Aumento da expectativa de vida impulsiona a reforma da Previdência | O TEMPO
Aumento da expectativa de vida impulsiona a reforma da Previdência
Maioria dos países desenvolvidos tem idade mínima elevada; alguns caminham para 67
Segundo o IBGE, até 2060, população com mais de 65 anos passará de 9,2% para 25,5% da população
O sistema previdenciário brasileiro começou a ser desenhado na década de 1930, quando o presidente Getúlio Vargas criou os primeiros Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs). Só em 1964, esses institutos foram fundidos e viraram o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Naquela época, a expectativa de vida no Brasil era de 52,5 anos. Hoje, os brasileiros vivem em média 76 anos. Segundo especialistas, o avanço na sobrevida é uma das principais justificativas para a reforma da Previdência acabar de vez com a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição e estipular uma idade mínima para o trabalhador conquistar seu benefício.
A legislação atual permite aposentadoria após 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens. Dessa forma, um homem que começou a trabalhar aos 25, sem interrupção, pode se aposentar aos 60 anos. Se for mulher, aos 55. Pela nova proposta, mulheres se aposentarão com no mínimo 62 anos, e homens com 65.
"Na ocasião em que se criou a Previdência, as pessoas viviam em média 50 anos, agora o mais comum é viver até 75 ou 80 anos. A evolução da expectativa de vida foi tão grande, que justifica a mudança com fixação de uma idade mínima, para garantir a sustentabilidade do sistema", explica o sócio do escritório JBL Advocacia e Consultoria, João Bosco Leopoldino da Fonseca.
O advogado ressalta que há uma questão emocional e até política, mas a técnica precisa se sobressair. "Hoje, o governo tem que manter o pagamento desses benefícios por muito mais tempo. Por isso, é hora de levar em conta essa evolução da sobrevida", ressalta.
Em vários países do mundo, principalmente na Europa, os trabalhadores se aposentam depois de 65 anos. Alemanha, Itália e França, por exemplo, estão em processo de transição para elevar a idade mínima para 67 anos até 2022. O superintendente de previdência da Alper, Raul Morgner, afirma que a tendência mundial faz sentido para garantir o equilíbrio das contas. "Se, por um lado, estamos vivendo mais, graças aos avanços da medicina e do saneamento, por outro lado a taxa de fecundidade caiu, e as pessoas estão tendo cada vez menos filhos. Com isso, a proporção de ativos e inativos no mercado fica desequilibrada. No futuro, as pessoas não estarão lá para financiar a aposentadoria, porque vamos ter menos gente trabalhando e mais aposentados", analisa.
Segundo projeções do IBGE, até 2060 o percentual de pessoas com mais de 65 anos passará dos atuais 9,2% para 25,5%. Ou seja, um a cada quatro brasileiros será idoso.
Idade igual para homens e mulheres
Poucos dias depois de apresentar a proposta da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro admitiu que pode voltar atrás e reduzir de 62 para 60 a idade mínima de aposentadoria para mulheres. Para os homens, seriam mantidos os 65 anos. O superintendente de previdência da Alper, Raul Morgner, ressalta que voltar atrás agora trará prejuízos. Ele lembra que, na maioria dos países, a idade é igual para homens e mulheres. É o caso de Alemanha, França, Dinamarca, Grécia, Portugal e Itália. "Temos várias questões a levar em conta. As mulheres ganham menos e têm mais dificuldade de comprovar o tempo de contribuição, pelo fato de se envolverem mais em trabalhos informais. Além da dupla jornada em casa. Mas não dá para corrigir essa falha, que é a distorção do mercado de trabalho e deficiência social, através da previdência", diz.
Trâmite da reforma
A proposta do governo para a reforma da Previdência pode começar a tramitar na Câmara nesta semana. A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), onde o texto passará inicialmente por avaliação, será instalada até quarta-feira, 13, assegurou no sábado o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Já o projeto de lei que vai propor mudanças na Previdência das Forças Armadas (e demais militares) deve ser enviado ao Congresso até o dia 20, assegurou o governo.