A portabilidade da conta de luz - O Consumerista
A portabilidade da conta de luz
A indústria brasileira é conhecida pelo nome de "grandes consumidores". Hoje, esse robusto cliente está às voltas em um intenso debate no Congresso Nacional sobre a chamada portabilidade da conta de luz. Entenda Da redação Grandes empresas, como é o caso da indústria, são conhecidos como "grandes consumidores". Eles ganharam esse apelido porque são colossais […]
A indústria brasileira é conhecida pelo nome de "grandes consumidores". Hoje, esse robusto cliente está às voltas em um intenso debate no Congresso Nacional sobre a chamada portabilidade da conta de luz. Entenda
Grandes empresas, como é o caso da indústria, são conhecidos como "grandes consumidores". Eles ganharam esse apelido porque são colossais clientes de empresas de fornecedores de energia ou água, entre outros insumos. Dessa forma, assim como uma pessoa física, as empresas também possuem garantias contra eventuais abusos contra o direito de escolha do seu fornecedor. E é justamente esse o ponto central de um interessante debate na Câmara dos Deputados sobre a abertura do mercado de energia elétrica no Brasil.
Recentemente, a Comissão de Minas e Energia debateu o Projeto de Lei 1917/15, que, em um primeiro momento, reduz as exigências para que os grandes consumidores, em geral indústrias, escolham o fornecedor de energia – o que já é possível desde 1995.
O texto aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor prevê a abertura gradual do mercado para que, a partir de 2022, o consumidor comum também possa escolher de quem comprar energia. Esse processo já ganhou o apelido de "portabilidade da conta de luz".
A abertura do mercado de energia elétrica no Brasil, possibilitando que o consumidor escolha o fornecedor, foi consenso em recente debate na Câmara dos Deputados, mas o prazo para a implementação da medida ainda será definido pelo relator, deputado Fabio Garcia (PSB-MT).
Em entrevista a Agência Câmara, Fabio Garcia afirma que vai apresentar um substitutivo à proposta até o final de junho, alterando os prazos para a liberação do mercado. "Existem contratos já estabelecidos, de longo prazo, que extrapolam o prazo de 2022, e um dos pilares é exatamente respeitar os contratos já assinados", disse. "Vamos fazer, junto com o governo e o setor, um cronograma responsável, mas que atinja o objetivo final, que é a liberação do setor."
Na audiência, o assessor do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Leandro Caixeta disse que considera impróprio o termo "portabilidade", pois pode levar o consumidor a erro.
"Ele simplesmente vai escolher uma outra empresa para comprar o produto energia elétrica, mas o serviço de transmissão e distribuição permanece exatamente o mesmo", ressaltou à Agência Câmara.
"Então precisa ficar muito claro para o consumidor que, se a insatisfação dele é com a quantidade de interrupções no serviço, o projeto de lei não vai resolver o problema", afirmou. Ele também criticou a falta de representantes dos consumidores no debate.
'Consumidor despreparado'
O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, acredita que o consumidor brasileiro ainda não está preparado para entender a portabilidade da conta luz.
Ele destacou a diferença em relação à portabilidade na telefonia, em que a relação comercial é com um único fornecedor. Já no setor de energia, o consumidor terá de se relacionar com dois fornecedores: o distribuidor de energia e o comercializador. "A ampliação precisa ser feita de maneira gradual e estruturada", opinou.