Em Birigui: Amadeu pede cassação de Fermino | Portal Noroeste SP
Em Birigui: Amadeu pede cassação de Fermino
Em Birigui, o vereador Fabiano Amadeu (PPS) entrou, na tarde de segunda-feira (19), com pedido de cassação contra seu colega José Fermino Grosso (DEM) por quebra de decoro parlamentar. Amadeu fez um requerimento pedindo abertura de comissão para que Fermino perca seu mandato após ele ter rasgado um exemplar da LOM (Lei Orgânica do Município) no plenário.
No texto, Amadeu afirma que "o artigo 326 do regimento interno elenca os deveres dos vereadores, dentre os quais podemos destacar o inciso 1, que diz o seguinte: 'respeitar, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica do Município e demais leis'", explica.
"José Fermino Grosso, fazendo uso da tribuna, adotou conduta absolutamente desrespeitosa e incompatível com todos os princípios morais e éticos e, literalmente, rasgou a LOM, desvalorizando-a como se tratasse de um papel qualquer", completou em sua justificativa. "(…) Ele faltou com o decoro parlamentar e feriu a dignidade da Câmara de Birigui com a sua atitude e, por este motivo, deve ter o seu mandato cassado", finalizou.
A discussão começou na sessão do último dia 6, quando foi votado projeto que alterava o estatuto do magistério da cidade. Amadeu deixou a tribuna e não retornou, ficando ausente da votação. Verbalmente, o vereador Roberto Merino Garcia, o Paquinha (PMDB), afirmou que ele tinha se sentido mal.
Já na sessão seguinte, semana passada, os vereadores governistas apresentaram requerimento pedindo que a falta de Amadeu fosse justificada na ata da sessão, evitando que ele sofresse sanções. Fermino se irritou com a atitude e, durante sua fala, rasgou um exemplar da LOM no plenário.
De acordo com Fermino, a ausência de Amadeu durante a votação feriu um artigo da LOM. "Eles se apoiaram no artigo 29, parágrafo 3º, que não existe mais. Ele foi atualizado por uma emenda de 2014", explicou.
Segundo a emenda 22 de 5/2/2014, "perderá o direito a 30% do subsídio o vereador que, injustificadamente, se ausentar do plenário durante as votações das matérias constantes da ordem do dia, salvo justificativa formulada verbalmente e aprovada pelo plenário".
O requerimento de Amadeu deve ir a plenário nesta terça-feira (20) e precisa ser aprovado por maioria simples (nove votos), para que seja aberta uma comissão especial para a cassação na Comissão de Ética da Casa. Fermino, aliás, é o presidente da comissão e, caso seja aberto o procedimento, não poderá exercer suas funções.
Fonte e foto: Folha da Região.
Este post foi publicado em Cotidiano em 21 de junho de 2017 por Tina Formiga.
← Animais selvagens são atropelados em rodovias da região Sob duras críticas em relação à Amazônia, Temer desembarca na Noruega →