Estradas | Cidades turísticas de SC estudam criar Taxa de Preservação Ambiental
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Num cenário de contas públicas pressionadas pela crise econômica, cinco cidades turísticas litorâneas de Santa Catarina têm na Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas, que voltou a ser cobrada nesta quinta-feira (15), uma inspiração.
O pedágio ambiental de Bombinhas voltou a ser cobrado nesta quinta-feira e segue até 15 de abril do ano que vem. A cobrança reinicia com novidades como a inclusão do Sem Parar, que debitará a taxa automaticamente para os motoristas inscritos, e de um aplicativo para pagamento remoto. As medidas deverão ter como efeito a redução das filas que se formam na entrada da cidade, todo verão.
Para quem preferir pagar pelo celular, o aplicativo está disponível a partir do reinício da cobrança. Pela primeira vez, o pagamento adiantado também poderá ser feito pelos estrangeiros, que terão que mostrar o comprovante na entrada da cidade. Como a maioria das filas é formada por veículos que vêm do exterior, que precisavam pagar a taxa na chegada a Bombinhas, a tendência é que a medida ajude a reduzir os congestionamentos.
Desde já, o Ministério Público de SC tenta evitar que a proposta avance. O órgão encaminhou um ofício à Câmara dos Vereadores alertando para a inconstitucionalidade do projeto de lei e recomendando sua não aprovação. A prefeitura de São Francisco do Sul disse que a proposta foi exaustivamente estudada de forma técnica e legal e está sendo conduzida de maneira participativa.
Em Itapoá, a administração trabalha para concluir o projeto de instalação da TPA em 2019. Após respeitadas as etapas de consultas à comunidade e à Câmara de Vereadores, serão definidas as estratégias de implantação e o modelo de cobrança, mas isso deve ocorrer apenas na temporada 2020-2021. A cidade tem população fixa de 20 mil moradores, mas nos meses de dezembro e janeiro chega a 200 mil pessoas.
O vaivém era frequente até o início da cobrança, em janeiro de 2015. Desde então, o visitante hospedado em Bombinhas tem que pagar o pedágio novamente se quiser circular pelo município vizinho. Os comerciantes acreditam que, se a taxa valer por 72 horas, aumentam as chances de turismo compartilhado.
Por outro lado, se busca uma participação da receita obtida por Bombinhas, especialmente porque o único acesso à cidade é exatamente por Porto Belo. Um estudo será feito no ano que vem para mensurar os impactos e prejuízos com a cobrança na cidade vizinha. A partir disso se pleitearia um percentual a ser repassado a Porto Belo ou mesmo um formato de cobrança que contemple os dois municípios.
A situação mais embrionária é a de Florianópolis. O tema foi levantado no início de 2018 e, mesmo com poucos detalhes, chegou-se a estimar uma arrecadação de R$ 40 milhões com o pagamento das taxas pelos turistas entre novembro e março. No meio do ano a prefeitura encaminhou a discussão inicial ao Conselho da Cidade, e como a ideia vai sair do papel, mas ainda não há nada concreto.