Audiência pública discute regularização fundiária em Belvedere | Portal Tempo Novo
Audiência pública discute regularização fundiária em Belvedere
26 de agosto de 2015 às 12hs18
26 de agosto de 2015 às 13hs36
O defensor Público Rafael Portella explicou aos moradores as possibilidades legais para evitar a perda dos imóveis. Foto: Conceição Nascimento
Aproximadamente 400 moradores dos bairros Belvedere e Jardim Serra Verde se reuniram em audiência pública com representantes do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) da Defensoria Pública do Espírito Santo para discutir alternativas a fim de evitar a perda dos imóveis de posse das famílias residentes naquelas comunidades há décadas.
Parte dos terrenos, aproximadamente 400 lotes onde estão localizados os bairros, é reivindicada por uma empresa, que tem dívidas junto ao Governo federal e oferece os bens como garantia. Outros imóveis são reivindicados por outras empresas, que alegam ser proprietárias dos mesmos. Com isso, moradores estão sujeitos a perder suas casas.
E encontro contou com a presença dos defensores públicos do Núcleo Especializado, Rafael Mello Portella Campos e Maria Gabriela Agapito, do defensor público Vinicius Lamego de Paula, que atua no Núcleo de Serra e da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Elisandra de Oliveira Olímpio, do Ministério Público Federal. As secretarias de Habitação e de Desenvolvimento Urbano da Serra, embora tenham sido convidadas, não enviaram representantes.
Na audiência, o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia apresentou à Associação de Moradores as diretrizes para o atendimento da população do Bairro de Belvedere, que abrange ambas as comunidades. A estratégia do órgão consistirá na organização da comunidade por quadras, para mapear os problemas jurídicos que dificultam a regularização fundiária da área.
O defensor Rafael Portella destacou a importância do envolvimento dos moradores para que o trabalho seja exitoso.
"Trata-se de um adensamento populacional consolidado e com muitas famílias que vivem no local há mais de cinco anos. O Nudam irá averiguar todas as medidas judiciais cabíveis para proteger o direito fundamental à moradia dos residentes em ambos os loteamentos", disse o defensor.
O presidente da Associação de Moradores de Belvedere, Wagner Ferreira dos Santos, informou que será feito um cadastramento dos moradores das comunidades com o objetivo de recolher documentos e endereçá-los ao Nudam.
"Com isso, vamos comprovar ao poder público que moramos no local e pagamos tributos. Vamos fazer um mutirão para realizar o levantamento o mais rapidamente possível", explicou.