A vice-presidente do SIMPE-RS, Sandra Zembrzuski, informou que a ADI 5562 foi retirada da votação virtual pela atuação do Sindicato e colocada em pauta para julgamento em setembro. O julgamento não aconteceu em setembro e foi pautado para 17 de outubro, sendo desta vez retirado da pauta sem nova data para a ADI ser julgada. Assim como fez até agora, o SIMPE-RS continuará acompanhando, em Brasília, o andamento desta Ação.
A dirigente frisou, no entanto, que “a espada direcionada a nossa cabeça” é a ADI 3539, que já foi julgada e teve votação desfavorável aos servidores. A Ação questiona a reposição salarial de 8,59% de 2005 e foi proposta pelo governador Rigotto.
Sobre esta ADI, a informação é que o MPRS ainda não foi notificado para fazer o desconto. Mas assim que isso acontecer, o MP terá que cumprir a decisão e efetivar os descontos.
Sandra esclarece que FENAMP e APROJUS, quando pautado o julgamento em plenário virtual, requereram o ingresso na ação como amicus curiae, mas tais petições não foram analisadas. Agora todas as articulações das entidades tem sido no sentido de garantir que a Assembleia Legislativa entre com embargos declaratórios. O SIMPE entregou à Procuradoria da Assembleia Legislativa uma minuta sugestão de embargos, formulada pela assessoria jurídica da FENAMP, escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados. A última informação é de que a minuta dos embargos, com alguns acréscimos efetuados pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, já foi disponibilizada ao MP e a intenção é que assim que a Procuradoria da Assembleia Legislativa seja intimada, apresente os embargos infringentes. “Mas a gente tem que pensar num cenário difícil, porque o desconto pode ser real”, alertou ela.
A dirigente esclareceu ainda que as entidades tomaram todas as medidas possíveis e lembrou que até o dia 13/11, em consulta à categoria sobre adesão a uma possível greve, havia ainda uma baixa participação. “A gente tem que pensar nisso e temos que mostrar para a administração que não vamos aceitar a redução de salário e que ela precisa se movimentar em alguma direção, ou acelerar o plano de carreira, ou alguma outra alternativa. Precisamos ter reação contra este rolo compressor que está passando em cima da gente. Espero que todos estejam na Praça hoje (14) à tarde e no recesso para lutar contra o pacote do Leite e em todas as mobilizações chamadas pelas entidades”, finalizou.