Pleno do TJPB recebe denúncia contra prefeito do Município de Bom Jesus | Reporter PB
O relator do Procedimento Investigatório Criminal nº 0001440-13.2018.815.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
04/06/2020 às 18:20
No voto, o relator do processo disse que a peça inicial acusatória preenche os requisitos do Código Processual Penal, bem como se ampara em elementos críveis contidos nos autos. "Não sendo o caso de rejeição da denúncia, ou improcedência da acusação, deve ser a peça inicial recebida, pois, qualifica os acusados, descreve corretamente os fatos e, em tese, imputa a prática de conduta criminosa, tipificada no artigo 1º, I, do Decreto-Lei 201/1967", ressaltou.