Responsável pelo escoamento de 95% das exportações de produtos brasileiros, o setor portuário apresenta gargalos que, segundo empresários, colaboram para reduzir a eficiência das empresas brasileiras e para elevar os custos das vendas ao exterior.
"É comum a gente ver congestionamento de caminhões e até de trens nos portos por falta de espaço para movimentação de cargas. Isso também acaba aumentando os custos para exportação", diz o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, sobre um dos problemas que atingem o setor.
Para tentar reverter essa situação, o governo federal divulga nesta quinta-feira (6) um novo marco regulatório para os portos brasileiros. A expectativa é que sejam anunciadas medidas visando a ampliação dos investimentos no setor, além da redução dos custos para quem utiliza esse tipo de serviço, em especial os exportadores.
O plano é mais um da agenda da presidente Dilma Rousseff voltada para combater os gargalos de infraestrutura e logística no país – além de aquecer a economia elevando investimentos. Em agosto, o governo federal divulgou um pacote prevendo a aplicação de R$ 133 bilhões em estradas e ferrovias nos próximos 25 anos. A presidente ainda promete anunciar uma nova rodada de concessões de aeroportos, o que deve ocorrer até o fim de dezembro.
O presidente da AEB diz que é alta a expectativa dos exportadores brasileiros em relação ao plano de portos. "Um país que exporta mais de 90% por via marítima tem que ter os portos funcionando bem e com custos competitivos", disse.
De acordo com ele, o governo precisa adotar medidas para tornar os portos brasileiros mais eficientes. Uma delas é reduzir o longo tempo em que os navios permanecem nos portos – provocado, segundo Castro, por excesso de burocracia e fiscalização. Ele também aponta a necessidade de ampliar a infraestrutura portuária para permitir melhor movimentação de carga.
Em abril de 2012, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) divulgou números de uma pesquisa feita pelo World Economic Forum (WEF) com empresários de todo o mundo que mostra que o Brasil, na percepção deles, evolui num ritmo mais lento que outros países da região na solução de problemas de infraestrutura.
A mesma pesquisa ouviu esses empresários sobre a qualidade do serviço oferecido por portos de 142 países. O Brasil ficou na 130ª posição, atrás de Chile, China, África do Sul, México, Peru e Colômbia. O primeiro lugar ficou com Cingapura.
No segundo trimestre de 2012 (dado mais recente), os portos brasileiros movimentaram 229,4 milhões de toneladas, aumento de 8,34% em relação a igual período do ano passado. Desse total, 79,5 milhões de toneladas passaram pelos portos públicos e as outras 149,9 milhões de toneladas pelos TUPs, que são portos privados.
O minério de ferro é o produto mais movimentado nos portos do país – públicos ou privados. No segundo trimestres, representou 40,29% das 229,4 milhões de toneladas. Combustíveis e óleos minerais vêm na sequencia com 25,04%, seguidos pela soja, que representou 8,9% do total.
Em todo o ano de 2011, os portos brasileiros movimentaram 886 milhões de toneladas, 6,24% a mais do que o registrado em 2010. O minério de ferro foi responsável por 37,87% do total do ano passado.
Para tocar os programas na área de infraestrutura, a presidente Dilma criou em agosto a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e indicou, para o comando da estatal, o ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Bernardo Figueiredo, um dos principais idealizadores do projeto do trem-bala brasileiro.
Em entrevistas recentes, Figueiredo disse que um dos objetivos do pacote desta quinta será acelerar os investimentos na ampliação da capacidade dos portos brasileiros. O plano também deve tratar da renovação dos contratos de arrendamento com as empresas que prestam serviços nos portos públicos, além da melhoria na gestão das companhias Docas.
Existem hoje no Brasil 34 portos públicos marítimos, que pertencem à União. Desses, 33 são administrados por órgãos públicos, como as companhias Docas (sociedades de economia mista cujo acionista majoritário é o governo federal), ou então empresas ligadas a estados e municípios, que exercem a função sob autorização da Secretaria de Portos da Presidência da República.
Apenas um porto público no país é administrado por empresa privada: o de Imbituba, em Santa Catarina. A concessão, estabelecida em 1941, vence em 2012.
Nos 33 portos sob administração do governo, funciona um regime de subconcessão ou arrendamento, em que a operação é repassada a empresas privadas por meio de licitação. É o que acontece, por exemplo, no porto de Santos, o maior do país. Ele é administrado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), mas as operações (movimentação e armazenagem de cargas, por exemplo) são feitas por empresas, que cobram tarifas pelo serviço prestado.
Além dos públicos, existem no país cerca de 120 portos privados, os chamados Terminais de Uso Privativo (TUP). Esses portos são construídos por empresas privadas que os utilizam principalmente para despachar carga própria. Em 2011, os TUPs foram responsáveis pela movimentação de 65% da carga que passou pelos portos brasileiros.
A Secretaria de Portos da Presidência da República é a responsável pela formulação de políticas públicas para o setor, além de realizar investimentos em estrutura – entre eles, obras de acesso aos portos, além de dragagem para permitir a passagem dos navios. A regulação e fiscalização é feita pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).