Supermercados do Rio ameaçam ir à Justiça contra lei dos sacos
A reunião entre representantes dos supermercados, parlamentares e a Secretaria estadual de Ambiente (SEA) para discutir o uso das sacolas plásticas foi marcada por atritos entre os participantes. A dois meses da entrada em vigor da lei, o presidente da Associação dos Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), Aylton Fornari, manifestou a intenção de ir à Justiça contra artigos da lei estadual.
ParaAylton Fornari, a "redação da lei está horrível" e os supermercados "não vão deixar de usar sacolas plásticas". O deputado estadual Carlos Minc (PT), ex-ministro do Meio Ambiente e vice-presidente da comissão temática da Assembléia do Rio, foi incisivo ao defender a legislação aprovada. "A lei é essa, e quem não cumpri-la vai ter fiscalização na porta", garantiu.
Perguntado se a Asserj pretende entrar com uma ação judicial contra a lei, Fornari respondeu: "Nossa assessoria jurídica estuda essa possibilidade." O subsecretário estadual de Desenvolvimento Sustentável, Gelson Serva, que representou a governo do estado na reunião, afirmou que a área jurídica da SEA se prepara para o caso de a Asserj entrar com uma ação.
A lei estadual 5.502/09 foi sancionada em 15 de julho de 2009, e prevê o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas por bolsas retornáveis nos estabelecimentos comerciais. Os prazos para a substituição são de 2 a 3 anos, para micro e pequenas empresas, e de 1 ano para empresas de médio e grande porte. Portanto, o prazo para os grandes supermercados se adequarem à nova lei se encerra em 15 de julho deste ano.
Entretanto, o presidente-executivo da Asserj diz que a lei não é clara. "Vamos substituir (as sacolas plásticas) pelo quê?", indagou. "Nem quem fez a lei a está entendendo", disparou. "O meu entendimento é de que as sacolas de plástico vão estar proibidas", rebateu Gelson Serva.
Outro ponto polêmico é o trecho onde a lei afirma que os estabelecimentos que não tiverem promovido a substituição ficam obrigados a receber sacolas plásticas, "entregues pelo público em geral, independente do estado de conservação e origem". Fornari mais uma vez foi enfático: "Sacos sujos são atrativos para insetos, e eu vou ter problemas com a Vigilância Sanitária. Será que é juridicamente cabível o Estado obrigar quem trabalha com gêneros alimentícios a receber lixo?"
Ao longo da reunião, representantes de várias redes varejistas, como Wal Mart, Prezunic e Supermarket, mostraram-se preocupados com alguns pontos da lei e sobre como será a fiscalização. "No dia 15 de julho, o que vou falar para o meu cliente?", chegou a indagar Josimar Salles, representante da rede Bramil de Supermercados, do interior do estado.
"Essa lei foi discutida por dois anos. Preparem-se, porque é essa lei que vai entrar em vigor", alertou Minc.