Venho por este meio, reclamar/questionar uma situação sobre a apólice de seguro da minha habitação. - PDF
Venho por este meio, reclamar/questionar uma situação sobre a apólice de seguro da minha habitação.
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Célia Aires Araújo
1 PARA: Ocidental Seguros Av. Dr. Mário Soares, Edifício 10 - Tagus Park Porto Salvo Excelência, Venho por este meio, reclamar/questionar uma situação sobre a apólice de seguro da minha habitação. Tenho uma habitação segurada pela Ocidental Seguros e após ter acionado o seguro, devido a danos provocados por tempestade, sobre a qual existiu o pagamento de indemnização, em valores com os quais não concordo, gostando assim de saber em primeiro lugar o entendimento de V.ª Ex.ª, segundo os vossos estatutos, códigos, directivas, orientações e demais legislação interna, para a seguinte situação: - É legal aos vossos olhos, os casos em que o perito da Ocidental Seguros, que trabalha por conta de outra empresa, traz uma ata de acordo, sobre os valores da indemnização a atribuir no caso de uma habitação que sofreu danos das condições meteorológicas dizendo que tinha que ser obrigatoriamente assinado naquele momento pelo tomador do seguro, que nem podia ser mais tarde, nem que estava disposto a ceder uma cópia do documento ao outorgante, caso este assinasse? - Se a habitação se encontra coberta, no contrato de seguro do empréstimo bancário, a conclusão do processo do sinistro, só se resolve, quando o segurado assina o dito documento (ata de acordo) ou poderá haver a transferência do montante calculado pela seguradora, para reparação dos prejuízos em causa, mesmo sem o tomador do seguro assinar? - No caso de haver pagamento de indemnização, o processo fica assim concluído pelos vossos serviços, mesmo que eu discorde com o montante calculado/atribuído? - No caso do segurado não estar de acordo com a indemnização a atribuir, quais os procedimentos para efectuar a devida reclamação, respectivos prazos e a quem é dirigida? - Importa referir que depois de ter acionado o seguro, praticamente duas semanas decorridas, é que o perito compareceu na habitação para avaliar os estragos, sendo que torna-se deveras relevante mencionar que volvido todo esse tempo, os estragos foram aumentando de dimensões, como é irrepreensivelmente compreensível, sendo que não houve a alteração do local pela minha parte, de modo a poder provar e mostrar o que realmente tinha acontecido, até porque poderia colocar em causa o direito à indemnização. No entanto tenho a perfeita noção, que o perito limitou-se a avaliar os estragos iniciais, e que não devia ter sido esse o procedimento, uma vez que não sou responsável por essa demora, sendo o procedimento correto, a avaliação de todo o conjunto de materiais, que acabaram por sofrer danos colaterais, que acabaram também por ser contaminados ou que absorveram água e posteriormente a curto/médio prazo irão deteriorar-se. Contrariamente ao supracitado, ainda muito antes da chegada do perito, tive a necessidade de pregar todas as tábuas soltas pelo vento que envolvem a casa, porque como a casa é toda revestida em madeira e como houve grandes rajadas de vento conforme o Instituto de Meteorologia, tive a imperiosa e urgente obrigação de pregar todas as tábuas afetadas, as quais foram umas largas dezenas, por forma a salvaguardar um bem de maior interesse (Prevenir a completa destruição pelo vento de toda a lateral da casa, tal como se encontra consignado no Código Penal (CP) - Direito de Necessidade.)
2 - Convém informar que sobre o descrito no parágrafo anterior, ao perito, quando lhe expliquei a situação do que tinha feito às tábuas, o mesmo soltou um pequeno sorriso sarcástico e proferiu a seguinte declaração em tom irónico:... "- Está a ver o que lhe dizia à pouco? Eu não vejo prejuízo nenhum nas tábuas... Você vê? Eu não vejo... Tirou fotografias quando as pregou? Que quer que faça agora? Olhe, tenha paciência, para a próxima já sabe..." Ao receber esta resposta, fiquei estupefacto, pondo em questão nos meus pensamentos mais íntimos, a confirmar se ele tinha dado mesmo aquela resposta, e se aquele senhor seria mesmo o dito perito averiguador de sinistros que á tanto se aguardava e que finalmente tinha chegado, para meu contentamento. Sobre a resposta do perito, por certo compreendo uma ínfima parte, no sentido que há muito individuo a tentar usufruir de pagamentos, de indemnizações de apólices de seguro através de fraude, no entanto fico a pensar se o perito, queria que eu debaixo de intenso chuva e vento, à noite, assim como em cima de uma escada, assenta sobre o "deck" em madeira escorregadio da chuva, eu colocado numa altura superior a 5 metros, em alguns sítios onde andei a pregar, o Sr. perito queria que tivesse tempo para tirar fotografias ou se calhar sujeitar-me a maiores perigos, nomeadamente ficar sem toda a fachada em madeira da casa, ou cair no chão e deste modo qui çá necessitar de um tipo de seguro mais direcionado para o ramo da saúde... Pois eu acho que não seria a melhor medida a adotar no momento, nem existiam condições de aplicabilidade. - Relativamente ao perito, estar sempre a afirmar em todos os momentos/dias de contacto, que a indemnização é calculada por direito, isto é, no meu entender e no dele espero eu, para bem do seu estatuto/função, o sinónimo em direito de - justa - (nem mais nem menos do que realmente é, observados/apreciados todos os elementos, reunidas todas as formalidades e respeitados/cumpridos todos os tramites legais do processo, de forma correta, imparcial e equitativa). Como será possível que no fim, o perito tenha a perfeita consciência, de que os valores por si calculados e mencionados no seu relatório para apresentação à seguradora, para processamento da indemnização ao lesado, não correspondam à verdade, acabando eu por me sentir impotente face à situação, não tendo poderes para interferir ou alterar o desenvolvimento da sua atuação, antes da elaboração do dito relatório, inclusive tendo eu já desconfiado à priori que o resultado seria injusto? Como é que se pode justificar tal facto? - Sobre a actuação de um perito, excluindo a vertente judicial, é possível apresentar queixa por comportamentos não éticos, menos próprios, inadequados e incuriais do vosso colaborador, como por exemplo, causar intensa pressão ao segurado para que ele assinasse determinado documento, como se de vantagens ou regalias se tratasse a favor do perito, após as assinaturas do documento ou conclusão do processo do sinistro contra a vontade do segurado, ou pelas outras situações referidas anteriormente? - De referir que encontrava-me no aeroporto prestes a embarcar, quando o perito tentou "isolar-me " do resto das pessoas existentes no local, para ter abordagem que melhor lhe convinha sem existir a presença de terceiros, inclusive chegando ao ponto de ficar fulo por eu não assinar, tendo eu dito que só assinava se recebesse cópia ou então na presença do meu advogado, em virtude do documento possuir menções sobre decretos-lei em letras de tamanho minúsculo, as quais eu nunca poderia saber no momento qual o seu significado ou interpretação legal. - A tentativa de ocultação/encobrimento de determinados factos, nomeadamente o conhecimento de causa por parte do perito de que a indemnização deveria ser superior ao valor apresentado por ele junto da seguradora, produz efeitos na sua renumeração, prémios de trabalho ou semelhantes? - Haverão interesses mal explicados, e por conseguinte efeitos/passos suscetível de não serem legais, sendo por isso que ao perito interessou-lhe acelerar o processo quando lhe convinha? No entanto, o processo também esteve pendente, durante muito tempo causado forçosamente sem dúbio com dolo pelo perito, sem que o motivo estivesse relacionado com termos processuais, respetivas fases/formalidades e afins.
3 Em suma, solicito deste modo a V. Ex. ª um explicito esclarecimento sobre toda a situação, encontrando-me disponível para responder a qualquer dúvida que possa surgir,aquando da análise da presente carta e encetadas as devidas diligências para averiguação dos factos descritos. Não me oponho também à abertura de um inquérito por parte de sua Excelência tendo como visado o referido perito, sendo que neste sentido será necessário da minha parte, fornecer mais dados sobre o acontecimento, ao que fico a aguardar o vosso contacto. Aproveito também desde já, para apresentar as minhas desculpas, sobre quaisquer dificuldades/contratempos que possam emergir resultantes do meu relato. Por motivos alheios à minha pessoa, não foi possível elaborar a presente carta em anterior data, motivo pela qual seguirá também oportunamente via CTT. Sem outro assunto de momento, Despeço-me expectante Estimados cumprimentos XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, 07 de Janeiro de 2015 O lesado VítorXXXXXXXXXXXXXXXXXX Contacto : vixxxxxxxxxxxxxx Telemóvel : XXXXXXXXXXXXXXXXX Boa tarde, O seguro encontra-se em nome da minha esposa de nome SONIA XXXXXXXXXXXXXXXX BORGES, no entanto em virtude dela se encontrar de baixa, e psicologicamente perturbada com toda esta situação, incapaz de a resolver sentindo-se imensamente lesada, por pagar um seguro para este tipo de situação e ao fim ao cabo, a seguradora foge sempre da sua obrigação legal, sou eu quem anda a resolver a papelada e burocracias que lhe dizem respeito.
4 Sendo assim, mais se informa : NIF: XXXXXXXXXXXXX MORADA: XXXXXXXXXXXXXXXXX APOLICE N.º MR (salvo erro, no entanto ainda irei confirmar com ela, em virtude de me encontrar deslocado profissionalmente) DATA DA APOLICE: EMPRESA QUE EFECTUOU OS SERVIÇOS DE PERITAGEM: RISER Mais se informa que para além dos danos na habitação, foram também provocados danos na envolvência do terreno, na qual a casa se inclui, nomeadamente nas vedações existentes, as quais sobre este facto existem fotografias a comprovar e que também foram supostamente tiradas fotografias pelo perito, aquando da sua vinda com a sua câmara fotográfica, prejuízos estes que foram excluídos logo de inicio pelo perito, e que salvo melhor e fundamentada opinião devem ser contabilizadas nos estragos gerais e incluídas assim no processo de indemnização. Relembro novamente que os orçamentos apresentados contabilizam 2557,38 em reparações/substituição e reposição de material novo por empresas credíveis, ao que foram transferidos pelos vossos serviços a módica quantia de 667,05, que correspondem simplesmente a cerca de 25 % do prejuízo total. Transmito assim por este meio que até na vinda do perito, este pediu logo um NIB para futura indemnização, ao que foi fornecido o meu, pelo que se veio a constatar que não serviu de nada e que foram os fundos transferidos para a conta da minha esposa, sendo mais um facto que nos deixa completamente desapontados com os vossos serviços, levando-nos a concluir que a atitude do perito em pedir o NIB apenas serve única e exclusivamente para acalmar os lesados segurados, ou transmitir valores/sentimentos irreais, não tendo outro fim útil na instrução do processo. Para concluir peço -lhe que tenha em apreço toda a reclamação, o presente contacto e possíveis posteriores, no sentido que se trate com justiça, isenção e imparcialidade, e nova reavaliação e que haja compensações na mesma escala e graus, em que foram causados os prejuízos/danos físicos e psicológicos, assim como, pelo todo o tempo que estamos a perder numa causa mal decidida e que possivelmente se irá prolongar. Sendo que não se justifica todo o sucedido em alegarem ser uma matéria do nosso interesse... Sem outro assunto Cumprimentos VítorXXXXXXXXXXX SERVE A PRESENTE COMUNICAÇÃO PARA ACUSAR A RECEPÇÃO DA DECISÃO REAPRECIADA POR V. EX.ª CUMPRE-ME DISCORDAR COM O V/ ENTENDIMENTO TENDO EM CONTA O VALOR PATRIMONIAL E REAL DA HABITAÇÃO, O
5 MONTANTE DO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FEITO, O TIPO DE SEGURO REALIZADO PARA A HABITAÇÃO, ASSIM COMO OS DANOS EXISTENTES. O VOSSO PREÇO DE m2 DE CONSTRUÇÃO/OBRAS/MANUTENÇÃO É MUITO ABAIXO DO VALOR REAL DA HABITAÇÃO. FOI ME INFORMADO QUE TINHAM ELEVADO O PREÇO DO m2, VALOR ESTE NÃO SE TRADUZ EM DOCUMENTO/DIFERENÇA ALGUMA. OS DANOS NA VEDAÇÃO SÃO ABRANGIDOS PELO SEGURO CASO HAJA DANOS NA ESTRUTURA PRINCIPAL DO EDIFÍCIO, CONFORME O CONTRATO ASSINADO NA ALTURA DO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CASO O CONTRATO TENHA SIDO ALTERADO À POSTERIOR, NÃO FOI O OUTORGANTE NOTIFICADO DESSAS MESMAS ALTERAÇÕES, AS QUAIS NÃO PODERÃO SER CONSIDERADAS VIGENTES NO MOMENTO. FORAM TAMBÉM SOLICITADOS ESCLARECIMENTOS SOBRE A ACTUAÇÃO DO PERITO AVERIGUADOR, DADOS ESTES QUE ATÉ AO MOMENTO CONTINUAM SEM RESPOSTA. ASSIM SENDO SOLICITA-SE NOVAMENTE RESPOSTA PARA TODO O ASSUNTO EM EPIGRAFE. JUNTA-SE EM ANEXO AO PRESENTE, UM DOCUMENTO PARA MELHOR ORIENTAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO. CUMPTS