Consórcio de hidrelétrica é condenado por exigir jornada exaustiva de operário - Consórcio de hidrelétrica é condenado por exigir jornada exaustiva de operário
Menu de Navegação
Agência de Notícias
Agenda da Semana
Busca de Notícias
Guia Editorial de Comunicação Social do TST
Materiais Educativos
Matérias Temáticas
Prêmio de Jornalismo
Rádio TST
Sala de Imprensa
Sessões Ao Vivo
TV TST
Consultas antiga
Notícias do TST
null Consórcio de hidrelétrica é condenado por exigir jornada exaustiva de operário
Imprimir Consórcio de hidrelétrica é condenado por exigir jornada exaustiva de operário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio J Malucelli – CR Almeida, integrante do grupo que constrói a Hidrelétrica de Colíder (MT), ao pagamento de indenização de R$ 14 mil por dano moral a um operário que cumpria jornada exaustiva, de cerca de 12 horas, de segunda-feira a sábado. O entendimento foi o de que, nesse caso, o dano moral não precisa ser comprovado, por derivar da própria natureza do fato (in re ipsa).
O operador de munck (caminhão-guindaste) afirmou na reclamação trabalhista que saía às 5h, pegava o transporte da empresa e chegava à portaria às 6h10, batia o ponto às 7h, tinha 20 minutos para refeição, batia a saída às 17h40 e às 19h10 estava no ônibus de volta. Ele pediu indenização por dano moral de 20 vezes o valor do salário mínimo.
O juízo da Vara do Trabalho de Colíder (MT) indeferiu a indenização. Disse que, mesmo reconhecida a extrapolação da jornada, não havia ofensa de natureza moral, sobretudo por ausência da prova do dano. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), para o qual caberia ao operador comprovar que a situação lhe ocasionou sérios transtornos na esfera íntima, o que não ocorreu.
A relatora do recurso do trabalhador ao TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que o TST tem entendido que a submissão à jornada excessiva ocasiona dano existencial, pois a conduta da empresa limita a vida pessoal do empregado, inibindo seu convívio social e familiar e impedindo-o de investir seu tempo em reciclagem profissional e estudos. Uma vez reconhecida a jornada excessiva, ele tem direito à reparação, e o dano não precisa ser comprovado, derivando da própria natureza do fato.
Quanto ao valor da indenização Delaíde adotou critérios previstos na doutrina e jurisprudência, como capacidade econômica das partes, intensidade e extensão do dano causado, repercussão da ofensa e grau do dolo ou culpa do responsável, avaliando razoável o valor pretendido, para fixá-lo em R$ 14 mil.
(Lourdes Côrtes/CF)
Processo: RR-297-29.2014.5.23.0041
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida à reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
Google+
Média (0 Votos)
Mais detalhes
Data de Publicação
10/02/17
Número de visualizações
6901 Visualizações
Publicador de Conteúdos e Mídias
Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Saiba mais sobre cookies e nossa política de privacidade, clicando aqui.