Nova lei garante tratamento humanitário a gestantes presas – RSC PORTAL DE NOTÍCIAS
O governo publicou ontem, 13, no Diário Oficial da União, uma lei que assegura a assistência humanitária para a gestante presa antes e durante o parto, bem como assistência à saúde do recém-nascido. O projeto havia sido aprovado no Congresso em março, tendo sua última aprovação ocorrida no Senado.