Dia 13 de abril, sexta-feira — Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro
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Dia 13 de abril, sexta-feira
As comissões externas da Câmara dos Deputados que fiscalizam a intervenção na segurança pública do Rio e acompanham a investigação do caso Marielle Franco e Anderson Gomes reuniram-se no Ministério da Defesa na última terça-feira (10), com o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, com o interventor, general Walter Braga Netto, e com o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, general Richard Nunes, para obter informações sobre o planejamento e a execução das ações da intervenção, sobre as questões orçamentárias e sobre os resultados das investigações do assassinato de Marielle e Anderson.
A deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) afirmou que a sensação de segurança ainda não chegou ao Rio de Janeiro. O receio da parlamentar é a intervenção cair no descrédito da população fluminense. Os dados basilares, segundo a deputada, são: quanto vai custar a intervenção e como os recursos serão gastos. A falta de informações é um dos problemas enfrentados pelos parlamentares, já que é a base do trabalho de fiscalização da Câmara.
O general Braga Netto reiterou o que havia dito na última reunião com os parlamentares. A intervenção, segundo ele, é um trabalho técnico de planejamento e gestão e, portanto, demanda tempo. Citou o caso da operação do último sábado (7) contra as milícias, trabalho que, segundo ele, foi realizado com gestão e incentivo aos policiais que trabalharam na operação. Destacou que é preciso resgatar a motivação dos policiais e informou que os índices de criminalidade estão caindo. Durante a Semana Santa, por exemplo, apenas quatro turistas foram assaltados.
Além disso, Braga Netto disse que está estruturando as polícias Militar e Civil e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. As diretrizes de planejamento estratégico já foram expedidas, mas são de caráter reservado. Em relação ao orçamento, confirmou que receberá R$ 1,2bi do governo federal, mas acredita que não há como gastar se tiver que fazer licitação. Por isso, está se reunindo com o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, para verificar a melhor forma de utilizar o recurso federal por meio de dispensa de licitação.
Na segunda-feira (9), o gabinete da intervenção promoveu uma reunião para expor uma "radiografia" da Polícia Militar e constatou que o modelo de carreira hoje adotado não é sustentável e, portanto, deve ser modificado. Segundo avaliou o general Richard Nunes, na reunião com os deputados federais, "a pirâmide está invertida e do jeito que está, em 2022, teremos mais coronéis do que soldados".
As seguintes diretrizes sobre gestão de pessoal, já veiculadas na mídia, foram confirmadas: retorno de grande parte dos policiais cedidos; análise dos policiais em licença médica; adoção do Regime Adicional de Serviço (RAS) com recursos de R$ 8 milhões mensais oriundos do orçamento do estado; homologação de concurso da Polícia Militar para 1082 soldados.
Quanto ao RAS, está planejado que o Batalhão escalará os policiais e o Estado-Maior fará a distribuição nos locais onde esses profissionais serão mais necessários. Esse é um instrumento muito eficaz, pois possibilita mais de 1.200 policiais nas ruas. O RAS afasta o policial do famoso "bico". Haverá treinamento continuado dos policiais.
Sobre o retorno aos órgãos de origem dos policiais cedidos para outras organizações, Richard Nunes informou que essa é uma diretriz da intervenção. Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi solicitada a devolução de cerca de 60% dos policiais. O interventor entende que muitos devem permanecer no órgão para continuar realizando a segurança dos deputados.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) sugeriu a elaboração de um levantamento dos policiais que possuem casa própria e um financiamento pela Caixa Econômica Federal para aqueles que não têm. O general Richard Nunes informou que já está estudando com a Poupex a disponibilização de diversos produtos aos policiais.
Os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Pedro Paulo (DEM-RJ) solicitaram esclarecimentos definitivos sobre o orçamento para a intervenção. O general Braga Netto esclareceu da seguinte forma: R$ 1,6 bilhão refere-se à dívida do estado, sendo R$ 1 bilhão para pagamento de pessoal e R$ 600 milhões de custeio. O interventor informou que R$ 1,5 bilhão seria o recurso novo necessário para custeio e investimentos para a intervenção. Caso o governo estadual não entrasse com nenhum recurso, esse R$ 1,5 bilhão seria o montante ideal para a intervenção.
O governo federal liberou R$ 1,2 bilhão e o governo estadual deve contribuir com algum recurso, além da verba destinada a pagamento de pessoal. Dessa forma, fecha a conta para o orçamento da intervenção. "Então R$1,2 bilhão é suficiente para a intervenção", finalizou o general Braga Netto. O gabinete da intervenção também tem conseguido recursos externos, como da empresa Taurus, e já elaborou novo fluxo orçamentário. Tudo deve passar por lá para distribuir aos órgãos competentes.
Ao ser questionado sobre como ficariam os recursos para a segurança do Rio de Janeiro após 2018, o secretário Richards Nunes complementou dizendo que R$ 900 milhões gastos com contratos efetivados em 2018 podem dar resposta para a segurança pública em anos subsequentes, já que há contratos que serão firmados em 24 ou 36 meses, por exemplo.
Quanto aos indicadores, Richard Nunes informou que a intervenção trabalha com o Instituto de Segurança Pública (ISP), pela credibilidade e confiabilidade dos dados oficiais fornecidos. Para combater o roubo de veículos, o gabinete fará uso do ISP Geo.
Na sexta-feira (13), este Observatório terá um encontro com a diretora do ISP e estatísticos da entidade para conhecer a metodologia utilizada, retirar dúvidas relativas à coleta de informações e estabelecer parceria entre a Câmara e o Instituto. O Observatório também trabalha com os levantamentos do ISP e disponibilizará, a partir do recebimento dos dados de março, análises mensais com foco em onze indicadores da segurança pública na cidade do Rio e no estado. O Olerj fará ainda estudos em cidades fluminenses com altos índices de violência, utilizando outros indicadores, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Quanto às operações, os generais informaram que estão investindo na integração de todas as inteligências das polícias e Forças Armadas. A Polícia Rodoviária Federal que, apesar de não estar sob a intervenção, trabalha dentro do comando conjunto em efetivo e material.
Há necessidade de investir em tecnologia e viaturas. Foram adquiridas 250 viaturas, doze delas irão atender a Baixada Fluminense e quinze acabam de ser alocadas em Niterói. Está em fase de licitação 190 Patrulhas Tático Móvel (Patamos).
O gabinete da intervenção ainda está levantando informações. Um balanço da intervenção vem sendo realizado de forma rotineira. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) afirmou que muitas pessoas são obrigadas a guardar armamentos em casa e gostariam sim de ter mandados de busca coletivos para esses arsenais. O general Braga Netto confirmou que é possível ter mandados de busca de armamento por áreas específicas.
Os deputados Marcelo Matos (PSD-RJ), Celso Pansera (PT-RJ) e Rosângela Gomes (PRB-RJ) defenderam que a intervenção chegue na Baixada Fluminense. O general Braga Netto disse que a região não foi esquecida e será atendida, não necessariamente com forças federais.
Quanto à questão da corrupção de policiais, apontada pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ), Richard Nunes disse que consta na diretriz da intervenção o reforço das corregedorias. Algumas auditorias estão sendo realizadas e já houve mudanças na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e na Fundação Cabrini.
As tropas do Exército estão nas ruas, porque, apesar de ter sido constatada uma queda nos índices de violência, não havia ainda sensação de segurança. A situação é temporária.
Embora o menor infrator não esteja no âmbito da intervenção, os generais lutam para o retorno de programas ligados à reabilitação desses jovens. Um desses programas, por exemplo, custa R$ 2,2 milhões aos cofres da área de educação e, sem ele, o índice de recuperação dos menores é de apenas 4%.
Quanto à morte de policiais, Richards Nunes informou que a maior parte dos policiais morrem por latrocínio e roubo de carros.
Outro tema abordado na reunião foi a investigação do assassinato de Marielle Franco e de Anderson Nunes. O general Richard Nunes mantém reuniões semanais com o delegado encarregado do caso. Apesar dos grandes avanços da investigação, o general reiterou que a velocidade das investigações não pode ser confundida com precipitação. Segundo ele, trata-se de "um trabalho meticuloso, com análise de provas técnicas e cruzamento dados". Tudo está sendo investigado, inclusive a possível ligação do caso com a morte de Carlos Alexandre Pereira, colaborador do vereador Marcelo Siciliano.
O deputado Jean Willys (Psol-RJ), coordenador, em parceria com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), da Comissão Externa Marielle e Anderson, perguntou aos generais sobre as ações da intervenção relativas à proteção dos direitos humanos, na revisitação desses conceitos dentro das polícias e no diálogo com instituições ligadas às favelas e zonas mais empobrecidas, por exemplo. Tanto o interventor Braga Netto quanto o secretário Richards Nunes foram contundentes em dizer que o papel das instituições públicas, sobretudo das instituições de segurança pública, é garantir os direitos humanos. Nas palavras de Richard Nunes, "direitos humanos é tema nosso; esse discurso é nosso. Quem vai defender os direitos humanos são os órgãos de segurança pública, em qualquer lugar".
Algumas questões ficaram em aberto e podem ser pauta de uma próxima reunião, tais como metas para os indicadores, como redução de homicídios e de roubos; forma de aplicação dos recursos; diretrizes para proteção dos direitos humanos; ações para modificar as ouvidorias.
Ontem (12), o subcomandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) de Manguinhos foi baleado em uma tentativa de assalto na rodovia Rio-Santos. O tenente Júlio Carvalho teria reagido a um assalto.
A Prefeitura do Rio de Janeiro divulgou uma cartilha sobre segurança pública. Segundo Richard Nunes, foi dado o primeiro passo para o Plano Municipal de Apoio à Segurança Pública.
Também ontem o vereador do Psol Tarcísio Mota prestou depoimento no caso Marielle Franco e Anderson Gomes.
Os moradores do Complexo do Alemão usaram as redes sociais durante o dia para denunciar intensos tiroteios. Na Tijuca, uma multidão se formou para tentar espancar homem preso que esfaqueou uma mulher no shopping. O autor foi preso e a vítima, levada para o hospital. Mas as pessoas em volta tentaram, de forma agressiva, fazer justiça na mesma hora. A 19ª Delegacia de Polícia foi acionada.
No fim da tarde de ontem, bandidos trocaram tiros com policiais na Rodovia Dutra na altura de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. Não houve feridos e os bandidos fugiram. No Caju, a UPP apreendeu dois fuzis dentro da comunidade.
Ontem começou a Operação Dínamo, que tem por objetivo combater roubo de veículos nas regiões onde a mancha criminal é alta. As ações vão começar pela Zona Norte, Sul, Oeste, São Gonçalo e Baixada Fluminense.