Comunicação - Mais de 50 mil cadastros ambientais rurais de Rondônia migram para sistema nacional - Governo do Estado de Rondônia
Mais de 50 mil cadastros ambientais rurais de Rondônia migram para sistema nacional
Servidores trabalham na transferência de dados estaduais do Cadastro Ambiental Rural
Os dados dos primeiros 50 mil proprietários rurais que preencheram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao Sistema de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam), controlado pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, migrarão para um banco de dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
A migração dos cadastros é desenvolvida por intermédio de uma parceria entre a Sedam/Tecnomapas e Ministério do Meio Ambiente/Universidade Federal de Lavras de Minas Gerais (Ufla), com previsão para ser concluída em 27 de maio de 2015.
O prazo final para o proprietário rural fazer o cadastramento é dia 6 de maio de 2015. Para que a migração dos dados seja feita, a Sedam paralisará o envio de cadastros no próximo dia 9 de maio. Dois dias depois, 11 de maio, as atividades serão reabertas em módulo off line na plataforma do Sicar. De acordo com o coordenador estadual de Geociência, Arquimedes Longo, a partir do dia 27 de maio, os cadastros preenchidos no módulo off line poderão ser enviados diretamente para o novo banco de dados.
A maior vantagem do cadastramento da propriedade é a regularização ambiental. O proprietário que tiver multa anterior a 22 de julho de 2008, decidir preencher o CAR e aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) terá direito à suspensão da multa. O cadastramento passou a ser um documento exigido em todo território nacional para todo tipo de negócio. Os grandes frigoríficos, por exemplo, somente compram o boi daquele produtor que estiver com o seu cadastro em dia e comprovar que não desmatou depois de 2008.
No âmbito estadual, o prazo para cadastramento gratuito de propriedades rurais com até quatro módulos, cerca de 240 hectares, encerra-se dia 6 de maio próximo, embora a legislação preveja a prorrogação por mais um ano. Arquimedes Longo alerta os proprietários para que procurem as unidades regionais da Sedam e escritórios da Emater-RO, até o dia 9 de maio, para receberem orientações sobre o preenchimento do cadastro ambiental gratuito.
Este é o prazo limite para a Sedam encerrar o recebimento dos cadastros dos proprietários por meio do Simlam. No Estado, a meta é atingir, com a adesão ao Sicar, o cadastramento de mais 70 mil propriedades rurais e cumprir a meta de 120 mil proprietários cadastrados.
O Ministério do Meio Ambiente estima que cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais do País, devem fazer a inscrição e registro do imóvel, gratuitamente, até 6 de maio dede 2015. Procedimento deve ser feito no site do Sistema Nacional de Cadastro ambiental Rural.