Bancada federal protocola representação no TCU e pede mudanças no edital de leilão da BR-153
Documento aponta potenciais prejuízos ao Tocantins; coordenador concede entrevista coletiva nesta sexta-feira para explicar procedimento
Imagem ilustrativa da BR-153 (Foto: PRF/Divulgação)
A bancada federal tocantinense no Congresso Nacional protocolou, no final da tarde desta quinta-feira, 15 de abril, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo mudanças no Edital de Concessão n° 01/2021 da Agência de Transporte Terrestre (ANTT), que prevê o leilão do trecho da BR-153 entre Alianças (TO) e Anápolis (GO).
No documento, a bancada cita que o leilão tem evidentes e potenciais prejuízos ao Tocantins, com prazos demasiadamente excessivos para a chegada dos benefícios no Estado.
Na representação, os parlamentares também pedem que sejam feitas as alterações no edital sem mudar a data do leilão, que será no próximo dia 29.
O documento relata ainda que um dos principais problemas do atual edital está na previsão de investimentos de duplicação: quase 75% do trecho da BR-153 do Tocantins a ser concedido à iniciativa privada só terá a pista duplicada a partir do vigésimo ano. Enquanto isso, em Goiás, quase 70% será duplicado em até dez anos.
Os parlamentares mencionam que os representados não atenderam recomendações da Corte de Contas sobre adequações que equilibrassem o edital, reduzindo prejuízos para o Tocantins.
Na visão da bancada, outros problemas do edital são em relação a investimentos de melhoria na rodovia, como na instalação de passarelas, rotatórias, interseções, que vão ocorrer em número muito pequeno na comparação com o Estado vizinho.
No documento aponta que duas passarelas no Tocantins, enquanto que Goiás seria 16; nenhuma rotatória no Tocantins, seis em Goiás;quatro retornos no Tocantins, 76 em Goiás; quatro interseções no Tocantins, 15 em Goiás.