Anffa Sindical integra mesas de discussões sobre agenda regulatória do MAPA - ANFFA Sindical
Começou nesta terça-feira, 12/11, a Oficina de Construção da 1ª Agenda Regulatória da Secretaria de Defesa Agropecuária. Representantes do setor produtivo participarão dos debates e selecionarão 60 temas regulatórios prioritários para o próximo biênio (2020-2021).
Há aproximadamente 270 inscritos, 40 entidades presentes, de 12 Unidades Federativas. "Nós recebemos mais de 300 temas, que já eram intenção e identificação de necessidade regulatória dos departamentos técnicos específicos da secretaria. Foi feito um trabalho de consolidação e nós estamos com um documento de trabalho nessa oficina que contam 166 temas que serão discutidos e priorizados", contou a diretora do Departamento de Suporte e Normas (DSN) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Judi Nóbrega.
A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), vem fazendo esse ano, a reestruturação do seu processo regulatório. "O grande objetivo de qualquer regulação é estabelecer padrões, em qualquer que seja o processo", informa Judi. Deu início aos seus trabalhos, com a criação de uma unidade orgânica, e a concepção do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN) – que vai oportunizar a participação remota, por meio de consulta pública. "A ideia da agenda regulatória é de se ter um planejamento normativo para os próximos dois anos, que reflitam nas demandas, não só dentro do órgão, mas que ajude a identificar quais as necessidades nacionais que realmente reflitam, de acordo com os interesses da sociedade, como um todo", informou o coordenador de Qualidade Regulatória, Carlos Fonseca.
Serão cinco eixos temáticos. "Estamos começando com temas transversais, porém, existem mais quatro eixos que continuarão até o último dia de oficinas", complementou Carlos.
Agenda Regulatória, é um planejamento transparente da intenção regulatória de um determinado segmento. O MAPA foi o primeiro a adotar essa estratégia. "O chamado público, feito na preparação da agenda, teve um prazo estabelecido para inscrição, até mesmo pela necessidade de se colocar um limite na operacionalização, e, tendo em conta que tínhamos um tempo previsto para a condução dos trabalhos, que são esses três dias (até 14/11)", acrescentou a diretora do DSN.
O Anffa Sindical, por meio de seus representantes, como o vice-presidente, Marcos Lessa, os diretores de política profissional, Antônio Andrade e Oscar Rosa, vão acompanhar esse processo, mediante a relevância dos temas relacionados à carreira. "É essencial a participação Anffa, estamos extremamente lisonjeados. Estão trazendo a visão da categoria, além de prestar esclarecimentos do ponto de vista da ação e execução da fiscalização, dos controles que são necessários no processo que ajuda na identificação e priorização dos temas mais importantes", exclamou Nóbrega.