Segundo a sentença, o material consta o CNPJ da campanha de Marinho e de uma gráfica. “De fato, o conteúdo do impresso traz informações caluniosas e difamatórias contra o Prefeito Orlando Morando, candidato à reeleição pela Coligação representante, na medida em que imputa-lhe a pecha de corrupto, de que estaria envolvido em “esquemas”, fraude em contratos e ocultação de patrimônio”, afirmou a juíza.
“O artigo 22, inciso X da Resolução TSE nº 23.610/2019 é bastante claro: Não será tolerada propaganda, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder: que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública”, completou o despacho da magistrada.