Assinado Acordo de Cooperação Visando a Regularização Fundiária no Município - REURB - Município de São José do Cedro
Assinado Acordo de Cooperação Visando a Regularização Fundiária no Município - REURB
Publicado em 15/05/2019 às 17:51 - Atualizado em 15/05/2019 às 17:51
O acordo foi firmado na tarde desta quarta-feira, 15, entre o Município de São José do Cedro e a Associação para Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina – ADEHASC. Estiveram presentes o Prefeito Plinio de Castro, vice-prefeito José de Conto, o Representante da Associação Djalma Morell, além da Presidente da Câmara de Vereadores Isoldi Will, secretários municipais e demais servidores.
De acordo com o Prefeito Municipal Plínio de Castro, esse acordo visa uma parceria entre Associação e Município com o objetivo de regularizar alguns imóveis, em que os proprietários não possuem a escritura em seus nomes. "Um exemplo, são as moradias do Bairro Promorar, onde os proprietários possuem apenas as matriculas dos terrenos, mas não a escritura em seus nomes, o REURB vai possibilitar a regularização do lote a assim o dono do terreno vai receber a escritura em mãos, pronta", explicou Plínio.
O Prefeito destaca que o próximo passo é a criação de uma Equipe Municipal de Regularização Fundiária para que os envolvidos trabalhem em conjunto com a ADEHASC no fornecimento da documentação necessária, e na prestação de serviços técnicos.
Segundo o Plínio, o REURB será classificado em duas categorias: REURB S que é a Regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, que terá um custo ao proprietário do lote de R$ 1.200,00 e o REURB E que terá um custo ao proprietário de R$ 1.200,00, além do pagamento de taxas administrativas ou cartorárias. Nessa categoria o proprietário pode fazer o pagamento parcelado em até 20 vezes com um acréscimo de 1%.
"Esse acordo assinado hoje é um grande passo para o município", salienta Plínio, "com isso vamos poder regularizar os terrenos de mais de 100 famílias já cadastradas pelo setor de habitação do município.", finaliza ele.
No dia 30 de Maio, as 19h30, haverá uma reunião na Câmara de Vereadores do Município, com todas as famílias, quando será explicado todo o processo para formalizar os terrenos e moradias.