TCU avalia positivamente medidas de controle de risco e transparência da Codesa
A Codesa começa a colher os frutos da implantação de uma gestão transparente e com maior rigor no controle de risco. Uma semana após figurar no ranking das 25 melhores empresas públicas em transparência, conforme o Índice de Governança (IG) da Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest), do Ministério do Planejamento, agora consta em boa posição entre os órgãos públicos menos suscetíveis à fraude e corrupção, divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que colheu informações em 287 instituições.
O presidente da Companhia, Luis Claudio Montenegro, explica que a empresa vem passando por uma reestruturação de governança, especialmente nos últimos dois anos. A avaliação mostra que a Codesa está na faixa de média exposição, muito próxima à linha do nível verde, considerado de baixa exposição a riscos. A Companhia Docas do Ceará (CDC) também foi classificada de forma semelhante. As demais docas foram classifcadas com maior vulnerabilidade.
Segundo Montenegro, a meta é chegar ao menor índice de fragilidade devido às medidas implementadas: "Os portos públicos hoje buscam uma gestão dinâmica e estão com foco na área de negócios, desenvolvendo projetos e realizando contratos no modelo Land Lord, um sistema de gestão em que os portos de propriedade pública têm a operação privada". É o formato mais utilizado no mundo e o que mais movimenta cargas no Brasil.
Aliado a esse novo foco da gestão, a Codesa passou a investir na qualificação de pessoal e implantação de um novo padrão de governança, que é o Programa de Modernização da Gestão Portuária (PMGP), do Ministério dos Transportes. Entre outras ações, também criou uma Comissão de Risco que vem atuando fortemente e busca, junto aos órgãos de controle como o próprio TCU, construir uma empresa dinâmica, sólida, calcada nos mais rigorosos atos de transparência, controle e gestão.
Agora, os resultados do TCU confirmam que todo trabalho está valendo à pena. "Em um ano saímos dos últimos lugares para a ponta no IG-Sest", diz Montenegro. "É resultado de muito esforço, busca de melhoria, investimento em pessoal, uma série de medidas sendo implantadas para esse novo momento que a Codesa começa a colher. Os resultados do IG-Sest e agora do TCU apontam que estamos no rumo certo"??, pontua.
Mapa do TCU
No quesito transparência, a Codesa consta no nível verde; no controle de gestão também está no nível verde quanto ao modelo de gestão de risco estabelecido pela organização, com efetivo e rápido controle para evitar possíveis situações de anormalidades, além de contar com canais de denúncia ativos; no item controle de auditoria interna, o estatuto da empresa atribui competências à auditoria para melhoria dos processos de controle relacionados aos riscos; a empresa conta, ainda, com rigorosos códigos de ética e conduta aplicáveis aos conselheiros, diretores e trabalhadores, dentre outras ações.
Importante destacar que o Mapa de Risco, segundo explica o próprio TCU, não avaliou nenhuma ocorrência de casos de fraude e corrupção nas instituições pesquisadas, mas as ferramentas que os órgãos dispõem para o efetivo controle da gestão. O documento registra apenas o quanto cada uma das 287 instituições está exposta ao risco desses eventos. Portanto, não significa que existam casos concretos desses fenômenos naqueles órgãos que figuram no nível de alta exposição, por exemplo.
Segundo informações publicadas no site Congresso em Foco, de Brasília, o relatório será encaminhado à Presidência da República. "O objetivo é que não só o atual governo tome ciência da situação, mas também que os riscos detectados em auditorias sejam comunicados à equipe do governo de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro. Diversas outras instituições públicas, privadas ou de economia mista (institutos, fundações, hospitais universitários etc.), como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), também foram listadas no grupo de risco"??, diz o portal.
E ainda: "O trabalho não apontou vulnerabilidades nos controles dos contratos, mas consolidou informações sobre implementação desses controles: Gestão da Ética e Programa de Integridade; Transparência e Accountability; Governança e Auditoria Interna; Gestão de Riscos e Controles Internos; Designação de Dirigentes", explicou ao a assessoria do TCU ao Congresso em Foco.