Lira liberou compra de carro para filha de deputado c/dinheiro da Assembleia Legislativa de AL
Brasília, 01/02/2021 - Quando era responsável pela gestão financeira da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL), em 2006, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que concorre à Presidência da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 1º, ordenou o pagamento de R$ 43 mil dos cofres públicos para a compra de um carro para a filha de um colega de legislativo alagoano. O Estadão teve acesso ao documento que mostra a autorização dada por Lira, na época primeiro-secretário da Assembleia. A despesa foi julgada ilegal pela Justiça alagoana, que condenou ele e mais quatro pessoas por improbidade administrativa, da qual o deputado recorre desde 2016.
Os magistrados registram que o deputado não rechaçou autorizar o pagamento para a compra do veículo. "Consta o nome do réu Arthur César Pereira de Lira como ordenador da despesa. Por outro lado, a aquisição da ordem de pagamento resultou no empenho e transferência de recursos públicos para aquisição de veículo automotor sem previsão legal e com a ausência de procedimento licitatório", assinalaram.
A sentença ainda aponta que a empresa Nagoya informou a ausência de qualquer convênio ou contrato com a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. "Demonstrada, portanto, a prática de ato de improbidade administrativa que violou princípios da administração pública e dano ao erário", escreveram os juízes.
Em uma terceira ação de improbidade na Justiça alagoana, Lira é alvo por outro pagamento feito pela Assembleia Legislativa para compra de carros. O deputado foi intimado a prestar depoimento como réu nesta quarta-feira, 3/2, na Justiça alagoana.
O Estadão apurou que o depoimento de Lira será prestado na investigação sobre a compra de um veículo Pajero Full, no valor de R$ 150 mil, pelo deputado estadual Antonio Albuquerque (PTB-AL). O carro teria sido pago pela Assembleia alagoana. Lira é investigado no caso por ter ocupado o cargo de primeiro-secretário da Assembleia na época dos fatos investigados, sob a acusação de liberar o empenho irregular de verbas públicas.
Por decisão judicial, o depoimento de Lira vai ser prestado "através de plataforma virtual". O caso tramita em segredo de Justiça na 17ª Vara Cível de Maceió. Essa ação não se confunde com a que trata do pagamento de R$ 43 mil para a caminhonete L200.
Segundo a denúncia criminal, apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2018, e enviada para a primeira instância por ser um caso anterior ao mandato na Câmara segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, descreveu Arthur Lira como um dos líderes de um esquema milionário de "rachadinha" quando integrou a Assembleia de Alagoas.
Documentos sigilosos indicaram desvio de R$ 254 milhões dos cofres públicos, entre 2001 e 2007, como mostrou o Estadão. Lira movimentou R$ 9,5 milhões em sua conta. A acusação aponta provas do uso de intermediários para saques de cheques na boca do caixa em nome de terceiros, o uso de verbas da Assembleia para pagamento de empréstimos pessoais, além da quitação de despesas privadas com verba pública.