A CONTEE a Reforma Universitária e o Programa Universidade Para Todos. - PDF
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Lucas Ávila Varejão
1 A CONTEE a Reforma Universitária e o Programa Universidade Para Todos. A CONTEE, depois de uma trajetória de mais de uma década de permanente debate interno e sintonia com as entidades filiadas, se encontra hoje diante de uma oportunidade ímpar para consolidar-se ainda mais como legítima representante dos trabalhadores da educação privada brasileira junto ao governo e ao patronato. No período mais recente, a Confederação tem, de forma importante, em seus encontros, atualizado o debate e empreendido movimentos políticos que permite que sua diretoria se posicione de forma propositiva na conjuntura atual. Questão freqüente nesse debate tem sido a política permissiva que no governo FHC pautou a expansão da Educação Superior no Brasil. A combinação do sucateamento da rede pública com a flexibilização total no setor privado tem submetido a sociedade brasileira a uma oferta de ensino de baixa qualidade em boa parte das instituições. Hoje, 75% dos universitários estão sendo atendidos pelo setor privado. Grande parcela dessas instituições não oferecem condições para os seus trabalhadores desempenharem suas atividades (são muito poucas, por exemplo, as instituições que oferecem planos de carreira, regime de contratação e gestão com participação da comunidade universitária). Portanto, a luta por condições mínimas de trabalho em todas as instituições de Educação Superior no país deve ser foco das políticas da Confederação. Neste sentido, é necessário buscar aliados no movimento social e, inclusive, junto as universidades que se pautam por uma oferta de educação mais qualificada, com gestão democrática e que oferecem uma formação que congrega ensino pesquisa e extensão.a questão do financiamento, tão polêmica, mereceu atenção especial no VII Encontro Nacional dos Professores do Ensino Superior organizado pelo CONTEE cujas deliberações foram referendadas por sua Diretoria Plena e que permitem dialogar com a questão apresentada pelo Ministério da Educação intitulada Universidade para Todos. Porque representa e, especialmente, porque conhece o ensino privado brasileiro, a CONTEE tem autoridade e condições de assumir uma postura pró-ativa que influa de forma decisiva nos rumos do debate que está sendo proposto pelo ministro Tarso Genro. Não há como negar a importância e necessidade estratégica de se ter no Brasil políticas públicas que melhorem os indicadores na Educação Superior. Neste momento, seria inócuo afirmar que a superação desse 1
2 quadro se daria pela ampliação da rede federal, pois somos sabedores da incapacidade do estado brasileiro viabilizar no curto prazo esta alternativa como sendo a única capaz de responder a inclusão de uma maioria de estudantes. A CONTEE deve reafirmar seu compromisso com uma educação pública de qualidade, defender que verbas públicas devam ser destinadas ao ensino público, defender a recuperação e o investimento nas Universidades Federais. Mas isso é insuficiente para minorar o crônico problema do baixo percentual da população brasileira com curso superior, absolutamente desproporcional com o tamanho e importância do país no cenário internacional. Neste momento em que se discute, por iniciativa do ministro Tarso Genro, o aproveitamento da capacidade instalada e ociosa do setor privado através da publicização de vagas, é que nossa Confederação deve assumir sua condição de efetiva representante dos trabalhadores do setor. Ao mesmo tempo em queremos manter um diálogo propositivo com o Ministério da Educação é de nossa responsabilidade como trabalhadores que conhecem por dentro as Instituições privadas levantar inúmeras preocupações com a implementação desta política. A expansão implementada na década de 90 tendo como principal objetivo à expansão mercantil do ensino superior nos deu como produto, não somente instituições com características muito diferentes, como modificou o perfil das instituições chamadas comunitárias. O credenciamento desenfreado de cursos e de instituições, que atualmente vem sendo freado pelo MEC, trouxe para o cenário do ensino superior do país o rebaixamento da graduação e da qualidade formativa dos profissionais do ensino superior.de modo que num rápido balanço, podemos dizer que a expansão empreendida a partir da década de 90 nos traz um numero enorme de cursos e instituições estabelecidas sem um mínimo de padrão de qualidade, que sempre souberam como burlar a mínima regulamentação estabelecida para o setor e todas as iniciativas de avaliação de qualidade de suas instalações e cursos. Como trabalhadores sabemos das várias artimanhas que são usadas para evitar controle efetivo do estado. Gozando de autonomia e compreendendo esta autonomia como absoluta, os empresários da educação ampliaram vagas e cursos movidos pela demanda do mercado buscando cursos da moda e com o menor investimento possível na qualidade. A expansão do ensino superior no Brasil nas ultimas décadas não ocorreu tendo como parâmetro um projeto de desenvolvimento nacional nem tendo como parâmetro um sério compromisso com a formação dos nossos profissionais. 2
3 Esta expansão desenfreada e desregulamentada, sem a mínima preocupação com projetos de desenvolvimento regionais e nem nacional criou um sistema complexo de ensino superior privado, que hoje se caracteriza por muitos e até contraditórios interesses. As chamadas vagas ociosas existentes na rede particular devem ser melhor investigadas, existem instituições que por possuírem gestão democrática e participativa, cujos cursos articulam na formação do aluno ensino, pesquisa e extensão possuem conseqüentemente preocupação responsável com a ampliação de cada nova vaga e existem instituições que criam vagas segundo interesses totalmente estranhos aos mínimos padrões de qualidade e ao que deferia estar associada a estas vagas. A CONTEE tem muito a contribuir porque conhece por dentro este sistema complexo do ensino superior privado, neste sentido ao analisar as iniciativas do Ministério em estar debatendo e construindo uma proposta de Reforma Universitária e de forma mais emergencial criar o programa Universidade para todos decidiu: 1. Considerar a proposta do MEC de estatização de vagas no ensino privado como fórmula emergencial de ampliação do alunado da Educação Superior do país. 2. Definir e apresentar critérios para seleção das instituições privadas que venham a integrar a política proposta, para que a ampliação de vagas na Educação Superior não reproduza as injustiças já tão marcantes na sociedade brasileira e tão pouco represente o fortalecimento de empresas de educação que não demonstram nenhuma preocupação com a qualidade de ensino que oferecem. São critérios fundamentais para a seleção das instituições privadas: a) Ser universidade. b) Oferecer plano de carreira para seus trabalhadores, respeitar os direitos conquistados pelas categorias de trabalhadores. c) Atender as exigências legais do MEC quanto às condições de oferta (qualificação do corpo docente, laboratórios, bibliotecas, etc). d) Possuir programas de Pesquisa e Extensão na graduação. e)implementar gestão transparente e democrática com participação da comunidade universitária nos órgãos consultivos e deliberativos da instituição. f) Estar em dia com as obrigações trabalhistas, previdenciária e fiscal. g) Oferecer qualidade de ensino pesquisa e extensão no mesmo padrão do oferecido nas instituições públicas (nº de alunos por sala de aulas, programa de pesquisa na graduação etc.). 3
4 h) exigir para fazer parte do programa que as instituições aceitem fiscalização externa e assumam o compromisso com a qualidade pedagógica e educacional dos seus cursos. 3-Levantar as preocupações que possui com relação à implementação desta proposta. a)o planejamento das vagas MEC deve estar ligado a um estudo regional que compatibilize a necessidade de formação nas áreas que contribuam com o desenvolvimento regional e o papel que a universidade possui num projeto de desenvolvimento nacional. b)que determine com rigor o que representa vagas ociosas, já que sabemos que neste setor a criação de vagas nem sempre é produto de projeto acadêmico e pedagógico. c) que garanta que os alunos que entrarem pela vaga MEC efetivamente terminem seu curso - Os sensos universitários demonstram como tem sido desproporcional o numero de ingressos na rede particular com o numero de formados. d) Que se estabeleça critérios de acompanhamento, avaliação e fiscalização permanente das instituições. e) Que ocorra dentro de uma política da valorização da graduação, rejeitando-se os cursos de curta duração, pós-médios, e seqüenciais. f) Que respeite a constituição brasileira que define quais os tipos de universidades que podem receber verbas públicas. g) Que através desta medida não se amplie para as instituições que visam lucro a possibilidade de receber verbas públicas. h) que se estabeleça estreita relação entre autonomia universitária e responsabilidade social que esta autonomia requer. PELA REGULAMENTAÇÃO Para fortalecer sua condição de representante dos trabalhadores do ensino privado no país, é necessário que a CONTEE continue buscando a regulamentação desse setor. A posição da CONTEE deve considerar que é um desserviço coexistirem instituições de Educação Superior com exigências tão desiguais.a regulamentação do ensino superior privado deve ser construído dentro da Reforma Universitária e dentro da construção de um sistema nacional do ensino superior que congregue as instituições publicas e privadas. 4
5 Para viabilizar e dar força a essa ação, a CONTEE vem buscando firmar aliança estratégica com o movimento estudantil e tem buscado de forma criteriosa, aliados no movimento docente e no movimento social. Sua participação na comissão constituída pelo MEC para elaborar uma proposta de Reforma Universitária será pautada pela defesa da qualidade e democracia universitárias e pela regulamentação do setor privado de educação. Brasília, 18 de março de Diretoria Plena da CONTEE. 5