Entidades da sociedade civil e parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, reunidos nesta quarta-feira (20), criticaram duramente as mudanças contidas na proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19), que versa sobre a Reforma da Previdência encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional. Coordenada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o colegiado tem o desafio de barrar o texto que inviabiliza completamente o sistema previdenciário brasileiro.
Um dos itens criticados pelo senador diz respeito ao sistema de capitalização proposto pelo governo Bolsonaro. O texto prevê um novo modelo de capitalização, onde o trabalhador para se aposentar deve fazer uma poupança privada. De acordo com Paulo Paim, essa proposta não tem contrapartida nem do empregador e nem do governo. Ele lembrou que o modelo apresentado por Bolsonaro se assemelha ao adotado pelo Chile. “Esse modelo reduziu consideravelmente o poder aquisitivo dos aposentados do Chile, um dos país com maior índice de suicídio de idosos”, alertou.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano de Sá Neto, lembrou que a proposta estabelece idade mínima para aposentadoria (65 para homens e 62 para mulheres) e o regime de capitalização para os trabalhadores que ainda ingressarão no mercado de trabalho. Ele citou também a redução do valor referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) que passará de R$ 998 para R$ 400. Pela proposta, só terá direito ao valor total do salário mínimo quem tiver 70 anos.
O diretor da Federação do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani, disse que o governo tem que explicar para a sociedade como ele pretende financiar o pagamento das atuais aposentadorias do regime geral e do regime próprio, mantida no sistema de partição simples, para o de capitalização. “Por 30 anos como o governo vai fazer para pagar? Vão criar um novo rombo e culpar os trabalhadores, retirando assim benefícios e direitos já adquiridos?”, questionou.