5 de Abril de 2018 | Bahia em Pauta
Supremo nega habeas corpus (6 x 5): Lula em contagem regressiva para ser preso
Filed Under (Artigos) by vitor on 05-04-2018
Manifestantes favoráveis ao ex-presidente se manifestam em Brasília nesta quarta-feira. ANDRE COELHO EFE
Luiz Inácio Lula da Silva perdeu nesta quarta-feira sua principal chance de evitar a prisão antes das eleições. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus pedido pelo petista que visava evitar que sua pena de 12 anos e um mês de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro começasse a ser cumprida sem que se esgotassem todos os recursos disponíveis na Justiça brasileira. Com essa decisão, o futuro do ex-presidente fica pendurado por um último recurso no Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4), em Porto Alegre, que pode ser decidido nas próximas semanas.
O voto decisivo para a condenação de Lula foi o de Rosa Weber. E ela agora pode ser, ironicamente, a única salvação de Lula. Weber, cujo voto era uma incógnita até o início da sessão, defende como posição pessoal que a condenação não pode acontecer antes da condenação na última instância. Mas votou contra Lula, pois argumentou que sua obrigação era seguir o entendimento do Plenário da Corte, estabelecido em 2016, que é favorável à prisão após a segunda instância. Há duas ações na Corte que contestam o mérito deste tipo de prisão, que estão para ser votadas assim que a presidenta Cármen Lúcia decidir. Weber será, se seguir seu entendimento pessoal, favorável a elas. Assim, o placar se inverteria: seria 6 x 5 contra a prisão em segunda instância, o que beneficiaria o ex-presidente.
A defesa de Lula ainda tentou adiar a prisão para depois da votação das duas ação, tecnicamente chamadas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs). Após um voto de Marco Aurélio, crítico à demora da presidenta Cármen Lúcia em colocá-las em votação, José Roberto Batochio, advogado do petista, pediu a palavra e lembrou que havia no habeas corpuspedido subsidiário para que se suspenda a ordem de prisão até pelo menos a decisão das duas ADCs. Marco Aurélio concordou com a tese. "Se tem pendente no tribunal duas declaratórias de constitucionalidade versando sobre a matéria, acolho o pleito de se aguardar, para não se julgar esse processo pela capa, a colocação das duas declaratórias na pauta". A posição, entretanto, foi vencida pela maioria.
O julgamento, que durou mais de 10 horas, foi marcado por alfinetadas entre os ministros, falas duras e críticas, tanto à mídia, por parte de Gilmar Mendes, quanto às pressões do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército brasileiro, que às vésperas do julgamento lançou mão de frases polêmicas em seu Twitter criticando uma possível "impunidade", caso o STF acatasse o HC de Lula. "Intervenções quando efetivadas e tornadas vitoriosas tendem a diminuir o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da cidadania", afirmou o decano Celso de Mello.
Rosa Weber, a mais discreta da casa, atraiu todos os holofotes. Apesar de ela ter se posicionado sempre contrariamente à prisão após a segunda instância, a ministra tende, em suas decisões, a respeitar o que já foi estabelecido pelo Plenário do STF em relação ao tema, quando julga outros habeas corpus. É o parecer do colegiado desde 2016 é o de permitir a prisão antes do trânsito em julgado. Em um voto criticado pela complexidade nas redes sociais, a ministra negou o HC de Lula. Afirmou que, independentemente de sua posição pessoal, respeitaria a posição que prevalece no STF, ou seja, o entendimento de que a execução da pena, ainda que sujeita a recurso nos tribunais superiores, não compromete o princípio da presunção de inocência. "O respeito ao precedente judicial baseia-se na premissa fundamental de que decidir casos similares de modo semelhante integra o próprio conceito de Justiça na dimensão da equidade", disse.
Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia formaram com ela a maioria, que negou o habeas corpus do ex-presidente. Votaram para concedê-lo os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que já haviam decidido em outras ocasiões pela prisão apenas após o trânsito em julgado da sentença. Gilmar Mendes e Dias Toffoli também concederam o HC, ainda que tenham defendido uma tese intermediária: que a prisão seja permitida após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem que se espere uma manifestação final do STF. Assim, o placar contra Lula foi de 6 x 5.
Em seu voto, Weber ressaltou, entretanto, que nada impede que o tema seja revisitado mais para frente, fazendo referência ao julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), o tema que levou ao maior enfrentamento entre os ministros. "Mesmo com mudança anunciada [no entendimento sobre a prisão], o STF decidiu denegar a ordem de habeas corpus de Lula. O STF deve mudar de entendimento no julgamento das ADCs, mas preferiu não alterar a posição no HC de Lula. Isso gera questionamentos ainda maiores sobre a estabilidade da decisão", explicou a professora da FGV Direito de São Paulo e coordenadora do Supremo em Pauta, Eloísa Machado.
Lula assistiu ao julgamento do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, seu berço político. Estava acompanhado de apoiadores, militantes e da ex-presidenta Dilma Rousseff. Uma possível prisão do ex-presidente não impede que ele se candidate à presidência. E a rejeição do pedido de habeas corpus no Supremo não mexerá nas peças do xadrez eleitoral do PT. Respaldado pelas pesquisas, que mostram o petista em primeiro lugar em todos os cenários, o partido manterá Lula como seu pré-candidato e seguirá em silêncio, pelo menos oficialmente, sobre um possível plano B, caso a candidatura de seu maior líder seja impedida. O último levantamento do instituto Datafolha, de janeiro, mostrava o petista com 36% das intenções de voto.
A reportagem apurou que somente Lula poderia desistir de sua candidatura. Ou seja, se depender do PT, tudo fica como está, "mesmo que ele seja preso". Diante da possibilidade de um pedido de prisão nas próximas semanas, as caravanas que o Partido dos Trabalhadores vinha realizando desde o ano passado pelo Brasil podem ser suspensas. Outra possibilidade que não está descartada é a de o ex-presidente se entregar, quando sair a determinação da prisão, evitando assim, uma operação da Polícia Federal para levá-lo à prisão.
Seja como for, a campanha e a candidatura, por ora, estão mantidas. É o que vem defendendo todos os dirigentes publicamente desde a primeira derrota do petista no TRF4, em janeiro deste ano. "Queremos dizer em alto e bom tom: nós vamos com Lula até as últimas consequências", afirmou a presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, em vídeo publicado pelo PT no dia 12 de março. O Brasil acorda nesta quinta-feira com um Lula, seu presidente mais popular das últimas décadas, em contagem regressiva rumo à prisão.
"Bambino", Elza Soares: chorinho genial da trilha de "Garrincha, Estrela Solitária" para a quinta-feira de abril Supremo
Elza Soares canta "Bambino" (Ernesto Nazareth e José Miguel Wisnik) no encerramento do filme "Garrincha – Estrela Solitária".
O general do Twitter: No dia mais envenenado do Brasil, um elefante passeia na loja de cristais
Os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Fux, Teori e Fachin. R. Coutinho SCO/ST
Quando o comandante do Exército brasileiro escreve "repúdio à impunidade" e "respeito à Constituição" ao se referir a um dos julgamentos mais delicados do Brasil fica claro que o país não saiu de seu estado catatônico dos últimos anos. Uma expressão parece temperar a outra, mas ambas soaram completamente incômodas e inconvenientes para um dia realmente pesado, às vésperas de um juízo que pode levar um ex-presidente à prisão. "O Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais", tuitou o comandante General Villas Bôas, às 20h39, quando o Jornal Nacional, o principal telejornal brasileiro, ainda estava no ar.
A mensagem foi parar no final do noticiário, e fez milhões de brasileiros dormirem com uma pulga atrás da orelha nesta terça-feira. Os 11 ministros da Suprema Corte também. Eles podem até ter lido com mais parcimônia o recado do comandante, mas terão de lidar com a adrenalina excitada do resto da população que acompanha ansiosamente os passos do STF no julgamento do habeas corpus de Lula. Qualquer que seja o resultado, é óbvio como dois e dois são quatro que haverá mais rancor e raiva a obstruir a atmosfera do Brasil.
Combustível perigoso no país onde se assassinou a vereadora Marielle Franco há 21 dias, se atirou num ônibus da caravana de um ex-presidente que pode ser preso enquanto lidera pesquisas eleitorais, e onde um pai foi assassinado enquanto segurava o filho de 11 meses no colo, em meio a uma intervenção do próprio Exército por segurança no Rio de Janeiro. Villas Bôas já havia se mostrado descuidado com palavras em ambiente democrático quando cobrava garantias para os militares agirem no Rio "sem risco de uma nova Comissão da Verdade", durante uma reunião de Conselho da República, em fevereiro.
Seu tuíte desta terça veio novamente como um passo de elefante na loja de cristais. Fez o microblog explodir com as reações de apoio ao comandante, inclusive com fãs sugerindo que podem pegar em armas para ajudar a caçar comunistas. Houve também as críticas diretas ao seu descuido. "Deixa o Exército e se candidata para poder falar de política ou então fica de boinha aí vai #ditaduranuncamais", respondeu-lhe um civil. Foi chamado também de "golpista", e até de Rubens Barrichello, por querer entrar no debate nacional tarde demais.
Em outros tempos, isso dava fuzilamento. Hoje, esse deboche sinaliza que o Brasil está em plena democracia, ainda que ela caminhe a passos de bêbado. Mas não tão a perigo a ponto de validar um golpe de Estado. Não há sinais de que haverá um levante militar nos moldes do que se instalou no Brasil quando o mundo estava em guerra fria e havia uma ação coordenada dos EUA com outros países da América Latina. Mas as palavras do comandante têm o poder de assanhar um grupo que detém o poder bélico, e outro mais perigoso, paramilitar, que atua nas sombras em nome da caça a comunistas, inimigo este que também não existe mais. A holografia criada pelas redes sociais é capaz de gerar os monstros mais perversos mesmo, que misturam passado e presente, algo péssimo para cabeças e governos fracos.
Se Villas Boas queria mesmo, em último caso, acalmar ânimos – como até alguns petistas leram nas entrelinhas de sua mensagem – logrou exatamente o contrário. Palavras têm poder, e na boca (ou nos dedos) de alguém que detém o poder bélico é um verdadeiro desastre.
Um dia antes do tuite do Comandante, a presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, também havia falado à nação, num texto lido e arrastado, mas com as palavras escolhidas a dedo, para chamar ao diálogo e à compreensão. Cármen Lúcia sabe que o país está intoxicado pelas redes sociais, que se tornaram dutos de bílis, e que esqueceu o exercício de dialogar ao vivo para dissolver tensões. Vai tudo no grito, na ameaça, na pressão, oculta ou escancarada, que derivam para a violência física ou institucional.
Mas diante de um país que vem ultrapassando seus próprios limites democráticos há alguns anos, inclusive com verborragia de quem deveria se manter discreto seja no Executivo ou no Judiciário, a verdade é que a frase do comandante do Exército quase não chega a surpreender. Há poucos dias um um ministro chegou a soltar um off para um jornalista sobre o risco de não haver eleições em outubro… tudo pela paz social.
É nesse clima que os ministros do Supremo entram para a votação que já se desenha histórica sobre o julgamento do habeas corpus de Lula. Quando a democracia brasileira vive de um dos seus momentos mais frágeis. Tudo em pleno ano eleitoral.
O atual Supremo Tribunal não é a Corte perfeita, e ainda que alguns de seus ministros estejam identificados com este ou aquele interesse, há nomes que sempre agiram com seriedade e clareza para imputar seus votos nos momentos mais importantes do país. São esses os que efetivamente vão determinar o peso da balança da Justiça e da nossa democracia nesta quarta. Onde todos têm um pouco de razão para defender ou atacar o pedido de habeas corpus, e num momento em que o STF ajusta limites que foram ultrapassados pela mesma Lava Jato, em nome do fim da elite corrupta impune.
Mas num país marcado pela irracionalidade, só boas intenções não bastam. É preciso reconhecer a bomba relógio que todos os bem intencionados, de esquerda e de direita, e de alto a baixo da sociedade, ajudaram a construir para não piorar o que já está péssimo. Aos trancos e barrancos, é preciso chamar o Brasil à sensatez, nos micros e nos macrocosmos, porque não é Lula quem está sendo julgado somente. É nossa postura e empatia pelo que realmente importa para evoluir enquanto país, aceitando derrotas mas vigilantes para não descambar para as soluções fáceis e ilusórias. O resultado da Corte será sem dúvida o enorme teste que nos coloca à prova para chegar ao outro lado da margem do rio, as eleições, que podem encerrar um dos ciclos mais nefastos que o país já enfrentou.
Silêncio: Ex-presidente Lula decide não se pronunciar sobre julgamento do STF
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não se pronunciar sobre o julgamento de seu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, que começou hoje às 14h, conforme informação da sua assessoria. Ele acompanhou o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.
Instalado no segundo andar do sindicato, Lula estava acompanhado da ex-presidenta Dilma Rousseff; do ex-prefeito Fernando Haddad; do presidente estadual do PT de São Paulo, Luiz Marinho; dos governadores Fernando Pimentel (Minas Gerais), Tião Viana (Acre) e Wellington Dias (Piauí); e dos ex-ministros Miguel Rosseto e Paulo Vanucchi.
No terceiro andar, apoiadores de diversos movimentos sociais e categorias de trabalhadores acompanhavam o julgamento por um telão. Eles cantavam e gritavam palavras de ordem em apoio ao ex-presidente e disseram resistir contra tentativas de inviabilizar a candidatura de Lula.
O único a falar com a imprensa na ocasião foi o dirigente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo, Luiz Marinho. Ele destacou a importância da pacificação no país, o que atribui ao cumprimento da Constituição Federal. "É preciso que a gente coloque o processo de construção de pacificação no nosso país e para pacificar basta cumprir o que está nos preceitos da nossa Constituição, construída lá em 1988", disse.
Segundo ele, a Constituição é clara no que diz respeito à concessão do habeas corpus ao ex-presidente. "O presidente Lula nunca pediu privilégio para ele, o que ele exige é um direito que é garantido pela Constituição, portanto é o que nós aguardamos". Marinho acrescentou que espera "que o povo brasileiro tenha garantido constitucionalmente o direito de votar livremente nas próximas eleições".
Horas mortas, no Jaburu: Dono do grupo Libra narra reunião com Temer e… Gleisi
Dono do grupo Libra narra reunião com Temer e… Gleisi
Gonçalo Torrealba admitiu à Polícia Federal diversos encontros com Michel Temer. Ele confirmou também que pediu ajuda ao coronel Lima para conseguir a renovação de contratos no Porto de Santos.
Segundo O Globo, o empresário disse que conhece Temer desde que era deputado federal. Ele também narrou uma reunião no Palácio do Jaburu em 2015 com a presença de Gleisi Hoffmann, então ministra da Casa Civil de Dilma Rousseff.
O objetivo seria resolver uma disputa judicial que permitiria a prorrogação dos prazos dos contratos do grupo. Torrealba, porém, afirmou que Temer não interferiu sobre o assunto e que o grupo Libra acabou aceitando as condições impostas pelo governo.
Baioneta falante: MPF cobra explicações de ministro da Defesa sobre fala de general
A Procuradoria-geral do Distrito Federal cobrou explicações nesta quarta-feira, 4, do ministro interino da Defesa, Joaquim Silva e Luna, sobre as declarações do comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas.
Ontem, véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), Villas Bôas afirmou em uma rede social que o Exército está "atento às missões institucionais". A afirmação do comandante tem sido interpretada como uma forma de pressão sobre o STF no caso da revisão da possibilidade de prisão após a 2ª instância.
"Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais", disse Villas Bôas.
Como ministro tem foro privilegiado, o procurador Ivan Marx, que assina o pedido de explicações, pediu à Procuradoria-geral da República que encaminhe a solicitação para Silva e Luna.
"Oficie-se ao ministro da Defesa (via PGR), com cópia integral do presente procedimento, para ciência e manifestação sobre eventual risco de função interventora das Forças Armadas", diz a manifestação de Marx.
Villas Bôas afirmou em uma rede social que o Exército está "atento às missões institucionais"
A solicitação de informação do procurador foi no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em que se apura as declarações de outro militar, o general Antônio Hamilton Mourão.
O general, que foi para a reserva em fevereiro, afirmou em palestra realizada em setembro do ano passado que as Forças Armadas poderiam optar por uma "intervenção militar" caso o Judiciário não solucionasse o problema político do País.
No procedimento, o procurador afirma que, em tese, Mourão fez "propaganda de processo ilegal para alteração da ordem política ou social e incitou à subversão da ordem política e social, conforme vídeo divulgado e notícias vinculadas em diversos canais de comunicação". A apuração foi prorrogada pelo procurador Marx, em janeiro deste ano, após o Exército encaminhar uma resposta que não satisfez o MPF.