Poder Judiciário e Administração Pública - 2017 - Saraiva
Poder Judiciário e Administração Pública - 2017
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O autor, em sua pesquisa, aborda dois lugares comuns, um na prática cotidiana da Administração Pública e outro em esfera judicial que, embora transmitam o conforto da estabilidade e tradição na realização do direito, entravam o seu desenvolvimento satisfatório e adequado às demandas contemporâneas. Tanto a superioridade do interesse público sobre o privado, como a aplicabilidade direta e imediata dos direitos fundamentais, ao serem empregadas mediante a metodologia do silogismo, são trabalhadas como fatores que obstam a necessária consideração a outros valores, interesses, princípios e mesmo regras constitucionais que informam não apenas o direito, mas ainda a estrutura básica (aqui, pega-se emprestada a nomenclatura de John Rawls) da sociedade democrática. Desta feita, a obra traz invulgares considerações sobre como o direito vai se concretizando mediante perspectivas unidimensionais que o simplificam não apenas artificial, como pragmática e eficazmente.