PDT protocola reclamação contra Mesa Diretora do Senado – Blog do Pannunzio
by Fábio Pannunzio 04/11/2009 0413
O PDT deve protocolar, a qualquer momento, uma reclamação com pedido de liminar contra a Mesa Diretora do Senado.
A medida pretende fazer com que o Supremo Tribunal Federal, que determinou na última semana a cassação imediata do mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), faça cumprir e dê eficácia à exigência julgada e não seguida pela Mesa.
Essa reclamação pode resultar na suspensão imediata de todos os atos realizados até o momento, que mantiveram Expedito no cargo e levaram a questão para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
"Uma vez que o relator, ministro Levandowski, receba o pedido, ele pode prontamente despachar a liminar fazendo com que a Mesa adote as providências pedidas", afirmou Ildson Duarte, advogado do partido.
Como o instrumento não tem um fim criminal, que pudesse resultar numa punição maior para os membros da Mesa do Senado, uma comunicação formal dos fatos também foi feita ao Ministério Público, para que outras providências sejam tomadas. "Com isso, o MP pode colher argumentos para apresentar as denúncias contra autoridades que descumpriram a decisão", reiterou Duarte.
O PDT considerou a atitude da Mesa Diretora uma "exorbitância". A partir de agora, uma explicação pode ser apresentada nos próximos dez dias. No entanto, a expectativa dos pedetistas é a de que novidades no caso aconteçam no máximo nos próximos dois dias.
Este não é a primeira história do tipo registrada no Congresso. Recentemente, a Câmara dos Deputados viveu uma situação análoga com Walter Brito Neto (PRB-PB), que teve o mandato cassado.
Expedito Júnior perdeu o mandato por compra de votos e desvio de verba na campanha de 2006. " Estamos no prejuízo, perdendo uma vaga no Senado, e meu povo é hoje representado por um senador que compra votos", argumentou Acir Gurgacz, senador que deveria tomar posse ontem no lugar do tucano cassado. "Essa disputa entre Legislativo e Judiciário nos preocupa muito. Agora, temos que nos concentrar para melhorar essa imagem. A esperança agora é muito grande e todos temos confiança no Senado e no Judiciário", completou.