STJ nega recurso e pede que governo avalie expulsão de Cesare Battisti
Battisti teria falsificado um passaporte. STJ vai enviar a decisão ao Ministério da Justiça, para que o órgão avalie se a punição pode levar à expulsão dele do país
[28/06/2013] [15:14]
Atualizado em [28/06/2013] às [15:14]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve sentença da Justiça Federal que condenou o italiano Cesare Battisti pela suposta falsificação em um passaporte e vai enviar a decisão ao Ministério da Justiça, para que o órgão avalie se a punição pode levar à expulsão dele do país.
O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu asilo político a Battisti e negou a extradição para Itália, onde ele foi condenado por supostos assassinatos em ações de grupos de esquerda.
A sentença da Justiça Federal, mantida pelo STJ, aplicou a Battisti a pena de dois anos de reclusão, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários mínimos a entidades de assistência social. O italiano ainda pode apresentar recurso ao próprio tribunal.
Segundo a assessoria do STJ, a decisão será enviada para que o Ministério da Justiça tome "as providências que entender cabíveis".
Nota da assessoria aponta que a comunicação ocorrerá "porque o Estatuto do Estrangeiro prevê no artigo 65, parágrafo único, alínea 'a', a expulsão do estrangeiro que praticar fraude para obter sua entrada ou permanência no país".
O Ministério da Justiça informou que só irá se pronunciar sobre o caso após receber a decisão do STJ.
Defesa de Battisti espera publicação do acórdão para recorrer ao Supremo
O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que defende o italiano Cesare Battisti, disse hoje (28) à Agência Brasil que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o órgão julgue o pedido de revisão da condenação do escritor pelo uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros.
Uma cópia da decisão será encaminhada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem caberá decidir o caso.
O Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), no Artigo 65, determina a expulsão do estrangeiro que praticar fraude para obter sua entrada ou permanência no país. A publicação do acórdão do julgamento está prevista para segunda-feira (1º). Greenhalgh informou que vai esperar a publicação do acórdão para se pronunciar sobre o caso e para recorrer ao STF. Ele disse que pretende recorrer ao Supremo sem esperar pela decisão do ministro da Justiça. "Não quero pela esfera administrativa, mas pelo Judiciário", ressaltou o advogado.
A Agência Brasil procurou o Ministério da Justiça para saber se há prazo para que o ministro José Eduardo Cardozo se pronuncie sobre o caso, mas, até o momento, não obteve retorno.
Battisti, que vive em São Paulo, sempre disse que é inocente. Battisti foi preso no Brasil, mas o governo negou o pedido de extradição feito pelas autoridades italianas e concedeu a ele o asilo político.