PMDB anuncia boicote e pode comprometer fim da "guerra fiscal"
A justificativa do governo é que da forma como ficou o texto final, a inclusão de emendas e alterações "descaracterizam" o projeto de lei. A ideia inicial era unificar a alíquota do ICMS (hoje em 12% e 7%, dependendo do Estado) em 4%. No entanto, as mudanças feitas no Senado criam as três faixas de cobrança, o que, na prática, não acaba com a guerra fiscal. Por meio de alíquotas diferentes, os Estados "disputam" a instalação de fábricas em seus territórios.
A decisão de boicotar a reforma - que será feita por uma medida provisória, um projeto de resolução e outro projeto de lei - foi anunciada pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), após reunião com a bancada. O projeto que unifica as alíquotas do ICMS está pronto para votação do plenário do Senado.