Mito da territorialidade do consulado - Para Entender Direito
Mito da territorialidade do consulado
Saiu na Folha de hoje (06/07/07):
"Mas, veja: mesmo que Maluf tenha sido o parlamentar mais votado do Estado, tecnicamente, o consulado é território norte-americano e, nos Estados Unidos, o ex-prefeito continua sendo pessoa indesejável. Ao receber Paulo Maluf em solo pátrio, o cônsul-geral dos Estados Unidos acabou dando legitimidade às assertivas do senhor Maluf, que sempre negou possuir conta bancária no exterior."
Esse é um daqueles mitos que ninguém explica direito de onde surgiu e a mídia perpetua erroneamente. Consulado não é território de outro país. Mesmo porque a maior parte dos consulados é alugada. E mais: imagine que os EUA tenham quatro consulados no Brasil, cada um com 25 mil mestros quadrados e que o Brasil tenha sete consulados nos EUA, cada qual com 20 mil metros quadrados (estou chutando os números). Os EUA teriam "dado" 140 mil metros quadrados ao Brasil e o Brasil teria dado 100 mil metros quadrados aos EUA. Os EUA teriam perdido 40 mil metros quadrados de seu território! E de um terreno muito mais valioso.
O que existe é a chamada inviolabilidade diplomática, que nada tem a ver com a propriedade do território. Inviolabilidade diplomática significa apenas que "eu não invado o seu escritório aqui no meu país se você não invadir o meu aí no seu país. Eu não espiono o seu se você não espionar o meu. Eu deixo você aplicar suas leis no seu consulado se você me deixar aplicar minhas leis no meu consulado em seu pais" e assim vai. Funciona baseado na reciprocidade entre os países. Inviolabilidade diplomática significa apenas que os representantes diplomáticos, os documentos diplomáticos e a propriedade ocupada pela representação diplomática (incluindo as consulares) não serão violados se o outro país estender tal cortesia aos diplomatas, documentos e propriedades ocupadas pelo país hospedeiro em seu próprio território. Não tem nada a ver com territorialidade. Novamente: consulado nao é território de outra país no país hospedeiro. Isso é mito.