Audiência Pública discute eleição de conselheiros tutelares em São Luís
A eleição de conselheiros tutelares em São Luís, realizada no dia 04 de outubro, continua rendendo muita polemica e discussão, candidatos derrotados e grupos políticos que tiveram interesses contrariados continuam buscando meios de anular o processo de escolha na capital.
Sobre o assunto é preciso esclarecer alguns pontos para não incorrer no risco de cometer injustiças contra pessoas que contribuíram de forma decisiva para a realização do processo de escolha. Vale ressaltar que a equipe do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) foi eficiente e trabalhou de forma competente durante todo o processo, mesmo com recursos escassos, sem pessoal suficiente e sem apoio de instituições como: Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ordem doas Advogados do Brasil (OAB), e outras, a equipe não mediu esforços e trabalhou diuturnamente de forma aguerrida para que todo o processo transcorresse normalmente.
O Ministério Público através do promotor de justiça Márcio Thadeu Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPMA, também teve participação decisiva para a regularidade do processo de escolha unificada.
Mesmo contra a vontade da equipe que trabalhou incansavelmente para o bom andamento do processo, aconteceram alguns problemas durante a eleição, alguns foram rapidamente identificados e denunciados através do MP que tomou medidas imediatas para coibir os excessos.
Mesmo com todos os cuidados, alguns problemas persistem, por conta disso, acontece nesta quinta-feira (15), uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, para discutir o processo, apontar falhas e cobrar soluções, a audiência será presidida pelo vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS).
"Atendendo a uma solicitação da população, realizaremos audiência pública a fim de discutir sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. No dia 04, tivemos a eleição unificada que, em São Luís, foi responsabilidade da Prefeitura, através do CMDCA. No entanto, o que tivemos foi um cenário repleto de irregularidades, a exemplo de dois candidatos com o mesmo número de votação, da realização de boca de urna, dentre outros. A principal finalidade desta Audiência é ouvir os relatos dos cidadãos, em específico, dos candidatos, enfatizando-se a necessidade de se compilar provas que fundamentem a presente denúncia e, ante a fundamentação, anular o processo de escolha", afirmou o parlamentar em reconhecimento à função desempenhada pelos conselheiros tutelares.
Com início às 14 horas, a Audiência contará com a presença de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA); da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social; do Ministério Público Estadual; do Ministério Público Federal; da Defensoria Pública; do Tribunal Regional Eleitoral; da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão, dentre outros órgãos representativos.
Eleição de conselheiros tutelares no Maranhão foi fiscalizada pelo Ministério Público
O processo de escolha dos integrantes do Conselho Tutelar, realizado em todo o Brasil no 1º domingo de outubro (04), foi fiscalizado, no Maranhão, pelos membros do Ministério Público.
Os conselheiros tutelares eleitos (cinco titulares e cinco suplentes em cada área) serão empossados no dia 10 de janeiro e cumprirão mandato de quatro anos, conforme a Resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Em São Luís, dos 10 Conselhos Tutelares existentes, em dois as eleições foram anuladas, devido ao registro de uma série de irregularidades. Na Zona Rural e na área Centro/Alemanha, membros do Ministério Público, após denúncias de cidadãos e candidatos, verificaram nos próprios locais de votação os problemas.
Na Escola Comunitária Salim Braide, na Estiva, o promotor de justiça Arnoldo de Castro Ferreira ouviu de moradores que a votação não ocorreu devido à ausência de coordenadores, mesários e seguranças.
A promotora Emmanuella Souza de Barros Bello Peixoto constatou na área Centro/Alemanha que várias seções não foram localizadas, ou seja, não existiam fisicamente, impossibilitando eleitores de votar.
Ainda durante o pleito, o MPMA ingressou com uma Ação Cautelar contra o Município de São Luís, para que se abstivesse de apurar os votos das duas áreas. Esse pedido, porém, ficou prejudicado pois o CMDCA anulou as votações da Zona Rural e Centro/Alemanha atendendo Recomendações do MP. O Município, agora, deve designar nova data para realização das eleições nesses locais.
Além disso, foram encaminhadas recomendações ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para se abster de apurar os votos das duas áreas. Os pedidos foram aceitos, e os votos não foram apurados.
Nas outras oito áreas, os resultados da votação foram conhecidos na manhã desta segunda-feira. A apuração dos votos foi iniciada na noite de domingo e transcorreu por toda a madrugada.
COORDENAÇÃO DA ELEIÇÃO
Segundo a Resolução 170/2014, todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é órgão integrante da administração pública local.
Ainda de acordo com a norma, sendo integrante da administração municipal, os Conselhos Tutelares devem ser custeados, desde a sua implantação, passando pela manutenção e até o processo de escolha e remuneração dos conselheiros, pelo Município, com a Lei Orçamentária devendo estabelecer dotação orçamentária para o cumprimento dessas atribuições.
No entanto, segundo o promotor de justiça Márcio Thadeu Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPMA, foi necessário o ajuizamento de uma ação na Justiça para que o Município de São Luís disponibilizasse estrutura de apoio para garantia da lisura e segurança da votação.
Na noite do sábado, o desembargador de plantão Marcelino Ewerton deferiu liminar para determinar que o Município de São Luis, assegurasse, por meio de seus órgãos de fiscalização (Blitz Urbana, Guarda Municipal, SMTT), "equipes suficientes para fiscalizar os locais de votação, bem como a apuração, garantindo, assim, a ordem dos trabalhos/pleito".
Quanto ao processo eleitoral em todo o Estado, o promotor de justiça da Infância e Juventude considerou decisiva a participação de membros e servidores do Ministério Público Estadual, para conferir transparência e tranquilidade. "Devido à dedicação e competência de todos, conseguimos contribuir de forma eficiente com esse processo, que foi bastante complexo", avaliou.
Somente na capital participaram dos trabalhos de fiscalização oito promotores de justiça e seis servidores do MPMA, além de motoristas e policiais à disposição da instituição.