Na justificação, Acir Gurgacz argumenta que a sociedade não pode e não deve arcar com o alto custo decorrente da manutenção de condenados nos estabelecimentos prisionais. A solução seria, então, incentivar o trabalho do preso, para que ele próprio suporte as despesas, que incluem alimentação, conservação da unidade prisional, investimentos tecnológicos de segurança e construção de novas unidades, fora os salários dos agentes prisionais.
O senador Roberto Rocha (PSB-MA), relator da matéria na CCJ, apresentou texto substitutivo ao projeto para propor que o limite máximo de presos seja de até 20% do pessoal empregado.