Fórum em Defesa da Moradia Digna: compromisso assumido em seminário rumo às cidades sustentáveis - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Por: Lucas Schardong e Marilene Maia | 30 Novembro 2019
Uma das ações apontadas foi a criação do evento "O direito à moradia em direção às cidades sustentáveis: uma agenda para 2020 em São Leopoldo", que teve como objetivo criar um espaço de diálogos a partir das experiências das ocupações urbanas de São Leopoldo, ressaltando o papel dos diversos atores que atuam na consolidação dessas práticas desde uma perspectiva de defesa da moradia, dignidade humana e da efetividade dos direitos humanos. O seminário promoveu a revisão das agendas construídas na Missão pela Moradia Digna, tendo como horizonte a afirmação de comunidades e cidades sustentáveis nos próximos anos. Além disso, participantes convidados apresentaram os seus trabalhos realizados, transmitindo experiências e contribuindo no fortalecimento do grupo. Também foram apresentados no seminário os movimentos transdisciplinares realizados pela Unisinos, que articulou diversos cursos na luta pela moradia digna.
Conforme a coordenadora do Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, Marilene Maia, a articulação no final do ano passado deu frutos em diversas perspectivas e também para a Unisinos. "Muitos alunos nos disseram que foi o melhor dia de aula quando participaram da audiência em que os moradores apresentaram suas realidades". Para Marilene, a continuidade da missão e o seminário possibilitaram momentos de construção pela universidade e ressignificação do conhecimento com a aproximação das comunidades.
O secretário municipal de Habitação, Nelson Spolaor, lembrou das organizações das famílias nas mais diversas ocupações e salientou a dificuldade em conseguir recursos com o Governo Federal. "Os governos podem melhorar ou piorar a vida do povo", afirma. Para o membro da direção gaúcha do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM Cristiano Schumacher, é preciso construir alternativas que respondam ao dilema da luta pela moradia e que essa construção deva ser feita em conjunto com os moradores, a academia e o poder público. "Estamos vivendo momento de cortes e leis arbitrárias desde 2017. Precisamos de alternativas verdadeiras, que possam construir um caminho para sair desse momento difícil", alega. Ele também destacou a importância da Missão pela Moradia Digna. "A missão tem que continuar e ser contínua, precisamos desse movimento para trabalhar a moradia como direito fundamental e não como mercadoria".
O coordenador jurídico do Centro de Direitos Econômicos e Sociais – CDES, Cristiano Müller, destacou as ações da ONG, que trabalha como apoio jurídico para as ocupações e se prontificou para colaborar na luta, como já faz diariamente, pelo direito à moradia. Ele também fez uma crítica aos ataques que o setor social vem sofrendo e o CDES apresentou, ainda, o trabalho realizado mapeando o cenário nacional das ocupações e que estará disponível po meio de um aplicativo.
O evento também contou com a participação do militante histórico da defesa do direito à cidade e advogado da Central de Movimentos Populares, Benedito Barbosa. Ele apresentou os processos de luta pela moradia na cidade de São Paulo, onde é atuante, e destacou a semelhança entre o seu estado e o Rio Grande do Sul na precarização das populações de ocupação e também na luta e resistência delas. Além disso, Benedito apresentou iniciativas desenvolvidas para a agenda de resistência, educação e empoderamento popular. "Precisamos construir um autoconhecimento coletivo e criar mais saídas para estas situações. Uma destas medidas é trabalharmos coletivamente. Temos que sair daqui mais fortes, articulados e amarrados para derrotar aqueles que querem nos derrotar", afirma.
Outra palestrante do evento foi a professora Sabrina Durigon, que trabalha na Clínica de Direitos Humanos do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, no projeto "Direito Humano à Moradia Adequada". A clínica apresenta três componentes: Projetos Jurídicos, Projetos de Intervenção e Seminários. Ela ressaltou o destaque das universidades no papel de transformação do pensamento dos alunos que têm interesse em colaborar com o acesso à moradia. Para ela, muitas vezes os estudantes partem de uma perspectiva assistencialista e isso não deve ser corroborado. Sabrina apresentou modelos que resultaram no sucesso de negociação entre ocupações e poder público através de usucapião coletivo, algo raro até o momento.
A pesquisadora do Centro de Direitos Econômicos e Sociais - CDES Karla Moroso abriu a sua fala revelando a importância de conhecermos o contexto de desigualdade em que nos encontramos no momento e para que assim se possa desenvolver subsídios de luta. Ela também exemplificou este fato com um dado revelador: os seis homens mais ricos do brasil têm a mesma riqueza que os 50% mais pobres da população. Karla também apresentou o seu trabalho de assessoria técnica em habitação e reafirmou a importância da coletividade nos processos e que o mercado dos arquitetos, no qual ela se encontra, deveria seguir o código de ética e pensar mais no direito à moradia.
O Seminário Direito à moradia em direção às cidades sustentáveis – uma agenda para 2020 na cidade de São Leopoldo constituiu um espaço de diálogos a partir das experiências das ocupações urbanas de São Leopoldo, ressaltando o papel dos diversos atores que atuam na consolidação dessas práticas desde uma perspectiva de defesa da moradia, dignidade humana e da efetividade dos direitos humanos. Ao final do seminário foram assumidos os seguintes compromissos pelas entidades e participantes:
Formação de Fórum em defesa da Moradia Digna, que reúna grupos de ocupações e de apoio às lutas pela moradia, dando visibilidade, socializando e articulando experiências em vista da afirmação de políticas públicas para a Moradia nas esferas municipal, estadual e nacional. Monitorar e publicizar as lutas e suas expressões.
Promoção de espaços e processos de formação para os defensores públicos populares dos direitos à moradia e direitos humanos, assim como da formação permanente e continuada para profissionais das diferentes áreas (advogados, arquitetos, engenheiros, assistentes sociais, médicos...) na defesa dos direitos à moradia.
Seminário mobilizou diferentes grupos na luta pelo direito à moradia digna (Foto: Lucas Schardong)
Além disso, a comunidade não fez parte das tratativas que resultaram neste despacho. É importante lembrar que o direito à moradia é constitucional. Este fato é ainda mais agravado, pois estamos vivendo um momento de crise no Brasil, onde as populações mais precarizadas são as que sofrem mais. Nesse sentido, o despejo também seria o gerador de um conjunto de problemas sociais, já que grande parte das famílias não têm para onde ir.
Por isso, a Ocupação Justo está realizando diversos atos de luta para não ficarem sem suas residências, que possuem há mais de 20 anos. Os moradores pedem a viabilização dos processos de negociação com a participação do poder Executivo e da comunidade para a garantia do direito à moradia das famílias moradoras da Ocupação.