RESOLUÇÃO Nº 1.160, DE 14 DE JULHO DE 2020 - RESOLUÇÃO Nº 1.160, DE 14 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
RESOLUÇÃO Nº 1.160, DE 14 DE JULHO DE 2020
Publicado em: 15/07/2020 | Edição: 134 | Seção: 1 | Página: 150
Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art. 1º da Resolução nº 1.158/2020 - Confere.
O Diretor-Presidente do Conselho Federal dos Representantes Comerciais - Confere, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que persiste a situação de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em decorrência do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19);
CONSIDERANDO que continua mantido o estado de calamidade pública no país, decretado pelo Congresso Nacional;
CONSIDERANDO a Recomendação nº 165114.2020, de 01/06/2020, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, orientando, como medida de segurança e higiene, a adoção de home office pelos empregados deste Conselho Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de continuar mantendo os serviços da Entidade e de reduzir as possibilidades de contágio do vírus, causador da COVID-19;
CONSIDERANDO que o § 2º do art. 1º da Resolução nº 1.158/2020 - Confere prevê que o prazo estabelecido no citado artigo poderia ser prorrogado, caso mantidas as circunstâncias que deram causa à continuidade da suspensão das atividades do Confere, de forma presencial;
CONSIDERANDO os recursos de tecnologia da informação, que possibilitam a realização de trabalho à distância, resolve:
Art. 1º O prazo estabelecido pelo art. 1º da Resolução nº 1.158 - Confere, de 30 de junho de 2020, fica prorrogado até o dia 15 de agosto de 2020, continuando as atividades do Confere sendo desenvolvidas remotamente, durante o horário normal de expediente, ficando os funcionários dispensados do comparecimento à Entidade durante o referido período, podendo, no entanto, virem a ser convocados, a qualquer momento, em caráter excepcional.
§ 1º. O disposto neste artigo não se aplica aos funcionários que estão ou entrarão em período de férias.
§ 2º. O prazo estabelecido neste artigo poderá ser prorrogado, se mantidas as circunstâncias que ensejaram a sua dilação.
§ 3º. Fica autorizada a presença eventual do funcionário que necessitar ter acesso aos expedientes e materiais de consulta que se encontram em seus postos de trabalho, preferencialmente, às terças e quartas-feiras, no horário entre 10h e 14h, mediante prévio aviso à Coordenadoria Administrativa da Entidade, observadas as medidas de prevenção ao novo coronavírus.