Identificando o assédio em ambiente de trabalho
17 de dezembro de 2018, segunda - 15:49
Cada vez mais tem se discutido o que seria ou o que é assédio no trabalho. Manifesto em Hollywood, discussões em Paris,...
Opinião / 22 Fevereiro 2018
Cada vez mais tem se discutido o que seria ou o que é assédio no trabalho. Manifesto em Hollywood, discussões em Paris, capitaneadas pela atriz Catherine Deneuve, enfim, opiniões não faltam. Todo mundo tem a sua, mas vários debatem sobre o tema sem que tenham, na realidade, fundamentação em seus argumentos.
A temática é polêmica, por certo, e, por essa razão, merece ser aprofundada e percebida. Os órgãos públicos e algumas ONGs já criaram até cartilhas para esclarecer à população sobre direitos e deveres dos trabalhadores. As dúvidas, entretanto, permanecem em muitos.
Para caracterizar o crime,
não é preciso haver contato físico
De acordo com o Ministério do Trabalho do Brasil, ainda sem titular, o assédio sexual em ambiente de trabalho ocorre quando uma conduta de natureza sexual é manifestada fisicamente, seja por palavras ou gestos, seja por propostas ou até mesmo impostas a pessoas contrariando sua vontade e/ou desejo e, assim, causando-lhes constrangimentos e violando naturalmente a sua própria liberdade e opção de escolha.
Importante salientar que o assédio sexual pode se distinguir em dois tipos: por mera chantagem ou por intimidação. O primeiro acontece no momento em que há uma exigência tácita de uma conduta sexual em troca de algum benefício no trabalho. Já o segundo tipo, por intimidação, acontece quando há provocações sexuais absolutamente impertinentes e inoportunas nesse mesmo ambiente, prejudicando a atuação de um indivíduo na sua rotina laboral, por causa da desestabilização emocional.
As pesquisas indicam que, na maioria das ocorrências, o agressor é do sexo masculino, e as vítimas são, em sua maioria esmagadora, as mulheres, embora tais situações possam, e até mesmo ocorrem, ao contrário, mas em proporções reduzidas.
Também é usual acontecer essa mesma prática entre pessoas do mesmo gênero, podendo ser igualmente praticado esse assédio com ou sem superioridade hierárquica. Faz-se mister enfatizar, no entanto, que, para efeito criminal, o assédio sexual por chantagem é exigida a hierarquia.
Erra quem pensa que, para caracterizar o assédio, seja fundamental o contato físico. Na realidade, essa prática intolerável pode ser praticada com contato físico ou apenas verbal, por e-mail, WhatsApp, gestos, imagens, comentários em redes sociais... E mais, o assédio pode, outrossim, ser praticado por terceiros não necessariamente vinculados a uma relação de emprego, como um simples cliente ou até um prestador de serviços.
O crime de assédio sexual consiste no fato de o agente "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função" (Código Penal, art. 216-A, caput).
Doutrinariamente, classifica-se de crime próprio (tanto em relação ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo, visto que a lei exige uma relação hierárquica ou de ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função), plurissubsistente (costuma se realizar por meio de vários atos), comissivo (decorre de uma atividade positiva do agente "constranger") e, excepcionalmente, comissivo por omissão (quando o resultado deveria ser impedido pelos garantes – art. 13, parágrafo 2º, do Código Penal), de forma livre (pode ser cometido por qualquer meio de execução, exceto a violência ou grave ameaça), formal (se consuma sem a produção do resultado naturalístico, embora ele possa ocorrer), instantâneo (uma vez consumado, está encerrado, a consumação não se prolonga), monosubjetivo (pode ser praticado por um único agente), doloso (não há previsão de modalidade culposa), não transeunte (quando praticado de forma que deixa vestígios), ou transeunte (quando praticado de forma que não deixa vestígios).