Conferência: Omar destaca luta diuturna e vitoriosa da OAB contra corrupção – OAB/DF
Curitiba (PR), 22/11/2011 – O coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da Seccional da OAB de Alagoas, Omar Coêlho de Mello, defendeu, durante seu discurso na sessão solene de abertura da XXI Conferência Nacional dos Advogados, a luta "árdua, tenaz, diuturna e vitoriosa" que a OAB vem encetando no combate ostensivo à corrupção, "contribuindo para ações efetivas do Ministério Público, do Judiciário, do Legislativo, do Executivo e de todos aqueles que buscam um estado brasileiro limpo, transparente, justo e voltado a realizar a felicidade da Nação". O discurso foi proferido no Centro de Convenções ExpoUnimed, onde a Conferência será realizada até a próxima quinta-feira (24) na capital paranaense.
"A condução adotada pela Diretoria, acompanhada pela maioria significativa do Conselho Federal, fez com que a OAB mantivesse inatingível sua história de luta e de respeito à Advocacia, à coisa pública e à sociedade brasileira", afirmou o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, manifestando seu apoio integral à decisão do Conselho Federal e solidariedade ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que conduz os trabalhos da sessão de abertura, juntamente com a diretoria da entidade e da Seccional da OAB de Santa Catarina.
"Na honrosa condição de falar em nome dos presidentes das valorosas Seccionais da Ordem, que aqui estão com suas delegações para discutir temas relevantes para a vida jurídica nacional, nos cabe reforçar o compromisso de todos pela ética em nossas ações e retemperar nosso pacto com as advogadas e advogados brasileiros de luta pelo engrandecimento de nossa categoria que, apesar do nosso empenho, da força e da respeitabilidade de nossa Instituição, ainda não tem reconhecida a sua grandeza e sua eloqüente e decisiva importância na realização do direito, uma vez que, ainda hoje, em menosprezo a princípios fundamentais da Magna Carta, não recebe o tratamento que lhe é devido, em face da magnitude de sua missão, por parte de parcela, felizmente minoritária, da magistratura, a qual, naturalmente enfunada por injustificável arrogância e evidente despreparo cultural, funcional e moral, teima em sentir-se superior à advocacia.
Mas tudo, tudo isso é também reflexo de uma impunidade criminosa, em boa parte devida à morosidade de um Judiciário que somente agora parece acordar de letárgico sono como consequência do ruído provocado pelo advento do Conselho Nacional de Justiça, que, embora não seja ainda o Conselho sonhado pela Ordem, que sempre ostentou a bandeira da necessidade de um órgão de Controle Externo do Judiciário forte, prestigiado, enérgico e independente o bastante das ingerências corporativas, já configura e se constitui em um primeiro e enorme passo em direção à conquista da transparência nas coisas do Judiciário e da responsabilização do Poder Público (não só do Judiciário) pela morosidade e eventual qualidade insatisfatória da prestação jurisdicional. Todos sabemos que há a tentativa de castração do CNJ, buscando reduzir a sua competência fiscalizadora e punitiva, num silencioso esforço de manter o odioso corporativismo que grassa, sem cerimônia, nas hostes do Judiciário. Basta lembrar que a mais enérgica sanção a um membro do Judiciário é o prêmio de uma aposentadoria.
Por essa razão, a Advocacia não pode calar, nem ao menos descuidar-se em defesa Conselho. Mas, não só. É preciso, intransigentemente, não apenas defendê-lo contra aqueles que buscam a imunidade para a TOGA, mas também lutar por sua reestruturação para libertá-lo, de uma vez, das possibilidades de influências corporativas.
Nossa OAB alcançou, agora, uma grande vitória: o reconhecimento unânime da constitucionalidade do Exame de Ordem pelo Supremo Tribunal Federal. Felizmente. Isto, no entanto, nos traz uma responsabilidade ainda maior: a de, agora, buscar o máximo entendimento com as Faculdades de Direito, hoje em número indiscutivelmente excessivo, para alçarmos juntos a qualidade do ensino jurídico ao patamar de excelência, suprindo, desse modo, a lamentável omissão do Ministério da Educação que, por não dar o devido valor às posições emanadas da OAB, através das criteriosas análises das Comissões de Ensino Jurídico, permitiu que chegássemos ao baixíssimo nível em que, infelizmente, encontra-se o ensino em centenas de cursos jurídicos.
Cremos que assim, diante da surdez proposital do MEC, abriremos uma nova frente de negociação, ampliando o mercado de trabalho para advogados e bacharéis qualificados, pondo fim ao despreparo e à ineficiência.
O que o advogado não era obrigado a saber é que teria que enfrentar, em algumas oportunidades, um servidor público que ficaria incomodado, ao julgar sua causa, em aplicar os critérios legais para fixação dos honorários, passando a vilipendiar e desrespeitar conquistas e prerrogativas de nossa classe. Precisamos deixar claro, que ao agir contra nossas prerrogativas, esse tipo de magistrado está, na verdade, voltando-se contra a própria Justiça, já que nós advogados temos o múnus público, a função social de socorrer alguém perante o Judiciário e, sem nós, por mais que tentem desprezar nossa missão, não haveria Justiça!