Obras para a Copa de 2014 que estão atrasadas, ou até mesmo não foram iniciadas, poderão ser financiadas sem contar para o limite de endividamento de Estados e municípios definido por lei, segundo proposta aprovada na última terça-feira (26/3) pelo Senado.
Romero Jucá (PMDB-RR), senador autor da proposta justifica: "Essas são obras contratadas para a matriz da Copa e entraram na excepcionalidade. Como não ficarão prontas [até o evento] elas seriam paralisadas por falta de recurso". Jucá acrescentou que os atrasos decorrem de problemas nas licitações, orçamentos e licenciamento ambiental.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um limite para o tamanho da dívida com financiamentos que cada Estado ou município pode assumir. Para dar liberdade aos financiamentos do governo federal, todos os empréstimos concedidos para a realização da Copa do Mundo de 2014 foram excluídos da conta dessa dívida. Com isso, a Caixa e o BNDES poderiam financiar novas obras mesmo que o governo local já tivesse atingido o limite máximo de endividamento.
Essa exclusão da conta da dívida só vale se o investimento estiver na Matriz de Responsabilidade da Copa de 2014, um documento assinado pela presidência da República, governadores e prefeitos que define as contribuições e responsabilidades de cada um para as obras nas cidades-sede. E as obras que estão na Matriz precisam ser entregues até o início da Copa.
Caso o proposta aprovada no Senado seja promulgada pela presidenta Dilma Rousseff, quaisquer obras da Matriz, até mesmo aquelas que foram retiradas, poderão ter o benefício de seus recursos não contarem como dívida na LRF. Além disso, a execução das obras poderá iniciar até 30 de junho de 2014, ou seja, até 16 dias depois do início do Mundial.
Algumas cidades-sede como São Paulo, Brasília, Manaus e Curitiba retiraram obras de mobilidade urbana da Matriz da Responsabilidade por temer não conseguir entregar a tempo e consequentemente perderem o financiamento. Elas optaram por pedir financiamento via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que oferece as mesmas taxas de juros, mas seus financiamentos contam como dívidas das cidades e Estados na LRF.
A proposta aprovada no Senado segue na mesma direção do Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro deste ano. Em resolução divulgada em 31 de janeiro deste ano, o CMN garante que o financiamento da Caixa para obras da Matriz, mesmo aquelas que foram retiradas em algum momento dessa lista.