STJ mantém afastamento do prefeito de Vitória do Xingu por contratação de 'fantasmas'
STJ mantém afastamento do prefeito de Vitória do Xingu por contratação de 'fantasmas'
A decisão foi tomada pelo ministro Humberto Martins, do STJ
Humberto Martins disse que atender ao pedido do prefeito afastado transformaria o instituto da suspensão de liminar e de sentença em sucedâneo recursal, exigindo a apreciação das provas consideradas pelo TJPA para fundamentar o afastamento.
"Todavia, o mérito da ação originária é matéria alheia à via suspensiva", declarou o ministro ao manter a decisão do tribunal de segunda instância.