Após vetos do Congresso, Dilma promulga Lei dos Royalties | VEJA
Após vetos do Congresso, Dilma promulga Lei dos Royalties
Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo vão esperar a publicação em Diário Oficial nesta sexta-feira para entrar com ações judiciais contra a lei
Por Da Redação 14 mar 2013, 23h26
A presidente Dilma Rousseff promulgou a Lei dos Royalties do petróleo depois que o Congresso derrubou na semana passada os vetos sobre a distribuição dos recursos, afirmou a assessoria do Palácio do Planalto na noite desta quinta-feira, abrindo caminho para que a questão seja levada ao STF.
Agora, os estados produtores, contrários à derrubada do veto, poderão ingressar com ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF), discutindo a aplicação da nova fórmula. Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo anunciaram na semana passada que entrariam com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) assim que a lei fosse promulgada. O governo do Espírito Santo informou, pela manhã, que dará entrada ainda nesta sexta-feira na Adin para tentar derrubar a nova lei.