A Justiça Federal do Pará informou hoje que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a empresa concessionária Norte Energia serão notificados para prestar esclarecimentos, até o fim da próxima semana, sobre a licença ambiental que autoriza a construção do canteiro de obras da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA) (Valor Online, 28.01.2011).
De acordo com a Seção Judiciária do Pará, a determinação partiu do juiz federal Ronaldo Desterro, que analisa a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA). O MPF-PA solicitou ontem a suspensão imediata da licença parcial concedida na última quarta-feira (26) pelo Ibama. O processo está tramitando na 9ª Vara Federal.
As notificações foram feitas por meio de cartas precatórias, instrumento processual que autorizada um outro juiz, fora do Estado, a recolher as informações e remetê-las à Justiça Federal em Belém. A notificação do Ibama será feita em Belém. Já o BNDES será notificado no Rio de Janeiro e a Norte Energia, responsável por construir a usina, em Brasília (DF).
Somente depois que receber as explicações é que a 9ª Vara vai decidir se concede ou não a liminar. Na ação, o MPF alega que a licença expedida pelo Ibama é ilegal, porque não foram atendidas as pré-condições estabelecidas pelo próprio instituto para o licenciamento do projeto, tais como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.
MPF
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