Arquivos Publicações - Página 38 de 39 - William Freire
Lei de taxa mineral é aprovada por unanimidade na Assembléia
O Projeto de Lei Ordinária 215/ 2011, que cria a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, […]
CFEM – Exigência na Cessão de Direitos
DNPM não pode vincular a averbação de cessão de Direitos Minerários à comprovação do pagamento da CFEM. O artigo 2º, da Instrução Normativa DNPM nº 7, de 09.06.2000, não tem validade jurídica. A orientação contida nesse artigo, dispondo que "não […]
Alterações do Código de Processo Civil em vigor a partir de 27/03/2002
Prezados colegas advogados, Como é de conhecimento de Vs. Sas., foi publicada no apagar das luzes de 2001, a Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, trazendo importantes alterações no CPC em relação aos recursos. Para facilitar o trabalho […]
Régimen Jurídico de los Recursos Minerales en el Derecho Brasileño
William Freire[1] Abogado, autor de diversos artículos especializados y libros sobre Derecho Minero y Derecho Ambiental; Profesor en cursos de posgrado; Árbitro en Derecho Minero en Cámaras de Arbitraje en Brasil. Sumario: 1 Introducción – 2 Suelo y Subsuelo – […]
Corrida em MG por terras raras
Busca por minerais de alto valor faz aumentar as consultas ao mapa geológico do estado. Governo pode se associar a empresas Nova corrida ao subsolo de Minas Gerais leva a indústria à procura de jazidas minerais de alto valor na fabricação […]
Seminário Discute Propostas para Produção de Terras-Raras no Brasil
O estabelecimento de cadeia produtiva de Terras-Raras no Brasil é o objetivo do I Seminário Brasileiro de Terras-Raras 2011, promovido pelo Centro de Tecnologia Mineral (Cetem/MCTI) e Ministério de Minas e Energia (MME), que acontece dia 7 de dezembro, no […]
ÍNDICES REVELAM QUE MINERAÇÃO AJUDA NO AVANÇO DE MUNICÍPIOS
Os debates sobre o marco regulatório da mineração têm produzido tanto uma fértil troca de ideias quanto de desinformações. Estas, por vezes, surpreendentemente proferidas por personalidades que se destacam no cenário político. É democrático o embate de ideias. Mas o […]
Artigos, D. Internacional
Concessão mineral é um direito real sui generis. Não há essa interrelação entre o processo ambiental e o minerário como há no Brasil. Na série Direito Comparado, estudamos agora o Peru, pela importância da mineração para o país e pela […]
DIREITO MINERÁRIO: Curso de Legislação Mineral 2011 em Belo Horizonte
Devido a grande demanda, foi aberta uma segunda turma do Curso de Legislação Mineral, dessa vez em Belo Horizonte, Minas Gerais. O Curso ministrado pelo Professor William Freire, acontece nos dias 21, 22 e 23 de Novembro no Hotel Mercure, […]
Estado cria taxa de fiscalização de Recursos Minerais
O pacote de medidas do governo mineiro para proteger o Estado dos reflexos da crise inclui a criação da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM). O objetivo é financiar programas de recuperação ambiental nas áreas de mineração Segundo o […]