"Congresso conclui votação do Código de Trânsito: veja o que muda para os motoristas" – GRITO MS
"Congresso conclui votação do Código de Trânsito: veja o que muda para os motoristas"
"Congresso conclui votação do Código de Trânsito: veja o que muda para os motoristas"
"A Câmara dos Deputados aprovou em sessão nesta terça-feira (22) o projeto de lei (PL) nº 3.267/2019, de autoria do poder Executivo, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as alterações, destacam-se o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de 10 anos para condutores de até 50 anos, e um novo sistema de pontuação que vincula a suspensão do direito de dirigir à gravidade da infração. Como já havia sido aprovado pelo Senado, o texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro."
"Pelo projeto aprovado, o prazo de validade da CNH passa a se distinguir de acordo com a idade do condutor. Se, por um lado, aqueles com 18 a 50 anos poderão manter a habilitação por até uma década, quem tem entre 50 e 70 anos continuará mantendo apenas por cinco anos. Acima disso, a pessoa precisará ir ao Detran a cada três anos. A mudança do sistema de pontuação por infração cometida a partir da suspensão da CNH também está diferente.
O texto aprovado define uma escala com três limites de pontuação: 20 pontos se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos se tiver apenas uma gravíssima; e 40 pontos se não tiver nenhuma nos últimos 12 meses. A proposta original, ou seja, a enviada pelo governo, propunha apenas a mudança de 20 para 40 pontos."
"A matéria havia sido aprovada pelos senadores, em 3 de setembro, e, por ter sido modificada, voltou à Câmara. Um dos pontos alterados pelo Senado — e rejeitado pelos deputados — versa sobre a infração no ato de transportar ou manter embalagem de bebida alcoólica aberta no interior do veículo.
"Carteira de habilitação válida por dez anos e novo sistema de pontos por infração são algumas das novidades do novo Código de Trânsito aprovado pelo Congresso.| Foto: Jonathan Campos/Arquivo Gazeta do Povo
"Confira abaixo, em detalhes, as mudanças feitas no Código de Trânsito e como elas vão impactar o dia a dia dos motoristas brasileiros:
Condutores que não reduzirem a velocidade ao ultrapassar ciclistas terão a pena aumentada. Também fica criada uma infração específica, de categoria grave, para casos de motoristas que pararem sobre ciclovia ou ciclofaixa. Será atribuição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar as bicicletas motorizadas, bem como o licenciamento e emplacamento para a circulação delas nas vias."