POLÍTICA • Postado em 19-03-2019
O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) protocolou nesta terça-feira (19.03) projeto na Câmara Federal para aumentar a pena para o crime de lesão corporal grave e qualificar o crime de ameaça quando cometidos contra mulher devido a condição do sexo feminino. O objetivo do PL em Defesa da Mulher (PL 1.526/2019) é ampliar o mecanismo proteção, que atualmente só prevê penas graves a quem assassinar uma mulher, mantendo impune espancadores e quem comete violência psicológica contra elas.
"A Lei do Feminicídio criou uma qualificadora para casos de homicídios, mas a questão da ameaça e da lesões corporais continuam muito brandas, incapazes de conter a estatísticas crescentes de violência contra mulher. O PL em Defesa da Mulher deve preencher essa lacuna com um recado incisivo para os agressores de mulheres: eles vão ser submetidos a penas pesadas!", afirmou Dr. Leonardo.
Este PL foi motivado pelo aumento visível nos casos de violência contra mulher, bem como nas estatísticas. De acordo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, 193.482 mulheres foram vítimas de lesão corporal dolosa em 2017. Conforme dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Central de Atendimento da Mulher (Ligue 180), realizou 7.036 casos de violência moral.
"É por isso que essa é uma medida muito importante no combate à violência contra mulher. Sabemos que os números em relação a violência moral são sempre deflacionados porque poucas tem coragem de ligar e denunciar antes de acontecer uma agressão física. E isso acontece porque falta um mecanismo legal que ampare essas mulheres. O PL em Defesa da Mulher visa criar esse mecanismo", disse o parlamentar de Mato Grosso.
Além disso, pesquisa realizada pelo Datafolha e publicada em fevereiro de 2019, "Visível e Invisível: A Vitimização de mulheres no Brasil", mostra que 75% dos entrevistados têm a percepção de aumento da violência contra mulher nos últimos 10 anos. Essa mesma publicação ainda mostra que 29% das mulheres entrevistadas já sofreram algum tipo de insulto, humilhação, empurrão, chutes, ofensa sexual, ameaça com arma de fogo, lesão ou espancamento.