Senado Federal: Comissão da Reforma Política traz novidades para eleitor | Jornal Grande Bahia (JGB)
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Senador José Sarney recebe propostas de mudanças aprovadas pela Comissão da Reforma Política.
O financiamento público de campanha e a lista fechada para votação proporcional são duas das principais mudanças aprovadas pela Comissão da Reforma Política, que entregará um relatório final ao presidente do Senado, José Sarney, na próxima quarta-feira (13/04/2011). O documento reúne propostas que trazem outras mudanças na campanha eleitoral, na posse, no mandato dos candidatos e na atuação partidária.
– O financiamento público vai permitir a qualquer pessoa que queira participar de uma disputa eleitoral, além de combater a corrupção. As empresas que contribuem com os candidatos guardam interesses na relação com o poder público. Isso nem sempre é um problema, mas, se olharmos os grandes escândalos nacionais, 90% ocorreram em razão do financiamento privado – argumenta o senador Humberto Costa (PT-PE).
O número de vagas a ser preenchida pelos partidos segue a regra atual de proporcionalidade – é calculado de acordo com a votação da legenda frente ao total de votos válidos. Para assegurar a participação feminina na definição das listas fechadas, os senadores incluíram no projeto a cota para mulheres. Por essa regra, metade da lista de cada partido deve ser ocupada por candidatas do sexo feminino.
– Com a lista fechada, não tenho dúvida de que é preciso a cota, do contrário a mulher seria inteiramente alijada do partido e da disputa. Basta ver a estrutura partidária, que não contempla absolutamente as mulheres – disse a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), após a aprovação da proposta na última quinta-feira (7).
– Está muito cedo. Você não pode mudar a regra eleitoral a toque de caixa. Aquele princípio da anualidade é da maior importância e tem que ser respeitado. Não acredito que vamos aprovar medidas para a eleição de 2012 até setembro deste ano – disse.
STF: Ministro Gilmar Mendes prorroga inquérito sobre senadores Aécio Neves, Antonio Anastasia e Grupo Odebrecht
25 de maio de 2018 Redação do Jornal Grande Bahia Caso Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação por 60 dias de um inquérito no qual são investigados os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia, ambos do PSDB mineiro. Com base