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Justiça determina preservação de arsenal encontrado no subsolo de prédio na Praça da Liberdade
06/10/2015 - 12h44 - Atualizado 11h23
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça concedeu liminar determinando que o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) designe equipe para, em 120 dias, remover, catalogar e restaurar arsenal encontrado no subsolo do prédio onde hoje funciona o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Belo Horizonte.
Em 2009, por ocasião das obras de restauração da edificação, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recomendou a execução de pesquisa arqueológica, por considerar alta a probabilidade da existência de vestígios arqueológicos nos porões do antigo prédio Secretaria de Estado Segurança Pública, localizado na praça da Liberdade.
Em 2010, o CCBB informou que durante as obras de instalação das redes de drenagem foram encontrados armamentos antigos (revólveres, garruchas, armas de pólvora, facas e punhais) enterrados no pátio interno da edificação. Foram acionados o Iepha, a Polícia Militar e a Polícia Civil que retiraram mais de 500 armas e fragmentos de armas do local e armazenaram em uma sala do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família da Polícia Civil.
No ano seguinte, o MPMG instaurou inquérito civil para apurar o caso e concluiu que o processo de retirada das armas foi conduzido sem a orientação de especialistas, o que teria provocado danos ao patrimônio cultural e à produção do conhecimento científico. Além disso, o acondicionamento do material em condições inadequadas agravou o processo de deterioração.
Após reuniões e negociações, o MPMG propôs ao CCBB a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que foi recusado pela entidade. Diante disso, foi proposta Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Minas Gerais, contra o Iepha e contra o CCBB, pedindo a adoção de medidas de proteção e de ressarcimento dos danos ambientais patrimoniais e extrapatrimoniais.
A ACP pede que, ao final, os réus sejam condenados a, como reparação civil pelos danos patrimoniais, criar um memorial com exposição permanente sobre a história da edificação no CCBB e a produzir uma publicação técnica com a contextualização dos achados. Requer ainda o pagamento de indenização, a título de reparação dos danos morais coletivos, a ser utilizado em projetos de proteção cultural do conjunto urbano da praça da Liberdade.
A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Lílian Marotta, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, e Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.