Muito além do Maranhão — CartaCapital
07/01/2014 17h54,
10/01/2014 11h46
Em São Paulo, até crianças são submetidas a revista vexatória A crise que eclodiu no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), é reflexo de uma série de falhas que acompanham o sistema prisional de todo o Brasil há décadas. O diagnóstico é de Camila Caldeira Nunes Dias, professora da Universidade Federal do ABC e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP. Para Dias, falta disposição nas três esferas do Poder para se atacar o problema, cuja origem está na política de encarceramento em massa, nas péssimas condições de cumprimento de penas e na ausência de políticas públicas de prevenção à criminalidade.
A intervenção é complexa, tanto do ponto de vista jurídico quanto político. Ela só pode ser autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, em alguns casos com anuência do Congresso Nacional, quando há casos concretos de ameaça à ordem pública. "Há também uma dificuldade política em se realizar a intervenção, principalmente por causa das alianças partidárias", diz Camila Dias. "A intervenção é um reconhecimento da incapacidade daquele Estado em lidar com a situação. Politicamente, não interessa a nenhum governo esse reconhecimento de sua incapacidade, então, sempre se evita ao máximo." No caso em questão, a família Sarney é aliada da presidenta Dilma Rousseff (PT) em âmbito nacional.
A pesquisadora da USP e da UFABC avalia que, na maioria dos casos, as medidas para se contornar crises agudas nos presídios têm efeitos apenas emergenciais e de curto prazo, como reforços no policiamento ou oferecimento de vagas em outras penitenciárias para se separar detentos de alta periculosidade. "São necessárias medidas de longo prazo, e não só do Executivo, mas do Judiciário também", avalia Dias. "Não só no Maranhão, mas no Brasil inteiro, você tem uma quantidade imensa de pessoas presas por crimes que poderiam ser punidos com medidas alternativas. A adoção de outras medidas punitivas seria muito importante para tornar o cenário carcerário brasileiro menos explosivo", afirma.
A adoção de penas alternativas para crimes de menor gravidade é defendida por inúmeros especialistas como parte de uma solução de longo prazo, mas encontra resistências. Está cada vez mais presente no Brasil um discurso, reforçado pela grande imprensa, em favor do endurecimento penal. "Os políticos, com seus interesses eleitorais, particulares, acabam encampando essas demandas, porque sabem que dão voto. Você defender a Rota na rua, prisão para bandido, eleitoralmente, é muito positivo. No Legislativo, esse discurso é alimentado com projetos de lei para reduzir a maioridade penal, prisão perpétua, entre outros."
"A superlotação é uma invariante histórica no Brasil. Mas construir presídios, que é só o que se faz no Brasil há décadas, não resolve, porque se constrói para superlotá-los novamente. É preciso interromper esse ciclo. E isso só será feito com medidas preventivas à criminalidade, de garantia de direitos às populações pobres, de periferia, que são a clientela massiva do sistema carcerário brasileiro", afirma.
Dias aponta que, no Brasil, onde há 288 presos para cada 100 mil habitantes, se prende muito, porque, após mais de 20 anos da redemocratização do Brasil, uma parcela significativa da população se encontra alijada de quaisquer direitos. "O Estado só lida com essa população através das instituições policiais e carcerárias. O fundo estrutural do problema da violência, do encarceramento, da criminalidade é esse", afirmou. "Se você der uma olhada global na população que está encarcerada no Brasil, ela é composta majoritariamente por negros, jovens, pobres. Moradores de periferia. É um reflexo de um País absurdamente desigual, estruturalmente não democrático e historicamente racista e excludente", afirma.