DeFato - Defesa pede a Moro absolvição de Marisa Letícia <!- DFP -> <!- /DFP -> <!- GA -><!- /GA ->
15/02/2017 09h29
Ex-primeira-dama Marisa Letícia morreu em 2 de fevereiro
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-primeira-dama Marisa Letícia protocolaram nessa terça-feira, 14 de fevereiro, pedido para que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância, decrete a absolvição sumária da ex-primeira-dama em virtude da morte dela.
Na petição, os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Roberto Teixeira argumentam que dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal preveem a absolvição sumária e a extinção da punibilidade em caso morte do réu antes do julgamento final do processo.
"A presunção de inocência e garantia individual insculpida na Constituição da República como claúsula pétrea com os dizeres: 'Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória'. Por sua vez, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que 'toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa'", diz trecho da petição.
A defesa afirma ainda que a morte é causa de extinção da punibilidade de acordo com o Artigo 107 do Código Penal e com o Artigo 397, Inciso IV, do Código de Processo Penal.
Dona Marisa Letícia teve a morte cerebral confirmada no último dia 2, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico no dia 24 de janeiro. Em setembro do ano passado, a ex-primeira-dama virou ré depois de o juiz Sérgio Moro aceitar denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato.
Ao aceitar a denúncia, Moro lamentou a imputação realizada contra Marisa Letícia. Para o magistrado, havia "dúvidas relevantes" quanto ao envolvimento doloso da ex-primeira-dama nos crimes investigados na Lava Jato. Para a força-tarefa da operação, Marisa Letícia teria ajudado a ocultar bens do ex-presidente e participado da suposta fraude na compra de um apartamento triplex, em Guarujá (SP).
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