Em carta aberta à comunidade acadêmica e à sociedade alagoana, gestão central da Universidade Federal de Alagoas expõe a grave situação por que passa a instituição, sem dinheiro em caixa e com previsão de cortes no orçamento. Tudo isso vai acarretar em redimensionamento em todos os contratos em execução e prejudicar em cheio vários programas de bolsas. “A Ufal vive hoje uma das maiores crises financeiras de sua história, mas, repetimos, não vamos desistir! Vamos lutar e vamos vencer!”, diz trecho do documento.
Na carta, a gestão expõe, ainda, os prejuízos com a previsão de cortes no orçamento que chega a 19% só no Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Isso impacta diretamente os estudantes matriculados e que se encontram em situação de alta vulnerabilidade socioeconômica. É com recursos do Pnaes que são pagas bolsas a esses estudantes e garante a permanência dos mesmos na Universidade. “Em 2020, o valor de nosso Pnaes gravado na LOA [Lei Orçamentária Anual] foi de R$ 22 milhões, investimento que vai agora para R$ 18 milhões, no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] de 2021, ou seja, previsão de redução de indispensáveis 19%”, destaco o reitor Josealdo Tonholo no documento.
Enquanto o orçamento não é aprovado pelo Congresso Nacional, a Ufal enfrenta situação ainda mais desoladora. Isso porque a instituição só recebeu R$1,63 milhão relativos à parcela do Pnaes de janeiro de 2021. “Mesmo diante de todas as tratativas, ainda não houve repasse de recursos referentes a fevereiro e, para março, ainda não há informações concretas do governo federal. Esta demora nos repasses tem motivado um atraso generalizado no pagamento de bolsas aos nossos estudantes. Seguiremos lutando e honraremos estes pagamentos, tão logo tenhamos os recursos”, esclareceu a gestão na carta.
Veja a íntegra da carta logo abaixo e a Nota Técnica em anexo:
Carta Aberta à Sociedade Alagoana e à Comunidade Acadêmica da Universidade Federal de Alagoas
Caros(as) estudantes, técnico-administrativos(as) e docentes da Ufal e cidadãos(ãs) Alagoanos(as),
Vivemos um dos momentos mais desafiadores de nossa história. Assumimos a gestão da Ufal em 29 de janeiro de 2020 e em 13 de março fomos forçados a tomar decisões difíceis diante da pandemia da Covid-19. Muito foi feito em 2020, mesmo frente à necessidade do isolamento social, da suspensão das aulas presenciais e dos inúmeros obstáculos que superamos devido à ameaça deste vírus nefasto.
Mas o que nos traz aqui, neste momento, é a gravidade de nossa situação orçamentária e financeira neste ano de 2021. Esta realidade lamentável de crise financeira vem se impondo às Universidades Federais nos últimos anos, tendo se agravado neste começo de ano em curso. A previsão orçamentária das IFES para este ano revela um corte de mais de R$1 bilhão para custeio e investimentos. Porém, advertimos aqui, desde o início: que não desistiremos e não recorreremos à narrativa simplista de “fecharmos as portas” de nossa instituição!
Muito pelo contrário, resistiremos e sairemos ainda mais fortalecidos da crise econômica que descreveremos abaixo. Principalmente porque nos uniremos em torno dos pilares que mantém nossa Ufal altiva, vanguardista e vital ao desenvolvimento de Alagoas.
Em 2020, nosso Orçamento determinado pelo governo federal ficou estimado em cerca de R$890 milhões. Honramos absolutamente todos os nossos compromissos financeiros em 2020, inclusive pagando cerca de R$ 6 milhões em auxílios extras aos(às) nossos(as) estudantes vulnerabilizados(as), ainda mais, pela pandemia.
Para 2021, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nos revelou um montante de R$900 milhões de fomento. Um orçamento de 2021 maior que o de 2020, dirão alguns. Ledo engano! Uma análise detalhada revela um desastroso horizonte de futuro orçamentário. Porque os cerca de 7% de incremento, que ora se propõem, são exclusivamente devido à rubrica de pagamento de pessoal, algo essencial e de natureza indiscutível, mas que sequer compensam a redução de investimento em pessoal subtraído da UFAL nos 3 anos anteriores. Em verdade, nosso Orçamento teve uma brutal queda na perspectiva de financiamento de nossas atividades finalísticas no presente ano.
O PLOA de 2021 revela um corte de 27% em nosso custeio (recursos aplicados nas despesas com contratos de prestação de serviços, aquisição de materiais de consumo, manutenção dos laboratórios e salas de aulas, energia, internet, bolsas e benefícios a estudantes, entre outras) e ainda outro corte de 33% em nossos investimentos (valores aplicados no patrimônio, tais como obras, construções, instalações e aquisição de equipamentos, etc).
A gestão vem mantendo um permanente diálogo com autoridades do MEC (Ministério da Educação), com os Prefeitos das cidades, onde atuamos presencialmente, e com toda a bancada federal alagoana. Trabalhamos arduamente para sensibilizar quanto à importância acadêmica e também econômica da Ufal para o Estado de Alagoas. A respeito desta sensibilização, o cenário não permite visualização real de mudança destes números para maior. Diante deste contexto árduo, outro entrave: já passamos da metade do mês de março, e o Orçamento Geral da União sequer foi aprovado pelo Congresso Nacional, o que nos impõe o recebimento de repasses financeiros muito inferiores aos demandados efetivamente, pois menos que 1/18 (um dezoito avos) do valor total previsto no PLOA de 2021 tem sido repassado.
Esta seria a regra, não fosse um detalhe preocupante: 60% do PLOA de 2021 estão inscritos a título de “recursos supervisionados” pelo Ministério da Economia. Esta é apenas a nova expressão para o antigo termo de “contingenciamento”. Assim, começamos 2021 com a disponibilidade de somente 40% de nosso Orçamento de capital e custeio. Traduzindo: até o presente momento, passados dois meses e meio do exercício de 2021, a UFAL sequer recebeu 25% de suas efetivas demandas de recursos para o período.
Sem dinheiro em caixa, a Ufal vive hoje uma das maiores crises financeiras de sua história.
Mas, repetimos, não vamos desistir. Vamos lutar e vamos vencer!
Face a este quadro, não nos restou outra alternativa além de realizar um substancial redimensionamento em todos os contratos em execução. Além destes contratos, ficaram prejudicados vários programas de bolsas, entre eles, destacamos os de monitoria e os de extensão. O atual cenário financeiro já está afetando o fazer acadêmico, pois as bolsas impactam diretamente na qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Não obstante, ainda assistimos a uma grave redução no orçamento para o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que paga bolsas a estudantes em situação de alta vulnerabilidade que se encontram matriculados(as) em nossa instituição. Em 2020, o valor de nosso Pnaes gravado na LOA foi de R$ 22 milhões, investimento que vai agora para R$ 18 milhões, no PLOA 2021, ou seja, previsão de redução de indispensáveis 19%.
Mas o cenário desolador não para aqui… Até este momento, a Ufal só recebeu R$ 1,63 milhão relativos à parcela do Pnaes de janeiro de 2021. Mesmo diante de todas as tratativas, ainda não houve repasse de recursos referentes a fevereiro e, para março, ainda não há informações concretas do Governo Federal. Esta demora nos repasses tem motivado um atraso generalizado no pagamento de bolsas a nossos(as) estudantes. Seguiremos lutando e honraremos estes pagamentos, tão logo tenhamos os recursos.
Considerando a complexidade econômica em que o país se encontra frente ao agravamento da pandemia da Covid-19, entendemos que a superação só será possível com investimento na educação e na ciência de qualidade. As Universidades já provaram isto no ano de 2020 quando foram chamadas a atuar em favor da vida. A Educação é o maior ativo de um país e de sua gente!
Esta Carta Aberta tem, portanto, três objetivos claros:
-informar a nossos(as) estudantes, técnico-administrativos(as) e docentes acerca de nossa dificílima realidade orçamentária e financeira à qual estamos submetidos;
-reiterar que esta gestão jamais se dará por vencida. Trabalharemos diuturnamente em busca das condições necessárias para cumprir o papel fundamental da universidade que é a transformação pela educação;
-por fim, conclamar nossa comunidade a se unir neste momento difícil, garantindo as condições de funcionamento da Universidade e lutando contra qualquer investida de desmonte da educação.