Nomeações na gestão Bolsonaro têm conflitos de interesse e inadequações - 21/01/2019 - UOL Notícias
Presidente Bolsonaro e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, agora responsável por demarcações de terras indígenas Imagem: Rafael Carvalho/Gabinete de Transição
Em seus primeiros 20 dias, o governo Jair Bolsonaro (PSL) acumula casos de conflitos de interesse e inadequações em nomeações e na própria organização, o que pode resultar em graves tensões e problemas éticos. O UOL apontou sete casos e ouviu a opinião de dois especialistas: Roberto Romano, professor aposentado de ética e política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
São situações como a do novo presidente da Funai, que deverá analisar um projeto da empresa que aconselhou meses atrás e a do indicado para dirigir o Serviço Florestal Brasileiro, que é da bancada ruralista e defende a caça de animais silvestres.
Também são alvo de objeções de especialistas em administração pública a transferência da demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura e a tentativa dos militares de ficarem fora da reforma da Previdência.
A reportagem procurou o governo federal por telefone e email para que comentasse os casos apontados por especialistas como sendo de conflito de interesses ou inadequações, mas não conseguiu resposta (veja mais abaixo).
Confira os comentários de Romano e Teixeira sobre estas nomeações.
Funai e mineradora
O general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas volta à presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio) nove meses depois de deixar o cargo e deverá se posicionar, como revelou o jornal "O Estado de S.Paulo", sobre um projeto da empresa da qual foi conselheiro no segundo semestre do ano passado.
Trata-se da mineradora canadense Belo Sun Mining, que lidera um grande projeto de exploração de ouro nas margens do rio Xingu, no Pará. O plano é alvo de questionamento na Justiça. Freitas foi conselheiro consultivo para assuntos indígenas, comunitários e ambientais da empresa e diz que não há conflito de interesses.
"É um caso claríssimo de conflito de interesses", contesta Roberto Romano. "As pessoas envolvidas alegam que não existem conflitos de interesses e que tudo está bem, como se a palavra delas fosse a última instância. Elas se autorizam a fazer qualquer coisa. O que define o conflito de interesses é o objeto dele e não o sujeito", prossegue o professor.
Romano aponta como solução a regulamentação do lobby e o estabelecimento de prazos entre a saída da iniciativa privada e a entrada na administração pública e vice-versa.
A responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas e quilombolas foi transferida para o Ministério da Agricultura, comandado por Tereza Cristina, empresária e ex-líder da bancada ruralista.
"É claro o conflito de interesses, levando em conta a pessoa da ministra. Não é um caso mais tênue. É tão forte quanto o primeiro [da Funai]. Só a velhinha de Taubaté [personagem humorística criada pelo escritor Luis Fernando Veríssimo e conhecida por ser a última pessoa a acreditar no governo] não sabe que há tensão do agronegócio com as terras indígenas", avalia Roberto Romano.
"Existe uma evidente disputa entre a produção agrícola e a mineração com as terras indígenas. Jogar a demarcação para a Agricultura é como pedir para a raposa cuidar do galinheiro", afirma Marco Antonio Carvalho Teixeira, da FGV.
O Serviço Florestal Brasileiro também foi transferido para a Agricultura. Tereza Cristina indicou o deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), membro da bancada ruralista no Congresso, para ser o novo diretor do órgão. Ele é autor de um projeto de lei para liberar a caça de animais silvestres no país.
Para Teixeira, o conflito de interesses também é claro neste caso. "O problema é ter pessoas cuidando da fiscalização de atividades do interesse delas. A democracia recomenda equilíbrio, de onde brotam acordos e consensos. Este governo está fugindo da linha porque não está prezando pelo equilíbrio", opina.
Bolsonaro cumprimenta o ministro da Defesa, Fernando Azevedo
Militares querem ficar fora da proposta de reforma da Previdência que será apresentada pelo governo. O major Vitor Hugo, futuro líder governista na Câmara, criticou o projeto de reforma da gestão Michel Temer (MDB). No entanto, as mudanças previdenciárias são consideradas essenciais pelo Ministério da Economia.
"A corporação militar é antiquíssima e tem uma longa luta de defesa dos seus interesses. Pela definição formal, o Executivo e o Parlamento têm que defender o interesse público. Os militares que estão no Executivo e no Parlamento são porta-vozes dos interesses dessa corporação. Então, é um megaconflito de interesses", opina Romano.
"Esse segmento [dos militares] é o mais representativo no governo e tem uma voz mais forte do que em governos anteriores. São tomadores de decisão e responsáveis por boa parte das estratégias governamentais. O segmento militar vai lutar bravamente por conquistas, que em um momento de sacrifício [como no caso da reforma da Previdência] podem ser vistas como privilégios", reforça Teixeira.
Empresa da qual Paulo Guedes foi sócio tem investimentos em setores estratégicos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi sócio, até o fim do ano passado, da Bozano Investimentos, que atua nos setores de educação, de energia, petróleo e gás.
Para os especialistas, é preciso verificar as medidas que Guedes e o governo tomarão nestas áreas. "Tem indícios fortíssimos de conflito de interesses. Se você tem investimentos, lucros e prestígio em um determinado setor, evidentemente que tem que ter cautela quando assume o poder", resume Romano.
A ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, já disse que os gays querem tirar a Bíblia de circulação, criticou os movimentos gay e feminista e declarou-se contra o Programa Nacional de Direitos Humanos.
Na opinião de Roberto Romano, trata-se de um caso de inadequação. "O cargo foi instituído para defender os direitos. Quando se pronuncia contra determinados direitos, ela se mostra uma pessoa inadequada para ele. O Estado não assume crenças particulares que ela tem."
Teixeira vê um conflito claro, mas não de ordem econômica, como nos casos acima. "Quando você lida com pastas que implementam políticas públicas de alcance universal, na medida em que defende restrições, acaba tendo conflitos de interesses, mas movidos por valores."
Em sua defesa, Damares disse que vai cuidar das mulheres e dos gays.
Escolhido pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez, para comandar a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marco Antônio Barroso Faria é ex-orientando do titular da pasta e tem entre seus projetos de pesquisa discussões sobre o criacionismo, doutrina rechaçada no meio científico.
Para Roberto Romano, trata-se de outra situação com potencial para se tornar um conflito de interesses. "Também é uma inadequação para o cargo. É um germe de conflito de interesses que pode explodir."
Como no caso de Damares, Teixeira entende que se trata de um caso de conflito movido por valores e que o secretário teria potencial para "fazer um estrago" caso defenda o ensino do criacionismo.
O UOL procurou o governo federal por telefone e email entre quinta-feira (17) e sexta (18). A reportagem enviou perguntas sobre todos os casos, mas não obteve respostas.