Curso Controle Externo para TCDF - Procurador | Estratégia Concursos
Controle Externo da Administração Pública p/ TCDF (Procurador)
- Os tópicos sobre a Lei Orgânica do TCDF e Regimento Interno do TCDF serão abordados ao longo do curso, conforme distribuição do conteúdo sugerido no cronograma.
- o tópico a seguir NÃO será abordado neste curso: 18 Ministério Público: regramento constitucional; Lei Complementar no 75/1993; Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (princípios, direitos, garantias e vedações).
1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas. 5 Controle administrativo. 9 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.
8 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 10 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 11 Tribunal de Contas da União (TCU), dos estados e do Distrito Federal e suas competências; entendimentos com caráter normativo exarados pelos tribunais de contas; natureza do controle; atribuições; sanções.
Lei Orgânica e Regimento Interno: Organização do TCDF, Deliberações e processo em geral. 19 Ministério Público de Contas: atuação, princípios, garantias, regime jurídico-funcional.
12 Processos nos tribunais de contas; tipos, características, julgamento de contas, natureza, características, consequências; processos de fiscalização; objeto, tipos de fiscalização, auditorias, inspeções, denúncias, representações, acompanhamentos.
Processos de fiscalização; objeto, tipos de fiscalização, auditorias, inspeções, denúncias, representações, acompanhamentos.
6 Reclamação. 13 Sistema de correição dos poderes executivos federal, estadual e distrital. 14 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 15 Prescrição administrativa. 16 Representação e reclamação administrativas.