O Sindauto Bahia tem empreendido esforços constantes, a fim de tornar mais fácil e ágil o processo de Renovação Anual de Registro de CFC. Algumas mudanças já foram realizadas, como a substituição do envio da documentação impressa, para o formato digital.
Até que as demais sugestões do sindicato sejam analisadas pela CRT do Detran BA, todos os empresários devem cumprir o seguinte passo a passo:
Sua renovação de registro deverá ser enviada digitalizada SOMENTE para o endereço eletrônico renovacao@sindautobahia.com.br, no prazo de 30 DIAS ANTES do seu VENCIMENTO – CONSULTAR VALIDADE COM A CRT REGISTRO DETRAN BA;
Essa documentação deverá conter APENAS 70 Megas, no FORMATO PDF e no tamanho máximo permitido. Em caso de dúvidas, o associado poderá manter contato com o SUPORTE SINDAUTO através do 0800 006 9052, para CFC´s do interior, e 71 3341-3085/3272-1152 para os CFC´s de Salvador;
A documentação deverá ser encaminhada na ORDEM do CHECK LIST, o que facilitará a conferência do DETRAN BA e também do seu SINDICATO;
Logo abaixo, está disponível o CHECK LIST completo e passo a passo para montagem de sua pasta;
Os itens do CHECK LIST em VERMELHO referem-se aos modelos de ofícios PADRÃO DETRAN BA. São eles: 1,5,6, 23, 25, 28, 29 e 30;
Vale lembrar que todos esses modelos de ofícios deverão constar a assinatura e CARIMBO do sócio administrador, não mais do DIRETOR de Ensino ou GERAL. Observar que o ITEM 01 do CHECK LIST (Requerimento de Renovação) deve-se destinar ao Diretor Geral do DETRAN BA;
Salientamos que toda equipe ADMINISTRATIVA DO SINDAUTO estará disponível para esclarecer quaisquer dúvidas referentes à Renovação Anual de Registro e demais processos.
NOVO CHECK LIST Renovação Anual de registro:
Check List 25.07.19
O Sindicato das Autoescolas do Estado da Bahia visa sempre contribuir positivamente no andamento das atividades de seus ASSOCIADOS. Dessa maneira, está disponibilizando no seu site alguns LINKS para emissão de certidões e alguns modelos de ofícios os quais passaram a fazer parte do CHECK LIST para Renovação Anual de Registro do Centro de Formação de Condutores solicitadas pelo DETRAN BA.
CHECK LIST RENOVAÇÃO ANUAL - PASSO -A- PASSO.
ITEM 01:
Requerimento do interessado dirigido ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal; Solicitação da renovação do registro anual assinado pelo sócio administrado.
Item 2: Taxa de pagamento para a renovação do registro.
Item 3: - Contrato social, devidamente registrado, com capital social compatível com os investimentos c/ as alterações. (cópia autenticada).
ITEM 4: Documentação do proprietário ou dos sócios anexando a Carteira de identidade, CPF, Antecedentes Criminais, Comprovante de endereço (fotocópia autenticada).
ITEM 5:
Declaração assinada pelo sócio administrador de que aceita a renovação do registro nas condições estabelecidas na Portaria 1981/08 do DETRAN –Ba e toda a regulamentação vigente para a sua atividade.
ITEM 6:
Declaração assinada pelo proprietário/sócio do CFC de que não possui vinculo funcional com a União, Estado ou Município.
ITEM 7: Cartão do CNPJ
ITEM 8: Cartão da Inscrição Estadual http://www.sefaz.ba.gov.br/Sintegra/sintegra.asp?estado=BA.
ITEM 9: Cartão da Inscrição Municipal.
ITEM 10: Inscrição na Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) http://www.juceb.ba.gov.br/
ITEM 11: Alvará de Localização e Funcionamento;
ITEM 12: Certidão negativa da Vara de Execução Penal do Município sede do CFC e do Município onde reside (Proprietário e CFC) https://www.tjba.jus.br/portalcertidoes/#/primeirograu
ITEM 13: Certidão negativa do registro de distribuição e de execuções criminais referentes à pratica de crimes contra os costumes, a fé pública, o patrimônio, à administração pública, privada ou da justiça e os previstos na lei de entorpecentes, expedidas no local do seu domicilio ou residência;(Proprietário) http://esaj.tjba.jus.br/sco/abrirCadastro.do
ITEM 14: Certidão negativa expedida pelo cartório de distribuição cíveis, demonstrando não estar impossibilitando para o pleno exercício das atividades comerciais (insolvência, falência, interdição ou determinação judicial etc.) expedidas no local do seu domicilio ou residência. (Proprietários e CFC).
http://esaj.tjba.jus.br/sco/abrirCadastro.do
ITEM 15: Certidão Negativa expedida por Cartório de Protesto de Títulos e Documentos do local que vier a requerer a renovação do registro.
(Proprietários e CFC) – Para a emissão desta certidão é gerado uma taxa de pagamento, através de Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial - DAJE .
CFC ´S do Interior da BAHIA - Procurar o cartório do seu munícipio;
CFC´s de SALVADOR - Cartório de Protesto de Títulos localizado a Rua Pará, nº 278, Ed. Amazonas Empresarial, Salas 02 e 03, Pituba, Salvador -BA CEP: 41.830-070
www.protestodesalvador.com.br .
ITEM 16: Certidão Negativa de Débito Federal, abrangendo INSS (Proprietário e do CFC).
SÓCIO http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2
EMPRESA http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=1
ITEM 17: Certidão Negativa de Débito Estadual (Proprietário e do CFC)
http://www.sefaz.ba.gov.br/
ITEM 18: Certidão Negativa de Débito Municipal (Proprietário e do CFC)
Procurar Prefeitura da sua CIDADE para emissão;
ITEM 19: Certidão Regularidade c/ FGTS
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
ITEM 20: Documentação comprobatória do local de funcionamento, representada por contrato de aluguel, de Comodato, registro de contrato de compra e venda ou escritura pública em nome de um dos sócios ou em nome da pessoa jurídica solicitante.
ITEM 21: Cópia da planta baixa do imóvel através de croquis, em escala de 1:100
c/ endereço do CFC, assinatura e carimbo do profissional (CREA/CAU)
ITEM 22: Atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros (fotocópia autenticada);
ITEM 23:
Recursos humanos - Listagem completa de todos os funcionários do CFC, que não sejam diretores ou Instrutores ,com as respectivas funções e elementos de identificação civil e profissional que demonstre vínculo empregatício com o CFC devidamente assinada pelo sócio administrador.
ITEM 24: Cópia da RAIS e GFIP do mês anterior à renovação ou CTPS do corpo funcional;
ITEM 25:
Relação nominal dos instrutores, do Diretor Geral e Diretor de Ensino, com as respectivas matérias e capacitação técnica, assinadas pelo sócio administrador;
Fotos 3x4, CNH atualizada, Antecedentes criminais e Comprovantes de residência.
ITEM 26: Fotocópia do Comprovante de Escolaridade de 3° Grau para diretores, e de 2° Grau completo para instrutores de ensino teórico/técnico e de prática de direção veicular.
ITEM 27: Fotocópia autenticada dos respectivos certificados de capacitação ou atualização de Diretores e Instrutores;
ITEM 28:
Declaração que possui Infra-estrutura Física assinada pelo sócio administrador (Relacionar).
Apresentar fotografia de todas as dependências (com acessibilidade), colada em papel de oficio.
ITEM 29:
Listagem dos Recursos Didáticos assinada pelo sócio administrador
ITEM 30:
– Relação dos Veículos de aprendizagem conforme a Resolução 358/2010 do CONTRAN assinada pelo sócio administrador, CRLV em nome do CFC, Laudo da Vistoria de todos os veículos;
ITEM 31 – Fotos Internas (duplo comando de freio e embreagem, do painel mostrando as câmeras de monitoramento e retrovisores);
ITEM 32: Fotos externas (frente, laterais direita e esquerda e parte traseira).
ITEM 33. Vistoria Física e Pedagógica.
MODELO DE OFICIO DE PRAZO
Modelo da Documentação do Bombeiro
OBS: Acessar a página do site SINDAUTO BAHIA, www.sindautobahia.com.br para
IMPRIMIR TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
e anexar junto a taxa de renovação de registro anual. Esse termo deverá constar assinatura e carimbo do proprietário/sócio.
Att,
Diretoria Executiva
Sindauto Bahia.
Mais informações: 0800 006 9052 interior/ 71 3272-1152 / 71 3341-3085
Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores do Estado da Bahia
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Contato: (71) 3341-3085 / 3272-1152 / 99152-2596 (Oi) / 0800 006 9052 (CFCs interior)
sindicato@sindautobahia.com.br
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Rua Dom Pedro II, 769 - Loja 3, CEP: 47806-006, Renato Gonçalves, Barreiras - BA.
Contato: delegaciabarreiras@sindautobahia.com.br (77) 3611-5137
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