Veja tudo o que saiu no Migalhas sobre Lei Do Simples Nacional
O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Simples Nacional
... instadas sob a égide da Lei do Simples Nacional, por parte da Empresa Simples de Crédito (ESC), sem tautologia, simples só que não. Dentro do seu objeto social suso elencado, a ESC deverá assumir um estereótipo de empresa individual de responsabilidade...
... anual (limite da MEI da Lei do Simples Nacional), o empreendedor possa promover consumo de experimentação, alinhou a regra a prática desejada por quem inova. Com menor burocracia, facilidade para registro e garantia das inovações criadas e a possibilidade...
... da LC 123, de 14/12/06 (Lei do Simples Nacional). Nada diferente do que fazia no passado o execrado agiota. Mas não se pode dizer que as ESCs sejam agiotas com carta-patente. A situação é bastante diferente. Trata-se de um empresário no exercício livre...
...Anexo IV da supracitada Lei do Simples Nacional. Apenas para ilustrar, para Sociedade Individuais em que a receita bruta anual seja de até 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), a alíquota é de 4,5% (quatro e meio por...
...desse aproveitamento que à Lei do Simples Nacional, caberia apenas regulamentar seu uso, jamais restringi-lo como fez até 2009. A lei complementar 123/2006 previu a possibilidade de o contribuinte optar por unificar os...
Aquisições de empresa no Simples Nacional dão direito a crédito de PIS e Cofins
Marcelo Afonso L. de Souza
A análise da Lei Complementar do Simples Nacional em conjunto com outras legislações tributárias, indica que o crédito de PIS e Cofins é direito do contribuinte. Criou-se um problema de interpretação na análise isolada do art.n°. 23 da Lei ...
O novo regime tributário aplicável às micro e pequenas empresas, denominado Simples Nacional e também conhecido como Supersimples, dentre as diversas novidades, introduziu nova modalidade de distribuição de lucros. Entretanto, pela regra tr...