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MPE obrigar Estado a fornecer cadeiras de rodas a nove crianças
9 de maio de 2016 - 05:59
Para garantir a disponibilização de cadeiras de rodas elétricas e de banho para nove crianças e adolescentes, no município de Sorriso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso teve que ingressar com ação civil pública contra o Estado.
A medida foi adotada pela 2ª Promotoria de Justiça Cível do município após várias tentativas sem sucesso no âmbito extrajudicial.
De acordo com o promotor de Justiça, Márcio Florestan Berestinas, as pessoas citadas na ação aguardam uma resposta do Estado há vários meses. Além das dificuldades para locomoção, eles estão expostos a acidentes domésticos no momento do banho.
Na ação, o MPE requer ao Poder Judiciário que estabeleça ao Estado o prazo de 30 dias para a disponibilização dos referidos equipamentos, sob pena de bloqueio do valor de R$ 96.750,00. A ação foi proposta na última quarta-feira (04).