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Conselho da RDS Alcobaça está em processo de renovação
Postado em 20 de novembro de 2015 Categorias: Conselho Gestor, Unidades de Conservação Comentários desabilitados para este post
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Alcobaça, Unidade de Conservação pertencente ao Mosaico do Lago de Tucuruí, está em processo de renovação do seu Conselho Gestor, órgão de constituição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil. Estão disponíveis duas vagas, sendo uma para organizações do poder público e uma para organizações da sociedade civil. Os interessados em concorrer às vagas devem apresentar a documentação necessária até o dia 15 de dezembro de 2015 para a Diretoria de Gestão e Monitoramento de Unidades de Conservação localizada no Parque Estadual do Utinga, Av. João Paulo II, s/n, bairro Curió-Utinga, no horário das 08:00h às 17:00h ou à Gerencia da Região Administrativa Lago de Tucuruí, localizada na Rua Groelândia, nº 01 – Vila Marabá – Tucuruí.
Os membros do poder público interessados em se candidatar a vaga devem encaminhar ofício informando interesse em fazer parte do Conselho da RDS dirigido pelo chefe do órgão público, ou entidade, indicando dois servidores próprios a representá-lo, cópia dos documentos de identidade, CPF e contatos (endereço, telefone e email) dos conselheiros. Já as organizações da sociedade civil devem encaminhar, além de ofício informando interesse em fazer parte do Conselho da RDS Alcobaça, CNPJ e Ato Constitutivo atualizados, ata de eleição da atual diretoria, ata de eleição dos conselheiros a representar a organização, documento que comprove atuação mínima de dois anos na Região do Lago de Tucuruí, cópia dos documentos de identidade, CPF e contatos (endereço, telefone e email) dos conselheiros, sem prejuízo de outras documentações exigidas posteriormente.
As organizações interessadas deverão também realizar sustentação oral, com prazo máximo de 05 minutos, perante o Conselho, em reunião a ocorrer no dia 18 de dezembro de 2015, às 9h00min, no Auditório da Sede do Mosaico Lago de Tucuruí, no município de Tucuruí. A sustentação oral deverá abordar o histórico da organização e a forma pelo qual a organização contribui, ou contribuirá, com a gestão da RDS Alcobaça.
De acordo com o SNUC, a representação da sociedade civil nos conselhos de unidades de conservação deve contemplar, quando couber, a comunidade científica e organizações não governamentais ambientalistas com atuação comprovada na região da unidade, população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica (decreto federal 4.340/2002). O Conselho da RDS Alcobaça deliberará sobre o ingresso de novas organizações em reunião específica.
A RDS ALCOBAÇA possui área de 36.128,00 ha (trinta e seis mil, cento e vinte e oito hectares) e abrange áreas territoriais dos Municípios de Tucuruí e Novo Repartimento.
A criação das RDS ALCOBAÇA tem por objetivos: I – garantir a proteção dos recursos ambientais e sócio-culturais existentes na área; II – assegurar a integridade dos seus atributos e a manutenção do equilíbrio ecológico existente, quando da realização de atividades permitidas; III – promover o desenvolvimento sustentável das populações que habitam a área da Reserva, com prioridade para o combate à pobreza e melhoria das suas condições de vida; IV – promover a realização de pesquisas relativas a modelos de desenvolvimento sustentável que se adaptem às condições ambientais da área, bem como relativas à biodiversidade, visando à melhoria da qualidade de vida das comunidades locais; V – assegurar a colaboração das comunidades locais, no exercício das atividades de fiscalização, de competência do órgão ambiental, relativas à proteção dos recursos naturais existentes; VI – assegurar a participação das comunidades locais na conservação, recuperação, defesa e manutenção da área.