O que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia prevê - 29/06/2019 - UOL Economia
Bruxelas, 29 Jun 2019 (AFP) - O acordo comercial concluído nesta sexta-feira entre os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e da União Europeia (UE), que deve permitir aumentar consideravelmente os intercâmbios comerciais entre as duas regiões, também inclui garantias para impedir potenciais efeitos negativos.
- Tarifas -A longo prazo, a UE vai suprimir 92% das tarifas atualmente aplicadas aos bens sul-americanos que chegam a seu território.
- Agropecuária -Nos produtos alimentícios, as taxas do Mercosul sobre vinhos (27%), chocolate (20%), licores (de 20% a 35%), peixes enlatados (55%), bebidas gaseificadas (20% a 35%) e azeitonas serão eliminadas.
- Salvaguarda -O acordo inclui um "mecanismo de salvaguarda", que garante à UE e ao Mercosul impor medidas temporárias para regulamentar as importações se ocorrer um aumento inesperado e significativo que possa "causar um prejuízo grave a sua indústria".
- DOCs protegidas -O Mercosul se compromete a compromete a proteger 357 denominações de origem geográficas europeias, como o presunto de Parma, o champanhe, o vinho do Porto e i uísque irlandês.
- Saúde -A Comissão Europeia garante que "nada no acordo altera a forma como a UE adota e aplica suas normas de segurança alimentar", seja para produtos europeus, ou importados.
- Meio ambiente -O texto inclui um capítulo sobre desenvolvimento sustentável que cobre "a gestão sustentável e a conservação das florestas, o respeito aos direitos dos trabalhadores e a promoção de um gerenciamento responsável da gestão".
- Mercados públicos -Os países do Mercosul abrirão, pela primeira vez, seus mercados públicos às empresas europeias - um passo decisivo para a UE.