21/07/2017 | Ruralistas mobilizam Bancada do NE para renegociar dívidas rurais
Legenda: Ruralistas entregam documento a autoridades, na Amams, em Montes Claros. Foto Solon Queiroz
A instabilidade climática e a crise hídrica, no Norte de Minas, têm provocado a diminuição da produção, redução do rebanho e, com isso, o aumento das dívidas dos produtores rurais. Para viabilizar melhorias para o homem do campo, a Sociedade Rural de Montes Claros tem mobilizado diversas frentes, como deputados [estaduais e federais], líderes classistas, federações e a Bancada do Nordeste em busca de um entendimento que possa solucionar, principalmente, o quesito: débitos bancários.
A entidade rural participou em Brasília-DF onde apresentou em junho, em audiência pública, realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, os principais desafios do setor na região.
À época, o assessor técnico da Rural, Luiz Guilherme Câmara, declarou que é "necessário editar uma medida provisória a exemplo da Lei 13.340/2016, que atenda o período crítico de 2012 a 2017 que não teve cobertura da atual legislação. Outros normativos editados recentemente para a área da Sudene também não atendem adequadamente ao produtor rural ", disse.
Segundo Câmara, é urgente a revisão da legislação.
Seguida dessa mobilização, a Rural, representada pelo Presidente José Luiz Veloso Maia, em audiência na sede da Amams, entregou ao Ministro Helder Barbalho e ao Deputado Júlio Cesar proposições para os agricultores norte-mineiros.
"A comitiva veio a Montes Claros durante a Expomontes. Produzimos um documento com base nas reivindicações da classe que seja editada uma MP a exemplo da Lei 13.340/2016. Nossa perspectiva é de que sejam contemplados os anos de 2012 a 2017. Pedimos novos normativos legais que contemplem recursos isolados do FAT e BNDES, sem limite de valores, a exemplo do FNE na Lei 13.340", solicitou.
A entidade ainda pediu que fossem estendidos os valores do limite na origem da contratação, a serem renegociados, para no mínimo um milhão de reais, no âmbito do Banco do Brasil; que os bancos particulares e cooperativas de crédito sejam também contemplados nestes normativos, visando à renegociação de dívidas rurais, contraídas nas citadas instituições financeiras; que sejam efetuadas essas renegociações no período de 2012 a 2017 com bônus de adimplência e descontos significativos para liquidação do débito ou renegociações com carência de no mínimo 3 anos e alongamento de no mínimo 15 anos, com juros de 3% AA.
Toda a argumentação para a revisão da lei teve como parâmetros relatórios de órgãos governamentais, como a Emater-MG, por exemplo. De acordo a Empresa, 89 municípios atendidos começaram a apresentar problemas hídricos em 2010. No relatório, desde 2011, o Norte de Minas vem acumulando prejuízos com as safras de grãos, redução do rebanho bovino, perda de pastagens e redução da produção de carne e leite. Em novembro de 2012 a Emater-MG contabilizou no Norte de Minas 3.308 milhões de cabeças de gado, mas em maio de 2016 o número caiu para 2.487 milhões, a produção de leite que antes era em média de 600.000 litros por dia sofreu uma redução de 60%.
"A seca tem feito prejuízos impagáveis. Há alguns casos onde os agricultores com débitos executados tiveram que vender o patrimônio para saldar a dívida", afirma Câmara.
O deputado federal, coordenador da bancado do Nordeste, Júlio Cesar apresentou Ministro-Chefe da Secretaria de Governo Antônio Imbassahy, a demanda da classe rural do Norte de Minas. O principal pedido se deve a renegociação dos débitos dos agricultores de 2012 a 2017 – período considerado de maior problema para o homem do campo do Norte de Minas. Segundo o deputado, ano passado, já celebraram a vitória da MP do Conselho Monetário Nacional acerca dos vencimentos até 2011.
No site da Câmara Federal, o parlamentar informa que também já articulou junto ao Ministério da Fazenda o pedido apresentado pelo grupo de Montes Claros, que abrange toda a região da Sudene.
"Preparei, na condição de Coordenador, o anteprojeto de medida provisória ou de resolução do Conselho Monetário Nacional, que em parte já foi aceito pelo Ministério da Fazenda e que trata da renegociação das dívidas de crédito rural, de custeio e de investimentos contratados neste período já citado anteriormente", diz.