Alex Silva Assú: Comissão aprova projeto de Walter Alves que prevê atuação de Estados na elaboração do Orçamento Federal
Comissão aprova projeto de Walter Alves que prevê atuação de Estados na elaboração do Orçamento Federal
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 446/17), de autoria do deputado federal Walter Alves (MDB-RN), que prevê a participação, no âmbito do Poder Executivo, de representantes dos Estados na elaboração da legislação orçamentária federal.
Defensor de um novo pacto federativo, com maior participação de Estados e Municípios nas ações decisivas para o país e redistribuição de renda, Walter Alves comemorou a aprovação do PLP na comissão. "É um passo importante na nossa luta em defesa do novo pacto federativo. Essa matéria é fundamental porque são os Estados os destinatários e principais afetados pelas medidas incluídas nas peças orçamentárias", explicou.
O PLP recebeu parecer favorável do relator na comissão, o deputado federal Newton Cardoso Jr (MDB-MG). "O projeto tem caráter essencialmente normativo", disse o relator. No Legislativo, todas as bancadas já atuam na elaboração do Plano Plurianual (PPA) e das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA).
Tramitação: A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.