Nova Resolução da CVM coloca em xeque o dever de sigilo dos procedimentos arbitrais
Posted inArbitragem.Posted on 9 de junho de 2022 9 de junho de 2022 .
Após lançar audiência pública em fevereiro de 2021, com o intuito de apresentar o projeto de alteração da Instrução Normativa CVM nº 480, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 29 de março de 2022,…
Posted inArbitragem.Posted on 22 de abril de 2022 22 de abril de 2022 .
Em decisão monocrática proferida pelo Ministro Marco Aurélio Belizze, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência nº 185.702, foi suspensa arbitragem instaurada em 2017 por acionistas minoritários da…
STJ define competência para julgar conflito entre instâncias arbitrais
Posted inArbitragem.Posted on 29 de março de 2022 29 de março de 2022 .
O Ministro Marco Aurélio Belizze, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, decidiu caber ao STJ o julgamento de conflitos de competência entre Tribunais Arbitrais. A decisão monocrática foi proferida no Conflito de Competência…
Uso da arbitragem na solução de litígios em matéria ambiental
Posted inArbitragem.Posted on 3 de março de 2022 3 de março de 2022 .
A proteção ao meio ambiente é um conceito amplo a partir do qual disputas podem surgir de formas diversas. Apesar de muitos destes litígios envolverem pleitos contra o governo ou iniciativas do Estado em si,…
Sócio Guilherme Vinseiro comenta as "Perspectivas da Arbitragem Empresarial para 2022" no Jornal Estado de Minas de 25/01/2022
Posted inArbitragem.Posted on 1 de fevereiro de 2022 1 de fevereiro de 2022 .
O sócio Guilherme Vinseiro publicou o artigo "Perspectivas da Arbitragem Empresarial" no Jornal Estado de Minas de 25/01/2022, comentando as principais tendências e desafios do instituto para este ano. Confira o inteiro teor do texto,…
Reconhecimento em competição internacional
Posted inArbitragem.Posted on 23 de novembro de 2021 23 de novembro de 2021 .
Integrante da área de Arbitragem do escritório, Mariane Carvalho Amorim, participou como oradora e pesquisadora da competição de Arbitragem de Investimento Estrangeiro (Foreign Direct Investment Moot) representando a UFMG. A competição é uma das maiores…
II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios publica 23 Enunciados sobre arbitragem
Posted inArbitragem.Posted on 4 de novembro de 2021 4 de novembro de 2021 .
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal publicou os enunciados resultantes da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. Dentre os mais de 200 entendimentos, 26 deles trataram sobre Arbitragem…
Projeto de lei que pretende alterar a Lei de Arbitragem gera discussões
Posted inArbitragem.Posted on 8 de outubro de 2021 8 de outubro de 2021 .
Em 23 de setembro de 1996 foi promulgada a Lei 9.307, a chamada Lei da Arbitragem. O texto dispõe sobre esse instituto, que nada mais é que uma forma heterocompositiva e extrajudicial de resolução de…
Novas normas são editadas para arbitragens envolvendo a Administração Pública
Posted inArbitragem.Posted on 5 de agosto de 2021 5 de agosto de 2021 .
Nas últimas semanas foram editadas diversas normas que fomentam o crescimento da arbitragem no cenário brasileiro. Primeiramente, destaca-se a Portaria Normativa AGU nº 21 de julho de 2021, editada pela Advocacia Geral da União. A…