Lei aprovada de Cláudio Abrantes dará mais atenção aos moradores de rua | BSB Times
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Lei aprovada de Cláudio Abrantes dará mais atenção aos moradores de rua
Deputado Cláudio Abrantes | Crédito: ASCOM do Gabinete.
O projeto do deputado que cria a Política Distrital para a População em Situação de Rua foi aprovado em segundo turno e vai para a sanção do governador
Entre os princípios da política estão o respeito à dignidade da pessoa humana; o direito à convivência familiar e comunitária; a valorização e o respeito à vida e à cidadania; o atendimento humanizado e universalizado; o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
Inclui também a redução de atos violentos e ações vexatórias e de estigmas negativos e preconceitos sociais que produzam ou estimulem a discriminação e a marginalização, seja pela ação ou omissão; e a não discriminação de qualquer natureza no acesso a bens e serviços públicos.