O que é e para que serve ação de indenização? - Medeiros de Araujo
O que é e para que serve ação de indenização?
A Constituição Brasileira de 1988 é claríssima a respeito de diversos assuntos. Na verdade, temos uma das Constituições mais detalhadas do mundo. Ela serve não só para definir com precisão nossos direitos e deveres, mas também para permitir entre a sociedade uma convivência pacífica e o mais justa possível. Devido ao fato de a legislação brasileira ser tão extensa e detalhada, pode ser um grande desafio conhecê-la de forma ampla e isso pode nos deixar neutros diante de diversos direitos que poderíamos reclamar. Um exemplo clássico são as ações de indenização. O que você sabe sobre elas? Quem pode abrir uma ação indenizatória e em quais circunstâncias? É preciso de um advogado? Enfim, muitas dúvidas podem surgir e é essencial que sejam sanadas.
Para começar a entender melhor a natureza da ação de indenização, é importante compreender que ela sempre se refere a um dano causado a você por qualquer pessoa. Ela existe como uma forma de buscar reparar ou ressarcir este dano da melhor forma possível. A ação de indenização possui caráter proporcional, ou seja, quanto maior o dano causado, maior deverá ser a indenização para repará-lo. A forma mais comum de reparação em casos de ação indenizatória é a financeira ou através de bens móveis ou imóveis.
Se você se sentiu lesado por algum motivo, seja de forma material, moral, de saúde ou no que se refere à sua liberdade pessoal, você pode abrir uma ação de indenização. Para indenizações abaixo de 20 salários, a lei desobriga a contratação de um advogado. Você pode dirigir-se ao Juizado Especial de sua cidade, explicar do que se trata o problema e fazer uma triagem, na qual os documentos indicados para abrir o processo serão listados detalhadamente para dar a entrada. Porém, você certamente precisará de acompanhamento em algum momento, seja para análise de documentos, para impugnar alguma defesa de forma sensata ou mesmo para apontar irregularidades no próprio processo. O advogado é essencial também nas audiências posteriores à conciliação (que é a audiência indicada para fazer algum tipo de acordo). Caso a indenização seja maior, vá direto ao seu advogado de confiança e siga as suas instruções. Ele deverá te acompanhar durante todo o processo, desde a abertura.
Lembre-se sempre: o princípio da proporcionalidade acompanhará todo o processo, pois quando o juiz entender que o pedido de indenização do autor for discrepante ao dano, ele muito provavelmente baixará o pedido, buscando a razoabilidade do reparo ou ressarcimento. O curso da ação pode variar quando pensamos em tempo: vários fatores podem influenciar o processo e pedidos muito altos podem levar um pouco mais de tempo para ter resposta. A atitude da(s) parte(s) requerida(s) – quem causou o dano – também pode influenciar neste tempo. Caso não compareça ou não apresente uma defesa plausível, o juiz determina que o autor tem direito ao pedido que está fazendo. Também por esta razão é essencial que você tenha um advogado acompanhando o processo. Assim, é possível ter uma previsão mais exata e um planejamento racional e inteligente da ação, bem como compreender questões inerentes ao universo jurídico que podem ser estranhas à pessoas que não trabalham dentro dele.