O que significa a autonomia do Banco Central, por Nelson Marconi - GGN
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O que significa a autonomia do Banco Central, por Nelson Marconi
Trata-se de um assunto que a população não conhece e impacta todos sem distinção – a política monetária, que passará a ser gerida pelo mercado financeiro
O governo enviou esta semana ao Congresso esta semana o projeto de lei que trata da autonomia do Banco Central (BC). Seus principais pontos são a impossibilidade de demissão do presidente do BC pelo Presidente da República (apenas pelo Senado), excetuando-se os casos usuais de improbidade, etc, a definição de um mandato para o presidente do BC que não coincida com o do Presidente da República, e a impossibilidade de responsabilização dos diretores do BC pelos erros na condução da política monetária e cambial e na regulação do mercado financeiro. O projeto pode parecer, à primeira vista, o supra sumo da modernidade, mas não é bem assim, muito pelo contrário. É, inclusive, semelhante ao que foi instituído para as agências reguladoras no passado que, como sabemos, parece que não têm funcionado muito bem. Com um agravante – trata de um assunto que a população não conhece e impacta todos sem distinção – a política monetária. Vou explicar a seguir.
Hoje, o BC já dispõe de autonomia suficiente para praticar a política monetária necessária para tentar cumprir a função que lhe é atribuída – levar a inflação a ficar dentro da meta. Existem uma série de regras que disciplinam a sua ação. Faltam, na verdade, mecanismos maiores de transparência e responsabilização pela atuação de seus dirigentes. Qual é, portanto, o objetivo deste projeto? Um deles é esse último – reduzir a possibilidade de responsabilizá-los. O outro é ainda pior – retirar a prerrogativa do Presidente da República de nomear um Presidente do Banco Central e seus diretores em seu início de mandato e demiti-lo se achar necessário. Justamente daqueles que vão gerir um assunto tão importante como a política monetária, instrumento fundamental tanto da política de crescimento econômico como de controle da inflação.
No fundo, os defensores do projeto estão afirmando o seguinte: o Presidente da República e os ministros da área econômica são incompetentes para gerir a política econômica, portanto uma parte dessa política deve ser "insulada", isso é, protegida das más influências da política strictu sensu, e a forma de fazê-lo é entregar a condução da política monetária aos que entendem do riscado e protegê-los das influências externas. Alguém tem dúvidas sobre quem seriam aqueles que entendem do riscado, na visão dos defensores da ideia? Os profissionais do mercado financeiro, logicamente. Seriam aqueles que teriam uma visão técnica e neutra do ponto de vista político…. como se emprego, crescimento e inflação não fossem assuntos totalmente afeitos aos interesses dos diversos grupos da sociedade e não afetassem a toda a população. Inclusive aos interesses do mercado financeiro.
Esse assunto é muito sério, extremamente importante para a sociedade e urge que a população entenda os efeitos desse projeto de lei sobre todos. Não é fácil, e é nossa tarefa explicar isso. Temos que debate-lo e estressá-lo muito. Do contrário, as pessoas vão achar que é uma questão meramente técnica e o mercado financeiro vai, fácil fácil, aprova-lo no Congresso, o que será muito prejudicial para o país e todos que estão interessados em seu crescimento. Os bancos estão cuidando dos interesses deles. Temos que cuidar dos interesses da nação. Certamente não são os mesmos.
*Economista desenvolvimentista, mestre e doutor em economia pela FGV-SP, professor da FGV.
AMORAIZA 14/04/2019 at 13:31
Ghiraldelli também foi muito didático sobre o assunto:
https://youtu.be/70cJ8OQMtpA
Naldo 14/04/2019 at 16:27
É dar a chave do galinheiro para a raposa………..
Uma ideia tão estúpida que só poderia partir desse governo estupido……de entreguistas e punguistas dos recursos públicos……
E será mais estupido se o congresso admitir analisar essa excrecencia….
Dogbert 14/04/2019 at 19:56
Quem controla o banco central controla o sistema monetário, ou seja, controla a geração de dinheiro. Tomar o controle do banco central é mais ou menos o equivalente a roubar o país inteiro. Perto disso, toda a corrupção da lava jato é roubo de galinha.
TODO caso de hiper inflação na história aconteceu devido à má fé de grupos obscuros que se apoderaram dos bancos centrais dos respectivos países.