MODULAÇÃO, STF E UMA NOVA GESTÃO TRIBUTÁRIA – Bonetti & Associados
Esperar o assunto se resolver no Judiciário ou ganhar a força de precedentes parece já não ser uma opção Nesse contexto, há consenso que dentre os deveres de diligência do administrador está o bem cuidar das finanças do negócio e lutar, tanto quanto necessário e sem desperdício, para que seja mantido ou ressarcido aos cofres da empresa o que de direito. Isso vale ao sócio na função de administrador, mas, também, ao administrador contratado.
Para a discussão de ITCMD, os efeitos do afastamento da cobrança também partem do julgamento pelo STF, ficando resguardados aos questionamentos judiciais em curso. Quanto ao Difal-ICMS a questão ganha ainda maior envergadura porque os efeitos da decisão foram modulados para valer somente a partir de 2022, de modo a dar tempo à edição de lei complementar permitindo a cobrança, e, também nesse caso, protegeu-se o direito dos contribuintes que ingressaram em juízo questionando a tributação.
Esse país tão conhecido pelas jaboticabas planta mais uma, pois nem sempre uma ilegalidade ou uma inconstitucionalidade implicará uma reparação equivalente. Cabe ao gestor se antecipar.
Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva e Adalberto Braga Neto são, respectivamente, sócio de Leite de Barros Zanin Advocacia (LBZ) e coordenador da área de contencioso tributário do mesmo escritório