ANEXO I. DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO (Lei Complementar nº 81, de 10 de março de 1993) - PDF Download grátis
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Eliana Valente Almada
1 ANEXO I DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO (Lei Complementar nº 81, de 10 de março de 1993) DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL II Quadro Civil DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Organiza e executa serviços auxiliares nas áreas técnicas e administrativa. 1. Coordenar e executar trabalhos relacionados com a organização e atualização de arquivos e fichários; 2. Redigir instruções, ordens de serviço, minutas de cartas, ofícios, memorandos e atos administrativos sobre assuntos do órgão; 3. Auxiliar na aquisição e, suprimento de material permanente e de consumo divulgação de editais e outras tarefas correlatas; 4. Coordenar, controlar e executar o cadastramento dos bens de caráter permanente; 5. Auxiliar o pessoal técnico na definição de objetivos e no planejamento administrativo do órgão; 6. Auxiliar e propor o aperfeiçoamento e adequação da legislação e normas específicas, bem como, métodos e técnicas de trabalho; 7. Participar, mediante supervisão e orientação, de trabalhos relacionados à concorrência ou tomada de preços para aquisição de material, redigindo atos, termos de ajuste e contratos correspondentes; 8. Executar trabalhos referentes a registro, análise e controle de serviços contábeis; 9. Executar trabalhos relativos a balancetes, análises e controles estatísticos; 10. Executar serviços de cadastro geral, manutenção e organização de arquivos cadastrais, microfilmagem, e equipamento específico; 11. Executar serviços de análise e encaminhamento de processos, pesquisa legislativa e jurisprudencial; 12. Executar serviços relativos à atualização de registros funcionais, elaboração de folhas de pagamento, datilografia, cadastramento de servidores, operação de máquinas diversas e compra e controle de material; 13. Acompanhar, em todas as fases, os processos referentes ao registro do comércio; 14. Expedir registros, carteiras e outros documentos sob orientação superior; 15. Organizar e controlar os serviços de recepção, encaminhamento de documentos e correspondência em geral; 16. Secretariar autoridades de hierarquia superior, taquigrafando e redigindo expedientes relacionados as suas atividades; 17. Integrar-se em projetos de pesquisa, levantamento de dados e diagnósticos, emprestando apoio administrativo necessário; 18. Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; e 19. Executar outras atividades compatíveis com o cargo. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso de 2º Grau. 3
2 DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE SERVIÇOS DIVERSOS Quadro Civil DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa trabalhos de natureza operacional, abrangendo serviços braçais, de zeladoria e limpeza, copa, protocolo e vigilância. 1. Receber, orientar, encaminhar o público, informando sofre localização de pessoas em dependências do órgão; 2. Montar, reparar e ajustar máquinas e ferramentas; 3. Prestar serviços auxiliares, relacionados a artesanato; 4. Efetuar limpeza das dependências internas e externos do órgão, bem como em elevadores, jardins, garagens e veículos; 5. Manter em condições de funcionamento os equipamentos de proteção contra incêndio ou quaisquer outros relativos à segurança do órgão; 6. Executar serviços internos e externos de entrega de documentos e mensagens; 7. Realizar serviços de costura, lavação, secagem e passagem de roupa; 8. Efetuar a limpeza, irrigação e adubação do solo, plantio e colheita de frutas, legumes e verduras; 9. Confeccionar selas, rédeas, correias e outras peças similares de couro procedendo o feitio, costura e acabamento das mesmas; 10. Cortar e trabalhar couro ou material semelhante, para obter partes a serem utilizadas na confecção de artigos diversos; 11. Realizar serviços relacionados com cozinha e copa do órgão; 12. Executar ronda diurna ou noturna nas dependências de edifícios e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente; 13. Verificar instalações hidráulicas elétricas e sanitárias durante o seu turno a fim de detectar possíveis irregularidades e providenciar, a tempo, as medidas recomendáveis; 14. Controlar a movimentação de veículos, a entrada e saída de volumes, bens móveis e pessoas; 15. Registrar sua passagem pelos postos de controle, acionando o relógio especial de ponto para comprovar a regularidade de sua ronda; 16. Solicitar socorro às autoridades competentes, imediatamente nos casos de incêndio, enchentes, ameaças de desabamentos, vendavais, atentados contra a integridade física o contra a vida, comunicando o fato à chefia imediata; 17. Relatar as anormalidades verificadas no seu turno de trabalho; e 18. Executar outras atividades compatíveis com o cargo. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão da 4ª serie de curso de 1º Grau. 4
3 DENOMINAÇÃO DO CARGO: ARTÍFICE II GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL I - Quadro Civil DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Abrange, serviços especializados de natureza profissional nas Áreas de manutenção, confecção, produção e operação de ferramentas e maquinário em geral. 1. Executar serviços de mecânica em máquinas e equipamentos de diversos tipos; 2. Executar trabalho de desmontagem, reparo e ajustamento de máquinas, aparelhos e instrumentos; 3. Executar trabalho de montagem, reparo e ajustamento de ferramentas de diversos tipos, mediante instruções, desenho ou croqui ; 4. Executar serviços de eletricidade em geral; 5. Montar e desmontar motores e transformadores de diversos tipos; 6. Executar trabalhos em aparelhos e acessórios elétricos; 7. Executar trabalhos de carpintaria e marcenaria; 8. Operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos; 9. Executar trabalhos de tornearia; 10.Executar trabalhos de soldas a oxigênio, elétricas e oxiacetileno; 11.Executar outras atividades compatíveis com o cargo. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão da 4ª Série do 1º Grau e qualificação profissional ou experiência na área de atuação. EXPERIÊNCIA: Prática profissional mínima de 2 anos. 5
4 DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO GRUPO: Magistério DESCRIÇÃO SUMÁRIA: executar serviços de organização de arquivo, preservação de documentos, coletânea de leis e escrituração de documentos escolares, registrar e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores, organizar e preparar a documentação necessária para o encaminhamento de processos diversos. 1. coordenar e executar as tarefas da secretaria escolar; 2. organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar e o registro de assentamentos dos alunos, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação da identidade e regularidade da vida escolar do aluno e a autenticidade dos documentos escolares; 3. redigir e expedir toda a correspondência oficial da Unidade Escolar; 4. organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de serviço, circulares, resoluções e demais documentos; 5. auxiliar na elaboração de relatórios; 6. rever todo o expediente a ser submetido a despacho do Diretor; 7. apresentar ao Diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados; 8. coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso; 9. assinar juntamente com o Diretor, os documentos escolares que forem expedidos, inclusive os diplomas e certificados; 10. preparar e secretariar reuniões, quando convocado pela direção; 11. zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos à secretaria; 12. comunicar à direção toda irregularidade que venha a ocorrer na secretaria; 13. organizar e preparar a documentação necessária para o encaminhamento de processos diversos; 14. conhecer a estrutura, compreender e viabilizar o funcionamento das instâncias colegiadas na Unidade Escolar; 15. registrar e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores; e executar outras atividades compatíveis com o cargo. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso de Magistério em nível médio. JORNADA DE TRABALHO: 20 (vinte) e 40 (quarenta) horas semanais. 6
5 DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO GRUPO: Magistério 1. participar de estudos e pesquisas de natureza técnica sobre administração geral e específica, sob orientação; 2. participar, estudar e propor aperfeiçoamento e adequação da legislação e normas específicas, bem como métodos e técnicas de trabalho; 3. realizar programação de trabalho, tendo em vista alterações de normas legais, regulamentares ou recursos; 4. participar na elaboração de programas para o levantamento, implantação e controle das práticas de pessoal; 5. selecionar, classificar e arquivar documentação; 6. participar na execução de programas e projetos educacionais; 7. prestar auxílio no desenvolvimento de atividades relativas à assistência técnica aos segmentos envolvidos diretamente com o processo ensino-aprendizagem; 8. desenvolver outras atividades afins ao órgão e a sua área de atuação; 9. participar com a comunidade escolar na construção do projeto político-pedagógico; 10. auxiliar na distribuição dos recursos humanos, físicos e materiais disponíveis na escola; 11. participar do planejamento curricular; 12. auxiliar na coleta e organização de informações, dados estatísticos da escola e documentação; 13. contribuir para a criação, organização e funcionamento das diversas associações escolares; 14. comprometer-se com atendimento às reais necessidades escolares; 15. participar dos conselhos de classe, reuniões pedagógicas e grupos de estudo; 16. contribuir para o cumprimento do calendário escolar; 17. participar na elaboração, execução e desenvolvimento de projetos especiais; 18. administrar e organizar os laboratórios existentes na escola; 19. auxiliar na administração e organização das bibliotecas escolares; e 20. executar outras atividades de acordo com as necessidades da escola. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso superior em licenciatura plena na área da Educação. JORNADA DE TRABALHO: 20 (vinte) e 40 (quarenta) horas semanais. 7