Artigo 887 do Código Civil: O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”.
As obrigações contidas no título de crédito podem ter origem extracambial, como uma compra e venda ou mútuo, e origem cambial como o aval.
Nos títulos, o direito materializa-se em um documento, ou seja, no próprio título, também chamado de cártula. Tal documento passa a representar assim, o direito ao crédito em si, sendo autônomo da relação jurídica que a ele deu origem e, por essa razão, pode ser transferido de um credor a outro, livremente, seja por simples entrega (tradição), seja por assinatura de um possuidor em favor de outro (endosso).
● diz respeito a facilidade com que o crédito pode circular. * os títulos de crédito gozam de uma maior eficiência para a sua cobrança, uma vez que o credor já tem o seu direito de crédito expresso no título.
– em razão do princípio da autonomia, o aval não admite a alegação de exceções pessoais do avalizado. – garantia civil;
● exceção: são as duplicatas por indicação extraídas por meio magnético, lei 5474/1968, artigo 15, §2ºos títulos eletrônicos, ● o direito ao crédito limita-se ao conteúdo do título;
● aval que não constar expressamente no corpo do título, é tratado apenas como fiança (forma civil de garantia de crédito);
● a quitação da obrigação constante do título deve estar expressa na cártula, sob pena de não produzir efeitos jurídicos. ● o portador da cártula é titular de direito autônomo em relação aos direitos dos predecessores. Capacidade de circulação autônoma do título (independência das relação cambiárias), ou seja, o que circula é o título e não o direito abstrato que nele se contém.
● Exemplo: João compra madeira de Pedro e paga com cheque de R$ 300,00, Pedro efetua compra em um supermercado com o cheque de João, este não poderá recusar o pagamento do cheque alegando que as madeiras estavam estragadas.
● quando o título de crédito é posto em circulação, diz-se que se opera a abstração, isto é, a desvinculação do ato ou negócio jurídico que deu ensejo a sua criação;
● não é um título abstrato: duplicata, ela é um título causal * das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé: o devedor não pode opor a terceiros de boa-fé as exceções pessoas que teria contra o credor originário (Código Civil artigo 916, artigo 17 da Lei Uniforme.
Atenção: Cuidado com a súmula 258 do STJ “A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou”