Valter Lobato coordena curso de Pós-Graduação em Direito Tributário no CEDIN
O sócio do SCMD Valter Lobato é o coordenador do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário, do Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN), vinculado à Faculdade Arnaldo.
Os cursos são ofertados nas modalidades presencial e a distância, com carga horária de 360 horas/aula. As aulas terão início em 12 de março, às terças e quartas-feiras, das 19h30 às 22h30. Na modalidade a distância, todas avaliações são realizadas online.
Esta nova Especialização nasce por um pleito de vários profissionais que lidam com o Direito Tributário. Além do alto nível do corpo docente, o curso se diferencia nos seguintes aspectos:
1) Há uma concentração em alguns tributos, especificamente sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ/CSLL) e sobre o consumo (ICMS/PIS/COFINS). Com isso, a carga horária permitirá um maior aprofundamento dos assuntos relacionados a tais tributos.
2) Todos os tributos passarão por três etapas de conhecimento: teoria, análise da jurisprudência e compliance fiscal, permitindo uma visão ampla e concreta da matéria a ser lecionada.
O curso tem por objetivo promover o estudo dos diversos aspectos relacionados ao Direito Tributário, incluindo Princípios Constitucionais; Tributação sobre Renda; Análise de Jurisprudência; Planejamento Tributário e Compliance. Pretende-se, assim, fornecer aos alunos conhecimentos necessários e relevantes com a finalidade de desenvolver, na prática profissional, destaque no mercado de trabalho e melhor aplicação do Direito Tributário.
As inscrições podem ser feitas no site do CEDIN ou no local do curso (Rua Santa Rita Durão, no 1.143, 5º andar, Savassi, Belo Horizonte – MG).
– Todas as aulas poderão ser acompanhadas ao vivo pelos alunos a distância.
– Excepcionalmente, algumas aulas serão ministradas em outros dias da semana. Nestes casos, os alunos serão avisados com antecedência.
– As avaliações modulares serão realizadas em outros dias da semana
MÓDULO I: A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS APLICADA AO DIREITO TRIBUTÁRIO
Interpretação Jurídica: regras e princípios constitucionais
Interpretação Jurídica: regras e princípios constitucionais tributários
Interpretação Aplicada ao Direito Tributário.
Autonomia Conceitual em Matéria Tributária
A interpretação dos incentivos e benefícios fiscais
Teoria do Precedente: a força dos precedentes no âmbito judicial
MÓDULO II: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E A TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA: TEORIA, JURISPRUDÊNCIA E COMPLIANCE
Princípios constitucionais que regem a tributação sobre a renda.
Conceito de renda na Pessoa Jurídica
Análise da jurisprudência tributária sobre o conceito de renda: indenizações, subsídios para investimentos e para custeio.
Análise da jurisprudência tributária sobre o conceito de renda: permuta e valor justo.
Análise da jurisprudência tributária sobre o conceito de renda: ágio.
Análise da jurisprudência tributária sobre o conceito de renda: parcelas que integram a renda e conceito de despesa dedutivel.
Compliance fiscal: Tributação da renda na Pessoa Jurídica
MÓDULO III: TRIBUTAÇÃO E DIREITO INTERNACIONAL
A evolução da troca de informação fiscal entre os Estados
Identificando o fato tributável
O acesso à informação financeira para fins fiscais no direito brasileiro
Requisição de movimentação financeira – RMF
Informação com origem em operações de compliance
Troca internacional de informação fiscal
Intercambio de informações fiscais nos tdt's
Tratado Brasil – EUA de troca de informações fiscais
Fatca – o poder a serviço da busca pela informação
Convenção multilateral sobre assistência mutua administrativa em matéria tributária
Troca automática de informação fiscal
MÓDULO IV: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO – NÃO CUMULATIVIDADE: TEORIA, JURISPRUDÊNCIA
Princípios constitucionais que regem a tributação sobre o consumo.
Tributação indireta e não cumulatividade: pontos comuns
ICMS e IPI e a não cumulatividade
Compliance Fiscal: ICMS e IPI
MÓDULO V: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO – NÃO CUMULATIVIDADE: TEORIA, JURISPRUDÊNCIA E COMPLIANCE