As condições para o superávit - Opinião - Estadão
A reversão de déficit para superávit primário só ocorrerá, na melhor hipótese, em 2022. E essa hipótese considera novas regras previdenciárias em 2020
É uma forma polida de se referir à grave crise financeira do setor público, que pode comprometer a prestação de serviços públicos essenciais, caso não sejam tomadas providências urgentes. O problema não parece, porém, preocupar a maioria dos que pretendem ocupar a Presidência da República a partir do dia 1.º de janeiro de 2019. Mesmo os que tratam a crise fiscal com alguma seriedade não apontam os meios com os quais buscarão o indispensável equilíbrio entre receitas e despesas.
No Relatório anterior, a IFI advertia que era elevado o risco de o governo não conseguir cumprir, já em 2019, o teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional n.º 95, de 15 de dezembro de 2016. No estudo que acaba de ser divulgado, o teto poderá ser cumprido nos próximos dois anos mesmo sem alterações importantes nos gastos obrigatórios, admitindo-se que o novo quadro político seja propício à aprovação de algumas reformas estruturais e as despesas não sejam afetadas pela decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal de propor aumento de 16,38% de seus vencimentos. Isso porque – diz o Relatório de agosto – a inflação ficou mais elevada do que o previsto até junho, o que favorece as receitas imediatamente, mas as despesas só serão afetadas pela inflação futura, que deverá ser menor do que a corrente. Assim, "o teto tem condições de ser cumprido nos próximos anos", mas "com risco maior de rompimento em 2020". Ou seja, apesar de fazer projeções mais otimistas, o estudo continua a apontar para a gravidade da situação.
Mesmo com a atualização dos cenários, a reversão de déficit para superávit primário – cuja obtenção é indispensável para que a dívida do governo federal comece a ser reduzida e deixe de representar ameaça à estabilidade fiscal futura – só ocorrerá, na melhor hipótese, em 2022. Essa hipótese, que compõe o cenário otimista, considera a vigência de novas regras previdenciárias em 2020.
Também tem como premissa a evolução do salário mínimo de acordo com a inflação do ano anterior, sem mais levar em conta a variação real do PIB de dois anos antes, como ocorre atualmente. Os gastos com pessoal, por sua vez, não terão crescimento real. Como as despesas com saúde e educação, também as com o funcionalismo serão corrigidas apenas pela inflação.
O tempo para as reformas essenciais ao equilíbrio das contas públicas é curto, diz o Relatório: "Não obstante o risco de descumprimento (do teto) em 2020 seja elevado, os dados mostram que há uma janela superior a 12 e inferior a 24 meses para a condução de mudanças com efeito relevante sobre o gasto obrigatório primário". Seria bom para o País que os candidatos à Presidência tomassem consciência disso.
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