§ 1º Se do crime resulta destruição, inutilização, deterioração, alteração, dificultação do funcionamento, ou funcionamento desautorizado pelo legítimo titular de sistema informatizado:
IV – código malicioso: o conjunto de instruções e tabelas de informações ou qualquer outro sistema desenvolvido para executar ações danosas ou obter dados ou informações de forma indevida; (…)
Acredito que a sociedade, autoridades, advogados e juízes terão competência para distinguir os atos de pesquisa dos atos realmente criminosos que vem causando imensos danos a toda a sociedade. Basta uma rápida pesquisa na internet para se listar o volume financeiro e social dos danos que vem sendo causados pelos indivíduos mau intencionados.
Espero que esse debate, saudável e necessário, permita trazer esclarecimentos que rompam um pouco o estigma criado sobre esse PL.
Quanto tempo mais veremos verdadeiros criminosos obtendo milhões de reais às custas da sociedade: dinheiro esse que gera mais corrupção, pois, para voltar à circular, são despejados para a compra de armas, drogas, lavagem de dinheiro, corrupção de laranjas (pessoas que alugam suas contas para que esse dinheiro transite para ser legalizado) etc.
você se engana em algumas premissas. A central é a de que a falta da lei seja a condição para os crimes. De um lado, isso é errado porque as leis atuais permitem o combate, o que falta é o combate em si. Daí se pode perguntar “se existe lei e ela não dá conta, temos que melhorar a lei”. Aí entra o outro lado da moeda. Sua premissa de que a falta de lei é um problema é errada, portanto, por outro lado, porque a lei não é instrumento de combate, ela não muda a realidade, basta ver que há uma norma que proíbe o assassinato e mesmo assim ele segue acontecendo.