A secretária da Saúde de Banabuiú, Rianna Nobre, esclareceu que o plano está finalizado desde a última segunda-feira (18) "inclusive apresentado na última quarta-feira a toda a população durante coletiva de imprensa quando recebido as primeiras doses da vacina contra a Covid-19".
O Município recebeu 124 doses da vacina e já aplicou a imunização em 38 profissionais. Ainda segundo a gestora, a vacinação para os demais profissionais está garantida, tendo a cidade "todos os insumos básicos como máscaras, algodão, seringas e EPI’s que são recomendados na imunização".
A Secretaria da Saúde de Caucaia confirmou que o "Plano Municipal de Vacinação já foi elaborado em conformidade com o Plano Estadual", e será disponibilizado ao MP.
O presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, explica que nem todas as cidades que constam nessa lista do MPCE "obrigatoriamente não elaboraram" o documento. Pelo contrário, ele avalia que "muitos já o fizeram e apenas não enviaram ao Ministério Público, já que não é o fluxo normal".
Diniz ressalta que, em dezembro do ano passado, Aprece e Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE) se reuniram e orientaram "todos os municípios a elaborarem o Plano". Ainda segundo o representante da Aprece, "a intenção do MPCE é acompanhar e fiscalizar se as vacinas estão sendo aplicadas nos grupos prioritários e seguindo todas as recomendações do Ministério da Saúde".
"Está tudo ocorrendo dentro da normalidade. Nosso Sistema Único de Saúde (SUS) tem expertise. Temos vasta experiência em vacinações", concluiu.
O Plano de Vacinação ou Plano de Operacionalização, define as estratégias que cada município vai adotar durante o processe de imunização. Ele também destaca quantos profissionais da saúde existem cadastrados, qual o estoque de insumos – como seringas e agulhas – existentes na cidade, prazos e metas de vacinação, dentre outras questões.
Caso as recomendações não sejam observadas por algum gestor, o MP ressaltou que “todas as medidas extrajudiciais e judiciais serão tomadas, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública em face do agente público ou do servidor que descumprir as orientações”.