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Ministério ajuíza ação para funcionamento de instituição para idosos
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Município recebeu mais de R$ 500 mil para construção de Ilpi, que foi inaugurada em 2018, mas, por estar fechada, idosos da cidade estão institucionalizados longe de suas famílias
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de São Mamede, no Sertão do Estado, representado pelo prefeito Umberto Jefferson de Morais Lima, para obrigá-lo a fazer funcionar, de forma contínua e adequada, a Instituição de Longa Permanência para Idosos (Ilpi) "Casa do Idoso João Izidoro de Andrade", inaugurada há dois anos.
A ação (nº 0800854-58.2021.8.15.0251) ajuizada pelo 3º promotor de Justiça de Patos, Elmar Thiago Pereira de Alencar, foi distribuída, nesta terça-feira (2/02), à 4ª Vara Mista de Patos. Nela, o MPPB requer também que o Município seja condenado por danos morais coletivos ao pagamento de indenização no valor aproximado de R$ 504 mil, a serem destinados ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos do Estado da Paraíba.
Conforme explicou o promotor de Justiça, chegou ao conhecimento do MPPB a notícia de que a Ilpi, que está sob a responsabilidade do Município de São Mamede, não estava funcionado. Em razão disso, foi instaurado inquérito civil (nº 040.2020.002521) para apurar o fato.
Para o MPPB, além do prejuízo à população idosa, a inatividade da Ilpi representa desvio de finalidade, quanto aos valores já despendidos pelo poder público. Além disso, alega a promotoria que o atual período de pandemia de covid-19, por si só, não justifica o desvio administrativo ocorrido. "Avulta-se inadmissível a formulação de um projeto, a angariação de recursos de convênios, a execução de gastos para a consecução do empreendimento, para, só ao final, identificar-se óbice orçamentário quanto à operacionalidade do serviço", criticou o promotor de Justiça que destacou existirem, atualmente, idosos de São Mamede institucionalizados longe de suas famílias, em Ilpi´s localizadas em outras cidades, como, por exemplo, Patos e Santa Luzia.