Entrevista com Felipe Salto - Terraço Econômico
4 de outubro de 2016 Terraço Econômico Convidados Especiais 0
Felipe Salto publicou, em 2016, em parceria com Mansueto Almeida Jr., atual secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, o livro 'Finanças Públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade', pela Editora Record. O livro, organizado pelos dois economistas, é um compêndio de diagnósticos e propostas para recuperar o equilíbrio fiscal e a credibilidade das contas públicas brasileiras.
Há uma crise de crescimento econômico sem precedentes. O pior biênio da série histórica do IBGE, que começa em 1901, será 2015-2016, com taxas negativas de 3,8% e 3,3%. O tombo do PIB desbancou a arrecadação do governo e, com isso, exacerbou nossos problemas fiscais. Digo exacerbou porque eles não apareceram neste ano ou no ano anterior. O ovo da serpente foi posto no governo Lula. Veja: a taxa de crescimento real anual do gasto era 3,5%, no segundo governo FHC. Ela avançou para 7,4%, no primeiro governo Lula e para 9,5% no segundo. Isto é, aproveitamos muito mal o período da bonança externa. Usamos esse excedente externo gerado pela alta das commodities para turbinar o consumo, muito mais do que o investimento. A esse processo somaram-se as práticas da contabilidade criativa, que começaram já em 2009, com os chamados abatimentos dos gastos do PAC da meta de superávit primário. À época, escrevi com Maílson da Nóbrega o primeiro artigo que alertava para isso é para os riscos desse novo caminho de expansão fiscal desmedida e não contabilizada. Saiu no Estadão: "Contabilidade criativa turva meta fiscal". De lá pra cá, foi a derrocada. Apostaram no gigantismo dos bancos públicos, no manejo unilateral das variáveis macroeconômicas, como o juro, e no intervencionismo sem fim. Deu no que deu.
Se a PEC não é uma bala de prata, como falamos, quais outras medidas fiscais são urgentes para que o Brasil não quebre mais para frente? Previdência? Saúde universalizada? Educação superior gratuita? Como vender cortes em "direitos sociais" e aliar a necessidade econômica de se fazer ajustes com o lado político?
Não há que se cortar os direitos e conquistas sociais. A política fiscal só tem sentido dentro de um contexto em que sirva para dar as melhores respostas sobre a alocação dos recursos públicos dadas as demandas sociais. Não se pode atropelar a sociedade. A política é a construção - e a reconstrução - constante do Estado. O Estado, por sua vez, é a lei, a ordem jurídica, a Constituição e a garantia do seu cumprimento, pela burocracia técnica e pelos políticos. O crescimento econômico é, nesse sentido, um objetivo central para qualquer governo. Como disse o mestre de todos nós, economistas, o professor Edmar Bacha: "sejamos francos, não há ajuste sem recuperação da atividade". E desde já, que fique claro: não há contradição alguma. Em economia, é assim mesmo, tudo é circular, o ajuste afeta a confiança, que afeta os juros, que afeta o investimento e o crescimento econômico. Mas este, por sua vez, é imprescindível para recuperar receitas e produzir novamente um quadro mínimo de financiamento sustentável das políticas públicas. Por isso é tão importante buscar fatores exógenos a todos esses processos: concessões e privatizações e expansão de acordos comerciais são dois vetores essenciais. O juro também pode ajudar, neste momento, repito, pois a economia está deprimida, a inflação cedendo e o buraco só aumentando. Vamos continuar a receitar antibiótico para curar pneumonia, quando o diagnóstico é de pedra nos rins?
Por fim, você e o Mansueto Almeida acabaram de lançar o livro "Finanças Públicas. Da Contabilidade Criativa ao Resgate da Credibilidade". Seja um vendedor do livro e nos diga: por que devemos comprar (e mais importante, ler) o livro? Que lições ficam para o futuro? E vamos recuperar a credibilidade fiscal?