De acordo com o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Brandão Cavalcanti, o sistema atual é problemático porque restringe o acesso e inibe a repartição de benefícios. "Queremos desonerá-lo e fazer um estímulo explícito à bioprospecção (busca por recursos genéticos que possam levar ao desenvolvimento de um produto), a fim de construir um modelo de compartilhamento de vantagens que seja ágil e funcione para todas as partes envolvidas", disse.
O diretor frisou ainda que são esses entraves que impedem o processamento de um pedido de patente de forma eficiente. "Muitas vezes temos de negar o pedido porque o requerente não teve tempo hábil ou não soube dar uma resposta sobre o que ele pretende fazer. Isso causa indefinição no processo e acaba atrapalhando o processamento interno no INPI", sustentou Moreira.
Para o secretário do MMA, uma das soluções é criar uma nova legislação objetivando desburocratizar o sistema, por meio da eliminação da autorização prévia, que hoje é exigida para iniciar uma pesquisa sobre biotecnologia. "A autorização seria trocada pelo cadastramento, de modo que grande parte da burocracia seja transferida para o fim do processo", opiniou Cavalcanti.
O Ministério do Meio Ambiente estuda uma nova legislação sobre proteção de patentes em biotecnologia. O anteprojeto ainda vai passar pela Casa Civil, mas deve ser enviado à Câmara nos próximos meses. "O texto já está na fase de ajustes, no entanto, o ministério ainda pode receber sugestões do setor produtivo e das comunidades tradicionais", observou Cavalcanti.
Segundo o líder do PV, deputado Sarney Filho (PV-MA), que sugeriu a audiência pública, esse debate sobre o novo marco regulatório é extremamente urgente e necessário nesta Casa. "Se o mercado reclama das limitações impostas pela legislação atual e propõe uma liberação geral para as patentes, nós entendemos que determinados bens da natureza são coletivos, e daí inegociáveis, não se permitindo sua propriedade", disse.