O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um documento técnico que comprova a capacidade de uma empresa ou atividade de gerir de maneira correta e ambientalmente adequada todos os resíduos sólidos gerados pelo desempenho de suas atividades e ocupação de suas instalações. Ele pode ser uma ferramenta eficiente no controle dos processos de produção, na minimização de resíduos gerados e dos custos com as tarefas de gestão ambiental, além do mais importante, a redução dos impactos ambientais de sua atividade e o controle da poluição.
A apresentação do PGRS é obrigatória para uma série de setores e atividades industriais, comerciais e serviços conforme o que estabelece, desde 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos através da lei 12.305. Este documento pode ser exigido como condicionante ao licenciamento ambiental e até mesmo ao funcionamento de atividades dentro das esferas municipais, estaduais e também federal.