IFood é condenada a ressarcir consumidor por furto de entregador
Por: João Victor Escovar /// 4 de fevereiro de 2020
Juiz do caso se opõe à tese de que o aplicativo é um mero "espaço" de prestação de serviços. O iFood foi condenado a pagar pouco mais de R$ 1,7 mil
A IFood, maior empresa de entrega de comida por aplicativo e quase onipresente nas grandes cidades do país, foi condenada na última sexta-feira (31) a indenizar um condomínio por um furto praticado por um entregador da empresa. A pena determinada pela 42ª Vara Cível da cidade de São Paulo foi fixada em R$ 1,750 mil. Ainda cabe recurso.
De acordo com os autos, uma pessoa que trabalhava em um condomínio da capital paulista pediu uma refeição para o restaurante Yakisoba Factory por meio do aplicativo. Entretanto, no momento em que o colaborador do IFood entrou no condomínio para fazer a entrega, ele teria roubado um capacete deixado junto a uma motocicleta.
A empresa responsável pelo estacionamento ressarciu o dono do capacete, avaliado em R$ 1.750,00, mas pediu na justiça indenização por danos materiais.
Alegação dos acusados
Diante da reclamação, a IFood se manifestou contestando a solicitação, argumentando que a empresa e os entregadores são completamente autônomos entre si, de modo que o aplicativo funcione apenas como intermediador e disponibilize um "espaço virtual" para a venda de produtos oferecidos pelos restaurantes cadastrados e que não tenha vínculo empregatício com os entregadores.
Já o restaurante Yakisoba Factory alegou que não cometeu qualquer ato danoso ou ilícito e que a entrega do pedido foi feita através de uma empresa franqueada.
Responsável por avaliar o caso, o juiz André Augusto Salvador Bezerra rejeitou a tese de que a IFood não tenha vínculo empregatício com seus funcionários e que, portanto, não teria nenhuma responsabilidade por seus atos. Ele criticou as condições de trabalho a que estão submetidos os colaboradores, sem qualquer segurança empregatícia e até mesmo sem nenhuma proteção contra condições insalubres de trabalho.
Além disso, o magistrado argumentou que o serviço prestado pela IFood se aproveita da crise vivida pelo mercado de trabalho do país, explorando desempregados ou trabalhadores com renda insuficiente para fornecer comida a um público com cada vez menos tempo e que, dado o constante medo de perder o emprego, acaba fazendo suas refeições no local de trabalho.
Dessa maneira, Bezerra sintetizou a visão de que o "suposto" vínculo entre aplicativo e empregadores é, na realidade, uma relação contratual desigual, e responsabilizou a empresa pelo furto praticado.
O magistrado ainda ressaltou que não se pode colocar a plataforma em uma situação que seja o "melhor dos mundos", não se responsabilizando diante das condições de seus entregadores, nem dos possíveis atos desses colaboradores que possam impor danos a terceiros.
Para aplicação da pena, o juiz recorreu aos artigos 186 e 932 do Código Civil, que tratam da responsabilidade do empregador sobre os atos de seus empregados, bem como ao artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor, que considera "consumidor" a vítima do evento – no caso, o condomínio.
A sentença determinada é a de que o IFood arque com os R$ 1,750 mil do capacete e que o restaurante Yakisoba Factory colabore solidariamente com a indenização.
Na mesma semana do julgamento, outro caso foi definido de maneira favorável ao IFood. A Justiça do Trabalho de São Paulo negou, na terça-feira (28), um pedido do Ministério Público do Trabalho para que a empresa fosse obrigada a reconhecer vínculo trabalhista com os entregadores da plataforma.
Na ação, o MPT pediu o reconhecimento do vínculo e a aplicação de uma multa de R$ 24 milhões, argumentando que o aplicativo sonegava o vínculo de emprego com os entregadores por meio da contratação como "trabalhador autônomo".
Já a juíza Shirley Escobar, responsável pelo caso, considerou que não existe fraude, pois a IFood atua na área de "tecnologia" e não na oferta de "transporte de mercadorias". Além disso, a magistrada entendeu que o entregador "é livre" para escolher "se quer trabalhar", "quando" e "por quanto tempo".