STF: Negada liminar a acusado de fraudes em licitação da PM da Bahia – Jornal Grande Bahia (JGB)
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16 de novembro de 2015 Redação do Jornal Grande Bahia Sistema Judicial
O ministro Gilmar Mendes negou liminar no Habeas Corpus (HC) 130729, impetrado pelo vice-presidente da empresa JSL, Fernando Antônio Simões.
No habeas corpus, o empresário requeria, liminarmente, a suspensão da ação penal em trâmite na Justiça baiana. No mérito, postula o trancamento do processo e a declaração de ilicitude de provas decorrentes das interceptações telefônicas usadas na investigação. Tanto o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram recursos do acusado.