Por Murilo Noleto do Portal AZ 12 de out de 2020, 8:31
O ministro Marco Aurélio Mello ao expedir o alvará de soltura de um dos chefes da maior organização criminosa do país o PCC, conhecido como André do Rap, tornou o ambiente jurídico brasileiro em uma verdadeira Caixa de Pandora, tal o imbróglio causado no Supremo Tribunal Federal. Senão vejamos.
Primeiramente, temos que afirmar que a decisão do Ministro Marco Aurélio não foi baseada no 'direito achado no meio da rua' , como costuma debochar o Ministro Gilmar Mendes , sobre decisões de turmas ou do colegiado, quando as mesmas vão de encontro aos seus interesses.
Até o Palácio do Planalto, resolveu meter o bedelho na pantomima ao dizer que a decisão do Ministro Marco Aurélio foi um despropósito e que o artigo 316 do Código Processo Penal não seria aplicável para soltar o chefe do PCC.
Esse artigo 316 é parte do pacote anticrime votado pelo Congresso Nacional ( com segundas intenções, logicamente) e sancionado pelo presidente Bolsonaro.
A esse respeito , em um acórdão recente , relatado pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi , ela ministra é peremptória ao dizer que, decorridos noventa dias da medida acautelatória- a prisão preventiva - tem obrigatoriamente de ser revisada pelo juiz do feito ou pelo Tribunal de Justiça dos Estados.
Em sendo assim, o que dizer então, decorridos 123 de uma prisão domiciliar que a justiça piauiense impingiu ao jornalista Arimatéia Azevedo, senão , tratar-se de uma prisão ilegal e arbitrária, com o magistrado do feito a escudar-se em um Habeas Corpus impetrado pela defesa do jornalista Arimatéia Azevedo no Superior Tribunal de Justiça, não revogando a referida prisão, após manifestação favorável do dono da ação penal, o Ministério Público Estadual que, por duas vezes pediu revogação da prisão e o laudo de uma varredura feita por perito oficial da Polícia Civil, atestando que nada de relevante foi encontrado na tal varredura, que pudesse consubstanciar em provas em desfavor do Jornalista?
Arimatéia Azevedo , está preso há 123 dias, sem culpa formalizada, atendendo aos caprichos de gente endinheirada a praticar uma vindita ridícula, que deveria envergonhar àqueles responsáveis pela aplicação da lei no Estado do Piauí.