Máfia dos Guinchos: CPI constata abuso de agentes na aplicação de multas na GV
Janete apontou atuação abusiva de alguns agentes públicos. Ela explicou que foram identificados abusos por parte de agentes da guarda municipal e de integrantes do Batalhão de Trânsito
21 de Dezembro de 2015 às 16:51 Atualizado 21/12/2015 16:51:12
Janete de Sá apresentou relatório preliminar da CPI do Guincho Foto: Divulgação/Assembleia
O relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a chamada Máfia dos Guinchos foi apresentado nesta segunda-feira (21) pela relatora, a deputada Janete de Sá (PMN). Foram oito meses de investigações que buscaram desvendar a forma como os veículos eram guinchados em todo o Estado.
Para a deputada, o trabalho da CPI apresentou benefício para a população. E o primeiro deles foi o novo conceito para apreensão de veículos.
"Obtivemos vários resultados importantes para a sociedade com os trabalhos da CPI da Máfia dos Guinchos. Hoje já não se guincha mais em área de parquímetro por conta do usuário estar sem cartão ou com cartão vencido. Foi feita uma modificação em Vitória para acabar com esse tipo de remoção que causava um transtorno a população a capital. Houve uma redução de 460 para 60 remoções mensais, um número bastante significativo mostrando que isso não inviabilizava o trânsito", assinalou Janete de Sá.
A deputada salientou outras medidas adotadas no decorrer das investigações.
"Houve também várias modificações que o Detran precisou fazer para dar celeridade, inclusive contratando uma força tarefa ao procedimento de leilão que é necessário ser feito afim de que os carros apreendidos não se deteriorem, retornando para os cofres do Estado esses valores originários do não recolhimento de impostos".
Em seu relatório, Janete também apontou a atuação abusiva de alguns agentes públicos. Ela explicou que foram identificados ao longo das investigações abusos por parte de agentes da guarda municipal e de integrantes do Batalhão de Trânsito que foram coibidos.
"No decorrer dos trabalhos da CPI muitas coisas puderam ser resolvidas, mas ainda há muito o que fazer, por isso é necessário dar continuidade aos trabalhos em 2016. Temos que aprofundar as investigações sobre o conluio existente para que a gente possa estar enviando o resultado para o Ministério Público, que tem poder de polícia, para ele fazer o indiciamento, com relação ao que foi apurado", frisou a parlamentar.
A CPI também realizou visitas no Central Park, em Cariacica e no Pátio Central, localizado em Campinho da Serra, que foi alugado pelo Detran.
"Pudemos constatar tudo o que foi denunciado. Diante do que foi observado, entendemos que não é a melhor alternativa o modelo de concessão, por isso estamos propondo ao Detran que se encerrem esses credenciamentos e que o poder público realize uma licitação para contratar pátios que tenham como objetivo prestar um serviço de qualidade, sem ter a visão apenas do lucro em cima das taxas recebidas", declarou ainda a deputada Janete de Sá.
O representante do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) designado para acompanhar os trabalhos, o promotor Pedro Ivo, acompanhou a leitura do relatório preliminar apresentado pela relatora da CPI.
"Enquanto representante do Ministério Público avalio de forma positiva os trabalhos que foram desenvolvidos pela CPI do Guincho. Várias ações já foram desenvolvidas, ainda que nós não tenhamos concluído os trabalhos, que já surtiram muitos efeitos práticos para a população capixaba. É certo que nós precisamos ainda desenvolver várias ações para o ano que vem e nós temos confiança que a Assembleia Legislativa do Estado do ES vai conseguir desenvolver de forma muito efetiva", declarou ele.