Bira volta a defender os trabalhadores e as trabalhadoras rurais
Na reunião da Comissão Especial da PEC 06/2019 (PEC da Previdência) desta terça-feira, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB) voltou a defender os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele iniciou sua fala concordando com a fala da deputada Joice Hasselmann (PSL) de que a Reforma da Previdência começou com a Medida Provisória nº 871.
"Começou com a MP 871 atacando os trabalhadores rurais, porque tirou dos sindicatos, que é a principal instituição de assistência aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, a prerrogativa de declaração da atividade rural, prejudicando o acesso desses trabalhadores aos benefícios, com o pretexto de combater fraude, como se a fraude estivesse no sindicato. Não é está e todo mundo sabe onde acontecem as fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). É que nem boca de fumo: todo mundo sabe onde está, mas ninguém pega", afirmou.
O parlamentar lembrou que, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do país, os povoados, muitas vezes, estão a centenas de quilômetros das suas sedes, aonde não chega nenhum servidor do INSS. Nessas áreas, quem oferece assistência básica aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, tais como orientações, resolver questões de documentação e dar entrada para que eles recebam os benefícios, são os sindicatos.
"Começou ali (MP 871) e agora prossegue com a PEC 06. A questão dos rurais não está resolvida. No relatório, está fora da Constituição o tempo de contribuição e de atividade dos rurais, deixando essa situação vulnerável, remetendo a uma lei ordinária, que pode ser regulada por medida provisória a qualquer momento. Os trabalhadores e as trabalhadoras rurais continuam na berlinda. Nós conhecemos a realidade do Maranhão e lá temos, por exemplo, as quebradeiras de coco. Mais de trezentas mil mulheres vivem dessa atividade e agora estão na vulnerabilidade absoluta porque não têm o direito previdenciário assegurado", frisou.
O congressista apontou a inovação da contribuição social sobre o lucro dos bancos com um importante avanço do relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), mas defendeu que é preciso ir além e introduzir também a taxação de grandes fortunas como fonte de financiamento da Previdência e atacar aqueles que vêm se beneficiando da economia ao longo dos tempos.
"Falam de privilégios, mas os privilegiados são os bilionários, os donos dos bancos, das grandes redes comerciais e empresariais. São esses que estão se beneficiando da economia, inclusive em tempos de crises. Os verdadeiros privilegiados estão na lista da Forbes. Está o dono do Banco Safra, o dono da AMBEV, o dono das Lojas Americanas, do Submarino, dentre outros. Por que não cobra deles, através da regulação, da taxação de grandes fortunas que está na Constituição? Taxar as grandes fortunas e os lucros e dividendos é o caminho para dar sustentabilidade ao sistema previdenciário e garantir não só potência fiscal, mas a potência social, como o Brasil precisa", conluiu.