AAM 17/09/2019 - Pg. 22 | Associação Amazonense de Municípios | Diários Jusbrasil
Página 22 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 17 de Setembro de 2019
fundamento no Parecer Jurídico nº 049/2019 – ASSEJUR/INPREVI, da lavra da Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência de Iranduba, reuniu as condições necessárias para obter Aposentadoria Voluntária por Idade (Provento Proporcional ao Tempo de Contribuição – Sem Paridade – Média das 80% Maiores Remunerações), nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal c/c art. 17, da Lei Municipal nº 123/2006. Com forma de cálculo estabelecida nos termos do art. 40, § 3º e 17, da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º. CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE a Sra. MARIA GRACY DE AZEVEDO, servidora municipal, no cargo de Auxiliar de Patologia Clínica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSI, Matrícula: 470-7A. Nos termos, do art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal c/c art. 17, da Lei Municipal nº 123/2006. Com forma de cálculo estabelecida nos termos do art. 40, § 3º e 17, da Constituição Federal de 1988. Provento Proporcional ao Tempo de Contribuição – Sem Paridade – Média das 80% Maiores Remunerações.
Art. 2º. O provento foi calculado através do Sistema para Cálculos de Aposentadorias e Pensões – SICAPWEB/ONLINE. Provento Proporcional ao Tempo de Contribuição – Sem Paridade – Média das 80% Maiores Remunerações. Cálculo da Média no valor de R$ 1.058,37 (um mil e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), totalizando o provento mensal a ser pago no valor de R$ 1.058,37 (um mil e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos). A parcela remuneratória fundamentada nos termos da Lei Municipal nº 182/2011 (Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iranduba), alterada pela Lei Municipal nº 354/2018, e do quinquênio nos termos do art. 139, da Lei Municipal nº 105/2005.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iranduba/AM, em 01 de Setembro de 2019.
Prefeito Municipal de Iranduba
Clemilda Silva Falcão Nunes Código Identificador:77E92A3C
AVISO DE LICITAÇÃO DO PP019/2019
A Prefeitura Municipal de Itacoatiara, através de sua Comissão Geral de Licitação do Município de Itacoatiara – CGLMI, torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório:
Pregão Presencial nº 019/2019 – CGLMI
Objeto: Registro de Preços por Item para Futura e Eventual "Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Desentupimento e Limpeza de Fossa Séptica", para atender as necessidades das Secretarias Municipais e Gabinete do Prefeito, entes da Administração Pública do Município de Itacoatiara – AM.
Data e Horário: 30 (trinta) de setembro de 2019 às 09h00min (Manhã – hora local).
O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Geral de Licitação do Município de Itacoatiara- CGLMI, localizado à Rua Casseano Secundo, Nº 295 - Altos - Centro, de Segunda à Sexta das 08:00h às 12:00h (horário local), onde poderá ser consultado e caso haja interesse poderá ser retirado mediante reposição dos custos de sua reprodução no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), ou solicitação através do email: [email protected], sem ônus.
Itacoatiara - AM, em 16 de setembro de 2019.
GILDO NASCIMENTO COSTA
Presidente da CGLMI
Decreto nº 0629 de 27 de 05 de 2019
Publicado por: Gildo Nascimento Costa Código Identificador:1DD75A0A
PORTARIA GP Nº 093 DE 23 DE JULHO DE 2019
Município de Itacoatiara – Poder Executivo
Concede Férias aos Servidores Municipais em conformidade ao Art. 75 da Lei n.º 078¹, de 3 de outubro de 2006.
O SENHOR PREFEITO DE ITACOATIARA, no uso das atribuições que lhe são delegadas Através do Art. 86 da Lei Orgânica Municipal, em consonância como disposto no Art. 75, da Lei Municipal n.º 0781, de 3 de outubro de 2006;
Art. 1º Conceder férias, a contar de 1º de Agosto de 2019, aos Servidores Municipais Constantes no anexo I desta Portaria, durante o período de 30 (trinta) dias, com término em 30 de Agosto de 2019.
Art. 2º Comunique-se, averbe-se e cumpra-se.
Art. 3º Publique-se esta Portaria nos termos do Art. 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito de Itacoatiara AM, 18 de julho 2019.
CERTIDÃO: Certifico que a presente Portaria será publicada na Sede da Prefeitura de Itacoatiara – Amazonas