A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela empresa a um mecânico aposentado. Segundo a...
Instituição financeira é responsabilizada por cobrar juros abusivos de cliente idoso - TJSP
A 22ª Câmara de Direito Privado condenou, por prática abusiva, empresa de crédito pessoal que cobrou juros anuais superiores a 1.000% de cliente idoso. A decisão fixou pagamento de indenização...
Réu que esfaqueou namorada por não aceitar fim da relação vai indenizá-la em R$ 20 mil - TJSC
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão proferida pela Vara Única da comarca de Ponte Serrada, no Oeste, que condenou um homem à detenção de nove meses e...
Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019 - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal informa que desde o início da segunda quinzena de outubro, passou a encaminhar cartas a cerca de 330 mil contribuintes em todo o país, cujas declarações relativas ao exercício...
STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por temporada. O caso começou...
Empregado que não tinha condições para comparecer à audiência não pagará custas - TRT3
Em ação ajuizada após a reforma trabalhista, julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) absolveram um empregado, beneficiário da justiça gratuita, que deixou...
TRT-2 altera horário de funcionamento do Arquivo Central e divulga cronograma de suspensão de atendimento em diversas varas - TRT-2
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região divulgou a Portaria GP/VPA/CR nº 01/2019 (publicada no DEJT da quarta-feira, 16), que estabelece plano de trabalho para virtualização do saldo...
TJ nega união estável de casal que não juntou escovas de dente: foi namoro qualificado - TJSC
A Justiça de Santa Catarina não reconheceu como união estável a relação mantida entre um casal do Alto Vale do Itajaí que perdurou 10 anos, até ser encerrada por mensagem de WhatsApp. Para o...
Companhia aérea deverá indenizar família por frustrações em viagem de volta dos EUA - TJSC
Uma companhia aérea deverá indenizar uma família de Florianópolis em R$ 12 mil, a título de danos morais, por uma série de constrangimentos e frustrações sofridos em viagem de volta dos...
Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal informa que a partir de ontem, 17/10, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal disponibilizado ao...
Brasil tem novo mandato em Conselho de Direitos Humanos da ONU - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu ontem (17) os 14 membros para mandato de 2020 a 2022. O Brasil, que concorreu à reeleição para uma das cadeiras,...
Número de casamentos legais cai no estado de São Paulo - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Pelo terceiro ano consecutivo, o número de casamentos legais diminuiu no estado de São Paulo. Depois de um período de tendência crescente, especialmente de 2003 em diante, nos últimos três...
Ministério investiga Facebook por violações à privacidade - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu novo processo contra o Facebook para investigar supostas violações à privacidade e...
Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ser possível flexibilizar - à luz do princípio da socioafetividade - a exigência de pelo menos 16 anos de diferença entre...
Nota sobre julgamento das ADCs 43, 44 e 54 pelo STF - CNJ
É incorreto afirmar que, com o julgamento das ADCs 43, 44 e 54, poderão ou deverão ser beneficiadas 190 mil pessoas hoje privadas de liberdade no país. Esse número, extraído equivocadamente do...