O Globo 11-03-2014
Conservação dos prédios é obrigação da sociedade
Nova lei que obriga a realização de vistorias técnicas nas edificações do Rio é essencial para a saúde urbana e ajuda no adensamento da cidade
O sonho de morar em uma nova cidade, em um novo bairro ou em uma nova casa, longe da confusão e onde tudo poderia recomeçar do zero, mostrou-se um pesadelo. O crescimento das cidades para fora das cidades, como negação e fuga dos problemas existentes, revelou-se um problema ainda maior. Hoje, as mais eficazes e coerentes teorias sobre urbanismo e arquitetura defendem a densidade e o retorno aos centros urbanos consolidados, com projetos que reestruturam e completam quadra a quadra da cidade existente com reabilitação e reaproveitamento das construções. A cidade compacta aparece cada vez mais como o local ideal para viver. Se mais da metade do território urbano é ambiente privado, e suas edificações com seus pavimentos somados são a maioria do piso de nossas cidades, podemos constatar que há uma enorme área sob a responsabilidade de condomínios que muitas vezes estão cegos sobre a importância e a complexidade dessa tarefa.
A Lei Complementar 126/2013 da Cidade do Rio de Janeiro obriga a realização de vistorias técnicas nas edificações com intervalo de no máximo cinco anos para verificar suas condições de conservação e segurança. A responsabilidade é do condomínio, do proprietário ou ocupante do imóvel, ou seja, da sociedade.
Quando sentimos um mal-estar procuramos um médico, que examinará o nosso estado de saúde. Ultimamente os sinais que os edifícios em situação debilitada têm nos dado são contundentes, violentos e, muitas vezes, trágicos: eles desabam! Isso nos mostra a precariedade em que se encontram e o pouco cuidado que a sociedade tem com os mesmos, a falta de clareza sobre as responsabilidades envolvidas e uma cultura nociva: descartamos os edifícios velhos como se fossem roupas.
Os conselhos profissionais, sindicatos, institutos, associações, Prefeitura e outras entidades e órgãos públicos promoveram e promovem seminários, cursos e debates sobre o assunto para esclarecer e auxiliar os profissionais, síndicos ou demais interessados. Há trabalhos técniccos, legislação e normas que amparam e embasam, mas, mesmo assim, dada a novidade do assunto, existem ainda muitas dúvidas de como proceder. O relatório de autovistoria predial é elaborado a partir de uma visita técnica ao edifício, onde serão observados e registrados todos os pontos que possam prejudicar seu perfeito funcionamento e afetar suas condições de conservação, estabilidade e segurança.
Através de registro fotográfico serão relatadas todas as anomalias na data da vistoria, indicando o nível da gravidade e os prazos para que sejam feitos os reparos. Geralmente, são listadas recomendações que pouco a pouco poderão ser seguidas pelo condomínio. Esse relatório é um indicador de como está a saúde do edifício e um roteiro do que deverá ser feito para que sua condição de eficiência e funcionalidade adequadas seja mantida ou retomada
Muitas das medidas são a manutenção dos equipamentos e descrevem a desorganização dos espaços, que, por sua vez,criam riscos desnecessários aos usuários. Medidas simples, de rápida e fácil solução, como liberar as escadas de incêndio, são gratuitas. Durante a vistoria, situações graves do sistema estrutural e elétrico podem também ser atestadas – casos em que a visita de um profissional salva vidas e patrimônio. Importante lembrar que os Conselhos profissionais dos arquitetos e engenheiros (CAU e CREA) regulamentam essa atividade, e os profissionais assumem responsabilidade sobre os edifícios. Um trabalho que deve ser valorizado, esclarecido e divulgado. O relatório é uma ferramenta para o síndico e para o condomínio que justifica, organiza e embasa as obras necessárias para que o edifício esteja sempre em bom estado. A manutenção e o pensamento preventivo são muito melhores e mais baratos do que o corretivo. É fundamental a consciência de que somos parte de um todo em uma edificação e é nossa obrigação mantê-la e conservá-la saudável, reparando-a sempre que necessário. Você deve e pode participar contribuindo assim para uma cidade melhor.
Manuel Fiaschi/ Colunista convidado/ Arquiteto e urbanista, professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da PUC-Rio e diretor da a+ vistorias.