Educação 2019: Base Docente e desigualdades trazem desafios para o País - Cenpec
NOVA ESCOLA | 21/12/2018
Foto: Getty Images. Reprodução/Nova Escola.
Embora a reforma curricular dos cursos de licenciatura, o estímulo da renovação pedagógica e a articulação com a base nacional comum dos currículos da Educação Básica sejam estratégias para atingir a Meta 15 do PNE, a própria existência de uma Base Comum é questionada por alguns especialistas. Catarina de Almeida Santos, pedagoga de formação, docente da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê-DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, acredita que a existência de um documento como esse para um país da dimensão e diversidade do Brasil pode empobrecer a formação. "Nós temos diretrizes de formação dos professores de Educação Básica. Acho que a gente não precisa de uma Base, mas fazer com que as diretrizes aprovadas sejam efetivamente colocadas em prática", diz.
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A proposta apresentada pelo MEC não entra em conteúdos, mas em princípios e competências que os futuros professores deveriam desenvolver ao longo da sua formação inicial. As competências são divididas em três dimensões: conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profissional. Este é outro ponto de atenção apontado por Catarina. "As competências estão pensadas em um processo de professor 'executador' de tarefas e de materiais didáticos", aponta. Em sua análise, a proposta baseada em competências consolidaria uma formação restritiva, de um professor cujo foco é saber ensinar conteúdos. "O fazer docente necessita que o professor seja um grande conhecedor de vários aspectos do processo e não simplesmente alguém que saiba ensinar os conteúdos estabelecidos em uma BNCC ou em currículos pensados por alguém para ser executado por esses professores".
Anna Helena Altenfelder é presidente do Conselho de Administração do CENPEC. Foi professora e coordenadora pedagógica da Educação Básica e é mestre e doutora em Psicologia da Educação.
A existência do documento também é vista com bons olhos por Anna Helena Altenfelder, pedagoga presidente do Conselho de Administração do CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária. "Uma Base bem elaborada valoriza a profissão, pois assegura o direito que os professores têm de se formar sem precarização e os qualifica para o desafio de ensinar todos os alunos", diz. Para ela, há três pontos de atenção na criação de um documento como a Base Docente: 1) o documento ainda precisa ser discutido nas escolas, redes e universidades para refletir as necessidades e realidades da Educação Básica; 2) considerar a complexidade da atividade docente e ter cuidado para não reduzir a formação a uma dimensão técnica; e 3) estar alerta para que a Base Docente não sirva de base para políticas de meritocracia e responsabilização de professores, sem que haja condições de trabalho.
Em sua "versão zero", o texto da Base Docente já traria a preocupação em não reduzir a profissão a um patamar mais técnico. "O texto traz dimensões afetivas, socioculturais, mostra preocupação com engajamento na aprendizagem dos alunos, formação permanente e acolhimento das diversidades", cita Anna Helena. "Ao mesmo tempo, ele traz uma preocupação com saber planejar ações de ensino e avaliar aprendizagem. Acredito que nesse sentido, a Base Docente amplia uma visão da carreira e foge de uma visão tecnicista".
A tão desejada qualificação pode trazer um viés inesperado: limitar a entrada na carreira. "A perspectiva é boa, mas a realidade é que hoje já temos uma diminuição da procura pela carreira docente. Estipular uma classificação para entrada pode ser inibidor", avalia Fábio Reis. Considerando a baixa atratividade da carreira, do salário e condições de trabalho, ele acredita que a profissão poderia correr "risco de apagão".
Como o texto do documento não entra nos conteúdos, explorando apenas as competências e princípios, o diretor do Semesp não acredita que a autonomia das universidades esteja ameaçada. "É ruim quando as políticas interferem na dinâmica das instituições, mas pelo que está sendo proposto, não vejo isso", considera Fábio Reis. Apesar disso, ele prevê que a Base Docente possa gerar reações dentro das universidades – especialmente em relação às mudanças no Enade e a criação do Instituto Nacional de Acreditação (organização nacional capaz de acreditar cursos de formação inicial que estejam de acordo com as políticas educacionais). Há dúvidas, diz, se há necessidade dessa criação. "Pode ser um problema porque a postura desse tipo de organização – que existe também na saúde – nem sempre está organizada com as dinâmicas da realidade das escolas e universidades". Para ele, o documento se propõe a debater questões relevantes para a Educação e é essencial que os diferentes agentes se envolvam nesse debate. "É um plano que está em discussão. E ele provoca as instituições de Ensino Superior a se aproximarem da realidade das escolas".
Em outubro deste ano, o CENPEC publicou uma pesquisa chamada Consensos e dissensos em torno da definição e usos de referenciais de atuação docente. Nela, 55 entrevistados opinaram sobre o tema dos referenciais docentes – a pesquisa foi concluída antes da apresentação da proposta do MEC e, portanto, contempla uma visão mais geral da existência de referenciais e não da proposta encaminhada ao CNE. Todos os entrevistados na pesquisa possuem alguma participação no debate ou no âmbito de formulação de políticas públicas. Entre os participantes estão pesquisadores, membros e ex-membros do CNE, gestores públicos (atuais e antigos), gestores do terceiro setor, gestores de instituições de Ensino Superior da rede privada e um sindicalista.
Os participantes se dividem em quatro visões sobre referenciais docentes. Veja o que pensa cada um dos grupos nos infográficos abaixo.
+ Confira a reportagem no site original da Nova Escola
BLOG EDUCAÇÃO E ETC | O ESTADO DE S. PAULO ! TODOS PELA EDUCAÇÃO | 12/12/20181
A pesquisa Processos velados de seleção e evitação de alunos em escolas públicas, realizada em 2012 pelo CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária em alguns colégios públicos da cidade de São Paulo evidenciou os meandros dessas práticas.
Outro estudo do CENPEC, Desigualdades educacionais no espaço urbano:o caso de Teresina, encontrou evidências semelhantes em Teresina/PI. Em ambos os casos, descobriu-se que são barrados ou orientados a procurar outras escolas, crianças, adolescentes e jovens que já foram reprovados ou com histórico de indisciplina.
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