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PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS – IMPACTOS PARA O MERCADO
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O Governo Federal anunciou recentemente que enviará ao Congresso Nacional projeto de lei para privatização da Eletrobrás, incluindo a criação da nova empresa que controlará a Itaipu Binacional e a Eletronuclear, que, pelas suas características não podem ser privatizadas. Resta ainda a decisão sobre o destino a ser dado para o CEPEL e algumas outras atividades da empresa.
A ELETROBRÁS é uma gigante do setor elétrico, controlando empresas como FURNAS, CHESF, ELETRONORTE e ELETROSUL, distribuidoras de energia e participação em 178 SPE's para implantação de parques eólicos e linhas de transmissão. É uma das cinco maiores geradoras hidrelétricas do mundo, com 47 GW instalados, representando 31% da capacidade de geração do país e 47% do sistema de transmissão, com 70 mil km de linhas.
A privatização dessa empresa, que já era imaginada nos anos 90 durante o Governo FHC, resultará na participação da iniciativa privada na maior parte dos ativos do setor elétrico. Permanecerão nas mãos do Estado algumas empresas relevantes, como CEMIG, COPEL, CESP e CEEE. Os impactos para os consumidores de energia serão importantes.
A desestatização por meio de emissão de novas ações, sem que a União acompanhe a compra e consequente redução de sua participação na empresa, abrirá oportunidade para melhorias gerenciais e de governança corporativa. A redução de decisões políticas, a lógica econômica dos investimentos e a profissionalização da sua gestão contribuirão para que a ELETROBRÁS se torne novamente em importante player na expansão da geração e transmissão e na comercialização de energia.
No entanto, a descotização das usinas hidrelétricas alcançadas pela Lei 12.783/2013, incluindo pagamento de bônus pela nova outorga, resultará em aumento de tarifas para os consumidores do mercado regulado. Por outro lado, possibilitará o aumento de oferta de energia no mercado livre.
Somente após o conhecimento desse Projeto de Lei é que poderá ser avaliado a amplitude do impacto dessa decisão sobre o mercado de energia.