Arce fiscaliza sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios - Casa Civil do Governo do Estado do Ceará
Arce fiscaliza sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios
Durante o mês de outubro, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce fiscalizará os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de mais sete municípios cearenses operados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. A ação tem como objetivo avaliar as condições técnico-operacionais e da qualidade de atendimento dos sistemas de abastecimento de água (SAA).
Entre os dias 4 e 8 de outubro, os técnicos avaliarão os sistemas das cidades de Barro e Aurora. De 18 a 22, será a vez de Itaitinga e Beberibe. Em seguida, de 25 a 29, serão contemplados os municípios de Reriutaba, Varjota e Barbalha. Os trabalhos de fiscalização serão voltados para sistema de esgotamento sanitário (SES) da Região.
Além de beneficiar diretamente à população, os resultados obtidos a partir da fiscalização serão utilizados para o cálculo do indicador de conformidade da qualidade da água (Water Quality Compliance Ratio – IRVF) do programa Swap II. A fim garantir a eficácia da fiscalização, a Agência Reguladora sempre solicita o envio de informações acerca dos sistemas de saneamento básico de cada região.
Em fiscalizações dos sistemas de abastecimento de água, técnicos da Arce avaliam:
– Relatórios de análise da situação operacional do sistema;
– Registros de atendimento comercial, com dados consolidados de reclamações e pedidos de serviços;
– Croqui esquemático do sistema de abastecimento de água da região, com a relação de usuários não hidrometrados que tenham consumo maior que 20m³.
– Cronograma de limpeza e desinfecção dos reservatórios;
E para viabilizar condições de esgotamento sanitário adequadas à população, os analistas de regulação da Arce verificam:
– Laudos do monitoramento da qualidade de esgoto afluente e efluente dos últimos doze meses;
– Cópias dos relatórios de ocorrências operacionais do sistema;
– Dados relativos aos índices de cobertura e atendimento;
– Croqui esquemático do Sistema de Esgotamento Sanitário.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará atua, desde 2001, na regulação e fiscalização dos citados serviços. No total, são 148 municípios cearenses submetidos à atividade reguladora exercida pela Arce e que podem passar por auditorias técnicas, sejam elas sistemáticas ou periódicas.
Cabe também à Agência reguladora, julgar e mediar conflitos entre usuários e a concessionária; regular e analisar propostas de reajuste, inclusive com revisão tarifária.