Curso Licitação e Contratação de Obras Públicas e Serviços de Engenharia
12 a 13 de agosto de 2019
Engenheiros, arquitetos, fiscais de obras; Membros de comissões de licitação, gestores de contratos, responsáveis pela análise e aprovação de projetos básicos e respectivos orçamentos; Servidores incumbidos da elaboração de planilhas de preços das licitações de obras públicas.
• Introdução: as principais irregularidades observadas pelo TCU na fiscalização de obras públicas
• Projetos e Planejamento de Obras
o Conteúdo e Abrangência dos Projetos Básicos e Projeto Executivo
o Responsabilidade Técnica pela Elaboração do Projeto Básico ou Executivo
o Etapas do Desenvolvimento de um Projeto
o Entendimentos do TCU relacionados ao Projeto Básico
o Elaboração Concomitante do Projeto Executivo
o Restrições aos Autores dos Projetos
o Irregularidades mais frequentes observadas nos projetos básicos;
o Conteúdo mínimo do Projeto Básico para os principais tipos de obras;
o Responsabilidade de quem elabora e de quem aprova o projeto básico perante os órgãos de controle;
o O projeto básico pode ser alterado no decorrer da obra?
o O gestor pode ser responsabilizado pela ausência de ART do projeto?
o Impacto do licenciamento ambiental no projeto básico;
• Aspectos Relevantes de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia
o Escolha do regime de execução contratual
o Utilização, vantagens e desvantagens dos regimes de empreitada por preço unitário, preço global ou integral
o Quando constatados erros ou omissões de quantitativos é possível celebrar aditivos nas empreitadas por preço global?
o Como definir as etapas/parcelas para pagamento em empreitadas por preço global?
o Nas empreitadas por preço global, a proposta ofertada pela licitante pode apresentar quantidades de serviços diferentes das existentes no orçamento-base da licitação? Como a empresa deve agir se identificar erros de quantitativos nesse orçamento?
o Habilitação Econômica e Financeira;
o Habilitação Técnica
o Diferenças entre qualificação técnico-operacional e técnico-profissional
o Quais documentos podem ser exigidos para a etapa da habilitação?
o Pode-se exigir atestados de quais serviços? Quais os quantitativos a serem exigidos?
o Necessidade de realização de vistoria da obra.
o Análise de exequibilidade
o Situações em que a soma de quantitativos de atestados técnicos pode ser admitida
o Parcelamento aplicado às principais tipologias de obras públicas
o Conluio e Restrição ao Caráter Competitivo da Licitação
o Critério de Aceitabilidade de Preços Global e Unitário
o Uso do pregão para contratação de serviços de engenharia. Como distinguir um serviço comum do não comum? Qual a diferença de uma obra de um serviço de engenharia?
o Contratação de obras por emergência.
o Jurisprudência do TCU.
• Noções de Orçamentação
o Conceito e Propriedades do Orçamento de Obras
o Classificação dos orçamentos segundo o grau de precisão e segundo o detalhamento.
o Orçamento sintético e analítico
o Composições de custo unitário
o Métodos de Orçamentação
o Conteúdo de Um Orçamento de Obra Pública
o Levantamento de Quantitativos de Serviços. Erros mais frequentes. Critérios de Medição e Pagamento
o Mão de Obra e Encargos Sociais
o Fontes Referenciais para Obtenção de Salários
o Causas para a diminuição da produtividade da mão de obra
o Encargos Sociais para mão de obra horista e mensalista.
o Desoneração da folha de pagamento. Disposições da Lei 12.844/2013, 13.043/2014 e 13.161/2015. Quais tipos de obras estão desonerados? O impacto nos encargos sociais. A incidência da nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Entendimentos do TCU sobre o tema. O impacto da desoneração da folha nos contratos em andamento. Será necessário realizar o reequilíbrio dos contratos? As obras devem ser orçadas com ou sem desoneração?
o Materiais de Construção; Coeficientes de Consumo; Preços Unitários dos Materiais
o Cotação de preços: Definição de critérios de obtenção dos custos de materiais: Menor preço (cotação no mercado ou custos de materiais objeto de pregão), Média Aritmética, Mediana, Moda.
o Mobilização e Desmobilização
o Instalação do Canteiro de Obras
o Administração Local e Manutenção/Operação do Canteiro de Obras
o Custo Horário dos Equipamentos
o BDI; Exigência de Detalhamento do BDI; Parcelas que Compõem o BDI; Fórmula de Cálculo do BDI; BDI Diferenciado para Aquisição de Equipamentos; Obtenção de um BDI de referência; Acórdão 2.622/2013 – Plenário (novo Acórdão do TCU sobre BDI).
o Como compor o BDI em obras beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento?
o Roteiro para Elaboração de um Orçamento
o Curva ABC de Serviços
o Alterações de Escopo e Orçamento para Aditivos Contratuais; jogo de planilha; Manutenção do Desconto
o Jogo de Cronograma
o Utilização de Sistemas Referenciais de Preços e do Sinapi
o Disposições legais vigentes sobre os preços de obras executadas com recursos federais.
• Análise das propostas das licitantes
o É possível permitir que os licitantes corrijam falhas em suas propostas de preços? Quais as orientações e os limites para essas correções?
o Como analisar de forma adequada as propostas dos licitantes para evitar aborrecimentos? Quais análises são cabíveis na planilha orçamentária e nas composições de custo unitário apresentadas pelas licitantes? Há diferença de tratamento entre as licitações realizadas pela Lei 8.666/1993 e as licitações amparadas no RDC?
o Como avaliar a exequibilidade da proposta das licitantes? É possível desclassificar sumariamente a empresa que descumprir as regras do §1º do art. 48 da Lei 8.666/1993? Essa regra se aplica também aos preços unitários ou somente ao preço global da proposta? É cabível a desclassificação da empresa que apresentar coeficientes de produtividade ou preços de insumos incoerentes?
o Qual é a interpretação a ser dada ao Art. 44, § 3º, da Lei nº 8.666/93, que estabelece que não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado?
o Como proceder se a empresa com melhor preço ofertar algum item com preço unitário acima do admitido no edital? A Administração deve desclassificá-la em virtude do princípio da vinculação ao instrumento convocatório? Ou deve admitir a proposta, em face do princípio da seleção da proposta mais vantajosa?
o A elaboração de relatório técnico a que se refere o parágrafo único do art. 8º do Decreto 7.983/2013 pode ser feita pela empresa licitante? Qual é o conteúdo desse relatório? Como será feita a sua análise pela Administração?
o Como proceder se uma licitante apresentar detalhamento da taxa de BDI com alíquotas de tributos em desconformidade com a legislação vigente?
• Fiscalização Contratual
o Cláusulas fundamentais de um contrato administrativo
o Diferença entre a gestão e fiscalização contratual
o Atribuições e obrigações do gestor do contrato
o Atribuições e obrigações do fiscal do contrato
o Quem pode ser designado fiscal do contrato
o Contratação de empresa supervisora ou de fiscal terceirizado
o Manutenção pela contratada das condições exigidas para habilitação
o Presença do preposto do contratado
o Anotações de responsabilidade técnica pela execução da obra
o Ordens de serviço de início e suspensão de serviços
• Preenchimento do diário de obra
o Limites de Aditamento Contratual
o Cálculo do Limite de Alteração Contratual
o Metodologia do cálculo do limite de aditamento contratual;
o Alterações qualitativas e quantitativas
o Pressupostos para extrapolação dos limites legais
o Alterações de Objeto
o É possível realizar medições de serviços não contratados antes da celebração do termo aditivo?
o Como o fiscal deve proceder se a alteração contratual demorar demasiadamente?
o Alterações contratuais em contratos celebrados no regime de preço global
o Deve ser mantido o desconto inicial do contrato em relação ao orçamento de referência?
• Reajustes contratuais
o O Reajuste é obrigatório?
o Data-base do reajuste?
o Reajustes subsequentes
o Reajuste x repactuação
o Reajuste e contratos de duração continuada
o Reajuste por índices simples e por cestas de índices
o Reajustes de serviços executados em atraso.
o Medição de serviços no mês de reajuste
o Indisponibilidade do índice de reajuste
o Reajuste de serviços novos incluídos mediante aditivo
• Recebimento da Obra
o Condições e documentos para o recebimento provisório
o Condições e documentos para o recebimento definitivo
• Gestão do Empreendimento após o Recebimento da Obra
• Jurisprudência do TCU sobre o assunto
Engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas. Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema. Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais de preços da Administração Pública Federal. Dentre outros trabalhos, foi responsável pela elaboração do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU.
Atualmente, exerce a função de Assessor de Ministro do TCU. É autor dos livros "Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas" e "Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas", publicados pela Editora Pini. Também é coautor dos livros "Pareceres de Engenharia", publicado pelo Clube dos Autores e Lei Anticorrupção e Temas de Compliance, da Editora Juspodivm.