ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS COM GESTÃO PRIVADA – CRF-BA
DOCUMENTOS PARA SOLICITAR REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS COM GESTÃO PRIVADA:
• Requerimento de Registro (MOD. 11) , preenchido e assinado pelo representante do ente privado que conste em ata ou que possua procuração autenticada.
BAIXE O REQUERIMENTO DE REGISTRO (MOD. 11)
• Termo de Compromisso de Assistência Farmacêutica ao Estabelecimento, preenchido e assinado pelo representante do ente privado que conste em ata ou que possua procuração autenticada, com o visto e carimbo do Delegado Honorário (Farmacêutico) do Conselho. Confira aqui o Delegado Honorário da sua região.
• Contrato social ou estatuto da organização social;
• Ata de assembleia extraordinária que disponha sobre o atual cargo de diretores/diretoria da Organização Social;
• Contrato de Gestão da Organização Social com o ente público;
• Páginas do retrato, qualificação civil e contrato de trabalho, originais e cópias simples, ou vias autenticadas. Se for concursado, documento oficial de convocação (Diário oficial/Portaria)