Publicada em 05/05/2010 às 19h03
Lei garante 50% de descontos em eventos
O governador João Cahulla sancionou no mês passado, a Lei Nº 2279, de autoria do deputado Estadual Alexandre Brito, que renova e acrescenta dispositivos à Lei Nº 552, de 14 de janeiro de 1994. A nova lei garante a obrigatoriedade de 50% de descontos aos estudantes em casas de diversão.
Os eventos culturais, esportivos e de lazer, incluindo os parques de exposições, durante a realização de feiras ou exposições agropecuárias, são obrigados a conceder 50% de desconto ao estudante em cima do valor efetivamente cobrado pelo ingresso e sempre que houver a divulgação da frase: "meia entrada para todos".
Segundo o governador João Cahulla, a lei vem para defender a classe estudantil, que encontrava barreiras para conseguir o desconto em eventos culturais. "Alguns empresários promoviam eventos e anunciavam valor único, concedendo meia entrada à todos, uma maneira de não cumprir as obrigações perante a Lei que concede esses benefícios aos estudantes. Agora o empresário que fizer isso, vai ter que dar 50% de desconto, mesmo com o valor de meia entrada", explicou.