Conceitos a reter. Economia e Finanças Públicas Aula T As contas e os saldos das AP. Bibliografia. Livro EFP, Cap 11 e Cap. - PDF
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Ana Luísa Prada Santana
1 Economia e Finanças Públicas Aula T As contas e os saldos das AP O saldo global das AP A classificação económica das receitas e das despesas Os saldos orçamentais EFP - ISEG 1 Conceitos a reter Conta das Administrações Públicas Saldo da AP e de cada subsector Receitas e despesas efectivas Classificação económica (receitas e despesas) Saldo global (ou efectivo) Saldo corrente e de capital Saldo primário Necessidade e capacidade de financiameento Regra de ouro das Finanças Públicas EFP - ISEG 2 Bibliografia Livro EFP, Cap 11 e Cap.12 Pág ; (3ª ed.) Pág , 363, (2ª Ed.) EFP - ISEG 3 1
2 Saldo Global das AP As expressões défice ou excedente orçamental referem-se ao valor (negativo ou positivo) do saldo global das AP O saldo global é apurado com base nas contas dos subsectores cuja informação é fundamental para uma boa gestão das finanças públicas EFP - ISEG 4 Cálculo do Saldo Global: Aspectos a ter em conta 1. A contabilização pode ser feita : na óptica da Contabilidade Nacional para efeitos de supervisão da politíca orçamental no quadro da UEM (o PEC estabelece um limite ao défice das AP, em CN Cap. 6) na óptica da Contabilidade Pública para efeitos da elaboração do OE 2. São consideradas apenas receitas e despesas efectivas (excluindo activos e passivos financeiros), de todos os sub-sectores das AP EFP - ISEG 5 C.N. versus C.P. A contabilização em cada óptica permite identificar informação para diferentes fins: CN: saldo global para efeitos de supervisão pela UEM CP: transferências entre subsectores da AP Em regra, o saldo global tem valores muito próximos nas duas ópticas Nota: far-se-á a análise em termos de CP EFP - ISEG 6 2
3 1 Valores de todos os subsectores das AP Saldo global das AP: Soma dos saldos globais de: Estado, FSA, Administração Regional e Local (Regiões e Municípios) e Segurança Social Saldo global de cada subsector: Dado pelas receitas efectivas menos as despesas efectivas (não consolidadas) EFP - ISEG 7 Valores de Adm. Central, regional e Local e Seg. Social AP: 2009 (em Contabilidade nacional) Adm. Central ARL SS A.P. Saldo global ,3 41,6 1522,2-3850,5 Quadro 11.4 do Livro EFP (Linha 21: capacidade (+) ou necessidade (-) de financiamento líquido) Nota: Este valor é o da Proposta de Orçamento de Estado. O valor foi significativamente agravado no orçamento rectificativo. EFP - ISEG 8 Valores de todos os sub-sectores AP: 2009 (em Contabilidade Pública) Estado SFA ARL SS A.P. Saldo global -6313,5 1024,5-8,3 1554,8-3742,5 Quadro 11.5 do Livro EFP (ponto 6: SALDO GLOBAL) Nota: Este valor é o da Proposta de Orçamento de Estado. O valor foi significativamente agravado no orçamento rectificativo. EFP - ISEG 9 3
4 Receitas e despesas efectivas e não efectivas Exclui-se do cálculo do saldo global das AP as receitas e despesas não efectivas, isto é, com activos e passivos financeiros Activos financeiros: situações credoras Passivos financeiros: situações devedoras Esta tipologia (efectivas e não efectivas) é obtida a partir da classificação económica das receitas e das despesas (Cap.12 de EFP) EFP - ISEG 10 Classificação económica das receitas Receitas Correntes 1. Impostos directos 2. Impostos indirectos 3. Contrib. sociais 4. Taxas, multas (...) 5. Rendimentos propriedade 6. Transferências correntes 7. Venda de bens e serviços 8. Outras receitas correntes Receitas de Capital 9. Venda bens investimento 10. Transferências capital 11. Activos financeiros 12. Passivos financeiros 13. Outras receitas capital EFP - ISEG 11 Classificação económica das receitas (Cont.) Receitas efectivas: 1 a 10 e 13. Receitas não efectivas: 11 - Receitas de activos financeiros (venda de títulos de crédito e reembolso de empréstimos concedidos) 12 Receitas de passivos financeiros (emissão de obrigações e empréstimos contraídos) Nota: Grande parte do défice é coberto com receitas de passivos financeiros EFP - ISEG 12 4
5 Classificação económica das receitas (Cont.) Informação relevante: 1. Importância das receitas fiscais 2. Importância do recurso ao crédito 3. Importância do Sector Empresarial do Estado (rendimentos de propriedade) EFP - ISEG 13 Classificação económica das despesas Despesas Correntes 1. Despesas com pessoal 2. Aquisição bens e serviços 3. Encargos correntes da dívida 4. Transferências correntes Despesas de Capital 7. Aquisição bens de capital 8. Transferências de capital 9. Activos financeiros 10. Passivos financeiros 5. Subsídios 6. Outras despesas correntes 11. Outras despesas de capital EFP - ISEG 14 Classificação económica das despesas (Cont.) Despesas efectivas: 1 a 8 e 11 Despesas não efectivas: 9 com activos financeiros (ex. compra de títulos e concessão de empréstimos) 10 com passivos financeiros (ex. amortização da dívida ou execução de avales e garantias) EFP - ISEG 15 5
6 Saldos orçamentais A análise da conta das AP permite identificar quatro importantes tipos de saldos orçamentais: saldo corrente saldo de capital saldo global ou efectivo saldo primário EFP - ISEG 16 Saldos corrente e de capital Saldo corrente (ver item 3 do quadro 11.5 p. 377) Receitas correntes (efectivas) - Despesas correntes (efectivas) Saldo de capital Receitas de capital (efectivas) - Despesas de capital (efectivas) Significado: Relacionam determinados tipos de receitas e despesas (Classificação Económica) Saldo global= Saldo corrente+ saldo de capital EFP - ISEG 17 Regra de ouro das FP Saldo corrente não deve ser negativo ou seja, não devem ser pagas despesas correntes com receitas de capital Formulação alternativa: O valor do deficit orçamental não deverá ser superior ao valor das despesas de investimento EFP - ISEG 18 6
7 Saldo global ou efectivo Saldo global ou efectivo das AP Receitas efectivas - Despesas efectivas (para o total dos sub-sectores) (Se +): superavit, excedente ou capacidade de financiamento. (Se -): défice ou necessidade de financiamento Em % do PIB, é o critério orçamental mais importante do PEC (limite dos 3%) Significado: É o saldo mais importante pois indica a necessidade de recorrer ao endividamento (défice) ou a capacidade de diminuir o endividamento (superavit). EFP - ISEG 19 Saldo primário Saldo primário*: Receitas efectivas (correntes+capital) - Despesas primárias Despesas primárias: (Despesas correntes juros da dívida pública) + despesas de capital Significado: Esclarece o que seria o saldo se não houvesse dívida pública (logo, juros) NOTA: Os juros fazem parte da despesa corrente *Ver valor do saldo primário no item 6 do quadro 11.5 do livro EFP p EFP - ISEG 20 7
6. FLUXOS FINANCEIROS ENTRE O ORÇAMENTO DO ESTADO E O SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL
6. FLUXOS FINANCEIROS ENTRE O ORÇAMENTO DO ESTADO E O SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL Os fluxos financeiros da administração central com o sector público empresarial (SPE) 1 estão identificados na CGE, nuns