Em derrota ao governo, Senado aprova regra que aumenta nova aposentadoria - Blog Marcos Montinely
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Published 19 de novembro de 2019 | By Marcos Montinely
O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou ainda a possibilidade de que estados e municípios revejam essa decisão. A revogação também seria por projeto de lei. (Foto: Reprodução)
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Ao analisar mudanças à reforma da Previdência, o Senado aprovou, por 54 votos a zero, uma regra mais leve no cálculo de aposentadorias.
A reforma da Previdência, que passou a valer na semana passada, determina que será considerado todo o histórico de contribuições do trabalhador.
Antes da reforma, a fórmula era mais vantajosa, pois considerava apenas 80% das contribuições mais elevadas.
A proposta aprovada nesta terça-feira (19) prevê uma nova mudança: o cálculo será com base em 100% dos salários apenas após cinco anos.
Foi numa votação desses destaques que o governo perdeu em relação à regra de cálculo de aposentadorias.
Em um dos destaques, o Senado rejeitou, por 41 votos a 29, uma regra mais vantajosa para a aposentadoria por invalidez. A ideia, apresentada pelo PT, era que todos trabalhadores tivessem direito a 100% do benefício.
Com a reforma da Previdência, o benefício passou a ser integral apenas em caso de acidente do trabalho ou doença profissional.
O principal objetivo da PEC paralela é permitir que a reforma seja estendida para servidores estaduais e municipais.
Para incentivar o ajuste fiscal nesses entes, tramita no Senado, com apoio do governo, essa PEC para que governadores e prefeitos possam replicar o endurecimento das regras previdenciárias para os servidores.