Ana Amélia pede providências contra fraudes na aquisição de equipamentos de controle de velocidade – Portal de Licitação
A senadora Ana Amélia apresentou em Plenário requerimento solicitando realização de auditoria, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
A senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou em Plenário nesta quarta-feira (17) requerimento solicitando realização de auditoria, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em empresas acusadas de cometerem fraudes em licitações para aquisição e instalação de lombadas, radares ou pardais eletrônicos para controle de velocidade nas vias brasileiras. A senadora quer que seu requerimento seja votado na terça-feira (22).
Ana Amélia referiu-se a reportagem com esse teor, exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (13). Segundo Ana Amélia, o Plano Nacional de Controle de Velocidade (PNCV), sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), tem gastos previstos de R$ 773,3 milhões com a instalação de 2.696 controladores de velocidade em 5.396 faixas de trânsito. Dos 12 contratos assinados, disse a senadora, 11 foram fechados com empresas denunciadas pela reportagem.
A senadora sugeriu que também o Denatran adote medidas mais rigorosas de controle sobre esses equipamentos, de modo a acabar com a "indústria de multas".
Ana Amélia relatou que na reportagem do Fantástico o jornalista Giovani Grizotti revela que as fraudes acontecem em diversas etapas do negócio: na realização de estudos técnicos, no direcionamento das licitações, no pagamento de propina a autoridades, e na retiradas de multas do sistema. Conforme explicou a parlamentar, os estudos técnicos deveriam, a princípio, comprovar a necessidade de fiscalização e os resultados após a instalação dos equipamentos.
– A reportagem comprova que, em muitos casos, esses estudos são fraudados – protestou.
A senadora relatou também que, para comprovar a fraude, o jornalista propôs a instalação de equipamentos em uma rua sem pavimentação, sem fluxo de veículos e sem sinalização, indicando claramente que a via não reunia condições mínimas que justificassem sua instalação. Outra fraude levantada pela reportagem da TV Globo, relatou Ana Amélia, trata dos editais de licitação, tanto para a compra de equipamentos de controle de velocidade, quanto para contratação de empresas fornecedoras de laudos. Em ambos os casos, as licitações eram direcionadas, informou.
– Isso significa que um mesmo grupo, detentor de razões sociais diferentes, envia orçamentos fictícios durante o processo de licitação para, assim, definir previamente que empresa será a vencedora – narrou a parlamentar.
Em outra etapa da fraude, continuou a senadora, propina é oferecida a agentes públicos. O percentual varia entre 10% e 15%, podendo atingir o valor de R$ 60, mil ou o representante de empresa define o valor, que é somado ao valor da proposta constante da licitação.
– As empresas fornecedoras de equipamentos eletrônicos admitem a possibilidade de 'apagar' as multas de condutores infratores. Isso significa que nem todos são iguais perante a lei – protestou Ana Amélia, ao citar a última denúncia da reportagem.