EDUCAÇÃO ESPECIAL EM OSASCO: DAS CLASSES ESPECIAIS AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - PDF
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Luís Espírito Santo de Escobar
1 EDUCAÇÃO ESPECIAL EM OSASCO: DAS CLASSES ESPECIAIS AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO Edivaldo Félix Gonçalves 1 As primeiras classes especiais para alunos com deficiência intelectual foram criadas pela Secretaria de Educação do Município de Osasco, em 6 de novembro de 1965, e funcionavam no prédio da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Em 1973, os alunos passaram a estudar na Escola para Excepcionais: Chácara Bussocaba, a primeira escola especial da cidade. Em 18 de março de 1978, foi criada a Escola Municipal para Educação Especial de 1º Grau em prédio Prefeitura. Em 1982, pelo Decreto nº. 4577, de 24 de fevereiro, essa escola passou a denominar-se Escola Municipal de Educação Especial Dr. Edmundo Campanhã Burjato. Em 2015, a escola, ainda tem 221 alunos matriculados, com idade que variam de 18 a 65 anos, cujas famílias não aceitaram a sua transferência para a educação de jovens e adultos (EJA) do município. Havia em 2005, na rede municipal de educação um setor de diagnósticos, o centro de diagnóstico e intervenção precoce de Osasco (CEDIPO), que avaliava e classificava os alunos, conforme o tipo de deficiência: auditiva, visual, intelectual ou transtorno. O centro contava com equipe multidisciplinar formada por médico, assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, pedagogo e terapeuta ocupacional. Os alunos com idade acima de sete anos, classificados como leves, eram encaminhados para as classes especiais do ensino fundamental em funcionamento onde, inclusive, não havia seriação (1º a 4º série) para as classes especiais, ou seja, os alunos eram classificados por deficiência e por grau de desenvolvimento e não série. Lá permaneciam até completarem 16 anos e depois eram encaminhados a EJA que possuísse classe especial. 1 Coordenador do Setor de Assessoria Inclusiva da Secretaria de Educação do Município de Osasco S.P. Mestre em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (2012). 1
2 Os alunos surdos com idade inferior a sete anos eram encaminhados para uma escola especial de educação infantil para surdos, a EMEDA José Marques de Resende, que funcionou até Os alunos com deficiência intelectual ou transtorno, que eram avaliados como moderados ou graves eram encaminhados para a escola especial. Após o encaminhamento, esses alunos passavam por uma avaliação médicapsicológica na escola especial. Se o aluno fosse avaliado como moderado era direcionado para as salas dos educáveis e, portanto, para esse aluno era ofertada a possibilidade de alfabetização. O aluno avaliado como treinável poderia desenvolver atividades nas oficinas de artesanatos (pintura, marcenaria, bordado etc.). Aquele que era avaliado como grave e, portanto, não era matriculado na escola especial, era encaminhada para a unidade de terapia, como alternativas a educação especial, que era denominada unidade de terapia educacional multidisciplinar (UTEM) e funcionou até 2008, agregado ao CEDIPO. A partir da discussão sobre integração ou inclusão escolar, iniciativa principalmente dos profissionais envolvidos diretamente com o debate em torno do atendimento dos alunos com deficiência em classes comum, nas classes especiais e escolas especiais, que a educação inclusiva começou a ser debatida na cidade. Em 2005, foi implantado o Programa de Educação Inclusiva PEI (Osasco 2005) pela Secretaria de Educação do Município de Osasco, visando a adequar a educação especial à uma orientação inclusiva, proposta nesse momento bastante debatida no cenário nacional. A primeira etapa do programa buscou avaliar os alunos inseridos na rede municipal, para dar início a uma formação para todos os professores da rede que tinham (ou achavam que tinham) em suas turmas, alunos com alguma deficiência. Este foi ao encontro da proposta do Ministério da Educação (MEC) que, em 2008, lança a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008). Os dados sobre o número de alunos matriculados na rede municipal de ensino, para os anos de 2004 até 2006, já com a informação do número de 2
3 alunos com deficiência incluídos e, posteriormente, os dados de 2007 a 2010, com os dados dos alunos com deficiência incluídos por modalidade ou etapa de ensino, mostram a evolução no número de alunos com deficiência na educação inclusiva. No gráfico abaixo, a representação da evolução do número de matrículas nas diferentes redes que atendem os alunos na cidade de Osasco. Vale notar que o programa de educação inclusiva (PEI), iniciado em 2005 altera significativamente o número de alunos com deficiência no município, sendo que nesse ano havia 75 alunos matriculados na rede municipal (coluna na cor azul), responsável pelo ensino fundamental ciclo I (1º série a 4º série), 35 alunos matriculados na rede estadual (coluna na cor vermelha), responsável pelo ensino fundamental ciclo II (5º série a 8º série) e 25 alunos matriculados na rede particular (coluna na cor verde). Alunos com deficiência no município de Osasco por redes Fonte: Dados do MEC/INEP e Secretaria da Educação do Município de Osasco (GONÇALVES, 2012). A partir dos dados oficias do MEC/INEP, é possível verificar que conforme aumenta o número de matrículas de alunos com deficiência na rede 3
4 municipal, aumenta praticamente na mesma proporção o número de matriculas de alunos com deficiência na rede estadual. Apesar de também aumentar o número de matrículas de alunos com deficiência na rede privada, a proporção é muito menor. Outro dado importante no gráfico é a diminuição do número de alunos com deficiência a partir de 2009, até uma instabilidade a partir de 2013, na rede municipal de ensino. A explicação para essa diminuição é pelo fato do município ter adotado um procedimento para a matrícula de alunos com deficiência, visto que alguns alunos com dificuldade de aprendizagem eram matriculados como alunos com deficiência e não sendo público-alvo, conforme estabelecido na Politica Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008). Tal procedimento fica também respaldada pela Nota Técnica nº04/2014/mec/secadi/dpee (Orientação quanto a documentos comprobatórios dos alunos público-alvo no Censo Escolar) e artigo 6º da Resolução CNE/CEB n.º 2/2001, que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Na rede municipal de Osasco, conforme os dados do MEC/INEP podese observar que, em 2005, de um total de alunos matriculados na rede municipal de Osasco, havia 75 alunos (0,11% do total de alunos) com alguma deficiência, matriculados nas classes comuns de ensino da rede municipal e 714 alunos matriculados em classes especiais e escolas especiais. Os alunos da escola especial da rede municipal, com idade entre 7 e 14 anos, foram gradativamente matriculados nas classes comuns da rede municipal de ensino, de 2005 a Os alunos com idade superior a 14 anos foram encaminhados para matrícula na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), onde também no contraturno usufruem das SRM. Entretanto, uma parcela não obteve autorização dos familiares para frequentar essa modalidade de ensino, devido ao oferecimento apenas em período noturno, optando, então, pela permanência na escola especial. Essa dificuldade não é nova. No contexto da integração os alunos com deficiência eram tratados como especiais, uma vez que as dificuldades de aprendizagem eram interpretadas a partir do déficit do aluno, promovendo injustiças e detendo os progressos. 4
5 A escola especial significava acolhimento e assistência, uma vez que não eram aceitos em outras unidades escolares. Porém, o modelo médicopsicológico da educação integradora, não conseguiu pensar uma continuidade fora dos muros da escola, o que gerou, em alguns anos, uma multiplicação da população escolar especial e foi mantida a sua discriminação, com base na classificação. Em 2015, de um total de alunos matriculados na rede municipal de Osasco, havia 819 alunos (1,26% do total de alunos) com deficiência, matriculados em classes comuns da rede regular. Concluindo, que a transformação das 8 salas especial, em 2005, em sala de recursos foi o ponto de partida do PEI pois, em 2015, das 56 unidades educacional do ensino fundamental ciclo I, 49 unidades contam com SRM e professores especialistas nos dois períodos, manhã e tarde, para o atendimento no contraturno dos alunos que precisam do Atendimento Educacional Especializado (AEE), para ultrapassarem as barreiras que impedem o seu pleno desenvolvimento e foi o que justificou o crescimento do número de matriculas na rede tanto municipal, quando estadual, uma vez que somente com a finalização do ciclo I o aluno com deficiência poderá dar sequencia na aprendizagem no ensino fundamental ciclo II. A meta é atingir todas as unidades educacionais do ensino fundamental ciclo I até o ano de O AEE também é oferecido aos alunos da educação infantil nas SRM. Além disso, a Secretaria de Secretaria de Educação conta com uma equipe técnica interdisciplinar para orientação da rede como um todo, inclusive as creches da rede de educação infantil, na demande de atendimento aos alunos com deficiência. O número de alunos com deficiência nas classes comuns da rede municipal de Osasco representa um crescimento de 1.145% do número de matrículas e o número de salas de recursos, representa um crescimento de 612,5% de crescimento. 5
6 Fluxo de atendimento na SRM Referências BRASIL. Nota Técnica nº 04/2014/MEC/SECADI/DPEE. Orientação quanto a documentos comprobatórios dos alunos público-alvo no Censo Escolar, Manual de Orientação: Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais, MEC Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial, Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial, Atendimento Educacional Especializado, CNE/CEB n.º 2/2001, que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica,