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Adriano Farias Camelo
1 Conselho da União Europeia Bruxelas, 21 de junho de 2016 (OR. en) 10518/16 RESULTADOS DOS TRABALHOS de: Secretariado-Geral do Conselho data: 20 de junho de 2016 para: Delegações ENV 445 COMPET 389 AGRI 363 TRANS 254 MI 466 IND 143 CONSOM 156 ECOFIN 646 ENER 261 RECH 238 SAN 275 n.º doc. ant.: 10151/16 ENV 411 COMPET 372 AGRI 326 TRANS 231 MI 443 IND 137 CONSOM 146 ECOFIN 601 ENER 250 RECH 233 SAN 255 Assunto: Fechar o ciclo plano de ação da UE para a economia circular - Conclusões do Conselho (20 de junho de 2016) Enviam-se em anexo, à atenção das delegações, as conclusões do Conselho intituladas "Fechar o ciclo plano de ação da UE para a economia circular", adotadas pelo Conselho na sua 3476.ª reunião, em 20 de junho de /16 ap/ip 1 DG E 1A PT
2 ANEXO Fechar o ciclo plano de ação da UE para a economia circular Conclusões do Conselho O Conselho da União Europeia, RECORDANDO: A Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, adotada pelo Conselho Europeu de 17 de junho de 2010, e a sua iniciativa emblemática "Uma Europa eficiente em termos de recursos"; A Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente "Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta" (7.º PAA) 1, que tem em vista uma economia hipocarbónica, eficiente na utilização dos recursos, verde e competitiva; A Resolução do Parlamento Europeu sobre "a eficiência de recursos: transição para uma economia circular" 2 ; A Resolução da AGNU de 25 de setembro de 2015 intitulada "Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável" e o Acordo sobre o Clima (COP 21, Paris); 1 2 JO L 354 de 28 de dezembro de 2013, p (2014)2208 (INI) 10518/16 ap/ip 2
3 As comunicações da Comissão intituladas "Inovação para um Crescimento Sustentável: Bioeconomia para a Europa" 3 ; "Plano de Ação para a Ecoinovação" 4 ; "Plano de Ação Verde para as PME" 5 e "Iniciativa Emprego Verde" 6 ; "Oportunidades para ganhos de eficiência na utilização dos recursos no setor da construção" 7 ; "Uma matriz destinada a preservar os recursos hídricos da Europa" 8 ; "Digitalização da Indústria Europeia Usufruir de todos os benefícios do Mercado Único Digital" e comunicações conexas 9 ; "Iniciativa Matérias- -Primas" 10 ; As conclusões do Conselho sobre: Gestão sustentável dos materiais e produção e consumo sustentáveis 11 ; Ecologizar o Semestre Europeu e a Estratégia Europa ; A comunicação da Comissão "Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos" ; Revisão intercalar da Estratégia de Biodiversidade da UE para ; Integração da competitividade industrial /12 COM(2012) 60 final 18874/11 COM(2011) 899 final 11616/1/14 REV 1 COM(2014) 440 final 11572/14 COM(2014) 446 final 11609/14 COM(2014) 445 final 16425/12 COM(2012) 673 final 8100/16 COM(2016) 180 final 8097/16 COM(2016) 179 final 8099/16 COM(2016) 178 final 8104/16 COM(2016) 178 final 16053/08 COM(2008) 699 final 17495/ / / / / / /16 ap/ip 3
4 CIENTE de que a economia circular oferece grandes potencialidades para atingir um crescimento sustentável e estimular a competitividade da UE, criar emprego, diminuir a dependência da UE de matérias-primas primárias não renováveis, alcançar a eficiência energética e de recursos e reduzir a pegada ambiental, promover os bens de produção local, prevenir e minimizar a produção de resíduos, proteger a natureza e o capital natural, reforçar a resiliência ecológica e atenuar as emissões de gases com efeito de estufa, contribuindo assim para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e para os esforços envidados a nível mundial no sentido de uma economia verde, mantendo ao mesmo tempo o bem-estar dentro dos limites do nosso planeta e a proteção da saúde humana e do ambiente; SALIENTA a importância da hierarquia dos resíduos para apoiar a transição para uma economia circular, começando por aumentar a prevenção, a preparação para a reutilização e a reciclagem de resíduos e minimizando a eliminação de resíduos, em especial através de uma redução significativa da deposição de resíduos em aterros. ABORDAGENS POLÍTICAS INTEGRADAS 1. SAÚDA a comunicação da Comissão de 2 de dezembro de 2015 intitulada "Fechar o ciclo plano de ação da UE para a economia circular" 17 (a seguir designada por "plano de ação") e COMPROMETE-SE a apoiar a sua implementação a fim de facilitar a transição para uma economia circular; 2. SUBLINHA que a transição para uma economia circular exige um compromisso e uma ação a longo prazo, num vasto leque de políticas da UE, e a todos os níveis das administrações públicas dos Estados-Membros; EXORTA os Estados-Membros a estabelecerem e adotarem medidas e/ou estratégias a fim de complementar o plano de ação da UE e de para ele contribuir; INSTA a Comissão a integrar plenamente a economia circular em todas as suas políticas e estratégias pertinentes; RECONHECE ainda que, para acelerar a transição, deverão ser tidas em conta as diferentes condições e fases em que se encontram os Estados-Membros; / /16 ap/ip 4
5 3. CONSIDERA que a participação ativa do setor privado e de outras partes interessadas, em toda a Europa e a nível mundial, constitui um elemento-chave para uma transição bem sucedida e mais eficaz para a economia circular; INCENTIVA a UE e os Estados-Membros, a todos os níveis das administrações públicas, a implicarem ativamente o setor privado para promover a cooperação, a inovação e os projetos de simbiose industrial, a nível setorial e intersetorial e dentro das cadeias de valor e entre elas, inclusive enfrentando desafios específicos na transição para a economia circular, através de acordos entre as partes interessadas da sociedade e as administrações públicas, como o projeto-piloto sobre os "acordos de inovação" voluntários 18 ; 4. APELA à Comissão para que assegure que as propostas decorrentes do plano de ação sejam acompanhadas de uma avaliação de impacto completa; SALIENTA que as medidas políticas têm de apoiar o desenvolvimento sustentável e a competitividade a longo prazo da indústria da UE, em especial das PME, bem como melhorar o funcionamento do mercado interno; SALIENTA IGUALMENTE que as medidas políticas devem estar em consonância com os princípios de uma melhor legislação enunciados no acordo interinstitucional de 13 de abril de , ser proporcionadas, eficazes em termos de custos, aceitáveis do ponto de vista social e fáceis de adotar com encargos administrativos mínimos, evitar a fragmentação política para criar sinergias, e ter em conta as legislações nacionais em vigor que estimulem a circularidade e as iniciativas que promovam uma legislação da UE coerente e consistente, como o projeto "Make-it-Work"; "Legislar melhor sobre o investimento orientado para a inovação a nível da UE" (SWD(2015) 298) e -wp1617-focus_en.pdf JO L 123 de , p /16 ap/ip 5
6 5. REALÇA a necessidade de assegurar a utilização de fontes sustentáveis de matérias-primas primárias e o abastecimento sustentável dessas matérias-primas; DESTACA o papel do comércio equitativo ao assegurar que os preços das matérias-primas primárias e dos produtos refletem as suas externalidades ambientais e sociais e que, se necessário, é facilitada uma concorrência saudável entre os mercados de recursos primários e secundários; CONVIDA a Comissão a tomar iniciativas concretas para promover a utilização de fontes sustentáveis de matérias-primas primárias e o abastecimento sustentável dessas matérias-primas na UE e em cooperação com países terceiros (produtores de produtos de base), sem criar entraves pautais ou não pautais ao comércio; POLÍTICAS DE PRODUTOS E EFICIÊNCIA DE RECURSOS 6. APOIA a abordagem seguida pela Comissão no plano de ação, a qual consiste em tratar todo o ciclo de vida dos produtos, e SALIENTA que uma tal abordagem integrada e transversal é essencial para efetivamente "fechar o ciclo" e conseguir a transição para uma economia circular, em que o valor dos produtos, materiais e recursos se mantém na economia o máximo de tempo possível e a produção de resíduos é reduzida ao mínimo; INCENTIVA a Comissão e os Estados-Membros a criarem um clima político e um quadro legislativo coerentes e propícios à inovação sistémica a fim de promover a economia circular em toda a cadeia de valor, incluindo oportunidades para testar tais inovações; 7. SUBLINHA a importância de se dispor de um quadro político coerente a nível da UE para os produtos, em sintonia com o 7.º programa de ação para 2020 em matéria de ambiente; SAÚDA a intenção da Comissão de envidar esforços neste sentido; EXORTA VIVAMENTE a Comissão a assegurar a coerência, o reforço e a eficácia dos instrumentos ao dispor da UE que são pertinentes para a política de produtos; CONVIDA a Comissão a garantir que os instrumentos políticos podem facilitar as inovações sistémicas no futuro; 10518/16 ap/ip 6
7 8. SALIENTA a necessidade de assegurar que os produtos sejam concebidos e produzidos de forma mais sustentável, tendo em conta todo o seu ciclo de vida e minimizando o impacto negativo no ambiente e na saúde humana; neste contexto, REGISTA com preocupação que a Comissão não cumpriu o calendário constante do anexo do plano de ação no que respeita às ações relativas à conceção ecológica; SOLICITA à Comissão que dê seguimento a essas ações sem mais demora; INSTA a Comissão a incluir nos regulamentos da UE relativos à conceção ecológica e, se necessário noutra legislação, antes de 2020, medidas adequadas para melhorar a durabilidade, a reparabilidade, a possibilidade de reutilização, a possibilidade de utilizar materiais reciclados, a possibilidade de modernização e a reciclabilidade dos produtos; CONVIDA a Comissão a avaliar, antes do final de 2018, para que grupos de produtos, que não sejam os relacionados com a energia, seria possível considerar melhor a eficiência de recursos e o impacto no ambiente e na saúde humana, com base na experiência adquirida com a diretiva relativa à conceção ecológica; 9. REALÇA a necessidade de ação a nível europeu para prolongar o tempo de vida dos produtos, inclusive tratando da questão da obsolescência programada; CONVIDA a Comissão a desenvolver métodos comuns para avaliar e verificar o tempo de vida dos produtos; TOMA NOTA da proposta da Comissão relativa às vendas em linha de bens; AGUARDA COM EXPECTATIVA o debate sobre a possibilidade de alargar a garantia legal de todas as vendas de bens com base nessa proposta e no balanço em curso da qualidade da legislação da UE relativa aos consumidores e ao marketing; CONVIDA a Comissão a investigar que outras iniciativas podem ser tomadas a nível da UE no sentido de prolongar o tempo de vida dos produtos, por exemplo promovendo a disponibilidade de peças sobresselentes; 10518/16 ap/ip 7
8 10. REGISTA o papel crucial dos consumidores na transição para a economia circular; DESTACA a importância de aumentar a sensibilização, fomentar mecanismos de mercado adequados e desenvolver infraestruturas de apoio, a fim de estimular um comportamento, um consumo e uma produção sustentáveis, tanto nos mercados empresa-consumidor como nos mercados empresa-empresa; SALIENTA que o acesso a informações fiáveis, tempestivas e compreensíveis sobre as características ambientais dos produtos e dos serviços pode ajudar a fazer escolhas informadas; EXORTA a Comissão a desenvolver e propor uma metodologia para assegurar que as alegações ambientais, incluindo os rótulos, se baseiam em informações verificáveis e transparentes, tendo em conta as condições específicas dos Estados-Membros e os ensinamentos retirados dos projetos-piloto europeus em curso sobre a pegada ambiental e a verificação das tecnologias ambientais; INCENTIVA a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem as atividades de sensibilização dirigidas aos consumidores para promover a economia circular; 11. REALÇA a importância de se dispor de uma legislação em matéria de produtos químicos que funcione corretamente para apoiar a economia circular, bem como a necessidade de cumprir os diversos objetivos do 7.º programa de ação em matéria de ambiente; APELA à Comissão para que, quando abordar, até 2017, a interface entre as legislações relativas aos produtos químicos, aos produtos e aos resíduos, desenvolva, em cooperação com os Estados-Membros, uma metodologia destinada a determinar se a reciclagem, a valorização ou a eliminação oferecem os melhores resultados globais para obter ciclos de materiais não tóxicos e maiores taxas de reciclagem, respeitando ao mesmo tempo o atual nível elevado de proteção da saúde humana e do ambiente e tendo em conta o princípio da precaução; neste contexto, SUBLINHA a necessidade de uma informação adequada sobre a presença de substâncias que suscitam elevada preocupação nos materiais, produtos e resíduos; 10518/16 ap/ip 8
9 12. SALIENTA a importância de se dispor de um mercado de matérias-primas secundárias eficiente e que funcione bem; REALÇA que importa estimular a procura de matérias-primas secundárias e a reciclagem de alta qualidade, promovendo, nomeadamente, a utilização de matérias-primas secundárias e melhorando a confiança na qualidade dessas matérias-primas, inclusive a acessibilidade das informações relativas ao conteúdo das substâncias que levantam problemas de reciclagem ou de valorização; EXORTA a Comissão a desenvolver critérios uniformes à escala da UE sobre o fim do estatuto de resíduo, quando adequado, e a promover a elaboração de normas de qualidade a nível internacional e da UE para as matérias-primas secundárias, a fim de facilitar a circulação transfronteiras, preservando simultaneamente o ambiente e a saúde humana; 13. APELA à Comissão para que estude a possibilidade de incentivar a reciclagem, de forma ambientalmente correta e segura, dos produtos usados exportados da UE quando se tornam resíduos, dentro ou fora da UE. 14. RECONHECE que a exportação de resíduos pode dificultar a obtenção de taxas de reciclagem mais elevadas; APELA ao reforço dos controlos na UE e nas suas fronteiras para prevenir o transporte ilegal de resíduos, em consonância com o regulamento revisto relativo a transferências de resíduos REAFIRMA a necessidade de impedir que o lixo marinho, em especial os plásticos, acabe por ir parar ao ambiente, a fim de alcançar uma redução significativa até 2020; CONSIDERA que a conceção ecológica dos plásticos e dos produtos de plástico, bem como a gestão correta dos resíduos de plástico, são essenciais para a prevenção da poluição; SAÚDA as iniciativas voluntárias tomadas pela indústria; EXORTA a Comissão a propor medidas robustas para reduzir a descarga de macro e micropartículas de plástico no ambiente marinho, no âmbito da estratégia anunciada para os plásticos, até 2017 o mais tardar, incluindo uma proposta de proibição de micropartículas de plástico nos cosméticos e propostas que contemplem outros produtos geradores de lixo marinho, se necessário, tendo simultaneamente em conta a evolução registada no contexto das convenções regionais sobre o mar como a OSPAR, a HELCOM e a Convenção de Barcelona; 20 Regulamento (CE) n.º 1013/2006 relativo a transferências de resíduos, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 660/ /16 ap/ip 9
10 16. SALIENTA o contributo da utilização eficiente da água para a economia circular; a este respeito, SUBLINHA a importância de que se revestem a gestão integrada dos recursos hídricos, bem como uma maior reciclagem e reutilização da água e eficientes em termos de custos, tendo em conta as condições regionais, e ainda a reciclagem dos recursos das águas residuais, em sintonia com o acervo ambiental da UE; EXORTA a Comissão a assegurar que o quadro legislativo apoie, quando adequado, a reutilização das águas residuais tratadas no respeito do atual nível elevado de proteção da saúde humana e do ambiente 21 ; 17. APOIA os esforços de todos os intervenientes para reduzir os desperdícios alimentares, o que contribuirá para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12.3, que, até 2030, visa reduzir para metade o desperdício alimentar per capita a nível mundial, de retalho e do consumidor, e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e de abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita; APOIO À INOVAÇÃO E AO EMPREENDIMENTO CIRCULARES 18. SALIENTA que a investigação e a inovação são essenciais para desenvolver os processos industriais, económicos e sociais, necessários, sustentáveis e eficientes em termos de recursos, que estimulem a transição para a economia circular; EXORTA a Comissão a apoiar a indústria da UE em investigação e inovação, no melhoramento da cooperação interciclos e intersetorial e na incorporação de novas tecnologias e novos modelos empresariais, de soluções digitais, de serviços, produtos e processos de produção mais eficientes em termos de recursos, bem como de melhores alternativas aos produtos químicos e materiais perigosos, numa perspetiva de proteção da saúde humana e do ambiente; 21 Nomeadamente, com base nos pareceres da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos /16 ap/ip 10
11 19. RECONHECE os benefícios do capital natural, a importância dos ecossistemas e seus serviços e a necessidade de uma utilização sustentável dos recursos naturais; RECORDA a importância de se desenvolver um sistema de valorização do capital natural mediante indicadores adequados para monitorizar o progresso económico e de se aprofundar a contabilização dos ecossistemas, aproveitando o melhor possível os atuais instrumentos e iniciativas de sustentabilidade; CONVIDA a Comissão e os Estados-Membros a promoverem soluções de base natural e de base biológica e a utilização de materiais renováveis de origem sustentável, incluindo a biorrefinação de biomassa para objetivos de valor elevado, sem comprometer a segurança alimentar e a integridade ambiental, a eficiência dos recursos, a resiliência dos ecossistemas e seus serviços e a utilização sustentável de energias renováveis; ANOTA a intenção da Comissão de promover a utilização eficiente dos recursos de base biológica por meio de uma série de medidas, incluindo orientação e divulgação das melhores práticas sobre a utilização de biomassa em cascata e apoio à inovação na bioeconomia; SOLICITA à Comissão que analise o contributo da sua Estratégia para a Bioeconomia, de 2012, para a economia circular e que a atualize em conformidade; 20. REITERA que uma economia circular exige, não só, investimento em soluções sustentáveis e inovadoras, mas também a ecologização das despesas públicas, a fim de mobilizar iniciativas dos setores público e privado; SAÚDA, a este respeito, a disponibilização de apoio e uma crescente convergência de fundos e programas financeiros da UE para a economia circular; INSTA a Comissão a apoiar ativamente os Estados-Membros, o setor privado e outras partes interessadas, no sentido de utilizarem aqueles fundos e viabilizarem a transição para uma economia circular, melhorando a eficiência a nível da energia e dos recursos e reduzindo a produção de resíduos, inclusive pela aplicação da hierarquia dos resíduos; INCENTIVA a Comissão e os Estados-Membros a aplicarem o princípio do poluidor-pagador, com vista a cobrir, de modo sustentável, os custos das necessárias infraestruturas de gestão de resíduos; 10518/16 ap/ip 11
12 21. SUBLINHA que as administrações públicas têm um papel fundamental na criação de incentivos e na garantia de uma aplicação efetiva dos contratos públicos ecológicos (CPE), tendo em vista a economia circular; EXORTA a Comissão e os Estados-Membros a incentivarem e facilitarem modelos empresariais circulares que permitam aumentar a percentagem de contratos públicos ecológicos na despesa pública, a todos os níveis possíveis, a fim de criar mercados para produtos e serviços circulares; SOLICITA à Comissão que prepare orientações e incentivos para a aplicação de CPE destinados à economia circular, incluindo a aplicação dos custos do ciclo de vida; ENCORAJA a Comissão e os Estados- -Membros a reforçarem os atuais objetivos 22 em matéria de CPE, acelerarem a transição para a economia circular, melhorarem a monitorização e facilitarem ativamente o intercâmbio de conhecimentos e melhores práticas entre os Estados-Membros, bem como a prestarem apoio para programas de formação no domínio dos CPE; 22. RECONHECE que as PME, enquanto frequentes motores de inovação e na vanguarda da transição para uma economia circular, enfrentam desafios específicos; APOIA medidas que aumentem a possibilidade de as PME aproveitarem as oportunidades que a transição para uma economia circular oferece e que apoiem as PME na sua adaptação e no seu contributo para essa transição; SAÚDA o contributo do Plano de Ação para a Ecoinovação e do Plano de Ação Verde para as PME na transição para uma economia circular; 23. SUBLINHA a importância da educação e da formação em todos os domínios relevantes para facilitar a transição para a economia circular e garantir o seu contributo para reduzir o desemprego e, simultaneamente, criar postos de trabalho de elevada qualidade; 22 Em conformidade com o 7.º PAA e com base na experiência da Diretiva Eficiência Energética 10518/16 ap/ip 12
13 MONITORIZAÇÃO, SEGUIMENTO E COOPERAÇÃO 24. SALIENTA a necessidade de uma estrutura de governação a nível da UE e de um quadro de monitorização, a fim de reforçar e avaliar os progressos rumo à economia circular, minimizando ao mesmo tempo os encargos administrativos; a este respeito, ASSINALA que foram já comunicadas informações ao Eurostat; CONVIDA a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, a prosseguir a preparação de um painel de indicadores fiáveis, tendo em vista a formulação de objetivos ambiciosos e realistas 23 numa perspetiva de longo prazo, bem como a integração desses objetivos no seguimento da Estratégia UE 2020 e na aplicação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável; 25. REALÇA que é importante manter sob revisão regular, a nível político, os progressos alcançados com o plano de ação; SOLICITA à Comissão que forneça ao Conselho uma atualização anual, por escrito, dos progressos alcançados na execução do plano de ação; e PEDE à Comissão que, a partir de 2018, avalie regularmente o efeito das ações concretizadas, em consonância com os princípios de "legislar melhor", nomeadamente através de consulta às partes interessadas para incorporar as suas experiências, a fim de fazer o balanço dos resultados do plano de ação, determinar o conjunto de políticas mais eficaz e, quando necessário, atualizar o plano e os seus instrumentos propostos; 26. ASSINALA que as partes interessadas apelaram, entre outras coisas, a uma abordagem de longo prazo e a uma firme orientação e apropriação por parte da União e dos seus Estados- -Membros 24 ; APELA à coerência nas abordagens e normas nacionais, ao intercâmbio de melhores práticas e de ensinamentos adquiridos pelos Estados-Membros e pelas partes interessadas e a mais incentivos financeiros e instrumentos de mercado, a fim de incentivar a reutilização e o mercado de matérias-primas secundárias; Com base nas conclusões do Conselho intituladas "Ecologizar o Semestre Europeu e a Estratégia Europa 2020" (14731/14); /16 ap/ip 13
14 27. SUBLINHA a importância dos instrumentos de mercado para, onde se revele pertinente, criarem incentivos económicos de estímulo à utilização sustentável dos recursos; EXORTA os Estados-Membros a trocarem experiências e boas práticas no desenvolvimento e na utilização de instrumentos de mercado que apoiem a transição para a economia circular e a terem em conta o impacto de determinados instrumentos de mercado nos Estados-Membros vizinhos; SAÚDA as orientações da Comissão sobre o modo como os Estados-Membros poderão desenvolver esses instrumentos em prol da economia circular; RECONHECE o impacto negativo dos subsídios prejudiciais ao ambiente; EXORTA a Comissão a preparar, em cooperação com os Estados-Membros, orientações da UE sobre os subsídios prejudiciais ao ambiente e a desenvolver esforços com vista à identificação e à eliminação gradual desses subsídios, sem deixar de ter em conta os aspetos sociais e económicos; 28. EXORTA a Comissão a criar uma plataforma que facilite um intercâmbio mais estruturado de conhecimentos, tecnologias, boas práticas e experiências políticas (inclusive sobre instrumentos económicos), quer entre os Estados-Membros quer entre as partes interessadas a nível europeu, aproveitando, sempre que possível, as plataformas e experiências existentes /16 ap/ip 14
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 2.7.2014 COM(2014) 398 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Para uma economia circular: