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PL 4330 é debatido no plenário da Câmara a portas fechadas
Na última quarta-feira, 18, mais uma vez o PL 4330, do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização de todos os setores das empresas, voltou a ser debatido no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Entretanto, uma discussão tão importante foi feita com as galerias do plenário praticamente vazias, isso porque […]
20/09/2013 21:26 Campanha Salarial
Na última quarta-feira, 18, mais uma vez o PL 4330, do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização de todos os setores das empresas, voltou a ser debatido no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Entretanto, uma discussão tão importante foi feita com as galerias do plenário praticamente vazias, isso porque os trabalhadores foram novamente barrados do lado de fora da Casa do Povo. Os diretores do Sindicato dos Bancários/ES, Jonathas Corrêa, Jessé Alvarenga e Júlio Cesar Passos acompanharam a atividade.
A audiência pública desta quarta começou pouco depois das 11h e terminou às 16h. Ao final do encontro, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT-SC), encerrou a comissão geral com a afirmação de que não há data marcada para votar o PL e defendeu que o diálogo entre trabalhadores, empresários e governo continue.
Pauta prioritária para os bancários
Nacionalmente, além de debater a pauta específica da categoria, na Campanha Salarial deste ano os bancários estão tratando o PL 4330 como pauta prioritária, discutindo a necessidade de impedir a aprovação deste projeto. "Liberar a terceirização no país é retirar do trabalhador os direitos históricos conquistados pelas categorias e abrir brechas para o aumento da exploração. Por isso, temos que mobilizar a sociedade e ficar atentos com os encaminhamentos que serão dados ao projeto após essa audiência", defende o coordenador geral do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira Araújo, o Carlão.
Se aprovado, o PL 4330 liberará a terceirização, inclusive para a atividade fim das empresas. Para os bancários as consequências serão desastrosas, já que a maior parte da categoria, incluindo caixas e gerentes, poderá ser contratada de forma terceirizada, perdendo direitos históricos consolidados na Convenção Coletiva de Trabalho e nos acordos específicos.
Justiça do trabalho também é contra
Vários ministros, juízes e procuradores do trabalho também foram ouvidos na comissão geral e criticaram o projeto de lei do empresário Sandro Mabel. Dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), 19 assinaram manifesto condenando o PL 4330 e todos os 24 presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) também se posicionaram contrários ao projeto, assim como a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacionais dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Maurício Delgado falou em nome dos 19 ministros (de um total de 26) que assinaram manifesto contra o PL 4330. "Somos 73% do colegiado e todos nós temos no mínimo 25 anos de julgamentos de casos de terceirizações e de experiência de verificação dos efeitos terríveis da terceirização sobre a vida e a saúde dos trabalhadores", disse o ministro.
Tragédia para o futuro do país
O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schimidt, considerou o projeto "uma tragédia, em termos de futuro político da Nação". Segundo ele, hoje os direitos garantidos aos trabalhadores terceirizados são os previstos na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com Schimidt, os processos envolvendo empresas de serviços terceirizados são inúmeros e sem resultado, "porque as empresas simplesmente somem". "Se a proposta for aprovada, o que é exceção vai virar regra", opinou.
Para Carlos Eduardo de Azevedo Lima, presidente da ANPT, "a proposta traz mais precarização e é um retrocesso social". Ele destacou que as estatísticas comprovam que os trabalhadores terceirizados ganham menos, trabalham mais, têm rotatividade maior nos empregos e têm mais acidentes de trabalho. Segundo ele, a associação de procuradores está disposta a discutir a regulamentação do trabalho terceirizado, mas não nos moldes da proposta do deputado e empresário Sandro Mabel.
Azevedo Lima também criticou o fato de o texto atual permitir a contratação de serviços terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas. "Isso pode levar a bancos sem bancários, escolas sem professores e aí por diante", observou. Ele defendeu ainda que a regulamentação institua a responsabilidade solidária da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias.