CABO VERDE: A QUESTÃO UNIVERSITÁRIA E AS INSTÂNCIAS SUPERIORES DE PODER - PDF
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Maria das Dores Camilo Vasques
1 919 CABO VERDE: A QUESTÃO UNIVERSITÁRIA E AS INSTÂNCIAS SUPERIORES DE PODER Isabela Pereira Lopes Lapeade PPGE UFRJ José Jairo Vieira Lapeade PPGE UFRJ Eixo Temático: Políticas de inclusão/exclusão em educação Categoria: Pôster Introdução Contextualizando Cabo Verde Cabo Verde, oficialmente República de Cabo Verde, é um país insular africano. Todo seu arquipélago é de origem vulcânica e constituída por dez ilhas. A história da escolarização convencional em Cabo Verde, enquanto uma estrutura formal do ensino organizado data do período colonial, especialmente com a reforma de Este sistema compreendia o ensino primário, o ensino normal, o ensino secundário e o ensino superior. Em 1964 um decreto torna obrigatório o ensino primário (crianças de 6 a 12 anos). No Censo de 2000, apenas 1,1% da população possui nível superior. Em 2010 esse número salta para 5,1%, com o surgimento da primeira universidade estatal do país, além da criação de outras faculdades. Em 1990, com a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo, introduz-se uma nova configuração do sistema educativo, que se organiza em torno de vários subsistemas, a saber: pré-escolar; o ensino básico, secundário (via geral e via técnica) e o ensino superior. Uma característica interessante quando observamos a educação superior em Cabo Verde, é conhecida como a diáspora caboverdiana e diz respeito ao número de jovens que buscam
2 920 formação no exterior. Entre 1975 e 1989 o país enviou para fora bolseiros (modo como chamam esses estudantes). Os destinos mais procurados foram: Portugal (1.203); Cuba (559); a antiga União Soviética (360) e Brasil (100). Cabo Verde apresenta uma característica bem interessante, já que o valor atribuído à mobilidade é grande. O número de cabo-verdianos fora do país supera o de pessoas em seu território. Existe inclusive uma piada popular neste país que diz que quando o homem foi à Lua, ao chegar encontrou um cabo-verdiano. É como se migrar fosse um rito de passagem. Akesson (2004) vai dizer que o que entra em jogo no discurso sobre a migração cabo-verdiana não é apenas a ideia de destino, amparada pelo histórico de secas e de fomes, mas a ideia de que a mobilidade é uma especialidade nacional. Segundo estudo de Hirsch (2007) persistia até então uma falta de confiança nas instituições locais, por conta de um histórico tão recente e a inexistência de cursos de determinadas carreiras e prestígio de se obter diploma no exterior ainda são apontadas como principal motivo que levam os jovens para o exterior. Nos estudos de Varela (2011) 83% dos estudantes escolheram a Uni-CV por conta do baixo valor das proprinas. A Uni-CV acaba virando opção para quem não dispõe de recursos para a formação no estrangeiro. Na década de 1990, o Ensino Superior encontrava-se em fase de instalação. Tanto que em 1992 é criada a Comissão Instaladora do Ensino Superior, que teve por objetivo o enquadramento institucional das competências existentes e futuras, além de coordenação dos projetos internacionais concernentes a esse nível. Antes desse período, a maioria das formações a esse nível tem lugar no estrangeiro e uma grande parte das despesas era financiada pelo Tesouro Público e Fundo de Desenvolvimento Nacional de Cabo Verde. Só entre 2002 e 2003 é que o número de estudantes que frequentam o ensino superior no país ultrapassa, o de estudantes que se deslocavam para o estrangeiro.
3 921 Quadro jurídico do ensino superior em Cabo Verde São 3 os pilares que têm configurado o quadro jurídico do ensino superior no país: Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior; Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior e Regime de Acesso e ingresso ao Ensino Superior. O Regime jurídico das Instituições de Ensino Superior em Cabo Verde é instituído pelo Decreto-Lei nº 20/2012. Esta lei lança novos horizontes para a organização e funcionamento das instituições, além de demonstrar as preocupações norteadoras, a lei procura sistematiza a curta trajetória histórica do ensino superior em cabo-verdiano; apresenta as estratégias para a melhor organização e desenvolvimento da área e procura promover uma efetiva aproximação entre as instituições do ensino superior (público e privado) e a tutela do setor. Já o Regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior instituído pelo Decreto-Lei 22/2012, de 7 de agosto, procura estruturar, organizar, introduzir e registrar os diferentes ciclos de estudos, esta lei pretende dar respostas às demandas relativas à mobilidade internacional. O Regime de acesso e ingresso ao Ensino Superior, apesar de ser entendido como pilar do ensino superior, ainda está em fase de elaboração. Seu objetivo principal será o de encontrar estratégias que possam ajudar na estruturação de um ensino superior de qualidade. A Universidade de Cabo Verde e seus estatutos Em 2000 é formalmente criada a Uni-CV, através da Resolução nº 53/2000 e Decreto-Lei nº 33/2000. Em 2004, o Decreto-Lei nº31/2004, cria uma Comissão Nacional para a Instalação da Uni-CV (com 11 membros). Em 2006, através do Decreto-Lei nº 53/2006 é criada a Uni-CV (de fato) e aprovado seus Estatutos.
4 922 A Universidade de Cabo Verde é uma instituição de ensino superior pública localizada em Praia, Cabo Verde. A universidade foi fundada em 2006, através da fusão de duas faculdades: o Instituto Superior de Educação (ISE), localizado em Praia, e o Instituto Superior de Engenharias e Ciências do Mar (ISECMAR), localizado em Mindelo. Em 2007, uma terceira escola juntou-se oficialmente à universidade: o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), localizado em São Jorge dos Órgãos. Essas eram antigas instituições públicas. A Universidade de Cabo Verde é uma instituição de ensino superior pública localizada em Praia, Cabo Verde. A universidade foi fundada em 2006, através da fusão de duas faculdades que funcionavam em diferentes locais: o Instituto Superior de Educação (ISE), localizado em Praia, e o Instituto Superior de Engenharias e Ciências do Mar (ISECMAR), localizado em Mindelo. Em 2007, uma terceira escola juntou-se oficialmente à universidade: o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), localizado em São Jorge dos Órgãos. Essas eram antigas instituições públicas. A Uni-CV apresenta ainda: departamentos, escolas e centros. Os departamentos são unidades de ensino, investigação e extensão de áreas disciplinares próximas. As escolas são unidades de ensino, investigação e extensão de áreas de conhecimento. Já os centros são espaços inter-unidades para investigação e extensão O primeiro reitor da Uni-CV foi nomeado por uma Resolução do Conselho de Ministros e permaneceu durante 2 anos na universidade. Os vice-reitores também foram nomeados pelo mesmo conselho, mas sob proposta do Reitor. Essa natureza excepcional da medida aconteceu, já que não havia uma comunidade acadêmica formada para eleger seu governo. A revisão estatutária de 2007 foi pontual, contendo normas provisórias para nomeação dos vice-reitores e pró-reitores e instituindo a remuneração destes. Na revisão estatutária de 2009 a autonomia da universidade foi reforçada. No que diz respeito ao Reitor ficaram nessa revisão, instituídas as exigências para o cargo e a
5 923 obrigatoriedade de eleição, através de escrutínio secreto. Entre as exigências para assumir a função de Reitor estão: ser docente doutor da Uni-CV, de preferência professores titulares e com pelo menos 3 anos de experiência (docência, investigação ou gestão no ES). Nesse estatuto ficou distribuída a expressão eleitoral da comunidade acadêmica: de 60% para os docentes definitivos, 20% para funcionários definitivos e 20% para estudantes. Na revisão estatutária de 2011 medidas mais claras para a função laboral dos funcionários e docentes, foram instituídas. O governo pretende transformar a Uni-CV numa entidade para-empresarial, gerida pelo Reitor com o Estatuto de Gestor Público, e vincular-se a universidade pública a um contrato-programa (...) do qual constarão as metas estratégicas de política do Executivo para o Ensino Superior público, bem como as regras de gestão da instituição e os mecanismos de prestação de contas do Reitor e de mais órgãos da Universidade face ao Estado. Varela (2011) realizou um estudo sobre a Uni-CV, onde realizou levantamentos em atas e documentos, na tentativa de procurar saber quais os conselhos que funcionam ou não. Segundo ele o CONSU, respondeu importantes questões no período inicial, mas com a entrada de novos representantes essa demanda diminuiu consideravelmente. O CONSEG acaba agindo como superintendente do CONSUe ainda não cumpre seus verdadeiros propósitos. Já o Conselho para a qualidade até a época do estudo não havia sido constituído. Funcionam ainda plenamente, os Conselhos diretivos e os Centros de investigação. Não funcionam plenamente, segundo Varela: os Conselhos pedagógicos, as Comissões de coordenação dos cursos, os Conselhos das unidades e os Conselhos científicos (este último de fato não funciona). Considerações Análises comparativa de politicas publicas educacionais permitem que possamos a partir do que ocorre e é observado no outro país, aprimorarmos e melhorarmos a percepção e a lente sobre o nosso próprio país. Diante disto, apontamos a importância e necessidade de
6 924 aprimorarmos a administração e estrutura universitária brasileira. Como a autonomia um universitária é fundamental em qualquer país, vide Cabo Verde, para o alcance dos objetivos prepostos e esperados pelas Universidades. Referências Bibliográficas AKESSON, L. Making a life: meanings of migration in Cape Verde. Göteborg, Tese de Doutorado, Departamento de Antropologia Social, Göteborg University, Suécia. ESTATUTO DA UNI-CV. HIRSCH, O. N.; GIACOMINI, S.M. Hoje eu me sinto africana : processos de construção de identidades em um grupo de estudantes cabo-verdianos no Rio de Janeiro Dissertação de Mestrado. Departamento de Sociologia e Política, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, RJ. INSTITUTO DE ESTATÍSTICA DA UNESCO. INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA DE CABO VERDE. Disponível em: Acesso em: 24 fev REGIME JURÍDICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. Decreto-Lei nº 20/2012. REGIME JURÍDICO DE GRAUS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR. Decreto-Lei nº 22/2012. VARELA, B. L. Concepções, práxis e tendências de desenvolvimento curricular no ensino superior público em Cabo Verde Um estudo de caso sobre a Uniuversidade de Cabo Verde. Tese. Doutoramento em Ciências da Educação. Instituto de Educação. Universidade do Minho, 2011.
Palavras-chave: aposentação, docentes, qualidade do ensino, sustentabilidade, previdência social. 1. Introdução
O regime de aposentação na Proposta de novo Estatuto do Pessoal Docente do ensino não superior em Cabo Verde Ph.D. Bartolomeu L. Varela bartolomeuv@gmail.com Resumo: Com o argumento de que é necessário