Miniguia de apoio à cobertura do Sistema Nacional de Educação - SNE em Pauta : SNE em Pauta
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MARTA AVANCINI, da Jeduca
Nesta quarta-feira (9/3) deve ir a votação no Senado um projeto de lei que institui o SNE (Sistema Nacional de Educação). O PLP 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR) quase foi votado por duas vezes, a mais recente em 5 de março, mas foi retirado da pauta para que sugestões do MEC (Ministério da Educação) pudessem ser analisadas.
Esta não é a única proposta em tramitação no Congresso Nacional: existe um projeto da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o PLP 25/2019, em análise na Câmara dos Deputados. A expectativa, porém, é que a do Senado vá a plenário primeiro.
Os dois projetos são parecidos no que diz respeito ao desenho do SNE, que pode ser descrito, em linhas gerais, como sistema que define como o relacionamento entre os três níveis de governo na área da educação deve funcionar, deixando claras as responsabilidades, atribuições e mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios.
Embora seja possivel falar que eles traduzem uma convergência de visões sobre como o Sistema deve funcionar, não há um consenso sobre as propostas, especialmente no que diz respeito à garantia do direito à educação. Entre as críticas aos projetos estão a necessidade de se fortalecer o papel dos municípios nas instâncias de decisão e a exclusão da comunidade escolar desses espaços.
1 – O papel da Comissão Tripartite
Embora prevaleça a percepção de que é importante votar o quanto antes o projeto que institui o SNE, é importante ficar atento ao formato que o sistema vai assumir no texto que for a votação.
Na quarta, dia 5/3, a votação foi adiada para que as sugestões do MEC fossem debatidas e elas se concentram principalmente na configuração da Comissão Tripartite, de nível nacional.
Afinal, dependendo do papel atribuído à Comissão, União, estados e municípios terão mais ou menos força na definição dos rumos das políticas.
Muda significativamente o jogo de forças se o texto definir, por exemplo, que cabe à Comissão Tripartite "dar as diretrizes" das políticas educacionais ou se ficar estabelecido que seu papel é "pactuá-las".
Vale ficar atento a esse aspecto, que vai além de uma mera questão semântica, e explorar as consequências e desdobramentos possíveis.
2 – Da aprovação à sanção
Os dois projetos – do Senado e da Câmara – foram elaborados de forma alinhada, com o objetivo de facilitar avaliações, estudos e pesquisas sobre as propostas. Quadro elaborado pelo site SNE em Pauta ajuda a compreender as semelhanças e diferenças entre os projetos.
4 – CAQ e CAQi
O projeto do senador Arns, por exemplo, define que serão destinados "recursos disponíveis" para a implementação do CAQ e do CAQi, ou seja, não parte necessariamente do investimento necessário assegurar às escolas os insumos necessários para uma educação de qualidade, segundo os critérios dos indicadores.
Um exemplo é o ADE (Arranjo de Desenvolvimento da Educação) – ou redes de colaboração entre municípios – existente em algumas parte do país, como na região da Chapada Diamantina (BA) ou no noroeste do estado de São Paulo, entre outras.
Ricardo Henriques defende a implementação do Sistema Nacional de Educação, cujas funções seriam, dentre outras, definir parâmetros de qualidade nos diferentes níveis de escolaridade e combater desigualdades. Para Henriques, o SNE seria como um 'SUS da Educação', fundamental para regulamentar o sistema e integrar mais facilmente alunos que vêm de diferentes redes públicas.