Nova política do COI para pessoas trans no esporte - Olimpíada Todo Dia
Como parte de sua Agenda 2020+5, que visa atualizar os Jogos Olímpicos para os dias atuais, o Comitê Olímpico Internacional reviu, no dia 16 desse mês, sua política para atletas trans.
A decisão tem gerado debate principalmente pela retirada da exigência de índices máximos de testosterona. Porém, a nova política é muito mais profunda do que apenas isso. Para entendermos melhor, é necessário olhar para todo o histórico dessa política de inclusão.
Acompanhe o Brasil no Pan Júnior de Cali
Quando nos referimos ao debate sobre a participação de pessoas trans de forma oficial no esporte, a história começa apenas em 2003, com o Consenso de Estocolmo do Comitê Olímpico.
Nesse ano, o COI montou uma comissão para decidir sobre quais medidas deveriam ser tomadas para a inclusão de pessoas que passassem por "redesignação sexual" pudessem participar de competições esportivas.
Foram estabelecidas 3 condições:
Reconhecimento legal do sexo podendo ser conferido por autoridades.
Terapia Hormonal para o sexo transacionado feitos de maneira verificáveis e por tempo suficiente a diminuir as desvantagens de gênero.
Cirurgia de "mudanças anatômicas" incluindo gonadectomia.
Além do 2º ponto ser extremamente genérico podendo gerar diferentes interpretações, foi exigido que atletas trans deveriam passar por 2 anos sem competir após a cirurgia.
Em 12 anos que o Consenso esteve em vigor, nenhum atleta trans participou de um mundial ou dos Jogos Olímpicos.
Com a nítida barreira que o Consenso impunha, o COI passou por uma grande pressão para atualizar sua política de inclusão. Até que em 2015 o Comitê alterou seu consenso.
Como principal mudança, homens trans podem competir sem nenhuma restrição.
Já para mulheres trans (que passaram pela transição homem-mulher) foram estabelecidas as seguintes exigências:
Declaração da atleta sobre seu gênero feminino. Não pode haver alteração da declaração por 4 anos.
Seus níveis de testosterona devem ficar abaixo de 10 nmol/L por 12 meses antes de sua 1ª competição e durante toda sua carreira de atleta.
As conformidades com essas regras devem poder ser continuamente monitoradas, sob risco de punição.
Note que a cirurgia e os critérios genéricos foram substituídos por critérios objetivos.
Após essa atualização, alguns poucos atletas trans passaram a competir em campeonatos nacionais e mundiais.
Apenas em Tóquio-2020 que a primeira pessoa trans, a halterofilista Laurel Hubbard, se qualificou para os Jogos Olímpicos. Contudo, a atleta acabou falhando em suas 3 tentativas no arranco, o que a deixou em último lugar sem marca válida.
Diferentemente do que vem sendo dito, a exigência de níveis hormonais para o esporte não deixará de existir por completo. A mudança é basicamente no nível de decisão. A nova política afirma que não cabe ao COI definir uma regra única que valha para todos os esportes.
Ao invés disso, cada "Corpo Esportivo" (órgão que regulamenta cada esporte, normalmente uma federação) será responsável por estabelecer suas próprias exigências.
Caberá ao Comitê auxiliar a definição dessas regras, principalmente para o alto rendimento.
O entendimento foi que os níveis hormonais e outras exigências específicas para um esporte não necessariamente serão os mesmos para outro.
O documento publicado traz ainda 10 diretrizes básicas para o estabelecimento das novas regras, como a Não-Discriminação e Não Presunção de Vantagem, a Abordagem Baseada em Evidências e o Direito à Privacidade.
Por fim, foram estabelecidas revisões periódicas em cada uma das políticas que forem estabelecidas.
Com essa correção, o COI espera que possa ser mais inclusivo ao mesmo tempo em que assegura a igualdade entre os e as atletas.