178/2012 mp3 Requer o controle administrativo dos atos do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro referentes à contratação direta de empresa particular para ministrar cursos de autoproteção a determinado grupo de membros do Parquet na cidade de Orlando, Estado da Flórida, EUA.
1056/2011 e 803/2011 mp3 Pedido de Avocação em que se requer a avocação de procedimentos disciplinares em curso no Ministério Público do Estado do Pará, instaurados em desfavor de Promotor de Justiça daquele Estado
628/2012 mp3 Requer a suspensão do ato de avocação do procedimento preparatório n° 201200248432, avocado pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício do Estado de Goiás, com base no disposto no art. 29, inciso VIII, da Lei 8.625/93, que supostamente violou a independência funcional de membro daquele Parquet. Pedido de Liminar.
591/2012 mp3 Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de Pedido de Providências.
732/2012 mp3 Trata-se de consulta formulada pela Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Acre, referente à aplicação do art. 5º da Resolução CNMP 30/2008, especificamente no tocante à vacância de unidade ministerial e investidura de Promotor de Justiça na função eleitoral.
781/2011 mp3 Sindicância instaurada para apurar eventual responsabilidade disciplinar de membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em razão de fatos ocorridos durante diligência realizada no Condomínio Residencial Planície do Araguaia
817/2012 mp3 Inquérito Administrativo Disciplinar nº 08190.050852/11-12, avocado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
768/2012 mp3 Propostas orçamentárias do Ministério Público Militar, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Ministério Público do Trabalho e da Escola Superior do Ministério Público da União para apreciação e elaboração de parecer deste Conselho Nacional.
1858/2010 e 348/2012 mp3 Extrapauta e Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou parcialmente procedente Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo para determinar a expedição de recomendação ao Procurador-Chefe da procuradoria da República no Rio de Janeiro.
552/2012 mp3 Proposta de Resolução que dispõe sobre o atendimento ao público e aos advogados por parte dos membros do Ministério Público.
784/2012
parte 1
parte 2
parte 3
Proposta de Resolução que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no âmbito do Ministério Público brasileiro.
- mp3 Presidentes das comissões
485/2012 mp3 Proposta de Resolução que aprova nova redação para o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
777/2012 mp3 Alegação de inércia do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na apuração de denúncias de exploração de jogos ilegais na cidade de Juiz de Fora.
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