Projeto de Lei PL 4667/2020 do Deputado Federal Eduardo Costa PTB/PA, quer criar Exame de Ordem para Médicos com provas teóricas e práticas para se possa exercer a medicina.
15 de outubro de 2020
𝘼𝙪𝙨ê𝙣𝙘𝙞𝙖 𝙙𝙤 𝙩𝙚𝙧𝙢𝙤 𝙙𝙚 𝙘𝙤𝙣𝙨𝙚𝙣𝙩𝙞𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤 𝙞𝙣𝙛𝙤𝙧𝙢𝙖𝙙𝙤 𝙘𝙤𝙣𝙩𝙧𝙞𝙗𝙪𝙞𝙪 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙞𝙣𝙙𝙚𝙣𝙞𝙯𝙖çõ𝙚𝙨 𝙚𝙣𝙩𝙧𝙚 𝙍$ 30.000,00 𝙖 𝙍$ 150.000,00.
A ausência do Termo de Consentimento Informado pode provocar aumento no valor da indenização em procedimentos relativos a erro médico. Tal ausência já majorou o valor do dano em valores de R$ 30.000,00 a R$ 150.000,00.
11 de outubro de 2020
Médico, sabia que sua publicidade pode estar violando as regras do CFM?
A publicidade médica deve respeitar as regras do Conselho Federal de Medicina. Assim, a publicidade médica deve ser realizada de modo a evitar ser antiética, que apresente imagens aberrantes, fotos de seus pacientes, dentre outras instruções que devem ser respeitadas pelos profissionais da saúde.
29 de maio de 2020
Juiz de Fora institui o IPTU Acessibilidade e pode dar 10% de desconto a quem aderir
Juiz de Fora dará desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais que adaptem as calçadas ao portador de necessidades especiais. Porém, o benefício só poderá ser exigido no ano que a previsão da renuncia de receita por prevista por lei.
24 de maio de 2020
Casamento Civil em Juiz de Fora já pode ser feito por meio de videoconferência
Já é possível em Juiz de Fora – MG a realização de casamento civil por meio de sistema online, dispensando os noivos de comparecerem ao cartório.
16 de maio de 2020
Conheça as práticas para funcionamento de restaurantes, bares e padarias em Juiz de Fora
O Decreto 13.959/2020 institui a adesão do município de Juiz De Fora ao Plano Estadual de flexibilização e retomada das atividades empresárias.
8 de maio de 2020
Medida provisória autoriza pagamento antecipado e estende RDC para todas as licitações
Pelo texto, ampliação do Regime Diferenciado de Contratações valerá durante o estado de calamidade pública motivado pela pandemia de Covid-19
4 de maio de 2020
Morais & Tavares Advogados padroniza sistema de videoconferência
Morais & Tavares Advogados Associados busca aproximar clientes e advogados
1 de maio de 2020
Lei de Juiz de Fora altera prazo para pagamento de IPTU e ISSQN
Lei de Juiz de Fora prorroga prazo para pagamento de IPTU e ISSQN no município mineiro.
17 de abril de 2020
MP 936: Acordo individual trabalhista na crise não depende de sindicato
Acordos individuais firmados entre empregadores e empregados conforme permite a Medida Provisória 936, não precisam passar pelo crivo de sindicatos para ter validade, entende o STF.
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