Estrutura da segurança nas Olimpíadas preocupa parlamentares - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Publicação: 21/07/2016 - 19:32
Rodrigo Maia quer urgência na votação sobre dívidas dos estados
Comissão discute, na Câmara, estímulo para empresas de inovação
Capitão Augusto, do PR paulista, encaminhou ofício ao Ministério da Justiça solicitando esclarecimentos sobre as condições nos alojamentos da Força Nacional para as Olimpíadas. O deputado recebeu denúncia de más condições do local, além de atraso nas diárias e excesso de horas na escala de trabalho.
José Rocha, do PR baiano, avaliou que a Olimpíada é uma grande oportunidade para o Brasil atrair investimentos e se destacar no exterior. Para isso, segundo o deputado, é necessária a união de toda a classe política e da sociedade.
A condição de trabalho dos cerca de 3 mil policiais e bombeiros da Força Nacional, que atuarão na segurança das Olimpíadas, foi criticada por Rocha, do PSDB do Acre. Para ele, o governo age com negligência ao instalar os servidores em locais inapropriados. O congressista afirmou ainda que os profissionais estão sem receber.
Rocha criticou ainda o arquivamento do pedido de criação da CPI da UNE, que pretendia investigar suposta irregularidade em uso de dinheiro público pela União Nacional dos Estudantes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, completou 26 anos em 13 de julho. Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, destacou evento realizado no Forte de São Luís, em Macapá, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância dos avanços do estatuto. Para ela, a redução da maioridade penal seria um retrocesso para a sociedade.
Reportagem de um jornal de grande circulação identificou 482 focos ativos de tensão e violência conflagrados em sete estados do Norte e Centro-Oeste do País. Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, ressaltou que essa guerra oculta é causada por devastação e grilagem de terras da União.
O Ministério Público de Minas Gerais denunciou o cunhado da apresentadora Ana Hickmann por homicídio no episódio em que ele matou um fã que invadiu o quarto da ex-modelo com uma arma. Segundo o MP, o cunhado teria se excedido na ação de legítima defesa. Eduardo Bolsonaro, do PSC paulista, lamentou a denúncia que, segundo ele, faz uma inversão de valores em um ato criminoso.
Delegado Eder Mauro, do PSD do Pará, também criticou a decisão do Ministério Público de Minas Gerais no caso da apresentadora Ana Hickmann. Segundo o deputado, é um erro tratar como bandido um cidadão de bem ou um policial em serviço que age em legítima defesa.
Vinicius Carvalho, do PRB de São Paulo, destacou a aprovação, pela Comissão de Defesa do Consumidor, da proposta de fiscalização e controle que permite ao colegiado, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalizar as faculdades de Direito do País.
Será apresentado à Comissão de Educação o relatório aprovado na subcomissão permanente que acompanha, monitora e avalia a implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. Moses Rodrigues, do PMDB cearense, acredita que as novas diretrizes de acompanhamento podem otimizar a implementação do PNE.
O governo federal deve lançar, em agosto, um programa voltado ao cuidado dos quatro milhões de crianças, atendidas pelo Bolsa Família, na faixa de zero a seis anos de idade.
A ideia é desenvolver projetos em diferentes áreas, como Saúde e Educação, envolvendo também vários ministérios. O tema foi debate de seminário realizado na Câmara. Ouça mais detalhes na reportagem:
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, no 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância.
Osmar Terra: Esse programa começa já este ano. Nós queremos que, até 2018, todas as crianças brasileiras, filhas das famílias mais pobres sejam atores, os pais principalmente, sejam protagonistas de programas de desenvolvimento infantil.
Osmar Terra também destacou o desafio de implantar o Marco Legal da Primeira Infância, transformado em lei neste ano a partir de uma proposta apresentada por ele próprio, enquanto deputado. A norma estabelece um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade, faixa etária que abrange 20 milhões de crianças no Brasil. Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, a deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, disse que o maior desafio é trabalhar a implementação da lei nos municípios. Carmen Zanotto ressaltou que os investimentos nessa faixa etária trazem retornos no futuro, quando as crianças viram adultas.
Carmen Zanotto: Nós entendemos que é a melhor fase para fazer investimentos. Todas as pesquisas têm mostrado isso. E nós vamos ter adultos mais saudáveis, mais felizes, com menos violência e mais produtivos, conseguindo melhor espaço no mercado de trabalho.
Também o representante do Banco Mundial no Brasil, Boris Utria, disse que a primeira infância é considerada fundamental para a instituição. Em sua avaliação, projetos para retirar crianças da condição da pobreza ou de miséria, por exemplo, não se configuram apenas como questão de direitos humanos, mas também de paz social.
Preocupado com o caos na Saúde em Minas Gerais, Weliton Prado, do PMB, pediu ao governo federal o mesmo tratamento dispensado ao Rio de Janeiro, que recentemente recebeu recursos extras da União. Segundo ele, foi solicitada uma auditória dos recursos do SUS para o Hospital das Clínicas e também para o Municipal, em Uberlândia.
No início deste mês, a Câmara lançou a Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS. Ao defender o sistema, Odorico Monteiro, do Pros do Ceará, lembrou que o Brasil é o único país que conta com sistema universal de Saúde. Ele defendeu ainda a aprovação da proposta que eleva os gastos da União com o setor.
As comissões de Seguridade Social e Família; Fiscalização Financeira e Controle; e de Defesa do Consumidor realizaram audiência pública sobre a situação da Saúde no País. Simão Sessim, do PP, ressaltou que um dos temas debatidos foi a falta de leitos de UTI neonatal e de adultos na Baixada Fluminense.
Diego Garcia, do PHS, informou que foi autorizado o pagamento de emenda, de sua autoria, no valor de 700 mil reais para aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Bandeirantes, no norte do Paraná. O parlamentar acrescentou que a medida vai beneficiar toda a região.
Em 16 de julho, completaram-se 18 anos da morte do ex-governador de São Paulo André Franco Montoro. Ao homenagear o ex-político, Edinho Araújo, do PMDB, destacou que Montoro foi uma grande figura da política nacional que sempre buscou o fortalecimento da democracia.
Morreu no dia 11 de julho, vítima de infarto, o médico Rubem Moreira, personagem importante da região de Itapetinga, na Bahia. Davidson Magalhães, do PCdoB, se solidarizou com familiares e amigos do médico.
Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, destacou a realização da Festa Litúrgica de Santa Paulina, em Nova Trento, cidade natal de Madre Paulina, a primeira santa brasileira. O parlamentar lembrou ainda que destinou verba de emenda para obras de pavimentação de algumas ruas do município.
O deputado também alertou sobre o aumento no uso de drogas no mundo. Edinho Bez acredita que programas de combate e recuperação de viciados não podem ignorar os diferentes motivos que levam o cidadão ao consumo de drogas.
Conceição Sampaio, do PP do Amazonas, cobrou do governo federal a restauração da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, em Rondônia. Ao lembrar que a BR é a única que liga Manaus a outras cidades, a deputada destacou que a qualidade da estrada é essencial para levar desenvolvimento ao Norte do país.
Caetano, do PT da Bahia, celebrou os investimentos destinados ao município de Camaçari. De acordo com o deputado, o governo do estado garantiu a construção de uma policlínica que contará com treze especialidades, além da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos.
Vitor Valim, do PMDB do Ceará, acusou a Seguradora Líder, que é uma empresa privada, de desviar dinheiro público do seguro obrigatório. De acordo com o deputado, a empresa, detentora de quase metade dos recursos do DPVAT, cria despesas fictícias para arrecadar mais dinheiro público.
Vitor Valim integra a CPI criada para investigar denúncias de irregularidades na concessão do seguro, que deve ser pago a vítimas de acidentes de trânsito. Ele criticou o atual sistema de arrecadação, que destina 50% para o poder público e 50% para as seguradoras conveniadas.
Desburocratizar os processos de abertura e fechamento de empresas, garantir idoneidade aos investidores e criar uma cultura de inovação são os principais desafios enfrentados pelas empresas de inovação tecnológica, conhecidas como StartUps.
Para discutir o crescimento e os rumos de novas empresas, a comissão de Desenvolvimento Econômico realizou audiência pública com representantes do setor, do governo, do Sebrae e da CNI. Acompanhe a reportagem:
Amure Pinho: A StartUp tem um motor diferente, uma velocidade diferente, uma taxa de mortalidade diferente que precisa de leis, regras, ações e governos, entendendo que esse indivíduo é diferente e que precisa ser adaptado para isso.
Já o representante do Ministério de Ciência e Tecnologia, Jorge Campagnolo afirmou que já foram criados 11 polos de incubação e desenvolvimento de empresas de tecnologia no país, mas ele reconhece que é apenas um começo. O deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, afirmou que já estão sendo realizadas mudanças na legislação atual. Ele destacou que o projeto que altera os limites do Simples Nacional também prevê proteção para os investidores não serem punidos em caso de falência dessas empresas.
Otavio Leite: Uma coisa é você ser sócio de uma empresa e participar da gestão, outra coisa é você investir numa empresa, numa ideia para que ela vá adiante. Isso é muito comum em todo o mundo, e o Brasil pode dar um passo fundamental agora. Nós já aprovamos na Câmara, aprovamos no Senado, o Senado fez uma pequena alteração e em breve vamos consolidar essa discussão e esse voto aqui na Câmara.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única em áreas do pré-sal. Décio Lima, do PT de Santa Catarina, conclamou o povo a ficar atento para evitar a pilhagem desse patrimônio brasileiro.
Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, considera absurda a alteração da Lei de Proteção aos Cultivares. Na opinião do deputado, o projeto não protege os grandes produtores e, muito menos, a agricultura familiar e os assentados.
José Airton Cirilo, do PT do Ceará, fez um apelo ao Ministério da Agricultura para que sejam resolvidos os problemas no pagamento do seguro-defeso aos pescadores. Segundo ele, o ministério recomenda que os trabalhadores em situação irregular se dirijam às superintendências federais de agricultura para a atualização do registro.
Comissão de Trabalho da Câmara aprova projeto que autoriza os servidores públicos a trabalharem em casa, desde que seja possível comprovar a produtividade.
Comum na iniciativa privada, o trabalho a distância já beneficia cerca de 12 milhões de empregados brasileiros. Ouça mais detalhes sobre a proposta na reportagem:
Está na reta final de análise na Câmara a proposta que permite que servidores públicos trabalhem fora da sede da empresa, assim como já é permitido na iniciativa privada. É o chamado home-office, escritório remoto, teletrabalho, ou simplesmente trabalho à distância - uma tendência internacional, que envolve cerca de 1 em cada 3 trabalhadores no mundo e que, aqui no Brasil, já beneficia pelo menos 12 milhões de empregados, segundo dados da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades. O deputado Lucas Vergílio, do Solidariedade de Goiás, foi o relator do projeto de lei na Comissão de Trabalho, onde já foi aprovado. Ele diz que a maior dificuldade da proposta é vencer o preconceito que os chefes brasileiros ainda têm ao não verem o funcionário presencialmente na empresa, mas defende que essa barreira cultural precisa ser vencida em nome da modernidade. Por isso, destaca as vantagens da iniciativa.
Lucas Vergílio: Coloca o Poder Público, os servidores públicos, em sintonia com o que acontece na iniciativa privada. Se aplicaria este escritório remoto somente àquelas funções que você tem como medir, mensurar, a produtividade.
Mesmo sem uma lei específica, o trabalho remoto já é realidade em vários órgãos públicos brasileiros, como o Sistema Federal de Processamento de Dados e o Tribunal de Contas da União. No Banco do Brasil, o teletrabalho está em fase de testes há mais de um ano. E, segundo o diretor de gestão de pessoas do banco, Caetano Minchillo, o resultado é positivo, porque os dois lados ganham: o funcionário tem mais qualidade de vida e a empresa gasta menos.
Caetano: A gente tem um ganho de eficiência operacional porque você pode ter uma estrutura menor, pode compartilhar estações de trabalho e tudo mais. E a produtividade acaba aumentando pela satisfação proporcionada. A gente estima, hoje, no banco um ganho de produtividade de 20%.
Gonzaga Patriota, do PSB, lamentou a demissão de mil e 200 servidores pela operadora TIM, em Pernambuco. O deputado fez um apelo para que a empresa de telefonia reveja a decisão. Ele criticou as entidades classistas por não se manifestarem diante dos desligamentos.
Ao apoiar a luta dos trabalhadores do campo e da cidade, João Daniel, do PT de Sergipe, criticou o governo interino por ainda não ter se reunido com entidades rurais e urbanas para debater os programas sociais e de moradia digna.
Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, elogiou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, que manteve válida a aprovação do relatório que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha. O parlamentar espera que agora o Plenário aprove o processo de cassação.
Jair Bolsonaro, do PSC do Rio de Janeiro, acusou a presidente afastada Dilma Rousseff de aparelhar a Abin, Agência Brasileira de Inteligência com pessoas de fora da instituição. De acordo com o parlamentar, Dilma tomou decisões de Estado a partir de informações de agentes cubanos e venezuelanos.
Em reunião nesta semana com alguns líderes partidários, o presidente Rodrigo Maia defendeu a votação, com urgência, do projeto que estabelece a renegociação das dívidas dos estados com a União. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe:
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o líder do governo, deputado André Moura, do PSC de Sergipe, concordam com a necessidade de votação urgente da proposta de renegociação das dívidas dos estados. Maia também lembrou que a pauta do Plenário da Câmara está trancada por medidas provisórias.
Rodrigo Maia: Medidas provisórias trancando a pauta, tem o projeto da renegociação das dívidas dos estados, porque há um acordo com o Supremo Tribunal Federal, que o prazo vai expirar, e é importante que a gente consiga superar as cinco medidas provisórias, e depois o projeto da renegociação das dívidas.
O líder do PSD, Rogério Rosso, destacou que pretende trabalhar para conciliar a base do governo e apresentar projetos que incentivem o crescimento do País. O líder do governo, André Moura, destacou que as lideranças regionais querem a votação da proposta sobre as dívidas dos estados.
André Moura: É uma matéria polêmica, que obviamente vai chamar atenção, mas há uma mobilização muito grande dos governadores, é uma matéria de extrema importância para os governos, principalmente para que aquele acordo que o presidente (interino) Michel Temer anunciou com os governadores seja cumprido.
Rodrigo Maia também se encontrou com o ministro da Cultura, Marcelo Calero, que manifestou preocupação que a CPI da Lei Rouanet, instalada recentemente, criminalize os incentivos a projetos culturais. O presidente Rodrigo Maia afirmou ainda que é contrário a propostas que aumentem impostos.
Rodrigo Maia: As famílias e as empresas estão muito endividadas. As pessoas já estão dando a sua contribuição no pagamento de impostos. Todo pagamento de impostos dados nos últimos 18 meses, nenhum dele teve a repercussão esperada por nenhum governo.
Em entrevista recente, Rodrigo Maia já havia declarado que sua prioridade é pautar propostas que contribuam para a superação da crise econômica.
Claudio Cajado, do DEM da Bahia, espera que o novo presidente da Câmara consiga harmonizar e unir os deputados em favor de uma agenda positiva para o Brasil. O congressista acredita que o elevado número de candidatos à Presidência da Câmara mostra amadurecimento do Poder Legislativo.
Na avaliação de Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, a eleição do presidente da Câmara demonstrou um novo momento de concordância e de construção na política. Para o deputado, é preciso construir no País um governo que tenha a confiança da população, além de um Parlamento que tenha compromisso com o futuro.
Francisco Floriano, do DEM do Rio de Janeiro, está convicto de que o novo presidente da Câmara dos Deputados vai resgatar o respeito que o Parlamento merece e o papel de destaque que sempre ocupou nos debates nacionais. Ele avaliou que projetos importantes para o Brasil estão à espera do bom funcionamento da Casa.