dezembro 2014 – Apidep
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Posted by Assessoria on 24/12/2014
Defensoria decreta ponto facultativo dia 26 de dezembro
A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Norma Lavenère, no uso de suas atribuições legais, estabeleceu ponto facultativo na sexta-feira, dia 26 deste mês de dezembro, após o feriado do Natal, para todos os Servidores, Estagiários e Defensores Públicos da Instituição.
A Portaria do Gabinete da Defensora Geral é de número 395/2014. Válida para todos os Defensores Públicos, Estagiários e Servidores da Instituição, a Portaria traz a ressalva para os Defensores Públicos e Servidores que atuarão no Plantão Judiciário do dia 26, sendo para eles mantida a escala previamente estabelecida.
Defensores públicos são agraciados com Medalha Nacional de Acesso à Justiça
Posted by Assessoria on 19/12/2014
Em alusão à passagem dos dez anos da Reforma do Judiciário, promovida pela Emenda Constitucional 45/2004, defensores públicos foram agraciados com a Medalha Nacional de Acesso à Justiça, nesta quinta-feira (18), durante solenidade no salão negro do Ministério da Justiça. A honraria, que foi instituída pela pasta em maio de 2013, é conferida, anualmente, às pessoas físicas ou jurídicas que se distinguem pela prestação de contribuições relevantes para a promoção, ampliação e democratização do acesso à Justiça no Brasil.
Discursos emocionados em homenagem ao ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que faleceu no dia 20 de novembro último, aos 79 anos, marcaram a solenidade. Sua filha, Marcella Bastos o representou na ocasião. Bastos foi um dos responsáveis pela aprovação da Emenda Constitucional 45, que promoveu a reforma do Judiciário e que é considerada um marco na história da Defensoria Pública, pois consagrou a autonomia administrativa, funcional e a iniciativa da proposta orçamentária da Instituição, representando um importante passo para sua estruturação, desde a aprovação da Constituição Federal, em 1988.
Abrindo os trabalhos, o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano anunciou o lançamento do livro "10 anos de transformação: os bastidores, os desafios e o futuro da Reforma do Judiciário". O secretário falou ainda sobre as principais conquistas no âmbito da SRJ e pela importância da democratização do acesso à justiça, fazendo um resumo dos avanços obtidos nos últimos dez anos como a criação da Escola Nacional de Mediação e Arbitragem, a aprovação da EC/80 e o fortalecimento da Defensoria Pública, o Atlas de Acesso à Justiça, entre outros.
Durante seu pronunciamento, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, falou da importância da Reforma do Judiciário e das mudanças trazidas com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele citou o congestionamento do Poder Judiciário, atualmente com 100 milhões de processos para 16,5 mil juízes e incentivou a cultura da mediação. "Trata-se de trocar a cultura no país. Tirar a cultura do litígio pela cultura da pacificação. Mudança necessária num momento difícil que não acontece só no Brasil, mas no mundo", disse.
Após ler uma carta de agradecimento da presidente da República, Dilma Rousseff, o ministro José Eduardo Cardozo afirmou que o acesso à justiça é fundamental para garantir o estado democrático de direito. "Em boa hora, o Ministério da Justiça concede esta medalha para reconhecer o trabalho daqueles que contribuem para a democratização do acesso à justiça. Não é simples estar à frente desta pasta, onde enfrentamos muitos problemas e desafios, mas após quatro anos de trabalho relembro momentos importantes frente ao cargo. Para mim foi um momento de orgulho ter a Comissão Nacional da Verdade para pedir desculpas às vítimas do regime militar. O dia de hoje também me toca, pois será um momento especial onde poderei entregar medalha aos que lutam pela garantia dos direitos humanos. Sem acesso à justiça não há estado democrático de direito", destacou.
Logo após, o ministro assinou uma portaria modificando o nome da medalha para: Medalha Nacional de Acesso à Justiça – Márcio Thomaz Bastos. "O ministro está aqui presente, não apenas em nossos corações, mas por meio do legado que nos deixou", finalizou.
Defensoria Pública inicia recesso de fim de ano e divulga escala do Plantão
Inicia neste sábado, dia 20 de dezembro, o recesso de fim de ano da Defensoria Pública do Estado do Piauí. A medida foi estabelecida através da Portaria GDPG Nº383/2014 assinada pela Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère. Segundo o documento o recesso ocorrerá até o dia 06 de janeiro de 2015.
Ainda de acordo com a Portaria não haverá expediente na Defensoria Pública nos dias 24, 25 e 31 de dezembro deste ano, assim como no dia 1º de janeiro de 2015, salvo o Plantão Judiciário, que é mantido aos finais de semana e aos feriados e funciona no Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto.
Conselho delibera sobre concurso para Defensor Público e Eleição para Defensor Geral
Posted by Assessoria on 18/12/2014
O Conselho Superior da Defensoria Pública esteve reunido em sua 39ª Sessão Extraordinária. A Sessão foi convocada formalmente pela Presidente do Colegiado, Defensora Pública Geral, Norma Lavenère, na 43ª Sessão Ordinária do Conselho Superior realizada no último dia 12.
O Colegiado deu continuidade a deliberação sobre os expedientes relativos à constituição da Comissão para organizar o concurso para Defensor Público de Primeira Categoria e à definição do conceito de atividade jurídica para fins de ingresso na Defensoria Pública, ambos conexos, além da proposta de Resolução que regulamente a matéria, sendo a relatoria do Conselheiro Defensor Público Igo Castelo Branco Sampaio.
O relator, Defensor Público Igo Castelo Branco Sampaio, apresentou a proposta de alteração e atualização da Resolução CSDP Nº 021/2009, que trata sobre o Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público.
O Colegiado deliberou também sobre a Comissão que tratará da próxima eleição para Defensor Público Geral. Sendo indicados os nomes dos Defensores Públicos Roberto Gonçalves de Freitas Filho como Presidente; Rosa Mendes Viana Formiga, como Vice-Presidente e Edvalda Regina Xavier Almeida como Secretária. A Comissão terá como suplente o Defensor Público Erisvaldo Marques dos Reis.
Defensores públicos são vencedores na 11ª edição do Prêmio Innovare
Posted by Assessoria on 16/12/2014
Defensores públicos foram destaque durante a XI edição do Prêmio Innovare – uma das mais bem sucedidas premiações do sistema de justiça brasileiro – que ocorreu na manhã desta terça-feira (16), no salão branco do Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade reuniu magistrados, procuradores, advogados e autoridades do Judiciário e, além da categoria Especial, premiou iniciativas em outras cinco categorias (Tribunal, Juiz, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública).
Com o projeto "Fortalecendo os vínculos familiares", os defensores públicos do Maranhão Gabriel Santana Furtado Soares e Joaquim Gonzaga de Araujo Neto foram os vencedores na categoria Defensoria Pública. A prática consiste na regularização do registro de filhos e enteados dos internos das unidades prisionais e seu objetivo é garantir o acesso a direitos fundamentais como a convivência familiar e o reconhecimento da filiação afetiva dos familiares de internos.
A categoria Defensoria Pública teve 16 projetos analisados. Outros dois trabalhos que receberam menção honrosa foi "Mulher agrária – Autonomia já", de Elisabeth das Chagas (Ceará), que oferece palestras, oficinas, elaboração de estudos, materiais didáticos e pesquisas especificas voltadas para a cidadania da mulher do campo e contra a violência doméstica; e também o projeto "A atuação da Defensoria Pública na promoção do acesso de populações vulneráveis aos mecanismos de prevenção e solução de conflitos decorrentes de contratos com as Instituições Financeiras Internacionais", apresentado por Jairo Salvador Sousa (SP) e André Eugênio Marcondes (SP), que permite acesso direto da população a órgãos que tenham impactado negativamente suas vidas, para a correção de políticas como desapropriação inadequada.
A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, parabenizou todos os defensores públicos pela participação no Innovare. "A cada ano nos surpreendemos com o grau de comprometimento da categoria deste prêmio, que já se tornou uma tradição no sistema de justiça. Além disso, possibilita conhecermos práticas exitosas de todo o país. Os defensores públicos estão de parabéns não apenas pela participação, mas principalmente por desenvolverem um trabalho tão profícuo em prol dos usuários da Defensoria Pública", pontuou a dirigente. Acompanharam também a cerimônia, a diretora acadêmica da ANADEP, Adriana Burger; o ex-presidente da ANADEP, André Castro; e a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), Sandra Sá.
Corregedoria suspende Plantão Judiciário das 18h às 07h
A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí determinou através da Portaria GCGDP Nº 111/2014, a suspensão do Plantão Judiciário no horário das 18h às 07h.
Segundo a Portaria, a medida se deve a impossibilidade de fornecimento de estrutura mínima, devido ao bloqueio do fornecimento de combustível para abastecimento dos veículos da Defensoria Pública pela empresa contratada, que alegou a inadimplência do Governo do Estado, o que inviabiliza o funcionamento do Plantão Judiciário que faz uso de veículo da Instituição para a realização das diligências relativas às ações judiciais de sua competência.
Fica mantido o Plantão Judiciário do recesso de fim de ano, considerando o horário das 7h às 18h, do dia 16 de dezembro ao dia 06 de janeiro de 2015.
Ministério da Justiça comemora os 10 anos da EC 45
Posted by Assessoria on 15/12/2014
Na próxima quinta-feira (18), a partir das 10h, será promovido, no salão negro do Ministério da Justiça, evento comemorativo em alusão aos 10 anos da aprovação da Emenda Constitucional nº 45/2004, que dispõe sobre a Reforma do Judiciário e da criação da Secretaria de Reforma do Judiciário. A EC 45 foi também um marco na história da Defensoria Pública, pois consagrou a autonomia administrativa, funcional e a iniciativa da proposta orçamentária da Instituição, representando um importante passo para sua estruturação, desde a aprovação da Constituição Federal, em 1988.
Durante a solenidade, também será entregue a Medalha Nacional de Acesso à Justiça, que é conferida anualmente a pessoas físicas e jurídicas que se distinguiram pela prestação de contribuições relevantes para a promoção, ampliação e democratização do acesso à Justiça no Brasil. Também deve ser prestada uma homenagem ao ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
Conselho delibera sobre atualização da Lei Complementar 059/2005
O Conselho Superior da Defensoria Pública voltou reuniu-se em caráter Ordinário. Esta foi a última Sessão Ordinária do Colegiado neste ano de 2014. A reunião foi conduzida pela Presidente do Conselho, Defensora Pública Geral Dra. Norma Lavenère em conjunto com o Vice-Presidente do Colegiado e Subdefensor Público Geral, Dr. Francisco de Jesus Barbosa.
Analisando o primeiro ponto da pauta os Conselheiros deliberaram sobre tópicos do Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da Lei Complementar 59/2005, sob relatoria do Conselheiro Defensor Público Dr. Humberto Brito Rodrigues, tratando, entre outros tópicos sobre a compatibilização com a Emenda Constitucional 080/2014. Durante os trabalhos discutiu-se sobre o texto que constará na projeto de atualização da Lei Complementar Nº 059/2005.
O segundo ponto da pauta tratou sobre expedientes encaminhados pela Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), sendo o primeiro relativo à constituição de Comissão para organizar o concurso para Defensor Público de Primeira Categoria e o segundo relativo a definição do conceito de atividade jurídica para fins de ingresso na Defensoria Pública, ambos conexos, sendo a relatoria do Conselheiro Defensor Público Dr. Igo Castelo Branco Sampaio.
Ao se manifestar o Presidente da APIDEP afirmou que o requerimento solicitando a realização de concurso atende a uma necessidade da categoria. Ao formular seu voto o relator, Defensor Público e Conselheiro Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, destacou, a necessidade da realização do concurso sendo o primeiro ponto para isso a formação da Comissão, composta por quatro membros, sendo um indicado pelo Conselho, um pela Associação e Um pelo Gabinete da Defensora Geral, além de um representante da OAB, sendo por ela indicado. A Comissão contará também com dois membros suplentes. Acatando esse voto do relator o Conselho decidiu, por unanimidade, dar continuidade à discussão com a realização de uma Sessão Extraordinária, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 17, oportunidade em que será posta em discussão uma proposta de criação de Resolução que regulamente a matéria.