MPE ordena que prefeitura recupere estradas para evitar extinção de rios - Meio Ambiente - Campo Grande News
Por Liana Feitosa | 28/01/2015 17:57
Gasto irracional - "A referida obra ultrapassada planifica ou aprofunda o leito da via, transformando-a em um carreador para a água da chuva que, se não receber destinação adequada, fatalmente alcançará o leito dos vários afluentes do Córrego Guariroba, causando assoreamento e consequente diminuição da água, inclusive destruindo as estradas que exigirão novos reparos, produzindo um circulo interminável de gasto irracional de dinheiro público", diz o MPE.
Prefeitura - Em nota, a prefeitura afirmou que ainda não foi notificada e só se manifestará após conhecimento da ação. "Assim que o município for citado da presente ação, ele terá um prazo assinalado pelo juiz para cumprir ou demonstrar ao juiz que atendeu a todos os pedidos, ou ainda apresentar embargos à execução", diz a nota.
Os pedidos da Ação de Execução, em trâmite no Poder Judiciário, são:
1 - O município deve apresentar o projeto para recuperação e conservação das estradas vicinais localizadas na APA do Guariroba, prevendo execução de obras de engenharia necessárias e adequadas a cada situação nas MS-040, CG-140, CG-180 e CG-264;
2 - Deve executar e promover manutenção, periodicamente, em murundus nas estradas, de forma integrada com as curvas de nível das propriedades da região;
3 - Deve parar de fazer serviços que venham nivelar o leito ou afundar as estradas;
4 - Implantar dispositivos de drenagem das águas pluviais;
5 - Realizar serviços de cascalhamento objetivando o levantamento do leito, de abaulamento (murundus) e de compactação, observando-se as regras de conservação do solo (estradas ecológicas);
6 - Mostrar que executou trabalhos em parceria com os proprietários para garantir um sistema viário eficiente, sustentável e integrado às propriedades rurais que compõem a APA;
7 - Mostrar que verificou, nas vias que servem à bacia, quais são os traçados que constituem fator gerador de impactos negativos sobre as áreas de APP, garantindo condições adequadas à preservação do meio ambiente e à circulação de pessoas, bens e mercadorias.