:: 'LDO'
LDO é aprovada com previsão de receita de R$ 7,7 bilhões
11/jul/2018 . 5:12
Foto: : Valdemiro Lopes
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2019, de autoria do Executivo Municipal, por meio do Projeto de Lei nº 153/18, foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador. A votação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (10). Após duas rodadas de discussão, a matéria recebeu 27 votos a favor, enquanto 7 foram os pareceres contrários. A Lei Orçamentária prevê receita de R$ 7,7 bilhões, o que representa aumento de 5% em relação a 2018. Conforme o texto, são previstos investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão – equivalente a um aumento de 4% em comparação a este ano.
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LDO só poderá receber emendas até dia 29 de junho
25/jun/2018 . 5:04
O prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2019 será encerrado no próximo dia 29. As propostas devem ser encaminhadas à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador até 16h.
A data limite foi confirmada na audiência pública realizada pelo colegiado na última terça-feira (19). O projeto, de autoria do Executivo Municipal, prevê uma receita total de R$ 7,7 bilhões, o que corresponde a um aumento de 5% em relação ao orçamento de 2018. Também são projetados investimentos da ordem de R$1,2 bilhão, o que equivale a um crescimento de 4% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e representa 15,2% do total da receita estimada.
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Deputado propõe ao Governador mudanças na LDO para ajudar às Santas Casas
17/ago/2016 . 16:16
Em meio às dificuldades enfrentadas pelas Santas Casas instaladas na Bahia, cuja crise se acentua pela falta de reajustes dos serviços contratado e pelo corte dos recursos pactuados, que já resultou no fechamento de 36 hospitais, o deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB), apresentou indicação ao governador Rui Costa para que ele permita alterar a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), de forma a promover medidas de incentivo às filantrópicas.
O objetivo, conforme explica o deputado, é alterar as disposição das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento de 2017, no Capítulo das Emendas Individuais dos Parlamentares para que sejam destinadas na Lei Orçamentária de 2017, o mínimo 70% dos recursos para a Saúde, com previsão de destinação para transferência a entidades privadas sem fins lucrativos. "Dessa forma, se todos os deputados tiverem boa vontade poderão, por este meio, fazer contribuição de R$ 250 mil ao final de quatro anos, o que, sem dúvida, trata-se de uma ajuda considerável para amenizar todas as dificuldades enfrentadas.
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11/ago/2016 . 14:39
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Relatório da LDO de 2016 deve ser apresentado ainda nesta terça
14/jul/2015 . 17:12
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (PLN 1/2015), deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), deve apresentar ainda nesta terça-feira (14) seu parecer final. O texto original do Executivo recebeu 3.027 emendas. O relatório de Teobaldo vai avaliar todas essas emendas.
Depois que o relatório final for apresentado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ainda tem prazo de três dias úteis para analisá-lo, o que pode inviabilizar a aprovação da LDO nesta semana.
A CMO tem nova reunião marcada para às 14h desta quarta, depois da sessão do Congresso que tem 12 vetos na pauta.
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Assembleia Legislativa encerra o semestre com a aprovação da LDO
8/jul/2015 . 17:22
Com acordo firmado entre o Líder do Governo, Zé Neto (PT) e o líder da Oposição, Sandro Régis (DEM), a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (07) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para a elaboração do orçamento do Estado para 2016 e foi apreciada em dois turnos de votação e o Projeto de Lei Complementar 122, que trata da utilização de parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais para pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, além da capitalização do Fundo de Previdência (Funprev).
A LDO estabelece basicamente que as empresas de economia mista, a exemplo da Embasa, Ebal e da Bahiagás passem a publicar suas execuções orçamentárias pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan). A oposição pretendia que a publicação fosse mensal, mas o texto final apresenta a periodicidade de três meses. Com a aprovação da LDO, a Assembleia Legislativa entra em recesso e só retorna às atividades parlamentares em agosto.
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