OEA recebe 2 projetos de resolução sobre situação na Venezuela - 29/05/2017 - UOL Notícias
OEA recebe 2 projetos de resolução sobre situação na Venezuela
Washington, 29 mai (EFE).- A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu dois projetos de resolução sobre a situação vivida pela Venezuela, textos que serão debatidos na reunião de chanceleres dos países-membros da entidade marcada para a próxima quarta-feira.
Segundo o órgão, Peru, Canadá, Estados Unidos, México e Canadá apresentaram uma proposta para que a OEA peça, entre outros temas, ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que interrompa a convocação da Assembleia Constituinte no país e que suspenda os julgamentos de civis por tribunais militares.
O segundo projeto foi apresentado pela missão de Antígua e Barbuda, que também defende o fim do processo de convocação da Assembleia Constituinte iniciado por Maduro há algumas semanas.
No último dia 1º de maio, o presidente da Venezuela decidiu convocar 545 corredatores para escrever uma nova Constituição do país, uma medida vista como uma saída para o governo após os protestos que marcam a vida política do país desde abril.
Três semanas mais tarde, Maduro assinou o decreto com as bases para a convocação da Constituinte. Horas depois, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciou que a proposta "cumpre com as formalidades" e indicou que a consulta seria realizada no fim de julho.
A proposta de Antígua e Barbuda também pede o "cancelamento" da convocação da Assembleia Nacional Constituinte nos termos como está concebida e o "retorno imediato" à normalidade das relações políticas, incluindo o respeito ao estado de direito.
O texto também sugere que o governo da Venezuela liberte presos políticos e adote um calendário para as próximas eleições.
"Só o Conselho Permanente está autorizado a fazer declarações sobre os assuntos internos dos países-membros, salvo quando, especificamente, o órgão delegue essa autoridade", afirmou Antígua e Barbuda no projeto de resolução apresentado hoje.
Os diplomatas trabalham sobre um "documento base" elaborar uma resolução seja de consenso, algo que não será fácil porque toda decisão tomada na reunião deve ser aprovada por dois terços dos países que participarem da reunião.