Resultado dos estudos técnicos sobre o transporte público coletivo de Paranaguá foi apresentado hoje (5), na prefeitura de Paranaguá – TVCI
Resultado dos estudos técnicos sobre o transporte público coletivo de Paranaguá foi apresentado hoje (5), na prefeitura de Paranaguá
Vereadores participaram da apresentação dos dados referente ao estudo realizado pela Comissão de Estudos, Avaliação, Auditoria e Verificação da situação econômica do serviço de Transporte Público Urbano de Paranaguá. A comissão encarregada de analisar e verificar a saúde econômica do transporte público de Paranaguá foi instituída por meio do decreto municipal nº 2.479. O objetivo é realizar estudos técnicos sobre a concessão do serviço e comparar dados originários da empresa responsável pelo transporte. O resultado do levantamento foi apresentado na manhã desta sexta-feira (05)
Durante a apresentação dos dados, Marcelo Roque, prefeito de Paranaguá, explicou que a empresa havia solicitado um subsídio para continuar funcionando na cidade, diante da perda de receita com a pandemia do coronavírus. Foram convocados os 19 vereadores para mostrar os dados sobre a empresa. "Isso mostra a transparência da nossa gestão e a responsabilidade com o dinheiro publico. Esta análise nos dá respaldo para tomarmos atitudes que tenham legalidade e sejam justas com a população", afirma Roque.
A comissão é composta por servidores municipais que ocupam os cargos de auditor fiscal, contador, economista, advogado, secretário e outros técnicos de diversas áreas. Todo o processo de operação é estabelecido no edital de licitação da concessão, a equipe realizou todo o levantamento e confrontou com as planilhas apresentadas pela empresa. Foram detectados alguns pontos divergentes que impactam no custo de operação, que segundo a companhia é de mais de 1,5 milhões de reais, enquanto que a comissão avaliou o valor em 957 mil.
Devido ao momento pandêmico a empresa apresentou diversos fatores para justificar o pedido de subsídio no valor acima de 775 mil reais por mês. Por outro lado, a Comissão de Estudos, Avaliação, Auditoria e Verificação da situação econômica do serviço de Transporte Público Urbano de Paranaguá constatou que a diferença entre o custo total da operação e a receita estimada é de aproximadamente 226 mil reais, ou seja, não se justifica o valor solicitado.
Com os resultados apresentados o Poder Público Municipal tem respaldo técnico para notificar a empresa, que precisa aceitar os termos, e em seguida será enviado à Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei que concede subsídio para a empresa de transporte público, enquanto durar o período pandêmico. Para isto algumas condicionantes serão exigidas e deverão ser cumpridas.
O subsídio proposto não tem relação ao preço da tarifa cobrada no transporte público. Este será um auxílio para manter o custo de operação e a empresa continue prestando serviços à população, situação que vem acontecendo em diversos municípios do país. Os pedidos de aumento da tarifa, por parte da empresa, encontram-se em fase judicial.