A legislação de agrotóxicos e a "pseudoirresponsabilidade" do usuário. Entrevista especial com Paulo Engel - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
IHU On-Line - Em que consiste a teoria da agroartificialidade e como a relaciona com o uso de agrotóxicos no Brasil?
IHU On-Line - Quais são as leis referentes aos agrotóxicos no país? Quais os princípios jurídicos que as orientam?
IHU On-Line - Há uma polêmica em torno da liberação de agrotóxicos altamente tóxicos pela Anvisa. Como a instituição dialoga com a área jurídica ao aprovar a comercialização destes produtos? Como a liberação e o uso de agrotóxicos são abordados pelo setor jurídico brasileiro?
IHU On-Line - Sua pesquisa assinala que o Brasil não tem uma lei sobre a contaminação das águas subterrâneas por agrotóxicos. Como essa questão é tratada pela legislação brasileira?
IHU On-Line - Quais são os maiores desafios jurídicos em relação ao uso e comercialização de agrotóxicos no Brasil?
IHU On-Line - É possível comparar a legislação jurídica brasileira em relação aos agrotóxicos com a legislação de outros países?
IHU On-Line - Em que aspectos o Direito Ambiental tem sido mais atuante? Quais são hoje os princípios e normas jurídicas mais aceitos nesta área?
Outras fontes legislativas de importância considerável são as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - COANAMA, pois buscam objetivar a aplicação da tutela jurídica ambiental ao caso concreto. Talvez, nesse momento, podemos colocá-las como sendo "a área" onde o Direito Ambiental mais atua, ao menos, com mais eficácia.
IHU On-Line - Quais são os principais desafios do Direito Ambiental, considerando a atenção que tem se dado à área?