Os mercadores de sonho e a transposição do rio São Francisco. Bem social, direito de todos, transformado em bem econômico, direito de alguns. Entrevista especial com Dom Luiz Flávio Cappio - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
"O Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco é eleitoreiro, e por isso é muito oportuno usá-lo em momentos como este que temos pela frente, as eleições de 2018", afirma Dom Luiz Flávio Cappio à IHU On-Line, em entrevista concedida por e-mail, ao comentar a inauguração de primeira parte da transposição do rio São Francisco, que foi comemorada tanto pelo governo Temer, quanto pelos ex-presidentes Lula e Dilma.
Na avaliação de Dom Cappio, "numa situação de total insegurança política e falta de candidatos sérios com propostas igualmente sérias, essa obra e essas 'inaugurações' se constituem em prato cheio para esses que sempre enganaram e continuam enganando o povo, mormente os mais pobres e necessitados de água e alimentos".
Um dos principais opositores da transposição do rio São Francisco, Dom Cappio avalia que a transposição "foi o preço pago por Lula para garantir sua vitória no 2º turno das eleições de 2002", e teve o apoio "da bancada cearense capitaneada por Ciro Gomes". Segundo ele, "o grande interesse da bancada cearense eram os imensos investimentos a serem feitos no território do estado do Ceará e garantir, quem sabe no futuro, água para o agronegócio naquele estado". Portanto, adverte, "essa obra significa o fortalecimento dos grupos políticos afinados ao governo federal, a garantia de grandes investimentos em infraestrutura, a valorização das terras por onde devem passar os canais, o armazenamento de água para os grandes projetos agroindustriais".
Dom Cappio | Foto: Divulgação
Dom Luiz Flávio Cappio é o Bispo da Diocese de Barra, BA. Em 2005 e 2007 fez greve de fome em protesto contra o projeto do governo federal de transposição do rio São Francisco. Em 2008, a organização Pax Christi Internacional (Bélgica) deu a Dom Cappio o prêmio da Paz do mesmo ano, por sua luta em defesa da vida na região do São Francisco. Em 2009, recebeu o Prêmio Kant de Cidadão do Mundo, da Fundação Kant (Alemanha).
IHU On-Line - O senhor foi um dos principais opositores da transposição do rio São Francisco. Como se sentiu ao ver a inauguração de parte da obra?
Dom Luiz Flávio Cappio - Sempre dizíamos, e este é um dos vícios da obra, que a Transposição de Águas do Rio São Francisco sempre foi, é, e se tem mostrado agora com maior evidência, uma "obra eleitoreira". As obras garantiram o 2º mandato do presidente Lula, o 1º e o 2º mandato da presidente Dilma. Falar em água no Nordeste é uma fonte certa de votos, principalmente do povo mais sofrido, carente e pobre. Sempre às vésperas das eleições se recomeçavam as obras, muitas vezes paradas. Fazia parte importante das propagandas eleitorais dos candidatos. Quantas fotos desses mesmos candidatos passeando pelas obras e fazendo tantos pronunciamentos de propaganda enganosa. Isso sempre levou o povo ao delírio, principalmente o povo sedento e faminto. Voto certo nas urnas. Sempre foi assim.
Pergunto, qual comunidade tem se beneficiado das águas da Transposição? Quem tem coragem de beber aquela água que corre centenas de quilômetros a céu aberto, sujeita a toda ordem de sujeira e dejetos? Agora, novamente, às vésperas das eleições gerais de 2018, numa situação de total insegurança política e falta de candidatos sérios com propostas igualmente sérias, essa obra e essas "inaugurações" se constituem em prato cheio para esses que sempre enganaram e continuam enganando o povo, mormente os mais pobres e necessitados de água e alimentos. Se continuarem com este importante "cabo eleitoral", terão vitória certa, principalmente no Nordeste.
Respondendo à pergunta, digo: sinto-me mais uma vez ludibriado. Indignado pela falta de respeito e insensibilidade diante do sofrimento e carência de tanta gente que acredita a partir de suas necessidades básicas, diante da arrogância e falta de ética e cidadania dos falsos "mercadores de sonhos".
IHU On-Line - No último domingo, dia 19 de março, foi realizada a "Grande festa do povo brasileiro. Inauguração da Transposição do Rio São Francisco com Lula e Dilma". Como o senhor avaliou esse evento e a postura de parte da esquerda brasileira, que vibrou com a conclusão de parte da obra?
Dom Luiz Flávio Cappio - O Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco é eleitoreiro, e por isso é muito oportuno usá-lo em momentos como este que temos pela frente, as eleições de 2018. Falar em obras hídricas no Nordeste brasileiro é fonte certa de votos. Daí se explica a grande festa de inauguração das obras. É interessante quando a chamada esquerda promove tal festa. Além de ideologizar a obra, que deveria ser vista a partir de sua função social, é vista a partir de sua função ideológica. Infelizmente é o que acontece. E no caso, é a esquerda servindo de capacho para os interesses da direita, a qual será beneficiada, e não o povo, de quem a chamada esquerda deveria estar a serviço.
IHU On-Line - O que essa transposição significa para o Nordeste?
Dom Luiz Flávio Cappio - O Projeto de Águas do Rio São Francisco foi o preço pago por Lula para garantir sua vitória no 2º turno das eleições de 2002, conseguindo assim o apoio da bancada cearense capitaneada por Ciro Gomes. O grande interesse da bancada cearense eram os imensos investimentos a serem feitos no território do estado do Ceará e garantir, quem sabe no futuro, água para o agronegócio naquele estado. Essa obra significa o fortalecimento dos grupos políticos afinados ao governo federal, a garantia de grandes investimentos em infraestrutura, a valorização das terras por onde devem passar os canais, quem sabe - digo quem sabe porque esta afirmação não é garantida -, o armazenamento de água para os grandes projetos agroindustriais. Esse é o grande significado do Projeto para o Nordeste. Não faz parte do objetivo do projeto a oferta de água para a população, tão decantado pela propaganda enganosa do governo.
IHU On-Line - Como os ribeirinhos e a população que vivem às margens do São Francisco têm reagido a essa obra? Ainda há uma resistência à transposição? Como essa resistência tem aparecido ao longo desta década?
Dom Luiz Flávio Cappio - Podemos observar três tipos de reação: a) de pessoas esclarecidas que são visceralmente contra o projeto, por entenderem o seu verdadeiro significado; b) de boa parte do povão que acredita piamente em tudo o que os governantes e principalmente a mídia diz, sem nenhum espírito crítico. Levados pela necessidade querem crer nesta utopia de ter água em abundância; c) aqueles que "não são nem a favor e nem contra, muito pelo contrário".
A resistência ao projeto tem acontecido nos grupos organizados das comunidades que conhecem a realidade do rio e as consequências de um macroprojeto dessa natureza, nas universidades que, a partir do dado teórico, avaliam as reais possibilidades de um projeto como esse, nas pessoas que convivem com o rio e sabem de sua debilidade e já estão cansadas das falsas promessas de anos a fio. Esse projeto jamais foi discutido com a sociedade civil. Foi concebido e decidido dentro de quatro paredes, levado por interesses escusos. Toda nossa luta de alguns anos atrás foi na tentativa de discutir o projeto, pensar a melhor alternativa de oferta de água para o Nordeste. Mas todas as portas nos foram fechadas. Ele já estava decidido.
IHU On-Line - O senhor se encontrou com o ex-presidente Lula depois do fim do seu "jejum de oração", que ficou conhecido como sua greve de fome por conta da transposição do rio São Francisco. À época o senhor comentou que o ex-presidente Lula lhe disse que estava convicto de que a realização da obra era a melhor opção para o Nordeste, mas que aceitaria abrir um debate com a sociedade e que poderia mudar de ideia caso argumentos como os seus fossem convincentes. Que avaliação faz desse encontro, anos depois? A transposição do São Francisco foi de fato tema de discussão na sociedade? Por que avalia que o ex-presidente não mudou de opinião?
Dom Luiz Flávio Cappio - Quando, por ocasião de nosso encontro com o presidente Lula, referi-me ao grande projeto, quiçá o maior de seu governo, da Agência Nacional de Águas - ANA, intitulado "Atlas do Nordeste", que previa o abastecimento hídrico das comunidades de todo o Nordeste a partir de adutoras, levando água diretamente para as caixas d'água dessas mesmas comunidades mais carentes de água. Uma verdadeira revolução na oferta de água por parte de obras hídricas do governo federal. Uma joia de projeto. Repito: projeto concebido e elaborado no governo do presidente Lula. Um projeto que, se implementado, o levaria para a história (do lado bom da mesma).
Disse-lhe que ele estava diante de uma decisão de duas possibilidades: a Transposição que se caracteriza pelo uso econômico da água, a água transformada em mercadoria na produção de royalties, que não é de seu governo; e o Projeto da ANA, que garantiria a distribuição da água para uso humano e animal (exemplos, a adutora que garante água para a microrregião de Irecê-BA, a adutora que garante água para a região de Guanambi–BA, e a "adutora do sertão", que de Floresta-PE, abastece o sertão pernambucano).
Diante do compromisso feito em campanha com Ciro Gomes e a bancada cearense, Lula optou pela Transposição. Assim as águas do rio São Francisco se transformam em bem econômico, direito de alguns, e deixa de ser um bem social, direito de todos.
IHU On-Line - Um dos principais argumentos dos governos PT e PMDB ao defenderem a transposição do Rio São Francisco era o de que a obra beneficiaria 12 milhões de pessoas em quatro estados, Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Por que na sua avaliação esse argumento é frágil?
Dom Luiz Flávio Cappio - Observem a falácia, quando afirmam que beneficiarão 12 milhões de habitantes. Nesta cifra estão incluídos os habitantes das grandes cidades nordestinas como Recife, João Pessoa, Aracajú, Maceió, Natal, Fortaleza, Teresina. Todas elas já beneficiadas por grandes obras públicas de oferta de água. Estas cidades já estão abastecidas, não necessitam de obra dessa magnitude para garantir oferta d'água para a população. Quem precisa de água são as comunidades do grande sertão nordestino, totalmente carentes e desassistidas. Estas continuarão não possuindo água, pois o Projeto não tem este objetivo.
Dom Luiz Flávio Cappio - O Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco é anticonstitucional por dois motivos:
a) diz a Constituição Cidadã de 1988 que a prioridade de recursos públicos em obras hídricas deve ser a dessedentação humana e animal. O Projeto inverte esta prioridade, colocando em primeiro lugar o uso econômico da água em detrimento do uso social;
b) a mesma Constituição também afirma que obras públicas que passam por territórios indígenas ou comunidades tradicionais, para serem aprovadas, devem ter o parecer do Congresso Nacional. O Congresso jamais foi consultado ou deu algum parecer sobre a obra.
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