Portaria n. 104, de 26 de junho de 2014
Title: Portaria n. 104, de 26 de junho de 2014
Date of availability: 2014-06-27
Summary: Constitui o Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Prestação jurisdicional, celeridade
Primeira instância, aperfeiçoamento
Primeira instância, prioridade
Comitê, gestor regional, criação, formação, composição
See: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 161/2014, que REFERENDOU este dispositivo legal.
Portaria TRT3/GP 99/2018 que REVOGA este ato.
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 27/06/2014, n. 1.504, p. 2
Related legislation: Resolução CNJ 194/2014, que "Designa Grupo de Trabalho para elaborar estudos e formular propostas para a implementação de Política Nacional voltada à priorização do primeiro grau de jurisdição dos tribunais brasileiros."
Portaria CNJ 90/2014, que "Institui o Comitê Gestor da Rede de Governança de Priorização do Primeiro Grau."