O Comef (Comitê de Estabilidade Financeira) do Banco Central alertou, em ata divulgada nesta quinta-feira (24), que o aumento de gastos públicos e a quebra de confiança no regime fiscal podem refletir na estabilidade financeira, embora o sistema continue se mostrando resiliente.
O aviso foi dado pela autoridade monetária em meio a propostas expansionistas do governo eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que negocia a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição.
A medida é vista pelo partido como fundamental para garantir a execução de promessas eleitorais. O PT quer, ao menos, R$ 175 bilhões fora do teto de gastos. Além do valor aprovado fora do teto, o rombo já previsto para o ano é de cerca de R$ 63 bilhões, montante que terá que ser financiado pelo governo, a taxas de juros altas (as expectativas são de que a Selic, hoje em 13,75%, se mantenha nesse patamar ao menos até meados de 2023).
“O aumento de gastos públicos e a incerteza sobre a trajetória do endividamento podem elevar os prêmios de risco e as expectativas de inflação, com reflexos à estabilidade financeira através do aumento da volatilidade dos ativos, da piora da capacidade de pagamento dos agentes, e da deterioração da qualidade do fluxo de capitais”, disse o BC no documento.
A autoridade monetária ressaltou o aumento da incerteza nas últimas semanas e seus desdobramentos. “O impacto mais severo continua sendo o observado no cenário de quebra de confiança no regime fiscal”, afirmou.
No ambiente global, o colegiado destacou que os mercados financeiros internacionais têm mostrado maior sensibilidade às questões fiscais, “inclusive em países avançados”, em referência implícita ao Reino Unido.
O gatilho para a renúncia de Liz Truss ao cargo de primeira-ministra foi um ousado programa econômico de corte de impostos e novos auxílios, para combater a alta no custo de vida e a crise de energia, desencadeadas pela Guerra da Ucrânia.
“Esse ambiente favorece a materialização de cenários extremos de reprecificação dos ativos financeiros e consequente aumento dos custos de financiamento, público e privado, trazendo também potenciais implicações para a estabilidade financeira”, disse.
O comitê enfatizou o potencial impacto sobre as economias emergentes, como a brasileira. “A combinação de inflação elevada, atividade em desaceleração e alta volatilidade nos mercados traz desafios para a comunicação das políticas monetária, fiscal e macroprudencial nesses países”, indicou.
“Transparência, previsibilidade e credibilidade na condução dessas políticas são essenciais para mitigar os riscos sistêmicos”, continuou.
O tom de cobrança por maior transparência também fez parte do discurso do presidente do BC, Roberto Campos Neto, na quarta-feira (23), durante evento promovido pela gestora de recursos BlackRock em São Paulo.
O chefe da autarquia disse que “se você for mais transparente e explicar melhor, você pode gastar mais com menos custo em termos de credibilidade”.
“Não estar explicando muito bem ou não estar desenhando muito bem o programa, e ter várias notícias ao mesmo tempo, acaba gerando uma incerteza que diminui a sua capacidade de gastar. Você obviamente pode gastar mais se a sua explicação de como vai convergir a dívida lá na frente for crível”, acrescentou.
O colegiado do BC, que se reuniu no dia 17 de novembro, disse estar atento à evolução dos cenários doméstico e internacional e seguir “preparado para atuar, minimizando eventual contaminação desproporcional sobre os preços dos ativos locais”. O Comef atua para a manutenção da estabilidade financeira e a prevenção da materialização do risco sistêmico.