Assembleia aprova reajuste no salário mínimo regional do Paraná Posted on 10 May 2016 by Fabiana
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que reajusta o salário mínimo regional. A proposta passou pelos dois turnos de votação sem votos contrários e segue para sanção do Poder Executivo, que deve ocorrer no dia 1º de maio, a partir de quando começam a vigorar os novos valores. O texto chegou à Alep na terça-feira (26) em regime de urgência, e no mesmo dia já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. Nesta quarta foi aprovado em primeiro turno na sessão ordinária, e em segunda votação em uma sessão extraordinária. A proposta foi dispensada de redação final, pois não recebeu emendas. Pela proposta, o mínimo regional deve variar entre de R$ 1.148,40 a R$ 1.326,60, conforme as categorias definidas pela Classificação Brasileira de Ocupações (veja abaixo) A lei do mínimo regional do Paraná não se aplica aos empregados com piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, e aos servidores públicos. Data base Pelo projeto, a data base para reajuste do mínimo regional será antecipada em um mês em todos os anos, até 2020. Ou seja: em 2017 ocorrerá em 1º de abril; em 2018, em 1º de março; em 2019, em 1º de fevereiro; e em 2020, em 1º de janeiro. No período, o piso salarial acompanhará o mesmo percentual do mínimo nacional, baseado na variação no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com aplicação adicional da variação do Produto Interno Bruto (PIB) nacional observada dois anos antes. Grupo I Mínimo atual: R$ 1.032,02 Novo Mínimo: R$ 1.148,40 Destinada a profissionais empregados em atividades agropecuárias, florestais e de pesca. Grupo II Mínimo atual: R$ 1.070,33 Novo Mínimo: R$ 1.190,20 Engloba os trabalhadores que atuam em serviços administrativos, empregados em serviços, vendedores do comércio e trabalhadores de reparação e manutenção. Grupo III Mínimo atual: R$ 1.111,04 Novo Mínimo: R$ 1.234,20 Nesta categoria estão incluídos aqueles que trabalham em atividades industriais, com a produção de bens e serviços. Grupo IV Mínimo atual: R$ 1.192,45 Novo Mínimo: R$ 1.326,60 A categoria com melhores salários é destinada a trabalhadores técnicos de nível médio. Fonte: http://g1.globo.com/
by AZ7 @ 03 Feb 2019 09:22 pm
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