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Eunício anuncia portaria que beneficia setor pesqueiro do Ceará
O Ministério do Meio Ambiente decidiu adiar, para 15 de junho de 2018, a proibição da captura, desembarque e respectiva comercialização de exemplares de espécies classificadas como vulneráveis pela portaria 445/2014, como pargo e sirigado. Até lá, um grupo de estudos vai definir quais realmente correm risco de extinção e quais podem continuar garantindo o sustento de pescadores e familiares. A decisão atende a uma demanda do setor pesqueiro, que foi acolhida pelo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB
A nova portaria com o adiamento, editada nessa segunda-feira, foi publicada na edição desta terça-feirado Diário Oficial da União. A portaria 445/2014 listou 475 espécies que estariam em vários estágios de vulnerabilidade, como pargo e sirigado. Segundo as entidades que representam o setor, não há estudos que comprovem risco a essas e outras espécies que servem de base para o trabalho que realizam.
Questionamentos jurídicos garantiram por algum tempo que os pescadores continuassem a pescar tais espécies, porém a mais recente decisão judicial estava fazendo valer os efeitos da portaria. Foi então que os trabalhadores buscaram apoio político na busca de uma solução para o impasse para não inviabilizar atividade. Segundo o diretor técnico do Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura, Cadu Villaça, estudos recentes mostram que espécies como o pargo e o sirigado não correm risco de extinção, e que cerca de 180 mil p essoas no Ceará dependem da pesca para a subsistência.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao se colocar à disposição do setor, assumiu o compromisso de buscar junto ao Ministério do Meio Ambiente uma saída para garantir o direito dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, a proteção do meio ambiente. Com a nova portaria, fica assegurado o direito dos pesadores, bem como a definição de um grupo de estudos que vai definir com precisão quais espécies realmente necessitam de proteção integral. Com informações da assessoria de imprensa da Presidência do Senado.