PMR Brasil — Ministério da Economia
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PMR Brasil
Sobre o Projeto PMR Brasil
O Projeto PMR Brasil tem por objetivo discutir a conveniência e oportunidade da inclusão da precificação de emissões (via imposto e/ou mercado de carbono) no pacote de instrumentos voltados à implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) no pós-2020.
O Projeto PMR Brasil pretende avaliar diferentes opções de instrumentos: (i) a regulação de preços, via imposto sobre emissões; (ii) a regulação de quantidades, via a adoção de um sistema de comércio de emissões (SCE, popularmente conhecido como mercado de carbono); ou (iii) alguma combinação dos dois instrumentos (focados em diferentes setores). O projeto, aprovado em setembro de 2014, pretende responder tais perguntas-chave focando suas análises nos seguintes setores: energia (geração elétrica e combustíveis); os sete subsetores do Plano Setorial de Mitigação e Adaptação na Indústria de Transformação (quais sejam, siderurgia, cimento, alumínio, química, cal, vidro e papel e celulose); e na agropecuária.
Governança do Projeto PMR Brasil
A coordenação e orientação das atividades do Projeto PMR - Brasil é feita pelo Comitê Executivo composto pelo Ministério da Fazenda, representado pela SPE e pela SAIN, e pelo Banco Mundial, a quem cabe a sua execução, por meio da contratação e pagamento dos bens e serviços necessários ao cumprimento dos seus objetivos.
No âmbito do Ministério da Fazenda, o acompanhamento e supervisão do Projeto PMR estão a cargo da Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da Secretaria de Política Econômica (COMAC/SPE). Visando promover o acompanhamento das atividades e resultados do Projeto, foi constituído um Comitê Consultivo, composto por representantes de entidades do setor privado, da sociedade civil e de órgãos do Governo Federal.