TSE nega recurso do deputado estadual Gilmar Sossella — Tribunal Superior Eleitoral
TSE nega recurso do deputado estadual Gilmar Sossella
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul decidirá sobre cassação do mandato após o trânsito em julgado do processo
Durante a sessão de julgamentos de terça-feira (4), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o julgamento de recursos do deputado estadual pelo Rio Grande do Sul Gilmar Sossella (PDT). Por decisão unânime, foram negados os recursos tanto do parlamentar quanto de seu assessor Artur Alexandre Souto, ambos acusados de cometer irregularidades durante a campanha eleitoral de 2014. Conforme a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), os acusados teriam coagido servidores com funções gratificadas a comprar convites para um jantar em apoio ao candidato. Na época, Sossella era o presidente da Assembleia Legislativa e buscava a reeleição. Cada convite foi vendido por R$ 2,5 mil.
Em contrapartida, o relator acolheu em parte o recurso do MPE, apenas para que se dê imediato cumprimento às penas restritivas de direito impostas aos acusados, uma vez que essa foi a alternativa em relação à pena privativa de liberdade.
"O início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado não ofende a presunção de inocência", defendeu o relator na ocasião do julgamento.
Processos relacionados: Respe 1011 e AC 060077360
18.09.2018 - Pedido de vista suspende julgamento de recurso de deputado estadual do Rio Grande do Sul