"DISQUE JUSTIÇA" : O JUDICIÁRIO POTIGUAR AO ALCANCE DE TODOS | Lumos Juridico
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Na última quinta-feira, 14, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) lançou, oficialmente, a Central de Atendimento ao Jurisdicionado ou "Disque Justiça", que funcionará no Fórum Municipal Desembargador Miguel Seabra Fagundes, em Natal. O serviço foi instituído pela Resolução n° 09/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017 e é tido como uma medida que visa a melhoria da prestação jurisdicional ao cidadão pelo Estado.
O "Disque Justiça" servirá para fornecer informações sobre o plantão judiciário, além de fornecer os endereços das unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do RN e informações referentes ao andamento dos processos, evitando assim que as partes se desloquem até às secretarias judiciárias. "São, até o momento, seis pessoas que estarão disponíveis para atender com cordialidade e eficiência ao jurisdicionado", afirma o gerente da Central, servidor Marco Holder.
No entanto, a Central de atendimento não poderá prestar informações referentes a dados protegidos, tais como sigilo fiscal, bancário, telefônico, de dados, de operações, de correspondências, fichas financeiras, laudos médicos e prontuários, dentre outros, conforme o estabelecido no artigo 2°, parágrafo 2 da Resolução.
O serviço funcionará de segunda a sexta, das 8h às 18h, por meio do contato telefônico: 0800-2800159.