Página Inicial » Comunicação » Notícias » Ministério Público defende a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular 'Mar de Lama Nunca Mais' na ALMG
Meio Ambiente19/04/2017
Integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se reuniram, nessa terça-feira, 18 de abril, com o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Glaycon Franco. O objetivo do encontro foi defender pontos relevantes do projeto de lei de iniciativa popular "Mar de Lama Nunca Mais", que busca garantir a efetiva segurança das barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração no estado.
Protocolado pela AMMP em julho de 2016, com mais de 56 mil assinaturas de eleitores de todo o estado, o projeto foi anexado a outro, que trata do mesmo tema, elaborado pela Comissão Extraordinária de Barragens (PL 3676/2016). Segundo parecer da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, as propostas são coincidentes. Assim, o projeto de iniciativa popular foi incorporado ao da comissão de barragens. Eles devem ser analisados conjuntamente.
Na opinião do presidente da AMMP, é preciso, com urgência, uma legislação mais rígida e eficaz que proteja a sociedade e o meio ambiente. A promotora Andressa Lanchotti, coordenadora da força-tarefa do MPMG que atua no caso Samarco, informou que o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA) apresentará Nota Técnica à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG abordando as principais diferenças entre os dois projetos.
O Procurador de Justiça Rômulo Ferraz, por sua vez, ressaltou que o objetivo do encontro foi reforçar o interesse do MPMG na aprovação do projeto de iniciativa popular. "Além de contar com o respaldo da sociedade, representa um marco no aprimoramento da segurança de barragens em Minas Gerais", afirma.