Volta à Câmara texto sobre indenização para profissionais da saúde incapacitados pela covid-19 - NOVO CANTU
07/07/2020 - 20:10h
Voltará à Câmara dos Deputados o projeto que permite indenização da União de pelo menos R$ 50 mil aos profissionais da saúde incapacitados permanentemente para o trabalho por conta da covid-19 — ou aos herdeiros desses trabalhadores que vierem a óbito pela doença. Esse projeto de lei (PL 1.826/202) foi aprovado com emendas no Plenário do Senado Federal. Foram 76 votos a favor e nenhum voto contrário na sessão remota deliberativa desta terça-feira (7).
A proposta é de autoria dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O texto já havia sido aprovado na Câmara, mas, como o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), acolheu emendas do Senado modificando o projeto, a matéria terá de voltar à Câmara para nova análise.
— Sabe-se do esforço sobre-humano que todos os profissionais de saúde estão realizando no atual período da pandemia do novo coronavírus. O desgaste desses heróis nacionais, nossos profissionais, acontece por vários motivos, como o risco de contágio e a insegurança no trabalho, pela inadequação, e também a insuficiência dos equipamentos individuais. É importante ressaltar o valor desses profissionais de saúde na recuperação da saúde, salvando vidas nos seus ambientes de trabalho. O Estado deve arcar com o auxílio financeiro extra aos profissionais de saúde que ficarem incapacitados em decorrência do trabalho da pandemia, bem como estender o auxílio aos seus familiares em caso de óbito — afirmou Otto Alencar.
Otto Alencar acolheu emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) retirando do projeto a não-necessidade de apresentar atestado médico comprovando a falta ao trabalho por conta da covid-19 nos primeiros sete dias de afastamento no serviço. A dispensa de atestado médico serviria também para pagamento do repouso semanal remunerado e dos feriados, pelo projeto.
Otto Alencar eliminou essa previsão. Ele lembrou que essa previsão já havia sido aprovada no Congresso sob a forma do Projeto de Lei (PL) 702/2020, mas foi vetada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (VET 7/2020).