Mandado de Segurança para permitir o crédito de insumos no PIS/COFINS – Blog do Bauer
Publicado em 22/07/2011 Autor Rodrigo Santhiago Martins BauerCategorias ModelosTags Cofin, crédito, insumo, PIS
7 comentários em "Mandado de Segurança para permitir o crédito de insumos no PIS/COFINS"
22/07/2011 às 8:04 pm
Excelente exordial, redigida por um nobre colega de vasta militancia, durante toda a a vestibular em segurança, o autor carreia a consistencia do pedido a visão do magistrado no fumus in bonis, para faze-lo crer que é possivel se compensar de todos os créditos de PIS e COFINS, que forem oriundos de insumos de produção.
Ocorre que a lei 10933 de dez de 2003, quando trata da não cumulatividade, teve modificações pela Lei 10.865, que alterou/esclareceu a 10.833 quando diz que não poderá o contribuinte tomar créditos sobre o valor da mão-de-obra paga a pessoa física.
Nesse caso, por cautela não recomendo os meus clientes a tomar créditos de insumos dessa natureza e seus derivados diretos, que são encargos sociais.
Se tirar o brilho da peça, brilhante o trabalho desse colega tributarista.
David Rafael Contador da Prisma Assessores Ltda – RJ.
25/07/2011 às 9:36 am
Prezado David, obrigado pelos elogios.
Acerca do valor da mão-de-obra paga a pessoa física, sou também desta opinião. Veja que tentei deixar clara as exceções que a própria lei trouxe e que são (entendo) taxativas.
Espero que auxilie os contribuintes na busca pela proteção de seus direitos
22/08/2011 às 3:47 pm
Excelente trabalho, tenho inclusive oportunidade de trabalho caso julgue procedente minha interpretação. Sou Contador e tenho uma demanda que implica na dificuldade de creditamento do PIS/COFINS oriundo de aquisição de insumos com redução de PIS e COFINS a zero, em virtude de aquisição amparada deste direito pelo Ministério de Comércio Exterior. O que acha disto, se achar que temos direito de nos creditar destes valores de PIS e COFINS, terá um bom trabalho pela frente.
15/12/2011 às 10:02 pm
Gostaria de saber se firma de Vigilancia e segurança, tributada pelo Lucro Real, tem direiro a deduzir os créditos de insumos concernentes a gastos com compra de uniformes, pagamento de combustíveis da viaturas usadas na supervisão, coletes balísticos adquiridos para a proteção dos vigilantes.
16/12/2011 às 12:24 pm
Na minha opinião, DESE QUE A EMPRESA ESTEJA NA SISTEMÁTICA DA NÃO-CUMULATIVIDADE, pode se aplicar a teoria do Mandado de Segurança acima.
Segundo entendimento jurisprudencial (TRF5 – Apelação Civel: AC 462849 AL 0002506-48.2008.4.05.8000):
A empresa prestadora de serviços de vigilância e segurança não se confunde com a agenciadora de mão-de-obra temporária, portanto incidem o PIS e a COFINS sobre os valores recebidos do tomador de serviço contratante para pagar os salários dos vigilantes e respectivos encargos sociais e previdenciários, visto que representam receita a ser tributada.
Logo, a questão será saber se a empresa prestadora de serviço de vigilância está na sistemática da não-cumulatividade. Senão, não terá direito.
Espero ter respondido a questão e fico aberto a mais questionamentos.
16/12/2011 às 2:26 pm
me parece que as firma s de segurança e vigilancia , estão no art. 8° da lei 10637, pois são regidas pela Lei 7102 ( não sei porqie essa disriminação )
17/12/2011 às 9:33 am
Exato. Veja o artigo em comento:
"Art. 8º. Permanecem sujeitas às normas da legislação da contribuição para o PIS/PASEP,
vigentes anteriormente a esta Lei, não se lhes aplicando as disposições dos arts. 1º a 6º:
I – as pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei no 9.718, de 27 de
novembro de 1998 (parágrafos introduzidos pela Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de
agosto de 2001), e Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983;"
Assim, fica excluída da sistemática da não-cumulatividade as atividades da Lei 7.102/83, entre elas a de vigilância (vide art. 10, I, da Lei 7.102/83).