STF: Alexandre de Moraes propõe elevar a 40 anos pena máxima no Brasil Publicado em 11 de Maio de 2018 as 12:34.
ASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes entregou nesta terça-feira ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei para a área da segurança pública. A proposta, elaborada por uma comissão de juristas lideradas por Moraes, foi apresentada em reunião com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). A jornalistas, Maia afirmou que pretende ver o texto aprovado na Câmara na segunda metade de junho repassado-o ao Senado. Eunício, por sua vez, evitou dar prazos para a aprovação da matéria, mas disse que pretende fazer com que isso aconteça o mais rápido possível.
O texto prevê o aumento do tempo máximo de prisão no país, de 30 anos para 40 anos, e o endurecimento de penas para crimes graves. Visa também a reduzir as prisões nos casos de crimes de menor gravidade e busca facilitar os mecanismos de investigação contra o crime organizado.
Um dos pontos torna a posse, o porte e o comércio ilegal de armas de uso restrito ou proibido crimes hediondos, com penas aumentadas. Além disso, esses crimes passariam a ser julgados pela Justiça Federal, não mais pela Estadual.
O furto com o uso de explosivos e o sequestro-relâmpago também passam ser considerados crimes hediondos. E os casos de roubos e homicídios qualificados passam a receber novos agravantes, o que possibilita o aumento de penas.
O projeto prevê também o afrouxamento de regras para interceptações telefônicas. Um outro artigo prevê que as empresas de comunicação por internet tenham sede no país. Outro admite a infiltração de policiais na internet, nas redes sociais e em aplicativos de comunicação a fim de investigar crimes cometidos por organizações criminosas.
O texto prevê também a formação de juizados coletivos para julgar crimes praticados por organizações criminosas - uma medida para proteger os juízes.
A comissão defende ainda o aumento do tempo máximo de três anos que um menor de idade pode ficar recolhido após cometer um crime.
"Rapidamente, a população brasileira vai perceber que é possível dar mais celeridade à investigação, ao processo e, principalmente, à punição da criminalidade organizada", afirmou Moraes.
Maia e Eunício avaliam a criação de uma comissão mista para debater a matéria, a fim de encurtar os prazos que seriam dados aos debates em separado nas duas Casas.
Outro ponto importante da proposta de Moraes prevê que 25% dos recursos do "Sistema S" sejam destinados ao Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP), o que renderia um aporte anual extra de R$ 5 bilhões ao setor.
"Estamos propoondo que se incremente o FNSP sem criar nenhum tributo", disse Moraes. "Esses recursos dariam também o exemplo aos Estados para que destinem fundos hoje utilizados em áreas não tão prioritárias para a população quanto a segurança pública."
Além disso, a proposta prevê a utilização de 4% do dinheiro arrecadado com as loterias, o que daria uma receita extra de R$ 460 milhões.