PORTARIA Nº 2.905, DE 17 DE OUTUBRO DE PDF
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Luiz Henrique Dreer Azenha
1 PORTARIA Nº 2.905, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº , de 24 de novembro de 1995, alterada pela Medida Provisória nº , de 31 de agosto de 2001, na Lei nº , de 20 de dezembro de 1996, no Decreto nº , de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº , de 04 de setembro de 2001, e considerando a necessidade de regularizar a expedição e registro dos diplomas dos alunos concluintes dos cursos superiores de formação específica, cursos seqüenciais, para os quais foram protocolados pedidos de reconhecimento, pelas respectivas instituições de ensino superior, no Ministério da Educação, no corrente exercício de 2002, resolve: Art. 1º. Reconhecer, em caráter provisório, para o fim específico de expedição e registro de diplomas dos alunos que concluírem, até 31 de dezembro de 2002, os cursos superiores de formação específica que integram a relação do Anexo I desta Portaria, para os quais foram protocolados, na Secretaria de Educação Superior - SESu -, deste Ministério, no corrente exercício de 2002, pedidos de reconhecimento e que aguardam visitas in loco de verificação por comissões de verificação da SESu. Parágrafo único. As instituições de ensino responsáveis pelos cursos de que trata o caput deverão, no prazo de trinta dias, a contar da data de publicação desta Portaria, anexar eletronicamente no módulo documental do Sistema SAPIEnS, da SESu, no título Lista de concluintes de cursos seqüenciais, a relação nominal dos alunos concluintes, da qual constem os seus números de matrícula, a identificação do respectivos cursos concluídos e o semestre/ano de conclusão. Art. 2º. O reconhecimento, em caráter provisório, para os mesmos fins previstos no art. 1º desta Portaria, dos cursos superiores de formação específica que integram a relação do Anexo II desta Portaria dependerá da adequação de sua denominação e de seus objetivos e conteúdos de formação às normas legais aplicáveis, especialmente o 2º. do art. 1º. da Portaria nº. 514, de 21 de março de 2001, que dispõem que os cursos seqüenciais de formação específica devem estar vinculados a campos de saber distintos e conduzir à expedição e registro de diploma, sem graduar ou titular seus portadores. 1º. A instituições de ensino responsáveis pelos cursos de que trata o caput, caso não tenham apresentado os respectivos projetos quando do pedido de reconhecimento, deverão anexar ao módulo documental do SAPIEnS, no prazo de trinta dias, a contar da data de publicação desta Portaria: a) breve descrição dos objetivos de formação e das competências e habilidades a serem adquiridas pelos alunos em cada curso; b) proposta de nova denominação do curso, compatível com a legislação aplicável, no caso de que não conste ou em que a instituição não aceite, justificadamente, a proposta de nova denominação constante do Anexo II desta Portaria; c) relação nominal dos alunos concluintes, com a denominação alterada de cada um dos cursos, da qual constem os respectivos números de matrícula e o semestre correspondente à sua conclusão. 2º. Uma vez verificada a documentação apresentada e aprovada a nova denominação, a SESu preparará o ato de reconhecimento de cada curso, conforme o disposto no caput. Art. 3º. Os processos de reconhecimento relativos aos cursos de que trata esta Portaria terão assegurada a continuidade de sua tramitação, devendo ser visitados por comissões de verificação, cujos relatórios deverão instruir despachos da SESu, com vistas à expedição dos atos ministeriais de reconhecimento que assegurem sua oferta regular. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAULO RENATO SOUZA 1
2 ANEXO I Relação das Instituições de Ensino Superior que solicitaram à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação o reconhecimento de Cursos de Formação Específica, no ano de 2002 Instituição Celsp - Universidade Luterana do Brasil Celsp - Universidade Luterana do Brasil Curso Superior de Formação Específica Segurança Empresarial Seguros e Previdência Centro Universitário de Ciências Gerenciais Gestão de Empreendimentos Pontocom Centro Universitário de Ciências Gerenciais Cerimonial e Etiqueta Centro Universitário de Ciências Gerenciais Gestão de Empreendimentos Imobiliários Centro Universitário de Volta Redonda Centro Universitário de Volta Redonda Centro Universitário de Volta Redonda Centro Universitário Monte Serrat Centro Universitário Moura Lacerda Centro Universitário Moura Lacerda Centro Universitário Newton Paiva Centro Universitário Newton Paiva Centro Universitário Nove de Julho Centro Universitário Univates Centro Universitário Vila Velha Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque Projeto e Gestão de Redes de Computadores Gestão de Recursos Humanos Gestão da Produção Industrial Logística e Transportes Multimodal Gestão em Recursos Humanos Gestão Contábil Gestão de Representações Comerciais Gestão de Negócios Imobiliários Gestão de Sistemas de Informação Gestão Imobiliária Logística Empresarial Gestão de Importação e Exportação Gestão Hospitalar Gestão de Obras Civis Gestão Estratégica de Negócios em Telecomunicações Gestão de Seguros Projeto e Implementação de Ambientes de Internet Projeto e Implementação de Redes de Computadores Gestão do Comércio Exterior Gestão Estratégica de Empresas Gestão de Negócios Turísticos e Hoteleiros Gestão e Logística de Transporte de Carga Controladoria Empresarial Análise de Sistemas Informatizados Gestão, Organização e Promoção de Eventos Ambientação e Design de Interiores 2
3 Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Universidade Anhembi Morumbi Universidade Anhembi Morumbi Universidade Anhembi Morumbi Universidade Católica Dom Bosco Universidade Católica Dom Bosco Universidade da Amazônia Universidade da Amazônia Universidade de Caxias do Sul Projeto e desenvolvimento de Software Gestão de Instituições Financeiras Gestão de Negócios e Avaliação de Riscos Gestão Estratégica de Recursos Humanos Gestão Estratégica de Vendas Gestão da Produção Industrial Estética e Cosmetologia Gestão de Relacionamento com Clientes Gestão de Redes de Computadores Gestão Estratégica em Marketing de Micro e Pequenas Empresas Gestão de Empresas de Turismo e Hotelaria Gestão de Processos em Publicidade e Propaganda Redes de Computadores Língua Inglesa e L. Espanhola Aplicadas ao Turismo Design de Interiores Gestão e Produção de Eventos Culturais Gestão Imobiliária Informática Empresarial e Comercial Informática Empresarial e Comercial Universidade de Mogi das Cruzes Gestão de Qualidade e Produtividade Universidade de Mogi das Cruzes Gestão de Custos Plan e Análise Financeira Universidade do Vale do Paraíba Sistemas de Telecomunicações Gestão de Terminais Portuários Gestão de Transporte de Carga e Logística Gestão da Informação e Marketing Estratégico Gestão Hospitalar Produção e Marketing Cultural Gestão de Negócios Imobiliários Gravação e Produção Fonográfica Gastronomia e Culinária Farmacotecnia Naturalista Gestão da Segurança Técnicas Aqüícolas Desenvolvimento de Websites para Internet e Intranet 3
4 ANEXO II Relação das Instituições de Ensino Superior que solicitaram à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação o reconhecimento de Cursos de Formação Específica, no ano de 2002 Instituição Celsp - Universidade Luterana do Brasil Centro Universitário Dourados Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas Curso Superior de Formação Específica Relações Internacionais-Negócios Internacionais > Gestão de Negócios Internacionais* da Grande Chefe Executivo e Administrativo de Cozinha > Gestão e Chefia de Cozinha* Centro Universitário de Brasília Analista de Sistemas > Análise de Sistemas* Centro Universitário de Ciências Superior Sequencial de Seguros e Previdência > Gerenciais Seguros e Previdência * Centro Universitário Feevale Administração da Produção > Gestão da Produção * Centro Universitário Moura Lacerda Gestão Administrativa de Negócios > Gestão de Negócios* Centro Universitário Vila Velha Moda e Gestão de Negócios da Moda > Gestão de Negócios da Moda* Tecnologia da Informação e Marketing Estratégico > Técnicas de Informação e Marketing Estratégico* Faculdades Integradas Cândido Rondon Faculdades Integradas Cândido Rondon Faculdades Integradas Espírito Santenses Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Universidade Católica de Salvador Universidade da Amazônia Ciências Sociais** Formação Específica em Administração** Contabilidade Gerencial > Gestão Contábil* Administração de Instituições Financeiras > Gestão de Instituições Financeiras* Superior Em Produção de Eventos Culturais - > Produção de Eventos Culturais - Dança* Tecnologia em Redes de Computadores > Redes de Computadores* Superior de Executivos em Operações de Seguros > Gestão Executiva em Operações de Seguros* Administração de Negócios Eletrônicos > Gestão de Negócios Eletrônicos* Formação de Notários e Registradores Públicos > Gestão Notarial e de Registros Públicos* Administração Financeira e Bancária > Gestão Financeira e Bancária * Marketing e Vendas > Técnicas de Marketing e Vendas * 4
5 Universidade de Mogi das Cruzes Universidade de Mogi das Cruzes Universidade de Mogi das Cruzes Universidade de Mogi das Cruzes Universidade de Passo Fundo (Campus de Ribeirão Preto) (Campus de Guarujá) Universidade Federal de Ouro Preto Internet e Tecnologia de Redes de Computadores > Internet e Redes de Computadores* Empreendedores e Gestão Empresarial > Gestão Empresarial * Negócios e Serviços Turísticos e Hotelaria > Gestão de Negócios e Serviços Turísticos* Marketing e Promoção de Vendas > Técnicas de Marketing e Promoção de Vendas * Mecatrônica** Tecnologia em Açúcar e Álcool** Biotecnologias** Telecomunicações com Ênfase em Telemática** Telecomunicações com Ênfase em Telemática** Curso Superior em Análise de Suporte de Hardware > Análise de Suporte de Hardware* Curso Superior em Gerenciamento de Vendas > Gerenciamento de Vendas* Projetos de Redes Especiais em Telecomunicações > Redes Especiais em Telecomunicações* Formação de Executivos para o Comércio Exterior > Gestão Executiva em Comércio Exterior* Curso Superior de Design Gráfico > Design Gráfico* Análise e Projeto de Sistemas Informatizados > Técnicas em Análise de Sistemas Informatizados * Psicopedagogia > Métodos e Técnicas em Psicopedagogia * Analista Tributário > Análise Tributária* Alimentação Natural** Acupuntura e Shiatsuterapia** Bioenergética** Secretariado Executivo > Gestão de Secretaria Executiva* Universidade Federal de São Paulo Análises Clínicas > Técnicas em Análises Clínicas * Universidade Federal de São Paulo Analista de Laboratório de Citopatologia > Análise em Laboratório de Citopatologia* Analista de Laboratório de Histopatologia > Análise Universidade Federal de São Paulo em Laboratório de Histopatologia * Universidade Federal de São Paulo Radiodiagnóstico > Técnicas de Radiodiagnóstico * Universidade Federal de São Paulo Formação Específica em Administração** Cinema > Técnicas Cinematográficas* Superior Profissional em Marketing > Técnicas de Comunicação e Marketing* Superior Profissional em Capoeira** Superior Profissional em Futebol** 5
6 Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões Superior Profissional em Atividades de Academia** Tecnologia de Instalações Elétricas Automatizadas > Técnicas em Instalações Elétricas Automatizadas* Formação Gerencial** Ciências Aeronáuticas** * As instituições deverão alterar a denominação dos cursos, adotando o nome em itálico sugerido pela SESU, ou propor outra denominação, de acordo com a legislação vigente, bem como atender às demais disposições do art. 2º desta Portaria. ** As instituições deverão propor nova denominação dos cursos, de acordo com a legislação vigente, e atender às demais disposições do art. 2º desta Portaria. (Publicação no DOU n.º 203, de , Seção 1, página 09/11) 6