Passagem do Metrô de BH deve voltar a custar R$ 3,40 após decisão judicial | JORNAL O TEMPO
15 Julho | 22h07
Justiça suspendeu a liminar que mantém a tarifa a R$ 1,80
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar que mantinha a tarifa do Metrô de BH a R$ 1,80, fazendo com que a CBTU possa reajustar, a qualquer momento, a passagem para o valor de R$ 3,40.
A decisão é do desembargador Federal Carlos Moreira Alves, que deferiu o pedido de suspensão movido pela CBTU.
A companhia ainda não informou quando o aumento será colocado em prática.
A decisão diz que a liminar concedida pelo Juízo Federal da 15ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais impunha "grave lesão à ordem pública, sob viés da ordem administrativa, com potencial risco de grave dano à coletividade, em decorrência mesmo de possível comprometimento da própria prestação do serviço público ao longo da relação contratual".
Além de Belo Horizonte, a decisão também vale para viabilizar o reajuste em Recife, Maceió, João Pessoa e Natal.
De acordo com a CBTU o aumento da passagem pode ocorrer a qualquer momento.
Com a decisão da Justiça Federal, derrubando a liminar que suspendia o reequilíbrio tarifário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a diretoria da CBTU vai avaliar os próximos passos que serão dados acerca da questão.
Este reequilíbrio representa uma necessidade orçamentária diante de anos de congelamento de tarifas e aumento de custos operacionais e manutenção. Ele será aplicado no momento exato após as mudanças na operação que a empresa precisa realizar em suas bilheterias, sempre com ampla divulgação para a população.
A concessão de medida liminar no estágio inicial da ação coletiva, impedindo o alinhamento de preços autorizado pelo poder público à prestadora do serviço de transporte metroviário, impõe grave lesão à ordem pública, sob viés da ordem administrativa, com potencial risco de grave dano à coletividade, em decorrência mesmo de possível comprometimento da própria prestação do serviço público ao longo da relação contratual tácita, impositiva de obrigações de investimentos a quem o presta e que dá, na contrapartida econômica avençada, os meios necessários à preservação do equilíbrio econômico-financeiro da atividade.
Em maio do ano passado, a CBTU tinha conseguido na Justiça o reajuste da passagem para R$ 3,40. No entanto, esse valor foi mantido por apenas três dias, entre 11 e 14 de maio, uma vez que uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais impediu a cobrança.
No dia 14 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça suspender os efeitos da decisão e a passagem foi reajustada para R$ 3,40 por uma semana.
Em seguida, a Justiça Federal determinou através de uma liminar que a tarifa voltasse para R$ 1,80, preço que passou a ser praticado desde o dia 21 de novembro.
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