Ministros do STF decidem que toda a população do Pará participará de plebiscito sobre a divisão do estado | VEJA
Ministros do STF decidem que toda a população do Pará participará de plebiscito sobre a divisão do estado
No dia 11 de dezembro, os paraenses vão às urnas para decidir sobre criação dos estados do Tapajós e de Carajás
Por Da Redação - 24 ago 2011, 20h26
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que toda a população de um estado precisa ser consultada num plebiscito sobre a divisão de seu território e não apenas os cidadãos que vivem na área que será desmembrada. A decisão da Corte foi por unanimidade.
A ação julgada foi proposta em 2002 pela Assembleia Legislativa de Goiás – em 1988, o estado de Goiás foi dividido e sua porção norte passou a constituir o estado do Tocantins. Contudo, a decisão afeta diretamente o plebiscito que decidirá sobre a divisão do Pará para criação dos estados do Tapajós e de Carajás.
De acordo com informações da Agência Brasil, o relator da ação, ministro José Dias Toffoli, argumentou que a população das áreas remanescentes do estado a ser dividido também precisa ser ouvida em respeito à soberania e cidadania. "Não posso desprezar parte dessas populações", observou o ministro. "O desmembramento de um estado da federação afeta uma multiplicidade de interesses que não podem ser exclusivamente atribuídos à população da área que vai desmembrar-se".
O ministro Carlos Ayres Britto também lembrou que a divisão de um estado afeta também a população da parte remanescente, o que legitima o direito de participação dessa parcela no plebiscito. "Como um estado, sem ser ouvido por toda sua população, vai se privar, se desfalcar de parte de sua população?", questionou Ayres Britto. "O plebiscito é consulta eleitoral, é modalidade de democracia direta, participativa. A vitalidade do processo plebiscitário será maior quanto mais alargada for a consulta", defendeu.
No caso do Pará, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia definido que toda a população do estado participaria do plebiscito. No dia 11 de dezembro, os paraenses vão às urnas para decidir sobre a divisão do estado. Os eleitores responderão a duas perguntas: "Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?" e "Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás?".