Com maioria de militares, nomes para ANPD são indicados - Ponto ISP
Lúcia Berbert 16 de outubro de 2020 59 Views
Em edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite de quinta-feira, 15, o presidente Jair Bolsonaro indicou o nome três militares e dois civis para compor a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os indicados terão que passar por sabatina e aprovação no Senado.
Para a presidência do órgão, foi proposto o nome do atual presidente da Telebras, Coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, que terá mandato de seis anos na posição. É graduado pelo Instituto Militar de Engenharia, com pós-graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília (UnB).
Outro militar é o Coronel Arthur Pereira Sabbat, diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República desde 2019, é membro da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP). Terá mandato de cinco anos.
Já o Tenente Coronel Joacil Basilio Rael , engenheiro de computação pelo Instituto Militar de Engenharia, bacharel em Ciência Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, mestre em Sistemas e Computação também pelo IME e doutor em Ciências da Informação pela Universidade de Brasília. Terá mandato de quatro anos.
Também foi nomeada Nairane Farias Rabelo Leitão, advogada, sócia do escritório Serur, Camara, Mac Dowell, Meira Lins, Moura e Rabelo Advogados. É especializada em direito Administrativo e Ambiental. Desde 2018 coordena grupo de estudo em Privacidade de Proteção de Dados do escritório no qual é sócia. Terá mandato de três anos.
Enquanto Miriam Wimmer, atual diretora de telecomunicações do Ministério das Comunicações. Tem doutorado em Comunicações e Políticas Culturais pela Universidade de Brasília, mestrado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e é professora da Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Terá mandato de dois anos.
A ANPD deve auxiliar na interpretação da lei para os setores público e privado. O órgão também tem o poder de sanção, que pode chegar a R$ 50 milhões, mas as multas só podem ser aplicadas a partir agosto de 2021.
É função da ANPD a elaboração de diretrizes para a política de proteção de dados, a auditoria e fiscalização, a promoção de conhecimento à população sobre as normas, ações de cooperação com autoridades de outros países, a solicitação de qualquer informação às entidades do poder público que realizem tratamento de dados e a regulamentação da política de proteção a diferentes setores da economia.