Qui , 12/04/2018 às 13:25
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Em resposta ao "abril vermelho" do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o líder da bancada do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), apresentou um projeto de lei propondo que seja tipificado como crime o chamado "esbulho possessório coletivo", para casos de invasão de imóvel urbano ou rural, seja ele privado seja público. No projeto, o tucano sugere ainda que seja estabelecido um prazo limite para o cumprimento de reintegração de posse e que o proprietário recorra à ajuda das autoridades policiais, mesmo sem autorização do juiz, para retomar a área invadida.
O autor do projeto lembra que já existe no Código Penal o crime geral de esbulho possessório, com pena de 1 a 6 meses de detenção, caracterizado pela perda da posse de um bem por ato de alguém que dele se apossar. Leitão, no entanto, sugere que essa pena para todos os invasores seja ampliada para 1 a 4 anos de reclusão. Ao criar o esbulho possessório coletivo, o deputado propõe pena de 4 a 8 anos de prisão mais multa. "Se os invasores permanecerem no local mesmo após serem notificados pelo possuidor, pelo proprietário ou pelas autoridades, a pena deverá ser aumentada de um terço à metade", diz o projeto.
"Hoje há uma insegurança jurídica para os proprietários de imóveis, tanto no campo como na cidade, que podem ter seu bem invadido a qualquer momento por movimentos que agem por pura motivação política. Essa instabilidade atrapalha a produção, a recuperação da economia e atrasa o País", justificou o deputado ruralista.
O texto apresentado por Leitão propõe a agilização do comprimento das reintegrações de posse e estabelece que a retomada da propriedade deverá ocorrer no prazo fixado pelo juiz, não podendo ultrapassar 48 horas. O deputado argumenta que o Código de Processo Civil de 2015 criou etapas, incluindo a negociação entre as partes, que prolongaram as discussões e dificultaram o cumprimento imediato da decisão judicial em favor da reintegração.
A matéria prevê também que, ao decretar a reintegração de posse, o juiz poderá solicitar a suspensão do fornecimento de serviços públicos na área objeto da ação e a notificação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que os invasores sejam instalados provisoriamente em outra área. "A autoridade que não der cumprimento à decisão judicial no prazo de 15 dias, contados da sua ciência da decisão, incorrerá na prática de ato de improbidade administrativa e de crime previsto no art. 330 do Código Penal", acrescenta o projeto.