Coluna do Xavier
CACOAL: A POLÍTICA, OS PROFESSORES E O PISO SALARIAL ...
As pessoas mais próximas da prefeita Glaucione Rodrigues certamente devem se lembrar de diversas propostas apresentadas por ela durante a campanha eleitoral em 2016, quando foi eleita para a administração em curso. Além dos prosélitos da administração, os opositores mais atentos e os políticos em geral certamente também conhecem os fatos. Assim, é muito evidente que a prefeita fez compromissos com diversos setores da sociedade e categorias profissionais, como é o caso dos servidores públicos municipais, segmento no qual a nossa burgomestra teve uma votação muito expressiva. Algumas categorias podem até ter que esperar mais tempo para ver as propostas de campanha efetivadas, mas os professores de Cacoal podem comemorar...
A política, porém, proporciona muitos dissabores e nem sempre os mandatários conseguem fazer aquilo que prometeram ou que planejaram, visto que há uma diferença abissalentre a campanha e a execução de um mandato. Nesta seara, a prefeita Glaucione Maria não será a primeira e nem a última pessoa a enfrentar os antagonismos da política do setor público. A situação mais recente refere-se à ação judicial de autoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal (SINSEMUC), oferecida no ano de 2013, com vistas a reparar diferenças resultantes da correção do Piso Salarial Nacional, reconhecido pelo município de Cacoal em lei promulgada em 2011. Como o município não cumpriu a legislação, os dirigentes do SINSEMUC tomaram as medidas judiciais e o resultado aconteceu este mês. Vale lembrar que se trata de um caso em que não há mais onde recorrer, porque já aconteceu aquilo que no jargão jurídico é conhecido como o "trânsito em julgado" da ação. Isto significa que o caso está encerrado e a decisão deve ser cumprida. Aliás, o município até poderia ter recorrido, mas segundo consta nos anais do STF, o prazo para fazer isto exauriu exatamente 30 dias atrás, no dia 28 de maio.
Poucos dias atrás, certamente após conhecer o resultado da ação, a prefeita Glaucione Maria anunciou que todos os professores do município agora vão receber os salários corrigidos pelo piso salarial nacional. A prefeita está certa, ao tomar esta decisão, porque no âmbito judicial, o município não tem mais o que fazer. Sinceramente, considero uma brilhante vitória do sindicalismo e particularmente do SINSEMUC, cuja diretoria realmente faz um trabalho merecedor de elogios. E digo mais: se eu fosse prefeito da cidade, iria fazer de tudo para encontrar uma forma de acordo com a categoria, objetivando cumprir o pagamento dos valores pretéritos, para evitar que outra ação bloqueie os repasses do município, como é o caso do FPM. Essa ação sindical deixa muito claro que vale a pena lutar pelos direitos que temos como trabalhadores e que vale a pena atender os chamados dos sindicatos, porque a luta é pelo bem coletivo. Todo mundo que conhece a Diretoria do SINSEMUC sabe que eles trabalham com muita dedicação, em defesa dos interesses dos servidores municipais. Agora, é importante lembrar, e certamente a prefeita sabe disso, que o fato de defender com determinação os filiados não quer dizer que os dirigentes sejam contra a administração. Claro que não são! Eles apenas cumprem sua função de representar bem os filiados...
A análise que faço aqui também não representa absolutamente nenhuma divergência pessoal com a prefeita, mesmo porque temos boa relação pessoal. Mas considero importante lembrar que, sem a ação do sindicato, os professores municipais, meus colegas de labuta, jamais teriam uma vitória tão significativa. A confiança que os filiados depositam na Diretoria também é muito importante, para fortalecer as lutas e buscar novas conquistas. Não podemos esquecer que decisões como esta não acontecem por acaso e nem todos os dias. Como acompanho as ações do SINSEMUC, conheço essa história desde 2017, quando o Tribunal de Justiça de Rondônia havia tomado esta decisão. Na ocasião, não foi possível os servidores comemorarem, porque o município tinha direito de recorrer e fez isto. Na minha ótica, o melhor caminho é a administração sentar, dialogar com o sindicato e fazer um acordo claro, justo e palpável, em que seja possível o município cumprir sua dívida com os professores, mesmo porque não há como fugir da realidade jurídica dos fatos.
Como não vi a lista, não sei dizer com exatidão quem serão os beneficiados, mas como são servidores públicos, certamente o dinheiro será muito útil, porque a rotina de um servidor não é fácil. Neste particular, nem os filósofos da honestidade e nem a prefeita vão discordar de minha posição, uma vez que eles também são professores. No caso da prefeita, ela é professora municipal e certamente entende a necessidade de cumprir a decisão do STF. Para aqueles que costumam criticar o STF, está aí um bom motivo para elogiar. Agora, se você não gosta nem do STF, nem do SINSEMUC, nem de professores, não posso fazer muita coisa por você... Tenho dito!!!