Boletim Informativo #23 de 2020 - Renato Roseno
Audiência pública discute políticas de renda básica no estado do Ceará
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa promove, na próxima quarta-feira (19), às 15 horas, uma audiência pública virtual para debater propostas de políticas de renda básica no estado do Ceará. O requerimento é do deputado estadual Renato Roseno (PSOL).
Participarão da audiência o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT); os deputados federais Marcelo Freixo (PSOL) e João Campos (PSB); o professor Marcelo Medeiros (IPEA/Universidade de Princeton); a professora Tatiana Roque (UFRJ); Preto Zezé, presidente da Central Única das Favelas (CUFA); os secretários Flávio Ataliba (Seplag) e Socorro França (SPS); e representantes do Movimento Ceará pela Vida.
De acordo com o parlamentar, os efeitos da pandemia vivida a partir do início de 2020 ainda serão mensurados, mas há consenso quanto ao aumento da pobreza no mundo. "Soluções têm sido apontadas em diversos níveis, porém muitas vozes conclamam por programas de renda básica, inclusive argumentando que programas dessa natureza gerariam também um retorno ao Estado — com mais renda, na sociedade atual, as pessoas consomem mais, o que aumenta a arrecadação do governo e ainda aquece a economia", defende.
Emenda de Renato garante presença de acompanhante para pacientes com deficiência
Durante sessão de votação realizada nesta quinta-feira, 6, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 154/2020, de autoria do deputado Audic Mota (PSB), que assegura o direito à permanência de um acompanhante para criança, adolescente e adultos com graus moderado e severo de Transtorno do Espectro Autista (TEA), em internações hospitalares destinadas ao tratamento do coronavírus. Uma emenda ao projeto, apresentada em conjunto com o deputado Renato Rosendo (PSOL), ainda estendeu o direito a acompanhante para todos os pacientes com deficiência. De acordo com a proposta, a medida vale para pacientes internados em UTIs, UPAs, maternidades públicas e privadas e demais instituições hospitalares. Entre os requisitos previstos, o acompanhante deverá se comprometer com a utilização de equipamentos de proteção individual.
O Brasil ultrapassou a trágica marca de 100 mil mortos pela Covid-19. A omissão, a irresponsabilidade e o negacionismo do governo federal frente à mais grave crise sanitária da história da humanidade nos últimos cem anos contribuíram de forma decisiva para que a pandemia tivesse um efeito tão devastador no Brasil. Trata-se de uma tragédia humanitária cujos números não dão sinais de refluxo num futuro imediato e que configuram verdadeiramente um cenário de genocídio. "O Governo Bolsonaro foi aliado da pandemia. O presidente desdenhou da doença. Dos R$ 500 milhões que foram aprovados em crédito extraordinário no Congresso, apenas 43% foram executados. Menos da metade", lamenta o deputado estadual Renato Roseno (PSOL). Segundo o deputado, o governo Bolsonaro peca pela falta de planejamento, de compromisso e mesmo de competência para combater a pandemia.
O nome social de transexuais e travestis deverá constar na Carteira de Trabalho. A decisão foi fruto de uma ação da Defensoria Pública da União de Roraima que resultou em um acordo entre a DPU, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Economia. Com isso, a Secretaria de Trabalho e Previdência Social terá o prazo de 180 dias para colocar em prática a decisão. Apesar de a ação ter sido protocolada em Roraima, o acordo vai ser estendido para todo o território nacional. No Ceará, desde o ano passado, está em vigor a lei 16.946/19, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) e subscrito pelo deputado Elmano de Freitas (PT). A proposta assegura o direito ao nome social para travestis e pessoas trans em serviços públicos e privados no Ceará.
[+] Saiba mais [+] Confira vídeo de Renato sobre o tema
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