TJ/RJ - Google é condenada por perfil falso no Orkut - Migalhas Quentes
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL – SITE DE RELACIONAMENTO – PERFIL FALSO CRIADO NO ORKUT – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO EM R$ 30.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS – APELAÇÃO INTERPOSTA SOB O ARGUMENTO DE EQUÍVOCO NA ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE – SUSTENTA NÃO SER OBRIGADA A MANTER INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS – ADUZ INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ALEGA TRATAR-SE DE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E AUSENTE A CULPA DA APELANTE, POR TER O FATO SE ORIGINADO DE TERCEIRO – POR FIM, ALEGA SE EXCESSIVO O VALOR DA CONDENAÇÃO. Não se sustenta que a responsabilidade seria da Google Inc. ao invés da Google BR, pois ambas as empresas pertencem ao mesmo grupo econômico. Quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, entende-se pela sua possibilidade. Embora a relação estabelecida entre as partes não possua remuneração direta, é notório que a remuneração se opera de forma indireta, na medida em que terceiros utilizam seus serviços para promover anúncios, tendo em vista o elevadíssimo número de acessos em seu site. A partir do momento em que a apelante não cria meios de identificação precisa do usuário, mas permite a criação de páginas pessoais em seu site, beneficiando-se, ainda que indiretamente como dito acima, entende-se que ela assume o ônus pela má utilização dos serviços que disponibiliza, independentemente da existência de culpa.
"Sou uma mulher na idade da LOBA, faminta por sexo, totalmente liberal, sem preconceitos, também gosto de companheiros que me realizam da mesma foram, não importa o que tenho que fazer, mesmo que tenha que pagar pelo delicioso serviço, pois basta me ver que percebe-se que homem pra mim tem que dar conta do recado.
PROCURO HOMENS E MULHERES DE 12 A 33 ANOS, QUE SEJAM INCANSÁVEIS, INSACIÁVEIS, TOTALMENTE SEM PRECONCEITOS [...] ME LIGUE A QUALQUER HORA DO DIA OU DA NOITE, TEM DIAS QUE FICO SOZINHA EM CASA!!! [...] AGUARDO INSACIAVELMENTE SEU CONTATO, QUER DIZER TODOS OS CONTATOS..."