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TRE-SP indefere candidatura do atual prefeito de Ubatuba; Sato afirma que "direito de concorrer está mantido"
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) publicou, na última sexta-feira (13/11), decisão do colegiado pelo indeferimento da candidatura do atual prefeito de Ubatuba, Délcio Sato (PSD), da coligação "Ubatuba Seguindo Em Frente". Os desembargadores julgaram procedente recurso impetrado pelas coligações "A Mudança Tem Nome", da candidata Flávia Pascoal (PL), e "Ubatuba Pede Socorro", do candidato Alex Waltersdorf (PSL). Sato pode recorrer junto ao TSE. Em um vídeo publicado na internet, ele disse que a oposição "tenta de todas as maneiras ganhar no tapetão", mas que "seu direito de concorrer está mantido" Na manhã deste sábado (14/11), no site divulgacandcontas.tse.jus.br já constava como indeferida a candidatura.
O julgamento teve a participação dos desembargadores Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior (Presidente), Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos; e dos juízes Manuel Pacheco Dias Marcelino, Mauricio Fiorito, Afonso Celso da Silva e Marcelo Vieira de Campos. "As irregularidades são, pois, insanáveis, configurando atos dolosos de improbidade administrativa. Destarte, verificada a incidência da inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea "g", da LC nº 64/90, é de rigor a reforma da sentença recorrida. Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, para indeferir o registro de candidatura de Délcio José Sato", apontou o relator Nelton Agnaldo Moraes dos Santos.
No caso em tela, o registro de candidatura foi objeto de impugnação pela coligação "por suposta inelegibilidade decorrente de rejeição das contas na execução do Termo de Compromisso 792792/2013-SP, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o Município de Ubatuba-SP". Trata-se de uma obra de pavimentação e drenagem no bairro Barra Seca, onde o Tribunal de Contas apontou que "para a realização dos serviços, foi previsto o emprego de R$ 375.754,66, dos quais R$ 245.850,00 ficaram sob responsabilidade da União e o restante correspondeu à contrapartida assumida pela municipalidade. Muito embora todo o valor pactuado tenha sido repassado à Prefeitura, a obra restou inconclusa e atingiu apenas 65,53% de execução física". No Tribunal de Contas foi realizada a citação do prefeito Délcio José Sato, que apresentou comprovação de que restituiu valor correspondente à integralidade do débito cobrado.
Candidatura Délcio Sato
O Radar Litoral tenta desde o início da manhã contato com a assessoria do candidato Délcio Sato, mas até o momento não obteve retorno.O candidato ainda pode recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral e assim disputará a eleição neste domingo (14/11).
Na sexta-feira (13/11), em sua página de campanha no Facebook, Délcio Sato publicou um vídeo sobre a situação. "Mais mentiras nesta reta final. A oposição não consegue ganhar no voto e tenta de todas as maneiras ganhar no tapetão, no fake news. A verdade é que nosso direito de concorrer as eleições municipais está mantido. Agora, mais do que nunca, vamos intensificar nossos trabalhos e vencer no voto, que representa a vontade popular, acima de qualquer situação. Para confirmar, basta acessar o site do TSE, que verá que está confirmada nossa candidatura".