Propaganda partidária gratuita é sancionada, com veto a compensação a rádios e TVs - Portal Paiquerê 91,7
Publicado em 5 de janeiro de 2022 09:00
A Presidência da República sancionou, com um veto, a Lei 14.291, de 2022, que restabelece a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão. A norma tem origem no substitutivo ao PL 4.572/2019, de iniciativa dos senadores Jorginho Melo (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), aprovado no dia 8 de dezembro no Plenário do Senado.