SEDUFSM - Projeto de Bolsonaro desrespeita pessoas com deficiência, diz professora
06/12/2019 06/12/19 16h39 | A+ A- | 1417 visualizações
Projeto de Bolsonaro desrespeita pessoas com deficiência, diz professora
PL que desobriga empresas a contratar pessoas com deficiência tramita na Câmara
Senadora Mara Gabrilli (PSDB), que é deficiente física, é uma das críticas ao projeto de Bolsonaro
No dia 26 de novembro, o governo de Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que põe fim à política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. A proposta, trazida pelo PL 6.195/2019, é de que as empresas possam substituir a contratação pelo pagamento de um valor equivalente a dois salários mínimos mensais. Através dessa substituição, as empresas não são mais obrigadas a contratarem pessoas com deficiência.
O projeto havia sido apresentado pelo governo com pedido de urgência. Nessa situação, a Câmara precisa votar a matéria em 45 dias, caso contrário o projeto tranca a pauta de votações até ser apreciado. A votação do PL estava prevista para 3 de dezembro, data que marca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, porém, foi adiada. A solicitação de retirada da urgência constitucional do projeto foi feita por Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, a pedido do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Para a professora do curso de Terapia Ocupacional da UFSM, Luciélem Chequim da Silva, a medida representa um grande retrocesso para a população com deficiência. "A presente medida afeta diretamente as diversas conquistas já alcançadas pelas pessoas com deficiência, se caracterizando como um gigantesco retrocesso. Juntamente à redemocratização do país e à organização dos movimentos sociais relacionados às pessoas com deficiência, foi possível garantir, na Constituição de 1988, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Também se preza, na Constituição, pela não ocorrência de atos negligentes, discriminatórios, de exploração, violência, crueldade e agressão para com as pessoas com deficiência. Ao analisar o texto do Projeto de Lei 6159/19 observa-se o desrespeito com vários destes direitos garantidos pela Constituição", afirma a professora.
De acordo com Luciélem, além de desobrigar as empresas a contratarem pessoas com deficiência, também está implícita no projeto a possibilidade de precarização dos postos de trabalho para esses indivíduos. "A medida prevê a possibilidade das cotas serem preenchidas por aprendizes com deficiência, o que pode levar a substituição de trabalhadores com deficiência. Os aprendizes representam um custo financeiro menor para a empresa, além de poderem ser facilmente substituídos, elevando o grau de rotatividade e aumentando também a situação de vulnerabilidade desta população", ressalta a doutora em Educação.
A justificativa utilizada pelo governo federal para a medida é de que "com as regras vigentes, as vagas são oferecidas e, em caso de não preenchimento, não resta alternativa para as empresas. Com essas modificações, busca-se engajar todas as empresas do país, apresentando alternativas que considerem as diferenças setoriais, locais e ocupacionais na contratação de trabalhadores", como consta no PL.
Essa não é a primeira vez que o governo federal ataca os direitos das pessoas com deficiência, contrariando o que dizia sua campanha presidencial. Em abril desse ano, Bolsonaro pôs fim ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o que põe em risco o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão das pessoas com deficiência.