Começa a audiência pública para debater Programa Mais Médicos - Destaques - Salomão, Kaiuca & Abrahão
Começa a audiência pública para debater Programa Mais Médicos
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu há pouco a audiência pública para debater com representantes de 23 entidades ligadas a médicos, trabalhadores, pesquisadores, sociedade civil e poder público o Programa Mais Médicos do governo federal. São dois dias de audiência, hoje, durante todo o dia, e amanhã pela manhã, na Sala de Sessões da 1ª Turma do STF.
Participam da audiência, agora pela manhã, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d'Ávila, e o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso Filho, entre outros.
O ministro Marco Aurélio é o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5035 e 5037, ajuizadas respectivamente pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU).
As ações contestam dispositivos da Medida Provisória 621/2013, que instituiu o programa, alterando o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina, a formação dos profissionais e viabilizando a contratação de médicos estrangeiros para atuarem junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no âmbito do atendimento familiar.