ConJur - Sistema tributário pede processo mais justo e equilibrado
6 de março de 2012, 21h40
Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2012, 21h40
Culpa dos juízes
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) 7 de março de 2012, 0h12
O problema é que no Brasil há um verdadeiro culto à jurisdicialização das questões, fazendo com que o processo administrativo seja visto como algo "marginal". Apregoa-se que como tudo pode ser contestado na Justiça, não há a necessidade de que o processo administrativo seja um modelo exemplar em matéria de cumprimento da legalidade. Quem criou essa situação foram os magistrados, em sua incansável sede por poder. O juiz brasileiro quer ser o dono de tudo e de todos. Ele quer que tudo seja submetido a sua apreciação, a fim de que ele tenha o poder de decidir sobre as mais variadas questões, e se fazer importante. Assim, violações graves às regras do processo administrativo, tanto em matéria tributária como diversas outras, acabam sendo completamente esquecidas ou relegadas a segundo plano. Eu que sou advogado da área previdenciária perdi a conta de quantas centenas de vezes requeri em juízo fosse declarada a nulidade absoluta do processo administrativo de concessão de benefícios, por irregularidades graves como indeferimento imotivado de produção de prova, desconsideração de documentos presentes nos autos, além de tantos outras violações à lei. Mas os magistrados se negam e declarar essas nulidades, embora tecnicamente presentes, porque querem que esses processos administrativos nulos lhes venha às mãos, de modo a que eles sejam considerados como importantes por serem quem, efetivamente, vai decidir conforme a lei. A estratégia, ao menos na Justiça Federal, não tem dado certo vez que os juízes federais andam com o pires nas mãos em busca de melhores vencimentos...