qua, 15/08/2001 - 18h46 | Do Portal do Governo
Pergunta – Quando foi encaminhado o projeto para aumento de salário do funcionalismo estadual?
Alckmin – Hoje. Acontece o seguinte: esse reajuste e a gratificação serão extensivos a todos, então foi incluída a Fundação Paula Souza, porque precisa de lei específica; a estrada de Ferro de Campos do Jordão, também precisa de lei específica; as faculdades isoladas, que são fora das universidades. Faculdade de Medicina de Marília, de São José do Rio Preto, Faculdade de Engenharia Química de Lorena… Chegando lá no Palácio eu já assino até às 14 horas e o projeto já vai para a Assembléia Legislativa e ele retroage a primeiro de agosto. Se der tempo no primeiro pagamento de setembro, senão pode-se estudar uma folha complementar.
Alckmin – Ontem ouve uma reunião com a OAB. Foi uma reunião proveitosa e nós explicamos três coisas. Primeiro que nós vamos só este ano, até 31 de dezembro, pagar R$ 700 milhões em precatórios, alimentar e não-alimentar, um fato recorde. O máximo que se conseguiu pagar foi R$ 580 milhões no ano passado. Segundo, nós vamos cumprir rigorosamente a Emenda Constitucional nº 30 que estabelece que o precatório não-alimentar você paga uma prestação por ano em dez anos. Terceiro, nós vamos acelerar os alimentares e estabelecer o limite para o precatório de pequeno valor, que em princípio deve ficar em R$ 10 mil. Acontece que surgiu um problema jurídico, porque a Emenda Constitucional nº 30 só se refere a precatório não-alimentar. Então, a Procuradoria Geral do Estado entende que o não-alimentar você pode pagar na frente, não precisa ter ordem cronológica, se ele é de até R$ 10 mil você paga na frente. O que é muito bom, porque você paga o pequeno, e dos oito mil precatórios não-alimentares, 5.500 são abaixo de R$ 10 mil. Então você paga 2/3 dos precatórios não-alimentares e fica só 1/3, que são de valor mais alto. Mas fica esquisito você pagar o não alimentar e não pagar o alimentar de pequeno valor. Nós estamos fazendo um esforço com a Procuradoria Geral do Estado e ouvimos também a OAB para ver como a gente consegue ter um projeto de lei mais abrangente, até para pagar mais, pagar todos de pequeno valor. É isso que está-se buscando, uma solução que não dê margens à contestação de que nós estaríamos rompendo a ordem.
Pergunta – Retomando o assunto da Febem… Nós tivemos no ano passado aquela série de rebeliões e, quando acontece um episódio como o de ontem, a população teme que se repita o que aconteceu no ano passado. O senhor está dizendo que não há motivo para se preocupar com isso?
Alckmin – Motivo para se preocupar sempre existe, mas não há uma causa específica para a rebelião. O que motivou a rebelião? Não tem uma explicação muito clara, a não ser, infelizmente, um ato de vandalismo. Agora, o importante é que nós não devemos ter essas grandes unidades, porque o que aconteceu? Você teve um problema de madrugada em uma unidade que acabou repercutindo na outra, porque embora sejam separadas, você tem 1.100 menores em um único complexo. Esse modelo não é bom, por isso que a Imigrantes já acabou e a do Tatuapé, que chegou a quase 2.000 meninos, hoje tem 1.100 e vai diminuir mais, já que 40% dos menores são do Interior e devem ficar perto da família.
Pergunta – Em relação aos aeroportos, qual o papel do Estado nesse processo todo?
Alckmin – A conversa ontem com o doutor Perrone, que é o superintendente da Infraero, foi sobre Viracopos, Cumbica e Congonhas. Em Viracopos nós devemos assinar um convênio, em aproximadamente uma semana, em que o Estado decreta toda a área de interesse público para a construção de mais uma pista e mais um terminal. Campinas terá um dos maiores aeroportos da América em termos de carga e terá também ampliação na área de passageiros. A Infraero nos passa o dinheiro, que deve ficar em torno de R$ 50 milhões, e é paga a desapropriação. Vai ser feito também um entendimento com a prefeitura de Campinas para o reassentamento das famílias que estão na área da futura pista em Viracopos. Cumbica terá a terceira pista e o terceiro terminal de passageiros. Ele passará de 14/15 milhões de passageiros/ano para 29 milhões de passageiros/ano. Vamos assinar o convênio e o Governo de São Paulo vai desapropriar a área. Nós ainda estamos estudando como será feito o pagamento, se uma parte é do Estado e outra é Federal. Isso está sendo trabalhado. Em Congonhas serão feitas obras de conforto e qualidade no atendimento para os usuários do aeroporto. Mais fingers (asas), para a pessoas não terem que andar na chuva, pegar ônibus, podendo entrar direto no avião… Enfim, obras físicas que estão sendo estudadas. E a outra coisa é a questão da garagem, o chamado edifício garagem, sobre o qual há uma discussão no Defenda São Paulo. Houve um embargo judicial da obra, mas eu acho que está se encaminhando bem.
Pergunta – Eu ouvi hoje em uma rádio de São Paulo, mais especificamente na CBN, que foi aprovado no Governo Federal R$ 52 milhões para o Governo terminar os 11 presídios que estão sendo construídos, para que a mudança dos presos da Casa de Detenção seja feita a partir de janeiro. Isso é verdade?
Alckmin – Exatamente. Foi aprovado ontem, até acompanhei por telefone. São R$ 52 milhões para a área penitenciária. Nós tínhamos R$ 35 milhões para construir CDPs – Centros de Detenção Provisória, para esvaziar cadeias. Então o Governo Federal pediu para usar esse dinheiro no Carandiru. Para nós não tem problema, desde que reponha o valor para os CDPs. O presidente trouxe o cheque dos R$ 35 milhões, lembram? Para desativar a Casa de Detenção vai gastar R$ 100 milhões, para fazer 11 novos estabelecimentos que já estão em obras. Hoje eu estou mandando para a Assembléia um projeto de lei criando os cargos das novas penitenciárias. O Governo Federal tem que dar R$ 50 milhões, falta R$ 15 milhões e tem que dar os R$ 35 milhões dos CDPs. O Governo está cumprindo que foi combinado, ele já aprovou no Congresso Nacional, são 50 e poucos milhões, quinze para completar os cinqüenta da desativação do Carandiru, os outros R$ 50 milhões é do Governo de São Paulo e R$ 37milhões para a construção de novos CDPs. Nós deveremos entregar, de hoje a 90 dias, cinco novos centros de detenção: Taubaté, aliviando as cadeias do Vale do Paraíba; Hortolândia, aliviando as cadeias da região de Campinas; Baixada Santista, aliviando a questão penitenciária da Baixada; e duas unidades em Guarulhos, aliviando a situação da cidade de Guarulhos e da Capital.