Blog da KARINNA: TCE-RN corta adicionais na aposentadoria de servidores; sindicato reage
TCE-RN corta adicionais na aposentadoria de servidores; sindicato reage
Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) cortou a incorporação do adicional de insalubridade, noturno e a gratificação de localização geográfica, esta última somente do nível superior, na aposentadoria dos servidores. A decisão é válida para todos os servidores que se aposentaram a partir de junho de 2014.
Diante da informação, a assessoria jurídica do Sindsaúde-RN está em busca de medidas para resguardar os direitos dos servidores e manter os adicionais na folha dos aposentados. Segundo a assessoria jurídica, a medida do TCE "viola o direito adquirido, o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como, pode gerar enriquecimento sem justa causa para o Estado".
O Sindsaúde considera que a decisão "fere diretamente os direitos dos servidores da Saúde". Os representantes do Sindicato participarão de uma reunião do Fórum Estadual dos Servidores, na próxima quinta-feira (27), e deve solicitar uma reunião com a Governadora Fátima Bezerra (PT) para discutir a situação.
Outra ação será uma Paralisação dos Servidores da Saúde do RN no dia 3 de julho (quarta-feira), às 9h, na frente da Governadoria.