O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, rebateu as críticas feitas por juízes ao sistema lançado nesta terça-feira, 24, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostrará o índice de produtividade de cada um dos magistrados brasileiros. O receio é de que as comparações entre diferentes varas possam prejudicar a imagem de juízes com número baixo de decisões.
"Nós somos pessoas experientes o suficiente para sabermos que não podemos comparar uma vara determinada com outra, porque elas exercem atividades diferenciadas. Mas dentro daquilo que é comparável, podemos fazer comparação", afirmou.
O sistema Justiça Aberta permitirá, de acordo com o ministro, melhorar a gestão do Judiciário e diminuir a morosidade da Justiça. Caso determinado processo demore demais a ser julgado, o juiz pode ser chamado à corregedoria do tribunal ou ao próprio CNJ para explicar por que o caso não foi analisado.
"A partir dos mais diversos mapas gerenciais será possível diagnosticar os principais entraves e efetivar as políticas de gestão da administração judiciária visando à otimização, o aperfeiçoamento e a maior eficiência da prestação jurisdicional", afirma o Corregedor Nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha.
A proposta do Conselho é ainda radiografar a situação dos presídios brasileiros e identificar se os direitos dos presos são respeitados. Cada um dos presídios repassará a CNJ dados sobre o número de detentos e a situação de cada um.

Polícia Civil investiga fraude de R$ 70 milhões em planos de saúde no DF e em 3 estados | Portal Espigão
A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (20), operação para coibir fraudes contra planos de saúde praticadas no Distrito Federal e em outras três unidades da federação (veja lista abaixo). A suspeita é de que o esquema tenha movimentado cerca de R$ 70 milhões. Ao todo, os policiais cumpriram 15 mandados de busca e apreensão em:
De acordo com a Coordenação de Repressão a Crimes contra o Consumidor, Propriedade Imaterial e Fraudes (Corf), o grupo praticava crimes como falsidade ideológica, falsificação de documentos, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Gestores de uma operadora de plano de saúde e cinco empresas privadas estariam envolvidas no esquema.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – órgão responsável por fiscalizar planos de saúde – identificou a prática criminosa e acionou os investigadores. De acordo com a Polícia Civil, entre 2013 e 2018, diretores, contadores e funcionários de uma operadora do benefício desviaram valores milionários de contas bancárias de planos de saúde.
As quantias eram repassadas a empresas vinculadas a amigos e familiares dos dirigentes. As transações, segundo a polícia, eram feitas sem contratos formais e sem emissão de notas fiscais, “que dessem suporte às transações, que justificassem eventuais serviços prestados ou produtos adquiridos”.
Os investigadores analisaram 380 mil movimentações bancárias e fiscais da operadora de plano de saúde, de empresas e pessoas envolvidas. Segundo a Polícia Civil, houve divergência na documentação contábil dos envolvidos, além de transações incompatíveis com o faturamento.