Entenda o que é e como funciona a cessão onerosa – Câmara Espanhola
Fonte: Folha de S. Paulo Publicado em 8 de outubro de 2019
O debate em torno da reforma da Previdência, que parecia estar pacificado, ganhou contornos de crise nesta semana no Senado, nos momentos finais da análise do texto que promove mudanças nas regras de aposentadoria.
O Ministério da Economia criou uma nova forma de elaboração de súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e restringiu a participação dos contribuintes. Pela portaria do órgão, publicada ontem, as súmulas serão editadas somente por pessoas ligadas à Fazenda Nacional. Além disso, terão como base apenas três decisões da Câmara Superior – última instância[…]