TJPB suspende lei editada pela Câmara de Vereadores de João Pessoa que dispõe sobre zoneamento urbano da Capital - Paraíba Notícia
Por Edmilson Pereira - em 07 nov 18 7 meses atrás 243
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu, liminarmente, na sessão desta quarta-feira (07), a Lei Municipal nº 118/2018, que dispõe sobre o mapa de macrozoneamento, zoneamento, preservação ambiental e limite do perímetro urbano de João Pessoa. A norma é de autoria da Câmara Municipal da Capital.
O pedido liminar na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 0804802-87.2018.8.15.0000 teve relatoria do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, com decisão unânime da Corte.