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fase executória em Jurisprudência
TRT-2 - 00028872920155020202 SP (TRT-2)
FASE EXECUTÓRIA. A redação da alínea 'a' do art. 897 da CLT é clara ao dispor que o recurso cabível contra decisões do juiz, nas execuções, é o agravo de petição.
TRT-2 - 10014732220175020262 SP (TRT-2)
FASE EXECUTÓRIA. Decisão proferida na fase de execução, ou seja, após o trânsito em julgado da sentença desafia agravo de petição nos termos do artigo 897 , a da CLT .
TRT-2 - 10009175420185020013 SP (TRT-2)
TRT-11 - 02815620040111100 (TRT-11)
RECURSO ORDINÁRIO. EM FASE EXECUTÓRIA. DESCABIMENTO. Não se demonstra cabível a interposição de recurso ordinário, quando já se desenrola a fase executória da reclamatória, por se constituir em erro grosseiro de interposição, sendo inadmissível o conhecimento, por não se adequar igualmente ao princípio da fungibilidade.
TRT-2 - 00012885320125020075 SP (TRT-2)
FASE EXECUTÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. A decisão proferida na fase de execução desafia agravo de petição, nos termos do artigo 897 , a da CLT .
FASE EXECUTÓRIA. ARREMATAÇÃO. REGULARIDADE. Exsurge-se dos autos que o procedimento executório obedeceu aos princípios regentes, tais como, os da menor onerosidade ao devedor e utilidade para o credor, não havendo de se falar em vícios nos atos concernentes à arrematação dos imóveis penhorados, porquanto praticados em conformidade com o ordenamento jurídico legal e constitucional pátrio, pelo que há de ser mantida íntegra a decisão agravada. Agravo de Petição conhecido, mas desprovido.
TRT-24 - 00014577220115240007 (TRT-24)
CUSTAS CALCULADAS NA FASE EXECUTÓRIA. Na sentença trabalhista as custas processuais são fixadas com base em valores provisoriamente atribuídos à condenação. Estes somente se tornam definitivos com a elaboração da conta de liquidação e, por consequência, as custas deverão ser calculadas sobre estes novos importes encontrados, não havendo qualquer afronta à coisa julgada ou preclusão nesse aspecto. Agravo não provido, no particular.
TRT-24 - 00304004020065240051 (TRT-24)
PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO EM FASE EXECUTÓRIA. Não obstante o agravante tenha arguido a matéria prescricional ora ventilada em sua defesa e, posteriormente, em sede de recurso ordinário, não houve pronunciamento judicial explícito sobre a inexistência da unicidade contratual no acórdão que julgou aquele apelo, deixando a parte de manejar o recurso adequado para sanar a omissão. Dessa forma, o capítulo do acórdão sobre o qual a agravante pretende suscitar discussões está abrangido pelo manto da coisa julgada, sendo incabível qualquer discussão sobre o tema em plena fase executória. Recurso improvido por unanimidade.