O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de 10,1 bilhões de reais em favor de encargos financeiros da União, segundo a pasta. Esse recurso tem por objetivo viabilizar a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO), para atendimento ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Com a edição da MP, conforme o governo, será possível a efetivação de um projeto de lei, também sancionado na terça, que estabelece o aumento da participação da União no FGO, para a concessão de garantias no âmbito do Pronampe, a fim de minimizar os prejuízos e demais impactos negativos causados na economia do país, em decorrência da Covid-19.
Fonte: Money Times
Acesso a Crédito, Defesa dos Pequenos Negócios
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