Reestruturação do TJCE deve iniciar ainda em janeiro - Inácio Aguiar - Diário do Nordeste
Por Redação, inacio.aguiar@svm.com.br 23:00 / 07 de Janeiro de 2020
Está para sair do forno o projeto do Tribunal de Justiça do Ceará de reestruturação das comarcas da Justiça Estadual. As mudanças, aprovadas e publicadas no ano passado, devem ter início ainda neste mês. A coluna apurou que, já nesta semana, três juízes serão designados para essa nova missão. As primeiras medidas, antecipadas aqui, vão atingir Madalena, cuja comarca passa a ser vinculada a Boa Viagem; Quiterianópolis ficará ligada a Tauá, e Itatira a Canindé. O Judiciário aposta que a prestação jurisdicional vai evoluir por conta do reforço na estrutura de julgamentos e na redução do tempo de andamento dos processos, com o benefício da virtualização. Nos próximos 15 dias, o foco será treinamento e simulação das audiências em videoconferência, com equipes presenciais e remotas nas unidades. Só depois que o projeto estiver "redondo" é que os novos casos começarão a entrar no novo modelo.
No interior, advogados ainda estão céticos em relação à efetividade das medidas. Alguns com quem a coluna manteve contato consideram que o fato de não haver juiz na comarca já significa um "prejuízo para a sociedade". Já o Ministério Público diz que vai ainda avaliar os impactos da medida. O TJ-CE garante que o uso da tecnologia vai trazer benefícios, reforçando que os fóruns seguem abertos.
A propósito, o Tribunal de Justiça ainda aguarda diretriz do CNJ sobre o tema mais comentado nas rodas do Judiciário: a tal figura do juiz de garantias. Tribunais ao redor do País já começaram estudos para verificar o impacto financeiro, jurisdicional e de pessoal da medida. Como está com um Raio-X das comarcas e dos juízes do Estado pronto, o TJCE pode usá-lo como base nas avaliações da nova norma que entra em vigor no próximo dia 20. O prazo é apertado, e as incertezas são muitas.
Logo após a volta do recesso legislativo, em fevereiro, a Câmara Municipal iniciará o processo de preparação para o chamamento dos 31 aprovados em concurso público realizado em outubro - o primeiro da história do Legislativo Municipal de Fortaleza. O presidente Antônio Henrique quer tudo concluído no primeiro trimestre do ano. Sobre eleições 2020, ele se diz otimista, mas só quer falar mais adiante.
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