Comprou ou herdou um imóvel, mas ainda não passou ele para o seu nome? A regularização de imóveis é essencial para te proteger de futuras complicações.
Rita recebeu uma casa como herança, mas não abriu o inventário para se tornar proprietária. Ao decidir pela venda do imóvel, teve que regulamentar a situação.
A regularização de imóveis nada mais é do que realizar todo o protocolo necessário para ter segurança jurídica do seu novo patrimônio. Isto é, regularizar perante à lei a compra e transferência de um imóvel ao novo proprietário. É a última etapa da compra de um imóvel e fundamental para a sua garantia. Pode parecer complicado, mas nós do Vila Nova & Brandão Advogados descomplicamos para você!
Como funciona a regularização de imóveis?
Após a compra de um imóvel, realizar toda a documentação é o que vai garantir que você seja de fato o proprietário do imóvel. Isso porque, caso o imóvel esteja sem a devida regularização, ele pode ir a leilão ou penhora se o antigo proprietário possuir alguma dívida. Além disso, o imóvel não regularizado perde valor de mercado. Por isso, a regularização de imóveis é tão importante.
Existem várias formas de regularizar um imóvel, isso vai depender da documentação que você possui. Os principais documentos para a regularização de imóveis são:
Inventário – Caso você tenha recebido uma propriedade de herança, e não tenha aberto um processo de inventário o imóvel não poderá ser regularizado. Para isso, é necessário fazer o inventário do patrimônio recebido em herança. Após isso, será gerado o Formal de Partilha que deverá ser levado ao RGI, o Registro Geral de Imóveis, para que a regularização do imóvel aconteça.
Promessa de compra e venda – Se você comprou um imóvel, efetuou o pagamento do valor da propriedade, o imposto de transmissão e assinou uma promessa de compra e venda é necessário fazer a escritura de compra e venda do imóvel. Para isso, é preciso tanto da sua assinatura, como a do vendedor do imóvel, depois disso é só levar a escritura ao RGI. Caso você tenha perdido o contato com o vendedor antes de assinar a escritura, você pode realizar uma ação de adjudicação compulsória. Nela você irá apresentar toda a documentação que comprove a transação, ou seja, comprovante de pagamento do imóvel, do imposto de transmissão e a promessa de compra e venda. Assim o juiz tentará localizar o vendedor, ele vai responder a essa ação. No fim, o juiz irá proferir uma sentença que você deverá levar o RGI, para o registro do imóvel.
Escritura pública de compra e venda – Esse é o cenário mais simples para realizar a regularização de imóveis. Isso porque, após efetuar o pagamento do valor da propriedade, do imposto de transmissão e assinar a escritura de compra e venda, você só precisa levar a escritura até o RGI.
Posse – Caso você possua a posse mansa e pacífica de um imóvel, viva nele há anos e tenha pagado todos os encargos da propriedade, como o IPTU, você deverá seguir com uma ação de usucapião. Para isso, você precisará comprovar que detém a posse mansa e pacífica, que efetuou os pagamentos dos impostos e o período de tempo que vive no imóvel. A ação de usucapião pode ocorrer de maneira judicial, com a sentença de um juiz, ou extrajudicial, realizada em um cartório de notas. Em ambos os casos, você deverá ir ao Registro Geral de Imóveis, com a sentença ou a escritura, e concretizar a regularização.
Um caso sobre regularização de imóveis
A não regularização de imóveis é mais comum do que se imagina. Há alguns anos nós recebemos a Dona Rita aqui no escritório Vila Nova & Brandão Advogados. Ela era filha única e morava há uma década na casa que recebeu de herança.
Porém, a Dona Rita não deu entrada no inventário, e decidiu vender o imóvel. Para isso ela teve de regularizar a situação jurídica da propriedade. Como ela não cumpriu o prazo para dar entrada no inventário, teve de pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e uma multa retroativa. Após realizar o processo de inventário ela conseguiu a regularização do imóvel e pode concluir a venda.
E você, percebeu como é importante a regularização de imóveis? Seu imóvel é um bem de alto valor monetário e sentimental, é seu lar, onde sua família vive. Estar com toda a documentação em dia é uma segurança de que nada possa acontecer ao imóvel, garantindo assim a tranquilidade que sua família merece.
Ainda sobrou alguma dúvida? Entre em contato com o Vila Nova & Brandão Advogados, teremos o maior prazer em esclarecê-las!
Conte-nos o seu caso!
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