Informe da redação do dia 03 de julho de 2019 – O Paraná
Informe da redação do dia 03 de julho de 2019
03/07/2019 às 09:38
Um empresário de Marechal Cândido Rondon protocolou ontem (2) pedido de cassação do prefeito Marcio Rauber (DEM). Alceu Veríssimo acusa o prefeito de ter deixado de observar os princípios básicos da administração pública e ter sido conivente no caso envolvendo o vereador Nilson Hachmann, que foi preso recentemente pelo Gaeco e é réu sob a acusação de operar empresa no nome do seu filho para executar obras para a prefeitura, o que é vedado por lei.
Segundo a denúncia do empresário, o prefeito sabia da ilegalidade praticada pelo vereador – apontada pelo próprio Tribunal de Contas do Paraná – e mesmo assim não tomou providências. A denúncia deverá ser submetida à análise do plenário da Câmara, o que deve acontecer no dia 5 de agosto em função do recesso legislativo de julho. Caso seja admitida, uma Comissão Processante irá analisar a denúncia. Para cassar o prefeito são necessários nove votos dos 13 vereadores que compõem a Câmara.
Interrogados na quarta reunião da CPI da JMK na Assembleia Legislativa, nessa terça-feira, a ex-secretária da Administração e Previdência Dinorah Botto Portugal Nogara e o atual secretário, Reinhold Stephanes, defenderam o modelo de gestão da frota de transportes adotado pelo governo do Paraná desde 2015. Porém, Stephanes admitiu a necessidade de melhorias para evitar crimes como os constatados pela Polícia Civil: superfaturamento, falsificação e adulteração de orçamentos.
Dinorah disse que o modelo de gestão foi estudado em conjunto pela Seap, pelo Deto (Departamento de Gestão do Transporte Oficial) e pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) para resolver o descontrole da frota. "Havia 30 oficinas para atender os 399 municípios, que já terceirizavam os serviços". E acrescentou que a fiscalização deveria ser feita na ponta, pelos 52 órgãos do Estado que utilizavam os veículos.
A saúde deve ser a principal prioridade do presidente Jair Bolsonaro para 25,7% dos brasileiros, conforme levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado ontem. Em seguida, como prioridades, vêm geração de empregos (23,2%), segurança (17,4%), educação (15,6%), combate à corrupção (7%) e economia (4,6%). O instituto entrevistou 2.102 eleitores em 158 cidades dos 26 estados mais o Distrito Federal de 20 a 25 de junho.
Por falar em saúde… Hoje, das 9h às 12h, no Plenarinho da Alep, a discussão é sobre a "Saúde Pública no Paraná". "Queremos perceber os gargalos e as problemáticas existentes para que, em parceria entre a sociedade civil e os organismos do poder público, possamos propor e promover soluções e alternativas", informou a deputada Luciana Rafagnin.
Fraude e desvio I
O Ministério Público do Paraná, em ação conjunta da 1ª Promotoria de Justiça de Capanema e a unidade de Francisco Beltrão do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), ofereceu denúncia criminal contra a ex-prefeita de Capanema Lindamir Denardin (gestão 2013-2016), os então secretários de Finanças e de Educação e o chefe do setor de licitações do Município no período, além de sócios de empresas de terraplanagem de Capanema e Planalto. O motivo é a prática de crimes de fraude a licitação e desvio de recursos públicos.
Fraude e desvio II
De acordo com investigações do MP, o Município de Capanema realizou em 2014 procedimento licitatório para contratação de serviços de horas-máquina para terraplanagem, a serem realizados em um terreno onde seria construída uma escola. Entretanto, antes mesmo da abertura do certame, o Município já havia realizado a terraplanagem utilizando seus próprios servidores e maquinário. Os serviços teriam sido pagos com notas frias, no valor de R$ 87 mil.