lgpd – Röpke, Dolce & Lima Advogados Associados
Entender antes de implementar A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD entrou em vigor em setembro passado. Mas, e aí? O que eu, emprego, tenho a ver com isso, em que isso vai mudar minha rotina na empresa, quanto iso vai me custar? São essas apenas algumas perguntas que tenho ouvido nos últimos meses. A resistência do reforçado brasileiro a qualquer novidade que apareça é uma constante. Entretanto, não há mais como resistir ou fugir da lei e…
Autor recebeu contatos de instituições financeiras, consórcios, empresas de arquitetura e de fornecimento de mobiliário. Justiça de SP fixou R$ 10 mil de dano moral. A juíza de Direito Tonia Yuka Koroku, da 13ª vara Cível de SP, baseou-se na LGPD para condenar construtora por violação a direitos de personalidade, especialmente por permitir o acesso indevido a dados pessoais do autor por terceiros. O autor narrou que firmou contrato para aquisição de unidade autônoma de empreendimento imobiliário de responsabilidade da…