Governo prepara legislação que pune espionagem eletrônica no Brasil - TecMundo
25/09/2013 às 15:32
Depois das denúncias de que os Estados Unidos estariam monitorando dados não apenas de civis, mas também de empresas estatais e do governo brasileiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou hoje que seu Ministério está trabalhando na preparação de uma legislação com o intuito de punir esse tipo de atividade em solo nacional.
De acordo com a Agência Brasil de Comunicações, a lei proposta pelo Ministério da Justiça visa disciplinar punições para atos de espionagem feitos em território nacional por pessoas coniventes com cidadãos de outros países.
"Nós temos a Lei de Segurança Nacional, mas, além de seu espírito defasado, ela não expressa situações que aconteceram depois da sua edição. É necessário que tenhamos leis de defesa do Estado Democrático brasileiro, que garantam essas situações de proteção da soberania nacional em relação a potências estrangeiras", declarou o ministro Cardozo, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Além disso, também está em fase final de discussão o projeto de lei que trata da proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. O texto, considerado pelo ministro como "muito importante para as liberdades e garantias individuais", deve ser analisado com rapidez pela Casa Civil, para que então possa ser enviado ao Congresso.