ContextoExato - Nova Câmara Legislativa do DF começa com polêmicas judiciais
Nova Câmara Legislativa do DF começa com polêmicas judiciais
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) diplomou ontem Jaqueline Silva (PTB) no lugar de Telma Rufino (Pros), reconfigurando a próxima legislatura. Decisão será contestada pela defesa da deputada distrital. Insegurança persegue, ainda, quatro parlamentares.
Por Alexandre De Paula - Correio Braziliensse - 20/12/2018	- 07:56:31
A diplomação de 39 candidatos eleitos no DF ocorreu na terça-feira: configuração alterada no mesmo dia.
Mesmo antes da posse, em 1º de janeiro, a próxima legislatura da Câmara Legislativa tem embaraços judiciais, com uma das cadeiras mudando de dono dois meses depois de a população ir às urnas. Ontem, Jaqueline Silva (PTB) foi diplomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para assumir o lugar da distrital Telma Rufino (Pros), que havia recebido o documento na terça-feira, mas teve o diploma cancelado. A decisão, no entanto, será contestada na Justiça pela defesa da distrital, e a questão terá desdobramentos no início do próximo mandato, depois do recesso do Judiciário.
Além disso, há outros quatro eleitos que precisarão se acertar com a Justiça Eleitoral no próximo mandato. O empresário José Gomes (PSB) tomará posse em meio a uma ação de investigação judicial que pode levar à cassação do mandato. Ele é acusado de abuso de poder econômico por supostamente coagir funcionários de sua empresa de serviços terceirizados. Os distritais reeleitos Agaciel Maia (PR), Chico Vigilante (PT) e Reginaldo Veras (PDT) tiveram as contas reprovadas, mas, como cabem recursos, assumirão os mandatos até que a questão seja julgada.
O caso de Jaqueline Dias surpreendeu o meio político. Na terça-feira, o TSE decidiu, com um placar de 6x1, validar o registro da candidatura dela, que havia sido barrada pelo TRE por não apresentar dados de filiação partidária. O julgamento estava paralisado com o placar de 5x1 contra Jaqueline, mas houve mudança nos votos. Em decisão monocrática, o ministro Og Fernandes estendeu a decisão a outros candidatos do PTB no DF. Com a validação dos votos, a sigla conquistou a vaga na Câmara. O magistrado argumentou que havia documentação comprobatória suficiente para atestar a filiação dos candidatos ao PTB no prazo estabelecido pela legislação.
Empresária e moradora de Santa Maria, Jaqueline tentou se eleger para a Casa em quatro ocasiões. "Eu sempre acreditei que a justiça seria feita. Eu me filiei dentro do prazo", disse (leia Cinco perguntas para). Ela argumenta que os dados não foram registrados por um problema do sistema do TSE (leia Entenda o caso). Apesar disso, o ex-distrital Alírio Neto deixou recentemente o comando regional da sigla, e Jaqueline assumiu a Presidência.
A questão deve ter ainda mais capítulos na Justiça, uma vez que a defesa da deputada Telma Rufino entrará com recursos e acredita que conseguirá reverter a decisão. Os advogados de Jaqueline também se preparam para a briga judicial e avaliam que a decisão tomada pelo TSE dificilmente será revertida em favor de Telma.
Para o especialista em direito eleitoral Ademar Costa Filho, o fato de Telma Rufino ter sido diplomada não influencia o processo. "A diplomação é um ato mais simbólico. Pode ser revista. Houve muitos casos em que um diplomado não tomou posse", explica.
As decisões do TSE, na visão do jurista, dificilmente serão alteradas, mas, como ainda há possibilidade de recursos, deve haver um período considerável de instabilidade para as candidatas. "É uma questão que leva a refazer a totalização dos votos e que estava indefinida até agora. Mas é muito difícil de ser revista, porque é uma matéria que envolve muitos fatos."
Advogada de Telma, Maria Claudia Bucchianeri, no entanto, argumenta que a defesa está otimista. "O TSE não levou em consideração um ponto determinante: a Jaqueline entrou com uma ação ordinária, mas perdeu. O juiz eleitoral disse que ela não tinha direito, e o processo transitou em julgado. Isso pode mudar o resultado", avalia. O desfecho do caso, para a advogada, deve ocorrer só em fevereiro.
O advogado de Jaqueline Dias contesta o argumento de Maria Claudia. Para ele, o fato de o TSE não ter levado em consideração a ação anterior é uma confirmação de que a questão influencia o resultado. "Isso é um processo absolutamente superado. Uma ação feita por meio processual inadequado que não tem nenhuma implicação na questão geral", alega.
As dificuldades do PTB-DF com a Justiça Eleitoral começaram em setembro, quando foram julgados os registros de candidatura da sigla no TRE. Os desembargadores decidiram por unanimidade barrar concorrentes da sigla com a justificativa de que o partido não apresentou a filiação dos nomes dentro do prazo legal, de 6 meses antes do pleito). Segundo o PTB, houve problema no sistema do TSE; por isso, os registros de filiação não foram recebidos. Por decisão do TSE, os candidatos puderam fazer campanha, mas a validação dos votos, que altera o cálculo para definição dos eleitos, ficou para depois da decisão final.
Jaqueline Silva (PTB-DF)
Como a senhora se sentiu com essa insegurança sobre a validação ou não da candidatura desde a campanha até agora, que impediu inclusive a diplomação na terça-feira?
Na verdade, se eu dissesse que foi confortável, seria mentira. Essa é minha quarta disputa. Nunca tive cargo político. Eu sou uma comerciante de uma cidade-satélite. A gente passa por essa votação, consegue o número suficiente de votos… Então, se eu disser que não queria muito comemorar, estaria mentindo. O sentimento de ganhar e não poder levar é muito difícil. Mas tentei levar tudo com muito equilíbrio.
Ficou alguma mágoa com a direção anterior do partido por algum erro que possa
ter cometido?
Sou muito liberta de mágoas. Não carrego nenhuma mágoa. Doeu, foi difícil. Mas a gente foi penalizado por um erro do sistema. O partido enviou a lista. A gente não tem de ficar procurando culpados agora. Eu sempre acreditei que a justiça seria feita. Eu me filiei dentro do prazo; então, acreditava que isso prevaleceria.
Qual será a sua bandeira na Câmara Legislativa caso a posse se confirme?
Quero ouvir muito a comunidade. As nossas grandes bandeiras são a questão social e a questão de ajudar os empresários locais. A gente tem um projeto que é o carro-chefe, que é o incentivo às compras governamentais. O Estado compra muito, mas não compra dos empresários de Brasília. Comprar dos comerciantes daqui significa arrecadar impostos, deixá-los na cidade e gerar empregos no DF. Também queremos fazer um papel de ser fiscais para a sociedade.
O governador Ibaneis fez contato com a senhora?
Ele me ligou me parabenizando na terça, mas a conversa, por enquanto, foi só sobre isso.
A senhora foi procurada por algum dos distritais?
Houve alguma conversa sobre a eleição da Câmara?
Graças a Deus, a gente sempre teve muitos amigos na política. A gente conhece esse meio, apesar de eu não ter sido eleita antes. Então, alguns ligaram, sim. Ainda não falamos sobre eleição. As ligações foram mais para me parabenizar mesmo.