STJ: Gravadora é condenada por usar foto de 1969
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da gravadora EMI Music Brasil por uso desautorizado de fotografia do concurso "Miss Senhorita Rio" na capa de CD relançado em 2002. O relator do processo, desembargador convocado, Vasco Della Giustina, manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que condenou a gravadora ao pagamento de R$ 35 mil por danos morais.
O desembargador acolheu a divergência alegada entre os julgados dos Tribunais de Justiça. Mas para ele a discussão se firma no direito à indenização. A gravadora não conseguiu comprovar a existência de autorização para o uso da imagem tanto na primeira publicação quanto na reedição da obra. Dessa forma, ele afirmou que não há como presumir, mesmo depois de quase 40 anos, a autorização da autora para o uso da foto. De acordo com o relator, a indenização fixada para reparar o dano e punir a gravadora cumpre perfeitamente sua função, já que era inviável a sua redução. (Do site "Consultor Jurídico")