Conselheiros Tutelares de Caruaru terão mandatos prorrogados até 2016 | Blog do Mário Flávio
26 de dezembro de 2012 às 11h04min - Por Mário Flávio
O Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (COMDICA) em Caruaru comunicou, em nota enviada pela presidente da entidade, Michelly Pereira, que foi deliberado na última reunião ordinária no pleno da entidade que os atuais Conselheiros Tutelares terão seus mandatos prorrogados até a eleição unificada e posse geral em 10 de janeiro de 2016. Atualmente há 10 conselheiros tutelares no município.
Debate na Comissão de Leis expõe problemas de Conselhos Tutelares em Caruaru
Essa decisão tomou como base a Lei 12.696/12, publicada no DOU de 26 de julho de 2012, que modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à forma de organização do Conselho Tutelar. Pela lei, ficou definido o reconhecimento expresso de direitos aos seus membros; o aumento do prazo de duração do mandato de 03 para 04 anos e a unificação dos mandatos, data única para realização do processo de escolha e posse para todo território nacional.
Dessa forma, segundo o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente em Pernambuco (CEDCA-PE), as primeiras escolhas gerais para conselheiros tutelares com mandato de 04 anos deverão ser realizadas em 4 de outubro de 2015, e a posse geral e unificada será no dia 10 de janeiro de 2016. Os mandatos dos conselheiros tutelares a serem iniciados em 2013 terão mandato extraordinário, até a unificação das eleições em 2015.
Quanto à criação do conselho tutelar III, o COMDICA comunicará ao prefeito Zé Queiroz (PDT) a necessidade da criação desse órgão, para que o mesmo seja implantado através de Decreto-Lei, como determinam as novas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes – CONANDA. Depois dessa criação é que o pleno desse conselho determinará as regras de eleição. Ainda em janeiro de 2012 havia sido enviado um projeto de lei para Câmara Municipal de Caruaru, que foi retirado de pauta a pedido do Secretário de Administração, Antônio Ademildo. À época, os vereadores da Comissão de Leis questionaram que se fazia necessária uma uniformização da lei para todos os conselhos tutelares na cidade. Agora, pelas novas determinações nacionais, o projeto não precisará mais passar pela Câmara Municipal, sendo aprovado imediatamente via decreto.
MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR EM CARUARU
Conselho tutelar I – Edinaldo Cavalcanti, Gil Bobinho, Cileide Nunes, Nazaré Barros e Roseni Lemos
Conselho Tutelar II – Nivaldo Júnior, Williane Ferreira, Maria Jaci, Dorgival Rodrigues e Sonia Maria