Pronampe pode virar política de crédito oficial e permanente
 15/03/2021
Mais uma conquista para os pequenos negócios. O Senado aprovou recentemente, 10 de março, o Projeto de Lei (PL) 5.575/20, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) uma política oficial e permanente de crédito.
O programa foi criado, em maio do ano passado, para ajudar financeiramente o segmento que mais gera emprego e renda no país e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos, abrangendo cerca de 517 mil empreendedores.
As instituições participantes do Pronampe operarão com recursos próprios e contarão com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO Pronampe), de até 100% do valor de cada operação garantida, com cobertura pelo fundo limitada ao valor máximo segregado pelo Administrador do FGO para a garantia da carteira da instituição participante do Pronampe, não podendo ultrapassar 85% da respectiva carteira
É importante lembrar que o PL também prorroga, em mais seis meses, o prazo de carência dos empréstimos, a partir do dia em que a empresa tomou dinheiro. "Essa prorrogação vai ajudar a empresa a precisar de menos crédito para a segunda fase da pandemia", comentou a relatora. O teto da taxa de juros fixada será a taxa Selic + 6% ao ano. E a linha de crédito continuará sendo 30% do faturamento do ano anterior da empresa.
Para o presidente do COMICRO, José Tarcísio da Silva, a aprovação deste Projeto de Lei é imprescindível para os pequenos negócios e acontecerá neste momento tão oportuno onde as microempresas tentam seguir funcionando e reconstruindo a economia tão abalada pela pandemia. "efetivar essa consolidação do Pronampe como política de crédito permanente será histórico para o segmento", enfatiza.
Este PL permiti também que o Tesouro aporte mais recursos para o Pronampe nesse ano e, para os anos seguintes os recursos poderão estar previstos no Projeto de Lei Orçamentária, a exemplo do que já acontece com o Pronaf (programa de crédito rural).