Servidores públicos de Ilhéus vão entrar com ação contra prefeitura
Depois de quase 80 dias de greve, os trabalhadores de todas as categorias de servidores públicos municipais decidiram ingressar hoje (07) na Justiça do Trabalho contra o governo municipal para exigir que a lei seja cumprida, garantindo a revisão anual, a partir da data base de cada categoria, e ainda o piso nacional dos professores de 7,97%, também com data retroativa a 1º de janeiro. A decisão dos trabalhadores tomou como base não somente a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Sebseção-Ilhéus) que garantem que o governo tem a obrigação de repassar a revisão salarial anual, independente dos índices da folha de pagamento.
Em sinal de protesto contra a decisão do prefeito Jabes Ribeiro de descumprir o que manda a lei, os trabalhadores estarão se reunindo hoje (07), às 14 horas da manhã, em frente à Justiça do Trabalho, na rua Severino Vieira, Malhado, para o ingressar com a ação. Os servidores decidiram em assembleia que após ingressar com a ação na justiça estarão retornando ao trabalho na terça-feira, mas permanecerão em estado de greve até que a lei seja cumprida, com mobilizações semanais na porta da Prefeitura e da Justiça do Trabalho para pedir o andamento e o julgamento do processo. Os trabalhadores também estarão visitando cada secretaria para observar o atendimento nos setores e exigindo que o governo municipal garanta o funcionamento pelo com excelência de todos os departamentos da Prefeitura de Ilhéus.
Os líderes sindicais informaram que nesses 80 dias de greve foram várias as tentativas de negociações com o governo municipal para solicitar o cumprimento do que manda a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o prefeito Jabes Ribeiro permaneceu insensível às reivindicações dos trabalhadores. E para piorar ainda mais a situação, ao invés de conceder a revisão, o governo municipal apresentou a proposta de reduzir em 20% a jornada de trabalho e, consequentemente os salários. Na avaliação dos trabalhadores, a proposta, além de imoral, ainda representa um desrespeito aos servidores, que reivindicam a reposição anual de 5,84% para todas as categorias, e 7,97% para os professores, como manda a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os líderes dos cinco sindicatos dos servidores públicos municipais também informaram que durante toda a paralisação o prefeito Jabes Ribeiro demonstrava o interesse em que a greve continue por tempo indeterminado para assim justificar a sua ineficiência administrativa, já que a cidade parou desde que Jabes Ribeiro tomou posse. "O prefeito sabe de sua incompetência e com não fez nada na cidade até tenta justificar seu desgoverno jogando a culpa na greve. Mas o povo sabe qual é a verdade", relataram os líderes sindicais.