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Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP) fará mapeamento de dados estratégicos para melhor uso do orçamento da União
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Publicação: 29/06/2018 | 13:20
Última modificação: 29/06/2018 | 16:11
Resultado de uma parceria entre a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Conferência Nacional de Municípios (CNM) e SEBRAE, a iniciativa tem como objetivo fomentar a integração e o aprimoramento das compras públicas no Brasil com a formação, qualificação e valorização dos agentes de licitação. Também visa o compartilhamento de boas práticas e o fortalecimento das capacidades das unidades de compras públicas por meio de acesso a soluções eletrônicas que tornam os processos de contratação mais eficientes.
"O papel de Enap está indo além de uma Escola de Governo. Estamos ajudando nas Políticas Públicas, sendo mais estratégicos para o país", afirma o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Coordenação-Geral de Ciências de Dados da Enap, Geraldo Horta.
A atuação da Rede está baseada em três eixos: Dados Estatísticos, Pesquisa e Valorização de Carreiras do Setor de Compras Públicas.
No eixo Dados Estatísticos, o trabalho será feito, por exemplo, com a organização dos dados dos catálogos de serviços e materiais utilizados pelos governos federais, estaduais e municipais. Já no eixo Pesquisa, a Rede também ajudará no combate às fraudes. No âmbito das licitações e contratos existem cartéis que contratam robôs para darem lances contínuos nos pregões eletrônicos, o que é considerado ilegal. O papel da Rede é mapear onde está ocorrendo esse tipo de prática.
Outra função importante da RNCP é identificar o impacto econômico das compras públicas nas economias locais e regionais, especialmente nas micro e pequenas empresas. "Vamos entender como as modificações nas legislações beneficiam as micro e pequenas empresas, e como impactam na efetividade das políticas públicas", diz Horta.
Existem gastos que podem ser direcionados de forma a diminuir o impacto ambiental nas compras públicas, e a Rede será importante para pesquisar esse redirecionamento. "Podemos avaliar os gastos com copos descartáveis e substituir por copos reutilizáveis", exemplificou.
No eixo Valorização de Carreiras, um dos aspectos a serem estudados é como criar uma gratificação que seja incorporada ao salário que permaneça ao longo da aposentadoria. "Também queremos fazer carreiras específicas no setor, por meio da trilha de conhecimentos. Desta forma, o servidor vai se aperfeiçoando e especializando para obter a oportunidade de gratificação", descreveu o especialista.
A Rede foi lançada oficialmente no dia 19 de junho pelo secretário-executivo do MP, Gleisson Rubin. O próximo passo será a criação um Grupo de Trabalho (GT) que vai estruturar o Regimento Interno e construir o modelo de Governança da RNCP.
Todas as informações da Rede estão disponibilizadas para cidadãos, órgãos e fornecedores, no Portal www.compraspublicasbrasil.gov.br