AEPET Aepet - Insegurança jurídica pode explicar desinteresse das multis por leilão
Insegurança jurídica pode explicar desinteresse das multis por leilão
12 Novembro Escrito por Fernando Siqueira Lido 806 vezes
Marco regulatório não afastou participação em rodadas anteriores
A AEPET, os Sindipetros da FUP de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Paraíba, e Rio Grande do Norte, representados pela Advocacia Garcez, ingressaram com Ação Popular contra o leilão da Cessão Onerosa, realizado no último dia 6 de novembro.
Havia uma grande preocupação por parte dos integrantes da ação pelo fato de que estava em jogo uma reserva, segundo o diretor da ANP, Décio Odone, de 17 bilhões de barris, já descobertos e, no caso do campo de Búzios, já em produção. No campo de Búzios, haveria uma "jabuticaba": a Petrobrás adquiriu esse campo junto com outros blocos da cessão onerosa e pagou por eles. Esse campo deveria ter uma reserva de 3 bilhões de barris. Perfurado, ele acenou com uma reserva de cerca de 13 bilhões de barris, ou seja, 10 bilhões de excedentes. Se a Petrobrás não adquirisse Búzios neste leilão, teríamos algo extremamente esdruxulo: um campo com duas operadoras ou a produção compartilhada.
Por outro lado, o regime de arrecadação seria prejudicado pelas renúncias ficais de IRPJ e CSLL, que poderiam ultrapassar 1 trilhão de reais, gerando prejuízos irreparáveis. Para esta conclusão foram imprescindíveis as informações de Paulo César Lima, engenheiro aposentado da Petrobrás, ex-consultor legislativo na Câmara dos Deputados e Consultor Técnico da Advocacia Garcez.
A Ação foi protocolada na Justiça Federal com pedido liminar para que a rodada de licitações fosse suspensa e não ocorresse. Como o leilão, surpreendentemente, foi ganho pela Petrobrás, a ação tornou-se desnecessária. Por esta razão, foi suspensa. A Petrobrás foi altamente favorecida pelo fato de seu consórcio concorrer sozinho e dar um percentual de óleo-lucro de apenas 23% para a União, contra 80% cobrados pelos países exportadores de petróleo.
Nossa preocupação agora é com a possibilidade do cartel de petróleo estar preparando a compra da Petrobrás com todo esse acervo de reservas e de tecnologia. Se não, como explicar a não participação das multinacionais em uma oferta dessa importância?
A alegação do governo e da mídia sobre o que atrapalhou o leilão, que teria sido o marco regulatório (Lei de Partilha) não procede, uma vez que nos cinco leilões anteriores do pré-sal as empresas compareceram e levaram excelentes áreas sem se preocupar com o marco regulatório, pagando, inclusive, percentuais de óleo lucro bem superiores. Seria pela insegurança jurídica causada pelo comportamento do atual presidente?