Comissões Permanentes - Câmara Municipal de Maracanaú
I – Dar parecer em projeto de lei, de resolução, de decreto legislativo, ou em outros expedientes quando provocadas;
III – Receber petições, reclamações, representações ou queixa de qualquer pessoas contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas;
IV – Convocar Secretários Municipais ou Diretores ou qualquer ou qualquer servidor para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições;
VI – Apreciar planos, programas e projetos de desenvolvimento municipal.
Cabe à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final:
a) opinar sobre a admissibilidade das proposições, além de analisar o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições;
c) promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos, sociais, de interesse da comunidade;
À Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação cabe:
a) examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais.
d) opinar sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal;
e) obtenção de empréstimos de particulares.
Reuniões: Quarta-Feira às 08:30
Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano
Cabe à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano:
a) opinar e emitir parecer, quando provocada de matérias concernentes ao Transporte Coletivo e aos Planos de Desenvolvimento Urbano, controle do uso do solo urbano e obras públicas;
Reuniões: Terça-Feira às 08:30
A Comissão de Saúde fica responsável por examinar e emitir parecer, quando provocada, de proposições que tratem de saúde pública, higiene.
Reuniões: Segunda-Feira às 09:00
Cabe à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania opinar e emitir parecer, quando provocada, sobre o exercício dos direitos inerentes a cidadania, à segurança pública das minorias, da mulher, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente físico.
Reuniões: Segunda-Feira às 08:00
Comissão de Agropecuária, Indústria, Comércio e Serviços
A Comissão de Agropecuária, Indústria, Comércio e Serviços deve examinar e emitir parecer, quando provocada, proposições que tratem de matérias referentes ao desenvolvimento da agropecuária, da indústria, do comércio e dos serviços em geral.
Reuniões: Sexta-Feira às 09:30
A Comissão de Educação e Cultura tem como objetivo examinar e emitir parecer, quando provocada, proposições de matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, inclusive patrimônio histórico.
Reuniões: Quarta-Feira às 11:00
A Comissão de Direitos do Consumidor tem como principais atribuições examinar e emitir parecer, quando provocada, proposições de matérias que versem sobre o exercício do consumidor, assim como atividades de esclarecimento à população da legislação atinente à comissão
Reuniões: Quarta-Feira às 09:00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano deve examinar e emitir parecer, quando provocada, proposições de matérias que versem sobre o quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares.
Comissão do Desporto, Lazer e Turismo
A Comissão do Desporto, Lazer e Turismo deve examinar e emitir parecer, quando provocada, proposições de matérias que versem sobre esporte, lazer e turismo.
Reuniões: Sexta-Feira às 10:00
A Comissão da Juventude atuará na emissão de pareceres, ações e estudos acerca de:
a)Políticas públicas da juventude;
b)Fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à juventude;
c) Assuntos atinentes à juventude em geral;
d) Pesquisas e estudos referentes à juventude nos eixos estruturantes para divulgação e referência teórica;
e) Políticas de saúde para jovens;
f) Políticas de fomento ao talento cultural-juvenil;
g) Políticas para a diminuição da vulnerabilidade social ao risco de violência entre jovens;
h) Políticas de trabalho para a Juventude;
i) Políticas de desenvolvimento do jovem empreendedor, de crédito e de incentivos fiscais.
Reuniões: Terça-Feira às 09:00
Comissão da Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Inclusão
Cabe à Comissão da Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Inclusão examinar e emitir parecer, quando provocada, de proposições e matérias que versem sobre as pessoas idosas, as pessoas com deficiência e as condições de acessibilidade e inclusão na sociedade.