Cumulação de Pedidos significado - Dicionário Jurídico
A cumulação de pedidos é uma possibilidade prevista no Código de Processo Civil para que uma mesma ação tenha vários pedidos. Saiba seu conceito, fundamentação legal, exemplos e muito mais.
O que é Cumulação de Pedidos?
A cumulação dos pedidos é a possibilidade prevista pela legislação para que em uma mesma ação se tenha vários pedidos, mesmo que não haja conexão entre os pedidos. Nesse sentido, caso haja um processo, com as mesmas partes e os mesmos fatos, pode a parte fazer diverso pedidos para serem decididos pelo juízo na sentença.
Dessa forma, discorre a presente doutrinas:
*"O art. 327 do CPC autoriza a cumulação de pedidos, em um único processo. É a chamada cumulação objetiva, que se distingue da subjetiva, em que há mais de um autor ou de um réu (litisconsórcio). Há controvérsia doutrinária a respeito do cúmulo objetivo, que para uns implica verdadeira cumulação de ações em um único processo e para outros constitui apenas cumulação de vários pedidos ou pretensões, em uma única ação e processo.
**"É o conjunto de ações cumuladas, em cúmulo objetivo ou subjetivo. Podem existir várias ações num único processo, como ocorre no caso sob análise. A norma deixa clara essa ideia, quando permite a cumulação de ações, num único processo"
Sobretudo, a fundamentação legal da cumulação de pedidos está expressa no Artigo 327 do Código de Processo Civil – CPC.
§ 3º O inciso I do § 1º não se aplica às cumulações de pedidos de que trata o art. 326 ."
Em resumo, as palavras e termos relacionados: os pedidos, a petição inicial, a contestação e a sentença.
Cumulação de pedidos exemplo
Portanto, para entender melhor, veja o exemplo: Com uma mesma ação de guarda, a parte pode pleitear pedidos de guarda, pensão e visitação dos filhos.
*GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil – Esquematizado. Editora Saraiva, 2021.
**Nelson e Rosa Nery, Código de Processo Civil comentado, p. 559, nota 4 ao art. 292.
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