Carf aceita operação que reduz tributos sobre venda de ações – Carlos Camarota Advogados Associados
Publicado em setembro de 2017 setembro de 2017 por ccamarota
A decisão beneficia a Cobra Construções e representantes legais de duas sociedades uruguaias, que faziam parte da companhia. É uma importante vitória para os contribuintes, segundo advogados. O auto de infração, que cobrava o pagamento de 34% de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), é resultado de fiscalização iniciada em abril de 2015.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que "a decisão foi proferida considerando as circunstâncias fáticas e probatórias do caso concreto". E não seria "um paradigma para outros casos de redução de capital". Fonte: Valor Econômico)