Vereador propõe nova regulamentação para emissão de alvará em João Pessoa Vereador propõe nova regulamentação para emissão de alvará em João Pessoa
Vereador propõe nova regulamentação para emissão de alvará em João Pessoa
O Projeto de Lei (PL) do vereador Renato Martins (PSB) propõe que a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) finalize o processo de emissão de alvará com emissão do parecer conclusivo.
De acordo com o PL do socialista a emissão do parecer conclusivo deverá ser de no máximo dez dias úteis a contar a a partir da data do pagamento do boleto referentes aos custos da análise. A Lei abrange todos os tipos de alvarás, como alvará de construção (reforma e regularização), alvará de demolição, alvará de remembramento (desmembramento e/ou remanejamento) e alvará de funcionamento.
O parlamentar ressalta a importância da votação do PL ainda este ano na Câmara Municipal de João Pessoa, o mesmo que tanto beneficiaria o setor da construção civil.
"A meta é sempre equivaler em qualidade o serviço público com o privado. O serviço público precisa ter prazos claros com o qual possa se responsabilizar e ser responsabilizado. Com esta Lei pretendemos otimizar o setor da construção civil, que gera emprego, renda e alimenta uma extensa cadeia produtiva na cidade", destacou.