Paçoca de Amendoim e suas Diferentes Classificações | Mix Fiscal
A correta classificação fiscal do doce tradicional brasileiro Paçoca de Amendoim.
Existem duas posições distintas para a Paçoca, sendo diferenciadas pela sua porcentagem de maltodextrina na composição do produto.
Utilizado por pessoas que praticam das demais atividades físicas, a maltodextrina é um carboidrato complexo proveniente do amido de milho, sendo considerado um suplemento que fornece energia substituindo o açucar.
As paçocas de amendoim que possuem em sua composição até 10% de maltodextrina, são geralmente as paçocas diet e sem açúcar. Visto que a posição 1704 onde se enquadra as demais paçocas engloba as preparações com adição de açúcar, a paçoca diet recebe uma posição especifica na Tabela TIPI conforme a Solução de Consulta nº 98.323 – Cosit da Receita Federal.
"Código NCM: 2008.11.00 Mercadoria: Doce de amendoim, tipo paçoquinha, constituído de amendoim torrado, maltodextrina (com teor de açúcares redutores, expresso em dextrose, sobre a matéria seca, igual a 10%), maltitol, cálcio, sal e taumatina, apresentado em tabletes de 20 g, embalados individualmente."
As demais paçocas que possuírem acima de 10% de maltodextrina ou o açúcar em sua composição são enquadradas na posição 1704 de acordo com a SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98038, DE 02 DE MARÇO DE 2018 da Receita Federal.
"ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 1704.90.90 Mercadoria: Doce de amendoim composto de amendoim torrado e moído, açúcar, água e sal, apresentado em tabletes quadrados de 130 g embalados individualmente, denominado comercialmente "paçoca caseira".