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Domingo, 22 de Maio de 2016, 11h:48
"Escândalo da Maçonaria"
OAB irá entregar carteira a juiz aposentado
Depois de muita discussão, OAB/MT decide entregar carteira da OAB ao magistrado
Aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, com outros nove magistrados, Irênio Lima Fernandes, pai do ex-vereador João Emanuel, preso acusado de chefiar quadrilha, irá receber a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil pela Seccional Mato Grosso (OAB/MT).
Após horas de discussão, o Conselho Seccional da OAB/MT decidiu instaurar procedimento para apurar se o magistrado possui idoneidade moral prevista no artigo 8º , da Lei nº 8.906 /94 (Estatuto da OAB), entretanto, até a conclusão do procedimento o juiz aposentado poderá exercer a advocacia.
O juiz aposentado fora acusado de participar do esquema que desviou R$ 1,5 milhão do Tribunal para cobrir os prejuízos com a quebra de uma Cooperativa criada por maçons, de 2003 a 2005. Na época, o presidente da corte, desembargador José Ferreira Leite, ocupava também o cargo de grão-mestre da entidade Grande Oriente do Estado do Mato Grosso.
Recentemente o Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (CSMP/MT) homologou a promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público contra Irenio Lima Fernandes e os demais magistrados por entender que não ficou comprovado prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito, atos de desonestidade ou má fé dos envolvidos no caso.
O caso fora encaminhado ao Conselho Estadual em virtude da manifestação do presidente Maurício Aude, que recorreu da decisão de uma das Câmaras Julgadoras que havia deferido a entrega da Carteira de forma unânime.
Caso dois terços do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados entenderem que Irenio Lima Fernandes não reúne condições de idoneidade, sua inscrição será inviabilizada e poderá ser determinada a devolução de sua carteira.
Não é a primeira vez que a OAB/MT questiona a entrega de carteira de adovogado para magistrados. Em 2015, o ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva ajuizou mandado de segurança e obteve liminar determinando que a entidade procedesse a entrega da carteira, e ainda impediu a instauração do procedimento.