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Barrador de CPI
Alckmin ganha direito de resposta no horário eleitoral
17 de outubro de 2006, 22h19 Imprimir Enviar
O candidato do PSDB à presidência da República, Geraldo Alckmin,
Ganhou nesta terça-feira (17/10) seu primeiro direito de resposta na propaganda eleitoral gratuita. A decisão, do Tribunal Superior Eleitoral, acolheu pedido dos advogados do candidato contra propaganda do candidato à reeleição, presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os ministros do TSE, entenderam por maioria que o candidato Alckmin teve a candidatura ofendida. A “difamação” aconteceu em propaganda eleitoral de Lula: “Enquanto eles, que se dizem pais da honestidade, acobertam escândalos e barraram CPIs, nós estamos combatendo a corrupção”, disse o candidato-presidente. Com a decisão Alckmin ganhará um minuto no rádio e um na televisão.
Na representação os advogados argumentavam que teriam sido transmitidas mensagens altamente injuriosas ao candidato Geraldo Alckmin no programa eleitoral de Lula, veiculado em bloco de TV na noite da quinta-feira (12/10) e na tarde da sexta-feira (13/10). A propaganda, que também foi transmitida em bloco de rádio, na parte da manhã e da tarde, afirmava que o PSDB fazia uma “campanha de ódio” para dividir o país e criar animosidade entre os brasileiros, além acobertar escândalos de corrupção, o que seria inverídico e ofensivo.
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Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2006, 22h19
Comentários de leitores
26 comentários
Na opinião dos PeTralhas, só o Excomungado po...
Richard Smith (Consultor)
23 de outubro de 2006, 12h15
Na opinião dos PeTralhas, só o Excomungado pode aspirar à presidência. Porque é SANTO!! Todos os demais são uns aproveitadores egoístas e impertinentes que ousam desafiar o "líder". Bem, bem, o Lulla é tão bom e santo que a nós só resta clamar aos céus para que o leve, o quanto antes, a fim de que "lá do alto", ele possa melhor cuidar dos destinos desta Nação! De joelhos todos, oremos... Canalhas safados! E aproveito para perguntar novamente aos "aparelhadores" e cultores da candidatura do Excomungado: E sobre a ligação instrínseca entre Lulla, PT e ABORTO, vocês não tem nada a dizer?
E aí putada PeTralha e quanto ao ABORTO e o...
Richard Smith (Consultor)
22 de outubro de 2006, 12h35
E aí putada PeTralha e quanto ao ABORTO e o PT mesmo? O gatinho comeu a linguinha de vocês? Espero que não, pois gosto muito de gatinhos para suportar vê-los mortos por envenamento e podridão!
LULLA/PT E A QUESTÃO DO ABORTO O próprio...
Richard Smith (Consultor)
20 de outubro de 2006, 23h07
LULLA/PT E A QUESTÃO DO ABORTO O próprio Lula, várias vezes já se declarou favorável ao aborto. E isso durante pelo menos duas décadas: O Partido dos Trabalhadores (PT) havia acabado de nascer. A Editora "O Repórter de Guarulhos" publicou então o livro Lula - Luís Inácio da Silva: Entrevistas e Discursos. A obra não é muito agradável de ser lida. A linguagem é vulgar, cheia de palavrões, que refletem o nível cultural e moral do atual candidato. Lula fala sobre os contatos sexuais que as crianças de sua época tinham com animais, já aos 10 ou 12 anos. Aos dezesseis anos, ele teve sua primeira experiência sexual. Foi com uma mulher "numa dessas casas de São Paulo" (pg. 204). Depois que ficou viúvo, diz ele que endoidou de vez: "Eu queria sair com mulher de segunda a domingo" (pg. 204). Sua posição sobre o aborto é perfeitamente coerente com a libertinagem de sua vida, a respeito da qual não demonstra vergonha ou arrependimento. Vejamos: "- O que você acha da legalização do aborto? - Eu posso até ser mal interpretado, sabe, mas sou contra a legalização do aborto. Sou contra por dois aspectos, espera aí, sou contra não, minto, minto, minto. Eu sou a favor do aborto.Primeiro porque eu acho que a pessoa pode cometer um erro. Às vezes, nascer a criança é muito mais prejudicial do que praticar o aborto. O que não adianta é a coisa ficar na clandestinidade e acontecerem milhões de casos. Muitas vezes as pessoas perdem a vida arriscando-se a tomar remédios inadequados, arriscando-se a se tratar com pessoas incapacitadas. Então, seria muito melhor legalizar isso, sabe, dar condição de salvar pelo menos a vida da mãe. Para evitar que as mulheres tomem remédios feitos em casa, tentem ir atrás de feiticeiros, de chá de cobra, de enfermeiros, de parteiros, sei lá. O ideal seria que não precisasse ninguém abortar, mas, como existe essa necessidade, o aborto deveria ser legalizado." (LULA - Luiz Inácio da Silva: Entrevistas e Discursos. 2ª. edição, Guarulhos: O Repórter de Guarulhos, 1981. pg. 238). b) Nas eleições de 1990, um fato decisivo na derrota para Collor, foi a exibição da ex-namorada de Lula, Miriam Cordeiro, dizendo que o presidenciável havia-lhe oferecido dinheiro para abortar sua filha Lurian. Miriam recusou-se, levou a gravidez até o fim, deu à luz e apresentou a menina ao pai, dizendo: "Toma e mata". Mesmo que tenham criticado o uso do fato para fins eleitorais, não conheço nenhum depoimento posterior de Miriam Cordeiro confessando que o que disse era mentira. c) Em 1994, o PT resolveu tirar a máscara. Propôs publicamente como PROGRAMA DE GOVERNO do candidato Lula, a legalização do aborto e do casamento de homossexuais. Creio que, até hoje, esta foi a atitude mais sincera do Partido. O resultado foi desastroso. Pressionado, Lula voltou atrás. Mas não conseguiu ganhar a eleição. d) Nas eleições de 1998, Lula, candidato da coligação Muda Brasil, que reunia PT - PDT - PSB - PCdoB e PCB, escreveu um "Programa de Saúde da União do Povo", no qual, depois de muito "blá,blá,blá", disse com todas as letras que se comprometia a oferecer o aborto às vítimas de estupro. Vejamos suas palavras: (http://www.datasus.gov.br/cns/programas/PROGRAMACARTALULA.htm) "Finalmente, não poderia deixar de assumir um compromisso especial com as mulheres brasileiras, tanto a respeito da necessária humanização do parto, como na questão do aborto. Eu, pessoalmente (...) sou contrário ao aborto. Mas como presidente da República não poderei ignorar que no Brasil mais de 2 milhões de abortos [esta estatística baseia-se na mais científica "chutometria"] são realizados anualmente de forma ilegal, clandestina, sem os necessários cuidados médicos (...).". e) Nas eleições de 2.002, Lula tomou uma postura conhecida como "paz e amor", evitando atacar seus adversários e entrar em temas polêmicos. Suas 73 páginas do Programa de Governo não mencionam o tema aborto. No entanto, o aborto está presente em um dos "Cadernos Temáticos do Programa de Governo" intitulado "Saúde para a Família Brasileira". Este caderno de 26 páginas apresenta a seguinte passagem na página 14: Nosso governo assumirá o compromisso de assegurar tratamento diferenciado e efetivo para a população feminina, priorizando as seguintes ações públicas: (...) - o da garantia dos serviços de assistência nos casos previstos no artigo 128 do Código Penal. f) Lula defende que rede pública de saúde possa fazer abortos: 00:07 07/09/2002 Redação (editor ultimosegundo@ig.com) SÃO PAULO - "O estado tem que cuidar e não apenas proibir". Segundo o candidato do PT à presidência, Luiz inácio Lula da Silva, o aborto é uma questão mais de saúde pública que de ideologia. "Todo mundo é contra", disse, em entrevista à "Rede TV!" nesta sexta-feira. No entanto, o governo não pode ignorar que a prática existe, seja legal ou não."Milhares de meninas ficam grávidas todos os dias e tentam tirar com agulha de tricô ou chás", afirmou. Nesses casos, segundo ele, "O ABORTO É UMA QUESTÃO DE SÁÚDE PÚBLICA E DEVE FICAR A CARGO DO ESTADO". (!!!) São de autoria do PT: 1º) Projeto de Lei 20/1991: dos deputados Eduardo Jorge (PT/SP) e Sandra Starling - (PT/MG): Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento dos casos de aborto previstos no Código Penal, pelo Sistema Único de Saúde. Situação: Pronto para Pauta. [Nota: foi a dificuldade em fazer aprovar esse projeto que levou os abortistas a pressionarem o Ministro José Serra para que introduzisse o aborto no SUS com uma única canetada, driblando o Congresso Nacional.] 2º) Projeto de Lei 176/1995: do deputado José Genoíno (PT/SP) Dispõe sobre a opção da interrupção da gravidez (por simples solicitação da gestante!). Situação: Apensado ao Projeto de Lei-1.135/1991, ora tramitando em conjunto. 3º) Projeto de Lei 605/1999: do deputado Professor Luizinho (PT/SP) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos servidores das Delegacias de Polícia informarem às vítimas de estupro sobre o direito de aborto legal. Situação: Aprovado pela Câmara. Enviado ao Senado, onde recebeu o nome PLC 18/2001. Tramitação em regime de urgência sustada graças a requerimento do Senador Pedro Simon (PMDB/RS). Aguardando Parecer do relator Sebastião Rocha (PDT/AP) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 4º) Projeto de Lei 1.135/1991 dos deputados Eduardo Jorge (PT/SP) e Sandra Starling (PT/MG): Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro (o aborto provocado pela própria gestante deixa de ser crime). Situação: Pronto para Pauta. 5º) Projeto de Lei 1.174/1991 do deputado Eduardo Jorge (PT/SP) Dá nova redação ao artigo 128 do Código Penal (ampliando os casos de não punição do aborto). Situação: Apensado ao Projeto de Lei 1.135/1991, tramitando em conjunto. 6º) Projeto de Lei 1.956/1996 da deputada Marta Suplicy (PT/SP) Autoriza a interrupção da gravidez nos casos que menciona (má formação fetal - aborto eugênico). Situação: Apensado ao Projeto de Lei 1.135/1991, tramitando em conjunto. São de autores fora do PT: 7º) Projeto de Lei 3.280/1992 do deputado Luiz Moreira (PTB/BA) Autoriza a interrupção da gravidez até a 24ª semana nos caso previstos na presente lei (má formação fetal - aborto eugênico). Situação: Apensado ao Projeto de Lei 1.135/1991, tramitando em conjunto. 8º) Projeto de Lei 2.929/1997 do deputado Wigberto Tartuce (PPB /DF) Permite às mulheres estupradas por parentes a interrupção da gravidez. Situação: Apensado ao Projeto de Lei 1.135/1991, tramitando em conjunto. FORÇAS OCULTAS: 1. Em 1995 estava em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados o famoso Projeto de Lei 20/91, de autoria dos deputados Eduardo Jorge (PT/SP) e Sandra Starling (PT/MG), que pretendia obrigar os hospitais públicos a abortar crianças no caso de um estupro e no caso (inexistente) em que o aborto fosse "necessário" para salvar a vida de uma gestante enferma. No dia 30 de outubro de 1995 o deputado Hélio Bicudo(PT/SP) foi designado como relator do projeto. No dia 6 de dezembro, Hélio Bicudo ousou emitir um relatório em desacordo com a bandeira abortista de seu Partido (PT). Seu parecer não continha nenhum permissivo para o aborto. Em caso de estupro, ele propunha uma solução genial: se a mulher não desejasse ficar com a criança após o nascimento, o Estado assumiria para si o encargo de educá-la. O substitutivo de Hélio Bicudo fez com que forças ocultas o obrigassem a deixar o cargo de relator do projeto, em favor da abortista Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB/SP), que assumiu tal função em 28 de março de 1996. 2. No dia 26 de novembro de 1996, a nova relatora emitiu seu parecer, obviamente favorável ao projeto abortista. No entanto, Hélio Bicudo (PT/SP) continuava a pertencer à Comissão (CCJR) e poderia votar contra o parecer da relatora. Pelo menos teoricamente... Chegou o dia 28 de agosto de 1997, quando, depois de inúmeros adiamentos, finalmente o projeto abortista foi votado. Hélio Bicudo (PT/SP) compareceu e fez um solene discurso contra o aborto. Uma multidão lotava as galeria da sala da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Vários parlamentares, sentindo a pressão popular, posicionaram-se a favor da vida. A relatora Zulaiê Cobra (PSDB/SP) não escondeu seu desespero diante de uma possível e iminente derrota. A votação foi nominal. Como de costume, todos os deputados do PT votaram a favor do aborto. E Hélio Bicudo? Forças ocultas obrigaram-no a ausentar-se na hora da votação. Sua ausência, infelizmente, foi decisiva. Graças a ela, houve um empate (23 x 23 votos). Prevaleceu então, o parecer favorável da relatora e o projeto foi aprovado na Comissão. Depois, Hélio Bicudo tentou justificar-se dizendo que, sendo ele suplente, achou que não seria chamado para votar e, por isso, não permaneceu na sala. No entanto, vale lembrar que a deputada Marta Suplicy (PT/SP), chamada para votar em lugar dele, também era suplente e permaneceu até o fim da sessão (e votou a favor do projeto, é óbvio). 3. Em Goiânia, no início de 1997, os vereadores perceberam um clamor popular pela revogação da lei municipal do aborto. O primeiro que se prontificou a apresentar um projeto revogando a lei 7.488/95 foi Djalma Cotinguiba Araújo. Eu estava presente quando no dia 3 de junho de 1997 ele fez a proposta, recebida com grande exultação pelos jovens reunidos em certa paróquia. No entanto, por infelicidade Djalma pertencia ao PT. Forças ocultas obrigaram-no a retirar o projeto de pauta (!), renunciando àquilo que um político mais preza - a popularidade - em favor das diretrizes do Partido. Resultado: a glória da revogação da lei do aborto ficou para um outro vereador: Iram Saraiva Júnior, de um outro partido(PMDB). 4. Em abril de 2001, o PT preparava mais um golpe: desejava que o Projeto de Lei 18/2001, recém-chegado ao Senado, de autoria do deputado Professor Luizinho(PT/SP) fosse votado e aprovado em regime de urgência. Tal projeto deveria obrigar os delegados de polícia a mentir, informando às vítimas de estupro que a lei lhes assegurava o direito de matar a criança concebida. Os delegados deveriam também indicar às mulheres os lugares próprios para o aborto. No dia 18 de abril de 2001, o projeto seria votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Na tarde do mesmo dia, ele seria apressadamente apreciado pelo plenário. Depois, vitorioso, seria encaminhado para a sanção do Presidente da República. Graças a Deus, o regime de urgência foi sustado, mediante um requerimento assinado pelo Senador Pedro Simon(PMDB/RS) e o projeto voltou a tramitar normalmente. Um detalhe interessante, porém, é que a primeira pessoa indicada para relatar o projeto foi a senadora Marina Silva (PT/AC). Como ela, porém, é protestante e contrária ao aborto, mas pertencia ao PT, forças ocultas obrigaram-na a renunciar à relatoria do projeto. Tal informação eu obtive no próprio gabinete da senadora. A "batata quente" ficou então para sua correligionária Heloísa Helena (PT/AL), a qual, depois, passou o encargo para o senador Sebastião Rocha(PDT/AP). 5. No dia 25 de abril de 2001, estava em pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 947/1999, de autoria do deputado Severino Cavalcanti (PPB/PE), que "institui o Dia do Nascituro, a ser festejado no dia 25 de março de cada ano". Por felicidade, foi escolhida como relatora do projeto a deputada Ângela Guadagnin (PT/SP). Amicíssima de Dom José Nélson Westrupp, ela é membro da Comissão Diocesana de Defesa da Vida de São José dos Campos. Obviamente, a deputada não podia deixar de emitir um parecer favorável ao projeto. No entanto, como conciliar isso com a bandeira abortista de seu Partido(PT)? Forças ocultas permitiram que ela redigisse um belíssimo relatório em defesa da vida, mas impediram que ela comparecesse no dia da votação. Assim, a tramitação do projeto não pôde prosseguir pela ausência da relatora. Mais ainda: no dia 30 de maio de 2001, a deputada petista Ana Corso (PT/RS) pediu vistas do projeto a fim de emitir um voto em separado, obviamente, contrário ao projeto. E a votação do projeto foi sendo protelada indefinidamente... até os dias de hoje. NO PT NÃO HÁ LIBERDADE À luz dos fatos acima (contra os quais não há argumentos), pode-se perceber o autoritarismo com que o PT trata os seus filiados. Fica agora fácil compreender o alcance das palavras contidas no Estatuto do Partido, aprovado em 11 de março de 2001. Vejamos um artigo que trata dos mandatos dos parlamentares: "Art. 66: O Partido concebe o mandato como partidário e os integrantes das Bancadas nas Casas Legislativas deverão subordinar sua ação parlamentar aos princípios doutrinários e programáticos, às deliberações e diretrizes estabelecidas pelas instâncias de direção partidária, na forma deste Estatuto." Aliás, desde sua pré-candidatura, o petista deve reconhecer sua inteira submissão ao Partido: "Art. 69: Desde o pedido de indicação como pré-candidato a cargo legislativo, o filiado comprometer-se-á rigorosamente a: I- reconhecer de modo expresso que todo mandato eletivo pertence ao Partido e que suas instâncias de direção poderão adotar todas as medidas necessárias para preservar esse mandato se deixar a legenda ou dela for desligado." É de se notar, pelos exemplos já citados, que o mandato dos parlamentares, em vez de pertencer aos eleitores ou de pertencer a Deus, pertence de maneira absoluta ao Partido. (PT), que tem o poder de punir qualquer desobediência. Alguém poderia invocar alguma exceção. Sim, há exceções. Todas elas, em confirmação da regra. Houve casos, raríssimos, de parlamentares petistas votando contra o aborto. Mas sempre, em tais casos, o voto contrário do petista não iria fazer diferença para a aprovação do projeto. Assim, por exemplo, encontramos Hélio Bicudo (PT/SP) no dia 23 de abril de 1996, votando a favor da Proposta de Emenda Constitucional 25A/95, do deputado Severino Cavalcanti, que pretendia incluir em nossa Constituição o direito à vida "desde a sua concepção". Hélio Bicudo foi um entre 32 que votaram SIM contra 356 que votaram NÃO. Essas concessões são importantes para dar ao público uma aparência de liberdade, que de fato não existe no PT. Vejamos o caráter extremamente excepcional com que um petista pode votar segundo a sua consciência: "Art. 67: § 2º: Excepcionalmente e somente por decisão conjunta da Bancada e da Comissão Executiva do Diretório correspondente, precedida de debate amplo e público, o parlamentar poderá ser dispensado do cumprimento de decisão coletiva, face a graves objeções de natureza ética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo. Para o PT, portanto, a ditadura é a regra. A liberdade é exceção. Nenhum petista, portanto, é livre: a) para ser autor de um projeto de lei que valorize a vida intra-uterina, que desestimule a prática do aborto ou que revogue uma lei abortista (pode-se procurar em vão, desde a mais humilde Câmara Municipal até o Senado Federal por um único parlamentar petista que tenha conseguido fazê-lo); b) para dar parecer favorável, como relator, a um projeto de lei pró-vida, e comparecer no dia da votação (ver o caso Ângela Guadagnin); c) para votar contra o aborto em uma sessão em que o seu voto poderá influir decisivamente no resultado (ver o caso Hélio Bicudo). TOTALITARISMO O controle do PT sobre seus membros é mantido através de uma rígida disciplina. "O Partido não reconhece o direito de seus filiados organizarem-se em frações, públicas ou internas" (art.233, §3º.). Os organismos superiores podem intervir nos inferiores (art. 229), inclusive dissolvendo-os (art. 230). "A infidelidade partidária se caracteriza pela desobediência aos princípios doutrinários e programáticos, às normas estatutárias e às diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes" (art. 211 "caput"). Os parlamentares podem ser infiéis ao Partido "pela atitude ou pelo voto" (art.211, §2º). As sanções vão desde a advertência até a perda de mandato (art. 210). UMA EXCELENTE ORGANIZAÇÃO CONTRA A VIDA E A FAMÍLIA Como visto, no Congresso, o PT é líder absoluto em autoria de projetos de lei abortistas Outra bandeira do Partido é a do direito ao homossexualismo. Desde 1992, o PT possui um Núcleo de Gays e Lésbicas (NGL) (1) O filiado ao PT tem o dever de "combater todas as manifestações de discriminação em relação à [...] orientação sexual"(art. 14, inciso II). Todas as marchas de "orgulho homossexual" recebem apoio expresso do PT. No Congresso, há várias matérias pró-homossexualismo: além do Projeto de Lei 1.151/1995, da ex-deputada Marta Suplicy (PT/SP), que "dispõe sobre a parceria civil registrada de pessoas do mesmo sexo e dá outras providências", encontramos a Proposta de Emenda Constitucional 67/1999 do deputado Marcos Rolim (PT/RS) que pretende tornar o homossexualismo um direito constitucional e o Projeto de Lei 5003/2001, da deputada Iara Bernardi (PT/SP), que pretende punir aqueles que "discriminarem" os homossexuais (talvez a Igreja Católica, por não admitir homossexuais nos seminários e conventos...). Uma rápida visita às várias Assembléias Legislativas e às Câmaras Municipais revela que o PT tem um plano de ação nacional, muito bem orquestrado, para a implantação do aborto e do "casamento" de homossexuais em nosso país. São incontáveis os projetos de lei de vereadores e deputados estaduais petistas visando o favorecimento da prática do aborto e do homossexualismo. Uma ação de tal magnitude não se encontra em nenhum outro partido. Anápolis, 30 de setembro de 2002. Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz Presidente do Pró-Vida de Anápolis." (www.providaanapolis.org.br) (1) Verificar em http://listas.pt.org.br/homo.htm
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