Veja a nova regra de revisão dos benefícios do INSS.
(STF) O Supremo Tribunal Federa determinou que se trata de um texto ilegal da Lei 13.848/19 art.103, que estabelece um prazo para o processo buscado para financiar ou reembolsar benefícios pagos pelo INSS.
Por lei, o limite é de dez anos para as seguradoras moverem qualquer ação. Para uma revisão de suas subvenções, desde o primeiro dia após receber a primeira parcela.
Os beneficiários estão cientes da decisão final que foi rejeitada no âmbito administrativo. Anteriormente, havia apenas um prazo para solicitar uma revisão dos benefícios recebidos.
Com a Medida Provisória 871 que foi convertida em lei para dar, rejeição, revogação e cancelamento, há um prazo de 10 anos para revisão.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), esse benefício previdenciário ocorre após o cumprimento dos requisitos legais.
Portanto, se os benefícios não forem recebidos, o que muitas vezes acontece devido ao tempo, a participação em conjunto com as necessidades sociais, ou seja, idade avançada, morte, incapacidade e assim por diante será perdida pelo público.
A diretora do IBDP, Jane Bevanger, que representa instituições experimentais, disse que a maioria usou o dinheiro para atender às suas necessidades básicas.
"Não é demais lembrar que dois terços dos benefícios da Previdência Social são o salário mínimo, então, na maioria dos casos, trata-se das necessidades mais básicas", disse ele.
Especialistas recomendam que os pedidos para essa revisão sejam processados nos primeiros cinco anos, para que seja possível que o INSS pague todos os pagamentos em atraso desde a oferta de benefícios.
Como reivindicar ?
Para fazer os desafios, é necessário encontrar um advogado especializado em Previdência Social. Os advogados identificarão o que é necessário, resolverão os requisitos do INSS e evitarão erros no processo.
É necessário reunir todos os documentos que comprovem seu direito de receber benefícios corretivos.
Atrasos do Benefício
O valor acumulado acaba referente ao que os cidadãos têm direito e que não são pagos pelo INSS.
Normalmente esse dinheiro é algo que o segurado deve receber do INSS, e por algum motivo não chega até ele.
podendo ser um erro no cálculo da Previdência social, atraso na análise do pedido, e entre outros problemas.