Transposição: para exaltar Bolsonaro, vídeo ignora governos anteriores
26.jun.2020 - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na inauguração de canal da transposição do Rio São Francisco em Penaforte, no Ceará Imagem: Alan Santos/Presidência da República
A possibilidade de canalizar as águas do São Francisco foi pensada ainda no Império. Mas, diferentemente do que sugere o argumento do vídeo de que "Bolsonaro consegue o que muitos tentaram por mais de um século e não conseguiram", o projeto executado não é o mesmo da época de D. Pedro II.
Outro equívoco do vídeo é afirmar que a transposição pode "acabar de vez com a seca no Nordeste". Ainda que seja comum nos discursos relativos à obra a menção a um suposto "fim da seca", a ideia é inadequada, pois a obra pode garantir segurança hídrica para que os habitantes da região possam conviver com o semiárido, mas, como a estiagem é um fenômeno natural, não é possível dar um fim a ela. Tampouco a transposição, que beneficia 4 dos 10 estados do semiárido do Brasil, tem essa pretensão.
Também não é possível afirmar categoricamente, como faz o vídeo, que Bolsonaro "acabou com a máfia dos carros-pipa no Nordeste". Na prática, é plausível dizer que a obra ajuda a reduzir a dependência desse tipo de medida. A Operação Carro-Pipa, cujo intuito é auxiliar populações atingidas pela falta de água, desde 1998, é mantida pelo próprio Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). De 99 municípios da Paraíba, Pernambuco e Ceará já beneficiados com a transposição, 46 anteriormente dependiam integralmente de carros-pipa.
Por fim, foram acionadas por e-mail e por telefone a Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente da Paraíba, a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte - todos estados incluídos no projeto -, para saber quantas e quais as cidades beneficiadas pela transposição, bem como a dependência delas de carros-pipa.
Com 477 quilômetros de extensão, o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), popularmente conhecido como "transposição do São Francisco", é a maior obra de infraestrutura hídrica do país, segundo o MDR.
Dividida em dois eixos (Leste e Norte), a transposição capta água no Rio São Francisco - um dos mais importantes do Brasil - e a transporta por meio de túneis, adutoras, estações de bombeamento e barragens para bacias hidrográficas do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.
Assim, ao interligar açudes estratégicos ao São Francisco - que nasce em Minas Gerais e passa por Bahia, Pernambuco, Sergipe e termina em Alagoas - conseguiria garantir segurança hídrica às regiões que sofrem historicamente com a escassez e a irregularidade das chuvas.
Até o momento, com o que já está concluído da obra, dentre os quatro estados, somente cidades do Rio Grande do Norte ainda não são beneficiadas com a chegada das águas do "Velho Chico".
Isso porque a transposição tem eixos estruturantes, mas também associados - que são complementares e podem ser ou ter sido executados em parceria com as gestões estaduais -, como o Cinturão das Águas no Ceará, que faz com que a água chegue a cidades distantes daquelas com obras físicas da transposição, como, por exemplo, Fortaleza, que já é beneficiada pelo empreendimento.
Eixo Leste - 217 km
O Eixo Leste foi inaugurado no dia 10 de março de 2017, pelo ex-presidente Michel Temer em Monteiro, na Paraíba. Na época, ao participar, na cidade pernambucana de Sertânia, do acionamento da comporta que libera as águas para a Paraíba, conforme matéria da Agência Brasil, Temer disse que "esta é uma obra pensada desde o tempo do Império e executada nos últimos governos, por isso que eles, com a delicadeza e a civilidade que devem presidir as relações políticas, disseram que quem terminou a obra foi o Temer, mas isto passou por vários governos. Vários governos merecem o aplauso de todos".
Nesse trecho, segundo o Ministério, a atual gestão precisou "concentrar esforços na recuperação de etapas que já apresentavam 100% de execução física, mas que exigiram intervenções e reparos nos sistemas".
Eixo Norte - 260 km
Conforme registro no site do MDR, "todas as estruturas responsáveis pela passagem de água até o Reservatório Caiçara (no Rio Grande do Norte) estão concluídas, restando apenas a recuperação da tubulação em atalho e outros serviços complementares que não comprometem a pré-operação".
O vídeo verificado afirma ainda que "Bolsonaro consegue o que muitos tentaram por mais de um século e não conseguiram" e faz uma retrospectiva até o Império, indicando que Dom Pedro II teria tentado "convencer o parlamento a abraçar a causa [de garantir água para as regiões secas], mas não convenceu as lideranças das províncias nordestinas".
Um artigo publicado no portal Brasiliana Iconográfica afirma que o projeto nunca saiu do papel, nem mesmo após a criação da comissão imperial, depois da seca de 1877, "principalmente por conta das limitações técnicas da época".
'Acabar com a seca'
O vídeo verificado enfatiza também que a transposição é "outra fortíssima candidata a ser uma das promessas para a próxima eleição até acabar de vez com a seca no Nordeste". Tal afirmação também é incorreta, pois, ainda que historicamente seja comum nos discursos relativos à obra a menção a uma suposta possibilidade de "fim da seca", o adequado é falar de convivência com o semiárido, tendo em vista que a estiagem é um fenômeno natural, ao qual não é possível dar um fim, mas sim gerar condições para que a população possa conviver com essas características.
Ainda que fosse possível supor que a transposição pode "acabar com seca no Nordeste", é preciso considerar que embora, de fato, seja a maior obra estruturante para garantir segurança hídrica no país atualmente, e tenha aspiração de resultados abrangentes, ela serve à população específica de quatro (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco) dos 10 estados do semiárido brasileiro (que ainda inclui Maranhão, Piauí, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais). Logo, embora atenda a um público significativo, não abrange o Nordeste inteiro.
Além disso, dentre os propósitos do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da transposição de 2004, documento público no qual constam as características e objetivos do projeto, produzido pelo então Ministério da Integração Nacional (hoje Ministério do Desenvolvimento Regional), não há menção a possibilidade de "acabar com a seca no Nordeste". Consta "assegurar a oferta de água para uma população e uma região que sofre com a escassez e a irregularidade das chuvas".
Ao Comprova, a diretora da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) para a região Nordeste, engenheira sanitarista e ambiental Vanessa Britto Cardoso, explicou que, "de fato, a realidade para atendimento ao abastecimento humano das populações do semiárido situadas fora dos limites de sua bacia hidrográfica é bastante crítica e a segurança hídrica é condição indispensável para o desenvolvimento social e econômico".
Ela acrescenta que, para os estados receptores das águas, "o que se espera é que haja, sim, garantia de justiça hídrica, social, ambiental e econômica. Que as cidades, principalmente as que se situam às margens dos rios que receberão as águas, implementem a política de saneamento básico, em conformidade com as legislações vigentes, e que as águas sejam prioritariamente para o consumo humano e dessedentação animal".
Um dos impasses da transposição é justamente a finalidade do uso, além do modelo de gestão pelos estados que utilizam ou vão utilizar o recurso. A representante da ABES reforça: "Em algumas das nossas discussões, entendemos que há impasses para o pleno funcionamento da transposição, tais como a definição do seu modelo de gestão, a busca pelos investimentos necessários para as obras complementares e o equacionamento do pagamento pelos altos custos operacionais dos canais".
O vídeo verificado também faz menção ao fim da "máfia dos carros-pipa no sertão" e destaca que "equipes acabaram ainda com o monopólio da água por empresários locais proprietários de frotas de caminhões-pipa que durante décadas foi (sic) a única fonte de água para milhões de nordestinos".
Hoje, de quatro estados - Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte -, somente o último ainda não recebe as águas da transposição. Conforme informações repassadas pelas secretarias de estado da Paraíba, de Pernambuco e do Ceará, dos 99 municípios que já são beneficiados com a transposição, 46 anteriormente dependiam integralmente de carros-pipa.
Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre as políticas públicas do governo federal ou sobre a pandemia de covid-19 que tenham viralizado nas redes sociais. Como uma obra que se arrastou por vários governos, a paternidade sobre a transposição tem sido disputada pelo menos desde 2017, quando o então presidente Temer inaugurou oficialmente o Eixo Leste e este foi, horas depois, visitado pelos ex-presidentes Lula e Dilma, que fizeram uma "inauguração simbólica" no local.
Este conteúdo foi investigado por Jornal Correio e Diário do Nordeste, e verificado por Correio de Carajás, Jornal do Commercio, Correio Braziliense, BandNews FM, Folha, A Gazeta e O Estado de S. Paulo. A checagem foi publicada pelo projeto Comprova no dia 14 de julho de 2021.