Informe Legislativo de 10.08.2020.
Na última segunda-feira (10) de agosto do corrente ano, às 20:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes. No Expediente foi registrada a entrada das seguintes matérias: OF/GAB/399/2020, do Executivo, agradecendo as indicações encaminhadas através do Ofício sob n.º 102/2020 e informando que as sugestões foram encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira do Município. Registrou-se a leitura do Edital de Audiência Pública n.º 005/2020, baixado pela Comissão de Justiça e Redação, convocando os senhores vereadores, os representantes da sociedade organizada e a população em geral para participar da Audiência que será realizada no dia 19 de agosto de 2020, às quatorze horas, no Plenário do Legislativo, visando a ampla discussão sobre as proposições que atualizam o Plano Diretor do Municipal de Assis Chateaubriand, integrados pelos Projetos de Leis Complementares sob n.ºs 003/2020, 004/2020, 005/2020, 006/2020, 007/2020, 008/2020 e 009/2020.
Foram tramitadas as seguintes indicações, para as providências necessárias:
ANTONIO MORI FILHO: Instalação de mais dois super postes para melhorar o sistema de iluminação às margens da Pr 317, nas imediações de via de acesso ao patrimônio Engenheiro Azaury; Instalação de iluminação no entorno do posto de saúde localizado no distrito de Engenheiro Azaury;
Francisco do Nascimento: Estudos objetivando disponibilizar à população do jardim paraná um local destinado a recreação, com instalação de academia da Melhor Idade, parque infantil, entre outras benfeitorias;
ODILO DENIG: À SANEPAR, realização de obras de remodelamento no sistema de calçamento no entorno da unidade instalada no jardim América, sede do município;
DIRCEU VIEIRA DE PAULA: Melhorias no Jardim Universidade; Ao Executivo e A ANATEL Providências ampliando adequadamente a capacidade do sinal, apara que o acesso ao serviço esteja disponível em todos os locais, considerando a deficiência no sinal na maioria das operadoras especialmente TIM e da VIVO;
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO: Instalação de redutores de velocidade na rua Sul, de Encantado do Oeste; E instalação de três redutores de velocidade na rua Brasil, no patrimônio Nice.
Acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, foi apreciado e aprovado em primeiro turno de discussão e votação, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei n.º 030/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para permutar bens imóveis de propriedade do Município localizados na quadra 91-A do jardim Paraná, com bens imóveis de propriedade de terceiro, localizados na rua Cambará, esquina com a rua Campo Mourão, n.º 559, no Jardim Paraná, bem como abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais). Em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 001/2020, de iniciativa da Mesa Diretiva da Câmara, que aprova a proposta Orçamentária do Poder Legislativo do Município de Assis Chateaubriand para o exercício financeiro de 2021, estimado em R$. 3.423.226,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e três mil, duzentos e vinte e seis reais).