O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E A ATIVIDADE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU) | REVISTA DA AGU
O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E A ATIVIDADE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU)
Maurício da Cunha Savino Filó Universidade do Extremos Sul Catarinense (UNESC)
Ana Carolina Daros Neto Universidade do Extremos Sul Catarinense (UNESC)
DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.01.2020.2419
O presente artigo teve por objetivo realizar um paralelo entre os modelos processuais estruturantes existentes no Código de Processo Civil de 1973, adversarial e inquisitorial, e o modelo processual estruturante contemplado no Código de Processo Civil de 2015, o modelo de cooperação. O texto do artigo foi extraído de pesquisa científica finalizada. Buscou-se responder ao seguinte problema: a Advocacia-Geral da União pode cooperar para que se concretize a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma justa e célere? O método de abordagem foi o dedutivo, por meio de um método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica documental. Após serem explicados os modelos processuais estruturantes, constatou-se que os membros da Advocacia-Geral da União adotam uma postura de forte resistência no processo, fomentadas pelo paradigma tradicional de processo. Entretanto, como aqueles se vinculam às orientações do Advogado-Geral da União, verificou-se que, por meios das Súmulas anuais da AGU, pode-se aplicar o princípio da cooperação, a fim de que a tutela jurisdicional ocorra de forma de forma mais justa e célere. Por fim, averiguou-se a possiblidade de contribuições do direito romano republicano.
Maurício da Cunha Savino Filó, Universidade do Extremos Sul Catarinense (UNESC)
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos. Graduado e Especialista em Direito Processual pela PUC-Minas. Membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da UNESC. Advogado. http://lattes.cnpq.br/5488041020174684
Ana Carolina Daros Neto, Universidade do Extremos Sul Catarinense (UNESC)
Graduada pelo Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Advogada
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