Prefeito Edivaldo assina decreto concedendo isenção de ITBI para compra de imóveis sociais – Blog do Machado
20 de abril de 2021 1:03
Edivaldo assina decreto concedendo isenção de ITBI para compra de imóveis sociais
O prefeito Edivaldo assinou, na tarde desta quinta-feira (3), o decreto de nº 47.659, estabelecendo procedimentos para a concessão de isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para a aquisição de imóveis por meio do "Programa Minha Casa, Meu Maranhão (PMCM)", uma iniciativa realizada em parceria celebrada entre a Prefeitura de São Luís e governo do Estado, com o objetivo de atender às necessidades de moradia de pessoas de baixa renda.
O ato de assinatura do decreto, que regulamenta a lei de 2013 que prevê a isenção do imposto para programas municipais de habitação, foi realizado na sede da Prefeitura e contou com a presença do presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), Fábio Nahuz, e dos secretários municipais Diogo Lima (Urbanismo e Habitação) e Batista Matos (Comunicação).
"Com este ato, reforçamos o nosso compromisso em desenvolver políticas habitacionais no município, principalmente as que proporcionem a aquisição de habitações de ordem social às populações em situação de vulnerabilidade social. Além disso, a iniciativa representa um incentivo ao setor da construção civil e busca estimular a oferta de imóveis com custo acessível, especialmente para as pessoas que ganham até seis salários mínimos. É mais um compromisso da nossa gestão para facilitar a aquisição de imóveis por famílias de baixa renda e proporcionar dignidade aos cidadãos ludovicenses", afirmou o prefeito Edivaldo.
O ITBI é o tributo recolhido no município pelo comprador na oficialização da compra e venda de imóvel. A base de cálculo do ITBI é o valor venal dos bens ou transmissão de direitos a eles relativos. O recolhimento do ITBI é uma exigência legal para a averbação da compra e venda do imóvel. O fato gerador deste imposto é a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis.
Segundo o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Lima, a adoção de medidas fiscais, como a redução desse tributo, é parte do comprometimento da Prefeitura de São Luís ao aderir ao Programa Minha Casa, Meu Maranhão, política habitacional do Estado que tem ainda como propósito reformar ou construir 200 mil unidades habitacionais no Maranhão, em grande parte financiada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
"Com esse ato, o Prefeitura adere ao "Programa Minha Casa, Meu Maranhão", tornando São Luís uma das cidades com valores mais atrativos às pessoas incluídas nessa faixa de renda. O Programa Minha, Casa Meu Maranhão fomentará de forma significativa a política habitacional urbana da capital e efetiva o direito constitucional à moradia digna", destacou o secretário Diogo Lima.
Ainda conforme Diogo Lima, a iniciativa da Prefeitura em conceder a isenção do ITBI, além de beneficiar diretamente quem compra o imóvel, vai impactar positivamente também o setor da construção, que, segundo ele, vive um período de estagnação por conta da crise econômica nacional. "Temos, no mínimo, 23 empreendimentos imobiliários em São Luís, que serão diretamente impactados pela medida", frisou Diogo Lima.
O presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, analisou a iniciativa do prefeito Edivaldo em conceder a isenção do ITBI como uma medida de grande alcance social e econômico. Para ele, a determinação, além de beneficiar a população de menor renda, incrementa também a indústria da construção civil, porque, ao isentar o ITBI, a Prefeitura oportuniza a aquisição de imóveis por pessoas que ganham até R$ 3.600 (ou na aquisição de apartamentos de até R$ 180 mil).
"O prefeito foi muito sensível com a situação econômica atual do setor da construção e preocupado também em facilitar a compra de imóveis por pessoas de menor renda. O ITBI é um imposto consideravelmente oneroso para quem vai adquirir o imóvel e a sua isenção consegue movimentar toda uma cadeia do setor. Só para se ter uma ideia, temos hoje mais de 20 empreendimentos sendo lançados na capital", pontuou o presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz.
O decreto assinado pelo prefeito Edivaldo, estabelecendo procedimentos para a isenção do ITBI, determina alguns requisitos para a renúncia do imposto, entre eles, que o imóvel adquirido seja objeto de negociação por meio do Programa Minha Casa, Meu Maranhão; que o imóvel comprado seja integrante de empreendimento enquadrado e financiado pelo PMCM, que o imóvel não tenha metragem superior a 70 metros quadrados, entre outros requisitos. Além disso, a concessão da isenção do tributo deverá ser requerida pela pessoa interessada à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).
No Feirão Imobiliário do Servidor, que acontece nos dias 12 e 13 desse mês, das 9h às 18 horas, no Multicenter Sebrae, sejam ofertados imóveis com desconto de até 25%.
A Prefeitura de São Luís é parceira do governo do Estado no evento com objetivo de reduzir o déficit habitacional e valorizar ainda mais os servidores com as condições especiais de compra. "O prefeito Edivaldo determinou que fossem promovidas as melhores condições para que o servidor possa fazer um bom negócio e concretizar o ideal da casa própria", disse o titutlar da Semurh, Diogo Lima.
Durante o Feirão do Imóvel do Servidor serão disponibilizados casas e apartamentos, todos novos e negociados com vantagens especiais para este público. Podem participar funcionários públicos estaduais e municipais, ativos, inativos, aposentados e pensionistas com renda de até seis salários mínimos. "O feirão disponibiliza imóveis com preços competitivos e contemplando todas as faixas de servidores públicos", ressaltou o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), Fábio Nahuz. Integram o feirão mais de 41 construtoras e as principais instituições financeiras – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco.
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