Matéria publicada no JORNAL DO COMMERCIO- RJ
Determinação do Tribunal de Ética da OAB-SP que entende que um advogado que deixa um escritório só pode atender clientes da banca dois anos após sua saída.
ESPERA DE DOIS ANOS PARA CAPTAR CLIENTE
Ao deixar um escritório, o advogado só pode atender os clientes da banca após dois anos, exceto se obtiver expressa liberação dos ex-colegas. A regra vale tanto para o caso de o cliente ter procurado a banca quanto para o caso de ter sido captado pelo profissional. A determinação é do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e reafirma a Resolução nº16, editada pela Ordem em 1998. Quem não cumprir a regra pode responder por concorrência desleal e receber uma advertência.Em caso de reincidência, a pena é a suspensão da inscrição na OAB.
Desde 1998, a OAB considera que captar clientela de sociedades de advogados a que serviram, sem o conhecimento ou concordância dos escritórios, ofende o princípio ético da solidariedade, do respeito mútuo e da preservação da paz, harmonia e convivência profissional.
Por isso, a Turma Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da entidade editou a Resolução 16, que determina que advogado desligado de escritório do qual tenha participado como empregado, associado, sócio ou estagiário, deve abster-se de patrocinar causas de clientes ou ex-clientes pelo prazo de dois anos, salvo mediante liberação formal pelo escritório de origem.
DESLEAL. A resolução diz que a prática caracteriza-se como concorrência desleal, captação indevida de clientela e influência alheia, em benefício próprio do advogado. A resolução especifica uma norma já estabelecida no Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB, que vedam expressamente a angariação ou captação de clientela por parte do advogado, assim como qualquer procedimento de mercantilização e o oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, inculcação ou captação de clientela.
A determinação dividiu os advogados brasileiros. De um lado estão os sócios dos escritórios de advocacia que se preocupam com a captação de clientes por outras bancas e concordam com a OAB. Do outro, estão os que atuam em departamentos jurídicos de grandes empresas e que auxiliam na contratação dos escritórios de advocacia. Para eles, o cliente deve ser livre para escolher com quem vai trabalhar.
O advogado Zanon de Paula Barros, sócio fundador do Leite, Tosto e Barros Advogados, e membro da Comissão Deontológica da OAB-SP, explica que a captação de cliente é uma grande preocupação do mercado jurídico. Tanto que é proibido aos escritórios fazer publicidade ou enviar correspondências do tipo mala direta para clientes, próprios ou dos concorrentes. "Se um cliente de uma outra sociedade vier me procurar, posso atendê-lo, mas eu não posso ir atrás dele. Isso é concorrência desleal", diz.
DE SAÍDA. O caso, no entanto, é mais complicado quando envolve um profissional que está de saída de um escritório. "Mesmo fazendo parte de uma banca, o atendimento é individual e o advogado vai acabar tendo mais contato com um ou outro cliente", afirma Zanon. Ele conta que há inclusive casos de advogados que são instigados a sair da banca pelo cliente com a promessa de serem contratados individualmente depois, o que sai mais barato para o cliente. Para ele, o prazo de dois anos é suficiente para deixar "remota" a possibilidade do advogado ter saído da banca exclusivamente para atender o cliente.
O advogado FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JR, SÓCIO DO FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS, diz que, normalmente, os casos em que os advogados saem da banca levando clientes são acertados com os sócios do escritório.
"Isso é até uma questão contratual. O profissional deixa claro que, se um dia ele sair, leva tais e tais clientes com ele", conta.
FRAGATA JR concorda com a decisão da OAB. "Um cliente procura um escritório por vários fatores. É claro que pode ser pela competência de um ou outro advogado, que pode ser até o que está saindo, mas as bancas têm toda uma estrutura que permite um bom atendimento".
Segundo o sócio do FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS, apesar de ser um assunto razoavelmente pacificado entre os advogados que atuam em escritórios e normalmente estabelecido em contrato, existem algumas ações na Justiça sobre o assunto.
EMPRESAS DIVERGEM DA OAB
Se não há polêmica entre os profissionais das bancas de que o advogado que deixa uma sociedade só pode atender os clientes do antigo escritório após dois anos, os profissionais que trabalham dentro das empresas divergem sobre o assunto e a maioria deles não concorda com a determinação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo.
Uma enquete realizada pelo Fórum de Departamentos Jurídicos (FdJur) com gestores de departamentos jurídicos de empresas constatou que 73% dos entrevistados não concordam com a posição do Tribunal de Ética da OAB-SP.
O levantamento foi realizado por e-mail com 34 participantes. Um percentual de 76% deles acha comum que o sócio de um escritório de advocacia, ao se desligar da sociedade, leve os clientes do antigo escritório, e 54% não acham essa atitude antiética. Outros 23% acham que a atitude pode ou não ser ética, dependendo da forma como é conduzida pelo sócio que está se desligando da sociedade (se for de uma forma transparente e aberta, por exemplo), se partir do cliente a vontade de continuar sendo atendido pelo advogado ou se foi o profissional que está de saída quem captou o cliente. O restante dos entrevistados, 23%, acha o profissional antiético se levar clientes do antigo escritório consigo, a não ser em casos previamente ajustados.
Para Letícia Gerard Málaga, gerente jurídica da Melhoramentos Papéis, que participou do levantamento, é comum que sócios carreguem clientes. "Muitas vezes o escritório é contratado por determinado profissional e, a partir do momento que este se desliga, é natural seguir com este sócio. A escolha deve ser sempre do cliente", afirma.
João Vicente Lavieri, da HP, defende que o cliente não pertence ao escritório de advocacia. "A empresa é quem deve avaliar cada situação". (GR)