RESOLUÇÃO Nº 135/2004-PLE
Aprova novo regulamento para concessão de auxílio financeiro para participação de discentes do Programa em eventos científicos no país, com verba do Programa, revogando a Resolução nº 039/2001-PLA.
Considerando a Portaria nº 008/2004-PLE;
considerando decisão do Colegiado do Programa em reunião do dia 28/09/2004,
O COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS (MESTRADO) APROVOU, E EU, COORDENADORA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação em Letras (Mestrado) tem por objetivo estimular a participação de alunos regulares em eventos de natureza científica concernentes a seus projetos de ensino, pesquisa e extensão.
Art. 2º - Poderá requerer os benefícios o aluno regular pertencente ao Programa de pós-graduação que apresentar trabalho em evento no país.
Art. 3º - Havendo muitas solicitações para um mesmo evento e na impossibilidade de todos serem atendidos, será dada prioridade ao aluno não-bolsista e que ainda não tiver sido beneficiado no ano da solicitação.
Art. 4º - O Programa, caso haja verba, dispõe-se a liberar recursos para a participação de alunos regulares em eventos no país. O auxílio cobrirá despesas tais como: taxa de inscrição, passagem terrestre e, no máximo, 03 (três) diárias, desde que respeitadas as seguintes condições:
I – A cobertura dessas despesas só poderá ser efetuada se a solicitação obtiver parecer favorável do Colegiado do Programa. Dessa forma, os alunos interessados devem encaminhar, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para análise, o folder do evento, o resumo do trabalho a ser apresentado.
II – Tendo obtido o parecer favorável do Colegiado, o solicitante deverá apresentar o aceite do trabalho pela instituição onde será realizado o evento, para que haja a liberação dos recursos.
III – A apresentação dos comprovantes das despesas deverá ocorrer em, no mínimo, 02 (dois) dias úteis após o retorno do acadêmico.
IV – O discente beneficiado deve apresentar relatório circunstanciado de viagem no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após o retorno do acadêmico.
Art. 5o - Os trabalhos que serão apresentados deverão ter o aval do professor que orientou o discente.
Art. 6º - Caso o número de pedidos seja superior às verbas disponíveis, terá prioridade o aluno não-bolsista que ainda não recebeu auxilio para a participação em eventos naquele ano.
Art. 7º - Os casos omissos serão analisados pelo colegiado.
Art. 8 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 039/2001-PLA.