Senado abate IR sobre salários adicionais de parlamentares | Valor Econômico
20/11/2012 às 17h48
BRASÍLIA - Os senadores aprovaram nesta terça-feira um projeto de resolução que permite a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os salários adicionais que eles recebem no início e no final do ano, os chamados 14º e 15º salários. A medida passa a valer com a promulgação do texto pelo presidente José Sarney (PMDB-AP).
O projeto foi elaborado após a Receita Federal notificar senadores e ex-senadores, em julho, cobrando o IR que deveria ter incidido sobre esses rendimentos nos últimos cinco anos, além de juros e multas. Os salários extras são de R$ 26.723,12 (R$ 53,4 mil no total), além do 13º. A mudança não vale para a ajuda de custo recebida no início e no final do mandato.
Em setembro, o presidente José Sarney afirmou que a Casa vai pagar o tributo devido por todos os parlamentares, uma vez que o "erro" teria decorrido de uma interpretação de 1995. Na ocasião, o Senado entendeu que a remuneração tinha caráter indenizatório e, por isso, o IR não deveria ser descontado.
O texto aprovado hoje também prevê que os parlamentares que decidirem restituir os recursos à Receita por conta própria têm até três dias úteis, a partir da publicação da resolução, para informar a Diretoria-Geral da Casa.