18 de agosto de 2016 - Granadeiro Guimarães Advogados - Advocacia Trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a flexibilizar uma jurisprudência de anos sobre o pagamento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Por unanimidade, a 7ª Turma da Corte admitiu que as empresas paguem aos empregados os dois adicionais, desde que os fatos geradores das verbas sejam distintos. A decisão decorre de uma interpretação…
Superintendente que denunciou esquema de fraude receberá indenização.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Sul América Companhia Nacional de Seguros S.A. e a Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A a indenizar por dano moral seu ex-superintendente de finanças e administração no Rio de Janeiro. O empregado foi réu em ação penal sobre o desvio de…
Atrasar salário gera rescisão indireta e indenização por danos morais.
A empresa de vigilância Fortesul foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul a pagar os créditos trabalhistas e indenização por danos morais a funcionário que ficou quase três meses sem receber salários e outros direitos. A Sanesul, que contratou os serviços terceirizados de vigilância e segurança, também foi condenada subsidiariamente. O…
A 9ª Câmara do TRT-15 acolheu em parte o pedido de um trabalhador, que insistiu no pedido de reconhecimento de estabilidade pré-aposentadoria, prevista na norma coletiva da categoria. Ele foi demitido pela reclamada, uma multinacional produtora de resinas e outros produtos químicos, quando já estava prestes a se aposentar. Segundo consta dos autos, o documento…
"Meia-faca": Câmara mantém indenização a açougueiro humilhado por superior hierárquico, mas reduz valor.
A 3ª Câmara do TRT-15 acolheu o pedido de um supermercado condenado pelo juízo da Vara do Trabalho de Itanhaém a pagar R$ 20 mil a um açougueiro humilhado pelo chefe e reduziu para R$ 5 mil o valor da indenização. Segundo contou o açougueiro, "em uma ocasião, quando desossava carne, foi repreendido pelo representante…
Vendedor tem direito a receber comissões sobre produtos devolvidos, aponta nova súmula do TRT-SC.
Servidor anistiado de banco não tem direito à conversão de licença em pecúnia após ser readmitido pela União.
O ex-empregado alegou que prestou serviços por 10 anos para o banco, posteriormente absorvido pela União. Na ação, pretendia o reconhecimento do direito à utilização da licença-prêmio após o retorno ao novo empregador. O pleito referia-se a período anterior ao afastamento do empregado da empresa, que tinha sido dispensado em 1990, porém, em 2008, em…
TRT reconhece trabalhador como músico, mesmo sem registro profissional na área.
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que um trabalhador vinculado ao CTG Rincão da Roça Reúna, de Bento Gonçalves, deveria ser enquadrado na categoria dos músicos, mesmo sem ter registro profissional no Ministério da Cultura e no Conselho Regional dos Músicos. A decisão confirma sentença da juíza Jaqueline…
TRT entende não ser discriminatória dispensa de gestante ao fim do contrato de experiência se empregador não tinha ciência da gravidez.
A dispensa de empregada grávida no encerramento do contrato de experiência não pode ser considerada discriminatória se, na época, a empresa não tinha ciência da gravidez. Nesse quadro, a trabalhadora não terá direito de receber da empregadora reparação por danos morais, mas apenas a indenização substitutiva da estabilidade da gestante. Assim se manifestou a 6ª…
Novos aplicativos mudam a forma de recrutar no varejo.
Até hoje, a estratégia mais comum de contratação de vendedores no varejo brasileiro é o tradicional cartaz de "precisa-se" colado na vitrine da loja. Com o auxílio da tecnologia, no entanto, consultorias de recrutamento querem mudar isso. Novos aplicativos aproveitam a popularização dos smartphones para agilizar o processo, reduzir o turnover comumente alto da função…
Profissional com deficiência enfrenta dificuldades no trabalho, diz pesquisa.
Os profissionais com deficiência ainda enfrentam algum tipo de dificuldade no mercado de trabalho, mostrou pesquisa da Vagas.com e da Talento Incluir. Segundo o levantamento, 62% dos trabalhadores com deficiência disseram que já tiveram problemas. Desse percentual, a maioria reclamou de falta de oportunidade (66%). Em seguida estão: baixos salários (40%), ausência de plano de…