ConJur - Editorial da Folha diz que é preciso equilibrar recursos no Judiciário
18 de fevereiro de 2014, 14h21 Imprimir Enviar
O jornal aponta que um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Jusitça já fez recomendações para desafogar a primeira instância. Concluído em dezembro de 2013, o documento sugere que a quantidade de servidores em cada grau seja proporcional à quantidade média de processos distribuídos nos últimos três anos. Também o orçamento do Judiciário nos Estados deveria destinar recursos conforme a mesma lógica.
Além das ações novas, há o imenso estoque de causas não decididas. Ao todo, de acordo com o anuário "Justiça em Números", tramitaram pelos escaninhos judiciais nada menos que 92,2 milhões de processos, dos quais 82,9 milhões — 90% do total — estavam em varas e cartórios de juízes singulares.
Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2014, 14h21
Miragem 7 (Advogado Sócio de Escritório)
19 de fevereiro de 2014, 13h32
18 de fevereiro de 2014, 18h17
Está coberto de razão João Fernando Fank (Assessor Técnico) em seu comentário, demonstrando conhecimento da realidade do trabalho desempenhado no Judiciário.
18 de fevereiro de 2014, 16h42
Decerto a análise de um recurso possa - possa! - demandar maior esforço do que a condução do mesmo feito do recebimento da inicial à sentença. Mas qualquer apanhado aleatório, em número suficientemente grande, de processos em que houve interposição de recurso ao segundo grau vai revelar, inexoravelmente, que, na média, o juízo de primeiro grau depositou um número muito maior de horas de trabalho nas ações do que o segundo grau. São raríssimos os casos em que a complexidade da matéria levada ao conhecimento da instância superior é superior à complexidade da matéria levada ao conhecimento do juízo de primeiro grau (até porque, salvo engano, há uma tal de vedação à supressão de instância, não?). Processos de julgamento quase mecânico terão julgamento quase mecânico em ambas as instâncias, com a diferença de que o juízo monocrático teve que conduzir o processo até o julgamento; processos com instrução exigem um esforço (e um tempo) muito maior do primeiro grau. Uma pletora de recursos será julgado mediante a simples transcrição da sentença monocrática, reputada acertada, com, quando muito, o acréscimo de algumas considerações do relator. Aqueles processos que exigem desmesurado esforço do segundo grau são poucos - tão poucos que não compensam todos os demais.
De uma forma ou de outra, há um profundo apriorismo no argumento genérico de que "o segundo grau lida com matéria mais complicada; logo, precisa de mais mão de obra". Digo-o, a propósito, como alguém que laborou em gabinetes de primeira e segunda instância.
O fato simples é que o primeiro grau está abarrotado de trabalho; o segundo grau também, mas sua situação dificilmente é tão crítica.