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Morosidade reduz chances de adoção
O Brasil tem 7.158 crianças disponíveis para adoção e mais de 38 mil pessoas interessadas em adotar. Apesar do número de pretendentes ser muito maior que o de crianças, grande parte dos meninos e meninas habilitados para serem adotados continuam vivendo em acolhimento, de onde saem com 18 anos para enfrentarem a vida adulta. O principal motivo para a conta não fechar é que o perfil de criança exigido pelos pretendentes não é compatível com aquele disponível nas instituições de acolhimento. Por isso, o Ministério da Justiça está preparando uma revisão nos procedimentos para adoção no país.
De acordo com a advogada Andréa Bahr Gomes, da Comissão de Direito de Família da OAB/PR e vice-presidente da seção Paraná do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o principal escopo do anteprojeto de lei - apresentado após consulta pública - é agilizar e desburocratizar o processo de adoção no Brasil.
Entrega voluntária, alteração de prazos e procedimentos e apadrinhamento afetivo são os principais tópicos do texto que pretende mudar a chamada Lei da Adoção, contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A mudança se faz necessária porque, conforme dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), uma parcela ínfima dos possíveis adotantes aceita crianças com mais de dez anos, por exemplo, apesar delas perfazerem mais da metade do total do grupo disponível para adoção. Além disso, apenas 32% dos pretendentes aceitam adotar grupos de irmãos, apesar desta ser a situação de quase 70% das crianças. A adoção de irmãos não é obrigatória, mas quando há vínculos entre eles, a vontade dos meninos e meninas é ouvida e respeitada.
"As medidas certamente contribuirão para acelerar o processo de adoção das crianças e adolescentes já capacitados para a adoção. As principais mudanças estão voltadas para a definição dos prazos e procedimentos", diz Andréa. Desta forma, é possível que muitas crianças sejam habilitadas à adoção mais jovens e com mais chances de encontrarem uma família.
Conforme a advogada, no caso de entrega voluntária pela mãe, ela terá 60 dias a partir do acolhimento institucional para reclamar a criança ou indicar pessoa da família extensa como guardião ou adotante. Depois desse período, a criança é inserida no cadastro nacional. Além disso, após um mês vivendo em abrigos, os bebês recém-nascidos e crianças sem certidão de nascimento também são cadastrados para adoção.
Outra alteração é o estágio de convivência entre crianças e adotantes. "Hoje é pelo prazo que a autoridade judiciária fixar. A sugestão de alteração é para que o prazo passe a ser de até 90 dias. Já para a conclusão do processo de adoção o prazo foi estabelecido em 8 meses, ou 120 dias prorrogáveis por mais 120", acrescenta.
Andrea informa que o anteprojeto propõe também que, se as crianças permanecerem por mais de um ano no cadastro nacional sem serem adotadas, ficarão disponíveis para os pretendentes a pais que moram no exterior. "Para este processo de adoção internacional não foram estipulados prazos, mas o período de convivência no País deve ser de no mínimo 15 e no máximo de 45 dias", esclarece.
O texto também padroniza o apadrinhamento afetivo, uma iniciativa que visa estimular que a criança crie vínculos e possa ter alguma referência de família e convivência comunitária. "Este apadrinhamento é voltado para crianças e adolescentes com poucas chances de serem adotados, o que inclui os com idade avançada, portadores de necessidades especiais e problemas de saúde."
"Há muito mais pessoas habilitadas a adotar do que crianças disponíveis, porém, o tempo dos processos é muito longo", pondera a advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Adoção do IBDFAM e que participou ativamente da redação do anteprojeto de lei. Segundo ela, o ECA determina que o prazo para tramitação de ação de destituição de poder familiar é 120 dias. O processo é movido pelo Ministério Público quando há descumprimento das responsabilidades familiares pelos genitores, seja por negligência, abuso ou outros motivos. Ao fim do processo, eles perdem qualquer direito sobre as crianças, que entram no Cadastro Nacional de Adoção depois que o processo é transitado em julgado.
O problema, conforme Silvana, é que ao invés de durar 120 dias, o processo se arrasta por cinco ou seis anos em função de uma busca incessante da família biológica. "O ECA diz que adoção é uma medida excepcional, por isso alguns magistrados e promotores ficam buscando esses laços despidos de afeto e responsabilidades por anos a fio. Com isso, criança fica inadotável", lamenta.
Conforme ela, até os 12 anos, graças à busca ativa dos grupos de apoio à adoção, não é impossível que se encontre uma família. "Depois disso é difícil até mesmo uma colocação internacional. Essas crianças ficam a vida toda abrigadas e aos 18 anos têm que virar adultos e sair do abrigo", critica.
Outra reivindicação dos grupos de adoção e profissionais da área é que as pessoas habilitadas para adotarem tenham acesso ao cadastro nacional com senha e login próprios. "Não tem técnicos suficientes para fazer as buscas, seria importante que os possíveis adotantes pudessem fazer as próprias buscas. É preciso abrir essa caixa preta que é hoje o Cadastro Nacional da Adoção", pede.
Ela argumenta que o novo CNA, implantado há dois anos, dificultou ainda mais as buscas. "Com isso, perdem-se chances de pais encontrarem filhos, as crianças vão crescendo e perdem a chance de serem adotadas."
Juíza defende fortalecimento da rede de serviços
A juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Londrina, Camila Tereza Gutzlaff, afirma que a mudança na Lei da Adoção não vai resolver a questão das crianças que passam muito tempo abrigadas se não houver um fortalecimento da rede de serviços que acompanham os casos. "É mais necessário que haja mais psicólogos e assistentes sociais para acompanharem os casos e agilizarem os processos", opina.
Hoje, na comarca, há 87 crianças e adolescentes vivendo em abrigos e 216 adultos pretendentes à adoção. Só há duas crianças, entretanto, que têm menos de 7 anos e estão na faixa de idade mais procuradas. "Temos um bebê e uma criança maior com autismo severo. Não significa necessariamente que não tenha crianças, mas sim que, quando a criança fica disponível para adoção, os processos andam rápido", destaca.
A juíza explica que os casos de crianças que ainda não tiveram o poder familiar dos pais destituído são avaliados a cada seis meses para saber se estão ocorrendo tentativas de reabilitação que permitam o retorno das crianças à família. A maior parte dos pais e mães que tiveram os filhos acolhidos em abrigo, segundo a juíza, são usuários de drogas a quem deve ser oferecida a possibilidade de tratamento antes da destituição.
"Esses pais não aceitam que não podem cuidar dos filhos, então o processo acaba sendo litigioso", comenta, explicando que até esgotarem-se as possibilidades de tratamento dos pais, o posterior processo para destituição do poder familiar e a busca por familiares que porventura possam ficar com as crianças, a demora pode ser grande. "Nesse período a criança fica acolhida, mas quando demora muito ela chega a uma idade em que não será mais adotada", lamenta.
O fortalecimento da rede de serviços, o que inclui psicólogos, assistentes sociais e Centros de Assistência Psicossocial, é importante para agilizar o atendimento. "Os serviços têm que dar conta de atender os pais, permitirem que se recuperem... Caso contrário não adianta mudar a lei", reafirma.
Como a maioria dos abrigados na região de Londrina – que conta com seis abrigos – são adolescentes, Camila reforça a importância do apadrinhamento. "É uma forma de dar condições para que os adolescentes se preparem para a vida adulta plena, através de cursos, e também que tenham noção do que é viver em uma família."
Interessados em apadrinhar podem acessar www.abraceumfuturo.com.br.
Lídia da Conceição Lucas Loback, coordenadora do Nuselon, uma das instituições de acolhimento em Londrina, observa que a maioria das crianças que chegam ao local já tem 11 anos ou mais, o que praticamente impossibilita a adoção. "Um dos maiores problemas é o preconceito das famílias, que não querem os mais velhos", lamenta. Outra questão é a expectativa dos adotantes, que nem sempre compreendem que as crianças possuem uma história anterior que não pode ser desprezada, o que acaba resultando inclusive em "devoluções". "Os adotantes querem satisfazer um desejo próprio e não o da criança", critica.
Entre os acolhidos do Nuselon, há muitos adolescentes em condições de serem adotados. As crianças menores, ao contrário, possuem vínculos com a família de origem. "Há casos de mães e pais que estão em clínicas para dependentes químicos. Com apoio, é possível que consigam se recuperar", diz.
Ela relata que, entre as crianças e adolescentes, há quem tenha expectativas de voltar para a família de origem e quem deseje a adoção. "Os mais velhos, porém, sabem que não há famílias para recebê-los. É sofrido, porque eles sentem a falta dos cuidados familiares, mas nós temos que ser realistas e falar a verdade", pondera. (C.A.)
"Penso que superei 99% do trauma, a cicatriz fica para sempre", afirma Karina Magalhães da Silva, que foi retirada da família porque sofria abusos e cresceu em um abrigo
Tristeza que não se apaga
Foi na instituição Nuselon, que acolhe crianças e adolescentes em situação de risco em Londrina, que a dona de casa Karina Magalhães da Silva, de 22 anos, se sentiu pela primeira vez protegida. Ela foi retirada da família aos 11 anos porque sofria abuso sexual por parte do padastro. Conforme relatou, os abusos ocorriam desde que tinha cinco anos, mas apenas seis anos depois, após uma aula sobre o assunto na escola, é que ela se deu conta que poderia pedir ajuda.
"Cheguei em casa naquele dia e liguei para o 190 (Polícia Militar), mas me fizeram muitas perguntas que não soube responder. Então fugi e fui pedir ajuda no postinho de saúde", recorda. O que aconteceu depois foi uma sucessão de episódios traumáticos como o registro da ocorrência na Delegacia da Mulher, exames e presenciar a mãe e o padastro sendo algemados. "Minha mãe sabia, mas ficava na dela", conta. Desde esse dia, ela nunca mais teve contato com o abusador mas, há pouco tempo, voltou a se relacionar com a mãe e o irmão. "Falo com eles, mas não tenho intimidade", diz.
Após passar por atendimento de uma psicóloga e uma promotora, ela manifestou vontade de ir para o abrigo e foi atendida. "Algemaram meus pais, meu irmão chorava muito, mas fiquei com a consciência limpa porque já tinha contado para a minha mãe e ela dizia que era normal, que tinham feito a mesma coisa com ela", relata.
No abrigo, Karina conheceu a rotina e o respeito. "Ninguém me batia, eu não ficava de castigo e tinha comida à vontade. Com a minha família, nunca me davam nada, diziam que eu não merecia", conta. Ela chegou a pedir para tirarem o nome do padrasto – que a registrou diante da morte do pai biológico quando ainda era bebê – da certidão de nascimento. "Mas disseram que ia demorar e teria que pagar... Acabei não indo atrás."
Uma psicóloga que a atendia na adolescência chegou a perguntar se ela tinha vontade de ser adotada. "Na época disse que sim, eu pensava que seria mais feliz, que queria ser valorizada por uma família... Mas ela disse que seria difícil, por causa da minha idade. Então eu pensava pelo menos em ser independente", recorda.
Karina nunca quis voltar a viver com a família ou mesmo parentes. "Tinha medo que eles me devolvessem para o meu padrasto", diz. "Para mim foi melhor ficar no abrigo. Não tenho saudades da vida que eu levava."
Aos 18 anos, ela deixou o Nuselon já empregada em um supermercado e foi morar com três amigas. Logo em seguida, acabou voltando para o distrito rural onde vivia a família de origem para cuidar do irmão doente. "Depois disso, fui morar com meu atual marido. Me casei faz dois meses", conta ela, que considera os sogros como verdadeiros pais. "Eles me tratam muito bem e gostam de me ter por perto."
Ela pensa em ter filhos e uma família diferente da própria experiência, "com tudo que não pude ter". "As pessoas dizem que sou forte, mas penso que superei 99% do trauma, a cicatriz fica para sempre. Essa é uma tristeza que não se apaga", acredita. (C.A.)
Paraná concentra o maior número de adoções
"O CNA tem um papel muito importante, aqui há muitas crianças que não teriam sido adotadas sem ele", diz a juíza Lídia Munhoz Mattos Guedes, titular da 1ª Vara de Infância e Juventude de Curitiba.
Lídia Guedes disse que a busca ativa no cadastro, feita quando não há pretendentes na comarca ou no estado, tem permitido adoções, como a de uma criança do Paraná, com problemas cardíacos e pulmonares, precisando usar inclusive um cilindro de oxigênio, por um casal do Mato Grosso. Outro caso foi a adoção de dois irmãos, um deles autista, por outro casal de fora do Paraná. "A maioria dos pretendentes não aceita crianças com problemas de saúde não tratáveis", diz a juíza.