ConJur - OAB paulista não é obrigada a fixar anuidade em R$ 500 - Comentários (página 1 de 1)
25 de abril de 2012, 14h51
Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor) 26 de abril de 2012, 23h30
Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor) 26 de abril de 2012, 23h29
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) 26 de abril de 2012, 21h31
Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor) 26 de abril de 2012, 19h46
Se manter mais de 1000 pontos de apoio aos advogados em todo o Estado de São Paulo, entre sala e casa do advogado, com computador internet a disposição do advogados não é contra-prestação, não sei não. Além de ter que pagar os salários de três mil funcionários, água luz, telefone, aluguel de casa de advogados, manter a infraestrutura de tudo isso, tendo que fazer o repasse obrigatório ao Conselho Federal, repasse para Caasp, repasse ao fundo cultura para realização de palestras de forma gratuita para advogados e estudantes, além de manter a Escola Superior de Advocacia - ESA, não é prêmio da megasena. A Comissão de Direitos e Prerrogativas foi descentralizada, tendo sede regionais para melhor atender os colegas quando AS PRERROGATIVAS SÃO VIOLADAS. Vale lembrar que quando o advogado está sendo processado por crime comum, não é prerrogativa do Advogado ser assistido pela OAB, somente nos casos onde o advogado está sendo processado por estar no exercício da advocacia, quando a autoridade comete crime de abuso de autoridade. A Comissão de Prerrogativas não foi criada para tirar dúvida processuais, para informar valores de diligência de Oficial de Justiça. Os deveres e direitos do advogado estão nos artigo sexto e sétimo do Estatuto, a Lei Federal 8.906/94, se não estiver nestes artigos não é ofensa as prerrogativas, como alguns querem fazer crer.
O exercício da advocacia é prestação de serviço público ...
Cláudio Ganda (Professor Universitário - Empresarial) 26 de abril de 2012, 13h54
... e função social e os atos praticados nesse mister constituem múnus público (EAOAB, art. 2º, §§ 1º e 2º).
Só isso já é bastante para que cada profissional dessa Classe faça cumprir, em nosso órgão representativo, aquilo que a nossa profissão nos impele a buscar em prol dos nossos representados: moralidade, ética, justiça, transparência, etc.
Se dentro da "nossa Casa" não fizermos valer esses princípios, que força moral teremos para patrociná-los lá fora!
Não precisamos do Judiciário para que a moralidade e a decência cheguem a questão das anuidades dos advogados na OAB/SP.
Basta exigirmos isso dos dirigentes, que lá estão por força voto de cada advogado paulista.
Ou é isso ou estamos conspurcando a nossa Ordem.
... faço minhas as ...
Luiz Eduardo Osse (Outros) 26 de abril de 2012, 13h48
palavras do advogado Fernando José Gonçalves. O juiz classificou a OAB como 'diferente', porque ele é também um advogado. Essas decisões estapafúrdias só vao acabar a partir do dia em que for exigido do pretendente a juiz, idade mínima de 50 anos, e graduação em três áreas do conhecimento humano - humanas, exatas e biológicas ...
Uma premio de megasena por mês?
Gonçalo Jesus (Prestador de Serviço) 26 de abril de 2012, 9h55
Bom, 260.000 causídicos pagando R$793,00 por ano representam mais de duzentos milhões de rais:R$ 206.180.000,00; que dividido por 12 resultam em R$17.181.666,66, o DOBRO de um premio da megasena.
Onde é aplicada essa verba?
Mera construção jurisprudencial
Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório) 26 de abril de 2012, 8h50
O fato de ser considerada uma autarquia federal 'sui generis' (e isso por mera construção jurisprudencial, já que lei nenhuma a coloca nesse patamar de individualidade e autonomia), não implica em que possa simplesmente cobrar o que bem entende, até porque, nos casos de execução contra os inscritos devedores de mensalidades, se aplica a lei das execuções fiscais, sem nada de especial a lhe diferenciar e garantir privilégios relativamente a todas as outras autarquias federais.
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) 25 de abril de 2012, 20h16
Correta a decisão. É preciso fazer algo em relação à situação da OAB, que arrecada muito e dá praticamente nenhum retorno aos advogados, descumprindo sistematicamente o que manda a legislação, mas impor um limite máximo às anuidades não é solução.
Le Roy Soleil (Outros) 25 de abril de 2012, 19h07
Então, por ser uma autarquia "sui generis", o céu é o limite ? Se não for o céu, qual é o limite, então, para a OAB ?
contraprestação ínfima
JrC (Advogado Autônomo - Civil) 25 de abril de 2012, 18h16
Devemos brigar sim, pela efetiva contraprestação por parte da OAB, já que esta é praticamente inexistente.
Autarquia "Sui Generis"
JrC (Advogado Autônomo - Civil) 25 de abril de 2012, 18h14
Entendo que pelo fato da oab ser uma autarquia "sui generis", ou seja, não se trata apenas de um conselho representativo de classe profissional, tendo em vista que a função da OAB vai muito além - dentre outras, a guarda da Carta da República - correta a decisão do juiz.
O problema não está no valor da anuidade propriamente dita, mas sim na efetiva contraprestação da OAB para nós advogados, principalmente no que toca a violação de nossas prerrogativas.
OAB é o que ? É DEUS ? Afinal, não se aplica as leis
daniel (Outros - Administrativa) 25 de abril de 2012, 17h30
OAB é o que ? É DEUS ? Afinal, não se aplica as leis da autarquia, nem as leis do Código Civil, então vivem em que mundo ?