Elaboradas ao longo de três anos pela Comissão Europeia, as orientações determinam que os produtores israelenses têm de explicitar no rótulo obrigatoriamente quando os itens agrícolas e cosméticos são oriundos de assentamentos, no caso de serem vendidos na Europa.
O documento serve para esclarecer a interpretação jurídica de uma legislação comunitária existente sobre defesa do consumidor, a fim de garantir que a aplicação da etiquetagem ocorra de maneira uniforme em todos os Estados membros.
A Comissão considerou necessário atuar porque já há diretrizes nacionais em três Estados membros. Além disso, houve uma sentença do Tribunal de Justiça da UE de 2010 que serviu de guia, quando este declarou que os produtos originais da Cisjordânia não tinham direito ao regime tarifário preferencial do acordo de associação assinado entre o bloco e Israel.
A nota tem 12 parágrafos e o primeiro descreve o contexto geral da política da UE em relação aos assentamentos. Nos demais são explicadas de maneira mais prática as regras para a indicação da origem, que podem ser obrigatórias ou voluntárias. A Comissão indicou que a responsabilidade de fazer cumprir com as normas depende dos países membros.
Autoridades israelenses foram informadas antes da decisão e algumas sugeriram que era antissemita. "Esta é uma medida técnica, não política", disse na terça-feira uma fonte na Comissão, que não quis ser identificada. "O território ocupado não faz parte do Estado soberano de Israel, por isso as mercadorias não podem ser vendidas como ‘Made in Israel’"
A União Europeia não reconhece a ocupação por Israel da Cisjordânia, Gaza, Jerusalém Oriental e as colinas do Golã, territórios que os israelenses capturaram na guerra de 1967. O bloco diz que a política de rotulagem visa distinguir entre produtos feitos dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas de Israel dos que vêm de fora.
Grã-Bretanha, Bélgica e Dinamarca já colam etiquetas nos produtos israelenses, diferenciando as mercadorias de Israel daquelas que vêm do Vale do Jordão, na Cisjordânia ocupada. Agora todos os 28 Estados membros da UE terão que aplicar etiquetas.
O embaixador de Israel junto à União Europeia, David Walzer, afirmou que isso pode tornar mais difíceis as negociações de paz entre Israel e palestinos, e que o bloco pode deixar de ser um mediador bem-vindo.
Palestinos. As figuras políticas palestinas viram como uma medida positiva a diretriz aprovada pela Comissão Europeia.
"Apreciamos esta medida e vemos que é o passo na direção correta que tinha que ser dado", declarou o membro do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Yasser Abed Rabbo.
O alto funcionário palestino ressaltou que "não se pode mais suportar a política de Israel de continuar construindo nos assentamentos e bloqueando uma solução política sem que se receba castigo algum por sua violação do direito internacional". /REUTERS e EFE

Ban Ki-moon condenou o atentado e disse estar preocupado com continuação de 'processo político' para paz
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, condenou nesta quinta-feira, 6, o atentado a tiros contra uma escola religiosa em Jerusalém, que deixou pelo menos oito mortos e dez feridos. A porta-voz da ONU, Marie Okabe, anunciou que o presidente rotativo do Conselho de Segurança, o embaixador russo Vitaly Churkin, decidiu convocar para esta quinta-feira, 6, em caráter de urgência, uma reunião para analisar a situação na região após o ataque. Veja também: Grupo desconhecido reivindica atentado em Jerusalém Atentado a seminário em Jerusalém foi o pior dos últimos 2 anos Bush condena ataque e diz 'estar firme' com Israel Okabe assegurou que o secretário-geral "condena nos termos mais duros possíveis o selvagem atentado desta quinta-feira, 6". "O secretário-geral está profundamente preocupado com a possibilidade de que os continuados atos de violência e terrorismo minem o processo político, o qual ele deve buscar a paz duradoura e segura entre palestinos e israelenses, com base na existência de dois Estados", acrescentou a porta-voz. A reunião de urgência desta quinta-feira, 6, é a segunda convocada pelo Conselho de Segurança em menos de uma semana, depois da realizada sábado passado, 1, por causa da ofensiva israelense contra a milícia radical Hamas, em Gaza. A TV por satélite Al-Manar, que pertence ao grupo islâmico libanês Hezbollah, atribuiu a um grupo desconhecido a autoria do atentado contra a escola, localizada no oeste de Jerusalém. A Al-Manar disse que o tiroteio foi reivindicado pela guerrilha "Os Mártires de Imad Mugniyah e Gaza", em referência a Imad Mugniyah, um dos líderes do Hezbollah, foi assassinado em Damasco em fevereiro. Terroristas se infiltraram na escola e um deles foi morto após disparar durante vários minutos contra um grupo de oitenta alunos.