Mato Grosso Notícias | STF analisa se transexual precisa de cirurgia para mudar registro civil
Sexta, 21 de abril de 2017, 04h00
STF analisa se transexual precisa de cirurgia para mudar registro civil
Julgamento foi interrompido para aguardar ação semelhante entrar em pauta, sem previsão de retomada
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a possibilidade de transexuais mudarem seu gênero no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo.
O julgamento, no entanto, foi adiado, e os ministros apenas ouviram as posições de advogados e da Defensoria Pública da União, sem data para ser retomado. Eles resolveram aguardar outra ação semelhante ser pautada para começarem a votar e decidir sobre a questão.
Na ação, um transexual recorreu contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) da mudança de feminino para masculino na identidade, mesmo sem a cirurgia, desde que constasse também que se tratava de uma pessoa transexual.
No recurso, o transexual diz que a Constituição Federal rechaça preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação.
"O que se busca é um precedente histórico de enorme significado e repercussão, não só jurídica, mas também de inegável repercussão social", diz a peça.
O TJ-RS, por sua vez, alegou que mandou inserir a condição de transexual seguindo princípios da publicidade e da veracidade dos registros públicos, "pois estes devem corresponder à realidade fenomênica do mundo, sobretudo para resguardo de direitos e interesses de terceiros".
Na sessão desta quinta, manifestaram-se apenas advogados favoráveis ao transexual. Em nome do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), um dos advogados disse que o reconhecimento da sexualidade com que a pessoa se identifica não é questão de preferência ou escolha.
"Na verdade, trata-se de necessidade vital do reconhecimento da pessoa como sujeito digno de respeito, com uma vida digna de ser vivida. Do contrário, as consequências para essa pessoa são nefastas: isolamento social, sentimento profundo de solidão, depressão e ansiedade", afirmou na tribuna do STF.
Advogado da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT), Paulo Roberto Iotti argumentou que, na prática, exigir a cirurgia inviabiliza a mudança no registro, devido ao preço na rede privada e à dificuldade de agendamento na rede pública de saúde.
"O SUS faz duas cirurgias por mês. Tem transexuais esperando há mais de 10 anos pela cirurgia. Na iniciativa privada, custa entre R$ 30 mil e R$ 40 mil [...] E por outro lado há pessoas trans que não desejam fazer cirurgia. Existem muitas pessoas trans para quem a cirurgia está longe do ideal, especialmente para homens trans, que nasceram com vagina. O ser humano é eminentemente social, político, afetivo e não predominantemente biológico", afirmou.
O defensor-geral da União, Carlos Eduardo Paz, também defendeu o direito de mudança no registro sem cirurgia.
"Essas pessoas manifestam aqui inalienavelmente sua identidade de gênero, independentemente de qualquer procedimento de invasão biológica ou cirúrgica. Esse grau de invasão do Estado me parece extremamente dificultoso para exercício da plena cidadania", disse o defensor.