SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/03/2017
Na Sessão Ordinária de 14/03/2017, não havia nenhum projeto de lei incluso na Ordem do Dia, considerando que nenhum projeto que tramita na Casa detinha o prazo regimental implementado.
No entanto, considerando o acordo efetuado entre os vereadores, foi deliberado e votado o Projeto-de-Lei 14/2017, que autoriza a abertura de crédito e dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade.
O referido projeto de lei trata da abertura de Crédito Especial no valor de R$ 103.900,00, visando propiciar ao Poder Executivo a utilização de recursos financeiros oriundos do Termo de Convênio nº 827337/2016 firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, para aquisição de veículo tipo van para estruturação da rede de serviços de proteção social básica e oriundos de superávit do exercício de 2016.
Além disso, os Vereadores efetivaram diversos requerimentos, sendo três escritos e dois verbais, todos aprovados por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 20 de março, a partir das 18 horas, no Plenário Roberto Baldasso da Câmara Municipal de Vereadores. Após a Sessão, diante do requerimento efetuado pelos representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaporé, está marcada uma Audiência Pública para às 19h30min, a ser realizada nesta Casa Legislativa, para fins de debate com toda a comunidade sobre a Reforma da Previdência Social.