﻿ Poder Judiciário do Estado do Acre | TJ abre processo seletivo para contratação de agentes comunitários
O Tribunal de Justiça do Acre divulgou nesta sexta-feira edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de 10 Agentes Comunitários, e um estagiário do Curso de Direito, por prazo determinado, para atuarem junto Programa Justiça Comunitária itinerante em 10 bairros da Capital. As inscrições serão realizadas no período de 12 a 19 de junho nos horários de 8h às 12h e de 15h às 17h, no Centro de Capacitação de Servidores do Poder Judiciário, sendo vedada à inscrição de candidatos em mais de uma área. O processo seletivo consistirá em análise de currículos com posterior entrevista, que serão realizadas no Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário e ficarão a cargo da Equipe Técnica do Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário e Técnicos do Programa Justiça Comunitária Itinerante.

﻿ Poder Judiciário do Estado do Acre | Feira de artesanato da Vara de Execução Penal integra reeducandos à sociedade
A Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Rio Branco promove até esta quarta-feira (12) uma exposição de artesanato produzido por reeducandos que cumprem pena em regime fechado nas unidades penitenciárias da Capital.
O material está exposto no Palácio da Justiça – Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Acre, no Centro de Rio Branco, no horário das 9 às 17 horas.
Nessa terça-feira (11), uma solenidade marcou a abertura da exposição, e teve a presença do desembargador-presidente Adair Longuini. Idealizadora do projeto “Passaporte, a juíza Luana Campos também acompanhou o evento, ao qual também compareceram o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz Marcelo Carvalho e o diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen/AC), Dirceu Augusto.
“Estou muito feliz porque esta atividade foi planejada desde o início do ano como forma de apresentar à sociedade o trabalho desenvolvido pelos reeducandos, que será utilizado pela primeira vez como critério para remissão de pena. Eles estão pagando por seus crimes, mas também querem se integrar novamente à sociedade. A Vara de Execução Penal deve assumir esse compromisso com os reeducandos e com a sociedade, para que saiam de lá melhores e como cidadãos”, destacou a magistrada Luana Campos.
Os trabalhos foram confeccionados através do projeto “Passaporte”, que tem como objetivo ajudar a desenvolver novos valores na personalidade e na auto-estima dos reeducandos. Para cada três dias trabalhados, eles têm direito à diminuição de um dia de sua pena total, em atenção à Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210). Já o trabalho interno nas unidades penitenciárias é regulamentado pela Portaria nº 033 de 01/09/2012, editada pelo Iapen, em parceria com a VEP.
O desembargador-presidente considerou que “essa atividade tem um significado bastante profundo, pois deixa claro que o reeducando pode fazer e produzir". Ele elogiou a iniciativa e parabenizou os apenados presentes. “O trabalho dignifica o homem. Continuem assim, estão no caminho certo. Cabe a nossas instituições encontrar soluções para retirar essas pessoas do presídio, trazê-las para nossa convivência e torná-las produtivas, pois é disso que nosso Estado e o Brasil precisam”, complementou.
O diretor Iapen/AC, Dirceu Augusto, criticou o fato de a imprensa e a sociedade na maioria vezes apontar apenas as situações negativas que acontecem no sistema penitenciário. “Precisamos mostrar as coisas boas que acontecem dentro dos presídios e esta é uma iniciativa que prova isso. Como disse o poeta Fernando Pessoa, ‘tudo vale a pena se a alma não é pequena’, e tenho certeza de que vocês têm uma alma imensa”, ponderou.
Toda a produção foi feita por 80 homens e mulheres que cumprem pena na Unidade de Regime Fechado nº 1 e da Unidade de Regime Fechado Feminino de Rio Branco.