para o cadastramento dos beneficiários no abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso), pensão por morte e auxílio-doença. E levam à estimativa de contribuir para uma economia nas contas da União de R$ 18 bilhões no próximo ano e, em valores proporcionais, o equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Na prática, as mudanças só serão observadas para futuros beneficiários do setor público e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, conforme estabelece a legislação, não vão alterar a vida dos que recebem hoje esses benefícios. As mudanças ainda terão de ser ratificadas pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias – caso contrário perderão a validade.
Maior carência
No caso do abono salarial, por exemplo, que é pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos no ano base, a carência atual para que ele receba, que hoje é de um mês no trabalho, passará a ser de seis meses e esse pagamento passará a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano, como ocorre com o 13º salário.
Já em relação ao pagamento do seguro-desemprego, o período de carência será ampliado de seis meses para 18 meses na primeira solicitação e para 12 meses na segunda solicitação, ficando mantido em seis meses na terceira.
No tocante ao seguro-defeso, as medidas preveem a vedação ao acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários de natureza continuada com este benefício, a inclusão de um período de carência de três anos a partir do registro do pescador e a comercialização da produção ou recolhimento previdenciário pelo período mínimo de 12 meses ou período entre defesos (período de paralisação da pesca para garantir a preservação das espécies).
Para a concessão de pensão por morte, passará a ser exigida carência de 24 meses de contribuição para direito à pensão para o cônjuge. E, também, tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses. Passará a vigorar, para este benefício, uma nova regra de cálculo, que ficará da seguinte forma: mudará de 100% do salário de benefício hoje para 50% + 10% por dependente, até o percentual de 100%. Além disso, quem for condenado por matar o segurado (crime doloso), ficará sem direito a pleitear o benefício.
A nova regra também porá fim ao chamado benefício vitalício da pensão por morte para cônjuges jovens. Terão direito a pensão vitalícia apenas quem possua até 35 anos de expectativa de vida (pessoas com 44 anos de idade ou mais). A partir desse limite o benefício será avaliado de acordo com a idade do segurado. Quem tiver entre 39 a 43 anos de idade, por exemplo, receberá a pensão por um período de 15 anos e não por toda a vida. Quem tiver 21 anos ou menos, receberá por apenas três anos.
No auxílio-doença, haverá um teto equivalente à média das últimas 12 contribuições. O governo também estabeleceu que empresas que possuem convênios para realização de serviços médicos sob supervisão do INSS possam fazer a perícia.
Todas as alterações anunciadas serão encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de duas medidas provisórias e terão de ser aprovadas pelo Legislativo. Mas esse instrumento costuma contar com a antipatia dos parlamentares porque não passa pelo mesmo rito de tramitação de outras matérias, como os projetos de lei, e terminam sendo pouco discutidos e analisados pelos deputados e senadores. Por conta disso, o governo tratou de se precaver e apresentá-las, antes, a representantes das centrais sindicais, numa forma de estreitar o relacionamento com tais entidades e reforçar o apoio junto à bancada que assumirá o Congresso na nova legislatura.