Governo reverte desoneração da folha de pagamento para cumprir meta fiscal | Martins & Polidoro Advogados Associados
Avaliação foi de que a medida não repertutiu na recuperação econômica e na geração de empregos
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou o valor do contingenciamento dos gastos públicos que permitirá ao governo cumprir a meta de resultado primário para este ano, estabelecida em um déficit de R$ 139 bilhões. Entre as medidas a serem tomadas está a reversão da desoneração da folha de pagamento para os setores que optaram por esse sistema.
Serão contingenciados R$ 42,1 bilhões do orçamento e outros R$ 16,1 bilhões virão de receitas extras, permitindo ao governo cobrir a deficiência de R$ 58,2 bilhões que havia sido apontada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na semana passada.
Para cumprir a meta fiscal, o governo conta com receitas extraordinárias de R$ 10,1 bilhões referentes a devolução para a União das hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande que estão com o prazo de concessão vencido.
O ministro Henrique Meirelles esclareceu que, conforme esperado pelo governo, houve decisões favoráveis à União no Superior Tribunal de Justiça no sentido de devolver as usinas. Dessa forma, esses ativos poderão ser vendidos ou novamente concedidos.
Também para aumentar a receita, o governo decidiu reverter a desoneração da folha de pagamento para a grande maioria de setores que fizeram esse opção. Com isso, deixam de ter a alternativa de recolher a contribuição patronal sobre a receita bruta. A medida, que entrará em vigor em 90 dias, terá impacto de R$ 4,8 bilhões.
O ministro Henrique Meirelles esclareceu, no entanto, que setores altamente intensivos de mão-de-obra foram preservados e poderão manter a desoneração da folha. São eles: transporte rodoviário coletivo de passageiros (ônibus); transporte metroviário e ferroviário de passageiros (metrô e trem); construção civil e obras de infra-estrutura; e comunicação (rádio, TV, prestação de serviços de informação, edição e edição integrada à edição).
Além disso, cooperativas de crédito serão equiparada às demais instituições financeiras na incidência do IOF, o que permitirá um acréscimo de R$ 1,2 bilhão na arrecadação.
Meirelles observou que as medidas anunciadas visam corrigir distorções de política econômica, principalmente a desoneração da folha de pagamento, que, na avaliação do ministro, não gerou os efeitos esperados de recuperação econômica e geração de empregos.
Do total de R$ 42,1 bilhões em despesas primárias federais que serão contingenciadas, o ministro Dyogo Oliveira explicou que R$ 580 milhões virão de cortes nos demais poderes que não o Executivo; R$ 5,4 bilhões serão contingenciados em emendas obrigatórias e R$ 5,5 bilhões em emendas não obrigatórias. O Programa de Aceleração do Crescimento, por sua vez, sofrerá um contingenciamento de R$ 10,5 bilhões.
Os demais R$ 20,1 bilhões serão contingenciados nos demais ministérios e órgãos do governo, de maneira mais ou menos proporcional ao tamanho de seus orçamentos, ressalvadas as despesas obrigatórias com educação (18% da Receita Líquida de Impostos) e saúde (15% da Receita Corrente Líquida), que serão todas preservadas.