2.1 - O objeto desta licitação consiste na seleção de proposta para interessados na locação de um espaço com área útil medindo 46,82 m², localizado na Praça Nicolau Kretzer, na sede do Município, através da concessão de uso, por um
período de 12 meses, prorrogáveis por mais 48 (quarenta e oito) meses, mediante as condições que constam deste e da minuta do contrato em anexo.
2.2 – Ao final da concessão, eventuais benfeitorias realizadas pelo contratado reverterão ao Município, sem qualquer indenização.
2.3 – É expressamente obrigatório o uso das instalações do estabelecimento comercial, para atividades relacionadas à alimentação, artesanato e/ou produtos agrícolas do Município.
2.4 – Toda e qualquer benfeitoria realizada no imóvel, deverá ser aprovada e autorizada pelo Município.