Ação de guarda - Compartilhada - Novo CPC - Guarda provisória - Petição | Modelo Inicial
Modelo Ação de guarda - Compartilhada - Novo CPC - Guarda provisória
Atualizado: 05/09/2018 às 16:40 Ver histórico (1)
Modelo de Petição: Ação de guarda - Compartilhada - Novo CPC - Guarda provisória
Definida a guarda deve ser homologado desde já o plano de parentalidade que nas palavras de Rolf Madaleno ao disciplinar sobre o tema conceitua " o plano de parentalidade é um instrumento utilizado para concretizar a forma pela qual ambos os genitores pensam em exercer suas responsabilidades parentais detalhando os compromissos que assumem a respeito da guarda dos cuidados e com a educação dos seus filhos." in Manual de Direito de Família. Forense. 2017. Kindle edition p. 3282 Para tanto propõe como plano de convivência da guarda compartilhada nos seguintes termos 1. Convivência 1.1 semanal mediante 1.2 Endereço do pai 1.3 Endereço da mãe 1.4 Fins de semana 1.5 Feriados 1.6 Datas festivas 2. Despesas 2.1 Escola 2.2 Plano de saúde 2.3 Alimentação 2.4 Vestuário 2.5 Material escolar As despesas extraordinárias passam a ser custeadas pelos genitores na proporção de 50% cada. As alterações de quaisquer dos termos firmados deverão ser previamente formalizados e aceite por ambas as partes no prazo de 15 dias. DA GUARDA PROVISÓRIA A guarda provisória trata-se de pedido urgente cabível nos termos do Código de Processo Civil Art. 300 que dispõe que " a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." No presente caso tais requisitos são perfeitamente caracterizados vejamos DA URGÊNCIA – DO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL O RISCO fica perfeitmanete caracterizado diante da ademais o afastamento definitivo do Autor de seu filho é iminente podendo causar à criança danos irreparáveis à sua formação e integridade física. PROBABILIDADE DO DIREITO - O direito a ser resguardado é o que melhor atender o interesse da criança. Conforme amplamente demonstrado o pedido aqui pleiteado vem para suprir exatamente este direito pois em benefício do menor. Situações que evidenciam o necessário deferimento da tutela de urgência com a determinação de guarda provisória em favor do Autor conforme precedentes sobre o tema AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDENDO AO GENITOR A GUARDA PROVISÓRIA DA FILHA DO CASAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC . TENTATIVA DE RESGUARDAR O MELHOR INTERESSE DA MENOR. AGRAVANTE QUE POSSUI HISTÓRICO DE USO DE DROGAS E INSTABILIDADE EMOCIONAL. ESTADO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO DA AGRAVANTE QUE DEVE SER MELHOR ANALISADO NA INSTRUÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA ALTERAÇÃO DA GUARDA NESTE MOMENTO. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. Classe Agravo de Instrumento Número do Processo 0013684-84.2017.8.05.0000 Relator a Baltazar Miranda Saraiva Quinta Câmara Cível Publicado em 22/02/2018 Razão pela qual deve ser concedido o pedido de tutela cautelar antecedente.
Nelson Freitas - 05/09/2018
Excelente petição. No entanto, a citação do art. 1.583 do Código Civil está equivocada, sem as alterações acrescentadas pela Lei n. 13.058, de 22.12.2014.