Conceitos sobre investigações do M. Público - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade
Conceitos sobre investigações do M. Público
Uma outra forma primitiva de se fazer justiça era a seguinte: enchia-se um balde com água fervente e nela jogava-se uma pedra, que obviamente afundava. Aí os demandantes — provavelmente os mais inteligentes não entravam nessa… — teriam que mergulhar o braço nu na água quente e retirar a pedra, que certamente não estava apenas morna. Feito isso, o braço era imediatamente envolto em panos. Depois de determinado número de dias o tecido era removido. Quem estivesse com o braço menos queimado era quem tinha razão. Seria Deus, de novo — segundo a jurisprudência local —, cicatrizando mais depressa quem tinha o direito a seu lado.
Não é à-toa que tais práticas "jurídica" acabaram desaparecendo. Depois foi a vez da desmoralização das confissões obtidas sob tortura, também previstas em lei. Espantosamente, a opção pela tortura como forma de obtenção da verdade ainda conta hoje com alguma simpatia no combate o terrorismo, sob o argumento "prático" de que sem um certo grau de sofrimento físico ninguém vai confessar sua própria culpa. Se o torturado não morrer, "tudo bem, fez-se justiça".
Já o boicote contra uma investigação feita pelo Ministério Público representa um estímulo à impunidade daqueles poderosos que se sentem mais ou menos à vontade para saquear o país. Contam com a força paralisante do medo. Medo "dos de cima".
Advogado, Desembargador aposentado e escritor. É membro do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo