Meio Ambiente 23/Out/2017 às 17:14 COMENTÁRIOS
Publicado em 23 Out, 2017 às 17h14
Em aceno à bancada ruralista, Michel Temer dá desconto de até 60% em multas por crimes contra o meio ambiente
O presidente Michel Temer (PMDB) assinou decreto neste sábado (21) que dá até 60% de desconto em multas por crimes contra o meio ambiente. O perdão será dado quando o infrator optar por converter a penalidade financeira em serviços ambientais, segundo nota do Ministério do Meio Ambiente.
Essa conversão é novidade e tornou-se possível com o decreto assinado hoje pelo presidente. Pela regra nova, o infrator pode converter multas aplicadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conversação da Biodiversidade (ICMBio) que ainda se encontram na esfera administrativa em ações para preservação ambiental.
Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 4,6 bilhões. Entre os serviços ambientais, estão projetos de revitalização de nascentes, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.
O perdão de mais da metade do valor das multas poderá agradar a bancada ruralista na Câmara dos Deputados a quatro dias da votação em plenário da segunda denúncia criminal contra Temer e também contra Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
Na semana que passou, os ruralistas festejaram a portaria que dificulta a comprovação de trabalho escravo e que foi publicado pelo governo Temer no Diário Oficial no dia 16.