Adiamento das eleições para novembro é aprovado; Congresso promulga PEC nesta quinta (02)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6) em dois turnos de votação, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria a chamada cláusula de desempenho que determinará quais siglas poderão acessar recursos do Fundo Partidário e terão direito ao tempo de propaganda em rádio e TV. A proposta de origem no Senado e que passou pela Câmara dos Deputados, será promulgada.
A votação foi conduzida de forma frenética pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Depois de pouco menos de 20 minutos, o texto acabou aprovado pela unanimidade dos parlamentares. Eunício Oliveira comemorou o resultado.
"Nós hoje acabamos aqui com essa coisa esdrúxula chamada coligações partidárias proporcionais e também criamos a cláusula de desempenho que vai moralizar a vida pública brasileira, diminuindo essa quantidade enorme de partidos".
Ainda nesta terça, a Câmara dos Deputados aprovou por 248 votos a 184 e 4 abstenções um requerimento de urgência para análise da criação do fundo de financiamento eleitoral. De acordo com o projeto, o fundo contará com 30% dos recursos separados para as emendas de bancada e com valores equivalentes ao gasto com propaganda partidária em 2017 e em 2016. O total estimado é em torno de R$ 1,7 bilhão.
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PEC que altera sistema eleitoral volta a discussão no plenário da Câmara nesta quarta
O plenário da Câmara dos Deputados volta a analisar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema eleitoral atual e propõe a adoção de um novo sistema (distritão, distrital misto) e institui um fundo com recursos públicos para custear campanhas.
Algumas das propostas que constam do projeto já aprovado pela comissão especial ainda dependem de aprovação da PEC em analise no plenário.
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Câmara aprova texto-base da PEC que extingue coligações e cria clausula de desempenho
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) em primeiro turno de votação, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria a chamada cláusula de desempenho que determinará quais siglas poderão acessar recursos do Fundo Partidário e terão direito ao tempo de propaganda em rádio e TV.
Ao todo foram 384 votos favoráveis ao projeto e 16 contrários. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio de ao menos 308 parlamentares do total de 513 deputados.
Com o texto base aprovado, falta agora a votação dos destaques, que são sugestões de mudanças ao projeto original.
Para ser enviada ao Senado, a PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara. Depois segue o mesmo tramite de votação, em dois turnos, pelos senadores. Já o outro texto de reforma política que está em discussão na Câmara segue sem acordo. O projeto esbarra na falta de consenso sobre dois temas. O chamado voto distritão, que põe fim ao quociente eleitoral, que, hoje, torna possível que candidatos menos votados que outros sejam eleitos e também o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, sistema público de financiamento eleitoral.
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A (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. A proposta altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos. O texto foi aprovado por 376 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.