Jornal Folha de Colider – Ministério Público Eleitoral pede cassação da candidatura de Taques por abuso de poder e conduta proibida
Ministério Público Eleitoral pede cassação da candidatura de Taques por abuso de poder e conduta proibida
set 29, 2018 Folha de Colider Justiça e Você 0
MP Eleitoral representa candidato a governo do Estado em Mato Grosso por abuso de poder e conduta vedada. Também foram representados o candidato a vice-governador pela coligação "Segue em Frente Mato Grosso" e a secretária Estadual de Educação, Esporte e Lazer.
O Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, protocolou uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder e conduta vedada, nesta sexta-feira (28), contra o atual governador do Estado de Mato Grosso, e candidato à reeleição, José Pedro Gonçalves Taques, o candidato a vice-governador Ruy Carlos Ottoni Prado, e a atual secretária Estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Marioneide Angélica Kliemaschewsk. A motivação foi a contratação irregular de servidores públicos nos três meses que antecedem o pleito.
De acordo com a procuradora regional eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, o governo do Estado de Mato Grosso realizou durante o período vedado 1.030 contratações, conforme informações prestadas pela própria Seduc, por meio de ofício encaminhado no dia 24 de setembro. Trata-se de contratações não só de professores temporários, mas também de serviço de apoio, como vigilantes, nutricionistas e técnicos administrativos.
A procuradora regional eleitoral cita ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já declarou ser proibida a contratação temporária de professores e demais profissionais da área da educação, no período apontado, sob o fundamento de que serviço público essencial em sentido restrito é o "serviço público emergencial, assim entendido aquele umbilicalmente vinculado à sobrevivência, saúde ou segurança da população. (…) Mais ainda: a impossibilidade de efetuar contratação de pessoal em quadra eleitoral não obsta o Poder Público de ofertar, como constitucionalmente fixado, a atividade da educação". O registro foi feito pelo ex-ministro Ayres Britto, no julgamento do Recurso Especial Eleitoral nº 27.563/MT, julgado em 12 de dezembro de 2006, que teve como recorrente o atual governador do estado e candidato à reeleição.
Diante do exposto, o MP Eleitoral requereu que proceda o pedido condenatório, de forma a se reconhecer a prática de abuso de poder e conduta vedada.
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