Eleições 2020: Candidatos já podem apresentar prestação de contas – Blog Edenevaldo Alves
Segundo a Resolução TSE nº 23.607/2019 (com alterações acarretadas pela Resolução 23.624/2020), a prestação de contas deve ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). O SPCE-Cadastro é o sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar candidatos e partidos na construçãoda prestação de contas de campanhas. Os dados inseridos, relativos à movimentação de campanha, devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral, pela internet, por meio do próprio sistema.
No dia 27 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará, em seu site, a prestação de contas parcial. Isso permite que todos tenham acesso aos documentos comprobatórios. A consulta pode ser feita pelo DivulgaCandContas. Um dia após a eleição se inicia o prazo para a apresentação da prestação de contas final; ele dura 30 dias. Assim, este ano, vai de 16 de novembro a 15 de dezembro.