O Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) exige que as propriedades rurais devem manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a Reserva Legal. De acordo com o bioma onde está localizado o imóvel, foi estabelecido um percentual mínimo de área dessa reserva, sendo eles:
– 20% Mata Atlântica, Cerrado, Pampa e Pantanal dentro da Amazônia Legal
– 35% Cerrado
– 80 ou 50% Amazônia
Caso a propriedade rural não tenha todo esse percentual no imóvel é necessário calcular a área em déficit e escolher entre as opções de regularização da Reserva Legal.
A Compensação de Reserva Legal permite a regularização por meio de uma das quatro modalidades:
– Compra de área privada mesma titularidade
– Compra de área em unidade de conservação (UC)
– Arrendamento de Servidão Ambiental
– Aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA)
Além de menores preços, a Compensação de Reserva Legal possibilita a regularização do imóvel sem perder áreas produtivas.
Aqui nesse espaço você conhecerá mais sobre Compensação de Reserva Legal e notícias importantes para o mercado. Confira!
O benefício é válido para quem tem imóveis rurais nos nove estados da Amazônia Legal e preenche os requisitos do programa. Atenção, produtor! Se você […]
Para o produtor rural, a Compensação de Reserva Legal por meio da compra em Unidade de Conservação tem diversas vantagens. Mas, a alta procura e a […]
O termo grilagem surgiu da prática onde as pessoas colocavam documentos falsos em uma caixa com grilos, e eles ficavam parecendo documentos legítimos. E como verificar […]
Desde o fim do ano passado, o cadastramento e acesso às informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) foram unificadas […]
PRA-SP: prazo de adesão é até 31/12
Produtores rurais do estado de São Paulo cadastrados no CAR até o final de 2020 poderão aderir e usufruir dos benefícios previstos no Código Ambiental. […]
Saiba a diferença entre as modalidades compra em Unidade de Conservação (UC) e compra ou aluguel de Título de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE) e […]
Saiba o que é, para que serve e os benefícios da Servidão Ambiental, instrumento previsto no Novo Código Florestal e vantajosa opção de Compensação de Reserva […]
Compensação de Reserva Legal em área privada de mesma titularidade
A Compensação de Reserva Legal é a forma mais vantajosa do proprietário rural regularizar o seu imóvel porque não perde áreas produtivas. Saiba mais sobre a […]
Ministério da Agricultura (MAPA) lança novo sistema de análise dinamizada do CAR
Novo sistema realiza análise automatizada de até 66 mil cadastros por dia, além de conferir dados territoriais por sensoriamento remoto e representa uma grande evolução no […]