ConJur - Tribunal Pleno do TJ mineiro quer retomar poderes do Órgão Especial
15 de junho de 2011, 9h33 Imprimir Enviar
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais vão se reunir na próxima segunda-feira (20/6), em sessão extraordinária, para discutir as atribuições da Corte Superior. O objetivo maior do requerimento levado por 89 desembargadores à presidência é impedir que mudanças no Regimento Interno sejam aprovadas apenas pelos integrantes da Corte Superior, e não pelo Tribunal Pleno, composto por todos os 130 membros do TJ mineiro.
A Corte Superior é formada por 25 desembargadores. Treze deles são os integrantes mais antigos do tribunal e os outros 12 são eleitos para mandatos de dois anos.
De acordo com os signatários do requerimento, a Emenda Constitucional 45, de 2004, alterou o inciso XI do artigo 93 da Constituição Federal, para dizer que o Órgão Especial atuará apenas nas tarefas que forem delegadas pela maioria dos desembargadores. Eles afirmam também que, desde a EC 45, o Tribunal Pleno nunca foi convocado para definir quais são as suas competências e aquelas que cabem à Corte Superior.
Segundo o documento, obtido pela ConJur, os desembargadores querem ter o direito de participar da elaboração das listas do quinto constitucional, de indicar integrantes para o Tribunal Regional Eleitoral, além de contribuir para as mudanças no Regimento Interno.
Um dos proponentes da discussão, que preferiu não se identificar à reportagem, informou que a ideia é alcançar a democratização da estrutura do TJ-MG. Na visão dele, o Tribunal de Minas é respeitado no país inteiro por suas decisões. No entanto, como o Regimento Interno é aprovado pela Corte Superior, "obviamente" há itens que não atendem à vontade da maioria.