Decreto do Estado do Piauí nº 15.987 de 26.03.2015 (Faculta o ponto na data que menciona
Dec. Est. PI 15.987/15 - Dec. - Decreto do Estado do Piauí nº 15.987 de 26.03.2015
DOE-PI: 27.03.2015
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e VI, do art. 102 da Constituição Estadual, e
Considerando a salutar conveniência e oportunidade de proporcionar aos servidores públicos a possibilidade de utilização dos dias da Semana Santa no cumprimento de suas obrigações religiosas, como é costume neste Estado;
Considerando, também, que o deslocamento dos servidores para outras regiões do Estado e do País, tem-se constituído uma repetida prática ao longo dos anos,
Art. 1º E declarado ponto facultativo no dia 02 de abril de 2015, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos e entidades,