Para Itamaraty, documento dos EUA é impertinente subjetivo e parcial | Valor Econômico
03/04/2002 às 10h10
Para Itamaraty, documento dos EUA é impertinente subjetivo e parcial
BRASÍLIA - " Impertinente " , " subjetivo " e " parcial pela própria natureza " , foram algumas das palavras usadas pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, segundo seu porta-voz, Pedro Luiz Rodrigues, para comentar o relatório do representante comercial da Casa Branca (USTR) sobre barreiras comerciais encontradas no Brasil pelos americanos. Para Lafer, o documento é um exercício para identificar objetivos dos EUAem negociações comerciaise por natureza não se preocupa com o equilíbrio nas críticas nem em comparar as supostas barreiras brasileiras a medidas semelhantes adotadas contra produtos do Brasil.
Lafer classificou de " impertinentes " as declarações sobre a Justiça brasileira, que o USTR diz ter " natureza geralmente ineficiente " e acusa de ser lenta e de reagir pouco às violações da lei de defesa da propriedade intelectual. Algumas da medidas que o USTR identifica como barreiras são " medidas plenamente compatíveis com as obrigações do Brasil " , segundo o porta-voz, que citou a tarifa externa comum do Mercosul, fixada em alíquotas bem abaixo dos níveis máximos que o Brasil se comprometeu a praticar na Organização Mundial do Comércio.
Em outros casos, os americanos criticam medidas de controle, como as condições de registro para o sistema informatizado de documentação (Siscomex), que têm, no Brasil, custo menor que seus similares nos EUA. A acusação americana de que o país adota mecanismos irregulares de valoração aduaneira (preços mínimos de importação) foi, para o Itamaraty, baseada em " alegações não documentadas de pessoas físicas e jurídicas " . Os EUA já levaram o assunto à OMC e não conseguiram comprovar nenhuma prática ilegal.
O Itamaraty classifica de inverídica a acusação do USTR de que haveria restrições a produtos agropecuários americanos sob alegação de " falta de reciprocidade " . Segundo Rodrigues, as restrições a importações com base em regulamentos fitossanitários baseiam-se em " provas científicas " e regras da OMC, como pede o governo americano.
" A expectativa de reciprocidade das autoridades brasileiras é de que também os EUA administrem suas restrições com o mesmo rigor que o Brasil " , disse o porta-voz. Praticamente 100% das vendas de frutas e legumes brasileiros são obrigadas a obter licença prévia para entrar nos EUA. Ele lembrou que o estudo sobre barreiras americanas mostrou que a média de tarifas aplicadas pelos EUA sobre os 15 principais produtos de exportação brasileiros chega a 45,6%, enquanto a tarifa média brasileira sobre os principais bens exportados pelos Estados Unidos ao Brasil é de " apenas " 14.3%.