Congresso derruba veto de Bolsonaro e mantém desoneração da folha por mais um ano - Convergência Digital - Governo . Legislação
A derrota do governo era anunciada, mas o resultado foi superlativo. Por 430 a 33 na Câmara, e 64 a 2 no Senado, os parlamentares derrubaram nesta quarta, 4/11, o veto de Jair Bolsonaro à prorrogação do programa de desoneração da folha de pagamentos, que permite a troca da contribuição previdenciária por percentuais sobre a receita, que beneficia 17 setores econômicos, a começar por TI e call center.
"É uma conclusão sensata. Esse adiamento é necessário não por si próprio, mas pelo fato de que o que a gente de fato precisa fazer é uma reforma tributaria que faca jus ao nome, e esse é o tempo que o Brasil está se dando para ter essa reforma tributaria discutida, votada e entrada em vigor", festejou o presidente da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.
Nas contas da Brasscom, o fim da desoneração da folha teria efeito "devastador" no segmento de software e serviços. No lugar da projeção de que serão criados cerca de 299 mil empregos até 2024, a entidade calcula que esses novos postos desapareceriam e ainda seriam cortados milhares de postos de trabalho, com retorno à níveis de 2011. O saldo líquido seria negativo em 84 mil empregos.
O prazo alongado mantém investimentos que poderiam deixar o país e dá um respiro para retomar tratativas sobre a manutenção para além da nova data da possibilidade de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento pelos 4,5% sobre a receita bruta, no caso da TI.
"É uma outra vitória super importante que obviamente impacta o custo em um setor com mão de obra intensiva. Ainda tem a possibilidade de reforma tributaria que pode impactar na estrutura do setor, mas pelo menos hoje dormimos aliviados por termos por mais 12 meses de desoneração, o que é importante. A desoneração da folha deve ser para todos os setores. E quando a gente fala em tecnologia anda mais, porque depende de uma mão-de-obra cara, com salario médio relevante. Ë um alívio", apontou o presidente da ABES, Rodolfo Fücher.