FASUBRA participa de ato público em defesa da democracia, da educação e da Petrobrás : Fasubra Sindical
FASUBRA participa de ato público em defesa da democracia, da educação e da Petrobrás
Geral 11:26 | 13 de agosto de 2015
Manifesto que solicita discutir a lei original do pré-sal, foi entregue ao presidente do Senado
Em defesa da democracia, da educação e da Petrobrás, o Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA Sindical participou na tarde de terça-feira, 11, de um Ato Público na Câmara dos Deputados. O evento começou às 15 horas, no Auditório Nereu Ramos e contou com diversos profissionais da área da educação. Com o tema "O pré-sal é da educação", trabalhadores se manifestaram em defesa da destinação dos recursos da exploração do petróleo para área da educação. O evento coordenado pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN), contou com a participação de senadores que apoiam o ato, entidades sindicais, movimentos sociais e estudantil.
A representação da FASUBRA Sindical se pronunciou contrário a qualquer movimento conservador, que não respeite a vontade popular expressa nas urnas em 2014. Falou sobre a greve dos trabalhadores técnico-administrativos que já passa de 70 dias, em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Em defesa dos Hospitais Universitários (HU) ameaçados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), um projeto do governo federal que impõe um modelo de administração e gestão que privatiza os HU. De acordo com a FASUBRA, a greve vai contra o ajuste fiscal que já cortou mais de 10 bilhões do orçamento para educação.
Contra o PL 131/2015
A FASUBRA Sindical se posicionou contrária ao Projeto de Lei 131/2015 de autoria do senador José Serra – que retira 30% da participação mínima da Petrobrás nos projetos de exploração do pré-sal – avança para um processo de privatização da exploração do petróleo brasileiro, diminui a arrecadação do estado (royalties – valor pago em dinheiro pelas empresas produtoras ao governo para ter direito à exploração). "Podem contar com a FASUBRA nessa luta contra esse projeto que, ameaça de fato a nossa soberania e riqueza que, deve ser destinada para o investimento social no nosso país", disse o representante da federação.
Na ocasião, a FASUBRA apontou que, em 2013 a exploração do campo de Libra rendeu de 12 a 14 bilhões de barris, e a Petrobrás não se configurou como única empresa a explorar e extrair o pré-sal brasileiro. "Nesses últimos anos, diversos leilões foram realizados, de certa forma a exploração do petróleo não é colocada como 100% estatal e pública", disse. A FASUBRA entende que essa tarefa cabe exclusivamente ao estado, para que os resultados dessa riqueza sejam destinados em educação, em saúde e nas melhoras sociais no geral.
"Também não queremos abrir mão dos royalties para a educação", afirmou o representante da federação, porém, alertou que com a aprovação do Plano Nacional de Educação, o investimento público não está garantido 100% para a educação pública. A FASUBRA defende que investimento público deve ser aplicado 100% em educação pública, "somos contra qualquer tipo de transferência de verbas do estado para a iniciativa privada, uma vez que as universidades públicas poderiam a possibilitar à juventude brasileira o acesso ao ensino, à pesquisa e à extensão", disse o representante.
Também foi citado o crescimento das universidades públicas no país, embora a situação seja caracterizada por uma estrutura precária e pelo trabalho terceirizado, de acordo com a FASUBRA. "Nós entendemos que, se o investimento público fosse destinado à educação 100% pública, nós teríamos um novo quadro da educação nacional de acordo com as necessidades da população brasileira", afirmou o representante. Ao final, a FASUBRA fez um convite para luta não somente contra o projeto, mas também na luta pela exploração do petróleo 100% estatal e pública.
Em seguida, os participantes do ato entregaram ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB/AL) manifesto que solicita discutir a lei original do pré-sal, para garantir a participação da Petrobrás nos contratos de exploração de petróleo e gás natural.
Entidades participantes: FASUBRA Sindical, União Nacional dos Estudantes (UNE), Federação Pública dos Petroleiros (FUP), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central dos Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) , Campanha Nacional pelo direito à educação e Frente Parlamentar Mista em defesa da Petrobrás.