Proposta prevê R$ 14 bilhões a mais para habitação
Qua , 30/09/2009 às 01:21 | Atualizado em: 30/09/2009 às 01:24
Garantir, pelo menos, R$ 14 bilhões ao ano em verbas do governo federal, além de recursos de estados e municípios para a construção de moradias sociais. Este é o principal ponto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285, que está em discussão no Congresso. Ontem, ela foi apresentada em Audiência Pública da Câmara dos Deputados em Salvador reunindo empresários do setor, movimentos sociais e deputados de governo e oposição em defesa da proposta.
A PEC 285, ou PEC da Moradia prevê a dotação de 2% do orçamento da União e mais 1% de estados e de municípios para programas de moradia social. "A proposta seria válida por 30 anos ou até que seja equacionado o déficit habitacional, o que ocorrer primeiro", explica o relator da proposta, o deputado baiano Zezéu Ribeiro (PT).
Se aprovada, a PEC servirá como uma extensão do Programa Minha Casa, Minha Vida que tem assegurados R$ 34 bilhões para a construção de um milhão de moradias populares. Através desta proposta, segundo o relator, seria possível construir até 7,2 milhões de habitações, que é o déficit habitacional estimado pelo governo federal. Segundo estes dados, 93% das famílias incluídas nesta faixa, têm renda mensal de zero a 3 salários mínimos. Hoje, elas representam 40% dos beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
São pessoas como a empregada doméstica Terezinha Abreu de Oliveira, que recebe um salário mínimo e mora em uma casa cedida por parentes na primeira etapa de Mussurunga. Ela mora com duas das quatro filhas e espera ser contemplada pelo programa federal para reunir a família. "Hoje, só tenho condições de sustentar as duas que estão comigo, as outras duas estão com o pai", conta.
Na Bahia, apesar do déficit habitacional ser estimado em 500 mil moradias, o Programa Minha Casa, Minha Vida só prevê a construção de 32 mil habitações para famílias com renda de até três salários mínimos. Neste contexto são prioridade, pessoas que moram em assentamentos ou que participam de movimentos sociais.
"É considerado sem-teto todas as pessoas que não têm casa própria, quem mora de aluguel ou na casa de parentes, mas a situação é mais grave para quem vive em acampamentos ou áreas ocupadas", comentou o representante da Central de Movimentos Populares, Idelmário Proença. "O governo federal lançou um bom programa, mas que não resolve o problema", disse referindo-se ao Minha Casa, Minha Vida.
Se considerada esta lista de prioridades, nenhum dos filhos da aposentada Maria Lúcia Oliveira Santos será beneficiado. Ela abriga cinco, dos sete filhos em sua casa. Dentre eles, quatro estão inscritos no programa do governo federal. "Gostaria que cada um deles tomasse o seu rumo", conta. Entre os filhos de Maria Lúcia está a manicure Andréa Oliveira de Lima, mãe de duas crianças e que espera ser contemplada.
O vice-presidente do Sindicato da indústria da Construção Civil na Bahia, Carlos Alberto Lima, disse que se a PEC da moradia for aprovada, é possível zerar o déficit habitacional no País. "Com esta proposta, o setor da construção terá condições de fazer um planejamento a longo prazo e de investir no desenvolvimento de tecnologias para atender a este segmento", disse. De acordo com ele, se aprovada a PEC, a construção de moradias populares deixa de ser um projeto de governo para ser uma prática no Brasil, permitindo maior adesão do setor empresarial.