Rui veta artigo de lei que permitia uso do amianto na Bahia por dez anos | Correio Feirense
Publicada em 28/12/2017 ás 15:17:45
O Diário Oficial desta quinta-feira (28) publica a sanção do governador Rui Costa à Lei nº 13.830/2017, que segue a tendência nacional norteada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibição da fabricação e comercialização de telhas de amianto. O governador, todavia, vetou um artigo da lei aprovada pela Assembleia Legislativa (AL-BA) que autorizava a comercialização do estoque já existente por até dez anos.