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MODELO DE TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – LGPD
NOME, (dados completos da pessoa jurídica), representada por sua sócia, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº. 00.000.000-0 SSP/UF, inscrita no CPF/MF nº 000.000.000-00, com endereço profissional a Rua da Cidade, 00-00 – Centro, CEP 00000-000, cidade de SUA CIDADE, estado de SEU ESTADO doravante denominado(a) CONTROLADORA.
NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº., inscrito(a) CPF/MF nº (…), residente e domiciliado(a) (…). doravante denominado(a) TITULAR.
Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:
Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular / responsável os seguintes dados pessoais, pelo(a) controlador(a):
– Nome, endereço, status civil, e-mail, telefone, histórico escolar e histórico médico (complementar com mais informações)
– Diagnóstico técnico inicial em seu aspecto pedagógico, cognitivo, físico e social.
– Elaboração a aplicação de testes de aptidão.
– Elaboração de relatórios e pareceres informativos.
– (Complementar com mais informações)
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