Acordo agroambiental na MP 884 sinaliza novos rumos? | Congresso em Foco
Acordo agroambiental na MP 884 sinaliza novos rumos?
Por André Lima Em 16 out, 2019 - 8:11 Última Atualização 16 out, 2019 - 8:13
Proposta relatada por Irajá Abreu foi aprovada após acordo entre ambientalistas e ruralistas
Semana passada no Senado (noite de 9 de outubro) houve uma votação importante resultante de um inusitado acordo entre ruralistas e ambientalistas, absolutamente impensável três meses atrás. A crise ambiental que se agravou nos últimos meses está impondo novos rumos para a agenda agroambiental brasileira.
O Congresso aprovou a MP 884 sem nenhuma alteração substancial que comprometa a proteção das florestas. Inclusive o relatório do senador Irajá Abreu, aprovado pela comissão mista semanas antes, que propunha mecanismo para regularização ambiental de milhões de imóveis rurais em massa por decurso de prazo, e alterações em regras de regularização fundiária, foi descartado nos dois plenários (Câmara e Senado).
Em maio passado a MP 867, que alterou o Código Florestal, foi votada na Câmara com um resultado amplamente favorável à orientação da Frente Parlamentar Agropecuária (veja o resultado AQUI) com alterações substanciais que ampliavam em muito os benefícios aos detentores de passivos florestais. Foram mais de 250 votos favoráveis, contra no máximo 113 votos dos ambientalistas no principal destaque (que tratava da aplicação da Reserva Legal no tempo – art.68).
Entretanto, no Senado, apesar do forte apoio ruralista à MP 867 não foi sequer apreciada, caducou. Pesou sobretudo a falta de tempo hábil para os Senadores examiná-la (sem qualquer possibilidade de alteração), mas também teve impacto a campanha das organizações ambientalistas nos corredores do Senado até o momento da sessão que supostamente poderia votar a MP e que causou muitas dúvidas nos senadores a ponto de não aceitarem a pressão ruralista. A MP 867 caducou, mas o presidente Bolsonaro a reeditou com um objeto diferente, mas com a mesma finalidade de receber as mesmas emendas da MP 867, restaurando o relatório então aprovado na Câmara. Mas o inusitado aconteceu.
A Subcomissão Agroambiental, criada no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS) por proposta da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura (veja mais sobre a Coalizão AQUI), jogou um papel fundamental na busca de uma composição equilibrada para solucionar a tramitação da MP 884. Poucos dias antes de propor esse acordo na MP 884 a Subcomissão Agroambiental já havia conseguido um feito importante que foi a votação consensuada no Plenário da Câmara do Projeto de Lei de Pagamento Por Serviços Ambientais (PL 312/2015).
Em meio a uma enxurrada de notícias ruins e seus desdobramentos nacional e internacional em função da crise das queimadas na Amazônia a subcomissão liderada pelos deputados Rodrigo Agostinho, Zé Vitor, Arnaldo Jardim e Nilto Tatto conseguiu avançar na aprovação do PL de PSA, que estava há mais de uma década tramitando na Câmara (o PL original era de 2007). Embalados por esse acordo, inédito, parlamentares e colaboradores da subcomissão propuseram a busca de uma composição na Medida Provisória 884 e uma solução foi encontrada, com a participação ativa inclusive do Ministério da Agricultura além de organizações não governamentais do Observatório do Código Florestal (veja sobre o OCF AQUI) e da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC).
Esse fato recente e merecedor de destaque da nossa parte mostra que o parlamento pode sim dar um exemplo, quando há disposição efetiva para o diálogo, de que é possível encontrarmos soluções mediadas para os principais conflitos normativo em debate. Mas é preciso muita disposição para mediação e razoabilidade nas pretensões.
Os dois passos recentes dados no âmbito da Subcomissão Agroambiental da Câmara dos Deputados (acordo no Código Florestal e na Lei do PSA) deveriam nos motivar a aprofundarmos a busca por uma agenda parlamentar comum que demonstre ao mundo que o parlamento brasileiro, diferentemente do nosso poder Executivo, quer sim um Brasil agroambiental sustentável, em sintonia com os compromissos ambientais internacionais e altamente produtivo. Por que não?
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