Esse debate tem ganhado relevância, uma vez que em 10 de dezembro de 2021, o Poder Executivo enviou ao Poder Legislativo um projeto de lei que visa a regulamentar a atividade de lobby no Brasil e que recebeu o número 4391/21[1]. Inicialmente apensado ao PL 1202/07[2], em 29 de março de 2022 foi desapensado e distribuído às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Com isso, está sujeito à apreciação conclusiva. Em 13 de abril de 2022 foi recebido pela CTASP, e em 03 de maio de 2022 foi designado relator o Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE).
Deixando ver a forte articulação política em curso, em 27 de abril de 2022, o Deputado Fayette de Andrada, Vice-líder do Republicanos, apresentou o requerimento n. 630/2022[3] solicitando que o PL 4391/21 fosse apreciado em regime de urgência.
Artigo originalmente publicado em: https://www.sigalei.com.br/blog/a-regulamentacao-do-lobby-volta-a-cena