Nota da Sindunespar sobre a Resolução 001/2021 (Reitoria/Unespar) e Memorando 007/2021 (PROGESP) | Sindunespar
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Nota da Sindunespar sobre a Resolução 001/2021 (Reitoria/Unespar) e Memorando 007/2021 (PROGESP)
A Reitoria da UNESPAR, por iniciativa própria, publicou no dia 08 de abril de 2021, a Resolução n.° 001/2021, na qual, declarou nulidade das portarias de promoções, progressões e ascensão de nível dos servidores da UNESPAR. Com essa ação administrativa, a Reitoria anulou TODAS as portarias emitidas, a partir do dia 17 de dezembro de 2020, como também, vetou a publicação de novas portarias de promoções, progressões e ascensão de nível dos servidores da UNESPAR.
A publicação da Resolução n.° 001/2021 da Reitoria/UNESPAR, como os posteriores atos, como o Memorando nº 007/2021 da PROGESP, de 13 de abril e o Comunicado nº 006/2021 da Reitoria/UNESPAR, de 19 de abril, se alinham com a política de ataque aos direitos dos servidores públicos em curso no Brasil e, de forma mais particular, com a política do governador do Estado do Paraná, Ratinho Junior. Essa posição política pode ser comprovada por meio da análise dos próprios documentos publicados pela reitoria, que se fundamenta na Lei Complementar nº 231/2020, de 17/12/2020, em seus artigos 59 e 60, que condicionou a implantação das promoções, progressões e ascensão de nível, que passarão a depender de comprovação da disponibilidade orçamentária e financeira e serão devidas após a publicação de Decreto do Chefe do Poder Executivo no Diário Oficial.
Em face desses atos, os professores e professoras da base sindical da SINDUNESPAR – Seção Sindical dos Docentes da UNESPAR, se reuniram em assembleia em 17 de abril para discutir a Resolução n.° 001/2021 da Reitoria/UNESPAR. O documento foi duramente criticado pelos docentes, que deliberaram, por UNANIMIDADE, que a Reitoria da UNESPAR, no exercício da autonomia universitária, REVOGASSE imediatamente a Resolução n° 001/2021 e realizasse todos os procedimentos atinentes às promoções e progressões dos professores, nos termos já estabelecidos nos regulamentos internos da UNESPAR, publicando as respectivas portarias declaratória desses direitos. No dia 21 de abril, os docentes realizaram uma nova Assembleia e, novamente, deliberaram pela revogação da Resolução n.° 001/2021 e por uma paralisação das atividades no dia 29 de abril, data da reunião da Diretoria com a Reitoria da UNESPAR. Na reunião com a reitoria, a SINDUNESPAR apresentou as reivindicações da categoria, destacando que a reitoria não estava impedida, pela Lei Complementar nº 231/2020 de atender o pleito dos docentes da UNESPAR. A reitoria, porém, defendeu o ato de publicação da Resolução 001/2021 e não atendeu as demandas legítimas dos docentes da UNESPAR. Ainda em 29 de abril, após a reunião, às 17h30min, ocorreu uma nova assembleia dos docentes, na qual repudiou-se a postura da reitoria e deliberou-se por manter as reivindicações. Em 11 de maio, em Assembleia, os docentes discutiram, novamente, o tema e se ratificou a posição contrária à Resolução n.° 001/2021. A decisão foi apresentada no dia 13 de maio, em nova reunião com a reitoria, que, inflexivelmente, se recusou a aceitar o pleito dos professores e professoras da UNESPAR.
A Diretoria da SINDUNESPAR, fundamentada em decisão de Assembleia da categoria docente e respaldada juridicamente, sustenta, diversamente da Reitoria da UNESPAR, a viabilidade do pleito, conforme nota técnica da Assessoria Jurídica deste Sindicato para nossa base docente.
Reafirmamos a nossa disposição de luta pelos direitos dos professores e professoras da UNESPAR e que continuaremos a luta pela Revogação da Resolução 002/2021 e pelo pagamento das progressões, promoções e ascensão de nível por parte do governo do Estado do Paraná.