Juíza condena frigorífico falido a pagar R$ 264 mil a ex-funcionários de unidade de Várzea Grande :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Juíza condena frigorífico falido a pagar R$ 264 mil a ex-funcionários de unidade de Várzea Grande
31 Mar 2020 - 09:06
O Frigorífico Portal da Amazônia, que teve a falência decretada em 2011, terá que efetuar o pagamento de cerca de R$ 264 mil a ex-funcionários com créditos trabalhistas. A decisão é da juíza da 4ª Vara Civel de Várzea Grande, Silvia Renata Anffe Souza, e contemplará 31 trabalhadores da empresa. Esta é a segunda vez em que a Justiça determina o pagamento de créditos por parte do frigorífico após sua falência.
Em sua decisão, a magistrada argumenta que anteriormente, já havia sido liberado o pagamento de créditos, "não apenas por se tratarem de créditos preferenciais, mas em virtude de circunstâncias peculiares envolvendo comprovada situação de necessidade, inclusive com risco de comprometimento do estado de saúde dos requerentes e/ou por se tratarem de pessoas idosas". Sendo assim, os trabalhadores já tiveram seus processos de habilitação de crédito com julgamento favorável, inclusive, com o trânsito em julgado.
No despacho, Silvia Renata Anffe Souza, destaca também que existem outros ex-funcionários com titulares créditos preferenciais que possuem o mesmo direito ao pagamento.
Por esta razão, "se justifica o pagamento prioritários dos créditos desta natureza àqueles que comprovarem a origem do crédito. Extraordinariamente, faz-se necessário autorizar neste momento somente o pagamento do valor principal do crédito, sem correção monetária, até mesmo por não poder haver diferenciação entre os credores", diz um trecho da decisão assinada pela magistrada.
31 Mar 2020 às 13:19
TEM JUIZ QUE NÃO TEM NOÇÃO E APLICA VALORES SUFICIENTES PARA QUEBRAR AS EMPRESAS JÁ MOTORISTA DE CARRETA DIZER QUE TRABALHAVA 214 HORAS POR DIA E JUIZ TORNAR O EMPREGADO O ÚNICO DONO DO NEGÓCIO E O PATRÃO AINDA FICAR DEVENDO COISAS DE BRASIL
31 Mar 2020 às 12:00
Falido em 2011, estamos em 2020. 9 anos depois pra receber o que é de direito e ainda por cima sem correção. Enquanto isso os donos devem estar ostentando pra cima e pra baixo, como outros donos de frigorífico com salário atrasado estão fazendo.