A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a busca pessoal é legítima se amparada em fundadas razões, se devidamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto. A decisão teve como relator o ministro João…	
STJ: a realização de busca pessoal exige fundamentos idôneos	
Pedro Ganem	 13 jun, 2021
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a realização de busca pessoal exige fundamentos idôneos, baseada em fundada suspeita de que o abordado esteja na posse de algum bem ilícito ou que constituam corpo de delito.…	
- Publicidade -
Mais populares	
STJ: não configura constrangimento ilegal o acesso à residência do investigado através de informações do Centro de Inteligência Policial	
STJ: manter arma registrada em casa ou no local de trabalho é conduta atípica	
STJ: aplica-se o art. 85, § 11, do CPC, por analogia, ao processo penal	
STJ: manutenção de tornozeleira a apenado agraciado com a progressão de regime aberto não implica constrangimento ilegal