STF vai julgar ação do PSB sobre doação de sangue por homens homossexuais em outubro - PSB 40
STF vai julgar ação do PSB sobre doação de sangue por homens homossexuais em outubro
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, no dia 19 de outubro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), de autoria do PSB, contra dois dispositivos do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens homossexuais de doar sangue por 12 meses após a última relação sexual.
A Adin 5543 está sob a relatoria do ministro Edson Fachin que se manifestou mais de uma vez sobre a importância de julgá-la com celeridade. "Reitero a liberação da presente ação direta para inclusão em pauta de julgamento do Plenário deste Tribunal, conforme ato realizado em 06/09/2016, inexistindo ato decisório obstativo de tal inclusão", escreveu em seu despacho.
Na Adin, apresentada em 7 de junho de 2016, o PSB vê tratamento discriminatório por parte do poder público na portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e na resolução 43/2014 da Anvisa. O partido solicitou medida cautelar para a suspensão imediata dos efeitos das normas.
Para o PSB, há uma contradição de normas publicadas pelo próprio governo federal. Em 2011, uma portaria do Ministério da Saúde afirmava que a orientação sexual não deveria servir como critério para seleção de doadores de sangue. Entretanto, o ministério e a Anvisa publicaram normas recentes que mantêm a exclusão de homens homossexuais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por motivação da ação do PSB, recomendou a suspensão das regras contra a doação de sangue por homens homossexuais.
Em setembro do ano passado, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot emitiu parecer sobre o assunto. "Impedimento, por 12 meses, a que homens que tiverem relações sexuais com outros homens doem sangue choca-se com a dignidade humana, com os princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e igualdade e com os objetivos da República de construir sociedade justa e solidária, reduzir desigualdade", disse.