MP acusa Apple Brasil e Vivo de não trocarem aparelhos com defeito - Jurídico
MP acusa Apple Brasil e Vivo de não trocarem aparelhos com defeito
Por Redação | 05 de Fevereiro de 2013 às 11h40
O Ministério Público do Estado de São Paulo publicou uma decisão nesta terça-feira (5) afirmando que irá investigar a Apple Brasil e a operadora Vivo por descumprimento de decisões regulamentadas no Código de Defesa do Consumidor, por não efetuarem a troca ou conserto de aparelhos com defeitos. O órgão tomou a decisão depois de receber inúmeras reclamações de clientes que não tiveram seus problemas com produtos da Maçã resolvidos nas lojas da operadora.
A promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira propôs no dia 24 de janeiro uma ação civil pública contra as duas companhias após receber os relatos de uma das clientes prejudicadas - a declarante afirmou que teve problemas com seu iPhone dois dias após adquiri-lo em uma loja da Vivo e quando retornou pedindo um solução para seu caso, não foi atendida. Durante a audiência do caso, as duas companhias confirmaram que a troca de aparelhos é de total responsabilidade da Apple, o que foi interpretado pela promotoria pública como o não cumprimento das leis do Código.
Na ação, que tramita na 30ª Vara Cível do Foro Central da Capital, em São Paulo, o Ministério Público solicita que a Apple Brasil e a Vivo observem sua responsabilidade de forma solidária e tornem possível a troca ou reparo de aparelhos com defeitos para os clientes lesados, diretamente na loja onde eles foram adquiridos. Com isso, o órgão afirma que a responsabilidade de entrar em contato com o fabricante não é do consumidor e sim, da representante e revendedora.