A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara de BH promoveu visita técnica aos Cemitérios do Bonfim e da Paz na quinta-feira (7/4). No local, representantes do Poder Legislativo, da sociedade civil, da Prefeitura e de trabalhadores das necrópoles discutiram a qualidade da manutenção do espaço, bem como trataram de soluções para resolver os problemas encontrados. O vereador Adriano Ventura (PT), requerente da visita em conjunto com Pedro Patrus (PT), lamentou o mau estado de conservação verificado, sobretudo, no cemitério da Paz e se manifestou contrário à proposta de ceder à iniciativa privada a gestão e exploração dos serviços funerários. "São inúmeros os problemas relacionados a esta possível PPP. Um dos mais graves é que funcionários que estão aqui há anos não terão nenhuma garantia de seus empregos. Os cemitérios estão cheios de problemas e a PBH, ao que nos parece, finge não ver a situação e quer transferir a responsabilidade para a iniciativa privada", disse Ventura.
O Cemitério do Bonfim é o mais antigo da cidade e sua fundação coincide com a época de construção da Capital. O espaço é hoje parte importante do patrimônio cultural e arquitetônico da cidade e, nos últimos anos, tem se convertido em ponto turístico. Apesar disso, o cemitério conta com dezenas de jazigos abandonados e o mato cresce no entorno das vias de acesso aos túmulos.
Segundo Márcio Adauto de Oliveira, chefe da Divisão de Necrópoles da Fundação de Parques Municipais, o cuidado com os jazigos não é de responsabilidade do poder público, mas sim de seus proprietários. A respeito da existência de túmulos abandonados há décadas, o gestor explicou que a prefeitura está notificando os responsáveis e não descarta a possibilidade de que, nos termos da legislação em vigor, seja anulado o direito à posse dos jazigos pelas famílias que não cumprem as obrigações de limpeza e manutenção.
Ainda segundo o gestor, é competência da prefeitura cuidar das áreas comuns da necrópole, como as ruas internas e passarelas que dão acesso aos túmulos. De acordo com ele, os problemas pontuais de conservação nesses espaços são decorrentes da limitação do quadro de pessoal do cemitério, que nos últimos cinco anos foi reduzido quase à metade.
Situado no Bairro Caiçara, na Região Noroeste de Belo Horizonte, o Cemitério da Paz é o maior da cidade, com área de quase 290 mil m² e média de 312 sepultamentos por mês. Nos últimos anos foram realizadas obras para ampliação do número de velórios, que agora são 12. Além disso, está em fase de construção uma nova sede administrativa, maior e mais moderna que a atual.
Projetado para funcionar como um cemitério parque, a unidade conta com lápides cravadas em gramados de grandes dimensões. No local, no entanto, falta capina e é comum encontrar quadras nas quais a grama deu lugar ao mato, que chega a ultrapassar um metro de altura. Conforme relatado por funcionários, essa é uma das críticas mais frequentes dos familiares que comparecem ao local para homenagear entes queridos.
De acordo com a Fundação de Parques, o problema, mais uma vez, decorre da diminuição do quadro de pessoal: apenas três máquinas estão disponíveis para poda e somente sete pessoas trabalham na capina. Há três anos, explicou o gestor do espaço, cerca de 18 homens se revezam na realização das mesmas tarefas.
"Fiquei realmente assustada com a situação do cemitério da Paz. Uma verdadeira calamidade e abandono. A situação é péssima para os profissionais que não têm ferramentas de trabalho e estão em número reduzido. Eles precisam fazer um verdadeiro milagre aqui. Fico também muito sensibilizada em relação às famílias que precisam entrar no meio do mato para chegar até os túmulos de seus entes. É vergonhoso", desabafou Teresa Vergueiro, presidente do Movimento Lagoinha Viva.
Para Adriano Ventura, é necessário que medidas urgentes sejam tomadas para fazer frente ao problema. "Manter os cemitérios da cidade em condições inadequadas de conservação é um desrespeito à cultura e à sensibilidade da população", lamentou o vereador, destacando que os cemitérios são lugar de culto, oração e de preservação da memória dos mortos.
Um assunto que também dominou a atenção dos participantes da visita técnica foi a criação de parceria público-privada (PPP) para a manutenção das necrópoles municipais. Projeto de lei apresentado pelo Executivo, em tramitação na Câmara, autoriza a exploração de serviços funerários por empresas particulares, mediante licitação. Aprovada em 1º turno pelo Plenário, a proposta ainda precisa passar por segunda rodada de votação antes de seguir para a sanção do prefeito.
Adriano Ventura se posicionou contrário à proposta e afirmou que vai trabalhar para que o projeto não seja aprovado na Câmara. Entre as críticas apresentadas pelo vereador está o temor de que a PPP coloque em risco o emprego das dezenas de trabalhadores autônomos que atuam nos cemitérios na qualidade de permissionários da prefeitura. Trata-se de letristas [escultores de lápides], zeladores e construtores, alguns dos quais trabalham há décadas nos cemitérios da capital.
Os funcionários também temem por seus empregos, conforme explica Helbet Dias da Silva, zelador no Cemitério do Bonfim: "Trabalho aqui há mais de 30 anos. Temos ouvido falar na questão da privatização e, com isso, iremos perder nossos empregos. Isso não vai resolver o problema do cemitério. A empresa que entrará aqui terá como interesse o lucro. O que precisa é melhorar as condições de trabalho para que possamos oferecer um serviço de mais qualidade à população".
Para o representante dos funcionários dos Cemitérios, Hebert Oliveira, a visita foi importante para que seja avaliada a real situação nas necrópoles e, a partir daí, sejam tomadas providências para melhorias. "Precisamos que seja tomada uma posição séria. Estamos lutando para que os funcionários não percam seus empregos e queremos que a prefeitura assuma realmente o seu papel e realize, de forma eficiente, a manutenção desses locais, que estão com enormes e recorrentes problemas", disse.
Conforme destacou Ventura, relatório com sugestões de melhoria será encaminhado ao Executivo, no intuito de estimular a qualificação dos serviços prestados aos usuários. Na próxima quinta (14/4), a Comissão de Administração Pública realizará nova visita técnica, desta vez aos Cemitérios da Consolação e da Saudade.