AF Notícias | Estado | Sindicatos pressionam governo Bolsonaro por reajuste de 33% no piso dos professores
Governo Bolsonaro estuda medida provisória para alterar regras vigentes.
26/01/2022 08h29 - Atualizado há 3 meses
Alunos e professor em sala de aula / Foto: Aldivan Nogueira
O piso salarial de 2 milhões de professores da educação básica tinha uma previsão de ser reajustado em 33% em todo o país, passando dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34. No entanto, O Governo Federal não concorda com o percentual, pois afirma não ser condizente com o Novo Fundeb.
O reajuste de 33,2% provocaria impacto de R$ 30 bilhões só nas finanças municipais, segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios). A CNM já afirmou que o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado pela Lei 11.738/2008, perdeu sua eficácia com a Lei que criou o novo Fundeb.
Os profissionais da educação já se mobilizam para judicializações e, dentro do governo, há planos para editar uma medida provisória e alterar as regras.
Enquanto o governo Bolsonaro estuda mudanças no Piso do Magistério, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), através das diretorias regionais, intensificou a luta pelo pagamento do reajuste do Piso para 2022.
O Sintet está notificando todas as prefeituras tocantinenses sobre a obrigatoriedade do reajuste do piso salarial na carreira dos professores do nível I para o valor de R$ 3.845,34, bem como a repercussão na carreira para os outros níveis conforme percentuais estipulados pelas respectivas leis municipais dos planos de carreira.
Nesta segunda-feira (24/01), o sindicato realizou uma reunião online com mais de 90 dirigentes sindicais para discutir sobre a cobrança do Piso do Magistério e o rateio do Fundeb nos municípios.
A deputada federal, professora Dorinha (DEM) participou do evento, onde garantiu aos participantes seu total apoio na luta em defesa do Piso do Magistério. "O piso é referência nacional, e os munícipios devem cumprir o que está na Constituição", disse ela ao se referir à Lei do Piso.
Ainda na tarde desta segunda, a Comissão de Educação, sob a presidência da deputada, divulgou à imprensa uma nota de esclarecimento que rebate o posicionamento do MEC contrário ao cumprimento do piso salarial para os profissionais do magistério público da Educação Básica.