Mandados de prisão e alvarás de soltura agora serão enviados pela internet - Notícias TJPE - TJPE
Mandados de prisão e alvarás de soltura agora serão enviados pela internet - Notícias TJPE
Mandados de prisão e alvarás de soltura agora serão enviados pela internet
Corregedoria da Justiça, que tem à frente o desembargador Eduardo Paurá, implementou ferramenta que possibilita comunicação digital entre diversos órgãos, acelerando processos criminais
Uma nova ferramenta de Tecnologia da Informação implantada pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ) vai garantir o envio online de mandados de prisão, alvarás de soltura e demais documentos jurídicos entre órgãos competentes, agilizando o atendimento ao cidadão que está cumprindo pena privativa de liberdade. O corregedor geral da Justiça, desembargador Eduardo Paurá, assinou o convênio que oficializou o "Projeto Malote Digital" nesta quinta-feira (15), junto à Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio de seu secretário de gestão executiva integrada, Enéas Leite; à Secretaria de Ressocialização (Seres), através de seu secretário executivo, Coronel Éden Vespaziano; e à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), através de Alice Chagas, diretora jurídica. O evento ocorreu na sede da CGJ, no Fórum Thomaz de Aquino, no Recife.
Funcionários das instituições envolvidas serão treinados pela Corregedoria para a utilização do Malote Digital. Já estão sendo cadastradas na iniciativa todas as unidades judiciárias criminais de Pernambuco que necessitam realizar comunicação com unidades prisionais, centros de internamento e delegacias.
O desenvolvimento do "Malote Digital" segue as diretrizes estabelecidas pelo corregedor geral do Estado, desembargador Eduardo Paurá, para sua gestão. Paurá vem investindo na realização de programas voltados à promoção da cidadania e à inserção do Judiciário no mundo da internet. "Um oficial de justiça leva de dois a três dias em trânsito para efetivar a comunicação entre os órgãos. Temos cerca de 100 oficiais trabalhando por dia nesses deslocamentos. Com o programa, além da economia de papel, estimada em meio milhão de folhas por ano, haverá mais segurança nesses documentos, que serão assinados digitalmente e apenas poderão ser acessados por quem estiver cadastrado no sistema, o que impossibilita fraudes", explica o corregedor.
Todos os mandados e alvarás seguem trâmites judiciais de distribuição, ficando o oficial de justiça encarregado do trânsito dos documentos entre varas, delegacias e unidades prisionais. "O sistema representa a desburocratização dos procedimentos e sua automação, por isso significa mais agilidade nos cumprimentos dessas ordens", diz Paurá.
Além dos mandados de prisão e de internação e dos alvarás de soltura e de desinternação, será possível a troca de todos os tipos de ofícios e de pronunciamentos judiciais, entre as unidades judiciárias criminais e delegacias de polícia, unidades prisionais, centros de internamento e outros órgãos competentes instituídos. "É um programa que deve ser utilizado como alternativa de substituição da remessa física de comunicações, representando uma significativa economia ao erário", completa Eduardo Paurá.
EXPANSÃO - Um projeto-piloto de envio digital de alvará de soltura está em funcionamento entre a 12ª Vara Criminal do Recife e o Centro de Observação Criminológica de Triagem (Cotel) e a Colônia Penal Feminina do Recife (Bom Pastor). Depois da assinatura do convênio, todas as Varas Criminais do Estado, Varas de Violência Doméstica, Varas da Infância e Juizados Especiais Criminais serão cadastrados para utilização completa do sistema, dando-se prioridade às unidades da Região Metropolitana do Recife, para posterior expansão.
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