Enfim, uma nuvem de bom senso! - BLOG DO ASNO
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por Um Asno terça-feira, março 03, 2015
Não pode ser considerado definitivo (no Brasil, nada é, senão a corrupção), mas Cesare Battisti pode ser deportado para seu país, a Itália. "A juíza federal de Brasília Adverci Rates Mendes de Abreu atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e considerou nulo o ato do governo federal que concedeu permanência no Brasil ao terrorista italiano. A juíza determinou que a União inicie o procedimento de deportação para a França ou para o México, países pelos quais ele passou após fugir da Itália e antes de chegar ao Brasil. Na avaliação dela, Battisti está no Brasil em condição irregular". Já li um quilo de bobagens contra a decisão da magistrada, então convém fazer distinção entre alguns termos jurídicos antes! A extradição, que foi negada pelo ex-presidente Lula em 2010, está prevista na Constituição Federal, artigo 5º, inciso LI e é cabível somente ao brasileiro naturalizado, (nunca ao brasileiro nato), possível em duas situações: se praticar crime comum antes da naturalização ou em caso de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Nesse caso o estrangeiro não poderá ser extraditado em caso de crime político ou de opinião (art. 5º, inc. LII, CF). Ainda existe a Expulsão, Deportação e o Banimento. A juíza Adverci encontra argumentos bem fundamentados nesses outros itens.
O advogado de Battisti, Igor Sant'Anna Tamasauskas, já declarou que irá recorrer e sabemos bem que pode dar certo! Por outro lado, seu embasamento deverá ser mais sólido do que a fraca justificativa que apresentou para a imprensa. Porque? "A expulsão está prevista no artigo 65 da lei nº 6.815/80, possível para o estrangeiro que de qualquer forma atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais. O parágrafo único do mesmo artigo entende possível a expulsão do estrangeiro que praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou a permanência no Brasil, dentre outros". Battisti falsificou carimbos em seu passaporte para garantir sua hospedagem por aqui. Ainda há mais... "A deportação é meio de devolução do estrangeiro ao exterior, em caso de entrada ou estada irregular no estrangeiro, caso este não se retire voluntariamente do território nacional no prazo fixado, para o país de origem ou outro que consinta seu recebimento".
Battisti recebeu do divino Lula a bênção para estar entre nós como um refugiado político protegido pela tese de que era perseguido por sua visão ideológica. Tese essa defendida por outro chegado seu, o ex-ministro da Justiça, Tarso Genro. Não vejo como estar envolvido em quatro assassinatos possam ser um caso de crime de opinião... Senão, se a opinião for tão forte que possa matar! Battisti tem questões a resolver com seu país, pois foi condenado a prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos sendo um, diretamente. Sendo criminoso condenado por crime com dolo, perde o status de "homenzinho do bem" protegido pelo partidão. A Itália é problema de Battisti e Battisti é problema da Itália! O bom "ativista" foi membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (nome bem sugestivo, sobretudo pelo "armados"), um grupo de extrema esquerda ativo na Itália no fim dos anos 1970 – os Anos de Chumbo. Em 1987, Battisti foi condenado pela justiça italiana por terrorismo à prisão perpétua, com restrição de luz solar, pela autoria direta ou indireta dos quatro homicídios, além de assaltos e outros delitos menores. O homem já esteve foragido e preso na França, no México e ultimamente vivia como corretor de imóveis aqui próximo a São Paulo.
Não sei se a decisão da Justiça Federal irá se manter ou será derrubada, mas é um sopro de bom senso na jurisprudência. Recentemente um brasileiro foi fuzilado no exterior por que praticou crimes contra o país que o prendeu... Simples assim: está sujeito às leis do lugar onde resolveu sacanear! De novo! Battisti é problema da Itália! Não se trata de nenhum Gandi quando o assunto é a defesa de sua visão podre de como deveria ser o mundo ao seu modo ou do grupo com quem tinha afinidade. Resolveu pegar em armas e assassinar civis numa causa perdida na Itália e no resto do mundo. Tem contas a prestar com aquele país e nosso governo (que fez graça com a Indonésia por que não livrou a cara do nosso psicopata traficante), não tem nada de vir com dois pesos e uma medida! Se o governo quer ser soberano sobre os seus cidadãos, que não interfira na soberania dos outros governos. Não sei de crime algum de Battisti no Brasil e é por isso que não concordaria com sua prisão aqui, sem que o devesse. Porém, na Itália ele tem de responder por suas atitudes, enquanto bebia da ilusão de sua ideologia. Foi homem para decidir pela morte de outro ser humano... Seja macho para enfrentar as consequências de sua escolha!