Decreto nº 4356, 07 de fevereiro de 2022
10/02/2022 - 12:48
DISPÕE SOBRE MEDIDA DE PREVENÇÃO DA COVID-19 E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nºs. 4353, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 E 4355, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
CONSIDERANDO, que o advento de restrições ou cancelamento dos festejos de Carnaval em outros Municípios poderá gerar um fluxo migratório para o Município de Montes Claros causando uma maior concentração de pessoas e possíveis aglomerações aptas a propiciar contágio da população pelo agente Novo Coronavírus – SARS-CoV-2;
CONSIDERANDO, as ponderações apresentadas pela Promotoria da Saúde, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no sentido de limitar as restrições ao período Carnavalesco;
CONSIDERANDO, a necessidade de dar previsibilidade e segurança jurídica aos eventos já previamente contratados, bem como mitigar os efeitos econômicos decorrentes das medidas restritivas de prevenção ao contágio da COVID-19;
CONSIDERANDO, as reuniões realizadas com os segmentos artísticos, de bares e restaurantes, bem como de eventos em geral;
Art. 1º – Ficam suspensas, em vias e logradouros públicos, bem como em locais particulares no Município de Montes Claros, as comemorações carnavalescas, os eventos que gerem aglomerações e a realização de shows artísticos e musicais, ao vivo ou de forma mecanizada, no período de 25 de fevereiro a 13 de março de 2022.
Parágrafo Único. As comemorações carnavalescas, no Município de Montes Claros, ficam transferidas para os dias 21 a 24 de abril do ano corrente.
Art. 2º – Ficam revogados os Decretos Municipais de nºs. 4353, de 03 de fevereiro de 2022 e 4355, de 04 de fevereiro de 2022.