Agência ALESC | Audiência pública vai debater marco regulatório para o Terceiro Setor em SC
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04/08/2021 - 12h50min
Audiência pública vai debater marco regulatório para o Terceiro Setor em SC
Deputada Paulinha.
O Terceiro Setor ganha luz e musculatura no mandato da deputada Paulinha. O primeiro passo concreto nesse sentido foi à criação da Escola de Líderes, projeto do seu mandato, que desde que foi edificado no inicio do ano, vem trabalhando incansavelmente no fortalecimento do Terceiro Setor.
Outra ação: A audiência pública, proposta pela deputada, agendada para o dia 09 de agosto às 14h00, no Parlamento, o Terceiro Setor ganha mais corpo através da discussão do Projeto de Lei nº 079.2/2021, que "Institui a Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor".
" Este projeto de Lei foi criado provocado pela percepção de nosso mandato. Foram inúmeras as entidades do Terceiro Setor que buscaram o Gabinete, visando receber informações em relação a captação de recursos financeiros e técnicos. Pessoas buscando conhecimento quanto a regularização de documentos necessários para receberem as certificações e estarem aptas para a captação destes recursos a fundo perdido", comentou a parlamentar.
No intuito de suprir essa demanda , Paulinha decidiu edificar a "Escola de Líderes". Reunindo voluntários e membros da sua equipe técnica para buscar por meio de capacitações e mentorias para o fortalecimento do Terceiro Setor em Santa Catarina.
E o que mais chama atenção é que durante esse processo foi observado que atualmente as entidades do estado não possuem um meio, um canal único em que haja orientação e que sejam disponibilizadas todas as informações pertinentes ao setor.
" Também foi percebido que a maior fonte de incentivos financeiros para o Terceiro Setor vem da renúncia de imposto de renda devido por empresas optante pelo lucro real. Em uma análise mais detalhada identificou-se que o Estado beneficia algumas empresas através de tratamento tributário diferenciado e que tais empresas aportam somente 2% do imposto de renda devido, dentro de um universo de 9% possível para aplicação em projetos do terceiro setor. Ainda, o Estado possui relação contratual com outras empresas que também poderiam aplicar recursos através de renúncia fiscal do imposto de renda", comenta uma das mentoras da Escola de Lideres, Gésika Godoi.
Daí a importância do Projeto de Lei nº 079.2/2021, que pretende ser um marco regulatório para o Terceiro Setor em Santa Catarina " Por apresentar uma política em que se possa captar a totalidade possível de incentivos fiscais federais destas empresas e que sejam destinadas a projetos aprovados no estado de Santa Catarina para assim haver uma amplitude nos recursos destinados ao Terceiro Setor. Visa, ainda, dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social, a criação da Casa do Terceiro Setor em que reunirá todas as informações, suporte, mentorias e tratará de todos os assuntos pertinentes ao terceiro setor do Estado, tornando-se assim uma porta de entrada que aproxime o Terceiro Setor ao Estado ", afirma a deputada Paulinha