Companhia Vale do Rio Doce é condenada a pagar adicional de periculosidade - Migalhas Quentes
/Migalhas Quentes/Companhia Vale do Rio Doce é condenada a pagar adicional de periculosidade
A decisão, é da Quarta Turma do TST em voto do ministro Ives Gandra Martins Filho, de acordo com o relator do processo, a substituição processual feita pelo sindicato – aquela em que ele vem em nome próprio reivindicar direito alheio – é ampla, abrangendo não apenas os associados, mas toda a categoria, em ação reivindicatória de adicional de periculosidade.
"Em um contexto constitucional de unicidade sindical e de imposição de contribuição sindical de toda a categoria ao sindicato único que a representa, esse modelo de substituição processual ampla, geral e irrestrita, quer quanto aos sujeitos substituídos, quer quanto às matérias veiculáveis, é aceitável e não compromete a atuação sindical na defesa do trabalhador", disse o ministro relator.