Governo Federal lança Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência "Viver sem Limite" | Gama Cidadão
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O programa, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos, visa a atender os cerca de 45 milhões de brasileiros – 23,9% da população – que possuem algum tipo de deficiência. "É preciso que olhemos para as pessoas com deficiência de outro modo, fortalecendo o seu protagonismo, promovendo a sua autonomia e eliminando barreiras", disse, emocionada, a presidenta Dilma. "Este Plano é o mais moderno de apoio, estímulo e defesa às pessoas com deficiência. Esta é uma vitória de toda a sociedade e vamos ajudar essas pessoas a garantir o direito à cidadania", ressaltou a presidenta.
Para garantir o cumprimento eficaz das propostas, o ministro Alexandre Padilha assinou ontem portaria que institui o Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio às Ações de Saúde do Plano Nacional para Pessoas com Deficiência. A portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Com investimento de R$ 1,4 bilhão, de um total de R$ 7,6 bilhões, o eixo da saúde ampliará ações de prevenção às deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho.
Do valor investido pelo Ministério da Saúde, R$ 949 milhões serão destinados ao fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, procedimentos de manutenção e materiais especiais.O valor será investido no período de 2012 e 2014. Inédito no SUS, o investimento na manutenção das órteses e próteses permitirá aos usuários constante conservação do material. Além disso, o ministério promoverá, a cada dois anos, a atualização da lista de itens oferecidos para evitar sua defasagem do material oferecido.
Além disso, o Ministério da Saúde pretende adaptar as cadeiras de rodas dos mais de 75 mil brasileiros a partir do ano que vem. A medida terá um investimento de R$ 42,5 milhões. As cadeiras adaptadas auxiliam na manutenção da postura desses pacientes, minimizando o estresse ósseo e dos tecidos moles, garantindo maior conforto pela maior distribuição da área de contato. Corrigindo a postura, previnem-se deformidades, contraturas, lesões de pele (como as úlceras de decúbito). Há melhora também nas condições de acessibilidade, transporte e mobilidade dos deficientes, de forma dependente ou independente.
Outra fonte do "Viver sem Limite"
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