Câmara aprova apresentações artísticas em áreas públicas
Projeto depende de sanção e permite a comercialização de produtos
Projeto permite apresentações gratuitas em ruas, avenidas, terminais, entre outros. (Crédito: ERICK PINHEIRO / ARQUIVO JCS (23/8/2014))
A Câmara de Sorocaba aprovou, no último dia 2, o texto final do projeto de lei número 85. de 2021, que permite a realização de manifestações culturais de artistas nos espaços públicos de Sorocaba. Caso sancionado, medida vale para infraestrutura de locais públicos de mobilidade urbana, tais como ruas, praças públicas, estacionamentos, terminais e pontos para embarque e desembarque de passageiros.
De acordo com a iniciativa, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), as manifestações podem ser de teatro, dança, mímica, artes plásticas, malabarismo, música, folclore, literatura, entre outras. Essas manifestações culturais terão de ser transitórias e gratuitas, e não poderão impedir a livre fluência do trânsito, e ainda devem respeitar a integridade das áreas verdes e bens de uso comum. As apresentações ainda não podem impedir a passagem e circulação de pedestres nem utilizar palco ou qualquer outra estrutura sem prévia autorização de órgão competente do Poder Executivo
Inicialmente, o projeto vedava a comercialização de produtos e a cobrança de cachê, sendo admitida a solicitação de contribuições espontâneas. Essas determinações, entretanto, foram retiradas por meio de emendas parlamentares aprovadas pelos vereadores. Por meio de emenda, também retirou-se a limitação de horário das atividades. O texto original previa que elas poderiam acontecer entre as 8h e 22h. Caso sancionado, ao texto deverá ser regulamentada em 60 dias pelo Executivo.
O projeto foi aprovado com três emendas, uma delas do próprio autor, que suprime a palavra "logradouros" do texto para não ferir o Código de Trânsito Brasileiro. As outras duas emendas aprovadas com o projeto são da vereadora Fernanda Garcia (Psol), ambas, segundo ela, a pedido de artistas.
O projeto foi encaminhado ao Conselho Municipal de Educação, que se manifestou contrário à sua aprovação. A Comissão de Justiça exarou parecer favorável à proposta. O projeto é de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), em coautoria com os vereadores Dylan Dantas (PSC), Cristiano Passos (Republicanos), Cícero João (PTB) e Luis Santos (Republicanos). (Da Redação)