MT 24 Horas - Concessão da Ferrogrão é suspensa pelo MPF por falha em diagnóstico ambiental
Concessão da Ferrogrão é suspensa pelo MPF por falha em diagnóstico ambiental
Ferrogrão terá extensão de 1,1 mil km que devem ligar Sinop à estação de transbordo de cargas em Miritituba (PA)
01/11/2018 - 13h41 - Fonte: Rdnews
Justiça Federal em Belém apontou falhas no diagnóstico ambiental e determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) paralise o procedimento de concessão da Ferrogrão. O projeto da ferrovia de 1,1 mil quilômetros deve afetar comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas entre Mato Grosso e o Pará. A determinação foi expedida no último 24 de outubro pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém.
A Ferrogrão vai ligar Sinop à estação de transbordo de cargas para barcaças em Miritituba, no Pará. A obra, que está orçada em R$ 12,7 bilhões, é um projeto que circula pelo governo há cerca de 5 anos sem sair do papel.
Para o juiz, é "temerária a continuidade do processo para concessão, diante da possibilidade concreta de que o diagnóstico ambiental, na forma em que se encontra, sirva de base para outros estudos ou para o próprio licenciamento ambiental, contaminando todo o processo com seus vícios de conteúdo".
O diagnóstico apresentado tem falhas consideradas graves pela Justiça, como omissão das comunidades quilombolas afetadas e cópia de trechos de estudos feitos para as hidrelétricas da bacia do Tapajós. O relatório "Diagnóstico Ambiental", apresentado pela ANTT, tem outros problemas apontados na decisão judicial: utilizou imagens do Google Earth como ferramenta de diagnóstico, deixou de realizar estudos técnicos prévios essenciais, não trouxe entrevistas com moradores, não levantou vestígios culturais e arqueológicos no traçado da ferrovia.
A ação contra a Ferrogrão foi proposta inicialmente pelo Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Mato Grosso. Como a entidade não tem legitimidade legal para questionar o procedimento da ANTT, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará pediu para integrar o processo no polo ativo, ou seja, passou a ser titular da ação judicial. O juiz aceitou, retirou o sindicato do processo e concedeu a liminar.
Além de suspender o procedimento de concessão, o juiz notificou os estados do Pará e de Mato Grosso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para se manifestarem se querem fazer parte do processo judicial.
A decisão ordena que seja feito um novo diagnóstico ambiental na área afetada, entre os municípios de Sinop (MT) e Itaituba (PA) e, até lá, todos os procedimentos da Ferrogrão ficam suspensos, inclusive as audiências públicas já realizadas. (Com Assessoria)