O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), conseguiu retirar da pauta de votação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa o Projeto de Lei 168/12, que versa sobre a "prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos". A intenção é criar uma espécie de serviço obrigatório para médicos recém-formados.
Com a aprovação por unanimidade pelo colegiado, o projeto volta agora à fase de discussões. O senador usou em sua argumentação o fato de hoje já existir o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) que atende ao requisitos de formação e oferta de experiência ao médico e que precisa ser ampliado.
'Hoje você tem 12 mil médicos que desejam ingressar no Provab mas não têm para onde ir por falta de oferta do governo. Esses médicos acabam prejudicados, inclusive no exame de residência, pois não recebem o diferencial de 10% na prova de quem ingressou no programa. Se queremos incentivar o serviço público do profissional médico precisamos ampliar o Provab e dar condições de supervisão às instituições de ensino. Que se abra vaga a todos os médicos do Brasil. O que não podemos é deixar que 12 mil não tenham onde trabalhar", argumentou Caiado.
O projeto de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e relatoria de Paulo Paim (PT-RS) está tramitando em conjunto ao PL 79/13, de autoria do ex-senador Jayme Campos (Democratas-MT), que ainda estende a obrigatoriedade para todos os profissionais de saúde. Durante o debate, a argumentação de Caiado recebeu a concordância de autor e relator, bem como a inclusão da demanda de audiências públicas por parte dos senadores Lasier Martins (PDT-RS), Marta Suplicy (PT-SP), Telmário Mota (PDT-RR) e Simone Tebet (PMDB-MS).