Gilmar Mendes: "É preciso humildade para fazer a reforma política"
Para o presidente eleito do TSE, classe política não está em consonância com as necessidades do país
Às vésperas dos 30 anos da Constituição de 1988, é preciso criar no Brasil "um sentimento nacional de humildade" em relação à reforma política, pediu nesta sexta-feira o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente eleito do TSE, Gilmar Mendes.
Para o magistrado, a classe política precisa entender esta necessidade e a sociedade não pode deixar esta tarefa exclusivamente a cargo do Judiciário.
Mendes, que proferiu palestra no V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, lembrou que de 1988 até hoje a Carta Magna passou por várias reformas e adaptações importantes em várias áreas, mas o mesmo não ocorreu em relação ao sistema político-eleitoral. "Hoje, estamos pagando um preço alto por essa opção", analisou.
Esta é uma reforma bastante difícil, na concepção do ministro, porque não é comum que pessoas eleitas em um dado contexto eleitoral se conscientizem da necessidade de se traçar um novo caminho, um novo roteiro. "Muitas vezes as intervenções do STF e da justiça eleitoral não têm sido compreendidas e são até rechaçadas pelo meio político", lamentou, citando como exemplo a PEC aprovada pelo Congresso que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais, a despeito de entendimento contrário do judiciário.
Dentre as mudanças necessárias, Mendes também cita o fim das coligações nas eleições proporcionais. "Isso é de uma falsidade que clama aos céus. No momento seguinte à eleição, estas coligações se desfazem sem qualquer compromisso".
Partidos em excesso - O ministro lembra que a tarefa é árdua porque muitas vezes, na vontade de acertar, pode se descobrir um erro. Citou como exemplo as decisões acerca da infidelidade partidária. "O tribunal sinalizou uma mudança, afirmando que troca de partido sem nenhuma causa ou fundamento deveria dar ensejo à perda do mandato. Com uma exceção: se fosse para fundar um novo partido. Pronto: deu-se a senha para a multiplicação de legendas...".
O excesso de partidos é um problema bastante grave, para Mendes, e cria um quadro preocupante que dificulta a governabilidade – o chamado "presidencialismo de coalizão".
Atualmente, 28 partidos são representados no Congresso. "Não é à toa que estamos vivendo hoje essa grave crise político-institucional. Que sociedade é tão dividida que comporta tantas siglas?", perguntou.
"No âmbito da justiça eleitoral, precisamos ser bem críticos em relação às nossas próprias contribuições e devemos nos esforçar para entender a realidade institucional desse complexo sistema partidário que o país dispõe, finalizou.