Cachoeiro de Itapemirim terá audiência de custódia a partir de março
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) pretende implementar o projeto Audiência de Custódia no município de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado) em um prazo de 40 dias. A previsão foi definida em uma reunião realizada nesta quinta-feira (28) na sede do Tribunal.
A corte também pretende expandir o programa para todo o Estado. O projeto consiste na apresentação de detidos a um juiz de plantão, promotor de Justiça e defensor público ou advogado, em um prazo máximo de 24 horas após a prisão.
Além da Grande Vitória, o programa já foi implantado nos municípios de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Marechal Floriano, na região serrana.
Cachoeiro foi escolhido para receber o projeto pelo fato de haver muitos internos do sistema prisional no município. Caso seja implementado no município, os trabalhos serão sediados no Fórum Desembargador Horta de Araújo.
Desde a implantação das audiências de custódia no Estado, em 22 de maio, já foram realizadas 3.580 oitivas.
A Organização Não-Governamental (ONG) Human Rights Watch reconheceu que o projeto, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um esforço do Brasil para combater violações de direitos humanos. O reconhecimento consta no Relatório Mundial 2016 da entidade.
De acordo com o relatório, que foi lançado na quarta-feira (27), na ausência das audiências de custódia, pessoas presas frequentemente têm de esperar muitos meses até sua primeira audiência perante um juiz, contribuindo para a superlotação das prisões.
"Essas audiências também permitem que os juízes identifiquem sinais de tortura ou maus-tratos aos detidos, um grave problema no Brasil. No Rio de Janeiro, quase 20% das pessoas que tiveram uma audiência de custódia durante o primeiro mês de funcionamento do programa relataram ter sofrido 'violência policial', de acordo com a Defensoria Pública do Estado", diz o relatório do CNJ.