Futuros ‘residentes não habituais’ deverão pagar 10% de suas pensões. Isenção vigorava desde 2009 para atrair migrantes que fixavam moradia
O Governo socialista português vai acabar neste ano com o “paraíso fiscal” dos aposentados estrangeiros. A partir da aprovação do orçamento anual, os novos residentes estrangeiros pagarão 10% sobre a pensão que receberem.
Portugal aplica desde 2009 um programa destinado a atrair estrangeiros através de vantagens fiscais a quem fixar residência no país. O programa consiste em que os aposentados não paguem impostos sobre suas pensões nem no país de origem nem no de destino, enquanto profissionais de alta relevância ?de cientistas a executivos de empresas e jogadores de futebol? devem pagar 20% sobre seus rendimentos. A isenção se aplica por um período máximo de 10 anos.
Embora a lei tenha sido redigida e aplicada há uma década por um Governo socialista, agora outro Governo da mesma tendência quer atenuá-la para aplacar os protestos de seus sócios à esquerda, o Bloco da Esquerda e o Partido Comunista, dos quais necessita para conseguir maiorias parlamentares e, especificamente, a aprovação final das contas anuais.
Os 10 anos em vigor da lei de Residentes Não Habituais (RNH) não tiveram um efeito extraordinário na chegada de estrangeiros. Menos de 30.000 em uma década ?a maioria, isso sim, nos últimos quatro anos? fixaram sua residência no país.