Lei da liberdade econômica em debate na Fecomércio | Moacir Pereira | NSC Total
Lei da liberdade econômica em debate na Fecomércio
Lei da liberdade econômica em debate na Fecomércio (Foto: Divulgação)
A Federação do Comércio de Santa Catarina vai promover amanhã, dia 19 de fevereiro, às 19h, em colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura da Capital um debate sobre a nova legislação que trata da liberdade econômica.
Os advogados Vânio Bolan Darella e Pedro Pirajá vão explicar os detalhes das leis do Governo Federal e também da Prefeitura de Florianópolis.
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A Medida Provisória da Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. A lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco.