2008 - novembro - 12
JUSTIÇA DISCUTE DIREITO DE HABEAS CORPUS PARA ANIMAIS
O programa Via Legal nº 323, que vai ao ar na semana de 12 a 18 de novembro, trará os seguintes destaques:
Honorários Elevados
O Via Legal desta semana destaca um problema que se repete em todo o país, e que faz vítimas, justamente, entre as pessoas que mais precisam de ajuda. O programa mostra exemplos de advogados que, contratados para orientar, exploram os clientes. Não são raros os casos em que o profissional exige metade do valor recebido pelo autor da ação. Juliano Domingues conversou com algumas vítimas e explica como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem punido os infratores.
Pagar para ficar no escuro
Em outra reportagem há a insatisfação de moradores de dois municípios do Rio de Janeiro. Mesmo pagando a Taxa de Iluminação Pública, eles vivem em ruas escuras. A população aposta no desfecho de um processo judicial que, além da falta do serviço, questiona a forma como a cobrança é feita. Viviane Rosa conta que hoje esse pagamento é feito junto com a conta de luz o que, para muita gente, é um procedimento ilegal.
Analice Bolzan traz uma decisão tomada no Rio Grande do Sul e que pode beneficiar correntistas de todo o país. Por ordem da Justiça Federal, a Caixa Econômica deve guardar e fornecer os extratos das contas de poupança no período do chamado Plano Verão. Quem tinha dinheiro depositado em fevereiro 1989, recebeu uma correção menor e pode, agora, brigar na justiça pela diferença. Ter acesso aos documentos é o primeiro passo para garantir o recebimento do valor devido pela instituição bancária.
A decisão de um homem de ir até a última instância da justiça para garantir o direito de continuar criando duas macacas também é destaque no Via Legal desta semana. Érica Resende mostra a polêmica que incluiu até a concessão de um habeas corpus para os animais, fato que provocou uma intensa discussão jurídica. Alheias ao impasse, as primatas de origem africana curtem a nova casa e as mordomias oferecidas pelo dono.