DIREITO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E DIREITO INTERN
INTRODUÇÃO - A CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS FACE AO DIREITO INTERNACIONAL NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA- A natureza jurídica do Direito Comunitário Europeu na doutrina e na jurisprudência- o estado actual da questão Apreciação das qualificações propostas - POSIÇÃO ADOPTADA- O DIREITO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS COMO UM ESTÁDIO SUPERIOR DA EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO- A afirmação de uma antinomia entre o Direito Comunitário e o Direito Internacional Público- os argumentos utilizados e sua apreciação crítica Conclusões gerais e finais.