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"A crise na segurança é estratégica", diz delegado
Orlando Zaccone D'Elia Filho, delegado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, mestre em Ciências Penais e doutor em Ciência Política, diz nesta entrevista concedida ao Sindicato dos Bancários/ES que a crise na segurança serve para o governo federal intervir nos Estados.
O delegado esteve em Vitória no lançamento do Fórum Capixaba de Lutas contra a Austeridade, na Ufes
Um modelo de segurança pública baseado na repressão policial, capaz de causar um colapso social sem os policiais nas ruas, é o ideal?
Nós temos um modelo militarizado de segurança pública estabelecido no Brasil há muitos anos, que contempla ações realizadas pelas polícias estaduais, mas, hoje, com ampla interferência da União, seja através do uso da Força Nacional, seja através das Forças Armadas. Cada vez mais a União quer intervir nos Estados na questão da segurança pública. Como o Darcy Ribeiro colocou que a crise na Educação não era uma crise, era uma estratégia, a crise na segurança eu vejo também como uma estratégia. Você enfraquece as polícias estaduais com baixos salários, formação ruim, há um sucateamento das polícias estaduais e qual é o correlato disso? A entrada das forças armadas, o que reforça o estado de exceção e a militarização da segurança pública.
Isso é governabilidade, não é uma questão deste governo. Nós vivemos numa federação. No momento de uma crise econômica e política, a União quer ter certo controle sobre as revoltas e movimentos populares. Essa intervenção da União garante uma governabilidade do governo federal. Então os governos, independente de partido, têm olhado a intervenção militar como estratégia. Isso não é só no Brasil, é uma questão transnacional. Tanto é que o projeto de UPP do Rio – que é o ápice da militarização da segurança, pois o governo da favela é transferido para o comandante militar – foi recebido no mundo como um grande projeto, ganhou prêmio. Desde o século passado, anos 70, se discutia no Pentágono como conseguiríamos viver num modelo econômico onde a metade da população está em bolsões de pobreza. A solução seria a militarização das áreas pobres.
O policial se reconhece hoje como um trabalhador?
É muito difícil porque todos os estereótipos construídos socialmente apontam em duas direções: ou ele é bandido ou é herói. A própria militarização não dá direito à greve e cria um estatuto especial para esses policiais. Os militares respondem por crimes que os civis não respondem: deserção, sodomia – se um militar praticar sexo dentro do estabelecimento militar ele pratica um crime, por exemplo. Ele é totalmente construído pela militarização como soldado, não como operador de segurança pública, como trabalhador. Então a desmilitarização é o grande tema, até porque é apoiada por 70% dos praças. Quem não quer a desmilitarização são os comandantes, os oficiais. Essa pauta une interesses dos movimentos populares e desses trabalhadores.
A população, ao mesmo tempo em que entende como justas as reivindicações dos policiais, cobra a presença da PM na rua. Como equacionar essa questão?
É o diálogo dos policiais com a sociedade. Porque quando eles resolvem não ir às ruas, estão no último grito. As notícias são de sete anos sem aumento de salário. Os movimentos sociais, ao se aproximarem da luta dos policiais, podem abrir um campo para esse debate, que é muito importante sim. Nós, policiais civis, temos como não parar os serviços, mantendo 30% operando. Só que os policiais militares são proibidos de fazer isso. Então, quando eles se manifestam como têm feito aqui, é como se fosse o único caminho colocado.
Há muitas denúncias de que a polícia mata. Como você avalia a violência policial?
A polícia mata porque ela recebe o apoio de parcela da sociedade e o aval de operadores jurídicos. Ela mata porque tem programas jornalísticos que dizem na casa de todo mundo "pra cima deles". O grande problema hoje é quem a polícia mata. Nós, sociedade, nos contentamos em apurar a morte de inocentes – as mães das vítimas ficam lutando para provar que seus filhos não eram traficantes, porque se for traficante a polícia pode matar. E a polícia está matando sozinha? Claro que não! Tem um promotor arquivando o auto de resistência, tem uma imprensa omissa em relação às mortes nas periferias. Então a violência policial não é um problema específico das corporações, ela tem, no âmbito da sociedade, todo um respaldo cultural.