Fura fila de vacinas poderá ficar inelegível por oito anos | PDT
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Elizangela 1 de setembro de 2021 2 de setembro de 2021 Bloco Editorias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com ajustes, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/21, do pedetista Félix Mendonça Júnior (BA), para tornar inelegível quem burlar o Plano Nacional de Vacinação com o objetivo de ter acesso antecipado a vacinas. A proposta altera a Lei de Inelegibilidade (LC 64/1990).
O texto, aprovado nesta quarta-feira (1º), considera inelegível, por oito anos, "os que burlarem as diretrizes de plano de vacinação de modo a obter, para si ou outrem, acesso indevido à imunização".
Félix Júnior argumenta que é necessário pensar em medidas para desestimular pessoas a buscarem maneiras ilegais de antecipar o acesso a imunizações.