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Mecanismos do Protocolo de Quioto
Nos termos do Tratado, os países devem cumprir as suas metas principalmente através de medidas nacionais.
No entanto, o Protocolo de Quioto, oferece-lhes um meio suplementar de alcançar as suas metas, através de três mecanismos baseados no mercado, são eles:
* Comércio de emissões – (Emissions Trading)
* Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL (Clean Development Mechanism)
* Implementação Conjunta - IC (Joint Implementation)
Os mecanismos ajudam a estimular o investimento verde e as Partes a cumprirem suas metas de emissão.
Partes dos compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto (Partes do Anexo B) é o cumprimento de metas para limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Estas metas são expressas como níveis de emissões permitidos, ou "quantidades atribuídas", durante o período de 2008-2012. As emissões permitidas são divididas em "unidades de quantidade atribuída" (UQA).
O comércio de emissões, tal como estabelecido no artigo 17 do Protocolo de Quioto, permite que os países que possuem unidades de emissão de sobra (emissões permitidas, mas não utilizadas) vender esse excesso de capacidade para os países que estão buscando o cumprimento de suas metas.
Outras unidades de negociação no mercado de carbono
Mais do que as unidades reais de emissões podem ser negociados e vendidos sob negociação do Protocolo de Quioto, as emissões de regime.
As outras unidades que podem ser transferidas ao abrigo do regime, cada um equivalente a uma tonelada de CO2, pode ser na forma de:
A unidade de remoção (RMU) com base no uso da terra, mudança no uso da terra e reflorestamento.
Uma unidade de redução de emissões (RCE) gerados por um projeto de implementação conjunta .
Uma redução certificada de emissões (CER) gerados a partir de uma atividade de projeto de Mecanismo de Desenvolvimento
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), definido no artigo 12 do Protocolo, permite que um país com um compromisso de redução de emissão definido no âmbito do Protocolo de Quioto (Partes do Anexo B) possam adquirir os certificados de emissões reduzidas (CERs) de um projeto de redução de emissões de um país em desenvolvimento. Portanto, tais CERs podem ser contabilizadas no sentido de cumprir as metas de Quioto, dos países ANEXO B.
O Mecanismo estimula o desenvolvimento sustentável e a redução de emissões, ao mesmo tempo que dá aos países industrializados certa flexibilidade na forma de cumprirem as suas metas de redução de emissões.
O mecanismo conhecido como "implementação conjunta", definido no artigo 6 º do Protocolo de Quioto, permite que um país com uma redução de emissões ou de limitação de empenho no âmbito do Protocolo de Quioto (Partes do Anexo B) obter redução de emissões (RCE) de uma redução de emissões ou remoção de emissões em outra Parte do Anexo B, cada um equivalente a uma tonelada de CO2, que podem ser contabilizados para atingir as suas metas de Quioto.
A implementação conjunta fornece às Partes um meio flexível e economicamente eficiente para cumprir uma parte de seus compromissos de Quioto, enquanto o anfitrião do projeto, se beneficia com o investimento estrangeiro e com a transferência de tecnologia.
http://unfccc.int/kyoto_protocol/mechanisms/items/1673.php http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/28739.html