ConJur - TPI julga se África do Sul violou regra ao não prender líder do Sudão
TPI julga em abril se África do Sul violou acordo ao não prender presidente do Sudão
20 de dezembro de 2016, 13h01 Imprimir Enviar
Antes de sair formalmente do Tribunal Penal Internacional, a África do Sul terá de explicar por que não prendeu o presidente do Sudão quando ele esteve em seu território. O TPI marcou para 7 de abril do próximo ano uma audiência pública sobre o caso para, depois, decidir se pede providências à Assembleia de Estados-parte do tribunal e ao Conselho de Segurança da ONU.
O TPI tenta prender o presidente sudanês Omar Al Bashir há mais de dez anos. Bashir é acusado de crimes contra a humanidade na corte internacional e só pode ser julgado se for levado ao tribunal, já que ninguém pode ser julgado à revelia no TPI.
Em junho de 2015, Bashir participou de um evento diplomático na África do Sul. A Justiça local chegou a discutir se prendia o líder sudanês, mas a conclusão foi que chefes de Estado têm imunidade durante eventos diplomáticos.
Pelo Estatuto de Roma, que criou o TPI, todos os Estados-parte precisam cooperar e cumprir as decisões do tribunal. A insistência do corte no assunto teria sido o principal motivo para o governo da África do Sul decidir abandonar o TPI em outubro passado. O país deixará de fazer parte do tribunal internacional em outubro de 2017, um ano após comunicar sua saída.