Você sabia que o desempregado pode manter seu plano de saúde por até dois anos da data da sua demissão? - Portal G37 - Portal Jornal Blog Notícias de Divinópolis e do Centro-Oeste de Minas Gerais.
Você sabia que o desempregado pode manter seu plano de saúde por até dois anos da data da sua demissão?
POR QUANTO TEMPO posso me manter vinculado ao plano de saúde do meu ex-empregador?
Vejam os exemplos: Se você pagou pelo plano por três meses, poderá permanecer por seis meses, pois a lei garantiu o mínimo de seis meses. Ou se você pagou pelo plano por nove anos, poderia ficar por três anos, mas a lei limitou ao período máximo de dois anos.
Nos casos em que o empregado não contribuía financeiramente para o plano, e esse era tido como "benefício", os Tribunais brasileiros têm o entendimento de que a participação do empregado no plano de saúde durante o contrato de emprego tratava-se de contribuição indireta, ou seja, o trabalhador pagou com seu trabalho para o recebimento do plano de saúde, razão pela qual faz jus ao benefício da lei 9.656/98.