Na contramão do respeito à diversidade | | O Dia
Na contramão do respeito à diversidade
Publicado 28/09/2017 23:18 | Atualizado 29/09/2017 22:14
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estabelecer que o ensino religioso em escolas públicas pode passar a ter caráter confessional deve ter pego muita gente de surpresa. A partir de agora, as escolas, se assim desejarem, poderão, sim, definir uma única religião para ser ministrada em sala de aula. Segundo o julgamento do STF, isso pode ocorrer desde que a instituição tenha organização e material didático contundente e adequado às diferentes características regionais do país. Neste sentido, sabemos que algumas religiões devem sair na frente.
Por outro lado, é bom que se diga que o Artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) fica mantido e não foi de forma alguma alterado. Este é, inclusive, o posicionamento do Ministério da Educação (MEC). E o que diz o artigo? Estabelece que a oferta do ensino é obrigatória no Ensino Fundamental, mas a matrícula do estudante na disciplina é facultativa e que deve ser assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa, "vetadas quaisquer formas de proselitismo". E mais: que "os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso".
Conclusão: a decisão do STF não só pega professores, educadores, pais, responsáveis e estudantes de surpresa, como também mostra um grande retrocesso. Não apenas do ponto de vista, digamos, normativo e legislativo, mas de percepção e entendimento da vida humana no nosso dia a dia. Num mundo em que se prega cada vez mais o respeito pela diferença, pela diversidade, pela aceitação do outro, tal decisão vai na contramão. Na contramão, inclusive e principalmente, da Constituição Federal. Afinal, somos ou não somos um Estado laico?
Será que os magistrados não pensaram, nem por um minuto, que tal decisão pode, de certa forma, vir a acirrar mais ainda a intolerância religiosa no país? Não é raro a imprensa noticiar casos de preconceito, envolvendo, inclusive, as próprias crianças. Há cerca de dois anos, uma menina de 11 anos foi agredida, em nossa cidade, por conta da religião. Ela foi apedrejada na saída de um culto de Candomblé. Na época, a estudante deu o seguinte depoimento à imprensa: "Achei que ia morrer. Eu sei que vai ser difícil. Toda vez que eu fecho o olho eu vejo tudo de novo. Isso vai ser difícil de tirar da memória".
Acho que a religião é importante para o ser humano. Tenho a minha e professo. Mas o Estado deve ser laico. Nenhum sistema de ensino público pode e deve escolher um tipo de religião a ser ensinada na sala de aula. O ensino religioso, se oferecido, deve ampliar o repertório dos estudantes, ampliar o conceito e a cultura da religiosidade, mas não determinar. O que talvez nos tranquiliza é que no chão da escola há professores. E professores responsáveis, éticos e, seguramente, à frente do tempo do STF.