Prefeitura flexibiliza regras para aplicativos de transporte http://www.diariosp.com.br - Dia a Dia
09/01/2018 - 17:26
Prefeitura flexibiliza regras para aplicativos de transporte
Agora, automóveis podem ter até sete anos de fabricação; novas regras valem a partir desta quarta-feira (10)
Foto: DiárioSP
A gestão João Doria (PSDB) recuou, pela segunda vez, nas novas exigências para os aplicativos de transporte na capital. As normas passam a valer nesta quarta-feira (10) em caráter educativo e, a partir do próximo dia 25, o município dará início à fase de fiscalização e aplicação de multas por descumprimento.
Em reunião com representantes de associações dos motoristas, a Prefeitura decidiu ampliar a idade da frota. Antes, a data de fabricação dos carros deveria ter, no máximo, cinco anos. Agora, a administração a aumentou para sete, mas apenas para os veículos que já prestavam o serviço até julho de 2017, quando a resolução foi editada.
"Os demais motoristas, que se credenciaram às empresas de aplicativos após a publicação da resolução, só poderão utilizar veículos fabricados há, no máximo, cinco anos", explicou a Prefeitura.
Apesar do recuo, as associações exigem 10 anos, o que preservaria milhares de empregos. "O que garante a segurança são as vistorias anuais", disse o vice-presidente da Amasp (Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo), Marlon Luz, ao jornal "O Estado de S. Paulo".
Além disso, a gestão flexibilizou a regra do selo de identificação da empresa para a qual o motorista trabalha. Agora ele poderá ser fixado no para-brisa e somente enquanto o veículo estiver prestando o serviço.
Na sexta-feira, após pressão de empresas e condutores, a Prefeitura recuou em outros pontos da resolução. A Administração ampliou, por exemplo, o prazo para as empresas entregarem o certificado de segurança (documento necessário para autorizar o motorista a rodar) para 28 de fevereiro.
Os aplicativos consideram a regulamentação "burocrática" e afirmam que vai contra os "princípios de eficiência, eficácia e efetividade dos serviços de transporte urbano".
Doria, porém, sustenta que o objetivo das regras é dar mais segurança aos passageiros.
Desde 2015, na administração Fernando Haddad (PT), a regulamentação do serviço gera polêmica. Em 2016, os apps receberam autorização para operar na capital, sob violentos protestos de taxistas, que alegam concorrência desleal.
Não temos os mesmos direitos
Acho que a resolução da Prefeitura quer colocar os aplicativos como táxis, mas nós não temos os mesmos direitos que os taxistas e, por isso, não concordo. Como motorista de aplicativo, não posso usar o corredor de ônibus, por exemplo, e também não tenho desconto para comprar um carro. Parece que a Prefeitura só está olhando o benefício dos taxistas, e não o nosso. Apesar disso, concordo com o curso de capacitação, porque vamos aprender coisas que vão ajudar no dia a dia.
Para especialista, placas devem ser de São Paulo
Especialista em transporte e trânsito, Flamínio Fichmann afirmou que a decisão da administração municipal em proibir a circulação de carros com placas de outras cidades é correta. Para ele, a medida vai ajudar a acabar com a "guerra fiscal".
"Defendo veementemente, porque muitas locadoras de veículos compram carros de outras cidades para pagar menos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)", explicou.
Segundo Fichmann, "não faz sentido" alguém pagar pelo IPVA de Minas Gerais e trabalhar na capital.
Essa é a mesma justificativa dada pela Prefeitura. A gestão afirma que a obrigatoriedade de o carro ser licenciado na capital trata-se de uma "fiscalização tributária para que a receita obtida com impostos seja destinada ao município".
Para o motorista Cézar Washington Ushiama, de 46 anos, a norma é exagerada. "Precisamos ter o mínimo de incentivo da Prefeitura para trabalhar."
As empresas operadoras do serviço acreditam que a regra causará uma diminuição na renda de diversos condutores. "Essa regra ignora o simples fato de que, na região metropolitana, aproximadamente 2 milhões de pessoas se deslocam diariamente para trabalhar ou estudar em municípios que não são aquele no qual residem", disse a 99.
Além dessa norma, o cadastro dos motoristas de aplicativos foi elogiado pelo especialista. Para ele, essa norma trará um controle maior da administração pública no serviço ofertado. Hoje, a Prefeitura não tem informação alguma de quantos carros oferecem o serviço na cidade, por exemplo.
Com a ficha dos motoristas, a Prefeitura conseguirá saber quantos veículos operam, qual a origem dos carros usados e até mesmo a rotatividade dos condutores nas plataformas.
"O papel do Estado é fazer a mediação entre o interesse público e privado. Defendo as plataformas de transporte, mas acredito que deve haver um controle da Prefeitura no serviço", pontuou Fichmann.