Saiba onde fazer denúncias de maus-tratos a animais – ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
Saiba onde fazer denúncias de maus-tratos a animais
Foto: Arquivo J.O./Suzi Lira
Quem gosta de animais e zela por eles está atento a qualquer situação de maus-tratos e crueldade com os bichinhos. Porém, muitos ainda não sabem como proceder para denunciar o crime. Atos de abuso e de crueldade são crimes ambientais e devem ser denunciados a Guarda Municipal, Polícia Militar ou Polícia Civil que formalizará a ocorrência e instaurará um inquérito. Nas redes sociais, é comum, pessoas reclamarem que tentaram denunciar e não encontraram meios.
O delegado chefe da 20ª Subdivisão Policial (SDP) Donizete Botelho orienta que qualquer pessoa pode fazer a denúncia a qualquer órgão competente. "Qualquer segmento de segurança pública tem competência legal para atuar neste tipo de crime".
Ele complementa que a Polícia Civil tem autuado semanalmente. De janeiro até o dia 27 de abril mais de 30 casos desta natureza foram registrados na 20ª SDP e foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão. "Após o registro, os investigadores vão até o local apurar a situação e constatando o fato esse animal é apreendido. A Associação dos Focinhos Carentes de Toledo (Afocato) recolhe o animal e a pessoa é conduzida à delegacia para ser responsabilizada criminalmente". No caso de animais silvestres é da responsabilidade do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) de Toledo encontrar um lar para o animal.
Os casos envolvendo cachorros dizem respeito a diversos tipos de maus-tratos. Desde agressões a acomodações inadequadas e abandonos. Na maioria das ocorrências, a denúncia parte de vizinhos. Para toda denúncia tem que ser feito o boletim de ocorrência. Embora, muitos não querem denunciar, por medo de se indispor com o vizinho, as denúncias podem ser anônimas. "Elas podem ser feitas pelo telefone 181 ou ainda 197. Entretanto, para fazer o boletim de ocorrência, não dá para ficar no anonimato, tem que fazer o registro, na delegacia ou online", reforça o delegado.
Segundo a investigadora da Polícia Civil Rosangela Zanetti, todas as denúncias são verificadas, porém, algumas não procedem. "Algumas não confirmadas correspondem a vizinhos que se incomodam com latidos, por exemplo, e acabam acionando a polícia".
De acordo com a coordenadora da Defesa de Proteção Animal de Toledo Maria Lucia Gollmann, em 2014 foram mais de 450 denúncias verificadas por telefone Conselho, Polícia Civil e Afocato. "Verificamos que vários animais foram retirados dos donos via busca e apreensão". Ela complementa que 80% das denúncias procedem em maus-tratos.
A coordenadora explica que cada situação é analisada. "Dependendo da situação do animal optamos pela orientação da família. Procura dar um tempo para que se organize e monitoramos a situação".
Conforme Maria Lucia, não é possível precisar se aumentou o número de casos de maus-tratos no município. Para ela, as pessoas estão mais seguras para denunciar e encontram meios para isso. "Hoje elas têm ponto de referência, que é o trabalho conjunto de todos os órgãos envolvidos, por exemplo, Polícia Civil, Conselho, Afocato".