Justiça suspende projeto de torre nos Jardins | Jovem Pan
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26/08/2018 09h25 - Atualizado em 26/08/2018 10h02
Reprodução Temporariamente, a Prefeitura também está impedida de emitir alvará de execução da obra. A Justiça considerou que o terreno está em uma região onde não são permitidos imóveis com mais de 10 metros de altura, segundo a nova Lei de Zoneamento, de 2016, e também infringe itens do Plano Diretor, sancionado em 2014.
A ação civil pública foi aberta pelas associações AME Jardins e Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do bairro de Cerqueira César (Samorcc). "A gente verificou ali um equívoco na aprovação por parte da Prefeitura, que não poderia (liberar a obra) porque infringe um dispositivo do Plano Diretor", afirma Marcelo Manhães, advogado que representa as associações no caso
De acordo com a Prefeitura, o processo foi autuado no Município em outubro de 2015 e analisado com base na Lei de Uso e Ocupação do Solo e no Plano Diretor vigentes na época. O Município informou que não foi notificado da decisão.