Ministério Público do Trabalho de Campinas processa empresas de ônibus por dupla função – Diário do Transporte
Ministério Público do Trabalho de Campinas processa empresas de ônibus por dupla função
Publicado em 18 de Maio de 2017 por blogpontodeonibus em Brasil, Notícia, Uncategorized // 2 comentários
De acordo com órgão, cobrança de passagem sem cobrador é perigosa e prejudicial à saúde. Empresas dizem que tomam providências e estranham forma da ação
Em fevereiro de 2016, as empresas propuseram medidas para reduzir a circulação da moeda nos ônibus, no entanto, a prática continuou. Ainda de acordo com o MPT, em dezembro de 2016, as empresas admitiram na época que não tinham condições de implantar no momento soluções tecnológicas para a eliminação do pagamento em dinheiro.
"A prática dos réus de se utilizarem de empregados motoristas de ônibus para exercerem também a função de cobrador viola uma série de dispositivos do ordenamento jurídico. Ao mesmo tempo que não atende à necessidade de saúde e segurança dos motoristas e usuários de ônibus, desrespeita o Código Brasileiro de Trânsito e o Código de Defesa do Consumidor, assim como prejudica a prestação do serviço de transporte coletivo urbano", diz Beltramelli, na nota.
Em nota ao Diário do Transporte, o SetCamp, que reúne as empresas de ônibus, diz que são realizados testes com tecnologia QR Code para eliminar o uso de dinheiro no pagamento das passagens. No entanto, a entidade estranha o fato de ação ser contra as operadoras de transporte.
Em relação à ação proposta pelo MPT, as concessionárias informam que está em fase de testes nas linhas de Sousas e Joaquim Egídio a tecnologia do QR Code, que tem por finalidade coibir o uso de dinheiro no pagamento de viagens. O Departamento Jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas (SetCamp) irá analisar o conteúdo da propositura. No entanto, como o Sistema InterCamp é formado por diversos operadores, estranha-se o fato de a ação ser proposta somente contra as concessionárias.
Consórcio Cidade Campinas Ltda. (composto pelas empresas presso Campibus Ltda. e Itajaí Transportes Coletivos Ltda.) e Consórcio Urbcamp (composto pelas empresas VB Transportes e Turismo Ltda – a
Itajaí Transportes Coletivos Ltda
MPT - O Ministério Público do Trabalho de Campinas
2 comentários em Ministério Público do Trabalho de Campinas processa empresas de ônibus por dupla função
Friend // 20 de Maio de 2017 às 00:00 // Responder
Bem que o MPT poderia agir na área 03 da EMTU onde as empresas de ônibus em Guarulhos, Arujá e Santa Isabel eliminaram 60% dos cobradores.