ConJur - Direito Comparado: Histórica decisão nos EUA sobre liberdade religiosa
20 de junho de 2012, 8h00 Imprimir Enviar
Essa Igreja, que mantém a Escola confessional (uma associação, aliás, bem comum no Brasil) contratava seus professores para dois tipos diferentes de cargos: o called (literalmente, chamado, mas que se pode denominar de vocacionados) e o lay (leigo). O professor vocacionado é o que foi chamado para exercer sua vocação de servir a Deus. Ele, além dos requisitos de formação técnica na área de ensino para a qual foi contratado, deve ter formação teológica básica, proporcionada pelo Sínodo Luterano. O leigo, ao contrário, não precisa desse requisito formal, muito menos lhe é exigido pertencer à confissão luterana. Em termos práticos, contudo, ambos se submetem aos mesmo deveres perante a Escola.
É interessante fazer uma síntese desses fundamentos, a partir de excertos do voto do Chief Justice Roberts:
f) Os fundamentos da Corte de Apelações equivocadamente desconsideraram o valor do título de Minister of Religion, Commissioned. Não que o elemento formal deva prevalecer de per si. A educação religiosa específica e as atividades da professora confirmavam o elemento material do título conferido pela Igreja.
Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2012, 8h00
Cumprimento meu dileto colega de pós-graduação pelo artigo
20 de junho de 2012, 11h50
Muito elucidativo o artigo sobre o julgamento pela Suprema Corte Norte-Americana.
1º) os ministros da Suprema Corte Norte-Americana, em seus julgamentos, não se limitam a questões de direito; ao contrário, entram na matéria de fato, inclusive históricos, para traçar o conjunto de premissas que conduzem o processo inferencial à conclusão final, o decisum;
2º) avaliam as ponderações feitas pelas instâncias inferiores, sem nenhum temor de dizer objetivamente que erraram;
3) promovem o confronto, o sopesamento e o balanceamento dos valores que devem entrar a justificar o entendimento da questão.
4) a solução final não é apresentada como uma imposição, que seria uma arbitrariedade pura, mas como o resultado LÓGICO da concatenação dos argumentos apresentados. Em outras palavras, a decisão é respaldada em fundamentos verdadeiros, quais sejam, os argumentos que a ela se ligam de modo racional, válido ("soundeness").
Muito diferente da maioria das decisões que vemos brotar dos nossos tribunais ordinários e do STJ. Poderiam ir lá fazer um "cursinho" de Lógica e Teoria da Argumentação Racional para aprenderem como proferir decisões respeitáveis mais pelo aspecto de sua racionalidade do que em razão a autoridade que a impõem.