Zoneamento de Curitiba: surge o Plano Diretor (1960-2019) - 13/09/2019 - Notícias - CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Data: 13/09/2019 - 16:57:28
Zoneamento de Curitiba: surge
o Plano Diretor (1960-2019)
Imagem aérea de Curitiba no início dos anos 60, quando foi aprovada a primeira lei de zoneamento da cidade. (Foto: Reprodução/Internet)
Avenida Marechal Deodoro e Praça Zacarias em 1966, quando foi aprovado o Plano Preliminar de Urbanismo (PPU) de autoria do urbanista Jorge Wilheim, que serviu de base para as diretrizes do Plano Diretor elaborado pelo Ippuc. (Foto: Reprodução/Internet)
Zoneamento de Curitiba em 1966 (lei 2.828/1966). (Foto: Acervo Ippuc)
Em 1972, operários fecham a rua XV para o trânsito de veículos. A mudança seria um marco da gestão Jaime Lerner. (Foto: Acervo Ippuc)
Mapa do plano de zoneamento de Curitiba de 1972. (Foto: Acervo Ippuc)
Uma das características das mudanças promovidas em 1972 foi a adoção do sistema trinário, em que uma via central, onde transitam os ônibus expressos, é ladeada por duas vias rápidas. (Foto: Acervo Urbs)
Em relação ao plano diretor de 1966, a lei de zoneamento de 1972 incrementa o número de zonas com a criação de setores especiais. O bairro Portão, de histórica vocação comercial, foi escolhido como eixo sul da Estrutural. Para o eixo norte foi escolhida a avenida João Gualberto/Paraná. (Foto: Reprodução/Comunidade Antigamente em Curitiba no Facebook)
Desde a primeira metade dos anos 1970, os ônibus expressos passaram a integrar a paisagem da cidade. (Foto: Divulgação/PMC)
Mapa do plano de zoneamento de Curitiba de 1975. (Foto: Acervo Ippuc)
A legislação de 75 também regulamentou a instalação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC). (Foto: Reprodução/Comunidade Antigamente em Curitiba no Facebook)
Os anos 90 foram marcados pela implantação de vários parques pela cidade, o que garantiu a Curitiba o título de Cidade Ecológica. Na foto, o Bosque Alemão. (Foto: Reprodução/Curitiba do Passado – Fotos Antigas, no Facebook)
Mapa do zoneamento da cidade, conforme a lei 9.800/2000. (Foto: Acervo Ippuc)
A partir dos anos 2000, expressos biarticulados e ônibus "ligeirinhos" passaram a integrar o transporte coletivo em Curitiba (Foto: Mailson Amâncio)
Em 2011, foi aprovada a Linha Verde, uma operação urbana consorciada que propôs mudanças no uso e na paisagem da BR 116. (Foto: Arquivo/CMC)
Mapa do zoneamento da cidade em 2016. (Foto: Acervo Ippuc)
Reportagem História do Zoneamento. (Arte: Maryane Vitória/CMC)
Aproximadamente 340 mil pessoas habitavam o território de Curitiba em 1960. As duas primeiras leis específicas sobre zoneamento em Curitiba foram editadas naquele ano, na gestão do prefeito Iberê de Mattos. Foram elas o Plano Piloto de Zoneamento de Uso e sua regulamentação (lei 1.875/1960) e o Mapa de Zoneamento de Unidade Central (lei 1.951/1960). Tais legislações duraram até a gestão do prefeito Ivo Arzua, quando foi aprovado o novo Plano Diretor (lei 2.828/1966), que vinha em substituição ao Plano Agache e que acabou marcando a história de Curitiba. "Este ordenamento trazia uma seção destinada ao sistema viário (Seção I do Capítulo II) e outra ao zoneamento proposto para o município (Seção II do Capítulo II), compreendendo 38 dos 65 artigos contidos nesta lei. Em definitivo, o maior volume do Plano Diretor destinava-se a propor o zoneamento de uso e ocupação do solo da cidade", diz Noélia de Moraes Aguirre Carnasciali, autora da pesquisa "Legislação de zoneamento de uso e controle do solo como minimizador de conflitos gerados por atividades econômicas: um estudo de caso em Curitiba-PR", apresentada no mestrado da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em 2017.
"A síntese do planejamento urbano desenvolvido pelo Ippuc [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba], a partir das diretrizes de [Jorge] Wilheim, se baseou no tripé: uso do solo, transporte coletivo e circulação" diz Salvador Gnoato em texto publicado no site Vitruvius em 2006 - obre a história do Plano Diretor de 1966, mais informações aqui. No que diz respeito ao zoneamento, essa legislação previa uma setorização da cidade em 15 zonas diferenciadas em função do seu uso prioritário, sendo elas: Zona Residencial (1, 2, 3, 4 e 5), Zona Comercial (1, 2 e 3), Zona Industrial (1 e 2), Zona Especial, Zona Rural, Estrutural, Área Verde e Expansão Urbana. Os parâmetros urbanísticos da lei estabeleciam usos, área mínima do lote, testada do lote, taxa de ocupação, área edificada permitida e afastamentos para cada zona. Quanto aos usos, esta lei estipulava os usos permitidos, os proibidos e os permissíveis, sendo que caberia ao Conselho de Zoneamento deliberar sobre sua liberação.
"Para o centro de Curitiba foi mantida a permissão de verticalização, mas o futuro crescimento deveria acontecer em novos 'centros lineares', chamados de Eixos Estruturais. Considerando a vocação do bairro do Portão, como centro comercial, determinou-se que a Avenida Republica Argentina deveria compor o Eixo Sul. Para o Eixo Norte escolheu-se o prolongamento da Avenida João Gualberto, e para o Eixo Oeste ficou determinado um conjunto de ruas, ainda pouco ocupadas", diz Salvador Gnoato. O centro da cidade compreendia a Zona Comercial Principal (ZC1) que, por sua vez, era circundado por uma Zona de Tendência Comercial (ZC2). De acordo com Carnasciali, estas zonas comerciais previam a implantação prioritária para os usos de comércio, serviço e cultura. Alguns usos, como habitação coletiva de pequenas dimensões por unidade habitacional e templos religiosos tinham liberação controlada, sendo considerados permissíveis.
"É evidente que o Plano de 1966 por meio do zoneamento do uso do solo tem a intenção de definir paisagens nas diversas áreas da cidade. Nos eixos estruturais são predominantes os edifícios com alturas pré-determinadas formando um skyline bem definido, em uma paisagem marcada pelo sistema trinário, com boa quantidade de áreas verdes e espaços abertos como praças e parques, equipados com infraestrutura, mobiliário urbano e serviços públicos", diz Diogo Lüders Fernandes, em sua pesquisa "O impacto dos planos diretores na satisfação de visitantes e visitados e na imagem do destino turístico Curitiba", de 2015.
Antes de ser editada uma nova lei de zoneamento, outras legislações versaram sobre o tema. De acordo com texto sobre o zoneamento em Curitiba publicado pelo site da prefeitura, "em 1969, a lei 3.503 revisou o Zoneamento, definindo novas Zonas Residenciais e Comerciais e disciplinando as Zonas de Expansão urbana. Em 1971, a lei 3.943 regulamenta o uso do solo e o sistema viário. Ainda em 1971, o decreto 1.160 delimitou o Setor Histórico de Curitiba".
Novidade em 1972 e em 1975
O plano diretor de 66 só foi efetivamente posto em prática na gestão do arquiteto Jaime Lerner. Até aquele momento, o plano foi usado apenas como lei de zoneamento. Em 1972, uma nova legislação de zoneamento é aprovada (4.199/1972). Nesse momento a cidade contava com mais de 483 mil habitantes. "Observa-se duas grandes motivações na produção desta legislação, uma delas refere-se ao detalhamento do Setor Estrutural que havia sido delineado no Plano Diretor de 1966, porém não detalhado, e a inclusão de um Distrito Industrial no município", diz Carnasciali. Ainda segundo essa autora, em relação à lei anterior, a lei de zoneamento de 1972 aumentava o número de zonas com a criação de setores especiais (educacional, histórico, desportivo, vias coletoras, vias de expansão e preferencial de pedestre).
Esta lei de zoneamento trouxe uma nova maneira de se lidar com as vias estruturais. O arquiteto e então presidente do Ippuc, Rafael Dely, sugeriu um sistema de fluxo composto por três vias paralelas, sendo uma central de tráfego lento, onde deveria se concentrar o comércio e por onde circulariam os ônibus expressos. O sistema – que ficou conhecido como "Trinário" – teria ainda mais duas vias rápidas paralelas à central, uma no sentido centro-bairro e outra no sentido inverso. "Depois de implantados, os Eixos Estruturais, onde se localizam os edifícios de maior altura, se apresentam como uma megaestrutura para Curitiba, definindo seu desenho urbano. Nas áreas contíguas das estruturais, caracterizadas como ZR4, foi permitida a execução de edifícios de média densidade, com seis a dez pavimentos. Em seu conjunto, Curitiba mantém uma estrutura viária radial, mas com concepção diferente do Plano Agache, pois o sistema linear das estruturais domina a paisagem", observa Salvador Gnoato. As zonas contíguas ao setor estrutural foram designadas como zonas residenciais (ZR3) com uso habitacional unifamiliar, multifamiliar e coletivo e um repertório abrangente de atividades de uso comercial: estabelecimentos de ensino, bibliotecas, recreação e culto, instituições de crédito, escritórios de profissionais liberais etc, explica Carnasciali.
"Uma nova lei de zoneamento, aprovada em 1975, durante a gestão do prefeito Saul Raiz, passou a ser ferrenhamente defendida e mantida pelos urbanistas da prefeitura. Nesta lei (5.234/1975), o uso do solo e seus desdobramentos de coeficiente de aproveitamento e de altura dos edifícios, estavam atrelados às concepções dos Eixos Estruturais e do Sistema de Transporte Coletivo. As três gestões consecutivas na Prefeitura, com a mesma equipe de urbanistas, garantiu o sucesso da implementação do urbanismo de Curitiba" diz Salvador Gnoato. Para Carnasciali, é possível observar nesta legislação um refinamento das codificações técnicas. A legislação passa a usar novas terminologias para designar as características das zonas residenciais e a classificação do comércio e serviço, além de passar a também indicar terminologias diferenciadas para os parâmetros urbanísticos, como taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento. Adota-se mais uma classificação do uso: os usos tolerados.
O decreto 641/1974 instituiu as áreas necessárias para a implantação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Ao todo, o distrito passou a ter mais de 43 km², sendo que foram necessárias desapropriações para sua implantação. "Além disto, como medida de incentivo à instalação de indústrias, o governo criou incentivos fiscais e concedeu isenção de impostos", informa Carnasciali. O zoneamento da Cidade Industrial de Curitiba oficializa-se por meio da lei 4.773/1974. Houve uma ligação entre as BRs 116 e 277, sendo destinada uma faixa para as atividades industriais, em cujo eixo localiza-se a atual avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira.
A população de Curitiba em 1985 era de 1,285 milhão de pessoas. A crise econômica que assolou o país naquela década e na posterior retraiu os investimentos em planejamento urbano. De acordo com Laisa Eleonora Marostica Stroher, em "A metrópole e o planejamento urbano: revisitando o mito da Curitiba-modelo", apresentado como tese de mestrado na USP em 2014, em Curitiba a situação não foi diferente, mas "a partir da década de 1990, ocorre uma nova onda de investimentos na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), principalmente no setor automobilístico, fruto da reestruturação produtiva/territorial do capitalismo em curso. As transformações em decorrência da instalação desses novos empreendimentos, aliadas à contração dos investimentos públicos em áreas estruturais (como em infraestrutura urbana e habitação) fomentaram diversos conflitos socioambientais na metrópole, que colocam em cheque o discurso hegemônico sobre Curitiba".
Quanto ao Ippuc, a partir da década de 1980 sua ação foi se deslocando da "infraestrutura pesada" (como os eixos e a CIC) para projetos pontuais, como parques, monumentos e atrações urbanas. "Uma das poucas ações divulgadas na década de 1980 se refere à aprovação do instrumento do solo criado, por meio do mecanismo da transferência do potencial construtivo (lei 6.337/1982). No entanto, o instrumento só passou a ser amplamente aplicado na década de 1990", diz Stroher. Para a autora, a década de 1990 representou o auge da produção dos "projetos inovadores", dotados de forte apelo visual. "Alguns dos exemplos de mais destaque são: os parques temáticos (como o Jardim Botânico, além de alguns parques em homenagem a determinadas etnias), a Ópera de Arame, os Faróis do Saber, a Rua 24 Horas, entre outros. Destaque ainda para as estações tubo e os novos modelos de ônibus (ligeirinhos)". Foram construídos em torno de 25 parques nas décadas de 1980 e 1990, grande parte viabilizada através do instrumento da transferência de potencial construtivo. Os novos parques e as inovações no transporte público serviram como os principais elementos para a sustentação da ideologia da "Capital Ecológica".
Nos anos 1990, foi aprovada ainda outra modalidade de solo criado: o instrumento da
outorga onerosa pelo direito de construir (através das leis 7.420/1990 e 7.841/1991). "As leis autorizaram o direito de construir além do permitido em determinadas áreas do município, mediante pagamento de uma contrapartida (parte dos lucros adicionais proporcionados), através do pagamento em dinheiro ou em terreno de valor equivalente a 75% do valor da área acrescida. Bens estes destinados para implantação de programas habitacionais de interesse", explica Stroher.
Em 2000, quando Curitiba já contava com mais de 1,5 milhão de habitantes, foi aprovada a legislação de zoneamento atualmente em vigor (lei 9.800/2000). Carnasciali lembra que ela é anterior ao Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001) e à adequação do Plano Diretor de Curitiba ao Estatuto da Cidade (lei 11.266/2004). A lei de zoneamento de uso e ocupação do solo vigente é adicionada por leis e decretos complementares compondo o corpo da legislação. É a lei que estabelece as regras no caso de concessão de alvarás de construção e de funcionamento. "Ao todo, a lei e os decretos complementares instituíram 60 zonas e setores diferentes no município, um aumento considerável em relação à legislação anterior, que contava com aproximadamente 25 zonas apenas", salienta Carnasciali.
Para a pesquisadora, "isto pode ser interpretado como a complexificação do território e de suas funções, porém também de um refinamento da compreensão do território, dotando-o de maior especificidade". As zonas e setores da cidade se dividem em Zona Central, Zonas Residenciais, Zona de Serviços, Zona de Transição, Zona Industrial, Zona de Uso Misto, Zonas Especiais, Setores Especiais, Zona de Contenção, Área de Proteção Ambiental e Operação Urbana Consorciada Linha Verde. Estas zonas e setores se desdobram em subdivisões que derivam nas sessenta zonas e setores mencionados. Ainda segundo Carnasciali, "o zoneamento de Curitiba de 2000 apresenta algumas permanências em relação ao anterior. A principal delas é o desenvolvimento do Setor Estrutural e da disposição das zonas residenciais em relação a ele. Entretanto, surgem novos eixos de adensamento que promovem a descaracterização da linearidade inicial da proposta de zoneamento em Curitiba. Estes eixos se desenvolvem ao longo das vias: Marechal Floriano, Comendador Franco, Presidente Wenceslau Braz, Presidente Affonso Camargo e Engenheiro Costa Barros".
A adequação do Plano Diretor de Curitiba ao Estatuto da Cidade, aprovada em 2004 (leia mais), também continha algumas medidas quanto ao zoneamento de Curitiba. Da mesma forma, o novo Código de Posturas aprovado naquele ano (lei 11.095/2004). Outras iniciativas isoladas no campo do zoneamento foram igualmente adotadas nos anos seguintes, como foi o caso da lei 13.909/2011, que criou a Linha Verde, uma operação urbana consorciada que propôs mudanças no uso e na paisagem da BR 116 que cortava o município. "O eixo da antiga BR é proposto como de uso predominantemente residencial de edificações de altura livre. Os polos da Linha Verde são propostos como centros com concentração de comércio e serviço de alta densidade e altura livre", explica Carnasciali.
O Plano Diretor de 2004 dava um prazo de três anos para a revisão e aprovação de uma nova lei de zoneamento, mas somente após a aprovação do plano diretor de 2015 (lei 14.771/2015) o processo teve encaminhamento. Esse último Plano Diretor também conta com dispositivos sobre o zoneamento da cidade. É o caso do macrozoneamento, elencado entre os artigos 19 e 23; e do parcelamento, uso e ocupação do solo, previsto entre os artigos 24 e 32. Para saber mais sobre os desafios que os vereadores enfrentarão na votação do projeto de zoneamento de Curitiba em 2019 (005.00105.2018), convém assistir a entrevista de Alberto Paranhos, assessor especial do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e coordenador da revisão do zoneamento da cidade, publicada no site da Câmara Municipal de Curitiba em 11 de abril.
Na véspera da revisão da Lei de Zoneamento, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) publica uma reportagem especial, dividida em três capítulos, sobre as mudanças na cidade desde a sua fundação até os dias de hoje. Elaborada pelo jornalista João Cândido Martins, ela vai dos primeiros arruamentos, passando pelos Códigos de Postura do começo do século 20, às novidades mais recentes, nos Planos Diretores, que ordenam a cidade até hoje. Para ler em ordem, começe pela notícia Zoneamento de Curitiba: do arruamento ao bairro industrial (1720-1895), siga para Zoneamento de Curitiba: os Códigos de Posturas (1895-1960) e conclua a leitura com Zoneamento de Curitiba: surge o Plano Diretor (1960-2019)..
Carnasciali, Noélia de Moraes Aguirre. Legislação de zoneamento de uso e controle do solo como minimizador de conflitos gerados por atividades econômicas: um estudo de caso em Curitiba-PR. Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção de grau de Mestre em Gestão Urbana, ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana, da Escola de Arquitetura e Design da Pró-Reitoria de Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação da Pontifícia Católica do Paraná. Curitiba, 2017. [Link aqui]
Fernandes, Diogo Lüders. O impacto dos planos diretores na satisfação de visitantes e visitados e na imagem do destino turístico Curitiba. Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Geografia, curso de Doutorado, Setor de Ciências da Terra da
Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2015. [Link aqui]
Site da Prefeitura Municipal de Curitiba. [Link aqui]
Stroher, Laisa Eleonora Marostica. A metrópole e o planejamento urbano: revisitando o mito da Curitiba-modelo. Dissertação apresentada a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em Arquitetura e Urbanismo. São Paulo, 2014. [Link aqui]