Atos judiciais e administrativos produzidos no âmbito da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais que não tenham previsão de publicação em Sessão Plenária nem em Mural Eletrônico.
Acórdãos que se referem às representações especiais previstas no art.23 da Resolução TSE nº 23.547/2017, que envolvem pedido de cassação do registro ou do diploma do candidato.