Advogados da Caleffi e Vanin esclarecem aos empresários do transportes o conteúdo da Lei 12.619/2012
No dia 12 de novembro, os sócios da Caleffi e Vanin Advogados, Raquel Guindai Caleffi e Ronaldo Vanin, participaram de evento realizado pelo SINDIBENTO – Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Bento Gonçalves e Região, que reunião os empresários do transporte para esclarecer os aspectos jurídicos da lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão do motorista.
Entre os principais temas abordados estão os motivos que levaram à criação da lei, perspectivas do futuro dos transportadores, possibilidades e aplicabilidade das novas normas, além de esclarecimentos gerais.
Durante os debates, foram destacadas as diferenças entre motoristas autônomos e celetistas, o tempo de direção, intervalos para repouso, tempo de espera e reserva, jornada de trabalho e horas extras.
Os empresários expuseram as dificuldades que estão enfrentando para adequarem as empresas às normas legais. Houve uma produtiva troca de informações que possibilitou aos advogados fornecerem orientações, esclarecerem dúvidas e ressaltarem que ainda que controvertida e de difícil aplicabilidade prática, a lei está em vigor e deve ser cumprida.