Em defesa do STF. Por Ives Gandra da Silva Martins - Chumbo Gordo
Em defesa do STF. Por Ives Gandra da Silva Martins
Corte é composta de juristas com senso social e ético
ARTIGO PUBLICADO ORIGINALMENTE NA FOLHA DE S. PAULO, TENDÊNCIAS/DEBATES, EDIÇÃO DE 22 DE JULHO DE 2018
Ora, a rápida mudança nos governos do presidente Lula e da presidente Dilma, que levou à indicação da grande maioria dos atuais ministros, representou também alteração na atuação do Pretório Excelso, hoje com maior protagonismo individual, menor vocação ao princípio do colegiado e uma presença intensa na imprensa de seus ministros
Advogo há 60 anos e leciono em universidades há 57 anos. Nada obstante títulos universitários obtidos no Brasil, América e Europa –creio que mais por antiguidade que por merecimento– e livros e estudos publicados em 21 países, confesso que não consigo conceber um poder técnico despido de representação popular com direito a legislar.
Os artigos 1º e 2º da Constituição Federal são claros ao definir que o Estado democrático de Direito está alicerçado na harmonia e independência dos Poderes, o que vale dizer que cada Poder é competente na sua área, cabendo ao Supremo Tribunal Federal (art. 102) ser tão somente o guardião da Constituição.
O meu criticado "conservadorismo" pela nova geração de doutrinadores coloca-se, todavia, em um plano acadêmico no qual reconheço haver defensores para as duas correntes —quais sejam, a clássica, em que me incluo, e aquela dos que entendem que, se o século 19 foi o da predominância dos Executivos e o 20 dos Legislativos, o século 21 será o século do domínio do Judiciário.
Infelizmente, o direito positivo não é uma ciência exata, e é absolutamente impossível haver sua regulação perfeita e completa sobre os tipos de comportamento humano. É, pois, nesta zona fronteiriça e cinzenta que a doutrina jurídica navega, algo que, por não ser de fácil compreensão, é tão criticado pelas preferências ideológicas daqueles que não estudam direito.
Minhas divergências doutrinárias são, todavia, convergentes num ponto, o de que a Suprema Corte brasileira é constituída de excelentes juristas e, sobretudo, seres humanos de elevado senso social e ético, que expressam suas convicções e conhecimentos, buscando o primado da Justiça, da Constituição e a estabilidade das instituições.
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2 thoughts on "Em defesa do STF. Por Ives Gandra da Silva Martins"
Com o devido respeito ao conhecido jurista tomo a liberdade de dizer que seu artigo não acrescentou nada, não sinalizou nada. O fato é que o STF se tornou um motor capenga que tem momentos que funciona e tem outros que só serve pra tensionar a sociedade. Notoriamente há ministros que atuam como advogados de defesa. Não têm compostura de juízes e muito menos cultura jurídica. Tanto que um foi reprovado no concurso pra juiz em SP e continuaria sendo reprovado hoje assim como outros que mal e mal advogaram, estão lá só por canetadas presidenciais. Dizer que são homens éticos, bonzinhos, simpáticos, etc, é puro trololó, como disse, com a devida vênia, em advoguês.
Péssimo artigo corporativista, que apenas reforça o grande problema que faz com que o país não avance, já que a grande maioria trabalha não para fazer o país progredir, mas para defender a corporação da qual faz parte.
O STF é causa de toda a insegurança jurídica que se instalou no país, e hoje em dia a maioria dos brasileiros não acredita mais na justiça por causa do comportamento tresloucado dos ministros do STF que atuam como mini-ditadores. Suas posições políticas são conhecidas e toda a "argumentação técnica baseada nas leis e na constituição" não passam de um teatrinho para justificar posições injustificáveis.
Ora, se a lei permite que dois ministros diferentes leiam o mesmo artigo e tenham interpretações completamente opostas, para que serve a lei? Para quem serve a lei? Se os "excelentes juristas" parecem discordar sobre o básico e claramente mudam de opinião de acordo com o réu, quem garante para o cidadão comum que o juiz que vai julgar a causa dele (que não é um "excelente jurista" como um ministro do STF) também não vai formar sua opinião de acordo com o réu, já que como demonstrado pelas sumidades do STF, qualquer posição é sustentável na corte através de uma argumentação prolixa e tortuosa?