Governo faz manobra contábil e usa BNDES em novo reforço de caixa - Instituto Millenium
Governo faz manobra contábil e usa BNDES em novo reforço de caixa
Banco compra R$ 1,45 bilhão em créditos da usina de Itaipu
BRASÍLIA – Em meio a críticas de deterioração da política fiscal, o governo recorreu nesta terça-feira novamente a operação de malabarismo contábil. Poucos dias depois de autorizar um empréstimo de R$ 15 bilhões do Tesouro para aumentar o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, determinou que o banco comprasse R$ 1,45 bilhão de créditos de Itaipu que a União detém.
Na prática, o governo Dilma Rousseff está comprometendo receitas futuras de créditos de Itaipu e, ao mesmo tempo, aumentando a dívida pública para repassar o empréstimo ao BNDES por meio da emissão de títulos públicos.
Essa mesma operação, que reforça o caixa do governo, foi utilizada no fim do ano passado para fechar as contas e cumprir a meta fiscal, o chamado superávit primário. Na época, o BNDES recebeu também um aporte de R$ 15 bilhões e depois pagou os créditos de Itaipu com ações da sua carteira.
Essas mesmas ações, numa operação de triangulação financeira, foram simultaneamente transferidas a título de aumento de capital para a Caixa Econômica Federal. Com essa manobra, a Caixa se tornou sócia de frigorífico, fabricante de autopeças, de bens de capital, processador de minério, entre outras empresas privadas.
Explicação. O Ministério da Fazenda não explicou os detalhes da operação de ontem, mas o governo já informou que vai usar a receita que tem a receber da hidrelétrica binacional para bancar o desconto da conta de luz. Para custear a operação, a estratégia do governo foi antecipar o recebimento de recursos da maior hidrelétrica do País.
A operação consiste em vender esses recebíveis ao BNDES e alocar o dinheiro obtido com a operação na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa operação foi autorizada pela Medida Provisória 600, baixada no fim do ano passado, e aprovada na semana passada pelo Senado.
Carta branca. Outra MP, publicada em maio, deu carta-branca ao Tesouro para emitir títulos públicos em favor da CDE até o limite dos créditos totais da hidrelétrica a que a União tem direito. Uma operação que o governo também tem à disposição e poderá ser feita a qualquer momento.
O estoque de crédito de Itaipu é de US$ 15 bilhões, que serão pagos ao Tesouro até 2023 pela usina. A CDE é uma espécie de encargo "guarda-chuva" que, desde o fim do ano passado, passou a cobrir vários custos que incidiam nas contas de luz. Foi por meio da CDE que a presidente Dilma conseguiu cumprir o desconto prometido aos consumidores nas tarifas de energia, mesmo com a recusa da Cesp, Cemig e Copel em participar do pacote de renovação antecipada das concessões do setor elétrico. A estimativa anual de desembolso da CDE é de R$ 8,5 bilhões neste ano e em 2014, para essa finalidade.
Empréstimo. Em março, o governo recorreu novamente à opção de injetar recursos de créditos de Itaipu na CDE e criar uma espécie de empréstimo às distribuidoras de energia para cobrir os custos da compra de eletricidade mais cara das térmicas durante o período da seca. O valor previsto foi de até R$ 4 bilhões. Isso evitou um reajuste extraordinário nas tarifas, que jogaria por terra o desconto na conta de luz, um dos principais trunfos de Dilma na próxima corrida eleitoral.
Anualmente, o Tesouro recebe cerca de R$ 4,1 bilhões em créditos de Itaipu. Mas esse fluxo de caixa não banca todo o desconto na conta de luz e o empréstimo às distribuidoras. Por isso, o governo optou por antecipar o recebimento de créditos das receitas de Itaipu. Essa antecipação tira a pressão sobre o caixa do governo.