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Ações que questionam Reforma da Previdência tramitarão em rito abreviado
Este post foi publicado em Destaques Notícias e marcado Ministro Luís Roberto Barroso Reforma da Previdência em 4 de dezembro de 2019 por admin
O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da Reforma da Previdência, aplicou aos quatro processos o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) em razão da "inequívoca relevância" e do "especial significado para a ordem social e […]
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