Uma dúvida muito frequente no âmbito do direito de família é sobre a possibilidade de pedir o pagamento de pensão alimentícia ao(à) ex-namorado(a), tendo em vista o reconhecimento da união estável como entidade familiar, equiparando-a ao casamento. (mais…)
Quando ambos os cônjuges estão de acordo com o divórcio, não tem filhos menores e já decidiram como dividirão o patrimônio, o divórcio poderá, com a assistência de um advogado, ser feito num cartório. (mais…)
A guarda é atribuída como poder familiar de uma série de obrigações, direitos e deveres que o tutor exerce sobre um menor de idade. A preferência da guarda é sempre aos pais. Porém, desde que os pais tenham perdido o direito à guarda dos filhos, qualquer pessoa poderá solicitar. (mais…)
Pai que descumpre o isolamento social durante a pandemia, como agir?
A pandemia do coronavírus tem número de vítimas expressivos no Brasil. O vírus, descoberto na China, tem como principal característica seu alto poder de infecção. Diante da situação de calamidade, a Organização Mundial de Saúde, recomendou o isolamento social como medida de conter a proliferação do Covid-19. (mais…)
A pensão alimentícia é um direito previsto no Código Civil para os filhos menores de idade ou maiores, desde que sejam absolutamente incapazes ou estudantes de cursos técnicos ou universitários, neste caso o valor será pago até ele completar 24 anos. A pensão tem o objetivo de auxiliar o beneficiário a ter condições financeiras suficientes para suprir suas necessidades básicas. (mais…)
A pensão alimentícia é um direito garantido aos filhos menores de idade até que completem 18 anos ou, em caso de incapacidade absoluta, este direito se estende e se mantém por tempo indeterminado. Este direito é garantido, ainda, ao filho maior, desde que o mesmo seja estudante de curso técnico ou universitário. (mais…)