TJSP NEGA INDENIZAÇÃO A EX-PRESIDENTE LULA
Ação foi proposta contra editora.
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma editora. A ação objetivava o pagamento de indenização por danos morais sob o argumento de que a capa de uma das revistas da empresa (publicada em novembro de 2015) teria violado a honra, imagem e dignidade do autor, pois trazia uma montagem da foto de Lula com roupas de presidiário e menção a pessoas condenadas ou submetidas a processos judiciais por corrupção.
O relator do recurso, Ronnie Herbert Barros Soares, destacou em seu voto que, ao mesmo tempo que um político se submete a um processo de construção da imagem pessoal, destinado a conduzi-lo a ocupar um cargo, também fica subordinado a uma renúncia de privacidade, a que não se converte o cidadão comum. "Nisso se inclui a sua imagem pessoal, que é retratada, fotografada, reproduzida, sem que se busque prévia autorização e que muitas vezes é objeto de caricaturas e montagens, como a analisada nestes autos", afirmou.
Também participaram do julgamento da apelação os desembargadores Carlos Alberto Garbi e João Batista Paula Lima. A votação foi unânime.