(Instruções Normativas elaboradas e editadas pela Agência Municipal de Meio Ambiente e compiladas pela Chefia da Casa Civil)
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 033 de 02/03/2011 – “Institui diretrizes e procedimentos para a obtenção de autorização para o exercício da atividade de divulgação de publicidade sonora em veículos dentro das vias públicas ou em locais de livre acesso ao público, ficando revogadas as disposições em contrário.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 034 de 02/03/2011 – “Dispõe sobre normas para o funcionamento do serviço permissionário nas Unidades de Conservação, Parques/bosques ou Áreas Verdes no Município de Goiânia, revogando as disposições em contrário.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 037 de 21/11/2011 – “Institui o Plano Diretor de Arborização Urbana de Goiânia e revoga em todo seu teor a Instrução Normativa nº. 30.”