Mantida justa causa de empregado de Campinas que difamou empresa no Facebook – Galle & Cardozo Advogados Associados
Rafael2019-10-24T14:16:57-03:00
A Décima Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) negou provimento ao recurso de empregado que não se conformou com sua demissão por justa causa, confirmada pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos. Para o ele, a justa causa foi "ilegal" e, por isso, insistiu em sua reintegração e no pagamento de verbas salariais.
A justa causa se deveu, segundo informações comprovadas pelas testemunhas, a postagens feitas por ele no Facebook, em que difamou a empresa no tocante à sua jornada de trabalho e, também, sobre a vida pessoal de sua supervisora e outros funcionários da companhia.
O empregado entendeu que houve diferenças entre as alegações da empresa e da preposta porque, a primeira, limitou-se a afirmar que ele "estava difamando a empresa com indevidas postagens na rede social 'Facebook' no tocante à sua jornada de trabalho e, ainda, sobre a vida pessoal de sua supervisora e outros funcionários", ao passo que a preposta relatou que a dispensa se deu em razão de publicações que o empregado tinha feito no facebook, "mencionando negativamente a empresa e fazendo comentários maldosos em relação a uma funcionária, que repercutiram no local de trabalho", segundo os quais, "ela estava saindo com o gerente e que, com a transferência deste gerente para outra unidade, ela teria que se relacionar com o novo gerente para manter sua função".
O relator do acórdão, desembargador Ricardo Regis Laraia, não concordou com as alegações do empregado. Para ele, "não procede a alegação de que houve divergência em relação à contestação e o depoimento da preposta. Segundo o acórdão, as postagens na rede social a que faz referência a empresa constam no seu código de conduta e "há expressa vedação de divulgação de informações confidenciais ou inapropriadas com potencial de prejudicar a empresa e os demais profissionais, inclusive em relação a opiniões que tratem de diretrizes da empresa".
O colegiado ressaltou o fato de que "as questões relacionadas à apuração interna por parte do autor não têm repercussão direta no caso, tendo em vista que restou provado documentalmente a prática do ato reputado como ensejadora da justa causa". Nesse sentido, o acórdão concluiu por manter "a decisão de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do inciso IV do § 1º do artigo 895 da CLT, ressaltando que não viola súmulas do Tribunal Superior do Trabalho ou dispositivos da Constituição Federal".
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