STF suspende dívida de SP com a União por 180 dias para combater vírus - 22/03/2020 - UOL Notícias
STF suspende dívida de SP com a União por 180 dias para combater vírus
Ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar suspendendo pagamentos de SP à União Imagem: Pedro Ladeira - 21.mar.2019/Folhapress
22/03/2020 20h27
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu o pagamento da dívida do estado de São Paulo com a União por 180 dias. A decisão é liminar e foi concedida na noite de hoje com o objetivo de que o governo paulista possa usar os valores no combate ao coronavírus.
A estimativa é de que São Paulo pague atualmente cerca de R$ 1,2 bilhão por mês à União, inclusive com uma parcela que deveria ser quitada nesta segunda-feira (23). Moraes obrigou o estado a "comprovar que os valores respectivos estão sendo integralmente aplicados na Secretaria da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção combate e mitigação à pandemia do coronavírus".
Como resultado da decisão, "não poderá a União proceder as medidas decorrentes do descumprimento do referido contrato enquanto vigorar a presente liminar".
Moraes ainda determinou a realização, com urgência, de uma audiência virtual de composição entre as partes, intimando a União para o cumprimento da decisão de hoje "inclusive por meio do Whatsapp".
O contrato suspenso foi estabelecido em maio de 1997 e sofreu ajustes e aditivos com o passar dos anos, ficando hoje estimado em R$ 15 bilhões por ano. A dívida total passa dos R$ 246 bilhões, segundo dados do Tesouro. Como é uma decisão liminar concedida por um ministro, a suspensão vale até que o plenário do STF analise o caso.