Prefeitura de Suzano renova Certidão Negativa de Débitos
A Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano renovou, no final de dezembro, a Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal. Com validade semestral, o documento sinaliza que a Prefeitura está honrando seus compromissos financeiros com agências de fomento, bancos de desenvolvimento, fornecedores, servidores e tributos. Também credencia a cidade a receber repasses estaduais e federais.
Alguns dos investimentos que dependem da CND são a construção da Arena Multiuso do Parque Municipal Max Feffer (que foi retomada em 2017 e encontra-se em fase final, com recursos do governo estadual); a obra da avenida Governador Mario Covas Júnior, a Marginal do Una (que conta com recursos do Ministério das Cidades e do governo do Estado); a aquisição de cinco novos veículos para transporte escolar (que entraram em operação em julho de 2017), entre outros.
Segundo o secretário de Planejamento e Finanças de Suzano, Itamar Viana, na prática, a certidão permite a captação de recursos financeiros e a autorização de repasses para a execução de obras, serviços e programas. A CND ainda influencia na liberação de verbas como do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e referentes a tributos, o que inclui o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Neste ano, a renovação auxiliará na manutenção do cronograma de mais de 40 obras em etapas de licitação e andamento no município. Segundo o secretário, é um sinal da maturidade fiscal do município.