FUNAB – Secretaria de Estado de Educação
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A criação da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUNAB foi inspirada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, seguindo uma determinação constitucional que estabelece como norte o dever do Estado de promover o acesso à educação pública, mediante a garantia dos melhores níveis de ensino, pesquisa e criação artística.
Entidade da administração pública indireta do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a FUNAB é mantenedora da educação superior no Distrito Federal, cuja missão é prover competências, fundamentadas no conhecimento continuadamente atualizado, necessárias à pesquisa, produção e divulgação do conhecimento, como também a otimização dos serviços públicos do Distrito Federal.
Sua finalidade é ministrar educação superior, desenvolver pesquisas e promover atividades de extensão universitária, promovendo sua inserção regional mediante atuação multicampi e multiespacial.
Dentre suas competências destacam-se o planejamento e a execução das políticas de educação superior pública, bem como a implantação, manutenção e coordenação das unidades e cursos de educação superior pública
no DF.
A atuação da FUNAB se orienta a partir das necessidades e problemas do Distrito Federal e municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, priorizando o acesso daquelas localidades com menor acesso à educação superior pública, destacando-se a formação profissional baseada em práticas desenvolvidas em ambiente de trabalho, dentre outras.
Sua criação, destinação de fonte de recursos, autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial encontra respaldo em vários dispositivos legais que podem ser conferidos no link abaixo.
Faculdade de Educação do Distrito Federal – FE-DF
Escola Superior de Magistério – ESM
A Faculdade tem como finalidade promover a oferta de formação inicial, continuada e complementar para os profissionais da carreira do magistério da educação básica. Foi instituída pelo Decreto no. 32.712 de 2010, tendo como mantenedora a Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUNAB/DF. Sua sede localiza-se no Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação, Esporte e Lazer (EAPE).
A Portaria no. 190, de 28 de junho de 2016, credenciou a Escola Superior de Magistério – ESM, pelo prazo de cinco anos, bem como autorizou a oferta do curso de pedagogia, Licenciatura, na modalidade presencial, nas seguintes unidades: