Em Sorocaba (SP), projeto de lei sobre câmeras em petshops tramita
admin 26 de agosto de 2014 Agenda Legislativa, Câmara dos Deputados, Câmara Moderna, Cidades, Legislativo Sem Fronteiras
Animais de Sorocaba (SP) poderão ser monitorados online enquanto estão em petshops.
Após apresentação do Projeto de Lei 6833/13, que prevê a obrigatoriedade de câmeras de segurança em petshops, na Câmara dos Deputados, a Câmara Municipal de Sorocaba (SP) analisa PL semelhante sobre a mesma matéria.
Segundo o autor do projeto, Waldecir Morelli (PRP), no município as imagens deverão ser transmitidas ao vivo pela internet para "garantir uma maior segurança para os donos dos animais, através da obrigatoriedade dos pet shops e todos os similares que oferecem os serviços de banho e tosa para cães e gatos, instalarem câmeras de vídeo, com sistema de gravação e disponibilização das imagens pela internet em sistema on-line, para que seja visto pelos donos desses animais, em qualquer lugar, e qualquer hora do dia e da noite. Impedindo de sobremaneira os maus tratos aos animais domésticos, e em contrapartida, dar a segurança aos estabelecimentos prestadores desse serviço".
Caso seja aprovado, o projeto de lei também prevê que estes estabelecimentos tenham 180 dias para se adaptar e estipula ainda uma multa de R$2 mil, além de valor dobrado para reincidentes.
Já o projeto da Câmara dos Deputados, de autoria de Roberto Teixeira (PP-PE), obriga os donos de estabelecimentos deste segmento a fornecerem a cópia dos serviços gravados em até dois dias quando solicitada apenas pelo tutor do animal.
Com informações da Câmara Municipal de Sorocaba e da Câmara dos Deputados. Foto: Felipe Chaves/Divulgação