31ª SESSÃO ORDINÁRIA CMAB. — Câmara Municipal de Assis Brasil
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31ª SESSÃO ORDINÁRIA CMAB.
por Antonia Nascimento — publicado 18/11/2019 14h04, última modificação 18/11/2019 14h04
Veja os discursos!!
Deixou sua solidariedade ao Nobre colega Manoel Matias, que perdeu seu pai que era um baluarte no município de Assis Brasil. Sobre indicação que fez, disse que por coincidência já começaram a fazer um serviço na ladeira da cascata, na Eneide batista, mas não apenas ali como também em frente ao IDAF e em outros locais que está crítico para passar, o fato é que fez indicação para manutenção dos bueiros e já está sendo feito. Depois informou que no dia 18 irá acontecer audiência pública sobre RESEX, nisto solicitou a formação de comissão com Vereadores para irem participar da audiência para estar por dentro do que vai acontecer, bem como para debater essas situações que vem acontecendo dentro das reservas. Mudando de assunto, disse que Vereadora Toinha agora fez a indicação com anexo do anteprojeto sobre os salários dos provisórios, no que destacou ser essa a forma correta de agir, pois sendo algo que modifica o orçamento do executivo, não pode partir do Legislativo. Nisto destacou que se vier o projeto da Prefeitura, não terá nenhum problema em aprovar. No demais, falou sobre reunião com a Energisa, que veio anunciar a vinda do linhão para Assis Brasil e também os Vereadores puderam tirar dúvidas em relação ao fornecimento de energia, como por exemplo as quedas de energia. Foi falado sobre a ampliação da rede de energia que irá acontecer ano que vem. Foi falado sobre o programa Luz Para Todos, que ano que vem Assis Brasil já está incluído no programa. Falou que o Chefe do DEPASA Arquileudo Matias de Sales, atendendo seu requerimento, irá fazer explanações sobre o fornecimento de água em Assis Brasil. Depois referindo-se ao Projeto da Vereadora Toinha para a educação, reclamou que a Vereadora sabia que não podia fazer o projeto e mesmo sabendo ela disse que pode sim fazer projeto para a educação, ela pode sim, mas tem que ser da forma correta e não meter um projeto na Casa para querer colocar os demais Vereadores contra os professores. Porque se estava tão certa de que podia sim colocar o projeto na Casa, não sabe porque depois ela entrou com a indicação do anteprojeto. Nisto percebe que a Vereadora está querendo colocar o povo contra os demais Vereadores, porque os professores poderiam pensar que os demais vereadores eram contra votar o projeto, fato que não é verdade, o que acontece é que ele não partiu de onde deveria ter partido que é da Prefeitura que é o certo. Destacou que tem que valorizar sim a educação, mas tem que fazer as coisas da forma correta, tem que seguir o regimento interno. Nenhum Vereador é contra o aumento do salário dos provisórios. No demais reclamou também que na Casa existem duas comissões de estudos dos Projetos, mas que ninguém quer ser relator, e ele aceitou o papel e por isso desempenha seu papel da forma correta. Reclamou que a Vereadora Toinha chamou todos os professores para encher a Casa e fazer tumulto, na tentativa de colocá-los contra os demais Vereadores. Concluiu dizendo que assim que o Projeto vier da Prefeitura, eles irão votar e tem certeza que nenhum dos Parlamentares será contra melhorar o salários dos provisórios, pois essa é uma luta de todos.
Falou sobre o Projeto de Lei que apresentou na Casa, na terça feira passada, o qual pede o piso salarial para os professores provisórios que são dignos de receberem esses salários, porque a maioria são da zona rural e fazem o papel de mãe, pai, juízes, advogados, professores, serventes etc. Então vendo isso procurou a professora Sônia do Sindicato, e juntas fizeram o Projeto, mas depois de apresentar na Casa, viu que não era a forma correta, então modificou fazendo apenas um anteprojeto anexo a uma indicação e deu entrada na Casa para ser encaminhado à Prefeitura. No que destacou não achar justo que do Professor de ensino médio seja R$ 1916,00 o piso e hoje está sendo pago apenas R$ 1340,00 e não acha isso justo. Disse que fez equiparação do nível superior para o médio, tem uma perda de cerca de R$ 702,10 reais, no que relatou que fez todo um levantamentos dos impactos que poderia causar, ou seja que do nível superior o impacto seria cerca de 33 mil reis na folha por mês, do ensino médio seria em torno de 23 mil, totalizando um valor de R$ 774,562,52 por ano e tem certeza absoluta que a educação pode pagar, porque esse ano já entrou mais de cinco milhões nos cofres da educação, no que relatou na tribuna os valores recebidos mensalmente pela educação no ano de 2019. Relembrou que a Lei do FUNDEB diz que pode usar o mínimo de 60% por cento para pagamento de professores, mas que também pode usar os 100%. Respondendo ao Nobre Vereador Wendell, que as pessoas que estavam na Câmara não era a seu convite, mas sim por conta da reforma da previdência estadual, porque o Governador está desgovernado e quis dar um golpe no trabalhador às surdinas, querendo aprovar projeto sem estudo. O Governador quer acabar com a licença prêmio dos funcionários e com a Lei Nalu que dá direito ao professor de trabalhar 25 anos em sala de aula e depois esperar a aposentadoria, realizando atividades administrativas. Ele quer diminuir o valor das pensões, ele quer reduzir os salários quando bem entender, ou seja hoje a pessoa recebe R$ 1000,00 e amanhã se o governo não poder pagar ele diminui quando quiser. Mas graças aos Deputados, principalmente da oposição, estão de olho. Reclamou que Gladson vai declarar estado de calamidade financeira e de qualquer jeito vai mexer no salário das pessoas. Mudando de assunto falou sobre seu projeto, destacando que em nenhum falou que os Vereadores não queriam aprovar seu projeto, apenas disse que tinha que ser refeito. Dentre outras coisas, falou de reunião que esteve com a Senadora Mailza Gomes, aonde esteve presente apenas ela e o Paulo, então achou uma falta de respeito ter apenas dois Vereadores, porque a Senadora veio destinar emendas parlamentares para o município na área da saúde e educação e para o programa viver melhor voltado para o idoso, para capacitá-lo em manuseio na internet, também kit para o ensino médio em relação a tecnologia. Finalizou fazendo relato de reunião que participou no São Félix, sobre os moradores da RESEX, que estão buscando alternativas, para que ninguém se enquadre nas leis que estão vigentes hoje, aonde todos estariam ilegais.
Contou que viu na TV que o Estado do Acre aumentou 312% nos números de assassinato, nisto lembrou que isso acontece porque o poder público não está oferecendo o que deveria. Reclamou das multas altíssimas que o Governo tem aplicado nos colonos, porque isso está fazendo com que eles saiam da zona rural com seus filhos e venham para a zona urbana e chegando aqui, ficam na ociosidade, havendo probabilidade de os filhos entrarem no mundo das drogas e outros caminhos ilícitos. Disse que o governo tem obrigado as pessoas a irem para a criminalidade. Citou que a solução para o país é a educação e produção familiar. Mudando de assunto referiu-se à questão dos professores, dizendo que é casado com professora que lecionou muito tempo na zona rural e viu o quão difícil é dar aula na zona rural porque uma coisa é planejar para apenas uma sala e outra coisa é planejar para várias salas (multiseriado) como acontece na zona rural. Então o professor, principalmente o provisório é injustiçado na hora de receber seu salário e muitas vezes pela falta de respeito, tanto dos gestores quanto dos alunos. Depois de discursar, sugeriu aos Vereadores que fizessem reunião com os professores, sindicato, Secretária de Educação e Prefeito para debater sobre esse tema, pois tem certeza que o prefeito não será contra o oferecimento de mais dignidade para os professores, em relação aos seus salários. Finalizou dizendo que se for analisar, o país paga para os magistrados, 7% do orçamento enquanto que para a educação é 5% é uma vergonha. Nisto questionou que país será o Brasil se investe pouco em educação.
Sobre o Projeto da Educação que virou polêmico, simplesmente porque não foi atendido o constante no Regimento da Casa. Disse que não tem nada contra o Projeto da Vereadora Toinha, citou como exemplo que no ano passado quando chegou projeto na Casa que os professores provisórios não iriam ter aumento de nada, todos ficaram preocupados, sentaram e discutiram aonde os provisórios tiveram seu aumento. Destacou que nenhum vereador é louco de não querer aprovar o aumento para os professores provisórios, principalmente os da zona rural que fazem muito mais do que o seu papel, são cozinheiros, carregam água, dão aula para várias séries ao mesmo tempo, etc. então se a Prefeitura disse que sim, pode dar esse aumento, vão aprovar com toda certeza. No demais, esclareceu que a Professora Sônia, havia dito no dia anterior que os professores estariam na Câmara como forma de protesto contra as mudanças na previdência estadual. Depois reclamou das palavras da Vereadora Toinha, destacando que apesar de tudo o Governador Gladson está fazendo muito pelo estado, porque pagou o décimo terceiro que ficou atrasado da outra gestão e destacou que se o Governador está desgovernado é porque antes alguém deixou as coisas desorganizadas e agora ele tem que arrumar. Destacou que tem certeza que nada de errado será aprovado porque os Deputados inclusive da base estão olhando pelo povo e não vão aprovar algo que prejudique as classes. Gladson assumiu o governo com uma bomba nas mãos que podia explodir a qualquer hora, bomba esta deixada pela gestão anterior. Finalizou falando sobre peladeira de arroz que conseguiu para comunidade e sobre a melhoria que precisa ser feita nas ruas que estão esburacadas e escuras, propícias à realização do mal.
5 GILDA ALMEIDA (PL)
Deixou seus pêsames e sentimentos ao Nobre Vereador Piel pelo falecimento do grande guerreiro que foi seu pai. Depois destacou que assim como Toinha tem o interesse de ajudar os professores, os demais Vereadores também têm. Sobre a questão vivenciada pelos professores da rede estadual, disse que espera que Governador não faça o que pretende com a classe de professores, acredita que os Deputados Gerhlen, Nicolau e Bistênio, estão lutando pela causa do povo, assim como na Câmara os Vereadores também lutam pelos professores. Lembrou que ela sempre falou que os provisórios merecem o aumento, mas sem que sejam prejudicados e não consigam receber. Já deveria ter sido feito muito antes. Jamais irão travar algo para os professores provisórios. Disse que foi consultado o assessor jurídico e ele explicou a forma correta de fazer os tramites. Dentre outras coisas, agradeceu e parabenizou o chefe do DEPASA pelas explanações feitas na Casa, uma vez que agora quando as pessoas reclamarem e perguntarem sobre a questão da água, saberão responder. Nisto reclamou que a população culpa os Vereadores de tudo, da falta de energia, água, por chover forte, por chover fraco por tudo, mas não vêem o trabalho que eles desenvolvem. Finalizou destacando que todos os secretários tem espaço na tribuna para explanar sobre os trabalhos que estão desenvolvendo frente à suas pastas.