NR 12 - O que vale mais: as máquinas e o lucro, ou a vida do trabalhador? - TecEnergy
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Escrito por TecEnergy | Sexta, 31 Janeiro 2014 03:40 | Publicado em Notícias
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comanda o lobby para reverter as regras, alegando que a NR12 é uma regra trabalhista que não atende a questões econômicas, e que geraria um custo de adequação de 100 bilhões. Mas, o que os patrões querem mesmo dizer com isso? Os patrões querem que sejam admitidas máquinas nos locais de trabalho que coloquem em risco a integridade física e até mesmo a vida do trabalhador. É isso o que querem dizer com "questões econômicas".
Assis Melo: "Não vamos permitir retrocessos!"
O deputado Assis Melo, que participou intensamente desta luta em Brasília, disse ser inacreditável que uma norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que procura resguardar a vida e a integridade física de trabalhadores, resultante de um acordo e que já está sendo cumprida por grande parte das empresas, seja agora contestada. "Ouvi aqui (do representante dos empresários), na audiência pública, que a norma é inaplicável. Ora, então a morte de trabalhadores é", questionou Assis em audiência pública realizada no final de 2013 na Câmara Federal para tratar do assunto. Para Assis Melo, a sociedade não pode mais aceitar que trabalhadores continuem se acidentando, morrendo, perdendo mão ou dedos, quando a Norma Regulamentadora nº 12 traz dispositivos que garantem a segurança de trabalhadores.
Melo explica que a NR 12 estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de fabricação e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas. Estabelece normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras.
Segundo Aida Becker, coordenadora da NR 12 em Caxias do Sul e fiscal do Ministério Público do Trabalho, existe ainda muita resistência de empresários em aplicar a norma e há inclusive movimentos para tentar revogar a medida.
No Brasil, desde que expiraram os prazos médios exigidos para as empresas se adequarem, já houve 9,3 mil autuações por descumprimento da norma e mais de 14,3 mil notificações assinadas pelos fiscais do trabalho.