Já compareceu a um estabelecimento e se deparou com um mesmo produto indicando preços diferentes?
Muitas pessoas relatam que vivenciaram este acontecimento, seja pela indicação diferente de valores na própria gôndola do produto ou pela divergência de preços entre a prateleira e o caixa de pagamento.
Mas neste caso, como devemos proceder?
Primeiramente, é preciso esclarecer, que em alguns casos essas discrepâncias podem significar apenas um erro do estabelecimento e não má-fé da parte. Por isso, dependendo do caso, o comerciante pode fazer uma simples correção em seus sistemas para que o erro seja sanado. No entanto, em relação ao seu cliente, o Código de Defesa do Consumidor é claro ao mencionar que o consumidor terá o direito legal de pagar o menor valor, ou seja, deverá pagar aquele que mais o beneficia.
Isso porque, o artigo 6, inciso III, do referido diploma legal, reza que são direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os produtos, inclusive o seu preço e, conforme previsto pelo artigo 30, estas informações vinculam o fornecedor do produto e o obrigam naquilo que veicular, tendo em vista que as informações integram o contrato que vier a ser celebrado entre as partes.
Ainda, o mesmo código prevê que é obrigação do fornecedor do produto assumir o risco do empreendimento, assim, se o seu funcionário errou ao colocar preços distintos para o mesmo produto, quem irá arcar com o ônus é o dono da loja e não o consumidor, que é a parte mais frágil da relação consumerista.
Assim, caso se depare com uma situação semelhante e o vendedor se negue a realizar a venda, peça para falar com um gerente ou responsável e, caso este também se negue, faça uma denúncia junto ao órgão do Procon, pois o estabelecimento receberá uma multa por descumprir o Código de Defesa do Consumidor e ainda terá que lhe vender o produto pelo menor preço.
Gostou do conteúdo? Continue acompanhando nossas redes sociais para saber mais sobre os seus direitos como consumidor e caso necessite de um advogado especializado, o RS Antunes possui uma equipe capaz de defender seus direitos! Entre em contato para saber mais.