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Presidente Dado Cherem fala sobre sua gestão na presidência do TCE/SC
13 Jun, 2018 22:10:17 - Santa Catarina
LOCUTOR: O conselheiro Dado Cherem, que preside o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no biênio 2017-1018 fez uma avaliação do trabalho desenvolvido nesse um ano e meio de gestão. Dado Cherem ingressou no TCE/SC em 2014 e já foi supervisor do Instituto de Contas da Corte de Contas catarinense. Ele recebeu o repórter Edy Serpa da Rádio TCE/SC para falar sobre o trabalho desenvolvido na presidência da Instituição.
VINHETA TCE ENTREVISTA
REPÓRTER: Presidente Dado Cherem, qual sua avaliação sobre a atuação do TCE/SC como órgão fiscalizador e de acompanhamento da gestão pública em Santa Catarina?
PRESIDENTE: Com as transformações que estão ocorrendo no mundo, o Tribunal de Contas não pode ficar inerte a essas transformações. Ele também está se transformando. De que maneira, muito mais transparente. Muito mais perto dos demais órgãos de controle, inclusive trocando experiências. E acima de tudo, fazendo com que o cidadão possa entender o trabalho do Tribunal de Contas.
REPÓRTER: É importante para o Tribunal de Contas que a sociedade entenda cada vez mais qual o papel do TCE/SC no controle externo das contas públicas?
PRESIDENTE: Se a sociedade não entender e se ela não estiver satisfeita com o trabalho do Tribunal, não há porque o Tribunal existir.
REPÓRTER: O senhor entende que está havendo um avanço significativo ou está cada vez mais difícil para os gestores públicos cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal?
PRESIDENTE: Eu acho que não. Tem que se adaptar aos novos tempos. O gestor tem que se perguntar o que é importante para uma administração. Não cabe mais hoje o gestor andar de bengala e culpar os órgãos de controle pela sua ineficiência. Ele tem que ser responsável. Saber dizer não e saber dizer sim.
REPÓRTER: Santa Catarina tem 105 dos 295 municípios com menos de 5 mil habitantes. Esses municípios menores normalmente não têm a mesma estrutura dos demais. De certa forma isso prejudica o cumprimento da legislação quanto ao controle dos gastos públicos?
PRESIDENTE: Eu acredito que a questão da índole do gestor é fundamental. O que pode haver é dificuldade as vezes de conseguir bons quadros técnicos que muitas vezes não querem morar em cidades pequenas, enfim, isso pode criar uma certa dificuldade.
REPÓRTER: Neste ano de eleições, o TCE/SC vai encaminhar para a Justiça Eleitoral a lista dos gestores que tiveram a recomendação de rejeição de contas aqui no Tribunal?
PRESIDENTE: Isso é normal, é feito sempre nesses períodos. É encaminhado para o TRE. (Tribunal Regional Eleitoral) e o TRE dá o devido encaminhamento necessário.
REPÓRTER: Em sua gestão como presidente, o TCE/SC está implantando o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). É uma forma de aproximar mais a Corte de Contas dos gestores públicos e da própria sociedade?
PRESIDENTE: O TAG na verdade ele não é uma punição, isso tem que deixar bem claro. Ele é um ato de prevenção na aplicação de recursos públicos. A partir do momento em que a auditoria que está lá naquele município, ou naquele órgão do Governo do Estado, ela detectar uma irregularidade, ela faz então um alerta ao gestor da possibilidade de corrigir aqueles erros, aqueles problemas mediante metas a serem alcançadas por aquela gestão.
REPÓRTER: Presidente, qual é a importância da existência do Programa de Auditorias existente no TCE/SC?
PRESIDENTE: Ele é fundamental, ele desnuda uma administração pública. Ele vai lá ver o que está certo o que está errado e faz as devidas correções.
REPÓRTER: Pode-se dizer que atualmente o TCE/SC é um órgão cada vez mais transparente e próximo da sociedade?
PRESIDENTE: Tem que ser. Nós estamos vivendo num mundo de transparência. A partir do advento das redes sociais onde as pessoas se comunicam em segundos e de uma forma muito capilar, a transparência é fundamental. Essa transparência é que tem movido as transformações sociais e econômicas de um país.
REPÓRTER: Presidente, o senhor nota que há uma aproximação maior entre o Tribunal de Contas e os gestores públicos, mostrando que o TCE/SC não é só um órgão punitivo e sim um órgão esclarecedor e de orientação para o trato correto da coisa pública?
PRESIDENTE: O gestor, ele não pode entrar no Tribunal com medo. O gestor tem que vir aqui para receber a devida orientação de como fazer naquele momento que ele tem dificuldade e tem muitos pontos de interrogação a respeito do que fazer.
REPÓRTER: Que legado o senhor pretende deixar como presidente do Tribunal de Contas?
PRESIDENTE: Olha, se eu conseguir aprender com os nossos funcionários aqui dentro e saber, depois desse aprendizado conduzir a minha vida aqui dentro do Tribunal, eu acho que para mim é um legado que eu deixo para o Tribunal no sentido de fazer um trabalho preventivo e um legado que eu ganho do Tribunal que é esse conhecimento que os funcionários nos ensinam no dia a dia.
LOCUTOR: O conselheiro Dado Cherem vai presidir o Tribunal de Contas de Santa Catarina até 31 de janeiro de 2019. A eleição para a nova presidência está marcada para a segunda semana do mês de dezembro de 2018. A nova presidência assume em 1º de fevereiro do ano que vem.