Projeto que retira recursos da Defensoria de SP tem votação adiada | Valor Econômico
13/12/2011 às 18h26
Projeto que retira recursos da Defensoria de SP tem votação adiada
VALOR - SÃO PAULO - Ficou para a segunda quinzena de fevereiro a análise do projeto de lei 65/2011, de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB-SP). Causador de muita polêmica na Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto visa transferir a gestão do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), hoje controlado pela Defensoria Pública do Estado, para a Secretaria de Justiça.
Uma grande manifestação de entidades ligadas à defensoria pública e sindicatos de advogados compareceu a Casa para se manifestar contra o projeto, lotando os corredores da Assembleia. Argumentam que o projeto é inconstitucional e seria um golpe de morte na Defensoria, já sucateada.
Hoje, o FAJ representa 90% do orçamento da Defensoria estadual, que conta com 500 defensores. Quando a demanda de pessoas necessitadas de auxílio jurídico - e sem condições de contratar um profissional - é maior do que a capacidade da Defensoria de prestar atendimento, ela contrata profissionais com recursos do FAJ.
O PL é apoiado pelo presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D'Urso, correligionário de Machado e pré-candidato do PTB à Prefeitura de São Paulo em 2012. O argumento dos favoráveis ao projeto é que os honorários são pagos com grande atraso e os recursos seriam melhor geridos por uma secretaria de Estado.
"Foi dada uma trégua para OAB e Defensoria se entenderem. Eu não concordei. A Defensoria quer os recursos para atuar como um segundo Ministério Público. Quero passar os recursos para a secretaria de Justiça para evitar essa concentração de poder. Essa petulância chegará ao fim ", afirmou Machado.