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O Documento - Corrupção, Justiça morosa e impunidade
Em edição deste domingo, 12 de novembro de 2017, o Jornal Diário de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, estampou a notícia de que após mais de dez anos, finalmente, por decisão da juíza Selma Arruda, da Sétima Vara Criminal da Capital do Estado, condenou o ex-deputado estadual e, posteriormente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, afastado há alguns anos e aposentado, a 18 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, mas que o mesmo poderá recorrer da sentença em liberdade.
Este é apenas um de inúmeros casos que demonstram que a morosidade do Sistema judiciário contribui de forma clara para a impunidade, principalmente quando se trata de crimes de colarinho branco ou outros tipos de crime cometidos por pessoas que tem cursos superiores ou pertencem às classes alta ou media alta, diferente de quem pertence à classe trabalhadora ou baixa.
Veja o caso do ex-governador, ex- prefeito e atualmente deputado federal Paulo Maluf, para crimes de colarinho branco cometidos há mais de trinta anos, até hoje ainda não foi pra cadeia, da qual tem se livrado graçaas a todos esses "expedientes" do Sistema judiciário, UMA VERGONHA.
Conforme relatório recente sobre Sistema penitenciário brasileiro, onde estão trancafiados mais de 650 mil presos, dos quais 40,1% são presos provisórios, ou seja, não foram sequer condenados em primeira instância, os dados indicam que 61,6% desses presos são negros ou pardos, 75% mal chegaram ao nível do ensino fundamental, mais de 50% são analfabetos ou semi-alfabetizados, e mais de 90% são de origem pobre ou miserável.
Ao longo de anos, um medico Famoso que trabalhava com reprodução humana em SP, foi condenado há quase duzentos anos por ter cometido quase 40 estupros contra suas pacientes. Depois de condenado, acabou conseguindo um habeas corpus junto ao STF e, em Liberdade, acabou fugindo para o Paraguai. Posteriormente foi novamente preso.
Por várias decisões judiciais tem alternado tempos na cadeia e tempos em prisão domiciliar, enquanto as vítimas continuam penalizadas física e psicologicamente pelos estupros sofridos, enquanto o criminoso continua livre da cadeia.
Resumo da opera, cadeia no Brasil é lugar para onde são enviados apenas pobres, analfabetos, negros e pardos; políticos, governantes, gestores públicos de alto "gabarito", criminosos de colarinho branco, empresários, enfim, corruptos, quando muito são afastados de suas funções , mas continuam recebendo seus polpudos salários ou recebem, como "castigo", aposentadorias de marajás ou prisões domiciliares em mansões de luxo.
Será que uma situação e realidade como o que presenciamos no Brasil é compatível com o tão decantado e endeusado "estado democrático de direito"? Será que é justo e democrático condenar miseráveis e premiar bandidos de colarinho branco? Será que é verdadeiro o ditame constitucional de que "todos são iguais perante a Lei"?
JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado, UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email professor.juacy@yahoo.com.brBlog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
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