Ação por improbidade no Cuiá arrasta-se há cinco anos - Blog do RubãoAção por improbidade no Cuiá arrasta-se há cinco anos - Blog do Rubão
JUSTIÇA LENTA | 22 setembro, 2016 11:03
Ação por improbidade no Cuiá arrasta-se há cinco anos
Cinco anos e quase R$ 11 milhões depois, esse outdoor é tudo o que foi feito no Cuiá pela PMJP (Foto: ClickPB)
Contra a desapropriação de terreno da antiga fazenda Cuiá, no Valentina Figueiredo, arrastam-se duas ações na Justiça do Estado há cinco e quatro anos. A primeira, por improbidade administrativa, tem como autor o Ministério Público da Paraíba (MPPB). A segunda, uma ação popular, foi movida pelo cidadão Martinho Ramalho de Melo. Além de punir os responsáveis por desvios denunciados e investigados por promotores de Justiça, ambos os processos visam anular um negócio de cerca de R$ 11 milhões pagos pela Prefeitura de João Pessoa às vésperas da eleição de 2010.
A ação do MPPB fez aniversário na última segunda-feira (19). Nessa mesma data, em 2011, a ação foi distribuída para a 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. A última movimentação do processo, de nº 0039067-09.2011.815.2001, aconteceu em 10 de agosto passado, quando foi publicada a Nota de Foro nº 127/16. Enquanto isso, a Ação Popular (Processo nº 0111095-38.2012.815.2001), protocolizada em 27 de setembro de 2012, aguarda desde 8 de abril deste ano por um despacho na mesma Vara. Pelo visto e a julgar pela velocidade de tramitação, na previsão mais otimista deve ficar para as calendas gregas o desfecho das duas ações na primeira instância do Judiciário estadual.
A ação de improbidade administrativa foi ajuizada contra o Município de João Pessoa e o ex-prefeito Luciano Agra, falecido em 10 de dezembro de 2014, além da empresa Arimateia Imóveis e Construções Ltda. e José de Arimateia Nunes Camboim, proprietários da área desapropriada. Na ação popular, os réus são os mesmos, mas ganham a companhia de Ricardo Coutinho, que conforme denúncia feita à época da desapropriação teria sido beneficiado na campanha de 2010 com os recursos oriundos da 'venda' do Cuiá.
A acusação contra o atual governador foi objeto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) promovida em outubro de 2010 para apurar a suposta utilização em caixa dois, pelo então candidato do PSB, de metade do dinheiro da desapropriação do Cuiá, que custou exatos R$ 10.792.500,00 aos cofres públicos. Luciano Agra, então prefeito e aliado de Ricardo, também figurou como réu nessa Aije, ao lado da deputada Estelizabel Bezerra, que naquele período respondia pela Secretaria de Planejamento da PMJP. Ao órgão caberia – como coube – atestar a regularidade da transação e o interesse público que a justificasse. Em 5 de dezembro de 2014, por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou improcedente a ação.