Projeto que responsabiliza o poder público pelo plantio de árvores nas margens de rodovias é aprovado em comissão - Radioagência - Portal da Câmara dos Deputados
27/11/2014 17:56 - Meio Ambiente
Projeto que responsabiliza o poder público pelo plantio de árvores nas margens de rodovias é aprovado na Comissão de Viação e Transporte da Câmara. De acordo com a proposta (PL 3689/12) do deputado Irajá Abreu, do PSD do Tocantins, cabe ao poder público incentivar ou realizar o florestamento das laterais e das áreas adjacentes de estradas e rodovias. Poderão ser usadas árvores nativas, exóticas ou frutíferas de forma planejada para que contribuam com a segurança do trânsito, o controle sobre a propagação de incêndios, a conservação da biodiversidade, o controle da erosão e até a produção de alimentos. O relator, deputado Milton Monti, do PR paulista, ressaltou ainda que a proposta permite que o florestamento ou reflorestamento seja feito diretamente pelo poder público ou em parceria com a iniciativa privada.
"Não é preciso que o governo faça isso diretamente. Ele pode fazer parcerias com os municípios, com plantadores da agricultura familiar ou com produtores lindeiros à rodovia que, utilizando esta área, vão fazer com que ela seja bem cuidada".
Em seu parecer, Milton Monti lembra que as margens desmatadas deixam as rodovias sujeitas à erosão que compromete a segurança dos viajantes. O deputado espera que o reflorestamento produza ainda alguns benefícios indiretos, como o estímulo à produção de mudas de espécies nativas e a produção de frutas e de produtos não madeireiros nas margens das rodovias, gerando emprego sobretudo para comunidades locais. Essa proposta já foi aprovada também na Comissão de Meio Ambiente da Câmara e tem o apoio da ONG Vale Verde, que desenvolve projetos de reflorestamento há 26 anos, no Vale do Rio Paraíba do Sul, em São Paulo. Diretora-executiva da ONG, Sueleide Prado cita o exemplo da principal rodovia do país para reafirmar a necessidade de plantio de árvores em seu entorno, inclusive para amenizar o impacto negativo da poluição dos carros sobre a saúde da população.
"Hoje a gente não tem praticamente vegetação nenhuma: a maior parte é de grama nas (laterais das) rodovias. Se você pegar a Via Dutra, no Vale do Paraíba, há uma margem muito grande onde só tem gramado na maioria da rodovia. E é um município grudado no outro. A população sofre o efeito dos gases diretamente, com problemas respiratórios e alérgicos por conta de toda essa poluição. E nada tem de reflorestamento para poder minimizar essa causa direta".
O projeto de lei que atribui ao poder público o plantio de árvores nas margens de rodovias tem tramitação conclusiva nas comissões. Se também for aprovado nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara, poderá seguir diretamente para a análise do Senado.
Poderão ser usadas árvores nativas, exóticas ou frutíferas de forma que contribuam com a segurança do trânsito, o controle sobre a propagação de incêndios e da erosão, dentre outros.