Câmara aprova R$ 24 bi a mais para a saúde | Correio de Itapetininga
Câmara aprova R$ 24 bi a mais para a saúde
Câmara aprovou a proposta do governo que dá à saúde R$ 24 bilhões adicionais ao longo de quatro anos. Os recursos são parte de acordo para angariar votos dos senadores tucanos pela prorrogação da CPMF até 2011.A lei complementar que trata dos recursos à saúde será encaminhada agora ao Senado.A regulamentação da emenda 29, votada ontem, estabelece também que União, Estados e municípios não poderão contabilizar, a partir do ano que vem, gastos com merenda escolar e restaurante popular, por exemplo, no orçamento destinado à saúde. Segundo dados do governo, 19 Estados e 180 municípios deixaram de investir R$ 5,7 bilhões no setor em 2005 com esse tipo de gasto.
A emenda 29 estabelece que os Estados devem gastar 12% de sua receita em saúde, e os municípios, 15%.