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Nova portaria prevê regras mais duras e fortalece combate ao trabalho escravo
05 | 01 | 2018 | sexta-feira | 13:39:51
Nova portaria (veja aqui) sobre o trabalho em condições análogas à de escravo e outras práticas ilegais relacionadas, publicada no Diário Oficial da União, garante a ampla proteção dos cidadãos contra os crimes, define as punições e também ações de combate e fiscalização.
Uma das principais novidades é considerar jornada exaustiva quando o trabalhador tem direitos fundamentais violados, física ou psicologicamente, como a garantia à saúde, descanso, convívio familiar e social e segurança. Já a condição degradante de trabalho significa negar dignidade ao empregado, não assegurando direitos, em especial normas de proteção, higiene e saúde no ambiente de trabalho.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério do Trabalho, Imprensa Nacional, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Agência Brasil.