Quinta, 21 Março 2019 09:44
Ocorreu, nesta quarta-feira (20), o ato de relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Os presidentes das associações do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Janina Schuenk, e de São Paulo (APMP), Paulo Penteado, participaram do evento no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Logo após, foi realizado o seminário "PEC 6/19: o desmonte da Previdência Social pública e solidária", para avaliar a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Poder Executivo.
No dia anterior, terça-feira (19), o presidente da entidade, Victor Hugo Azevedo, participou de reunião de entidades associativas, Centrais Sindicais e movimentos sociais com a liderança das minorias na Câmara dos Deputados. Também esteve presente o 1º vice-presidente da CONAMP, Manoel Murrieta.
A CONAMP continua mobilizada e acompanha a tramitação da reforma da previdência. Questões como a migração para a previdência privada, regras de transição, pagamento de pensões e aumento da contribuição previdenciária com alíquotas progressivas e extraordinárias, além do tratamento dispensado pelo Governo Federal aos servidores públicos, preocupam a entidade.
Atualmente a PEC 06/2019 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Cabe à CCJ a análise prévia de admissibilidade da proposta de reforma da previdência. Após, a proposta terá seu conteúdo analisado por uma comissão especial e depois pelo Plenário.