VENCEMOS MAIS UMA, AGORA FOI CONTRA O SESI | Sindicato Intermunicipal dos Professores no Estado de Santa Catarina - SINPROESC
por Sinproesc | jun 16, 2021 | Destaque, Notícias
PROFESSORES DO SESI
O SINPROESC impetrou ação coletiva contra o SESI e fomos vitoriosos na defesa dos direitos dos nossos representados, segue trecho da decisão vitoriosa:
Das horas in itinere e da hora noturna: Quanto à jornada in itinere, o entendimento da Súmula n. 90 do TST, no seu inciso I assim consagra:
É incontroverso nos autos que os professores iam até a sede da ré em São José/SC para buscar o carro da empresa e depois se deslocavam até seu local de trabalho, nas diversas unidades do SESI.
Assim, considerando que os professores se deslocavam até o efetivo local de trabalho onde a ré atendia os trabalhadores situados pelo Estado com veículo fornecido pela empresa para o trabalho, entendo que esse período de deslocamento, os substituídos estavam à disposição da ré, devendo ser computado na jornada de trabalho.
Só conquistamos estes direitos devido a negociação coletiva e os mesmos estarem previstos nos acordos realizados pelo sindicato. Somos um sindicato atuante, para continuarmos na luta, professor participe, filie-se.
Com relação à hora noturna, tendo a jornada de trabalho adentrado o horário noturno (após às 22h) em decorrência das horas in itinere, fazem jus os substituídos ao adicional noturno de 30%, conforme cláusula oitava do ACT.
Aponte-se que conforme dito alhures, com o advento da reforma trabalhista, fazem jus às horas in itinere apenas os professores cujo contrato de trabalho teve início antes da vigência da referida lei.
Portanto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento das horas in itinere como horas extras com adicional de 50% aos professores que utilizavam o carro da empresa para o deslocamento às unidades da empresa, e ao pagamento do adicional noturno de 30% nos casos em que a jornada de trabalho extrapolava às 22h em decorrência das horas in itinere ora reconhecidas.
São devidos os reflexos em férias + 1/3, 13º salário, DSR e FGTS.
Defiro, também, os reflexos do adicional noturno nas horas extras, nos termos da OJ n. 97 da SDBI-1, do TST.
Rejeito os reflexos das horas in itinere em horas extras por se tratarem de verbas da mesma natureza.