Veja qual é a melhor opção na hora de formalizar sua loja virtual: o Microempreendedor Individual (MEI) ou Simples Nacional.
Um negócio, seja de que ramo for, precisa estar de acordo com as normas fiscais e legais do país. Abrir uma loja virtual é relativamente simples, mas como qualquer outra empresa, é necessário que se pague impostos e que siga outras burocracias legais.
Uma loja virtual não pode ficar na informalidade, então você precisa legalizar o seu negócio direitinho. Para isso, procure informações sobre as opções para pequenos empresários quanto a modalidade de empresa.
Se você está começando agora neste mundo do e-commerce, é legal dar uma olhada neste site do SEBRAE, onde você encontra tudo o que é exigido, em termos gerais e legais, de uma loja virtual.
Dependendo do seu tipo de comércio, seu faturamento, quantidade de funcionários, etc, você deverá escolher entre as modalidades: Simples Nacional ou Microempreendedor Individual (MEI). Ambas trazem vantagens, você só precisa mesmo saber em qual se encaixa, pois existem atributos específicos para cada uma.
Também conhecido pela sigla MEI, esta modalidade existe desde 2009. Trata-se do pequeno empresário que trabalha por conta própria e que fatura no máximo R$ 60 mil por ano (cerca de R$ 5 mil por mês). Pode-se ter um único funcionário, que receba salário mínimo ou o piso da categoria. Ah, e não pode ser sócio ou dono de outra empresa.
Nessa modalidade, você terá um CNPJ, o que é uma vantagem na hora de emitir nota fiscal e em transações bancárias. Outra vantagem é o pagamento de Previdência Social para você mesmo, no valor de 5% do salário mínimo vigente, o que dá direito ao auxílio-doença, licença maternidade, aposentadoria e pensão por morte.
Mas atenção: existem atividades específicas que podem ser enquadradas no MEI. No Portal do Empreendedor, você pode consultar se a sua atividade comercial se encaixa como Microempreendedor Individual.
Ou somente Simples, é um regime tributário simplificado que existe desde 2007, e que surgiu para facilitar a vida dos pequenos empresários, pois o pagamento dos impostos é feito de forma unificada, ou seja, somente uma guia para todos os tributos (federais, estaduais e municipais). E, ainda, possui alíquota diferenciada das grandes empresas.
Podem ser Simples as Microempresas (ME) com faturamento de até R$ 360 mil, ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faturamento de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões.
Quando o empresário quiser dar baixa do MEI, fará somente no Portal do Empreendedor.
Agora que você já viu como funcionam as modalidades de Microempreendedor Individual e Simples Nacional, você precisa estudar um pouco mais o assunto, entender como enquadrar seu negócio e optar pelo tipo de tributação escolhido.
Para uma loja virtual que está em começo de carreira, o MEI é a solução mais óbvia. Mas se você já vai faturar alto logo no começo, o Simples te atende. Seja qual for sua opção, o melhor de tudo é que a formalização traz segurança e credibilidade ao seu negócio.