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Legislativo Tocantinense
Assembleia fecha semestre na madrugada e adia discussão sobre privatização de parques
Sessão da Assembleia Legislativa entrou pela madrugada. De 51 vetos do governador, apenas três foram mantidos. Discussão sobre privatização de parques ficou para agosto
13/07/2021 12:54:23 - Atualizada em 13/07/2021 13h45min Roberta Tum Silvio Santos
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade, encerrou o semestre legislativo na madrugada desta terça-feira, 13 de julho, às 3h45, após longas discussões e a votação de uma pauta extensa que incluía 51 vetos.
A polêmica em torno da privatização dos parques estaduais de propriedade pública - Cantão e Jalapão - ficou adiada para agosto, após pedido de vistas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pelo deputado José Roberto (PP), suspender a tramitação. No final da sessão plenária, o deputado Olyntho Neto disse entender que a discussão ficaria prejudicada e cancelou a convocação da reunião que deliberaria sobre o PPP nas comissões antes do encaminhamento ao Plenário para votação.
Uma intensa mobilização nas redes sociais foi liderada pelo Somos, coletivo que tem a suplência da vereança na Câmara de Palmas, contra a privatização das exploração turística privada das áreas públicas do Jalapão e também a privatização do Cantão. Contra o projeto e a favor da realização de audiências públicas, estão os deputados Elenil da Penha e José Roberto. O Somos, através do jornalista Alexandre Peara, pediu a realização de audiências públicas antes da votação do projeto.
Apenas três vetos derrubados
Dos 51 vetos do governador Mauro Carlesse a proposições dos deputados estaduais, três apenas foram derrubados. Nos demais, os deputados concordaram com os argumentos apresentados pela governadoria ao vetar.
Foi derrubado o veto em projeto do deputado Jorge Frederico (MDB), que extingue a cobrança de tarifa mínima (assinatura básica) por parte de concessionárias prestadoras de serviço no Estado. A BRK por exemplo, cobra tarifa básica de 10 mil litros aos usuários, mesmo que não haja este consumo.
Os dois vetos finais derrubados são em projetos da deputada Valderez Castelo Branco (PP). O primeiro torna obrigatório o teste do coração em crianças após o nascimento nas maternidades e hospitais do Estado. O segundo prorroga o auxílio maternidade no período em que o bebê permanecer internado em hospital.