Fiador pode ser executado individualmente como devedor – Master BH ";	//element.src = "http://www.masterbh.com.br/wp-content/cache/minify/000000/Pc3BDoIwDMbxF2KbSILGo0_ggcRzNwoMNzvbGfDtBQPe2l_y5T_knC7GwAiz7on6gJC8aEfxZyZ4K2Z8vZE_ptRnfdweHf1Tj1IcDIMbMFh4ICtLlCUzpCmpZvI5L3bdTXXE6k7c3hhFVNna-lRXBkQwL409o7uAsxcMRbXJ_1DR9wwZ13hRmgg-uMHHtI7FMYXQ0Bc.js";	//document.body.appendChild(element); } //if (window.addEventListener) //window.addEventListener("load", downloadJSAtOnload, false); //else if (window.attachEvent) //window.attachEvent("onload", downloadJSAtOnload); //else window.onload = downloadJSAtOnload;
O credor, então, foi ao STJ e o caso foi distribuído ao ministro Antonio Carlos Ferreira. De acordo com ele, o negócio acessório – a garantia real – ganha autonomia em relação ao principal, para efeito de viabilizar a execução direta daquele que ofertou o bem imóvel em hipoteca. De acordo com ele, em casos como esses, o hipotecante figura como devedor, conforme prevê o artigo 568, inciso 1º, do Código de Processo Civil.
O ministro afirmou que nos precedentes do STJ com relação a essa matéria sempre prevaleceu o entendimento de que o terceiro garante é parte legítima para figurar em execução fundada em contrato que se qualifica como título executivo extrajudicial, em atendimento ao artigo 585, inciso 3º, primeira parte, do CPC.
Autor RedaçãoPublicado em 12/01/2014 12/01/2014 Categorias Artigos e NotíciasTags codigo de processo civil, devedor, imovel, impenhorabilidade, proprietário