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Critérios do MEC para novas vagas em medicina são insuficientes
Para o Conselho Federal de Medicina, apesar de demonstrar boa intenção, a medida não ataca a raiz da desigualdade no acesso e na distribuição dos profissionais; o enfrentamento desses problemas passaria pela adoção de medidas estruturantes no âmbito do SUS
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d'Ávila, considerou os critérios do Ministério da Educação (MEC) para a abertura de novos cursos de medicina insuficientes para resolver o problema da desigualdade na distribuição de médicos pelo país. Apesar de ter avaliado a medida como positiva, d'Ávila acredita que somente a criação de uma carreira de Estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e uma política de interiorização da assistência em saúde garantem a fixação de profissionais nas áreas de difícil provimento.
"O Brasil precisa de médicos bem formados, bem qualificados e bem capacitados. Essa é uma medida que pode ajudar, a longo prazo, o preenchimento de vazios assistências, mas não podemos esquecer da qualificação do corpo docente destas escolas", afirma. Segundo o presidente do CFM, é muito difícil levar um corpo docente qualificado para o interior de alguns estados e garantir acesso dos estudantes a hospitais de ensino com infraestrutura adequada.
O aspecto positivo do anúncio, de acordo com o presidente, é que ele oferece argumentação técnica que pode se contrapor interesses meramente econômicos e políticos de alguns grupos, que até então têm prevalecido. "A abertura indiscriminada de cursos, especialmente privados, é uma preocupação do CFM. Não somos contrários desde que seja comprovada a necessidade social, ocorra o preenchimento de todos os critérios do MEC e exista a garantia da qualidade de ensino, com vagas para a residência médica.
Ensino médico no Brasil - Ao todo o país conta com 197 escolas (58% provadas) e 209 cursos de Medicina, número suficiente para formar o contigente de médicos que o Brasil precisa. Em números absolutos, o país só perde para a Índia em quantidade de escolas.
Números do próprio Ministério da Educação confirmam, no entanto, a fragilidade do ensino médico. Levantamento realizado ao longo de dois anos, no âmbito da Comissão de Especialistas da Secretaria de Ensino Superior do próprio Ministério da Educação, (sob a supervisão do ex-ministro Adib Jatene), já demonstrou que parte significativa das escolas de medicina existentes não possuí condições de oferecer a capacitação necessária aos seus alunos. Os resultados mostraram que mais de 20 instituições alcançaram notas baixas (de 1 a 2) e nenhuma das 141 avaliadas conseguiu ser classificada na faixa máxima (nota 5).