Relator diz que versão do Código Florestal 'está longe de representar suas convicções' - Rede Brasil Atual
Relator diz que versão do Código Florestal 'está longe de representar suas convicções'
Termos da emenda 164 foram alterados, o que agradou ao governo. APPs dependerão de 'ato do chefe do Poder Executivo'
Publicado 08/11/2011 - 14h23
Luiz Henrique afirmou que o texto representa o consenso mínimo para que o projeto não seja derrubado(Foto: Lia de Paula/ Agência Senado)
São Paulo – Com a aprovação do projeto que altera o Código Florestal em mais duas comissões, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) conseguiu levar adiante seu relatório, mesmo com a apresentação de 66 emendas. Por acatar apenas três das sugestões, o senador reiterou que as emendas rejeitadas por ele poderão vir a ser acolhidas pelo senador Jorge Viana (PT-AC), relator na Comissão de Meio Ambiente – a última antes de o texto ir a plenário –, caso se avance nos entendimentos.
O ex-governador catarinense afirmou: "O texto aqui apresentado está longe de representar a minha convicção. Mas representa o consenso mínimo, um projeto viável, que não seja derrubado na Câmara ou vetado pelo governo".
Luiz Henrique começou sua apresentação com a alteração do artigo 8º, oriundo da polêmica Emenda 164 aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. A cláusula dispõe sobre as condições para supressão de vegetação em área de presetvação permante (APPs), como margens de rio e topos de morros. Ele manteve a regra que limita a intervenção nessas área protegidas a situações de utilidade pública, de interesse social, ou de baixo impacto ambiental, mas incluiu detalhamento sobre cada uma delas.
Parte mais polêmica da emenda, o item que poderia transferir aos estados poder para decidir sobre atividades em APPs, foi alterada pelo senador, como ele havia antecipado. O texto que havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (a primeira comissão por qual passou o relatório) conferia à União o poder para definir outras condições de intervenção em APP, além das previstas na lei. Com as modificações desta terça-feira, o relator determina que questões em aberto sejam sanadas em "ato do chefe do Poder Executivo".
Como já havia antecipado, o relator separou o texto substitutivo em duas disposições: as transitórias, que tratam da recomposição de áreas desmatadas (o passivo ambiental), e as disposições permanentes, que contêm regras para as florestas existentes e as áreas a serem reflorestadas, ou seja, "as regras para o futuro", segundo ele.
Porém, o relator optou por deixar a regulamentação da matéria para um projeto de lei de autoria do Executivo. "Optamos por deferir à presidenta Dilma Rousseff o envio de projeto de lei, no prazo de 180 dias, contados da publicação da lei." Com isso, ele evita o atrito com o Palácio do Planalto e transfere a ele o ônus de lidar com o tema espinhoso.
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