Pedidos de preferência para inclusão de processos em pauta – Acervo Diário
Considerando que, em cumprimento às exigências e prazos legais, a pauta de responsabilidade desta Presidência até o dia 12.9.2018 foi divulgada em junho de 2018, não havendo mais providência a ser adotada pela atual Presidente deste Supremo Tribunal Federal;
Considerando que a posse do novo Presidente do Supremo Tribunal está marcada para 13.9.2018, a ele cabendo a elaboração da pauta para o período subsequente;
Foi determinado à Secretaria do Plenário e à Central de Cidadão que todos os pleitos de inclusão de processos liberados pelos Ministros Relatores e os pedidos de preferência de julgamento sejam encaminhados ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli, para a sua competente análise e decisão.