Justiça suspende volta às aulas nas escolas estaduais de MG | Cordis Notícias
Alunos da rede estadual de ensino não vão mais retornar às aulas no dia 19 de outubro, como estabelecido pelo Estado. Em liminar divulgada nesta terça-feira (6), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pela suspensão temporária do retorno às atividades presenciais até que todas as medidas previstas no protocolo sanitário da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG) sejam implementadas. A determinação atende a um pedido do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
O desembargador considera que a retomada das aulas poderia causar "sérios riscos à vida e saúde dos profissionais, alunos e de suas respectivas famílias". Segundo Marcondes, apesar de dados da SES-MG apontarem para uma provável estabilização da pandemia de Covid-19 no Estado, "os números de casos de contaminações e óbitos continuam a crescer a cada dia".
Por fim, o magistrado pondera que a proximidade do final do ano civil leva a "questionamentos acerca da eficácia da decisão da administração em retomar as aulas presenciais nesse momento", uma vez que, atualmente, apenas quatro macrorregiões de saúde do Estado estão na onda verde do Minas Consciente. "O retorno dos alunos não ocorrerá de forma igualitária, o que poderá gerar impacto negativo do ponto de vista pedagógico", escreve Marcondes.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, comemorou a decisão como uma vitória importante para a categoria. Segundo ela, não há segurança sanitária para o retorno das atividades presenciais, principalmente por causa da falta de infraestrutura nas escolas. "Nós temos 1.114 escolas estaduais onde o banheiro é compartilhado entre professores e alunos, 940 não possuem refeitório, outras possuem problemas graves de ventilação. Nosso pedido foi em nome da preservação da vida das pessoas, da categoria e da comunidade escolar onde as escolas estaduais estão inseridas", afirma.
De acordo com Denise, nesses quase sete meses de suspensão das atividades presenciais nas escolas, as unidades não foram adaptadas para a reabertura com os cuidados necessários. "Se nos últimos sete meses não houve modificação de infraestrutura, como essa adaptação para receber os alunos presencialmente seria feita em duas semanas?", questiona.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) informou, na tarde desta terça-feira (6), que ainda não tinha sido notificada oficialmente sobre a decisão liminar da Justiça.
Segundo a pasta, as recomendações contidas no protocolo sanitário criado pela SES-MG "serão obrigatoriamente aplicadas" na rede pública estadual. A SEE-MG destacou, ainda, que, antes do retorno presencial dos estudantes, um checklist está sendo aplicado nas escolas para garantir a disponibilidade de álcool, sabonete líquido, máscaras e equipamentos de proteção individual para funcionários, assim como a organização das escalas. As listas serão assinadas pelos diretores das unidades e validadas pelos inspetores escolares do Estado até o dia 9 de outubro.
O protocolo sanitário prevê, entre outras medidas, distanciamento de 1,5 metro entre as carteiras nas salas de aula, uso obrigatório de máscaras em todo o período de permanência na escolas, reforço da higienização em todos os ambientes escolares, aferição de temperatura na entrada e disponibilidade de sabonete líquido, papel toalha e lixeira de pedal nos banheiros.
O plano do Estado é que as atividades presenciais sejam retomadas de forma gradual, inicialmente apenas para alunos do terceiro ano do ensino médio. A cada 14 dias, a inclusão de novos anos escolares será avaliada.
O retorno só é autorizado em municípios inseridos na onda verde que aprovarem a medida, e a presença dos alunos não é obrigatória. A decisão cabe às famílias.
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