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Sociedade civil sai em apoio a Sílvio Porto
Difamação é um termo jurídico. Significa atribuir a alguém fato ofensivo à sua reputação, geralmente com intenção de torná-lo passível de descrédito na opinião pública. Cerca de cem organizações da sociedade civil estão caracterizando as acusações feitas ao diretor de Política Agrícola da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Sílvio Porto, justamente desta forma. As entidades lançaram uma carta questionando o teor de validade das denúncias e ressaltando o papel do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estímulo à agricultura familiar do país. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) também se manifestou, pedindo esclarecimentos sobre o caso e afirmando que Porto, que é agrônomo, tem uma trajetória de compromisso com a inclusão social da agricultura familiar, a agroecologia e a segurança alimentar e nutricional.
A polêmica começou quando uma reportagem da Revista Veja apontou Porto como suspeito de envolvimento com uma quadrilha que desviaria recursos do Fome Zero. De acordo com a reportagem, a Operação Agro-Fantasma, da Polícia Federal, teria detectado que o PAA seria alvo do esquema de corrupção. A versão circulou nos grandes meios de comunicação tradicionais. Enquanto isso, organizações da sociedade civil que há anos acompanham o programa movimentavam-se em busca de mais informações. Uma das primeiras medidas foi feita pelo próprio Sílvio Porto, para que a juíza federal responsável, Bianca Arenhart da Cunha, do Paraná, abrisse o processo. Ela negou, sob o argumento de que o nome de Porto "não consta como indiciado, diretamente investigado ou mesmo abarcado por quaisquer das medidas constritivas determinadas". No despacho, a juíza afirma ainda que contra Sílvio Porto não foi determinada prisão, busca e apreensão, afastamento de seu cargo e até mesmo condução coercitiva.
O parecer da juíza causou ainda mais revolta, já que, três dias antes, ao prestar depoimento na Polícia Federal, em Brasília, o diretor da Conab havia sido comunicado pela delegada que estava indiciado, acusado de cometer quatro crimes. E, no momento em que foi chamado para depor, foi à delegacia conduzindo seu próprio carro, mas acompanhado por um policial. A falta de informação está sendo duramente criticada pelas entidades comprometidas com a segurança e soberania alimentar, uma vez que o PAA ganhou importância significativa no cenário da agricultura familiar brasileira e da promoção da agroecologia. Segundo números do Consea, em 2003 participaram do PAA cerca de 41 mil agricultores, enquanto em 2012 este número subiu para 181.860 mil agricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais. Foram adquiridas 7 mil toneladas de alimentos em 2003 e 529 mil toneladas em 2012, quando foram atendidas 22.369 mil organizações.
Para Vanessa Schotz, que integra a comissão do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar (FBSSAN), o mais grave foi a publicação de denúncias contra Porto por veículos de imprensa, sem que nem a própria juíza responsável tenha confirmado o indiciamento.
– Nós conhecemos a trajetória de retidão de Porto. No mínimo, precisamos aguardar o resultado da investigação. Mas queremos afirmar que, ao contrário do que vem sendo dito, o PAA foi uma grande conquista da sociedade brasileira, com apoio à organização da agricultura familiar, estímulo à produção diversificada, inclusive de alimentos agroecológicos e a dinamização do mercado local. Em um cenário de expansão do agronegócio, o PAA foi essencial para o fortalecimento de pequenos produtores.
Schotz exemplificou alguns casos de sucesso do PAA, como na região do sudoeste do Mato Grosso, onde a agricultura enfrentava momento de fragilidade grave. Segundo ela, o PAA une as duas pontas, comprando alimentos dos agricultores familiares e repassando a entidades para alimentar familias em situação de insegurança, além de creches e escolas.
– Há também valorização dos produtos regionais. Por exemplo, há grupos de mulheres extrativistas que vendem babaçu para o PAA. Esse tipo de produto sequer tinha espaço anteriormente.
Além de ratificar a função do PAA para a agricultura familiar, a carta assinada pelas organizações afirma que: "Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil aqui representados repudiam os procedimentos utilizados, bem como a forma distorcida e pouco clara que as informações sobre a operação foram divulgadas por grande parte dos meios de comunicação. Vale destacar que, mesmo o processo correndo em sigilo, alguns meios de comunicação contavam com informações privilegiadas no dia da realização da operação policial. Os procedimentos da operação policial e sua divulgação contribuem para criminalizar as organizações da agricultura familiar e deslocam a atenção da sociedade da necessária apuração de irregularidades na execução do programa para um tratamento meramente policial de um programa fundamental para a realização do direito humano à alimentação. Estes mesmos canais de comunicação divulgam muito pouco ou quase nada os resultados positivos do programa em todas as regiões do Brasil.O PAA é implementado há 10 anos, ao longo dos quais foram criados e aprimorados mecanismos de gestão e controle social do programa." (Leia na carta na íntegra aqui).
Já a carta do Consea, assinada pela presidente, Maria Emília Pacheco, recomenda que a Conab continue desempenhando o papel atual e que o PAA seja fortalecido como um dos principais Programas da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do país. Sobre o caso de Porto, Pacheco ressaltou "a importância de que seja observado o artigo 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o qual dispõe: 'Toda pessoa acusada de um delito tem o direito de ser presumidamente inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua de defesa'.