A partir da esquerda: Rogéria Soares Gomes, Diretora do Departamento de Contabilidade e Controladoria da Secretaria de Finanças, José Luiz Gavinelli, Secretário de Finanças, e o vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal. Foto: Oscar Jupiraci
Na manhã desta terça-feira, dia 30/05, no Plenário Tereza Delta, a Prefeitura de São Bernardo do Campo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2017.
O vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista, convidou José Luiz Gavinelli, Secretário Municipal de Finanças, e Rogéria Leite Soares Gomes, Diretora do Departamento de Contabilidade e Controladoria da Secretaria de Finanças, para fazer a explanação. Eles apresentaram o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Segundo o RREO, tanto o balanço orçamentário da Administração Direta (com os números da Prefeitura) quanto o consolidado, que inclui os dados da Administração Indireta (Legislativo e autarquias), apresentaram superávit de R$ 379 milhões e R$ 318 milhões, respectivamente.
Apesar do saldo positivo na comparação entre as receitas e despesas previstas na lei orçamentária com as realizadas, Gavinelli fez ressalvas. "A impressão que se tem é de que houve uma melhora na situação financeira do município, mas é preciso esclarecer que, no quadrimestre apurado, tivemos uma queda de quase 5% na arrecadação em relação ao mesmo período do ano anterior. Existe sim, um grande esforço da administração em conter as despesas adotando medidas de austeridade - o que resultou em uma economia de R$ 100 milhões nos 100 primeiros dias de governo. Durante 2017, vamos utilizar esse superávit e ainda faltarão cerca de R$ 70 milhões para cobrir o exercício", esclareceu.
Percentuais de despesas com educação, saúde e pessoal
- a Constituição exige que, os municípios destinem anualmente à educação, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos. Nos primeiros quatro meses de 2017, já foram aplicados 22%;
- 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram usados para o pagamento de salário de professores - a legislação determina que seja, ao menos, 60%;
- a Prefeitura, que tem a obrigação constitucional de repassar 15% de sua arrecadação para ações e serviços públicos de saúde, investiu 18%;
- de acordo com o RGF, São Bernardo do Campo destinou R$ 1,225 bilhão para gastos com pessoal, o que representa 39% da receita corrente líquida - abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Vereadores de São Bernardo do Campo participam da Audiência Pública no Plenário Tereza Delta. Foto: Oscar Jupiraci
A Audiência Pública cumpre o disposto no art. 9º § 4 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que determina que "Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais".
A Comissão Mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo é constituída pelos vereadores e líderes partidários: Ary de Oliveira (PSDB), presidente; Reginaldo Burguês (PSD), vice-presidente; Joilson Santos (PT), secretário; Fran Silva (SD); Martins Martins (PHS); Bispo João Batista (PRB); Aurélio (PTB); Gordo da Adega (PCdoB); Mauro Miaguti (DEM); Eliezer Mendes (PODE); Ramon Ramos (PDT); Dr. Manuel (PPS) e Índio (PR).