A unidade institucional impõe um esforço no sentido de conferir soluções idênticas aos casos idênticos. Os destinatários da assistência jurídica têm o direito a um tratamento coerente por parte da Defensoria Pública do Estado. Assim, os enunciados constituem uma tentativa de conciliação entre a independência funcional de cada defensor público e a necessidade de uma resposta uniforme diante das situações que guardem semelhança entre si.