Neopensador: Setembro 2011
DESCASO: Falta reagente para exame de sangue na HEMOAM
A Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (HEMOAM), instituição vinculada à Secretaria de Saúde do Governo do Estado do Amazonas, está sem estoque de kit reagente para realizar exame de sangue. Enquanto isso, um simples exame de sangue demore quase um mês para saber o resultado.
Os Parlamentares da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, juntamente com membros de várias entidades da sociedade civil organizada celebraram hoje, na Câmara dos Deputados, o primeiro aniversário da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/10). Na abertura, o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), disse que tramitam no Congresso Nacional cerca de 160 propostas de combate à corrupção, e que, de um modo geral, essas propostas não são tratados como prioridade. "São proposições que, definitivamente, não estão tramitando com celeridade", lamentou.
Por: Roberta Traspadini - Brasil de fato
Foto: Adam Nurkiewicz/AFP
"Nós, cada um a sua maneira, enfrentamos desafios para transformar nossos países no espírito da democracia e do diálogo", afirmou Lula.
José Ricardo homenageia Jornal Dez Minutos pelos três anos de atuação no Amazonas
A Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) foi palco na terça-feira (26) de Sessão em homenagem ao Jornal Dez Minutos, pelos três anos de atuação no Estado do Amazonas, tendo como autor o deputado José Ricardo Wendling (PT).
Para ele, é justa essa homenagem a um periódico popular que atua na democratização da informação a todas as classes sociais. "Um jornal que possibilita ao mais pobre ter acesso à notícia, pagando apenas R$ 0,25, como ainda permite o debate político, despertando o espírito de cidadania nos seus leitores. Desejo sucesso a todo o grupo Ana Cássia, Diário do Amazonas e Dez Minutos!", declarou o deputado, ressaltando a participação de vários partidos e grupos políticos nos artigos publicados diariamente pelo Dez Minutos, como atitude democrática de reflexão da realidade.
O vice-presidente da empresa, Ciro Anunciação, disse que em nome de sua família recebe essa homenagem, agradecendo a cidade de Manaus e ao Amazonas pelo reconhecimento do projeto Dez Minutos. "Levamos informação com seriedade e responsabilidade", completou, informando que o jornal foi o responsável por elevar em 72% o nível de leitura no Estado (cem mil exemplares são vendidos diariamente), entrando para o ranking de segundo lugar no País onde mais se lê jornal.
Dilma participa do programa "Hoje em Dia"
A presidenta assistiu a uma ação promocional sobre a cobertura que a Record promete fazer dos Jogos Pan-Americanos, cujos direitos adquiriu de forma exclusiva para a TV aberta brasileira.
Ao se despedir, Dilma fez uma observação curiosa, dirigida a Zucatelli e Chris, mas que pareceu endereçada à Record: "Vocês são especiais". leia mais em: http://neopensador.blogspot.com/
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Diretório Municipal do PT de Manaus faz reunião para tratar de eleições 2012
Os membros do Diretório Municipal do PT de Manaus, realizam reunião ordinária dia 01 de outubro de 2011 (sábado), às 9h, no sindicato dos Metalúrgicos, situado na Rua Duque de Caxias, nº. 958, Praça 14, para tratar das eleições 2012.
Padre deixa Goiânia após contínuas ameaças de morte
Após 21 anos em Goiânia, o padre Geraldo Marcos Labarrére Nascimento, 70 anos, deu adeus, na noite desta terça-feira (27/9), às crianças e aos adolescentes da Casa da Juventude (Caju), no Setor Universitário, na capital. "Estou saindo do mundo", brincou ele, que, pela segunda vez, deixa uma cidade após sofrer ameaças policiais.
Autêntico defensor dos diretos humanos, o padre sai da capital em meio a ameaças de morte intensificadas a partir de março deste ano, após ser presa uma organização criminosa composta por policiais militares, durante a Operação Sexto Mandamento da Polícia Federal. Na época, o arcebispo de Goiânia, Dom Washington Cruz, recebeu um recado de uma pessoa, dizendo que o padre iria ser vítima de um acidente ou de latrocínio – roubo seguido de morte.
Mesmo preocupado, o religioso seguiu com suas atividades na Caju, onde são realizados trabalhos com crianças e adolescentes de baixa renda. Entretanto, passado um tempo, as ameaças se repetiram. Ele recebeu outro recado, antecipando que iriam tentar implantar, na residência, pacote com drogas, filmes pornôs e vídeos de pedofilia, o que serviria para, posteriormente, denegrir sua imagem e até para representá-lo, na Justiça. Esse aviso também teria sido destinado ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado Mauro Rubem, e ao especialista em políticas públicas Fábio Fazzion.
Sem lembrar a data, Nascimento também contou que câmaras do circuito de segurança da Caju gravaram os momentos em que 26 carros da Polícia Militar (PM) passaram, ao longo do dia, em comboios. Segundo ele, os policiais que estavam nos carros faziam a ronda olhando para a casa. "Nós já ficávamos atentos a qualquer atitude e sabíamos que estamos no alvo de ameaça", disse o religioso, acrescentando que, depois, o portão da Caju foi alvo de tentativa de arrombamento.
Na manhã de 11 de maio, um motociclista, não identificado, teria estacionado o veículo na calçada da casa e mexido no portão, que ainda tinha sinais da tentativa de arrombamento. Com base nos registros das câmeras, o padre disse que o homem ficava olhando na rua para ver se havia alguém. Em seguida, após tentar assediar uma moça que passava no local, o suspeito foi embora, disse o padre.
Em 14 de maio, um senhor de aproximadamente 50 anos teria passado em frente à Caju, no momento em que um funcionário consertava o portão com sinais de violência. O homem pediu para usar o banheiro da casa e o funcionário fez questão de o acompanhar. O padre disse que o empregado, em alerta por causa das ameaças, viu uma arma no bolso do suposto visitante, apontado como policial.
"Caixão sob encomenda"
As ações de intimidação também foram comuns em agosto. Naquele mês, um homem ligou para a Caju, não quis dizer o seu nome e exigiu que o atendente repassasse o telefonema ao padre, segundo informado. Por causa da resistência em não divulgar sua identidade, o autor da ameaça foi impedido de falar com o religioso, mas, antes de desligar, mandou dizer a Nascimento que estava fazendo o caixão dele.
Em meio às incessantes ameaças de morte, o padre teve de seguir para outra cidade, onde deve continuar seus trabalhos em defesa de menos injustiça, exclusão e qualquer forma de abuso. Para ele, há indícios de que integrantes da PM podem ser os autores das ameaças, assim como ocorreu em Manaus (AM), que teve de deixar em 1990. "Não estou magoado com a minha saída. Ela ocorre em um bom momento. Vou continuar com o trabalho pela justiça e pelo respeito, que, para mim, é uma opção de vida", concluiu.
Deputados vão à Justiça contra descumprimento do Regimento Interno da Aleam e contra destruição de parte do monumento da ponte
Os deputados José Ricardo Wendling (PT), Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB) ingressam nesta quinta-feira (29), às 11h, com Mandado de Segurança Preventivo, com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) contra ato ilegal do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), Ricardo Nicolau. Motivo: descumprimento do Regimento Interno da Casa, que determina a realização de reuniões deliberativas nas comissões técnicas, permanentes ou temporárias; convite a todos os membros que a compõe e notificação pessoal ao parlamentar autor de propositura toda vez que entrar em pauta de votação nas comissões.
"Mas ao que parece, além de alguns parlamentares não serem convidados a discutir os projetos nas comissões, em especial os de autoria do poder executivo, essas reuniões não estariam acontecendo de fato, resultando em decisões deliberativas de 'fachada", afirmam os deputados.
Exemplo de ato ilegal foi o que aconteceu no Projeto de Resolução nº 275/2011, que dispõe sobre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf), definindo suas finalidades, suas competências e estrutura organizacional, além de fixar seus cargos de comissionados. De acordo com os parlamentares, mesmo esse projeto não estando em regime de urgência, foi incluída na pauta de uma reunião conjunta das três comissões - Constituição e Justiça (CCJ), Finanças Públicas e Gestão e Serviço Público. Para eles, essas reuniões não aconteceram, já que são membros efetivos das comissões mencionadas e não foram convidados, além disso, até o momento não foi divulgada nenhuma ata que comprovasse a realização dessa reunião.
Pelo Mandado de Segurança, os parlamentares querem garantir o direito de participar de todas as reuniões deliberativas das comissões, permanentes ou temporárias, de que sejam membros; de serem convidados, como autor de proposituras, para as reuniões de comissões; de receberem das comissões os pareceres de todos os projetos incluídos na Ordem do Dia; e de serem incluídas, em todos os processos em tramitação, as respectivas atas das reuniões a que as proposituras foram submetidas.
Ação Popular – Monumento ponte
Nesta quinta-feira (29), também às 11h30, José Ricardo, Luiz Castro e Marcelo Ramos também ingressam com Ação Popular na Vara da Fazenda Pública Estadual, localizada na sede do Fórum Enoch Reis, Aleixo, contra o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Região Metropolitana de Manaus (SRMM), que destruiu a praça no entorno do monumento que simboliza a ponte sobre o rio Negro (Manaus-Iranduba), localizada na avenida Brasil, Compensa, que custou cerca de R$ 5,5 milhões aos cofres públicos. Na Ação Popular, eles cobram o ressarcimento desse prejuízo ao erário público.
Construída em 2009, a obra consiste em uma praça com 400 metros quadrados e um monumento com 40 metros de altura, além de 68 toneladas de aço. O valor utilizado para essa construção seria suficiente para construção uma escola de tempo integral, similar a que existe em frente ao próprio monumento, segundo informações divulgadas pela imprensa local.
Para José Ricardo, é um absurdo a falta de planejamento do Governo do Estado, que constrói uma obra num valor elevado, sendo parte dele destruído pouco tempo depois. "Vou cobrar para que os responsáveis respondam por esse desperdício aos cofres públicos".
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Redução de Poderes do CNJ seria retrocesso para o país, alerta Praciano
O Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate a Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), defendeu nesta quarta-feira (28), a manutenção da prerrogativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de continuar julgando e punindo juízes. Segundo o parlamentar, a redução de poderes do CNJ seria um retrocesso para o país.
"Acabar com essa função seria muito prejudicial ao país e à sociedade. A criação do CNJ foi um grito da sociedade que o Congresso ouviu e respondeu ao criar essa instituição. Se nós parlamentares temos que prestar contas e somos julgados pela população de quatro em quatro anos, com os juízes isso ocorre em relação ao CNJ", defendeu.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta quarta-feira sem julgar o alcance do poder do CNJ de punir e fiscalizar juízes, que estava na pauta para esta quarta. O CNJ, criado para fazer o controle e garantir a transparência do trabalho dos magistrados, teve sua competência contestada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
De acordo com Praciano, retirar esse poder do CNJ e deixá-lo tão somente com as funções de cuidar das finanças e assuntos administrativos referentes ao Judiciário, significa acabar com o órgão. Segundo ele, para cuidar desses assuntos, qualquer consultor ou empresa especializada poderia ser contratada.
"Raramente as corregedorias no Brasil cassam ou julgam juízes. Espero que o STF não reduza os poderes da CNJ, pois esta instituição representa a sociedade. Se isso ocorrer, nós vamos apresentar uma proposta de emenda a Constituição recuperando essa função do CNJ e deixando bem claro no texto constitucional o papel do órgão", alertou.
Ato - O deputado Praciano e outros integrantes da Frente Parlamentar de Combate a Corrupção também participaram de ato no gramado em frente ao Congresso Nacional. Com vassouras verdes amarelas nas mãos, deputados e senadores discursaram a favor do combate a Corrupção no país, além de pedirem o apoio da sociedade civil para aprovar leis no parlamento que acabem com o problema.
"A Frente de Combate a Corrupção quer fazer uma parceria com a sociedade, para que ela pressione o parlamento a votar e aprovar as mais de 140 propostas que combatem a corrupção e que hoje estão esperando para serem votadas nas Comissões e no plenário da Câmara e do Senado", explicou Praciano.
Debate sobre o novo Código Florestal: conflito entre a produção e a conservação ambiental
Nesta quinta-feira (dia 29), a partir das 14h, no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, realiza-se o seminário "O Código Florestal Brasileiro: Entre a Produção e a Conservação Ambiental". Seu objetivo é reunir especialistas e integrantes da sociedade civil para discutir a proposta de revisão do Código Florestal em tramitação no Senado Federal.
O seminário é organizado pelo Grupo de Pesquisa de Ciências Ambientais do IEA. Se for confirmado no Senado, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados pode inviabilizar o cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito-estufa sugeridas pelo governo federal na Conferência de Copenhague de 2009, além de diminuir drasticamente as áreas de preservação de vegetação original, o que representa uma série ameaça à conservação ambiental no Brasil, e reduzir as fontes de pesquisas de material genético.
Fortalecimento da agricultura familiar, Bolsa Verde e programas de complementação de renda buscam erradicar a miséria até 2014.
A União e os governos dos sete estados do Norte firmaram, nesta quarta-feira (28), o pacto Brasil Sem Miséria Norte, que busca erradicar a pobreza extrema na região até 2014, com transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva. A meta do Brasil Sem Miséria é atender 16,2 milhões de pessoas com renda mensal inferior a R$ 70 per capita, sendo 2,65 milhões (17%) deles na região Norte, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além de projetos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, a Amazônia será o primeiro bioma a ser beneficiado pelo pagamento do Bolsa Verde a famílias que ajudam a preservar territórios sob proteção ambiental. O fortalecimento da agricultura também é um dos principais instrumentos para atingir o objetivo, pois a maior parte (1,5 milhão) da população mais pobre está na área rural.
Supermercados - Além das compras governamentais, as afiliadas da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) na região Norte firmarão compromisso de adquirir alimentos de agricultores familiares. Há também a previsão de que os empresários do setor comecem a contratar pessoas que integram o Cadastro Único para Programas Sociais - o Maranhão, que não faz parte da região Norte, também será favorecido nessa ação.
Durante o lançamento do pacto, foi assinado um acordo entre uma rede de supermercados do Acre para vender produtos da Cooperativa dos Fornecedores de Aves de Brasileia (Agroaves). O volume mensal de alimentos será de 175 toneladas, e 150 agricultores familiares serão beneficiados pelo negócio, que deve movimentar mais de R$ 740 mil por mês. Outro contrato assinado foi entre a Prefeitura de Manaus e a Cooperativa Agroindustrial dos Produtores do Projeto de Assentamento Uatumã - CPU UATUMÃ, do município de Presidente Figueiredo (Amazonas). para distribuir alimentos a 430 escolas da cidade, via Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério da Educação. Ao todo, 260 mil alunos terão reforço na alimentação, com produtos como banana, mamão, arroz, couve e abóbora, entre outros. O valor do contrato é de quase R$ 3,5 milhões e beneficiará mais de mil agricultores familiares.
Programas do Amapá e Rondônia se unem ao Bolsa Família
O Amapá e Rondônia se comprometeram a complementar o valor do Bolsa Família. No Amapá, a medida vai integrar as ações estaduais - Renda para Viver Melhor, Bolsa Família Cidadã e Amapá Jovem - ao programa federal de transferência de renda. A meta é atender 30 mil famílias. Em Rondônia, os beneficiários extremamente pobres vão receber complementação de renda do governo do estado no valor de R$ 30 por membro da família, até o limite de cinco integrantes ou o valor total de R$ 150.
Para agilizar o cadastramento e a atualização dos dados dos beneficiários, o governo também anunciou a instalação de 166 antenas fixas de conexão com internet, via satélite, em 160 municípios do Acre, Pará, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Roraima e Amazonas. Os equipamentos, que serão colocados por meio de acordo com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), do Ministério da Defesa, possibilitam a identificação de comunidades que vivem em regiões mais isoladas, sem conexão com a rede de computadores.
Canadá é o país com melhor reputação no mundo: Brasil fica em 22º
Governo redução Cide para evitar aumento de gasolina
Um decreto publicado hoje no Diário Oficial da União reduz de R$ 0,23 por litro para R$ 0,19 por litro a Cide sobre a gasolina. A gasolina "A" (usada na mistura), que subirá de 75% para 80% na composição da mistura, é mais cara que o álcool anidro. Por isso, o preço (na bomba) tenderia a subir um pouco. O decreto é essencialmente para manter o preço da gasolina.
O governo pode deixar de receber até R$ 50 milhões em recursos oriundos da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) que incide sobre o preço da gasolina com a redução anunciada hoje. Isso decorre da renúncia do equivalente a R$ 0,04 (quatro centavos) da alíquota de Cide que incide por litro de gasolina utilizada na mistura do combustível comercializado nos postos.
A estimativa é da Secretaria de Assuntos Econômicos (SEAE) do Ministério da Fazenda. A renúncia da Cide começa a partir de hoje, e visa "neutralizar" a maior parcela de gasolina que será utilizada na mistura do combustível a partir de sábado. Segundo Antônio Henrique da Silveira, o titular da SEAE, a renúncia só não será maior porque o recolhimento do Pis/Cofins que incide sobre a gasolina aumentará como consequência da maior exigência do produto no combustível.
"Como o combustível passará a ter 80% de gasolina na mistura, e não mais 75%, haverá maior recolhimento de Pis/Cofins", afirmou Silveira, "e isso deve compensar parte da renúncia de Cide".
Como a alíquota menor de Cide já vale a partir desta terça-feira, e o aumento da gasolina na mistura só começa a partir de sábado, as empresas que comercializam combustíveis terão quatro dias de custos mais baixos em seus negócios.
José Ricardo protocola PEC que obriga divulgação dos beneficiários dos programas sociais do Governo do Estado
O deputado José Ricardo Wendling (PT) protocolou nesta terça-feira (26) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado que obriga a divulgação dos nomes das pessoas inscritas e contempladas nos programas sociais do Governo do Amazonas, ressaltando a necessidade de cumprir um dos princípios da Constituição Federal, que trata da transparência dos atos públicos.
A Proposta precisava de ao menos oito assinaturas para ser apresentada na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), tendo o apoio de nove parlamentares: Cabo Maciel (PR), Fausto Souza (PRTB), José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB), Orlando Cidade (PTN), Sidney Leite (DEM), Tony Medeiros (PSL) e Vera Lúcia Castelo Branco (PTB).
Pela PEC, as pessoas beneficiadas em qualquer programa social do Governo, seja nas áreas da educação, habitação, distribuição de renda e assistência social, terão seus nomes registrados em relação pública, por ordem de data de inscrição e respectivo programa, que deverá ser mantida no Portal da Transparência do executivo estadual.
De acordo com José Ricardo, a transparência e o controle social devem ser práticas constantes nas gestões públicas. "Mas nossa intenção é fazer com que a sociedade saiba quem são os contemplados nesses programas sociais do Estado, a fim de evitar que pessoas que não precisam do benefício ganhem, por exemplo, casa própria ou que furem a fila por apadrinhamento político", explicou o deputado, ressaltando o importante projeto social do Governo Federal "Brasil sem Miséria", que retirou cerca de 16 milhões de brasileiros da linha da pobreza, tendo seu lançamento na Região Norte, nesta quarta (28), com a presença da presidenta Dilma Rousseff na capital amazonense.
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou na Justiça com um recurso contra a decisão que suspendeu o tombamento provisório do Encontro das Águas – a famosa confluência dos rios Negro e Solimões, em Manaus. Sem o tombamento, parte da área poderá ser atingida pela construção de um porto.
O projeto do Porto das Lajes prevê a instalação do terminal de 597 mil metros quadrados na margem direita do encontro entre os dois rios. Para o procurador da República no Amazonas Athayde Costa, a obra poderá provocar "degradante interferência na paisagem, afetando a leitura do fenômeno nos seus aspectos cultural, estético, paisagístico, arqueológico e histórico". O pedido de suspensão da decisão será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Postado por Amadeu Guedes às 14:45 Links para esta postagem
Audiência debateu estrutura rodoviária, portuária e logística de Itacoatiara
Porto adequado que atenda embarque e desembarque de cargas, além de passageiros; aeroporto municipalizado que seja uma alternativa à capital amazonense; estrada AM-010 (Manaus-Itacoatiara) duplicada como rota de escoamento da produção; e energia regular e ampliada. Essas foram as principais reivindicações das autoridades, das entidades de classe e da sociedade em geral do Município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus), durante a realização da Audiência Pública Nelson Neto, nesta sexta-feira (23), onde se discutiu sobre a estrutura rodoviária, portuária e logística da localidade.
Para o deputado José Ricardo Wendling (PT), que presidiu a Audiência Pública, enquanto presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), esse debate foi a continuação da luta dos moradores de Itacoatiara, que pleiteiam logística adequada para conquistar o desenvolvimento econômico e social como integrante da Região Metropolitana de Manaus (RMM). "Dessa audiência, iremos fazer os devidos encaminhamentos junto aos Governos do Estado e Federal e ser mais uma voz de cobrança, junto com a população desse Município", declarou ele, ressaltando que o evento também foi realizado em conjunto com as comissões de Gestão de Serviços Públicos e de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Aleam.
"Precisamos do porto funcionando para o embarque e desembarque de cargas e que esteja alfandegado. Esse é o apelo da categoria dos portuários, que há sete anos buscam alternativas de trabalho para sustentar suas famílias", relatou o presidente do Sindicato dos Estivadores, Antônio Carlos Castro, enfatizando que o atual porto, que há pouco tempo passou por reforma e ampliação, só serve para embarque e desembarque de passageiros.
Já o vereador Francisco Rosquildes (PT), que solicitou na Aleam a realização dessa audiência, salientou que Itacoatiara tem condições naturais e geográficas de possuir estrutura hidroportuária para servir de ponto de referência para a navegação da região. Ele enfatizou essa tese que foi defendida há mais de 20 anos pelo saudoso engenheiro Nelson Porto, por isso, a Audiência Pública foi batizada em sua homenagem. "Itacoatiara está numa localização estratégica e no entroncamento de uma grande hidrovia. Por isso, não podemos aceitar que navios de cargas que chegam de Porto Velho para Manaus passem pela frente da nossa cidade, descarreguem no porto da capital amazonense e voltem de caminhão para o nosso porto. Estamos prontos para receber o embarque e o desembarque do Polo Industrial de Manaus (PIM)".
O prefeito da cidade, Antônio Peixoto, reforçou a importância da questão portuária e do quesito logística para o desenvolvimento de Itacoatiara para o mundo. Ele explicou que está em estudo na Secretaria da Região Metropolitana de Manaus (RMM) a duplicação da AM0-010 e que já solicitou junto ao Ministério da Defesa a municipalização do aeroporto, que de acordo com prefeito, tem toda a capacidade para substituir o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, caso passe por problemas de operação. "Também precisamos concluir a transição do porto, que deixará de ser do Estado para passar a ser de responsabilidade da União, além da necessitar de finalizar a reforma para enfim ser alfandegado".
Participaram da Audiência, que foi realizada na Câmara Municipal de Itacoatiara, representantes de diversas entidades da localidade, como ainda da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Agência Nacional de Transportes Aquaviárias (Antaq), Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), Ministério Público Estadual, Eletrobrás Amazonas Energia, Marinha do Brasil e Prefeitura de Itacoatiara.
Vereador promove palestra sobre Plano Diretor
Postado por Amadeu Guedes às 08:57 Links para esta postagem
Lula vai receber seu 7º diploma Honoris Causa
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo depois de deixar a presidência, seu prestigio continua em alta. Hoje (27/09) Lula vai receber seu 7º diploma Honoris Causa pelo prestigiado Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po), seu segundo no exterior.
28/01/2011 – Viçosa (MG) - Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de Viçosa;
29/03/2011 – Lisboa (Portugal) - Prêmio Norte-Sul de Direitos Humanos;
30/03/2011 – Coimbra (Portugal) - Doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra;
15/04/2011 – Cádiz (Espanha) - Prêmio Libertad Cortes de Cádiz;
06/06/2011 – São Paulo (SP) - Prêmio Top Etanol – Personalidade de destaque;
21/06/2011 – Washington (EUA) - World Food Prize;
19/07/2011 – São Paulo (SP) - Fiesp – Exposição "Milhões de Lulas";
22/07/2011 – Recife (PE) - Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de Pernambuco;
22/07/2011 – Recife (PE) - Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal Rural de Pernambuco;
22/07/2011 – Recife (PE) - Doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual de Pernambuco;
05/08/2011 – Bogotá (Colômbia) - Cidadão de Bogotá;
08/09/2011 – Lisboa (Portugal) - Medalha Leonardo da Vinci;
20/09/2011 – Salvador (BA) - Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal da Bahia.
ICHL promove Semana de ciências sociais
O Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), promove a Semana de ciências sociais de 28 a 30 de setembro de 2011, no Auditório Rio Solimões. O evento debaterá as Ciências Sociais na Amazônia: desafios e perspectivas.
Dia 28/09 - 09:00 - Profa. Dra. Marilene Corrêa da Silva Freitas (DCiS/UFAM);
Dia 29/09 - 08:00 - Profa. Dra. Edna Maria Ramos de Castro (NAEA/UFPA);
Dia 30/09 - 08:00 - Prof. Dr. Henyo Trindade Barretto Filho (IIEB).
FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE COMBATE À CORRUPÇÃO FAZ ATO NO CONGRESSO NACIONAL
O deputado Federal Francisco Praciano (PT-AM), presidente da Frente Parlamentar Mista de combate à corrupção, anuncia por decisão da maioria dos seus membros, manifestação pública no dia 28 de setembro, quarta-feira, a ser realizado no espaço em frente ao Plenário da Câmara dos Deputados, conhecido como Salão Verde.
No ato, os deputados distribuirão aos seus pares panfletos contendo um levantamento de todas as proposições voltadas para o combate à corrupção, que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado à espera de votações pelas comissões temáticas das duas Casas Legislativas e pelos respectivos plenários. Os Deputados e Senadores que compõem a Frente irão apelar aos líderes partidários e ao Presidente da Câmara dos Deputados que incluam, na ordem do dia do plenário e das comissões, as proposições que tratam desse tema.
A Frente Parlamentar, presidida pelo Deputado Francisco Praciano conta com o apoio de várias entidades e movimentos que também combatem a corrupção no país, como: Controladoria Geral da União (CGU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Fitert, entre outras.
Para o Deputado Praciano, a questão da corrupção, que nunca foi tão combatida como nos últimos anos, deve continuar a ser enfrentada sem tréguas, tanto pelos parlamentos quanto pelas instituições oficiais criadas para este fim, como: CGU, MP, Tribunais de contas, e pelos movimentos sociais.
"O Brasil precisa, a exemplo do que ocorreu no último dia 07 de setembro, de manifestações populares contra a degradação política e as práticas nocivas a democracia", disse Praciano.
Postado por Amadeu Guedes às 14:42 Links para esta postagem
Dilma vem à Manaus lançar o Plano Brasil sem Miséria
A presidenta Dilma Rousseff (PT) chega à Manaus na próxima quarta-feira, dia 28, para lançar o Plano Brasil Sem Miséria na região Norte, no Teatro Amazonas, na capital do Amazonas. Esta é a segunda visita de Dilma ao Amazonas depois que ela foi eleita presidenta.
Mesmo com este esforço, 16.267.197 pessoas ainda permanecem na pobreza extrema. Entre outros motivos, porque há uma pobreza tão pobre que dificilmente é alcançada pela ação do Estado. Ela como quê se esconde, perdida em grotões longínquos do nosso imenso território ou em zonas segregadas das grandes cidades.
Brasil - 16.267.197
9h00: Decolagem de Brasília;
10h00: Chegada e entrevista à Imprensa;
11h30: Vista a Feira de Sociobiodiversidade;
13h00: Assinatura do Pacto do Norte
15h30: Retorno à Brasília.
Diálogo ecologicamente correto
- A senhora deveria trazer suas próprias sacolas para as compras, uma vez que sacos de plástico não são bons ao meio ambiente.
Então, não é hilário que a atual geração fale tanto em meio ambiente, mas não quer abrir mão de nada e não pensa em viver um pouco como na minha época?
Instituto pede que MP-AM mova ação contra Unialeam
Assembleia Legislativa criou uma universidade só para servidores.
O Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) protocolou, ontem, uma representação junto ao Ministério Público do Estado (MP-AM) contra a criação da Universidade do Legislativo Amazonense (Unialeam) pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), por não obedecer aos princípios constitucionais das diretrizes e bases da educação nacional.
Os objetivos do ofício protocolado junto ao MP-AM são de que a instituição promova Ação de Inconstitucionalidade ao Projeto de Resolução Legislativa 29/2011, aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que criou a Unialeam, e que o Ministério Público recomende ao Poder Legislativo que cumpra com suas funções regulamentadas pela Constituição do Estado do Amazonas e de seu Regimento Interno. Como parlamento, a Assembleia tem a função de legislar para o Estado e de fiscalizar o Executivo Estadual.
De acordo com a representação, dentre outros fatores, a Assembleia não obedeceu aos princípios de atribuições que competem ao Poder Legislativo ao anunciar a criação de entidade para ministrar cursos de Ensino Superior, além de se descaracterizar na sua função de legislar e assumir a função do Executivo.
A criação da Unialeam foi aprovada e promulgada pelos deputados estaduais durante a 13ª Reunião Itinerante, realizada no município de Tabatinga (a 1.108 quilômetros a oeste de Manaus), no último dia 15, através do Projeto de Resolução Legislativa 29/2011, apresentado pela Mesa Diretora. Segundo o projeto, a Unialeam é "integrante da estrutura organizacional da Casa, sem fins lucrativos, ou comerciais, com duração por tempo indeterminado".
A representação foi protocolada pelo presidente do Iaci, Hamilton Leão. Outra justificativa da petição contra a criação da Unialeam baseia-se no fato de que "compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a educação, cultura, ensino e desporto".
Segundo a representação, a Lei Federal 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, regulamenta que é dever do Estado efetivar e garantir o acesso aos mais elevados níveis de ensino.
O ofício do Iaci diz ainda que "ao buscar implementar uma universidade, assim como construir casas e hospital tempos atrás, a Assembleia Legislativa se descaracteriza na sua função de legislar (...) e deixa de cumprir uma de suas importantes atribuições que é de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo".
Segundo informações disponíveis no site da ALE (www.aleam.gov.br), a Unialeam pretende dar início as suas atividades no próximo semestre, com a oferta de um curso de mestrado em Direito Ambiental e quatro cursos de pós-graduação, sendo um em Gerontologia, outro em Gestão Pública e dois ainda em estudo de viabilidade.
Cada curso terá inicialmente 50 vagas disponíveis e será realizado em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). Em seguida, ainda no próximo ano, está previsto o início de dois cursos de Graduação e um de Tecnólogo, em fase de levantamento e avaliação.
Na última semana, a criação da Unialeam provocou polêmica com discussão acalorada entre o presidente da Casa, Ricardo Nicolau (PRP), e deputados de oposição, como Marcelo Ramos (PSB), que questionou a criação da universidade.
Ramos afirmou que já são oferecidos cursos na Escola do Legislativo e que proporcionar estudos aos servidores não é a finalidade do Legislativo. "O papel do Legislativo não é construir casas, clínicas e sim fiscalizar. Mas corre de fazer esse papel e precisa buscar um outro caminho para dar uma satisfação à sociedade", disse, na sessão da última terça-feira.
VEREADOR VAI PEDIR DA RECEITA FEDERAL MAIS AUDITORIA NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
O vereador Waldemir José (PT) fará uma visita nesta semana ao Delegado da Receita Federal no Amazonas Omar Rubim, para solicitar que o órgão promova auditoria fiscal nas atuais empresas de transporte público coletivo, bem como as empresas que faziam parte do Consórcio Transmanaus. O pedido é motivado por documentos que demonstram termos de acordos entre o Ministério Público do Trabalho, trabalhadores e o sindicato das empresas de ônibus.
Nesses documentos, o Sindicato das empresas de transporte coletivo afirma que as empresas ganhadoras da última licitação estão sob o domínio econômico dos mesmos empresários que controlaram o Consórcio Transmanaus. Isso é uma demonstração de que empresas são criadas apenas para burlar o processo licitatório e o Fisco, pois muitas dessas empresas do Consórcio Transmanaus não podiam participar da licitação porque estavam inadimplentes.
Para Waldemir José, essas empresas causam prejuízos tanto ao município de Manaus, que está deixando de receber mais de R$ 150 milhões em impostos e taxas, quanto a União, que fica sem receber o recolhimento do INSS e do Imposto de Renda , assim como os trabalhadores que estão sendo prejudicados em seus direitos trabalhistas. "Meu papel de vereador, ligado aos interesses da classe trabalhadora, é o de fiscalizar e cobrar para que seus direitos sejam garantidos, o que inclui, logicamente, os trabalhadores das empresas de transporte público da cidade de Manaus", disse o vereador.
Postado por Amadeu Guedes às 14:50 Links para esta postagem
Personalidades da academia e do mundo artístico lançaram manifesto em apoio à criação da Comissão da Verdade.
Nomes como Leonardo Boff, Emir Sader, Marilena Chauí e Fernando Morais estão à frente da iniciativa, que já conta com as adesões dos cantores e compositores Chico Buarque e Caetano Veloso e da cantora Alcione.
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, deverá acompanhar a entrega do manifesto ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
"A democracia não nos foi dada, ela foi conquistada por uma geração que não se calou diante da opressão. A experiência vivenciada naquele período de repressão marcou vidas e foi capaz de mudar a história, mas ainda não podemos celebrar a democracia se não tivermos pleno conhecimento das violações cometidas nesse passado tão recente", diz o manifesto (leia abaixo).
O que nos move nesse momento é a esperança de que os parlamentares possibilitem a atual e as futuras gerações o conhecimento desses fatos, para sabermos a verdadeira verdade. Como defensores da livre expressão do pensamento e da democracia, manifestamos ao Congresso Nacional nosso desejo de aprovação do Projeto de Lei 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade para que essas violações sejam lembradas e conhecidas pelo povo brasileiro, pois essa é a única forma de garantirmos que isso nunca mais aconteça. Chegou a hora da verdade que o Brasil tanto espera.
Frente Parlamentar de Combate à Corrupção visita formadores de opinião no Estado de São Paulo
Os Deputados, Francisco Praciano (PT-AM), Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e Paulo Rubens Santiago (PDT/PE) que compõem a Coordenação da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção do Congresso Nacional visitam entidades da sociedade civil organizado do Estado de São Paulo.
Na sexta (23), foram recebidos no Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, que é uma organização sem fins lucrativos, caracterizada como Oscip (organização da sociedade civil de interesse público). A tarefa principal deste instituto é mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade justa e sustentável.
Os Parlamentares foram expor os trabalhos da Frente neste ano, em especial sobre as proposições e iniciativas voltadas ao combate à corrupção que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Ainda em São Paulo, no período da tarde os deputados serão recebidos pelos editores e chefes de redações dos jornais Folha de S. Paulo e o Estado de S. Paulo para mostrarem como anda a mobilização contra a corrupção no Congresso Nacional.
Levantamento feito pela Frente Parlamentar mostra, por exemplo, que existem, na Câmara dos Deputados, 31 proposições (entre PECs e Projetos de Lei) aguardando pareceres em comissões, algumas delas a mais de 03 anos e 21 proposições prontas para serem votadas em plenário, e algumas esperando por votação há mais de 05 anos e outras há mais de 10 anos.
PF cumpre mandados na casa da coordenadora de Execuções de Convênios da Suframa
A Polícia Federal, acompanhada de promotores do Ministério Público Federal, realizou na manhã desta sexta-feira mandados de busca e apreensão na casa da Coordenadora de Execuções de Convênios da Suframa, Eliany Maria Souza, no Conjunto AtIlio Andreaazza, onde foram apreendidos jóias e computadores. Outro mandado, expedido pelo juiz Ricardo Augusto Sales, teria sido cumprido na casa da superintendente Flávia Grosso.
Eliany responde, juntamente com Flávia, Paulo Vitor Antony Scrobot, Paulo dos Anjos FeItoza ( Fundação Paulo Feitoza), Almir José de Vargas e Adriano Augusto Gonçalves Marques a uma ação civil de improbidade administrativa na 3ª Vara Federal.
Flávia Grosso já havia sido denunciada em outros dois processos, juntamente com Plínio Ivan, Fernando Nunes, Eduardo Bonates, Margarida Maria Queiroz e Jorge Ulisses Jacoby, pelo Ministério Público Federal, por crime de improbidade administrativa.
Ana de Hollanda concordou, também, com o entendimento do Deputado Praciano, manifestado nos seguintes termos à Ministra: "O encontro das águas, Senhora Ministra, representa para nós amazonenses o que oCorcovado ou o Pão de Açúcar representam para o Rio de Janeiro. É um dos nossos mais belos cartões postais. Ninguém imagina, por exemplo, que, em nome da necessidade de expansão da construção civil no Rio de Janeiro, se dinamite qualquer desses dois monumentos naturais para a produção de pedras ou britas. Assim também com o nosso Encontro das Águas, que não deve ser depredado ou desfigurado, mesmo que haja a necessidade de construção de mais um ou dois portos na cidade". Praciano, Waldemir José e o Professor Ademir Ramos convidaram a Ministra para conhecer o encontro das águas.