Emenda constitucional para liberar recursos dos fundos infraconstitucionais da União, Estados e Municípios - Blog Edison Silva
Emenda constitucional para liberar recursos dos fundos infraconstitucionais da União, Estados e Municípios
21 de março de 2020 21 de março de 2020 69
Ministério da Economia solicitou celeridade na votação da PEC diante da crise econômica internacional decorrente do coronavírus. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
Sob pedido de urgência do Ministério da Economia por conta da pandemia de coronavírus, aguarda votação em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais e vinculado a áreas específicas. O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 4/03, recebeu até agora cinco emendas de Plenário.
A proposta é de iniciativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e faz parte do Plano Mais Brasil, elaborado pelo Executivo para estimular a economia.
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