Disputa vai prosseguir entre deputados Sem consenso entre os setores da economia, a discussão em torno da alíquota de fronteira será debatida por parlamentares gaúchos na próxima semana. A proposta para eliminar a taxa será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e, se aprovada, irá para votação em Plenário. Lá deputados da oposição prometem apoiar os comerciantes pelo fim da alíquota.
Os argumentos de cada um Indústria 680 mil empregos 47 mil estabelecimentos De acordo com o governo, 38,9 mil fábricas são optantes do Simples e se beneficiam desse diferencial de alíquota
Comércio 430 mil empregos 85 mil estabelecimentos Segundo a CDL da Capital, 77,5% das lojas fazem parte do Simples e nelas estão 44,1% dos trabalhadores
Alíquota do ICMS diferenciado cobrado sobre os produtos… … que vem de fora do Estado: 5% … que vem de fora do país: 13%
O que é o Simples Nacional É um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Para se enquadrar na modalidade, as empresas precisam ter receita bruta anual de até R$ 360 mil (microempresas) e R$ 3,6 milhões (pequeno porte). Todos os Estados e municípios participam obrigatoriamente do sistema. Entretanto, os Estados podem adotar limites diferenciados.