TERMO DE REFERÊNCIA. Página 1/24 - PDF
TERMO DE REFERÊNCIA. Página 1/24
Download "TERMO DE REFERÊNCIA. Página 1/24"
Maria da Assunção Marques Nobre
1 TERMO DE REFERÊNCIA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ESPECIFICAÇÃO DE PROJETO FÍSICO (FASE DE DESIGN), IMPLEMENTAÇÃO E TESTE UNITÁRIO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Página 1/24
2 Sumário 1.Objeto Período de Eecução Volume Estimado Local de Eecução dos Serviços Disposições Gerais Responsável pelo Contrato Detalhamento dos Serviços a Serem Contratados Planejamento para Início dos Trabalhos Ordem de Serviço (OS) Abertura da OS Eecução da OS Solicitação de Mudança Durante a Eecução da OS Fechamento da OS Pagamento da Ordem de Serviço Unidade de Pagamento da Ordem de Serviço Medição dos Serviços Penalidades Cancelamento de Ordem de Serviço Multas Multa por Descumprimento dos Prazos Multa por Erro Detectado na Inspeção Multa por Erro Detectado na Fase de Garantia Demais Situações Cancelamento de Ordem de Serviço Transferência de Conhecimento Das Garantias Da Garantia dos Serviços Da Garantia Contratual Requisitos de Segurança da Informação Responsabilidades da DATAPREV Responsabilidades da CONTRATADA Requisitos Mínimos para a CONTRATADA Metodologia de Desenvolvimento Qualidade Garantia da Qualidade Controle de Qualidade e Testes de Software...14 Página 2/24
3 1. Objeto Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de especificação de projeto físico (fase de design), implementação e teste unitário de projetos de desenvolvimento de sistemas de informação, conforme especificado nesse Termo de Referência. 2. Período de Eecução O período proposto para a eecução dos serviços é de 12 (doze) meses renováveis, a critério da DATAPREV, na forma da legislação vigente. 3. Volume Estimado O volume total estimado é de (dez mil e quarenta) pontos de função, durante a vigência do contrato. A DATAPREV, na forma da legislação vigente, não está obrigada a contratar a realização de todo o volume estimado em pontos de função, assim como, não está igualmente obrigada à realizar contratações com frequência determinada, devendo demandar contratações no tempo e nas quantidades pertinentes ao atingimento de suas necessidades técnicas e operacionais. 4. Local de Eecução dos Serviços Os serviços contratados serão eecutados eclusivamente nas dependências da CONTRATADA, que deverá providenciar, às suas epensas, toda a infra-estrutura de hardware e software bem como os recursos físicos necessários à prestação dos serviços contratados. As interações entre os profissionais da DATAPREV e da CONTRATADA, necessárias à eecução dos serviços, ocorrerão nas dependências da DATAPREV na cidade do Rio de Janeiro e dar-se-ão em horário comercial, de 08:00 às 18:00 horas, de segunda a seta-feira, eceto feriados. A necessidade de qualquer interação, nas dependências da DATAPREV, fora do horário comercial deverá ser precedida de solicitação escrita e será condicionada a autorização da DATAPREV. A CONTRATADA arcará com todas as despesas de deslocamento do seu pessoal ou prepostos para prestação dos serviços. 5. Disposições Gerais É vedada a participação de empresas em Consórcio. Todos os documentos confeccionados pela CONTRATADA deverão ser redigidos em português, inclusive os comentários de documentação inseridos no código fonte dos arquivos de programas. Os produtos confeccionados pela DATAPREV e entregues à CONTRATADA, assim como os produtos confeccionados pela CONTRATADA para entrega à DATAPREV, devem utilizar eclusivamente as ferramentas e tecnologias relacionadas no Aneo I e selecionadas para o serviço contratado. A inclusão, substituição ou eclusão de itens constantes da Descrição do Ambiente Tecnológico, Aneo I, deverá ser acordada entre as partes e somente poderá ser adotada após formalização. Caberá a DATAPREV a indicação das ferramentas e tecnologias, relacionadas no Aneo I, que deverão ser utilizadas na eecução de cada contratação. 6. Responsável pelo Contrato A CONTRATADA deverá indicar um representante, até a fase de planejamento dos trabalhos, que deve estar autorizado a agir em nome da mesma em qualquer assunto pertencente ao acordo firmado. O representante, ou Responsável pelo Contrato, deverá ser um empregado da CONTRATADA e será responsável, entre outras atribuições, por: Representar os interesses da CONTRATADA perante o DATAPREV; Página 3/24
4 Acompanhar e controlar as Ordens de Serviço; Gerenciar a equipe de profissionais que interage com a DATAPREV; Realizar os procedimentos administrativos junto a DATAPREV; Manter a DATAPREV informada sobre o andamento e a qualidade dos serviços prestados. 7. Detalhamento dos Serviços a Serem Contratados Poderão ser contratados os serviços de especificação de projeto físico ou de implementação. A especificação de projeto físico envolve a confecção dos artefatos de projeto físico, em conformidade com os padrões técnicos e de qualidade acordados entre as partes, e as demais atividades comuns em projetos de desenvolvimento, necessárias para a correta confecção dos artefatos de saída da fase. A implementação envolve a construção dos arquivos de programas, a eecução de testes unitários e as demais atividades comuns a essa fase em projetos de desenvolvimento, necessárias para a correta confecção dos artefatos de saída da fase de implementação. As atividades pertinentes a modelagem da estrutura física de dados (diagrama de entidade relacional, criação de scripts de descrição da estrutura de banco de dados etc) serão realizadas pela DATAPREV. A contratação de serviços da CONTRATADA pela DATAPREV será sempre por meio de Ordens de Serviço (OS), oriundas somente dos seguintes tipos de projeto de desenvolvimento: Implementação de sistema ou módulo novos; Implementação de novas funcionalidades em sistema ou módulo eistente; Implementação de rotinas de etração, transformação e carga de dados (ETL) de um processo de migração para implantação de um sistema novo; Mudança de rotina anteriormente implementada pela CONTRATADA. 8. Planejamento para Início dos Trabalhos As partes se comprometem, durante os primeiros 5 (cinco) dias úteis, a partir da assinatura do contrato, a estabelecer um grupo de trabalho (GT), para definir aspectos operacionais e de controle para a plena eecução dos serviços a serem contratados por meio de Ordens de Serviço (OS). Os trabalhos afetos ao GT terão suas reuniões na cidade do Rio de Janeiro/RJ e deverão ter duração de até 10 (dez) dias úteis. Todos os acordos técnicos resultantes deste processo de integração serão considerados como acordos adicionais, passando a ser parte integrante do contrato. Fazem parte deste processo de planejamento entre outros: Conhecer o ambiente da DATAPREV; Estabelecer os documentos obrigatórios e as formas de preenchimento;e Equalizar a compreensão, o vocabulário, os templates e as convenções relativas à: Processo de Desenvolvimento da DATAPREV, incluindo o plano de testes; critérios de validação estática e dinâmica de modelo e código; forma de transferência de conhecimento; plano de comunicação; documentos de gestão; padrões de qualidade e técnicos; padrão de versionamento e gerência de configuração e mudança e processo administrativo do contrato; Página 4/24
5 9. Ordem de Serviço (OS) A DATAPREV solicitará os serviços à CONTRATADA por meio de emissão de Ordem de Serviço (OS). A Ordem de Serviço (OS) será emitida somente pelo DEDS - Departamento de Desenvolvimento de Software, baseado na necessidade de um projeto de desenvolvimento de software, formalmente constituído em um dos departamentos de sustentação de produtos ou em uma das unidades de desenvolvimento da DATAPREV subordinadas ao DEDS. O DEDS atuará como gestor do contrato, servindo como fiscal do serviço contratado e como mediador entre o projeto demandante e a CONTRATADA. O gestor do projeto será responsável pela gestão técnica da OS emitida pelo DEDS para atender à demanda de seu projeto. O Processo de Desenvolvimento da DATAPREV é iterativo e incremental. Desta forma, cada projeto poderá gerar demanda que justifique a emissão, pelo DEDS, de mais de uma OS, conforme o plano de iterações do projeto demandante, não havendo obrigatoriedade de contratar a CONTRATADA para a eecução de outras iterações do mesmo projeto junto a CONTRATADA. 9.1 Abertura da OS O processo de abertura de OS está modelado no Aneo II. A abertura da OS será sempre conjugada com uma reunião para apresentação pela DATAPREV do serviço, onde serão eibidos uma visão geral do escopo da OS e entregues os artefatos de entrada da fase contratada e a planilha de contagem de ponto de função da interação demandada. A reunião de apresentação do serviço será previamente agendada e realizada nas dependências da DATAPREV na cidade do Rio de Janeiro. A CONTRATADA terá o prazo de até 5 dias úteis, a partir da reunião de apresentação, para realizar a inspeção de qualidade dos artefatos de entrada da ordem de serviço, fazendo uso dos critérios de qualidade e dos padrões técnicos acordados com a DATAPREV durante o planejamento para início dos trabalhos. Ao detectar inconformidades nos artefatos de entrada, a CONTRATADA deverá emitir relatório de ocorrências, com a especificação das inconformidades, suspendendo a abertura da OS. A DATAPREV poderá ajustar os artefatos com inconformidades e entrega-los novamente à CONTRATADA, visando a retomada do processo de abertura. A CONTRATADA terá ainda o prazo de até 2 dias úteis, a partir da reunião de apresentação, para solicitar a revisão da contagem de pontos de função realizada pela DATAPREV. Tendo concordado com a contagem de pontos de função e com os artefatos entregues, a CONTRATADA terá o prazo de até 2 dias úteis para apresentar o cronograma de eecução da OS, em que o esforço total não deve ser superior ao produto do total de pontos de função pela produtividade acordada. A CONTRATADA deverá garantir o seguinte nível de produtividade: Projeto Físico: Até quinze horas de esforço por ponto de função. Codificação: Até nove horas de esforço por ponto de função. O cronograma de eecução da OS deve prever um período de reuniões para a transferência do conhecimento da equipe da DATAPREV para a equipe da CONTRATADA. Também devem ser incluídos marcos (milestones) de reuniões de acompanhamento. A DATAPREV terá até um dia útil para aceitar ou rejeitar (com justificativa) o cronograma. Uma vez aceito o cronograma de eecução da OS e autorizada a emissão da mesma, a CONTRATADA terá uma prazo de até 3 dias úteis, a contar a partir da data de emissão da OS, para iniciar os trabalhos. O prazo para eecução da OS deverá ser computado em dias úteis da cidade do Rio de Janeiro para controle dos gestores de projetos. Página 5/24
6 O prazo para inspeção dos produtos após a entrega final, estipulado pela DATAPREV na abertura da OS, será em dias úteis da cidade do Rio de Janeiro. 9.2 Eecução da OS O processo de eecução da OS está modelado no Aneo III. Durante a eecução da OS a CONTRATADA deve fazer uso de rotinas de inspeção estática e dinâmica de modelo e de código, disponíveis nas ferramentas Borland Together e JBuilder, respectivamente, para a validação de conformidade, antes da entrega final à DATAPREV. A presença de inconformidades não justificadas nos artefatos de projeto físico ou nos arquivos fontes oficialmente entregues, poderá acarretar, a critério da DATAPREV, na aplicação de penalidades previstas nesse documento. 9.3 Solicitação de Mudança Durante a Eecução da OS A Solicitação de Mudança serão consideradas no escopo da fórmula abaio se estiverem relacionadas a um artefato de projeto físico, quando contratado, ou um código fonte que sofre alteração após sua confecção. As solicitações de mudança ocasionarão na recontagem de pontos de função dos serviços demandas à CONTRATADA, com o pagamento conforme a seguinte formula: Legenda: PF_Devido Pi Pe Pa PF_Devido = { [ (Pi Fri) + (Pe Fre) + (Pa Fra) ] (Pfe / Pft)} Quantidade de Pontos de Função devida para adequação das alterações nas atividades já realizadas Pontos de função das funções incluídas Pontos de função das funções ecluídas Pontos de função das funções alteradas ANTES da alteração de escopo Fri Fator de redução para funções incluídas = 1 Fre Fator de redução para funções ecluídas = ¼ Fra Fator de redução para funções alteradas = ½ Pfe S da quantidade de PF das entregas contratadas já realizadas Pft Tamanho funcional do serviço (sem inclusão de itens não-mensuráveis) ANTES da alteração de escopo A Solicitação de Mudança deve conter a análise de impacto da OS (pontos de função e cronograma) e ser encaminhada pelo gestor do projeto demandante ao DEDS, para aprovação e encaminhamento das respectivas questões contratuais. 9.4 Fechamento da OS O processo de fechamento de OS está modelado no Aneo IV. A DATAPREV verificará a relação de produtos entregues, emitindo, caso necessário, um relatório de ocorrências com a respectiva inconsistência. A CONTRATADA terá então o prazo de 1 (um) dia útil para retificar a relação e refazer a entrega. A DATAPREV terá o prazo estabelecido na OS como período de testes para validar a qualidade dos artefatos entregues, respeitando os padrões de qualidade e técnicos acordados, e eecutar os roteiros de testes funcionais, integrados e de carga, quando necessário. No caso de eistência de erros durante a eecução dos roteiros de teste, a DATAPREV emitirá um relatório de ocorrências, com o detalhamento do(s) erro(s) identificado(s). A CONTRATADA deve então efetuar as correções necessárias e refazer a entrega. Página 6/24
7 O prazo da DATAPREV para inspeção de qualidade e testes será reinicializado a cada nova entrega pela CONTRATADA. O tempo total de correção dos erros pela CONTRATADA será apurado pelo somatório dos dias úteis utilizados para efetuar correções. Não haverá aceite tácito por parte da DATAPREV. A DATAPREV terá 1 (um) dia útil, a partir da data de aceite dos produtos entregues, para realizar a contagem final de pontos de função, base para o faturamento, sendo vetada a participação da CONTRATADA na reunião de contagem, eceto quando eplicita e formalmente convidada. A CONTRATADA terá o prazo de 1 (um) dia útil para solicitar a revisão da contagem de pontos de função realizada pela DATAPREV. Após esse prazo a contagem será tacitamente tida como aceita pela CONTRATADA. 9.5 Pagamento da Ordem de Serviço Após se atingir os objetivos de cada OS e dado o atesto por representante da DATAPREV, será autorizado pagamento de fatura da OS à CONTRATADA. O pagamento dar-se-á no prazo de quinze dias a contar do recebimento do setor financeiro da fatura atestada pela DATAPREV. 9.6 Unidade de Pagamento da Ordem de Serviço A unidade de pagamento é ponto de função e todos os custos envolvidos com a prestação do serviço (recursos humanos, ferramentas, transferência de tecnologia e outros) deverão ser considerados na formação do preço do ponto de função conforme indicado no Aneo V. 9.7 Medição dos Serviços O dimensionamento das Ordens de Serviço (OS), conforme descritos neste documento serão mensurados em Pontos de Função conforme metodologia descrita no Manual de Práticas de Contagem (CPM) versão do IFPUG (International Function Point Users Group). A utilização de novas versões do CPM deverá ser previamente acordada e formalizada entre as partes. Não será utilizado Fator de Ajuste da quantidade e/ou valor do ponto de função. Na contagem de pontos de função de uma iteração, os elementos de funções de dados (ALI e AIE) e transacionais (EE, SE e CE) que já tenham sido pontuados e contabilizados em iterações anteriores, ainda que ocorram no domínio de uma OS distinta, deverão ser contados, conforme determina a técnica de Análise por Pontos de Função, mas não serão remunerados à CONTRATADA. Caso ocorra modificação da compleidade de uma função de dado ou de transação, será remunerada à CONTRATADA a diferença em Pontos de Função entre o nível de compleidade anterior e posterior. Os AIE (Arquivos Interface Eterna) deverão ser contados, conforme determina a técnica de Análise por Pontos de Função, mas não serão remunerados à CONTRATADA, eceto quando seja comprovada tecnicamente a necessidade de esforço para etração dos dados dos AIE. Será adota a Tabela de Equivalência em PF de Itens Não Mensuráveis, relacionada na Tabela 1. O total de Pontos de Função equivalente aos itens não mensuráveis será obtido pela multiplicação da base de calculo pelo fator de equivalência correspondente. Item Leiaute de Telas, Arquivos e Relatórios Mudança de posição e formatação de campos de telas, arquivos e relatórios, sem que haja alteração de elementos de dados, arquivos referenciados ou informações de controle. Inclusão, alteração ou eclusão de logotipo da Base de Calculo Quantidade de itens de leiaute alterados Fator Multiplicador 0,04 Página 7/24
8 Item DATAPREV. Divisão de telas e/ou relatórios, sem que tenha havido mudança na funcionalidade. Atualização de rótulos de dados sem que haja mudança de funcionalidades. Campos e Variáveis Inclusão, alteração ou eclusão de campos e variáveis em tabelas e programas sem que haja alteração de funcionalidade. Padronização de nomenclatura de campos e variáveis em programas e tabelas Mensagens Alteração de mensagens de retorno ao usuário Menus, Telas de Ajuda e Páginas Estáticas Inclusão, alteração, eclusão ou reestruturação de menus de navegação estáticos, telas de ajuda ou páginas estáticas. Code Table Criação, alteração e eclusão de tabela e a respectiva funcionalidade Base de Calculo Quantidade de campos ou variáveis alterados Quantidade de mensagens alteradas Quantidade de itens incluídos ou alterados Fator Multiplicador 0,08 0,04 0,10 Quantidade de itens ecluídos 0,02 Inclusão de tabela 1,00 Alteração de tabela 0,60 Eclusão de tabela 0,40 Inclusão de funcionalidade 0,30 Alteração de funcionalidade 0,20 Eclusão de funcionalidade 0,10 Tabela 1: Itens Não Mensuráveis Na abertura da OS será realizada a contagem de ponto de função detalhada da iteração que está sendo demandado à CONTRATADA, devendo ser disponibilizado para a CONTRATADA a planilha de contagem detalhada da iteração que está sendo demanda. A contagem dos pontos de função será realizada por um ou mais representantes da equipe oficial de contagem da DATAPREV, bem como pelo gestor do projeto demandante, ou seu substituto, que devem, em conjunto, assinar a planilha de contagem na qualidade de responsáveis pela apuração. É facultada a participação de outros profissionais da DATAPREV, conforme requisição dos responsáveis, que, apesar de partícipes, não assinarão a planilha de contagem como co-responsáveis. A planilha de contagem, referência para os dimensionamentos das OS, deverá ser a especificada no Processo de Desenvolvimento da DATAPREV. Será vetada a participação da CONTRATADA nas reuniões de contagem de pontos de função da iteração demandada na OS, salvo quando eplicita e formalmente convidada pela DATAPREV. Será facultada à CONTRATADA a solicitação da revisão da contagem dos pontos de função apresentados pela DATAPREV, desde que se manifeste por escrito justificando o motivo da discordância e em momento pretérito à formalização do aceite da OS. A revisão da contagem será realizada por um ou mais representantes da equipe oficial de contagem da DATAPREV, pelo gestor do projeto demandante e por quaisquer outros profissionais por estes requisitados. Além disso, será obrigatória a presença do contador oficial de pontos de função da CONTRATADA. Caso não seja possível chegar-se ao consenso durante qualquer reunião de revisão de contagem de pontos de função, deverá ser alocado um profissional, sem vínculo com a DATAPREV e com a CONTRATADA e com certificação Certified Function Point Specialist (CFPS) do IFPUG, para dirimir a questão e apurar a uma quantidade de pontos de função a ser adotada pelas partes. A CONTRATADA arcará com todos os custos envolvidos com a alocação do referido profissional. Página 8/24
9 Após a conclusão da OS, caso ocorram diferenças entre a contagem inicial e a contagem final, fica estabelecida uma margem de segurança de, no máimo, 25% do total de Pontos de Função inicialmente dimensionados para ajuste dos Pontos de Função da OS finalizada. Na eventualidade de se constatar diferença no total de Pontos de Função entre a contagem inicial e final da OS, será necessário o parecer formal, elaborado pela equipe de contagem da DATAPREV, justificando o acréscimo de Pontos de Função na OS finalizada em relação ao inicialmente dimensionado, conforme os limites estabelecidos neste documento. A distribuição percentual de Pontos de Função por disciplina de projeto, praticado nesse contrato, está apresentada na Tabela 2. Disciplina Percentual Requisitos 10% Análise 15% Projeto físico (design) 10% Codificação e Teste Unitário 40% Teste Funcional, Integrado e Carga 15% Homologação 5% Implantação 5% Total 100% Tabela 2: Distribuição de Pontos de Função por Disciplina do PD-DATAPREV A quantidade de pontos por função utilizada como base da remuneração do serviço solicitado será calculada de acordo com a disciplina ou fase do ciclo de vida efetivamente contratada. Considerando um projeto mensurado em 300 pontos de função: Se for contratado o Projeto Físico, o serviço contratado será remunerado por 30 Pontos de Função; Se for contratada a Construção e Teste Unitário, o serviço contratado será remunerado por 120 Pontos de Função. 9.8 Penalidades Cancelamento de Ordem de Serviço O descumprimento dos marcos de eecução do cronograma de eecução da ordem de serviço, superior a 10 dias corridos, poderá resultar, a critério da DATAPREV, no cancelamento da OS. O cancelamento de uma OS por descumprimento de prazo poderá resultar, a critério da DATAPREV, no cancelamento do contrato Multas Multas, caso hajam, serão abatidas do pagamento de cada Ordem de Serviço ou da garantia contratual. Multas incorridas após o encerramento de uma Ordem de Serviço, ou seja, durante o período de garantia limitada, poderão ser descontadas da garantia do contrato. No caso de utilização da garantia contratual, em todo ou em parte, para pagamento das multas acima referidas, esta deverá ser reposta em sua integralidade no prazo de 15 (quinze) dias úteis Multa por Descumprimento dos Prazos Pelo descumprimento do prazo relacionado a entrega final dos produtos, previstos no cronograma de eecução da OS, a CONTRATADA será multada em 1% (um por cento) do valor total da ordem de serviço, por dia corrido de atraso, limitado ao teto de 10% (dez por cento). Página 9/24
10 Multa por Erro Detectado na Inspeção Entende-se por erro a ocorrência de inconsistências nos artefatos de projetos físico, quando contratado, na documentação do código fonte e no código fonte (erro de programa). Será aplicada multa de 0,5% (meio por cento) do valor total da ordem de serviço por inconformidades não justificadas presentes nos artefatos de projeto físico ou nos arquivos fontes oficialmente entregues. O prazo total para a correção de erros detectados durante a inspeção não poderá ser superior a 20% (vinte por cento) da duração total da ordem de serviço, devendo ser considerado o somatório dos dias úteis que a CONTRATADA utilizou na correção de erros. Será aplicada multa de 1% (um por cento) do valor total da ordem de serviço por dia superior ao limite estabelecido acima, limitado ao teto de 10% (dez por cento), quando então a ordem de serviço poderá, a critério da CONTRATADA, ser cancelada, sem nenhum ônus para a DATAPREV Multa por Erro Detectado na Fase de Garantia Entende-se por erro na fase de garantia os erros de eecução dos programas aplicativos. Será aplicada multa de 1% (um por cento) sobre o valor total da Ordem de Serviço para cada erro detectado cuja manutenção corretiva não atenda aos prazos previstos a seguir: Prazo para solução do Prazo para Iniciar Atendimento Problema Forma de Acionamento 1h corrida 3 horas corridas Eletrônica ou escrita A CONTRATADA poderá solicitar prazo adicional para realização de uma manutenção corretiva, quando justificada e comprovada a necessidade, em função de compleidade da solução a ser corrigida, ficando a critério da DATAPREV, aceitar ou não as justificativas e o novo prazo apresentado Demais Situações Em caso de descumprimento de cláusulas, com penalidades não previstas nos itens anteriores, poderão ser aplicadas as penalidades previstas no Artigo 87 da lei nº 8.666/93. As multas previstas para o inadimplemento contratual previsto neste item serão fiadas dentro do percentual de 1% (um por cento) à 5% (cinco por cento), com base no princípio da proporcionalidade, cuja mensuração ficará a critério da DATAPREV. A rescisão contratual poderá ocorrer nos casos dos Artigos 77 à 80 da lei nº 8.666/ Cancelamento de Ordem de Serviço A DATAPREV, a seu, eclusivo critério e a qualquer tempo, poderá cancelar ou paralisar a eecução de qualquer Ordem de Serviço em processo de eecução pela CONTRATADA. Nesta eventualidade, a DATAPREV pagará a CONTRATADA a quantidade total de pontos de função da ordem de serviço Transferência de Conhecimento Consiste no fornecimento de subsídios para que as equipes técnicas do projeto demandante da DATAPREV obtenham todos os conhecimentos necessários ao perfeito entendimento da solução - arquitetura, modelo de dados, objetos, funções e construção, estando capacitados ao final do ordem de serviço a dar continuidade ao projeto. O plano de transferência de conhecimento deverá ser previamente aprovado pela DATAPREV e estar previsto no cronograma da ordem de serviço. O processo de transferência deverá prever palestras, visando a apresentação técnica dos serviços realizados durante a eecução da OS, aos profissionais identificados pela DATAPREV. Página 10/24
11 A DATAPREV poderá abrir mão da transferência de conhecimento para determinada Ordem de Serviço, por conveniência eclusiva da mesma, mediante comunicação formal à CONTRATADA. A transferência de conhecimento deverá ocorrer nas dependências da DATAPREV na cidade do Rio de Janeiro/RJ Das Garantias Da Garantia dos Serviços O período de garantia será de 12 (doze) meses a contar da data de aceite da ordem de serviço. Caberá a CONTRATADA, no período de garantia, sem ônus para a DATAPREV, realizar toda a correção decorrente dos erros ou falhas cometidas na eecução dos serviços contratados, desde que, comprovadamente, não tenham se dado em razão de alterações realizadas pela DATAPREV. O prazo máimo para correção de defeitos deverá seguir o estipulado no Prazo de Atendimento dos Serviços pela CONTRATADA deste Termo de Referência. O desrespeito ao prazo acima estabelecido fica sujeito à advertência e multa, nos termos definidos no item Multa por Erro Detectado na Fase de Garantia ou no contrato Da Garantia Contratual Para garantir a fiel eecução do Contrato, a CONTRATADA prestará, em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, a garantia de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 56, 1, da Lei 8.666/93, ficando ressalvada desde já a eigência de eventuais reforços de garantia, dentro dos limites da lei. O pagamento das faturas à CONTRATADA estará condicionado à apresentação da garantia à DATAPREV. Nos casos em que valores de multas ou indenizações venham a ser descontados da garantia, o valor original desta deverá ser recomposto no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de rescisão do contrato. A garantia prestada pela CONTRATADA somente será restituída após a integral eecução do contrato, bem como a comprovação de quitação de todos os encargos trabalhistas e fiscais, e das sanções eventualmente aplicadas. Rescindido o Contrato por culpa eclusiva da CONTRATADA, perderá esta, em favor da DATAPREV, a garantia prestada. 10. Requisitos de Segurança da Informação A CONTRATADA deve preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações e sistemas da DATAPREV, utilizando técnicas e procedimentos para impedir a destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, seja intencional ou não. A CONTRATADA deve comunicar formalmente e imediatamente ao representante da DATAPREV qualquer brecha ou falha percebida que eponha a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações e dos sistemas. Cabe à CONTRATADA garantir a segurança física, procedural, pessoal e outras que sejam necessárias para a proteção da confidencialidade, da integridade e disponibilidade das informações e dos sistemas, e segurança física quando estiverem nas instalações da CONTRATADA. Os responsáveis da CONTRATADA deverão assinar termo de sigilo pelo manuseio das informações disponibilizados conforme Aneo VI. Serão eigidas declarações individuais, podendo ser uma relação coletiva com assinaturas individuais. Página 11/24
12 11. Responsabilidades da DATAPREV A DATAPREV garantirá todos os insumos necessários para eecução dos serviços contratados, onde entende-se por insumos os artefatos de entrada da fase demanda a CONTRATADA, conforme descriminados no Aneo VII ou o que for especificamente acordado para a OS. Realizar inspeção do código e dos artefato entregues e os testes funcionais, integrados e de carga (quando necessário), respeitando-se os prazos para teste informados na abertura da OS, para aprovação ou rejeito (com justificativa) do fechamento da OS. 12. Responsabilidades da CONTRATADA A confecção dos artefato contidos nas fases Projeto Físico e Implementação do Aneo VII ou o que for acordado para a OS, ficará sob a responsabilidade da CONTRATADA, conforme o serviço demando na OS, e devem ser observados como produtos a serem entregues. Fazer uso de rotinas de inspeção estática e dinâmica de modelo e de código, disponíveis nas ferramentas Borland Together e JBuilder, respectivamente, para a validação de conformidade, antes da entrega final à DATAPREV. Alocar, em todos os serviços contratados, profissionais com perfis e qualificações adequados, mantendo ao longo do contrato todas as condições que garantiram sua habilitação e qualificação neste processo licitatório. Selecionar, designar e manter profissionais cuja qualificação esteja em conformidade com os tipos de serviços descritos nas OS, observando o certificado apropriado emitido pelos fabricantes da linguagem, ferramenta ou tecnologia, sempre que a atividade a ser eecutada assim o eigir. 13. Requisitos Mínimos para a CONTRATADA Comprovar, via atestados, a realização de serviços relativos à implementação de sistemas aplicativos em plataforma Java EE com banco de dados relacional, padrão SQL, com no mínimo 50% do total de pontos de função do volume estimado. Comprovar possuir certificado de qualidade para seu processo de desenvolvimento de software CMMI Nível 3 (ou superior), emitido pela SEI (Software Engineering Institute) ou seu representante no Brasil, ou MPS-Br Nível C (ou superior) homologada pela Softte. Comprovar ter, no mínimo, 1 (um) atestado de capacidade técnica se dará por meio da apresentação do documento emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado (art. 30, 1º, Lei n /93). Possuir entre seus colaboradores, pelos menos: 1 profissional com certificação PMP; 1 profissional com certificação SUN Java Certified Enterprise Architect (SCEA); 1 profissional com certificação Oracle Certified Database Administrator (OCDBA); 1 profissional com certificação SUN Certified JAVA Developer (SCJD); 1 profissional com certificação Certified Function Point Specialist (CFPS) do IFPUG. A comprovação do vínculo com os colaboradores dar-se-a por meio de contrato de trabalho ou declaração do profissional relacionado. 14. Metodologia de Desenvolvimento A metodologia de desenvolvimento a ser adotada pela CONTRATADA deverá garantir a geração de entregas parciais de releases até a entrega final da OS, por meio de um processo incremental de criação do produto contemplando de forma íntegra a especificação do projeto físico (Design), implementação do código, testes estáticos, testes de unidade/integrados e testes de sanidade (Sanity test), alinhados aos conceitos do Processo de Desenvolvimento da DATAPREV/MDS-OO. Página 12/24
13 14.1 Qualidade Consiste de um conjunto de requisitos para geração de um produto ou serviço que esteja em conformidade com estes requisitos e, por esta razão, atenda completamente às necessidades dos clientes. Entre as atividades que podem ser utilizadas para verificar a qualidade de software se encontram: Revisões de software; Testes; Padrões e procedimentos formais; Controle de mudanças; Métricas de software; Procedimentos para coleção e disseminação de informações. A DATAPREV poderá realizar auditorias de qualidade junto as equipes da contratada para evidenciar a eecução dos processos e aderência aos padrões estabelecidos Garantia da Qualidade Garante a aplicação das atividades de qualidade, planejadas e sistematizadas, de modo que sejam empregados todos os processos necessários para atendimento dos objetivos estabelecidos na contratação do serviço. A CONTRATADA deverá utilizar ferramentas e técnicas de garantia de qualidade de forma a garantir que o processo e os padrões estabelecidos para eecução do serviço estejam em conformidade com o planejamento da OS. A CONTRATADA deverá entregar, como principal artefato de saída desse processo, o Relatório de Avaliação da Qualidade, que epressará as não conformidades encontradas no processo e as ações corretivas eecutadas Controle de Qualidade e Testes de Software Realiza o monitoramento dos resultados específicos do serviço contratado, a fim de verificar se os produtos gerados estão atendendo os requisitos estabelecidos para sua construção. A CONTRATADA deverá utilizar ferramentas e técnicas de controle de qualidade e testes de software de forma a evidenciar o atendimento dos requisitos e critérios de aceitação estabelecidos para OS. Critérios de aceitação: A interface de iteração com o usuário (telas) deverá seguir os padrões definidos no documento Padrão Estrutural e Visual de Interface publicado no site do Processo de Desenvolvimento de Software da DATAPREV; A interface de iteração com o usuário (telas) deverá estar aderente aos padrões Web Standards e ser 100% válida para o esquema W3C/DTD XHTML 1.0 Strict e ao nível triplo A do W3C/WCAG 1.0 (Web Content Accessibility Guide Line) e Triplo A do E-MAG (Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico); As releases entregues deverão seguir os padrões do framework DATAPREV; O nível de cobertura de testes de código deverá ser superior a 95%; O código Java gerado deverá seguir os padrões definidos no documento Convenções de Código para Linguagem de Programação Java publicado no site do Processo de Desenvolvimento de Software da DATAPREV (ou Java Code Conventions). Página 13/24
14 ANEXO I - Descrição do Ambiente Tecnológico Sistemas Operacionais Linu RedHat e Ubuntu, Windows Server 2003 ou superior, Windows XP Professional SP 2, Windows Vista Professional Edition. Servidores de Aplicação Oracle OAS, Apache TomCat e JBoss. Gerenciadores de Banco de Dados Oracle 10g e PostgreSQL. Linguagens e Padrões Arquiteturais Java EE 5 (aplicações web, console e swing), EJB 3, Java Server Faces (JSF), Java Persistence API (JPA), HTML, XHTML, JavaScript, XSTL/XML, SQL ANSI 92, PL/SQL e Biblioteca de componentes (framework) da DATAPREV. Ferramentas de Apoio Borland Caliber Analyst 2008, Borland Together 2008, JBuilder 2008 Enterprise, Borland StarTeam Enterprise Advantage 2008, Borland SilkCentral Test Manager 2008, Borland SilkTest 2008, Borland SilkPerformer 2008, MS-Project ou Open Workbench e BrOffice 3.0 ou superior. Página 14/24
15 ANEXO II Processo de Abertura da OS Página 15/24
16 ANEXO III Processo de Eecução da OS Página 16/24
17 ANEXO IV Processo de Fechamento da OS Página 17/24
18 Aneo V Planilha de Preço Item Percentual sobre o Custo Total 1. Mão-de-Obra 1.1. Arquiteto de Sistema 1.2. Projetista de Sistema 1.3. Profissionais de Garantia da Qualidade 1.4. Documentador 1.5. Profissionais de teste 1.6. Gerente de projeto 1.7. Profissionais de Banco de Dados 1.8. Programadores 1.9. Especificar outros itens e os respectivos percentuais Subtotal 2. Matéria Prima/Insumo 2.1. Utilização de equipamentos do ambiente de desenvolvimento 2.2. Utilização de ferramentas (softwares de desenvolvimento) 2.3. Material impresso (relatórios, manuais, diagramas, outros definidos em Ordens de Serviço) 2.4. Mídias 2.5. Especificar outros itens e os respectivos percentuais Subtotal 3. Tributos 3.1. <Especificar o percentual de cada um> Subtotal 4. Transporte/Frete 4.1. <Especificar o percentual de cada um> Subtotal 5. Despesas Administrativas 5.1. <Especificar o percentual de cada um> Subtotal 6. Lucro 6.1. Especificar o percentual Subtotal 7. Outros 7.1. Transferência de Conhecimento 7.2. Garantia sobre os softwares conforme condições estabelecidas 7.3. <Especificar outros itens e os percentuais de cada um> Subtotal Total * * deve ser equivalente, em percentuais, ao valor cotado na Proposta Comercial (100%) Data: / / CARIMBO/CNPJ E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA Página 18/24
19 Aneo VI Modelo de Termo de Confidencialidade TERMO DE CONFIDENCIALIDADE QUE CELEBRAM ENTRE SI A DATAPREV EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E <EMPRESA>, VINCULADO AO <CONTRATO PRINCIPAL>, CELEBRADO ENTRE AS PARTES DATAPREV EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, endereço SAS Quadra 1 Bloco E/F, inscrita no CNPJ sob o n o, neste ato representada na forma prevista em seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente DATAPREV e (EMPRESA CONTRATADA), pessoa jurídica com sede (ENDEREÇO CONTRATADA), inscrita no CNPJ sob o n o, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada simplesmente (EMPRESA) e, sempre que em conjunto referidas, para efeitos deste documento como PARTES, ou individualmente como PARTE REVELADORA, quando se tratar da DATAPREV, ao revelar informações confidenciais, ou PARTE RECEPTORA, quando se tratar da CONTRATADA, ao receber e tomar conhecimento de informações confidenciais e/ou reservadas da DATAPREV. Cláusula Primeira DO OBJETO Constitui objeto deste Termo o estabelecimento de condições específicas para regulamentar as obrigações a serem observadas pela PARTE RECEPTORA, no que diz respeito ao trato de informações confidenciais e reservadas, disponibilizadas pela PARTE REVELADORA, por força dos procedimentos necessários para a eecução do objeto do Contrato Principal celebrado entre as partes e em acordo com o que dispõe o Decreto de 27/12/ Salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado. Cláusula Segunda - DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES Contrato Principal Contrato celebrado entre as partes, ao qual este Termo de Confidencialidade se vincula. Informação: Conjunto de dados organizados de acordo com procedimentos eecutados por meios eletrônicos ou não, que possibilitam a realização de atividades específicas e/ou tomada de decisão Informação Confidencial: Aquelas cujo conhecimento e divulgação estão regidas por esse instrumento. Informação Pública ou Ostensiva: Aquelas cujo acesso é irrestrito, obtida por divulgação pública, por meio de canais autorizados pela Parte Reveladora. Confidencialidade: Propriedade de que a informação não esteja disponível ou revelada a pessoa física, sistema, órgão ou entidade não autorizado e credenciado. Cláusula Terceira DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS Parágrafo Primeiro - Serão consideradas como informação confidencial, toda e qualquer informação escrita ou oral, revelada a outra parte, contendo ou não a epressão confidencial e/ou reservada. O termo informação abrangerá toda informação escrita, verbal, ou em linguagem computacional em qualquer nível, ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando, a: know-how, técnicas, especificações, relatórios, compilações, código fonte de programas de computador na íntegra ou em partes, fórmulas, desenhos, cópias, modelos, amostras de idéias, aspectos financeiros e econômicos, definições, informações sobre as atividades da DATAPREV e/ou quaisquer informações técnicas/comerciais relacionadas/resultantes ou não ao Contrato Principal, doravante denominados INFORMAÇÕES, a que diretamente ou pelos seus empregados, a PARTE RECEPTORA venha a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiada durante e em razão das atuações de eecução do Contrato Principal celebrado entre as partes. Parágrafo Segundo - Comprometem-se, as partes a não revelar, copiar, transmitir, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, bem como a não permitir que qualquer empregado envolvido direta ou indiretamente na eecução do Contrato Principal, em qualquer nível hierárquico de sua Página 19/24
20 estrutura organizacional e sob quaisquer alegações, faça uso dessas informações, que se restringem estritamente ao cumprimento do Contrato Principal. Parágrafo Terceiro - As partes deverão cuidar para que as informações confidenciais fiquem restritas ao conhecimento das pessoas que estejam diretamente envolvidas nas atividades relacionadas a eecução do objeto do Contrato Principal. Parágrafo Quarto - As estipulações e obrigações contidas neste Termo não serão aplicadas a qualquer informação que seja comprovadamente de domínio público, eceto se decorrer de ato ou omissão do beneficiado ou tenha sido comprovada e legitimamente recebida de terceiros, estranhos ao presente instrumento ou ainda informações resultantes de pesquisa pelo beneficiado. Cláusula Quarta DA EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE Parágrafo Primeiro - A PARTE RECEPTORA obriga-se por si, sua controladora, suas controladas, coligadas, representantes, procuradores, sócios, acionistas e cotistas, por terceiros eventualmente consultados, seus empregados, contratados e subcontratados, assim como por quaisquer outras pessoas vinculadas à PARTE RECEPTORA, direta ou indiretamente, a manter sigilo, bem como a limitar a utilização das informações disponibilizadas em face da eecução do Contrato Principal. Parágrafo Segundo - A PARTE RECEPTORA, na forma disposta no parágrafo primeiro, acima, também se obriga a: a) Não discutir perante terceiros, usar, divulgar, revelar, ceder a qualquer título ou dispor das informações, no território brasileiro ou no eterior, para nenhuma pessoa, física ou jurídica, e para nenhuma outra finalidade que não seja eclusivamente relacionada ao objetivo aqui referido, cumprindo-lhe adotar cautelas e precauções adequadas no sentido de impedir o uso indevido por qualquer pessoa que, por qualquer razão, tenha acesso a elas; b) Responsabilizar-se por impedir, por qualquer meio em direito admitido, arcando com todos os custos do impedimento, mesmo judiciais, inclusive as despesas processuais e outras despesas derivadas, a divulgação ou utilização das Informações Proprietárias por seus agentes, representantes ou por terceiros; e c) Comunicar à PARTE REVELADORA, de imediato, de forma epressa e antes de qualquer divulgação, caso tenha que revelar qualquer uma das informações, por determinação judicial ou ordem de atendimento obrigatório determinado por órgão competente. Cláusula Quinta - DIREITOS E OBRIGAÇÕES Parágrafo Primeiro - As partes se comprometem e se obrigam a utilizar a informação confidencial revelada pela outra parte eclusivamente para os propósitos da eecução do Contrato Principal, em conformidade com o disposto neste deste Termo. Parágrafo Segundo - A PARTE RECEPTORA se compromete a não efetuar qualquer tipo de cópia da informação confidencial sem o consentimento epresso e prévio da PARTE REVELADORA. Parágrafo Terceiro - As partes se comprometem a dar ciência e obter o aceite formal da direção e funcionários que atuarão direta ou indiretamente na eecução do Contrato Principal sobre a eistência deste Termo bem como da natureza confidencial das informações. Parágrafo Quarto - A PARTE RECEPTORA obriga-se a tomar todas as medidas necessárias a proteção da informação confidencial do beneficiador, bem como para evitar e prevenir a revelação a terceiros, eceto se devidamente autorizado por escrito pela PARTE REVELADORA. Parágrafo Quinto - A PARTE RECEPTORA deverá firmar acordos por escrito com seus empregados visando garantir o cumprimento de todas as disposições do presente Termo e dará ciência à PARTE REVELADORA dos documentos comprobatórios. Parágrafo Seto - Cada parte permanecerá como fiel depositária das informações reveladas à outra parte em função deste Termo, assim como as informações deverão retornar ao proprietário imediatamente assim que requerido bem como todas e quaisquer cópias eventualmente eistentes. Cláusula Seta - DISPOSIÇÕES GERAIS Página 20/24
TERMO DE REFERÊNCIA. TDR Fábrica de Construção v20090720 Página 1/27
TERMO DE REFERÊNCIA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ESPECIFICAÇÃO DE PROJETO FÍSICO (FASE DE DESIGN), IMPLEMENTAÇÃO E TESTE UNITÁRIO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO TDR