Reconhecendo que existe uma lacuna entre o Projeto de Lei do Senado (PLS 236/12) e o relatório que deverá ser apresentado pelo Relator do Projeto, Senador Pedro Taques, com relação aos artigos pertinentes à proteção dos animais, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ estará realizando um debate sobre o novo Código Penal.
Serão discutidas as penalizações para os artigos 388 a 400 do PLS N° 236/2012.
As propostas serão anotadas e levadas a Brasília pelo Presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, que já tem agenda marcada com o Senador Relator no dia 11/9, às 16h.
O evento será realizado no dia 10/9, às 18h, no 9° andar da sede da Ordem, localizada na Avenida Marechal Câmara, 150 – Centro.
O debate será aberto a todos(as) os(as) protetores(as), defensores(as) e a quem mais se interessar pelo tema.
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