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Procuradores e juristas lembram que avanço feito ao longo de sete anos pode ser perdido no país se pressão e vigilância da sociedade não forem mantidas
11/04/2021 15h01 - Atualizado em 11/04/2021 15h04
TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO CONTEÚDO Carreata de apoiadores da Lava Jato em São Paulo
Os números da Operação Lava Jato impressionam: somente nas movimentações da 13ª Vara Federal de Curitiba, que trabalhou nos casos por sete anos, foram mais de 550 denúncias e cerca de 170 ações penais cumpridas. O destino do combate à corrupção no país é a pergunta que fica na cabeça dos brasileiros com o encerramento da força-tarefa. Para o procurador Deltan Dallagnol, não é possível desmobilizar as investigações, já que as atitudes ilícitas não dão trégua. "Se você pegar as investigações e os processos, as decisões são consistentes, são recheadas de fatos, de provas, aplicam a lei de modo coerente em diferentes casos. Você teve uma grande parte dos atos da Lava Jato revisados em três instâncias diferentes. Agora é claro que a gente vive um ambiente de plena reação contra tudo de bom que aconteceu, tudo de legal e de bom que a Lava Jato fez", apontou. Por mais que muitos se perguntem sobre o combate atual às irregularidades praticadas por agentes públicos, os avanços trazidos pela operação nos últimos anos são incontestáveis.
O procurador Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, é taxativo ao afirmar que a Lava Jato continua viva: "Em sete anos a operação já gerou 278 sentenças, uma recuperação de R$ 4,3 bilhões em valores desviados, um patamar inédito na história mundial, e a sociedade tinha a sensação de que aquela ideia dos 'intocáveis' foi relativizada", lembrou. O cientista político Rubens Figueiredo reforça que na opinião pública, o enfrentamento contra a corrupção no Brasil atingiu um novo patamar. "A opinião pública do país em uma maneira geral tinha a nítida sensação de que no Brasil jamais os ricos e os poderosos seriam presos", pontua o especialista. A sensação de impunidade, se não acabou, diminuiu por causa da Lava Jato. Para o procurador César Dário Mariano, "forças ocultas" agiram de forma lamentável para deslegitimar a força-tarefa. "Da mesma maneira que ocorreu nos anos 1990 na Itália, na chamada 'Operação Mãos Limpas', começaram aos poucos a minar a Operação Lava Jato", pontuou.
O que não ficou oculto após as prisões e denúncias foi o submundo do crime do colarinho branco. O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior lembra que diversas provas comprovaram o que ele classifica como "corrupção em larga escala" no país. "A Lava Jato trouxe ao conhecimento do país uma corrupção sistêmica mostrando uma relação espúria entre a classe política, dirigentes estatais e empresários", recordou. Ele lembra que as provas eram robustas, documentais, baseadas em depósitos feitos no Brasil e no exterior e em delações. A deputada Janaína Paschoal alerta que inseguranças jurídicas no tão conhecido "país da corrupção" podem comprometer o enfrentamento aos ilícitos. "Os males acarretados por essas decisões não se limitam à 'destruição do que foi realizado pela Lava Jato'. Esses males têm impacto para o futuro, porque eles minam as operações", opinou.
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Fábio George Cruz da Nóbrega, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, ressalta que a reação popular é fundamental e cita pontos essenciais para que os avanços no combate à corrupção não retrocedam: "A população mais atenta, cobrando com mais rigor a utilização dos recursos públicos, denunciando as irregularidades de que tem ciência; uma imprensa livre, preocupada em investigar essas práticas indevidas, em noticiar, desvendando, portanto, essas irregularidades, e uma atuação mais republicana e eficiente dos órgãos de controle e do Ministério Público especialmente". Um dos maiores especialistas em leis contra corrupção no Brasil, Modesto Carvalhosa reforça o coro e lembra que a sociedade civil precisa se mobilizar para enfrentar gestos contra a dignidade do país. "Devemos também, individualmente, combatermos e mantermos a nossa dignidade no combate a todo tipo de corrupção que chegue até nós", pontuou.
A procuradora Thaméa Danelon espera que a Lava Jato não acabe como a operação Mãos Limpas, citada pelo procurador César Dário. "Os índices de corrupção na Itália se tornaram ainda maiores. Aqui no Brasil, estamos em direção ao mesmo caminho, pois o Congresso não aprovou leis necessárias ao efetivo combate à corrupção e o judiciário está anulando processos da maior operação de combate à corrupção não só do Brasil, como do mundo", afirmou. Para aqueles que viveram o dia a dia das investigações, é preciso "fechar o circo". Esse é o caso do procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima. "O nosso sistema político usa de dinheiro público ilícito, desviado, "corrupção" em outros termos, para financiar suas campanhas eleitorais caríssimas e para financiar o controle dos partidos políticos para os seus caciques. Nós precisamos estancar a sangria. Precisamos parar de perder a autonomia e a independência das instituições. Há um aparelhamento das instituições, então nós precisamos resgatá-las", disse. O esforço no combate á corrupção deve ser permanente, com uma opinião pública vigilante e fiscalizadora, principalmente dos políticos. O enfrentamento é necessário para que os avanços dos últimos anos não se percam nos rodapés da história.
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