Governo vai editar MP que suspende emplacamento de tratores e máquinas agrícolas, diz Geller :: Agência da Notícia
24 Mai 2014 - 07:30
Governo vai editar MP que suspende emplacamento de tratores e máquinas agrícolas, diz Geller
O governo federal editar uma Medida Provisória (MP) isentando donos de tratores e máquinas agrícolas da necessidade de emplacamento e registro dos veículos
O governo federal editar uma Medida Provisória (MP) isentando donos de tratores e máquinas agrícolas da necessidade de emplacamento e registro dos veículos. A decisão vem após forte pressão do setor produtivo rural contra a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde 2013, que torna obrigatório o registro tal qual ocorre com ônibus, caminhões, motos e veículos de passeio. A data da publicação do texto ainda não foi definida.
A informação foi confirmada pelo ministro da Agricultura, Neri Geller, que garantiu nesta sexta-feira (23.5), em Florianópolis, durante debate no Clube da Soja, que vai acabar a obrigatoriedade exigida pelo Contran. De acordo com Geller, o texto produzido pelo Executivo, que contou com a parceria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), já está pronto e deve ser publicado no Diário Oficial em até 20 dias.
"Vai ficar pronto em, no máximo, 15 ou 20 dias. O que podemos garantir para o setor é que não será necessário emplacamento para tratores e colheitadeiras. Não sei quando vai sair a minuta, mas podemos garantir isso porque está acertado entre a Casa Civil e a presidente", declarou.
Segundo a assessoria de imprensa do Mapa, por determinação do ministro, o ministério se reuniu na última semana com representantes da Casa Civil, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério da Justiça (MJ) em busca da construção de um instrumento legal que possa viabilizar ainda esta semana, de forma adequada e dentro da legislação vigente e das condições de segurança, uma solução para contemplar a reivindicação do setor.
"A proposta ainda está sendo discutida. A Medida Provisória suspenderá o emplacamento, registro e licenciamento de tratores e máquinas maiores. Nesta última semana houve encontros com o Ministério da Justiça, Casa Civil e Denatran para que seja aprovado o texto até na próxima semana", ressaltou o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa, Caio Rocha.
Em nota, o Ministério admite que, devido a questões legais e operacionais, não foi possível a aprovação do Projeto de Lei 57/2013, que desobriga o registro, licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas.