A relatora do caso, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, frisou que, diferentemente do que alega o autor, de que teria havido apenas comunicado no Diário Oficial da União, a instituição encaminhou telegrama para o endereço registrado pelo candidato, não havendo ofensa ao princípio da publicidade conforme alegado por ele.
“Concomitantemente à publicação do ato de nomeação do candidato, foi encaminhado telegrama ao endereço por ele registrado junto ao órgão público a fim de dar-lhe ciência daquela publicação, sendo frustrada, contudo, sua intimação pessoal uma vez que à época residia no exterior, não tendo sido regularmente comunicada à Administração a alteração de sua residência, não se caracterizando, com isto, a ilegalidade do ato que tornou sem efeito o ato de sua nomeação”, concluiu Vânia.