TCM suspende processo licitatório do município de Ourém | Pará Notícias
TCM suspende processo licitatório do município de Ourém
Por decisão monocrática, o Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Lúcio Vale, *suspendeu* o processo licitatório, por Pregão Eletrônico nº 010/2021, relativo ao Registro de Preços para eventual aquisição de combustível e óleos lubrificantes, com a finalidade de abastecer toda a frota de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Ourém/PA, promovido pela Prefeitura Municipal de Ourém/PA, no valor estimado de R$ 15.279.747,00 (quinze milhões, duzentos e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais).
O Conselheiro destacou: "indícios de irregularidades evidenciados nos atos que compõem o certame licitatório supracitado, com destaque, à etapa de planejamento da contratação, isto posto que o Município não apresentou justificativa para a necessidade de gastar 32,13% de sua Receita Corrente Líquida do exercício 2021 somente com a aquisição de combustíveis e óleos lubrificantes".
O prefeito de Ourém, Roberto Uchoa tem 48h para comprovar a suspensão do certame licitatório nº 010/2021 para Registro de Preços.