Finalmente os órgãos públicos investigam para valer uma crença que remonta às origens daquele que já foi o maior bilionário brasileiro e o oitavo homem mais rico do mundo. O Ministério Público Federal de São Paulo se juntou aos que recorreram à justiça contra Eike Batista.
Perante a justiça federal paulista o empresário é acusado de se valer de informações privilegiadas para obter vantagens financeiras na venda de ações do estaleiro OSX, um dos meus muitos negócios com empresas terminadas em X.
O crime é o que o direito financeiro qualifica de “insider trading”. Se for condenado, Eike poderá receber pena de até cinco anos de reclusão com multa que pode ir a 26 milhões de reais. O valor corresponde a três vezes a receita da operação apontada como irregular.
Em abril de 2013, o conselho de administração da OSX decidiu cortar investimentos e paralisar as obras no estaleiro que estava construindo. Pouco dias depois, o empresário vendeu ações da companhia no valor de R$ 33,7 milhões, de acordo com a denúncia do MP. A decisão, porém, só foi divulgada um mês depois da venda das ações, o que provocou a desvalorização dos papeis.
No sábado, 13, o MPF do Rio de Janeiro se antecipara, também denunciando Eike Batista por “insider trading” através de operação semelhante com a petrolífera OGX. E pedindo logo o bloqueio de R$ 1,5 bilhão em bens do empresário para cobrir o prejuízo causado a acionistas, conforme a estimativa que apresentaram.
O advogado de Eike Batista, Sérgio Bermudes, ouvido pela Folha de S. Paulo, antecipou que entrará com uma medida para paralisar os processos, por entender que a justiça federal não pode julgar o crime, que seria da atribuição do Ministério Público do Estado do Rio. “É necessária uma lei para definir a Justiça Federal como o órgão correto para julgar esse crime”, argumentou Bermudes, dono de um dos principais escritórios de advocacia da antiga capital federal.
Ele sustenta ainda que as transações de Eike Batista com ações do estaleiro OSX e da petrolífera OGX “representam apenas quebras de contratos” por não haver norma alguma “que diga que é crime não cumprir um contrato. Os investidores sabiam que estavam fazendo negócios de risco”.
Mas não Eike? Sua vertiginosa carreira até o topo dos bilionários mundiais foi seguida pelas suspeitas e mesmo denúncias de que ele se valia de informações privilegiadas, que poderiam lhe ter sido repassadas pelo seu pai, o engenheiro Eliezer Batista. Eliezer foi um dos personagens mais importantes da história da Companhia Vale do Rio, que presidiu por duas vezes, no setor mineral e junto a governos. Manteve essa influência mesmo depois da deposição de João Goulart, de quem foi ministro das minas e energia, em 1964.
Demitido da Vale, que era estatal, passou pela iniciativa privada e voltou à mineradora, mas através de um local distante e importantes: Bruxelas, a capital da Bélgica e da nascente comunidade econômica europeia.
Foi ele que comandou o redirecionamento das exportações da CVRD para o Japão e, depois, para a China (os dois países da Ásia ficam com 80% da produção de Carajás, no Pará, onde está a melhor hematita do planeta), além da expansão da logística e da diversificação de atividades. Sua base era tão ampla que seria mesmo inevitável associar o retumbante sucesso do filho aos conhecimentos e influências do pai.
O crescimento sem paralelo da fortuna de Eike, de qualquer maneira, a partir de certo momento se vinculou às suas iniciativas audaciosas, sempre baseadas em informações privilegiadas. Ela as obtinha, às vezes, contratando as melhores cabeças (principalmente do setor público) para dar suporte – ao menos no papel – aos seus empreendimentos temerários. Como aconteceu quando arrematou um lote bilionário do Pré-Sal depois de contratar técnicos e dirigentes da Petrobrás.
Até onde foi essa relação entre o setor público e o privado, especialmente durante os governos do PT, a partir de 2003, é que os processos judiciais poderão esclarecer. Mas é sugestiva a coincidência entre a subida de Eike à estratosfera das finanças internacionais com os governos de Lula e Dilma, durante os quais se multiplicou como “nunca antes” os bilionários brasileiros.
Lúcio Flávio Pinto é jornalista, sociólogo, formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém/PA desde 1987. Lançou recentemente o site Amazônia Hoje e blog Cabanagem. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, “Guerra Amazônica”, “Jornalismo na linha de tiro” e “Contra o Poder”. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras.
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