Por que defender a autonomia das universidades? | ANPEd
Ter, 13/03/2018 - 09:06
As associações de pesquisa e de estudo ANPEd e ABdC, Anfope, Abrapec, Anpae, Cedes, Fineduca, Forumdir e SBenbio manifestam preocupação e desagravo diante das recentes ameaças à autonomia universitária e repudiam as ações persecutórias que vêm se erigindo contra pesquisadores e docentes em virtude de suas atividades. Seja no questionamento da pesquisa de Elisaldo Carlini (Unifesp), ou nas agressões sofridas por Jaqueline Muniz (UFF) e Monica Ribeiro da Silva (UFPR) – ambas após fazerem declarações públicas de cunho acadêmico sobre temas sociais – ou ainda nos protestos e ameaças contra docentes que criaram disciplinas acadêmicas para o estudo do golpe de 2016, temos visto um crescente desrespeito à natureza do trabalho dos pesquisadores e vasto desentendimento sobre o que se faz nas universidades. Lembramos que o vínculo ensino-pesquisa-extensão está baseado na ideia de que a educação pública é do público e, por isso, deve ter responsabilidade social: o que implica responder às demandas da sociedade e ir além disso na busca de ética e transparência na criação e difusão de conhecimentos novos, sistematizados e validados por seus pares. Lembramos que na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 52 deixa claro que "As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por: I – produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional. Ainda, o Art. 53 reforça que "No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições: I – criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino". Por isso, nosso dever é preservar a autonomia universitária, a liberdade de ensino e a pesquisa científica, que fazem das universidades públicas instrumentos de desenvolvimento social e patrimônio da sociedade brasileira.
Em sendo assim, muito nos espanta que grupos organizados da sociedade busquem desacreditar as universidades públicas brasileiras questionando aquilo que é princípio de seu funcionamento em todos os lugares e desde seu surgimento na Idade Média, sem atentar para o fato de que essa autonomia é benéfica para o conjunto da sociedade, permitindo e promovendo a expressão de ideias e conhecimentos plurais, característica da Universidade e que outras instituições de ensino também dela desfrutam. Portanto, declaramos total apoio aos docentes e pesquisadores que neste momento têm ameaçados seus direitos individuais e profissionais quando aquilo que contra eles se coloca se configura, apenas, como parte de suas atividades científicas cotidianas, de criar e divulgar novos conhecimentos para o bem da humanidade.