Câmara Municipal passa a ter Comissão de Bem-Estar e Proteção Animal – Câmara Municipal de Uberaba
Câmara Municipal passa a ter Comissão de Bem-Estar e Proteção Animal
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Durante a discussão da matéria a omissão do Poder Público com a questão animal foi criticada no Plenário
Câmara Municipal aprovou Resolução que cria a Comissão Permanece de Bem-Estar e Proteção Animal do Poder Legislativo, que terá a atribuição de manifestar-se sobre todos os projetos relacionados ao assunto e emitir pareceres necessários, ou quando provocada. A iniciativa é da vereadora Denise Max (PR), que entende ser de fundamental importância a criação da Comissão para acompanhar e fiscalizar as ações referentes á proteção e garantia dos direitos dos animais no município. Durante a discussão da matéria, foram feitas críticas ao Centro de Zoonoses do Município, que, segundo vereadores, não tem cumprido bem a sua missão.
O vereador João Gilberto Ripposati (PSD), criticou o fato da vereadora Denise, juntamente com a Supra, ser obrigada a realizar um serviço que é de responsabilidade do Poder Público, que resiste em assumi-lo. Ele disse não ver sentido a criação de uma Superintendência de Defesa Animal no âmbito da administração pública se ela não apresenta resultados e não mostra a que veio.
Na opinião da vereadora, a Comissão criada poderá fortalecer a política municipal de atenção aos animais, pois ela será capaz de disciplinar regras e estabelecer as ações referentes à proteção dos animais, pois, as condutas de maus-tratos nem sempre são solucionadas rapidamente. "Diante desta carência e lacuna de ordem legal, torna-se imprescindível, na esfera de nosso município, a criação de uma política de proteção e defesa dos direitos e das garantias dos animais", diz.
A vereadora defende ainda que o colegiado no Poder Legislativo terá a missão e a obrigação de conhecer, avaliar e garantir as condições para satisfação das necessidades básicas dos animais, que passam a viver, por diferentes motivos, sob o domínio do homem.