Disponível em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/20923/qual-a-diferenca-entre-o-abuso-de-poder-e-o-abuso-de-autoridade-ariane-fucci-wady
Quando um delegado manipula uma queixa prestada por um pobre analfabeto contra um rico invertendo as posições entre autor e vítima, que crime estaria cometendo essa autoridade?
A queixa do pobre não prosperou, ao contrário ele foi denunciado por denunciação caluniosa sem que se ouvisse uma testemunha sequer. Tudo que o rico falou, era verdade; tudo que o pobre falou virou mentira. Além disso o advogado foi "impedido" de acompanhar as declarações das vítimas. Enfim foram anotadas declarações que nunca foram feitas pelas vítimas, posto que, o delegado arquitetou para que as 3 fossem ouvidas simultaneamente em 3 ambientes distintos, exatamente para evitar a presença do advogado assistente.
Em que crime pode ser enquadrado o Excelentíssimo Senhor Delegado? continuar lendo
Domingos Malhone PRO
Prezado Barbosa Melo... Lamentavelmente, no Brasil, o caso relatado por V. Sa. ocorre com muita frequência. Talvez pela nossa cultura, onde a corrupção está institucionalizada em diversos setores dos nossos órgãos públicos, os agentes públicos sempre acabam dando mais atenção e razão para as pessoas com maior poder aquisitivo, consideradas "mais poderosas" em detrimento daquelas mais humildes e mais pobres... Mas nem tudo está totalmente perdido... Ainda existem bons Promotores de Justiça e da Defensoria Pública que podem frear e corrigir atos de abuso de poder e ou de abuso de autoridade praticados por agentes públicos... No caso em questão, o Delegado (bandido) incorreu em crime de prevaricação (Art. 319 - Código Penal -Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa. Penso também que o "delegado/bandido" também incorreu em crime de "falsificação de documento público", na medida que inseriu no inquérito, informações que não correspondem com a verdade, infringindo, portanto, o Art. 297 - Código Penal - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.
Cabe ainda, reclamação contra o "delegado/bandido" junto à Corregedoria Geral de Polícia, onde será aberto um processo administrativo para apurar o "desvio de conduta" (abuso de poder) do referido agente público. A pena poderá ser de simples advertência, suspensão ou de exoneração do cargo, à critério do Corregedor.
Domingos Vicente Malhone - Assessor Jurídico da SAVIVER - Sociedade Amigos do Bairro Vista Verde, cidade de São José dos Campos/SP. continuar lendo
Edilson Quirino
Gostaria de saber se quando um Auditor da Receita Federal do Brasil, imputa a uma encomenda postal um tributo que é o limite de importação (U$ 500,00) para pessoa física e mesmo após a comprovação documental que o valor pago foi de U$ 60,00, se isso pode se configurar num Abuso de Autoridade em acordo com o Art. 4, h da Lei de Abuso de Autoridade - Lei 4898/65?
Não, isso é abuso de poder. continuar lendo
Excesso de exação, art. 316, § 1º do CP. continuar lendo
E quando a autoridade for um juiz que age com imparcialidade, morosidade, descumprindo prazos e leis no intuito de prejudicar e desconstituir direitos do Autor ? Reclamar na Corregedoria e CNJ de nada adiantou pq são descaradamente corporativistas. Acionar na justiça um juiz para ser julgado por seus pares do mesmo tribunal me parece uma temeridade. Acionar o Estado na justiça federal por danos materiais e morais tem mais chances, acredito, de pelo menos ser ressarcido dos prejuízos que este magistrado me causou e talvez possa no mesmo processo pedir multa e reparação moral também do juiz. O que os doutores tem a comentar ? Este é um caso recorrente na justiça que prejudica muitos advogados e seus representados. continuar lendo
Emerson de Oliveira Leite
O abuso de autoridade é taxativo na lei.
O abuso de poder não ficou bem definido , necessita de ser exemplificado, pois pode ser muita coisa.
Desde da conduta abusiva do agente , até qualquer coisa que possa ser caracterizada como abuso de direito. continuar lendo