Bittar propõe desvinculação permanente de recursos da Educação e Saúde - TC
Bittar propõe desvinculação permanente de recursos da Educação e Saúde
Postado por: TC Mover em 22/02/2021 às 17:33
Brasília, 22 de fevereiro – O senador Marcio Bittar alterou seu parecer da Proposta de Emenda à Constituição, PEC, dos Gatilhos e incluiu a desvinculação de recursos, o chamado mínimo constitucional, que governadores e prefeitos precisam aplicar em educação e saúde a partir dos repasses federais.
PEC tem votação prevista para quinta-feira, diz Lira
A mudança, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, não estará condicionada nem à cláusula de calamidade e nem ao estado de emergência fiscal sugeridos na minuta. A informação foi confirmada à TC Mover pela assessoria de Bittar. O congressista também optou por retirar medidas como congelamento de salários e jornada de servidores.
No Twitter, Lira reafirmou que o parecer de Bittar sobre a PEC com cláusula de calamidade tem votação prevista para quinta-feira no Senado. Segundo ele, o projeto é "um marco histórico nas finanças públicas do país". Lira também prometeu aprovar o Orçamento, "com medida de desvinculação total de receitas", até 25 de março no Plenário da Câmara.
Bittar manteve auxílio emergencial fora do Teto de Gastos
Nos demais trechos de seu relatório, Bittar mantém a reintrodução do auxílio emergencial fora do Teto de Gastos, da regra de ouro e da meta fiscal de 2021, sem tratar de valores e nem de público a ser atendido, para ele uma decisão que cabe ao governo, e porque havia risco de emendas disputarem o aumento das parcelas.
O benefício será financiado por meio de crédito extraordinário, de acordo com o relatório de Bittar. Hoje, Lira afirmou ao O Globo que defende o valor de R$300 para o novo coronavoucher e fez um apelo ao Congresso para que não tente inflá-lo, inclusive para que mais parcelas sejam possíveis.
De acordo com analistas de mercado que contribuem com o TC, os anúncios de Bittar e Lira mostram o governismo tentando apagar o incêndio provocado pela troca no comando da Petrobras e reduzir o desgaste do ministro Paulo Guedes.