Santa-inesense autor do pedido de cassação, diz que Alves não tem… – Blog do Domingos Costa
Santa-inesense autor do pedido de cassação, diz que Alves não tem condições de administrar
O texto abaixo é de autoria do empresário Fernando Antonio Vicente dos Santos – Presidente da Associação Comercial de Santa Inês, popularmente conhecido como Fernando Do Ypiranga. Acompanhe:
Fernando Do Ypiranga é presidente da Associação Comercial.
Aos meus amigos, sobre o pedido de cassação do prefeito de Santa Inês, que protocolei no dia 04 de fevereiro, na condição de cidadão irresignado, junto à Câmara de Vereadores, esclareço o seguinte:
O processo de cassação do mandato do prefeito pelo cometimento de infração político-administrativa independe da apuração dos fatos na esfera judicial, tramita autonomamente e é de competência da Câmara Municipal. Essa é uma orientação básica que recebe qualquer estudante de direito e assim tem decidido a Justiça.
É exemplo clássico o caso de uma das maiores cidades brasileiras, Campinas (SP), que perdeu seu prefeito, Demétrio Vilagra, em 2011, por falta de decoro. Ao contrário do que se afirma, não há necessidade de trânsito em julgado em processo na Justiça.
No caso do prefeito Ribamar Alves, o afastamento foi pedido por não ter o mesmo, condições de administrar o município na prisão. Isso também é básico, já que, em regra, o preso no Brasil fica privado até mesmo de uso de celular. Imagine receber assessores, fazer reuniões e tomar decisões importantes. Não existe gabinete na prisão.
Outro fato relevante no pedido de cassação, é o que aponta para evidências de INCONTINÊNCIA de CONDUTA do prefeito, revelada por sucessivos envolvimentos no cometimento de CRIMES SEXUAIS e a falta de respeito com o DECORO exigido para o exercício do cargo de prefeito.
Se a prisão por tempo demorado, de qualquer modo, exige a posse do vice-prefeito para que o Município não fique sem gestor, a cassação se faz necessária pela falta de condições morais de continuar, o prefeito Ribamar Alves, à frente do Executivo Municipal.