Como contactar com o atendimento do CRESS/MA?
Telefones: (98) 3232 6029 / 98896 9254
Telefone: (98) 3222 7676
Telefones: (98) 3222 7676 / 98880 0647
Setor de Secretaria: secretaria@cressma.org.br
Setor de Comunicação: comunicacao@cressma.org.br
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 2.a Região/MA
Endereço: Rua Hemetério Leitão (Rua 06), Qda. 27, nº 196, São Francisco, 65076-420, São Luís/MA
Serviço disponivel: Presencialemnte, por procuração púlica, via e-mail e correios
Original e cópia do DIPLOMA de Bacharel em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, devidamente registrado no órgão competente (Ministério da Educação – MEC), OU:
Em substituição ao Diploma, CERTIDÃO DE COLAÇÃO DE GRAU que atenda aos seguintes requisitos: documento original, devidamente assinado pelo reitor/diretor ou seu representante legal e emitida por Unidade Ensino com o Curso de Serviço Social oficialmente reconhecido, no qual conste obrigatoriamente: timbre da unidade de ensino; data de reconhecimento do Curso de Serviço Social; data da colação de grau e nome do bacharel em Serviço Social;
Original e Cópia da Carteira de Identidade – RG;
Original e Cópia do Titulo de Eleitor;
03 (três) fotos ¾ recentes
Cópia do comprovante de tipo sanguíneo e fator RH ou declaração de próprio punho do mesmo;
Para o requerente brasileiro de sexo masculino: cópia do comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório;
Comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição e Anuidade (integral ou proporcional), para efeito de deferimento da inscrição:
INFORMACOES INICIAIS PRIMEIRO REGISTRO
ORIENTAÇÕES PEDIDO DE INSCRIÇÃO PF
E se o Assistente Social não estiver exercendo a profissão, deverá pagar anuidade?
Ao retornar a exercer a profissão deverá solciitar REINSCRIÇÃO DO REGISTRO
É facultado à/ao Assistente Social desempregada(o), aposentada(o) ou que não esteja exercendo a profissão, o cancelamento da inscrição, que só se dará com a solicitação da(o) assistente social ao CRESS através de requerimento, comprovante de não estar respondendo a nenhum processo ético ou disciplinar, declaração de que não exerce qualquer atividade, função ou cargo que envolve o exercício profissional da(o) assistente social.
Requerimento preenchido, datado e assinado;
Entrega dos documentos de identidade (Carteira e Cédula de Identidade Profissional);
Comprovação de não exercício (Cópia do documento de concessão de aposentadoria – em caso de aposentadoria / Cópia das folhas de carteira de trabalho – contratos ou outro documento que comprove o não exercício profissional);
O prazo de tramitação é 30 dias, a partir da data do protocolo do pedido.
ORIENTAÇÕES CANCELAMENTO PF
http://www.cressma.org.br/2020/03/12/reeinscricao/
O Registro Profissional no CRESS/MA me habilita a trabalhar em todo o país?
Se o Assistente Social for atuar em dois Estados diferentes?
Quando o exercício da profissão de assistente social for simultâneo por período superior a 90 (noventa) dias, fora da área de jurisdição do CRESS/MA o qual o profissional tem inscrição principal, o assistente social deve requerer inscrição secundária perante o CRESS objeto da jurisdição do exercício secundário.
E se o Assistente Social for atuar em outro Estado, como deve proceder?
Em que caso o Assistente Social pode solicitar a Inscrição Secundária?
Em que casos o Assistente Social pode solicitar a Interrupção do Exercício Profissional?
Quais são as possíveis infrações à Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social – Lei 8.662/93?
É proibido o exercício sem registro profissional no CRESS-MA, além disso, é vedado ao assistente social emprestar seu nome e
registro profissional a firmas, organizações/empresas e/ou pessoas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social;
Posso exercer a profissão de Assistente Social em débito com anuidade junto ao CRESS/MA?
Posso exercer a profissão de Assistente Social se estiver envolvido em processo ético-disciplinar junto ao CRESS/MA?
As denúncias de exercício ilegal da profissão podem ser realizadas na sede do CRESS, por correspondência ou por e-mail, devendo conter o resumo da situação denunciada, nome completo do denunciante e nome da instituição, onde é garantido o sigilo do denunciante.
As denúncias de natureza ética devem ser realizadas por escrito, não podendo ser de forma anônima tendo em vista a garantia do amplo direito de defesa do contraditório. Devem ser apresentadas mediante documento escrito e assinado pelo denunciante, contendo: nome e qualificação do denunciante; nome e qualificação do denunciado; descrição circunstanciada do fato, incluindo local, data ou período e nome de pessoas, profissionais e instituições envolvidas; prova documental e testemunhal, sendo que a ausência destas provas não invalida o recebimento da denúncia. O Formulário de denúncia ética está disponível no Serviço de Orientação e Fiscalização e no site do CRESS.
Nesses casos o assistente social, deverá repassar todo o material técnico ao assistente social que vier a substituí-lo e na impossibilidade de fazê-lo, o material deverá ser lacrado na presença de um representante ou fiscal do CRESS, para somente vir a ser utilizado pelo assistente social substituto, quando, será rompido o lacre, também na presença de um representante do CRESS.
Serviço Social é uma profissão de nível superior regulamentada pela Lei Federal 8.662/1993, que requer diploma de graduação em Serviço Social, em curso de ensino superior reconhecido no país, pelo MEC, conforme dispõe as diretrizes curriculares para o curso de Serviço Social. O assistente social tem como norteadores de suas ações os valores e princípios do Código de Ética Profissional e atua em diversas políticas sociais como assistência, saúde, previdência, educação, trabalho, nos segmentos da criança e adolescente, idosos, grupos étnicos, etc. bem como em empresas, ONGs, entidades assistenciais, dentre outros espaços de enfrentamento às expressões da "questão social".