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A OAB Nacional, juntamente com a OAB-DF, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (29), um habeas corpus com pedido de medida liminar em favor dos advogados dos investigados no inquérito que trata da fake news, esquema de impulsionamento de informações falsas e ataques às instituições. O Inquérito tem a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e tramita sob segredo de justiça.De acordo com a petição, os advogados constituídos relataram que tiveram o direito de acesso aos autos negado. "São, portanto, três tentativas de acesso aos autos sem que se obtenha êxito, o que implica num indeferimento tácito por parte do eminente relator, uma vez que ao...
A Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB vêm, por meio da presente nota oficial, manifestar sua mais absoluta indignação e repudiar as acusações infundadas feitas pelo excelentíssimo presidente da República na manhã desta sexta-feira (29).Ao afirmar que o Exame de Ordem é um "caça-níquel muitas vezes", o mandatário da nação demonstra completo desconhecimento das finalidades da Lei nº 8.906/1994 e desinformação sobre os requisitos necessários ao exercício da profissão da advocacia, tão importante para a cidadania e a justiça. É importante esclarecer que o Exame de Ordem vem sendo aplicado desde 1994 e foi declarado constitucional, de forma unânime, pelo Supremo Tribunal...
"ESA ao Vivo" realiza live internacional sobre contratos e covid-19
A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) promoverá uma live internacional com um dos maiores juristas italianos e professor da Universidade de Sapienza, Guido Alpa, e o advogado, professor titular de Direito Civil e ex-diretor da Faculdade de Direito da UERJ, Gustavo Tepedino. O tema tratado será "Modificação e resolução dos contratos e a Covid-19 sob uma perspectiva ítalo-brasileira".A transmissão será realizada no dia 11 de junho, às 10h, pelo Instagram oficial da ESA Nacional (@esanacional) e contará com tradução simultânea. A live faz parte do projeto "ESA ao Vivo", que oferece conteúdo de qualidade em um formato descontraído e traz temas relevantes com interesse prático para toda...
OAB mantém o teletrabalho de servidores, colaboradores e terceirizados até o dia 10 de junho
A diretoria da OAB Nacional publicou, nesta sexta-feira (29), a Resolução n. 27/2020, que dispõe sobre a prorrogação da dispensa da jornada de trabalho presencial de servidores do Conselho Federal até o dia 10 de junho, bem como de demais colaboradores e terceirizados. Os setores de funcionamento indispensável devem manter um servidor em regime de plantão, com a necessária observação dos protocolos de segurança sanitária.A decisão é mais uma medida adotada pela OAB Nacional visando à contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.Confira a íntegra da Resolução n. 27/2020Veja abaixo os endereços eletrônicos da...
Enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes é tema de debate na Ordem
A OAB Nacional promoveu, nesta sexta-feira (29), o "Diálogo sobre os 20 anos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e a Rede de Atendimento - realidade atual do Brasil e de Portugal - O Direito à Proteção - Adoção e o Direito e a família". Na abertura do evento, que foi transmitido por meio do canal oficial da OAB Nacional no YouTube, o vice-presidente da Ordem, Luiz Viana, pregou serenidade para enfrentamento da pandemia e falou sobre a questão do abuso sob o ponto de vista do isolamento social derivado dessa situação. "Tenho acompanhado...
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito de Infraestrutura, promoveu na noite desta quinta-feira (28) o evento "Concessões, Regulação e COVID-19: Perspectivas atuais e futuras para os setores rodoviário e ferroviário". Membros da comissão debateram com os convidados questões relacionadas aos efeitos da pandemia nos aspectos do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão, investimentos para retomada do setor de transporte e os impactos nos diferentes modais."No artigo 22 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, que é uma norma princípio, já há uma normatização de que os gestores deverão considerar os obstáculos e...
A 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU), que seria realizada no dia 28 de junho de 2020, foi adiada. A nova data foi marcada para o dia 30 de agosto de 2020.As razões para o adiamento são as regras de isolamento e condições sanitárias impostas pela pandemia do novo coronavírus, bem como a proteção de todos os inscritos na prova. A divulgação de novo calendário de Exame de Ordem será feita posteriormente pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.Confira a íntegra do comunicado Source: New feed...
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, admitiu a OAB Nacional como amicus curiae no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.205.530, que debate o fracionamento da execução com expedição de precatório para pagamento de parte incontroversa da condenação. O processo será julgado no plenário virtual da corte a partir desta sexta-feira (29).O Recurso Extraordinário em julgamento, com repercussão geral, discute a possibilidade de expedição de precatório, antes do trânsito em julgado dos embargos à execução, para pagamento da parte incontroversa da condenação, à luz dos artigos 5º, II e LIV; 37, caput; e 100, §§ 1º e 4º,...
Nota de falecimento – José Valmor Ribeiro Nardes
É com pesar que a OAB Nacional comunica o falecimento do advogado José Valmor Ribeiro Nardes, 77 anos, ocorrido nesta quinta-feira (28), em Rio Negro-PR. Nardes dedicou-se à advocacia e à OAB por décadas, até seu jubilamento. Profissional exemplar, foi presidente da subseção de Rio Negro nas gestões 2007/2009 e 2010/2012.A OAB Nacional expressa os mais sinceros sentimentos à família e aos amigos neste momento de irreparável perda para a advocacia. Source: New feed...
Artigo: "Mãos dadas pela democracia"
Desde os primórdios do Estado brasileiro, a relação entre o governo e a imprensa é cercada de desconfiança e não raro de agressões mútuas. É comum que governantes expressem desconforto diante da postura ácida, dura e às vezes injusta de veículos de comunicação - que, em certas ocasiões, em busca de atenção, criam falsos heróis, massacram inocentes e reforçam estereótipos e preconceitos.Não há problema quando tal incômodo é manifesto em críticas públicas, fazendo ele mesmo parte da liberdade de expressão. Mas quando extrapola em medidas institucionais de repressão, atos de censura, ameaças ou violência, por parte de qualquer dos Poderes,...