Política de Proteção de Dados Pessoais - Conforlab®
Compartilhamento e Relacionamento com Terceiros
Compartilhamento com Órgãos Governamentais ou em Situações Especiais
Orientar quanto às diretrizes aplicáveis à privacidade e proteção dos dados pessoais dos clientes, colaboradores e parceiros nos quais a Conforlab tem acesso em função do desempenho de suas atividades, estabelecendo as regras aplicáveis sobre o tratamento destes dados desde a coleta, manipulação, processamento, armazenamento, transmissão e compartilhamento dos dados, bem como informar sobre os compromissos e as medidas práticas tomadas pela Conforlab para garantir que esses dados pessoais sejam respeitados, em aderência a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei geral de Proteção de Dados – LGPD.
Esta política se aplica, em geral, a todos os titulares (clientes, colaboradores e parceiros) que de alguma forma se relacionam com a Conforlab e resume como a Conforlab poderá coletar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, processar, arquivar, armazenar, eliminar os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Conforlab, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (A) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Conforlab possibilitem a identificação do indivíduo; ou (B) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, como mídia digital através de registros e/ou documentos eletrônicos, em banco de dados de sistemas computadorizados bem como em mídia física onde os dados estarão armazenados em documentos impressos em papel.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo titular do dado pessoal para que a Conforlab trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Titular: pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento no termo firmado entre as partes.
Tratamento: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme dispõe a LGPD.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a Conforlab deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais. Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário a coleta dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva. Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
O titular dos dados está de acordo em que fornecerá as informações necessárias para o atendimento de suas necessidades de forma consciente e voluntária, onde estes dados podem ser coletados por meio de formulários físicos e/ou digitais, ou através do site operado pela Conforlab.
As informações serão coletadas por meios éticos e legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, pelo prazo exigido na regulamentação vigente. A Conforlab se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade de todas as informações e dados pessoais.
Quando o titular realiza o cadastro e/ou preenche os formulários oferecidos pela Conforlab, inclusive no site por ela operado, determinados dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro. Os dados de clientes são coletados com intuído de cadastros no sistema, onde estes dados serão utilizados nos laudos emitidos pela Conforlab e para realização do faturamento dos serviços prestados e a emissão da nota fiscal de serviço. Os dados de parceiros têm finalidade exclusiva cadastro e contabilização de despesas provindas de vendas de mercadorias e/ou serviços prestados por eles a Conforlab, não sendo divulgado ou fornecido estas informações a terceiros. Para os colaboradores, eventuais dados pessoais sensíveis coletados serão utilizados única e exclusivamente para todos os trâmites de registro do funcionário, e cadastramento no sistema e-Social do Governo Federal para fins de vínculo empregatício com a Conforlab.
A Conforlab exige a todos os terceiros que mantenham a confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos.
A Conforlab poderá divulgar os dados pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela lei:
Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Conforlab.
Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Conforlab (como tecnologia da informação, contabilidade, corretora de seguros, saúde ocupacional, sindicato da categoria, operadora de plano de saúde, entre outros).
Em certas circunstâncias a Conforlab poderá divulgar dados pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, empresas especializadas de consultoria e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Conforlab acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional.
Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações injustas de terceiros.
Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes).
Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Conforlab.
Proteger os direitos e a segurança de seus colaboradores e do público.
Em caso de venda, compra, fusão, liquidação ou dissolução da Conforlab.
A Conforlab cientificará os respectivos titulares sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 5, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A Conforlab poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
Visando a segurança das informações fornecidas pelos titulares, a Conforlab dispõe de processos de segurança físicos, informatizados, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas. A Conforlab também investe em novas tecnologias e infraestrutura para uma melhor proteção dos dados sob sua responsabilidade. No tratamento das informações coletadas a Conforlab utiliza de sistemas estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança, bem como utiliza-se de parcerias com empresas de TI onde as bases de dados são mantidas em computação in cloud "na nuvem".
A Conforlab retém todos os dados fornecidos, inclusive os dados pessoais, enquanto o cadastro do titular estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
A Conforlab reterá seus dados pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão.
A Conforlab poderá vir a manter seus dados pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
A Conforlab apenas trata dados pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante o expresso e inequívoco consentimento do titular.
Conforme descrito na presente política de proteção de dados, a Conforlab tem bases legais para coletar, produzir, classificar, utilizar, acessar, transmitir, processar, arquivar, armazenar, eliminar dados sobre o titular.
As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no termo de consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o titular) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.
Tais interesses incluem proteger o titular e a Conforlab de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais e entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os titulares.
O titular tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Conforlab, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a Conforlab encerrar a consecução de seus serviços e/ou vínculos com este titular na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
A Conforlab oferece ao titular diversas opções do que fazer com seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção e atualização. O titular pode:
Excluir dados: o titular pode solicitar a exclusão de alguns dados pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe oferecer os serviços e/ou manutenção do vínculo).
Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: O titular pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus dados pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus dados pessoais estiverem incorretos).
Encarregado DPO (Data Protection Officer)
DPO é o indicado pela Conforlab como responsável pelo canal de comunicação entre a Empresa, os titulares de dados pessoais (participantes, assistidos, beneficiários, colaboradores, fornecedores, dirigentes, prepostos, parceiros, etc), partes interessadas e a ANPD, poderá prestar os esclarecimentos necessários sobre esta Política e sua aplicação, casos excepcionais e boas práticas a serem adotadas permanentemente por colaboradores, diretores, conselheiros, fornecedores e parceiros da Conforlab.
Política Privacidade do site e Cookies
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Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei,determinação legal ou judicial, as informações dos usuários jamais serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.
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Política de Cookies CONFORLAB
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Toda e qualquer comunicação e solicitação relativa ao tratamento de dados pessoais ou caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados, podem ser encaminhadas pelos titulares a Conforlab diretamente ao DPO pelo seguinte endereço eletrônico: contato@conforlab.com.br ou pelo telefone: (11) 5094-6280.