Vereadora promove audiência sobre a ECO 101 — Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
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Vereadora promove audiência sobre a ECO 101
por Célia Ferreira — publicado 18/09/2017 17h55, última modificação 18/09/2017 17h54
A vereadora Renata Fiorio (PSD) promoveu audiência pública nesta segunda-feira (18), para discutir sobre as condições de tráfego e os acidentes acontecidos na BR 101, além das questões contratuais com a concessionária da rodovia, a empresa ECO 101. Ela lembrou que a audiência já estava marcada antes do último acidente grave acontecido na estrada, que matou onze jovens membros de um grupo de dança. Estiveram presentes na reunião vereadores, o prefeito municipal Victor Coelho, o deputado federal Evair de Mello e representantes da OAB, da Justiça, da FINDES e do setor de rochas,.
Um dos presentes, o Procurador Federal Alexandre Senra, disse que apenas a duplicação da estrada não resolve todos os problemas, sendo necessárias também ações que garantam a segurança no tráfego, além de se impor que a ANTT fiscalize de fato o cumprimento do contrato com a concessionária, o que não vem sendo feito. O advogado Henrique Tavares afirmou que a OAB já fez várias audiências públicas sobre o assunto, e existe o consenso na instituição de que a empresa não tem cumprido o contrato.
O Juiz Robson Louzada destacou que alguns pontos do contrato, como os postos de cobrança de pedágio e a tapagem dos buracos, foram feitos rapidamente, mas o mesmo não se deu com o restante dos serviços previstos, como a duplicação da rodovia, que deveria ter começado a partir do segundo ano da concessão. Por causa disso, ele entende que a ANTT poderia determinar a redução do valor das tarifas em até 40%. Além disso, ele questionou o fato de a tarifa ser paga antes da execução da duplicação. "O correto seria a empresa fazer as obras, e depois cobrar o pedágio. Como posso pagar por uma estrada na qual ainda não ando?", falou.
A vereadora Renata Fiorio lembrou que não se pode culpar somente as empresas do setor de rochas pelos acidentes, pois o projeto da ferrovia para este tipo de carga ainda não foi realizado. Flavio Duarte, representante da sociedade civil, alertou que, segundo o contrato, a ECO 101 deveria ter implantado o programa de redução de acidentes antes da cobrança do pedágio, o que nunca foi feito, e tampouco apresenta relatórios de impactos ambientais à ANTT. No entanto, ele entende que a anulação do contrato beneficiaria a empresa, que já arrecadou mais R$ 550 milhões de reais, mas não investiu na duplicação, além de ter conseguido empréstimos de mais de R$ 300 milhões no BNDES, dinheiro que estaria aplicado no mercado financeiro.
Silvana Lesqueves, produtora rural, reclamou que há anos luta na justiça contra a ECO 101, porque a empresa não dialoga com os proprietários que têm terras nas margens da rodovia, e as vezes até os intimida na questão das desapropriações. "Não somos contra a duplicação, somos contra a maneira como a empresa trata os proprietários", falou".
Alguns encaminhamentos definidos na reunião: dirigir ofício ao Governo do Estado com as deliberações da audiência pública; ajuizamento de ação popular em Vara Federal pedindo redução do valor do pedágio e pedir informações sobre quais foram as deliberações entre os governos do estado e federal, no dia 13 de setembro a respeito da duplicação da rodovia.