RBAC 117 EM DISCUSSÃO NO DIA 26/2
No próximo dia 26, o RBAC 117 voltará a ser debatido em reunião pública deliberativa a ser realizada na sede da ANAC, em Brasília. O encontro retomará a deliberação que deveria ter sido realizada em reunião no dia 27 de novembro de 2018, quando o documento foi retirado de pauta para melhor análise.
O regulamento irá complementar a nova Lei do Aeronauta e, ao entrar em vigor, se tornará o principal instrumento regulatório no que se refere aos diversos limites prescritivos para as empresas que venham a possuir um Programa de Gerenciamento do Risco da Fadiga aprovado pela ANAC.
Por esse motivo, a inclusão das contribuições feitas pelos aeronautas é fundamental, assim como sua presença na reunião deliberativa deste dia 26. O comparecimento pode fortalecer o posicionamento dos aeronautas (PDF) – fator essencial para a segurança de voo no país.
Trata-se de um trabalho contínuo, que envolve ABRAPAC, ATL, ASAGOL e SNA. Ele vem sendo aperfeiçoado com o Projeto Fadigômetro, cujos resultados preliminares foram divulgados no segundo semestre do ano passado (PDF). É de interesse de todos um RBAC pautado em estudos científicos e diretrizes técnicas.
Vale lembrar que a ABRAPAC foi precursora neste tema e que trabalhos científicos sempre foram fomentados pela associação. Alguns deles serviram de base para decisões dos parlamentares em favor da segurança operacional ao longo dos últimos anos.