Qua, 13 de Setembro de 2017 01:46
Segundo o deputado Carlos Gomes, a desoneração da cadeia de reciclagem, avaliada em R$ 4 bilhões anuais, seria compensada pela redução do gasto com passivo ambiental
Empresários defenderam durante audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, a redução tributária de matéria-prima reciclada para alavancar o setor. Representante do Ministério de Meio Ambiente falou que medida enfrenta dificuldades dentro do próprio Executivo.
Para o presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), Victor Bicca, é essencial desonerar a cadeia produtiva de reciclagem. "Se a gente não desonerar, não vamos avançar. Porém, no momento que estamos, conseguir a desoneração é muito complexo".
O diretor do Departamento de Sustentabilidade da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), João Carlos Redondo, afirmou que a inovação com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) não foi acompanhada com mudanças tributárias.
Eles participaram de debate da comissão sobre avanços e desafios na implementação da logística reversa, prevista na política nacional. Pela lei, a logística reversa é definida como um instrumento de desenvolvimento econômico e social para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada.
O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Roberto Vieira Filho, defendeu também a criação de um tributo específico para financiar a coleta seletiva. O valor seria reduzido à medida que o consumidor onerasse menos o serviço de limpeza urbana. "Os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são um serviço público como qualquer outro e precisam ter um instrumento de remuneração específica pelo uso desses serviços", afirmou.
A diretora do Departamento de Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Maria Veloso, afirmou que a defesa de incentivos à reciclagem enfrenta dificuldades dentro do próprio Executivo. "Esses incentivos são entendidos como regalias. Acho que esse é um ponto importante para se debater", disse. De acordo com ela, as políticas de resíduos sólidos exitosas ao redor do mundo foram feitas com incentivos à área.
"Não é justo que ele pague um imposto na hora de ser vendido para seu primeiro consumidor e depois para retomar a reciclagem ele pague novamente o mesmo imposto", disse Zilda Veloso, em relação à bitributação da matéria-prima reciclada.
O nível de reciclagem no País varia muito, segundo o ministério, pela existência e eficácia dos acordos setoriais de cada cadeira produtiva. Enquanto a indústria de agrotóxico recicla mais de 90% das embalagens, não há acordo sobre a reciclagem com a indústria farmacêutica.
Para o 2º vice-presidente da comissão, deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que propôs a audiência, o impacto orçamentário com uma eventual desoneração da cadeia de reciclagem, avaliada em R$ 4 bilhões anuais, seria compensada pela redução do gasto com passivo ambiental. "O governo federal gasta hoje para tratar os brasileiros que adoecem devido à má destinação dos resíduos sólidos em torno de R$ 4 bilhões. Então ele não ia perder nada. Pelo contrário, ia arrecadar mais", disse.