O Estado e a Produção Audiovisual – Parte 05 –
O Estado e a Produção Audiovisual – Parte 05
O ano de 1964 marca a história do País com o início da ditadura militar após o golpe de Estado. Por mais desastrosa que essa passagem tenha sido do ponto de vista social e cultural, para a história do cinema o período é marcado por grandes iniciativas estatais no que tange à indústria cinematográfica. A postura centralizadora do Estado é refletida também na maneira como assume e administra as questões relacionadas ao cinema; a intenção com a criação do INC era de desenvolvimento de um cinema nacional de proporções industriais, para isso contou com associações em co-produções com empresas internacionais e medidas relativamente brandas de restrição à entrada de filmes estrangeiros no País.
Em 1966, foi criado o Conselho Federal de Cultura, através do Decreto nº. 74. Algumas das funções do Conselho eram: formular a política cultural nacional; reconhecer, para efeito de assistência e amparo através do Plano Nacional de Cultura, as instituições culturais do País, cujo reconhecimento se daria mediante solicitação da instituição interessada; elaborar o Plano Nacional da Cultura, com os recursos oriundos do Fundo Nacional da Educação, ou de outras fontes, orçamentárias ou não, colocadas ao seu alcance. O Decreto-lei nº. 242, de fevereiro de 1967 destinou 10% dos recursos reservados pela União para a manutenção e desenvolvimento do ensino, para o custeio do Plano.
Seguindo a linha de iniciativas estatais para o fortalecimento da indústria cinematográfica pelo governo militar, em 1969 foi criada a Embrafilme pelo Decreto-lei nº. 862, o qual diz que a Empresa "tem por objetivo a distribuição de filmes no exterior, sua promoção, realização de mostras e apresentações em festivais, visando à difusão do filme brasileiro em seus aspectos culturais artísticos e científicos, como órgão de cooperação com o INC, podendo exercer atividades comerciais ou industriais relacionadas com o objeto principal de sua atividade".
A seguir, um olhar sobre a primeira fase da Embrafilme.
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