FAQ NFPS-E
Que tipo de Certificado Digital devo adquirir?
O certificado deve seguir o Padrão ICP-Brasil (e-CPF¹ ou e-CNPJ²).
O Certificado Digital e-CPF deverá ser utilizado nos casos de Pessoa Física (Profissional Autônomo).
O Certificado Digital e-CNPJ deverá ser utilizado nos casos de Pessoa Juririca.
Onde fazer seu Certificado Digital Padrão ICP-Brasil (e-CNPJ)?
O certificado pode ser feito nos seguintes locais:
Como solicitar a inclusão no regime de Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica da Prefeitura Municipal de Florianópolis?
Acesse o Link do FIAC (https://sefinnet2.pmf.sc.gov.br/fiac);
Atualize seus dados cadastrais (e-mail e telefone);
Solicite a entrada em homologação;
Preencha o Termo de Compromisso;
O termo será enviado à um auditor, o qual poderá deferir ou indeferir o mesmo;
Caso seja deferido serão enviados os dados para seu e-mail previamente cadastrado, estando assim já em homologação;
O período de homologação é de até 60 dias, e após familiarizar-se com o sistema você deverá solicitar o encerramento da homologação;
Após encerramento será verificado se existe AIDF ativa, caso exista é necessário o preenchimento do termo de inutilização;
Agora você já está em regime de NFPS-e;
Por fim solicite a AEDFe que irá gerar uma DAM (Documento de Arrecadação Municipal);
Após pagamento AEDFe estará liberada para produção.
Como acesso a NFPS-E da Prefeitura Municipal de Florianópolis?
Você pode ir no site da Prefeitura e clicar no Banner da NFPS-e ou então diretamente no link da NFPS-e.
Quais informações são necessárias para criar uma nova nota?
Dados do Tomador (utilizador do serviço prestado);
CFPS (Código Fiscal de Prestação de Serviços);
CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas, tabela disponibilizada pela PMF. O código de atividade (subclasse) deve ser informado para cada item de prestação de serviço em cada nota emitida);
Qual é o modelo arquitetural utilizado?
O modelo arquitetural utilizado é o REST, o qual tem tornado mais simples e eficiente o desenvolvimento de serviços Web, utilizando o protocolo HTTP que define um conjunto de operações (Ex.: POST, GET, PUT e DELETE).
Qual o padrão de autenticação é utilizado?
Todos os serviços referentes à NFPS-e utilizam o padrão OAuth2, que é um padrão muito utilizado por grandes empresas como Google, Facebook e Twitter. Mais detalhes sobre a especificação de autenticação OAuth2 podem ser obtidos em https://oauth.net/2/ .
Como uma aplicação pode realizar o acesso aos serviços junto ao Sistema?
Para uma aplicação realizar o acesso aos serviços a mesma precisa estar cadastrada no sistema de segurança do sistema de NFPS-e. Para isso deve ser acessado o endereço: https://nfps-e.pmf.sc.gov.br/frontend/#!/credenciais-integracao preencher um e-mail válido e o as credenciais (client_id e client_secret) serão enviadas para este e-mail.
Como solicitar o token de acesso?
Após a autorização e cadastro da aplicação no Sistema será necessário um token de acesso, que terá validade previamente determinada. Este deve ser solicitado através da URL https://nfps-e.pmf.sc.gov.br/api/v1/autenticacao/oauth/token com o envio do client_id e client_secret e também o username e password (O password deverá estar criptografado em MD5 e deve estar em maiúsculo) referente ao usuário que será feito o acesso.
Onde encontro a documentação completa sobre os serviços REST?
Esta documentação está disponível nesse link.
Onde encontro a Tabela de Países e Municípios e como é utilizada no Sistema?
A tabela de municípios do IBGE pode ser obtida diretamente através deste link direto ou no site do IBGE. Para se obter o código do município no sistema será utilizada a seguinte "fórmula": XXYYYYY, considerando X como o código UF na tabela do IBGE e Y como código de município da mesma.
42 -> Código UF;
05407 -> Código do Município;
4205407 -> Código do Florianópolis para o sistema de NFPS-e.
A tabela de países do BACEN pode ser obtida diretamente através deste link direto ou no site do Banco Central Brasileiro.
Quais códigos tributários são utilizados e onde posso obtê-los?
O sistema de geração e emissão de NFPS-e de Florianópolis utiliza códigos tributários de acordo com a legislação tributária municipal. Os códigos utilizados pelo sistema são: Código nacional de Atividade Econômica - CNAE, Código Fiscal de Prestação de Serviços - CFPS e Código de Situação Tributária - CST. A prefeitura disponibiliza serviços para a obtenção e atualização de tabelas contendo todos estes códigos tributários, esta obtenção está exemplificada no Item 8.2 Manual de Integração.