Ministério Público busca fomentar a regulamentação de atividades esportivas off road para reduzir danos ambientais – Patrimônio Cultural MPMG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC) e da Promotoria de Justiça de Itabirito, irá fomentar a regulamentação pelo estado de locais adequados para a realização de atividades esportivas do tipo off road de veículos automotores, especialmente em áreas de especial interesse ambiental.
Para embasar tecnicamente as novas regras, foi contratada uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que será realizada por especialista da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e custeada por recursos de compensação ambiental. A primeira reunião técnica de trabalho foi realizada no Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do MPMG (Nucam), nesta sexta-feira, 10 de agosto. A previsão de conclusão dos estudos é fevereiro de 2019.
Os danos ambientais ocasionados pelas atividades desportivas off road em unidades de conservação e em áreas especialmente protegidas têm motivado a adoção de diversas ações pelo MPMG, especialmente na região do quadrilátero ferrífero, para impedir as trilhas e eventos de motocross que ocorrem sem qualquer regula mentação e em prejuízo do meio ambiente.
Como exemplo, em maio de 2017, uma liminar da Justiça, concedida a pedido do MPMG, interrompeu a realização do Campeonato Mundial de Hard Enduro de Motocross, uma vez que o trajeto das trilhas, previsto de Ouro Branco a Nova Lima, atingiria uma série de unidades de conservação e áreas que contam com proteção estadual referente ao patrimônio cultural.
Considerando o fato de que esse tipo de atividade desportiva já é desenvolvido de forma espontânea no estado e buscando sua compatibilização com a preservação ambiental, o MPMG destinou recursos de compensações ambientais para a realização de uma avaliação ambiental estratégica das atividades off road na porção sul da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.
Segundo as promotoras de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Caoma, e Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora do CPPC, o objetivo é evitar os danos, reduzir e, se necessário, compensar os impactos ambientais e sociais adversos decorrentes dessas atividades.
Giselle Ribeiro de Oliveira ressalta que não há nenhuma intenção do MPMG em impedir que a atividade tenha continuidade. "Sabemos que a exploração de trilhas acontece tradicionalmente em Minas Gerais e traz consigo um potencial turístico, econômico e de lazer importante. Por isso a ideia é chamar todos os atores envolvidos – municípios, trilheiros, federações e confederações de ciclistas, motociclistas, jipeiros – para participarem da construção da normatização da atividade", explicou.
A partir do estudo, será elaborado um documento, contendo recomendações tecnicamente fundamentadas a serem fornecidas ao estado – por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) – que possibilitem disciplinar a realização desse tipo de atividade em Minas Gerais.
O estudo irá propor respostas para questões referentes a (i) "como" essas atividades podem ser conduzidas e, se for o caso, regulamentadas, (ii) "onde" podem ser permitidas, ou seja, em quais setores e/ou em quais trajetos; e (iii) "quando" as atividades podem ser realizadas, ou seja, se há a necessidade de restrição em determinadas épocas do ano.
Os trabalhos serão coordenados pelo professor Luís Enrique Sánchez, da USP, e as atividades terão início ainda este mês. Foi designado um comitê de acompanhamento composto por membros do MPMG, da Semad e do IEF, que tem como funções colaborar ativamente na identificação de pessoas e entidades que possam fornecer informação considerada relevante para o bom andamento dos trabalhos; convocar e conduzir a audiência pública; avaliar os relatórios de andamento e o relatório final de AAE.
Finalizada a avaliação ambiental estratégica, o estado terá elementos técnicos para regulamentar a atividade para que ela ocorra de forma ambientalmente sustentável.