Cadastro Positivo é Aprovado Pelo Presidente Jair Bolsonaro. | Associação Comercial e Industrial de Serrana
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos no dia 08/04/2019, o projeto que altera o cadastro positivo. As mudanças devem entrar em vigor daqui a seis meses. O texto já havia recebido aprovação no Senado, após ter passado por mudanças na Câmara.