Ministério Público propõe ação para impedir rodeio em Resende (RJ) - ANDA
Ministério Público propõe ação para impedir rodeio em Resende (RJ)
Alegando grave violação ao meio ambiente e crueldade contra os animais, o Ministério Público do Estado do Rio ajuizou Ação Civil Pública para impedir a realização de provas de rodeio durante a Exapicor 2011. O evento será realizado em Resende entre os dias 27 de setembro e 2 de outubro em comemoração ao aniversário da cidade.
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende requer à Justiça que determine, de imediato, que o Município não realize ou contrate nenhuma empresa ou pessoa física para promover montarias em bovinos e equinos, vaquejadas e provas de laço. No caso de o contrato já ter sido firmado, o MP requer que seja determinada a rescisão.
A ação demanda que sejam fixadas multas de até R$ 1 milhão se o rodeio for realizado. Na hipótese de a Justiça não proibir a realização do rodeio, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende requer que seja proibido o uso de esporas, sedéns, sinos e peiteiras.
"O Ministério Público não quer o fim da Exapicor, mas apenas das provas de montaria e laço. Os seus shows e demais eventos não serão comprometidos. O que se busca a adequação do evento às leis e, principalmente, à Constituição da República", frisa a Promotora de Justiça Vanessa Martins dos Santos.
A iniciativa do MP teve por base representação que motivou a instauração de inquérito civil há dois meses, seguida por abaixo-assinado de mais de 900 moradores de Resende contra a prática do rodeio. O Ministério Público tentou acordo com a Prefeitura, que informou não ter interesse em um Termo de Ajustamento de Conduta, mas salientou que não havia contratado a companhia que organizará o rodeio.
De acordo com a Promotora, montar em um animal, aparelhado de instrumentos cortantes ou contundentes, ainda que por alguns segundos, causa dor, é considerado maus-tratos e, portanto, pode ser enquadrado no tipo da infração penal do artigo 32, Lei n° 9.605/98 (Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena de detenção, de três meses a um ano, e multa).
A ação menciona que nas provas de laço, conforme a modalidade, bezerros com apenas 40 dias de vida podem ser erguidos e atirados violentamente ao solo, sofrendo lesões ou até morrendo; laçados pela cabeça e patas traseiras e "esticados", podendo sofrer danos na coluna vertebral e lesões orgânicas; ou ainda agarrados pelos chifres e torcidos violentamente, com risco de deslocamento de vértebras, rupturas musculares e lesões advindas do impacto na coluna.
De acordo com a ACP o uso de esporas, sedém, sinos, peiteiras e choques elétricos é comum nas montarias para deixar o animal assustado e nervoso. Na vaquejada, ao cercar um bezerro em fuga, os peões tracionam e torcem a cauda do animal – que pode até ser arrancada – até que ele tombe, causando fraturas e comprometimento da medula espinhal.
O sedém, conforme o texto da ação, consiste em uma tira feita de crina animal, fortemente amarrada na virilha do animal, que comprime os ureteres (canais que ligam os rins à bexiga) e aperta seus órgãos sexuais. As esporas de metais, às vezes pontiagudas, são usadas pelos peões durante o rodeio, fincados no baixo ventre, peito, pescoço e cabeça do animal. Alguns animais são cegados ao serem atingidos pela espora. As peiteiras consistem em uma corda de couro amarrada fortemente em volta do peito do animal, causando-lhe desconforto, dor e lesões no tecido.
Por isso, além dos pedidos liminares (imediatos), o MPRJ requer, em caráter definitivo, que a administração municipal seja condenada a não contratar ou permitir a realização de rodeio, vaquejada ou análogo em quaisquer comemorações que eventualmente realize por ocasião do aniversário de Resende nos próximos anos.