Moreira Franco diz que MP reeditada não teve objetivo de favorecê-lo | Flávio Chaves
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Moreira Franco diz que MP reeditada não teve objetivo de favorecê-lo
MP que reestrutura ministérios foi reeditada porque vence nesta semana. Com isso, Secretaria Geral, de Moreira, foi mantida como ministério e ele teve preservado o foro privilegiado.
O ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, divulgou na noite desta quinta-feira (1º) um vídeo no Facebook no qual afirma que a reedição da medida provisória que reestrutura os ministérios não teve por objetivo favorecê-lo.
Com a reedição da MP, a Secretaria-Geral permanece com o status de ministério, o que dá ao ministro foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Antes da MP original, editada em fevereiro, Moreira era secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos, pelo qual não tinha direito ao foro no STF.
"O presidente Michel Temer editou medida provisória consolidando a organização de toda a administração pública federal, inclusive, a Secretaria-Geral da Presidência da República. Há críticas com relação a esta medida e uma delas diz que o objetivo foi garantir o foro privilegiado a Moreira Franco, a mim, o que é um equívoco, um erro, uma injustiça", diz o ministro no vídeo.
"Pessoalmente, sou favorável ao fim do foro privilegiado para todo mundo, e que foi um projeto que já foi aprovado no Senado Federal e a expectativa que eu tenho é que este projeto prospere", acrescentou.
Em fevereiro deste ano, Temer editou uma MP que recriava a extinta Secretaria-Geral e o Ministério dos Direitos Humanos. Esse tipo de medida vale como lei a partir da publicação, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em 120 dias para valer de forma definitiva.
Como a MP que criou o cargo para Moreira Franco perderia a validade nesta semana sem ter sido aprovada na Câmara e no Senado, o presidente editou uma nova medida provisória, que revoga o ato de fevereiro.
Como uma MP não pode ter o mesmo conteúdo de uma medida provisória publicada anteriormente, o ato de Temer desta quarta transfere a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça para a Secretaria de Governo. Na prática, a MP viabilizou a continuidade de Moreira no cargo de ministro.
No início deste ano, Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), foi citado em delações no âmbito da Operação Lava Jato. À época, ele não tinha direito ao chamado foro privilegiado.
Em fevereiro, Temer editou uma medida provisória que recriou a Secretaria-Geral e nomeou Moreira para o cargo, garantindo, assim, o foro privilegiado.
Na ocasião, diversas ações judiciais foram movidas com o objetivo de suspender a nomeação de Moreira Franco, sob a argumentação de que o objetivo de Temer era "proteger" o aliado político.
Uma dessas ações foi julgada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Na ocasião, ele decidiu manter Moreira no cargo de ministro, com direito ao foro privilegiado.