Disponibilizamos a você nossa Política de Garantia com o intuito de esclarecer seus direitos com relação aos produtos e serviços oferecidos pela AR PRESIDENTE .
Esta política diz respeito a todos aos produtos comercializados pela AR PRESIDENTE, como Certificados Digitais de Pessoa Física, Pessoa Jurídica, NF-e e CT-e.
A senha de Identificação, PIN, PUK, senha de utilização do token, como demais senhas cadastradas no processo de obtenção do certificado digital são de guarda e responsabilidade exclusiva do titular do certificado. Por definições de segurança, apenas o titular tem acesso às senhas cadastradas. A AR PRESIDENTE não tem acesso às senhas e, portanto, não poderá recuperá-las em caso de perda ou esquecimento.
ATENÇÃO: A PRESIDENTE não dispõe de repositório ou banco de senhas cadastradas pelo titular, nem possui outro método de recuperá-las. As senhas são pessoais e intransferíveis, cuja responsabilidade é exclusiva de seu titular.
É direito do consumidor, defendido no Código de Defesa do Consumidor, registrar reclamação formal no prazo de até 90 (noventa) dias da data da emissão do Certificado Digital, para que seja iniciado o processo de avaliação e eventual substituição do produto/serviço oferecido pela PRESIDENTE . A reposição dos produtos e serviços esta sujeita às condições de uso e regras e procedimentos da PRESIDENTE a serem observadas pelas partes.
A PRESIDENTE oferece a seus clientes uma extensão de mais 60 (sessenta) dias de garantia contra vícios e defeitos de emissão dos Certificados Digitais e de fabricação das Mídias Criptográficas (cartão inteligente e tokens criptográficos) e Leitoras de Cartão Inteligente.
* Mídias Criptográficas, Leitora de Cartão Inteligente e/ou Certificados Digitais não adquiridos junto à rede autorizada da PRESIDENTE. A comprovação se faz necessária através da apresentação da nota fiscal do produto e/ou serviço.
A validação presencial somente poderá ser realizada em um dos Pontos de Atendimento da rede autorizada da PRESIDENTE , mediante a presença física do titular do certificado e/ou de seus representantes legais, munidos dos documentos necessários de acordo com o tipo do certificado digital a ser emitido.
A PRESIDENTE concede a seus clientes um prazo de 15 (quinze) dias corridos para troca dos certificados digitais do tipo A1, que são emitidos pelo próprio titular em equipamento próprio e pessoal, quando do esquecimento da senha de identificação (ou senha de emissão) cadastrada no ato da validação presencial.
Ao cliente da PRESIDENTE fica reservado o direito de desistência da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra do certificado digital.