SEI/CADE - 0792525 - Ofício
OFÍCIO Nº 6225/2020/CGAA2/SGA1/SG/CADE
A/C Sr. Jonathan José Formiga de Oliveira (Subsecretário de Fiscalização)
E-mail: subgab.rfb@rfb.gov.br; barbara.i.santos@rfb.gov.br
Considerando a recente criação, por parte do IBGE, de um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico para as atividades de corretagem e custódia de criptoativos, informe, por favor, o entendimento da Receita Federal do Brasil acerca da repercussão que tal fato pode ter sobre a aplicação da Instrução Normativa RFB nº 1888, que "institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos".
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cade.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0792525 e o código CRC 0B764E02.
Referência: Ao responder este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08700.003599/2018-95 SEI nº 0792525