Abong - Informes ABONG - SDDH completa 23 anos de defesa dos direitos humanos - Informe: 107 - setembro de 2000 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
107setembro de 2000
SDDH completa 23 anos de defesa dos direitos humanos
Atividades pelos 10 anos do ECA continuam em todo o país
Observatório da Cidadania comemora quatro anos
Fundada em 1977 a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH, completou no último dia 8 de agosto 23 anos de luta em defesa dos direitos humanos, pelas liberdades democráticas e justiça global.
Em comemoração ao seu aniversário a SDDH estará no final de outubro lançando as publicações: Manual sobre os Mecanismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos; e o Relatório de Homicídios Ocorridos no Estado do Pará em 1999.
O Manual faz parte de um projeto que começou com voluntários em agosto de 1988 e se concretizou com pessoal efetivo em 1999, e auxilia na formação, tanto dos funcionários da SDDH quanto de outras ONGs da região, sobre a importância dos mecanismos de proteção aos Direitos Humanos no âmbito dos organismos internacionais. Marcelo Freitas, presidente da SDDH lembra que "desde dezembro de 1999 o Brasil aceitou a Corte da Organização dos Estados Americanos - OEA, e a partir de então as denúncias de atentados contra os direitos humanos terão um efeito muito maior".
O Relatório de Homicídios trará indicadores que servirão de referência para o trabalho do SDDH de elaboração de políticas públicas e estará disponível para subsidiar pesquisas de outras entidades. Este relatório caracterizará os homicídios quanto ao número de ocorrências (595 vítimas), a idade e sexo da vítima, motivo e o período que mais ocorrem os homicídios, a relação da vítima com o acusado, quantos homicídios foram cometidos por agentes de segurança pública, entre outros dados.
A SDDH surgiu dentro do contexto da ditadura militar e tinha o objetivo de ser uma resposta à brutal violência do Estado e do latifúndio no Pará. Funcionava com um núcleo jurídico voluntário que priorizava a resistência à impunidade. Publicou de 1978 a 1992 o jornal "Resistência" como forma de denunciar esta violência.
Em 1968 a SDDH passou a atuar de forma mais sistemática, através da profissionalização de advogados, e com mais ênfase nas áreas agro-ecológica e violência urbana.
Hoje a entidade, além das denúncias, está atuando em ações propositivas, através do Núcleo Jurídico em Marabá e em mais 5 departamentos na sede em Belém: Política Pública de Segurança; Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas; Banco de Dados; Departamento de Proteção e Defesa Internacional dos Direitos Humanos; e Departamento Jurídico.
Marcelo Freitas afirma que um dos destaques do trabalho atual da SDDH é o esforço no que concerne as denúncias de tortura, pois "não aparece muito, mais a tortura ocorre em grande escala nos organismos institucionais, como delegacias".
"A SDDH tem se avaliado constantemente e os novos trabalhos vêm de encontro à nova realidade, sempre dentro do contexto da proteção dos direitos humanos", avalia Marcelo.