Aos senadores - Instituto Millenium
A confusão começa com os outros artigos. O terceiro determina que as vagas sejam preenchidas por autodeclarados negros, pardos e indígenas, "no mínimo", na mesma proporção que esses grupos têm na população de cada estado. Se a população tem 15% de negros, 40% de pardos e 1% de indígenas, ao menos 15% dos 50% das vagas a que se refere o artigo primeiro devem ser destinados a negros, 40% aos pardos e 1% aos indígenas. Ocorre que isso totaliza 56% dos 50% das vagas. O que fazer com os restantes 44%? Atendida a proporção mínima, as universidades podem dispor do restante das vagas para distribuí-las, como quiserem, entre negros, pardos e indígenas. Podem dar mais para pardos do que para negros ou vice-versa.
O artigo terceiro tem ainda um parágrafo único. Diz ele: "No caso de não-preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos no caput deste artigo, aquelas remanescentes deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas." Pode-se presumir que esse parágrafo abre a possibilidade de que, sobrando vagas, alunos brancos possam vir a preenchê-las, mas isto não está claro. Num projeto em tudo racialista, espanta que, no texto do parágrafo, não fique explícito que a referência é a alunos brancos. Sem esta explicação, a redação do projeto fica tão vaga que, muito provavelmente, os brancos pobres brasileiros vão ficar a ver navios.
Não é segredo que eu me filio à segunda corrente. Portanto, para mim, se a sociedade quer mesmo experimentar esse mal que são as cotas, o projeto deveria ter uma redação simples assim: "Art. 1º: As universidades federais reservarão em cada vestibular para cursos de graduação, por curso e turno, 15% de suas vagas para estudantes com renda per capita de um salário mínimo e meio. Parágrafo único: Na distribuição dessas vagas não será tolerada discriminação por cor, gênero, credo religioso ou posição política."
O Globo, 02/12/2008
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OS POLÍTICOS E A POLÍTICA A SERVIÇO DOS ÍNDIOS, NEGROS, BRANCOS E POBRES.
A PRÁTICA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E DIREITOS HUMANOS CONTIDOS NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DA ONU, COM ÉTICA OU EVITANDO O MAL E PRATICANDO O BEM, É A DIFERENÇA PARA QUE EXISTA IGUALDADE, LIBERDADE,A FRATENIDADE E A SOLIDARIEDADE.
NÃO COMETER INJUSTIÇAS EM QUANTO SE FAZ JUSTIÇA OU SE JULGA: A ECONOMIA E O DINHEIRO COMO MEIOS PARA OBTER BEM-ESTAR MATERIAL E ESPIRITUAL, ADQUIRIR SAÚDE E EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA.