As custas judiciais hoje em dia são um grande entrave que o Estado coloca aos cidadãos e às empresas para acederem à Justiça e constituem um factor de dissuasão para que os cidadãos e as empresas recorram à Justiça. É pois manifestamente urgente e imperioso que se proceda a uma ampla e profunda revisão do R.C.P., reduzindo significativamente o montante das custas judiciais, de modo a que a Justiça possa ser acessível a todos os cidadãos, e não a uma pequena minoria, composta por multimilionários e por indigentes, vagabundos e sem abrigo.