Teste do bafômetro poderá ser aplicado mesmo sem sinais de embriaguez – Resumo da Imprensa
Teste do bafômetro poderá ser aplicado mesmo sem sinais de embriaguez
O Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contradife) revogou a Resolução nº 7, de 2019, que condicionava o uso do teste de etilômetro a motoristas com sinais de embriaguez. Agora, os agentes de trânsito poderão voltar a exigir o exame em qualquer situação, mesmo se o condutor não apresentar sinais como fala arrastada, dificuldade para se manter em pé ou olhos avermelhados.
A decisão foi publicada no Diário Oficial (DODF) desta segunda-feira (25/4). Uma nova resolução deve ser divulgada em breve. "A finalidade inicial da minuta é facilitar o entendimento do público interno e externo e passará por exposição de motivos, que irá acompanhar a proposta da nova resolução", detalha o texto.
Os condutores podem se recusar a fazer o teste. Neste caso, a autoridade presume que houve consumo de bebida alcoólica, e as punições são as mesmas de um motorista comprovadamente embriagado.
A atitude do condutor também pode servir de indício para a aplicação do bafômetro: agressividade, arrogância, exaltação, ironia e dispersão são sinais suspeitos. Até o fato de o motorista ser considerado "falante" é motivo de desconfiança.
Mesmo se o agente não encontrar nenhuma dessas premissas, a fiscalização pode aplicar o teste ou exame que comprove o uso de substâncias proibidas.