STF faz nesta quinta 3º dia de julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância -
Em caso de empate, os ministros poderão definir o chamado voto intermediário. Se algum ministro quiser mais tempo para analisar o caso, poderá pedir vista, e o julgamento será suspenso.
No julgamento, o Supremo definirá o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância ou se somente após o trânsito em julgado.
Acrescentaram que a execução provisória das penas, como no caso da condenação em segunda instância, não fere o princípio da presunção de inocência.
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