Estelionatário é condenado a 19 anos de prisão - AtaNews
Estelionatário é condenado a 19 anos de prisão
"Verifico que a autoria delitiva restou amplamente demonstrada, sendo G.S.N. o responsável pelas contas eletrônicas identificadas para as remessas de pedidos de dinheiro com a utilização de documentos que continham o brasão da República e símbolos identificadores de órgãos públicos", afirma a juíza na decisão.
Para Raecler Baldresca, o réu agiu com ardil e fazendo do crime verdadeira profissão, o que demonstra a personalidade desajustada e voltada para a prática delitiva. "As consequências do crime são graves, uma vez que se utilizava o nome de instituições sérias e respeitadas para o sucesso da prática criminosa, solicitando vantagem pecuniária, o que, a toda evidência, não é realizado pelas referidas instituições, gerando verdadeiro abalo à sua credibilidade".
No tocante à indenização por danos morais, a magistrada ressaltou os evidentes prejuízos experimentados notadamente pelo Ministério Público Federal, que foi o órgão mais citado pelo acusado na prática do crime. "Trata-se de conduta incompatível com a instituição, o que, de forma inequívoca, acabou por gerar não merecido abalo à sua credibilidade diante das empresas-vítimas, uma vez que estas eram levadas a crer que procuradores da República poderiam pautar-se por ações abusivas na hipótese de não concordarem com os pagamentos". (RAN)