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Cadastro sincronizado dá resultados
Em São Paulo já há empresas que conseguem ter sua abertura autorizada em um dia
Parecia impossível até bem pouco tempo atrás que, no Brasil, fosse possível levar a documentação para abrir uma empresa no órgão competente e sair de lá, horas depois, com a sua inscrição concluída. Devido à implantação do cadastro sincronizado de empresas, esta situação já é factível nos Estados de São Paulo e da Bahia.
O que parece ser uma revolução em termos de eliminação de burocracia se dá com uma medida simples, tomada em meados de 2005: sincronizar o cadastro das empresas em torno do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e com toda a documentação sendo entregue em apenas um local. No caso, a Junta Comercial do estado em questão.
Em São Paulo, onde o cadastro sincronizado foi posto em prática há um ano, já há empresas que conseguem ter sua abertura autorizada em um dia. "Para casos simples e que os sócios não tenham pendências na Receita Federal e alguma restrição na Secretaria da Fazenda em empresas tipo ME (microempresa), o sistema pode processar automaticamente e concluir no mesmo dia o processo", informa a Secretaria da Fazenda paulista.
Na Bahia, a inscrição de novas empresas na Junta Comercial da Bahia (Juceb) é ainda mais ágil. "O tempo de resposta para a abertura de empresa já é automática para 99% dos pedidos", ressalta o diretor de Arrecadação e Controle da Secretaria da Fazenda da Bahia, Reginato Pereira. Naquele estado são abertas, em média, 6 mil empresas por ano.
Para ele, a aceleração deste processo — historicamente considerado lento no País — é de grande utilidade não só para o empreendedor, como também para os órgãos fiscalizadores das três esferas de governo. "Na visão do estado, houve grande ganho com a sincronização dos cadastros. Era comum os dados entregues pelos empresários na Receita serem diferentes dos entregues na Junta Comercial, e assim ia. Depois da empresa aberta, era comum também só levar alguma documentação pedida em uma das instâncias, ao invés de ir em todas. Com a padronização vinda com a sincronização dos cadastros, estas inconsistências foram solucionadas", explicou Pereira.
Porém, ainda não ficou tão simples abrir uma empresa rapidamente. Além do contribuinte precisar estar em dia com o Fisco, ainda é necessário, em alguns casos, a concessão de verificação prévia do local, o que também demanda pelo menos uma semana.
Para o governo, o cadastro sincronizado significa eliminar dados conflitantes de uma mesma empresa — o que torna o cruzamento de dados para fins de fiscalização muito mais eficiente.
"Tivemos um avanço importante quanto ao controle eletrônico dos contribuintes, já que ao entrarem no cadastro sincronizado eles podem enviar dados pela Internet. É bem mais prático e ágil tanto para a empresa quanto para o Fisco", diz Pereira.
A sincronização do cadastro tem intrínseca a possibilidade de juntar as informações dos órgãos participantes. Ou seja, Fiscos federal, estaduais e municipais trocando dados automaticamente.
"Trata-se de um grande instrumento de combate à sonegação, que no fim das contas é a função destes órgãos", disse o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral. Para ele, quando o cadastro sincronizado estiver em pleno uso, será possível inclusive obter redução da carga tributária. "Hoje, a Receita não reduz porque a informalidade é alta. Mas agilizar a abertura e o fechamento de empresas atrairá mais empresas para a formalidade, trazendo consigo uma base maior de contribuintes que permitirá cortar tributos", explicou.
Além de São Paulo e Bahia, mais duas cidades — São Paulo e Rio de Janeiro — também já assinaram convênio com a Receita para participar do cadastro sincronizado. A perspectiva do Fisco federal é de que 20 estados já tenham entrado no sistema até o final do ano.
Uma nova fase, com a entrada de mais alguns estados, deve ocorrer já em maio. Os candidatos são os que possuem um pouco mais de infra-estrutura ou que já manifestaram interesse, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Sergipe e Maranhão. Porém, um problema ainda atrapalha: a falta de verbas para a modernização das secretarias de Fazenda — já pensando também na proximidade da implantação da Nota Fiscal Eletrônica e do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Há três semanas, o Governo Federal — através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — liberou R$ 300 milhões para que os estados modernizassem suas administrações tributárias a ponto de poderem abarcar as três novidades, com o partilhamento do recurso sendo diretamente relacionado à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
Mas o que seria uma solução, na verdade, é um problema: a maioria dos estados não pode tomar o recurso do BNDES porque já está no limite de endividamento permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A posição dos estados é de convencer o Governo Federal de ele mesmo tomar o empréstimo e repassar, via convênio, o recurso. Tal expediente já foi usado em outras oportunidades, argumentam. Representantes das secretarias de Fazenda estaduais e do Ministério da Fazenda deverão se reunir em Brasília ainda nesta semana para discutir como fazer para resolver este impasse.