Juiz Sérgio Moro diz que não quer ser político e critica Renan Calhorda (PMDB) por Lei de Abuso de Autoridade. - CHUMBO GROSSO
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Juiz Sérgio Moro diz que não quer ser político e critica Renan Calhorda (PMDB) por Lei de Abuso de Autoridade.
by Ronaldo Aleixo 19:47
BRASIL - O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, declarou que não cogita disputar um cargo político. Além de rejeitar esta possibilidade, o magistrado afirmou que a Lei de Abuso de Autoridade, proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado na Lava-Jato, é um "risco" que pode "afetar a independência da atuação" dos juízes, do Ministério Público e da polícia. Moro defendeu, ainda, a restrição do foro privilegiado para autoridades. "Quem sabe, os presidentes dos três Poderes" disse o magistrado, ao jornal "O Estado de S.Paulo".
O juiz também explicou porque considera o projeto apresentado pelo senador Renan Calheiros um risco para a atuação da magistratura. Ele já havia feito críticas ao projeto. Segundo Moro, o texto da proposta de Renan é um problema.
Há dois problemas: uma questão do momento, que é um momento um pouco estranho para se discutir esse tema, e o problema da redação do projeto. Por exemplo, a previsão de algo como "promover a ação penal sem justa causa". Bem, qualquer ação penal tem de ter justa causa. O problema é que direito não é propriamente matemática. O que isso vai significar na prática? O Ministério Público, por exemplo, oferece uma denúncia afirmando que tem justa causa, isso vai a juízo, o juiz tem de receber ou não a denúncia, se entender que é justa causa, e eventualmente o juiz pode discordar – "ah… não tem justa causa" – e rejeitar a denúncia. Pela redação do projeto, em princípio, isso possibilitaria que o denunciado entrasse com uma ação penal por abuso de autoridade contra o procurador, ou o promotor — declarou Moro.
Moro elogiou a atuação do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mas defendeu a restrição do foro privilegiado, que hoje permite que autoridades sejam julgados, apena s, por tribunais superiores.
Não que o Supremo não seja eficiente, mas é um número limitado de juízes e é uma estrutura mais limitada — afirmou. — O ideal seria, realmente, restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos três Poderes.
O juiz federal voltou a defender a aprovação do projeto contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal e levado ao Congresso com mais de dois milhões de assinaturas. No entanto, Moro afirmou que a operação Lava-Jato não vai salvar o país — "pode auxiliar a melhorar a qualidade da nossa democracia", ponderou.
Moro rejeitou que o foco da Lava-Jato esteja sobre o PT, e que a operação vai poupar o PMDB e o PSDB. Ele rebateu críticas de que há excesso de prisões na Lava-Jato:
É uma questão interessante, até fiz um levantamento, temos hoje dez acusados presos preventivamente sem julgamento. Dez apenas. Não me parece que seja um número excessivo. Jamais se prende para obter confissões. Isso seria algo reprovável do ponto de vista jurídico. Sempre as prisões têm sido decretadas quando se entende que estão presentes os fundamentos das prisões.
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