Pelo menos 75% das barragens a montante de Minas vão acabar até 2022, afirma secretário - Horizontes - HOME
14/08/2019 - 16h49 - Atualizado 18h47
Previsão, no entanto, pode chegar a 10 anos para estruturas com mais volume e tamanho
A resolução que nomeia os membros do comitê foi publicada no dia 24 de julho e os especialistas se reuniram nessa terça-feira (14) para iniciar os trabalhos. A equipe tem, agora, 120 dias para finalizar o projeto e entregar o documento. "Foram escolhidos especialistas de diversas áreas correlatas de universidades como a UFMG, UFOP, UnB e UFRJ, que trabalham de forma voluntária emprestando sua expertise para a sociedade", declarou Vieira.
Embora a estrutura em Brumadinho não tenha sido construída pelo método a montante, o problema das barragens de minas abandonadas, segundo o secretário, deve ser resolvido por meio judicial. "Existindo barragens não tuteladas, o Estado vai realizar todas as ações judiciais para garantir que elas sejam descaracterizadas se necessário, mas todas as 43 estruturas a montante já estão com projetos em análise", afirmou.
A ação da Semad, conforme explicou o secretário, não será afetada pela resolução publicada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) na segunda-feira (12), que estende o prazo para que as estruturas acabem. A lei mineira veio antes e antecipou os efeitos da resolução porque também prevê que estruturas com maior volume e tamanho seja analisadas separadamente e a extensão do prazo pedido pelas mineradoras seja aprovado no sentido de garantir que não seja grande demais a ponto de ser cômodo e nem pequeno a ponto de comprometer as especificações de engenharia. Conforme o secretário, a pasta vai trabalhar para que a extensão de prazo seja exceção"
Segundo Vieira, a própria a ANM faz parte do comitê de especialistas e já considerou a lei mineira para a resolução. O secretário também se orgulhou da política estadual contra barragens e declarou que a ideia é que o termo de referência seja usado para todo o país, assim como em 2016 quando a lei que proibiu a construção de barragens a montante em Minas foi estendida nacionalmente pela ANM. "Fomos parabenizados por procuradores da República pelas ações de combate às barragens à montante e, agora, demos um passo importante e concreto chegarmos ao risco zero de rompimentos de barragens em Minas", comemorou.
Segundo o secretário, a medida garante mais segurança nas obras. "Essas diretrizes vão garantir, por exemplo, que a primeira medida de todo projeto seja para prevenir rompimentos enquanto as obras são realizadas", adiantou. Outro ponto a ser pensado pelo comitê são as referências para o licenciamento ambiental para as obras. Conforme explicou Vieira, algumas barragens têm potencial minerável entre os rejeitos, e se tiverem, a empresa deverá ter o licenciamento ambiental aprovado. "Por serem antigas, as barragens têm rejeitos de tecnologias ultrapassadas de mineração, que não aproveitavam tanto o minério, mas com a descaracterização da estrutura, pode acontecer de as mineradoras se interessarem por minerar o rejeito", explicou.