Orçamento impositivo volta a emperrar leitura de relatórios setoriais – Canal Aberto Brasil
Alveni Lisboa 11 de dezembro de 2013 Orçamento impositivo volta a emperrar leitura de relatórios setoriais2013-12-11T07:09:21+00:00 Sem categoria No Comment
A reunião da Comissão Mista de Orçamento foi encerrada, depois de muita discussão, com a leitura de apenas um dos dez relatórios setoriais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13).
O deputado Aelton Freitas (PR-MG) leu seu parecer que destina recursos orçamentários para as áreas de Integração Nacional e Meio Ambiente. Faltam ainda mais oito relatórios setoriais para serem lidos antes de a comissão começar a votar essa área.
Na segunda-feira (9) foi lido o relatório à área de Poderes de Estado e Representação, com recursos orçamentários para o Judiciário, o Legislativo e os órgãos da Presidência da República.
O relator da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13), deputado Danilo Forte (PMDB-CE), forçou o fim da discussão. Ele já havia obstruído as votações da comissão na segunda-feira, quando a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, teria dito que o Executivo não tem compromisso com o orçamento impositivo na LDO de 2014, mas sim com o relatório da PEC sobre o mesmo tema.
"A maior bandeira do PMDB na Câmara é o Orçamento Impositivo. Enquanto não for resolvido o problema do governo com o orçamento impositivo, não vamos andar com o Orçamento. Isso é uma decisão da bancada [do PMDB]", disse Forte.
A reunião será retomada às 14h30 desta quarta-feira (11). A expectativa é que a presidente Dilma Rousseff se encontre pela manhã com líderes partidários para acertar um acordo entre Legislativo e Executivo. A presidente volta nesta madrugada da África do Sul, onde participa do funeral do ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela.
De acordo com o presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), Dilma vai garantir a execução das emendas de acordo com as regras da PEC do Orçamento Impositivo. "Acho que isso resolve qualquer dúvida. Alguns poderiam colocar em dúvida a posição da ministra, mas não da presidente", disse, ao citar reunião que teve com a ministra Ideli na tarde de hoje.
Leitura dos relatórios
Deputados da base do governo e da oposição defenderam a leitura dos relatórios para manter possível a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda neste ano. "Fizemos um acordo [de votações] e queremos cumpri-lo. Se tiver que dificultar qualquer votação temos o [Plenário do] Congresso e não a comissão", afirmou o líder do DEM na comissão, deputado Cláudio Cajado (BA).
Para o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), a discussão política sobre a votação dos relatórios não impede a leitura dos textos. "Se avançarmos politicamente, votaremos, se não avançarmos, não votaremos. Se não lermos os relatórios, não votaremos o orçamento neste ano e as emendas ficarão impossibilitadas", disse.
Relações dificultadas
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu que a possibilidade de veto azedou a relação política. "Podemos fechar um acordo entre Legislativo e Executivo em que, na hora que aprovarmos a PEC, o governo poderia realizar o orçamento da forma prevista na PEC", disse.
Para Chinaglia, não foi o governo que criou essa situação, pois o acordo do orçamento impositivo foi quebrado pelo desmembramento da PEC sobre o assunto (PEC 353/13) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A proposta foi separada em duas em 27 de novembro: uma que obriga a execução das emendas e outra que trata do financiamento da saúde (PEC 358/13 e 359/13, respectivamente). A intenção é que a comissão especial reúna novamente a proposta, mas isso só pode ser feito no ano que vem por conta dos prazos de tramitação da PEC.
A base aliada do governo vai tentar reintegrar a PEC do Orçamento Impositivo em um só texto e votar a admissibilidade da proposta na reunião da CCJ desta quarta-feira (11), segundo o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).
Não houve o encontro do vice-presidente da República, Michel Temer, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e parlamentares para tentar achar um acordo para os posicionamentos do Congresso e do Executivo em relação ao orçamento impositivo. Danilo Forte tinha anunciado hoje pela manhã que haveria a reunião.
A presidente tem até a noite de Natal (24 de dezembro) para decidir se veta ou não a regra do orçamento impositivo na LDO. Se isso acontecer, as emendas parlamentares para o Orçamento de 2014 deixarão de ser impositivas e podem não ser executadas pelo Executivo.