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sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 14:46h
Ficha limpa barra duas candidaturas em Montes Claros
A Justiça Eleitoral indeferiu as candidaturas de Athos Avelino (PSB), a prefeito, e de Sued Botelho (PT), a vereador, em Montes Claros, no Norte de Minas. Ambos estão impedidos de disputar as eleições em função da lei da Ficha Limpa. Athos é ex-prefeito de Montes Claros (2005/2008) e Sued foi o seu vice-prefeito. A decisão é da juíza Silvia Rodrigues de Oliveira Brito, da 184ª Zona Eleitoral de Montes Claros.
Na semana passada, Athos teve sua candidatura indeferida pela juíza Silvia Rodrigues, que acatou representação dos advogados da Coligação "Bem Melhor", do candidato a prefeito Jairo Ataíde (DEM). Os autores da ação alegaram que, em junho de 2009, Athos foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por abuso do poder politico e econômico. Ele foi acusado de ter participado do evento Semana da Paz, promovido por igrejas evangélicas com o apoio da administração municipal, em outubro de 2008, quando o então chefe do Executivo estava em campanha, tentando a reeleição. Sued também concorria a reeleição para o cargo de vice-prefeito e teria participado do mesmo evento.
Athos foi condenado a perda dos direitos políticos por três anos. A defesa do ex-prefeito argumentou que ele teria ficado inelegível somente por 3 anos e que este prazo já expirou. Athos teve parecer favorável dos promotores eleitorais de Montes Claros. No entanto, em sua decisão, a juíza Silvia Rodrigues destacou que a Lei da Ficha Limpa ampliou de 3 para oito anos o período de inelegibilidade dos condenados por órgãos colegiados e que, em consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Corte do Tribunal considerou que a lei se aplica a casos passados.
O advogado de Athos, Otávio Batista Rocha, entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No site do TSE consta que o registro da candidatura do representante do PSB está na condição de indeferido, com recurso. O mesmo site também registra a candidatura de Sued Botelho a vereador como indeferida.