Estruturação de toda a estratégia jurídica da montagem do plano, com construção de todos os possíveis cenários que serão utilizados;
Nesta área, buscamos a defesa da empresa em face de credores diversos por meio da competente análise a respeito dos débitos com foco na suspensão da sua exigibilidade. Buscamos a concessão de maiores prazos e vantagens para a quitação de valores incontroversos, inclusive com a formalização de acordos extrajudiciais e judiciais.
A administração de passivos possui importante função na implementação da reestruturação, pois viabiliza a retomada do fluxo de caixa tão necessário para a recuperação da empresa.
Elaboração do diagnóstico, com o objetivo de levantar um panorama geral das dívidas da empresa, bem como as possíveis causas e consequências que possam estar ligadas à operação e à estrutura da corporação;
Instituição e atuação em Conselhos de Gestão de Crise com acompanhamento sistêmico do plano de ação estabelecido;
Possuímos uma extensa experiência para representar os credores em processos de Recuperação Empresarial com a visão profunda de todas as etapas do processo, no intuito de buscar a retomada do prejuízo da empresa.
Aos credores não está reservado apenas o papel passivo de aprovar o plano apresentado ou decretar a quebra da empresa. Cabe aos credores fiscalizar e fazer a análise de viabilidade do plano de negócios apresentado pelo devedor para aumentar as chances de uma recuperação bem-sucedida que seja capaz de garantir o pagamento de seus créditos.
A nossa atuação em processos de falência está voltada à minimização das consequências e perdas por meio do planejamento e da negociação com credores, auxílio na venda do patrimônio da empresa, defesa do falido em processos de ação de responsabilidade, ação revocatória e até mesmo a análise da viabilidade do levantamento da falência.
Acompanhamento e defesa dos interesses dos falidos e devedores em processo de Falência e Recuperação Judicial até seu encerramento;
Defesas em todos os graus de jurisdição dos Processos de Natureza Penal, em razão da imputação ao devedor por crimes falimentares;
Representação de credor em processos de habilitação de crédito, divergência e Impugnação de Créditos.
Nossos profissionais possuem larga experiência em processos de Recuperação Judicial e Falência e conhecem amplamente as legislações específicas e liquidatórias de cada um desses institutos.
Atuação junto ao liquidante para maximização dos ativos e aceleração do enquadramento do passivo no Quadro Geral de Credores e do processo liquidatório em si junto aos órgãos fiscalizadores (Banco Central e/ou Susep);
Atuação em contencioso cível, trabalhista e tributário visando a proteção do processo legal da liquidação até seu encerramento nos moldes protetivos da Lei;
Acompanhamento dos Relatórios da Liquidação, principalmente de apuração de atos de gestão e responsabilização dos diretores e acionistas;
Atuamos na defesa de uma das maiores empresas de transporte coletivo de Porto Alegre, na qual, por meio de uma eficiente e bem-sucedida Gestão de Crise e Administração do Passivo Cível, Trabalhista e Tributário, evitamos a decretação da falência da empresa.
Conduzimos uma das maiores Recuperações Judiciais do Estado do RS, com dívida de R$ 300 milhões, atingindo a aprovação do plano de forma maciça por fornecedores, trabalhadores, clientes e prestadores de serviços. Fomos pioneiros em decisões diferenciadas que possibilitaram a continuidade da empresa, sendo uma delas a liberação de gravames e garantias existentes sobre imóvel, para vendê-lo e auxiliar na retomada das atividades empresariais, após aprovação do plano de pagamento.
Fomos responsáveis pelo ajuizamento, acompanhamento e finalização da recuperação judicial da fábrica de uma das maiores redes de franquia de alimentação do Brasil, que hoje vem estendendo suas lojas para o Exterior.
Fomos pioneiros na construção da tese vitoriosa de manutenção do direito de licitar com o poder público, mesmo durante o processo de recuperação judicial.
Atuamos em favor de uma das maiores empresas de energia do Brasil, em formato de Gestão de Crise sem judicialização. De forma vitoriosa, alcançamos o objetivo de evitar a decretação de sua recuperação judicial.
Com implantação de Conselho de Gestão de Crise, ações de governança e negociação junto a credores, desenvolvemos o plano vitorioso da recuperação de uma das maiores empresas de infraestrutura do País.
Desenvolvemos o plano de recuperação judicial de um dos maiores grupos de empresas do ramo da construção civil do interior paulista, com endividamento de R$ 200 milhões. Obtivemos a autorização do juízo para venda de bens mesmo antes da realização de Assembleia Geral de Credores, o que propiciou a alienação desses ativos em bloco, beneficiando a obtenção de maior valorização, evitando sua deterioração pela demora do processo e permitindo a reserva dos valores obtidos em aplicação financeira para pagamento de credores trabalhistas. Isso gerou frutos nesse ínterim e apaziguou a pressão de sindicatos e do Ministério Público do Trabalho.

Os dias de folia não são considerados feriado, a não ser que haja leis municipais ou estaduais que oficializem a folga; veja se os funcionários podem negociar com a empresa e o que acontece em caso de falta.
"Fica por conta da empresa funcionar normalmente ou dispensar seus trabalhadores. Havendo a liberação espontânea por parte do empregador, não pode haver prejuízo na remuneração do empregado. Contudo, o empregador pode, também, acordar com seus empregados uma compensação de jornada para aqueles dias em que permitiu a folga de carnaval", explica a advogada trabalhista Mayara Gaze, do escritório Alcoforado Advogados Associados.
Raquel Rieger lembra que a segunda-feira e a Quarta-Feira de Cinzas podem ser "enforcadas", desde que haja permissão das empresas. E se houver trabalho nesses dias, não haverá o acréscimo de pelo menos 100% pelo dia trabalhado, já que não se trata de feriado.
Maria Lúcia ressalta que feriados e domingos, quando não são dias normais de trabalho, não entram nos bancos de horas - ou são compensados por outro dia ou são pagos com o acréscimo de pelo menos 100% pelo dia trabalhado.
"Por exemplo, se há mais de 4 anos a empresa dispensa espontaneamente seus funcionários durante os dias de carnaval e depois passa a exigir o trabalho no período, havendo ou não a respectiva compensação, conforme o caso, haverá quebra do contrato de trabalho e novo documento deverá ser assinado pelas partes, contendo com as novas regras da empresa", esclarece a advogada.
De acordo com a advogada trabalhista Mayara Gaze, os servidores públicos do Poder Executivo são liberados, em regra, por meio de portarias, no âmbito de cada esfera de governo, seja ele federal, estadual ou municipal. É comum que seja decretado ponto facultativo na segunda, terça e na Quarta-Feira de Cinzas até as 12h. "Já os Poderes Legislativo e Judiciário têm seus próprios calendários", diz a especialista.