MP denuncia responsáveis por canil clandestino em São Bernardo
Lei obriga motoristas a socorrer animais atropelados em Ribeirão Pires. Foto: Reprodução
Animais foram encontrados em condições inadequadas
Animais foram encontrados em condições inadequadas. Foto: Reprodução (imagem ilustrativa)
O Ministério Público denunciou duas pessoas por maus-tratos a animais em São Bernardo. Maria de Lourdes Lima Manhani e a filha, Núbia Cristina Lima Barreto, mantinham um canil clandestino em condições inadequadas para o bem-estar dos animais.
Em setembro de 2019, integrantes da Polícia Civil, Ordem dos Advogados do Brasil e da CPI da Assembleia Legislativa instituída para apurar irregularidades na venda de animais por estabelecimentos clandestinos visitaram o local e encontraram 59 cães e um gato em péssimas condições de abrigo, em espaços pequenos, divididos em baias improvisadas e alguns deles em piso frio, afrontando a Lei Municipal 6.399/2015, que limita quantidade de animais por metro quadrado em residências particulares.
Ainda segundo a denúncia da promotora Thelma Thais Cavarzere, a alimentação e hidratação eram igualmente inadequadas, assim como a higiene.
Maria admitiu a venda dos animais para pessoas interessadas, acrescentando que o preço médio de cada animal oscilava entre R$ 500 e R$ 600.
Após recurso interposto pelo Ministério Público, os proprietários da uma clínica veterinária em São Bernardo foram condenados por maus-tratos a animais e crimes contra relações de consumo. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo impôs a Alison Bertoldo da Costa a pena de dez anos e quatro meses de detenção e pagamento de 966 dias-multa. Já Renata Sousa de Freitas da Costa foi sentenciada a nove anos e quatro meses de detenção, mais pagamento de 966 dias-multa.
De acordo com o MPSP, autoridades encontraram na Clínica Bem Estar dos Bichos situações flagrantes de maus-tratos a animais. Um dos bichos estava "completamente anestesiado, aparentemente hipotérmico e com uma incisão no abdômen, dentro de uma banheira, para ser manipulado em um banho". Além disso, um gato foi encontrado entubado e com ventilação mecânica, em estado terminal. Abaixo dele estava outro gato e, sobre o animal, duas latas de lixo contendo restos cirúrgicos. "A sala de esterilização encontrava-se totalmente desorganizada, com diversas caixas de papelão empilhadas, em cujo interior havia medicamentos vencidos, impróprios para o consumo (…)".
Ainda segundo a inicial da ação, durante as diligências foram detectadas inúmeras irregularidades administrativas, inclusive graves infrações à legislação de competência da Vigilância Sanitária e dos Conselhos Federal e Estadual de Medicina Veterinária.