Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 12ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de abril de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4.657,59 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), que será destinado para devolução do saldo remanescente do Convênio celebrado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para o Projeto Natal Espetacular. (a)
II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 01/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que dispõe sobre a proibição da oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências. (a)
III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 81/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais informarem a presença de glúten e lactose em suas refeições ou em produtos alimentícios de fabricação própria ou vendidos à granel. (a)
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 12ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta 03ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 17ª Legislatura
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