Prazo para a distribuição de servidores à primeira instância termina em 1º de julho | Advocacia Sandoval Filho
Prazo para a distribuição de servidores à primeira instância termina em 1º de julho
Ter, 23 de Maio de 2017 10:19
Mais de 90% dos processos judiciais tramitam na primeira instância, que não dispõe de servidores públicos em número suficiente para dar andamento a tais processos. Diante desse quadro, o Conselho Nacional de Justiça propôs no ano passado uma redistribuição de servidores do Judiciário para a primeira instância, com o objetivo de dar mais agilidade ao trâmite processual. O prazo de implementação dessa medida termina agora em 1º de julho e não será prorrogado.
"Os planos de ação para cumprimento da resolução foram apresentados por todos os tribunais e estão sendo analisados pelo Conselho, para que eventuais problemas de implantação possam ser tratados conforme a realidade de cada Estado", disse Carlos Eduardo Dias, conselheiro do CNJ.
O CNJ decidiu manter o prazo de implementação da Resolução 219, de 26 de abril de 2016, que prevê distribuição de servidores para atender à primeira instância. O prazo devido para o cumprimento da Resolução termina em 1º de julho e será mantido, segundo informou a líderes sindicais o conselheiro Carlos Eduardo Dias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 17 de maio deste ano. Apesar disso, será possível ter um debate sobre os casos de cada Estado.
A norma do Conselho Nacional de Justiça foi tema de discussão entre o CNJ, e representantes de sindicatos de servidores do Poder Judiciário de vários Estados, além da Federação Nacional dos Servidores do judiciário nos Estados (Fenajud).
A redistribuição de pessoal feita para priorizar a força de trabalho no primeiro grau de Justiça é considerada uma política importante do CNJ, tendo em vista que nas unidades de primeira instância e nas varas tramitam boa parte dos processos da Justiça brasileira - 92% dos processos estão em primeira instância, segundo Relatório Justiça em Números.
O Conselho Nacional de Justiça, nesse momento, busca ampliar o debate e a conversa com as instituições para ter uma maior participação democrática nas decisões tomadas pelos tribunais.
A ideia de dar prioridade à força de trabalho no primeiro grau da Justiça vem se tornando realidade. Exemplo nesse sentido é o que foi feito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). No mês de março deste ano, o tribunal transferiu 400 funções comissionadas do segundo grau para o primeiro. A transferência foi feita para aumentar a agilidade no julgamento dos processos.