AGU - Página 3 de 25 - ISTOÉ DINHEIRO
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs que os recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões previstos no polêmico acordo firmado entre a Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná e a Petrobras sejam encaminhados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai ampliar o Grupo Permanente de Atuação Proativa, equipe de combate à corrupção e recuperação de ativos. Portaria publicada na última sexta-feira, dia 29 de março, determina que a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Consultoria-Geral da União divulguem, no prazo de dez dias, edital para seleção de até 60 […]
A prisão a partir da condenação em segunda instância compatibiliza o princípio constitucional da presunção da inocência com os direitos fundamentais das vítimas de condutas criminosas. É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta em manifestação encaminhada nesta terça-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o procedimento, seguindo linha de entendimento do […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) avisou ao governo que pode suspender de forma cautelar o pagamento do bônus de produtividade que é pago aos auditores da Receita Federal como incremento ao salário e que custa cerca de R$ 1 bilhão ao ano. A ação do TCU contra o bônus ampliou a crise no […]
A Advocacia-Geral da União (AGU), setor jurídico do governo federal, comunicou nesta sexta-feira (01) que montou uma força-tarefa para assegurar que as mudanças na Previdência Social sejam realizadas "sem empecilhos judiciais". De acordo com a assessoria do órgão, o grupo irá monitorar tribunais de todo o País, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), para ter […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta terça-feira (19) da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou suspender os efeitos da decisão que autorizou um adicional de 25% para aposentados que precisam de assistência permanente, tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto do ano passado. A AGU, que […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal de Belo Horizonte (MG) que obrigue a mineradora Vale a contratar um laboratório especializado para realizar análise da qualidade da água disponível para consumo humano em 18 cidades afetadas pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG). A ação cautelar com […]
O advogado-geral da União, André Mendonça, cobrou mais transparência da Vale em relação às ações adotadas após o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Mendonça recebeu nesta tarde o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, que irá se reunir logo mais com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. […]
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teve de anular a decisão de multar em R$ 10 mil o presidente Jair Bolsonaro (PSL), por conta de uma pesca irregular em Angra dos Reis (RJ), em 2012. A decisão decorre de um parecer do fim do ano passado da Advocacia-Geral da […]