Curi se manifesta contra PEC que extingue os pequenos municípios | Deputado Estadual Alexandre Curi
quarta-feira, 12/02/2020 @ 1:55PM
"O pequeno município não pode ser visto apenas do ponto de vista econômico. Sua função não pode ser apenas a de produzir riqueza, mas a de fixar o homem na terra, de ocupar os espaços territoriais", destacou Curi. Seria uma injustiça contra milhões de brasileiros que hoje buscam construir o futuro de suas gerações nas pequenas cidades, ao invés de viver em condições degradantes nas periferias das cidades, acrescentou.
Para o deputado, a PEC se aprovada atingiria, segundo o IBGE, 1.254 municípios ou mais de 22% das cidades brasileiras. No Paraná estima que seriam atingidos entre 64 a 104 municípios. Para o parlamentar, "a PEC representa uma mudança profunda, sem a realização de estudos sobre as consequências efetivas, que está sendo proposta sem diálogo com os principais interessados".
Segundo Curi, é preciso reconhecer que o município fixa o homem ao campo, reduzindo o êxodo rural e o inchaço das grandes e médias cidades. "Assim, o fim do pequeno município significaria a perda da identidade do cidadão, da sua história, da cultura, dos costumes, das raízes", .
A proposta de extinção aparece no Artigo 115 da PEC proposta pelo governo Jair Bolsonaro, que estabelece o prazo de 30 de junho de 2023 para que os municípios com até 5.000 habitantes (medidos no Censo de 2020) comprovem sua sustentabilidade financeira. Caso eles não comprovem, deverão ser incorporados a municípios limítrofes (com os quais fazem fronteira) a partir de 1º de janeiro de 2025.