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Assembleia dos prefeitos consorciados ao CIGA
27 de agosto de 2010 cigaSem ComentáriosNotícias
A Assembleia Extraordinária do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), ontem, 25 de agosto, homologou o ingresso de mais nove municípios, aprovou a prestação de contas do 1º e 2º trimestres, discutiu o Sistema de Gestão Tributária (REGIN, ITBI e Simples Nacional) e votou o Plano de Trabalho e o Orçamento Anual para o exercício de 2011.
O prefeito de Monte Carlo e presidente do Consórcio, Antoninho Tibúrcio Gonçalves presidiu os trabalhos da reunião, que para ele foi muito positiva. "O projeto CIGA tem muito a crescer, pois vem ao encontro das necessidades dos municípios e gera economia", considerou.
Além disso, os presentes conversaram sobre a PEC nº 006/2010, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e pretende alterar o parágrafo único do artigo 111 da Constituição do Estado de Santa Catarina, obrigando os municípios a publicarem os atos oficiais em diário oficial dos municípios e em jornal local ou microrregional. Proibindo assim, a publicação em mural público e por meio eletrônico.
Os novos municípios que ingressaram no CIGA foram Macieira, Arroio Trinta, Campo Erê, Morro da Fumaça, Itapoá, Curitibanos, Vargeão, Guaramirim e Joaçaba.
O CIGA tem o objetivo de desenvolver e ofertar sistemas de tecnologia da informação e comunicação voltados para a relação governo-cidadão, principalmente no que se refere à gestão administrativa e à relação do poder público com a sociedade civil. O produto mais conhecido é o Diário Oficial dos Municípios (DOM), iniciativa que utiliza a internet como meio de divulgação dos atos administrativos municipais.