Defesa de Lula pede ao STF que anule condenação no caso do sítio em Atibaia - A Gazeta News
Na semana passada, ex-presidente foi condenado em segunda instância a mais de 17 anos de prisão. Advogados argumentam que Lula foi submetido a 'constrangimento ilegal'; entenda.
No pedido apresentado ao STF, a defesa do ex-presidente argumentou que ele foi submetido a "constrangimento ilegal".
"Em apertada síntese, justifica-se o manejo do presente habeas corpus diante de manifesta ilegalidade perpetrada pela autoridade coatora, que não conheceu o HC nº 542.355/RS o qual, por sua vez, visa afastar constrangimento ilegal concretizado no dia 27.11.2019, com o julgamento da Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.7000/PR, que manifestamente atropelou (i) a pendência de esgotamento dos recursos cabíveis sobre questões fundamentais à análise de mérito daquele recurso, bem como (ii) a ordem cronológica de julgamento dos recursos em trâmite perante aquela Corte Regional", diz o pedido da defesa.
Lula é condenado em 2ª instância no caso de Atibaia e pena é aumentada
"Considerando que as referidas mensagens reforçam a suspeição tanto dos procuradores da Lava Jato, quanto do ex-juiz Sergio Moro que instruiu quase a totalidade da ação penal que deu origem à referida apelação – questão essa que foi arguida nas razões recursais, e tem potencial para anular todo o processo –, resta evidente que a suspeição e as demais questões prejudiciais de mérito não poderiam ter sido analisadas antes do esgotamento dos recursos cabíveis sobre essa matéria."