Cress Ceará lança NOTA DE REPÚDIO à situação da política de Assistência Social em Fortaleza - CRESS CE
Cress Ceará lança NOTA DE REPÚDIO à situação da política de Assistência Social em Fortaleza
12 : 41h
Neste atual momento político e econômico, é estratégica e extremamente necessária a inserção do Serviço Social nos espaços coletivos e de mobilização da categoria de assistentes sociais. Com especial atenção ao caso de Fortaleza (CE) em que se tem observado o constante enfraquecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, seja a partir do sucateamento dos equipamentos sociais e, agora, com as demissões em massa dos trabalhadores e trabalhadoras da rede socioassistencial, agravando cada vez mais a situação dos usuários da política de Assistência Social.
Em repúdio a esta realidade, o Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/CE lança nota pública contra a situação em que se encontra a política de Assistência Social no município de Fortaleza. Confira.
EM DEFESA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM FORTALEZA
A política de Assistência Social em Fortaleza vivencia um de seus piores momentos. Como parte do processo de sucateamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, dezenas de trabalhadores e trabalhadoras foram demitidos/as sem qualquer justificativa, inclusive, colocando-se em risco o próprio funcionamento da rede socioassistencial, já que alguns serviços ameaçam fechar suas portas por falta de profissionais.
Desde o início da primeira gestão do Prefeito Roberto Cláudio, observamos o desmonte da política de Assistência Social em Fortaleza, iniciado pela alteração do nome e da sua estrutura organizacional, ao mudar de Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA), e incorporar a política de trabalho e qualificação profissional a esta secretaria, relegando à Assistência Social apenas uma Coordenadoria.
Outro ataque inicial foi à adoção do sistema de seleção pública para contratação dos trabalhadores/as, tornando os vínculos ainda mais precários, sem qualquer garantia trabalhista e com baixos salários.
No segundo governo, tendo um médico à frente da política de Assistência Social, desde o início do ano de 2017, acompanhamos um verdadeiro desmonte do SUAS na cidade. A começar pela iniciativa populista lançada no Dia Internacional de Luta das Mulheres, 8 de março, transformando o CRAS Pirambu em CRAS Mulher.
Em seguida, houve o fechamento de um Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP), alocando as duas equipes e todos os/as usuários/as atendidos/as em um único prédio. Medidas que ferem todas as normativas construídas no âmbito do SUAS nos últimos anos, sobretudo, a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais.
Agora, assistimos demissões em massa de trabalhadores e trabalhadoras, tornando-se ainda mais precária a "capenga" rede socioassistencial de Fortaleza. Fato este de reconhecimento público, inclusive, pelo poder judiciário, já que recentemente o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com ação civil pública contra a Prefeitura de Fortaleza para que haja expansão da rede socioassistencial, realização de concurso público e implantação do Plano de Cargos e Carreiras para os/as servidores/as.
Fortaleza é a capital brasileira com o maior índice de homicídios na adolescência. É um absurdo que a política pública responsável por prevenir e atender às situações de risco e vulnerabilidades sociais seja tratada com tamanho desrespeito. O desmonte do SUAS e a extrema precarização das condições de trabalho dos/as seus/suas operadores/as repercutem nas condições de vida de milhares de trabalhadores/as e usuários/as desta política, agravando ainda mais as manifestações da questão social na cidade.
É por isso que nós do Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/CE repudiamos esse desmonte e convidamos a todos/as os trabalhadores/as da Assistência Social, em especial os/as assistentes sociais, para uma plenária "Café com Conjuntura", no próximo dia 20 de junho, terça-feira, às 17h, para juntos/as discutirmos e construirmos estratégias coletivas para o enfrentamento ao desmonte da política de Assistência Social, contra a precarização e as contrarreformas da previdência e trabalhista e rumo à greve geral.