Câmara de Vereadores sedia encerramento de audiências da Comissão de Finanças da Ales para o Orçamento 2022
Em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) do Espírito Santo, gestores municipais apresentaram suas demandas nas áreas de saúde, infraestrutura urbana e rural. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (4), no Plenário da Câmara Municipal de Barra de São Francisco. O colegiado de finanças da Ales apresentou às microrregiões Noroeste e Centro-Oeste do estado a proposta de orçamento anual para 2022, constante no Projeto de Lei (PL) 580/2021, enviado à Ales pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB). O prefeito de Barra de São Francisco e ex-deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) apontou a ausência dos representantes de alguns municípios, mas destacou a presença de Mantenópolis, Água Doce do Norte, Ecoporanga, São Gabriel da Palha e Águia Branca. Ainda enalteceu o auditório lotado, com participantes interessados em conhecer e debater a proposta orçamentária para 2022. O presidente da Comissão de Finanças da Ales, deputado Freitas (PSB), garantiu que é objetivo dele levar em frente as demandas apresentadas na audiência pública. Ele aproveitou para destacar e comentar os detalhes do orçamento para cada uma das microrregiões. Destacou que a audiência pública serve para fortalecer a participação das microrregiões. Noroeste Para a microrregião do Noroeste estão propostos R$ 140.246.520, com destaque para os itens referentes à pavimentação e manutenção de rodovias do DER-ES (R$ 51,9 milhões), educação (R$ 33,990 milhões), saúde (R$ 33,434 milhões). A microrregião Noroeste é composta pelos municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis, Nova Venécia e Vila Pavão. O prefeito de Mantenópolis, Herminio Hespanhol (MDB), lembrou o apoio que vem recebendo do governo do Estado, especialmente uma próxima ordem de serviço para construir uma estrada no município. Centro-Oeste A microrregião Centro-Oeste tem valor proposto de R$ 217.040.473, sendo os valores maiores para saúde (R$ 99,653 milhões), educação (R$ 35,651 milhões), obras viárias e equipamentos públicos estaduais (R$ 31,804 milhões), urbanização de espaços públicos, manutenção de rodovias estaduais, saneamento e prevenção em áreas inundáveis (R$ 29,677 milhões). Os municípios de Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério pertencem à microrregião Centro-Oeste. Saúde e esporte Durante o debate, Enivaldo citou a necessidade de reforma e ampliação do Hospital Estadual Dr. Alceu Melgaço Filho, para aumentar o atendimento da unidade de saúde contemplando os municípios Barra de São Francisco, Águia Branca, Mantenópolis, Nova Venécia, Ecoporanga e outros da microrregião. A medida deve “desafogar o atendimento de São Mateus e Colatina”, defendeu. Outra demanda do prefeito de Barra de São Francisco é a construção de um ginásio de esporte na cidade, o esperado “Mineirinho”. Enivaldo argumenta que a prefeitura não tem recursos para pagar aluguel de espaços quando tem que realizar suas próprias atividades. Freitas, por seu lado, disse que é possível a construção, sim, mas que é necessário o projeto para estudar e avaliar o custo da obra. Freitas também comentou que nem sempre o valor constante na rubrica (item que tem o assunto e o valor orçamentário) do Orçamento atende a necessidade de uma obra, por exemplo. Como é o caso da rubrica de saúde para a construção e ampliação da rede hospitalar, que é de apenas R$ 200 mil para a microrregião Noroeste. O deputado explicou que o mais importante é ter uma rubrica, independentemente do valor, principalmente se ele for pequeno. Isto pode ser alterado porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite que se a obra citada pela rubrica exigir valor maior do que o original constante no Orçamento, o governo pode acrescentar o valor necessário para cobrir os custos da obra. Infraestrutura e saneamento O ex-vereador de Barra de São Francisco Emerson Camatinha registrou o pedido de inclusão no projeto Terra Firme (antigo Caminhos do Campo) de 12 quilômetros no município para o escoamento de produtos agrícolas. Zilma Matos, também ex-vereadora de Barra de São Francisco, professora da rede pública de ensino municipal, reivindicou que o tratamento dos resíduos sólidos tenha os recursos (que são altos) necessários. A requereu que essa atividade seja feita pelo próprio município e que o Estado dê condições para que seja possível o tratamento, sem que seja necessário levá-los para o aterro sanitário. O vereador Sargento Farias (Cidadania) disse que Barra do São Francisco é a capital internacional do granito e tem uma estrada de terra (ES 246) de cerca de 30 quilômetros para escoar o produto do município, passando pelo Distrito de Itaperuna. Ele reivindicou o asfaltamento do trecho e também um plano de valorização do funcionalismo público, inclusive dos militares, onde trabalhou por 30 anos. A secretária municipal de Finanças de São Gabriel da Palha, Beatriz Pagung, reivindicou a construção de um polo industrial no município, reforma de piso do perímetro urbano, reforma de estradas vicinais para o escoamento do café e de quadras de ginásio de esporte da rede municipal. Orçamento 2022 A audiência pública desta quinta encerrou a agenda de quatro encontros da Comissão de Finanças pelo interior do estado, que apresentou para a população e debateu a proposta orçamentária para 2022, que alcança o montante de R$ 20,3 bilhões. Composição da mesa Participaram da mesa de trabalho, além do deputado Freitas (PSB), presidente da Comissão de Finanças da Ales, o prefeito de Barra do São Francisco e ex-deputado, Enivaldo dos Anjos (PSD); prefeito de Mantenópolis, Herminio Hespanhol (MDB); a secretária de finanças de São Gabriel da Palha, Beatriz Pagung; secretário municipal de Finanças e Administração de Águia Branca, Gilmar (Arroz) Atrzepa e os vereadores de Barra de São Francisco: presidente da Câmara Municipal, Lemão Vitorino (PSD), Borrinha Neri (PSD), Jadeir Brum (Republicanos), Leandro Ais (Cidadania), Elivando Vargem Alegre (Podemos), Lula Cozer (Republicanos), Sargento Farias (Cidadania), Rafael Malaquias (PSD)
[14 de setembro de 2021]
Lula Cozer apresenta projetos de lei que instituem combate à violência da mulher e de prevenção, orientação e conscientização da depressão
Nesta sessão da Câmara Municipal, o vereador Lula Cozer se mostrou satisfeito com os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, aos projetos de sua autoria 002/2021 e 003/2021, os quais foram acatados pelos demais parlamentares, quando em discussão, votação e aprovação dos mesmos. O primeiro deles, 002/2021, trata de instituir a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher, no município de Barra de São Francisco. Já o segundo, 003/2021, institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno ansiedade e síndrome do pânico. Proteção da Mulher Em sua justificativa, o vereador Lula Cozer acentuou que o projeto 002/2021, tem por objetivo prevenir e coibir a violência contra a mulher, baseado no que se refere a lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) que é reconhecida pela ONU como uma das melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. O parlamentar disse que a violência afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras. Atualmente, a violência contra as mulheres é entendida como um problema de ordem privada ou individual. Dessa forma, é indispensável que sejam criadas políticas públicas para garantir a união de esforços de forma articulada e em parcerias com diversos órgãos para combater as várias formas de violência contra as mulheres. Ansiedade e Depressão Quanto ao projeto de lei nº 003/2021, o parlamentar autor da iniciativa, exemplificou sua justificativa embasada em dados da Organização Mundial da Saúde – OMS, que 5,8% dos brasileiros, sofrem de depressão. Essa é a maior taxa da América Latina e a segunda maior das Américas, estando atrás apenas dos Estados Unidos da América. Já os números em relação à ansiedade, também não são nada animadores: 9,3% dos brasileiros (cerca de 19,4 milhões) sofrem com o problema. Isso faz com que o Brasil ocupe o primeiro lugar da lista de países mais ansiosos do mundo. “Sendo assim, cresce a necessidade de discutirmos formas de conscientização permanente da população sobre depressão, ansiedade e síndrome do pânico. Em virtude disso, a presente proposição visa estabelecer normas gerais a serem seguidas em âmbito municipal, que serão regulamentadas e concretizadas pelo Poder Executivo”, destacou o autor. ASCOMCMBSF
[13 de julho de 2021]
Vereador Capixaba de Placas no Pará visita Câmara de Barra de São Francisco
[03 de fevereiro de 2021]
Primeira Sessão da Abertura dos Trabalhos Legislativos biênio 2021/2022 será dia 08
Na próxima segunda-feira dia 08, a Câmara Municipal de Barra de São Francisco estará realizando a primeira sessão no rito ordinário na abertura dos trabalhos para o biênio 2021/2022. O presidente do Poder Legislativo, vereador Ademar Antonio Vieira (Lemão Vitorino), disse que a expectativa de trabalho é grande e que os vereadores novos e reeleitos, terão um papel importante no desenvolvimento de ações voltadas para o crescimento do município.
[24 de janeiro de 2020]
24 de janeiro. Dia Nacional do Aposentado
Hoje é dia 24 de janeiro. Dia Nacional do Aposentado. Aproveitamos o ensejo para aqui destacarmos todos aqueles que de uma forma correta e íntegra, contribuíram para o desenvolvimento de nosso município, nosso estado e país. Em especial, saudamos aqui os aposentados do comércio, da indústria, do setor agrícola e do serviço público.
[15 de julho de 2019]
Pauta da sessão legislativa desta segunda-feira dia 15
A partir das 17 horas desta segunda-feira dia 15, o plenário da Câmara Municipal, estará apreciando a seguinte pauta de trabalhos:
[11 de julho de 2019]
Câmara Municipal dá exemplo e lixo gerado em grande parte vai para reciclagem
Na Câmara, todas as garrafas de água utilizadas para consumo, papelões e papéis utilizados, são separados à espera da retirada. No caso do papel, funcionários encarregados do setor de cópias e impressões, reutilizam parte deste papel, reutilizando-os para novas cópias, reaproveitando os dois lados. Neste caso, além de propiciar economia na redução dos pedidos de aquisição de folhas ofício, os mesmos depois do uso, são separados para a reciclagem.
[23 de maio de 2019]
Carteira de motorista de graça: confira os nomes dos aprovados pelo Detran
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) divulgou a relação final dos selecionados da primeira etapa do programa CNH Social 2019. Os contemplados deverão realizar a Matrícula Online, na aba CNH Social, no site do Detran|ES, para ser feita a distribuição dos selecionados por Centro de Formação de Condutor (CFC), o que permitirá o início ao Processo de Habilitação.
[16 de abril de 2019]
Distrito de Vila Itaperuna não vai receber sessão dos vereadores dia 29
Evento cancelado
[26 de março de 2019]
Em sessão com pauta estendida Câmara aprova indicações e pareceres
Com expediente contendo inúmeras matérias para apreciação, a sessão ordinária desta segunda-feira dia 25, transcorreu dentro da normalidade, apesar de ter uma extensa pauta. Os parlamentares presentes a sessão, ficaram sensibilizados com as indicações e pareceres apresentados. A maioria do expediente foi aprovada praticamente por unanimidade dos votos.