Com candidatos de menos, eleição para conselheiro tutelar é cancelada - Capital - Campo Grande News
Após polêmica envolvendo as provas de seleção e a prorrogação do mandato dos atuais conselheiros tutelares em Campo Grande, o processo de escolha dos substitutos foi cancelado, conforme decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tomada em reunião no dia 10 de março e tornada pública hoje.
De acordo com a deliberação publicada no Diário Oficial o Município, a decisão de cancelamento do processo eleitoral atende a recomendação do Ministério Público Estadual e está de acordo com Parecer da Procuradoria Jurídica do Município.
O problema, como cita a deliberação, é que não foram aprovados candidatos em quantidade suficiente para manter em funcionamento os conselhos tutelares existentes em Campo Grande.
A eleição é para escolha de 15 conselheiros titulares e 30 suplentes, mas nas provas de seleção foram aprovados apenas 28 pessoas.
O mandato dos conselheiros é de 3 anos e a remuneração é em torno de dois mil reais.
O mandato dos atuais integrantes dos conselhos, que venceria no dia 3 de março, foi prorrogado para o até o dia 25 de abril.
A votação para escolha dos novos conselhos tutelares estava prevista para 10 de abril e agora a situação ficou indefinida, já que a publicação que cancela o processo de escolha não cita que encaminhamento vai ser dado.
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já não é a primeira vez que isso acontece frente a escolha dos conselheiros de Campo Grande, na última eleição ocorreu por causa de uma ação e agora a falta de conselheiros, mas vamos pensar da seguinte forma são apenas 15 que assumem o cargo e os demais serão suplentes, não esqueça que os suplentes não recebem salário enquanto estão na fila de espera então não existe motivo para o cancelamento das eleições, e muito menos para a prorrogação do mandado dos que lá já estão.
ALFREDO SOUZA em 16/03/2011 11:10:52
Eu protocolei um documento no Ministério Público Estadual, solicitando a suspensão do processo eletivo para conselheiro Tutelar em Campo Grande, pelos vícios e por ir contra as legislações em vigor.
No documento, solicitei a responsabilidade Cívil e criminal dos responsáveis, bem como uma Ação Civil Pública para que o Conselho Tutelar seja adminsitrado e cumpra suas funções conforme determinado em Lei.
Mais importante: que a população seja informada que o Conselho Tutelar foi direcionado para uso e acesso de apenas um pequeno grupo de pessoas.