Ralin Contábil - Conceito dos principais impostos
/Conceito dos principais impostos
Conceito dos principais impostos
Outros estudiosos do Direito Tributário entendem que o termo, apesar de previsto no CTN, talvez não fosse o adequado, ou não representa fielmente aquilo que se propõem. Dessa forma tratam em seus textos a expressão prevista no CTN como "situação-base, pressuposto de fato do tributo, suporte fático, fato imponível, hipótese de incidência…" (Pag. 255 Curso Direito Tributário/Paulo de Barros Carvalho)