TRT-SC suspende remoções por permuta – Sintrajusc
TRT-SC suspende remoções por permuta
A coordenação do Sintrajusc convida os servidores do TRT-SC que estão buscando remoção por permuta a participar de reunião nesta quarta-feira, às 14 horas, na entrada do prédio da Esteves Júnior. A Assessoria Jurídica do Sindicato estará presente para dar orientações e desde a semana passada avalia as implicações da decisão do Tribunal de sobrestar todos os pedidos de remoção por permuta até que uma comissão conclua estudos sobre a conveniência administrativa deste procedimento. A decisão foi tomada em 20 de janeiro.
As remoções no TRT-SC são tratadas nas Portarias nº 65, de 17 de fevereiro de 2014, e nº 362 de 3 de novembro de 2014. Dado que existe esse ordenamento e que pedidos de remoção já feitos se basearam nele e preenchem os requisitos exigidos, a recente medida, que suspendeu tudo até definir novas regras, e sem dar prazo para isso, está prejudicando vários servidores.
Contando com as regras anteriores e sua validade, colegas do Tribunal que pediram ou estavam para pedir remoção agora tentam, de uma hora para outra, lidar com as consequências pessoais e profissionais da medida. Uma servidora que é analista judiciária estava prestes a oficializar o pedido, mas agora terá que aguardar a decisão do Tribunal. Ela se mudou para Florianópolis com a perspectiva de ficar, mas o marido não conseguiu emprego na capital catarinense e continuou a trabalhar onde o casal morava, mantendo o envio de currículos para potenciais empregadores. Neste período a servidora engravidou e teve o bebê, e a família reavaliou a decisão de morar em Florianópolis. Mas, mesmo tendo um colega interessado na permuta, ela não poderá concretizar a mudança, e está criando a filha praticamente sozinha e longe da família.
Outro colega também tenta remoção para a cidade onde mora a mulher, e em novembro passado entrou com pedido junto à Administração do Tribunal. A expectativa era boa porque o TRT-SC até então não colocava obstáculos às remoções. Com a decisão recente, porém, sobrou frustração, uma vez que o servidor já havia garantido permuta com um colega que, como ele, está aguardando a mudança.
Uma terceira servidora também viu os planos pessoais e profissionais frustrados com a decisão do Tribunal. Ela havia garantido permuta com colega que igualmente já estava se organizando para mudar para Florianópolis, mas foi surpreendida pela suspensão das remoções por permuta. Quando entrou no Tribunal, a servidora estava namorando. Agora, casada, enfrenta viagens semanais para ver o marido e recentemente descobriu um problema de saúde que tornou ainda mais urgente o desejo de ficar perto da família.
O fato é que ao longo da vida e da carreira as circunstâncias das pessoas mudam, realidade que a decisão do Tribunal ignora. A remoção por permuta, por sua característica óbvia, garante que a Administração não será afetada, porque vai um servidor e outro vem. Além disso, é certo que tanto para os servidores quanto para a Administração é muito melhor ter pessoas envolvidas emocionalmente com o trabalho, e não enfrentando questões profissionais e pessoais que afetam sua rotina e poderiam ser resolvidas com a permuta. A vida pessoal e profissional caminham juntas, e levar isso em conta mostra, de fato, interesse e cuidado pela saúde física e emocional dos servidores, que não podem ser penalizados com uma decisão que de repente suspende as regras válidas e no lugar não coloca nada. Os servidores precisam de um posicionamento o quanto antes para que maiores prejuízos sejam evitados.
Lembramos que o TRT-SC tem histórico de tomar posições no sentido de dificultar a remoção de seus servidores e magistrados. O Sindicato reforça então o convite para a reunião desta quarta, para que juntos possamos discutir e decidir sobre a decisão do Tribunal.