Projeto quer incluir internet rápida como direito constitucional | Sindiquimica
Terceirização: relator entrega parecer à Comissão de Constituição e Justiça
A Câmara dos Deputados vai instalar na quarta-feira uma comissão especial para avaliar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe incluir o acesso à internet de alta velocidade como um direito constitucional.
A PEC 479, que altera o artigo 5° da Constituição, foi proposta em 2010 pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça da câmara em maio de 2011.
Segundo Rocha, oferecer banda larga à população deve ser uma prioridade do Estado, uma vez que "na sociedade contemporânea, a universalização do acesso à informação consolida-se como elemento fundamental para o
desenvolvimento econômico e social das nações". Ele argumenta que "a internet, em especial, desempenha papel crucial no processo de construção dessa nova realidade".
A reunião de quarta-feira será às 14h no plenário 4 da Câmara dos Deputados. Se a PEC – de relatoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE) – for aprovada, será votada em dois turnos pelo plenário.