Prefeitos querem compensações federais para a queda do FPM
Reivindicação foi feita por eleitos pelo PT mas independe de coloração partidária
No primeiro contato com o governador Jaques Wagner (PT) após as eleições deste ano, prefeitos eleitos pelo PT levaram o pleito que mobiliza gestores municipais de todo o País: querem medidas do governo federal que compensem a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), provocada pela redução na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A dificuldade dos municípios em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porém, independe de coloração partidária. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, dificilmente os prefeitos nordestinos cumprirão a legislação.
"É uma questão que atinge prefeitos de todo o País, mas o Nordeste com maior gravidade, que acabou de enfrentar uma seca sem precedentes. As prefeituras baianas não vão fechar as contas", afirmou Ziulkoski. A questão, que levou o presidente da União dos Municípios da Bahia, Luiz Caetano (PT), a apelar para a presidente Dilma Rousseff, recebeu esta semana o reforço do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), que encaminhou ofício ao Planalto. "Mesmo honestos, prefeitos têm contas rejeitadas e entram no rol dos "fichas sujas", assinalou Nilo.
Programas federais - O encontro com Wagner dá início a um cronograma que será cumprido com prefeitos eleitos pela base aliada, segundo o líder do governo, Zé Neto (PT). "Esta não foi a pauta do encontro, mas a questão dos programas federais é recorrente", assinalou, ao ressaltar que tem sido tema de conversas do governador com a presidente Dilma.
Para Ziulkoski, no entanto, os convênios entre municípios e os governos federal e estaduais são responsáveis por 80% das dificuldades enfrentadas pelos municípios. "A queda no FPM tem um grande impacto nas contas municipais, uma vez que os prefeitos ficam sem recursos para cumprir exigências da LRF, mas têm sido ainda mais castigados pelos gastos com programas federais assumidos pelas prefeituras", diz.