TCU aprova primeira fase da privatização da Eletrobras - O Brasilianista
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TCU aprova primeira fase da privatização da Eletrobras
Tribunal fará nova análise em maio
Após adiar por dois meses o julgamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (15), a primeira etapa da privatização da Eletrobras nos moldes desejados pelo governo. A maioria dos ministros se manifestou a favor do aval. A intenção do poder executivo é concluir a operação até maio deste ano.
Nessa primeira etapa, os ministros analisaram os valores envolvidos na operação, como o bônus de outorga que a Eletrobras privatizada deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa. Na segunda etapa, prevista para março, segundo o governo, os ministros vão se dedicar ao modelo de venda proposto pela União.
O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, teve seu voto acompanhado por outros cinco ministros: Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, Augusto Nardes e Jorge Oliveira. O único ministro da Corte a votar contra a venda da estatal foi o ministro Vital do Rêgo. Apesar da corte ser composta por 9 ministros, apenas 7 estavam aptos a votar no julgamento.
De acordo com Vital do Rêgo, o erro de estimativa do preço de energia de longo prazo gerou uma subavaliação de R$ 46 bilhões. Ele propõe que o tribunal determine ao governo a correção desse erro.
Já Benjamin Zymler pede que o TCU faça recomendações, e não determinações, como pede Vital do Rêgo. Se os pedidos de correção forem enviados por meio de determinação, o governo fica obrigado a refazer parte do processo realizado até aqui, o que pode atrasar e até mesmo inviabilizar a privatização.
Segundo o texto aprovado, a operação de venda da Eletrobras totalizará R$ 67 bilhões. Desse total, R$ 25,3 bilhões são em outorgas pagas ao Tesouro Nacional pelo direito do uso das usinas hidrelétricas da Eletrobras. Outros R$ 32 bilhões serão para a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), com o objetivo de aliviar as contas de luz a partir de 2023.
Cerca de R$ 9,7 bilhões serão usados para revitalizar as bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, bem como para a geração de energia na Amazônia e de municípios na região Norte do país que não são ligados ao sistema nacional de energia.
Repercussão no Senado
Em pronunciamento nesta terça-feira (15), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) classificou a privatização da Eletrobras como "a mais grave, mais complexa e mais inconsequente das privatizações" em andamento no país. Ele apontou para a subavaliação da empresa e lamentou o resultado da votação no TCU que decidiu, por 6 votos a 1, dar continuidade ao processo de privatização da estatal de energia responsável pelo sistema elétrico brasileiro. De acordo com Prates, os próprios ministros do TCU apontaram para a discrepância de valores: a estatal valeria ao menos R$ 130 bilhões, enquanto o governo a avalia em R$ 67 bilhões.
"Há muita coisa grave nesse processo, porque o valor adicionado, subestimado, que está colocado como preço para essa venda, não incorpora uma série de coisas que a Eletrobras faz e fará e que não estão no preço. Estamos falando aqui de um preço subestimado em relação ao valor que os espelhos d'água das hidrelétricas têm, por exemplo, para acolher painéis solares, energia solar. Só isso aí dá para dobrar ou triplicar a capacidade da Eletrobras de gerar. Isso não está no preço", disse o senador.
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