Emenda constitucional pode mudar rateio do ICMS entre os municípios de MS – Primeira Opção News
Emenda constitucional pode mudar rateio do ICMS entre os municípios de MS
Deputado Gerson Claro (PP) (Foto: Divulgação)
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (Progressistas), apresentou nesta quarta-feira (18) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que modifica as regras de rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e traz melhorias à educação dos municípios de Mato Grosso do Sul.
A proposta tem como principal objetivo adequar a Constituição Estadual (artigo 153) às alterações promovidas pela Emenda à Constituição Federal nº 108, de 26 de agosto de 2020.
Na prática, a PEC incentiva os municípios a produzir melhores resultados na educação como forma de receber uma fatia maior do ICMS.