Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.195 de 17.12.2009 (Esclarece sobre a competência do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão
Com. BACEN 19.195/09 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.195 de 17.12.2009
Obs.: Rep. DOU de 02.02.2010
Às entidades fiscalizadas pelo Desuc:
Com base no que dispõe o Título 6 do Manual de Supervisão disponível em http://www.bcb.gov.br/?MANSUP, esclarecemos que o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig) é a unidade vinculada à Diretoria de Fiscalização (Difis) do Banco Central do Brasil (Bacen), a quem compete recepcionar e tratar as informações contidas nos documentos de remessa obrigatória ao Bacen.
2. Para realizar essas atividades, os servidores do Desig, no contexto dos seus trabalhos de verificação de qualidade da informação remetida ao Bacen, detêm competência para interpelar diretamente as entidades fiscalizadas pelo Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), conforme quadro de responsabilidades indicado no anexo ao presente comunicado.
3. Solicitamos divulgar o contido neste Comunicado a todos os envolvidos nas tarefas de elaboração e remessa de informações ao Bacen.