Autoria é definida em apenas 48,1% dos casos de homicídio em Santa Catarina - Polícia - Hora
Segurança13/01/2018 | 05h00Atualizada em 13/01/2018 | 05h00
Autoria é definida em apenas 48,1% dos casos de homicídio em Santa Catarina
Enquanto número de crimes aumentou 10% no Estado em 2017, a resolução diminuiu
Leonardo Thomé e Schirlei Alves
leonardo.thome@somosnsc.com.br;schirlei.alves@somosnsc.com.br
O balanço da segurança pública em Santa Catarina em 2017 mostra uma realidade que divide o Estado quando mortes são o assunto. Enquanto em 148 dos 295 municípios não houve registro de nenhum homicídio no ano passado, em apenas 10 das 147 cidades restantes ocorreram 530 assassinatos, mais da metade dos 983 homicídios registrados em todo território catarinense em 2017, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SPP). A mancha das mortes violentas se concentra na Grande Florianópolis, região de Itajaí, Joinville, Blumenau, Criciúma e no interior atinge apenas Chapecó.
A SSP ressalta que metade das cidades não teve nenhum homicídio. No entanto, estes são municípios com até 10 mil habitantes e não abrangem nem 20% da população catarinense. Nos 10 municípios com mais registros de assassinatos vivem 2,6 milhões de pessoas, cerca de 38% do total da população catarinense.
É nessas regiões, ricas e populosas, que o crime organizado atua e as autoridades encontram dificuldades em estancar a violência. Não bastasse o aumento de 10% nos homicídios em SC, o Estado ainda viu diminuir a resolução dos casos de 51,9% em 2016 para 48,1% em 2017. A resolução dos crimes, para a SSP, significa identificar a autoria do delito, o que não quer dizer que o suspeito tenha sido denunciado ou julgado e condenado.
Delegado-geral da Polícia Civil, Arthur Nitz credita a dificuldade em resolver casos a dois motivos: primeiro, o fato de haver apenas duas delegacias especializadas em homicídios no Estado, uma em Florianópolis — onde o índice de resolução é de 70% —, e outra em Joinville – onde a taxa atinge 60%. No restante das cidades, quem atua são as Delegacias de Investigações Criminais (DICs), que trabalham em outros casos como roubos e tráfico de drogas. O segundo obstáculo, diz Nitz, é a dificuldade em obter informações em comunidades dominadas por facções criminosas.
— O homicídio de hoje não é o que ocorria uma década atrás. Temos dificuldades em obter informações até em razão da lei do silêncio que reina em comunidades dominadas pelo tráfico — expõe o delegado-geral. Ele garante uma atuação mais "incisiva" da Polícia Civil em 2018 em Florianópolis, Joinville, Blumenau, Itajaí, São José, Palhoça, Navegantes, Criciúma e Chapecó "para tentar frear a violência" nesses locais, mas sem descuidar de outros municípios com população na faixa entre 50 mil e 70 mil pessoas.
Solução de Casos na Capital
O assassinato que abriu a macabra estatística de mortes violentas em Florianópolis, ocorrido na madrugada de 1° de janeiro de 2017, quando a turista gaúcha Daniela Scotto, 38 anos, foi morta na comunidade do Papaquara, não vai a julgamento porque o suposto autor era um adolescente de 17 anos. O juizado da Infância e Juventude determinou o cumprimento de uma medida socioeducativa de internação.
Já os suspeitos de envolvimento em uma chacina que matou quatro pessoas no morro da Costeira do Pirajubaé, na noite de 5 de abril, foram indiciados pela Polícia Civil, denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e ainda aguardam julgamento pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
Em abril, chacina na CosteiraFoto: Marco Favero / Agencia RBS
O mesmo ocorre com os acusados de matar Vilmar de Souza Junior, o Juninho, de 29 anos, em frente ao Mercado Público de Florianópolis no final da manhã de 3 de março. Um dos suspeitos já foi denunciado, mas a ação penal ainda transcorre na Justiça.
Joinville registrou 137 mortes violentas no ano passado — 8% a mais do que em 2016. Um dos casos de grande repercussão — e que teve o inquérito concluído em outubro — foi a morte do policial militar Joacir Roberto Vieira, 43 anos. A execução do PM ocorreu no início da onda dos atentados a agentes de segurança pública realizados por facções criminosas. O policial foi morto a tiros dentro de um estabelecimento comercial no bairro João Costa, zona Sul. Quatro pessoas foram indiciadas.
Em Blumenau, dos 42 homicídios que ocorreram em 2017, o índice de resolução chegou à marca de 71,7%, conforme a DIC. Tráfico e desavenças, conforme o delegado Bruno Effori, impulsionaram a alta no número de casos, que foi o maior na cidade em duas décadas.
Colaboraram Augusto Ittner, Gabriela Florêncio e Lucas Paraizo.
Jovens e adultos são os que mais matam e morrem
A maior parte das vítimas de homicídio, latrocínio ou confrontos com a polícia em SC é formada por jovens e adultos com 25 anos ou mais, moradores locais, assassinados por arma de fogo à noite e nos finais de semana. O envolvimento com o tráfico é a principal motivação.
Segundo especialistas, o turismo da Capital e do litoral catarinense é um chamariz para facções interessadas em ampliar o mercado saturado nas grandes metrópoles brasileiras. As polícias e o Ministério Público confirmam que as duas principais organizações criminosas do país atuam no Estado. A maior delas, de São Paulo, tem disputado mercado com grupos locais.
— A lei de mercado serve para qualquer produto, seja ele lícito ou ilícito. Quando está saturado em um lugar, se procura outros centros. Outro fator que contribui para a escolha da região é o turismo.
A facção de São Paulo, que está dominando, faz essa pesquisa – alerta a economista, socióloga e diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social, Maria Elisa de Caro.
O avanço do crime organizado tem cooptado cada vez mais cedo os jovens que crescem em regiões vulneráveis. Dos 165 casos de homicídio, latrocínio e mortos em confronto com a polícia que ocorreram em 2017 e são investigados pela Delegacia de Homicídios, pouco mais da metade (86) tiveram adultos como vítimas, enquanto que 56 eram vítimas jovens (33,9%). Os adolescentes ocuparam uma fatia de 7% (12 casos).
— Como falta perspectiva de estudo e do primeiro emprego, uma situação geral no Brasil, em vez de o jovem usar a sua energia e capacidade para algo que seja produtivo, acaba cooptado por aqueles que oferecem oportunidades na contravenção. Além disso, o adolescente é mais ousado e tem menor capacidade de percepção de riscos — completa a especialista.
Entre os autores, a proporção do envolvimento de jovens é maior na Capital. Segundo o levantamento da Delegacia de Homicídios, dos 121 casos em que a autoria foi identificada, 43% (52) correspondem a autores entre 18 e 24 anos. O envolvimento de adultos equivale a 36% (44) e o de adolescentes a 21% (25). Outros 10 casos envolvem confrontos com a polícia – que também são investigados pelo Ministério Público em um procedimento aberto em meados de 2017, após o órgão constatar crescimento no número de mortes em intervenção policial na Capital.
Outro dado revela a origem das vítimas. Diferente do interior, quase metade das pessoas assassinadas em Florianópolis (73) era natural de outros Estados, enquanto que 31% (51) eram da Capital, 19% (31) de outros municípios catarinenses e 6% (10) de origem desconhecida.
Para o promotor de Justiça Jadel da Silva Júnior, que integra o Grupo Estadual do Tribunal do Júri, o avanço das organizações criminosas, principalmente de fora do Estado, é reflexo de falhas na gestão pública do sistema prisional e ausência de equipamentos e alternativas sociais nas regiões vulneráveis.
Na última semana, quando o balanço dos homicídios ocorridos em 2017 foi divulgado pela SSP, o titular da pasta, César Grubba, disse por meio da assessoria que "é inegável que a criminalidade está cada vez mais audaciosa e isso é inquietante". Ele destacou a nomeação de 9.344 servidores para a segurança desde 2011 e garantiu ainda o empenho no combate às facções criminosas, definidas como "o grande vilão da explosão dos assassinatos no Estado".
Investigação é frágil
O promotor de Justiça Jadel da Silva Júnior, que acompanha a situação do Estado por integrar o grupo de profissionais que atuam nos Tribunais do Júri (onde são julgados os crimes contra a vida), revela que a média de tempo para se chegar ao julgamento final em um processo de homicídio é de aproximadamente um ano quando o réu está preso. Nos casos em que o réu permanece solto, o julgamento pode levar de dois a três anos. Quando a autoria do crime não é identificada, o processo acaba sendo arquivado. Segundo levantamento da SSP, a identificação da autoria dos crimes chega a uma média de 50% dos casos. Em Florianópolis, segundo a Delegacia de Homicídios, a identificação de autoria alcançou 73% dos inquéritos (121 dos 165). Porém, a carência de provas e de testemunhas acaba prejudicando o desdobramento na Justiça.
— As investigações têm sido cada vez mais precárias e reduzidas (pela carência de efetivo das polícias). Quando nós recebemos os inquéritos policiais, na grande maioria, eles vêm carentes de provas a respeito da autoria, da materialidade. Há dificuldade em se mover ações penais.
Outro ponto citado pelo promotor é que o testemunho do crime acaba ficando em torno dos policiais que atenderam a ocorrência.
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