Home DIREITOS Criminalização da homofobia é aprovada na CCJ do Senado
Um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento da criminalização da homofobia, avançou no Senado uma proposta para incluir na Lei de Racismo a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero.
O PL 672/ 2019 foi aprovado nesta quarta-feira (22) em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Porém, como o texto aprovado é um substitutivo, ainda precisará passar por turno suplementar na CCJ.
Texto aprovado na CCJ é um substitutivo do relator, Alessandro Vieira. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto aprovado na CCJ é um texto alternativo do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que propôs a criminalização das tentativas de se proibir manifestações públicas de afeto.
Conforme a proposta, quem "impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público", ressalvados os templos religiosos, poderá ser punido com a penas de um a três anos de reclusão. Ou seja, não façam sexo na igreja, nem mesmo se o padre insistir.
"O projeto contra homofobia foi concebido dentro de um equilíbrio, respeitando a liberdade religiosa e o espaço dos templos, mas modernizando nossa legislação e evitando que outros Poderes, no caso o Poder Judiciário, legisle no nosso lugar", defendeu Alessandro Vieira.
Eduardo Braga (MDB-AM) e Fabiano Contarato (Rede-ES) também apontaram que o Legislativo tem se omitido de questões contra homofobia, o que abriu brecha para que o STF esteja perto de equiparar ao racismo a discriminação de pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais). "É um tema importante e que vem em boa hora", disse Braga.
Contarato reforçou que os direitos da população LGBTI só têm avançado pelo apoio o Judiciário: "são 40 anos de ativismo do movimento LGBTI, mas nenhuma lei foi aprovada que garantisse qualquer direito. Todos os direitos como a adoção, o uso do nome social e o casamento de pessoas do mesmo sexo foram alcançadas pela via do Judiciário. Deixa-me envergonhado que o Congresso Nacional se furte a enfrentar o tema", disse.
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