Disponível em: https://trt-24.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/502257919/259693820155240021
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1000998-63.2017.5.02.0069
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRATAMENTO DIFERENCIADO A EMPREGADOS EM IDÊNTICA SITUAÇÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REVERSÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o …
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01001952320165010246 RJ
JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DISCUSSÃO ENTRE DUAS FUNCIONÁRIAS DURANTE O EXPEDIENTE. TRATAMENTO DESIGUAL. AGRESSÕES FÍSICAS PRATICADAS SOMENTE PELA RECLAMANTE. NÃO COMPROVADO. A justa causa trata da mais severa punição imposta ao empregado na relação de emprego e, por isso, deve ser acompanhada de prova robusta e tipificação …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 357-38.2017.5.09.0121
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. POSTAGEM DE COMENTÁRIOS EM REDE SOCIAL. APOIO A MOVIMENTO GREVISTA. CONDUTA ANTISSINDICAL. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. Consta do acórdão regional que " A testemunha arrolada pela ré, a seu turno, é …
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01000134420185010221 RJ
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURADA. Não havendo qualquer indício nos autos de que o empregador tivesse ciência da doença que acometia o trabalhador na data da dispensa, não resta configurada a dispensa …