Sessão de hoje tem pauta com projetos de lei, veto e parecer do TCE - BOMBA BOMBA
Sessão de hoje tem pauta com projetos de lei, veto e parecer do TCE
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 14, a última sessão ordinária da semana. Na pauta de votação constam 45 processos legislativos aptos à apreciação. Os deputados vão se reunir para apreciar as matérias a partir das 15 horas, pelo sistema híbrido implantado na Casa para desenvolver os trabalhos legislativos durante a pandemia de covid-19.
Dentre os processos em pauta, 11 são projetos de lei de iniciativa parlamentar para votação definitiva e 31 em fase de primeira apreciação. Podem ser analisados, também, um projeto de lei do Poder Executivo em definitivo e, em apreciação única, um veto parcial a projeto de lei aprovado anteriormente pelos parlamentares, além de um parecer prévio, oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), referente às contas anuais do Executivo no exercício de 2020.
Dentre os processos que serão submetidos à votação definitiva, destaca-se proposta do deputado Virmondes Cruvinel Filho (Cidadania) que visa maximizar e facilitar a obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público aos candidatos que comprovarem a realização de doação de medula óssea. O texto foi protocolado na Casa sob nº 2415/18.
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Também para definitiva apreciação a pauta traz o projeto de lei nº 7382/21, de autoria do Poder Executivo. A proposta trata da criação e denominação do Colégio Estadual Jardim do Cerrado. De acordo com a justificativa da proposta, a criação do colégio é necessária pela grande demanda de estudantes daquela região e objetiva evitar que os alunos se desloquem para o Conjunto Vera Cruz, com distância aproximada entre 5 km e 7 km.
Além disso, a lei de criação e denominação é fundamental para o credenciamento da unidade no Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE). Na unidade escolar serão oferecidos o ensino fundamental (6º ao 9º anos) e o ensino médio.
Se ambos os projetos receberem sinal verde do Plenário, nessa segunda e definitiva fase de votação, eles estarão aptos a serem enviados para a sanção.
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Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 23, consulte a pauta prévia.