Segundo o governador, pacote em discussão na Alesp 'é fundamental para garantir saúde, educação e proteção social'
Isadora Duarte, O Estado de S.Paulo
22 de agosto de 2020 | 15h56
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), voltou a defender a reforma administrativa enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) . Em vídeo divulgado neste sábado, 22, no Twitter, Doria disse que são "os mais pobres que precisam da proteção" no projeto de modernização administrativa, que vem recebendo críticas.
"Não tenho compromisso com desleixo e com populismo. Eu me elegi com discurso liberal, com discurso de atender aos mais pobres e mais humildes. Não nos falta coragem para defender a maioria e a maioria é o povo simples e humilde desse Estado", disse Doria. O pacote fiscal foi anunciado como resposta à previsão de déficit bilionário nas contas públicas em 2021.
Na publicação, o governador disse que a modernização administrativa "é fundamental para garantir saúde, educação, proteção social e segurança pública". "Façam um reflexão. Pensem naqueles que não têm o que nós temos. Avaliem se é justo negar a essas pessoas o direito de viver. Avaliem se é correto em momento de uma pandemia garantir privilégios", afirmou Doria, em um recado aos parlamentares estaduais.
O pacote de ajuste fiscal de Doria também propõe a extinção de entidades como a Fundação para o Remédio Público (Furp), maior fabricante pública de remédios do País, o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (Emtu), e outras sete. Uma das propostas é cortar linearmente 20% dos benefícios fiscais concedidos no ICMS.
Um dos dispositivos determina ainda o repasse de superávits financeiros de autarquias e fundações ao Tesouro estadual. Essa proposta foi uma das mais contestadas na Alesp, ao lado de algumas proposições de privatizações. O Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) divulgou uma nota na quarta-feira, 19, em que critica a proposta, classificando como "erro técnico" o tratamento dos superávits como "sobra" de dinheiro.
Em entrevista à Rádio Eldorado na quinta-feira, 20, Doria afirmou que a reforma não paralisaria nenhuma pesquisa. "A reforma administrativa continua respeitando a autonomia das universidades. Mantém a vinculação entre os recursos do ICMS e as instituições, todas elas, inclusive a Fapesp", disse.
O rombo orçamentário previsto para 2021 é de R$ 10,4 bilhões, e o governo estadual prevê economizar R$ 8,8 bilhões caso o pacote de ajuste fiscal seja aprovado sem alterações na Alesp. Deputados estaduais já apresentaram 57 emendas, inclusive com a intenção de impedir o fim de fundações, institutos e estatais.