Governadores que deixarem débito poderão responder à LRF | O TEMPO
Governadores que deixarem débito poderão responder à LRF
Economista alerta chefes do executivo estadual sobre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal
05/11/18 - 11h24
Os governadores dos Estados que não pagarem o 13.º salário até o fim do ano e não deixarem dinheiro em caixa para o cumprimento do compromisso poderão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), alerta o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.
Ele acrescenta, porém, que é possível que os governadores negociem alguma exceção com os tribunais de contas. "O último ano de mandato dos governadores é o de acerto de contas - quando chega a hora da verdade", diz.
"Os governadores não podem deixar restos a pagar para o governo seguinte se não tiver dinheiro em caixa. Eles vão se esforçar e buscar uma forma de tapar o buraco (para não serem enquadrados pela LRF)", declara o economista.
Segundo ele, Minas Gerais precisa praticamente de uma "operação milagrosa" para conseguir pagar o 13º. O Estado está entre os que mais sofrem com a crescente folha de pagamentos. No ano passado, a arrecadação de Minas ficou em R$ 57 bilhões, enquanto a folha somou R$ 49,9 bilhões, o equivalente a 87,5% da receita tributária total.
Na pesquisa feita pela reportagem, vários Estados afirmaram que adiantaram o pagamento do 13º salário ao longo do ano. Goiás, Bahia e Mato Grosso disseram que estão fazendo os pagamentos no mês do aniversário ou nas férias do funcionário.
Em Goiás, porém, há uma polêmica. Outros, como Maranhão e Rondônia, decidiram fazer parte do pagamento no meio do ano e outra em novembro ou dezembro. Santa Catarina pagou 50% do rendimento em julho e setembro e a outra metade será paga em dezembro.
A economista Ana Carla Abrão afirma que os Estados não cumprem a LRF se todos os penduricalhos de benefícios forem contabilizados na folha de pagamento.
Segundo ela, nos últimos anos, alguns governos implementaram uma previdência complementar e congelaram os salários para evitar que os gastos continuassem aumentando. "Nos dois casos, as medidas não resolvem o problema", diz.
No geral, explica a economista, não houve redução expressiva dos gastos. Além disso, os cortes foram feitos minando os investimentos e custeio.
"Na prática, o que houve foi deixar o médico sem remédio para os pacientes, as escolas caindo aos pedaços e a polícia sem combustível para colocar na viatura. Ninguém reduziu pessoal. Só houve congelamento de salário", diz Ana.
Por ora, ela não vê melhoras nesse cenário. Pelo contrário: a economista teme o colapso de outros Estados e da máquina pública "Se não fizerem cortes na folha de pagamento, o problema não será resolvido."
Em 2017, os governos até conseguiram arrecadar mais do que em 2016, mas isso não foi suficiente para compensar o crescimento dos gastos com pessoal e encargos sociais, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Esses gastos, incluindo a Previdência, foram 5,3% maiores em 2017 na comparação com 2016, na soma de todos os Estados. A despesa primária (que não inclui o pagamento de juros da dívida) avançou 2,9% no período, anulando o aumento de 1,9% na receita primária total.