Comissão aprova proibição de cobrança por religação - Cassilândia News
15/04/2005 07:54
Comissão aprova proibição de cobrança por religação
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem o Projeto de Lei 181/03, do deputado Maurício Rabelo (PL-TO), que proíbe a cobrança de taxa de religação pelas empresas de energia elétrica. O texto permite a cobrança apenas quando o consumidor solicitar o corte no fornecimento.
O relator na Comissão, deputado Celso Russomanno (PP-SP), concordou com o autor da proposta de que o valor pago pelo religação é uma forma de punir o consumidor.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto, que já havia sido rejeitado na Comissão de Minas e Energia, irá também a Plenário.