Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional Eleitoral — Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
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Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional Eleitoral
Em 2007, contratou-se, em parceria com a Associação Mato-Grossense de Magistrados, a Universidade de Brasília-UnB para ministrar Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional Eleitoral, com vistas à especialização de magistrados e servidores da Justiça Eleitoral de Mato Grosso em matéria eleitoral. O corpo docente foi considerado de excelência em nível nacional como Alexandre Kruel Jobim, David Fleischer, José Eduardo Rangel de Alckmin, José Geraldo de Sousa Júnior, o ministro Gilmar Ferreira Mendes, Márlon Jacinto Reis, Edson Resende, Marcelo Roseno, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Olivar Coneglian e outros eminentes professores.
Carga horária: 405 horas -aula
MÓDULO I – Eixo Fundamental (90h)
Evolução da teoria política, com especial enfoque na teoria política contemporânea. Democracia representativa, teoria do Estado, regimes políticos, formas de governo e relações recíprocas. Enfoque sociológico sobre o papel do Estado, os tipos de governo, as políticas públicas, o comportamento político, a sociedade civil e os partidos políticos.
O surgimento da Política e da Filosofia Política. Política prudencial e cultura. Surgimento e caráter da jurisprudentia. Ramos da jurisprudentia romana. A economia e a política prudencial, O direito medieval e a economia. O comércio delonga distância e o surgimento do Estado moderno. Proeminência do direito civil e da common law. Formação da política econômica e o direito. Evolução da perspectiva econômica e a crise do direito. O direito e a economia na contemporaneidade
Eleição majoritária e proporcional, quociente eleitoral e partidário, sistema misto, eleição em dois turnos, coligações, número de candidatos, cláusula de barreira.
Metodologia da Pesquisa e do Ensino em Direito – 1ª parte.
MÓDULO II – Área de Formação (105h)
Direitos Políticos, Nacionalidade e Cidadania.Modalidades de direitos políticos. Privação dos direitos políticos.
Organização da Justiça Eleitoral(composição e competências da Justiça Eleitoral).
Metodologia da Pesquisa e do Ensino em Direito – 2ª parte.
MÓDULO III – Campo de Conhecimento (165h)
Direito Eleitoral Aplicado (temas)
Atos preparatórios da eleição (mesários, urnas, eleitorado e candidatos). Votação, apuração e totalização. Proclamação dos eleitos e diplomação.
Capacidade eleitoral – alistamento, transferência, cancelamento e exclusão.
Escolha dos candidatos. Convenções dos partidos políticos. Renúncia, morte, substituição.
Elegibilidade – requisitos. Inelegibilidade, registro da candidatura, substituição de candidato, impugnação do registro da candidatura.
Propaganda eleitoral – prazo, tipos, vedações, sanções. Propaganda partidária e propaganda institucional. Pesquisas eleitorais. Aplicação de recursos nas campanhas eleitorais.
Abuso do poder econômico e político – caracterização e meios de apuração.
Direito Processual Eleitoral (temas)
Princípios e peculiaridades do processo eleitoral.
Crimes eleitorais – classificação e espécies. Prescrição. Penas nos crimes eleitorais. Titularidade da ação penal eleitoral. Competência para realização do inquérito. O Ministério Público na jurisdição eleitoral.
Ações eleitorais – investigação judicial eleitoral da LC 64/90; representação e reclamação do art. 96 da Lei nº. 9.504/97; ação de impugnação de mandato eletivo do § 10 do art. 14 da Constituição Federal e recurso contra a expedição de diploma do art. 262 do Código Eleitoral.
Recursos em matéria eleitoral – efeitos, prazo. Tipos de recurso. Execução das decisões das Cortes eleitorais.
Nulidade em Direito Eleitoral. Nulidade da votação.
O Direito Eleitoral no Estado Democrático de Direito.
Outros temas (a ver).
Incompatibilidades parlamentares e perda de mandato.
Corrupção eleitoral (caracterização, apuração e sanções – art. 41-A da Lei nº. 9.504/97 e art. 299 do Código Eleitoral).