O Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) tem por objetivo mobilizar, valorizar e assessorar tecnicamente os prefeitos e prefeitas que assumem a criança e o adolescente como prioridade na gestão municipal, desenvolvendo políticas públicas e planos de ação voltados a defesa e efetivação de seus direitos, fortalecendo os mecanismos preconizados pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sua proposta metodológica é estruturada com base nos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro na Seção Especial pela Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), descritos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), alinhando-se às diretrizes e planos setoriais vigentes, como o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Plano Nacional da Primeira Infância, Plano Nacional de Educação, dentre outros.
Pauta-se pelo compromisso político e atuação intersetorial para o desenvolvimento de uma política articulada e qualificada, com apoio das ferramentas oferecidas, bem como pela constituição de uma rede em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança mobilizou mais de 10 mil prefeitos(as) para a implementação de ações em favor da criança e do adolescente, de modo articulado e integrado, com participação social e transparência, reconhecendo gestores de todo o País que fortaleceram o Sistema de Garantia de Direitos e melhoraram a vida de crianças e adolescentes.