A semana passada, a 24 de setembro, soube-se que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, que abriga a secretaria de Estado da Energia, chefiada por João Galamba, ia, para já, deixar de reclamar o valor à EDP, adiando a tomada de decisão final para a próxima legislatura e só depois de receber um parecer do conselho consultivo da Procuradoria Geral da República, para ter certeza das bases legais da posição.
Além deste, quando Mário Guedes saiu da DGEG tinha outros cortes em gaveta. A 14 fevereiro, afirmou na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas do setor da energia que havia ainda um processo de sanção à EDP por abuso de posição dominante no mercado e que este estava praticamente concluído quando foi exonerado pelo novo secretário de Estado, João Galamba. Em causa estava uma dupla compensação da EDP Produção, que, segundo a presidenta da Autoridade da Concorrência (AdC), Margarida Matos Rosa, “poderá ter gerado um dano para o sistema elétrico nacional e para os consumidores de cerca de 140 milhões de euros”.
No preciso momento em que esta entrevista era gravada soube-se que AdC condenou a EDP a uma coima de 48 milhões de euros. Mais uma vez, a elétrica anunciou que vai recorrer da decisão.