Coronavírus Decreto torna obrigatório uso de máscaras em Balneário Piçarras – Carneiro News
Home / Geral / Coronavírus Decreto torna obrigatório uso de máscaras em Balneário Piçarras
Coronavírus Decreto torna obrigatório uso de máscaras em Balneário Piçarras
Vilmar Carneiro 16 de abril de 2020	Geral Deixe um comentário 568 Visualizações
16.04 – Foi publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial dos Municípios o decreto 42/2020, que trata da organização administrativa à prevenção e combate ao Coronavírus em Balneário Piçarras. Uma das principais medidas – que impacta diretamente a população – é a obrigatoriedade do uso de máscaras pelas pessoas que circulam em vias públicas.
A medida toma por base as orientações da Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina (Portaria 224/2020) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que explicou a importância do uso "o coronavírus é espalhado por gotículas espalhadas pelo ar, chamadas aerossóis, quando pessoas infectadas conversam, tossem ou espirram. Esses aerossóis ficam suspensos no ar e podem ter sua disseminação diminuída pelo uso de máscaras não profissionais".
Para o prefeito Leonel Martins, a ação é importante e deverá ser seguida da conscientização. "A medida busca a proteção das pessoas que, por forças maiores, necessitam transitar em vias públicas. Esperamos a conscientização da população para que se adaptem ao uso de máscaras. Neste momento necessitamos pensar no próximo", frisou.
O uso preferencial é por máscaras reutilizáveis e caseiras, estimulando soluções de baixo custo e que também fazem o papel da proteção contra o coronavírus, deixando as máscaras profissionais para utilização nos serviços de saúde. As pessoas que não cumprirem com o estabelecido, estão sujeitas as penas previstas para crimes de infração de medida sanitária preventiva e de desobediência, ambos descritos no Código Penal, nos artigos 268 e 330, respectivamente.
O Decreto 42/2020 também traz medidas restritivas ao funcionamento do trade turístico – formado principalmente por hotéis, bares e restaurantes – e estabelecimentos do comércio em geral, indo ao encontro do estabelecido pelo Governo do Estado.