Veja o que é o Cadastro Único ou CadÚnico e descubra o que é necessário para se inscrever e ter benefícios como o Auxílio Brasil.
O Cadastro Único do governo federal é instrumento importante para que as pessoas possam ter acesso a vários programas sociais, garantindo assim o auxílio socioeconômico a que tem direito. Por meio do CadÚnico, o governo tem o registro de quem são e como vivem as famílias de baixa renda do país.
O Cadastro Único para Programas Sociais, também chamado de CadÚnico, é um meio que permite identificar as famílias de baixa renda no país. Funciona como um banco de dados de informações sobre as famílias de baixa renda.
Assim, o governo pode conhecer melhor a realidade socioeconômica desse grupo e estruturar seus programas e benefícios diretos. É uma ação federal, mas com gestão compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
O Cadastro Único foi regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e consta ainda em outras normas. Mais recentemente, o Decreto nº 11.016/2022, publicado no Diário Oficial da União em 30 de março de 2022, fixou que:
Por se tratar de um cadastro dos cidadãos, o banco de dados do CadÚnico reúne as informações mais básicas sobre o perfil familiar, como: identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda mensal e outros dados complementares incluindo características da residência, por exemplo.
Conforme o governo federal, o CadÚnico poderá ser utilizado para a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, nos âmbitos federal, estadual, municipal e distrital. Neste sentido, o Decreto 11.016/22 dispõe que são diretrizes do CadÚnico:
a responsabilidade do responsável pela unidade familiar pela declaração dos dados referentes a todos os membros da sua família;
a utilização, pelo Poder Público, de dados sobre a identificação da pessoa e a situação socioeconômica da família, por meio da integração do CadÚnico com outros registros administrativos;
o uso para a articulação e a integração de políticas públicas, em todas as esferas de governo;
o uso de tecnologia e inovação para alcance de seus objetivos;
o zelo pela segurança da informação; e
o georreferenciamento dos dados.
Objetivos do Cadastro Único
Assim, o CadÚnico visa, essencialmente, reunir, armazenar e processar os registros administrativos dos indivíduos e das famílias de baixa renda; servir como base de dados para o acesso a programas sociais do governo federal; e ser utilizado como repositório de dados para a realização de estudos sobre seu público, com vistas à análise de alternativas de políticas públicas para a superação da situação de vulnerabilidade econômica e social.
Veja informações detalhadas sobre o Auxílio Brasil e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a contratação do empréstimo consignado:
Tenham renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo R$ 522,50 (que corresponde a metade do salário mínimo atual);
Confirmação ou consulta do cadastro
Para a confirmação da inscrição e/ou adesão aos Programas, o cidadão pode pesquisar essa informação no site do Ministério da Cidadania, validar por telefone ou pelo aplicativo Meu CadÚnico.
Ao informar os dados de qualificação no site oficial (https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/), é possível descobrir se o cadastro já foi realizado anteriormente ou se foi concluído, a partir da emissão da certidão.
Fonte: reprodução Ministério da Cidadania – Governo Federal
O Ministério da Cidadania também disponibiliza uma Central de Atendimento telefônico para tirar dúvidas sobre os Programas Sociais e o CadÚnico.
A ligação para o número 0800 707 2003 (opção 5) pode ser realizada por telefone fixo ou celular, sem cobranças. O horário de atendimento é das 07h às 19h de segunda a sexta-feira e das 10h às 16h nos finais de semana e feriados nacionais (durante o Calendário de Pagamento do Bolsa Família).
O Meu CadÚnico ("Meu CadÚnico – Consulta Cidadão") é um aplicativo de consultas de informações referentes ao Cadastro Único.
Pode ser utilizado gratuitamente pelo RF ou por alguém da família para:
Emitir o comprovante de cadastramento;
Consultar quais são os integrantes da família e o NIS (Número de Identificação Social) de cada um;
Verificar se há alguma pendência no cadastramento;
Localizar um local de cadastramento no mapa, na opção "Encontre um CRAS"; e
Conhecer programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social.
Está disponível para Android e iOS e foi desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Fonte: reprodução Google Play – aplicativo Meu CadÚnico
É preciso ler e concordar com o termo do aplicativo no primeiro uso. Depois disso, para efetuar o cadastro basta responder as perguntas de segurança:
Além disso, é necessário selecionar a UF (Unidade Federal) em que está localizado, ou seja, o Estado de localização. Para permanecer logado, basta clicar em "Mantenha-me logado" e depois em "Entrar".
Vale lembrar que a responsabilidade pela atualização das informações é do solicitante. Portanto, todo cidadão deve consultar o cadastro e perfil com regularidade para evitar inconsistências nos dados.
Para identificar o perfil pessoal, os dados inseridos no aplicativo precisam ser os mesmos registrados no Cadastro Único. Do contrário, pode não ser encontrado no sistema.