Curiosidades: STF autoriza abertura de inquérito contra Romário
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito contra o senador Romário (PSB-RJ), em ação movida pelo ex-coordenador da seleção brasileira Gilmar Rinaldi. Em petição apresentada em 23 de marco deste ano por seus advogados, Rinaldi sustentou que teve sua honra atacada em entrevista dada por Romário para o jornal italiano "Gazzetta dello Sport" em 22 de setembro de 2015.
Na entrevista, o senador disse que há outros motivos além do bom futebol por trás das convocações de jogadores para a seleção, atacando Rinaldi e Dunga, técnico da seleção demitido na última terça. Dunga também entrou com petição contra Romário, mas ainda não houve decisão em relação a esse pedido. Na petição, a defesa pede a condenação de Romário pelos crimes de difamação e injúria, agravados pelo fato de terem sido feitos por meio de um veículo de comunicação, o que facilita a divulgação das ofensas.
Nesse caso, a pena por difamação é de até um ano e quatro meses, além de multa. A de injúria alcança no máximo oito meses, mais multa. A entrevista, que foi repercutida por vários outros meios de comunicação, inclusive do Brasil, é marcada por ataques de Romário a vários nomes do futebol, entre eles Rinaldi e Dunga. Por tabela, os advogados dizem que Romário compromete também a imagem da seleção.
"Os problemas extra-esportivos se refletem nas convocações. Dunga é meu amigo, mas não é mais o seu momento. Ele não convoca mais os melhores, há interesses por trás. O coordenador geral é Gilmar Rinaldi que, até um dia antes de ser nomeado, era agente dos jogadores. É brincadeira! Você viu os convocados? Todos pertencem a procuradores que se enriquecem com as convocações. Está na cara de todo mundo", disse Romário em trecho da entrevista reproduzido nas petições.
Os advogados de Dunga e Gilmar sustentam, porém, que Romário não pode usar o fato de ter imunidade parlamentar para falar o que bem entender. Isso se aplicaria apenas a declarações vinculadas ao exercício do mandato, o que não seria o caso das declarações em relação às convocações da seleção. Não importa que ele seja o presidente a CPI do Futebol. Destacam, por exemplo, que os fatos investigados são anteriores à entrada de Dunga e Rinaldi na seleção, o que ocorreu em 2014.
"Palavras e manifestações proferidas em circunstâncias desapegadas da função parlamentar exercida, como se observa no caso concreto, não estão imunes a responsabilização penal do ofensor. Mesmo que o Senador Romário alegue que à época dos fatos ocupava a Presidência da CPI do Futebol, ainda assim as ofensas de cunho pessoal ao Querelante não estariam abrigadas pela imunidade parlamentar", escreveram os advogados nas duas petições.
Segundo eles, os ataques a Rinaldi (e, por consequência, a Dunga) têm origem numa desavença antiga: "o Senador Romário, no decorrer de sua trajetória como jogador de futebol, figurou como subordinado de Gilmar Rinaldi no Clube no Clube de Regatas do Flamengo durante o ano de 1999, agremiação na qual Gilmar era dirigente, e em virtude do descontentamento do Querelado (Romário) com a rígida postura profissional de Gilmar Rinaldi, teve início uma animosidade, que culminou com o desligamento de Romário do Flamengo".
Os advogados negam também que o trabalho de Rinaldi como agente de jogadores tenha influenciado sua atuação na seleção. "Ao tempo que não mais atuava como jogador de futebol e antes de assumir seu cargo junto à CBF, entre outras atividades empresariais, o Querelante (Rinaldi) desempenhava profissionalmente o agenciamento de alguns poucos atletas de futebol, atuação que restou integralmente cessada em data anterior a assunção de sua atual função", dizem os advogados na petição.
Além das petições no Supremo, os advogados também representaram contra Romário no Conselho de Ética do Senado. No início de abril deste ano, na sessão da CPI do Futebol, Romário falou sobre as ações contra ele.
- A prerrogativa da imunidade parlamentar é inafastável, ela protege todo e qualquer membro do Congresso Nacional, não podendo motivar processo disciplinar como pretendem os que formularam esses pedidos - argumentou Romário na sessão.