Alta no consumo e reservatórios em baixa encarecem conta de luz, explica consultor - PORTAL MATO GROSSO
4 de dezembro de 2020, 10:20
Dentro do sistema de bandeiras tarifárias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o uso da bandeira vermelha, aumentando a tarifa em R$ 6,24 para cada 100 kW consumidos. Segundo a Aneel, o aumento foi autorizado devido à baixa nos reservatórios das hidrelétricas e ao aumento do consumo, que alcançou índices de antes da pandemia. Para entender o assunto, o jornalista Jeziel Carvalho, da Rádio Senado, conversou com o consultor legislativo do Senado Rutelly Marques. Ouça a entrevista.​
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19 de janeiro de 2021, 06:18
A Procuradoria de Justiça deu parecer favorável para que a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD) seja afastada de seu cargo de parlamentar enquanto durar a primeira fase do processo criminal no qual ela é acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. No documento, a procuradora Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida argumenta que mesmo o crime não tendo ligação com o mandato, o cargo de Flordelis poderia "dar ensejo à ingerência na produção de provas" afetando o andamento do processo.
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A defesa da parlamentar se manifestou no processo para que seja mantida a decisão da juíza Nearis dos Santos. Já a procuradoria concordou com o pedido do promotor. Em seu parecer, a procuradora Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida ainda citou a possibilidade de intimidação de testemunhas , o que já foi denunciado ao longo do processo.
Aprovação pela Câmara dos Deputados
O Extra consultou dois especialistas em Direito Constitucional sobre o pedido na Justiça para afastamento de Flordelis do cargo de deputada. Ambos afirmaram que mesmo que o Tribunal de Justiça concorde com o requerimento do Ministério Público, será necessário que o afastamento seja submetido também ao plenário da Câmara dos Deputados .
"(Os desembargadores) podem dar a decisão, mas a eficácia fica condicionada à autorização da Câmara dos Deputados. O STF já decidiu que medidas cautelares que interfiram no exercício do mandato de parlamentar depende de autorização legislativa", opina Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da UERJ.
"(O afastamento) deveria ser avaliado pela Câmara dos Deputados, e não pelo Judiciário. Eu tenho minha interpretação da Constituição Federal, embora reconheça que há outras correntes. Wilson Witzel foi afastado judicialmente , por exemplo", relembra o jurista, referindo-se ao governador do Rio, afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Processo disciplinar parado
Como o Extra revelou no mês passado, por causa da pandemia , a comissão não está em funcionamento, por isso o processo ainda não foi encaminhado. Como fim do recesso do Poder Legislativo, no início de fevereiro, terá que ser escolhida uma nova formação para a Comissão de Ética , e só então o processo voltará a tramitar.