12/02/2016 Informativo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, no horário das 19 horas, realizando a 3ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016. No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 351/2015, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que denomina de Bernardino Eduardo Nunes uma via pública, localizada no bairro km-63, Margem Direita, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 215/2015, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que obriga as empresas de transporte coletivo a fornecer a todo cidadão o acesso ao Manifesto de Viagem que comprove o preenchimento das vagas destinados as pessoas com idade superior a 60 anos, conforme Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.
Apresentaram 18 requerimentos, oito indicações, uma moção, um projeto de Decreto Legislativo e três Projetos de Lei.
Em conjunto com o Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do PP, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a pintura da lombada localizada na Rua Silvio Búrigo, defronte ao número 1840. Justificou que o referido obstáculo encontra-se sem pintura desde sua implantação. Solicitou ainda a manutenção da pavimentação, uma vez que nas proximidades da lombada há um grande buraco. Ressaltou que estas ações contribuirão para evitar acidentes e melhorar o trafego no local. Solicitou também, que informe se há estudos para implantação de um obstáculo, tipo lombada, na Rua José Botega, Bairro São Cristóvão, na frente do número 288. Justificou que o referido local possui fluxo intenso de veículos e muitos trafegam em alta velocidade, expondo os pedestres a diversos riscos.
Considerando que o requerimento nº 934, enviado em 31/07/2014 ainda não foi atendido, reiterou o questionamento sobre a possibilidade de colocação de uma faixa de segurança para pedestres na Rua Engenheiro Annes Gualberto, em frente ao número 2464. Justificou a necessidade devido a reabertura do portão frontal do Colégio Santíssimo Sacramento, aumentando o fluxo de veículos, colocando em risco a integridade dos alunos e demais pessoas que por ali trafegam.
Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de recuperação na pavimentação do início da Rua Manoel Miguel Bittencourt, na confluência com a rodovia SC-370, bem como a limpeza das caixas coletoras, bocas de lobo, da referida via, em especial nas localizadas próximo à Unidade Básica de Saúde Paulo João do Nascimento (UBS Humaitá de Cima). Solicitou também que seja determinada a manutenção corretiva e preventiva das academias ao ar livre, visto que algumas, como a do Humaitá de Cima, já encontram-se com algum desgaste por uso e pela ação do tempo, e que seja determinada a limpeza das áreas públicas localizadas na rua Capitão Pedro de Oliveira Ramos.
Considerando que a Campanha da Fraternidade 2016, realizada de forma ecumênica pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, trata de um tema de suma importância para a população que é o Saneamento Básico solicitou ao Presidente da Câmara, Sr. Edson José Firmino, que encaminhe convite ao Bispo da Diocese de Tubarão, Dom João Francisco Salm à comparecer numa próxima Sessão na Câmara de Vereadores, para falar sobre o referido tema.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quando será efetuado operação tapa-buracos na Rua Conselheiro Mafra, Bairro Vila Moema, próximo ao semáforo no sentido Fórum. Justificou que na referida via existem vários buracos, podendo ocasionar acidentes. Anexou fotos do referido problema. Solicitou também, que informe quando será efetuada a manutenção na pavimentação da Rua João Vergílio Antunes, defronte ao nº 376, Bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois as lajotas cederam no local, formando um grande buraco que além do risco de acidentes, quando chove, chega a ficar muitos dias com água parada podendo tornar-se um criadouro de mosquitos.
Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a execução de limpeza em um espaço de utilidade pública localizado na Estrada Geral do Caruru nas proximidades da "Gruta". Justificou que o referido local encontra-se m estado lastimável de conservação, com diversos pneus e objetos que possibilitam a ploriferação do mosquito da Aedes Aegypt, além dos riscos de proliferação de animais nocivos e peçonhentos. Ressaltou ser necessária a atenção do Poder Executivo no sentido de atenuar os temores sofridos pelos moradores da nossa cidade, promovendo a limpeza do referido local. Solicitou ainda, que determine de forma urgente, a execução de patrolamento e lastreamento de areão na Rua Mil e Quatrocentos, trecho compreendido entre a Rua Raul Zabot e Rua Ângelo Zampareti, bairro Oficinas. Justificou que o referido trecho encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido aos inúmeros buracos existentes por toda a sua extensão o que causa inúmeros transtornos aos que residem na referida via.
Apresentou Projeto de Lei que denomina de Pedro Antônio Severino de Oliveira, uma via pública localizada no Bairro Bom Pastor, no Município de Tubarão SC.
Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a notificação do proprietário do terreno na Rua José Evaristo Fogaça ao lado da casa número 1060, para realizar a limpeza, o roçado ou a capina do respectivo terreno e passeio, conforme dispõe a de Lei Municipal n°. 2.185/98. Justificou que o mesmo se encontra com grande quantidade de mato, principalmente no passeio, fato este que vem causando sérios transtornos aos moradores vizinhos, não só pelo do estado precário de conservação, mas pela potencialidade deste local se tornar um criadouro natural de ratos, baratas e animais peçonhentos.
Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional - Tubarão, que informe se há possibilidade de fazer a limpeza na malha viária e a retirada de areia depositada pelas chuvas, como também, a poda dos galhos de árvores, bem como dos passeios públicos, ao longo da Rodovia Norberto Brunato, SC-390. Informou ser necessária esta obra desde seu início até a divisa com o município de Tubarão a Pedras Grandes, principalmente nas imediações da Capela Santa Luzia, onde os galhos fazem com que os caminhões mudem repentinamente de faixa, podendo resultar em acidentes.
Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe se é possível recuperar com urgência, utilizando o patrolamento e lastreamento com areão a Rua Manoel Inácio Nunes, localizada no bairro de São Martinho, conhecida como 'Grota'. Justificou que a via pública encontra-se praticamente intrafegável, inclusive os veículos oficiais como SAMU, bombeiros, ambulâncias e viaturas, deixam de prestar serviços a comunidade, alegando que a rua não tem as mínimas condições para trafegar.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a realização de manutenção em toda a pavimentação da Rua Canadá, Bairro Passagem, Rua Rui Barbosa e também na Rua Manoel Tobias, Bairro Passo do Gado. Justificou que tanto a empresa Tubarão Saneamento quanto a Prefeitura Municipal de Tubarão, ao realizarem ligações de água e esgoto, respectivamente, retiram os paralelepípedos ou camada asfáltica das ruas e não os colocaram novamente, formando buracos e valetas que causam sérios transtornos aos moradores e usuários. Em conjunto com o Vereador Eraldo Pereira da Silva, da bancada do PPS, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine patrolamento e lastreamento em todas as estradas rurais dos seguintes bairros, Km 60, Km 63, São João Margem Direita, Guarda Margem Direita. Sertão dos Correas, Sertão dos Mendes, São Cristovão, Areado, Sanga do Lageado e Congonhas.
Solicitou ao Sr. Claudio Roberto de Souza Nunes, Gerente Geral da RETRANS - Limpeza Urbana Ltda., que informe se está sendo cumprido o cronograma de Coleta Seletiva de Lixo nos Bairros de Tubarão. Solicitou também, o encaminhamento do referido cronograma. Justificou que os moradores de alguns Bairros informaram estar depositando o lixo separado nos dias indicados e os mesmos acabam sendo coletados pela Retrans juntamente com o lixo comum , apenas nos dias indicados para este recolhimento.
Apresentou Projeto de Lei que altera o artigo 1º da Lei Municipal Lei nº 3786, de 26 de outubro de 2012, que denomina de Cecílio Antônio Alves, uma via pública localizada no Bairro Caruru, neste Município.
Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhem informações sobre a pavimentação da rua Maria Gonçalves de Medeiros, no bairro Km 60, especificamente quando e se ela vai acontecer. Informou que, segundo relato de moradores, há um ano atrás, a Prefeitura Municipal pavimentou com lajotas uma das ruas nas proximidades, e nesta época, os moradores conversaram com responsáveis pela obra para que pavimentassem a via pública em parceria. No local ficou combinado que se os moradores comprassem as lajotas a Prefeitura faria a pavimentação, porém o material foi adquirido e serviço não foi realizado, inclusive, para a conclusão do combinado na outra rua, utilizaram das lajotas adquiridas pelos moradores repondo-os posteriormente. Informou ainda que os moradores reclamam do descaso e cobram uma solução do Poder Executivo, uma vez que que o material se encontra depositado em um terreno baldio, sujeito as intempéries e continuam sofrendo com os problemas relacionados dos buracos e da poeira.
Encaminhou ao Major BM Marcos Aurélio Barcelos, Comandante do 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militares de Tubarão, uma antiga reivindicação para implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros e SAMU na margem direita do Rio Tubarão. Destacou que em 2013 foi aprovado, por esta casa legislativa, o termo de cessão de terreno para a construção da mesma no bairro Oficinas, um dos mais populosos de nosso município. Diante disto, solicitou informações da atual situação desta demanda e o empenho do novo Comandante para que se concretize a construção desta nova unidade. Justificou que a atual localização do Corpo de Bombeiros fica na margem esquerda do Rio Tubarão, o que em períodos de trânsito intenso retardam o atendimento a população, quando acionados para emergências. Destacou que para o trabalho de atendimento a saúde e a busca de salvar vidas, cada minuto é muito importante, e ter notado a necessidade e as dificuldades existentes para o pronto atendimento em regime de urgência, com o intuito de auxiliar na solução ou, no mínimo, um paliativo importante que com certeza resgatará vidas com mais efetividade, faz-se necessário à procedência do pedido.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a instalação de duas lombadas e duas faixas de segurança para pedestres na Rua Manoel Emerick no bairro de Oficinas, especificamente em frente ao posto de saúde Doutor Olegário Manieri e em frente à Creche Leonor Lima Brasil. Justificou que estas duas obras serão inauguradas esse ano e que os moradores daquela comunidade estão apavorados com a velocidade com que os veículos trafegam pela via. Ressaltou que a referida rua é bem movimentada principalmente por crianças que frequentam o posto de saúde e a creche. Solicitou ainda, um relatório detalhado de datas e previsões da realização dos serviços pendentes até o momento, para o referido local.
Solicitou ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Executivo da Agencia de Desenvolvimento Regional, que determine a instalação de uma lombada Rodovia Norberto Brunato no bairro Km 60, especificamente em frente ao posto de combustíveis Santa Luzia. Justificou que os empresários daquela localidade relatam a alta velocidade empreendida pelos motoristas e como essa rodovia é bastante movimentada, existe o risco de ocorrerem acidentes graves. Sabendo-se que a segurança dos nossos munícipes é de suma importância, solicitou informar qual a possibilidade de instalar esse redutor de velocidade no local, o mais rápido possível..
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se é possível determinar a realização de um mutirão de limpeza nas praças, repartições públicas, e terrenos baldios da cidade. Justificou que o mato esta tomando conta da cidade, e não há sequer alguma providência tomada pelo Poder Executivo para que essa situação seja resolvida. Solicitou também, que informe se é possível determinar a realização de uma operação de tapa buracos e recapeamento asfáltico das seguintes vias do município:, 1) Rua Teresa Martins de Brito – Revoredo; 2) Estrada Geral da Madre- Madre; 3) Avenida Presidente Tancredo Neves – Revoredo e Rua Cândido Darela- São João. Justificou que as vias citadas possuem buracos profundos, vem ocasionando acidentes e transtornos aos usuários. Destacou que nenhuma providência tomada pelo poder executivo para que essa situação seja resolvida.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é o prazo para recuperação da iluminação pública no trecho compreendido entre São João ME e São Bernardo. Salientou que são 16 luminárias apagadas, tornando o trajeto perigoso para os pedestres, por se tratar de um trecho desabitado e muito escuro. Informou que o fluxo de veículos no local também é intenso e com a falta de iluminação coloca a vida dos que usam a via em risco de acidentes como atropelamentos entre outros. Solicitou também, que encaminhe, no prazo legal, documentos referente às Compras Diretas de nº 8/2015, 09/2015 e 10/2015, conforme segue: a) Cópia dos processos; b) Cópia do parecer Jurídico e das Justificativas; c) Notas de Empenho; d) Notas de liquidação da despesa ou Nota Fiscal com o aceite das mercadorias. Justificou a necessidade destas informações para poder esclarecer a forma de aquisição dos produtos por essa modalidade conforme consta no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, considerando que o artigo 24, inciso II da Lei 8666, reza o limite ser de R$ 8.000,00, enquanto que nesses casos foram praticados os valores de R$ 155.610,00, R$ 67.500,00 e R$ 17.472,00 respectivamente. Solicitou ainda, que informe quais os motivos que levaram ao atraso para a conclusão da obra da reforma da Unidade de Saúde do Km 60, previsto para maio de 2015. Solicitou ainda, qual o novo prazo para a entrega da obra e os valores gastos em cada item da reforma. Justificou que a referida unidade está funcionando em um porão sem as mínimas condições de atendimento. Destacou que a mesma está sem sala de vacinas, gabinete odontológico, e medicamentos e alimentos armazenados no mesmo local. Alertou que as péssimas condições dos materiais usados na reforma,
Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de manutenção em dois bueiros, sendo um na Rua Antônio Delpizzo Jr. em frente a residência de número 1524 e outro em frente da residência do Sr. Arnaldo Botega. Justificou a necessidade pelas condições precárias na tampa do mesmo, colocando em risco os usuários da via. Solicitou ainda que seja determinado o patrolamento na Rua Luiz Carlos Alves, bairro Vila Esperança, próximo ao supermercado De Pieri, uma vez que a mesma encontra-se cheia de buracos devido as fortes chuvas do último final de semana. Aproveitou ainda, para solicitar a mesma manutenção na Rua João Fernandes, também no bairro Vila Esperança.
Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos familiares uma 'Moção de Condolências' pelo falecimento da jovem Tatiane Fernandes Bernardo. Destacou que a mesma nasceu em Tubarão, faleceu aos 32 anos de morte por afogamento na localidade de Figueirinha, praia da Jaguaruna. Salientou tratar-se de uma jovem conhecida e respeitada por sua dedicação ao magistério, moradora do KM 60 trabalhava e CEI Branca de Neve no mesmo bairro. Lamentou a morte tão repentina desta professora adorada por seus alunos , amigos e parentes , a sua ausência deixa desolados seus familiares e todos que com ela conviveram, disse que não se verá mais aquele sorriso, mas tem a certeza que seu exemplo de vida e caráter será um exemplo a ser seguido.
Em conjunto com o Vereador Eraldo Pereira da Silva, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a repintura em todas as faixas de pedestres que necessitam manutenção, principalmente as que estão na Rua Altamiro Guimarães, especificamente em frente à padaria Milagre dos Pães. Justificou que várias delas estão apagadas, colocando em risco a segurança do pedestre.
Apresentou Projeto de Lei que denomina de Antônio José Onofre uma via pública localizada no Bairro Morrotes, neste Município. Apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Honra ao Mérito ao Senhor Clóvis Tonon