Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (28/09/2020) - Cidadania23
Campanha para prefeitura do Rio começa com foco em Bolsonaro
Novo sistema instantâneo de pagamento já gera competição
Presidente dá aval a mudança tritubária e Renda Cidadã
Covid: ocupação de UTIs cariocas sobe e preocupa
Reforma no setor público melhora serviços do Estado
Trump pagou de IR US$ 750 no ano em que se elegeu
Mulheres são somente 13% na disputa por prefeituras
Menos de 3% das calçadas permitem distanciamento
Geração Z faz sua estreia nas urnas
Trump ficou 10 anos sem pagar imposto, diz NYT
Eleição tem recorde feminino e inédita maioria de negros
Nas capitais, direita conservadora aposta em policiais e pastores
Corpo a corpo em São Paulo
Aras já se alinhou mais de 30 vezes ao governo
Maria Cristina Kupfer – Pandemia afetou a interação de alunos
Paulistano prefere Minhocão como está, diz Datafolha
Governo divulga informação falsa sobre queimadas
Franciso Morato, na Grande São Paulo, acumula vulnerabilidades
ICMS reage graças a auxílio e redução de isolamento social
CEO ganha 600 vezes mais que empregados
Registro de apólices
Cresce o desafio à agricultura de baixo carbono
Trump não pagou IR por 10 anos
A difícil tarefa de decifrar as ofertas de ações
População continua refém do impasse no INSS
Queda de braço entre governo e funcionários emperra atendimento a quem precisa de perícia médica
Após quase seis meses fechadas, as agências do INSS reabriram no último dia 14 para prestar alguns serviços, como a perícia médica, de que dependem 790 mil processos em todo o país. Quem acreditou no governo e agendou pelo telefone, site ou aplicativo deu de cara na porta. A maior parte dos peritos não compareceu, alegando que as unidades reabertas não se adequaram aos protocolos de segurança para prevenir a Covid-19. Num sintoma do tratamento que o INSS dispensa a seus segurados, duas semanas depois, apesar do aumento no número de peritos, o serviço ainda não foi totalmente regularizado.
Impressiona que seis meses não tenham sido suficientes para preparar as agências para o óbvio: atender aos segurados durante a pandemia do novo coronavírus, situação que pressupõe cuidados especiais. As falhas não ficaram apenas no planejamento. O impasse entre o INSS — que exige a volta imediata dos médicos ao trabalho — e os peritos — que demandavam vistorias próprias nas agências, sem reconhecer as feitas pelo INSS — levou a uma queda de braço que só fez atrasar ainda mais o retorno.
No dia 23, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedeu liminar à Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), suspendendo o retorno às agências e proibindo corte no ponto, como cogitara o governo.
Porém, na última quinta-feira, o desembargador Francisco de Assis Betti, do TRF1, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), suspendeu a liminar, determinou o retorno dos peritos e criticou a judicialização do caso. Para ele, "cabe à administração a tomada das decisões estratégicas para a retomada gradual e planejada dos serviços públicos". Nem essa decisão, contudo, acabou com o impasse.
Para tentar minimizar o problema, na sexta-feira o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu cinco dias ao INSS para que o órgão elabore protocolo prevendo perícia com uso da telemedicina.
É evidente que, em se tratando de atendimento presencial numa pandemia, as agências do INSS precisam oferecer condições de segurança, tanto a segurados quanto a funcionários. Mas não se pode acreditar que isso seja problema para um órgão do governo. Os protocolos para prevenção da Covid-19 são conhecidos e, desde junho, quando estados e municípios deram início a planos de flexibilização, passaram a ser rotina em tudo quanto é lugar.
Convém lembrar que a perícia é serviço essencial. Num momento em que se discute a reforma administrativa, o caos no INSS expõe de forma contundente a qualidade precária do serviço público, dominado por corporações que levam em conta apenas seus próprios interesses. A população se torna a maior vítima desses embates. Centenas de doentes, com perícias agendadas, têm ido às agências em vão. Gastam dinheiro no transporte, se sacrificam, perdem tempo e, por vezes, voltam sem atendimento — e ninguém parece se comover com esse drama.
Promoção por baciada
O terceiro problema é que, a rigor, a portaria da AGU com a nomeação em massa não foi ilegal. Assim reconheceu o procurador-geral federal na decisão que suspendeu a portaria. "Todos os atos praticados neste procedimento revestiram-se de legalidade, praticados nos estritos termos da Lei Complementar 73/1993, da Lei 10.480/2002 e da Portaria AGU 460/2014", disse Leonardo Lima Fernandes. Ou seja, tem-se um sistema disfuncional, cujas regras não impedem um disparate dessa ordem. Mais de 90% de uma categoria profissional encontra-se no topo da carreira. A AGU assinala que, considerando os cargos não preenchidos, o porcentual dos servidores no topo da carreira ficaria em 79% – o que reduz um pouco o número, mas confirma o desajuste.
Como se estivesse a ratificar a necessidade de profunda reforma dessas carreiras, o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues, afirmou, antes da suspensão da portaria, que a promoção de 607 procuradores federais num único dia "é um procedimento-padrão". Segundo Rodrigues, "não houve nenhuma criação de vaga excepcional".
Em 2017, foram promovidos 79 procuradores; em 2018, 69; e em 2019, 83. Agora seriam 607 beneficiados. O presidente da Anafe negou, no entanto, que a promoção em massa estivesse ligada à preocupação com a tramitação da reforma administrativa no Congresso. Em setembro, o governo federal encaminhou ao Congresso proposta de emenda constitucional (PEC) com alterações nas regras relativas ao funcionalismo. Ainda que o texto original do governo não mexa com as carreiras dos atuais servidores, há possibilidade de que emendas do Congresso as incluam na reforma. Neste caso, a promoção foi suspensa, mas fica evidente a habilidade de corporações de servidores públicos para antecipar-se a legislações futuras mais rígidas, garantindo benefícios.
Diante de regras tão disfuncionais, que permitem a promoção num só dia de 607 procuradores federais, é bom lembrar o art. 37 da Constituição, dispondo que "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Esse é o critério.
Além disso, a proposta soa tímida diante dos desafios a enfrentar –especialmente por excluir juízes, militares e outras categorias entre as mais bem pagas do setor público.
Tão novato na administração federal quanto seu antecessor na secretaria, Mac Cord tem um histórico negociador de sucesso com deputados e senadores. Ele foi designado, pelo ministro Paulo Guedes, como interlocutor da equipe econômica com os congressistas nas discussões do novo marco legal do saneamento – o avanço legislativo mais importante, junto com a reforma da Previdência, do atual governo. Na semana passada, em entrevista ao Valor, o secretário demonstrou foco ao colocar os Correios no topo da lista de privatizações: "Não adianta querer fazer tudo de uma vez. Não vai dar certo e precisamos de exemplos. Hoje o caminho de consenso parece ser os Correios".