Rede vai ao STF contra portaria da Cultura que veta passaporte de vacina
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O pedido foi encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso
20:45 - 09/11/21 por Estadao Conteudo
O partido Rede Sustentabilidade pediu nesta terça-feira, 9, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a portaria editada pela Secretaria de Cultura para proibir a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 em projetos financiados pela Lei Rouanet.
O argumento do partido é o de que o texto atenta contra a saúde pública e avança sobre a autonomia de governadores e prefeitos para determinar a exigência do passaporte sanitário em cinemas, teatros e casas de show, por exemplo.
"Essa Eg. Corte já decidiu pela constitucionalidade da imposição de meios indiretos para a compulsoriedade da vacinação contra a Covid-19 (Coronavírus), ante a manifesta preponderância do interesse coletivo de manutenção da higidez sanitária nacional em detrimento do interesse egoístico individual de, a despeito de todas as recomendações científicas, não se vacinar. Isso sobretudo porque, dentro de um cenário do teste de proporcionalidade, é efetivamente adequado autorizar a exigência indireta da vacinação, inclusive em espaços de manifestação cultural", diz um trecho do documento.
O pedido foi encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso para que seja julgado na mesma ação movida pela Rede contra a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que impede a demissão por justa causa de funcionários não vacinados contra a covid-19 e a exigência do comprovante de imunização para novas contratações. A sugestão do partido é que as duas portarias sirvam como pano de fundo para o Supremo estabelecer uma regra geral que proíba a edição de atos normativos e administrativos para flexibilizar a obrigatoriedade do passaporte da vacina.
Na semana passada, Barroso deu cinco dias para o ministro do Trabalho e Emprego, Onyx Lorenzoni, prestar informações sobre a portaria questionada.