É possível argumentar - e bem - que a igualdade de todos os cidadãos perante a lei pode não ser suficientemente eficaz no combate à discriminação racial. Que, face a preconceitos raciais com raiz no passado que se repercutem no presente aos mais diversos níveis, para que se consiga uma igualdade real, é necessário admitir formas de discriminação positiva, em alguns casos pontuais.
Não descarto tal argumentação. Se tais leis servirem para que se ultrapasse um preconceito social, para que ao fim de algum tempo sejam suprimidas, posso considerar a sua utilidade e até o meu apoio às mesmas.
Mas há que ter alguns aspectos em atenção: é importante evitar tais leis, se for possível ultrapassar a discriminação e o preconceito social sem recurso a elas. É importante que o seu alcance seja limitado, definido e explícito. No geral, as relações entre as pessoas deverão sempre ser pautadas pelo princípio da igualdade.
E, uma vez aprovadas estas leis, é importante que todas - todas! - as leis sejam aplicadas pelos juizes de forma cega. O juiz nunca deverá ser influenciado pela côr da pele do arguido.
Pontualmente, posso aceitar o análogo legislativo para a pertença comunitária. Mas qualquer destes três pontos se torna ainda mais crítico. E se o objectivo é o fim do preconceito, é crítico não estabelecer nenhuma forma de descriminação positiva que o encoraje.
Se um juiz for complacente com os indivíduos de uma determinada comunidade assumindo que os seus valores os tornam mais propensos ao furto, está a ser preconceituoso. Está a fazer uma descriminação cultural ilegítima. Está a chamar ladrões aos membros da mesma comunidade cujos actos são diferentes. Mas pior que isso tudo, mais até do que legitimar o preconceito daqueles que desconfiam dos membros desta comunidade - ao partilhar do mesmo - está a torná-lo realmente justificável: até o indivíduo menos preconceituoso teria medo de contratar alguém que, pela sua pertença comunitária, fosse menos imputável que os outros. Contratar, ou mesmo confiar, fosse como fosse.
Pior do que isto tudo, seria a caixa de Pandora que se abriria. Não podemos assumir que todos os juizes pretendem acabar com todos os preconceitos, e que todos acreditam piamente no princípio da igualdade. Nos tribunais já existe muita discriminação racial actualmente, e geralmente não se trata de «discriminação positiva». Ao admitirmos excepções ao princípio da igualdade - quer falemos em termos raciais, ou de pertença comunitária, estamos a dar ferramentas para que um juiz mais preconceituoso possa colocar a arbitrariedade do seu julgamento pessoal acima deste princípio fundamental, justificando na medida das suas possibilidades esta conduta inadmissível.
E - ironicamente - muitos dos que se batem, com as melhores intenções, pelo combate ao preconceito cultural, estão de facto a promovê-lo.
O arguido é acusado de A e B, e o juiz deve olhar para os factos, para as provas, e para os actos. Não deve olhar para a cor da pele.
O arguido é acusado de A e B, e o juiz deve olhar para os factos, para as provas, e para os actos. Não deve ter em atenção qual a cultura, religião ou "povo" a que pertence o arguido.
Até porque ninguém é pertença de "povo" nenhum. Cada cidadão tem de ser livre de abandonar qualquer comunidade em que esteja inserido, e - qualquer que seja a sua decisão - tem o dever de cumprir as leis do seu país, iguais para todos os cidadãos.
Quando isto não acontece, temos uma forma de descriminação cultural análoga à descriminação racial. Muito do que defendem algumas correntes multiculturalistas implicita portanto uma atitude análoga ao racismo.
Veja-se o caso em que um tribunal francês anulou um casamento porque a noiva não era virgem; o caso em que uma juiza alemã impediu um divórcio apesar dos maus tratos físicos do marido, tendo em consideração trechos do Corão; as repetidas e continuadas inciativas no Reino Unido que vão desde o financiamento público às escolas confessionais, até às leis que regulam o funcionamento das piscinas públicas; todas elas demonstrando uma descriminação cultural intolerável.
Ao contrário do que tantas vezes é argumentado, não é ao fazer leis à medida de uma determinada comunidade cultural que se evita a discriminação: é assim que se a pratica.
Também não é relevando a pertença comunitária do arguido na altura da sentença que se evita a discriminação: só uma justiça cega à côr da pele, ao sexo, orientação sexual, classe sócio-económica e raiz cultural do arguido pode ser justa.
Tem todas as sondagens publicadas, quer a nível nacional, quer a nível estadual, bem como as médias respectivas; tem os mapas do colégio, que podem ser visualizados de diferentes formas; tem os históricos de eleições anteriores, e até selecções de reportagens relevantes.
Estava a ler isto no "Monde" e escrevi uma nota no meu blog. Depois lembrei-me que como isto não é uma coisa estritamente pessoal devia tê-la escrito aqui. Enfim, em vez de repetir o texto, aqui fica a ligação.
«De um lado está Glória Monteiro, funcionária da Junta de Freguesia de Benfica, em Lisboa; do outro, o presidente, Domingos Alves Pires. Entre um e outro há uma barreira da língua a separá-los. Glória diz que está proibida de falar em crioulo (dialecto de Cabo Verde) no local de trabalho e o autarca responde que a sua funcionária estava a destabilizar o ambiente de trabalho ao usar um idioma que os outros não entendem. (...) A discórdia começou em finais de Abril e culminou há poucas semanas com a suspensão de Glória Monteiro por um período de 30 dias. (...) A funcionária conta que há 20 anos trabalha no pelouro da Cultura e nunca a tinham impedido de falar em crioulo com a sua irmã, que também pertence aos quadros da junta.» (Diário de Notícias)
Se a moda pegasse, a seguir proibir-se-ia as pessoas de falarem entre si, no local de trabalho, em Inglês, Alemão ou Espanhol. Não se tratando do atendimento ao público, é incompreensível que se imponham proibições quanto ao idioma que as pessoas falam entre si. A menos, é claro, que o Presidente da Junta não goste, por princípio, de cabo-verdianos...

Estação Cronográfica: Bubba Watson ganha Master dos Estados Unidos em golfe, com relógio Richard Mille no pulso
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