A JUSTIÇA QUE TARDA | Jota Agostinho
FERNANDO RODRIGUES – COLUNISTA DA FOLHA DE SÃO PAULO
Ocorre que o mensalão é de 2005. As penas serão executadas só a partir de 2013 (com sorte) ou 2014. É muito tempo: até nove anos entre a descoberta do crime e a punição.
Há algo de anômalo numa democracia cuja Justiça oferece tantas manobras protelatórias para a defesa –que sempre joga tudo no mesmo balaio do "amplo direito ao contraditório", uma falácia tão brasileira como a jabuticaba.
Um caso recente na Alemanha envolvendo um cidadão do Brasil oferece elementos para reflexão. O jogador de futebol Breno, que atuou pelo Bayern de Munique, foi condenado por ter colocado fogo na casa em que morava.
O crime ocorreu em setembro de 2011. A sentença foi fixada em três anos e nove meses de prisão. O atleta já está cumprindo a pena em regime fechado.
No Brasil, Breno não teria ido para a cadeia. Se fosse condenado a três anos e nove meses de prisão, desfrutaria de um regime flexível –sem a necessidade de passar o tempo todo encarcerado.
Aqui, só penas acima de oito anos precisam começar a ser cumpridas com privação da liberdade.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, que presidiu a Corte até abril deste ano, defendia uma reforma constitucional para eliminar algumas fases recursais nos processos judiciais brasileiros.