Edital de Notificação SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Belém - PA nº 2 de 18.02.2013 ((Notifica os contribuintes do lançamento da TLPL do exercício fiscal de
Edital Notif. SMF/Belém - PA 2/13 - Edital Notif. - Edital de Notificação SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Belém - PA nº 2 de 18.02.2013
(Notifica os contribuintes do lançamento da TLPL do exercício fiscal de 2013.)
Em cumprimento ao disposto na legislação tributária municipal, os contribuintes localizados na jurisdição do Município de Belém, inscritos no cadastro mobiliário da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) da Prefeitura Municipal de Belém que possuam licença para localização e funcionamento, ficam para os devidos fins de direito, regularmente notificados, através do presente Edital, do lançamento da Taxa de Licença para Localização (TLPL) para o exercício fiscal de 2013, podendo ser pago (trinta por cento), ou em 5 (cinco) parcelas a cada dia 10, vencendo a primeira parcela em 10 de abril de 2013.
Os contribuintes que não receberem as guias para pagamento da TLPL/2013 até 01de abril de 2013 deverão emitir a 2ª via no site www.belem.pa.gov.br/sefin e nas centrais de atendimento da SEFIN: Belém, na Av. Presidente Vargas nº 180; Icoaraci, na Rua Manoel Barata nº 900 (Agência Distrital de Icoaraci); e Mosqueiro, na Tv. Pratiquara nº 28, no horário das 8:30 às 16h.