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ausência de citação em Jurisprudência
TRT-2 - 10022439220165020086 SP (TRT-2)
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. A ausência de citação da parte importa em grave ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, considerando que a citação válida é pressuposto de existência da relação processual, sem a qual não existe processo.
TRT-2 - 00666004120055020068 SP (TRT-2)
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. Alega o Agravante que houve cerceamento de defesa e ausência de citação, pois ingressou no polo passivo da demanda na fase de execução, não podendo se defender. Em 2003, o TST cancelou a Súmula 205 do TST. Vale dizer, o grupo econômico pode vir a ser chamado para indicar a responsabilidade na fase de execução visto que a responsabilidade é imposta por Lei (artigo 2º, § 2º, CLT). Portanto, inexiste qualquer irregularidade pela Agravante não constar expressamente do título judicial. Por sua vez, a Agravante ofereceu Embargos à execução e interpôs o presente apelo, garantindo-lhe o direito de defesa. Rejeito.
TRT-2 - 10012917520165020713 SP (TRT-2)
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. A ausência de citação inicial não comporta convalidação uma vez verificado o manifesto prejuízo à reclamada.
TRT-2 - 10017810720195020321 SP (TRT-2)
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. Em que pese a citação ter sido endereçada corretamente à 1ª reclamada, não consta dos autos qualquer elemento que indique que aquela notificação realmente foi entregue à quem de direito, sequer certidão de serventuário que indique que a comunicação foi realmente entregue à ré. Ainda, referido documento não traz o código de rastreabilidade dos Correios, impossibilitando a verificação quanto ao efetivo recebimento da correspondência, bem como tornando inviável sequer o envio de ofício aos Correios para que referido órgão preste informações quanto à entrega da citação. Portanto, tenho que a 1ª reclamada não foi regularmente notificada da presente ação. A ausência de citação da 1ª reclamada para que apresente defesa, além de importar em manifesto cerceamento de defesa, constitui vício processual insanável, que contamina todos os demais atos processuais.
TRT-20 - 00003088020195200004 (TRT-20)
AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NA EXECUÇÃO. Observado nos autos que, ainda que não tenha sido realizada a citação válida no início da execução da verba principal, a executada já havia sido citada para pagar as verbas acessórias, bem como intimada do início da execução da verba principal, não há que se falar em nulidade da penhora por ausência de citação da executada. Agravo de petição conhecido e não provido.
TRT-2 - 10001093620205020027 SP (TRT-2)
NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. Não havendo elementos nos autos que permitam concluir que o administrador judicial tenha sido cientificado sobre a data da audiência una, na qual as recorrentes deixaram de comparecer, tendo sido decretada sua revelia e confissão, inegável a ocorrência de prejuízo à parte. Preliminar de nulidade que se acolhe anulando o processado a partir da audiência, com a determinação do retorno dos autos à origem para reabertura da instrução.
TRT-20 - 00777005120095200003 (TRT-20)
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA - NULIDADEConstatada ausência de citação da reclamada, mantém-se inalterada a sentença que declarou a nulidade da citação, tendo em vista o direito público subjetivo das partes de constituição válida e regular do processo e a observância aos princípios do contraditório e ampla defesa. Recurso a que se nega provimento.
TRT-2 - 10009711720195020714 SP (TRT-2)
PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. Mostra-se regular o envio de citação a endereço indicado pela própria reclamada como local de funcionamento do setor de recursos humanos da empresa. Preliminar rejeitada.
TRT-2 - 10003100320185020252 SP (TRT-2)
SENTENÇA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. O envio de citação a endereço diverso daquele no qual a reclamada está domiciliada consiste em vício insanável e implica nulidade da r. sentença. Preliminar de nulidade acolhida.
TJ-DF - 07001634020188070000 DF 0700163-40.2018.8.07.0000 (TJ-DF)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO SUPRIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O comparecimento espontâneo e a ciência do réu de todo o processo suprem a necessidade de citação, nos termos do § 1º do art. 239 do CPC . 2. Com a interposição do Agravo de Instrumento nº 0712711-34.2017.8.07.0000 , conclui-se que a João Fortes Construtora LTDA tomou ciência inequívoca a respeito do teor da decisão que instaurou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suprindo, portanto, a sua citação nos termos do art. 135 do CPC . 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.