Processos discutem o compartilhamento de dados do Coaf com o Ministério Público e a anulação das decisões do juiz Flávio Itabaiana, que conduziu a investigação; ministro Felix Fischer suspendeu a análise para cobrar informações da Justiça do Rio
05 de março de 2021 | 18h13
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta, 5, para garantir a retomada do julgamento de dois recursos no caso das 'rachadinhas'. A análise dos processos foi suspensa após o ministro Félix Fischer cobrar informações da Justiça do Rio no início desta semana, adiando o julgamento que estava previsto para a última terça.
A decisão de Fischer foi proferida após o ministro sofrer uma derrota no julgamento que anulou a quebra de sigilo telefônico do senador, autorizada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, em abril do ano passado. Fischer foi o único a votar contra Flávio Bolsonaro.
Os advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires pedem a Fischer que reconsidere sua decisão e argumentam que não há previsão legal que permita novas diligências uma vez que os dois recursos já começaram a ser julgados em fevereiro, quando a Quinta Turma anulou a quebra de sigilo. Eles lembram que, na ocasião, o ministro João Otávio de Noronha proferiu voto único que acatou parcialmente todos os três recursos da defesa do senador.
Além disso, os advogados apontam que a cobrança de novas informações pode adiar o julgamento de outros processos do caso das rachadinhas em outras instâncias.
"Isso implica em dizer que provocar-se mais atraso na conclusão do julgamento em questão – qualquer que seja o seu resultado – também significa emperrar-se outras duas instâncias – sendo uma delas o STF – que aguardam, como todo o país, a decisão do STJ para poderem seguir com os seus respectivos expedientes e até outros que guardam relação com o tema deste recurso", afirmam os advogados.
Os dois recursos restantes discutem a legalidade do compartilhamento de informações pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio e a anulação de todas as decisões de Flávio Itabaiana no caso, uma vez que Flávio obteve foro privilegiado perante a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
Ambos os recursos têm o potencial de invalidar provas importantes da Promotoria fluminense contra Flávio Bolsonaro, incluindo a denúncia por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.