Cursos de Capacitação em Gestão Ambiental - Execução e Controle Orçamentário-Financeiro
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um planejamento das ações públicas e dos recursos disponíveis para realizá-las. Ela "estima a receita e fixa a despesa" para o exercício financeiro de um determinado tempo.
O fato de uma determinada ação estar presente no orçamento não garante que esta será realmente realizada. Por isso, é importante acompanhar a execução orçamentária para saber como o município está arrecadando e gastando com as políticas públicas municipais.
O curso Execução e Controle orçamentário-financeiro trata dos instrumentos formais para o acompanhamento, controle e execução dos orçamentos públicos municipais, identificando também os atores envolvidos e as etapas-chave presentes nos processos de arrecadação e gasto dos recursos públicos. Além disso, aborda os diferentes tipos e mecanismos de controle dos recursos orçamentários e os dispositivos legais que possibilitam alterações à Lei Orçamentária Anual.
A gestão pública envolve habilidades que exigem uma constante atualização do seu corpo técnico. Entretanto, o cenário da administração pública municipal é carente de apoio à capacitação continuada de seus quadros funcionais. Neste sentido, a chave para a compreensão desse desafio permanente da gestão pública envolve, não só o ponto de vista técnico e os dispositivos legais, mas também os aspectos políticos.
Em tal cenário, o orçamento constitui um valioso instrumento para a leitura da política pública municipal, pois demonstra a correlação de forças entre sociedade e as políticas e ações públicas realmente prioritárias.
Compreender os instrumentos formais para o acompanhamento, controle e execução dos orçamentos públicos municipais, a partir do conhecimento dos atores envolvidos, das etapas chave dos processos de arrecadação e gastos dos recursos públicos, e da apresentação de diferentes tipos e mecanismos de controle dos recursos orçamentários.