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SMTT recolhe blocos e evita multar motoristas em período eleitoral
Uma denúncia grave foi encaminhada ao Blog Neto Ferreira. De acordo com o relato, os agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) estão proibidos de realizar autuações até o período das eleições municipais.
A ordem é para não multar nem guinchar veículos. Não se sabe de onde partiu a ordem, mas mandaram recolher todos os blocos de multas, onde é lavrado o Auto de Infração de Trânsito (AIT). Os blocos só devem ser devolvidos após o pleito.
O AIT é o documento pelo qual tem início o processo administrativo para imposição de punição, tais como multa, suspensão da CNH, dentre outras sanções, em decorrência de alguma infração à legislação de trânsito.
Se comprovado, o ato caracteriza abuso de poder – quando é usado a estrutura da prefeitura ou efeito de impor a vontade de um sobre a de outro, tendo por base o exercício do poder, sem considerar as leis vigentes.