Corte de verbas no Fundef
O governo federal fixou em 3,6% o aumento anual que incidirá sobre os valores pagos por aluno, nos Estados e municípios, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Essa porcentagem, que corresponde aproximadamente a um terço da inflação acumulada no período, fará com que o valor mínimo destinado à educação pública, da 1.ª à 4.ª série, seja de R$ 462,00 por aluno/ano. Para os estudantes da 5.ª à 8.ª série do ensino fundamental, a quantia sobe para R$ 485,10.
A Emenda Constitucional n.º 14, de 12 de setembro de 1996, que criou o Fundef, definiu as normas operacionais do fundo, estabelecendo também os critérios de atualização dos valores destinados a cada aluno. Se a forma de cálculo prevista para essa atualização fosse cumprida, os valores mínimos seriam de R$ 786,16, para as quatro primeiras séries do ensino fundamental, e de R$ 825,46, para as quatro últimas. A atualização dos valores do Fundef só foi feita rigorosamente no primeiro ano de existência do fundo; mas, em nenhum dos anos subseqüentes a atualização do fundo perdeu de forma tão grave para a inflação acumulada nos 12 meses anteriores como agora.
O grande mérito do Fundef foi a correção da distorção crônica da educação brasileira, que privilegiava o topo da pirâmide, sem financiar suficientemente os níveis básicos. Entre 1997 e 2002, os gastos com as universidades federais recuaram de 75% do orçamento do MEC para 55%. Ao mesmo tempo, cresceram os repasses do MEC para o ensino básico, incluindo os recursos destinados a complementar os gastos do Fundef, pois o fundo vincula a alocação de verbas ao número de crianças matriculadas em cada município.
Entre 1997 e 2002, a porcentagem das crianças de 7 a 14 anos matriculadas saltou de 88% para 97%, na prática uma cobertura universal. Nesse mesmo período, os salários médios dos docentes tiveram, segundo estudo do Ipea, um ganho real de 19%. Os avanços registrados na qualidade do ensino básico também têm fortes vínculos com o Fundef: o número de alunos com defasagem na relação idade/série recuou de 47% para 41%, entre 1997 e 2001, favorecendo alunos oriundos das camadas mais carentes da população. A continuidade dessas melhorias está ameaçada pela decisão de não repor a inflação do período nos gastos obrigatórios por aluno, do Fundef.
O ministro da Educação, Cristovam Buarque, sempre muito loquaz em relação às verbas destinadas à sua pasta, manteve absoluto silêncio após o anúncio da correção de 3,6%. O programa de campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva incluiu forte compromisso com a Educação. Mas, na primeira vez que a atualização das verbas do Fundo de Valorização do Ensino Fundamental esteve a cargo das lideranças petistas, sequer a inflação do período foi reposta.
Francisco das Chagas, diretor do Fundef, reconheceu que o valor do aumento ainda está muito longe do estabelecido. O simples reconhecimento do fato, no entanto, não atenuará a corrosão dos salários dos professores dos municípios mais pobres do Norte e Nordeste, exatamente os mais beneficiados pelo Fundef.