Vereadores discutem dois vetos na Sessão desta segunda-feira – Política em Destaque
Vereadores discutem dois vetos na Sessão desta segunda-feira
Vereadores debaterão sobre vetos a Leis produzidas pelo Legislativo. Foto: Kauter Prado – CMPG.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa analisa dois vetos do Poder Executivo Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 02.
A Lei 13146/2017 é oriunda do Projeto de Lei 391/2017, de autoria do vereador Jorge da Farmácia (PDT) e prevê que os usuários do Laboratório Central da Secretaria da Saúde, poderão receber o resultados dos exames pela internet, através de uma senha pessoal, através de uma via digital.
O projeto foi aprovado, mas a Lei foi vetada no início do mês de junho, quando a vice-prefeita Elizabeth Schmidt estava no exercício do cargo de Prefeita. De acordo com a justificativa do veto, o projeto é inconstitucional, porque interfere na organização administrativa do Poder Executivo e gera despesas não previstas no orçamento do município.
O segundo veto trata da Lei 13.151/2017. O Projeto foi do vereador Vinicius Camargo (PMB) e prevê que as vagas de estacionamento reservadas para gestantes e mulheres com crianças de colo, devem ser demarcadas com tinta da cor rosa. O Poder Executivo vetou justificando que a Lei entraria em conflito com duas resoluções do Contran, e não poderia ser sancionadap por recomendação da AMTT. O veto também foi assinado pela prefeita em exercício.
Nesta legislatura, as discussões sobre vetos do Poder Executivo tem sido bastante seletivas na Câmara Municipal de Ponta Grossa. Não existe uma linha pré-definida. Portanto, fica a expectativa de como se comportarão os vereadores nestas votações destes vetos, uma vez que são projetos considerados razoavelmente simples.