Tribunais Superiores - Mauro Menezes & Advogados
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Especializado na atuação judicial nos Tribunais Superiores localizados na Capital Federal. Destacada contribuição na formação de jurisprudência favorável aos direitos dos cidadãos.
Vitória de RM & Advogados em tema sobre exigência de prévia negociação com o sindicato laboral nas hipóteses de dispensa coletiva
Vitória importante de RM & Advogados em favor do STIM-Bahia e STIM-Candeias e Região no Tema de Repercussão Geral que tratará da exigência de prévia negociação com o sindicato laboral nas hipóteses de dispensa coletiva. A decisão do Relator garante participação do STIM-Bahia e STIM-Candeias nos debates jurídicos no Supremo Tribunal Federal sobre a exigência […]
Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 25 de maio de 2016
TST anula decisão contrária a ex-empregado exposto ao amianto que teve doença descoberta após término de contrato de trabalho
Na última quarta-feira (4), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, entendeu que a existência de termo de transação assinado pelo trabalhador com a empresa que utiliza amianto, mesmo quando homologado posteriormente no Judiciário, não impede que futura ação de indenização seja proposta e julgada. Representado por Roberto e Mauro & […]
Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 12 de maio de 2016
STF reconhece Sistema BACEN JUD na viabilização das execuções judiciais em ações trabalhistas
Em decisão favorável à sociedade brasileira e ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, representado pelo escritório A&R e Advogados na ação, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, no último dia 4 de abril, pela extinção da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3091, sem julgamento do mérito. A ação, proposta pelo antigo […]
Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 13 de abril de 2016
STF admite Andes como amicus curiae em recurso sobre cobrança em universidades públicas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a intervenção do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) no recurso extraordinário que discute a possibilidade de que universidades públicas cobrem mensalidades em cursos de pós-graduação latu sensu. A decisão, do último dia 21 de março, aceitou o Andes e também […]
Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 01 de abril de 2016
Audiência virtual com a Ministra Cármen Lúcia aborda as razões opostas ao pedido de inconstitucionalidade do NTEP
Nesta quarta-feira (30), o Sócio-Diretor Gustavo Ramos e a Sócia Milena Pinheiro, em representação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, realizaram audiência virtual, por videoconferência, com a Ministra Cármen Lúcia, Relatora da ADI nº 3931 perante o Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o escritório Alino & Roberto e Advogados defendeu a constitucionalidade do instrumento legal […]