No documento, o instituto requer informações sobre as providências efetivamente tomadas para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no sistema carcerário do Distrito Federal
Em ofício enviado à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) questiona a situação de saúde dos presos na capital federal. No documento, o instituto requer informações sobre as providências efetivamente tomadas para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no sistema carcerário do Distrito Federal.
Entre 10 questionamentos, o IBCCRIM pergunta sobre o plano de enfrentamento, monitoramento e atualização para impedir a disseminação da pandemia nas penitenciárias, quais medidas mitigadoras já foram tomadas para evitar o contágio em massa na população carcerária do Distrito Federal, e quais os recursos orçamentários e receitas disponíveis para enfrentar a doença nesta população.
O advogado criminalista Thiago Turbay, coordenador-adjunto do IBCCRIM-DF, ressalta que é necessário divulgar objetivamente quais ações estão sendo tomadas para garantir assistência à saúde e dignidade à população carcerária e os servidores que atuam em estabelecimentos prisionais.
"É preciso verificar se as ações são suficientes e adequadas, bem como o resultado concreto das políticas implementadas. Não é razoável sustentar um discurso, se esse for descolado da realidade", destaca Turbay.
Considerando que as aglomerações nos presídios podem facilitar a propagação da doença, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), meio da Recomendação n. 62/2020, estipulou diretrizes para o atendimento e assistência à população carcerária, com o objetivo de proteger a saúde dos presos, dos magistrados e de todos os agentes públicos que integram o sistema de justiça penal, principalmente os que se enquadram nos grupos de risco.