Moro diz ao STF que Lula quis 'intimidar e obstruir' as investigações e que não cogitou a prendê-lo | A Voz de Santa Quitéria
Moro diz ao STF que Lula quis 'intimidar e obstruir' as investigações e que não cogitou a prendê-lo
30/03/2016 - O juiz Sergio Moro enviou, na última terça-feira (29), um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que justificada o motivo de ter mandado grampear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, o magistrado afirma que não havia nenhum pedido de decretação de prisão cautelar contra o petista e a medida não era cogitada apesar da tentativa de "intimidar" e "obstruir" as investigações.
"Mesmo no caso envolvendo o ex-presidente, apesar de todo esse contexto acima exposto, de aparente intimidação, obstrução e tentativas de influenciar indevidamente magistrados, e não obstante toda a especulação a respeito, não havia sequer qualquer pedido de decretação de prisão cautelar do MPF contra o investigado, o que significa que medida drástica sequer estava em cogitação por parte deste Juízo", diz o documento.
Para o magistrado, a conduta de Lula de "intimidar" e "obstruir" as investigações pode "configurar crime de obstrução à Justiça" - tipificado na Lei 12.850/13, que define organização criminosa. "Mesmo sem eventual tipificação, condutas de obstrução à Justiça são juridicamente relevantes para o processo penal porque reclamam medidas processuais para coartá-las", anotou o juiz.
Moro transcreveu, na peça de 30 páginas, 12 interceptações telefônicas da Polícia Federal anexadas aos autos da Operação Aletheia, desdobramento da Lava-Jato que pegou Lula e a ele atribui a propriedade do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) - o que é negado veementemente pela defesa do petista.
"Não se trata de uma afirmação que não gere naturais receios aos responsáveis pelos processos atinentes ao esquema criminoso da Petrobras. Entendeu este Juízo que, nesse contexto, o pedido do Ministério Público Federal de levantamento do sigilo do processo se justificava exatamente para prevenir novas condutas do ex-presidente para obstruir a Justiça, influenciar indevidamente magistrados ou intimidar os responsáveis pelos processos atinentes ao esquema criminoso da Petrobrás. O propósito não foi portanto, politico-partidário".
"O ex-presidente contatou o atual ministro da Fazenda buscando que este interferisse nas apurações que a Receita Federal, em auxílio às investigações na Operação Lava-Jato, realiza em relação ao Instituto Lula e a sua empresa de palestras. A intenção foi percebida, aparentemente, pelo ministro da Fazenda que, além de ser evasivo, não se pronunciou acolhendo a referida solicitação", destaca Moro.