ConJur - Estudante que ofendeu nordestinos no Twitter é condenada - Comentários (página 1 de 1)
Crime no Twitter
Estudante que ofendeu nordestinos é condenada
17 de maio de 2012, 11h16 Imprimir Enviar
Punição maleável!
Saulo Henrique S Caldas (Advogado Sócio de Escritório)
17 de maio de 2012, 15h37
A punição tem, dentre outras, função disciplinar. Conceber que se está diante do caso de "populismo penal" é escoliar-se em um clichê.
Ora, houve, de fato, ofensa geral. Mayra pode ser incipiente, ter falado no calor da emoção. Mas o problema não é este! A CONSEQUENCIA de uma não punição ou não repercussão desse episódio seria muito pior para os hostilizados, pois incitou-se não só preconceitos arraigados na sociedade sudestina contra nordestinos - o que é cediço, inclusive sempre notado na COMUNIDADE SÃO PAULO no Orkut -, mas a omissão da Justiça em tal caso equivaleria a desafiar a instabilidade que a impunidade traria caso alguém levasse a contento QUALQUER FORMA DE PRECONCEITO contra nordestinos.
As comunidades sociais, os fakes, estão revelando a nós todos o quanto ainda somos primitivos. Por estas razões, mínimas ou máximas ofensas em tais ambientes devem ser punidas, contendo a falsa idéia de toda mente criminosa: o apostar na impunidade, em discursos "politicamente incorretos" que transbordam dos limites e atingem - ou criam ameaças de atingir - um número indeterminado de pessoas.
Quando o assunto é política, São Paulo e os paulistas se destacam na radicalização contra outras regiões, reputando todo atraso do país ao coronelismo e currais eleitorais do Nordeste. Lamento ter de concordar, nesse sentido, com os paulistas, mesmo sendo Nordestino. Não concordo, porém, em levar a discussão para o campo do preconceito e incitação de violência. Isto não, jamais!
Acertada, pois, a decisão. Achei até que foi maleável, em vista da vasta repercussão e o publico alvo gigante da ofensa de Mayara. Mas enfim...!
Problema sendo omitido
17 de maio de 2012, 12h42
O que é mais grave nisso tudo é que há uma Comissão encarregada de reformar o Código Penal em pleno exercício das funções, que no entanto mantém o mais grave problema que assola da tutela penal no Brasil (a prática permanente do abuso de autoridade por magistrados e membros do Ministério Público, na busca pela responsabilidade penal objetiva) muito longe das discussões. Ao se seguir o ritmo, com toda a comunidade jurídica sendo mantida muito longe das discussões, propositadamente, não tenho dúvida de que teremos um código que daria inveja a Hitler, Stalin, Mao, e tanto outros.
O Processo Penal Ideológico e suas consequências práticas.
17 de maio de 2012, 11h56
Transforma-se um crime de dolo específico em crime de dolo genérico, ignora-se as provas testemunhais favoráveis à defesa, e destrói-se a vida de uma estudante simplesmente com o condão de agitação de bandeira ideológica. A ditadura do politicamente correto chegou!
Eis aí o caso de uma estudante que foi igualada aos bandidos do Silvio Koerich (esses, sim, devem cumprir pena). Não estou defendendo o que ela disse, pois é uma besteira gigantesca que nunca deve ser dita, mormente em um ambiente como o da Internet, mas também não é o caso de massacrar a vida de alguém devido a uma postagem infeliz no Twitter, provavelmente feita em momento de afobação. Ora, se tivermos o intento de punir todos que um dia já disseram alguma besteira, punir-se-á o Brasil inteiro, o mundo inteiro (ah, sim, inclusive os que contam as famosas piadinhas de "fundo do mar"). Mais de 180 milhões de penas teriam de ser individualizadas, seria muito trabalho.
Entendi. Garantismo só existe para ricos (pois têm dinheiro) e aqueles que são acobertados pela bandeira do politicamente correto (pois são acusados com pedigree ideológico). Os que ficam no meio-termo é que arcam com todo o rigor da lei.
17 de maio de 2012, 11h47
Não se trata de crime de discriminação por motivo de origem uma vez que a frase lançada pela Acusada não produziu o resultado previsto no tipo penal. Nenhum nordestino foi morto ou afogado, e quem acabou por sofrer duras consequências foi a própria autora do fato. Em países civilizados, o que não é o caso do Brasil, não se apena cidadãos quando o resultado da conduta é mais grave ao autor do que às supostas vítimas ou ao objeto da norma penal. Também não se nota que o dolo tenha sido provado. A decisão é mais uma mostra do "populismo penal", na qual juízes querem mostrar um fantasioso rigorismo na aplicação da lei visando iludir o cidadão incauto, que só toma conhecimento dos casos de repercussão e deixa de verificar os milhares de outros crimes da mais absoluta gravidade (como homicídios, latrocínio e estupro seguido de morte) que restam impunes, sem investigação, condenações ou um real "rigorismo" por parte dos aplicadores da lei penal.