HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS (TENTATIVA). EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DORECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADEMANIFESTA NAS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0191801-38.2008.3.00.0000 SP 2008/0191801-9
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0191801-38.2008.3.00.0000 SP 2008/0191801-9
HC 0191801-38.2008.3.00.0000 SP 2008/0191801-9
Inteiro TeorHC_114548_SP_1327328962661.pdf
Certidão de JulgamentoHC_114548_SP_1327328962663.pdf
Relatório e VotoHC_114548_SP_1327328962662.pdf
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS (TENTATIVA). EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DORECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADEMANIFESTA NAS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.
1. É iterativa a jurisprudência no sentido de que as qualificadorassó devem ser afastadas da pronúncia quando manifestamenteimprocedentes.
2. No caso, tanto a pronúncia quanto o recurso em sentido estritodecidiram pela manutenção da qualificadora, salientando que elaencontrava esteio na prova constante dos autos, notadamente nodepoimento das testemunhas.
3. Para se chegar a conclusão diversa daquela obtida na origem serianecessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, providênciaincompatível com a via eleita.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
SENTENÇA DE PRONÚNCIA - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES
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