Novas regras contabilísticas e seu impacto em sede de IRC baralhar e dar de novo - PDF
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Letícia Capistrano Pinho
1 Novas regras contabilísticas e seu impacto em sede de IRC baralhar e dar de novo 26 de Maio de 2010
2 Introdução ao tema
3 Novas regras contabilísticas SNC Sistema de Normalização Contabilística POC SNC Impacto em sede de IRC Matriz Influenciada pela corrente contabilística continental (Alemanha e França) Prática contabilística Orientada para as exigências fiscais e que privilegia a verificação, seguindo uma abordagem patrimonial Preocupação do modelo contabilístico Registos contabilísticos Matriz Influenciada pela corrente anglo- -saxónica (Estados Unidos e Reino Unido) seguida pelo IASB e pelo FASB Prática contabilística Orientada para os utilizadores, privilegiando a relevância da informação e fazendo uso corrente do conceito de justo valor nas mensurações contabilísticas Preocupação do modelo contabilístico Relato financeiro, isto é, a prestação de informação aos utilizadores das demonstrações financeiras Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho Modelo de dependência parcial artigo 17.º do Código do IRC Acolhimento do novo modelo contabilístico para efeitos de IRC Revogação do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 35/2005, de 17 de Fevereiro Alteração da legislação fiscal terminologia acolhimento das alterações do referencial contabilístico ausência de norma fiscal ou norma fiscal coincidente recusa das alterações do referencial contabilístico criação ou manutenção de normas fiscais
4 Impacto em sede de IRC Enquadramento legislativo Actos preparatórios Opções do legislador Grupos de Trabalho Despacho do SEAF, de 23 de Janeiro de constituição de grupo de trabalho para avaliação do impacto das normas internacionais de contabilidade Relatório de conclusões apresentado a 25 de Julho de 2006 Despacho do SEAF, de 11 de Dezembro de 2006 constituição de grupo de trabalho para proposta de alteração legislativa Decreto Lei n.º 159/2009, Dec. Regulamentar n.º 25/2009 Publicados na sequência da autorização legislativa prevista na Lei do Orçamento de Estado para 2009 Procedem à adaptação do Código do IRC e do DR 2/90 ao novo referencial contabilístico Preâmbulo refere convergência entre contabilidade e fiscalidade Opções mistas: áreas de aproximação coexistem com áreas de divergência Outras alterações não directamente relacionadas com o SNC
5 Principais impactos fiscais, em sede de IRC
6 Activos não correntes Nova classificação Activos fixos tangíveis Activos intangíveis Activos não correntes detidos para venda Propriedades de investimento Activos biológicos não consumíveis Nova mensuração Modelo de custo histórico Modelo de revalorização Modelo de justo valor Amortização sistemática, excepto activos a justo valor, activos não correntes detidos para venda e activos biológicos não consumíveis Regime de imparidades O mesmo regime, alterado Rejeição dos modelos de justo valor e de revalorização Amortizações/Depreciações custos de empréstimos obtidos contabilização obrigatória, ainda que em períodos anteriores autorização para prolongamento de períodos máximos de vida útil encargos plurianuais Mais ou menos-valias não aplicável a activos a justo valor para efeitos fiscais extensível a activos não correntes detidos para venda Regime de Reinvestimento Extensível agora a propriedades de investimento
7 Inventários, produtos agrícolas e activos biológicos consumíveis Nova terminologia Acolhimento das alterações Inventários Produtos agrícolas Activos biológicos Alterações pontuais na mensuração Modelo de justo valor para produtos agrícolas, no momento da colheita, e activos biológicos Consideração de custos de empréstimos obtidos Proibição do uso do LIFO Regime substancialmente idêntico ao anterior para inventários, face à prevalência do modelo de custo histórico Ajustamentos quantificados em função do valor realizável líquido Consideração de custos de empréstimos obtidos Acolhimento do modelo de justo valor, no momento da colheita, relativamente aos produtos agrícolas Acolhimento do modelo de justo valor para os activos biológicos consumíveis, excepto relativamente a explorações silvícolas plurianuais
8 Instrumentos financeiros Nova classificação Activos financeiros Passivos financeiros Instrumentos de capital próprio O mesmo regime Irrelevância fiscal das variações patrimoniais resultantes de: alteração de classificação entre instrumentos de capital próprio e passivos financeiros operações sobre instrumentos de capital próprio Nova mensuração Modelo de custo ou custo amortizado Modelo de justo valor por resultados Regime de imparidades Novo regime Acolhimento fiscal do método do juro efectivo Reconhecimento do rédito de vendas e prestações de serviços pelo valor nominal Acolhimento fiscal do modelo de justo valor por resultados (excepto partes de capital > 5% ou não cotadas)
9 Imparidades e provisões Imparidades Créditos resultantes da actividade normal Desvalorizações excepcionais Provisões Provisões para processos judiciais Provisões para encargos com garantias a clientes Provisões de carácter ambiental O mesmo regime Manutenção dos critérios para reconhecimento das perdas decorrentes de dívidas de cobrança duvidosa Manutenção dos requisitos formais de reconhecimento das perdas com desvalorizações excepcionais Nova classe de provisões Provisões para garantias a clientes O gasto anual corresponde à percentagem média dos custos desta natureza, calculada em função do volume de vendas e prestações de serviços, dos últimos três exercícios
10 Regime transitório e ajustamentos de transição Com efeito em capitais próprios Alterações em capitais próprios que sejam relevantes para efeitos fiscais Impacto fiscal Consideração do efeito fiscal em anos Sem efeito em capitais próprios Impacto fiscal Situações em que se verificam alterações do modelo contabilístico e fiscal de mensuração ou reconhecimento Situações em que não se verificam alterações do modelo contabilístico de mensuração ou reconhecimento, mas sim do modelo fiscal Consideração do efeito fiscal em anos Enquadramento equivalente ao de uma alteração legislativa de carácter fiscal A analisar casuisticamente
11 Questões?
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