Deputados derrubam veto do governador sobre utilização de GPS em veículos de segurança e saúde - Diário do Aço
Deputados derrubam veto do governador sobre utilização de GPS em veículos de segurança e saúde
O veto foi aplicado sobre a proposição que determina que os veículos destinados aos serviços de segurança e saúde públicas do estado sejam equipados com dispositivo que permita sua geolocalização (GPS)
Veto de Romeu Zema ao Projeto de Lei 523/15, de autoria de Celinho Sinttrocel, foi derrubado na terça-feira
Por 47 votos a 2, os deputados estaduais derrubaram na terça-feira (14), em reunião ordinária, o veto 7/19 do Governador Romeu Zema à Proposição de Lei 24.201. O veto foi aplicado sobre a proposição que determina que os veículos destinados aos serviços de segurança e saúde públicas do estado sejam equipados com dispositivo que permita sua geolocalização (GPS). A proposição se originou do Projeto de Lei (PL) 523/15, de autoria do deputado estadual Celinho Sinttrocel (PCdoB). Com a derrubada do veto total, essa determinação deverá ser implantada.
Romeu Zema alegou, em seu veto, que a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, por não apresentar estimativa do impacto orçamentário financeiro, o que impossibilita a avaliação quanto à possibilidade de absorção da despesa no Orçamento Fiscal do Estado. Na justificativa, o governador afirmou ainda que o veto foi proposto em função da difícil situação financeira de Minas, por acarretar aumento de gastos que não podem ser mensurados. Porém, o relator designado para a matéria, deputado André Quintão (PT), ressaltou que a implantação de GPS nos veículos é condicionada à existência de dotação orçamentária. "Por esse motivo, a matéria esquiva-se da justificativa apresentada pelo governador", afirmou o relator.
Autor da matéria, Celinho Sinttrocel ressaltou que a instalação de GPS nas viaturas de segurança pública e de saúde pública significa a utilização de tecnologias atuais e instrumentos modernos, proporcionando melhorias para o trabalho dos profissionais de segurança e saúde e, consequentemente, melhor atendimento ao cidadão.
"A medida proporcionará benefícios como facilitar e agilizar o acesso das viaturas às ocorrências, evitando o agravamento de situações; garantia de acesso às rotas mais curtas e rápidas com direções detalhadas; maior proteção e acompanhamento de quem estiver trabalhando; controle em tempo real dos locais onde estão as viaturas; contribui na fiscalização dos serviços públicos e admite controle posterior e avaliação dos serviços verificando possíveis falhas para corrigir procedimentos", listou Celinho. "Enfim, a medida ajuda a tornar mais eficaz e moralizar os serviços públicos, garantindo a necessária austeridade", finalizou o deputado.
Leoncio Simoes 16 de maio, 2019 | 08:43
Em um pais corrupto onde funcionarios mau acostumados que usam veiculos da uniao em beneficios propios.