'Precisei redescobrir o que é a Câmara' - JCNET
'Precisei redescobrir o que é a Câmara'
O deputado federal Rodrigo Agostinho completa pouco mais de dois meses na Câmara e relata como está sendo a estreia até o momento
Rodrigo Agostinho foi eleito deputado federal com mais de 100 mil votos, sendo 80 mil em Bauru
O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB) foi eleito com pouco mais de 100 mil votos, sendo 80 mil em Bauru e boa parte do restante na região. Prefeito de Bauru por duas vezes, entre 2009 e 2016, ele sempre frequentou a Câmara dos Deputados na condição de visitante, seja como ambientalista ou como prefeito em busca de emendas parlamentares. Pouco mais de dois meses depois de assumir o cargo, ele considera que precisou ver de outra maneira como atuam os deputados e que o diálogo é o ponto principal do trabalho parlamentar. O seu partido, o PSB, é de oposição ao governo federal, mas, como ele procura afirmar, faz uma ''oposição responsável', buscando contribuir com propostas e sem fechar a possibilidade de discussão para os grandes assuntos do País.
Há alguns dias, em entrevista no Espaço Café com Política do JC, o deputado fez uma avaliação dos primeiros dois meses de trabalho, as impressões gerais da Câmara e a relação com o governo federal em temas como a reforma da Previdência e o projeto anticrime, que estão em discussão. A destinação de emendas também foi comentada e o contato com prefeitos e vereadores de várias regiões acontece a todo momento. Rodrigo participa, ainda, de três comissões, sendo o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; membro titular na Comissão de Ciência e Tecnologia; e suplente na Comissão de Agricultura.
Confira, a seguir, alguns trechos da entrevista com o deputado federal estreante:
JC - As suas primeiras impressões da Câmara, agora atuando como deputado, quais foram?
Rodrigo - Eu acompanhava a Câmara como ambientalista e, depois, em outro momento, como prefeito, em busca de emendas parlamentares, mas não a ponto de entrar no plenário. Então, a minha análise era mais do ponto de vista do Orçamento, e não do funcionamento em si. Como deputado, tive que redescobrir o que é a Câmara. Logo após as eleições, comecei a estudar o Regimento, os regulamentos internos, para ocupar os espaços disponíveis. Em um primeiro momento, chama a atenção a confusão que é o lugar, cada hora você descobre algum espaço novo lá. Outra coisa é o número de deputados, são 513, um número muito alto, quase ingovernável. Depois, tive que entender como as coisas funcionam na prática. Tem muita regra interna de convivência que não está escrita. Posso citar a importância dos líderes de partidos, que são os que definem a pauta. Outra coisa foi entender como os projetos tramitam e podem avançar. Na minha eleição para presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ouvi de muitos deputados que só conseguiria entrar em uma comissão no terceiro mandato. Tem gente que está há sete mandatos sem nunca ter sido presidente de comissão. Eu gosto muito de estudar, de escrever, fiz muitos projetos, e isso chamou a atenção. Tem muitos deputados me colocando como relator de projetos, e como membro de duas comissões mistas de deputados e senadores de Medidas Provisórias (MP) e da revisão do Código de Processo Penal.
JC - A postura do PSB é de oposição ao Bolsonaro. Isso, de alguma maneira, complica o diálogo com partidos aliados do governo federal?
Rodrigo - Procuro dialogar com todo mundo. Não me nego a conversar com ninguém. Estou na diretoria da Frente de Combate à Corrupção, onde o relacionamento é próximo com deputados do PSL. Nenhum ministro tem se negado a falar comigo por estar em um partido que não é aliado. O meu partido tem se colocado como 'oposição responsável'. Não quer ser oposição sistemática e ter uma independência de apontar e colocar o dedo na ferida. E acaba ganhando o respeito de outros deputados por conta disso.
JC - Se precisar votar contra grandes projetos do governo, não seria um problema então?
Rodrigo - Não tem problema nenhum. O que precisa é tomar decisão do ponto de vista de avaliar o que for melhor. Como somos oposição, temos uma liberdade maior. Ninguém do partido tem cargo no governo, o que dá mais liberdade, inclusive em temas polêmicos e que vão ser debatidos ainda.
JC - Como você avalia a reforma da Previdência apresentada na Câmara?
Rodrigo - Evidentemente, deve ser aprovada uma reforma. O que assustou muita gente, tanto na sociedade quanto na Câmara, é que o texto ficou muito pesado. Alguns itens são consensuais, entre eles acabar com privilégios. Outros estão incomodando muito, como a desvinculação do reajuste do salário mínimo com o reajuste da aposentadoria, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que sai de um salário mínimo e cai pela metade, a possibilidade do trabalhador ter de contribuir por 40 anos para aposentar com valores integrais, a forma como está sendo tratado o trabalhador rural. Esses itens são pesados e que vão precisar de alteração. Eu pretendo apresentar emendas, com outros parlamentares, já que, para cada emenda, precisa de 171 assinaturas. A ideia é ter um consenso mínimo. Ainda falta um bom interlocutor do governo para discutir isso.
JC - Outro projeto que chegou foi o pacote anticrime. E muitas coisas têm relação com os projetos que você apresentou. Esse é mais fácil de passar?
Rodrigo - O processo de tramitação deve ser entendido. Primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acabou de ser instalada. Os deputados querem discutir. Esse projeto até deve ser votado rápido. Em 60 dias, pode estar na pauta de votação, mas não dá para votar sem uma discussão ampla. Muitos trechos do projeto do Sergio Moro (ministro da Justiça) já estavam tramitando há muito tempo na Câmara, de autoria de parlamentares. Esse é um ponto em que a Câmara ainda não conseguiu resolver: os projetos dos deputados tramitam muito lentamente e os do governo muito rapidamente. Já tem projetos para criminalizar o caixa 2 e combater a impunidade que estavam presentes em outros projetos. Dentro do pacote do Sergio Moro, tem coisas que eu apresentei assim que assumi e também coisas encaminhadas no governo passado. Talvez seja preciso reunir tudo para dar mais rapidez nesse processo.
JC - Até hoje, quantos prefeitos e vereadores já te procuraram?
Rodrigo - Foram 120 prefeitos e mais de 500 vereadores, de várias regiões do Estado e até de outros Estados, apesar das emendas só poderem ir para o Estado do deputado. As cidades estão "quebradas", então, é natural isso. Quando fui prefeito, estava sempre falando com os deputados. Alguns diziam "não" em todos os anos, mas a gente insistia. Os prefeitos de cidades mais perto acabam tendo um acesso maior, porque tenho escritório aqui, mas tem outras regiões que eu não vou ter possibilidade de ajudar em emendas parlamentares. Nesse caso, o que eu posso fazer é colocar a minha equipe para ajudar no andamento de pedidos em ministérios.
JC - As emendas impositivas de cada deputado são de R$ 15 milhões e podem até chegar a R$ 20 milhões por ano. Essas ficarão na região?
Rodrigo - As emendas acabarão indo para Bauru e região, onde fui eleito. As indicações são para o Orçamento do ano que vem. Portanto, neste ano, começarei a apresentar as emendas para liberação a partir do ano que vem. O que estamos conseguindo fazer é aproveitar emendas de deputados que não foram reeleitos e estavam sem destinação. Para Bauru, conseguimos pouco mais de R$ 500 mil e, ao todo, R$ 3 milhões para a região. Estamos aguardando a liberação de programas oficiais do governo, que é onde os municípios podem obter recursos, até mesmo independente de intervenção de deputados. Abriram só três até agora, faltam outros.
JC - Dos projetos que você apresentou no começo do mandato, quais estão mais avançados para ir ao plenário?
Rodrigo - Apresentei cerca de 60 projetos até agora. Um está na pauta já, que permite assinaturas online em projetos de iniciativa popular, mas ainda vai ser votado. Outro é para mudanças na Lei de Licitações, ele vai entrar como parte de um projeto maior que faz uma modificação grande nas licitações, para tornar mais rápidas e transparentes, evitando a corrupção, porque assim fica bem mais difícil para que empresas possam combinar preços. Os demais projetos estão nas comissões e os relatores estão sendo nomeados agora.