sexta-feira, 25 de outubro de 2013 Justiça | 13:26
OAB e frente de prefeitos apresentam memorial sobre precatórios
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um memorial – peça jurídica de justificativa de tese – sobre prazo e pagamento dos precatórios pelos estados e municípios à União, em duas ações diretas de inconstitucionalidade. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) é signatária do documento.
O memorial defende que o STF reconheça os pagamentos e os acordos já feitos até hoje entre estados e municípios com a União, e que o Congresso tenha um prazo para construir novas regras para o pagamento dessas dívidas. A OAB fez cinco sugestões ao Supremo, entre elas vedar a redução dos percentuais das receitas correntes líquidas.
O STF deve votar nas próximas semanas as Adins que declaram a a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 62/2009, que instituiu o novo regime especial de pagamento de precatórios.
Autor: Julianna Granjeia Tags: Adin, Frente Nacional de Prefeitos, OAB, precatórios
sexta-feira, 14 de junho de 2013 Cidades | 15:47
OAB compara ação da polícia contra manifestantes ao regime militar
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou nesta sexta-feira a ação da polícia contra manifestantes que participaram de protestos contra o reajuste da passagem de ônibus. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Wadih Damous, afirmou considerar as manifestações "inerentes à democracia" e comparou a resposta da polícia à ação do regime militar.
"Inaceitável é a truculência com que a Polícia agiu, a exemplo de como fazia à época do regime autoritário. Intolerância, violência, são incompatíveis com o processo democrático. Esses aumentos nas tarifas das passagens dos transportes coletivos são fixados sem qualquer transparência ou explicação, o que justifica plenamente que as milhares de pessoas prejudicadas protestem", disse Damous, em nota.
A entidade ressalvou, entretanto, que os protestos não podem servir de justificativa para atos de depredação do patrimônio público e vandalismo. "É preciso que as partes dialoguem e negociem. Mas a iniciativa deve partir do governo. "
Autor: Clarissa Oliveira Tags: OAB, protestos
segunda-feira, 3 de junho de 2013 Congresso | 20:32
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Autor: Marcel Frota Tags: maioridade penal, OAB, Senado
terça-feira, 30 de abril de 2013 Brasil | 08:11
OAB planeja ação contra Marco Feliciano e Jair Bolsonaro
Autor: Clarissa Oliveira Tags: Jair Bolsonaro, Marcos Feliciano, OAB
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012 Brasil | 17:01
Presidente nacional da OAB tem até sexta-feira para explicar gastos com cartão corporativo
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, tem até a próxima sexta-feira para abrir seus gastos com cartão corporativo no período em que presidiu a OAB-PA. A decisão foi dada pela Justiça Federal a pedido do desafeto de Ophir, o presidente eleito e afastado da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.