SENGE, CREA-RS, CAU-RS E SAERGS NOTIFICAM PREFEITURA DE bagé POR DESCUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL EM CONCURSO PÚBLICO
28/11/2019 às 15h25
Em ofício conjunto, entidades alertam sobre o cumprimento da Lei Federal 4.950-A/66 que determina o Salário Mínimo Profissional, mobilização permanente do SENGE.
Prefeito de Bagé, Manoel Machado - Foto Jornal Minuano - Reprodução
Em uma nova manifestação conjunta, o Sindicato dos Engenheiros, o CREA-RS, o CAU-RS e o Sindicato dos Arquitetos (SAERGS) notificaram a prefeitura de Bagé pelo descumprimento do Piso Salarial no edital para seleção e contratação de profissionais da Engenharia e Arquitetura e Urbanismo.
No ofício, as entidades alertam o prefeito Manoel Machado sobre a importância de uma remuneração condizente com a relevância e a responsabilidade da Engenharia e da Arquitetura para o desenvolvimento dos municípios, e insistem na aplicação da Lei Federal 4950-A/66 nos processos seletivos. A legislação determina que o piso seja de R$ 5.988,00 para jornadas de 30 horas e R$ 8.982,00 para jornadas de 40 horas.
A vigilância sobre o cumprimento do Piso Salarial nos concursos públicos é mais uma mobilização que vem sendo fortalecida pelo SENGE nos últimos anos, através de alertas enviados a dezenas de prefeitas do interior do Estado, órgãos da administração direta e indireta municipais e estaduais, assim como universidades e institutos de educação.
O ofício ao prefeito de Bagé foi assinado pelos presidentes Alexandre Wollmann (SENGE-RS), Tiago Holzmann da Silva (CAU-RS) e Maria Teresa Peres de Souza (SAERGS) e pela vice-presidente e presidente em exercício do CREA-RS, Alice Scholl.