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Contrato com o consórcio 'Manaus Luz' foi prorrogado por mais 15 anos e alcançará, pelo menos, mais três prefeitos
20 de outubro de 2020 - 05:00 |
Em 2013, quando assumiu o primeiro ano de mandato como prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB) prometeu rescindir contratos milionários na iluminação pública da capital, pelo descaso com os serviços de manutenção. No entanto, as vésperas de deixar o cargo, se vê que ele não só manteve a contratação, mas garantiu à mesma empresa o gerenciamento do sistema por 15 anos, dessa vez, com um valor quase bilionário.
Quem vai levar a bolada é a Manaus Luz Iluminação Pública SPE, que tem por traz a empresa FM Rodrigues & Cia Ltda, com sede em São Paulo. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Manaus, no dia 19 de maio de 2020.
Em seu último ano de mandato, Arthur Neto assegurou a Manaus Luz na prestação dos serviços de manutenção e iluminação pública pelos próximos 15 anos, com um valor total de R$ 922,3 milhões. Por ano, a empresa vai embolsar mais de R$ 61,4 milhões dos cofres públicos.
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O documento assinado pelo prefeito diz que o "contrato tem por objetivo implantação da concessão pública para gestão, modernização, otimização, controle remoto em tempo real da infraestrutura, eficiência energética e sustentabilidade ambiental da rede de iluminação pública do município de Manaus".
Desse total, a quantia de R$ 2,1 milhões já foi empenhada, ou seja, a Prefeitura já garantiu que vai pagar. O montante é correspondente a um mês, ficando o restante do saldo a ser empenhado no corrente exercício, "conforme disponibilidade orçamentária e financeira", diz o documento.
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Mas a história entre a Manaus Luz e a capital amazonense começou há quase uma década. Conforme apurado pelo Portal AM1, em 2010, o consorcio formado pela FM Rodrigues e a Engeform, celebrou um contrato (029/2010) com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) no valor de R$ 28,4 milhões que não contemplava a implantação de luminárias LED.
No primeiro ano de governo de Arthur Neto, a Manaus Luz conseguiu garantir mais um investimento de R$ 7,1 milhões, por meio do projeto "Manaus Mais Iluminada".
A quantia corresponde ao 6º aditivo e um acréscimo de 25% do valor inicial para bancar a troca das lâmpadas, subindo para R$ 35,5 milhões. Esse foi o primeiro Termo Aditivo pago por Arthur à FM Rodrigues.
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Já em 2014, a Seminf assinou o 8º aditivo, injetando mais R$ 7,1 milhões, também por acréscimo de serviços. No ano seguinte, houve um novo acréscimo no mesmo percentual, no valor de R$ 7,1 milhões, garantido no 10° aditivo. Nesse extrato, o nome da empresa Engerform não consta mais na publicação.
Quatro meses depois, em setembro, veio o terceiro acréscimo de 25%, e mais R$ 7,1 milhões. Ao longo de cinco anos, pelo menos 11 aditivos foram feitos com a empresa, sendo seis deles assinados pelo prefeito. No entanto, o Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus não traz informações sobre as prorrogações do serviço.
Já em novembro de 2015, a FM Rodrigues ganhou nova licitação e assinou contrato com a Casa Civil, com o valor global de R$ 68,1 milhões para "Gestão Completa e Execução do Sistema de Iluminação Pública (SIP) do Município de Manaus", por 12 meses.
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Logo em seguida, a empresa teve o 1° aditivo de mais de R$ 17 milhões, subindo para R$ 85,2 milhões o valor total do contrato.
Em 2018, a pasta assinou o 4° aditivo com um decréscimo de 15% no serviço, caindo para R$ 55,1 milhões o valor do acordo. Apesar de reduzir a quantia, o contrato ainda ganhou o 5° e 6° aditivo, sendo esse último prorrogado por apenas 6 meses, a contar de novembro de 2019. Por 180 dias, a empresa receberia R$ 27,5 milhões.
Somando os valores, a FM Rodrigues garantiu mais de R$ 376 milhões só com esse contrato.
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Desse total, já foram feitos 12 pagamentos, por meio da Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (SEMPP), que totalizam a quantia de R$ 20,5 milhões, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus.