Deputados aprovam treze projetos dos três Poderes
Presidente Luciano Bispo agilizou os trabalhos para limpar a pauta antes do recesso
Os deputados estaduais votaram nesta segunda-feira (7), 13 Projetos de Lei. Seis deles da Assembleia, seis do Governo e um do Judiciário. Entre os seis projetos do Poder Legislativo está o da Mesa Diretora que beneficia os servidores efetivos da Casa.
Entre os projetos de leis do Poder Executivo que foram aprovados estão os de nnúmeros 105 e o 106/2015 instituindo o programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual. Recupera e estabelece normas fiscais e procedimentos a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e com o imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O Projeto de Lei de autoria do Poder Judiciário, de nº 111/2015, revê o vencimento básico dos cargos e funções dos servidores do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), também foi aprovado por unanimidade.