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Arthur de Lacerda Aldeia
1 II Workshop Regional Latinoamericano FLOSSWorld Buenos Aires, 30 de novembro e 1 1 de dezembro de 2006
2 Forte política tecnológica que prioriza o software livre como opção estratégica em busca da: 1. redução de custos; 2. independência de fornecedores e ampliação da concorrência; 3. geração de empregos; 4. desenvolvimento do conhecimento e da inteligência do Brasil nessa área; 5. Segurança e Transparência.
3 O Governo como implementador: 1. Processos de migração de servidores e estações de trabalho em andamento nos Ministérios do Planejamento, da Cultura, da Educação, da Agricultura, do Meio Ambiente e de empresas públicas como os Correios, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Itaipu Binacional, a Conab e a Embratur; 2. Processos de migração de servidores e estações de trabalho já consolidados há mais de dois anos na Embrapa, Dataprev, Marinha do Brasil, Serpro, ITI e Ministério do Desenvolvimento Agrário. Podemos afirmar que o estágio atual do processo está bastante maduro porque praticamente todos os órgãos hoje têm um plano de migração ou uma política interna definida e técnicos mais capacitados para estruturar as migrações.
4 O Governo como desenvolvedor: 1. Sistema de Inventário CACIC - Configurador Automático e Coletor de Informações Computacionais que possibilita o levantamento de hardware e software das estações de trabalho. Solução de software livre com licença GPL, desenvolvida pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e disponibilizado à sociedade no ano passado pela SLTI/MP; 2. Sistema CONTRA - Sistema de Controle de Acessos - responsável pela manutenção dos usuários de sistema e suas permissões de acesso, definindo a estrutura de todos os sistemas desenvolvidos, através da inserção de novos itens de menu de sistema. Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; 3. Sistema SISAU - Sistema de Atendimento ao Usuário - possibilita controle completo de atendimentos aos serviços prestados pela informática e Recursos Humanos do MDA, acesso via intranet, interação do sistema com o correio eletrônico, Gestão do Conhecimento nos serviços, qualificação dos serviços, relatórios dinâmicos;
5 O Governo como desenvolvedor (continuação): 4. Sistema SACI LIVRE - Sistema de Administração de Conteúdo Institucional - é um Content Management System responsável pelo gerenciamento de conteúdos institucionais publicados na internet, também do MDA; 5. Rede Agrolivre, iniciativa da Embrapa, que articula seus pesquisadores para disponibilizar os sistemas informatizados utilizados em suas pesquisas para se tornarem livres e serem disponibilizados com a sociedade pela Rede, em especial para o setor agrícola; 6. Outras soluções como ferramentas de mensageria, grid computing, etc.
6 O Governo como indutor: 1. Por meio da contratação direta de serviços (compras públicas); 2. Por meio do fomento e financiamento de projetos (FINEP, BNDES, CNPq, Fundos Setorias do MCT); 3. Por meio dos projetos de inclusão digital: Computador para Todos e Casas Brasil.
7 O Governo como regulador: 1. Comitê Técnico de Implementação de Software Livre do Programa de Governo Eletrônico Brasileiro: a) 96 órgãos públicos, 138 participantes; b) Desenvolvimento de intenso debate jurídico que resultou na criação, anunciada mundialmente, da Licença Creative Commons GNU LGPL & GPL ( c) o Guia de Migração para Software Livre, o primeiro no mundo desenvolvido por um governo. Esse documento contribui com o processo de migração dos diferentes órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, empresas e terceiro setor, entre outros. O Guia Livre conta com mais de 50 mil dowloads e é usado como referência pelos governos dos estados de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro.
8 O Governo como regulador (continuação): 2. Programa de Interoperabilidade do Governo Eletrônico Brasileiro (e-ping): a) Estabelece políticas gerais e técnicas acerca da infra-estrutura tecnológica necessária ao governo eletrônico brasileiro, baseada na adoção de Web Services, XML e padrões e soluções abertas; b) No documento de referência versão 2.0, recentemente publicado, consagrou-se, por exemplo, como padrão recomendado para documentos resultantes de suítes de escritório utilizados em estações de trabalho o ISO/IEC 26300, ou seja, o OPEN DOCUMENT FORMAT - ODF.
9 O Governo como agente de capacitação: 1. Centro de Difusão de Tecnologia e Conhecimento - CDTC: a) Parceria inicial entre o ITI, a IBM e a Universidade de Brasília - UnB; b) Ensino à distância (Moodle) sobre softwares livres para os servidores públicos; c) Resultados: 700 professores dos NTEs qualificados, Servidores/Funcionários Públicos cadastrados, vagas ocupadas em cursos, cidadãos na comunidade, 639 vagas ocupadas em curso, 78 cursos totalizando 450 horas de aula, 393 turmas realizadas; d) Cursos: i. Usuario Básico - Introdução Software/Hardware, Filosofia GNU, Instalação Debian, Aplicativos Internet, Suite escritório, Jogos; ii. Técnico Programação Bash, Python, PHP, Perl, Banco de Dados; iii. Administração de Redes Livres, Servidores, Implementação e Manutenção de Redes, Firewall; iv. Jovem Técnico Cidadão 240 horas, jovens para atender a sociedade, Usuario Básico + Programação Bash + Básico Firewall + Instalação Física e Lógica de Redes.
13 Maurício Augusto Coelho Diretor de Infra-Estrutura de Chaves Públicas Instituto Nacional de Tecnologia da Informação Casa Civil da *
PROJETO POR UM SISTEMA NACIONAL DE OUVIDORIAS PÚBLICAS: POSSIBILIDADES E OBSTÁCULOS
PROJETO POR UM SISTEMA NACIONAL DE OUVIDORIAS PÚBLICAS: POSSIBILIDADES E OBSTÁCULOS Natureza dos problemas ESTRUTURAL E CONJUNTURAL Estrutural 1. Ausência de efetividade em alguns modelos de ouvidorias.