Parlamentares defendem investigações do MP mas criticam possível "denuncismo" | Portal CMBH
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Vereador negou acusações veiculadas na imprensa; proteção de crianças e pessoas com deficiência foram temas de pronunciamentos
quarta-feira, 4 Setembro, 2019 - 20:45
Foto: Karoline Barreto/ Câmara de BH
Em reunião plenária, na tarde desta quarta-feira (4/9), o vereador Catatau do Povo (PHS) foi ao microfone se defender das denúncias de uso indevido de bens públicos em benefício próprio - veiculadas na imprensa - declarando-se pronto para esclarecer os fatos e responder ao Ministério Público sobre as acusações. Alguns vereadores elogiaram a postura do colega, afirmando a importância dos órgãos de fiscalização e investigação, mas alertaram também para o que chamaram de "denuncismo" e a criminalização da política, que resultam, muitas vezes, em perseguições injustas. Outros vereadores abordaram a necessidade de oferecer espaços de lazer e creches para crianças da periferia e garantir os direitos das pessoas com deficiência.
Em sua fala, Catatau do Povo contestou as acusações do Ministério Público, veiculadas hoje pela imprensa, que acusam o vereador de suposta utilização de bens e recursos de propriedade da Câmara Municipal de BH para usufruto pessoal e de seus familiares. O parlamentar mencionou os casos recentes de denúncias e investigações envolvendo integrantes do Legislativo, que estariam sendo tratadas e conduzidas na Casa com a devida seriedade e transparência. Alegando que "ninguém é perfeito" e que qualquer agente público está sujeito a cometer erros, mesmo que de forma involuntária, ele defendeu que suspeitas de condutas ilícitas sejam devidamente investigadas e punidas de acordo com a lei.
O vereador assegurou que utiliza, sim, os recursos disponibilizados pela Câmara, mas que eles sempre foram empregados para "servir a cidade" e garantir o melhor desempenho de suas funções de apurar, intermediar e encaminhar demandas dos diversos bairros, vilas e favelas junto aos órgãos do Executivo. Catatau defendeu que todos os políticos e agentes públicos têm a obrigação de prestar contas à sociedade e que estará sempre à disposição da Justiça e dos veículos de comunicação para esclarecer os fatos e fornecer as informações que sejam necessárias. "Aquilo a que tenho direito é um direito meu, mas jamais os desfrutei em benefício próprio; se estiver fazendo alguma coisa errada, devo pagar por isso", afirmou o vereador.
Pedrão do Depósito (PPS) concordou com as palavras do colega e reafirmou as funções e obrigações dos representantes eleitos, que devem trabalhar efetivamente para representar os diversos segmentos da população. Mencionando a dedicação demonstrada por Catatau do Povo em sua atuação na defesa dos interesses da população da cidade e a presunção da inocência assegurada na legislação, ele também reconheceu que todas as denúncias e suspeitas apresentadas por cidadãos e o Ministério Público devem ser devidamente apuradas. "Quem não deve, não teme", concluiu.
"Criminalização da política"
Mateus Simões (Novo) elogiou a postura de Catatau ao disponibilizar-se para prestar esclarecimentos e submeter-se à investigação. Citando como exemplo uma fraude engendrada por 50 alunos do curso de Direito da Faculdade Milton Campos, em uma simulação de Tribunal, na qual os futuros advogados deveriam elaborar perguntas e respostas sem combinar previamente o conteúdo e as pessoas encarregadas de apresentá-las, ele lamentou que essa cultura ainda vigore no país, refletindo-se em seus agentes públicos e instituições. Simões afirmou que, embora algumas denúncias envolvendo vereadores tenham a intenção de levantar "cortinas de fumaça" sobre "problemas éticos graves" ocorridos recentemente na Casa, certas condutas e práticas não podem ser toleradas pelo Poder Público e pela sociedade.
Arnaldo Godoy (PT) criticou a "onda de denuncismo" que estaria ocorrendo no Brasil, despertada especialmente pela Operação Lava Jato, que teria resultado em "ações execráveis" de perseguição, julgamentos e condenação injustas. De acordo com o parlamentar, essa "criminalização da política" faz com que todos eles estejam sujeitos a enfrentar constrangimentos e injustiças.
A morte de duas crianças em um lago próximo à Ocupação Rosa Leão, situada na Regional Nordeste da capital, foi lamentada por Bella Gonçalves (Psol), que atua junto aos movimentos por moradia e acompanha, desde o início, as lutas dos moradores das ocupações. A vereadora apontou que a tragédia reflete o "ataque à educação" e a "política genocida" que atinge especialmente os jovens negros e periféricos, e defendeu a oferta de espaços e atividades culturais e de lazer às crianças e adolescentes das comunidades menos favorecidas, garantindo que cresçam com mais dignidade e felicidade. Declarando o "luto profundo", ela pediu aos colegas que fizessem um minuto de silêncio em homenagem às crianças que perderam a vida.
Também se referindo à necessidade de garantir os direitos e o bem estar de crianças e suas famílias, Irlan Melo (PL) criticou a não implantação da Escola Municipal de Educação Infantil no Bairro Cabana, na Regional Oeste, prometida pelo ex-prefeito Marcio Lacerda, que, em 2011, chegou a desapropriar o terreno para a construção do equipamento, mas até hoje as obras não foram iniciadas. Ele anunciou que, além das diversas visitas técnicas feitas ao local e conversas com a Secretaria Municipal de Educação, ele irá à Sudecap para tratar da questão. O vereador também celebrou a conquista de uma creche conveniada para a comunidade do Bairro Novo das Indústrias, um dos mais carentes da Região do Barreiro, que oferecerá 50 ou 60 vagas para crianças de 0 a 2 anos.
Irlan também defendeu a garantia de inclusão e dignidade às pessoas com deficiência no município, bandeira que carrega desde o início de seu mandato e defende há sete anos por meio de sua atuação na comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG). O parlamentar comemorou a criação do Fundo Municipal voltado ao segmento, aprovado ontem em 1º turno, e agradeceu à presidenta da Casa, Nely Aquino (PRTB), por sua nomeação como representante da Câmara no Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência.