Adicional por tempo de serviço: anuênio, biênio, triênio, quinquênio
Escrito por Paulo Pereira em 26 de maio de 2017
Nos meus anos de consultoria eu tive a oportunidade de ver nas folhas dos clientes o pagamento de diversos adicionais, desde os mais comuns aos mais excêntricos, dentre eles adicionais relacionados ao tempo de serviço, como: anuênio, biênio e quinquênio.
Antes de adentrar no assunto, é importante mencionar que os adicionais por tempo de serviço não constituem exatamente uma forma popular de pagamento e não são benefícios estabelecidos pela legislação trabalhista.
No caso dos empregados do setor privado, adicionais de tempo de serviço referem-se apenas à bonificações concedidas por deliberação da empresa ou previstas em convenções ou acordos coletivos.
Entretanto, uma vez concedido e pago por determinado período, tornam-se direito adquirido do empregado e não poderá ser suprimido pelo empregador, conforme jurisprudência vigente.
PREVISÃO LEGAL PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Já para os servidores públicos civis do Poder Executivo, existe a previsão na Lei No 4.345/64 do pagamento de 5% (cinco por cento), por quinquênio de efetivo exercício, até 7 (sete) quinquênios.
O adicional ora mencionado para o setor privado, já foi objeto de projeto de Lei em 2012. Este visava a instituição da obrigatoriedade do pagamento do adicional por tempo de serviço aos empregados que recebessem salário mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
O texto inicial era o seguinte:
4º Após cada período de 3 (três) anos de vigência do contrato de trabalho, o empregado que receba salário básico mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos terá direito a adicional por tempo de serviço, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do seu salário básico, até o máximo de 50% (cinquenta por cento)." (NR)
De acordo com a Súmula 203 do Tribunal Superior do Trabalho, a gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.
Neste sentido, o adicional deve ser somado ao salário para cálculo de verbas como horas extras e adicional noturno, além de sofrer a devida tributação dos encargos sociais e reflexos trabalhistas.
Anuênio, biênio, triênio e quinquênio são todos adicionais por tempo de serviços. A única diferença é o tempo completo necessário para adquiri-los. Geralmente estes adicionais são pagos por meio de percentuais, que também variam de categoria para categoria.
Como falado anteriormente, o empregador não é obrigado ao pagamento de adicionais calculados pelo tempo de serviços. Este cenário muda apenas caso haja previsão nos dispositivos coletivos.
Se houver a previsão em Convenções ou Acordos Coletivos, e não ocorrer o pagamento aos empregados, a empresa poderá sofrer sanções também previstas do documento do sindicato.
Informação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) no SEFIP/GFIP
13 Replies to "Adicional por tempo de serviço: anuênio, biênio, triênio, quinquênio…"
Luis Araujo , 8 de fevereiro de 2018 às 12:18
Olá sr Paulo. Gostaria de saber qual é a "jurisprudência vigente" que você cita neste seu post, se referindo aos adicionais pagos a trabalhadores da iniciativa privada?
"…não poderá ser suprimido pelo empregador, conforme jurisprudência vigente."
Whats: (84) 99926-6720
fran mota , 6 de março de 2018 às 11:59
olá paulo, tenho 10 anos de trabalho publico, fiquei afastada 5 anos por motivo de doença recebendo benefício previdenciário, retornei ao trabalho á 7 meses e descobri agora que recebo menos que meus colegas de trabalho.gostaria de saber se tenho direito de revindicar o meu trienio?
Paulo Pereira , 7 de março de 2018 às 17:08
Olá! Muito obrigado pelo seu contato, porém, a legislação para servidor público é uma outra, e eu não sou especialista na matéria. Fico com receio de te passar informação incorreta. No futuro, porei pesquisar mais e te ajudar, se ainda for necessário.
Helcio Alvaro Calixto , 6 de junho de 2018 às 10:45
gostaria de saber se biênio e quinquênio foi extinto e se foi qual a data, como saber fazer a pesquisa, grato desde já.
Paulo Pereira , 10 de junho de 2018 às 09:03
Prezado Helcio, bom dia.
Esta informação o senhor obtém analisando a Convenção Coletiva da sua categoria.
Edilene Santos Alves , 7 de junho de 2018 às 14:05
Boa tarde Sr.Paulo, a empresa que trabalho paga o biênio, porém tenho 4 anos Que trabalho lá e nunca recebi. Gostaria de saber se tenho direito de receber s retroativos desses anos? Obrigada.
Paulo Pereira , 10 de junho de 2018 às 09:05
Dê uma olhadinha na Convenção Coletiva da sua categoria, e confira quais são os critérios de ilegibilidade para o pagamento deste adicional. Sem este documento, não consigo te ajudar!
Everton , 13 de novembro de 2018 às 18:47
Tenho 4anos e 5mes
Carteira foi assinada mês 6
Mês 10 tirei férias 01/10 – 30/10
Trabalhei apenas 1dia no mês
Nesse contra cheque de 1dia de trabalho após 4mes depois de ter completado 4anos que veio meu triênio
Paulo Pereira , 14 de novembro de 2018 às 13:28
Para revisões específicas de cálculo, é preciso solicitar orçamento. Você deseja que eu te envie, por e-mail, o valor para cálculos trabalhistas?
CAMILA ARAUJO LIMA , 10 de dezembro de 2018 às 18:00
Boa tarde! Estamos passando por um processo de transferência de empregados para outra empresa. Cintudo, na atual convenção coletiva tem o benefício do triênio e anuenio. A empresa que sucederá é regida por outra convenção coletiva, e informou que estes benefícios serão retirados. Por isso pergunto, se não seria o caso de incorporar ao salário para não prejudicar o direito já adquirido?
Paulo Pereira , 11 de janeiro de 2019 às 18:59
Olá, boa tarde. Sim, Camila, neste caso trata-se de direito adquirido.
Robson Macedo , 9 de março de 2020 às 08:56
Olá! No caso de transferência, o inverso como funcionaria?…Tenho um funcionário que está na empresa a 3 anos..e foi transferido para uma unidade que o sindicato prevê anuênio, qdo devo começar a pagar, a partir da transferência, ou após um ano de transferido…e sobre que data pois o sistema geralmente acata a data de admissão para contagem
Paulo Pereira , 28 de março de 2020 às 19:43
Olá Robson, como a sua situação demanda de uma análise maior, recomendo que busque auxílio profissional.