Deputados e debatedores criticam mudanças na estatal EBC - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Ricardo Melo, ex-diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação
"Não existe mais o sistema público, foi abolido sem que isso fosse contestado", disse Melo, durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que debateu a intenção manifestada pelo governo de extinguir a EBC.
Melo disse ainda que a interferência do governo na EBC representa uma afronta à Constituição, que determina que a comunicação pública seja desvinculada e independente. "Não vai ser mais Empresa Brasil de Comunicação, e sim Empresa Governamental de Comunicação."
O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que houve posicionamentos contrários na Câmara, porém concordou que essa oposição ao governo não teve a repercussão necessária. "Eles têm domínio do poder econômico, da mídia e do Judiciário", considerou.
O presidente da comissão, Leo de Brito (PT-AC), destacou que o governo não enviou nenhum representante para a sessão, "assim como fez com o debate sobre a PEC 241". Ele disse que o colegiado avalia questionar no Supremo Tribunal Federal as mudanças ocorridas na EBC.
O autor do requerimento da audiência, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), considerou que a reação contra as decisões tomadas em relação à EBC não deve partir inicialmente da Câmara, mas sim da população. "A maioria do Parlamento sustenta esse processo de golpe."