Suspensão de contratos de trabalho termina a partir deste sábado – O Estafeta
A suspensão de contratos de trabalho começa a vencer neste sábado, quando se completam os 60 dias de prazo máximo
A suspensão de contratos de trabalho começa a vencer neste sábado, quando se completam os 60 dias de prazo máximo dos acordos fechados em 1º de abril, data da Medida Provisória nº 936, que criou a possibilidade da suspensão e da redução de jornadas e salários. O objetivo das regras editadas pelo presidente Jair Bolsonaro foi oferecer uma alternativa à crise econômica trazida pela pandemia de covid-19 e evitar um aumento desenfreado de demissões.
Como a gestão Jair Bolsonaro não editou nenhuma nova medida para prorrogar o benefício, os contratos voltam a valer normalmente já a partir do domingo no caso desses acordos de suspensão firmados em 1º de abril. Na segunda-feira, dia 1º de junho, voltam a vigorar os contratos com suspensão em dia 2 de abril, e assim sucessivamente.
Já os contratos de redução de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% tinham prazo máximo de 90 dias, o que significa que muitos só expiram no final de junho. Nesses casos, o empregador paga uma parte do salário, e o governo complementa com outro percentual sobre o seguro-desemprego
As suspensões, porém, foram o caminho mais adotado pelos empregadores. Dos 8,1 milhões de acordos firmados até terça-feira, 4,4 milhões (54,4%) são de suspensões.
"A MP 927 já estabelecia algumas possibilidades como antecipação de períodos futuros de férias, férias coletivas, antecipação de feriados, banco de horas. De forma que, se a empresa não está operando, é bem possível que haja a utilização dessas modalidades", afirmou.
Nunes afirma que a melhor saída dependerá do ramo da empresa e das regras relativas à quarentena em cada local. "As que migrarem para a redução são as que já estão retomando paulatinamente", disse.
"O plano do empregador foi montar um pacote de medidas combinando férias, antecipações e depois suspensão de contrato ou redução, conforme as medidas foram sendo apresentadas. Agora eles deverão explorar as opções que ainda estiverem disponíveis até a retomada", explicou Banqueri.
A Câmara aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que transforma em permanentes as regras da Medida Provisória nº 936, evitando que elas caduquem no prazo máximo que tem esse tipo expediente do presidente da República, que é de 120 dias. O prazo máximo para que as regras se transformem em lei é o dia 14 de agosto, considerando que há recesso em julho