Cidade de Matão é campeã em processos contra Prefeito e funcionários | Jornal Cidades
Cidade de Matão é campeã em processos contra Prefeito e funcionários
A cidade de Matão virou campeã em processos por improbidade administrativa, nestes dois primeiros anos de mandato. Além de uma condenação do prefeito Edinardo Esquetini, outros 4 cargos comissionados foram condenados pelo uso de diploma falso. Além destes diversos outros processos tramitam na justiça, sendo que 3 deles foram arquivados e outros 9 continuam transitando, entre eles o mais grave, que é o da denúncia por suposta corrupção feita por um ex funcionário público.
Outro caso grave é o da contratação da Sumatra, que foi enviada a Justiça Federal e está sendo investigada . A Câmara também abriu uma CEI para investigar supostas irregularidades praticadas pela administração municipal, que podem culminar na cassação de Esquetini
14.0333.0000294/2018-5
Inquérito Civil – IC
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Servidor Público Civil – Regime Estatutário – Nomeação – Cargo em Comissão
14.0333.0001212/2017-6
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Contratos Administrativos – Anulação – CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
14.0333.0001423/2017-1
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos – Improbidade Administrativa – Dano ao Erário
14.0333.0000700/2017-7
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos – Improbidade Administrativa – Dano ao Erário – AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
14.0333.0000534/2017-0
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos – Improbidade Administrativa – Dano ao Erário – CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
14.0333.0000431/2017-8
14.0333.0000102/2017-7
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos – Improbidade Administrativa – Violação aos Princípios Administrativos – CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
14.0333.0000154/2017-4
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos – Improbidade Administrativa – Violação aos Princípios Administrativos – AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
14.0333.0001619/2012-0
1003039-87.2018.8.26.0347
Distribuição: 27/07/2018 às 18:11 – Livre
1ª Vara Cível – Foro de Matão
Controle: 2018/000922
Juiz: Marcos Therezeno Martins
Existe além desses um processo movido pelo Tribunal de Justiça contra o Prefeito e o presidente da Câmara por aprovação de lei irregular.
Relação: 0675/2017 Teor do ato: Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Popular ajuizada por CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI em face de MUNICIPIO DE MATÃO, do PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ EDINARDO ESQUETINI e de LUIS TADEO GIMENES para, confirmando a liminar concedida às fls. 63/65:a) DECLARAR a nulidade do ato de nomeação do requerido Luis Tadeo Gimenes para o cargo de "assessor especial", conforme Portaria n° 13.011 de 23/01/2017, da Prefeitura Municipal de Matão; b) DECLARAR NULO qualquer ato resultante desta ilegal nomeação ou praticado pelo corréu Luis Tadeo Gimenes enquanto exerceu o cargo de "assessor especial" no gabinete do Prefeito Municipal (de 23/01/2017 a 13/03/2017);Por fim, oficie-se à Câmara Municipal de Matão, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral de Justiça (Setor de Crimes de Prefeitos) remetendo cópia desta sentença, conforme requerido pelo autor nos itens "b, c, d" do pedido exordial.Por fim, como o Município de Matão foi vítima de ato praticado pelos demais correqueridos, condeno apenas JOSE EDINARDO ESQUETINI e LUIS TADEO GIMENES ao pagamento de honorários advocatícios ao autor, advogando em causa própria, no montante de 20% do valor que foi ressarcido aos cofres públicos, atualizados desde março de 2017 (data do ressarcimento) e com aplicação de juros de mora de 1% a partir da citação. P.I.C. Advogados(s): Luciana Mara Tortorello (OAB 132718/SP), Carlos Eduardo Novaes Manfrei (OAB 138629/SP), Fabian Caruzo (OAB 172893/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Mauricio da Silva Miranda (OAB 249464/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Sóstenes Beirigo Passetti (OAB 295052/SP), Fabio Busnardi Fernandes (OAB 356676/SP)
CONDENAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
A decretação liminar da indisponibilidade de bens dos réus para o ressarcimento do dinheiro ao cofre público Luiz Roberto Pedro Antonio (R$ 210.219,39), Isaías Barbosa Pereira (R$ 242.418,18), Juliano Roberto da Costa (R$ 155.314,41) e João Domingos Teixeira (R$ 88.219,53), correspondente aos valores acrescidos ilicitamente aos respectivos patrimônios (R$ 70.073,13 – Luiz Roberto Pedro Antonio; R$ 80.806,06 – Isaías Barbosa Pereira; R$ 51.771,47 – Juliano Roberto da Costa; e R$ 29.406,51 – João Domingos Teixeira), com a incidência de correção monetária e juros de mora até esta data, nos termos do art. 398 do Código Civil e das Súmulas 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça, conforme cálculos anexos realizados a partir dos valores informados pelo Município de Matão.A Promotoria pede o afastamento liminar dos réus Luiz Roberto Pedro Antonio, Isaías Barbosa Pereira, Juliano Roberto da Costa e João Domingos Teixeira do exercício de quaisquer eventuais cargos em comissão que ainda ocupem na Prefeitura Municipal de Matão, POR NÃO PREENCHEREM OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.625/1997, e também a indisponibilidade dos mesmos:
Dentre os inquéritos civis arquivados estão os de nº14.0333.0000431/2017-8, sobre contratação de cargos comissionados com utilização de documentação falsificada; nº14.0333.0000154/2017-4 sobre a legalidade de contratações diretas de prestadores de serviços realizados pelo município, como um apadrinhamento político; e nº0017972-56.2018.8.26.000, que investiga alteração de cargo comissionado para aumento de vencimentos.
O processo nº14.0333.000102/2017-7 que apurava a dispensa de licitação para contratação da empresa responsável pela coleta de lixo em Matão foi arquivado. Entretanto após apontamentos do Tribunal de contas o Ministério público abriu uma nova ação civil pública. Também figura contra o prefeito e a Coloado o processo 2197476-85.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MARTINS MIMESSI; Foro de Matão; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum; 1003231-20.2018.8.26.0347; Improbidade Administrativa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jose Edinardo Esquetini; Agravado: Ivan Serigato Junior; Agravado: Ivan Serigato; Agravado: Frederico Ferreira Hildebrand; Agravado: Bright Future Comercio e Instalçaões Eletricas Ltda; Agravado: Richard Meneguine; Agravado: Enviro Pavimentações Eireli; Agravado: Colorado Serviços Ambientais Eireli; Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Enviado para a Justiça Federal
Número MP: 42.0333.0001212/2017-9
Tipo de Procedimento: Procedimento Preparatório Inquérito Civil – PPIC
Situação: Evoluído
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Contratos Administrativos – Anulação – CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO