ConJur - Posto de saúde deve indenizar trabalhadora intoxicada (página 3 de 17)
Alega que todos os funcionários do local passaram a apresentar os sintomas típicos de envenenamento por absorção de organofosforado, tais como náuseas, irritação na garganta, tonturas, cansaço, dor de cabeça, sudorese e vômitos. A partir desse quadro, conforme aduz, o reclamado temporariamente fechou o posto para que o mesmo fosse higienizado, passando os empregados a ser atendidos pelo Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMET), o qual constatou a intoxicação ocorrida. Enfatiza que a reclamante esteve afastada do trabalho, em benefício de auxílio-doença, por cinco meses, e que este somente não foi qualificado como acidentário por conta da recusa da reclamada em imediatamente emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o que somente veio a fazer em 01º de outubro de 2000, quando, daí sim, o benefício passou a ser concedido. Pondera que após o período de afastamento (5 meses) teve alta, retornando, porém, ao trabalho de forma precária, já que, as seqüelas oriundas do acidente determinaram diversos novos afastamentos, situação que persiste até então.
Sublinha que, por conta exclusiva da intoxicação denunciada, restou inviabilizado o tratamento com medicação que se iniciaria, apontando, a fim de comprovar essa assertiva, para laudo fornecido pelo médico do próprio Grupo Hospitalar Conceição. Essa situação, segundo enfatiza, desencadeou o agravamento de seu estado de saúde, culminando em cirrose hepática e encefalopatia, tendo, em 10 de setembro de 2000, realizado cirurgia de transplante de fígado.
Aduz que Por estes fatos e ainda, em decorrência da encefalopatia gerada pela ação do vírus da hepatite e que não pôde ser combatida por meio de medicamentos, por força da intoxicação sofrida, moléstia esta que tem como conseqüência a existência de lapsos na atividade consciente da reclamante, vulgarmente conhecidos como "brancos", em decorrência dos quais a reclamante não se apercebe, momentaneamente, da realidade ao seu redor, encontra-se hoje, impossibilitada de trabalhar, sem perspectivas de voltar ao exercício da sua atividade que tanta satisfação lhe deva (fl. 07, item 6).
Aponta para prejuízos de ordem financeira, já que somente percebe o valor equivalente à prestação previdenciária, montante insuficiente para fazer frente às despesas com remédios e caros exames. Além disso, diz que, face a sua situação de invalidez, necessita de acompanhamento diário, inclusive para as mais corriqueiras atividades domésticas. Noticia, ainda, que em 25 de maio de 2000 sofrera acidente de automóvel, com danos físicos e materiais, ressalvando que este só se deu como reflexo da encefalopatia decorrente da intoxicação.
Entende que os fatos narrados implicam prejuízo de ordem moral e material. Invoca disposições legais, bem como entendimento doutrinário a amparar a sua tese. Formula os seguintes pedidos: a) Indenização pelos prejuízos materiais causados à reclamante, em valor que se requer seja arbitrado por esse MM. Juízo, em quantia mensal, não inferior à metade dos vencimentos mensais recebidos quando vigente a relação, em parcelas vencidas e vincendas; b) indenização das despesas havidas em decorrência do acidente de trânsito, no valor de R$ 2.000,00 em 25.05.00; c) Indenização por dano moral, em valor a ser arbitrado por esse MM. Juízo, em quanto não inferior a 500 vezes a remuneração mensal da reclamante enquanto na ativa; [...] (fl. 16).
Pretende, ainda, à constituição de capital que assegure o pagamento de quantia mensal que vier a ser fixada na alínea "a" supra (ibidem, item 2), bem como seja declarado o direito da reclamante ao ressarcimento das demais despesas que vier a pagar, em decorrência do acidente de trânsito antes apontado (fl. 17, item 3).
A reclamada apresenta defesa, sustentando ter contratado a empresa Rotor System Ltda. para promover a desratização, desinsetização e dedetização das Unidades do Serviço Comunitário. Tal serviço ocorrera entre os dias 11 e 14 de junho de 1999. Sustenta que em 15 de junho, um dia após a execução dos trabalhos, os chefes das Unidades (Posto de Saúde), relataram ter sentido um forte cheiro de desinsetização, tendo a chefia do Serviço Comunitário, imediatamente suspendido os serviços nas Unidades onde ainda não tinham sido efetivados tais serviços (fl. 129, item 9).
Reconhece que no dia 16 de junho de 1999 vários empregados apresentaram sintomas de cefalia, náuseas, diarréia, dor abdominal, entre outros, tendo os encaminhado, imediatamente, ao Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho do reclamado, providenciando no fechamento das Unidades, com a suspensão do atendimento médico à população. Pondera que contratara os serviços da Rotor System, mas para que fosse empregado o produto chamado piretróide, de baixa toxidade, e não o organofosforado.