Alese derruba 17 vetos governamentais na Comissão e em plenário – Site do Bareta
Alese derruba 17 vetos governamentais na Comissão e em plenário
8 de maio de 2018 Bareta	0 comentários
Os deputados estaduais analisaram e derrubaram exatos 17 vetos governamentais a projetos de lei que já haviam tramitado na Assembleia Legislativa. Na manhã dessa terça-feira (8), os parlamentares constituíram uma Comissão Especial para apreciação dos vetos e, em seguida, deram continuidade à votação em plenário.
Após 30 dias da leitura dos mesmos, a Alese poderia ter sua pauta obstruída caso a votação não ocorresse ainda esta semana. Os projetos agora seguem para a promulgação do governador Belivaldo Chagas (MDB). A votação se deu de forma eletrônica e em votação secreta no plenário.
O Governo vetou totalmente o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Moritos Matos (REDE) que dispõe sobre a gratuidade de água potável em lanchonetes, bares, restaurantes, hotéis e shoppings centers. O veto foi derrubado por unanimidade dos presentes.
Os deputados derrubaram, por maioria, com um voto pela manutenção, o veto total ao projeto também de autoria do deputado Moritos Matos que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e disponibilização, ao público em geral, de recipientes contendo álcool em gel, em estabelecimentos públicos e privados, em todo o Estado.
Outro veto total derrubado por unanimidade foi sobre o projeto de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) que estende a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos empregados exclusivamente no Transporte Escolar.
Também por unanimidade foi rejeitado o veto total ao projeto de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) que dispõe sobre o ressarcimento dos danos causados ao erário por negligência, imprudência ou imperícia, bem como uso de álcool, substâncias entorpecentes, tóxicas ou de efeito análogo no organismo humano.
Músicas sergipanas
Com apenas um voto pela manutenção, foi rejeitado por maioria o veto total ao projeto do deputado Gustinho Ribeiro (SD) que estabelece que as empresas de radiofusão destinem 5% de espaço da sua programação diária para músicas e/ou composições sergipanas.
Da mesma forma, por maioria, foi derrubado o veto parcial do governo ao projeto do deputado estadual Luciano Pimentel que institui a política estadual de incentivo a feiras gastronômicas e a comercialização de alimentos em trailers, vans, caminhões e veículos similares, conhecidos como "FOOD TRUCKS".
Também por maioria os deputados rejeitaram o veto total do governo ao projeto dos deputados Georgeo Passos (REDE) e Sílvia Fontes (PDT) que versa sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de Saúde.
O veto total do governo ao projeto de autoria do deputado Zezinho Guimarães (MDB), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos veículos de transporte escolar do Estado também foi rejeitado por maioria.
Na mesma linha foi o veto total ao projeto do deputado Georgeo Passos que dispõe sobre a presença de bombeiros civis nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública, e sobre a regularização de empresas e entidades prestadoras de serviços de prevenção e combate a incêndio. O veto contou apenas com um voto pela sua manutenção e foi derrubado.
O projeto do deputado Moritos Matos que institui e inclui, no Calendário Cultural do Estado o Dia do Capoeirista, havia sido vetado parcialmente pelo governo, mas os deputados derrubaram o veto por unanimidade.
O mesmo aconteceu com outro projeto de Moritos Matos: o que institui e inclui, no Calendário Cultural do Estado o Dia da Banda Filarmônica. O veto parcial do governo foi derrubado de forma unânime no plenário.
De autoria do deputado estadual Augusto Bezerra (PHS), o projeto que institui o passe livre junto às empresas de transporte coletivo intermunicipal aos agentes de segurança penitenciária havia sido vetado totalmente pelo Executivo. Os deputados derrubaram o veto por unanimidade.
Guardas e agentes
Outro veto total do Executivo, derrubado pelos deputados, foi sobre o PL de Sílvia Fontes que dispõe sobre o transporte gratuito dos membros das Guardas Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito. Apenas um parlamentar votou pela manutenção do veto.
O veto parcial ao projeto do deputado Augusto Bezerra que institui o Dia do Líder Comunitário foi derrubado por unanimidade dos parlamentares presentes.
O veto total ao projeto do deputado estadual Zezinho Guimarães que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação no boleto de pagamento ou documento de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da alíquota adotada para seu cálculo e do valor atribuído ao veículo, foi derrubado por unanimidade.
O veto total ao projeto do deputado Georgeo Passos que versa sobre a obrigatoriedade dos centros de formação de condutores a disponibilizarem em sua frota de veículos adaptados para pessoas com deficiência em todo Estado também for derrubado em plenário de forma unânime.
O veto total ao projeto do deputado estadual Luciano Pimentel que institui o projeto "Remição pela Leitura" no âmbito dos Estabelecimentos Penais do Estado de Sergipe foi derrubado por unanimidade.