Tributação de dividendos renderia R$ 54 bilhões por ano
Só Brasil e Estônia não cobram imposto sobre lucros distribuídos.
Conjuntura / 23:30 - 26 de nov de 2019
Em 2017, foram distribuídos lucros e dividendos que somaram R$ 280,54 bilhões, de acordo com informações da Receita Federal. O fim da isenção de Imposto de Renda sobre esses rendimentos proporcionaria uma arrecadação de R$ 54,3 bilhões, segundo cálculos do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva.
O número, apresentado em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, leva em conta uma sonegação média de 27%, o número de declarantes por faixa de contribuição e os valores que continuariam isentos de tributação.
O PL 2.015/2019, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), estabelece o percentual de 15% de desconto na fonte sobre os resultados financeiros pagos por empresas. A ideia é retomar a cobrança interrompida em 1996, mas que sempre havia vigorado desde a criação do imposto, em 1926, segundo a Agência Senado.
Segundo o economista Rodrigo Vieira de Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, a Constituição Federal prevê que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte.
Ávila ponderou que pode-se incluir no PL uma alíquota progressiva, que poupe os pequenos contribuintes e tribute mais fortemente os mais ricos.
Advogado da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Bruno Murat do Pillar defendeu cautela. "Não se sabe se o retorno dessa tributação vai realmente resultar no ganho esperado. O que se sabe realmente é que [o PL] vai aumentar a carga tributária no Brasil."
O senador Otto Alencar disse que, enquanto lucros de grandes bancos não são taxados, o governo quer cobrar INSS sobre benefícios sociais como o seguro-desemprego. Para Otto, é preciso medi-das mais justas que levem o país a crescer.