Publicada em 05/06/2010 às 14h10
Coluna Semanal Sindsef - 06 a 12 de junho
PLP 479
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Herclus Coelho, disse que sem alterar o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Senado Federal também aprovou a medida provisória (MP) 479/09 que trata de gratificações, prazos de adesão a carreiras e reestruturações. Diversas categorias da administração pública são atingidas pela medida. A MP aguarda agora sanção do presidente Lula que tem prazo de até 15 dias para realizar a tarefa. O texto aprovado no Senado trouxe ajustes apresentados por meio de emendas. Infelizmente, muitas emendas apresentadas foram rejeitadas na Câmara dos Deputados. Apertado, o prazo legislativo impediu que a luta pela aprovação das emendas rejeitadas se estendesse até o Senado. Só a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal apresentou sugestão de 22 emendas ao texto da MP 479/09.
Em luta para derrubar o decreto 7.056/09 que mexe na estrutura da Funai (Fundação Nacional do Índio), índios de 20 diferentes etnias permanecem, desde janeiro deste ano, acampados em frente ao Ministério da Justiça em busca de audiência com o ministro Luiz Paulo Barreto. Na última terça-feira, 1, agentes federais tentaram retirar o grupo, mas os índios conseguiram garantir na Justiça a manutenção do acampamento. Deixados sem assistência – a Funai, que tem esta prerrogativa, cortou provimento de alimento e assistência a saúde dos acampados – os índios estão firmes há cinco meses aguardando serem ouvidos. Desde o primeiro momento, entidades sindicais acompanham e apóiam esta luta contra o desmonte da Funai. Muitos servidores do órgão também se mostram contrários ao decreto que extingue 40 administrações regionais e 337 postos indígenas pelo Brasil.
Foi agendada para o dia 21 deste mês a instalação de grupo de trabalho (GT) que será composto por representantes da SPOA, Receita do Brasil, Procuradoria e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal. A informação foi dada em reunião que a entidade teve na última segunda-feira, 31, com representantes do Ministério da Fazenda. O GT terá como primeiro ponto de discussão critérios de avaliação de desempenho dos servidores. Na Portaria que deve ser publicada pela SPOA devem constar todos os objetivos do GT. Entre os assuntos previstos para discussão vão estar também plano de capacitação e qualificação, definição das atribuições do PECFAZ, equivalência salarial, GT/Procuradoria e plano de saúde.
Enquanto isso caminha a passos de tartaruga as negociações sobre a gratificação dos técnico-administrativos do Ministério da Agricultura. O GT existiu, houve várias reuniões, mas nenhuma solução para a discrepância entre esses servidores e seus colegas do próprio Ministério. Os servidores estão se organizando para uma paralisação total.
SEM GREVE?
A AGU faz lista de categorias essenciais e que não podem parar, segundo informações do próprio governo federal. Áreas da administração pública ligadas à fiscalização, arrecadação de impostos e aduana, combate ao crime organizado e a endemias, atendimento previdenciário e hospitalar de emergência terão de funcionar de forma integral e ininterrupta independentemente de greves ou paralisações de servidores. A lista de atividades essenciais ao Estado encomendada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Ministério do Planejamento ainda está em fase final de elaboração, mas prevê a manutenção desses e de uma série de outros serviços que atualmente sofrem com descontinuidades provocadas por protestos do funcionalismo.
Entidades sindicais se reuniram na última segunda-feira, 31, com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento para tratar pauta de reivindicação dos servidores da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Maria do Socorro, secretária-substituta, reafirmou a disposição do governo em apresentar uma proposta de valorização para a gratificação (GIAPU). Socorro chegou a argumentar que a suspensão da paralisação de atividades, que segue em diversos estados, melhoraria o ambiente para as negociações. A categoria enumerou alguns pontos que, se atendidos, poderão promover o retorno integral das atividades na SPU. "Não sabemos se podemos acreditar, pois os companheiros que suspenderam a greve para negociar, foram enrolados peso Governo LULA" desabafa Herclus Coelho, Presidente do SINDSEF-RO.
ATO PÚBLICO DO IBAMA
Na segunda-feira, 07, às 9:00h na Praça Jonathan Pedrosa, será realizado um ato simbólico de sepultamento da Política Nacional de Meio Ambiente. Este ato visa contestar a dificuldade no processo de negociação em relação a atual greve com o Governo Federal. A data foi escolhida em função da Semana Internacional do Meio Ambiente. Sindicalistas convidam a população a participar do evento.