Desembargadores são designados para Comissão Socioambiental e Comitê de Combate à Tortura – Ceará Agora • As Notícias Mais Importantes de Fortaleza, Ceará, Brasil
Desembargadores são designados para Comissão Socioambiental e Comitê de Combate à Tortura
O desembargador Emanuel Leite Albuquerque, da 1ª Câmara de Direito Privado, foi designado para presidir a Comissão de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Já o desembargador Jucid Peixoto do Amaral, presidente da 3ª Câmara de Direito Privado, irá representar o Judiciário cearense junto ao Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
Os magistrados tiveram os nomes aprovados pelo Pleno do TJCE, durante sessão conduzida pelo chefe da Corte, desembargador Francisco Gladyson Pontes, nessa quinta-feira (23/02). Eles exercerão as funções no biênio 2017-2019.
A Comissão Socioambiental, instituída em 21 de outubro de 2011, tem por finalidade planejar, implementar, coordenar e divulgar ações relacionadas ao contexto socioambiental, no âmbito da Justiça cearense. A medida considera instruções contidas em recomendações e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além do desembargador, a quem compete supervisionar os trabalhos, o grupo é formado por: secretário de Administração; representantes do Tribunal de Justiça; da Comarca de Fortaleza; e da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Podem fazer parte ainda servidores das comarcas do Interior.
O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura tem como uma de suas ações trabalhar preventivamente contra qualquer tipo de tortura, seja ela por discriminação racial, sexual ou abuso de autoridade. Também faz o monitoramento das unidades de privação de liberdade, capacita agentes penitenciários e policiais em Direitos Humanos, recebe e encaminha denúncias.
O Comitê tem como membros representantes das Secretarias da Justiça e da Segurança Pública do Estado; Ministérios Públicos do Ceará e Federal; TJCE; Defensoria Pública estadual; Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará; Conselho Regional de Psicologia; Pastoral Carcerária; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca); e Associação 64/68 Anistia.