Ex-diretor da Petrobras aceita devolver R$ 70 mi - 01/10/2014 - Poder - Folha de S.Paulo
Ex-diretor da Petrobras aceita devolver R$ 70 mi
01/10/2014 02h00
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa aceitou devolver aos cofres públicos cerca de R$ 70 milhões, entre dinheiro e bens, por causa de sua participação em crimes ligados à estatal, segundo o acordo de delação premiada que assinou com o Ministério Público.
Costa também se comprometeu a pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões. Ele terá que colocar bens como garantia para constituir uma fiança do valor.
O acordo prevê que o ex-diretor da estatal entregará à União cerca de US$ 23 milhões mantidos na Suíça e US$ 2,8 milhões mantidos, em nome de parentes, no Royal Bank of Canada das ilhas Cayman, paraíso fiscal no Caribe. Somados, os valores que estão no exterior correspondem a aproximadamente R$ 63,2 milhões.
Também serão repassados aos cofres públicos cerca de R$ 1,3 milhão em dinheiro, uma lancha no valor de R$ 1,1 milhão, um terreno avaliado em R$ 3,2 milhões e um carro (R$ 300 mil).
O acordo de delação premiada de Costa foi homologado nesta segunda (29) pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.
Na decisão, Teori, que é o relator do caso no STF, confirma o possível envolvimento de "várias autoridades" detentoras de foro privilegiado citados nos depoimentos do ex-diretor da Petrobras.
"Dos documentos juntados com o pedido é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive parlamentares federais, o que atrai a competência do STF", diz documento assinado por Teori.
Esta é a primeira confirmação oficial da Justiça de um possível envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro na delação.
Preso em março, Costa decidiu revelar detalhes sobre subornos na Petrobras em troca de uma pena menor.
Ele citou, segundo a revista "Veja", os nomes de 12 parlamentares que recebiam propina do esquema, entre os quais os dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Todos negam.
O Ministério Público afirma no pedido de homologação que foi possível identificar um conjunto de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em operações ilícitas, utilizadas inclusive para lavar dinheiro oriundo de crimes antecedentes praticados em detrimento da Petrobras".
Com a decisão do ministro, a Justiça do Paraná autorizou nesta terça-feira (30) a prisão domiciliar de Costa.
Conforme a Folha antecipou na semana passada, o ex-diretor vai cumprir prisão domiciliar no Rio e usará uma tornozeleira eletrônica. A sua soltura está prevista para esta quarta-feira (1º).
Em nota, o juiz federal responsável pelo caso, Sergio Moro, afirmou que "o benefício em questão foi solicitado pelo Ministério Público Federal e pela Defesa diante de aparente colaboração do acusado com a Justiça criminal".
Costa havia sido preso na Operação Lava Jato, em março, sob a acusação de ocultar provas, mas foi liberado 59 dias depois por decisão do ministro Teori Zavascki.
Voltou a ser preso em 11 de junho, após autoridades da Suíça informarem a Justiça brasileira de que ele tinha US$ 23 milhões naquele país.
No fim de agosto, o ex-dirigente da Petrobras fez o acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal após saber que a PF poderia prender suas filhas.