Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta terça-feira - Agência Estado - UOL Notícias
Termina nesta terça-feira, 2, o prazo para o eleitor que se ausentou nas três últimas eleições, sem justificar a falta ou pagar multa, regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral. Os títulos que não forem regularizados após essa data podem ser cancelados.
O eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral para fazer a regularização levando documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, o título de eleitor e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.
É possível consultar a situação na Justiça Eleitoral nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado, na aba "Eleitor" no link "Consulta por nome". O eleitor também pode solicitar a informação no cartório eleitoral.
O eleitor pode ter seu título cancelado se não votar, nem justificar a ausência ou pagar a multa, em três eleições consecutivas. A legislação considera cada turno de votação um pleito separado, isto é, se o eleitor não tiver votado em nenhum dos dois turnos das eleições municipais, nem em um dos turnos das eleições de 2014, por exemplo, já corre o risco de ter o título cancelado. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.
Eleitores com voto facultativo - entre 16 e 18 anos incompletos, maiores de 70 anos e analfabetos - ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não precisam comparecer ao cartório para regularizar sua situação. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)