DefesaNet - Aviação - Aprovadas normas para controle de colisões de animais com aeronaves
12 de Agosto, 2011 - 10:45 ( Brasília )
Aprovadas normas para controle de colisões de animais com aeronaves
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quinta-feira (11) substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. ao projeto que visa reduzir o risco de acidentes decorrentes da colisão de aeronaves com animais. A
proposta deverá passar por votação em turno suplementarQuando um projeto é transformado num substitutivo, isto é, totalmente modificado pelo relator, ele precisa passar por uma segunda votação, que é o turno suplementar. Essa segunda votação ocorre em todas as instâncias em que o projeto precisa ser votado: nas comissões e no Plenário. , na próxima semana, seguindo depois para nova análise da Câmara dos Deputados.
O projeto tem por objetivo estabelecer regras que visem à diminuição do risco de acidentes decorrentes da colisão de aeronaves com animais nas imediações de aeródromos. O projeto original, bem como o substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) tratavam da colisão de aeronaves apenas com aves.
Segundo o relator na CI, senador Ciro Nogueira (PI/PP), após a aprovação do substitutivo na CMA, foram enviadas sugestões de aprimoramento da proposta pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O novo substitutivo fixa a Área de Segurança Aeroportuária (ASA) como a área circular do território de um ou mais municípios, definida a partir do centro geométrico da maior pista do aeródromo ou do aeródromo militar, com 20 quilômetros de raio, cujo uso e ocupação estão sujeitos a restrições especiais em função da natureza atrativa da fauna. Pelo primeiro substitutivo, aprovado na CMA, o perímetro da chamada ASA variava entre 13 a 20 quilômetros.
De acordo com estudos do Centro de Pesquisa de Avifauna em Aeroportos (CPAA), uma ave de aproximadamente um quilo e meio gera um impacto de cerca de cinco toneladas ao se chocar com uma aeronave a 600 quilômetros por hora. Por isso, os incidentes ou acidentes resultantes de colisão de aeronaves com aves representam um perigo real para a aviação. Os focos mais comuns de atração de aves, especialmente urubus, são os lixões, matadouros e instalações de beneficiamento de pescado.
Para combater esse tipo de acidente, a proposta aprovada nesta quinta possibilita o abate de animais, desde que não sejam espécies ameaçadas de extinção, e quando o impacto ambiental ou o custo econômico da transferência desses animais justificarem o abate.
Atualmente, as normas para o enfretamento do chamado risco aviário são definidas em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). No entanto, há falhas na aplicação dessas regras por dois motivos: o texto não define responsabilidades nem estipula multas para as infrações. A nova lei corrige essas falhas e promove outros aperfeiçoamentos no texto em vigor.
São classificadas como infrações desde implantar ou operar atividade com potencial de atração de espécimes da fauna na Área de Segurança Aeroportuária, sem submetê-la à aprovação da autoridade municipal e da autoridade ambiental, bem como desrespeitar o prazo para cessação da atividade de atração de animais.
As penas administrativas vão desde advertência a embargo de obras. Além disso, há previsão de multas simples (de R$ 1 mil a 1,25 milhão) ou em valores diários (de R$ 250 até 12,5 mil).