Tim é condenada a ressarcir danos decorrentes de golpe do WhatsApp - Migalhas
Tim é condenada a ressarcir danos decorrentes de golpe do WhatsApp
Clonagem do chip permitiu que o golpe ocorresse.
A juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, condenou a operadora de telefonia Tim pelos danos causados em razão de falha na segurança de dados (clonagem de linha), que permitiu que o autor da ação sofresse o chamado golpe do WhatsApp.
O homem ingressou com ação judicial, na qual narrou que em razão de o chip do celular de sua irmã ter sido clonando, foi enganado por um falsário, que utilizou o perfil dela no mencionado aplicativo de conversa e o levou a depositar R$ 1.800 em conta de terceiros. Em razão da falha de segurança da empresa de telefonia, requereu reparação dos danos materiais e morais.
A operadora defendeu que não houve falha na prestação de seus serviços e que não pode ser responsabilizada por ato ilícito praticado por terceiro.
Ao sentenciar, a magistrada explicou que, como a relação é de consumo, cabia à ré comprovar que não houve troca de chip ou que não houve suspensão temporária dos serviços. Todavia, a empresa apenas refutou as alegações do autor sem trazer aos autos provas suficientes para excluir sua responsabilidade.
Assim, a Tim foi condenada a ressarcir os danos materiais, no valor de R$ 1.800, bem como pagar danos morais, fixados em R$ 2 mil.
Processo: 0737651-10.2020.8.07.0016
Atualizado em: 11/12/2020 08:51
Após ter o aplicativo clonado, o estelionatário pediu valores aos seus contatos.
Usuário que teve chip clonado será indenizado em R$ 5 mil
Por meio da fraude usaram a conta de WhatsApp do autor para pedir dinheiro emprestado a seus amigos.
Para 8ª turma Cível do TJ/DF, operadora não deve ser responsabilizada e o cliente deve arcar com o prejuízo causado.
Ao decidir, magistrada concluiu que houve falha de serviço da empresa por não disponibilizar contato imediato para prevenção do golpe.