Alesp aprova prorrogação do pagamento do IPVA em atraso - A Semana
A Assembleia Legislativa aprovou na terça (dia 07/07) projeto de lei 424/2020, de autoria do Governo do Estado e que prorroga o vencimento do IPVA em atraso, sem a cobrança de juros ou multas. A medida vale tanto para veículos novos quanto usados.
De acordo com o projeto, a Secretaria da Fazenda fica autorizada a prorrogar ou suspender os prazos de recolhimento do IPVA, como medida emergencial e temporária diante da ocorrência de situações excepcionais, que impossibilitam o recolhimento do imposto nos prazos previstos na lei em vigência.
"A medida aplica-se também ao prazo de recolhimento do IPVA relativo a veículos novos, cujo vencimento ocorreu no período em que estiveram suspensos os serviços do Detran, por força de medidas adotadas em face da pandemia do Covid-19", cita o projeto de lei.
Para o deputado Estevam Galvão, que emitiu parecer favorável ao projeto na Comissão de Finanças e Orçamento e também votou favorável ao tema, a alteração na lei beneficiará aqueles que passam por dificuldades neste momento de pandemia. "Sabemos da dificuldade da grande maioria da população em manter as contas em dia. Muitos perderam seus empregos, outros tiveram salários reduzidos. A prorrogação dos prazos de pagamento, sem a cobrança de juros, ajudará o cidadão a colocar suas finanças em ordem, conforme a realidade que vivemos", afirmou o deputado .
Agora caberá à Secretaria da Fazenda estadual, através de instrução normativa, informar as novas datas de pagamento ou prazo de suspensão da cobrança, o que deverá acontecer nos próximos dias.