Tombamento
Sex, 04 de Janeiro de 2013 14:25
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará , através de sua Coordenadoria de Patrimônio Cultural é responsável por receber e encaminhar ao COEPA- Conselho Estadual de Preservação Cultural do Estado do Ceará as solicitações de tombamento de bens situados no Estado do Ceará . Se o bem for julgado de interesse vinculado ao município , deverá ser contatada a Prefeitura Municipal onde se localiza o bem ., e no caso de interesse Federal , deverá ser contatado o IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional .
O processo deverá atender aos itens exigidos para abertura de processo ( ver Itens para abertura de processo ) . Após a abertura do processo , ele tramita inicialmente para a COPAHC - Coordenadoria de Patrimônio Cultural , para avaliar sua procedência e atendimento aos requisitos exigidos . O proprietário é convidado a se pronunciar a respeito da solicitação , podendo ou não discordar do pedido .Após esta análise , é encaminhado ao COEPA - Conselho Estadual de Preservação Cultural do Estado do Ceará para avaliação e parecer deliberativo .O parecer então é encaminhado para p Secretário de Cultura , para que possa ser enviado para avaliação pelo governador, que então homologa ou questiona o Tombamento . Ao longo de todo o processo poderá haver questionamento por qualquer das partes. Se homologado pelo Governador , o proprietário é então informado de que o bem constará no Livro do Tombo e enviado para publicação no Diário Oficial .