Projeto de Lei inédito, que promete diagnosticar os problemas da saúde pública municipal, começa a tramitar no Poder Legislativo de São José/SC - OSSJ - Observatório Social de São José
Projeto de Lei inédito, que promete diagnosticar os problemas da saúde pública municipal, começa a tramitar no Poder Legislativo de São José/SC
OSSJ 11 de maio de 2017 0 0	249 views
As Vereadoras Gilmara Vieira e Cristina de Sousa protocolaram no dia 03 de maio o Projeto de Lei Ordinária 60/2017 que tem por objetivo instituir a pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados pelas unidades de saúde do Município de São José, resultando num diagnóstico completo da saúde, com os pontos positivos e negativos, e subsidiando o Secretário e Prefeito Municipal na tomada de decisão.
Você está satisfeito com a Unidade de Saúde do seu bairro? Você já foi convidado a dar uma nota para este serviço? Que nota você daria: 10, 5 e 2? Seria interessante conhecer o grau de satisfação ou insatisfação de todos os usuários? Qual tal saber a posição do Posto de Saúde do seu bairro em um ranking de todos os existentes na cidade? É exatamente este o objetivo do Projeto de Lei proposto.
A pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos de saúde tem por finalidade apresentar um diagnóstico do grau de satisfação ou insatisfação dos usuários geral e por unidade de saúde; subsidiar os gestores púbicos com informações sobre deficiências na prestação de serviços públicos de saúde, inclusive para tomada de decisão e implementação de medidas saneadoras; e fomentar uma cultura de eficiência e cordialidade na prestação de serviços.
Em síntese, caso aprovado, o Projeto de Lei obriga o Município a manter uma pesquisa de satisfação em que se aferirá a avaliação da satisfação a adequação da estrutura física e equipamentos; o horário de funcionamento e atendimento; o atendimento da equipe de profissionais da recepção e enfermagem; o atendimento dos médicos e dentistas; a marcação de consulta com clínico geral; a marcação de consulta com especialista; o agendamento de exames; a disponibilidade de insumos para atenção à saúde; o fornecimento de medicamentos pela farmácia básica; a visita domiciliar periódica do agente comunitário de saúde.
A fim de garantir a fidedignidade do processo, a pesquisa de satisfação será operacionalizada por uma Comissão Especial de Avaliação formado por, no mínimo, 03 (três) membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), sendo a maioria absoluta conselheiros não governamentais, que tabulará os dados, por meio de tabelas, gráficos e índices; criará um ranking por unidade de saúde; analisará os resultados e a conclusão, inclusive com proposição de ações para melhorar os serviços públicos de saúde na cidade, que será submetido aos gestores e publicado na internet.
Acesse ao Projeto de Lei e Exposição de Motivos
Acesse o texto do Anteprojeto de Lei
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