Justiça nega tentativa de André de tirar do ar notícias de escândalo no Parque dos Poderes · Jornal Midiamax
Justiça nega tentativa de André de tirar do ar notícias de escândalo no Parque dos Poderes
Puccinelli apresentou uma representação eleitoral com pedido de liminar contra o Midiamax e o Google Brasil, proprietário do site Youtube. Juiz do TRE-MS certificou que veiculação atende ao interesse jornalístico.
Arquivo Publicado em 22/09/2010, às 19h30
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul impediu uma tentativa do governador André Puccinelli (PMDB), candidato à reeleição, de tirar do ar no jornal Midiamax as matérias jornalísticas sobre o escândalo das supostas propinas no Parque dos Poderes. Um pedido de liminar da Coligação "Amor, Trabalho e Fé" foi negado nesta quarta-feira (22) pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski.
Citado pelo deputado estadual Ary Rigo, primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, no vídeo gravado pelo ex-secretário de governo da Prefeitura de Dourados, Eleandro Passaia, André Puccinelli apresentou uma representação eleitoral com pedido de liminar contra o Midiamax e o Google Brasil, proprietário do site Youtube, onde as gravações foram postadas.
O escândalo das proprinas no Parque dos Poderes já foi notícia em todos os principais jornais do Brasil e emissoras de tevê. Mesmo assim, o advogado Paulo Tadeu Haendchen argumentou que o Midiamax estaria "difamando indevidamente" o governador, cliente dele. No vídeo, Ary Rigo afirma que a Assembléia "devolveria" R$ 2 milhões para Puccinelli.
Ary Rigo foi filmado enumerando os valores repassados e reclamando da Lei da Transparência, teria, segundo o deputado, dificultado o esquema.
O magistrado analisou os argumentos do advogado e decidiu que a liminar deveria "ser indeferida por não preencher os requisitos legais". Amaury citou na decisão o jurista José Jairo Gomes, que defende o tratamento isonômico entre os jornais editados na internet e os veículos impressos, e lembrou de decisão recente do TRE-MS na qual ele próprio relatou que "para fins eleitorais, o jornal eletrônico é equiparado à imprensa escrita.
"Tenho que a publicação dos vídeos no Midiamax atendem ao interesse jornalístico, desvinculando-se daquelas circunstâncias que autorizariam, excepcionalmente, em vista do corolário Constitucional da liberdade de expressão, como sustentáculo maior da nossa incipiente democracia, a sua supressão", sentenciou Kuklinski.
O juiz eleitoral ainda acrescentou que não vislumbrou "qualquer intenção de caluniar, injuriar ou difamar o candidato".
Já tomou proporções nacionais e em todo o interior do estado a repercussão do escândalo de propina no Parque dos Poderes.
Em Campo Grande, o jornal Correio do Estado trouxe matéria de página inteira sobre o esquema de propinas do Parque dos Poderes. Nesta quarta-feira a Rede GloboNews, na tevê a cabo, deu destaque para o escândalo.
A TV Morena, retransmissora da Globo em MS, veiculou matéria sobre as declarações de Rigo e inclusive o lado do deputado que teria sido procurado já na semana passada, mas não tocou no nome do governador André Puccinelli.