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Transporte coletivo de Presidente Prudente (SP) funciona parcialmente neste sábado (24); Prefeitura cogita caducidade do contrato
Após reunião da prefeitura com representantes da empresa, ficou acertado o pagamento dos trabalhadores por parte do poder público
Os trabalhadores do transporte coletivo em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, mantêm neste sábado, 24 de julho de 2021, operação com 50% da frota nos horários de pico e 35% nos demais horários, como era feito antes da paralisação total desta semana.
Isto foi possível depois de, nesta sexta-feira (23), a Prefeitura de Presidente Prudente ter tomando ações voltadas para o transporte, decretando uma intervenção temporária na empresa Prudente Urbano (Pudren Express) e a realização de reunião com os proprietários da companhia.
Conforme o Decreto Municipal Nº 32.216, a prefeitura justifica a decisão tomada e lista os três objetivos desta intervenção:
I – assegurar a continuidade dos serviços para preservar o interesse legítimo dos usuários;
II – apurar as razões da inadequada e imperfeita prestação dos serviços;
III – realizar auditoria na concessionária para apurar o real custo operacional dos serviços, bem como se esta mantém condições econômico-financeiras, técnicas ou operacionais para a prestação do serviço inadequado.
Foi destacado Manoel Silva Félix da Costa como o interventor na empresa de ônibus pelo período de 90 dias corridos, que poderá ser prorrogado por mais 90 dias caso o poder público julgar necessário.
A cada 15 dias, o interventor precisará apresentar um relatório referente as atividades realizadas e em até 30 dias instaurar um processo administrativo para comprovar as causas que levaram à intervenção.
POSSIBLIDADE DE CADUCIDADE:
Se neste processo administrativo, for constatada a incapacidade da empresa Prudente Urbano (Pruden Express) em continuar a operação do serviço de transporte sem problemas quanto às suas obrigações, será decretada a caducidade do contato firmado em 2017.
A intervenção requisita de imediato os profissionais, veículos e bens materiais da empresa que passam a ser gerenciados pela prefeitura.
De acordo com o artigo 4º do decreto, a prefeitura não será responsável por ações judiciais contra a Prudente Urbano, assim como suas dívidas e obrigações contratuais de data anterior à intervenção.
O prefeito Ed Thomas comunicou para a imprensa depois de uma reunião em portas com representantes da viação que a prefeitura vai buscar todas as informações possíveis para uma maior transparência do setor para a população.
Também ocorreu uma conversa com trabalhadores do transporte e o comprometimento da prioridade na quitação dos salários atrasado.
A Secretaria de Finanças deve elaborar um cronograma e o mais breve possível divulgar uma data para o pagamento dos salários atrasados.
Levantamento inicial é que a dívida com folhas de pagamento seja aproximadamente de R$ 650 mil, segundo Ed Thomas.
Essa decisão foi bem recebida pelo Sintrattepp (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Terrestre de Presidente Prudente e Região) que diz que vai dar um voto de confiança à prefeitura para o pagamento das dívidas, mas ressaltou que houve uma demora para que o executivo tomasse uma ação para o problema.
Para a imprensa presente, uma das sócias da Prudente Urbano, Mariângela Silva Gonçalves, disse esperar que a prefeitura verifique o desequilibro financeiro existente no contrato desde o início da sua vigência.
A representante também pontuou a crise causada pela pandemia de covid-19 como um dos agravantes dos problemas financeiros, já que houve a redução no número de passageiros transportados, diminuindo a arrecadação.
A dívida segundo Mariângela vai além dos trabalhadores, com débitos também com fornecedores de combustíveis, mas espera que toda a situação seja resolvida.