Odebrecht recorre de decisão sobre contratos no Madeira
Sex , 21/09/2007 às 18:15
A Odebrecht vai recorrer na Justiça, novamente, para tentar manter seus contratos de exclusividade com fornecedores de equipamentos nos leilões das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. Segundo o diretor da Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura, Irineu Meireles, a empresa apresentará recurso na próxima semana ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (Brasília) para tentar reverter a decisão da juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 1ª Vara Federal de Brasília, que ontem restabeleceu a medida da Secretaria de Direito Econômico (SDE) de suspender os contratos de exclusividade da construtora.
A mesma juíza havia suspendido os efeitos da decisão da SDE na terça-feira, a partir de um recurso que havia sido apresentado, então, pela Odebrecht na primeira instância.
Na ocasião, porém, Pollyanna deu um prazo de 10 dias para a SDE apresentar seus argumentos para, só depois de analisá-los, decidir se concederia ou não a liminar pedida pela Odebrecht.
Ontem, a juíza decidiu negar o pedido de liminar da empresa, fazendo com que voltasse a valer a decisão da SDE. Em seu despacho, Pollyanna afirma que "as medidas adotadas administrativamente (pela SDE) no sentido de viabilizar a competitividade no mercado de fornecimento de energia elétrica guardam razoabilidade com o interesse público que se busca resguardar: a ordem econômica e, conseqüentemente, menores custos na produção de energia".
Além de tentar reverter a decisão na Justiça, a Odebrecht também vai apresentar, ainda hoje, recurso junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). "Nós entendemos que a responsabilidade para o julgamento do mérito dessa questão cabe ao Cade", disse Meireles.
A determinação da SDE foi anunciada no final da semana passada. A secretaria mandou suspender a cláusula do contrato entre a Odebrecht e a General Eletric (GE) Company que impedia a GE de se associar a outros grupos nos leilões. A SDE também determinou que os outros fornecedores que haviam assinado contrato com a Odebrecht (Alsotom, Va Tech e Voith Siemens) poderiam negociar com outras empresas após os leilões, caso a Odebrecht não fosse a vencedora das disputas.
Meireles afirmou que a Odebrecht não pretende, com a disputa judicial, prejudicar a realização do leilão. "Em nenhum momento a Odebrecht judicializou o tema no intuito de interromper o processo de leilão", disse. Segundo ele, a maior preocupação da empresa é preservar informações sigilosas que já teriam sido repassadas aos fornecedores com os quais a Odebrecht assinou contratos.