MP quer cumprimento de sentença para construção de cadeia em Picos - PORTAL RIACHAONET - O Portal de notícias da macrorregião de Picos
O promotor Maurício Verdejo Gonçalves Júnior requereu o cumprimento que obriga o Estado do Piauí a providenciar a reativação e regular funcionamento das celas construídas em Dom Expedito Lopes.
A Câmara também negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo Estado do Piauí e o Tribunal de Justiça negou seguimento aos Recurso Especial e Extraordinário interpostos.
"A sentença proferida pelo Juiz de Direito foi mantida em sua integralidade por todas as instâncias judiciais. Desse modo, em termos jurídicos, não há como ser revertida a sentença condenatória. O Estado deveria ter providenciado a adoção das medidas necessárias ao seu cumprimento visto que os recursos financeiros destinados à Secretaria de Justiça do Estado do Piauí só aumentam, assim como a quantidade de presos provisórios na Penitenciária da cidade de Picos, devido a falta de uma cadeia pública", explica Maurício Verdejo.