Tribunais regionais derrubam pontos da reforma trabalhista - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Pontos da reforma trabalhista não estão sendo aplicados em alguns Estados. Pelo menos cinco tribunais regionais do trabalho (TRTs) consideraram inconstitucionais dispositivos da Lei nº 13.467, de...
Faculdade é condenada a indenizar mulher em R$4 mil após cobrança indevida - TJES
Uma mulher deve receber indenização após ser cobrada indevidamente por uma faculdade. A autora da ação na Justiça sustenta que em dezembro de 2017 se apresentou na instituição de ensino da...
Poder Judiciário articula mutirões de conciliação com poupadores - CNJ
Um esforço concentrado das Justiças Federal e Estadual deve ajudar a resolver as ações que tramitam na Justiça desde 1987, relativas aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2. O...
Primeira Seção aprova oito súmulas na última sessão do ano - STJ
Durante a última sessão de julgamentos de 2018, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou oito novas súmulas sobre temas variados no campo do direito público. As súmulas...
Duas novas súmulas são aprovadas pela Segunda Seção - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou no dia 12 de dezembro, data da última sessão de julgamentos do colegiado em 2018, duas novas súmulas, uma sobre seguro de vida e a...
Primeira Seção decide que encargo do DL 1.025 tem as mesmas preferências do crédito tributário - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, entendeu que o encargo constante do Decreto-Lei 1.025/69 possui preferências iguais à do crédito...
Suspensão de prazos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro - TRT2
No recesso do judiciário, que acontece de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019, não haverá expediente nas unidades que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2)....
Informações sobre o funcionamento do TJSP durante o recesso forense - TJSP
Durante o recesso de final de ano - de 20/12/18 a 6/1/19 -, o Tribunal de Justiça de São Paulo atenderá em sistema de plantão judiciário para o recebimento de medidas urgentes, previstas no...
Mulher é surpreendida com dinheiro disponibilizado em conta judicial há dois anos - TJSC
Ter a Justiça atrás de si nem sempre significa problemas. Que o diga uma mulher residente na comarca de Lages que, inobstante ter obtido indenização em ação movida contra uma empresa,...
Condenações judiciais passadas podem ser consideradas como maus antecedentes, diz TJ - TJSC
A 1ª Câmara Criminal do TJ negou recurso interposto por um homem condenado a sete meses de detenção, em regime semiaberto, por embriaguez ao volante. Além disso, em 1ª instância, ele foi...
Norma sobre regime especial de entreposto aduaneiro é alterada - RECEITA FEDERAL
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.857, de 2018, alterando a Instrução Normativa SRF nº 241, de 2002, que dispõe sobre o regime especial de...
Advogados terão acesso aos cursos online da AASP a partir de janeiro - PIAUÍ NOTÍCIAS
A Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) ampliou a parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) para viabilizar a transmissão de cursos, ao vivo ou não, via internet,...
Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais - REsp 1.767.945, REsp 1.768.060 e REsp 1.768.415 - para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos. A...
TRT-2 nega vínculo a trabalhador que acumulava empregos em horários distintos - TRT2
Um vendedor ingressou com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho de São Paulo pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício com uma empresa de produtos eletrônicos, onde teria...
Hospital é condenado por erro médico - TJSP
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital por erro médico que resultou em coma irreversível de paciente. Além de pagar todas as despesas relacionadas...