Vereador Ezequiel Ferreira sugere lei que isente do IPTU portadores de câncer - Siliga News
Vereador Ezequiel Ferreira sugere lei que isente do IPTU portadores de câncer
Indicação foi apresenta na Câmara de Vereadores e direcionada a Prefeita Municipal Ilda Salgado Machado.
Vereador Ezequiel Ferreira sugere lei que isente do IPTU portadores de câncer em Fátima do Sul (Foto: Ribero Júnior / MS24h)
O vereador Ezequiel Ferreira (PDT) apresentou indicação a prefeita de Fátima do Sul, Ilda Salgado Machado, sugerindo ao Executivo Municipal a elaboração de projeto de lei que prevê isentar os portadores de câncer do pagamento do IPTU e de todas as taxas que digam respeito à pessoa física do contribuinte.
Ezequiel disse que são inúmeras as leis já aprovadas no país, e que instituem direitos de toda ordem, inclusive isenções de pagamento de tributos como aposentadoria por invalidez, saque do FGTS e do PIS, auxílio doença, isenção do Imposto de Renda na aposentadoria, do ICMS e de IPI na compra de veículos adaptados, entre outras. O vereador lembrou que no município Favo de Mel já existe uma lei, na qual está incluída a isenção de imposto a diversas pessoas portadoras de outros tipos de doenças, porém não estão incluso as pessoas portadoras ou diagnosticadas com câncer.
"A isenção do IPTU depende única e exclusivamente de cada prefeitura e, hoje, várias cidades do Brasil já prevêem em sua Lei Orgânica a isenção do IPTU para pessoas portadoras de doença crônica, segundo critérios estabelecidos por cada prefeitura", menciona Ferreira.
A indicação apresentada pelo vereador Ezequiel Ferreira foi subscrita pelo vereador Diego Carcará (SD). A indicação foi votada e aprovada por todos os vereadores, e será encaminhada a Prefeita Municipal Ilda Salgado Machado, para que a mesma possa realizar estudos e elaborar o projeto de lei que possa conceder a isenção do IPTU aos portadores de câncer no município Favo de Mel.