Aérea terá até 12 meses para reembolsar viagem cancelada por coronavírus - Direto da Redação - Fórum Contato Radar
March 20, 2020 in Direto da Redação
O consumidor, segundo a MP 925, ficará isento de quaisquer penalidades previstas em contrato.
O governo federal determinou, em Medida Provisória (MP) publicada ontem, que as companhias aéreas terão até 12 meses para reembolsar seus clientes pelas viagens compradas e posteriormente canceladas por conta da pandemia do novo coronavírus.
A possibilidade de reembolso é válida para passagens emitidas até 31 de dezembro de 2020 e o período de um ano começa a contar a partir da data do voo contratado.
Fonte: UOL, em São Paulo 19/03/2020 19h28
Medidas extraordinárias, para uma situação sem precedentes.
Quem pagou o bilhete a vista deve não ter gostado dessa noticia...
...e com o respaldo do governo
Ou é isto ou a sessão Tripulantes e Mercado de Trabalho aqui do fórum vai virar uma tristeza só.
Não tenho visto nenhuma reclamação sobre, por parte dos clientes. Nessa situação, me surpreende o apoio coletivo que enorme parte da sociedade dedica aos profissionais e empresas que seguem operando em meio à crise.
As palavras de apoio a bordo dos aviões por parte dos poucos clientes que ainda estão voando são emocionantes.
Creio que nesse momento o ideal é não pensar no reembolso, mas sim, entender que isso é necessário para que o setor não entre em colapso total. Cogitar a possibilidade de uma das empresas grandes parar de operar, ou até mesmo mais de uma, gerará transtornos ao país em proporções inimagináveis e, ouso dizer, irrecuperáveis por décadas.
Entendo o momento das empresas aéreas, até porque trabalho em uma, mas olhando pelo lado do camarada, que comprou sua passagem pra passear ou visitar a família, economizou e pagou um boleto a vista, e agora esse camarada foi informado que a empresa em que ele trabalha vai parar, e ele vai ter que entrar numa LNR ou ser dispensado, o valor desse boleto que ele pagou é muito bem vindo, e receber parcelado, pra ele não vai ser bom. Repito, entendo o lado das empresas aéreas, mas entendo também o lado de quem tá com o emprego em cima do muro
Sabe uma boa opção que pode ser dada para aqueles que nao receberam o reembolso logo? Ter a opção, depois, de reverter a operação e transformar o reembolso NAO RECEBIDO em crédito. Será que não poderia ser feito assim?
Eu sou amante da aviação mesmo não fazendo parte de nenhuma empresa aérea. Gosto de viajar e conhecer sempre novos serviços, empresas, aeronaves, e, principalmente, novos destinos! Para um amante de viagens é muito triste ver esta situação e me fez pensar na utilidade da OMS, que nunca teve um plano de contingencia para uma emergência desta magnitude, pelo visto.
Sei que em momento algum era esperado que um vírus tivesse a capacidade de ser propagado pelo mundo inteiro, de forma tão rápida, que colocassem a grande maioria das aeronaves no chão, que acabassem, temporariamente, com toda a cadeia econômica de produtos e serviços do turismo de negócios e de lazer no mundo todo.
Grande parte dos negócios em todo o mundo ainda sofrerá impactos maiores, prejuízos imensos, mas não consigo ver com bons olhos esta MP.
Ajuda governamental para as aéreas deveria se limitar ao não pagamento de taxas e tributos neste ano, tanto no âmbito federal quanto no estadual.
A MP trata o passageiro como um meio de financiador temporário da empresa, retendo os valores de reembolso por 12 meses não me parece uma atitude correta, visto que muitos que viajam também são autônomos e diante da crise, também são impactados fortemente.
Outro ponto falho da MP é o período de compra dos bilhetes e da data de corte dos voos. Muitos passageiros compraram passagens em meados de 2019 para voarem em meados de 2020, quando sabemos que em junho ainda teremos muitos reflexos negativos para viagens internacionais.
Mas é um bom começo o acordo firmado com o MPF depois, sobre a não cobrança da diferença tarifária em grande parte dos casos.
Meus cent´s
Todos estão fazendo concessão, em todos os tipos de comércio. As empresas estão sofrendo muito mais que o individual; sejam bares, pizzarias, lojas, shopping´s, empresas de turismo, o botéco da esquina de sua casa que serve aquele podrão delicioso, supermercados, etc...
Mas uma coisa que eles não tem em comum é no nosso território nacional só terem poucas cias aéreas. E porque poucas ? porque o tipo de negócio é de altissimo risco e precisa de muito
dinheiro e jogo de cintura. Vejo na bolsa de valores investimentos diários em vários tipos de investimento, mas uma parcela ínfima arrisca na aviação. Uma rede de supermercados ter que negociar
com dias fechados ou pouca clientela se recuperam em pouco tempo, mas uma cia aérea.....
Aqui no forum somos amantes da aviação, e queremos empregos para quem batalha para chegar lá e muitas cias aéreas.
Ninguém está dando calote, é questão de sobrevivência do que este forum tanto preza: aviação.
Me corrijam se eu estiver errado, mas essabm prazo de 12 meses é para devolução integral sem multas e taxas contratuais???
Entendo perfeitamente, Bonotto, até porque companhia aérea é meu ganha pão, mas não podemos esquecer dos trabalhadores das outras áreas, que nem tiveram a opção de LNR. Imagina um crédito de R$ 400, 500, 600 reais nesse momento...vai salvar as compras do mês ou a escola das crianças...
Tem outras ações do governo que seriam mais vantajosas para as empresas do que reembolsar um bilhete em 12x, como por exemplo, cortar pela metade ou totalmente o ICMS do querosene por alguns meses, mas não ouvi falar nada sobre isso ainda (se já foi colocado isso pelo governo, muito bom). O combustível, como já sabemos, representa 40% das despesas operacionais.
Enfim, o cobertor é curto, e a economia do País não permite um aporte de dinheiro como as empresas aéreas Americanas estão pedindo ao congresso, com o aval do Presidente, de U$ 29 bi. Se esse crédito for aprovado, não terá layoffs antes de setembro. Uma economia forte faz a diferença nesses momentos de catástrofes... Temos que nos virar nos 30, mas reitero que, o trabalhador da pizzaria, do boteco, ou do shopping, também precisa do socorro, e não é devolvendo em 12x um dinheiro que ele deu a companhia aérea a vista, que vai ajudá-lo, pelo contrário, vai ajudar somente a empresa aérea.
Meu nickelback:
Sexta fiz um parecer para um médico, sobre como ele deveria lidar com o direito a vida e o juramento de hipócrates, no caso da impossibilidade de tratamento de pacientes por falta de respiradores para todos.
Uma das pessoas mais humanas que eu conheço, procurando respaldo jurídico (o único que lhe resta) para perder a humanidade.
Ele ouviu e entendeu, sem concordar, sobre conceitos jurídicos de excludentes de responsabilidade penal, ainda não conformado de que provavelmente, para exercer o seu trabalho, vai ter que exercer um papel antes somente reservado a Deus (qualquer que seja sua espiritualidade) ou aos piores carrascos.
Para alguém que se dedicou a vida inteira a salvar vidas, a hipótese de ter que perder vidas para salvar outras vidas é uma realidade quase insuportável.
De tudo que eu escrevi e falei, ele se apegou a dois conceitos: "reserva do possível" e "primazia da realidade".
E realmente o Covid nos impôs uma nova realidade e infelizmente não é regra jurídica, conceito moral ou mesmo senso de justiça concebidos em situações normais que possam ser aplicados atualmente.
Ainda que a fórceps, estamos sendo obrigados a mostrar o nosso melhor lado: da solidariedade, coletividade e fraternidade.
E assim superar, pelo menos por um período, nossa concepção de sociedade individualista, estruturado por séculos, em que criamos um Estado para promover o bem social e nos reservamos a realizar a contribuição indireta através dos impostos ( o que mal funciona em tempos "normais").
Em casa, pedimos para a pessoa que nos ajuda pra nos ajudar ficando na casa dela e antecipamos o 13 e as férias, por sorte temos condição de fazer isso (eu tenho 3 empregos e minha esposa um emprego bom), sei que ao menos dois outros lugares aonde ela ajuda não vão conseguir manter os pagamentos.
No escritório (não temos funcionários), queimamos toda nossa reserva de milhas para trazer dois colaboradores de Portugal, o dono do imóvel pediu para manter o aluguel durante este período pois perdeu a renda de outros dois imoveis, concordamos, enquanto pudermos (tivemos até um acréscimo de serviço, por motivos óbvios e tristes).
Ontem foi a minha primeira noite de porteiro noturno no meu prédio (juro que só peguei no sono por meia hora entre as 3 e 4 da manha), outros moradores se organizaram para fazer a limpeza, tirar o lixo, etc.
Manter os salários neste período vai ser um sacrifício coletivo enorme dos que puderem continuar pagando condomínio.
Tenho três grandes amigos na aviação gravemente impactados (todos estão) me coloquei a disposição para ajuda-los como puder (como eles sempre me ajudaram quando eu que pedi)..
Como disse antes, todas estas são medidas extraordinárias, para tempos sem precedentes.
Mas disse tudo isso para voltando ao assunto do tópico.
Se no ano passado me perguntassem o que eu achava desta medida.
Responderia sem pestanejar que seria ilegal, inconstitucional, imoral e enriquecimento ilícito das empresas.
Mas hoje, não dá negar a realidade com virtudes dogmáticas.
Quando tem funcionário aceitando receber 30% do seu salário para não perder o emprego, infelizmente não é possível (veja bem eu disse possível sem qualquer análise subjetiva) exigir das empresas a devolução integral do valor das passagens em um prazo muito curto, por um motivo muito simples, a Convid foi um fato imprevisível, que levou a um colapso das operações criando um passivo enorme de bilhetes não honrados. Se as empresas forem obrigadas a devolver o valor de todos os voos cancelados (de % significantes das operações, por um período muito grande) elas simplesmente quebram, levando a uma corrida que muito poucos que pediram antes, vão receber.
Sei que vai fazer falta para algumas pessoas, mas o que é possível neste momento é garantir o direito para um momento futuro e não a satisfação imediata.
No futuro, podemos e devemos cobrar das autoridades que fiscalizem o que as empresas fizeram com estas "benesses", por hora qualquer debate neste sentido será simples exercício de retorica, pois não é executável na prática.
Com a perdão da indevida comparação, mas da mesma forma que não há UTI para todo mundo e por isso devemos nos isolar sacrificando um bem pessoal que nos é caro (a liberdade) em nome da coletividade, não há como as aéreas reembolsarem todo mundo.
E isso vale para todas as nossas relações, quem puder (e não são muitos os que podem) manter empregados, pedir delivery no restaurante que come sempre, comprar um voucher do seu barbeiro e assim por diante, para ajudar a enfrentar a crise deve faze-lo.
Belo texto. Só uma colocação: sei do grave problema que afeta as aéreas mundiais nesse momento, até porque tô em casa com 50% do salário (dos males o menor) mas como você bem explicou, não podemos exigir a devolução do dinheiro porque senão as empresas quebram, mas devolver em 12x quem pagou a vista, quem vai quebrar é o trabalhador, aí entra a escolha que você falou, quem viver e quem morrer...
As empresas tem condições de saber quem pagou a vista e quem pagou parcelado, e aí devolve da mesma forma, e não parcelado pra todo mundo
Quanto a fiscalização futura, esquece, não vai ter
Sendo bem otimista agora, de todas as empresas aéreas em operação no Brasil, incluindo as 3 grandes e as outras menores (Passaredo, MAP, TWO, trip...) pelo menos uma vai parar. Quem não tem dinheiro em caixa vai ser muito difícil conseguir continuar operando
Me corrijam se eu estiver errado, mas eu entendi que não é devolver em 12 parcelas.
É uma parcela daqui 12 meses.
11 minutes ago, Guilherme.penna.carvalho said:
O texto da MP e bem ambíguo, fala em prazo de 12 meses observadas as regras do serviço contratado.
Pelo texto as empresas podem tanto devolver em 12 parcelas como em uma só daqui um ano.
Vai depender de caixa e o quanto anteciparam de recebíveis
Creio que a maioria só vai adiar o problema, não pq querem, mas por não ter escolha.
Valor integral do serviço também pode ser convertido em crédito para ser utilizado na compra de outro bilhete. Prazo da medida vai até 31 de outubro deste ano.
Segundo a secretaria, além da devolução do dinheiro, o valor integral da passagem pode ser convertido em crédito para ser utilizado na compra de outro bilhete.