22/01/2020 14:14 - ADRIEL MATTOS
Sistema concentra informações civis e das polícias - Foto: Álvaro Rezende/Correio do Estado
Quando lançado, há quase duas décadas, o Sigo foi o primeiro sistema a integrar as informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e suas respectivas forças policiais. Além da ficha criminal, o programa reúne boletins de ocorrência e outros dados dos cidadãos do Estado.
Em sua decisão, o juiz David de Oliveira Gomes Filho citou que o governo paga R$ 634 mil pelo CADG sem efetivamente usá-lo, devido a constantes falhas. "No que se refere à garantia de que a empresa não irá descontinuar o serviço Sigo, ela é necessária, pois, como bem disse o Estado ao manifestar-se, o programa é muito importante para a segurança pública e, atualmente, ele está 'refém' dos interesses da empresa", escreveu o magistrado.
Por fim, ele deferiu parcialmente o pedido do MP, autorizando bloqueio de R$ 45,1 milhões das empresas e de seus proprietários; suspensão do contrato referente ao CADG e multa diária de R$ 50 mil em favor do Estado caso os réus indisponibilizem o Sigo por qualquer motivo.