Botão do pânico e Lei Maria da Penha | Hein de Campos | Revista Brasileira de Políticas Públicas
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Botão do pânico e Lei Maria da Penha
Carmen Hein de Campos, Ludmila Aparecida Tavares
O presente artigo analisa o projeto piloto conhecido como Botão do Pânico, dispositivo de segurança preventivo desenvolvido para auxiliar as mulheres em situação de violência doméstica e implementado na cidade de Vitória/ES no período de abril de 2013 a setembro de 2014. Considerado um projeto inovador de iniciativa do Poder Judiciário foi premiado como uma boa prática judicial. A pesquisa buscou verificar sua eficácia, considerando sua abrangência, uso e segurança para as mulheres. Apresenta-se inicialmente a concepção e o funcionamento, os requisitos para sua concessão, o perfil das mulheres contempladas e finalmente a utilização pelas mulheres. Metodologicamente a pesquisa é documental descritiva, de cunho exploratório e analítica. A partir das informações obtidas por relatórios foi possível concluir que esse mecanismo de controle da violência doméstica foi concedido a mulheres vulneráveis, na faixa etária dos vinte e nove anos, com escolaridade fundamental e média e com poucos recursos econômicos. Conclui-se ainda, que foi concedido em número inferior ao inicialmente previsto e foi acionado por cerca de um terço das mulheres. Embora não se possa afirmar o grau de eficácia do Botão do Pânico, esta pode ser considerada uma prática promissora, pois ensejou uma sensação de segurança às mulheres. No entanto, há necessidade de mais investigação e acompanhamento e a plena disponibilidade dos dados por parte do Poder Judiciário.
Botão do pânico; Lei Maria da Penha; violência doméstica contra a mulher
AZEVEDO, R. G. et al. Aplicação das medidas protetivas para as mulheres em situação de violência nas cidades de Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). In: PARESCHI, A. C. C.; ENGEL, C. L.; BAPTISTA, G. C. (Org.). Direitos humanos, grupos vulneráveis e segurança pública. Brasília: Ministério da Justiça, 2016. (Pensando a Segurança Pública, v. 6).
BANDEIRA, Lourdes. Violência de gênero: a construção de um campo teórico e de investigação. Revista Sociedade e Estado, [S.l.], v. 29, n. 2, maio/ago. 2014.
BANDEIRA, Lourdes. Três décadas de resistência feminista contra o sexismo e a violência feminina no Brasil: 1976 a 2006. Sociedade e Estado, Brasília, v. 24, n. 2, p. 401-438, maio/ago. 2009.
BARSTED, Leila Linhares. Lei Maria da Penha: uma experiência bem-sucedida de advocacy feminista. In: CAMPOS, Carmen Hein de (Org.). Lei Maria da Penha Comentada em uma Perspectiva Jurídico-Feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
BARSTED, Leila Linhares. 20 anos da Convenção de Belém. Disponível em: http://www.compromissoeatitu-de.org.br/category/noticias/. Acesso em: 10 maio 2015.
BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Tradução Mauro Gama; Cláudia Martinelli Gama. Rio de Janeiro: Zahar, 1998.
BELLOQUE, Juliana Garcia. Interpretação jurídico feminista da lei: das medidas protetivas que obrigam o agressor – artigo 22, In: CAMPOS, Carmen Hein de (Org.). Lei Maria da Penha Comentada em uma Perspectiva Jurídico-Feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
ARRUDA, Patrícia. Botão do pânico ampliado para mulheres em Vitória. Disponível em: http://www. vitoria.es.gov.br/noticia/botao-do-panico-vitoria-amplia-atendimento-a-mulheres-vitimas-de-violencia-19553. Acesso em: 10 jun. 2016.
BOTÃO de pânico poderá ser usado por mulheres agredidas ou ameaçadas no ES. Disponível em: http:// atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2013/02/28/botao-do-panico-podera-ser-usado-por-mulheres-agredidas-ou-ameacadas-no-es/. Acesso em: 5 maio 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Constituicao/Constituiçao. Acesso em: 02 maio 2015.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 10 maio 2015.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de constitucionalidade nº 19/DF. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 9 de fevereiro de 2012. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=5719497.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade nº 4424/DF. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 9 de fevereiro 2012. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador. jsp?docTP=TP&docID=6393143. Acesso em: 10 jul. 2016.
CAMPOS, Carmen Hein de. In: JONAS, Eline (Coord.). Violências Esculpidas. Goiânia: Ed. Universidade Católica de Goiânia, 2007.
CAMPOS, Carmen Hein de. Lei Maria da Penha: mínima intervenção punitiva, máxima intervenção social. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, 2008.
CAMPOS, Carmen Hein de (Org.). Lei Maria da Penha Comentada em uma Perspectiva Jurídico-Feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. v. 1. 430 p.
CAMPOS, Carmen Hein de. Feminicídio no Brasil: uma análise crítico-feminista. Sistema Penal e Violência, Porto Alegre, v. 7, n. 1, p. 103-115, jan./jun. 2015.
CAMPOS, Carmen Hein de. Criminologia feminista: teoria feminista e críticas às criminologias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
CARVALHO, Salo de; CAMPOS, Carmen Hein de. Tensões atuais entre a criminologia feminista e a criminologia crítica: a experiência brasileira. In: CAMPOS, Carmen Hein de. (Org.). Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p.
CERQUEIRA, Daniel et al. Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha. Brasília: IPEA, 2015.
CASTRO, Rodrigo Batista de. Eficácia, Eficiência e Efetividade na Administração Pública. Disponível em: http://www.anpad.org.br/enanpad/2006/dwn/enanpad2006-apsa-1840.pdf. Acesso em: 10 jul. 2016.
CASTRO, Edgardo. Vocabulário de Foucault: um percurso pelos seus temas, conceitos e autores/Edgardo Castro. Tradução de Ingrid Muller Xavier. Belo Horizonte: Autêntica, 2009.
DATASENADO. As brasileiras e a Lei Maria da Penha. Disponível em: http://www12.senado.gov.br/jornal/ edicoes/2013/07/09/datasenado-ouve-mulheres-sobre-violencia-domestica. Acesso em: 05 maio 2015.
DELEUSE, Gilles. Post-scriptum sobre as sociedades de controle: conversações: 1972-1990. Rio de Janeiro: Ed. 34, 2000.
FELETTI, Vanessa Maria. Vende-se segurança: a relação entre controle penal da força de trabalho e a transformação do direito social à segurança em mercadoria. Rio de Janeiro: Revan, 2014. 158 p.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1987. 288 p.
GARCIA, Leila Posenato et al. Feminicídios no Brasil: perfil e estimativas corrigidas, 2009-2011. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE EPIDEMIOLOGIA, 9., 2014, Vitória. Anais..., 2014.
GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Tradução de André Nascimento. Rio de Janeiro: Renavan, 2008. 2014. 440 p.
GELSTHORPE, Loraine. Back to Basics in Crime Control: Weaving in Women. A gendered reading of David Garland's analysis of The Culture of Control. Critical Review of International Social and Political Philosophy, [S.l], v. 7, n. 2, p. 76-103, Summer 2004.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo 2010. Disponível em: http:// censo2010.ibge.gov.br/resultados.html. Acesso em: 10 jul. 2016.
INSTITUTO DE PESQUISA E ECONOMIA APLICADA. Dados inéditos sobre violência contra a mulher. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=19873. Acesso em: 5 maio 2015.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA PREVENTIVA. Botão do Pânico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Vitória, 2014. Encarte disponibilizado na primeira reunião com a equipe técnica do instituto.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA PREVENTIVA. Relatório sobre o Projeto Experimental Botão do Pânico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Vitória, 2015.
IPEA. Atlas do desenvolvimento humano no brasil. Brasília: Fundação João Pinheiro (FJP) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 2010. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/ ranking/. Acesso em: 10 jul. 2016.
LAVIGNE, Rosane M. Reis. Caso Fonaje: o ativismo de juízes integrantes do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – Fonaje no processo de elaboração da Lei Maria da Penha. In: CAMPOS, Carmen Hein de. (Org.). Lei Maria da Penha Comentada em uma Perspectiva Jurídico-Feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
LAVIGNE, Rosane M. Reis; PERLINGEIRO, Cecilia. Interpretação jurídico feminista da lei: das medidas protetivas de urgência – artigos 18 a 21. In: CAMPOS, Carmen Hein de (Org.). Lei Maria da Penha Comentada em uma Perspectiva Jurídico-Feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
MULHER vítima de violência. Disponível em: http://www.es.gov.br/Cidadao/paginas/mulher_delegacia_direitos.aspx. Acesso em: 26 maio 2016.
OLIVEIRA, Andréa Karla Cavalcanti da Mota Cabral de. Histórico, produção e aplicabilidade da Lei Maria da Penha: Lei nº11.340/2006. Disponível em: https://bd.camara.gov.br/bd/.../bdcamara/8429/historico_producao_oliveira.pdf. Acesso em: 10 maio 2015.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. Banco Mundial apoia 'Patrulha Maria da Penha' para combater violência contra mulheres no RS. Disponível em: http://www.onu.org.br/banco-mundial-apoia-patrulha-maria-da-penha-para-combaterviolencia-contra-mulheres-no-rs. Acesso em: 10 dez. 2015.
PASINATO, Wânia. Avanços e obstáculos na implementação da Lei 11.340/2006. In: CAMPOS, Carmen Hein de (Org.). Lei Maria da Penha Comentada em uma Perspectiva Jurídico-Feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. v. 1.
PASINATO, W. et al. Medidas protetivas para mulheres em situação de violência. In: PARESCHI, A. C. C.; ENGEL, C. L.; BAPTISTA, G. C. (Org.). Direitos humanos, grupos vulneráveis e segurança pública. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2016. (Coleção Pensando a Segurança Pública, v. 6).
PIMENTEL, Silvia; PIOVESAN; Flávia. A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil. In: CAMPOS, Carmen Hein de (Org.). Lei Maria da Penha Comentada em uma Perspectiva Jurídico-Feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
SENADO. Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito. Brasília, jun. 2013. Disponível em: http:// www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=130748&. Acesso em: 10 jun. 2016.
SOUZA, Luís Antônio Francisco de. Obsessão securitária e a cultura do controle. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 20, p. 161-165, jun. 2003.
SPANIOL, Marlene Inês; GROSSI, Patrícia Krieger. Análise da Implantação das Patrulhas Maria da Penha nos Territórios da Paz em Porto Alegre: avanços e desafios. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 13, n. 2, p. 398-413, jul./dez. 2014.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. Passo a passo de como usar o botão do pânico. 2014. Disponível em: http://www.tjes.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9496. Acesso em: 24 jul. 2014.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. Relatório apresentado pela equipe Multidisciplinar da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Vitória. Vitória, 2015.
VITÓRIA. Lei Municipal nº 8.611, de 02 de janeiro de 2014. Disponível em: http://legado.vitoria.es.gov.br/ regionais/geral/regiao_administrativa/L8611.PDF. Acesso em: 12 jul. 2016.
WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos (a onda punitiva). Tradução de Sérgio Lamarão. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003. 474 p.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência 2015: atualização: homicídios de mulheres no Brasil. Disponível em: http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_atual_mulheres.pdf. Acesso em: 26 maio 2016.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2015: homicídios de mulheres no Brasil. Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf. Acesso em: 26 maio 2016.