22 de Novembro de 2018 23 de Novembro de 2018 O Mirante Nenhum comentário 16 Dias de Ativismo, Assistência Social, Feminismo, Governo de SC, Mulheres, Pacto Estadual Maria da Penha, Violência contra Mulheres
A Secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) assinou na terça-feira (20) o Pacto Estadual Maria da Penha. A assinatura integra a programação dos 16 dias de ativismo, uma campanha internacional de combate à violência contra mulheres e meninas realizada em novembro.
"A assinatura do Pacto Estadual Maria da Penha é muito importante porque será possível reforçar as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres que já vem acontecendo em Santa Catarina", destaca a secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Romanna Remor.
O Pacto Estadual Maria da Penha propõe a organização de ações da Estrutura da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, com base em seis eixos/áreas:
– Garantir o cumprimento e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha;
– Aplicar, integrar e fortalecer as redes de serviços para mulheres em situação de violência
– Garantir a segurança cidadã e acesso à Justiça e promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão;
– Garantir os direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres;