Quais são as maiores despesas do Poder Executivo? | Alô Tatuapé
O PLOA elaborado pela equipe econômica chefiada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, é um documento que contém 285 páginas, seis volumes e mais cinco volumes com explicações complementares. Portanto, trata-se de uma complexa composição de dados, onde também se lê a "Mensagem do Presidente da República".
Na "Análise da Conjuntura Econômica", o presidente Jair Bolsonaro destaca entre outras exposições, aumento do emprego e da renda, o controle da inflação e crescimento do PIB ao longo de 2019. Chegando a 2020, ele aponta a aceleração do crescimento. "No início de 2020, todavia, houve elevação da incerteza do cenário internacional devido aos impactos da Covid-19 e o seu alastramento para o mundo a partir da China."
O orçamento foi dividido inicialmente em 28 áreas de despesas. Dentre elas destacamos as cinco mais dispendiosas. O item que mais chama atenção no quadro demonstrativo são os "Encargos Especiais", que consomem o equivalente a R$ 2,6 trilhões. Desse total 57,2% vai para o "Refinanciamento da Dívida Interna".
E o que é isso, em poucas palavras? De acordo com o Tesouro Nacional, seria o mesmo que contrair nova dívida para pagar o montante anterior. Neste caso, o governo emite títulos para pagar o principal. Essa receita não vem da cobrança de tributos, mas de bens e direitos financeiros da União. Simplificando ainda mais, seria o mesmo que dizer: "Você tem crédito, pode ficar devendo, mas sua dívida vai continuar aumentando, assim como os juros que serão cobrados".
As demais áreas dispendiosas totalizam R$ 1.132,2 trilhões das despesas para 2021. Veja quais são elas (em bilhões):
1º lugar: Previdência = R$ 807,1
2º lugar: Educação = R$ 111,8
3º lugar: Saúde = R$ 111,4
4º lugar: Assistência Social = R$ 101,9
A implantação do Plano Real foi dolorosa, porém necessária para conter a hiperinflação que não tinha mais limites. Mas pagamos um alto custo pela estabilidade econômica que chega aos nossos dias, como afirmou Delfim Netto em 1998.
Entre os motivos mais importantes, se não o mais importante, para o alto valor dos tributos é o crescente aumento dos gastos públicos. São despesas altíssimas com o funcionalismo público, supersalários, mordomias e privilégios que passam muito longe da realidade brasileira.
Conforme o educador financeiro André Bona e sua equipe, os tributos aumentaram ao longo dos anos para sustentar os gastos públicos. "Após a estabilização do Plano Real, o governo brasileiro reduziu a emissão de moeda e, para que os gastos públicos pudessem continuar sendo financiados pela população, foi necessário aumentar a carga tributária. Este cenário, entretanto, pode ser visto ainda nos dias de hoje. Os gastos públicos avançam a cada ano e, com eles, o volume de impostos pagos pelos cidadãos."
No dia 29 de janeiro de 2021, o Banco Central divulgou os números do exercício 2020. "No ano, o resultado primário do setor público consolidado foi deficitário em R$703,0 bilhões (9,49% do PIB), ante déficit de R$ 61,9 bilhões (0,84% do PIB) em 2019. Esse resultado anual decorreu de déficit de R$ 745,3 bilhões no Governo Central (10,06% do PIB), e de superávits de R$ 38,7 bilhões (0,52% do PIB) nos governos regionais e de R$ 3,6 bilhões (0,05% do PIB) nas empresas estatais."
Apesar das variáveis que formam o déficit público, basicamente podemos dizer que o governo gasta mais do que arrecada. As contas estão no vermelho desde 2014. Mesmo diante disso, há relutância do funcionalismo para adequar os seus gastos. Durante o ano de 2020 e a pandemia de coronavírus, o setor não sofreu nenhum corte, enquanto os demais setores da sociedade ainda padecem com a inércia econômica.
A maioria das pessoas não gosta desses assuntos, mas o que acontece nessas áreas muda tudo; para melhor ou pior. Por isso, estamos publicando este levantamento de dados, resumindo aquilo que pode importar ao bolso e ao futuro dos brasileiros, com as mudanças que certamente virão no que diz respeito às reformas tributária e administrativa.
A Amazônia é foco de manchetes mundiais negativas. Porque ao invés de um plano efetivo de desenvolvimento sustentável que envolva a iniciativa privada, ainda deixa margem para especulações sobre desmatamentos e queimadas, ao invés de notícias alvissareiras que certamente transformariam a vida dos habitantes da região e do país como um todo.
É possível imaginar toda a riqueza e conhecimento da Amazônia que ainda não foram explorados em prol do povo brasileiro, devido à inércia de governos mais interessados em prolongar seus poderes e interesses de grupos. O atual governo tem debatido esse assunto e isso é promissor se priorizar os interesses da Nação.
Entre as décadas dos anos 1980 e 1990, a inflação chegava a valores mais altos que 80% mensais. Durante a alta inflacionária e a hiperinflação, por exemplo, se você fosse um vidraceiro e desse um orçamento, no dia seguinte ele já precisava ser alterado, significando muitas vezes o fim do negócio. Isso valia para todas as atividades e atrapalhava a economia de maneira geral. No comércio existiu até o etiquetador, funcionário que alterava os preços diariamente ou mais de uma vez por dia!
O ano de 1995, com o início da gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi marcado por uma fase de esperança, depois que os brasileiros se livraram da hiperinflação que em 1993 era de 2.477,15%. Mas o ajuste financeiro, iniciado pelo peessedebista em 1994 com o Plano Real, ainda como Ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, para alguns especialistas e contabilistas, cobra seu preço até hoje.
Qual a relação do baixo crescimento brasileiro, a alta carga tributária e o Plano Real?
Alguém já deve ter ouvido falar que a Dinamarca é um ótimo lugar para se viver. No entanto, em 2019 era o país com a maior carga tributária do planeta, que correspondia a 45,2% do PIB (Produto Interno Bruto). Então, como isso é possível? Simples, os dinamarqueses ficam felizes em pagar os impostos porque o retorno para o bem estar da população é considerado excelente.
Dinamarqueses, finlandeses e belgas ocupavam em 2019, as três primeiras posições entre os povos que arcam com maiores cargas tributárias. Mas em contrapartida se sentem satisfeitos, possuem alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), boa qualidade de vida, baixos índices de pobreza e desigualdades sociais.
No mesmo levantamento, o Brasil ocupou a 14ª posição com arrecadação de 35,4% do PIB. Mas ao contrário da Dinamarca, Finlândia e Bélgica, possui baixo IDH, altas taxas de pobreza, uma imensa desigualdade social e ocupa o último posto (30º lugar) no quesito retorno dos tributos pagos e qualidade de vida.
Tomando os últimos 25 anos como referência, apesar do seu enorme potencial, diferente dos demais países, o Brasil continua oferecendo serviços públicos precários e ainda grande parte da população carece de saneamento básico, quando já avançamos para o final do primeiro quartel do século XXI.
O anormal sistema tributário taxa o consumo cobrando dos mais pobres e desfavorecidos, enquanto deixa de taxar com mais igualdade os mais favorecidos financeiramente, criando um sistema insustentável para a superação da desigualdade que acarreta outros fatores, tais como: alta criminalidade, baixos níveis educacionais, baixa produção, entre outras mazelas.