MEC planeja criar 680 mil vagas nas federais
Universidades receberão R$ 3,7 bilhões adicionais, em 5 anos, se cumprirem metas; governo incentivará fim do vestibular
O Ministério da Educação (MEC) quer abrir mais 680 mil vagas nas universidades federais até 2012, o que representa um crescimento de 117%. A expansão está prevista no pacote educacional que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançará em março, e virá acompanhada de mudanças nas instituições federais. A idéia é estabelecer metas para serem cumpridas pelas instituições, substituir o vestibular tradicional pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e exigir a adoção de ações afirmativas (como as cotas) para ampliar o acesso de pobres, negros e índios ao ensino superior.
Em contrapartida, o MEC acena com o repasse adicional de R$ 3,75 bilhões às universidades nos próximos cinco anos, além do orçamento atual, para a construção de prédios, a compra de equipamentos e a contratação de pessoal para as unidades que aderissem ao programa, batizado de Universidade Nova.
As medidas constam em minuta de decreto presidencial elaborada pelo MEC e distribuída a reitores. Além do salto de matrículas — de 579 mil, em 2005, para 1,26 milhão, em 2012 — as universidades teriam que melhorar seus indicadores de produtividade. A minuta do MEC estipula duas metas: 90% dos alunos ingressantes teriam que concluir o curso (a taxa mais recente, de 2004, é de apenas 60%) e o número de estudantes por professor teria que subir para 18 (a proporção era de 9,8 por professor em 2004).
Liberação de recursos para driblar autonomia - Como as universidades têm autonomia e o governo não pode impor esse tipo de mudança em seu funcionamento, o MEC quer induzir a transformação mediante a liberação de recursos.
A proposta prevê a liberação de R$ 1,97 bilhão em cinco anos para investimentos, como a construção de prédios e a compra de equipamentos e mobiliário.
Isso equivale a 6,5 vezes mais do que os R$ 299,5 milhões repassados para a mesma finalidade em 2006.
A proposta condiciona a liberação dos recursos adicionais à assinatura de um termo de cooperação.
As regras seriam estipuladas em editais lançados pelo MEC - O decreto contém as linhas gerais do novo modelo de ensino superior que o governo quer implantar nas universidades, prevendo avaliações anuais para verificar se as metas estão sendo atingidas e as diretrizes, seguidas.
A idéia é adotar o ciclo básico, período de cerca de três anos em que os estudantes freqüentariam disciplinas de diferentes áreas do conhecimento.
O MEC entende que uma das causas da evasão é que os alunos escolhem o curso ainda muito jovens, quando entram na universidade. O ciclo básico daria direito a um certificado.
A graduação propriamente dita seria cursada num segundo ciclo, quando o estudante receberia então diploma de médico, engenheiro ou administrador, por exemplo.
Reitores divididos sobre proposta do governo - Para aderir ao programa, as instituições teriam de abandonar o atual modelo de vestibular, que seleciona os alunos para um curso específico. O decreto recomenda a substituição pelo Enem, teste já adotado para selecionar bolsistas do programa Universidade para Todos (ProUni? ). Outra exigência é a adoção de ações afirmativas, o que pode incluir a reserva de vagas e a fixação de cotas para estudantes de escolas públicas ou negros e índios.
A proposta divide opiniões entre reitores das universidades federais. O vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Lucio José Botelho, que é reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, acha que o governo deve discutir o projeto com a comunidade acadêmica antes de incluí-lo no pacote educacional.
— Precisamos sim de uma revisão séria, com democratização de acesso e aumento de vagas. Mas gostaríamos de ver resolvida antes a nossa pauta histórica de autonomia universitária, reposição de professores e plano de saúde para servidores e professores — diz o reitor.
O projeto de reforma universitária, que trata da autonomia, e a proposta do regime de cotas para alunos da rede pública, negros e índios, ambos enviados pelo governo ao Congresso no primeiro mandato de Lula, estão parados na Câmara.