Sem reforma, segurado põe pé no freio da aposentadoria - Notícias do ABC
DATA DA PUBLICAÇÃO 11/07/2018 | Economia
De janeiro a abril, concessão de benefícios do INSS na região diminuiu 8,25% ante o ano passado. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
O advogado e especialista em Direito Previdenciário João Badari explicou que o período tem semelhança com o que aconteceu em 1999. "À época, muita gente acabou pegando benefícios bem menores, com medo de não conseguirem se aposentar, com a criação do fator previdenciário, o que também gerou grande correria da população."
RAIO X - A maior queda na concessão de aposentadorias no Grande ABC se deu nas especiais, com redução de 44,40% (de 241 para 134). Em seguida, aparece benefício por tempo de contribuição, que teve queda de 13,06%, passando de 3.875 para 3.369 neste ano. Já a aposentadoria por idade registrou pequena redução de 0,74%, de 3.521 para 3.495 em 2018.
Badari avalia que o maior recuo se dá nos benefícios especiais porque eles são concedidos ao trabalhador que exerce atividade com alto grau de periculosidade e insalubridade, e por isso tem direito a se aposentar mais cedo, e sem o fator, o que pesa mais no caixa da Previdência. "O INSS está cada vez mais exigente para a concessão da aposentadoria especial e, muitas vezes, o próprio trabalhador tem dificuldade de reunir as provas periciais para a comprovação da atividade", afirmou.
Ferramenta pode facilitar acesso a benefício
Criado em 2017, o Meu INSS é uma ferramenta on-line que permite agendar consultas as agências previdenciárias e, até mesmo, agilizar a concessão do benefício. Especialistas apontam, no entanto, que mesmo com a novidade, o volume de aposentadorias e pensões concedidos na região não aumentou.
Segundo a coordenadora estadual do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) Maura Feliciano, a modernização da Previdência Social é positiva, mas a ferramenta não consegue ajudar todos os usuários. "Na teoria, ela impacta no fluxo de pessoas circulando nas agências, e ajuda a desafogar o volume de trabalho diante do número reduzido de funcionários. Porém, na prática, isso só acontece se o segurado preencher todos os requisitos certinhos. Eventualmente, o segurado, que por alguma razão não tem algum documento, ou possui alguma dúvida, não vai conseguir resolver o problema no ambiente virtual", disse.
"Trata-se de uma ferramenta que muitas vezes traz agilidade no cadastro, mas depende do tipo de atendimento", ponderou o advogado previdenciário João Badari.
De acordo com a Previdência Social, a ferramenta permite que o segurado acesse e acompanhe todas as informações da sua vida laboral (ou seja, sua história de trabalho) como dados sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados. O site também disponibiliza serviços que não precisam de senha, como o agendamento para dar entrada em benefícios no INSS e marcação de perícia médica.
Desde 21 de maio, passou a ser possível formalizar pedido de benefícios (aposentadorias por idade e salário-maternidade) diretamente pelo Meu INSS e pelo telefone 135. Com a novidade, o segurado consegue a concessão automática do benefício, a não ser que precise ir a uma agência para a apresentação de algum documento faltante, o que, segundo os especialistas, não é raro.
TEMPO - Questionado sobre o tempo de concessão dos benefícios na região, o INSS informou que, entre a entrada e a conclusão do processo (concessão ou indeferimento), é utilizado o TMD (Tempo Médio de Decisão).
O TMD da gerência de Santo André (que abrange Mauá, Ribeirão Pires e São Caetano) era, em maio, de 44 dias para a pensão, 46 dias para a aposentadoria por idade e 61 dias para a aposentadoria por tempo de contribuição (não foi levantado para aposentadoria a especial).
Na gerência de São Bernardo, que inclui Diadema, era de 13 dias para a pensão, 18 dias para a aposentadoria por idade e 32 dias para a aposentadoria por tempo de contribuição.
Perguntados os dados referentes a igual período do ano passado, o INSS informou que não dispõe dos dados.