O aviso prévio se trata de uma notificação acerca do desligamento do trabalhador da empresa. Há dois tipos previstos em lei, entenda como cada um deles funciona.
Publicado por Beatriz Oliveira dia 13 out, 2020 - 19:16
O aviso prévio se trata de uma notificação acerca do desligamento do trabalhador da empresa. A saber, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que o empregado ou o empregador encerre o vínculo de trabalho a qualquer momento, mesmo que não haja justa causa.
Então, o aviso prévio é uma comunicação antecipada, no prazo de ao menos 30 dias para contratos de trabalho com até um ano de vigência. Nesse período, o empregado continua trabalhando até que o desligamento ocorra de fato.
Sendo assim, caso o empregador demita o funcionário, o mesmo tem direito a mais um mês de trabalho para organizar a sua recolocação no mercado. Se a dispensa for por justa causa, não há esse benefício. Já quando é o funcionário que pede demissão, o empregador tem direito de tê-lo trabalhando por mais um mês, para providenciar uma nova contratação no lugar.
Entenda, a seguir, quais são as regras da modalidade.
Há dois tipos de aviso prévio indicados em lei, veja como cada um deles funciona:
Nesse tipo o empregador solicita que o funcionário continue efetuando suas funções durante o aviso. Se o funcionário pedir demissão, ele deverá cumprir o aviso por 30 dias. E receberá o salário equivalente aos meses anteriores.
No caso de a empresa informar a demissão, o funcionário terá o direito trabalhar duas horas a menos por dia, ou ainda deixar de trabalhar por uma semana até o fim do prazo. Não há redução do salário nessas situações.
Em seguida, nesse tipo de aviso ocorre um pagamento referente ao período. Há situações em que o empregado pede demissão e não pode ou não deseja trabalhar por mais um mês. Caso o empregador não dispense esse direito, deverá descontar o valor desse mês das verbas rescisórias.
Ao contrário, caso a iniciativa seja do patrão e ele não queira que o funcionário trabalhe por mais um período, deverá pagar o salário integral normalmente.
Qual valor o funcionário recebe?
Sendo assim, no aviso prévio, o funcionário recebe o valor equivalente ao seu último mês trabalhado, incluindo, quando devidos: salário gratificação, comissões horas extras, adicionais noturnos de periculosidade e insalubridade.
Por fim, o aviso prévio proporcional, criado em 2011, vale para quem tem a partir de um ano completo de contrato. Desse modo, além dos 30 dias já garantidos, há mais três dias de remuneração para cada ano trabalhado. Com o limite de 60 dias, quando há 20 anos completos na mesma empresa.
Então, na prática, o funcionário tem direito à um mês de aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, somado ao aviso indenizado proporcional ao tempo trabalhado. Essa indenização, só é válida no caso do patrão dispensar o funcionário. Se o funcionário pedir demissão, a obrigação é apenas os 30 dias.