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Aplicações da DIPJ, da DIRF do DACON e das DFP em auditoria-fiscal previdenciária; Aplications of the DIPJ, the DIRF, the DACON and the DFP in social security audit
Vivas, Alexandre David
#Audit#Auditoria#Compensation#Financial statement#Fiscalização#Previdência social#Salários#Social security
São inúmeros os interesses da PS - Previdência Social na DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, na DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, no DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais e nas DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas. Analisando apenas estes "Instrumentos", sem o recurso ao poder de polícia inerente ao Fisco, objetiva esta dissertação revelar pontos de interesse da PS, sendo o principal deles a remuneração por serviços prestados por pessoal próprio ou terceirizado, pessoa física ou jurídica. Para tanto, buscou-se responder a duas indagações, sendo a mais abrangente a seguinte: DIPJ, DIRF, DACON e DFP - o que revelam à Fiscalização da Previdência Social? A segunda indagação, contida na primeira, é: Numa Auditoria-fiscal previdenciária, a DIPJ, a DIRF, o DACON e as DFP revelam remunerações por serviços prestados? Assim, a metodologia adotada nesta dissertação é, baseada na Ciência Contábil e nos respectivos manuais e normas de preenchimento dos referidos Instrumentos, comentar suas linhas, seus dados e seus valores de modo a revelar o fluxo da mão-de-obra (dentre outros pontos úteis na localização e na quantificação do fato gerador de contribuições previdenciárias) que os permeia e transformando os dados que neles constam em informações que possam maximizar os recursos e os resultados de uma Auditoria-fiscal previdenciária. Para tanto...
Atualização da tabela do imposto de renda pessoa física com base no IPCA
Walter Filho, José
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 39 p.
Imposto de renda devido pela pessoa física
Koch, Rafael
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 53 p.
Administração de condomínios: estudo em um condomínio catarinense
Cunha, Anderson Silveira da
#Contabilidade#Condominio#(Habitacao)#Contabilidade imobiliaria
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis; O presente trabalho tem por objetivo analisar a administração de um condomínio catarinense por meio das demonstrações contábeis e balancetes financeiros para a tomada de decisão dos gestores. A metodologia quanto aos objetivos é de uma pesquisa descritiva; quanto aos procedimentos apresenta-se como uma pesquisa bibliográfica; e quanto à abordagem do problema é uma pesquisa qualitativa. A trajetória metodológica divide-se em três fases: a primeira fase, #Revisão Teórica#, trata sobre os temas estudados neste trabalho, tais como: Contabilidade Gerencial; Personalidade Jurídica e a Contabilidade; Princípios Contábeis; Demonstrações Contábeis; Índices Contábeis; Fundo de Reserva e Condomínios; na segunda fase apresenta-se a #Análise dos Resultados#, onde primeiramente tem-se um breve histórico do condomínio estudado e após mostra-se os resultados obtidos na pesquisa desenvolvida pelo Mestre professor José Henrique Domingues Carneiro no ano de 2004, a qual buscou determinar um roteiro de informações gerenciais de acordo com o perfil dos síndicos e administradores. Além disso, apresenta-se os balancetes de verificação e o controle de inadimplência deste condomínio (Anexos A e B)...
Dividendos e os juros sobre o capital próprio: remuneração do investidor sob o enfoque fiscal
Franco, Walace de Andrade
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 49 f.
#Dividendos#Juros Sobre o Capital Próprio#Investidor#Tributação#Contabilidade
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; 0 tema do presente estudo monográfico compreende em relacionar a questão fiscal sobre os dividendos e os juros sobre o capital próprio. Para tanto, faz-se primeiramente uma abordagem sobre alguns aspectos contábeis, pois todas as atividades da entidade tem a fmalidade de fornecer informações que servirão de instrumento para que as decisões tomadas no âmbito da empresa tenham seus resultados otimizados. Conseqüentemente, foram relacionadas as formas de tributação incidentes sobre a remuneração dos investidores, seja ela: dividendos ou juros sobre o capital próprio. Os dividendos tratam-se da distribuição dos lucros obtidos pela empresa, isentos de tributação. Já os juros sobre o capital próprio são tributados pelo imposto de renda, sendo configurado como uma despesa financeira. Nesse sentido, passou-se a exigir da contabilidade informações mais completas e confiáveis para as projeções dos dividendos a serem distribuídos pelas companhias requerendo além de estimativas de seus resultados no exercício, também conhecimento da legislação pertinente e avaliação da política adotada...
" Desde 1º de março, a Receita Federal colocou à disposição dos contribuintes o programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Neste ano, a declaração deve ser feita pela internet, pois o formulário de papel foi definitivamente aposentado. O disquete continua sendo aceito e deverá ser entregue nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Confira nesta edição as informações necessárias para que o contribuinte evite problemas e cumpra seu dever com o fisco."
A agenda da reforma dos benefícios tributários das famílias e das empresas com saúde: entre o particular e o geral
Andreazzi,Maria de Fátima Siliansky de; Bursztyn,Ivani; Holguin,Tássia; Sicsú,Bernardo; Tura,Luiz Fernando Rangel
#gastos tributários#gastos privados em saúde#relações público-privadas em saúde#economia política da saúde#políticas de saúde no Brasil
O artigo objetiva analisar a relação do benefício fiscal à saúde do Imposto de Renda (Pessoa Física e Jurídica) com a demanda privada de saúde. Procuramos identificar embates e acordos em torno do tema, em especial, propostas de mudanças no marco regulatório. Para fazer isso, efetuamos estudos documentais e entrevistas semi-estruturadas com representantes de organizações nacionais de sujeitos sociais relevantes ao tema. Verificamos que o debate alcançou arenas importantes de definição das políticas de saúde, mas propostas de mudança não lograram viabilizar-se. As entrevistas sugerem uma convergência com estudos econométricos internacionais sobre a inelasticidade da demanda para atenção à saúde acentuadamente para as famílias, e menos para as empresas. Isso sugere que a questão deve estar inserida num contexto mais geral em relação à equidade no financiamento, não se atendo isoladamente no ponto específico da eliminação do referido subsidio que aumentaria a participação da saúde no orçamento familiar e, também, a carga tributaria das famílias, sem que houvesse, automaticamente, uma alocação compensatória de mais recursos públicos para o setor.
Gouveia,Fernando Henrique Câmara; Afonso,Luís Eduardo
#Planejamento tributário#Matemática atuarial#Distribuição de lucros#Juros sobre capital próprio#Pró-labore
A redução dos custos de empresas por meio de planejamento tributário é tópico recorrente tanto na pesquisa acadêmica como na prática empresarial. Este trabalho tem como objetivo estudar as formas de remuneração de sócios de empresas que pagam imposto de renda pelo lucro real, a saber: distribuição de lucros, juros sobre capital próprio e pagamento de pró-labore. Ênfase especial foi dada ao pagamento de pró-labore, modelado por meio da matemática atuarial, de forma a incorporar o efeito intertemporal do benefício previdenciário a que o sócio tem direito, no cálculo das alíquotas efetivas das formas de remuneração. A alíquota efetiva é definida como a razão entre o valor efetivamente pago ao ente público e o valor originalmente disponível à tributação. A alíquota efetiva deve ser considerada pelo seu valor presente atuarial devido ao fato de que alguns tributos têm efeitos intertemporais de pagamentos, recebimentos e restituições no fluxo de caixa do ente pessoa física ou jurídica. Denomina-se valor presente atuarial porque, além da taxa de desconto financeiro que representa o custo de oportunidade de um segundo melhor investimento, considerou-se, pelo fato de o foco do planejamento tributário estar na riqueza da pessoa física...
Ilegalidade da cobrança de imposto sobre a renda com base em cruzamento de dados da CPMF de contribuinte pessoa física, que era, à época, titular de firma individual
Campanile, Vinicius Tadeu; Santos, Fabiana Rodrigues dos; Shibata, Gilson
#Impostos, Brasil#Empresa individual, aspectos jurídicos, Brasil#Crédito tributário, Brasil#CPMF#Crédito fiscal#Impostos (direito tributário)#Firma individual#Crédito fiscal
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que a Receita Federal tem autuado contribuintes, utilizando o cruzamento de dados da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e as movimentações financeiras dos mesmos, no período anterior à entrada em vigor da Lei nº 10.174/01.
Violações constitucionais decorrentes da tributação indireta
Martino, Fabio Nunes de
#Imposto indireto#Contribuinte (pessoa física)#Capacidade contributiva#Política fiscal#Receita tributária#Poder tributário#Brasil. [Lei n. 12.741, de 8 de dezembro de 2012]#Moralidade administrativa#Capacidade contributiva#Política tributária#Arrecadação tributária
#Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência#Imposto de renda (pessoa física), jurisprudência#Contribuinte (pessoa física)#Capacidade contributiva#Isonomia constitucional#Princípio da proporcionalidade#Hermenêutica#STF#Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)#Imposto de renda de pessoa física#Igualdade (direito constitucional)
Manual básico dos principais tributos na comercialização de arroz do produtor rural pessoa física
Salvaro, Flávia Tonetto
#Atividade rural#Contabilidade agrícola#Tributos
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; Com os grandes avanços tecnológicos na área da informatização, é possível aos fiscais ter maior controle sobre seus contribuintes, de forma a punir quem omitir informações incorretas. A presente pesquisa objetiva identificar os principais tributos existentes na atividade rural, bem como, auxiliar o produtor nos impostos e declarações que o mesmo tem por obrigação apresentar. O trabalho é dividido em seis capítulos que se subdividem em tópicos, de acordo com o grau de necessidade. Assim, o trabalho se inicia tratando de conceitos amplos de Atividade Rural, o desenvolvimento da agricultura no Brasil e as empresas rurais nela existente. Após conceituamos a importância que a contabilidade rural exercer nas atividades rurais, destacando seus objetivos e objetos. Contextualizamos a produção de arroz no cenário mundial, nacional e estadual. Através de embasamentos legais foi possível apontar os principais tributos relacionados atividade rural, verificando-se quais os requisitos que os produtores são obrigados a recolher ou declarar quanto de sua obrigatoriedade. Destaca-se neste trabalho o Imposto de Renda Pessoa Física...
A receita fiscal no Brasil: 1982/87: análise do comportamento da arrecadação global e da sua composição; Textos para Discussão Interna (TD) 138: A receita fiscal no Brasil: 1982/87: análise do comportamento da arrecadação global e da sua composição; Tax revenue in Brazil: 1982/87: behavior analysis of the global collection and its composition
#Receita fiscal#Arrecadação global#Análise do comportamento#Tributação
O artigo analisa a evolução da receita fiscal em termos reais, no período de 1982/1987, destacando aspectos quantitativos relativos à receita como um todo, bem como os aspectos qualitativos referentes às mudanças na composição daquela. Em relação a outros artigos similares, o trabalho apresenta três diferenças: a atualização dos dados até 1987; a desagregação dos dados do imposto de renda na fonte, que através do isolamento do imposto sobre os rendimentos do trabalho permite ter uma ideia mais precisa de como evoluiu a tributação sobre a pessoa física. E a forma de deflacionamento adotada, baseada no tratamento dos dados mês a mês, o que evita as distorções associadas ao tratamento dos dados anuais, quando o deflacionamento destes é feito a partir dos valores acumulados no período janeiro/dezembro. O texto permite extrair duas conclusões importantes. A primeira delas é que, tomando 1982 como ano-base, não houve um aumento da carga tributária no período considerado. A segunda conclusão, quando os dados são analisados na forma desagregada, é que em 1987 houve um expressivo aumento da carga tributária sobre as pessoas físicas, paralelamente à queda da carga tributária como um todo. Em termos reais...
Tributação e equidade no Brasil: um registro da reflexão do Ipea no biênio 2008-2009
Castro, Jorge Abrahão de (Organizador); Santos, Cláudio Hamilton Matos dos (Organizador); Ribeiro, José Aparecido Carlos (Organizador)
#Tributação brasileira#Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF)#Finanças públicas#Gasto tributário
O livro foca a evolução do tamanho e da composição da tributação brasileira nos últimos 15 anos e discute seus impactos redistributivos. Analisa as características e os impactos econômicos e distrutivos de tributos individuais: IRPF, IPTU e INSS. Discute as importantes renúncias fiscais feitas em benefício do setor saúde - no contexto do conflito distributivo. Discute o conceito de gasto tributário e apresenta uma metodologia de cálculo dos chamados gastos tributários federais sociais brasileiros.; 498 p. : il.
Um modelo econométrico para a previsão de impostos no Brasil; Texto para Discussão (TD) 1676: Um modelo econométrico para a previsão de impostos no Brasil
Mendonça, Mário Jorge; Medrano, Luis Alberto
#Impostos#Previsão de impostos#Carga Tributária Bruta brasileira (CTTB)#Sistema Tributário
O objetivo deste estudo é modelar as séries individuais para uma amostra de tributos no período de 1995 a 2010, os quais respondem por cerca de 80% da carga tributária bruta brasileira (CTBB), visando à previsão para um horizonte de 12 meses fora da amostra. Para isso usou-se um modelo linear dinâmico com parâmetros variáveis (WEST e HARRISON, 1997). A aplicação deste modelo é justificada pela conjectura de que as sucessivas mudanças no sistema tributário nacional estão associadas a mudanças recorrentes também nas elasticidades relevantes, de modo a tornar contraindicado o uso de especificações com parâmetros fixos. Os resultados obtidos corroboraram a expectativa dos autores quanto à adequação desta metodologia. No que se refere à previsão, os resultados foram razoavelmente satisfatórios, mesmo se considerando o horizonte projetado. De um modo geral, pode-se verificar que os valores observados ficaram dentro do intervalo de confiança da projeção, e o erro de previsão foi de até 10% nos primeiros seis meses. A partir daí, a qualidade da projeção se deteriora. As previsões para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Previdência, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)...
Taxation Human Rights – a Concrete Case: the right to the full income tax deduction of expenses with medicines; Os direitos humanos da tributação: um caso concreto o direito à dedução integral dos gastos com medicamentos da base de cálculo do imposto sobre a renda
Leonetti, Carlos Araújo; UFSC
##Taxation Human Rights#Income Tax#Medicine Expenses Deductions#Direito#Estado e Sociedade#direitos humanos da tributação#imposto sobre a renda#dedutibilidade dos gastos com medicamentos
This article is intended to address aspecific aspect related to the taxation humanrights: the right to full deduction of expenseswith medicines from the basis for calculat-ing the income tax. After a brief introductionto the topic of taxation human rights a rela-tively new vision in universal law, the articlemakes a foray into the income tax-individual,revisiting its basic concepts and principles. Ispresented, also, a brief history of the IRPF inBrazil, in order to better situate the subject infocus. In the sequel, the article faces the ques-tion about the deductions allowed, on the ba-sis of calculation of the tax. Finally, the articleanalizes the possible inclusion of spending onmedicines among these deductions, conclud-ing that it is an imperative of Fairness and re-spect to the Constitution; http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p235O presente artigo aborda um aspecto específico relacionado aos direitos humanos da tributação; qual seja, o direito à dedução integral dos gastos com medicamentos da base de cálculo do imposto sobre a renda. Após uma breve introdução ao tema dos direitos humanos da tributação, que parte de uma visão relativamente nova no direito universal, faz-se uma incursão no imposto sobre a renda – pessoa física...