Emenda modificativa impõe restrição de 30 para 2% a permissão de ajustes no orçamento do município de Bezerros para o ano de 2022 | PH Bezerros -
Emenda modificativa impõe restrição de 30 para 2% a permissão de ajustes no orçamento do município de Bezerros para o ano de 2022
Projeto da lei das Diretrizes Orçamentárias do executivo para 2022 é aprovado com ressalvas na câmara dos vereadores de Bezerros. O projeto visa o planejamento dos gastos que a prefeitura deseja realizar no próximo ano e pavimenta o orçamento para ações em suas áreas de ação de infraestrutura, saúde, segurança, educação e demais serviços públicos.
O projeto enviado à câmara municipal foi aprovado por unanimidade dos votos, porém, por 8×7 com derrota da base governista da prefeita Lucielle (DEM) imposta pela oposição, o texto sofreu alteração no artigo 39º através de emenda do líder da oposição Vereador Diogo Lemos (PSB), a LDO foi restrita a uma redução de 30% para 2% para futuras modificações que o projeto possa vir a ter devido aos imprevistos orçamentários.
O valor solicitado pelo executivo para margem de ajustes era de 30% do valor total da LDO, na emenda aprovada, o valor caiu para 2%, significando que qualquer alteração que possa vir acontecer que seja superior a margem, necessitará ser enviada a câmara para análise, votação e aprovação o que pode causar atrasos no andamento dos serviços do executivo devido a baixa margem de alteração de orçamento e trabalhos legislativos com acúmulo de pedidos realizados para modificações.
A base governista através do Vereador Eduardo (DEM) alega que reduzir o percentual para 2% pode travar os trabalhos tanto do legislativo como do executivo, uma vez que constantemente, projetos serão enviados a casa devido a baixa margem de atuação do executivo sobre o orçamento.
Base governista:
A base governista através do Vereador Eduardo (DEM) alega que reduzir o percentual para 2% deverá travar os trabalhos tanto do legislativo como do executivo, uma vez que constantemente, projetos serão enviados a casa devido a baixa margem de atuação do executivo.
"A redução proposta de emenda modificativa que reduz de 30% o valor que está no projeto de lei para 2% não é benéfica para o andamento do orçamento e das atividades do executivo como do legislativo para o ano de 2021. Normalmente, no mínimo, há uma mudança no orçamento do ano seguinte. A gente vai aprovar agora, vamos analisar e aprovar o orçamento agora, que vai ser executado em 2022 então a gente não consegue prever tudo que vai acontecer em 2022.
Por melhor que o orçamento seja, por mais organizado que o orçamento seja, sempre vai haver ajustes e alterações e esses ajustes estão nesse limite de 30%. Os ajustes que excederem esse percentual precisa passar pela câmara de vereadores para ser aprovado. Normalmente, no mínimo, se usa 10%. Se o orçamento foi muito bem feito e muito bem organizado, no mínimo, 10% do valor total do orçamento sofre uma modificação de um ano para outro.
Então, reduzir esse percentual para 2% vai travar não só o trabalho do executivo, mas do Legislativo também, pois, quando precisar fazer essas alterações vai ter que mandar um projeto para essa casa, aguardar o trâmite legal para ser aprovado ou reprovado na votação então Isso dificulta as atividades dificulta os trabalhos do executivo e também do legislativo que precisa fazer as modificações no orçamento", disse Eduardo em seu voto contrário enfatizando que seria favorável a uma redução de restrição desse percentual para 15%, pois, segundo o vereador, existira margem de trabalho e mais autonomia para mudanças no orçamento.
Pelo lado da oposição, o vereador Diogo Lemos (PSB) diz que dessa maneira com a redução e restrição para 2% dos ajustes e nova margem de atuação, se deu para manter a autonomia da câmara municipal e que a casa estaria aberta para emissão de créditos suplementares.
"Esta casa está de braços abertos para receber qualquer pleito e qualquer situação de crédito suplementar ou especial do executivo", disse o vereador alertando que a emenda foi feita para, segundo ele, manter autonomia da casa e não diminuir o trabalho de poder Executivo Municipal. Estamos aqui de braços aberto e para atender qualquer projeto que seja necessário do poder Executivo municipal", encerrou.
Análise política:
Mais uma vez, a base da prefeita Lucielle não foi capaz de nova articulação para vencer outra importante votação que daria margem de atuação ao executivo em ano eleitoral. Dessa maneira, se os trabalhos e serviços essenciais não forem realizados através de emendas o orçamento do município estará limitado e atrasado em aprovações consecutivas de aguardo na câmara, uma vez que a oposição ainda detém a mesa diretora e maioria parlamentar.
A oposição, mais uma vez, atuou de forma política sobre um tema de interesse coletivo popular, principalmente a populações mais carentes que necessitam de serviços básicos acontecendo de forma dinâmica. Aparentemente sem um meio termo de benefício mútuo entre política e atenção a pautas coletivas como votação do projeto PETE que rejeitou APROXIMADAMENTE R$ 400 mil para pagamento de profissionais do transporte, uma limitação drástica que deveria ser revista é imposta sobre orçamento, o que, na ponta, prejudica a população e contradiz o próprio discurso de atraso em serviços essenciais.
Por 8×7, a oposição venceu a base da prefeita nesta votação. Foram favoráveis a emenda da oposição os vereadores Emanuel (PSD) que desempatou o pleito, Diogo lemos (PSB), Lindineide (PSB), Branco do Cruzeiro (SOLIDARIEDADE), Rogério (SOLIDARIEDADE), Zé Amaro (PSD), Cláudio (MDB) e Fia de Cajazeiras (PSB).
Foram contrários a emenda: Luisinho (SOLIDARIEDADE), Eduardo (DEM), Valmir Neto (PSD), ADE Motos (PSD), Júnior Boi gordo (MDB), Vando (PSB) e Antônio Amorim (PSB).