Índice de ICMS Ecológico é publicado para municípios | CBN Campo Grande | RCN 67
Índice de ICMS Ecológico é publicado para municípios
Foram contemplados 77 dos 79 municípios do Estado
24/12/2021 • 10h00
Municípios com atrativos naturais são selecionados para receber o ICMS - Arquivo
A Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) publicou a Resolução Semagro/MS número 762 no Diário Oficial de ontem (23) com os índices definitivos do ICMS Ecológico dos municípios para o próximo ano. Serão contemplados 77 dos 79 municípios.
O ICMS Ecológico foi criado pela Lei Complementar número 57 de 4 de janeiro de 1991 e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber.