ConJur - Entrevista: Michel Temer, ex-presidente da República
16 de fevereiro de 2020, 7h18 Imprimir Enviar
Mas só em agosto de 2016, depois de um hiato de 110 anos, um especificamente nascido no estado de São Paulo e também oriundo das Arcadas, voltava ao comando do Executivo. Não sem antes uma extensa "batalha no Congresso", depois do impeachment da então primeira mulher eleita presidente do Brasil, Dilma Rousseff, de quem o emedebista foi candidato a vice desde a eleição de 2010.
Não se esquivou de temas espinhosos, como o vazamento da gravação do encontro dele com o empresário Joesley Batista, da JBS, da [in]segurança jurídica do país, da hipertrofia do Ministério Público, do abuso de autoridades e do "construtivismo" judicial. "Como se você devesse interpretar a Constituição de acordo com o que o povo pensa, e não com aquilo que está na Constituição."
O emedebista também lamentou, mas concordou, com a necessidade da aprovação da chamada Lei contra o Abuso de Autoridade. "As pessoas não têm a menor ideia, têm até desprezo, pela ideia de que a única autoridade existente no país é a lei. Nós todos somos autoridades constituídas."
A ConJur publica neste domingo a primeira parte da entrevista. Nos próximos dias, a conversa também estará disponível no canal da TV ConJur no YouTube. E clique aqui para ler a segunda parte da entrevista, publicada nesta segunda (17/2).
Viajei muito pelo exterior e verifiquei que a preocupação dos investidores era exatamente isso. "Ah, mas e a segurança jurídica lá? Nós temos preocupações!"
O que é o mandado de injunção? Eu tenho um direito que poderei desfrutar se houver uma regulamentação de um dispositivo constitucional. O Legislativo tarda em regulamentar esse dispositivo. Vou ao Judiciário e digo: "olha aqui, estou com um mandado de injunção. Tenho esse direito, não posso desfrutar dele", pela omissão do Legislativo. Daí o Judiciário pode decretá-la.
Nós dissemos: "isso não pode acontecer, vamos dividir essas funções", e foi aí que nasceu a Advocacia-Geral da União, separada da Procuradoria-Geral da República, portanto com funções diversas.
Michel Temer - Eu esclareceria, simplesmente isso. Basta esclarecer, nada mais do que isso, mas mantenho a independência funcional do Ministério Público, pela qual eu trabalhei, e que é fundamental para a preservação do Estado democrático de Direito.
ConJur — O senhor citou liberdade de imprensa, e a tradicional está em um período de crise sem precedentes. O senhor tem alguma teoria para isso? Modelo, formato...
Alguém publica uma coisa, você diz: "olha, não senhor, eu quero ter direito à resposta". Rigorosamente até, no direito à resposta, a critério do jornal, deveria ser natural.
E é interessante. Tanto eu falei a respeito disso, ao longo dos anos, que vejo de uns tempos para cá parte dos jornais começaram "o outro lado", não é? Ele coloca uma notícia, mas vai ouvir o outro. Antigamente nem isso se fazia. Veja que o direito de resposta é uma coisa natural. Muitas vezes você não consegue, tem que ir ao Judiciário para obter direito de resposta. Então, digo eu, a liberdade de imprensa é enaltecida como eu sempre enalteci porque está ligada ao direito à informação. Um benefício em favor do povo, em favor da própria imprensa.
Mas, interessante, como eu sempre me dei razoavelmente bem com a imprensa, quando acontecia da matéria ser dissonante daquilo que o título dizia, eu ligava para o redator-chefe e "meu caro, veja aí". E eles consertavam.
Usou de uma frase falsa, que não existe no diálogo. Que dizia a respeito que fulano estava comprando beltrano para manter o silêncio dele. Então eu teria dito: "mantenha isso aí!".
Depois se verificou pelo áudio que dizia ter amizade com fulano, e que ele estava de bem com fulano e eu teria dito "mantenha isso!". Vou dizer o quê? Brigue com ele?
ConJur — O senhor respondeu diplomaticamente. Hoje se sabe que a perseguição que Rodrigo Janot empreendeu tinha em vista o desejo dele continuar no poder na PGR. Cleyber Malta, delegado da Polícia Federal, também agiu ao largo das atribuições dele nessa perseguição. O juiz Marcelo Bretas... Nunca passou pela cabeça do senhor processar essas pessoas? Houve abuso de autoridade?
ConJur — Além do caso Joesley, anteriormente houve o caso de um grampo vazado de conversa entre um presidente em exercício [Dilma Rousseff] com um ex-presidente [Lula]. Foram episódios claros de abuso...
Eu fui presidente da República, autoridade constituída. Todo e qualquer agente público é autoridade constituída, porque não tem poder. A regra diz "o poder emana do povo, o poder é do povo, não é das autoridades". Ora, bem, então quem é que vocaliza a voz da autoridade? É a lei.
Vocês já ouviram muitas vezes a história de que no Natal não pode reunir família, porque muitas vezes um irmão briga com outro por causa de política, imagine você. Aliás, seria extremamente útil se todos os ex-presidentes se reunissem e dissessem: "olha aqui, nós, apesar das divergências ideológicas, eleitorais, haveremos de ser programáticos, queremos o bem do país, queremos que o país se desenvolva, vamos unir nossos esforços".
Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2020, 7h18
Interpretar e aplicar
O problema é que para aplicar a CF deve ela ser aplicada.
18 de fevereiro de 2020, 13h27
Fico mais uma vez decepcionado com o Conjur. Já não bastava aquela sandice com o ex-presidente Lula, um verdadeiro criminoso, agora temos outro. O senhor Michel Temer, obviamente, pelo menos até prova em contrário, nem de longe responde a tantos processos quanto o já mencionado, mas também tem sua quota de crimes nas costas. Chega a ser absurda a tentativa de desprestigiar o judiciário (mesmo que alguns de seus próprios membros o façam), ou o trabalho do Ministério Público.
Fico triste que o senhor Michel Temer, esteja neste imbróglio todo, pois fui nos meus tempos de estudante, leitor de sua obra.