Grande ABC terá perda real de receita em 2018 - Notícias do ABC
DATA DA PUBLICAÇÃO 26/06/2017 | Política
As estimativas fixadas pelos projetos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) mostram que a arrecadação das prefeituras do Grande ABC deve sofrer perda real em 2018, com avanço de apenas 0,84%, contra a inflação de 4,5% projetada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do período.
Somadas as LDOs dos sete municípios (São Caetano e Rio Grande da Serra com informações da legislação aprovada no ano passado, mas com números projetados para 2018), os municípios podem registrar receitas de R$ 12,3 bilhões. Para este ano, a quantia está estimada em R$ 12,2 bilhões (ver quadro ao lado).
Para a especialista em Direito Administrativo Karina Kufa, os prefeitos devem tentar economizar o máximo possível e observar os gastos com o funcionalismo. "Neste momento de instabilidade, as contas públicas tendem a sofrer bastante. O maior impacto acaba sendo com os gastos com pessoal. O equilíbrio é difícil, mas necessário", ponderou.
Neste ano, por exemplo, gestores já têm sinalizado com reajuste de 0% diante das dificuldades econômicas.
A crise econômica e o acúmulo de dívidas herdadas da gestão anterior estão no centro das preocupações da administração do prefeito Paulo Serra (PSDB), em Santo André. Com projeção de retração de 7,57% na arrecadação, o Paço andreense espera melhorar as ferramentas de cobrança de inadimplentes, com envio de cartas e medidas como protestos, inscrição na dívida ativa e execução judicial.
Por sua vez, São Bernardo informou que espera eliminar a sonegação no município. "A administração tem implementado medidas de ampliação da fiscalização e elaborado estudos direcionados à implantação de análises de inteligência fiscal", destacou a gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB), que projetou avanço de 4,69% na arrecadação, para R$ 5 bilhões.
Em Mauá, que espera estabilidade nas receitas no ano que vem, os projetos do prefeito Atila Jacomussi (PSB) passam pela tentativa de elevar o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços), com a criação da Nota Fiscal Mauaense, que prevê a premiação de contribuintes que solicitarem a nota e se cadastrarem no programa. A expectativa é aumentar a contribuição entre 20% e 22%.
O município de Diadema, que projeta expansão de 6,78% nas receitas, estourou o limite legal de despesas com o pagamento do funcionalismo público, comprometendo 55,53% da arrecadação, enquanto o teto, fixado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), deveria ser de 54% – o máximo que a gestão deveria despender era R$ 537,1 milhões, ou seja, R$ 15,3 milhões a menos do que o registrado.
São Caetano deve apresentar a LDO de 2018 em agosto. No entanto, o município já começa nesta semana a discutir o PPA (Plano Plurianual), que traz o planejamento municipal para os próximos quatro anos, contendo diretrizes e metas para a cidade.
O PPA de Santo André está em fase de elaboração e, de acordo com o Paço, deverá ser entregue à Câmara até o final do mês de agosto.
Já o plano plurianual de São Bernardo está na fase de coleta de contribuições por parte dos munícipes pela internet. A votação será encerrada no próximo dia 30 e os dados serão divulgados no dia 7 de julho.