LDO 2018: Bancada Paulista indica emendas nos Ministérios de Saúde e de Agricultura – Portal SB24horas
: Bancada Paulista indica emendas nos Ministérios de Saúde e de Agricultura Coordenador da Bancada, Luiz Lauro Filho propõe divisão igualitária de equipamentos ou veículos entre as cidades representadas pelos 73 parlamentares Campinas, 10 de julho de 2017.
A Bancada Paulista no Congresso Nacional adotou, neste ano, uma nova forma de destinação para as emendas impositivas à LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) da União. Isto porque durante reunião na semana passada, o coordenador do grupo, deputado Luiz Lauro Filho, propôs que a indicação de recursos fosse para a aquisição de um conjunto de equipamentos ou veículos, com objetivo de beneficiar as cidades escolhidas pelos 73 parlamentares.
Com a deliberação do grupo, ficou definido então que as duas emendas da bancada à LDO 2018 serão cadastradas nos Ministérios de Saúde e de Agricultura, destinadas para a aquisição de veículos ou equipamentos de saúde e de maquinários para a manutenção de estradas rurais.
A proposta do coordenador é que o montante dos equipamentos ou veículos adquiridos seja dividido entre os parlamentares, para que cada um possa destinar para o município que desejar – como já acontece com as emendas individuais.
"A nossa intenção é contemplar todos os parlamentares de forma igualitária e, na medida do possível do que cada um terá disponível, que a gente possa contemplar, também, municípios menores que tem menos orçamento".
As bancadas estaduais têm direito de indicar duas emendas de execução obrigatória para inclusão na LDO do ano seguinte, elaborada pela Comissão Mista de Orçamento.
"Tenho um compromisso de fazer a emenda de bancada de uma forma para que todos os parlamentares tenham o mesmo tamanho. Acho que essa é a melhor forma de alinhar para que não seja uma emenda de um deputado só. Essa iniciativa já deu certo em bancadas de outros estados", completou Luiz Lauro Filho.
A estimativa é de que seja destinado algo em torno de R$ 250 milhões nas duas emendas paulistas, porém, o valor só será fixado na LOA (Lei Orçamentária Anual). "Lá na frente, vamos deliberar na bancada quais os equipamentos ou veículos seriam comprados", reforçou o coordenador.
A Bancada Paulista também definiu uma terceira emenda, que é não impositiva, para Segurança Pública. Nesse caso, a indicação é para a aquisição de veículos para as Guardas Civis Municipais.