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Metade dos gestores ainda deve contas anuais ao TC
"Esperamos que as outras 592 entidades municipais cumpram a obrigação até a data limite", diz coordenador de Fiscalização Municipal do TC, Ednilson Mota
Vence no próximo domingo (30) o prazo para que os gestores municipais apresentem ao Tribunal de Contas (TC) do Paraná a Prestação de Contas Anuais (PCA), referente a 2016. Segundo balanço do TC, divulgado nesta quinta-feira (27), 640 entidades – de um total de 1.232 – encaminharam as informações obrigatórias. O número representa 52% do total.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Assis Chateaubriand (Oeste), Marcel Micheletto (PSDB), afirmou que os gestores em início de mandato podem encontrar mais dificuldades para reunir toda a documentação exigida. "Mudanças na administração complicam bastante. Cerca de 70% dos prefeitos estão assumindo agora, o que provocou a mudança de toda a equipe e, em alguns casos, quando o prefeito é da oposição ao que estava, pode encontrar a casa desarrumada, intencionalmente, comprometendo ainda mais a coleta dos dados", comentou Micheletto.
Ele também criticou o TC por mudanças frequentes nas instruções normativas. "Um dos motivos para essa prestação em cima da hora é a falta e servidores competentes, capacitados para atender todas as exigências do Tribunal de Contas, até porque as regras sempre têm mudado e isso pega o gestor de surpresa. Eu mesmo tenho aqui um caso em que estava sendo feita uma licitação para contratação de recape mas tive que mudar tudo e recomeçar porque foi definido novo modelo para prestação de conta."
O presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), Luiz Nicácio (PSC), que também é prefeito de Centenário do Sul (Região Metropolitana de Londrina), confirmou que o início de mandato pode estar afetando o encaminhamento dos documentos para o TC. "O começo de mandato complica um pouco, pois são cerca de três meses para iniciar a gestão e já conduzir a prestação de contas referente ao ano anterior." Segundo ele, "os municípios não têm técnicos em número suficiente para atender todas as demandas contábeis da prefeitura". Nicácio informou que os sistemas para prestação de contas são locados.
Entre as 1.232 entidades obrigadas a enviar os dados pelo e-Contas Paraná ao TC estão 399 prefeituras, igual número de câmaras municipais, 75 consórcios públicos, 38 empresas estatais e municipais, duas fundações públicas de direito privado e outras 319 entidades de várias naturezas. Conforme o relatório do TC, as câmaras estão melhor posicionadas, 250 já encaminharam a documentação eletronicamente.
O descumprimento dos prazos pode implicar em sanções aos gestores e às entidades, como multa administrativa equivalente a R$ 2,8 mil. Além da multa, todo administrador público que deixa de prestar contas pode incorrer em ato de improbidade administrativa. O coordenador de Fiscalização Municipal do TC, Ednilson da Silva Mota, alertou que gestores em atraso podem sofrer punições. "Esperamos que as outras 592 entidades municipais cumpram a obrigação até a data limite."
O prazo para entrega das informações pelo Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) encerrou-se no dia 31 de março. Entre as 1.232 entidades obrigadas a enviar os dados por meio do Sistema, 1.065 cumpriram a obrigação dentro prazo.
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