Cidade pernambucana sanciona lei que divide 60% do dinheiro do Fundef com os professores - Portal de Prefeitura
A lei sancionada fixa as parcelas do rateio conforme o tempo de serviço de cada professor e cria comissão paritária, com representantes da prefeitura, Câmara Municipal e sindicato dos professores, para fiscalizar o pagamento
Publicado em 10 out de 2019, às 11:31
- Atualizado em 13 out de 2019, às 14:02
O prefeito de Águas Belas, no Agreste pernambucano, Luiz Aroldo (PT), sancionou projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores do municípios determinando a divisão de 60% dos precatórios do governo federal no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) com os professores do município.
O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) informou que se reuniu recentemente com professores de Águas Belas em audiência pública realizada em Itaíba para discutir o rateio dos precatórios do Fundef.
A lei municipal de Águas Belas tem de ser homologada pelo Poder Judiciário local para que seja aplicada na prática. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (9) por ele com professores da Bahia, Ceará e Piauí, no gabinete da liderança do PL na Câmara dos Deputados, comprovando o rateio com o magistério dos 60% dos precatórios do Fundef ultrapassou Pernambuco, chegando a outros estados.