Tribuna do Norte - Proposta aumenta em cinco anos idade mínima para aposentadoria no RN
Proposta aumenta em cinco anos idade mínima para aposentadoria no RN
Créditos: Ivanizio Ramos Secretários apresentam, aos representantes do Fórum dos Servidores, a proposta de reforma do governo estadual
Secretários apresentam, aos representantes do Fórum dos Servidores, a proposta de reforma do governo estadual
Fórum abandona reunião e confirma paralisação
"Ficou pendente a alíquota. Os estudos devem ser concluídos e está marcada uma nova reunião no dia 05. O que pudermos enviar, vamos mandar amanhã para que eles [sindicatos] façam os estudos e algumas sugestões", disse Nereu Linhares, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), após a reunião.
Há ainda uma regra de transição na proposta do Governo do Estado. Pelo texto, nessa transição, a idade mínima para as mulheres é de 56 anos e de 61 anos para os homens, sendo 30 anos de contribuição para as mulheres e para os homens. Caso a proposta seja aprovada desta maneira, essa regra vai valer até 2023. A partir daí, mesmo que os servidores estejam no quadro, valerá a nova regra da idade mínima, de 60 anos para mulheres e 65 para homens.
Na proposta do Governo Federal, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, a regra geral é de 62 anos para as mulheres, 65 para os homens, 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que aposentada.
A faixa de isenção dos inativos é o grande ponto de discussão entre o Governo do RN e os sindicatos que representam os servidores. Isso porque, na primeira proposta apresentada, no começo de dezembro do ano passado, o Executivo anunciou que iria taxar os aposentados a partir de um salário mínimo. Atualmente, o regime de previdência do RN só cobra contribuições dos inativos que recebem acima do teto do INSS, que é de R$ 6.101,05.
Na proposta apresentada inicialmente, as alíquotas dos servidores da ativa variaram entre 14, 16 e poderiam chegar até 18% nos casos dos servidores ativos que recebem até R$ 20 mil. No caso dos inativos, a proposta de alíquota era de 11% em cima da remuneração mensal, com uma isenção máxima de um salário mínimo. Um servidor que recebe R$ 2 mil, por exemplo, pagaria a taxa de 11% em cima da metade desse valor. Em remunerações de R$ 3 mil, por exemplo, a taxa incidiria em cima de R$ 2 mil, e assim sucessivamente.
Entretanto, na semana passada, o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, havia antecipado que a determinação da Governadora Fátima Bezerra era de que se elevasse essa faixa de isenção que estava na proposta original. "Já que se mexeu na isenção, há necessidade de fazer novas simulações, porque vamos alterar as alíquotas que estávamos propondo anteriormente", disse à TRIBUNA DO NORTE na edição do dia 23 de janeiro.
Além dos servidores, participaram do encontro o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, a secretária de Administração, Virgínia Alves, e o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes.
O Governo defende a reforma alegando que há um rombo no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em 2020, na previsão de aporte na Lei Orçamentária Anual é de R$ 1.857.788.000. Em 2018, por exemplo, esse valor era de R$ 1.357.659,443, quase meio bilhão a menos.
O presidente Nereu Linhares disse ainda que o Estado precisa se adequar às normas federais para receber o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP). "Sem o CRP o Estado fica impedido de receber repasses financeiros, firmar convênios e obter aval para empréstimos", acrescentou.