Você sabe como pode gerenciar e reduzir o seu passivo trabalhista? - Hermann Advogados Associados
Você sabe como pode gerenciar e reduzir o seu passivo trabalhista?
Um dos grandes problemas das empresas brasileiras é o alto passivo trabalhista, capaz de impossibilitar a continuidade da prestação dos seus serviços. Além do prejuízo natural à organização em si, há consequências em relação aos seus processos trabalhistas, frustrando a expectativa dos reclamantes de receberem seu crédito, fazendo com que as demandas durem mais tempo até sua solução final.
A Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho de 19/12/2019, (artigos 148 ao 160), regulamenta o Procedimento de Reunião de Execuções (PRE), tendo revogado o provimento anterior (Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho nº 1/2018 de 09/02/2018). Por meio destes dispositivos, o procedimento adotado é o Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT).
O PEPT é uma ferramenta inovadora que permite que empresas que possuem grandes dívidas trabalhistas, apresentem ao tribunal competente a listagem das execuções vigentes, com proposta de pagamento em até 36 meses. Ao ser aprovado, as execuções ficam suspensas, evitando medidas como bloqueios nas contas bancárias, além da possibilidade de obter suspensão para execuções futuras.
Tal medida é fundamental para que empresas que possuem grande passivo trabalhista se reestruturem, quitem suas dívidas e mantenham suas atividades regulares.
Contudo, cada caso deve ser analisado individualmente, pois há diversos critérios a serem atendidos para que o PEPT seja instaurado, previstos no regulamento citado. Por exemplo, a necessidade de pagamento regular dos depósitos judiciais mensais, sob pena de execução forçada.
Nosso escritório possui larga experiência na adoção dessas medidas, tendo instaurado diversos PEPTs de forma pioneira e bem sucedida na região sul do país (RS, SC e PR), em atuação junto aos Tribunais Regionais do Trabalho.
Recentemente foi aprovado o quarto PEPT da empresa SEREDE, o primeiro no país após a alteração do regulamento, que agora passa pela análise do Órgão Especial dos Tribunais, sendo que antes era decidido pela Presidência de cada Tribunal (https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/314119).
Nesses quatro PEPTs, ao todo já foram incluídos 621 processos, visando quitar uma dívida aproximada de R$ 239.000.000,00. Mediante a organização do orçamento da empresa foram mantidos cerca de 30.000 postos de trabalho no Brasil. Isso mostra a importância da atuação do escritório Hermann junto aos tribunais visando atender os interesses do cliente.