Advogado Leandro Ibagy: "Imposto pode aumentar até 100%" | ND Mais
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SC e empresário alerta sobre mudanças na lei tributária
Moacir Pereira 09/10/2021 às 11h43
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SC, o advogado e empresário Leandro Ibagy faz um alerta sobre projeto a ser votado no Senado e a ameaça de aumento de imposto.
Aumento da carga tributária depende do Senado – Foto: Divulgação
Como o projeto 2.337/2021 pode atingir o setor imobiliário?
Os nossos estudos indicam que nenhum setor econômico será tão afetado quanto o imobiliário. De maneira especial as empresas patrimoniais terão um incremento de 100% na carga tributária de suas operações caso o Senado não cumpra o seu papel revisor. Infelizmente as isenções de tributação na distribuição dos lucros previstas não se aplicam ao segmento.
O cidadão terá algum prejuizo se o projeto for aprovado no Senado?
De início, os investidores serão os mais afetados, mas, não tenhamos dúvidas que este incremento irá desestimular novas aquisições imobiliárias destinadas a locação de bens imóveis. Na sequência a escassez de imóveis irá catapultar o preço dos aluguéis no Brasil. Com isto os próprios locatários serão penalizados em curto espaço temporal. Fácil concluir que o projeto é maléfico a todos os agentes deste importante segmento habitacional que proporciona 13 milhões de contrato de locações residenciais no país.
Haverá aumento da carga tributária? Para empresas ou cidadãos?
O projeto atinge em cheio as pessoas jurídicas que segundo nossas pesquisas compreendem 39% das locações no Brasil. Ou seja, são estas empresas que apostam e investem no mercado fazendo movimentar toda a cadeia produtiva da construção civil. Com isto, geram empregos, renda e tributos. O setor não está exigindo redução da carga tributária, em que pese fosse até merecido.