Como responsável pela fiscalização das relações trabalhistas entre empregador e empregado, acompanhamento das condições de trabalho oferecidas aos profissionais e outras questões pertinentes ao ofício, Carlos Alberto de Oliveira, muitas vezes, trava renhida batalha com empresários que procuram sempre dar um jeitinho e não cumprir as exigências estabelecidas pela legislação.
Dono de um temperamento bem calmo, com voz sempre mansa e delicada, o auditor Fiscal do Trabalho Carlos Alberto de Oliveira não titubeia quando precisa tomar decisão quase sempre não desejada, sempre após caminhar com muita prudência ao tentar orientar para que as partes cumpram sua obrigação.
Sua capacidade de servir é impressionante, experiência que se liga à sua experiência religiosa com o Servo dos servos, Jesus Cristo. É membro da Primeira Igreja Batista do Pilar, em Duque de Caxias-RJ.
Atualmente, exerce sua função na Superintendência Regional do Trabalho RJ/Gerência Regional do Trabalho em Cabo Frio, tem formação Direito com especialização em Direito e Processo do Trabalho.
Nesta entrevista, Carlos Alberto responde questões que afligem todos neste período de quarentena.
O coronavírus parou tudo. Como o irmão tem interpretado esse tempo?
Vivemos num tempo sobretudo de reflexão, quando somos obrigados a repensar prioridades, estilo de vida, convívio social e tantas outras coisas. A crise nos pegou um tanto quanto de surpresa e fomos obrigados a ver a relações interpessoais sob outra ótica. Mudamos o lazer, reduzimos o deslocamento e até modificamos a nossa forma de cultuar, quando o culto coletivo em templos foi substituído pelo culto online e a Igreja passou a se reunir nos lares.
O mundo continua girando, mas a vida com a rotina acelerada e sem percepção da consequência do estresse e da produção de lixo emocional parou. O tempo é de ver o quanto dependemos do próximo, mesmo quando encontro o próximo só no elevado. De constatar o quanto estamos todos conectados de uma forma ou de outra, sendo que a inconsequência de uns (por exemplo, a falta de higiene, como não lavar corretamente as mãos) pode prejudicar muitos outros. Vivemos um tempo que precede a grandes mudanças.
Servidor Público: Parasita, Marajá ou trabalhador importante no cenário brasileiro?
Entendendo por parasita aquele indivíduo que vive à custa alheia por pura exploração ou preguiça e marajá o indivíduo que ganha salário alto, sem que tenha contraprestação dos serviços. Considero que o servidor público não é nem uma coisa e nem outra, ficando com a alternativa que afirma ser ele um trabalhador importante no cenário brasileiro e que executa as políticas do estado e contribui para o crescimento da nação.
Neste momento de crise pelo qual o Brasil passa com a pandemia do COVID-19 quem está à frente do combate são os servidores públicos de várias áreas de atuação como policiais, guardas municipais, corpo de bombeiro, médicos e enfermeiros, Auditores Fiscais do Trabalho, da Receita, do IBAMA, Agentes Administrativos de diversos órgãos que trabalham para combater a pandemia ou até mesmo para que as políticas públicas tenham efetividade.
Ações do Governo sobre a relação Empregador X Empregado, como é visto por vocês?
O governo vem fazendo várias alterações no mundo do trabalho há tempo, principalmente na CLT, sendo que as últimas alterações tiveram como objetivo enfrentar a atual crise que atingiu todas as áreas.
Nos momentos em que escrevo estas linhas, acabo de ouvir notícias de que o governo revogou a MP 905 que caducava neste dia. Ela instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, alterava a legislação trabalhista e dava outras providências. Há promessa de edição de outra com o mesmo teor.
No intuito de gerar postos de trabalho, o governo vem flexibilizando a legislação trabalhista, retirando direitos conquistados ao longo do tempo, sem que haja a participação da sociedade organizada. As alterações não beneficiam os empregados nem geram as vagas pretendidas.
Qualquer alteração que coloque o empregado em risco pela supressão de normas que assegurem a segurança e a saúde do empregado são totalmente inaceitáveis. O empregador precisa entender que o investimento em equipamentos de proteção não é custo, mas sim investimento. De igual forma, o governo precisa entender que a flexibilização nesta área vai aumentar o número de acidentes de trabalho, proporcionando maior número de empregados inativos com o consequente aumento da despesa com pagamento de benefícios previdenciários, reduzindo os cofres púbicos.
Economia x Saúde, como conciliar os temas e qual é a mais importante?
Os temas não são excludentes, mas complementares, pois sem o crescimento econômico não há distribuição de rendas. Todavia, se valorizar tão somente o crescimento econômico, liberando o empregado para circular em meio ao ambiente contaminado, sua saúde e dos seus entes queridos estará comprometida.
A questão que se deve considerar é se estamos preparados para o pico da pandemia, pois os leitos disponíveis antes mesmo do COVID-19 já eram escassos. Entre todos os bens juridicamente tutelados, a vida é o bem mais importante. Então, num conflito entre quaisquer direitos, a vida deve ser priorizada. Se há restrição de aglomeração, necessidade de uso de produtos e equipamentos específicos não disponíveis para toda a população, a saúde deve ser priorizada, ainda que haja prejuízo na economia, inclusive por queda nos índices econômico-financeiros.
Cabe ao governo garantir a vida, a sobrevivência, abrindo mão de suas reservas e deslocando rubricas orçamentárias para socorrer a população carente, trabalhadores, empresas e ajudar estados e municípios no enfrentamento dos efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Qual a leitura sobre a questão do trabalho pós-pandemia?
Não somente o Brasil, mas o mundo precisará se reinventar após a pandemia. Hoje muitos brasileiros precisaram trabalhar em casa, o chamado home office. É uma prática que cresceu nos últimos anos, mas nem todos se prepararam e foram pegos de surpresa. Talvez o trabalho pós-pandemia explore mais essa possibilidade.
Possivelmente alguns modelos de negócios passarão por transformação e o uso da tecnologia estará mais presente, o que exigirá um controle maior por parte da fiscalização para que trabalhadores não adoeçam diante do novo modelo. As fiscalizações estão se aprimorando, como por exemplo a fiscalização tributária onde o auditor já possui grande parte das informações do contribuinte. De igual forma, a fiscalização trabalhista possui informações suficientes para afirmar se há irregularidades ou não na relação trabalhista, detectando desde a falta de regularidade com relação ao registro do empregado ao recolhimento dos encargos sociais.
O novo coronavírus parou tudo, mas não pode parar a criatividade e o desejo enorme do brasileiro de se reinventar. Mais do que nunca as decisões em âmbito nacional e regional precisarão ser pautadas na lisura, na legalidade e na melhor acepção da palavra política, reforçada pela democracia que é o governo do povo, pelo povo e para o povo.
Nós, Auditores Fiscais do Trabalho, servidores públicos federais, estamos fiscalizando os estabelecimentos em todo o país no sentido de prestar orientação aos empregadores sobre os equipamentos necessários para a proteção do trabalhador bem como observando se tais equipamentos e a forma de usá-los, bem como as rotinas trabalhistas estão sendo desenvolvidas de acordo com o normativo legal.
Que Deus possa dar sabedoria aos governantes, aos parlamentares, aos líderes religiosos, aos empregadores e trabalhadores, aos cidadãos para que saiamos rapidamente dessa crise com menor efeito colateral possível. Que o Senhor possa confortar o coração dos familiares daqueles que foram vitimados pela pandemia, que cure os infectados e que proteja os profissionais da saúde.
O mundo jamais será o mesmo após a pandemia e nosso desejo é que seja um mundo melhor com respeito às relações de trabalho, as relações interpessoais, à relação com o meio ambiente que vem sendo grandemente destruído. Por fim, que sejamos mais espirituais e menos materialistas.