18/05/2021 Gilberto
O título deste aforisma dominical diz respeito a algo muito simples, contudo, complexo na medida em que as pessoas almejam muito, principalmente os jovens e adolescentes, justamente por conta da famosa emancipação civil. É interessante notar que muitos acalentam, contudo, poucos a compreendem na sua própria essência, pois acreditam que ser livre é fazer o que lhe "dá na telha", como se diz no jargão popular. Desta forma, é possível encontrar pessoas que ainda não atingiram a maioridade civil com senso de liberdade com uma plenitude que faria inveja a um ser que está na casa dos 50 anos.
Sendo assim vos pergunto, meus caros leitores, o que é de fato ser livre? Parece-me que a esta pergunta pode ser acrescida a questão alusiva ao Brasil. Ou seja, o que significa a liberdade no Brasil, sabendo-se que a Constituição diz que todos são iguais perante a legislação. Creio que a resposta é simples: ser livre no Brasil é usufruir plenamente de todos os direitos previstos na Carta Magna, mas, e quando a questão diz respeito à aplicação da letra fria da lei? Será que ocorre a mesma coisa? Conforme expliquei recentemente no artigo publicado nesta página no transcorrer da semana que terminou ontem, o primeiro direito civil no Brasil veio com a Lei Áurea colocando fim à escravidão no país, entretanto, não se seguiu a ela outras normatizações que poderiam tornar os ex-cativos de fato cidadãos.
Os direitos políticos permitem que todos possam votar, ser indicados para os cargos eletivos oferecidos nas disputas eleitorais, conforme a que teremos em 2022 e a realizada no ano passado quando o sujeito social foi às urnas escolher seus representantes no legislativo e executivos municipais do Brasil inteiro. Até aí a coisa vai bem, contudo, a questão passa a ser diferente quando se pensa na qualidade dos escolhidos e de como as indicações foram feitas, ou seja, por que se indicou este e não aquele? Entendo que nesse ponto a situação é interessante porque diz muito mais sobre quem escolhe do que aquele que foi escolhido.
Neste ponto, entra a questão da liberdade para ir e vir e indicar, mas como é que isso ocorre, se não há instrução política de um povo que dê conta de entender o processo político e eleitoral existentes em nossas paragens? É comum encontrarmos vereadores que, assim que vencem o pleito, já estão pensando na disputa que acontecerá dentro de 48 meses. Eles dizem que são representantes do povo, contudo, não os enxergamos nos conselhos comunitários, justamente porque a presença nesses órgãos não é remunerada. Por exemplo, certa vez coloquei a questão envolvendo o Conselho Comunitário de Segurança e muitos leitores ficaram surpresos ao saberem que o presidente na época, João dos Santos, "Jaó", não recebia um centavo para estar à frente daquele órgão consultivo sobre um setor vital em nossa sociedade.
Sem instrução política, os instrumentos de ação política se tornam inócuos na medida em que o eleitor desconhece o funcionamento da coisa pública, ou seja, das ferramentas necessárias para a República funcionar adequadamente. A partir daqui fica-me uma pergunta: alguém sabe qual realmente é o papel de um vereador, dum prefeito? Os primeiros fiscalizam e legislam sobre os atos do chefe do Executivo e os próprios atos. Sendo assim, quando há troca de integrantes das Câmaras Municipais se espera dos ingressantes mais ações no sentido de agilizar a vida ativa na polis. E em Penápolis como andam essas questões? Interessante notar que o vereador acaba virando cabo eleitoral de deputados estaduais e federais e como em 2022 haverá eleição para o Legislativo Paulista e Federal, então imaginemos o que acontecerá até lá. Verba conquistada por tal deputado, emenda de deputado sicrano. E assim caminha a humanidade política.
O relatado, ou melhor, especulado no aforisma anterior, só ocorre porque nossa democracia é delegativa, ou seja, o eleitor aperta sim para a mercadoria que lhe atender as expectativas no devir da vida na polis. É comum observarmos durante a campanha, um postulante defender uma determinada categoria social para no momento seguinte, quando já está no assento, mudar o seu posicionamento ou se abster. O pensador florentino Nicolau Maquiavel (1469-1527) em seu clássico O príncipe explica que ao político não se pode exigir a manutenção da palavra dada num determinado momento do escrutínio da vida ativa na polis. Desta forma, aquele cidadão que esperar uma ética nesse universo, corre o risco de se decepcionar, pois esses princípios não costumam nortear a vida de um cidadão que ocupa cargos eletivos.
Entendo que aqui também cabe a visão que o sujeito votante tem do Estado. Se o indivíduo o entender como pai que precisa resolver e equacionar todos os problemas da sociedade, ele, cidadão, deve ser mais ativo na fiscalização dos recursos que esse Leviatã tem à disposição. E neste sentido, é preciso usá-los com muita racionalidade, pois o dinheiro não pertence aos seus burocratas, mas sim à população que paga seus impostos. Desta forma, por exemplo, um vereador aqui em Penápolis recebe R$ 4 mil, pergunto-vos meus caros leitores: é justo? Se a resposta for afirmativa, é preciso justificar a resposta, não bastando um sim, mas porque o sim. Se ao contrário, vocês acharem injusto, então deve-se pensar nos instrumentos necessários para que o justo seja aplicado.
A grita é geral! Todos dizem, vociferam, entretanto, quando o momento apropriado chega para se modificar, fica-se com os mesmos ou com aqueles que acreditam que, como a coisa já funcionava da maneira como está, então porque mudar? Se não fosse para sofrer alterações, deixassem os mesmos que lá estavam. A democracia requer, antes de mais nada, não somente falatório, mas também ação a partir da participação dos cidadãos. E como é na escola pública! Em que condições ocorrem a participação dos órgãos colegiados? E como a APM funciona? Todos querem melhorias, mas poucos pensam em elaborar projetos e programas objetivando o oferecimento de um melhor ensino aos estudantes. É lamentável observarmos que ainda há pais que enxergam as instituições de ensino como se fossem depósitos ou creches para seus filhos e os professores devem deixar a docência para se dedicarem as atividades de pais de filhos que não são seus. gilcriticapontual@gmail.com, d.gilberto20@yahoo.com, www.criticapontual.com.br.