Previdência: capitalização proposta pelo novo governo irá empobrecer população | Sindicato dos Bancários do Ceará - SEEB/CE
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Previdência: capitalização proposta pelo novo governo irá empobrecer população
No Chile, trabalhadores mantêm contas individuais em empresas chamadas de Administradoras de Fundos de Pensão (AFP). Porém, as pensões pagas são miseráveis. Quem se aposenta com salário de R$ 2.635, por exemplo, recebe entre R$ 660 (mulheres) e R$ 870 (homens). Isso significa que os chilenos recebem a metade do salário mínimo daquele país. Os dados são da Superintendencia de Pensiones de Chile, órgão estatal que controla o sistema de Previdência daquele país.
Diante do fracasso do modelo previdenciário, a sociedade civil chilena se organizou e promove massiva campanha popular para acabar com o sistema de capitalização. O modelo brasileiro atual de previdência é financiado por um tripé formado por contribuições do governo, empregados e empregadores – estes, por meio da folha salarial, que representa 70% da fonte de custeio.
Gabbas rebate o argumento amplamente difundido nos canais tradicionais de imprensa de que o sistema previdenciário está quebrado. Segundo ele, o déficit está ligado à crise econômica, que gera desemprego e, por consequência, afeta o financiamento do sistema previdenciário. "No atual sistema de repartição, a previdência urbana era superavitária até 2015, e é vinculada ao resultado econômico. Se há atividade econômica, há emprego. Quando a crise se agravou, aumentou o desemprego e caiu a arrecadação. O problema não é estrutural, é conjuntural", afirma.
Segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), as isenções de impostos para empresas alcançaram R$ 354,7 bilhões. Esse montante corresponde a 30% de toda receita líquida do governo no ano e supera os alegados déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017. Somente em 2017, o Brasil deixou de arrecadar R$ 500 bilhões por causa da sonegação de impostos, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
"Não podemos ficar dependendo basicamente da folha de salários. Há um movimento natural de substituição de gente por tecnologia e isso perde arrecadação. É preciso compensar essa perda com cobrança de contribuição sobre faturamento e sobre lucro", propõe Gabbas. Como exemplo, ele cita o setor bancário, que na década de 1980 contava com mais de um milhão de empregados. "Não havia tecnologia, tudo era manual . Quando o internet banking e os terminais de autoatendimento foram implantados, quase 50% da mão de obra dos bancários foi eliminada e o lucro dos bancos não caiu 50%. Pelo contrário, só aumentou. Ou seja, os bancos reduziram a folha de salário em quase 50%. Nós precisamos migrar essa fonte de financiamento para faturamento ou lucro", defende o ex-ministro.
Alemanha, França, Reino Unido, Suécia, Finlândia, Noruega, Dinamarca, Canadá têm em comum o estado de bem estar social consolidado, que assegura o direito à saúde, à previdência e à assistência social.