Modelo de pedido de prestação de pensão alimentícia - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito
Modelo de pedido de prestação de pensão alimentícia - de acordo com o Novo CPC
Reza o art. 1694 do Código Civil que podem os parentes e cônjuges pleitearem uns aos outros alimentos.
Assim, resta-lhes requerer que V. Exa. fixe os alimentos provisórios em ....% (.. por cento) dos ganhos líquidos do requerido (deduzidos apenas os descontos obrigatórios), aí compreendidos inclusive as eventuais verbas rescisórias, férias, 13º. salário, PIS, FGTS, horas extras e quaisquer outros rendimentos que lhe sejam ou venham a ser pagos em razão do vínculo empregatício, na proporção de metade para a mulher e de 25% para cada filho do casal, devendo a quantia daí resultante ser descontada diretamente na folha de pagamento do requerido pela empregadora, e assim entregue, contra recibo, à primeira requerente, promovendo-se a citação do requerido para que ofereça, no tempo e sob as penas da lei, a defesa que tiver, sendo afinal julgado procedente o pedido para o fim de transformar em alimentos definitivos os provisórios fixados.
Requer, também, a oitiva do Ministério Público, nos termos do inciso II do art. 178 do CPC.
MODELO,. Modelo de pedido de prestação de pensão alimentícia - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 29 Jun. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330696-modelo-de-pedido-de-prestacao-de-pensao-alimenticia-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 25 Set. 2020
Página inicial Modelos Direito da Família Modelo de pedido de prestação de pensão alimentícia - de acordo com o Novo CPC