Comissão especial aprova repasse direto de emendas para estados e municípios - AMMVI - Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí
Publicado em 13/11/2019 às 14:08 - Atualizado em 13/11/2019 às 14:08
O relator da matéria, deputado Aécio Neves, afirmou que conta com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado para aprovar o substitutivo de sua autoria ainda neste ano nos plenários das duas Casas.
Nessa corrida contra o tempo, o deputado diz contar com apoio suprapartidário para quebrar prazos regimentais na Câmara e no Senado, o que permitiria uma aprovação mais rápida da matéria e garantiria, assim, o repasse do dinheiro aos municípios já no próximo ano, quando haverá eleições municipais.
A PEC também muda o controle para a liberação de recursos das emendas. No substitutivo, o deputado mantém o tipo de transferência de finalidade definida, em que os recursos da emenda têm uso específico determinado pelo parlamentar. Mas o texto altera a forma de transferência por doação e cria a modalidade especial, proibindo que recursos de emenda possam ser usados para pagamentos de pessoal, inativos e serviço da dívida.