Inauguração de nova vara em Itajaí (SC) — Conselho da Justiça Federal
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Inauguração de nova vara em Itajaí (SC)
publicado 13/09/2010 18h10, última modificação 11/06/2015 17h13
A unidade, terceira a ser instalada no município do litoral catarinense, funcionará como Juizado Especial Federal.
Será instalada amanhã (14/9), às 16h, a Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Itajaí (SC). Esta será a terceira unidade da Subseção Judiciária do município, localizado no litoral catarinense. A solenidade de instalação será conduzida pelo desembargador federal Vilson Darós, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na sede da JF, localizada na Rua Antonio Caetano, nº 155, Bairro Fazenda – Itajaí.
Com a instalação, as varas em Itajaí terão a seguinte competência: a 1ª Vara Federal, com JEF Criminal Adjunto, a 2ª Vara Federal Cível e a nova unidade, exclusiva para atender aos processos de competência do juizado, ou seja, causas cíveis e previdenciárias com valor de até 60 salários mínimos.
A Subseção de Itajaí foi criada em 1999, com a instalação da sua primeira vara federal. Desde 2001, a cidade do litoral catarinense contava com duas unidades. Além de Itajaí, a Subseção tem jurisdição sobre os municípios de Balneário Camboriú, Bombinhas, Camboriú, Itapema, Navegantes, Penha, Piçarras e Porto Belo.
No final de agosto, o TRF4 inaugurou a Vara Federal de Guaíra (PR), na fronteira com o Mato Grosso do Sul e com o Paraguai – a primeira unidade a ser instalada na Região Sul após a criação das 230 novas varas federais da Lei nº 12.011/2009. Até o final do ano, o município gaúcho de Canoas passará a contar com mais uma vara cível. Assim, a cidade terá três varas federais, sendo duas cíveis e uma criminal.