As Apaes do Brasil existem há 62 anos. Hoje, o movimento conta com 2.159 filiadas à Federação Nacional, presentes em todos os estados e no Distrito Federal. As Apaes foram criadas pela ineficiência do Estado em promover políticas públicas e sociais para a inclusão das pessoas com deficiências.
O movimento apaeano é o maior movimento de voluntariado da América Latina. As pessoas que ocupam os cargos de membros das Diretorias Executivas, Conselhos de Administração e Conselhos Fiscais das Apaes no Brasil somam aproximadamente 50 mil voluntários.
As críticas que estão repercutindo nas redes sociais e atacam o trabalho prestado pelas Apaes têm como objetivo denegrir o magistrado que conduz a Operação Lava Jato, iniciada no Estado do Paraná, casado com uma de nossas colaboradoras.
A advogada Rosangela iniciou seus serviços relacionados ao movimento das Apaes em 2009 na Federação das Apaes do Estado do Paraná, muito antes do início da Lava Jato, o que veio a acontecer em março de 2014.
No segundo semestre de 2013 ela ingressou na Federação Nacional das Apaes. A advogada Rosangela mantém, no interesse da defesa dos direitos das pessoas com deficiência e manutenção dos convênios com a Administração Pública, interlocução com a Secretaria da Educação do Estado do Paraná e outros órgãos, inclusive federais.
As Apaes recebem dinheiro público para o custeio da prestação de assistência social, saúde e educação de pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. A Administração Pública pode, em qualquer de suas esferas, prestar diretamente tais serviços ou pode fazê-lo através das entidades com as quais mantém convênio.
Duas mil cento e cinquenta e nove Apaes estão sediadas ao longo dos municípios brasileiros. No Estado do Paraná são 336 e todas são credenciadas como Escolas de Educação Básica na Modalidade de Educação Especial para o atendimento de aproximadamente 45 mil pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla.
Há uma lei especifica que dá o devido amparo legal (17.656/13). Dos 399 municípios do Estado do Paraná, 336 tem Apaes. O recurso púbico recebido não tem por finalidade custear a APAE, mas sim custear a educação de cada uma das 45 mil pessoas com deficiência intelectual do Estado do Paraná. Não fossem as Apaes essas pessoas estariam à margem do acesso à educação no Estado do Paraná.
O recurso público sai dos cofres públicos com destino direto à conta corrente vinculada de cada uma das Apaes que executam o objeto dentro das normas ditadas pelos Tribunais de Contas, quem as julgará ao final, quando da expiração do termo de convênio.
A Federação Nacional e as Federações Estaduais dialogam com o poder público mas é cada uma das Apaes, dotadas de autonomia juridica, administrativa e financeira, que assume a responsabilidade pelo convênio.
Cada gestor responde pessoalmente pela correta aplicação do recurso, nos moldes do plano de trabalho aprovado pela Secretaria da Educação. Não circula recurso público pela Federação Nacional das Apaes e/ou pela Federação do Estado do Paraná para a prestação da educação básica na modalidade de educação especial.
As Apaes apresentam um plano de trabalho com base no número de alunos que precisam de atendimento. A partir desses dados, a Secretaria da Educação do Estado determina quantos profissionais (professores, atendentes, merendeiras, etc.) são necessários para a prestação da educação.
O Estado não tem estrutura para atender a todas essas pessoas e se vale da estrutura e expertise das Apaes para o atendimento educacional das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. O Estado cede servidores de seu quadro próprio de pessoal ou repassa um valor ‘per capita’ para o custeio de professores, merendeiras, atendentes para as escolas.
O recurso público repassado não é suficiente. Por isso, as Apaes não só podem como devem ter outras fontes de recursos diversas. As doações da comunidade e a prestação de serviços de ‘atividades meio’ dão sustentabilidade às Apaes. Como exemplo, podemos citar os professores que são contratados segundo os critérios da CLT. Como todo empregado, o contratado tem direito a 13.º salário, férias, FGTS, normas de convenções sindicais e outras verbas. O Estado repassa somente o valor do salário e alguns encargos, não a totalidade.
No Estado do Paraná, por exemplo, houve a inadimplência dos encargos referentes aos dissídios sindicais e, por inoperância dos órgãos, o mês de janeiro/17 ficou a descoberto do instrumento legal. Para suportar os custos, sejam do que não é pago ou do que é pago a menor, as Apaes precisaram fazer jantares beneficentes e outras promoções sociais para angariar recursos. As que desenvolvem alguma atividade meio usam eventuais receitas para o pagamento daquilo que o recurso público não foi suficiente.
As Apaes podem e precisam das suas atividades meios para pagar o custo de uma atividade tipicamente estatal. Não há notícias de desvios de recursos no âmbito geral das Apaes e é lamentável que pessoas desqualificadas, com interesse em defender agentes públicos corruptos investigados pela Operação Lava Jato, tentem prejudicar os serviços prestados a pessoas com deficiência, atacando, de maneira geral, as Apaes com suposições e sem quaisquer dados concretos. No âmbito das Federações há a possibilidade de processos administrativos que podem levar à desfiliação de uma entidade.
A Federação Nacional das Apaes é proprietária da marca Apae, registrada no INPI, e tem por missão zelar pela credibilidade. No ano de 2016, a marca Apae ganhou pelo sétimo ano consecutivo o selo ‘marca de confiança’ na categoria ONG, promovida pela revista Seleções.
*Aracy Maria da Silva Ledo, Presidente da Federação Nacional das Apaes
José Turozi, Vice Presidente da Federação Nacional das Apaes
Neuza Soares de Sá, Presidente da Federação das Apaes do Estado do Paraná
Matéria publicada no jornal Estadão
Editoria: Política
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