Dilma sanciona versão ambiental do Bolsa Família – Ricardo Alfonsin Advogados
Dilma sanciona versão ambiental do Bolsa Família
Fonte: Senado Federal – Brasil
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na sexta-feira a Lei 12.512/11, que cria a chamada Bolsa Verde, um benefício trimestral de R$ 300 destinado a famílias em situação de extrema pobreza que adotem ações de conservação ambiental. A bolsa foi instituída originalmente em junho, por meio da Medida Provisória (MP) 535/11, depois convertida no PLV 24/11.
A nova lei institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, bem como o Programa de Fomento à s Atividades Produtivas Rurais, que prevê ajuda de custo e assistência técnica a pequenos produtores rurais. As medidas fazem parte do Plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo federal no início de junho.
As ações de que trata o Programa de Apoio à Conservação Ambiental podem ser desenvolvidas em florestas nacionais e reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável; projetos de assentamento florestal e de desenvolvimento sustentável ou agroextrativista em territórios ocupados por ribeirinhos, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais; e em outras áreas rurais definidas pelo Poder Executivo. As famílias beneficiadas receberão os repasses trimestrais por dois anos, prorrogáveis nos termos de regulamento específico.
Já o Programa de Fomento à s Atividades Produtivas Rurais oferece a pequenos produtores ajuda de custo de até R$ 2,4 mil para estimular a agricultura sustentável, promover a segurança alimentar e incentivar a organização dos produtores, assegurando-lhes a participação em ações de capacitação social, educacional, técnica e profissional. Podem receber o benefício agricultores familiares, empreendedores rurais, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. O pagamento será feito em, no mínimo, três ­parcelas, por até dois anos.
A Lei 12.512/11 também define regras para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído em 2003, para permitir a compra pelo governo, sem licitação, de alimentos produzidos por agricultores familiares.
Outra mudança trata de fraudes no Bolsa Família. Agora, somente as irregularidades dolosas serão punidas. A nova lei aumenta de três para cinco o número de benefícios variáveis que podem ser pagos a famílias carentes.