Audiência Pública do Orçamento 2018 em Santo André
14/09/2017 15:35 | Audiências Públicas Orçamento 2018 - Santo André | Da Redação - Foto: Marco Antonio Cardelino
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo promoveu a 11ª Audiência Pública do Orçamento 2018 na Câmara Municipal de Santo André. A reunião ocorreu na segunda-feira (11/9) e contou com autoridades e representantes da sociedade civil, que apontaram as necessidades da região do Grande ABC, formada por Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
O deputado Wellington Moura (PRB), vice-presidente da comissão, declarou que os moradores da região são as melhores fontes para informar as necessidades do município. "Quando realizamos as audiências, nossa expectativa é a de que prefeitos, secretários, vereadores, entidades, associações, cooperativas e os cidadãos apresentem as suas solicitações para que juntos possamos promover desenvolvimento de qualidade para cada região", disse.
O 1º secretário da Alesp, deputado Luiz Fernando Teixeira (PT), compareceu à audiência e afirmou que a falta de investimentos por parte do governo agrava os problemas do ABC Paulista. "A região gera muita riqueza, que é enviada para a capital, mas nada volta em forma de melhorias. O orçamento aprovado em 2016 foi cortado em 70%", disse. O parlamentar destacou ainda a necessidade de mais atenção para a segurança pública da região: "Temos regiões do ABC com apenas três delegados e cinco policiais militares".
O deputado Luiz Turco (PT) afirmou que o investimento é aprovado, mas não repassado para os municípios. "No último ano foi aprovada uma verba de R$ 7 bilhões. O ABC tem o 4º maior PIB do Brasil e o 3º maior do Estado, e ainda assim recebe poucos investimentos." Turco solicitou a instalação de um parque tecnológico em Santo André, afirmando que beneficiará toda a região com desenvolvimento e empregos.
Para o deputado Teonilio Barba (PT), a sociedade civil organizada deve ir às ruas exigir seus direitos, além de tomar o que lhe cabe do orçamento anual: "Nós tentamos encaixar no projeto parte das demandas apresentadas pela região, mas pouco é aprovado. O governo tem prioridades que não são a educação, saúde ou mobilidade urbana". Barba ressaltou ainda a defesa do Partido dos Trabalhadores ao orçamento regionalizado e impositivo.
Um maior diálogo e aproximação com a Alesp foi um dos pedidos do presidente da Câmara Municipal de Santo André, vereador Almir Cicote (PSB), "para ajudar nos impasses que as cidades têm com o Tribunal de Contas". O vereador reclamou ainda dos atrasos em obras de transporte: "mobilidade urbana e metrô viraram apenas peças de propaganda política em época de eleição".
Além de Cicote, estiveram presentes a 3ª secretária da Câmara de Santo André, Elian Santana (SD), e o vereador Ronaldo de Castro (PRB). Os deputados e vereadores criticaram a falta de representantes da região. Os prefeitos das cidades do ABC não compareceram à audiência.
A ausência do Consórcio Intermunicipal Grande ABC foi lembrada pelos parlamentares e representantes da sociedade civil. O consórcio é responsável pela gestão da política habitacional na região e costuma apresentar todos os anos nas audiências uma pauta com sugestões de investimentos no setor.
O repasse de 2% do orçamento estadual como contrapartida do governo para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) foi solicitado na audiência pública. A professora da rede pública de Santo André, Maíra Machado, pediu que as sete unidades de saúde fechadas no Grande ABC sejam reabertas. Apoiaram a exigência da professora o membro da Constituição Constitutiva Mista (CCM) do Iamspe, Cláudio Carnizelli, e o presidente do PT na cidade, José Paulo Nogueira.
Segundo Nogueira, o PT entrou com uma representação junto ao Ministério Público para pedir a reabertura dos postos. O deputado Teonílio Barba explicou que a reabertura das unidades é uma questão de âmbito municipal e seria encaminhada para o prefeito do município.
A continuação das obras no hospital público de Ribeirão Pires e do Hospital Serraria, em Diadema, também foram pauta do encontro.
Houve pedido de recursos para uma bolsa permanência no valor de R$ 400 para os alunos das Faculdades de Tecnologia (Fatecs). Lucas Jordão, representante do diretório da faculdade, afirmou que a instituição possui o maior índice de evasão do Estado de São Paulo, com 60% de alunos deixando o curso antes do término. O motivo, para Lucas, é a falta de investimentos que permitam a permanência dos discentes, os quais são, em sua maioria, de baixa renda. A Fatec possui 68 campi em 62 municípios do Estado de São Paulo e conta com 88 mil estudantes.
Maria das Graças Rodrigues representou a vereadora de São Bernardo do Campo, Ana Nice (PT), e solicitou recursos para infraestrutura das escolas públicas da região. "Precisamos de verba para troca de telhados e fiação elétrica. É preciso garantir a segurança das crianças", disse.
O candidato a prefeito por Diadema em 2016, Manuel Marinho, descreveu uma situação vivida por sua família: "tem dias que minha neta volta para casa porque está chovendo dentro da escola com goteiras e não tem como ficar lá".
A vereadora Elian Santana pediu a devolução dos três ônibus de transporte escolar infantil que atua na área conhecida como "Corredor Polonês", pertencente a Santo André. "Crianças andam margeando a rodovia Índio Tibiriçá e precisam caminhar 4km por dia para chegar à escola", disse.
Rodrigo de Castro, também vereador de Santo André, pediu investimentos na ligação do Grande ABC com a cidade de São Paulo. Foi solicitada a melhoria dos pontos de ônibus e a regularização fundiária. "Eu moro em loteamento há mais de 20 anos e não tem escritura", afirma João Valério, radialista de Diadema.
A criação de uma política estadual para empreendimentos de economia solidária, uma delegacia da mulher 24h e a integração no transporte foram outros pedidos levantados na audiência.
Em votação, as prioridades indicadas pela população para a região administrativa do Grande ABC Paulista foram a saúde (com 20% dos votos), segurança (16%) e educação (15%).
A décima segunda Audiência Pública do Orçamento está marcada para o dia 13/9 (quarta-feira), às 14h, na Assembleia Legislativa de São Paulo.