Votaram pela manutenção da remuneração aos conselheiros do Prevpel os membros eleitos: Silvio Coitinho Souza, Sérgio Renato da Rosa, Rosângela Muller Vieira; e os membros representantes do Executivo: Josimar Rodrigues Weymar, Magda Vargas dos Santos e Clóvis Luiz Rosa.
O Simp entende que a derrota de sua proposta é, na verdade, a exemplo da urna itinerante nas eleições do PREVPEL, mais uma derrota para toda a categoria, que poderia ser beneficiada com outra destinação para os valores atualmente gastos com o pagamento dos conselheiros.
No dia 17 do corrente mês, após a constatação de irregularidades no edital, o SIMP ajuizou ação buscando a suspensão do concurso público da ETERPEL – Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas. O referido edital do concurso público restringia o acesso daqueles que não possuíssem condições de pagar o valor da taxa de inscrição, diferentemente do que prevê a legislação municipal vigente. E mais, limitava em apenas 3(três) dias para que se requeressem a isenção do pagamento da taxa de inscrição, quando é assegurado expressamente que o prazo para requerimento da isenção deve ser idêntico a totalidade do período às inscrições. O juiz de direito da 6ª vara cível da comarca de Pelotas, no dia 22/09, após apreciar o pedido de medida liminar, determinou a suspensão do concurso público. A justificativa para tal decisão está expressa na Lei municipal nº 4775/2003, que exige apenas a comprovação de insuficiência financeira para isenção do pagamento da taxa de inscrição no concurso público. Com isso, o SIMP, buscou proporcionar a participação do maior número de interessados e acima de tudo a lisura na realização dos concursos públicos municipais. A decisão não é definitiva, sendo possível a interposição de recurso pela ETERPEL.
O SIMP está convocando paralisação dos trabalhadores em educação da Prefeitura para realização de audiência pública sobre o tema “Piso Salarial NacionaI da Educação”, que acontece na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, dia 24 de setembro, a partir das 14 horas, no Plenário do Legislativo Municipal.
A audiência pública integra uma série de eventos da mesma natureza em que são abordados, na Câmara Municipal, diversos temas que dizem respeito aos servidores municipais, conforme definição da categoria em decorrência da necessidade de prosseguir nas negociações das reivindicações da pauta 2010 com o Executivo.
Conforme deliberado pela categoria em assembléia geral, todos os trabalhadores em educação (professores e servidores) da Prefeitura estarão paralisados na tarde desta sexta-feira para participarem da audiência pública.
A convite do Simp estarão presentes na audiência pública o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Políticas Públicas de Financiamento da Educação Básica do Ministério da Educação, Paulo Egon Wiederkehr; a presidente do Cpers Sindicato, Rejane de Oliveira; e do diretor da Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul, Wilson Weber.
O presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, salienta a necessidade da presença de todos os trabalhadores em educação da Prefeitura, sejam professores sejam servidores, pela importância do tema e pelo que representa para a vida funcional destes profissionais.