Bolsonaro diz saber como pai de presidente da OAB desapareceu na ...- Migalhas
Ao reclamar da atuação da OAB no processo judicial de Adélio Bispo, autor da facada no presidente durante as eleições, Jair Bolsonaro afirmou: "Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele." Felipe Santa Cruz é filho de Fernando Santa Cruz, desaparecido em 1974.
Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi um estudante e militante do movimento estudantil brasileiro. De acordo com um de seu irmãos, João Artur, Fernando não era ligado à luta armada, mas era membro da Ação Popular Marxista-Lenista. No dia 23 de fevereiro, Fernando saiu da casa do seu irmão Marcelo para o encontro com os amigos às 16h daquele sábado de carnaval, e disse que voltaria às 18h. Entretanto, nunca mais foi visto. O filho Felipe tinha dois anos de idade. Veja a declaração:
Agradecendo as manifestações de solidariedade, o presidente da Ordem conta que a avó faleceu há pouco, aos 105 anos, sem saber como o filho foi assassinado. "Se o presidente sabe, por "vivência", tanto sobre o presente caso quanto com relação aos de todos os demais "desaparecidos", nossas famílias querem saber."
"O que une nossas gerações, a minha e a do meu pai, é o compromisso inarredável com a democracia, e por ela estamos prontos aos maiores sacrifícios. Goste ou não o presidente." Felipe Santa Cruz
A OAB, em nota, além de apresentar solidariedade a todos as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, afirma que "a diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais".
O Sindicato dos Advogados do RJ classificou a fala de "desprezível": "Se alguém incorre em crime esse alguém é o próprio presidente, pois se ele sabe, como afirma, como morreu o pai de Santa Cruz, Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, tem de contar."
Em nota, o IAB diz que a postura é "incompatível com o exercício do cargo de chefe de Estado" e que as declarações, as quais indicam que o presidente da República tem conhecimento de fatos criminosos ocorridos, "está por merecer esclarecimentos ao Ministério Público Federal que não pode, em nome do estado de direito, ignorar tal pronunciamento".
AASP, IASP, MDA, Cesa e Sinsa afirmaram que "não se mostra aceitável a agressão à Advocacia; o desrespeito à dor e o ataque pessoal ao Presidente da OAB; tampouco, a violação dos valores inerentes à Democracia".
As comissões de Direitos Humanos da OAB; A AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul; Anistia Internacional; Instituto Vladimir Herzog; Amatra1 - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro; o IGP - Instituto de Garantias Penais manifestaram repúdio às declarações e solidariedade ao presidente da OAB.
O governador de SP, João Doria, criticou a fala de Bolsonaro: "É inaceitável que um presidente da República se manifeste da forma que se manifestou em relação ao pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Foi uma declaração infeliz".
Os Centros Acadêmicos das faculdades de Direito da PUC, USP e Mackenzie publicaram nota conjunta sobre o ocorrido repudiando a fala do presidente.
Nota pessoal de Felipe Santa Cruz
Como orgulhoso filho de FERNANDO SANTA CRUZ, quero inicialmente agradecer pelas manifestações de solidariedade que estou recebendo em razão das inqualificáveis declarações do presidente Jair Bolsonaro. O mandatário da República deixa patente seu desconhecimento sobre a diferença entre público e privado, demostrando mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia. É de se estranhar tal comportamento em um homem que se diz cristão. Lamentavelmente, temos um presidente que trata a perda de um pai como se fosse assunto corriqueiro - e debocha do assassinato de um jovem aos 26 anos.
Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, Movimento de Defesa da Advocacia - MDA, Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA e Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro - SINSA, vêm a público evidenciar sua solidariedade ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em face da recente manifestação do Senhor Presidente da República. Não se mostra aceitável a agressão à Advocacia; o desrespeito à dor e o ataque pessoal ao Presidente da OAB; tampouco, a violação dos valores inerentes à Democracia.
A perda do pai em circunstâncias até hoje obscuras - mas que o presidente da República diz conhecer - deveria ser objeto de manifestação de respeito ao ser humano, ao cidadão Felipe Santa Cruz.
Desprezível, é o mínimo que se pode dizer de mais um ataque do presidente da República ao presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz. Ele afirmou hoje, de forma gratuita e extemporânea, em uma coletiva à imprensa quando falava do atentado que sofreu na eleição, que "um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade".
A semana mal começou e o presidente e seu governo mantém a triste média de declarações e ações ilegais, perigosas, antidemocráticas e preconceituosas - lembrando que na semana que passou ele atacou os nordestinos; ameaçou de prisão o jornalista que vem denunciando irregularidades gravíssimas na Lava Jato; atacou os cientistas brasileiros que denunciam o desmatamento criminoso em nossas florestas; ameaçou com censura o financiamento cinematográfico; e de quebra ainda negou que a jornalista Miriam Leitão tenha sido torturada durante a ditadura. Tudo isso em apenas uma semana...
Álvaro Quintão - presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais - CONDEGE manifesta sua solidariedade ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, a respeito das declarações do Exmo. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro sobre o desaparecimento de seu pai, preso pelas forças de segurança do Estado durante a ditadura militar e até hoje desaparecido.
Nota das Comissões de Direitos Humanos da OAB repudiam ofensas a Felipe Santa Cruz, presidente nacional da entidade dos advogados
Bolsonaro afirmou: "Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele." O desaparecimento de Fernando Santa Cruz Oliveira é um crime, cujos efeitos são permanentes. Seu corpo nunca foi encontrado. Seus autores não foram investigados, nem punidos. Ao dizer que sabe como Fernando foi morto, Bolsonaro associa-se aos autores do crime de que ele foi vítima. Faltando com a verdade, o presidente da República acusou Fernando de ter participado "do grupo mais sanguinário e violento da guerrilha em Pernambuco", calúnia sem nenhum fundamento.
É ainda mais grave constatar que esses absurdos foram proferidos por Jair Bolsonaro como forma de retaliação e constrangimento à OAB, em virtude de a entidade ter defendido as prerrogativas do advogado de Adélio Bispo dos Santos, autor do atentado a faca contra o presidente. Bolsonaro ignora que tentativas de ameaçar e constranger a OAB estão historicamente destinadas a fracassar
Nota da AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
A AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul -, vem a público prestar solidariedade ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, em virtude das declarações proferidas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia de hoje (29/7).
Suscitando saber como o pai do presidente da Ordem dos Advogados "veio a desaparecer no Rio de Janeiro", o presidente da República aludiu que poderia lhe contar como é que "o pai dele desapareceu no período militar", justificando, ainda, o assim chamado "desaparecimento", à conta de sua vinculação com grupo militante contra a ditadura militar.
As afirmações do presidente da República insultam o advogado Felipe Santa Cruz, pela rememoração de um episódio por certo trágico em sua experiência pessoal, bem como representam a conspurcação das leis e da Constituição brasileira, visto que tendentes a justificar a tortura e a morte cometidas por agentes do Estado, quando, em absolutamente nenhum caso, a tortura e a morte podem ultrapassar a categoria de insuplantável interdito.
O exercício do mais alto cargo da estrutura pública brasileira exige decoro, serenidade e contenção verbal; a memória dos mortos no período autoritário brasileiro não pode ser vilipendiada; os governados do presente, todos eles, merecem respeito.
Sobre a declaração do presidente Jair Bolsonaro feita nesta segunda-feira, 29 de julho, sobre um dos desaparecidos políticos durante o período do Regime Militar, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, a Diretora Executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck disse:
"É terrível que o filho de um desaparecido pelo Regime Militar tenha que ouvir do presidente do Brasil, que deveria ser o defensor máximo do respeito e da justiça no país, declarações tão duras. O Brasil deve assumir sua responsabilidade, e adotar todas as medidas necessárias para que casos como esses sejam levados à justiça. O direito à memória, justiça, verdade e reparação das vitimas, sobreviventes e suas famílias deve ser defendido e promovido pelo Estado Brasileiro e seus representantes".
"Defendemos a revogação da Lei de Anistia de 1979, eliminando os dispositivos que impedem a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos, a investigação e responsabilização dos crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado durante o regime militar", conclui Jurema Werneck, Diretora Executiva da Anistia Internacional no Brasil.
Felipe Santa Cruz, atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é filho de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido em fevereiro de 1974, depois de ter sido preso no Rio de Janeiro por agentes do DOI-CODI - o órgão de repressão do governo brasileiro durante o regime militar. Até hoje, nunca houve confirmação oficial do que realmente aconteceu com ele.
Fernando era filho de Elzita Santa Cruz, ícone feminino da resistência à ditadura militar brasileira e da defesa dos direitos humanos, que morreu em junho de 2019, com 105 anos. Elzita repetia insistentemente a pergunta: "Onde está meu filho?" e dizia não ter medo de encontrar quem matou Fernando; queria o direito de enterrá-lo. "É uma dor muito grande porque o único crime que Fernando cometeu foi defender a igualdade social, essas coisas pelas quais deveríamos lutar até hoje", disse em entrevista ao Diário de Pernambuco em 2009.
Nota da Amatra1 - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro
A declaração do Sr. Presidente da República - "Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados [do Adélio>? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?" - demonstra total desrespeito à autonomia dos órgãos da República e desconhecimento de suas funções. A OAB nada mais fez do que cumprir seu papel institucional, defendendo as prerrogativas dos advogados que tiveram, ao ver da instituição, seus direitos violados no exercício da advocacia.
A declaração do Sr. Presidente da República - "Se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto para ele" -, referindo-se a triste episódio de nossa história republicana recente, em tom irônico, ofendeu a honra de todos os desaparecidos políticos. Ofendeu, igualmente, a honra do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Felipe Santa Cruz, bem como a memória de seu pai, Fernando Santo Cruz, estudante de Direito, desaparecido aos 26 anos de idade.
Nota do IGP - Instituto de Garantias Penais
O Instituto de Garantias Penais (IGP) vem a público apresentar sua inteira solidariedade ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, bem como à sua família, diante de declaração proferida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na manhã de hoje, 29 de julho de 2019. A preservação da democracia brasileira é dever de todas as autoridades públicas, especialmente daqueles que exercem seu cargo mais alto. Agressões pessoais, desrespeito à dor individual e banalização de graves violações de direitos humanos devem dar lugar a debates políticos que promovam o enriquecimento de ideias e a construção de um País justo e solidário. Felipe Santa Cruz tem conduzido com maestria uma das entidades mais importantes da sociedade brasileira, destacando-se pela sua liderança equilibrada e sensível, bem como pela defesa enfática da democracia e dos direitos humanos. A manutenção de um diálogo institucional de alto nível entre a OAB e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é fundamental para a defesa dos valores mais sagrados da Constituição Federal de 1988. Ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, rendemos nossa homenagem e apoio.
Nota conjunta dos centros acadêmicos
O Presidente da República parece não compreender a relevância do cargo que ocupa, recusando-se a portar-se à altura de seu mandato, além de se afastar de qualquer forma de razão, para que assim possa florescer a sua irracionalidade e seus ideais de mundo que tem muito de distópicos. O cargo de Presidente da República exige uma conduta de respeito aos princípios e valores constitucionais e aos direitos individuais, políticos e sociais, bem como deve obediência à Constituição Federal, com o consequente zelo à dignidade da pessoa humana - que é basilar em nossa Carta Magna.
São uma afronta, portanto, também aos direitos do advogado, do contraditório e do direito à ampla defesa, na medida em que incentivam a "criminalização do exercício advocacia" e exaltam as demais formas de autoritarismo bem como as atrocidades cometidas no período Ditatorial.