Decreto busca eliminar burocracia e fomentar empreendedorismo em MS - Economia - Campo Grande News
29/08/2012 09:09
Decreto busca eliminar burocracia e fomentar empreendedorismo em MS
Decreto publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado institui o CGSIM (Subcomitê do Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
As ações gerenciadas pelo grupo vão buscar eliminar a burocracia e estimular o empreendedorismo em Mato Grosso do Sul.
Entre as medidas estão a criação da Redesim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que tem como objetivo integrar todos os órgãos envolvidos com o registro e com a legalização de empresas e negócios.
Conforme o decreto fica a cargo do CGSIM a implantação do processo de simplificação e desburocratização dos procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresários e empresas no Estado.
O procedimento leva em conta um conjunto de ações como disseminar informações e a importância do Redesim entre servidores públicos estaduais e entidades; propor a eliminação de procedimentos administrativos desnecessários ao registro e à legalização de empresas nas esferas estadual e municipal; elaborar e aprovar o modelo operacional de simplificação e desburocratização do processo de abertura, alteração e baixa de empresas em Mato Grosso do Sul e propor a definição e a classificação das atividades consideradas de alto e baixo risco, para fins de licenciamento.
O subcomitê, que terá 15 dias para ser instalado, será formado por Seprotur (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo), Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul), Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Sebrae, Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), SGI (Superintendência de Gestão da Informação) e Prefeitura de Campo Grande.