Apeprem | Secretaria de Previdência lança novo indicador de avaliação dos RPPS
Secretaria de Previdência lança novo indicador de avaliação dos RPPS
20 set Secretaria de Previdência lança novo indicador de avaliação dos RPPS
Postado às 16:16h em Notícias	por	Apeprem
Publicado: 14/09/2017 08:01
Última modificação: 13/09/2017 19:50
Ferramenta busca fortalecer a gestão previdenciária dos entes além de melhorar a transparência e controle social
Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda desenvolveu um novo instrumento de avaliação da situação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do país. A Portaria SPREV nº 10/2017, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), definiu os critérios e metodologia de avaliação e autorizou a divulgação do Indicador de Situação Previdenciária dos RPPS (ISP- RPPS), cuja instituição foi prevista em Portaria Ministerial publicada em janeiro.
O indicador é mais uma ferramenta para facilitar a gestão previdenciária dos entes, na medida em que permite uma maior visibilidade dos sistemas de previdência dos servidores públicos, além de fornecer critérios objetivos de comparação entre os entes e maior controle social da situação de cada Regime.
Para o Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, a implantação do indicador gera um ambiente de estímulo voltado para a melhoria dos critérios de avaliação pelos próprios entes, no sentido de buscarem índices cada vez mais altos, o que implica melhoria na gestão. " Trata-se de uma importante ferramenta para o controle social e transparência nos Regimes Próprios uma vez que vai permitir traçar um panorama da situação dos entes com base em critérios previamente estabelecidos", afirma.
O Subsecretário de Regimes Próprios, Narlon Gutierre, explica que além de permitir uma avaliação qualificada da gestão dos entes, o indicador funcionará também como suporte para a realização de projeções futuras a partir do quadro de avaliação que venha a compor o modelo. " O indicador vai subsidiar a Secretaria de Previdência, por exemplo, na estruturação de ações de auditoria, permitindo avaliações do comportamento institucional dos entes e possibilitando medidas preventivas que se antecipem a situações de risco a partir da captação dos dados. Será mais uma ferramenta para compor o trabalho da Secretaria na supervisão e acompanhamento dos Regimes Próprios", explica.
Critérios – O indicador estabelece três principais critérios de avaliação: Conformidade, Equilíbrio e Transparência. Esses critérios, por sua vez, englobam um conjunto de verificações e subíndices. No item Conformidade, o ente será avaliado quanto ao cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento. No Equilíbrio será avaliada a situação dos RPPS quanto a endividamento, solvência financeira, solvência atuarial, relação entre ativos/inativos e comprometimento da receita corrente líquida. Na Transparência será analisada a atuação do ente no que diz respeito à prestação de informações à Secretaria de Previdência para disponibilização em consulta pública pela sociedade. A pontuação do Indicador de Situação Previdenciária terá uma variação entre 0 (mínimo) e 1 (máximo). O ISP-RPPS vai contemplar dois cálculos anuais e será divulgado ao fim de cada semestre: no mês de junho, com informações apuradas em 30 de abril do respectivo ano, e no mês de dezembro, com informações apuradas em 31 de outubro do respectivo ano. O indicador não estará sujeito a recálculo em decorrência de envio de informações ou retificações após a data de referência para apuração. Neste caso, o envio de informações após o prazo estabelecido irá compor a avaliação do próximo ciclo.
As dúvidas, informações e sugestões em relação ao indicador poderão ser apresentadas pelo email atendimento.rpps@previdencia.gov.br ou pelo telefone (61) 2021-5555. Outras informações sobre o indicador e a respeito da metodologia de avaliação estão disponíveis na página da previdência em http://www.previdencia.gov.br/indicador-de-situacao-previdenciaria/. Acesse a apresentação sobre o ISP- RPPS. O indicador será calculado somente para os entes federativos que possuem Regimes Próprios de Previdência Social. O Brasil possui hoje 5.598 entes federativos, incluindo a União, os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.570 municípios. Atualmente, mais de 2.100 RPPS estão cadastrados na Secretaria de Previdência, incluindo todos os Estados e o Distrito Federal, todas as Capitais e 2.053 Municípios.
Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) de 2015, cerca de 70% da população brasileira estão em municípios que possuem RPPS instituído e cerca de 9,8 milhões de segurados, sendo 63% composto por servidores ativos e 37% por aposentados e pensionistas encontram-se amparados pelos RPPS.