Termo de confidencialidade não impede concorrência entre empresas - Migalhas
Uma empresa de sucos vegetais ajuizou ação indenizatória contra indústria de bebidas.(Imagem: Freepik)
A indústria apresentou contestação sustentando que as informações obtidas da parte autora não seriam confidenciais, mas de domínio público, atribuindo seu ingresso no segmento brasileiro de sucos "premium" à sua própria "expertise" e intuito comercial, somados a providências, anteriores ao contato com a autora, voltados nessa direção.
"As informações industriais e comerciais encaminhadas pela autora à ré durante as tratativas voltadas à aquisição da autora pela demandada, no período de novembro/2017 a março de 2019, ainda que enquadráveis no conceito de 'informações confidenciais' tal qual estabelecido pela cláusula '2.1' do NDA, definitivamente, não seriam essenciais à ré para o seu lançamento no mercado específico de sucos 'premium'."
O magistrado ainda salientou que a indústria desenvolveu os seus próprios sucos "premium" independente das informações que colheu da empresa no curso das tratativas negociais pautadas no NDA.
Os advogados Carlos Eugenio Lopes e Igor Bandeira de Mello, do Garcia & Keener Advogados, em conjunto com o Murta Goyanes Advogados, atuam na defesa da indústria.