Corrupção na Petrobrás e delação premiada: blindagem aos empresários – Esquerda Marxista
Corrupção na Petrobrás e delação premiada: blindagem aos empresários
Alexandre Mandl e Wanderci Bueno 25/11/2014
Há tempos estamos apontando o novo patamar da criminalização das lutas sociais e da repressão à classe trabalhadora e à juventude. A ânsia vingativa da burguesia combinada com a necessidade estrutural do capitalismo de punir, disciplinar, encarcerar parte da população e os que lutam por seus direitos atinge preocupantes níveis.
Um dos pilares dessa ordem repressora se expressa na esfera criminal do Ministério Público que possui a competência legal para ingressar com as ações penais públicas incondicionadas (quando a vítima é a "sociedade" como um todo).
Para ampliar seu espectro probatório, não possui limites para saciar o ânimo de prender "todos" que puder. Todos aqueles que representam "perigo" para a ordem social vigente. E nisso eles se utilizam de outros instrumentos, tanto da polícia como dos grandes meios de comunicação, para comprovar tudo que ele está alegando.
É nesse sentido que surge a "delação premiada", cada vez mais utilizada, que propõe benefícios para os acusados que se disponham a "ajudar nos esclarecimentos" dos fatos. O detalhe é que esses "fatos" são justamente os apontados na denúncia do Ministério Público, ou seja, a delação premiada é outorgada ao réu que falar o que se deseja ouvir.
O Partido dos Trabalhadores ao enveredar-se para a defesa da aliança com a burguesia e do capitalismo, acabou por absorver suas mesmas práticas de corrupção, as quais são desde há muito realizadas pela burguesia e seus partidos, desde a época da ditadura, passando pelos governos Collor, FHC e agora pelo PT.
No caso presente, as negociações com os que se dispuseram a aceitar a delação premiada, buscam blindar a burguesia, os empresários envolvidos e incriminar o PT, que por meio da política de abandono dos trabalhadores praticada por seus dirigentes, acabou por ser a imagem e semelhança de seus aliados.
A mídia esforça-se para preservar os grandes empresários que desde há muito corrompem e moldam as instituições. As informações prestadas pelos tais beneficiários da delação premiada devem ser sempre relativizadas, sendo imprescindível que seja acompanhada de provas, pois, caso contrário, invertem-se as prioridades e postulados basilares do próprio direito.
O MP funciona como instrumento não de apuração dos fatos, mas sim como instrumento de sustentação da denúncia, apoiando-se nas declarações do agraciado pela delação premiada, que vem sempre para reforçar a denuncia, preservando as empresas, o PSDB, empresários, em ultima instância, o sistema e suas podres instituições.
O Sr. Paulo Roberto da Costa, no caso da Petrobras, e o doleiro Alberto Youssef, são réus de diferentes ações e possuem óbvios interesses em direcionar fatos e provas. Estão comprovadamente mergulhados até o pescoço nos crimes apontados, e, de repente, são os donos da verdade, como se a delação premiada fosse sinônimo de presunção absoluta de suas afirmações. Se eles falarem o que a burguesia quer ouvir, são beneficiados. Essa é a prática real de um instrumento criticável por vários aspectos, que na essência visa preservar as instituições da burguesia, satanizando o PT e escondendo os corruptos dos bancos, das construtoras, que pagaram as contas das campanhas de todos os partidos burgueses e inclusive as do PT.
Se os que aceitaram a delação premiada disserem a verdade o que virá abaixo será o sistema. Mas trata-se de utilizá-las para esmagar o PT e as organizações operárias. A direção do PT tem grande responsabilidade nisso tudo. A classe trabalhadora que começou a cobrar a fatura nas eleições e emitiu uma última advertência aos dirigentes do PT saberá abrir caminho para o novo e não aceitará ser arrastada para o pântano.
A delação premiada é mais um instrumento da criminalização, útil aos interesses da burguesia nas suas ações por dentro do poder judiciário, que vem se somar ao terreno ilusório da democracia das instituições, a começar das eleições.
Mas a burguesia se engana ao achar que essa escancarada estratégia de criminalização das lutas sociais possuirá efeitos decisivos e calará a classe, ela não é tonta. Pelo contrário, observa-se atualmente muito mais seu amadurecimento político, percebendo os limites que a democracia burguesa supostamente lhe oferece e as injustiças de sua justiça.
Os trabalhadores começam a perceber que a direção do PT, aceitando o jogo da burguesia, deixa sempre a porta aberta para que ataques se voltem contra a própria classe. Começam a perceber que não há como varrer a corrupção sem varrer a burguesia e seu Estado, suas instituições.