#Brasil: Ministra do STF nega trâmite de HC e mantém decisão que aplica medidas cautelares à deputada Flordelis – Jornal da Chapada
Início/Menu Principal/Polícia/#Brasil: Ministra do STF nega trâmite de HC e mantém decisão que aplica medidas cautelares à deputada Flordelis
Na decisão, a ministra Cármen Lúcia ressalta que o HC não pode ser utilizado como sucedâneo recursal, uma vez que não consta no processo a análise do pedido pelo TJ-RJ.
Jornal da Chapada Follow on Twitter Send an email 13 outubro 2020 - 14: 35 pm
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ministra Cármen Lúcia, negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 191729, no qual a defesa da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) pedia para suspender as medidas cautelares (monitoração eletrônica e recolhimento domiciliar noturno) impostas a ela pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói. A parlamentar é acusada de mandar matar o marido, Anderson do Carmo.
Entre outros pontos, a defesa alegava ilegalidade e desproporcionalidade nas medidas impostas, "pois seria a primeira e única congressista a se ver constrangida e limitada em sua liberdade de ir e vir". Argumentava ainda que a acusada nunca demonstrou qualquer tendência ou vontade de fugir ou de se furtar à apuração da verdade. Jornal da Chapada com informações do STF.