SAMPAIO: Audiência Pública elaborar PPA | Folha do Bico
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SAMPAIO: Audiência Pública elaborar PPA
A Prefeitura de Sampaio, realizou nesta segunda feira, 9, Audiência Pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O evento ocorreu no auditório da Assembleia de Deus e contou com a presença de servidores da Prefeitura, representantes de entidades de classe e comunidade em geral.
Na ocasião a Assessoria Contábil e Administrativa esclareceram a importância da elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município, seguido sempre de debates e discussão pela comunidade presente. Na oportunidade foi distribuído formulários de sugestões para os participantes onde os mesmos responderam e opinaram sobre os Programas e Ações a serem contempladas nos respectivos orçamentos.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos ao longo de um período de 04 (quatro) anos Conforme o Art. 165 da Constituição Federal, regulamentada pelo Decreto nº 2.829 de 29/10/98 e Art. 48 da Lei nº 101/2000-Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei orgânica do Município , sendo que os mesmos devem ser encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores e aprovado através de lei. (Ascom)