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PFDC recebe lideranças de comunidades ciganas Calon e Rom
O subprocurador geral da República, Luciano Mariz Maia - que é procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto e membro da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão - recebeu em 6/11, na sede da PFDC, doze delegados de comunidades ciganas Calon e Rom que participaram da "III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial".
Na ocasião, os representantes Calon e Rom relataram suas experiências de interlocução com o poder público nas esferas municipal, estadual e federal, observando que as dificuldades mais correntes se dão nos municípios. Segundo o grupo, é no plano local que vivenciam cotidianamente os preconceitos e as barreiras de acesso a direitos - tais como os direitos a acampar, a permanecerem nos acampamentos e neles disporem de água e outros serviços, a ficarem nos bairros que já se fixaram (direito a moradia culturalmente adequada), aos serviços e benefícios da assistência e previdência social e de saúde, de segurança pública e de proteção contra abusos policiais, à não discriminação no ambiente escolar, ao exercício de atividades econômicas e culturais tradicionais, ao reconhecimento e valorização cultural.
Os representantes dos Calon e Rom relataram situações nas quais as mulheres são impedidas de realizarem a tradicional leitura de mãos nos espaços públicos das cidades, de venderem suas mercadorias e, até mesmo, de entrarem em estabelecimentos comerciais para suas compras se estiverem com suas vestimentas tradicionais. Informaram, ainda, que nem sempre são bem recebidos por autoridades do sistema de justiça responsáveis por apurar violações e promover a proteção dos seus direitos.
Segundo o grupo, as iniciativas do governo federal, apresentadas no Guia de Políticas Públicas para os Povos Ciganos são conquistas importantes, entretanto, ainda não se efetivam localmente: "o poder gestor em volta dos ciganos as ignoram". Além disso, a linguagem e a burocracia governamentais não favorecem o acesso do "pessoal que está nos ranchos" a estas políticas. Reafirmaram que há muito o que ser feito para o resgate de uma dívida de tão longa data.
No que se refere aos censos e mapeamentos, os Calon e Rom solicitam que suas associações sejam sempre consultadas nas decisões e coleta de informações. Entendem que precisam ser conhecidos para que sejam formuladas políticas adequadas de proteção e promoção de direitos, costumeiramente violados. Não obstante, destacam que é preciso que suas formas de mobilidade e espacialidade sejam compreendidas e respeitadas, como também seus modos próprios de proteção contra discriminações.
Durante o encontro, o PFDC Adjunto relatou o que tem sido feito pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão para, no âmbito federal, promover uma contínua interlocução com os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de habitação, saúde, educação, justiça e direitos humanos, em prol da implementação de ações culturalmente apropriadas e específicas para as comunidades de culturas ciganas. Ao mesmo tempo, PFDC e 6ª Câmara buscam apoiar os membros do Ministério Público Federal nos estados e municípios nas audiências públicas e outras iniciativas extrajudiciais, de acordo com as distintas realidades e demandas locais.
Luciano Maia lembrou que uma das mais importantes respostas à discriminação e aos preconceitos são medidas amplas de promoção cultural, valorização e reconhecimento das formas de socialidade, manifestações culturais e cosmovisões das comunidades chamadas ciganas, daí a importância do desenvolvimento e da ampliação do conhecimento e da admiração por essas culturas.
Dentre as deliberações da reunião, estão visitas a comunidades ciganas no DF, o apoio a audiência pública a sobre o tema a ser realizada em Minas Gerais, a promoção de reuniões com os Ministérios das Cidades e do Desenvolvimento Social, dentre outras.
Nas palavras de Carlos Kalon Baroa, "vivemos um momento único para a gente poder estar aqui e expressar nossos anseios e as necessidades que passamos".