Em janeiro de 2002, foi sancionado o novo Código Civil brasileiro, que tramitou durante 27 anos no Congresso Nacional e produziu milhares de páginas que registraram sua passagem. Todas as etapas estão devidamente publicadas nos diários das duas Casas, mas recuperá-las e entender o processo que levou à aprovação desta ou daquela emenda, nem sempre é uma tarefa fácil de se realizar.
Para o cidadão comum, e mesmo para o acadêmico, é muito trabalhoso realizar esse tipo de pesquisa, pois seria necessário conhecer os meandros do processo legislativo para organizar o fluxo que os artigos do atual Código Civil percorreram até chegar a sua forma final.
É uma obrigação dos órgãos públicos oferecer acesso amplo às informações que produzem e, como servidores públicos, devemos criar mecanismos que facilitem o acesso às informações públicas.
Esta publicação é um instrumento simples que permite ao interessado conhecer a história legislativa de cada dispositivo do Código Civil, pois reúne, em quatro volumes, toda a documentação produzida durante a sua a tramitação no Congresso Nacional.