Câmara nem sequer cria grupo para analisar reforma política - Política - Estadão
Petistas não se entendem e início dos trabalhos é adiado; financiamento e sistema eleitorais devem ficar de fora da reforma
10 de julho de 2013 | 22h01
BRASÍLIA - O grupo criado para elaborar uma reforma política nem sequer foi instalado ontem pela Câmara por uma disputa interna no PT. Os partidos, que rejeitaram a proposta de plebiscito da presidente Dilma Rousseff, já sinalizam não haver entendimento possível para mudanças na legislação sobre os dois principais pontos: sistema de votação e financiamento de campanhas.
A possibilidade real do grupo é trabalhar em propostas que promovam remendos no sistema atual, acabando com as coligações em eleições proporcionais, promovendo a coincidência dos pleitos e encerrando a possibilidade de reeleição para cargos no executivo, inclusive presidência da República. Mesmo essas mudanças menos drásticas em relação ao modelo atual aconteceriam somente a partir de 2016.
A avaliação dos representantes dos principais partidos é de que não há maioria na Câmara para aprovar nenhum dos sistemas propostos como alternativa ao atual, o proporcional, no qual os eleitores votam em partidos e candidatos ao mesmo tempo.
O PT lidera a tese do voto em lista fechada, mas devido à proposta de Dilma tem fixado sua defesa na necessidade de um plebiscito antes de o Congresso aprovar uma reforma. Tem ao seu lado apenas PC do B e PDT. "Qualquer sistema eleitoral que saia do Congresso será analisado pelo povo com justa desconfiança", diz Miro Teixeira (PDT-RJ).
Antes de debater o mérito, o PT tem ainda um problema interno a resolver. O partido tinha indicado Henrique Fontana (PT-RS) para o grupo, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nomeou Cândido Vaccarezza (PT-SP) como coordenador. Os dois petistas têm péssima relação e a Casa decidiu adiar a instalação do grupo enquanto o PT não se entende.
O debate sobre sistema eleitoral tem interditado decisões sobre o tema há duas décadas. Assim como o PT, outros grandes partidos têm posições consolidadas sobre o tema. O PSDB defende o modelo distrital misto, que preencheria parte das cadeiras no parlamento por meio dos partidos e parte por votação majoritária em distritos. O PMDB defende um "distritão", com eleição majoritária para o Legislativo dando posse aos mais votados, independente do partido. As principais legendas não tem ainda entendimento sobre o financiamento de campanhas, se deve continuar privado ou passar a ter dinheiro público.
A divisão sobre os temas centrais faz com que os parlamentares se dediquem a outras aspectos para tentar "salvar" a imagem da Casa./ COLABORARAM DAIENE CARDOSO e RICARDO BRITO