A carta convite para a subvenção à contratação de mestres e doutores deverá sair até o final do mês de setembro, disse João Florêncio da Silva, analista de projetos do escritório da Finep de SP.
Ele deu a informação a cerca de 70 empresários que assistiram no dia 14 de setembro à palestra sobre mecanismos de incentivo fiscal e financiamento à inovação, realizada na Inovatec, feira sobre inovação tecnológica e negócios promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />em SP. A Finep lançou, no último dia 6, dois outros editais do programa de subvenção econômica. Este, referente à contratação de mestres e doutores, ainda não está pronto por causa de "problemas de formatação", justificou Silva, sem, no entanto, detalhá-los.
Entre empresários e representantes de associações de empresas inovadoras, foi boa a repercussão dos editais lançados no dia 6 de setembro pela Finep. A principal crítica levantada foi em relação ao prazo curto para apresentação de projetos.
Regras para contratação de mestres e doutores
A portaria 557, publicada no dia 30 de agosto de 2006 no Diário Oficial da União, define regras para a subvenção a recursos humanos. A empresa precisa ter um plano estratégico de desenvolvimento tecnológico que envolva a contratação de novos mestres e doutores e que contemple um prazo mínimo de três anos.
"O valor mensal da subvenção econômica correspondente a cada novo pesquisador contratado pela empresa será limitado a R$ 7 mil, para os titulados como doutores, e a R$ 5 mil, para os titulados como mestres", diz a portaria.
A subvenção será concedida por até três anos. A concessão do benefício poderá ser feita por meio de convênios de cooperação entre a Finep e as fundações de amparo à pesquisa estaduais (FAPs) ou outro agente regional, estadual ou local habilitado. Caberá a Finep, ainda, acompanhar e avaliar os resultados das subvenções concedidas. A financiadora tem de apresentar ao MCT um relatório anual dos resultados.
A repercussão dos editais: Falam empresários inovadores
Wanderlei Marzano, presidente da Aegis Semicondutores, empresa que deve apresentar um projeto para o edital mais importante do programa - o que oferecerá R$ 300 milhões para empresas inovadoras -, diz ser um avanço haver os editais de subvenção a P&D&I, pois esta era uma ação praticada em quase todos os países e não no Brasil. "Mas continuamos com resistências, pois pedimos a contrapartida", critica.
O edital para as empresas solicita que as companhias ofereçam contrapartida que seja economicamente mensurável, e diz que a Finep poderá financiar essa contrapartida, por meio de suas linhas reembolsáveis.
"Quando a AMD [fabricante de chips, concorrente da Intel] se instalou na Alemanha, o governo local ofereceu, de imediato, US$ 650 milhões de incentivo. A única contrapartida pedida foi a contratação de alemães para cargos importantes, na engenharia e na direção", lembra.
Marzano preocupa-se, ainda, com a avaliação dos projetos. "Eles dizem que vão pegar especialistas em semicondutores, mas quantos desses especialistas têm conhecimento da tecnologia e também do mercado?", questiona.
Para ele, esse especialista precisa saber da importância dos projetos do ponto de vista científico ou tecnológico e do mercado. A Finep, contudo, tem muito mais tradição em avaliar propostas acadêmicas, pois, como disse o próprio analista da agência em sua palestra na Inovatec, a entidade é pouco conhecida ainda do meio empresarial. E o próprio Estado brasileiro sempre focou mais o financiamento de projetos do setor acadêmico.
Carlos Eduardo Praes, coordenador de Pesquisa e Inovação do Boticário, também elogiou a iniciativa de se colocar dinheiro diretamente na empresa, mas fez ressalvas.
"Mesmo sendo um dinheiro para a empresa, o perfil das demandas do edital é muito mais de busca por conhecimento, para formação de mestres e doutores, do que para a aplicação prática de conhecimentos gerados em pesquisa e inovação", afirmou. Ele disse ainda que a empresa está avaliando esse instrumento, como já vem fazendo com outras linhas, como as do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O gerente de Pesquisa e Desenvolvimento da Baumer, Clovis de Oliveira Queiroz, disse que sua empresa, fabricante de sofisticados produtos para saúde como mesas cirúrgicas, implantes e outros, utiliza tradicionalmente as linhas do BNDES para financiar seu desenvolvimento. Nunca usou recursos da Finep ou de outras fontes.
Ele não teve conhecimento dos editais de subvenção da financiadora. A empresa fica na cidade paulista de Mogi Mirim, próxima a Campinas.
Falam as associações: da minuta à forma final
O edital de R$ 300 milhões sofreu uma importante alteração em relação à minuta que circulou entre diversas associações e empresas, destacou Roberto Nicolsky, diretor da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec).
Na primeira versão do edital, os projetos precisavam necessariamente se encaixar nas linhas prioritárias e portadoras de futuro da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), mas a que foi apresentada ao mercado define que essas linhas serão apenas priorizadas.
"Vamos primeiro avaliar os projetos que atendam às demandas expressas no edital. Se o volume aprovado não esgotar a soma de R$ 300 milhões, analisaremos as outras propostas", confirmou João Florêncio da Silva, da Finep.
"O governo atendeu à nossa demanda ao estabelecer essas linhas como prioridade e não como exigência. Na versão anterior que circulou entre o setor empresarial, o edital era muito restrito", completou Nicolsky.
"Os prazos, por sua vez, são muito curtos e isso é um inimigo da qualidade das propostas. Parece-me que esse edital favoreceu quem já tem algo encaminhado", acrescentou Nicolsky, em entrevista a Inovação.
De acordo com ele, deverão se beneficiar desse edital as empresas que já inovam e têm projetos relativamente bem estruturados para apresentação imediata. Ou aquelas que tiveram conhecimento preliminar do que o edital pediria e tiveram tempo para se preparar para atendê-lo.
"O prazo curto também não favorece a mobilização; tivemos pouco tempo para apresentar a subvenção para as empresas que não inovam, inovam pouco ou não acompanham mais de perto essas questões", acrescentou.
A própria Finep reconhece que, nesse primeiro edital, deverão responder melhor as empresas que já inovam, em especial as de maior porte.
"O poder de fogo de uma pequena empresa é menor. Temos companhias como Embraer e Petrobras já esperando por esses editais", disse o analista da Finep na palestra da Inovatec. Mas, com base na sua experiência, ele afirmou que acredita ser possível sobrar recursos para projetos que não estão encaixados nas prioridades delimitadas no edital, dado o curto tempo para as empresas apresentarem suas propostas.
"Infelizmente, não pudemos ser mais rápidos. O dinheiro para subvenção foi liberado em junho, tivemos o tempo de elaboração dos editais e achamos melhor lançá-los agora para garantir a aplicação desse dinheiro. Para isso, precisamos fazer o empenho desses recursos ainda em 2006", justificou.
Mudança de paradigma
Apesar das ressalvas, os editais foram considerados pelos empresários uma importante mudança de paradigma no Brasil e um reconhecimento prático da importância da inovação para o crescimento das companhias e o desenvolvimento do país.
"É um marco histórico pela colocação de recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação diretamente nas empresas", ressaltou Olívio Ávila, diretor-executivo da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei).
"Nossa expectativa agora se dá em relação à reação no curto prazo das empresas. Temos observado que as coisas não chegam às empresas como deviam, e não só nas pequenas e micros, mas mesmo nas grandes", afirmou ele.
"Muitos desconhecem ou só ouviram falar e não estão indo atrás de novos mecanismos como esse da subvenção", completou.
O pequeno prazo para as empresas será um fator crítico, já que as empresas não captam e reagem aos editais de maneira imediata, como fazem as instituições de pesquisa com as quais a Finep está mais habituada a lidar quando se trata de recursos não reembolsáveis, caso da subvenção.
"Estamos conversando com o Ministério da Ciência e Tecnologia para ressaltar a importância de uma ampla mobilização e comunicação que faça o empresário se interessar não pelo dinheiro oferecido por esses mecanismos, mas pela consciência da importância que é inovar", conta Ávila.
Ele diz que isso vale, em especial, para o caso dos editais do Programa de Apoio à Pesquisa em Pequenas Empresas (Pappe Subvenção), dada as dificuldades das pequenas empresas em se engajarem em P&D.
Ele defende que, apesar do edital do Pappe estar ainda na fase de selecionar agentes parceiros, é importante começar essa mobilização desde já, para que as empresas se preparem para os editais futuros. Ávila acrescenta ainda que não ficou muito claro no edital como será a remuneração dos agentes locais que operarão o Pappe Subvenção.