Workshop promovido pela Abrasf discutiu atualizações do ITBI | Abrasf - Notícias
Workshop promovido pela Abrasf discutiu atualizações do ITBI
Com intuito de debater as atualizações do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), especialmente com base na jurisprudência dos tribunais, aconteceu nesta quarta-feira (23), o workshop "O ITBI na Constituição, na Legislação na Gestão Fiscal e no STF". Em formato virtual, o evento realizado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) foi um sucesso e interagiu com participantes de todas as regiões do país.
Ministrado pelos especialistas Ricardo Almeida, Alberto Macedo, Cláudia Roveri e Cristiane Nery, o workshop durou cerca de 4 horas e manteve a audiência do início ao fim. O tema foi explorado, em alto nível técnico, nos aspectos legislativos e operacionais, na Constituição e no Código Tributário Nacional (CTN), e no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Um dos pontos altos do evento envolveu a recente decisão do STF, que passou a limitar a imunidade do ITBI na integralização do valor do bem ao capital social de empresa. Boas discussões surgiram sobre o entendimento dos magistrados. Ricardo Almeida, que atuou no caso como amicus curiae em nome da Abrasf, esclareceu dúvidas e, para as prefeituras, orientou que devem realizar ações fiscais e a abertura de programas de conformidade, antes de realizarem autuações.
Participaram do workshop profissionais de entidades organizacionais e órgãos públicos, incluindo servidores das secretarias municipais de Finanças/Fazenda, controladorias, procuradorias, e demais órgãos ordenadores de despesas. A iniciativa recebeu apoio da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM).
Agradecemos a todos que colaboraram para o sucesso do evento. Em breve a Abrasf irá divulgar o tema e a data do próximo worshop.
Alberto Macedo - Auditor fiscal e assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, membro da Câmara Técnica Permanente (CTP) da Abrasf, ex-subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, ex-presidente do Conselho Municipal de São Paulo, mestre e doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, professor do Insper e FIPECAFI.
Claudia Roveri - Auditora fiscal na Gerência de Tributos Imobiliários da SEFAZ de Blumenau, julgadora de 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes, pós-graduada em Direito Tributário pela FURB, em Controle da Gestão Pública Municipal pela UFSC, em Gestão Tributária Municipal pela FAE e em Gerenciamento de Projetos com ênfase na Administração Pública pela FURB.
Cristiane Nery - Procuradora-chefe da Procuradoria Tributária de Porto Alegre, especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS, vice-presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); diretora acadêmica da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM).
Ricardo Almeida - Procurador do município do Rio de Janeiro e advogado especializado em Direito Público, assessor Jurídico da Abrasf, mestre pela UERJ, professor do curso PJT e do curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da UERJ, diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), membro do Fórum de Direito Tributário da EMERJ e da International Fiscal Association (IFA).