BNews | Coronavírus - MPF e MP-BA entram com ação para que Caixa evite aglomerações nas agências; veja - 02/05/2020
MPF e MP-BA entram com ação para que Caixa evite aglomerações nas agências; veja
02 de Maio de 2020 às 14:37 Por: Arquivo BNews Por: Yasmin Garrido 0comentários
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizaram, neste sábado (2), uma ação civil pública conjunta para que a Caixa, a União e o Estado da Bahia tomem providências para evitar aglomerações de pessoas nas filas e nas agências da instituição financeira, atendendo às normas e orientações para a prevenção da Covid-19.
A ação pede, em caráter de urgência (liminar), que a Justiça Federal determine a adoção de medidas, sob pena de multa de R$ 30 mil por dia para todos os municípios atendidos pela Procuradoria da República na Bahia.
Os órgãos pediram, ainda, que a Justiça Federal aprecie o pedido com urgência em razão do comprovado agravamento da situação nos últimos dias (28 a 30 de abril de 2020), e para que as medidas administrativas e logísticas estejam implementadas no atendimento das agências já a partir desta segunda-feira (4).
Os MPs já haviam expedido, em 6 de abril, recomendação à Caixa, para que implementasse providências necessárias à organização das filas no atendimento ao público das suas agências e correspondentes bancários. Diante do agravamento da situação, agora os pedidos são feitos na esfera judicial.
De acordo com a ação, a instituição bancária deve implementar, com o apoio da União e do Governo do Estado, de forma imediata, as seguintes medidas: