Questões de Teoria Geral dos Recursos - Conceito (Direito Processual Civil - CPC 1973) - Questões Estratégicas
Questões de Teoria Geral dos Recursos - Conceito (Direito Processual Civil - CPC 1973)
SelecioneTeoria Geral dos Recursos - Conceito
Direito Processual Civil Recursos | Teoria Geral dos Recursos - Conceito | Efeitos dos recursos |
Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Diversos Cargos (FMP - 2015)
B Apenas a I, II e III.
C Apenas a I, II e IV.
D Apenas a II, III e IV.
E Apenas a I, III e IV.
Direito Processual Civil Recursos | Teoria Geral dos Recursos - Conceito | Recurso adesivo |
Prefeitura Municipal de Bom Jesus - Diversos Cargos (COPESE - UFPI - 2015)
Em relação ao direito de recorrer, marque o item INCORRETO.
A O recurso pode, de acordo com o caso concreto, buscar a reforma, a invalidação, o esclarecimento e a integração de uma decisão judicial, sendo irrecorríveis os despachos de mero expediente.
B O recurso adesivo é admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial e não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.
C O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, que poderá recorrer tanto no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.
D A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte, e a parte que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão não poderá recorrer.
E O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará os outros, independentemente da concordância dos mesmos ou de serem comuns as defesas opostas ao credor.