ConJur - Juiz é quem decide sobre a necessidade de exame criminológico
Juiz decide sobre necessidade de exame criminológico
13 de outubro de 2010, 7h19 Imprimir Enviar
"A decisão do TJ-SP ter-se-ia apoiado em razões que, aparentemente, encontrariam suporte na jurisprudência predominante nesta Suprema Corte", concluiu, ao indeferir a liminar e determinar a remessa do processo para a Procuradoria-Geral da República. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.