Aprovado na CDHM o projeto que acaba com a revista vexatória | Deputado Estadual Durval Ângelo
Aprovado na CDHM o projeto que acaba com a revista vexatóriaAprovado na CDHM o projeto que acaba com a revista vexatória
Por Assessoria//novembro 10th, 2014//noticias, novidades//Sem comentários
Dia 5 de novembro, o movimento de Direitos Humanos conseguiu uma vitória histórica com a aprovação do fim da revista vexatória na Comissão e Direitos Humanos e Minorias da Câmara . O projeto prevê que a revista seja realizada "com respeito à dignidade humana, sendo vedada qualquer forma de desnudamento ou tratamento desumano ou degradante".
A revista vexatória fere os princípios da dignidade humana, submete até mulheres grávidas, idosas, adolescentes a um tratamento desumano e degradante, que é proibido pela Constituição Federal. Além disso, viola o princípio de que a pena não deve ultrapassar a pessoa do condenado. A revista das genitálias femininas foi, inclusive, considerada tortura para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
É importante ter em mente que, mesmo inspecionando de modo vexatório e rígido as genitálias, roupas e pertences dos visitantes, armas, drogas e celulares são, frequentemente, encontrados nas unidades prisionais, portanto, a revista vexatória não é efetiva para garantir a segurança nas prisões.
A proposta segue para a Comissão de Segurança Pública e para a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados.