'Vejo um cartel no sistema partidário', diz Janaína em audiência no STF - ISTOÉ Independente
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Mundo 02:35
09/12/19 - 16h10 - Atualizado em 09/12/19 - 17h08
Ao se posicionar de maneira favorável às candidaturas individuais durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL/SP) afirmou que vê no sistema partidário brasileiro um "cartel" sob o ponto de vista penal. Para a deputada estadual mais votada nas eleições 2018, em São Paulo, as candidaturas avulsas poderiam conferir aos cidadãos "o verdadeiro poder da cidadania".
Janaina disse que defende a viabilidade das candidaturas sem filiação partidária tanto para as eleições proporcionais quanto majoritárias para "dar espaço a uma saudável concorrência".
"Se eu fosse revolucionária pediria para Vossa Excelência extinguir os partidos, mas sou conservadora. Sempre trabalho tentando reservar o que temos de bom e buscando modificar o que precisa ser modificado", indicou a deputada.
Janaina rebateu algumas de tais indicações, entre elas a da deputada Margaret Coelho (PP/PI), que argumentou que a possibilidade de candidaturas avulsas implicaria em "dificuldade no funcionamento parlamentar" tendo em vista as diferentes questões políticas que têm como base as bancadas partidárias e também levando em conta a formação de bases de apoio.
A deputada estadual mais votada em 2018 também fez considerações em resposta à Nepomuceno, que argumentou que é por meio dos partidos políticos "que as massas conseguem participar das decisões políticas".
Janaina vê um "aniquilamento da individualidade". "Quando falamos em massa asfixiamos os direitos individuais. Quando prestigiamos a individualidade estamos a prestigiar os valores sociedades".
A parlamentar argumentou que, dentro de um partido, qualquer manifestação pública que uma pessoa faz não é vista como individual, mas como de alguém que representa a legenda. Janaina classificou a situação como uma "prisão". "A pessoa que está no partido é impactada por tudo que qualquer membro do partido venha a dizer ou a fazer e isso não é justo."
"A pessoa passa a ter medo de se manifestar, sobretudo se for uma pessoa responsável. Ela se sente todo momento presa. Manter essa restrição é absolutamente inaceitável", afirmou.
A deputada ainda destacou que o Supremo Tribunal Federal teria competência para discutir o assunto, ao contrário de manifestações anteriores que pontuaram que o tópicos deveria ser discutir no âmbito do Congresso Nacional. "O STF foi provocado e tem toda legitimidade para reconhecer que as candidaturas avulsas são uma necessidade."