Em pouco mais de três anos, Governo destinou R$ 754 milhões do Fethab para prefeituras :: Notícias do Agronegócio - AgroOlhar
O Governo de Mato Grosso, por meio da secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), divulgou, nesta quarta-feira (06), o balanço dos três anos e seis meses do repasse dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para as 141 prefeituras. Durante três foram pagos R$ 754,8 milhões.
Em três anos prefeituras receberam quase R$ 700 milhões pelo Fethab; confira relatório
De acordo com a assessoria de imprensa, pela lei do Fethab, os valores devem ser utilizados pelas administrações municipais na manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas, e também na recuperação e construção de pontes. Ainda conforme a legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab.