Prefeita da região de Pombal se torna ré no TJPB acusada de desvio de verbas públicas - Diário do Sertão
27/02/2020 às 15h06 • atualizado em 27/02/2020 às 15h11
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu, nesta quarta-feira (26), a denúncia, sem afastamento ou decretação de prisão preventiva, contra a prefeita da cidade de São Bentinho, na região de Pombal, Giovana Leite Cavalcanti Olímpio e Ivanildo Wanderley de Andrade, acusados de apropriação ou desvio de verbas públicas, em continuidade delitiva.
De acordo com a denúncia, a prefeita, no exercício das funções, entre os meses de maio de 2013 e setembro de 2014, teria desviado verba pública na quantia de R$ 18.500,00 em proveito de Ivanildo, nomeando-o para cargo comissionado como de diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Básica de São Bentinho.
De acordo com denúncia do Ministério Público, o nomeado recebia remuneração da Prefeitura sem desempenhar as funções ou comparecer ao trabalho, o que deveria ocorrer até a quitação do valor integral da dívida, tornando-se um 'funcionário fantasma'. O fato estaria exposto pela ausência de documentação comprobatória de trabalho.
Em sua defesa, Giovana Olímpio arguiu preliminares de: inépcia da denúncia, afirmando não terem sido apresentados elementos que evidenciem intenção em se apropriar ou desviar recursos públicos, e ausência de justa causa, uma vez que o servidor teria comprovado o efetivo exercício de suas funções. No mérito, afirmou não estar provado o dolo, requerendo absolvição sumária.