Mantega sugere alíquota única para ICMS interestadual | Tactus Contabilidade Online
Ministro propõe redução para o patamar entre 3% e 4%
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que o governo federal tem uma proposta para reduzir as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de combater a guerra fiscal. A proposta, segundo Mantega, é de uma alíquota única, em torno de 3% a 4%, para que não seja possível aos Estados concederem incentivos. Atualmente, existem duas alíquotas de ICMS: 7% e 12%.
— Queremos reduzir para o patamar de 3% a 4% — disse o ministro, durante abertura do seminário "Federação e Guerra Fiscal", na manhã de hoje, em Brasília.
Mantega afirmou que a guerra fiscal se transformou em um grande leilão, em que as empresas procuram a melhor oferta de redução do ICMS. O ministro lembrou que a guerra fiscal tem levado à acumulação de créditos tributários pelas empresas, já que os Estados onde os produtos são vendidos não reconhecem o crédito gerado no Estado onde a mercadoria foi produzida.
— Há fortes conflitos entre os Estados, e as brigas estão chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), com ações de constitucionalidade — disse Mantega.
Segundo o ministro, os questionamentos na justiça geram insegurança jurídica. Mantega afirmou que a parte mais nociva da guerra fiscal é para a importação de produtos.
— Ele é utilizado por uma minoria dos Estados, mas que resulta em incentivo para o importado, que paga menos ICMS. Com isso, o Estado está estimulando a exportação de emprego para outros países, no momento em que a concorrência internacional se torna mais aguda — afirmou.