Sabemos que a nacionalização deste sector chave é possível, como demonstram os precedentes em numerosos países capitalistas avançados, como a França pós-guerra. No entanto, quando François Mitterrand tentou em 1981 renacionalizar certos sectores da economia, entre os quais a finança (não tanto para combater o capital mundial, mais para relançar a economia francesa), esse esforço descambou em capitulação alguns anos mais tarde, com o recuo do seu governo. Acha que, no regime de mundialização neoliberal, os países têm menos margem de manobra para seguir essa via? O que pensa da complementaridade das medidas unilaterais, como sejam o controlo de capitais, a recusa de pagar a dívida ilegítima e a nacionalização dos bancos? Qual deveria ser a ordem de implementação dessas medidas para maximizar as hipóteses de sucesso?
Estou plenamente convencido de que, para uma série de países europeus, como a Grécia, Portugal, o Estado espanhol, a Irlanda e o Chipre, mas também noutros países, é preciso adoptar medidas fundamentais para mudar a orientação política e romper com a austeridade. Porque é muito claro que em diversos países – como Portugal, como se viu nos últimos meses, mas também na Grécia, e veremos em breve o mesmo no Estado espanhol, como já se vê em Itália – a crise bancária não está resolvida de todo. A deterioração da situação económica internacional torna o balanço dos bancos muito frágil (por exemplo, com a explosão dos créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). malparados). Assistimos hoje a uma queda acentuada nos mercados bolsistas, o que implica a fragilização dos bancos. Por isso uma das primeiras medidas deve ser o controlo efectivo dos bancos. Em certos casos (por exemplo na Grécia) será necessário declarar a falência desses bancos para os sujeitar ao controlo. É claro que teríamos de pô-los rapidamente a funcionar, mas começar por declará-los em falência permitiria fazer pagar os custos da crise aos responsáveis. No caso grego estou convencido que é exactamente isso que devia ter sido feito.
Você falou de Mitterrand, que deu um passo em direcção à nacionalização dos bancos antes de capitular. Quando Mitterrand ainda propunha a nacionalização, de certa maneira não estava sob pressão para resolver uma crise bancária, enquanto hoje em dia todos os governos potenciais de esquerda na Europa têm a obrigação de adquirir o controlo dos bancos. Se não o fizerem, as finanças públicas não serão capazes de suportar os custos duma resolução da crise do sector bancário, e o Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu (BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. ) exercerá uma pressão permanente sobre a liquidez dos bancos e asfixiará o sistema bancário, como fez na Grécia. Por todas estas razões concordo que a margem de manobra é mais estreita do que aquela de que dispunha Mitterrand, porque estamos hoje na zona euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. e na União Europeia. No entanto existe uma obrigação prática e política de entrar em conflito com as instituições europeias e o BCE. Refiro-me a medidas unilaterais no caso de um país que enfrente uma crise do sistema bancário. Acrescento que no que se refere à auditoria da dívida, as medidas unilaterais a tomar baseiam-se no regulamento europeu de 21-maio-2013 [1] que visa a auditoria e permite a qualquer Estado da zona euro aplicar o regulamento. Parece-me que isto confere base legal aos governos que pretendam fazer a auditoria. No entanto, no caso da Grécia e provavelmente de outros países sujeitos à pressão dos credores, eu acrescentaria que é preciso decretar a suspensão unilateral do pagamento da dívida durante todo o tempo que levar a fazer a auditoria. É evidente que esta medida não será aceite e desembocará num conflito, mas existem no direito internacional argumentos no sentido dessas acções unilaterais, que são vistas como medidas de autodefesa. Não há dúvida de que todas essas medidas estão directamente ligadas a uma medida chave que deve ser imediatamente adoptada: o controlo de capitais. É claro que existe um elo imediato com a situação política: para alcançar tudo isto, é preciso ter uma legitimidade popular e organizar a mobilização e, ao mesmo tempo, a solidariedade internacional.
Afastemo-nos do quadro geral para abordarmos um caso mais concreto, que todos temos presente no espírito: falemos da sua experiência na Grécia. Foi o coordenador científico da Comissão para a Verdade sobre a dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. grega criada em abril-2015 pela então presidente do Parlamento grego, Zoé Konstantopoulou. A Comissão publicou um relatório preliminar, em 17-junho-2015, pouco antes de expirar o prazo previsto de 30-junho para a extensão por quatro meses do programa de assistência financeira, que o Syriza tinha obtido por acordo assinado com a Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. em 20-fevereiro-2015. Num momento tão importante politicamente, a Comissão procurou demonstrar que, contrariamente à convicção geral, o aumento da dívida não se devia a despesas públicas excessivas por parte do Estado-providência helénico, mas sim a outros factores, como a recapitalização Recapitalização Reconstituição ou aumento de capital duma sociedade para reforçar os fundos próprios, postos em cheque por perdas. No quadro do resgate dos bancos nos Estados europeus, o mais frequente, os Estados recapitalizaram os bancos sem impor condições e sem exercer o poder de decisão que lhes confere a participação no capital bancário. dos bancos privados à custa do Estado, o pagamento de taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. extremamente elevadas aos credores, as pesadas despesas no domínio da defesa, etc. O relatório deixou claro que o objectivo dos acordos de empréstimo à Grécia era salvar os bancos privados gregos e europeus e que a maioria dos fundos assim emprestados era directamente transferida para as instituições financeiras. A Comissão também expôs as provas da existência de dívidas ilegais, ilegítimas e odiosas contraídas com cada um dos credores (FMI, BCE, FEEF, empréstimos bilaterais, credores privados) e apresentou argumentos jurídicos que permitem à Grécia repudiar essas dívidas unilateralmente. Entretanto, apesar das conclusões desse relatório, o governo de Tsipras preferiu no início de julho-2015 não adoptar essas medidas e, como sabemos, capitulou face às instituições europeias. Perante o recuo, que plano de acção Acção Valor mobiliário emitido por uma sociedade em parcelas. Este título representa uma fracção do capital social. Dá ao titular (o accionista) o direito, designadamente, de receber uma parte dos lucros distribuídos (os dividendos) e participar nas assembleias gerais. poderia ter sido adoptado, no momento da publicação do relatório ou mesmo antes, para impedir esta capitulação?