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ESTUDO DE ENCHMARKING DE MECANISMOS INOVADORES DE FINANCIAMENTO DE PME
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João Gabriel Salazar Caldeira
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3 Índice I - Enquadramento II - Benchmarking internacional no domínio de instrumentos de financiamento de PME Small Business Administration (SBA) - EUA Finep - Brasil Instrumentos existentes na União Europeia III - As melhores práticas nacionais no domínio de instrumentos de financiamento de PME As Linhas de Crédito PME INVESTE Fundo Mezzanine - CGD FACCE - Fundo autónomo de apoio à concentração e consolidação de empresas Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE) Fundo de Garantia para Titularização de Créditos (FGTC) FINOVA - Fundo para a Inovação Empresarial Linha de apoio a seguros de crédito IV - Conclusões Ilações gerais Ilações aplicadas a instrumentos disponíveis em Portugal Soluções possíveis de criação/continuidade de instrumentos de financiamento de PME em Portugal V - Referências Projecto co-financiado por: Estudo elaborado por: ESTUDO DE BENCHMARKING DE MECANISMOS INOVADORES DE FINANCIAMENTO DE PME 3
5 I - Enquadramento O presente estudo promovido pela Nersant, tem como objectivos principais proceder a uma análise de benchmarking de mecanismos de financiamento de PME a médio/lon - go prazo existentes nos Estados Unidos da América, no Brasil e na União Europeia e analisar o seu potencial de aplicação à realidade nacional, tendo em conta a oferta deste tipo de mecanismos já existente em Portugal. Como mecanismos de financiamento de médio/ /longo prazo de empresas, entendese as origens (externas) permanentes de fundos, que resultam de uma estrutura equilibrada entre capital próprio e capital alheio e mesmo a transformação de activos estáveis em disponibilidade, contemplando as se - guintes hipóteses clássicas de modalidades: Dívida bancária a médio/longo prazo; Leasing; Incentivos reembolsáveis. Financiamento via activos: Fundos de investimento imobiliário; Operações de lease-back; Titularização de créditos. A oferta de cada modalidade de financiamento no mercado depende também do estádio do ciclo de vida onde a empresa de encontra e da existência de evidentes falhas de mercado que tendem a ser cobertas por organismos estatais, pelo facto de não exis- Capital próprio: Subscrição de capital: - Subscrição privada; - Capital de risco (formal/informal); - Subscrição pública (via IPO - colocação em bolsa). Capital alheio: Suprimentos/Mezzanine; Obrigações (convertíveis, participantes, híbridas); ESTUDO DE BENCHMARKING DE MECANISMOS INOVADORES DE FINANCIAMENTO DE PME 5
6 tirem financiadores/investidores no mercado com o perfil de risco adequado a esses segmentos de mercado não cobertos, fenómeno particularmente sentido quando estão em causa empresas de menor dimensão (e logo com um risco de default maior associado). Fonte: Produção Própria Fonte: Produção Própria 6 ESTUDO DE BENCHMARKING DE MECANISMOS INOVADORES DE FINANCIAMENTO DE PME
7 II - Benchmarking internacional no domínio de instrumentos de financiamento de PME Apresentam-se de seguida exemplos de instrumentos de apoio à capitalização de PME existentes nos EUA, Brasil e disponibilizados/dinamizados directamente pela União Europeia, como exercício de benchmarking para a sua potencial aplicação em Portugal e, mais especificamente, podendo a Nersant liderar a sua dinamização na região da Leziria e Médio Tejo. 1. Small Business Administration (SBA) - EUA O SBA disponibiliza uma variedade instrumentos de capitalização de empresas de pequena e média dimensão para fins muito específicos, tendo as se guintes modalidades: Empréstimos a empresas (loans programmes) orientado para necessidades especiais, como por exemplo para empresas que lidam com as exportações para países estrangeiros, as empresas que operam em zonas rurais, e para outros fins muito específicos. Programa de microcrédito (microloan program) orientado para pequenas em - pre sas. O SBA coloca os fundos à dispo - sição em financiadoras especializadas que se tornam intermediários do pro cesso. São geralmente instituições sem fins lucrativos, organizações de base comunitária, com experiência na concessão de empréstimos, bem como de gestão e assistência técnica. O mon tante máximo de empréstimo disponibilizado por esta via é de USD$ Programa de empréstimo para desenvolvimento (CDC/505 loan program), que constitui uma ferramenta de financiamento de longo prazo, destinada a incentivar o desenvolvimento económico dentro de uma comunidade, sendo orientado para pequenas empresas com necessidades de financiamento a longo prazo, para ad quirir acti vos fixos importantes para a sua ex pan são ou moder nização. Programa de apoio à emissão de obrigações (surety bonds e tax-exempt bonds) emitidas por pequenas e médias empresas, via garantia prestada aos subscritores dessas obrigações, contemplando esse apoio também as condições para tornar os títulos transaccionáveis no mercado de capitais. De notar que todos estes instrumentos e programas não são disponibilizados directamente pelo SBA às empresas, mas através de entidades financeiras parceiras, envolvendo normalmente um esquema de garantia associada aos empréstimos ou emissão de obrigações. ESTUDO DE BENCHMARKING DE MECANISMOS INOVADORES DE FINANCIAMENTO DE PME 7
8 2. Finep - Brasil No Brasil, como entidade de destaque na disponibilização de instrumentos financeiros a PME, identificamos a FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, que é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e que tem como missão apoiar a inovação e o desenvolvimento da comunidade científica brasileira, ao financiar a implantação de novos grupos de pesquisa e a criação de programas de financiamento da expansão da infra-estrutura de nacional de I&D. Exemplos de projectos financiados pelo FINEP: o desenvolvimento do avião Tucano da Empresa Brasi lei ra de Aeronáutica (Embraer), o apoio a inúme ros projectos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de universidades, que foram essenciais para o desenvolvimento tecnológico do sistema agropecuário brasileiro, tornando-o um dos mais competitivos do mundo e o financiamentos de projectos de pesquisa e de formação de recursos hu manos da Petrobras, em parceria com universidades, que contribuíram para o domínio da tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas e que estão a contribuir para a auto.suficiência do Brasil neste sector de actividade. Os instrumentos disponibilizados pelo FINEP a empresas combinam recursos reembolsáveis e não-reembolsáveis, sempre orientados para o apoio à inovação e competitividade do sector empresarial. No caso de apoio a fundo perdido, inclui programas de apoio exclusivo a instituições públicas ou organizações privadas sem fins lucrativos para investigação científica ou tecnológica ou de inovação. O apoio a empresas, passa pela disponibilização de um apoio reembolsável, orientado para aquelas que demonstrem capacidade de pagamento e condições para desenvolver projectos de I&D, variando os prazos de carência e amortização, assim como os encargos financeiros, de acordo com as características da empresa, da modalidade de financiamento, do projecto em causa e da instituição financeira parceira. Em suma, esta possibilidade de apoio pode passar pela bonificação de juros, para a realização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação de bens, serviços ou para a capacitação tecnológica de empresas brasileira. A FINEP financia até 90% do valor total do financiamento nesta modalidade, via instituição financeira parceira. Para projectos desenvolvidos por micro e/ou pequenas empresas inovadoras, o empréstimo concedido não terá taxa de juro associada (Programa Juro Zero), apenas uma possibilidade de reembolso ajustada à geração de cashflows dos projectos. A FINEP disponibiliza também apoios a empresas via capital de risco (Programa Inovar), que se assemelha muito ao modelo existente em Portugal via Fundo Finova (detalhado mais adiante no presente estudo). No âmbito deste Programa, a FINEP lança concursos para gestores existentes e poten- 8 ESTUDO DE BENCHMARKING DE MECANISMOS INOVADORES DE FINANCIAMENTO DE PME
9 ciais de fundos e sociedades gestoras de fundos de capital de risco, orientados para qualquer sector de actividade, com vista a serem analisados projectos de Private Equity que se enquadrem no âmbito da actividade do organismo e que possam ser alavancados com fundos da FINEP (via subscrição directa de UP s desses Fundos). 3. Instrumentos existentes na União Europeia Programa Quadro de Competitividade e Inovação (PCI) No âmbito do Programa-Quadro de Competitividade e Inovação (PCI) promovido pela União Europeia, foram atribuídos 1,130 milhões de euros para instrumentos financeiros de apoio a empresas ao longo do período de 2007 a Estes instrumentos estão organizados em dois subprogramas, os quais são geridos pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) em representação da Comissão Euro - peia: O mecanismo de apoio a PME Inovadoras e de elevado crescimento (MIC), que visa aumentar a entrada de fundos próprios nas PME inovadoras quer numa fase inicial (MIC1), quer numa fase de expansão (MIC2). O MIC partilha os riscos e os ganhos com os investidores privados, funcionando como um importante dinamizador para a entrada de capital próprio em empresas inovadoras. O mecanismo de garantia PME (GPME), que disponibiliza garantias adicionais a intermediários financeiros dos países mem bros, com o intuito de facilitar o acesso das PME ao financiamento ban cá - rio através de empréstimos. Este mecanismo está direccionado para corrigir falhas de mercado em quatro áreas: - acesso a empréstimos bancários em condições privilegiadas (ou substitutos de empréstimos, como a locação finan ceira) pelas PME com potencial de crescimento; - concessão de micro crédito; - acesso a fundos de capital próprio ou quase-capital próprio; - apoio a mecanismos de titularização. RESUMO DOS APOIOS DISPONIBILIZADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA CIP, VIA FEI Garantias de empréstimos Garantias para carteiras de microcrédito Garantias para investimentos no capital próprio e quase-fundos de capital próprio em PME Garantias para apoiar os programas de titularização Taxa de garantia de 50%; Taxa de capitalização de 10%. Empréstimo Max: ; Taxa de garantia de 75%; Taxa de capitalização de 20%. Montante máximo de garantidos; Taxa de garantia de 50%; Taxa de capitalização de 20%. Taxa de garantia de 50% para a primeira perda, que pode ser reforçada a 100%; Pelo menos 50% da carteira titularizada deverá conter créditos concedidos a PME (100% do montante). Fonte: FEI ESTUDO DE BENCHMARKING DE MECANISMOS INOVADORES DE FINANCIAMENTO DE PME 9
10 JEREMIE (Joint European Resources for Micro-to-Medium Enterprises - recursos europeus conjuntos destinados às empresas de micro a média dimensão) O Programa JEREMIE é uma iniciativa conjunta da Comissão Europeia e do Fundo Europeu de Investimento com o Banco Europeu de Investimento. O seu objectivo é melhorar o acesso ao financiamento das micro empresas e das PME, bem como, em especial, a oferta de micro crédito, de financiamento de capital de risco ou de garantias e outras formas de financiamento inovador. É dada especial atenção ao apoio de empresas inovadoras em fase de arranque (start-ups), à transferência de tecnologia, assim como a fundos de tecnologia e inovação e ao micro crédito. A iniciativa JEREMIE é gerida como parte integrante de programas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, e os projectos são selecciona dos ao nível nacional e regional pertinente. As acções da iniciativa JEREMIE foram agora iniciadas em nove Estados - Membros/regiões da UE. Estão actualmente em negociação outras acções (ilhas Canárias em Espanha, várias regiões italianas e Malta). Deve referir-se que a gestão deste programa e a selecção dos projectos são feitas a nível nacional e/ou regional. JASMINE - Acção conjunta para apoiar instituições de micro crédito na Europa: O Programa JASMINE é uma iniciativa conjunta da Comissão Europeia e do Fundo Europeu de Investimento com o Banco Europeu de Investimento, que complementa a iniciativa JEREMIE. Tem por objectivo desenvolver a oferta de micro crédito na Europa essencialmente através da adopção de duas medidas principais: Proporcionar assistência técnica para instituições de micro crédito, de forma a ajudá-las a tornarem-se intermediários financeiros credíveis e a obter capital mais facilmente; Financiar as actividades de instituições financeiras não bancárias, de forma a permitir que concedam um maior número de empréstimos. O objectivo do Programa é melhorar o acesso ao financiamento de pequenas em - presas, pessoas desempregadas, ou de pessoas actualmente sem emprego que gos - tariam de desenvolver profissões liberais mas sem possibilidade de aceder aos serviços de crédito bancário tradicionais. Este programa foi lançado em 2009 com uma fase-piloto de três anos e com um capital inicial de 50 milhões de euros. JESSICA - Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas Trata-se de um programa de apoio a fundos de investimento imobiliários nos países membros que promovam de forma próactiva projectos coerentes com as estratégias de desenvolvimento regional, das prioridades dos programas operacionais / critérios de 10 ESTUDO DE BENCHMARKING DE MECANISMOS INOVADORES DE FINANCIAMENTO DE PME
11 elegibilidade dos fundos FEDER. Poderão ser apoiados por este Programa projectos com as seguintes características: Reabilitação ou melhoria de infraestruturas urbanas existentes, incluindo entre outros espaços públicos, ruas, estações de transporte público, parques de estacionamento, mobilidade urbana limpa, etc; Reabilitação/Patrimonio, como os destinados à conservação e melhoria do pa - trimónio histórico/cultural, projectos destinados a fins turísticos ou de serviços; v Áreas industriais abandonadas, incluindo o recondicionamiento de instalações industriais em desuso, incluindo as operações de demolição e descontaminação; Espaços para empresas que promovam projectos de I&D (PMEs), incluindo instalações e escritórios para investigação e desenvolvimento, PMEs que desenvolvam actividade em sectores inovadores; Projectos que promovam o desenvolvimento local, incluindo iniciativas para a criação de emprego. Investimentos próprios do Fundo Europeu de Investimento (FEI) A actividade directa do FEI baseia-se em dois instrumentos principais, sempre disponibilizados por via de parceiros financeiros e nunca de forma directa a empresas: Os instrumentos de capital de risco do FEI (instrumento PVCi), que consiste na alavancagem directa de fundos de capital de risco (já existentes ou a constituir), vocacionados para apoiar essencialmente PME e promovidos por equipas gestoras profissionais dos estados membro e incubadoras de empresas, especialmente vocacionadas para apoiar empresas recém- -criadas e do sector tecnológico. Os instrumentos de garantia de crédito concedido directamente por instituições financeiras intermediárias dos estados membros a PME, que poderão incluir bancos, locadoras financeiras, sociedades e fundos de garantia mútua (via iniciativa CIP e Programa Jeremie, atrás apresentados). A actividade do FEI em Portugal tem sido desenvolvida em torno daqueles dois instru- ESTUDO DE BENCHMARKING DE MECANISMOS INOVADORES DE FINANCIAMENTO DE PME 11
12 mentos, tal como se pode observar pelo quadro seguinte: Em Portugal, o Fundo de Contra-Garantia Mútuo, gerido pela SPGM - Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, onde são obrigatoriamente contragarantidas todas as ga - rantias emitidas pelas Sociedades de Garantia Mútua a operar no mercado nacional (contribuindo assim para o desenvolvimento equilibrado do Sistema), foi um dos intermediários que beneficiou do mecanismo de garantia PME via FEI, com maior sucesso e impacto (visível, por exemplo, nas linhas de financiamento PME-Invest, adiante, neste estudo, referenciadas). 12 ESTUDO DE BENCHMARKING DE MECANISMOS INOVADORES DE FINANCIAMENTO DE PME
13 Fonte: SPGM Empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) Para o período de , o BEI reservou 30 mil milhões de euros para empréstimos a PME. Estes empréstimos são atribuídos através de intermediários como, por exemplo, os bancos comerciais dos países membros, através de linhas de crédito específicas com vista a financiar investimentos em activos tangíveis e intangíveis e em fundo de maneio pelas PME beneficiárias. Os empréstimos serão concedidos com prazo de pagamento entre 2 a 12 anos, com uma quantia máxima fixa em 12,5 milhões de euros por empréstimo. Em Portugal, já diversas insti - tuições financeiras disponibilizaram a empresas linhas de crédito especiais com o apoio do BEI. ESTUDO DE BENCHMARKING DE MECANISMOS INOVADORES DE FINANCIAMENTO DE PME 13
15 III - As melhores práticas nacionais no domínio de instrumentos de financiamento de PME Identificadas algumas das melhores práticas internacionais na oferta de instrumentos financeiros para PME, alguns deles, como referido atrás, acabaram por ter aplicação directa em Portugal, nomeadamente os associados ao Fundo Europeu de Investimento. Nesta secção identificam-se um conjunto de instrumentos de apoio actualmente disponibilizados a PME no nosso país, alguns deles co-financiados com o apoio de Fundos Estruturais do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional e dos próprios me canismos do FEI atrás referenciados. 1. As Linhas de Crédito PME INVESTE As Linhas de Crédito PME INVESTE foram criadas em 2008 com o objectivo facilitar o acesso das PME ao crédito bancário, nomea - damente através da bonificação de taxas de juro e da redução do risco das operações bancárias através do recurso aos mecanismos de garantia do Sistema Nacional de Garantia Mútua. Neste âmbito foram disponibilizadas, desde a sua cria ção, seis linhas de crédito no montante global de milhões de euros, nomeadamente: PME INVESTE / QREN milhões de euros; PME INVESTE II / QREN milhões de euros; PME INVESTE III milhões de euros; PME INVESTE IV milhões de euros; PME INVESTE V milhões de euros; PME INVESTE VI milhões de euros; PME INVESTE VI-ADITAMENTO milhões de euros. Fonte: PME-Investimentos No dia 23 de Dezembro de 2010 foi protocolada, com as Instituições de Crédito, a Linha de Crédito PME INVESTE VI - ADITA- MENTO, a que se encontra actualmente em vigor, com uma dotação global de milhões de euros, tendo sido criadas duas li nhas específicas: Uma para micro e pequenas empresas, no montante de 500 milhões de euros; Outra, para empresas em geral, com um montante de milhões de euros, dos quais 50% para empresas exportadoras. São consideradas operações elegíveis no âmbito desta linhas, as seguintes: Financiamento de investimentos novos em activos fixos corpóreos ou incorpóreos (realizados no prazo máximo de 6 meses após a data da contratação): ESTUDO DE BENCHMARKING DE MECANISMOS INOVADORES DE FINANCIAMENTO DE PME 15
16 Reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes; Até 30% do empréstimo para liquidar dívidas contraídas junto do sistema financeiro nos 3 meses anteriores à contratação da operação e destinadas, exclusivamente, à regularização de dívidas à Administração Fiscal e Segurança Social. O tipo de operações elegíveis para esta linha PME-Investe (que acaba por ser idêntica às anteriores, com excepção das operações de consolidação de dívida), são os empréstimos bancários de médio e longo prazo, os contratos de locação financeira imobiliária e locação financeira de equipamentos, que beneficiam de uma garantia mútua sobre 50% do valor de cada financiamento, exceptuando o caso de empresas exportadoras que não tenham tido operações no âmbito das anteriores linhas PME Investe, que usufruem de uma majoração de 10% adicional sobre o capital em dívida. Existem também bonificações de spread (parcial) no caso da linha específica para micro e pequenas em pre sas e isenção integral da comissão de garantia mútua para todas as empresas beneficiárias da linha. Tal como acontecia com as linhas anteriores, os valores a financiar são acumuláveis com financiamentos prestados ao abrigo das Linhas PME Investe anteriores, embora com um limite de 100 mil euros no caso da micro e pequenas empresas. 2. Fundo Mezzanine - CGD A Caixa Geeral de Depósitos, através do seu operador especializado Caixa Capital, sendo vocacionado para apostar em falhas de mercado, para além de uma intervenção clara no segmento de start-up s e early stages, via Programa Caixa Empreender + (vocacionado para o financiamento de negócios emergentes e empresas de criação recente -early stages-, com preponderância para as indústrias baseadas no conhecimento e tecnologia aplicada, isto via um fundo de capital de risco de 25 milhões de euros), lançou em 2009 um fundo de capital de risco orientado para a capitalização de PME, baptizado por Fundo Mezzanine. Trata-se de um fundo com uma dotação de 150 Mi -lhões de euros e consiste num ins - trumento quasi-equity a incorporar no mix de financiamento em empresas de segmentos onde existe uma relutância cultural ao capital de risco, pois sendo um instrumento financeiro híbrido, que combina ca racterísticas de capital e de dívida, correspondendo assim a um patamar intermédio entre essas duas dimensões estruturantes no balanço das empresas, permitindo, comparativamente ao capital de risco tradicional, diferir as decisões sobre a abertura efectiva do ca pital. Este instrumento está orientado para o segmento de empresas de dimensão intermédia com ambição estratégica, bem capacitadas, que apresentem vantagens competitivas no mercado internacional e com elevado poten- 16 ESTUDO DE BENCHMARKING DE MECANISMOS INOVADORES DE FINANCIAMENTO DE PME
17 cial de valorização, em que se verifique uma particular dinâmica de modernização, crescimento e expansão, o que em alguns casos pode envolver processos de concentração empresarial, sucessão e de tomada de controlo por gestores. Fundamentalmente, este instrumento, que envolve um montante médio de cada intervenção entre os 2,5 e os 10 milhões de euros, foi desenhado para obter maior flexibilidade no reembolso, com um período de carência até os 4 anos e um custo de capital em co llar, parametrizado por uma componente fixa e outra indexada à valorização do negócio. A natureza de produto quasi-capital surge enfatizada ao ser desviado o enfoque da perspectiva patrimonial, para a necessidade de alinhamento de interesses em torno da capacidade de gerar meios libertos fu tu ros, assumindo pois os empresários natural preponderância e responsabilidade. Os recursos financeiros disponibilizados deverão contribuir para executar um plano de negócios que consubstancie uma forte am - bição estratégica, sustentada na robustez da situação económica e financeira actual, na capacidade competitiva no mercado e na qualidade da equipa de gestão. A operação mezzanine será normalmente liquidada entre o sexto e sétimo ano, nos termos contratualmente estabelecidos, cumpri - da a sua função instrumental de alavanca no salto qualitativo encetado pela empresa, podendo contudo vir a ser enquadrada numa solução financeira global, como acima referido. Na base da configuração deste instrumento flexível e de ajustamento gradual, esteve o facto da oferta tradicional de capital de risco nem sempre dispôr de soluções que facilitem a aproximação aos empresá rios do segmento PME de maior valor, nomeadamente por implicar um juízo não coincidente sobre o valor das empresas, a partir de informação necessariamente assimétrica e por determinar uma evo lução na cultura organizacional e nas práticas instituídas, necessária para corresponder ao padrão de exigência dos novos investidores. Fonte: Caixa Geral de Depósitos 3. FACCE - Fundo autónomo de apoio à concentração e consolidação de empresas O FACCE é um dos três instrumentos do Programa PME Consolida, destinados a concretizar as medidas de apoio especial à actividade económica e ao emprego prevista no Programa Iniciativa para o Investimento e o Emprego aprovado pelo Governo anterior. O Fundo foi lançado em 2008 com uma dotação orçamental de 175 milhões de euros, constituindo um me canismo de co-financiamento de operações de rees truturação, concentração e consolidação de empresas, em especial Pequenas e Médias Empresas (PME). ESTUDO DE BENCHMARKING DE MECANISMOS INOVADORES DE FINANCIAMENTO DE PME 17
18 O FACCE tem os seguintes objectivos: Apoiar o crescimento económico e a cria - ção, a manutenção e a qualificação de emprego; Reforçar a competitividade das empresas e da economia nacional; Incentivar a reestruturação, a concentração e a consolidação empresarial e; Estimular o empreendedorismo, a dinâ - mica de crescimento e a expansão empresarial. A PME Investimentos - Sociedade de Investimento, S.A., foi designada como entidade gestora do FACCE, tendo como destinatários empresas, em especial PME, de diversos sectores económicos e que apresentem a sua situação regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social. O FACCE apoia a realização de operações de reestruturação, concentração e consolidação de empresas e de projectos de demonstrada valia económica de reestruturação empresarial, associações em participação ou outras formas de parcerias industriais e comerciais estáveis. A intervenção do FACCE nas empresas consubstancia-se nas seguintes modalidades possíveis: Subscrição ou aquisição de participações sociais, bem como de valores mobiliários ou direitos convertíveis ou permutáveis; Subscrição ou aquisição de títulos de dívida emitidos por empresas; Concessão directa de créditos a empresas ou participação, por qualquer forma, na concessão de empréstimos ou em mecanismos de prestação de garantias a financiamentos concedidos a empresas por terceiros. O FACCE adopta como modo privilegiado de intervenção a complementaridade do financiamento a conceder com outras formas de financiamento das empresas, nomeadamente por via do recurso à obtenção de crédito junto de instituições de crédito protocoladas com a PME-investimentos. O financiamento directo a conceder pelo FACCE não pode ultrapassar o menor dos se - guintes valores: o montante correspondente a 40% das necessidades de financiamento da operação ou do projecto e; 10 milhões de Euros. Fonte: PME-Investimentos 4. Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE) Este Fundo de Investimento Imobiliário, dota - do inicialmente com 100 milhões de euros, foi criado para apoiar a aquisição de imóveis integrados no património de empresas como forma de dotação destas mesmas empresas de recursos financeiros imediatos, normalmente acompanhada da reserva de utilização e direito ou obrigação de recompra desses mesmos imóveis pelas empresas transmitentes. 18 ESTUDO DE BENCHMARKING DE MECANISMOS INOVADORES DE FINANCIAMENTO DE PME
19 Através do seu contributo para a dotação das empresas, em especial pequenas e médias empresas (PME), de liquidez financeira imediata, o FIEAE tem como principais objectivos o apoio de empresas economicamente viáveis, ainda que enfrentando eventuais dificuldades financeiras, apostando por este modo no seu saneamento, na sua estabilização e consolidação, na sua modernização e eventual redimensionamento e, em qualquer caso, na criação, manutenção e qualificação do respectivo emprego. A prossecução dos objectivos do FIEAE concretiza-se, essencialmente, através da aqui - sição pelo mesmo de imóveis a empresas, em especial PME, os quais são subsequentemente dados de arrendamento, ou outra forma de cessão onerosa da utilização, a essas mesmas empresas em termos que, sendo norteados por princípios de rigor, segurança, rendibilidade e diversificação de risco, assegurem a continuada utilização dos mesmos imóveis pelas empresas em causa, no exercício das respectivas actividades, e o adequado retorno do investimento feito pelo FIEAE. Fonte: PME-Investimentos ESTUDO DE BENCHMARKING DE MECANISMOS INOVADORES DE FINANCIAMENTO DE PME 19
20 5. Fundo de Garantia para Titularização de Créditos (FGTC) O Fundo de Garanttia para Titularização de Créditos (FGTC) foi constituído através do Decreto-Lei nº 188/2002, de 21 de Agosto. Os seus participantes são o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) e o Turismo de Portugal (TP), que possuem, respectivamente, 88% e 12% do capital do fundo. A PME Investimentos assumiu, em Junho de 2003, a função de entidade gestora do FGTC. Com uma dotação de 25 milhões de euros, o FGTC funciona como instrumento de pres - tação de garantias no âmbito de operações de titularização de créditos sobre PME, de empréstimos obrigacionistas emitidos por PME e de empréstimos obrigacionistas emitidos em sindicato por diferentes PME, tendo como objectivo último, contribuir para o aumento da capacidade de acesso ao financiamento por parte das PME nacionais. O FGTC interveio, como veículo de garantia, na primeira operação de titularização de créditos a PME em Portugal, a Douro SME Series 1, realizada pelo Banco BPI em Maio de Esta operação consistiu na titularização de uma parte da carteira de empréstimos concedidos a PME, pelo Banco BPI, no valor de 500 milhões de euros. A sua estrutura foi composta por várias tranches, de rating e grau de subordinação crescente, definidas por três agências de rating: Moody s, Fitch e Standard&Poors. As tranches de maior no - tação foram colocadas no mercado, junto de investidores institucionais, do Banco Europeu de Investimento e do KfW. As tranches de maior risco foram adquiridas pelo Banco BPI. Salienta-se ainda as intervenções do Fundo Europeu de Investimento e do FGTC como garantes de parte da operação, sendo que a garantia prestada pelo FGTC incide sobre o valor nominal das obrigações, até ao montante de 24 milhões de euros. Devido à participação do FGTC nesta operação, o encaixe financeiro gerado, no valor de 500 milhões de euros, foi aplicado, pelo Banco BPI, na concessão de empréstimos de médio e longo prazo, a PME, durante o período de 2 anos. Esse compromisso foi cum prido em Setembro de 2006, tendo o Banco BPI concedido novos financiamentos a PME, correspondentes a um valor total de 500 milhões de euros. O acompanhamento da performance da carteira titularizada é realizado tendo por base os relatórios trimestrais produzidos pelo Banco BPI e pelo Fundo Europeu de Investimento (entidade contratada pela PME Investimentos para a monitorização da operação de titularização). Pelos mesmos tem-se aferido que as taxas de incumprimento verificadas na carteira titularizada têm sido substancialmente inferiores às previamente estipuladas na montagem da operação, e que esses incumprimentos têm sido cobertos 20 ESTUDO DE BENCHMARKING DE MECANISMOS INOVADORES DE FINANCIAMENTO DE PME