STF mantém prazo para migração à Funpresp, que acaba em julho - ISTOÉ DINHEIRO
27/06/18 - 14h06
Segundo o ministro, se o Supremo atendesse ao pedido, estaria "legislando". O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Votaram para atender à solicitação os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.
Toffoli afirmou que a magistratura mostrou que não é contrária à Funpresp, uma vez que a AMB buscou prorrogar o prazo de adesão. "O que eles querem é prorrogar o período para uma reflexão maior em relação ao prazo de adesão. Essa ação, que era contra a Funpresp, agora é favor", observou o ministro.
Quando a Funpresp foi fundada, a AMB questionou sua legitimidade no STF, buscando derrubar a previdência complementar – questão de mérito que ainda não foi julgada pela Suprema Corte. O que os ministros decidiram nesta quarta foi um pedido adicional da AMB para que o novo prazo estabelecido em 2016 pudesse ser estendido.