AUDIÊNCIA PÚBLICA CÂMARA FEDERAL - PDF
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Victor Amaral Alencastre
1 APRESENTAÇÃO ADELAR ANDERLE COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CÂMARA FEDERAL
2 Cenário da criminalidade e ameaça ao estado de direito Características do Brasil X experiências i internacionais Insuficiência e ineficiência do sistema policial Solução mediata: integrar a segurança privada à segurança pública Proposta de compor os interesses divergentes entre as diversas categorias e setores do mercado Uma proposta que possa ser absorvida pelo controle estatal
3 Empresas de vigilância: Empresas de transp. valores: Escolas de vigilante: Empresas de seg. orgânica: TOTAL EMPRESAS: Agencias bancarias: Carros fortes: Vigilantes il cadastrados: d Vigilantes em atividade: Vigilantes ativos em transporte de valores:
4 SERVIÇOS PRESTADOS* VIGILANTES CADASTRADOS CARTEIRAS NACIONAL DE VIGILANTES EXPEDIDAS (novas) EMPRESAS DE VIGILÂNCIA CADASTRADAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES CADASTRADAS CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES CADASTRADOS EMPRESAS DE SEGURANÇA ORGÂNICA REGISTRADAS (acumulado) VEÍCULOS/CARROS FORTE CADASTRADOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS CADASTRADOS REVISÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (concluídos) (*) Dados obtidos do SISVIP
5 TRANSFORMAÇÕES NO CAMPO DA SEGURANÇA Prover segurança/policiamento não é mais uma atribuição exclusiva do Estado; Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul BRASIL Polícia Civil (1) Polícia Militar (1) Segurança Privada (2) Guadas Municipais (3) Fonte: SENASP / FENAVIST-ESSEG.
6 QUEM EMPREGA? Principais contratantes dos serviços de vigilância* Indústrias 14% Serviços 13% Quem se beneficia da segurança privada legal? - Órgãos públicos; - espaços privados de uso coletivo Outras empresas do setor privado 14% Bancos 21% Setor Público 38% É desejável que as forças de segurança pública policiem propriedades que demandam um tipo de segurança diferenciada? Fonte: FENAVIST / ESSEG * Em termos de n de vigilantes alocados por cliente;
7 SEGURANÇA PRIVADA: PRIVATIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA? A segurança privada está em sua maior parte policiando espaços por onde circulam grande quantidade de pessoas espaços comunais Gera um benefício coletivo, mesmo quando atua a serviço de clientes privados; Aparentemente, estamos mais próximos de uma publicização dos serviços de proteção do que de uma privatização da segurança pública CONTRAPOSIÇÃO À IDÉIA DE ELITIZAÇÃO
8 Emergências Médicas Combate a incêndio Transporte de presos Investigação Planejamento Presídios Detetive Particular Competições Esportivas Estádios Patrulha de rua/bairro Negociação Exército Privado (Iraque)
9 PROBLEMAS DECORRENTES DA INFORMALIDADE NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PRIVADA; Problema para a economia do país: não arrecada tributos para o Estado; gera trabalho informal; Problema para o setor legal de segurança privada: concorrência desleal e impedimento do crescimento do setor formal; danos à imagem do setor de segurança privada; Problema para a segurança pública; Ameaça aos direitos e liberdades civis;
10 CONSEQUÊNCIAS DA INFORMALIDADE PARA A SEG. PÚBLICA Ocorrências criminais envolvendo profissionais de segurança privada na cidade de São Paulo 01/2001 a 09/2003 Naturezas principais das ocorrências Nº % Ameaça ,82 Lesão corporal dolosa ,99 Porte de arma ,30 Ofensas Verbais 361 4,89 Vias de fato 170 2,30 Constrangimento ilegal 111 1,50 Tentativa ti de Homicídio ,52 Homicídio doloso 37 0,50 Outros ,16 Total Fonte: CAP/ SSP-SP / INFOCRIM Distribuição das ocorrências conforme a profissão declarada dos indiciados Vigilant e 38% Vigia 6% Guarda Noturno 1% Fonte: CAP/ SSP-SP / INFOCRIM Segurança 55%
12 A Segurança Privada fora de controle: perda da distinção entre o público e o privado no domínio da segurança interna, bem como poderão surgir: milícias populares, para grupos divergentes defenderem interesses próprios ou uns contra os outros; exércitos particulares para guardar áreas de domínio do crime; ou o combate da criminalidade por iniciativa privada, como as milícias rurais.
13 TRANSFORMAÇÕES EM CURSO: - Mais do que privatização, parece estar ocorrendo uma Pluralização ou Multilateralização t li das fontes que patrocinam e provêem segurança; Bayley e Shearing (2001) - Implicações desse processo: - A garantia de segurança não é mais uma atribuição exclusiva do Estado; - obscurecimento das fronteiras entre o público e o privado;
14 COMO COMBATER A INFORMALIDADE? Conhecer melhor o setor informal; Regulamentar a vigilância comunitária e trazê-la para o controle do Estado; Resolver o problema do segundo emprego dos agentes de segurança pública; Melhorar as condições materiais, humanas e legais de fiscalização da PF; F l líti úbli ífi b t i f lid d Formular políticas públicas específicas para combater a informalidade na vigilância privada;
15 PERSPECTIVAS PARA A SEGURANÇA PRIVADA E SEGURANÇA PÚBLICA A segurança privada assumirá um papel cada vez mais importante Desconfiança reconhecimento Modelo Complementar Modelo Integrado
16 ESTRUTURA ORGÂNICA DA CGCSP / DIREX / DPF RR AP AM PA MA CE RN AC RO TO PI BA PB PE AL SE MT DIREÇÃO-GERAL DO DPF GO DF MG DELESP S - 27 MS ES COM. VISTORIA - 89 PR SP RJ SC RS
17 FEBRABAN IRB ABTV DIREX CGCSP Segurança Privada FENAVIST CNB ABSO ABCFAV CNTV-PS Exército FETRAVESP ABREVIS
18 Estrutura Piramidal: Sistema Nacional Cadastro Nacional Atividades Atuais / Atividades Futuras
19 TRANSPORTE DE VALORES 1. CARRO-FORTE - SISTEMA BLINDAGEM /ARMAMENTO 04 VIGILANTES 2. VEÍCULO COM MALOTE SISTEMA BLINDAGEM/TECNOLOGIA 02 VIGILANTES BANCOS ATUAL CARRO- FORTE ACIMA DE 20 MIL CARRO LEVE ENTRE 7 E 20 MIL INDIVIDUAL ATÉ 7 MIL PROJETO: ART.10 TODO DINHEIR O DOS BANCOS DE ZERO AO INFINITO CORRESPONDENTES BANCÁRIOS ART. 12 ACIMA DO VALOR IDEM AOS BANCOS TV 35 MIL: EXEMPLO ABAIXO INDIVIDUAL, MAS COM MEIO ALTERNATIVO DEMAIS ESTABELECIMENTOS: COMÉRCIO, INDÚSTRIA ETC. ART. 13 FACULTATIVO IDEM AOS CORRESPONDENTES TRAVA ART. 18 NÃO COBERTURA SECURITÁRIA
21 CONCLUSÃO Atualizar as normas, incrementar tecnologia, capacitar o efetivo e fiscalizar a atividade de Segurança Privada. Promover a melhoria da Gestão Pública e Privada com foco no ser humano.
22 CONCLUSÃO Promover a busca da eficiência, eficácia e efetividade com vistas a REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE.
ADELAR ANDERLE ESPECIALISTA EM SEGURANÇA
QUALIDADE DE VIDA ÉTER SENSAÇÃO DE SEGURANÇA ADELAR ANDERLE ESPECIALISTA EM SEGURANÇA É difícil o papel de conter a violência vertical e horizontal em nossa histórica estrutura social QUALIDADE DE VIDA