Auxílio Emergencial ou Renda Bbásica Universal? Entenda
Para transformar o Auxílio Emergencial de 600 reais em um programa de renda básica que custa 10% do PIB é preciso realizar a agregação dos programas sociais já existentes — Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Abono Salarial e Seguro Defeso — e fazer a criação de cadastro único. Sem isso, o programa é uma irresponsabilidade política sem qualquer viabilidade econômica e vai arruinar o País.
Há um mês, VirtuNews alertou para o risco de transformar o Auxílio Emergencial num programa permanente. Dizíamos que a ajuda de 600 reais aos mais pobres não cabe no orçamento da nação. Seu custo equivale a 20 vezes o valor do Bolsa Família e representa 10% do PIB. Para transformar o Auxílio Emergencial num programa de renda básica sem quebrar o País, será preciso três ingredientes escassos na política brasileira: sabedoria, racionalidade aritmética e responsabilidade com as próximas gerações.
A discussão de um programa de renda mínima não pode ser feita às pressas para tirar o governo de uma situação dramática. O governo resolveu dar uma ajuda de 600 reais durante três meses e agora não consegue suspender ou reduzir o benefício com receio de mergulhar no oceano da impopularidade política. O programa de renda básica merece uma discussão profunda e séria. Se for mal conduzida, pode-se transformar uma proposta louvável num ato de irresponsabilidade política.
A viabilidade de um programa de renda básica
Afinal, a racionalidade aritmética de uma proposta de renda básica é complexa. O programa custaria entre 750 bilhões e 1 trilhão de reais. Sua viabilidade econômica implicaria em substituir vários programas existentes – Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Abono Salarial e Seguro Defeso – por um único programa de renda mínima. Demandará a criação de um cadastro único para poder cruzar informação de toda a população com dados da Receita Federal, do registro de emprego formal, beneficiários de aposentadorias e pensões públicas. Estamos muito atrás de termos um sistema como o Aadhaar na Índia, que já tem mais de 1 bilhão de pessoas cadastradas, permitindo racionalidade, gestão e controle dos programas sociais.
Sem um programa de cadastro único e a agregação de programas sociais, a adoção de um programa de renda mínima vai quebrar o País e aumentar ainda mais a carga tributária que já é a mais elevada entre os países emergentes. Deixaremos um país financeiramente arruinado para as próximas gerações que exigirá dos nossos filhos e netos vários anos de sangue, suor, labuta e lágrimas para restaurar a sanidade política, econômica, social e financeira do País.
Em vez de ter um retrato do presidente da República em cada repartição pública, deveria ser obrigatório o retrato de filhos e netos na mesa dos políticos e burocratas. Talvez, a foto de pessoas amadas os façam a agir e votar com mais responsabilidade – se é que ainda resta um coração batendo no fundo do peito.