História | ABES
Em 1986, a ABES foi criada para ajudar a estabelecer um mercado de software e serviços técnicos associados mais aberto, que permitisse ao Brasil competir internacionalmente e se recuperar do atraso tecnológico. Naquela época, a o País vivia um período de reserva de mercado no setor de Tecnologia da Informação, incompatível com a busca de soluções inteligentes e inovadoras.
Um ano depois, foi promulgada a Lei Nº 7646/87, a primeira lei do software e, timidamente, o mercado deu seus primeiros passos em prol da regulamentação. Entretanto, a pirataria já se insinuava como um problema de graves proporções a ser enfrentado. Em 1988, foi lançada uma primeira campanha, de cunho educativo, contra o uso de software ilegal e, em 1989, foram impetradas ações legais contra empresas.
Em 1990, o governo Collor iniciou a abertura do país para a globalização e surgiu o Código de Defesa do Consumidor. Nesse clima de mudanças, a ABES e outras entidades afins contribuíram para o estabelecimento de políticas para o setor de informática junto ao Conselho Nacional de Informática (CONIN), visando amenizar os impactos da reserva de mercado no setor. O protecionismo se confirmou inviável.
Com a queda da reserva de mercado, o cenário começou a se transformar e alguns produtores de software nacionais começaram a alçar voo rumo ao exterior. Mas, como a via é de mão dupla, muitas empresas estrangeiras se estabeleceram no Brasil e o usuário passou a ter acesso a produtos que antes só conseguia de forma irregular.
O mercado brasileiro respondeu bem a essa nova realidade. Canais de vendas se expandiram e o grande "boom" na aquisição de microcomputadores e de software começa a acontecer, com os equipamentos sendo vendido até nos supermercados. A internet passou a ser uma realidade, acompanhada do crescimento de e-commerce, home banking e expansão das telecomunicações, com destaque para a telefonia celular.
A Lei Nº 7646/87 foi revogada em 1998 com a edição da nova Lei 9609/98, que passou a proteger juridicamente os autores de programas de computador e as empresas que os comercializam. Mas, o trabalho que visa à proteção jurídica do software, a regulamentação da comercialização dos programas e da redução de tributos está sempre em andamento.
Hoje, a ABES tem certeza de que o século XXI é o século do software! O Setor de Software é uma das grandes oportunidades econômicas que o Brasil tem a sua frente para se transformar em um país provedor mundial de produtos e serviços únicos. Por isso, os esforços da ABES sempre serão focados em sua missão.
A associação tem participado ativamente da evolução vivida pelo País, continuará a evidenciar a importância da Indústria Brasileira de Software e Serviços de TI (IBSS) e a reivindicar políticas públicas que criem um modelo setorial forte e uma visão estratégica adequada à realidade global.
A seguir, um resumo dos principais marcos da história da ABES, das conquistas alcançadas para o setor, especialmente no âmbito legislativo.
2015 – Estabelecimento de parcerias importantes com o objetivo de fortalecer o setor de tecnologia no país. Entre eles, com o WENOVATE – Centro de Open Innovation Brasil, organizador do movimento "100 Open Startups"; com a Associação Sul-Riograndense de Apoio ao Desenvolvimento de Software (SOFTSUL); Softex Campinas, Rede Paulista de Inovação (RPI – SP), Tecvitória – Incubadora de Empresas de Base Tecnológica (ES), Centro Internacional de Tecnologia de Software (PR e AM); e os parques tecnológicos BH-Tec (MG), Porto Digital (PE) e Itaipu (PR).
– Criação do Comitê de SaaS, voltado ao modelo de Software como Serviço, e do Grupo de Trabalho de Tributação, vinculado ao Comitê Regulatório.
– Lançamento da plataforma ABES Conecta!, por meio da qual os associados podem anunciar ofertas especiais de produtos e serviços às empresas integrantes da entidade.
2014 – Lançamento da Linha de crédito MPME Inovadora para financiar a introdução de inovações no mercado, em parceria com vários órgãos e entidades de acordo com cada estado brasileiro e com a participação do BNDES.
– Ingresso nas redes sociais Linkedin, Facebook e Twitter para ampliar seus canais de comunicação, relacionamento e diálogo com os associados e demais públicos.
– Posse da entidade como membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNPC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
– Celebração de acordo de cooperação com o CIETEC, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de empresas incubadas e startups de base tecnológica inovadoras.
– Lançamento da Campanha "Empreendedor Legal" com o objetivo de combater a concorrência desleal e fomentar a competitividade nacional, explorando a importância do uso do software legalizado.
– Criação da Diretoria de Inovação e Fomento, responsável por agregar todas as informações e ações para favorecer o acesso das associadas à inovação e aos recursos financeiros públicos ou privados.
– A ABES, em parceria com a Caixa de Assistência das Empresas de Software e Serviços Complementares do Brasil (CAESBRA), viabilizou o Saúde Bradesco para as empresas de associadas.
2012 – Reinauguração da sede da ABES, localizada em São Paulo, junto (SP), junto com o lançamento de um novo programa de marketing e comunicação, que inclui renovação da logomarca, lançamento do portal da entidade e implantação de uma central de relacionamento
– Lançamento da Central de Relacionamento ABES e Portal ABES, para ampliar a comunicação e os pontos de contato da entidade com os associados e a sociedade, além da reforma da sede social
Reinauguração Sede ABES em 2012
2011 – Lançamento da Campanha Exporte Legal, para alertar os empresários sobre a importância da adequação à nova realidade do comércio mundial e estimular o uso do software licenciado
– Realização da primeira edição da ABES Software Conference
2007 – Conquista da não incidência de "CIDE" de 10% nas remessas ao exterior decorrentes da comercialização de software no País, com a aprovação da Lei Federal nº 11.452
2006 – Inclusão das empresas de software no Simples.
2005 – Redução do PIS/PASEP e da COFINS de 9,25% para 3,65%
2004 – A indústria de software é eleita prioridade no Brasil e a ABES apresenta proposta tributária para o setor
2003 – Aprovação da Lei Complementar 116/03 que define software como serviço
2002 – Em 13 de novembro, a ABES inaugura sede própria em São Paulo, localizada no bairro de Moema.
Inauguração Sede ABES em 2002
2001 – A ABES apresenta projeto de lei que define o fornecimento de software como serviço, sujeito apenas ao ISS