S.O.S barragens do brasil – verdadeiro crime ambiental - Jus.com.br | Jus Navigandi
Infelizmente, grupos econômicos com forte lobby entre os parlamentares insistem em querer afrouxar as regras do licenciamento ambiental. Casos como esse, portanto, não são acidentes, mas crimes ambientais que devem ser investigados, punidos e reparados.
BARRAGENS PRÓXIMAS A CIDADES: A ideia seria garantir a existência de uma área de segurança de 10 km ao redor da barragem, para evitar que um eventual vazamento destruísse comunidades próximas ou áreas de preservação ambiental.
SISTEMAS DE SIRENE: E o que fazer com as barragens que existem há muitos anos e que estão rodeadas por comunidades? Mesmo que se decida pelo fechamento de uma barragem ou outra estrutura de contenção próximas a comunidades, isso pode levar alguns anos para acontecer. O processo técnico de descomissionamento - termo técnico usado para designar a desativação completa de uma barragem, com a transformação dela em morro - é demorado. Portanto, a preocupação imediata após a tragédia de Mariana foi rever os procedimentos de alerta e sistemas de sirenes em caso de rompimento.
PLANO DE EVACUAÇÃO: Outra questão que ficou clara após a tragédia de Mariana são as graves consequências da ausência de um plano de contingência e evacuação. A legislação já exigia a elaboração de um plano de emergência para cada barragem.
AS PRÓPRIAS EMPRESAS SE FISCALIZAM: Outro aspecto que foi muito questionado após o desastre de Mariana é o fato de que são as próprias empresas mineradoras que contratam os fiscais para fazerem as inspeções anuais de segurança nas barragens - é a chamada "autofiscalização".... Atualmente, quem é responsável pela fiscalização do serviço de mineração são a Secretaria de Meio Ambiente e a Agência Nacional de Mineração, atigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O problema é que, como não há número suficiente de técnicos capacitados para fazer as inspeções, essa função é terceirizada para as mineradoras que, por sua vez, contratam uma empresa para fazer os laudos.
LICENÇA AMBIENTAL "EXPRESS": Em dezembro de 2017, por uma decisão do Conselho de Política Ambiental do Estado, o Copam, foi aprovada a possibilidade de uma licença "express"- que permite que o processo de licenciamento ocorra em apenas uma etapa. Essa licença não traz credibilidade e segurança, uma vez que o processo de licenciamento é complexo e deve ser tratado com cautela e melhor planejamento de riscos.
TÉCNICA DE BARRAGEM A MONTANTE: O colapso da barragem de Mariana evidenciou os sérios riscos da barragem construída segundo o método "a montante". O método, também usado na barragem de Brumadinho que rompeu, é considerado mais econômico, mas também mais perigoso. Nesse caso, os detritos minerais, rochas e terra escavadas durante a mineração - e descartados por terem baixo valor comercial - são depositados em camadas num vale, formando a barragem. Como os resíduos contêm água, a barragem precisa ser constantemente monitorada e drenada para não ceder.
Em meio a grande repercussão da tragédia atual das barragens vigora a importância de tratar seriamente o assunto e tomar medidas fiscalizatórias mais eficientes.