Prefeitura de Vinhedo inova com nova lei de incentivos fiscais para atrair indústrias e gerar empregos – Notícias de Vinhedo
Vinhedo conta com uma nova lei de incentivos fiscais, inovadora e competitiva, que prevê a concessão de benefí­cios fiscais por até 20 anos as empresas no ramo industrial, comercial e de prestação de serviços que a se instalarem no municí­pio ou aquelas já em funcionamento que ampliarem suas atividades econômicas. O projeto de Lei complementar nº 9/2020 foi aprovado pela Câmara Municipal na segunda-feira (12) e prevê benefí­cios fiscais abrangentes, como a isenção do pagamento das taxas de licença (execução de obras, localização, fiscalização, funcionamento e vigilância sanitária), isenção do IPTU e do ISSQN pelo perí­odo de até 20 anos, entre outros benefí­cios.
Sabemos que o metro quadrado em Vinhedo a muito mais caro que em muitas cidades da região, que acabaram atraindo mais indústrias e mais recursos públicos nos últimos anos. Para concorrer em prol de igualdade com essas cidades, Vinhedo agora tem um projeto ousado e bastante competitivo para atrair as indústrias A nossa cidade, sobretudo de logí­stica, que tem se mostrado nosso principal potencia, explicou o prefeito de Vinhedo, Dario Pacheco.
A votação do projeto foi acompanhada pelos secretários de Indústria e Comércio, Tiago de Paula, e de Governo, Jorge Torrezin, que puderam explicar os objetivos da proposta aos vereadores. O prefeito explicou que a isenção de imposto não significa abrir mão de recursos. Ao contrário, a expectativa ao justamente ampliar a arrecadação municipal com a chegada de novas empresas e ampliação das que estão instaladas na cidade. A Oferecer a isenção de taxas municipais vai representar um ganho maior em arrecadação com o aumento da produtividade do nosso parque de indústrias, serviços e comércios, e, principalmente, com a geração de empregos, afirmou. Conforme ressaltou Tiago, a vocação de Vinhedo se transformou com o passar dos anos, da agricultura a industrialização, mas a lei não acompanhou o mesmo ritmo de desenvolvimento.
A Prova disso são cidades vizinhas que receberam investimentos importantes. Estamos isentando por 20 anos, o que nos deixarão muito mais competitivos, com um diferencial atrativo. Queremos condomí­nios industriais tecnológicos , disse Tiago. O secretário de Governo apresentou exemplos atuais dos benefícios para a cidade. Nos últimos quatro anos, a Prefeitura deu incentivo de R$ 18 milhões para as empresas e somente uma delas deu retornou de R$ 40 milhões em arrecadação, ou seja, o que gastamos em quatro anos com várias empresas, uma única empresa retornou três vezes mais, expos.
De acordo com Torrezin, a nova lei vai impactar Vinhedo em médio e longo prazo, daqui a três ou quatro anos. Com essa nova lei a cidade sai da inércia e agora começa a caminhar com certa velocidade, não podemos perder oportunidades. Muitos setores que estão em queda e outros estão bem favoráveis , disse Torrezin. Requisitos A lei estabelece uma série de requisitos para que as empresas possam receber os benefí­cios, entre eles a obrigatoriedade de contratação de, pelo menos, 50% da mão de obra da cidade, valor adicionado positivo e frota registrada em Vinhedo, entre outros critérios. A empresa também deverão repassar, como doação, o valor correspondente a 5% dos benefí­cios recebidos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vinhedo, 2% ao Fundo Municipal do Bem-Estar Animal e 2% da Irmandade Santa Casa de Vinhedo, até o término da vigência dos incentivos concedidos. A nova lei deve ser publicada na i­ntegra no Boletim Municipal desta quinta-feira, 15.