Page Comparison - Emissão de Guia de Recolhimento (v.20 vs v.21) - Guia Procedimental do Servidor - Global Site
Image RemovedDesse modo, o usuário deverá ficar sempre atento se a sentença condenatória substituiu ou não a pena. Em caso positivo, deverá marcar a opção Restritiva. Caso contrário, deverá se certificar que essa opção não está marcada, para que possa haver a comunicação da guia de recolhimento com o BNMP 2.0.