Câmara pode passar à frente do STF em discussão sobre prisões na 2ª instância Destaque
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF - 29.03.16
A Câmara dos Deputados pode tomar a dianteira do Supremo Tribunal Federal (STF) na discussão a respeito do cumprimento provisório de penaspara réus condenados na segunda instância da Justiça.
O tema é considerado vital para a Operação Lava Jato eé capaz, por exemplo, de reverter a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A comissão especialque analisa o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara se reúne na tarde desta terça-feira (17) para a apresentação da primeira versão do substitutivo elaborado pelo relator, João Campos (PRB-GO). O deputado disse, conforme reportou a Agência Câmara Notícias, que pretende incorporar ao novo CPP o entendimento firmado pelo STF em 2016 no sentido de autorizar a execução imediata da pena a partir de decisão colegiada na segunda instância.
O debate sobre as prisões antecipadas, deste modo,pode ter um encaminhamento no Congresso durante o período em que a açãoacerca do tema está paralisada no Supremo.
Na semana passada, o relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) que questiona as prisões após segunda instância,ministro Marco Aurélio, suspendeu a discussão do processo pelo prazo de cinco dias – que se encerra apenas na quinta-feira (19).A medida atendeu a pedido do próprio autor da ação, o Partido Ecológico Nacional (PEN), que agora deseja que a discussão fique mesmo para a Câmara dos Deputados.
PEN quer barrar açãolevada ao STF pelo próprio partido
Atualmente, cinco ministros doSTFse posicionam abertamente contra o cumprimento provisório de penas (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello) e cinco magistrados defendem a prisão antecipada (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia). A ministra Rosa Weberé pessoalmente contrária às prisões após segunda instância, mas têmproferido decisões alinhadas com o entendimento adotado em 2016, quando a Corte decidiu autorizar essa medida.