TJDFT PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE TUTELA JURÍDICA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
O TJDFT realiza, nesta quarta-feira (22), o seminário "Tutela jurídica da população em situação de rua". O evento acontece a partir das 9h, no auditório Sepúlveda Pertence, localizado na sede do Tribunal.
O seminário terá palestras da Coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal - CIJDF, juíza Luciana Sorrentino; do titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, juiz Paulo Afonso Cavichioli; e da advogada e professora Isabella Viegas Moraes Sarmento. O coordenador do Comitê PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, conselheiro Mario Maia, também participará do evento.
Quem for ao seminário poderá também participar da ação social em prol da população de rua. No dia do evento, serão arrecadados agasalhos e cobertores que serão entregues, no dia 28, durante o 3º Mutirão PopRuaJud, que acontece no Centro Pop Brasília, na Asa Sul.
A Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas inteseccionalidades foi instituída, no âmbito do Poder Judiciário, pela Resolução 425/2021 do CNJ. O principal objetivo é facilitar o acesso à Justiça tanto no aspecto formal - no sentido de garantir o acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o sistema de Justiça - quanto material, que é relacionado à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.