STMC | Campanha Salarial 2019 não avança e nova negociação é marcada para o dia 18 de junho
Às 17h, primeira chamada, e às 17h30, segunda chamada, para a tomada de decisões sobre os rumos da Campanha Salarial 2019.
Não houve avanço na reunião de negociação da Campanha Salarial 2019, entre STMC, CPN e Prefeitura, realizada hoje (28/05), à tarde, no Paço Municipal.
Durante a reunião, o Governo atrelou a Campanha Salarial 2019 a Restruturação do CAMPREV no que refere aos fundos financeiros e previdenciários e à aprovação do Projeto de Lei do Refis (Programa de Regularização Fiscal de Campinas).
Com a perspectiva de avanço na negociação e diante da posição do Governo de não apresentar proposta no dia de hoje, o STMC solicitou nova mesa de negociação que será no dia 18 de junho, às 14h30, na Prefeitura.
O CAMPREV apresentou um estudo sobre a situação de crise na previdência em Campinas e sobre impacto dos últimos 4 anos que gerou grande déficit financeiro ao município.
Atualmente, são 17.671 mil servidores/as públicos, desses, 7.792 são ativos, 7.854 aposentados/as e 2.025 pensionistas.
Segundo o estudo, a questão previdenciária é um obstáculo na resolução da equação para as reivindicações da Campanha Salarial 2019, por isso não garante os pagamentos atuais e futuros dos servidores/as.
O patrimônio financeiro atual do CAMPREV pertence ao no máximo 30% dos servidores/as, ou seja, 70% depende da disponibilidade de caixa da Prefeitura.
Sobre o Fundo Financeiro, a folha bruta dos aposentados/as e pensionistas é de R$699 milhões. O estudo mostrou que a arrecadação, em 2018, foi de R$ 218.994 milhões, no entanto, o déficit foi de R$ 480 milhões, valor coberto pela Prefeitura.
Em 2018, a Prefeitura obteve uma receita de R$ 400 milhões, no entanto, o gasto com a previdência foi de 430 milhões.
Segundo o representante do Governo e responsável pelo Secretaria de Relações Institucionais, Wanderley de Almeida, não há como propor um avanço na campanha salarial.
"Porque não tem uma perspectiva econômica, não sabemos o que vai acontecer até o final do ano. Não é intenção do governo não fazer nada, mas temos que ser transparente, todos precisam ficar cientes disso. O impacto do que vai ser negociado com o reajuste será sentido no futuro. Por isso, também, não temos condições de avanço. Se houver reajuste não haverá pagamento, não adianta fazer negociacão, precisamos de tempo", disse Wanderley.
Esse tempo pedido pelo secretário Wanderley é necessário porque o
CAMPREV contratará uma empresa de consultoria para realizar um diagnóstico mais profundo e numa tentativa de ressolver a equação previdenciária conforme modelo usado em Goiânia e conforme a Portaria, MF 464 de 2018.
Outro encaminhamento será um Projeto de Lei a ser enviado à Câmara Municipal sobre o uso da arrecadação do Refis
na ordem de R$ 130 milhões, como parte dos recursos para uso dos pagamentos previdenciários. O PL será enviado nessa semana e o uso deste recurso, se aprovado, será a partir de Agosto.
O coordenador do STMC, Jadirdon Tadeu Cohen Paranatinga, disse que a entidade analisará a situacão em Assembleia e sobre o ponto de vista jurídico, juntamente com o Departamento Jurídico.
"Começamos uma campanha salarial e queremos ter êxito. Estamos acompanhando a situação do país, mas nada pode ser empecilho, obstáculo, para o servidor público. Não podemos aceitar a retirada de direito. O reajuste é um direito!", disse Paranatinga.
Sobre a pauta específica, que serão discutidas em outros momentos, foi comentado sobre a área da Saúde. Foram ressaltados as emergências como a falta de suprimentos na Rede Dr. Mário Gatti.
O STMC solicitou a presença do Presidente do Hospital Dr. Mário Gatti, Marcos Eurípedes Pimenta, para as discussões da pauta específica da saúde.
O STMC realizou assembleia geral com os servidores/as no final da reunião, encaminhando que próxima mesa de negociação será no dia 18 de junho, às 17h, primeira chamada, e às 17h30, segunda chamada, para a tomada de decisões sobre os rumos da Campanha Salarial 2019.