Plano Nacional de Educação é aprovado e avança no Senado — PT no Senado
:: Da redação28 de maio de 2013 15:41
:: Da redação28 de maio de 2013
PNE prevê alfabetização de todas as crianças
até os 8 anos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na manhã desta terça-feira (28), o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) para o projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). O principal debate em torno da proposta, na CAE, girou em torno das fontes de financiamento para a Educação.
Além da garantia de aplicação crescente de recursos para atingir o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicado no setor, num prazo de 10 anos, Pimentel acolheu em seu parecer a obrigação de atingir o percentual de 7% do PIB em cinco anos destinados ao orçamento público para a Educação.
O relator também incorporou ao PNE a destinação de 100% dos royalties do petróleo e de 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal para a Educação. Essa determinação consta também do texto do PL 5.500/2013, apresentado pelo Executivo, que atualmente tramita na Câmara.
O PNE é um conjunto de 20 metas e uma série de estratégias que vão nortear as políticas educacionais ao longo de 10 anos. Entre os objetivos a serem alcançados estão a erradicação do analfabetismo, a alfabetização de crianças na idade certa e a implantação da escola em tempo integral.
A matéria ainda tramitará nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação (CE) e será submetido ao Plenário do Senado. O projeto do PNE (PLC 103/2012) já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
O senador Pimentel fez algumas alterações em relação ao parecer que apresentou à CAE em dezembro do ano passado. Na Meta 4, o relator retirou a previsão de avaliação médica para definir a necessidade de complementação da educação regular de alunos algum tipo de deficiência em escolas especiais. O relator reconheceu que os educadores estão capacitados para identificar as necessidades dos alunos nessas condições e foi elogiado pelo presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), que também lembrou a "burocratização" que a exigência do laudo médico traria para a definir o processo.