Ministro cobra projeto que muda aposentadoria de servidores
Atualizado: Quinta-feira, 14 Abril de 2011 as 10:01
O ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência) cobrou da Câmara dos Deputados a aprovação imediata do projeto de previdência complementar que prevê a criação de um fundo de pensão para os servidores públicos federais. A cobrança foi feita na cerimônia de posse do novo presidente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), José Maria Rabelo.
"A Câmara já deveria ter aprovado esse projeto, ele está desde 2007 na Câmara", afirmou o ministro.
Garibaldi disse que a aprovação dessa proposta atenuaria as diferenças entre os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos.
"O trabalhador tem um teto para sua aposentadoria de R$ 3.689 e os servidores públicos não têm nenhum teto. É para atenuar isso que está na Câmara dos Deputados, um projeto que cria um teto para os dois. Para que os dois se abriguem sob o mesmo teto. Os sem teto são os mais privilegiados. Então o projeto diz que o teto vai ser o mesmo, mas que o funcionário público poderá aderir a um fundo de pensão", disse Garibaldi.
Segundo a proposta, esses funcionários passariam a ganhar somente o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3.689 e poderiam aderir a fundo de pensão complementar, o que seria opcional.
A proposta, porém, sofre a resistência do Poder Judiciário, que quer um fundo próprio para seus servidores. O novo sistema valeria apenas para os novos servidores. Quem já está na ativa poderia optar por migrar para o plano de previdência complementar.