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2º Guia de Tecnologias Ambientais Brasil-Alemanha
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Joaquim Botelho de Sousa
1 2º Guia de Tecnologias Ambientais Brasil-Alemnaha º Guia de Tecnologias Ambientais Brasil-Alemanha Coordenação e Edição: Ricardo Rose e Karim ould Chih
2 2º Guia de Tecnologias Ambientais Brasil-Alemanha Coordenação: Ricardo Rose e Karim ould Chih
3 Publicado pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha Editor: Dr. Klaus-Wilhelm Lege Coordenação Geral: Ricardo Rose Coordenação/ Co-autor: Karim ould Chih Co-autor/ Revisor: Peter Felix Feneberg Direção de Arte: Magali de Oliveira Colaboração: Kátia Zander Tradução: Wiebke Herbig Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha Rua Verbo de Divino 1488 BR São Paulo Tel.: (55 11) Fax: (5511) Em parceria com: DEG - Deutsche Investitions- und Entwicklungsgesellschaft mbh Belvederestrasse 40 D Köln Tel.: (49 221) Fax: (49 221) DEG - Außenbüro São Paulo (Escritório Brasil/Mercosul): Rua Verbo Divino 1488 BR São Paulo Tel.: (55 11) Fax: (55 11) Bundesministerium für Bildung, Wissenschaft, Forschung und Technologie - BMBF Heinemannstrasse 2 D Bonn Tel.: ( ) 570 Fax: ( ) Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz und Reaktorsicherheit - BMU Alexanderplatz 6 D Berlin Tel.: (49 30) Fax: (49 30) ISBN: Copyright by Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha Os conceitos emitidos nas matérias não representam necessariamente a opinião da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha de São Paulo. Edição: julho de 2001 Impressão e Fotolito: Pancron Gráfica e Fotolito - São Paulo
4 Índice 8 Prefácio Jürgen Trittin 9 A Cooperação Científica - Tecnológica na Área Ambiental Cláudio Zettel 11 DEG - Sociedade Alemã de Investimentos e Desenvolvimentos 13 Cenário da Economia Brasileira 13 1 Crescimento Econômico 13 2 Inflação 13 3 Juros 14 4 Comércio Exterior Exportações Importações Balança Comercial Balança das Transações Correntes 15 5 Taxa de Câmbio 15 6 Desemprego 15 7 Política 15 8 Relações Comerciais Brasil-Alemanha 16 9 Idoneidade Creditícia Chances e Riscos do Mercado Brasileiro 17 Resumo do Mercado Ambiental Brasileiro 17 1 Desenvolvimento Histórico 18 2 Problemas e Desafios 19 3 Tendências e Perspectivas 20 Água e Esgoto 3
5 20 1 Introdução 20 2 Evolução Histórica e Situação Atual do Mercado Perfil do Mercado Mercado e Demanda 24 3 Oportunidades de Mercado 26 4 Análise dos Consumidores Finais Setor Público Setor Privado 27 5 Análise dos Concorrentes 29 6 Legislação Regulamentos Legais O Procedimento Licitatório (Lei das Concessões) Regras para a Formação de Consórcios Contratos de Concessão Subconcessão Condições de Importação 35 7 Projetos de Saneamento Grandes Projetos Projetos de Porte Médio Projetos das Companhias de Saneamento Estaduais Projetos Municipais Projetos de Desenvolvimento Regional 38 8 Perspectivas do Mercado Forças Propulsoras do Mercado Privatização 41 Solo 41 1 Introdução 41 2 Desenvolvimento Histórico e Situação Atual Perfil do Mercado Mercado e Demanda 50 3 Oportunidades de Mercado Perspectivas de Venda 4
6 51 4 Análise dos Consumidores Finais 53 5 Análise dos Concorrentes Competidores Nacionais e Estrangeiros Práticas de Vendas de Mercado 56 6 Legislação Disposições Condições de Importação 59 7 Perspectivas do Mercado 62 Ar 62 1 Introdução 62 2 Evolução Histórica e Situação Atual Perfil do Mercado Mercado e Demanda 63 3 Oportunidades de Mercado 65 4 Análise dos Consumidores Finais 65 5 Análise dos Concorrentes 66 6 Legislação Dispositivos Legais Condições de Importação 67 7 Perspectivas de Mercado 68 Prestação de Serviços 68 1 Introdução 68 2 Desenvolvimento Histórico e Situação Atual Perfil de Mercado Mercado e Demanda 76 3 Oportunidades de Mercado Perspectivas de Vendas 78 4 Análise do Usuário Final 5
7 78 5 Análise dos Concorrentes 80 6 Legislação Exigências 80 7 Perspectivas de Mercado 81 O Mercado Brasileiro de Energias Renováveis Christiano Richers 81 1 Energias Alternativas Análise Detalhada das Fontes Alternativas de Energia Financiamento para Fontes Alternativas de Energia Fontes Adicionais de Informação sobre Energia Alternativa no Brasil 94 Mudanças Climáticas:Retrospectiva, Tendências e Oportunidades Marco António Fujihara 94 1 Abordagem Internacional A Convenção - Quatro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima Atribuições da Convenção Os Compromissos Esperados A Conferência da Partes - COP O Mecanismo Financeiro Abordagem Nacional Condições Gerais Emissões Totais de CO Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas Oportunidades e Fragilidades 107 ISO 14001: Cinco Anos Depois Gilberto Gomes de Andrade 110 Financiamento de Projetos Ambientais no Brasil Nelson Lazarov 113 Proteção Ambiental e Transgênicos no Brasil - Aspectos Jurídicos Fernando Tabet 6
8 113 1 Introdução A Proteção Jurídica do Meio Ambiente no Brasil Transgênicos e Biossegurança Licenciamento e Avaliação de Impactos Ambientais Responsabilidade por Danos Ambientais Conclusão 116 Participação no Mercado Ambiental Brasileiro Ricardo Rose Introdução Coleta de Informações Iniciais Pesquisa Detalhada Estratégia de Marketing e sua Implementação Geral Equipamentos e Produtos Serviços 120 Anexos 120 Anexo 1 - Abreviações 121 Anexo 2 - Endereços Empresas Setor Público Associações 130 Anexo 3 - Links do Setor Ambiental (ONGs) 132 Anexo 4 - Publicações no Setor Ambiental 134 Anexo 5 - Feiras Ambientais no Brasil 7
9 Prefácio Jürgen Trittin Uma das principais mensagens da Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada em 1992, no Rio de Janeiro, ressaltava a necessidade de intensificar a transferência de tecnologia ambiental. A aplicação de soluções tecnológicas inteligentes representa um instrumento-chave para dominar os problemas ambientais locais e globais. Observa-se, atualmente, a tendência firme no sentido de que - apesar de todos os esforços e sucessos registrados até agora em alguns setores - a ameaça às bases vitais dos seres humanos não diminuiu nos últimos, mas, ao contrário, aumentou. Buracos na camada de ozônio, mudanças climáticas, extinção de espécies, formação de desertos, redução das florestas tropicais, excesso de pesca marítima e gargalos no suprimento de água potável: em alguns desses setores, a utilização aceitável dos recursos naturais do nosso planeta já foi ultrapassada. Precisamos estar atentos para que os esforços justificados para alcançar prosperidade e padrão de vida mais elevado nas potências emergentes e nos países em desenvolvimento não agravem ainda mais essa situação. Para isso é necessário desenvolver e implantar práticas econômicas e modos de vida que associem a continuidade do desenvolvimento econômico a um consumo sensivelmente menor de recursos naturais e de energia, bem como a uma carga ambiental menor. É de importância essencial, nesse contexto, a utilização de moderna tecnologia ambiental. Esse mercado é considerado hoje, a nível mundial, um mercado em desenvolvimento, caminhando para tornar-se, cada vez mais, um importante setor econômico. A proteção ambiental proporciona numerosas oportunidades econômicas, que podem ser exploradas mediante uma estreita cooperação e através da transferência de know-how ambiental de parceiros na Alemanha e Brasil. A proteção ambiental gera empregos, não só na Alemanha, mas também no Brasil. Faço votos que a cooperação brasileira e alemã no setor da tecnologia ambiental continue crescendo e estou certo de que a presente 2ª edição do Guia de Tecnologias Ambientais Brasil-Alemanha oferece um excelente base para consultas e propostas deste e do outro lado do Atlântico. Jürgen Trittin Ministro de Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da República Federal da Alemanha 8
10 A Cooperação Científica - Tecnológica na Área Ambiental Cláudio Zettel Brasil é o parceiro importante da Alemanha na cooperação científico-tecnológica alemã. A cooperação baseiase no Acordo Básico de Cooperação Técnica, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, que entrou em vigor em 18 de fevereiro de Conforme o programa da Alemanha, o governo alemão quer intensificar as relações econômicas e culturais, tradicionalmente estreitas, com os países emergentes na América Latina, estendendo a cooperação para as áreas de pesquisa, tecnologia e educação. Associações regionais dentro da União Européia e do Mercosul devem ser interligadas, para beneficiarem-se destes acordos de cooperação. Durante reuniões realizadas no Brasil em 2000, dos quais participou a Sra. Edelgard Bulmahn, Ministra Alemã da Educação e Pesquisa, e em 1999 na Alemanha, com participação de Ronaldo Sardenberg (Ministério para Ciência e Tecnologia) e Paulo Renato Souza (Minstério de Educação), foi ressaltada a importância dessa cooperação. Os compromissos assumidos nestes encontros constituem um grande progresso para a futura intensificação da cooperação. Nesta cooperação binacional, destacam-se as pesquisas aplicadas, a serem feitas em parceria com a indústria. De importância global é a área de pesquisas e tecnologias ambientais. Além dos mais que 40 projetos que estão em andamento, há vários em fase de preparação. Outras iniciativas, como aumentar o potencial de investimentos de empresas de pequeno e médio portes e apoiar parcerias, para facilitar a integração científica e a implantação dos resultados. O objetivo principal é uma melhoria sustentável das condições de vida e do desenvolvimento de mercados. Para este fim, foi criado o chamado "modelo 2+2 de apoio", dentro do qual trabalham instituições de pesquisa e indústrias dos dois países. Sobretudo os projetos teuto-brasileiros na área de tecnologia ambiental, informática, ciência de materiais e tecnologia biológica desfrutam das parcerias com a indústria. O projeto do centro de pesquisas da Petrobras com vários parceiros alemães, por exemplo, já produziu resultados na forma de concessão de patentes. O programa mais abrangente na área de pesquisas ambientais é o SHIFT - "Studies on Human Impact on Forests and Floodplains in the Tropics" (Estudo do Impacto Humano em Florestas Tropicais), que começou há 10 anos. Mais que 20 grupos de pesquisadores dos dois países estudam as conseqüências de intervenções humanas em florestas tropicais e elaboram propostas para o uso sustentável do solo. SHIFT é associado, como contribuição alemã, ao Programa Piloto Internacional de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, um programa dos países do G7. Além de descobertas científicas, foram criadas a infra-estrutura e as capacidades para a cooperação futura, com apoio do Minstério de Educação e Pesquisa (BMBF) e do Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento. O projeto WAVES - "Water Availability, Vulnerability of Ecosystems and Society in North-Eastern Brazil" (disponibilidade de água, vulnerabilidade de sistemas ecológicos e a sociedade no Nordeste do Brasil) estuda a disponibilidade de recursos hídricos e mudanças no uso do solo sob as condições das mudanças globais. Objetivo é desenvolver instrumentos para o planejamento regional. Resultados científicos e possibilidades de aplicá-los são apresentados em eventos informativos regionais. Os projetos LEDER (COURO) e TEXTIL, o segundo já concluído com bons resultados, são exemplos de cooperação entre empresas e instituições de pesquisa alemãs e brasileiras. Nestes projetos, são desenvolvidas tecnologias ecológicas para a produção e o processamento de couro, como por exemplo para a eliminação de poluentes nos efluentes. O projeto dá destaque ao Sul do Brasil. O programa MADAM quer criar uma base cinetífica para um manejo sustentável das áreas de mangue no Nordeste do Brasil. Estuda-se o gerenciamento costeiro integrado (Coastal Zone Management). Neste gerenciamento costeiro integrado serão combinados conhecimentos locais sobre processos naturais em áreas de mangue, levendo em consideração fatos culturais, econômicos, sociais e políticos da região em estudo. Para a proteção da Mata Atlântica está sendo montado um programa com o mesmo nome. A região costeira é densamente povoada e intensamente explorada. De um milhão km² em meados do século XX, hoje sua área 9
11 foi reduzida para km². Diante deste cenário, o desafio é viabilizar o uso sustentável do solo e preservar a Mata Atlântica. Uma concepção de "estudos da biosfera" está em fase de votação. Este projeto visa a interligar os conhecimentos e capacidades de todos os projetos até agora, para beneficiar das sinergias. Além de patrocinar projetos diretamente, será incentivada a cooperação interdisciplinar, com o apoio de várias iniciativas, como por exemplo do congresso bilateral sobre "Neotropical Ecosystems" (ecosistemas neotropicais) em 2000 em Hamburgo. O Escritório Internacional (IB) do Ministério Alemão de Educação e Pesquisa também dá apoio a outros projetos de pesquisa e tecnologias ambientais. Os temas vão desde tratamento de esgoto e processamento de água, limpeza do ar e do solo até renovação de edifícios. Também há projetos na área de uso sustentável dos recursos (por exemplo, combustível de óleo extraído de lixo ou a reciclagem de lodo). As experiências obtidas nas regiões do Leste da Alemanha, em parte poluídas por indústrias, constituem uma base importante na cooperação com o Brasil. Pesquisas e tecnologias ambientais são estreitamente ligadas com outras áreas. Estudos marítimos, por exemplo, exigem pesquisas sobre gerenciamento costeiro integrado (coastal zone management) ou sobre a aquacultura, que por sua vez contribuem para conciliar exigências crescentes às areas costeiras, com o conceito científico da sustentabilidade. Da mesma forma, resultados de projetos bilaterais na aeronáutica, por exemplo a observação por satélite, beneficiam diretamente os projetos ambientais. Instrumentos de informática, desenvolvidos em cooperação bilateral, ajudaram a ecologicamente otimizar e a prever os fluxos de trânsito. Todos os projetos de cooperação científica-tecnológica são financiados bilateralmente, por instituições de fomento na Alemanha e no Brasil. No ano 2000, o Ministério Alemão de Educação e Pesquisas gastou 14 milhões de marcos para a cooperação bilateral Brasil-Alemanha. Quase 70% deste valor foi aplicado em projetos ambientais. Cláudio Zettel Internationales Büro des BMBF Königswinterer 10
12 DEG Sociedade Alemã de Investimentos e Desenvolvimento A Sociedade Alemã de Investimentos e Desenvolvimento (Deutsche Investitions- und Entwicklungsgesellschaft mbh -DEG) é a empresa de consultoria e financiamento do governo federal alemão para promoção da iniciativa privada na América Latina, Ásia e África, assim como na Europa Central e no Leste Europeu. O foco principal das atividades da DEG está no estabelecimento e/ou ampliação de eficientes empresas privadas nas regiões mencionadas. A DEG apoia todas as formas de cooperação empresarial de longo prazo, particularmente joint ventures com empresas alemãs e européias. Oferece financiamentos específicos para projetos em forma de empréstimos de longo prazo ou participações. Mobiliza capitais para investimentos de longo prazo, conhecimento técnico, experiência gerencial e de marketing. Praticamente todos os ramos de atividade do setor privado podem, via de regra, ser financiados pela DEG. Um quadro de aproximadamente 270 profissionais qualificados transfere aos parceiros de negócios a experiência, acumulada ao longo de 35 anos de atividades, no financiamento de empresas no âmbito de projetos de cooperação. A DEG pauta suas atividades pelos princípios da iniciativa privada. Os projetos devem necessariamente ser rentáveis como relevantes do ponto de vista da política de desenvolvimento. A proteção do meio ambiente e dos recursos naturais é outro princípio essencial que rege os financiamentos da DEG. De 1988 para cá, os projetos de investimentos passaram a ser examinados quanto ao seu impacto ambiental, com o objetivo de reduzir efeitos negativos e riscos, promovendo ações ambientalmente positivas e melhorando a viabilidade de cada investimento. Nos projetos de financiamento conjunto, a DEG contribui para a implementação de técnicas de gerenciamento ambiental. Entre as atividades de consultoria da DEG, voltadas para a proteção do meio ambiente, estão as seguintes: estudos mercadológicos para tecnologias e produtos ambientais, assessoramento a bancos na aplicação de técnicas ambientais, promoção de cooperações entre empresas e consultoria a instituições em assuntos de proteção ambiental. A maioria dos projetos de participação apresenta componentes relevantes do ponto de vista ambiental; mais raramente, os projetos consistem de um investimento específico de caráter ambiental (por exemplo, investimento de ampliação na forma de uma estação de tratamento de esgoto). O financiamento da DEG é sempre concedido à empresa sediada no país do investimento, podendo ser uma filial alemã ou uma joint venture com parceiros locais. Para pequenos projetos de investimento de empresas alemãs ou também de empresas locais, há possibilidades de financiamento com recursos de longo prazo, que a DEG disponibiliza a instituições financeiras locais. Entre estes, cabe mencionar particularmente as linhas especiais de crédito, para investimentos de pequenas e médias empresas, destinados a produção de produtos para exportação e a programas e medidas de proteção ambiental. 11
14 Cenário da Economia Brasileira 1 Crescimento Econômico Após o crescimento muito reduzido no ano de 1999, espelhando a crise monetária, o Brasil registrou no ano de 2000 uma ascensão de significativos 4,2% no crescimento do PIB. O maior crescimento coube à indústria (aproximadamente 6,5%), devido ao aumento do consumo e aos novos investimentos. A demanda interna em primeira linha foi fortalecida pela queda da taxa de desemprego, aumento dos salários efetivos e o restabelecimento da confiança na economia brasileira. O varejo anuncia crescimento nas vendas, que parcialmente se encontram na casa de dois dígitos, enquanto os créditos para consumo continuam a crescer acentuadamente. Os investimentos de empresas, apoiados por um grande afluxo de capital estrangeiro, puderam aumentar, notadamente em comparação ao ano anterior. A taxa de utilização da capacidade da industrial cresce, mantendo espaço para um crescimento ainda maior da economia. Também o aumento das exportações, fortalecidas devido à competitividade das mercadorias brasileiras e da prestação de serviços, pôde contribuir para um aumento do PIB. Assim, a exportação de bens nos três primeiros trimestres de 2000 aumentou em 18%, comparado ao mesmo período do ano anterior. Para o ano de 2001 é estimado um crescimento entre 4% a 5% do PIB. Isto se deve em primeira linha à forte e inalterada demanda interna. Uma queda contínua na taxa de desemprego, bem como aumentos nos salários efetivos tiveram um efeito positivo sobre o consumo. Um recuo na inflação e a redução dos juros nos EUA, permitem ao Banco Central uma margem para baixar novamente os juros. Isto, por sua vez, fortalecerá a capacidade de investimento da economia brasileira e pode assim contribuir para a manutenção do crescimento. Devido à diminuição de demanda nos E.U.A e na Europa, as exportações somente crescerão de forma limitada. Por outro lado, a evolução da economia brasileira corre perigo de ser atingida por uma crise econômica de seu parceiro na Mercosul, a Argentina, ou sofrer os efeitos de uma recessão nos EUA. 2 Inflação No ano de 2000 o Banco Central continuou a se mostrar restritivo em sua política monetária e assim conseguiu estabilizar os preços com sucesso. Embora em meados de 2000 a cotação inesperadamente alta do petróleo pressionasse a estabilidade dos preços, o Banco Central conseguiu evitar reduções de juros, contornando a volta da inflação. Em dezembro, a meta anual de 6% de inflação parecia alcançada. Em função disso, o Banco Central reduziu expressivamente os juros básicos (Selic) de 16,5% para 15,75%. Para o ano de 2001 a meta de controle de preços do Banco Central é de 4%, meta considerada bastante ambiciosa. A maioria das fontes de pesquisa projetam uma inflação abaixo do nível de 2000, porém acima da meta do Banco Central. A redução dos preços do petróleo e a perseverança na disciplina orçamentária podem limitar o aumento dos preços. Como a taxa de ociosidade industrial ainda permite uma certa flexibilidade, a contínua e crescente demanda interna pode ser atendida sem temer um aumento da inflação. 3 Juros A política da taxa de juros do Banco Central permanece conservadora e se mantêm estritamente fiel à meta de inflação colocada. A consolidação do orçamento do estado juntamente com uma inflação menor, possibilitaram um relaxamento da política monetária. A última redução de juros de 16,50% para 15,75% (até janeiro de 2001) pôde ser tão expressiva, devido à queda dos preços de petróleo e o cumprimento das metas de inflação. De acordo com as previsões, o ano de 2001 continuará permitindo margens para redução de juros. A redução mundial do nível das taxas de juros e a contínua queda do preço do petróleo, se refletem positivamente também para o Brasil. Alguns prognósticos partem de um nível de taxas de juros (Selic) de aproximadamente 13-14% para o final de
15 4 Comércio Exterior 4.1 Exportações: Enquanto que nos anos 1998 e 1999 as exportações recuaram de maneira considerável, em 2000 foi constatado um forte crescimento, de quase 15%. Uma intensa demanda devido à expansão econômica internacional e à competitividade de produtos brasileiros fortalecida em função da desvalorização do Real, impulsionaram as exportações. As vendas para os EUA aumentaram em 21%, enquanto o crescimento de exportações para a Comunidade Européia registraram um crescimento de 10%. A força motriz do aumento das exportações foram novamente os bens industriais, que nos três primeiros trimestres de 2000 aumentaram em 23%. A exportação de produtos semi-acabados no mesmo período teve um crescimento de 10,7%, enquanto que as vendas de matéria-prima e produtos agrícolas aumentaram 7,3%. Aproximadamente 60% das exportações brasileiras foram de bens industriais. Para o ano de 2001 é esperado um crescimento moderado nas exportações, em função da situação econômica indefinida dos principais blocos compradores (EUA e União Européia). Espera-se um crescimento na ordem de 10%. Desta forma, as exportações de US$ 55 bilhões em 2000 deveriam aumentar para aproximadamente US$ 61 bilhões em Importações: A desvalorização do Real de 48%, em janeiro de 1999, resultou no encarecimento brusco dos produtos importados, levando a uma redução repentina no volume das importações. Em contrapartida, no ano de 2000, a forte demanda interna resultou num significativo aumento na importação de bens e de prestação de serviços. Entre janeiro e setembro de 2000 as importações aumentaram aproximadamente 14% e alcançaram aproximadamente US$ 55,5 bilhões no final do ano. O aumento do preço de petróleo também resultou em custos de importação mais elevados. A estimativa para 2001 é de um continuado crescimento das importações, impulsionada pela inalterada e forte demanda de bens de consumo. O aumento das importações deve ficar entre 7% e 8% e assim atingir um valor de quase US$ 60 bilhões. 4.3 Balança comercial: Dois fatores do comércio mundial tiveram conseqüências negativas na balança comercial brasileira no ano de Por um lado, os altos preços do petróleo manifestaram-se nas importações, e por outro as exportações de matéria-prima obtiveram um rendimento menor que o esperado, devido a queda dos preços no mercado mundial. Enquanto que entre janeiro e setembro de 2000 foi constatado um superávit acumulado de aproximadamente US$ 700 milhões, a balança comercial fechou o ano com um saldo negativo de US$ 691 milhões. Comparado ao déficit do ano anterior de US$ 1,25 bilhões, o saldo negativo de 2000 é menor, mas ainda assim encontra-se aquém das metas estabelecidas. Inicialmente, projetava-se um superávit de aproximadamente US$ 5 bilhões na balança comercial. Para o ano de 2001 espera-se um superávit na balança comercial, o primeiro desde O declínio do preço do petróleo e a nova desvalorização do Real, em novembro de 2000 e fevereiro de 2001, terão efeito positivo na balança. 4.4 Balança das transações correntes: O déficit na balança das transações correntes diminuiu de forma insignificante, de US$25 bilhões no ano de 1999 para US$ 24,6 bilhões em Com isso, o déficit representa 4,2% do PIB brasileiro, o que comparado ao déficit do ano anterior de 4,7%, também retrata um recuo. Através de entradas líquidas recorde, no valor de aproximadamente US$ 30,5 bilhões, o déficit da balança das transações correntes no ano de 2000 foi completamente coberto. A previsão para 2001 é de um pequeno aumento do déficit, em função do aumento de viagens ao exterior e do aumento da remessa de lucros. A entrada de capital líquido deve diminuir consideravelmente, em função da retração da atividade econômica nos EUA e na Europa. Já no começo do ano 2001 foi constatada uma entrada notadamente menor de fundos estrangeiros. O setor de privatização, grande gerador de fluxos de capitais em 1999 e 2000, também não deverá ter a mesma performance. 14
16 5 Taxa de Câmbio Até a meados de 2000 o Real se mostrava forte perante o Dólar. Porém, no começo do outono começava a ser pressionado. O perigo de uma crise monetária na Argentina, bem como as fortes perdas cambiais das bolsas internacionais, deixaram o Real em uma situação difícil. O crédito de emergência do FMI, para a sustentação da moeda argentina, pôde afrouxar a tensão da situação e estabilizou o Real no valor de R$ 1,95/ 1,00 US$. A decepção com um novo déficit comercial ao final do ano, assim como as entradas de capital estrangeiro no começo de 2001 abaixo das expectativas, fizeram com que o Real ficasse cotado em valores acima de 2, para cada dólar americano. O futuro desenvolvimento da moeda brasileira depende bastante do desenvolvimento da economia americana, bem como dos indícios e números do balanço comercial. Caso a conjuntura econômica mundial continuar a se desenvolver positivamente, uma crise monetária no Brasil é pouco provável. 6 Desemprego O comércio brasileiro fortalecido conseguiu transformar este crescimento também em um número maior de empregos. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estimou a taxa de desemprego no ano de 2000 em 6,7%; no ano anterior esta taxa ainda estava em 7,4%. Para o ano de 2001 é estimado uma queda ainda maior da taxa de desemprego. A contínua e vigorosa recuperação econômica, que deve situar-se acima de 4%, bem como um aumento nos investimentos, podem gerar um grande número de novos empregos. Todavia, o rápido aumento da população economicamente ativa absorverá uma parte dos recém-gerados empregos. O salário mínimo aumentou de R$ 151,00 para R$ 180,00 a partir de 1º de abril de De modo geral os salários efetivos deverão aumentar, depois de sofrerem grandes perdas em função da crise econômica. 7 Política Nas eleições locais de outubro de 2000 os partidos e candidatos da coalizão que dá apoio ao presidente Fernando Henrique Cardoso atingiram 68% dos votos, o que demonstra o apoio à política econômica do governo de grande parcela da população. Apesar da campanha eleitoral para as eleições presidenciais de 2002 não se iniciarem antes do final de 2001, as chances para que ainda sejam votadas importantes reformas no Sistema da Previdência, da Administração Pública e do Sistema Tributário são pequenas. Várias propostas de reformas são discutidas há anos, porém fracassam perante a resistência de grupos de interesses. O governo continua firme no curso da privatização. O sucesso de venda dos bancos estaduais Banestado e Banespa obteve atenção internacional. Também foram privatizadas as empresas de energia Celpe, South Gas e Cema, bem como a Companhia de Saneamento de Manaus. De janeiro a outubro de 2000 aproximadamente US$ 6,9 bilhões foram obtidos com privatizações totais e parciais. Em 2001, a venda de outras empresas de saneamento estão em primeiro plano no programa de privatização (na Bahia e em Pernambuco). Neste primeiro ano após a crise cambial de 1999, o governo Cardoso se manteve firme no curso da estabilidade econômica e pôde concretizar, sem dificuldades, os objetivos de inflação e orçamento acertados com o FMI. Além de um forte crescimento econômico e menores taxas de desemprego e juros, foi possível registrar um aumento do poder aquisitivo de uma ampla parcela da população. Somente a balança comercial ainda causa muita preocupação, já que novamente está negativa. Estima-se que em 2001 haja uma continuação na estabilização econômica, nas privatizações (em ritmo menos acelerado) e na consolidação orçamentária. 8 Relações Comerciais Brasil-Alemanha Como com outros países, o comércio bilateral entre Brasil e a Alemanha sofreu grandes prejuízos decorrentes da crise cambial em O ano de 2000 mostrou uma forte recuperação e nos três primeiros trimestres o volume comercial bilateral apresentou um crescimento de 13% em relação ao mesmo período do ano anterior. As exportações do Brasil para a Alemanha subiram 15,2% e as importações da Alemanha cresceram 11,4%. O aumento do comércio bilateral foi fortalecido pela recuperação econômica tanto no Brasil como na Alemanha. As exportações para a Alemanha compõe-se principalmente de matérias-primas e produtos 15
17 alimentícios e as importações da Alemanha se constituem em quase 80% de produtos acabados. Enquanto a indústria mecânica alemã ainda registrava uma redução nas exportações, automóveis e produtos eletrotécnicos cresceram em proporções de dois dígitos. Tradicionalmente, a Alemanha registra um superávit no balanço comercial com o Brasil, que em 2000 também deverá ser equivalente ao de 1999, de cerca de DM 2,6 bilhões. Em 2001 o comércio bilateral deverá ser ligeiramente mais fraco, já que a conjuntura na Alemanha deverá sofrer uma retração. Chances maiores para a exportação brasileira podem estar na área de meios de forragem, em especial a soja, que devido à crise da vaca louca tem tido uma demanda elevada. As exportações alemãs para o Brasil continuam situadas em um cenário favorável, já que a demanda brasileira por produtos importados continuará forte. Principalmente a indústria de bens de produção poderá lucrar com isto. A Alemanha, logo após os EUA e a Argentina, continua colocada em 3º lugar no ranking dos países fornecedores, tendo uma participação de mercado em torno do 8,3% no ano de Em contrapartida, a Alemanha está posicionada em 4º lugar no ranking dos países compradores mais importantes tendo absorvido 4,7% das exportações brasileiras no ano passado. Nos investimentos diretos a Alemanha continua perdendo espaço para outros países, mantendo somente 5% das reservas de investimento de capital estrangeiro, em comparação aos 14% no ano de O fator principal desta evolução é a falta de participação alemã nas várias privatizações de empresas estatais, que foram vendidas principalmente para proponentes americanos, espanhóis, franceses ou portugueses. O fluxo de capital líquido da Alemanha atingiu aproximadamente DM1,45 bilhões no período de janeiro a setembro de Idoneidade Creditícia Com a conjuntura fortalecida e o atendimento das exigências do FMI o Brasil pôde constatar uma melhoria de sua idoneidade creditícia nos mercados financeiros internacionais. Assim a agência de classificação de riscos de crédito Moody's reclassificou o país da categoria B2 para B1, enquanto no momento a Standard & Poor's está avaliando a possibilidade de mudar a classificação para B+ (ambas classificações avaliam o risco em empréstimos de moeda estrangeira a longo prazo). Ainda assim, o Brasil não ocupa o primeiro lugar em comparação com outros países latino-americanos. Países como o México, Chile e Uruguai continuam obtendo uma classificação bem melhor. 10 Chances e Riscos do Mercado Brasileiro O mercado brasileiro apresenta um quadro bastante positivo para entradas de investimentos. A política econômica de cunho liberal, que conseguiu se impor desde o começo dos anos 90, derrubou quase totalmente as barreiras para o capital estrangeiro. O mercado de trabalho brasileiro oferece pessoal altamente qualificado e profissionais de liderança com alto grau de instrução. Além disso, os custos de mão-de-obra não-qualificada ainda são relativamente baixos, considerando-se os níveis do mercado internacional. Por representar cerca de 80% da economia do Mercosul, o Brasil representa a plataforma ideal para empresas interessadas em ingressarem neste mercado-comum. Os riscos diminuíram de maneira considerável após a crise monetária de 1999, porém continuam sempre presentes e em parte ainda inibem o desenvolvimento econômico do país. A incapacidade até o momento em implementar as reformas do sistema tributário, da administração pública e do sistema de previdência social, tem um peso significativo. O nível de juros continua sendo relativamente alto para efetuar investimentos, retraindo assim a demanda interna por crédito. Outro problema ainda a ser superado pelo país é a grande discrepância de renda, que provoca tensões sociais e alimenta a criminalidade, principalmente nas grandes cidades. 16
18 Resumo do Mercado Ambiental Brasileiro 1 Desenvolvimento Histórico O setor industrial brasileiro cresceu rapidamente dos anos 50 até os anos 70, fazendo com que a Brasil passasse a dispor da maior base industrial de toda a América Latina. Os principais setores industriais, tais como fundição, indústria metalúrgica, petroquímica, química, produtos farmacêuticos, indústria eletrônica, indústria automobilística, etc., apresentam um alto grau de desenvolvimento e estão em condições de suprir quase totalmente a demanda do mercado interno brasileiro. Todavia, devido à política protecionista do governo brasileiro, vários setores da economia foram protegidos da concorrência internacional até o início dos anos 90. Estes setores não se modernizaram, não investindo em melhorias de produção. Conseqüentemente, pouco se investiu em medidas de redução da poluição ou proteção ambiental. No final dos anos 80, o Brasil encontrava-se na seguinte situação: Parte das instalações industriais está ultrapassada. As poucas modernizações eram realizadas em níveis insuficientes. Assim, por exemplo, haviam indústrias têxteis que utilizavam equipamentos que datavam dos anos 40. Paralelamente aos poucos investimentos em capital, os recursos humanos eram negligenciados. Os investimentos em programas de treinamento de funcionários limitavam-se a algumas empresas multinacionais ou grandes exportadores. Somente um pequeno número de empresas investia na redução de resíduos industriais. Em decorrência da riqueza natural do país, desperdiçava-se os recursos existentes. A indústria de celulose e papel, por exemplo, consumia várias vezes o volume de água realmente necessário. O Brasil desconheceu, por muito tempo, as modernas técnicas de gestão e liderança, tal como já estavam implantadas no exterior. Essas técnicas só eram aplicadas em algumas empresas multinacionais. Até o início dos anos 90, não existia uma consciência ambiental em base nacional ampla, a maior parte das empresas não tomava conhecimento das disposições ambientais. Enquanto que a indústria ignorava a legislação existente, os órgãos públicos exerciam um controle muito frouxo. Os agressores do meio ambiente poluíam sem restrições e dificilmente incorriam em multas. De um lado, a legislação ambiental era incipiente e de outro os órgãos fiscalizadores eram ineficientes. A ação das ONG's era pouco conhecida na área ambiental e estas só conseguiam sensibilizar a população de forma limitada. Desde o início dos anos 90, os seguintes fatores provocaram uma mudança da situação: Devido à abertura do mercado e à redução das tarifas alfandegárias, os produtores nacionais foram obrigados a reduzir os seus custos através de processos industriais mais eficientes e de novas técnicas administrativas. Como resultado da política de global sourcing, introduzida pela indústria automobilística, os fornecedores brasileiros viram-se obrigados a melhorar a qualidade dos seus produtos e reduzir os preços, para poderem concorrer com componentes importados. Com a mudança das condições tecnológicas básicas, é possível implantar novas técnicas e métodos de produção, menos agressivas ao meio ambiente. Em decorrência do crescimento mundial da consciência ambiental, as empresas (p. ex. a indústria brasileira de celulose e papel) foram exortadas por seus clientes internacionais a observar as determinações ambientais. Desde o início dos anos 90, as empresas brasileiras passaram a adotar a certificação nas normas de qualidade ISO. Desde então, mais de 6000 empresas obtiveram a certificação ISO-9000 e aproximadamente 180 dispõe do certificado ISO Com isso aumentou, também, o número de empresas que estão implantando medidas de proteção ambiental e de economia de energia. Enquanto que as empresas com certificação ISO-9000 minimizam a utilização de recursos através da 17
19 padronização dos processos de produção, as que têm certificação ISO vão além: desenvolvem e adotam uma série de medidas de proteção ambiental. As empresas que obtiveram a certificação ISO também exigem atualmente que os seus fornecedores observem a legislação ambiental. Amplia-se assim, continuamente, o círculo de empresas que dispõem de uma melhor consciência em relação ao meio ambiente. Também as filiais brasileiras de grupos multinacionais passaram a orientar as suas atividades de acordo com as normas ambientais adotadas por suas matrizes estrangeiras. Algumas dessas empresas equipararam, assim, os seus padrões ambientais ao nível internacional. Vale mencionar que a economia brasileira cresceu de maneira impressionante nos anos 90, graças ao incremento dos investimentos estrangeiros e à privatização de muitas empresas estatais. Estas empresas, então privatizadas, passaram a adotar políticas ambientais mais rigorosas. Devido à internacionalização do mercado de capitais, ampliou-se, também, a estrutura de crédito, possibilitando a implantação de projetos ambientais na área pública e privada. A nova Constituição de 1988 consolidou a legislação ambiental. Criou-se uma série de órgãos ambientais oficiais na esfera federal, estadual e municipal. Com a redemocratização após o fim da ditadura, tornou-se possível, outra vez, fazer críticas à política econômica e ambiental do governo. Foi possível, assim, desenvolver uma consciência mais crítica e sensibilizar a população, pelo menos em parte, para o interesse ambiental. Aumentou fortemente a atuação das ONG's, que passaram a ser parceiras e interlocutoras quanto aos aspectos ambientais de diversos projetos governamentais. 2 Problemas e Desafios Embora o desenvolvimento ocorrido na última década do século XX represente uma nítida melhora da situação, ainda persistem alguns obstáculos capazes de inibir o desenvolvimento do mercado ambiental brasileiro. Por outro lado, não é mais possível ignorar a consciência ambiental generalizada da opinião pública e da área econômica. Também o governo federal, assim como numerosos governos estaduais e municipais das grandes metrópoles, passaram a dar muito mais importância à questão da proteção ambiental. Uma legislação ambiental mais rigorosa e controles rígidos são testemunha da intenção de atacar conscientemente os problemas ambientais urgentes, tais como a poluição das águas, do ar e do solo. Além dos numerosos programas de redução da poluição em regiões urbanas, encontra-se em andamento, uma série de projetos em áreas rurais, muitas vezes executados em colaboração com organismos internacionais. Ainda assim, uma série de fatores continua dificultando o desenvolvimento do mercado ambiental. Os seguintes problemas e desafios precisam ser vencidos no início do século 21: É verdade que as multinacionais e as grandes empresas nacionais implantaram as medidas de proteção ambiental mencionadas. Entretanto, um grande número de pequenas e médias empresas industriais brasileiras luta para sobreviver na nova realidade econômica posterior à abertura do mercado. Muitas vezes falta capital para implantar, de forma consistente, as novas técnicas de produção e de controle da poluição. A melhoria da situação econômica do país beneficiou principalmente, a população de baixa renda. Isso resultou em um aumento do lixo doméstico e industrial em função da elevação do consumo. Justamente os altos custos com a coleta e processamento do lixo doméstico aumentam as despesas das comunidades. Os recursos públicos para esse fim continuam escassos e as organizações públicas não têm a eficiência necessária. Mesmo havendo, no setor público, um elevado atraso em investimentos em tratamento de água, esgotos e coleta de lixo, os estados, com exceção dos situados no sul e sudeste do Brasil, dispõe de recursos muito limitados. Muitas administrações urbanas defrontam-se com grandes dificuldades para implantar programas de gerenciamento de resíduos, pois faltam recursos para isso. O Estado de Minas Gerais por exemplo, destina uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) aos municípios que estão implantando programas de gerenciamento de resíduos. Se exemplos como esse forem multiplicados, as cidades do norte e nordeste também poderão melhorar suas condições ambientais. Alguns pontos da legislação ambiental continuam sendo insuficientes para proteger o meio ambiente de maneira satisfatória. A lei, por exemplo, não estipula um prazo determinado para disposição final de 18
20 resíduos perigosos. O resultado é que muitas empresas depositam o resíduo em seu próprio terreno, sem preocupar-se com o tratamento ou eliminação do mesmo. Muitas vezes, as iniciativas legais esbarram em barreiras políticas ou necessitam de vários anos para vencer todas as instâncias. A lei estadual dos mananciais provou como esse processo pode ser demorado. O suprimento de água, o tratamento de esgotos, ou a coleta do lixo, continuam enfrentando problemas de financiamento. A pouca disponibilidade de recursos por parte do governo e a falta de financiamento, são problemas ainda sem solução definitiva. 3 Tendências e Perspectivas A continuidade do desenvolvimento do mercado ambiental é influenciada pelos seguintes fatores: Uma demanda por serviços básicos como água, esgoto e coleta de lixo. O grau de abastecimento de água potável, bem como o índice de ligação à rede de esgotos e à coleta de lixo ainda é muito baixo. Justamente nas regiões rurais e nas grandes cidades do nordeste ocorrem os maiores déficits. Em decorrência da gradual elevação da renda da população, aumentando o consumo de bens de primeira necessidade, continuará a tendência de aumento do volume de lixo. O fortalecimento do capital internacional, o qual flui para o Brasil em função da desregulamentação, simplifica as possibilidades de investimento no setor ambiental. Nesse caso, o setor público, bem como as empresas privadas, podem obter vantagens com a baixa taxa de juros. Se a credibilidade do Brasil perante os investidores internacionais continuar aumentando, como ficou demonstrado através da recente elevação do grau de solvência ("rating") do país, é possível que as possibilidades de crédito internacional melhorem ainda mais para as empresas brasileiras e para o governo. O desenvolvimento tecnológico abre perspectivas para a introdução de novas medidas de redução da poluição. Existem potenciais interessantes, especialmente no caso da economia de insumos e matériasprimas durante o processo produtivo, que resultariam em benefícios financeiros para as empresas. A consciência ambiental tende a atingir camadas mais amplas. Com a elevação da renda e graças à conscientização promovida pelas ONG's, mais e mais brasileiros darão valor à proteção ambiental. Os recentes escândalos ocorridos na Petrobrás sensibilizaram ainda mais a opinião pública. O voto dos eleitores, cada vez mais, terá uma influência nas políticas ambientais do governo. Nesse contexto, as ONG's, estão assumindo um papel cada vez mais importante, atuando como intermediários entre o governo e as empresas no planejamento e implantação de projetos ambientais. A vantagem das ONG's é o seu conhecimento local específico (local expertise) e a sua capacidade de adaptação às mudanças das condições sociais dos diversos locais de atuação. A falta de recursos financeiros e o trabalho muitas vezes ineficiente dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgotos, bem como de coleta e processamento de lixo, proporcionam oportunidades para empresas privadas. O processo de privatização, já iniciado pelo governo, terá prosseguimento e será fortalecido, permitindo oferecer serviços melhores e mais baratos. Concluindo, podemos afirmar que o setor de proteção ambiental brasileiro está em franco desenvolvimento, devido à promulgação de leis importantes, aos controles mais rigorosos e à crescente disposição da indústria em reduzir seus impactos ambientais. A continuidade do desenvolvimento passou a depender da disponibilidade financeira, bem como de iniciativas do setor econômico privado. O desenvolvimento mais importante nessa área deveria orientar-se para a privatização de órgãos públicos, visando a redução dos custos e a prestação de serviços mais eficientes. Ao mesmo tempo não devemos subestimar o papel das ONG's, que alertam para novos desenvolvimentos e problemas existentes, representando um papel importante no desenvolvimento do mercado. 19