Abong - Informes ABONG - Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana para o Sistema Político? - Informe: 526 - 04/09/2014 a 02/10/2014 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Na Semana da Pátria, entre 1º e 7 de setembro, mais de 400 organizações se mobilizam para realizar o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana. A iniciativa tem como objetivo consultar a população sobre a realização de uma Assembleia Constituinte com o intuito de promover algumas mudanças na Constituição no que se refere ao atual sistema político brasileiro.
A proposta de uma Constituinte Exclusiva é para que não se reveja toda a Constituição, mas exclusivamente o sistema político, enquanto o caráter de soberania permite que essas mudanças possam ser feitas na Constituição.
A votação pode ser feita presencialmente nas urnas montadas por mais de 1000 comitês espalhados pelo País, e também pela internet, pelo site mudarojogo.org.
O que vai ser feito depois?
A proposta de uma nova Constituinte engloba pautas pelas quais movimentos e organizações lutam há tempos. A Reforma Política propõe, por exemplo, maior representatividade para as maiorias, uma vez que metade da população brasileira é afrodescendente, mas, no Congresso, essa parcela é de 8,9%. Além disso, apenas 9% são deputadas enquanto mulheres são 52% da população eleitoral.
A Reforma Política também pede o fortalecimento da democracia direta para que de fato os/as cidadãos/ãs participem da tomada de decisões. Uma maior participação do povo requer também um novo modelo de financiamento de campanhas eleitorais, já que hoje são as empresas as maiores financiadoras de candidatos/as em suas campanhas, o que coloca em risco a representação do povo brasileiro.
Outras demandas como a democratização da comunicação, a representatividade LGBT, a garantia dos direitos indígenas e a desmilitarização da polícia também estão na pauta da Reforma Política. O site mudarojogo.org explica cada uma destas propostas e possui o link para a votação.
Sociedade Civil pela Reforma Política
A iniciativa por um Plebiscito Popular é de organizações e movimentos que acreditam que, para um país mais justo e democrático, é preciso, inicialmente, criar novas regras no jogo político. Parte dessas organizações também está articulada junto à Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, responsável por uma segunda iniciativa pela Reforma Política que, na mesma Semana da Pátria, pretende coletar assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular por uma Reforma Política. Juntas, as duas ações compõem a Semana Nacional de Luta pela Reforma Política. Segundo Ivo Lespaubin, da direção executiva da Abong, "uma Assembleia Constituinte tem a vantagem de que as pessoas que a compõem não são membros da Câmara ou do Senado. Isto significa que terão maior independência para decidir o que é melhor para o País. Terão maior autonomia para mudar o sistema político, sem ter receio de estar atingindo seus próprios interesses."
Entre mais de 100 entidades, a Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas é formada pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) que, em 2010, foi responsável pela mobilização da sociedade em favor da aprovação da "Lei Ficha Limpa".
O Projeto de Iniciativa Popular tem como pontos principais o afastamento definitivo do dinheiro de empresas das eleições; a igualdade entre homens e mulheres; eleições proporcionais em dois turnos; e a participação social em decisões nacionais, fortalecendo os mecanismos de democracia direta. Segundo Antonio Moroni, membro do colegiado de gestão do Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos, pela definição legal, o Projeto de Iniciativa Popular não pode propor outros pontos que se configuram como mudanças constitucionais, o que não cabe a uma iniciativa popular. Nesse sentido, a proposta da Coalizão avança no fortalecimento da democracia direta enquanto o Plebiscito Popular propõe a construção de uma agenda mais ampla.
Fortalecer a democracia direta e buscar uma efetiva representação da sociedade na política são focos da sociedade civil organizada, que busca cada vez mais fortalecer tais pautas.