Em sessão extraordinária, vereadores aprovam três projetos - Diário do Rio Claro
Em sessão extraordinária realizada na tarde dessa terça-feira (26), os vereadores aprovaram três projetos de lei. Em segunda discussão, foi aprovado o PL nº193/2021-A, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Do Brasil S.A., destinado a investimento em infraestrutura viária, mobilidade urbana, estação de tratamento de lodo e dá outras providências. Emenda em separado de autoria dos vereadores determina a prestação de contas mensais do recursos obtidos.
Em segunda discussão, aprovado o PL nº 075/2021, de Irander Augusto, que determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado e dá outras providências.
Em segunda discussão, aprovado o PL nº 204/2021, de autoria dos vereadores Sergio Carnevale, Val Demarchi e Hernani Leonhardt, que altera o caput ao Artigo 1° e seu primeiro parágrafo da Lei nº5478/2021, que versa sobre o Programa de Parcelamento Incentivado de Dívida (PID).