Entrevista: O que a sociedade tem a dizer aos indígenas que foram explorados durante o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul? – Observatório da sociedade Civil
Marco Antonio Delfino de Almeida– Historicamente, existem oito reservas que foram criadas na época do SPI [Serviço de Proteção aos Índios], entre 1915 e 1935, outras terras indígenas foram identificadas posteriormente. Em termos concretos, posso dizer que a última terra indígena homologada, a qual os indígenas ocupam plenamente, é a terra de Panambizinho, homologada em 2005. Em 2007, houve uma decisão judicial e os indígenas passaram a ocupar integralmente a área Sucuruí. Depois, em 2013, a decisão do Ministro Joaquim Barbosa também permitiu a posse integral dos indígenas à área Yvi Katu. Mais recentemente, em 2015, foi homologada a decisão da posse plena da área Ñande Ru Marangatu. Mas, como eu disse, as decisões de 2007, 2013 e 2015, eventualmente, não são definitivas. A única decisão que entendemos ter o grau de definitividade é a de 2005, em que os índios permanecem na área sem qualquer ameaça significativa à posse plena das suas terras.
O Tonico Benites [Ava Guarani],pós-doutorando em Antropologia, já disse que trabalhou em fazendas na derrubada de matas, assim como vários outros indígenas que de alguma forma contribuíram para que seu próprio território fosse ocupado pelas fazendas. Posteriormente vieram a trabalhar na indústria sucroalcooleira, onde, majoritariamente, a mão de obra era indígena e quase escrava. Famílias inteiras se deslocavam para esses empreendimentos sucroalcooleiros, sem qualquer tipo de direito trabalhista. Para termos uma ideia, em 1999 é que houve um acordo com o Ministério Público do Trabalho para que houvesse a concessão de Carteira de Trabalho – não estamos falando de 1899, mas de 1999.
É importante que façamos a devida reparação das violações que foram cometidas, como outros países já fizeram. Volta e meia esse discurso absolutamente racista me é falado: "Nós deveríamos fazer o mesmo processo que houve nos Estados Unidos". Os Estados Unidos, felizmente, não eram uma sociedade ágrafa como o Brasil era no século XIX, então, minimamente lá havia registros. Muitas vezes o que é colocado como um massacre é um registro de ações que ocorreram de forma semelhante no Brasil, mas que aqui não foram registradas e documentadas. Resultado: hoje os Estados Unidos têm uma população de 2,5 milhões de indígenas, enquanto o Brasil tem 800 mil. Portanto, onde houve uma atuação mais forte, mais direcionada e voltada para o extermínio? E, minimamente, nos Estados Unidos houve reconhecimento, ainda que de forma econômica, dos erros que foram cometidos: eles reconheceram que erraram na elaboração dos tratados, que enganaram os índios na hora de assinar os tratados e decidiram recompensá-los financeiramente por esse erro. Podemos citar dois exemplos: A Indian Claims Commisions, iniciadas em 1946 e a recente indenização pela gestão inadequada do patrimônio indígena pelo BIA (a agência indígena americana). O Canadá também reconheceu que tentou exterminar os índios e promoveu as medidas necessárias para que esse erro fosse reparado. Na Austrália e na Guatemala, aconteceu a mesma coisa.
Marco Antonio Delfino de Almeida– Houve a ocupação por parte dos indígenas, no dia 12 de junho, de uma fazenda chamada Ivu, que é lindeira à reserva Te'ýikue e está dentro da área identificada como Terra Indígena Dourados Amambaipeguá, que é uma terra indígena de 55 mil hectares. No dia 13 houve um processo de negociação entre produtores rurais e os ocupantes para desocupação pacífica, e os indígenas se recusaram a sair. Houve uma discussão e, supostamente – isso está sendo apurado –, uma ameaça, pois não havendo desocupação pacífica, a retirada seria feita de forma forçada. No dia seguinte, dia 14, uma grande massa de produtores rurais voltou a essa área da fazenda Ivu e promoveu a desocupação forçada dos indígenas. Uma parte deles utilizou armamento não letal como balas de borracha e fogos de artifício, mas também foi usado armamento letal, e isso acabou vitimando um indígena – Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza – e pelo menos mais seis pessoas foram atingidas por arma de fogo. Nós temos imagens que mostram que a comunidade indígena estava desarmada, mas, paralelamente, do outro lado, havia armas. O que houve, efetivamente, foi um ataque a uma população civil desarmada. E, ainda, foram dados alguns tiros pelas costas, o que demonstra que havia, sim, a intenção deliberada de matar essas pessoas. Não se trata de uma situação relacionada a um eventual susto, mas a intenção de que houvesse a morte dessas pessoas.
Marco Antonio Delfino de Almeida– Infelizmente, há, de modo claro – e com isso mostramos mais uma vez que essa ideia de democracia racial é fictícia -, uma avaliação diferente das situações. Inicialmente houve muito mais impacto em relação aos policiais do que em relação às pessoas mortas e feridas. Se crimes ocorreram, o ideal seria que tivessem a mesma repercussão, mas as repercussões são diferenciadas. E agora, o que se tem é uma repercussão até maior de questões que não são nem relacionadas à integridade física, mas a questões patrimoniais de determinados sitiantes, que são pequenos, e que tiveram suas propriedades ocupadas. As agruras experimentavas por estas pessoas estão tendo maior divulgação do , do que e as pessoas feridas ou em relação à pessoa morta. Não podemos, em momento algum, considerar que questões patrimoniais sejam mais relevantes que questões relacionadas à integridade física das pessoas.
Marco Antonio Delfino de Almeida– Por exemplo, por que o Programa Nacional de Gestão Ambiental e Terras Indígenas é voltado apenas para a Amazônia e não para as demais terras indígenas? Por que não há outros projetos para essas comunidades, como projetos de agricultura? O Brasil tem uma meta de dobrar a renda das comunidades indígenas. E o que estamos fazendo hoje para que isso aconteça? É muito fácil dizer que os índios não produzem, mas quero ver qual produtor rural consegue produzir sem o financiamento do Banco do Brasil. Por que é natural a liberação de crédito para atividades produtivas, mas é uma heresia dizer que para as comunidades indígenas terem melhor qualidade de vida, elas precisam ter acesso a crédito e a recursos que permitam com que elas minimamente recuperem as terras indígenas que elas perderam? Qual é a diferença?