O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que inclui aplicativos como Spotify, Netflix e HBO Go como tributáveis com o Imposto Sobre Serviço (ISS), com a alíquota de 2%. O tributo é de competência dos municípios e do Distrito Federal.
Após o substitutivo do senador Cidinho (PR-MT) a um projeto da Câmara ser aprovado no Senado, agora de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR), por 63 votos a três, segue agora para ser sancionado por Temer e, no caso da sanção, a mudança entra em vigor a partir de 90 dias da publicação no Diário Oficial da União.
O projeto torna a "disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet" passível da incidência do ISS. Não incidirá, por sua vez, em livros, jornais e periódicos disponibilizados na rede.
A justificativa prevê uma modernização da legislação e segurança jurídica, assim como contribui para as contas dos municípios, sendo recolhidos os impostos no local de origem do prestador de serviços. O projeto também proíbe que as prefeituras concedam isenções ou reduções de imposto, combatendo a guerra fiscal.
Apesar de declarações de que isso não tornaria os serviços mais caros, um representante de uma companhia não identificada declarou ao Estadão que os impactos do projeto estão sendo avaliados, bem como possíveis ajustes.