Entendendo os fundamentos pedagógicos da BNCC - Camadas Educacionais
A Base Nacional Comum Curricular (a famosa BNCC) foi criada para orientar a Educação no Brasil, definindo o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos têm direito na Educação Básica. Na última década, sua elaboração foi o principal tema discutido na área e agora torna-se urgente entender o documento para a sua implementação.
As escolas tinham até o ano letivo de 2020 para implementar o novo currículo para o Ensino Infantil e Fundamental e para iniciar no primeiro ano do Ensino Médio (até 2022 chegar ao terceiro). Porém, uma mudança estrutural como esta demanda tempo de adaptação e de formação do corpo docente e de estudantes das escolas.
Neste texto, vou apresentar os fundamentos pedagógicos da BNCC, contribuindo para que professoras e professores ampliem seu conhecimento sobre o documento. No futuro, pretendo escrever artigos mais específicos sobre a sua utilização.
A criação da BNCC
O debate sobre as diretrizes para a Educação no Brasil não é recente, mas a BNCC é a forma mais detalhada estabelecendo os objetivos de aprendizagem para o ensino básico, indicados anteriormente de maneira mais genérica na Constituição de 1988, na LDB de 1996 e do PNE de 2014.
O processo de criação do currículo teve participação de educadores e da sociedade, em um processo que se dizia democrático. Foram elaboradas três versões até chegar no texto final, homologado pelo Conselho Nacional de Educação. O texto final pode ser encontrado no site oficial.
Há diversas críticas (veja mais em: 01, 02 e 03) no campo progressista sobre a tomada de decisões e as escolhas no texto final, como a inclusão do ensino religioso e superficialidade para tratar de temas dos direitos humanos e sociais. É importante lembrar que o processo de elaboração ocorreu entre 2015 e 2017, um período politicamente tenso, com mudança brusca no MEC e de aumento da polarização.
A BNCC, em sua versão final, explica os fundamentos pedagógicos do currículo elaborado, são eles "o foco no desenvolvimento de competências" e "o compromisso com a educação integral". Então, apresenta 10 competências gerais, que se desmembram em competências específicas divididas nas áreas de conhecimento e detalhadas em unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades.
A BNCC segue a tendência das últimas décadas e estabelece o desenvolvimento de competências como o foco das decisões pedagógicas. O conceito de competência é definido como "a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho".
"Por meio da indicação clara do que os alunos devem "saber" (considerando a constituição de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores) e, sobretudo, do que devem "saber fazer" (considerando a mobilização desses conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho)"
Este fundamento pedagógico mostra a importância do caráter prático do conhecimento, não basta saber repetir uma informação, é preciso saber utilizá-la para alguma finalidade. Assim, o foco não está apenas nos conteúdos conceituais (como vemos em muitas escolas), incluindo também os conteúdos procedimentais e atitudinais.
O segundo fundamento pedagógico diz respeito ao compromisso com a educação integral, outra tendência do século XXI. De acordo com a BNCC, a educação integral deve:
"Visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva. Significa, ainda, assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem – e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades. Além disso, a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática coercitiva de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades."
O objetivo da BNCC, fundamentada neste conceito de educação integral, é aproximar o processo de aprendizagem da vida real dos estudantes e professores. Esta aproximação contribui para que as crianças e adolescentes vejam sentido nas práticas pedagógicas e nos conhecimentos apresentados na escola.
A partir dos 2 fundamentos pedagógicos apresentados, foram elaboradas 10 competências gerais que serão os objetivos a serem alcançados pelo processo educativo. Veja na imagem a seguir:
Fonte: INEP. Acesso em 25/02/2021.
A compreensão dos fundamentos pedagógicos e dos conceitos relacionados é essencial para que educadoras e educadores consigam implementar o novo currículo, preparando um percurso pedagógico apropriado para o desenvolvimento de competências que contribuam para a formação humana dos estudantes.
Finalizo o texto convidando o leitor ao debate, contribuindo com suas reflexões em um comentário na publicação. Vamos lá!