Artigos do Autor: José Carlos Teixeira Giorgis
José Carlos Teixeira Giorgis (*) Ainda não se aquietaram epifanias e anátemas sobre a decisão da Suprema Corte que carimbou a parceria do mesmo sexo como ente parecido com a união estável. Embora o povo se embriagasse nas cores do arco-íris, o festejo deixou legado de perplexidade e temor, sentimentos que sempre explodem quando muda o paradigma. É instante de declarar que também agora não se cumprem as exéquias da famíl ...
A exibição televisa dos julgamentos em órgãos coletivos garante a fiscalização pela cidadania e a populariza formalidades que se passavam antes na intimidade dos pretórios; também ajudam a compreensão do jargão forense ou a rotina dos procedimentos; e a descoberta de termos que embalam a curiosidade e acessam o conhecimento da realidade jurídica. Uma das primeiras idéias impressas no estudante é a da supremacia da Constituição ...
As Famílias Solitárias
A ciência jurídica às vezes maneja palavras de conteúdo vazio, dependentes do preenchimento judicial ao decidir o caso posto: são os conceitos vagos ou indeterminados, tão ao gosto do legislador pátrio. O fato causa estupefação aos pensadores de outros países, acostumados à concretude e exatidão dos termos. Uma dessas acepções é a de entidade familiar cinzelada em granito constitucional e que representou a ruptura com tem ...
A palavra não é sonora, ameaça seriedade, circunspecção. O dicionário socorre e revela que gravídico é termo relativo ou próprio da gravidez. Assim se explica o pomposo título da lei recém promulgada: alimentos gravídicos são as prestações necessárias para suportar as despesas da prenhez. Que se estende da concepção ao parto. Uma das primeiras regras do noviciado jurídico é a afirmação que a personalidade com ...
O Casamento Avuncular
As sociedades primitivas desconheciam a paternidade e também ignoravam qualquer relação entre o ato sexual e a procriação; e assim também o parentesco e seus efeitos, o que somente aconteceu na fase neolítica, embora a filiação uterina fosse cogitada.As moças eram defloradas desde jovens e atendiam aos machos, mesmo de outras clãs; a promiscuidade sexual era a regra, irmãos e irmãs se acasalavam como também "pais e filhos", não era ...
A demolição do prédio conjugal por consenso implica no acertamento do destino dos filhos: é opção traumática, pois ninguém abdica de pedaços de coração ou dos frutos genéticos do afeto. Quando não acontece solução pacificada cabe ao juiz decidir a sorte dos menores apontando o guardião que os vai cuidar; e o direito de visitas para o genitor carente. Esses assuntos constituem instantes de tormento para o magistrado e par ...
Moisés e a socioafetividade
Os hebreus aumentavam, e o faraó se preocupou, pois podiam aderir aos inimigos do reino em caso de guerra, abandonando o país; decidiu colocar mais feitores, e os oprimiu com trabalhos forçados e a construção de cidades que servissem de entrepostos. Nada adiantou, pois continuavam proliferando; então o soberano mandou que as parteiras matassem os meninos nascidos dos israelitas; tementes, elas desobe ...
O reconhecimento do filho por parentes do finado
A regra constitucional não distingue os direitos e as qualificações dos filhos nascidos ou não do casamento, pois todos têm igual dignidade pessoal. Os primeiros desfrutam da presunção legal como descendentes, enquanto os demais precisam a afirmação do parentesco através do reconhecimento espontâneo pelos pais, em conjunto ou separados; ou em juízo atravé ...
Quando o menino entrou na sala de audiência, logo mirei seu jeito: porte igual, o cabelo azeitado, a empáfia, cutuquei o cliente e avisei num sussurro: "perdestes a causa".O juiz sorriu e olhou sobranceiro na espera do reconhecimento; a cópia era autêntica, um clone antecipado, nem era preciso exame de sangue; testemunhas, para quê? A investigação de paternidade pode ter surpresas, mas algun ...
A legislação civil ordena que a personalidade comece com o nascimento com vida, mas também protege quem foi concebido e ainda não nasceu.Com abrigo no silo materno, o nascituro é o sujeito potencial de direitos que provém da relação sexual ou da reprodução assistida, fatores que o diferenciam do embrião congelado ou do ovo ainda sem aderência uterina.A doutrina cos ...
A coroa espartana devia pousar na cabeça de Licurgo, quando seu irmão faleceu sem deixar filhos; bastou que o grande administrador grego soubesse da gravidez da cunhada para reservar ao nascituro as galas do governo, embora assumisse a tutela da gestão.Santo Agostinho vislumbrava o início da personalidade nos primeiros movimentos do feto, o que seria indício de alma; e o preceito bíblico condenava à morte quem ferisse mulher grávida.Os f ...
"A investigação de paternidade costuma escorar-se nas galas da prova pericial convicta que a manifestação de pessoas habilitadas tem o selo da inerrância". Foi assim no passado com a comparação dos caracteres antropomórficos do filho e suposto pai, a cabeça, a fronte; as orelhas, queixo e dentes; a cor da pele e seus pigmentos; as anomalias pessoais; depois as marcas digitais; fotografias, até incidências psicológicas; e fi ...
A literatura jurídica costuma afirmar a existência de três espécies de paternidade: a biológica que se origina de congresso sexual entre os pais e que redunda na filiação consangüínea, baseada no matrimônio, na união estável, ou nas relações entretidas por pessoas impedidas de casar; a jurídica, que decorre da presunção resultante da convivência com a mãe; e socioafetiva, que se constitui em ato de opção fundado no afeto, e q ...
A vida provecta é uma expectativa humana que se junta ao desejo de escrever um livro, plantar árvore e gerar descendência. No curso do matrimônio alguns casais descobrem a recíproca impossibilidade de procriar, o que se atribui a causas diversas de um e outro parceiro, mas que levam ao desagrado, frustração e infelicidade, fatores de corrosão da arquitetura conjugal. A solução desemboca em clínicas de fertilização, onde se promove ou ...
Em agosto de 1981, Corine Richard encontrou o amor no jovem Alain Parpallaix, passando a conviverem. Poucas semanas depois da união surgiram sintomas de câncer nos testículos de Alain, que antes de submeter-se à quimioterapia, que o ameaçava com a esterilidade, optou em depositar seu esperma numa clínica de conservação de sêmen, para uso futuro. Corine e Alain casaram-se in extremis, mas dois dias depois da cerimônia o varão faleceu; ...
Em agosto de 1981, Corine Richard encontrou o amor no jovem Alain Parpallaix, passando a conviverem. Poucas semanas depois da união surgiram sintomas de câncer nos testículos de Alain, que antes de submeter-se à quimioterapia, que o ameaçava com a esterilidade, optou em depositar seu esperma numa clínica de conservação de sêmen, para uso futuro. Corine e Alain casaram-se in extremis, mas dois dias depois da cerimônia o varão faleceu;lg ...
O estatuto criminal permite o tráfego entre preceitos que comanda e as regras que presidem a relação familiar, como verdadeira osmose, eis que há comportamentos anti-sociais que ofendem a harmonia das comunidades protegidas pelas normas constitucionais e são ali punidas. Não se pode fazer, entretanto, uma equivalência linear entre os preceitos penais e a organização familiar, nem entre os princípios informadores da família e do co ...
O novo pergaminho civil estabeleceu que os parentes, cônjuges e companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.Antes a tábua civil apenas indicava os parentes, colocando como fim dos alimentos somente a subsistência, arrolando o dever de sustento e mútuo atendimento para os casados; os companheiros, que ...
Já são significativas as refregas judiciais sobre questões que envolvem a homossexualidade, e que, antes tímidas e quase sem registros nas estatísticas forenses, desestimulavam a produção jurídica.Algumas causas, como as resistências sociais e psicológicas, decorrentes dos preconceitos largamente difundidos, até a bibliografia praticamente inexistente em português, impediram o desenvolvimento de discussões na área. Este panorama se ...