Capitalização da Petrobras respeitará investidores, diz secretário do Tesouro
Arno Augustin comentou notícias publicadas que questionam proibição do uso do FGTS por minoritários na compra de ações
Por Flávia Furlan Nunes	 2 set 2009 09h26
SÃO PAULO – O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou nesta quarta-feira (2) que todas as decisões do governo na capitalização da Petrobras irão respeitar os direitos dos acionistas, sejam eles minoritários ou não.
Notícias publicadas nesta quarta em jornais debatem a forma de capitalização da Petrobras, principalmente a proibição de uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelos minoritários para aquisição de ações da empresa, conforme explica a Agência Brasil.
A proibição de uso do FGTS foi anunciada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante o lançamento do marco regulatório do pré-sal. Na ocasião, ela disse que "o trabalhador que usou o FGTS no passado terá de capitalizar a Petrobras com dinheiro próprio".
Na segunda-feira (31), quatro projetos de lei do marco regulatório do pré-sal, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).
Temer, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que não estuda incluir alguma emenda aos projetos que permita o uso do FGTS pelos minoritários na capitalização da Petrobras. Da mesma forma, o PMDB também informou que não estuda fazer esta inclusão, ao contrário do que foi veiculado por jornais nesta quarta.
O presidente da Câmara afirmou, ainda há pouco, antes do início de reunião de líderes, que é melhor enviar os projetos de lei em regime de urgência constitucional do que na forma de medidas provisórias.
A oposição decidiu obstruir todas as votações da Casa, inclusive nas comissões, enquanto o governo não retirar a urgência das propostas. Eles consideram o prazo de 45 dias – obrigatório no caso da tramitação em regime de urgência constitucional – muito curto.
Conforme informou a Agência Câmara, Temer afirmou que as relatorias dos quatro projetos devem ficar com PT e PMDB, as duas maiores bancadas, e um partido menor de base aliada.