Matéria está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e versa sobre a possibilidade ou não de assunção de responsabilidade técnica de técnicos em farmácia em drogaria.
Evento é gratuito e destinado aos técnicos da Anvisa, setor regulado, profissionais de saúde e entidades de classe.
A partir de 1º de agosto, o peticionamento de remessa expressa será realizado exclusivamente de forma eletrônica, por meio do Sistema Solicita.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) corroboraram a tese defendida pelo CFF e CRF/MG, que saíram vitoriosos em todas as instâncias inferio...
O relator do processo votou pela improcedência do recurso instaurado por proprietário de farmácia em Contagem (MG)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu: a responsabilidade técnica em farmácias e drogarias é exclusiva do farmacêutico registrado nos conselhos profissionais
Foi iniciado curso de Análise de Impacto Regulatório para aprimorar a formação do corpo técnico da Agência.