Declínio da criminalidade em Cuiabá e audiências de custódia - JB NEWS
19/02/2020 - 19:10
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal determinou aos juízes e tribunais brasileiros que, observados os artigos 9.3 do Pacto dos Direitos Civis e Políticos e 7.5 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, realizassem audiências de custódia, viabilizando o comparecimento da pessoa privada de liberdade perante a autoridade judiciária no prazo máximo de 24 horas, contados do momento da prisão, diante da precária situação carcerária brasileira, com excesso de encarceramento sem o esperado resultado na diminuição da criminalidade.
Em verdade, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional, em 2015 a população prisional brasileira atingiu a impressionante marca de 698.6182 presos, colocando no Brasil o triste predicado de um dos países que mais prendem no mundo, não só em números absolutos, como também proporcionalmente pela quantidade de encarcerados a cada 100 mil habitantes.
Em números absolutos o Brasil já alçava a posição de 3º lugar do mundo de reclusos, já pela taxa de aprisionamento por 100 mil habitantes, o Brasil ocupava a 26ª posição mundial. Importante ressaltar que em 19903 o Brasil abrigava em torno de 90.000 pessoas privadas de liberdade, portanto a população prisional brasileira sofreu um absurdo aumento de 676% em 25 anos.
Apesar do superlativo incremento das prisões ao largo dos anos, não se verificou qualquer impacto nos índices de criminalidade e se detectou a proliferação dentro das penitenciárias das facções criminosas ou gangues que se aproveitaram do caos prisional e passaram a usar os locais de privação de liberdade como quartel general e suporte de recrutamento. Cito, a exemplo, o PCC – Primeiro Comando da Capital – que se tornou rapidamente uma das maiores organizações criminosas da América do Sul, conforme matérias jornalísticas do El Pais.
Nesse contexto, atendendo ao chamado do Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, acompanhando o movimento nacional de
desencarceramento, realizamos a primeira audiência de custódia na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, no ano de 2015.
Até 31/12/2019, 15.044 presos foram apresentados a um Juiz Criminal de Cuiabá, com 58% de soltura imediata, 12,5% de notificação de casos de tortura e 4.276 encaminhamentos assistenciais – diga-se tratamento de drogas, emprego, estudo, etc.
Detectamos que houve um relevante avanço civilizatório e um natural nivelamento do ordenamento jurídico brasileiro aos Tratados Internacionais, como também, após mais de quinze mil audiências de custódia realizadas em Cuiabá, detectamos empiricamente várias situações, dentre elas cito:
a) O contado direto e imediato do juiz com a pessoa presa aumentou o nível de cientificidade da autoridade judiciária para decidir a partir do material oral apresentado ao juiz.
b) Houve um incremento e maior tutela na proteção da integridade física e psíquica da pessoa presa, com a prevenção de eventuais excessos, tais como tortura, maus tratos, tratamento desumano ou cruel, bem como outras violações de direitos humanos (uso de algemas, recolhimento em quartel militar de presos civis, presos de gênero diferente na mesma cela, recolhimento em viaturas ou contêineres, etc).
c) A interrupção das carreiras criminosas e diminuição do desvio secundário (outsiders), na medida em que 58% dos presos em flagrante não
ingressaram um dia sequer em penitenciária ou cadeia – com soltura imediata, logo 8.726 6 pessoas ficaram livres dos efeitos deletérios sociais e psicológicos da estigmatização e do recrutamento pelas facções criminosas.
Com fundamento na experiência e nos números oficiais comprova-se o sucesso do projeto audiência de custódia no Brasil e, em particular, Cuiabá. Os baixos índices de reingresso (somente 16% dos presos em flagrante retornaram ao sistema) e, em revelação contrária ao senso comum, comprovou-se que a preservação dos direitos humanos e respeito aos tratados internacionais são valores compatíveis e conciliáveis com a segurança pública.
Leia Também: Indústria em declínio
Felizmente, não existe ou não se aplica o famoso paradoxo entre a liberdade e segurança defendido por Zygmunt Bauman, no que diz respeito às audiências de custódia em relação à segurança pública, porque a partir da implantação das audiências de custódia houve uma maior proteção às liberdades individuais, especial prevenção à tortura e proteção da dignidade humana e, ao mesmo tempo, a sociedade experimentou uma importante diminuição dos índices de criminalidade.
A viabilidade e compatibilidade da rede de proteção de direitos humanos, em especial a custódia, com o sistema de segurança pública, estão embasadas no fato de que após a implantação das custódias não houve aumento da criminalidade, muito pelo contrário, ocorreu minoração dos índices dos principais delitos em Cuiabá e no Brasil.
Tomemos a exemplo os crimes de morte violenta intencional e roubo de veículos, os quais incomodam sobremaneira a sociedade, oportunidade em que a questão fica bastante elucidativa.
As audiências de custódia iniciaram-se em Cuiabá em 2015 e, até 2019, foram 15.044 presos apresentados a um Juiz de Direito. Conforme pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicada em seus Anuários, em 2014 a cidade de Cuiabá tinha a taxa de 45,5 crimes com mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes, compreendidos homicídios, latrocínios e lesões seguidas de morte.
A partir de 2015, ano da implantação do projeto de custódia, os números começaram a baixar, chegando em 2018 a um patamar menor de 20,6 mortes por 100 mil habitantes, com uma diminuição de 54,5% conforme abaixo10:
Mortes Violentas Intencionais em Cuiabá: 2014 (45,5), 2015 (43,8), 2016 (37,2), 2017 (25,9) e 2018 (20,6).
Com relação aos crimes de morte violenta, os dados do IPEA estão no mesmo sentido, ou seja, uma diminuição dos números pela metade após a implantação do projeto audiência de custódia.
Após a implementação das audiências de custódia em Cuiabá também visualizamos um declínio importante nos crimes de roubo e furto de veículos num patamar considerável de aproximadamente 35,4%, observando os dados abaixo nos Anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:
Roubo e Furto de veículo em Cuiabá: 2014 (719,1), 2015 (682,1), 2016 (661), 2017 (527,3) e 2018 (464,5).
Evidenciamos também nos relatórios oficiais do TJMT que as prisões em flagrante também diminuíram na cidade de Cuiabá após o ano da implantação do projeto de audiências de custódia, impactando no número audiências de custódia realizadas. A média/mês de audiências de custódia realizadas em Cuiabá diminuiu 20,4%, de acordo com os dados abaixo citados:
Média por mês de Audiências de Custódia realizadas na cidade de Cuiabá: 2014 (-), 2015 (-), 2016 (335), 2017 (313), 2018 (283) e 2019 (266).
Como visto, o impacto das audiências de custódia na segurança pública foi extremamente positivo. A conclusão é que a realização das audiências de custódia é compatível e conciliável com a segurança pública e, relevante ressaltar, que existe uma tendência de que as audiências de custódia possam contribuir com a redução da taxa de criminalidade, necessitando maiores pesquisas a respeito.
Essa relevante e atual queda nos índices de criminalidade deve-se principalmente à atuação dos órgãos persecutórios, com a devida parametrização constitucional do Poder Judiciário, cuja função precípua dos magistrados é de garante a Constituição e Tratados Internacionais, salientando que o Poder Judiciário não é órgão de segurança pública e sim estrutura fundamental para caracterização de uma República Democrática, que nasce das três forças reunidas: libertas do povo (liberdade do povo), auctoritas do senado (autoridade do senado) e potestas dos magistrados (poder dos magistrados).
Leia Também: Guilherme Maluf declara apoio à campanha de combate à violência contra as mulheres
Para redução das taxas de criminalidade destaco a atuação relevante dos policiais militares, policiais civis e promotores de justiça, cujo árduo trabalho em geral tem sido satisfatório no combate à delinquência, sobretudo na localização e apreensão de ativos financeiros das organizações criminosas de corrupção (colarinho branco) e do Comando Vermelho, o que tem impedido a progressão do crime em Cuiabá.
Discordo do posicionamento do pesquisador da UFMT Naldson Ramos de que um dos motivos da diminuição da criminalidade foi em decorrência de domínio imposto pelo Comando Vermelho.
Primeiro porque não existe pesquisa de diminuição da criminalidade por fator regulatório de facções criminosas, até porque só existem cifras negras nessa seara, além do que grande parte dos homicídios são atribuídos aos problemas no campo, crimes passionais e brigas por pessoas alcoolizadas, drogadas ou de ímpeto, não necessariamente por desacordo, ciclo de traficantes ou briga de facção. Ademais, existem outras facções atuantes em Mato Grosso como o PCC em Várzea Grande e facções "bandeiras brancas" na fronteira da Bolívia, logo não se pode falar em preponderância de uma facção apenas.
Ademais, atribuir queda de criminalidade ao predomínio de facções fica cada vez menos verdadeira quando se trata de crimes de roubo e furto, pois não faz sentido que elas intervenham para controlar todos os crimes patrimoniais, até porque a maioria dos roubos de carros em Cuiabá é controlada pelo próprio Comando Vermelho, até o ano passado, pela quadrilha Marreta-Progresso-157, bem como não se ouve falar em "salve" de facção contra roubo de celulares ou residência na maioria dos bairros em Cuiabá, em especial nos bairros nobres.
Assim, atribuir queda de criminalidade, ainda que em parte, às facções, é um desprestígio para os órgãos estatais e uma ofensa ao brilhante trabalho da polícia, que detém o controle dessas facções.
De outro ponto, impõe considerar o ainda existente excesso de encarceramento, sobretudo de prisões provisórias, fazendo uma crítica respeitosa aos
operadores do direito, em especial aos magistrados criminais pela ainda baixa utilização das medidas cautelares desencarceradoras e restaurativas, mesmo com as audiências de custódia e as alternativas penais terem sido inseridas na legislação interna do Brasil.
Faço uma singela comparação entre o médico e o juiz criminal. Temos que o magistrado criminal deve ser sensível como um médico, com uma vida fadigosa dedicada inteiramente aos vulneráveis e miseráveis. O médico e o juiz criminal devem empregar os melhores meios e processos para diagnosticar o problema e aplicar o melhor tratamento ao caso. Um como o outro devem utilizar-se de mecanismos para curar a pessoa enferma e tratar a sociedade e os vulneráveis da melhor forma. Da mesma maneira que um médico não pode tratar todas as enfermidades apenas e tão
somente com um tipo de comprimido, ao Juiz não é dado salvaguardar a sociedade apenas prendendo pessoas, para agradar a opinião pública, a qual vê na prisão a panaceia de todos os males. Só assim os doentes serão tratados com cuidado e as pessoas em conflito com a lei julgadas com justiça.
Marcos Faleiros da Silva é Juiz de Direito do Juízo Militar
Instalado em 12 de junho de 1922, matadouro público, para abastecimento de carne da população cuiabana, ainda estava nas proximidades da "Boca do Valo", em condições precárias de instalação e de higiene.
Daí as providências do Intendente Municipal (Designação dada, até pouco depois de 1920, aos chefes do poder executivo municipal, hoje chamados prefeitos), celebrando contrato com a firma Curvo & Irmãos, após a devida autorização da Câmara, removendo o matadouro para a margem direita do rio Cuiabá, no então terceiro distrito (Várzea Grande).
A partir de 1922, entrara a firma Curvo & Irmãos em ação, construindo o saladeiro de material, coberto de zinco, com regular área de boa altura.
Feitos os currais, cercados, instalada a aparelhagem geral, iniciou-se o abate das reses, passando a ser feita a remessa dos quartos de bois para os açougues de Cuiabá, a princípio em pequena lancha, até o porto e, mais tarde em automóvel, diretamente ao açougue.
A firma Curvo & Irmãos compunha-se dos sócios João Barbuíno Curvo (Sinjão Curvo), depois virou um abastado atacadista da praça comercial de Cuiabá, na qual, com seus filhos, organizou a firma J. B. Curvo, todos integrados na lata sociedade da Capital mato-grossense.
Os outros dois sócios desse empreendimento foram Eugênio Agostinho Curvo e Plácido Flaviano Curvo que foram figuras de projeção dos meios comerciais e sociais de Cuiabá, destacando-se entre os filhos o jovem e educadíssimo, médico Dr. José Curvo.
Quando, em 1928, Sinjão Curvo, um dos dirigentes da firma, desligou-se dela pacificamente, ocupou seu lugar o irmão mais novo, Joaquim Agostinho Curvo, que logo passou para a direção do matadouro. Infelizmente foi o primeiro a desaparecer, na década de 1950, colhido pela fatalidade.
Inaugurado o saladeiro em 1922, não tardou a aparecer a concorrência clandestina de antigos açougueiros, que não contando coma legalização para fornecimento de carne aos açougues de Cuiabá e faltando-lhes, dar condições de higiene nos lugares de abate de reses, abasteciam, assim mesmo os próprios açougues com os quartos de bois, que conduziam em carroças, de Várzea Grande para a Capital.
Durante dois anos, enquanto permaneceu o desentendimento, o saladeiro sujeitou-se à charqueada, distribuindo carne em Cuiabá apenas aos seus açougues, a princípio em número de dois e, mais tarde, de quatro, obrigados que foram à montagem de mais estabelecimentos de distribuição do produto.
Em 1924, os advogados João Vilas Boas e Mário Mota defenderam a firma na justiça, entrando os açougueiros de Várzea Grande num acordo com os irmãos Curvo.
Nessa época já era açougueiro o senhor Generoso Malheiros, único a respeitar os direitos da firma, pois eram velhos amigos dos Curvo.
Recomeça, pois em 1924, a distribuição da carne verde aos açougues cuiabanos, sendo, talvez por isso que o serviço de estatística de Várzea Grande traga registrada a data de inauguração do Saladeiro a 15 de maio de 1924.
Decorreram vinte anos com altos e baixos, ataques de jornais à qualidade e ao atraso na entrega da carne aos açougues, concorrendo com outros abatedores de Várzea Grande e às variações de preço no comércio de gado.
A empresa lutou com dificuldades algumas vezes, fases essas amenizadas com os lucros resultantes da criação de porco e galináceos em regular quantidade, alimentados com os detritos das reses abatidas diariamente.
Pacatos e trabalhadores, os irmãos Curvo passaram a negociar até mesmo os chifres e os cascos das reses, tal a procura vinda mais tarde, e assim lograram vencer metade do prazo do contrato, em modestas condições de prosperidade.
Passados vinte anos, a firma conseguiu a renovação de contrato, mas, poucos anos depois, falecendo o sócio Joaquim Agostinho Curvo, o que conservava relativa mocidade e, portanto quem andava à frente dos negócios do abate das reses, eis que outros dois irmãos, já encanecidos (velhos) naquela luta e que eram mais dos escritórios, resolveram transferir os direitos da firma a Generoso Malheiros e Filho.
Com a inauguração da Sadia em 1977, quando o Saladeiro já não mais existia, sendo demolidos os paredões restantes das instalações que os irmãos Curvos construíram, apagou-se na memória de alguns, na grande Cuiabá, a lembrança dos serviços prestados pelo antigo matadouro, durante cerca de quarenta e cinco anos.
E nem se pode estabelecer confronto entre o moderno, para uma população dez vezes superior nos nossos dias, e o arcaico, que resolvia os problemas de 40 a 50 mil habitantes da Capital mato-grossense do passado.
Cada povo tem a sua época e atual e de renovação, mas para muitos cuiabanos dos velhos tempo ficou o respeito que se deve aos irmãos Curvos e recordações do velho Saladeiro, que eles com sacrifício construíram.
LOCALIZAÇÃO DO ANTIGO SALADEIRO
Em 1911, Várzea Grande passou a ser 3º Distrito de Cuiabá e a chácara do Isolamento como era chamado o local lhe pertencia por estar na margem direita do rio. Quatro anos depois, a 17 de novembro de 1915, essa área era reincorporada ao patrimônio do Estado, pelo decreto nº 413, face a dissolução da Sociedade Mato-grossense de Agricultura, com todas as benfeitorias que diga-se de passagem eram pouquíssimas.
Em 1921, pela resolução nº 854 de 7 de novembro, o governo cedeu os direitos de posse desse terreno à municipalidade de Cuiabá e pelo decreto da Intendência da Capital, de nº 592 de 12 de junho de 1922, era ali instalado o Matadouro Modelo dos Irmãos Curvos, que permaneceu no ramo até a década de 50, transferindo o a Firma Malheiros e Filho. Pela Lei já do Município de Várzea Grande, de nº 354 de 19/02/1968, na gestão da Prefeita Sarita Baracat, a referida área foi doada ao Grupo Frivar S/A, com o compromisso de instalar nela um Frigorífico com abate de bovinos e suínos.
Findo o prazo e não tendo sido possível cumprir o ajuste, entrou a Frivar em espécie de convênio com a Sadia Oeste S/A e a partir de 1972, por intermédio do empresário Ingo Klein, iniciaram-se as negociações com o município e contou com a colaboração imediata do prefeito que assumia em 1º de fevereiro de 1973, o jovem Júlio José de Campos. Com a significativa colaboração de Júlio Campos os trabalhos de instalações da Empresa se aceleraram e em 25 de novembro de 1977 foi inaugurado no bairro hoje chamado de Alameda Júlio Muller, que já teve o nome de Estrada do Saladeiro porém, não mais na margem do rio Cuiabá e sim em uma área alguns metros acima, que recebeu um enorme aterro e sobre este erigiram-se grandes depósitos, escritórios e demais instalações.
O casarão do antigo Saladeiro sito na barranca do rio, foi demolido e nada ficou do antigo Porto de Isolamento, senão as lembranças dos sombrios tempos das revoluções em Mato Grosso, ao romper do século.
Leia Também: Paulo Aguiar assume presidência da Ampa
Após TJ-MT barrar abertura do comércio e circulação do transporte público em Cuiabá, Governo diz que respeita a decisão e não vai recorrer da liminar