Valmir Climaco é multado em quase R$ 1 milhão e tem bens bloqueados - Jornal O Impacto
Por votação unânime, os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) decidiram reprovar a prestação de contas referente ao exercício 2017 do prefeito de Itaituba, Valmir Climaco.
A decisão consta no acórdão nº 37.167/2020 publicado nesta sexta-feira, dia 13, no Diário Oficial do Estado.
Somadas todas as multas, o montante que Valmir Climaco terá que devolver aos cofres públicos chega a R$ 717.092,87 (setecentos e dezessete mil, noventa e dois reais e oitenta e sete centavos).
Na decisão, os conselheiros advertem à Climaco que se a multa não for recolhida aos cofres públicos no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado da decisão seja então providenciado o protesto e execução do título executivo em cartório. A decisão de reprovação das contas da gestão de Climaco também será encaminhada ao Ministério Público Estadual para a adoção de medidas cabíveis.
Como Medida Cautelar, o TCMPA determinou que se tornem indisponíveis durante um ano os bens de Valmir Climaco, na importância de R$ 685.185,20 (seiscentos e oitenta e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte centavos), em razão das divergências apresentadas na prestação de contas no exercício de 2017. Para tanto serão expedidos ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca de Belém e de Itaituba, bem como ao Banco Central, comunicando a decisão e determinando a indisponibilidade dos bens e valores.
Por meio da Resolução nº 15.508/2020, o TCM emitiu 'Parecer Prévio' recomendando à Câmara Municipal de Itaituba a 'não aprovação' das contas anuais de Governo, exercício de 2017, de responsabilidade de Valmir Climaco.