Marco legal do saneamento básico: aprovação pelo Senado – RCL Advogados Associados
Marco legal do saneamento básico:…
O Senado Federal aprovou futuro marco legal do saneamento básico, o qual deverá ser sancionado nos próximos dias pelo Presidente da República.
O saneamento básico possui reflexos diretos na saúde, assistência social e educação da sociedade, não podendo ser desprezado pela sociedade brasileira. Infelizmente, a maioria dos cidadãos brasileiros não possui saneamento básico. Aproximadamente 35 milhões de brasileiros não tem acesso à água tratada, mais de 100 milhões sem coleta de esgoto e apenas 46% dos esgotos gerados nos país são tratados. Ainda tem capital de estado com menos de 10% de saneamento básico,
Como se verifica, é um assunto de máxima urgência na agenda Brasil. Para diminuir os nefastos números acima, o Poder Público não tem recursos públicos suficientes para prestar os serviços necessários ao saneamento básico, assim se faz imprescindível a parceria com o setor privado.
Por isso, aqui surge uma oportunidade para empresas nacionais e principalmente internacionais para que possam atuar no Brasil na área de saneamento básico. Para tanto, as empresas precisam estar muito bem assessoradas, considerando a complexidade do marco regulatório e acima de tudo para precificar o investimento direto e indireto a ser realizado.
Nesta linha, o escritório Reis & Lippmann possui um setor de Estruturação de Negócios e de Direito Administrativo com elevado destaque no cenário nacional. Têm dúvidas? Entre em contato a partir dos nossos canais oficiais de comunicação (telefone, e-mail ou redes sociais).
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