OAB-CE recorre ao CNJ contra falta de juízes e desrespeito às prerrogativas – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
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Desrespeito às prerrogativas dos advogados tem sido uma constante no Ceará. No Interior do Estado, a situação é grave, em razão da falta de juízes e a precariedade na prestação jurisdicional. A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará tem sido vigilante na defesa do estado de direito democrático. Na tarde desta segunda-feira, 13, a OAB-CE oficiou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denunciando problemas nas comarcas Juazeiro do Norte, Tauá, Aurora, Granja e Camocim e solicitou providências urgentes.
As denúncias foram levadas à diretoria da entidade pelos presidentes das Subseções, durante reunião na tarde deste 13 de maio (segunda-feira). Os dirigentes apelam por providências quanto a falta de magistrados e a má prestação jurisdicional do Judiciário Estadual em alguns municípios cearenses.
Em Juazeiro do Norte, segundo Cláuver Barreto, dirigente da OAB local, o Juizado Especial Civil e Criminal acumula cerca de 11 mil processos e as audiências de conciliação demoram aproximadamente nove meses para serem realizadas.
Na cidade de Tauá (região dos Inhamuns), a situação é semelhante. O Juizado Especial não realiza audiências civis e processos não são julgados há meses. A comarca, com três varas (1ª, 2ª e 3ª), não tem juiz titular. O mesmo ocorre em Granja e Camocim, que estão há seis meses sem magistrados, o que causa morosidade na prestação jurisdicional.
Em Aurora, o problema é de infraestrutura. A Sala de Apoio ao Advogado no Fórum Estadual está sendo ocupada pela defensoria pública. Apesar dos apelos da Subseção de Juazeiro do Norte, que atende àquela Comarca, o juiz não liberou o equipamento para a advocacia e nem assegurou outro espaço, sob o argumento de que não dispõe de sala, pois a única existente está funcionando como depósito.