Prefeitura de Touros – DECRETO Nº 063 DE 25 DE ABRIL DE 2019
DECRETO Nº 063 DE 25 DE ABRIL DE 2019
2019-04-25T11:21:43-03:0025/04/2019|Diário Oficial|
CONSIDERANDO as consequências das fortes precipitações pluviométricas, resultaram os danos humanos, materiais e ambientais e os prejuízos econômicos e sociais para todos os munícipes;
CONSIDERANDO os critérios agravantes da situação de anormalidade: as previsões meteorológicas de intensificação do período das fortes precipitações pluviométricas, a vulnerabilidade da população local e do cenário afetado.
Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, nas ações de resposta necessárias a minimizar os efeitos causados pelas fortes precipitações pluviométricas.
Art. 6º. Nesse período, as aulas e demais serviços públicos não emergenciais poderão ser suspensos mediante comunicação prévia, com prazo determinado que possam permitir a restauração dos serviços públicos com segurança e qualidade.