Idec critica tese dos bancos de acordo sobre planos econômicos | Contraf CUT
A tese que foi apresentada em memoriais enviados aos ministros do STF pede que eles só concedam o direito ao reajuste das poupanças nos casos em que houve saques em índices que passaram a vigorar depois de cada plano econômico. No Plano Verão, por exemplo, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que corrigia as poupanças foi substituído, em janeiro de 1989, pelas Letras do Banco Central (LBC).
Mas, quatro meses depois, o IPC foi retomado como índice de correção. A Consif alegou aos ministros que apenas quem fez saques durante a vigência da LBC teria direito a reajuste. Essa tese acolheria as alegações dos poupadores de que têm direito adquirido aos índices vigentes antes da edição dos planos.
Questionado a respeito da tese dos bancos, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da principal ação sobre o assunto, negou que a Corte esteja fazendo um acordo com as partes. Segundo o ministro, o que houve foi a apresentação de alegações pelos bancos e um requerimento para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) atualize o cálculo sobre a questão.
"Eu não posso comentar nada 'sub judice' [em tramitação na Justiça]", afirmou. "Existe um pedido de diligências para que a PGR refaça cálculos e pede que se convoque audiência pública. Mas, por enquanto, não está pautado."
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