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indenização indevida em Modelos e Peças
INDENIZAÇÃO INDEVIDA. "DANO MORAL - NOTITIA CRIMINIS - REGISTRO DIVULGADO PELA IMPRENSA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO DESPROVIDO. Assim sendo, a Autora não faz jus à indenização por dano moral, pelo simples fato de ter sido indicada, como suspeita, em inquérito policial inconclusivo. Isso porque, agiu no exercício regular de seu direito de apuração dos fatos concernentes aos saques indevidos realizados junto ao Banco, ou a condenação por dor moral na quantia proporcional e razoável...
TJSC - Reparação Civil do Dano Moral
Modelos e Peças•05/06/2013 • Adolpho Paiva Faria Junior
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM TRANSFERIR AS REMUNERAÇÕES DO REQUERENTE PARA OUTRA CONTA CORRENTE QUE ESTE MANTÉM COM BANCO DIVERSO. De outro lado, há dano moral quando o ofendido sofre humilhação, exposição indevida ao público ou xingamento que ocasione uma intensa alteração anímica, suficiente para modificar o seu comportamento e...Desta forma, ausente um dos requisitos ensejadores da responsabilização civil, qual seja: o ato ilícito, não há o que se falar em indenização por danos morais por parte da apelada.
Modelos e Peças•14/02/2020 • Fabricio Zanon
do imóvel: "EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - COMODATO VERBAL - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - MERA DETENÇÃO - OBRAS DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL- INDENIZAÇÃO...INDEVIDA - SENTENÇA MONOCRÁTICA MANTIDA. - Tendo a própria comodatária reconhecido, em seu depoimento colhido nos autos, QUE SABIA DE QUEM ERA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL QUE VEIO A OCUPAR, LHE É VEDADO REQUERER...Nesta situação, requer a condenação do Autor por sua litigância de má-fé, com a aplicação de multa e indenização nos termos dos arts. 79 e 81 CPC : "Art. 79.
[Modelo] Ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais (negativação indevida VIVO, TDATA)
Modelos e Peças•03/05/2018 • Tomazelli e Cortina Advogados Associados
INDENIZAÇÃO INDEVIDA. MULTA DIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0002476-25.2013.8.24.0062, de São João Batista, rel. Des. Ademais se tratando de dívida inexistente a negativação do nome do autor mostra-se verdadeiramente injusta e indevida, gerando abalo moral diante de imensurável frustração e humilhação. Logo diante dos julgados a indenização por danos morais é à medida que se revela justa!
Ação de Indenização Por Cobrança Indevida- Telemarketing
Modelos e Peças•19/08/2018 • Ivan Pegoraro
., desde sempre e desde que se criou o sistema celular pertence ao Requerente, não havendo justificativa para esta tortura chinesa, por meio de uma cobrança insistente e absolutamente indevida, a ultrapassar...Não se pode olvidar que a cobrança é um direito, porém quando feito de forma vexatória e indevida, caracteriza o mencionado constrangimento. NÃO SE OLVIDA QUE A COBRANÇA DE DÍVIDA CONFIGURA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, MAS QUANDO FEITA DE FORMA VEXATÓRIA, CONFIGURA ATO ILÍCITO, PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 3.
Modelos e Peças•31/07/2020 • Karine Câmara
Origem: 1ª Vara Cível de Região Oceânica de Niterói/RJ Processo No _______________ Apelante: __________________ Apelado: ___________________ RAZÕES DA APELAÇÃO DOS FATOS A apelada entrou com ação de indenização...direito que alega na inicial, sob pena de ser transferido para a ré um ônus que não lhe pertence, tornando, portando, muito fácil alguém ingressar com uma demanda acusatória sem provas para receber uma indenização...indevida.
Modelos e Peças•23/08/2019 • Paulo Sergio Lellis da Costa
Sendo assim, descabida a pretensão de indenização de ordem material porque a requerente já detinha a posse da motocicleta antes de postular em juízo, conforme atestado pelas declarações e fotografias anexas...Não é também qualquer dissabor comezinho da vida que pode acarretar a indenização Conclui-se, portanto pela inexistência de dano moral no presente caso, devendo o magistrado julgar improcedente o pedido...Lucros cessantes Não satisfeita, postula a autora ainda pela indenização de valores que razoavelmente deixou de auferir após o sumiço da motocicleta, pretensão descabida por preclusão lógica pela simples...
Indenização que vai fixada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), montante que atende, de um lado, ao critério pedagógico, evitando que igual fato se repita, e, de outro, ao reparatório, atenuando o mal sofrido...II.III - DO QUANTUM INDENIZATÓRIO Para fixar o valor da indenização, deverá VEx.ª atentar-se à razoabilidade e proporcionalidade, de modo que o valor não seja grande o bastante para dar causa a enriquecimento...Diante de tal brilhante posicionamento, tendo em vista a situação fática apresentada, é justa a indenização no montante de R$ ( ) , vez que não enriquece o Autor e também serve como advertência à Demandada...
Modelos e Peças•22/09/2016 • Renata Valera
Juízo que o débito é inexigível, como pleiteia o autor, mesmo assim, não cabe a condenação em danos morais, ante a falta de comprovação da indevida exposição do nome do autor, ou sua submissão a alguma...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Não comprovada a exposição indevida do nome dos autores, ou a sua submissão a alguma situação vexatória ou abalo em seu crédito ou à sua imagem - Ausência de negativação...de seus nomes em cadastros de inadimplentes - Simples aborrecimento não se enquadra no conceito de dano moral - Indenização indevida - (...)
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito. indenização Indevida. observada a súmula 385 do STJ. Recurso parcialmente provido. O fumus boni júris se caracteriza pela própria requisição da cessão da negativação indevida realizada pela instituição bancária.