Jurisdicionado pode acompanhar índices de gestão apurados pelo TCE - Planejar JF
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Para auxiliar na melhoria da gestão pública dos municípios mineiros, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) disponibilizou ao jurisdicionado no dia 2 de julho de 2019 a consulta do cumprimento dos índices constitucionais e legais de sua gestão apurados pelo TCE nos dois bimestres de 2019. A apuração é feita com os dados enviados pelos próprios gestores. Os relatórios já estão disponíveis e têm como objetivo "orientar os prefeitos sobre o acompanhamento de seus índices, de forma concomitante, dentro do exercício, ou seja, no prazo de possíveis ajustes", explica a analista de controle externo do TCE, Natália Ferreira. Cidadão e gestor podem ter acesso a esses números.
Para acessar é muito simples. Acesse o endereço https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/inicio. Selecione o município ou Estado (MG) e o ano em que você deseja visualizar informações a respeito. Clique no ícone da lupa, à direita da opção "ano". Será aberta uma página com as principais informações de receita e despesa daquele ano. No menu à esquerda, clique em "Demonstrativos Fiscais LRF Consulta". Em seguida, selecione "Relatórios da Gestão Fiscal" e em seguida "Despesa Total com Pessoal por Poder" para ter acesso a "Despesa Total com Pessoal do Município"(Executivo + Legislativo).
Para visualizar a Receita do ensino, da saúde e consultar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), vá na aba "RREO", que significa "Relatório Resumido da Execução Orçamentária". Lá, o cidadão ou jurisdicionado terá acesso ao demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, com as ações e serviços públicos de saúde e a Receita do Fundeb (veja imagem abaixo).
Acesso pelo Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom)
O jurisdicionado pode acessar essas mesmas informações dentro da área do jurisdicionado no portal do Sicom pelo endereço https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/. Para isso, o gestor deve fazer o login no sistema e acessar a aba "Relatórios PCA". Em "Relatórios PCA", acesse o índice desejado indicando o exercício e o bimestre equivalente (veja imagem abaixo).