TERMO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL - PDF
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Talita Pacheco Abreu
1 OBS. Esta declaração deverá ser apresentada em papel timbrado. TERMO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Na qualidade de representante legal da empresa, declaramos não manter qualquer tipo de relação trabalhista com nossos empregados e/ou prestadores de serviços nas seguintes condições: Desrespeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, através da distinção de qualquer natureza (cor, raça, etnia, religião, política, gênero, orientação sexual, deficiência, HIV/AIDS, idade, e etc.); Práticas ilegais de produção, armazenamento, distribuição e comercialização de produtos; Trabalho escravo ou forçado, bem como, descumprimento das normas da OIT Organização Internacional do Trabalho; Assédio sexual e moral, assim como, violência de qualquer natureza; Corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e pagamento de propinas; Exploração de imagens de crianças, adolescentes, mulheres e outros grupos em condições desfavoráveis, econômica e socialmente, em campanhas publicitárias, apresentados de forma preconceituosa ou em condições de risco. Declaramos, ainda: Não empregar e/ou utilizar, trabalho escravo ou forçado e mão-de-obra infantil, bem como também não contratarmos e/ou mantermos relações com quaisquer outras empresas (parceiros, fornecedores e/ou sub-contratados) que utilizem, explorem e/ou por qualquer meio ou forma empreguem o trabalho infantil, nos termos previstos no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/90 e demais normas legais e/ou regulamentares em vigor. Nos comprometemos também a incluir nos contratos com os nossos fornecedores esta proibição em, no máximo, 3 meses, a partir desta data, caso ainda não exista. Obedecer e fazer com que nossos empregados, prepostos, representantes e fornecedores obedeçam a toda a legislação, normas e regulamentos aplicáveis à condução dos negócios sociais de nossa empresa, assim como à execução dos serviços. Respeitar e cumprir todas as disposições legais regulamentares aplicáveis à defesa do consumidor contidas em qualquer lei, decreto ou regulamento federal, estadual, municipal ou disciplinar. Quanto às questões ambientais, a contratada, na pessoa do seu representante legal se compromete: A destinar todo e qualquer resíduo gerado, nas atividades desempenhadas para a contratante, obedecendo todo e qualquer diploma legal vigente que regule a coleta, disposição, transporte e destinação final deste. Que, para toda atividade que exija supressão vegetal, os equipamentos utilizados estarão devidamente registrados pelo órgão ambiental competente. Que será obtida licença/outorga ambiental dos órgãos competentes antes de qualquer atividade que assim o exija, independente de outras licenças exigidas em lei. A cumprir todas as condicionantes que, por ventura, estiverem dispostas nas licenças/outorgas ambientais dos órgãos competentes.
2 Que o descumprimento de qualquer cláusula ambiental sujeitará a parte infratora à multa penal não compensatória equivalente ao estabelecido no Contrato, sem prejuízo do pagamento das perdas e danos imputados à contratante, por prejuízos causados a mesma, a terceiros, ao meio ambiente, ou seja, a todos afetados por esta relação jurídica, bem como das custas processuais e honorários de advogado, caso a contratante tenha que recorrer às vias judiciais para sua cobrança. Que, Independentemente da aplicação de multa penal por infringência às cláusulas ambientais, poderá a contratante dar por rescindido o Contrato, de pleno direito, em razão da infração, devendo, para tanto, encaminhar, no prazo de 30 (trinta) dias, comunicação por escrito à contratada, a fim de que, esta última, tome ciência inequívoca da ocorrência da rescisão., de de (assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa, com o nome datilografado e o cargo que ocupa)
3 OBS: Esta Declaração deverá ser apresentada em papel timbrado com firma reconhecida DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO COMERCIAL OU DE PARENTESCO Eu,, inscrito no CPF/MF sob o nº. ;, na qualidade de representante legal da empresa, declaro que a instituição que ora represento ou algum(ns) de seus principais executivos tem/não tem relação comercial ou de parentesco, direta ou indireta, com algum executivo ou empregado de qualquer das empresas do Grupo Endesa BR. (No caso de ser afirmativa, indicar neste espaço o nome das pessoas e a relação ou parentesco que os une). Durante o curso e/ou vigência dos contratos, porventura firmados com uma das empresas do Grupo, nossa instituição se compromete a comunicar qualquer modificação do antes informado. A omissão desta declaração ou a falsidade do informado, será considerada no momento de avaliar a continuidade dos contratos firmados. Assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa. CPF: xxxxxxxxxxx-x
4 QUESTIONÁRIO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL PARA FORNECEDORES Este questionário é para avaliar a gestão socioambiental da sua empresa. Nosso objetivo, além de avaliar, é apoiar sua empresa a atuar de forma mais sustentável dentro do conceito definido pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Social, entidade que o Grupo Endesa BR é associado: Responsabilidade social empresarial é a forma de gestão que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais. Para entender mais sobre o tema, incluindo os assuntos tratados neste questionário, visite o site Para conhecer as certificações, visite 1. A empresa ratifica o Termo de Responsabilidade Socioambiental? a. ( ) Sim ( ) Não 2. Em caso negativo: Em quais pontos existem divergências? 3. Possui alguma Certificação Socioambiental ou está em processo de implementação? a. SA 8000: ( ) Sim ( ) Não ( ) Em processo de implementação b. OHSAS 18001: ( ) Sim ( ) Não ( ) Em processo de implementação c. ISO 14001: ( ) Sim ( ) Não ( ) Em processo de implementação d. FSC: ( ) Sim ( ) Não ( ) Em processo de implementação e. CERFLOR: ( ) Sim ( ) Não ( ) Em processo de implementação 4. Em caso positivo, responda para cada certificação: Há quanto tempo? Qual instituição certificou? (envie cópia do certificado.) 5. Em caso negativo: Possui projeto para alcançar as Certificações? SA 8000: ( ) Sim ( ) Não - Em quanto tempo? OHSAS 18001: ( ) Sim ( ) Não - Em quanto tempo? ISO 14001: ( ) Sim ( ) Não - Em quanto tempo? FSC: ( ) Sim ( ) Não - Em quanto tempo? CERFLOR: ( ) Sim ( ) Não - Em quanto tempo?
5 Do ponto de vista da gestão social da sua empresa: 6. Quais são os benefícios sociais oferecidos para seus funcionários, além dos exigidos em lei? 7. Possui programas de acompanhamento da qualidade de vida, da saúde e da motivação dos funcionários e parceiros? ( ) Sim ( ) Não. Cite os principais programas e os resultados obtidos e esperados. 8. Possui programas de melhoria da qualidade de vida na região em que sua empresa se situa? ( ) Sim ( ) Não. Cite os principais programas e os resultados obtidos e esperados. 9. Possui parceria com instituições filantrópicas ou de apoio ao desenvolvimento social? ( ) Sim ( ) Não. Quais? 10. Tem conhecimento dos programas sociais do Grupo Endesa BR? ( ) Sim ( ) Não 11. Tem interesse em apoiar nossos programas? ( ) Sim ( ) Não Do ponto de vista da gestão ambiental da sua empresa: 12. Possui um Sistema de Gestão Ambiental? ( ) Sim ( ) Não 13. Em caso positivo: Ele está implementado? ( ) Sim ( ) Não Há quanto tempo? Quais as principais metas? Quais os resultados já alcançados? 14. Em caso negativo: Existe projeto de criação de um SGA? ( ) Sim ( ) Não Em quanto tempo? 15. Quais ações a empresa já realizou, independentemente de Certificação, que contribuíssem com o Meio Ambiente?, de de 20 (assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa, com o nome datilografado e o cargo que ocupa)
6 OBS: Esta declaração deverá ser apresentada em papel timbrado. ANEXO IV DOCUMENTO DE AUTO-DECLARAÇÃO ESTA DECLARAÇÃO É OBRIGATÓRIA PARA O SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO ENDESA, POR TANTO DEVE SER ASSINADA POR UM REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. O assinante, CNPJ xx.xxx.xxx-x, na qualidade de <cargo social> da Empresa XXXXXXXXXXX, CNPJ N xx.xxx.xxx-x,. ambos domiciliados em xxxxxxxxxxxxxx da comunidade de xxxxxxxxxxx, da cidade de XXXXX, declara que sua empresa: 1. Não foi condenada mediante sentença ou está processada ou acusada por delitos de falsidade ou contra a propriedade, ou por delitos no qual participou, malversação de bens públicos, tráfico de influências, revelação de segredos, uso de informação privilegiada ou delitos contra a entidade Governamental Tributária, ou por delitos contra a segurança e higiene no trabalho ou por delitos contra a liberdade e a segurança no trabalho, ou por delito ou infração grave em matéria meio ambiental, ou por delito ou infração grave na matéria de disciplina de mercado, em matéria profissional ou em matéria de integração laboral de menos validos ou muito grande em matéria social. 2. Não foi solicitada a declaração de quebra, não foi declarada insolvente em qualquer procedimento, não declarada em concurso, não está sujeita a intervenção judicial e não foi inabilitada conforme a solicitação judicial sem que haja concluído o período de inabilitação fixado na sentença de qualificação do concurso. 3. Não deu lugar, por causa de ter sido declarado culpado, a resolução firme de qualquer contrato celebrado com as companhias contratantes. 4. Se encontre em dia no cumprimento de suas obrigações tributárias ou de seguridade social (previdenciárias) impostas pelas disposições vigentes no Estado onde esteja localizada. 5. Se encontre em dia em suas obrigações de pagamento a seus empregados. 6. Não forma parte dos órgãos de governo ou administração da Empresa, pessoa incursa nas incompatibilidades estabelecidas nas disposições vigentes. 7. Não incorreu em falsidade grave ao entregar a informação exigida pelas Companhias contratantes. 8. Abonou o imposto de pagamento nas obrigações tributárias para todas as atividades que realiza e em todas as localidades nas quais realiza tais atividades. Na hipótese de sua companhia se encontre isenta destas obrigações no último exercício marque a continuação: Isenta 9. Trata seus empregados próprios e contratados com dignidade e respeito, evitando qualquer forma de discriminação ou violência física ou moral, inclusive indireta. 10. Assegura a igualdade de oportunidade entre seus empregados, atuando sem discriminações, em particular por razões de raça, gênero, tendência política ou crença religiosa. 11. Aplica condições normativas e remunerativas que não sejam inferiores às indicadas nos contratos de trabalho coletivos vigentes durante o período de tempo e no lugar onde se desenvolvem as atividades (em ausência de disposições legais e contratos de trabalho coletivos, serão aplicados os usos locais relativos às categorias profissionais envolvidas). 12. Aplica a norma ambiental assegurando o cumprimento dos requisitos legais, assim como a adoção de estratégias empresariais enfocadas para preservar o meio ambiente, a proibição ou
7 limitação de atividades cujo impacto no meio ambiente seja duvidoso, e a utilização de meios tecnológicos necessários para a proteção ambiental. 13. Cumpre a norma vigente em matéria de registro, avaliação, autorização e restrição de substâncias e compostos, assim como de classificação, etiquetagem e embalagem de substância e misturas. 14. Não emprega, quer seja de maneira direta ou indireta, pessoas de idade inferior a mínima estabelecida pela norma vigente no país onde se desenvolvem as atividades. 15. Encontra-se comprometida com o respeito aos Diretos Humanos, não utilizando forma alguma de trabalho forçoso ou realizando coação baixa. 16. Garante um lugar de trabalho seguro e saudável e aplica a norma prevista para prevenir acidentes e danos à saúde que passam ocorrer durante a prestação de serviço ou como conseqüência da mesma. 17. Disponibilizará toda informação que por parte da Endesa lhe seja requerida em relação aos empregados que prestem serviços para Endesa, sejam próprios ou contratados. 18. No caso de não poder confirmar algum dos enunciados anteriores, escreva o nº e indique brevemente o motivo: Nº Motivo 19. Certifico que a informação contida nesta declaração e, se procede, no questionário técnico, assim como que a documentação entregue, é correta e completa. Entendo que proporcionar informação incorreta ou errônea nesta declaração ou no questionário pode ocasionar a anulação da inscrição de minha companhia no Registro de Provedores (RePro) e no Sistema de qualificação da Endesa. Também, reconheço que é minha responsabilidade informar a Endesa de qualquer mudança na informação contida nesta declaração, no questionário técnico ou na documentação entregue. ASS.: DATA: NOME : CARGO: obs: deve ser assinado pelo representante legal da empresa.
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