12/02/2020 12:07:47
CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR APROVA PROJETO DE LEI PARA LIVRE ESTACIONAMENTO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
A Câmara Municipal de Salvador (BA) aprovou o Projeto de Lei nº 303/2013, que garante livre estacionamento aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.
Nesta segunda-feira (10), a Assojaf/BA esteve na Câmara a convite do presidente do sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Bahia (Sindojus/BA) Itailson Farias da Paixão que, durante fala na tribuna, agradeceu a aprovação.
Segundo a proposta, os Oficiais de Justiça terão gratuidade para estacionar os veículos durante o exercício da função apenas nos locais onde está instaurada a Zona Azul. A proposta garante agilidade no trabalho do Oficial, além de acarretar celeridade no retorno ao cidadão.
Autor do PL, o vereador Sílvio Humberto enfatiza a importância da aprovação do texto apresentado em 2013 e espera sensibilidade do prefeito ACM Neto para sancionar o projeto. "Permitir que estes profissionais utilizem a Zona Azul no momento de trabalho é uma forma de dar mais celeridade ao andamento de mandatos judiciais", salientou.
O projeto aprovado pela Câmara Municipal ainda depende de sanção do prefeito de Salvador. A Assojaf/BA atuará para que a matéria seja efetivada por ACM Neto, em benefício dos Oficiais de Justiça e da população de Salvador.