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Julgamento de Lula em Porto Alegre ocorre no dia 24
O ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva tem a data de seu julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, marcada para quarta-feira (24). O processo, em segunda instância, ocorre no âmbito da Operação Lava Jato.
Lula é investigado por supostamente ter recebido favores da Construtora OAS, como um apartamento tríplex na praia do Guarujá (SP) e o depósito do acervo presidencial, em troca de favorecimento da empreiteira em contratos com a Petrobras. A OAS teria destinado propina tanto a Lula quando ao Partido dos Trabalhadores (PT). A defesa do ex-presidente nega quaisquer irregularidades.
O julgamento da apelação criminal de Lula e mais seis réus, entre eles o ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e executivos da OAS (confira tabela), será o único julgado nesta sessão, a primeira da 8ª Turma em 2018.
Caso confirmada a condenação, Lula não será preso imediatamente. A execução provisória da pena só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Neste caso, a defesa pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes.
Este último só pode ser pedido quando o réu foi condenado por maioria de votos, e não pela totalidade. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère.
• A sessão começa às 8h30. A abertura é feita pelo desembargador federal Leandro Paulsen
• Após, o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo
• Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) se manifesta, representando a acusação, com tempo máximo de 30 minutos
• Após, a defesa se pronuncia, com tempo máximo de 15 minutos por réu. Ao todo, esta etapa deve levar em torno de duas horas
• A seguir, ocorre a leitura dos votos. Gebran é o primeiro, seguido por Paulsen e o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus. Aqui, pode haver pedido de vista, o que adiará o julgamento.
• Por último, Paulsen proclama o resultado.
Lula candidato: Lula poderá se candidatar em 2018 se for absolvido do processo ou um dos desembargadores pedir vista do mesmo, o que provocaria seu adiamento.
Lula não-candidato: Se for condenado, o Tribunal Superior Eleitoral pode enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa. Ainda assim, ele pode pedir registro de candidatura até 15 de agosto. Enquanto não houver decisão, Lula poderá fazer campanha eleitoral.