Opinião | Eu desconfiava …. | Jornal Ponto Inicial
Opinião | Eu desconfiava ….
Agenor Basso*
Pois quando atuei como Secretário Municipal da Educação do Governo Alceu Barbosa Velho, fornecemos todos os elementos para que o Juiz Dr. Sérgio Fusquine encerrasse o Processo nº 010/5.12.0001010-7 e que já estava tramitando há dez anos e tendo sentença para que o Prefeito Alceu encontrasse 2.240 vagas em escolas infantis, todavia, num esforço imenso, o Prefeito Alceu fez muito mais, abriu quase 5.000 (cinco mil) vagas e oito novas escolas infantis, sacrificando outras importantes áreas públicas.
Mas, eis que assume como Prefeito, o ex-Vereador Daniel Guerra, que tudo conhecia, tudo sabia e tinha todas soluções para os problemas das vagas infantis, pois até Escolinhas Verticais se propunha a construir.
O processo acima não foi encerrado e, pior, através de Termo de Audiência que só foi realizada no dia 15 de maio de 2019 foi acertado, dois anos após assumir como Prefeito, o que na prática é um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, através do qual o Município reconhecia que havia uma "demanda estimada de 4.788 vagas, sendo que já teriam sido atendidas 1.252, mas haveria mais 3.536 para serem atendidas."
Com relação a 2020 e sucessivamente até o ano de 2024 o Poder Público Municipal , Daniel Guerra, assumiu disponibilizar anualmente 1.000 vagas em escolas infantis, "que se estima estará suprida e regularizada a demanda manifesta." Afirmo, que isto nunca vai acontecer, a não ser o que já está posto no supracitado processo, que não nasçam mais crianças.
Se formos pela fria letra do que foi firmado entre SMED e Justiça, o Poder Executiva Municipal terá que construir, no mínimo mais umas 30 até 50 escolinhas infantis, contratar milhares de funcionários, o Orçamento Público quase só para esta área, pois o verdadeiro caos que existe possui o seu cerne na ausência ou na não observância de critérios com base na vulnerabilidade social.
Todos, SMED, Defensoria Pública, Ministério Público, Juízes e Desembargadores precisam agir em sintonia, numa visão do interesse público, conscientes que o orçamento público é finito e, que, obrigatoriamente precisa ser destinado tendo por critério a vulnerabilidade social e não ser vítima de saque direto de valores mediante sentenças judiciais.
É fundamental que a Secretaria Municipal da Educação instrua de maneira substanciosa os processos de pedidos de vagas infantis, pois é isto que dará condições efetivas para que o Poder Judiciário possa decidir corretamente possíveis pedidos que visem favorecer indevidamente cidadãos bem aquinhoados. Duas questões fundamentais a SMED precisa realizar: instruir bem o processo e, necessariamente, fazer uma verificação "in loco"mediante visita física, conferindo as informações apresentadas pela parte interessada na vaga infantil.
Decisões que tenham por base somente o Direito pelo Direito na destinação das vagas infantis, provoca a desestruturação do orçamento público e a desestruturação social. É o caos público-social que presenciamos na base da sociedade.
O que aconteceu no governo que sofreu impeachment trouxe à luz mais um dos tantos equívocos administrativos que praticou.
Eu desconfiava que havia algo errado, mal feito nesta questão das vagas infantis, mas agora tenho cópia da prova do desgoverno que foi concretizado para as vagas na Educação Infantil. Lamentável. Precisamos trabalhar muito para corrigir o que foi mal feito.