Emissão de documentos pessoais auxilia no acesso à cidadania de detentos e jovens acautelados – TV Sete Lagoas
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By admin março 25, 2022 Nenhum comentário5 Mins Read
CPF, RG, carteira de trabalho, certidão de nascimento e título de eleitor são exemplos de documentos básicos que garantem acesso à cidadania. Mas, na contramão dessa necessidade, muitos detentos e adolescentes em conflito com a lei chegam para o cumprimento de suas sentenças nas unidades prisionais ou socioeducativas administradas pela Secretaria de Estado Justiça e Segurança Pública (Sejusp) , sem seus registros civis, seja porque perderam ou ainda não tiveram acesso.
Para viabilizar e agilizar a produção dos documentos, o diretor de Saúde e Psicossocial do Depen-MG, Jouber Gabriel, conta que a diretoria tem parceria com a Receita Federal na confecção do CPF e está em processo de finalização do termo de cooperação técnica com a Polícia Civil , para emissão de documentos de identidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Uma iniciativa pioneira que facilitará e dará celeridade ao processo de viabilização do documento.