Projeto que restabelece situação de emergência da saúde pública está na pauta do Senado — Senado Notícias
Da Redação | 12/04/2021, 17h01
Deve ser votado nesta terça-feira (13) projeto que restabelece a lei que instituiu a situação de emergência da saúde pública causada pela pandemia de covid-19. A intenção é evitar um "vácuo legislativo", já que a lei é um dos principais instrumentos de combate à pandemia e seus efeitos. Também estão na pauta projetos que tratam das assembleias remotas em associações, fundações e organizações religiosas e de um formulário de avaliação de risco para mulheres vítimas de violência.
Também está na pauta o PL 5.546/2020, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que prevê autorização permanente para que associações, fundações e organizações religiosas façam reuniões, assembleias e votações por meio eletrônico — ou seja, de forma remota. Essa autorização, prevista na Lei 14.010, de 2020, teve caráter temporário e expirou em 30 de outubro do ano passado. O relator é o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
PL 1315/2021
PL 5546/2020
PL 6298/2019
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