Concurso público de Nova Lima é liberado - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais / TCE-MG
Concurso público de Nova Lima é liberado
A Segunda Câmara do TCEMG revogou, durante a sessão desta quinta-feira (04/02/2010), a suspensão do concurso público a ser promovido pela Prefeitura Municipal de Nova Lima . O concurso havia sido suspenso pelo Tribunal no dia 10 de setembro de 2009, por conta de irregularidades encontradas no edital nº 001/2009 que poderiam comprometer a legalidade do certame. Como a Prefeitura providenciou as correções de acordo com as recomendações do TCE, a suspensão foi revogada.
As decisões monocráticas dos Conselheiros Eduardo Carone Costa e Elmo Braz pela suspensão de outros cinco concursos públicos também foram referendadas pela 2ª Câmara na sessão de hoje. Da relatoria do Conselheiro Carone, foram suspensos os concursos 001/2009 da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, da Câmara Municipal de Alterosa e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora. E da relatoria de Conselheiro Elmo Braz, a Segunda Câmara referendou a decisão de suspensão dos concursos 001/2009 das Prefeituras Municipais de Frei Gaspar e de Cambuí.
Falhas e irregularidades nos editais examinados pelo Tribunal motivaram as suspensões. Os interessados devem encaminhar o comprovante da publicação de suspensão dos concursos e têm prazo para manifestar-se e sanar as falhas apontadas. Também votou na sessão de hoje o Auditor Hamilton Coelho.