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Presidente do TRF2 recebe presidente do STJ, que promete apoio para "virtualização" de recursos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha, visitou na tarde do dia 27 de julho o presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espírito Santo. Na ocasião, o ministro, assegurou que dará todo o apoio logístico para que o TRF2 implante o serviço de digitalização de processos judiciais, que tenham recursos especiais admitidos para o STJ (definido na Constituição, o recurso especial é de competência do STJ e é cabível quando a decisão do tribunal de 2ª instância supostamente tenha contrariado lei federal).
Como principal vantagem, o novo sistema promete uma drástica redução no tempo que o processo levará para chegar em Brasília: em minutos (e não em dias, ou até semanas, como hoje ocorre) todos as petições, decisões, despachos e demais documentos dos autos são escaneados e transmitidos por meio eletrônico. No TRF2, a expectativa é a de que o novo serviço comece a operar em 15 dias. O prazo foi assentado pelo próprio desembargador federal Paulo Espírito Santo, por sugestão do ministro Cesar Asfor Rocha. Para isso, deverá ser criado um setor, que ficará incumbido de transformar papel em imagem digital, já que o grande volume de processos dificulta a execução do trabalho com a estrutura hoje existente.
Vale lembrar que a digitalização e remessa eletrônica de recursos não é novidade no TRF2. Desde março de 2008, opera na corte um equipamento adquirido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) especialmente para viabilizar a implantação do sistema e-RE (recurso extraordinário eletrônico): são três computadores e três scaners com capacidade para digitalização rápida de documentos, ou seja, com poder de sobra para transformar em virtuais os autos que têm recursos extraordinários para o Supremo Tribunal Federal (STF) já admitidos (os recursos extraordinários são cabíveis quando há a alegação de que a decisão do tribunal tenha violado norma constitucional).
Essa nova etapa – a virtualização dos recursos especiais -, alinha-se com o projeto "Justiça na Era Virtual", lançado pelo STJ, com a proposta de eliminar os processos físicos, gerando economia para os cofres públicos e de espaço para o armazenamento das ações. Além disso, a proposta visa a facilitar o acesso a informações processuais para advogados e partes, considerando que todas as peças processuais ficam imediatamente disponíveis para consulta pela internet.