Mãos Limpas Brasil - The Economist ataca Moro
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Publicado: 05 Fevereiro 2016 | Escrito por Luiz Flávio Gomes | Imprimir	| Email	| Acessos: 1335
"La ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos" (frase de um camponês de El Salvador referida por José Jesus de La Torre Rangel e aqui difundida por Lênio Streck).
"A justiça sem a força é impotente, a força sem justiça é tirana" (Blaise Pascal)
CAROS internautas que queiram nos honrar com a leitura deste artigo: sou do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e recrimino todos os políticos comprovadamente desonestos assim como sou radicalmente contra a corrupção cleptocrata de todos os agentes públicos (mancomunados com agentes privados) que já governaram ou que governam o País, roubando o dinheiro público. Todos os partidos e agentes inequivocamente envolvidos com a corrupção (PT, PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM, Solidariedade, PSB etc.), além de ladrões, foram ou sãofisiológicos (toma lá dá ca) e ultraconservadores dos interesses das oligarquias bem posicionadas dentro da sociedade e do Estado. Mais: fraudam a confiança dos tolos que cegamente confiam em corruptos e ainda imoralmente os defende.
A guerra titânica gerada pela Operação Lava Jato está sendo acompanhada pelo mundo todo (afinal, somos uma das 10 maiores economias do mundo e aqui estão investidos bilhões de dólares de milhares de pessoas). A revista britânica The Economist acaba de lançar duras críticas contra a operação citada (chamando-a de "antiquada" e arbitrária) assim como contra Moro (algumas são procedentes, outras são enviesadas e descabeladas, como veremos abaixo).
É fundamental perceber que nem sempre os interesses que referida revista defende coincidem com os anseios e desejos das nações semi-fracassadas (como a brasileira), cujas instituições essenciais (políticas, econômicas, jurídicas e sociais, ou seja, Estado/democracia, capitalismo/mercado, império da lei e sociedade civil) são fortemente extrativistas (o que não significa a absoluta inexistência das opostas,inclusivas), por terem o propósito de sugar, parasitar, extrair rendas e riquezas paraum único segmento da sociedade, em detrimento absoluto da maioria[1] (o resultado desse escabroso "sistema" desequilibrado está aí escancarado em seus números: houve a inclusão de ¼ da população, mas a maioria de ¾ ficou no analfabetismo absoluto ou funcional, com cidadania precária, em razão do clientelismo, sem consciência de qualquer tipo de participação democrática).
Mas nosso fracasso como nação (não absoluto, é certo, pois do contrário não seríamos uma das 10 economias mais fortes do planeta) não se deve apenas àsinstituições visíveis.
Em um país cleptocrata como o Brasil (onde o império da lei é fraco e notório), suas forças produtivas são consumidas por algo que vai muito além do extrativismo (que significa sugar, parasitar, expropriar tudo quando for possível em benefício de uma camada da sociedade), posto que nesse caso uma instituição oculta (normalmente inarticulada), formada pelo conluio entre desonestos agentes públicos e privados (agentes do Estado mancomunados com agentes do Mercado), soma forças poderosas para concertadamente promover a pilhagem e a roubalheira do patrimônio público e da nação. A questão não é só de extrativismo, de Estado patrimonialista: nós somos vítimas também de muitas pilhagens e roubalheiras, que devem ser fortemente combatidas.
A desgraça de países como o Brasil, semi-fracassados (toda América Latina não é nada diferente), como se vê, vai muito além do extrativismo (canalização da riqueza para um único segmento da sociedade), porque marcada também peladesonestidade e canalhice de setores, frações, grupos, corporações e agentes dessas mesmas elites extrativistas. Que as empreiteiras envolvidas na Lava Jato eram extrativistas (Odebrecht, OAS, UTC etc.) todos sabíamos. Agora, o que o povo está descobrindo é a imensidão oceânica dos seus atos e bandas podres (ou seja: da sua bandidagem coligada com outros agentes financeiros, políticos e administrativos).
A cleptocracia (tal como uma máfia sorrateira que vai consumindo as forças produtivas aos poucos) é uma instituição fática invisível, que o povo brasileiro somente agora, com a Operação Lava Jato, começa a ter consciência da sua extensão e profunda malignidade. De qualquer modo, a Justiça não está autorizada a reprimir toda essa orgia com o dinheiro público a seu bel-prazer. Para tudo há regras. Repressão fora do Estado de Direito é tirania. "Prefiro os que me criticam, porque me corrigem, aos que me elogiam, porque me corrompem" (Santo Agostinho).
Na reportagem sobre a corrupção no Brasil a revista The Economist afirmou "que o sistema de justiça criminal do país é antiquado e estranho, assim como a atuação do juiz responsável pela operação Lava-Jato, Sérgio Moro; embora a população o veja como herói, as estratégias utilizadas pelo magistrado apontam para uma falha legislativa, ao aprisionar suspeitos antes de irem a julgamento; a maioria dos países só utiliza a detenção pré-julgamento como último recurso; a The Economist cita como exemplo uma série de suspeitos que foram presos por ordem de Moro e colocados em liberdade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) [na verdade, em regime domiciliar], por identificar na decretação da prisão motivos genéricos e abstratos; se o Sr. Moro age com tamanha independência para julgar os casos, é porque a lei brasileira confere esse tipo de poder incomum aos juízes"[2].
Alguns excessos do juiz Moro (por exemplo: decretação de prisões preventivas com fundamentos vagos, genéricos) já foram corrigidos pelo STF (que converteu várias prisões preventivas em prisões domiciliares). Outros ainda poderão ser corrigidos (dezenas de habeas corpus estão em andamento). De qualquer modo, "desde o início da Lava Jato, em março de 2014, de pelo menos 413 recursos apresentados pelas defesas, apenas 16, menos de 4% do total, foram acolhidos pela Justiça de segundo grau e pelas cortes superiores. Ou seja, as decisões de Sergio Moro, baseadas no trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, têm sido maciçamente sustentadas pelas instâncias judiciais superiores"[3].
"A justiça não consiste em ser neutra entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado" (Theodore Roosevelt).
A guerra titânica da Lava Jato tem, de um lado, uma das cleptocracias mais exitosas do planeta (atos e as bandas podres das supremas elites políticas, econômicas e financeiras, leia-se, elites do Mercado e do Estado, que conformam o que poderíamos chamar de Poder Político – com pês maiúsculos); do outro, um grupo com fortíssimo apoio popular composto de jovens procuradores, juízes e policiais, com destaque para um magistrado de primeiro grau (Sérgio Moro).
Trata-se de uma guerra homérica (jamais vista nesta extensão no Brasil), estabelecida entre a cleptocracia do Poder Político e o Poder Jurídico de controle. Em outras palavras, entre as bandas podres da política, da economia, das finanças e da administração pública que atuam concertadamente e o povo brasileiro, diuturnamente fustigado pelas velhacarias dessas podres elites.
A guerra é medonha também pelos valores bilionários envolvidos. Comparada com o mensalão do PT (com prejuízos de mais ou menos R$ 140 milhões), como diz o ministro Gilmar Mendes, este não passaria de um assunto do juizado "de pequenas causas".
A metáfora da cruz e da espada (os não cristãos tiveram que escolher entre a cruz – cristianismo – e a espada – morte), para a Justiça, deve ser substituída pela das locomotivas. Ela (a locomotiva da persecução penal) deve necessariamente seguir os binários (do Estado de Direito): o controle da cleptocracia é uma questão de sobrevivência da nação; não sairemos jamais do nosso estágio de nação semi-fracassada sem superar o extrativismo e a cleptocracia; entretanto, a observância do Estado de Direito constitui um império civilizador categórico implantado pelo sistema jurídico em 1988. Não há escolha. Não há alternativa. A luta contra o selvagem inimigo da cleptocracia não pode ter trégua. Mas essa luta não pode ser uma guerra sem limites, sem regras, sem lei. Nos estados civilizados (que já superaram o estado de natureza de Hobbes) não se combate uma selvageria com outra selvageria tirânica.
"O poder desonesto [nas cleptocracias] é astuto e sempre procura desatar-se com facilidade das limitações que ele mesmo se impõe; não existe mecanismo de controle sem contramedidas, sem bloqueios" (A. Nieto).
A chamada economia de mercado, fundada na propriedade privada, só pode ser bem sucedida onde inexiste a mentalidade extratitivista assim como os ladrões cleptocratas, que sugam as carreiras dos jovens na medida em que surrupiam seus investimentos e esforços para o próprio e único enriquecimento. As instituições extratitivistas e cleptocratas são exclusivas, porque melhoram unicamente os seus padrões de vida, afastando a maioria (por falta de incentivos) do sonho de uma carreira ou de um empreendimento bem sucedido. A Lava Jato tem que ir mais fundo para se chegar nas raízes cancerígenas da cleptocracia brasileira. Só não pode cometer o erro (já cometido em outras ocasiões: Satiagraha e Castelo de Areia, por exemplo) de violar o Estado de Direito (porque nesse caso estará entregando o ouro aos bandidos).
[1] Ver ACEMOGLU, Daron e ROBINSON, James. Por que as nações fracassam.Tradução Cristiana Serra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012, p. 58.
[2] Ver http://www.revistaforum.com.br/2015/12/11/economist-justiça-brasileiraeantiquadaeestranha-assim-como-sergio-moro/, consultado em 03/02/16.
[3] Ver http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,judiciario-sustenta-lava-jato,10000013753, consultado em 28/01/16.
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas