Telefonia, TV paga, serviços e bancos lideram casos na Semana de Conciliação - Desjud
Telefonia, TV paga, serviços e bancos lideram casos na Semana de Conciliação
by Leandro Leonardion 11 de novembro de 2015 11 de novembro de 2015
Fonte: D24am – http://goo.gl/SAfKqB
Manaus – Quase todas as 450 audiências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon), marcadas para a Semana Nacional de Conciliação, entre 23 e 27 de novembro, envolvem problemas com telefonia, TV por assinatura, serviços públicos e bancos. As informações são da diretora do Cejuscon, Dulcemar de Oliveira.
Serão cem audiências por dia, com casos registrados em oito juizados e no Cejuscon. Consumidores que querem se inscrever na Semana de Conciliação podem procurar o Cejuscon, no terceiro andar do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro Aleixo, zona sul, preferencialmente até o dia 20 de novembro, das 8h às 14h. "Vamos analisar se o problema é conciliável e vamos encaixar na Semana", disse Oliveira.
Os casos são extrajudiciais, ou seja, são problemas que ainda não viraram processos. A maioria das pessoas que procura o Cejuscon tem queixas relacionadas a condomínio, serviços de telefonia, de TV a cabo, água, energia e bancos, alegando cobrança indevida ou duplicada, ausência de sinal e de serviço e pedindo indenização. Em muitos casos, o cliente chega a ter o nome negativado em instituições de restrição de crédito, como Serasa e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), e pedem para que seja retirado.
Durante a semana, os consumidores e empresas farão a conciliação, tentando chegar a um acordo bom para as duas partes. "A sentença vem no corpo do termo de acordo. Valores, prazo de pagamento, tudo vai no acordo. O juiz analisa a sentença e assina", explicou Dulcemar. O consumidor sai da audiência com um termo de acordo e, normalmente, tem a confirmação da sentença em até 15 dias.
Quando o juiz assina o acordo, a sentença é homologatória e ganha força de título extrajudicial executável. Isso quer dizer que, se o acordo não for cumprido, a parte que não cumpriu pode ter os seus bens penhorados.
O atendimento durante a Semana Nacional de Conciliação no Cejuscon será em dez salas, das 8h às 17h. A Semana também ocorre em todo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e nos outros tribunais estaduais do País, por ser uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cejuscon faz negociação e evita processo
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) foi criado pela Resolução 125/2010, do Conselho Nacional e Justiça (CNJ), para desafogar as varas e juizados, com casos que podem ser conciliados sem a necessidade de ajuizamento, ou seja, sem que a disputa entre as partes se transforme em um processo, consumindo tempo e recursos do sistema judiciário.
O cidadão que tem um problema de direito do consumidor, como uma cobrança do banco, pode ir até o Cejuscon, sem necessidade de constituir um advogado. No centro, os atendentes abrem um termo, registrando o caso do cidadão, e agendam uma audiência. De acordo com a diretora do Cejuscon, Dulcemar de Oliveira, a sentença sai entre 10 e 15 dias.
"É bom para o Judiciário, que deixou de receber ajuizamento dessa ação de cobrança nas varas. É bom para o cliente, que teve o crédito dele restituído e é bom para o banco, que regulariza o débito, não fica no vermelho e tem o cliente de volta", exemplifica Oliveira.