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Empréstimos consignados têm regras mais rígidas a partir desta segunda-feira
Mudaram as regras para contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Instrução Normativa nº 100, de dezembro de 2018, entra em vigor nesta segunda-feira (01.04) colocando limites na atuação das instituições financeiras em relação a este público. A medida busca proteger o consumidor e reduzir os índices de superendividamento.
A partir de agora, as instituições financeiras só podem procurar aposentados e pensionistas para oferecer empréstimos, financiamentos e cartões de crédito após 180 dias da concessão do primeiro benefício. Já o consumidor que tiver interesse em receber ofertas antes desse prazo terá que fazer autorização por escrito. Entretanto, mesmo nesse caso, o interessado só conseguirá realizar a liberação após 90 dias da concessão do primeiro benefício.
Secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona afirma que as exigências em relação ao cartão de crédito consignado "são de extrema importância, uma vez que que essa modalidade de crédito se mostra o maior vilão do superendividamento atualmente".
Esses novos limites para as instituições financeiras, completa a secretária adjunta, estavam entre as principais demandas dos órgãos de proteção ao consumidor no Brasil. "Essas medidas vêm para proteger esse público, que é vulnerável e está cada vez mais endividado".
Veja aqui a Instrução Normativa nº 100, de dezembro de 2018
Consignado no Brasil
Em pouco mais de 11 anos (2007 - 2018), a evolução desse crédito teve média anual de crescimento de 10,7% a.a, saindo de R$53,7 bilhões para R$323,8 bilhões, em pouco mais de onze anos.