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TRE cassa outros dois vereadores por infidelidade partidária
mrwash 18 de julho de 2012 – 20:00	POLÍTICA
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Na sessão de ontem (17), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou a perda do mandato eletivo, por infidelidade partidária, de mais dois vereadores: Rita de Cássia Siste Bergamasco, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Jaguariúna, e Eugênio Américo Volpe, do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Ribeirão dos Índios. Os juízes determinaram, ainda, a expedição de ofício às respectivas Câmaras Municipais para empossar os suplentes no prazo de 10 dias da publicação da decisão. Nos dois casos, a votação foi unânime.
Rita de Cássia foi eleita pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e depois migrou para o PMDB. Volpe trocou o Partido dos Democratas (DEM), partido pelo qual foi eleito em 2008, pelo PSB. As ações requerendo os cargos foram propostas pelo PTB municipal e pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), respectivamente.
Os parlamentares saíram de seu partido sem as razões permitidas pela legislação eleitoral para a troca partidária. A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.