Políticas Públicas - Agropecuária - Entenda - Estrutura Organizacional e de Gestão
Estrutura do sistema estadual de agricultura
Em Minas Gerais, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento — Seapa — coordena as ações governamentais para a agropecuária. Em sua estrutura organizacional, além de assessorias administrativas, há duas subsecretarias, a saber, a Subsecretaria de Agricultura Familiar e a Subsecretaria do Agronegócio. A Seapa conta ainda com três conselhos e quatro instituições vinculadas.
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais — Emater
A Emater presta o serviço de extensão rural, com atuação mais marcante junto aos agricultores familiares e aos produtores de pequeno porte. Em 2011, a empresa contou, em seu quadro efetivo, com 2.136 profissionais em atividade, sendo 1.594 técnicos/extensionistas rurais e 542 cargos administrativos. Dispôs ainda de 485 profissionais administrativos cedidos pelas prefeituras conveniadas. Manteve escritórios em 789 municípios conveniados.
Fundação Rural Mineira — Ruralminas
A Fundação presta assistência nos perímetros de irrigação e atua na manutenção da infraestrutura rural. Os serviços mais demandados à Ruralminas são a construção de barramento de terra e alvenaria para a formação de açudes, a locação de máquinas agrícolas e máquinas para terraplanagem, a elaboração e/ou execução de projetos de conservação do solo e da água, de projetos de irrigação e de saneamento rural e urbano, além da construção e conservação de estradas vicinais. O Projeto Jaíba1, principal perímetro irrigado de Minas Gerais, é fruto de parceria entre os governos federal e estadual que são representados, respectivamente, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba — Codevasf — e pela Ruralminas, que tem atuação direta com diversas ações de infraestrutura.
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais — Epamig
A Epamig realiza pesquisa de novas tecnologias de produção, também em articulação com as unidades mineiras da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária — Embrapa — e com universidades públicas. A empresa mantém cerca de 180 pesquisadores no seu quadro efetivo e atua em diversas linhas de pesquisa (agroenergia, aquicultura, cafeicultura, floricultura, fruticultura, grandes culturas, olericultura, pesquisa em bovinos, processamento agroindustrial, silvicultura e meio ambiente). Na sua estrutura, mantém 5 unidades regionais, 28 fazendas experimentais, 2 estações experimentais, 6 núcleos tecnológicos, além de um instituto de laticínios e um núcleo de ensino técnico agropecuário.
Instituto Mineiro de Agropecuária — IMA
O IMA é responsável pela fiscalização e inspeção sanitária, além da certificação, atividades que buscam garantir a segurança dos alimentos oferecidos à população. Atua no contexto do Sistema Unificado de Sanidade Agropecuária — Suasa —, de forma integrada com os órgãos federais e municipais de defesa sanitária. O Instituto contou com 1593 funcionários em 2012, sendo que desses, 581 têm pós-graduação, o que atesta o elevado nível técnico dos fiscais agropecuários, técnicos de certificação e de educação sanitária.
As políticas públicas estaduais de agropecuária passam por conselhos para discussão e validação junto aos produtores e à sociedade. De maneira geral, os conselhos e suas câmaras têm como objetivo subsidiar o governo estadual em suas ações e políticas públicas por meio de mecanismos de audição e participação da sociedade.
Conselho Estadual de Política Agrícola — Cepa. É o principal colegiado da Seapa e se subdivide em diversas câmaras técnicas, dedicadas a cada setor econômico ou política pública diferenciada. São elas: Aquacultura, Arroz e Feijão, Avicultura, Batata, Bovinocultura de Corte, Bovinocultura de Leite, Cachaça de Alambique, Café, Defesa Agropecuária, Equideocultura, Floricultura, Fruticultura, Grãos, Ovino-Caprinocultura, Seguro e Crédito Rural, Silvicultura e Suinocultura.
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável — Cedraf. De atuação relevante, o Cedraf, nova denominação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável — Cedrs —, atua nas políticas públicas para a agricultura familiar e para a reforma agrária. Além da estrutura administrativa, o Cedraf conta com a Câmara Técnica de Políticas Agrárias e Ambientais, a Câmara Técnica de Políticas Agricolas e o Grupo Temático de Agroecologia e Produção Orgânica.
Conselho Diretor das Ações de Manejo dos Solos — CDSolo. Esse Conselho é responsável pelas atividades de controle da ocupação, uso, manejo e conservação do solo agrícola, assim, como pelo Plano Estadual de Manejo e Conservação de Solos.
Estrutura federal para a agricultura
Na esfera federal, o Ministério do Desenvolvimento Agrário — MDA — atua no apoio aos agricultores familiares, enquanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — Mapa — atende à produção agropecuária de forma ampla, além de centralizar as ações para a agropecuária empresarial. O governo federal coordena o Programa Territórios da Cidadania, em que os diversos ministérios realizam ações em regiões de maior fragilidade social rural, como forma de possibilitar o acesso dessa população às políticas públicas. Em Minas Gerais, os Territórios da Cidadania localizam-se, em sua maioria, nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e no Noroeste de Minas Gerais.
A estrutura do Mapa conta, ainda, com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária — Embrapa —, responsável pelo desenvolvimento tecnológico e científico na agropecuária, a Companhia Nacional de Abastecimento — Conab —, corresponsável, junto com o Ministério do Desenvolvimento Social — MDS — e os governos estaduais e municipais pelo Programa de Aquisição de Alimentos — PAA —, o Instituto Nacional de Meteorologia — Inmet — e a rede de Laboratórios Nacionais Agropecuários, os Lanagros, em número de 14. O Lanagro-MG fica em Pedro Leopoldo.
1 BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). Jaíba — Etapa I (MG). Brasília, 2013. Disponível em: <http://www.codevasf.gov.br/principal/perimetros-irrigados/elenco-de-projetos/jaiba-1>. Acesso em: 18 nov. 2013.