Chamamento Público nº 10 - Doação de serviço de elaboração de projetos com vistas à participação do IFRO no Programa de Eficiência Energética da CERON - Energisa — Ministério da Economia
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Chamamento Público nº 10 - Doação de serviço de elaboração de projetos com vistas à participação do IFRO no Programa de Eficiência Energética da CERON - Energisa
Chamamento Público nº 12/2019
Chamamento Público nº 13/2019
por nbsantos — publicado 11/11/2019 16h43, última modificação 20/02/2020 12h57
Doação de serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I deste instrumento.
Órgão: Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Instrumento: Doação de serviços
Recebimento, em caráter de doação, sem ônus ou encargos, de serviço de elaboração de projetos de eficiência energética, envolvendo trabalho de análise das oportunidades de economia e elaboração de documentos técnicos, com vistas à participação do IFRO no Programa de Eficiência Energética da CERON - Energisa.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos – CADICON, mantidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:INIDONEOS)
Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de inscrição na Dívida Ativa da União - DAU. (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1)
As inscrições serão realizadas, até às 18:00 hrs do dia 30/01/2020, por meio eletrônico, através do e-mail seges.central.doacao@planejamento.gov.br, via protocolo eletrônico por meio do site protocolo.planejamento.gov.br, via peticionamento eletrônico pelo site http://www.fazenda.gov.br/sei/usuario-externo ou ainda fisicamente pelo endereço Esplanada dos Ministérios, Bl C, sala 110, CEP 70.046-900, mediante o envio dos seguintes documentos:
Ficha de Inscrição – Anexo III;
Cópia do R.G e/ou CPF se pessoa física;
Cópia de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica;
Proposta de doação contendo a descrição, as condições, as especificações, quantidade, valor de mercado, localização de prestação dos serviços, bem como outras características necessárias à definição do objeto da doação;
Comprovantes, quando houver, de atendimento aos critérios de seleção definidos no Anexo I deste instrumento.
Todos os proponentes de doações de bens patrimoniais móveis deverão apresentá-los para avaliação caso solicitado pela Comissão de Processamento das Doações.
não atenderem aos termos deste Edital;
não apresentarem os documentos relacionados no item 3 "Da Inscrição e da Documentação".
Decorridos o prazo previsto no item 3.1 as propostas serão recebidas pela Comissão de Processamentos das Doações e apreciadas pela unidade demandante.
As inscrições objeto do presente Edital de Chamamento poderão ser apresentadas a qualquer tempo, até o dia 30/01/2020, prazo não inferior a 8 (oito) dias úteis.
Eventuais impugnações, dúvidas ou solicitação de esclarecimentos complementares deverão ser encaminhados pelo e-mail seges.central.doacao@planejamento.gov.br.