Plenária da Fenasps organiza luta contra a reforma da Previdência e o colapso do INSS e do SUS
Moacir: seguidos cortes e falta de concurso colocam hospitais e INSS à beira do colapso
Servidores federais da Saúde, INSS, Anvisa e do Ministério do Trabalho de todo o país têm um importante encontro marcado para os dias 21 e 22 de setembro, no Hotel Nacional, em Brasília. Serão dois dias de atividades organizadas pela Federação Nacional da categoria (Fenasps) e sindicatos filiados, entre eles o Sindsprev/RJ, tendo como assuntos principais o combate à proposta do governo de reforma da Previdência, em tramitação no Senado, o colapso do funcionamento do INSS e a imposição de jornada por fora do Sisref no Instituto, além do desmonte e privatização do Sistema Único de Saúde (SUS).
No dia 21, convidados – técnicos, parlamentares e dirigentes – farão palestras seguidas de debates sobre estes temas. No dia 22, será a vez da plenária, com a participação de integrantes de sindicatos filiados e servidores da base. O Sindsprev/RJ estará presente.
Cortes afetam servidores e população
O diretor da Fenasps, Moacir Lopes, frisou que os seguidos cortes de recursos feitos pelo governo Bolsonaro nas áreas da saúde e previdência colocam estes setores à beira do colapso. Segundo nota técnica interna assinada dia 15 passado, a que o Sindsprev/RJ teve acesso, assinada pela servidora Indira de Farias Cunha, coordenadora geral (substituta) de Orçamento, Finanças e Contabilidade do INSS, a ampliação dos cortes de verbas do Instituto terá como consequência a paralisação dos serviços prestados aos segurados já a partir deste mês de setembro. Na saúde o problema é semelhante.
"Em ambos os setores a culpa pela piora no atendimento é colocado sobre os servidores que são pressionados a trabalhar ainda mais. No INSS, por exemplo, a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) está forçando os servidores das áreas meio (gerências, superintendências e administração central), a trabalharem sem usar o Sistema de Registro de Frequência (Sisref), de 8 às 18 horas", denunciou. "Temos recebido reclamações de todo o país e solicitado ao presidente do INSS, Renato Vieira, a suspensão desta determinação" que se constitui numa fraude trabalhista, aumentando a sobrecarga de trabalho e provocando o adoecimento. Mas até agora, não houve qualquer resposta", adiantou.
O INSS alega que segue portaria 414 do Ministro da Economia Paulo Guedes de, de 21 de agosto, que dispõe sobre "medidas de racionalização de gastos e redução de despesas no âmbito do Ministério da Economia, Autarquias e Fundações vinculadas", mas não fala em não observância do controle do Sisref. "Até porque todos já trabalham além do horário, compensando no banco de horas. No documento enviado ao presidente, frisamos que a imposição deste tipo de medida poderá fazer com que grande parte destes servidores que já têm tempo para se aposentar requeiram este direito, piorando a situação que já é de caos", frisou o dirigente.
Segundo a nota técnica interna, atualmente, o INSS conta apenas com R$ 52 milhões mensais para custear os serviços de vigilância e limpeza; água, luz, telefone, reprografia, correio e manutenção predial. De acordo com cálculos da Diretoria de Finanças, para manter o básico até o final do ano, seriam necessários R$ 118 milhões em setembro, R$ 118 milhões em outubro e R$ 105,32 milhões em novembro. Mas tanto Bolsonaro, quanto o banqueiro e ministro da Economia Paulo Guedes já anunciaram que não tomarão esta providência e que os cortes serão mantidos. As unidades descentralizadas (gerência e agências) foram as mais atingidas com o corte de recursos.
"Assim como na maioria dos órgãos, não acontece concurso há anos. O déficit de pessoal é imenso e faz com que a queda na qualidade do atendimento seja cada vez maior". Mas, segundo Moacyr, o governo, no caso do INSS e da Anvisa, vem exigindo a ampliação do atendimento à distância (digital). "No caso do INSS esta exigência impede que mais de 100 milhões de segurados tenham acesso a informações e à concessão de aposentadorias, pensões e ao BPC. Isto porque, segundo o IBGE, 63 milhões de brasileiros não têm acesso à internet e 38 milhões são analfabetos funcionais. "Com o fechamento de agências e a redução dramática do déficit de servidores, estas pessoas terão cada vez menos possibilidade de se aposentar, pois, na prática, não têm acesso às novas tecnologias e plataformas digitais", afirma.
Segundo o diretor do Sindsprev/RJ, Paulo Américo Turl, o objetivo do governo é provocar um colapso na Previdência Social para justificar a privatização. Em entrevista ao jornal Extra, disse que, por diversas vezes, 'tivemos que suspender atendimentos em agências porque não tinha ar-condicionado funcionando em pleno verão. Já encontramos situações vexatórias, de agências sujas, com ratos e baratas. O que a gente está observando é um desmonte do INSS', afirmou.
Com o corte de verbas e a não realização de concurso a tendência é piorar a situação. A matéria da jornalista Stephane Tondo, do Extra, informa que no Rio, dos 2.215 servidores ativos, praticamente a metade (1.112) está em abono-permanência, ou seja, já pode se aposentar. De janeiro a julho deste ano, 536 funcionários do órgão no estado já se aposentaram, segundo o Instituto. No Brasil, dos 23.428 ativos, 6.896 (quase 30%) já estão em condições de se aposentar. Apenas este ano, 4.206 já deram entrada na aposentadoria a nível nacional.