Site de MT é condenado por infrigir lei eleitoral :: FolhaMT
Site de MT é condenado por infrigir lei eleitoral
A intenção parecia boa. Em meados de julho, o site Terra MT Digital, da cidade de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, resolveu perguntar aos seus internautas: "Se estes fossem candidatos a deputado estadual, em quem você votaria?". Nas respostas, 14 nomes, todos ainda na condição de pré-candidatos. Para comparação, o estado tem hoje 346 postulantes ao cargo. No lugar de um nome preferido pela população, entretanto, tudo o que o portal conseguiu foi uma multa de R$ 53.205 ainda cabe recurso.
Desde o dia 20 de julho sobre as eleições de 2018 está proibida. A resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define como enquete ou sondagem "a pesquisa de opinião pública que não obedeça às disposições legais e às determinações previstas". Para que uma pesquisa seja válida, é preciso registro no TSE com no mínimo cinco dias de antecedência da divulgação, além de informações como quem contratou, metodologia e período de realização, por exemplo.
À Folha Joatan de Souza, jornalista responsável pelo Terra MT Digital diz que houve respeito à determinação da Justiça, mas desconhecimento das normas. "A gente não sabia dessas atas. Eu acredito que os cartórios eleitorais deveriam chamar os veículos e orientar. São tantas leis. e gente já está até pensando em parar porque uma multa dessas desestabiliza qualquer um", diz Souza.
Segundo o jornalista, o pagamento da multa pode fechar o site, que existe há quase oito meses e emprega cinco pessoas. Pelo menos por ora, é o único caso público que resultou em condenação neste ano. A Folha, entretanto, identificou prática semelhante em outros três casos, além de uma condenação em 2016.
Logo que a lei entrou em vigor, o portal R7 divulgou que a página no Facebook do movimento Vem Pra Rua mantinha uma enquete que perguntava a preferência dos internautas sobre alguns nomes cotados para a Presidência —a campanha oficial começou em 16 de agosto. O Vem Pra Rua afirma que tirou a enquete do ar assim que soube da proibição, três dias após a lei começar a valer, mas que não recebeu nenhuma intimação.
Após a abordagem da Folha, André Bona, responsável pelo site, tirou a página do ar e afirmou que não mais divulgaria o resultado da pesquisa. "Não tínhamos conhecimento dessa lei. Como não cobrimos o tema política em nosso site nem temos interesse em cobri-lo de maneira sistemática, fizemos essa sondagem apenas com o intuito de conhecer nosso público interno", disse Bona.
"Isso pode atrapalhar pequenos blogs, como o nosso, por simples falta de familiaridade com o tema", completou. A banda de rap ConeCrew também apagou uma enquete feita na página do grupo no Twitter após tomar conhecimento da lei.
Em 2016, quando ocorreram eleições municipais, um homem foi multado na cidade de Fátima (BA) por divulgar em sua página no Facebook o resultado de uma pesquisa sem registro no TSE. Segundo o portal G1, o homem, que não teve a identidade divulgada, disse que um hacker invadiu sua conta --mas a Justiça entendeu que as provas apresentadas para justificar a invasão não foram suficientes.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso diz que realizou um curso sobre direito eleitoral e legislação para jornalistas em julho. O TSE afirma que todos os anos faz reportagens sobre o assunto, que os textos ficam disponíveis no site, e que também existe uma resolução, disponível para consulta, que explica todos trâmites eleitorais.