Pauta de reivindicações dos policiais civis é justa, mas pedir a extinção da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo é retrocesso | Blog do Elimar Côrtes
Postado por Elimar Côrtes às 8/23/2016 09:03:00 AM
Lutar por melhorias salariais é um direito conquistado pelo povo brasileiro. Promover movimentos de paralisação ou greve é outro direito consagrado pela Constituição Federal de 1988 para determinadas categorias profissionais, dentre elas, a de policiais civis. O atual movimento reivindicatório de delegados, investigadores, escrivães, peritos, agentes e demais profissionais da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo em busca de melhores condições de trabalho e por reajustes salariais (pelo menos a recomposição das perdas inflacionárias), algo que todos os servidores públicos estaduais capixabas não veem desde 2015, quando se iniciou o terceiro mandato do governador Paulo Hartung, é, portanto, mais do que justo.
Injusta, no entanto, é a postura com que as lideranças de classe passaram a tratar algumas autoridades. O alvo de novo das lideranças dos policiais civis é o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André de Albuquerque Garcia. Ele está no comando da Sesp desde 2010, quando Rodney Miranda deixou o cargo para se candidatar a deputado estadual, ainda no último ano do segundo mandato de Paulo Hartung no governo capixaba.
Devido a sua competência, André Garcia foi convidado a integrar o governo de Renato Casagrande, já a partir de janeiro de 2011, quando assumiu a recém criada Secretaria Extraordinária de Ações Estratégicas, tendo sido o responsável – junto com o próprio governador Casagrande – pela criação do Programa Estado Presente.
O programa reestruturou os órgãos de segurança pública capixaba e estabeleceu um novo marco no combate à violência e à impunidade, com a adoção de ações sociais e a integração das forças policiais. Hoje, o Espírito Santo é um dos Estados onde mais se reduziu o número de assassinatos nos últimos anos.
Tanto que o Espírito Santo fechou o primeiro semestre de 2016 com o menor número de homicídios desde o ano 2000. Agora em 2016, foram 604 assassinatos. Em 2001, 878. De lá para cá, houve picos de violência e morte. O pior ano foi o de 2009, com 1.025 só no primeiro semestre.
Ainda no governo Casagrande, André Garcia voltou para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) onde foi mantido por Hartung, apesar da tensa campanha eleitoral de 2014. Hartung acertou em cheio ao manter André Garcia no comando da Sesp, por reconhecer nele – Garcia é procurador do Estado de Pernambuco – um profissional competente e sério.
O Estado Presente mudou de nome – virou Ocupação Social –, mas André Garcia vem cumprindo metas e estimulando comandantes militares e a cúpula da Polícia Civil a manterem o foco na redução da criminalidade.
O que a sociedade capixaba não pode aceitar agora é o retrocesso. O governador Paulo Hartung não é gestor que se deixa se intimidar por pressões. O secretário André Garcia tem conversado com todas as lideranças de classe dos policiais civis e militares desde que os primeiros lançaram a tal "Cartilha Prática de Orientações no Cumprimento da Operação Legalidade Máxima". Garcia não tem se furtado em servir de elo entre as categorias e o governo, mas ele não tem a chave dos cofres.
É preciso, pois, cautela e, sobretudo, respeito com aquele que tem sido um dos maiores responsáveis pela queda do número de homicídios no Espírito Santo desde 2010, que é o gestor da Sesp. Claro, André Garcia não trabalha sozinho: com ele, estão sempre os próprios policiais civis, que, com suas investigações eficientes, são responsáveis por transformar o Espírito Santo no Estado da federação que mais elucida crimes contra a vida. Nossos índices chegam à casa dos 40%, enquanto a média nacional é de 8%.
Pedir o fim da Sesp – é o que as lideranças dos policiais fizeram na segunda-feira (22/08), durante manifestação do pátio da Chefatura de Polícia, na Reta da Penha, até a porta da Sesp, em Bento Ferreira –, justamente a Secretaria responsável por ditar as políticas de segurança pública do Estado do Espírito Santo, é um contrassenso e, principalmente, um desrespeito à sociedade capixaba.
A sociedade não vai deixar ninguém extinguir a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, sob nenhum pretexto. Quem pede o fim da Sesp não conhece a história da segurança pública do Espírito Santo. Quem pede o fim da Sesp, desconhece que lá estão reunidos policiais civis, militares, bombeiros, guardas comunitários e agentes de trânsito, dentro da estrutura do Ciodes. Quem pede o fim da Sesp, desconhece que, até há pouco mais de uma década atrás, cada agência policial tinha sua própria estrutura de ser acionada pela população. Era uma verdadeira balbúrdia, onde ninguém se entendia.