Início » Colunas » Interpretando » Meta de pleno emprego? Conheça proposta de autonomia do Banco Central aprovada no Senado
Nesta terça-feira (03), o Senado aprovou o projeto de lei que concede a autonomia do Banco Central (BC). A medida, adotada por vários países, protege a instituição de pressões políticas e partidárias.
Senado aprova proposta de autonomia do Banco Central e adiciona meta de pleno emprego. (Imagem: Montagem/FDR)
O projeto é mais uma medida de incentivo econômico no pós-pandemia. O presidente atual do BC acredita que a autonomia dará mais condições para manter o patamar atual de juros e inflação.
Como a autonomia do banco central ajuda na recuperação econômica?
Para entender como a proposta vai ajudar a economia, primeiro é importante conhecer as funções do BC. Conheça algumas das responsabilidade do banco:
Assegurar poder de compra do real;
Garantir a solidez do sistema financeiro;
Executar as políticas monetárias e cambiais.
Fica clara a importância de garantir uma atuação correta do banco. É justamente por isso que a sua autonomia é tão importante.
O projeto estabelece um mandato de 4 anos para a presidência e diretoria do BC, seguindo um calendário diferente do eleitoral. Protegendo as decisões do banco de pressões políticas.
Ao funcionar de maneira autônoma do governo, as decisões do BC ganharão mais credibilidade pelo mercado.
Além disso, o projeto também inclui nas obrigações do Banco Central: "fomentar o pleno emprego".
Mudanças nas nomeações dos cargos do BC
As mudanças pretendidas pelo projeto de lei não alteram o procedimento atual. A escolha continua sendo do presidente, passando por sabatina do Senado.
A principal diferença será quanto aos mandatos de 4 anos. Atualmente todos os membros podem ser trocados a qualquer momento pelo governo.
A criação de mandatos não permite mas que o governo substitua os membros caso discordem de alguma medida, por exemplo.
Ao limitar a interferência política, o intuito é que as decisões sejam tomadas apenas com critérios técnicos e administrativos.
Decisão deve impactar a recuperação das contas públicas
O projeto de lei também planeja autorizar uma nova ferramenta para o Banco Central. A aprovação permitirá ao BC receber depósitos voluntários de instituições financeiras.
Essa nova medida diminui a emissão de títulos de dívida pública, possibilitando um maior controle sobre as contas públicas.
Com o crescente risco da quebra do teto de gastos, o controle da dívida pública é um assunto cada vez mais urgente.
A preocupação do governo não conseguir controlar os gastos e dívidas do estado limita o investimento externo atualmente.
Se o projeto seguir para a aprovação, essa mudança vai ajudar a equipe econômica a controlar o nível atual de endividamento.
Segundo o relator do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE): "Vale lembrar que este instrumento já é utilizado por diversos países, inclusive pelo Banco Central americano.
Tal inovação permitirá parcialmente a redução gradual do volume de títulos do Tesouro na carteira do Banco Central. Com isso, haveria forte impacto potencial na redução da dívida bruta".
Qual seria o impacto da autonomia do BC no nosso dia a dia?
Se engana quem pensa que a medida não interfere no nosso dia a dia. Os impactos vão desde o valor da nossa moeda até a geração de empregos.
O texto desvincula o BC do Ministério da Economia e permite a criação de planos de desenvolvimentos de vão além de mandatos políticos.
Para a população, será possível contar com políticas econômicas nacionais e acima de qualquer agenda política ou ideológica.
Analisando outros países que implementaram leis parecidas, vemos que banco centrais autônomos tendem a ter um maior controle sobre juros e inflação.
Cada presidente do BC, terá de apresentar a cada 6 meses um relatório de inflação e estabilidade financeira.
O projeto segue para aprovação na Câmara dos Deputados e a votação ficará a critério de Rodrigo Maia.
Já existe um projeto similar ao do Senado na câmara, a negociação é para que os dois projetos sejam combinados e aprovados.
A expectativa é que a autonomia do BC seja formalizada. Tanto para auxiliar na recuperação econômica, quanto para incentivar o desenvolvimento de longo prazo no Brasil.
Mesmo com as mudanças, é preciso assegurar que as indicações sejam de qualidade. Em um momento tão crítico precisamos dos melhores profissionais a frente do Banco Central.
Se aprovada, a proposta pode renovar a atuação das instituições financeiras no Brasil. Com um BC forte e independente podemos voltar a acreditar em um controle melhor da dívida pública e consequentemente na economia.