O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai receber até o dia 6 de abril sugestões para a revisão do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM). Foi publicada a Portaria 42 que submete à consulta pública pelo prazo de 45 dias as normas do Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
A minuta para o novo decreto encontra-se disponível na página eletrônica do Mapa: www.agricultura.gov.br (menu Acesso à Informação, menu Participação Social, sub menu Editais e Consultas Públicas) ou acesso pelo link direto.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail: consultapublica.cgsm@agricultura.gov.br, com o assunto "Consulta Pública Decreto Sementes e Mudas".