Bolsonaro tentou sabotar medidas para conter Covid-19, diz Humans Rights Watch - GDSNews
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Segundo relatório anual da ONG, presidente agiu para frear combate ao vírus; política ambiental do governo foi criticada pelo segundo ano seguido
O presidente Jair Bolsonaro tentou sabotar as medidas para conter o contágio do novo coronavírus. Esse é o entendimento da organização internacional Humans Rights Watch (HRW) em seu relatório anual sobre os direitos humanos no mundo, divulgado nesta quarta-feira. Além da resposta à pandemia, o documento critica ainda a conduta do governo brasileiro em relação à preservação ambiental e às liberdades individuais:
"O governo Bolsonaro promoveu políticas que contrariam os direitos das mulheres e os direitos das pessoas com deficiência, atacou a mídia independente e organizações da sociedade civil, e enfraqueceu os mecanismos de fiscalização da legislação ambiental, na prática dando carta branca às redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal na Amazônia e que ameaçam e atacam os defensores da floresta", diz o relatório.
Em relação à Covid-19, a HRW criticou a conduta que Bolsonaro teve ao longo de toda a crise sanitária — desde as declarações que minimizavam a doença, chamando-a de "gripezinha", até a tentativa de impedir os estados de imporem o isolamento social, passando pela troca de seus ministros da Saúde. No entanto, segundo a organização internacional, os esforços do presidente foram frustrados pelas demais instituições brasileiras.
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— O presidente Bolsonaro expôs a vida e a saúde dos brasileiros a grandes riscos ao tentar sabotar medidas de proteção contra a propagação da Covid-19 — diz a diretora adjunta da HRW no Brasil, Anna Lívia Arida. — O Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições se empenharam em proteger os brasileiros e em barrar muitas, embora não todas, as políticas antidireitos de Bolsonaro. Essas instituições precisam permanecer vigilantes.
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Populações afetadas
Até o momento, o coronavírus já matou mais de 204 mil pessoas no Brasil e infectou outras 8,1 milhões. A organização ressalta que a população negra teve maior probabilidade de ser afetada pela doença e de morrer em hospitais do que outros grupos. Entre os motivos para isso, o relatório cita as taxas mais altas de informalidade entre trabalhadores negros, o que os impedia de trabalhar de casa, e a maior prevalência de doenças preexistentes.
A Humans Rights Watch cita outras duas populações impactadas pela Covid-19 e que foram alvos de tentativas do governo federal de frear os esforços contra a pandemia: os povos indígenas e a população carcerária.
De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), mais de 44 mil casos do coronavírus foram confirmados e houve 917 mortes pela doença. O número de etnias afetadas é de 161. A população é considerada mais vulnerável devido ao acesso insuficiente a cuidados de saúde e à prevalência de doenças respiratórias ou crônicas. Ainda assim, Bolsonaro vetou parcialmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso, em junho, que obrigava o governo a fornecer atendimento médico emergencial e assistência à população indígena.
Em agosto, o Congresso derrubou os vetos presidenciais. O STF também obrigou o governo a elaborar um plano de enfretamento da Covid-19 para os indígenas.
Já em relação à população carcerária, o presidente vetou, em julho, um artigo de um projeto de lei que exigia o uso de máscaras em unidades prisionais e centro socioeducativos. Segundo o último boletim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 23 de dezembro, 129 mortes e mais 41 mil casos da Covid-19 foram confirmados entre presos. Os agentes e servidores do sistema prisional também foram afetados: mais de 12 mil foram infectados e 93 morreram.
Esse veto de Bolsonaro também foi derrubado depois, desta vez pelo STF, que concluiu que ele não atendeu ao trâmite processual e restabeleceu o artigo da lei.
Pelo segundo ano seguido, a Humans Right Watch critica a política ambiental de Bolsonaro, que segundo a organização dá "carta branca às redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal" ao enfraquecer a fiscalização de leis e multas, além de transferir responsabilidades de órgãos de combate para Forças Armadas, que carecem de experiência na área e de treinamento para evitar a destruição da fauna e da flora brasileiras.
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De acordo com o relatório, as políticas do governo e a retórica do presidente contra a proteção do meio ambiente "contribuíram com a destruição de cerca de 11.000 quilômetros quadrados de floresta amazônica entre agosto de 2019 e julho de 2020 — a maior taxa em 12 anos". O documento afirma ainda que, no ano passado, o número de focos de incêndio na Amazônia aumentou 16%.
Já no Pantanal, outro bioma brasileiro afetado pelas queimadas, mais de um quarto de sua planície foi destruída pelo fogo — a maior devastação em mais de duas décadas. De acordo com a HRW, as queimadas são causadas intencionalmente, em grande parte de forma ilegal, com o objetivo de suprimir a vegetação.
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— As políticas do presidente Bolsonaro têm sido um desastre para a floresta amazônica e para as pessoas que a defendem — diz Arida, que continua: — Ele culpa indígenas, organizações não governamentais e moradores pela destruição ambiental, em vez de agir contra as redes criminosas que impulsionam a ilegalidade na Amazônia.
As políticas ambientais de Bolsonaro, criticadas pela comunidade internacional, devem afetar a relação do país com os Estados Unidos, no novo governo de Joe Biden. O democrata toma posse no dia 20 de janeiro. É o que avalia o diretor-executivo da HRW, Kenneth Roth, que afirmou que o Brasil pode perder o apoio americano "em questão de dias" caso não haja nenhum progresso no combate ao desmatamento.
Na coletiva para apresentar o relatório da organização internacional, Roth disse que não há expectativas para a maior potência mundial impor sanções oficiais contra o Brasil. A impresão é baseada em conversas que teve com autoridades americanas, mas ele também afirmou que Bolsonaro deve enfrentar duras pressões políticas de Biden em relação ao meio ambiente.
Além disso, o diretor-executivo prevê também pressões econômicas por parte de líderes europeus, e pelos mesmos motivos:
— Haverá condenações políticas de todos os cantos, mas a pressão econômica virá da Europa — afirmou Roth, completando que dessa vez Bolsonaro não terá "nenhum amigo na Casa Branca para protegê-lo", fazendo menção a Donald Trump.
Outro ponto de divergência entre o governo de Bolsonaro e o de Biden apontado por Roth é a violência policial no país. De acordo com a organização, mortes causadas pela polícia representam13% dos homicídios violentos no Brasil — em algumas cidades, o índice é ainda maior, chegando a 30% no caso do Rio de Janeiro. Em seu relatório, a Humans Rights Watch aponta que o presidente não só não enfrentou o problema, como chegou a encorajar a atuação violenta da corporação.
Para Roth, que pontua que as principais vítimas da ação policial são negros e menores de idade, a situação causará atritos com o democrata, principalmente após um ano de grandes protestos contra o racismo e a brutalidade policial nos Estados Unidos.