ConJur - Separação abrupta dá direito a indenização por danos morais (página 1 de 4)
Separação repentina de união estável dá direito a indenização por danos morais. O entendimento é do juiz Paolo Pellegrini Junior, da 1ª Vara Cível da comarca de Iguape, em São Paulo.
O magistrado condenou o R.C.S. a pagar seis meses de pensão -- no valor total de R$ 1.440,00 -- e indenização por danos morais de R$ 4,8 mil a sua ex-companheira por danos morais porque a expulsou de casa repentinamente. Ele também foi condenado a arcar com metade de uma dívida de R$ 3 mil contraída pelo casal durante o relacionamento. Ainda cabe recurso.
V.N.S., representada pelo advogado Renato Tiusso Segre Ferreira, ajuizou a ação de indenização com a alegação de que conviveu como mulher de R.C.S. por mais de dois anos, de 2001 a julho de 2003. E que, de forma abrupta, seu ex-companheiro a expulsou do lar e do comércio em que ambos trabalhavam -- e que funcionava na própria casa -- e trocou as fechaduras.
Segundo consta do processo, ela ficou impedida de desempenhar sua atividade, não pôde retirar seus pertences pessoais de casa e teve de ir morar na casa de vizinhos, de quem recebeu ajuda por alguns meses. A briga entre o casal ocorreu porque R.C.S. teria assediado a filha do primeiro casamento de sua ex-companheira, que morava com o casal.
Na sentença, o juiz fez questão de ressaltar que não é qualquer namoro que enseja o reconhecimento de sociedade de fato. "A união que tende a ser duradoura, com comunhão de esforços e interesses, com afeto e mútuo respeito, é que enseja a declaração judicial. O lapso em si não é o mais relevante, bastando o escopo de vida em comum", afirmou.
No caso concreto, para o juiz, ficou comprovado que os dois "conviveram como se fossem marido e mulher por período juridicamente relevante". Por esse motivo, confirmou a "existência de união estável entre autora e réu de modo a ensejar as conseqüências jurídicas de tal fato".
Para basear sua decisão, o magistrado destacou que os desentendimentos entre o casal foram repentinos, "tanto que dias antes estavam a jantar em conjunto, demonstrando vida social sadia". E registrou: "A forma abrupta da ruptura e o modo da separação são graves (...) colocou a requerida (V.N.S.) para fora de casa. Deixou-a sem trabalho e sem condições de sustento. Privou-a de moradia e de condições de manutenção digna, sem que tivesse justo motivo para tanto".
Apesar de as supostas investidas contra a filha da ex-companheira não ficarem comprovadas no processo, o magistrado afirmou que "mesmo sem se apurar a causa real da separação, o certo é que o réu não alegou e sequer provou motivo justo para, do dia para noite, retirar a autora do lar, deixá-la sem trabalho, colocando-a à mingua de recursos materiais e morais para a própria subsistência digna".
Autora: V. N. S.
Advogado: R.T.S.F.
Réu: R.C.S.
Advogada: A.M.L.M.
Ação: Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens, Alimentos Provisórios e Indenização por Danos Morais.
Comarca: Iguape – SP
V.N.S. ajuizou a presente ação em face de R.C.S., alegando que conviveram maritalmente de 2001 a julgo de 2003, com vida conjugal agradável. Aduziu que o requerido solicitou que a filha retornasse para morar junto deles, ajudando-a no comércio. Narrou que o requerido passou a assediar sua filha, K.N.C., fato que ensejou discussão, com reação agressiva do réu. Contou que em 20 de julho de 2003, o requerido expulsou-a do lar e do comércio, trocando as fechaduras. Ficou impedida de desempenhar sua atividade e não pôde retirar seus pertences pessoais. Asseverou que houve colaboração comum na formação do patrimônio, sendo reativado o comércio e divididas as despesas do lar. Valorizaram o estabelecimento comercial e a residência, com melhorias.
Prossegue a autora relatando que fotografou o estabelecimento dias antes, bem como elaborou inventário dos bens que guarneciam o comércio. Sustentou que por ficar impedida de trabalhar sofreu prejuízos de ordem material e moral. Postulou a indenização moral em R$ 12.000,00 e a partilha das dívidas, em especial a de R$ 5.000,00 mantida com J. do N. M. Pleiteou, ainda, o reconhecimento de união estável entre as partes. Argumentou que por sua idade e pelas peculiaridades da região, não consegue emprego, sendo merecedora de pensão mensal. Aduziu, ainda, que não possui local para moradia, estando a residir na casa de amigos. Ao final, formulou pedido de fixação de alimentos provisórios em três salários mínimos e definitivos em cinco; indenização por danos morais em cinqüenta salários mínimos; retirada os pertences pessoais; partilha dos bens amealhados, com o reconhecimento e dissolução da sociedade de fato.