ConJur - Juíza determina redução de jornada para mãe cuidar de filho deficiente
4 de janeiro de 2022, 8h45 Imprimir Enviar
Ela também citou o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021. Por esse prisma, a julgadora argumentou que a maternidade ainda é vista como um "empecilho" ao crescimento profissional da mulher dentro de um mercado de trabalho que classifica de forma negativa uma condição específica da mulher.
"Neste ponto, a análise sob a perspectiva de gênero permite questionar de que forma a leitura e aplicação das normas pode ser feita como caminho a reduzir estas desigualdades", disse a magistrada na decisão.
Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2022, 8h45
5 de janeiro de 2022, 10h55
O caso: Uma mãe com filho portador de deficiência consegue redução de jornada, sem prejuízo de sua remuneração, para poder cuidar do filho. O fundamento: Julgamento com base em princípios, normas gerais de direito, analogia e jurisprudência.
Não se discute a necessidade do filho, nem a doença que o acomete.
Todavia, a decisão é absurda, por transferir o ônus desse fato ao empregador, pois ele vai estar pagando mais por menos horas trabalhadas, sendo forçado a fazer uma "doação" caridosa. Seria interessante saber em qual princípio jurídico, analogia ou jurisprudência sobressai o entendimento de que o empregador deve arcar com os custos do tratamento do filho de seu empregado. Honestamente, isso simplesmente não existe na legislação brasileira. Querer resolver os problemas do mundo numa sala com ar condicionado e cafezinho, com o dinheiro dos outros, ainda por cima, é a máxima do absurdo de um Judiciário, que hoje quer fazer o círculo do mundo quedar em suas interpretações. Uma empresa não é centro de caridade. Queria ver se a decisão seria a mesma caso se tratasse da empregada doméstica dessa juíza. Será que ela concordaria em usar parte do seu salário para pagar as necessidades do filho de sua empregada? Duvido que essa absurda decisão se mantenha.
Essência comunista
5 de janeiro de 2022, 12h10
Essa decisão reflete um viés comunista de certos magistrados que não se importam de fazer caridade com o dinheiro alheio. E o coitado do empreendedor que se vire para pagar mais essa...