Portal da Prefeitura do Município de Bragança Paulista-SP - Prefeitura realiza reunião com segmentos estratégicos para a revisão do Plano Diretor
A Prefeitura da Estância de Bragança Paulista, por meio Comissão Especial para Revisão e Atualização do Plano Diretor, realizou nesta terça-feira, 5, a primeira reunião com a sociedade civil organizada e entidades representativas que participaram a fim de contribuir com os estudos e levantamentos necessários para a revisão do Plano Diretor.
A reunião aconteceu no auditório do Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade (CISEM), e contou com a participação de engenheiros, arquitetos e entidades do setor, além de representantes da construção civil, corretagem de imóveis e habitação, e da Universidade São Francisco. Membros de entidades de classe e do Conselho da Cidade também compareceram.
Os trabalhos foram conduzidos pelos membros da Comissão Especial para Revisão e Atualização do Plano Diretor, pelo Secretário Municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares, Presidente da Comissão, o Secretário de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes, o Secretário do Meio Ambiente, Fábio José Machado, o Secretário de Obras, Antonio Paulo Armando, o Secretário de Mobilidade Urbana, Manoel Botelho, além do Assessor de Gabinete, Jocimar Bueno do Prado e o Engenheiro Civil Luiz Roberto Liza Sanches. A mesa diretiva também foi composta por Sérgio Ferrara, Presidente do Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE), e pelo vice-prefeito Amauri Sodré, que representou o prefeito Jesus Chedid na ocasião.
No início da reunião, a Comissão ressaltou que a revisão do Plano Diretor deverá ser concluída até dezembro, conforme estipulado pela Administração Municipal que considera o Plano um planejamento estratégico para o desenvolvimento da cidade como um todo. Destacaram que a falta de aplicabilidade da lei nos últimos anos causou grandes prejuízos financeiros e ao desenvolvimento do município.
Foi ressaltada a sinergia entre a Prefeitura de Bragança Paulista, Comissão Especial e Conselho da Cidade, com a contribuição dos setores envolvidos e sociedade em geral, visando a revisão e atualização dessa legislação fundamental para o desenvolvimento da cidade.
Dentre os assuntos destacados estavam a mobilidade urbana municipal, as previsões que constavam no Plano Diretor de 2007 que não foram concretizadas ou regulamentadas como o caso da outorga onerosa, das conferências municipais, do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, que poderia em todos esses anos ter arrecadado mais de 20 milhões de reais com a contrapartida dos empreendedores do município.
Exemplo dos prejuízos são os entraves aos empreendimentos, em virtude de uma legislação desatualizada e vários quesitos não regulamentados, que chegou a travar mais de 5 mil unidades habitacionais na Zona Norte, desde 2007, com o Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público para a Zona Norte.
Pelos motivos expostos a Administração Municipal busca de fato a aplicabilidade da lei e leis bem estruturadas que propiciem isso.
Com a expansão urbana desordenada, a Administração identificou mais de 200 loteamentos irregulares no município e está trabalhando para a regularização dos mesmos; Cerca de 20 loteamentos nessas condições já estão em processo de regularização. Na reunião, foi destacado o papel da Divisão do RESOLO, Secretaria de Planejamento, como um instrumento de regularização fundiária e fiscalização de loteamentos irregulares.
O Presidente da Comissão destacou a grande participação da sociedade, que todos estavam muito interessados e participativos, e que houveram diversas sugestões. Ao final todos ficaram satisfeitos com a condução dos trabalhos que visam a revisão do Plano Diretor Municipal.
A Prefeitura realizará outras reuniões participativas como esta, já estão programadas outras duas: dia 13 de setembro com entidades representativas do comércio e indústria, micro, pequenas e médias empresas, turismo, hotéis, restaurantes e bares e de prestadores de serviços em geral; e dia 20 de setembro com as concessionárias de serviço público – SABESP, ENERGISA, EMBRALIXO, entre outras.
O Plano Diretor do município é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados, por isso a Administração Municipal, por meio da Comissão Especial, está se dedicando muito nos trabalhos para concretizar essa revisão e efetivamente cumprir a Lei.