CNMP e CNJ propõem resolução sobre concurso para magistratura e Ministério Público - JuriNews
CNMP e CNJ propõem resolução sobre concurso para magistratura e Ministério Público
A Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou uma proposta de resolução conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da composição das comissões organizadoras e bancas dos concursos públicos para ingresso na magistratura e no Ministério Público.
Segundo o presidente do CNMP, Augusto Aras: "A proposta maximiza a sinergia entre duas grandes instituições do Estado brasileiro, cuja simetria constitucional entre as carreiras está consagrada pela Constituição de 88 e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A resolução conjunta entre CNMP e CNJ visa a um maior pluralismo e interinstitucionalidade na condução dos concursos para magistratura e Ministério Público, reforçando ainda mais a qualidade e a segurança dos certames".
Em 2020, uma Resolução Conjunta entre CNMP e CNJ instituiu o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Judiciário e Ministério Público.
Este ano, a aplicação desse formulário se tornou obrigatória com a aprovação de um projeto de lei que determina a aplicação do questionário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar preferencialmente pela Polícia Civil, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, dependendo de onde ocorra o primeiro atendimento da vítima.