Associação dos Praças avalia mudanças com reforma da Previdência dos militares
Manutenção da integralidade dos salários ao passar para a reserva e da paridade dos reajustes foram pontos destacados como avanços para a categoria
05/12/2019 - 19h28 - Atualizada em: 05/12/2019 - 22h51
Por Redação DC - nsctotal@somosnsc.com.br
A Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) aprovou pontos da reforma da Previdência dos militares, que na quarta-feira passou pelo Senado e, agora, deve ir para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A manutenção da integralidade dos salários após a aposentadoria e a paridade dos reajustes entre ativos e quem está na reserva foram os principais pontos destacados pela Aprasc. Outros pontos da proposta aprovada ainda são analisados pela entidade.
A entidade já agendou uma reunião com a direção do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev). A intenção é discutir questões como a alíquota e outros aspectos que podem ter modificações com a reforma estadual da Previdência de SC.
A proposta enviada na semana passada pelo governo do Estado será discutida na Assembleia Legislativa em fevereiro.
O diretor administrativo-financeiro da Aprasc, subtenente da reserva Pedro Paulo Rezena, a expectativa agora é de que com a aprovação da reforma nacional da Previdência dos militares, o governo do Estado discuta pontos como um cronograma para reposição de perdas salariais da categoria.
Para passar à inatividade, o texto aprovado pelo Senado na quarta-feira determina que o tempo mínimo de serviço subirá de 30 para 35 anos. Desses, ao menos 25 precisam ser de atividade militar, tanto para homens como para mulheres.
A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).
As contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, vão aumentar dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas, alunos, cabos e soldados e inativos, atualmente isentos, passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais.
As regras para as Forças Armadas foram estendidas aos policiais militares e bombeiros.
Militares terão de cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar, na data da sanção da futura lei, para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos, a regra atual.
Militares alegaram que, uma vez que terão de trabalhar mais, é preciso reestruturar a carreira. Para isso, o texto propõe mudanças como redução de efetivo das Forças Armadas, pagamento de valor extra mensal maior que o atual a quem se qualifica e criação de adicional de disponibilidade militar. A ajuda de custo, aumento da indenização que o militar recebe quando vai à reserva, passará de quatro para oito vezes o valor da remuneração e será paga uma única vez.
A APRASC parabeniza e deseja muita garra e sucesso aos 207 praças policiais promovidos nessa terça-feira, 11 de agosto, Data Magna do Estado de Santa Catarina e também data de promoção na Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC).
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