Importação de cacau marfinense poderá aprofundar desigualdades sociais e ambientais – CEIRI NEWSPAPER
Pedro Frizo - Colaborador Voluntário 19 de abril de 2018
Embora nas últimas décadas as relações econômicas do Brasil com a África tenham crescido gradativamente, a sua magnitude ainda permanece muito baixa. No ano de 2016, por exemplo, as importações vindas deste continente representaram somente 3,4% do volume total importado.
Entre os inúmeros fatores que podem despontar como razões para um volume tão reduzido, pode-se posicionar as barreiras fitossanitárias impostas pelo Governo brasileiro como uma importante variável explicativa. Estas medidas protecionistas, para além de mitigar a contaminação agropecuária com produtos vindos do estrangeiro, também exercem importante função no controle do volume total importado, com vistas a resguardar os produtores internos dos produtos externos.
A legislação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que impedia a importação de cacau da Costa do Marfim seguia esta mesma linha de raciocínio. Em primeiro lugar, a sua razão de ser encontrava-se sustentada no argumento de resguardar os produtores nacionais de cacau das pragas e plantas daninhas como o "cocoa swollen-shoot vírus" (CSSV) e a invasora Striga spp. Em segundo lugar, a sua manutenção ocorria com o objetivo de protegê-los de competidores internacionais.
No entanto, a Instrução Normativa 47/2017, promulgada no final do ano passado (2017), modificou as regras do jogo, permitindo a importação de amêndoas de cacau vindos da Costa do Marfim. Isto posto, vale compreendermos o que impulsionou a liberação da importação e quais as principais consequências envolvendo este fato.
Plantações de cacau na Bahia sofreram quebra na produção nos últimos anos
Quebra de safra e mudanças climáticas. O Brasil configura atualmente como um dos maiores produtores de cacau do mundo, ocupando, em 2016, a sexta posição no ranking de maiores produtores mundiais da commodity, segundo dados da Organização das Nações Unidades para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Entre os estados com os maiores volumes de produção estão o Pará, o Espírito Santo e, principalmente, a Bahia.
Historicamente, a economia do sul baiano esteve intimamente pautada na produção de cacau nas grandes fazendas, cujas dinâmicas sociais e econômicas estiveram imortalizadas nos romances de Jorge Amado. Entretanto, com as mudanças climáticas em curso, os produtores baianos e as indústrias processadoras de cacau têm encontrado dificuldades para a manutenção dos níveis de produção e de moagem assinalados no passado.
O ritmo de chuvas ao longo da região sul do estado vem diminuindo expressivamente nas últimas décadas, principalmente devido às intensas taxas de desmatamento para a implementação de sistemas de produção agrícola e de silvicultura. De acordo com a Fundação SOS Mata Atlântica, a Bahia desmatou, para os anos de 2015 e 2016, cerca de 12.300 hectares – montante 207% superior ao registro para o ano de 2014.
A redução das chuvas pode ser entendida como uma "externalidade"* advinda do sistema econômico o qual sustenta a região. A agricultura extensiva reduz as áreas de mata virgem, diminuindo o volume de evapotranspiração das plantas e o montante de água atirado à atmosfera, alterando drasticamente a dinâmica do ciclo da água na região. Pesquisadores afirmam que, como consequência, os estresses climáticos serão cada vez mais intensos, com períodos de estiagem cada vez mais secos.
Como resultado direto das alterações climáticas, o volume produzido pelos produtores baianos de cacau é instável, com eventuais expressivas quebras de safra. Segundo dados da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), em 2016, a produção da commodity no estado foi 34% menor (cerca de 77 mil toneladas a menos) do que o volume total produzido em 2015. Além disso, a AIPC declarou que a indústria processadora, também em 2016, teve o quarto ano seguido de queda no volume de moagem das amêndoas de cacau.
Com a diminuta safra brasileira e, especificamente, baiana, a indústria processadora passou a demandar do Governo Federal a liberação da importação de amêndoas da Costa do Marfim. Este país é, de acordo com a FAO, o maior produtor mundial e o preço de aquisição é consideravelmente menor se comparado a países vizinhos, como Gana e Camarões.
A importação do cacau marfinense é objeto de disputa há muitos anos no Brasil. Por um lado, indústrias processadores vinham lutando para a liberação das compras, com vistas a reduzir a capacidade ociosa, bem como diminuir os custos de produção. Do outro, produtores nacionais temiam o início das importações, devido ao alto risco de contaminação por pragas que a vinda das amêndoas representava.
Externalidades globais. A promulgação da Instrução Normativa 47/2017, no entanto, encerra a disputa e sinaliza clara vitória à indústria processadora, a qual daqui em diante terá à disposição uma das amêndoas de cacau mais baratas do mundo. Em contrapartida, a importação deste produto está também envolvida em uma série de "externalidades globais", atreladas diretamente a acusações de trabalho infantil e escravo no país africano.
Estima-se que 40% da população marfinense dependa economicamente da produção de cacau, trabalhando direta ou indiretamente na cadeia produtiva desta commodity. Porém, o trabalho nas fazendas é pouco rentável, com salários que se aproximam de dois dólares por dia – montante abaixo do valor que define a linha de pobreza, segundo os parâmetros estabelecidos pelo Banco Mundial.
Para além dos baixos salários pago aos adultos, o reduzido custo de aquisição das amêndoas marfinenses é explicado pelo contínuo uso da mão de obra infantil. Segundo dados da Slave Free Chocolate, há mais de 2 milhões de crianças trabalhando em plantações de cacau na Costa do Marfim e em Gana, sob condições análogas à escravidão.
Predomina o trabalho em condições profundamente precárias nas plantações de cacau na África Ocidental
O emprego da mão de obra infantil nas plantações está integrado a uma longa cadeia de tráfico de crianças. Mergulhadas em um dos países com os piores indicadores de desenvolvimento humano do mundo, algumas famílias vendem seus filhos e filhas a traficantes, os quais os comercializam para fazendeiros de cacau. Em piores casos, parte das crianças também são sequestradas, tanto no interior da Costa do Marfim, quanto em países vizinhos, como a Burkina Faso.
A profunda precarização dos trabalhadores marfinenses nas fazendas de cacau também se dá no âmbito das iminentes condições de insalubridade da atividade. O ínfimo controle sanitário por parte das agências estatais traz como consequência o uso de pesticidas e herbicidas em proporções que trazem sérios riscos à saúde humana, especialmente se o uso destes produtos químicos se faz sem o emprego devido de equipamentos de proteção individual – tal como ocorre, de fato.
Ainda no que diz respeito aos impactos ambientais do cultivo de cacau na Costa do Marfim, semelhante ao que ocorreu no sul baiano com o avanço da agricultura extensiva, o país africano tem presenciado intensas taxas de desmatamento nas últimas décadas. Operando sob uma lógica de derrubada de novas áreas uma vez exaurida a fertilidade dos solos, fazendeiros marfinenses desmatam áreas virgens para implementar novas áreas produtivas. Dado que há poucos inputs químicos para a recuperação das terras, o cacau pode ser vendido a um custo muito baixo. Os reduzidos preços de comercialização, porém, possuem altos impactos ambientais: desde 1960, mais de 80% das florestas tropicais na Costa do Marfim foram desmatadas.
Com o aumento da demanda das amêndoas originadas deste país, a tendência é reforçar um ciclo vicioso e predatório. Analistas e observadores internacionais trouxeram essas questões a público há algum tempo. Em 2015, por exemplo, muito se discutiu sobre como fornecedores de cacau marfinense à Nestlé contavam com trabalho infantil em suas respectivas propriedades. Apesar de cada vez mais escancarada, a precarização do trabalho nesta atividade nos países da África Ocidental ainda não recebeu o devido espaço na esfera pública global.
Cadeias globais e responsabilidades. Em um sistema capitalista global de produção, as próprias externalidades também são alocadas segundo critérios de estratificação. No caso específico da cadeia mundial de cacau, as externalidades ambientais e sociais são cabíveis exclusivamente aos países produtores das amêndoas.
Na outra ponta desta cadeia estão as indústrias processadoras e os consumidores finais dos países ricos e de renda média, que gozam dos preços baixos pago pela amêndoa marfinense, colhida, segundo é afirmado por pesquisadores e observadores internacionais, sob uso extensivo de pesticidas, de herbicidas e de mão de obra infantil e escrava. A grande distância entre os centros de produção e de consumo legitima as formas de trabalho precárias, pois aprofunda a alienação do consumidor frente às condições de trabalho que subjazem a atividade produtiva daquilo que ele adquire.
Ao redor do mundo, há uma série de exemplos de projetos que tentaram aumentar a responsabilidade socioambiental das grandes traders e indústrias de commodities. No caso estadunidense, por exemplo, a Lei Dodd-Frank impôs uma série de demandas às empresas de tecnologia dos Estados Unidos em traçar as origens de suas matérias-primas, com vistas a erradicar a compra de minerais comercializados por grupos envolvidos na guerra civil da República Democrática do Congo.
No caso do cacau marfinense, uma vez liberada a sua importação, o consumidor brasileiro também se faz sujeito a participar diretamente de uma cadeia produtiva permeada por externalidades. Alguns movimentos nacionais visam combater essas questões, atentando-se especialmente à questão do trabalho infantil dentro e fora do Brasil. Porém, a mitigação total dos efeitos colaterais acarretados com a promulgação da Instrução Normativa 47/2017 passa, principalmente, pela implementação de futuras normativas que aumentam a responsabilidade socioambiental das indústrias processadoras de cacau.
* "Externalidades" é um conceito cunhado entre economistas para dimensionar as consequências diretamente atreladas a um modo específico de produção, distribuição e consumo de mercadorias e serviços. Usualmente, as externalidades são entendidas como consequências não contabilizadas pelos agentes econômicos em seus preços de comercialização, fato que impede a futura alocação financeira necessária para a mitigação das externalidades. A sua mensuração, por sua vez, vai além da quantificação financeira, podendo também ser dimensionada em termos sociais, culturais e físicos.
Imagem 1 "Importação brasileira de cacau marfinense poderá estar associada a trabalho infantil e escravo" (Fonte):
Imagem 2 "Plantações de cacau na Bahia sofreram quebra na produção nos últimos anos" (Fonte):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Cacauicultura
Imagem 3 "Predomina o trabalho em condições profundamente precárias nas plantações de cacau na África Ocidental" (Fonte):
https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Cocoa_farmer_David_Kebu_Jnr_holding_the_finished_product,_dried_cocoa_beans_ready_for_export._(10687070725).jpg