Líderes fecham acordo para votar nesta quarta divisão dos recursos do pré-sal. Prefeituras e Estados vão ganhar receita extra - Blog de Jamildo
O deputado Silvio Costa Filho, líder da frente que trata do Pacto Federativo, anunciou, ainda há pouco, que os líderes partidários fecharam um acordo com Rodrigo Maia e Estados e Municípios serão beneficiados com a divisão dos recursos do pré-sal. O leilão de campos de petróleo na costa brasileira está previsto para a próxima semana. O acordo foi fechado com a articulação do novo presidente do MDB, Baleia Rossi, de São Paulo.
Com esta situação, principalmente as prefeituras, terão recursos novos para poder pagar o 13º dos servidores, um problema crônico dos municípios. Houve polêmica porque parte dos parlamentares estava planejando criar controles, regras, para que o dinheiro novo só pudesse ser aplicados em investimentos ou Previdência.
Os municípios não queriam que esse dinheiro chegasse carimbado. O acordo chancelou essa liberdade, de modo a criar um suspiro para aliviar a situação financeira.
"Os municipais de Pernambuco vão receber R$ 540 milhões entre dezembro deste ano e janeiro de 2020. O Estado vai receber de R$ 550 a R$ 600 milhões. São recursos novos que vão estimular a economia do Estado" afirmou Silvio Costa Filho.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia confirmado que serão votadas hoje as regras para a divisão dos recursos do leilão do pré-sal autorizado pela Emenda Constitucional 102.
De acordo com o site da Câmara, a equipe econômica concordou em dividir com os entes federados parte do que a União arrecadará no leilão após devolver à Petrobras cerca de R$ 33,6 bilhões, fruto de um acordo com a estatal decorrente de oscilações nos preços do petróleo.
O texto votado, segundo Maia, será o antecipado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho.
Serão 15% para estados, 15% para municípios.
Os recursos dos estados, objeto da maior disputa entre governadores, serão divididos da seguinte forma: 2/3 pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 para compensar os estados exportadores pela Lei Kandir.
Rodrigo Maia disse que há uma "pequena polêmica" em relação aos municípios.
"O foco principal está mantido: a regra dos 15%, a regra dos 2/3 FPE e 1/3 Lei Kandir. Isso está resolvido entre os estados. Há uma pequena polêmica em relação aos municípios, que a gente está conversando com os líderes para ver o melhor encaminhamento", disse.
O acordo supera a crise aberta entre Câmara, Senado e governadores após a autorização do leilão do pré-sal.
A divisão aprovada pelo Senado na forma da PEC 152/19 utilizava apenas o critério do FPE – que privilegia Norte e Nordeste – e gerou reclamações de estados do Sul, Sudeste e Centro-oeste.