Aprovado na CAS projeto que reduz prazo de patente de medicamentos | CNC
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 437/2018, que limita em 20 anos a propriedade das patentes de medicamentos. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta adapta a legislação brasileira ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips, na sigla em inglês), da Organização Mundial do Comércio (OMC), do qual o Brasil é signatário.
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