Municípios de MS querem comissão para demarcação - Cassilândia News
01/08/2008 07:50
Municípios de MS querem comissão para demarcação
Ponta Porã (MS) - A Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomassul) vai encaminhar ao governo estadual uma proposta de criação de uma comissão "independente" para a demarcação dos territórios indígenas no Sul do estado. A decisão foi tomada ontem (31), em um encontro que reuniu grande parte dos prefeitos das 26 cidades por onde grupos de trabalho constituídos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) vão passar, fazendo a identificação dos lugares tradicionalmente ocupados pela etnia Guarani-Kaiowá.
"A Assomasul não poderia ficar omissa frente uma questão de tamanha gravidade. A associação defenderá os municípios e os cidadãos", disse o presidente da entidade, o prefeito Jateí (270 km de Campo Grande), Eraldo Jorge Ferreira (PSDB).
Segundo ele, a Assomassul não é favorável aos produtores rurais, que são declaradamente contrários à demarcação de terras indígenas na região. No entanto, Ferreira disse que a entidade entende que a Funai não é um órgão isento para realizar o trabalho de identificação dessas áreas, já que foi criada para defender os interesses dos índios.
"Os atos da Funai são questionáveis porque ela é uma fundação de direito privado", esclareceu ele, citando o artigo 1º da Lei 5.371, de 1967, que criou o órgão. "Se necessário for, temos que questionar a Funai. Ela não é o governo. Ela representa o índio".
O advogado Alexandre Bastos, assessor jurídico da Assomassul, disse ainda que o artigo 24º da Constituição Nacional já prevê que estados e o Distrito Federal legislem sobre, entre outras coisas, a produção e, portanto, "sobre o que envolve a agricultura".
"Não somos parte nem de um nem de outro. Se a terra é indígena mesmo, ela deve ser entregue aos índios, assim como diz a Constituição", complementou Bastos. "Só queremos que o estudo seja feito por uma comissão imparcial. O estado e o município têm que fazer os laudos para que eles sejam imparciais."
Além dos prefeitos sul-mato-grossenses, participaram ontem (31) da reunião, realizada na sede da prefeitura de Ponta Porã, representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul). Dácio Queiroz, presidente da Comissão Técnica de Assuntos Indígenas e Fundiários da entidade abriu o evento com um discurso contra a demarcação. Entretanto, nenhum representante da comunidade indígena esteve presente.
Questionados sobre o assunto, Eraldo Jorge, da Assomassul, disse que não convidou a Famasul para a reunião, assim como não convidou representante dos índios. Segundo ele, os diregentes da Famasul "apareceram" em Ponta Porã.
O prefeito de Ponta Porã, Flávio Esgaib Kayait (PSDB), afirmou somente ter cedido o espaço para reunião e também negou ter convidado qualquer ógão para o evento.