ConJur - Legislação em braile será entregue aos tribunais de SP e OAB paulista
Legislação em braile será entregue a tribunais e OAB-SP
10 de fevereiro de 2012, 10h02 Imprimir Enviar
Um acordo entre a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED), prefeitura de São Paulo e Senado permitiu a elaboração de legislações em braile. O objetivo é garantir o acesso de deficientes visuais às leis federais. A iniciativa é resultado do Acordo de Cooperação Técnica para impressão gratuita em Braille de legislações e publicações institucionais desenvolvidas pela SMPED.
Ao todo, estão sendo impressas pelo Senado 50 coleções, de 16 leis federais, que passarão a compor os acervos das salas de advogados nos Tribunais de São Paulo, da seccional e subseções da OAB-SP e demais acervos jurídicos da capital paulista.
No próximo dia 13 de fevereiro, a prefeitura de São Paulo e a SMPED irão realizar a cerimônia de entrega de volumes em braile da Legislação Federal, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e à OAB-SP.
O acordo estabelecido com o Senado integra o programa "Ler Pra Crer", da Coordenadoria de Projetos de Inclusão da SMPED, que tem por objetivo viabilizar o acesso à leitura em braile em bibliotecas públicas. O trabalho teve início junto ao acervo do Centro Cultural São Paulo (CCSP). No caso de impressão de acervos de obras jurídicas, a primeira iniciativa ocorreu em 2010, quando foram entregues as leis do município de São Paulo em braile para a Câmara Municipal da capital. Com informações da Assessoria de Imprensa do SMPED.