2 de julho de 2022 | 12:02 |
Em decisão do STJ, planos de saúde estariam "desobrigados" de cobrirem alguns tratamentos e serviços médicos.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta segunda-feira (20), à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a recomendação para que os planos de saúde privados ofereçam o tratamento integral para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A ANS tem dez dias para comunicar as empresas sobre a recomendação do Ministério Público Federal.
– Não estamos deixando de atender nenhum paciente autista, ninguém pode dizer isso. Tem uma técnica de atendimento que não está sendo paga pelo rol? Ok, mas ela chegou a ser submetida à ANS? Outras vezes são situações muito específicas. Por exemplo, equinoterapia. Obviamente não dá para colocar tudo, há escolhas. Temos de analisar evidências científicas, custo-efetividade – declarou Rebello.