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Home Comunicados - COVID-19 COMUNICADO DE PROCEDIMENTO DE PROTOCOLO DE ATESTADOS MÉDICOS NA SMGP
COMUNICADO DE PROCEDIMENTO DE PROTOCOLO DE ATESTADOS MÉDICOS NA SMGP	
Dirigido aos setores da Administração Direta
Considerando a necessidade de adoção, no âmbito da administração pública direta, de medidas de prevenção à disseminação do CORONAVÍRUS (COVID 19);
Informamos os procedimentos a serem adotados a partir de 17/08/2020 pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas para o protocolo de atestados médicos:
Os atestados médicos deverão ser entregues pelos servidores diretamente às suas chefias imediatas/mediatas constando no verso nome legível, matrícula e telefone do servidor.
Caberá exclusivamente às chefias imediatas/mediatas:
Receber e conferir os atestados médicos originais do servidor;
Emitir ofício endereçado à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas / Seção de Acompanhamento de Saúde do Servidor relacionando os atestados médicos originais informando: nome e matrícula do servidor; data do atestado e nº de dias de afastamento.
Realizar o agendamento prévio por meio do site http://agendamento.saocarlos.sp.gov.br/ na Seção de Atendimento na SMGP para a entrega do ofício e dos atestados médicos originais, seguindo o cronograma abaixo, impreterivelmente:
Mês de emissão do atestado
Prazo para protocolo na SMGP (com agendamento prévio)
Março, Abril e Maio
Até 19/08/2020
Julho
Até 19/08/2020
Agosto
A partir de 20/08/2020, com data limite de protocolo de até 07 dias úteis a contar da data de emissão do atestado médico.
A partir de setembro
A partir de 01/09/2020, com data limite de protocolo de até 07 dias úteis a contar da data de emissão do atestado médico.
Importante: Caberá a chefia imediata/mediata a responsabilidade de protocolar todos os atestados médicos entregues pelos servidores na Seção de Atendimento/SMGP (com agendamento prévio pelo site), devidamente relacionados em ofício de acordo com o cronograma supracitado.
Este comunicado trata exclusivamente de atestado médico para fins de licença saúde. NÃO serão aceitos neste procedimento declarações médicas relacionadas ao atendimento dos ofícios Circular Nº 0013/2020 – SMGP, que informam os procedimentos para encaminhamento de documentos que comprovem as restrições constantes no artigo 3º do Decreto Nº 254/2020 (Grupo de Risco).
(16/08/2020)
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