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LOA de 2018 vai passar por adequações para cumprir Emenda do Teto e custeio deve sofrer maior redução
28 Nov 2017 - 15:35
Audiência pública da LOA de 2018, na Assembleia Legislativa; segunda audiência acontece nesta quinta-feira, 30
A possível redução de 5% até 14% em custeio e despesas primárias, a melhoria no desempenho das receitas correntes e os garantia dos investimentos, mesmo diante da crise, estão entre os principais desafios da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Existe a certeza de que antes da votação, prevista para a segunda quinzena de dezembro, a LOA deva passar por adequações, para cumprir a Emenda Constitucional – a chamada PEC do Teto de Gastos – e estancar o crescimento das despesas com manutenção da máquina.
Deputados estaduais, técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e dirigentes sindicais debateram o projeto da LOA de 2018 durante quase três horas, no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), com momentos de rispidez de parte a parte. Nenhum dos secretários de Estado convidados compareceu – Guilherme Müller, do Planejamento; Gustavo de Oliveira, da Fazenda; Júlio Cezar Modesto, de Gestão; e Marco Aurélio Marrafon, da Educação.
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O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), anunciou que a próxima audiência de discussão da LOA está marcada para quinta feira (30), a partir das 9 horas, no mesmo local. A expectativa é de maior participação de deputados estaduais e dirigentes de entidades de bases populares e organizações sociais.
Dilmar Dal Bosco observou que, por conta da PEC do Teto de Gastos, a próxima LOA é bem mais "pés no chão", com tendência de diminuição de alguns custos futuros para o Estado, especialmente no que tange às despesas primárias.
"Temos como exemplo a redução dos repasses para os Poderes. A peça orçamentária está adequada à crise financeira que passa o país e o estado. Mas o governo vai trabalhar para que haja excesso de arrecadação, para que o Estado possa investir em áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e segurança pública", explicou Dal Bosco.
O secretário-executivo de Planejamento (Seplan), Anildo Correia, observou que as audiências públicas se tornam momento ímpar para a sociedade tomar conhecimento de como foi formatado o orçamento e quais são as prioridades que o governo está elencando para o exercício financeiro de 2018.
"O orçamento para 2018 tem um crescimento de 5% em relação ao que está em vigor. A saúde é um dos setores que está mais recebendo recursos, a pasta vai receber cerca de 14% do orçamento. Já em relação à educação o previsto no orçamento está em mais de 25%", ponderou Correia, para a reportagem do Olhar Direto..
Do ponto de vista da PEC do Teto, a secretária-adjunta de Planejamento, Roberta Maria Amaral Penna, explicou que a estimativa da receita e despesa para 2018 está próxima da realidade financeira de Mato Grosso. Ela ponderou que a aprovação da PEC do Teto de Gastos está em sintonia com a construção da LOA de 2018. Ela lembrou que estão previstos os limites que a emenda define como as despesas com a folha de pagamento de pessoal, de custeio e as despesas primárias.
"Com a aprovação da emenda, o governo vai fazer um novo cálculo para ver o que precisa ser alterado no orçamento. A programação financeira que a Sefaz realiza, no inicio do ano junto às outras secretarias, vai junta com a programação orçamentária da Seplan, e a mesma aponta todos os limites elencados pela emenda do teto de gastos", disse Penna.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, afirmou que mais de 60% da população mato-grossense depende do atendimento da saúde pública. Segundo ele, o governo não a prioriza. Para o presidente do Sisma, isso está evidente na comparação da receita de 2017 com a LOA do próximo ano.
"Dos recursos destinados a investimentos, que é de R$ 2,2 bilhões, apenas 0,5% será destinado à saúde. Enquanto o governo prioriza investimentos às estadas. Defendo mais recursos para a saúde", enfatizou Oscarlino.
O total de investimentos, que o governo está prevendo para o próximo ano, é da ordem de R$ 2.234 bilhões.