ContextoExato - Novos servidores públicos brasileiros podem ter de esperar dez anos para conseguir estabilidade
Novos servidores públicos brasileiros podem ter de esperar dez anos para conseguir estabilidade
Em fase final de elaboração da proposta que reestrutura o 'RH da União', equipe econômica estuda também tornar mais rígida a avaliação para efetivação do funcionário; Bolsonaro descarta mudanças na estabilidade de quem está na ativa Adriana Fernandes,
Estadão Conteúdo - 27/10/2019	- 12:36:26
Em conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes , o presidente Jair Bolsonaro foi claro: está descartada qualquer mudança na estabilidade dos atuais servidores. Mexer na regra que garante o reajuste do salário mínimo pela inflação também virou assunto proibido, por ordem de Bolsonaro.
Pela reforma administrativa, que está em estudo no Ministério da Economia, o servidor que entrar no serviço público vai trabalhar três anos antes de garantir a vaga. Nesse período, ele será avaliado. Hoje, a avaliação ocorre nos dois primeiros anos, mas não segue um padrão e é raro alguém ser reprovado.
Em reuniões, Guedes tem afirmado que, com essas mudanças, só ficarão os "bons". As regras dependem da aprovação do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ao Estado que dará prioridade à reforma administrativa.
Da Ásia, Bolsonaro conversou por telefone com Guedes. O presidente estava preocupado com notícias de que as três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a serem enviadas ao Congresso na próxima semana, poderiam atingir o direito à estabilidade no emprego do funcionalismo que está na ativa, além de desindexar o salário mínimo.
Bolsonaro tinha recomendado que esses dois assuntos não fossem discutidos em público pela equipe econômica por causa da impopularidade do tema no funcionalismo, mas o time de Guedes nutria esperança de que a reforma pudesse alcançar os servidores atuais. Não teve jeito.
O Estado apurou que Guedes deverá aguardar o retorno do presidente ao Brasil, na próxima quinta-feira, 31, para anunciar o conjunto de medidas batizado de "Agenda da transformação do Estado".
Na avaliação da área econômica, o pacote, se aprovado pelo Congresso, vai criar uma nova governança fiscal mais saudável para as contas públicas. Entre as medidas que serão propostas, estão aquelas que pretendem acabar com os privilégios de altos salários no setor.
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