70% da média de faturação comunicada ao Fisco, entre 1 de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, no caso da prestação de serviços, ou 20% da média de faturação comunicada ao Fisco, no mesmo período, no caso das vendas de bens ou prestação de serviços no âmbito de atividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas.
O valor do apoio deve ser também multiplicado pela quebra de faturação (em percentagem) para se apurar a ajuda efetivamente a receber.
Tem como limite máximo 50% do valor do IAS (219,41€) e mínimo correspondente ao menor valor de base de Incidência contributiva mínima (20€/21,40%=93,45€).
Este apoio destina-se aos trabalhadores independentes informais. Ou seja, trabalhadores independentes que não tinham atividade aberta. Há contudo duas condições para acederem a esta ajuda: têm de ter a atividade suspensa por causa do confinamento e têm de abrir atividade na Autoridade Tributária, mantendo-a assim por um período mínimo de 24 meses após o apoio. Se cessarem a atividade antes disso, terão de restituir os montantes recebidos.
Tal como os trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores independentes também usufruem dos apoios associados à doença por COVID-19:
Subsídio por doença por COVID-19: destina-se a aos trabalhadores que se encontrem em situação de impedimento para o trabalho por motivo de doença por COVID-19. Têm direito ao subsídio por doença correspondente a 100% da remuneração de referência líquida durante um período máximo de 28 dias. Encontra mais informações aqui.
Subsídio por doença por Isolamento Profilático: destina-se a aos trabalhadores que se encontrem em isolamento profilático. Têm direito ao subsídio por doença, de valor correspondente a 100% da remuneração de referência líquida, tendo como limite mínimo de 65% da remuneração de referência ilíquida. Encontra mais informações aqui.
Este apoio é devido nos casos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo que sejam menores de 12 anos por causa do fecho das escolhas. O valor do subsídio corresponde a um terço da base de incidência contributiva mensal (em princípio, será a referente ao primeiro trimestre de 2020). Para um período de 30 dias, o limite mínimo é então de 438,81 euros (valor do Indexante de Apoios Sociais – IAS), e o máximo são 1097,03 euros (valor que corresponde a 2,5 vezes o valor do IAS).
É importante relembrar que, se o cônjuge estiver em casa em teletrabalho, o outro não pode beneficiar deste apoio extraordinário.
Se ainda não pediu este apoio, consulte o artigo “Apoio Excecional à Família – Requerimento já disponível” para saber como deve proceder.
Apoios aos Trabalhadores Independentes – Informe-se dos seus direitos e cumpra os prazos de requerimento!
Não se esqueça que existem prazos para solicitar os apoios que explicamos. O nosso conselho é que consulte toda a informação sobre os apoios aos trabalhadores independentes no Portal da Segurança Social para esclarecer qualquer dúvida.

Os consumidores buscam, cada vez mais, por empresas que pensem na sustentabilidade como primeiro plano; e os investidores também
“No momento em que vivemos, o individualismo é colocado em jogo. Hoje, não tem como a gente viver no ecossistema se a gente não pensar na nossa convivência em grupo, com a sociedade.” Com essa frase, Luiz Grilo, CEO da Residuall, iniciou o painel “Os novos extremos da sustentabilidade: o hiper-ecológico X o hiper-individualista” do CONAREC 2020.
Luiz traz a visão de que, a cada dia, as pessoas estão mais conscientes e ativistas, o que tem potencializado mudanças que estamos vivenciando. Se há alguns anos a sustentabilidade era um tema pouco debatido e distante das empresas, hoje ela faz parte das estratégias e mostra para o mercado o quão saudável uma marca é, influenciando, inclusive, investimentos.
A visão é corroborada por Maya Colombani, diretora de inovação e sustentabilidade da L’oreal Brasil. “Já observamos em escala mundial uma geração que traz um ativismo muito positivo e está começando a falar mais alto. Começamos a ver fundos de investimentos que não querem mais investir em negócios que não são sustentáveis, que não se preocupam com as mudanças climáticas ou com a inclusão de comunidades. Quem vai de encontro está negando a realidade”, afirma. Maya ainda completa para deixar claro a importância do assunto: “Se o planeta fracassa, nosso negócio fracassa”.
Valeria Michel, diretora de sustentabilidade da Tetra Pak Brasil e Cone Sul explica que quando se trata de sustentabilidade na indústria, é preciso pensar na cadeia de negócios como um todo. “A gente quer que os consumidores tenham acesso aos alimentos de maneira segura e sustentável, para isso as parcerias são fundamentais. No nosso caso, por exemplo, temos parceria com os nossos fornecedores de matéria-prima: um dos nossos principais produtos são as caixinhas longa vida e a Kablin, que é nosso fornecedor de papel, é um dos nossos parceiros na reciclagem pós-consumo. A nossa responsabilidade não acaba na hora que o alimento chega na mesa do consumidor, ela continua depois do consumo. A colaboração é fundamental”, afirma.
“Eu vejo que o consumidor tem adotado um papel cada vez mais de fiscalizador, tanto das ações positivas quanto das negativas das empresas”, afirma Luiz Grilo ao perguntar a visão de Maya e Valéria sobre o consumidor que está ganhando mais voz.
Maya afirma que hoje, o que o consumidor quer é transparência, não perfeição. “As empresas, todas elas, precisam ser transparentes sobre os seus desafios na questão da sustentabilidade e sobre o que fazem bem. O consumidor hoje não olha a sustentabilidade apenas para comprar um produto, mas para trabalhar na empresa também. Um colaborador que acha que a empresa não tem propósito, não fica nela. Hoje a L’oreal está em contato constante com o consumidor para entender onde melhorar.”