Ministério Público pede suspensão de licenciamento de portos no Pará – ABRA
Ministério Público pede suspensão de licenciamento de portos no Pará
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual do Pará pediram à Justiça a suspensão do licenciamento ambiental de três portos no distrito de Miritituba, em Itaituba, no sudoeste paraense. A promotoria alega que o licenciamento seja federal, e não estadual, e apresente avaliações ambientais que levem em conta todos os empreendimentos previstos para a região.
Entre as empresas afetadas estão a Hidrovias do Brasil, Rio Turia e Cianport.
Novo canal de escoamento de grãos do Centro­-Oeste pelo Norte do país, o rio Tapajós contará com uma série de estações de transbordo fluvial operadas por tradings e outras empresas. Há ainda a previsão de uma ferrovia (a "Ferrogrão") e um complexo hidrelétrico com barragens.
Segundo o Ministério Público, o impacto de todos esses investimentos está sendo analisado individualmente, o que é considerado errado. "Cada projeto está sendo licenciado isoladamente, por diferentes órgãos ambientais, sem considerar a soma e interação dos impactos desse conjunto de mega­obras", diz o Ministério Público, em nota. "A análise fragmentada ou parcial destes aspectos que constituem o bem ambiental desvirtua a natureza do instrumento, viciando o processo de licenciamento e tolhendo a sociedade do direito de proteção do meio ambiente".
A ação é assinada pelos promotores de Justiça Daliana Monique Souza Viana, Ione Missae da Silva Nakamura, Lílian Regina Furtado Braga e Rafael Trevisan Dal Bem e pela procuradora da República Janaina Andrade de Sousa.
Segundo os promotores, no caso das estações de transbordo de Itaituba, os licenciamentos ainda apresentam outra irregularidade: estão sendo realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), "apesar da dominialidade da área do complexo de portos e a extensão do dano socioambiental vincularem a obrigação do licenciamento ao Ibama".