21/08/2021 às 13:02.
O pagamento emergencial para pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, será prorrogado por até 60 dias. A decisão, firmada pelo Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público Federal, tem objetivo de resguardar interesses dos prejudicados pela tragédia e garantir a continuidade do recebimento dos valores.
De acordo com os órgãos, o pagamento continuará sendo feito até setembro ou outubro deste ano. Após esse período, o benefício será substituído pelo Programa de Transferência de Renda, previsto no Acordo Judicial de Reparação assinado em fevereiro entre a Vale, o governo de Minas Gerais e as instituições de Justiça.
"A prorrogação do pagamento emergencial, atualmente operacionalizado pela Vale, nos termos do Acordo Judicial de Reparação, foi requerida uma vez que ainda não foi possível concluir o procedimento de contratação da Fundação Getúlio Vargas, que fará a gestão do Programa de Transferência de Renda como auxiliar do Juízo, conforme estabelecido no acordo", disse o Ministério Público em nota.
O órgão informou, ainda, que a Vale concordou com o pedido e que ficou acordado que 15 dias após o término da prorrogação, no mês de setembro ou outubro, a mineradora depositará em juízo os valores relativos ao Programa de Transferência de Renda, "deduzidos os valores pagos a título de pagamento emergencial e custos operacionais do período da prorrogação", concluiu.