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Cerco se fecha à adulteração de combustível
Correio Popular - Campinas - Terça-feira, 12 de abril de 2005
ter, 12/04/2005 - 8h39 | Do Portal do Governo
Além de leis severas, novo convênio entre o Estado e a ANP será assinado hoje para intensificação das ações contra a adulteração de combustível
Embora as medidas tomadas em nível federal, por parte da Agência Nacional do Petróleo (ANP), venham conseguindo resultados, na guerra contra o crime organizado das quadrilhas fraudadoras de combustível, ainda falta avançar bem mais, para conter a sanha dos bandidos e para deixar tranqüilos milhares de motoristas prejudicados, inclusive na região de Campinas.
Ao lado dessas ações, o governo do Estado tem empreendido fiscalização e aumentado o trabalho de localização e punição dos fraudadores, principalmente em postos de gasolina que trabalham no esquema da adulteração e da comercialização.
Mas as exigências da realidade do crime impõem redobrado empenho nessa guerra.
No sábado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que promoverá novo cerco contra postos e distribuidores que comercializam combustíveis "batizados" ou com fraudes fiscais.
O chefe do Executivo estadual informou que hoje será assinado convênio entre o Estado e a ANP, para que a administração estadual tenha ampliados os poderes de atuação contra o esquema criminoso.
Além desse convênio, que propiciará desenvoltura aos fiscais do Estado no levantamento e punição de irregularidades praticadas por fraudadores, Alckmin promulgará hoje duas leis que permitirão medidas pesadas contra os postos de gasolina, distribuidores e transportadores que praticarem o crime de adulteração de combustíveis ou sua comercialização, ou, ainda, fraudes fiscais.
Isso significa que um posto assim surpreendido será autuado e imediatamente perde a inscrição estadual, ou seja, será fechado. As limitações legais anteriores não permitiam ao Estado essa medida, a qual, doravante, deverá ter efeitos significativos no combate aos participantes das quadrilhas de adulteração e venda do produto.
Além disso, hoje Alckmin encaminhará à Assembléia Legislativa de São Paulo dois projetos de lei, um completando o outro, para codificar uma medida ampla denominada "Lei do Perdimento". Como ontem noticiamos, por tais leis, posto que for autuado poderá perder todo o combustível estocado, além de sofrer as multas referentes a cada caso.
Foi anunciada também para hoje a divulgação do balanço do programa estadual "De Olho na Bomba", encetado pelo Estado. O governador frisou de antemão que o resultado foi altamente positivo: "os maus empresários estão deixando o Estado de São Paulo", disse. Trata-se da localização de irregularidades praticadas relativas aos impostos.
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) tem lembrado que 12% dos postos de combustível vendem álcool com preço abaixo do custo. Tal fato significa no mínimo a necessidade de a fiscalização intensificar-se, para avaliar a qualidade do combustível, ou seja, se está havendo fraude (misturas indevidas). Normalmente, preços demasiadamente baixos podem significar algum tipo de fraude: adulteração do produto, elisão fiscal ou volumétrica (abastecimento do veículo abaixo do indicado na bomba).
Todo esse panorama é motivo suficiente para que o combate a esses crimes seja cada vez mais pesado. Como as fraudes ocorrem necessariamente em situações e locais determinados, é possível fechar o cerco de tal forma a eliminar esse tipo de criminalidade.