"FAMUC - "médica servidora da FAMUC obtém direito ao recebimento dos quinquênios, por meio da intervenção do jurídico do SINMED-MG"
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O SINMED-MG, por meio de sua assessoria jurídica, obteve mais uma vitória junto ao Poder Judiciário. Em processo judicial ajuizado perante a Justiça de Contagem, foi reconhecido o direito de uma servidora vinculada à FAMUC ao recebimento dos quinquênios que lhes são devidos levando-se em conta não apenas o período trabalhado como servidora efetiva, como também os períodos trabalhados sob vínculo celetista e contratual.
Em sua decisão, o Juiz entendeu que a legislação do Município não faz distinção entre os tipos de vínculo do servidor com a FAMUC, garantindo à médica o direito ao recebimento dos adicionais quinquenais referentes a todo o período trabalhado para a Fundação.
Orientamos que os médicos que se enquadram nessa situação, trabalharam sob o vínculo celetista ou contratual e não receberam o quinquênio, a procurar o Departamento Jurídico do Sindicato no telefone (31) 3241-2811 - ramal 1 - e agendar atendimento com advogado."