MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE ENSINO DIRETORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS - PDF
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Baltazar Alencastre Oliveira
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA Edital para a Participação em Eventos/Assistência Estudantil Nº 003/2015 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA torna pública a abertura do edital de apoio financeiro para participação em eventos extracurriculares para os estudantes do IFSC, em conformidade com o Programa Nacional de Assistência Estudantil, regulamentado pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de Do objetivo 1.1. O edital de apoio a participação em eventos extracurriculares tem como objetivo oferecer apoio aos estudantes regularmente matriculados nos cursos do IFSC para participação em eventos acadêmicos, esportivos e/ou culturais de âmbito estadual, regional, nacional e internacional Este edital se destina a auxiliar a participação de estudantes em eventos extracurriculares realizados de março a dezembro de Não serão contemplados através deste edital atividades curriculares, como saídas de campo e visitas técnicas, que façam parte das unidades curriculares do curso em que o estudante está matriculado. 2. Do público 2.1. Estudantes regularmente matriculados nos cursos regulares do IFSC que necessitem de apoio financeiro para participar de eventos extracurriculares de caráter acadêmico, esportivo ou cultural. 3. Do financiamento 3.1. Será destinado a este edital até 5% do recurso da Ação 2994 Assistência ao Educando, distribuído em parcelas iguais para os meses do ano Caso o recurso previsto para um mês não seja gasto dentro de sua competência, ele será somado ao valor do mês subsequente.
2 3.3. Caso o recurso previsto para este edital não seja aplicado, ele retornará para outras ações custeadas pela Ação O auxílio financeiro está condicionado à disponibilidade orçamentário-financeira do IFSC. 4. Da regulamentação 4.1. Esta modalidade se destina a auxiliar os estudantes a participar em eventos acadêmicos (com ou sem apresentação de trabalhos), esportivos e culturais por meio da concessão de apoio financeiro para pagamento de passagens, inscrição, hospedagem e alimentação Este auxílio é limitado a 2 (dois) apoios por ano a um mesmo estudante, sendo que somente 1 (um) poderá ser internacional. Todas as solicitações deferidas serão contabilizadas, mesmo nos casos em que o estudante desistiu de participar do evento O auxílio financeiro destina-se a auxiliar no custeio dos gastos com passagem, hospedagem e alimentação do estudante durante o período do evento e será concedido pelo IFSC conforme disponibilidade orçamentário-financeira. O apoio será concedido em valor fechado, considerando o local onde o evento será realizado, conforme tabela abaixo: Local Região Sul (Brasil) Região Sudeste (Brasil) Região Centro-Oeste (Brasil) Região Nordeste (Brasil) Região Norte (Brasil) América Latina Demais partes do mundo Valor auxílio R$500,00 R$700,00 R$900,00 R$1000,00 R$1200,00 R$2000,00 R$3000, Não serão concedidos auxílios para eventos realizados no município ou em municípios contíguos ao do câmpus em que o estudante está matriculado Serão atendidos apenas os pedidos de estudantes que cumpram os seguintes requisitos: Formulário online de solicitação preenchido completamente até o dia 14 do mês que antecede o evento, não sendo deferidos pedidos ulteriores a essa data Relevância do evento atestada pelo coordenador do curso em que o estudante está matriculado no IFSC (ANEXO I) Para os estudantes com menos de 18 anos é obrigatório anexar a autorização dos responsáveis, conforme modelo (ANEXO III).
3 Devem ser anexados no formulário de solicitação: documento comprobatório da inscrição no evento, documento com a programação do evento, cópia do resumo do trabalho (quando houver), cópia do aceite do trabalho emitida pela organização do evento (quando houver), o AENXO I, o ANEXO II e o ANEXO III (quando se aplicar) O pagamento do auxílio será pago em uma única parcela O IFSC não se responsabiliza por atrasos no depósito bancário do benefício por motivos de erro nas informações prestadas pelo estudante O estudante terá que assinar, obrigatoriamente e com anuência do coordenador de seu curso, Termo de Compromisso (ANEXO II), responsabilizando-se pela entrega do comprovante de participação no evento e relatório de viagem no prazo de 5 dias úteis após o retorno do evento O não cumprimento do disposto no item 4.7. implicará no impedimento do estudante em receber qualquer outro apoio da assistência estudantil do IFSC, até que ele faça a entrega do relatório e regularize sua situação O relatório de viagem deve ser preenchido em formulário online disponibilizado no site Não será realizada a concessão de mais de dois auxílios por estudante através deste Edital Em caso de impossibilidade de atender a todas as solicitações, será dada preferência aos estudantes: I - Em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme pontuação obtida no Índice de Vulnerabilidade Social, resultante de avaliação socioeconômica, organizado em ordem crescente; II Para estudantes que tiverem comprovadamente trabalho aceito para apresentar no evento. II Para estudantes inscritos em eventos estaduais, regionais e nacionais O estudante pode solicitar, a qualquer tempo, a avaliação socioeconômica para obter um escore do Índice de Vulnerabilidade Social, composto por preenchimento de formulário online e entrega de documentação comprobatória, conforme determinado na Resolução CONSUP nº 47/ Após atendidos os critérios estabelecidos no item 4.10., os pedidos serão atendidos conforme a ordem de entrega do formulário online completo Em caso de indisponibilidade orçamentário-financeira, será contemplado apenas o autor principal do trabalho, não sendo concedido apoio para os demais autores do mesmo trabalho aceito para apresentação no evento Os resultados serão divulgados mensalmente em até 5 dias úteis após o encerramento do prazo das inscrições, através do site
4 5. Dos Casos Omissos e Disposições Finais 5.1. Os formulários de solicitação estarão disponíveis no endereço As informações fornecidas nos formulários de inscrição e o seu correto preenchimento são de responsabilidade do estudante proponente Para efeito de comprovação de preenchimento e envio do formulário eletrônico, será observada a data/hora constante no servidor de Internet da Instituição. O IFSC não se responsabiliza por fatores de ordem técnica que impeçam o preenchimento do formulário eletrônico on-line e o envio dos documentos digitalizados O formulário eletrônico deverá ser preenchido até a data limite especificada no calendário do Edital. A mensagem de confirmação apresentada na TELA FINAL do processo de preenchimento servirá de comprovante ao atendimento deste requisito É facultado ao estudante solicitar o auxílio com mais de um mês de antecedência do evento Denúncias sobre informações e documentos inverídicos poderão ser realizadas à Ouvidoria do IFSC a qualquer tempo O estudante que prestar informações ou entregar documentos comprovadamente inverídicos deverá ressarcir o valor recebido indevidamente e não poderá voltar a solicitar apoios através deste edital, ficando sujeito à suspensão de outros benefícios do IFSC O estudante que não puder participar do evento, por qualquer razão, fica obrigado a ressarcir o valor recebido O Edital de apoio a participação em eventos será executado considerando o limite de disponibilidade orçamentário-financeira do IFSC Os casos omissos serão tratados discricionariamente pela Diretoria de Assuntos Estudantis, respeitando a legislação vigente A qualquer tempo a Reitoria poderá lançar adendo a este edital. Florianópolis, 28 de janeiro de Maria Clara Kaschny Schneider Reitora do IFSC
5 ANEXO I MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA Declaração de Relevância do Evento Eu,, professor coordenador do curso, do câmpus, atesto para os devidos fins que o evento é relevante para a formação dos estudantes matriculados neste curso., de de Assinatura
6 ANEXO II MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA Termo de Compromisso Eu,, estudante do curso matrícula, portador de RG nº, CPF n e domiciliado(a) em, me comprometo a preencher relatório de viagem referente ao auxílio concedido pelo Edital XX/2014 Participação em Eventos e a anexar o comprovante de comparecimento ao evento. Afirmo também que estou ciente das regras dispostas no Edital, bem como das sanções cabíveis em caso de descumprimento de suas normas., de de Assinatura do(a) estudante(a) ou do responsável
7 ANEXO III MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA Autorização do Responsável Eu, portador do RG, responsável legal pelo(a) estudante, matriculado(a) no curso, no Instituto Federal de Santa Catarina, câmpus, estou ciente das normas do Edital para Participação em Eventos e autorizo a participação do referido estudante no evento, a ser realizado no(s) dia(s), em (cidade e estado)., de de Assinatura do Responsável