TCE condena Carlos Antônio por irregularidades em Cajazeiras | Parlamento PB
TCE condena Carlos Antônio por irregularidades em Cajazeiras
O ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antônio terá de devolver recursos da ordem de R$ 33.324,98 relativos à contrapartida no excesso de custo constatado na obra de implantação de água em diversas comunidades da zona rural; excesso verificado no custo da obra de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município e excesso de custo na obra de reforma da praça Padre Cícero no Distrito de Engenheiro Ávidos.
A decisão é da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, que aplicou também ao ex-gestor multa pessoal de R$ 2.805,10 em razão das irregularidades constatadas. Ele terá de devolver os recursos no prazo de 60 dias, sob pena de cobrança executiva a cargo do Ministério Público.
As irregularidades foram constatadas durante diligência realizada no período de 31 de agosto a 4 de setembro de 2009. Foram inspecionadas as seguintes obras: pavimentação em diversas ruas; construção de implantação de água em diversas comunidades da zona rural; recapeamento asfáltico em diversas ruas do município; reforma do prédio para implantação do cadastro único, centro de digitação integrado e sede da UMAC e reforma da praça Padre Cícero no Distrito de Engenheiro Ávidos.
"Os excessos apontados nas obras sob análise são relativos ao pagamento por serviços não executados ou realizados em quantidades inferiores ao total pago, devendo, pois, o ex-gestor ser responsabilizado a devolver aos cofres públicos os valores apontados pela auditoria", afirma em seu voto o relator do processo, Oscar Mamede.
Além dos excessos constatados pela auditoria, foram registradas diversas irregularidades relacionadas à execução de obras, que segundo o TCE devem ser evitadas nas futuras contratações de serviços de engenharia.