STF suspende inquérito da Odebrecht contra Temer por imunidade presidencial. - Folha do Comércio
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STF suspende inquérito da Odebrecht contra Temer por imunidade presidencial.
Escrito por Rafael Rafael 11/27/2018
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou nesta quarta-feira (31) pedido feito há um mês pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de suspender o inquérito que investiga suspeita de repasse de repasse de dinheiro da empreiteira Odebrecht ao presidente Michel Temer.
Fachin concordou com a alegação da PGR de que a Constituição proíbe que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato, de acordo com a decisão o ministro.
No começo de setembro, a Polícia Federal havia sugerido o indiciamento de Temer pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em inquérito que apura um repasse de 10 milhões de reais feito pela Odebrecht ao MDB, partido do presidente, em 2014, quando Temer era vice-presidente da República.
Procurada, a defesa de Temer não respondeu de imediato pedido de comentário sobre a decisão do ministro do Supremo.
Em nota anterior, o Palácio do Planalto havia classificado as conclusões da PF sobre Temer no inquérito de "um atentado à lógica e à cronologia dos fatos", e afirmou à época do indiciamento que o que foi pedido à Odebrecht durante um jantar em 2014 foram recursos para campanhas eleitorais que, de acordo com nota, foram registrados na conta do partido e declarados à Justiça Eleitoral.
Fachin também aceitou pedido de Dodge para reconhecer a incompetência do STF para processar os demais investigados no inquérito, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, e decidiu remeter o caso para o Tribunal Regional Eleitoral.