Carlos Roberto Bizarro (*)
A arrecadação federal está absorvendo considerável parte do faturamento e lucro das empresas. Pagar tributos no Brasil pode levar a empresa a danos irreparáveis. Nossa carga tributária é uma das mais pesadas do mundo, superando Estados Unidos e Japão. A arrecadação federal cresceu cerca de 140% nas gestões FHC, cuja média corresponde a 34,3% do PIB brasileiro. Mais de 70% vêm de impostos embutidos nos preços, com cerca de 106 tipos de tributações (municipais, estaduais e federal), impostos, taxas, emolumentos e contribuições sociais e parafiscais, das quais, muitas inconstitucionais. Não significa, que tudo seja arrecadado, mas sim tributado. Entende-se então, que não é através da criação de novos impostos ou da majoração de suas alíquotas, que o governo irá aumentar a arrecadação, pois muitos simplesmente não conseguem pagar.
A recessão leva a empresa a uma encruzilhada: ou paga salários, fornecedores, matéria-prima, ou recolhe impostos. Estes acabam ficando para segundo plano. Assim, grande parte dos contribuintes PJ tem se esquivado do recolhimento dos impostos. O governo poderia arrecadar muito mais, se simplesmente se dispusesse a redefinir a quantidade de impostos e suas alíquotas. Outras empresas assumem os impostos como custo, deduzindo de seu lucro, o que acaba gerando redução de mão-de-obra e até da política de investimento. Como se não bastasse, na ânsia de evitar uma perda de arrecadação por ocasião da declaração do imposto de renda, o governo criou uma polêmica que mobilizou as representações de classe, no sentido de coibir a aprovação da majoração da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Isto significaria que as empresas que não optassem pela apuração do IR através do Lucro Real, dada à complexidade da escrituração e do conjunto de deduções e exclusões, estariam obrigadas à contribuição devida, que representaria 32% da receita bruta. Ainda bem FHC, num lapso de bom senso, recuou da idéia de aumentar a taxação sobre as prestadoras de serviços.
Mas o que virá por aí? Alguém precisa pagar a conta e o governo procura alternativas para compensar as perdas de receita, avaliadas em R$ 1,8 bilhão. Será que esse rombo sairá novamente do bolso da população com mais uma elevação da CPMF?? Não duvido.
Cumpre-nos alertar o empresário, que até que tenhamos condições de clarear está discussão em nível judicial, existem alternativas absolutamente legais, que podem, se não equilibrar, pelo menos aliviar o efeito cascata, que acaba tendo um custo alto.
Constitui-se direito de todo contribuinte procurar licitamente diminuir esse pesado ônus. Uma economia fiscal é possível, através de planejamento estratégico e ético, eliminando o desperdício tributário existente em 100% das empresas, além de valer-se do Poder Judiciário para fazer com que apenas a parte constitucional desses impostos realmente incida sobre a receita. Outro fator de extrema importância é a possibilidade de reaver dos cofres públicos, tudo aquilo que a empresa recolheu a maior indevidamente, durante todo o período prescricional que a lei estabelece, reduzindo em até 30% a carga tributária. O ideal é partir para um planejamento financeiro, visando a reavaliação fiscal, porque entre impostos, contribuições e taxas o contribuinte não recebe nada em troca do governo.
O empresariado deve se conscientizar de que tem obrigações e direitos e lutar por eles também é sua obrigação.