Gabriel Alvarenga Castilhos
1 PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados sustentáveis ao longo do tempo. Para o aprofundamento das práticas de Responsabilidade Social, a CAIXA estabeleceu as seguintes premissas para a gestão de seus negócios: Estimular o monitoramento e cumprimento dos valores e princípios do Código de Ética no ambiente interno e fomentar a replicação deles em toda a cadeia produtiva dos parceiros externos; Fortalecer a incorporação das variáveis sociais e ambientais atreladas aos direitos humanos, às declarações de princípios da Organização Internacional do Trabalho, aos Princípios do Pacto Global e às Metas de Desenvolvimento do Milênio, intensificando o trato das críticas e sugestões advindas das partes que se relacionam com a Empresa; Fazer constar no Balanço Social as dimensões sociais, ambientais e econômicas, os resultados favoráveis e desfavoráveis, os desafios e metas, devendo esses dados subsidiar o planejamento estratégico; Promover com seus fornecedores a discussão acerca do desenvolvimento das competências na sobrevivência e proteção das crianças, buscando o envolvimento com políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da infância; Fomentar, em toda a sua cadeia produtiva, o repúdio a todas as atitudes preconceituosas relacionadas à origem, raça, gênero, cor, idade, religião, ao credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação, estimulando a utilização dos meios de comunicação disponíveis para os registros de ocorrências que atentem contra o Código de Ética da CAIXA e a legislação específica em vigor; Empreender ações que permitam que as questões ambientais tenham caráter de transversalidade e sejam incluídas no Plano Estratégico, além da existência da Política Ambiental Corporativa da CAIXA e do Comitê CAIXA de Política Ambiental; Considerar nos negócios os princípios e as oportunidades relacionados à sustentabilidade ambiental; Contribuir para a conscientização dos danos causados ao ambiente em decorrência da intervenção humana, com abrangência a todas as partes interessadas da Empresa; Formar parceria com fornecedores com foco na melhoria de processos de gestão ambiental; Definir sistemática que permita verificar a origem e a cadeia de produção dos insumos madeireiros e florestais, estimulando o mercado de forma que a CAIXA utilize no seu processo produtivo materiais com certificação de origem e Certificação da Cadeia de Custódia; Definir meios que contribuam para redução do consumo dos recursos naturais utilizados na Empresa, adotando medidas adequadas à destinação de resíduos, sem prejuízo das condições de trabalho e sem alteração do padrão tecnológico atual; Incluir na política de relacionamento com fornecedores, observadas as exigências legais, como variáveis de seleção e avaliação, as questões referentes às relações trabalhistas, ao trabalho infantil, ao trabalho escravo ou análogo e aos padrões
2 PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE ambientais, estimulando os fornecedores a replicarem essas considerações em relação aos seus próprios fornecedores, criando um círculo virtuoso de conscientização social; Priorizar, nos limites legais, os fornecedores que não comungam com práticas que infrinjam os direitos humanos e, também, que contribuam para a conservação ambiental e para a proteção à biodiversidade e que combatam a exploração ilegal e predatória das florestas; Contribuir para erradicação do trabalho infantil, do trabalho forçado ou análogo ao escravo, promovendo discussão acerca da questão com fornecedores e estimulando-os a cumprirem a legislação; Definir meios que permitam a realização de campanhas de conscientização para todos os fornecedores, de forma que seja e fique explicitado o repúdio da CAIXA à mãode-obra infantil e à mão-de-obra escrava; Contribuir para a erradicação das políticas ilegais, imorais e antiéticas, promovendo a divulgação e educação de todas as partes interessadas, como fornecedores, clientes e consumidores, entre outros, em iniciativas de combate à corrupção e propina, disseminando o tema e/ou ensinando sobre a utilização de ferramentas correlatas; Estimular os fornecedores na utilização dos Indicadores Ethos, constante no endereço como ferramenta de uso interno da empresa para avaliação da gestão no que diz respeito à incorporação de práticas de Responsabilidade Social. NOSSOS VALORES ÉTICOS A CAIXA elaborou o seu Código de Ética, que tem por objetivo sistematizar os valores éticos que devem nortear a condução dos negócios, orientar as ações e o relacionamento com os interlocutores internos e externos. Compartilhamos com você, que poderá ser um parceiro da CAIXA, os valores éticos que nortearão a nossa relação. RESPEITO As pessoas na CAIXA são tratadas com ética, justiça, respeito, cortesia, igualdade e dignidade. Exigimos de dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA absoluto respeito pelo ser humano, pelo bem público, pela sociedade e pelo meio ambiente. Repudiamos todas as atitudes de preconceitos relacionadas à origem, raça, sexo, cor, idade, religião, credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação. Respeitamos e valorizamos nossos clientes e seus direitos de consumidores, com a prestação de informações corretas, cumprimento dos prazos acordados e oferecimento de alternativa para satisfação de suas necessidades de negócios com a CAIXA. Preservamos a dignidade de dirigentes, empregados e parceiros, em qualquer circunstância, com a determinação de eliminar situações de provocação e constrangimento no ambiente de trabalho que diminuam o seu amor próprio e a sua integridade moral. Página 2 de 33
3 PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE Os nossos patrocínios atentam para o respeito aos costumes, tradições e valores da sociedade, bem como a preservação do meio ambiente. HONESTIDADE No exercício profissional, os interesses da CAIXA estão em 1º lugar nas mentes dos nossos empregados e dirigentes, em detrimento de interesses pessoais, de grupos ou de terceiros, de forma a resguardar a lisura dos seus processos e de sua imagem. Gerimos com honestidade nossos negócios, os recursos da sociedade e dos fundos e programas que administramos, oferecendo oportunidades iguais nas transações e relações de emprego. Não admitimos qualquer relacionamento ou prática desleal de comportamento que resulte em conflito de interesses e que estejam em desacordo com o mais alto padrão ético. Não admitimos práticas que fragilizem a imagem da CAIXA e comprometam o seu corpo funcional. Condenamos atitudes que privilegiem fornecedores e prestadores de serviços, sob qualquer pretexto. Condenamos a solicitação de doações, contribuições de bens materiais ou valores a parceiros comerciais ou institucionais em nome da CAIXA, sob qualquer pretexto. COMPROMISSO Os dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA estão comprometidos com a uniformidade de procedimentos e com o mais elevado padrão ético no exercício de suas atribuições profissionais. Temos compromisso permanente com o cumprimento das leis, das normas e dos regulamentos internos e externos que regem a nossa Instituição. Pautamos nosso relacionamento com clientes, fornecedores, correspondentes, coligadas, controladas, patrocinadas, associações e entidades de classe dentro dos princípios deste Código de Ética. Temos o compromisso de oferecer produtos e serviços de qualidade que atendam ou superem as expectativas dos nossos clientes. Prestamos orientações e informações corretas aos nossos clientes para que tomem decisões conscientes em seus negócios. Preservamos o sigilo e a segurança das informações. Buscamos a melhoria das condições de segurança e saúde do ambiente de trabalho, preservando a qualidade de vida dos que nele convivem. Incentivamos a participação voluntária em atividades sociais destinadas a resgatar a cidadania do povo brasileiro. TRANSPARÊNCIA As relações da CAIXA com os segmentos da sociedade são pautadas no princípio da transparência e na adoção de critérios técnicos. Página 3 de 33
4 PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE Como Empresa pública, estamos comprometidos com a prestação de contas de nossas atividades, dos recursos por nós geridos e com a integridade dos nossos controles. Aos nossos clientes, parceiros comerciais, fornecedores e à mídia dispensamos tratamento equânime na disponibilidade de informações claras e tempestivas, por meio de fontes autorizadas e no estrito cumprimento dos normativos a que estamos subordinados. Oferecemos aos nossos empregados oportunidades de ascensão profissional, com critérios claros e do conhecimento de todos. Valorizamos o processo de comunicação interna, disseminando informações relevantes relacionadas aos negócios e às decisões corporativas. RESPONSABILIDADE Devemos pautar nossas ações nos preceitos e valores éticos deste Código, de forma a resguardar a CAIXA de ações e atitudes inadequadas à sua missão e imagem e a não prejudicar ou comprometer dirigentes e empregados, direta ou indiretamente. Zelamos pela proteção do patrimônio público, com a adequada utilização das informações, dos bens, equipamentos e demais recursos colocados à nossa disposição para a gestão eficaz dos nossos negócios. Buscamos a preservação ambiental nos projetos dos quais participamos, por entendermos que a vida depende diretamente da qualidade do meio ambiente. Garantimos proteção contra qualquer forma de represália ou discriminação profissional a quem denunciar as violações a este Código, como forma de preservar os valores da CAIXA. GILOG/BE Gerência de Filial Logística em Belém/PA GELIC Gerência Nacional de Licitações SUCOT Superintendência Nacional de Contratação Página 4 de 33
5 PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE GERÊNCIA FILIAL - LOGÍSTICA GILOG/BE PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE, tipo MENOR PREÇO AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO D.O.U. EM 20/12/2012 E D I T A L A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada simplesmente CAIXA, por intermédio da sua Gerência Filial Logística em Belém GILOG/BE, representada por Pregoeiro designado mediante portaria, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, cuja sessão pública será realizada na Internet, objetivando o Registro de Preços para o fornecimento descrito no item 1 abaixo, esclarecendo que a presente licitação e conseqüente contratação serão regidas pelos Decretos 7.174, de 12/05/2010, Decretos 6.204, de 05/09/2007, 5.450, de 31/05/2005, 3.931, de 19/09/2001 e 3.555, de 08/08/2000, pelas Leis nº , de 17/07/2002, e 8.666, de 21/06/1993, 8.429, de 02/06/1992 e , de 07/07/2011, LC 123, de 14/12/2006, pela IN MPOG nº 02, de 11/10/2010, pela Resolução nº 44, de 20/11/2007 do Conselho Nacional de Justiça e as respectivas alterações posteriores, bem como pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos. O CREDENCIAMENTO para este Pregão deverá ser efetuado até às 11h00 horas do dia 08/01/2013- HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico em ÁREAS ESPECIAIS escolher Portal de Compras, no quadro Compras da CAIXA, escolher a opção Pregão Eletrônico, no link Editais, escolher a Abrangência Belém (OK) e clicar no link Edital, na coluna Credenciamento/Impugnação referente a este Pregão Eletrônico. As PROPOSTAS COMERCIAIS poderão ser enviadas depois de efetuado o CREDENCIAMENTO e serão recebidas até às 11h30 horas do dia 08/01/2013, HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico em ÁREAS ESPECIAIS escolher Portal de Compras, no quadro Compras da CAIXA, escolher a opção Pregão Eletrônico, no link Propostas, escolher a Abrangência Belém(OK) e enviar a proposta por meio do ícone $ referente a este Pregão Eletrônico. A SESSÃO PÚBLICA, para todos os efeitos, inclusive para o fim de impugnação do Edital, se inicia com a fase de recebimento das propostas, às 11h30 horas do dia 08/01/2013, HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, no endereço eletrônico em ÁREAS ESPECIAIS, opção Portal de Compras, no quadro Compras da CAIXA. A etapa de RECEBIMENTO DOS LANCES na Internet estará aberta das 11h00 horas até às 11h30 horas do dia 09/01/2013 HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, no endereço eletrônico em Portal de Compras, no quadro Compras da Página 5 de 33
6 PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE CAIXA, na opção Pregão Eletrônico, no link Lances, escolher a Abrangência Belém (OK) e enviar o lance para este Pregão Eletrônico. Poderá ser apresentada IMPUGNAÇÃO ao Edital deste Pregão até às 17h00 do dia 04/01/2013, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço em ÁREAS ESPECIAIS, escolher Portal de Compras, no quadro Compras da CAIXA, opção Pregão Eletrônico, no link Editais, escolher a Abrangência Belém(OK) e clicar no link Edital, na coluna Credenciamento/Impugnação referente a este Pregão Eletrônico. Pedidos de ESCLARECIMENTOS poderão ser feitos até às 17h00 do dia 03/01/2012, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eletrônico em ÁREAS ESPECIAIS, escolher Portal de Compras, no quadro Compras da CAIXA, escolher a opção Pregão Eletrônico, no link Editais, escolher a Abrangência Belém(OK), clicar no ícone?, na coluna FAQ, referente a este Pregão Eletrônico, e em seguida PERGUNTAR. 1 DO OBJETO 1.1 Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para contratação de empresa para a prestação de serviços de despachante, relacionados às carteiras de crédito comercial e habitacional, próprios e de terceiros administrados pela CAIXA, no âmbito dos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, tudo em conformidade com as disposições deste Edital e de seus Anexos, que o integram e complementam, conforme abaixo: ANEXO I ANEXO II ANEXO III ANEXO IV ANEXO V ANEXO VI ANEXO VII ANEXO VIII-A ANEXO VIII-B ANEXO IX Termo de Referência Modelo de Proposta Comercial Minuta da Ata de Registro de Preços Documento I Integrante da Ata de Registro de Preços Modelo de Declaração MPE Termo de Compromisso e de Responsabilidade Tabela de Prestação de Serviços Custos Estimados Modelo de Ordem de Execução de Serviços Modelo de OES Bimestral Relação de Municípios O objeto deste Pregão está distribuído em 04 (quatro) Itens, discriminados a seguir: Item ÁREA DE ABRANGÊNCIA Valor Global Estimado R$ I Manaus e Região Metropolitana ,15 II Porto Velho e Região Metropolitana ,77 III Rio Branco ,74 IV Boa Vista e Mucajaí ,77 Página 6 de 33
7 PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE As empresas poderão participar do certame para um, mais de um ou para todos os itens, sendo que cada item representa um todo As especificações do objeto, a quantidade total estimada, os locais de entrega e a forma de execução do contrato constam do(s) Anexo(s) I, III IV, VII e VIII-A, VIII-B E IX deste Edital. 2 DA PARTICIPAÇÃO 2.1 Podem participar desta licitação as empresas cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação, que estejam credenciadas e cadastradas em cada nível do SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ou apresentem toda a documentação legalmente exigida para habilitação, indicada no item 8, além de atender às demais exigências constantes deste edital e seus anexos O Credenciamento da empresa no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF e o cadastramento em cada nível são válidos para comprovação dos requisitos da Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico-Financeira As empresas que ainda não estiverem cadastradas no SICAF e tenham interesse em fazer parte do referido Sistema, previamente à realização da licitação poderão providenciar, tanto o credenciamento quanto o cadastramento nos diversos níveis do Sistema, em qualquer Unidade Cadastradora do SICAF Os documentos exigidos, bem como os procedimentos e as instruções de preenchimento dos formulários para efetuar o registro no Sistema constam no manual do SICAF, que poderá ser obtido por meio da Rede Internet, no endereço onde devem ser acessadas as seguintes opções: na aba Acesso Livre, selecionar SICAF, na aba Publicações selecionar Manuais - FAQ e escolher Manual SICAF - Fornecedor. 2.2 A licitante enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do art. 3º da LC 123/2006, desde que não esteja inserida nas hipóteses do 4º do mesmo artigo, terá assegurado o tratamento diferenciado previsto na referida LC, observadas as condições estabelecidas neste edital Para fins deste Edital, as microempresas e empresas de pequeno porte serão identificadas como MPE A empresa que se enquadra como MPE, deve apresentar declaração nos termos do Anexo V, para fins do tratamento diferenciado previsto na LC 123/2006. Página 7 de 33
8 PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE A declaração mencionada no subitem deverá ser encaminhada na forma do subitem Não é admitida nesta licitação a participação de empresas: em recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; que estejam com o direito de licitar e contratar com a CAIXA suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação; cujo(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), seja(m) empregado(s) da CAIXA ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com: - empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área da CAIXA com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; - empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação; - empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação; - autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supra-mencionadas organizadas sob a forma de cooperativas, tendo em vista que pela natureza dos serviços existe a necessidade de subordinação jurídica entre o prestador de serviço e a empresa contratada, bem assim de pessoalidade e habitualidade, e por definição não existe vínculo de emprego entre as cooperativas e seus associados. 3 DA CERTIFICAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 3.1 Para a certificação e o credenciamento, primeiramente a empresa deve providenciar seu cadastramento no site da CAIXA, caso esse ainda não tenha sido efetuado, acessando o endereço eletrônico em ÁREAS ESPECIAIS escolher Portal de Compras, no quadro Serviços para Fornecedores (abaixo do quadro Compras da CAIXA ), escolher a opção Cadastre-se, após concordar com o Contrato de Adesão, deverá ser informado todos os dados solicitados Após essa providência, a empresa receberá, via o código de acesso para ser combinado com a senha temporária. Só a combinação da senha temporária com o código de acesso permitirá o cadastramento da senha definitiva, pessoal e intransferível, para fins de navegação no Sistema. A mesma senha usada no cadastramento do fornecedor poderá ser confirmada como a senha definitiva para uso no site. Página 8 de 33
9 PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE De posse da senha, a empresa deverá acessar novamente o mesmo endereço eletrônico, no link Certifique-se, para providenciar a elaboração da procuração necessária à certificação da empresa, conforme modelo ali disponibilizado, bem como para o preenchimento de informações complementares solicitadas na página A referida procuração deve ser elaborada por meio de instrumento público ou particular com firma reconhecida e deve ser acompanhada de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários Sendo proprietário da empresa, sócio, dirigente ou assemelhado, deverá apresentar cópia autenticada, ou cópia acompanhada dos originais, do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura Após digitar seus dados no site o fornecedor será convocado, via a comparecer a uma das Agências da CAIXA, munido dos documentos mencionados nos subitens ou , conforme o caso, para efetivar a sua certificação O representante legal da empresa, identificado com a Carteira de Identidade ou Documento equivalente, deverá se apresentar ao Gerente Empresarial da Agência, que, após verificar a autenticidade dos documentos e das informações prestadas, efetuará a certificação da empresa interessada Após essa etapa a licitante deverá providenciar o credenciamento específico para este pregão, no endereço eletrônico em ÁREAS ESPECIAIS escolher Portal de Compras, no quadro Compras da CAIXA, escolher a opção Pregão Eletrônico, no link Editais, escolher a Abrangência Belém (OK) e clicar no link Edital, na coluna Credenciamento/Impugnação, referente a este Pregão Eletrônico, até às 11h00 horas do dia 08/01/2013, conforme informado no preâmbulo deste Edital Decorrido esse prazo não mais será admitido o credenciamento para a participação neste Pregão Eletrônico Para todos os efeitos legais, caso esteja enquadrada nas definições de MPE, nos termos do art. 3º da LC 123/2006, e desde que não esteja inserida nas hipóteses do 4º do mesmo artigo, a licitante deve selecionar a opção SIM na tela Termo de Responsabilidade - Lei Complementar nº 123/2006, constante da opção Credenciamento, no endereço eletrônico citado no subitem 3.1.4, para usufruir dos benefícios previstos na referida LC, indicados no subitem abaixo. Página 9 de 33
10 PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE O sistema somente identificará a licitante como MPE caso ela faça a opção indicada no subitem Este é o ÚNICO momento em que o sistema oportuniza à licitante declarar sua condição de MPE, requisito indispensável para que possa exercer o direito de preferência e de comprovação posterior da regularidade fiscal estabelecidos na LC nº 123/2006, conforme previsto neste edital Finalizado o credenciamento não haverá outra oportunidade para a alteração dessa declaração e, portanto, para exercer os direitos de que trata o subitem Caso o cadastro efetuado pela licitante nos termos do subitem 3.1, esteja divergente da opção assinalada no credenciamento deste Pregão, o sistema emitirá mensagem informando essa divergência Nesse caso a MPE deve providenciar a atualização do seu cadastro, clicando no link apresentado na mensagem ou acessando o endereço eletrônico em ÁREAS ESPECIAIS escolher Portal de Compras, no quadro Serviços para Fornecedores (abaixo do quadro Compras da CAIXA ), escolher a opção Alteração de Cadastro A validação do credenciamento dar-se-á quando a empresa informar o seu CPF/CNPJ, senha de acesso e receber confirmando o credenciamento Os procedimentos para cadastramento, citados no subitem 3.1 acima, devem ser adotados apenas pelas empresas não cadastradas no site da CAIXA. 3.2 As empresas cadastradas no Portal de Compras CAIXA, e interessadas em participar do presente certame, que não possuem senha de acesso ou a esqueceram, devem acessar o endereço eletrônico em ÁREAS ESPECIAIS escolher Portal de Compras, no quadro Serviços para Fornecedores (abaixo do quadro Compras da CAIXA ), escolher a opção Alteração de Cadastro em seguida clicar no link Esqueci minha senha, digitar uma nova senha provisória e enviar, para em seguida adotar os procedimentos descritos nos subitens e seguintes As empresas cadastradas no site da CAIXA e que já possuem a senha de acesso, mas não providenciaram a certificação, devem adotar os procedimentos descritos nos subitens e seguintes As empresas cadastradas no site da CAIXA e que já providenciaram a certificação, conforme subitens e acima, devem adotar os procedimentos para participação no presente certame a partir do subitem acima. 3.3 A certificação possibilitará a participação em todos os Pregões Eletrônicos da CAIXA, sendo que o credenciamento é específico para cada Pregão Eletrônico, Página 10 de 33
11 PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE devendo a empresa se credenciar todas as vezes que tiver interesse em participar de um pregão eletrônico realizado pela CAIXA. 3.4 O link Editais no endereço eletrônico mencionado no subitem permite que os visitantes acessem todos os pregões eletrônicos que estão na fase de Credenciamento, possibilitando a visualização do Edital, e das informações do objeto da licitação Ao clicar em Edital no Pregão Eletrônico de escolha, serão apresentadas as seguintes opções: Visualizar Edital, Visualizar Retificação do Edital, caso o edital tenha sido modificado, Credenciamento e Impugnação caso ainda esteja no prazo O link Visualizar Edital permite a leitura do edital, impressão e/ou baixa do arquivo (clicar com o botão direito do mouse sobre o link Visualizar Edital e escolher a opção Salvar destino como... ). 4 DO SISTEMA ELETRÔNICO 4.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e seus lances. 4.2 Se o Sistema do Pregão Eletrônico da CAIXA ficar inacessível por problemas operacionais exclusivamente do Sistema CAIXA, com a desconexão de todos os participantes no decorrer da etapa competitiva do pregão, o certame será suspenso e retomado somente após a comunicação via aos participantes, e no próprio endereço eletrônico onde ocorria a sessão pública. 4.3 No caso de desconexão apenas do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível às licitantes para recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 minutos, a sessão do pregão será suspensa e reiniciada somente após comunicação via aos participantes. 4.4 Caberá à licitante: acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, inclusive no que tange aos subitens supra comunicar imediatamente à CAIXA, por meio do Help Desk , qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso. Página 11 de 33
12 PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio. 4.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à CAIXA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.6 O credenciamento junto à CAIXA implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica. 5 DA PROPOSTA COMERCIAL 5.1 A Proposta Comercial (Anexo II) deve ser enviada eletronicamente, até o dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, por meio do endereço ELETRÔNICO em ÁREAS ESPECIAIS escolher Portal de Compras, no quadro Compras da CAIXA, escolher a opção Pregão Eletrônico, no link Propostas, escolher a Abrangência Belém(OK) e enviar a proposta por meio do ícone $, referente a este Pregão Eletrônico. 5.2 A Proposta Comercial (Anexo II) com PREÇO individualizado POR ITEM deve ser anexada em arquivo único e com tamanho limitado a 8Mb (megabytes), antes da digitação da Proposta de Preço, caso contrário, ao anexar o arquivo contendo a referida Proposta Comercial (Anexo II), os valores digitados no campo Proposta de Preço serão perdidos e deverão ser digitados novamente A Proposta de Preço é o valor que deve ser digitado após a anexação da Proposta Comercial (Anexo II) e corresponde ao VALOR GLOBAL DO ITEM que consta da Proposta Comercial (Anexo II) O VALOR lançado na Proposta de Preço e o constante da Proposta Comercial (Anexo II) deverão ser coincidentes, sob pena de desclassificação, consoante o disposto no subitem deste Edital É de exclusiva responsabilidade da licitante dimensionar e equacionar os componentes do preço ofertado No preço proposto VALOR GLOBAL DO ITEM devem estar contemplados todos os custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação Na Internet apenas o campo preço unitário está disponível para digitação. Devese utilizar este espaço para inserir o VALOR GLOBAL DO ITEM. 5.3 A Proposta Comercial (Anexo II) deverá ser apresentada em uma única via, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, contendo os seguintes elementos: Página 12 de 33
13 PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE Menção ao número do Edital, com a identificação da empresa proponente, CNPJ, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado), números de telefone, fax e , além da assinatura e RG/CPF do representante legal; Preço GLOBAL POR ITEM, de acordo com o modelo de Proposta (Anexo II), atentando-se para o disposto no subitem Os preços propostos deverão ser expressos, obrigatoriamente, em moeda corrente nacional, neles incluídas todas as despesas de qualquer natureza tais como frete, embalagens, transportes, seguros, impostos, taxas, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, e todos os demais custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação, conforme as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos; Não será admitido no preço o fracionamento de centavo que ultrapassar duas casas decimais, desprezando-se a fração remanescente, sem arredondamentos Prazo de execução dos serviços: no máximo 03 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Termo de Referência (Anexo I) Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data limite fixada para recebimento das propostas; Declaração da licitante de que: I) se responsabiliza pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo à CAIXA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. II) seu(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), não é(são) empregado(s) da CAIXA e não possui(em) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com: a) empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área da CAIXA com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; b) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação; c) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação; d) autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supramencionadas. Página 13 de 33
14 PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE III) Não tem e de que não contratará prestadores de serviço com vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com empregado CAIXA que exerça cargo em comissão ou função de confiança: a) Em área da CAIXA com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; b) Na área demandante da licitação; c) Na área que realiza a licitação Deverá constar ao final da Proposta Comercial (Anexo II) o Local, data, nome e assinatura (com a devida identificação) do Representante Legal da Empresa Para fins de cotação, a licitante deverá observar rigorosamente as especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I) deste Edital Os quantitativos constantes do subitem 2.1 do Termo de Referência (Anexo I) são estimativos, não cabendo à CAIXA o compromisso de adquiri-los nas quantidades associadas a cada serviço A Proposta Comercial (Anexo II) deve ser obrigatoriamente apresentada pela licitante detentora do menor preço, na forma dos subitens 6.4 e 7.16, sob pena de desclassificação, preenchida e assinada pelo representante legal da empresa. 5.4 Assim que a proposta for acatada pelo sistema, será criado um Número de Registro, o qual será informado ao licitante no de confirmação de recebimento da proposta O Número de Registro servirá como comprovante de que a proposta foi registrada, devendo ser utilizado, obrigatoriamente, em eventuais recursos ou questionamentos Segue abaixo o detalhamento do Número do Registro: Formato: CCCCC.III.AAAA.UUUU.NNNNNN CCCCC = Nº do Pregão Eletrônico III = Nº do item AAAA = Ano do Pregão Eletrônico Legenda: UUUU = Unidade condutora do Pregão Eletrônico NNNNNN = Nº Seqüencial da proposta Exemplo: As licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada até a data e hora marcadas para a abertura da sessão pública. Página 14 de 33
15 PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE Caso haja a substituição da Proposta Comercial (Anexo II), após a anexação do arquivo contendo a nova Proposta Comercial, a Proposta de Preço deve ser novamente digitada, conforme subitem Após a fase de lances, o Pregoeiro solicitará à licitante vencedora que apresente a Proposta Comercial (Anexo II) integralmente preenchida, com os preços dos serviços devidamente adequados ao valor do lance ofertado e/ou negociado. 6 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 6.1 Após o encerramento do horário definido para a entrega de propostas, o sistema organizará automaticamente as propostas recebidas, que serão apresentadas em ordem crescente de preços. 6.2 Em seguida, o Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. 6.3 As propostas classificadas pelo Pregoeiro serão ordenadas automaticamente pelo sistema, para a participação da disputa por meio de lances eletrônicos. 6.4 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro solicitará da licitante detentora do menor preço o envio da proposta comercial referida no subitem 5.3, com os respectivos valores adequados ao preço do lance vencedor, e verificará a aceitabilidade do preço ofertado observando os seguintes critérios: - condições dos subitens a abaixo, e - compatibilidade do preço ofertado com os praticados no mercado, coerentes com a execução do objeto desta licitação A Proposta Comercial (Anexo II) adequada deve ser encaminhada no prazo de até 120 (cento e vinte) minutos, a contar da solicitação do Pregoeiro por e- mail, no qual constará o endereço eletrônico para envio dos documentos digitalizados Na impossibilidade de enviá-los digitalizados, em caráter de exceção, poderá ser utilizado o fax número (91) ; 6.5 Será desclassificada a proposta que: não atenda as especificações, os prazos e as condições definidos neste Edital; apresente preço ou vantagem baseados em outras propostas; apresente preço excessivo ou manifestamente inexeqüível; Página 15 de 33
16 PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE Transcorrida a etapa de lances e negociação, será considerado excessivo o preço GLOBAL POR ITEM do último lance, ou da Proposta Comercial da licitante no caso de não haver lances, que apresentar-se superior ao máximo admitido pela CAIXA, conforme a estimativa de custos constante do Anexo VII Será considerado manifestamente inexeqüível o preço que não venha a ter demonstrada sua viabilidade para a perfeita execução do contrato, com a comprovação de que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado Informe na Proposta de Preço valor diferente do indicado na Proposta Comercial (Anexo II), conforme subitem 5.2.2; 6.6 A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 6.7 A licitante cuja proposta for desclassificada ficará impedida de participar da sessão de lances, podendo fazer sua manifestação de intenção de recurso após a divulgação do vencedor do certame, conforme item 11 deste edital. 6.8 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os participantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação. 6.9 Se todas as propostas forem desclassificadas, o Pregoeiro poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novas propostas, escoimada(s) da(s) causa(s) da desclassificação Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado a partir da nova data fixada para sua apresentação. 7 DA SESSÃO PÚBLICA DE LANCES 7.1 Classificadas as propostas, terá início a fase competitiva para recebimento de lances, no endereço eletrônico e no dia e horário informados no preâmbulo deste Edital, quando então as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, de valor correspondente ao PREÇO GLOBAL POR ITEM Assim que o lance for acatado pelo sistema, a licitante será informada por e- do respectivo horário, preço e Número de Registro de recebimento do lance O Número de Registro servirá como comprovante de que o lance foi registrado, devendo ser utilizado, obrigatoriamente, em eventuais recursos ou questionamentos. Página 16 de 33
17 PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE O Número do Registro será gerado de forma similar ao mencionado no subitem Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente às penalidades constantes no item 16 deste Edital. 7.3 As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as seguintes condições: a licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema; no caso de lances de mesmo preço, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar; os lances a serem ofertados devem corresponder ao PREÇO GLOBAL POR ITEM. 7.4 Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da detentora do lance. 7.5 Na fase de lances, no caso de evidente equívoco de digitação pelo licitante, em que este equívoco der causa a preço incompatível ou lance manifestamente inexeqüível, o preço incompatível ou lance manifestamente inexeqüível poderá, motivadamente, ser excluído do sistema. 7.6 Ao término do horário definido no preâmbulo deste edital para o Recebimento dos Lances, o Sistema eletrônico emitirá aviso na página de Lances, informando que o certame entrou em horário randômico, com duração de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será encerrada a recepção de lances O horário randômico tem por objetivo disponibilizar tempo extraordinário aos interessados para que possam registrar seu(s) último(s) lance(s) Por isso, o intervalo do horário randômico poderá ser suficiente ou não para o registro de um ou mais lances, uma vez que o seu encerramento será efetuado de forma automática pelo sistema. 7.7 Após a apresentação da proposta e dos lances não caberá desistência, salvo se por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 7.8 Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgará o nome da licitante cujo preço foi o menor. 7.9 Caso o menor preço seja ofertado por uma MPE, o pregoeiro abrirá a etapa de negociação em conformidade com o subitem Página 17 de 33
18 PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE 7.10 Caso o menor preço não seja apresentado por uma MPE, observar-se-á o seguinte: Se houver proposta apresentada por MPE de valor igual ou até 5% superior à melhor proposta, será oportunizado o exercício do direito de preferência à MPE O direito de preferência consiste na possibilidade de a licitante apresentar proposta de preço inferior à da empresa melhor classificada que não se enquadra como MPE O Pregoeiro dará início à fase para oportunizar o direito de preferência à MPE a ela equiparada apta a exercê-lo, em data e horários a serem informados após o encerramento da etapa de lances O novo valor proposto pela MPE deve ser apresentado no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, a contar da convocação do Pregoeiro, sob pena de perda do direito de preferência Havendo o exercício de preferência pela MPE, o pregoeiro passa à etapa de negociação, em conformidade com o subitem 7.13 abaixo, observando-se os demais procedimentos subseqüentes estabelecidos para cada etapa deste certame Caso a MPE não exerça o direito de preferência ou não atenda às exigências do edital serão convocadas as MPE remanescentes, cujas propostas se enquadrem no limite de 5% (cinco por cento) estabelecido no subitem , obedecida a ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, e assim sucessivamente Se houver equivalência de valores apresentados por MPE, dentre as propostas de valor até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor preço ofertada pela empresa não enquadrada como MPE, o Sistema realizará sorteio eletrônico para identificação daquela que terá preferência na apresentação de nova proposta Finalizada essa etapa e identificada a empresa que apresentou o menor preço e preencheu todos os requisitos do edital, inicia-se com ela a fase de negociação O percentual de redução do preço proposto, decorrente dos lances, bem como do preço proposto quando do exercício dos direitos de preferência, deve incidir de forma linear sobre os preços unitários propostos na forma deste Edital Esgotadas as etapas anteriores, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante melhor classificada para que seja obtido preço melhor, sendo essa negociação realizada no campo próprio para troca de mensagens no endereço eletrônico Página 18 de 33
19 PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE em ÁREAS ESPECIAIS escolher Portal de Compras, no quadro Compras da CAIXA, escolher a opção Negociação, selecionar a Abrangência Belém(OK), na coluna Negociações, clicar em Visualizar/Responder, referente a este Pregão Eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes A desistência em apresentar lance eletrônico implicará a manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas Caso as licitantes classificadas não apresentem lances, será verificada a compatibilidade da proposta inicial de menor preço com o valor estimado para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a proponente visando obter preço melhor, observadas todas as exigências estabelecidas anteriormente para o tratamento diferenciado das MPE Havendo negociação, a licitante vencedora deverá encaminhar, na forma do subitem 8.7, a Proposta Comercial (Anexo II) com os respectivos valores adequados ao preço negociado Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, observando-se o direito de preferência estabelecido para as MPE, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo a respectiva licitante declarada vencedora desta licitação. 8 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HABILITAÇÃO 8.1 Para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos a: - habilitação jurídica; - qualificação técnica; - qualificação econômico-financeira; - regularidade fiscal e trabalhista; - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal O Credenciamento da empresa no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF e o cadastramento em cada nível são válidos para a comprovação dos requisitos da Habilitação Jurídica, Regularidade fiscal e Qualificação Econômico-financeira Havendo algum documento vencido no SICAF, este deverá ser apresentado pelo interessado na forma dos itens 8.7 e A comprovação do credenciamento e cadastramento em cada nível do SICAF, dar-se-á mediante a verificação da validade dos documentos necessários, por Página 19 de 33
20 PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE intermédio de consulta on line no SICAF, opção Situação do Fornecedor, depois de verificada a aceitabilidade da proposta Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova. 8.2 A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 8.3 A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista consistirá em: prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); prova de regularidade para com a Fazenda Federal ( Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal, na forma da lei; prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, comprovada por meio de Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa, cujo prazo de validade, conferido por Lei, é de 180 (cento e oitenta) dias Caso seja apresentada à CAIXA, por licitante ou cidadão interessado, Positiva expedida posteriormente àquela apresentada quando da habilitação, será concedido à licitante o prazo de 05 (cinco) dias úteis para regularização, sob pena de inabilitação A MPE que se declarar como tal, nos termos do Art. 3º da LC nº 123/06 e seu 4º, deverá apresentar os documentos relativos à regularidade fiscal ainda que contenham restrição. Página 20 de 33
21 PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE Na situação supra, será assegurado à MPE declarada vencedora, o prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogável por igual período, a pedido da interessada e a critério da CAIXA, para comprovar a sua regularidade fiscal. 8.4 A documentação relativa à qualificação econômico-financeira consistirá em: certidão negativa de falência ou recuperação judicial/extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; comprovação da boa situação financeira da empresa, baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), obtidos a partir dos dados resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, cujos dados serão extraídos das informações do balanço da empresa, relativo ao último exercício, já exigíveis na forma da lei: Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Ativo Total SG = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Ativo Circulante LC = Passivo Circulante A licitante credenciada e cadastrada no nível VI Qualificação Econômico- Financeira no SICAF terá sua qualificação econômico-financeira avaliada por meio desses índices econômicos registrados no referido Sistema A empresa que apresentar resultado igual ou menor que 01 (um) em qualquer dos índices relativos à boa situação financeira (LG Liquidez Geral; LC Liquidez Corrente; SG Solvência Geral), deverá comprovar possuir patrimônio líquido não inferior aos valores abaixo, POR ITEM : a) R$ ,00 (Cento e sessenta mil reais), para as Licitantes que apresentarem propostas para o ITEM I; b) R$ ,00 (Oitenta e sete mil reais), para as Licitantes que apresentarem propostas para o ITEM II. c) R$ ,00 (Cento e vinte e sete mil reais), para as Licitantes que apresentarem propostas para o ITEM III. d) R$ ,00 (Sessenta e três mil reais), para as Licitantes que apresentarem propostas para o ITEM IV O patrimônio líquido exigido acima será calculado por meio da fórmula Página 21 de 33
22 PREGÃO ELETRÔNICO 096/ GILOG/BE seguinte, cujos dados serão extraídos das informações do balanço da empresa, relativo ao último exercício, já exigíveis na forma da lei: Patrimônio Líquido = Ativo Total (Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo) Para a licitante credenciada e cadastrada no nível VI Qualificação Econômico- Financeira no SICAF, o patrimônio líquido exigido acima será obtido a partir das informações do balanço da empresa, registrado no referido Sistema, relativo ao último exercício, já exigíveis na forma da lei Na impossibilidade da obtenção no SICAF dos índices econômicos e das informações necessárias ao cálculo do patrimônio líquido, referidos nos itens e , a licitante deverá apresentar Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício, já exigíveis na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, na forma do item abaixo São considerados aceitos na forma da lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentadas: publicado em Diário Oficial; ou publicado em jornal, ou por cópia ou fotocópia registrada, ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; ou por cópia ou fotocópia do Livro Diário devidamente autenticada na junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, ou outro órgão equivalente inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento. 8.5 A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos: Apresentação de declarações, certidões ou atestados, emitidos por pessoa jurídica, que comprovem que a empresa realizou, de forma satisfatória, atividades que exijam relacionamento com Registros de Imóveis e, ainda, com Registros de Títulos e Documentos ou com DETRAN Para fins de compatibilidade será(ão) considerado(s) o(s) atestado(s)/certidão(ões)/declaração(ões) que, somados ou não, comprove(m) concomitantemente, no mínimo, prestação de serviços contemplando 10% (dez por cento) do total dos serviços para o período a ser contratado, conforme quantidades indicadas para o objeto desta Licitação, constantes do anexo VII O(s) atestado(s)/certidão(ões)/declaração(ões), contendo a identificação do signatário deve(m) ser apresentado(s) em papel timbrado da pessoa jurídica e Página 22 de 33