Comando do Corpo de Bombeiros não aprova alteração no Funrebom - Aurora
Projeto de Lei 25, que tramita na Câmara de Vereadores, prevê a construção de residências para os servidores
Tenente Alves salientou que construção de imóveis não trará novos bombeiros para Guaporé
Durante pouco mais de 20 minutos, o Comandante do Corpo de Bombeiros de Guaporé, Tenente Vladimir Lopes Alves, ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores para explicar a contrariedade ao Projeto de Lei 25/2015, que altera dispositivos do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Segundo a Lei, que tramita no Legislativo, o objetivo é possibilitar a utilização dos recursos para a construção de imóveis destinados a servir de residência aos bombeiros.
O Comandante do 7ª Comando Regional, com sede em Passo Fundo, Major Alexandre Pires Bittencourt, encaminhou um ofício, lido na abertura dos trabalhos da 12ª sessão ordinária, explicando os motivos de ser contrário à construção de imóveis. No texto, o destaque:
"O Comando do 7º CRB é contra a alteração da Lei 2.346/2001 do Funrebom para incluir despesas com construções, aquisições ou manutenção de imóveis residenciais para os integrantes dos Bombeiros do município de Guaporé. Ao mesmo tempo, este Comando é sabedor que ter imóveis residenciais favorece a voluntariedade de servidores que gostariam de permanecer no município de Guaporé, somos parceiros para que a Prefeitura construa ou adquira imóveis residenciais para os integrantes do Corpo de Bombeiros Militares de Guaporé, desde que não seja com os recursos do Funrebom, que na visão deste Comando e do Comando Geral da Corporação, devem ser aplicados em reequipamento e aperfeiçoamento dos integrantes do Corpo de Bombeiros, de acordo com a legislação vigente".
O Tenente Alves, em determinado momento de sua explanação na Tribuna do Povo, disse que não foi consultado sobre a alteração na Lei e nem mesmo o Conselho Municipal dos Bombeiros.
"Quero deixar bem claro que não participamos de nenhuma reunião e não fomos consultados sobre a alteração que tramita na Casa Legislativa. O que me espantou no projeto de Lei que foi repassado ao Comando foi o artigo 3º que destaca que as edificações previstas na presente Lei serão viabilizadas, no presente exercício. Isso dá a entender que ainda neste ano a Prefeitura tem o objetivo de construir casas para os bombeiros. A edificação de novos imóveis não mudará a realidade do número de servidores em Guaporé", afirmou o Tenente Alves.
Durante as explicações pessoais, o vereador Vítor Hugo Zardo (PP) ressaltou que a alteração no Projeto de Lei está dentro das normas e não é ilegal.
"Agora sim o Projeto está de acordo. Vocês podem ter certeza que não tem nada de inconstitucional, pois foram consultadas as Delegações de Prefeituras Municipais (DPM) e houve um estudo jurídico para que houvesse o encaminhamento para a Câmara de Vereadores da alteração da lei do Funrebom", destacou o progressista.
Zardo afirmou ainda que é e sempre será parceiro dos órgãos de segurança pública da cidade. A colega de bancada, presidente do Diretório Municipal Progressista Andréia Caron, achou estranho o posicionamento do 7º CRB e do Tenente Alves.
"Não entendi o porquê de uma coisa primordial (construção de casas) pôde ter sido contrariada pela Corporação".
O Projeto de Lei, que tramita no Legislativo, ainda não tem data para ser apreciado e votado pelos vereadores.