Senar Alagoas promove live sobre legislação previdenciária | SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
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"A lei foi muito feliz em permitir que o produtor possa contratar em até 120 dias e não perca a condição de segurado especial. Na prática, imagine o que é você ter um plantio e, na hora da colheita, não dispor de ajuda para fazer porque seus parentes adoeceram de covid, por exemplo. Antes não era permitida a contratação de mão de obra. Agora, o produtor pode contratar 120 pessoas por um dia, ou três por 40 dias, desde que não ultrapasse a média de 120 dias homem/ano", comentou Lima.
Sobre obrigações tributárias na comercialização de produtos, Marcelo explicou que a base de cálculo é a produção e a obrigação de recolhimento é de quem está comprando. "Essa sub-rogação existe justamente para proteger a parte mais vulnerável e o prazo para fazer isso é até o dia 20 do mês subsequente ao da venda. Porém, no ano passado, em razão da pandemia, nós esticamos o prazo, principalmente no mês de março. A alíquota que era para ser paga em abril, passou para agosto. Este ano, é bem provável que isso se repita", observou.
Carla Christine ressaltou que é importante os produtores rurais ficarem atentos à questão da sub-rogação. "Quando a pessoa física vende a uma pessoa jurídica, essa pessoa jurídica retém o percentual e recolhe o INSS. Muitas vezes os produtores rurais reclamam que houve desconto no pagamento, não sabem do que se trata, e é justamente a sub-rogação", explicou.