MP vai à Justiça para retirar nome de pai de Valdomiro do terminal urbano | DLNews
MP vai à Justiça para retirar nome de pai de Valdomiro do terminal urbano
Valdomiro Lopes da Silva Júnior ex-prefeito de Rio Preto
20/05/2020 às 17:24
Para o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, o dispositivo é inconstitucional por violar os princípios de moralidade e impessoalidade
A Procuradoria-Geral de Justiça entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar a lei que batizou o novo terminal central de Rio Preto como "Terminal Valdomiro Lopes da Silva", pai do também ex-prefeito Valdomiro Lopes da Silva Júnior. O texto questionado pelo Ministério Público estabeleceu ainda que as despesas a confecção e a colocação das placas denominativas deveriam ser arcadas pelo município.
O projeto de lei que batizou o Terminal Urbano foi apresentado pelo vereador Fábio Marcondes (PL), já no apagar das luzes da legislatura entre 2013 e 2016, quando presidia a Câmara. Depois de aprovada em sessão secreta, foi sancionada ainda por Valdomiro em 16 de dezembro de 2016.
Para o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, o dispositivo é inconstitucional por violar os princípios de moralidade e impessoalidade, além de afrontar a Constituição Paulista, que proíbe a promoção pessoal de autoridades por meio da publicidade de obras públicas.
"Ao viabilizar que seja conferido a próprio público nome de ex-prefeito que é homônimo do então prefeito - pois seu pai -, a norma permite que tal medida seja utilizada com a finalidade de promover a imagem pessoal do filho do homenageado perante a opinião pública, trazendo potencial de aproveitamento político, estritamente pessoal, por parte do beneficiado, em decorrência dessa situação", argumenta a PGJ.
A ação pede que a Justiça declare a inconstitucionalidade da lei municipal, requisitando ainda informações ao prefeito e à Câmara de São José do Rio Preto.