Portal da liderança do PSB na Câmara - Para Keiko Ota, descriminalizar o uso de drogas pode aumentar o vício
Para Keiko Ota, descriminalizar o uso de drogas pode aumentar o vício
Deputada defende apoio para acabar com o vício.
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência, deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), disse ver com ressalvas a discriminalização do plantio, compra e porte de qualquer tipo de droga para uso próprio. A proposta foi aprovada nesta segunda-feira (29) pela Comissão de Juristas que prepara o anteprojeto do novo Código Penal. O projeto não é definitivo, precisa ser analisado na Câmara e no Senado.
Pelo texto, quem for flagrado com quantidades pequenas, que sirvam para consumo próprio por até cinco dias, não pode mais ser preso. A venda de substâncias entorpecentes, no entanto, continua sendo considerada crime. A pena prevista pelos juristas é de cinco a dez anos de reclusão, e não mais até 15 anos como previsto atualmente.
"Ao descriminalizar o uso dessa forma, a tendência é que aumentar o consumo de drogas. Pior, poderemos até criar mecanismos que levem o usuário a se tornar, posteriormente, um traficante. Precisamos apenas diferenciar a pessoa que consome, daqueles que cometem a atrocidade de explorar o vício alheio", adverte a deputada.
Keiko Ota foi convidada a participar das reuniões da Comissão de Juristas. Nesses encontros, a deputada apresenta sugestões de mudanças na legislação encaminhadas por entidades, ONGs, movimentos sociais e por famílias de vítimas de violência. Para a parlamentar, a melhor maneira de enfrentar o consumo de drogas é ajudando os dependentes químicos a largar o vício.
A defensora pública Juliana Garcia Belloque relatou o tema na Comissão. Segundo ela, desde que entrou em vigor a atual Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006), os juízes passaram a enquadrar como traficantes pessoas que na realidade eram usuários. Fato que gerou aumento de 30% de traficantes na população carcerária, diante de um incremento de 110% de usuários.