Gilmar Mendes libera para julgamento ação contra restrições à doação de sangue por homens gays - Saúde - Estadão
BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira, 24, para julgamento uma ação do PSB que contesta restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à doação de sangue por homens gays.
Até agora, quatro ministros do STF já votaram para declarar inconstitucional a restrição à doação de sangue por homossexuais: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. "A queixa é legítima, há uma norma que trata de maneira discriminatória um determinado grupo. O resultado foi discriminatório, mas acho que a intenção era legítima de proteção da saúde pública", disse em outubro de 2017 o ministro Barroso, que considerou "desproporcional" o critério adotado pelo ministério.