TCM constata 36 cidades com contas irregulares. Limoeiro do Norte é a unica no vale. - notícias em Ceará
Postado em 06/12/2016 às 06:00:00
TCM constata 36 cidades com contas irregulares. Limoeiro do Norte é a unica no vale.
Já são 36 os municípios cearenses denunciados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Ontem, as cidades de Acopiara, Caucaia, Senador Pompeu, Baturité e Quixeramobim foram reveladas com contas irregulares, conforme fiscalização ocorrida entre os dias 21 e 25 de novembro.
Crise financeira atinge mais o servidor público municipal
A situação de desmonte foi objetivo, inclusive, de um Seminário promovido pela Federação dos Trabalhadores Municipais do Ceará (Fetamce), na semana passada, quando o destaque foi não apenas os salários atrasados, mas serviços essenciais que estão sendo prejudicados pelos gestores que não conseguiram a reeleição ou não tiveram seus correligionários eleitos no último sufrágio.
Além de demissões, falta de pagamento, inclusive o 13º mês, outras irregularidades verificadas nas cidades mais afetadas pelo desmonte são irregularidades na aquisição, fornecimento e armazenagem da merenda escolar (como itens insuficientes, vencidos, estragados, com presença de inseto, falta de refrigeração); elevado endividamento; falta de merenda escolar; paralisação de transporte escolar devido à descontinuidade administrativa (atraso no pagamento dos contratos, falta de combustíveis, e suspensão de rotas).
O presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, disse que há muitos exageros ao se identificar possíveis casos de desmonte. Na sua opinião, essa é uma ideia que se torna mais crescente nos municípios onde a eleição foi mais acirrada.
Segundo ele, o fato mais determinante para o atraso, não apenas de servidores, mas também de dos fornecedores, é queda nas receitas, que penalizam os gestores. Por outro lado, disse que há bastante rigor para se punir aqueles que comprovadamente afrontam a lei.