Impactos do Novo CPC nas súmulas e orientações jurisprudenciais do TST - Editora Juspodivm
ISBN: 978-85-442-0630-0
Disciplinas: Direito Sumular e Jurisprudencial Editora: Juspodivm Lançamento: 17/11/2015
Inclui teoria dos precedentes judiciais
O Direito Processual do Trabalho, embora seja um ramo autônomo, em diversos momentos se vale do processo comum como fonte subsidiária e su- pletiva (CLT, art. 769; NCPC, art. 15).
Nesse contexto, o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/14), como norma geral de processo, provoca relevantes impactos no processo do traba- lho, exigindo do estudioso do direito uma análise detalhada das modificações introduzidas pelo novel código.
Uma das grandes novidades do novo CPC é a inclusão dos precedentes judiciais obrigatórios, contemplando em seu art. 927 que os juízes deverão observar: I – as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; II – os enunciados de súmula vinculante; III – os acór- dãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; IV – os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria cons- titucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; V
– a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.
Esse dispositivo, guardadas as devidas ponderações, aproxima o direito bra- sileiro, embasado no civil law, do common law, dando prevalência às decisões judiciais, com objetivo de exaltar os princípios da segurança jurídica, confiança legítima, igualdade, eficiência e economia processual.
Diante de tão relevante novidade, a presente obra, em seu primeiro capítulo, busca estudar a teoria dos precedentes, a fim de que possa compreendê-la, fazendo-se as observações pertinentes ao direito brasileiro, em especial ao direito processual do trabalho.
Em seguida, procuramos analisar os impactos que o novo Código irá produzir na jurisprudência consolidada do C. TST, separando a análise nos capítulos segundo, terceiro e quarto.
Assim, o segundo capítulo foi destinado a estudar as súmulas e orientações jurisprudenciais que deverão ser canceladas pelo C. TST, uma vez que o novo CPC alterou os fundamentos determinantes do que foi consolidado.
O terceiro pretende verificar aquelas que, embora impactadas pelo novo Código, poderão ser mantidas desde que alteradas ou pelo menos reinterpretadas.
Já o quarto capítulo analisa as súmulas e orientações jurisprudenciais que foram atingidas pelo novo CPC, mas que deverão ser mantidas, seja porque o novo Código atraiu as diretrizes consolidadas pelo C. TST, seja porque seus fundamentos determinantes não foram alterados.
De todo modo, aquelas súmulas e orientações que simplesmente tiverem alteração do número do dispositivo não foram analisadas nesta obra, uma vez que entendemos que a simples modificação de artigo não significa impacto capaz de merecer um estudo mais detido, como é a proposta desta obra.
Em termos práticos, ao todo foram impactadas diretamente 93 (noventa e três) súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, o que representa mais de 30 (trinta por cento) da jurisprudência consolidada do C. TST relacionada ao processo do trabalho.
Enfim, o objetivo deste livro é facilitar o estudo do confronto entre o novo CPC e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.
De qualquer modo, para aqueles que pretendem analisar os comentários de todas as súmulas e orientações jurisprudenciais do E. TST, deixamos a indicação de nossa obra Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST comentadas e organizadas por assunto, publicada por esta editora
TEM O CONTEUDO QUE EU PRECISAVA
Uma obra muito boa, comenta importantes aspectos dos impactos do CPC na Jurisprudencia Trabalhista. Indicado para quem deseja fazer TCC com essa tematica e tambem para aqueles que militam na area.
Assunto de extrema atualidade, tanto pela teoria dos precedentes, aqui muito bem apresentada, quanto pela Reforma Trabalhista, que trouxe novas implicações à construção pretoriana do Direito do Trabalho.
Minha salvação!! heheh Recomendo muito!
Ainda não tive o privilégio em ler esta obra.
Livro didático, atualizado, enfoque no novo CPC x regras trabalhistas
Recomendado para a compressão das alterações e aplicações do CPC no Direito e no Processo do Trabalho
ótimo livro,aborda de maneira didática as últimas mudanças nas súmulas devido ao novo CPC.
Bem aprofundado.
AGORA TENHO UM PROFESSOR PARTICULAR, ESTE LIVRO AJUDA DESENVOLVER MATURIDADE DURANTE OS ESTUDOS PELA FORMA DINÂMICA DOS TEXTO.
conteúdo atual e didático.
entrega no prazo. grato
Muito bom o produto que adquiri! Sugiro sua aquisição pelos estudiosos do Direito!
Obra bem elaborada!
Ótimo livro! Panorama geral das alterações do NCPC e seus reflexos na jurisprudência do TST.
Excelente livro, fácil leitura.
Tenho grandes expectativas em relação ao produto. De suma importância, uma grande sacada do prof Elisson, tendo em vista o impacto que o NCPC causará nas súmulas e OJs. Grande ferramenta de estudo para os concursos do TRT.
Adorei a obra!
Máximos parabéns pela contemporaneidade da obra. Destaco que me agradou, também, a transcrição das súmulas e ojs ao final do livro, seguidas dos números das páginas que detalham os assuntos.
Obra indispensável para os que militam na área trabalhista. Linguagem clara e objetiva.
Didática e Inovadora! Parabéns pela obra!
Muito bom o livro, seria perfeito, se já não estivesse defasado, em razão das IN 39 e 40 do TST, bem como pelas mudanças que o CPC sofreu em 2016. Porém, nas atuais condições, está difícil manter-se atualizado, já que as alterações ocorrem todos os dias. Mas tem uma parte doutrinária, indispensável.