Vereador Vanderlei diz que prefeito de Jaciara quer cheque em branco
08/07/2020 12h52 - Atualizado em 10/07/2020 22h17
"O que o prefeito Abdo Mohammad quer é um cheque em branco assinado e isso, pelo menos no que me diz respeito, ele não terá". A frase é do presidente da Câmara de Jaciara, vereador Vanderlei Silva de Oliveira, ao explicar o porquê de ter votado contra o projeto de lei 018/2020, apreciado na sessão do último dia 30/06 e que autorizava o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
O projeto citado abre espaço no orçamento para a prefeitura movimentar os R$ 7.984.541,12 que serão repassados pelo governo federal a título de auxílio financeiro para o enfrentamento ao coronavírus, o que inclui a recomposição de perdas decorrentes da queda de receita provocada pela retração da atividade econômica imposta pela pandemia.
Como são recursos extra orçamentários, ou seja, não estavam previstos no orçamento de 2020, a prefeitura precisa alterar ou acrescentar dotações orçamentárias para poder movimentar o dinheiro e, para tanto, necessita de autorização da Câmara de Vereadores, o que se dá através da aprovação de projeto de lei, que acabou sendo rejeitado pelos parlamentares.
De acordo com Vanderlei, uma parte dos recursos tem que ser destinadas ao enfrentamento do coronavírus e outra, bem maior, no caso a que recompõe as perdas, é de livre aplicação. E é ai que está o problema. "Se o prefeito acha que nós vamos autorizar ele a utilizar milhões de reais onde bem entender, da forma e quando quiser, ele está enganado, pois não vamos fazer isso", enfatizou.
Conforme o presidente, o projeto enviado pela administração municipal era totalmente genérico, não detalhava a aplicação dos recursos. "Ora, se a prefeitura fala que vai investir um valor X em ações de saúde ou em obras, nós temos o direito e o dever de saber que ações são essas", enfatizou.
O vereador rebateu a afirmação do prefeito de que os vereadores estariam fazendo "politicagem". "Nós não somos diferentes de ninguém. Também estamos à mercê desse vírus, bem como nossos parentes e amigos, portanto, temos o maior interesse na vinda desses recursos, agora isso não pode fazer com que percamos o nosso senso de responsabilidade, enquanto cidadão e vereador, e por isso não vamos assinar um cheque em branco para o prefeito. Ele pode falar o que quiser", finalizou.
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