Discurso em 05/10/2016 às 13:04
Sessão: 241.2.55.O Hora: 13h4 Fase: OD
O SR. BRUNO COVAS (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há alguns dias, tivemos na Casa a tentativa de votação de um projeto que anistiava aqueles que tinham se valido do caixa dois nas campanhas eleitorais anteriores. Ninguém assumiu a autoria do projeto, ninguém sabia por que o projeto tinha sido pautado, ninguém entendia como aquilo tinha chegado à Câmara dos Deputados. Não fosse a resistência de vários Parlamentares, talvez o projeto tivesse sido aprovado pelo Plenário.
Hoje, mais uma vez, estamos na iminência de votar um requerimento de urgência que trata da alteração da lei aprovada por esta Casa que permite a regularização de recursos não declarados no exterior.
O que está por trás desta tentativa de alteração da legislação já amplamente divulgada pela imprensa brasileira, a alteração do dispositivo aprovado pela Câmara dos Deputados, mantido pelo Senado, sancionado pela então Presidente Dilma Rousseff, que proíbe políticos e parentes de políticos de repatriar recursos não declarados no exterior?
O que sabemos é que o Relator não colocou isso no seu parecer, mas alguns Deputados irão apresentar um destaque com uma emenda que prevê a revogação desta disposição da legislação.
Será que mais uma vez vamos ter que ficar defendendo o indefensável, ou seja, ver alguns Parlamentares quererem explicar para a população, que deu o recado nas urnas, que quer governos sérios e competentes?
Como vamos, 2 dias depois do pleito de outubro, querer votar na Câmara dos Deputados esta imoralidade que consiste em permitir que políticos e parentes de políticos se beneficiem da legalização de recursos não declarados no exterior?
Alguns tentam aqui justificar esta medida, dizendo que é fruto do princípio da igualdade, consagrado na Constituição. Ora, Deputados e Deputadas, o princípio da igualdade diz que devemos tratar de forma desigual os desiguais, e nós Parlamentares estamos em situação de desigualdade e precisamos dar o exemplo.
Por esta razão, eu votarei contra esta urgência e peço aos nobres pares que também votem contra.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2617/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ANISTIA TRIBUTÁRIA, ANISTIA CAMBIAL, ANISTIA CRIMINAL, PESSOA FÍSICA, AUSÊNCIA, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA (DIRPF), ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, VOTO CONTRÁRIO.