Secretaria de Saúde divulga Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde » Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí
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Secretaria de Saúde divulga Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde
A Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde juntamente com a Superintendência Regional de Saúde a partir da necessidade de elaborar um documento de referência para as ações de saúde a serem ofertadas na atenção primária, subsidiando o município na organização, execução e gestão dos serviços de saúde.
Este documento foi elaborado por profissionais da gestão, dos serviços de atenção primária e outros setores da Secretaria de Saúde do município. Dessa forma, a Carteira de Serviços é o padrão de referência a ser utilizado nos serviços da atenção primária para organização e oferta das ações de saúde no âmbito da assistência, do cuidado e da gestão da APS.
Seu conteúdo engloba diretrizes para subsidiar a organização do processo de trabalho e está embasado na Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) conforme Portaria GM/MS 2.488/2011 e na Política Estadual da Atenção Primária à Saúde de Minas Gerais, tendo referência os Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde, dentre outras referências relevantes.
Esse documento leva em consideração os princípios norteadores: acesso, integralidade, coordenação do cuidado, atenção centrada na pessoa e na família, resolutividade, equidade, intersetorialidade, assistência e qualidade no cuidado.
Portanto, salientamos a importância da Carteira de Serviços no município para um diagnóstico situacional e adequação das necessidades das ações de saúde no âmbito da atenção primária à saúde no SUS, de modo resolutivo e equânime.
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A Secretaria Municipal da Fazenda informa a todos que nos dias 22 a 25 de março de 2019 os sistemas de Tributos (IPTU, Alvará, ITBI, taxas) e de emissão de NFS (ISS) estarão fora do ar por motivo de implantação de novo sistema.
Importante frisar que dia 25/03 vencem as guias referentes ao ISS e, portanto, orientamos a todos que façam as devidas impressões antes deste período para que não ocorra o risco de inadimplência.
Convidamos a todos os CONTADORES e operadores do sistema de emissão de NFS para um curso de apresentação e manuseio do novo programa.