Em sessão marcada para a manhã desta quarta-feira (29), o Plenário da Câmara dos Deputados deve votar emendas do Senado à medida provisória 944/20.
A MP concede linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem suas folhas salarias durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.
A pauta na câmara dos deputados conta com outras cinco medidas provisórias, além de seis projetos de lei sobre temas relacionados ao enfrentamento da pandemia.
Uma delas é MP 945/20, que determina o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos (TPA) pertencentes ao grupo de risco da covid-19 ou que apresentem sintomas indicativos da doença.
O terceiro item da pauta na câmara é a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e transfere a esse fundo as contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep.
O saque extraordinário já começou a partir de junho (contas digitais) e julho (em dinheiro ou transferência). O trabalhador poderá retirar o dinheiro até 31 de dezembro de 2020.
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Os deputados podem votar ainda a MP 950/20, que isenta os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho de 2020.
De acordo com o parecer preliminar, a isenção será estendida até 31 de agosto de 2020. O benefício será limitado ao consumo mensal máximo de 220 quilowatt-hora (kWh/mês).