STJ decidirá se MST será obrigado a indenizar donos de terras que foram ocupadas e destruídas – Portal Alvaro Dias
STJ decidirá se MST será obrigado a indenizar donos de terras que foram ocupadas e destruídas
A jornalista Monica Bergamo afirma, em sua coluna desta quarta-feira (20) no jornal Folha de S.Paulo, que os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidirão, a partir do próximo mês, se o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) deve indenizar fazendeiros que tiveram terras ocupadas de forma considerada ilegal pela Justiça. Segundo Monica Bergamo, são várias as ações que correm no STJ pedindo que o MST pague indenizações e por prejuízos causados depois que o movimento deixou as fazendas por ordem judicial.
Ouvido pela colunista da "Folha", um dos principais dirigentes do MST, Gilmar Mauro, disse que não há como cobrar nada do movimento, que é apenas uma sigla, sem patrimônio ou conta bancária. "Nós é que deveríamos entrar na Justiça para que o Estado brasileiro cumpra a Constituição, que diz, entre outras coisas, que a terra não pode ser improdutiva. A ocupação é apenas uma forma de pressão", afirma Mauro, lembrando que processos já foram movidos em outros tribunais do país. "A diferença é que agora o STJ estabelecerá regra que será referência para todos os magistrados brasileiros", conclui Monica Bergamo.
O senador Alvaro Dias, por reiteradas vezes nos últimos anos, condenou as invasões de propriedades produtivas no País seguidas da "paciente contemplação governamental". Para o senador, por conta da omissão, da conivência e da complacência do governo com os movimentos de trabalhadores sem terras, alimenta-se a violência no campo e são estimuladas as invasões, a destruição de plantações e a ocupação de fazendas produtivas.
"Na CPI da Terra, nós revelamos uma relação promíscua do governo do PT com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que, não possuindo identidade jurídica, utilizara-se de expedientes revelados pela CPI com a organização de cooperativas, a Concrab, a Anca, o ITerra, celebrando convênios com Ministérios que repassava recursos com desvio de finalidade. Recursos que deveriam ser destinados à reforma agrária, aos assentamentos, ao apoio técnico aos assentamentos, esses recursos eram desviados por essas organizações, paralelas ao MST, com o objetivo de alimentar o movimento de invasões a propriedades produtivas no País", disse o senador, lembrando ainda que "o governo do PT, ao longo de mais de uma década, observa, como expectador privilegiado, a destruição de laboratórios, experimentos com soja, eucalipto, milho transgênico e até laranja".