CGU indica que todos grupos políticos de Antonio Cardoso estão apodrecidos | O JACUÍPE
CGU indica que todos grupos políticos de Antonio Cardoso estão apodrecidos
Grupos políticos do município estão falidos
Atualizado em: 03/01/2019.
Quando as receitas são as mesmas não existe mudança no resultado.
Nas próximas eleições municipais, qualquer candidato a prefeito que se junte com os grupos políticos do município, o resultado não será diferente do passado e o atual.
O atual território do município de Antonio Cardoso sempre esteve mergulhado em descasos, ora dos administradores da igreja católica (Clique aqui), outras daqueles que acham que são donos dos eleitores com seus controles desumanos e desonestos. Clique aqui.
Sua emancipação se deu através da sujeira de muitos que tornaram coronéis por herdarem de seus ancestrais, os quais, usaram da morte do povo original Payayá para roubarem as terras. Enquanto os descendentes do povo ("índios" - Entre aspa porque aqui não é o país Índia. Ainda Índio é um elemento químico.) Payayá, até hoje, não foram reparados pelas barbaridades que seus ancestrais sofreram. Seus ancestrais além de mortos foram roubados e muitos descendentes sobrevivem castigados pela pobreza, criada pela corrupção de alguns dos herdeiros dos assassinos por terras.
Inclusive até os nomes originais do território (Jacuípe, Santo Estevão depois Umburanas) foram trocados para agradar os interesses daqueles gananciosos. E o drama continua.
O que está podre há décadas na política do município não é só a pessoa que assume a função de prefeito mas os vícios dos eleitores e a maioria das pessoas envolvidas nos grupos políticos. Há anos que dissemos isso aqui: muitos estão envolvidos na política para satisfazerem os interesses próprios e de alguns amigos e não para cuidarem dos pobres com amor. Os ídolos estão matando seus fãs de INANIÇÃO (falta das condições básicas de sobrevivência como medicamentos, alimentação, água, moradia...).
A Controladoria Geral da União - CGU, indica apodrecimento da política de favores e governar para os próprios interesses e de amigos no município de Antonio Cardoso. Todos os grupos políticos do município, em algum momento, foram apontados como autores de alguma irregularidade. No ano de 2015, a CGU apontou várias irregularidades e prejuízos de vários milhões. Clique aqui. O relatório atual traz fatos da gestão dos ex- prefeitos Gel, Baixa Fria e da atual, o total com irregularidades é cerca de R$ 5,7 milhões.
Relatamos aqui que a CGU poderia descobrir que os grupos políticos estariam mergulhados no lamaçal de descasos há décadas. Clique aqui. Nossas análises se confirmaram.
Alertamos há anos que o município estava mergulhado em uma crise administrativa, criada por descasos de todos os grupos políticos, com o dinheiro da população: agora ela se mostrou. E quem vem pagando amargamente são os moradores porque todos os principais políticos moram em condomínios, apartamentos , bairros nobres das cidades vizinhas ou tem casa de praia. Clique aqui. Hoje veio a publico a apuração da CGU. Para baixar o relatório clique em cada ano: 2015 e 2018.
"A Controladoria-Geral da União (CGU) contabilizou cerca de R$ 5,7 milhões em irregularidades nos programas e ações das áreas de Educação, Desenvolvimento Social e Saúde executados pela Prefeitura Municipal de Antônio Cardoso, no portal do sertão. O documento revelou a ocorrência de falhas e impropriedades relativas à aplicação dos recursos federais examinados durante a (gestão dos ex prefeitos Gel e Baixa Fria) e da atual gestão do prefeito Toinho Santiago (PT).
Dentre as falhas apontadas no setor de educação, destacaram-se a do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que totalizaram quase R$ 5 milhões.
Sobre o PNATE, constatou-se que as licitações promovidas para contratação dos serviços de transporte escolar apresentaram irregularidades e exigências ilegais, que restringiram a competitividade do edital, por exemplo. Além disso, houve um superfaturamento total de R$ 260.219,03 no exercício de 2017. Isso porque a empresa contratada atuou como mera intermediadora da prestação do serviço, em função de subcontratação integral ilegal.
Constatou-se a ilegalidade da contratação do escritório Advocacia Wanderley Gomes - Sociedade de Advogados, tendo em vista sua a desnecessidade, antieconomicidade e finalidade contrária aos interesses públicos. Salienta-se a conduta administrativa responsável pela ilegalidade se vincula à gestão municipal da Prefeita com mandato em 2005-2008 e 2009-2012.
Tal contratação ocasionou também prejuízo potencial calculado no valor de R$ 1.047.678,40 (devidamente atualizado desde a data base de 01/2016, valor sobre o qual incidiriam ainda custas processuais) no caso de pagamento desses honorários em cumprimento à decisão judicial favorável ao escritório de advocacia na ação de cobrança (processo 800053250.2016.8.05.0230).
Similarmente, constatou-se a ilegalidade na contratação escritório Toledo Advocacia e Consultoria Jurídica, porquanto decorrente de processo de inexigibilidade irregular, tendo como objeto prestação de serviço desnecessário, antieconômico e contrário aos interesses públicos. Registra-se que a conduta administrativa responsável pela ilegalidade se vincula à gestão municipal do Prefeito com mandato de 2017-2020. Essa contratação acarretou prejuízo potencial calculado em torno de R$ 3.075.000,00, considerando a previsão contratual de pagamento ao escritório, a título de honorários advocatícios, com retenção de créditos do Fundef.
A respeito do PNAE, as licitações para a aquisição de alimentos para a merenda escolar também tinham exigências restritivas, que geraram prejuízo à competitividade, bem como favorecimento à empresa vencedora de um dos editais. Os orçamentos de referência foram superestimados em mais de 20% em relação aos preços de mercado, resultando em sobrepreço de R$ 668.901,35 e posterior superfaturamento de R$ 704.159,50 nas aquisições realizadas entre 2013 e 2016, sendo R$ 503.579,17 com recursos do PNAE.
FALHAS NOS BENEFÍCIOS SOCIAIS
Em relação à área de Desenvolvimento Social, na parte dos recursos federais recebidos relativos ao Programa Bolsa Família, verificou-se também a falta de conformidade com as normas estabelecidas pelo programa. Principalmente, no que se refere ao cadastramento dos beneficiários. Dentre as irregularidades encontradas pela CGU, destacaram-se beneficiários não localizados, indícios de renda per capita familiar superior à estabelecida na legislação e de composição familiar incorreta ou desatualizada.
No Benefício de Prestação Continuada, também foram observadas falhas nas informações prestadas pelos beneficiários cadastrados no município, bem como desconhecimento da maioria deles acerca da obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico e atualização contínua de informações sociais.
TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL NA SAÚDE
Já na área de saúde, a CGU avaliou a improbidade na contratação e execução de serviços de terceirização, onde se verificou que o modelo de contratação adotado é ilegal, pois visava apenas à mera intermediação de mão de obra, e não a uma legítima terceirização de serviços, o que acabou resultando em uma contratação de cooperativa de fachada e a ocorrência de superfaturamento de R$ 770.218,24.
Além disso, não foram realizados estudos prévios que demonstraram as vantagens do modelo utilizado. Os processos licitatórios e de pagamento analisados apresentaram diversas irregularidades que colocaram em risco a aplicação dos recursos públicos."