Câmara aprova texto-base da MP que criou Ministério da Segurança Pública – Verdade&Expressão
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/06) o texto-base da medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública.
Como a pasta foi criada por meio de medida provisória, já estava funcionando desde a data de sua publicação, em 26 de fevereiro. Para que não perca a validade, a proposta terá de ser aprovada ainda em junho pelo Senado, uma vez que precisa ser votada em até 120 dias pelo Congresso.
A pasta, ocupada pelo ministro Raul Jungmann, tem a atribuição de coordenar e promover a integração da segurança pública no país, em parceria com estados e municípios.
Desde a publicação da medida, o ministério passou a comandar a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Também cabe ao ministério cuidar das políticas sobre drogas. O ministro poderá ainda, de forma excepcional, em acordo com o ministro da Defesa, solicitar militares das Forças Armadas ao presidente da República.