MP alegava que Avelleda, na condição de presidente do Metrô não deveria ter continuado os contratos com as empreiteiras
Os três desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveram nesta terça-feira, 15 de outubro de 2019, o ex-presidente do Metrô paulista na gestão Geraldo Alckmin e ex-secretário municipal de mobilidade e transportes da gestão João Doria, Sergio Avelleda.
Avelleda tinha sido condenado em primeira instância pela juíza Simone Gomes Casoretti, da 9º Vara da Fazenda Pública da capital paulista, em fevereiro de 2018, por improbidade administrativa no processo que apura supostas fraudes na licitação das obras de continuação da linha 5-Lilás do Metrô.
Na gestão do governador Geraldo Alckmin, Avelleda foi presidente do Metrô, entre 2011 e 2012.
A suposta fraude, com empresas construtoras combinando entre si os resultados, que já seriam conhecidos meses antes da entrega dos envelopes com as propostas, teria ocorrido em 2010. As obras investigadas foram dos lotes 3 e 8 da linha, correspondendo ao trecho entre as estações Largo Treze e Chácara Klabin, na zona sul.
A alegação do MP – Ministério Público, no pedido de condenação, era de que ao assumir a presidência do Metrô, Avelleda não impediu a continuação dos contratos, cujas denúncias já eram conhecidas.
A defesa de Avelleda, entretanto, alegou que os fatos sob suspeita ocorreram depois de ele ter assumido a presidência do Metrô e não participou de nenhuma das etapas da licitação e da assinatura dos contratos.
Na primeira instância, a juíza condenou também 12 empresas. Três delas foram absolvidas nesta terça-feira: CCI, construtora Passarelli e Servix.