RESOLUÇÃO DE UNIVERSIDADES ESTADUAIS APROVADA NO CEEG DA UPE EM 19/03/2015
Nos últimos meses, a ingerência constante da gestão atual para com o Funcionalismo Público do Paraná resultou em uma greve geral no estado. A partir de então, observando o nítido desprezo ao cidadão paranaense e considerando ainda, a situação armada pelo Governador Beto Richa (PSDB), vários setores da sociedade se uniram para barrar os retrocessos nos direitos do povo do estado do Paraná, articulando um pacote de medidas severas que denotam uma política neoliberal e prejudicial aos trabalhadores e trabalhadoras do estado. A intransigência do governo estadual foi tamanha, ao ponto de mobilizar diversas categorias (Estudantes, professores, Detran, agentes penitenciários, instituições de ensino, servidores da saúde...) em prol de uma histórica mobilização que, no seu ápice, movimentou mais de 50 mil pessoas a saírem às ruas para questinar tais medidas e garantir o não sucateamento da máquina pública. Honrando suas tradições, o Movimento Estudantil Paranaense se fez PRESENTE na protagonização da luta.
Tentando tapar o sol com a peneira, o governo do estado empurra "goela à baixo" um projeto educacional precário, que além de não solucionar o sucateamento do ensino superior (como as obras em atraso e sem previsão de término dos Restaurantes Universitários), intensifica os cortes nas despesas básicas das universidades gerando assim, um processo de aceleração do desmonte da educação.
Em meio ao rico caldo de mobilização popular que vivenciamos, dentro da conjuntura da falta de assistência estudantil que enfrentamos, foi construído em Curitiba o Conselho Estadual de Entidades Gerais (CEEG), espaço que os representantes universitários de diversas partes do estado reuniram-se com o intuíto de debater as atuais tentativas de retrocesso no setor educacional e ainda, construir o novo projeto de luta pelos direitos dos estudantes!
Posto isto, a União Paranaense dos Estudantes (UPE), compreende a necessidade de reforçar a luta do Movimento Estudandil, e defender então, um projeto que aponte para um ensino que seja de fato público, gratuito e de qualidade. Dada a situação do ensino superior em nosso estado, os e as estudantes há muitos anos e, em especial nos últimos meses, nas greves e ocupações de reitoria, tem levantado a pauta que engloba a necessidade da ampliação dos investimentos nas nossas universidades, da criação de recursos próprios para Assistência Estudantil, de um plano estadual de educação, e ainda, a reformulação dos processos seletivos com a adesão ao ENEM nas universidades estaduais, o término das obras atrasadas, a ampliação da democracia e da inserção dos estudantes nos processos decisórios, entre outras demandas, visto que a representação estudantil não deve ser descartada quando o maior interessado é o próprio estudante, este que de fato é agente do processo e formação e sem eles tampouco o ensino existiria.
Neste ponto, ainda que tenhamos garantido a ampliação do acesso ao ensino superior, por meio de programas essenciais como o PROUNI e o FIES que contemplam os grupos socioeconômicos que historicamente esteve fora das universidades, também temos muito o que avançar na luta pela qualidade. Sabemos que essas instituições muitas vezes negligenciam o direito dos e das estudantes para garantir sua margem de lucro, por isso é necessário que o estado asseegure não só a regulamentação do Ensino Superior Privado, mas também um sistema de avaliação e supervisão mais apurado, além de outras medidas que promovam a qualidade do ensino e a permanência dos e das estudantes na universidade.
Ademais, os e as estudantes das universidades particulares lidam com diversas situações problemáticas, como os aumentos abusivos de mensalidade, a falta de transparência com os gastos, a falta de democracia e a ausência de políticas de assistência e permanência estudantil. Por isso, acreditamos que é necessário lutar pela regulamentação do ensino superior privado tendo como um dos mecanismos a aprovação do INSAES (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior) e também com a adoção de políticas de assistência e permanência dos e das estudantes de baixa renda e dos jovens trabalhadores. Para cada prounista uma bolsa!
Os últimos episódios relativos aos novos contratos do FIES apontaram uma possibilidade de avanço, com medidas que garantem a regulamentação do ensino superior e que impede eventuais negligências por parte das instituições, como no caso, por exemplo, do limite estabelecido no teto da inflação para o aumento anual das mensalidades. Mas acreditamos que esse processo que se desenrolou de forma equivocada e apressada, sem discussão com o movimento estudantil e com os e as estudantes em geral, prejudicando assim, milhares de beneficiarios do programa em todo país. Nos posicionamos em defesa dos e das estudantes do FIES, mas também por medidas cada vez mais severas para a garantia da qualidade nas universidades particulares.
Infelizmente cerca de 80% das matrículas no ensino superior ainda estão nas instituições privadas, por isso cabe a nós, a defesa da qualidade e da garantia da permanência desse novo grupo social que tem acesso à essas universidades. Mas continuaremos lutando pela ampliação do ensino público e gratuito, que garanta a inserção cada vez maior de estudantes de baixa renda, negros e negras, indígenas, quilombolas, do povo brasileiro e também de uma universidade que contemple o tripé ensino, pesquisa e extensão, que possa cumprir sua função social com êxito, dialogando com a comunidade e contribuindo para o desenvolvimento social e a soberania do nosso estado e do nosso país, não lutar quanto à isso tornaria a luta discrepante e sem legitimidade.
Por fim, para a garantia desta universidade que queremos, diremos juntos em alto e bom tom: nenhum centavo a menos para a educação! Nem no Paraná e nem no Brasil!