Justiça decide por reintegração de candidata cotista à banca de concurso
Candidata havia sido eliminada do concurso por não ser considerada parda para a banca avaliadora
Na sentença, o magistrado do trabalho declarou nula a decisão da banca avaliadora e condenou a reintegração da cotista no certame
Ainda segundo o advogado, a questão das cotas deve debatida "não há dúvida que maioria da população concordaria com um sistema de cotas sociais para acessibilidade ao cargo público. Ao invés de promover inclusão social, o modelo atual acaba por fazer exatamente o oposto. Assim, estabelecer privilégios, com exceção da ressalva aos portadores de necessidades especiais, é ofender, por critérios não objetivos, a isonomia entre os candidatos e o princípio da meritocracia", destaca o Dr. Kolbe que destaca.
Na sentença, o magistrado do trabalho declarou nula a decisão da banca avaliadora e condenou a reintegração da cotista no certame. "A candidata deve ser classificada de acordo com a nota obtida, nas vagas destinadas aos candidatos negros (...) assegurando-lhe a contratação, quando devida, de acordo com a disponibilidade de vagas", finalizou.