ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 98/2004 CAPÍTULO I DA FINALIDADE - PDF
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Mauro Azambuja Balsemão
1 1/10 ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 98/2004 CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º - O Estágio Supervisionado sistematiza a realização do Estágio Obrigatório dos Cursos de Licenciatura da UESB. CAPÍTULO II DA DEFINIÇÃO Art. 2º - O Estágio Supervisionado Obrigatório é a prática pedagógica desenvolvida obrigatoriamente na modalidade de projeto de ensino e facultativamente nas modalidades de pesquisa e extensão, em instituições de educação básica, preferencialmente públicas, e outros espaços educativos, em conformidade com o projeto pedagógico do curso. CAPÍTULO III DOS OBJETIVOS Art. 3º - Os Estágios dos Cursos de Licenciatura visam a aplicação e resignificação de conhecimentos e saberes teóricos e práticos e tem os seguinte objetivos: I. favorecer a vivência, no campo profissional, dos conhecimentos teóricos e práticos adquiridos no curso; II. III. IV. promover o desenvolvimento da atitude profissional crítica e responsável que demonstre a presença de uma consciência social e humana; proporcionar o desenvolvimento de habilidades ligadas ao exercício da docência; propiciar a formação docente utilizando as práticas acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão;
2 2/10 CAPÍTULO IV DAS ESPECIFICIDADES DOS ESTÁGIOS Art. 4º - O Estágio Supervisionado dos Cursos de Licenciatura será desenvolvido em práticas docentes e terá um mínimo de 400 horas. 1º - Será obrigatório o cumprimento de no mínimo 200 horas de Estágio Supervisionado na modalidade de ensino. 2º - O Estágio Supervisionado na modalidade de ensino envolverá as etapas de observação, co-participação e regência. 3º - O Estágio Supervisionado na modalidade de extensão deverá ser desenvolvido mediante elaboração e execução de projetos pedagógicos em unidades de ensino e/ou de espaços comunitários. 4º - O Estágio Supervisionado de modalidade de pesquisa deverá problematizar temáticas relacionadas ao processo educativo. letivas. 5º - O estágio na modalidade de ensino deverá se estender por duas unidades 6º - As etapas de observação e co-participação deverá ser realizada na unidade anterior à regência. 7º - A etapa de regência deverá observar o mínimo de 18 horas/aula. 8º - Os alunos poderão estagiar na própria instituição em que já trabalham, porém não poderão desenvolvê-lo na própria classe. CAPÍTULO V DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA Art. 5º - O aluno poderá ser dispensado da disciplina de Estágio Supervisionado, com carga horária de até 200 horas, desde que comprove experiência de efetivo exercício de docência em educação básica, na área específica de sua formação. 1º - A convalidação somente poderá ser efetivada se a prática tiver sido realizada no prazo máximo de 10 anos. 2º - O barema de equacionamento da carga horária do Estágio Supervisionado deverá obedecer aos critérios estabelecidos pelo projeto pedagógico de cada curso.
3 3/10 Art. 6º - O discente deverá apresentar a seguinte documentação comprobatória, para efeito da redução de sua carga horária de Estágio Curricular Supervisionado: I. comprovante de vínculo empregatício; II. declaração emitida pela unidade escolar, em papel timbrado e respectivo(s) carimbo(s) do(s) dirigente(s) e seu(s) registro(s) de autorização, contendo as seguintes informações: área de docência, nível de ensino e séries, período da regência escolar. Parágrafo único - O discente perderá o direito à redução da carga horária, a qualquer tempo, além de outras implicações legais, nos casos de fraude, falsidade ou omissão de informações. Art. 7º - Após a realização do Estágio Curricular Supervisionado, o Colegiado do Curso encaminhará à Secretaria de Cursos o registro da redução de carga horária do estágio para efeito de cômputo e integralização do mesmo. Art. 8º - No Histórico Escolar do discente, constará o apostilamento do aproveitamento da carga horária do Estágio Curricular Supervisionado, não se atribuindo qualquer grau de avaliação. CAPÍTULO VI DA AVALIAÇÃO Art. 9º - A avaliação do desempenho do Estagiário será realizada pelo Orientador de forma contínua e sistemática durante o desenvolvimento de todo o estágio, envolvendo os períodos de observação, co-participação e regência. Art A avaliação do Estagiário será feita por meio de Projeto de Estágio, desempenho na regência e relatório final de estágio. 1º - Para os estágios nas modalidades de pesquisa e extensão a avaliação poderá ser realizada por meio de outros trabalhos acadêmicos. 2º - A elaboração do relatório deverá obedecer as normas vigentes da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). 3º - O estagiário deverá entregar o relatório final do estágio até 30 (trinta) dias após o último dia de regência. 4º - No caso do aluno ser considerado não habilitado, deverá repetir a disciplina que inclui as atividades de prática docente.
4 4/10 CAPÍTULO VII DO ORIENTADOR DE ESTÁGIO Art O Orientador de Estágio é um docente com formação na área específica, responsável direto pela orientação, acompanhamento e avaliação do estagiário. Art O Orientador de Estágio deverá estabelecer um horário fixo na Universidade para orientar e atender individualmente seus estagiários. Art Caberá ao Orientador de Estágio cumprir as seguintes atribuições: I. selecionar os campos de estágio curricular para os alunos de seu curso, solicitando à Coordenação Setorial de Estágio que sejam firmados convênios entre a UESB e campos de estágios; II. III. IV. colaborar com a Coordenação Geral no acompanhamento dos convênios celebrados entre a UESB e campos de estágio; planejar, acompanhar e avaliar as atividades junto ao estagiário; orientar a seleção e distribuição dos alunos nos campos de estágios; V. organizar o horário dos estagiários, adequando os interesses do aluno e as condições oferecidas pelos concedentes de estágio em conformidade com as normas em vigor; VI. manter contatos regulares com os estagiários na Universidade, individualmente e em grupo, para fins de troca de experiências e eventual complementação de conhecimento; VII. promover reuniões semanais com os estagiários para planejar, analisar e avaliar o seu desempenho; VIII. realizar visitas periódicas às Instituições Campo onde se efetua o estágio, objetivando o acompanhamento direto do desempenho do estagiário; IX. informar à Coordenação Setorial a decisão de remanejamento ou desligamento de estagiários;
5 5/10 X. preencher instrumentos de acompanhamento, controle e avaliação do estágio; XI. orientar, analisar e avaliar o relatório final do estagiário; XII. participar de encontros periódicos promovidos pela Coordenação Geral de Estágios; XIII. apresentar ao Coordenador Setorial de Estágio, semestralmente, relatório das atividades de estágio sob sua supervisão. Art Cada orientador deverá ter sob sua responsabilidade, no máximo, 10 (dez) estagiários por turma. 1º - Cada orientador terá preferencialmente 1 (uma) turma de estagiários podendo assumir, no máximo, 2 (duas) turmas. 2º - Nos semestres em que o orientador assumir duas turmas de estagiários fica desobrigado de ministrar qualquer outra disciplina. 3º - O professor deverá entregar os resultados no prazo de 30 (trinta) dias após entrega dos relatórios dos discentes. Art O estagiário ao iniciar suas atividades se apresentará ao diretor da Unidade onde realizará o estágio ou ao seu representante, bem como, ao Coordenador da área onde atuará, munido de ofício de apresentação fornecido pelos Orientadores de Estágio. CAPÍTULO VIII DA COORDENAÇÃO DE ESTÁGIOS Art A Coordenação Geral de Estágios, inserida na Gerência Acadêmica, subordinada à Pró-Reitoria de Graduação, visa estruturar o sistema geral de estágio em todos os cursos da UESB. Art A Coordenação Geral dos Estágios será exercida pelo Gerente Acadêmico e Coordenações Setoriais de Estágios em cada campus. Art São atribuições da Coordenação Geral de Estágios: I. estruturar e/ou reestruturar quando necessário o sistema de estágios da UESB nos termos da legislação vigente, ouvidos os departamentos e aprovado pelo CONSEPE;
6 6/10 II. manter arquivos atualizados referentes à legislação vigente, às oportunidades de estágio em entidades públicas e particulares, aos convênios firmados entre a UESB e as mesmas, e à sua execução; III. acompanhar junto com os Coordenadores Setoriais o desenvolvimento dos estágios; IV. cadastrar e manter atualizado, Instituições Públicas e Privadas, que ofereçam estágios compatíveis com os cursos da UESB; V. informar à Coordenação setorial de estágio os campos de estágio cadastrados; VI. VII. VIII. IX. articular as atividades de estágio das diversas áreas, incentivando a atuação de caráter interdisciplinar que permita o trabalho conjunto de profissionais ou estagiários de diversas áreas; propor à Reitoria, em colaboração com os coordenadores setoriais de estágio, a realização de convênios com instituições campos de estágio, quando for o caso; promover o contrato com entidades que ofereçam programas de estágio e oportunidades de ocupação profissional; analisar os projetos de estágios junto à Coordenação Setorial e professores orientadores de estágio, em todas as áreas de conhecimento relacionados aos cursos da UESB; X. planejar e promover encontros, seminários, palestras e cursos para os coordenadores setoriais, professores orientadores de estágio e demais envolvidos com os estágios; XI. analisar os relatórios anuais relativos aos projetos de estágio; XII. programar, junto aos Departamentos, Colegiados e Coordenação Setorial de Estágios, os planos de atividades correspondentes a apoio financeiro da UESB, necessário à consecução dos projetos, quando for o caso; XIII. XIV. manter um sistema de comunicação constante com os segmentos da UESB envolvidos com estágio; encaminhar à Pró-Reitoria de Graduação os relatórios das atividades de estágio.
7 7/10 CAPÍTULO IX DA COORDENAÇÃO SETORIAL DE ESTÁGIO Art A Coordenação Setorial de Estágio será eleita entre os professores que trabalham com a disciplina de Estágio Supervisionado, para um período de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido apenas uma única vez, e terá um representante para os cursos de licenciatura e outro de bacharelado, em cada campus. Art São atribuições da Coordenação Setorial de Estágios: I. elaborar juntamente com os Departamentos e Colegiados de Cursos as propostas relativas a estágios para apreciação pelo CONSEPE; II. III. IV. coordenar as atividades do estágio dos cursos sob sua responsabilidade; solicitar ao(s) Departamento(s) competente(s), antes do início dos projetos de estágio, devidamente aprovados pelos Departamentos, devendo constar dos aludidos projetos, os elementos necessários para caracterizar o tipo de estágio, seus objetivos, sua sistemática de ação e suas exigências regulamentares; elaborar com informações recebidas do(s) Departamento(s), a programação semestral de estágios e enviar à Coordenação Geral de Estágios; V. informar aos Orientadores de Estágio os convênios já estabelecidos com entidades que oferecem campos de estágio; VI. propor à Reitoria, juntamente com o Coordenador Geral de Estágios, a realização de convênios com entidades que oferecem programas de estágio; VII. fazer levantamento junto aos professores Orientadores de Estágio, solicitando a relação das possíveis instituições de campo; VIII. IX. estabelecer contato direto com as entidades que concedam estágio, para fins de levantamento de vagas; organizar o quadro de ofertas de estágio, com todas as especificações relativas às execuções;
8 8/10 X. expedir comunicação de apresentação do estagiário à instituição campo; XI. selecionar, juntamente com os professores Orientadores de Estágio, os locais de estágio dos alunos; XII. elaborar cronograma de reunião com os professores orientadores de estágio, para análise das atividades; XIII. XIV. XV. XVI. XVII. prestar informações à Coordenação Geral de Estágios, sempre que solicitadas; promover e participar de encontros, seminários, palestras e cursos relativos aos estágios; organizar e manter atualizado um sistema de documentação e cadastramento das instituições campo, por curso; divulgar as atividades promovidas no desenvolvimento dos estágios; criar mapa de distribuição de estagiários por curso e período; XVIII. elaborar com os professores orientadores de estágio os instrumentos de critérios de acompanhamento dos estagiários; XIX. XX. viabilizar o remanejamento ou desligamento do estagiário após decisão do Colegiado; manter atualizadas as pastas individuais dos estagiários, em cada Colegiado de curso, as quais devem conter: a) ofício de encaminhamento do estagiário; b) ficha de avaliação preenchida; c) cópia do Termo de Compromisso assinado pelo aluno; d) certificado do estágio, se houver. XXI. manter atualizadas as pastas individuais dos cursos as quais devem conter: a) ofício de solicitação de vagas de estagiários; b) ofício de concessão de vagas; c) relação de estagiários por períodos;
9 9/10 d) normas internas do estágio; e) mapa de distribuição do estagiário; f) ofício de encaminhamento do estagiário; g) programa da disciplina-estágio; h) cópia do Convênio, se houver; i) formulário de avaliação de desempenho do estagiário; j) certificado do estágio, se houver. XXII. XXIII. encaminhar para a Coordenação Geral de Estágio as fichas de avaliação, certificado de cumprimento de estágio e relatório, quando for o caso; elaborar relatório semestral (analítico), a partir dos relatórios dos professores Orientadores de Estágios, para a Coordenação Geral de Estágios. CAPÍTULO X DAS OBRIGAÇÕES DO ESTAGIÁRIO Art O estagiário deverá apresentar previamente seu Projeto de Estágio à Unidade Escolar. Art O estagiário, durante sua permanência na Unidade, deverá submeterse às normas e diretrizes da Unidade onde estiver desenvolvendo o Estágio. Art O estagiário deverá comunicar ao Orientador de Estágio quaisquer ocorrências ou irregularidades na realização do seu estágio. Art O estagiário poderá ter seu estágio suspenso, se ocorrer: I. motivo de saúde comprovado por laudo emitido por autoridade médica competente, que impossibilite-o de desenvolver as suas atividades de estágio; II. paralisação das atividades didáticas da Unidade na fase de regência, por motivo de força maior, por tempo superior ao semestre letivo da UESB. Art Caberá à UESB fornecer a infra-estrutura necessária à operacionalização dos Estágios Supervisionados.
10 10/10 Art O Estágio Supervisionado deverá ser realizado no município onde está lotado o curso no qual o aluno está matriculado, exceto em casos especiais a serem avaliados pelos Colegiados. Art Os casos omissos serão resolvidos pelo CONSEPE, obedecidas as normas legais. Vitória da Conquista, Sala de Reuniões de CONSEPE, 08 de dezembro de Abel Rebouças São José Presidente do CONSEPE
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