Vereador Beldes Ramos ingressa com representação no MP questionando reajuste da tarifa de transporte público de Feira de Santana | Jornal Grande Bahia (JGB)
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Vereador Beldes Ramos questiona, no MPBA, aumento da tarifa de transporte público.
Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (23/02/2016), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador petista Beldes Ramos apresentou cópia da representação feira ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) contra a Prefeitura Feira de Santana. A representação objetivar questionar aumento da tarifa do transporte coletivo do município. Na avaliação do edil, a tarifa é abusiva.
"Fiz uma representação embasada pela lei para que se possa fazer as averiguações necessárias para saber se realmente foi necessário esse aumento da tarifa, uma vez que as empresas de ônibus estão iniciando um trabalho de prestação de serviços na cidade e não colocaram para a sociedade as justificativas reais para esse aumento", declarou Beldes Ramos.
O vereador citou, também, alguns pontos principais questionados no requerimento, cobrando agilidade na resolução do problema.
"Peço que seja averiguada se há legalidade na cobrança da tarifa na diferenciação de valores. Aquele usuário que optar pagar por espécie, pagará o valor de R$ 3,30, ou seja, o valor é maior que aqueles que adquirirem o cartão magnético. Sendo que sabemos que no nosso sistema do consumidor, quem paga em espécie deveria ter o desconto e na verdade estão sendo prejudicados. Outra questão que peço averiguação é referente a planilha de custo das concessionárias, que a meu ver é mais sigilosa do que a fórmula da Coca-Cola, pois sempre que é solicitada nunca é exposta para a sociedade, demonstrando mais uma vez a tamanha falta de transparência do município. Peço também a revisão do atual Conselho Municipal de Gestão Pública de Transportes. O Conselho possui treze membros, seis são patronais e prestadores de serviço, dois pertencem ao Poder Público e somente dois desse conselho são usuários do transporte público. Isso quer dizer que jamais um conselho dessa natureza irá fazer um trabalho de defesa aos usuários de transportes público", afirmou Beldes Luis Pereira Ramos.