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Questões de Crimes contra o Patrimônio
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AssuntoCrimes contra o Patrimônio
CESPE - TJ - SE - Outorga das Delegações - Provimento - 2014 Direito Penal / Questões de Crimes contra o Patrimônio
a) Se, após passar horas em poder de assaltantes e sob a mira de uma arma, a vítima fornecer-lhes a senha para saque em caixas eletrônicos, estará caracterizado o roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima. b) Em se tratando do crime de extorsão mediante sequestro, será reduzida a pena do corréu que, agindo em concurso de agentes, denunciar o delito à autoridade competente, ainda que a delação não seja meio eficaz de facilitação da libertação da vítima. c) A incidência da qualificadora consistente em emprego de arma independe da comprovação, por meio de apreensão e perícia, do grau de lesividade da arma utilizada na prática do crime de roubo. d) Se o porte ilegal de arma de fogo funcionar como crime meio para a prática do roubo, aplicar-se-á o princípio da subsidiariedade, respondendo o agente pela prática do crime fim. e) Se, em um jogo de futebol, as torcidas rivais se agredirem mutuamente e um dos contendores atingir, com o bastão de uma bandeira, a boca do adversário, causando-lhe lesões corporais graves, todos os envolvidos responderão pelo resultado mais gravoso, por se tratar do crime de rixa, em que se encontra presente o animus rixandi, ainda que o agressor seja prontamente identificado e preso em flagrante.
CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014 Direito Penal / Questões de Crimes contra o Patrimônio
A respeito dos crimes contra o patrimônio e do concurso de agentes, julgue os itens subsequentes.
Os delitos de furto, furto de coisa comum, roubo e extorsão são delitos de ação penal pública incondicionada, enquanto, no delito de dano qualificado por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima, somente se procede mediante queixa.
A subtração, para si ou para outrem, de energia elétrica não constitui crime de furto, por ausência de previsão legal expressa.
O delito de roubo é crime de concurso necessário, também conhecido como plurissubjetivo.
A apropriação de veículo do patrão por empregado doméstico que detinha o bem para utilização em tarefas afetas às suas obrigações é delito de apropriação indébita, devendo a pena-base ser majorada de um terço por determinação legal.
FCC - TRF 3ª - Arquivologia - 2014 Direito Penal / Questões de Crimes contra o Patrimônio
a) se o agente obteve vantagem ilícita, em prejuízo da vítima, mediante fraude, responderá pelo delito de extorsão. b) se, no crime de roubo, em razão da violência empregada pelo agente, a vítima sofreu lesões corporais leves, a pena aumenta-se de um terço. c) se configura o crime de receptação mesmo se a coisa tiver sido adquirida pelo agente sabendo ser produto de crime não classificado como de natureza patrimonial. d) não comete infração penal quem se apropria de coisa alheia vinda a seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza. e) o corte e a subtração de eucaliptos de propriedade alheia não configura, em tese, o crime de furto por não se tratar de bem móvel.
CESPE - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativ - 2014 Direito Penal / Questões de Crimes contra o Patrimônio
Um servidor que, durante seu expediente, receba equivocadamente de uma transportadora uma encomenda que contenha um aparelho eletrônico destinado a outra pessoa que não trabalha naquela empresa, e se aproprie desse aparelho, mesmo ciente de que tal bem é proveniente de transação comercial legítima e não lhe pertence, responderá por crime de receptação.
FCC - TJ - CE - Juiz de Direito Substituto - 2014 Direito Penal / Questões de Crimes contra o Patrimônio
a) é pública condicionada a ação penal no caso de dano cometido por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima. b) é causa de aumento da pena no roubo o fato de a vítima estar em serviço de transporte de valores, independentemente de o agente conhecer a circunstância. c) é admissível no furto praticado em concurso de pessoas o acréscimo de um terço até metade sobre a pena prevista para a forma simples do delito, por aplicação analógica do disposto para o roubo majorado pela mesma circunstância. d) o crime de duplicata simulada é de natureza formal, não exigindo a ocorrência de resultado naturalístico. e) cabível o perdão judicial na receptação dolosa simples, se primário o agente e de pequeno valor a coisa.
FUNCAB - PC - ES - Escrivão de Polícia - 2013 Direito Penal / Questões de Crimes contra o Patrimônio
Num período em que faltam corpos humanos para estudo nos institutos de anatomia das universidades de medicina, Claudionor, funcionário de uma universidade privada, vende um cadáver desta universidade para outra, sem o conhecimento dos administradores da instituição em que trabalha. Assim, Claudionor:
a) praticou o crime de vilipêndio a cadáver. b) praticou o crime de violação de sepultura. c) praticou o crime de furto. d) não praticou nenhum crime, haja vista o cadáver não poder ser objeto de crime. e) praticou o crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver.