Câmara Municipal da Estância Turística de Salto - Natalino pede limpeza e construção de calçada entre a Rodovia da Convenção e a entrada do Parque Rocha Moutonnée
Natalino pede limpeza e construção de calçada entre a Rodovia da Convenção e a entrada do Parque Rocha Moutonnée
Salto, 28 de junho de 2017
Na 21ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 27, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Roberto Natalino Silveira, por meio da Indicação nº 309/2017, pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a limpeza e construa uma calçada para os pedestres que utilizam diariamente o trecho da estrada Rocha Moutonnée, entre a Rodovia da Convenção até a entrada do Parque Rocha Moutonnée. A limpeza desse trecho é suma importância, visto que há muitos materiais inservíveis acumulados ao longo da estrada citada, contribuindo, com isso, para a contaminação do meio ambiente. Além disso, há a questão da mobilidade dos pedestres, pois a estrada Rocha Moutonnée não tem calçamento adequado para as pessoas caminharem com segurança. Paralelo à estrada só existe acostamento para veículos, composto por terra.
Pela Indicação nº 308/2017, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize serviços de poda de árvores na rua Marechal Rondon, próximo ao nº 1.444, situada no Parque Residencial Marechal Rondon. Essa iniciativa é de extrema importância, haja vista que o local hoje é atendido como centro comercial da região, onde se encontram lojas, igrejas, açougue, salão de cabeleireiro, hortifrútis, entre outros. Essas podas são para coibir a infestação de morcegos que estão se alojando nessas áreas
Já com o Requerimento nº 169/2017, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Saúde, para que informe a esta Casa o quanto segue: Tendo em vista os exames de sangue de pacientes (hemograma completo, glicemia jejum, colesterol total e frações, triglicerídeos, THS (hormonal)) que passam pela saúde mental, os quais tratam de tabagismo, o que está sendo feito para agilizar o processo da realização dos exames, que estão sendo agendados para dezembro, já que o médico necessita desses exames para passar a medicação ao paciente?
Confira as Indicações e Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins "Xandão" – Pela Indicação nº 310/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Ação Social e Cidadania, crie um projeto social voltado para adolescentes que cometem infrações ou que estão em vulnerabilidade social. Nesse projeto, sugiro que os adolescentes já mapeados pelo poder público e outros que são do conhecimento do CREAS/CRAS sejam alvo do programa, e neste possa ter: 1- Atividades esportivas; 2- Orientação sobre segurança; 3- Atividades recreativas; 4- Aulas de computação; 5- Orientação sobre cidadania; 6- Outros. É importante ressaltar que esse projeto ajudará muitas famílias. Pais cujos filhos cometeram infração relatam as dificuldades que eles também têm, pois muitas vezes têm que trabalhar para trazer o sustento para casa, e eles/elas, pais/mães e seus filhos, muitas vezes encontram dificuldades em encontrar atividades "saudáveis" para passar o tempo. Quando encontram, também existe o preconceito de a sociedade conviver e aceitar quem já cometeu infrações. Com a Indicação nº 311/2017, pediu ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize o reparo do asfalto na esquina da rua Joaquim Nabuco com a rua Carlos de Campos. Ocorre que nessa esquina frequentemente se encontra água parada, em virtude de não haver desnível no solo que possibilite o escoamento da água. O problema relatado gera grande preocupação nos moradores devido ao risco para a saúde, pois pode ocasionar doenças como a dengue, por exemplo. Já por meio do Requerimento nº 170/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa o quanto segue: Senhor Prefeito, tendo em vista o valor de R$ 1.689.157,61 (hum milhão, seiscentos e oitenta e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos) que consta na conta vinculada ao Contrato de Repasse firmado com o Município de Salto, com objetivo de construir uma arquibancada no Estádio Municipal "Amadeu Mosca", situado na rua João XXIII, nºs 690 a 778, na Vila Flora, informar o seguinte: Além da construção dessa arquibancada, há também a possiblidade de usar uma parte desses recursos para melhorar a iluminação no interior do estádio? Os munícipes que se utilizam do local reclamam que a iluminação é muito ruim em vários pontos da pista de atletismo e praticamente não existe no campo de futebol. Relatam que o ideal seria iluminação em todo o estádio, porém, se a pista de atletismo estiver bem iluminada em toda a sua extensão, beneficiará muitas pessoas que se utilizam do local para a prática de ginástica, atividades físicas e, sobretudo, caminhada.
Álvaro Pacheco – Com a Indicação nº 306/2017, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através do Departamento de Trânsito, providencie a repintura das vagas de estacionamento para idosos no centro da cidade e em locais de comércio nos bairros, com a sinalização adequada e fiscalização, nos moldes da Resolução 303/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ressalto que a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe em um dos seus artigos o seguinte: Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso. Por meio do Requerimento nº 165/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa o quanto segue: O Poder Executivo tem projeto para ampliar a quantidade de vagas de estacionamento para idosos e deficientes nas vias públicas do município, conforme dispõem as Leis nºs 10.098/2000 e 10.741/2003 e as Resoluções nºs 302/08, 303/08 e 304/08? O direito de idosos e deficientes foi assegurado por meio de lei, devendo assim ser cumprido, vejamos: Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Art. 41: É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso. Lei Federal nº 10.098, Art. 7: Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. Resolução nº 302/08 do Contran: estabelece os parâmetros e definições dos estacionamentos considerados especiais. Resolução nº 303/08 do Contran: estabelece critérios para utilização de vagas de estacionamento reservadas aos idosos, fixando o limite de 5% de vagas obrigatórias às pessoas idosas. Resolução nº 304/08 do Contran: estabelece normas e critérios para utilização de vagas de estacionamento reservadas aos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida. Já pelo Requerimento nº 166/2017, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, para que informe a esta Casa o quanto segue: Considerando que o Contrato Administrativo nº 33/2013 tem por objeto serviços de apreensão, transporte, guarda, alimentação de animais, atendimento de urgência e emergência de animais comprovadamente comunitários e esterilização programada (castração) firmado com a empresa Ricardo de Almeida Souza ME; Considerando que ambas as partes (Prefeitura e contratada) têm entre si um Quinto Termo de Aditamento, cujo efeito passou a vigorar a partir de 24 de outubro de 2016, com vigência de seis meses, e também teve reajuste de 20% (vinte por cento), passando de R$ 139.255,20 (cento e trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) para R$ 167.106,24 (cento e sessenta e sete mil,, cento e seis reais e vinte e quatro centavos); Considerando que este Quinto Termo de Aditamento já venceu no mês de abril deste ano: 1- Informar se haverá outro termo de aditamento para continuar com essa empresa ou se existirá um novo processo licitatório; 2- Informar o que o Poder Executivo tem feito para fiscalizar os serviços prestados por essa empresa.
Antônio Cordeiro dos Santos – Pelo Requerimento nº 171/2017, o vereador pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa o quanto segue: 1- Qual o número e a relação de psicólogos hoje contratados pela Prefeitura, incluindo os comissionados, temporários e os concursados? 2- Onde estão lotados? 3- Qual é a data do último concurso e quantos foram contratados neste? 4- Há vagas não preenchidas? 5- Quantos cargos são preenchidos por comissionados e temporários?
Celso Charnoski "Alemão do Santa Cruz" – Por meio da Indicação nº 300/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo, com cópia para o SAAE Ambiental, para que notifique o proprietário do terreno situado na altura do nº 934, na rua Antônio de Salema, no Jardim Arco-Íris. O terreno supramencionado está com mato demasiadamente alto e com acúmulo de materiais inservíveis. Deste modo, é necessária a limpeza e capinação dessa área por parte de seu dono, a fim proteger os moradores dessa região de futuro contágio, verificado através da proliferação de vetores, como animais peçonhentos e o mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue. Pela Indicação nº 301/2017, pediu ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize o tamponamento dos buracos situados na extensão da rua Coronel Domingos de Abreu Vieira, no bairro Salto Ville. A via supracitada está com sua integralidade esburacada, inviabilizando um tráfego seguro de veículos e pedestres, que podem sofrer danos patrimoniais e acidentes gravíssimos ao não visualizá-los e adentrá-los drasticamente. Já com a Indicação nº 305/2017, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize o conserto do alfasto e faça a manutenção do bueiro situado na altura do nº 300, na rua Nove de Julho, no Centro. Esse local é um ponto de ônibus e o asfalto está despedaçando em virtude das paradas de coletivos, criando um enorme buraco na via, inviabilizando o tráfego seguro de condutores e pedestres, haja vista que podem sofrer danos patrimoniais em seus veículos e acidentes gravíssimos ao adentrá-lo. O bueiro supracitado está deteriorado, bem como com acúmulo de materiais inservíveis em sua extensão, podendo ocasionar acidentes aos que trafegam na via e o seu entupimento, proporcionando grandes incômodos aos passageiros de coletivos em razão do mau cheiro e da probabilidade de proliferação de vetores.
Divaldo Aparecido dos Santos "Garotinho" – Pelo Requerimento nº 162/2017, o vereador pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para as secretarias de Cultura, Educação e Governo, para que informem a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Tendo em vista o acontecimento do Concurso "Garoto e Garota Estudantil 2017" na Sala Palma de Ouro, no CEC (Centro de Educação e Cultura) "Anselmo Duarte", no dia 14 de maio deste ano, responder às seguintes indagações: a) Enviar documentos que comprovem o aluguel dessa sala para esse concurso; b) A Sala Paulo Freire também foi usada para esse concurso? Em caso positivo, enviar os documentos que comprovem a locação desta; c) Além das salas supracitadas, alguma outra foi usada para esse concurso? Em caso positivo, enviar documentos que comprovem a locação desta; 2- As avaliações desse concurso também ocorreram nas salas do teatro? Favor informar a data em que ocorreram essas avaliações e enviar documentos que comprovem o aluguel dessas salas; 3- Foram usados outros prédios públicos para divulgação ou seleção desse concurso? 4- As inscrições foram realizadas em algum prédio público? Em caso positivo, informar a data em que ocorreram e enviar documentos que comprovem a locação; 5- Nos dias 03 e 04 de junho, aconteceu a final do Concurso na sala Palma de Ouro ou alguma outra sala foi usada para essa finalidade? 6- Enviar documentos que comprovem a locação ou cessão de todas as salas do CEC e para quais finalidades foram locadas desde o mês de janeiro até a presente data, bem como documentos de cessão ou locação de todos os prédios em poder da Secretaria de Cultura. Com o Requerimento nº 163/2017, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Cultura, para que informem a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- O Poder Executivo, neste ano de 2017, fez ou fará algum investimento na BANMETS (Banda Marcial da Estância Turística de Salto)? Em caso positivo, informar os valores; 2- Está previsto o fornecimento de vale transporte para os integrantes da Banda? 3- Havendo a possibilidade, quando seria a recarga dos cartões? Não havendo, justificar o motivo; 4- Qual a política que este governo vai implantar visando à continuação da BANMETS? Já por meio do Requerimento nº 164/2017, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, para que informe a esta Casa o quanto segue: Senhor prefeito, a prefeitura de Salto recebeu no ano de 2016 mais de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para investir na saúde, sendo que essa informação foi apresentada pelo ex-prefeito Juvenil Cirelli em coletiva de imprensa realizada no dia 27 de janeiro de 2016. Diante dessa informação, quando vai ser feita a reforma da clínica do Jardim Saltense? Esta é uma reivindicação da população, que alega que a referida clínica está em péssimas condições, tem muitas portas fechadas por conta das manutenções não finalizadas, as paredes precisam de uma nova pintura por causa da umidade e infiltrações, os aparelhos de ar condicionado estão quebrados e outros problemas que precisam ser resolvidos. Ressalto que essa situação está causando muitos transtornos aos profissionais de saúde e usuários dessa clínica.
Edemilson Pereira dos Santos – Com a Indicação nº 307/2017, em conjunto com os vereadores Celso Charnoski "Alemão do Santa Cruz" e José Benedito de Carvalho "Macaia", o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, junto com a secretaria competente, realize um estudo visando à construção de área de lazer (praça) em uma área pública localizada entre as ruas Gabriel Antunes Maciel, Domingos Fernandes, João Anhaia de Lemos e Paulino Aires de Aguirre, no Jardim Santa Efigênia. Essa é uma reivindicação há cerca de 20 anos dos moradores, os quais não têm nenhum local adequado para lazer das crianças, adultos e idosos aproveitarem o bairro. O local, conforme as fotos mostram, é bem arborizado e nele poderia ser construído um campo de areia, além de um parquinho e aparelhos de ginástica. As crianças e adolescentes brincam no meio da rua, situação que coloca em risco a sua segurança. Enfim, como cabe ao Poder Público incentivar o lazer como forma de promoção social, e essa Administração está dando uma atenção para os bairros que ainda não têm benfeitorias, e tendo em vista que o local serve atualmente para depósito de lixo e entulho, solicito uma atenção para esse projeto, pois com um pequeno investimento o local trará benefícios para cerca de mil famílias. Já na rua Domingos Fernandes, João Anhaia de Lemos e João Leme do Prado, é preciso fazer o tamponamento de buracos, pois as vias estão se tornando intrafegáveis. Por meio do Requerimento nº 167/2017, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, para que informe a esta Casa o quanto segue: Nos últimos anos, diversos empreendimentos foram instalados na região periférica ou rural da cidade, tornando-se ocupações desordenadas, sem diretrizes para o uso do solo e o traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, sem licença ambiental e observância de outras exigências previstas em lei federal. Abastecidos de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, sem planejamento e proteção dos mananciais, entre outros, acarretando, em tese, obrigações de melhoramentos e responsabilidade do Poder Executivo pela omissão da fiscalização. Sendo assim, realizo Requerimento nos seguintes termos: 1- Quantos loteamentos clandestinos existem no Município de Salto? Favor relacionar por empreendimento, bem como o número de lotes e metragem dos terrenos. 2- Em relação à clandestinidade, quais providências estão sendo tomadas por esta Administração? 3- Quais atitudes cabíveis estão sendo tomadas visando à regularização desses loteamentos? 4- Favor relacionar os números dos processos administrativos em andamento e encaminhar um resumo dos andamentos ou disponibilizar para acesso desta Casa de Leis. Já pelo Requerimento nº 168/2017, em conjunto com os vereadores Márcio Conrado e Cícero Granjeiro Landim, solicitou que seja oficiado o presidente da Câmara de Salto, Luiz Carlos Batista "Luizão", para que seja criada uma Comissão de Representação para acompanhamento do Regime Jurídico dos Servidores, que estabelecerá mudança do regime de celetista para estatutário. É de grande importância a participação de todos os vereadores, porém é de conhecimento a dificuldade do acompanhamento de todos, por motivos às vezes pessoais e profissionais. Mediante o exposto, solicito a criação de uma Comissão de Representação para este fim, com duração do tempo necessário, desde o início dos trabalhos até sua finalização, que terá o objetivo de se reunir com o Executivo, servidores, sindicato e manter um relatório das atividades da Comissão para melhor informar os demais vereadores. Será de grande importância o acompanhamento dos vereadores em todo o processo de discussões, sugestões, afinal esse é um momento de grande importância, que propõe a alteração da vida empregatícia dos funcionários da Prefeitura e da autarquia SAAE. É o momento para falarmos de Plano de Salários e Carreira dos Servidores, mudança da nomenclatura e desvinculação dos cargos, normas para a nomeação, aposentadoria, estabilidade, acumulação de cargos, deveres, direitos e demais aspectos da vida funcional do servidor público. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado. A Comissão de Representação ficou constituída da seguinte maneira: Edemilson Pereira dos Santos – presidente; Cícero Granjeiro Landim – relator; Álvaro Pacheco – membro; Vinícius Saudino de Moraes – membro.
Vinícius Saudino de Moraes – Por meio da Indicação nº 302/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a manutenção na quadra de areia situada em frente ao Colégio Anglo, na avenida Brasília, no Jardim Saltense. A quadra citada necessita de acréscimo de areia em sua extensão, a fim de proteger os seus usufruidores de possíveis acidentes ocasionados pelo concreto localizado abaixo da camada de areia, aumentando a utilização da mesma e o lazer de seus beneficiários. Pela Indicação nº 303/2017, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através do Departamento de Trânsito, instale um semáforo em frente ao "Sonda Supermercado", localizado na avenida José Maria Marques de Oliveira, no Jardim Saltense. Nessa via não há um semáforo para melhorar o fluxo de veículos e pedestres que trafegam no local, deste modo é essencial a inserção dessa sinalização urbana, haja vista que controlará o trânsito e ampliará a segurança viária na região. Já com a Indicação nº 304/2017, pediu ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à construção de uma área de lazer no Parque Residencial Laguna. Nesse logradouro não há espaços públicos para a recreação de seus residentes, deste modo é de suma importância a implantação de uma área de lazer a fim de beneficiar a todos, especialmente idosos e crianças, uma vez que esta se tornará um ponto de encontro, melhorando a saúde e ampliando a qualidade de vida dos cidadãos.
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 037/2017 – Prefeitura – Dá-se nova redação ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 37 de 2017.
- PROJETO DE LEI Nº 024/2017 – Prefeitura – Autoriza a contratação de seguradora para cobertura de acidentes pessoais envolvendo servidores públicos municipais e de assistência funeral. (Discussão e Votação)
- Comissão de Justiça: Parecer Desfavorável.
- Comissão de Organização: Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e aprovado.
- PROJETO DE LEI Nº 027/2017 – Prefeitura – Dispõe sobre a regularização de edificações acima da taxa de ocupação permitida ou que ocupem área de recuo obrigatório. (Discussão e Votação)
- PROJETO DE LEI Nº 028/2017 – Prefeitura – Dispõe sobre a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências. (Discussão e Votação)
- Comissão de Justiça: Parecer Favorável.
- PROJETO DE LEI Nº 031/2017 – Mesa da Câmara – Dá a denominação às ruas do Loteamento Jardim Guarujá. (Discussão e Votação)
PROJETO CONVOCADO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA (dia 04-07-2017):
- Moção nº 03/2017 – Vereador Divaldo Aparecido dos Santos "Garotinho" – Moção de apoio à liberação do medicamento Siraza/Nusinersen.