Pasta do Professor — Manual de direito civil, volume único
Agradecer é o gesto mais puro e coerente que se pode ter quando se recebe o apoio em qualquer momento.
Por isso, registramos publicamente nossos agradecimentos, ao lançar este livro, a nossas esposas (Kalline e Emilia), a nossos filhos (Bibi, Nana, Rodolfinho e Marina) e também a Nathalia Lutembach, Flávio Tartuce, Claudio Lensing, Flávia Bravin, Deborah
Caetano de Freitas Viadana, Thaís de Camargo Rodrigues, Poliana Soares Albuquerque,
Priscilla Mariz Just Costa, Aline Darcy Flôr de Souza, Fernanda Barretto, Martinha
Araújo (o "anjo da guarda" de Rodolfo), família "Crooners in Concert", Julia Pringsheim
Garcia, Edilberto Silva Ramos, Edson Saldanha, Nathália Cavalcante, Marcela Freitas,
Alisson Carmelo, Guilherme Köpfer e nossos alunos em todos os cursos, presenciais e on-line, de todo o Brasil.
Este livro não seria possível sem vocês!
00_Manual de direito civil.indd 7
09/01/2017 16:10:46
00_Manual de direito civil.indd 8
Na oportunidade em que completamos 15 anos de publicações pela Editora Saraiva, parceria que se iniciou com o bem-sucedido lançamento do primeiro volume ("Parte
Geral") do nosso Novo Curso de Direito Civil (em uma festiva sessão de autógrafos realizada em 3 de abril de 2002 no Centro de Convenções da Bahia), temos a oportunidade de dar um passo ainda mais ousado.
Conseguir reunir, em um volume único (um verdadeiro Manual de Direito Civil), toda a nossa visão sobre o Direito Civil codificado brasileiro é possibilitar ao nosso fiel público leitor uma obra absolutamente abrangente, de fácil manuseio, que reúne não somente ideias já expostas em nossa coleção, mas também observações e pontuações absolutamente relevantes para quem precisa de respostas rápidas em um texto preciso e enxuto.
Claro que, caso o leitor precise aprofundar-se em cada uma das questões aqui suscitadas, terá à sua disposição os volumes correspondentes de nosso "primeiro filho", que continuará a crescer, sendo lapidado e aperfeiçoado.
01_Manual de direito civil.indd 39
09/01/2017 16:12:33
01_Manual de direito civil.indd 40
1. A Personalidade Jurídica
A questão da personalidade jurídica é um dos temas mais importantes para a Teoria
Geral do Direito Civil, pois a sua regular caracterização é uma premissa de todo e qualquer debate no campo do Direito Privado.
Embora o instituto seja bastante abrangente, aplicando-se, também, às pessoas jurídicas, não há como negar que, sendo o ser humano o destinatário final de toda norma, é razoável que o estudo da personalidade jurídica tome como parâmetro inicial a pessoa natural.
Personalidade jurídica é a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo para ser sujeito de direito.
Adquirida a personalidade, o ente passa a atuar, na qualidade de sujeito de direito (pessoa natural ou jurídica), praticando atos e negócios jurídicos dos mais diferentes matizes.
VII Introdução ao Direitodas Obrigações
1. CONCEITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
O Direito das Obrigações, o mais lógico de todos os ramos do Direito Civil, é também o mais refratário a mudanças. Vale dizer, embora não seja imutável, sofre bem menos a interferência da alteração de valores e hábitos sociais, se comparado, por exemplo, com o Direito de Família, mais sensível às mutações sociais, pela sua evidente ligação a fatos comuns do cotidiano.
Em objetiva definição, trata-se do conjunto de normas (regras e princípios jurídicos) reguladoras das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor
(sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer.
O desenvolvimento desse instituto jurídico liga-se mais proximamente às relações econômicas, não sofrendo, normalmente, influências locais, valendo destacar que é por meio das "relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, sob formas definidas de atividade produtiva e permuta de bens", como já salientou ORLANDO GOMES1.
VIII Classificação das Obrigações
1. Introdução
Após analisarmos juridicamente a relação obrigacional, passando em revista os elementos que compõem a sua estrutura, cuidaremos, neste Capítulo, de suas várias modalidades.
Toda classificação pode variar de acordo com a visão metodológica de cada autor.
Preferimos apresentá-la em duas partes.
Primeiramente, a classificação básica, presente em toda e qualquer modalidade de relação jurídica obrigacional, segundo a prestação que as integra.
Depois, uma classificação especial, que leva em consideração modalidades específicas de obrigações, independentemente da sua positivação.
2. Classificação básica
As obrigações, apreciadas segundo a prestação que as integra, poderão ser: coisa certa de dar coisa incerta
positiva de fazer
de não fazer
Essa é a classificação básica das obrigações, que, inspirada no Direito Romano
(dare, facere, non facere), foi adotada pela legislação brasileira desde o esboço de Teixeira de Freitas.
IX Teoria do Pagamento
1. conceito e natureza jurídica do pagamento
Em geral, a obrigação extingue-se por meio do cumprimento voluntário da prestação.
Diz-se, no caso, ter havido a solução (solutio) da obrigação, com a consequente liberação do devedor.
Com muito maior frequência, todavia, costuma-se utilizar a expressão pagamento para significar o desempenho voluntário da prestação devida.
Por isso, o termo pagamento, diferentemente do que a linguagem comum nos sugere, não significa apenas a entrega de uma soma em dinheiro, mas poderá também traduzir, em sentido mais amplo, o cumprimento voluntário de qualquer espécie de obrigação1.
Assim, nesse sentido, paga não apenas aquele que entrega a quantia em dinheiro
(obrigação de dar), mas também o indivíduo que realiza uma atividade (obrigação de fazer) ou, simplesmente, se abstém de um determinado comportamento (obrigação de não fazer).
Com a sua habitual precisão, CLÓVIS BEVILÁQUA manifesta-se a respeito do tema nos seguintes termos: "no primeiro sentido, o pagamento é o modo de cumprir as obrigações de dar, ou mais particularmente, de dar somas de dinheiro. No segundo, a satisfação do prometido ou devido em qualquer variedade de obrigação"2.
X Formas Especiais de Pagamento
Consoante vimos no capítulo anterior, o pagamento traduz o fim natural de toda obrigação.
Todavia, existem outras formas especiais de extinção das obrigações, as quais a doutrina costuma denominar pagamentos especiais ou indiretos.
Metaforicamente, podemos dizer que se o pagamento é a "morte natural" de uma obrigação, não podemos deixar de reconhecer que, juridicamente, há outras formas de
"morte" de uma obrigação, sem que se siga a via ordinária concebida genericamente para todas as formas de vida...
Consoante veremos no decorrer deste capítulo, ocorrida uma dessas modalidades de extinção obrigacional, o devedor se eximirá de responsabilidade, embora nem sempre o crédito haja sido plenamente satisfeito. É o que ocorre, por exemplo, quando o credor "perdoa" a dívida. Nesse caso, a obrigação será extinta por meio da remissão, não obstante não tenha havido pagamento propriamente dito.
Conclui-se, portanto, que a extinção da obrigação não necessariamente significará satisfação do credor.
XI Transmissão das Obrigações
A obrigação, em geral, não é um vínculo pessoal imobilizado.
Poderá, pois, transferir-se, ativa (crédito) ou passivamente (débito), segundo as normas estabelecidas na legislação vigente.
Essa ideia não era comum entre os romanos, que não criaram instrumentos jurídicos eficazes para a transferência do crédito ou do débito. Para conseguir isso, tinham de recorrer a uma manobra radical: a novação (transformando em obrigação nova o conteú­ do da antiga)1. Todavia, tal expediente, além de pouco prático, não operava exatamente uma transmissão obrigacional, visto que, consoante já vimos, na novação, extingue-se, e não simplesmente se transfere, a obrigação primitiva.
Trataremos, pois, de um fenômeno acidental, que se reveste de alta importância prática, mormente sob o prisma comercial.
XII Teoria do Inadimplemento
1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
Conforme já vimos durante todo o estudo da matéria, a obrigação — entendida como a relação jurídica patrimonial que vincula o credor ao devedor — é um liame economicamente funcional, por meio do qual se efetiva a circulação de bens e direitos no comércio jurídico.
De tal forma, dada a sua dinâmica essencial, a relação obrigacional obedece a um ciclo que se encerra com a sua extinção, que se dá, geralmente, por meio do pagamento.
CULPOSO NO CUMPRIMENTO
XIII Co NTRAT OSVisão Estruturaldo Contrato
Visão Estrutural do Contrato
1. Conceito de Contrato
Conceituar não é tarefa fácil.
Aliás, apresentar um conceito é missão das mais intrincadas na doutrina, uma vez que aquele que se arrisca a realizá-la poderá pecar por presunção, por imaginar que a sua definição criada é a mais perfeita de todas ou simplesmente uma verdade jurídica absoluta; ou por omissão, acreditando que a enunciação simples demais seja a mais didática, quando, em verdade, não passa de uma concepção simplória.
Sem pretender incorrer nesses erros, entendemos que o contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princí­pios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das suas próprias vontades.
Não se poderá falar em contrato, de fato, sem que se tenha por sua pedra de toque a manifestação de vontade.
Sem "querer humano", pois, não há negócio jurídico.
XIV Formação dos Contratos
1. Noções Básicas
Em geral, o contrato é negócio jurídico bilateral decorrente da convergência de manifestações de vontade contrapostas1.
Caio (parte 1), por exemplo, manifestando o seu sério propósito de contratar, apresenta uma proposta ou oferta a Tício (parte 2), que, após analisá-la, aquiesce ou não com ela. Caso haja aceitação, as manifestações de vontade fazem surgir o consentimento2, consistente no núcleo volitivo contratual3.
Note-se, entretanto, que até a formação do contrato (por meio do consentimento firmado) os interesses dos contraentes são contrários. Tome-se o exemplo de um contrato de compra e venda. O vendedor quer vender pelo preço mais alto, e o comprador quer comprar pelo preço mais baixo. Nessa linha, superada a fase das tratativas preliminares, formula-se uma proposta interessante também para o comprador, que, aquiescendo, culmina por fechar o negócio.
Com precisão, o sempre lembrado CLÓVIS BEVILÁQUA sintetiza o iter de formação de um contrato, salientando os seus reflexos psíquicos de constituição:
XV Das Estipulações Contratuaisem Relação a Terceiros
Das Estipulações Contratuais em Relação a Terceiros
A regra geral é que os contratos só devem gerar efeitos entre as próprias partes contratantes, não dizendo respeito, a priori, a terceiros estranhos à relação jurídica contratual.
Assim, por exemplo, Valdir não tem nada a ver com o contrato celebrado entre Florisvaldo e Barbosa, não podendo exigir, para si, o mesmo conteúdo contratual.
Todavia, como toda regra parece comportar uma exceção (e talvez esta regra também comporte exceções...), não é diferente com o princípio da relatividade subjetiva dos efeitos do contrato.
Nos próximos tópicos, abordaremos três modalidades de estipulações contratuais relacionadas com terceiros, a saber: a)	estipulação em favor de terceiro; b)	promessa de fato de terceiro; c)	contrato com pessoa a declarar.
2. Estipulação em Favor de Terceiro
Por meio da estipulação em favor de terceiro, ato de natureza essencialmente contratual, uma parte convenciona com o devedor que este deverá realizar determinada prestação em benefício de outrem, alheio à relação jurídica-base.
XVI Contrato Preliminar
1. Conceito e institutos similares
Conceituar um instituto jurídico nunca é uma tarefa definitiva, havendo sempre a possibilidade de divergências para a fixação dos limites de sentido e significado de cada palavra.
Sem cair na tentação das conceituações digressivas, compreendemos o contrato preliminar como uma avença através da qual as partes criam em favor de uma ou mais delas a faculdade de exigir o cumprimento de um contrato apenas projetado. Trata-se, portanto, de um negócio jurí­dico que tem por objeto a obrigação de fazer um contrato definitivo.­
O exemplo mais comum desse tipo de promessa é a de compra e venda (promessa de compra e venda), a qual, quando devidamente registrada no Cartório de Imóveis1, produz eficácia real, facultando ao promitente comprador, se for necessário, recorrer à ação de adjudicação compulsória para a concre­tização do seu direito.
Tal figura já era conhecida, inclusive, no Direito Romano, pois o pactum de contrahendo compreendia o pactum de mutuando e o pactum de commodando, entre outros.
XVII Vícios Redibitórios
1. Conceito e Características
Os vícios redibitórios, por definição, são defeitos ocultos que diminuem o valor ou prejudicam a utilização da coisa recebida por força de um contrato comutativo (art. 441 do CC/2002).
O principal aspecto a ser considerado é, precisamente, portanto, o fato de este vício ser oculto, recôndito, ou seja, não aparente.
Se for aparente, não se tratará de vício redibitório.
CAIO MÁRIO, ao defini-lo, afirma tratar-se de "um defeito oculto de que é portadora a coisa objeto de contrato comutativo, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou lhe prejudica sensivelmente o valor".
E mais adiante arremata: "Não se aproxima ontologicamente o conceito de vício redibitório da ideia de responsabilidade civil. Não se deixa perturbar a sua noção com a indagação da conduta do contraente, ou apuração da sua culpa, que influirá, contudo, na graduação dos respectivos efeitos, sem aparecer como elementar de sua caracterização"1.
XVIII Evicção
1. Noções Conceituais
Evicção é uma figura jurídica que nos remete à ideia de "perda".
Assim como os vícios redibitórios, a proteção contra seus efeitos nada mais é do que uma garantia contratual dos contratos onerosos.
Consiste a evicção na perda, pelo adquirente (evicto), da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro, denominado evictor.
Note-se, portanto, que a sua previsão legal decorre especialmente da necessidade de se resguardar o adquirente de uma eventual alienação a non domino, ou seja, alienação de coisa não pertencente ao alie­nante.
Em tal caso, poderá o alienatário (adquirente) voltar-se contra aquele, se vier a perder a coisa para terceiro.
Sob o prisma histórico, esse peculiar instituto jurídico tem indiscutível raiz romana.
Nasceu das formalidades da mancipatio, ou de negócio menos formal denominado stipulatio. Se o adquirente, pela mancipatio, viesse a ser demandado por terceiro, antes de ocorrer a usucapião, poderia chamar o vendedor, a fim de que ele se apresentasse em juízo para assisti-lo e defendê-lo na lide. Se o vendedor se recusasse a comparecer, ou, se mesmo comparecendo, o adquirente se visse privado da coisa, teria este último a denominada actio auctoritatis, para obter o dobro do preço que havia pago no negócio1.
XIX Extinção do Contrato
Embora a legislação muitas vezes se valha indistintamente de denominações distintas (extinção, resilição, resolução e rescisão) como sinônimas defendemos um maior rigor terminológico.
Assim, quando estivermos falando do gênero, utilizaremos as expressões "extinção", "dissolução" ou "desfazimento" do contrato, por considerá-las equivalentes1, valendo destacar que a primeira é a consagrada no Capítulo II do Título V ("Dos Contratos em Geral") do texto codificado.
Todavia, na análise das modalidades extintivas posteriores (não necessariamente concebidas no contrato), verificaremos, como dito, causas anteriores, contemporâneas ou supervenientes à sua celebração.
Quanto às causas anteriores e contemporâneas, utilizaremos a expressão genérica extinção, embora, como veremos, aceitemos a utilização, em determinadas modalidades, de outras expressões, o que sempre explicitaremos.
No que diz respeito, porém, às últimas causas (motivos supervenientes), reservaremos as expressões "resilição" somente para a extinção baseada na declaração de vontade posterior de uma ou das duas partes; "resolução", para a extinção fundamentada no descumprimento contratual; e "rescisão", como modalidade para específicas hipóteses de desfazimento. Obviamente, a morte de um dos contratantes, bem como a ocorrência de caso fortuito ou força maior, é também um fato superveniente, que não pode ser desprezado para a discussão sobre a extinção do vínculo contratual estabelecido.
XX Exceção de ContratoNão Cumprido
Exceção de Contrato
1. Considerações Iniciais
Um tema extremamente relevante, em sede de discussão sobre extinção contratual,
é a aplicação da "exceção de contrato não cumprido" (exceptio non adimpleti contractus).
Trata-se de instituto de grande aplicabilidade prática, que, dada a sua importância jurisprudencial, merece ser tratado em capítulo próprio.
A matéria está disciplinada nos arts. 476 e 477 do CC/2002, que estipulam:
Art. 477. Se, depois de concluído o contrato, sobre­v ier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que aquela satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazê-la".