I Simpósio de Direito Notarial reúne 180 inscritos em Roraima
Boa Vista (RR) – Contando com a presença de mais de 180 inscritos, o Colégio Notarial do Brasil (CNB) e a Seccional de Roraima realizaram neste sábado (10.03) o I Simpósio de Direito Notarial de Roraima. O encontro, realizado no Fórum Judiciário local, debateu temas como Apostilamento de Documentos, Escrituras de União Estável, Divórcio e Separação, Cartas de Sentença, Usucapião e Ata Notarial.
O evento contou com as presenças do corregedor-geral de Justiça do Estado, desembargador Jésus Rodrigues do Nascimento, e do desembargador Almiro Padilha, que representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Também estiveram presentes o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, o presidente da Seccional do Rio Grande do Sul, Danilo Alceu Kunzler, advogados, estudantes, prepostos e servidores do Poder Judiciário.
Ao abrir o evento, o presidente do CNB falou sobre a importância da criação do Colégio Notarial no Estado, que passa a contar com uma representatividade institucional para relacionamento com os órgãos públicos e a sociedade. "O notário tem como função precípua agregar valor aos negócios econômicos e aos atos particulares, e estão presentes em 87 países do mundo, de forma semelhante à existente no Brasil".
Ao abrir o evento, o desembargador Almiro Padilha falou sobre o novo cenário jurídico no qual a atividade dos cartórios está inserida. "O Poder Judiciário encontra-se assoberbado e é cada vez mais importante que as demandas não contenciosas, que tratem de atos onde as pessoas estão de acordo, sejam transferidos para a esfera dos cartórios, que podem muito bem executar estas tarefas de forma eficiente", disse.
Já o corregedor-geral da Justiça, que participou de todo o Simpósio, destacou a importância dos temas debatidos no evento. "É uma área bem específica, mas com muitas novidades, como a usucapião extraordinária, apostilamento, cartas de sentença, que podem facilitar não só a vida dos advogados, mas também de toda a população", afirmou o desembargador Jésus Rodrigues do Nascimento.
Iniciado o Simpósio, coube ao assessor jurídico do Colégio Notarial do Brasil, Luiz Carlos Weizenmann falar sobre o tema "Escritura Pública de Inventário e Partilha", onde abordou temas como bens singularizados, herança, condomínio, cessão de direitos hereditários, renúncia de herança, sucessão legítima, direito de habitação e doação. "A quem se interessa por esta área, é vital que tenha em mente a necessidade de estudo constante das regras e exceções relacionadas ao direito das sucessões, que é fundamental para a prática destes atos", disse Weizenmann.
Em seguida, a também assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil, Karin Regina Rick Rosa, falou sobre o tema das escrituras de divórcios e separações, além das questões relacionadas à união estável. Em sua exposição, a advogada detalhou as regras necessárias para a realização da escritura em cartório, assim como criticou a aproximação entre os institutos da união estável e do casamento, que foram praticamente igualados após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Coube ao presidente do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Gaiger Ferreira proferir a terceira apresentação do evento, falando sobre o tema "Cartas de Sentença". Em sua explanação, o presidente do CNB elencou a natureza jurídica da ata notarial e diferenciou os dois instrumentos notariais existentes: a ata notarial e a escritura pública. A partir daí discorreu sobre a prática específica da ata notarial e o Provimento nº 01/2017, que permitiu aos notários do Estado praticarem este ato. "É importante frisar que trata-se de uma faculdade, sendo que o advogado pode seguir utilizando o Fórum, recorrendo ao notário quando precisar de um serviço mais célere", destacou.
A última apresentação do evento reuniu no palco do auditório os assessores jurídicos do CNB, Karin Regina Rick Rosa e Luiz Carlos Weizenmann para falar sobre o tema "Usucapião Extrajudicial e Ata Notarial", onde especificaram as novidades relacionadas a este procedimento em razão da promulgação da recente lei federal de regularização fundiária, que dispensou a concordância expressa do titular para que se dê início ao procedimento em cartório. "Agora o instrumento da usucapião extrajudicial será uma ferramenta de importância vital para a regularização fundiária no País", disse.
Fechando o evento, o recém-eleito presidente do CNB de Roraima, Daniel Antônio de Aquino Neto falou sobre a importância do relacionamento entre notários e advogados para que as atividades se complementem e os profissionais do Direito possam ver facilitadas suas demandas profissionais. "Os cartórios podem ajudar muito o dia a dia dos advogados, por isso é importante que cada vez mais realizemos eventos como este para que fiquem por dentro das novidades", completou. Em seguida foram realizados sorteios de obras entre os participantes do Simpósio.