MPE 'veta' contratação de professores no Estado e escolas falam em suspensão das aulas :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
22 Ago 2018 - 15:49
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) afirmou que tem buscado alternativas para contornar o problema. Uma audiência é realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) nesta quarta-feira (22) para discutir esta situação e os profissionais avaliam a possibilidade de suspensão das aulas.
De acordo com o Sintep, por causa desta determinação, muitas escolas têm informado a falta de profissionais e a dificuldade em manter as aulas. Em várias escolas de Mato Grosso há falta de 5 ou 6 professores, que não conseguiram renovar seus contratos. A assessoria afirmou que apenas na baixada cuiabana já há mais de 36 escolas que relataram falta de profissionais.
O Sintep realiza na tarde desta quarta-feira (22) uma audiência que discute, entre outras pautas, esta situação. Um dos argumentos do Sintep é que o MPE teria buscado uma jurisprudência de 2006 para impedir que até mesmo profissionais concursados e já selecionados tomem posse, mas que em 2014 isto não foi problema e neste ano poderia ter sido da mesma forma.
A orientação repassada pelo Sintep aos diretores das escolas de todo o Estado é para que reúnam a comunidade escolar, com os pais e responsáveis, comuniquem a situação e informem que não há possibilidade de continuarem com o funcionamento das escolas com esta falta de profissionais, portanto, as aulas deverão ser suspensas. O Sintep reforça que não se trata de greve, mas de uma decisão administrativa por causa da situação insistentável.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) explicou que a lei é de conhecimento de todos e que há uma recomendação aos agentes públicos para que se organizem e evitem que tenham que fazer contratação no período eleitoral, caso sejam candidatos, como é o caso do Governador Pedro Taques.
À imprensa a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) se manifestou por meio de nota e afirmou que tem buscado alternativas para contornar o problema. Em diálogo com as escolas a Seduc orientou que servidores sejam readaptados nas escolas, que seja feita a junção de turmas e que utilizem professores que estão com atribuições em atividades fora de sala de aula, como a carga horária de iniciação científica, para que preencham as lacunas.
1 – Por decisão do Tribunal Regional Eleitora/MT com base na Lei nº 9.504/1997/STE estão temporariamente suspensos quaisquer tipos de contratação, durante o período eleitoral, fato que é reforçado no acórdão 18.881 do órgão citado;
2 – Sendo assim, a Seduc orientou as unidades escolares a organizar seu corpo docente disponível;
3 – Destaca ainda que o planejamento prevê a contratação de profissionais conforme a demanda por parte das unidades escolares encaminhada à Seduc, mas que nesse momento, o ato está suspenso para atender a legislação eleitoral;
4 – Sobre o Concurso Público da Educação, a Seduc ressalta que todos os 5.748 profissionais, sendo 3.324 para o cargo de Professor da Educação Básica, 1.496 para Apoio Administrativo Educacional (AAE) e 928 para Técnico Administrativo Educacional (TAE), já realizaram o efetivo exercício e estão atuando nas unidades. A última lista do ato ocorreu em 30 de julho;
5 – A Secretaria ressalta ainda que já está adotando as medidas cabíveis para buscar alternativas de solução junto às instituições TRE e Ministério Público Estadual (MPE).
23 Ago 2018 às 11:03
Isso é purrinha do MPE! Ninguém sabe o momento de ficar doente, principalmente na SEDUC que a grande maioria dos servidores são mulheres, que tem licença maternidade e outros motivos para afastamento.
22 Ago 2018 às 20:39
Quero avisar ao TER que estas contratações são pra suprir servidores que se encontram impedidos de trabalhar. Agora me responda: como que alguém pode fazer planejamento em cima de problema de saúde? Quer dizer que se um professor deve esperar até janeiro pra poder ficar doente? Ter licença maternidade? Faça me o favor né. Se não entendem como funciona escola é melhor ficar calado
22 Ago 2018 às 17:34
O governador teve tempo para regularizar, mas preferiu deixar a contratação para esta época justamente ser ser sabedor de ser impedido por lei eleitoral. Vamos para greve já.