Edital da Lei de Incentivo à Cultura é aprimorado
Por Agência Minas/Assessoria de Comunicação do Bloco Minas Melhor
Após um intenso diálogo com representantes do segmento artístico, o governo mineiro decidiu aprimorar a Lei Estadual de Incentivo à Cultura. As alterações foram publicadas em 22 de junho no Diário Oficial do Estado e atendem a uma das principais premissas do Governo Fernando Pimentel, a de ouvir para governar.
As inscrições começam na sexta-feira (24/06) e vão até 25 de julho. O valor total do edital é de R$ 15 milhões. Mais informações no site www.cultura.mg.gov.br.
• A relação das propostas aprovadas na fase de pré-análise será divulgada pela Secretaria de Estado de Cultura em 25 de agosto;
• A análise da Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP) vai considerar somente projetos classificados na primeira etapa, que apresentarem documentação completa, incluindo a Declaração de Incentivo;
• O limite de projetos a serem apresentados por pessoas jurídicas passa de 2 para 1;
• O valor orçamentário máximo para cada projeto cultural proposto por pessoa jurídica foi reduzido, sendo de até R$ 350 mil para propostas relativas à promoção de eventos culturais, de até R$ 500 mil para propostas de manutenção de entidade artístico-cultural sem fins lucrativos e de até R$ 650 mil para propostas de reforma e/ou construção de edificação, aquisição de acervo e equipamentos de entidade artístico-cultural sem fins lucrativos