EVITANDO A DERROTA: Governo do Estado desiste do projeto da Reforma Tributária | Brasil
EVITANDO A DERROTA: Governo do Estado desiste do projeto da Reforma Tributária
Para evitar uma dura reprovação na votação da quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa, governador Eduardo Leite ordenou a retirada do projeto.
Sem vislumbrar condições de aprovação na Assembleia Legislativa, o governo do Estado pediu a retirada de tramitação dos três projetos que integram a reforma tributária estadual. A solicitação para a devolução dos textos foi formalizada em um ofício assinado pelo governador Eduardo Leite e entregue pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), e pelo secretário-adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas.
A retirada foi decidida por articuladores políticos do governo, em reunião com Leite no final da manhã desta terça-feira, 22. A leitura no Piratini foi de que, mesmo com as alterações feitas na proposta, não haveria votos suficientes para a aprovação. "Acabei de protocolar o ofício do governador pedindo a devolução dos projetos ao Executivo, compreendendo essa solicitação de diversas bancadas de que precisaríamos de mais tempo para tratar desse assunto, que tem um nível de complexidade elevado", anunciou Antunes, durante a reunião virtual dos líderes de bancada.
Os requerimentos para a retirada de tramitação dos projetos de lei 184/2020, 185/2020 e 186/2020 serão votados na sessão plenária desta quarta-feira, 23, na Assembleia. É preciso que a maioria dos deputados presentes dê aval para a devolução. Como tramitam em regime de urgência, os projetos trancam a pauta da sessão plenária e não podem sair da ordem do dia sem a anuência do plenário.
A partir de agora, o governo avalia a possibilidade da apresentação de um projeto para prorrogar a majoração de alíquotas de ICMS. A elevação de 17% para 18% da alíquota geral e de 25% para 30%, no caso dos combustíveis, energia e telecomunicações, foi aprovada em 2015 e começou a vigorar em 2016, no governo de José Ivo Sartori (MDB). Posteriormente, foi renovada em 2018, a pedido de Leite.
Outro caminho que pode ser tomado pelo Piratini é a apresentação de uma nova proposta de reforma tributária. Neste caso, a aprovação deveria ocorrer até o final do ano para valer em 2021, pelo princípio da anualidade. Nos casos em que houver aumento de tributos, a cobrança do valor atualizado só poderá começar 90 dias depois da aprovação, conforme o critério da noventena. Se o projeto for aprovado em 31 de dezembro, por exemplo, a cobrança atualizada iniciaria em abril do ano seguinte.
Com a retirada da reforma tributária, caso nada seja aprovado até 31 de dezembro, as alíquotas de ICMS voltam ao patamar de 2015 automaticamente e o Estado perderá R$ 2 bilhões por ano de arrecadação. Os municípios deixarão de receber R$ 850 milhões.