ConJur - Juiz de operação que deu prejuízo bilionário ganha ação contra União
Juiz de operação que causou prejuízo bilionário ganha ação contra União
24 de outubro de 2019, 17h42 Imprimir Enviar
Operação "carne fraca" causou prejuízos estimados em US$ 2,7 bilhões ao país
O juiz Marcos Josegrei da Silva, que se disse ofendido por ter sido chamado de "estrupício" e "analfabeto voluntarioso" pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, sem querer, deu uma boa ideia às empresas vitimadas por suas decisões descabeladas na apelidada operação "carne fraca": cobrar da União os prejuízos estimados em US$ 2,7 bilhões à economia brasileira por causa dele.
O magistrado da 9ª Vara Federal de Curitiba entrou com ação contra o Tesouro e poderá receber R$ 20 mil em indenização, segundo decisão no Juizado Especial Cível da juíza federal substituta Giovanna Mayer, colega de fórum de Josegrei na capital do Paraná. A Advocacia-Geral da União vai recorrer.
No entendimento dele, o servidor que ocupa o topo da carreira do Poder Judiciário possui os mesmos deveres de um juiz de piso.
Na ação, o juiz federal alega que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes desrespeitou os artigos 49 da Lomam e 143 do CPC, que dispõem que o magistrado responderá por perdas e danos quando proceder com dolo.
Responsável pela condução da operação "carne fraca", deflagrada em março de 2017 e com grande repercussão na imprensa, o magistrado foi criticado duramente por Gilmar.
Durante o julgamento da agR na PET 3.240, no dia 10 de maio de 2018, Gilmar fez os seguintes comentários sobre o autor da ação: "parece que era uma troika de ignorantes: delegado, procurador e juiz" (...) "essa gente deveria ser internada em algum lugar e se submeter a cursos forçados, porque não tem qualificação alguma para entender absolutamente nada. Não entendem nada de nada"; "Veja o perigo de se dar poder a gente desqualificada e irresponsável"; "nem sei se tão garotos assim, muito imbecilizados, com certeza, sem qualificação para função"; "deu-se bomba atômica para analfabetos voluntariosos"; "nós não podemos entregar bomba atômica para inimputáveis".
O juiz da "carne fraca" também foi alvo de críticas do ministro no dia 14 de agosto deste ano. Na ocasião, Gilmar fez as seguintes considerações sobre o magistrado: "O delegado — o nome precisa ser dito —, não se pode esquecer — é o delegado Maurício Moscardi. O procurador que assina a denúncia é Alexandre Melz Nardes. E o juiz, Marcos Josegurei. Têm responsabilidade sobre isso. Portanto é uma coisa chocante, chocante (...) Todos querem virar um Moro, ganhar um minuto de celebridade. Não precisamos de corregedores, mas de psiquiatras. Porque é um problema sério. Quer dizer, os estrupícios se juntam e produzem uma tragédia. Produzem uma tragédia. É constrangedor".
Ao analisar o caso, a juíza pondera que o "ministro o Supremo Tribunal Federal pode exercer o direito de crítica dentro dos autos que examina. Isso não é apenas um direito como um dever constitucional". "Todavia, toda e qualquer crítica pode ser feita de maneira respeitosa, com urbanidade, sem ofensas, com auto-contenção. Como se trata de decisão judicial, não haveria qualquer problema de crítica contundente à decisão, mas não foi o que aconteceu quando se nominou o juiz, chamando-o de estrupício."
Levantamentos do setor apontaram perdas na sequência pela queda nos embarques para o exterior em US$ 2,74 bilhões, cerca de R$ 11 bilhões pelo câmbio desta quinta-feira (24/10). Uma das mais atingidas foi a gigante BRF, conglomerado que abriga as marcas Sadia e Perdigão.
5040456-74.2018.4.04.7000
Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2019, 17h42
Que se cobre do Ministro!
26 de outubro de 2019, 21h04
Com a devida vênia, parece-me que as palavras dirigidas ao juiz de primeira instância, deveras, não constituem fundamento para uma r. decisão. Abstendo-me de entrar no mérito, da r. decisão Superior, porque não conheço os fatos e nem os autos,contudo a fundamentação ,data vênia, foi exacerbada. Assim, a r. decisão, de agora, está perfeita. Por outro lado, caberia ação de regresso contra o Ministro! Pois não? E meus respeitos aos valorosos funcionários do Poder Judiciário de todas as instâncias.
Ao Sr. José R
25 de outubro de 2019, 17h24
Acaso expressa alguma contrariedade pela origem da ação, distinto colega?
Ou medirá a todos os curitibanos pela sua régua diametral do seu comentário?
Ponderação. Não é a primeira vez que vejo-lhe com comentários semelhantes.
Só o CONJUR não o vê. Coloque a cidade de onde é e certamente terão muitos adjetivos negativos, mas olharei os positivos.
Nós aqui ainda não nos curvamos o suficiente para mostrar o que não deve.
Estão abdicando da liberdade sem se darem conta
25 de outubro de 2019, 14h57
Tanto aqui como em vários outro locais é possível se perceber que a esmagadora maioria das manifestações sobre o caso focam na responsabilidade pelo pagamento da indenização. Não vi ninguém debatendo a questão sob o enfoque da liberdade de expressão e pensamento, muito embora deveria deveria ser a questão principal do debate. Se o próprio cidadão comum brasileiro não se preocupa com a liberdade de expressão, pedra angular de toda democracia sadia, quem irá se preocupar?