Fechamento do Shopping Center pode gerar demissões e lojistas devem ser ressarcidos por prejuízos, afirma especialista | AJA-ES - Associação dos Jovens Advogados do Espírito Santo
Fechamento do Shopping Center pode gerar demissões e lojistas devem ser ressarcidos por prejuízos, afirma especialista
outubro 5th, 2011 | Posted by Notícias in Global | Notícias
O Shopping Center Norte amanheceu fechado nesta quarta-feira (05/10) por conta de uma nova decisão da Justiça, que cassou a liminar que permitia o seu funcionamento. A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), apresentou uma petição pedindo que o juiz reconsiderasse a decisão. A interdição do local foi determinada pelo risco de explosão devido ao acúmulo de gás metano no terreno.
A advogada Isabela Menta Braga, do escritório Braga e Balaban Advogados, alerta que o fechamento do estabelecimento reforça a tese de quea situação é bem mais grave do que o shopping apresentou aos lojistas e ao público. "Considerando que a determinação de fechamento do shopping é causada por má administração, os lojistas que tiverem seu faturamento impactado têm o direito de pleitear na Justiça a somatória dos valores que deixarem de faturar. Essa questão é pacífica e a chance de êxito é grande", destaca a advogada.
Isabella Braga ressalta que, além dos prejuízos materiais, os lojistas terão que manter, por tempo indeterminado, os contratos de trabalho com seus funcionários. "Fatalmente isso gerará demissões, o que implicará em ainda mais gastos, que não tinham sido previstos", afirma.