Blog do Sabá: Nelma Sarney orienta juízes a não receber ocorrências de patrulheiros da PRF
Nelma Sarney orienta juízes a não receber ocorrências de patrulheiros da PRF
Postado por claudio saba às 15:58 4.4.15
Atendendo requerimento fundamentado da Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol-MA), a corregedora-geral do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, expediu, no fim do mês de março, ofício circular orientando que os juízes de Direito do estado se abstenham de receber ocorrências lavradas por patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A permissão para que os patrulheiros emitam Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e Boletins de Ocorrência foi dada a partir de um termo de cooperação técnica firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão e a superintendência local da PRF.
Para a Adepol, a permissão seria uma "aberração jurídica" e uma "afronta aos direitos coletivos e individuais do cidadão", além de "usurpação de funções da Polícia Civil constitucional e infraconstitucionalmente delineadas". (Do blog do Gilberto Léda)