Derek Antunes Ferreira
1 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA FECAP Pós-Graduação Prof. Arnóbio Neto Araujo Durães Disciplina : Contabilidade Tributária Evolução dos Tributos No Brasil 1530 Fernão de Noronha: 1º contribuinte º Sistema Tributário ª Proposta de Código Tributário 1965 Reforma Tributária 2 1
2 Evolução dos Tributos no Brasil OBJETIVOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA DA DÉCADA DE 60: Elevação da receita Implantação de um sistema que estimulasse o investimento 3 PCC TRIBUTÁRIO E mais de 3000 normas artigos parágrafos COMPLEXIDADE DA LEGISLAÇÃO incisos alíneas 4 2
3 Características dos Tributos Impostos Taxas Contribuições Municipal Estadual Federal 78 TRIBUTOS 5 Porque se Planejar Tributariamente Técnica Gerencial Projetar Operações do Negócios Conhecer Obrigações e Encargos Inseridos no Negócio Meios e Instrumentos Legítimos Anulação,Redução ou Adiamento do Ônus Fiscal 6 3
4 Planejamento Contábil Tributário É o conjunto de ações ou omissões que buscam eliminar, reduzir ou retardar o cumprimento de uma obrigação tributária. Atividade desenvolvida de forma estritamente preventiva que busca a economia tributária, alcançada como decorrência da avaliação de várias opções legais, procurando evitar o procedimento mais oneroso do ponto de vista fiscal. 7 Planejamento Contábil Tributário É de suma importância definir claramente quais são os objetivos a serem atingidos com a implementação do planejamento a ser desenvolvido. OBJETIVOS O Planejamento tributário tem como objetivo: Redução da carga tributária Eliminação das contingências 8 4
5 Principais Elementos para o Planejamento Ter um motivo econômico que justifique o estudo e a implementação de alternativas. Praticar atos dentro da lei. Praticar atos anteriores à ocorrência da incidência dos tributos. 9 Principais Elementos para o Planejamento ELISÃO FISCAL X EVASÃO FISCAL 10 5
6 Principais Elementos para o Planejamento LEI COMPLEMENTAR 104/01 DO CTN Norma antielisiva com o intuito de coibir práticas de Planejamento Tributário MEDIDA PROVISÓRIA 66/02 Introduziu no campo normativo o conceito de antielisividade 11 ELISÃO FISCAL É um conjunto de atos adotados por um contribuinte, autorizados ou não proibidos pela lei,visando uma menor carga fiscal, mesmo quando este comportamento prejudica o tesouro. 12 6
7 EVASÃO FISCAL Consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. É uma fraude dificilmente perdoável porque ela é flagrante e também porque o contribuinte se opõe conscientemente à lei. Os juristas a consideram como repreensível. 13 EXEMPLOS DE EVASÃO EVASÃO FISCAL Falta de emissão De Nota Fiscal Nota Fiscal calçada Lançamentos contábeis de despesas inexistentes. 14 7
8 CONTRIBUINTES A maneira legal chama-se elisão fiscal ( Planejamento Tributário ) Como contribuintes temos duas formas de diminuir os encargos tributários E a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. ( evasão fiscal ) 15 Exemplos de Elisão Fiscal Aquela decorrente da própria lei. Existe duas espécie de Elisão Fiscal A que resulta de lacunas e brechas existentes na própria lei 16 8
9 Decorrente de Lei Os incentivos fiscais são exemplos típicos de elisão induzida por lei, onde o próprio texto legal dá aos seus destinatários determinados benefícios. É o caso, por exemplo do PAT, em que o contribuinte tem o direito á dedução em dobro de suas despesas com o programa. 17 Lacunas e Brechas na Lei Contempla hipóteses em que o contribuinte opta por configurar seus negócios de tal forma que se harmonizem com um menor ônus tributário. Utilizando-se de elementos que a lei não proíbe ou que possibilitem evitar o fato gerador de determinado tributo com elementos da própria lei. 18 9
10 Direito do Contribuinte Todo o contribuinte tem o direito constitucional de gerir seus negócios com liberdade. Este direito, obviamente,é limitado ás obrigações correspondentes. 19 Direito do Contribuinte O princípio constitucional não deixa dúvidas que, dentro da lei, o contribuinte pode agir no seu interesse. Planejar tributos é um direito tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa, fazer investimentos, etc
11 Direito do Contribuinte Será inconstitucional portanto, qualquer lei ou ato dispondo sobre proibição de se planejar operações para, antes do fato, evitar-se a geração dos tributos 21 PORTANTO... Planejamento Tributário é a metodologia para se obter um menor ônus fiscal sobre operações ou produtos, utilizando-se meios legais
12 Planejamento Tributário Uma característica típica do planejamento tributário é que seus efeitos ocorrem ANTES da ocorrência do fato gerador dos tributos.. 23 Planejamento Tributário É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios Empresas quebram Elevada carga Tributária REFIS PAES Etc
13 Planejamento Tributário Utilizar seu direito constitucional E realizar Planejamento Tributário, de forma ativa, contínua e eficaz Trabalhosa mas lícita, uma verdadeira forma de dar o troco. 25 Práticas de gerenciamento eficazes Preservar a continuidade do negócio O PAPEL DO CONTADOR Estar atendo às mudanças na legislação Procurar formas lícitas para reduzir tributos 26 13
14 O papel do Contador O engajamento do Contador no Planejamento Tributário deverá abranger as esferas : Federal Estadual Municipal 27 O papel do Contador Estão os Contadores preparados adequadamente para efetuar o Planejamento Tributário? Estão efetivamente gerenciando impostos de seus clientes ou empregador? Estão procurando formas lícitas para pagar menos tributos? Ou estão preferindo aplicar opções mais simplificadas que lhes tiram maiores responsabilidade e competências? 28 14
15 A formação adequada RAPIDEZ inicia-se E PRECISÃO nos EM : bancos das escolas, nos cursos OTIMIZAÇÃO de graduação, DO DESEMPENHO pós graduação. SOLUÇÃO DE FALHAS Participações em eventos dirigidos para esta área Educação continuada e muita leitura da legislação tributária e seus atos normativos que sucedem dia após dia e que afetam os interesses das empresas. Somente assim, e do interesse de cada um acontecerá o crescimento e a competência para adequadamente promover o Planejamento Tributário. 29 Espécie de Tributos A Constituição Federal em seu art. 45 e o Código Tributário Nacional art. 5º definem tributos como sendo : Impostos Taxas cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial,de serviços públicos. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas
16 Espécie de Tributos Como contribuições especiais temos ainda as exigidas a favor da OAB, CREA, CRC, CRM e outros órgãos reguladores do exercício de atividades profissionais Os empréstimos compulsórios são regulados como tributos, conforme Art. 148 capítulo I da CF 31 16