Contribuinte paraibano tem desconto de até 95% no Refis
do ICMS até 30 de novembro
Os contribuintes paraibanos, que tem dívida do ICMS atrasada até o ano passado, podem aproveitar o desconto do Refis na Secretaria de Estado da Receita, de até 95% para as multas de mora e de infração do ICMS, além de redução 40% para os demais acréscimos legais, na opção de pagamento à vista. O prazo de adesão precisa ser realizado até o dia 30 de novembro na repartição fiscal mais próxima do domicílio da empresa.
Já para quem optar pelo parcelamento, o Refis oferece seis prazos diferentes. Eles vão de dois a 60 meses. Para quem optar por duas parcelas, o desconto é de até 90% na redução para multa de mora e de infração, enquanto a redução de juros de 30%; Até 30 de novembro (pagamento da 1ª parcela). A redução de multa de mora e de infração cai para 85% se o prazo do Refis for estendido em três parcelas, além de redução de 20% para os demais acréscimos legais. (veja o quadro abaixo com todos os prazos)