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GUIA PRÁTICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MONOGRAFIA JURÍDICA FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
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Ana Beatriz Gesser Weber
1 GUIA PRÁTICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MONOGRAFIA JURÍDICA FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA Aspectos Legais A Portaria/MEC n.º de 30/12/1994 que fixa as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso jurídico, em seu art. 9º, especificamente, dispõe o seguinte: Para a conclusão do curso, será obrigatória a defesa de monografia final, perante banca examinadora, com tema e orientador escolhidos pelo aluno. Trata, referido artigo, de uma exigência legal do MEC, tornando obrigatória não só a apresentação escrita do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), como também a sua defesa oral, perante banca examinadora. O grande objetivo desta imposição, cremos nós, é o de iniciar o bacharelando à pesquisa jurídico-científica, uma vez que esta faz parte do quotidiano do profissional do Direito. Não é por acaso que o art. 9º, in fine, se refere a aluno e não a alunos. Acontece que a monografia final, nos cursos jurídicos, deve ser desenvolvida e apresentada individualmente. Importante lembrar que, sem a apresentação (escrita e oral) da monografia final, o graduando fica impedido de colar o grau. Cabe-nos mencionar, ainda, que o art. 16 dessa mesma Portaria ministerial, estabelece que: As diretrizes curriculares desta Portaria são obrigatórias aos novos alunos matriculados a partir de 1996 nos cursos jurídicos que, no exercício de sua autonomia, poderão aplicá-las imediatamente. O art. 16 passou por algumas alterações. A primeira, quando o ano de 1996 nele mencionado foi substituído pelo de 1997, segundo redação dada pelo art. 1º da Portaria Ministerial n.º 3 de 9/11/1996; a segunda, quando fora revogado pela Portaria n.º de 21/6/2001 e, a terceira alteração, diz respeito à Portaria n.º de 9/8/2001, então em vigor, que dá nova redação ao art. 16 da Portaria n.º 1.886/94, dispondo sobre a obrigatoriedade das diretrizes curriculares aos novos alunos matriculados a partir de 1998 nos cursos jurídicos... revogando, desta forma, a portaria n.º 1.252/01.
2 2 2 MONOGRAFIA 2.1 Conceito Definição etimológica. O vocábulo monografia deriva de duas outras palavras de origem grega: mónos = uma só e graphia = escrita. Logo, monografia (em português) = uma só escrita. Definição real. Monografia é um trabalho escrito, acerca de determinada matéria, a qual deverá ser explorada em sua plenitude. É importante que o pesquisador seja criativo no seu estudo, que levante problemas, aponte soluções, que dê informações completas e de forma ordenada sobre o objeto de seu estudo, enfim, que contribua de alguma forma para a ciência. Para o desenvolvimento de um trabalho de cunho científico devem ser observadas algumas regras, em nosso caso, propostas pela ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas, no que diz respeito ao aspecto formal da pesquisa e que serão estudadas a seu tempo. Já no que diz respeito ao conteúdo do trabalho, deve ser desenvolvido com a utilização de métodos científicos, para que se possa explicar, de modo coerente e ordenado, determinado problema e a solução apontada. O pesquisador deve ter noção das regras da ABNT, porém, sua preocupação maior deve ser com o conteúdo do trabalho, para só depois, quando finda a pesquisa, adequá-la àquelas normas. A monografia deve ser desenvolvida sob a orientação de um professor-orientador indicado pelo aluno. 3 METODOLOGIA 3.1 Conceito de Metodologia Definição etimológica. O vocábulo método deriva de duas outras palavras de origem grega: metá= a seguir e hodós= caminho, estrada, etc. Método= caminho a seguir. No mesmo sentido temos a palavra latina methodus= método em português. Definição real. Metodologia é o conjunto de métodos, processos ou técnicas que, combinados sistematicamente entre si, nos levam ao desenvolvimento do trabalho científico.
3 3 Quando se trata de elaborar um trabalho científico mister a aplicação de uma metodologia complexa, combinando vários processos ou técnicas de investigação e demonstração que bem podem ser denominados de método eclético. Entre outros métodos ou processos temos os seguintes e que são considerados os mais importantes para o estudo das ciências jurídicas: - Analítico-Sintético. O processo de análise é o que nos permite partir de um texto global e descer ao exame minudente de suas partes; formada a compreensão das partes temos, então, pelo processo de síntese, o conhecimento do todo, isto é, do texto integral. Trata-se aqui da visão sintética e geral do texto. A combinação da análise-síntese possui um largo emprego no estudo do direito, especialmente do direito codificado, ou do texto de uma lei, em que, exemplificativamente, procede-se ao exame de cada artigo e das partes ou orações e frases, etc. Com a inteligência dessas partes analisadas, forma-se o entendimento do todo, isto é, do capítulo pelo exercício da síntese. A Analítica-sintética é uma das vias de aprofundamento e entendimento dos textos. - Indutivo-dedutivo. Trata-se de um processo até certo ponto análogo ao anterior. O método indutivo é aquele que nos permite chegar à afirmação de um princípio geral, após a observância do particular; já o dedutivo parte de princípios gerais para se chegar a uma compreensão particular. A aplicação da indução-dedução nos estudos das ciências humanas e sociais como o Direito é apenas parcial. - Comparativo. Indispensável no estudo comparado dos sistemas jurídicos; das leis ou códigos anteriores com os mais recentes, dentro de um mesmo sistema; ou no estudo do código, ou legislação vigente com a anterior; ou do atual em vigor com o projeto de outro que se propõe em sua substituição. O estudo comparativo não tem uma finalidade em si mesma, mas é feito para se conhecerem as permanências e as mudanças ou inovações, mais ainda, para estabelecer a comparação de valores e um exame crítico dos resultados. - Dogmático. Trata, o dogmático, de um método ou processo essencial à natureza imperativa do Direito. As normas jurídicas são, efetivamente, abstratas, gerais e obrigatórias, criadas e sancionadas pelo poder público, para regular as relações dos homens em sociedade, daí a sua imperatividade. Criadas para serem efetivamente cumpridas.
4 4 4 ETAPAS DA MONOGRAFIA 4.1 Escolha do Tema A primeira etapa do Trabalho de Conclusão de Curso é a escolha do tema. Aconselha-se buscar no seu dia-a-dia essa revelação, ou seja, o aluno faz uma análise das questões do seu quotidiano, escolhe uma em especial e a aplica dentro de um contexto jurídico, o que facilita muito o desenvolvimento da pesquisa, pois, como se sabe é necessário, antes de tudo, gostar daquilo que se está escrevendo. Escolhido o tema, o graduando fará a sua delimitação. Quanto mais restrito o tema, mais amplamente poderá ser explorado. 4.2 O Projeto de Pesquisa O projeto é bastante significativo para o desenvolvimento de uma pesquisa científica, uma vez que traça as suas linhas mestras e conduz o pesquisador de modo lógico e ordenado no decorrer dos estudos. Tem por objetivos, assim, fazer a preparação e o planejamento da pesquisa, o que, com certeza, traz maior segurança ao pesquisador. A direção que a pesquisa vai tomar deve ser prevista nessa primeira etapa que é o projeto, respondendo-se aí, a algumas questões, como por exemplo: por quê? o quê? quando? para quê? para quem? como? qual? onde? etc. Através dessas perguntas o autor organiza suas idéias e, à medida em que vai elaborando o projeto e consequentemente a monografia vai também respondendo a todas elas, traçando uma seqüência lógica do trabalho e, principalmente, se aproximando do título que, apesar de ainda provisório, começa a sofrer as necessárias delimitações. Como se sabe, o projeto é passível de alterações, pois no decorrer dos estudos, normalmente, o autor passa a descobrir fatos novos, interessantes e imprescindíveis a sua pesquisa, o que lhe permite fazer tais modificações. Importante lembrar que no momento da escolha de um tema para o seu trabalho, deve-se buscar fatos que fazem parte do seu quotidiano, ou que, se não fizerem sejam, pelo menos, algo que lhe agrade profundamente, isso facilitará o desenvolvimento da pesquisa. Basicamente, o projeto deve conter:
5 Título. Deve traduzir o conteúdo principal da pesquisa Justificativa do Tema. Justifica-se aqui o porquê da escolha do tema, destaca-se o objetivo e a importância do trabalho, bem como a contribuição que seu estudo pode trazer para a sociedade Objeto. É aquilo de que se fala. É o tema central da pesquisa, tudo o que se pretende estudar Metodologia. Como já vimos, são aqueles métodos, processos ou técnicas que, combinados entre si, nos levam ao desenvolvimento da pesquisa científica Plano Provisório da Pesquisa. Serão aí elencados todos os capítulos, títulos e subtítulos que serão desenvolvidos na pesquisa Cronograma de Execução. Trata-se do tempo que o pesquisador despenderá com a pesquisa. Deve ser destacada cada etapa do desenvolvimento do trabalho e o seu tempo previsto. Trata-se de uma estimativa aproximada Referências. Trata-se do levantamento das obras que poderão ser mencionadas no decorrer da pesquisa. Segundo a ABNT, devem constar das Referências, na Monografia Final, apenas aqueles autores/obras que foram efetivamente citados durante o seu desenvolvimento.
6 6 NOME DO ALUNO Fonte 12 - Times New Roman Caixa Alta Negrito Centralizado TÍTULO DO TRABALHO Fonte 14 ou 16 - Times New Roman Caixa Alta Negrito - Centralizado 2cm Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito...) Fonte 12 Sem Negrito Justificado Espacejamento Simples 1cm Orientador: Prof. Dr.... Fonte 12 - Negrito FRANCA 2011 Fonte 12 - Times New Roman Caixa Alta Sem Negrito Centralizado espacejamento 1cm
7 7 SUMÁRIO Fonte 14 Caixa Alta Negrito - Centralizado 2 enters de 1,5 cm JUSTIFICATIVA DO TEMA... OBJETO... METODOLOGIA... PLANO PROVISÓRIO DE PESQUISA... CRONOGRAMA DE TRABALHO... BIBLIOGRAFIA INICIAL... Fonte 12 - Caixa Alta Sem Negrito Justificado - Espacejamento 1,5 nas entrelinhas
8 8 JUSTIFICATIVA DO TEMA Fonte 14 Caixa Alta Negrito - Centralizado 2 enters de 1,5 cm Justifica-se aqui o porquê da escolha do tema, destacando-se a sua importância ou relevância do assunto nos dias atuais e é conveniente mencionar quais os seus objetivos com o desenvolvimento dessa pesquisa. Fonte 12 Sem negrito Espaçamento Justificado 2,5 cm para iniciar o parágrafo Espacejamento 1,5 nas entrelinhas.
9 9 OBJETO Fonte 14 Caixa Alta Negrito - Centralizado 2 enters de 1,5 cm Trata-se do tema central da pesquisa, ou seja, é o ponto principal sobre o qual vai girar toda a problemática do trabalho, ou ainda, é o ponto através do qual o pesquisador levantará hipóteses, as quais serão, a seu tempo, trabalhadas para que na conclusão se chegue ao objetivo final da pesquisa. Fonte 12 Sem negrito Espaçamento Justificado 2,5 cm para iniciar o parágrafo - Espacejamento 1,5 nas entrelinhas.
10 10 METODOLOGIA Fonte 14 Caixa Alta Negrito - Centralizado 2 enters de 1,5 cm Abordar-se-ão os aspectos metodológicos e os métodos, processos ou técnicas que serão utilizados para o desenvolvimento da pesquisa. Fonte 12 Sem negrito Espaçamento Justificado 2,5 cm para iniciar o parágrafo - Espacejamento 1,5 nas entrelinhas.
11 11 PLANO PROVISÓRIO DE PESQUISA Fonte 14 Caixa Alta Negrito - Centralizado 2 enters 1,5 cm INTRODUÇÃO 1 Justificativa do Tema 2 Objeto 3 Metodologia CAPÍTULO I- TÌTULO DO CAPÍTULO CAPÍTULO II- TÌTULO DO CAPÍTULO CAPÍTULO III- TÌTULO DO CAPÍTULO CAPÍTULO IV- TÌTULO DO CAPÍTULO CAPÍTULO V- TÌTULO DO CAPÍTULO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS Fonte 12 Sem Negrito Justificado Na Margem Espacejamento 1,5 nas entrelinhas- Usa-se CAIXA ALTA nos TÍTULOS sem numeração (RESUMO, INTRODUÇÃO, CONCLUSÃO e REFERÊNCIAS) e também nos CAPÍTULOS; nos Subcapítulos ou Subtítulos, apenas as primeiras iniciais devem ser escritas em maiúsculo.
12 12 CRONOGRAMA DE TRABALHO Fonte 14 Caixa Alta Negrito - Centralizado ETAPAS ATIVIDADES DAS 1º BI 4º Ano 2 enters de 1,5 cm 2º BI 4º Ano Aulas de Metodologia X Escolha e Delimitação do Tema X X Escolha do Orientador X X Elaboração do Projeto de Pesquisa X X Entrega do Projeto ao Orientador X X Tempo Previsto º BI 4º Ano 4º BI 4º Ano 1º SEM 5º Ano Entrega do Projeto à Coordenadoria com o visto do Orientador X X X Início das Orientações X Levantamento Bibliográfico X X X X X Análise e Interpretação do material X X X selecionado Elaboração da Redação X X X 2º SEM 5º Ano Digitação da X X X Monografia Entrega do Trabalho pronto ao Orientador X Devolução dos Trabalhos aos alunos, já corrigidos e assinados pelos X Orientadores Depósito das monografias na Coordenadoria X X Pedagógica Apresentação oral dos Trabalhos X X
13 13 REFERÊNCIAS Fonte 14 Caixa Alta Negrito Centralizado 2 enters de 1,5 cm As Referências devem ser desenvolvidas em ordem alfabética do último sobrenome do Autor, em caixa alta, sem negrito, justificado, seguido de uma vírgula, depois o nome do Autor, apenas com as iniciais em maiúsculo, seguido de um ponto. Em seguida, o nome da obra apenas com a primeira inicial em maiúscula, em itálico, seguido de um ponto. Em seguida o número da edição da obra, seguido de um ponto. O local onde foi publicada, seguido de dois pontos, o nome da Editora seguido por uma vírgula e o ano de publicação seguido de um ponto. Por último, quando constar, o volume seguido de um ponto, conforme exemplo que segue: BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Metodologia da pesquisa jurídica. São Paulo: Saraiva, NUNES, Antônio Rizzatto. Manual da monografia jurídica. 3. ed. São Paulo: Saraiva, PRADO, Roberto Barreto. Tratado de direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 2. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 12. ed. São Paulo: Saraiva, Fonte 12 Justificado Espacejamento de 1,5cm nas entrelinhas entre um autor e outro e simples quando continuar na outra linha o mesmo autor e obra Referências. As referências devem ser elaboradas observando-se a ordem alfabética do último sobrenome do autor da obra. Vejamos: Nome do autor da obra, iniciando-se pelo último sobrenome, todo em caixa alta, em seguida o restante do nome, apenas com as iniciais em maiúsculo. Nome da obra em itálico e apenas a primeira letra da primeira palavra em maiúsculo (a não ser que seja nome próprio ou de país). Edição: o n. da edição seguido de ponto e seguido de ed., ex.: 25. ed. (quando se tratar da primeira edição de uma obra, não se menciona a edição). Local da publicação: editora, ano. Volume.
14 14 Em se tratando de artigos de revistas, coloca-se o nome do autor iniciando-se pelo último sobrenome, todo em caixa alta, em seguida o restante do nome, apenas com as iniciais em maiúsculo. Em seguida o título do artigo com apenas a primeira letra da primeira palavra em maiúsculo (a não ser que seja nome próprio ou de país). O título da revista em itálico e com as iniciais em maiúsculo. o local da publicação, o número do volume, o número do fascículo, a(s) página(s) inicial-final, mês abreviado. Ano. Para melhor compreensão vejamos os exemplos das seguintes obras, artigos de revistas, códigos e artigos em meio eletrônico:
15 15 REFERÊNCIAS BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Metodologia da pesquisa jurídica. São Paulo: Saraiva, BRASIL. Código Civil. Organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira. 50. ed. São Paulo: Saraiva, Constituição Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, GOMES, Luiz Flávio. Descriminalização do cloreto de etila: o STJ e a resolução nº 104/2000 da Anvisa. Jus Navigandi, Piauí, maio Seção Doutina. Disponível em: < Acesso em: 27 maio LAGASTRA NETO, Caetano. Investigação de paternidade: questões atuais. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, Ano 4, n. 8, p , jul.-dez NUNES, Antônio Rizzatto. Manual da monografia jurídica. 3. ed. São Paulo: Saraiva, PRADO, Roberto Barreto. Tratado de direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 2. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 12. ed. São Paulo: Saraiva, SÁ, Maria Cristina Haddad de. Negociação coletiva de trabalho no Brasil. Franca-SP: Universidade de Franca, f. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade de Franca UNIFRAN, THEODORO JÚNIOR, Humberto. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 3, n. 15, p , jan./fev Obs.: O traço (. ), contendo 6 toques, seguidos de um ponto é utilizado no decorrer das referências toda vez que se repetir o nome do autor. Aplicam-se dois traços seguidos, quando se repetir o nome do autor e da obra. Ex.: Repetição do nome do Autor:. Nome da Obra. [...] Repetição do nome do Autor e da Obra:.. [...]
16 Aspectos Formais do Projeto e da Monografia: - A margem de todo trabalho científico, de acordo com a ABNT é de 3cm na superior, 2cm na inferior, 3cm na esquerda e 2cm na direita. - O papel deve ser branco, em formato A4. - A fonte é 12 para o texto, 14 para os títulos, 10 ou 12 para as citações longas e 10 para as notas de rodapé. - O alinhamento é justificado. - O tipo da letra é Times New Roman. - Os títulos sem indicador numérico devem ser centralizados (ex.: sumário, resumo, introdução, conclusão, referências etc.). - Os títulos com indicador numérico devem ser alinhados à esquerda (capítulos, sub-capítulos). - O espacejamento das entrelinhas deve ser de 1,5cm. - As citações longas, as notas de rodapé, as referências e os resumos (em vernáculo e em língua estrangeira) devem ser digitados em espaço simples. - As referências devem vir em espaço simples, porém deixando-se 1 enter livre separando um autor de outro. - Quanto à paginação, deve ser em algarismos arábicos, no canto superior direito da folha, a 2cm da borda superior e a 2cm da borda direita, iniciando-se a contagem a partir da folha de rosto e aplicando-se, na seqüência, a partir da página da introdução. - Quanto às abreviaturas e siglas, quando aparecerem pela primeira vez no texto, devem ser escritas por extenso colocando-se, a seguir, as abreviaturas ou siglas entre parênteses. Ex.: Conselho Nacional de Educação (CNE) Elementos da Monografia: a monografia é composta de três partes distintas: pré-texto, texto e pós-texto. Vejamos cada uma delas Pré-Texto. Trata-se de um momento anterior ao do desenvolvimento do conteúdo do trabalho, propriamente. São elementos que obedecem a certas formalidades que, como se verá, em um trabalho de cunho científico, não podem faltar Folha de Rosto: deve conter elementos identificadores do próprio trabalho, ou seja, o nome do autor, o título do trabalho, Instituição, local e ano.
17 17 NOME DO AUTOR (fonte 12, caixa alta, negrito, centralizado) TÍTULO (fonte 14 ou 16, caixa alta, negrito, centralizado) (2 cm) Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de Concentração: Direito...). (fonte 12, sem negrito, justificado, espacejamento simples) (1 enter livre de 1,0cm) Orientador: Prof. Dr.... (fonte 12, negrito) LOCAL Ano (fonte 12, caixa alta, sem negrito, centralizado, espacejamento simples)
18 Ficha Catalográfica: deve vir no verso da folha de rosto, de acordo com os padrões da Biblioteca da Faculdade de Direito de Franca Errata (quando necessária): Aponta-se o erro e sua correção, sempre indicando a página que se encontra e o respectivo parágrafo. ERRATA (fonte 14, caixa alta, negrito, centralizado) Nº da Pág. Onde está: Leia-se: Ex.: p. 25, 1º par. Horas intinere Horas in itinere p.... p Folha de Aprovação: Deve conter o nome do autor, o título da pesquisa, o nome do orientador e dos examinadores e a data. Ex.: Nome do Autor (fonte 12, iniciais em maiúsculo, negrito, centralizado) TÍTULO (fonte 14 ou 16, caixa alta, negrito, centralizado) COMISSÃO JULGADORA (fonte 12, caixa alta, sem negrito, centralizado) MONOGRAFIA PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHARE EM DIREITO (fonte 12, caixa alta, sem negrito, centralizado) Presidente e Orientador:... 2º Examinador:... 3º Examinador:... (fonte 12, só a 1ª inicial em maiúsculo, sem negrito, justificado) Franca,.../.../...
19 Dedicatória (opcional): É uma homenagem que se faz a alguém especial, como os pais, o cônjuge, os filhos, os amigos, etc. (7cm além dos 3cm da margem, fonte 12, espacejamento simples, no final da página). Dedico este trabalho aos meus pais, irmãos,... Obs.: a palavra dedico deve vir em itálico e negrito e o restante do texto em letras normais Agradecimento (opcional): Trata-se do momento preciso para se registrar a gratidão àquelas pessoas que, de uma forma ou de outra, contribuíram para que o trabalho se realizasse. Embora seja este quesito opcional é de muito bom tom que se faça, nesse momento, um agradecimento ao orientador do trabalho. (7cm além dos 3cm da margem, fonte 12, espacejamento simples, no final da página). Agradeço a Deus, aos meus pais, familiares, de modo especial ao meu orientador... Obs.: a palavra agradeço deve vir em itálico e negrito e o restante do texto em letras normais..
20 Epígrafe (opcional): Consiste na citação de um pensamento que tenha alguma relação com a pesquisa. (7cm além dos 3cm da margem, fonte 12, espacejamento simples, no final da página). Mais inteligente é aquele que sabe que não sabe. (Sócrates) Obs.: a frase deve vir em itálico e o nome do autor em letras normais e entre parênteses, no final da linha seguinte Resumo: Em uma página faz-se o Resumo em vernáculo e, na página seguinte, o Resumo em língua estrangeira. É requisito obrigatório e deve conter os tópicos mais importantes abordados no trabalho. O Resumo é feito em um único parágrafo, em espaço simples, não ultrapassando uma lauda (ou 500 palavras). Ao final, devem constar as palavras-chave, no máximo 5 palavras, indicadoras ou descritoras da temática da pesquisa. Serve para inteirar o leitor do assunto que está sendo tratado. - Resumo em Vernáculo: RESUMO (fonte 14, caixa alta, negrito, centralizado) 2 enters de 1,5 cm... (fonte 12, espacejamento simples, em um único parágrafo) -Pular 2cm- Palavras-chave:...;...;...;...;... Obs.: a expressão palavras-chave deve vir em itálico e negrito
21 21 - Resumo em Língua Estrangeira: ABSTRACT (fonte 14, caixa alta, negrito, centralizado) 2 enters de 1,5 cm... (fonte 12, espacejamento simples, em um único parágrafo) -Pular 2cm- Key-words:...;...;...;...;... Obs.: a expressão palavras-chave em língua estrangeira deve vir em itálico e negrito Sumário: Deve elencar os capítulos que serão desenvolvidos no decorrer do trabalho e indicar as suas respectivas páginas. Ex.: SUMÁRIO (fonte 14, caixa alta, negrito, centralizado) 2 enters de 1,5 cm INTRODUÇÃO... (nº da pág.) 1 Justificativa do Tema... 2 Objeto... 3 Metodologia... CAPÍTULO I (subtítulo, se houver CAPÍTULO II-... CAPÍTULO III-... CAPÍTULO IV-... CAPÍTULO V-... CONCLUSÃO... REFERÊNCIAS... ANEXOS... (fonte 12, caixa alta somente nos CAPÍTULOS, as iniciais maiúsculas nos subcapítulos, sem negrito, justificado)
22 Texto Introdução: Far-se-á aqui a apresentação do assunto a ser tratado, incluindo: Justificativa Objeto Metodologia Desenvolvimento Conclusão OBS.: Todos os Capítulos deverão abrir página nova; no início de cada Capítulo deve-se deixar, além dos 3cm da margem superior, mais 2cm antes e 2cm depois desses Capítulos e 2cm antes e 2cm depois de cada subtítulo Pós-Texto Referências: dizem respeito às obras efetivamente citadas no decorrer do trabalho Anexos (quando necessários). Profa. Maria Cristina Haddad de Sá. Coordenadora Pedagógica
23 23 CITAÇÃO A citação consiste no ato de transcrever literalmente as palavras retiradas de um texto de um determinado autor, para outro texto, com a observância fiel de todas as suas características (vírgula, ponto, negrito, itálico, etc.). Quando a citação contiver até 3 linhas (citação curta), na seqüência do texto que está sendo escrito, abre-se aspas, faz-se a transcrição e fecha-se aspas. Ex.: Ao tratar dos agentes administrativos, Hely Lopes Meirelles assim os define: são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem. 1 Se a citação possuir mais de 3 linhas (citação longa), deverá ser transcrita em parágrafo separado, para isso haverá um recuo de 4cm da margem esquerda, espacejamento simples, sem aspas e fonte 10 ou 12. Ex.: Para Moraes Filho: A profissão é um dos traços que podem marcar a existência de um grupo. Os interesses profissionais põem no mesmo barco os ocupantes. A profissão é um grupo social natural. A aglutinação da profissão em associações encontra suas bases primeiras na própria natureza da operação econômica que realizam os seus exercentes, daí porque há uma naturalidade no fenômeno sindical, para Gallart Folch, um dos fenômenos de maior espontaneidade já produzidos na história social. 2 Após cada citação deve ser inserida a nota de rodapé que pode ser: - Nota explicativa: quando se tratar de algum comentário a respeito do texto. Ex.: Porquanto tratar-se de dois pólos distintos, no momento da negociação, as partes tomam assento a uma mesa redonda Nota bibliográfica: deve conter todos os dados bibliográficos, ou seja, de onde foi retirada aquela citação (autor, obra, edição, local, editora, ano da edição e, inclusive, o número da página de onde foi extraída a referida citação). Cf. notas 1, 2 e 4. 1 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 27. ed.. São Paulo: Malheiros, p MORAES FILHO, Evaristo de. O problema do sindicato único no Brasil. Rio de Janeiro: [s. n], p Mesa redonda é uma expressão técnica utilizada para designar as rodadas de negociação representando, outrossim, a absoluta igualdade entre as partes no momento das negociações.
24 24 - Quando se tratar de citação de citação, coloca-se o nome do autor do texto, apud o nome do autor de onde se está retirando a citação e em seguida todas as demais identificações. Ex.: Consoante Antônio Álvares da Silva, Natureza jurídica de um instituto é a atividade metodológica pela qual se determinam os seus elementos jurídicos essenciais e gerais, ou seja, aqueles elementos que se subtraem como denominador constante no elenco das normas que o definem no campo do Direito. 4 - Quando da repetição de um mesmo autor na nota de rodapé, logo em seguida da anterior, usa-se a expressão Id. (idem) que significa do mesmo autor. - Quando duas ou mais notas de rodapé, na mesma página, fizerem menção à mesma obra, usa-se a expressão Ibid. (ibidem) que significa da mesma obra, do mesmo autor. - Tanto no caso do Id., quanto Ibid., coloca-se apenas o número da página após uma vírgula. Ex.: SILVA, Antônio Álvares da, apud PICARELLI, Márcia Flávia Santini. A convenção coletiva de trabalho. São Paulo: LTr, p. 52. Ibid., p SILVA, Antônio Álvares da, apud PICARELLI, Márcia Flávia Santini. A convenção coletiva de trabalho. São Paulo: LTr, p. 52.