Supremo julgar nesta quinta-feira, 5, o aumento do número de cadeiras do Pará no Congresso Nacional – Folha do Progresso – Portal de Noticias , Entretenimento, Videos, Brasil!
4 de agosto de 2021 Adria Karoline
Ricardo Sefer, procurador-geral do Estado, explica discrepância (Foto:Estado Jader Paes / Agência Pará)
Ricardo Sefer afirma que Estados com população menor tem mais parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta quinta-feira (5), a partir das 14h, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 38, que foi proposta pelo Estado do Pará com o objetivo de reparar a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a representatividade dos estados na Câmara Federal. Por meio da Procuradoria-Geral (PGE), durante sessão telepresencial, o governo do Estado vai defender a necessidade de se corrigir o desequilíbrio federativo.
"O que acontece é que, hoje, a divisão de cadeiras no Congresso representa um retrato do que era a população brasileira em 1993. Deste então, não houve qualquer tipo de atualização da contagem, levando em consideração a quantidade da população de cada estado, conforme determina a Constituição Federal. Ou seja, de lá para cá, houve uma grande mudança do perfil da população e um dos mais impactados com isso foi o Pará, que viu a sua população ser aumentada, conforme indica o Censo 2010 do IBGE", explicou o Ricardo Sefer, procurador-geral do Estado.
Constituição prevê
"O que Pará pede é que o Supremo reconheça a omissão do Congresso Nacional e autorize que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se utilize dos dados do IBGE para refazer os cálculos da divisão de cadeiras. Esse cálculo já foi feito, inclusive, pela própria Procuradoria-Geral da República, no momento em que se manifestou nos autos do processo, indicando alguns estados que devem ter a redução destas cadeiras e outros que devem ter o aumento", disse Ricardo.
Aumento de 17 para 21 cadeiras
"A nossa expectativa é que o julgamento tenha início e se conclua ainda na quinta-feira (5), com uma decisão, se possível, favorável, permitindo o recálculo das cadeiras ainda este ano, para que ele já possa ser válido nas eleições de 2022", finalizou Ricardo Sefer.
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