O que pensam os especialistas - Aliás - Estadão
?O País reafirmaria uma postura agregadora e receptiva?
11 de julho de 2009 | 23h43
COORD. DA GRADUAÇÃO EM REL. INTERNACIONAIS DO IBMEC/RJ
Há três implicações relacionadas à possibilidade do Brasil vir a receber prisioneiros de Guantánamo. A primeira delas envolve a operacionalidade e a legitimidade do processo. Onde colocar este prisioneiros? Sob qual arcabouço jurídico? Com qual tipo de controle e checagem? A segunda implicação é a imagem que o País levaria ao mundo ocidental, principalmente com relação aos EUA, a nação mais interessada neste processo. Pode-se fazer uma ilação: a imagem seria positiva.
O País reafirmaria uma postura agregadora e receptiva, posicionando-se como um centro irradiador de cooperação. Todavia, uma terceira implicação logo seria levantada. O mundo islâmico pode se posicionar contrariamente, assumindo o Brasil como um agente da rede interestatal de combate ao que se configura como terrorismo. Interessa ao Brasil ascender no sistema internacional a partir de uma ação política baseada em temas complexos como este. É o custo de assumir nova e relativa posição de poder. Contudo, nas relações internacionais, todo cuidado é pouco.
?Guantánamo dá má fama e é preciso desfazer essa mancha?
PROFESSOR DE DIREITO INTERNACIONAL DA DIREITO GV
Os EUA operam um duplo exercício de terceirização e deslocalização da violação dos direitos humanos. A tarefa de seqüestrar e transportar clandestinamente prisioneiros é transferida para outros Estados. O mesmo é feito com a tarefa de torturar; há sempre um país amigo em que a prática não incomoda ninguém. De vez em quando, é inevitável sujar as próprias mãos, mas cuida-se de, na medida do possível, fazê-lo fora do próprio território; é para isso que tem servido Guantánamo. Os "combatentes inimigos" não põem em perigo os americanos em casa. Mas Guantánamo dá má fama e é preciso desfazer essa mancha. Alguns presos serão julgados no judiciário americano; alguns serão enviados a outros países porque terroristas não podem andar à solta nas cidades americanas e tampouco podem os EUA, em boa consciência, mandar pessoas presumidamente inocentes para serem torturadas ou mortas nesses países que não respeitam direitos humanos. O Brasil pode, se quiser, dizer seu preço e participar dessa campanha publicitária.