Dessa forma, caracterizado o dano moral, a Turma entendeu que o valor fixado pelo juízo, R$ 2 mil, encontra-se dentro dos limites da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser mantido. (Informações do TJDFT)

"A gente não pode ser escravo do mercado financeiro", diz Mourão sobre temor com auxílio emergencial - Bastidores Da Net - Aqui Não há Relativismo
Depois de o presidente Jair Bolsonaro demonstrar irritação com as reações do mercado ante suas declarações, em live transmitida em suas redes sociais na noite de ontem, o vice-presidente da República Hamilton Mourão disse nesta sexta-feira (12) que o governo federal não pode ser escravo do mercado financeiro.
"Temos 40 milhões de brasileiros que estão em uma situação difícil, ainda estamos na pandemia. O presidente é obrigado a decidir para auxiliar essa gente. Se ele disse que não vai auxiliar, ele vai tomar pau. Se ele diz que vai auxiliar, ele vai tomar pau também. É uma situação difícil", disse.
Mourão acrescentou ainda que a expectativa do governo é que, em 3 ou 4 meses, o país tenha uma produção de vacina capaz de começar um processo de imunização consistente da população.
A preocupação de investidores a qual se refere Bolsonaro é em relação aos efeitos nas contas públicas que poderá ter uma extensão do auxílio emergencial, findo em dezembro do ano passado. Apesar de a suspensão do benefício, uma nova onda de contaminações de Convid-19 tem trazido a necessidade da renovação das políticas de isolamento, o que deixa os trabalhadores que dependem da circulação de pessoas numa situação difícil.
Novos pagamentos, porém, não cabem no orçamento federal, o que traz a necessidade de um novo orçamento de guerra para que o teto de gastos não seja comprometido. O orçamento de guerra foi uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em maio do ano passado, que separa os gastos com a pandemia do orçamento geral da União.
"Governo e Congresso estão buscando uma solução. Em linhas gerais ou você faz um crédito extraordinário, aí seria o tal do orçamento de guerra, ou corta dentro do nosso orçamento para atender as necessidades. Não tem outra linha de ação fora disso", disse.
O vice-presidente comentou também sobre a promessa do presidente de anunciar um projeto que reduza o ICMS, imposto estadual, cobrado nos combustíveis.