Presidente da AMP, Luiz Sorvos, pede apoio da bancada federal para simplificar liberação de recursos e solucionar dívidas dos municípios – AMP
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Presidente da AMP, Luiz Sorvos, pede apoio da bancada federal para simplificar liberação de recursos e solucionar dívidas dos municípios
O presidente da MP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, reuniu-se com a bancada federal do Paraná para apresentar quatro reivindicações importantes em benefício dos municípios. A vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti, também participou da reunião.
A convite do novo coordenador da bancada, deputado federal João Arruda (PMDB), Sorvos reivindicou ações para flexibilizar o Decreto nº 8407/15, que trata de cancelamento de empenhos e até de convênios, contratos de repasses que estejam pendentes em virtude de burocracia e de projetos incompletos. Ele disse que os prefeitos estão muito preocupados com os impactos da medida.
"O prefeito tem uma luta árdua para conseguir recursos para seu município. O decreto unilateral do Executivo coloca todo este sacrifício por terra. Precisamos encontrar uma fórmula para garantir a chegada destes recursos às prefeituras, sob pena de o País ser prejudicado, já que a ausência destes investimentos diminui o emprego e inibe o desenvolvimento econômico", comentou.
O presidente da AMP informou aos parlamentares que o Governo Federal deve cerca de R$ 1 bilhão apenas às prefeituras do Paraná. "São recursos para obras e serviços que estão parados ou em ritmo lento por causa do não repasse das receitas", comentou. Sorvos também está preocupado com a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) que obriga os municípios ao pagamento de precatórios à União (R$ 7 bilhões, em todo o Brasil). "Não acho possível cumprir esta decisão hoje, já que os municípios não têm caixa suficiente para isso, anda mais com a crise", disse.
CEF e aterros sanitários
O presidente da AMP registrou ainda as duras exigências da CEF para a liberação de créditos, que têm causado demora nas ações e no início das obras "A burocracia da CEF na exigência de documentos dificulta muito a liberação dos repasses. E estes recursos são fundamentais para que as prefeituras cumpram prazos e possam fazer os investimentos necessários, em benefício da população", comentou Luiz Sorvos.
Sorvos aproveitou para cobrar da bancada paranaense solução para a lei da implantação dos aterros sanitários, assunto que havia sido praticamente resolvido na Medida Provisória 658, na qual a senadora Gleisi Hoffmann (PT) inseriu emenda estendendo o prazo para as prefeituras resolvessem a situação. "No entanto, esta proposta foi excluída do texto pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), o que nos surpreendeu. Esperamos sensibilidade dos senhores parlamentares para resolvermos esta situação, porque o Ministério Público já está a campo responsabilizando prefeitos por improbidade administrativa em virtude da falta de solução para nossos aterros sanitários".
Finalmente, o Presidente Sorvos pediu ajuda dos Deputados em relação às casas populares a ser construídas com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), projeto do Governo Federal destinado às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil, que pagam prestação equivalente a 5% da renda familiar. Estes projetos estão parados na Cohapar (cerca de sete mil moradias) porque o preço pago não interessa às construtoras. "Nós queremos viabilizar a proposta de que a Cohapar encampe a execução destas casas, usando de sua expertise cooperativista bem sucedida, que diminui bastante os custos. A solução para este assunto requer urgência porque os prefeitos estão inquietos diante do problema", explicou.