Mais de 170 países comprometem-se contra o tabaco - Ceap RJ
Representantes de 176 países, reunidos em Seul, ajustam-se as grandes prioridades para o controle do tabagismo em todo o mundo, desde o aumento de preços até o combate do tráfico ilegal
Após seis dias de intensas sessões, a Conferência das Partes do Congresso Mundial para o Controle do Tabaco (FCTC) da OMS foi marcado aos governos as pautas a seguir na hora de criar políticas para reduzir o hábito de fumar, em declínio nos países desenvolvidos, mas em pleno crescimento nos emergentes.
Um dos principais avanços produzidos na Conferência das Partes da FCTC é o apelo aos governos para endurecer suas políticas fiscais sobre o tabaco.
"Assistir aos governos nacionais para que elaborem políticas fiscais rigorosas, que incluam o aumento de impostos gerais, é a forma mais direta de reduzir o uso do tabaco", disse Laurent Huber, diretor da Aliança para o Convênio Marco, entidade que coordena as organizações de apoio ao FCTC.
Também tem ocupado um lugar prioritário na Declaração de Seul a luta contra os obstáculos que colocam as grandes multinacionais do tabaco na hora de elaborar políticas de proteção da saúde pública.
Os países-membros declaram-se "a sua determinação de não permitir a interferência da indústria do tabaco para retardar ou prevenir o desenvolvimento e a aplicação de medidas de controle" sobre esse produto, segundo a Declaração.
"Nos últimos dois anos, a indústria de fumo desenvolveu plenamente seus esforços para pressionar e coagir os governos, em seu favor, à margem da lei", disse à Efe o diretor da campanha "Desafiando as grandes tabaco", John Stewart.
Luta decidida contra o comércio ilícito de tabaco
O uruguaio Ricardo Varela, presidente cessante da conferência e, recentemente substituído pelo acadêmico sul-Moon Chang-jin, destacou-se como o "marco mais valioso", celebrado em Seul a assinatura de um protocolo para a eliminação do comércio ilícito de produtos de tabaco.
Ao contrário de outras orientações marcadas na reunião -a maioria simples diretrizes que os governos podem seguir ou não voluntariamente – este acordo é vinculante, que obriga os países a legislar e cooperar para conseguir a eliminação do mercado ilegal de tabaco.
O protocolo obriga os 176 nações integrantes do FCTC, que representam 90 por cento da população mundial, a estabelecer, em cinco anos, diversas medidas, como a implantação de um sistema eficaz de licenças sobre a produção e distribuição de tabaco, mecanismos de acompanhamento e sanções aos infratores.
"De persistir as tendências atuais, o tabaco causar a morte de bilhões de pessoas neste século", alertou o comunicado final da conferência do FCTC, em linha com as previsões da OMS, que estima um crescimento gradual de mortes por esta causa até 8 milhões por ano até 2030.
A recém concluída Conferência das Partes da FCTC de Seul, que tomou o lugar da anterior citação em Punta del Este (Uruguai), em 2010, terá a sua sexta edição em Moscou, dentro de dois anos.