Maior controle: Senado aprova PL para a criação de carteira digital de vacinação
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BRASÍLIA [EBC] – O Senado aprovou hoje (15) projeto de lei (PL) que determina o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas na rede pública de saúde. O projeto cria um cartão de vacinação digital, a ser administrado e consultado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto segue para a Câmara dos Deputados.
A digitalização do Cartão do SUS é um avanço, pois torna mais prático o controle das vacinas de cada cidadão. Mas, por outro lado, no contexto atual, onde alguns políticos defendem a obrigatoriedade da vacina contra o coronavírus, também é uma medida preocupante.
A preocupação não é pelo recurso, em si. Ele é bom! É pelo uso que pode ser feito dele, por exemplo, para fins de medidas autoritárias, como a restrição de pessoas ao acesso a determinados locais, caso não tenham sido vacinadas.
É possível imaginar que todo cidadão poderá portar o Cartão do SUS no seu celular, através de aplicativo, sendo exigido como "comprovante" de vacinação para a entrada em alguns estabelecimentos, o que forçaria a vacinação de quem não deseja se submeter ao medicamento.