As pequenas empresas, o congresso e a Copa do Mundo - Artigos - Campo Grande News
Por Paulo R. Feldmann (*)
A presidente Dilma pediu urgência ao Congresso na aprovação do projeto de lei que reduz a carga fiscal e tributária para as pequenas e microempresas (PME). Trata-se do Projeto de Lei 591 que já está em discussão há mais de um ano e que, entre outros aspectos, muda as faixas de isenção que haviam sido estabelecidas na Lei Geral das Microempresas de 2006.
Estamos falando do PL 865/2011 que cria a futura Secretaria da Pequena e Microempresa, cujo ocupante terá status de ministro. Nesse caso, a discussão está centrada no tema da transferência da atual Secretaria de Economia Solidária, hoje no Ministério do Trabalho, para a futura Secretaria da Micro e Pequena Empresa e isso porque alguns dos grupos e movimentos que integram a Economia Solidária são contrários à proposta.
Evidentemente, ambos projetos de lei são muito importantes para o futuro das pequenas empresas e a criação de uma Secretaria para as mesmas é um grande avanço por criar as condições para que um único órgão articule e centralize as politicas públicas de apoio às mesmas. No entanto, esses projetos são necessários, mas estão longe de serem suficientes.
A questão central é melhorar a preocupante baixíssima participação das pequenas e micro no PIB brasileiro. Aliás, se alguém tem alguma dúvida sobre se as coisas vão mal e que algo muito errado está acontecendo com o universo das 5,8 milhões de micro e pequenas empresas que são 99,1% do total de empresas registradas no Brasil basta ver qual é sua participação no Produto Interno Bruto (PIB). Apenas 20%.
Esse índice é um dos mais baixos do mundo e até mesmo a média da América Latina é de 35%, chegando em alguns países como Itália a 56%. Enquanto na Itália 43% das exportações se originam nas pequenas, no Brasil essa relação é da ordem de 1%. Existem inúmeras razões para esse desempenho pífio de nosso país no campo das pequenas empresas, mas quase todas elas conduzem para a falta de políticas públicas adequadas.
Um bom exemplo vem da Grã Bretanha, onde o governo determinou que nos próximos Jogos Olímpicos de 2012 em Londres será dada prioridade para direcionar boa parte das obras e serviços para pequenas empresas. Foi criada uma legislação especial nesse sentido - o "small business act" - prevendo incentivos fiscais e linhas de crédito voltadas para esse fim sem considerar que o poder de compra do Comitê Olímpico será canalizado para apoiar o segmento.
No Brasil, raramente se fez políticas públicas efetivas que privilegiassem as pequenas. E não há razão mais importante que essa para explicar o seu fraco desempenho. A verdade é que quando não se age em favor dos pequenos quem acaba se dando bem é o grande: É a lei do mais forte. Um exemplo é o que acontece no caso das exportações: É válido esperar que uma pequena empresa que na maioria das vezes possui menos que 5 empregados vá conseguir destrinchar as complexidades do comércio exterior e ainda conseguir vender seus produtos em outros países?
A única forma de superar esses obstáculos por se ser pequeno é por meio da união. Mas, para que os empresários, que também são concorrentes, se unam é necessário que haja estímulos. Aqui entra a proposta da criação da figura legal do "consórcio" de empresas o qual para ser efetivo precisa vir acompanhado de vantagens fiscais.
Interessante que já existam iniciativas localizadas na economia brasileira de apoio ao pequeno e que estão dando certo. É o caso da agricultura onde a Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária faz pesquisas e desenvolve tecnologia, mas coloca o seu conhecimento adquirido à disposição do pequeno agricultor. Mas, não é justamente isso que está faltando alguém fazer para as micro e pequenas empresas?
Do lado do crédito e do financiamento também poderiam sair medidas de apoio. Todos sabem que as micro e pequenas não conseguem linhas de longo prazo junto ao sistema bancário. No máximo os prazos dos empréstimos vão a 36 meses. Com isso, o pequeno empresário no Brasil está proibido de crescer, pois se quiser fazê-lo terá que bancar o crescimento com seu próprio capital.
(*) Paulo R. Feldmann é professor da FEA/USP e presidente do Conselho da Pequena Empresa da Fecomércio.