Regimento Interno - URE1
Regimento Interno da Federação Espírita Catarinense
Aprovado pelo Conselho Federativo Estadual em 12 de março de 2011.
Obs: Está em andamento os trabalhos de revisão do atual R.I por comissão constituída pelo CFE.
O Conselho Federativo Estadual, da Federação Espírita Catarinense, usando de suas atribuições, nos termos dos artigos 15, II, a; 17, § 1º e 13, § 1º, do Estatuto, RESOLVE:
Art. 1º – Este Regimento Interno disciplina as atividades de gestão da Federação Espírita Catarinense, abreviadamente FEC, inclusive as que são desenvolvidas descentralizadamente, em conformidade com o Estatuto.
Art. 2º – No desempenho de suas atribuições e competências, estatutárias ou regimentais, os órgãos de gestão e seus dirigentes obedecerão às diretrizes gerais do processo federativo estadual, definidas no art. 3º, do Estatuto da FEC, e às seguintes: I – a subordinação das ações à visão sistêmica do modelo administrativo adotado, ao propósito dos objetivos almejados, à tolerância entre os atores envolvidos e ao conservadorismo financeiro; II – a permanente interlocução entre as áreas, núcleos, departamentos, setores, projetos, comissões, representações e unidades descentralizadas; III – a valorização da informação e o prestigiamento da mudança; IV – a fidelidade aos princípios do planejamento, da coordenação e do controle de eficiência; V – a obediência às decisões e à supervisão dos órgãos de direção e fiscalização da FEC.
Art. 3º – Integram a Diretoria, órgão de gestão da Federação Espírita Catarinense/FEC, um Presidente, um Vice-Presidente de Administração, responsável pelo Planejamento, Apoio e Produção, um Vice-Presidente de Finanças, responsável pela Tesouraria, nos termos dos artigos 19, 20 e 21 do Estatuto, e mais quatro Vice-Presidentes, responsáveis pelas áreas de Educação e Difusão, Cultura e Ciência, Estudos e Prática Mediúnica e Assistência Social, com as competências estabelecidas estatutariamente (art. 21) e neste Regimento Interno. § 1º – Estão compreendidas nas áreas de atividades finalísticas definidas neste artigo as seguintes atribuições, entre outras: I – Educação e Difusão: interface com a sociedade em geral e a população espírita, consoante processos específicos, como palestras, seminários, grupos de estudo, participação na mídia em geral, publicações; desenvolvimento de metodologias de estudo, aplicação pedagógica e artística, e de difusão do Espiritismo, para o atendimento fraterno e espiritual, a atenção à infância, à juventude e à família, assim como, o acolhimento no centro espírita; promoção de estudos sistematizados sobre os fundamentos da renovação mental, do modelo espírita e do Evangelho; II – Cultura e Ciência: interface com a comunidade cultural e científica e a população espírita, com a atualidade cultural e a pesquisa; desenvolvimento de estudos sobre
correlações espírito e matéria e de estudos avançados sobre a ótica espírita em ciência, filosofia e religião; III – Estudos e Prática Mediúnica: interface com grupos e pessoas praticantes das comunicações mediúnicas e com a população espírita; desenvolvimento de estudos sobre os mecanismos e manifestações da mediunidade, e para o tratamento das obsessões; e IV – Assistência Social: interface com a sociedade em situação de vulnerabilidade, o Sistema Nacional de Assistência Social – SUAS e a população espírita; apoio técnico e jurídico aos centros espíritas e entidades de assistência social ou à saúde, dirigidas por espíritas; participação nos Conselhos de Direitos e políticas públicas; gestão e planejamento de núcleos de assistência e promoção social pilotos; estudos para o aprimoramento de conceitos e métodos; produção de material didático, voltado para a compreensão do SUAS, articulação e encaminhamento para outros espaços; manter o censo das atividades espíritas na área, desenvolvidas no Estado de Santa Catarina. § 2º – As Vice-Presidências previstas no parágrafo anterior deste artigo destinam-se ao desenvolvimento de estudos, orientação e apoio às ações da FEC, dos Centros Espíritas e outras entidades ligadas ao movimento espírita. Art. 4º – A Diretoria reunir-se-á sempre que for necessário e, ordinariamente, no primeiro sábado de cada mês, observado o parágrafo único, do art. 19, do Estatuto. A Presidência poderá adotar medidas de emergência, que extrapolem à sua competência, utilizando a consulta eletrônica, quando possível, e submetendo-as imediatamente ao referendo da Diretoria.
Art. 5º – O Presidente disporá da estrutura administrativa mínima prevista estatutariamente, composta por um Assistente, um Assessor Jurídico e um Assessor de Comunicação Social. Sempre que necessário, o Presidente poderá contratar Advogado para a condução de processo judicial, consulta ou parecer e criar Setor de atividade em sua assessoria. § 1º – Compete ao Assistente do Presidente auxiliá-lo na organização de arquivos, da agenda, das reuniões, dos editais de convocação e respectivas pautas e da correspondência, bem como na redação dos atos oficiais e atas das reuniões da Diretoria e do Conselho Federativo Estadual. § 2º – Ao Assessor Jurídico compete dar parecer sobre as questões que lhe sejam propostas, admitindo-se a sua participação voluntária nas demandas em geral. Ao Assessor de Comunicação Social compete auxiliar tecnicamente a divulgação institucional da FEC e o relacionamento com a imprensa em geral.
Art. 6º – As Vice-Presidências serão compostas por: I – Departamentos, assim entendidas as unidades administrativas formais determinadas por um círculo coerente de atividades; II – Setores, como unidades organizacionais definidoras de atividades; e III – Núcleos, destinados à produção de estudos e orientação nas diversas áreas regimentais. § 1º – Os Vice-Presidentes poderão criar Setores, com ou sem titular específico, cabendo-lhes distribuir as atribuições regimentais aos seus auxiliares, que poderão ser voluntários (art. 13, § 3º, do Estatuto) ou contratados. § 2º – Os atos dos Vice-Presidentes terão a forma de Orientação, normativa ou executiva, conforme a natureza das decisões.
Art. 7º – Os Vice-Presidentes serão assessorados e substituídos em seus impedimentos eventuais por um Assistente, ressalvado o previsto no art. 18, § 1º, do Estatuto.
Art. 8º – Compete ao Presidente a nomeação de Diretores para os Departamentos, Setores e Núcleos, sendo necessário, e dos Assistentes dos Vice-Presidentes, por indicação destes, nas respectivas áreas.
Art. 9º – A Vice-Presidência de Administração será constituída pelos seguintes Departamentos e respectivas atribuições: I – Planejamento e Coordenação – coordenação do planejamento estratégico; elaboração do calendário anual de eventos e ações, incluídas as iniciativas das URE's; preparação do relatório de gestão do triênio; instrução e encaminhamento dos projetos de atividades; orientação administrativa e financeira das entidades filiadas; acompanhamento de convênios, contratos e outras parcerias; e manutenção dos cadastros de entidades filiadas e registradas, e de mantenedores; II – Apoio à Comunicação Social – planejamento e produção do material de comunicação social, inclusive cartazes, folhetos e programas de eventos, periódicos e revistas impressos, mídias eletrônicas, programas de rádio e televisão, em parceria com as áreas respectivas; e III – Serviços Administrativos – administração de recursos humanos, do cadastro de voluntários e controle dos respectivos termos de adesão, de compras, de serviços gerais, de informática, a definição e distribuição dos espaços, a manutenção dos estabelecimentos, dos móveis e dos arquivos, e o registro patrimonial. Parágrafo único – Ficam instituídos como Departamentos, vinculados ao VicePresidente de Administração, a Distribuidora de Livros Espíritas, a Livraria, a Editora, a Biblioteca e o Memorial do Movimento Espírita Catarinense, cuja organização e atribuições serão definidas por ato da Diretoria.
Art. 10 – A contabilidade, a cargo da Vice-Presidência de Finanças, poderá ser contratada com escritório especializado.
Art. 11 – A Vice-Presidência de Educação e Difusão desenvolverá suas atividades através do Núcleo Pedagógico – NUPED e dos seguintes Departamentos e respectivas atribuições, em apoio ao Centro Espírita: I – Infância – conteúdos, formas de abordagem e técnicas; capacitação de educadores espíritas; interlocução de pais ou responsáveis e educadores espíritas; encontros de crianças; realização anual do Encontro dos Educadores Espíritas de Santa Catarina – ENEESC; II – Juventude – programas de estudo; capacitação de monitores de juventude e interlocução com os pais ou responsáveis; realização bienal da Confraternização de Jovens Espíritas de Santa Catarina – CONJESC; III – Atendimento Espiritual – recepção no Centro Espírita; atendimento fraterno pelo diálogo; explanação dos conteúdos espíritas; aplicação do passe, água fluidificada e irradiações; capacitação dos trabalhadores em geral e dos expositores espíritas; realização trienal da Confraternização de Trabalhadores dos Centros Espíritas de Santa Catarina – CONTRACESC; e IV – Estudo Sistematizado – programas de estudo sistematizado da doutrina espírita; capacitação de monitores; realização anual do Encontro dos Monitores de Estudo Sistematizado de Santa Catarina – EMONESC.
Parágrafo único – Compete ao Núcleo Pedagógico – NUPED elaborar, apresentar e sugerir recursos filosóficos, técnicos, artísticos e pedagógicos para a definição e aplicação dos conteúdos, programas de estudo e atividades da área de Estudos e Difusão, respeitadas as diversas realidades em que sejam desenvolvidos.
Art. 12 – A Vice-Presidência de Cultura e Ciência desenvolverá suas atividades através do Núcleo de Estudos e Orientação para a Pesquisa Espírita – NEOPE, ao qual compete a realização trienal do Congresso Espírita de Santa Catarina – CESC, destinado à comunicação de pesquisas e teses, sem caráter deliberativo.
Art. 13 – A Vice-Presidência de Estudos e Prática Mediúnica desenvolverá suas atividades através do Núcleo de Estudos e Orientação da Mediunidade – NEOME, ao qual compete a realização anual do Encontro dos Trabalhadores da Mediunidade em Santa Catarina – ETRAMESC.
Art. 14 – A Vice-Presidência de Assistência Social desenvolverá suas atividades através do Núcleo de Estudos e Orientação da Assistência Social Espírita – NEASE, ao qual compete a realização anual do Encontro da Assistência Social Espírita de Santa Catarina – EASESC.
Capítulo III – DA DESCENTRALIZAÇÃO
Art. 15 – As entidades espíritas filiadas, reunidas por região, abrangendo um ou mais municípios do território catarinense e a sede determinada conforme se dispuser em ato próprio, integram a União Regional Espírita, abreviadamente URE, órgão da FEC, com finalidades de representação no Conselho Federativo Estadual e de administração descentralizada, nos termos dos artigos 13, § 1º e 24, do Estatuto, e representação social. Parágrafo único – Estão compreendidas nas atribuições da URE, entre outras que contribuam para o fortalecimento e expansão do movimento federativo, as seguintes atividades: I – o desenvolvimento de programas comuns de assistência social, de estudo e de palestras entre as entidades filiadas, nas diversas áreas de atividade da FEC; II – a promoção de eventos regionais integrados ao planejamento da FEC e compatibilizados ao calendário geral; III – o intercâmbio de experiências; IV – a avaliação das atividades desenvolvidas e suas repercussões na comunidade em geral; V – a participação integrada em atividades comunitárias de assistência social e de formação das políticas públicas; VI – a análise e compreensão do território, para melhor distribuição das atividades do movimento espírita em geral; VII – a cooperação para a formação de novos grupos e entidades, estimulando-as à filiação ou ao registro; VIII – a cooperação logística e de recursos aos eventos programados pela FEC, quando realizados em sua região, em particular os constantes do calendário regimental; e IX – a permanente articulação com os órgãos centrais de direção da FEC, para o fornecimento de informações cadastrais atualizadas, solicitação de estudos e cooperação técnica.
Art. 16 – As URE's poderão organizar-se regimentalmente e criar Setores, nos termos do art. 6º, § 1º, deste Regimento, e promover ações inter-regionais, tudo submetendo à homologação da Diretoria da FEC.
Capítulo IV – DOS INSTRUMENTOS DO PLANEJAMENTO
Art. 17 – Para a consecução de suas finalidades de união e unificação do movimento espírita estadual, a FEC, sob a coordenação geral da Vice-Presidência de Administração, promoverá o planejamento estratégico de suas ações, com fundamento no cadastro central das entidades filiadas e registradas, no conhecimento acumulado pelos órgãos federativos, no plano de trabalho proposto nas eleições e na realização trienal do Fórum Estadual das Entidades Filiadas.
Art. 18 – Serão realizadas Comissões Regionais, assim entendidas as reuniões anuais da Diretoria com as URE's, para apresentação e discussão das diretrizes, objetivos e ações. Parágrafo único – A Vice-Presidência de Administração providenciará o desenvolvimento de metodologias que embasarão o Fórum Estadual e as Comissões Regionais, e o treinamento de Articuladores voluntários, que realizarão a permanente interlocução entre os órgãos centrais e descentralizados da FEC.
Capítulo V – DO PROJETO DE ATIVIDADE
Art. 19 – Além dos mecanismos institucionais deste Regimento, a FEC administrará as suas ações através de projetos de atividades, conforme a previsão dos artigos 2º, § 1º; 3º, II; 4º, IV; 15, II, l; 17, § 2º; 19; 20 e 21, IX, do Estatuto. Parágrafo único – Fica aberta aos espíritas em geral e às entidades filiadas, a apresentação de projeto de atividade, que deve conter os seguintes itens, a critério da Diretoria: I – título do projeto; II – caracterização do objeto ou problema e justificativa; III – objetivos; IV – metas; V – metodologia, sobretudo os meios a serem utilizados para atingir os objetivos e metas, e como serão avaliados os resultados; VI – cronograma; e VII – orçamento e fonte de financiamento, sendo o caso.
Art. 20 – Os projetos deverão ser recebidos pela Vice-Presidência de Administração, a quem incumbe a distribuição à área envolvida, para parecer a ser apreciado pela Diretoria, que poderá decidir pelo arquivamento ou envio ao Conselho Federativo Estadual, para aprovação. Parágrafo único – As decisões da Diretoria e do Conselho Federativo Estadual serão obrigatoriamente comunicadas aos responsáveis pelo projeto, fixando-se prazo para o início das atividades, sendo o caso.
Capítulo VII – Disposição Final Art. 21 – Todos os cargos eletivos e de nomeação previstos neste Regimento Interno serão exercidos em caráter voluntário e gratuitamente, permitindo-se exclusivamente
a indenização de despesas de viagem a serviço do movimento federativo, nos termos do art. 9º, do Estatuto.
Art. 22 – Esta Resolução entra em vigor nesta data, ficando revogadas a Primeira Consolidação do Regimento Interno aprovada em 12 de fevereiro de 2005 e a Resolução nº. 001/2010, de 30 de outubro de 2010.
Aprovado pelo Conselho Federativo Estadual em 12 de fevereiro de 2011.
________ Olenyr Teixeira Presidente
CALENDÁRIO REGIMENTAL DE EVENTOS
1 – ENEESC – anual (Encontro dos Educadores Espíritas de SC) 2 – CONJESC – bienal (Confraternização de Jovens Espíritas de SC) 3 – CONTRACESC – trienal (Confraternização de Trabalhadores dos Centros Espíritas de SC) 4 – EMONESC – anual (Encontro dos Monitores de Estudo Sistematizado de SC) 5 – CESC – trienal (Congresso Espírita de SC) 6 – ETRAMESC – anual (Encontro dos Trabalhadores da Mediunidade em SC) 7 – EASESC – anual (Encontro da Assistência Social Espírita de SC) 8 – Comissão Regional – anual (entidades/dirigentes) 9 – Fórum Estadual – trienal (entidades/dirigentes)