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Acesso digno à Saúde é direito do povo e responsabilidade do gestor público
Os impactos do novo coronavírus são ainda imensuráveis porque o vírus atacou de maneira implacável todo a sociedade como uma doença que atinge em cheio o sistema nervoso central
20.07.20 7h37
Os impactos do novo coronavírus são ainda imensuráveis (Foto: Divulgação)
Estamos na segunda quinzena de julho, ao redor do mundo já vamos para oito meses em meio à pandemia e no Brasil já se vão quase cinco meses desde que o primeiro caso da Covid-19 foi oficialmente notificado, em fevereiro deste ano.
Os impactos do novo coronavírus são ainda imensuráveis porque o vírus atacou de maneira implacável todo a sociedade como uma doença que atinge em cheio o sistema nervoso central, comprometendo absolutamente todas as áreas. Inicialmente a preocupação era com a disponibilidade de leitos na área da Saúde, mas hoje nota-se que o impacto causado à educação, economia, previdência, turismo, agricultura e pecuária, balança comercial e assim por diante, são tão ou mais profundos, pois nada ficou de fora do furacão Sars-Cov 2.
Estima-se que o custo global da pandemia pode chegar a US$ 8,8 trilhões. No Brasil, dados do IBGE apontam que o desemprego aumentou em 12 dos 27 estados e já impactam nos pedidos de seguro-desemprego que tiveram alta de 40%.
Infelizmente a realidade na Baixada Santista não é muito diferente. A região soma 32.654 casos da COVID-19 e 1.221 mortes. As consequências disso tem sido um estrangulamento das contas públicas das prefeituras da região que tiveram que aumentar significativamente seus gastos para preparar as cidades para o enfrentamento à pandemia, mas viram diminuir sensivelmente as suas receitas.
Ciente disso, tenho cumprido com o meu dever enquanto parlamentar comprometido com a minha região e buscado, lá na Câmara Federal, todas as formas possíveis de garantir recursos para a Baixada. Nos últimos meses conseguimos destinar a São Vicente R$ 750 mil em recursos, oriundos de minhas emendas individuais, nesse momento drástico que estamos vivenciando em decorrência dessa pandemia do Coronavírus. Esse valor é repassado através de transferências especiais e permite que o prefeito do município utilize a verba para a área que ele considerar mais essencial, ou seja, enviamos o dinheiro permitindo que a prefeitura invista onde for mais necessário. Além disso enviamos mais R$ 5 milhões para o município que serão utilizados para equipar todo o novo PS da Linha Vermelha.
Também tivemos atuação decisiva na aprovação do Projeto de Lei 1006/202 no Congresso Nacional que centenas de municípios paulistas fossem contemplados com R$ 2 bilhões em recursos. A proposta que foi sancionada sem vetos, com o texto original oriundo do Senado e aprovada por nós, também na Câmara, foi transformada na Lei 13.995/20. No caso da nossa região conseguimos atender às Santas Casas e Hospitais filantrópicos através da ação emergencial para o Combate ao Coronavírus.
O município de Santos foi contemplado com um montante no valor de R$ 7,6 milhões. Esse auxílio financeiro emergencial será obrigatoriamente aplicado na compra de medicamentos e produtos hospitalares para o atendimento à população. Também poderá financiar pequenas reformas para o aumento da oferta de leitos de terapia intensiva (UTI), e contratação e pagamento de profissionais de saúde. À Santa Casa de Misericórdia de Santos foi destinado R$ 5.676,833,18 e ao hospital Beneficência Portuguesa de Santos R$ 1.903,674,37.
Alem disso, destinamos à cidade de Mongaguá R$ 500 mil para a saúde e mais R$ 900 mil para transferências especiais, no qual o prefeito poderá utilizar para a área que ele considerar mais necessária nesse momento, e ainda mais R$ 2 milhões para investimentos para Atenção Especializada em Saúde que em breve também já deverá ser pago ao município.
Para Guarujá enviarmos R$ 2,9 milhões para a saúde e mais R$ 500 mil que deverão ser pagos em breve oriundos de remanejamentos para o Combate ao covid.
Atuei também, juntamente com a bancada paulista no Congresso Nacional, e conseguimos a liberação de R$ 214 milhões para o estado de São Paulo designados para o combate ao Coronavírus.
Também aprovamos o PLP 39/2020, no qual nós do PSL tivemos uma atuação muito forte, e viabilizamos mais de R$ 5,1 bilhões, também destinados para os municípios de paulistas para o enfretamento a pandemia do Covid-19, através do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Esses valores, infelizmente, não vão resolver todas as dificuldades que sabemos que a nossa população vem enfrentando, porém vão auxiliar muito os municípios e, mais do que isso, vão permitir que a população tenha o mínimo que o estado deve garantir: acesso digno à saúde.