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Refis lançado pelo GDF já recuperou mais de R$ 1 bilhão em débitos
São empresas e pessoas físicas que quitaram dívidas junto ao governo – R$ 190 milhões já caíram nos cofres públicos; prazo para se cadastrar ao programa termina amanhã (16)
Previsto para arrecadar R$ 500 milhões, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) 2020 lançado em 16 de novembro pelo Governo do Distrito Federal (GDF) já recuperou R$ 1,16 bilhão em débitos renegociados. De acordo com a Secretaria de Economia local, cerca de 17.913 pessoas físicas e 3.454 pessoas jurídicas já finalizaram seus processos de regularização tributária junto à pasta. Deste total recuperado, R$ 190 milhões já caíram aos cofres do governo.
Para participar é preciso aderir ao programa, que encerra o prazo de adesão nesta quarta-feira (16). Após a adesão, é possível realizar simulações de valores e condições, negociar os débitos e gerar documentos para o pagamento. Tudo isso é feito no Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal.
"Construímos um programa arrojado, com descontos de até 95%, inclusive sobre o valor da dívida e alcançamos um valor expressivo, que será devolvido ao longo dos anos à população em forma de serviços públicos de qualidade e obras essenciais para o DF. Também fortalecemos a economia do DF em um momento estratégico ao criarmos condições para que empresários recoloquem suas empresas nos eixos e voltem a gerar empregos",detalha o secretário de Economia, André Clemente.
Assim que a pessoa acessara o site do Receita do DF, vai aparecer uma aba para o acesso direto ao Refis 2020, outro para informações e dúvidas frequentes sobre o programa, além da opção pelo Atendimento Virtual. A renegociar o débito, o contribuinte pode optar pelo pagamento à vista ou parcelado. Assim que for pago, mesmo àqueles que parcelaram, mas pagaram a primeira parcela, já podem emitir certidão positiva com efeito de negativa, desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ.
Em casos de parcelamentos, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 400, quando se tratar de débito de pessoa jurídica, e a R$ 100, quando for débito de pessoa física. Os débitos permitidos à renegociação precisam ter sido contraídos até 31 de dezembro de 2018.