Fisco Estadual discute paralisação das atividades em protesto aos atrasos de pagamento | Virginia Coelli
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Fisco Estadual discute paralisação das atividades em protesto aos atrasos de pagamento
25 de janeiro de 2017 /
Segue íntegra da Nota:
Os Auditores Fiscais do Tesouro Estadual se reunirão hoje (25), às 10 horas, em assembleia geral na SET – Centro Administrativo, para discutir pauta de paralisação de atividades no mês de fevereiro, em protesto aos recorrentes e excessivos atrasos da folha de pessoal do Poder Executivo, o que vem causando enormes transtornos materiais e morais aos servidores. O ano de 2017 se inicia com perspectiva de frustração de 30 dias de atraso na percepção dos salários de dezembro para esses servidores.
É fato notório que o país todo atravessa uma crise econômica, com reflexos diretos na geração de empregos e circulação de riquezas, e, por conseguinte, no aumento de receitas. Contudo, mesmo nesse cenário adverso, o Fisco Estadual do RN vem fazendo sua parte, tendo proporcionado um crescimento de 8,5% do ICMS em 2016, quando comparado a 2015, atingindo a cifra de R$ 4,9 bilhões, o que possibilitou, inclusive, a redução dos limites de gastos de pessoal do Estado com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a grande maioria dos Estados brasileiros estão priorizando o pagamento de salários e mantendo a folha de pagamento em dia.
Frise-se que, segundo levantamento feito pelo Fórum dos Servidores Públicos, os gastos com pessoal do Executivo evoluem no mesmo ritmo das receitas desde 2010. Portanto, os servidores não são responsáveis pela atual crise e, dessa forma, não podem ser punidos com reiterados atrasos de salário.
Se nada for feito imediatamente, haverá menos circulação de dinheiro no comércio local, os atrasos de pagamento aumentarão, tornando o quadro insustentável, o que pode desaguar num colapso da economia e da prestação do serviço público no RN.
É preciso que o Governo do Estado PRIORIZE o pagamento dos servidores públicos estaduais, cumprindo o que determina a Constituição Estadual, para que estes trabalhadores voltem a honrar em dia com seus compromissos e mantenham o foco apenas no desempenho de suas atividades.