No TJSC, Sinjusc/SC reclama sobre as irregularidades no descumprimento da liminar
06/02/2016 16:33:13
O presidente e o vice-presidente do Sindojus/SC, César Rubens Deschamps e Fernando Amorim Coelho, respectivamente, acompanhados do presidente da ACOIJ, Éder Roberto Momm, e do Oficial de Justiça da Capital, Joel Nunes, estiveram na tarde de hoje no gabinete do desembargador Pedro Manoel Abreu, autor da liminar que, em tese, reverteria a decisão de não pagamento do percentual da Gratificação de Diligência (GD) no 13º dos Oficiais de Justiça.
No local, foram recebidos pelo assessor jurídico do gabinete, Luciano Dutra, expondo-lhe o inconformismo com a atitude da presidência do TJSC, que com uma medida protelatória no STJ em Brasília, tentam abolir com a liminar concedida. O assessor informou que estaria repassando as informações relatadas pelo Sindicato ao desembargador que, nesta fase de análise técnica e jurídica, com certeza estaria requerendo documentos para melhor embasar sua decisão.
Petição - Os Diretores do Sindicato ainda informam que já obteve retorno à petição protocolada ontem no TJSC informando sobre o descumprimento da liminar. No despacho, o relator Pedro Manoel Abreu, intima a autoridade coatora para que preste informações acerca do não cumprimento da liminar até o presente momento.