Cidadania Portuguesa | cidadaoeuropeu
FILHOS DE CIDADÃOS PORTUGUESES
A cidadania portuguesa não tem limites de gerações, desde que todas exerçam o direito de requere-la. Assim, o bisneto de um cidadão português pode ver atribuída a nacionalidade portuguesa, se seu avô e seu pai (ou mãe) fizerem o pedido de atribuição da nacionalidade, passando ele ao lugar de filho. É necessário, contudo, que cada um exerça esse direito, em vida e pessoalmente, geração por geração, sob pena de inviabilizar os direitos das gerações seguintes.
Os direitos dos menores são exercidos pelos titulares do pátrio poder.
Documentos necessários se o requerente for menor
- Procurações a outorgar pelos pais ou representantes legais de menor conferindo poderes ao mandante para atribuição da nacionalidade portuguesa a menor.
Na hipótese de o registrando ser menor deverá ser outorgada procuração por ambos os progenitores ou pelo que for titular do pátrio poder.
- Se os pais do requerente forem casados deverá proceder à transcrição do seu casamento.
- Se o progenitor estrangeiro tiver falecido, dissolvendo-se o casamento em razão desse óbito, deverá proceder à transcrição do óbito.
NETOS DE CIDADÃOS PORTUGUESES
Os netos de cidadão português têm o direito de requerer que lhes seja reconhecida a na nacionalidade portuguesa originária, por força do disposto no artº 1º, 1, al. d) da Lei da Nacionalidade Portuguesa, na redação que lhe foi dada pela Lei Orgânica nº 9/2015, de 29 de julho.
Em conformidade a essa lei foi publicado no dia 21 de junho de 2017 o Decreto-Lei nº 71/2017, que alterou o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.
Os casos de netos de cidadãos portugueses são bastante complexos e variados e, portanto, precisam ser minuciosamente avaliados, caso a caso.