Critérios raciais da Lei de Cotas nas universidades podem causar distorções - Educação - Estadão
Daniel Teixeira/AE-20/6/2012
Porcentual de vagas reservadas por raça pode beneficiar quem se candidata em determinados Estados
Paulo Saldaña , de O Estado de S. Paulo, e Davi Lira, Especial para o Estadão.edu,
10 de agosto de 2012 | 09h48
Novas regras viram alvo de discussão em rede social
O Estado tem quatro universidades federais, entre elas a UFRJ - a maior federal do País. Todas terão de respeitar a proporção de 51% de negros e pardos, indicada pelo Censo. Mas a participação de inscritos no Enem de 2010, por exemplo, foi de 43% - representando uma diferença de 18% entre essas realidades. O porcentual pode parecer pequeno, mas significará a substituição de candidatos de escolas particulares daquele Estado por negros e pardos de outros - valendo-se de uma cota alheia a ele.
STF. Crítico das cotas com critério racial, o advogado José Roberto Ferreira Militão concorda que há margem para distorções e diz que a lei abre espaço para questionamentos jurídicos. "A interpretação é dúbia e a questão deve ir para o Supremo Tribunal Federal", afirma ele, militante do movimento negro. Para Militão, a própria fixação do porcentual de negros causa múltiplas interpretações. "A lei, quando quer ser, é clara. Essa é um engodo, porque não fica claro se esse porcentual de negros será distribuído incluindo os cotistas por renda." A lei indica que os critérios serão definidos por cada universidade.
O diretor da ONG Educafro, frei David Santos, afirma que os negros vão se inserir nos processos seletivos cada vez mais. "O povo não é bobo, não fica participando de algo excludente, injusto. Agora tudo pode mudar."