Definições sobre o porte e tipo societário da Empresa - Syhus Contabilidade
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Você já teve alguma dificuldade em entender o que seu contador fala? Com o intuito de ajudá-lo a compreender melhor as informações passadas por ele, nós montamos este glossário de contabilidade.
Aqui você verá alguns termos básicos que otimizarão a sua comunicação. Na primeira parte nós começaremos com alguns conceitos relacionados à empresa, que nem sempre podem estar claros ao empreendedor. Em seguida, falaremos sobre os tipos de sociedades e sobre regimes tributários.
Definições quanto ao porte da empresa
Refere-se prioritariamente ao número de funcionários e ao faturamento da empresa.
Em geral, as microempresas costumam ter até 19 empregados, no caso da indústria, ou até 9, no caso de comércio e serviços. Seu faturamento anual é de até R$ 360 mil.
As microempresas são categorizadas por Sociedade Simples, Eireli, Sociedade Empresária e Empresário, cada uma com suas determinadas características.
Para esse tipo de empresa o número de funcionários varia de 20 a 99 para a indústria e de 10 a 49 para comércio e serviços. Seu faturamento anual está entre R$360 mil e R$3,6 milhões — valores acima dessa receita transformam as empresas de pequeno porte em empresas "normais".
As demais características são idênticas às de microempresa. A pequena empresa também pode optar pelo Simples Nacional, salvo nos casos em que sua atividade não seja vedada pela LC 123/2006.
As empresas de médio porte têm entre 100 a 499 colaboradores na indústria e 50 e 99 colaboradores para comércio e serviços. Para esse porte de empresa não existe um valor definido de faturamento.
Por fim, empresas de grande porte são aquelas que têm mais de 500 funcionários na indústria e mais de 100 nos setores do comércio e serviços. Elas também não têm um valor máximo de faturamento definido.
Definições quanto ao tipo societário da empresa
É uma pessoa física que exercerá em nome próprio uma atividade empresarial. O patrimônio da pessoa física e do empresário individual são os mesmos — ou seja, o titular responderá de forma ilimitada pelas dívidas.
É uma pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como empresário. O MEI tem um faturamento anual de até R$81.000,00 e não pode participar de outra empresa como sócio ou titular. Ele é isento da maioria dos impostos e deve pagar apenas o valor fixo mensal que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
É quando duas ou mais pessoas se juntam para criar uma empresa e formam uma sociedade empresária por meio de um contrato social. Nesse contrato devem constar seus atos constitutivos, como a empresa operará, suas normas e a composição do capital social.
Este é dividido em cotas de capital, o que indica que a responsabilidade pelo pagamento das obrigações da empresa se limitada à participação dos sócios. Ou seja, os sócios não devem responder com seu capital próprio pelas dívidas da empresa.
É uma forma de constituir empresas na qual o capital social não está ligado a uma pessoa física específica, mas se divide em ações que podem ser negociadas livremente. É uma empresa aberta ou fechada que emite Ações ao Portador.
Ao contrário do que o nome diz, de acordo com a legislação brasileira, o investidor deve ser identificado. Na sociedade anônima, a responsabilidade dos sócios ou acionistas está limitada ao preço das ações adquiridas.
Definições quanto ao regime tributário
Regime tributário é a norma que indica o modo de tributação de uma empresa — ou seja, ela demonstra como será feita a cobrança de impostos de acordo com o seu volume de arrecadação. Esses tributos estão relacionados ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O Simples Nacional é indicado para microempresas ou empresas de pequeno porte. A sua função é diminuir a burocracia para essas instituições, reduzir a carga tributária e reunir em uma só guia todos os impostos devidos — municipais, estaduais e federais. Para esse regime, o valor de faturamento é de até R$4,8 milhões por ano.
As instituições que optam por esse tipo de regime têm seus impostos calculados sobre o faturamento mensal ou trimestral e incidem sobre seu lucro efetivo. O levantamento dos resultados é feito por meio da soma das receitas e da subtração das despesas e dos custos.
Para alguns tipos de empresa, esse regime é obrigatório: podemos citar como exemplos os bancos comerciais, sociedades de crédito, investidoras, financiadoras e empresas que têm seu faturamento bruto anual superior a R$48 milhões.
Organizações que optam pelo Lucro Real devem apresentar regularmente todos os seus lançamentos financeiros de receitas e despesas contábeis à Secretaria da Receita Federal.
No regime tributário de Lucro Presumido, a Receita Federal — com o intuito de simplificar os tributos —presume o lucro da organização com base na atividade que ela exerce.
Esse regime é limitado a empresas que têm faturamento abaixo de R$78 milhões por ano. O levantamento dos tributos é realizado por meio de uma tabela com valores predefinidos, na base de 1,6 a 32% —dependendo da atividade desenvolvida.
Essa modalidade é exclusiva a microempreendedores individuais com faturamento de até R$81 mil por ano. Ele é enquadrado pelo Simples Nacional, o qual é isento de tributos federais e paga somente uma taxa única por mês. Essa taxa varia de R$ 47,85 a R$ 52,85, de acordo com a atividade exercida.
Existem algumas observações que devem ser levadas em conta na hora de optar por esse regime como: o MEI não pode fazer parte de outra empresa, não pode ter sócio nem filial e deve ter apenas um funcionário. Ele deve estar enquadrado dentre as 470 atividades econômicas determinadas.
Todas essas definições do glossário de contabilidade são importantes para que o empresário saiba como funciona a sua empresa e como são tarifados seus impostos — e, assim, saiba conversar sem problemas com o seu contador.
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