Termina hoje (29) o prazo para retirada das propagandas do segundo turno das eleições eleitorais | Sociedade Online
Termina nesta terça-feira (29) o prazo para retirada das propagandas relativas ao 2º turno das eleições municipais. De acordo com a legislação eleitoral, os candidatos, partidos políticos e coligações deverão remover as propagandas em bens particulares até a data fixada pela Justiça Eleitoral, prevista no art. 121 da Resolução nº 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral e outros temas, sob pena de multa diária. O dispositivo prevê ainda, que, se o bem em que a propaganda foi afixada tiver sido danificado, este deverá ser restaurado.
“A Justiça Eleitoral tem poder de polícia – segundo artigo 35, inciso 17, do Código Eleitoral -, o juiz tem que tomar todas as medidas para afastar os atos viciosos das campanhas, especialmente no que diz respeito à propaganda eleitoral. Então, nós chamamos a atenção para que todos respeitem o prazo. Se não procederem conforme determina a Resolução nº 23.610/2019, serão tomadas medidas judiciais para que cumpram o dever de retirar as propagandas em até 30 dias após o pleito”, declarou José Brandão, juiz da 144ª Zona Eleitoral.

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Publicado em Activismo ambiental, Descartável, Resíduos	| Etiquetas consciência ambiental, cotonetes, ecologia, educação ambiental, Lixo marinho, plástico descartável	| Publicar um comentário