Prefeitura de Belém embarga obras do Atacadão na orla – A Província do Pará
A Prefeitura Municipal de Belém decidiu embargar administrativamente a construção do empreendimento atacadista (Atacadão), localizado na avenida Bernardo Sayão, próximo ao Hospital Naval, em razão de irregularidades, e entrará, junto com o Ministério Público do Pará (MPPA), com um embargo judicial à obra.
O MPPA e o MP Federal já haviam encaminharam, na 5ª feira passada (30), recomendação conjunta à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), para que providenciasse cancelamento das licenças prévia e de instalação e o consequente embargo da obra.Assinam a recomendação o 2º promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Nilton Gurjão das Chagas e o procurador da República Ricardo Augusto Negrini. Dois pedidos de providências acerca da obra chegaram ao Ministério Público, um da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém e outro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará.
Caso haja novo pedido de licenciamento deverá ser observada a legislação vigente, para que sejam realizados os estudos técnicos e a apresentação de todos os documentos necessários. Também deverá ser exigido do empreendimento que identifique os impactos gerados na instalação da obra, que serão intensificados em uma possível operação, em especial: a gestão dos resíduos sólidos, vibrações e ruídos (carga e descarga) e do impacto no trânsito, principalmente pela proximidade com o hospital.
O MPPA e MPF também recomendaram à Semma que determinasse a realização de uma audiência pública, para definir algumas condicionantes, principalmente para a fase de operação.
"A Semma tem o prazo de dez dias para informar ao MPPA e MPF sobre as providências e medidas efetivadas no sentido de cumprir a recomendação", frisaram.
PJ da Moralidade Administrativa também recomenda interdição e embargo
O 2º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Antônio Lopes Maurício, também estava apurando o caso.
O promotor de Justiça Antônio Lopes expediu na 6ª feira (24) Recomendação à Prefeitura de Belém, Secretaria Municipal de Urbanismo Seurb, e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), para que tomassem as providências no âmbito de suas competências e adotem as medidas necessárias para a interdição e embargo da construção do empreendimento de comércio atacadista, sob pena de responderem por improbidade administrativa.
"A documentação apresentada pela Secretaria de Meio Ambiente apresenta inconsistências, além de estarem ausentes diversos documentos exigidos para o início da construção de um empreendimento de tal porte", enfatiza o promotor Antônio Lopes na recomendação.
A medida foi necessária após a análise técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA, datada de 21 de agosto, que reforça supostas irregularidades identificadas na documentação apresentada para licenciamento, bem como apresenta e enumera outras especificidades e aparentes falhas técnicas, ausência de documentação e/ou legalidade na concessão da licença.
Reunião com a Seurb
Uma reunião realizada na 6ª feira (31) no MPPA, entre os promotores de Justiça Raimundo Moraes, Nilton Gurjão e Antônio Lopes, com representantes da (Seurb), analisou três aspectos do caso: urbanístico, improbidade e patrimônio histórico.
"Pedimos uma fiscalização urgente da prefeitura sobre a efetiva execução do projeto", disse Raimundo Moraes.
Embargo às obras do Atacadão
A prefeitura, diante disso, tomou a providências, embargando a obra do Atacadão e emitiu a seguinte nota:
"A Prefeitura de Belém informa que todas as licenças dadas ao empreendimento atacadista localizado na avenida Bernardo Sayão, próximo ao Hospital Naval, foram expedidas dentro da legalidade e de forma responsável, mas a empresa descumpriu o determinavam os documentos e extrapolou os limites de altura aprovados nos projetos apresentados. Em razão deste descumprimento a Prefeitura de Belém já entrou com embargo administrativo e entrará, junto com o Ministério Público, com um embargo judicial à obra".