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Problema do repasse de recursos a ONGs é fiscalização
Por: GIFE| Notícias| 09/12/2011
No centro de escaladas de denúncias contra ministérios e seus titulares nos últimos meses, os repasses de recursos do Governo Federal para organizações sociais foram finalmente divulgados, no último dia 07, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o levantamento Comunicado nº 123 – Transferências federais a entidades privadas sem fins lucrativos (1999-2010) ”tamanha crise política tem pouca relação com falta de transparência”.
Como divulgado pelo instituto, foram destinados a organizações não governamentais e instituições similares R$ 2,820 bilhões, em 2002, e R$ 4,106 bilhões em 2010 – uma diferença de R$ 1,3 bilhão, em valores corrigidos. No entanto, apesar do aumento em números absolutos, o instituto destaca que, se comparado ao crescimento do orçamento do país no mesmo período, o governo diminuiu os repasses, em proporção (em 2002, 0,60% do orçamento anual era destinado a convênios; em 2010, o número é 0,48%).
Em comparação ao total de valores repassados pela União, os convênios com entidades sem fins lucrativos corresponderam a 1,8% do total em 2010, parcela em queda no período. Uma das conclusões do estudo é de que os gastos com ONGs “”tem peso bastante reduzido no orçamento federal””.
Denúncias
Os convênios com organizações sociais ficaram em evidencia este ano graças às denúncias que se multiplicaram a cada dia e arrastaram figuras do primeiro escalão do governo para fora do Planalto. Num tropeço e contrariamente aos apelos da sociedade civil organizada, o governo publica, no final de outubro, o decreto nº 7.592, que suspendeu por 30 dias os repasses de verbas a organizações não governamentais.
Segundo o documento, as entidades tinham 30 dias para atestar a regularidade do convênio, contrato de repasse ou termo de parceira. Caso isso não ocorresse, seria dado mais 60 dias para a entidade sanear os problemas ou devolver o dinheiro. Um tempo que mostrou-se irreal para especialistas ouvidos pelo redeGIFE, pois o volume de documentos colapsou as instâncias de avaliação das pastas e abrirá espaço para processos sem transparência, na contramão do que o governo diz querer.
No entanto, segundo o Ipea, a crise política tem pouca relação com falta de transparência, na avaliação do estudo. “”A maior parte dos recursos repassados a essas entidades pode ser fiscalizada, seja porque é canalizada para um universo relativamente pequeno de instituições, seja porque as fundações privadas devem ser fiscalizadas pelos ministérios públicos””, afirma o estudo.
Dados
As organizações dedicadas à pesquisa em ciência e tecnologia são responsáveis pela maior fatia de recursos de convênios com a União (21,57%). A saúde é o segundo objeto mais frequente desse tipo de parceria (20,17%). Contratos sem finalidade social – como os dedicadas a comércio e serviços, por exemplo – são os que mais cresceram no período.
Esse cenário leva os técnicos do Ipea a enxergar indícios de uma mudança na relação entre governo federal e ONGs. Áreas consideradas como “”monopólio natural”” do Estado ou de ascendência exclusiva do mercado passaram a ser objeto de cooperação com entidades sem fins lucrativos. “”Políticas de assistência social, antes dominadas por entidades privadas de assistência, passaram a ser definidas e implementadas prioritariamente pelo próprio poder público””, exemplifica o relatório.
Ao se analisar o tipo de entidade sem fins lucrativos, a maior fatia na série analisada fica para fundações privadas (média de um terço). A concentração de associações do gênero na área de pesquisa explica a participação. Organizações Sociais de Interesse Público (Oscips) e Organizações Sociais (OSs) são minoria, embora tenham registrado crescimento.
Estes dois últimos enquadramentos são concedidos como uma espécie de certificação pelo poder público, já que é necessário comprovar excelência de serviços prestados para ser qualificada como Oscip ou OS. O aumento pode indicar, ainda segundo o Ipea, uma tentativa de garantir legitimidade e qualidade aos convênios.
Controle social
O levantamento defende a necessidade de “”controle social”” das parcerias além de mostrar preocupação com a possibilidade de as organizações “”substituírem”” ou “”suplantarem”” o poder público. Afinal, não há dados sobre convênios de estados e municípios com organizações sociais.
“”De um ponto de vista normativo, é claro que se deve tentar construir um arcabouço jurídico e administrativo orientador da relação entre Estado e ESFLs que busque blindá-la de vícios tidos como históricos da formação do governo brasileiro, tais como o clientelismo e o patrimonialismo””, propõe o relatório. Mas é preciso preservar os ganhos que os convênios representam porque vetar “”esse tipo de parceria pode até resolver alguns problemas, mas traz outros””, como “”déficit de legitimidade do mercado”” ou “”burocracia insulada na condução dos negócios públicos””.