Projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia nesta quarta-feira (16) e aguarda parecer do Executivo
Atualizado em: segunda, 28 de novembro de 2016, 06:11
Previsto no artigo 164 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), o abandono de animais está prestes a se tornar também uma lei estadual. Aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 221/2015, do deputado Marcos Bruno (Rede), determina multa de R$ 1mil para quem abandonar animais domésticos em "áreas públicas ou particulares, tais como residências desabitadas, terrenos, fábricas, galpões, estabelecimentos comerciais e espaços congêneres".
No caso de reincidência de pessoas físicas, o valor será dobrado. Já para as pessoas jurídicas, a multa será aplicada por cabeça de animal abandonado, com possibilidade de cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
Um dos objetivos do PL é incentivar a adoção de animais e o controle de natalidade. "A maioria dos animais abandonados tem capacidade de procriar e essa capacidade provoca agravamento da já dramática explosão populacional de animais urbanos excedentes", afirmou Marcos Bruno.
A médica-veterinária Maria da Gloria Alves Cunha, presidente da Associação dos Amigos dos Animais (Adada) e membro do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-ES), apoia a iniciativa, por propiciar um aumento da consciência e o discernimento das pessoas. "Os animais não são descartáveis, são entes queridos da família. E precisamos zelar pelo bem-estar deles, com alimentação, controle de natalidade, carinho ...", destaca a médica-veterinária.
Glória lembra também que maus-tratos podem acontecer mesmo dentro de casa e que animais de rua podem ser felizes, se a sociedade mudar o olhar, a postura com relação a eles. E reproduz o relato de um cliente seu, que contou ter trazido um cão de rua para casa, onde o alimentou, deu banho e outros cuidados, mas que no dia seguinte, ao abrir a porta, o cachorro fugiu para a rua, reaparecendo dias depois pedindo comida novamente.
"Tem animais que preferem viver soltos, mas nenhum deles quer ser maltratado", afirma. "Você não precisa trazer pra dentro de casa, pode dar um pouco de comida, de água, de carinho", orienta. "Em vez de chutar, de praguejar, cuida, acolhe com o coração", ensina.
Mais apoio para os protetores
Gloria percebe que a consciência das pessoas tem melhorado, assim como o número de abrigos, de tutores e de ONGs destinadas a cuidar de animais domésticos abandonados. Este ano, alguns municípios da Grande Vitória também criaram os Conselhos de Bem-Estar Animal. E chama atenção da iniciativa privada para que apoie mais as ONGs. "Quando mais apoio, mais serviços a gente pode fazer", convida. E sugere, inclusive, que o valor arrecadado com as multas geradas por esta lei seja destinado às ONGs que trabalham com proteção dos animais.
"Nós que lutamos dentro das ONGs de proteção animal, não fazemos somente controle de natalidade. Fazemos incentivo à adoção responsável, as profilaxias (vacinas), os cuidados com a saúde geral e o controle de ectoparasitas (transmissores de zoonoses)", elenca, relacionando essas medidas com a diminuição do número de acidentes de carro e de mordeduras, reduzindo a demanda por atendimentos nas unidades de saúde, por exemplo.
Mas os benefícios de se cuidar bem dos animais vão muito além de aliviar os cofres públicos. "Já está comprovado cientificamente que conviver com animais melhora a qualidade de vida do ser humano", enfatiza a presidente da Adada. "Só de passar a mão no pelo de um cachorro ou gato, já ativa a sua sensibilidade", afirma, destacando que sentimentos de compaixão e amor incondicionais, quando exercitados, melhoram o funcionamento até dos neurônios e do organismo como um todo.
Um bom exemplo é a equoterapia, em que o contato com os cavalos traz melhoras nítidas em problemas advindos de AVCs e derrames. "Em asilos, quando você leva animais, você vê os sorrisos dos idosos, eles se alimentam melhor, é impressionante", relata.