Status no Facebook comprova relacionamento | CP Advogadas
Status no Facebook comprova relacionamento
por Paula Duran | maio 13, 2016
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte prolatou recente acórdão no sentido de que o status no Facebook comprova relacionamento entre o caso, desde que somado ao conjunto probatório nesse sentido.
Desde que submetidas ao contraditório, as provas obtidas por meio de redes sociais e sites de relacionamento – Facebook, WhatsApp e Instagram, por exemplo – são aptas a demonstrar relações jurídicas como a união estável.
O entendimento, esposado pelo desembargador João Rebouças, foi adotado pela Câmara para reconhecer a existência de união estável entre uma mulher e seu falecido companheiro, vítima de acidente de moto em 2013.
"Além do mais, das demais provas colhidas no processo – depoimentos de testemunhas e declarantes e termo de rescisão contratual – aliadas às provas obtidas por meio de redes sociais, é possível concluir que a autora/recorrida e falecido mantiveram uma relação afetiva consistente numa convivência pública, contínua e duradoura e cujo arranjo amoroso pode ser considerado como união estável (art. 1.723 do Código Civil), ultrapassando a mera relação de namoro."