Informar ou manipular? Permissão normativa de discricionariedade na escolha de premissas sobre benefícios pós-emprego nas empresas estatais federais brasileiras
O objetivo desse estudo foi investigar os aspectos relacionados ao uso da discricionariedade nas escolhas das premissas financeiras adotadas pelas Empresas Estatais Federais (EEF) brasileiras para divulgação de informações referentes às obrigações de benefícios pós-emprego previdenciários. A partir da análise de notas explicativas das demonstrações contábeis de 24 Empresas Estatais Federais brasileiras que oferecem planos de benefício pós-emprego aos seus funcionários, na modalidade de Benefício Definido, no período de 2013 a 2017, foram investigados aspectos relacionados ao uso da discricionariedade na escolha de premissas atuariais financeiras, permitidas pelo Pronunciamento Técnico CPC 3 (R1). Para alcance dos objetivos foram realizados os testes estatísticos t, F e regressão linear. Os resultados indicam que a escolha da premissa de crescimento salarial é a que possui uma maior variabilidade dada o poder de discricionariedade para a escolha de sua base.
BRASIL. Conselho de Gestão de Previdência Complementar - CGPC. Resolução MPS/CGPC nº 16, de 22 de novembro de 2005. Normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, e dá outras providências. Disponível em: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/72/mps-cgpc/ 2005/16.htm. Acesso em 01/11/2018
BRASIL. Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/LCP/Lcp109.htm. Acesso em: 01 nov. 2018.
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CHAGAS, P.C. Previdência Complementar Brasileira: um estudo sobre a aderência da informação do passivo atuarial entre empresas patrocinadoras do plano de benefícios de aposentadoria e pensão e seus respectivos fundos de pensão. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, UnB, UFPE e UFRN, 2006. Disponível em: http://repositorio.unb.br/handle/10482/2868. Acesso em: 01 nov. 2018.
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