Plenário aprova cinco projetos da Ordem do Dia
Publicado: Terça, 17 Maio 2016 10:20
Vista parcial do Plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal.
Os vereadores aprovaram por unanimidade, nessa segunda-feira (16/05), na Câmara Municipal de Jaboticabal, as proposições previstas inicialmente na Ordem do Dia: o Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2016, que outorga o Título de Cidadão Jaboticabalense ao Pastor Genicio Severo dos Santos; e o Projeto de Resolução nº 13/2016, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o "Pregão", modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.
Com pedido de dispensa das Comissões e inclusão na Ordem do Dia por meio de requerimento assinado pela maioria absoluta dos vereadores (Art. 99 do Regimento Interno), o Projeto de Resolução nº 14/2016, para fixação dos subsídios de vereador para a próxima Legislatura (1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020), foi aprovado por maioria absoluta em votação única. Já os projetos de Lei nº 503/2016 e nº 504/2016, que fixa o subsidio dos secretários, e o do prefeito e vice, respectivamente, foram aprovados por maioria absoluta em primeiro turno. Após convocação verbal do Presidente para a segunda discussão e votação em sessão extraordinária, as matérias igualmente foram aprovadas por maioria e seguem para sanção do prefeito municipal.
Os subsídios – De acordo com a Constituição Federal, o subsídio máximo dos vereadores em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes (o caso de Jaboticabal) é de 40% do subsídio dos Deputados Estaduais, hoje fixado em R$ 25.322,25, possibilitando, neste caso, um teto de R$ 10.128,90 ao subsídio de vereador. Porém, por decisão da maioria absoluta dos vereadores, a correção dos subsídios, calculada com base na inflação dos últimos quatro anos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou abaixo da inflação, com um reajuste de cerca de 27% referente aos quatro anos. O subsídio mensal do parlamentar, que hoje é de R$ 6.192,03, será de 7.891,03 e passa a valer na próxima Legislatura (1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020). Os subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, hoje em R$21.774,19, R$10.872,09 e R$10.872,19, respectivamente, passam a R$ 25.335,03, R$ 7.891,03 e R$ 13.500,00.
Transmissão WEB – Devido a problemas técnicos no equipamento, a transmissão ao vivo da sessão teve o áudio e vídeo prejudicados. Porém, a íntegra da gravação original já está disponível no canal web da TV Câmara de Jaboticabal.