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Parcerias da União com estados e municípios resposta prioritária e urgente à crise fiscal
Sufocados pelos efeitos, conjuntos, da recessão (forte queda de receitas) e do descalabro das contas fiscais, com enormes gastos de custeio e previdenciários, praticamente todos os estados – não só os que já formalizaram situação de calamidade financeira – e milhares de municípios tiveram de 2015 para cá de partir para cortes de programas de obras e de manutenção ou melhoria dos serviços públicos. Reduzidos, suspensos ou cancelados, em muitos casos com calotes nas empresas construtoras. Efeitos que já frustraram os planos ou expectativas de normalização ou retomada de tais programas, por parte dos administradores eleitos no final de 2016. Inclusive o da principal metrópole do país, São Paulo. Na contramão do aumento das deficiências da infraestrutura urbana e de serviços essenciais.
Mas há outra contramão, esta positiva pois contraposta ao quadro crítico acima resumido. Trata-se da boa mistura de um cenário político e econômico nacional marcado pelo avanço de reformas pró-mercado, com a percepção dos governantes em geral, e dos novos prefeitos em particular, do imperativo, consciente ou pragmático, de um freio no custeio do gigantismo estatal com a busca de alternativas realistas para suas gestões.
No plano maior, a perspectiva de viabilização das essenciais reformas da Previdência e das relações capital/trabalho reforça-se pelo satisfatório relacionamento entre os três poderes institucionais – fator relevante da garantia de governabilidade – e pela redução das tensões políticas propiciada por posturas adotadas nos últimos dias pelo presidente Michel Temer de respeito às investigações da operação Lava-Jato. Bem como por significativos indicadores da economia: queda da inflação e desencadeamento da dos juros, de par com expressiva valorização do Ibovespa.
E o conjunto desse cenário favorecendo a retomada dos investimentos na infraestrutura econômica e social, por meio de parcerias da União com a iniciativa privada. Através de projetos – de concretização extremamente demorada – integrantes do PPI (Programa das Parcerias de Investimentos) e envolventes de vários ministérios, do BNDES, da CEF e de outros órgãos federais.
Mas que podem ter respostas mais rápidas se forem priorizadas parcerias com estados, municípios e empreendedores privados em torno de programas de saneamento básico, transporte público, habitação popular, das áreas de saúde, ensino básico, iluminação pública.
"Parcerias estas – afirma o presidente da APEOP, Luciano Amadio – voltadas para as maiores carências de obras e serviços públicos, baseadas em critérios que possibilitem a participação de empresas de todos os portes, e com grande potencial de geração de empregos".
Nos dois outros planos da federação, bom exemplo de resposta político-administrativa à crise fiscal (que esperamos seja bem sucedida) está sendo dado pelo prefeito paulistano João Dória. Objeto de reportagens nas edições de ontem da Folha e do Estadão.
Título da primeira: "Dória prevê fundo para usar dinheiro das privatizações (Plano é deixar verba fora do caixa comum para ser usado com novas obras)."
E da segunda: "Dória vai conceder parques e mercados em lotes (Iniciativa privada também deve assumir os dois planetários; ideia é oferecer um item principal, como o Ibirapuera, e cinco periféricos em conjunto)."