Pacote 'anticrise' cancela contratação obrigatória de nutricionistas em escolas do PR – …comcafé | Jornalismo e Comunicação Institucional
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Por: PARANÁPORTAL
Merenda escolar com peixe assado, servida no Colégio Estadual Prieto Martinez, em Curitiba. Foto: Hedeson Alves/SEED
Curitiba, 05/09/2013.
Uma das medidas do pacote "anticrise" do governo do Paraná enviado à Assembleia Legislativa nesta semana é a revogação da lei que passaria a obrigar a presença de nutricionistas nas escolas públicas e particulares do estado. O Conselho Regional de Nutrição do Paraná (CRN-8) organiza um manifesto contrário ao pacote fiscal. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser aprovado até o dia 30 de setembro. Os profissionais reclamam que foram pegos desprevenidos, sem que o governo fizesse qualquer consulta prévia.
A presidente do conselho, Maria Emília Daudt von der Heyde, afirma que a categoria foi pega de surpresa. "Nós descobrimos no jornal. Estamos mobilizando a sociedade civil para organizar um manifesto contrário e pressionar os deputados a retirar a medida do pacote", adianta.
"A presença do nutricionista nas escolas é fundamental ainda mais por conta dos dados nutricionais ruins que temos no Paraná. A cada quatro alunos paranaenses um está acima do peso. O nutricionista atua na promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas", alerta.
Maria Emília defende que o governo está apenas delegando mais gastos para o futuro. "O Estado deixa de gastar agora com saúde e vai gastar depois com tratamento de doentes; significa um retrocesso, fere as propostas", protesta.
A Lei Estadual 16.523 foi aprovada em 2010 e determina que todas as escolas públicas e particulares tenham em sua equipe a presença de nutricionistas até 2015. A lei determina também que cada profissional atenda a no máximo 3 mil estudantes, número já considerado excessivo pelo CRN.
O nutricionista é responsável pela elaboração de cardápios para refeições e atuação no controle de qualidade no armazenamento, preparo e consumo dos alimentos. O profissional responde também pela elaboração e supervisão de programas de educação alimentar voltados à realidade de cada escola.
De acordo com a lei, a implantação da medida deveria ser gradativa. O conselho defende que a legislação fortalece também a cadeia produtiva local ao orientar os profissionais para que, sempre que possível, deem preferência aos alimentos provenientes da agricultura familiar e produzidos na região ao elaborar os cardápios.
O projeto que deu origem à lei em 2010 é de autoria da ex-deputada Luciana Rafagnin (PT). A revogação da lei está no fim da última página do pacote anticrise.