ConJur - Diário de Classe: Complexo de MacGyver e os modelos de juiz (episódio 2)
30 de novembro de 2013, 8h00 Imprimir Enviar
[1] A partir do primado da hipótese sobre os fatos — posição Inquisitória e de um 'quadro mental paranóico' Cordero —, o desenrolar processual passa a ser de preenchimento dos significantes necessários ao projeto/acusação, desprezando-se os demais, tal qual o engenheiro que desconsidera o material em desconformidade com seu projeto. Em suma, sob o 'primado das hipóteses sobre os fatos', conforme aponta Cordero, "o que conta é o resultado"
[2] Gregório Carmargo D'Ivanenko em monografia apresentada no Cesusc, sob o título A inversão do ônus da prova no processo penal Brasileiro e sua incompatibilidade com a Constituição Federal (Florianópolis, 2012) aponta: "Além de tal prática ser fruto de fundamentação fática falha e inverossímil, carece, também, de qualquer base jurídica sólida, embora seja aplicada o entendimento de que ao acusado é imposto o ônus da prova em certos momentos, não há qualquer indicação que a simples apreensão da res furtiva em seu poder seja suficiente para, invertendo totalmente a lógica jurídica, presumir a culpabilidade do acusado. Desta forma, despida dos requisitos retóricos da sentença, somente se verifica, na prática da inversão do ônus da prova, um julgamento ideológico, em que pela falta de substrato fático e normativo palpável. Assim, ficam expostas todas as argumentações subterrâneas da decisão penal que, pondo de lado princípios caros à ordem jurídica constitucional, servem à manutenção da lógica inquisitória e repressiva do Código de Processo Penal brasileiro."
Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2013, 8h00
Informação à Dra. Ana Raquel
Gedir Campos Jr (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)
6 de dezembro de 2013, 23h55
Somente a titulo informativo, já que a Dra. Ana Raquel, ao invés de se informar, permaneceu no âmbito da especulação, o Dr. Alexandre Morais da Rosa é Juiz titular da 1a. Vara CRIMINAL de Florianópolis.
Emmanuella Denora (Professor Universitário - Criminal)
6 de dezembro de 2013, 17h33
De se observar que os MacGyver's se entregam nos comentários...
desnecessário complicar
3 de dezembro de 2013, 12h11
Com todo respeito ao patamar intelectual do autor, o qual obviamente não deve ser juiz criminal, suponho que se apresenta contra producente e mesmo desnecessário e inútil complicar o evidente, o que bem demonstra a expressão "caiu do céu".
Sujeito eh encontrado após o crime com os objetos subtraidos e eh reconhecido pela vítima sem hesitações. O juiz então do alto de sua sabedoria vai cogitat a possibilidade que ele encontrou na rua ou caíram do céu... que terá essa coragem?