MANTIDO O ACORDO SALARIAL 2020: APROVAÇÃO, FORMA E PRAZOS PARA IMPLANTAÇÃO SERÃO NEGOCIADOS - Sindicato APEOC
abr 17, 2020 | Destaque, Estadual | 0 |
Em reunião virtual da Mesa Geral de Negociação APEOC e Governo nesta sexta-feira (17), o secretário da Casa Civil, Élcio Batista, garantiu para o presidente Anizio Melo, e demais diretores da APEOC presentes na reunião, que o acordo salarial 2020 está mantido, além disso, após provocação do presidente do Sindicato, o Governo do Estado assumiu o compromisso de priorizar a manutenção dos empregos, pagamento em dia e não redução de salários.
Após pressão do Sindicato APEOC, o governo reafirmou o compromisso com:
1- Reajuste do Piso do Magistério, a partir da folha de abril e retroatividade a janeiro para professores contratados por tempo determinado, professores efetivos níveis A e B e aposentados;
2- Fim do teto do auxílio-alimentação;
3- Perenizacão da PVR;
4- Ampliação Definitiva;
5- Precatórios do FUNDEF para a valorização dos profissionais da Educação;
6- Pagamento retroativo das Promoções sem Titulação 2016/2017;
7- Início do processo das Promoções sem Titulação 2017/2018; e
8- Continuar negociação para convocação dos concursados.
Foi encaminhado que será realizada uma nova reunião da Mesa Geral de Negociação na última semana de maio, com reuniões técnicas nos meses de abril e maio, que servirão de suporte para a reunião geral, avaliando o cenário econômico-fiscal em meio à pandemia do Coronavírus, analisando projeções macroeconômicas e fiscais do Tesouro Estadual.
Mantida ainda a primeira reunião da Comissão Especial dos Precatórios do FUNDEF em junho. O Sindicato APEOC, Governo do Estado e o deputado Idilvan Alencar farão os esforços para antecipar a vinda dos recursos. A APEOC é a única entidade do pais que conseguiu abrir uma mesa de negociação jurídica e política para definir a destinação de fração dos recursos aos profissionais da Educação, já que a luta nacional do Sindicato APEOC na Justiça conquistou que 100% dos Precatórios do FUNDEF têm que ir para a Educação.
Anizio Melo ressaltou a importância da Mesa de Negociação. "Diferentemente de todo o país, nós estamos dando continuidade, mesmo diante da crise imensa, que interfere em todas as nossas atividades, aqui no Ceará, foi mantida a mesa de negociação, com uma atuação forte, firme e aberta da secretária de Educação, Eliana Estrela, a partir de uma negociação com o chefe da Casa Civil, Élcio Batista, e a vice-governadora, Izolda Cela, com a inclusão da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, nós estamos em um momento que cada vez mais essa mesa de negociação, onde são apresentados os números de forma transparente, onde o Sindicato APEOC não abre mão dos seus direitos, mas tem responsabilidade social com a conjuntura e com certeza iremos encontrar uma saída, tanto para combater o Coronavírus, que tanto nos ameaça, como também manter aquilo que foi acordado. Agradeço o compromisso e a qualidade nas intervenções de nossa diretoria, confrontando números e apresentando soluções", afirmou Anizio Melo, presidente da APEOC e FETENE.
Participaram da reunião, o secretário da Casa Civil, Élcio Batista, a vice-governadora, Izolda Cela, a secretária da Educação, Eliana Estrela, o deputado federal, Idilvan Alencar, o vice-presidente da APEOC, Reginaldo Pinheiro, o secretário-geral, Helano Maia, a secretária financeira, Penha Alencar, o secretário de comunicação, Alessandro Carvalho, os assessores André Carvalho, Ítalo Bezerra e Alan Faustino, além da secretária-executiva da SEDUC, Rita Colares, a coordenadora de gestão de pessoas, Martha Emília, e o assessor jurídico, Audízio Freitas.