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Flexa Ribeiro apresenta relatório da MP das Loterias
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Da Redação | 31/10/2018, 18h04
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 846/2018) votará o relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) nesta semana. Apresentado nesta quarta-feira (31), o relatório para a chamada MP das Loterias teve vista coletiva concedida pelo presidente da comissão mista, deputado Evandro Roman (PSD-PR). A reunião de discussão e votação do relatório da MP está marcada para a próxima terça-feira (6), às 14h30.
A MP das Loterias foi editada em agosto como uma nova versão da MP 841/2018, editada em junho e já sem validade. O novo texto nasceu a partir de uma articulação dos ministérios da Cultura e do Esporte, após pressões de entidades dos dois setores, uma vez que a MP anterior diminuía os repasses das loterias para essas áreas para aumentar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O governo assegura que a MP das Loterias garantirá o repasse anual de cerca de R$ 1 bilhão para a área da segurança pública, R$ 630 milhões para o esporte e R$ 443 milhões para a cultura.
Segundo Flexa Ribeiro, foram ouvidos integrantes do governo, especialistas nos setores envolvidos, além de senadores e deputados. Ele destacou que a realização de uma audiência pública, promovida pela comissão no dia anterior (30), foi importante para a elaboração do relatório.
— O relatório, que tem 65 páginas, é bastante importante para o nosso país — afirmou Flexa Ribeiro.
Cultura e segurança pública
Flexa informou que foram apresentadas 41 emendas, das quais aproveitou 12, de forma total ou parcial. Dos recursos arrecadados com as loterias esportivas, Flexa propôs a transferência para o FNSP de 11,49% neste ano e 2% a partir de 2019. O fundo também vai receber 5% dos recursos das loterias federais. Já para o Fundo Nacional de Cultura (FNC), a transferência será de 1% dos recursos das loterias esportivas. Dos recursos das loterias federais, a cultura também vai receber 0,5% a partir do ano que vem. Pelo relatório, o percentual destinado aos prêmios das loterias esportivas fica em 37,61% em 2018 e passa para 55% a partir do ano que vem.
Esporte e entidades sociais
Entre outras determinações, o relatório também estabelece que a participação do Ministério do Esporte na arrecadação das loterias esportivas será de 10% em 2018, caindo para 3,1% a partir de 2019. A cota do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) fica fixada em 1,63%, enquanto o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) fica com 0,96% dos recursos das loterias esportivas. Pelo relatório, o percentual destinado aos prêmios das loterias esportivas fica em 37,61% em 2018 e passa para 55% a partir do ano que vem.
Duas entidades sociais também são beneficiadas pela MP: a cada ano, a renda de dois concursos da Loteria Esportiva deve ir para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e para a Cruz Vermelha. Já no relatório, Flexa destinou a renda de três concursos ao ano para entidades sociais, incluindo a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) como beneficiária.
O relator também trata de percentuais de distribuição do produto da arrecadação da loteria de prognóstico específico, beneficiando áreas como a segurança pública, a saúde e o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O relator ainda propôs mudanças nas regras de apostas associadas a resultados de corridas de cavalos, inclusive os chamados sweepstakes, e sugeriu a instituição de modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa — que poderá ocorrer em meio físico ou eletrônico.
Educação
Para as secretarias estaduais, distrital e municipais de educação, Flexa sugere o repasse de 1,53% do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos. A estimativa é que sejam destinados, pelo menos, R$ 200 milhões por ano, a título de prêmio, em benefício das escolas que alcançarem os resultados propostos pelo Ministério da Educação.
Segundo o relator, o repasse à educação pública virá da redução do percentual alocado ao custeio das despesas do agente operador. A participação da Caixa Econômica na arrecadação dos concursos de prognósticos numéricos passará a ser de 17,6%, “que continuará a ser superior à média mundial para essa modalidade lotérica”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Em audiência pública, debatedores defendem MP das Loterias
Proposições legislativas
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