Mais ainda, diante da conduta do chefe do Poder Executivo no combate à pandemia, marcada por negacionismo à ciência, por incentivo às aglomerações e a invasões de hospitais, pela recomendação de drogas cuja eficácia não é comprovada e em alguns casos é contraindicada, pelo boicote ao uso de máscaras, pela insistência na sugestão de um inexistente tratamento precoce e, mais recentemente, pela falta de ação efetiva e emergencial para tratar da falta de oxigênio em Manaus —diante de tudo isso, não é possível afirmar que já há de sobra elementos para o início de um processo de impeachment?
Essa forma de afastamento tem como base a prática de um crime de responsabilidade que, em lei própria, caracteriza-se por condutas ora bastante específicas, ora mais genéricas. É absolutamente forçoso dizer que o presidente incidiu em várias delas, a começar por se portar de modo incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo que ocupa.
A falta de decoro de Jair Bolsonaro no cargo não se deve a um ato isolado; é aquilo que o professor da USP Rafael Mafei menciona como “um padrão comportamental que pode levar à conclusão inequívoca de que o Presidente não aceita os limites da Constituição”.
O componente jurídico para se iniciar um processo de afastamento está mais do que preenchido, está evidente, sob qualquer ótica. Falta ainda o tal componente político, que infelizmente poderá florescer o aumento cada vez maior no número de mortes causadas pela pandemia.
O afastamento de um presidente não pode estar condicionado ao agravamento de uma tragédia. Passou da hora, e todos os requisitos legais foram preenchidos, de um processo de impeachment começar.