Publicado por Sarah Clemente
De acordo com o art. 420 do Código Civil "Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá direito a indenização suplementar."
Nesse caso, as partes já adiantam uma à outra que podem se arrepender do negócio que fizeram. Nesse sentido se quem se arrependeu foi aquele que adiantou o sinal (ou arras), ele vai perdê-lo.
Se aquele que se arrepende é quem recebeu o sinal, ele poderá devolvê-lo em dobro, pela não celebração do negócio definitivo.
Para evitar eventuais transtornos é importante que a elaboração das cláusulas contratuais seja amplamente discutida entre as partes. Outra dica é o acompanhamento de um especialista que trará maior segurança ao negócio jurídico.
Advogada. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul- UFMS (2011). Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Cândido Mendez -UCAM (2020). Aluna do Curso de pós graduação em Direito Civil e Processo Civil na instituição Legale (2021). Bacharel em Engenharia de Produção pela Universidade da Grande Dourados - UFGD (2019).
Disponível em: https://advsarahclemente.jusbrasil.com.br/artigos/1229965215/direito-ao-arrependimento-apos-pagamento-do-sinal-nas-relacoes-contratuais