REGULAMENTO DO CONCURSO DE APOIO A CONGRESSOS NOS DOMÍNIOS DA LÍNGUA E DA CULTURA PORTUGUESAS - PDF Free Download
Download "REGULAMENTO DO CONCURSO DE APOIO A CONGRESSOS NOS DOMÍNIOS DA LÍNGUA E DA CULTURA PORTUGUESAS"
Gabriela Pinheiro de Escobar
1 REGULAMENTO DO CONCURSO DE APOIO A CONGRESSOS NOS DOMÍNIOS DA LÍNGUA E DA CULTURA PORTUGUESAS 2015 Enquadramento A Fundação Calouste Gulbenkian (Fundação), através do Programa Gulbenkian de Língua e Cultura Portuguesas (PGLCP) vai conceder, mediante concurso, apoio à organização de reuniões científicas no âmbito da Língua e da Cultura Portuguesas, organizadas por entidades portuguesas ou estrangeiras. São consideradas propostas que visem o desenvolvimento dos estudos no campo das Humanidades e que apresentem abordagens inovadoras sobre temas de manifesta importância para a consolidação, progresso e difusão do conhecimento nos domínios estabelecidos no presente regulamento. As iniciativas devem patentear um caráter paradigmático suscetível de contribuir como modelo de excelência no respetivo domínio de intervenção das respetivas áreas de estudo. O apoio da Fundação é atribuído a título de comparticipação nos encargos com a organização das iniciativas ou com a publicação das respetivas atas. Excluem-se, por conseguinte, iniciativas que visem a obtenção de financiamento integral. Artigo 1º Objeto 1. O presente Regulamento define as condições de acesso ao concurso para apoio, por parte da Fundação, à organização de congressos, colóquios, conferências, seminários e outras reuniões de carácter científico, adiante designadas Congressos, nos domínios da Língua e da Cultura Portuguesas, bem como à publicação das respetivas atas em formato eletrónico (e-book, pdf). 2. São considerados os seguintes domínios de estudo: a) Na área da Língua, iniciativas no campo da Linguística, Filologia e didática do Português; b) Na área da Cultura, iniciativas no campo das Humanidades, nomeadamente, História, Estudos Artísticos, Literatura, Filosofia e Estudos Culturais.
2 Artigo 2º Entidades Candidatas 1. Podem candidatar-se instituições públicas ou privadas de ensino superior, centros de investigação e outras entidades afins, portuguesas ou estrangeiras. 2. No caso de Congressos a desenvolver em associação de várias instituições, deverá ser indicada a responsabilidade de cada uma e identificada a Entidade Beneficiária. 3. À Entidade Beneficiária cabe a coordenação e a interlocução com a Fundação, em nome de todos os intervenientes. 4. Só são consideradas candidaturas apresentadas pelas instituições responsáveis pela organização dos Congressos. Artigo 3º Admissibilidade e elegibilidade 1. Os Congressos a concurso devem obrigatoriamente ter lugar nos 12 meses subsequentes à data da comunicação do apoio por parte da Fundação. 2. Não são admitidas candidaturas de entidades que se encontrem em situação de incumprimento injustificado perante a Fundação, no que respeita à apresentação de Relatórios de Execução material e/ou financeira, ou devolução de saldos de projetos anteriores. Artigo 4º Apoio financeiro 1. O montante do apoio financeiro a conceder é determinado pela Fundação, não podendo, no entanto, ultrapassar a quantia de por candidatura aprovada. 2. O apoio financeiro acordado só será executado quando a Entidade Beneficiária, mediante a assinatura do Termo de Aceitação nos termos do nº 4 do art.º 9º do presente Regulamento, se comprometa a reunir todas as verbas necessárias à concretização do projeto nos termos aprovados. Artigo 5º Elegibilidade das despesas 1. As despesas elegíveis financiadas pela Fundação não podem ser objeto de financiamento por qualquer outra entidade ou programa, ou seja, para a mesma despesa não poderá haver duplicação de financiamento. 2. Não são suscetíveis de financiamento as despesas com: a) Remunerações ou honorários permanentes; b) Amortização de equipamentos;
3 c) Manutenção de equipamentos; d) Aquisição ou arrendamento de espaços; e) Encargos com dívidas; f) Aquisição de publicações; g) Funcionamento corrente das instituições, como sejam gastos de água, eletricidade e gás, telefone, etc.; h) Overheads. 3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o orçamento global e discriminado da iniciativa deve apresentar a totalidade das despesas que lhe estão afetas. Artigo 6º Candidatura 1. A abertura do concurso será publicitada no sítio da Fundação e em outros meios de comunicação que a Fundação considerar pertinentes. 2. O concurso terá duas edições: uma em fevereiro, outra em setembro. 3. As candidaturas devem ser submetidas à Fundação, exclusivamente por via eletrónica, no prazo estipulado no respetivo edital. 4. Apenas são admitidas a concurso, as candidaturas apresentadas no formulário próprio disponível em devidamente preenchido, que reúnam os requisitos exigidos no presente Regulamento e que sejam obrigatoriamente acompanhadas por: a) Declaração de autorização da realização do Congresso, assinada por quem obrigue a Entidade Candidata e as instituições eventualmente associadas ao projeto; b) Fundamentação da iniciativa; c) Lista de participantes, título e temas das intervenções; d) Programa, mesmo que provisório; c) Publico alvo; d) Orçamento discriminado; e) Outras entidades que apoiam financeiramente o Congresso e respetivos montantes; f) CVs. 5. Um resumo da iniciativa, a preencher no formulário, deve ser apresentado em português ou inglês, conter um máximo de 700 caracteres e ter em vista a eventual inclusão no sítio da Fundação.
4 Artigo 7º Avaliação e seleção 1. A verificação dos requisitos de admissibilidade e elegibilidade dos projetos é efetuada pela Fundação. 2. As candidaturas que não se encontrem devidamente instruídas à data de avaliação não serão consideradas. 3. A avaliação dos projetos é feita pelo PGLCP com o apoio de especialistas de reconhecido mérito. 4. Para cada candidatura selecionada podem ser recomendadas pela Fundação eventuais modificações. 5. No âmbito do processo de avaliação e seleção, pode também ser sugerida a colaboração entre iniciativas. Artigo 8º Critérios de avaliação 1. Na avaliação das candidaturas estarão presentes os seguintes critérios: a) Adequação da iniciativa aos objetivos do concurso conforme definido no Artigo 1º, designadamente qualidade e mérito científico dos investigadores e demais especialistas envolvidos, bem como o seu grau de internacionalização; b) Adequação dos custos apresentados; c) Mérito científico, originalidade, planeamento, organização, divulgação, resultados esperados, nomeadamente quanto à atividade científica (publicações, atas) e respetiva difusão; d) Relevância do Congresso, atualidade dos temas, multidisciplinaridade e importância para outras áreas temáticas, nomeadamente, para a projeção e desenvolvimento de futuras atividades; e) Não sobreposição de objetivos face a outras iniciativas em curso. 2. Serão valorizadas as candidaturas cujas propostas reflitam a colaboração entre instituições e que permitam, dessa forma, a rentabilização de recursos e o maior impacto das ações a realizar. Artigo 9º Processo de decisão 1. Após o encerramento de cada uma das edições do concurso, nos termos do nº 2 do artigo 6º, o processo de aprovação pela Fundação deverá estar concluído num prazo máximo de 30 dias. 2. A decisão será comunicada a todas as entidades candidatas e a listagem das iniciativas aprovadas será publicada no sítio da Fundação.
5 3. Da decisão referida no número anterior não cabe qualquer tipo de recurso ou reclamação. 4. Após a notificação da aprovação deverá ser submetido eletronicamente à Fundação, num prazo de 20 dias, o Termo de Aceitação autenticado por quem represente legalmente a Entidade Beneficiária. Artigo 10º Alterações ao projeto 1. Quaisquer alterações ao Congresso deverão ser autorizadas pela Fundação. 2. Os eventuais pedidos de alteração à proposta aprovada devem ser formalizados mediante o preenchimento e submissão eletrónica do respetivo formulário, que deve conter informação detalhada que fundamente a necessidade da alteração. Artigo 11º Pagamentos 1. Os pagamentos do apoio financeiro são efetuados por transferência bancária para a Entidade Beneficiária. 2. Após a receção do Termo de Aceitação, a Fundação proporá à Entidade Beneficiária um calendário de pagamentos do financiamento aprovado. 3. Não obstante o disposto no número anterior, e independentemente do valor aprovado a título de financiamento, a Entidade Beneficiária apenas receberá os valores correspondentes às despesas elegíveis por si efetivamente realizadas e justificadas. 4. Caso os pagamentos efetuados nos termos dos números anteriores excedam o valor das despesas efetivamente realizadas pela Entidade Beneficiária na realização da iniciativa, esta obriga-se a devolver à Fundação o valor excedente. Artigo 12º Obrigações da Entidade Beneficiária 1. Toda a correspondência relativa à candidatura aprovada deverá ser trocada por via eletrónica, através do myfile. 2. A Entidade Beneficiária deve apresentar um relatório circunstanciado, após o encerramento do Congresso, anexando fotografias e demais materiais produzidos no âmbito do encontro, (cartazes, programas, etc.) e dossier de imprensa, quando aplicável. 3. O relatório deve ser constituído por duas partes, uma relativa à atividade desenvolvida e outra referente à respetiva execução financeira.
6 4. A Entidade Beneficiária concede à Fundação o direito de poder divulgar a iniciativa aprovada e as suas conclusões gerais. 5. A Entidade Beneficiária compromete-se a entregar à Fundação cinco exemplares das Atas do Congresso apoiado pela Fundação. Artigo 13º Acompanhamento e controlo 1. As iniciativas aprovadas podem ser objeto de ações de acompanhamento e controlo efetuadas pela Fundação ou por entidades por ela designadas. 2. O dossiê do projeto, a manter na Entidade Beneficiária, deve ser constituído pelos seguintes elementos: a) Formulário de candidatura e respetivos anexos; b) Comunicação da decisão de aprovação; c) Termo de Aceitação; d) Pedido de alteração à iniciativa e respetiva decisão, quando aplicável; e) Cronograma de execução e realização financeira; f) Cópia dos documentos de despesa, relativamente aos gastos gerais do projeto; g) Documentação relativa à divulgação dos apoios recebidos. 3. O processo técnico-financeiro deve manter-se permanentemente atualizado. Artigo 14º Informação e divulgação A Entidade Beneficiária deve fazer menção ao financiamento obtido por parte da Fundação ao longo do processo decorrente da organização da iniciativa, bem como em todos os materiais de divulgação produzidos, com a inclusão do respetivo logotipo. Artigo 15º Rescisão do contrato de comparticipação financeira 1. Por causa imputável à Entidade Beneficiária, a Fundação poderá cancelar o financiamento atribuído, designadamente por incumprimento do presente Regulamento, ou de outros compromissos assumidos para com a Fundação, ou ainda pela recusa da prestação de informações relevantes. 2. Em caso de rescisão do contrato, a Entidade Beneficiária é obrigada a repor as importâncias recebidas, no prazo de 60 dias a contar da data do recebimento da respetiva notificação.
7 Artigo 16º Esclarecimentos e contactos Quaisquer dúvidas respeitantes a este concurso poderão ser esclarecidas junto do PGLCP. Contactos: Telefone: (+351) Correio eletrónico: Artigo 17º Disposições finais Em situações omissas no presente Regulamento prevalecerá a decisão tomada pela Fundação.