Kléber Sequeira Amado
1 INVESTIMENTO TERRITORIAL INTEGRADO POLÍTICA DE COESÃO As novas regras e legislação para os investimentos futuros da política de coesão da UE durante o período de programação foram formalmente endossadas pelo Conselho da União Europeia, em dezembro de Esta ficha informativa é uma de várias que destacam elementos-chave da nova abordagem. Índice Introdução Qual o objetivo? Quais as propostas? Quais os benefícios? Política de coesão Março 2014
2 Os múltiplos desafios que se colocam à Europa económicos, ambientais e sociais mostram a necessidade de uma abordagem integrada e territorial para dar uma resposta eficaz. Esta abordagem é multidimensional e adaptada a caraterísticas e resultados específicos a nível local, o que significa ir além das fronteiras administrativas tradicionais partilhados e exigir uma maior predisposição dos diferentes níveis de governo para cooperar e coordenar ações com vista à concretização de metas comuns. Isto vai ao encontro do novo objetivo de coesão territorial introduzido pelo Tratado de Lisboa, o qual reconhece que a coesão económica e social só pode ser conseguida a nível europeu se houver uma maior incidência no impacto territorial das políticas da UE. Por este motivo, a Regulamentação das Disposições Comuns introduziu novas ferramentas de integração que podem ser utilizadas para implementar estratégias territoriais no terreno, associando os objetivos temáticos identificados nos Acordos de Parceria e nos Programas Operacionais com a dimensão territorial: desenvolvimento local orientado para a comunidade (Artigos 32.º-35.º da Regulamentação das Disposições Comuns) e investimento territorial integrado (Artigo 36.º da Regulamentação das Disposições Comuns). A presente ficha informativa concentra-se nos investimentos territoriais integrados (ITI) que permite aos Estados-Membros da UE conjugarem investimentos de vários eixos prioritários de um ou mais Programas Operacionais para fins de intervenção multidimensional ou intersetorial. Contudo, a capacidade de rastrear a afetação de fundos às várias prioridades de investimento mantém-se. Qual o objetivo? Dado que as estratégias territoriais integradas são fundamentais para se alcançar uma Europa inteligente, sustentável e inclusiva prevista pela Estratégia Europa 2020, a Regulamentação das Disposições Comuns introduz o ITI como um instrumento chave na execução destas estratégias. O ITI é um mecanismo flexível de elaboração de respostas integradas a diversas necessidades territoriais, sem perder o enfoque temático através do qual a política de coesão está associada à Estratégia Europa Quais as propostas? ITI uma ferramenta eficiente e flexível Os ITI constituem uma ferramenta para implementar estratégias territoriais de uma forma integrada. Não se trata de uma operação nem de uma sub-prioridade de um Programa Operacional. Pelo contrário, os ITI permitem aos Estados Membros implementarem Programas Operacionais de forma transversal para recorrerem a fundos de vários eixos prioritários de um ou mais Programas Operacionais de modo a assegurar a implementação de uma estratégia integrada para um território específico. Por conseguinte, a existência de ITI proporcionará flexibilidade aos. Estados Membros em matéria de conceção de Programas Operacionais e permitirá a implementação eficaz de ações integradas através de financiamento simplificado.
3 Importa destacar que os ITI apenas podem ser utilizados eficazmente, se a área geográfica específica abrangida dispuser de uma estratégia territorial integrada e transversal. Os elementos-chave de um ITI são: um território designado e uma estratégia de desenvolvimento territorial integrado; um conjunto de ações a implementar; e acordos de governação para gerir os ITI. Um território designado e uma estratégia de desenvolvimento territorial integrado É essencial desenvolver uma estratégia de desenvolvimento integrado transversal que aborde as necessidades de desenvolvimento da área em questão. A estratégia deve ser concebida de forma a que as ações tenham por base as sinergias criadas pela implementação coordenada. Qualquer área geográfica com características territoriais específicas pode ser o objeto de um ITI, desde bairros urbanos específicos com várias carências, passando pelos níveis urbano, metropolitano, urbano-rural, sub-regional ou inter-regional. Um ITI pode ainda realizar ações integradas em unidades geográficas independentes com características semelhantes dentro de uma região (p. ex. uma rede de cidades de pequena ou média dimensão). Não é obrigatório que um ITI abranja a totalidade do território de uma unidade administrativa. Além disso, um ITI é adequado para a realização de ações no contexto da cooperação territorial europeia (CTE) Por exemplo, os ITI, num contexto transfronteiras, podem ser utilizados para implementar uma estratégia integrada para desenvolvimento urbano em cidades transfronteiriças. A ação adaptada às necessidades territoriais específicas pode ser apoiada através do instrumento ITI. No entanto, continua a ser necessário respeitar o contexto de cooperação. É por esta razão que o Regulamento CTE requer que qualquer organismo intermediário designado para a implementação de um ITI desde que constituído por autoridades públicas, ou por organismos de pelo menos dois países participantes, ou um AECT. Um conjunto de ações a implementar As ações a implementar através dos ITI devem contribuir para os objetivos temáticos dos eixos prioritários relevantes do ou dos Programas Operacionais que participam, bem como para os objetivos de desenvolvimento da estratégia territorial. Estes podem envolver investimentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo de Coesão. O financiamento pode ser complementado com apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) ou pelo Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP). Não é obrigatório combinar todos os Fundos em cada ITI. Não obstante, recomenda-se que o ITI combine diferentes fundos. A conjugação de investimentos físicos em infraestruturas do FEDER com investimentos em capital humano do FSE é particularmente relevante no caso do desenvolvimento urbano sustentável. A conjugação de investimentos do FEDER e do FEADER é particularmente relevante para o apoio a parcerias urbano-rurais.
4 Um ITI pode proporcionar apoio não apenas na forma de subvenções, mas também através de instrumentos financeiros (artigos 37.º-46.º da proposta de regulamento que estabelece disposições comuns), nos casos em que sejam apropriados para realizar as ações definidas na estratégia de desenvolvimento. O desenvolvimento promovido pelas comunidades locais poderá ser um elemento utilizado como um dos pilares de base para implementar um ITI. Existem, contudo, diferenças significativas entre um ITI e o DPCL. Este último é uma abordagem estritamente ascendente. É o grupo de ação local que determina o teor da estratégia de desenvolvimento local e as operações financiadas ao abrigo da mesma. Por sua vez, o ITI não predetermina o modo como são tomadas as decisões sobre os próprios investimentos este processo poderá ser descendente, ascendente ou uma combinação dos dois. Deste modo, o DPCL poderia, por exemplo, ser uma componente de uma estratégia urbana integrada implementada através de um ITI. Além dos investimentos que apoiam a estratégia de desenvolvimento de base local através de um ITI, podem ser financiadas ações suplementares que visem a mesma área através dos eixos prioritários de um ou mais Programas Operacionais que não participem no financiamento do ITI. Muitas das prioridades de investimento contidas na proposta poderão contribuir diretamente para o desenvolvimento da área geográfica em questão sem que exista qualquer obrigação de implementar todas através deste instrumento. No entanto, recomenda-se que os investimentos setoriais na área em questão sejam incorporados nas e harmonizados com as estratégias territoriais integradas para o desenvolvimento. Acordos de governação para gerir os ITI A Autoridade de Gestão do Programa Operacional é responsável por gerir e implementar as operações de um ITI. Contudo, poderá designar organismos intermediários, nomeadamente autoridades locais, organismos de desenvolvimento regional ou organizações não-governamentais, para realizarem a totalidade ou parte das tarefas de gestão e implementação. A forma e grau da delegação da gestão de um ITI poderão variar, em função dos acordos administrativos do Estado Membro ou da região. Se o ITI implementar ações integradas para o desenvolvimento urbano sustentável (Artigo 7.º do regulamento do FEDER), a delegação de tarefas, no mínimo, a seleção de projetos, nas autoridades urbanas é obrigatória. O diagrama da página seguinte define de que forma um ITI poderia receber investimentos de vários eixos prioritários de um ou mais programas para fins de uma intervenção multidimensional ou intersetorial. Um ITI pode apoiar qualquer operação que corresponda às prioridades de investimento dos eixos prioritários participantes.
5 Ilustração de um eventual acordo de implementação Regional PO FEDER Nacional/setorial PO FEDER ORGANISMO INTERMÉDIO PO FSE KN PT-C doi: /62068 ISBN ESTRATÉGIA TERRITORIAL + Financiamento complementar do FEADER e/ou do FEAMP Quais os benefícios? As propostas da Comissão relativas aos ITI têm vários benefícios potenciais: O ITI enquanto instrumento que promove a utilização integrada dos fundos tem o potencial de conduzir a um resultado agregado mais eficaz para o mesmo montante de investimento público. A delegação da gestão dos ITI irá fortalecer os atores sub-regionais (partes interessadas locais/ urbanas), assegurando a sua participação na elaboração e implementação do programa. Dado que, no seu início, um ITI terá assegurados vários fluxos de financiamento, haverá uma maior segurança relativamente ao financiamento das ações integradas. Os ITI constituem um instrumento concebido para uma abordagem de base local para o desenvolvimento que podem ajudar a desbloquear o potencial subutilizado existente a nível local, da cidade e regional. Mais informações Mais fichas informativas sobre os vários aspetos da Política de Coesão: Mais informações sobre a Política Regional: