Aos autoritários: Qual legado da ditadura para a educação no Brasil?
Pois bem, para evitar o desbotamento da nossa memória e fugir das fórmulas fáceis para problemas complexos, vamos pedir uma ajuda da história – sem ter a pretensão de esgotar o tema – para responder a essa questão: qual foi o legado do regime civil militar para a educação no Brasil? Será que a frase "a educação era boa na ditadura" encontra respaldo na realidade? Embora haja vários pontos que possam ser tratados sobre a ditadura de 1964, como o aumento da dívida externa, as inúmeras torturas e mortes de cidadãos contrários ao regime, a extinção de partidos políticos, a perseguição de intelectuais e artistas da época, entre outros, vamos focar no tema da educação, considerando a importância desse assunto, inclusive, para que equívocos do passado não se repitam no presente.
Podemos começar nossa conversa apontando a retirada do ensino de filosofia nas escolas. Essa atitude revela suas intenções ao considerarmos que a transmissão de uma matéria que fortalece a autonomia do pensamento e pode levar ao contato com ideias consideradas "subversivas" não era interessante para o regime militar. A retirada dessa disciplina resultou na criação, por meio do decreto-lei 869 de 1969, de uma matéria que se tornou obrigatória do ensino primário à pós-graduação: Educação Moral e Cívica (EMC). A EMC tinha o objetivo de unificar a ideologia dos alunos, sustentando os valores da ditadura e cultivando ideias nazi-fascistas, como o culto à pátria e à obediência. A imposição ideológica era tamanha que o golpe de 64 era chamado, pelo governo, de "revolução gloriosa", algo que nos remete à novilíngua de 1984, do escritor George Orwell.
A EMC tinha o objetivo, ainda, de efetuar a regeneração moral de uma sociedade supostamente prejudicada pela "infiltração comunista", tendo Deus como fonte dessa base moral. As disciplinas de História e Geografia, de elevada importância para a construção de um pensamento crítico, também foram retiradas do currículo e substituídas pela matéria Organização Social e Política no Brasil (OSPB). A OSPB, criada por Anísio Teixeira antes do golpe civil militar, foi desvirtuada pela ditadura e utilizada para sufocar a propagação de ideias opostas. A própria eliminação da representação estudantil e a proibição de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) demonstra a ausência de espaço para quaisquer posicionamentos divergentes.
Essa retirada, entretanto, não se limitou aos conteúdos da grade curricular, mas também ocorreu em relação às verbas ao ensino. Houve uma paulatina diminuição no investimento em educação. A Constituição de 1967 acabou com a obrigatoriedade da União e dos estados de investirem um percentual mínimo em educação, quebrando o denominado orçamento vinculado (qualquer semelhança com o fim do orçamento vinculado para o campo educacional realizado pelo desgoverno Temer, através da PEC do Teto de Gastos, talvez, não seja mera coincidência). A obrigação da União em investir, no mínimo, 12% do PIB em educação, prevista na Constituição de 1946, foi revogada com a Constituição outorgada de 1967. Para dimensionar essa queda, apontamos que em 1970 o percentual de investimento na área foi de 7,6%, em 1975 de 4,6% e 5% do PIB em 1978.
A redução de investimento foi acompanhada por uma política de arrocho salarial dos professores, que passaram por um processo de proletarização da sua categoria. O professor de nível primário, da rede estadual de São Paulo, tinha o salário médio por hora correspondente a 8,7 vezes o salário mínimo, em 1967. Em 1979, esta média havia baixado para 5,7 vezes. No Rio de Janeiro a situação foi ainda mais agravante, destacando-se que o salário dos professores equivalia a 9,8 vezes o salário mínimo em 1950, despencando para 4 vezes em 1960 e atingindo 2,8 vezes o salário mínimo em 1977. Dessa forma, o salário dos professores, que no fim da década de 40 era próximo ao dos magistrados, passou a corresponder, em algumas regiões, a pouco mais que um salário mínimo. Que ótima forma de valorizar a educação, não?
O projeto de alfabetização "De Pé no Chão Também se Aprende a Ler", encabeçado por Paulo Freire – que a partir de um método próprio, alfabetizava trabalhadores rurais em um período de 45 dias – foi extinto e substituído pelo programa MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização), que teve pouca eficácia no letramento dos analfabetos brasileiros. Em relação ao ensino superior, a reforma efetuada – inspirada no modelo universidade-empresa – foi responsável pela departamentalização das universidades, dificultando a união entre ensino e pesquisa. As diretrizes dessa reforma foram estabelecidas pelos acordos do MEC com a USAID (United StatesAgency for InternationalDevelopment), possibilitando aos EUA pautar uma educação no Brasil sintonizada com os interesses da política norte-americana.
Nesse ponto, podemos nos perguntar se os seres humanos eram ensinados com máquinas ou ensinados como máquinas. Muitos especialistas apontam que a real intenção do regime militar com a reforma era diminuir a demanda pelo ensino superior, criando uma restrição à continuidade dos estudos, já que os alunos poderiam ingressar no mercado sem ter acesso às universidades.
A própria reforma acabou sendo um fracasso, já que os militares não ofereceram infraestrutura necessária para a transformação das escolas em estabelecimentos profissionalizantes. Acreditaram que a criação de uma lei – sem a construção de laboratórios, oficinas e preparação de docentes sintonizados com a lógica do ensino profissional – seria capaz, por si só, de concretizar uma efetiva modificação. A precariedade de alguns estabelecimentos era tamanha que houve colégios que utilizavam, no curso de datilografia, uma cartela com teclas desenhadas, pela falta de máquinas de escrever.