Temas debatidos de 25 a 1 de dezembro de 2018
"Prezados colegas, parabéns pelos 40 anos do escritório, muito sucesso (Migalhas 4.488 – 26/11/18 – 8 lustros" – clique aqui). É bom saber que faço parte da história deste escritório."
"Lemos e Associados Advocacia, um diferencial no ramo da advocacia (Migalhas 4.488 – 26/11/18 – 8 lustros" – clique aqui). Pessoas sérias, extremamente profissionais, meus parabéns pelos 40 anos de sucesso. Que venham igualmente os novos 40 anos como Lemos Advocacia Para Negócios: sucesso redobrado."
"Em suma, as empresas pretendem que uma lei ao ser editada proteja seus produtos e serviços sobre o interesse da coletividade (Migalhas 4.488 – 26/11/18 – "Advocacy" – clique aqui). As indústrias que jogam seus esgotos nos rios, as mineradoras que causam enormes prejuízos ambientais, os extrativistas e muitos outros empresários e industriários agradecem essa forma de pensar e de minimizar o interesse da coletividade!"
Artigo - A cobrança dos alimentos no novo CPC
Luana Trindade Souza
"Excelente texto (Migalhas de peso – 13/11/15 – clique aqui)! Ótima leitura e de fácil entendimento. Parabéns!"
Vera Conceição Ilha Dietrich
"Muito pertinente o artigo do dr. D'Urso, do ponto de vista da misericórdia e das raízes humanitárias que fundamentam o indulto de Natal, num Estado Democrático de Direito (Migalhas 4.262 - 26/12/17 - "Indulto natalino" - clique aqui). Há de se ter em mente, porém, que determinados criminosos não poderão, jamais, obter misericórdia dado o caráter hediondo do crime cometido, como o estupro, a pedofilia e a corrupção. Indultar perpetradores desses crimes seria um escárnio à sociedade."
Artigo - A reforma trabalhista e a cura das mazelas sociais
"Excelente texto (Migalhas de peso – 27/11/18 – clique aqui). Uma lástima o que está havendo nesse país. Manipulação de dados e informações por todos os lados e não podemos ousar ir contra os 'modismos intelectuais' ou seremos taxados de tantas coisas, que é melhor não expor aqui."
"Parabéns por tão lúcida reflexão (Migalhas de peso – 27/11/18 – clique aqui)."
"Com todo o respeito à nobre articulista, a percepção demonstrada pela mesma, no tocante aos efeitos da reforma trabalhista, peca pela fala de profundidade na abordagem do assunto (Migalhas de peso – 27/11/18 – clique aqui). A reforma trabalhista, na mente de qualquer pessoa lúcida, nunca se mostrou como uma promessa de solução do desemprego, mas, isto sim, como uma atualização necessária que corrigisse distorções manifestas, notadamente o excesso de intervenção estatal, via Judiciário Trabalhista, nas relações laborais. Se a nova face do Direito do Trabalho não solucionou - e nem solucionará - o desemprego, menos ainda a velha CLT, na sua antiga formatação, revelava-se apta para tal. A solução do desemprego está em uma economia dinâmica, produtiva, tecnológica, sem excesso de amarras pelo poder estatal, com liberdade de fazer e empreender, no equilíbrio fiscal e na segurança jurídica. Nesse quadro, o Direito do Trabalho brasileiro, na forma defendida pelos saudosistas de plantão, se prestava, como ainda se presta em dadas circunstâncias, a manter meramente o status quo vigente e os interesses de grupos corporativistas que dominam o Estado, e não para proteger o trabalhador e fomentar uma justa distribuição de renda. O mercado de trabalho está mudando. Este fato é inexorável e devemos trabalhar com ele. Isso não representa o retrocesso em direitos historicamente conquistados, mas sim uma nova forma de abordar e implementar esses e novos direitos, sem perder de vista o equilíbrio da equação jurídica com os deveres que também se impõem."
"A juíza Luciana Bezerra de Oliveira enriquece o debate sobre a reforma trabalhista - precisamos enfrentar e diferenciar crescimento econômico de desenvolvimento econômico, esse mais amplo, socialmente e economicamente justo (Migalhas de peso – 27/11/18 – clique aqui)."
Marina Izabel de Jesus
"Muito interessante esse depoimento (Migalhas de peso – 2/2/18 – clique aqui)! Estou pensando nessa possibilidade de fechar meu escritório, pois trabalho como assessora jurídica numa prefeitura durante 20 horas semanais há 33km de meu escritório! Justamente hoje, o locatário notificou que vai aumentar meu aluguel a partir de janeiro próximo! Então comecei a pensar sobre a possibilidade de fechar o escritório por conta ficar muito pouco nele e economizar com as despesas mensais! Esse post está reforçando minha ideia! Obrigada!"
Artigo - Contrato de corretagem - responsabilidades quanto à segurança jurídica do contrato pretendido e comissão pelo resultado útil. Um estudo à luz do Código Civil
Breno Miranda Athayde
"Muita boa sua matéria, obrigado por compartilhar seu estudo (Migalhas de peso – 27/9/18 – clique aqui)."
Artigo - Fuga do local do acidente de trânsito, por Eudes Quintino
"A atitude correta de quem se envolve num acidente de trânsito é sempre socorrer a vítima, mas infelizmente muitos ficam na dúvida de assim corretamente procederem tendo em vista o medo de que essa atitude venha prejudicá-lo no futuro (Migalhas 4.488 – 26/11/18 – "Acidente - Fuga – Crime" – clique aqui)."
Artigo - O que a OAB e os advogados dizem ao Brasil?
"Dr. Emilson, como brasileiro, formado na memória e na experiência dos sentidos vivendo de comparação, abstraindo, deduzindo e induzindo, como é a formação brasileira onde a educação não desperta o espírito da criança e não o desenvolve até a primeira adolescência criando criaturas irracionais que infestam desde os poderes por faltar espírito, razão e entendimento que venha a construir o verdadeiro ser humano. Pelo pouco que li mostra total desconhecimento da realidade fracassada do país. Fala de 1988 que tem muito de socialista e os remendos descaracteriza-a como Constituição porque emendas e remendos descaracteriza-a porque perde o valor do poder originário (Migalhas de peso – 23/11/18 – clique aqui). O que o pessoal do Direito poderá fazer para o país? Não tem magistrados dotados de juízos racionais e entendimento, empiristas, burocratas e tecnocratas que vivem da erudição comparativa e fazendo convicção no instinto, não assimilando e argumentando por faltar espírito e envolvidos na corrupção do sistema. Juízo de primeiro grau não deveria existir porque não julga e nega direitos mostrando que nem comparar conseguem. As outras instâncias em suas comparações o poder público e o poder econômico e a defesa de bandidos. Defendo a criação de mediação privada e o retorno dos rábulas no direito privado, mil vezes superiores, ou mais. Li uma matéria onde sustenta que 96% dos advogados são inaptos e realmente o que é conhecido mostra essa realidade. São pessoas visivelmente dependentes também por faltar arguição, assimilação e argumentação. Outra coisa, só comparam naquilo que fazem e nada mais nem experiência mostram. O mundo pode cair sobre eles que eles não dão contas. Quantos juristas autênticos entre os mais de um milhão de formados existem? Acredito que dá para contar nos dedos das mãos. Os senhores não mudarão nada visando a evolução do país e simplesmente farão comparações e pintarão as fachadas exteriores para impressionar porque falta espírito, razão, estratégia, inovação, criação e conhecimento concreto e real. Aqui quero afirmar que não somente a categoria do Direito, mas sim todos. Nós brasileiros somos um grão de areia frente ao verdadeiro conhecimento. Somos mais irracionais que racionais. Essa roubalheira, essas vendas de leis, decretos, decisões judiciais, dependência total do conhecimento dos povos evoluídos, suas tecnologias, suas pesquisas, suas descobertas, seus conceitos econômicos e jurídicos, seus insumos, seus medicamentos, suas administrações, seus manuseios, suas empresas industriais e nossa entrega de matéria prima e compra de produtos acabados provam nossa irracionalidade irreversível que só poderá ser mudada a partir de novas gerações com a introdução de educação plena buscada nos países evoluídos. Caso isso não venha a ocorrer caminhamos progressivamente para o barbarismo. Somos o segundo povo mais idiota entre os vários países avaliados, só ganhando da África do Sul; somos os últimos ou estamos entre os últimos nas avaliações econômicas, educacionais, desenvolvimento humano e tudo mais. Produzimos matéria-prima, mão de obra barata e burocratas e tecnocratas; criamos no máximo 25 mil patentes ano enquanto os EUA criam mais de 500 mil; não inventamos, não inovamos e não criamos sendo essas 25 mil patentes invenções comuns; nossa produtividade é de cinco de nós para um americano que não são os primeiros; entre 137 países avaliados nossos políticos são os últimos e os mesmos confiáveis; um russo afirmou para um brasileiro que somos vendedores de ideias e sonhos mas nem chave de fenda sabemos fazer por nós mesmos; a corrupção, o entreguismo, a venda de interesses em todos os poderes mostram claramente que o povo brasileiro não atinge a idade mental plena e por isso nada valora, nada entende e nada respeita. Somos a ruína vergonhosa e o povo empirista do Direito vai querer reformar a nação. Lamento."
Artigo - Prazos em dias úteis no Juizado Especial Cível: o que você realmente precisa saber na prática
Pedro Nogueira Costa
"Excelente exposição, dr. Leonardo (Migalhas de peso – 7/11/18 – clique aqui). Parabéns."
Marisselma Rodrigues Santana
"Explicação clara e objetiva, gostei (Migalhas de peso – 7/11/18 – clique aqui)!"
Artigo - Um ano de reforma trabalhista – um balanço
"'Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a redução de gastos com indenizações trabalhistas foi de cerca de R$ 1 bilhão' (Migalhas 4.491 – 29/11/18 – "Reforma trabalhista" – clique aqui). Ou seja, se esta redução decorre da Reforma Trabalhista, estamos falando que esta redução refere-se a pedidos que anteriormente eram julgados procedentes, ou seja, reduziram as ações até mesmo em relação a direitos reconhecidos pela Justiça do Trabalho, caso contrário não haveria a mencionada economia. Entendo que esta informação é contraditória à sua conclusão de que a reforma resultou em menos insegurança jurídica."
"O ministro Fux, quando do julgamento do auxílio-moradia, não concluiu pela legalidade ou ilegalidade do instituto (Migalhas 4.489 – 27/11/18 – "Promessa cumprida" – clique aqui). No primeiro caso, o benefício deveria ser mantido, no segundo, deveria ser expurgado do mundo jurídico. No caso concreto, o ministro Fux, baseado em contorcionismo jurídico, decidiu que o benefício está acima da lei e presta apenas a coagir a Poder Executivo e, sem dúvida, sacrificar mais uma vez a sociedade. Criou-se mais uma espécie de sentença: condenatórias, absolutórias, declaratórias e agora a 'negociativa'."
"Muito bom entendimento da instância superior (Migalhas 4.490 – 28/11/18 – "Concurso" – clique aqui)."
Luiz Flávio Borges D´Urso - escritório D´Urso e Borges Advogados Associados
"A defesa do sr. Vaccari, em face do recebimento da denúncia pelo juízo da 10 Vara Criminal Federal do Distrito Federal, afirma que seu cliente jamais integrou organização criminosa, o que ficará demonstrado no curso do processo. Esclarece que o sr. Vaccari foi tesoureiro do PT e dessa forma solicitava, como é atribuição de qualquer tesoureiro, doações legais destinadas ao seu partido, as quais eram realizadas por depósito em conta bancária do partido, com recibo e com prestação de contas às autoridades competentes. O sr. Vaccari continua confiando na Justiça brasileira, perante a qual será demonstrada sua inocência."
"Fico me perguntando como xingar sem denegrir (Migalhas 4.488 – 26/11/18 – "@#%*(!" – clique aqui)."
"Espero que caso o nobre relator Arnaldo Correa Silva - ou qualquer de seus pares - seja xingado, que da mesma forma não manifeste um 'excesso de sensibilidade' e pretenda taxar o xingamento de desacato (Migalhas 4.488 – 26/11/18 – "@#%*(!" – clique aqui). Afinal de contas, nada mais justo que permitir e tolerar xingamentos, em serviço."
"O juiz que acha que o crime de desacato não existe, apesar da lei, é o primeiro que manda prender se alguém olhar feio para ele (Migalhas 4.488 – 26/11/18 – "@#%*(!" – clique aqui)."
"Dois pesos e duas medidas (Migalhas 4.488 – 26/11/18 – "@#%*(!" – clique aqui). Vá no Tribunal e ofenda este magistrado, e depois alegue desabafo momentâneo, para ver se cola."
"Parabéns Raimundinho, Cláudio e demais componentes (Migalhas 4.487 – 23/11/18 – "OAB/MG" – clique aqui). Vocês são competentes e merecedores. Minas Gerais precisa de vocês. Parabéns!"
Álvaro Machado Filho
"Agora sim teremos uma Ordem com ordem e respeito (Migalhas 4.487 – 23/11/18 – "Candidato – OAB/SC" – clique aqui).". Este presidente cumpre o que fala."
Claudete Rosalia da Silva
"Parabéns Helio, estamos juntos e convictos de que as mudanças propostas por você, a exemplo da redução em 25% na anuidade, são necessárias e de extrema importância ao exercício da advocacia, sobretudo para o jovem advogado (Migalhas 4.487 – 23/11/18 – "Candidato – OAB/SC" – clique aqui)."
Sergio Leal Martinez
"A administração do dr. Ricardo é exemplar (Migalhas 4.489 – 27/11/18 – "Candidato – OAB/RS" – clique aqui). Deve continuar no comando da OAB/RS. As chapas opositoras são ligadas à partido político. Chapa 1."
Stanley Frasão - escritório Homero Costa Advogados
"Nunca antes nos anais da história da OAB/MG uma eleição desta natureza! Estou presente na OAB/MG desde que iniciei na defesa de advogados na Comissão de Ética, em 1989 (Migalhas 4.487 – 23/11/18 – "OAB/MG" – clique aqui). De lá para cá assisti e muitas vezes participei das disputas pela direção da OAB/MG. Agora, este número 111, espero que seja o início da reflexão da Advocacia mineira. Um só 'barco' a partir de hoje, é seguir."
Margareth Nais Maziero
"Parabéns, você é merecedor desse cargo (Migalhas quentes – 29/11/18 – clique aqui). Deus te abençoe."
Marcio Augusto Franco Sant´Anna
"Venceu a competência, a moral, a idoneidade, o coleguismo de um amigo fraterno e dedicado à classe em qualquer situação (Migalhas quentes – 29/11/18 – clique aqui). Parabéns meu amigo! Dr. Caio, sua vitória foi com certeza o anseio de todos os colegas por uma OAB digna e representativa."
Drausio Guedes Barbosa
"Graças a Deus (Migalhas quentes – 29/11/18 – clique aqui)."
"Parabéns ilustre colega, Délio Lins Jr. Filho do meu brilhante colega de Faculdade Délio, que Deus proteja você, seus colegas e o sucesso do mandato, que seja de pleno êxito (Migalhas quentes – 29/11/18 – clique aqui). Linda vitória!"
Regina Helena cicone
"Hoje é um dia de glória acabou a gestão desse senhor (Migalhas quentes – 29/11/18 – clique aqui). Aleluia."
"Infelizmente a advocacia paulista decidiu por mais do mesmo (Migalhas quentes – 29/11/18 – clique aqui). Atual secretário-Geral da OAB/SP que compunha o time do famigerado Marcos da Costa, se apresentou como dissidente, uma jogada de mestre dos medalhões para pulverizar a oposição e se perpetuar no poder. Vergonha dessa classe, vergonha da OAB/SP."
Vera Elisete Livero
"Parabéns (Migalhas quentes – 29/11/18 – clique aqui)! Temos certeza que a advocacia paulista agora estará em boas mãos e assumirá novos rumos."
"Viva (Migalhas quentes – 29/11/18 – clique aqui)! A advocacia paulista precisa de gente como o Caio, que conhece o que a classe vem passando! Parabéns à todos da nova diretoria."
"O poder precisa mudar de mãos (Migalhas quentes – 29/11/18 – clique aqui)."
"É realmente lastimável. Fui presidente da OAB/MS biênios 1989/1990 e 1991/1992 e até a eleição pretérita não tinha havido outra mulher candidata à presidente, sempre à vice (Migalhas quentes – 30/11/18 – clique aqui). Até que Raquel Magrini disse não, até que muitas das mulheres que pregam empoderamento apoiaram a chapa eleita onde tem uma mulher pra você é outras três para fazer número. Está é a OAB : anda pra traz."
Sérgio Carósio
"Agora trabalha (Migalhas quentes – 29/11/18 – clique aqui)!"
"Se nenhuma seccional terá uma mulher como presidente, a subseção de Joinville da OAB Santa Catarina elegeu, para o triênio 2019/2021, a experiente advogada Maria de Lourdes Bello Zimath, como a primeira mulher a ocupar o cargo máximo na referida subseção (Migalhas quentes – 30/11/18 – clique aqui). A OAB Joinville foi instituída em 1971 e é a maior subseção cararinense em número de advogados, com 3.800 inscritos."
Celso Eduardo Pereira Correia
Luciana H. Marinho
João de Deus Peres
Fabricio Vasconcelos Freire
Adario da Mata
Maria Helena Oliveira Chinellato
José Augusto dos Santos Gonçalves
Fátima Santy
Lorecí Rosa Rodrigues
Isolinda Fonseca
Wagner Martins de Melo
Gildete Miranda
Miriane Nunes Cheres
Holdon Luiz Ribeiro Rego
Givanildo Magalhães
Neide Aparecida Pereira
Evaldo Soares de Oliveira
Ronivaldo Martins
Antonio Marcos Neves
Sônia Marta de Carvalho
Joel Dornelles Lopes
Nestor José Ribeiro Filho
Francisco Carlos Irineu
Edilberto Cardoso Vasconcelos
Luana Circe
Jaime Acuna Fontenla
Fabrício Ricardo Wloch
Tiago Henrique de Souza e Silva
Daniela Cavalcante Bezerra
Marcos Fernandes Monteiro da Silva
Roseli Fontes da Conceição Corrêa
Lilian Cristine W. C. Viana
Antonio Simplício de Sousa
Danuskia Abade
Ernane Gruhn
Daniel Bruno Machado Lopes
Arnaldo Estevão Ribeiro
Marco Antônio Fontes Bernardes
"Diz o ministro: 'É impróprio articular com a noção de interesse nacional inerente à expulsão de estrangeiro quando essa atuação estatal alcança a situação da criança, sob os ângulos econômico e psicossocial' (Migalhas 4.487 – 23/11/18 – "Expulsão de estrangeiro" – clique aqui). Eu pergunto: Não seria impróprio articular a permanência de um marginal estrangeiro quando essa atuação estatal alcança a situação de todas as crianças do país, sob os ângulos econômico e psicossocial? A lei beneficia o filho do marginal em detrimento dos filhos de brasileiros natos! Muitos filhos de brasileiros não são considerados (por exemplo americanos) pelo simples fato de terem nascidos lá. Que seja solicitada a cidadania do filho do marginal estrangeiro e que ele siga com o pai para aquele país."
Moacir Velozo Junior
"Caro professor, vi a seguinte construção em um julgado do STJ: '[...] O prosseguimento da execução fiscal, ou de execução trabalhista que na qual a União Federal tenha créditos, e eventuais embargos, na forma do art. 6º, § 7º, da lei 11.101/2005, deverá se dar perante o juízo Federal ou do trabalho competente [...]' (AgInt no CC 156841/MT). Minha dúvida reside na correção quanto ao uso do 'que' antes da expressão 'na qual'. Desde já, grato pelas cordiais lições."
Maria de Fátima Naves
"Prezado professor dr. José Maria da Costa, sou assídua consulente de seu site, pois faço conferência em alguns votos e despachos que serão publicados e aqui e ali surgem dúvidas. Hoje minha dúvida diz respeito ao plural de embargos de terceiro quando mais de uma pessoa que entra com esse tipo de recurso: Qual seria o correto: Embargos de terceiro ou embargos de terceiros? Terceiro embargantes ou terceiros embargantes? 'Terceiro' deve ser sempre utilizado no singular ou no plural no caso de vários embargantes? Procurando no mundo virtual não consegui solucionar minha dúvida."
"Prezado professor, qual é a razão para que retrocitar (verbo) e retrocitado (adjetivo) constam do VOLP, mas não dos principais dicionários brasileiros? Sou um leitor assíduo de sua coluna."
"Caro professor, em consulta ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa disponibilizado no sítio eletrônico da Academia Brasileira de Letras, descobri que não há relação da palavra 'peticionamento', a qual vem sido amplamente empregada no meio jurídico e inclusive dá nome ao procedimento obrigatório para qualquer manifestação processual atualmente, por meio do assim chamado 'peticionamento eletrônico'. Como devemos resolver a questão de nos referir a tal procedimento, dada a nomenclatura utilizada pelos Tribunais?"
Guilherme Friedrich Boiko
"Prezado professor, então a forma que está grafada na Lei dos Juizados Especias tornaria nula o dispositivo legal. Se o vocábulo 'improvido' não existe, então se deve negar a aplicação desta parte legal: 'Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa. Parágrafo único. Na execução não serão contadas custas, salvo quando: (...) III - tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor'. Seria o caso de uma discussão de símbolos de linguagem, inclusive recursal."
Cacilda Acácia Pachler Tomimatsu
"Parabéns meu amigo, conquista merecida (Migalhas 4.489 – 27/11/18 – "Identidade visual" – clique aqui)!"
"O início do julgamento da ADI 5874 sobre o indulto deu margem a uma campanha de pressão e acirramento de ânimos por parte de setores do Ministério Público, que mais uma vez almeja insuflar a sociedade contra o Poder Judiciário em momentos de julgamento de temas controversos e difíceis para o país, além de, mais uma vez, atacar a legitimidade e colocar sob indevida suspeição, no caso concreto, o chefe do Poder Executivo (Migalhas 4.491 – 29/11/18 – "Indulto de Temer" – clique aqui). O ministro presidente do STF, por outro lado, de forma muito pertinente, com altivez e elogiável responsabilidade institucional, manifestou-se recentemente em favor da harmonização e equilíbrio entre os poderes, com uma necessária retração do Judiciário, firme no que determina o próprio texto da Constituição ao tratar da tripartição dos poderes. Ao contrário do que tentar fazer crer o Ministério Público, o indulto historicamente se propõe a beneficiar uma massa carcerária miserável, sem rosto, sem oportunidades, que vive à margem da dignidade que a Constituição lhe garante, não sendo assim, nem de longe, "encomendado" para beneficiar os alegados poderosos, alguns dos quais que até poderão ser alcançados pela benesse, mas simplesmente por um critério de igualdade e nos termos da lei. O MP vive hoje das luzes da operação Lava Jato e se esquece de graves problemas que não são enfrentados, até por não serem temas que ocupam o noticiário nacional. A política criminal e carcerária do país não pode ser ditada pelo Poder Judiciário, mas deve ser fruto de uma confluência de pensamentos e ideias, de todos os setores da sociedade, projetados na competência atribuída ao Poder Executivo para a edição do indulto, em respeito à Constituição e fiel às diretrizes de direitos humanos, tudo em benefício do aperfeiçoamento dos ideais de reabilitação e reintegração dos egressos do sistema penitenciário ao convício social, que é o bem maior que se busca e que interessa a todos nós. A politização do tema de maneira indevida por parte do MP e o ativismo judicial representado pela liminar do ministro relator não pousam os olhos nos 750 mil presos, mais de 40% sendo presos provisórios, que ocupam o falido sistema carcerário brasileiro. Por isto o indulto tem este caráter humanitário e esperamos que o Plenário do Supremo, com a independência que o caracteriza, reconheça sua constitucionalidade ."
Luis Carlos Bosco
"Nos meus cinco anos na faculdade de Direito e mais um ano na pós-graduação, aprendi muito e neste aprendizado algo que, numa analogia à religião, pode-se dizer ser um dogma que se traduz no que segue: O Direito nada mais é do que aquilo que é racional e lógico. O STF é o poder maior do Judiciário. Nesse sentido, de seus ministros, em todos os julgamentos, os cidadãos do país esperam: imparcialidade, lucidez, racionalidade, legalidade, moralidade e principalmente a lógica, esta última a base das demais. Devem ainda repudiar a má-fé, a imoralidade , atitudes antiéticas, princípios estes basilares de qualquer norma legal, democrática e republicana. Devem ainda não subestimar a inteligência do povo. No julgamento do indulto, com a devida vênia, faltou aos seis ministros que votaram pela legalidade do decreto de Temer, obediência aos princípios da razoabilidade e da suposta moralidade. Temer como muitos colegas seus estão com processos ou presos por ato de corrupção e lavagem de dinheiro. São crimes odientos, repugnantes e cruéis. Como pode o órgão máximo do respeito à ordem e aos bons costumes entender que um presidente, mesmo que não fosse Temer, indultar criminosos que praticaram estes atos imorais, antiéticos, repugnantes? Basta apenas ao STF buscar a mola mestra e básica do Direito que é a razão. É sem razão que a corrupção mata o cidadão que morre nas filas de hospitais; é sem razão que a corrupção deixa com fome os necessitados e também aqueles que ficam sem merendas escolares? É sem razão que governantes corruptos deixam de pagar funcionários ativos e aposentados por conta do desvio de dinheiro deste criminoso? É sem razão que muitos cidadãos são jogados nos corredores de hospitais por falta de verba para a saúde por conta do desvio de dinheiro pelos corruptos? É sem razão que por conta da corrupção e lavagem de dinheiro por estes criminosos, milhares não recebem remédios a que teriam direito? É sem razão que por conta de tanta corrupção no desvio do dinheiro público sempre se diz que a previdência é insustentável? É sem razão que não há presídios decentes por conta da corrupção? Dizem que muitas decisões do STF são políticas. Que sejam políticas, mas decisão política não pode ser imoral, antiética e ilógica, vinda do mais alto poder do Judiciário que é aquele que deve julgar com os princípios na mente na alma e no oração. Onde está o racional, pois imagina você que um dos ministros justificou seu voto pela legalidade do indulto dizendo que é prerrogativa estrita do presidente (então o presidente agora pode indultar qualquer criminoso? Pode estipular o tanto de pena que criminoso vai cumprir? Pode definir quais crimes são puníveis e quais não puníveis? Podem decidir o tamanho da pena? Pergunto: então para que Poder Legislativo e Poder Judiciario? Nessa linha estão dando ao presidente do Executivo um poder que nem ditador como Fidel Castro possuía e seu irmão possui. Que julgamento é esse? Onde está o motivo mais sagrado que é aquele que estes julgadores devem obedecer, legalmente, que é a razão e a moral (não estou dizendo que os ministros são imorais ou algo do gênero. Todos são ministros do mais alto conceito: o meu livre direito de expressão está nos conceitos e nos princípios expostos sobre a questão em julgamento, isto é, não estou julgando a pessoa dos ministros)."
Alois Kaesemodel Junior
"Em face do sobrestamento do feito que trata do indulto Temer pelo STF, indago se, assumindo em janeiro de 2019, o novo presidente pode revogar tal decreto de indulto (Migalhas 4.491 – 29/11/18 – "Indulto de Temer" – clique aqui)?"
Islândia Xavier dos Santos
Paulo M. Nogueira Reis
"Está certo que o Migalhas está apenas dando a notícia, sobre a a.c.p. do MPT (Migalhas 4.487 – 23/11/18 – "Liberdade de escolha" – clique aqui). Li, em outro lugar, que são cinco ou seis procuradores que assinam a, digamos, petição inicial. Mas, o que me traz é apenas para fazer uma sugestão. De fato, quando nós vamos a um local bem frequentado, como por exemplo um restaurante, uma choperia (o Pinguim, que saudade, qualquer hora eu volto), há um local ou sala reservada só para os fumantes. O que está mais do que correto. Assim, sobre a sugestão propriamente, bem que o Migalhas poderia criar uma sala especial, neste prestigiado rotativo, só para os que não conseguem guardar o impulso dos risos em casos hilariantes, para que nós, leitores, possamos nos internar nessa sala, e darmos as risadas que provocam uma notícia como esta."
"Texto maravilhoso ao extremo, de autoria do não menos ilustre e formidável Antônio Claudio Mariz de Oliveira, nosso amigo e colega que enobrece a advocacia brasileira (Marizalhas – 29/11/18 – clique aqui)!"
"O exame deveria ser implementado em todas as áreas, para aferir se o profissional tem competência para o exercício da profissão, e não esconder debaixo do tapete os inúmeros erros cometidos pelos profissionais que não estão qualificados, apesar de terem obtido o diploma (Migalhas 4.488 – 26/11/18 – "Médico" – clique aqui)."
Alex Prandini Jr. - escritório Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
"Parece-me, com todo o respeito, que a crítica (com título 'sensacionalista') encerra uma preocupação em si digna de repúdio: no Brasil dos cartórios e ministérios sem fim, o mero anúncio de absorção de uma (pasta) pela outra sugere que as competências do Ministério incorporado estarão relegadas ou à deriva (Migalhas 4.490 – 28/11/18 – "À deriva?"). Parte, boa parte do gigantismo do Estado vem daí, de uma necessidade imperial e irrefreável de criar pastas, cargos, empregos, cargos comissionados, etc. – e depois mantê-los, como se a existência do órgão, com nome na porta, fosse garantia da presença estatal eficiente."
Prova por meio WhatsApp
"Todo o sistema Judiciário brasileiro joga a favor da impunidade, deveria se espelhar no sistema americano (Migalhas 4.492 – 30/11/18 – Prova por meio WhatsApp, pode?" – clique aqui). É desanimador advogar no Brasil."
Emerita Baptisya
"A prova de espelhamento de WhatsApp não é nula desde que sejam entre dois interlocutores e que não estejam emparelhados com outro aparelho (Migalhas 4.492 – 30/11/18 – Prova por meio WhatsApp, pode?" – clique aqui). Assim sendo pode-se espelhar e serve como prova judicial. Nesse caso não tem nenhuma forma de influência externa. É tão e somente entre as duas partes."
Retenção de autos - Intimação necessária
"Absurdo. Decisão contra a lei (Migalhas 4.490 – 28/11/18 – "Retenção de autos - Intimação necessária" – clique aqui). Basta o advogado se esconder agora ou informar um endereço errado que poderá descumprir o que a lei por quanto tempo quiser."
"Um personagem do saudoso humorista Chico Anísio informava 'palavras são palavras, nada mais do que palavras', certo que na vida séria as palavras devem guardar consistência, mas infelizmente isso não ocorre (Migalhas 4.488 – 26/11/18 – "Roubo de carga" – clique aqui). Vejamos que medidas suficientes para evitar roubo de carga não acontece e as mais diversificadas formas da perpetração desse violento crime tem esperado por medidas adequadas. Erram feio no sistema que pensam apropriados, apenas por que há esquecimento de elementares análises que criam a ocasião que faz o ladrão. Tristonho, mas precisamos simplificar as ações criadas pelos sábios que pensam entender de segurança e essa virá."
Olga Maria Silva Alves Rocha
"Espero que os juízes reembolsem o governo, porque a liminar foi revogada (Migalhas 4.489 – 27/11/18 – "Promessa cumprida" – clique aqui). Como acontece com todos cidadãos."
Marcus Vinicius Viana Mendes
"O pior não é o reajuste de 16,5%, mas sim os penduricalhos que existem nos salários dos juízes e desembargadores e demais membros do Judiciário que faz com que muitos recebam remunerações bem acima do teto constitucional (Migalhas 4.489 – 27/11/18 – "Promessa cumprida" – clique aqui). Se houver um basta em relação a essa festa teremos uma redução de despesa, mesmo com o reajuste."
"O teto salarial no Brasil é uma piada de mau gosto. Uma grandissíssima parte que não deveria, ganha acima do teto. Este é o único lugar do mundo onde o teto não é teto, o teto é mais embaixo. O pior é que todo mundo finge acreditar nele, como se ele realmente existisse! Nem os homens da lei e da Justiça o respeitam, ao contrário valem-se dele para penduricalhar dinheiro e mais dinheiro, como em um mancebo aonde já não cabe mais quase nada. Cuidado, hein, o desequilíbrio causado pelo excesso de peso, pode um dia ocasionar a queda do aparato! Bem, como dinheiro é poder, até mesmo alguns que não o recebem, o idolatram e o defendem, como se fosse algo recheado de moral. A verdade nua e crua é que em nosso país poucos ganham muito e muitos ganham pouco! Uns tem muito teto, outros nem teto tem."
"O que será que causou o desaparecimento da Venezuela nos meios de comunicação do Brasil? Há cerca de dois meses e meio não vejo qualquer notícia sobre aquele país, bem diferente dos meses anteriores em que havia de manhã, de tarde e de noite notícias dos refugiados em Roraima, na Colômbia, confrontos e prisões em Caracas, discursos e churrasco de Maduro na Síria. Sumiu do noticiário. Agora, aparecem os refugiados dos países da América Central em caravana para entrar nos Estados Unidos, pela fronteira do México. O que faz a mídia dar destaque diário a um grupo de 15 mil refugiados e deixar sem qualquer informação o destino de mais de sete milhões de venezuelanos, massacrados pela ditadura comunista-fascista de Maduro?"
"Esse assistencialismo malandro está estimulando a mulher a desafiar o parceiro, como se o afeto fosse um objeto que liga e desliga (Migalhas 4.490 – 28/11/18 – "Violência doméstica" – clique aqui). Aliás, já dizia a raposa ao Pequeno Príncipe 'você é eternamente responsável por aquele a quem você cativa'."