Câmara aprova texto-base do novo ICMS sobre combustíveis; veja o que muda na prática - Trade News
O texto, relatado pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE), por 392 votos a 71, busca frear as altas nos preços desta categoria de produtos em um contexto de preocupação da classe política com a inflação, que acumula alta de 10,25% em 12 meses no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Caso a nova regra entre em vigor, o ICMS cobrado em cada unidade da federação será fixo e calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Mas, para isso, o PLP ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A disparada nos preços dos combustíveis tornou-se uma das principais preocupações do mundo político nos últimos meses. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a gasolina acumula uma alta de 39,60% em 12 meses. O óleo diesel, 33,05%. Já o etanol, 64,77%.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei complementar que institui valor fixo para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis.
A ideia era patrocinada pelo presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), que argumenta que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.
Pelo substitutivo aprovado, sob relatoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelas unidades da federação para cada produto. O texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal.
Em fevereiro, o governo Jair Bolsonaro havia encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar unificando em todo o País as alíquotas de ICMS incidentes sobre combustíveis (incluindo gasolina, diesel, biodiesel, etanol, gás natural e gás de cozinha).
A solução construída pelos parlamentares não traz a alíquota única – o que reduz as resistências de governadores. Mas não agrada o grupo.