Cidade de Todos – Obra do Mirabilândia Park será decidida pelo Ministério Público
Obra do Mirabilândia Park será decidida pelo Ministério Público
ago 29, 2017Equipe Cidade de TodosMeio Ambiente, Notícias Paulista0
A novela sobre qual órgão responsável pelas licenças do Mirabilândia Park, no munício do Paulista, parece não ter fim. A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) rebateu a defesa da prefeitura da cidade, onde a gestão alega que o impacto é local e não intermunicipal, logo não caberia ao Estado autorizar a implantação da obra.
Os doumentos já haviam sido entregues à promotora de Justiça, Maria Iglesias, que está à frente do caso. A mesma encaminhou à CPRH e deu um prazo de 20 dias para o órgão estadual dar suas réplica. Agora, caberá ao Ministério Público, decidir a qual âmbito competente o licenciamento se ao município ou ao Estado.
Entre as ponderações, a CPRH destacou ao MPPE legislações que justificam o porquê de ser o poder estadual o responsável pelo licenciamento, mesmo que Paulista seja um dos 14 municípios a possuir autonomia sob sua gestão ambiental.
Essa competência da cidade, no entanto, cabe apenas para a liberação de empreendimentos dentro dos limites territoriais do município. Porém, conforme afirmado pela CPRH, isso é desconsiderado a partir do momento que o próprio mapa do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), apresentado pelos empreendedores do Mirabilândia Park, mostra que o parque de diversões seria instalado no limite dos municípios de Paulista e Recife.
Além do mapa mostrar que o impacto ambiental é intermunicipal, o diretor-presidente da CPRH, Eduardo Elvino, chama atenção para o fato de que a área onde o parque será instalado é de Mata Atlântica em estado de regeneração. Ele cita, inclusive, que o artigo 31 da Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006) esclarece que qualquer autorização para suprimir vegetação nativa em regeneração compete ao órgão estadual, logo, à CPRH.
"Que fique bem claro que a CPRH não é contra ao empreendimento, mas que as autorizações devem respeitar as normativas ambientais para a instalação de um parque desse porte", justifica. O terreno adquirido é de 129 hectares, mas a área do parque é de 27,9 hectares.
Vale ressaltar que em maio deste ano, o Cidade de Todos publicou uma matéria aqui no site onde os vereadores do Paulista defendem desmatamento da Mata Atlântica. Você pode conferir AQUI
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