Somente após o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é que o processo será remetido para votação em plenário. O processo de cassação contra Abílio foi instaurado em outubro de 2019 após representação de seu suplente Oseas Machado (PSC).
Ele afirma que Abílio praticou ‘de forma reiterada e conscientemente atos incompatíveis como decoro parlamentar, por abuso de prerrogativas constitucionais asseguradas ao vereador’. Oseas era diretor da Empresa Cuiabana de Saúde, responsável pela administração do Hospital São Benedito.
Ele foi exonerado do cargo em abril de 2019. No pedido de abertura de processo administrativo para cassação do parlamentar, Oseas diz que Abílio constrangeu a ele e a outros servidores do hospital durante fiscalização das atividades na área da Saúde.
Em uma de suas ações, Abílio fiscalizou atividades na área de saúde do município cujas descobertas resultaram até na prisão de um secretário de Saúde. Durante a investigação da Saúde, o vereador teria revirado gavetas, mexido em computadores da secretaria da pasta e de hospitais.
Aliados de Abílio dizem que a bancada do prefeito Emanuel Pinheiro reagiu e agora planeja a cassação do vereador por quebra de decoro parlamentar. Oseas Machado também cita outras situações em que o vereador teria desacatado colegas em pronunciamentos na tribuna da Câmara e vídeos postados nas redes sociais.
O vereador disse ao Estado que não cabe a acusação de ‘abuso da autoridade de vereador’, uma vez que ele estaria amparado pelo artigo 11, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município. À época dos fatos, ele era presidente da CPI da Saúde.
O referido inciso diz que ‘compete privativamente à Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluindo os da Administração Indireta’. Ele também se ampara na imunidade parlamentar para respaldar os discursos que proferiu contra colegas vereadores.
Segundo Abílio Júnior, ‘este é um processo político capitaneado pelo prefeito cuiabano, Emanuel Pinheiro (MDB) – delatado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, de receber ‘mesada’ no valor total de R$ 3,2 milhões. “O prefeito tem influência sobre a Câmara de Vereadores e estamos enfrentando a corrupção não apenas dele, mas também dos vereadores que querem cassar meu mandato”, afirma Abílio.
Ele estuda pedir a suspensão do processo sob argumento de que não teve direito à ampla defesa e ao contraditório. Abílio vai aguardar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para que eventual decisão favorável sirva de balizador para o Judiciário.
– A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Comissão de Ética, é a responsável pelo processo de cassação do mandato do vereador Abílio Júnior (PSC) por quebra de decoro parlamentar.