Deputado defende vítimas de violência institucional em Audiência Pública na CLDF
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Por iniciativa do deputado Lira (PHS), foi realizada nesta quinta-feira (23/02) Audiência Pública, no plenário da Câmara Legislativa, para tratar da violência institucional
Em seu discurso, Lira destacou: "A violência institucional é uma violação aos Direitos Humanos cometida por funcionários pagos pelo Estado justamente para atender aos cidadãos de maneira cordial, respeitosa e digna na prestação dos serviços públicos de que necessitam." E acrescentou: "Esse tipo de violência afeta sobretudo os grupos vulneráveis da sociedade, como crianças, adolescentes, idosos e mulheres, aos quais o Estado deve uma atenção diferenciada".
O encontro contou com a participação de representantes Secretaria da Segurança Pública, das Polícias Militar e Civil, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), do Ministério Público (MPDFT), da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH) e da Defensoria Pública do DF.
Nessa audiência pública foi debatida a violência institucional envolvendo policiais, a praticada contra mulheres, idosos, adolescentes (sobretudo os em conflito com a lei), detentos, moradores de rua, entre outros.
DERRUBADAS DA AGEFIS - Um tema que acabou se destacando nesse encontro foi a atuação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal na derrubada de moradias em áreas consideradas irregulares. Isso porque muitas famílias ficam sem teto e sequer terão um lugar para deixar suas coisas e seus animais de estimação. Também sem contar a questão das crianças que ficam sem escola próxima de onde moram.
Para os presentes, as operações, mesmo que visem preservar o meio ambiente, sobretudo num momento de crise hídrica como o vivido no Distrito Federal, e impedir a ocupação irregular de áreas públicas, devem ser realizadas de forma humanizada, analisando caso a caso, com aviso prévio e sem truculência.
VIOLÊNCIA POLICIAL – Em relação à violência policial, tanto o major Marcelo Alves, representante do Centro de Políticas Públicas da Polícia Militar, quanto a delegada-chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), Gláucia Cristina da Silva, fizeram questão de destacar que repudiam qualquer ato agressivo contra os cidadãos e que não faz parte da política desses órgãos estimular essas práticas. Além disso, afirmaram que o uso da força, quando necessário, deve ser praticado de forma progressiva a fim de conter práticas criminosas.
PRESOS – Angela Teixeira, presidente do Conselho das Famílias dos Presos do DF, defendeu a implementação de medidas destinadas a ressocializar os detentos por meio da educação e do trabalho. Ela sugeriu ao GDF que transforme a Fazenda Papuda num polo de geração de emprego e de renda, com incentivos fiscais.
DELEGACIAS E SISTEMA PRISIONAL – Lira convidou os componentes da mesa a visitarem com ele as delegacias para verificar a questão do atendimento e a Papuda a fim de ver como está a situação dos detentos em relação ao tratamento dentro do sistema prisional. "Devemos evitar o que aconteceu em Natal e em Manaus, onde houve rebeliões e presos foram massacrados no início deste ano", ressaltou.
HABITAÇÃO - Sobre a questão da atuação da Agefis nas derrubadas, o deputado afirmou: sempre vejo morador preso, mas nunca vi grileiro preso. É preciso que as autoridades sejam duras com quem vende as áreas ocupadas irregularmente.
Lira também pediu que as pessoas evitem comprar lotes ou casas em locais duvidosos. "Vou trabalhar com minha equipe para criar um projeto de lei ou outro mecanismo legal que envolva políticas públicas de habitação. Vou lutar pela habitação legal. Precisamos revisar a lei de habitação, torná-la menos burocrática para atender o cidadão que está na ponta e precisa de moradia para si e para sua família", declarou o parlamentar.
O deputado destacou que a Secretaria de Estado de Gestão do Territorio e Habitação (Segeth) – assim como os órgãos que a antecederam – leva uma eternidade para fazer um bairro sair do papel. "É preciso que o Estado se antecipe, antes que os malfeitores (grileiros) façam de forma criminosa o papel que cabe legalmente ao Estado", disse.
Lira citou como exemplos os bairros Crixá e Nacional, em São Sebastião: iniciei em 1998 a luta para a implantação desses bairros. Fiz uma verdadeira peregrinação no GDF e na Câmara Legislativa. No entanto, até hoje nada foi feito.
Lira também pediu o apoio do Ministério Público para contribuir com a inclusão social por meio de habitação digna e devidamente regularizada, sobretudo para as pessoas de baixa renda. "Precisamos tratar dessa questão com o carinho e a celeridade de que ela necessita", concluiu o parlamentar.