Portal dos Convênios - Governo de Minas - Rosângela Reis Deputada Estadual
Portal dos Convênios - Governo de Minas
Sistema de Gestão de Convênios e Parcerias - Módulo Saída
O Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG, instituído pelo Decreto nº 44.424/2006, e atualmente regulamentado pelo Decreto nº 46.281/2013, tem por finalidade acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a entrada e a saída de recursos no orçamento do Estado de Minas Gerais.
Os convênios de saída, termos de fomento e termos de colaboração são tramitados eletronicamente no:
Atualmente, somente convenentes previamente cadastrados no Cadastro Geral de Convenentes do Estado (CAGEC) e servidores de órgãos e entidades estaduais podem acessar o sistema, mediante cadastro prévio do usuário, conforme tutorial disponível em Guias e Manuais.