Ministério Público entra com ação contra misoginia no Facebook - 14/06/2019 - UOL Universa
Os conteúdos discriminatórios foram postados em resposta à enquete lançada por um usuário do serviço, que perguntava a idade em que as mulheres teriam "perdido a virgindade".
A empresa recebeu pedido oficial para que se manifestasse e afirmou que "contatou os operadores do site Facebook (...) os quais afirmaram que os conteúdos e respectivos comentários não violam os Termos de Serviço e Padrões de Comunidade do Facebook, razão pela qual estão ativos na plataforma e não foram adotadas providências administrativas em relação a eles (...)".
Entre os conteúdos identificados estão: "Mulher hoje tá igual seriguela. Difícil achar uma no ponto que já não esteja bichada"; "Mundo transformou elas em vagabundas em troca de 'liberdade'; "Por isso que mulher não vale nenhum sacrifício do homem, elas que se sacrifiquem por nós"; "E o pior é que a maioria delas consegue um Zé Ruela para servir de hospedeiro... Eternas parasitas"; "Mulheres assim estão em todos os lugares a cada esquina e quiçá ganhando espaço na mídia"; "Pqp, eis que você ainda procura a mulher honrada?"
A ação do MPF argumenta que tais comentários, "mantidos com o conhecimento e consentimento da empresa", violam dispositivos das Convenções da ONU sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979), e da OEA, para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher ("Convenção De Belém Do Pará", 1994).
Nos termos do art. 1º da Convenção da ONU, considera-se discriminação contra a mulher "toda a distinção baseada no sexo que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo".
As medidas solicitadas
Na ação, o MPF pede, com fundamento na Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), que a Justiça Federal determine à empresa a remoção do conteúdo ilícito, e também o atendimento das seguintes medidas:
d) desenvolver campanhas voltadas a combater preconceitos e costumes e todas as outras práticas baseadas na premissa da inferioridade ou superioridade de qualquer dos gêneros ou nos papéis estereotipados para o homem e a mulher, que legitimem ou exacerbem a violência contra a mulher.