Acig orienta sobre segunda parcela do décimo terceiro
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário deveria ter a segunda parcela paga até ontem (20). A primeira parcela foi paga até 30 de novembro.
Conforme explicou o superintendente da Associação Comercial e Industrial de Garça (ACIG), Fábio Dias, de acordo com a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
"São vários os critérios que o empregador deve verificar para efetuar o pagamento do benefício. Por exemplo, no caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa", falou ele.
Dias explicou também que o benefício só é pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo recebe proporcionalmente.
O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
Outro ponto lembrado pelo dirigente diz respeito a situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19.
"Seguindo uma orientação do Ministério do Trabalho e da Previdência, quem teve jornada reduzida recebeu integralmente o benefício. Quem teve o contrato de trabalho suspenso ganhou proporcionalmente ao número de meses em que trabalhou mais de 15 dias. Dessa forma, caso o empregado tenha trabalhado pelo menos 15 dias em oito meses no ano e ter ficado com o contrato suspenso por quatro meses receberá dois terços do décimo terceiro. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral", disse Dias.
Vale lembrar que no caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.