Emenda propõe anistia de dívidas de estudantes em débito com o Fies - MovNews
Foto: Agência Senado/Cecilia Bastos/Imagens USP
Emenda propõem ampliar a anistia de dívidas de estudantes do ensino superior que estão em processo judicial de débito com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta apresentada pelo líder do Podemos na Câmara Federal, o deputado Igor Timo, amplia o número de pessoas beneficiadas.
No texto original da Medida Provisória (MP) 1.090/2021 , o Governo não previu anistia nos casos que já estão judicializados. A emenda proposta pelo deputado federal pode beneficiar quase 3 milhões de estudantes do ensino superior.
Tal como está editada atualmente, a MP beneficia somente os estudantes de ensino superior que tenham assinado contrato até o segundo semestre de 2017 e em atraso por mais de 90 dias no pagamento das parcelas.
A MP permite a possibilidade de extinção de cobrança e a renegociação de dívidas estudantis financiadas pelo Fies, para os estudantes que estejam com débitos vencidos pendentes com o fundo de financiamento.
Em entrevista à equipe de reportagem do MovNews, o deputado federal, Igor Timo, afirmou que o limite de contrato até o segundo semestre de 2017 previsto para que o estudante possa recorrer a MP, não atende o público carente da resolução, visto que, há um volume bem maior de alunos do ensino superior após o ano sugerido pela medida.
"Eu acredito que hoje, a medida provisória como ela está editada, deve atender entre 800 mil a um milhão de estudantes. Porém, nós temos no momento quase 3 milhões de estudantes do ensino superior com dívidas pelo Fies. Então, há um volume bem maior que o previsto, são vários estudantes que estão em processo de execução judicial, com seus nomes negativados, em dívida ativa, e, é justamente com esse condão que nós apresentamos a emenda de número 80, entendendo que esses estudantes também tem que receber o benefício", ressaltou.
Segundo dados do Ministério da Educação, a dívida de estudantes inadimplentes com o Fies apresenta uma soma de R$ 6,7 bilhões. Desde 1999, o Fies possibilita que estudantes cursem o ensino superior com parte do valor das mensalidades financiadas, até o limite de 92%.
O restante do valor das mensalidades é pago após a conclusão do curso escolhido pelo estudante financiado. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), cerca de 85% das vagas no ensino superior são oferecidas por instituições privadas.
A Medida Provisória foi criada para auxiliar neste restante do valor de mensalidades que é cobrado aos estudantes após a conclusão da faculdade. No entanto, o parlamentar Igor Timo explicou que ela prejudica quem está em processo judicial devido a essa dívida.
"Prejudica quem está em processo judicial sem sombra de dúvida, a medida provisória não está estendendo esse benefício aos estudantes que já se encontram negativados. Então, os estudantes que já se encontram em processo judicial não terão esse benefício e a nossa emenda vem para oferecer a esses estudantes o benefício, nós queremos garantir a igualdade necessária para que eles também possam ter o benefício de restabelecer no cenário nacional, principalmente na vida profissional", destacou.
A recém-formada nutricionista capixaba, Aline Souza Nico, já é registrada na profissão, mas não consegue exercê-la da forma como gostaria pois seu nome negativado pelo Fies atrapalha seu uso da linha de crédito para atendimento de clientes e a impede de participar de concursos.
"Eu moro de aluguel, eu tenho que dar conta de pagar agua, internet, energia, gás e comida, aí não tem como pagar. É muito chato a caixa econômica te ligando para lembrar do boleto em atraso mesmo na pandemia e você falando todas as vezes que não tem condições de pagar. A única divida ativa é da caixa econômica pelo Fies, então esse é o único motivo do meu nome estar negativado e é complicado para fazer qualquer coisa", lamentou.
Aline se formou em 2021 no curso de nutrição e afirmou que ficaria aliviada com a possibilidade de ter isenção nas parcelas atrasadas do Fies. A jovem não acredita que conseguirá quitar a dívida com a realidade na qual está inserida hoje.
"Eu acho que seria um alivio porque quando temos uma criação e caráter, aquele ditado "devo, não nego, pago quando puder" fica incomodando a gente sabe? Eu não consigo dormir tranquila. Infelizmente, para ter formação superior eu precisei negativar meu nome", desabafou.
Nome negativo pelo Fies impede qualificação de futuros profissionais
Com o nome negativado os profissionais que ingressam no mercado de trabalho enfrentam inúmeras dificuldades. Os empreendedores, por exemplo, podem ter o crédito negado. Aos que pretendem investir num concurso público o risco é passar e não conseguirem tomar posse.
Timo ressaltou, ainda, que a pandemia trouxe grandes dificuldades financeiras e que acredita que a Câmara e o Congresso Federal darão apoio em totalidade a inserção da emenda 80 na Medida Provisória 1.090/2021 de renegociação de dívidas do Fies.
"Sem sombra de dúvida, a Câmara terá essa sensibilidade para aprovar. Nós sabemos que a pandemia trouxe grandes dificuldades. Muitos jovens foram impedidos de ingressar no mercado de trabalho em função das restrições impostas pela própria pandemia. Acredito que teremos o apoio da Câmara Federal e do Congresso como um todo, para que possamos aprovar essa emenda", concluiu.