Cassação de concessões apaga a luz no fim do túnel - Abrate
Incerteza jurídica aumenta o risco e o custo de novos investimentos Francisco Caputo
Advogado, é conselheiro federal da OAB, integrante doConselho da República e ex-presidente da OAB-DF
Gustavo Caputo Bastos Advogado, é especialista em processo civil, contencioso cível e direito empresarial
O próximo ano será marcado por dezenas de licitações que podem melhorar o nível da infraestrutura nacional. Para o país sair ganhando, é preciso mostrar ao mundo, desde já, que cumprimos os contratos e nossas próprias leis. Se as concorrências fossem hoje,
possivelmente os resultados seriam desastrosos porque os cálculos de empreendedores globais não são só econômicos, são também políticos e jurídicos. Eles consideram, inclusive, o modo como os líderes da nação entendem a legislação e como ela é aplicada pelos tribunais.
O "risco Brasil" tem sido continuamente engrossado pela complexidade do sistema tributário e pelo anacronismo da legislação e da Justiça do Trabalho —que continuam protecionistas, embora melhores depois das recentes reformas e do balizamento feito pelo Supremo Tribunal Federal.
Reforçam esse quadro a imprevisibilidade de algumas decisões judiciais que desconsideram os avanços do sistema de precedentes vinculantes do novo Código de Processo Civil.
Comportamentos populistas ilegais de alguns políticos e do próprio Judiciário, como as ameaças de "cassação" de concessões, só pioram o quadro.
A incerteza jurídica aumenta o risco e, por consequência, o custo dos investimentos, fazendo com que menos agentes globais se interessem pelo Brasil, que passa a ser uma
praça com menos competição e dinamismo. Os preços, nessa situação, tendem a subir para tentar atrair investimentos e, assim, consumidores finais são os principais prejudicados. No caso da energia, são, praticamente, 100% dos brasileiros.