Agregar à sua formação profissional fundamentos jurídicos de maior profundidade técnica, propiciando a sua aplicabilidade prática no operacional das EFPC;
Conciliar o embasamento teórico obtido com as atividades de assessoramento e consultoria jurídica no Segmento, instrumentalizando o profissional para a promoção do direito preventivo;
Obter visão abrangente das questões contratuais e jurisprudenciais da Previdência Complementar e os seus reflexos nas EFPC.
Profissionais que buscam adquirir conhecimentos específicos vinculados às práticas das rotinas de trabalho, na área jurídica das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
É importante que o(a) profissional interessado(a) tenha compreensão acerca dos conhecimentos essenciais apresentados na fase FUNDAMENTOS da trilha. Caso contrário, recomendamos a realização do curso Aspectos Jurídicos Fundamentais da Previdência Complementar, previamente.​
A ementa deste treinamento abordará os tópicos elencados a seguir, não necessariamente na ordem como serão expostos.
Aspectos e princípios constitucionais e legais fundamentais
A Emenda Constitucional n° 20/98 e as Leis Complementares 108 e 109/2001
Estruturação das EFPC
Instituição e alteração dos Planos de Benefícios, dos Convênios de Adesão e os seus processos autorizativos
Os Planos instituídos
Segregação dos Planos de Benefícios
Normatização aplicável ao Benefício Proporcional Diferido, Autopatrocínio, Portabilidade e Resgate
Capitalização e custeio nas EFPC
Os Planos BD, CV e CD
As Regras e as diretrizes de investimentos das EFPC
A Resolução CMN n° 4.661/2018
Segmentos e limites de alocação de recursos. Vedações legais.
A Política de Investimentos, a gestão e os controles internos
Regras prudenciais de investimentos
Aspectos contábeis e tributários fundamentais
O PGA, provisionamento e segregação contábil dos Planos de Benefícios
Tributação diferida
A cobrança de tributos nas EFPC (Pis, Cofins, CSLL e outros tributos). Questões controvertidas.
Propostas institucionais de aprimoramento tributário para incentivo da Previdência Complementar.
Fiscalização, Intervenção e Liquidação nas EFPC e seus Planos de Benefícios
A Lei Complementar 109/2001 e o Decreto 4.942/2003
A Responsabilidade Civil, administrativa e penal dos Gestores
O Contencioso Judicial das EFPC
Questões judiciais controvertidas
Prescrição quinquenal e de fundo de direito
Incorporação de parcelas nos benefícios
A Súmula 321 do STJ e o Código de Defesa do Consumidor
CSLL; PIS/COFINS e Planos econômicos. Cenário nos Tribunais Superiores.
Reflexos da decisão do STF de reconhecimento da competência da Justiça Comum para julgar matéria de previdenciária
Passivo trabalhista remanescente
Aspectos contratuais e efeitos no contencioso
Passivo judicial e Perícias atuariais
Jurisprudências em curso
Princípios de direito preventivo
O treinamento é realizado com base em metodologia expositiva, com caráter prático acentuado, inclusive por meio de estudo de casos, onde se busca adaptar os conhecimentos teóricos à realidade com a qual os profissionais se deparam ou poderão se deparar no dia-a-dia, face às funções que desenvolvam.
Adicionalmente, na ação metodológica, a critério da UniAbrapp e/ou do Professor, poderão ser contemplados no treinamento a apresentação, o debate e o estudo de casos e de conceitos apresentados, com dinâmica de grupo.​
​​Oferecendo maior acessibilidade, praticidade e sustentabilidade, os materiais do treinamento serão disponibilizados apenas em formato DIGITAL na ÁREA DO ALUNO.​