Ângelo Rabelo: "Uma lei para o Pantanal, por quê?" - Correio do Estado
sábado, 14 de dezembro de 2019 - 18h29min
Ângelo Rabelo: "Uma lei para o Pantanal, por quê?"
Oficial da reserva da Polícia Militar, ambientalista e fundador do Instituto Homem Pantaneiro
27 FEV 19 - 01h:00
Nos últimos 10 anos, tenho acompanhado de forma direta os trâmites no Senado Federal, onde se encontra, atualmente, o projeto de lei para o bioma Pantanal (PLS 750).
Inúmeros seminários e reuniões técnicas foram realizadas, trazendo contribuições para aprimoramento do projeto de lei, pautadas por diferentes interesses.
Depois de aprovado no Senado, o projeto segue para Câmara, onde terá um longo caminho nas diferentes comissões. Refletindo sobre a realidade do bioma, o qual conheço bem, e a necessidade da criação de uma norma específica, proponho alguns pontos para que juntos possamos refletir.
Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios e interesse de todos. De forma única, o regramento legal estabelecido pelo homem pantaneiro, fruto dos limites impostos pela natureza, resultam num equilíbrio de interesse: natureza e produção. Não existe outro lugar que tenha feito semelhante. Podemos então perguntar: o que devemos impor a este produtor? Há necessidade de novas regras para que ele seja mais sustentável? Qual a expetativa e interesse da sociedade com relação ao bioma?
Deveríamos talvez pensar numa lei que, de fato, o proteja e não o restrinja de práticas tradicionais com um modelo pautado pelo mercado, como única forma de ser sustentável.
Poucas foram as contribuições nos debates que propuseram a valorização e o reconhecimento desses ativos biológicos e humanos, como a onça-pintada e o manejo tradicional que sobreviveram ao longo de 300 anos. Nenhum olhar para externalidades que, de fato, ameaçam o bioma. Afinal, disse um sábio pantaneiro: "Os problemas do Pantanal vêm de fora para dentro".
No meu entendimento, uma lei para o bioma somente vai ao encontro dos interesses da sociedade e fará sentido se for elaborada de forma objetiva e estiver atenta a dois pontos na forma de artigos pétreos a sugerir:
1. Fica reconhecido como patrimônio nacional a cultura pantaneira e as práticas que assegurem a conservação do bioma.
Parágrafo único: Estas práticas deverão merecer todos os mecanismos de incentivo que assegurem sua proteção e perenidade.
2. Todas as atividades que coloquem em risco os biomas, especialmente do planalto, deverão ser adequadas e ajustadas de forma assegurar a proteção da planície.
Parágrafo único: Os passivos acumulados no bioma, evidenciando a origem dos danos e a sua relação de causa e efeito, deverão fazer parte de um amplo programa de recuperação, ressarcimento e prevenção.
Parágrafo segundo: Estes programas e ações deverão ter seus recursos alocados em um fundo específico. Recursos estes que terão origem de diferentes fontes e de forma obrigatória dos mecanismos financeiros de fomento às atividades no planalto.
Não me parece que deveremos elaborar uma lei complexa e inexequível, que nos leve ao risco de nos perdermos no preciosismo ou na predominância de interesses específicos. Demoramos 20 anos para conseguir que os dois governadores sentassem numa mesa e discutissem um desafio comum de forma madura. Mais grave ainda é não percebermos que a demora na ação pode trazer ao bioma o colapso do ecossistema e de sua gente, quase extinta pela ausência do respeito e reconhecimento. Devemos estar atentos para não fazer justiça usando registros e prestando homenagens tardias, pois, como disse um sábio pantaneiro ao escrever o livro "Lembranças Pantaneiras (ALB)": "Tenho pressa em escrever este livro, pois sei, que das espécies ameaçadas, sou a maior...".