TO: Conta de energia elétrica não sofre acréscimo de alíquota de ICMS no Tocantins | Mauro Negruni
O aumento nas contas de energia elétrica dos tocantinenses, percebido nas faturas referentes ao consumo do mês de abril, não teve relação com alteração da carga tributária, cuja alíquota permanece em 25%. Conforme análise de técnicos da Secretaria da Fazenda, vários fatores como, aumento de consumo e de tributos federais como PIS e COFINS, acréscimo de bandeira vermelha, e a volta da cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) contribuíram para a elevação das contas.
A decisão (SUSPENSÃO DE LIMINAR N.º 0003903-26.2017.827.0000) do Tribunal de Justiça do Tocantins está embasada no fato que as taxas TUSD e TUST geram uma receita anual de R$ 140 milhões e que a falta dessa verba representa um desfalque significativo no cofre estadual, com consequências econômicas e perda de benefícios levados à população. Entretanto, por si só, o retorno dessas taxas não elevariam tanto o valor final de uma conta de energia.