Crédito – SpedNews
15 jan 2020 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário
Através da Solução de Consulta Cosit nº 303, de 17 de dezembro de 2019, a Receita Federal externou posicionamento em relação a possibilidade para as empresas do lucro real no creditamento nas aquisições realizadas do Microempreendedor Individual - MEI, nas apurações do PIS/PASEP e da COFINS. "Solução de Consulta Cosit nº 303, de 17 de [...]
01 ago 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário
Interessados poderão receber até R$ 500 mil e terão 60 meses para quitar a dívida. Objetivo do banco de fomento é estimular a criação de empregos O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a criação de uma linha de crédito para pequenos negócios. Batizada de BNDES Crédito Pequenas Empresas, a linha tem como [...]
22 abr 2019 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário
Por Gabriela Coelho Gastos exigidos por lei com a manutenção e operacionalização de sistemas de monitoramento nas áreas portuárias e de armazenagem são considerados insumos. Portanto, permitem a apuração de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. O entendimento foi firmado na Solução de Consulta 107 da Receita Federal. No [...]
SEFAZ SC: DECRETO 1.860/2018 – TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS
16 jan 2019 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário
Vigora desde 01 de janeiro deste ano o Decreto estadual n.1.860/2018, que revoga os artigos 42, 52-A e 52-B do Regulamento do ICMS de Santa Catarina. Os referidos dispositivos legais tratavam da possibilidade de transferência de créditos de ICMS por estabelecimentos que promoviam operações alcançadas por diferimento ou com suspensão do ICMS, nos [...]
20 ago 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário
Em nova norma, o fisco diz que se o frete na exportação de mercadorias é isento de imposto, as empresas não podem se aproveitar do creditamento A Receita Federal, por meio da solução de consulta nº 99007, definiu que as empresas de transporte não podem receber créditos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por [...]
Consolidação de entendimento do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo põe fim às discussões acerca de créditos de ICMS O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através do Comunicado CAT 21/2017 (DOE-SP de 19/09) divulgou o resultado das Súmulas do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT sobre créditos [...]
02 ago 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário
Diferentemente do que ocorre com o antigo ECF (Emissor de Cupom Fiscal), com o SAT, os varejistas não precisam instalar um equipamento por caixa registradora O governo do Estado de São Paulo autorizou a devolução integral do crédito do ICMS nas compras do Sistema Autenticador e Transmissor (SAT), hardware responsável pela geração do Cupom Fiscal [...]
24 maio 2016 Karina Canesin Serra Deixe seu Comentário
Com a publicação da Lei 19.302, na semana passada, o governo de Goiás concedeu crédito outorgado de 5,4 % na saída interestadual com destino a consumidor final não contribuinte de ICMS na comercialização de medicamentos de uso humano e materiais hospitalares sujeitos à alíquota de 4%, conforme previsto na Resolução 13, do Senado Federal. A [...]