Lealdade e boa-fé processual - Lucon Advogados
Lealdade e boa-fé processual
De acordo com o art. 5º do Código de Processo Civil, "aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé". Para o regular desenvolvimento do processo e para preservar o instrumento da jurisdição enquanto veículo ético de resolução de controvérsias, avesso, portanto, à chicanas de qualquer ordem, o Código de Processo Civil prevê padrões de conduta a serem observados por todos os sujeitos processuais sob pena de lhe serem impostas penalidades de diversas naturezas.
As partes, por exemplo, têm o dever de litigar de maneira proba, que se define no processo por exclusão, ou seja, atua de maneira ética todo aquele que não incide em uma das hipóteses previstas pela lei como de litigância de má-fé. O abuso do exercício de um direito processual manifesta-se das mais variadas formas ao longo de todo arco procedimental. Calamandrei relaciona dois obstáculos que tornavam (e tornam) difícil ao juiz o cumprimento de seu ofício: a ignorância (ou imperícia) e a má-fé dos litigantes ("L'avvocatura e la riforma del processo civile", n. 6, p. 32.). A primeira é uma consequência inevitável do complicado tecnicismo jurídico que, na imensa maioria das situações, exige a intervenção de um especialista. Na verdade, apresentam-se diante do juiz as partes que, por ignorância da lei, acreditam de boa-fé ter razão quando não têm ou, mesmo tendo razão, não são capazes de expor de modo claro e tecnicamente preciso as suas pretensões.
A segunda constitui obstáculo muito perigoso porque a parte tem consciência de ter praticado um ato ilícito e vale-se do debate judiciário para obter uma vantagem injusta, podendo assumir no processo três formas características: i) na primeira, sabedor de ser mais frágil que o adversário na questão de mérito e prevendo que a sentença definitiva lhe virá contrária, o litigante tergiversador vale-se de todos os pontos de apoio que as formas processuais lhe oferecem para tornar demorada a final solução do processo, com a esperança de cansar o adversário e de impor, antes do trânsito em julgado, uma vantajosa transação; ii) na segunda forma característica, tendo plena consciência de não ter razão, o litigante temerário coloca-se audaciosamente no debate judiciário na esperança de levar a engano o juiz, ostentando diante dele a mais descabida segurança do seu "bom direito"; iii) na última delas, estando convencido de ter razão, mas não tendo prova para demonstrá-la, o litigante tenta, na exposição dos fatos, conseguir a vitória com dizeres conscientes em juízo, mas sustenta coisa contrária ao verdadeiro (Calamandrei, "L'avvocatura e la riforma del processo civile", n. 6, p. 32-33).
O exercício abusivo de um direito processual pode manifestar-se no conteúdo das alegações feitas por uma das partes litigantes ou na forma por meio da qual esta atua no processo, pessoalmente ou por seu procurador. O conteúdo diz respeito, em síntese, à existência de um dever de dizer a verdade, do qual decorre naturalmente um dever de completude da verdade, ou seja, o dever de dizer toda a verdade; afinal de contas, meia-verdade é também meia-mentira. Já a forma relaciona-se com o respeito às "regras do jogo", cujo denominador comum talvez esteja, nas palavras de Barbosa Moreira, "no respeito aos direitos processuais da parte contrária e na abstenção de embaraçar, perturbar ou frustrar a atividade do órgão judicial, ordenada à apuração da verdade e à realização concreta da justiça" ("A responsabilidade das partes por dano processual no direito brasileiro", p. 17).
Comportar-se de acordo com a boa-fé no processo significa, ademais, a vedação à adoção de comportamentos contraditórios. Caso isso ocorra, incumbe ao magistrado valorar a conduta da parte e não reconhecer a eficácia daquela conduta mais vantajosa para a parte que adotou comportamentos distintos sem justificativa para tanto, de modo a tutelar assim a boa-fé e as legítimas expectativas criadas por comportamentos anteriores.