Numa manobra nada amigável, a Prefeitura conseguiu aprovar, em segunda votação, na Câmara dos Vereadores, um reajuste abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2014. Pela proposta do Projeto de Lei (PL) 711/2013 do prefeito Fernando Haddad, os contribuintes terão aumentos de até 20% em residências e 35% para comércio. Para muitos, esses aumentos serão dramáticos. A Prefeitura usou de esperteza. Antecipou em 24 horas uma apertada votação (29 a favor e 26 contra), encerrando, assim, a discussão com a sociedade.
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Assessoria vereador Andrea Matarazzo
Segundo o PL, em um exemplo hipotético, se o IPTU de uma residência foi R$ 1.000,00 em 2013, em 2014, ele poderia passar para R$ 1.200,00; em 2015, para R$ 1.320,00 e, em 2016, para R$ 1.452,00. Ou seja, um aumento de 45% em três anos. Para o comércio, o crescimento pode chegar até 78,4%.
De acordo com pesquisa divulgada pelo superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano, o IPTU mais caro será extremamente negativo para o comércio. O estudo indica que as empresas não terão um faturamento proporcional à elevação do imposto, e que 99% dos empresários são contra o reajuste. 95% deles acreditam que o aumento trará impactos importantes em seus negócios, como repasse do preço dos produtos ao consumidor, fechamento de empresas, demissões, mudança de endereço e fechamento de postos de trabalho, entre outros.
Para brecar este aumento, nós do PSDB propusemos substitutivo considerando as três subdivisões que a Prefeitura criou para efeitos fiscais. Sugerimos que as travas sejam de 8% para 1ª subdivisão da zona urbana; 6% para a 2ª subdivisão e, para a 3ª subdivisão, o imposto não pode exceder o valor pago em 2013. O restante do texto permanece como o PL 711, incluindo imóveis isentos e os de aposentados. Nos anos seguintes, a atualização se daria apenas pelo índice da inflação. Infelizmente este texto foi rejeitado.
Contestamos a proposta da Prefeitura porque entendemos que é preciso existir correlação entre o imposto pago e a qualidade dos serviços públicos oferecidos.
Pergunto a você, leitor: o que tem achado da administração do município? As ruas estão limpas? Bem asfaltadas? Bem iIuminadas? A qualidade dos ônibus melhorou? Sua subprefeitura está lhe atendendo como esperado?
Se for de fato sancionado, o projeto de aumento do IPTU terá um impacto mínimo no orçamento do município com um imenso sacrifício da população. O que a sociedade espera é uma administração que saiba definir suas prioridades. E não que siga pelo caminho mais fácil de colocar a mão no bolso do contribuinte para sustentar o inchaço da máquina pública. O paulistano não aguenta mais pagar impostos de padrão alemão e receber serviços com qualidade cubana.
Andrea Matarazzo
Andrea Matarazzo é vereador de São Paulo. Foi Secretário Municipal das Subprefeituras.
site: www.andreamatarazzo.com.br twitter: @andreamatarazzo
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Aumento abusivo do IPTU
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