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Em crise com Maia, governo pode ver caducar até 14 MPs em 2017
Maia diz que votará MPs após PEC que regula tramitação
14.out.2017 (sábado) - 6h00
O displicência do governo para votar a medida provisória que permite ao Banco Central realizar acordos de leniência causou 1 mal-estar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado disse que não pautará mais MPs até que a Casa vote uma PEC (proposta de emenda à constituição) que regulamenta a tramitação das medidas. Com isso, o governo corre o risco de ver caducar 14 matérias até o fim de 2017.
O desgaste veio depois de o governo priorizar a tramitação da denúncia contra Michel Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e esvaziar a sessão que analisaria a MP da leniência. Após a sessão, Maia fez críticas duras ao governo.
Só neste ano, 14 medidas provisórias ainda podem perder validade. Entre elas está a que estabelece uma reforma do Fies e a que muda o Funrural e cria 1 refinanciamento de dívidas passadas referentes à contribuição.
PEC pode mudar tramitação
Atualmente, Câmara e Senado têm até 120 dias para aprovar uma medida provisória antes de ela perder validade. MPs têm valor de lei e são editadas pelo presidente da República. Posteriormente, precisam ser aprovadas por deputados e senadores para terem valor definitivo.
Mas, atualmente, não há 1 intervalo reservado a cada Casa. Os deputados costumam utilizar quase todos os dias da tramitação. Os senadores recebem o texto na última hora e ficam sem tempo para fazerem alterações nos textos. A PEC (eis a íntegra) propõe a seguinte divisão:
Foco na denúncia
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa de 308 votos para ser aprovada na Câmara. Enquanto a denúncia contra Michel Temer estiver sendo analisada, é improvável que o governo se mobilize para votar a PEC na Casa.
Como a matéria foi originada no Senado, basta que ela seja aprovada na Câmara sem modificações para que seja promulgada pelo Congresso. O texto é de autoria do ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) e foi aprovado pelo Senado em 2017.
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