Contratos da Secom envolveriam conflitos de interesses - Meio & Mensagem
Líder da Secretaria, Fabio Wajngarten é sócio de empresa que possui contratos com emissoras de TV e agências; secretário nega irregularidades
15 de janeiro de 2020 - 17h41
Fabio Wajngarten é secretario especial da Secom (Crédito: Denise Tadei)
O Ministério Público de Contas irá pedir uma revisão dos investimentos publicitários feitos na mídia pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. A informação, publicada pela Folha de S.Paulo, foi divulgada na tarde desta quarta-feira, 15, e motivada por outra reportagem, também publicada pelo jornal na mesma data.
A Folha divulgou que o secretário especial da Secom, Fabio Wajngarten, responsável pela área de comunicação do governo, é sócio da FW Comunicação e Marketing – empresa que possui contratos fixos com emissoras de TV e agências de publicidade. Conhecida como Controle da Concorrência, a FW Comunicação e Marketing presta serviços de consultoria e pesquisa para o setor de mídia e publicidade e, de acordo com a reportagem da Folha, têm entre seus clientes a Record e a Band e também às agências Artplan, Nova/SB e Propeg (as três agências dividem a conta publicitária da Caixa). A Folha divulgou que Wajngarten possui 95% das ações da empresa, enquanto sua mãe, Clara Wajngarten, detém os 5% restantes.
De acordo a Lei, um agente público não pode exercer atividade que implique a "prestação de serviços ou manutenção de relações de negócios" com empresas com interesse em suas decisões. A reportagem da Folha chama a atenção para o fato de os clientes da FW Comunicação e Marketing serem, ao mesmo tempo, empresas com a qual a Secom mantém relações de compra de mídia ou contratos de publicidade.
Em resposta à reportagem da Folha, Fabio Wajngarten declarou que não há conflito de interesses entre a sua empresa e os negócios da Secom e que todos os contratos foram firmados com as emissoras e agências antes de ele ocupar o cargo no governo. O secretário afirmou, ainda, que para assumir a função de líder da Secom, deixou o posto de administrador da FW Comunicação e Marketing.
Após a publicação da reportagem, a Folha informou que o procurador Lucas Rocha Furtado, levará na próxima sexta-feira, 17, uma representação ao Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU, para pedir uma revisão da distribuição das verbas de publicidade feitas pelo governo federal. De acordo com o procurador, a Secom não tem seguido os critérios de audiência para definir a divisão de verbas publicitárias na mídia.
A percepção do procurador foi moldada com base em reportagem também publicada pela Folha, em novembro de 2019, que mostrava que a Globo, emissora líder em audiência no Brasil, recebeu uma fatia menor de verba publicitária federal em 2019 do que em períodos anteriores. Ao mesmo tempo, as verbas destinadas à Record e SBT teriam crescido.
Em resposta enviada à Folha após a publicação da reportagem sobre a empresa de Fabio Wajngarten, a Secom classifica a informação do jornal como uma "mentira absurda", argumentando que "Wajngarten se afastou da gestão da empresa, nomeou um administrador, e os contratos que ela mantém com diferentes veículos de comunicação e agências de publicidade ocorreram bem antes dele assumir o cargo de Secretário da Secretaria Especial da Comunicação da Presidência da República". Veja a íntegra da nota da Secom.
"Mais uma vez a Folha de S.Paulo investe de maneira desatinada e irresponsável contra o governo Bolsonaro, desta vez tentando apontar irregularidades na gestão da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, por seu titular Fábio Wajngarten.