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Por 5 a 2, TSE cassa mandato de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis
quinta-feira, 22 de março de 2018 às 11:03
AUGUSTINÓPOLIS – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por 5 votos a 2, nesta quinta-feira (22), os mandatos do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). Com a votação, o Tribunal decidiu pelo provimento integral do recurso do Ministério Público Eleitoral e parcial do recurso da coligação do ex-governador Sandoval Cardoso, contra o governador e a vice-governadora.
O ministro Luiz Fux, presidente do TSE e que havia pedido vista do processo, afirmou que "há elementos sim, fortíssimos, de provimento" do recurso do MPE pela cassação. Além disso, há "diversas ligações telefônicas captadas por intermédio de autorização judicial, minutos antes do flagrante delito". O presidente do TSE considerou a existência de Caixa 2 na campanha de 2014, com utilização de recursos não declarados à Justiça Eleitoral.
Além de Fux, votaram pela cassação de Marcelo e Cláudia os ministros Rosa Weber, Admar Gonzaga, Jorge Mussi e Luís Roberto Barroso. O ministro Napoleão Nunes Maia acompanhou a relatora, ministra Luciana Lóssio, que não faz mais parte da Corte, e votou pela não cassação.
O TSE também decidiu, por 4 a 3, pela execução imediata da decisão, mesmo que a defesa ainda posso entrar com embargos para recorrer da decisão. Porém, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, disse que os ministros ainda vão definir um acordo para a aplicação da decisão, pois é ano eleitoral.
A decisão tem efeito imediato, ou seja, o governador e a vice deverão deixar os cargos para realização de novas eleições. O vencedor deverá ocupar o cargo até o final deste ano. Porém, o TSE ainda vai definir como será esse processo eleitoral, visto que é ano eleitoral. Após a publicação da decisão do TSE e até a nova eleição, que deverá ocorrer entre 20 e 40 dias, assumirá o cargo de governador o presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins, Mauro Carlesse (PHS).
Essa é a segunda vez que o Marcelo Miranda é cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2009, ele foi condenado por abuso de poder político após promessa de vantagens a eleitores, preenchimento de cargos públicos de forma irregular, distribuição de bens custeados pelo serviço público, uso indevido de meios de comunicação e doações de 14 mil cheques-moradia.
Marcelo Miranda e Cláudia Lelis foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico na campanha de 2014, quando eles teriam feito suposto empréstimo fictício de R$ 1,5 milhão, pelo irmão do governador. Segundo a denúncia, o dinheiro do empréstimo foi destinado para abastecer o caixa dois da campanha eleitoral do governador.
O processo começou após apreensão de R$ 500 mil em espécie em um avião na cidade de Piracanjuba, no estado de Goiás. Junto com o dinheiro também foram encontrados milhares santinhos da campanha de Marcelo Miranda.
No julgamento do caso no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o governador e a vice foram absolvidos por ausência de provas. Segundo entendimento dos desembargadores, as mensagens de WhatsApp colhidas nos celulares dos acusados foram obtidas de forma ilegal. Mas o MPE recorreu ao TSE, que começou a julgar o caso em plenário em 28 de março do ano passado e só concluiu nesta quinta-feira (22), pois na época o ministro, hoje presidente do TSE, pediu vistas do processo.