ConJur - Entre a relativização da história e a relativização da Constituição
Entre a relativização da história e a relativização da Constituição
13 de outubro de 2018, 8h00 Imprimir Enviar
Ensinar direito constitucional no Brasil sempre foi uma tarefa muito árdua. É difícil explicar para os alunos a importância de uma Constituição, quando sua força normativa, tanto na limitação do exercício do poder, quanto na proteção das liberdades fundamentais, deixa de ser encarada com a devida seriedade por ministros do Supremo Tribunal Federal.
Numa Corte Constitucional, que em tese seria responsável por desempenhar o papel de guardião da Constituição, mas que na prática acabou por relativizar a presunção de inocência, não surpreende que o seu presidente, ministro Dias Toffoli, também contribua para a relativização da história constitucional do Brasil. Em evento sobre os 30 anos da Constituição de 1988, realizado pela Faculdade de Direito da USP, Toffoli preferiu redefinir o golpe civil-militar de 1964, designando-o agora como "movimento de 1964". Faltou complementar que este movimento rasgou a Constituição de 1946, destituiu um presidente da República, cassou mandatos de parlamentares, desrespeitou a autonomia funcional do Judiciário, censurou a imprensa, prendeu, torturou, assassinou, desapareceu com os restos mortais de adversários políticos e restringiu direitos fundamentais, como no caso da suspensão do habeas corpus para crimes regidos pela Lei de Segurança Nacional.
É importante ressaltar que Toffoli não foi o único ministro a relativizar o declínio da Constituição de 1946. A respeito do golpe civil-militar de 1964, o ministro Marco Aurélio, em entrevista concedida em 2012 ao jornalista Kennedy Alencar, chegou a afirmar que o golpe havia sido um mal necessário diante dos riscos políticos que se avizinhavam[1]. Ou seja, de acordo com Marco Aurélio, diante de uma "ameaça" vermelha contra a ordem constitucional — que, por sinal, nunca se confirmou historicamente —, até um golpe de Estado e a instauração de uma ditadura militar por 21 anos tem a sua utilidade. Nesse aspecto, percebe-se que a declaração de Toffoli não é um ponto fora da curva dentro do STF. Na verdade, existe coerência na fala dos dois ministros. Numa Corte Constitucional onde se permite até mesmo obstaculizar o exercício de direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988, não devemos ficar surpresos com a relativização da história a respeito do rompimento com a Constituição de 1946.
As posições dos ministros Toffoli e Marco Aurélio não são diferentes da posição adotada pelo ministro Álvaro Ribeiro da Costa em 1964, quando este era presidente do STF. No momento da destituição do presidente João Goulart, o ministro Ribeiro da Costa se fez presente na cerimônia de posse do presidente interino, o deputado Ranieri Mazzili. O presidente João Goulart ainda estava em território nacional quando a presidência da República foi declarada vaga pelo senador Auro de Moura Andrade. Mesmo assim, em clara discordância com a Constituição de 1946, o ministro Ribeiro da Costa prestou reconhecimento ao golpe de Estado. Em declaração feita à imprensa poucos dias após o golpe, Ribeiro da Costa afirmou que, "o desafio feito à democracia foi respondido vigorosamente. Sua recuperação tornou-se legítima através do movimento realizado pelas Forças Armadas, já estando restabelecido o poder de governo pela forma constitucional" [2].
Durante a ditadura militar, o Direito foi a área de formação que mais cedeu quadros para a composição dos ministérios nos governos militares. Dos 85 ministros da ditadura, 30 tinham formação em Direito, 26 em Engenharia, 7 em Medicina, 6 em Economia e 16 eram militares [3]. Essa participação foi fundamental para a construção da nova ordem política, já que o pacto constitucional de 1946 tinha sido rompido pelo golpe civil-militar e a ditadura militar precisava se institucionalizar. Perante a consumação deste ato, os juristas da ditadura assumiram a tarefa de organizar uma racionalidade jurídica destituída dos princípios que orientavam o funcionamento do Estado de Direito, como a limitação do poder e a proteção das liberdades civis, políticas e sociais. No lugar de uma Constituição comprometida com o constitucionalismo, os juristas da ditadura ajudaram a implantar uma engenharia constitucional fundamentada na doutrina de segurança nacional.
Outro importante segmento jurídico que não só apoiou o golpe de 1964, como também ajudou a sustentar a ditadura militar, foi a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além do entusiasmo com que o golpe foi recebido pelo seu presidente, o advogado Povina Cavalcanti, boa parte dos seus ex-presidentes também assumiu cargos relevantes durante os 21 anos de ditadura militar. O então presidente Povina Cavalcanti rapidamente passou a integrar a Comissão Geral de Investigações (CGI), órgão responsável por acompanhar a depuração do Estado contra possíveis opositores do regime. Levi Carneiro, presidente do Conselho Federal entre os anos de 1933 e 1938, integrou a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da Constituição de 1967 durante o governo Castello Branco. Haroldo Valladão, presidente do Conselho Federal entre os anos de 1950 e 1952, ocupou o cargo de procurador-geral da República durante o governo Costa e Silva. Nehemias Gueiros, presidente do Conselho Federal entre os anos de 1956 e 1958, foi responsável pela redação do Ato Institucional nº 2 durante o governo Castello Branco. Alcino de Paula Salazar, presidente do Conselho Federal durante os anos de 1958 e 1960, ocupou o cargo de procurador-geral da República durante o governo Castello Branco. José Eduardo Prado Kelly, presidente do Conselho Federal durante os anos de 1960 e 1962, foi indicado ministro do STF pelo marechal Castello Branco após o Ato Institucional nº 2. Caio Mário da Silva Pereira, presidente do Conselho Federal entre os anos de 1975 e 1977, atuou no governo Castello Branco como chefe de gabinete de dois ministros.
Diante desses fatos, percebemos que Toffoli presta um enorme desserviço à nação ao tratar um golpe de Estado como um simples movimento. Essa relativização da história constitucional impacta negativamente sobre a democracia brasileira. Como é possível perceber, a mesma concepção jurídica instrumental — que um dia serviu para implodir a Constituição de 1946 e institucionalizar a ditadura militar —, continua fazendo-se presente nos dias atuais dentro do STF. É por esse motivo que começamos a coluna de hoje afirmando que ensinar direito constitucional no Brasil é uma tarefa muito árdua. Enquanto os bons livros de direito constitucional nos ensinam que, em países democráticos, todo poder encontra-se subordinado à Constituição; em terras brasileiras um ministro do STF nos ensina que o esfacelamento de uma Constituição democrática — como foi o caso da Constituição de 1946 — é um mero movimento. E assim, de movimento em movimento, vamos assistindo ao esfacelamento da Constituição de 1988 por meio de ações e omissões de agentes públicos que continuam a atuar sem qualquer senso de responsabilidade institucional.
[1] A entrevista foi concedida em 2012. Para ouvir o trecho em que o ministro se manifesta em relação à ditadura militar, ver: <https://www.youtube.com/watch?v=83tscv7ucCI>. Acesso em: 21 de set. 2015.
[2] Jornal do Brasil. STF vê o governo restaurado. Rio de Janeiro, 4 de abril de 1964.
[3] NAPOLITANO, Marcos. 1964: histórias do Regime Militar. São Paulo: Editora Contexto, pp. 72-73, 2014.
Danilo Pereira Lima é professor de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e membro do Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos.
Isadora Ferreira Neves é doutoranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), como bolsista CAPES/PROEX. Membro do Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos.
Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2018, 8h00
16 de outubro de 2018, 18h09
Wallyson Vilarinho da Cruz (Advogado Autônomo), não há qualquer semelhança significativa entre o contexto político atual e 1964. Não ver isso pode ser cegueira deliberada. (Aliás, muita gente esteve deliberadamente cega nos últimos 15 anos.)
Excelente recordação e advertência!
16 de outubro de 2018, 12h28
Os autores muito bem lograram, com base em fatos históricos, recordar os caminhos pelos quais chegou-se e manteve-se o golpe de 1964. Que ótimo seria se todos conseguissem ver nas ações hodiernas a reprodução do que aconteceu naqueles tempos sombrios! Infelizmente muitos aqui, paladinos da moral, só partem para ataques pessoais e partidários. Eita cegueira deliberada!
Parabéns aos autores pela necessária recordação e valiosa advertência!
Relativizando o motivo
15 de outubro de 2018, 7h19
Este trecho, e não propriamente o polêmico termo "movimento" utilizado pelo Toffoli sobre 1964, é o que, no fundo, parece motivar os autores: "Numa Corte Constitucional, que em tese seria responsável por desempenhar o papel de guardião da Constituição, mas que na prática acabou por relativizar a presunção de inocência (...)".