Jornal do Oeste | Agricultura familiar , fim da lei Klandir e outras noticias na coluna de hoje.
Agricultura familiar , fim da lei Klandir e outras noticias na coluna de hoje.
05/07/2019 16:24 MSWI
Foto Iluminação (Foto: Pedro Ribas/PMC)
O prefeito Rafael Greca está mudando o padrão da iluminação pública de Curitiba com a instalação de 16 mil pontos de luz led até o final do ano. "Ontem autorizei a licitação de mais 40 mil pontos led de iluminação para 2020", diz Greca. O prefeito disse que o serviço de troca de lâmpadas não é fácil. "Há roubo de lâmpadas e fiação, além das falhas técnicas ou provocadas por chuvas e vento.Tivemos 47.583 ocorrências de manutenção da rede pública de iluminação entre 1º de janeiro e 27 de junho de 2019".
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) destacou ações de estimulo à agricultura familiar e dotá-la de condições para enfrentar adversidades como incertezas climáticas, falta de crédito e assistência técnica. Uma das medidas é o projeto de lei aprovado na Comissão de Agricultura que isenta os agricultores e cooperativas do pagamento do IPI na compra de máquinas agrícolas fabricadas no Mercosul.
O prefeito Santin Roveda (PR) antecipou o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores municipais de União da Vitória. Eles têm até o dia 12 de julho para solicitar a antecipação. Até o momento, 380 dos 1.280 servidores já solicitaram o pagamento da primeira parcela do benefício, o que dá R$ 320 mil.
A Comissão de Agricultura aprovou a criação do Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural que vai financiar a produção agrícola e a inovação tecnológica no setor rural. A administração ficará a cargo do Ministério da Agricultura, com apoio de um conselho gestor composto por representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, da Organização das Cooperativas Brasileiras e do governo federal.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 36 votos a 13, o texto-base da reforma da Previdência. Entre os sete paranaenses da comissão, cinco votaram á favor do relatório - Diego Garcia (Pode), Filipe Barros (PSL), Paulo Martins (PSC), Stephanes Junior (PSD) e Toninho Wandscheer (Pros) - e dois contra: Aliel Machado (PSB) e Gleisi Hoffmann (PT).
O economista Luiz Eliezer Ferreira aponta que o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia envolve 780 milhões de consumidores, PIB de US$ 20 trilhões (25% do PIB mundial) e a estimativa que em 15 anos, o fluxo de comércio alcance R$ 1 trilhão. O tratado prevê reduzir ou zerar tarifas de importação e exportação, eliminar barreiras, como sanitárias, fitossanitárias, burocráticas, e os custos de transações. Em 10 anos, a UE vai zerar as tarifas de importação de 92% dos produtos do Mercosul.
A Confederação Nacional de Municípios convoca os prefeitos para terça-feira (9) e quarta-feira (10) em Brasília. A mobilização pretende garantir a inclusão dos municípios na reforma da Previdência. O relatório deixou de fora os 2.108 municípios e 27 estados que têm Regimes Próprios de Previdência Social. Se aplicadas as regras do relatório aos municípios, estima-se uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em 10 anos.
Fim da Lei de Klandir
O boletim da Faep aponta que desde o início do ano, a Lei de Klandir, que isenta do ICMS, a exportação de produtos primários, está sob mais uma ameaça de extinção. O ministro Paulo Guedes (Economia) já havia anunciado que a Lei "morreu". Agora, o novo texto da reforma da Previdência prevê formalmente o fim desta norma. Uma série de estudos e levantamentos emitem um alerta: A revogação da iniciativa seria desastrosa não só ao agronegócio, mas ao próprio país.
Bancada da saúde
O secretário Beto Preto (Saúde) solicitou ao ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) a liberação de R$ 100 milhões ao Paraná, via emendas parlamentares. A proposta tem apoio dos deputados Toninho Wandscheer (Pros), Sérgio Souza (MDB), Leandre Dal Ponte (PV), José Carlos Schiavinato (PP), Aliel Machado (PSB), Luciano Ducci (PSB), Luiz Nishimori (PR), Zeca Dirceu (PT), Ênio Verri (PT), Ricardo Barros (PP), Professor Luizão (PRB), Aroldo Martins (PRB) e Aline Sleutjes (PSL).
O TSE vai comprar 180 mil urnas eletrônicas para as eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.