apresenta projeto para proteger profissionais
Brasília - O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou à Mesa Diretora da Câmara o Projeto de Lei (nº 2226/2020), que determina a suspensão de qualquer medida cautelar fundamentada na falta de pagamento do financiamento de veículos automotores utilizados no transporte escolar, enquanto perdurar a calamidade pública, decorrente do novo coronavírus.
A intenção, conforme explica o deputado liberal, não é isentar o pagamento dos financiamentos dos veículos, mas dar condições para que estes profissionais se recuperem e retomem os pagamentos das parcelas assumidas. Neste sentido, o projeto prevê que, na negociação, não incidem encargos financeiros, mas tão somente correção monetária.
"Não é justo punir esses trabalhadores que tanto contribuem para o país, para a educação. Essa categoria vem amargando prejuízos altíssimos, pois, muitos assumiram parcelas significativas e, agora, com o comprometimento da renda familiar, não terão condições de arcar com a prestação de seus veículos", justifica o autor.