Data é o prazo máximo para realizar pagamentos de salários
Por Redação DCI Digital	 Publicado em 29 de maio de 2022 - 09:19 Atualizado em 28 de maio de 2022 - 22:43
O quinto dia útil é o prazo máximo estabelecido para as empresas pagarem o salário de seus funcionários. Mas nem sempre essa data corresponde ao dia 5 do mês, como é o caso do quinto dia útil de junho de 2022. Saiba quando ele vai cair.
Quinto dia útil de junho 2022
Por conta do fim de semana, o quinto dia útil de junho de 2022 vai cair no dia 6, uma segunda-feira, já que o dia 5 corresponde ao domingo, não considerado útil. Em contrapartida, o sábado é considerado dia útil para casos de pagamento de salário, conforme determinado pela Instrução Normativa nº01 de 07/11/1989, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho.
O depósito do salário até o quinto dia útil do mês é assegurado pelo artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto afirma que "quando o pagamento for estipulado por mês, deverá ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido". Inclusive, em casos que o salário é concedido em cheque, o empregador deve realizá-lo em um horário que permita fazer o desconto do mesmo.
Pela determinação da CLT, atrasos no pagamento não são aceitáveis, e configuram-se como sonegação dos direitos trabalhistas. Por isso, neste mês ele deve ser feito até o dia 6, que é o quinto dia útil de junho de 2022. Caso ultrapasse a data, o trabalhador pode recorrer na Justiça, em que ainda há uma multa prevista dependendo da quantidade de dias atrasados. Para atrasos de menos de 20 dias, o empregador terá que conceder 10% sobre o valor do salário devido, e de mais 5% por dia no período que segue. E, em situações de frequência nos atrasos ao longo dos meses, o empregado pode solicitar a rescisão do contrato de trabalho.
Em função de finais de semana e feriados, o prazo final para o depósito do salário de cada mês pode variar ao longo do ano. O quinto dia útil de junho será em uma segunda-feira, dia 6. Confira quando o dia do pagamento vai cair durante os meses de junho até dezembro de 2022: