Artigo analisa o acesso aos serviços de saúde, suas conquistas e seus desafios
Ciênc. saúde coletiva vol.17 no.11 Rio de Janeiro Nov. 2012
A edição do mês de novembro da Revista Ciência & Saúde Coletiva traz como tema central, o acesso aos serviços de saúde no SUS, debatendo o que já se conseguiu, as dificuldades permanentes e as perspectivas futuras.
Este número temático aprofunda o tema central da 14a Conferência Nacional de Saúde que ocorreu em 2011, e teve como foco a acessibilidade no SUS. Nesse evento, que deu continuidade às Conferências Nacionais que ocorrem de quatro em quatro anos e, nas quais, se colocam em debate nacional problemas que interessam à saúde e à qualidade de vida da população brasileira, foram aprofundadas as seguintes questões: (1) acesso e acolhimento com qualidade: desafio para o SUS; (2) política de saúde segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade; (3) participação da comunidade e controle social; e (4) gestão do SUS quanto a financiamento; "Pacto pela Saúde"; relações público x privado; gestão do trabalho e da educação em saúde.
O artigo aqui comentado trata do "Acesso aos serviços de saúde: abordagens, conceitos, políticas e modelo de análise". Os autores Marluce Maria Araújo Assis e Washington Luiz Abreu de Jesus apresentam um panorama acerca da questão dentro do contexto brasileiro e internacional.
Segundo Assis e Jesus, o acesso aos serviços de saúde tem sido objeto de análise na literatura internacional, principalmente no contexto da crise econômica que se instalou na última década, acirrando a existência de barreiras aos usuários, como é o caso das filas para marcação de consulta e atendimento e da escassez de estratégias para sua superação. O tema da acessibilidade não é simples. O artigo ressalta importantes etapas percorridas nessa direção, mas mostra também que a acessibilidade constitui um ideal e uma utopia, uma vez que inúmeros obstáculos e problemas ainda se interpõem à realidade de um SUS prometido pela Constituição de 1988 à sociedade brasileira.
Os autores ressaltam que a acessibilidade aos serviços de saúde tem relação com as condições de vida, a nutrição, a habitação, o poder aquisitivo e a educação, extrapola a dimensão geográfica e abrange o aspecto econômico relativo ao gasto do usuário com saúde, o aspecto cultural envolvendo normas, técnicas adequadas aos hábitos da população e o aspecto funcional que responde pela adequação da oferta de serviços e sua qualidade às pessoas que recorrem ao sistema. Portanto, o conceito de acessibilidade tem um sentido multidimensional de caráter social e político que está presente na execução da política, na gestão, na prestação de serviços e na relação dos profissionais com os usuários.
O texto problematiza e teoriza (1) o conceito de acessibilidade; (2) os condicionantes históricos, políticos e econômicos do processo de regionalização e do funcionamento do SUS; a relação entre as desigualdades sociais e de acesso aos serviços de saúde; (3) a racionalidade e os saberes na organização de redes que visam a facilitar o acesso; (4) a formação de profissionais visando à acessibilidade; (5) e práticas de empoderamento dos usuários para o controle social dos serviços.
Os autores concluem afirmando que as desigualdades de acesso encontram-se como um dos principais problemas a serem enfrentados para que o SUS funcione efetivamente, conforme as diretrizes e os princípios estabelecidos. No entanto, apesar da realidade cruel do acesso aos serviços de saúde, de acordo com necessidades socialmente determinadas, experiências concretas no contexto nacional mostram que é possível construir consciência cidadã, derrotar o conformismo social, e garantir acesso universal e equitativo no atendimento às necessidades da população. Perfeição não existe, mas é possível enfrentar os obstáculos e fazer um SUS melhor!
O artigo "Acesso aos serviços de saúde: abordagens, conceitos, políticas e modelo de análise" foi publicado na Revista Científica Ciência & Saúde Coletiva (Vol.17, Nº 11, Rio de Janeiro, Novembro 2012), editada pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO).