A PEC da Bengala já está valendo – Blog do PCO
A PEC da Bengala já está valendo
8 de maio de 2015 - Paulo César de Oliveira
Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada ontem a Emenda Constitucional 88/15, que teve origem com a aprovação da chamada PEC da Bengala. Assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (8), a aposentadoria compulsória aos 75 anos passa a valer para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Antes da promulgação da lei, a aposentadoria era obrigatória aos 70 anos. A regra também poderá ser ampliada para todos os servidores públicos em uma futura lei complementar, a ser discutida pelo Congresso Nacional. Uma proposta nesse sentido – o PSL- 274/15 (Plano de Gestão de Logística Sustentável) – foi apresentada pelo senador José Serra (foto), PSDB-SP. O texto estende a medida para servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – incluídas suas autarquias e fundações – além dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos Conselhos de Contas.
Renan diz que PEC não tem motivação política
Durante a sessão, que contou com a presença de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, PMDB-AL, lembrou que a proposta, de autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS), tramitou no Congresso por 12 anos antes de ser aprovada definitivamente pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (5). Com a mudança na idade da aposentadoria, a presidente Dilma não terá mais a responsabilidade de indicar até 2018 cinco novos ministros para preencher as vagas que seriam abertas na Suprema Corte com a regra antiga. Renan, em sua fala descartou a ideia de que a aprovação da proposta tenha acontecido neste momento para frear a indicação de novos ministros por Dilma. O presidente do Congresso destacou, ainda, que a expectativa de vida do brasileiro hoje é 74,6 anos e que, além de evitar o desperdício de cérebros, a medida implica em uma economia para os próximos cinco anos, estimada em R$20 bi. "Enquanto o Executivo castiga trabalhadores em busca de R$ 18 bilhões [com a proposta de ajuste fiscal], o Congresso dá a sua contribuição ao ajuste impropriamente denominado de fiscal, e apresenta uma economia de R$ 4 bilhões ao ano", disse, em uma referência ao valor que o governo pretende economizar com as medidas de ajuste enviadas ao Congresso. O ministro Gilmar Mendes aprova a alteração constitucional. Segundo ele, a possibilidade de reeleição de presidentes da República fez com que um mesmo presidente acabasse ficando responsável por várias indicações. "Nesse momento, acho que [a Emenda Constitucional vai permitir uma estabilidade ao Supremo Tribunal Federal. Vai evitar que cinco vagas se abram e que nós tenhamos uma desestabilização até da própria jurisprudência", avaliou o ministro. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowisk, participou da cerimônia, mas saiu sem comentar a promulgação da Emenda Constitucional.