ALMG recebe Orçamento e revisão do PPAG para 2014 - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
ALMG recebe Orçamento e revisão do PPAG para 2014
Conforme o deputado estadual, Fabiano Tolentino, o plano plurianual é essencial porque ele dá as diretrizes do governo. E agora que este chegou à Assembleia Legislativa, ele e demais deputados vai estudá-lo no sentido de trabalhar mais para Minas Gerais
O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu recentemente duas mensagens do governador Antônio Anastasia (PSDB), com os projetos do Orçamento do Estado para 2014 e de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015). O deputado estadual Fabiano Tolentino (PSD), pronunciou sobre a importância dos estudos diante das propostas deste orçamento e do plano.
Segundo o parlamentar, todos os anos os deputados realizam uma análise do plano plurianual. Ele esclareceu que neste ano, os estudos estão sendo feitos com o intuito de melhorar as ações do governo em todo o Estado de Minas Gerais. Tolentino ainda explicou que todas as comissões receberão o plano de acordo com cada modalidade.
Como ele participa, por exemplo, da comissão de Participação Popular e da comissão de Agricultura, o plano nestas áreas passará por estas comissões que ele faz parte. "Aquilo que tiver que ser mudado e melhorado será feito nas comissões que sou membro. As ações que já estão sendo bem feitas, vou manter. Nas comissões temos que acrescentar um ou outro projeto de acordo com os setores", assegurou.
Entretanto, conforme o deputado o plano plurianual é essencial porque ele dá as diretrizes do governo. "Agora que este chegou à Assembleia Legislativa, eu e os demais deputados vamos estudar para melhorarmos ainda mais e trabalhar para Minas Gerais, porque quando a gente analisa o plano plurianual, temos que analisar Minas como um todo", destacou.
Baseada nas informações da ALMG, a lei orçamentária de 2014 prevê R$ 75.016.225.348 de receitas e despesas, sendo que a principal fonte de recursos nas chamadas receitas correntes será a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que corresponde a 81,76% da receita tributária, ou estimados R$ 37.873.000.000. Já as chamadas receitas de capital somam R$ 4.298.966.228, sendo que os principais componentes dessa rubrica são as operações de crédito (R$ 3.281.408.679), transferências de convênios (R$ 437.496.548), amortizações de empréstimos (R$ 385.030.800) e alienação de bens (R$ 8.874.898).
Dos aproximadamente R$ 75 bilhões que o Executivo deve arrecadar e gastar, R$ 8.989.871.410 são as chamadas operações intra-orçamentárias, ou seja, aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal. E para os cálculos desses números, o Executivo utilizou os mesmos índices projetados pelo Governo Federal, que constam do Relatório Focus do dia 2 de agosto, que prevê, em 2014, 2,6% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e 5,87% de inflação, medida pela IPCA.
A despesa total que consta da proposta orçamentária foi fixada em R$ 66.026.353.938, desconsiderando aí as despesas intra-orçamentárias. As despesas correntes representam a maior parcela (83,62%), sendo que dentro deste item o destaque são as despesas de pessoal e encargos sociais, que correspondem a 46,74% do total da despesa fiscal e 55,9% da despesa corrente.