TCE multa 2 ex-prefeitos por fraudar licitações | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Quarta-Feira, 22 de Abril de 2009, 16h:44 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22
TCE multa 2 ex-prefeitos por fraudar licitações
O pleno Tribunal de Contas do Estado multou em R$ 14,39 mil os ex-prefeitos de Peixoto de Azevedo (a 600 km ao Norte de Cuiabá), Cleuseli Missassi Heller, a Baiana Heller, e Hermenegildo Bianchi Filho, ambos do PR. Eles administraram o município entre 2007 e 2008. O conselheiro Ary Leite de Campos julgou procedente denúncias de fraudes em processos licitatórios cometidos pelos republicanos, que no final de março já tinham sido punidos pelo Tribunal a ressarcir os cofres do município em R$ 38,9 mil, após constatação de irregularidades no pagamento de diárias a servidores - confira mais aqui.
Na nova denúncia feita pelo promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, foram detectadas fraudes nos processos licitatórios da prefeitura, entre elas fracionamento de compras em valores inferiores a R$ 8 mil. Foram feitos, de forma irregular, reposições de veículos, compras de combustíveis e lubrificantes, de materiais de construção, pneus e alimentação, além da contratação de serviços de locação de ônibus para o transporte escolar. Foi constatado ainda o pagamento de despesa de forma continuada sem a formalização de contrato e procedimento licitatório que desrespeitaram os trâmites legais relativos à dispensa ou à inexigibilidade.
Baiana Heller, responsável pelo município entre os meses de janeiro a maio de 2007, terá de pagar multa de 150 (UPFs), que correspondem a R$ 4,7 mil. Já o ex-prefeito Hermenegildo Filho, que ficou à frente da prefeitura de 23 de maio a 31 de dezembro de 2007, terá de desembolsar R$ 9,5 mil ao TCE num prazo de 15 dias. O dinheiro vai para o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal. (Patrícia Sanches)