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Juiz bloqueia contas de Silval e secretários
22 de outubro de 2014, 15:24
O juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou na segunda-feira (20), o bloqueio das contas e bens do governador Silval Barbosa (PMDB) e dos secretários de Fazenda, Marcel Cursi, e Pedro Nadaf, da Casa Civil, ex-secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, Valdir Aparecido Boni e o frigorífico JSB/AS. A liminar foi concedida com base em uma denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) que apontou um esquema que teria dado um prejuízo de R$ 73,563 milhões ao erário público através da concessão de benefícios fiscais ao gigante do setor frigorífico.
Ainda de acordo com do documento, o juiz também pede ainda a transferência do sigilo fiscal dos réus apontados na ação referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012. "Expeça-se ofícios ao delegado da Receita Federal em Mato Grosso requisitando-lhe, no prazo de 15 dias, cópia do dossiê integrado, declaração de IR e situação fiscal dos referidos demandados", diz a decisão, ao acrescentar ainda que "determino à Divisão de Operações Imobiliárias da Receita Federal que informe se apresentaram evolução patrimonial, sem receita que a justifique, durante os últimos cinco anos", relatou.
Silval e os secretários fizeram decretos beneficiando o grupo JBS/Friboi com a redução no pagamento de impostos referentes ao abate de bovinos em 13 plantas frigoríficas no Estado. De acordo com a denúncia do MPE, a manobra gerou um prejuízo milionário ao Estado e fere "os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade administrativa, publicidade, impessoalidade e eficiência".
Na mesma decisão, o juiz determinou que, a partir de agora, o processo tramite em segredo de justiça. ""A fim de resguardar o acesso das informações oriundas da transferência de sigilo fiscal e da exibição de documentos por pessoas com fins espúrios e destituídos da finalidade probatória para a qual será permitido o seu uso"", argumentou.