TCE-PE conclui auditoria nos presídios de Pernambuco – Atricon
Auditoria Operacional realizada pelo TCE-PE, a pedido do TCU (Tribunal de Contas da União), para avaliar a atuação do poder público no gerenciamento do sistema prisional de Pernambuco, foi aprovada na última terça-feira (20) pelos conselheiros na Segunda Câmara. Ela decorreu de uma solicitação feita pela ministra Ana Arraes ao presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, no sentido de que o órgão coordenasse uma auditoria de âmbito nacional, em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados, para fazer um diagnóstico dos presídios do país. A de Pernambuco foi concluída há pouco mais de 30 dias e seu relatório foi apresentado em primeira mão ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico e ao relator do processo, conselheiro Marcos Loreto.
A ministra tomou essa iniciativa após as rebeliões ocorridas em presídios do Amazonas e de Roraima, das quais resultaram mais de 100 presos brutalmente mortos. Em fevereiro deste ano, a auditoria foi autorizada por Marcos Loreto que é o relator das prestações de contas do sistema prisional. Ela analisou basicamente os aspectos de infraestrutura, de pessoal e de ressocialização de 10 dos 22 presídios de Pernambuco. E a decisão da Segunda Câmara foi sugerir ao Governo do Estado a expedição de medidas saneadoras, além de determinações, "com o objetivo de contribuir para uma gestão pública eficaz, aperfeiçoando as ações relacionadas à gestão do sistema prisional de Pernambuco".
MEDIDAS SANEADORAS – Foram 9 as medidas saneadoras expedidas pelo TCE à Secretaria de Justiça, a saber: aumentar os investimentos nas unidades prisionais e na construção de novos presídios; priorizar a mão de obra carcerária na realização de obras e serviços; fazer gestões junto ao Ministério da Justiça para repassar recursos diretamente às unidades prisionais como já ocorre na área de educação; separar presos provisórios de presos condenados; aumentar o quantitativo de agentes penitenciários; solicitar à Defensoria Pública um maior número de profissionais para atuar nos presídios; requerer à Secretaria de Defesa Social um maior número de PMs para proteger as guaritas externas; fazer gestões junto a empresas privadas visando ao aumento da oferta de vagas à população carcerária e, finalmente, aumentar a disponibilidade de recursos para o patronato, permitindo que ele tenha uma atuação mais efetiva.
À Secretaria de Ressocialização foram feitas quatro recomendações, a saber: aumentar o volume de recursos direcionados para a manutenção dos presídios; elevar o número de reeducandos que trabalham, de acordo com suas aptidões e capacidade; criar ou adequar espaço físico para a realização de cursos profissionalizantes e estreitar parcerias com empresas para a oferta de cursos profissionalizantes, a exemplo do Sistema S (Senai, Senac, Senast, Sebrae, etc).
À Secretaria de Justiça e Direitos Humanos foi determinado que remeta ao TCE, no prazo máximo de 30 dias, um plano de ação contendo cronograma e responsáveis pela implementação das recomendações acima elencadas;
Cópia do acórdão será enviada ao TCU, assim como ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e à Secretaria de Defesa Social.
Durante a realização da auditoria, os técnicos do TCE constaram nos presídios visitados superlotação em todos eles, à exceção do Tacaimbó que se encontra em fase de conclusão, baixo percentual de presos trabalhando e convivência num mesmo pavilhão de presos condenados e presos provisórios.
Paralelamente, identificaram também "boas práticas" em alguns presídios, como monitoramento de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas e bibliotecas móveis para estimular a leitura nas prisões.