PRF baleado, assaltante morto e armas apreendidas em Porto Alegre
Viatura da PRF tambem foi atingida
O fato aconteceu por volta das 4h de hoje (09) próximo ao cruzamento da BR-116 com a freeway (BR-290), no sentido capital-interior. Dois homens, conduzindo um Fiat/Fiorino, tentaram escapar de uma barreira da Polícia Rodoviária Federal próximo à Ponte do Rio Guaíba. Após furarem um pneu ao passarem por cima de uma "cama de faquir", os elementos empreenderam fuga, tentando jogar para fora da pista as duas viaturas que realizavam o acompanhamento tático.
Em seguida, começaram a atirar contra as viaturas da PRF e atingindo um dos policiais, que mesmo com o braço esquerdo ferido, continuou conduzindo a viatura. Com três pneus furados pelos disparos policiais, os indivíduos pararam o veículo, ambos feridos, e foram presos pelos PRFs. Durante o atendimento médico no local, Clodoaldo da Silveira, 35 anos (foragido do sistema prisional) morreu. O outro assaltante, Paulo Roberto Antunes, 46 anos e com passagens pela prisão por diversos crimes, foi encaminhado em estado grave para o Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre.
As equipes da PRF encontraram no veículo uma pistola .380, um revólver calibre 38, um pé de cabra, dois rádios comunicadores e três celulares, além de um aparelho detector de metal, usado para identificar equipamentos de rastreamento veicular. Há suspeitas de que eles façam parte de uma quadrilha de roubo de cargas que atuam na região metropolitana.
O PRF baleado passa bem e aguardará em casa agendamento para realizar cirurgia para retirada do projétil do ante-braço esquerdo.
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Agentes da Polícia Federal, Analistas-Tributários e Policiais Rodoviários Federais realizam operação padrão no próximo dia 23
Agentes da Polícia Federal, Analistas-Tributários e Policiais Rodoviários Federais farão, no próximo dia 23, uma ampla mobilização nacional pelo reconhecimento dos servidores públicos, por mais investimentos e pela contratação de mais funcionários para atuar, principalmente, nas unidades localizadas nas fronteiras. Ontem, dia 8 de maio, em Brasília/DF, representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) definiram os detalhes de mais um "Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Fronteiras do Brasil!".
As ações serão realizadas no dia 23, das 9h às 13h, nas mesmas unidades onde foi promovido o primeiro "Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Fronteiras do Brasil!". A ação conjunta também tem por objetivo cobrar a implementação do adicional de difícil provimento ou "adicional de fronteiras" para os servidores lotados nas zonas inóspitas e de difícil acesso. Os servidores das três categorias são os principais responsáveis pelas ações de vigilância, fiscalização e repressão na faixa de fronteira. Os servidores cobram do Governo Federal uma definição sobre a criação da Indenização de Fronteira, que tem por objetivo incentivar a permanência dos funcionários públicos que trabalham na fiscalização dessas áreas. O Governo Federal mostrou-se favorável à reivindicação, entretanto, até o momento, nada foi concretizado. A proposta de criação do adicional consta inclusive do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em junho de 2011. Na oportunidade, o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, listou entre os projetos estruturantes a criação da compensação funcional para permanência nas fronteiras. Além da concessão do adicional os representantes das entidades sindicais também cobram melhorias nas condições de trabalho dos servidores e a definição da legislação trabalhista para quem atua nas áreas de fronteira.
Os servidores farão uma operação padrão nessas localidades. Os procedimentos de fiscalização de veículos, mercadorias e pessoas deverão ser executados de forma conjunta por Policiais Federais, Analistas-Tributários e Policiais Rodoviários Federais. Os servidores também vão esclarecer a população para a necessidade de mais investimentos nas áreas de fronteira. O objetivo é mostrar para a sociedade que sem a contração de mais servidores e a ampliação e modernização dos postos, além da aquisição de viaturas e demais equipamentos não é possível promover um combate eficiente ao tráfico de drogas, armas, munições e ao contrabando e a pirataria no País.
Os diretores das três entidades também manterão contatos com os delegados sindicais das localidades para ajudar na realização do segundo "Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Fronteiras do Brasil!" Participaram da reunião em Brasília/DF o diretor de Relações do Trabalho da Fenapef, Francisco Sabino, o diretor de Estratégia Sindical da Fenapef, Paulo Renato Silva Paes, a presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, o presidente da Fenapef, Pedro da Silva Cavalcanti, diretor de Patrimônio da Fenaprf, Marcelo Novaes.
Participaram da reunião os diretores da Fenapef, Francisco Sabino, Paulo Renato Silva, a presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, o presidente da Fenapef, Pedro da Silva Cavalcanti e o diretor de Patrimônio da Fenaprf, Marcelo Novaes
Algumas notícias sobre o jeito governo de negociar: Benefícios devem subir
"O que nós estamos propondo é que não se possa ir além da média geral; o que, para o Executivo, significa uma possibilidade de aumento bastante grande" Miriam Belchior, ministra do Planejamento.
GUSTAVO HENRIQUE BRAGA – CORREIO BRAZILIENSE
Por reajustes, servidores federais prometem fazer paralisações neste mês
Os servidores públicos federais planejam uma paralisação de advertência ao governo Dilma Rousseff nesta quarta-feira em todo o Brasil. Eles reclamam da política de congelamento que Brasília vem adotando e apontam para um "retrocesso igual ao ocorrido no governo de Fernando Henrique Cardoso" (de 1995 até 2002).
As manifestações devem ocorrer simultaneamente em todo o país com o mote "Dia Nacional de Advertência". Esta é a primeira vez que as entidades sindicais do funcionalismo federal se mobilizam unificadamente. Caso não haja negociação com o governo, a categoria pode votar por uma greve.
Segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, os dirigentes sindicais do Banco Central, da Polícia Federal, da Receita Federal, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública e da Gestão Pública entendem que o cenário adverso "exige um movimento sincronizado e centralizado para evitar o que aconteceu no governo de Fernando Henrique Cardoso–quando ficaram 8 anos sem reajuste salarial".
Servidores do judiciário federal também programam manifestações e paralisações neste mês para pressionar o governo pela recomposição salarial.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud-SP), a categoria pede aumento de 50% porque não teria tido reposição de perdas desde junho de 2006. A entidade calcula uma perda de 40% no rendimento dos cerca de 120 mil servidores públicos no país.
A categoria promove nesta semana mobilizações nos cartórios eleitorais das capitais e promete, caso o governo não dialogue com as entidades de servidores, uma greve geral no dia 5 de julho — prazo final de registro das candidaturas para as eleições deste ano. Com o mote "sem negociação não haverá eleição", os servidores apostam no congelamento das atividades no período de maior procura dos servidores.
O governo reduziu as despesas com o funcionalismo federal em 2011 e promete fazer o mesmo neste ano para garantir os resultados esperados no superavit primário (economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública) e cumprir a meta fiscal.
Nos últimos anos, o governo brasileiro tem mantido uma política de superavit altos quando comparados aos resultados obtidos pela maioria dos outros países. Em 2011, o superavit brasileiro foi de 2,26% do PIB (Produto Interno Bruto), acima dos 2,09% de 2010. Para 2012, a meta é economizar R$ 96,97 bilhões.
Em 2011, o superavit primário foi de R$ 93,51 bilhões, ultrapassando a meta para o ano, que era de R$ 91,8 bilhões. Em 2010, somou R$ 78,77 bilhões.
Até novembro de 2011, o governo diminuiu os gastos com folha salarial do equivalente a 4,31% do PIB (Produto Interno Bruto) para 4,25%.
FenaPRF se reúne com MPOG e avança nas negociações
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) foi recebida na tarde da última terça-feira (08/05), por volta das 16h30, pela equipe do secretário de relações do trabalho, Sérgio Mendonça, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em reunião para discutir melhorias na carreira.
O secretário Sérgio Mendonça não esteve presente. A reunião foi conduzida pela secretária de Recursos Humanos do MPOG, Marcela Tapajós. No início do encontro, Tapajós pontuou os itens da pauta de reivindicações, mas se deteve, em especial, na questão do subsídio e dos adicionais.
O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, cobrou da secretária uma posição concreta do MPOG com relação às propostas já apresentadas pela categoria. "Hoje, estamos mais para ouvir, pois há mais de um ano discutimos a pauta. No entanto, ainda não tivemos uma posição concreta do governo. Nosso interesse é que possamos entrar em ritmo de definição", disse Cavalcanti.
Edina Rocha Lima, coordenadora da mesa de negociação permanente do MPOG, destacou que a reivindicação para a incorporação de adicionais (noturno, de fronteira, etc) é justa. No entanto, a coordenadora afirmou também que, no entendimento do governo, juridicamente a situação não é das mais simples. Ainda de acordo com Edina, como os policiais recebem por subsídio, não é possível a incorporação de adicionais.
"A gente acha a reivindicação justa, mas ainda precisamos pensar em como compensar isso. A solução pedida esbarra na questão de constitucionalidade. Foi feita uma ampla pesquisa nas decisões e na jurisprudência dos tribunais federais, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria das decisões não é favorável a esse tipo de indenização (adicionais)", explicou a coordenadora do MPOG.
Após a Dra. Edina Rocha manifestar-se contra a volta dos adicionais para os PRFs, o Presidente do SINPRF/RS, Francisco Kossel, fez um aparte com uma análise jurídica e histórica do subsídio, antes e após a Emenda Constitucional 19/98, da era FHC, explicando que se trata de instituto concebido pelo constituinte de 1988 para remuneração dos chamados agentes políticos e não dos servidores públicos. Além disso, a doutrina administrativista (entre eles Celso Antônio Bandeira de Mello, Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Z. Di Pietro) é uníssona em afirmar que, para as categorias que foram incluídas posteriormente devem ter o instituto harmonizado com os direitos sociais, que são cláusulas pétreas e por isso imutáveis, incluindo-se o adicional noturno, insalubridade e horas extras.
Kossel também argumentou que os precedentes desfavoráveis citados pelo Ministério do Planejamento são análises perfunctórias, rasas, de Tribunais Superiores, com viés mais político de chancelar um projeto de reforma administrativa e que não subsistirão a uma análise profunda da matéria.
Já o coordenador de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado, falou sobre as propostas para progressão funcional e também sobre a mudança de cargo para nível superior. Furtado não apresentou nenhuma resposta concreta para a proposta da FenaPRF. No entanto, ele afirmou que as discussões dentro do governo já estão avançadas e que as conversas com a Federação poderão avançar no próximo encontro.
Uma nova reunião com o MPOG ficou agendada para o dia 30 de maio, às 15h30. Também ficou acordado que as propostas sobre progressão e sobre a mudança para cargo de nível superior serão os assuntos prioritários dessa nova rodada de negociação.
A Federação convocará uma Assembléia Geral Extraordinária (AGE) , entre os dias 29 e 31 de maio, em Brasília. Uma das finalidades do encontro é definir um calendário de mobilizações para a categoria. "Participamos de mobilizações com o Sindireceita, Fenapef e com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. Agora, vamos definir o nosso calendário de mobilizações. É preciso mobilizar a categoria. Sem pressão, a pauta de reivindicações não vai ser atendida.", analisou Cavalcanti.
Além disso, a assembléia também dará posse ao novo Presidente da Frente Parlamentar da Policia Rodoviária Federal, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE). A FenaPRF aproveitará o evento para mobilizar e angariar mais parlamentares para atender às demandas da categoria.
Policiais rodoviários federais do Rio Grande do Sul reclamam que usam coletes à prova de balas com o prazo de validade expirado. A superintendência da PRF no estado reconhece que 156 policiais trabalham atualmente com o equipamento vencido. Maior parte destes profissionais está lotada em delegacias de Porto Alegre e da Região Metropolitana.
Alguns policiais dizem que parte do efetivo tem evitado realizar abordagens e blitz à noite. Além disso, segundo o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio Grande do Sul, o equipamento nem sempre protege os órgãos vitais. Com as mulheres, o problema é maior. "Existe a reclamação das policiais mulheres que os coletes não estão grandes o suficiente para a proteção a que se propõem", disse o presidente da entidade, Francisco Von Kossel.
Segundo a superintendência da PRF no estado, a Divisão do Patrimônio de Brasília é responsável pela compra do material. "Na metade do ano, foi feita notificação que os coletes venceriam no fim do ano, e alguns em janeiro de 2012. Aí os trâmites burocráticos para a aquisição são feitos pelo departamento em Brasília", disse o superintendente substituto da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul Lindomar Cristiani.
A Divisão de Patrimônio garante que a PRF possui coletes em quantidade suficiente para cada policial em serviço. Segundo o departamento, novos equipamentos adquiridos foram testados e estão sendo distribuídos. A superintendência no estado acredita que o problema será solucionado em até 60 dias.
Enquanto o material novo não chega, a orientação dada pela superintendência aos delegados é que os coletes em boas condições sejam divididos entre os colegas. Cristani explicou que os policiais trabalham em escala de um em cada três dias, tornando possível que um equipamento seja usado por até quatro policiais. "Como medida emergencial, que se compartilhe o uso com os demais colegas até que todos recebam os coletes com o problema devidamente corrigido", disse o superintendente.
Assista ao vídeo exibido hoje, 2 de maio, no jornal local Bom Dia Rio Grande, exibido pela RBSTV filiada à Rede Globo:
Com informações do SINPRF/RS
FenaPRF participa de audiência do Conasp
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), representada pelo PRF Marcos Dias, participou de audiência pública sobre o Plano Crack, implementado pelo Ministério da Justiça, organizada pelo Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) no último dia 18. O encontro, que ocorreu no Palácio da Justiça em Brasília, serviu para tratar sobre formas de combate ao tráfico, prevenção e tratamento de usuários de todos os tipos de drogas. Na pauta principal do encontro estavam os debates sobre os pontos em destaque e polêmicos da implementação do Plano.
Um dos deputados mais engajados em projetos de recuperação de usuários de crack, Givaldo Carimbão (PSB-AL), esteve presente ao encontro a convite de Dias, e afirmou que o País enfrenta "uma verdadeira epidemia do crack", além de defender a construção de mecanismos que aliem baixo custo a resultados eficientes. "Em Alagoas, por exemplo, possibilitamos o tratamento de um usuário ao custo mensal de R$ 600, no restante do País gasta-se mais de R$ 2 mil mensais com um preso. É preciso lembrar também que os grandes traficantes não estão na cadeia, mas sim o usuário, que comete delitos para alimentar o vício", ressaltou. Carimbão também fez referência a pesquisas que apontam que 80% das prisões são decorrentes do uso da droga.
Dias aproveitou para questionar a informação do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID) que apresentou uma pesquina na qual foi revelado que 0,7 % dos estudantes já fizeram uso de crack na vida. "Para alguns estudiosos esse número significa que sete em cada mil alunos já fez uso do entorpecente, mas na prática não é isso, pois considerando os dados apresentados esse número chega a 1,4 mi de brasileiros, e esse número é na verdade ainda maior, tendo em vista que a maioria dos usuários não frequentam nenhuma instituição de estudo", alertou.
Outro ponto foi a participação das comunidades terapêuticas nas rede de atendimento aos usuários de drogas. A maioria dos participantes ressaltaram o valor e alcance desse voluntariado que tem, através da iniciativa de organizações sociais sem fins lucrativos, preenchido uma lacuna do Estado. Lembramos da necessidade de habilitação, capacitação e financiamento destas comunidades.
O evento contou ainda, em sua abertura, com a participação de Almir Laureano, vice-presidente do Conasp, Suelen Sales, secretária executiva do Conasp e Jorge da Silva, , professor da UFRJ . Foram ouvidos ainda conselheiros do Conasp e outros especialistas no assunto que apontaram possíveis melhoras no desenvolvimento do programa.
Fazendo justiça! Até quando…
Na certeza de ser o resultado mais importante alcançado até o momento, servimo-nos do presente para dividir com todos nova conquista jurídica alcançada pelo SINPRF/BA.
Um colega muito querido e respeitado, excelente profissional, com relevantes serviços prestados ao Órgão, foi submetido a um autêntico processo inquisitorial por parte do Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em seu desfavor.
Adotando uma postura prepotente e altamente parcial, o Presidente cometeu diversas ilegalidades ao longo da instrução do processo, prejudicando sobremaneira a defesa do colega.
Em conclusão final, como se esperava, a Comissão sugeriu a demissão do colega.
Não restando outra alternativa, a assessoria jurídica do SINPRF/BA impetrou uma Mandado de Segurança, buscando a suspensão do curso do processo, argumentando a violação ao devido processo legal, a ampla defesa, bem como, a evidente parcialidade da comissão processante.
Em decisão liminar, acolhendo os argumentos, a M.M Juía da 1ª Vara Federal da Bahia, deferiu a liminar, determinando que o Superintendente suspenda o curso do processo até decisão em contrário.
Em seguida, o Ministério Público Federal se posicionou na mesma linha, opinando pela concessão da segurança, por evidente cerceamento de defesa do filiado.
Após o parecer do MPF, sentimo-nos seguros para compartilhar esta grande conquista, que aborta mais uma tentativa de punir indiscriminadamente aos servidores da Polícia Rodoviária Federal, a partir de posições isoladas de membros da corregedoria, que tanta instabilidade vem gerando no nosso ambiente de trabalho.
Vale lembrar da demissão estúpida de um colega de Sergipe, apenas por não ter efetuado uma autuação de trânsito, decisão esta revista sumariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, exortando facetas reprováveis da nossa área correcional.
Medidas administrativas e judicias estão sendo gestadas para prevenir e reprimir atos desta natureza, esperando esta entidade que este fato sirva de exemplo para a busca constante do aperfeiçoamento do trabalho da Corregedoria do DPRF.