Aposentados: sindicato entrou na Justiça por conta da PEC dos Precatórios (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
SÃO PAULO – Nesta segunda-feira (8), o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), a Força Sindical e a CNTM Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) irão ingressar com uma ação no STF (Superior Tribunal Federal) contra a PEC dos Precatórios, que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
A ação questiona o caráter alimentar dos precatórios do INSS e o fato de que eles existem por erro na concessão inicial do benefício previdenciário.
"O valor do precatório já era para estar consolidado no benefício mensal recebido. Porém, foi necessário ingressar com uma ação judicial para ter seu direito reconhecido, o que acaba gerando uma somatória mais significativa para receber de uma só vez. Estamos falando de alimentos e de uma massa grande de aposentados endividados para conseguir fazer frente às despesas não só de suas pessoas, mas de sus famílias", afirma a nota do Sindnapi.
A PEC negocia ampliar o prazo de pagamento de todos os precatórios federais, sem fazer distinção entre os alimentares, como é o caso dos atrasados do INSS.
O governo pretende estabelecer um teto de pagamento anual, sendo de R$ 40 bilhões em 2022 dos R$ 89 bilhões que estavam previstos para os pagamentos do próximo ano. Os precatórios que não forem expedidos dentro do teto, ficarão para ser pagos nos anos seguintes.
A economia, segundo o governo Bolsonaro, será para custear o programa social que substitui o Bolsa Família a partir de 17 de novembro.