Seletas, Editorial, Edição 56
. CVM, Novo Mercado, acordo de leniência, editorial, simone azevedo, reforma na Bolsa
A reforma do Novo Mercado é o tema da reportagem de capa desta edição. Na tentativa de obter o respaldo das companhias, a BM&FBovespa emendou uma série de tópicos da proposta original e abriu uma segunda rodada de consulta pública. Entre os temas polêmicos, a oferta pública obrigatória em caso de aquisição de participação acionária relevante. Em vez de cravar um percentual, a Bolsa propõe agora uma faixa entre 20% e 30%, para que as companhias escolham o que considerarem mais adequado. A mudança ajuda, mas a adesão das companhias ainda parece pouco provável. Uma pena. A questão é um celeiro de conflitos societários. Se a regra fosse clara, os riscos e custos envolvidos nas transações de compra e venda igualmente seriam.
Na coluna desta edição, Carlos Rebello lamenta a ausência da CVM no projeto de lei que trata da organização das agências reguladoras. Critérios mais transparentes de seleção dos seus dirigentes, ele afirma, seriam um benefício especialmente valioso para a autarquia, entre outros méritos do projeto. O colunista sugere algumas boas ideias para o caso de governantes e parlamentares eventualmente se preocuparem com o desenvolvimento do mercado de capitais. Vale conferir.
Também neste número de SELETAS, os entraves aos acordos de leniência, ansiados por companhias que se tornaram alvo dos espirros da Lava Jato. A ausência de um arranjo entre os órgãos responsáveis explica parte da reduzida taxa de celebração de acordos; a insegurança jurídica responde por outra parcela. Enquanto isso, os diretores dessas companhias ficam de mãos atadas para vender ativos, recuperar o caixa e seguir com os negócios. Uma solução rápida para o problema torna-se primordial.