[16] Criações Industriais, Segredos de Negócio e Concorrência Desleal, SP: Saraiva, Série GVLaw, 2007, p. 347.
[23] Art. 208 da LPI: “A indenização será determinada pelos benefícios que o prejudicado teria auferido se a violação não tivesse ocorrido”.
[26] Segundo o ensinamento de ORLANDO GOMES, que foi o grande mestre da matéria, “a extinção dos contratos em razão de causas supervenientes à sua formação verifica-se pelos seguintes modos: a) resolução; b) resilição; c) rescisão. A resolução cabe nos casos de inexecução. Classifica-se esta em falta de cumprimento ou inadimplemento stricto sensu, mora e cumprimento defeituoso”. E mais adiante: “Nos contratos por tempo indeterminado, a resilição unilateral é o meio próprio de dissolvê-los. (…) O poder de resilir é exercido mediante declaração de vontade da parte a quem o contrato não mais interessa. Costuma-se designá-la pelo nome de denúncia. (…). Via de regra, a denúncia deve ser acompanhada de aviso expedido com certa antecedência, a que se dá o nome de aviso prévio ou pré-aviso. (…) A resilição unilateral dos contratos por tempo indeterminado produz efeitos para o futuro. Dá-se ex nunc. Não opera retroativamente como a resolução, nem precisa de pronunciamento judicial para ser eficaz. Produz seu efeito liberatório por força da própria declaração de vontade da parte, isto é, a denúncia notificada à outra parte” (Contratos, 26ª ed., RJ: Forense, 2007, atualizada de acordo com o CC de 2002 por Antonio Junqueira de Azevedo e Francisco Paulo De Crescenzo Marino, pp. 203 e 224-225, itálicos do original, negritos nossos).
Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França: Livre-Docente, Professor Associado e Chefe do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Advogado em São Paulo.