23/06/2020 14h58 - Updated 24/06/2020 13h12
Após impetrar dois mandados de segurança para revogar a suspensão das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da saúde, o deputado estadual Delegado Péricles (PSL) recebeu, no início da tarde desta terça-feira (23), decisão favorável do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), dada pelo desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, sobre mandado de segurança impetrado pelo deputado Felipe Souza (Patriot).
According to the decision, a suspensão da CPI ignorou argumentos da parte contrária e ofendeu a jurisprudência do STJ e STF, uma vez que o Poder Judiciário não pode discutir matéria interna do Poder Legislativo. A ação é a primeira, das duas impetradas, que obtém resposta favorável e anula efeito suspensivo dos trabalhos da CPI.
"Respeito a Justiça, tanto que cumpri a decisão que determinava a suspensão das atividades da CPI. Mas neste caso, precisava me manifestar contra as decisões que desconsideraram todos os argumentos apresentados pela Aleam e, still, desafiaram frontalmente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A interpretação de regimento interno é exclusiva do Poder Legislativo, jamais pode sofrer interferência do judiciário, tanto que nossa defesa com aceita pelo desembargador Ari Moutinho. Hoje recebemos decisão favorável que suspendeu a ação do deputado Felipe Souza e breve esperamos ter o mesmo resultado com relação a ação impetrada por deputados do Partido Progressista", afirmou o deputado estadual Delegado Péricles sobre decisão que afirma, still, que a ação impetrada gera desnecessária tensão entre os poderes da república e macula o princípio de separação de poderes.
Péricles recorreu à Justiça por ser citado como interessado na decisão do desembargador Ernesto Anselmo Queiróz Chíxaro – em ações ajuizadas pelo deputado Felipe Souza e deputados pertencentes ao Partido Progressista – que suspenderam, in preliminary decision, on the last day 16, os trabalhos da comissão.
Em apenas três semanas de trabalho, a comissão revelou graves fraudes e irregularidades na gestão da saúde do Amazonas. Uma delas, aponta fraude na aquisição de respiradores durante a pandemia no estado e apresentou acréscimo de R$ 496 mil na aquisição de aparelhos em apenas duas horas e 30 minutes. Valores absurdos na cobrança da empresa responsável pela execução de serviços na lavanderia do Hospital Nilton Lins também foram apresentados pela CPI.