Jumento 'Precioso' causa punição a ex-presidente de Câmara na Bahia | Tudo News
Jumento 'Precioso' causa punição a ex-presidente de Câmara na Bahia
O ex-presidente vereador Hermínio Oliveira Neto, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano a 505 km de Salvador, terá que devolver aos cofres públicos R$3.612,00 e ainda pagar uma multa de R$ 2 mil por ter gasto recursos públicos para ser homenageado pelo Instituto Tiradentes, que ganhou notoriedade nacional ao distinguir entre os "melhores prefeitos e vereadores do país' o jumento "Precioso" – conforme denúncia apresentada há dois anos pelo jornalismo da Rede Globo. O ex-presidente da Câmara de Vitória da Conquista recebeu o título honorífico – com colar de ouro – "Alferes Tiradentes". Ao analisar termo de ocorrência a respeito do fato, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (1°/07), decidiram punir o vereador e determinar o ressarcimento aos cofres municipais dos gastos com passagens, inscrições e diárias.
A relatoria destacou ainda a notícia que o Instituto Tiradentes negociava a concessão de medalha e título honorífico, travestido na forma de premiação, em favor de agentes políticos, mediante o pagamento, a título de inscrição, em eventos por ele promovidos.
Segundo informações do próprio Instituto, a identificação dos "parlamentares mais atuantes" é feita por pesquisa telefônica, nos municípios selecionados, porém não explicita os critérios nem a metodologia empregada.
O relator destacou que a simples apresentação de recibos de passagens ou de inscrição no evento, nem do "certificado de comparecimento" dos vereadores justificam os recursos públicos gastos, quanto mais que as honrarias, pelo caráter pessoal que trazem em si, só beneficiam os próprios homenageados.