Estrutura - Divisão de Serviços Públicos
Unidade administrativa diretamente ligada à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transporte, responsável pelo aprimoramento dos serviços prestados à comunidade na área de serviços públicos, cujas competências vêm descritas na forma abaixo:
I - organizar e coordenar os setores da limpeza de áreas públicas, de manutenção de obras e iluminação pública, manutenção viária e manutenção de veículos;
II - viabilizar a manutenção de serviços públicos de infraestrutura no município;
III - receber as solicitações dos munícipes;
IV - formular planilhas para verificação de demandas;
V - promover a manutenção e atualização de planilhas, com informações sobre o andamento das execuções dos serviços distribuídos aos setores vinculados à secretaria;
VI - atender e informar aos munícipes sobre o andamento dos serviços pendentes, bem como a conclusão dos serviços solicitados;
VII - promover a conservação e a manutenção da limpeza em vias, logradouros públicos, praças, parques e jardins do município;
VIII - fiscalizar os serviços de coleta de lixo e sua destinação final, de capina, varrição e limpeza das vias e logradouros públicos, diretamente ou através de terceiros, em coordenação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;
IX - desenvolver metodologias de trabalho quanto à utilização de pessoal e de material, face aos serviços rotineiros ou ocasionais;
X - desenvolver rotinas que garantam o atendimento das necessidades da administração quanto à realização de pequenas obras de construção civil em vias, logradouros públicos, praças, parques e jardins;
XI - fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos pelo município, no seu âmbito de atuação;
XII - fiscalizar os serviços de reparo e manutenção em instalações elétricas, instalações hidráulicas, marcenaria, oficina mecânica, borracharia e lavador;
XIII - atender as necessidades da comunidade rural, com adequação de estradas e cascalhamento;
XIV - administrar o parque de máquinas e tratores, caminhões e outros veículos e sua utilização na execução dos serviços públicos;
XV - efetuar o controle da frota de veículos da secretaria;
XVI - realizar o controle de combustível;
A Divisão de Serviços Públicos compõe-se das seguintes subunidades, que ficam a ela diretamente subordinadas, com as suas respectivas competências especificadas na forma abaixo:
a) Setor de Limpeza de Áreas Públicas:
a) a coleta e transporte de lixo;
b) a varrição de vias públicas;
c) capinação;
d) raspagem;
e) a limpeza de locais de feiras livres;
f) a limpeza de bocas de lobo;
g) as coletas especiais (bota-fora);
h) a coleta de entulhos;
i) a limpeza de logradouros públicos;
II - operar:
a) o sistema de transbordo de lixo;
b) o sistema de aterros sanitários;
III - o exercício de outras atividades afins.
b) Setor de Manutenção de Obras e Iluminação Pública:
I - promover reparos e a realização de pequenas obras de construção civil em vias, logradouros públicos, praças, parques e jardins;
II - promover a manutenção do sistema de iluminação pública nas vias urbanas e logradouros públicos em todo o município, e obras de revitalização da iluminação nas praças e logradouros, bem como criar novos pontos de iluminação em áreas inexistentes;
c) Setor de Manutenção Viária:
I - promover a execução, manutenção e conservação da pavimentação de vias públicas, diretamente ou através de terceiros;
II - promover a execução dos serviços de conservação e manutenção de estradas vicinais, vias rurais e secundárias em todo município, diretamente ou através de terceiros, em coordenação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;
III - promover a execução das construções e manutenção de galerias pluviais e pontes, diretamente ou através de terceiros;
d) Setor de Manutenção de Veículos:
I - promover a execução e a manutenção preventiva e limpeza dos equipamentos e dos veículos da frota;