Justiça condena 7 por máfia do ISS em São Paulo, e penas somam 154 anos – Diário Regional
6 de junho de 2018 05:00 Por DR Online e Folhapress
A Justiça condenou sete acusados de integrar a máfia do ISS em São Paulo a penas que, somadas, superam 154 anos de prisão, além de ordenar a devolução de R$ 8 milhões e de imóveis adquiridos no período em que vigorou esse esquema de cobrança de propina em troca de descontos no imposto municipal.
A decisão se refere ao principal processo (há outros 30 em curso) da máfia do ISS, descoberta há quase cinco anos, após investigação da Controladoria Geral do Município e que, segundo a Promotoria, desviou mais de R$ 500 milhões entre 2007 e 2013.
Todos os condenados poderão recorrer em liberdade.
Apontado como chefe do esquema, o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues foi condenado a 60 anos e sete meses de prisão, por crimes como formação de quadrilha, associação criminosa, concussão e lavagem de dinheiro. Ele também precisará pagar R$ 3,5 milhões e terá confiscados os imóveis que adquiriu.
No mês passado, Ronilson disse que seu acordo de delação premiada não foi aceito pelo Ministério Público por ter se recusado a envolver no escândalo o ex-prefeito Gilberto Kassab (2006-2012). A Promotoria nega a acusação.
Para o promotor Roberto Bodini, é "impossível que esse grupo tenha operado e agido durante todo esse tempo sem que tivesse apoio político". Kassab, hoje ministro da Ciência e Tecnologia do governo Temer (MDB), nega envolvimento -o STF aceitou arquivamento do inquérito contra ele por falta de provas.
O ex-auditor Luís Alexandre Cardoso de Magalhães foi condenado a 43 anos, além do pagamento de R$ 3,437 milhões. Eles tinham sido condenados antes em processos menores.
Segundo a Promotoria, há ainda outras 30 ações penais em curso envolvendo supostos membros da máfia.
Na sentença, a juíza Luciane Figueiredo disse que, embora sejam tecnicamente primários, Ronilson e Magalhães tiveram a pena majorada em um quarto do mínimo em razão do comportamento exibido.
"O réu denotou personalidade desvirtuada, manipuladora e calculista, desprovida de freios morais, com grave ruptura de caráter e crença na impunidade", escreveu.
A juíza ainda disse que eles não demonstraram "mínimo traço de arrependimento".
Outros condenados foram Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, Eduardo Horle Barcellos, Amilcar José Cançado Lemos, William de Oliveira Deiró Costa e Henrique Manhães Alves (único que não era fiscal, mas por ocultar o patrimônio de Ronilson).
A defesa de Magalhães afirmou que só vai se pronunciar "após a leitura detalhada da decisão que contém mais de 300 laudas". A reportagem não conseguiu resposta dos outros condenados.