Educação Especial – Marcio Alvino – Deputado federal
blog - educacao-especial
PROJETO DE LEI PROPÕE EDUCAÇÃO DOMICILIAR A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Está em discussão na Câmara dos Deputados, o PL 6188/19 tramitando em conjunto com o PL 3179/12 que acrescenta parágrafos ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação domiciliar para educandos que se inserem na modalidade de educação especial.