EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/ PDF
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2015
Download "EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2015"
David Márcio Almada Carvalho
1 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2015 O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. CEITEC S.A. através do Pregoeiro designado pela Portaria nº 27 de 22 de maio de 2015, publicado no D.O.U de 25 de maio de 2015, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º /2002, do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei Complementar n.º 123/2006 e alterado pela Lei Complementar 147/14, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, realizarão licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, mediante as condições estabelecidas neste Edital e Anexos. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: DIA: 09 de Julho de 2015 HORÁRIO: 09:00 h (horário de Brasília/DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: CÓDIGO UASG: PROCESSO: / ANEXOS: I - TERMO DE REFERÊNCIA II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL III - MINUTA DE CONTRATO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA V. - MODELO DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO DECLINIO VISTORIA TÉCNICA ITEM - ASSUNTO 1 - DO OBJETO 2 - DA PARTICIPAÇÃO 3 - DO CREDENCIAMENTO 4 - DA VISTORIA 5 - DO ENVIO DA PROPOSTA E DAS DECLARAÇÕES 6 - DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 7 - DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 8 - DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 9 - DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 10 - DA NEGOCIAÇÃO 11 - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA 12 - DA HABILITAÇÃO 13 - DO RECURSO 14 - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOGAÇÃO 15 - DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 16 - DO RECEBIMENTO DO OBJETO 17 - DO PAGAMENTO 18- DAS SANÇÕES 19 - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 20 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1
2 1. DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços por demanda de Impressão, Cópias e Digitalização Corporativa, Suporte e Manutenção com cumprimento de níveis de serviços, compreendendo a cessão de uso de equipamentos (impressoras, multifuncionais e scanner), softwares de gerenciamento, manutenção, fornecimento de todos os materiais consumíveis, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I). Grupo 1 Item Descrição Und Qtd Qtd Mensal Anual 1 Impressora Tipo 1 un 20/mês Impressora Tipo 2 un 2/mês 24 3 Impressora Tipo 3 un 5/mês 60 4 Impressora Tipo 4 un 10/mês Impressora Tipo 5 un 1/mês 12 6 Impressão un - Monocromática Impressão Colorida un Software de un - 8 Gerenciamento, 12 Bilhetagem e Retenção 1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas. 2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio Não poderão participar deste Pregão: em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas; que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição; cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e estrangeiras que não funcionem no País. 3. DO CREDENCIAMENTO 2
3 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4. DA VISTORIA 4.1. O licitante poderá (caráter opcional) realizar a vistoria, até o dia anterior à data marcada para o recebimento das propostas, no local onde serão instalados os equipamentosdos na CEITEC S/A, tirando todas as dúvidas referentes ao objeto (visando disponibilizar informações necessárias à correta elaboração de suas propostas) e consequentemente obtendo a assinatura do responsável da área na qual será realizado o serviço, conforme modelo de declaração de vistoria (Anexo IV). A vistoria deverá ser previamente agendada, com no máximo de 1 (um) dia útil de antecedência, junto ao Departamento de Tecnologia da Informação da CEITEC S.A, por meio dos telefone Ramal 9883 com Sr. Leandro Chaves ou Ramal 9991 com Sr. Erino Andrade O horário e data da vistoria serão estipulados pelo representante da CEITEC no ato do agendamento e terá duração prevista de até 30 (trinta) minutos A declaração de vistoria com a assinatura do responsável da área na qual será realizado o serviço será documento exigido para a habilitação do licitante neste Pregão Se o interessado optar por NÃO realizar a Vistoria Técnica, o mesmo deverá enviar DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AO DECLÍNIO DE VISITA TÉCNICA (Anexo V) devidamente preenchida e assinada por representante legal da empresa A vistoria NÃO é obrigatória e não apresentação da Declaração de Vistoria não será motivo para inabilitação da licitante. Deste de que envie juntamente com a documentação de habilitação a Declaração de Responsabilidade em Relação ao Declínio de Vista Técnica. Porém, não serão aceitos questionamentos posteriores e tampouco alegações de desconhecimento para o não cumprimento das obrigações contratuais. 5. DO ENVIO DA PROPOSTA E DAS DECLARAÇÕES 5.1. O licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com as respectivas especificações detalhadas do(s) objeto(s) conforme item 1.1 deste Edital, preenchendo esta informação no campo DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 3
4 O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor ofertado para os itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto A licitante deverá encaminhar via sistema as seguintes declarações para fins de habilitação: a) Declaração de que conhece e concorda com todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos; b) Declaração sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivas para sua habilitação neste certame; c) Declaração de que a licitante não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores; d) Declaração de Elaboração Independente de Proposta; e e) Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, de acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 e art. 11 do Decreto nº /07, se for o caso A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse edital Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 6. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 6.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 7. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 7.1. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. 4
5 8. DA FORMULAÇÃO DE LANCES 8.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do horário e valor consignados no registro de cada lance O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificação do ofertante Em caso de empate, prevalecerá o lance recebido e registrado primeiro Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração Durante a fase de lances, o Pregoeiro poderá excluir, justificadamente, e a pedido da Licitante, lance cujo valor seja manifestamente inexeqüível Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados No caso de a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio O encerramento da etapa de lances será decidido pelo Pregoeiro, que informará, com antecedência de 1 a 60 minutos, o prazo para início do tempo de iminência Decorrido o prazo fixado pelo Pregoeiro, o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a fase de lances. 9. DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 9.1. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, proceder-se-á da seguinte forma: A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, contados da convocação pelo sistema, apresentar proposta de preço inferior à do licitante mais bem classificado e, se atendidas as exigências deste edital, ser CONTRATADA Não sendo CONTRATADA a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, e havendo outros licitantes que se enquadram na condição prevista no caput, estes serão convocados, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. 5
6 O convocado que não apresentar proposta dentro do prazo de 5 (cinco) minutos, controlados pelo Sistema, decairá do direito previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/ Na hipótese de não-contratação nos termos previstos nesta cláusula, o procedimento licitatório prossegue com os demais licitantes. 10. DA NEGOCIAÇÃO O Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 11. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar, no prazo de 2 (Duas) horas, contado da solicitação do Pregoeiro, por meio da opção Enviar Anexo do sistema Comprasnet ou para o endereço eletrônico a proposta de preço adequada ao último lance, preferencialmente preenchida na forma do Anexo II - Modelo de Proposta de Preços. A licitante será automaticamente desclassificada caso não encaminhe, no prazo estipulado, a proposta de preços atualizada, catálogos e/ou especificações técnicas quando solicitados e os documentos de Habilitação O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do CEITEC S.A. ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estanhas a ele, para orientar sua decisão Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração Não obstante a classificação dar-se com base no menor preço global/por lote, o CEITEC não contratará por valores unitários superiores aos estimados. 12. DA HABILITAÇÃO A habilitação do licitante vencedor será verificada diretamente no SICAF, e sua idoneidade consultada no site do Conselho de Justiça, após a análise e julgamento das propostas Será verificada a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT no site do Tribunal Superior do Trabalho em cumprimento ao disposto na Lei / Será verificado no cadastro do SICAF a validade de todas as certidões descritas no documento, ou seja, Certidão Federal Conjunta, Certidão Negativa de Débitos 6
7 Previdenciários (INSS), Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), Certidão Relativa a Receita Estadual e Certidão Relativa a Receita Municipal Será verificado no SICAF Sistema de Cadastramento de Fornecedores, a(as) linha(as) de fornecimento do licitante vencedor. O Pregoeiro poderá exigir ao licitante o envio do Estatuto ou Contrato Social da empresa para sanar duvidas referentes ao objeto. No caso de incompatibilidade do objeto com a(as) linha(as) de fornecimento cadastrada(as), o licitante será desclassificado Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova O licitante vencedor, para sua habilitação, deverá apresentar ainda os seguintes documentos: Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido satisfatoriamente serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação; O Atestado deverá conter Nome do responsável pela empresa/órgão publico emitente, n do CNPJ e telefone válido para contato. Serão efetuadas diligências para confirmar os dados e os serviços descritos no atestado/declaração. Caso não seja possível a confirmação das informações por falta de dados ou qualquer outro motivo alheio à vontade do CEITEC S.A, a empresa será automaticamente desclassificada Atestado de Vistoria, conforme anexo IV ou Declaração de Responsabilidade em Relação ao Declínio de Visita Técnica (Anexo V); Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada no item 11, em arquivo único, por meio da opção Enviar Anexo do sistema Comprasnet ou para o endereço eletrônico no prazo de 2 (Duas) horas, contados da solicitação do Pregoeiro através do chat Os documentos remetidos via fac-símile ou por meio eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Departamento de Compras do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. CEITEC S.A., situado na Estrada João de Oliveira Remião, 777, Bairro Lomba do Pinheiro Porto Alegre/RS Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor 7
8 do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor. 13. DO RECURSO Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso Intenção motivada de recorrer é aquela que indica, objetivamente, os fatos e o direito que a licitante deseja ser revistos pela autoridade superior àquela que proferiu a decisão A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do subitem 13.1, importará decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto da licitação, a licitante declarada vencedora O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitandoa, em campo próprio do sistema O licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contra-razões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pelo Pregoeiro serão apreciados pela autoridade competente O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 14. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O objeto deste Pregão será adjudicado pelo Pregoeiro, salvo quando houver recurso, hipótese em que a adjudicação caberá à autoridade competente para homologação A homologação deste Pregão compete ao Ordenador de Despesas do CEITEC S.A DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Depois de homologado o resultado deste Pregão, o licitante vencedor será convocado para assinatura do contrato, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital. 8
9 Poderá ser acrescentada ao contrato a ser assinado qualquer vantagem apresentada pelo licitante vencedor em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os termos deste edital O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo adjudicatário, durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo CEITEC S.A Para assinatura do contrato, será exigida a apresentação de instrumento público de procuração ou de instrumento particular com firma reconhecida do representante que irá assiná-lo, onde comprove a outorga de poderes, na forma da lei. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos a assumir obrigações em decorrência de tal investidura Por ocasião da assinatura do contrato, verificar-se-á por meio do SICAF ou de outros meios se o adjudicatário mantém as condições de habilitação Quando o licitante convocado não assinar a contrato no prazo e nas condições estabelecidos, será convocado outro licitante para assinar o contrato, após negociações e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura (prorrogáveis nos termos do art. 57, inciso IV, da Lei 8.666/93) se for o caso. 16. DO RECEBIMENTO DO OBJETO O objeto desta licitação deverá ser executado nas instalações da planta da Fábrica do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. CEITEC S.A., situado na Estrada João de Oliveira Remião, 777, Bairro Lomba do Pinheiro Porto Alegre/RS. O contratado deverá procurar pelo responsável pelo setor no qual será realizado o serviço A CONTRATADA deverá realizar o agendamento prévio do fornecimento com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, junto ao setor de ALMOXARIFADO pelo telefone (051) ou Nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/1993, o objeto desta licitação será recebido, mediante nota fiscal: Provisoriamente, no ato da entrega do(s) serviço(s), para posterior verificação da conformidade do serviço com as especificações do objeto licitado; Definitivamente, em até 7 (sete) dias úteis, contados do recebimento provisório, após criteriosa inspeção e verificação de que o serviço executado encontra-se em perfeitas condições, além de atender às especificações do objeto contratado A CONTRATADA deve efetuar a reparação do(s) serviço(s) que não atender (em) as especificações do objeto contratado no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do recebimento da solicitação. 9
10 16.4. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os objetos possuem vícios aparentes ou redibitórios ou estão em desacordo com as especificações ou a proposta, serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanado o problema O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço e/ou bem, nem a ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou por este instrumento. 17. PAGAMENTO O pagamento será efetuado pela CEITEC em até 30 (trinta) dias corridos, mediante a apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestada pelo Setor competente, sendo efetuada a retenção dos tributos e contribuições sobre o pagamento a ser realizado, conforme determina a legislação vigente Os pagamentos serão creditados em nome da CONTRATADA, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório Nenhum pagamento será realizado pelo CONTRATANTE sem que antes seja procedida à prévia e necessária consulta ao Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, para verificação da regularidade da CONTRATADA, além da comprovação de pagamento das remunerações de seus empregados e do recolhimento das contribuições sociais (FGTS e Previdência Social), correspondentes ao mês da última competência vencida Constatada a situação de irregularidade da CONTRATADA junto ao SICAF, esta será advertida, por escrito, para que, no prazo de até 10 (dez) dias, regularize sua situação junto ao Sistema Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, de acordo com a Lei nº 9.317/96 e sua sucessora, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de Deverá ser observado que a CEITEC S.A é beneficiada pelo PADIS Decreto nº de 11 de outubro de 2007 e deverão ser observados os anexos (produtos com suas NCM s) Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida à CONTRATADA, e o pagamento ficará pendente até que a mesma providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer ônus para o CEITEC. 18. DAS SANÇÕES O licitante será sancionado com o impedimento de licitar e contratar com a Administração e será descredenciado no SICAF e no cadastro de fornecedores do CEITEC S.A., pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 20% do valor estimado para a contratação nos casos previstos no artigo 7, da Lei n /
11 18.2. No caso de atraso injustificado ou inexecução total ou parcial do compromisso assumido com o CONTRATANTE, as sanções administrativas aplicadas à CONTRATADA serão: Advertência; Multa; Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração; Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública O atraso injustificado na entrega dos objetos e/ou serviços previstos neste edital e anexos implicará multa correspondente a 0,3% (zero três por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor total da aquisição, até o limite de 20% (vinte por cento) sob pena de extinção do compromisso As multas porventura aplicadas serão descontadas dos pagamentos devidos pelo CONTRATANTE, da garantia contratual caso exista ou cobradas diretamente da CONTRATADA, amigável ou judicialmente, e poderão ser aplicadas cumulativamente às demais sanções previstas nesta cláusula Sempre que não houver prejuízo para o CONTRATANTE, as penalidades impostas poderão ser relevadas ou transformadas em outras de menor sanção, a seu critério A CONTRATANTE concederá a CONTRATADA prazo de ampla defesa, na forma da lei Reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos arts. 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei nº 8.666/ DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico O Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Pregoeiro até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico para os interessados Deve se atentar que os prazos mencionados tanto para pedidos de esclarecimentos ou impugnações encerram no horário de término de expediente da CEITEC S.A, ou seja, das 08:30 as 17:30h. 11
12 20. DISPOSIÇÕES FINAIS Ao Ordenador de Despesas do CEITEC S.A. compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado A anulação do Pregão induz à do contrato Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase desde Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº , de 15 de junho de 2007, todas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste edital, prevalecerão as últimas Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência do CEITEC S.A., sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei nº / A homologação de resultado desta licitação não implicará em direito à contratação As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação A despesa com a realização do serviço de que trata o objeto correrá, mediante a emissão de Nota de Empenho/Ordem de Compra, através de recursos distribuídos ao CEITEC S.A., Programa de Trabalho , Natureza de Despesa As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no Foro da cidade de Porto 12
13 Alegre/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, inciso I, alínea d da Constituição Federal A simples apresentação de proposta implica na completa aceitação dos termos e condições de fornecimento previstas neste Instrumento, bem como na aceitação integral das especificações técnicas contidas no Termo de Referência Anexo I deste Edital Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Compras, situado na Estrada João de Oliveira Remião, 777, Porto Alegre-RS, nos dias úteis, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17horas. Porto Alegre, 29de Junho de LUIS FERNANDO SILVA DE CASTRO Pregoeiro 13
14 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Termo de Referência de Serviços 1. DESCRIÇÃO DO OBJETO 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços por demanda de Impressão, Cópias e Digitalização Corporativa, Suporte e Manutenção com cumprimento de níveis de serviços, compreendendo a cessão de uso de equipamentos (impressoras, multifuncionais e scanner), softwares de gerenciamento, manutenção, fornecimento de todos os materiais consumíveis A despesa com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ,60 (trezentos e quatorze mil, cento e setenta e dois reais e sessenta centavos), conforme quadro a seguir: Item Descrição Und Qtd Mensal Qtd Anual Valor Unit (Mensal) Valor Total (Mensal) Valor Total (Anual) 1 Impressora Tipo 1 un 20/mês , ,00 2 Impressora Tipo 2 un 2/mês , , ,00 3 Impressora Tipo 3 un 5/mês , , ,00 4 Impressora Tipo 4 un 10/mês , , ,00 5 Impressora Tipo 5 un 1/mês , , ,00 6 Impressão un Monocromática 0, ,40 7 Impressão Colorida un , ,20 8 Software de Gerenciamento, Bilhetagem e Retenção un , ,00 Estes serviços serão prestados pelo mesmo fornecedor? Valor Total Estimado ,60 Não ( ) Sim (X) Em caso positivo, apresentar justificativa detalhada do motivo dos serviços descritos acima serem prestados pelo mesmo fornecedor. Justificativa: O agrupamento é justificado pelo fato dos itens serem associados diretamente um ao outro, compondo a solução como um todo, impedindo a aquisição dos itens em separado. O serviço pode ser caracterizado como continuo? Não ( ) Sim (X) Em caso positivo, descrever os elementos que caracterizam o serviço a ser contratado como continuo. Elementos: Serviço de apoio ao andamento das atividades diárias e à tomada de decisão pelas áreas de negócio da CEITEC. 14
15 2. DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS 2.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços por demanda de Impressão, Cópias e Digitalização Corporativa, Suporte e Manutenção com cumprimento de níveis de serviços, compreendendo a cessão de uso de equipamentos (impressoras, multifuncionais e scanner), softwares de gerenciamento, manutenção, fornecimento de todos os materiais consumíveis (toner preto e colorido originais), conforme características mínimas abaixo relacionadas. As características aqui apresentadas visam demonstrar as funcionalidades mínimas desejadas. A contratada poderá definir características superiores às mínimas estabelecidas, visando o melhor atendimento global. Os equipamentos de modelo TIPO 1, TIPO 2, TIPO 3 e TIPO 4 deverão preferencialmente ser de um único fabricante, visando reduzir a complexidade do parque, padronização de drivers de impressão, facilitar a operação dos equipamentos e treinamento de usuários. O equipamento de modelo TIPO 5, poderá ser de outro fabricante, desde que os drivers de impressão não gerem qualquer tipo de conflito com os demais drivers e componentes da solução proposta; As impressoras e multifuncionais deverão ser novas, primeiro uso, e a exigência de equipamentos novos e de primeiro uso também se aplicam às reposições futuras, tal como substituição de equipamento removido para manutenção, excetuando-se o equipamento que retorne à contratante após manutenção externa. Fazem parte do escopo da manutenção, todas e quaisquer reparações, inclusive de danos eventualmente ocasionados pela operação inadequada. É de responsabilidade da CONTRATADA a orientação e o treinamento dos usuários para a correta utilização dos equipamentos. Entenda-se como equipamento multifuncional o equipamento composto de um único volume físico final, ou seja, não serão aceitos equipamentos constituídos pela interligação de múltiplos equipamentos independentes mesmo que conectados física e ou logicamente. A voltagem elétrica utilizada na CEITEC S.A. é 220V. Por esta razão, cada equipamento deve vir acompanhado de um estabilizador ou transformador que faça a conversão de 110V (equipamento) para 220V, caso necessário. 15
16 A CONTRATADA será responsável pela configuração inicial que permite impressoras originadas por equipamentos com sistema operacional Windows, Mac/OS e Linux, de forma que estas impressões sejam contabilizadas pelo software contemplado neste edital. Os equipamentos serão instalados nas dependências do CONTRATANTE, cito Estrada João de Oliveira Remião, 777 Lomba do Pinheiro Porto Alegre/RS CEP ; Durante a vigência do contrato, os equipamentos deverão estar em perfeito estado de funcionamento, conservação e higiene; Juntamente com os equipamentos deverão ser entregues os respectivos manuais de operação, em português, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE; Os equipamentos utilizados na prestação do serviço deverão estar em conformidade com programas de redução de consumo de energia; Os equipamentos disponibilizados devem possuir: a) Compatibilidade com a utilização de papel reciclado; b) Recurso de Impressão e cópia Duplex (frente/verso) automático; c) Interfaces em português; d) Dispositivo de emissão de alerta de necessidade de consumíveis; Os equipamentos deverão estar conectados em rede local de modo a permitir que o aplicativo de gerenciamento desempenhe, entre outras, a gestão do ambiente de impressão/cópia, permitindo intervenções no parque instalado, tais como: monitoramento de suprimentos, nível de consumo do toner/cartucho, necessidade de reposição de papel, alertas de status dos equipamentos. Para garantir a segurança das informações da CEITEC, nos casos de substituição de equipamentos defeituosos e ao término do contrato, os discos rígidos (HD) deverão passar por processo interno de exclusão segura dos arquivos, a ser realizado pelo Departamento de Tecnologia da Informação da CEITEC, sob supervisão dos técnicos da CONTRATADA. Caso não seja possível concluir o processo de exclusão dos arquivos, seja por defeito no disco ou qualquer outro motivo, a peça danificada será de propriedade da CEITEC. O quantitativo de páginas impressas é estimado e sob demanda, sendo inicialmente previsto impressões monocromáticas e impressões coloridas. Caso no decorrer do contrato este quantitativo seja ultrapassado, as impressões devem ser tarifadas utilizando o valor unitário previsto na proposta, sem prejuízo para a CEITEC. 16
17 ITEM 01 - MULTIFUNCIONAL LASER / LED MONOCROMÁTICA A4 TIPO 1 ITEM QTD DESCRIÇÃO Características Gerais Página monocromática com tecnologia Laser / Led; Velocidade nominal de impressão mínima de 40 ppm A4; Toner original com autonomia mínima de páginas; Deverá possuir dispositivo automático que permita a impressão e digitalização frente e verso (Duplex); Possuir tela touch-screen com no mínimo 7 polegadas; Resolução mínima de 1200 X 600 dpi; Com no mínimo 512 (quinhentos e doze) Mbytes de memória Linguagem Compatível com Adobe Post Script nível 3 e emulação PCL 6 ou superior; Gramatura de papel de 60 a 176g/m2; Interface Ethernet 10/100/1000 Base T interna, do próprio fabricante; Dispositivos de entrada de papel para no mínimo 500 folhas; Possibilidade de utilizar papéis nos tamanhos A4, Carta e Ofício; Possuir recurso para impressão confidencial; Volume mensal de impressão suportado deverá ser de no mínimo paginas; A impressora deverá ser compatível e vir acompanhada de driver de instalação para ambiente operacional Linux, MAC/OS, Windows 7 (32 e 64bits), Windows 8 (64bits), Windows 2008 Server, Windows 2012 Server; Deverá suportar protocolos de comunicação TCP/IP; Compatibilidade com o software de gerenciamento de rede com recursos de gerenciamento de impressão, impressoras de rede, dispositivos e gerenciamento remoto de impressoras; Módulo Scanner Resolução mínima de 600 X 600 dpi; Formato de saída TIFF, JPEG e PDF; Alimentação através de folhas soltas ou material encadernado; Capacidade de alimentação automática de 50 folhas; Deve permitir o envio automático de documentos digitalizados para servidor de arquivo e/ou para ; Suportar tamanho do documento original A4, Carta, Oficio e A5. Módulo Fax Velocidade de no mínimo 33.6 KBps; 17
18 Imprimir relatório de transmissão e recebimento; Permitir o envio de fax direto da estação de trabalho. Módulo Copiadora Permitir múltiplas cópias do mesmo documento; Permitir contabilização de cópias por usuário/centro de custo. 18
19 ITEM 02 - MULTIFUNCIONAL LASER / LED COLORIDA A3 TIPO 2 ITEM QTD DESCRIÇÃO Características Gerais Multifuncionais novas, idênticas e sem uso anterior; Com funções de impressora, scanner, fax e copiadora; Página monocromática com tecnologia Laser / Led; Velocidade nominal de impressão mínima de 20 ppm A4 ou carta ; Possuir tela touch-screen com no mínimo 7 Toner original preto com autonomia mínima de páginas; Resolução mínima de 600 x 600 dpi. Deverá possuir dispositivo automático que permita a impressão e digitalização frente e verso (Duplex); Com no mínimo 1 (um) Gigabyte de memória, Linguagem Compatível com Post Script nível 3 e emulação PCL 5 ou superior; Gramatura de papel de 65 a 180g/m2; Interface Ethernet 10/100/1000BaseT interna, do próprio fabricante; Possuir 1 (uma) bandeja principal (padrão) com suporte aos formatos de papeis Carta, A4 e Oficio devendo a mesma suportar no mínimo 500 (quinhentas) folhas e 1 (uma) bandeja integrada para no mínimo 500 (quinhentas) folhas até A3; Possuir recurso para impressão confidencial; Volume mensal de impressão suportado deverá ser de no mínimo paginas; Deverá suportar protocolos de comunicação TCP/IP e SNMP; Compatibilidade com o software de rede com recursos de gerenciamento de impressão, impressoras de rede, dispositivos e gerenciamento remoto de impressoras; A multifuncional deverá ser compatível e vir acompanhada de driver de instalação para ambiente operacional Linux, MAC/OS, Windows 7 (32 e 64bits), Windows 8 (64bits), Windows 2008 Server, Windows 2012 Server; Módulo Scanner Resolução mínima de 600 X 600 dpi; Formato de saída TIFF, JPEG e PDF; Alimentação através de folhas soltas ou material encadernado; Capacidade de alimentação automática de 50 folhas; Deve permitir o envio automático de documentos digitalizados para 19
20 servidor de arquivo e/ou para ; Suportar tamanho do documento original A4, Carta, Oficio e A5. Módulo Copiadora Permitir múltiplas cópias do mesmo documento; Com recurso de ampliação e redução de original mínimo de 50% a 200%; Permitir contabilização de cópias por usuário/centro de custo; 20
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2015
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2015 O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. CEITEC S.A. através do Pregoeiro designado pela Portaria nº 0493 de 23 de maio de 2014, publicado no D.O.U
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2014 O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. CEITEC S.A. através do Pregoeiro designada pela Portaria nº 127 de 17 de dezembro de 2013, publicado no