Conheça as novas regras de portabilidade | Andre Mansur
Conheça as novas regras de portabilidade
Entraram em vigor, nesta segunda-feira (3/6), as novas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde. Estipuladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que já havia aprovado a norma em dezembro de 2018, as mudanças beneficiarão, principalmente, usuários de planos coletivos empresariais, que agora poderão migrar de plano ou de operadora sem cumprir carência.
Os planos de saúde empresariais totalizam aproximadamente 70% dos contratos comercializados no mercado e, por essa razão, as alterações no cumprimento de carências e janelas configuram um importante benefício para os que são usuários dessa modalidade. A diretoria do setor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS ponderou ainda que a que portabilidade de carências é um direito do consumidor de planos de saúde e que trará maior empoderamento e respaldo nas negociações do plano com a operadora.
Os benefícios trazidos pelas novas regras publicadas pela ANS também poderão ser percebidos por funcionários que utilizavam planos empresariais e foram demitidos, os quais precisariam cumprir novos períodos de carência ao fazer a mudança de plano de saúde. Após as alterações, ao deixar a empresa ou se aposentar, o empregado, agora, encontrará normas que legislem sobre o direito de permanecer no plano mediante contribuição. Além disso, caso passe por processo de portabilidade, o beneficiário poderá escolher outro plano, tendo garantida sua cobertura sem carência.
Outro item que passou por importante reformulação e que também já se encontra em vigência foi o fim das chamadas "janelas", que eram prazos específicos em que os usuários poderiam realizar a portabilidade de carências. Esse prazo se limitava a quatro meses no ano para o exercício da portabilidade, contados a partir da data de celebração do contrato. Com a modificação da normativa, o usuário poderá fazer o requerimento do mecanismo a qualquer momento, contanto que se cumpra o prazo mínimo de permanência estabelecido pelo plano de origem.
A modificação da normativa só não altera os prazos de permanência estabelecidos para a realização da portabilidade. São exigidos dois anos de permanência no plano de origem para que a solicitação da primeira portabilidade seja feita e mantém-se, ainda, o mínimo de um ano para a realização de novas portabilidades. Destacam-se, no entanto, exceções que podem ocorrer em duas circunstâncias: caso o usuário tenha cumprido cobertura parcial temporária, o prazo para a primeira portabilidade será de três anos e, caso o usuário venha a mudar para um plano com coberturas não previstas no de origem, o prazo será de dois anos.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar destaca ainda que, para ter direito à portabilidade, é necessário estar adimplente junto à operadora, manter o vínculo ativo com o plano atual e ter cumprido o prazo de permanência estipulado pelo plano – para a primeira portabilidade, é exigido mínimo de dois anos no plano de origem ou, caso se esteja cumprindo cobertura parcial temporária, três anos; para a segunda portabilidade, é exigido o mínimo de um ano no plano de origem ou, em caso de coberturas não previstas, dois anos. A ANS também ressalta que o plano de destino precisa apresentar preço igual ou inferior ao de origem, a não ser em casos de planos empresariais, portabilidade especial e pós-pagamento.
Em quadro bastante explicativo, extraído do site da ANS, apresentado a seguir, pode-se ver a compilação das principais mudanças nas regras das portabilidades:
Como se pode ver no quadro acima, as mudanças flexibilizarão a relação entre consumidor e plano de saúde. A diminuição dos itens burocráticos e a possibilidade de realizar as tramitações de modo eletrônico são alterações que reforçam o posicionamento assumido pela diretoria do setor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS ao ponderar que o consumidor de planos de saúde, a partir da data de vigência da normativa, passará a ter maior empoderamento e respaldo nas negociações do plano com a operadora que ele escolher.