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Games Posted on 03/11/2020 —by Redação 2012
O Projeto de Lei 1992/20, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, propõe uma regra específica para proteção da propriedade intelectual de séries de jogos digitais. Hoje os jogos digitais se enquadram na legislação para proteção de propriedade intelectual de programas de computador em geral (Lei 9.609/98), que confere aos produtores dos softwares proteção por 50 anos.
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De acordo com o autor da proposta, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), o prazo atual é uma "eternidade, quando se considera a dinâmica desse mercado". Na proposta, ele sugere que, no caso de lançamento de novo jogo digital, parte de uma mesma série de jogos, o prazo de proteção seja reduzido pela metade.