Projeto de Lei obriga governo de MT a criar campanhas de educação ambiental para prevenir incêndios – Elizeu Nascimento
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Projeto de Lei obriga governo de MT a criar campanhas de educação ambiental para prevenir incêndios
Com o objetivo de conscientizar e sensibilizar a população sobre os males provocados pelos incêndios no Estado, na manhã de terça-feira (18), o deputado Elizeu Nascimento (DC apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em sessão extraordinária, um projeto de lei complementar que impõe ao governo a criação e veiculação de campanhas de utilidade pública, a fim de educar, informar, orientar, prevenir e ou alertar a população sobre os efeitos, nocivos à saúde e ao meio ambiente, que são causados pelas queimadas.
Autor da propositura, o deputado Elizeu destaca que a proposição legislativa tem como objetivo primordial inserir no rol dos princípios elencados no Art. 1º da Lei Complementar n° 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, a criação e estimulação de programas de educação ambiental, de turismo ecológico e a promoção de atividades pedagógicas direcionadas aos cidadãos mato-grossenses com a finalidade de conscientizar, prevenir e combater os incêndios e queimadas nas zonas urbanas e rurais do Estado. Durante a apresentação, o parlamentar pediu aos seus colegas de parlamento, urgência na aprovação da proposta.
De acordo com a proposição, os programas de educação ambiental poderão ser implementados através de peças educativas junto aos estudantes da rede pública de ensino, anúncios para televisão, rádio, jornais impressos, outdoor, internet e outros, que abordam métodos de prevenção e de como agir diante de um episódio de queimada.
"Quem prática o ato criminoso de provocar incêndios, intencional, ou não, precisa tomar conhecimento do mal que a ação provoca, e, quem sabe assim, talvez, se sensibilizar com as mortes dos animais, os acidentes nas rodovias, provocados pela fumaça, que prejudica a visibilidade dos motoristas, as doenças das vias respiratórias em pessoas que moram nas cidades próximas, principalmente nas crianças e idosos e de outras consequências decorrentes das queimadas", explica Nascimento.
Todos os anos, a população sofre as consequências das inúmeras queimadas no Estado, este ano, o fogo já queimou mais de 10% de todo o território da maior planície alagada do mundo, o Pantanal mato-grossense, e matou centenas de animais e aves, no incêndio que está sendo considerado o maior, registrado, dos últimos 14 anos.
Segundo informações, as queimadas provocam alteração no equilíbrio dos ecossistemas das mais distintas paisagens, uma vez que impacta diretamente, na manutenção da fauna, na circulação de águas superficiais e subterrâneas, nas condições de temperatura, umidade, e na liberação de vapor de água na atmosfera.
Algumas das consequências, preocupantes, que podem decorrer das queimadas são:
Diminuição da biodiversidade, emissão de gases poluentes na atmosfera, piorando a qualidade do ar,aumento das doenças respiratórias – em razão dos gases e partículas nocivas, danos ao patrimônio público e privado – cercas, casas, rede de energia elétrica, agravamento do aquecimento global contribuindo para elevação da temperatura, diminuição da fertilidade do solo que perde matéria orgânica e umidade e intensificação da erosão nas áreas atingidas pelo fogo.