Prefeituras do Noroeste gaúcho serão capacitadas para compras públicas
Representantes de 23 municípios realizarão visita técnica a Celic, através de iniciativa do Sebrae/RS
Porto Alegre – Representantes de 23 prefeituras da região do Noroeste Colonial do Rio Grande do Sul participarão de visita técnica a Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic) na próxima sexta-feira, dia 17 de agosto. A iniciativa, promovida pelo Sebrae/RS, através do Programa Territórios da Cidadania, visa aprofundar o conhecimento de agentes de desenvolvimento e funcionários do departamento de licitações das prefeituras sobre o Programa Fornecer e os pregões presenciais exclusivos para micro e pequenas empresas.
A abertura do encontro contará com a presença do gerente de Políticas Públicas do Sebrae/RS, Alessandro Machado, e da subsecretária da Celic, Nizani Torres. Os 23 municípios que participarão da visita técnica são: Barra do Guarita, Chiapeta, Campo Novo, Coronel Bicaco, Derrubadas, Humaitá, Santo Augusto, São Martinho, São Valério do Sul, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Vista Gaúcha, Tuparendi, Porto Mauá, Alegria, Santo Ângelo, Horizontina, Catuípe, Carro Largo, Nova Ramada, Roque Gonzales, Santo Cristo e Santa Rosa. No começo de julho, estes municípios participaram do Seminário de Compras Governamentais, realizado pelo Sebrae/RS, em Santo Augusto.
O presidente do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch explica que, com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa aprovada em 428 cidades do Rio Grande do Sul, é chegado o momento de colocá-la em prática. "O capítulo das Compras Governamentais é um dos mais importantes da Lei Geral. Esta visita técnica visa capacitar as prefeituras para as licitações exclusivas aos pequenos, fazendo com que o conhecimento adquirido possa ser difundido no município", detalha. Prestes a completar seis anos de sua criação, a Lei Geral das MPEs aumentou o número de contribuintes, a arrecadação de impostos e beneficiou milhares de negócios. As medidas em vigor desde 2007 diminuíram a informalidade, simplificaram e reduziram a carga tributária, facilitaram o acesso ao crédito e à justiça.
O Fornecer é um programa inédito criado pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH), em parceria com o Sebrae/RS, que oportuniza aos micro e pequenos empreendimentos venderem seus produtos ao governo. A base legal para a implantação do programa é a lei 13.706/11, que prevê, entre outras medidas, a exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para as MPEs.