Ministro do TCU marca início da capacitação sobre "Técnica e Processo Legislativo" - O Documento
26/10/2020 - 02:43
Ministro do TCU marca início da capacitação sobre "Técnica e Processo Legislativo"
O Poder Legislativo, a Democracia Contemporânea e o Controle de Constitucionalidade foram os temas discutidos na abertura da capacitação "Técnica e Processo Legislativo", promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em parceria com Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), que visa o aprimoramento dos servidores para as práticas do parlamento estadual. Realizado na tarde de quinta-feira (3), as palestras foram tratadas pelo ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira e pelo consultor legislativo do Senado Federal, Joao Trindade.
Com carga horária de 90 horas, o treinamento terá duração de dois meses e vai capacitar 200 profissionais da Casa de Leis que lidam diretamente com processos. A iniciativa, de acordo com o primeiro-secretário deputado Max Russi (PSB), faz parte de um projeto que prevê a realização de outros três cursos de formação para os servidores da ALMT. "Neste primeiro momento vamos atender uma demanda de capacitação para aqueles que lidam diretamente com a elaboração de propostas e projetos, além de um especifico para os que desempenham função de chefia. Os temas vão abordar os trabalhos dos núcleos, das consultorias e sobre lideranças" antecipou o parlamentar.
Este, assim como os demais cursos previstos, visa atender uma demanda levantada pela Secretaria Parlamentar de Mesa e da Secretaria de Serviços Legislativos. "Esta é uma ação importante considerando a entrada expressiva de novos parlamentares e, consequentemente, da renovação do corpo técnico da Casa", destacou o secretario parlamentar José Domingos Fraga, na abertura do evento. Segundo Fraga, nestes primeiros oito meses desta legislatura, houve um aumento significativo no número de projetos apresentados pelos deputados. Foram mais de 1.100 até o momento. "Analisar a prática e fazer o aprofundamento de temas referentes ao processo legislativo por meio de casos concretos ou particularidades, tanto no âmbito federal quanto estadual é muito importante. Serve não só para os que chegaram agora, mas também para os que já lidam com esses trâmites, pois as informações vão aprimorar os trabalhos" avalia.
O projeto, que prevê as capacitações, esta sob a coordenação da Secretaria de Serviços Legislativos. Os trabalhos, segundo a secretária Jacqueline Cândido de Souza, já estão avançados e a previsão é de que aconteçam nos próximos seis meses. Em dezembro, deve ser realizado o segundo. "O processo legislativo é complexo e o objetivo é sanar dúvidas, tratar de formalidade, mas também discutir as atribuições do legislativo e demais questões que impactam na atividade parlamentar" afirma.
Curso de extensão "Técnica e Processo Legislativo": o curso além de tratar das formalidades na elaboração dos processos, visa dar uma visão ampla sobre o Poder Legislativo, desde o contexto histórico e atribuições, como os sistemas eleitorais e partidários e seus reflexos e as relações entre poderes e sua interferência no processo legislativo. Dividido em quatro módulos de aulas, e cinco seminários, que acontecem entre os meses de outubro e novembro, o curso de extensão tem carga horária de 90 horas. Ao todo o curso de extensão vai capacitar 200 profissionais da Casa de Leis.