Número do PIS: Como Saber meu Número PIS? Onde Usar? - Ansocial
Número do PIS: Como Saber meu Número PIS? Onde Usar?
O PIS (Programa de Integração Social) é uma espécie de contribuição tributária paga pelas empresas. O seu objetivo é financiar o pagamento de benefícios destinados aos trabalhadores, como o seguro desemprego e o abono salarial. O cadastro do trabalhador neste programa é feito por um número de 11 dígitos, sendo que cada trabalhador tem o seu próprio número de PIS. Apesar das siglas diferentes, esse número é o mesmo do NIS (Número de Identificação Social) e do NIT (Número de Identificação do Trabalhador) – a única diferença é a base de cadastro em que o número está registrado.
Esse programa foi implementado em 1970 e tinha como finalidade uma maior integração do empregado com a empresa e visava proporcionar uma melhor distribuição de renda, principalmente para trabalhadores de baixa renda.
O número do PIS é uma informação essencial ao trabalhador, pois é por meio dele que será possível ao empregado fazer consultas ao FGTS, para verificar se o empregador vem efetuando o pagamento correto do fundo, além de ser necessário para que o saque do FGTS seja realizado, tanto em caso de dispensa do emprego, quanto em caso do uso do fundo para compra da casa própria, por exemplo.
Além disso, o número de cadastro do trabalhador no Programa de Integração Social tem outras utilidades, como no caso do saque do seguro desemprego, em caso de dispensa sem justa causa do trabalhador, bem como para o recebimento do abono salarial.
A informação quanto ao número do PIS pode ser encontrada nas carteiras de trabalho do modelo novo. Ela encontra-se na primeira página, junto à foto do trabalhador. Porém, nas CTPS do modelo antigo não consta essa numeração, apesar de ser comum encontrar a informação anotada na contracapa do documento. Também é possível encontrar esse número em documentos como o extrato do FGTS e no Cartão Cidadão, além de poder ser obtido nas agências da Caixa.
Como dito, o trabalhador poderá consultar e sacar o FGTS e o seguro desemprego, porém o número do PIS é bastante utilizado por trabalhadores de baixa renda, para a obtenção do benefício do Abono Salarial. No entanto, para que o trabalhador tenha direito a esse benefício, é necessário que ele se enquadre nas regras descritas abaixo:
Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
Ter 5 anos de cadastro PIS/PASEP;
Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na RAIS do ano-base considerado.
É preciso informar que alguns trabalhadores não possuem o direito de recebimento desse benefício. São os casos de trabalhadores urbanos e rurais empregados por pessoas físicas, diretores sem vínculo de empregados, trabalhadores domésticos e menores aprendizes.
A importância do número do PIS cadastrado no programa é indiscutível na vida do trabalhador. Por isso, é aconselhável que o empregado tenha esse número sempre de forma acessível. Para o caso de trabalhadores que possuem a carteira de trabalho antiga, em que não consta o número, ou não tenham o Cartão Cidadão, é possível obter essa informação e não é nada complicado.
Uma das formas para se conseguir acesso ao seu número de PIS é comparecendo a qualquer uma das agências da Caixa, munido de um documento de identidade com foto. Lá, será consultado o seu cadastrado e o seu número será informado, para utilizações futuras.
Outra forma simples de obter o número do PIS é pela consulta on-line ao site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), em poucos passos:
Passo 1: acesse o site do CNIS https://cnisnet.inss.gov.br/cnisinternet/faces/pages/perfil.xhtml. Clique em "Cidadão";
Passo 2: clique em "Inscrição" e, em seguida, clique em "Filiado";
Passo 3: preencha as informações solicitadas, como o seu nome completo, o nome da mãe, a data do seu nascimento e o seu CPF. Depois, informe os caracteres da imagem e clique em "Continuar";
Passo 4: após clicar em continuar, aparecerá uma mensagem de erro, em vermelho, na parte superior da tela, indicando que os "seus dados já constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais". Logo no final da mensagem, terá a informação com o número de NIT. Esse número é o mesmo número do seu PIS.
Assim que essa informação aparecer, anote o número do final da mensagem. Ele será útil para recebimento de alguns benefícios destinados aos trabalhadores.