Pronampe tem mais R$ 50 bilhões garantidos para pequenos empreendedores – O site de notícias de Santa Catarina
Home»Notícias de Economia»Pronampe tem mais R$ 50 bilhões garantidos para pequenos empreendedores
Por Fernando Rhenius 28 de maio de 2022 Atualizado: 28 de maio de 2022 4 minutos de leitura
(Foto: Cléber Medeiros)
A nova versão do programa trará mais vantagem para os empreendedores
Foi sancionada na última quarta-feira (25), a Lei 14.348, que concede ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) a possibilidade de aportes de mais R$ 50 bilhões em créditos. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (26).
"Agora esses recursos vão poder ficar no Pronampe até 2025. São mais R$ 50 bilhões que ficarão livres para novos empréstimos, com a mudança",explicou Kátia quando o projeto (PL 3.188/2021) foi votado no Senado, no mês passado.
"Cumprimento o autor, Jorginho Mello, por mais um projeto em defesa das pequenas e microempresas, com a relatoria também já costumeira da senadora Kátia Abreu neste tema, com o qual ambos se identificam muito e tem o reconhecimento dessa presidência. Cumprimos uma importante missão em defesa do setor produtivo, das pequenas e microempresas do Brasi", disse Pacheco, quando o projeto foi aprovado em Plenário, em 28 de abril.
A nova versão do Pronampe dispensa as empresas de cumprirem cláusulas de manutenção de empregos previstas nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Essa regra só será restabelecida para empréstimos feitos a partir de 2022. A mudança foi feita durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Antes o programa destinava-se só a microempreendedores individuais (MEI), micros e pequenas empresas, produtores rurais, e cooperativas e associações de pesca e marisqueiros. A receita limite é de R$ 4,8 milhões. Para o público-alvo atual, o texto reserva 70% do valor total que pode ser contratado.
O PEC permite a bancos contarem com créditos presumidos de tributos federais a serem usados para diminuir o valor a pagar em troca de empréstimos feitos sob seu risco. As contratações de operações, cujo prazo de funcionamento tinha acabado em 2021, serão reabertas até dezembro de 2022.
Na votação, Kátia Abreu explicou que os empréstimos feitos pelos bancos não contarão com a garantia da União, e deverão ser feitos com recursos captados pelos próprios bancos. Assim assumirão totalmente o risco.
"Mas o que vai fazer o banco emprestar? Se essas instituições tiverem algum problema financeiro de falência, problemas fiscais, esse crédito de maior risco que ele tomou para as micros e pequenas empresas poderá ser transformado em crédito presumido fiscal, para que a empresa tome isso como um ativo e melhore sua performance na hora dessas intempéries, que na verdade são falência, prejuízos de caixa, intervenção judicial", explicou a senadora.