Sete infrações leves com a PPD, o que acontece? | Auto Escola Shalom
Se o motorista, ainda durante os 12 meses de permissão para dirigir (PPD), cometer qualquer infração grave, gravíssima ou for reincidente em infrações médias, não conseguirá obter a sua CNH de forma definitiva. Mas e se este condutor cometer diversas infrações leves (sete ou mais) perderia sua habilitação? Esta é uma dúvida de muitos instrutores e profissionais do trânsito. Veja o que diz o CTB.
Ao analisarmos o caput do artigo 1º da resolução 182/05, percebemos que as penalidades das quais se tratam neste dispositivo são aplicadas exclusivamente à CNH e, logo no parágrafo primeiro, esta conclusão nos é reforçada quando o texto menciona, com toda clareza, a não aplicabilidade de tais sanções ao permissionário.
Concluímos que infrações leves, de fato, não implicam na perda da habilitação provisória, mas são contabilizadas para fins de posterior aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir.