§ 2º No caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas.” (NR)
Desta forma, verificamos que a paciente poderá realizar o procedimento pela rede SUS imediatamente após a retirada do tumor desde que as condições clínicas sejam favoráveis para sua realização ou, assim que apresentar os requisitos necessários para sua realização, uma vez que nem sempre a realização imediata será possível (exemplo: o estágio do câncer, características pessoais do paciente entre outros), devendo neste caso, a reconstrução ser postergada para um momento mais oportuno.
Por fim, é importante frisar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS determina que além do Sistema Único de Saúde – SUS, os Planos de Saúde também são obrigados a oferecer cobertura para a cirurgia de reconstrução mamária após a realização de mastectomia (seja a reconstrução imediata após a retirada do tumor ou tardia).
Toda mulher precisa conhecer e fazer valer os seus direitos, para que havendo qualquer tipo de violação ou desrespeito, possam buscar a devida reparação na via judicial, através de um advogado de sua confiança.
Co-Gestora das Áreas de Direito Criminal, Direito Trabalhista, Direito de Família e Direito Previdenciário.