Procuradora quer reconsideração de decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes de encerrar investigações sobre suposto recebimento de propina de R$ 1 milhão para favorecer consórcio de empreiteiras
02 de julho de 2018 | 14h29
A procuradora-geral Raquel Dodge voltou a questionar na sexta-feira, 29, o arquivamento, pelo Supremo, de uma investigação do Ministério Público Federal contra os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM). No agravo regimental, a PGR pede que seja reconsiderada a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que arquivou inquérito (4429) sobre o suposto envolvimento dos parlamentares no recebimento de R$ 1 milhão em propina. Os valores seriam contrapartida para favorecer um consórcio de empreiteiras na época em que Braga e Aziz chefiavam o Executivo amazonense.
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Um dos fundamentos do pedido de Raquel está relacionado à recente mudança de entendimento do STF sobre o foro por prerrogativa de função para deputados federais e senadores, que se aplica somente aos crimes cometidos pelos parlamentares no exercício do mandato e em função dele. Por entender que os fatos supostamente criminosos ocorreram quando os investigados ocupavam o cargo de governador, e não de senador, a procuradora requereu o envio do caso à Justiça do Amazonas.
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O senador Omar Azis (PSD-AM), líder do partido no Senado Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Argumentou sucessivas prorrogações sem novas diligências e a suposta insistência do Ministério Público Federal em manter o inquérito, 'mesmo sem indícios de autoria e de materialidade'.
Incompetência – Para Raquel Dodge, o STF não tem mais competência para apreciar o caso. "Não é mais o Supremo Tribunal Federal competente para homologação do arquivamento, assim como não é mais a Procuradoria-Geral da República competente para a promoção de eventual ação penal pública ou promoção de arquivamento", ponderou a procuradora.
"Se o Supremo passar a promover esses arquivamentos,violará o princípio constitucional do juiz natural", alerta Raquel.
Avanço das investigações – Ao contrário do que sustenta Alexandre, a investigação do MPF, iniciada em abril de 2017, não ficou paralisada, mas transcorreu normalmente, afirma Raquel. "Há diligências outras a serem realizadas, com probabilidade de resolutividade da investigação e que deverão ser implementadas ou avaliadas oportunamente pelo membro do parquet e juízo competente, primeiro grau de jurisdição", destaca o texto da PGR.
Duração razoável – No entendimento de Raquel, o fato de o inquérito ter permanecido durante determinado tempo no Ministério Público Federal para análise do relatório da Polícia, não justifica o arquivamento das investigações.
A reportagem fez contato por email com o gabinete do senador Eduardo Braga. O espaço está aberto para manifestação.