FSBA promove Júri Simulado sobre a descriminalização da maconha - FSBA - Faculdade Social da Bahia
Home / Notícias / FSBA promove Júri Simulado sobre a descriminalização da maconha
A criminalização do porte de drogas para consumo pessoal tem sido objeto de acirradas discussões. Aqui no Brasil, particularmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está às voltas com o tema. Desde agosto de 2015 transcorre o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, em que se debate sobre a constitucionalidade de considerar o porte e o uso de maconha como condutas criminosas. No julgamento em questão, o porte de drogas para consumo pessoal é analisado sob o enfoque de sua incompatibilidade com as garantias constitucionais da intimidade e vida privada.
Pensando na importância do debate, a Faculdade Social da Bahia (FSBA) irá promover mais um júri simulado, no próximo sábado (16/06), na Sala Maria Alice, das 07h30 às 13h. A atividade acadêmica é desenvolvida pelos alunos do 1º semestre do curso de Direito, com o auxílio de discentes monitores dos semestres mais avançados. Eles compõem o processo de aprendizagem na disciplina de História do Direito, ministrada pela professora doutora Marta Gama. O objetivo do evento, que é aberto ao público, é demonstrar na prática como funciona um júri e as particularidades de um julgamento. Uma oportunidade singular para debater com fundamentos e técnicas entrelaçadas na filosofia, sociologia e muito direito.
Já no STF, a discussão sobre a descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal ainda não há previsão de retomada do julgamento. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo protocolou no Supremo um pedido de suspensão de todos os processos criminais em tramitação no Brasil relativos ao porte de drogas para uso pessoal. O Recurso encontra-se parado desde a morte do ministro do STF, Teori Zavascki, e agora aguarda apresentação de voto por parte do ministro Alexandre de Moraes.