Para mulheres e garotas, o direito de controlar seus próprios corpos e sua sexualidade sem qualquer forma de discriminação, coerção ou violência é fundamental para seu empoderamento. Incluindo o direito de ter ou não ter sexo de acordo com o próprio desejo independente, quer se trate de relações sexuais com o marido ou parceiro estável, ou encontros casuais . Sem direitos sexuais , elas não podem realizar seus direitos à autodeterminação e autonomia, nem podem controlar outros aspectos de suas vidas. Na verdade, são as tentativas de controlar a sexualidade de mulheres e garotas que resultam em muitos dos abusos dos direitos humanos que elas enfrentam diariamente, incluindo violência baseada em gênero, casamento forçado, mutilação genital feminina e limitações em sua mobilidade, vestuário, educação, emprego e participação na vida pública.
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CDH recebe proposta do Estatuto da Diversidade Sexual
A presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias, entregou à presidente da Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participava (CDH), senadora Regina Sousa (PT-PI), sugestão de projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de propostas de Emendas Constitucionais. Em ato na sala de reuniões da CDH na manhã desta quinta-feira (23), foram entregues 100 mil assinaturas, colhidas ao longo de seis anos, em apoio ao projeto, que tem o objetivo de promover a igualdade sexual e coibir os crimes contra homossexuais.
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Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e Gênero será entregue ao Senado Federal
A Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB, juntamente com a Aliança Nacional LGBTI, vai entregar à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no próximo dia 23 de novembro, às 10 horas, o Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e Gênero. De acordo com o texto, este é o mais arrojado projeto legislativo brasileiro apresentado no século XXI, por sua abrangência e por retirar da invisibilidade jurídica, do descaso social e da intransigência de muitos, pessoas que precisam ter garantido o direito de viver, amar e de ser feliz, seja qual for a sua orientação sexual ou identidade de gênero.
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Combater a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero
“Alguns dizem que a orientação sexual e a identidade de gênero são questões sensíveis. Eu entendo. Como muitos da minha geração, eu não cresci falando sobre essas questões. Mas aprendi a falar porque vidas estão em jogo, e porque é nosso dever, segundo a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proteger os direitos de todos, em todos os lugares”. - Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon ao Conselho de Direitos Humanos, 7 de março de 2012