Nota ao jornal O Estado de S. Paulo | Ecoamazônia
Nota ao jornal O Estado de S. Paulo
Em repúdio à reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 13/04/2020, a Fundação Nacional do Índio (Funai) vem a público esclarecer que recebeu um aporte de R$ 10,8 milhões para ações de combate à covid-19 em terras e reservas indígenas, por meio da Medida Provisória nº 942 de 02/04/2020, e que os recursos somente se tornaram orçamentariamente disponíveis no dia 6 de abril. Veja aqui o detalhamento da aplicação da verba.
Tanto é verdade que em 15/04/2020, em ação judicial proposta pela Defensoria Pública da União (DPU), o juiz federal titular da 4ª Vara Federal do Ceará, José Vidal Silva Neto, ao indeferir a liminar pleiteada e que visava a entrega de cestas básicas e demais itens aos indígenas, bem decidiu que: "Várias medidas administrativas de prevenção à saúde e combate ao contágio pelo coronavírus em aldeamentos indígenas vêm sendo tomadas pela FUNAI e a União, como arroladas em suas manifestações. (…) Em suma, penso que o Governo Federal está desempenhando e exercendo suas atribuições de assistência aos indígenas na crise desencadeada pelo COVID-19, tendo elaborado planos de ação minimamente satisfatórios para enfrentar o problema. Dentro das suas limitações orçamentárias e estruturais, quando comparadas com a gravidade da circunstância, não se pode dizer também que haja retardo ou omissão estatal patentes na sua implementação, que imponham a excepcional intromissão do Judiciário em esfera eminentemente administrativa e operacional, por definição estranha à função do juiz de intérprete e fiscal da lei".
Infelizmente, o que se nota é o comportamento irresponsável e intransigente de alguns agentes públicos e até de segmentos da imprensa, os quais insistem na elaboração de reportagens e demandas inconsequentes, na angústia de uma pandemia, o que acaba por criar um propositado ambiente de instabilidade, com graves transtornos ao regular desempenho das atribuições da Funai. Se assemelha ao "custe o que custar, o que importa é inviabilizar a atuação da Funai", sendo relegado ao segundo plano a pessoa do índio. Esquecem-se que a atual problemática indígena é herança do passado, ocasião que muitos dos mesmos agentes já atuavam, e, não criação do presente, onde a nova Funai busca de forma afirmativa encontrar soluções.
Publicado em 16 de abril de 2020 Autor Jaime de AgostinhoCategorias NotíciasTags Funai, Indígenas, índios, índios isolados, Saúde, Terras Indígenas, virus
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