PASSO A PASSO DA SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL - PDF
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Carmem Espírito Santo Back
1 PASSO A PASSO DA SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL O projeto de simplificação tributária do Movimento Brasil Eficiente MBE, já chamado de Plano Real dos Impostos, prevê a mudança em quatro etapas, implementadas ao longo de 48 meses. O MBE sabe que a mudança na estrutura tributária, ano após ano adiada, só é viável se for NEUTRA para ambas as partes: contribuintes e entes da Federação. A neutralidade é o princípio central desta proposta. Da forma como será implantada, os entes da Federação não sofrem prejuízo de arrecadação, os incentivos fiscais concedidos são preservados, novos incentivos podem ser concedidos, as peculiaridades de cada setor e atividade são respeitadas, de modo que a unificação de alíquotas não cause ônus a um setor em detrimento de outro. A atuação do MBE abrange aqueles que não estão sob o regime do SIMPLES, de modo que o SIMPLES será mantido como está no momento e, no futuro, poderá até ser aperfeiçoado. Em suma: nos primeiros anos ninguém ganha, ninguém perde. Contudo, já na largada, ganhamos todos com uma estrutura mais simples, mais eficiente, menos burocrática. A simplificação é gradual. No longo prazo, o contribuinte paga menos e o governo arrecada mais: até 2022, a carga tributária será reduzida para 30% do PIB. Ano 1 Unificação Gradual Será regulamentado e instalado o Conselho de Gestão Fiscal, já previsto no artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por haver previsão legal, sua instalação é simples e rápida e pode ser obtida com a aprovação do Projeto de Lei nº 3744/2000, do deputado Manoel Junior PMDB (PB), alterado por emenda apresentada pelo MBE. As principais atribuições do Conselho de Gestão Fiscal são: Estudar, propor e acompanhar as novas alíquotas a serem aplicadas em cada fase da simplificação fiscal. As novas alíquotas unificadas serão definidas de modo a preservar a arrecadação de cada ente da Federação. A simplificação é NEUTRA: nenhum ente ganha, nenhum ente da Federação perde. Estudar e propor a redução gradual da carga tributária. Estudar e propor melhorias na aplicação dos recursos públicos, contribuindo para a eficiência crescente na gestão dos recursos dos contribuintes, quando estes se tornam dispêndio dos governos.
2 Será criada a Operadora Nacional de Distribuição de Arrecadação. A será um órgão ligado ao Confaz e terá como função: Centralizar e administrar as arrecadações do novo sistema tributário simplificado e, imediatamente, redistribuir as parcelas a cada ente da federação. Será criado o Grupo de Estudos e Ajustes GEA. O GEA será um grupo ligado à, atuante já no início da unificação de impostos, e, com base nos princípio da neutralidade, terá como função: Estruturar os ajustes necessários à proposta geral de aglutinação dos impostos de modo a manter inalterada a atual carga tributaria de cada setor e atividade. Estruturar ajustes eventualmente necessários para manter a neutralidade da arrecadação para União, estados, municípios e contribuintes. SOCIAL FEDERAL Serão unificados Cofins, PIS, Cide e a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). Esse Novo Tributo Federal irá arrecadar o volume equivalente à soma dos antigos tributos sociais. CPP Cofins PIS CIDE FEDERAL SOCIAL arrecadação Hoje Ano 1 ICMS Inicia se a unificação gradual da alíquota interestadual, hoje entre 7% e 12%, e que passará a 4% passo a passo. O Conselho de Gestão Fiscal atuará nesse acompanhamento, para não haver perdedores ou ganhadores.
3 Sobre o valor exportado para outro estado pelo estado produtor, será aplicada a alíquota final do ICMS. Portanto, é a alíquota final do ICMS que passa a valer, em cada etapa de comercialização, como deve ser um imposto sobre valores agregados. No estado consumidor, a alíquota final será aplicada somente sobre a parcela de valor acrescido ao produto ou serviço naquela etapa. Este procedimento é NEUTRO do ponto de vista da arrecadação no dia da mudança. Cada estado (e município) terá calculada sua URV FISCAL que é o coeficiente de sua participação no bolo da arrecadação de cada transação. A é responsável por este cálculo. Daí se poder afirmar com segurança: com a URV FISCAL calculada e aplicada, nenhum ente sairá prejudicado na repartição de receitas, dispensando-se a criação de qualquer FUNDO de Compensação de Receitas. O estado de origem e o estado consumidor não terão suas arrecadações originais (até o dia da mudança, bem entendido) alteradas em nenhum momento. Simulação HOJE MBE GO MG TOTAL GO MG TOTAL 12% (interestadual) 18% (final) 12% (interestadual) 18% (final) Vendas 100,00 Vendas 100,00 Valor agregado no destino 8,00 Valor agregado no destino 8,00 Crédito ICMS - estado produtor 12,00 Recolhimento ICMS Origem 18,00 ICMS final 19,44 ICMS - Valor Agregado 1,44 Secretaria Fazenda Estadual: REDISTRIBUI ICMS 12,00 7,44 19,44 REDISTRIBUIÇÃO IMEDIATA ICMS 12,00 7,44 19,44 CARGA TRIBUTÁRIA 18% CARGA TRIBUTÁRIA 18% Ano 2 Simplificação Neutra O IR e a CSLL são unificados, criando o Novo Imposto de Renda. O IR deixa de ser compartilhado com os estados e municípios. Mas esta perda é 100% compensada pelo compartilhamento das receitas de tributos antes não partilhados, como a Cofins e o PIS. O IPI será incorporado ao Novo Tributo Social Federal (criado no ano anterior). Este Novo Tributo Federal, agora com o IPI, passa a ser compartilhado entre União e estados e municípios. A
4 parcela destinada aos estados equivale à parcela estadual do antigo IPI mais a parcela do imposto de renda que deixou de ser compartilhada. O mesmo se dá em relação aos municípios. Ninguém perde nem ganha. Mas há um ganho geral, sim, e bem importante: ganho de tempo, na maior rapidez de redistribuição dos recursos fiscais. Os FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, como FPE e FPM, passam a ser repartidos ao fim de cada transação e ao fim de cada dia. Automaticamente. Com a, o sistema estará mais simples, menos burocrático e mais eficiente. Novamente: nenhum ente ganha, nenhum ente perde arrecadação. IPI CSLL IR FEDERAL SOCIAL FEDERAL (Compartilhado) NOVO IR (não compartilhado) arrecadação: (parcela IPI + IR) ICMS O ICMS será transformado em ICMS Nacional, com alíquota interestadual unificada a partir da aplicação da URV Fiscal. Sobre a proporção arrecadada até o dia da reforma, a redistribuirá, ao fim de cada dia, o arrecadado a cada estado de acordo com as alíquotas precedentes, só aplicando as novas taxas sobre o valor que exceder ao da arrecadação-base, no dia da reforma. Desse modo, e apenas deste, não haverá ganhadores ou perdedores. As novas regras de alíquotas se aplicarão apenas à proporção da arrecadação nova que exceder aos 100% no dia da mudança. As empresas incentivadas terão mantidos seus benefícios originais nessa mesma proporção, o que é justo. Não haverá mais sobrecarga aos contribuintes: não é necessária qualquer compensação financeira a posteriori, como na Lei Kandir.
5 Simulação Vendas 100,00 HOJE GO MG TOTAL 12% (interestadual) 18% (final) Valor agregado no destino 8,00 Crédito ICMS - estado produtor 12,00 ICMS final 19,44 Secretaria Fazenda Estadual: REDISTRIBUI ICMS 12,00 7,44 19,44 CARGA TRIBUTÁRIA 18% MBE AJUSTE 2 MBE AJUSTE 3... GO MG GO MG 10% (redução aliq.interest.) 18% (final) TOTAL 8% (redução aliq.interest.) 18% (final) TOTAL Vendas 110,00 120,00 Valor agregado no destino 8,80 9,60 NOVO ICMS Recolhido na Origem 19,80 21,60 ICMS - Valor Agregado 1,58 1,73 REDISTRIBUIÇÃO IMEDIATA ICMS ORIGEM PARCELA PRECEDENTE (aliq 12%) 12,00 12,00 PARCELA INCREMENTO (aliq 10%) 1,00 13,00 1,60 13,60 DESTINO PARCELA RECOLHIDA NA ORIGEM 6,80 8,00 PARCELA - VALOR AGREGADO 1,58 8,38 1,73 9,73
6 Ano 3 Novo Pacto Federativo O ICMS Nacional, cuja alíquota interestadual foi unificada, e o Novo Tributo Federal Compartilhado serão unificados no Ano 3, dando origem ao Nacional Compartilhado - NC. Este novo imposto que incide sobre a circulação de bens e serviços, será compartilhado entre as três esferas de governo. ICMS 27 legislações Alíqutas interestaduais distintas Incia unificação da alíquota interestadual arrecadação ICMS Nacional (URV Fiscal) arrecadação Hoje Ano 1 Ano 2 ORIGEM DETINO NC ( Nacional Compartilhado) FEDERAL (Compartilhado) ORIGEM DESTINO (parcela IPI + IR) MUNICÍPIOS Ano 4 Redistribuição Regional O novo sistema tributário estará, a essa altura, quase todo reformado. Ficou simples, fácil de entender e administrar. Os custos burocráticos para os pagadores de impostos terão caído drasticamente. Um único tributo nacional sobre bens e serviços o NC (Nacional Compartilhado), compartilhado pelas três esferas de governo, é arrecadado para financiar as máquinas públicas. Os fundos FPE e FPM passam a ser gerenciados pela, órgão repartidor autônomo, de caráter republicano, que alocará a parte de cada ente e esfera de governo. E o novo IR passa a ser exclusivo do Governo Federal, financiando a Previdência Social nos regimes geral e especiais.
7 Finalmente, na última etapa, será criada a nova poupança dos trabalhadores. As contribuições mensais de empre ados e aut nomos Previdência ir o para um undo de poupança pública, rendendo juros. Cada trabalhador poderá controlar os recursos que tem sua disposiç o Este novo Fundo cumpre o previsto no artigo 68 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que contempla a criação do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, que precisa ser regulamentado. Também na última etapa, começará a vigorar a fase de Redução Efetiva da Carga Tributária, por meio de recomendações de revisão anual das alíquotas do ICMS Nacional e do novo IR, para que a carga tributária nacional vá retornando gradualmente ao nível de 30% do PIB até De novo, sem perda de arrecadação, até com ganho potencial, pois o PIB tende a crescer mais rápido. O Conselho de Gestão Fiscal fará essas recomendações, bem como os estudos para iniciar-se a redistribuição gradual de pesos, no FPE e FPM, em favor de estados e municípios menos desenvolvidos (redistribuição regional da carga), a ser votada anualmente com o Orçamento da União, pelo Congresso Nacional. Paralelamente, será repactuada a dívida dos estados e municípios, com redução de até 50% dos juros atualmente pagos por meio da criação de um Fundo de Investimentos Locais, beneficiando diretamente os mais de municípios com inversões em infraestrutura no valor global anual de até R$30 bilhões.