A Pedofilia é caracterizado como uma série de crimes sexuais contra - Sergio Oliveira De Souza - JurisWay
Juiz de Paz e Arbitro de Direito - Presidente da OJPAD - Bebedouro-SP, no Conselho Federal da Ordem dos Juízes de Paz e Arbitro de Direito - Esp. em Direito do Consumidor, Previdenciário, Conciliação,Mediação e Arbitragem, Conciliador Med. Judicial
Esta matéria consta do cardápio de novidades trazidas pela Lei nº 12.015/2009 é a nova figura penal do "estupro de vulnerável", previsto na Constituição Federal art. 227 parágrafo 4º e agora no art. 217-A e art. 218 do Código Penal entre outros.
A Pedofilia é caracterizado como uma série de crimes sexuais contra "CRIANÇAS", que devem ser denunciado e punido nos rigores da lei.
O "estupro de vulnerável" contra menor de 14 anos é crime hediondo e cabe punição severa.
Esta matéria consta do cardápio de novidades trazidas pela Lei nº 12.015/2009 é a nova figura penal do "estupro de vulnerável", previsto na Constituição Federal art. 227 parágrafo 4º e agora no art. 217-A e art. 218 do Código Penal, para orientação e prevenção do cidãdão comum, que tiverem conhecimento desta prática terrível e hediondo.
Eis o que diz a Constituição Federal e nova lei 12.015/2009 alterando o C.P Art. 217-A e 218:
Art. 218-A. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem: (Alterado pela L-012.015-2009)
Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso: (Acrescentado pela L-011.829-2008)
. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la: (Acresentado pela L-012.015-2009)
As penas previstas no caput deste artigo são aumentadas de um terço no caso de a infração cometida ou induzida estar incluída no rol do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990. - Lei de Crimes Hediondos.
VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, capute §§ 1o, 2o, 3o e 4o); (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Assim, pela sistemática pretérita, o crime de estupro (e também o de atentado violento ao pudor) contra menores de 14 anos ocorria, mesmo sem violência ou grave ameaça, porque havia norma legal presumindo que sempre que fosse mantida relação sexual com pessoas dessa idade ocorreria violência ou grave ameaça, por considerar a incapacidade de discernimento dessas vítimas para consentir com a prática de ato sexual.
Contudo, a partir da alteração da Lei nº 12.015/2009, a discussão parece ter perdido o sentido, uma vez que a lei é clara: é crime ter conjunção carnal ou manter outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Não se cogita mais de presunção de violência, aliás, sequer se cogita de violência ou grave ameaça. O crime ocorre qualquer que seja o meio de execução e ainda que haja consentimento da vítima. A lei presume, iuris et de iure, que pessoas menores de 14 anos não têm discernimento para a prática de atos sexuais e pune – muito severamente, como veremos – todo aquele que concorra para a prática do ato.
Esse tipo penal é conseqüência da revogação do artigo 224 do Código Penal que previa as hipóteses de presunção de violência, agora transformadas em elementos do crime de estupro de vulnerável.
Como o artigo 217-A não contém em sua descrição típica o emprego de violência, doravante a menoridade da vítima passa a integrar o tipo penal, não cabendo qualquer discussão sobre a sua inocência em assuntos sexuais.
ECA – LEI 8069/90
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais
É DEVER DE TODOS OS CIDADÃOS, DENUNCIAREM A PRÁTICA DA PEDOFILIA AS AUTORIDADES COMPETENTES ATRAVÉS DO DISQUE 100 COMO DENÚNCIA ANONIMA, OU DENÚNCIAR DIRETAMENTE A AUTORIDADE POLICIAL, CONSELHO TUTELAR OU MINISTÉRIO PÚPLICO ESTATUAL OU FEDERAL, VAMOS POR FIM A ESTA TERRÍVEL AGRESSÃO.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Sergio Oliveira De Souza) e a fonte www.jurisway.org.br.
1) Paulo (25/09/2013 às 08:25:10)
Não existe "PRÁTICA DA PEDOFILIA". Pedofilia não é um ato. Pedofilia é a atração sexual primária por pré-púberes (Em geral, garotas com menos de 9-10 anos e garotos com menos de 10-11 anos).
Um melhor termo para se referir a prática sexual com pré-púberes seria pedossexualismo. Diferenciando assim, a prática do desejo.