A Patri Políticas Públicas lançou um briefing especial com uma ampla análise sobre a série de medidas assinadas pela presidente Dilma Rousseff em 18 de março, as quais visam prevenir e combater a corrupção no país. Entre essas medidas estava a regulamentação da Lei Anticorrupção, também chamada de Lei da Empresa Limpa, que se destina a punir empresas envolvidas em ilícitos contra a administração pública.
Veja o quadro com o resumo das ações propostas pelo governo federal ao final da matéria.
Prestadora de serviços em políticas públicas, a Patri é uma empresa brasileira apartidária e laica, que vem atuando há 28 anos no Brasil e há 18 anos nos Estados Unidos e na União Europeia. É também parceira do Instituto Ethos em várias iniciativas, tendo apoiado a criação do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, em 2005, e participado ativamente do Grupo de Trabalho desse pacto desde seu lançamento, em 2007.
Reproduzimos a seguir o conteúdo do documento, divulgado na quarta-feira passada (25/3).
As propostas anunciadas pela presidente Dilma, pela OAB e pelo Ministério Público serão realmente eficientes no combate à corrupção?
Crise institucional: as propostas são mais do mesmo
Devido às denúncias de corrupção no Brasil, o governo federal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) anunciaram, na semana passada, medidas de combate à corrupção como resposta à manifestação do dia 15 de março.
Ocorre que diversas das propostas apresentadas já tramitam no Congresso Nacional há anos, sem perspectiva de serem analisadas. O único ponto inédito e de aplicação imediata é a regulamentação da Lei Anticorrupção, que chega com mais de um ano de atraso e, segundo especialistas, com equívocos.
Expectativa de aprovação dos projetos
O momento é oportuno para aprovar normas de combate à corrupção. Exemplos demonstram que quando há uma grande indignação pública em relação a atos dessa natureza, o Congresso Nacional é rápido em dar uma resposta à população.
Foi assim no caso do escândalo dos Anões do Orçamento, em 1993, quando foi aprovada a Lei de Licitações. E na aprovação da Lei Anticorrupção, que, depois de três anos de tramitação nas casas legislativas, foi aprovada após as manifestações de 2013, em tempo recorde.
A medida anunciada de maior impacto para as empresas foi a regulamentação da Lei Anticorrupção. O Decreto nº 8.420/2015 foi publicado no Diário Oficial de União no dia 19 de março.
A maioria das propostas apresentadas tem impacto direto para a administração pública. Entretanto, as que preveem o confisco e a alienação de bens apreendidos em crimes de corrupção devem ser analisadas com cuidado pelas empresas.
Balanço das medidas anunciadas
25 medidas anunciadas (seis delas são apresentadas por mais de uma instituição);
O governo federal apresentou sete propostas, o MPF apresentou 15 e a OAB apresentou 11;
14 medidas de eficácia imediata;
11 medidas que dependem de aprovação de norma no Congresso Nacional;
Duas medidas são similares nos três pacotes apresentados: Criminalização do Caixa 2 e Enriquecimento ilícito Pacote Anticorrupção
Passo a passo das medidas anunciadas
As principais propostas anunciadas pela Presidência da República, pelo MPF e pelo Conselho Federal da OAB estão detalhadas no quadro abaixo.
Uma resposta a Pacote Anticorrupção será eficiente?
9 de maio de 2015 às 1:55 am
semana que vem os projetos anti-corrupção trancarão a pauta do congresso, dizem q a Dilma vai retirar a urgencia para não atrapalhar as votações do ajuste fiscal. VAMOS PROTESTAR!!!!!!