REAJUSTE de 33,24% aos professores será judicializada em Chapadão do Sul e no Brasil. Prefeitos questionam legitimidade da portaria presidencial - Chapadense News
REAJUSTE de 33,24% aos professores será judicializada em Chapadão do Sul e no Brasil. Prefeitos questionam legitimidade da portaria presidencial
Cada um dos mais de 200 professores da Rede Municipal de Ensino de Chapadão do Sul receberá um notebook com atualizações modernas como ferramenta de uso pessoal neste novo momento sanitário que mudou as relações pedagógicas. A entrega simbólica se deu ontem no auditório lotado da Escola Técnica Arlindo Neckel. O assunto mais importante do evento foi a discussão sobre a majoração dos salários de 33,24% dado à categoria através de Portaria pelo Presidente da República. Logicamente os profissionais querem receber este percentual e vai usar toda a força jurídica e o peso da classe para manter o reajuste em todo o Brasil. Já os prefeitos questionam a portaria por entenderem que é inconstitucional e não tem poder de Lei Federal. Alguns vereadores, entre eles o presidente da Câmara, André dos Anjos, acompanharam os posicionamentos do prefeito e educadores.
O debate é nacional, mas em Chapadão do Sul o "cabo de guerra" se deu entre o prefeito João Carlos Krug e as dezenas de professores que lotaram o auditório da escola na tarde de ontem. A único ponto de convergência foi a garantia de Krug em pagar o percentual caso a portaria seja transformada em Lei Federal a ser cumprida por todos os prefeitos do Brasil. Segundo ele a Executivo Municipal deu aumento antes da edição desta portaria. Justificou que os 33% afetariam a política de gastos e furaria o teto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já os professores se manifestaram favoráveis à majoração e devem ingressar com ações em todos os níveis de administração (Municipal / Estadual / Federal) nesta queda de braço nacional. Segundo Krug o Senado deve se posicionar e poderá transformar em Lei Federal a Portaria. Neste caso caberá aos prefeitos cumprirem e pagarem o percentual. Nesta caso seria necessário a criação de mecanismos que garantam o rompimento do teto de gastos sem penalização aos gestores, como prevê a legislação atual. Até lá o assunto será judicializado tendo como antagonistas a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e Federação Nacional dos Professores e os sindicatos locais dos estados e municípios.
No plano nacional todos os prefeitos seguem questionando a segurança jurídica do reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica, anunciado no fim de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro. Os chefes dos Executivos municipais dizem que a insegurança decorre da utilização de uma portaria para fixação dos critérios de reajuste do piso do magistério, ao invés de lei específica. Apesar do Governo Federal decidir sobre o aumento de salário, os valores são pagos com recursos dos cofres de estados e municípios.