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TAC garante que trabalhadores cadastrados no SINE não sejam mais discriminados durante o recrutamento em PE
Os trabalhadores que estiverem cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine), em Pernambuco, não serão mais discriminados por parte dos empregadores, no recrutamento de mão-de-obra. É o que determina um Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho, no qual o Sine não permitirá mais que os empregadores se utilizem dos critérios de gênero, idade e estado civil para definir o perfil do candidato à vaga de emprego.
Na prática, a mudança significará um aumento de mais de 50% no número de candidatos à uma determinada vaga em Pernambuco. Essa conclusão é baseada no projeto-piloto feito no Sine do Piauí, onde, apenas com a supressão dos campos de gênero e faixa etária dos candidatos, chegou-se a um percentual de 52% a mais de candidatos para cada vaga solicitada.
A medida também valerá para o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, vinculado à Prefeitura do Recife que, assim como as agências do trabalho (Sines), mantém convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para execução desse programa, conhecido por Sistema Integrado de Gestão das Ações de Emprego (SIGAE).
A procuradora do Trabalho Melícia Carvalho Mesel explica que a finalidade do Termo de Ajuste de Conduta não é a exclusão de tais dados (sexo, idade e estado civil) do sistema do Ministério do Trabalho e Emprego. "Os dados são fundamentais para conhecer as estatísticas de emprego de todo o País e, consequentemente, implementar as diversas políticas públicas, tais como o primeiro emprego, inserção de trabalhadores na faixa etária de 40 anos, para mulheres, e 50 anos, para homens, bem como a inclusão dos denominados pelo sistema de grupo vulnerável, que abrange os meninos de rua e os egressos do sistema educativo-penal".
A solução encontrada foi a de colocar o termo "indiferente" para a definição de gênero e estado civil. "O cadastro do sistema já contém tal opção. Faltava apenas manejá-la. Já com relação ao campo faixa etária, como não há o termo "indiferente", embora não possa ser blindado o preenchimento de tal campo pelo empregador, o Sine e o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda se comprometeram a desconsiderar esse critério para o preenchimento da vaga, encaminhando todos os candidatos, independente de idade que tenham".
A procuradora Melícia Carvalho Mesel informa que a medida repercutirá em todo o país, já que este é um programa de âmbito nacional, sendo Pernambuco pioneiro na busca de soluções para evitar discriminação por parte de empregadores na seleção dos seus funcionários. "A partir da experiência de Pernambuco, já estamos buscando, através da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, a extensão deste termo a todos os estados do país, para que essa medida seja cumprida por todas as agência de trabalho".