PCdoB reafirma apoio para uso da Base de Alcântara
Brasília, quinta-feira, 17 de outubro de 2019 - 9:9 | Atualizado em: 22 de outubro de 2019 - 19:31
Porta-voz do Partido durante primeira etapa de apreciação do AST, Márcio Jerry (MA) defendeu que dívidas com quilombolas têm de ser resolvidas, mas correm de modo paralelo à tramitação do Acordo.
Na noite desta quarta-feira (16), o vice-líder do PCdoB, deputado Márcio Jerry (MA) reforçou, no Plenário da Câmara dos Deputados, o posicionamento favorável do Partido à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). Firmado entre os Governos do Brasil e dos Estados Unidos em março deste ano, o pacto prevê a utilização de tecnologia norte-americana no Centro de Lançamentos de Alcântara (MA) em troca da proteção das informações utilizadas em solo brasileiro.
"Voto favorável à aprovação por se tratar de medida indispensável ao nosso país para utilização comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, em nosso Maranhão", afirmou Jerry, elencado como porta-voz da sigla. "O AST não trata de soberania nacional, nem pra feri-la nem pra protegê-la. É acordo comercial que pode impulsionar o programa aeroespacial brasileiro", garantiu o parlamentar.
Envolto em uma série de polêmicas quanto à possível desapropriação de comunidades que habitam a região onde está instalado o Centro Espacial, o AST tem sido alvo de críticas de parlamentares do PT e PSOL, que apontam a perda de soberania e o remanejamento de quilombolas como riscos diretos do Acordo. Uma reportagem especial da Folha de São Paulo publicada na última semana, alertou para a necessidade de remoção imediata de cerca de 350 famílias alcantarenses, informação que foi veementemente negada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.
"Esta não é uma questão de soberania, é uma questão de proteção de tecnologia. Temos o compromisso com a soberania nacional inquestionável. Pode haver algum partido, algum ator político que defenda a soberania tanto quanto nós, mas não há quem defenda a soberania mais do que nós. Quem resguarda a soberania é o Governo Federal e o Congresso Nacional. Manteremos a defesa que sempre fizemos das comunidades quilombolas", assegurou Jerry.
De acordo com o congressista, as dívidas remanescentes da instalação da Base Espacial, em 1983, têm de ser resolvidas, mas correm de modo paralelo à tramitação do Acordo, que ainda deverá ser apreciado no Senado antes de ser consolidado. "Os passivos do Estado brasileiro com as comunidades quilombolas de Alcântara já se arrastam há décadas e precisam ser resolvidos, mas não é no AST que essa necessária e urgente solução será resolvida", defendeu.
Presidente da Subcomissão que pretende acompanhar a possível utilização do Centro de Lançamento de Alcântara, Márcio Jerry tem defendido o estabelecimento de salvaguardas sociais que protejam os direitos sociais dos moradores e o apoio à utilização da Base como ferramenta de retomada da política espacial do país.
Iniciada ontem, a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que contém o AST foi postergada para a próxima terça-feira (22) a pedido de líderes partidários.