MDS disponibiliza R$ 8 milhões para o Sisan
26/06/2017 - 05:06
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) vai disponibilizar até R$ 8 milhões para promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O sistema coordena as ações públicas em segurança alimentar e nutricional e articula a integração entre os entes federados e a sociedade civil para garantir o direito à alimentação adequada à população.
De acordo com o MDS, o intuito é fortalecer os conselhos estaduais e distritais dedicados à segurança alimentar, estimular a criação ou revisão dos Planos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional, sensibilizar gestores públicos e a sociedade civil para adesão de municípios ao sistema e implementar as ações previstas.
O projeto deverá conter estimativa de valores, proposta de contrapartida do Estado (definida pela Lei Orçamentária Anual) e um cronograma de ações. O recurso poderá ser usado para a compra de equipamentos, computadores, móveis e veículos para atender a conselhos e câmaras técnicas. Também poderá ser investido em oficinas, capacitações e eventos de divulgação da agenda de eventos relacionados à segurança alimentar. Até o momento, todos os Estados e 221 municípios aderiram ao Sisan.
Os Estados têm até 14 de agosto para cadastrar a proposta no Siconv. A expectativa é que o resultado seja divulgado em 18 de agosto. O edital está disponível na página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); www.mds.gov.br ou no endereço portal.convenios.gov.br.