CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA (2022-2025)
SECOM - 30 jul 2021
A Prefeitura de Municipal de Santana do Maranhão, disponibiliza este canal em sua página da internet para receber sugestões da população em melhorias que poderão ser incluídas nas leis orçamentárias a serem elaboradas neste ano.
Devido a Pandemia de Covid-19, causada pelo novo Coronavírus, não haverá a audiência presencial, por isso foi adotado somente o modelo virtual, fomentando o distanciamento social e respeitando todas as legislações sanitárias pertinentes ao enfrentamento da pandemia.
De acordo com a Lei complementar, nº 101/2020, Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo nº 48, estabelece que, a transparência será assegurada mediante à participação popular e realização de audiências públicas, durante o processo de elaboração dos instrumentos de planejamento.
A partir de 31 de julho até 20 de agosto de 2021, ficará disponível na página eletrônica e nas redes sociais do Município, um questionário para colher sugestões, críticas e opiniões dos munícipes. Participe e dê sua sugestão para formulação de programas e ações de governo, ou aprimoramento dos já existentes no Município.
PPA, LDO e LOA são as três leis elaboradas pelo Poder Executivo que integram o Planejamento Municipal, sendo o PPA em intervalos de quatro anos e LDO e LOA, anualmente. As três peças estão estreitamente ligadas entre si, formando o planejamento do município, tendo balizamento constitucional devendo ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.
Este é o momento em que o cidadão pode expor suas propostas e indicar o que ele considera importante para que o Município tenha um melhor planejamento para os investimentos para os próximos 4 anos.
Por ser eletrônica, todo cidadão pode participar, de onde estiver, até o dia 20 de agosto de 2021. A participação será por meio de formulário, no qual devem ser descritas suas propostas, isso proporcionará aos participantes a oportunidade de sugerirem ações para o desenvolvimento econômico e social da sua localidade.
Considerando a importância de desenvolver uma gestão pública em parceria com a sociedade, a Prefeitura Municipal, visando coletar sugestões para formulação dos programas e ações de governo, disponibiliza abaixo, espaço para novas propostas que servirão de base para elaboração do referido Plano Plurianual 2022 – 2025.