Como será a sabatina de Aras no Senado e por que o cargo de PGR é tão importante | CNN Brasil
24/08/2021 às 04:30 | Atualizado 24/08/2021 às 06:42
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O Ministério Público é o defensor dos interesses da população e o PGR é a pessoa que comanda a instituição, dando o tom sobre a atuação dos demais procuradores federais. Além desse posto de comando, o cargo tem poderes próprios. Baiano de Salvador, Antônio Augusto Brandão de Aras tem 62 anos e é integrante concursado do Ministério Público há 34 anos.
Egon Bockmann Moreira, advogado e professor de Direito Público na Universidade Federal do Paraná (UFPR), explica que o PGR tem grande poder político-jurídico causa de suas atribuições, como a possibilidade de propor ações criminais contra autoridades com direito a foro no STF, como senadores, ministros e o próprio presidente da República.
Além disso, Aras e qualquer outro ocupante do cargo pode questionar a constitucionalidade de leis, embora essa atividade não seja de atuação exclusiva. "É uma das figuras mais importantes da República. Como exemplo, em todas as sessões do STF tem direito a voz", comenta o professor.
Como tem a prerrogativa de investigar os presidentes dos outros poderes, Moreira destaca que é esperado que a pessoa no cargo de PGR seja imparcial em relação às instituições. Nesse sentido, a sabatina serve para averiguar o conhecimento jurídico, a ausência de conflito de interesses e a idoneidade do indicado. Moreira reforça que, como se trata de uma recondução, esses aspectos já foram objeto da sessão feita em 2019. "Não deve haver surpresas", avalia.
Agora, Aras volta à cadeira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em uma situação até mais confortável do que a da sabatina anterior. É que dois anos antes ele enfrentou a resistência de ser o primeiro indicado em quase duas décadas que não vinha de uma lista votada pelos demais membros do Ministério Público Federal.
Ao indicar o atual PGR para a recondução ao cargo, o presidente Jair Bolsonaro repete o que fez há dois anos, quando não considerou a vontade da classe de procuradores e optou por um nome fora da lista tríplice.
O presidente Fernando Henrique Cardoso também indicou, em 2001, um nome fora da lista tríplice: Geraldo Brindeiro. Desde então, sempre o mais votado pela categoria, que encabeçava a relação de três votados acabava sendo indicado. A tradição foi rompida na gestão de Michel Temer, que optou pela segunda colocada, Raquel Dodge.
Sobre a lista tríplice, Moreira comenta que juridicamente é irrelevante se o indicado sair da relação de nomes votados, pois não há nenhuma obrigatoriedade legal disso. Mas tem um aspecto interno, destaca o professor, pois significa que o PGR não conta com apoio político majoritário da classe dos procuradores.
Silva acrescenta que o presidente da República escolhe uma pessoa olhando para o posicionamento do potencial PGR para questões ou temas centrais dentro do governo. Como é um cargo que tem a possibilidade de apresentar denúncias contra os chefes dos três Poderes, dificilmente a indicação será de um nome com uma postura opositora ao governo.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu uma nota, criticando o desrespeito à lista tríplice. "O não atendimento da lista enfraquece o anseio pela independência do Ministério Público Federal (MPF) e fragiliza a posição da instituição no exercício de seu papel", apontava o documento.
No meio, há quem defenda mudar as regras, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para estabelecer um sistema de eleição para a escolha do PGR, com a alegação de que deve ser uma pessoa que não tenha nenhuma relação com os políticos a quem deve investigar.
A sabatina de Aras acontece um dia depois de o ministro Alexandre de Moraes arquivar o pedido de investigação feito por dois senadores, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Os parlamentares solicitaram que fosse apurado se o PGR prevaricou – crime atribuído a servidor público que, sabendo da prática de irregularidades, deixa de cumprir suas funções.
Moraes considerou que não havia elementos suficientes para que a investigação prosperasse. Para os senadores, Aras deixou de propor ações contra o presidente da República diante de uma série de medidas e de omissões durante o combate ao novo coronavírus, supostamente visando garantir a recondução ao cargo ou mesmo buscando uma vaga ainda mais almejada, a de ministro do STF.
No momento, Aras surge como uma opção no lugar de André Mendonça, ex-ministro da Justiça, que foi indicado por Bolsonaro em julho para a vaga no Supremo, mas ainda não teve a sabatina marcada no Senado. Na lista de cargos que precisam de aprovação do Senado estão ministros dos tribunais superiores, embaixadores, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), presidente e diretores do Banco Central e diretores de agências reguladoras.
O relator na sabatina será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o mesmo de 2019, que já se posicionou favorável à aprovação do nome de Aras. A reunião será semipresencial, com alguns senadores presentes no espaço da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outros em participação remota.
A sessão da será transmitida ao vivo e o público pode participar ativamente, mandando questionamento pelo telefone 0800 061 2211 ou mandando mensagem pelo portal e-Cidadania. Mais de 100 perguntas já foram enviadas. O nome de Aras ainda precisará ser votado em plenário pelos senadores.