Projeto quer regulamentar comércio de alimentos no Piauí
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Gessivaldo Isaías destaca necessidade de expor informação aos consumidores
Teresina (PI) – A partir de agora o comércio de produtos alimentícios elaborados sem adição de glúten e lactose será regulamentado através do Projeto de Lei nº 184, do deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB), em tramitação na assembleia legislativa.
De acordo com o deputado, desta forma, os supermercados e hipermercados serão obrigados a expor aos consumidores, em um mesmo local ou gôndola, todos os produtos alimentícios especialmente elaborados sem a adição de glúten ou lactose.
Os infratores deverão ser punidos conforme o artigo 56 da lei federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990. "As pesquisas demonstram o número crescente de pessoas em todo o país que desenvolve algum tipo de intolerância ou alergia a produtos como glúten e a lactose", justifica Isaías.
Para o republicano, já é grande o índice de pessoas que necessitam desses cuidados em razão do diabetes. Trata-se de prevenir essas pessoas, em razão da gravidade da doença em todos os níveis da sociedade brasileira.