Instituições transitórias - Le Monde Diplomatique
por Mwayila Tshiyembe
Embora se espere uma regulamentação definitiva, as principais instâncias da futura União Africana serão a Conferência, uma Comissão executiva, o Parlamento Pan-africano (com duas câmaras) e a Corte de JustiçaMwayila Tshiyembe
A Comissão deverá vir a ser a instância operacional, e não um mero "secretariado", como previsto pela Carta constituinte. Nesse sentido, deverá garantir a coordenação e efetivação das políticas decididas pela Conferência no que se refere a comércio, energia, indústria, recursos naturais (minerais, agrícolas, pecuária, cobertura florestal, água e meio ambiente) e humanos (educação, cultura, proteção à maternidade e à criança, proteção aos excepcionais), ciência e tecnologia, transporte e comunicações, nacionalidade, migrações e segurança. Conseqüentemente, os comissários da União Africana serão, na prática, ministros – um por cada país membro -, enquanto o presidente e os vice-presidentes da Comissão exercerão as funções de chefes de governo, com autoridade sobre as comissões técnicas especializadas que desempenharão o papel de diretorias de ministérios e serão dirigidas por altos funcionários.
O Parlamento Pan-africano deverá ter duas câmaras – e não apenas uma, conforme previsto pela Carta constituinte – de forma a "garantir a plena participação dos povos africanos no desenvolvimento e na integração econômica do continente", como diz o Artigo 17. A legitimidade dos governos regionais deve basear-se na dupla representatividade dos Estados e dos povos, correspondendo a duas câmaras distintas: a dos Estados, ou "Senado Africano", e a dos cidadãos, ou "Assembléia Africana1". As duas câmaras não só deverão ter o direito de votar o orçamento da União Africana – inicialmente atribuído à Conferência -, mas também partilhar com esta a iniciativa de criar "leis africanas".