Lei da Mídia Democrática é lançada em Brasília | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito
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Por Najla Passos em 27/08/2013 na edição 761
Reproduzido da Agência Carta Maior, 23/8/2013; título original "Lei da Mídia Democrática é lançada em Brasília e quer ser nova Ficha Limpa", intertítulo do OI
Jornalistas, intelectuais, parlamentares e representantes dos movimentos sociais participaram na quinta-feira (22/8), no Congresso Nacional, do lançamento da proposta de projeto de lei (PL) que regulamenta o funcionamento de meios de comunicação, a chamada Lei da Mídia Democrática. Até o momento, cerca de 50 mil pessoas já subscreveram o texto. Mas o desafio é bem maior: colher 1,3 milhão de assinaturas para que a proposta seja aceita pelo Congresso como projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
De acordo com a presidente do FNDC, Rosane Bertotti, o modelo de mídia brasileiro é um dos mais concentrados do mundo. Menos de 10 famílias controlam 70% dos veículos. Só a família Marinho, da Rede Globo, detém 38,7% do mercado, seguida pelo bispo Edir Macedo, maior acionista da TV Record, que possui 16,2%. Pesquisas apontam que, a cada um R$1 gasto em comunicação, R$ 0,45 vai apenas para uma emissora de comunicação. "É uma concentração de poder, de fala e de recursos".
Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que presidenta Frente Parlamentar em Defesa da liberdade de Expressão, a proposta de iniciativa popular é o resultado de um amplo debate ao longo dos anos, que teve seu ápice há três anos, durante a Conferência Nacional de Comunicação. "Esse PL vêm de encontro à legitimidade e à representatividade das forças mais comprometidas com uma reforma estrutural importante, que é a reforma dos meios de comunicação".
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) ressaltou que iniciativas populares, como a lei da da Ficha Limpa, demonstram o vigor da luta dos movimentos sociais para enfrentar temas que esbarram em grandes interesses econômicos e políticos. "São poucas famílias que dominam esse negócio, porque, infelizmente, a comunicação ainda é um negócio. (…) A constituição é clara: não pode haver monopólio".
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) acrescentou que o país, que tem um das mídias mais concentradas do mundo, agora começa também a discutir limitações para a internet. "A democratização da comunicação brasileira talvez seja a maior alavanca de consciência popular. (…) Criar o instrumental necessário para democratizar a comunicação é vital", afirmou.