Wilson Teixeira é notificado a devolver R$ 242 mil – Jornal do Advogado MT
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Wilson Teixeira é notificado a devolver R$ 242 mil
23/01/2015 – A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, expediu notificação ao ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Wilson Teixeira, o "Dentinho", para que ele devolva R$ 242 mil aos cofres públicos, em até 15 dias, sob pena de ter seus bens penhorados neste valor.
O montante é referente ao valor atualizado dos R$ 34,7 mil que ele foi condenado a pagar em 2012, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), em razão de ter contratado um "funcionário-fantasma" na época em que comandava a Casa de Leis, entre 1996 e 2000.
Wilson Teixeira também presidiu o Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat) na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
"Intime-se o requerido, por seu patrono, via DJE para, no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor total do débito correspondente a R$242.498,64 (duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J, do CPC", diz trecho da decisão de Célia Vidotti.
O MCCE então recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça com a alegação de que as ações que visam o ressarcimento de danos ao erário não estão sujeitas à prescrição, conforme o artigo 37 da "Portanto, diante da realidade apresentada nos autos, geram, por conseqüência lógica, a conclusão de que efetivamente houve a contratação de funcionário fantasma e, via de consequencia, ocasionou prejuízo ao erário municipal" Constituição Federal.
A redação tentou entrar em contato com Wilson Teixeira, mas o telefone celular dele estava desligado.