Deputados aprovam fim da validade dos créditos do VEM; projeto segue para sanção do governador
Com a lei, os créditos do cartão VEM não expiram em 180 dias
Publicado em 16/04/2020 às 22:47
FOTO: Divulgação/ Grande Recife
O Projeto de Lei Ordinária 915/2020 que extingue o prazo de validade dos créditos eletrônicos dos cartões VEM, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que realizou nova sessão plenária remota nesta quinta-feira (16).
A proposta foi enviada à Alepe em regime de urgência pelo governo de Pernambuco e fazia parte de uma das ações prometidas pelo Estado para compensar o não reajuste das passagens de ônibus em janeiro de 2020.
Com a lei, os créditos do cartão VEM não expiram em 180 dias, como acontecia desde 2011. O projeto segue agora para sanção do governador Paulo Câmara (PSB).
Antes, os créditos dos cartões VEM (Estudante, Comum e Trabalhador) não utilizados dentro do prazo de seis meses eram apropriados pelo Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), ficando sob controle do setor empresarial, responsável pela pré-venda e venda dos créditos eletrônicos.