Ata da 211ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Maceió Biênio - PDF
Ata da 211ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Maceió Biênio
Download "Ata da 211ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Maceió Biênio 2015-2016"
Eduarda Sebastiana Molinari Caetano
1 Ata da 211ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Maceió Biênio Aos (12) doze dias do mês de maio do ano de 2015, às 15h(quinze) horas, sob a presidência do vereador Kelmann Vieira, reuniu-se a Câmara Municipal de Maceió, situada a Praça Marechal Deodoro, número 376 (trezentos e setenta e seis) nesta capital, com as presenças dos vereadores: Antônio Holanda, Cleber Costa, Davi Davino, Dudu Ronalsa, Eduardo Canuto, Fátima Santiago, Francisco Filho, Guilherme Soares, Heloisa Helena, Luiz Carlos, Marcelo Gouveia, Ronaldo Luz, Silvânia Barbosa, Silvânio Barbosa, Silvio Camelo, Simone Andrade, Tereza Nelma e Wilson Junior. Foram justificadas as ausências dos vereadores Galba Netto e da vereadora Maria Aparecida devido à mesma encontrar-se em consulta com o anestesista. Retifico que no dia 23 de Abril do corrente ano a vereadora Fátima Santiago estava ausente na sessão ordinária, ata de n 204, devido sua viagem a trabalho à cidade de Brasília. Pela Ordem o vereador Wilson Junior solicita um minuto de silêncio em memória do falecimento do radialista Genaldo Ramalho. Pela Ordem o vereador Marcelo Gouveia solicita também um minuto de silêncio em memória do falecimento de sua avó. Sendo deferido o pedido de ambos. Lida e aprovada à ata da sessão anterior. O primeiro orador vereador Silvânio Barbosa destacou o sucesso "frustrante" que foi a audiência pública da última sexta-feira sobre a regulamentação das motos de baixa cilindradas, as famosas cinquentinhas. O parlamentar explicou que o sucesso da sessão foi devido à ampla participação de donos de cinquentinhas. Mas, frustrante, porque não houve um encaminhamento, uma solução para o problema, já que o Conselho Estadual de Trânsito afirmou que esta não é uma atribuição dos municípios. O parlamentar explicou ainda que a Câmara não pode, por iniciativa própria, criar uma lei, já que a matéria implica em criação de despesas financeiras para o Executivo e, neste caso, cabe ao Executivo tomar a iniciativa e enviar ao Legislativo, uma mensagem com projeto de lei para que os vereadores possam apreciá-la e aprová-la. O parlamentar denunciou que desde a última sexta-feira, aumentaram as fiscalizações e as apreensões de motos cinquentinhas. Finalizando indagou sobre as reuniões
2 que vem fazendo nos bairros da periferia de nossa capital para ouvir os reclames das comunidades e juntos possam trazer soluções. O Segundo Orador Vereador Marcelo Gouveia utilizou a tribuna para indagar sobre um dado preocupante que é o aumento da violência contra jovens negros em Maceió e Alagoas. Mostrou o resultado de um estudo que aponta o estado como líder em crimes contra a juventude negra e pobre. De acordo com o parlamentar, a chance de um jovem negro ser vítima de homicídio é oito vezes maior do que um jovem branco, onde a média nacional é de 2,5. Para o vereador, a realização de uma sessão para discutir esse assunto é uma oportunidade da sociedade cobrar das autoridades uma posição diante dessa calamidade. Segundo o parlamentar, o debate vai acontecer na próxima segunda-feira, 18, na Assembleia Legislativa, com a presença de deputados federais membros da CPI de Combate a Violência Contra Jovens Negros Pobres. Frisou sua presença nesse debate, onde cobrará o resultado de investimentos feitos em programas que não surtiram efeito em Alagoas, pois verbas foram enviadas, projetos criados, mas a sociedade não viu nenhuma mudança. Destacando que precisamos saber onde foi aplicado esse dinheiro. Em aparte a vereadora Fátima Santiago mencionou a importância da vinda dos deputados da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, para uma audiência pública que acontece na próxima segunda-feira, na Assembleia Legislativa. Afirmando que seu interesse é que essa comissão apresente políticas que de fato beneficiem essa parte da população, que muitas vezes, não são vistos como os homens e mulheres que verdadeiramente são, mas sim, pela cor de sua pele. Finalizando lamentou que preconceito ainda seja algo alarmante e precisamos com urgência de políticas afirmativas que tragam bons frutos. Em aparte o vereador Cleber Costa lembrou que o programa federal Juventude Viva contempla Maceió e que a capital alagoana é um dos 132 municípios do País que, juntos, concentram 70% dos homicídios de jovens negros, um dado, que segundo o parlamentar de fato, é alarmante. Retornando o orador agradeceu ao presidente desta Casa pela promulgação do Projeto de Lei nº 6.432, de sua autoria que obriga agências bancárias a disponibilizarem água potável e banheiros para seus clientes que estiverem em atendimento. Finalizando solicitou relatoria especial para os projetos de sua autoria. O senhor presidente pediu a compreensão dos pares e designou como relator
3 especial o vereador Wilson Junior para os projetos de Lei N (s) 134/14 e 23/2015 de autoria do vereador Marcelo Gouveia. O Terceiro Orador Vereador Wilson Junior agradeceu e dividiu a alegria quanto a importância das leis promulgadas onde recebeu congratulações da ABIH Alagoas na pessoa do presidente Maurinho Vasconcelos, quanto ao projeto de lei de sua autoria que multa o cidadão que jogar lixos em logradores públicos. Lamentou o falecimento do radialista Genaldo Ramalho bem como o falecimento do policial rodoviário Luiz Gonzaga fazendo um breve relato sobre o ocorrido. Finalizando fez homenagem aos enfermeiros pela passagem do Dia Mundial do Enfermeiro e cita vereadora Heloisa Helena. Em Aparte o vereador Cleber Costa deixou registrada sua homenagem aos enfermeiros e reportou-se a morte brutal do policial federal Luiz Gonzaga, salientando a importância de se fazer uma capacitação desses profissionais quanto a neurociência, citando a forma de abordagem por policiais. O senhor presidente informou o procedimento para designar relatoria especial, onde antes consultará as comissões para que não haja nenhum tipo de atropelamento. Pela Ordem a vereadora Tereza Nelma elogiou a postura do presidente e solicitou que se discutam essas leis que foram promulgadas. Pela Ordem o vereador Wilson Junior elogiou o presidente da Casa e que a promulgação dessas leis também de certa forma movimenta as ações do Poder Executivo. A Quarta Oradora vereadora Silvânia Barbosa utilizou a tribuna para agradecer a promulgação de mais dois projetos de sua autoria. Mencionou que muitos projetos são aprovados, porém não há aplicabilidade dessas leis e que está Casa precisa fiscalizar. Solicitou uma parceria com o vereador Marcelo Gouveia para fiscalizarem a lei que foi promulgada quanto o fornecimento de água e utilização dos banheiros nas agências bancárias. A Quinta Oradora vereadora Tereza Nelma Mencionou que foi hoje pela manhã à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), para tratar da acessibilidade nos ônibus de Maceió, destacando que um dos pontos discutidos foi a instalação de catracas elevadas, que tem causado um grande número de acidentes, principalmente para os deficientes visuais. De acordo com a SMTT estas catracas foram adotadas para evitar assaltos. Cobrou que haja campanhas educativas e a capacitação dos motoristas, cobradores e fiscais de ônibus, com a participação de representantes das entidades de pessoas com deficiência. Por fim lamentou que a acessibilidade
4 nos ônibus de Maceió, ainda não atende às exigências legais. Em Aparte o vereador Luiz Carlos mencionou que todos os dias na Adefal os usuários dos transportes públicos reclamam das catracas novas nos coletivos que é chamada de gaiolão e que hoje a população que mais cresce é a de pessoas com deficiência vítimas de acidentes de trânsito. Portando é necessário que haja politicas públicas voltadas para essa classe. A Sexta Oradora vereadora Heloisa Helena mencionou que enfermagem é a função que mais gosta, onde hoje pela manhã em sua rede social fez uma homenagem em comemoração aos enfermeiros pela passagem do seu dia. Fez um breve relato sobre o antigo SESP. Em seguida passou a indagar sobre a violência e que desde 1996 as organizações Pan Americana de Saúde já dizia que a violência é uma questão de saúde pública. Mencionou que no ano de 2004, a Organização Mundial de Saúde obrigou os países elaborarem políticas públicas e práticas para segurança do paciente em todo o mundo. Mencionou que quando foi candidata a presidente da república fez duas reuniões uma com o Bope de São Paulo e outra com as mães de uma favela na cidade do Rio de Janeiro vítimas de violência, onde o assunto em comum foi a ausência de ações públicas. Pela Ordem a vereadora Silvânia Barbosa devolveu o projeto de Lei N 70/15 que pediu vista com relação ao reajuste dos servidores desta Casa. O senhor presidente submeteu ao plenário transferir a pauta da ordem do dia de hoje para amanhã onde a vereadora Tereza Nelma não concordou devido a importância dos seus requerimentos que constam na pauta. Pela Ordem o vereador Marcelo Gouveia sugeriu constar na pauta da ordem do dia o requerimento da vereadora Tereza Nelma e o Projeto de Reajuste dos servidores da Casa. Pela Ordem o vereador Wilson Junior sugeriu a votação do requerimento para amanhã. Passando para o Prolongamento do Expediente foram lidos: Projeto de Lei N 74/15 de autoria da vereadora Silvânia Barbosa Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas em Telecomunicações de Alagoas APOSTE, protocolo n 1934/15; Projeto de Lei N 75/15 de autoria da vereadora Fátima Santiago - Declara de Utilidade Pública o Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu, protocolo n 1937/15; Ofício Gabinete do Prefeito Créditos de Recursos Financeiros Orçamento Geral da União, protocolo n 1948/15; Projeto de Lei N 76/15 de autoria da vereadora Tereza Nelma Proíbe a realização de
5 quaisquer eventos em que animais sejam submetidos a maus tratos e dá outras providências. Feita a chamada para a ordem do dia foram constatadas as mesmas presenças da chamada inicial. Foram Lidos e aprovados os requerimentos e projetos de números: Requerimentos da vereadora Tereza Nelma, todos em Discussão única, protocolo n (s) 1954/15 e 1955/15; Projeto de Lei N 70/15 de autoria da Mesa Diretora em 1ª Discussão, discutido pelos vereadores Heloisa Helena, Kelmann Vieira, Silvânio Barbosa, Francisco Filho, Fátima Santiago e Guilherme Soares, protocolo n 1776/15; Requerimento da Mesa Diretora Sessão Extraordinária logo após o término desta para apreciação do Projeto de Lei N 70/15. Passando para o Expediente Final não houve quem fizesse uso da palavra. Nada mais havendo a tratar. Foi encerrada a presente sessão ordinária e convocada outra sessão extraordinária logo após o termino desta. Do que para constar, lavrei e digitei a presente ata que dato e assino. Maceió, 12 de maio de Fabíola Marinho Barbosa Redatora de Atas e Debates.
Ata da 109 ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Maceió
Ata da 109 ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Maceió Aos (25) vinte e um dias do mês de março do ano de 2014, às 15h (quinze horas), sob a presidência do vereador Francisco Filho,
Ata da 69ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Maceió Aos (17) dezessetedias do mês de setembro do ano de 2013 às (15h) quinze horas, sob a presidência em exercício o vereador Silvânio
Ata da 241ª da Sessão Ordinária da 20ª Legislatura do Biênio 2015/2016 da Câmara Municipal de Maceió Ao (01) primeiro dia do mês de setembro do ano de 2015 às (15h) quinze horas, sob a presidência do vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAMARIANA
264 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Mariana, realizada em data de quatro de Novembro de 2013. Ata nº 070/13 Aos quatro dias do mês de Novembro de dois mil e treze, reuniu- se, em Sessão Ordinária
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ DA CÂMARA
ESTADO DE ALAGOAS CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ SETOR DE ATAS E DEBATES ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Aos (19) dezenove dias do mês de abril do ano de 2013 às (10h00) dez horas, sob a presidência da vereadora Tereza Nelma, reuniu-se
Ata da Sessão Pública Maceió na luta contra a HOMOFOBIA
Ata da Sessão Pública Maceió na luta contra a HOMOFOBIA Aos (24) vinte e quatro dias do mês de maio de 2013, às dez horas (10hrs), sob a presidência da vereadora Tereza Nelma (propositora da sessão), reuniu-se
Ata da 210ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Maceió Aos (07) sete dias do mês de maio do ano de 2015 às (15h) quinze horas, sob a presidência do vereador Kelmann Vieira, reuniu-se
ESTADO DA PARAÍBA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Casa de Epitácio Pessoa
ESTADO DA PARAÍBA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Casa de Epitácio Pessoa ATA ATA DA 8Sa SESSÃO ORDINÁRIA DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO