Vereadores de Palmas aprovam LDO de Palmas por unanimidade - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Os doze vereadores de Palmas votaram a favor da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê receita anual de R$ 579,5 milhões para 2011. O documento foi aprovado durante as oito sessões extras realizadas na tarde desta quarta-feira, 8.
Para o vereador Fernando Rezende o consenso é fruto da discussão e debate entre os parlamentares. "Aqui na Casa tivemos tempo e realizamos estudo criterioso sobre a LDO. Eu e minha equipe técnica detectamos a falta de uma previsão para investimentos na área ambiental. Sugerimos a alteração que foi acatada pela relatoria e inclusa no documento como emenda parlamentar. A previsão para a área ambiental é uma exigência legal prevista na Constituição e que não constava no documento original", disse o parlamentar.
Outra matéria Rezende votou contra Projeto de Lei nº 021/2010, de autoria do poder Executivo Municipal, que altera valores de multas do Código Municipal de Obras do município. "O código de obras está todo arcaico. Temos é que revê-lo inteiro e não alterarmos apenas os valores das tarifas e multas cobradas em Palmas. A sociedade cobra é a correção do código e não o aumento de multas pura e simplesmente". O vereador Cavalcante também votou contrária à matéria, que foi aprovada com 10 votos favoráveis.