Fim do exame da ordem trará profissionais mal preparados ao mercado, diz OAB
Presidente da entidade projeta riscos à sociedade, que passará a contar com profissionais sem qualificação
Por Juliano Moreira Oliveira	 21 dez 2010 10h12
SÃO PAULO – O fim do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é considerado perigoso pelo presidente da entidade, Ophir Cavalcante, já que isso pode trazer riscos à sociedade, que passará a contar com profissionais sem qualificação adequada no mercado de trabalho.
O assunto voltou a ser debatido depois que um desembargador do TRF (Tribunal Regional Federa) da 5ª Região, com sede em Recife, concedeu liminar suspendendo o exame ao consider esse tipo de exame inconstitucional para os advogados.
"Efetivamente, esse é um entendimento isolado. A Justiça brasileira não tem essa compreensão que esse magistrado tem. E não me preocupa o fato de outras pessoas quererem ingressar pedindo a inconstitucionalidade do exame de Ordem", disse Ophir, segundo a Agência Brasil.
Cavalcante destacou o trabalho da OAB na fiscalização dos cursos de Direito no País. Em seu entendimento, o ensino jurídico tem duas faces: o lado das universidades e o lado dos estudantes.
Ele ressaltou que a ordem tem uma comissão nacional de ensino jurídico que pode expedir pareceres pela criação ou não de cursos de Direito, pedir o fechamento desses cursos e renovar ou não a licença de funcionamento.
"A OAB realiza esse trabalho e analisa cerca de 40 a 50 processos todos os meses. Existem 1.128 faculdades de Direito em todo o país e, em parceria com o MEC [Ministério da Educação], não permitimos a criação de novos cursos. A ordem tem esse papel de fiscalização e de ser uma voz da sociedade contra a proliferação dos cursos de Direito que não têm qualidade".
A suspensão definitiva do exame faria com que a OAB, em vez de ter os cerca de 700 mil profissionais, passasse a ter 2 milhões a 2,5 milhões de advogados. "Teríamos mais recursos para a nossa previdência, plano de saúde etc. Mas a importância de uma profissão não se mede pela quantidade, mas sim pela qualidade", diz.