Simulado Assembleia Legislativa PE - Direito Financeiro - Agente Legislativo - 2014 - Provas e Questões
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Simulado Assembleia Legislativa PE - Direito Financeiro - Agente Legislativo - 2014
Simulado para Agente Legislativo - AL PE com 3 Questões de Direito Financeiro. Prova com Exercícios de Ensino Médio da Banca FCC com Gabarito.
1 - Questão 20838 - Direito Financeiro - Nível Médio - Agente Legislativo - AL PE - FCC - 2014
De acordo com o Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12), além das prioridades definidas nas leis de diretrizes orçamentárias, são também prioridades da Administração pública:
a) Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e o Plano Nacional para Erradicação do Analfabetismo – PNEA. b) Plano Brasil sem Miséria – PBSM e o Programa Integrado para Combate às Doenças Endêmicas – PICDE. c) Programa Integrado para Combate às Doenças Endêmicas - PICDE e o Plano Nacional para Erradicação do Analfabetismo – PNEA. d) Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e o Plano Brasil sem Miséria – PBSM. e) Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e o Programa Integrado para Combate às Doenças Endêmicas – PICDE.
2 - Questão 20839 - Direito Financeiro - Nível Médio - Agente Legislativo - AL PE - FCC - 2014
Em um determinado Estado brasileiro, movimentos populares reivindicatórios de rua foram tomando vulto cada vez maior, a ponto de representar séria ameaça à vida e ao patrimônio das pessoas, criando uma situação social sem precedentes naquele Estado. Em razão disso, as autoridades estaduais decidiram que seria necessário equipar, com urgência, a polícia estadual local, com elementos tecnológicos e humanos capazes de enfrentar o aumento da violência. Como essa situação de comoção intestina não tinha sequer sido prevista por ocasião da elaboração da lei orçamentária, gastos dessa natureza não chegaram a ser previstos no orçamento estadual para aquele exercício. Com base no disposto na Lei Federal nº 4.320/64, e como resultado dessa falta de previsão,
a) poderá haver autorização para a realização de créditos adicionais, classificados como extraordinários. b) não poderá ser autorizada qualquer despesa dessa natureza, em razão de falta de previsão orçamentária. c) poderá haver autorização para a realização de créditos adicionais, classificados como ordinários. d) poderá haver autorização para a realização de créditos adicionais, classificados como suplementares. e) poderá haver autorização para a realização de créditos adicionais, classificados como urgentes.
3 - Questão 20840 - Direito Financeiro - Nível Médio - Agente Legislativo - AL PE - FCC - 2014
a) devem ser objeto de registro na contabilidade da pessoa jurídica de direito público, registro esse que será feito por exercício e pela totalidade dos credores, distinguindo-se apenas as despesas processadas das despesas não processadas. b) do exercício devem ser computados na despesa extraorçamentária do balanço financeiro do exercício para compensar sua inclusão na receita orçamentária. c) devem fazer parte, excepcionalmente, da mensagem que compõe a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, já que são despesas que foram empenhadas em exercício anterior. d) são as despesas empenhadas, mas não pagas, até o último dia de cada semestre do exercício financeiro, devendo ser distinguidas as processadas das não processadas no referido exercício. e) só são computados sob essa denominação, no último ano de vigência do crédito, quando os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual não tiverem sido liquidados nesse último ano.