Prisão de Delcídio fere a Constituição, argumenta defesa do senador petista · Jornal Midiamax
Prisão de Delcídio fere a Constituição, argumenta defesa do senador petista
Líder do Governo é acusado de tentar atrapalhar investigações da Lavajato
Midiamax Publicado em 25/11/2015, às 20h20
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Em uma nota de sete linhas, o advogado Maurício Silva Leite, que representa o senador Delcídio do Amaral, manifestou "incorformismo" com a decisão do STF (Superior Tribunal Federal) que permitiu a prisão do petista, nesta madrugada. No texto, ao advogado afirma que tem convicção de que o entendimento inicial será revisto, sob o argumento de que a decisão fere a Constituição Federal.
Delcídio foi preso acusado de tentar atrapalhar as investigações, ao oferecer rota de fuga e dinheiro ao ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, para que ele rejeitasse o acordo de delação premiada como parte da Operação Lavajato. Ele já prestou depoimento à Polícia Federal.
"Questiona-se o fato de que as imputações tenham partido de um delator já condenado, que há muito tempo vem tentando obter favores legais com o oferecimento de informações", afirma Maurício Silva Leite.
Ainda de acordo com a nota, a defesa de Delcídio questiona, ainda, a imposição de prisão a um Senador da República "que sequer possui acusação formal contra si".
"A Constituição Federal não autoriza prisão processual de detentor de mandato parlamentar e há de ser respeitada como esteio do Estado Democrático de Direito", afirma o texto.
No site do STF, o ministro Teori Zavascki afirma que não haveria outra forma de se preservar a integridade das investigações que não fosse a decretação das prisões. Além de Delcídio, estão presos o advogado Edson Ribeiro, o banqueiro André Esteves, do Banco BTG Pactual, e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira.
Zavascki, ainda segundo o site do STF, relatou à 2ª Turma do Tribunal que as razões para as prisões estavam fundamentadas no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP) – como prova de existência de crime (materialidade) e indício suficiente de autoria – conforme justificou o Ministério Público nas ações.