ConJur - Ayres Britto: Constituição ainda governa quem governa o país
15 de agosto de 2015, 12h38
Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2015, 12h38
Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial) 20 de agosto de 2015, 13h31
Gsantos - a lava-jato é específica. E sendo específica, investiga os crimes financeiros perpetrados por quem está no desgoverno imperante nesse momento. Portanto, outras investigações devem ser levadas a efeito. Também específicas. Não há se falar, como o sr., que é perseguição a um partido político. É uma realidade o envolvimento desse partido nas falcatruas e malandragens governamentais.
DEGRADAÇÃO uLULAnte
Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo) 17 de agosto de 2015, 9h54
Efetivamente o remédio está na "Cartinha", na figura do juízo político – impeachment - mecanismo institucional para destituir/remover agentes políticos por crime de responsabilidade, previsto no artigo 85 e seus incisos da nossa Constituição, que deve ser aplicado, sobretudo diante do descalabro político administrativo da atual (in) governança que mantem o (des) governo da corrupção, cuja "era" teve início no governo do seu antecessor que obviamente também teve um mentor.
Ademais, na vigência do Estado de Direito – ninguém está acima da Constituição e das Leis do País - e o respeitável, distinto e soberano povo, como se viu nas manifestações 16/8 – não absolve criminosos, seja de que colarinho ou quadrilha for.
Ou a cidadania vai permitir que continuem "semeando o caos" degradando as instituições e espoliando os bens e as riquezas da Nação, comprometendo a atual e futuras gerações?
George Rumiatto Santos (Procurador Federal) 16 de agosto de 2015, 13h30
Além da lúcida ponderação do Dr. Niemeyer, há outro contraste a ser posto em relação ao texto do Ministro.
Afirma que "o segundo bloco de instituições públicas não está em crise. Não experimenta descrédito popular. Não sofre a pesada acusação de aparelhamento do Estado, no sentido da substituição do sistema de mérito pelo do fisiologismo no provimento dos cargos em comissão". Será?
O MP e as polícias estão com seus quadros submetidos a concurso público, mas nem por isso se pode dizer que não há aparelhamento e fisiologismo. Submetem-se, sim, à ideologia do poder econômico. E aí entra o comentário do Dr. Niemeyer.
Só pobres são apanhados pelas redes da repressão. Quando se trata do andar de cima, a perseguição, quando ocorre, é também seletiva. Mira-se para os inimigos do poder. A Lava-Jato é exemplo de investigação parcial e ideologizada. Está apanhando criminosos relacionados ao partido que se encontra no governo, e deixando de lado crimes de mesmo calibre cometidos pela "oposição".
Outros exemplos poderiam ser dados. Parece-me claro que a atuação diária desse bloco está longe de ser impessoal. Temos muito que avançar: em todos os blocos do Poder Público.