Primeira ordinária de Maio tem sete projetos em votação — Câmara Municipal de Birigüi - SP
Primeira ordinária de Maio tem sete projetos em votação
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04/05/2020 – Por conta das medidas preventivas contra a Covid-19, o acesso do público ao plenário foi reduzido
Marcada para as 17h da próxima terça-feira, 5, a primeira sessão ordinária do mês de Maio no Legislativo de Birigui conta com sete projetos na pauta de votação. Por conta da pandemia da Covid-19, o acesso da população ao plenário está reduzido, com distribuição de senhas e assentos marcados de forma a evitar aglomerações.
Entre as matérias a serem discutidas estão quatro iniciativas inéditas.
O Executivo pede autorização para repasse no valor de R$ 100 mil a duas entidades, sendo R$ 70 mil ao Abrigo Vó Tereza e R$ 30 mil à Apae, por meio de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O montante do Fundo é oriundo de transferência feita pela Câmara Municipal como devolução antecipada do duodécimo.
Eduardo Dentista (PT) defende a instituição do Mês do Artesanato, a ser comemorado em Março, assim como a criação do Dia Municipal do Artesão, no dia 19 daquele mês.
O vereador Pastor Reginaldo (PTB) assina projeto para que as motocicletas utilizadas nos serviços de entrega de mercadorias sejam marcadas por adesivos com o número de telefone da empresa responsável. Se aprovada a iniciativa, o aviso deve ser fixado no baú ou bolsa térmica do entregador, em tamanho mínimo de 15 x 17cm, com a frase "Como estou dirigindo?". O descumprimento da regra pode gerar multa de R$ 150, dobrado se reincidente.
E é de autoria de Paquinha (Avante) o projeto que estabelece prazo máximo de 30 dias para que pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) tenham o tratamento iniciado no Sistema Único de Saúde.
As outras três matérias chegam à pauta após adiamentos em sessões anteriores.
Uma delas, de autoria do Executivo, é a proposta de proibição de fogos de artifícios com estampido, ou seja, de efeitos sonoros. Se aprovada, continua sendo permitida a soltura de fogos de efeitos exclusivamente visuais.
A intenção, conforme justificativa anexada ao projeto, é garantir o bem-estar de pessoas prejudicadas com o excesso do barulho. É o caso de idosos, bebês, crianças e pessoas doentes, entre outros. Os animais também são prejudicados por terem o aparelho auditivo mais sensível e chegam a se mutilar ou se acidentar durante a soltura dos fogos.
O descumprimento da regra poderá gerar multa no valor de R$ 2 mil, passando a R$ 4 mil em caso de reincidência no prazo de 30 dias.
Será apreciado também o projeto para atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia, proposto por Leandro Moreira (PTB). O documento estabelece que órgãos, concessionárias e empresas públicas e privadas cumpram durante todo o horário de expediente o atendimento preferencial a quem tem a doença, assim como já é praticado a públicos específicos como idosos, gestantes e outros.
A fibromialgia é uma doença crônica, caracterizada por dor constante por todo o corpo. Ainda sem causa conhecida, o principal público com o diagnóstico são mulheres entre 30 e 55 anos. Se aprovado o projeto, a Secretaria Municipal de Saúde deverá fornecer cartões de identificação das pessoas aptas ao atendimento diferenciado.
Também de autoria de Moreira, está na pauta a criação do Programa Disque Árvore, que disponibiliza mudas para plantio por meio de solicitação via telefone. A ideia é envolver a população na arborização urbana e oferecer o serviço de plantio e orientações adequadas, dentro da legislação municipal e da Política Municipal de Arborização Urbana.