Sexta-feira, 10/2
A edição desta semana trata da prisão civil do depositário infiel de débitos tributários. Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a prisão, nesses casos, é inconstitucional, avaliando que a medida é desproporcional e contraria tratados internacionais. No programa, você vê os impactos desse julgamento, como votou cada ministro e os detalhes da lei que previa a prisão do depositário infiel de débitos tributários. Os advogados tributaristas Kauê Machado e Luciana Gualda participam da edição.
Reapresentações: 11/2, às 13h30; e 12/2, às 13h30.
O jornalista e escritor Raphael Rocha tem dois livros publicados: "Do universo rabisco o mundo" e "Fuga das horas". Na entrevista, ele fala sobre música e poesia, livros e autores preferidos. No segundo bloco, o advogado Fernando Parente comenta a situação atual do sistema carcerário brasileiro e defende a participação da sociedade na ressocialização de presos.
Reapresentações: 11/2, às 20h30; 12/2, às 20h30; 13/2, às 18h; 14/2, às 22h; 15/2, às 13h30; e 16/, às 22h.
Sábado, 11/2
O programa mostra a continuação do julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. O recurso foi interposto pela União contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve a responsabilidade subsidiária da entidade pública pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma recepcionista terceirizada. No dia 2/2, a relatora, ministra Rosa Weber, votou no sentido de que não fere a Constituição a imputação de responsabilidade subsidiária à Administração Pública em caso de culpa comprovada do Poder Público em relação aos deveres legais de acompanhar e fiscalizar o contrato de prestação de serviços. Com cinco votos com a relatora e quatro com a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux, na quarta-feira o Pleno decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia, para concluir o julgamento.
Outro destaque é a decisão em que o Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 693112, com repercussão geral reconhecida, para julgar constitucional a penhora de bens de sociedade de economia mista ocorrida anteriormente à sucessão pela União. Nesses casos a execução deve prosseguir nos termos dispostos pelo Código de Processo Civil (CPC), sendo inaplicável o regime de precatórios.
Reapresentações: 11/2, às 15h; 12/2, às 7h30; 13/2, às 4h30; e 15/2, às 4h30.
O advogado Diego Faleck conta como solucionou casos com o uso do Desenho de Sistemas de Disputas. Segundo ele, novos instrumentos normativos como o Código de Processo Civil e a Lei de Mediação contribuem para o desenvolvimento do país e, também, para a aplicação do modelo nas empresas e no sistema Judiciário.
Reapresentações: 11/2, às 23h30; 12/2, às 8h; e 12/2, às 23h30.
Estudantes de Direito fazem perguntas sobre o Desenho de Sistemas de Disputas.
Reapresentações: 11/2, às 14h30; 11/2, à 0h; 12/2, às 8h30; 12/2, às 14h30; e 12/2, à 0h.
A natureza e os animais na Constituição de 1988 são tema do programa, que debate pesquisa do mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento Henrique Pandim com a participação de Fabrício Ferreira, mestre em Desenvolvimento Sustentável, e Marcus Santiago, mestre em Direito do Estado e Constituição.
Reapresentações: 12/2, às 9h; 13/2, às 9h e 15/2, às 9h.
O programa entrevista cientistas que trabalham com resíduos perigosos e vítimas de doenças do trabalho causadas por inalação do amianto. A fibra mineral é altamente nociva à saúde, podendo provocar câncer nos pulmões a partir de uma década de exposição ao ambiente contaminado. Participam dessa edição a médica Rosylane Rocha e o químico Eduardo Ferreira .
Reapresentações: 12/2, às 12h30; 13/2, às 12h; 14/2, às 18h; 15/2, às 12h; 16/2, às 12h30; e 17/2, às 18h.
Empresas vinculadas ao Simples Nacional faturaram R$ 815 bilhões e arrecadaram mais de R$ 70 bilhões em impostos em 2016. Muitos desses empreendimentos têm vida curta, seja por falta de planejamento ou pelo alto custo de manutenção do negócio, que envolve, por exemplo, pagamento de impostos. Um programa lançado pelo governo federal quer mudar esta história e incentivar o crescimento das micro e pequenas empresas e este é o tema do Artigo 5º desta semana, que conta com a participação dos advogados Beatriz Sena e Luiz Filipe Dutra.
Reapresentação: 12/2, às 14h.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, o número de pessoas acima dos 60 anos no Brasil deverá quase que triplicar até 2050, ultrapassando a média mundial. Atualmente, os idosos são 12,5% da população. Para tratar desse assunto, o Repórter Justiça mostra como as famílias têm cuidado dos idosos, seja em casa ou em locais especializados.
Reapresentações: 12/2, às 18h30; 13/2, às 20h30; 14/2, às 7h30; e 16/2, às 20h30.
Domingo, 12/2
Beto Mejía é pianista e flautista de formação. Foi integrante da banda Móveis Coloniais de Acaju por 16 anos. Uma vez produtor musical, decidiu se lançar em carreira solo - cantando. Depois de um EP ("Abraço", de 2012), ele volta com "Wahyoob", seu primeiro álbum cheio. O novo disco é o assunto principal da entrevista que vai ao ar nesta edição do Refrão.
Reapresentações: 13/2, às 13h30; 14/2, às 21h30; 16/2, às 21h30; 17/2, às 13h30; e 18/2, às 21h30.
Segunda, 13/2, a sexta-feira, 17/2
O curso da semana analisa as modalidades de lesão corporal previstas no Código Penal brasileiro. As cinco aulas são dadas pelo professor Leandro Miranda Ernesto, especialista em Direito Penal e Processual Penal.