Arruda é absolvido da acusação de improbidade na reforma do Nilson Nelson | Donny Silva
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Arruda é absolvido da acusação de improbidade na reforma do Nilson Nelson
Para a Justiça, a ação é improcedente uma vez que a dispensa de licitação teria sido válida
A 4ª Vara de Fazenda Pública do DF absolveu o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-secretário de Obras Márcio Machado da acusação de improbidade administrativa pela contratação sem concorrência pública da construtora Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.
A empresa foi responsável em 2008 pela obra de reforma parcial do Ginásio Nilson Nelson para a realização do campeonato mundial de futsal. Para a Justiça, a ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) é improcedente uma vez que a dispensa de licitação teria sido válida. Da sentença, ainda cabe recurso.
Em dezembro de 2005, o Brasil foi escolhido para sediar o torneio, em reunião do comité executivo da Federação Internacional de Futebol (FIFA). Dois anos depois Brasília e Rio de Janeiro foram escolhidos para receber os jogos. Para atender a exigências da entidade, o GDF promoveu uma reforma ao custo de R$ 9,9 milhões.
Em depoimento, Arruda afirmou que havia uma preocupação de sucesso na realização do campeonato para que Brasília fosse selecionada como sede da Copa do Mundo. O ex-governador disse ainda que não havia tempo hábil para a realização de uma licitação, tampouco a Novacap tinha condições de fazer a reforma diretamente. O juiz considerou que todo o processo foi acompanhado pelo Tribunal de Contas do DF.
Para o desembargador aposentado Edson Smaniotto, advogado de Arruda, a sentença foi um passo importante na defesa do ex-governador. "Foi uma grande vitória", afirma. O ex-magistrado aguarda julgamento de um recurso contra condenação criminal no mesmo caso. Arruda foi condenado em abril, pelo juiz Carlos Pires, da 4ª Vara Criminal de Brasília, a cinco anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto por dispensa ilegal de licitação. Para Machado, a pena estipulada foi de quatro anos e oito meses de prisão.
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