Termina amanhã prazo para regularizar situação eleitoral - Redação - 98 Live
Procedimento deve ser feito digitalmente
Por Da Redação - Redação 05/05/2020
Termina amanhã (6) o prazo para os eleitores regularizarem suas situações com a Justiça Eleitoral para poderem votar nas Eleições Municipais de 2020. Para evitar aglomerações, por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a regularização está sendo feita somente por meio eletrônico.
Estão sujeitos à multa os eleitores que:
•	Não votaram em uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito específico;
•	Se ausentaram dos trabalhos eleitorais;
•	Realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal.
O regime de plantão extraordinário, por causa da pandemia de Covid-19, foi instituído pelo TSE no dia 20 de março. Desde esta data que o atendimento presencial, a coleta biométrica e os prazos processuais ficaram suspensos por tempo indeterminado. Os prazos de processos que tramitam em meio físico continuam suspensos enquanto durar o regime diferenciado de trabalho. Já os processos em todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral que tramitam em meio eletrônico tiveram os prazos retomados ontem (4), sendo vedados os atos presenciais.
O TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório. A medida atinge 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO) e foi tomada por conta da pandemia do novo coronavírus. Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.