Contrato "Built-To-Suit" - NN1
10/07/2019 às 11h50min - Atualizada em 10/07/2019 às 11h50min
Um contrato de locação, porém com algumas peculiaridades
Um contrato de locação, porém com algumas peculiaridades.
Contrato de Locação de imóvel, consiste em um contrato pelo qual uma das partes cede à outra o uso e gozo de um bem imóvel, por prazo certo ou indeterminado, mediante o pagamento de certa quantia.
Contrato "built-to-suit" engloba uma locação e um contrato de construção de um imóvel, conforme previsto na Lei do Inquilinato, nº 8.245, de 1991, em seus artigos 4º e 54-A, alterada pela Lei nº 12.744, de 19 de dezembro de 2012: Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o §2º do art. 54- A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.
Na locação não residencial de imóvel urbano na qual o locador procede à prévia aquisição, construção ou substancial reforma, por si mesmo ou por terceiros, do imóvel então especificado pelo pretendente à locação, a fim de que seja a este locado por prazo determinado, prevalecerão as condições livremente pactuadas no contrato respectivo e as disposições procedimentais previstas nesta Lei.
O parágrafo 1º, do mencionado artigo, expõe, "Poderá ser convencionada a renúncia ao direito de revisão do valor dos aluguéis durante o prazo de vigência do contrato de locação". E no parágrafo seguinte, "Em caso de denúncia antecipada do vínculo locatício pelo locatário, compromete-se este a cumprir a multa convencionada, que não excederá, porém, a soma dos valores dos aluguéis a receber até o termo final da locação".
Contrato "built-to-suit" trata-se de um contrato de locação através do qual o locatário contrata a construção ou a reforma de imóvel para atender às suas necessidades, cabendo ao locador, por si ou por terceiros, construir ou reformar o imóvel que será locado. Por se tratar de um contrato que engloba uma construção ou grande reforma e a subsequente locação do imóvel, geralmente é firmado por dez ou mais anos.
Nesta espécie contratual fica afastada a regra geral que prevê a possibilidade de o locatário devolver o imóvel ao locador arcando com a multa pactuada de forma proporcional ao período de cumprimento do contrato. Para essa modalidade contratual, vale a multa fixada no contrato que não excederá a somados valores dos aluguéis a receber até o final da locação.
Então, se o locatário quiser devolver o imóvel, deverá pagar um valor equivalente à soma de todos os aluguéis que deveria pagar até o fim do contrato.