INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – ABPA diz que tabelamento do frete provoca insegurança jurídica – Ricardo Alfonsin Advogados
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – ABPA diz que tabelamento do frete provoca insegurança jurídica
A entidade prevê forte elevação dos custos, que acarretarão em elevações de preços ao consumidor
A entidade destaca que "o tabelamento causa um grave cenário de insegurança jurídica, o que tem impacto na comercialização de insumos" (Foto: Marcos Camargo)
<br>A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) divulgou nota protestando contra a oficialização da nova tabela de frete, por meio da Lei n° 13.703, sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.
No comunicado, a entidade que representa os segmentos de aves e suínos destaca que "o tabelamento causa um grave cenário de insegurança jurídica, o que tem impacto na comercialização de insumos. Como consequência, há uma forte elevação dos custos embutidos pelo transporte, que acarretarão em elevações de preços ao consumidor, impactando diretamente a inflação".
Segundo a ABPA, a competitividade nacional e internacional do País está em jogo neste momento. "A questão logística, que já é um entrave para a capacidade produtiva nacional, passou a ser um fator de retenção de negócios. Com o menor fluxo produtivo, os custos da nova tabela poderão desencadear impactos na manutenção dos postos de trabalho e causar inflação."
Na opinião da entidade, "para a avicultura e a suinocultura do Brasil há uma clara deturpação no papel que esta tabela deveria ter, que seria estritamente de referência. Todos pagarão um preço elevado pelo tabelamento, sejam produtores, consumidores e até mesmo os transportadores".
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