Escolas podem ser obrigadas a dar desconto nas mensalidades escolares durante a pandemia
19 de maio de 2020 às 12hs48
O percentual chega a 30%. Foto: Agência Brasil
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 197/2020, que trata do desconto de 30% nas mensalidades escolares durante o período de pandemia pelo novo coronavírus.
O colegiado manteve o percentual do desconto, mas abriu a possibilidade de acordo coletivo com os pais e também discutiu a manutenção dos empregos dos funcionários das escolas. Antes de seguir para votação dos deputados, a matéria deve receber análise das Comissões de Saúde, Defesa do Consumidor e Finanças.
"Não foi uma tarefa fácil. A emenda tem como objetivo deixar o texto aprovado pela Comissão de Justiça mais claro, para evitar outra interpretação. Uma grande preocupação da Comissão de Educação é a proteção dos empregos dos profissionais das escolas. Por isso, uma das emendas apresentadas têm como foco a não demissão de funcionários", explicou o presidente do colegiado e relator, o deputado Vandinho Leite (PSDB).
"Nós chegamos a um consenso de que a melhor maneira de avaliar é por meio do faturamento da empresa de ensino. Aquelas que tiverem um faturamento maior, nós entendemos que têm mais condições de endividamento, de passar por esse período com prejuízos menores", disse Vandinho.
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