Juíza absolve dirigentes da IURD em ação de lavagem de dinheiro Juíza absolve dirigentes da IURD em ação de lavagem de dinheiro
Juíza absolve dirigentes da IURD em 'lavagem de dinheiro'
Solenidade de inauguração do Templo de Salomão em Saão Paulo (SP)(Foto: Jonne Roriz)
Igreja Universal teve seus dirigentes absolvidos pro prescrição de processo. A juíza declarou "não existir prova da participação dos réus na infração penal"
A juíza Silva Maria Rocha, da 2.ª Vara Federal Criminal de São Paulo (SP), absolveu dois dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus, Alba Maria Silva da Costa e Paulo Roberto Conceição em processo sobre lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.
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Não ficou comprovado o envolvimento dos réus nos outros delitos a eles atribuídos. Silvia, é juíza com ampla experiência na condução de processos e julgamentos de acusados por crimes de lavagem de dinheiro. Em outubro de 2019, declarou extinta a punibilidade em relação ao líder da Universal, bispo Edir Macedo e ao bispo João Batista Ramos.
A ação penal teve origem em investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo, aberta em 2010, mas acabou migrando para a Justiça Federal. Procuradores sustentavam que apenas uma parcela do dinheiro (10%) arrecadado com dízimo ficava na Igreja.
Outros 90% da arrecadação, segundo a acusação, era enviado clandestinamente a paraísos fiscais e contas numeradas no exterior, via casa de câmbio de São Paulo. O dinheiro teria sido usado na compra de empresas, principalmente emissoras de rádios e TVs.
Segundo a Procuradoria, entre os anos de 1999 e 2005, "milhões de reais, valores estes oriundos de donativos de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus, entregues diretamente aos operadores da casa de câmbio Diskline Câmbio e Turismno Ltda".
De acordo com o MP, os operadores financeiros emitiam ordens de transferência de valores entre contas mantidas no exterior, operadas pela Diskline, nomeadas 'Milano', 'Finance', 'Florida' e 'Pelican', para contas indicadas por Alba e Paulo Conceição.
"Não obstante os robustos elementos de materialidade delitiva, o mesmo não se pode dizer quanto à autoria", sentenciou Silvia Maria Rocha. O indício escora-se nos depoimentos dos delatores Cristiana Marini Rodrigues da Cunha Brito, Luiz Augusto Cunha Ribeiro e Marcelo Birmarcker, todos operadores da Diskline Câmbio e Turismo Ltda.
A magistrada joga luz no trecho da legislação sobre delação premiada que alerta para a "impossibilidade de se proferir sentença condenatória com fundamento apenas nas declarações do agente colaborador".
A juíza federal chamou a atenção para o fato de que a testemunha Marcelo Nascentes Pires, segundo o Ministério Público Federal, alegou ter "presenciado o transporte de numerários e a troca por dólares".
"A própria testemunha afirmou que a partir do ano 2000 ou 2001 desligou-se da entidade religiosa", assinala Silvia. A magistrada destaca que laudo contábil apresenta extrato de recebimento de valores ocorridos entre os anos de 2002 e 2008, ou seja, "em momento posterior à saída da testemunha das atividades da Igreja".
"A testemunha categoricamente afirmou que não teve contato com os operadores de câmbio da Diskline. Em suma, não há prova de quem foi o ordenante das remessas de divisas para o exterior." Silvia adverte que "para uma condenação penal a prova da autoria delitiva deve sobressair-se do campo da especulação para um elevado grau de certeza".
A juíza pontua "observe-se que as remessas de divisas foram efetivamente operadas por doleiros', de modo que é pouco provável a existência de vestígio documental por parte dos integrantes da Igreja Universal na evasão em si".
"A comprovação da autoria dependeria de eventuais recibos por parte dos 'doleiros', contudo, é bem sabido que esse tipo de negócio é realizado na base da confiança, justamente para dificultar a coleta de prova material", ressalta Silvia.
"As contas estrangeiras eram titularizadas por pessoas jurídicas nas quais Alba e Paulo Roberto não figuravam como representantes". Amparada no artigo 386 do Código de Processo Penal, Silvia é taxativa. "Não havendo prova inconteste da efetiva participação de Alba Maria Silva da Costa e Paulo Roberto Gomes da Conceição no crime de evasão de divisas, é de rigor a absolvição dos acusados, com fundamento no artigo 386, V, do Código de Processo Penal."
No que tange à imputação prevista no artigo 1.º da Lei 9.613/98, Silvia julgou extinta punibilidade dos bispos Edir Macedo e João Batista Ramos da Silva nesta ação penal. Ela julgou extinta a punibilidade de Alba e Paulo Conceição, nesta ação penal, quanto ao crime previsto no artigo 288 do Código Penal (quadrilha), também pela ocorrência da prescrição.
Sobre o crime de lavagem de dinheiro, ela julgou improcedente e absolveu Alba e Paulo Conceição "por não haver prova da existência do fato". E quanto ao crime tipificado no artigo 22, parágrafo único, da Lei 7.492/86 (evasão de divisas), Silvia Maria Rocha julgou improcedente a denúncia da Procuradoria e absolveu os dirigentes da Universal "por não existir prova da participação dos réus na infração penal".