Folha do Aço, Apresentada minuta de projeto de lei para a criação de um fundo de assistência técnica e gratuita para habitação de interesse social
O prefeito Samuca Silva (Sem Partido) se reuniu ontem (dia 18), com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU). Durante o encontro o CAU apresentou ao prefeito uma minuta de projeto de lei para a criação de um fundo de assistência técnica e gratuita para habitação de interesse social.
O documento teria como finalidade assegurar que famílias, com renda mensal de até três salários mínimos, que possuam um único imóvel e residam no município há pelo menos três anos, tenham assistência técnica pública e gratuita para elaboração do projeto e a construção, reforma, ampliação e regularização fundiária.
Jeferson Salazar, presidente do Conselho, lembrou que o urbanismo interfere na saúde pública, por exemplo, e que muitos problemas, como falta de saneamento, poderiam ser resolvidos se as cidades investissem nesse projeto. "No Rio temos o exemplo do Vidigal, que tem um dos maiores índices de contaminação por Hepatite por causa de distribuição de água. Isso gera um custo imenso para o poder público, quando às vezes poderia ser resolvido com uma intervenção pequena", explicou Jeferson.
Samuca Silva gostou da proposta e disse que vai criar um grupo de trabalho para estudar essa possibilidade em Volta Redonda. "Vamos criar um grupo de trabalho, que terá um prazo de 90 dias para terminar o estudo da minuta para que a gente possa encaminhar o projeto de lei", afirmou o prefeito.