No crime omissivo próprio, não adimete tentativa, o agente tem um dever generico de agir (qualquer pessoa). ja no crime improprio admite tentativa, o agente tem um dever especifico (art. 13 § 2º C.P)
Não passou dos limites, por um simples motivo: Com fulcro em disposição regimental, possui a competência para investigar de ofício. O regimento foi recepcionado pela CR/88. Salvo norma de maior
"Supostas pesquisas demonstram que cerca de 1% dos homicídios no Brasil são cometidos por jovens." -> É difícil fazer esse tipo de afirmação quando menos de 10% dos assassinatos são solucionados.
“Supostas pesquisas” sequer podem ser chamadas assim: esse dado de 1% sequer existe! Foi uma reportagem do O Globo que citava uma estimativa da Unicef, que por sua vez citava a Secretaria de Direitos
Adicionou o documento Discussão acerca da redução da maioridade penal ao tópico Direito Processual Penal