STF veta sabatina de ministros em 'PEC da Bengala' | Congresso em Foco
Além de ter ampliado a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, PEC definia que ministros do Supremo poderiam passar por nova análise do Senado. Norma foi derrubada por 8 votos a 2. "A separação dos poderes seria fulminada", bradou Rosa Weber
Por Congresso em Foco Em 21 maio, 2015 - 19:14 Última Atualização 21 maio, 2015 - 20:40
Divulgação/Astrife
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada por várias entidades do Poder Judiciário e derrubou o artigo da "PEC da Bengala" que abria a possibilidade dos atuais ministros passarem por nova sabatina no Senado. Além disso, o Supremo também determinou que os efeitos da PEC da Bengala serão limitados à apenas aos ministros de tribunais superiores.
"Não há dúvida sobre intenção explícita do legislador de estabelecer nova sabatina. Não seria interpretação", afirmou o relator do caso, ministro Luiz Fux. "O julgador não pode depender da aprovação política dos membros de outros poderes para permanecer na magistratura, declarou o decano Celso de Mello. "A separação dos poderes seria 'fulminada'", complementou a ministra Rosa Weber. "Uma instituição secular como o Supremo se sujeitou ao varejo político", criticou também o ministro Luís Roberto Barroso.
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