Tipos de Geração - EcoSmartSolar
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Tipos de Geração
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Conheça os vários tipos de Geração de Energia
Geração de energia elétrica e injeção de excedente na rede da distribuidora de energia, caracterizando o sistema de compensação de energia elétrica previsto na REN nº 482/2012 e 687/2015 da ANEEL.
Micro geração: Sistema conectado à rede com potência instalada menor que 75 kWp.
Mini geração: Sistema de energia solar fotovoltaica conectado à rede, com potência instalada superior a 75 kWp e menor ou igual a 5 MW.
Unidades consumidoras de titularidade de uma mesma Pessoa Jurídica, incluídas matriz e filial.
Pessoa Física, que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras, dentro da mesma área de concessão ou permissão, nas quais a energia excedente será compensada.
Modelo utilizado em aluguéis de fazendas solares para o mesmo CNPJ raiz incluindo Matriz e Filiais. (Ex. Rede de Lojas)
Exemplo, casa na praia ou sítio na mesma área de concessão
Utilização da energia elétrica de forma independente, na qual cada fração com uso individualizado (cotas), é constituído por uma unidade consumidora..
Instalações para atendimento das áreas de uso comum, constituem uma unidade consumidora distinta. (Ex. Condomínio)
Mesma propriedade ou em propriedades contíguas. Não podem utilizar vias públicas ou propriedade de terceiros.
Modalidade de geração distribuída criada pela Aneel em 2015 (Resolução Normativa Nº 687).
União de dois ou mais consumidores (CPF ou CNPJ) dentro da mesma área de concessão.
Contrato de geração compartilhada.
Créditos Energéticos com prazo de 60 meses.
Permite que moradores sem espaço físico para instalar os geradores, se creditem de geradores instalados em outro local.
Modelo utilizado em aluguéis de cotas de fazendas solares com diversos CNPJs (Consórcio) ou diversos CPFs (Cooperativa).
Geração Compartilhada - Instalação
Instalação da central geradora que irá produzir a energia que será compartilhada entre os membros do consórcio ou cooperativa.
Projeto do sistema irá dimensionar a central geradora de acordo com o consumo elétrico dos participantes.
Com o sistema instalado, conectado e gerando energia, agora só resta ao participantes aproveitarem os créditos gerados para economizarem na conta de luz.
Geração Compartilhada - Legislação
A constituição de consórcios deve observar a) o disposto na Lei n. 6.404/76 e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.634/2016, para fins de inscrição no CNPJ; ou b) o disposto na Lei n°11.795/2008.
No primeiro mA constituição de consórcios deve observar a) o disposto na Lei n. 6.404/76 e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.634/2016, para fins de inscrição no CNPJ; ou b) o disposto na Lei n°11.795/2008.odelo (letra a), o consórcio possui personalidade jurídica, sendo o titular da unidade consumidora com geração distribuída.
No segundo modelo (letra b), a titularidade da unidade consumidora com geração distribuída é conferida à administradora do consórcio, que deve apresentar comprovante de inscrição no CNPJ;
A constituição de cooperativas deve observar as regras gerais previstas no Código Civil (arts. 1.093 a 1.096), assim como o disposto na Lei n. 5.764/61.
O instrumento jurídico adequado a comprovar a solidariedade existente entre os componentes do consórcio ou da cooperativa é seu ato constitutivo (ou contrato de participação em consórcio, para o modelo de consórcio da Lei n°11.795/2008), seja para fins jurídicos, seja para os fins previstos no § 6º, do art. 4º, da Resolução Normativa n° 482/2012.