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Sem RGA sindicato pede fim de VI e suspensão de isenção para os Poderes
COORDENAÇÃO DO FORUM SINDICAL
30 de março de 2020 - 08:44
Diante das consequências desastrosas que estão por vir em função da pandemia do coronavírus, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT), juntamente com o Fórum Sindical protocolou um oficio para o governador de Mato Grosso, solicitando apoio aos servidores do poder executivo, com intuito de amenizar os impactos econômicos ocasionados pelo alastramento da doença.
O mesmo documento foi enviado ao secretário estadual de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho
– Suspensão do pagamento das verbas indenizatórias em todos os poderes.
– Suspensão das isenções fiscais em todas as áreas produtivas
– Redução de repasse de Duodécimo aos poderes em 30%;
– Revogação total da lei complementar 654 de 19 de fevereiro de 2020, especialmente o art. 4º que estabelece: "Art. 4º O Poder Executivo deverá compensar com redução equivalente na sua despesa primária corrente, consoante os valores estabelecidos no projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo no respectivo exercício, o excesso de despesas primárias correntes praticado pelos demais Poderes e Órgãos Autônomos não superior a 0,5% (cinco décimos por cento) do limite de gastos apurado de acordo com a Lei Complementar Federal n° 156, de 28 de dezembro de 2016."
– Seja revogada a lei 11.095 de 16/03/2020 recentemente publicada autorizando o repasse ao IMAC;
– Criação de Renda Mínima para os mais pobres, desempregados;
– Disponibilização de prédios públicos ou alugados para quarentena de moradores de rua, com assistência social e de saúde;
– Controle da epidemia através de busca ativa para exames da população;
– Ampliação de leitos de UTI's compatível com os prognósticos de contaminação de 80% da população, sendo 20% de casos graves, com internação;
– Aquisição de respiradores;
– Investimentos em equipes de saúde da família para identificação precoce dos casos e controle epidemiológico;
– Contratação de profissionais intensivistas em regime de emergência para atuação nos casos hospitalares graves;
– Campanhas de esclarecimento que chegue à população mais pobre (TV, Whatzapp, redes sociais, panfletos entregues nas casas);
– Articulação com os municípios para ações conjuntas para medidas preventivas como: suspensão de transporte intermunicipal, fechamento de estabelecimentos comerciais não essenciais e para padronização dos protocolos no âmbito do SUS;
– Apoio a formas de e-comercio com financiamento de pequenas e médias empresas;
– Transporte coletivo exclusivo para trabalhadores da saúde, farmácia, supermercados e Postos de combustíveis;