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Os currículos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico até o dia 19/02/2014.
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Baltazar Henriques Pinheiro
1 Edital para publicação no site período de 09 a 19 de fevereiro de 2014 PROJETO BRA/04/029 Seleciona CONSULTOR na modalidade PRODUTO* CÓD. SISTEMATIZAÇÃO Os currículos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico até o dia 19/02/2014. ASSUNTO DO *Processo Seletivo 2014 Código: SISTEMATIZAÇÃO Mais informações no site link Seleção e Concursos e no site link Oportunidades A formação dos candidatos deverá ser comprovada mediante apresentação de diplomas/certificados válidos e devidamente reconhecidos pelo MEC (cópias autenticadas). As experiências profissionais requeridas deverão ser comprovadas mediante apresentação de documentação que explicite o tempo e as atividades desenvolvidas, Contrato de Trabalho, Declaração do Empregador (cópias autenticadas). *De acordo com o disposto no Decreto nº 5.151, de 22/07/04, é vedada a contratação de servidores ativos da Administração pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito de projetos de cooperação internacional. TERMO DE REFERÊNCIA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA - PROJETO BRA/04/029 Objetivo da Contratação: Nosso número: Antecedentes: (breve histórico justificando a contratação) DADOS DA CONSULTORIA Consultoria técnica especializada para pesquisa documental, iconográfica e sistematização cronológica das ações e projetos planejados e executados no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), detalhando os acompanhamentos, monitoramentos da política, boas práticas implementadas, reuniões realizadas nas diversas localidades da fronteira brasileira, bem como propor metodologia, caderno de sugestões e de orientações a partir do conhecimento produzido nas discussões e ações realizadas sobre segurança pública nas fronteiras entre 2011 a 2014, com vistas à produção de um livro institucional das ações realizadas pelo Programa em parceria com os entes federados, que servirão para aprimoramento e fortalecimento do Plano Estratégico de Fronteiras e da ENAFRON. O Plano Plurianual , o Mapa Estratégico do Ministério da Justiça e Mapa Estratégico da Política Nacional de Segurança Pública oferecem o alinhamento estratégico pelo o qual se guia a estratégia nacional de segurança pública nas fronteiras. Esse alinhamento estratégico em conformidade com o contexto social e internacional que busca cada vez mais promover a segurança humana se conforma também com outros movimentos além dos governamentais para nesse esforço encontrar os indicadores, as políticas e as diretrizes necessárias para impactar a realidade nas fronteiras brasileiras, e quiçá, promover o transbordamento das boas práticas que forem estimuladas em nossas fronteiras para as de nossos vizinhos com o intuito de tornar esse espaço mais seguro e sustentável para os cidadãos que lá residem. O Projeto de Cooperação Técnica: Segurança Cidadã (BRA 04/029) tem promovido novos padrões de gestão e planejamento, bem como importantes ações de prevenção à criminalidade e à violência no Brasil. Além disso, por meio de iniciativas que visem ao desenvolvimento humano sustentável e à segurança cidadã, tem-se contribuído para a consolidação de novo modelo de gestão em segurança pública no contexto regional da América Latina e Caribe. Este Projeto de Cooperação Técnica, 1
2 desenvolvido entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), traduz a sustentação filosófica e política dos processos inovadores que estão sendo desenvolvidos na gestão da segurança em inúmeros países do contexto regional. Com efeito, o Ministério da Justiça tem atuado assiduamente no fortalecimento das ações de prevenção à violência e à criminalidade em nível federal, fomentando e priorizando políticas públicas de segurança em todo o país, especialmente às que propiciem o fortalecimento da segurança pública na faixa de fronteira. Cabe ressaltar que o Brasil se localiza na porção centro-oriental do continente sul-americano e banhado a leste pelo oceano Atlântico, possui km de fronteiras, sendo km marítimas e km da foz do rio Oiapoque, ao norte, na divisa do Amapá com a Guiana Francesa, até o arroio Chuí, ao sul, no limite do Rio Grande do Sul com o Uruguai. À exceção de Chile e Equador, o Brasil faz fronteira com todos os países da América do Sul. Ao norte estão Guiana Francesa, Suriname, Guiana e Venezuela; a noroeste, Colômbia; oeste, Peru e Bolívia; a sudoeste, Paraguai e Argentina; e ao sul, o Uruguai. A Faixa de Fronteira interna do Brasil com países vizinhos foi estabelecida em 150 (cento e cinqüenta) quilômetros de largura (Lei 6.634, de 2/5/1979), paralela à linha divisória terrestre do território nacional, sendo modificada por diversas Constituições, abrangendo 10 (dez) países, 11 (onze) estados federados e 588 (quinhentos e oitenta e oito) municípios, dos quais 122 (cento e vinte e dois) estão situados na linha de fronteira e destes, 28 (vinte e oito) são cidades-gêmeas, sendo que os demais 466 (quatrocentos e sessenta e seis) se encontram dentro da faixa de fronteira, ou seja, localizados até 150 (cento e cinqüenta) quilômetros dos limites fronteiriços. Considerando que dessa fronteira terrestre, com 10 (dez) países do continente sul americano, milhares de quilômetros são caracterizados por densa floresta tropical pouco povoada, tornando a presença nessa extensão do território um enorme desafio à segurança pública brasileira. Impõe-se aos órgãos de segurança pública a responsabilidade de prevenir e reprimir, de modo eficiente, eficaz e efetivo, a violência e a criminalidade nos três grandes arcos da faixa de fronteira (norte AP, PA, AM, RR e AC; Central RO, MT e MS; Sul PR, SC e RS) e suas dezessete sub-regiões, sem prejudicar o desejável fluxo lícito de pessoas e riquezas, dentro das respectivas esferas de atribuições de cada órgão. Verificam-se incidências significativas em algumas localidades fronteiriças dos seguintes crimes. Tráfico ilícito de entorpecentes; Tráfico internacional de armas de fogo, munições e explosivos; Homicídios; Roubos; Contrabando e descaminho; Evasão de divisas; Exportação ilegal, roubo e furto de veículos; Imigração ilegal de estrangeiros pela fronteira seca do Brasil e tráfico de pessoas; Crimes ambientais e desmatamento ilegal nos estados amazônicos fronteiriços do Brasil. Assim sendo, torna-se imperativa a presença mais consistente e permanente do Estado brasileiro, através dos órgãos de segurança pública, e com atividades sistemáticas e integradas, específicas e qualificadas voltadas à prevenção e repressão da violência e criminalidade, e enfrentamento sistêmico das atividades das organizações criminosas. Com o foco de enfrentar esse cenário, o Governo Federal instituiu pelo Decreto nº de 08 de junho de 2011 e alterado pelo Decreto nº de 08 de dezembro de 2011 o Plano Estratégico de Fronteiras, que engloba ações integradas entre o Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Ministério da Fazenda. As três pastas são responsáveis respectivamente, pela Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), Estratégia Nacional de Defesa e Controle da Aduana no Brasil, todas elas com inúmeras ações nas regiões de fronteira do país. 2
3 Nº do resultado Prodoc: Propósito da contratação Descrição das Atividades: Produtos esperados Nesse intuito, a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras se destaca como um instrumento necessário ao fortalecimento das instituições estaduais e municipais de segurança pública e daquelas que têm atribuição indireta na prevenção do crime, e no fomento as políticas públicas de segurança, possibilitando o aumento da efetividade das ações contra organizações e condutas criminosas em geral; porém, devido à recente priorização de fortalecimento da segurança pública nas regiões de fronteira, necessita-se aprofundar o conhecimento sobre determinados assuntos, para que seja possível otimizar a política de segurança pública do Ministério da Justiça. Nesse sentido, é imprescindível a contratação de consultor que possa realizar uma pesquisa documental, iconográfica e sistematização cronológica das ações e projetos planejados e executados no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), para produção de um livro institucional contendo o detalhamento necessário da implementação e gestão da política instituída em parceria com os entes federados.essa coleta e sistematização dos dados e informações tem objetivo de aperfeiçoar o processo político e o próprio Plano Estratégico de Fronteiras e a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras. Resultado 3 Políticas de Prevenção à Violência fomentadas no âmbito do SUSP Produto 3.1 Unidades de segurança pública e seus profissionais preparados para atuar em políticas públicas de prevenção da violência em nível local. Consultoria técnica especializada para a avaliação das políticas de segurança pública na área de fronteira com o intuito de avaliar a implementação das políticas e propor mecanismos de gestão e de aprimoramento da implementação das políticas por meio da sistematização e analises dos dados. 1) Fazer um levantamento de bibliografia pertinente sobre segurança pública, segurança pública nas fronteiras e a situação fronteiriça no Brasil para subsidiar a analise do pesquisador. 2) Entrevistas (presencial ou à distância) com os participantes dos encontros sobre as demandas, políticas e mecanismos propostos que possam ser melhor elaborados ou abordados em contribuição para o Plano Estratégico de Fronteiras e a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras. 3) Entrevistas com os membros da ENAFRON/DEPRO/SENASP-MJ e, se for necessário, com os próprios implementadores locais da política para confrontação de dados e resultados. 4) Ler os relatórios de acompanhamento produzidos pelos membros da ENAFRON/DEPRO/SENASP-MJ em suas viagens pelos estados e municípios fronteiriços. 5) Participar das reuniões e dos encontros organizados pela ENAFRON/DEPRO/SENASP-MJ para utilizar o processo político estabelecido como meio de se compreender a realidade do tema pesquisado. 6) Viagens aos locais de reuniões da ENAFRON/DEPRO e em alguns estados de fronteira. 7) Coletar junto a SENASP as documentações pertinentes sobre os projetos, ações e investimentos realizados no contexto do Programa ENAFRON. Produto 01 Pesquisa documental, iconográfica, sistematização cronológica e relatório técnico referentes aos s acompanhamentos e monitoramentos da política realizada pela SENASP no âmbito da ENAFRON nos anos de 2011 a 2014 realizados em municípios fronteiriços, incluindo apresentação dos problemas, avanços e desafios apresentados durante o período de implementação da política por estado e por Arco da Fronteira (Norte, Central e Sul), de acordo com os investimentos realizados no período, bem como estruturar e apresentar sugestões, orientações e metodologia para que seja possível aperfeiçoar e padronizar sistematicamente o acompanhamento e monitoramento da política de segurança pública nas fronteiras, em fase de implementação pela SENASP e Estados fronteiriços. Produto 02 Pesquisa documental, iconográfica, sistematização cronológica e relatório técnico dos debates, documentos gerados e parceiros envolvidos a partir dos eventos, encontros técnicos, simpósios e reuniões realizadas entre 2011 e 2014 pela SENASP no âmbito da ENAFRON e que incidem na implementação da política que está em andamento. Produto 03 Livro institucional sobre a ENAFRON, sistematizando os dados, imagens e informações referentes aos produtos anteriores e todas outras ações, projetos e investimetnos desenvolvidos no 3
4 âmbito da ENAFRON. Dessa maneira, o consultor deverá apresentar um compêndio estruturado de tudo o que foi realizado e apresentar, também, questões discutidas, implementadas, possíveis dilemas políticos do idealizado para a implementação, problemas, desafios e os avanços, bem como apresentar sugestões para aperfeiçoamento da própria política. Qualificações profissionais: Obs.: Todos os documentos devem seguir o padrão de formatação da ABNT, e prontos para publicação, contendo o índice referente às divisões, os pontos centrais abordados nos relatórios e a bibliografia utilizada. Qualificações Obrigatórias: - Nível superior com pós-graduação Lato Sensu na área de Ciências Sociais ou Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas. - Experiência, de no mínimo três anos, em atividades de docência, atividades profissionais ou pesquisa em assuntos relacionados à segurança pública, fiscalização e/ ou defesa em temas relacionados às fronteiras. Insumos: Localidade do Trabalho: - Qualificações classificatórias: ITEM PESO PONTUAÇÃO 1 2 Pontos por curso Cursos de especialização nas áreas de segurança pública e/ ou em temas relacionados à fronteira. Mestrado nas áreas de segurança pública e/ ou em temas relacionados à fronteira. Doutorado nas áreas de segurança pública e/ ou em temas relacionados à fronteira. Experiência na área de pesquisa em temas relacionados à segurança pública e/ ou em temas relacionados à fronteira (comprovada por meio de trabalhos publicados e pesquisas anteriores). Experiência em atividades profissionais ou projetos relacionados à segurança pública nas regiões de fronteira brasileira. Experiência na área de avaliação de políticas públicas na área de segurança pública nas regiões de fronteira. Experiência na elaboração, gestão, coordenação, moderação de simpósios, congressos, reuniões temáticas, grupos de trabalho, mesas redondas, eventos acadêmicos e comprovação por meio de certificado de conhecimentos de informática. Critérios de Desempate: Entrevista. OBS: é necessário disponibilidade para viagens. Diárias e passagens BRASÍLIA-DF 2 5 Pontos por curso 3 5 pontos por curso comprovada (máximo de 5 publicações) X ano de atuação profissional (máximo de 25 pontos nesse item) comprovada (máximo 5 experiências) comprovada (máximo 5 experiências) 4
5 Data de início: Março Data final: Dezembro Produto X Honorário Descrição Nº de dias necessários p/ execução Valor total Produto 1 45 dias após a assinatura do contrato R$ ,00 Produto dias após a assinatura do contrato R$ ,00 Produto dias após a assinatura do contrato R$ ,00 Total R$ ,00 Os pagamentos serão efetuados após apresentação: dos produtos originais impressos, devidamente assinados e rubricados e ainda em formato digital, observando-se os prazos estabelecidos no cronograma. da respectiva Nota Técnica com assinatura do supervisor do contrato, coordenador da área e Diretor Nacional do Projeto. *Fica expressamente proibida a contratação de servidor público, ainda que em licença sem vencimentos (para o trato de interesse particular) para exercer atividades de consultoria por contrato temporário e prazo determinado na SENASP/MJ. Valor total do(s) serviço(s): Número de parcelas: R$ ,00 03 parcelas REMUNERAÇÃO Linha orçamentária: Consultoria Nacional Curto Prazo Técnico 5
PROJETO BRA/04/029 Seleciona CONSULTOR na modalidade PRODUTO* CÓD. PPPA Rússia, China e Índia
PROJETO BRA/04/029 Seleciona CONSULTOR na modalidade PRODUTO* CÓD. PPPA Rússia, China e Índia Os currículos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico seguranca.cidada@mj.gov.br até o dia 19/02/2014.
PROJETO BRA/04/029 Seleciona CONSULTOR na modalidade PRODUTO* CÓD. PPPA EUA e México REPUBLICAÇÃO
PROJETO BRA/04/029 Seleciona CONSULTOR na modalidade PRODUTO* CÓD. PPPA EUA e México REPUBLICAÇÃO Os currículos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico seguranca.cidada@mj.gov.br até o dia
PROJETO BRA/04/029 Seleciona CONSULTOR na modalidade PRODUTO* CÓD. MODELO
PROJETO BRA/04/029 Seleciona CONSULTOR na modalidade PRODUTO* CÓD. MODELO Os currículos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico seguranca.cidada@mj.gov.br até o dia 19/02/2014. ASSUNTO DO E-MAIL:
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