Conteúdo Jurídico | Pensão Alimentícia – Posso cobrar dos Avós ???
06 abr 2020, 04:48
Assim, em uma transcrição literal do Código Civil, "São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento."
Cumre ressaltar aqui que não é o simples desemprego que poderá obrigar os avós, mas a impossibilidade total ou parcial do cumprimento da obrigação pelos pais, por exemplo, em caso de prisão, incapacidade ou invalidez, em que a pessoa não consegue emprego ou mesmo benefício previdenciário, ou ainda, não consegue exercer qualquer atividade que possa lhe garantir alguma renda.
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: ANDRADE, Edilene Pereira de. Pensão Alimentícia – Posso cobrar dos Avós ??? Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 31 maio 2020. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/54387/penso-alimentcia-posso-cobrar-dos-avs. Acesso em: 31 maio 2020.