Antônio Brito defende percentuais fixos de recursos para Santas Casas
PTB Notícias 30/06/2011, 7:23
A Frente Estadual Parlamentar das Santas Casas tomou na última terça-feira, 28/06, a primeira atitude concreta ao aprovar moção que apela à Câmara dos Deputados para que avance a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina à Saúde percentuais fixos de recursos.
O evento contou com a participação de representantes de cerca de 20 santas casas do Interior Paulista, do governo estadual e do Ministério da Saúde.
Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas na Câmara Federal, o deputado Antônio Brito (PTB/BA) fomentou o debate com tópicos que estão na pauta do órgão.
"Vai haver pressão contrária à aprovação da regulamentação da Emenda 29.
Temos que estar juntos", afirmou.
Ele abordou a necessidade de reajuste do valor do Incentivo à Contratualização, cuja defasagem desde 2007 até hoje chegaria à soma de R$ 900 milhões, as dificuldades de financiamento para hospitais filantrópicos, com altas taxas e exigência de aval pessoal de dirigentes, e a legislação que pode fazer as santas casas perderem a condição de filantrópicas.
"A situação das santas casas é precária mesmo em Estados como São Paulo, onde há apoio do governo estadual, e complica-se ainda mais em outros Estados", avaliou José Reinaldo Nogueira de Oliveira Júnior, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
"Precisamos de lei que garanta financiamento permanente às santas casas, sem depender do humor dos governantes de plantão", afirmou o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, Edson Rogatti.