Projeto no Senado autoriza iniciativa privada a comprar vacina contra COVID - Politica - Estado de Minas
Projeto no Senado autoriza iniciativa privada a comprar vacina contra COVID
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Proposta do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, prevê ainda Executivos assumam riscos da aplicação
24/02/2021 04:00
Pazuelo esteve no Congresso em 18 de janeiro e ontem se reuniu com representantes da Pfizer e da Janssen (foto: MIGUEL SCHINCARIOL/AFP - 18/1/21)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou ontem projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a COVID-19 pela iniciativa privada. No texto, o parlamentar sugere também autorização para que estados, municípios e governo federal assumam os riscos inerentes à aplicação das injeções. A cláusula sobre a assunção de eventuais problemas emperra negociações com laboratórios como Pfizer e Janssen, e permitir que o poder público arque com a responsabilidade pode destravar as conversas. Com os mecanismos que tratam dos riscos, o projeto pode abrir caminho para que prefeitos e governadores adquiram vacinas. A contratação de seguros pode ser acionada.
A compra regionalizada de injeções recebeu aval do Supremo Tribunal Federal. Quanto ao setor privado, a ideia é que as cargas compradas sejam repassadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e utilizadas conforme as diretrizes do Plano Nacional de Imunização (PNI). Após a vacinação dos grupos prioritários, novas doses podem ser comercializadas.
Em entrevista coletiva, Pacheco evitou cravar data para a votação do projeto no plenário do Senado, mas disse que vai conversar com líderes partidários para viabilizar a apreciação até a próxima semana. Se aprovado pelos senadores, o texto vai seguir para análise dos deputados federais.
O presidente do Congresso Nacional garantiu que a proposta apresentada ontem não é uma forma de afrontar as instituições públicas. Ele ressaltou o teor "colaborativo" do documento. "É um recado geral, do Ministério da Saúde, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e da classe política, que precisamos ter vacinação no Brasil o mais rapidamente possível. A participação da iniciativa privada, com atos de filantropia, de buscar e querer a vacina para doar ao SUS, tem que ter um permissivo legal. Essa é a razão de ser no projeto", afirmou.
"Desse modo, estaremos colaborando com o Poder Executivo da União, estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento dessa crise tão aguda e grave, que tanto mal tem causado ao povo brasileiro", completou o parlamentar.
Ontem, Pacheco se reuniu com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Antes, ele esteve com representantes de Pfizer e Janssen, que alegaram que, nos contratos firmados mundo afora, não há cláusula que atribua aos laboratórios a assunção dos riscos sobre as vacinas, como desejava o Palácio do Planalto.
A despeito das imposições das farmacêuticas, o senador mostrou otimismo com o desenrolar da situação. "Nas conversas que tive com Pazuello, identifiquei grande evolução da gestão do Ministério da Saúde, inclusive em relação a vacinas, com números muito concretos sobre a produção nacional e a importação. As imposições feitas pelas indústrias farmacêuticas são muito duras e restritivas para quem adquire as vacinas", sustentou.
Na semana passada, o governo apresentou cronograma que prevê, até julho, a entrega de mais 230,7 milhões de vacinas aos estados. Eduardo Pazuello esteve no Senado e garantiu a busca por formas de viabilizar a imunização dos brasileiros até o fim deste ano. "Confio na palavra do ministro da Saúde, que aqui no plenário do Senado Federal afirmou que até metade do ano teremos a vacinação de metade da população, e que, no segundo semestre, teremos a outra metade vacinada", pontuou Pacheco.
Mais cedo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeua aval ao imunizante produzido pela Pfizer. O laboratório foi o primeiro a conseguir autorização do Brasil para uso amplo. O composto tem eficácia superior a 90% e pode ser armazenado em freezers comuns. Por ora, o país tem utilizado exemplares ligados ao Instituto Butantan e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Para tanto, a Anvisa concedeu autorização emergencial em janeiro.
Tanto a cláusula quanto a compra pelo setor privado são alvos de polêmica no Senado. O líder do PSD na Casa, Nelsinho Trad (MS), apresentou um projeto diferente, autorizando a aquisição por empresas para que as doses sejam aplicadas diretamente nos funcionários, respeitando as prioridades. A proposta de Trad cria o Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT) e permite que até 50% das doses sejam doadas para o SUS. "O empresário dificilmente vai querer comprar para o SUS. Ele tem que vacinar sua massa laboral. Nós temos que criar alternativas e acelerar a vacina no braço do povo", disse o líder do PSD. Os dois projetos poderão ser discutidos em um só ou até incorporados na votação de uma medida provisória, o que aceleraria a votação. "A população não quer saber se vem do ministério, do Doria, do Bolsonaro ou do Senado. Ela quer a vacina no braço", afirmou.
– União, estados e municípios assumem riscos inerentes à vacinação. Para isso, a constituição de garantias e a contratação de seguros nacionais ou internacionais, em uma ou mais apólices, estariam autorizadas. Para cumprir as regras sobre a assunção dos riscos, o governo federal pode criar procedimento administrativo para avaliar eventuais eventos adversos pós-vacinação.
– Iniciativa privada autorizada a adquirir vacinas: Até o cumprimento das prioridades do Plano Nacional de Imunização, os lotes devem ser repassados ao Sistema Único de Saúde (SUS)
– Cumprida essa etapa, os imunizantes podem ser comercializados.
Urgência na votação do auxílio emergencial
Brasília – A votação do novo auxílio emergencial para pessoas que tiveram a renda afetada pela pandemia do novo coronavírus terá urgência articulada com o governo federal. Foi o que garantiu ontem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Tramita no Congresso a chamada Proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial para o novo benefício, no valor de R$ 200 entre março e junho. Rodrigo Pacheco declarou que está discutindo com o Ministério da Economia o melhor momento para implantação do auxílio.
O parlamentar garantiu que a votação da PEC deve ocorrer até a semana que vem, mas é necessário o protocolo fiscal. "Confere segurança jurídica para garantir o auxílio emergencial e também futuros programas sociais que possam vir em substituição, com uma renda mínima, básica e de cidadania para as pessoas que precisam", declarou o novo presidente do Senado. Para garantir o auxílio, "precisamos também discutir o momento, que precisa ser o mais rápido possível, da implantação deste auxílio emergencial", completou. Pelo cronograma traçado pela equipe econômica, a PEC deverá ser aprovada amanhã no Senado e, no máximo, em duas semanas na Câmara. A partir daí, o governo editará uma medida provisória definindo o valor efetivo do benefício.
O auxílio emergencial foi pago de maio a dezembro do ano passado a 67 milhões de brasileiros afetados pela pandemia. Inicialmente, o valor foi de R$ 600, e depois caiu para R$ 300. Desde então, se tornou a única fonte de renda para milhões de famílias, o que levou à pressão pela prorrogação que agora está sendo discutida entre o governo federal e o Congresso Nacional.
Mais 2 milhões de doses
O lote com 2 milhões de vacinas prontas da Oxford/AstraZeneca importadas da Índia já está nos laboratórios da Fiocruz. O imunizante chegou ontem e deverá ser liberado para o Ministério da Saúde hoje. As vacinas irão passar por conferência de temperatura e integridade da carga e receberão etiquetas com informações em português e terão amostras encaminhadas para análise de protocolo e liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz). Já o Instituto Butantan anunciou repasse de 1,2 milhão de doses da Coronavac, em parceria com a biofarmacêutica chinesa Sinovac, para o Ministério da Saúde. "Até 5 de março, estaremos entregando 5,6 milhões de doses da vacina", disse o governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP).