Conselho do Ministério Público decide se mantém investigações contra Chalita - Política - Estadão
04 de março de 2013 | 22h11
SÃO PAULO - O Conselho Superior do Ministério Público vai julgar nesta terça feira, 5, os dois primeiros recursos da defesa do deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) que pede trancamento de inquéritos civis abertos pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social para investigar supostos atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e fraudes envolvendo sua gestão na Secretaria de Estado da Educação (2002/2006).
É muito raro o Conselho decretar o arquivamento de investigações das promotorias de Justiça. Isso só ocorre nos casos de inquéritos instaurados sem base nenhuma. Mas uma tese da defesa pode mudar o rumo das investigações.
O argumento central do advogado Alexandre Moraes, defensor do ex-secretário de Educação, é que Chalita não violou os preceitos da Lei de Improbidade Administrativa. Experiente, ex-promotor de Justiça com passagem pela própria Promotoria de Defesa do Patrimônio, Moraes assinala preliminarmente que eventual ato de improbidade já está prescrito.
Na sessão desta terça feira, o procurador-geral Márcio Elias Rosa estará ausente - ele encontra-se em Brasília. O conselheiro mais antigo, Walter Paulo Sabella, o substituirá.
Contra os inquéritos, a defesa de Chalita ingressou com recursos administrativos perante o Conselho, que é órgão revisor. A procuradora Dora Bussab é a relatora dos dois primeiros recursos de Chalita.