MP vai notificar prefeitos para que cumpram novas medidas do distanciamento controlado - Souto Correa AdvogadosSouto Correa Advogados
MP vai notificar prefeitos para que cumpram novas medidas do distanciamento controlado
15/06/2020 – GaúchaZH
O sócio de Souto Correa, Rafael Sirangelo de Abreu, contribuiu para matéria do portal GaúchaZH e analisou o cenário de insegurança jurídica decorrente do duelo de forças entre Prefeitos e Governador, nas constantes alterações de Decretos de enfrentamento da pandemia do COVID-19.