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Terça-feira, 08 de Outubro de 2019, 08h:24 A A
Proposta que define novas regras para criação de municípios é debatida na AL
A Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Valdir Barranco (PT), realizou audiência pública nesta segunda-feira (7) para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que define novas regras para criação de municípios no território brasileiro.
A proposta já tem parecer favorável da Comissão Especial criada para discutir o PLC, emitido pelo seu relator, deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).