Assembleia aprova PEC que garante reeleição no Tribunal de Contas - PHD News
Com 21 votos, a Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante a reeleição para a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para mais dois anos de mandato. O projeto foi votado nesta terça-feira (27).
A proposta partiu das lideranças partidárias sob a justificativa de que a reeleição já é permitida no Brasil em vários órgãos e entidades. A emenda surgiu após a PEC ser apresentada para que se permitisse a reeleição para o cargo de procurador-geral de Contas, do Ministério Público de Contas.