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TRE cassa mandato de deputada e multa prefeito de Santana.
O Tribunal Eleitoral do Amapá cassa mandato da deputada estadual, Mira Rocha e aplica multa ao prefeito de Santana, Robson Rocha. Decisão é desta noite de quarta-feira (31).
Paulo Silva, do Diário do Amapá.
Em sessão realizada na noite desta quarta-feira (31/8), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou o diploma, e consequentemente o mandato, da deputada estadual Mira Rocha (PTB) e ainda aplicou a ela multa de R$ 53 mil. Robson Rocha (PR), prefeito de Santana e irmão da deputada foi multado em R$ 53 mil. A deputada Mira Rocha teve o mandato cassado com base no artigo 41-A. acusada da prática de captação ilícita de sufrágio (compra de voto).
Foi aplicada multa de R$ 20 mil a Antônio Gilberto Souza Paiva, então coordenador da Casa da Juventude de Santana. A decisão foi por quatro votos a dois, vencidos os juízes Jucélio Neto e Décio Rufino.
Na mesma sessão foram julgadas improcedentes as ações contra o deputado federal Marcos Reátegui (PSD-AP) e contra o ex-prefeito de Santana Rosemiro Rocha, pai de Robson e Mira Rocha. A relatora dos processos foi a desembargadora Stella Ramos.
As ações julgadas eram de autoria da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) e tinham também como interessados Haroldo Abdon (suplente de Mira Rocha) e Patrícia Ferraz (suplente de Marcos Reátegui). Eram duas ações de investigação judicial eleitoral e quatro representações.
Robson Rocha, Mira Rocha, e Marcos Reategui eram acusados de compra de votos, abuso de poder econômico e conduta vedada. Nas ações ajuizadas, a Procuradoria Regional Eleitoral também processou, pelos mesmos ilícitos, o então coordenador da Casa da Juventude de Santana, Gilberto Paiva além de Rosemiro Rocha.
Nos documentos apresentados, a Procuradoria Regional Eeleitoral relatou que o prefeito contratava pessoal para trabalhar em órgãos do município com a condição de que nas eleições votassem em Mira Rocha e em Marcos Reategui. Para isso, demitiu sem justa causa servidores temporários que não apoiavam os candidatos indicados. As demissões ocorreram em período proibido pela legislação eleitoral, o que configura conduta vedada.
Segundo depoimentos, nos meses que antecederam as eleições, os irmãos Robson e Mira Rocha, com participação de Antônio Gilberto Souza Paiva, convocaram servidores temporários e comissionados da prefeitura de Santana para participar de reuniões políticas. Eles teriam prometido aos eleitores a continuidade do vínculo empregatício desde que votassem nos candidatos apoiados pelo prefeito: Mira Rocha e Marcos Reategui. A prática, segundo a PRE, denotou abuso do poder político e econômico.
TRE cassa mandato de deputada e multa prefeito de Santana. Reviewed by DMM on quarta-feira, agosto 31, 2016 Rating: 5