Apresentação - CEUA - UNINOVAFAPI
A Comissão de Ética no Uso de Animais do Centro Universitário Uninovafapi (CEUA/UNINOVAFAPI) tem como objetivo deliberar sobre a aprovação ou não de projetos de pesquisa para estudos nos quais sejam utilizados protocolos experimentais com animais. Como critérios para aprovação dos projetos, a CEUA preconiza, dentre outros:
garantir que a utilização de animais seja justificada, levando em consideração os benefícios e os potenciais efeitos sobre o bem-estar dos animais;
garantir que o bem-estar dos animais seja sempre considerado, de acordo com o que preconiza a Lei 11.794, de 08 de outubro de 2008 (Lei Arouca);
promover o desenvolvimento e o uso de métodos alternativos que substituam o uso ou reduzam o número de animais em pesquisa científica;
refinar métodos a fim de evitar a dor nos animais utilizados em atividades de pesquisa.
Devido à Pandemia do novo Coronavírus, não estamos atendendo presencialmente. Assim, a submissão dos projetos deve ser feita via e-mail, com os seguintes documentos:
Projeto de pesquisa completo (incluindo os anexos, cronograma e orçamento)
Formulário Unificado para Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Experimentação ou Ensino (padrão do CONCEA), corretamente preenchido e assinado pelos pesquisadores.
Documento de Autorização da Instituição Proponente
Em virtude da Pandemia do Novo Coronavírus, em caráter excepcional, caso a instituição proponente não esteja disponibilizando o Documento de Autorização, os pesquisadores podem incluir no protocolo submetido, um documento (devidamente assinado) se comprometendo a anexar ao projeto a Autorização da Instituição proponente posteriormente, quando a mesma for disponibilizada.
O Pesquisador responsável pelo projeto deve assegurar à CEUA-UNINOVAFAPI que:
O estudo não é desnecessariamente duplicativo, tem mérito científico e que a equipe que participa do projeto foi treinada, ou será acompanhada sempre por pessoal treinado para executar os procedimentos descritos no protocolo;
Compromete-se a solicitar nova aprovação do protocolo (por meio de emendas) sempre que ocorra alteração significativa nos experimentos inicialmente descritos;
Pelo menos um dos membros da equipe de pesquisa deve possuir certificação de curso de manuseio de animais de experimentação, caso utilizem animais vivos no experimento.
Em caso de projetos que utilizem tecidos de animais (por ex. dentes), deve explicitar no projeto a origem do material biológico a ser utilizado, se comprometendo anexar ao relatório final a nota fiscal ou documento de doação do material por instituição ou estabelecimento comercial devidamente registrado.
Após a finalização do experimento, deverá ser confeccionado relatório final com os resultados encontrados (ou submissão de artigo publicado com o estudo realizado), até 30 dias após a finalização do prazo do experimento explicitado no Formulário Unificado.
As propostas de pesquisa, com os devidos documentos corretamente preenchidos, ou dúvidas a respeito da submissão, devem ser enviadas para o seguinte e-mail: [email protected] .