O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou às instituições bancárias, casas lotéricas e correspondentes bancários que atendam às orientações dos órgãos públicos de saúde e cumpram as determinações dos decretos estaduais e leis municipais que versem sobre medidas para conter o contágio do novo coronavírus, enquanto durar a situação de emergência da saúde pública na Paraíba. A recomendação expedida de forma conjunta, nesta quarta-feira (29/04), pelas diretorias-geral e regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) e pelas promotorias de Defesa do Consumidor da Capital e de Campina Grande abrange todo o Estado.
As instituições bancárias, com destaque para o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Itaú e Banco do Nordeste, têm cinco dias (a contar do recebimento) para responder ao Ministério Público sobre o cumprimento ou não da recomendação.
Os órgãos de defesa do consumidor também serão oficiados para que tomem conhecimento da recomendação ministerial e adotem os procedimentos necessários para garantir o cumprimento das medidas de restrição impostas pela lei, informando, também no prazo de cinco dias ao MPPB, as providências por eles adotadas.