Dia Internacional da Democracia: pelo direito de escolha - Escola de Direito
Trabalho do Centro Brasileiro de Pesquisas em Democracia da PUCRS se dedica a estudar os avanços e contradições sobre o tema
Já pensou se você não tivesse o direito de… escolher? Em quem votar, de se expressar, de participar de decisões que afetam a sua vida. Ou, ainda, simplesmente não ter direitos? À educação, saúde, segurança, justiça, saneamento, entre tantos outros. A democracia é uma construção social histórica. E, da mesma maneira que foi criada por pessoas, depende delas para se desenvolver e permanecer.
É o que explica o professor André Salata, coordenador do Centro Brasileiro de Pesquisas em Democracia (CBPD) da PUCRS, que investiga a consolidação da democracia através das instituições sociais, econômicas, jurídicas, políticas, da cultura e questões correlatas.
Segundo o professor, a democracia pode ser entendida de duas maneiras. "De modo mais estreito, ela é um método de troca de poder e de tomada de decisões políticas, no qual a vontade da maioria tem um peso muito importante. E de modo amplo, e mais adequado, ela inclui também aspectos como a igualdade perante a lei e a garantia de direitos (humanos, civis, políticos e sociais) a todos, independentemente de origem ou posição social, raça, sexualidade, gênero ou crença religiosa", explica Salata.
Mas a democracia pode acabar?
Sim, pode – o que não significa que vá acontecer. Pesquisas recentes têm mostrado que, do ponto de vista global, a democracia tem se enfraquecido nos últimos anos. "Isso tem ocorrido, em grande medida, não em função de rupturas abruptas, mas sim de governos que, gradualmente, minam as instituições democráticas", destaca o professor.
Segundo a Democracy Matrix (DeMax), projeto financiado pela Fundação Alemã de Pesquisa (DFG), 22 países apresentaram declínio democrático no último ano. Entre eles, Brasil, Sérvia, Hungria, Índia e Turquia. A pesquisa avalia mais de 200 itens de liberdade política, igualdade e controle legal em 179 países desde 1900.
Segundo André Salata, a prevenção a isso exige vigilância constante por parte da sociedade civil e das instituições. "Felizmente vivemos em um regime democrático, mesmo com suas inúmeras limitações. As pesquisas são importantes pois nos permitem justamente analisar essas limitações a fim de aperfeiçoar nosso sistema. E para isso é preciso estudos sistemáticos, objetivos e interdisciplinares, como aqueles promovidos pelo CBPD".
Mais de 30 anos de democracia e o CBPD
Entre as publicações do CBPD, a principal é o livro 30 Anos de Democracia: Avanços e Contradições, lançado em 2018 pela Edipucrs. A obra trata da sobrevivência do regime democrático no País após três décadas do fim da ditadura.
Desde 2015 o CBPD atua como parceiro ativo na Rede de Observatórios da Dívida Social das Universidades Católicas na América Latina (RedODSAL), com apoio financeiro da Fundação PORTICUS. Um dos projetos é a pesquisa comparativa a respeito do desenvolvimento humano e das condições socioeconômicas da população na região.
Entre os trabalhos do CBPD estão pesquisas sobre as desigualdades sociais no Brasil, incluindo questões de classe, raça e ensino; ativismo transnacional de migrantes; violência, justiça e criminalidade no País; a capacidade das instituições e processos políticos de conectarem a política pública governamental com os interesses e opiniões dos cidadãos; trajetórias de políticas no Brasil; entre outros.
O Dia Internacional da Democracia, celebrado em 15 de setembro, foi criado pela Organização das Nações Unidas em 2007. Segundo a ONU, a democracia é "um valor universal baseado na vontade, expressa livremente pelo povo, de determinar o seu próprio sistema político, econômico, social e cultural, bem como na sua plena participação em todos os aspectos da vida".
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, Paulo Paim, a democracia é o sistema que permite aos cidadãos o pleno exercício de seus direitos. "Uma democracia forte se estabelece a partir do respeito às diferenças e às diversidades, da igualdade de direitos e de oportunidades, da saúde e da educação, do emprego e da renda. Combater a intolerância, o racismo e todo tipo de discriminação é consolidar a democracia", afirmou durante entrevista no Senado.