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OAB apóia iniciativa de jornais para impedir censura no Brasil
Por EFE | 19/08/2009 15:43
Rio de Janeiro, 19 ago (EFE).- A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje seu apoio a uma iniciativa da Associação Nacional de Jornais (ANJ) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) impeça que juízes de primeiro grau ou de qualquer instância do Judiciário imponham censura prévia no País.
A idéia foi proposta na terça-feira pela ANJ, que reúne os proprietários de 143 jornais, após a divulgação de um relatório segundo o qual, nos últimos doze meses, pelo menos 16 juízes de primeira instância proibiram a publicação de diferentes notícias.
Segundo o documento, entre agosto de 2008 e julho de 2009 foram registrados 31 casos de violação à liberdade de imprensa no Brasil, dos quais 16 foram amparados por decisões judiciais.
A OAB está disposta a apresentar o respectivo pedido perante o Supremo "baseada na longa história da instituição e pela compreensão de que a democracia necessita da liberdade de pensamento, da liberdade de imprensa enfim, de todas as liberdades" afirmou o presidente da OAB, Cezar Britto, em comunicado emitido hoje pela entidade.
A chamada "censura prévia" é imposta por juízes, principalmente locais, em resposta a pedidos apresentados geralmente por políticos acusados de corrupção e irregularidades que se dizem prejudicados pela publicação de informações de processos contra eles.
O caso mais recente é o de um juiz que proibiu o jornal O Estado de São Paulo de publicar informações sobre uma investigação o filho do senador e ex-presidente José Sarney, acusado de desviar recursos públicos.
Os integrantes da ANJ, que se reuniram ontem para comemorar o trigésimo aniversário da entidade e lamentaram o aumento dos casos de "censura prévia", estudam a possibilidade de solicitar perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a máxima corte do Brasil, que se pronuncie oficialmente sobre as proibições dos juízes de primeira instância.
A idéia é que o Supremo firme jurisprudência, com efeito vinculante a todos os juízes e magistrados do país, fazendo valer os artigos da Constituição que garantem a liberdade de imprensa no Brasil.
"O censor é o grande inimigo da liberdade e a censura prévia à imprensa remonta aos tempos autoritários que a Constituição de 88, que está completando 21 anos, revogou". E acrescentou: "Uma geração que foi criada sobre a égide do autoritarismo se recusa a respirar os ares democráticos" afirmou Britto.
De acordo com o presidente da OAB, apesar da censura estar proibida na Carta Magna, se vive em um "país onde portaria de delegado vale mais que a Constituição, regimento interno de tribunal vale mais que a Constituição". EFE cm/fk
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