STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial - Blog
Postado por Ponto Jurídico | nov 26, 2021 | Notícias | 0
Outro argumento refutado pela relatora foi o de que haveria aumento de despesas. Segundo ela, isso não ocorre porque a norma não estende as hipóteses de auxílio-doença e não coloca em risco o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário. Com informações da assessoria de imprensa do STF.