Ministro Fachin manda soltar Rocha Loures, 'homem da mala' da JBS | VEJA
Ministro Fachin manda soltar Rocha Loures, 'homem da mala' da JBS
Ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB), ele foi flagrado recebendo R$ 500 mil em dinheiro de executivo da companhia
Por Da Redação - Atualizado em 30 jun 2017, 19h00 - Publicado em 30 jun 2017, 17h25
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) chega de Nova York no Aeroporto de Cumbica - 19.05.2017 Bruno Santos/Folhapress
O ministro Edson Fachin, relator das delações da JBS no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira o ex-deputado federal e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso em Brasília desde o dia 3 de junho. Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal após por ter recebido uma mala recheada com 500.000 reais de um executivo e delator da empresa.
Para o ministro, "em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual", foi aplacada a possibilidade de Rodrigo Rocha Loures cometer novos crimes, principal condição à determinação de prisão preventiva. "Em homenagem ao tratamento isonômico", Fachin também considerou na soltura do ex-assessor presidencial a decisão da Primeira Turma do STF, no último dia 20, de mandar para a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson de Souza, a jornalista Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio encarregado por ele de receber 2 milhões de reais da JBS.
Na decisão, Edson Fachin trocou a prisão preventiva de Rocha Loures por outras medidas. "Não sucumbindo por completo os fatos que deram ensejo à decretação da medida extrema, torna-se imperiosa a sua substituição por medidas cautelares alternativas", escreveu o ministro.
O deputado da mala será monitorado por uma tornozeleira eletrônica e deverá se recolher domiciliarmente entre 20h e 6h e aos sábados, domingos e feriados. Ele também está proibido de ter contato com outros investigados, réus ou testemunhas do mesmo processo, deve entregar seu passaporte em até 48 horas e comparecer periodicamente em juízo para informar e justificar suas atividades.
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Denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao lado do presidente Michel Temer (PMDB) pelo crime de corrupção passiva, Rocha Loures foi indicado por Temer a Joesley Batista, em conversa gravada pelo empresário, como homem de "sua mais estrita confiança" para ajudá-lo em qualquer assunto envolvendo questões da empresa no governo, a exemplo da demanda da JBS ao Planalto por ajuda em uma disputa entre a Empresa Produtora de Energia, usina hidrelétrica do Grupo J&F em Cuiabá, e a Petrobras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Na noite do dia 28 de abril, agentes da Polícia Federal filmaram Rodrigo Rocha Loures saindo de uma pizzaria paulistana com uma mala à mão, onde estavam alocados 500.000 reais. Entregue pelo diretor de relações institucionais da JBS e delator Ricardo Saud, o valor seria parte da propina combinada com o ex-parlamentar para resolver a pendência da JBS no Cade. Rocha Loures devolveu o dinheiro no dia 25 de maio.
Na denúncia contra o presidente e seu ex-assessor, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que o dinheiro era destinado a Michel Temer. "Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente da República, Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de 500.000 reais ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud", afirma trecho da denúncia.
Em outra parte, Janot diz que Temer e Rocha Loures, "em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de 38 milhões de reais".
A denúncia oferecida pelo procurador não pode ser instaurada diretamente no STF. A acusação foi remetida à Câmara, que decidirá se autoriza ou não a abertura do processo contra o presidente. A denúncia tramitará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e então será submetida ao plenário, onde, para ser instaurada, é preciso a aprovação de 342 dos 513 deputados.
Caso a denúncia avance na Câmara, os onze ministros do Supremo analisarão o pedido de Rodrigo Janot e decidirão se Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures se tornam réus. Se a maioria decidir assim, o presidente será afastado do Planalto por 180 dias.