Câmara de Cajazeiras aprova regulamentação do supervisor escolar e transforma gratificação em vencimentos - Diário do Sertão
Câmara de Cajazeiras aprova regulamentação do supervisor escolar e transforma gratificação em vencimentos
A outra emenda dispõe sobre os direitos do professor supervisor na aposentadoria
21/05/2015 às 18h01
Câmara de Cajazeiras aprova projetos na educação
O Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras (SINFUMC) e o Conselho Municipal de Educação obtiveram duas grandes vitórias nesta terça-feira (19), quando conseguiram aprovar na Câmara de Vereadores duas emendas que beneficiarão a categoria dos professores e supervisores escolares.
Através de uma propositura do vereador Marcos Barros (PSB), a Câmara aprovou por unanimidade duas emendas no artigo 8º da lei 1.584, que dispõe sobre a função do supervisor escolar e seus direitos.
De acordo com a lei, o professor de nível científico na área do magistério que exerce também a função de supervisor escolar está acumulando cargos, o que é proibido segundo a resolução.
Para resolver essa situação, uma das emendas propostas pela categoria e aprovadas pelos vereadores esclarece a função de supervisor e regulamenta essa função, extinguindo, portanto, a ideia de acúmulo de cargos.
A outra emenda dispõe sobre os direitos do professor supervisor na aposentadoria. Ela transforma 40% de gratificação em vencimentos para evitar que o profissional perca esse montante ao se aposentar.
Segundo explicou o vereador Marcos Barros, os supervisores recebem 40% do seu salário como forma de gratificação, mas quando dão entrada na aposentadoria perdem esse valor justamente porque está como gratificação e não vencimentos.
A categoria reclama que essa perda é injusta porque na sua contribuição previdenciária o IPAM (Instituto de Previdência e Assistência Social do Município) também retira desses 40%.
Entendendo que as propostas para as duas emendas são justas, todos os parlamentares votaram a favor da causa.
"Talvez Cajazeiras vá ser exemplo para outras cidades, e outras Câmaras vão pedir, com certeza, porque os supervisores de outras cidades vão saber destas emendas", ressaltou Marcos Barros.
A sessão desta terça contou com a presença da presidente do SINFUMC, Elinete Lourenço, professores e membros do Conselho Municipal de Educação.