Projeto de lei que gera desenvolvimento em Guarujá é analisado pela Câmara - Diário do Litoral
20 de Janeiro de 2022 • 19:54
Projeto de lei que gera desenvolvimento em Guarujá é analisado pela Câmara
Proposta deve ser apreciada nesta terça-feira (6) pelo Legislativo Municipal
Publicado em 05/03/2018 às 20:18
Projeto de lei deverá ser apreciado nesta terça-feira (6) / Luiz Torres/Arquivo DL
Um projeto de lei que deverá ser apreciado nesta terça-feira (6) pela Câmara de Vereadores de Guarujá representará uma mola propulsora de desenvolvimento no Município. De autoria do Executivo Municipal, o projeto "acrescenta o artigo 95-A à Lei Complementar 156, de 20 de dezembro de 2013, que institui o Plano Diretor do Município".
Na prática, esse mecanismo flexibiliza a implantação de empreendimentos de grande porte no Município, agilizando o processo de instalação. Para isso, entretanto, esses projetos devem ser considerados de Interesse Público Indutor de Desenvolvimento.
"A Prefeitura está fazendo a parte dela ao propor esse mecanismo, que vai gerar um novo ciclo de desenvolvimento em nossa Cidade, com mais emprego e geração de renda. Tenho certeza de que os vereadores também farão sua parte na aprovação desse projeto de lei", afirma o secretário de Coordenação Governamental de Guarujá, Gilberto Venâncio Alves.
Segundo o projeto de lei, para serem beneficiados pela norma esses empreendimentos devem atender alguns critérios, como por exemplo ocupar terreno de 5 mil m2 ou mais; e gerar, no mínimo, 200 postos permanentes de trabalho, sendo 100 diretos e 100 indiretos.
A aprovação dessa norma pode permitir, de forma mais rápida, a instalação de grandes shoppings, hotéis e redes de lojas, por exemplo, assim como o Aeroporto Civil Metropolitano. "Sem esse mecanismo, esses empreendimentos poderiam ser barrados ou levar muito mais tempo para serem discutidos. A lei agiliza isso, determinando, inclusive, que sejam adotadas ações para mitigar os impactos", afirma o secretário de Planejamento e Gestão de Guarujá, Darnei Cândido.
O projeto é necessário porque Guarujá não tem, ainda, legislação municipal que contemple os novos instrumentos do Estatuto da Cidade. Entretanto, com essa norma, a Prefeitura propõe uma nova possibilidade de gerenciamento dos parâmetros urbanísticos até que o Plano Diretor seja atualizado – o que deve ocorrer até o final deste ano.