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I Ciclo de Oficinas é realizado na Escola da AGU de Santa Catarina
Publicado : 05/07/2018 - Alterado : 08/11/2018
I Ciclo de Oficinas de Gestão Estratégica da Advocacia Pública Federal é realizado na Escola da AGU de Santa Catarina
Na tarde do dia 03 de julho foi realizado, no auditório da Escola da AGU de Santa Catarina, o I Ciclo de Oficinas de Gestão Estratégica da Advocacia Pública Federal, com a oficina: "Accountability dos projetos das Instituições Federais de Ensino Superior executados em parceria com Fundações de Apoio".
Este evento teve como palestrante a Professora Msc. Rosemary Zucarell Inocêncio, que também é Auditora Federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU). Rosemary realizou um estudo sobre o funcionamento, a legislação e a accountability dos projetos desenvolvidos entre as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e as Fundações de Apoio (FAP), para a sua dissertação de mestrado e apresentou os resultados deste trabalho aos presentes.
Accountability é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido como prestação de contas, de forma ética e transparente
Ao longo de sua apresentação a Professora Rosemary relaciona irregularidades recorrentes no planejamento e execução das parcerias entre IFES e fundações de apoio constatadas pelo TCU e CGU, abordando estudos sobre aspectos normativos federais sobre cada falha.
Na sequência, apresenta manifestações de atores envolvidos nessas parcerias (Pró-reitores, Diretores, Gerentes de Projetos, Técnicos Administrativos, Contador, Coordenador Financeiro; e ainda, Presidente do Conselho Curador, gerentes de Projetos, assessores jurídicos e técnico-administrativos, vinculados a fundações).
A palestra revela que tanto os estudos quanto as manifestações dos colaboradores da pesquisa que deu origem à dissertação indicam falhas advindas de aspectos não normatizados, em especial, as relativas aos acontecimentos que antecedem a celebração das parcerias e aos instrumentos de planejamento daquilo que se pretende executar. E que mesmo entre as normas específicas, há duplicidade de orientações com redações diferentes que causam dúvidas.
A conclusão final é de que entre as causas dos problemas constatados pelos órgãos de controle e da falta de responsabilização dos agentes está a inadequação dos normativos que norteiam as relações entre IFES e FAP.
O I Ciclo de Oficinas de Gestão Estratégica da Advocacia Pública Federal é uma iniciativa da Procuradoria Federal junto à UFSC, que vem realizando diversos treinamentos em parceria com a Escola da AGU de Santa Catarina, voltados à capacitação dos membros da AGU e servidores das Procuradorias Federais de Ensino Superior no estado catarinense.