Plenário do STF : freio a excessos do governo e alvo de bolsonaristas (Foto: Nelson Jr./ SCO STF)
Por Reynaldo Turollo Jr. E Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – Alvo constante de ataques de grupos bolsonaristas, o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal) têm atuado na gestão Jair Bolsonaro para retardar ou mesmo barrar propostas do Poder Executivo vistas como exageros presidenciais.
Nesta terça, 25, o presidente compartilhou com amigos um vídeo em que convoca a população para ato no próximo dia 15 de março. A manifestação é uma reação à fala do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, que chamou o Congresso de 'chantagista' na semana passada.
Os atos podem azedar ainda mais a relação entre o governo e o Congresso. Rodrigo Maia, que já se referiu a Jair Bolsonaro como "produto de nossos erros", atuou diretamente para amenizar textos envolvendo temas controversos.
Já o presidente do Senado tem uma atuação mais alinhada a Bolsonaro e evita fazer críticas públicas aos excessos do Executivo. Um gesto recente foi quando minimizou as ofensas dirigidas pelo presidente à jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo, afirmando que o episódio é "página virada". As maiores críticas do senador são à fraca articulação política do governo na Casa, mas raramente ele se manifesta sobre projetos controversos enviados pelo Executivo.
Em agosto do ano passado, o plenário do Supremo derrubou, por unanimidade, uma MP de Bolsonaro que transferia da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de demarcar terras indígenas. Bolsonaro editou uma segunda medida provisória sobre esse tema depois que o Congresso rejeitou a primeira, o que a Constituição veda que ocorra numa mesma legislatura.
Em dezembro, em votação no plenário virtual, os ministros decidiram por 6 votos a 4 suspender uma MP que extinguia o seguro obrigatório DPVAT, que direciona recursos para a saúde. Para a maioria dos magistrados, uma mudança como essa teria de ser feita por meio de lei complementar aprovada pelo Legislativo, e não via medida provisória.