É possível ampliar a arrecadação fiscal sem o aumento da carga tributária, revela estudo do Sindireceita
O Brasil registra prejuízo de mais de R$500 bilhões por ano com a sonegação de tributos. A afirmação é do estudo "Alternativas para enfrentar a crise fiscal – Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil", do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita). O estudo aponta que é possível tirar o país da crise fiscal por meio de medidas que podem ser implementadas imediatamente sem a necessidade de mudanças legislativas ou qualquer custo extraordinário.
O estudo contrapõe as propostas definidas pelo governo, que, segundo dados, além de não constituírem soluções fiscais perenes, impõem à sociedade, sobretudo aos mais pobres uma sobrecarga fiscal, ameaçam direitos e comprometem a qualidade dos serviços públicos, podendo inclusive agravar a crise econômica.
Segundo dados do estudo, 72% dos tributos sem impedimento para cobrança são devidos por grandes empresas, o que corresponde a mais de 130 bilhões. Além disso, cerca de 97% de créditos ativos de débitos não parcelados pertencem à pessoas jurídicas. Ou seja, se houvesse o pagamento dos tributos sonegados seria mais do que suficiente para o país sair da crise fiscal, por meio da clara ampliação na arrecadação fiscal sem a necessidade do aumento da carga tributária e da criação de novos impostos. Apenas de janeiro a maio de 2016, o Brasil perdeu mais de R$ 225 bilhões em tributos sonegados, conforme aponta o Sonegômetro, ferramenta criada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ). Nessa conta, é preciso incluir, ainda, os mais de R$ 100 bilhões que o país perde anualmente com o contrabando e o descaminho.
Para viabilizar a arrecadação necessária para tirar o país da crise fiscal, o estudo aponta que é preciso tornar mais eficaz a cobrança e a arrecadação de tributos da União e mais efetivo o combate à sonegação fiscal no Brasil, tendo em vista a urgência da aplicabilidade do recurso pago e necessidade da reengenharia das políticas públicas, bem como a reinvenção da própria Receita Federal, por meio da melhoria, da eficiência e do incremento arrecadatório, para voltar a trazer resultados ao país.
Apesar do alto índice de sonegação fiscal identificado pela própria Receita Federal e dos inúmeros prejuízos gerados anualmente à economia do país, não existe nenhum tipo de proposta ou ação conjunta por parte do Governo Federal para combater a crise fiscal no Brasil. A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, defende muito além da devida cobrança aos sonegadores, uma reformulação na arquitetura do Sistema Tributário para combater a injustiça fiscal, em que mais da metade da arrecadação de tributos provém de tributos que incidem sobre bens e serviços, com baixa tributação sobre renda e patrimônio, ou seja, a tributação sobrecarrega, majoritariamente, as classes baixa e média assalariadas.