Criada há 54 anos, Delegacia da Receita Federal em Nova Iguaçu está ameaçada de virar agência. Delegado do CRC-RJ na Baixada, Jorge Miguel lidera movimento contra rebaixamento
Profissionais de contabilidade de 22 municípios atendidos há 54 anos pela Delegacia da Receita Federal em Nova Iguaçu decidiram reagir contra a proposta do atual Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que a transforma em agência. O Delegado do Conselho Regional de Contabilidade ( CRC-RJ) na região da Baixada Fluminense, Jorge Miguel de Moura Andrade, está liderando um movimento da categoria contra o rebaixamento . Ele revelou sua indignação com a perda de status do órgão localizado em Nova Iguaçu.
Jorge Miguel quer que o ministro da Economia, Paulo Guedes, à qual a receita Federal é subordinada, aja rapidamente para evitar que a política de enxugamento das atuais Superintendências da Receita, de 10 para 5, respeite critérios que não estão sendo considerados em relação à Delegacia da Receita Federal, a saber: produção, atendimento à diversidade de assuntos, aumento da arrecadação, número de pessoas jurídicas e excelente relação com os contribuintes e profissionais do setor. O representante do CRC-RJ está mobilizando o ambiente político da região.
Deputado pede audiência a Paulo Guedes
O grito de Jorge Miguel começou a ser ouvido pelos representantes da Baixada em Brasília. O deputado federal Luiz Antônio Teixeira Júnior ( PP-RJ), o Dr. Luizinho, informou ao Nova Iguassu Online que solicitou audiência a Paulo Guedes para pedir sua intervenção contra a proposta que transformará a Delegacia de Nova Iguaçu numa agência, passando a pertencer à jurisdição da Volta Redonda.
Entre as mudanças trazidas pela reestruturação da Receita Federal, propostas pelo Secretário da Receita, Marcos Cintra, estão a redução das Superintendências, a conferir: a 1ª Região Fiscal contemplará as regiões Norte e Centro-Oeste, com exceção de Mato Grosso do Sul; a 2ª RF vai juntar todo o Nordeste; a 3ª RF corresponderá a região Sudeste, menos o estado de São Paulo, que será a 4ª RF; por último, os estados do Sul vão compor a 5ª Região Fiscal juntamente com Mato Grosso do Sul.
Os processos regionalizados serão estruturados em seis áreas, informa Jorge Miguel: Gestão do Crédito Tributário, Atendimento, Fiscalização, Controle Aduaneiro e Repressão, Tributação e Contencioso e Gestão Corporativa.
Serão executados nos locais apenas processos que demandem presença física: atendimento presencial e partes da vigilância, do controle aduaneiro e da gestão corporativa. A intenção é reforçar o teletrabalho. Entre outras medidas, as divisões das superintendências serão substituídas por um grupo de assessores, com criação de uma área para gestão estratégica e inovação.
A Nova Receita, como está sendo chamada esta proposta de reestruturação,prevê a criação também de Delegacias Especiais de Administração Tributária (Derat) e Delegacias Especiais de Fiscalização (Defis), para coordenação e execução dos respectivos processos de trabalho. Cada superintendência terá uma Delegacia (ou Centro Regional) de Repressão. Delegacias com até 100 servidores serão transformadas em agências. Será criada em cada capital uma delegacia estadual, que ficará incumbida da representação institucional, do relacionamento com órgãos públicos e do gerenciamento do atendimento presencial de todo o estado.
– Até ai tudo bem, faz parte das reformas introduzidas pelo novo governo, mas para que estas medidas sejam implementadas existem critérios para esta transformação. Estão distorcendo critérios na terceira região fiscal, em especial com a Delegacia da Receita Federal de Nova Iguaçu, que cumpre todo os requisitos para continuar como Delegacia. Querem transformar a Delegacia de Nova Iguaçu numa agência que passaria a pertencer ao município de Volta Redonda , o que é pessimo para todos e não leva em consideração a forte representatividade econômica das 22 cidades da jurisdição de Nova Iguaçu, responsável por 5 agências, 177 servidores efetivos , por 5.587 CPFs e 776 entidades empresariais. Os números revelam que esta região da Delegacia de Nova Iguaçu superam os de todo Espiríto Santo e são quatro vezes maiores do que os apresentados por Volta Redonda – informa Jorge Miguel para ressaltar a força de sua região.
Os dados mostram, segundo jorge Miguel, que Nova Iguaçu supera Volta Redonda, destacando-se as maiores concentrações de pessoas jurídicas e físicas, incluindo toda a Baixada Fluminense e parte da Costa Verde, da Região e do Sul Fluminense. Em 2018, a Delegacia da Receita Federal registrou R$ 1,457 trilhão de arrecadação em todo o País, um aumento de 4,74% em relação ao ano anterior, e Nova Iguaçu arrecadou R$ 9 bilhões deste total nacional.
– Nova Iguaçu é a Delegacia com a maior quantidade de unidades da PFN demandantes, sendo a mais requisitada em número e em diversidades de assuntos, já que sua localização defácil acesso e abrigada num amplo prédio próprio de 5 andares, acolhe os contribuintes,merecendo grande destaque também as demandas das PSFN em Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Petrópolis, Teresópolis e Niterói, além da PRFN2, no Rio de Janeiro.
Além da pujança da região da Delegacia de Nova Iguaçu, o prédio de 5 andares da representação do órgão federal localizado à Rua Athayde Pimenta de Moraes, no Centro, a 300 metros do Paço Municipal, é espaçoso e confortável para os contribuintes. A Receita Federal em Nova Iguaçu tem excelentes relações com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janekiro, com o CRC-RJ, com a Prefeitura e com a Câmara de Vereadores e com as entidades do setor produtivo do município : Associação Comercial e Industrial, Clube dos Dirigentes Lojistas e Sindicato do Comércio varejista. Nos últimos anos foram realizados cerca de 30 cursos envolvendo auditores,contadores e advogados, " uma grande visão da atual Delegada auditora-fiscal Alessandra Padovani Matiel" , destaca Jorge Miguel.
– A Delegacia da Receita Federal de Nova Iguaçu é um modelo para o Brasil, fazendo jus a seu status de maior delegacia frente ao nosso Estado, não sendo justo ser rebaixada à condição de "agência". Somos quase 4 milhões de habitantes, representando quase 23% do estado, sem falarmos nas regiões Serrana e da Costa Verde. Iremos mobilizar o que for preciso, para que não ocorra tal virada de mesa, uma vez que para se continuar delegacia existem critérios concretos estabelecidos que não estão sendo respeitados – finaliza o Delegado Jorge Miguel.