Executivo sanciona lei que obriga cidadão a socorrer animal atropelado nas vias públicas de Caratinga – Cidade FM
Executivo sanciona lei que obriga…
O prefeito de Caratinga, Wellington Moreira, sancionou uma lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais domésticos e silvestres atropelados em vias públicas.
De acordo com a lei, o socorro fica obrigatório ao cidadão residente ou não da cidade de Caratinga, de socorrer os animais domésticos e silvestres, quando forem por ele atropelados, dolosa ou culposamente nas vias públicas, calçadas e canteiros.
O projeto de lei foi de autoria do vereador Johny Claudy.
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De acordo com o vereador, o poder executivo deverá definir as penalidades para quem não prestar socorro ao animal atropelado.
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A norma se aplica a motoristas, motociclistas e ciclistas. Fica isento da obrigatoriedade da prestação direta de socorro ao animal atropelado quando o animal oferecer risco à saúde ou vida do cidadão, como animais peçonhentos, venenosos e com doenças infecciosas ou contagiosas. Nesse caso, o condutor deve solicitar auxílio à autoridade público competente.
A Polícia Militar informou que irá contribuir para o cumprimento da lei, no que for de sua competência.
Category: CidadePor radiocidade 27 de agosto de 2021
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