Anatel está falhando ao fiscalizar as operadoras de celular, diz TCU - TecMundo
19/09/2016 às 14:00
A fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre os serviços prestados pelas operadoras de celular "não têm resultados práticos", afirmou um relatório emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segundo informa a Folha de S. Paulo.
Por ano, em torno de R$ 16 bilhões são gastos pelas empresas para o cumprimento dos mais de 1,2 mil indicadores de qualidade estabelecidos pela agência – dos R$ 20 bilhões acumulados em penalidades, metade do valor se deve às punições pelo descumprimento das metas.
As empresas têm a obrigação de reportar os níveis de satisfação dos clientes, conforme estabelecem as recomendações feitas ainda em 2012 pela Anatel. As reclamações contra as teles, porém, subiram de 9% para 13% até 2015, como relata o Ministério da Justiça.
Como principal objeto das reclamações estão as chamadas sobre cobranças indevidas (entre 2012 e 2014, 58 mil ligações sobre cobranças indevidas foram feitas).
A substituição de penalidades e sanções por metas de investimento foram consideradas também medidas falhas da Anatel, de acordo com o TCU – a Oi, por exemplo, foi "multada" em R$ 1,2 bilhão em maio e pediu recuperação judicial pouco tempo depois de ser punida.
Para Gustavo Gachineiro, vice-presidente de assuntos corporativos e institucionais da Vivo, as operadoras precisam de liberdade para direcionar investimentos e melhorar, assim, a qualidade dos serviços. Saiba mais sobre o relatório gerado pelo TCU aqui.