Projeto de deputado do Democratas autoriza uso de recursos da cessão onerosa contra o coronavírus
Atualmente, a utilização está restrita a despesas previdenciárias, precatórios e investimentos. Expectativa é de que a proposta seja votada durante as sessões remotas que serão realizadas pela Câmara dos Deputados
O deputado Juscelino Filho (MA) apresentou projeto de lei para autorizar que estados, Distrito Federal e municípios destinem valores arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal para ações de combate ao coronavírus. Atualmente, conforme aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, a utilização dos recursos está restrita a despesas previdenciárias, precatórios e investimentos.
A expectativa é que o projeto seja votado durante as sessões remotas da Câmara dos Deputados, na qual os parlamentares votarão à distância. Sobre a modalidade, aliás, Juscelino está confiante. "Vai dar tudo certo, a exemplo de como tem sido no Senado. A solução encontrada pelos presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre mostra, mais uma vez, a responsabilidade do Congresso Nacional, que não pode parar ou fechar", diz.