Teresópolis endurece medidas de enfrentamento à pandemia pela terceira vez só neste mês de março | Teresópolis | O Dia
Teresópolis endurece medidas de enfrentamento à pandemia pela terceira vez só neste mês de março
Entre outras restrições, rodízio de CPF foi ampliado e inclui a restrição da circulação de pessoas nos espaços públicos do município
Ações de fiscalização em teresópolis também serão intensificadas com a publicação do novo decretoDivulgação
Publicado 19/03/2021 15:05
A Prefeitura de Teresópolis publicou na noite desta quinta-feira (18/03), no Diário Oficial, o Decreto Municipal 5.483/202, que regulamenta medidas mais restritivas contra o avanço do contágio da Covid-19 no município. Esse é o terceiro decreto editado somente neste mês de março, antes dele, o município já havia adotado medidas como proibição do consumo de bebidas em espaços públicos, retorno do rodízio de CPF para acesso aos estabelecimentos comerciais e suspensão das aulas presenciais em todas as unidades de ensino.
O conjunto de medidas foi proposto pelas equipes técnicas da gestão municipal e pelo Gabinete de Crise, que é coordenado pelo prefeito Vinicius Claussen e composto pela Secretaria Municipal de Saúde; a Divisão de Vigilância Epidemiológica; a Regulação Municipal; a UPA 24H; a coordenação de fiscalização; a Câmara Municipal; o Conselho Municipal de Saúde; o Hospital das Clínicas; Hospital São José; e Beneficência Portuguesa. O pacote de medidas terá vigência de 19 de março a 5 de abril e poderá ser prorrogado de acordo com a avaliação dos resultados durante o período.
"Há um ano, nossa gestão vem trabalhando para equilibrar a necessidade de controlar a disseminação da Covid-19, de garantir o bem-estar social e a manutenção dos empregos, e vamos continuar lutando para isso. Em razão da atual situação da pandemia em Teresópolis, do Estado e em todo o país, precisamos dar um passo em direção a medidas mais rigorosas, visando conter o contágio, para diminuir a pressão sobre o sistema de saúde e salvar vidas. Sabemos que as medidas trarão desconforto temporário, exigirá adaptação e esforço de todos nós. Mas só trabalhando coletivamente para dar certo vamos conseguir evitar o extremo do lockdown", explica o prefeito Vinicius Claussen.
Entre as principais medidas determinadas estão a ampliação do rodízio de CPF, que passa a valer também para a circulação de pessoas nos espaços públicos; restrição de acesso ao município, inclusive com a volta da barreira sanitária e a realização de blitz; e a suspensão temporária da gratuidade de idosos e estudantes no transporte público municipal.
Rodízio de CPF - A partir da próxima segunda-feira (22/03), o rodízio de CPF passará a valer também para restrição de circulação de pessoas nos espaços públicos do município. Pessoas com CPF final par (0, 2, 4, 6 e 8) poderão circular nos dias pares e pessoas com CPF final ímpar (1, 3, 5, 7 e 9) poderão circular nos dias ímpares. As pessoas devem portar documento oficial com foto que conste o número do CPF ou documento oficial com foto e o CPF ao transitar em locais públicos.
Não estão incluídos nesta regra os trabalhadores da saúde e de serviços veterinários, da segurança pública e privada, do segmento privado da educação, do transporte (ônibus, vans, táxis, aplicativos e vans escolares), de postos de combustíveis (exceto conveniência), das concessionárias de serviços públicos, de atividades de representação judicial e extrajudicial, os fiscais da equipe Covid-19, os cuidadores de idosos, tutores, curadores, advogados, contadores, motoboys e imprensa. Expositores da Feirarte também estão isentos da obrigatoriedade do CPF, apenas no dia de funcionamento da feira. Não será exigido CPF para a locomoção para clínicas, hospitais e demais unidades de saúde, inclusive as veterinárias, resguardado o direito de locomoção com acompanhamento.
Restrição de acesso ao município - Fica permitida a entrada no município apenas de moradores ou proprietários de imóveis em Teresópolis, pessoas que trabalham no município, fornecedores da Administração Municipal, participantes de procedimentos licitatórios e concursos públicos, profissionais da área de saúde e assistentes sociais, bem como a entrada de veículos responsáveis pelo abastecimento de materiais, insumos e commodities de todos os setores, principalmente, saúde, alimentação, limpeza e higiene. Pessoas que tenham comprovadamente reserva em unidades hoteleiras devem validar a reserva no site da Prefeitura Municipal, que emitirá autorização para a entrada. Também será exigido dessas pessoas o CPF para circulação e acesso aos estabelecimentos.
Restrição de funcionamento de bares, food parks e restaurantes - Como todas as atividades de comércio e serviços, os bares, food parks, restaurantes e similares passam a ser obrigados a exigir o CPF do cliente. Os estabelecimentos com atividade predominante de bar só poderão atender clientes sentados e até às 17h. Após esse horário, será permitido apenas o delivery até as 22h, com as portas fechadas. Os food parks e restaurantes devem obedecer o rodízio de CPF para admissão de clientes, atendimento exclusivo a clientes sentados e horário de atendimento até as 22h, inclusive o delivery. Fica proibida a realização de eventos em casas de festas e buffets, hotéis, pousadas, restaurantes, templos, clubes e áreas comuns de condomínios.
Suspensão temporária da gratuidade - Ficam temporariamente suspensas as gratuidades para idosos de 60 anos ou mais e estudantes no transporte público coletivo no horário de 16h às 19h. O objetivo da ação é evitar aglomerações no horário de pico, especialmente considerando serem os idosos o grupo de maior risco.
Fiscalização - As equipes de fiscalização foram reforçadas e contam com agentes da Segurança Pública (Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros), Defesa Civil, Meio Ambiente, Posturas e Vigilância Sanitária. Estão mantidas operações diárias de fiscalização nas diversas regiões do Município: Alto, Centro, bairros, comunidades, 2º distrito e 3º distrito.
Barreira sanitária e Blitz - A partir desta sexta-feira (19/03), a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar manterão barreiras sanitárias nas cinco entradas do município visando controlar o acesso a Teresópolis. Na cidade, bairros, comunidades e interior, blitz itinerantes farão a fiscalização das medidas, especialmente para verificar o cumprimento à restrição de circulação.
Penalidades - A multa sanitária para a pessoa física que descumprir as determinações de restrição de circulação ou de uso obrigatório de máscaras nas ruas e estabelecimentos comerciais, empresariais e bancários será no valor de R$ 136,42. Para as empresas ou tomadores de serviço de empregados domésticos que descumprirem as regras do decreto, o valor da multa será de R$ 818,52 por infração.