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Correlação CSOSN x CFOP na emissão de documentos fiscais
Walter Fontenele maio 07, 2021 Tecnologia
Segundo a legislação tributária, toda operação de circulação de mercadorias ou prestação onerosa de serviços deve ser acobertada por documento fiscal.
Ademais principalmente nos casos de circulação de mercadorias, podem ocorrer inúmeros "tipos" por assim dizer de circulação, vendas, remessas, devoluções enfim, uma infinidade de operações.
Para que fosse possível a distinção e a identificação pelo fisco das operações realizadas pelos contribuintes, surgiram as duas figuras, CFOP e CST.
CFOP – Código Fiscal de Operação, onde se identifica tanto a origem/destino da mercadoria/serviço, qual tipo (natureza) de circulação está ocorrendo, tributação pelo ICMS e qual espécie de destinatário.
O CFOP é com posto por 4 dígitos, onde o primeira identifica a origem destino da mercadoria da seguinte forma:
Os demais dígitos indicam a natureza da operação que está sendo efetuada bem como em alguns casos a forma de tributação perante o ICMS.
Exemplos de CFOP de entradas
Os Códigos numéricos bem como a explicação para utilização de cada um, estão previstos no Convênio S/Nº, de 15 de Dezembro de 1970, disponível em www.confaz.fazenda.gov.br.
Com o ajuste SINIEF 07/05 surgiu a figura do CRT – Código de Regime Tributário, e CSOSN – Código de Situação da Operação no Simples Nacional, para diferenciar as empresas optantes pelo regime diferenciado de tributação para micro e pequenas empresas – Simples Nacional, das empresas optantes pelo regime Normal de tributação pelo ICMS.
Tabela B – Origem da Mercadoria ou do Serviço (Ajustes SINIEF 20/2012 e 15/2013)
7 – Estrangeira – adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de resolução do CAMEX;
TABELA C – Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN)
Assim quando da emissão de documentos fiscais, é necessário que se preencha os dois campos CFOP e CSOSN com informações que retratem a operação, mas , deve se ter o cuidado de informar nos campos citados, códigos que sejam compatíveis.
Detalhe importante a ser considerado, é que no momento da emissão da NF-e, não é possível utilizar CSOSN quando informado no campo CRT, que a empresa está no enquadramento fiscal NORMAL, nesses casos deve ser informado o campo CST abordado em outro artigo.
Operação de revenda de mercadorias nacionais onde o remetente e o destinatário estejam situados na mesma UF – Unidade da Federação, tributadas integralmente pelo ICMS quando o destinatário puder tomar crédito de ICMS, o par CFOP CSOSN deve ser : CFOP 5.102 e CSOSN 101.
Caso não haja permissão de crédito de ICMS, como por exemplo revendas para não contribuintes o CSOSN deve ser 102.
Operação de revenda de mercadorias nacionais onde o remetente e o destinatário estejam situados em UF – Unidade da Federação diferente, tributadas integralmente pelo ICMS, o par CFOP CST deve ser : CFOP 6.102 e CSOSN 101.
Operação de revenda de mercadorias com substituição tributária de ICMS na condição de substituído, onde o remetente e o destinatário estejam situados na mesma UF – Unidade da Federação, par CFOP CSOSN deve ser : CFOP 5.405 e CSOSN 500
E assim sucessivamente, a cada operação deve-se averiguar a natureza da operação, origem/destino da mercadoria/produto/serviço em questão, bem como a sua correta tributação pelo ICMS e formar o par CFOP x CSOSN compatível , baseado nas tabelas CFOP e CSOSN e em suas notas explicativas.
Não sendo possível por exemplo utilizar um CFOP que indique mercadorias sujeitas a substituição tributária de ICMS 5405 por exemplo, com CSOSN que indique tributação integral pelo ICMS 101.