O cerco foi fechado aos flanelinhas na Savassi para coibir achaques a motoristas. Sete foram detidos em pouco mais de uma hora de operação conjunta de militares do 1º Batalhão da PM e fiscais da prefeitura, no fim da tarde dessa segunda-feira. O Batalhão de Trânsito também intensificou ações a partir do começo da manhã e depois de quase 10 horas foram 138 autuações e dois veículos rebocados.
Os flanelinhas foram levados para a Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal, segundo o capitão Robson Mappa, comandante do policiamento da área. “Estamos atuando em apoio à fiscalização da prefeitura, uma vez que há desrespeito ao Código de Posturas do município. Os acusados serão levados para o Juizado Especial Criminal por contravenção por exercício ilegal da atividade”, explicou.
Os sete foram ouvidos e vão responder por contravenção penal por exercício ilegal da atividade. Assinaram um termo circunstancial de ocorrência (TCO) e podem ser condenados.
De acordo com o capitão, na maioria das vezes os flanelinhas são liberados, devido ao entendimento do Ministério Público de que não houve irregularidades. “Se houver ordem de prisão contra o acusado, por prática de crimes, ele fica detido. Entre a quinta-feira e domingo nossos policiais encaminharam à Delegacia Centro-Sul 14 flanelinhas”, afirmou Mappa.
O capitão Orleans Antônio, da 1ª Companhia de Trânsito, garantiu que até o fim do ano será mantido um esquema reforçado de fiscalização na Savassi. “Estamos com equipes em rondas permanentes na área, autuando motoristas infratores. Carros estacionados em situação irregular, além de multas, podem ser rebocados. Esperamos que neste período de fim de ano, em que o movimento de veículos aumenta, os motorista tenham uma atitude cidadã, respeitando as regras de trânsito, pois estaremos atentos, em rondas constantes”.
Prefeitura
A atividade dos flanelinhas, desde que não haja queixa formal de extorsão ou estelionato, não é tipificada como crime, mas fere uma norma administrativa. Nesse caso, de acordo com o advogado criminalista Adílson Rocha, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-MG), cabe à prefeitura fiscalizar para impedir a presença dos “tomadores de conta” de carros, como fez com os camelôs. As operações da PM no entorno da Praça da Savassi são inócuas e até ilegais, na opinião do especialista. “A Justiça age corretamente ao liberar os flanelinhas detidos pela PM sem que haja queixa de extorsão ou estelionato, mesmo que o cidadão esteja exercendo atividade ilegal. Para configurar crime é preciso haver a vítima, uma pessoa que se apresente e se queixe de que foi coagida por violência ou ameaça a entregar dinheiro a alguém para tomar conta de seu carro. Nesse caso, se for extorsão, a pena vai de quatro a 10 anos de prisão; se for estelionato, de um a cinco anos”, informa.
“As detenções feitas pela PM podem até ser caracterizadas como abuso de poder, se não houver a vítima”, acrescenta Adílson Rocha. Segundo ele, isso só poderia ser feito se houvesse lei federal considerando a atividade do flanelinha crime. “E se fere uma norma da prefeitura, trata-se de uma infração administrativa, e não criminal. Aí, sim, caberia fiscalização da prefeitura para impedi-los de agir, como foi feito com os vendedores ambulantes, e até uma ação da Guarda Municipal, além, é claro, da presença da BHTrans nas áreas de estacionamento.
A Regional Centro-Sul da prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que sua ação se limita a multar quem infringe o artigo 118 do Código de Posturas, que inclui flanelinhas e vendedores ambulantes. São R$ 1,2 mil para quem for flagrado em atividade ilegal no perímetro da Avenida do Contorno e R$ 500 fora dela.
Ontem havia uma equipe de fiscais acompanhando a PM na Operação na Savassi. Há uma semana, o EM vem mostrando flagrantes da ação de flanelinhas, principalmente na Savassi, onde eles chegam a privatizar ruas, como no quarteirão da Sergipe entre Antônio de Albuquerque e Tomé de Souza.
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terça-feira, 25 de outubro de 2011
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