Walter Pinheiro defende aprovação do Piso Salarial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias ~ Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
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Walter Pinheiro defende aprovação do Piso Salarial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
By Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil20:371 comment
Em discurso no Plenário da Câmara Federal, deputado baiano reivindicou mesmo tratamento dado aos policiais militares
Em discurso na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira (07), o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a aprovação imediata do Projeto de Lei nº 6.111/09 (apensado ao Projeto de Lei nº 7.056/10), que regulamenta o piso profissional nacional em R$ 1.020 bem como a jornada de 40 horas semanais e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O parlamentar baiano cobrou a mesma atenção dada aos policiais militares para os profissionais da saúde. Os PMs tiveram suas reivindicações atendidas com a votação e aprovação em primeiro turno da PEC 300 (que dispõe sobre o piso da categoria), nesta terça-feira (06). "Em decorrência do sucesso de ontem, de termos votado a PEC 300, também nesse esforço estamos fazendo uma reunião no sentido de encontrarmos alternativa para a elaboração do texto que efetivamente conduzirá ao processo de consagração do Projeto de Lei, buscando solucionar a questão do piso dos agentes comunitários [de saúde] e agentes de combates às endemias", declarou.
De acordo com Pinheiro, a luta pela aprovação do PL dos Agentes de Saúde não cessará. "Nós continuaremos buscando com o Governo uma alternativa para a construção desse importante projeto – que é consequência de PEC já aprovada aqui na Casa, da própria consagração da categoria e, agora, desse processo –, para que nós possamos afirmar de uma vez por todas o piso salarial desses trabalhadores e trabalhadoras do Brasil inteiro", garantiu.
Representantes do mandato do deputado estadual Zé Neto (PT-BA) participaram da sessão na Câmara Federal e estiveram mais uma vez acompanhando os Agentes de Saúde nessa jornada.
O PL nº 6.111/09 garante a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63/2010 prevendo, além do piso salarial e do plano de carreira, a criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando, entre outras coisas, o prazo de cinco anos para a conclusão da implantação desses cursos para os profissionais em atividade, garantindo ainda o reconhecimento do adicional de insalubridade de 20% a 40%.