Adcap Net 18/05/2017 – Enquanto outras estatais se recuperam, Correios ficam para trás – Veja mais! | ADCAP
Adcap Net 18/05/2017 – Enquanto outras estatais se recuperam, Correios ficam para trás – Veja mais!
Diante de todos esses problemas, as saídas imaginadas seriam a quebra do monopólio e a privatização. O próprio governo já tocou no assunto, mais como uma ameaça do que como um plano de ação. Parte dos países desenvolvidos já passou por esse processo, como a União Europeia, desde meados dos anos 90. Nos 192 países que formam a União Postal Universal, 56 já quebraram o monopólio, 18 têm uma estatal de capital misto ou um mercado totalmente privado. Nos países que ainda não fizeram esse movimento, a discussão se dá porque as estatais não têm conseguido ser eficientes e estão com os balanços pressionados. No Brasil, de 2000 a 2016, os Correios só tiveram lucro com o serviço postal em cinco anos. Nos Estados Unidos, a empresa estatal também tem monopólio de parte dos negócios e está numa sequência de dez anos de prejuízos, que já somam 62 bilhões de dólares. Quem é contra a privatização diz que o setor privado não iria querer atuar em áreas afastadas, poucos rentáveis. Países europeus resolveram isso criando um fundo que compensa as perdas nessas regiões. "A abertura gradual do mercado postal traz mais competição e mais inovação", diz Tadeu Gomes Teixeira, professor de administração na Universidade Federal do Maranhão que acaba de lançar um livro sobre os Correios. "Eu sou favorável ao Brasil trilhar esse caminho." A alternativa é continuar a conviver com o atraso.
EMPRESAS Postalis leva disputa com BNY Mellon aos EUA
O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, busca ajuda de autoridades nos Estados Unidos no embate que trava contra o BNY Mellon. A fundação acusa o banco americano, que era seu administrador fiduciário, de gerar prejuízo de cerca de US$ 1,5 bilhão a trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas dos Correios, com investimentos malsucedidos. O presidente da fundação, André Luís Carvalho da Motta e Silva, chegou a Washington nesta terça-feira junto com o diretor de investimentos, Christian Perillier Schneider, e o vice-presidente de finanças e controles internos, Francisco Arsênio de Mello Esquefe, entre outros, para encontros com autoridades americanas, segundo a assessoria de imprensa do Postalis. O grupo vai se encontrar com advogados, membros dos poderes Legislativo e Executivo, funcionários dos departamentos de Justiça, de Estado e do Tesouro dos Estados Unidos, além de advogados de uma banca de advocacia. "A delegação pretende sensibilizar os congressistas americanos quanto à responsabilidade do banco BNY Mellon no prejuízo causado por sua filial no Brasil", diz o Postalis em nota. Procurado, o BNY Mellon não tinha se manifestado até o fechamento desta edição.
Segundo a instituição, o BNY Mellon criou "uma cascata de fundos de investimentos" cuja intenção seria "dificultar o acompanhamento pelo Postalis dos investimentos efetivamente realizados sob a supervisão do banco". "Os prejuízos causados aos planos dão origem a um déficit no Plano BD [benefício definido] de aproximadamente R$ 6 bilhões", argumenta o Postalis. O Plano BD tem patrimônio de R$ 5,3 bilhões e o Plano PostalPrev, R$ 4,4 bilhões. O Postalis já move seis ações contra o BNY Mellon na Justiça brasileira, relacionadas a fundos de investimento, como o Serengeti e o São Bento, além de operações envolvendo o Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS).
Na ocasião, o advogado da BNY, Fabiano Robalinho, comentou que o TCU não acusava o banco de estar envolvido em irregularidades no Postalis. E acrescentou: "se houve omissão, isso tem que ser discutido no Judiciário, sem a necessidade do bloqueio".
Correios podem captar R$ 20 bilhões se projeto de lei for aprovado
Afundados em dívidas, Correios podem ter um 'alívio financeiro' de projeto de lei, da deputada Maria do Rosário, for aprovado Os Correios, afundados em dívidas, pode ganhar um fôlego financeiro se o projeto de lei da deputada Maria do Rosário, do PT, for aprovado. Se aprovado, a estatal será contratada pela administração federal para realizar serviços postais e pode captar pelo menos R$ 20 bilhões. A informação é do site Valor. "O projeto de lei, se aprovado, pode contribuir para o equilíbrio financeiro dos Correios", afirmou Maria do Rosário ao Valor.
De acordo com a reportagem, Rosário citará as dificuldades financeiras enfrentadas pela estatal para a aprovação do texto. Na semana passada, os Correios anunciaram o fim da greve. Os funcionários paralisaram por causa das notícias de demissões em massa, fechamento de agências e privatização.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, não comentou sobre o assunto. Ele ficará responsável por editar norma específica para as regras e condições de prestação de serviços postais. O presidente dos Correios, Guilherme Campos, que já admitiu que a estatal precisa encontrar "uma nova forma de sobrevivência", é a favor do projeto. "No que depender de mim, esse texto será aprovado no Congresso."
Maior redução em dez anos Segundo o secretário de Coordenação e Governança das Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares, essas empresas precisam cumprir um papel no ajuste das contas públicas e uma das formas disso ocorrer é por meio da redução de despesas com pessoal.
"As estatais têm que melhorar seus resultados e aumentar sua eficiência. Para isso, o melhor caminho é atacar a folha de pagamento", disse. No desenho dos PDVs que estão em vigor, o governo está limitando a reposição de pessoas e editando portarias que estabelecem o tamanho do quadro.
Postalis, dos servidores dos Correios, afirma que o BNY Mellon causou prejuízo de US$ 1,5 bilhão
Murilo Ramos Dirigentes do Postalis, fundo de pensão dos servidores dos Correios, estão nos Estados Unidos, nesta semana, para maldizer o BNY Mellon. Afirmam que, com investimentos desastrosos feitos com recursos dos beneficiários, o banco de investimento americano provocou prejuízo de US$ 1,5 bilhão ao Postalis. Os representantes do fundo se reunirão com senadores, representantes do Departamento de Estado e do Tesouro americano. Lembrarão aos interlocutores que o BNY Mellon já foi obrigado a devolver US$ 700 milhões aos cofres do governo americano.
Havia tratativas entre o Postalis e executivos do BNY Mellon para que um acordo fosse firmado e o dinheiro referente ao prejuízo, alegado pelos dirigentes do fundo, fosse devolvido. Foi justamente a tentativa frustrada de um acerto com a instituição financeira o que motivou a viagem dos dirigentes do Postalis aos Estados Unidos. Os investimentos do BNY Mellon com recursos do Postalis haviam sido esquadrinhados durante a CPI dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados, encerrada em abril de 2016.
O presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou, nesta terça-feira (16), que o Plano de Desligamento Incentivado (PDI) foi prorrogado por mais uma semana com os mesmos pré-requisitos que já estavam vigente no programa.
"Quando ele foi colocado pela primeira vez no primeiro trimestre deste ano, dos 17 mil elegíveis havia uma expectativa nossa de 8 mil aderir. Até agora, aderiram 5,5 mil. Então, nós estamos reabrindo nas mesmas condições", disse ao G1.
BRASÍLIA – A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresenta nesta terça-feira um projeto de lei que propõe que a administração pública federal contrate, preferencialmente, os Correios para realizarem a prestação de serviços postais. Se aprovado, o texto poderá dar fôlego a estatal que vem passando por crise financeira, além de afastar a possibilidade de uma privatização no curto prazo. O Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, teve acesso com exclusividade ao projeto de lei, que se for aprovado, a proposta poderá elevar os ganhos da companhia em pelo menos R$ 20 bilhões.
Em seu texto, a parlamentar do PT defende que os órgãos públicos contratem a estatal valendo-se da lei que permite a dispensa de licitação. No documento, Maria do Rosário afirma que ministérios, como o da Educação e o da Justiça, já fazem isso com os Correios. No caso do MEC, a estatal é utilizada para fazer a entrega em todo o território nacional dos livros didáticos e para a distribuição e recolhimento das provas e materiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para a pasta da Justiça, a empresa oferece o serviço de arquivar a documentação inativa em suas dependências. Já os Tribunais Regionais Eleitorais contratam os Correios para realizar o transporte das urnas eletrônicas. Ao Valor PRO, Maria do Rosário afirmou que a aprovação do projeto pode estabelecer um "novo rumo para a estatal, bem diferente das dificuldades vividas hoje em dia". "O projeto de lei, se aprovado, pode contribuir para o equilíbrio financeiro dos Correios", afirmou a parlamentar. O projeto propõe a garantia de economicidade para o erário público, já que os valores desembolsados na contratação dos serviços seriam destinados a uma empresa pública, ou seja, "os valores permaneceriam em cofres públicos".
Se a proposta for aprovada, caberá ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, editar norma específica que discipline as regras e condições de prestação de serviços postais. Procurado pelo Valor PRO, o ministro preferiu não se manifestar. Para a deputada do PT, o projeto deve contar com o apoio do presidente dos Correios, Guilherme Campos, "se ele quiser viabilizar uma recuperação da empresa". De acordo com Campos, a proposta é uma ação de médio prazo complementar às demais medidas apresentadas pela estatal para estabelecer a recuperação do caixa da companhia. "No que depender de mim, esse texto será aprovado no Congresso."
Empregado em função gratificada há mais de 10 anos não pode ter seus vencimentos reduzidos. Por essa razão, os Correios foram condenados a restabelecer o pagamento de um trabalhador. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), confirmando sentença da juíza Luciane Cardoso Barzotto, titular da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. O trabalhador exerceu cargos de confiança nos Correios por mais de 10 anos e, ao ser redirecionado ao cargo de origem, teve a gratificação pelo exercício da função suprimida. O empregado ajuizou a ação pedindo a retomada dos pagamentos, alegando que a retirada da parcela reduzia seu salário. Apesar de reconhecer que o empregado de fato exerceu os cargos de confiança no período, os Correios alegaram que a gratificação de função só deve ser paga enquanto o trabalhador estiver prestando o serviço que dá direito ao seu pagamento. Assim, na hipótese do retorno ao cargo de origem, não existe qualquer determinação legal que a obrigue a continuar pagando a gratificação de função. Ou de integrá-la ao salário do trabalhador. Ao julgar o caso, a juíza Luciane Barzotto deu razão ao empregado e condenou os Correios a manterem o seu padrão remuneratório, amparada em Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho. O dispositivo diz o seguinte: "percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira".
Retirada ilícita A empresa recorreu ao TRT-4, mas a decisão foi mantida pela 8º Turma por unanimidade. No entendimento do relator do recurso, desembargador João Paulo Lucena, a retirada da função gratificada por mais de 10 anos é ilícita. "porque incorporados os valores ao patrimônio jurídico do empregado, não podendo ser suprimida, sob pena de ofensa ao princípio da estabilidade financeira do trabalhador, nos termos da Súmula do TST, e da irredutibilidade do salário, conforme a Constituição", argumentou.
Sínteses: Os Correios devem ser privatizados?
Os concorrentes dos Correios na entrega de encomendas chegam a apenas 600 cidades. Como ficaria a população das demais localidades? Guilherme Campos A Constituição Federal declara ser livre a comunicação, assegura o sigilo da correspondência e estabelece que o serviço postal seja de competência da União. Longe de conceder aos Correios um privilégio, a exclusividade dos serviços postais tem o objetivo de assegurar o direito a todos os cidadãos brasileiros, desde os que moram nos grandes centros até os que vivem nos lugares mais remotos do país.
Levantamento de outubro de 2016 da União Postal Universal (agência da ONU que regula a atividade postal no mundo) com 165 países revela que 65% deles têm alguma exclusividade – entre eles, Estados Unidos, Canadá e China, países de dimensões continentais, como o Brasil, onde esse direito tem sido garantido pelos Correios. É fato que vivemos uma realidade em que a comunicação mudou e vai continuar mudando. A sociedade brasileira assistiu ao surgimento de variadas formas de comunicação: telégrafo, telefone, fax, smartphones. As pessoas já não enviam cartas como antigamente. As novas tecnologias transformaram a forma como as pessoas se comunicam e as empresas se relacionam. Em 2016, o volume de cartas entregues pelos Correios foi 16,4% menor que em 2012, por exemplo. Outros países buscaram alternativas para garantir uma comunicação moderna e adequada. Aqui, deixamos de fazer nossa lição de casa e precisamos, agora, recuperar o que não foi feito nos últimos anos. Precisamos diversificar nossos serviços e explorar outras possibilidades para compensar a queda no volume das correspondências. Temos atributos como imagem positiva, confiança de todos os brasileiros, capilaridade, presença nacional e expertise em logística.
Então, não vale a pena recuperar a estatal, como têm feito outros governos pelo mundo? A história dos Correios mostra que a empresa possui credibilidade, eficiência (atualmente, de cada 100 cartas, 96 são entregues no prazo) e, quando corretamente conduzida, dá lucro à sociedade. Por isso, antes de pensar em privatizar e retirar a exclusividade postal dos Correios, é necessário recuperar CORREIOS a empresa. Essa é a nossa missão e, lado a lado com nossos empregados, trabalhamos fortemente para cumpri-la. Por isso, estamos fazendo de tudo para reposicionar a estatal na nova realidade, como empresa pública e forte, orgulho de seus funcionários e da população brasileira. Guilherme Campos é presidente dos Correios.
A conta está ficando cara demais Experiências internacionais nos mostram que a concorrência pode ser a saída para a crise nos Correios Arthur Solowiejczyk e Rafael Victor de Melo Donadon A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ou simplesmente Correios, tem o monopólio no serviço postal e telegramas, segundo a Lei 6.538/78. Isso quer dizer que só é possível enviar uma carta para um parente distante ou receber um telegrama a partir dos serviços dos Correios. Ainda assim, a estatal registrou um prejuízo bilionário no biênio 2015-2016, aumentando o coro pela retirada do monopólio sobre esses serviços (a entrega de encomendas já tem concorrência) ou a privatização dos Correios. Ambas são possíveis, e possivelmente chegarão juntas.
Do ponto de vista financeiro, um aspecto merece destaque. A mesma lei que garantiu o monopólio trouxe um dever que custa milhões aos cofres da empresa: entregar em todo o território nacional. No mercado de entrega de encomendas, no qual os Correios não têm mais monopólio, é comum que empresas concorrentes repostem o que lhe foi solicitado e atribuam a responsabilidade de entrega à estatal. A capilaridade das agências, embora prestigiada pelos moradores, pressiona sobremaneira o caixa da empresa. Seu atual presidente, Guilherme Campos, tem falado em parcerias para reduzir a sobreposição de agências. Experiências internacionais nos mostram que a concorrência pode ser a saída para a crise nos Correios. Nos EUA, gigantes como Fedex e UPS nasceram a partir da quebra de monopólio da USPS, estatal que teve de se modernizar para não quebrar. Na Alemanha, a Deutsche Bundespost foi privatizada em 1995 e a nova empresa, a Deutsche Post DHL, se tornou a maior nesse setor. Atualmente, vale US$ 39 bilhões. No atendimento aos clientes, os Correios estão longe da unanimidade. As filas nas agências não são raras; a falta de alguns serviços, como embalagem de mercadorias, é percebida pelos consumidores; e nem sempre os horários de funcionamento atendem à necessidade de pessoas e empresas. As recorrentes greves agravam ainda mais o descontentamento de quem utiliza os serviços. O atraso na entrega de uma conta pode ocasionar o vencimento do seu boleto, e é você que terá de pagar a multa. E, ainda que o leitor esteja totalmente insatisfeito com os serviços dos Correios, é bom se conformar: não há alternativa, não há mercado, não há concorrência: apenas uma empresa é a responsável por atender toda a população brasileira.
Arthur Solowiejczyk é economista e editor do site Terraço Econômico; Rafael Victor de Melo Donadon é administrador de empresas.