Criminologia intr hist - [PDF Document]
1. 1 II CAPTULO HISTRIA DA CRIMINOLOGIA
2. 2 I. O NASCIMENTO DA CRIMINOLOGIA CIENTFICA 1. A Histria vista como mais que um depsito de acontecimentos ou cronologias1 Para compreender bem uma disciplina e o seu estado cientfico imprescindvel conhecer, nem que seja brevemente, a sua Histria. No s para captar, com uma certa profundidade, os temas e as orientaes predominantes na actualidade ou o estado da discusso de determinados problemas e questes tericas e metodolgicas, como tambm para compreender a sua natureza tal como concebida hoje em dia2. Referimonos vulgar pergunta: O que a Criminologia?. A Criminologia contempornea responde, efectivamente, a uma grande evoluo, que inclui importantes disputas tericas e metodolgicas por vezes conhecidas como lutas de escolas como a que teve lugar entre a Escola Clssica e a Positivista; esforos para conseguir uma autonomia e independncia em relao disciplina me, por vezes de um imperialismo beligerante; uma contnua reflexo sobre as suas bases e possibilidades epistemolgicas e metodolgicas por exemplo, a ideia de determinismo dbil ou a compatibilidade das metodologias quantitativas e qualitativas; descobertas empricas como a continuidade e a mudana das trajectrias criminais que marcaram o futuro da disciplina; acontecimentos socioculturais dos anos 70 e seus pensamentos radicais; movimentos que se debatem no intuito de se impor as teorias integradas ou a Criminologia do desenvolvimento nos dias de hoje, etc. Que a Histria de uma disciplina imprescindvel para a compreender , indubitavelmente, natural, mas s recentemente se verificaram as consequncias mais decisivas sobre a sua importncia para a cincia. Foi especialmente a partir dos trabalhos do fsico e historiador da cincia T.S.Kuhn que se defendeu uma concepo da cincia na qual os elementos socioculturais teriam um papel decisivo. De acordo com alguns destes desenvolvimentos, na realidade a cincia no teria evoludo, seria simplesmente diferente em cada poca histrica em cada poca no seria nem melhor nem pior. A cincia de cada poca a que em cada momento histrico faz falta e melhor responde s circunstncias sociais e culturais. A cincia englobar-se-ia na cosmoviso da poca histrica. Assim sendo, a concepo da Astronomia do grande Ptolomeu s seria inferior de hoje se vista retrospectivamente a partir da actualidade. Mais que inferior, pode considerar-se diferente. Kuhn, quase se refere a este assunto, refere-se a paradigmas: a cincia de cada poca constitui um paradigma diferente e difcil fazer comparaes entre paradigmas - visto que, entre outras coisas, possuem critrios de valorizao diferentes. Permitindo-nos o uso de uma analogia, esta concepo da cincia aproxima-a da arte: O Romnico superior ao Gtico, ou so simplesmente diferentes, particulares a cada poca? Os paradigmas podem, assim, ser considerados rendimentos cientficos universalmente reconhecidos que proporcionam, durante um 1 2 Kuhn, 1996: 1. Bernard, 1992: 3-6; Boswordth, 2001: 431-432 e 439-440; Ferdinand, 1980: 153; Rping, 1991: 1.
3. 3 certo tempo, modelos de problemas e solues para uma comunidade de estudiosos3, ou seja, o conjunto de crenas, problemas e solues que guiam o trabalho de uma comunidade cientfica4. Contudo, para a concepo mais tradicional, a cincia avana, como j pudemos ver, pela via das experiencias e dos erros, e assim que se produz uma evoluo dos nos nossos conhecimentos sobre o mundo, dado que as teorias de que dispomos so cada vez melhores. As teorias refutadas vo-se abandonando ou so reformuladas. Claro que isso no significa que, na prtica, o processo seja sempre linear e ininterrupto, nem que elementos sociais, culturais e polticos no tenham uma grande influncia em todo este processo. Porm, pouco a pouco o nosso conhecimento terico e metodolgico sobre o crime aumenta. Para esta perspectiva possvel comparar posies, quer sejam contemporneas, quer sejam de pocas diferentes e, inclusivamente, decidir qual delas superior e, portanto, prefervel. Evidentemente, a superioridade de uma tese sobre outra nunca to suficientemente clara como gostaramos e a percepo de evoluo da cincia mais frgil. Voltando ao exemplo dos estilos arquitectnicos, Weber tem de decidir o seguinte: Uma obra de arte realmente plena jamais ser ultrapassada, no envelhecer nunca []; pelo contrrio, qualquer conquista em cincia implica sempre o surgimento de novas questes e, por conseguinte, a certeza (e, inclusivamente, a vontade) de que se tornar obsoleta e ser ultrapassada5. Esta ideia, que porventura representa a caracterstica mais marcante da cincia como tal, pelo menos como aqui a entendemos, poucas vezes foi captada com tanta preciso como quando Whitehead afirmou que uma cincia que hesite em esquecer os seus fundadores est perdida6. 2. A Escola Clssica 1. Beccaria O homem um ser que vive em sociedade7. O homem no pode viver sem ser em grupo, e onde houver um grupo humano existe uma srie de normas que, de maneira formalizada ou no, organizam as relaes entre os seus componentes8. Deste modo, a existncia do crime como infraco de normas, a preocupao pelo mesmo e as possveis respostas vo-se perdendo no tempo9. Contudo, de uma maneira geral a reflexo sistemtica do crime, tal como nos interessa aqui, relativamente recente: a doutrina contempornea situa-se na segunda metade do sculo XVIII e, com a chamada Escola Clssica, o nascimento desta reflexo. No sculo XVIII as normas penais eram caticas. Um dos objectivos basilares da lei penal e dos Cdigos Penais contemporneos a existncia de um mnimo de segurana jurdica, entendida como a possibilidade de conhecer as consequncias 3 Kuhn, 1996:x; vid., mesmo assim, 1-4, 10-11, 23-25, 37, 103 e 109-110. Para Habermas, [1981]: 157 n 182, o conceito de paradigma s pode ser aplicado mediante certas reservas s cincias sociais. O desenvolvimento posterior alcanou concepes derivadas de Kuhn que (j) no so compatveis com a sua obra, como em Oliv, 1998: 197. 4 Serrano Mallo, 1999: 82; e, em geral, 79-91. 5 Weber,[1919]: (suprimimos os negritos) 6 Whitehead, 1917. 115. 7 A Escola Clssica postulou a ideia de contrato social, que na realidade tem modalidades diferentes, mas tambm houve autores clssicos que rejeitaram esta frmula, vid. Carrara, [1859]: 8 e 22. 8 Welzel, 1975: 241. 9 Downes e Rock, 2003: 53-55; Zaffroni et al., 2000: 150.
4. 4 jurdicas de um determinado acto10. Isto inclui que se saiba com uma exactido mnima quais so os actos proibidos e quais so os de cumprimento obrigatrio, em ambos os casos sob a ameaa de uma pena, e quais so as penas que receberam no caso de se incorrer numa das tais condutas. Por seu lado, naquela poca predominava uma grande insegurana sobre quais as condutas que constituam crime e que penas corresponderiam a tais crimes. Efectivamente, o Direito Penal em concreto no estava compilado em Cdigos e mbitos jurdicos como nos dias de hoje, mas encontrava-se disperso em diversos corpos assistemticos, pouco claros, imprecisos, descoordenados e at contraditrios. Em coerncia com a concepo teocntrica do tempo, existia uma certa confuso entre crime e pecado11. Efectivamente, s em princpios do sculo XIX foi iniciada em Frana a chamada Codificao, ou seja, a coleco das leis e, mais concretamente, das leis penais em corpos unitrios, tal e como os conhecemos hoje. Como se isto no bastasse, os procedimentos judiciais eram tambm inseguros e, alm disso, a tortura chamada tortura judicial constitua um importante meio de prova em matria criminal12. Inclusivamente, mesmo existindo provas suficientes, por vezes os acusados eram torturados para que confessassem como no mbito religioso o seu crime e este poder, assim, ser considerado provado13. O sistema de penas era no s inseguro, como tambm desproporcionado e desequilibrado. Tambm existiam desigualdades pessoais perante a lei14. Assim, no seu conjunto o sistema jurdico-legal no sculo XVII era pouco humano e racional: revestia-se de uma grande insegurana jurdica, os procedimentos judiciais eram ilgicos, passando-se o mesmo com o sistema de provas, as penas eram severas e desproporcionadas e, por ltimo, era ineficaz na preveno do crime15. Por exemplo, Toms e Valiente realam este assunto com a seguinte reflexo: A liberdade de aco dos juzes e dos magistrados foi perniciosa em linhas gerais. O duro e severo bloco de leis fragmentava-se, na prtica, devido s inmeras falhas que permitiam abusos. A justia oscila entre a crueldade e o indulto, entre a rigidez legal e o livre arbtrio judicial, entre a denncia do bufo ou chibo profissional e o suborno dos rgos judiciais, entre a dureza da poltica penal e o relaxamento da prtica judicial, entre a vingana privada e o perdo [] Contradies como estas tinham de ser resolvidas do nico modo possvel: o mais radical, a substituio do sistema todo. A impresso dominante desprendida [] triste e penosa. Demasiados sofrimentos, desgraas e castigos16. Como era de esperar, filsofos da Ilustrao como Montesquieu17 denunciaram estas graves deficincias18 quando, em 1964, surgiu o clssico livro de Cesare Bonesana, Marqus de Beccaria, intitulado Dos Crimes e das Penas. Beccaria era formado em Economia19 e assistia a uma reunio de intelectuais ilustrados, realizada em torno dos irmos Verri, na cidade de Bolonha. O livrinho de Beccaria, cuja origem estava nas ditas 10 Serrano Mallo, 1999, 126 (retirados os itlicos). Toms e Valiente, 1992: 219 e 229. 12 Toms e Valiente, 1994: 15-19; esclarecendo que se tratava de um meio de prova, em teoria subsidirio,