De bengala e apoiado em uma mulher, o deputado federal Paulo Maluf, 86, deixou às 16h15 desta sexta-feira, 22, a aeronave PR-BSI da Polícia Federal que o transportou do Aeroporto de Congonhas até Brasília. O parlamentar, condenado no Supremo e que teve o início da prisão determinado na terça-feira pelo tribunal, seguiu para o Instituto Médico Legal (IML), onde passará por dois exames, o de corpo de delito, que é de praxe, e a perícia médica destinada a avaliar o estado de saúde.
Esse segundo exame foi pedido pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que irá analisar o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-prefeito de São Paulo. Só depois dos exames ele será levado ao Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda, onde ficará preso.
A pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, foi imposta pela Primeira Turma do STF ao condenar Maluf pelo crime de lavagem de dinheiro, por desvios milionários em obras viárias como Túnel Airton Senna, Avenida Água Espraiada e Avenida Roberto Marinho, em São Paulo, da época em que foi prefeito entre 1993 e 1996.
Antes mesmo de uma avaliação definitiva sobre a saúde do condenado, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal exigiu para ainda hoje um parecer médico provisório sobre o estado de saúde do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) com base nos documentos e exames apresentados pela defesa. Cabe à justiça decidir sobre um pedido da defesa de transferência para prisão domiciliar devido às condições de saúde do ex-prefeito de São Paulo.
Pela decisão de Bruno Aielo Macacari, juiz de direito substituto do Distrito Federal, a equipe médica do Centro de Detenção Provisória, além do parecer provisório, deverá entregar parecer definitivo até a terça-feira, dia 26. O juiz disse que o caso requer urgência e o prazo é curto, devido ao recesso forense nos próximos três dias.
“Determino, outrossim, que, ainda na data de hoje, venha aos autos parecer preliminar da equipe médica atuante no Centro de Detenção Provisória, lastreado na documentação apresentada pela Defesa e que foi encaminhada por este Juízo no dia 20 último, tendo em vista a ausência de expediente forense neste Juízo nos dias 23, 24 e 25 próximos, sem prejuízo do parecer definitivo, a ser encaminhado após avaliação direta do reeducando”, diz a decisão do juiz Bruno Aielo Macacari.
Segundo determinação da justiça, a perícia médica será realizada nesta sexta no IML, acompanhada por uma médica que, segundo a decisão, seguirá cuidando de Maluf em caso de negativa de prisão domiciliar, Dra. Maria Etelvina Pereira Martins.
O juiz permitiu à defesa de Maluf indicar um médico particular para participar da perícia e enviar parecer até o dia 26. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, informou que a defesa de Maluf deverá indicar um perito de segurança para participar da perícia.
“Até o dia 26.12.2017, deverão vir aos autos o parecer definitivo da equipe médica do Centro de Detenção Provisória, bem assim o laudo pericial do IML, com resposta aos quesitos eventualmente formulados pela defesa, que, contudo, poderão ser objeto de laudo complementar, diante da exiguidade do prazo e da urgência que o caso requer. Justifica-se o prazo diante da inexistência de expediente forense neste Juízo no período já mencionado anteriormente, bem assim da evidente impossibilidade de conclusão dos laudos no dia de hoje”, acrescentou o juiz.
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