Internet poderá ter banda
larga com acesso gratuito
Projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados pelo dep. Lobbe Neto (PSDB/SP) poderá resolver o problema de custos enfrentado por internautas que utilizam conexão em banda larga (por exemplo, Speed). Se o projeto for transformado em lei, obrigará as empresas que operam esse sistema a fornecer gratuitamente ao assinante o serviço de provimento de acesso à Internet.
Hoje, além de arcar com as despesas da banda larga, esses internautas são obrigados a contratar algum provedor habilitado a lhes permitir o acesso à Web.
"Com o desenvolvimento das tecnologias de acesso à Internet em alta velocidade – diz o deputado -, as operadoras de telefonia passaram a oferecer ao público em geral o serviço de banda larga que emprega a tecnologia ADSL – Asymmetrical Digital Subscriber Line. Mas, em razão da limitação legal imposta pelo art. 86 da LGT, a utilização do serviço de alta velocidade fornecido pelas empresas telefônicas exige do usuário a contratação de um provedor de Internet. Por essa razão, os controladores de grande parte das operadoras do Serviço de Telefônico Fixo Comutado (SFTC), criaram ou adquiriram empresas exclusivas para provimento de acesso à Internet, as quais muitas vezes são contratadas pelos próprios clientes das prestadoras dos serviços de telefonia".
Lobbe Neto ressalta ainda serem inúmeras as reclamações de usuários desses serviços de conexão em alta velocidade, questionando a real necessidade da cobrança pelo serviço de provimento de acesso à Internet em adição à contratação do serviço de banda larga.
O deputado cita uma decisão da juíza Carina Lucheta Carrara. Em fevereiro de 2003, na cidade de Bauru-SP, ela isentou um consumidor de contratar provedor de acesso à Internet para utilizar o Speedy da Telefônica.
"No intuito de evitar a proliferação de ações judiciais semelhantes e instituir legítimo instrumento de defesa dos direitos do consumidor, apresentamos proposta alterando o art. 86 da LGT de modo a autorizar as concessionárias do STFC a prestarem o serviço de valor adicionado de provimento de acesso à Internet. Adicionalmente, estabelecemos dispositivo determinando que as operadoras do STFC que prestarem serviço de conexão à Internet em alta velocidade sejam obrigadas a oferecer gratuitamente a seus assinantes o serviço de provimento de acesso à rede mundial de computadores", acentua o parlamentar.