A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória que destinou R$ 1,99 bilhão para o Ministério da Saúde viabilizar a produção e/ou a aquisição de 100 milhões de doses da chamada "vacina de Oxford" contra o novo coronavírus.
O texto segue agora para análise do Senado. A matéria precisa ser aprovada até esta quinta-feira (3) para não perder a validade. A proposta foi aprovada na Câmara em votação simbólica, sem a contagem de votos no painel. Por se tratar de uma medida provisória, o dinheiro foi liberado assim que o texto foi publicado no "Diário Oficial da União", em agosto deste ano. No entanto, a MP caducará se não for aprovada no prazo de 120 dias.
Embora o dinheiro já estivesse liberado, nem todo o montante foi usado ainda – por isso, há preocupação dos parlamentares com a aprovação da medida.
Segundo a relatora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), cerca de R$ 400 milhões ainda precisam ser destinados.
A vacina é desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, do Reino Unido. Como ainda estava em fase de testes, o Brasil assumiu parte dos riscos tecnológicos relativos ao desenvolvimento do produto quando liberou o dinheiro.
A parceria com a AstraZeneca prevê a transferência de tecnologia para que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possa produzir a vacina por conta própria.
De acordo com informações do Ministério da Saúde à época da edição da MP, o valor seria gasto desta forma:
R$ 1,3 bilha?o para pagamentos a? AstraZeneca, previstos no contrato de Encomenda Tecnolo?gica
R$ 522,1 milho?es para produzir a vacina na Fiocruz/Bio-Manguinhos
R$ 95,6 milho?es para absorção da tecnologia pela Fiocruz
A relatora rejeitou emendas [propostas de alteração no texto] que permitiriam que parte dos recursos fossem direcionados ao Instituto Butantan, responsável pela fabricação da vacina CoronaVac em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.
"Quero agradecer a todos os deputados e também ao governo de São Paulo [responsável pelo acordo com a CoronaVac] pelo entendimento e a grandeza de entenderem que, neste momento, não caberia atender essas emendas para atender o Instituto Butantan", disse a parlamentar em plenário.
"Precisamos encontrar outros caminhos, mas neste momento, pelo reconhecimento à Fiocruz e entendendo que esse valor vem para atender uma parte e uma parcela já da produção das vacinas com esse crédito, teremos que buscar outros meios", afirmou.
A deputada disse, ainda, que a população brasileira "não quer saber se é vacina A, B ou C" e, sim, de uma vacina eficaz e segura.
"Não temos que entrar em brigas políticas e sim a nossa briga nesse momento é por salvar vidas e fazer com que cada vez mais esse vírus seja uma história do passado e não do presente", disse.
A Coronavac está no centro de uma disputa política entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria.
No início de novembro, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu os testes do imunizante, Bolsonaro chegou a comemorar em uma rede social.
"Mais uma que Jair Bolsonaro ganha", escreveu na ocasião. "Esta é a vacina que o Doria queria obrigar a todos os paulistanos tomá-la."
Autor de uma das emendas para incluir a vacina CoronaVac nestes recursos federais, o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) defendeu que o valor fosse dividido de forma igualitária entre a Fiocruz e o Instituto Butantan, que ele chama de "expoente nacional, e internacional, na luta contra a pandemia causada pela Covid-19".
Já o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu uma alteração para permitir um convênio firmado entre a Fiocruz e o Butantan, que permitiria o repasse de R$ 500 milhões para o desenvolvimento da CoronaVac.
Partidos de oposição ao governo Bolsonaro abriram mão temporariamente da obstrução que vinham fazendo no plenário para viabilizar a votação da medida provisória que libera o crédito.
A obstrução é um recurso previsto no regimento em que os partidos apresentam diversos requerimentos com o objetivo de atrasar a sessão. Além disso, a presença dos parlamentares dessas legendas não é computada no plenário, o que dificulta a obtenção do quórum mínimo necessário para votações.
A estratégia será retomada nas sessões seguintes para pressionar pela votação de outra medida provisória, a que trata da prorrogação do auxílio emergencial.