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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), proposta que cria um sistema integrado de controle de vetores e de pragas em ambientes urbanos. Pelo texto, o controle de pragas só poderá ser realizado por empresa autorizada pelo Ministério da Saúde e licenciada pela autoridade sanitária ambiental competente do estado ou do município.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 6098/13, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta é considerada aprovada pela Câmara e seguirá para análise do Senado.
A proposta determina que o sistema incorpore ações preventivas e corretivas destinas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e a proliferação de transmissores ou agentes causadores de doenças.
O relator da proposta, deputado Jorginho Mello (PR-SC), ressaltou que havia pequenos erros no projeto original, mas que foram sanados no substitutivo, e por isso ele recomendou apenas emendas de redação, e a previsão de que a lei passe a vigorar 90 dias após sua publicação.
"O estabelecimento de cláusula de vigência de 90 dias aperfeiçoa a proposição, uma vez que dá tempo razoável para a tomada de conhecimento de seu teor", disse.
A proposta original exigia o controle mensal de pragas em condomínios verticais e horizontais e as associações de moradores com população superior a 30 habitantes ou com mais de 10 imóveis. Essa obrigação foi retirada, mas a exigência continua válida para estabelecimentos comerciais e empresariais, públicos e privados, e para os veículos de transporte de passageiros.
O texto também proíbe a instalação de empresas especializadas que utilizem produtos desinfestantes domissanitários em edificações de uso coletivo. Além disso, as instalações da empresa devem ter vestiário para os aplicadores e áreas específicas adequadas para o armazenamento, preparo de misturas e diluições dos desinfestantes.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/515542-CAMARA-ARPOVA-CRIACAO-DE-SISTEMA-DE-CONTROLE-DE-PRAGAS-EM-AMBIENTE-URBANO.html
Ele esteve na Câmara pra acompanhar o PL que regulamenta o setor e dá garantias de saúde e segurança às pessoas que contratam o serviço e aos seus prestadores
Denilson Lehn é de Cascavel, no Paraná, e esteve na Câmara para defender a regulamentação do setor de controle de pragas. Denilson defende a aprovação do PL 6098/13, que tem como objetivo padronizar os serviços e dar garantias de saúde e segurança aos contratantes e contratados.
Jogar comida aos pombos em BH pode dar multa de R$ 200
Projeto do vereador Coronel Piccinini (PSB) avança na Câmara Municipal
Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal quer proibir moradores de alimentar pombos em Belo Horizonte. A proposta, do vereador Coronel Piccinini (PSB), foi aprovada pela Comissão de Saúde e Saneamento nesta semana e segue para análise na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana antes de seguir para o plenário.
Se o PL 1717/15 for aprovado, quem for flagrado mais de uma vez jogando alimento para os pombos poderá ser punido com multa de R$ 200 e ficará sujeito à "apreensão do alimento e recipiente utilizado". A fiscalização ocorreria em praças, parques, calçadas e logradouros.
Na justificativa do projeto, o Coronel Picciani aponta que a superpopulação de pombos provoca doenças e que a espécie não tem predador natural nas cidades. Para o vereador, os pombos "parecem inofensivos, mas suas fezes têm bactérias e fungos que transmitem doenças como a histoplasmose, que pode ocasionar distúrbios pulmonares; a criptococose, que pode resultar em meningite; a salmonelose, que pode provocar distúrbios gastrointestinais; além de dermatites, alergias e muitas outras doenças".
Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator Juninho Los Hermanos (PSDB) perdeu o prazo para dar o parecer sobre a matéria.
AUMENTO DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PODE REPRESENTAR PROBLEMAS NO FUTURO, DIZ ESPECIALISTA
Já reparou que é cada vez mais comum vermos pessoas caminhando pelas ruas das cidades com seus animais de estimação, e mais raro de se ver crianças a brincar nos parques com seus pais? Sim, é verdade. O número de animais domésticos, no Brasil, sobe a cada dia ao passo que as taxas de natalidade caem ano a ano.
De acordo com dados divulgados dias atrás pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o país conta hoje com mais de 74,3 milhões de animais de estimação. A pesquisa apontou apenas os principais deles: gatos (22,1 mi) e cães (52,2 mi), o que indicou uma média de 1,8 cachorro por domicílio, considerando-se o conjunto de domicílios com este animal.
Apesar de terem sido divulgados há apenas um mês, os dados foram coletados em 2013, o que significa que o número pode ter aumentado.
Em paralelo, o número de crianças entre 1 e 14 anos no Brasil é de 44,9 milhões, segundo levantamento feito pelo Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e divulgado pelo IBGE.
Em 2013, 44,3% dos domicílios do país possuíam pelo menos um cachorro, o equivalente a 28,9 milhões de unidades domiciliares. A região Sul apresentou a maior proporção (58,6%) e a Nordeste, a menor (36,4%). Na área rural, a proporção de domicílios com algum cachorro (65,0%) era superior à da urbana (41,0%).
As regiões Norte (22,7%) e Nordeste (23,6%) apresentaram os maiores resultados, e as regiões Sudeste (13,5%) e Centro-Oeste (14,3%), os menores. A área urbana (14,2%) apresentou proporção inferior à rural (39,4%).
De carona com esse crescimento, vêm os problemas de saúde pública decorrentes do aumento dos riscos de zoonoses transmitidas por ectoparasitas carregados por esses animais, como pulgas e carrapatos. Segundo o médico veterinário Paulo Lourenço da Silva, especialista em medicina veterinária preventiva, estima-se que 61% de todos os patógenos e 75% dos patógenos humanos estão relacionados às práticas das criação animal, afirma em reportagem para a revista vetores e pragas.