Arquivos Artigos - Jusdecisum Informativo Jurídico
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha — que protege as vítimas de violência doméstica — pode ser aplicada para mulheres transexuais. Essa foi a primeira vez que a questão foi julgada pelo tribunal e serve de precedente para que outras instâncias da Justiça sigam esse entendimento. Os […]
Imagine que seu cliente contribuiu para a Previdência Social por anos e finalmente chegou a hora de solicitar a aposentadoria. Momentos felizes, certo? Talvez nem tanto. Seu valor de aposentadoria pode ser muito menor do que o esperado, procurar uma advogado para saber o que fazer nesta situação é o mais comum, então cabe ao […]
Vamos te poupar semanas de pesquisa sobre a Revisão da Vida toda neste post curto e já atualizado com o Tema 999 do STJ Ele tem tudo o que um advogado previdenciário de sucesso precisa saber para entrar com a Revisão da Vida Toda e também vai mostrar quando NÃO entrar! Fique de olho! No post vou te mostrar: O que é a revisão da vida toda Os fundamentos […]
Os processos contam com diversos momentos, documentos, regras e necessidades e, muitas vezes, contar com modelos que guiam as escritas é um grande benefício para os advogados e escritórios. Um muito procurado é o modelo de Petição Inicial e é justamente sobre ele que vamos falar hoje. A petição inicial é o documento que inicia […]
Em qualquer área profissional é saudável a busca por meios e ferramentas que ajudem a optimizar a qualidade e o tempo das atividades, na advocacia, assim como em qualquer outra área, advogados e escritórios buscam maneiras de obter excelência na execução de suas funções ao mesmo tempo que buscam agilidade em suas atividades profissionais, uma das atividades que mais toma […]
Correção do FGTS, é recomendado entrar com a ação agora ou esperar a decisão do STF ? (Para trabalhadores e Advogados)
A pergunta que muitos se fazem é: devo entrar com meu pedido agora ou devo esperar essa decisão do STF que está sem data para acontecer? Entendimentos sobre a Revisão do FGTS e a possível modulação do STF Não há dúvida de que esta tese pode beneficiar mais de 70 milhões de trabalhadores e o […]
20 principais dúvidas dos advogados sobre a Correção do FGTS
O STF acenou com um afago aos trabalhadores que aguardam ansiosamente pela Correção do FGTS ao marcar o julgamento da ADI 5090 que trata da Revisão do FGTS para o dia 13 de Maio deste ano, o assunto promoveu um aumento significativo da procura destes trabalhadores por advogados e escritórios de advocacia, como era de […]
1) Caso existam indícios de cometimento de atos enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa, a petição inicial deve ser recebida, fundamentadamente, pois, na fase inicial prevista no art. 17, § 8º, da Lei n. 8.429/1992, vigora o princípio do in dubio pro societate, a fim de possibilitar o maior resguardo do interesse público (AgInt no AgInt no AREsp […]
Você já ouviu falar sobre a carteirinha da OAB para estagiário? De modo geral, esse documento é o que permite que estudantes de Direito possam exercer algumas atividades de competências do advogado. Apesar da carteira não ser requisito obrigatório para conseguir um estágio, ela acaba se tornando um diferencial entre os candidatos. Além disso, é comum que […]
Qual tipo de empresa o advogado pode abrir ?
Depois de encerrar um curso superior em Direito, quem quer exercer a profissão de advogado ainda precisa passar pela famosa prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atestar seus conhecimentos. Feito isso, o profissional está pronto para atuar como liberal: pode realizar aquele tipo de trabalho onde você atua diretamente através do seu […]