O sequestro do orçamento: entenda o golpe em andamento contra o Executivo promovido por um grupo que lidera o Legislativo
Ter, 03/03/2020 por
Desde o ano passado, um golpe está sendo gestado para tentar derrubar o atual governo. Esse golpe foi arquitetado por líderes do Poder Legislativo. Ele foi colocado em execução neste início de ano. No que consiste esse golpe?
Para entendê-lo, é preciso voltar no tempo para entender como funciona historicamente a relação entre os poderes Executivo e Legislativo.
No Brasil, desde a monarquia parlamentarista, que durou de 1824 a 1891, sempre foi da responsabilidade do Executivo elaborar o orçamento e do Legislativo aprová-lo (com eventuais emendas), autorizando, assim, o governo a executá-lo. Mesmo após a instituição da República em 1891, a coisa continuou dessa forma, com apenas algumas variações. As exceções se deram de 1937 a 1946, durante a Ditadura Vargas, e de 1967 a 1988, durante o Regime Militar até a aprovação da atual Constituição Federal. Nesses dois períodos, o Legislativo ou não existia (Ditadura Vargas) ou não tinha mais o poder de propor emendas ao orçamento, passando a ser apenas um “carimbador” do orçamento elaborado pelo Executivo (Regime Militar).
Entretanto, desde o final dos anos 80, mais precisamente durante o governo Sarney (1985-1990), o Brasil passou a ser governado por um sistema que chamamos de “presidencialismo de coalizão” e que foi criado por dois fatores: a volta do pluripartidarismo nesse período e a instituição da Constituição de 1988.
Durante a monarquia parlamentarista (1824-1891), tivemos um regime bipartidário, com o Partido Conservador, que era governista, e o Partido Liberal, que era oposicionista. Com a República, surgiu o pluripartidarismo. Na Ditadura Vargas (1937-1945), o Congresso foi fechado. Depois disso, tivemos 13 partidos. E nos anos de 1966 a 1980 do Regime Militar, forçou-se o bipartidarismo, com apenas dois partidos sendo permitidos no país: a ARENA, governista, e o MDB, oposicionista. O bipartidarismo foi extinto oficialmente com a promulgação da Lei Federal 6.767, de 20 de dezembro de 1979. As primeiras eleições pluripartidárias pós-regime se deram em 1982.
Ora, o pluripartidarismo em si não é mal. Porém, devido ao formato e às peculiaridades das nossas eleições parlamentares, diferentemente do que vemos em outros países onde vigora o pluripartidarismo (exemplo: EUA), ninguém, ao ser eleito presidente do país, consegue ter um partido que tenha uma representação poderosa na Câmara e no Senado, ainda mais hoje, que temos 33 partidos. Geralmente, os maiores partidos chegam a ter, no máximo, pouco mais de 10% do número total dos parlamentares no Congresso Nacional. Logo, tornou-se necessário, desde o governo Sarney, o Executivo promover coalizões partidárias, fazendo acordos com vários partidos e promovendo alianças com forças políticas suprapartidárias dentro do Congresso (as bancadas) para garantir a governabilidade.
Além da repartição de ministérios aos partidos em troca de apoio no Congresso, outro recurso usado para fomentar essa coalizão foi a criação, pelos senhores constituintes de 1988, das chamadas “emendas parlamentares”, que originalmente poderiam representar, no máximo, 1,2% do valor total do orçamento do governo. Seriam verbas colocadas à disposição dos parlamentares para serem usadas na reparação de uma estrada, na compra de ambulâncias, na reforma de um hospital, na construção de uma praça etc. O argumento usado na época para criar essas emendas é que elas “ajudariam” os congressistas a cumprirem os “compromissos políticos” assumidos em seus mandatos junto a seus “redutos políticos”. Compromissos? Mas o compromisso do Legislativo não seria apenas legislar? Por acaso o legislador deve se arvorar a também promover e executar projetos para sua região como se fosse do Executivo?
Na prática, esse dinheiro é usado pelo parlamentar ou para promover uma competição entre ele e o prefeito – ou entre ele e o governador – de sua região para ver quem está fazendo mais pelo seu reduto eleitoral, visando às próximas eleições para prefeito ou governador; ou para garantir uma reeleição mais segura ao parlamento no próximo pleito, não pelo excelente desempenho como legislador (muitas vezes fraco), mas pelo que o parlamentar conseguiu trazer para apoiadores em sua região por meio dessas emendas. Sem falar que abre margem para casos de corrupção, com os primeiros casos desse tipo acontecendo ainda no início dos anos 90. Trata-se de uma anomalia do nosso sistema político.
Esse foi um erro histórico e bastante conveniente dos constituintes e, seja como for, para o mal ou para o bem, é assim que as coisas funcionam no nosso país há pouco mais de 30 anos.
Pois bem, durante décadas, não havia um valor determinado, impositivo, para essas emendas parlamentares. Como disse, o máximo recomendado era de 1,2%. Respeitando esse limite, o valor liberado poderia chegar a esse teto ou ser menor, conforme o bel prazer do Executivo, conforme suas necessidades de ver aprovadas determinadas matérias de seu interesse no Congresso. Aliás, era bastante comum ouvirmos denúncias de que, às vésperas da votação de matérias importantes para o governo, o Executivo liberava essas emendas para os parlamentares que se comprometessem em votar a favor do governo. Assim, se constituía o nosso “presidencialismo de coalizão”.
Mais à frente, o governo do PT inaugurou o “Mensalão” e o “Petrolão”, porque, afinal, 1,2% de um orçamento anual de centenas de bilhões de reais parecia ainda “muito pouco”, não é? Além do que, o uso da verba das emendas é limitado a alguns casos específicos estabelecidos pela lei, enquanto o dinheiro público desviado do “Mensalão” e do “Petrolão” poderia ser usado pelos envolvidos nesses crimes para o propósito que fosse mais conveniente para eles.
Então, os escândalos do “Mensalão” e do “Petrolão” são expostos à luz do dia. Que fazer? Em 2015, durante o governo Dilma, que lutava pela sobrevivência, foi aprovado no Congresso uma emenda constitucional (para qual não cabe, portanto, veto presidencial) para que as emendas parlamentares individuais – não as emendas de bancadas – passassem a ser impositivas. Traduzindo: a partir de agora, o governo não poderia mais liberar quando e quanto quisesse o valor das emendas parlamentares individuais. Em contrapartida, se estabeleceu que metade desse valor deveria ser usado na área de saúde e que o valor a ser recebido ficaria sujeito a um teto, que foi aprovado em 2016.
Até mesmo parlamentares bem intencionados, que votavam conforme a consciência e não conforme a liberação de emendas, como o próprio Jair Bolsonaro, então deputado federal, e seu filho Eduardo Bolsonaro em primeiro mandato na Câmara, apoiaram essa medida na época porque viram nisso uma oportunidade de acabar com a chantagem que o Executivo fazia com o Legislativo. Só que a “fome” de muitos membros do Legislativo por mais verbas ainda não estava satisfeita.
Em 2017, com o objetivo falacioso de “acabar com o Caixa 2”, o chamado Fundo Partidário, que existia desde 1965 e foi mantido (claro!) pela Constituição de 1988, foi monstruosamente aumentado, tornando-se o “Fundão Eleitoral”, cujo uso é quase para propósitos ilimitados. A medida não contou com o apoio dos Bolsonaros e de alguns poucos parlamentares à época.
Então, Bolsonaro é eleito em 2018, sem usar o “Fundão Eleitoral” e nem mesmo todos os 4 milhões arrecadados em vaquinha pela internet. Ele foi eleito prometendo um ministério técnico, o que significava que não haveria repartição de ministérios para partidos em troca de apoio no Congresso. Logo, o Legislativo começou a reclamar que estava faltando “mais articulação” do Executivo junto aos parlamentares para a aprovação dos projetos de interesse do governo. Traduzindo: estavam sentindo falta do velho “toma lá, dá cá”. As emendas individuais, por serem impositivas, o governo liberava, sem problemas. Afinal, eram obrigatórias. Mas o governo se limitava a isso.
Em resposta, o Legislativo começou a endurecer com o Executivo, a chantageá-lo: ou o governo cedia às pressões para a volta do “toma lá, dá cá” ou não seria aprovada a Reforma da Previdência (que ajudaria o país a começar a sair do buraco financeiro onde havia caído nos anos de governo do PT) e nem seria aprovada pelo Congresso a autorização para que o governo tomasse um empréstimo para pagar suas contas, já que a arrecadação de 2018 fora abaixo do previsto e o orçamento para 2019 aprovado no fim do governo Temer não dava ao governo flexibilidade. Se essa autorização não fosse aprovada, o governo – que já começava a fazer contingenciamentos – ou quebrava ou “pedalava”, incorrendo em crime de responsabilidade fiscal (como o governo Dilma), o que ensejaria o impeachment de Bolsonaro. Para piorar: a mídia tradicional, em sua esmagadora maioria anti-Bolsonaro e de esquerda (e viciada em verba pública, a qual não estava recebendo mais), passou a se interessar por esse confronto, bajulando o Legislativo, além de manter os seus ataques constantes e insanos ao governo.
Foi nesse contexto que o povo saiu às ruas de todo o país em maio do ano passado, em forte demonstração de apoio ao governo. Como resultado, o Legislativo começou a ceder, aprovando o empréstimo que o governo precisava e tocando a aprovação da Reforma da Previdência, mesmo com má vontade. Porém, em contrapartida, o grupo que comanda o Legislativo (o tal “Centrão”, majoritário no Congresso e cujo líder é Rodrigo Maia, apoiado por Alcolumbre) aprovou, na velocidade da luz, ainda em maio e junho do ano passado, que as emendas parlamentares das bancadas se tornassem também impositivas (ou seja, se o governo não quer dar verba, a gente obriga o governo a dar); e tentou, com apoio da mídia anti-Bolsonaro, vender ao público que o sucesso da aprovação da Reforma da Previdência era uma vitória do grupo que comanda o Legislativo e não do governo, algo tremendamente ridículo. A ideia era, com a ajuda da mídia, desgastar a imagem do governo. Porém, a maioria do povo não caiu nessa e a popularidade do governo continuou a subir e a do Legislativo, apesar de todo o esforço da mídia anti-Bolsonaro, a cair.
A vingança, então, veio entre novembro e dezembro do ano passado, período em que o Legislativo aprovou uma nova Lei de Diretrizes Orçamentárias onde foram criados, sem base constitucional alguma, mais dois tipos de emendas parlamentares – as de comissão e as do relator-geral, tratadas como impositivas. E aí, quando a Lei Orçamentária Anual foi publicada no início de fevereiro, os ministérios do governo federal viram, por causa da criação dessas emendas, a quase totalidade do seu orçamento no ano transferido para essas novas e absurdas emendas do Poder Legislativo. Um golpe sujo, podre, imundo.
Simplesmente, cerca de 94% do orçamento do governo é de caráter obrigatório, isto é, são de despesas impositivas; apenas 6% do orçamento é discricionário, para o governo tentar tocar os seus projetos para o país. E o que fez o Legislativo? Criou novas emendas para sequestrar metade do orçamento discricionário do governo federal. Eles já tinham direito a 7 bilhões de reais com as emendas; agora, com essas novas que criaram, estão pedindo mais 30 bilhões. Assim, na mão grande, do dia para a noite.
Isso significa o fim de vários programas do governo federal, fim de várias obras importantes que o governo está realizando pelo país e daquelas que ainda iria realizar. Até mesmo simples viagens necessárias a trabalho de funcionários do governo não vão acontecer. Enfim, é a inviabilidade para se governar. Ou seja, O PAÍS VAI PARAR!
A não ser que... O governo “pedale” e cometa, assim, crime de responsabilidade fiscal, o que enseja o impeachment do presidente.
Entenderam do que estamos tratando? Entenderam com que tipo de gente o país está lidando? Não é todo o Congresso, mas um grupo dentro dele e que lidera o processo por ser majoritário. E sabe o que é pior? Esse pessoal ainda posa de “republicano”! E quando o ministro general Heleno, indignado diante dessa situação, tomando as dores do presidente e dos demais colegas ministros, disse o que disse, foi tratado pelo líder do Legislativo, senhor Rodrigo Maia, líder do “Centrão”, numa performance digna do “Prêmio Óleo de Peroba”, como uma espécie de desequilibrado. O que dizer? Como evangélicos, não aprovamos linguagem chula, mas isso não significa não reconhecer a indignação legítima do ministro Heleno e do governo que ele representa.
Da noite para o dia, os grupos políticos que perderam as eleições presidenciais estão forçando uma mudança no sistema político para impedir que o candidato eleito em 2018 continue governando. É o terceiro turno de 2018 em pleno 2020. As viúvas do antigo sistema não desistem, estão histéricas e desesperadas, partindo para o tudo ou nada. O tal relator-geral passará a ter mais poder, na prática, que o ministro da Economia.
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm os seus papeis e limites bem definidos. Não obstante isso, o Congresso quer ter o controle da execução do orçamento; e o Judiciário, por sua vez (ou, melhor dizendo, o STF), quer reverter políticas públicas do governo federal na marra através de decisões sem sentido, quando a definição das políticas públicas e a execução do orçamento são funções do Poder Executivo.
O objetivo é claro: paralisar o governo Bolsonaro, que fez, em 2019, um excelente primeiro ano de governo, apesar de todas as dificuldades enfrentadas. Esse é o motivo das manifestações em apoio ao governo Bolsonaro e contra esse pessoal que comanda o Legislativo, e que estão marcadas para 15 de março em todo o país. Elas já estão causando arrepio na oposição e no “Centrão”, pois o engajamento nas redes sociais e as manifestações públicas de apoio e de convocação da população são cada vez mais crescentes.
Nada mais natural que a população reaja assim, pois o que está sendo executado é um tapa na cara da população que elegeu o atual governo, um desrespeito à vontade das urnas e uma ofensa gritante à separação dos poderes; um ataque explícito ao Executivo promovido pelo Legislativo, o qual, diante da proximidade dos protestos e com a anuência de parte da mídia e de idiotas úteis, ainda posa de vítima, como se o Legislativo é que estivesse sendo afrontado. Uma falácia! Uma vergonha! Um acinte!
Que a população esteja alerta e faça a sua parte, levantando a sua voz contra essa afronta. E que o Legislativo tome juízo, para que o governo possa continuar a fazer o que está fazendo: trabalhando duro pelo nosso país, que é o que queremos.
Redobremos as orações pelo Brasil. E não esqueçamos de orar pelos nossos vizinhos na América Latina – Venezuela e Chile, principalmente. Deus nos ajude!
43 comentários
Silas Daniel
Irmão Valderi, a Paz do Senhor! Obrigado pelas palavras de apreço e motivação. Que Deus continue abençoando o irmão também. E quando estiver de joelhos, se lembre de nós. Abraço!
Valderi miguel da Fonseca
A paz do senhor Parabéns Pastor pelo artigo esclarecedor, gosto muito daquilo que vc escreve relacionado à política. Sou assembleiano e apesar de ser leigo, tenho aprendido muito com os seus escritos. Que Deus continui abençoando sua vida e usando vc no propósito que ele determinou pra sua vida.
Silas Daniel
Irmão Elias Amarante, obrigado pelas palavras de apreço. Continue orando por nós. Abraço!
Silas Daniel
(PARTE 36) “Uma última pergunta: JESUS FOI TORTURADO?” – Sim, está na Bíblia. E, que eu saiba, o governo Bolsonaro não torturou ninguém até agora. Só o coração das “viúvas” do PT, os exorbitantes gastos públicos, a inflação alta e o risco país alto, dentre outros famosos “torturados” pelo governo Bolsonaro. Esses estão sofrendo demais até agora e espera-se que continuem sofrendo muito! Que ditadura estamos vivendo, hein?
Silas Daniel
(PARTE 35) Finalmente, foi inteligente como deputado para captar e vocalizar os anseios da população, e ao se lançar como presidente com base nesses anseios; e ainda foi sensível para mudar quando preciso, como, por exemplo, há três anos mudou seu posicionamento semi-liberal na economia por um posicionamento completamente liberal.
Silas Daniel
(PARTE 34) Combateu a vida inteira as mentiras do PT e das esquerdas. Foi um dos maiores apoiadores – às vezes o único – das causas das Bancadas Evangélica e Católica (pode perguntar a elas). Propôs 171 projetos, muitos interessantes, mas, por não ter apoio de seus pares (porque, para ter, é necessário fazer certas concessões), teve apenas três aprovados: a isenção de IPI para bens de informática, a emenda constitucional que instituiu o voto impresso e a autorização do uso de fosfoetanolamina.
Silas Daniel
(PARTE 33) Mas, se quiser, eu mesmo resumo para vc aqui os 28 anos: Bolsonaro sempre votou com a sua consciência, não conforme determinação do partido. Defendia, muitas vezes praticamente sozinho, pautas que ninguém mais defendia, muitas delas de interesse da população, mas sem eco na imprensa e no parlamento (muitas delas ele está implementando agora). Passou 28 anos sem um único caso de corrupção contra ele – tudo isso, por exemplo, em meio a Mensalão e Petrolão.
Silas Daniel
(PARTE 32) “Gostaria que o Pr. Silas escrevesse um artigo contando os 28 anos de Jair Bolsonaro como deputado federal. O que ele fez pelo Brasil?” – Por ocasião das eleições presidenciais de 2018, publicamos no jornal Mensageiro da Paz a biografia dos candidatos mais bem pontuados nas pesquisas e, na ocasião, ao falarmos de Bolsonaro, apresentamos um resumo dos anos de Bolsonaro pré-política, dos anos como vereador e dos 28 anos como deputado. Fizemos o mesmo com os demais principais candidatos.
Silas Daniel
(PARTE 31) “Qual o papel da imprensa?” – Informar, não mentir. E o do governo é não dar dinheiro público para imprensa, que tem que deixar de ser chapa branca de quem enche ela de dinheiro e deixar de tentar destruir a todo custo quem não lhe dá dinheiro público.
Silas Daniel
(PARTE 30) Bolsonaro foi deseducado? Claro, mas é preciso (1) ver antes o que provocou essa reação dele e também (2) não se perder o senso das proporções. Afinal, qual ofensa foi maior: a de Bolsonaro, cuja ofensa pode ser considerada até infantil, ou a de Macron, afrontando a soberania de um país?
Silas Daniel
(PARTE 29) “Quem ofendeu a 1º dama da França?” – Bolsonaro fez isso em resposta à afronta de Micron, ops, Macron, que chamara antes o presidente do Brasil de mentiroso e ainda convocou uma reunião da cúpula do G7 para pedir uma intervenção no Brasil baseada em uma mentira.
Silas Daniel
(PARTE 28) E a esquerda brasileira, declaradamente, ainda planejava e incentivava realizar, aqui no nosso país, a mesma coisa que ocorria no Chile, mas não conseguiu, porque não teve adesão nenhuma da sociedade. Mesmo assim, veja a reação e Bolsonaro à fala do filho Eduardo: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/10/bolsonaro-desautoriza-filho-e-diz-que-eduardo-esta-sonhando-sobre-ai-5.shtml
Silas Daniel
(PARTE 27) “Quem afirmou que, se houvesse greve generalizada no Brasil, o AI-5 era uma possibilidade?” – Também não foi Bolsonaro, mas outra vez seu filho Eduardo Bolsonaro. E ele não se referiu a um contexto de greve, mas a um contexto de caos como o que ocorreu no Chile, onde destruíram milhões em patrimônio público e privado, mataram quase 30 pessoas, queimaram igrejas e paralisaram o país inteiro, quebrando a ordem institucional – mais de 9 mil pessoas foram presas.
Silas Daniel
(PARTE 26) “Quem afirmou que com um cabo e dois soldados fecha o STF?” – A frase é “um cabo e um soldado” e não é de Bolsonaro, mas do filho dele: Eduardo Bolsonaro. Sobre essa fala do filho, leia o que Bolsonaro disse à época aqui: https://exame.abril.com.br/brasil/bolsonaro-se-alguem-falou-em-fechar-o-stf-precisa-consultar-um-psiquiatra/
Silas Daniel
(PARTE 25) Agora, o que não dá para apoiar é ato criminoso de querer passar retroescavadeira em cima de manifestante. Isso não é apenas antidemocrático, mas criminoso e não acaba greve nenhuma, só piora a situação. Aí, o indivíduo é atingido por bala de borracha para não atropelar as pessoas e ainda posa de vítima! Sou contra aquela greve, mas também contra atos absurdos como o de Cid Gomes. Um erro não conserta outro; só piora as coisas.
Silas Daniel
(PARTE 24) E Bolsonaro não fez declaração nenhuma em apoio à greve no Ceará, somente não a considerou motim. E ele ainda mandou enviar policiais de outros estados para reforçar a segurança do Estado, além de negociar o fim da greve, o que ocorreu. Veja aqui (https://twitter.com/SF_Moro/status/1234283869756698624) e veja aqui (https://twitter.com/SF_Moro/status/1234457835070722048)
Silas Daniel
(PARTE 23) “Quem defendeu a greve dos caminhoneiros e a greve recente dos policiais do Ceará: a imprensa ou Jair Bolsonaro?” – Ora, Bolsonaro, como muita gente, considerou a greve dos caminhoneiros legítima, porém não apoiou a sua continuação. Leia aqui: https://exame.abril.com.br/brasil/bolsonaro-defende-em-video-fim-da-paralisacao-dos-caminhoneiros/
Silas Daniel
(PARTE 22) Mais: o governo Bolsonaro levou ao Congresso, no Projeto Anticrime, o enrijecimento no tratamento das milícias como organizações criminosas. Só que o Congresso derrubou esse ponto do projeto, dentre outros. A curiosidade é que, como frisou o ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro, quem propôs essa mudança foi o PSOL de Marcelo Freixo (RJ), que fez fama como "inimigo das milícias". Segue: https://twitter.com/SF_Moro/status/1227918044887965697
Silas Daniel
(PARTE 21) Afinal, ele não tinha bola de cristal. O único que foi homenageado pelo então vereador Flávio Bolsonaro já tendo alguma acusação de algum crime sobre ele o foi naquela época pelo fato de ter sido já completamente absolvido, na segunda instância, de todas as causações de que fora condenado em primeira instância. Flávio não apenas pressupôs inocência como confiou na decisão da justiça. Seja como for, Jair Bolsonaro nunca homenageou alguém que foi ou sequer se tornaria miliciano.
Silas Daniel
(PARTE 20) “Quem fez homenagem a miliciano foi a imprensa ou Jair Bolsonaro?” – Ora, Bolsonaro nunca fez homenagem a milicianos. O filho dele, Flávio Bolsonaro, quando vereador, é que fez homenagens a mais de uma centena de policiais militares não por serem milicianos, mas por feitos de heroísmo no exercício da função. O que acontece é que, anos depois, um ou outro – de mais de cem – seriam acusados posteriormente de se tornarem milicianos, o que o então vereador não poderia saber à época.
Silas Daniel
(PARTE 19) Os mais discretos o chamavam de “mandatário cubano” e “presidente cubano”. Isso é amor por ditadores. Acredite: nas redações de jornais e revistas, há muitos deles que amam ditadores. Basta serem do sinal ideológico “correto”: de esquerda.
Silas Daniel
(PARTE 18) Lembrando que essa é a mesma imprensa que, só para citar o exemplo de um ditador incensado por ela, por ocasião da morte do ditador mais longevo da América do Sul, Fidel Castro, cuja ditadura assassinou mais de 100 mil pessoas em cinco décadas (dezenas de milhares delas por fuzilamento), a imprensa brasileira omitiu absolutamente o termo “ditador” para se referir a ele e o chamou ainda de “lendário líder cubano que marcou o século”, “líder imortal” e “comandante”.
Silas Daniel
(PARTE 17) Além do mais, o lugar onde ele estava preso era para pessoas que cometem crimes sexuais. Não tinha como não saber. Mesmo assim, fizeram a matéria que fizeram. O que dizer desse ato da imprensa? Se Ustra torturou é uma incógnita, mas os crimes daquele indivíduo defendido pela mídia não são.
Silas Daniel
(PARTE 16) Quanto à imprensa apoiar ou não torturador, mais recentemente ela defendeu e vendeu como vítima um transexual estuprador e assassino de uma criança de 9 anos. Só mais de uma semana depois, por causa da indignação e da pressão popular, ela foi se desculpar, mesmo assim dizendo que não sabia do crime cometido pelo indivíduo. Ora, ninguém agenda uma entrevista com um criminoso preso sem tomar conhecimento do crime que ele cometeu.
Silas Daniel
(PARTE 15) Aproveitando: o apoio explícito às ditaduras assassinas e torturadoras de Cuba, Venezuela e Coreia do Norte por parte de muitos dos que acusam Ustra depõe extremamente contra eles mesmos. Os que fazem isso são claramente apoiadores declarados de assassinos e torturadores. Mas, nada mais “natural”, porque, afinal, o que as guerrilhas de esquerda no Brasil faziam? Assassinavam (foram mais de 100 assassinatos, a maioria civis), explodiam bombas, assaltavam bancos, sequestravam etc.
Silas Daniel
(PARTE 14) Eu só sei de uma coisa: que Bolsonaro não acreditava nessas acusações e que todo o seu apoio a Ustra se devia exatamente por ele ter sido, no entendimento de Bolsonaro, injustiçado, sendo acusado falsamente como torturador; e pelo resgate da imagem do Regime Militar promovida por Ustra através do seu livro “Verdade Sufocada”, amado por Bolsonaro (e que vale a pena ser lido). Logo, não segue o raciocínio de que o apoio de Bolsonaro a Ustra é porque ele apoia a tortura.
Silas Daniel
(PARTE 13) Eu, Silas Daniel, que acredito que houve torturas no Regime Militar (mas não na produção industrial propalada pelos derrotados pelo regime), sinceramente não sei se Ustra mandou torturar alguém ou não – e se o irmão tem certeza absoluta que mandou, realmente me espanta, pois nem a justiça humana tem (Só Deus sabe)!
Silas Daniel
(PARTE 12) Por todas essas razões, Bolsonaro e outras pessoas consideraram Ustra um injustiçado, razão pela qual o então deputado Bolsonaro, por ocasião do impeachment de Dilma, usou a oportunidade para, em seu voto, lembrar a memória daquele que ele considera injustiçado, querendo passar a mensagem de que aqueles que perpetraram a injustiça contra o coronel (as esquerdas) estavam sendo punidos pela história naquele momento de outra forma.
Silas Daniel
(PARTE 11) Enfim, pela própria decisão do juiz que o condenou, Ustra nunca participou de sessão de tortura de ninguém e não se sabe se ele autorizou alguma na vida, mas mesmo assim ele foi condenado, apenas por ser, durante certo período, chefe do quartel onde teriam ocorrido aquelas torturas relatadas.
Silas Daniel
(PARTE 10) Há mais dados interessantes sobre o caso, muitas vezes omitido pela imprensa, nesses dois endereços: https://www.tercalivre.com.br/tribunal-de-sp-derruba-sentenca-indenizatoria-contra-cel-ustra/ E https://www.tercalivre.com.br/tj-de-sp-condenou-ustra-com-base-em-blog-que-recebia-dinheiro-do-governo-do-pt/
Silas Daniel
(PARTE 9) A esquerda reclamou muito na época o fato de, no texto da decisão, a justiça paulista ter considerado como verdadeiro um laudo considerado fraudulento pela Comissão da Verdade. Só que o problema é que a própria Comissão da Verdade, em sua ânsia de reescrever a história, era extremamente tendenciosa. Aliás, ela começava algumas sessões com o hino da Internacional Comunista. A própria história da fraude era questionável. (CONTINUA)
Silas Daniel
(PARTE 8)...porque, nas palavras do próprio juiz na decisão, “independentemente de ele ter torturado ou não, como ele era chefe do quartel, ele possui responsabilidade objetiva em relação aos atos dos funcionários, por isso irei condená-lo”. O coronel recorreu, mas pouco tempo depois faleceu. Mesmo assim, a família dele continuou lutando na justiça até que tiveram vitória em 2019, porque a ação para indenização prescreveu. E na decisão, a justiça paulista também questionou a condenação de Ustra.
Silas Daniel
(PARTE 7) Logo, apesar de, durante o processo civil em que Ustra foi condenado, nenhum dos acusadores terem dito que foram diretamente torturados por ele ou que pelo menos o viram de fato nas supostas sessões de tortura; e apesar de também nenhum deles ter conseguido provar que tais torturas, uma vez tendo acontecido, tenham sido diretamente autorizadas por Ustra, este foi condenado, porque, nas palavras do próprio juiz em sua decisão,... (CONTINUA)
Silas Daniel
(PARTE 6) Só que, diferentemente do que ocorre no processo penal, quando a produção de provas tem que ser direta devido à gravidade da situação (pois envolve crime), no processo civil é possível a produção indireta de provas, já que há a possibilidade de responsabilidade objetiva, em que é possível pressupor um fato. (CONTINUA...)
Silas Daniel
(PARTE 5) Tudo começou quando uma jornalista acusou Ustra de ter sido torturador, o que ele negou veementemente e, daí, em reação, um grupo de militantes da esquerda entrou com uma ação conjunta de indenização contra ele por danos morais, na esfera civil, se dizendo torturados por ele. No processo, porém, nenhum deles pôde provar que Ustra autorizou alguma tortura contra eles. (CONTINUA...)
Silas Daniel
(PARTE 4) Você pode questionar se ele está certo ou errado em não acreditar na maioria dessas histórias, mas daí dizer que ele é um aficionado por torturadores e tortura, isso não é verdade. Até mesmo o caso do falecido coronel Ustra (talvez seja a isso que você se refere quando fala que Bolsonaro “defendeu torturador”), que é o único caso de um militar no Brasil condenado por acusação de tortura no Regime Militar, é um caso de condenação extremamente questionável. (CONTINUA...)
Silas Daniel
(PARTE 3) Bolsonaro simplesmente não acredita em muitas das denúncias de tortura no Regime Militar feitas por militantes da esquerda, que, segundo ele, inventam essas histórias para ganhar gordas indenizações, numa indústria de indenizações junto ao Estado. (CONTINUA...)
Silas Daniel
(PARTE 2) “Quem defendeu torturador foi a imprensa ou Jair Bolsonaro?” Bolsonaro não defendeu torturador. Há uma diferença enorme entre (1) defender alguém consciente de que este é um torturador – e ainda mais fazê-lo justamente porque ele é um torturador –; e (2) defender alguém acusado de ser torturador justamente porque você não acredita que ele seja um torturador, mas, ao contrário, crê que se trata de uma pessoa falsamente acusada de ser torturadora. (CONTINUA...)
Silas Daniel
(PARTE 1) Geraldo, vejo que o irmão, infelizmente, leva a sério muitas das narrativas esdrúxulas criadas pela mídia antibolsonarista contra o atual presidente, que não é nenhuma perfeição, diga-se de passagem, mas está longe de ser tudo isso que jornalistas vermelhos ou liberais ideologicamente, da cada vez mais decadente mídia tradicional, têm propalado – aliás, têm propalado em vão, porque cada vez é maior o número de pessoas que já não caem nessas catilinárias malucas. Vamos lá: (CONTINUA...)
Elias Amarante
Òtimo comentário.. Pena que poucas pessoas se enteressam por esse tipo de comentário Parabéns Pr Silas Daniel...
Gilson Herculino de Siqueira Filho
Gostaria que o Pr. Silas escrevesse um artigo contando os 28 anos de Jair Bolsonaro como deputado federal. O que ele fez pelo Brasil? Uma última pergunta: JESUS FOI TORTURADO?
Gilson Herculino de Siqueira Filho
Gostaria de fazer algumas perguntas ao Pr. silas Quem defendeu torturador foi à imprensa ou Jair Bolsonaro? Quem fez homenagem à miliciano foi a Imprensa ou Jair bolsonaro? Quem defendeu à greve dos caminhoneiros e a greve recente dos policiais do ceará à imprensa ou Jair Bolsonaro? Quem afirmou que com um cabo e dois soldado fecha o STF? Quem afirmou que se houvesse greve generalizada no Brasil, o AI-5 era uma possibilidade? Quem ofendeu a 1º dama da França? Qual o papel da imprensa?
Gilson Herculino de Siqueira Filho
Concordo com tudo que o Pr. Silas escreveu a respeito do congresso, todavia discordo de tudo que ele escreveu a respeito do presidente Jair Bolsonaro ou de seu governo. Consulte qualquer jornalista e pergunta se o governo federal tem articulação política( o primeiro articulador era um major, agora um general). Se um jumento se candidatar a presidência da república e posicionar-se contra o aborto, homossexualismo, liberação das drogas, com dez minutos recebe o apoio da assembleia de Deus.
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Perfil
Silas Daniel é pastor, jornalista, chefe de Jornalismo da CPAD e escritor. Autor dos livros “Reflexão sobre a alma e o tempo”, “Habacuque – a vitória da fé em meio ao caos”, “História da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil”, “Como vencer a frustração espiritual” e “A Sedução das Novas Teologias”, todos títulos da CPAD, tendo este último conquistado o Prêmio Areté da Associação de Editores Cristãos (Asec) como Melhor Obra de Apologética Cristã no Brasil em 2008.