PF combate fraudes na concessão de planos de manejo florestal - Blog de Rocha
Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá 28 de setembro de 2018
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (28/9) a Operação Sesmaria* para desarticular organização criminosa especializada na concessão de planos de manejos florestais irregulares no Amapá.
Segundo as investigações, foram encontrados indícios na concessão de planos de manejo ideologicamente falsos no interior da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA), concedendo licença ambiental aos interessados para desempenhar atividade de manejo florestal de forma aparentemente legal.
Para garantir essa aparente legalidade e obter a regularização da posse das terras junto aos órgãos de fiscalização ambiental, o Instituto Estadual de Florestas – IEF, órgão gestor da FLOTA, por intermédio de seus servidores, inseria dados fictícios no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e emitia documentos falsos.
Os investigados responderão, na medida das suas responsabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informação, vendas de terras públicas, dano à unidade de conservação, desmatamento e organização criminosa. Se
condenados, poderão cumprir pena de até 40 anos de reclusão.
*Sesmaria remete ao acesso a "terras virgens" ou "desconhecidas" que ocorria mediante doações da coroa portuguesa.