Publicado em 03 de abril, 2019 as 15h59.
O Sala de Visitas recebe mais uma vez o especialista Julyver Modesto de Araújo. Desta vez, ele e o Diretor do Portal Celso Alves Mariano conversam sobre as promessas do Presidente Jair Bolsonaro, tomando por base um dos últimos textos do especialista: "Mudanças na legislação de trânsito anunciadas pelo Presidente" (acesse aqui).
Neste primeiro Bloco, Julyver comenta sobre a ideia de aumentar o limite de 20 para 40 pontos para determinar a suspensão de condutores infratores. Ele lembra que esta proposta é incongruente com o maior rigor nas punições, trazido pela Lei 13.281/16. Esta ideia, para ser implementada, depende de modificação na Lei. Assista o Bloco 1:
Julyver fala sobre uma curiosidade que consta no seu texto: já existe um Projeto de Lei prevendo o aumento da pontuação para suspensão. A partir de um objetivo inicial que previa atender o "motorista profissional".
Julyver faz um alerta: nem tudo o que o Presidente fala, passa a valer imediatamente.
Tudo o que depende de Lei, significa depender do Congresso. Mas o executivo pode "legislar" por meio de MP. Dúvidas sobre as diferenças entre Decreto-lei, Medida Provisória e Lei? Você precisa assistir o Bloco 2:
Neste terceiro bloco, Julyver fala sobre a história da Lei 13.281/16, a Lei que mais alterou o CTB.
Ela surgiu da Medida Provisória nº 699, originalmente dedicada a tratar a greve de caminhoneiros de 2015, mas sofreu diversas modificações que nada tinham a ver com o propósito original, como o aumento do valor de multas e a revogação da apreensão do veículo.
Medidas Provisórias para alterar leis de trânsito devem ser evitadas, pois este mecanismo não obedece os parâmetros constitucionais. Assista:
O aumento do período da validade da CNH, de 5 para 10 anos é o assunto deste quarto bloco. Trata-se de mais um caso que depende de alteração de Lei. Veja as considerações do especialista em relação a este assunto:
Julyver fala sobre o projeto do Novo Código de Trânsito Brasileiro e sua estranha "gestação" no Congresso. Tudo começou com um Projeto de Lei, da Senadora Ana Amélia Lemos, que pretendia alterar um artigo do CTB, o Art 158.
Neste bloco Julyver também fala sobre o cancelamento de fiscalização por "lombadas eletrônicas". Assista o Bloco 5:
Neste sexto bloco, Julyver analisa três dos principais assuntos que dizem respeito a formação de condutores (simulador de direção, aulas noturnas e cursos EAD).
Aula noturna está na Lei. Então os únicos assuntos possíveis de uma mudança apenas por decisão do Presidente/CONTRAN/DENATRAN são os que dizem respeito ao uso ou não do simulador e o formato do curso teórico. Assista o Bloco 6:
Um dos temas mais polêmicos, que virou o que parece ser uma infindável novela é a possível Revogação da placa veicular modelo MERCOSUL.
Julyver explica que este é um assunto que, sim, está nas mãos do Presidente. Mas pode se tornar um tema delicado no âmbito diplomático, pois existem compromissos com outros países. Assista o Bloco 7:
Outro assunto que ainda gera debates acalorados é o uso do farol baixo em rodovias. Este é mais um assuntos que depende de Lei. Inclusive recentemente, uma parlamentar do PSL, partido do Presidente, apresentou um PL sobre o tema.
Celso questiona Julyver sobre as tantas idas e vindas nas regras e o que ainda nos falta, como país, para ajustarmos as normas do trânsito, se o que nos falta é amadurecimento, competência ou mesmo inteligência?
Julyver fala sobre um paradoxo pouco percebido pelas pessoas: uma democracia, onde todos têm direito a manifestar sua opinião, pode acabar colaborando para a insegurança jurídica. Ele explica: quando cada um tem voz, não se sabe quando haverá estabilização das regras, na medida em que muitos querem usar o seu direito de opinar. Opinião não requer conhecimentos técnicos. E aí surgem situações onde mesmo bons projetos técnicos acabam distorcidos e destruídos. Comenta ainda que a nossa representatividade no parlamento é exageradamente grande, gerando muitas despesa e, notoriamente, resultados pífios: somente 2 a 3% dos projetos apresentados viram Lei. Assista o Bloco 8:
Neste último bloco, Julyver afirma que precisamos primar por uma legislação de trânsito mais enxuta e duradoura. E desabafa, contando que frequentemente é convidado a dar sugestões para a criação de leis. Mas que prefere se abster, porque sabe que qualquer projeto apresentado no Parlamento tem grande chance de ser desvirtuado.
Celso lembra ainda que a nossa cultura política estruturada em eleições a cada 4 anos, com calendários intercalados. Nosso país tende a parar a cada 2 anos, em função disso. Daí advém vários problemas.
Ambos concordam que vivemos uma época onde todos falam o que pensam, mas o que se vê e ouve são abordagens rasas, de pouco conteúdo e valor, porque a maioria têm apenas conhecimentos rasos dos assuntos. Celso lembra que discutir e ouvir opiniões é bom e necessário, mas é preciso que haja manifestação com conteúdo.
E torcem para que as discussões em aberto hoje, provocadas pelo próprio DENATRAN, sirvam para o necessário amadurecimento da população e que sirvam para melhorar o trânsito. Julyver conclui dizendo acreditar que o Presidente tem boas intenções. Destaca que o que há de bom, é que temos um Presidente que está dando atenção ao assunto trânsito.
Pela primeira vez, estamos vendo o DENATRAN valorizar as Câmaras Técnicas e dar publicidade aos estudos que serão tratados por seus técnicos. E isso é ótimo! Acredito e confio na nova gestão do CONTRAN/DENATRAN. É o momento de todos os profissionais da área participarem, manifestando-se nos canais abertos para essa finalidade, diz Julyver
Ele esclarece que todas as observações que tem feito, são no intuito de colaborar com melhorias no processo. E dá um recado aos mais afoitos, ansiosos e apressadinhos: "calma que muitos dos assuntos propostos pelo Presidente, talvez nem sejam decididos durante o mandato dele". Assista o Bloco 9:
Finalizando: "lombadas" eletrônica (em rodovias federais), placa Mercosul e alguns aspectos da formação de condutores, são os únicos pontos que podem ter mudanças mais imediatas. Assista o Bloco 9: