Após pressão, redução de taxas cartoriais deve ser votada na Aleam | Em Tempo
Adiado duas vezes, o projeto de lei precisou entrar em regime de urgência para ser votado pelo plenário da Casa
Beatriz Araujo 25 de agosto de 2020 - 20:59
O projeto prevê a redução de 30% do valor abusivo das taxas cobradas pelos cartórios amazonenses | Foto: divulgação
Manaus - Após dois adiamentos, o Projeto de Lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) que pretende reduzir 30% o valor de taxas cobradas pelos cartórios, deve finalmente ser votada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (26). O projeto de lei precisou ser colocado em regime de urgência pela maioria dos deputados, para que fosse apreciado no plenário do Poder.
Em tramitação desde maio, a votação do PL deveria ter acontecido no dia 13 de agosto, mesmo dia em que as pautas da Aleam foram destravadas, após a aprovação do veto do governador Wilson Lima para a PL do Gás. No entanto, a votação foi adiada pela falta de quórum na sessão ordinária, aumentando o tempo de tramitação da proposta e mais 20 projetos.
Adiada, a matéria estava prevista para ser votada na quinta-feira (20), mas precisou ter a data de votação mudada novamente, após a vice-presidente da Assembleia, deputada Alessandra Campelo (MDB), alegar que a pauta foi retirada da votação por conta da divergência em relação ao relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e que o projeto só poderia ser colocado em pauta por meio de um pedido de urgência.
O requerimento para tramitação em regime de urgência foi apresentado pelo relator do projeto de lei, deputado Serafim Corrêa (PSB), na sessão da última terça-feira (25). Ele agradeceu aos 21 deputados que assinaram o documento, para que a pauta fosse votada o quanto antes. O parlamentar afirmou que agora não há novos impedimentos a serem impostos pela presidência da casa para que um novo adiamento seja realizado.
O relator do projeto, afirmou que a redução permitirá que as pessoas regularize seus imoveis | Foto: Divulgação/Aleam
"O projeto já passou por todas as comissões. O parecer está pronto e já está em regime de urgência. Por isso tenho total confiança de que ele será votado. Ocorreram obstruções durante a tramitação, e também foram levantadas questões de ordem, alegando que o projeto não cumpriu sua devida tramitação. No entanto, há mais o que discutir. Ele deve ser votado amanhã (nesta quarta)", afirmou Serafim.
O requerimento de Serafim Corrêa foi subscrito pelos deputados Roberto Cidade (PV), Cabo Maciel (PL), Augusto Ferraz (DEM), Felipe Souza (Patriotas), Álvaro Campêlo (PP), Belarmino Lins (PP), Carlinhos Bessa (PV), Ricardo Nicolau (PSD), Saullo Vianna (PTB), Sinésio Campos (PT), Therezinha Ruiz (PSDB), Adjuto Afonso (PDT), Wilker Barreto (Podemos), Josué Neto, Doutor Gomes (PSC), Alessandra Campêlo, Mayara Pinheiro (PP), Delegado Péricles (PSL), Abdala Fraxe (Podemos) e Dermilson Chagas (Podemos).
Dermilson destacou que o projeto trará benefícios a população | Foto: Divulgação/Aleam
Durante a sessão em plenário, os deputados Adjuto Afonso (PDT), Belarmino Lins (PP), Dermilson Chagas e Álvaro Campelo pressionaram a Mesa Diretora para que a pauta fosse incluída na votação do dia seguinte. "A sociedade não aguenta mais ser explorada por essas taxas absurdas impostas pelos cartórios. Portanto, não podemos virar as costas para um projeto simples, mas com uma importância enorme, que poderá trazer um resultado positivo para os amazonenses", destacou Chagas.
Procurado pela reportagem do EM TEMPO para comentar sobre a inclusão do PL na pauta de votação, o deputado Josué Neto garantiu que a proposta já está inclusa na pauta desta quarta-feira (26).
As taxas amazonenses são consideradas as mais altas do país | Foto: Divulgação/Aleam
Com o projeto, as taxas cartoriais cobradas pelos por serviços relativos a transferências, aquisições e regularizações de imóveis no Amazonas com valor igual ou superior a R$ 117.300,01, seriam reduzidas em 30%. Segundo Serafim Corrêa, as taxas cobradas no Amazonas têm sido abusivas e passou a ser considerada a mais alta do Brasil, o que causa grandes prejuízos à sociedade.
"Além das taxas prejudicarem a construção civil, também dificulta o cenário imobiliário para o cidadão. Enquanto alguns serviços em Boa Vista (RR) custam R$ 1,5 mil, aqui se paga R$ 20 mil reais. Não é justo que se haja essa disparidade. Com a aprovação do projeto, o cidadão que paria hoje duas taxas de R$ 1 mil para o notário e registrador, passaria a pagar R$ 700, por isso a importância de ele ser aprovado", comentou o deputado.
De acordo com a proposta, a escritura pública de um imóvel de Manaus, avaliado entre R$ 117.300,01 e R$ 234.600,00 que custava R$ 2.066,50, passará a custar R$ 1.451,26, uma redução de R$ 615,24. O mesmo vale para o registro integral de contratos, títulos e documentos, cujo custo, atualmente, também é de R$ 2.066,50.
O projeto permite ainda, que se o imóvel em questão fizer parte de programas sociais, será reduzido em 20% do valor devido ao notário, desde que, cumulativamente: a área do terreno não exceda a 250 m²; a unidade residencial não tenha área útil superior a 70 m² e o valor da alienação não seja superior a R$ 79.590,00.