Os dirigentes do Sindpss/MT estiveram reunidos na tarde da última sexta-feira (31.05) com o Deputado Federal José Medeiros. O tema da reunião foi o pedido de apoio para tratamento diferenciado na Reforma da Previdência, considerando as peculiaridades existentes no trabalho e o tanto que exige dos Servidores do Sistema Socioeducativo para desempenho da função.
O Deputado foi muito receptivo com a diretoria do Sindpss/MT e declarou apoio total aos pleitos da categoria, afirmou que estamos em um bom momento para a pauta, pois está sendo debatido na Comissão Especial da Previdência Social até quem faz parte da segurança pública.
"Primeiro precisamos definir quem de fato faz parte da Segurança Pública, enquadrar todos no roll da Segurança no Artigo 144 da CF/88 e levar para o debate na Comissão Especial. Temos outros projetos, por exemplo o Adicional de Periculosidade, onde os profissionais do Sistema Socioeducativo têm que estar contemplados, até porque, no brasil do hoje, os Agentes de Segurança Socioeducativo correm mais risco que qualquer outro profissional de Segurança Pública, eles trabalham com os "menores, ou de menor", só que esse menor vai até os 21 anos, então eles lidam com homicidas, latrocidas, todo tipo de bandido. Ocorre que, por um viés ideológico dos últimos anos da política brasileira, esses Agentes de Segurança só podem usar uma caneta, fazem escolta dos adolescentes apreendidos para audiências, para tratamentos médico, escolta de uma unidade para outra, escolta intermunicipal e interestadual, ou seja, correm risco o tempo inteiro, risco de morte faz parte do dia a dia desses profissionais, seja trabalhando ou em dia de folga. Nós precisamos nesse momento que o Parlamento tenha conhecimento quanto a tudo isso. "Eu quero me comprometer aqui, a ser o Parlamentar a ajudar vocês no Parlamento, temos que unir a Segurança Pública, também sou da Segurança Pública e sei bem como é isso, tentam a todo momento dividir, até a Polícia Rodoviária Federal já esteve fora da Segurança, era jogada no DNR, e hoje tentam dividir dessa forma, joga um pra lá, outro pro direitos humanos, justamente para bagunçar mesmo. Dito isto, contem comigo." Se comprometeu o Deputado.
Na oportunidade foi tratado também sobre a derrubada do Veto nº 20 que retira o Socioeducativo do SUSP, o PL 1555/19 que Disciplina a Atuação Coercitiva do Agente Público Executor de Medidas Socioeducativa e da PEC 365/17, que trata da inclusão de todo Sistema Socioeducativo no Artigo 144 da CF/88, que dará corpo de segurança pública ao sistema. Apesar de ser um Projeto de Lei do Senado, o Deputado também se comprometeu a ajudar no que for possível.
Por fim, foi agendado uma reunião no Gabinete do Deputado em Brasília entre os dirigentes do Sindpss/MT, o Assessor Parlamentar da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE) e Vice-presidente do Conselho Nacional dos Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (CONASSE) Cristiano Torres e o Deputado José Medeiros.
Para os Dirigentes do Sindpss/MT, a reunião foi de suma importância e muito proveitosa no que tange aos pleitos da categoria. "Ganhamos um aliado de imensurável importância na luta pelo reconhecimento, valorização e respeito aos Profissionais do Sistema Socioeducativo. O Deputado é um profundo conhecedor da Segurança Pública no Brasil, tem um discernimento apurado do que fizeram com a politica nacional nos últimos anos, e, entendimento suficiente para ajudar nas mudanças que ocorrerão. O Deputado reuni todas as qualificações necessárias para contribuir e muito nas reformas estruturais do país, principalmente na Segurança Pública". Avaliaram os diretores do Sindpss/MT.