Candidata à Prefeitura de Florianópolis é condenada por improbidade e pode não disputar 2º turno - Política - Estadão
Candidata à Prefeitura de Florianópolis é condenada por improbidade e pode não disputar 2º turno
Angela Amin (PP) era acusada de fazer promoção pessoal disfarçada de propaganda institucional entre 1997 e 2000, período no qual administrou a capital catarinense
04 de outubro de 2016 | 18h16
BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a ex-prefeita de Florianópolis e candidata à prefeitura da capital catarinense, Angela Amin (PP), por improbidade administrativa. Angela é acusada de fazer promoção pessoal disfarçada de propaganda institucional entre 1997 e 2000, período no qual administrou a cidade. Pela decisão do ministro do STJ Mauro Campbell Marques, publicada nesta segunda-feira, 3, a candidata terá os seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de pagar uma multa.
O reflexo da decisão no pleito da capital catarinense deste ano, no qual ela disputa o segundo turno com Gean Loureiro (PMDB), ainda é incerto. Com a condenação, a possibilidade de Angela participar ou não da eleição dependerá da análise do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral sobre o caso. Angela também pode recorrer ao próprio STJ.
Marques acolheu os argumentos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apresentou recurso ao STJ, e restabeleceu voto vencido proferido pelo desembargador Newton Trisotto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). No julgamento do TJSC, a maioria dos desembargadores condenou Angela apenas à sanção de ressarcimento ao erário, mas Trisotto votou também pela suspensão dos direitos políticos por cinco anos, acumulada ainda com multa de 20% sobre o valor do dano, estimado em R$ 1 milhão.
Ao analisar o recurso, Marques afirmou que a posição de Trisotto está em "conformidade" com a posição dominante do STJ, segundo a qual a mera restituição das verbas utilizadas de forma indevida não é suficiente. Para Campbell, uma vez "caracterizado o prejuízo ao erário, o ressarcimento não pode ser considerado propriamente uma sanção, mas apenas consequência imediata e necessária de reparação do ato ímprobo, razão pela qual não pode figurar isoladamente como penalidade".
De acordo com a denúncia do MPSC, Angela Amin teria usado em 2000 uma campanha, criada para comemorar o aniversário da capital catarinense, para autopromoção com a finalidade de reeleição. A peça "A cidade que mora em mim - três anos de governo" foi divulgada três meses após a data de aniversário da cidade, com dano de aproximadamente R$ 1 milhão ao poder público, de acordo com o MPSC. A assessoria de Angela disse que divulgará uma nota comentando o caso ainda nesta terça-feira, 4.
Consequência. Segundo o entendimento de membros do STJ, contudo, o reflexo da decisão de Marques no pleito da capital catarinense ainda é incerto.
Outro lado. Angela classificou a decisão do STJ como "descabida" e, por meio de nota, disse que o departamento jurídico de sua campanha vai recorrer da sentença do ministro.
Ela afirmou ainda que "mantém o pleno direito" de seguir na disputa pela prefeitura da capital catarinense. Angela somou 24,57% contra 40,39% do seu concorrente. Segundo o entendimento de membros do STJ, contudo, o reflexo da decisão de Marques no pleito da capital catarinense ainda é incerto.
Angela declarou ainda que, "depois de várias decisões favoráveis na Justiça Comum (de que não houve promoção para fins eleitorais), o Tribunal de Justiça entendeu de maneira diferente, porém sem jamais tê-la condenado à suspensão dos direitos políticos tampouco por enriquecimento ilícito". "Por isso, causa profunda indignação que, 16 anos depois, exatamente um dia após a eleição de primeiro turno, esse assunto seja alvo de uma nova apreciação da justiça através da decisão pessoal de um único membro do STJ", diz a nota.