ConJur - Edilson Gonçalves Filho: Submissão enfraquece a defensoria pública - Comentários (página 1 de 1)
correta a maioria já formada no STF
2 de novembro de 2015, 22h29
Correta a maioria já formada no STF no sentido de que não há hipótese de iniciativa privativa de quem quer que seja para propor emendas à Constituição Federal e tampouco há violação ao princípio da separação de poderes, porquanto a função exercida pela Defensoria Pública não é típica do Poder Executivo. Merece especial destaque o magnífico voto do Ministro Luiz Roberto Barroso.
Ademais, do ponto de vista jurídico e político, a autonomia da Defensoria Pública se faz-se necessária por idênticas razões pelas quais o constituinte originário conferiu autonomia ao Ministério Público.
Se esses órgãos - Defensoria Pública e Ministério Público - visam defender os necessitados e a sociedade, mesmo quando a ofensa ou lesão ao direito partir do próprio Estado, como dar a esse mesmo Estado o controle funcional, administrativo e orçamentário desse orgão?
A história mostra a diferença entre os desenvolvimentos dessas duas relevantíssimas instituições. O Ministério Público com autonomia e a Defensoria, por nascer sem ela, restou sucateada e em muitos lugares simplesmente inexistente, o que certamente agrada os interesses secundários do Estado. Isso é NOTÓRIO.
Impressiona, ainda, que a Emenda n. 45 - a qual conferiu autonomia às Defensorias Estaduais - esteja em vigor desde 2004 e somente agora, com a edição da EC n. 74 que confere a mesma autonomia a DPU, despertam algumas vozes contra ela.
2 de novembro de 2015, 21h39
Prezado Galo, acho que o sr tem condições de contratar um advogado particular. Agora pense se esse seu advogado fosse ao msm tempo seu advogado e empregado daquele contra quem vc ajuíza ação. Vc contrataria esse advogado? Agora, o pobre que regularmente ajuíza contra o Executivo (aquele que mais comete injustiças aos pobres), terá o Poder Público como réu e ao msm tempo como seu patrono? CREIO QUE NÃO. Fica evidente a excelência do trabalho de todas as Defensorias após a autonomia dada. A Defensoria é instituição diferenciada das outras, assim como o MP, que não pode ter seu exercício vinculado a Poderes, aos políticos e conveniências de seus interesses. Não é a toa que a Defensoria melhorou muito de uns anos para cá e vem se tornando sinônimo de excelência no âmbito jurídico. Mas, quem não conhece o trabalho da Defensoria e não precisa dela, pode ter discursos contra a autonomia, mas pergunta p a sociedade civil e aos pobres que vêm tendo finalmente espaço no sistema de Justiça se a autonomia da Defensoria não foi uma excelente conquista da população. Qto a eventuais salários, os da Defensoria são muito menores que MP e Magis, qto aos procuradores, mtos desses podem advogar ainda, ou seja, a renda aumenta e mto. Dessa forma, a autonomia em nada resultou em avanços de remuneração, msm pq estamos vinculados à Lei de Diretrizes Orçamentárias, só podemos gastar aquilo que foi votado na Assembleia Legislativa. Então, esse discurso de autonomia garante maiores salários é uma falácia utilizada sem quer comprometimento com a vdd.
O constituinte originário definiu os poderes do Estado e a autonomia do Ministério Público
Quanto à autonomia da Defensoria, o mesmo poder constituinte manteve-a vinculada ao Executivo, como órgão subordinado. A questão que se coloca agora é a seguinte: O Poder Constituinte DERIVADO pode mediante emenda constitucional, enfraquecer o Poder Executivo, conferindo autonomia a um de seus órgãos estruturantes, violando os ditames traçados pelo Constituinte ORIGINARIO? CREIO QUE NAO !!
2 de novembro de 2015, 17h48
01) A autonomia deve ser dada a todas as funções essenciais à justiça, ou a nenhuma.
02) A autonomia deve ser usada com parcimônia, não podendo se tornar em permissivo para que esses órgãos ignorem completamente a situação orçamentária e pleiteiem remuneração incompatível com o momento econômico. A exemplo, a DPU pede igualdade aos juízes federais e MPF (justo), mas deve ser feito de forma gradual, e não de uma única vez. Por sua vez, o judiciário e o MPF pedem todos os anos as revisões de suas remunerações, quando o próprio Executivo sequer consegue rever a remuneração de seus servidores em percentual próximo ao da inflação. Afora isso, ainda utilizam a autonomia administrativa para auto-concessão de toda sorte de verbas indenizatórias que nada indenizam, à míngua de qualquer procedimento de prestação de contas, em evidente irresponsabilidade e pouco caso com o erário.
2 de novembro de 2015, 16h19
Com um salário de R$ 10 mil a R$ 15 mil, recruta-se ótimos advogados para defender os pobres. Pagar mais do que isso, só o Brasil mesmo, que está percorrendo o caminho da Grécia (inchaço do Estado, aumento de salários do funcionalismo, etc).
O defensor público tem que entender que a função do MP é bem mais complexa do que a dele, e a do juiz ainda mais, e, por isso, ele não pode querer ganhar o mesmo tanto que um membro do MP ou que um juiz.
Um juiz ganhar até R$ 25 mil ou R$ 30 mil (e não mais do que isso), até que vai, mas um defensor público ganhar isso ou um valor próximo a isso mostra que o Estado brasileiro, ao invés de caminhar para sair da crise, só se afunda cada vez mais nela.
Ouvi falar que um Defensor Público federal vai ganhar R$ 30 mil em 2016, em início de carreira. Se o Brasil não fosse uma piada, teríamos o TRIPLO de Defensores Públicos federais ganhando, cada um, R$ 10 mil, e os pobres estariam muito bem atendidos.
2 de novembro de 2015, 13h41
Absurdo da defensoria, quer apenas poder e usa os pobres. Quem precisa de poder é o pobre com direito de escolha, mas a defensoria acha que é dona dos pobres....
Órgão com vida própria não serve ao povo
2 de novembro de 2015, 12h34
O que enfraquece a Defensoria é a falta de participação popular e a livre permissão para que os defensores ganhem o quanto queiram.