NOVO HAMBURGO – Situação da dívida da prefeitura com o Ipasem é tema de relato na Câmara – Jornal RS – A Sua Fonte de Informação
Secretário da Fazenda e vereador suplente, Betinho dos Reis falou sobre os números da dívida
O secretário municipal da Fazenda, Betinho dos Reis (PSD), tomou posse como vereador na sessão plenária desta segunda-feira (30) na ausência justificada da vereadora Patricia Beck (PP), da qual é suplente. Betinho usou a tribuna para expor a situação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo – Ipasem, detalhando a história da dívida, sua evolução e os riscos de perda da capacidade de investimento da Prefeitura de Novo Hamburgo. Atualmente, o déficit atuarial acumulado do instituto é de R$ 1,5 bilhão.
Ao iniciar sua fala, o vereador em exercício disse estar determinado a discutir um dos temas mais polêmicos debatidos durante a campanha eleitoral deste ano: a crescente dívida do Ipasem, seus impactos nas contas públicas da Prefeitura e quais as alternativas para enfrentá-la. "Por isso, este tema diz respeito a toda a sociedade hamburguense e é necessário trazê-lo para discussão pública", justifica o parlamentar.
Segundo Betinho, o principal problema do instituto é o seu déficit estrutural, que está relacionado ao não pagamento por parte de gestões anteriores da Administração, especialmente entre os anos de 2005 e 2016. Nesse período de tempo, o déficit atuarial saltou de R$ 389.109.781,32 para R$ 1.255.032.343,90 em 2017, o que representa uma elevação da ordem de 222,5% (atualmente está estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão). "De forma resumida, o déficit atuarial pode ser entendido como a diferença entre os compromissos de pagamentos previdenciários e os ativos financeiros garantidores do sistema de previdência já capitalizados, ou seja, já disponíveis", explicou o parlamentar
De acordo com o vereador, os sucessivos parcelamentos da dívida e ajustes no plano de equacionamento do déficit atuarial geraram uma verdadeira 'explosão' da dívida a partir de 2005. Lembrou que naquele ano foi instituída a Lei Municipal 1325, estabelecendo alíquotas especiais para pagamento dessa dívida em 30 anos, de forma escalonada, começando em 2,41% da folha e chegando a 7,93% da folha de pagamento (além dos 14% normais da parte patronal). "Em 2007, a dívida cresceu mais ainda quando o município foi obrigado a desfazer o repasse de imóveis e ações da Comusa que haviam sido usados para pagar débitos anteriores a 2005", relatou.
Betinho aponta que entre 2008 e 2016, houve cerca de 15 leis municipais, ora reduzindo o percentual que a Administração em curso deveria pagar e ampliando o percentual para Administrações futuras, ora parcelando débitos patronais. Com isso, hoje o comprometimento mensal equivale a um terço da folha salarial. "É como se a folha dos servidores custasse um terço a mais todos os meses", explicou, afirmando que, seguindo esta pactuação de gestões anteriores, dentro de 20 anos a Prefeitura terá que pagar mensalmente algo como 100% de uma folha salarial a mais. "Então, será como se a folha dos servidores custasse, todos os meses, o dobro, comprometendo a capacidade de investimento da Prefeitura. Por isso, o Ipasem é um problema de toda a sociedade", ressaltou o edil.
"Diante de um quadro desses, em 2019, após consultas ao Tribunal de Contas do Estado, Confederação Nacional dos Municípios e Ministério da Previdência, o governo da prefeita Fátima optou pela contratação de serviços técnicos especializados". Segundo Betinho, o objetivo com a assessoria é implantar práticas administrativas e operacionais relacionadas à gestão previdenciária e à gestão documental. Ele explica que será possível contar com toda a orientação necessária para, junto com os funcionários municipais e a sociedade, encontrar caminhos a seguir de forma mais objetiva para alcançar o equilíbrio nas contas da previdência municipal. Conforme apontou a empresa já apresentou uma análise preliminar da situação.
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem) foi instituído pela Lei Municipal 154, de 24 de dezembro de 1992, com o objetivo de prestar serviços de previdência social, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e assistência médica aos servidores públicos municipais de Novo Hamburgo e seus dependentes. Em janeiro de 1993, o Instituto recebeu as primeiras contribuições. Atualmente cerca de 10 mil segurados contam com o apoio e os serviços prestados pelo Ipasem. O vereador lembra que, desde sua criação e ainda hoje, o Ipasem é considerado um dos institutos mais bem estruturados e gerenciados do País.