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Saiba quem deve arcar com os custos de uniforme no trabalho
por Luciano Ferreira Prezados leitores! O que relato aqui é apenas uma experiência pessoal. Não sou jurista ou qualquer expert na lei. Muitas pessoas trazem dúvidas a mim e tenho respondidos com o que sei, porém tudo o que sei está neste artigo. Portanto, leiam ele todo e se ainda restar dúvida procure um sindicato, advogado ou mesmo o ministério do trabalho. Espero estar ajudando.
Esta semana, alguns momentos de tensão se estabeleceram na empresa em que trabalho, por conta do anúncio de que, a partir de então, seria obrigatório o uso de uniforme e o valor do mesmo seria descontado de nosso salário. Tal situação exigiu minha intervenção e, com isso, criei este post para que possa esclarecer sobre o que diz a lei a respeito do custo de uniforme.
Uma vez que a empresa tornou obrigatório o uso do uniforme esta deve fornecer, gratuitamente, quantidade suficiente para serem utilizados na semana.
O fundamento legal para esta afirmação é o Art. 458 da CLT e o precedente normativo TST nº 115.
No que diz respeito a vestuário, só comporá remuneração aquele que não for para uso no trabalho. Os uniformes constituem despesa da empresa, conforme disposto pelo Precedente Normativo TST nº 115.
No caso de ser obrigatório e o funcionário se recusar a usar, o chefe poderá advertir o funcionário, já que se trata de indisciplina. Se o funcionário insistir por três vezes e for advertido todas as vezes, pode ser considerado "justa causa".
A desobediência a uma ordem específica, verbal ou escrita, constitui ato típico de insubordinação; a desobediência a uma norma genérica constitui ato típico de indisciplina. (Justa Causa – Guia Trabalhista)
Caso o empregador decida descontar o dia de serviço em que o funcionário comparecer sem o seu fardamento, este deve voltar para sua casa e perderá o dia de serviço.
É importante ficar atento em relação ao contrato ou convenção que você assinou, pois neste pode ser que você tenha concordado com o fato de assumir os custos. Aí fica mais difícil.
Tags: cobrança de uniforme, direito do trabalho, indisciplina
Luciano Ferreiradisse: 19 de julho de 2012 em 00:51	(UTC -3)	Não sei te orientar nesse caso, porém se há desconformidade nos uniformes você pode contestar. Mas consulte um especialista para saber o procedimento.
Luciano Ferreiradisse: 19 de julho de 2012 em 00:53	(UTC -3)	Amigo, quando à legislação sobre uniformes é complicado encontrar algo específico. Não saberia te ajudar, creio que você terá de procurar alguém da área.
Luciano Ferreiradisse: 19 de julho de 2012 em 00:54	(UTC -3)	Creio que sim, mas procure ajuda de um especialista.
Luciano Ferreiradisse: 19 de julho de 2012 em 00:58	(UTC -3)	Quanto ao sapato creio que a empresa é obrigada a arcar com os custos, por se tratar de EPI. Com relação à perda da Cesta me parece que é Legal. Para maior certeza consulte um especialista.
Luciano Ferreiradisse: 19 de julho de 2012 em 00:58	(UTC -3)	Não podem.
Luciano Ferreiradisse: 19 de julho de 2012 em 00:59	(UTC -3)	Não.
Aridisse: 27 de julho de 2012 em 11:25	(UTC -3)	Boa tarde, procurando algo na internet e acabei encontrando seu blog, tenho uma seguinte dúvida, em relação ao uso do uniforme, a intenção da empresa é para que todos os funcionário usem o uniforme, porém tem muitos que não usam, e eu sempre uso, alias todos os dias, acabei que essa semana na segunda feira vim sem uniforme, e meu gerente chamou minha atenção no meio do corredor da empresa, porém tinha mais uma funcionária que também estava sem uniforme, mas está não foi cobrada, tudo bem no outro dia usei o uniforme, mas acredito que como funcionária tenho seguir as regras, mas outras pessoas do meu setor também não usam o uniforme, você acha que isso é algum indicio de que a empresa quer me demitir ou pressionar para eu pedir as contas?
Luciano Ferreiradisse: 31 de julho de 2012 em 00:24	(UTC -3)	Não, acho que a empresa está errada claro em deixar alguns sem uniforme, talvez não têm autoridade sobre essas pessoas e acabam deixando. Você como sempre usou, sempre fez o certo, acaba sendo cobrada. Isso é injusto, claro, devia se cobrar de todos, mas na minha opinião, você é vista com bons olhos na empresa.
Lucas Ap.disse: 19 de agosto de 2012 em 21:40	(UTC -3)	Olá , tenho uma dúvida , a empresa em que trabalho está exigindo o uso de uniformes, porém a mesma não os fornece , então tenho que usar meu dinheiro pra comprar , isso é certo? o que devo fazer?
Diogo Amaraldisse: 28 de agosto de 2012 em 15:40	(UTC -3)	Boa tarde, recentemente a minha empresa começou a fornecer uniforme aos funcionarios e exigir a utilizacao dos mesmo.
Acontece que no meu caso, eu trabalho nela 5 a 6 dias por semana e a mesma me ofereceu somente 2 camisas de uniforme. Existe algo na lei para que aumente esse numero?
Cristiana Grittadisse: 13 de setembro de 2012 em 16:39	(UTC -3)	Gostaria de um contrato de fardamento, sendo que a empresa paga mas o funcionário não quer usar…
o que faço, tem algum contrato de trabalho que obriga o funcionário a usar farda?
Jessica f . Matosdisse: 13 de setembro de 2012 em 22:47	(UTC -3)	Meu patrao me cobrou pra mim ir comuma roupa mas formal sendo que ele nao quer fazer um uniforme portanto ele nao deveria me cobrar isso me senti humilhada envergonhada com situaçao o que fazer nesta caso
Deborahdisse: 18 de setembro de 2012 em 20:55	(UTC -3)	trabalho de op. de caixa me pediram para usar sapatenis agora estao exigindo calçado especifico (sapato social e dar cor preta) nesse caso a empresa deve me fornecer ou eu devo arcar com a despesa se for a empresa teria como me enviar o art. para eu contestar com eles
edilmadisse: 19 de setembro de 2012 em 22:56	(UTC -3)	a presa q eu trabalho estar mm obrigando a usar blusa sm mangas eu coloquei as manga e estou sendo obrigada a retira las ou dmsao sou evanjelica
Luciano Ferreiradisse: 26 de setembro de 2012 em 00:43	(UTC -3)	Somente se você conseguir provar que a quantidade é insuficiente. A lei não fala sobre números.
Luciano Ferreiradisse: 26 de setembro de 2012 em 00:45	(UTC -3)	O simples fato de a empresa fornecer o uniforme obriga o funcionário a utiliza-lo. A não ser que o uniforme seja impróprio ou cause algum tipo de dano ao trabalhador.
Luciano Ferreiradisse: 26 de setembro de 2012 em 00:50	(UTC -3)	Olha aí não sei se caberia alegar o respeito à liberdade religiosa. Mas é um caso complicado, não sei o que a lei diria sobre isso.
Luciano Ferreiradisse: 26 de setembro de 2012 em 00:51	(UTC -3)	O artigo está no post.
Luciano Ferreiradisse: 26 de setembro de 2012 em 00:51	(UTC -3)	Se ele exige… ele deve arcar.
Luciano Ferreiradisse: 26 de setembro de 2012 em 00:59	(UTC -3)	Não está certo.
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