Comissão vai ao TJMG intermediar situação de famílias despejadas pela Prefeitura de BH
Representantes das comissões de Participação Popular e Direitos Humanos vão ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para tentar solucionar a situação das famílias das ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Filadélfia, que foram despejadas. Requerimento da deputada Marília Campos (PT) para que a visita seja realizada foi aprovado em audiência pública na quinta-feira (14/7), no teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG),
No mês de junho, a Prefeitura de Belo Horizonte solicitou ao TJMG que fossem feitas ações de reintegração de posse dos terrenos em que as famílias estavam alojadas. A primeira ação de despejo foi realizada na ocupação Filadélfia, na região Noroeste da capital. Em seguida, foram retirados os moradores das áreas chamadas de Maria Vitória e Maria Guerreira, na região de Venda Nova.
De acordo com Juliano Rego dos Santos, representante dos moradores, a ação foi realizada por mais de 400 policiais sem que a imprensa pudesse acompanhar o trabalho. Uma jornalista da Rádio Inconfidência foi presa durante a ação. Ele afirmou que a Prefeitura de Belo Horizonte não fez o cadastro das famílias antes de desocupar a área, com a alegação de que todos seriam encaminhados para abrigos municipais, mas não havia vagas.
Durante o debate com os representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e movimentos sociais, os presidentes das comissões de Participação Popular, Marília Campos (PT) e de Direitos Humanos, Cristiano Silveira (PT), concluíram que as ações de reintegração de posse foram feitas de forma arbitrária. Eles consideram importante a implementação de uma postura preventiva por parte do Judiciário para reduzir os conflitos.
A ausência dos convidados do TJMG e da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) limitou o debate e a tomada de decisões na audiência. "Nós pretendemos discutir a posição do Tribunal de Justiça em relação a essas ações de reintegração, pois não está havendo uma postura preventiva e nem o diálogo com os movimentos sociais", lamentou Marília. A parlamentar ainda lembrou da dificuldade de negociação com a PBH. "A prefeitura tem se recusado a participar de qualquer fórum de discussão. O que é lamentável!"
Segundo o defensor público Aylton Rodrigues Magalhães a ação do município foi ilegal. "Os representantes municipais se recusaram a participar da mesa de negociação e durante o despejo agiram de modo violento e ilegal, uma vez que a ação não contou com a presença de um oficial de justiça", explicou.
Para a promotora de Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais, Cláudia do Amaral, a presença das forças públicas de segurança na reintegração de posse e o que considerou abuso de autoridade dos guardas municipais e policiais militares violaram os direitos dos moradores das ocupações. "O poder público deve atuar de modo conjunto para enfrentar o problema, pois a situação é bastante complexa. O nível de violação dos direitos é tão alto que o primeiro passo que o Ministério Público deve tomar é acompanhar a execução da política pública de moradia e fiscalizar se ela está sendo realizada de forma democrática ou não", avaliou.