Caso a análise tenha extrapolado o prazo estabelecido pelo órgão, é possível entrar com um processo judicial.
Segundo o acordo, o cumprimento de decisões judiciais favoráveis para a concessão dos benefícios devem ter o prazo de 15 a 90 dias a partir da intimação do INSS.
Você já sabe que aposentados e pensionistas com doenças graves podem pedir a isenção de imposto de renda no órgão pagador.
Se o seu órgão pagador é o INSS, é possível fazer o pedido de isenção de imposto de renda diretamente no site do Meu INSS, o comparecimento presencial apenas deve ser feito quando necessário, no caso de perícia médica.
Você já sabe que a isenção, nos casos de portadores de doenças graves, não é automática. Por isso, o aposentado e pensionista deve fazer o requerimento. Para isso, basta acessar o Meu INSS, realizar o login no sistema e seguir esses passos:
Lembrando que, se o INSS passou o prazo de análise ou indeferiu a sua isenção, é possível entrar com um pedido judicial.
Primeiro, analisamos o laudo médico para ver se o caso se enquadra em alguma doença grave que dá o direito à isenção. Depois, se verificarmos que há o direito, pedimos os documentos necessários para o processo judicial. E, por fim, entramos em juízo.

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