Poderes de SC anunciam devolução de R$ 118 milhões aos cofres do governo do Estado | NSC Total
Valor é fruto de economias e medidas de redução de custos tomadas pelas instituições
07/08/2019 - 18h11 - Atualizada em: 07/08/2019 - 21h54
Representantes de MP-SC (e), TJ-SC (ao microfone) e TCE-SC (d) acompanharam discussão sobre valores na Alesc, em junho
(Foto: Jean Laurindo, Diário Catarinense ,BD 11/06/2019 )
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Assembleia Legislativa (Alesc), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCESC) anunciaram nesta quarta-feira (7) o repasse de R$ 118 milhões aos cofres do governo do Estado. O valor corresponde a uma devolução de sobras de economias de anos anteriores.
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O procurador-geral de Justiça de SC, Fernando da Silva Comin, ressaltou o fato de que a devolução ocorre de forma voluntária e defendeu o modelo do duodécimo, que segundo ele preserva a economia e a independência dos poderes, que é uma prerrogativa não só dos órgãos, mas da sociedade.
A polêmica do duodécimo
– Desde o processo da LDO, os poderes continuaram se reunindo e conversando, cada um buscando identificar dentro do seu poder qual seria a medida possível para alcançarmos uma transferência voluntária, sem colocar em risco os projetos importantes que a gente tem em desenvolvimento – afirmou o procurador-geral de Justiça de SC, Fernando da Silva Comin.
O presidente do TCESC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, afirmou que os valores são resultado de medidas de economia dos órgãos, como revisão de contratos, corte de benefícios como auxílio-garagem e auxílio-alimentação dos inativos.
– Esse ato demonstra que os poderes estão sensíveis e solidários à situação financeira do Estado. Seria muito fácil gastar todo o orçamento, mas todos trabalharam no sentido de gerar essa economia. Esses recursos foram medidas de racionalização de gastos e gestão austera que adotamos nesse semestre – afirmou.
Devolução ocorre em ano de discussão sobre valores do duodécimo
A devolução de recursos dos poderes ocorre no ano em que os valores do chamado duodécimo, repasses feitos pelo governo do Estado para essas instituições, esteve no centro das atenções. No primeiro semestre, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) tentou reduzir o percentual do orçamento anual a ser destinado para Alesc, MPSC, TJSC, TCESC e também para a Udesc.
O projeto acabou sendo rejeitado em votação na Alesc, que decidiu manter os valores atuais. Na ocasião, os presidentes dos poderes manifestaram a possibilidade de devolução e o Estado chegou a cogitar criar um projeto de lei para definir normas mais claras para o repasse dessas sobras.
Com a rejeição do projeto, em julho o governador Moisés enviou ofícios aos poderes pedindo a devolução de valores que seriam referentes a economias dos poderes em anos anteriores. No total, o Estado pedia a devolução de R$ 181,2 milhões às quatro instituições. Na época, os órgãos responderam os ofícios em que sugeriam a possibilidade de estudar devolução de valores, mas que alertavam sobre medidas de economia já tomadas e sobre a importância dos valores para a manutenção de projetos e da autonomia financeira de cada poder.