Projeto garante pagamento de direitos autorais a músicos acompanhantes e arranjadores - MS Notícias
Autor da proposta, o deputado Danilo Forte (PSDB-CE) argumenta que, por displicência ou desinformação, milhares de músicos não recebem pelos direitos autorais e nem constam no IRSC. "Ou seja, apesar de recomendado, não há obrigatoriedade do cadastro ISRC para músicos, ocasionando perda financeira e de representatividade artística para os suprimidos participantes do fonograma", diz o autor.
"É clara a necessidade de atualizarmos a Lei de Direitos Autorais, possibilitando assim o reconhecimento do trabalho realizado por milhões de músicos. A grande maioria deles tem na música sua única fonte de renda", conclui Forte.