Estados e cidades podem comprar vacina contra Covid, decide STF - Diamante On-Line
Publicado dia 24/02/2021 às 09h31min
Autorização será concedida caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (23), que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19 caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Toda a Corte acompanhou o voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.
"A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]", afirmou.