Disputa municipal: Câmara aprova em 1º turno PEC que adia para novembro eleições deste ano
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 402 votos a 90 (houve 4 abstenções). Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro. Os deputados ainda precisam analisar os destaques, propostas que visam modificar a redação, para concluir a votação. Esta etapa não havia sido finalizada até a última atualização desta reportagem. Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto será submetido ao segundo turno de votação na Câmara, o que deve acontecer ainda nesta quarta-feira. Como o texto já foi aprovado pelo Senado, seguirá para promulgação pelo Congresso se não for alterado pelos deputados. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há um consenso entre o tribunal e o Congresso de que as eleições devem ser adiadas, mas para este ano ainda. De acordo com a PEC, para as cidades que não tiverem condições sanitárias para realizar a votação em novembro, o plenário do TSE poderá definir novas datas para as eleições até a data-limite de 27 de dezembro de 2020. O texto define ainda que a decisão pode ser de ofício, isto é, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanitárias deverão ser consultadas. Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias em novembro, um novo adiamento das eleições terá de ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020.
A partir de 11 de agosto: as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário; entre 31 de agosto e 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações; até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de candidatos; após 26 de setembro: prazo para início da propaganda eleitoral, também na internet; a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia; 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados; até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições; até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas. As informações são do site G1.
17 Junho 2020 - 06:16
As eleições municipais de 2020, programadas para outubro, serão realizadas no dia 15 de novembro, definiu nesta terça-feira (16) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda conforme o TSE, o segundo turno deve ser realizado no dia 29 de novembro, mas esta data ainda não foi definida. O adiamento da data ocorre em função da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que "esse foi um encontro interessante entre ciência, direito e política com a proposta de encontrarmos a melhor solução para o país". Ele afirmou ainda que a palavra final é do Legislativo, que deve deliberar para conciliar as demandas da saúde pública com a democracia. Ele também destacou as discussões que estão sendo analisadas no âmbito da Justiça Eleitoral, tais como a possibilidade de suspensão da identificação do eleitor por meio da biometria para diminuir o contato físico entre os envolvidos.
15 Junho 2020 - 11:28
As regras para propaganda eleitoral na Internet em 2020 vão ficando mais claras, na medida em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou alguns pontos. A Lei nº 13.488, de 2017 tras diversas alterações na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas eleitorais. Dentre as diversas modificações, há uma importante mudança relativa ao uso da Internet para fins de propaganda eleitoral, que promete modificar radicalmente o marketing político na Internet, e em especial nas redes sociais. Ao longo da última década, a Internet vem ganhando cada vez mais importância nas campanhas eleitorais. A cada nova eleição, a Justiça Eleitoral amplia as possibilidades de uso de plataformas online para a divulgação de candidatos, partidos e campanhas. Até mesmo diante da preocupação com a escassez de recursos para campanhas, a nova Lei tras possibilidades de uso do marketing político nas mídias sociais para fins eleitorais. O Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, esclareceu que a internet não pode ser vista como terra de ninguém e, por isso, a Justiça Eleitoral atuará com rigor durante as fiscalizações. "Existem limites estabelecidos na legislação eleitoral e que devem ser respeitados por todos aqueles que aspiram um cargo na vida pública. A Justiça Eleitoral pode atuar até mesmo sem provocação, de ofício", afirmou. Ele ainda esclarece que identificando alguma irregularidade, o cidadão poderá fazer uma denúncia. "Seremos rigorosos na fiscalização para que tenhamos uma eleição limpa e que prevaleça a vontade do eleitor", afirma o Chefe de Cartório Eleitoral da 90ª Zona Eleitoral. Entre as regras para propaganda eleitoral na Internet em 2020, os pré-candidatos poderão realizar o impulsionamento de conteúdo nas mídias sociais e outras plataformas, no entanto, este tipo de propaganda passa a ser permitido quando for utilizado com o único objetivo de impulsionar o alcance de publicações. Além disso, com a nova Lei, os pré-candidatos terão que ter: Controle de gastos nas campanhas feitas pela Internet; Será proibido o uso de fakes e robôs; Remoção de conteúdo nos meios digitais e Direito de resposta.
21 Maio 2020 - 09:30
Diante dos desafios impostos às eleições, em virtude da crise sanitária provocada pela Covid-19, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) elaborou relatório com sugestões para garantir a manutenção da realização das eleições municipais em 2020. O documento, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Congresso Nacional, opõe-se firmemente à unificação das eleições em 2022, proposta inconstitucional e que é considerada oportunista por aproveitar-se de um momento de excepcionalidade para sugerir prorrogação de mandatos que tem prazo constitucional definido. Como alternativa, o relatório indica a possibilidade de flexibilização no calendário eleitoral com perspectiva de 1º e 2º turno entre novembro e dezembro deste ano, respectivamente, e recomenda aos ó rgãos competentes alternativas tecnológicas para diminuição dos riscos de contágio durante etapas do processo eleitoral. As propostas contemplam protocolos sanitários de segurança antes, durante e após a votação. Sugere-se que sejam aperfeiçoadas estratégias de treinamento remoto àqueles que trabalharão no pleito, ampliando canais como o Treinamento EAD e Aplicativo para Mesários, ferramentas que alcançaram eficiência nas últimas eleições. Ademais, os partidos políticos podem ser estimulados pela Justiça Eleitoral a usar instrumentos virtuais, facultando a realização das convenções e reuniões partidárias por meio de videoconferência. Esses canais tecnológicos a serem utilizadas pelos partidos poderão ser autenticados e validados pela Justiça Eleitoral, com a definição de procedimento para conferência da lista de presença e outros atos de validação das decisões ali tomadas. Durante o dia da votação, recomenda-se adotar rígido protocolo de higienização das urnas eletrônicas, distanciamento mínimo das filas de eleitores e utilização sistemática de máscaras e luvas. Para a diminuição do quantitativo de eleitores circulando nas seções durante o processo de votação, propõe-se desenvolvimento e introdução de aplicativo que possibilite, mesmo que em locais selecionados e caráter experimental, o voto com hora marcada, com triagem de ingresso dos eleitores também automatizado, mediante QR CODE, em modelo semelhante ao dos aeroportos. Além disso, propõe-se que seja analisada a viabilidade da extensão do horário ou mesmo do dia de votação para sábado e domingo.
Eleições 2020: Zé Ribeiro, Dr. Alessandro e Dr. Aurino fecham aliança 'oposição de verdade'
13 Maio 2020 - 14:27
Estiveram reunidos na noite de terça-feira (12) os pré-candidatos a prefeito Zé Ribeiro, Dr. Alessandro Lôbo e Dr. Aurino Rocha. A reunião contou com a presença do ex-prefeito e vice-governador, Edmundo Pereira. Com o objetivo de definir as diretrizes de um plano de governo totalmente focado na saúde, educação, desenvolvimento econômico e no retorno das políticas sociais em Brumado, segundo os pré-candidatos, na reunião foi celebrada a união da nova política, "comprometida com a verdadeira oposição e com o sentimento de mudança, destinada a transformar o modo de se fazer gestão em Brumado, tanto na cidade como na zona rural". De acordo com o trio, a composição é formada por legítimos opositores do atual prefeito, Eduardo Vasconcelos. "Essa é uma aliança feita às claras, com coerência e afinidade de pensamentos. Não é um projeto de poder individual, mas de transformação coletiva, e nele só há espaço para aqueles pré-candidatos que pensam como nós: na verdadeira renovação política. Dessa união sairá o candidato da oposição que disputará as eleições municipais", afirmam. Conforme eles, a união trás uma candidatura forte, humana e participativa. "Essa pretenção é feita de gente que se preocupa com gente, e que deseja construir uma política para todos e transformar a vida dos que mais precisam. Brumado precisa alcançar um novo patamar de desenvolvimento e modernidade, com a honesta aplicação dos recursos públicos, pondo fim a uma forma de gestão atrasada, autoritária e que tem estagnado o desenvolvimento econômico, político e social, e que já não atende mais os verdadeiros anseios da população", relataram.
13 Maio 2020 - 07:00
Um possível adiamento das eleições municipais de outubro de 2020 é aprovado por 62,5% da população do Brasil, indica pesquisa CNT/MDA divulgada na terça-feira (12). Já 30,4% dos entrevistados se mostraram contrários à mudança, sendo que 7,1% não sabem ou não responderam. Segundo a MDA, contratada pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) para a pesquisa, foram feitas 2.002 entrevistas por telefone, entre 7 e 10 de maio, com pessoas de 494 municípios, de 25 Unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. O 1º turno das eleições municipais está marcado para o dia 4 de outubro deste ano, mas o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, admite que existe a possibilidade de mudança por causa da pandemia do novo coronavírus. Para ele, a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários, e não políticos.
Dr. Geraldo Azevedo anuncia união da 'oposição' com Fabrício Abrantes nas eleições municipais
12 Maio 2020 - 15:36
O médico e pré-candidato Geraldo Azevedo (PP), declarou em vídeo divulgado nesta terça-feira (12), que em conversa com o pré-candidato Fabrício Abrantes (DEM), manifestou o seu interesse em unir a "oposição" rumo ao paço municipal nas Eleições 2020. Durante sua fala, Geraldo Azevedo afirmou ser necessário realizar forças oposicionistas na construção de uma mudança política. "Conversei com o pré-candidato do partido Democratas, meu amigo, o jovem Fabrício Abrantes, e selamos um acordo, que iremos marchar juntos nestas eleições. Assim faremos com todos os candidatos da oposição que hoje ainda estão como pré-candidatos. Este é o primeiro passo para unir experiência e juventude na construção de um projeto político democrático, unindo todas as forcas oposicionistas para um objetivo comum", disse Azevedo. Ele apontou ainda que, sua vontade é reunir todos os pré-candidatos da oposição para as eleições municipais que ocorre em outubro deste ano. "Este é o primeiro passo para unir experiência e juventude na construção de um projeto político", elencou o Progressista.
04 Maio 2020 - 09:04
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso afirmou neste domingo (3) ao site G1 que a Justiça Eleitoral precisa começar, até junho, os testes das urnas eletrônicas. Caso contrário, será preciso adiar as eleições municipais – o primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Barroso explicou que a alteração precisa ser feita pelo Congresso Nacional, já que a marcação das eleições para o primeiro fim de semana de outubro está prevista na Constituição Federal. Apesar disso, diz, cabe ao TSE informar os parlamentares sobre as dificuldades de manter a eleição na data prevista. "Esse marco para nós, da Justiça Eleitoral, é junho. Porque o sistema das urnas eletrônicas é muito seguro, até hoje nunca se demonstrou nenhum tipo de fraude. Nunca se apresentou uma prova. Mas ele é baseado em testes que nós fazemos, testes quanto à totalização, nós enviamos equipes aos TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], nós precisamos treinar as pessoas, treinar os mesários. Portanto há um prazo técnico da Justiça Eleitoral", afirmou. Além do teste das urnas, cuja logística foi comprometida pelo avanço da Covid-19, Barroso cita também os prazos "políticos". Pela lei, os partidos devem realizar convenções entre o fim de julho e o dia 5 de agosto. As convenções servem para oficializar as candidaturas e permitir o início da campanha, em 15 de agosto. "A saúde pública está acima de tudo, mas logo abaixo vem a preservação da democracia. Eleições são um rito vital para a democracia, de modo que nós prorrogaríamos por um mês, para fazer quem sabe em 15 de novembro. Ou se for inevitável, em 15 de novembro", disse.
16 Dezembro 2019 - 16:14
O DEM avalia a possibilidade de compor chapas para disputar as eleições presidenciais de 2022. Segundo a Coluna do Estadão, um dos nomes citados para fazer parte do projeto é o do prefeito de Salvador e presidente nacional da sigla, ACM Neto. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, é outra possibilidade lembrada pelos democratas. Ainda de acordo com o jornal, os dirigentes do partido não querem apoiar terceiros e buscam evitar algo parecido com a dura derrota de Geraldo Alckmim (PSDB), no pleito de 2018. Recentemente a sigla vem se aproximando do PDT. Segundo fontes ligadas as duas legendas, alguns acordos estão sendo feitos tendo em vista a próxima disputa presidencial.
Eleições 2020: Eduardo Vasconcelos perde em 2 cenários para Geraldo Azevedo em Brumado
09 Dezembro 2019 - 11:37
Foi o que constatou o levantamento da empresa Séculus Análise e Pesquisa em parceria com o site Bahia Notícias. Segundo o levantamento, Eduardo Vasconcelos (PSB) é derrotado pelo pré-candidato à prefeitura, Geraldo Azevedo (PP), em dois dos três cenários estimulados, em que os candidatos são listados aos entrevistados. No primeiro cenário, Vasconcelos aparece com 24,6% das intenções de voto, enquanto o principal adversário vem com 25,6%. No entanto, por conta da margem de erro de três pontos, para mais ou para menos, ambos estão tecnicamente empatados. Nos outros dois cenários, com o número reduzido de candidatos, Azevedo aparece à frente. Em um, ele venceria por 39,6% contra 28,6%. Num terceiro cenário, haveria uma vitória de Azevedo por 43,2% contra 32,2% do atual prefeito. No cenário espontâneo, em que os candidatos não são listados aos entrevistados, há novamente empate técnico. Eduardo aparece à frente com 24,4% das intenções de voto, enquanto Azevedo possui 22,2%. O levantamento Bahia Notícias e Séculus Análise e Pesquisa consultou 600 pessoas entre 29 e 30 de novembro. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de três pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.
A Polícia Federal cumpriu no domingo (1º) dois mandados de busca e apreensão, nas cidades mineiras de Três Corações e Alfenas. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal e apuram crime contra a segurança nacional a partir de ameaças, publicadas nas redes sociais, contra o presidente Jair Bolsonaro. A investigação teve início após um homem ser detido, na última sexta-feira (29), por ter postado, em rede social, fotos e vídeos de suposto plano de atentado contra o presidente. Bolsonaro estava em visita oficial à Escola de Sargentos das Armas de Três Corações. Ele participou da solenidade de formatura do curso de sargentos. O suspeito trabalhava como terceirizado na ESA e aparecia em vídeos postados em redes sociais. O crime investigado tem pena de 3 a 10 anos de reclusão. A investigação tramita em segredo de Justiça.