Câmara veta debate de gênero em escola
IDEOLOGIA ||| DE GÊNERO Câmara veta debate de gênero em escola Projeto foi aprovado em primeira discussão em sessão tumultuada
Durante a discussão do projeto, um manifestante favorável à proposta chegou a rasgar cartazes contrários afixados no plenário. Em meio ao empurra-empurra que se seguiu, uma professora afirmou ter recebido um tapa no rosto um homem. "Fui tentar pegar nossas bandeiras de volta e os guardas me seguraram. Tinha um cara, peguei a bandeira dele e ele me deu um tapa na cara, puxou o meu cabelo e me empurrou", disse Carolina Figueiredo. Apesar da confusão, ninguém foi detido.
O texto envolvendo a ideologia de gênero é polêmica porque parte do pressuposto que homem e mulher não diferem pelo sexo, mas pelo gênero, que seria uma construção social imposta ao ser humano, através da família, educação e sociedade. A Igreja Católica já se posicionou contrária a esta ideia. Para o autor da proposta, esta é uma discussão que cabe à família e não à escola. O texto da possível emenda surgiu em meio à análise do Plano Municipal de Educação (PME), que acabou aprovado em 16 de junho e sem a inclusão da ideologia de gênero em sua versão final.
Vereadores do PT e PSOL, além de Gustavo Petta (PC do B), votaram contra e afirmaram que a proposta, apesar de ter parecer favorável da Comissão de Constituição e Legalidade, fere o texto constitucional. Os partidos já se mobilizam para tentar barrar o texto na Justiça, caso ele seja aprovado em segunda discussão (mérito). "Ele censura a possibilidade do professor combater o preconceito e a discriminação na sala de aula. Nós vamos batalhar para convencer os vereadores a mudar de posição no mérito, mas acho difícil porque ficaram muito claras as posições aqui na Casa", afirmou Petta. Os parlamentares Arthur Orsi (PSDB), Carmo Luiz (PSC) e Thiago Ferrari (PTB) estiverem ausentes na sessão.
De acordo com Campos Filho, a aprovação do projeto responde a uma vontade da cidade de Campinas. "Temos a pesquisa na mão que mostra que quase 90% da população é favorável a não ideologia de gênero nas escolas municipais. Não é uma proibição, nós colocamos para que não se faça uma apologia", disse o vereador. Sobre a possibilidade de um questionamento na Justiça, negou que o texto tenha qualquer irregularidade. "O projeto é absolutamente legal. Nossa assessoria jurídica tomou todas as precauções possíveis com relação à legalidade. Se existe algum segmento que queira entrar com alguma ação, a democracia funciona assim."
A sessão de ontem foi a última antes do recesso parlamentar que começa amanhã e termina em 31 de julho. A expectativa, portanto, é que o projeto de emenda seja analisado novamente em agosto. Se for aprovado, é promulgado pela própria Mesa Diretora, sem passar pela sanção ou veto do prefeito Jonas Donizette (PSB).
Especialista afirma que proposta é inconstitucional
O professor de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e da Facamp, Marcelo Valdir Monteiro, avaliou que é "gritante" a inconstitucionalidade do projeto, já que é "frontalmente" contrário à Constituição Federal.
"Ele vai contra o princípio da dignidade da pessoa humana e da liberdade de imprensa não só das pessoas, como dos parlamentares. Os futuros vereadores estariam proibidos de levar essa discussão adiante", afirmou.
Monteiro disse que a proposta tem por objetivo criar uma "cláusula pétrea" municipal. O termo é usado para definir dispositivos legais que não podem ser alterados por emendas tendentes a abolir os seus significados.
Caso seja aprovado em segunda discussão pela Câmara dos Vereadores, o texto pode ser alvo de uma ação judicial que questiona a sua constitucionalidade. Se os argumentos foram aceitos pelo Judiciário, o projeto estaria revogado.
Um dos caminhos seria a proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). "Não se pode proibir o Poder Legislativo de analisar esse tipo de questão. Os valores de uma sociedade mudam", disse o professor.
No entanto, só tem legitimidade e pode propor este tipo de ação alguns órgãos e pessoas, como o Ministério Público, partidos políticos, o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de classe e sindicais, governador de Estado, entre outros. (ER/AAN)