RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES - PDF Free Download
Marisa Camilo Pereira
1 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: FRANCISO CLAUDIO DE ABRANTES Data de Nascimento: 28/12/1968 Título Eleitoral: Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim CPF do cônjuge ou companheiro(a): Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: Residencial SAMAUMA, Número: 01 CONJUNTO A, CASA Complemento: PLANALTINA/DF Bairro/Distrito: PLANALTINA/DF Município: Brasília UF: DF CEP: DDD/Telefone: (61) DDD/Celular: (61) Natureza da Ocupação: Ocupação Principal: 31 - Membro ou servidor público da administração direta estadual e do Distrito Federal 103 Membro do Poder Legislativo (Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador) Tipo de declaração: Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2016: Declaração de Ajuste Anual Original DEPENDENTES CÓDIGO NOME DATA DE NASCIMENTO CPF 31 TEREZINHA ALVES DE ABRANTES 09/10/ BENJAMIN NOAH CARDOSO ABRANTES 11/09/2014 TOTAL DE DEDUÇÃO COM DEPENDENTES 4.550,16 ALIMENTANDOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS DE PES. JURÍDICA CONTR. PREVID. OFICIAL IMPOSTO RETIDO NA FONTE 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º SALÁRIO CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CNPJ/CPF: / , , ,35 TOTAL , , ,35 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Página 1 de 7
2 RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS 01. Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec, exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços 02. Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas, recebidas por médico-residente e por servidor da rede pública de educação profissional, científica e tecnológica que participe das atividades do Pronatec 03. Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente 04. Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS 05. Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20.00, para ações alienadas no mercado de balcão, e R$ 35.00, nos demais casos. 06. Ganho de capital na alienação do único imóvel por valor igual ou inferior a R$ e que, nos últimos 5 anos, não tenha efetuado nenhuma outra alienação de imóvel 07. Ganho de capital na venda de imóveis residenciais para aquisição, no prazo de 180 dias, de imóveis residenciais localizados no Brasil e redução sobre o ganho de capital 08. Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie cujo total de alienações, no anocalendário, seja igual ou inferior ao equivalente a US$ 5, Lucros e dividendos recebidos 10. Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais 11. Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço 12. Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI) 13. Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados 14. Transferências patrimoniais - doações e heranças 15. Parcela não tributável correspondente à atividade rural 16. Imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores compensado judicialmente neste ano-calendário % (setenta e cinco por cento) dos rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira por servidores de autarquias ou repartições do Governo Brasileiro situadas no exterior, convertidos em reais 18. Incorporação de reservas ao capital / Bonificações em ações 19. Transferências patrimoniais - meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar 20. Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.00, em cada mês, para o conjunto de ações Página 2 de 7
3 NOME: CPF: FRANCISO CLAUDIO DE ABRANTES Ganhos líquidos em operações com ouro, ativo financeiro, nas alienações realizadas até R$ em cada mês 22. Recuperação de prejuízos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário) 23. Rendimento bruto, até o máximo de 90%, da prestação de serviços decorrente do transporte de carga e com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados 24. Rendimento bruto, até o máximo de 40%, da prestação de serviços decorrente do transporte de passageiros 25. Restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores 26. Outros 7.537,10 Beneficiário CPF CPF/CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Descrição Valor Titular / CAMARA LEGISLATIVA DO PASEP, Lic Prêmio, Abono 7.537,10 DISTRITO FEDERAL Pecuniário, Aux. Pré Ind. TOTAL 7.537,10 RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES IMPOSTO PAGO / RETIDO 01. Imposto complementar 02. Imposto pago no exterior pelo titular e pelos dependentes Imposto devido com os rendimentos no exterior Imposto devido sem os rendimentos no exterior Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal) 03. Imposto sobre a renda na fonte (Lei /2004) 04. Imposto retido na fonte do titular , Imposto retido na fonte dos dependentes 06. Carnê-Leão do titular 07. Carnê-Leão dos dependentes PAGAMENTOS EFETUADOS CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ do Beneficiário NIT VALOR PAGO PARC. NÃO EMPREGADO DEDUTÍVEL DOMESTICO Titular Página 3 de 7
4 PAGAMENTOS EFETUADOS CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ do Beneficiário NIT VALOR PAGO PARC. NÃO EMPREGADO DEDUTÍVEL DOMESTICO 26 FASCAL / ,55 21 CLINICA PEDRIATRICA / ,30 Dependente: BENJAMIN NOAH CARDOSO ABRANTES 01 FUNDACAO CABO FRIO / ICATU SEGUROS S/A / Dependente: TEREZINHA ALVES DE ABRANTES 21 PRIMORE / ,20 21 DOC RADIOLOGIA ODONTOLOGICA / DOAÇÕES EFETUADAS DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/ /12/ UMA MITSUBISHI PAJERO DAKAR, NA COR PRATA, DE PLACAS JKQ DF, ANO 2013, NO VALOR DE (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). SENDO ADQUIRIDA COM R$ (CEM MIL REAIS) DE ENTRADA E O RESTANTE FINANCIADO EM 12 (DOZE VEZES) Brasil UMA MOTO DA MARCA HARLEY DAVIDSON, MODELO VROAD, ANO 2013, DE PLACA JJD 4500-DF, TENDO SIDO VENDIDA PARA A PESSOA DE RAIMUNDO COSTA DE SOUZA, CPF.: POR R$ Brasil UMA MOTO HARLEY DAVIDSON/FXSB, ANO/MODELO 2016, PLACA PAR 2089-DF, RENAVAM , TENDO SIDO COMPRADA COM O RESULTADO DA VENDA DA MOTO DA MARCA HARLEY DAVIDSON, MODELO VROAD, ANO 2013, DE PLACA JJD 4500-DF, NO VALOR DE R$ E O RESTANTE TENDO SIDO PAGO A VISTA Brasil TOTAL DÍVIDAS E ÔNUS REAIS ESPÓLIO Página 4 de 7
5 DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA Página 5 de 7
6 NOME: CPF: FRANCISO CLAUDIO DE ABRANTES RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular ,13 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes Recebidos acumuladamente pelo titular Recebidos acumuladamente pelos dependentes Resultado tributável da Atividade Rural TOTAL ,13 DEDUÇÕES Contribuição à previdência oficial e à previdência complementar pública (até o limite do patrocinador) ,92 Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) Contribuição à previdência complementar, pública (acima do limite do patrocinador) ou privada, e Fapi 90 Dependentes 4.550,16 Despesas com instrução 3.561,50 Despesas médicas ,05 Pensão alimentícia judicial Pensão alimentícia por escritura pública Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente) Livro caixa TOTAL ,63 IMPOSTO DEVIDO IMPOSTO A RESTITUIR 9.368,31 Base de cálculo do imposto ,50 SALDO DE IMPOSTO A PAGAR Imposto devido ,04 Dedução de incentivo PARCELAMENTO Imposto devido I ,04 Valor da quota Contribuição Prev. Empregador Doméstico Número de Quotas Imposto devido II ,04 Imposto devido RRA Total do imposto devido ,04 IMPOSTO PAGO Imposto retido na fonte do titular ,35 Imp. retido na fonte dos dependentes INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Carnê-Leão do titular Banco 070 Carnê-Leão dos dependentes Agência (sem DV) 0044 Imposto complementar Conta para crédito Imposto pago no exterior Imposto retido na fonte (Lei nº /2004) Imposto retido RRA Total do imposto pago ,35 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS Página 6 de 7
7 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2015 Bens e direitos em 31/12/2016 Dívidas e ônus reais em 31/12/2015 Dívidas e ônus reais em 31/12/ OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 7.537,10 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa Depósitos judiciais do imposto Imposto pago sobre Ganhos de Capital Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras Total do imposto retido na fonte (Lei nº /2004), conforme dados informados pelo contribuinte Imposto pago sobre Renda Variável Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie Imposto diferido dos Ganhos de Capital Imposto devido sobre Ganhos de Capital Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras Página 7 de 7