A 2 ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo manteve sentença de Primeiro Grau que declarou a inexistência de débito no valor de R$ 6.521,05 e condenou uma instituição…
Continuar lendoCorrentista que teve cartão usado após comunicação de furto tem declarada inexistência de débito
Ao dar provimento ao recurso especial interposto por uma fabricante de refrigerantes, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a cobrança do Imposto de…
Continuar lendoIRPJ e CSLL não incidem sobre valor decorrente de pagamento adiado de ICMS, decide Primeira Turma
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO Duas empresas de Santa Catarina que extraíram areia e cascalho além dos limites autorizados pelo Poder Público terão que ressarcir o dano ao Erário, mesmo que o…
Continuar lendoDano decorrente de extração ilegal não prescreve
O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução destinada a normatizar a utilização de sistema eletrônico para cadastramento de devedores de precatórios. Resolução normativa a utilização de sistema eletrônico para cadastro de devedores…
Continuar lendoNova resolução do CNJ aprimora gestão de precatórios no Judiciário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver, em dobro, o valor cobrado por uma dívida já…
Continuar lendoMesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
por Tadeu Rover O simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte não gera ICMS. O entendimento, sedimentado na Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado pelo…