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02/05/2017 - 09:09
Atualizada em: 02/05/2017 - 09:09
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função volta a ser discutida e os senadores passam a se dedicar também à análise do projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado na Câmara na quarta-feira 26.A PEC do Fim do Foro passará, a partir de amanhã, pela primeira das três sessões de discussão necessárias antes da votação em segundo turno.
A expectativa é que esteja pronta para ser votada novamente no dia 9. Se for aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados. O texto extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo Tribunal Federal. No caso da reforma trabalhista, as primeiras discussões deverão ser a respeito da imposição ou não de urgência para sua tramitação.