Em 2014 (número mais recente), tramitavam na Justiça do Trabalho mais de 8,4 milhões processos trabalhistas, o equivalente a uma ação para cada seis trabalhadores com carteira assinada.
Uma empresa de tecnologia estuda adotar jornadas flexíveis, em que engenheiros e especialistas trabalham de casa e organizam – como bem entenderem – o tempo e a forma de produzir de acordo com o prazo de cada projeto. Outra empresa cogita oferecer aos empregados a possibilidade de almoçar em 30 minutos e encerrar a jornada meia hora mais cedo, evitando o horário de pico no trânsito. Uma terceira empresa quer atender a uma simples demanda: um grupo de empregados com mais de 50 anos quer tirar férias em dois períodos. Ao avaliar os prós e contras, no entanto, as ideias foram abortadas para evitar problemas trabalhistas. Apesar dos avanços tecnológicos e novas formas de produção, legislação trabalhista do país perpetua dinâmicas da década de 1940. O avanço na modernização das leis do trabalho se torna mais urgente, porque é premissa básica para a melhora do ambiente de negócios e da competitividade da economia brasileira. O problema, apontam empresários e especialistas, é que a adoção dessas novas formas de trabalho esbarra na insegurança das empresas em adotá-las, mesmo que seja para atender necessidades e interesses do próprio empregado.
Diretor de Recursos Humanos da WEG, Hilton Faria relata situação semelhante. Multinacional brasileira com unidades em 14 países e 8,3 mil empregados fora do Brasil, lá fora a empresa tem acordos com sindicatos que preveem jornadas flexíveis e home office. No Brasil, no entanto, isso é um problema.
O Presidente honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Nelson Mannrich aponta os riscos para empresas que adotem normas mais flexíveis e que não estejam explicitamente regulamentadas pela CLT. "Ficou a ideologia da época de um Estado paternalista, que trata o trabalhador como um incapaz, sem autossuficiência. Hoje o mal que temos é que os sindicatos preferem recorrer ao Judiciário, em vez de negociar. Mas os conflitos se resolvem pela negociação", argumenta.
Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dão conta do grau de judicialização das relações do trabalho no Brasil. Em 2014 (número mais recente), tramitavam na Justiça do Trabalho mais de 8,4 milhões processos trabalhistas, o equivalente a uma ação para cada seis trabalhadores com carteira assinada. Uma das soluções, numa eventual reforma trabalhista, seria assegurar a validade das negociações coletivas, feitas com empresas e sindicatos dos trabalhadores, para valorizar as decisões pactuadas por ambas as partes. "No Brasil, empresas e trabalhadores não têm segurança de que o negociado não será invalidado pela Justiça do Trabalho, mesmo sendo previsto na Constituição. Mudar isso seria a grande reforma trabalhista", ressalta. Fonte: CNI