Cade quer aprimorar sistema de acordos com cartéis
Qui , 13/12/2007 às 16:47
A presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Farina, admitiu hoje a necessidade de se fazer ajustes nos procedimentos de assinatura de acordos entre o conselho e empresas acusadas de formação de cartel. Os primeiros acordos desse tipo, pelo qual uma empresa paga ao sistema de defesa da concorrência uma multa em troca da suspensão das acusações contra ela, foram assinados há duas semanas, após o mecanismo ter sido regulamentado por uma lei específica este ano. A empresa de cimentos Lafarge pagou R$ 43 milhões e o frigorífico JBS-Friboi pagou R$ 13,7 milhões para obter a suspensão das investigações de participação num possível cartel.
"Estamos ainda engatinhando nesse mecanismo, mas ele foi criado para dar maior eficiência à atuação do conselho no combate a condutas anticompetitivas", comentou a presidente. Farina informou, durante apresentação das ações do Cade neste ano, que existem empresas incluídas em outros dois processos administrativos interessadas em negociar acordos deste tipo, mas evitou dar nomes.
No entanto, segundo ela, a prioridade neste momento é fazer ajustes nos procedimento e, para isso, os conselheiros estão conversando com a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e com o Ministério Público Federal (MPF). A SDE e o MPF fizeram duras críticas aos dois primeiros acordos assinados, sendo uma delas a não exigência de uma declaração de culpa pela empresa beneficiada com o acordo.
O conselheiro Luiz Prado, que também participou da apresentação do balanço, ponderou que o Cade no Brasil tem competência para atuar na esfera administrativa, ao contrário do sistema de defesa da concorrência dos Estados Unidos, por exemplo, que pode celebrar este tipo de acordo em esfera judicial. Isso, na visão dele, limita as exigências que podem ser feitas pelo Cade. "Mas estamos conversando para aprimorar o que pode ser aprimorado", comentou o conselheiro.