Senado aprova R$ 1,6 bilhão para crédito estudantil - Congresso em Foco
05.03.2013 21:06 0
Senado medidasprovisórias MP Mesa Diretora comissão geral crédito estudantil
De acordo com o artigo 2º da proposição, incluída na previsão orçamentária de 2012, "os recursos necessários à abertura do crédito […] decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União no exercício de 2011". "Os aspectos de urgência e relevância da medida são justificados, de acordo com a mencionada Exposição de Motivos, pelo risco da ausência ou redução dos recursos para o financiamento em questão com consequência no acesso de jovens ao ensino superior ou pela evasão desses estudantes das universidades", diz trecho da medida, assinada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e encaminhada ao Congresso pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em 12 de novembro.
Senadores também aprovaram em plenário o Projeto de Resolução 9/13, que institui sessões plenárias reservadas para debates temáticos – as comissões gerais -, mesmo quando a sessão for deliberativa (com votação de proposições). No entanto, segundo o texto elaborado pela Mesa Diretora, autora da matéria, os temas em debate devem ser considerados relevantes e de interesse nacional. As questões podem até ser apreciadas em ordem do dia temática aberta especialmente para a deliberação.