A Prefeitura de Mariana Pimentel, vem por meio desta comunicar, esclarecer e informar a população marianense sobre boatos, insinuações e DESINFORMAÇÃO referente ao processo de dispensa de licitação que trata da compra de uma Tuba (instrumento musical para a banda) ocorrido em abril de 2019, disponível para consulta no Portal da Transparência desde o período citado.
A fim de esclarecimento, quanto as insinuações sobre recebimento de "propina", o setor de licitações informa que o servidor abordado não faz parte do setor de compras e licitações. Conforme as conversas pelo aplicativo WhatsApp, entre o empresário e o servidor envolvido, contidas no processo, ele foi abordado para indicar a empresa para este e outros processos, em troca de comissão, e não aceitou.
A situação referida foi levada ao Jurídico pelo setor de compras e licitações da prefeitura que solicitou auxílio na DPM, a qual presta assessoria jurídica ao município. Conforme a recomendação desta Assessoria, o município não teria como desclassificar a empresa, pois entende-se que não houve a prática de nenhum crime previsto na Lei de Licitações, posto que o servidor envolvido não participou diretamente do processo de compra, estando, portanto, impedido de garantir qualquer vantagem à empresa. Nenhum servidor dos setores de COMPRAS, LICITAÇÃO, JURÍDICO OU ADMINISTRATIVO foi chamado pelo empresário ou mencionado na conversa, apenas um servidor foi abordado e não aceitou a comissão, e isso não configura crime.
Desta forma, a empresa poderia continuar no processo normalmente e concorrer com as outras nove empresas cotadas.O processo se deu normalmente seguindo a Lei 8666/93, art. 24, inciso II, que trata do processo administrativo de dispensa de licitação, a compra foi realizada pelo menor preço, ocasionalmente era a empresa citada. Como todos podem visualizar, de forma ética e profissional se deu a compra da Tuba que já está em uso.
Infelizmente temos que vir a público esclarecer um assunto já resolvido conforme denota a Lei. Quem quiser saber mais, o processo está disponível no setor de licitações, Portal da Transparência e pode conversar com o jurídico municipal. Porém, no COMBATE à DESINFORMAÇÃO, emitimos esta nota de esclarecimento, e pedimos a população que tenha cuidado com qualquer informação que não seja oficial, alerta que vem sendo emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, desde o último pleito eleitoral onde a DESINFORMAÇÃO E AS FAKES NEWS foram um grande problema.
Veja as recomendações do TSE, verifique os dados, pergunte, pesquise. Dados podem ser maquiados, informações distorcidas, números alterados conforme a vontade, anseios e intencionalidade de quem as divulga. A prefeitura de Mariana Pimentel tem as informações oficiais, as mesmas que podem ser acessadas por órgãos judiciais, Ministério Público, Tribunal de Contas, todas as esferas policiais e todo e qualquer cidadão.