OS DIREITOS DAS GESTANTES. Maria Angélica Rezende Silveira - PDF Free Download
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1 1 OS DIREITOS DAS GESTANTES Maria Angélica Rezende Silveira
2 2 17,10 Somos simples servos, fizemos apenas o que devíamos fazer Lc. APRESENTAÇÃO O objetivo deste pequeno trabalho é esclarecer as gestantes acerca de seus direitos para que possam exercitá-los, e esclarecer também às entidades envolvidas com o atendimento das gestantes para que possam propiciar às mulheres um atendimento digno e humanizado. O valor social da maternidade é inquestionável para que a sociedade continue se renovando, e o Estado deve dar proteção especial à mulher durante o período de gestação, garantindo-lhe direitos próprios que proteja não somente a mulher, mas também a criança que está em fase de concepção, o seu nascimento e a manutenção da vida de ambos. Lamentavelmente apesar de ser a protagonista principal desse projeto de vida, a maioria das mulheres desconhecem os seus direitos, os riscos que corre e as necessidades de atenções especiais à sua saúde durante esse período que vai da gestação, ao parto e ao pós-parto, por isso, procuraremos através deste trabalho, trazer algumas informações que consideramos de mais valia, para que a mulher possa dispor de um atendimento de qualidade da sua saúde durante esse
3 3 momento especial de sua vida, e que a criança que está para nascer, tenha também assegurada a proteção do Estado. Procuraremos dar inclusive algumas informações acerca dos procedimentos a serem adotados, para que a mulher possa exercer o seu direito de escolha e não fique à mercê de decisões unilaterais tomadas pelos profissionais de saúde ou gestores. A UNICEF e o Ministério da Saúde lançaram recentemente um Guia que apresenta informações essenciais sobre o direito ao pré-natal de qualidade, ao parto humanizado e à assistência ao recém-nascido e à mãe. No Brasil, 71% das mortes de recém-nascidos poderiam ser evitadas e as principais causas são a prematuridade, infecção e asfixia, por esta razão, tomando por base as orientações técnicas do próprio Ministério da Saúde, detalharemos os procedimentos clínicos e os direitos a eles relativos, procurando utilizar uma linguagem simples para que todos possam ter acesso às informações que queremos dar. É mais uma contribuição da autora para que a saúde dos brasileiros possa alcançar a obrigação constitucional assumida. Maria Angélica Rezende Silveira
4 4 O PAPEL INSUBSTITUÍVEL DA MULHER Coube à mulher na natureza, o papel de responsável pela manutenção da vida humana no planeta, como parceira do homem para gerar uma nova criatura, alimentando dessa forma o ciclo da vida. O valor social da maternidade é inestimável, uma vez que a sociedade precisa ser renovada e as pessoas precisam ocupar os espaços sociais para que uma civilização permaneça existindo. Em razão disso, cabe ao Estado dar proteção especial a mulher durante o período da gestação, garantindo-lhe direitos próprios para proteger não somente a mulher, mas também a nova criatura que está sendo gerada, pois ambas são titulares de direitos e merecem a proteção do Estado. Embora a taxa de mortalidade de crianças menores de 1 ano tenha caído nas últimas décadas, a meta é que toda mãe e criança brasileiras tenham garantido o direito de sobrevivência, e que seja reduzida a mortalidade neonatal ( morte dos bebês nos primeiros 27 dias de vida) e a mortalidade neonatal precoce ( morte dos bebês na primeira semana de vida), pois o quadro atual ainda é preocupante uma vez que 70% das mortes de crianças com menos de um ano acontecem nesse período. Para que se viabilize essa nova proposta de saúde pública é indispensável que os Estados e Municípios tenham
5 5 serviços de saúde capazes de acolher todas as gestantes e recémnascidos, e isto não vem acontecendo, ao contrário, há uma diminuição de unidades hospitalares preparadas para o atendimento do parto e inclusive uma diminuição do número de obstetras no mercado de trabalho, e isso é muito preocupante. Apesar de ter sido instituída uma Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal através da Portaria nº 1.067/GM de 4 de julho de 2005 a falta de gestão pública e de fiscalização, tem permitido que as mulheres gestantes venham sofrendo várias violências obstétricas impedindo desse modo que não lhes seja garantido um parto humanizado e seguro. Essa garantia consta da mencionada Portaria que em seu artigo 2º estabelece I- Toda gestante tem direito ao acesso e atendimento digno e de qualidade no decorrer da Gestação, Parto e Puerpério. A HUMANIZAÇÃO DO PARTO Desde 1º de junho de 2000 através da Portaria nº 569/GM reconhecendo a existência de alta taxa de morbimortalidade materna, perinatal e neonatal registradas no país o Ministério da Saúde instituiu o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, que seria executado de forma articulada com as Secretarias de Saúde dos estados, municípios e Distrito Federal. Como princípios e diretrizes desse programa o Estado brasileiro garantia a toda gestante o direito de acesso e atendimento digno e de qualidade no decorrer da gestação, parto
6 6 e puerpério, além do direito de saber e ter assegurado o acesso à maternidade em que será atendida no momento do parto. Segundo a Portaria 569 /GM 2000 as autoridades sanitárias dos âmbitos federal, estadual e municipal são responsáveis pela garantia desses direitos. Para implantação desse programa foram fixados valores de recursos na época ( ano 2000) de cerca de R$ ,00 (quinhentos e sessenta e sete milhões e trinta e oito mil reais). Esse programa foi proposto pelo então Ministro da Saúde, José Serra que estabeleceu princípios gerais e condições para o adequado acompanhamento do pré-natal que obrigaria os municípios a assim proceder: Atividades: 1. Realizar a primeira consulta de pré-natal até o 4º mês de gestação; 2. Garantir os seguintes procedimentos: 1- Realização de, no minimo, 06 (seis) consultas de acompanhamento pré-natal, sendo, preferencialmente, uma no primeiro semestre, duas no segundo e três no terceiro tri mestre. 2- Realização de 01 (uma) consulta no puerpério, até 42
7 7 laboratoriais: dias após o nascimento; 3- Realização dos seguintes exames para conhecer i tipo exame na primeira consulta a-abo-rh, na primeira consulta- sanguíneo b-vdrl,para detectar sífilis um e um na 30ª semana (sete mêses)de gestação. c- Urina- rotina, um exame na primeira consulta e um na 30ª semana (sete mêses) de gestação. d- Glicemia de jejum, um exame na primeira consulta e um na 30ª semana( sete mêses) de gestação, para detectar diabetes.. e- HB/Ht, na primeira consulta- - hemoglobina e hematócrito. Posteriormente através da Portaria nº 1.067/GM de 4 de julho de 2005 esse tema deixou de ser Programa para ser uma Política de Governo, e as mesmas autoridades sanitárias continuaram com a responsabilidade de garantir esses direitos. Essa política será executada conjuntamente pelo Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, com regulação no âmbito do Sistema Único de Saúde, mas sob a responsabilidade das
8 8 autoridades sanitárias dos âmbitos federal, estadual e municipal( art. 2º VII da mencionada Portaria). Foram definidos princípios e reconhecidos direitos das gestantes, entre outros: I- Direito ao acesso e atendimento digno e de qualidade no decorrer do parto e puerpério. II- Conhecer e ter acesso à maternidade em que será atendida no momento do parto (mantido, uma vez que já havia sido previsto no Programa). III- Assistência de forma humanizada e segura. IV- Direito à presença de acompanhante durante o parto e pós-parto de acordo com a Lei /05 Também foram reconhecidos direitos dos recém nascidos entre eles: I- Todo recém-nascido tem direito à assistência neonatal de forma humanizada e segura. DURANTE A GRAVIDEZ A gravidez é um momento especial mas natural na vida de uma mulher e não podemos deixar de lembrar que o seu
9 9 organismo foi preparado para gerar um novo ser e que esse mesmo organismo prepara-a adequadamente para cada etapa da gestação. Mas, esse processo gestacional, deve ser adequadamente acompanhado através do pré-natal para segurança da parturiente, garantindo-lhe uma gestação saudável e um parto seguro, por isso,quando a mulher desconfiar que está grávida, ela deve procurar o Posto de Saúde ou um médico de sua confiança para confirmar a gravidez e dar início ao pré-natal. Durante o pré-natal as mulheres têm direito a realizar no mínimo seis consultas, sendo preferencialmente uma no primeiro trimestre, duas no segundo e três no terceiro trimestre da gestação e direito de levar um acompanhante nas consultas, que poderá ser o companheiro, mãe, amiga ou outra pessoa ( Lei de 7 de abril de 2005 e Portaria do Ministério da Saúde de nº de 4 de julho de 2005). Tem a gestante direito de realizar gratuitamente os seguintes exames : a) Anamnese e exame-obstétrico da gestante b)exames laboratoriais : -ABO-Rh, Hemoglobina/Hematócrito, na primeira consulta; - Glicemia de jejum, um exame na primeira conculta e outro próximo à trigésima se mana da gestação. -VDRL, um exame na primeira consulta e outro próximo à trigésima semana de
10 10 gestação -Urina tipo I, um exame na primeira consulta e outro próximo à trigésima semana de gestação. -Oferta de testagem anti-hiv na primeira consulta, com aconselhamento pré e pós teste. -Sorologia para hepatite B ( HbsAg), com um exame de preferência, próximo à trigésima semana de gestação. -Sorologia para toxoplasmose ( IgM) na primeira consulta, se disponível. A Ultrassonografia não era um exame obrigatório, mas por orientação do médico pode ser útil quando é preciso para confirmar o tempo de gestação, para confirmar se a gestante perdeu água da bolsa, para avaliar o bem-estar do bebê em caso de gravidez de risco e quando há gravidez de gêmeos, por isso através da Portaria nº de 25 de junho de 2011 que instituiu a Rede Cegonha no âmbito do SUS esse exame ficou garantido para 100 % das gestantes e foram incluídos no rol dos exames das gestantes Eletrocardiograma, Ultrassom obstétrico com Dopler e a Cardiotocografia ante-parto. O tratamento dentário da gestante deve ser realizado, para inclusive evitar partos prematuros. Esses exames deverão ser realizados nos três primeiros meses de gestação e caso haja necessidade poderão ser repetidos gratuitamente quantas vezes o médico achar necessário.
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