Presidente da Comissão de Direito do Comércio Internacional participou de evento em Londres
Da esq. para a dir., Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Márcio Fernandes O presidente da Comissão de Direito do Comércio Internacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Márcio Fernandes, integrou a mesa de abertura do Workshop Brasil e Reino Unido, na última quarta-feira (4/7), na Universidade de Londres (Inglaterra), junto com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Gilmar Mendes, entre outras autoridades. A diretora-secretária do IAB Ana Tereza Basílio também participou do evento, atuando no painel sobre O papel do precedente, previsibilidade de decisões judiciais e certeza legal, estilo de decisões, duração razoável dos procedimentos e resolução alternativa de disputa. Após anunciar que o evento trataria de "temas de suma importância para o desenvolvimento do Poder Judiciário", Márcio Fernandes afirmou que "o intercâmbio entre jurisdições distintas sempre será benéfico a ambas".
O advogado disse também que, "em que pese Brasil e Inglaterra não terem as mesmas bases de condução processual das análises jurídicas, os pontos comuns são muito mais frequentes do que, à primeira vista, se possa presumir, especialmente diante das últimas reformas brasileiras". O presidente da Comissão de Direito do Comércio Internacional citou os novos procedimentos do atual Código de Processo Civil, "como o incidente de resolução de demandas repetitivas, que traduz a importância da jurisprudência e até mesmo da construção de precedentes".
Márcio Fernandes falou, ainda, que o Judiciário brasileiro tem sido muito cobrado para que garanta segurança jurídica à sociedade. "A busca de uma jurisprudência estável tem sido há muito pleiteada pela sociedade, que acaba inflando o Poder Judiciário com repetidos recursos para obter uma equalização de suas expectativas", afirmou.
O evento foi organizado, em parceria, pela FGV Projetos e o Institute of Advanced Legal Studies da Universidade de Londres.
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