Não possui nenhum sentido, diante do que foi exposto até aqui, não considerar que no inc. LVII do art. 5° da CF está inscrito, com todas as letras, o princípio da presunção de inocência, com toda carga liberal e democrática que carrega em sua história, tendo como ponto de arranque (em termos de ius positum) a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), fundo induvidosamente Iluminista. Mais que presunção.