Representantes de 26 conselhos regionais de Medicina Veterinária se reuniram no auditório do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) para o II Seminário Nacional de Fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs. Organizado pela Comissão Nacional de Fiscalização do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNAF/CFMV), o evento reuniu, na primeira semana de novembro, 80 participantes na capital federal, entre fiscais, coordenadores e servidores administrativos em busca de uma padronização desta que é a atividade-fim dos conselhos: fiscalizar. O CRMV-MG esteve representado pela chefe do setor de fiscalização, dra. Rafaela Luns e pelo fiscal dr. Ricardo Oliveira.
Na abertura, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, lembrou sua própria trajetória, como auditor fiscal agropecuário do Ministério da Agricultura. "Também fui fiscal e sei como é difícil quando você encontra um estabelecimento irregular. Não queremos prejudicar ninguém. Nossa função é educar quem presta um serviço. Não visamos arrecadar. Nós servimos à sociedade", afirmou.
Para ele, o encontro ocorre em boa hora, principalmente em função da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto da PEC prevê, entre outras medidas, a transformação dos conselhos em entidades privadas e o fim da obrigatoriedade de registro profissional. "O nosso foco é a fiscalização. Tudo o que se faz no Sistema CFMV/CRMVs é fiscalização. Uma reunião de comissão de educação, por exemplo, é fiscalização. A maneira de desenvolver essa conduta é de cada estado, mas ela deve ser uniformizada", completou.
Na pauta do encontro estiveram os recém-concluídos manuais de condutas do fiscal e de fiscalização; os processos de fiscalização dentro do sistema; a fiscalização de estabelecimentos com manipulação e fracionamento de produtos de origem animal e a de estabelecimentos de produtos veterinários e animais vivos.
A programação teve como destaques as apresentações e discussões em torno das Resoluções nº 1.275/2019 e 1.137/2016, de modo a harmonizar suas aplicações, na prática. O encontro também abordou as diretrizes para a fiscalização de estabelecimentos de comércio de produtos veterinários e de animais vivos, com base em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reverteu uma decisão anterior, a qual desobrigava essas empresas de contratarem médico-veterinário como responsável técnico.