POR QUE? – OR7 NEWS
Salvador Bonomo . Ex-Deputado estadual e Promotor de Justiça inativo . Aprendendo direito
Segundo o vulgo "perguntar não ofende", quando, na verdade, pode ofender, razão pela qual, in dubio, usá-la-ei como habeas corpus extraoficial preventivo para fazer algumas perguntas que, há muito, me veem incomodando bastante, quais sejam:
Por que, se há 81 Senadores, 513 Deputados Federais, 35 Partidos Políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mais 73 em formação, em vez de Política, faz-se Politicagem, ao passo que, nos Estados Unidos da América do Norte, desde 1852, há, praticamente, 2 apenas; em Portugal, praticamente 5? Seria, por acaso, em virtude do fundo partidário, horário gratuito (que é pago!), cargos públicos, emendas parlamentares e de bancada, de Empresas públicas e Ministérios, tudo impulsionado pela mentalidade patrimonialista!
Por que, até bem recentemente, tínhamos 39 Ministérios (agora, 22!), ao passo que, nos EUA, há somente 15? Seria, porventura, em razão da mentalidade patrimonialista, que os transforma em moedas de troca e cabides de empregos!
Por que, entre nós, há 17.200 Sindicatos, cuja maioria se intitula defensora de direitos e interesses de trabalhadores (91% dos que há no mundo!), ao passo que ocupamos o 4º lugar no ranking mundial em termos de acidentes, além de termos mais de 12 milhões de trabalhadores desempregados, enquanto, na Argentina, há apenas 91 entidades, no Reino Unido, 168, e, nos EUA, 191? Seria, induvidosamente, em virtude da famigerada contribuição sindical (ou imposto), que existiu até há pouco!
Por que, entre nós, existem 91 Tribunais de Justiça, cerca de 18 mil magistrados e mais de 181 mil Leis só federais (entulho legislativo!), ao passo que imperam morosidade (quase negação de jurisdição!) e impunidade (excesso de Leis e escassez de Justiça)]? Seria, porventura, consequência do "vício ibérico" de que nos fala o saudoso Raymundo Faoro em sua importante obra: "Os Donos do Poder"!
Por que, de uma parte, nos é imposta pesada e permanente carga tributária (35,07% do PIB) e, de outra, nos são prestados serviços públicos de reduzidíssima quantidade e de péssima qualidade, o que, por conseguinte, exige-nos outro questionamento: qual tem sido o destino da diferença? Seria, por acaso, o "Mensalão", o "Petrolão", etcaterva!
Por que, entre nós, existem 418 Empresas públicas (138 somente federais!), enquanto que, na França, existem 81 e, na Suíça, somente 4? Seria, porventura, para, em virtude da mentalidade patrimonialista, exercerem a inquestionável função de moedas de troca e de cabides de empregos!
Por que dispomos de excepcional e invejável aparato de segurança pública – Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícias Ambiental, Rodoviária, Militar, Civil e Guarda Municipal, além de Segurança Privada – todavia, sobeja violência de toda natureza, infelizmente?
Concluindo, valho-me de pertinente dicção do sociólogo, cientista político, escritor, professor universitário e ex-Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (1931), vazada nos seguintes termos: "O patrimonialismo, como se sabe, é a pior privatização da coisa pública. Ele se desenvolve em um ambiente onde a burocracia se organiza mais por mecanismos de lealdade do que especialização ou capacidade técnica."