TCE reprova contas de Mogeiro e responsabiliza ex-prefeito por gastos irregulares no valor de R$ 218 mil – PBPE
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pbpeisf 28/06/2019	Paraíba Deixe Sua Opinião! 66 Vistos
Foram analisados ainda Embargos de Declaração interpostos pelo prefeito do município de Jacaraú, Elias Costa Paulino Lucas, no que diz respeito às contas de2017. ACorte entendeu pelo conhecimento e provimento parcial para correção dos valores em relação a recolhimento de contribuições previdenciárias. Quanto aos embargos manuseados pelo ex-prefeito de Pitimbu, Leonardo José Barbalho Carneiro, relativos ao Acórdão APL TC 00183/19, o entendimento da Corte foi pelo conhecimento e não provimento tendo a ausência dos pressupostos legais para o recurso.