Segundo o presidente da AQRCILM, Nilton Conceição Videira, as informações não chegam de forma precisa. “Se for avaliar as políticas públicas, ainda estão distantes dessas comunidades que moram na zona rural. Não tem uma educação de qualidade, não tem uma saúde de qualidade, não tem internet, não tem nem sinal de telefone em várias áreas, para as comunidades ficarem cientes do que está acontecendo hoje no mundo e em seu próprio estado”, cataloga.
“Se já está acontecendo isso [impactos ambientais] em uma área protegida, a gente se preocupada com outras comunidades que não têm esse decreto de lei que possa proteger. Hoje, as políticas públicas do agronegócio, do pessoal ruralista, só estão visando as áreas dessas comunidades que só têm riquezas e que eles só visam a parte financeira, econômica, não visam o social, o desenvolvimento das comunidades”, desabafou Nilton.
O presidente Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Adamor Braga da Silva, de 49 anos, relata que nasceu e mora em uma das unidades de conservação que estão dentro da Renca: a Comunidade Marinho do Cajari, que fica Reserva Extrativista Rio Cajari. Segundo ele, a comunidade possui mais de 27 famílias morando dentro da área e que trabalham com a Castanha do Brasil.
Adamor salienta que muitos dizem que a mineração vai melhorar a vida do povo e gerar emprego. “Aonde isso vai gerar emprego para nós, acostumados a trabalhar com pequena agricultura, com extrativismo, tirar açaí, pegar camarão. Vai trabalhar com maquinário? Onde tem pessoas para trabalhar com maquinário? São pessoas que estudaram para isso!”, argumenta Adamor.
A presidente da Associação das Mulheres Agroextrativistas do Assentamento Maracá (Amaam), onde vivem aproximadamente 600 famílias, Paula Neli Dias, de 59 anos, expressa que sua preocupação é pelo fato de muitas mulheres trabalham com vários segmentos: artesanato, biscoito de castanha, farinha e outros tipos de produtos.
“A gente se preocupa porque ‘estamos mais pra lá do que pra cá’ [prestes a morrer]. Nossos filhos, nossos netos que vão precisar muito desse meio ambiente, das coisas saudáveis que nós temos hoje e que mais tarde nós não iremos ter. Já temos muitos exemplos, empresas que entram dizendo que vão levar muitos benefícios para a comunidade, que vão beneficiar as pessoas, mas não pensam nas consequências que vêm depois. Por isso a gente se preocupa muito”, ressalta a presidente da Amaam.
Paula ressalta a falta de energia elétrica 24h na localidade. Para ela, isso é um desrespeito com a comunidade, uma vez que o gerador fornece apenas 4h de energia e que essa deveria ser a preocupação do governo, para que a pudessem desenvolver as atividades com mais facilidade.
“Se nós tivéssemos energia, com certeza nossa produção seria maior. Por que falar de desenvolvimento se nós não temos energia?”, indagou a presidente.
Uma solução a curto prazo seria o rebaixamento do Linhão do Tucuruí (que traz energia da usina no Pará), porém, até o momento ainda não saiu do papel.
Com o objetivo de consolidar os marcos regulatórios para as áreas quilombolas, no ano de 2004, foi criado o Programa Brasil Quilombola – política Federal para quilombos. O PBQ institui a Agenda Social Quilombola, trazendo ações de diversos ministérios voltadas às comunidades em quatro eixos principais, acesso a terra; infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva e desenvolvimento local; e direitos e cidadania; sob coordenação geral da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) em conjunto com 11 ministérios, bem como em parcerias outros órgãos do Governo Federal (http://seppir.gov.br/portal-antigo/comunidades-tradicionais/programa-brasil-quilombola
Em 2016 foi realizado o Mesa Quilombola, evento que teve como principal objetivo consultar as comunidades remanescentes de quilombos, considerando os discursos em torno do processo de transferência de terras da União para o estado do Amapá, decreto 8.713, de 15 de abril 2016, que regulamenta a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001.
“Nós somos invisíveis num país transparente”, diz o historiador pós-graduado em História Indígena e Africana, João Ataíde, descendente de quilombolas e integrante do Movimento Negro do estado do Amapá.
Segundo João Ataíde, um dos maiores problemas é a grilagem de terra, que vem acontecendo de forma silenciosa na Amazônia. Ele explica que a política quilombola é nova, até mesmo para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Quando teve esse processo de transferência das terras da União para o estado do Amapá, a preocupação enquanto quilombola, enquanto militante da questão quilombola no Amapá, enquanto negro quilombola, era de nos unirmos em torno dessa mesa para alinhar e saber de que forma essas terras seriam repassadas, pois em nenhum momento [da transferência] estavam falando nas terras quilombolas”, diz Ataíde.