Receita dispensa autenticação documental para solicitação de serviços | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Receita dispensa autenticação documental para solicitação de serviços
Assim, a orientação é de que o contribuinte que apresentar cópias simples permanece obrigado a manter os originais sob sua guarda, podendo ser chamado a qualquer momento pela Administração Pública para apresentá-los.
A medida foi estabelecida pela primeira vez em abril de 2020, quando a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.931, a fim de suspender o art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, que diz respeito às exigências nos atendimentos feitos pela secretaria especial da Receita Federal.
A Receita Federal também coloca à disposição dos contribuintes vários canais de atendimento, que garantem comodidade e preservação do sigilo fiscal na obtenção de serviços.
Desta forma, o atendimento virtual é realizado através das seguintes opções:
Formulários eletrônicos do Fale Conosco, para esclarecimento de dúvidas.
Por sua vez, o atendimento presencial é realizado da seguinte forma:
Nas unidades de atendimento ao contribuinte;
Em instituições conveniadas quando os serviços forem específicos para CPF e CNPJ;
Núcleos de apoio contábil e fiscal (NAFs)
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