Deputados podem ser cassados por sugestão de fraude em folha de ponto
Advogados devem protocolar na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) na manhã desta quinta-feira (03), uma representação por quebra de decoro contra os parlamentares Felipe Orro (PSDB) e Paulo Corrêa (PR). Os juristas querem a cassação dos dois deputados por conta de um áudio em que combinam fraudar a folha de frequência de […]
Deputados foram flagrados em áudio quanto tratavam sobre folha de ponto dos assessores (Foto: Roberto Higa/Assembleia Legislativa)
Advogados devem protocolar na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) na manhã desta quinta-feira (03), uma representação por quebra de decoro contra os parlamentares Felipe Orro (PSDB) e Paulo Corrêa (PR). Os juristas querem a cassação dos dois deputados por conta de um áudio em que combinam fraudar a folha de frequência de servidores da Assembleia.
A iniciativa é dos advogados Ilmar Renato Fonseca, Fábio Lechuga Martins, João Victor de Souza Cyrino e Priscila de Santana Anzoategui.
"O ato dos dois é extremamente atentatório ao decoro parlamentar. Muito mais grave por parte do deputado Paulo Corrêa, que propõe a ação. Mas, o deputado Felipe Orro exerce função pública, portanto foi omisso ao não denunciar o colega e isso é passível de punição. Ele tinha o dever de agir, mas não, ele se calou", considera Ilmar Renato.
Conforme o advogado, o documento tem 14 páginas e distribui em seis partes a narração dos fatos, a legitimidade da representação e as violações ao decoro parlamentar. "Também vamos cobrar a instalação e funcionamento do Conselho de ética da Atividade Parlamentar, que até hoje não foi implantado, para que o caso seja julgado pelo conselho e não pela corregedoria", explicou.
Na terça-feira (1º), o pedido de apuração dos fatos foi enviado pelo presidente da AL, Junior Mocchi (PMDB), à Corregedoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que é presidida pelo deputado Maurício Picarelli (PSDB).
Flagrante – Corrêa foi flagrado falando para Orro colocar um ponto de frequência, mesmo que fictício, em seu gabinete. Seria uma reação, para evitar problemas, a reportagem exibida pelo Fantástico, da Rede Globo, sobre a farra com dinheiro público nos parlamentos Brasil afora.
Na última terça, Corrêa disse ter usado o termo "fictício" de forma inadequada. Falou que queria dizer para a frequência ser manuscrita.
Picarelli afirmou que vai esperar o pedido de investigação chegar oficialmente e, desta forma, então, "abrir a apuração na corregedoria". Ainda sugeriu que, se a presidência quiser, poderá criar uma comissão de ética para investigar a situação. "Mas seria uma decisão do presidente".
Controle eletrônico – Diante da situação exposta com a divulgação do áudio, que teria sido gravado em junho do ano passado, Mochi também afirmou que deu autorização para abrir licitação de compra de ponto eletrônico na casa.
A sugestão foi dada por Corrêa na tribuna, inclusive. Segundo o parlamentar, ele já elaborou um modelo, anteriormente, mas "infelizmente não foi implementado". "Agora estou com requerimento ao presidente, para que seja instalado até o fim do ano".
Investigação – O Gaeco (Grupo de Atuação Especiual de Combate ao Crime Organizado) abriu uma apuração, que está mantida em sigilo, a princípio. O Ministério Público, instituição a qual Gaeco é subordinado, disse que só se posicionará no fim das investigações.