A pauta inclui outras três Ações Civis Originárias (ACO) que podem mexer com o processo de demarcação dos territórios tradicionais indígenas. Duas ações ajuizadas pelo Estado do Mato Grosso tratam da demarcação da uma área no Parque Nacional do Xingu e de pretensa indenização por desapropriação de terras incluídas nas reservas indígenas Nambikwára e Parecis e das áreas acrescidas a essas. Uma terceira ação apresentada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra o Estado do Rio Grande do Sul (RS) pede a nulidade de títulos de propriedade de imóveis rurais concedidos pelo governo gaúcho incidentes sobre a área indígena ocupada por índios Kaingang.
Sobre as demarcações indígenas, a principal preocupação recai sobre a polêmica tese do "marco temporal", segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, dia em que foi promulgada a atual Constituição Federal. Índios que foram expulsos de suas terras em datas anteriores, portanto, não teriam mais direito sobre esses territórios.