Análise com base no artigo 146 do CP
O Direito de Morrer Dignamente. Análise com base no artigo 146 do CP
Em linhas gerais, é um direito constitucional a recusa a tratamento médico, diante da inviolabilidade à liberdade de consciência e de crença e da dignidade da pessoa humana. É bem verdade que não se pode dispor do direito à vida, mas ainda assim, este direito continua sendo inviolável, aspectos que não devem ser confundidos e isto implica na inviolabilidade do direito a uma vida digna.
LEIRIA, Cláudio da Silva. Transfusões de sangue contra a vontade de paciente da religião Testemunhas de Jeová. Uma gravíssima violação de direitos humanos. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2100, 1 abr. 2009. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/12561>. Acesso em: 12 nov. 2014.SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 18ª ed., revista e atualizada nos termos da reforma constitucional. São Paulo: Malheiros, 2000.