PT (Partido dos Trabalhadores) - número 13633
Nome completo: Nabil Georges Bonduki
Coligação: Nova Atitude
PC do B / PRB / PT / PSB
Patrimônio declarado: R$ 1.040.676,22
4 inquéritos por crime contra a administração pública e 1 inquérito por crime contra a administração em geral
Situação dos inquéritos/processos: todos arquivados
Outro lado: Esses inquéritos são relativos a conjuntos habitacionais que foram construídos quando fui superintendente [de Habitação Popular] no governo Erundina. A lei diz respeito somente a loteamentos realizados por particulares que visavam lucro, o que não era o caso de conjuntos habitacionais". Os inquéritos foram arquivados.
Concordo com a divulgação da lista de candidatos que estão sendo processados, pois permite ao eleitor acesso a informação importante para decidir o voto. Mas é necessário garantir o direito do candidato à defesa no mesmo meio onde a lista foi publicada, pois muitas vezes os processos são abertos com motivação política. É necessário, ainda, diferenciar entre responder processo e estar condenado. Quem ainda não foi condenado (depois que o processo já tramitou em todas as instâncias) deve ter o direito de se candidatar.
São o trânsito e transporte coletivo, mas não podemos deixar de citar a situação do meio ambiente urbano. Todas essas questões são efeitos da falta de planejamento e da prioridade que vem sendo dada ao automóvel. O emprego e a moradia das classes médias e altas estão na zona central e sudoeste, enquanto a habitação popular se concentrou na periferia. Reverter estes processos é fundamental para que, em médio prazo, possamos ter uma cidade mais equilibrada, conforme propõe o Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE). O PDE propõe priorizar o transporte coletivo e aproximar a moradia do emprego. É fundamental finalizar a implantação do Sistema Estrutural de Transporte Coletivo, construindo-se mais duzentos quilômetros de corredores de ônibus. Em médio prazo, alguns desses corredores podem ser transformados em VLP (veículos leves sobre pneus, de média capacidade). É fundamental a expansão do metrô. Mas o problema da mobilidade apenas será equacionado em médio prazo se forem implementadas propostas (também do PDE) destinadas a reduzir os deslocamento na cidade. Para isso, a prefeitura deve, por um lado, estimular a habitação nas áreas centrais e, por outro, desenvolver planos de desenvolvimento econômico nas áreas periféricas, para gerar mais empregos nessas regiões, sobretudo na zona leste.
Não devemos usar o termo "produtividade" neste caso. Trabalhar com esse conceito tem gerado muita bobagem, como calcular os resultados em termos de número de projetos aprovados. A qualidade técnica do projeto de lei, a abrangência do seu processo de discussão, a transparência da negociação e pactuação do texto final, que deve virar uma lei a ser obedecida por todos, é muito mais importante do que o número de leis aprovadas. Para melhorar a Câmara Municipal e garantir uma legislação clara e precisa, é necessário que a Casa se transforme num fórum de debates sobre políticas públicas e um espaço onde se pactuam as principais soluções para a cidade. É necessário dar transparência para a Câmara, democratizá-la e criar canais de comunicação de massa com os cidadãos. É preciso que os vereadores se qualifiquem e possam contar com uma assessoria técnica competente, inclusive da estrutura permanente da Câmara, contratada através de concurso.
Durante a legislatura de 2001/2004, não apenas apoiei a diminuição do número de assessores e a redução da verba aos gabinetes, como votei a favor do Projeto de Resolução apresentado pelo então presidente da Câmara Municipal, José Eduardo Cardozo. Essa reforma administrativa representou uma redução de 40% nas verbas destinadas aos gabinetes. Defendi -e hoje continuo defendendo- que a diminuição do número de assessores fosse acompanhada do fortalecimento e a qualificação das estruturas estáveis da Câmara, de seu corpo técnico admitido através de concursos públicos, para que o vereador pudesse ter, de fato, um apoio técnico competente para o desempenho de suas funções. Além disto, é necessário definir de maneira clara as qualificações da assessoria, aspecto que hoje é negligenciado e que permite o desvio de finalidade desse que deveria ser um apoio ao exercício qualificado das funções legislativas.
O Projeto de Lei que já elaborei em meu mandado (2001-2004) e ainda está tramitando na Câmara e que trata da criação do Sistema Municipal de Apoio à Cultura, cria o Fundo Municipal de Cultura, revê a Lei de Incentivo à Cultura e o Conselho Municipal de Cultura. No Fundo, seriam reunidos todos os recursos do município destinados ao financiamento de projetos culturais, em todas as áreas (cinema, teatro, audiovisual, circo, artes plásticas, artes de rua, projetos de jovens). O acesso aos recursos se daria através de editais públicos, garantindo condições para que todos pudessem participar. Um dos aspectos mais importantes seria a revisão do Conselho Municipal de Cultura, que poderia se transformar no conselho gestor do fundo. A nova sistemática não alteraria as leis de fomento atualmente existentes, que seriam preservadas, uma vez que já regulamentam atividades, como a lei de fomento ao teatro, a de fomento à dança e o VAI. Já a Lei de Incentivo seria totalmente alterada para adequá-la a política municipal de cultura.
28.set.2000 - O petista Nabil Bonduki defende publicidade ao trabalho dos vereadores, com a extinção do voto secreto. "Em primeiro lugar, é preciso eliminar o voto secreto, para que a população saiba o que os candidatos estão votando. Em segundo, reduzir os gastos com os gabinetes da Câmara", afirma. Em terceiro, Bonduki defende a criação de mecanismos "de transparência", para que a população saiba o que ocorre na Câmara.
Para o petista, é preciso "ampliar o alcance da TV Câmara, fazer com que ela seja um veículo mais importante do que é, e utilizar amplamente a Internet como um veículo de comunicação entre os vereadores e a sociedade, para uma maior interatividade entre os vereadores e seus eleitores". Ele também defende a utilização de instrumentos de participação popular, como plebiscitos, referendos, audiências públicas e projetos de lei de iniciativa popular. Candidato a uma cadeira na Câmara Municipal pela segunda vez, pretende defender a implementação de uma reforma administrativa, com a criação de subprefeituras e conselhos.
10.abr.2002 - Os sem-teto que antes enfrentavam a polícia em tumultuadas invasões de prédios no centro de São Paulo são hoje os que promovem a valorização da região, ao liderar o movimento de reocupação de prédios abandonados. Atualmente, há 16 edifícios prestes a ganhar vida nova após anos de degradação. Por meio de programas da Caixa Econômica Federal, da prefeitura e do governo do Estado, até o fim do próximo ano, esses prédios serão o endereço de aproximadamente 1.500 novas famílias. Para urbanistas, inverter o êxodo de moradores do centro é peça fundamental no processo de revitalização urbana da área. A falta de moradores provoca degradação nos condomínios, que, parcialmente ocupados, não têm capital para cuidar da manutenção. Levantamento da Comissão de Estudos sobre Habitação na Área Central, liderada pelo vereador e urbanista Nabil Bonduki (PT), na Câmara Municipal, apontou a existência de 200 edifícios vazios no centro de São Paulo. O secretário da Habitação, Paulo Teixeira, estima que haja cerca de 400, se forem considerados outros tipos de imóveis além dos edifícios. É na reciclagem desses imóveis que entram os programas habitacionais.
01.jul.2002 - O projeto do novo Plano Diretor de São Paulo, que deve ser votado nesta semana na Câmara Municipal, terá modificações fundamentais em relação à proposta original enviada pelo Executivo há quase dois meses. Com as mudanças, a prefeita Marta Suplicy (PT) passa a ter menos poder de decisão sobre as estratégias de reorganização urbana da cidade. Outras novidades que também devem constar do substitutivo ao texto original, que está sendo elaborado pela Comissão de Política Urbana da Câmara, são a proposta de fazer uma revisão do plano em 2006 e a mudança do prazo final para a concretização das metas do projeto de 2010 para 2012. Segundo o vereador Nabil Bonduki (PT), relator da nova proposta, a idéia é não deixar que questões ligadas a uso e ocupação do solo, como o valor da outorga onerosa -taxa que será cobrada para construir acima do limite permitido pela legislação municipal- sejam definidas pela prefeitura sem passar por votação na Câmara Municipal.
15.ago.2002 - Embora acreditem que a nova proposta do Plano Diretor, elaborada pelo vereador Nabil Bonduki (PT), tenha mais pontos positivos do que o texto original, feito pelo Executivo, especialistas consideram que o projeto ainda é precário, precisa de mudanças e pedem tempo para discuti-lo antes da votação final, prevista para hoje. Segundo urbanistas ouvidos pela Folha, a versão final da proposta, aprovada anteontem em primeira votação pela Câmara, apresenta problemas que podem comprometer sua execução. Um dos pontos mais criticados pelos especialistas é a colocação das estratégias previstas para a segunda etapa do plano -a política habitacional, os planos regionais e o plano de transportes- como leis complementares. Apesar de defenderem a execução do projeto em duas fases, eles acreditam que essas leis posteriores precisam estar articuladas com as diretrizes do plano e não podem ser tratadas de modo secundário ou menos importante. "Embora Bonduki tenha feito um trabalho extraordinário, algumas partes do plano permanecem precárias", diz o arquiteto e urbanista Luiz Carlos Costa, professor de planejamento urbano da USP.
06.set.2002 - Pela primeira vez desde a aprovação do Plano Diretor pela Câmara Municipal, a prefeita Marta Suplicy (PT) afirmou que vai vetar pontos do projeto, mas não adiantou quais seriam eles. Marta anunciou que se pronunciará definitivamente sobre o assunto no dia 16, data limite para sancionar ou vetar o projeto. Há dez dias, a prefeita disse que a tendência era "respeitar tudo o que foi apresentado pelos vereadores" -ou seja, sancionar o plano sem vetos. A mudança de discurso ocorreu em meio a uma crise na bancada petista e a uma série de manifestações de políticos e especialistas contra as mudanças pontuais no zoneamento da cidade, determinadas pelo plano. A crítica mais recente foi feita por Romeu Chap Chap, presidente do Secovi, o sindicato das imobiliárias e construtoras. Ao falar sobre as alterações no zoneamento da cidade, Chap Chap disse que não poderia concordar com o que se aprovou "na calada da noite". Ele se referia à forma como as mudanças foram inseridas no plano, horas antes da votação no plenário da Câmara Municipal, no último dia 23. O relator do projeto, vereador Nabil Bonduki (PT), diz que as emendas, de autoria ainda desconhecida, foram trazidas pelo ex-líder do governo na Câmara José Mentor (PT). Segundo Mentor, a inclusão das emendas era necessária para garantir a aprovação do projeto.
17.set.2002 - Após os vetos da prefeita Marta Suplicy (PT) às emendas que promoveriam alterações pontuais no zoneamento da cidade -incluídas de última hora no Plano Diretor- o Ministério Público decidiu encerrar o inquérito civil que apurava eventuais irregularidades na tramitação do projeto na Câmara Municipal. As suspeitas de que tenha havido crime contra a administração pública ou improbidade administrativa fizeram com que o caso fosse encerrado na Promotoria de Habitação e Urbanismo e encaminhado à Central de Inquéritos Policiais e Processos para que seja feita uma possível investigação criminal, o que dependerá do parecer de um novo promotor. Segundo os promotores que investigavam o caso, é preciso continuar as investigações por causa da permanência de dúvidas sobre a autoria das emendas e suspeitas de que haja ligações entre vereadores e os proprietários que seriam beneficiados com as mudanças. Os promotores Carlos Alberto Amin Filho, João Lopes Guimarães Júnior e Mário Malaquias, da Habitação, ouviram os depoimentos dos vereadores José Mentor (PT) e José Olímpio (PMDB) sobre o caso. Segundo Mentor, que afirma não saber quem foram os autores das sugestões, o relator do projeto, Nabil Bonduki (PT), poderia ter barrado a inclusão das emendas. "Se dependesse de mim, elas não seriam acatadas, mas houve uma forte pressão dele [Mentor" para isso", disse Bonduki.
29.nov.2003 - Foi aprovado em segunda votação na Câmara de São Paulo o projeto de lei 01-235/2003, do vereador Nabil Bonduki (PT), que prevê isenção de IPTU e de parte do ISS para os chamados cinemas de rua e de galeria. Os cinemas de shopping ficam excluídos do benefício, que tem o objetivo de reverter a tendência de fechamento das salas populares. Para usufruir dos descontos, os cinemas devem cumprir exigências como a exibição de filmes nacionais além da cota de tela (número mínimo de dias no ano estabelecido por decreto federal) e a oferta de um percentual de ingressos para estudantes e idosos. Para que se transforme em lei, o projeto depende de sanção da prefeita.
17.fev.2004 - O número de condomínios fechados poderá se multiplicar na cidade de São Paulo a partir de agora. Um projeto do vereador Milton Leite (PMDB), sancionado pela prefeita Marta Suplicy (PT), autoriza o fechamento de ruas para a criação desses condomínios, desde que as vias sejam de uso estritamente local (sem ligação com ruas importantes). Hoje, só ruas sem saída podem ser fechadas, segundo especialistas ouvidos pela Folha. A autorização para a criação dos condomínios, com o fechamento das ruas por meio de cancelas e guaritas, depende da aprovação da prefeitura e do apoio de todos os moradores da área. O texto original previa que o apoio de 70% já era suficiente, mas a prefeita vetou essa parte do projeto. A prefeitura tem 60 dias para regulamentar a lei, ou seja, definir como será o processo de fechamento de ruas. O vereador Nabil Bonduki (PT), que votou contra o projeto, diz que o texto "dá margem à possibilidade de privatização das ruas", ao permitir o fechamento de vias já existentes. Para o petista, não haveria problemas se o texto se limitasse apenas às novas ruas.
02.fev.2005 - Com o início da nova legislatura da Câmara Municipal, realizada ontem com a presença do prefeito José Serra (PSDB), os vereadores estreantes começaram a apresentar projetos que consideram importantes para a cidade de São Paulo. Mas sem perder de vista os seus antecessores. Soninha (PT) planeja ser uma espécie de canal de vereadores muito bem avaliados por observadores da Câmara Municipal, como a ONG Voto Consciente, mas que não conseguiram a reeleição no ano passado. A petista pretende desenterrar projetos de Carlos Neder (PT), eleito o melhor vereador pela ONG em 2004, e de Nabil Bonduki, o segundo colocado. "Eles fizeram tantas coisas que eu faria, que eu não preciso começar tudo de novo", disse.
21.jul.2005 - Sob suspeita de ter comprado o carro Land Rover Defender do ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, a GDK S.A. foi, entre as empresas, a maior doadora da campanha do prefeito de Osasco, Emídio Pereira de Souza. No ano passado, contribuiu com R$ 400 mil para a candidatura de Emídio, em três parcelas. Osasco é a cidade de origem política de Silvio Pereira. O ex-vereador petista Nabil Bonduki, de São Paulo, recebeu R$ 2.000 da GDK, segundo dados do TSE. A assessoria da GDK informou que não teria tempo para falar sobre a doação por estar com problemas na página da internet. Encarregado de falar sobre o tema, o secretário de Comunicação de Osasco, Gelson Aparecido Lima, cumpria agenda e não pôde se manifestar. Em viagem para Cuiabá, Bonduki não foi localizado.