Aqui Acontece - Agrese apresenta projeto de transporte intermunicipal
24 Maio 2017 - 23:27
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) informou nessa segunda-feira, 22, que o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, sobre o transporte intermunicipal, transfere a responsabilidade de fiscalização e de regulamentação do referido sistema da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para a agência.
Conforme prevê o projeto do Executivo, a transferência é uma adequação à lei que trata do transporte intermunicipal, levando a competência para a Agrese. Com a aprovação do projeto, as ações de regulação e fiscalização dessa modalidade de transporte passam a ser de exclusividade da instituição.
"É um projeto importante do governo porque dinamiza a máquina, dá mais mobilidade e agilidade nas questões relacionadas ao transporte intermunicipal", enfatiza o diretor presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira.
Uma das competências da Agência Reguladora é tratar das questões relacionadas às concessões de serviços públicos, como é o caso do transporte intermunicipal de passageiros. Assim sendo, caberá à Agrese regular, fiscalizar e tratar de toda a parte operacional desse serviço concedido.
Hamilton Santana explica ainda que a mudança dará mais celeridade ao transporte intermunicipal. "Sem dúvida alguma, haverá mais celeridade, porque a agência tem a competência de tratar das questões relacionadas às concessões e o transporte intermunicipal representa uma concessão. Assim sendo, caberá à Agrese, doravante, cuidar da regulação, fiscalização e da parte operacional dessa área". Ele finaliza acrescentando que o projeto não cria despesas, mas apenas transfere a estrutura atual, da forma como está sendo executada, para a Agência Reguladora, inclusive diminuindo os custos na ordem de meio milhão de reais ao ano, uma vez que será instinto o atual Conselho Estadual de Transporte.
A Agrese foi criada em 2009 e implantada em 2015. Atualmente, funciona com duas câmaras técnicas, a de gás canalizado e a de saneamento, com técnicos especializados que atuam na criação de normas para controle e fiscalização das atividades relativas a esses serviços, concedidos pelo Estado.
A agência está implantando o serviço de ouvidoria, para atender todos os públicos-alvo relacionados aos serviços por ela prestados. A finalidade é estabelecer um meio de comunicação ágil e moderno destinado à manifestação de opiniões, reclamações, denúncias, sugestões, elogios, críticas, consultas e, ainda, sobre informações relativas às atividades prestadas pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos do Estado, reguladas pela agência, localizada na Avenida Marieta Leite, nº 301, Bairro Grageru, Aracaju.