MPF pede intervenção judicial na Vale para garantir segurança de barragens - Diário do Rio Doce
Sistema de governança adotado hoje pela mineradora tem gerado extensos e profundos danos à sociedade, além de caracterizar uma atuação desrespeitosa aos direitos humanos
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De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Brasil possui 841 barragens de rejeitos de mineração, das quais 441 estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Destas, 145 são empreendimentos de responsabilidade direta da Vale.
O MPF pede que seja elaborado um plano de trabalho de reestruturação da governança da empresa. O plano deve incluir metas de curto, médio e longo prazos, explicitação da metodologia de trabalho, que deverá seguir padrões internacionalmente reconhecidos em termos de medidas preventivas de desastres, de transparência, responsabilidade, bem como incluir uma perspectiva de desenvolvimento das atividades empresariais da companhia que seja respeitoso aos direitos humanos, inclusive no tocante ao direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esse plano deverá ser submetido à Justiça e aprovado.