STJ debate tema em processo que tem como parte o ex-presidente Collor, que ganhou no TJ/RJ indenização por dano moral.
A responsabilidade de um veículo de comunicação e de um jornalista por ofensas proferidas em uma entrevista é tema de processo que está em julgamento na 3ª turma do STJ.
O caso envolve o ex-presidente Fernando Collor, que conseguiu do TJ/RJ a condenação da editora e do jornalista Marcone Formiga, solidariamente, por ofensas proferidas por Franklin Martins em entrevista publicada em 2005, na revista Brasília em Dia. O valor da condenação foi fixado em R$ 50 mil.
O relator, ministro Ricardo Cueva, negou provimento ao recurso contra a condenação, ponderando também que a discussão em torno da responsabilidade solidária do veículo e do jornalista não foi pré-questionada.
A ministra Nancy Andrighi apresentou voto-vista nesta quinta-feira, 9, no qual superou essa questão, por entender que o debate só surgiu, para S. Exa., quando o TJ reformou a sentença afirmando existir dano à honra e imagem do ex-presidente e fixando a condenação solidária.
"O procedimento usual seria devolver os autos à origem para o pré-questionamento expresso, mas pelas singularidades no recurso, em caráter excepcional, é de se afastar o rigor procedimental, suprindo a ausência de debate anterior. "
Prosseguindo no voto, a ministra Nancy Andrighi tratou de analisar a responsabilidade dos recorrentes pela publicação da entrevista.
De início, consignou que o papel de um entrevistador "em muito se distancia" do atribuído ao autor de um escrito, e que salvo na especial situação em que o entrevistador, na formulação do questionamento, incorre ele mesmo em injúria, difamação ou calúnia, não pode incorrer em responsabilidade por eventuais ofensas do entrevistado ou pela publicação do veículo.
"Avaliando a efetiva atuação de entrevistador, seu real papel e responsabilidade na publicação de entrevista, vejo como intermediário do entrevistado e do veículo e, de regra, não cai sobre esse personagem responsabilidade sobre dano a terceiro."