ABNT NBR 5419 - Preciso adequar a minha instalação? Haverá choro e ranger de dentes - Termotécnica Para-raios
Posted on 19 de julho de 2017 4 de setembro de 2017 by Termotécnica Para-raios
Alguns profissionais alegam que deveriam ser mantidas as instalações executadas na norma anterior e somente exigir o seguimento da nova norma em novos projetos. O que tenho visto na prática é que a maioria das instalações que inspecionamos sequer atendem à norma anterior. E qual anterior ? A de 1993 , 2001 ou 2005? Na verdade, não existem grandes diferenças entre essas normas; as maiores mudanças ocorreram em 1993 e 2015.
Se a norma nova somente atingir as novas construções não faz muito sentido atualizar as normas, pois a esmagadora maioria das edificações são justamente as existentes e são nelas que residem os maiores riscos de acidentes e de perda de equipamentos, informações e perdas patrimoniais.
Um amigo perito, ao fazer um treinamento, comentou que já teve de recorrer a uma norma anterior de instalações elétricas para fazer uma perícia e analisar se o engenheiro que projetou na época seguiu as normas e determinar se este poderia ser responsabilizado pelo seguimento das normas técnicas naquela época. Eu argumentei que é uma conduta para realizar uma perícia e imputar responsabilidades. No nosso caso de vistorias e adequações de instalações, o objetivo é agir de forma preventiva, ou seja, adotar uma série de medidas com antecedência para minimizar o risco do dano ou perda. Esse é o propósito da atualização periódica das normas e também a missão do vistoriador e do projetista, que devem oferecer a melhor opção existente nas normas vigentes. Se o cliente vai ou não tomar essas medidas é uma responsabilidade dele, que terá o bônus e o ônus dessa decisão, a menos que tenha algum órgão exigindo essa adequação, então, o cliente tem o direito de solicitar os direitos que ele entenda que tem e recorrer de forma legal.
Figura 1 – Instalação não atende a nenhuma versão da ABNT NBR 5419. Figura 2 – Instalação de acordo com a ABNT NBR 5419-2001.
Um exemplo clássico é mostrado na figura 1, retirada da Internet, e que infelizmente corresponde à maioria das situações vistoriadas no nosso dia a dia. Não atende a nenhuma das versões anteriores da norma. Basta comparar com a figura 2, cuja instalação atende à norma de 2001 e, provavelmente, também a de 2005. Qual seria a conclusão do laudo: "Apesar de não atender à norma atual, o sistema poderá ser mantido, pois foi feito sob ditames das normas anteriores"? Qual norma? Não atende a nenhum dos subsistemas de um SPDA atual ou anterior. Alguém arriscaria a sugestão de manter algo que tenha o mínimo respaldo normativo? Isso sem falar nas Medidas de Proteção Contra Surtos (MPS) e para diminuição dos riscos às pessoas, por exemplo, tensões de passo e toque.
a) o SPDA esteja de acordo com o projeto baseado nesta norma;
c) qualquer nova construção ou reforma que altere as condições iniciais previstas em projeto além de novas tubulações metálicas, linhas de energia e sinal que adentrem a estrutura e que estejam incorporados ao SPDA externo e interno se enquadrem nesta norma". (ABNT NBR 5419/2015)
Alguns clientes, projetistas, mesmo instaladores, têm questionado (sempre que sai uma nova versão da norma, começa a choradeira) se é obrigatório atualizar a instalação existente que estava de acordo com a norma anterior.
Para facilitar a conversa vamos imaginar uma instalação hipotética, em que a norma anterior de 2005 estava sendo atendida. As mudanças no SPDA serão tão poucas que certamente essa adaptação à norma vigente se justifique financeiramente ou seria, inclusive, desnecessária. Poderá também acontecer que, ao fazer o cáculo para o gerenciamento de risco, a edificação de nível ll de proteção passa a ter PDA nível IV e, provavelmente, o SPDA não precise ser modificado. Poderia também acontecer de nem precisar de SPDA ou, mais raramente, de MPS.
Para as edificações existentes, a sugestão é, em primeiro lugar, fazer a analise de risco contida na parte 2 para verificar o que está instalado, o que precisa ser instalado ou documentado e sugerir a implantação dessas medidas.
O relatório resultado dessa inspeção é feito à luz de uma norma técnica e não é uma lei, mas passa a ter força de lei quando o código de defesa do consumidor ou uma NR10, do Ministério do trabalho, que são leis federais, exigem a sua aplicação.
Mesmo assim, não será essa empresa ou a ABNT que irão te obrigar a adequar o seu sistema à norma atual; mas sempre será um órgão do poder publico, certificadoras ISO ou seguradoras. É neste momento que poderá ser invocada a lei do direito adquirido com as devidas alegações, legais ou não, para defesa, mas esse trabalho deverá ser feito por um advogado, não por um engenheiro, ou seja, esse assunto foge de nossa alçada.
Por isso, eu aleguei que essa questão tem que ser resolvida por advogados e não por engenheiros, cada profissional em seu galho. Para nós, que somos engenheiros de aplicação, cabe-nos o trabalho hercúleo de convencer os clientes a aplicar as normas técnicas. É essa a nossa missão e devemos fazê-la com todas as forças e deixar essas questões jurídicas para os especialistas.
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12 Comentarios em "ABNT NBR 5419 – Preciso adequar a minha instalação? Haverá choro e ranger de dentes"
Boa tarde Normando!
Eu entendo que se um prédio está atendendo a norma de 2005, as medições de continuidade e instalação de DPS deve suprir boa parte da adequação necessária. Pois como vc falou, quando um edificação (ex: prédio residencial) pela norma de 2005 era nível 3, fazendo os cálculos de risco pela nova norma ele irá possivelmente para o nível 4.
O que me preocupa é a questão do cabo de aterramento.
A nova norma exige um cabo de aterramento de cobre nú 50mm2 de 7 fios com 3mm cada fio.
E na maioria de construções existentes onde encontramos a malha o cabo utilizado é de 19 fios pois a norma de 2005 não especificava a quantidade de fios, e então pela norma 5410/2008 é citado o cabo para malha de aterramento com o cobre nú 50mm2 com 1,8mm cada veio (fio).
Sendo totalmente inviável a troca de toda a malha, e assim não é possível atestar pela norma de 2015?
Prezada Bianca, essa questão do cabo já existe a mais de uma década, eu fiz diversos artigos chamando a atenção para isso. A norma antiga só pedia os 50 mm2, então segundo os fabricantes de cabo eles usavam a norma NBR6524 e nessa norma cabo cat. 2A o cabo so pode ter 19 fios a partir de 95mm2, portanto essa recomendação não é da nova norma, isso já existia a muitos anos, porém a nova norma veio reiterar que tem que ser 7 fios (3 mm de diametro cada fio).
Realmente não pode validar uma instalação onde o cabo não atende á norma, a menos que voce queira correr esse risco.
Você já fez a medição do diametro de 1 fio e multiplicou por 19 ? Quanto mm2 está dando, muito provavelmente voce não foi enganada somente na quantidade de fios e diametro, mas também na área. Se não atende á área , é um bom motivo para voce ameaçar o seu fornecedor de entrar na justiça , pois 50 mm2 é 50 mm2, não tem justificativa se tiver menos.
Sucesso na sua decisão.
JOÃO CARLOS GARCIA says:
Prezado eng. Normando, boa noite.
Parabéns pela excelente análise e resposta dada ao Victor no dia 24/04.
Com muita lucides, educação e excelência nos comentários e na análise.
7 de julho de 2019 em 20:49
Discordo de alguns pontos sobre o seu artigo, porém respeito sua opinião.
Normas são atualizadas diariamente, mas não vejo consenso sobre a obrigatoriedade de adequação dos objetos existentes. Imagine se a norma de concreto armado foi atualizada, como será a adequação de todos os edifícios?
Acredito ser mais perspicaz avaliar cada caso individualmente.
Especificamente sobre o SPDA, um sistema projetado e executado conforme a NBR 2005 não pode ser considerado inseguro, de total invalidez. A norma, apesar de defasada, tinha embasamento técnico, dimensionamentos seguros e foi escrita por pessoas capacitadas. Caso contrário, deveríamos investigar o comitê de 2005 por expor o país a tamanho perigo.
Sobre a sua frase: "O projetista deve oferecer a melhor opção existente nas normas vigentes. Se o cliente vai ou não tomar essas medidas é uma responsabilidade dele." discordo vigorosamente. O pior projeto possível é aquele inexequível. Cabo ao engenheiro, com base em seu conhecimento e experiência, encontrar soluções para o cliente e sociedade, não apenas imprimir papel bonito.
As normas devem ser seguidas, mas não podem limitar a capacidade criativa do profissional. Até onde eu saiba, as normas são escritas pelos profissionais, e não ao contrário.
19 de abril de 2018 em 15:34
Prezado Victor ,
Também discordo totalmente de sua opinião mas, a respeito. Imaginar que porque uma norma de concreto armado mudou você teria que derrubar o prédio para adequar a nova norma seria um descalabro, como diria o saudoso Reis Miranda "é fantasia" . Existem adequações de norma que são possíveis de serem executadas e existem adequações que não são possíveis, o primeiro passo é entender essa diferença para não generalizar.
Quando o novo código de transito foi publicado , a exigência do cinto de segurança foi obrigatória para todos os veículos, mesmo os do século passado tiveram que se adequar obrigatoriamente, porém se sair uma lei que diga que o chassi dos veículos daqui pra frente tem que ser em fibra de carbono (material que não existia na época) , isso não seria possível ser atendido, pois esses veículos teriam que ser descartados se apresentarem risco para a sociedade, é preciso entender que não podemos generalizar.
"Retrofit" de instalações elétricas , telefônicas, hidráulicas, SPDA, etc, são uma rotina e existem empresas especializadas somente nessa atividade. Quem conhecer profissionais dessas empresas basta perguntar quantos prédios tiveram que ser derrubados para fazer um "retrofit" geral. Certamente a resposta será, nenhum.
Tenho feito esse tipo de adequação de projeto diariamente a décadas e nenhum cliente reclamou dessa adequação, pois clientes que tem como foco a segurança do seu patrimônio e de vidas humanas entendem que essa adequação é um investimento em segurança e que vale a pena investir em segurança, outros clientes tem o direito de não concordar e não realizar essa adequação, então ele tem o direito legal de apelar para o órgão que esteja exigindo e brigar por sua posição, aí ele vai ter que partir para o campo do direito legal.
Quando uma instalação antiga vem sendo atualizada, normalmente as adequações são mínimas, chegando a casos onde a simples atualização da documentação é suficiente. Nem sempre uma atualização de uma instalação implica em quebradeiras ou gastos financeiros.
Nenhuma norma limita a capacidade, experiência e competência de um bom projetista , pelo contrário o objetivo das normas é dar subsídios para que o projetista ofereça a melhor relação custo beneficio obedecendo a critérios mínimos técnicos estabelecidos pela norma. Se não atender a esses critérios mínimos a edificação não pode ser considerada segura.
Gostaria de lembrar que não existe revisão de normas diariamente, essa revisão é feita pelo menos a cada 5 anos e toda a sociedade é convocada a dar sua opinião durante o processo elaboração e consulta publica, exatamente para ser validada pela sociedade. Além disso são feitos workshop em diversos eventos técnicos , artigos publicados em diversas revistas técnicas, etc, etc. Assim, existem diversas oportunidades da sociedade interferir na elaboração da norma técnica.
Gostaria de lembrar que de acordo com o código de defesa do consumidor , NR10 e outras legislações Federais ou Estaduais somos obrigados a seguir as normas da ABNT. Assim, as normas não são leis mas tem força de lei.
Não existe nenhuma lei que me permita manter uma instalação antiga apenas porque o prédio é antigo. A adequação das instalações ás normas mais recentes é uma boa prática de engenharia e uma medida preventiva para minimizar riscos desnecessários ou perdas irreparáveis., até porque os materiais e acessórios usados numa instalação tem vida útil como exigido pela norma de desempenho NBR15.575.
Do mesmo modo, não existe nenhuma lei explicita que me obrigue a adequar uma instalação instantaneamente.
Assim, é obrigação do projetista indicar a melhor relação custo beneficio dentro das normas vigentes. Cabe ao cliente decidir se vai jogar o projeto no lixo, se vai executá-lo ou se vai comprar outro projeto fora das normas vigentes.
A decisão final é do cliente pois será dele também o Bônus e Ônus da sua decisão.
Gostaria apenas de citar que existem 3 verdades.
A minha verdade, a sua verdade e a Verdade Verdadeira. De qual nós estamos falando ??
24 de abril de 2018 em 10:32
Gostaria de saber se o cabo de cobre nu 50mm² 19 fios é normatizado.
18 de outubro de 2017 em 17:07
Não. Os cabos de cobre nu 50mm² de 19 fios não são normatizados.
Leia mais no artigo: https://tel.com.br/cabos-de-cobre-nu-em-conformidade/
20 de outubro de 2017 em 16:48
Alex Sandro Cruz do Nascimento says:
A classe de proteção III e IV da ABNT NBR 5419 tem necessidade de fazer teste de resistividade do solo?
6 de outubro de 2017 em 12:37
Prezado Alex, agradecemos a sua participação.
Segundo a Nota 1 do item 5.4.2 da NBR 5419-3 de 2015, as classes III e IV são independentes da resistividade do solo.
Ainda no mesmo item, a norma diz que o raio médio "re" da área abrangida pelos eletrodos não pode ser inferior ao valor "L1″(5m).
11 de outubro de 2017 em 11:56
Olá Normando, gostaria de uma opinião sua quanto a um quesito:
sou engenheiro e faço manutenção de SPDA em edificações que não atendem a norma.
A situação que encontro é que fica inviável instalar um anel de equipotencialização enterrado ao redor do edifício, muitas vezes comprometeria até a estrutura do prédio. Então faço um anel sobre prédio porém a norma não permite isto. Enfim, quero trabalhar de acordo com a norma porém o que fazer em casos assim?
27 de julho de 2017 em 21:43
Prezado Bruno, sempre que um cliente diz que é inviável, ele na verdade quer dizer que "Fica inviável fazer isso porque não tenho dinheiro", ou quando diz "Não dá para fazer" ele está querendo dizer que não quer gastar dinheiro com a solução.
Vamos por partes. A primeira parte é garantir uma solução técnica respaldada pela norma, e essa é a sua função. A segunda parte é do cliente, e consiste em correr atrás dos recursos financeiros para que o projeto seja executado com sucesso e garanta a segurança do patrimônio, das pessoas e das instalações. Assim, quando o cliente não tem esses recursos ou não tem capacidade de adquirí-los ele passa para você esta responsabilidade, ou seja, é como se ele falasse para você "Não vou gastar dinheiro com isso e você faça o favor de fazer um projeto que caiba no meu bolso e nos meus recursos escassos". Assim, você acaba assumindo a responsabilidade técnica de fazer uma instalação fora de norma porque seu cliente não tem dinheiro, quando essa é uma atribuição dele (a captação de recursos), e não sua.
Costumo dizer que todo problema tem no mínimo 2 soluções, uma fácil e outra complexa, mas saída sempre existe, aí vai depender da experiência do projetista para encontrar soluções tecnicamente viáveis dentro do menor custo possível. Então faça a sua parte e deixe o cliente fazer a dele. Fazer um projeto que não atenda à norma é um risco seu em termos de responsabilidade técnica, civil e criminal. Abraços.