Um dia após ato pró-golpe, Toffoli afirma que não há solução fora da democracia - 20/04/2020 - Poder - Folha
Nesta segunda-feira, após críticas de diversos setores, Bolsonaro negou ser a favor de intervenção militar
20.abr.2020 às 13h47 Atualizado: 20.abr.2020 às 18h31
Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro participar de manifestação pró-intervenção militar, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou que não há solução para o país fora da democracia.
A declaração de Toffoli ocorreu em reunião em que recebeu o texto do "Pacto pela vida e pelo Brasil" de entidades como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
"O STF tem sido a todo momento chamado exatamente para ser guarda desses objetivos e princípios. Não é possível admitir qualquer outra solução que não seja dentro da institucionalidade, do Estado Democrático de Direito, da democracia e desses objetivos que estão na Constituição".
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser uma "crueldade imperdoável" pregar uma ruptura democrática em meio às mortes da pandemia da covid-19.
O presidente do STF sempre defende a harmonia entre os Poderes e, em mais de uma oportunidade, já atuou para apaziguar os ânimos entre Bolsonaro e a cúpula do Congresso Nacional.
Desta vez, porém, Toffoli também ficou irritado com a postura do chefe do Executivo e chegou a conversar com ministros do governo que são originários do Exército para reclamar do discurso do presidente.
Toffoli falou ao telefone no domingo (19) à noite com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, que já foi seu assessor no STF.
A queixa do chefe do Supremo diz respeito à "ambiguidade" das declarações de Bolsonaro, que ora defende a Constituição e as instituições, ora apoia movimentos que vão no sentido oposto.
Nesta segunda-feira (20), Toffoli fez questão de exaltar as seis entidades que assinaram o "Pacto pela vida e pelo Brasil" e emitiu uma nota circular para todos os ministros para informar que recebeu o documento.
"É valoroso lembrar, neste momento, da importância que essas seis instituições da sociedade civil tiveram na redemocratização do país, no processo constituinte que sintetizou os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil", escreveu.
Além da OAB e da CNBB, também participam do movimento a Comissão Arns (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns), ABC (Academia Brasileira de Ciências), ABI (Associação Brasileira de Imprensa), e SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).
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