OAB investiga oito falsos advogados – Povo em Alerta
OAB investiga oito falsos advogados
22 de julho de 2014 Povo em Alerta Destaques, Polícia
Todo cuidado é pouco na hora de contratar um advogado. Quem alerta é a própria entidade que reúne os profissionais em Rondônia. A profissão de advogado é considerada uma das mais antigas profissões de que se tem conhecimento, porém um profissional formado no curso de Direito só pode atuar com advogado depois que for inscrito no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (após aprovação no exame da ordem). Visando combater o exercício ilegal da profissão de advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), através da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, trabalha de forma intensa na fiscalização de escritórios de advocacias e outros.
De acordo com o quadro de advogados regulares e recadastrados pela OAB, Rondônia possui 4.494 advogados, 127 estagiários e 420 suplementares, totalizando 5.041 profissionais. Segundo dados da Comissão de Fiscalização, 35 casos de exercício ilegal da profissão (casos de falsos advogados e advogados irregulares) estão sendo investigados.
De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB, José Vitor, em maio uma bacharel em Direito foi presa agindo como advogada. "Ela estava realizando contratos honorários e usando o número de inscrição de uma outra advogada com o nome parecido com o dela, ela foi presa em flagrante e responderá por exercício ilegal da profissão, estelionato e apropriação indébita. Agora com a fiscalização intensificada já estamos investigando mais oito casos parecidos com o dela e mais 27 casos de advogados irregulares", esclarece. Ainda segundo José Vitor, entre os casos de falsos advogados estão dois candidatos as eleições gerais este ano em Rondônia.
Advogados em situação irregular
O presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional esclarece também que tão nocivo quanto um falso advogado é um advogado em situação irregular. "Se o profissional está suspenso/irregular é porque cometeu uma falta muito grave. Por isso é importante antes de contratar um profissional, pesquisar, pedir referências para que futuramente ao invés de resolver um problema o cliente ganhe outros", expõe José.
População pode pesquisar nome dos advogados
Para assegurar as informações necessárias a população sobre os advogados, o Conselho Federal da OAB mantém um site na internet com o cadastro de todos os profissionais da advocacia do País: o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). A consulta é feita mediante preenchimento do nome do advogado, da Seccional a qual ele está cadastrado, sua Subseção ou, ainda, pelo número de inscrição do profissional junto à OAB. O CNA está disponível no endereço eletrônico http://cna.oab.org.br. O CNA pode ser consultado também por smartphones e tablets. Para isso, basta o usuário instalar gratuitamente o aplicativo que está disponível nos sistemas IOS e Android. Ele pode ser baixado do Apple Store ou Google Play.
No caso de confirmação da fraude, as denúncias podem ser protocoladas por escrito na Ouvidoria da OAB/RO. Outra forma de denúncia é através do telefone (69) 9253-7772, que funciona em regime de plantão exclusivamente para denúncias quando houver suspeita de falso profissional. Nesses casos, os advogados plantonistas atuarão imediatamente apurando as denúncias no local.
Bacharéis em direito sem inscrição
Dados da OAB Rondônia destacam que a maioria dos casos envolvendo falsos advogados estão relacionados a bacharéis que concluíram o curso de Direito, mas não foram aprovados no exame da Ordem – principal requisito para exercer a advocacia. Há, ainda, casos de estagiários trabalhando na área e de pessoas que advogam sem sequer ter cursado faculdade. "Os bacharéis em Direito, que depois de formados e não conseguem passar no exame da ordem, ficam em uma espécia de limbo jurídico, uma vez que não pode mais ser estagiários e nem podem atuar como advogado. A partir desse momento, eles começam a se apresentar como advogados, abre uma plaquinha como consultor jurídico e começa a receber clientes, como ele não pode peticionar, ele sempre consegue um colega para assinar. Isso é completamente ilegal. O advogado que fomenta essa prática, responde nas mesma penas daquele bacharel que exerce a profissão ilegalmente", explica o presidente.