ConJur - Opinião: Regime intermitente incrementa o trabalho na indústria
Regime intermitente incrementa o trabalho formal na indústria
14 de maio de 2021, 6h04 Imprimir Enviar
Por Sylvia Lorena e Pablo Rolim Carneiro
O contrato de trabalho intermitente foi regulamentado pela Lei 13.467, a conhecida lei da modernização trabalhista. Essencialmente, a novidade legal permitiu a formalização de vínculos de emprego que se caracterizam pela prestação de serviços subordinados de maneira intermitente — isto é, não contínua — com alternância de períodos de atividade intercalados com períodos de inatividade em horas, dias, semanas ou mesmo meses.
Tem-se que o contrato de trabalho intermitente se revelou importante instrumento nesse momento de pandemia da Covid-19. Com efeito, no período, caracterizado pelas variações repentinas de rotinas de trabalho em decorrência de medidas de isolamento social, como paralisações e retornos rápidos das atividades econômicas, essa modalidade permitiu às empresas lidarem com a imprevisibilidade da demanda. Essa percepção é corroborada pelos dados do Caged, os quais revelam que cerca de 50% do crescimento das vagas de emprego em 2020 se deu pelo saldo positivo em contratos de intermitentes.
O trabalho intermitente para a indústria evidenciou-se também relevante e as empresas do setor têm mostrado cada vez mais interesse em contratar nessa modalidade, seja para lidar com rotinas trabalhistas episódicas, complementando a mão de obra regular dentro da empresa, lidando com sazonalidades como a produção de peças ou a manutenção rotineira de equipamentos, seja em virtude da imprevisibilidade de demanda produtiva na pandemia.
Com efeito, cerca de 13% dos contratos intermitentes do país estão no setor industrial, outros 15%, na construção civil. Esses dados (Rais 2019), que já revelam por si só a evolução da importância dessa modalidade para a indústria e para o mercado de trabalho, são reforçados pelos resultados de consulta recém-realizada pela CNI a 523 empresas industriais de todos os portes.
Entre as empresas ouvidas, 15% declararam que têm ou tiveram nos últimos dois anos (2019 e 2020) trabalhadores em contrato intermitente. A maioria deles, diretamente nas operações industriais (sete em cada dez). Pode-se inferir que a experiência dessas empresas foi positiva, pois 85% delas planejam contratar intermitentes nos próximos dois anos.
No contrato intermitente não há obrigação de número mínimo de horas mensal a serem prestadas, mas mesmo assim a maioria das indústrias respondentes (72%) formalizou um número mínimo mensal, sendo o mais comum de pelo menos 40 horas no mês (23% das indústrias), seguido por contratos prevendo até oito horas de trabalho mínimo mensal (20%).
Vê-se, portanto, que as indústrias têm tido uma percepção positiva do contrato de trabalho intermitente, quando ele se mostra compatível com as atividades de produção. Nesse sentido, 40% entre as indústrias consultadas revelaram intenção de contratar novos trabalhadores em regime intermitente entre 2021 e 2022.
E não se trata de substituir o típico contrato de trabalho com jornada integral. Trata-se apenas de um contrato de trabalho com arranjo estrutural distinto do modelo tradicional, mas com observância dos comandos constitucionais, assegurando ao trabalhador todos as proteções trabalhistas que todo empregado com vínculo empregatício tem direito, tais como o repouso semanal remunerado, FGTS, 13º salário, férias, recolhimento previdenciário, além da proibição de que o salário-hora seja inferior ao salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
Portanto, com o contrato intermitente viu-se ser possível proporcionar regulações modernas e adequadas às relações do trabalho reais, aumentando segurança jurídica e contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e, em consequência, para a geração de empregos formais.
Sylvia Lorena é gerente-executiva de relações do trabalho da CNI e ex-membro do Conselho de Administração da OIT.
Pablo Rolim Carneiro é especialista em Relações do Trabalho da CNI, mestre em Direito Constitucional e especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.