Senado adia PL dos royalties para educação para semana que vem - 26/06/2013 - UOL Educação
Senado adia PL dos royalties para educação para semana que vem
26/06/2013 19h20
A votação do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde deve ficar para a semana que vem, segundo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Após a aprovação por consenso na Câmara na madrugada desta quarta (26), o Senado adiou a votação do PL 5.500/2013.
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O PL tramita no Senado em regime de urgência, o que significa que ele é o primeiro na fila de análise e votação. Como se diz no jargão parlamentar, esse projeto de lei "tranca a pauta".
Segundo Calheiros, os parlamentares querem estudar com calma as alterações feitas na Câmara. O presidente do Senado recebeu, após a sessão, representantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). Os estudantes reforçaram a importância da aprovação dessa lei.
Originalmente, o PL previa 100% dos royalties para educação. Ficou também com a educação 50% do Fundo Social -- em vez de 50% dos rendimentos do montante desse fundo. E o critério para começar o repasse dos recursos é "declaração de comercialidade" em vez de ser a assinatura dos contratos. O setor da educação receberá esses recursos até que sejam atingidos os 10% do PIB, meta do PNE (Plano Nacional de Educação) que também tramita no Senado.
Dois em seis
Dos seis projetos colocados na pauta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros , o Senado votou apenas dois: a lei que torna a corrupção um crime hediondo e a lei que aprova o FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Também foram adiadas as análises de um projeto que propõe Ficha Limpa para servidores dos três poderes; de outro que propõe tornar obrigatório o trabalho no SUS para os egressos de cursos de saúde; e de um terceiro que cria a carreira pública de médico, que atualmente não existe. Além do adiamento da lei que destina os royalties.