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Para iniciar o processo de requerimento do seguro desemprego, é necessário que o trabalhador cumpra alguns requisitos perante a lei trabalhista. O principal deles, é que para receber o benefício, o trabalhador tenha sido dispensado sem justa causa de seu último emprego, aqueles cujo contrato de trabalho foi suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador.
Também tem direito de receber o seguro desemprego pescadores profissionais que ficam impedidos de praticar suas atividades durante o período em que a pesca é proibida e trabalhadores resgatados da condição próximas à de escravidão.
Se você se encaixa em um dos perfis acima, saiba que você tem direito a requerer seu benefício junto ao Ministério do Trabalho. Pensando em te ajudar, separamos algumas coisas que você precisa saber antes de iniciar esse requerimento. Confira:
Seguro Desemprego Requerimento documentos necessários
Para dar entrada em seu processo de Seguro Desemprego Requerimento, você precisará ter em mãos os seguintes documentos:
Documentos de Identificação – carteira de identidade ou certidão de nascimento/ certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção) ou carteira nacional de habilitação (modelo novo) ou carteira de trabalho (modelo novo) ou passaporte ou certificado de reservista.
Cartão do PIS-PASEP, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão.
Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (se possuir mais de uma, levar também).
03 (três) últimos contracheques (holerites), dos 3 (três) meses anteriores ao mês de demissão.
Seguro Desemprego Requerimento requisitos
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa estar enquadrado em algumas situações. São eles:
Ter recebido salários consecutivos, de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
Ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e;
Ter sido empregado de pessoa jurídica de ou de pessoa física a ela equiparada, cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
Não estar recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio-acidente e o auxílio suplementar previstos, bem como o abono de permanência em serviço;
Seguro Desemprego Requerimento Prazo
O trabalhador tem do 7º ao 120º dia após a data da demissão do emprego, para efetuar o respectivo requerimento junto ao Ministério do Trabalho.
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