Pedágio: Apontamentos do Tribunal de Contas são prova de que nova licitação é a solução
Pacheco: "Tarifas com diferenças de 31,9% e 18,9% são argumentos para que o relator rechace a renovação dos contratos de pedágio no Paraná"
Quem aproveitou o feriadão para pegar a estrada e curtir o carnaval nas praias do nosso litoral ou no litoral catarinense pôde comprovar a estrutura deficitária das rodovias que cortam o Paraná. Mesmo com as tarifas de pedágio mais caras do mundo, rodovias como a BR-277 não oferecem recursos simples como terceiras faixas. Em alguns trechos o motorista conduz o veículo por até 20km em trecho simples e faixa dupla. A comparação com o Santa Catarina não é à toa, lá o motorista trafega em rodovias duplicadas e paga tarifas de menos de três Reais. Já no Paraná, a tarifa para um carro de passeio pode variar entre R$ 12,20, em praças da região oeste, e R$ 18,70 entre Curitiba e o litoral.
Atendendo ao requerimento do deputado Marcio Pacheco (PPL), o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) encaminhou o Relatório de Auditoria completo contendo análise do contrato de concessão da Rodovia das Cataratas S/A, que é responsável por um trecho de aproximadamente 400km, com cinco praças de pedágio entre Foz do Iguaçu e Guarapuava. O relatório aponta suposto desequilíbrio contratual de quase R$ 375 milhões, o que deveria ter sido corrigido com novos investimentos proporcionais ou a diminuição de 31,9% no valor da tarifa. Ainda em dezembro do ano passado o TCE determinou a investigação das contas da concessionária.
Pacheco que é integrante da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná, acredita que os dados contidos no relatório do TCE comprovam a necessidade de uma nova licitação para a exploração do pedágio no anel de integração. "A auditoria foi realizada há quatro anos e mostra que existem falhas substanciais no cumprimento dos contratos. A população do Paraná não pode continuar pagando essa conta e sequer ter a previsão de duplicação da BR-277", disse.
Para debater o tema das renovações, no próximo dia 23, em Curitiba, acontecerá uma audiência pública que contará com a presença do líder da bancada paranaense na Câmara Federal, deputado federal Toninho Wandscheer (PROS), e do relator da Medida Provisória 752/16 – MP das Concessões, Sergio Souza (PMDB). Também participarão da audiência os deputados que integram a frente parlamentar que pede por nova licitação e representantes de entidades.
"Sergio Souza precisa considerar os apontamentos do TCE. Tarifas com diferenças de 31,9% no trecho concessionado pela Rodovia das Cataratas e 18,9% no trecho sob responsabilidade da Viapar são argumentos bastante consistentes para que o relator rechace de uma vez por todas a renovação dos contratos de pedágio no Paraná, Estado que ele representa em Brasília", argumentou Pacheco.
Assim como a Rodovia das Cataratas, a Viapar também foi alvo de auditoria do Tribunas de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O relatório divulgado em fevereiro atesta que a concessionária Viapar estaria cobrando tarifas com valores com uma diferença de 18,5%. Com base nos estudos o TCE determinou a investigação nas contas da concessionária que responde por 545 km de rodovia no estado.
Além da investigação nas contas de ambas as concessionárias, o relator determinou que a agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (AGEPAR), que é o órgão responsável pela fiscalização dos contratos, também passe a controlar o fluxo de veículos nas praças de pedágio. Uma equipe multidisciplinar, formada por engenheiros, contadores e advogados, executará o trabalho que visa identificar danos aos cofres públicos e os possíveis culpados. Juntas as concessionárias respondem por 932km de rodovia.