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Sem acordo, MP do Refis do Funrural tem risco de caducar
Maia está fora; Ramalho preside sessão
Proposta do Congresso aumenta renúncia
Medida perde validade na 3ª (28.nov)
O deputado Fábio Ramalho presidirá a Câmara nesta 2ª (27.nov), na ausência de Rodrigo Maia Sérgio Lima/Poder360 - 13.set.2017
27.nov.2017 (segunda-feira) - 15h19
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão extraordinária para esta 2ª feira (27.nov.2017) a fim de tentar aprovar a medida provisória do Refis do Funrural. Mas a votação não deve ocorrer. A MP perde a validade nesta 3ª (28.nov.2017).
Não há acordo entre ruralistas e governo. Tampouco com a oposição. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não estará presente. Participa de 1 evento em São Paulo.
Mesmo que o texto seja aprovado na Câmara nesta 2ª, os senadores teriam apenas 1 dia para votar a medida provisória.
Na ausência de Maia, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) presidirá a sessão de hoje (27.nov). "Se a oposição obstruir, será muito difícil aprovar hoje. Numa 2ª feira, para se votar, é preciso ter acordo", disse Ramalho.
Há os seguintes entraves para alcançar 1 acordo sobre o Refis do Funrural:
1) Parte dos ruralistas defende que se aguarde a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, o que vinha dividindo a bancada; 2) o governo avalia que as mudanças feitas na MP pelo Congresso aumentam de R$ 7,6 bilhões para R$ 15 bilhões a renúncia fiscal.
Uma comissão de deputados e senadores aprovou em 7 de novembro 1 relatório (íntegra) do Refis do Funrural. Eis as mudanças feitas no colegiado sobre o texto original:
Governo corre para aprovar MPs
O Congresso encerra seus trabalhos em 22 de dezembro (uma 6ª feira). Até lá, são apenas 20 dias úteis.
O governo precisa aprovar nesta semana uma série de medidas provisórias vitais para manter as contas públicas ajustadas. Na 3ª (28.nov), vence o prazo de validade de 7 delas: