Mudança no registro de venda de carro será debatida - Cassilândia News
20/10/2004 13:17
Mudança no registro de venda de carro será debatida
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública hoje para discutir as alterações propostas pelo deputado Ricardo Fiuza (PP-PE) ao artigo 1361 do Código Civil, que afeta o direito do consumidor, em especial daquele que financia a compra de carro.
Custos e fraudes
A audiência foi sugerida pelo relator da proposta na Comissão, deputado Paulo Lima (PMDB-SP). Ele explica que o projeto exige que o contrato de compra de veículo com financiamento seja registrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Registro de Títulos e Documentos. Atualmente, é feita apenas a inscrição do contrato no Detran o que, de acordo com Paulo Lima, não é suficiente porque o órgão não tem estrutura para permitir uma rápida e ampla disponibilização de informações para a consulta por terceiros.