TSE nega pedido de Haddad para apagar 'fake news' de grupo de Whatsapp - Notícias - UOL Eleições 2018
13/10/201808h32 > Atualizada 05/05/202021h32
André Penner - 12.set.2018/AP
Em sua decisão, publicada na sexta-feira (12), o ministro Luis Felipe Salomão disse que, nesse caso, "a comunicação é de natureza privada e fica restrita aos interlocutores ou a um grupo limitado de pessoas".
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As mensagens alvo da representação dizem, por exemplo, que o PT teria "financiado performances com pessoas nuas". Outros conteúdos apontam que Manuela teria dito que o cristianismo iria desaparecer por ser mais popular que Jesus e que um eventual governo de Haddad contaria com um "sistema educacional marcado por condutas inadequadas nas salas de aula", e que o candidato incentivaria a "hipersexualização de crianças". Também foram registradas ofensas a eleitores do PT, tidos como "idiotas, mamadores e corruptos".
Para a defesa, os administradores do grupo "não podem empregar com tamanha irresponsabilidade o aplicativo de mensagens —meios de rápida difusão de conteúdo— para circulação de afirmações infundadas, injuriosas e difamatórias que visam, única e exclusivamente, manipular a opinião pública por meio de ilações vazias".
O ministro negou o pedido para que as mensagens fossem apagadas do grupo porque haveria "evidente inviabilidade desse tipo de controle".
"A Justiça Eleitoral é incapaz de acompanhar todas as conversas e manifestações externadas nas mídias eletrônicas, como aplicativos de mensagens instantâneas", disse Salomão. "Penso que não é o caso de remover os conteúdos impugnados, pois não traduzem nenhuma transgressão comunicativa, violadora de regras eleitorais ou ofensivas a direitos personalíssimos, e estão agasalhados pelo exercício legítimo da liberdade de expressão".