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Na CCJ, Aziz diz que Senado não vai votar PEC dos Precatórios 'eleitoreira' de forma açodada
Integrante da segunda maior bancada da Casa defendeu que os parlamentares se dediquem, na semana que vem, à apreciação da indicação de autoridades, incluindo a de André Mendonça para o STF
24/11/2021 12h05
Jefferson Rudy/Agência Senado - 17/08/2021 Omar Aziz é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o Senado não vai votar a PEC dos Precatórios de forma açodada. O parlamentar do PSD, segunda maior bancada da Casa, se posicionou contra a possibilidade dos senadores votarem a proposta, que altera a regra do teto de gastos e adia o pagamento de dívidas da União reconhecidas pela Justiça, na semana que vem, como quer o governo Bolsonaro. O relator da matéria, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lê seu relatório na sessão do colegiado desta quarta-feira, 24. Aziz também defendeu que a próxima semana seja destinada exclusivamente às sabatinas dos 18 nomes indicados para embaixadas e tribunais superiores, incluindo a de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF).
"A gente concorda com alguns pontos da PEC dos Precatórios, mas não concordamos com outros. Não adianta querer açodar as coisas porque o governo quer. Queremos ajudar quem precisa. O governo teve tempo suficiente para ajudar essas pessoas. Se chegamos aonde chegamos, não é responsabilidade do Senado. Não vamos, açodadamente, votar nada. Hoje mesmo tem reunião da minha bancada com o senador Fernando Bezerra [relator da proposta], para discutirmos. O que tenho lido na imprensa – e não ouvi isso dele – é que ele está fechado em uma proposta. Querer açodar a votação para a semana que vem, semana que vem vamos analisar somente as sabatinas", disse. "Temos interesse em ajudar, somos a favor dos 400 reais do Auxílio Brasil, mas queremos saber se é permanente ou politiqueiro. As ações do governo para a economia não têm sido planejadas. Têm sido atropeladas, com discurso fanfarrão da direção da Economia, que não consegue explicar a quantidade de pessoas desempregadas", acrescentou.
Em outro ponto de sua fala, Aziz afirmou que os senadores não vão "permitir que o Brasil vá a bancarrota por uma questão eleitoral e eleitoreira". "Em cima dessa PEC, e a população tem que saber disso, não estão somente os 400 reais do Auxílio Brasil, há outros penduricalhos que não têm nada a ver com o Auxílio Brasil. Estão utilizando esse artifício [de que a PEC vai viabilizar o pagamento do programa social] para fazer as coisas de forma açodada. Temos muito tempo, temos até o dia 15 de dezembro para votar, para que ano que vem possa ser pago, mas nas condições que o Brasil precisa para não depender apenas de um ministro da Economia que continua com a mesma ladainha. Ele não mudou nada, fez o Brasil retroceder", criticou.