Folha de comissionados da prefeitura é de R$4 milhões | Jornal Planeta News | Notícias de Olímpia-SP
Folha de comissionados da prefeitura é de R$4 milhões
Há alguns dias, a mídia local alinhada com o governo Fernando Cunha (PR) "demonizou" por todos os meios a folha de pagamento da Câmara Municipal, a qual incluía tanto funcionários comissionados quanto efetivos, alcançando um valor pouco superior a R$ 150 mil por mês, ou algo em torno de R$ 1,8 milhão, que o semanário afirmou ser um valor de "quase R$ 2 milhões".
Porém, agora com a necessidade de a prefeitura municipal ter também que fazer readequações em seu quadro de comissionados, por conta daquela mesma Ação Direta de Inconstitucionalidade-Adin que atingiu a Câmara, o Executivo Municipal foi obrigado a expor seus números e, eles sim, são gritantes: mais de R$ 4,024 milhões por ano, somente com os 79 funcionários comissionados que possui, incluindo os 11 secretários (eram nove na gestão passada).
O projeto de Lei Complementar 253/2018, de autoria do executivo, foi deliberado na sessão de segunda-feira passada, 23 de julho, e trata da reorganização da estrutura administrativa da prefeitura, criando cargos em comissão. Não incluindo os secretários municipais, que são 11 no total, Cunha dispõe em seus quadros de nada menos que 68 funcionários comissionados, a um valor mensal de R$ 233.362,45. No ano, este contingente custará R$ 2.800.349,40.
Os 11 secretários municipais, por sua vez, custam R$ 102.035,56 por mês, ou R$ 1.224.426,72 por ano. Ou seja, para manter este estafe na ativa, Cunha despenderá, a cada ano, R$ 4.024.776,12. Ou seja, uma folha quase três vezes superior à da Câmara de Vereadores, que deverá realizar concursos para efetivar funções ainda este ano.
A decisão da Justiça, que atingiu a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia quanto à readequação de seis cargos comissionados, cujas nomenclaturas foram julgadas inconstitucionais, também alcançou a prefeitura, segundo o Planeta News havia publicado em sua edição de sexta-feira passada, 20 de julho. Consta que o prefeito ainda terá que exonerar pelo menos 51 nomeados, como fez a Câmara com os seis "condenados". E depois recontrata-los para os cargos reformulados por exigência legal.
A prefeitura de Olímpia sofreu a mesma ação que a Câmara. No legislativo restaram apenas três cargos sem sofrer ações da Justiça: Chefe de Gabinete, Assessor Redator Parlamentar e Cerimonialista. Na prefeitura, os secretários não foram alcançados. Consta que são mais de 100 os comissionados do Executivo municipal, incluindo Daemo e Prodem.
Os cargos que constam do Anexo I do projeto que está na Câmara e deve ir à primeira discussão e votação na sessão do dia 6 de agosto, são os de assessor de Gabinete I, com 16 vagas e vencimentos de R$ 2.475,50 (Referência 20-A); Assessor de Gabinete II, com 15 vagas e vencimentos de R$ 3.303,45; Diretor Estratégico, com 15 vagas e vencimentos de R$ 3.303,45; assessor de Gabinete III, com 13 vagas e vencimentos de R$ 4.295,96; assessor de Gabinete IV, com cinco vagas e vencimentos de R$ 4.508,01; assistente jurídico, com duas vagas e vencimentos de R$ 4.508,01; chefe de Gabinete e secretária de Gabinete, com vencimentos de R$ 5.223,70; e 11 secretários municipais, com vencimentos de R$ 9.275,96 cada um.
Apesar das distinções feitas para cada cargo comissionado, os requisitos para nomeação são de ensino fundamental para os assessores de Gabinete I e ensino médio ou experiência na área para os assessores II, III e IV, e assessor de Gabinete. Para assessor jurídico, claro, exige-se formação na área, enquanto o chefe de Gabinete e a secretária precisam ter, também, o ensino médio ou experiência na área. Os secretários todos têm que ter formação superior.
A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia teve aprovado em Segunda Discussão e Votação de Redação Final, na sessão do dia 10 de julho, o Substitutivo 01/2018 ao projeto de Resolução nº 264/2018, Avulso nº 67/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão. No total, foram seis cargos com 15 vagas, uma vez que um deles, o de Assessor de Vereador, dispõe de 10 vagas.
Foi o Tribunal de Justiça que determinou, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade-Adin, as mudanças de nomenclaturas dos cargos ora extintos, cuja decisão judicial havia dado como inconstitucionais.
"Não se tratou de nenhum ato de má-fé, ou 'drible' na Justiça. Foi feita uma adequação ao que o Tribunal determinou", explicou então o presidente da Câmara, rechaçando acusações feitas pelo seminário alinhado com o Executivo Municipal. Que agora vê repetir-se com a prefeitura, a mesma situação, ou seja, a necessidade da troca de nomenclatura de seus cargos comissionados para poder mantê-los.
Na Câmara, foram criados os cargos de Chefe do Departamento Jurídico, Chefe da Secretaria, Chefe da Contabilidade, Tesouraria e RH, Assessor da Mesa Diretora, Chefe de Imprensa e Assessor de Vereador, todos já preenchidos.