CDL-GV MP faz recomendação às empresas de Valadares sobre preços abusivos de produtos alimentícios – CDL-GV
MP faz recomendação às empresas de Valadares sobre preços abusivos de produtos alimentícios
Em respeito e em cumprimento à Recomendação enviada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais por meio da 15ª Promotoria de Justiça, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Governador Valadares faz saber que:
"Aos fornecedores, especialmente mercados e supermercados, Se abstenham de realizar aumento arbitrário de preços ou imponham vantagem exagerada dos produtos alimentícios básicos, sob pena de responsabilização nos termos legais, inclusive criminal, com possível imposição do gravame pelo reconhecimento de situação calamidade pública.
Em caso de crescimento anormal da demanda dos consumidores, instituir limites quantitativos diários, por consumidor, para aquisição daqueles produtos essenciais, garantindo-se o seu acesso pela totalidade de consumidores.
Por fim, requer que seja acautelada demonstrativo dos preços a partir do mês de fevereiro do corrente ano, para melhor acompanhamento dos preços, que serão requisitados em momento oportuno".