CMC confirma projeto para desburocratizar parcerias com OSCs — Portal da Câmara Municipal de Curitiba
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por Fernanda Foggiato — publicado 02/02/2021 12h55, última modificação 02/02/2021 14h13
CMC aprovou 3 dos 4 projetos de lei que constavam na pauta desta terça-feira. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Em segundo turno unânime, com 37 votos favoráveis, a Câmara Municipal Curitiba (CMC) ratificou, nesta terça-feira (2), o projeto para aplicar a Lei da Desburocratização (13.726/2018) nas parcerias do Executivo com as organizações da sociedade civil (OSCs). De iniciativa do vereador Thiago Ferro (PSC), que não foi reconduzido a um novo mandato, a matéria foi aprovada em primeiro turno na última sessão plenária da 17ª legislatura e, para seguir o trâmite em 2021, Osias Moraes (Republicanos) tornou-se coautor da proposição (005.00172.2020).
"É um projeto importante para as organizações da sociedade civil", declarou Osias Moraes. Ele defendeu que as entidades desenvolvem atividades de interesse público, sem fins lucrativos, mas têm os trabalhos dificultados pelo excesso de burocracia, em especial para firmar parcerias com o poder público.
Ezequias Barros (PMB) lembrou que o ex-vereador Thiago Ferro presidiu a Fundação de Ação Social (FAS), onde vivenciou dificuldades enfrentadas pelas OSCs. "Não há o reconhecimento verdadeiro e merecido das organizações sociais", avaliou Noemia Rocha (MDB).
As "travas de verificação", ponderou Serginho do Posto (DEM), devem-se aos sistemas determinados pelos órgãos de controle da administração pública, como os Tribunais de Contas. Mauro Bobato (Pode) e Professor Euler (PSD) também participaram do debate, em apoio à iniciativa em pauta.
Em primeiro turno, também com 37 votos favoráveis, foi avalizada a doação de lote público de 630 m2, localizado nas Moradias Corbélia, no bairro São Miguel, à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). De propriedade da Prefeitura de Curitiba, o terreno foi avaliado por R$ 107,5 mil (005.00238.2019).
Relatora do projeto de lei da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Noemia Rocha explicou que a doação à Cohab-CT será destinada à implantação de habitação de interesse social. "É uma necessidade urgente na nossa cidade", opinou. Na mesma linha, Mauro Bobato (Pode), ex-presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, falou do trâmite da proposição.
Também retorna à pauta nesta quarta (3), para a segunda votação, proposta para denominar logradouro público como Licurgo Holzmann, enxadrista paranaense falecido em agosto de 2020 (009.00018.2020). A iniciativa é de Zezinho Sabará (DEM) e foi aprovada em primeiro turno com 35 "sim" e 1 "não", de Denian Couto (Pode), que justificou o voto contrário.
"Não é um voto não de oposição ao vereador Zezinho Sabará, mas à política de dar nome a ruas", indicou Denian. A medida, avaliou, seria desnecessária no momento atual, podendo ser retomada quando o estoque já aprovado pela Casa se esgotar.
Ainda no debate da proposta de lei, Renato Freitas (PT) contou ter sido aluno de Licurgo Holzmann na adolescência. Também defendeu os benefícios do xadrez para os jovens, como o estímulo ao raciocínio e à concentração.
Osias Moraes adiou por mais 20 sessões a votação em primeiro turno do projeto de sua iniciativa para regulamentar a oferta de pulseiras com QR Code por idosos e pessoas com deficiência (PcD). A proposta da identificação, justifica o autor, é garantir a segurança física e mental dos usuários da ferramenta (005.00053.2019, com o substitutivo 031.00036.2019). Segundo Moraes, o texto deverá ser aprimorado, após ele ter sido procurado pela Secretaria Municipal da Saúde, vereadores e entidades.
registrado em: PL Zezinho Sabará, PL Osias Moraes, QR Code, Ordem do dia, Trabalho remoto, Organização da Sociedade Civil (OSC), Cohab-CT, PL Executivo, Denominação de logradouro, Osias Moraes, Habitação de interesse social
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