Sáb , 05/05/2018 às 07:43
Os recursos arrecadados pela Prefeitura com o Plano Municipal de Desestatização - um pacote de privatizações e concessões de equipamentos públicos - poderão ser usados para obras de zeladoria urbana, como canalizar córregos, conter encostas e asfaltar ruas. Antes, a Secretaria das Prefeituras Regionais, responsável por essas ações, não tinha acesso ao fundo de verbas, apresentado em 2017 como sendo de uso exclusivo para investimentos em áreas sociais, como saúde, educação e habitação. A mudança foi incluída pela Câmara Municipal no projeto que liberou a venda do Complexo do Anhembi. O texto foi sancionado ontem pelo prefeito Bruno Covas (PSDB).
Presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM) defendeu a alteração com o argumento de que o porcentual do orçamento reservado para investimentos seria, segundo sua visão, "em um limite perigoso", de cerca de 3,5% das receitas, "As subprefeituras (Regionais) têm sua demanda, não é um problema pequeno", afirmou o vereador, ao citar outras áreas que também têm acesso ao fundo, como saúde e habitação. "Imagino que isso dará um fôlego até que a cidade se recupere."
Covas também defendeu a mudança. "Toda a destinação (de recursos do fundo) vai precisar ser aprovada pelo conselho municipal (gestor do fundo). Então, não há nenhuma distribuição proporcional entre a secretaria 'A', secretaria 'B' ou 'C'. E temos também o Orçamento, que já prevê receitas de desestatização (em investimentos). Então, acatamos a mudança", disse Covas, ao justificar a manutenção feita pela Câmara.
"Esse reconhecido espaço de eventos corre o risco de desaparecer para fazer 'caixa' aos cofres públicos. Nenhuma medida de proteção ao patrimônio arquitetônico foi tomada e todas as medidas de valorização do terreno estão sendo centradas para estimular sua comercialização, como produto de interesse, apenas de interesse imobiliário privado", diz o manifesto. Ana questiona ainda se os benefícios econômicos temporários vindos das futuras obras no local seriam tão duradouros quanto a manutenção de todo o complexo, que gera empregos constantes, diferentemente da construção civil.