CPI da Covid desiste de quebrar sigilo bancário da rádio Jovem Pan - Política - Estadão
O pedido, feito na última sexta-feira, pelo relator Renan Calheiros não alcançou consenso entre os senadores; perseguição às fake news vira foco da comissão
03 de agosto de 2021 | 12h41
BRASÍLIA E SÃO PAULO - Após uma enxurrada de notas de repúdio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid recuou, nesta terça-feira, 3, e decidiu retirar da pauta a quebra do sigilo bancário da rádio Jovem Pan. O requerimento, apresentado pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), na última sexta-feira, não alcançou consenso entre os senadores.
No requerimento, Renan citou a Jovem Pan ao lado de outros veículos, como Terça Livre e Brasil Paralelo — ambos aliados do governo —, como "grande disseminador" de fake news e vinculou a medida a um conjunto de requerimentos para quebrar o sigilo bancário de portais na internet e integrantes do chamado "gabinete do ódio". O argumento é apurar o financiamento de informações falsas na pandemia de covid-19.
O presidente da Jovem Pan, Antônio Augusto de Carvalho Filho, o Tutinha, classificou o requerimento como "ataque à liberdade de expressão". Na noite de domingo, a rádio divulgou em seu site os balanços da emissora desde 2018 e afirmou que as contas são "públicas e transparentes". "Todos os pagamentos públicos, realizados à Jovem Pan e às suas afiliadas, são registrados nos respectivos portais de transparência dos diversos órgãos públicos", afirmou a rádio.
Ontem, a emissora emitiu um comunicado em que classifica o pedido como "injustificável" e apontou que a ação desvirtua o objetivo da CPI.
"Estranhamente, o requerimento estabelece que as investigações sejam feitas a partir de 2018. Segundo o documento que justificou a sua criação, a comissão foi instaurada com o objetivo de 'apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil'. Como se sabe, a Organização Mundial da Saúde oficializou a existência de uma pandemia em março de 2020. A acusação de Calheiros, portanto, não se enquadra no fato determinado para a criação da CPI", destaca a emissora em nota.
No domingo, 1, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou uma nota de repúdio à tentativa de quebrar o sigilo bancário da rádio."Tal iniciativa não aponta qualquer dado ou informação concreta que justifique a adoção de medida extrema contra uma emissora que está no ar há quase 80 anos, cumprindo o papel de informar a população sobre fatos de interesse público", diz a nota da Abert.
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) também se manifestou contra a iniciativa e disse que ao analisar o requerimento, não identificou nenhuma informação que respaldasse ou legitimasse a medida da CPI. "A imprensa, que é um serviço essencial para o País, não é o foco dos trabalhos desenvolvidos pela CPI", diz a nota.
Na segunda-feira, 2, a Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert) se uniu às outras duas entidades para criticar a ação. "Qualquer ameaça ao trabalho dos veículos de imprensa não será tolerada, pois trata-se de uma afronta a um dos principais direitos garantidos pela Constituição Federal, que é a liberdade de expressão", diz trecho da nota.
Retomada. Depois do recesso parlamentar, a comissão retomou seus trabalhos nesta segunda, com o depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula, fundador da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (mais informações nesta página) e mais de 135 requerimentos na pauta, de um total de 386 que aguardam encaminhamento. São pedidos de convocações, quebras de sigilos, informações e audiências públicas que devem orientar a atuação do colegiado.