Fonec divulga Nota sobre a Medida Provisória 746/2016
A Coordenação do Fonec – Fórum Nacional de Educação do Campo – considerou importante publicar um posicionamento a respeito da MP das reformas do Ensino Médio e suas consequências para a Educação do Campo, para servir de subsídio e instrumento de luta nos nossos coletivos e também para reforçar a luta no âmbito do Congresso Nacional, pela derrubada da mesma.
Leia a Nota na íntegra: nota-fonec-mp-do-ensino-medio
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VII Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena – FOREEIMS divulga Carta de Dourados
CARTA DE DOURADOS
Comissão do Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena[1]
Nós professores, lideranças e indigenistas, presentes no VII Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena – FOREEIMS, realizado nos dias 26 a 28 de maio de 2016, na Terra Indígena Dourados, Aldeia Jaguapiru, Mato Grosso do Sul, cientes da dignidade humana e em defesa do bem viver, manifestamos ao Estado e à sociedade brasileira nossas preocupações, reafirmando, em primeiro lugar a necessidade de demarcar nossos Territórios Tradicionais, conforme prometido na Constituição Federal de 1988.
Repudiamos toda forma de exclusão dos direitos já conquistados e garantidos nas legislações deste País com intuito de violar os diretos fundamentais do ser humano.
Repudiamos a criminalização das lideranças indígenas, legítimos defensores dos direitos indígenas, pois lutar pela sobrevivência é a única opção que restou frente à violência colonial que abate e confina os povos ameríndios há 516 anos. A voz do conquistadores se faz ouvir diariamente em todas em práticas e legislações injustas em todas as esferas do poder: legislativo, executivo e judiciário.
Entre as reformas neocoloniais cogitadas pelo governo brasileiro provisório, que somos contrários, está a extinção no âmbito do Ministério da Educação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI. Entendemos que a extinção da SECADI, por sua vez, arrancará do âmbito do Ministério da Educação a Secretaria que representa princípios de cidadania, inclusão e combate a todas as formas de intolerância e discriminação, presentes na Constituição da República Federativa do Brasil. Continue lendo →
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