Anatel adia revisão de novas propostas no modelo de concessão de Telecom no país - Canaltech
Anatel adia revisão de novas propostas no modelo de concessão de Telecom no país
Por Redação | 15 de Abril de 2016 às 08h54
Nesta quinta-feira (14), o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Otávio Rodrigues apresentou um pedido de 60 dias para a definição da revisão quinquenal dos contratos e das metas de universalização da telefonia. A agência está à procura de uma proposta que coloque fim às atuais divergências sobre o tema.
"Vamos trabalhar para quem sabe apresentar uma proposta antes desses 60 dias. E pode ser que a gente consiga construir um consenso", explicou Rodrigues. A proposta que será apresentada neste período será o terceiro voto sobre o assunto. Os dois modelos debatidos sobre o tema, apresentados por Igor de Freitas e Rodrigo Zerbone, definem a concessão do STFC como estadual em áreas sem competição ou meramente reduzida a oferta de uma fração da atual planta de telefones públicos.
O entendimento que prevalece, no entanto, é o de transformar as concessões em autorizações, especificando metas de ampliação da oferta de banda larga. Os dois processos resultarão na revisão do atual modelo regulatório das telecomunicações no país. De acordo com a orientação do Ministério das Comunicações, a preferência é que a agência coloque fim nas atuais concessões.
No início da semana, essa indicação foi apresentada formalmente em uma Portaria publicada pelo Minicom. A intenção era de que a Anatel construísse uma migração para um regime de liberdade na oferta de serviços, abdicando do controle de tarifas e reversibilidade de bens. O que se espera é que a agência possa encaminhar uma proposta sobre o assunto até meados deste ano para avaliação do governo.