Notícia Câmara – Filipe Pereira
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 26/12/2008
TRABALHO REGULAMENTA PROFISSÃO DE CORRETOR DE VEÍCULOS
Resumo: A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na semana passada, a regulamentação da profissão de corretor de veículos. A proposta – Projeto de Lei 1143/07, do deputado Dagoberto (PDT-MS) – determina que apenas corretores registrados, com anotação na carteira profissional, poderão intermediar a compra, a venda, a troca e o aluguel de veículos automotores.
CIDADES – 24/11/2008
Resumo: A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza na quarta-feira (26) audiência pública sobre o registro de posse no cartório de títulos e documentos junto aos moradores das comunidades carentes.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 04/07/2008
TRABALHO REJEITA RESPONSABILIDADE DE GESTOR EM CONTRATAÇÃO
Resumo: A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei Complementar 297/05, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que responsabiliza o gestor público pelas despesas de pessoal consideradas ilegais, no caso de contratação de servidores sem a realização de concurso público. A comissão acolheu parecer contrário do relator, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ).
PLP-297/2005 (anexar o arquivo que é referente no site)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 29/05/2008
CÂMARA INSTALA SUBCOMISSÃO PARA ACOMPANHAR PAC
Resumo: A Comissão de Desenvolvimento Urbano instalou ontem a Subcomissão Especial de Acompanhamento das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
NÃO INFORMADO – 09/04/2008
COMISSÃO ANALISA PROJETO SOBRE CONDOMÍNIO EM SHOPPINGS
Resumo: A Comissão de Desenvolvimento Urbano se reúne hoje e pode votar o Projeto de Lei 6625/06, do deputado Osório Adriano (DEM-DF), que obriga os administradores de condomínios de shopping centers a prestar contas mensalmente das receitas e despesas aos lojistas. A proposta muda uma série de normas relativas aos condomínios dos shoppings e, entre outros pontos, proíbe a vinculação da taxa condominial ao aluguel e a cobrança por serviços de administração.
NÃO INFORMADO – 05/12/2007
FINANÇAS APROVA CRIAÇÃO DE 179 FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO TCU
Resumo: A Comissão de Finanças e Tributação aprovou há pouco o Projeto de Lei 7541/06, do Tribunal de Contas da União (TCU), que cria 179 funções de confiança no quadro de pessoal da instituição.
NÃO INFORMADO – 10/10/2007
TRABALHO APROVA PROTEÇÃO ÀS COOPERATIVAS DE EMPREGADOS
Resumo: A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 421/03, do deputado José Pimentel (PT-CE), que mantém as empresas como únicas responsáveis por todas as obrigações trabalhistas com seus empregados, mesmo que estejam sendo administradas por sociedades cooperativas formadas pelos trabalhadores.
NÃO INFORMADO – 19/09/2007
TRABALHO ANALISA PROJETO SOBRE APOSENTADORIA DE PORTUÁRIOS
Resumo: A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se reúne em instantes e pode votar, entre outros projetos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 372/06, que fixa a aposentadoria compulsória do portuário e hidroviário aos 65 anos e aposentadoria voluntária após 25 anos de trabalho para os trabalhadores com pelo menos 20 anos de percepção de adicional de risco, já prevista na Lei 4.860/65. O parecer do relator Índio da Costa (DEM-RJ) é pela aprovação do texto.
Da Redação/GM
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 24/08/2007
TRABALHO APROVA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DE GESTOR PÚBLICO
Resumo: A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia (15) o Projeto de Lei Complementar 11/07, do deputado José Linhares (PP-CE), que permite a responsabilização civil dos gestores públicos que descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/00).
JORNAL DA CÂMARA- 29/08/2007
FILIPE PEREIRA CRITICA PROJETO QUE PUNE PRECONCEITO CONTRA HOMOSSEXUAIS
CIDADES – 25/05/2007
FINANÇAS APROVA CRIAÇÃO DE CARGOS PARA TRT DA 1ª REGIÃO
Resumo: A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2549/03, que cria cargo em comissão e funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro). O projeto cria um cargo em comissão de diretor de Secretaria, uma função comissionada de assistente secretário e sete funções comissionadas de assistente técnico especializado.
JORNAL DA CÂMARA- 24/05/2007
ATRIBUIÇÃO DE SECRETÁRIO DA RECEITA É AMPLIADA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 23/05/2007
PLENÁRIO APROVA NOVA ATRIBUIÇÃO PARA SECRETÁRIO DA RECEITA
Resumo: O Plenário aprovou hoje uma das sete emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara para a Medida Provisória 341/06, que altera diversas leis de reestruturação de carreiras do Poder Executivo e cria cargos.
CONSUMIDOR – 26/11/2008
REGISTRO GRATUITO DE POSSE PODE SER ESTENDIDO A TODO O PAÍS
Resumo: O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) sugeriu, nesta quarta-feira, que seja estendida a todo o País uma experiência bem-sucedida de registro gratuito de posse de moradias em comunidades carentes do Rio de Janeiro: é o projeto, patrocinado pela Defensoria Pública e pelo Cartório do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, que permitiu desde 2005 a emissão de cerca de mil títulos de posse em favelas da capital fluminense. A iniciativa foi debatida em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
NÃO INFORMADO – 23/05/2007
DEPUTADOS APROVAM PARECER DE EMENDAS A MP SOBRE CARGOS
Resumo: O Plenário aprovou, há pouco, o parecer do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) às emendas do Senado para o projeto de lei de conversão da Câmara à Medida Provisória 341/06. A única emenda aprovada inclui novo artigo à lei de criação da Super-Receita (Lei 11457/07) para transferir, ao secretário da Receita Federal do Brasil, as atribuições antes conferidas ao secretário da Receita Federal ou ao Secretário da Receita Previdenciária.
CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DE MP DE CARGOS
Resumo: O Plenário aprovou nesta tarde o parecer do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) às emendas do Senado para o projeto de lei de conversão da Câmara à Medida Provisória 341/06.
NÃO INFORMADO – 03/04/2007
RELATOR ESTENDE PRAZO PARA SERVIDOR OPTAR POR CARREIRA
Resumo: O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) terminou a pouco de apresentar o relatório à Medida Provisória 341/06. Ele leu seu projeto de lei de conversão, no qual acatou sete das cerca de 80 emendas oferecidas. A principal alteração feita por ele é a prorrogação, por mais três meses, do prazo para que os servidores integrantes das diversas carreiras tratadas pela MP possam optar pelas carreiras reestruturadas no ano passado.
PLENÁRIO PODE VOTAR HOJE MP SOBRE CARREIRAS DO EXECUTIVO
Resumo: O Plenário pode votar nesta tarde a Medida Provisória 341/06, que modifica regras sobre as carreiras do Poder Executivo, cria cargos e prorroga até 31 de julho de 2008 a vigência dos contratos de trabalho temporários da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do Ministério da Agricultura. Devido à inversão de pauta aprovada ontem, a MP será o primeiro item em discussão na sessão de hoje. O relator da medida, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), ainda vai apresentar seu parecer.
COMEÇA SESSÃO EXTRA PARA VOTAR MP DOS CONTRATOS
Resumo: O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, abriu há pouco a sessão extraordinária destinada a continuar a votação da Medida Provisória 341/06.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 03/04/2007
APROVADA MP SOBRE CARGOS E CARREIRAS DO EXECUTIVO
Resumo: O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 341/06, que prorroga até 31 de julho de 2008 a vigência dos contratos temporários de trabalho de funcionários da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do Ministério da Agricultura. A matéria será votada ainda pelo Senado.