Durante sessão desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PV) apresentou um Projeto de Lei (PL) de sua autoria que trata da dispensa do licenciamento ambiental a atividade de extração de piçarra e barro para conservação, recuperação e melhoramentos de ramais, estradas vicinais e/ou reparos emergenciais em rodovias por moradores e produtores rurais.
O líder do governo propõe que a medida seja acrescentada como dispositivo à Lei n.º 1.117, de 26 de dezembro de 1994, sobre a política ambiental do Estado do Acre.
Como forma de preservação ambiental, a extração não pode atingir Área de Preservação Permanente (APP) ou reserva legal.
"O rigoroso inverno amazônico deixa boa parte dos ramais acreanos intrafegáveis e, por isso, temos que pensar em alternativas que ajudem os nossos produtores e moradores de propriedades distantes da cidade, sem que enfrentem burocracias. Queremos garantir segurança jurídica aos pequenos agricultores familiares, sem ferir o princípio fundamental que assegura um meio ambiente equilibrado e sustentável", continuou.