Justiça confirma acordo feito entre indígenas do Noroeste e Terracap | Terras Indígenas no Brasil
G1 - http://g1.globo.com/ - 01/02/2012
Firmado em outubro, acordo prevê remoção de indígenas para outra área.
Decisão reconhece validade de documento firmado, diz Justiça.
A Justiça Federal publicou, nesta segunda-feira (30), decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida que confirma o acordo para remoção de oito famílias indígenas das etnias Kariri-Xocó e Tuxá que hoje vivem no Noroeste, bairro nobre de Brasília, para a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Cruls.
O advogado da etnia Fulni-ô Tapuya, Ariel Foina, afirma que o grupo que representa não está incluído no acordo divulgado nesta segunda. Os Fulni-ô Tapuya foram os indígenas que mais tiveram conflitos com as construtoras que estão instaladas no Noroeste.
De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a homologação significa o reconhecimento do acordo e tem como resultado legal a possibilidade de exigência de cumprimento do que foi ajustado.Mas não foi definido prazo para remoção das famílias.
Em sua decisão, a desembargadora retira da proposta da defesa dos indígenas o pagamento de indenização de mais de R$ 21 milhões em caso de não cumprimento do acertado.
O acordo de remoção, assinado no dia 18 de outubro, acerta a doação de uma área de 12 hectares do governo do Distrito Federal para a União com a finalidade de criação de uma reserva indígena. Ainda segundo o combinado, o GDF se compromete a construir moradias com infraestrutura adequada para receber as famílias.
O documento que sela o acordo é assinado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Fundação Nacional do Índio (Funai), Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi) e indígenas.
A juíza Clara da Mota Santos, da 2ª Vara do Distrito Federal, chegou a determinar inicialmente o dia 21 de novembro como prazo para que a Terracap apresentasse um plano para a transferência das famílias indígenas, mas o planejamento não foi apresentado.
O advogado que representa as famílias indígenas, George Peixoto, contou que, em reunião nesta terça-feira (31), o presidente da Terracap, Antonio Carlos Lins, chegou a sugerir a mudança dos indígenas para outros lugares. "Para minha surpresa, ele queria negociar em termos diferentes do acordo firmado, com a remoção para a Vila Dnocs, em Sobradinho, ou para casinhas de um programa da Estrutural", contou.
Lins é presidente da Terracap desde 22 de novembro de 2011, ele substituiu Marcelo Piancastelli de Siqueira, que assumiu a Secretaria de Fazenda do DF. Antes de deixar a presidência da companhia, Piancastelli assinou o acordo com os indígenas.
O G1 entrou em contato com a assessoria da Terracap para confirmar a referida reunião com a defesa dos indígenas, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Em janeiro, em outro contato para tratar do mesmo tema, a assessoria Terracap informou que não iria se pronunciar sobre a remoção até que houvesse uma resolução da questão.
Diretor da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal, Gil Pereira defende o cumprimento do acordo. "O governo é lento, houve mudança na gestão da Terracap, o presidente atual tem uma visão diferente do anterior, mas há que se cumprir o acordo."
Depois de ser palco de conflitos com indígenas da etnia Fulni-ô Tapuya e seus apoiadores, o Noroeste voltou a ser um canteiro de obras. Gil Pereira afirmou que há duas semanas, com suporte de outra decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida, os trabalhos em três canteiros que eram alvo de disputa estão normalizados. Segundo Pereira, a desembargadora proibiu índios e simpatizantes de impedirem as obras.
http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/02/justica-confirma-acordo-feito-entre-indigenas-do-noroeste-e-terracap.html