Povos Potiguara e Tabajara vão até o MPF criticar Medida Provisória que modifica FUNAI – Paraíba Master
representação foi feita pelo Conselho de Lideranças do Povo Indígena Potiguara e Caciques do Povo Indígena Tabajara do Estado da Paraíba.
Na manhã desta quarta-feira (16), o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recebeu representação de lideranças indígenas da etnia Potiguara contra a Medida Provisória 870/2019 que transferiu da Funai para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. A representação foi feita pelo Conselho de Lideranças do Povo Indígena Potiguara e Caciques do Povo Indígena Tabajara do Estado da Paraíba.
O cacique geral do povo Potiguara, Sandro Gomes, explicou o que preocupa os indígenas com a transferência da demarcação das terras do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura. Para o cacique geral, tirar a Funai do Ministério da Justiça representa um enfraquecimento total da instituição e também dos indígenas.
O procurador José Godoy, que também atua como representante da 6ª Câmara, entende que a divisão que foi feita não atende aos ditames jurídicos e ao que determinam as normas sobre a questão, a Constituição Federal e tratados dos quais o Brasil é signatário. "O Brasil assinou um tratado internacional de direitos humanos que estabelece que haverá consulta aos povos indígenas e tribais, sempre que uma política pública lhe afetar diretamente, e a Medida Provisória 870/2019 distribuiu a matéria indígena em três ministérios,", argumenta.
O procurador também chama a atenção para o fato de que as terras indígenas são bens públicos acrescentando que essas terras possuem valores muito altos. Então, abdicar disso, é abdicar de patrimônio do povo brasileiro, o que reclama atenção sob vários aspectos do problema que precisam ser colocados na mesa de discussão", argumentou o procurador.