Tem início neste domingo (24), a partir das 9h, na Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa, o Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. A prova oral e a entrega de títulos seguem até o próximo sábado (30). A previsão inicial é de 632 candidatos participantes, somados aos que tiverem alguma decisão judicial deferida, em caráter liminar, que se submeterão ao processo no último dia do certame. A lista com a relação dos candidatos aptos e a tabela de horários de prova, dias e bancas examinadoras, constam no Diário da Justiça eletrônico (DJe) publicado no dia 23 de outubro de 2019.
Os cartórios, denominados “Serventias ou Ofícios Extrajudiciais”, prestam serviços notariais e de registros públicos, atividades que constituem funções públicas, e que, por força do disposto no artigo 236 da Carta Magna, não são executadas diretamente pelo Estado, e sim, por meio de delegação a particulares.
A seleção para os cartórios extrajudiciais é promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses). A ordem de participação de cada candidato na prova oral, com indicação do dia e hora do início de sua arguição e hora limite para entrada em sala de prova, foi definida em audiência pública realizada no dia 29 de outubro.
De acordo com a supervisora e responsável pela organização do certame no âmbito do TJPB, Suely de Fátima, o Ieses divulgará, até o início da semana, os atos de convocação para os candidatos que tiveram medida liminar deferida.
Assuntos como documentos, editais, notas, convocações, atas de reuniões e outros podem ser acessados no endereço eletrônico do TJPB (www.tjpb.jus.br), clicando no menu Serviços e em seguida: Concursos e Seleções – Concurso de Cartórios Extrajudiciais .
No dia da prova – Após a identificação de cada candidato, será sorteado pelo coordenador auxiliar de aplicação da prova até 40 minutos antes do início da realização do exame, o ponto dos programas (número único para os três examinadores), individualizando a matéria a ser arguida, sobre o qual versarão as perguntas de cada um dos examinadores do candidato.
Efetuado o sorteio, cada candidato terá 30 minutos para consulta a material de seu interesse, dirigindo-se, em seguida, ao local de arguição. A utilização dos materiais de consulta segue as mesmas normativas aplicáveis aos materiais passíveis de uso quando da realização da prova escrita e prática. Durante este período, sem dilatação de tempo, será recolhida a documentação da prova de títulos a ser entregue pelo candidato.
A Comissão – A Comissão Organizadora do Concurso é composta pelo vice-presidente do TJPB, desembargador Arnóbio Alves Teodósio (presidente) e pelos membros: juízes Meales Medeiros de Melo, Silmary Alves de Queiroga Vita e Fábio Leandro de Alencar Cunha; por representantes do Ministério Público, procurador José Raimundo de Lima, da OAB-PB, advogada Francisca Lopes Leite Duarte, dos titulares das Serventias Extrajudiciais, notário Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti e registradora Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderlei.
Por Gabriela Parente Gecom/TJPB
Provas do concurso para Cartórios Extrajudiciais da Paraíba começam neste domingo Reviewed by Litroral Já on novembro 23, 2019 Rating: 5