Prestação de Contas de Campanha Eleitoral — Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Disponibilização de informações sobre prestação de contas de campanha eleitoral.
Prestar informações e orientações sobre prestação de contas de campanha eleitoral.
Candidatos e diretórios municipais de partidos políticos.
Compareça a qualquer Cartório Eleitoral.
- Enviar por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitoral - SPCE, (disponibilizado na internet), os dados da prestação de contas: receitas e despesas de campanha;
- Encaminhar ao Cartório Eleitoral peças e documentos exigidos pela legislação aplicável.
Lei nº 9.504/1997 e Resoluções do TSE que disciplinam sobre prestação de contas de campanha eleitoral.
O acompanhamento da análise da prestação de contas pode ser realizado por meio do número de protocolo registrado no SADP - Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (site do TRE/PI: www.tre-pi.jus.brlink: área Jurídica>servicos-judiciais>acompanhamento-processual-e-push ou dirigindo-se ao Cartório Eleitoral (ver Anexo I).
Serão analisadas prioritariamente as contas dos candidatos que serão diplomados.
O julgamento da prestação de contas dos candidatos não eleitos deverá ser concluída até 30 de novembro do ano subsequente às eleições.