Suprema polêmica na planície Folha1 - Política
Aldir Sales 30/06/2018 15:11 - Atualizado em 03/07/2018 14:02
Desde o início da operação Lava Jato e de seus desdobramentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem ganhado protagonismo nacional com decisões polêmicas e contestadas. Nos últimos anos, a planície goitacá também foi sacudida por outras investigações que apuram supostos esquemas de corrupção na Prefeitura de Campos envolvendo os ex-governadores Anthony (PRP) e Rosinha Garotinho (Patri). No entanto, nas mãos de dois dos ministros mais polêmicos do STF, duas das principais ações penais contra o político da Lapa tiveram o mesmo destino: estão suspensas provisoriamente.
A primeira delas é da operação Chequinho, onde Garotinho foi condenado a 9 anos e 11 meses de prisão e estava prestes a ser julgado em segunda instância, o que poderia permitir a execução da pena, em caso de confirmação, no entanto, uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski impediu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) analisasse o caso. Desta vez, na última segunda-feira, foi a vez de Dias Toffoli determinar a paralisação de todo o processo decorrente da operação Caixa d'Água, onde os ex-governadores e outros seis réus são acusados de integrarem uma organização criminosa que intimidava e extorquia empresários, com o objetivo de obter recursos de empresas contratadas pela Prefeitura de Campos durante a gestão Rosinha.
Toffoli, que será o próximo presidente da Corte, atendeu ao pedido do ex-presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues, que pediu a suspensão da Caixa d'Água alegando que a condução da ação deveria ser de responsabilidade da Justiça Federal e não da 98ª Zona Eleitoral de Campos, por haver, dentro do processo, provas obtidas a partir da delação do ex-executivo da JBS Ricardo Saud, mesmo após todas as instâncias da Justiça Eleitoral terem decidido anteriormente pela competência da matéria.
Antes mesmo da decisão, Garotinho já vinha entoando em seu blog o mantra de "perseguição no judiciário estadual" e que as instâncias superiores vinham sendo seu "refúgio". "Não fossem as instâncias superiores da justiça brasileira eu estaria refém dos bandidos que denunciei e que tem braços longos em outros poderes do nosso Estado", disse o ex-governador em postagem do dia 12 de maio.
Único dos 11 ministros do STF sem uma pós-graduação, Toffoli é alvo de críticas desde a sua nomeação pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2009. Ele já foi advogado do PT no Paraná e representou o ex-ministro José Dirceu (PT), antes de ser advogado-geral da União no governo petista. Também nesta semana, a Segunda Turma do STF decidiu suspender a execução da condenação de Dirceu a 30 anos e 9 meses de prisão na Lava Jato. Os votos favoráveis foram de Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes, vencendo Edson Fachin.
Durante a sessão, Toffoli e Fachin chegaram a trocar farpas. Em determinado momento, o relator da Lava Jato no STF sustentou que Dias Toffoli estaria descumprindo a decisão do plenário que autorizou a prisão após o fim dos recursos em segunda instância. "Nós dois estamos entendendo o que nós estamos falando", ponderou Fachin.
Marco Aurélio também já foi o "queridinho"
Na alçada eleitoral, outro membro da Corte, Marco Aurélio Mello, também já foi o "queridinho" da família Garotinho. Mello voltou a ter destaque na última semana por revogar a prisão do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB) no âmbito das investigações de suposto pagamento de propina de empresários a políticos na construção da Arena das Dunas, usada na Copa do Mundo de 2014, em Natal, no Rio Grande do Norte. No entanto, como Cunha tem outras condenações em processos diversos, continua atrás das grades.
Em 2012, Rosinha Garotinho concorria à reeleição em Campos, mas teve o registro indeferido por decisões da primeira instância e do colegiado do TRE, com base na Lei da Ficha Limpa. No entanto, uma decisão monocrática de Marco Aurélio confirmou a candidatura rosácea naquele pleito, em setembro, o que foi referendado posteriormente pelo plenário do TSE, em dezembro daquele ano, após a eleição em que Rosinha ganhou com ampla vantagem ainda no primeiro turno.
Lewandowski impediu julgamento no TRE
Outro polêmico ministro, Ricardo Lewandowski, está no STF desde 2006, também indicado por Lula, e ficou marcado como antagonista de Joaquim Barbosa nos julgamentos dos réus do Mensalão. Revisor dos processos, Lewandowski considerou inocentes Dirceu e José Genoino, ex-presidente do PT, o que foi revertido pelo plenário. O ministro, assim como Toffoli, também tem foi alvo dos elogios de Garotinho depois que suspendeu, em abril, o julgamento do ex-governador no TRE.
Lewandowski levou em consideração o argumento de Anthony Garotinho, que queria o trancamento da ação penal em que é réu, alegando a parcialidade do promotor do caso, Leandro Manhães. A tese já foi afastada pela primeira instância, pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Porém, o ministro entendeu que caso a condenação seja confirmada em segunda instância, há o risco de Garotinho ser preso, devido ao entendimento atual do STF sobre a execução de pena. Por isso, aceitou o que pedido de suspensão seja julgado, mas ressaltou que isso não significa que ele será aceito.
Garotinho, que também é pré-candidato a governador, voltou às redes sociais para comemorar, mas grande parte dos demais réus, entre eles 11 vereadores eleitos, já foram condenados eleitoralmente pelo TRE.