Termo de Licenciamento de Uso Temporário
Este Termo visa normalizar as condições de uso do software ERP RADAR LITE CLOUD, licenciado pela WK Sistemas.
O preenchimento do formulário eletrônico de pedido (FEP) a utilização do ERP RADAR LITE CLOUD significam que o LICENCIADO aceita todas as condições de uso deste Termo.
Para melhor identificação das partes deste instrumento, considera-se:
"WK SISTEMAS": Empresa WK WK Sistemas de Computação Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 77.910.651/0001-43, com sede em Blumenau - SC, na Rua Almirante Barroso, 730 - Vila Nova - CEP 89.035-402
"LICENCIADO": Empresa que utiliza o ERP RADAR LITE CLOUD a partir do preenchimento do Formulário Eletrônico de Pedido (FEP), anuente com os termos do mesmo, bem como com todas as condições e compromissos deste termo uso.
O PRESENTE TERMO
Este termo se refere à contratação do licenciamento de uso temporário do software ERP RADAR LITE CLOUD, da WK SISTEMAS para o LICENCIADO.
Serviços como treinamento, migração de dados e customização do software não são contemplados pelo presente instrumento.
Instruções sobre o funcionamento do ERP RADAR LITE CLOUD estão restritas ao manual de uso e demais informações fornecidas no PORTAL WK, incluindo videoaulas, tutoriais e uma base de dados modelo pré-configurada.
A presente contratação não compreende qualquer atividade de capacitação dos usuários, razão pela qual a WK SISTEMAS não se responsabiliza pelo nível de conhecimento e entendimento técnico e legal do usuário final que venha a utilizar o ERP RADAR LITE CLOUD.
O conhecimento do usuário sobre procedimentos comerciais, fiscais ou quaisquer rotinas legais para a parametrização e utilização do ERP RADAR LITE CLOUD são de exclusiva responsabilidade do LICENCIADO.
O ERP RADAR LITE CLOUD
O ERP RADAR LITE CLOUD é um programa de computador destinado à gestão empresarial através do armazenamento, organização e processamento de dados fornecidos pelos usuários.
O ERP RADAR LITE CLOUD fica instalado no ambiente CR.WK (Cloud Resources WK), armazenado em equipamentos (servidores) mantidos pela WK SISTEMAS ou por empresas contratadas por esta, disponibilizando-se o acesso pelos equipamentos do LICENCIADO, através da internet por meio de um programa cliente de acesso fornecido pela WK Sistemas.
Para a viabilização do acesso ao ERP RADAR LITE CLOUD, pode a WK SISTEMAS demandar a instalação de programas aplicativos e componentes de software nos equipamentos do LICENCIADO.
O ERP RADAR LITE CLOUD é acompanhado de manual digital de uso, agregado ao próprio sistema, não contemplando a documentação técnica de desenvolvimento e arquitetura do sistema, elemento confidencial e de guarda exclusiva da WK SISTEMAS.
O ERP RADAR LITE CLOUD possui diversos módulos, ferramentas, funcionalidades e características que se encontram relacionadas na referida documentação digital, sendo que somente aquelas efetivamente comercializadas e licenciadas através do FEP serão acessíveis pelo LICENCIADO.
Através de seu portal institucional e comercial de internet (PORTAL WK), a WK SISTEMAS confere ao LICENCIADO condições de conhecimento aprofundado do ERP RADAR LITE CLOUD, incluindo formulário de contato e de conversa instantânea com a equipe de atendimento, sendo assim oportunizados todos os recursos para a adequada tomada de decisão pelo LICENCIADO, antes da presente contratação.
A licença de uso do ERP RADAR LITE CLOUD não confere ao LICENCIADO qualquer expectativa de fornecimento de funcionalidades e recursos não previamente demonstrados pela WK SISTEMAS.
O ERP RADAR LITE CLOUD é desenvolvido e comercializado para o funcionamento em equipamentos e configurações em conformidade com o prescrito pelas WK SISTEMAS através do PORTAL WK e demais meios de comunicação. Para se conectar ao CR.WK e acessar o ERP RADAR LITE CLOUD, o LICENCIADO deverá possuir as condições técnicas mínimas de infraestrutura, necessárias conforme especificado no PORTAL WK, em sua versão atualizada.
O LICENCIADO declara ter tomado ciência das especificações de infraestrutura fornecidas pela WK SISTEMAS, assumindo isoladamente o risco e a responsabilidade pela utilização do ERP RADAR LITE CLOUD em infraestrutura que não se encontre dentro de tais especificações.
A utilização estável do ERP RADAR LITE CLOUD depende primordialmente da qualidade e velocidade de conexão com internet utilizada pelo LICENCIADO. Conexões com internet com instabilidade ou baixa velocidade prejudicarão o uso do ERP RADAR LITE CLOUD e a WK SISTEMAS não se responsabilizará por problemas causados por tal situação.
O ERP RADAR LITE CLOUD foi desenvolvido para atender a diversas áreas de atuação do mercado, razão pela qual poderá apresentar recursos direcionados, eventualmente não aplicáveis ao segmento do LICENCIADO. O ERP RADAR LITE CLOUD é inicialmente disponibilizado com um conjunto de dados e parâmetros pré-configurados, a fim de viabilizar a sua ativação e colocação em uso por parte do LICENCIADO. Estes dados e parâmetros pré-configurados estão definidos de forma padrão e generalizada, considerando as melhores e mais comuns práticas de negócios e de legislação contábil e fiscal do mercado. Contudo, tais configurações e parametrizações iniciais precisam ser obrigatoriamente revisadas, ajustadas e complementadas pelo LICENCIADO, conforme a realidade específica de seu negócio. O LICENCIADO poderá optar por contratar um serviço profissional especializado para auxiliar nesta tarefa e é recomendável que um contador acompanhe e valide todos os parâmetros. Quaisquer pré-configurações existentes no ERP RADAR LITE CLOUD podem ser ajustadas pelo LICENCIADO. Um roteiro para verificação, validação e complementação dos padrões pré-configurados é fornecido gratuitamente através do conjunto de videoaulas que auxiliam o LICENCIADO. Por se tratar de elementos necessários à ativação do ERP RADAR LITE CLOUD, mas que demandam a verificação do LICENCIADO, a WK SISTEMAS não se responsabiliza pelos parâmetros e pré-configurações existentes no ERP RADAR LITE CLOUD, nem tampouco pelas modificações realizadas pelo LICENCIADO, sendo de responsabilidade deste a revisão dos padrões e realização de ajustes se necessários ao seu ramo de negócio.
A forma de parametrização do ERP RADAR LITE CLOUD é de exclusiva responsabilidade do LICENCIADO, conforme seu segmento de atuação e suas próprias regras de negócio, razão pela qual deverá o LICENCIADO contar com equipe técnica própria ou mesmo assessoria especializada de terceiros, para eleger quais parâmetros fiscais, contábeis e de negócio - existentes no ERP RADAR LITE CLOUD - serão aplicados a sua realidade.
Por se tratar de um software abrangente e destinado à gestão empresarial - o que demanda determinado grau de complexidade - é de exclusiva responsabilidade do LICENCIADO a capacitação e o nível de conhecimento de seus colaboradores usuários, para a correta utilização das funcionalidades do ERP RADAR LITE CLOUD.
O ERP RADAR LITE CLOUD não possui qualquer recurso destinado a viabilizar a evasão fiscal ou a sonegação de informações legalmente exigidas. Cabe ao LICENCIADO utilizar-se do software em estrita observância aos preceitos legais, sob pena de responsabilização por seus atos, inclusive perante qualquer dano que porventura venha a causar à imagem da WK SISTEMAS.
O prazo de validade técnica de cada versão do ERP RADAR LITE CLOUD se encerra na data de lançamento da versão subsequente, pela WK SISTEMAS. A nova versão lançada substituirá automaticamente a versão anterior, cujo acesso pelo LICENCIADO deixará de ocorrer.
A WK SISTEMAS concede licença de uso do software ERP RADAR LITE CLOUD, de maneira limitada e temporária, sem exclusividade, para que o LICENCIADO possa utilizar o mesmo através da internet, na forma e condições apresentadas pela WK SISTEMAS.
A licença de uso dá ao LICENCIADO o direito de utilizar o ERP RADAR LITE CLOUD tão somente para o atendimento de suas próprias demandas e dentro das limitações pactuadas. É vedado ao LICENCIADO o uso do ERP RADAR LITE CLOUD para prestação de serviços contábeis, de consultoria ou assemelhados a terceiros.
O ERP RADAR LITE CLOUD é um programa de computador de exclusiva titularidade da WK SISTEMAS, sendo que a presente licença temporária não significa, sob qualquer hipótese, a venda ou transferência de propriedade do software ao LICENCIADO, nem tampouco o fornecimento de código fonte, modelo de dados ou outros elementos de propriedade da WK SISTEMAS.
Todas as marcas, nomes comerciais e nomes de domínio relacionados ao ERP RADAR LITE CLOUD e à WK SISTEMAS em decorrência deste instrumento, são de exclusiva propriedade da WK SISTEMAS, não se estabelecendo qualquer concessão para utilização dos mesmos pelo LICENCIADO, a qualquer título.
Toda e qualquer alteração ou implementação feita no ERP RADAR LITE CLOUD, sugerida ou não pelo LICENCIADO, a título oneroso ou gratuito, a qualquer tempo, passará a incorporar o software e será de exclusiva propriedade da WK SISTEMAS, ocorrendo o direito de uso pelo LICENCIADO, nos limites do FEP e deste instrumento.
O uso do ERP RADAR LITE CLOUD pelo usuário - incluindo módulos liberados, volume de dados, lançamentos e de usuários - é limitado às condições preenchidas no FEP, sendo que o uso extensivo estará condicionado à alteração das configurações de contratação, com eventual ajuste de valores, conforme política de preços da WK SISTEMAS por ocasião da modificação.
A licença de uso do ERP RADAR LITE CLOUD é temporária, pelo tempo especificado no FEP e podendo com renovação automática na forma ali estipulada. Ocorrendo o encerramento da licença, sem renovação, o acesso ao ERP RADAR LITE CLOUD pelo LICENCIADO é interrompido. Cabe tanto ao LICENCIADO como à WK SISTEMAS optar pela não renovação da licença de uso, na forma prevista neste instrumento.
É vedado ao LICENCIADO, inclusive na pessoa de seus representantes, prepostos, empregados, gerentes, procuradores ou terceiros interessados:
I - Copiar, alterar, ceder ou transferir a licença, com ou sem reserva do direito de uso, vender, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o ERP RADAR LITE CLOUD, assim como sua documentação ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
II - Modificar as características do ERP RADAR LITE CLOUD, seja para ampliá-lo ou alterá-lo de qualquer forma, bem como traduzir ou expressar em outra linguagem, submeter à engenharia reversa, decompilar, desmontar ou derivar, dar conhecimento de sua estrutura de dados a terceiros ou permitir que terceiro o faça, ficando acertado que quaisquer alterações, a qualquer tempo;
III – Utilizar o ERP RADAR LITE CLOUD fora dos limites previstos no FEP e nas demais partes deste instrumento;
IV – Violar ou tentar violar os mecanismos de segurança e de restrição de uso do ERP RADAR LITE CLOUD;
V – Acessar diretamente a base de dados do ERP RADAR LITE CLOUD sem a utilização do mesmo, inclusive utilizando mecanismos ou programas de leitura, geração de relatórios e/ou gravação externos;
VI – Alterar a base de dados do ERP RADAR LITE CLOUD, inclusive através da criação novos campos ou estruturas não expressamente autorizados; e
VII – Fornecer senhas de acesso ou possibilitar que terceiros que não sejam usuários do LICENCIADO acessem o ERP RADAR LITE CLOUD.
A alteração ou manipulação do ERP RADAR LITE CLOUD e/ou de sua base de dados, além de caracterizar violação da propriedade intelectual da WK SISTEMAS, resultará na isenção de responsabilidade desta sobre o correto funcionamento do ERP RADAR LITE CLOUD, bem como os resultados produzidos pelo mesmo.
Cabe o LICENCIADO:
I - Tomar todas as medidas de segurança, perante o seu pessoal e terceiros, para que não sejam violados quaisquer direitos WK SISTEMAS sobre o ERP RADAR LITE CLOUD;
II - Comunicar imediatamente a WK SISTEMAS no caso de conhecimento de acesso indevido do ERP RADAR LITE CLOUD por terceiros;
III - Não utilizar as especificações do ERP RADAR LITE CLOUD ou permitir que terceiros as utilizem, sobretudo com objetivo de criar outro software com a mesma destinação.
O eventual não bloqueio do acesso ao ERP RADAR LITE CLOUD ou a alguns de seus módulos não significa o direito de uso do referido software pelo LICENCIADO, além dos limites especificados no licenciamento.
Cabe à WK SISTEMAS, na qualidade de desenvolvedora e proprietária do ERP RADAR LITE CLOUD, o direito de transferir, ceder ou licenciar, no todo ou em parte, os direitos e obrigações sobre o referido software, seja para suas filiadas, coligadas, controladora, incorporadora, controladas, associadas ou subsidiárias, ou mesmo para terceiros, mantidas as obrigações ora ajustadas com o LICENCIADO. A WK SISTEMAS poderá ainda ceder os direitos e obrigações estabelecidos com o LICENCIADO a partir do presente termo, do FEP e demais instrumentos, delegando inclusive qualquer uma de suas obrigações.
DADOS CADASTRAIS DO LICENCIADO
Ao proceder o cadastramento e preenchimento dos demais campos do FEP, o LICENCIADO fornece à WK SISTEMAS dados necessários para a contratação do licenciamento de uso do ERP RADAR LITE CLOUD.
O LICENCIADO se compromete com a veracidade dos referidos dados, mantendo-os constantemente atualizados e fornecendo eventual documentação comprobatória, sempre que solicitado pela WK SISTEMAS.
A WK SISTEMAS manterá em seu banco de dados as informações cadastrais fornecidas pelo LICENCIADO, zelando por sua integridade e confidencialidade, bem como utilizando tais dados para finalidades vinculadas ao relacionamento estabelecido entre as partes, notadamente nos seguintes propósitos:
I – Manutenção de contato, através da internet, telefone, correio e/ou outros meios de comunicação;
II - Informar ao LICENCIADO sobre ações da WK SISTEMAS, seus canais de comercialização e demais parceiros;
III- Informar ao LICENCIADO sobre novidades do ERP RADAR LITE CLOUD e demais soluções fornecidas pela WK SISTEMAS, canais de comercialização e parceiros;
IV – Envio de cobranças e notas fiscais; e
V – Divulgar sobre campanhas de relacionamento e promoções.
DADOS FORNECIDOS OU GERADOS PELO LICENCIADO NO ERP RADAR LITE CLOUD
Durante o uso do ERP RADAR LITE CLOUD, o LICENCIADO efetuará a inserção de manipulação de diversos dados que serão armazenados e processados pelo software.
O LICENCIADO é exclusivamente responsável pelos dados que fornecer ao ERP RADAR LITE CLOUD, bem como pelo uso que fizer dos dados processados no software, comprometendo-se, inclusive, com a indenização da WK SISTEMAS e/ou de terceiros por despesas, danos e perdas que vier a causar.
A WK SISTEMAS não é responsável pelo monitoramento dos dados inseridos ou manipulados pelo LICENCIADO no ERP RADAR LITE CLOUD. Os dados do ERP RADAR LITE CLOUD são armazenados em servidores próprios da WK SISTEMAS ou mantidos por empresas especializadas contratadas por esta.
A WK SISTEMAS efetuará a salvaguarda dos dados constantes no ERP RADAR LITE CLOUD, observando ciclos próprios de backup, cuja duração maior de cópia guardada não ultrapassará 6 (seis meses), ressalvados os períodos maiores de guarda de documentos eletrônicos fiscais, legalmente impostos. A restauração de dados eventualmente corrompidos, independentemente do motivo, observará o cronograma dos ciclos de backup e o período máximo de guarda ora especificada.
O LICENCIADO manterá constante vigilância sobre as operações geradas pelo ERP RADAR LITE CLOUD, buscando notificar o mais brevemente possível a WK SISTEMAS quando da ocorrência de alguma anormalidade.
A restauração de uma cópia de backup, quando solicitada pelo LICENCIADO, incorrerá em cobrança de serviços por parte da WK SISTEMAS conforme tabela de preço vigente à época do evento. A restauração de cópia de backup demandará ao LICENCIADO atualizar os dados imputados no sistema desde o ponto de restauração. A atualização dos dados é de exclusiva responsabilidade do LICENCIADO.
Para a viabilização da prestação de suporte técnico, bem como análise e testes de armazenamento, comunicação e processamento, o LICENCIADO autoriza desde já a WK SISTEMAS a monitorar e a acessar os dados lançados ou armazenados no ERP RADAR LITE CLOUD.
O ERP RADAR LITE CLOUD poderá coletar e enviar, automaticamente, dados de diagnóstico de operações dos usuários, objetivando a prevenção e correção de eventuais inconsistências. A WK SISTEMAS se compromete com o sigilo e o não compartilhamento de qualquer dado de operação coletado pelo ERP RADAR LITE CLOUD.
A WK SISTEMAS efetua o registro dos acessos e gravações realizados pelos usuários do ERP RADAR LITE CLOUD, incluindo informações relativas aos endereços IP dos equipamentos de origem dos acessos. A WK SISTEMAS se compromete a não fornecer a terceiros os dados do LICENCIADO relacionados aos acessos ao ERP RADAR LITE CLOUD, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado do LICENCIADO ou nas hipóteses previstas em lei.
A WK SISTEMAS manterá os respectivos registros de acesso ao ERP RADAR LITE CLOUD, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.
O suporte técnico ao uso do ERP RADAR LITE CLOUD, licenciado através do presente instrumento, compreende a resolução de situações de interrupção de uso que ocasionam mensagens apresentadas pelo ERP RADAR LITE CLOUD.
O suporte técnico se limita ao fornecimento de esclarecimentos sobre o funcionamento do ERP RADAR LITE CLOUD, fazendo-se necessário o conhecimento do LICENCIADO e seus usuários quanto ao seu segmento de atuação (ex.: regras de negócio, normas fiscais e operações da empresa) bem como da sua infraestrutura técnica (ex.: equipamentos, rede de comunicação e sistema operacional).
O fornecimento de suporte técnico se dará através de documentação de apoio fornecida pela WK SISTEMAS, incluindo videoaulas e manuais disponibilizados no PORTAL WK, bem como através do Conecte.WK, ferramenta de gestão de serviços desenvolvida e mantida pela WK SISTEMAS para atendimento e comunicação pela internet.
O atendimento através do Conecte.WK é limitado à prestação do suporte técnico em dias úteis, de segunda a sexta-feira, nos horários de 8 às 12 horas e de 14 às 18 horas, observado o fuso horário e os feriados da cidade sede da WK SISTEMAS, situada em Blumenau – SC. O atendimento através do Conecte.WK não necessariamente ocorrerá através de conversas instantâneas, podendo demandar indeterminado tempo para a troca de mensagens. O Conecte.WK poderá ficar temporariamente inoperante, em casos de força maior envolvendo a prestadora do suporte técnico.
Sempre que acionado o suporte técnico através do Conecte.WK, caberá ao LICENCIADO fazer constar na solicitação de suporte, a descrição detalhada do incidente observado, bem como a identificação do usuário responsável para contato pelo suporte da WK SISTEMAS.
O suporte técnico oferecido através do presente termo não prevê o atendimento fora das datas e horários convencionados, nem tampouco presencialmente ou através de telefone.
Não se enquadra como suporte técnico, para fins do presente instrumento, o fornecimento de instruções, treinamento ou capacitação para uso do ERP RADAR LITE CLOUD, suporte a programas de terceiros, assessoria contábil, empresarial, fiscal ou de qualquer outra natureza, tampouco sobre infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação.
ATUALIZAÇÕES DO ERP RADAR LITE CLOUD
A atualização compreende o fornecimento remoto de soluções, através de releases e versões do ERP RADAR LITE CLOUD, para seu correto funcionamento, dentro dos recursos e funcionalidades previstos para o mesmo.
A atualização é dividida nas seguintes categorias:
I – Preventiva, que compreende a elaboração e fornecimento de atualizações e pacotes de correção do ERP RADAR LITE CLOUD, conforme necessidades identificadas pela WK SISTEMAS;
II – Corretiva, que compreende a solução de anormalidades operacionais do ERP RADAR LITE CLOUD e a retificação de dados incorretos processados, sempre que for tecnologicamente possível;
III – Mandatória, que compreende as adequações à legislação vigente, de cunho federal e estadual, conforme necessárias para atendimento das funcionalidades do ERP RADAR LITE CLOUD e dentro dos limites previstos neste termo;
IV – Evolutiva, que compreende a demais modificações que a WK SISTEMAS decidir efetuar, objetivando a melhoria e o desenvolvimento do ERP RADAR LITE CLOUD.
Quando, segundo critérios técnicos da WK SISTEMAS, não houver tempo hábil para implementar todas as modificações legais entendidas como necessárias, no período compreendido entre sua publicação legal e o início de vigência das mesmas, a WK SISTEMAS poderá indicar soluções alternativas que, em seu entendimento, possam atender, temporariamente, às exigências resultantes de modificações legais, até que ocorra a devida atualização do ERP RADAR LITE CLOUD. O LICENCIADO se compromete em comunicar a WK SISTEMAS, por escrito e tão logo tome ciência, sobre a necessidade das referidas atualizações de cunho legal, enviando, inclusive, a cópia da publicação da legislação que dará origem às mudanças solicitadas.
As rotinas do ERP RADAR LITE CLOUD serão implementadas conforme interpretação da WK SISTEMAS sobre as normas editadas pelo governo. Quando expressamente solicitado pelo LICENCIADO, a WK SISTEMAS poderá, a seu exclusivo critério, optar por concordar com a implementação das funcionalidades operacionais que decorram de interpretações próprias do LICENCIADO sobre as referidas normas, situação em que tal implementação ocorrerá através de contratação de customização, especificamente ajustada entre as partes, assumindo o LICENCIADO a responsabilidade pela validação e uso da funcionalidade.
Não compreendem fatores de atualização do ERP RADAR LITE CLOUD:
I – Obrigações assumidas pelo LICENCIADO ou as quais o LICENCIADO esteja inserido, obrigado ou não, de forma individual ou coletiva, junto a Sindicatos - tais como Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos - junto a Associações de Categoria Profissional ou Econômica, e/ou junto a estatutos/normas de organizações públicas ou privadas;
II – Alterações e inovações da legislação ou de normas municipais, bem como daquelas aplicáveis a segmentos específicos de atividades, assim caracterizados aqueles que se restringem a uma determinada divisão, conforme conceito aplicável à CNAE Fiscal pela CONCLA (Comissão Nacional de Classificação);
III - Alterações de legislação ou de normas aplicáveis que se restrinjam a uma determinada jurisdição ou competência tributária, parafiscal ou regulatória, e que não puderem ou não necessitarem, a critério da WK SISTEMAS, ser aplicadas a outras jurisdições ou competências;
IV - Alterações de legislação que originarem novas funcionalidades ou módulos no ERP RADAR LITE CLOUD, os quais, se desenvolvidos pela WK SISTEMAS, poderão ser objeto de licenciamento próprio;
V - Alterações de procedimentos internos do LICENCIADO e que não estejam contemplados pelo ERP RADAR LITE CLOUD;
VI - Programas ou ações de terceiros, mau uso do ERP RADAR LITE CLOUD por parte dos usuários, falhas ou trocas de infraestrutura; e
VII – Alterações ou acréscimos no ERP RADAR LITE CLOUD para compatibilização com atualizações de outros programas específicos utilizados pelo LICENCIADO.
A atualização ocorrerá através da liberação de nova versão ou release, que passará a ser utilizado pelo LICENCIADO.
Caso o LICENCIADO identifique alguma possível alteração/melhoria no ERP RADAR LITE CLOUD, poderá sugeri-la para a WK SISTEMAS que, após análise, poderá implementá-la e liberá-la a título de atualização evolutiva, não caracterizando qualquer obrigação por parte da WK SISTEMAS tal implementação em prazo solicitado pelo LICENCIADO. A WK SISTEMAS também poderá optar por não atender à implementação sugerida ou condicioná-la à contratação de serviço de customização.
DISPONIBILIDADE E ACESSO AO ERP RADAR LITE CLOUD
Considerando que o processamento do ERP RADAR LITE CLOUD e o armazenamento de dados ocorrerá em ambiente configurado no conceito de computação em nuvem (Cloud Computing) e considerando, ainda, que as partes concordam não existir a garantia integral (100%) de nível de disponibilidade, fica estabelecido que, caso não se atinja o indicador igual ou superior a 99,0% em cada mês civil, será concedido abatimento sobre o valor de licenciamento de uso de temporário, no mês da ocorrência, na seguinte proporção:
DISPONIBILIDADE ABATIMENTO
95% a 98,99% 3%
90% a 94,99% 7%
85% a 89,99% 12%
80% a 84,99% 16%
Abaixo de 80% 25%
O abatimento ocorrerá na fatura referente ao mês do licenciamento ou, quando identificada a indisponibilidade após tal período, na fatura do mês imediatamente posterior.
Não são consideradas para cálculo de tempo de indisponibilidade, as seguintes hipóteses:
I - As interrupções necessárias para ajustes técnicos, manutenção, melhorias ou evolução tecnológica, sendo informadas com pelo menos 2 (duas) horas de antecedência pela WK SISTEMAS;
II - No o período entre 01h e 04h, onde atualizações de versão e manutenções de ambiente serão realizadas pela WK SISTEMAS, diariamente se necessário, ficando neste período o acesso ao CR.WK indisponível ou instável.
III - As interrupções emergenciais decorrentes de necessidade de preservar a segurança do ERP RADAR LITE CLOUD, destinadas a evitar e fazer cessar a atuação de "hackers", similares ou destinadas a programar correções de segurança ou de caráter emergencial;
IV - Suspensão da prestação do licenciamento contratado por determinação de autoridades competentes ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato;
V - Falha na conexão (acesso) fornecida por empresa de telecomunicações que preste esse serviço, sem culpa da WK SISTEMAS;
VI - Falhas geradas pela sobrecarga de dados ou informações inseridas pelo LICENCIADO; ou
VII – Utilização do ERP RADAR LITE CLOUD fora dos limites estipulados no FEP, no presente instrumento ou em outras documentações técnicas fornecidas pela WK SISTEMAS.
Para fazer jus ao abatimento, caberá ao LICENCIADO apontar, especificamente, o período de ocorrência da indisponibilidade, para possibilitar a verificação pela equipe técnica da WK SISTEMAS. Se eventualmente restar identificado que a inacessibilidade decorreu do LICENCIADO, de sua infraestrutura de hardware, software ou de comunicação, não será aplicado qualquer abatimento por parte da WK SISTEMAS.
O licenciamento de uso do ERP RADAR LITE CLOUD não possui caráter - nem tampouco garantia - de alta disponibilidade, razão pela qual se estabelece abatimento ora previsto em substituição de qualquer exigência, por parte do LICENCIADO, de reparação de dano ou perda, material ou moral, decorrente na inacessibilidade do software durante determinado período.
O LICENCIADO pagará à WK SISTEMAS o valor estipulado no FEP, que lhe assegurará do direito de uso temporário do ERP RADAR LITE CLOUD, pelo período e nos limites e forma especificados.
A efetivação do pedido pelo LICENCIADO, a partir da aceitação das informações lançadas no FEP, bem como das condições do presente termo, ativará a licença de uso e o acesso ao ERP RADAR LITE CLOUD, obrigando o LICENCIADO ao primeiro pagamento até o vencimento, que será em 7 (sete) dias corridos após a conclusão do pedido, independentemente da efetiva utilização do sistema.
O segundo vencimento em diante, dentro do período contratado, ocorrerá na data escolhida pelo LICENCIADO, dentre as opções disponibilizadas pela WK SISTEMAS.
A forma de pagamento será aquela assinalada no FEP pelo LICENCIADO. Eventuais formas de pagamento não descritas no presente instrumento, mas disponibilizadas pela WK SISTEMAS no FEP, serão devidamente explicitadas no referido formulário. Em existindo a disponibilização de pagamento por cartão de crédito ou débito e selecionando o LICENCIADO esta opção, o pagamento será operacionalizado após 7 (sete) dias do pedido, caso o LICENCIADO não proceda a desistência neste prazo. Os pagamentos subsequentes serão lançados automaticamente no mesmo cartão informado, até manifestação em contrário do LICENCIADO. Caso os dados do cartão cadastrado sofram alguma alteração que não venha a ser informada pelo LICENCIADO, os pagamentos poderão não ser concretizados, implicando na suspensão do direito de uso do ERP RADAR LITE CLOUD.
Em existindo a disponibilização de pagamento por boleto e selecionando o LICENCIADO esta forma de pagamento, o boleto será emitido por ocasião do preenchimento do FEP, com vencimento para 7 (sete) dias após a data do pedido.
A NÃO CONCRETIZAÇÃO DO PAGAMENTO CARACTERIZARÁ A DESISTÊNCIA DO USO PELO LICENCIADO E INTERROMPERÁ IMEDIATAMENTE O ACESSO AO AMBIENTE E AO SISTEMA ERP RADAR LITE CLOUD, DANDO AINDA POR CANCELADA A CONTRATAÇÃO.
Os boletos de cobrança, quando selecionada esta forma de pagamento, serão enviados por e-mail, para o endereço informado pelo LICENCIADO para tal finalidade e também estarão disponíveis no PORTAL WK. Somente após a liquidação do boleto por parte do LICENCIADO é que a respetiva nota fiscal de serviços da WK SISTEMAS será emitida contra o LICENCIADO e enviada por e-mail para o endereço informado.
O eventual inadimplemento de algum pagamento implicará na suspensão do direito de uso do ERP RADAR LITE CLOUD pelo LICENCIADO, com o consequente bloqueio de acesso ao software.
O faturamento dirá respeito ao período de uso do ERP RADAR LITE CLOUD, na forma ajustada no FEP.
Após 30 dias de inadimplência, considera-se cancelado o licenciamento, interrompendo-se definitivamente o acesso ao ambiente e ao sistema, situação em que os dados do LICENCIADO são eliminados do ambiente CR.WK e transferidos para um ambiente temporário de backup, o qual será mantido por no máximo mais 60 (sessenta) dias. Se o ex-LICENCIADO desejar voltar a utilizar o ERP RADAR LITE CLOUD em até 60 (sessenta) dias após o seu cancelamento, ele poderá solicitar à WK SISTEMAS a restauração de seu backup, serviço que será executado mediante pagamento, conforme tabela de preços vigente. Caso o ex-LICENCIADO deseje voltar a utilizar o ERP RADAR LITE CLOUD após o período de 60 (sessenta) dias a contar do cancelamento, será considerada uma nova contratação com sistema e dados apenas com os padrões da WK SISTEMAS.
Caso o preço ajustado no FEP envolva a eventual variação conforme faixas/volume de uso, de operações ou de lançamentos no ERP RADAR LITE CLOUD pelo LICENCIADO, o faturamento apresentará os critérios e elementos utilizados para o cômputo do valor cobrado.
Ocorrendo eventual opção de modificação das características de licenciamento do ERP RADAR LITE CLOUD pelo LICENCIADO (ex.: inclusão ou redução de módulos, de usuários, aquisição de pacotes de geração de notas fiscais), tal operação ocorrerá através do cadastramento do LICENCIADO junto ao FEP, observando-se a tabela de preços da WK SISTEMAS vigente na época da modificação.
Poderá a WK SISTEMAS promover campanhas de desconto e de bonificação pontuais, cujo direcionamento e duração serão especificadas nas respectivas publicações. A promoção de uma campanha não representa qualquer novação nem alteração permanente na relação contratual entre LICENCIADO e WK SISTEMAS, restringindo-se tão somente ao evento. Algumas campanhas podem não abranger o LICENCIADO.
Os valores de licenciamento de uso renovados poderão ser reajustados a cada renovação de período de contratação, aplicando-se a tabela de preços da WK SISTEMAS vigente por ocasião da renovação.
Ocorrendo oscilação na economia pátria que atribua desequilíbrio financeiro aos valores deste contrato ou sobrevindo alteração na periodicidade mínima legal para reajustamento de contratos desta espécie, nova periodicidade será aplicada, mediante aviso prévio ao LICENCIADO.
O valor do licenciamento de uso decorre da disponibilização do ERP RADAR LITE CLOUD pela WK SISTEMAS e do direito de acesso e utilização do mesmo pelo LICENCIADO durante determinado período, sendo que o eventual não uso do software pelo LICENCIADO não isenta este do pagamento contratado.
O atraso em qualquer pagamento estipulado acarretará ao LICENCIADO o acréscimo de multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária, restando facultado à WK SISTEMAS o direito emitir contra o LICENCIADO os títulos de crédito pertinentes e executar a dívida, independentemente de aviso prévio, tomando-se o presente instrumento como título executivo extrajudicial, conjuntamente ou não dos documentos eventualmente emitidos. Caberá ainda à WK SISTEMAS a faculdade de encaminhar o registro do débito aos órgãos de proteção ao crédito, bem como ao cartório de protesto.
O eventual não recebimento de boletos ou cobranças mensais pelo LICENCIADO não isenta o pagamento dentro dos prazos previstos neste instrumento, obrigando-se o LICENCIADO a procurar junto à WK SISTEMAS o procedimento para o pagamento em dia, sob pena de incidência de multa e demais penalidades contratualmente previstas.
Ocorrendo a eventual alteração dos dados do cartão de crédito ou débito, caberá ao LICENCIADO informar prontamente a WK SISTEMAS, a fim de impedir a suspensão dos pagamentos e, por consequência, do acesso ao do direito de uso do ERP RADAR LITE CLOUD.
Se, na defesa de seus direitos, ou para haver a satisfação do quanto lhes é devido, a WK SISTEMAS tiver que recorrer a meios administrativos ou judiciais, caberá a estes o direito de receber do LICENCIADO, além das demais imputações já previstas, o reembolso das custas e despesas judiciais, despesas de cobrança e honorários advocatícios, estes desde já calculados à razão de 10% (dez por cento) na seara administrativa e 20% (vinte por cento) em eventual processo judicial.
Se, durante a vigência deste contrato, forem criados novos tributos, ou modificadas as alíquotas dos tributos atuais, de modo a majorar ou diminuir quaisquer ônus das partes contratantes, prejudicando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, poderão os respectivos preços ser revistos para a continuidade da relação.
O LICENCIADO terá direito a utilizar o ERP RADAR LITE CLOUD durante o período ajustado no FEP.
Caso especificado no FEP a renovação recorrente, o licenciamento de uso será renovado para novo período de tempo até que o LICENCIADO ou a WK SISTEMAS se manifestem pela cessação.
A manifestação de vontade de encerramento do licenciamento de uso poderá ocorrer a qualquer momento, tanto pelo LICENCIADO como pela WK SISTEMAS,através:
I – De área própria para tal solicitação, disponibilizada no PORTAL WK;
II - De mensagem de correio eletrônico postada entre o endereço cadastrado pelo LICENCIADO no FEP e o endereço comercial.cr@wk.com.br; ou
III – Da interrupção dos pagamentos.
A manifestação de vontade de encerramento do licenciamento de uso do ERP RADAR LITE CLOUD dará por encerrado o contrato a contar do término do período de uso ativo no momento da manifestação.
Caberá ao LICENCIADO o pagamento pelo período de uso em vigência por ocasião da manifestação de encerramento, independentemente da parte motivadora.
Manifestado o interesse pelo encerramento do licenciamento de uso, caberá ao LICENCIADO a extração dos seus dados que se encontrarem armazenados no ERP RADAR LITE CLOUD. A referida extração se dará através de rotinas de exportação e relatórios disponibilizadas no ERP RADAR LITE CLOUD, devendo ocorrer dentro do prazo restante para o encerramento do último período de licenciamento contratado.
A WK SISTEMAS não presta serviços de migração de dados para outros sistemas. A WK SISTEMAS não fornece o banco de dados ao LICENCIADO. Os modelos de relatórios disponibilizados no ERP RADAR LITE CLOUD possibilitam o acesso aos dados do LICENCIADO, cabendo unicamente a este, eventuais remodelagens para reaproveitamento em outros sistemas.
Poderá o LICENCIADO migrar seu licenciamento do ERP RADAR LITE CLOUD para outra modalidade de licenciamento de sistemas da WK SISTEMAS. Somente nessas circunstâncias o banco de dados será reaproveitado para a instalação em ambiente vinculado à nova modalidade de licenciamento.
Caso o encerramento do licenciamento de uso tenha ocorrido por vontade da WK SISTEMAS, o período de disponibilização do ERP RADAR LITE CLOUD, para que o LICENCIADO promova a extração dos seus dados, será de 30 (trinta) dias a contar da manifestação, independentemente do prazo restante para o término do licenciamento.
A licença de uso do ERP RADAR LITE CLOUD possui caráter temporário, razão pela qual o referido software contém dispositivo de controle que poderá bloquear o acesso ao mesmo, a qualquer momento a partir da data de encerramento do licenciamento.
O encerramento da licença de uso do ERP RADAR LITE CLOUD acarreta no bloqueio de acesso, pelo LICENCIADO, aos recursos de suporte e atendimento ao cliente, incluindo o Conecte.WK.
Em decorrência das características de contratação do ERP RADAR LITE CLOUD, envolvendo sobretudo custos reduzidos ao LICENCIADO, fica estipulado que, salvo quanto a danos resultantes de violação ao direito autoral ou do uso e/ou divulgação não autorizados das informações exclusivas, sob nenhuma circunstância as partes serão responsáveis entre si por um valor de danos superior aos valores de licenciamento de uso pagos em decorrência deste contrato, bem como não serão responsáveis por danos especiais, eventuais, imprevistos ou indiretos, pela perda de fundo de comércio ou de lucros cessantes, paralisação de trabalho, perda de dados, falha ou mau funcionamento do computador, todos e quaisquer outros danos ou perdas comerciais.
Qualquer mudança de endereço deverá imediatamente ser comunicada entre as partes, através do PORTAL WK.
O LICENCIADO autoriza a sua figuração na divulgação do rol de clientes da WK SISTEMAS, através de qualquer meio de mídia, inclusive da internet, bem como utilizar as logomarcas do LICENCIADO em tal divulgação, durante a vigência deste contrato, sem necessidade de qualquer tipo de remuneração ou outra autorização específica.
As partes deste contrato obrigam-se a cumprir a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente que protege o trabalho do adolescente entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, proibindo o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, ou realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
As partes deste contrato devem observar constantemente a não utilização de trabalho análogo ao escravo ou trabalho forçado pela empresa e por seus parceiros comerciais, sob pena de rompimento imediato deste contrato.
As partes elegem o Foro da Comarca de BLUMENAU - SC, para eventual execução ou questionamento da sentença arbitral, bem como para quaisquer questões que venham a ser judicialmente discutidas.