Artigo 81 – CLT
Artigo 81 da CLT
Este Artigo faz parte do Capítulo III – do salário mínimo
Art. 81 – O salário mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que a, b, c, d e e representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto.
§ 2º – Poderão ser substituídos pelos equivalentes de cada grupo, também mencionados nos quadros a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região o aconselharem, respeitados os valores nutritivos determinados nos mesmos quadros.
§ 3º – O Ministério do Trabalho fará, periodicamente, a revisão dos quadros a que se refere o § 1º deste Art..