A C&A comunicou ao mercado que terá créditos de aproximadamente R$ 120 milhões após vencer uma ação judicial sobre a inexigibilidade do PIS e da Cofins nas operações da Zona Franca de Manaus.
Com isso, a varejista teve reconhecido o direito de reaver, mediante compensação; valores que são relacionados ao período de abril de 2011 a abril de 2018.
O recebimento dos créditos ocorrerá após procedimento administrativo perante a Receita Federal.
Impacto: Positivo. Tendo vencido uma ação judicial, a C&A passa a ter o seu direito de reaver; condizente ao período entre abril de 2011 a abril de 2018 reconhecido, que deve a proporcionar crédito de cerca de R$ 120 milhões.
PLANNER: CEA MODAS (CEAB3) – Êxito na ação judicial para recuperação de créditos pode chegar a R$ 120 milhões
Em fato relevante a C&A informou aos seus acionistas e ao mercado em geral que a Companhia obteve êxito em ação judicial que tramitou perante a Justiça Federal, que discutia a inexigibilidade do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) nas operações internas da Zona Franca de Manaus.
Com o trânsito em julgado na data de 30 de novembro de 2020, a Companhia teve reconhecido o direito de reaver, mediante compensação; os valores apurados em relação às competências de abril/2011 a abril/2018, devidamente corrigidos; bem como os direitos a fruição do benefício do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA.
Os valores relativos às competências a partir de maio/2018 já têm seus efeitos reconhecidos nas demonstrações financeiras divulgadas; uma vez que a Companhia estava se valendo das decisões favoráveis desde maio de 2018.
Segundo a empresa, para aproveitamento do referido crédito, tal valor ainda deverá ser objeto de habilitação via procedimento administrativo perante a Receita Federal do Brasil.