Ao analisar a legalidade da prova, o juiz-relator Marcelo Ramos Peregrino entendeu que os dados fornecidos pela Receita Federal não são ilegais e nem ofendem os direitos e as garantias individuas da doadora.
No voto que terminou como vencedor na Corte, o relator salientou que os dados foram apreendidos por decisão do TSE e se referem exclusivamente aos doadores, cuja comparação realizada pela RF entre doação e limite legal redundou em detecção de provável infração eleitoral (artigos 23 e 81 da Lei nº 9.504/1997; artigo 16, parágrafo 6º, da Resolução TSE nº 23.217/2010; e artigo 4º, parágrafo único, da Portaria SRF/TSE nº 74/2006).
“Veja-se que não há extrato bancário, devassa fiscal de todos os contribuintes-doadores ou algo que o valha junto com a exordial, revelando tão-somente lista dos doadores que cometeram, em princípio, infração eleitoral pela extrapolação dos limites legais da doação”, afirmou.
O juiz também destacou que o próprio candidato, que é sócio da empresa doadora, confessou que nenhum faturamento foi realizado em 2009 e apresentou as suas declarações de imposto de renda daquele ano e de 2010.
Para o relator, o sigilo não pode ser oposto ao Banco Central do Brasil por expressa determinação legal e a comunicação de ilícito administrativo às autoridades competentes, como o TSE ou o Ministério Público, não se configura como violação do dever de sigilo.
Por fim, concluiu que o sigilo não se opõe neste caso, mas deixa de existir por causa da existência de infração eleitoral administrativa, permitindo-se assim a comunicação desse fato às autoridades competentes.
O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Cézar Medeiros e Eládio Torret Rocha e pelo juiz Luiz Henrique Portelinha Martins, enquanto a divergência composta pelos juízes Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto e Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli ficou vencida.
Assim, o Pleno deu provimento ao recurso do MPE para condenar a Morar Bem Imóveis Ltda. ao pagamento de multa no grau mínimo legal de cinco vezes a quantia em excesso, o que totaliza R$ 20 mil, e à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público por cinco anos, com fundamento no artigo 81, parágrafos 2º e 3º, da Lei nº 9.504/1997.

Vinte anos depois da fundação, a Critical Software, tal como Portugal nesta área, já não luta por reconhecimento.

Oi gente! Tão boas? Eu fiz esse post depois de uma descoloração; quando a raiz já estava preta. Isso mesmo, um mês e apareceu a raiz preta, os brancos em toda a raiz do cabelo loiro, e quer saber o que usei? Tinta ou descolorante? Vai saber agora!
É uma frustração e ao mesmo tempo excitação sobre a cor que fica nos dias subsequentes à descoloração. Pensa na sequência, um platinado maravilhoso, depois um amarelo claro, meio bege e talvez amarelado na raiz.
Já deu pra ficar insegura né? Estou falando de uma oxidação normal de um cabelo descolorido e tonalizado.
Já pensando que a química do descolorante é agressivo para o cabelo, e que a cor já está comprometida com aquela raiz, a hora é pra pensar no que usar, tinta ou descolorante?
Especialmente se já chegou na descoloração global por conta de erros de tinturas, e o cabelo estava “zoado” demais de várias outras tintas.
Então, a cor que vai pensar em utilizar tem tudo a ver com o que você quer para os próximos meses. Por exemplo, se vai pintar de rosa e depois vai manter assim, tonalizando com rosa, e deve ter o mesmo pensamento com o tom de loiro e o que quer usar e manter.
No dia da descoloração já deve ter os produtos e ter em mente como deseja que o cabelo continue. Claro que vai saber disso pela própria abertura de tom no teste de mecha.
Depois é só observar no teste de mecha quando o descolorante der a abertura de tom que precisa, e assim, decidir por utilizar no dia, após a química, um tonalizante, ou matizador ou apenas um banho de brilho com a 11.00 (como eu fiz).
É melhor não testar coisas que não conhece ou saber o que vai utilizar, e tô falando por experiência:
Eu cheguei a usar alguns dias depois da descoloração o corretor da Alfaparf que amo. Fui nele puro, e não pensei que o resultado dele seria diferente no cabelo descolorido do que era num cabelo com tinta (como fiz aqui); Óbvio que fiquei com mechas roxas, azuis, e o cabelo perdeu todo o amarelinho que queria, e estava com um loiro terrível, escuro e que não queria mais!
Ou seja, se usar qualquer coisa muito pigmentada, ainda que seja um corretor matizador você vai manchar o cabelo. Porque o cabelo esta sem pigmento. Só compensa matizar assim se for tinta com cremes ou sem oxidantes;