ALFAPREV MIX 25 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO CNPJ/MF / REGULAMENTO - PDF Free Download
ALFAPREV MIX 25 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO CNPJ/MF / REGULAMENTO
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Maria Clara Gorjão Esteves
1 ALFAPREV MIX 25 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CNPJ/MF / REGULAMENTO CAPÍTULO I DO FUNDO 1.1 O ALFAPREV MIX 25 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ( FUNDO ) é um fundo de investimento constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração, destinado, exclusivamente, à Alfa Previdência e Vida S.A. ( COTISTA ), considerada investidora qualificada conforme definido na regulamentação em vigor, sendo regido por este regulamento e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. 1.2 Como o FUNDO é destinado a investidor qualificado, nos termos da regulamentação aplicável, fica dispensada a elaboração de prospecto. CAPÍTULO II - DA ADMINISTRAÇÃO 2.1 O FUNDO é administrado pelo Banco Alfa de Investimento S.A. ( ADMINISTRADOR ), com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Alameda Santos nº 466, titular da carta patente nº A-1461/66 de 15/07/1966, expedida pelo Banco Central do Brasil, e inscrito no CNPJ/MF sob o nº / Os ativos componentes da carteira do FUNDO são custodiados pela Alfa Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. ( CUSTODIANTE ), com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Alameda Santos nº 466, 6º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / A gestão da carteira do FUNDO será exercida pela Alfa Previdência e Vida S.A. ( GESTORA ), com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Alameda Santos nº 466, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / A prestação de serviços de auditoria externa do FUNDO é exercida por Ernst & Young Auditores Independentes S/S. CAPÍTULO III - DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO 3.1 O FUNDO tem como característica principal adquirir cotas de fundos de classes distintas, que tenham como política de investimento a aplicação em ativos financeiros e utilização de instrumentos derivativos diversos, conforme previsto na composição da carteira e definido na regulamentação aplicável. 3.2 O FUNDO está classificado como Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Multimercado e sua carteira envolve vários fatores de risco, sem o compromisso de concentração em nenhum fator em especial ou em fatores diferentes para as demais classificações de fundos. 3.3 O FUNDO aplica em fundos de investimento que utilizam estratégias com derivativos como parte integrante de suas políticas de investimento, exclusivamente para proteção da carteira. Tais estratégias, da forma como são adotadas, não podem gerar exposição superior a 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio líquido do FUNDO. CAPÍTULO IV - DA COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA 4.1 A carteira do FUNDO deverá estar composta pelos ativos financeiros indicados neste Capítulo, nos percentuais descritos, calculados em relação ao patrimônio líquido do FUNDO:
2 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 13/03/ VIGÊNCIA 19/03/ COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA LIMITE POR ATIVO MÍNIMO MÁXIMO POR MÁXIMO EMISSOR Títulos públicos de emissão do Governo Federal ou Banco Central 0% 5% 5% Títulos, contratos e modalidades operacionais de obrigação ou co-obrigação de instituição financeira. 0% 5% 5% Operações com compromisso de recompra, cujo lastro esteja representado por títulos públicos de emissão do Governo Federal ou Banco Central 0% 5% 5% Cotas de fundos de investimento de diversas classes 95% 100% 100% Cotas de fundos de investimento classificado como de ações pela legislação em vigor 0% 25% 25% Cotas de fundo de investimento administrado pelo Administrador ou por empresas a ele ligadas. 0% 100% 100% LIMITE POR CONJUNTO DE ATIVOS 5% O FUNDO somente poderá adquirir cotas de fundos de investimento que atendam aos limites previstos na legislação aplicável às reservas técnicas comprometidas das entidades de previdência privada. O FUNDO está autorizado a comprar cotas de fundos que realizam aplicações em ativos no exterior. É permitida a aquisição de títulos de emissão do administrador ou empresas a ele ligadas. Admite-se que o ADMINISTRADOR possa assumir a contraparte efetiva das operações do FUNDO. O FUNDO poderá aplicar em fundo que realizam operações em mercados derivativos que gerem exposição de até quantas vezes o seu patrimônio. SIM NÃO NÃO NÃO 0,5 VEZES 4.2 Este FUNDO não poderá aplicar em fundos de investimento que admitem alavancagem em sua política de investimento. 4.3 O FUNDO somente poderá adquirir cotas de Fundos de Investimento que atendam aos limites previstos na legislação aplicável às reservas técnicas comprometidas das entidades de previdência privada, expedida pelo Banco Central do Brasil e pela Superintendência de Seguros Privados. 4.4 É permitido concentrar até 100% (cem por cento) em cotas de um único fundo de investimento, inclusive em fundos administrados pelo ADMINISTRADOR. 4.5 TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE O FUNDO APLICAR EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO DE AÇÕES E MULTIMERCADO, O FUNDO PODE ESTAR EXPOSTO A SIGNIFICATIVA CONCENTRAÇÃO EM ATIVOS DE RENDA VARIÁVEL DE POUCOS EMISSORES, QUE PODERÃO ACARRETAR RISCOS DAÍ DECORRENTES. 4.6 São vedadas as aplicações em cotas de fundos que invistam no fundo investidor. CAPÍTULO V - DOS RISCOS E DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RISCOS 5.1 Não obstante a diligência do ADMINISTRADOR em selecionar as melhores opções de investimento, a carteira do FUNDO está sujeita aos riscos de: Risco de Mercado: Os riscos de mercado a que se sujeitam as operações realizadas pelo FUNDO caracterizam-se primordialmente, mas não se limitam: (a) pela possibilidade de flutuações nos preços dos ativos que integram ou que vierem a integrar a carteira do FUNDO, o que reflete diretamente no valor das cotas do FUNDO, sendo que os recursos aplicados pelos cotistas podem valorizar-se ou sofrer depreciação de preços e
3 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 13/03/ VIGÊNCIA 19/03/ cotações de mercado no período entre o investimento realizado e o resgate de cotas; (b) pela iminência ou ocorrência de alterações, isoladas ou simultâneas, de condições econômicas, políticas, financeiras, legais, fiscais e regulatórias que podem causar oscilações significativas no mercado, bem como afetar adversamente o preço dos ativos de emissão de determinadas companhias ou de determinados setores econômicos ou de certa região geográfica; (c) pelas oscilações das taxas de juros e alterações na avaliação de crédito, pelos agentes de mercado, dos emissores ou garantidores que podem afetar adversamente o preço dos respectivos ativos da carteira Risco de Crédito: Os riscos de crédito, a que se sujeitam as operações realizadas pelo FUNDO, caracterizam-se pela possibilidade de inadimplemento das contrapartes em operações por elas realizadas ou dos emissores dos ativos componentes da carteira do FUNDO, podendo ocorrer perdas financeiras ou redução de ganhos para o FUNDO até o valor das operações contratadas e não liquidadas Risco de Liquidez: Os principais riscos de liquidez a que o FUNDO está sujeito, pelas características dos mercados em que investe, são: (a) o FUNDO não estar apto a efetuar, dentro do prazo estabelecido no Regulamento e na regulamentação em vigor, pagamentos relativos a resgates de cotas quando solicitados pelos cotistas; (b) por motivos alheios aos esforços do ADMINISTRADOR, os ativos que compõem a carteira do FUNDO podem passar por períodos de menor volume de negociação ou inexistência de demanda no mercado, o que poderá acarretar dificuldade na formação de preços destes ativos e diminuição do valor destes ativos, entre outras conseqüências Riscos de Concentração: Os riscos de concentração caracterizam-se, principalmente, pelas aplicações do FUNDO estarem sujeitas a situações que afetem diretamente determinado setor do mercado ou determinado emissor de ativos, nos quais o FUNDO tenha investido grande parte dos seus recursos. Quanto maior a concentração dos recursos aplicados pelo FUNDO em ativos de um mesmo emissor, maior será o risco a que o FUNDO estará exposto Risco Proveniente do Uso de Derivativos: O risco proveniente do uso de instrumentos derivativos pode ser interpretado de duas formas: (a) quando o FUNDO utiliza instrumentos derivativos para fins de hedge de suas posições no mercado à vista. Neste caso, o risco limita-se aos descasamentos de desembolsos financeiros e de liquidação pela contraparte ou pela Bolsa ou mercado organizado em que o derivativo foi negociado e registrado. (b) quando usado como outro ativo ou, ainda, em combinação direta, indireta ou sintetizada, sendo que a somatória das posições expõem a carteira do FUNDO Riscos Específicos: O FUNDO se sujeita aos riscos inerentes aos diversos mercados em que opera. Determinados fatores específicos, incluindo a alteração da condição financeira de uma companhia, alterações na expectativa de desempenho/resultados das companhias, capacidade competitiva e capacidade de gestão empresarial podem também afetar adversamente o preço e/ou o rendimento dos ativos da carteira. 5.2 A política de administração de riscos adotada pelo ADMINISTRADOR é diariamente analisada, verificando-se o nível de exposição da carteira do FUNDO nos mercados em que atua, a conformidade da sua carteira com a política de investimento e estratégia e, ainda, as expectativas de oscilação dos diversos mercados em que o FUNDO atua. O acompanhamento sistemático da política de investimento é feito pelo Diretor responsável pelo FUNDO. 5.3 A carteira do FUNDO é analisada levando-se em consideração os diferentes fatores de risco, aos quais esteja exposta, sendo que os riscos inerentes ao mercado, liquidez, crédito, entre outros. Periodicamente, assumem-se diferentes hipóteses e cenários de mercado, tais como mudanças na volatilidade dos preços, nas políticas monetária e cambial, nas medidas fiscais, no cenário internacional, entre outros e calcula-se o impacto dessas mudanças no valor da carteira. 5.4 A administração de riscos compreende também a verificação do cumprimento da execução da política de investimento do FUNDO estabelecida no seu regulamento e no que dispõe a regulamentação vigente. 5.5 Os métodos utilizados pelo ADMINISTRADOR para gerenciar os riscos a que o FUNDO se encontra sujeito não constituem garantia contra eventuais perdas patrimoniais que possam ser incorridas pelo FUNDO e, por conseqüência, por seus cotistas. O ADMINISTRADOR, a GESTORA não poderão ser responsabilizados por eventuais prejuízos que os cotistas venham a ser sofrer em caso de liquidação do FUNDO ou resgate de suas cotas, exceto no caso de comprovada culpa ou dolo por parte do ADMINISTRADOR, da GESTORA ou da CO-GESTORA. 5.6 As aplicações realizadas no FUNDO não contam com garantia do ADMINISTRADOR, nem da GESTOR, e nem do Fundo Garantidor de Créditos.
4 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 13/03/ VIGÊNCIA 19/03/ CAPÍTULO VI - DAS COTAS 6.1 O valor da cota é calculado diariamente e será determinado com base em avaliação patrimonial que considere o valor de mercado dos ativos financeiros integrantes da carteira. Para cálculo de valor da cota serão utilizados os preços dos ativos da carteira do FUNDO no encerramento do dia, assim entendido como o horário de fechamento dos mercados onde o FUNDO atua. 6.2 Na emissão das cotas, deve ser utilizado o valor da cota do dia da efetiva disponibilidade dos recursos investidos, desde que a disponibilização ocorra em reserva bancária, com a respectiva confirmação pelo ADMINISTRADOR no mesmo dia, até o horário que vier a ser por ele estabelecido. Caso o crédito dos recursos seja confirmado após o referido horário, será utilizado, para fins de conversão, o valor da cota no primeiro dia útil subseqüente. 6.3 A integralização das cotas do FUNDO deve ser realizada em moeda corrente nacional. 6.4 O resgate de cotas será efetuado a qualquer tempo, no dia da respectiva solicitação entregue pelo cotista, na sede ou nas dependências do ADMINISTRADOR, observado o horário limite estabelecido pelo ADMINISTRADOR: I A conversão dar-se-á pela cota em vigor no dia da solicitação de resgate: II O pagamento do resgate deverá ser efetuado em cheque, crédito em conta corrente ou de investimento ou ordem de pagamento no próprio dia da conversão das cotas. 6.5 Poderão ser adotados prazos e valores de cotas diferentes dos definidos no item 7.4 quando os fundos de investimento nos quais serão aplicados os recursos do FUNDO (doravante denominados Fundos ) praticarem prazos de resgate e/ou valores de cotas diferentes dos definidos nos itens deste Capítulo. Nessa hipótese, as regras de resgate e valores de cotas do FUNDO poderão ser ajustadas e compatibilizadas com as regras dos Fundos. 6.6 Em caso de feriado municipal ou estadual na sede do ADMINISTRADOR, e quando este tiver definido que não haverá cálculo de cotas e conversões de aplicações e resgates, utilizar-se-á, para a conversão e pagamento, o valor da cota do primeiro dia útil subseqüente ao definido nos itens deste Capítulo. 6.7 Não haverá limites mínimos e máximos para aplicações e resgates, sendo que o valor mínimo de permanência será aquele estipulado no Artigo 105 da Instrução CVM 409, de CAPÍTULO VII - DA POLÍTICA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO 7.1 O GESTOR DESTE FUNDO ADOTA POLÍTICA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO EM ASSEMBLÉIAS, QUE DISCIPLINA OS PRINCÍPIOS GERAIS, O PROCESSO DECISÓRIO E QUAIS SÃO AS MATÉRIAS RELEVANTES OBRIGATÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO. TAL POLÍTICA ORIENTA AS DECISÕES DO GESTOR EM ASSEMBLÉIAS DE DETENTORES DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS QUE CONFIRAM AOS SEUS TITULARES O DIREITO DE VOTO. 7.2 A política de exercício de voto do FUNDO encontra-se disponível no sítio da internet CAPÍTULO VIII - DA POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS 8.1 Os resultados do Fundo serão utilizados para a aquisição de títulos, valores mobiliários e demais ativos financeiros que passarão a integrar a carteira do Fundo. CAPÍTULO IX - DA POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES 9.1 A política de divulgação de informações do FUNDO adotada pelo ADMINISTRADOR é idêntica para os cotistas, consultores de investimento, agências classificadoras e demais interessados. 9.2 O ADMINISTRADOR compromete-se a: I Divulgar, diariamente, em jornal de grande circulação, o valor da cota do FUNDO e seu respectivo patrimônio líquido; II Enviar aos cotistas, mensalmente, em até dez dias a contar do encerramento do mês a que se refira o extrato de conta contendo a rentabilidade auferida no mês, saldo das suas aplicações e movimentações, se houver; III Colocar à disposição, diariamente, em sua sede, em até 10 dias da respectiva data base, informações sobre a composição da carteira do FUNDO;
5 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 13/03/ VIGÊNCIA 19/03/ IV Enviar ao cotista todas as informações necessárias, para que este possa remeter a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma regulamentada, formulário de informação periódica, referente ao FUNDO. V As informações sobre resultados do FUNDO em exercícios anteriores, e de outras informações referentes a exercícios anteriores, tais como demonstrações contábeis, relatórios do ADMINISTRADOR e demais documentos pertinentes que tenham sido divulgados ou elaborados por força de disposições regulamentares aplicáveis, encontram-se à disposição na sede do ADMINISTRADOR; VI As informações, os fatos relevantes, as convocações e resultados das Assembléias serão encaminhados através de correspondência enviada a cada cotista do FUNDO, sendo facultado ao ADMINISTRADOR o envio por meio eletrônico. CAPÍTULO X DA TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL AO FUNDO E SEUS COTISTAS 10.1 Os rendimentos e ganhos auferidos pelo FUNDO são isentos de imposto de renda e IOF Os rendimentos auferidos pelo COTISTA não estão sujeitos à incidência do imposto do imposto de Renda na Fonte IOF: incide somente no resgate, limitado ao rendimento da aplicação e com alíquotas decrescentes em função do prazo da aplicação. Para aplicações com mais de 29 (vinte e nove) dias, o IOF é igual a zero Os rendimentos auferidos pelo COTISTA poderão ter a incidência de tributos complementares, caso a legislação assim disponha. CAPÍTULO XI DO EXERCÍCIO SOCIAL DO FUNDO 11.1 O exercício social do FUNDO tem duração de 1 (um) ano, sendo o seu encerramento no último dia do mês de dezembro. CAPÍTULO XII DOS ENCARGOS DO FUNDO 12.1 O ADMINISTRADOR receberá remuneração fixa (taxa de administração) pela prestação de seus serviços de gestão e administração do FUNDO e da carteira do FUNDO O ADMINISTRADOR receberá taxa de administração em valor equivalente a 2,00% (dois inteiros por cento) ao ano, calculado sobre o patrimônio líquido do FUNDO, observando-se, ainda, que a taxa de administração será calculada sobre o patrimônio líquido de fechamento do dia anterior, apropriada diariamente e paga mensalmente de forma linear e com base em 252 dias úteis por ano, respeitando a seguinte fórmula: TAD = PL (D-1) x TA / 252 TAD = Valor da Taxa de Administração Diária PL (D-1) = Patrimônio Líquido do Dia Anterior TA = Taxa de Administração (expressa em percentual ao ano) A taxa de administração indicada acima engloba a remuneração da GESTORA, conforme contrato próprio, que será paga pelo FUNDO diretamente à GESTORA, nos termos da legislação vigente Constituem encargos do FUNDO, além da remuneração do ADMINISTRADOR, as seguintes despesas, que lhe podem ser debitadas diretamente: I Taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO; II Despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios e informações periódicas previstos na legislação aplicável; III Despesas com correspondência de interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos cotistas; IV Honorários e despesas do auditor independente; V Emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO; VI Honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso; VII Parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções;
6 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 13/03/ VIGÊNCIA 19/03/ VIII Despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao comparecimento e exercício de direito de voto do FUNDO pelo ADMINISTRADOR ou por seus representantes legalmente constituídos, em assembléias gerais das companhias e/ou fundos nas quais o FUNDO detenha participação; IX Despesas com custódia e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais; X Despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações, ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários. CAPÍTULO XIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 É vedado ao ADMINISTRADOR e à GESTORA, bem como às empresas a eles ligadas, tal como definido na regulamentação vigente, atuar como contraparte, mesmo que indiretamente, em operações da carteira do FUNDO, excetuando as operações compromissadas destinadas à aplicação, por um dia, que não puderem ser alocadas em outros ativos no dia, na forma regulamentada É vedado ao ADMINISTRADOR e à GESTORA contratar operações por conta do FUNDO tendo como contraparte quaisquer outros fundos de investimento ou carteiras sob sua administração ou gestão O ADMINISTRADOR obriga-se a prestar ao COTISTA todas as informações necessárias para o pleno e perfeito atendimento às disposições legais em vigor São vedadas as transferências de titularidade das cotas do FUNDO As cotas do FUNDO são, na forma da lei, os ativos garantidores das provisões, reservas e Fundos do plano e estão permanentemente vinculadas ao órgão executivo do Sistema Nacional de Seguros Privados, não podendo ser gravadas sob qualquer forma ou oferecidas como garantia para quaisquer outros fins Serão divulgadas diariamente, em jornal de grande circulação, informações sobre a taxa de administração praticada, o valor do patrimônio líquido do FUNDO, o valor da quota e a rentabilidade acumulada no mês e ano civil a que se referirem É vedado ao ADMINISTRADOR aplicar recursos do FUNDO, em fundos cujo regulamento preveja a cobrança de taxa de administração, de performance ou desempenho Os investimentos integrantes da carteira do FUNDO obedecerão aos critérios fixados pelo Conselho Monetário Nacional CMN para aplicação dos recursos de provisões técnicas de sociedade seguradoras. CAPÍTULO XIV DO FORO 14.1 Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para quaisquer ações relativas ao FUNDO ou a questões decorrentes deste Regulamento. BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. Administrador