O que muda com a Lei do Selo Arte para produtos artesanais | Programa de Estudos e Ações para o Semiárido
Queijo: produtores serão os primeiros com acesso ao certificado. (Foto: Silva Junior/Editora Globo)
Mais de 170 mil produtores de queijo poderão ser beneficiados neste semestre pela modificação de uma antiga legislação sobre produtos de origem animal, de 1950, que proibia a venda de alimentos artesanais entre Estados ou munícipios. Com a Lei do Selo Arte (13.680/2018), que deve ser ratificada nesta quinta-feira (18/7) pelo presidente Jair Bolsonaro e pela ministra Tereza Cristina, da Agricultura, produtos à base de lácteos e outras três categorias de alimentos artesanais deverão ser regulamentadas.
Em um primeiro momento, o certificado será concedido a produtores de queijo. A instrução normativa ficará aberta à consulta pública por 30 dias e depois disso passa a entrar em vigor. Em etapas posteriores, serão incluídos produtores de embutidos, alimentos à base de pescados e mel. "A medida vai ampliar o mercado para milhares de famílias que vivem da produção artesanal", diz Fernando Camargo, secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura. Os produtores serão submetidos à fiscalização de saúde pública dos Estados e do Ministério da Agricultura.
Os produtos artesanais certificados poderão ser exportados. "Há boa receptividade na Europa e outras regiões de queijos e outros alimentos de indicação geográfica feitos no Brasil", afirma Carlos Mello, presidente do Sebrae. "A nova norma corrige uma injustiça histórica, à qual os fabricantes artesanais precisaram se submeter por mais de 70 anos".
Linguiça de peixe e socó
No mercado doméstico, a lei, de autoria do deputado federal Evair de Melo (PP-ES), deverá dar mais visibilidade a produtos regionais ainda pouco conhecidos nacionalmente, como os defumados e linguiça de pirarucu, típicos do norte do país, e o socó, embutido à base de carne de porco produzido no Espírito Santo. Entidades do setor preveem também um aumento significativo da comercialização de vários tipos de queijos.
"Um bom exemplo é o queijo da Canastra, produzido há mais de 200 anos em Minas Gerais, que agora poderá chegar mais facilmente a redes de varejo de todo o Brasil", diz João Carlos Leite, presidente da Associação dos Produtores de Queijo da Canastra (Aprocan). Ele deverá fazer o discurso de abertura e apresentação do Selo Arte nesta quinta-feira à tarde no Palácio do Planalto, em Brasília. A assinatura da lei faz parte do evento comemorativo dos primeiros 200 dias do governo de Jair Bolsonaro.
Para receber o Selo Arte, que terá um logotipo próprio, os produtos precisarão ser fabricados na própria fazenda ou contar com origem comprovada, por meio de processo manual. Também deverão ser obedecidas boas práticas de fabricação, de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério da Agricultura.