PM cumpre ordem judicial e começa a fazer a retirada de feirantes do 'Tablado' :: FolhaPA
PM cumpre ordem judicial e começa a fazer a retirada de feirantes do 'Tablado'
Retirada iniciou na manhã desta terça-feira após várias tentativas de acordos e discussões. Decisão judicial foi da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém e deveria ser cumprida de forma imediata.
Após várias discussões e acordos, a ordem judicial para retirada dos feirantes da feira do Tablado em Santarém, no oeste do Pará, começou a ser cumprida na manhã desta terça-feira (11) pela Polícia Militar e por oficial de Justiça. O remanejamento dos feirantes e da estrutura é para para o Mercado Tupaiulândia, no bairro Caranazal.
O despacho da decisão liminar é do juiz Claytoney Passos Ferreira, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém e deveria ser cumprida de forma imediata. Porém, o Comando de Policiamento Regional I (CPR-1) reuniu feirantes e representantes da prefeitura para verificar a logística de retirada para que ocorresse da forma mais pacífica e sem danos às partes envolvidas.
No início, a maioria dos feirantes estava colaborando e desativando as barracas e retirando os produtos. Entretanto, havia outros que ainda insistiam em permanecer no local. Depois de conversas todos entraram em consenso.
"Algumas pessoas questionaram a ordem, o porquê estava sendo feita hoje e também questionaram sobre o novo local que, segundo eles, não está adequado", disse o oficial de justiça, Geovandri Feitosa.
Segundo o comandante do Grupamento Tático Operacional (GTO), major Wilton Chaves, as negociações já duravam cerca de um mês. Como o prazo máximo para eles permanecerem no "Tablado" encerrou na segunda-feira (10), a PM teve que cumprir a detemrinação judicial.
A desativação das barracas ocorreu por ordem numérica e de uma a uma para não danificar as estruturas ou produtos. Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) derão apoio no carregamento dos materiais e nos transporte até o novo espaço destinado aos feirantes. O remanejamento deve durar até dois dias.
Com a retirada e desativação do espaço onde a feira funcionava, o projeto de ampliação da orla do município deve continuar, visto que a feira atrapalharia a execução das obras.
Desde o ano de 2015 o remanejamento dos trabalhadores para outros locais vem sendo discutido no âmbito do MP, sem chegar, entretanto, a um consenso com os trabalhadores, embora dois lugares já tivessem sido indicados pela municipalidade, mas rejeitados pelos trabalhadores do "Tablado".
Após relatórios técnicos atualizados, elaborados pela Vigilância Sanitária, verificou-se a permanência do risco à saúde pública, pela comercialização precária e inadequada de produtos alimentícios.
Depois de receber a ação, o juiz Claytoney Ferreira determinou uma inspeção judicial, realizada no dia 11 de abril deste ano. "Pude observar a veracidade das alegações, mormente do relatório realizado pela Vigilância Sanitária, vislumbrando a ausência do uso de EPI's e de materiais de higienização, os alimentos expostos à venda no chão do tablado de madeira, a ausência de banheiros públicos e de abastecimento regular de água, além de constatar o funcionamento da feira em tablados construídos em prolongamento para cima do Rio Tapajós", relata na decisão. Por esse motivo, entendeu-se que o pleito merecia a intervenção Judicial, principalmente devido ao risco à saúde pública da população santarena.
A feira funciona há cerca de 60 anos o mesmo local, situado na Avenida Tapajós, em frente ao Mercadão 2000. São comercializados frutas, farinha, piracuí e lanches. Na ação, o Ministério Público ressaltou que "não se posiciona contrariamente ao funcionamento de feiras e mercados, desde que tais instalações se encontrem de acordo com o preconizado pela legislação".
O MP informou que a comercialização dos produtos na "Feira do Tablado" encontra-se desautorizada pelo Poder Municipal, além de estar em desacordo com as normas sanitárias, inexistindo Alvará emitido pela Vigilância Sanitária Municipal.