Cadastro Nacional de Adoção completa cinco anos
A advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), relata sua experiência enquanto adotante e aponta a necessidade de acesso dos habilitados ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA), além da inclusão de todas as comarcas brasileiras ao Cadastro. Da vontade de ter uma grande família veio a motiva&cced ...
Rondônia regulamenta casamento homoafetivo no Estado
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia divulgou hoje provimento que regulamenta o casamento entre casais homoafetivos no Estado. O provimento (02/2013-PR/CG) habilita o casamento direto entre pessoas do mesmo sexo e a conversão de união estável em casamento nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Rondônia. O Estado soma as demais regiões brasileira ...
Inscreva-se para o 3º Congresso Goiano de Direito de Família
Os interessados em participar do o 3º Congresso de Direito de Família, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família de Goiás (IBDFAM/GO), já podem se inscrever no endereço http://congressoibdfamgo.com.br/. O tema central desta edição é o "Direito de Família na Atualidade", cujo objetivo é discutir a transformação dos n ...
Dia 25 de abril marca o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental
O dia 25 de abril (quinta-feira) foi escolhido para marcar o Combate à Alienação Parental em todo o mundo. A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que os tenham sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o out ...
Superior Tribunal de Justiça decide pela possibilidade de retroação de verba alimentar
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão favorável à possibilidade de retroação de verba alimentar quando os alimentos fixados definitivamente forem superiores ao valor fixado provisoriamente. A recorrente ajuizou ação de alimentos contra o recorrido no qual foram fixados alimentos provisórios no valor de R$ 2.485,00 em maio de 2006 até a data da sentença, quando ...
Tribunal de Justiça de Santa Catarina entende ser viável a conciliação em fase de apelação
Nesta quinta-feira (18), durante a sessão de julgamento da 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), aconteceu acordo em um processo de família. Ouvidos os advogados das partes no processo de separação litigiosa, e com o consentimento do Ministério Público, foi elaborado e homologado o acordo. Os bens partilhados incluem empresas e imóveis. Com o ...
Estatuto da Juventude é aprovado pelo Plenário do Senado
Foi aprovado nesta terça-feira (16), pelo Plenário do Senado, o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos. A proposta assegura à população dessa faixa etária acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com o ...
Casamento homoafetivo é regulamentado no Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) divulgou hoje provimento que regulamenta o casamento entre casais homoafetivos no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o provimento CGJ Nº 25 /2013, os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado deverão receber os requerimentos de habilitação para casamento de pessoas do mesmo sexo. O provimento considerou a decis& ...
Tribunal de Contas do Piauí reconhece direito de mulher receber pensão vitalícia por morte da companheira
Na última terça-feira (16), em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reconheceu legalidade de benefício previdenciário a sobrevivente de união estável homoafetiva. A pensão vitalícia foi requerida pela companheira de uma servidora pública (falecida). É o primeiro caso registrado no TCE do Piauí. Segundo o conselheiro J ...
IBDFAM participa de oficina de adoção no Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça (MJ) realizou no último mês, em Brasília, a "Oficina de Adoção", por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos, e contou com a participação de membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). O objetivo foi identificar os problemas presentes no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) referentes ao procedimento de ado&cc ...