Itália: Google tem 18 meses para adequar sua política de privacidade – Instituto Beta
postado em 22 de julho de 2014 Por Guilherme Sena de Assunção
A Autoridade de Proteção de Dados (Garante per la protezione dei dati personali), entidade administrativa independente responsável pela proteção da privacidade e de dados pessoais dos italianos, determinou ao Google que modifique o tratamento e o armazenamento de dados dos usuários em 18 meses, sob pena de pagar multa de 1 milhão de euros e possivelmente enfrentar acusações criminais. A decisão, tomada no dia 10 de julho, foi divulgada nesta última segunda-feira, 21.
Sede da "Garante per la protezione dei dati personali", em Roma
No ano passado, reguladores de diversos países da Europa iniciaram investigações coordenadas a respeito da política unificada de privacidade que o Google lançou em 2012. De acordo com os órgãos, o principal problema com a política da empresa é a ausência de informações claras e abrangentes sobre quais os dados coletados e para que eles seriam usados. Criticaram, também, o fato de não permitir aos usuários que controlem a forma como seus dados são cruzados em diferentes serviços.
Como resultado dessas investigações, a Autoridade italiana entendeu que o Google tem 18 meses para oferecer mais transparência e garantias a quem usa seus serviços. Para tanto, a companhia deverá assegurar 4 itens:
Deixar claro para os usuários que seus dados são cruzados através dos diferentes serviços Google finalidades de propaganda, por meio de cookies e de tecnologias de "impressão digital";
Conseguir permissões explícitas dos usuários para que os dados sejam utilizados dessa maneira, segundo um modelo opt-in;
Definir por quanto tempo os dados são retidos;
Apagar os dados dos usuários quando estes assim o pedirem, dentro de um prazo de 2 meses para dados armazenados em sistemas ativos ou em 6 meses para dados de back-up.
Para evitar punições, a empresa deverá apresentar até setembro um plano de trabalho que mostre os passos a serem adotados para a adequação às leis italianas.
Um porta-voz do Google disse que a empresa californiana auxiliou a entidade italiana durante o processo e que vai continuar a cooperar, acrescentando que iria analisar cuidadosamente a decisão antes de tomar quaisquer novas medidas.
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