Em meio à crise fiscal, contratos de PPPs crescem 162,5%
No primeiro semestre deste ano, foram assinados 42 contratos de Parceria Público-Privada (PPPs) e concessões em todo o país, um salto de 162,5% na comparação com igual período em 2018. Os investimentos atrelados a esses empreendimentos são da ordem de R$ 25 bilhões.
No mesmo período de comparação, o número de editais para leilão de novas PPPs praticamente quadruplicou, passando de 35 para 139. E o número de projetos lançados saiu de 162 para 219.
Para Guilherme Naves, sócio da consultoria, os dados de 2019 trazem registros "mais contundentes" da concretização das PPPs. Até agora, havia um grande número de projetos anunciados, mas eram abandonados antes de se converterem em contratos. No entanto, o quadro parece estar mudando.
A despeito do recorde de 219 projetos novos anunciados só nos primeiros seis meses do ano, o número que mais chama a atenção é o dos que chegaram à fase seguinte: o lançamento do edital de licitação. São 139, uma cifra igualmente recorde.
Prefeituras e Estados que lançaram editais ultrapassaram a fase mais crítica para concretizar a PPP: a elaboração de estudos econômico e a estruturação de projetos que servem de base para os contratos de PPPs. É uma tarefa complexa que representa, ainda hoje, o principal gargalo das parcerias de governos com a iniciativa privada.
"Os governos passam a ter mais introjetada a cultura de fazer projetos", comentou Naves. Ou seja, eles hoje estão mais preparados para fazer o trabalho que permite tirar as ideias de PPP do papel e transformá-las em investimentos e serviços à população. Há também maior consciência quanto à importância de elaborar projetos de longo prazo e tocar projetos que muitas vezes ultrapassam o tempo de um mandato eleitoral.
Desde o governo de Michel Temer, o governo federal passou a dar apoio técnico para prefeituras estruturarem seus projetos de PPP. A Caixa e o BNDES colocaram técnicos à disposição. Há, inclusive, recursos nessas duas instituições que podem ser usados para contratar estudos em consultorias privadas. Depois de realizado o leilão, a empresa vencedora da licitação repõe o dinheiro.
Realizados os leilões, vem a assinatura dos contratos. Também nessa etapa, o primeiro semestre de 2019 trouxe um recorde: 42, ante 16 na primeira metade de 2018.
A entrada da Caixa impulsionou os projetos, avaliou Naves. Um novo patamar poderá ser alcançado após alterações no marco regulatório de concessões e PPPs que estão em discussão no Congresso Nacional. As mudanças visam simplificar processos, harmonizar legislações e buscar uma aproximação com órgãos de controle desde a elaboração do projeto, ressaltou.
"O momento é favorável." Na avaliação de Naves, é cada vez mais claro que a recuperação econômica passa pela infraestrutura. O crescimento do número de projetos ofertados por prefeituras, acredita ele, continuará a aumentar.
Para o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, "muitas, muitas, muitas" PPPs poderiam ser concessões. A diferença é que a concessão é bancada com as tarifas cobradas dos usuários e, nas PPPs, as tarifas são insuficientes para cobrir todo o custo e por isso as receitas da concessionária são complementadas pelo governo. Na visão do secretário, "faltou criatividade" para tornar empreendimentos que são PPPs em concessões sustentáveis.
Ele reconhece que as PPPs são úteis em empreendimentos, como escolas. Mas, "certamente", não são a melhor solução para fazer projetos na área de mobilidade, por exemplo. Nesse caso, uma modelagem eficiente é capaz de garantir o equilíbrio do negócio.