Artigo - Federal - 2004/0839
Reavaliação de ativos: O que é ? Quando fazer? Como registrar?
Reavaliação significa a adoção de um novo valor para os bens do ativo, normalmente o valor de mercado, abandonando-se a valorização pelo custo histórico. O objetivo da reavaliação é apresentar os valores do ativo e patrimônio líquido de forma mais condizente com a realidade e, conseqüentemente, as demonstrações contábeis que têm seus ativos reavaliados apresentam patrimônio líquido e resultados mais equânimes com relação a suas operações e ao mercado.
A decisão sobre quais ativos serão reavaliados cabe à sociedade, mas a prática indica que é mais adequado reavaliar todos os itens do ativo imobilizado ou pelo menos a totalidade de itens de mesma natureza (reavaliação parcial). É entendimento do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, através da NBC T 19.6 - Reavaliação de Ativos (aprovada pela Resolução CFC No 1004 de 19/08/2004), que somente os itens tangíveis do ativo imobilizado devem ser reavaliados, desde que não esteja prevista sua descontinuidade operacional.
O registro das reavaliações de ativos é efetuado na conta de reserva de reavaliação do patrimônio líquido, com base no laudo de reavaliação emitido por peritos ou empresa especializada, no qual deve constar a descrição por item patrimonial e as estimativas de vida útil remanescente desses ativos para fins de depreciação/ amortização.
A contabilização de reavaliação representa mudança de critério de valorização do ativo imobilizado de custo histórico para mercado. Desta forma, é necessário que os critérios e efeitos da reavaliação sejam claramente descritos em nota explicativa às demonstrações contábeis e após essa mudança, as reavaliações devem ser periódicas. Com relação à periodicidade da reavaliação, são sugeridos os seguintes prazos:
a. anualmente, para os itens cujos valores de mercado sofrem alterações significativas em relação aos valores registrados.
b. de quatro em quatro anos, para os itens cujos valores de mercado não sofrem alterações significativas em relação aos valores registrados.
c. periodicamente, desde que implementado um procedimento de reavaliação parcial rotativo cobrindo todo o ativo a ser reavaliado, não podendo nenhum item deixar de ser reavaliado no prazo de quatro anos. Para esse caso, deve haver uma divulgação específica na demonstração contábil descrevendo quais itens foram reavaliados.
Para os casos em que os laudos de avaliação apontem que, no conjunto, o valor de mercado total dos ativos reavaliados é menor do que o valor já registrado contabilmente, deve-se observar os seguintes critérios para o registro dessa reavaliação:
a. caso seja a primeira reavaliação, não deve ser registrada a redução do valor do imobilizado, porém, é requerido que a sociedade proceda a uma análise cautelosa da perspectiva de realização do ativo nas operações futuras.
b. caso já haja saldos de reserva de reavaliação, o saldo deve ser reduzido para que o imobilizado fique registrado a valor de mercado. Essa redução deve contemplar também os efeitos fiscais.
c. caso haja saldos de reserva de reavaliação, mas estes sejam insuficientes para reconhecer a redução até o valor de mercado, deve ser constituída uma provisão para perda na realização dos ativos no montante da insuficiência, tendo como contrapartida despesas não operacionais. Essa provisão só deve ser constituída quando a perda na realização do imobilizado for considerada irrecuperável.
Independentemente desses procedimentos, um laudo técnico com o valor de mercado inferior ao contabilizado é um forte indício de que, eventualmente, os bens do imobilizado não sejam recuperáveis através de seu uso pelas operações futuras, sendo necessário um estudo para determinar a necessidade de baixa ou aceleração na depreciação desses ativos.
Quando uma sociedade controlada ou coligada procede a uma reavaliação de seus ativos, teremos aspectos diferentes a considerar: (a) caso o investimento seja avaliado pelo método de custo, não há necessidade de lançamentos contábeis complementares; (b) caso o investimento seja avaliado pelo método de equivalência patrimonial, deve ser registrado o acréscimo correspondente ao aumento do patrimônio liquido da investida numa conta denominada reserva de reavaliação reflexa, na mesma data-base da investida e a realização destas reservas será feita de forma proporcional à realização da reserva de reavaliação da controlada ou coligada.
Caso tenha sido pago ágio na aquisição da participação societária das sociedades controladas ou coligadas em virtude da mais-valia dos bens que estão sendo reavaliados pela investida, o saldo da reavaliação reflexa deverá amortizar, mesmo que parcialmente, o saldo do ágio.
Os bens utilizados para a integralização de subscrição de capital ou de outros valores mobiliários devem ser avaliados por três peritos ou por uma empresa especializada nomeados em assembléia dos subscritores.
A sociedade que estiver integralizando o capital com bens deve registrar como custo de investimento o mesmo valor negociado em assembléia ou contrato social. Ao comparar-se o valor de mercado com a contabilidade, haverá uma diferença entre o saldo de imobilizado e o investimento, se esta diferença for positiva, deve ser registrada diretamente como reserva de reavaliação, principalmente se a participação na controlada ou coligada for registrada na controladora pelo método de equivalência patrimonial, pois representa um resultado não realizado. No caso desta diferença ser negativa, a sociedade que está procedendo à integralização deve reconhecer a perda nesse ativo antes de transferi-lo para investimentos.
A realização dessa reserva dar-se-á de forma reflexa à realização dos ativos na sociedade controlada ou pelo recebimento de lucros ou dividendos dessa controlada.
O aumento de capital ou amortização de prejuízo com reserva de reavaliação é permitido somente a partir do momento que a mesma seja realizada, conforme descrito na NPC 24 - Reavaliação de Ativos do IBRACON e NBC T 19.6 do CFC.
Para fins fiscais, os órgãos competentes não consideram a reavaliação como tributável, ou seja, não é exigido o pagamento de impostos sobre o reconhecimento contábil da mais-valia do ativo desde que: (a) a mais-valia seja referente a itens do ativo permanente; (b) a contrapartida do lançamento contábil seja no patrimônio líquido, reserva de reavaliação; e (c) seja suportada por laudo de avaliação nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.404/76 (artigo 434 do RIR/99).
No entanto, vale acrescentar que o aumento de capital (com a única ressalva dos bens imóveis integrantes do ativo permanente, conforme artigo 436 do RIR/99) e/ou a realização dos bens reavaliados por depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa por perecimento deverão ser computados para fins de apuração do lucro real (regime de apuração do Imposto de Renda), conforme artigo 435 do RIR/99.