DEN reforça trabalho por inclusão da Classe na PEC 443/09 - Sindifisco Nacional
DEN reforça trabalho por inclusão da Classe na PEC 443/09
O autor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 443/09, deputado federal Bonifácio Andrada (PSDB/MG), adiantou aos diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional) João Santos e Eduardo Artur Neves Moreira que já existe um acordo para restabelecer a presidência do deputado José Mentor (PT/SP) na Comissão Especial da PEC e a relatoria ao deputado Mauro Benevides (PMDB/CE).
Em contato com o parlamentar cearense, o diretor Eduardo Moreira pediu a inclusão dos Auditores-Fiscais na proposta que prevê a fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O parlamentar prometeu analisar com afinco emendas neste sentido.
A DEN vem trabalhando junto ao Congresso Nacional e à administração para incluir a Classe na proposta. Em maio deste ano, encaminhou ofício ao secretário da RFB, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, solicitando o apoio institucional para o reconhecimento do ingresso dos Auditores na PEC 443/09.