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Promotor quer manter manter bloqueio de bens de Maluf na Ilha de Jersey
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O promotor de Justiça de São Paulo, Silvio Antonio Marques, vai encaminhar na segunda-feira (10) à prefeitura de São Paulo a petição inicial e a decisão do juiz que determinaram o bloqueio de bens do deputado federal Paulo Maluf. O objetivo é que a prefeitura de São Paulo possa ajudar no envio desses documentos à Ilha de Jersey – onde, segundo a Justiça de São paulo, está parte do dinheiro desviado por Maluf de obras públicas construídas durante seu mandato como prefeito da capital paulista – para tentar manter o bloqueio dos bens do deputado que estão lá.
"Deverei encaminhar para a prefeitura [de São Paulo] a petição inicial e a decisão do juiz para que sejam tomadas as providências em Jersey visando à manutenção do bloqueio [dos bens de Maluf] lá", afirmou ontem (6) o promotor à Agência Brasil. Segundo Marques, em março deste ano, a prefeitura de Jersey já havia pedido o bloqueio de US$ 22 milhões de Maluf e que foi atendido pela Justiça de lá.
Na última segunda-feira (3), o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra Paulo Maluf pedindo que o ex-prefeito de São Paulo, a mulher dele, Sylvia Maluf, e os filhos Flávio, Otávio, Lígia e Lina, sua ex-nora Jacquelline de Lourdes Coutinho Torres, três empresas offshore instaladas nas Ilhas Virgens Britânicas e a Eucatex, empresa da família Maluf, devolvam a São Paulo mais de R$ 300 milhões. Esse valor teria sido remetido ilegalmente por Maluf ao exterior e usado para compras de ações da Eucatex, após indícios de superfaturamentos em obras públicas. A Eucatex é uma empresa que atua no segmento de construção civil, móveis e agroindústria.
"Foi proposta uma ação civil pública de ressarcimento de prejuízos causados ao erário de São Paulo tendo em vista que, comprovadamente, o ex-prefeito e alguns familiares e assessores desviaram milhões e milhões de dólares dos cofres do município de São Paulo", explicou o promotor Silvio Marques.
As investigações mostraram que entre 1993 e 1998, Maluf teria desviado cerca de US$ 166 milhões dos cofres municipais, superfaturando as obras da Avenida Água Espraiada (hoje chamada de Jornalista Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna. As duas obras foram realizadas enquanto Maluf exercia o cargo de prefeito de São Paulo (1992-1996).
O dinheiro superfaturado nas obras públicas, segundo a Justiça de São Paulo, foi enviado ilegalmente para contas secretas no exterior, especialmente em bancos dos Estados Unidos, Suíça, Inglaterra, Ilhas Jersey, França e Luxemburgo. Entre 1997 e 1998, grande parte desse dinheiro – cerca de US$ 93 milhões, segundo o promotor – voltou ao Brasil em forma de investimento, com a compra de ações da Eucatex, empresa controlada por Maluf. Outra parte do dinheiro foi repatriado por meio de empréstimo, compra de valores mobiliários e pagamento de adiantamento a contrato de exportação, sempre favorecendo a Eucatex.
"Quando o dinheiro estava na Ilha de Jersey, foi investido em debentures, convertidas em ações da Eucatex, que é uma empresa da família do ex-prefeito Paulo Maluf. E os detentores desses fundos são empresas pertencentes aos filhos dele. Ele entregou o dinheiro aos filhos e os filhos compraram debentures convertidas em ações. É dinheiro público que entrou na Eucatex", afirmou o promotor.
Na quarta-feira (5), o juiz Aléssio Martins Gonçalves, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, aceitou a denúncia feita pelo promotor, excluindo apenas a Eucatex de ter seus bens indisponíveis, alegando que o fato poderia ocasionar a falência da empresa. O promotor, por sua vez, disse à Agência Brasil que pretende pedir ao juiz que reveja essa sua decisão e bloqueie também os bens da Eucatex.
"Vamos pedir [isso] porque a Eucatex foi a empresa que recebeu o dinheiro desviado dos cofres públicos. E também porque ela tem condições de pagar esse valor de R$ 300 milhões porque o patrimônio dela é muito maior que isso. E eu não pedi o bloqueio total [da Eucatex]: pedi o bloqueio do valor suficiente para ressarcir os prejuízos dos cofres públicos", disse Marques.
Em nota, a assessoria de Maluf, informou que os advogados de Maluf vão recorrer da sentença do juiz, pois os argumentos usados pelo Ministério Público são "meras repetições de falsas acusações apresentadas desde 2001, até hoje nunca provadas e algumas até arquivadas, como a existência de contas de Maluf na Suíça ou irregularidades na construção do túnel Ayrton Senna".
A assessoria também negou que Paulo Maluf tenha remetido dólares para o exterior entre 1997 e 1998, dizendo que neste período ele já não era mais prefeito da cidade.