Aprovada doação de terreno para construção de Hospital do Câncer
Admin - 23 de Fevereiro de 2017 | 17:41 -
Aprovado nesta quarta-feira, 22, o projeto do Governo do Estado que propõe a doação de terreno de 54.254 m² na quadra ACSUSO 110, em Palmas, para a Fundação Pio XII construir o Hospital do Câncer do Tocantins. A Fundação é a entidade filantrópica que administra o famoso Hospital do Câncer de Barretos, referência nacional em atendimento oncológico gratuito e de qualidade.
Foi aprovada e promulgada a Proposta de Emenda Constitucional de autoria do parlamentar deputado licenciado Ricardo Ayres (PSB) que torna, para fins legais, a falta de pagamento às emendas parlamentares obrigatórias um atentado à dignidade do Poder Legislativo. Com a mudança, o não pagamento das emendas se torna uma transgressão do Poder Executivo, ainda que sem sanções específicas previstas.