Quando se pensa em reforma tributária, os ideólogos, sejam juristas, economistas, não conseguem afastar-se da idéia da estrutura clássica dos impostos, que Roberto Campos denominava "relíquia artesanal da era eletrônica", tudo fruto, naturalmente, de uma concepção bem antiga de que imposto bom é imposto velho. Ainda Roberto Campos, de forma […]
A Justiça Eleitoral sempre se ocupou, empenhando-se cada vez mais, em combater e punir práticas que possam indevidamente influenciar os eleitores e o resultado do pleito, como o abuso do poder econômico, o abuso do poder político e o uso indevido dos meios de comunicação social. Muito já se falou […]
Em seu art. 59, a CF prescreve que "O processo legislativo compreende a elaboração de: I – emendas à Constituição: II – leis complementares: III – leis ordinárias IV-leis delegadas V– medidas provisórias; VI – decretos legislativos; VII – resoluções. Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração […]
Vivemos nós, durante muitos anos, em perfeita harmonia. No começo, éramos simplesmente chamados, acolhidos, festejados, trazíamos o nosso capital, o nosso investimento, o primeiro veículo. E assim "casávamos". Em geral, nenhum papel era entre nós firmado. Nunca cuidamos dessas superficialidades. Muito antes de se proclamar, no direito de família, a […]