O Senado aprovou a proibição da cobrança para a marcação de assento em voos nacionais - Jornal O Sul
Brasil O Senado aprovou a proibição da cobrança para a marcação de assento em voos nacionais
As duas companhias firmaram acordo para unir forças e criar uma nova empresa de aviação civil no Brasil. (Foto: Divulgação/Embraer)
Em um movimento repentino, senadores se mobilizaram na tarde dessa quarta-feira e aprovaram um projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem pela marcação antecipada de assento em aeronaves. O texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se for aprovado pelos deputados e sancionado, a marcação de assento será obrigatoriamente gratuita. O descumprimento da regra pelas companhias aéreas implicará em cobrança de multa.
"A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) disse que não tem nada contra, quer inclusive ajudar o consumidor, mas disse que essa matéria não está regulamentada. Portanto, o que a Anac disse? Que o Congresso Nacional pode regulamentar", declarou. A Agência é responsável por estabelecer regras para o funcionamento do setor no Brasil.
Em uma polêmica anterior, também relacionada às tarifas de companhias aéreas, a agência reguladora aprovou em 2016 uma regra que liberou a cobrança por bagagens despachadas.
"Nós aprovamos aqui aquele projeto de resolução que impedia a cobrança de bagagens, e o presidente da Câmara até hoje – ele parece ser preposto de empresa aérea – não o colocou para votar", disse o autor da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE).
A entidade cita ainda que de julho de 2017 ao mesmo mês deste ano, o querosene de aviação (QAV) acumula alta de 58% e a variação do dólar é de 19%. "Desta forma, as companhias vêm buscando alternativas para evitar repassar a alta de custos integralmente aos passageiros, como por meio de ajustes nos valores de serviços adicionais (bagagem e assento) para não impactar o bilhete básico, fato que só no primeiro semestre de 2018 permitiu que 2 milhões de passageiros voltassem a voar no Brasil."
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