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PJe: Primeira Região inicia procedimentos para emissão de certificados digitais
PJe: confira os procedimentos para emissão de certificados digitais na 1ª Região
A utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e de suas seções judiciárias, requer a chamada “certificação digital”. Na prática, o certificado equivale a uma carteira de identidade virtual que permite a identificação de um usuário no meio eletrônico. Com isso, é possível enviar mensagens e realizar procedimentos e transações pela rede mundial de computadores que necessitem de validade legal e de identificação inequívoca.
Um certificado digital contém dados do titular, como nome, identidade civil, e-mail, órgão ao qual está vinculado e assinatura da autoridade certificadora que o emitiu. Essa tecnologia, usada mundialmente nas esferas pública e privada, confere a mesma validade jurídica ao documento assinado digitalmente do equivalente em papel assinado de próprio punho. O certificado tem validade de três anos.
Usuários externos
Os advogados, procuradores, defensores e demais profissionais envolvidos no Processo Judicial Eletrônico podem solicitar o certificado digital em qualquer Autoridade de Registro. As orientações estão disponíveis no site da OAB (http://www.acoab.com.br) e no do ITI (http://www.iti.gov.br/index.php/certificacao-digital/como-obter).
Usuários internos
Para os usuários do TRF e da Seção Judiciária do Distrito Federal, primeiros órgãos da 1ª Região a receber o PJe, o procedimento de cadastro começa com o preenchimento de formulário disponibilizado pela Secretaria de Recursos Humanos (Secre) na intranet do TRF1. Em seguida, o formulário em papel deve ser encaminhado à Divisão de Cadastro de Pessoal (Dicap), no caso do TRF, e na Secap, no caso da SJDF, que emitirá documento de autorização. Esse documento deve ser levado pelo interessado à agência da Caixa Econômica Federal, que atua como autoridade certificadora no âmbito do Tribunal. Depois da aprovação da Caixa, o titular deve entrar em contato com a Divisão de Apoio aos Usuários (Diatu) no TRF ou Núcleo de Tecnologia da Informação (Nutec) na SJDF para agendar a conclusão da emissão do certificado. Os desembargadores e juízes federais convocados para o TRF1 devem procurar a Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag), responsável por intermediar o contato com a Caixa.
Para os usuários de outras seções judiciárias que receberão o PJe (confira o calendário de implantação clicando aqui), dentre eles os magistrados em exercício na Primeira Instância, as informações detalhadas sobre o procedimento de emissão do certificado digital estão disponíveis na área de recursos humanos da respectiva seccional.
Confira o passo a passo da certificação digital na 1ª Região
1. Preencher formulário próprio disponível na intranet do Tribunal – para os usuários do TRF1 e da SJDF – em “intranet/Serviços/Formulários/Sistema 3 - Recursos Humanos” (Solicitação de identidade digital - MOD 13-04-01). Os usuários de outras seccionais devem se informar sobre a disponibilização do formulário na área de recursos humanos da unidade.
2. Enviar o formulário à Dicap, no TRF, ou à área de recursos humanos da seccional;
3. Após autorização, a Dicap ou a área de recursos humanos da seccional encaminha e-mail ao titular com a lista de documentos que devem ser apresentados na agência da Caixa Econômica Federal;
4. Comparecer à agência da Caixa com os documentos solicitados;
5. Aguardar aprovação de emissão do certificado pela Caixa. O acompanhamento pode ser feito pelo interessado no sítio eletrônico www.certificado.caixa.gov.br, por meio do CPF. Se demorar mais de 72 horas, retornar à Caixa para verificar se houve alguma inconsistência na documentação;
Pré-requisitos para utilização de Certificação digital.
Certificado ICP-Brasil: a assinatura de documentos no PJe somente pode ser feita utilizando certificados digitais que pertençam à cadeia ICP-Brasil. A cadeia de certificação deve ser instalada no computador do usuário, o que pode ser feito seguindo as instruções da página do repositório das cadeias de certificação mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
O uso de certificação digital também torna necessária a utilização de um dispositivo criptográfico que armazena suas chaves públicas e privadas. Esse dispositivo pode ser um cartão inteligente (smartcard) ou um token criptográfico. Quando utilizado um cartão inteligente, é necessário que o usuário disponha de uma leitora de smartcard devidamente instalada. Os aplicativos necessários à utilização desses dispositivos devem ser fornecidos pela entidade de quem foi adquirido o certificado digital.
Acima, você pode ver um link "Verificação de ambiente", que poderá ser utilizado para testar se seu certificado está funcionando corretamente no navegador. Outros testes podem ser feitos no sítio de atendimento do contribuinte da Receita Federal do Brasil (e-CAC) ou utilizando o programa responsável pela administração do certificado no seu computador.
Caso haja problemas de acesso nos testes acima, será necessário entrar em contato com seu fornecedor de certificado digital ou consultar um técnico especializado para configurar corretamente seu computador. Eis alguns sites têm dicas para instalação e configuração da leitora de certificados e de tokens criptográficos: Certisign, Autoridade Certificadora Brasileira de Registros e Receita Federal do Brasil.