Tese do marco temporal é interpretação forçada e afronta Constituição, diz advogado indígena - 31/08/2021 - Poder - Folha
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (1º) o julgamento que discute a demarcação de terras indígenas e que deve decidir sobre o marco temporal. Segundo a tese, indígenas só podem ter direito sobre terras que já estavam ocupadas por eles até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
​Para Luiz Eloy Terena, advogado indígena e coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que atua como um dos amigos da corte no processo, a tese do marco temporal deve ser declarada inconstitucional.
"A Constituição para nós foi bem clara ao adotar a teoria do indigenato, que é esse direito originário. O segundo aspecto é que a Constituição trouxe o conceito de terra tradicionalmente ocupada. Nele, existem quatro elementos que caracterizam a tradicionalidade, e nenhum desses elementos trabalha com a temporalidade."
Há também na Câmara um projeto de lei (PL 490) em tramitação que busca instituir o marco temporal. "Se o PL 490 for aprovado, no outro dia nós ingressaremos no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade", afirma Eloy.
O relator do PL 490 na CCJ apontou que o projeto consolida um entendimento "amplamente majoritário" do STF, com base na votação do caso Raposa Serra do Sol. Na sua avaliação, é possível dizer isso? Não. Primeiro porque o marco temporal não foi aplicado nem no caso da Raposa, não foi objeto de discussão naquele caso. Segundo, porque o marco temporal entra nas condicionantes do caso Raposa. Só que em 2013 o tribunal falou 'essas condicionantes não são vinculantes'. O tribunal deixou bem claro.
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