Vereadores defendem orçamento do Posto de Saúde
"A Santa Casa consumiria , se aprovado, mais de 1 milhão de reais do Posto de Saúde Municipal", esclareceram os vereadores.
Muita polêmica foi gerada com a rejeição dos Projetos de Lei Nº 34/2012 e 35/2012, ambos de autoria do Poder Executivo. Comentários levianos dando conta de que os vereadores estavam insensíveis com a situação financeira da Santa Casa foram propagados pelo município. Os projetos de lei encaminhados pela Prefeitura Municipal retiraria R$ 1.080.000,00 do orçamento do Posto de Saúde para destinar a Santa Casa, o que foi rejeitado pela maioria dos vereadores (com exceção do vereador Dr. Luiz Henrique Bueno). Conforme a maioria, a aprovação do projeto causaria um grande desfalque no orçamento do Posto, e consequentemente comprometeria os trabalhos da unidade.
Para quem não sabe, apesar de ser uma instituição particular, a Santa Casa é sustentada pela Prefeitura Municipal, consumindo mensalmente cerca de R$ 300 mil reais dos cofres públicos. Porém, os vereadores têm questionado que apesar do valor repasse ter aumentado demasiadamente, a população não tem visto melhorias no atendimento. Apenas em 2012 a Prefeitura Municipal já destinou R$ 3.200.000,00 para a instituição.
A Santa Casa de Piracaia não pertence à Prefeitura ou a Câmara Municipal?
É bom esclarecer que a Santa Casa de Piracaia não pertence ou tem qualquer vínculo administrativo com a Prefeitura de Piracaia. Em outras palavras, nem a prefeita, nem o presidente da Câmara, nem os vereadores tem mando ou decisão sobre o que acontece dentro da Santa Casa. A Santa Casa é uma instituição particular, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, que presta serviços ao SUS e recebe por estes serviços através do SUS, ou seja, através da Secretaria de Estado da Saúde, que repassa os pagamentos a prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde e ainda recebe uma subvenção (recursos) da Prefeitura de Piracaia, entre outras receitas. A Santa Casa de Piracaia é formada por uma direção, eleita por um colegiado previamente escolhido por aqueles que fazem parte da Irmandade da Santa Casa. O superintendente é a maior autoridade do hospital, seguido da direção administrativa e da direção médica.
Por que a Prefeitura repassa dinheiro mensalmente para a Santa Casa?
Ao longo dos últimos anos a Santa Casa, assim como outros hospitais filantrópicos, tem afirmado que o dinheiro do SUS não é suficiente para manter o atendimento da população. Por conta disso, já há muitos anos, a Prefeitura passou a pagar uma subvenção mensal para a Santa Casa, como forma de ajudar a complementar o custeio das despesas do Pronto Socorro do hospital. Isto, é bom que se diga, sem que a Prefeitura tenha obrigação constitucional de custear serviços hospitalares.
Por que os repasses aumentam de valor?
Todo aumento de valor dos repasses da Prefeitura para a Santa Casa é precedido de extensa negociação entre a Prefeitura, a direção da Santa Casa, e a Câmara Municipal. Em todos os casos, nos últimos quatro, houve intensa pressão da direção da Santa Casa para que a Prefeitura aumentasse o valor da subvenção.
Em muitos casos houve até ameaças de fechamento do plantão do hospital se a Prefeitura não aumentasse o valor do repasse. Por outro lado, a direção da Santa Casa historicamente tem afirmado que, se o valor fosse aumentado gradativamente, o atendimento ao público seria muito melhor, o que, de fato, segundo os vereadores, não tem acontecido.
Evolução do repasse da Prefeitura de Piracaia para a Santa Casa: em quatro anos o total de recursos praticamente triplicou. Confira:
Exercício de 2008 - R$ 1.291.000,00
Exercício de 2009 - R$ 1.700.000,00
Exercício de 2010 - R$ 2.939.690,00
Exercício de 2011 - R$ 2.900.000,00
Exercício de 2012 - Foi aprovado no orçamento o valor de R$ 1.800.000,00 e ao longo
do ano de 2012 foram feitas suplementações que somaram R$ 1.400.000,00, totalizando R$ 3.200.000,00.
Entidades X Política
Na última Sessão Extraordinária do ano, realizada na manhã do dia 18 (terça-feira), os vereadores aprovaram Projeto de Lei que destina R$ 200 mil a entidades do terceiro setor. Durante a aprovação, os vereadores pediram atenção aos diretores das instituições, para que os mesmos não misturem os trabalhos filantrópicos com política. De acordo com as afirmações dos parlamentares, há diretores utilizando dos recursos das entidades para promoções políticas. "É lamentável e vergonhoso percebermos que há pessoas de má fé usando as entidades para se promoverem politicamente. As entidades merecem atenção do Poder Público pelos serviços que elas prestam a comunidade, mas jamais podemos permitir que façam politicagem com assistencialismo. Recebi uma denúncia de uma recusa de atendimento por questões políticas pessoais. O caso está sendo investigado com afinco, logo trarei notícias sobre o assunto e tomarei as providências cabíveis", afirmou o vereador Glauco Godoy (PSD).