TJ-PI se reúne com a ministra Cármen Lúcia e governador Wellington Dias para tratar de melhorias para o sistema penitenciário do Piauí | Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI se reúne com a ministra Cármen Lúcia e governador Wellington Dias para tratar de melhorias para o sistema penitenciário do Piauí – Tribunal de Justiça do Piauí
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O desembargador Ricardo Gentil, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI), juntamente com o magistrado Vidal de Freitas, coordenador do Grupo, representaram o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) em reunião realizada, nesta sexta-feira (26), no Palácio de Karnak, com o governador do Estado, Wellington Dias, e a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), visando à discussão de ideias para a melhoria do sistema prisional no Piauí. O encontro contou com a presença também de representantes do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil – secção Piauí, e secretários estaduais.
O encontro foi marcado pela assinatura de um termo de compromisso na área de ressocialização de presos. A ministra também conheceu a Casa da Gestante e do Bebê, um abrigo para presidiárias gestantes, onde passam o período final da gravidez e os 6 meses posteriores ao parto recebendo atendimento médico e multidisciplinar.
O emprego de egressos do sistema prisional foi outra questão levantada no debate. Na oportunidade, o desembargador Ricardo Gentil ressaltou a importância de as empresas concederem mais oportunidades de experiência profissional a esses egressos e acrescentou que o papel da família também é decisivo nesse processo.
A ministra destacou também a importância da ampliação de unidades no padrão da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), um modelo humanizado de estabelecimento prisional existente em vários estados do Brasil, voltado à ressocialização e à reintegração social dos apenados, a partir de uma disciplina caracterizada por respeito, trabalho e a educação, bem como a valorização da parte espiritual do sentenciado.
"Esse é um modelo extremamente positivo, que irá contribuir para a redução da violência e da criminalidade. A reincidência criminal nestes estabelecimentos é extremamente reduzida, não chega ao índice de 10%, pois esses estabelecimentos incentivam a consciência do preso, sendo geridos por meio de sua própria responsabilidade e a de voluntários das entidades civis. As pessoas que saem desses estabelecimentos dificilmente retornam a cometer crimes. Com isso, temos menos vítimas e uma sociedade menos violenta", enfatiza o juiz Vidal de Freitas.
Por fim, a ministra Carmen Lúcia enalteceu a política de ressocialização aplicada no Piauí. "Temos um exemplo onde o recurso é aplicado corretamente", destacou a magistrada.
GMF-PI
Os grupos de monitoramento e fiscalização atendem à necessidade de maior rigor e acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios, além do fomento de ações voltadas à melhoria do sistema prisional, corrigindo suas mazelas e adotando medidas para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional criminal e de execução penal e para a efetivação dos direitos e garantias dos presos e sua reinserção social.
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