TJ-PR DECIDE QUE ANIMAIS PODEM SER PARTE EM AÇÃO JUDICIAL – Blog do Cardosinho
17 de setembro de 2021 Publicado por: cardosinho Deixe um comentário
Por meio de suas redes sociais, a advogada Evelyne Paludo, que atuou na defesa dos bichinhos, comemorou a decisão que classifica como um "precedente, uma quebra de paradigma e uma nova forma de olhar o Direito".
A decisão do TJ-PR não é consenso nos tribunais do país. O TJ-SP, por exemplo, já negou a participação de cachorros em uma ação contra reintegração de posse. O desembargador relator afirmou que o exercício da advocacia não tem "espaço para invenções ou gracinhas".
Em fevereiro, o deputado Eduardo Costa (PTB-PA) apresentou na Câmara dos Deputados o PL 124/2021 cujo objetivo é disciplinar a presença de "animais não-humanos" no polo ativo de demandas judiciais.