A decisão decorre de reclamação apresentada por um cidadão colombiano, que alegou ter sofrido danos em razão da alteração não autorizada de seus dados pessoais pela EPS. Após conduzir a investigação, a SIC constatou que a empresa havia alterado, sem consentimento prévio, os dados pessoais fornecidos pelo cidadão por meio do preenchimento de um formulário de adesão ao plano de saúde. A alteração se deu quanto aos dados relativos ao município de residência do cidadão.
Além disso, a EPS teria levado mais de 10 meses para atender aos diversos pedidos apresentados pelo cidadão para correção de seus dados pessoais, em violação ao prazo de 15 dias úteis estabelecido na legislação de proteção de dados da Colômbia. A SIC enfatizou que cabe ao agente responsável pelo tratamento dos dados pessoais fazer valer os direitos dos titulares dentro dos prazos previstos em lei. Nesse sentido, um único pedido deveria ter sido suficiente para assegurar o exercício dos direitos do titular.
CNIL condena profissionais de saúde ao pagamento de EUR 9 mil – aproximadamente BRL 58 mil – por vazamento de dados pessoais de pacientes
A Autoridade de Proteção de Dados da França (Commission nationale de l’informatique et des libertés – CNIL) anunciou, em 17 de dezembro de 2020, a imposição de multas nos valores de EUR 3 mil (cerca de BRL 19,3 mil) e EUR 6 mil (cerca de BRL 38,7 mil) contra dois médicos por violações ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).
Após uma investigação realizada em setembro de 2019, a CNIL concluiu que os médicos não forneceram proteção suficiente aos dados pessoais de seus pacientes. Além disso, a CNIL constatou que os médicos deixaram de notificar a autoridade acerca de um incidente de vazamento de dados pessoais. Em particular, a CNIL verificou que milhares de imagens médicas armazenadas em servidores pertencentes aos médicos foram disponibilizadas na internet devido aos ajustes de configuração do software em seus dispositivos e à ausência de criptografia em seus servidores.