TEDE: O processo de constituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas Públicas para População em Situação de Rua do Estado de Goiás: avanços e desafios
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Título: O processo de constituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas Públicas para População em Situação de Rua do Estado de Goiás: avanços e desafios
Título(s) alternativo(s): The process of constitution of the Intersectoral Committee for Monitoring and Monitoring Public Policies for Street Population of the State of Goiás: advances and challenges
Autor: Melo, Ana Luísa de Souza
Primeiro orientador: Franco, Michele Cunha
Primeiro membro da banca: Franc, Michele Cunha
Segundo membro da banca: Alvarenga, Rodrigo
Terceiro membro da banca: Machado, Vilma Fátima
Resumo: A população em situação de rua, apesar de possuir uma identidade comum de grupo, é composta por pessoas que apresentam especificidades, heterogeneidades e demandas próprias. A ampliação de políticas públicas para essa população tem-se desenvolvido recentemente e tem dependido necessariamente do conhecimento mais aprofundado sobre essas especificidades. Para tratar dessas demandas, seguindo orientação do Governo Federal, foi recém-instituído o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas Públicas para População em Situação de Rua do Estado de Goiás. Este estudo objetivou identificar, a partir da percepção dos membros do Comitê,os avanços e desafios no seu processo inicial de constituição. Adotou-se como método a análise documental qualitativa, obtida através da observação não participante nas reuniões realizadas no Comitê, entre o período de novembro/2017 a novembro/2018, em que foi possível colher as falas dos representantes tanto desse Comitê, quanto dos próprios moradores em situação de rua que delas participaram, e, além da observação, foram realizadas entrevistas semi estruturadas com o uso de questionário elaborados para esta finalidade. Os resultados foram descritos nos seguintes termos: forma de atuação do Comitê, desafios intra e extra Comitê, avanços obtidos e percepção dos entrevistados. Dentre as fragilidades encontradas estão a inexistência de dados atuais sobre a situação da população de rua em âmbito do Estado de Goiás, a pouca articulação entre os atores da rede de atendimento, interesses conflitantes, além de falhas de gestão. Avanços foram também identificados, em especial a compilação de uma proposta para um plano estadual de políticas públicas para população em situação de rua, nos moldes de um Projeto de Lei. Conclui-se que apesar de enfrentar fragilidades, as ações do Comitê têm melhor se desenvolvido principalmente em razão da maior representatividade da população de rua nas reuniões, o que se constitui em ferramenta fundamental à construção de condições dignas para este segmento social.
Abstract: The street population, despite having a common group identity, is composed of people who have their own specificities, heterogeneities and demands. The expansion of public policies for this population has developed recently and has necessarily depended on a deeper knowledge of these specificities. In order to address these demands, following the guidance of the Federal Government, the Intersectoral Committee for Follow-Up and Monitoring of Public Policies for Population in the State of Goiás was recently instituted. This study aimed to identify, from the perception of the members of the Committee, the advances and challenges in its initial constitution process. Qualitative documentary analysis, obtained through a non-participant observation in the meetings held in the Committee, between November / 2017 and November / 2018, was used as a method in which it was possible to gather the statements of both the representatives of this Committee and the street dwellers who participated in them, and, in addition to the observation, semi structured interviews were carried out using a questionnaire prepared for this purpose. The results were described in the following terms: form of action of the Committee, challenges intra and extra Committee, progress achieved and the perception of the interviewees. Among the weaknesses are the lack of current data on the situation of the street population in the State of Goiás, the lack of articulation between the service network actors, conflicting interests, and management failures. Advances were also identified, especially the compilation of a proposal for a state plan for public policies for the street population, in the form of a Bill. It is concluded that, despite facing fragilities, the actions of the Committee are better developed mainly because of the greater representativeness of the street population in the meetings, which constitutes a fundamental tool for the construction of decent conditions for this social segment.
Citação: MELO, A. L. S. O processo de constituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas Públicas para População em Situação de Rua do Estado de Goiás: avanços e desafios. 2019. 137 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.