Comissão da Câmara dos Deputados aprova PEC sobre atividades agropecuárias em terras indígenas – Ceará Agora • As Notícias Mais Importantes de Fortaleza, Ceará, Brasil
Comissão da Câmara dos Deputados aprova PEC sobre atividades agropecuárias em terras indígenas
Após debates intensos, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), a admissibilidade da proposta sobre atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas. Foram 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção. A PEC que altera a Constituição e diz que as comunidades indígenas podem, de forma direta, exercer atividades agropecuárias e florestais em suas terras, com autonomia para a administração dos bens e a comercialização dos produtos.
Quando voto pela inadmissibilidade da PEC 343, estamos cumprindo justamente o que foi acordado com membros da oposição e aqueles que eram contrários a essa proposta. A inadmissibilidade mata a PEC na casca, ou seja, nem em uma comissão especial para analisar a PEC 187, ela poderia voltar.
Não à colonização e não à volta de uma lógica indigenista integracionista que foi rompida com a Constituição de 88. Dizer que vai permitir atividades florestais, atividade agrícola e agropecuária para os povos indígenas? Eles já podem fazer isso. O que não se pode é violar a legislação ambiental e entregar para terceiros, que é isso que a PEC propõe. Mesmo com a desapensação, abre-se brecha para o avanço do agronegócio em terras indígenas, disse. A PEC 343 tramita apensada à PEC 187.