CMDCA divulga nota oficial sobre as eleições para escolha dos conselheiros tutelar de Feijó
Neste último domingo dia 06 de outubro de 2019, aconteceu em todo território nacional, as eleições do Processo de Escolha Unificada para os Membros do Conselho Tutelar, estabelecido pelo Art. 139 § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
A eleição para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Feijó, neste ano, trouxe novidades que garantiram a transparência e a importância do processo. Pela primeira vez, a escolha dos novos Conselheiros Tutelares foi feita por meio de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A inovação foi resultado da iniciativa do Ministério Público Estadual do Acre, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social – SEMCIS e Prefeitura de Feijó que uniram-se esforços com a Associação de Conselheiro e Ex Conselheiros do Estado do Acre – ASCONTAC e o próprio TRE.
O Conselho Tutelar é um órgão encarregado pela sociedade para zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Anteriormente, o processo eleitoral ocorria de forma manual. É uma eleição não obrigatória, mas a sociedade feijoense compreendeu a importância e foi as urnas para escolher os novos conselheiros tutelares que irão atuar no quadriênio 2020/2024.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorreu na Escola de Ensino Médio José Gurgel Rabello no horário das 08:00 às 17:00h, sob a responsabilidade da comissão eleitoral e fiscalização do Ministério Público.
Segundo o presidente do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente Jhonas Aguiar, o processo de escolha unificado dos Conselhos Tutelares representa um grande avanço para o fortalecimento desse órgão, que é essencial ao Sistema de Garantia dos Direitos encarregado pela sociedade de zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Fica aqui nossos agradecimentos ao Prefeito Kiefer, a Secretária de Cidadania e Inclusão Social Roseane Felício pelo apoio prestado durante toda a organização deste processo de escolha como também ao TER, Ministério Público, aos membros da Comissão Eleitoral e do CMDCA e a todos os voluntários que atuaram como mesários, 1º e 2º Secretários e Presidentes de mesa receptora pelo apoio e disponibilidade para oferecer o melhor para a nossa sociedade. Finalizou o presidente.