ESTATUTO DA BIBLIOTECA VIRTUAL EM SAÚDE BRASIL CAPITULO I. Da Apresentação - PDF Download grátis
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Leandro Eger Lopes
1 ESTATUTO DA BIBLIOTECA VIRTUAL EM SAÚDE BRASIL CAPITULO I Da Apresentação Art. 1º O presente Estatuto orienta a organização, as competências e o funcionamento do da Biblioteca Virtual em Saúde Brasil (BVS Brasil). Capítulo II Da Natureza, objetivos e valores Art. 2º A BVS Brasil foi criada em setembro de 2008, por meio da parceria entre a Organização Pan-Americana da Saúde representação Brasil, BIREME/OPAS/OMS e o Ministério da Saúde do Brasil. Art. 3º A BVS Brasil tem por objetivo promover o livre acesso as fontes de informação em saúde através da cooperação entre as instituições em saúde do Brasil, buscando a integração de suas redes temáticas e ampliar visibilidade da informação em saúde. Art. 4º A BVS Brasil congrega instituições e profissionais atuantes na área de informação em saúde para contribuir, de forma voluntária e colaborativa, para ampliar a representatividade e disseminação da informação e do conhecimento científico em saúde no país; 1º A BVS Brasil atua com estrita observância deste Estatuto e de seu Regimento Interno, em pleno respeito aos seguintes valores e princípios: I solidariedade e cooperação; II pluralidade política; III construção de consenso progressivo nas deliberações Capítulo III Da Composição Art. 5º A BVS Brasil é mantida e operada pela Rede Brasileira de Informação em Ciências da Saúde, também chamada de Rede BVS Brasil e tem sua governança estruturada nas seguintes instâncias: Secretaria Executiva, Comitê Executivo e Comitê Consultivo. Art. 6º As atribuições e composição da Rede Brasileira de Informação em Ciências da Saúde e das instâncias de governança da BVS Brasil são regulamentadas pelo Regimento Interno da BVS Brasil. Capítulo V Das Disposições Gerais Art. 7 º As instituições participantes da BVS Brasil se comprometem a dispor de recursos humanos institucionais para execução de suas tarefas,, sem qualquer vínculo empregatício com a BVS Brasil. Art. 8º O presente Estatuto poderá ser alterado mediante proposta e aprovação dos membros do Comitê Consultivo da BVS Brasil.
2 Art. 9º Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Estatuto serão objeto de discussão e deliberação dos membros do Comitê Consultivo da BVS Brasil. Art. 10º Este Estatuto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, de de REGIMENTO INTERNO DA BIBLIOTECA VIRTUAL EM SAÚDE BRASIL CAPITULO I Da Apresentação Art. 1º O presente Regimento Interno tem por objetivo reger a composição, estrutura, atribuições e funcionamento da estrutura de governança da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS Brasil). CAPÍTULO II Da Natureza e da Finalidade Art.2º As estruturas de governança da BVS Brasil são instâncias colegiadas, de natureza consultiva, deliberativa, normativa e educativa, de caráter permanente que norteiam o desenvolvimento da BVS Brasil CAPÍTULO III Da Estruturação Art. 3º A BVS Brasil é mantida e operada pela Rede Brasileira de Informação em Ciências da Saúde, também chamada de Rede BVS Brasil. Art. 4º A BVS Brasil tem sua governança estruturada nas seguintes instâncias: Secretaria Executiva, Comitê Executivo e Comitê Consultivo. CAPÍTULO IV Das Atribuições Art. 5º As atribuições das instâncias de governança da BVS Brasil são estruturadas como segue: I - Atribuições da Secretaria Executiva: a) Promover o funcionamento efetivo do Comitê Consultivo, Comitê Executivo e da Rede BVS Brasil, desempenhando funções de coordenação, organizando reuniões periódicas e
3 acompanhando assegurando a execução e atualização permanente da matriz de responsabilidades; b) Coordenar a Rede Brasileira de Informação em Ciências da Saúde, também denominada Rede BVS Brasil; c) Realizar a gestão operacional e administrativa do Portal da BVS Brasil como uma instância de integração das redes temáticas brasileiras e suas redes de fontes de informação em saúde que contribui, principalmente, para o controle bibliográfico da literatura científica e técnica em saúde do Brasil e ampliação do acesso e uso da informação em todos os níveis da saúde ensino, pesquisa, gestão e atenção; d) Colaborar e acompanhar o processo de avaliação de Instâncias temáticas de BVS no Brasil; e e) Coordenar a elaboração e execução de projetos e planos de trabalho para o desenvolvimento da BVS no país. II - Atribuições do Comitê Executivo: a) Contribuir para a implementação do Plano de Trabalho da BVS Brasil; b) Contribuir para o desenvolvimento, gestão e operação das fontes e serviços de informação em saúde da BVS Brasil bem como seus critérios de seleção e avaliação; c) Contribuir para a definição e implementação dos fluxos da cooperação na Rede BVS Brasil; d) Contribuir para a construção e validação da Matriz de Responsabilidades da BVS Brasil; e) Identificar necessidades e oportunidades de operacionalizar capacitações sobre a operação, gestão e uso de fontes e serviços de informação e de Instâncias BVS de acordo com o Modelo BVS; f) Acompanhar e contribuir para o desenvolvimento do Modelo BVS assim como das metodologias e tecnologias para gestão e operação de seus produtos, fontes e serviços de informação. III - Atribuições do Comitê Consultivo: a) Deliberar sobre decisões estratégicas para o desenvolvimento e avaliação contínua da BVS no Brasil; b) Identificar lacunas e necessidades de informação em saúde para orientar o desenvolvimento e atualização da rede de fontes e serviços de informação da BVS Brasil; c) Identificar oportunidades, definir prioridades e aprovar o Plano de Trabalho da BVS Brasil; d) Colaborar com a mobilização e captação de recursos para o desenvolvimento da BVS Brasil e execução do Plano de Trabalho; e e) Aprovar os critérios de qualidade para seleção e avaliação das fontes e serviços de informação da BVS Brasil. Parágrafo único. A distribuição de atividades entre as instituições membros é definida na Matriz de Responsabilidades acordo com a capacidade e disponibilidade dos representantes e dentro dos limites de suas instituições. Art. 6º As atribuições da Rede Brasileira de Informação em Ciências da Saúde, também chamada de Rede BVS Brasil, consistem em:
4 a) Realizar o controle bibliográfico da literatura científica e técnica em saúde produzida e publicada no Brasil; b) Promover e facilitar o acesso e uso do conhecimento científico para subsidiar as decisões em todos os níveis da saúde: gestão, ensino, pesquisa e atenção; e c) Atender prioritariamente às necessidades de informação relacionadas às prioridades de saúde do Brasil. CAPÍTULO V Da Composição Art. 7º As instâncias de governança da BVS Brasil são constituídas por órgãos e entidades de destacada atuação em prol da informação em saúde no país, representadas por seus membros titulares e suplentes. Parágrafo Único: A função de membro das instâncias de governança deve ser exercida respeitando os deveres de lealdade e diligência, bem como evitando quaisquer situações de conflito que possam afetar a BVS Brasil ou a instituição membro. Art. 8º A composição das instâncias de governança, com a identificação dos membros titulares e suplentes está publicada no portal da BVS Brasil ( ). I As instituições que compõem os Comitês Consultivo e Executivo, independentemente de representarem interesses semelhantes, indicarão oficialmente seus representantes, mediante designação de um titular e um suplente; II - Recomenda-se a indicação de pessoas que tenham conhecimento e/ou atuem em prol da produção e/ou disseminação da informação em saúde, com interesse e disponibilidade de tempo para executar suas tarefas e participar das reuniões. III - Todos os integrantes titulares terão como suplentes os seus respectivos substitutos legais; IV - A indicação e substituição de titulares e suplentes poderão ser feitas a qualquer momento pelas instituições que os nomearam; Art. 9º Composição da Secretaria Executiva da BVS Brasil I. Coordenação Geral de Documentação e Informação da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde (CGDI/SE/MS) e II. Centro Latino-americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME). Parágrafo único. A Secretaria Executiva poderá a qualquer momento solicitar o apoio do Coordenador do Comitê Executivo no desempenho de suas funções. Art. 10º Composição do Comitê Executivo da BVS Brasil: I. Um representante de cada instância BVS no Brasil (em desenvolvimento e certificadas). II. Um coordenador indicado por seus membros, e com as principais funções:
5 1º apoiar a Secretaria Executiva na coordenação do Comitê Executivo, na organização de suas reuniões, nas atividades de promoção da BVS Brasil e nas atividades de capacitação da Rede BVS Brasil; 2º Propor e coordenar discussões técnicas relacionadas ao Modelo BVS e suas metodologias de gestão e operação de fontes e serviços de informação; e 3º Representar o Comitê Executivo no Comitê Consultivo da BVS Brasil, expressando as suas principais demandas e propostas para o desenvolvimento e fortalecimento da Rede. Parágrafo único. A eleição do Coordenador do Comitê Executivo será executada na reunião ordinária do Comitê Executivo, para alternância dos membros a cada 2(dois) anos. Art. 11º Composição do Comitê Consultivo: I. Um representante da área de Enfermagem; II. Um representante da área de Odontologia; III. Um representante da área de Saúde; IV. Um representante da área de Psicologia; V. Um representante da área de Medicina; VI. Um representante da área de Informação e Comunicação em Saúde; VII. Um representante da área acadêmica em saúde; VIII. Um representante da área de Indicadores em Saúde; IX. Um representante das Áreas Técnicas do Ministério da Saúde; X. Um representante da área de Cooperação Técnica em Saúde; XI. O Coordenador do Comitê Executivo da BVS Brasil; XII. Um Representante das Instâncias BVS Brasil em desenvolvimento; XIII. Um Representante das Instâncias BVS Brasil certificadas. 1º A eleição dos representanes das Instâncias BVS em Desenvolvimento, das Instâncias BVS certificadas e do coordenador do Comitê Executivo será a cada 2 (dois) anos, não permitindo a reeleição. CAPÍTULO VI Da Inclusão, permanência e exclusão Art. 12 A inclusão de novos membros nas instâncias de governança será mediante aprovação da indicação apresentada à respectiva instância de governança. Art. 13 O representante perderá a condição de membro da respectiva instância de governança, mediante notificação, quando: I Deixar de comparecer a duas reuniões, ordinárias ou extraordinárias, consecutivamente, ou a três intercaladas, no decorrer de um ano e meio, sem prévia justificativa; II Manifestar-se publicamente de forma que, por algum motivo, desabone a imagem da BVS Brasil e de seus membros. Art. 14 Poderá ser solicitada a substituição do representante da instituição membro do Comitê Consultivo ou de seu suplente, quando: I For destituído de suas atribuições/funções pela instituição que representa;
6 II A critério de seus pares, cometer falta grave por ocasião de sua atuação na respectiva instância de governança, respeitados os direitos de contraditório e da ampla defesa. Parágrafo único. O afastamento poderá se dar por decisão comum de seus pares da respectiva instância de governança, mediante decisão motivada. CAPÍTULO VII Dos grupos de trabalho Art.15 Dadas as especificidades e prioridades poderão ser criados Grupos de Trabalhos específicos visando ao aprofundamento e encaminhamento de propostas às respectivas instâncias de governança. Art.16 - Os Grupos de Trabalho terão liderança e agenda própria, preservadas as datas das reuniões regulares das instâncias de governança. Art.17 - Os Grupos de Trabalho deverão eleger um líder entre seus membros. Art.18 - Os Grupos de Trabalho deverão apresentar, semestralmente ou ao final da execução dos trabalhos, um relatório de suas atividades. Art.19 - As decisões dos Grupos de Trabalho não poderão ser aplicadas sem homologação em reunião da maioria dos membros das respectivas instâncias de governança. Art.20 - Os Grupos de Trabalho poderão, a seu critério, convidar outros profissionais da Rede Brasileira de Informação em Ciências da Saúde ou redes associadas para colaborar no desenvolvimento das atividades do grupo. Parágrafo Único. Será permitida a participação desses colaboradores nas reuniões de comitê, com direito a voz, e sem direito a voto. Art.21 - Os trabalhos dos grupos terão sua duração fixada pelas respectivas instâncias de governança, as quais poderão, ainda, determinar a alteração da composição dos mesmos, conforme sua conveniência. Capítulo VIII Dos direitos e deveres dos membros Art As instituições participantes da Rede BVS Brasil se comprometem a dispor de recursos humanos institucionais para execução de suas tarefas e, em sendo o caso, as despesas com essas equipes de trabalhos correm por conta das instituições e as pessoas que delas participam, sem qualquer vínculo com a BVS Brasil. Art Constituem DIREITOS das instituições membros da Rede BVS Brasil: I Apresentar propostas de melhorias em prol do fortalecimento da BVS Brasil; II Requerer informação da Secretaria Executiva sobre decisões, deliberações, votações e atividades realizadas ou a serem realizadas; e III Ser tratado de forma respeitosa, sem distinção de seu grau de participação. Art. 24- Constituem DEVERES das instituições membros da Rede BVS Brasil: I Envidar esforços permanentes para melhoria e fortalecimento da BVS Brasil; II Participar das reuniões das instâncias de governança as quais pertença, salvo com justificativa; III manter suas condutas de acordo e compatível com os objetivos e princípios éticos das instâncias de governança; e IV Emitir pareceres sobre questões submetidas à consulta pela Secretaria Executiva.
7 Capítulo IX Das Reuniões Art. 25 As instâncias de governança devem realizar reuniões ordinárias uma vez ao ano. Art As reuniões ordinárias poderão ser complementadas com reuniões extraordinárias, podendo estas ocorrer a qualquer tempo, por convocação da Secretaria Executiva da BVS Brasil ou por requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros. Art. 27 As reuniões das instâncias de governança serão iniciadas com a presença da maioria simples dos seus membros. Art Entre outras, as reuniões deverão constar das seguintes partes: I - retomada ata da reunião anterior; II leitura da pauta; e III - comunicações, indicações e propostas dos participantes. Art. 29 As votações, quando necessárias, serão processadas pelo sistema nominal, por meio de chamada de cada uma das instituições, que deverão manifestar-se sobre cada proposição. I - Cada instituição presente tem direito a um voto. II - As deliberações são tomadas por decisão de no mínimo 2/3 de votos favoráveis, presente a maioria de seus membros. Art É obrigatória a confecção de atas das reuniões. I - A responsabilidade de redação das atas é da Secretaria Executiva, que por sua vez poderá solicitar o apoio de um dos membros; II - Da ata deverão constar, obrigatoriamente: local, data, lista de participantes, objetivo da reunião, descrição cronológica dos acontecimentos, resultados e encaminhamentos com responsáveis e prazos; III - A aprovação das atas pelos membros poderá ser realizada durante a reunião ou após a mesma, por e/ou outra plataforma digital, em até 20 dias úteis após a realização da reunião; IV - Não havendo manifestação quanto às atas submetidas para aprovação dentro do período estipulado as mesmas serão consideradas aprovadas; V - As atas aprovadas deverão ser publicadas no portal da BVS Brasil em até um mês após a realização das reuniões; e VI - Retificações às atas já publicadas no Portal da BVS Brasil serão submetidas a nova aprovação do Comitê e a versão alterada publicada no portal da BVS Brasil. Capítulo X Das Disposições Gerais Art. 31 O presente Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta e aprovação do Comitê Consultivo da BVS Brasil. Art. 32 Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste regimento interno serão objeto de discussão e deliberação do Comitê Consultivo da BVS Brasil.
8 Art. 33 Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, de de 2015.