Causa severa preocupação a divulgação de conversa gravada entre cliente e advogado em matéria do Fantástico do último domingo.
O mesmo sentimento deflui da repercussão do caso na imprensa e redes sociais, pela qual se busca criminalizar a atividade dos advogados que foram recebidos em despacho com a Min.ª Luciana Lóssio, do TSE, bem como a própria Ministra.
Admitindo que parte significativa das reações possa advir do desconhecimento, trago alguns elementos a auxiliar a análise das questões.
A comunicação entre advogado e cliente deve ser absolutamente inviolável, sempre.
Não se trata de proteção ao advogado, que dela não se beneficia. Tampouco do cliente específico, mas de toda sociedade. É imprescindível que todo defendido saiba que pode tratar sem reservas com aquele que foi constituído para sua defesa, mesmo que para eventualmente confessar-lhe algum ato ilícito.
Tal previsão – expressamente constante do art. 133 da Constituição Federal e do art. 7º, II, da Lei 8.906/94 – não cede espaço a um eventual interesse jornalístico na divulgação. Nada, frise-se, pode justificar que o segredo dividido com um advogado venha a público.
O advogado tem o direito de tratar dos casos diretamente com os juízes responsáveis e ser por eles recebido pessoalmente
As redes sociais estão em polvorosa com a notícia de que os advogados de Garotinho teriam tratado do caso com a Min.ª Luciana Lóssio, sorteada para relatar o habeas corpus no TSE. Mais, horrorizam-se as pessoas com o fato de se ter afirmado que ela estava a par do processo e que teria se sensibilizado.
Cabe antes de tudo explicar como tramitam os processos nos tribunais, algo que muitos desconhecem.
Assim que um recurso é interposto e chega ao tribunal que irá julgá-lo, há um sorteio (atualmente eletrônico), que determina quem será o relator, o juiz responsável pela análise das questões. Quando há um pedido de liminar – como no caso do habeas corpus – é a essa pessoa que competirá decidir.
Os processos são encaminhados ao gabinete do juiz – quando se trata de um tribunal superior, Ministro, em outros tribunais, Desembargador -, onde será preparada a decisão. Em regra, as decisões são minutadas pelos assessores, servidores concursados e extremamente capacitados que buscam dar ao caso o tratamento que sabem estar alinhado com o entendimento jurídico do juiz.
Ocorre que ante o excesso de processos que abarrota os tribunais brasileiros – problema multifacetado que tem no excesso de litigiosidade do Estado seu principal culpado -, a maior parte dos casos costuma receber decisões-padrão, algumas vezes sem a devida ponderação de detalhes que escapam a uma leitura apressada.
Aqui entra o trabalho do advogado, garantido pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.904/94, quando lhe dá o direito de "dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada".
É o tal tête-à-tête, momento no qual o advogado costuma preparar um resumo do caso – alcunhado de "memorial" -, e expô-lo ao juiz, pessoalmente.
Não se trata, assim, de esquema, golpe, jeitinho ou ilicitude, mas de mero exercício cuidadoso da profissão. É tarefa do advogado explicar o processo ao juiz e tentar convencê-lo das razões pelas quais entende ter razão seu cliente.
Tão logo sai do encontro com o magistrado, o mais comum é que entre em contato com seu cliente, sempre ávido por saber como foi a audiência. Claramente foi do que se tratou a conversa ilegalmente vazada na imprensa.
A leitura que o advogado faz do juiz ao seu cliente decorre de sua experiência profissional. Dizer que ele pareceu sensibilizado, que entendeu os detalhes do caso, são expressões absolutamente comuns. Delas já me vali um sem número de vezes.
Repito, nada há de ilegal ou imoral neste tipo de diálogo. Trata-se tão somente de um cliente perguntando ao seu advogado qual acha que será o resultado do pleito, com base na percepção que o segundo teve do despacho.
É lamentável criminalizar a atuação da Min.ª Luciana Lóssio em razão de sua indicação ou pretérita advocacia
Por fim, chega a causar asco as insinuações e acusações contra a Min.ª Luciana Lóssio, responsável pela análise dos casos de Garotinho no TSE. Vilipendia-se a Ministra em razão de ter advogado para o PT e para a ex-Presidente Dilma, quem a nomeou para a Corte.
As acusações, já de plano, esbarram no óbvio: suas decisões até o momento estão inegavelmente corretas. Nada há nelas que desperte qualquer suspeita.
Tanto era caso de internação de Garotinho, que hoje ele passou por cirurgia cardíaca. A não ser que se sustente que sua maldade seja tamanha que prefira uma cirurgia desnecessária à verdade, acertou a Ministra ao determinar sua remoção.
Mas o verdadeiro incômodo vem da crítica por sua origem profissional, sem saber o percurso que há para que um advogado seja alçado ao cargo de Ministro do TSE.
Não se trata de nomeação ao livre alvedrio do Presidente da República.
É o Plenário do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país, quem elabora uma lista tríplice entre os juristas que demonstrem ter ao menos dez anos de experiência profissional, notório conhecimento e reputação ilibada.
Historicamente, por motivos óbvios, os juristas cogitados para o Tribunal Superior Eleitoral são pessoas com experiência na área… eleitoral!
Ocorre que os clientes da área eleitoral são… partidos e políticos. Bingo!
Portanto, não apenas a Min.ª Luciana Lóssio, mas praticamente todos que a antecederam os que a sucederão têm um histórico de clientes que são partidos ou pessoas envolvidas com a política.
Novamente, nada há de anormal aqui.
Não se pode confundir a defesa dos interesses de um cliente com algum tipo de comprometimento ideológico perene. Advogado da área eleitoral, em geral, trabalham com clientes de diversos matizes ideológicos, sendo raros os que se comprometem apenas com um partido ou linha política.
Voltando ao caso, seja pela correção da decisão, seja por não se ter trazido qualquer fato relevante que coloque em dúvida a postura da Min.ª Luciana Lóssio, as acusações contidas nas matérias divulgadas são ofensivas, abusivas, ignominiosas.
A tal da pós-verdade
Teve razão o Oxford Dictionaries em eleger "pós-verdade" como "palavra do ano" de 2016.
Vivemos tempos sombrios, nos quais a versão fala mais alto do que os fatos, especialmente quando ela se adequa à visão pretérita que temos sobre determinado assunto. Ao invés de ir atrás, investigar e entender do que se fala, limitamo-nos a aceitar as manchetes que corroboram o que pensamos.
Nesse processo, infelizmente, atropelam-se direitos.
Dos advogados, de seus clientes, das pessoas injustamente ofendidas nos episódios e de toda sociedade, que se ressentirá, em breve, por aplaudir a perda de garantias historicamente tão difíceis de ter conquistado.