Projeto de Lei obriga construtoras a plantar uma árvore por cada unidade habitacional – Jornal Semanário
Projeto de Lei obriga construtoras a plantar uma árvore por cada unidade habitacional
Como alternativa, Ascon sugere criação de Fundo para horto municipal e vereador propositor deve mudar projeto
A terça-feira, 5 de junho, foi marcada pelo Dia do Meio Ambiente. Um Projeto de Lei (PL) do vereador Gustavo Sperotto (DEM) traz o tema para o debate ao propor que seja plantada uma árvore nativa para cada unidade habitacional construída em Bento Gonçalves. A proposta foi bem avaliada por representantes da construção civil, que sugerem a criação de um fundo municipal para o reflorestamento. A Associação Ativista Ecológica (Aaeco) também analisa de forma positiva, mas propõe algumas questões.
O projeto estabelece que "as construtoras e incorporadoras de bens imóveis ficam obrigadas a plantar uma muda de árvore nativa para cada unidade habitacional que for construída", com previsão de multa de 15 URMs em caso de descumprimento. Também fica definido que "as mudas deverão ser plantadas preferencialmente junto ao terreno ou área das unidades habitacionais construídas".
Ainda segundo o texto, objetivo é "estimular a conscientização ambiental, ampliar a arborização da cidade e melhorar a qualidade de vida da população". Na justificativa também consta que a proposta se baseia em leis de outras cidades e busca incentivar os bento-gonçalvenses a pensar sobre sustentabilidade.
Ascon propõe mudanças
Na avaliação do presidente da Associação das Empresas de Construção Civil (Ascon), Adriano de Bacco, o projeto é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável. Contudo, ele entende que é necessário que o Poder Público indique uma área adequada para o plantio. "Também temos a preocupação que essa lei burocratize ainda mais os trâmites de liberação de obras", avalia.
Nesse sentido, Bacco afirma que não adianta plantar árvores se elas não vão ser cuidadas, uma vez que o município necessita de locais onde as plantas podem ter um acompanhamento técnico. Caso contrário, elas acabam morrendo antes de completar um ano", justifica. Outro problema exposto pelo presidente é de que a função das árvores das calçadas é ornamentar, e não reflorestar.
Bacco sugere a criação de um fundo para que seja feita uma contribuição relativa ao custo das mudas, incentivando a Prefeitura Municipal a gerenciar um horto florestal. "Assim embelezamos a cidade com flores e árvores de pequeno porte. Também podemos incentivar ações educacionais sobre sustentabilidade", sugere.
Sperotto afirma que após conversa com representantes da Ascon pretende modificar a proposta. "Em contato com eles, vou readaptar o projeto. Acho que podemos propor um depósito de R$ 200 no Fundo Municipal do Meio Ambiente", aponta. O vereador conta que tomou conhecimento de uma Lei Federal, que já obriga as construtoras a plantar 15 árvores por cada planta nativa derrubada.
O vereador avalia que a conversa foi bastante produtiva, uma vez que entende que a proposta de plantar pode complicar a burocracia para o setor imobiliário. "Acho que somos privilegiados aqui em Bento. Nós vemos vários loteamentos, mas também enxergamos árvores. Acredito que as construtoras têm essa preocupação de preservar", ressalta.
Aaeco critica construtoras
O secretário-geral da Aaeco, Gilnei Rigotto, afirma que o projeto tem que ser visto com um olhar positivo, uma vez que demonstra preocupação com o meio ambiente. Contudo, ele coloca que a legislação pouco é respeitada. "Em princípio, toda Lei Orgânica Municipal, de qualquer Prefeitura, exige que sejam plantadas árvores nativas. Mas o que eu tenho observado nos últimos tempos é que cada um planta o que quer", aponta. Ele ainda lamenta que a Aaeco não tenha sido consultada para auxiliar na elaboração da proposição.
Rigotto aponta que as construtoras não respeitam as determinações legais, o que prejudica o meio ambiente. "Quanto a isso, eu tenho uma crítica feroz a fazer. Elas fazem calçadas sem espaço para plantar as árvores, tapam tudo de cimento. Se tem o regramento, porque não é respeitado?", questiona.
A data começou a ser lembrada em 1972, tendo por objetivo promover atividades de proteção e preservação. Nesse dia ocorreu a 1ª Conferência das Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o ambiente humano, em Estocolmo, na Suécia. O evento reuniu muitos governos e ONGs. O tema neste ano é "Acabe com a poluição plástica".
Na opinião de Rigotto, não adianta ter a data até que as pessoas se conscientizem sobre a necessidade da preservação. "Para quem não tem consciência, não existe isso. E para quem tem, todo dia é Dia do Meio Ambiente", afirma.