Compras no exterior: tire suas dúvidas - Viagem - Estadão
Compras no exterior: tire suas dúvidas
Descubra o que entra e o que fica fora do limite de US$ 500 estipulado pela Receita Federal para compras em outros países
A Receita Federal implantou, no primeiro semestre de 2015, um novo sistema de fiscalização de bagagens na chegada dos viajantes ao Brasil. E deixou boa parte dos turistas cheia de dúvidas. Calma: o fato é que nada muda para quem compra dentro do limite permitido, de até US$ 500 por pessoa, ou declara o excedente ao desembarcar no País.
O que o sistema vai fazer é tornar mais difícil burlar as regras para entrar no Brasil com compras feitas no exterior. Ainda em fase de testes, o Sistema de Inteligência de Seleção por Aprendizagem de Máquina (Sisam) será o responsável por apertar o cerco na fiscalização. O mecanismo usa técnicas de inteligência artificial para ajudar a identificar o que a Receita chama de "desvios de comportamento" dos viajantes.
Trata-se de um cruzamento entre os dados de cada passageiro, como peso da mala, que as companhias aéreas fornecerão antes mesmo do pouso no Brasil, e as próprias bases de dados da Receita Federal e da Polícia Federal. Na fila da imigração, câmeras farão reconhecimento facial (comparando com a foto do passaporte) para selecionar potenciais fraudadores.
O viajante comum, no entanto, não é o alvo preferencial dos fiscais. Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, o novo sistema facilitará a fiscalização, identificando o passageiro que aproveita viagens internacionais para fazer comércio ou transportar mercadorias ilegais.
"O turista comum ganhará facilidades em sua chegada, tendo um tratamento ágil, célere, já que a Receita Federal atuará de forma mais precisa, com foco apenas em quem efetivamente apresenta algum indício de ilícito", afirma Checcucci. Ainda sim, vale a pena tirar as dúvidas sobre compras no exterior e como trazer o que for possível, sem estresse. Confira.
1) O que entra e o que fica fora do limite de US$ 500 para compras no exterior?
Não incidem impostos sobre roupas e calçados de uso pessoal em quantidade compatível com a duração e o clima da viagem. Ou seja, nada de trazer de Miami dúzias de casacos de neve em pleno verão de lá. Os fiscais também podem taxar enxoval de bebê caso a criança ainda não tenha nascido ou não esteja com os pais na viagem. Dentro da cota de US$ 500 estão liberados 12 litros de bebida alcoólica, 10 maços ou um pacote de cigarros, 25 charutos ou cigarrilhas, 20 souvenirs de até US$ 10 cada e até 20 unidades de itens não mencionados acima. Os bens que ultrapassarem os limites quantitativos – ou somarem mais de US$ 3 mil – poderão ser retidos e tributados segundo as regras oficiais de importação. Você também pode trazer até dois frascos de perfumes usados – mas não caixas lacradas do produto, mesmo que dentro da cota. Vale lembrar que a cota de US$ 500 vale para os aeroportos; nas fronteiras terrestres e fluviais, é de US$ 300.
2) E quanto aos eletrônicos?
Dentro da cota é preciso considerar laptops, tablets e filmadoras – todos serão tarifados caso excedam o limite. Estão isentos de tributação um relógio, um celular e uma câmera fotográfica por passageiro, independentemente do valor, desde que apenas um item de cada na bagagem (ou em uso). No caso de máquinas que filmam e fotografam, vale a regra da câmera fotográfica.
3) O que acontece se o limite for ultrapassado e não for declarado?
Para quem declarar o bem, o imposto é de 50 % do valor que exceder a cota de isenção – em dúvida sobre o preço dos bens adquiridos, os agentes consultam sites estrangeiros. Caso sofra fiscalização e o viajante não tiver feito a e-dbv (declaração eletrônica de entrada de bens e valores, disponível em oesta.do/viagemedbv), a multa é de 50% do valor excedente à cota de isenção, mais o imposto devido. Por exemplo: ao trazer do exterior um objeto que custou US$ 700, o viajante ultrapassou em US$ 200 a cota permitida de US$ 500. O imposto é de 50% sobre os US$ 200, ou seja US$ 100, e mais 50% de multa sobre os mesmos US$200, ou seja outros US$ 100. Portanto, o viajante terá de pagar US$ 200 entre impostos e multas. Se ele tivesse feito a e-dbv pagaria apenas US$100 de imposto de importação (tributo).
4) Compras no free shop entram na cota?
Apenas as feitas no free shop antes do embarque para o exterior. No retorno, cada passageiro tem direito a outros US$ 500 a cada mês. Entretanto, atenção, pois há limites de quantidades de itens a serem adquiridos nas lojas livres de imposto: 24 garrafas de bebidas alcoólicas, sendo até 12 unidades de cada tipo; 20 maços ou dois pacotes de cigarros; 25 charutos ou cigarrilhas; 250 gramas de fumo para cachimbo; 10 produtos de beleza; três relógios, brinquedos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.
5) O que é proibido trazer do exterior?
Basicamente, o que é ilegal no Brasil não pode ser trazido – como entorpecentes. E ainda: brinquedos que sejam réplicas de armas de fogo, produtos piratas, produtos geneticamente modificados ou de origem animal e vegetal. Considere aqui frutas, hortaliças frescas e fungos; flores, plantas ou bulbos, sementes e mudas. Também são vetadas carnes de qualquer espécie animal, embutidos, presuntos, salgados, enlatados; leite e produtos lácteos, como queijos; mel, cera e própolis. Porém no caso dos vegetais há exceções, como café torrado, frutos em calda e sucos industrializados – veja a lista do que pode e o que não pode em esta.do/agroviagem.
6) Posso levar ao exterior objetos comprados em viagens passadas?
Sim. Tudo o que couber no "conceito de bagagem" da Receita Federal é permitido, como itens de vestuário, artigos de higiene, beleza e maquiagem; calçados; livros, folhetos e periódicos; ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício. No caso de tablets, laptops e filmadoras, é preciso apresentar nota fiscal – e caso o produto tenha custado mais de US$ 2.000, comprado no Brasil ou no exterior, pode ser taxado se você não tiver a nota fiscal em mãos. Atenção: o item pode ficar retido até você ir buscar em casa o documento ou recibo do pagamento de imposto.