Decisão determina que transporte de cadeiras de rodas em voos deve ser gratuito
11/01/2014 12:00 - FOLHAPRESS
A decisão, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, ocorre após uma ação movida pelo Ministério Público Federal. Professor é barrado em voo por falta de aviso sobre cadeira de rodas A determinação vale para todos os passageiros com deficiência e mobilidade reduzida e deve ser cumprida independente de peso ou local em que as cadeiras serão transportadas.
O caso começou a ser investigado pela Procuradoria em 2012, após a mãe de um adolescente portador de atrofia cerebral revelar que era obrigada a pagar pelo transporte da cadeira de rodas sempre que viajava com o filho. Em uma das viagens, o custo chegou a R$ 130. Na época, o MPF constatou que uma resolução da Anac de 2007 determinava a gratuidade do transporte somente quando houvesse espaço na cabine das aeronaves situação que não era comum na maioria dos modelos usados no país.