Justiça revê punição e Suzane Richthofen recupera direito de sair da prisão no Dia das Mães | Brasil | Portal do Holanda Notícias
24/04/2019 às 10h02
Segundo um site de notícias do Globo, a decisão em 2º instância, do último dia 17, atende um habeas corpus impetrado em março pela defesa da presidiária contra o 'castigo'. Além do Dia das Mães, Suzane também, agora, deve deixar a prisão no Dia dos Pais e no período entre o Natal e o Ano Novo.
Na decisão da última quarta, que reformou a sentença de 1ª instância, o magistrado considerou que no dia 22 de dezembro, quando Suzane foi detida na festa de casamento, a juíza Sueli Zeraik, da Vara de Execuções Criminais (VEC), restabeleceu o benefício por considerar que a detenta não havia infringido a regra da 'saidinha'. A juíza, que atua em processos de detentos do regime fechado, era plantonista na ocasião.
"Foi decidido [pelo plantão judiciário] que não houve o descumprimento das imposições fixadas, vez que era ausente a previsão que impedia a paciente de participar de eventos sociais, como o casamento", argumentou a Defensoria no habeas corpus.
A juíza Wania Regina Cunha, baseada em um pedido do Ministério Público, sobrepôs a decisão dada pela magistrada plantonista e impôs no último mês de fevereiro punição à Suzane - com perda das três próximas 'saidinhas'.
A primeira das saídas já seria na Páscoa, mas o benefício não foi concedido nos presídios do estado porque houve alteração no calendário - com redução de cinco para três liberações neste ano.
Para a magistrada, conforme publicado na decisão, houve descumprimento da regra na saída de Natal. Isso porque Suzane estava na festa de casamento em Taubaté ao invés de seguir para o endereço indicado à Justiça - que é a casa da família do namorado, em Angatuba (SP).