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3º Prêmio de Criatividade Funprev/Anasps saiu para Manaus
Publicado em 16 de fev de 2001 em Anasps Online
Ano IV – Edição nº 106, Brasília 16 de Fevereiro de 2001
URGENTE – 3º PRÊMIO DE CRIATIVIDADE FUNPREV/ANASPS SAIU PARA MANAUS 1 – Foi divulgado no dia 14.02, em Brasília, o trabalho vencedor do 3º Prêmio de Criatividade FUNPREV/ANASPS. Os ganhadores foram os associados da ANASPS e servidores do INSS, Ana Maria Silva da Costa, Arnóbio Furtado de Lima e Iara Rosa Mendonça, que a partir dos dados básicos, "A Previdência que nós fazemos, problemas enfrentados e soluções encontradas", mostraram o esforço que foi de implantação da Previdência Social, no extremo Norte do pais, no distrito de Iauaretê, em São Gabriel da Cachoeira, Amazonas, a 1.097 km de Manaus levando-se em média 14 dias de barco para lá chegar. A operação se deu em 1988. A Comissão Julgadora foi integrada pelo Vice Presidente de Cultura e Lazer da ANASPS e Diretor da ANASPS/BA, José Júlio Martins de Queiroz, a Vice Presidente Suplente de Aposentados e Pensionistas e Diretora da ANASPS/PI, Elzuíla da Silva Ferreira e a Vice Presidente Suplente de Serviços Assistenciais e Diretora da ANASPS/RN, Maria Leide Câmara de Oliveira.
URGENTE – 3º PRÊMIO DE CRIATIVIDADE FUNPREV/ANASPS SAIU PARA MANAUS 2 – O 3º Prêmio de Criatividade FUNPREV ANASPS contou com 57 associados participantes. A Comissão Julgadora levou tempo para ler e selecionar o vencedor. O Prêmio de R$ 10 mil será entregue no dia 16 de março, em Manaus, na Gerência Executiva do INSS, com as presenças dos presidentes do Conselho Curador da FUNPREV, Alexandre Barreto Lisboa, da ANASPS, Paulo César de Souza, do Diretor da ANASPS/AM, José Gonçalves Campos e dos membros da Comissão Julgadora. Estão convidados para a entrega dos prêmio em dinheiro, dos troféus, dos diplomas e da placa comemorativa o Secretário de Previdência Social do MPAS, Vinicius Carvalho Pinheiro, e o Gerente Executivo de Manaus, Severino Cavalcante de Souza. A Diretoria da FUNPREV Fundação ANASPS está providenciando o diploma para todos os 57 participantes.
URGENTE CAMPANHA DE AUMENTO DOS SERVIDORES – Os servidores públicos começaram a se mobilizar para reverter o quadro de insensibilidade do governo federal que há seis anos não dá aumento à categoria. Isto também é nojento. A Diretoria Executiva da ANASPS vai se incorporar a todas as ações neste sentido. As perdas dos servidores já se elevam a 75,48%. Há mobilização para a realização, em 5 de abril, de uma "marcha sobre Brasília", em que se pretende reunir 100 mil servidores. O governo insiste que não dará aumento linear nem dará aumento para os que há seis anos nada recebem. No orçamento de 2001 há previsão de destinar R$ 1,36 bilhão para correção de curvas salariais de algumas categorias e R$ 1,6 bilhão para pagar o aumento dados aos militares.
JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO AUMENTARAM SUAS DESPESAS DE PESSOAL – Dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgados, sob encomenda, pelo jornal VALOR, de 13.2.2000, indicam que os gastos da União, com pessoal ativo e inativo, atingiram R$ 57,7 bilhões em 2000 contra R$ 50,6 bilhões em 1999, com crescimento de 14,03%. Os valores não incluem as sentenças judiciais e a terceirização. O maior aumento aconteceu no Judiciário, cujas despesas passaram de R$ 4,4 bilhões em 1995 para R$ 7,6 bilhões em 2000, um aumento de 72,7%. O Legislativo passou de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,0 bilhões, aumento de 17,6%. As despesas de pessoal do Executivo passaram de R$ 47,2 bilhões para R$ 48 bilhões permanecendo praticamente constante.
URGENTE – LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUIDA – Através das Decisões nº 254/2000 e 748/2000, o Tribunal de Contas da União entendeu que é devida a contagem em dobro para fins de aposentadoria o tempo de licença especial não gozado e adquirido pelos servidores antes da edição da Emenda Constitucional nº 20, 15.12.98. A Diretoria Executiva da ANASPS encaminhou oficio ao dr. Fernando Siqueira Rodrigues, Coordenador Geral de Administração de Recursos Humanos do INSS, indagando se há orientação de revisão dos processos das aposentadorias já efetivadas ou quanto a referida contagem para as próximas aposentadorias. O entendimento do Ministério do Panejamento, Orçamento e Gestão vem sendo no sentido de que o tempo fictício só poderia ser considerado aos servidores que detivessem todos os requisitos para se aposentar , em 16.12.98. Aguarda-se, entretanto, nova manifestação da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério, face às Decisões do TCU.
ORNÉLAS JÁ DEMITIU 346 SERVIDORES DO INSS – Mais duas demissões de servidores do INSS foram assinadas, em 9.02.2001, pelo ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornélas. Eles exerciam o cargo de agentes administrativo em São Paulo e foram afastados por improbidade administrativa. A demissão de servidores só é possível após processo administrativo disciplinar, onde os acusados têm todas as chances de defesa. Assim, só na gestão de Ornélas, sobe para 346 o total de servidores punidos em todo o País, sendo 50 demissões por abandono de emprego, 257 demissões por improbidade administrativa e 30 cassações de aposentadorias de ex-servidores. O Rio de Janeiro tem o maior número de punições, com 164 delas, sendo 146 demissões e 18 aposentadorias cassadas. Em seguida vem São Paulo, com 37 punições (32 demissões e cinco cassações); Rio Grande do Sul, com 23 punições (19 demissões e 4 cassações) e Minas Gerais, com 17 demissões. Os demais estados registram menor número de ocorrências.
ARRECADAÇÃO DA PREVIDÊNCIA CRESCEU 17,1% EM JANEIRO – A arrecadação da Previdência Social cresceu nada menos que 17,1% em janeiro deste ano, em relação ao mesmo mês do ano passado, o que significa R$ 4,62 bilhões. É um resultado muito maior que o verificado em janeiro de 2000 em relação a 1999, quando o índice de crescimento foi de 8,9%. Segundo o secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, Vinícius de Carvalho Pinheiro, o incremento da arrecadação previdenciária deve-se ao desempenho da economia e à política de recuperação de créditos que vem sendo adotada pela Previdência Social.
GERENTES DO INSS DEFINEM META PARA ARRECADAR R$ 63,1 BILHÕES – O INSS pretende arrecadar, este ano, R$63,1 bilhões, um aumento de 13,08% em relação ao ano passado, quando o Instituto arrecadou R$55,8 bilhões.A meta foi fixada pelo diretor de Arrecadação do INSS, Waldir Simão, durante o encontro "Planejamento Operacional 2001", que reúne, em Brasília, os gerentes executivos e superintendentes do INSS. "Essa é uma meta ousada, mas para atingí-la vamos trabalhar monitorando os maiores contribuintes, ampliando a cobertura da fiscalização, para dobrar o número de empresas fiscalizadas. Vamos atuar também junto aos grandes devedores para recuperar créditos", afirmou Waldir Simão.
REUNIÃO COM DR.GERMÍNIO – A Diretoria Executiva da ANASPS, representada pelo presidente Paulo César de Souza e pelo Vice Presidente Alexandre Barreto Lisboa, esteve com o Assessor Especial do Ministro da Previdência Social, Germínio Zanardo Junior, para tratar de duas questões essenciais: o encaminhamento do Plano de Carreiras e Treinamento para gerente executivo, com a participação da FUNPREV. As conversações deverão prosseguir. Germínio nos informou que o MPAS está ultimando o edital para abertura de novo processo seletivo para 23 gerentes executivos, que irão substituir os atuais interinos. A Diretoria Executiva da ANASPS mantém sua sugestão de que o MPAS/INSS mantenham o banco de reservas para as eventuais substituições e que os servidores do banco participem dos treinamentos para que se mantenham atualizados.
SUPERÁVIT NA SEGURIDADE SOCIAL – O deputado Paulo Paim (PT-RS), utilizando-se dados da Secretaria de Receita Federal, concluiu que não há déficit na Previdência Social. Para Paim, a receita da Seguridade em 2000 foi de R$ 120467 bilhões para uma despesa de R$ 92.379 bilhões, registrando-se um superavit de R$ 28.088 bilhões.
MINISTRO VELLOSO DEFENDE TETO DE R$ 17 MIL – O ministro Carlos Velloso, presidente do Supremo Tribunal Federal, defendeu o teto de R$ 17.172 para o funcionalismo federal. Em dezembro de 2000, o ministro defendera o teto de R$ 15.525. Aguarda-se que com a escolha dos novos presidentes do Senado e da Câmara, a questão venha a ser examinada. (NE: os servidores federais está há seis anos sem aumento. As perdas salariais já passam de 75,48%).
SUSPENSA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES – O governo federal decidiu adiar para julho a contratação de todos os servidores aprovados nos últimos concursos públicos. Serão economizados R$ 200,0 milhões destinados a garantir, em parte, o aumento de 20,49% dado aos militares e que custará R$ 1,5 bilhão em 2001. Em abril de 2000, foram criadas 3.728 vagas no Serviço Público Federal.
MAIS DOIS ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA – As negociações com a Ucrânia e com a Holanda para mais acordos de Previdência já começaram. Os acordos internacionais de Previdência têm por objetivo dar continuidade as contribuições dos trabalhadores brasileiros, mesmo quando estão fora do País. Para isso, o trabalhador tem que contribuir à Previdência Social do país que mora. Ao voltar para o Brasil, o tempo de contribuição no exterior será creditado no tempo de contribuição para a Previdência Social brasileira. Além disso, os segurados do INSS podem receber pagamentos de aposentadorias, pensões, auxílios nos países conveniados. Atualmente, nove países têm acordos internacionais de Previdência no Brasil. São eles: Argentina, Chile, Uruguai, Cabo Verde, Itália, Espanha, Portugal, Grécia e Luxemburgo.
ANASPS VAI SE FILIAR OISS – A Diretoria Executiva da ANASPS reuniu-se, em Brasília, com o Diretor da Organização Iberoamericana de Seguridad Social – OISS no Brasil, Renato Folador Júnior, quando concluiu entendimentos para a filiação da ANASPS a OISS, passando a ser a primeira entidade brasileira, não governamental, a se filiar a OISS.
AISS TERÁ REPRESENTAÇÃO NO BRASIL – A Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), com sede em Genebra, na Suíça, poderá ter uma representação no Brasil. O que está credenciando o Brasil a pleitear uma representação da entidade é o desempenho da reabilitação profissional, fato que gerou elogios na última assembléia, no final de janeiro. No período de 1995 a 1999, houve aumento de 50% no número de trabalhadores que foram reabilitados profissionalmente e reintegrados ao mercado de trabalho, após terem sido vitimados por acidentes de trabalho ou doenças profissionais. A AISS é a maior e a mais importante organização de seguridade social do mundo, reunindo mais de 150 países e entidades de previdência social. Crésio de Matos Rolim, presidente do INSS, que é um dos dois representantes da América Latina, informou que a instalação da AISS no Brasil vai facilitar a liberação de financiamentos para a realização de estudos e capacitação técnica para a área da seguridade social.
APÔIO AO PROGRAMA DE ESTABILIDADE SOCIAL – Os 800 mil aposentados e pensionistas de todo o País, representados pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas-COBAP, divulgaram, segundo nota do MPAS, carta de apoio ao Programa de Estabilidade Social. A "Carta de Brasília" foi apresentada pelo presidente da COBAP, João Resende Lima, dia 8.2.2001 João Resende Lima ressalta que a importância do programa levou a COBAP a desenvolver cursos de formação de multiplicadores de informações em Previdência Social, que ajudarão na sua divulgação. O Programa de Estabilidade Social tem por finalidade estender os benefícios do INSS aos 38 milhões de trabalhadores que estão sem a proteção do seguro social. No ano passado, 1,8 milhão de trabalhadores se inscreveram no INSS, sendo que 1,2 milhão foi de mulheres. As trabalhadoras rurais são responsáveis por um terço das novas inscrições, o que totaliza 525 mil pessoas.
PROPOSTA REDUZ LIMITE PARA APOSENTADORIA – A idade mínima para aposentadoria nas entidades fechadas de previdência privada poderá ser reduzida de 60 para 55 anos. Isso é o que prevê o Projeto de Lei Complementar 176/01, proposto pelo deputado Ronaldo Vasconcellos (s/part-MG), em 30.1.2001. Em janeiro desse ano, o Governo baixou o Decreto 3.721, que fixa em 60 anos o limite de idade para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição nos planos de contribuição definida e para 65 anos para os participantes de planos de benefício definido. O deputado argumenta que pretende transportar para o texto de lei, limites de idade constantes no Decreto 81.240/78, que já vinham sendo aplicados pelas entidades fechadas de previdência.
URGENTE – APROVADO PROJETO QUE PUNE SERVIDOR QUE INFRINGIR LEI PREVIDENCIÁRIA – O Senado aprovou em 12.2.2001 projeto de iniciativa do Executivo segundo o qual qualquer servidor público que descumprir lei da Previdência Social será responsabilizado diretamente. Pela legislação em vigor, a culpa pelas faltas é atribuída ao dirigente do órgão a que o funcionário é subordinado. A matéria, votada em regime de urgência, volta à Câmara dos Deputados pois foi aprovada com emendas. O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Fogaça (PMDB-RS), acatou emenda de Plenário do senador Romero Jucá (PSDB-RR) que limita a multa a 50% do salário do infrator . A outra emenda, do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), faz apenas alterações na redação do projeto.
JUIZADO ESPECIAL DA PREVIDÊNCIA APRESSA JULGAMENTO DE PROCESSOS NO RS – O Juizado Especial implantado na 3ª Vara Federal Previdenciária em Porto Alegre, implantado em agosto de 2000 para agilizar o julgamento de processos de segurados, por meio de acordos, julgou 35 processos no período de setembro a 15 de dezembro de 2000. Segundo o procurador Carlos Alberto Soares, da Gerência Executiva do INSS em Porto Alegre, na Justiça comum o processo tramita, em média, de dois a três anos e no Juizado Especial ele é julgado em apenas uma audiência. . O Juizado Especial permite a conciliação entre o INSS e a parte reclamante, por intermédio de acordo, homologado pelo juiz e depois encaminhado para a execução.