Projeto que regulariza serviço de moto-táxi será votado hoje, 25 - Câmara de Vereadores de Piracicaba
Projeto que regulariza serviço de moto-táxi será votado hoje, 25
38ª reunião, na segunda-feira (25), tem 18 proposituras na pauta; assista ao vivo
37ª reunião ordinária terá 18 proposituras em votação
Com duas emendas de autoria da vereadora Nancy Thame (PSDB), o projeto de lei que dispõe sobre condições para serviços de moto táxi será votado na reunião ordinária da próxima segunda-feira (25). O PL 131/2018 é de autoria do Executivo e faz parte das 18 proposituras que estarão em pauta.
Se aprovado, o documento dispõe condições para a autorização do serviço. Cada veículo contará com uma autorização expedida pela Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte), que não poderá ser transferida, e seu condutor poderá utilizar apenas um transporte para prestação de serviço.
Os pontos de moto-táxi e moto-frete também serão fixados pela Semuttran e deverão atender as normas de higiene e conforto.
O PL revoga as leis 4.432/1998 e 6.545/2009, bem como fixa penalidades para quem cometer infrações, podendo até levar a cassação da autorização e da respectiva licença.
Além desta, cinco projetos de decreto legislativo serão votados em discussão única, três PLs em segunda discussão, um projeto de lei complementar e outros oito PLs em primeira discussão.
Paulo Afonso Rodrigues ocupará a Tribuna Popular para falar sobre a limpeza da nascente e organização do povo da favela Pereirinha.
A reunião ordinária contará ainda com a entrega da moção de aplausos 80/2018, de autoria do vereador Jonson Sarapu de Oliveira, o Maestro Jonson (PSDB), que homenageia o atleta paraolímpico Francisco Kess.