Punição e oportunidade – as portas devem ser abertas.
25 de julho de 2011 | 09h03
Na Fundação Casa, antiga FEBEM, grandes complexos estão sendo substituídos, pouco a pouco, por unidades menores, distribuídas pelo Estado. Isso possibilita que o adolescente cumpra a medida de internação próximo de sua família e não perca vínculos sociais e afetivos necessários à sua recuperação. A taxa de reincidência caiu de 29%, em 2006, para 12% em 2010. Outro numero que mudou na fundação foi o orçamento anual: de R$ 456 milhões em 2005 para R$ 824 milhões em 2010.
O Estado gasta com um detento do sistema penitenciário cerca de R$ 1.000, quase ¼ do que recebe um menor. Excluindo-se a diferença de idade, o criminoso com mais de 18 anos tem muito em comum com o que foi flagrado antes de completar a maioridade. É muito provável este detento já tenha passado por "instituições de amparo ao menor", quando eram sinônimos de violência institucionalizada. Esses adultos são prova viva da incapacidade do modelo antigo de "recuperação".
Pedir que o valor investido no tratamento dado aos presos seja equiparado com o que se gasta com os menores de idade seria acreditar possível um aumento por detento de quase 3 vezes o valor atual. Se considerarmos que a população carcerária do Estado de São Paulo é muito maior do que a lotação máxima da Fundação Casa, a probabilidade deste aumento cai ainda mais. Então é necessário pensar em alternativas para a real recuperação destes cidadãos. E, como o Estado dificilmente aumentará substancialmente o valor investido dentro dos presídios, a solução pode estar fora das grades.
O sistema de penas alternativas foi criado justamente para desafogar as prisões e reduzir as taxas de reincidência criminal. As penas alternativas passaram a ser aplicadas no país em 1995. A maioria dos condenados é composta por jovens que, se fossem para a cadeia, poderiam facilmente se somar aos criminosos profissionais com quem iriam conviver.
Para o crime considerado leve ou sem violência, a pena alternativa tem um período curto e envolve muitas vezes ações que beneficiam terceiros, como prestação de serviços ou a doação de cestas básicas. Junto às Varas Criminais existe uma rede de hospitais, escolas, ONGs, entidades comunitárias, movimentos sociais e institutos que se beneficiam das medidas. Essa parceria está dando certo.
O sistema de penas alternativas implantado no Brasil foi classificado pela ONU como umas das "melhores práticas" para a redução da superlotação carcerária. Além de diminuir o número de presos, faz cair o índice de reincidência. Pesquisas apontam que entre os que cumprem penas alternativas, 24,2% voltam a cometer crimes, número bem menor do que a taxa de 54% dos condenados que passam por penitenciárias. Entre os que cometeram infrações leves, a reincidência é de apenas 1,6%.
Na Inglaterra, uma pesquisa do Centro Internacional de Estudos sobre Prisões, demonstrou que 15% das pessoas condenadas a algum tipo de prestação de serviços comunitários mantém a prestação dos serviços mesmo após o término da pena.
Quando não é possível a aplicação de penas alternativas, ainda assim existem outras alternativas ao regime fechado, cumprido dentro das penitenciárias. Existe o Regime Aberto, que no Estado de São Paulo é cumprido em prisão domiciliar, e o Semi-aberto, no qual o apenado tem a liberdade de trabalhar durante o dia e retornar à Penitenciaria à noite.
No regime aberto, assim como me qualquer pena alternativa, o condenado cumpre uma série de limitações, como horário de recolher-se fixado pelo juiz, obrigatoriedade de se apresentar periodicamente em cartório judicial, não freqüentar ambientes de reputação duvidosa ou ter qualquer comportamento condenável. Os vínculos afetivos e sociais, necessários não apenas aos menores infratores, podem ser mantidos. O condenado pode trabalhar e procurar efetivamente uma mudança de vida.
No Brasil não existe prisão perpétua, desta forma, mesmo quem cometeu crime hediondo um dia sairá da prisão. Para este, por óbvio, não se aplicam penas alternativas. Ele fica encarcerado mas, cedo ou tarde, retornará ao convívio social. A maneira como voltará passa pela escolha particular de cada detento. Mas é obrigação do Estado dar a oportunidade/possibilidade de recuperação após o cumprimento da pena.
Desafogando as prisões superlotadas, o investimento em políticas de recuperação de presos estará concentrado naqueles que efetivamente precisam estar presos. Com menos presos talvez seja possível se aproximar do modelo atual da Fundação Casa, no qual todos têm a possibilidade de freqüentar um curso profissionalizante, por exemplo.
Ao prender um cidadão, a sociedade está aplicando a punição necessária. Ao mesmo tempo é imprescindível lembrar que esta pessoa irá retornar ao convívio social, trazendo não só o crime cometido anteriormente, mas os anos que passou dentro de uma penitenciária em sua história. Qual será essa história?