Desafios para o TCU em 2018 - Migalhas de Peso
A hipertrofia do controle gera o que estudiosos vêm chamando de "apagão decisório", e eu denomino "infantilização da gestão pública". Agências reguladoras e gestores públicos em geral têm evitado tomar decisões inovadoras por receio de terem seus atos questionados. Ou, até pior, deixam de decidir questões comezinhas à espera de aval prévio do tribunal.
Minha convicção exposta no voto-condutor é também a mensagem que deixo para 2018: "o TCU deve ter a cautela necessária para não obstaculizar e burocratizar demasiadamente o procedimento de modo a inviabilizá-lo na prática. Também, repito, não deve analisá-lo com a mesma lupa burocrática com que examina, por exemplo, processos de licitações e contratos, visto tratar-se de um instrumento de gestão negociada".