Jornal de Brasília > Notícias > Política & Poder > Bolsonaro negocia com Senado acordos para destravar indicações
Nos bastidores, diversos senadores põem em xeque o sistema de escolha para os cargos na administração pública
Por Redação Jornal de Brasília 26/07/2021 1h28
Julia Wiziack
Na ocasião, o senador recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a sabatina por entender que a indicação prematura era uma forma de constranger o Senado. Dentre os indicados do momento, alguns já aprovados na sabatina, há militares, juízes envolvidos com pessoas que foram alvo de investigações da Polícia Federal, advogados sem experiência na área em que atuarão e até servidores ligados a políticos do centrão hoje alvo das investigações sobre irregularidades na compra de vacinas contra o coronavírus.
O escrutínio para os cargos ocorre no momento em que Bolsonaro lançou o advogado-geral da União, André Mendonça, ao STF. Nos bastidores, seu nome sofre críticas de parte dos ministros do Supremo." Sempre que se abre uma oportunidade na administração pública, interessados costumam procurar políticos próximos ao governo em busca de apoio.
Nas agências reguladoras, uma vez aceito pelo Senado, o indicado passa a ter mandato e, por isso, não pode ser destituído por questões políticas. Nos órgãos de controle da Justiça e do Ministério Público Federal, o arranjo para as nomeações é político no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), feito pelas bancadas do Congresso. No CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), há uma lista tríplice entregue ao procurador-geral, que escolhe o nome e envia para o Senado. No CNMP, colegiado que investiga os procuradores, houve resistência a diversos dos indicados.
Rebello Filho foi chefe de gabinete de Barros no Ministério da Saúde quando o deputado comandou a pasta no governo do ex-presidente Michel Temer. Líderes dos partidos do centrão saíram em defesa de Barros junto ao Planalto, e Rebello voltou a ser indicado. Ele já assumiu o comando da ANS.
As embaixadas de menor projeção ficaram com os diplomatas de carreira que não se renderam aos novos princípios. Por meio de sua assessoria, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, disse que espera "esclarecer todas e quaisquer dúvidas na sabatina". "Ainda reafirmo meu compromisso com o Estado laico, a Constituição e a democracia", disse por meio de sua assessoria.
Lima explicou que os arquivamentos de processos contra Deltan Dallagnol ocorreram porque as provas "ou tinham origem ilícita ou não puderam ser confirmadas". Ele disse que o plenário chancelou sua decisão. O ouvidor do CNMP, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, afirmou, também pela assessoria, que o inquérito movido por sua mulher foi encerrado há 14 anos e que "não existe nenhuma pendência".
A assessoria do advogado Mario Nunes Maia informou que ele "tem formação em direito, é advogado regularmente inscrito na OAB, tem especialização em filosofia, cursa mestrado e é autor de cinco livros jurídicos". Sobre o questionamento em relação à suposta prática de nepotismo, Nunes Maia afirma que só se candidatou porque seu pai está aposentado.
O embaixador Otávio Brandelli não quis comentar. O Itamaraty informou que Brandelli foi aprovado por unanimidade e que subsidia o Senado na "aprovação de todos os nomes indicados pela Presidência da República, sempre de acordo com os limites de sua competência e respeitando as prerrogativas dos parlamentares". O diretor-presidente da ANS e secretário do CNMP Jaime de Miranda não haviam se pronunciado até a publicação desta reportagem.