E em 2016 quando houve o impeachment da presidete Dilma, como um reflexo de uma instabilidade do modelo político, fruto de abuso das instituições para a manutenção do status quo, inalgurando o constitucionalismo abusivo no Brasil.
Quando se precisa descobrir que tipo Constituição temos, que direitos ela assegura, o que ela defende, se precisa analisar qual o tempo e o tipo da Constituição que vivemos e qual a ótica constitucional brasileira. Rui Barbosa, a sua época, alegava que o nosso cenário político perpassava por um chamado “cemitério de instituições” porque não se tínha um olhar protetivo aos direitos fundamentais, nem instrumentos que possibilitassem sua efetividaden. O fato dos direitos fundamentais estarem dispostos logo no segundo titulo da Constituição é contraposto às constituições anteriores, onde eles estavam sempre ao final; antes o Estado e depois a pessoa, mas nos tempos atuais nao se consegue compreender algo assim. O art. 5º, XLIX, CF afirma que o Estado preservará a integridade física e moral do presidiário. Porém o que vemos hoje é o Estado tratando esse preso como animal, falas como as de alguns políticos que dizem “lá eles não tem porque ter boa vida, se tá lotado ótimo, cabem mais 10”. Por que motivo temos um documento constitucional sem que não alça a realidade? O primeiro passo é o texto, depois temos o intérprete – um operador – e termina no STF. Nesse processo, o intérprete faz com que esse texto interaja com a realidade e se normatize com base de valores. Nossa sociedade é refratária ao teor do texto constitucional e por isso ele enfrenta dificuldades para enfrentar o alcance normativo na sociedade (vontade de Constituição).
Os direitos fundamentais são analisados de forma sistemática porque se interrelacionam. Se um deles for enfraquecido, o outro também será. Se não há educação, não adianta garantir a liberdade de expressão, por exemplo. A partir da Constituição de 1988, o cemitério de instituições começa a se modificar.
Nossa democracia mostra que não confiamos em nossos representantes, o que é base para discursos de ódio.
Vivemos numa sociedade vigilante e vigiada, . Em 30 anos de Constituição, um dos mais importantes temas foi a liberdade de expressão depois de um grande tempo de ditadura militar, e que hoje exerce papel fundamental na democracia.
Já é tarde para nos preocuparmos com a disponibilidade de nossos dados, agora é preciso perguntar o que as empresas e gigantes tecnológicos como usarão esses dados.
Discurso do ódio- manifestação de ideias que incitam o preconceito racial, social, religioso ou sexual.
A liberdade de expressão foi tão cara mas hoje em dia tem sido muito violentada, as pessoas por trás de computadores usam discursos que muitas vezes vão contra a dignidade da pessoa humana.
Adi 4815- não é necessária autorização do biografado para fazer biografia, mas a licitude da biografia pode ser discutida via judicial. A pesquisa do professor sobre casos de liberdade de expressão aqui no rio, o tem alarmado para o caminho que estamos seguindo nesse tema, não estamos construindo um modelo para servir de inspiração para outros países. Portugal também nos acompanha nesses entendimentos e no tratamento a liberdade de expressão, o país que mais foi condenado na corte interamericana sobre liberdade de expressão foi Portugal, condenado 18 vezes, 5x mais que o segundo lugar. Isso parece conosco pois a justiça brasileira tem essa peculiaridade da supervalorização do caso concreto. PPP- ponderação, proporcionalidade e peculiaridade do caso concreto.
Vivemos 2 momentos diferentes. Em 5 de outubro de 88- promulgação da constituição, havia uma euforia social, era o clarim da soberania popular e direta, a ascensão de grupos que embora não estavam sendo observados.