Câmara vota, hoje, criação de duas novas comissões - Jornal Minuano | O Jornal que Bagé gosta de ler
Sessão ordinária não terá projetos de Lei para serem apreciados
A agenda desta segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Bagé, terá, como pauta conclusiva, a votação de quatro requerimentos de autoria parlamentar. O destaque fica para os dois que visam a criação de novas comissões junto ao Legislativo, uma especial e outra temporária - os demais versam sobre autorização de diárias.
Assinado pelo vereador João Schardosim, e subscrito por outros 12 parlamentares, o requerimento nº 618/20 busca a criação do Comissão Especial em Defesa do Centro de Referência em Autismo no município de Bagé. Se aprovado em plenário, hoje, o novo grupo pode, inclusive, ter definida sua formação.
O outro pedido, assinado por lideranças da bancada de oposição ao governo, pretende criar, junto ao Legislativo, a Comissão Temporária para tratar da manipulação de informações nas redes sociais – tema, é bem verdade, que corriqueiramente vem motivando reclamações por parte de vereadores da cidade.
O plenário também deve apreciar, hoje, em segunda discussão, quatro matérias com o mesmo objetivo: denominar ruas da cidade. A atividade, na prática, é apenas protocolar, já que não é mais permitido pedidos de vista. Em resumo, servirá apenas para anunciar que os textos serão votados na próxima sessão ordinária, agendada para quinta-feira.
Em paralelo, duas novidades serão formalizadas hoje, ao plenário. Trata-se de dois projetos encaminhados pelo Executivo para análise das comissões permanentes da Casa.
Uma das matérias consiste em um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (001/20) que pretende ampliar, aos servidores municipais, a Licença Paternidade para 30 dias – os detalhes da modificação não estavam (ao menos ontem) disponíveis no portal da Câmara.
A outra pauta que baixará para análise dos vereadores é o Projeto de Lei (PL 029/20) que autoriza a Prefeitura a contratar servidores para a Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional, em caráter emergencial e temporário.