Notas de Plenário de 12 de novembro - 2ª edição - 12/11/2019 - Notícias - CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Data: 12/11/2019 - 15:59:20
Notas de Plenário de
12 de novembro - 2ª edição
Em pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Cacá Pereira (DC) trata das empresas prestadoras de serviços ao Município (062.00563.2019 e 062.00564.2019). Ele quer saber quais estão na ativa e "forneceram ativamente, nos últimos 24 meses". Também pergunta quantas são de Curitiba e seus dados.
"O Lote sob I.F. 39.045.092 é atingido por área de preservação permanente (APP)?", questiona o vereador Mauro Ignácio (PSB), sobre terreno localizado no bairro Santa Felicidade (062.00571.2019). A ideia, diz ele, é a "regularização de loteamento".
Foi acatada sugestão de Maria Leticia (PV) à Prefeitura de Curitiba para que seja garantida às pessoas com epilepsia a gratuidade no transporte coletivo. A vereadora indica que os portadores da doença crônica sejam incluídos no Decreto n° 2244/2017, que regulamenta os critérios para isenção tarifária na cidade (230.00204.2019). Na opinião da parlamentar, o benefício se justifica pois as pessoas com epilepsia enfrentam dificuldades de empregabilidade e demandam deslocamentos contínuos para tratamento, "o que restringe seu sustento econômico".
Professor Euler (PSD) questiona a Prefeitura sobre o programa de revitalização de locais pichados e degradados, com a colocação de azulejos contendo poesias e pinturas, parte integrante do Programa Rosto da Cidade. Com o objetivo de fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, o parlamentar formula uma série de perguntas sobre esta ação, relacionadas a custo, quantidade produzida, locais que receberão as melhorias, entre outras questões (062.00506.2019).
A situação dos vendedores ambulantes que trabalhavam na rua Voluntários da Pátria, no trecho que se encontra em reforma, e que foram realocados para as proximidades da Praça Rui Barbosa, é tema de pedido de informações feito por Dalton Borba (PDT) à administração municipal. O vereador alega que os ambulantes estão sendo prejudicados, pois foram instalados próximos a centro comercial que vende produtos similares aos que eles oferecem, e indaga sobre a recondução dos trabalhadores ao local de origem, e se serão adotadas medidas compensatórias aos ambulantes, moradores e demais comerciantes quanto aos transtornos originados pela obra (062.00573.2019).
Por solicitação de Maria Leticia (PV), será enviado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente requerimento que solicita informações sobre a existência de espaços que possam receber a prática de Bike Polo. Vereadora pergunta quais quadras poderiam ser adaptadas para a prática deste desporto; quanto tempo essa adaptação levaria; se há viabilidade de realocação de algum bicicletário desativado, que possa ser adaptado junto a uma quadra; entre outros questionamentos. Maria Leticia informa que os pedidos são do coletivo de Bike Polo Curitiba, e que junto ao pedido segue estudo de quadras viáveis, bem como a justificativa do pedido (062.00575.2019).
Marcos Vieira (PDT) solicita informações sobre o Cmei Ana Proveller, no bairro Uberaba. Vereador deseja saber qual será o número de vagas na unidade em 2019 e se esta oferta será mantida em 2020; qual é o número de profissionais na unidade; quantas turmas de maternal I e II e de pré-escola estão disponíveis. Vieira esclarece que o pedido foi recebido da comunidade e haveria informações de que uma das turmas seria fechada no ano que vem (062.00577.2019).