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Edital FAPERJ N.º 18/2010 - Apoio a Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica no Estado do Rio de Janeiro – 2010
Edital FAPERJ N.º 18/2010
PROGRAMA "APOIO A INCUBADORAS DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – 2010"
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ fazem saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para seleção de projetos de apoio a incubadoras de empresas de base tecnológica sediadas no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do programa "Apoio a incubadoras de empresas de base tecnológica no Estado do Rio de Janeiro – 2010", conforme segue:
Apoiar a infraestrutura física e administrativa de Incubadoras de Empresas de base tecnológica sediadas em Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) em operação no Estado do Rio de Janeiro visando:
· ao aprimoramento dos serviços prestados às empresas;
· à ampliação da capacidade de operação, incluindo expansão de instalações;
· aumento do número de empresas atendidas;
· ampliação dos impactos da incubadora sobre a comunidade em que está inserida; e
· ao incremento do conteúdo de inovação tecnológica das empresas atendidas.
Observação: Entende-se por Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica organizações que estimulam o processo de criação de novas empresas intensivas em tecnologia, a partir da seleção de boas propostas de pessoas empreendedoras, empresarialmente viáveis, oferecendo apoio por tempo limitado, incluindo espaço físico, capacitação empresarial e serviços de assessoria para o funcionamento das empresas nascentes.
2.1 São elegíveis como proponentes pesquisadores vinculados a incubadoras de base tecnológica e também empresas-júnior sediadas em ICTs em operação no Estado do Rio de Janeiro, com a anuência explícita do dirigente máximo da Instituição em que elas estão sediadas; além do responsável (proponente), em cada uma das propostas deverá também ser indicado um co-responsável;
2.2 Proponentes com pendências (inadimplentes) junto a FAPERJ NÃO poderão concorrer; a eventual aceitação da documentação não garante que o projeto será avaliado;
2.3 Os coordenadores de projetos contemplados no edital de "Apoio a Incubadoras e Empresas de Base Tecnológica no Estado do Rio de Janeiro – 2008" e que ainda não tenham prestado contas junto ao Setor de Auditoria Interna da FAPERJ ou entregue o relatório científico pertinente ao desenvolvimento do projeto não poderão apresentar propostas neste edital de 2010;
· a capacidade de articulação entre as ICTs e as empresas incubadas;
· a experiência e a capacidade técnica do proponente e da equipe responsável pelo desenvolvimento do projeto;
· a infraestrutura disponível nas incubadoras e nas empresas incubadas para a realização das suas atividades;
· os Curricula vitae do responsável (proponente) e do co-responsável pela proposta.
4.1 Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a serem pagos em duas parcelas, definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ, podendo, a critério de sua diretoria, incluir recursos adicionais, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada Programação;
4.2 Em cada proposta poderá haver a solicitação de até um máximo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
4.3 Cinquenta <?xml:namespace prefix = st3 ns = "schemas-houaiss/mini" />por cento (50%) dos recursos disponibilizados <?xml:namespace prefix = st2 ns = "schemas-houaiss/acao" />para este edital serão concedidos em despesas de capital e 50% (cinquenta por cento) em despesas de custeio, de acordo com a classificação definida no item 5 deste Edital, podendo, a critério da diretoria da Fundação, modificar os percentuais acima estabelecidos, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada Programação;
4.4 Somente será apoiada uma proposta para cada incubadora de empresas de base tecnológica;
4.5 Os recursos serão outorgados (termo de outorga para a concessão do auxílio) ao responsável pela execução do projeto (proponente) e a um co-responsável (que deverá ser indicado junto à submissão da proposta), e serão conjuntamente administrados por meio de conta bancária (tipo não solidária).
4.6 Os proponentes de projetos aprovados poderão, ainda, solicitar:
até 1 (uma) bolsa de iniciação tecnológica, para graduandos das ICTs em que as incubadoras estão situadas (duração máxima das bolsas: 12 meses, com possibilidade de uma renovação por igual período);
até 2 (duas) bolsas de inovação tecnológica, variando-se o nível da bolsa de acordo com a formação do bolsista (duração máxima das bolsas: 12 meses, com possibilidade de uma renovação por igual período).
<?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />4.8 A implementação das bolsas concedidas somente poderá ocorrer depois de cumpridas todas as exigências pelos candidatos, não sendo autorizado o pagamento de meses retroativos; solicitações para a substituição de bolsistas poderão ser analisadas pela diretoria da Fundação, mantendo-se, contudo, o período máximo das bolsas implementadas.
· obras de infraestrutura e instalações;
· serviços de terceiros (pessoas jurídicas), com caráter eventual (até o máximo de 25% do montante solicitado em despesas de custeio);
· diárias e passagens, até o limite de 5% do montante solicitado em despesas de custeio (não serão permitidas diárias e passagens para participação em reuniões científicas);
5.4 Não serão permitidas despesas com a contratação ou complementação salarial de funcionários técnico-administrativos e as de custeio, tais como as contas de luz, água e telefone; o mesmo ocorre com o pagamento de bolsas de qualquer natureza e a aquisição de veículos automotores;
5.5 Ao final do desenvolvimento do projeto, os itens patrimoniáveis (equipamentos e bens permanentes) adquiridos com recursos do presente edital deverão
a) ser patrimoniados na ICT em que a incubadora se localiza;
b) se for o caso, e com a concordância da ICT em que a incubadora se localiza e da FAPERJ, permanecer na incubadora, em regime de comodato, pelo período de 5 (cinco) anos.
de 07/10 a 11/11/2010
até 19/11/2010
a partir de 09/12/2010
7.2 A inscrição se dará em quatro fases:
Fase 1: cadastramento ou atualização do cadastro on-line do coordenador e de todos os pesquisadores/empreendedores associados ao projeto, conforme disposto no item 7.3;
Fase 2: preenchimento do formulário on-line, com prazo final no dia 11 de novembro de 2010, conforme disposto no item 7.4;
Fase 3: entrega de uma via da documentação impressa na FAPERJ, até o dia 19 de novembro de 2010, acrescida de cópia do protocolo de inscrição on-line, conforme disposto no item 7.5.
· Selecionar a linha do edital "Apoio a Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica no Estado do Rio de Janeiro – 2010";
· Verificar os termos do contrato e submeter o projeto. A proposta deverá ser apresentada sob a forma de projeto que deverá ser planejado para a duração máxima de até 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da liberação dos recursos, e deverá ter no máximo, 20 (vinte) páginas (tamanho da fonte = 12; espaço = 1,5; margens = 3,0 cm), contendo, obrigatoriamente na ordem, os seguintes itens: resumo (contendo entre 1.500 e 2.000 caracteres, com espaços), introdução, justificativa, objetivos, método, metas, resultados esperados, impactos econômicos e sociais esperados no Estado do Rio de Janeiro e no País, histórico da incubadora contendo relação das empresas incubadas, produtos e serviços que as empresas incubadas oferecem e/ou que estejam sendo desenvolvidos, pedidos de patentes depositados e patentes concedidas, experiência do coordenador do projeto e da equipe envolvida, cronograma de execução em meses corridos, orçamento detalhado de todos os itens, justificativa para aquisição de equipamentos e em quais etapas do projeto serão utilizados, e infraestrutura existente na incubadora e/ou na ICT para a execução do projeto;
· Cadastro inFAPERJ impresso do responsável (proponente) pelo projeto (no menu "Meu Cadastro", clicar em "Imprimir Cadastro" para abrir o documento gerado pelo inFAPERJ (*.rtf));
· Curriculum vitae do proponente (responsável) e do co-responsável, no formato Plataforma Lattes resumido, no qual deve constar a produção acadêmica e científica dos últimos 5 (cinco) anos (acesso em http://lattes.cnpq.br/index.htm).
· Cópia da proposta, conforme modelo especificado para versão on-line no item 7.4;
· Documento comprovando anuência explícita do dirigente máximo da ICT em que se origina a proposta;
8.1 Serão rejeitadas as propostas de pesquisadores (proponente responsável e co-responsável) com pendências ou inadimplências junto a FAPERJ; a eventual aceitação da documentação não garantirá que o projeto será avaliado;
8.3 Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no cronograma (item 6);
9.2 O prazo máximo para prestação de contas é de 60 (sessenta) dias, a partir do prazo estipulado para o desenvolvimento do projeto – 24 (vinte e quatro) meses;
9.3 Após 12 (doze) meses da liberação dos recursos, deverá ser apresentado à FAPERJ um relatório parcial do desenvolvimento do projeto; nessa ocasião, cada grupo apoiado por este Edital deverá estar disponível para a apresentação de seus resultados parciais, em data e local a serem marcados em comum acordo com a diretoria da FAPERJ;
9.4 Ao final do desenvolvimento da pesquisa, além do relatório detalhado, cada um dos grupos deverá apresentar os seus resultados em seminários coordenados pela diretoria da FAPERJ, em data e local a serem marcados em comum acordo;
11.7 Dúvidas e esclarecimentos sobre este edital deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico incubadoras2010@faperj.br
11.8 Eventual recurso aos resultados divulgados deverá ser única e exclusivamente submetido à FAPERJ, pelo endereço eletrônico incubadoras2010@faperj.br até 07 (sete) dias úteis após a notificação do resultado pelo sistema inFAPERJ; nesse caso, nenhum novo documento ou fato poderá ser incluído no recurso, cabendo à diretoria da FAPERJ o seu julgamento;
4. Documento com a assinatura de todos os pesquisadores que participam da proposta, atestando participar apenas desta proposta neste Edital;
5. Documento comprovando anuência explícita do dirigente máximo da ICT em que se origina a proposta;
6. Projeto de pesquisa e demais documentos, com os detalhamentos explicitados no item 7.4 do edital.