14 de maio de 2020 – Blog Lucas Tavares
MP denuncia Robinson Faria, ex-presidente da ALRN e advogado por desvio de dinheiro
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa potiguar, um advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato. O esquema fraudulento que eles esquematizaram desviou pelo menos R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016 da Casa Legislativa.
Duas outras pessoas também foram denunciadas por falso testemunho. A denúncia já foi recebida pela Justiça e todas as oito pessoas denunciadas são rés em processo. Na denúncia, o MPRN aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45.
O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN. O crime de peculato foi consumado por meio da inserção fraudulenta dos acusados Damião Vital de Almeida, empregado doméstico de Erick Pereira, e Aloísia Maria Mitterer, mulher do tio do advogado, na folha de pagamento da Assembleia. Pelo que foi apurado pelo MPRN, Damião Vital recebeu recursos da Assembleia Legislativa do mês fevereiro de 2006 até outubro de 2009.
Em seguida, como forma de perpetuar os desvios, ele foi substituído na folha de pagamento por Aloísia Mitterer, que recebeu salários, de forma ininterrupta, no período de novembro de 2009 até março de 2016. Os dois receberam salários como servidores da Casa Legislativa sem nunca terem trabalhado lá. Aloísia Mitterer, tia de Erick Pereira, mora e trabalha na cidade do Rio de Janeiro.
Na denúncia, o MPRN relembra a operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em 2015 com o fim de desarticular uma organização criminosa instalada no seio da Assembleia Legislativa potiguar. Segundo narrado na operação Dama de Espadas, o esquema engendrado pela organização criminosa chefiada inicialmente pelo ex-presidente Robinson Faria e sucedida pelo também ex-presidente Ricardo Motta era integrada por vários outros servidores da Assembleia Legislativa, que inseriam fraudulentamente pessoas na folha de pagamento do Legislativo Estadual, com a finalidade de desviar recursos públicos em benefício do próprio presidente da ALRN, de alguns deputados estaduais e de servidores graduados da Casa Legislativa.
Ao apresentar a denúncia, o MPRN requereu a fixação de R$ 1.144.529,45 como valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, a ser revertido em favor do Estado do Rio Grande do Norte. O MPRN também pede que os réus sejam condenados a pagar indenização no mesmo valor por danos morais coletivos pois os prejuízos decorrentes dos peculatos afetaram a credibilidade do Poder Legislativo Potiguar e diminuíram a confiança da população em seus representantes legitimamente eleitos.
"Vamos disparar daqui a um ou dois meses. Vamos voltar para o trilho", diz Paulo Guedes
Ao participar da videoconferência com empresários, ao lado de Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira, Paulo Guedes disse que o governo vai apresentar uma proposta de redução de encargos trabalhistas para estimular a geração de empregos no país.
"Vamos soltar duas ondas de crescimento. De produção e emprego. Vem redução de encargo trabalhista. Produzir emprego no país vai ser algo bom", disse Guedes.
Ele não apresentou detalhes do plano e afirmou que a proposta vem sendo discutida com Bolsonaro.
"Temos uma onda de investimentos, produção e emprego. Vamos disparar daqui a um ou dois meses. Vamos voltar para o trilho, para o caminho da prosperidade turbinado."
Walter Alves é contra decisão do Governo do Estado que suspendeu obras de Oiticica
O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) utilizou, na tarde de hoje (14), as redes sociais para demonstrar preocupação com o anúncio feito pelo Governo do Estado de suspensão das obras da barragem de Oiticica. O parlamentar é contra a decisão e aguarda mudança de posicionamento por parte do Executivo estadual do Rio Grande do Norte.
É preocupante a informação de que o Governo do Estado decidiu impedir a retomada das obras de construção da barragem de Oiticica, quando a bancada federal do RN conseguiu a liberação de R$ 50 milhões para o projeto, junto ao Governo Federal.
É importante lembrar que o mesmo Governo do Estado publicou decreto reconhecendo que a construção civil é uma das atividades que não pode parar. Além disso, há uma pactuação entre o DNOCS, Governo do Estado e o Consórcio responsável pelo projeto garantindo que a obra siga obedecendo as recomendações protocoladas pelo Ministério da Saúde quanto aos riscos de contaminação por coronavírus.
Diante desse contexto, e dada a importância da barragem que vai beneficiar mais de 350 mil pessoas nas regiões do Seridó, Vale do Açu e Central, solicito ao Governo do Estado que reveja a decisão de suspender as obras.
Deve-se garantir a segurança dos trabalhadores, assim como a continuidade da obra que corresponde, atualmente, ao emprego de pelo menos 350 trabalhadores.
Já são 6 o número de pessoas infectadas pela Covid-19 em São Tomé
Por Lucas Thavares Região Potengi, RN, Saúde Sem comentários
O município de São Tomé registra hoje, quinta-feira, o número de 6 pessoas infectadas pela Covid-19 na cidade. No último boletim Epidemiológico o município contia apenas 04 casos confirmados.
O referido Boletim é atualizado diariamente pelo município, visto que testes rápidos estão sendo utilizados nos casos suspeitos e, por esse motivo, podem apresentar divergência nos números apresentados pela Secretaria Estadual de Saúde – SESAP/RN que tabula os dados recebidos de todos os municípios do Estado, o que pode ocasionar um pouco mais de demora na consolidação.
Surto no Brasil só está no começo, alerta Mandetta
O Brasil já está pagando o preço dos atritos que o governo de Jair Bolsonaro criou com a China, em plena pandemia do coronavírus. O alerta é do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Em entrevista à coluna, o ex-chefe da pasta defendeu que o governo se concentre em lutar contra o vírus, e não compre uma briga neste momento com Pequim.
Para ele, o surto no Brasil está "apenas começando". Nesta quarta-feira, também em entrevista à rede americana CNN, ex-ministro não descartou que o número diário de mortes no Brasil ultrapasse a marca dos mil casos.
Mandetta deixou o cargo no mês passado, depois de uma série de desentendimentos com o Planalto sobre a condução da resposta à pandemia. Agora, diz que o "tempo vai dizer" quem estava certo.
Para ele, o surto que já matou mais de 12 mil pessoas no Brasil vive ainda suas primeiras semanas. "Estamos no início", apontou. Segundo ele, o pico pode já ter sido atingido em Manaus. Mas continua a crescer em outras capitais. "E no Sul ele ainda não começou", alertou.
"A população não sabe para que lado ela vai", lamentou, numa referência às ordens diferentes dadas por diferentes entidades políticas no país. "Eu dizia uma coisa e o presidente dizia outra", admitiu.
Mas o ex-ministro também se preocupa com o posicionamento internacional do país. Nas últimas semanas, o chanceler Ernesto Araújo passou a criticar a China por conta da crise internacional. Além disso, passou a difundir em diferentes fóruns e textos a ideia de que existe um "plano comunista" para moldar a nova ordem internacional que vai se formar no momento pós-pandemia. Filhos do presidente e deputados aliados ao governo também usaram as redes sociais para atacar Pequim.
Governo do RN equipa hospital de São Paulo do Potengi para combater pandemia
Por Lucas Thavares Região Potengi, RN, São Paulo do Potengi, Saúde Sem comentários
Como parte das ações emergenciais para combater a disseminação da Covid-19, o Governo do RN adquiriu equipamentos hospitalares e mobiliários para reforçar a rede de Saúde do Estado. O Hospital Regional Monsenhor Expedito, no município de São Paulo do Potengi, é uma das unidades beneficiadas. Na tarde desta terça-feira (12), a unidade recebeu seis oxímetros de pulso, para medir a taxa de oxigênio no sangue, dez camas mecânicas e quatro carros de aço para transporte de vestimentas.
"Esses equipamentos estão chegando num momento bastante oportuno, para promover melhores condições de trabalho e atendimento aos nossos pacientes, na linha de frente da guerra contra a pandemia", disse a diretora do Hospital Regional, Lígia Carneiro, que completou: "Ainda receberemos respiradores adulto e pediátrico, aspiradores cirúrgicos, monitores cardíacos e multiparamétricos, macas e mesas hospitalares, entre outros equipamentos".
O material que será destinado à aparelhagem do Pronto-socorro foi viabilizado pelo Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão – que já investiu mais de R$ 3 milhões em equipamentos hospitalares, com recursos do empréstimo do Banco Mundial.
Desde que a pandemia chegou ao RN, o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, tratou a situação junto ao Banco Mundial, buscando medidas para combater a crise sanitária que se instalava no Estado. Além das contratações emergenciais para aquisição de aparelhos médicos e de mobiliário, estão sendo celebrados termos de compromissos com as empresas executoras para adotarem normas de prevenção nos canteiros de obras e prorrogados prazos de todos os convênios vencidos, firmados junto ao Projeto, por meio das secretarias de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e de Agricultura e Pesca (SAPE).
Rodízios e sistema de teletrabalho foram adotados em todos os setores do Governo Cidadão, garantindo o pronto funcionamento e promovendo a segurança dos colaboradores, sem qualquer prejuízo à execução do acordo de empréstimo.
Para contribuir com informação e a conscientização de servidores, terceirizados e da população em geral, o Governo Cidadão tem produzido conteúdo para divulgar os cuidados necessários. São vídeos, banners e cards para as plataformas digitais, além de cartilhas educativas e matérias que destacam a importância do isolamento social e de outras precauções recomendadas pelas autoridades sanitárias.
Equipe de Guedes teme paralisia da economia e crise social a partir de julho
O ministro Paulo Guedes (Economia) autorizou a apresentação da conta da quarentena. Ele planeja uma retomada controlada das atividades para evitar o mergulho do país no caos social em julho.
O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, divulgou nesta quarta-feira (13) uma projeção de queda de 4,7% no PIB (Produto Interno Bruto). Antes, havia previsão de alta de 0,02%.
Nota técnica do órgão estimou que cada semana de isolamento impediu o país de produzir R$ 20 bilhões em riquezas. Se confirmado, será o maior recuo do PIB desde 1901, segundo dados do IBGE.
Nesse cenário, há uma mudança de discurso no time de Guedes de afrouxamento das medidas de isolamento social. A guinada vai ao encontro das declarações do presidente Jair Bolsonaro.
Diferentemente do chefe, o ministro havia apoiado o confinamento como forma de conter o avanço do coronavírus. As medidas em estados e municípios já perduram dois meses.
Agora diversos fatores levam a equipe de Guedes a prever que a economia entrará na UTI com as atividades paradas. A deterioração comprometerá o bem-estar da população a partir do segundo semestre.
Na avaliação dos técnicos, como continuam de portas fechadas, empresas de pequeno porte passaram dois meses sem acesso ao crédito diante das dificuldades do governo em estruturar mecanismos de garantias para os empréstimos.
Segundo dados internos da pasta, essas companhias registram um índice de falência sem precedentes. Elas respondem por mais de 80% dos postos formais de trabalho.
Projeções da Economia com base nos dados do seguro-desemprego indicam que, por enquanto, as demissões decorrentes da crise gerada pelo coronavírus representaram menos de 800 mil postos.
No entanto, a avaliação é a de que poderá superar 5 milhões até o fim do ano se a paradeira for prolongada nos estados e municípios. ​Essas empresas são as grandes empregadoras, especialmente nas regiões mais afastadas do país.
A preocupação de Guedes é que não haverá dinheiro disponível no caixa se, após junho, for preciso renovar o prazo das políticas emergenciais de socorro à população e empresas.
Os gastos da União com a pandemia, incluindo a ajuda de R$ 600 para os trabalhadores informais, já levam o Orçamento deste ano para um déficit de R$ 600 bilhões.
Até o momento, o governo conseguiu minimizar o aumento do desemprego formal com uma medida provisória que autorizou a redução de jornada e de salário por três meses.
Muitos setores pedem que essa política seja renovada para até o fim do ano. Sachsida rejeita prorrogação e diz que uma ampliação no período de restrições elevará as perdas da economia.
A projeção considera que quanto maior o prazo de isolamento, maior o número de falências e demissões. A medida também amplia o endividamento corporativo.
"Essa nota não tem conotação de crítica sobre as políticas de isolamento social", disse Sachsida. "[Essa nota] foi feita exclusivamente para mostrar o custo econômico dessas políticas e fazer as estimativas para o PIB."
Assessores de Guedes disseram que o cálculo das perdas com o isolamento estava pronto há semanas. Porém, Guedes preferiu segurá-lo para não parecer que estava defendendo a economia em vez da saúde.
Essa "primeira onda" do coronavírus, como Guedes chama a quarentena, levou o governo a liberar recursos para evitar desemprego e manter as pessoas em casa. Com isso, a dívida pública baterá em 90% do PIB neste ano.
A equipe econômica preparou medidas como a do corte de jornada e de salários, direcionou recursos para o crédito corporativo, abriu mão de receitas (taxas, impostos e contribuições) para tentar evitar que uma contaminação em massa levasse ao colapso do sistema público de saúde.
Nesse período, Bolsonaro defendeu a retomada das atividades minimizando os efeitos do coronavírus.
Esse posicionamento deflagrou uma disputa política com governadores e prefeitos, que, em diversos casos, ignoraram o decreto federal que ampliou a lista de serviços essenciais.
Na semana passada, o presidente se aproveitou da visita de representantes da indústria no Palácio do Planalto para pressionar o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli.
Depois de ouvir dos empresários que a economia parou e que os efeitos seriam danosos, Bolsonaro solicitou uma audiência surpresa à corte.
Ele levou os empresários para tentar dividir com Toffoli o ônus da crise. Durante a visita, os representantes de 15 setores da economia afirmaram a Toffoli que estão prontos para a retomada.
Eles disseram que conseguiriam voltar às atividades com protocolos seguros de saúde.
O presidente do Supremo pediu responsabilidade. Ele propôs a criação de um comitê envolvendo todos os Poderes, inclusive entes federados –estados e municípios.
Na conversa, Guedes disse que o pulso da economia estava fraco e que corríamos o risco de "virar uma Venezuela" se o isolamento persistir por mais tempo.
Nos bastidores, o chefe da Economia avalia propor que o grupo proposto por Toffoli possa discutir um programa de "retomada controlada". A medida valeria para setores aptos, como montadoras e indústrias.
O controle seria garantido por um protocolo a ser definido pelo Ministério da Saúde com os procedimentos necessários (adaptações de linhas de montagem, como distanciamento entre funcionários) para evitar contágios. Para isso, seriam exigidos testes em massa.
Outra ideia em curso seria retirar a população que faz parte do grupo de risco, como idosos, da casa desses trabalhadores, especialmente os mais carentes.
Pessoas que participam das discussões na Economia afirmam que uma proposta em análise na Casa Civil prevê seleção de idosos, especialmente nos grandes centros urbanos, e transferência para hotéis que, neste momento, estão fechados.
A organização dessa força-tarefa ficaria a cargo do Exército.
Coronel Azevedo assina a favor da CPI da Arena das Dunas e cobra investigação no calote das diárias operacionais
O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) assinou a favor da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar os custos e o contrato da Arena das Dunas.
Durante sessão ordinária esta semana, ele lembrou do "calote no pagamento das diárias operacionais dos policiais militares e demais operadores da segurança pública que trabalharam na Copa do Mundo, em 2014".
De acordo com o deputado estadual, que é ex-comandante-geral da Polícia Militar, esses servidores públicos foram enganados e não houve qualquer resposta por parte do Governo, em especial da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Diante da abertura da CPI, Coronel Azevedo afirmou que "é o momento de certas dúvidas serem esclarecidas e uma delas é a respeito desse calote".