Seaf elabora alteração na legislação para pequenos produtores – Jornal do Advogado MT
Seaf elabora alteração…
Seaf elabora alteração na legislação para pequenos produtores
08/07/2016 – Debater os entraves e projeções de crescimento para a bovinocultura de leite nos municípios de Mato Grosso. Esse foi o objetivo de uma audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (07.07) durante a 52ª Expoagro. O Governo de Mato Grosso foi representado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf).
A audiência discutiu o Pró-leite, programa de incentivo do Governo do Estado, e a necessidade de aperfeiçoar a lei Nº 9.790/2012 que trata o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-MT).
Representando o governador Pedro Taques, o secretário de agricultura familiar Suelme Fernandes, comentou que a Seaf coordena um grupo para alterar a minuta da lei, que será enviada para apreciação na Assembleia Legislativa. "Essa nova lei já está finalizada e facilitará para o pequeno produtor, com a isenção de taxas, a viabilização do serviço de inspeção municipal (SIM) que poderá ser feita pelos consórcios e as licenças ambientais serão descentralizadas para os municípios", comentou Fernandes.