Conselheiro Érico Desterro esclareceu decisão sobre licença do Ipaam (Foto: Divulgação)
MANAUS – O conselheiro do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) Érico Desterro esclareceu, nesta terça-feira (14), que não suspendeu a licença do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) para construção de uma usina de asfalto na BR-319, apenas concedeu cinco dias para o órgão comprovar a regularidade da autorização.
"Circulou a notícia de que o Tribunal estaria barrando a continuidade. Não tem a menor procedência. Vossa excelência (Mário de Mello) admitiu a representação, como tinha que fazer, evidentemente, e eu, ao examiná-la, me acautelei e apenas concedi o prazo ao Ipaam para prestar esclarecimentos", disse Érico, em sessão virtual do TCE.
A manifestação ocorreu após o deputado federal Marcelo Ramos (PL) publicar no Twitter, na sexta-feira (10), que o TCE havia suspendido a licença concedida pelo Ipaam. Ramos disse que havia falado com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e com o presidente do TCE, Mário de Mello, para "buscar uma saída para retomada das obras".
De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a usina será usada para fabricar o asfalto que será usado na pavimentação de 52 quilômetros do Lote C da rodovia BR-319. Com 16 restrições e condições, a autorização pelo prazo de dois anos foi dada pelo Ipaam ao Consórcio Tecon Ardo.
No dia 3 deste mês, o MPC (Ministério Público de Contas) apresentou uma representação no TCE na qual aponta "possível episódio de ilicitude e má gestão ambiental do Ipaam na emissão de Licença de Instalação sem a exigência e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental" para instalação da usina de produção de concreto asfáltico.
De acordo com o MPC, trata-se de um empreendimento de significativo potencial degradador, pois são usinas de concreto asfáltico com produção de 120 toneladas por hora, que necessitará de hotelaria para mais de 100 trabalhadores, canteiro de obras, armazenamento e distribuição de combustíveis.
No último dia 8 de setembro, Érico Desterro concedeu o prazo de cinco dias para que o presidente do Ipaam, Juliano Valente, apresente "justificativa para os questionamentos trazidos" pelo MPC e os documentos que comprovem os argumentos da defesa do órgão ambiental. No entanto, diante de informações distorcidas, se pronunciou nesta terça-feira.
Veja a publicação do deputado Marcelo Ramos:
TCE deferiu uma liminar suspendendo a licença do IPAAM para a usina de asfalto da obra de recuperação da BR-319. Falei com ministro @tarcisiogdf e já entrei em contato com o presidente Conselheiro Mario Mello e estou buscando uma saída para a retomada das obras.