ACT | Suprema Corte dos EUA mantém imposto de saúde sobre cigarro
Suprema Corte dos EUA mantém imposto de saúde sobre cigarro (20/2/2007)
WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou-se na terça-feira a julgar o questionamento por parte de empresas de tabaco da constitucionalidade da taxa de saúde de 75 por cento imposta sobre os maços de cigarro em Minnesota.
A Suprema Corte de Minnesota já havia confirmado a constitucionalidade da taxa, imposta em 2005 para recuperar os prejuízos causados ao Estado pelo consumo do tabaco, e os juízes da mais alta instância da Justiça dos EUA recusaram-se a rever o veredicto do tribunal estadual.
Uma instância inferior da Justiça estadual havia decidido que a taxa violava um acordo fechado em 1998 entre o Estado e as empresas de cigarro para reembolsar Minnesota pelo atendimento aos fumantes doentes.
A Philip Morris USA, que é subsidiária do Altria Group Inc., a R.J. Reynolds Tobacco Company, subsidiária da Reynolds American Inc., e outros produtores de cigarro entraram na Justiça alegando que a lei viola as medidas constitucionais que proíbem a interferência em contratos.
As autoridades de Minnesota alegam que a taxa, que deve gerar uma receita de cerca de 400 milhões de dólares em um período de dois anos, foi um ato legislativo válido. A Suprema Corte dos EUA não fez nenhum comentário sobre a decisão.