Assalto à base da canetada: Governadores, Assembleias e Tribunais dilapidam os fundos públicos e depósitos judiciais para pagar funcionários e tapar buracos no orçamento
Ouroboros – um ciclo destrutivo e evolutivo
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro
O Poder Público brasileiro está devorando os recursos do cidadão ao qual serve. Com isso, definitivamente, irá morrer.
O ouroboros burocrático
A autofagia (ou autofagocitose), é um processo catabólico que visa manter a vida ainda que custe o consumo do próprio organismo. Quando ela se processa a nível celular, no organismo vivo, geralmente representa autolimpeza. Quando ocorre em indivíduos pluricelulares, resulta em mutilação e morte. No entanto, quando ela ocorre na sociedade politicamente organizada, expressa a falência da economia pública, a destruição do Estado e a falência da nação.
Na mitologia greco-oriental, o símbolo autofágico do ouroboros – o dragão ou a cobra devorando a própria cauda, simboliza o ciclo da vida, destrutivo e evolutivo. Ao que tudo indica, o esgotamento do ciclo ocorre quando nada mais sobra para devorar senão o próprio corpo.
É o que está ocorrendo no Brasil, nesse exato momento, e em estágio avançado pois, esgotados os recursos públicos disponíveis, o tumor burocrático estatal agora avança sobre o dinheiro dos cidadãos.
Dirigentes ensandecidos e fiscalmente irresponsáveis avançam sogre os fundos públicos e depósitos judiciais, que não lhes pertencem. Um verdadeiro assalto burocrático ao bolso dos cidadãos brasileiros.
Pois o ouroboros burocrático brasileiro deverá mesmo encerrar um ciclo, o do Estado Nacional fiscalista, cartorial, paquidérmico, preguiçoso, corrupto, malversador de fundos e imoral, tal como o conhecemos. Nada poderá se manter de pé quando o último centavo se for…
O Assalto aos fundos públicos e depósitos judiciais
FUNDOS PÚBLICOS são formados por valores destinados a funções específicas como a complementação de aposentadorias, manutenção de pensões, reparação de danos ou garantia de funcionamento de serviços essenciais aos cidadãos, como a saúde, a segurança pública etc.
DEPÓSITOS JUDICIAIS são valores vinculados a ações sob tutela da justiça, como dinheiro de cauções, pagamentos em consignação, multas rescisórias, multas de agravo, pagamento de custas para fins de interposição de recurso inominado, execuções, liquidações de sentença, valores de heranças, etc…
Ambos os valores acumulados pertencem ao cidadão, ao contribuinte, a quem recorreu à Justiça ou sofreu desconto em seus salários para garantir o próprio futuro. Nenhum desses valores pertence à burocracia do estado.
Pois bem, para cobrir os rombos fiscais, compensar perdas havidas pela incúria, encobrir o que foi destruído pela corrupção, enterrar a incompetência administrativa e pagar benesses e privilégios de várias castas funcionais, pelo menos 11 dos 27 governadores vêm sacando dezenas de bilhões de depósitos judiciais e fundos públicos – com autorização dos respectivos tribunais. A justificativa é pagar parcelas da dívida com bancos e com a União, salários de funcionários, aposentadorias de servidores e até mesmo precatórios, como se o dinheiro do cidadão e o fundo garantidor do seu futuro não representasse a própria carne do estado, que assim
Vários são os casos graves de assalto aos cofres que pertencem ao cidadão, feitos por acordo entre poderes de Estado – pressionados para pagar salários e benefícios aos seus próprios quadros.
Os criminosos exemplos de Minas e Rio
Nesse desespero para por a mão no dinheiro do cidadão, vale tudo:
Um exemplo foi o acordo feito entre o Judiciário Fluminense e o governo estadual, sob mediação do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando o próprio Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) a usar recursos próprios para arcar com 90% dos salários de novembro de servidores e magistrados (ativos, inativos e pensionistas) e a integralidade do 13º das categorias – leia-se, recursos correspondente a parte dos valores sob custódia do judiciário, cuja totalidade é da ordem de R$ 127 bilhões, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dentre os fundos raspados para pagar salários e benefícios da burocracia estão o Funperj, da Procuradoria Geral do Estado; o Fundperj, da Defensoria, e o FespAlerj, do Legislativo, fundos do TCE-RJ, do MP-RJ, da Polícia Civil, da Segurança Pública, da Seap, dos Bombeiros e até mesmo o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) – destinado à reparação dos desastres ambientais que vitimam milhares de cidadãos (que por óbvio não se encontram dentre os beneficiários do desvio).
Outro exemplo gravíssimo é o dos depósitos judiciais, formados por recursos de governos, empresas ou pessoas físicas envolvidos em litígios e que envolvem pagamentos, multas ou indenizações. Os recursos, sob administração da Justiça, pertencem às partes envolvidas e não ao judiciário. No entanto, cidadãos mineiros autorizados a sacar os valores depositados estão sendo surpreendidos com o aviso de que o valor que lhes pertencia “se fué”.
É o que denunciou uma nota da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil, que revelou um escândalo: desde o dia 3 de janeiro de 2017, gerentes das agências do Banco do Brasil estão enviando correspondências aos magistrados de primeiro grau comunicando a impossibilidade de honrar as guias de levantamento porque o dinheiro foi sacado pelo governo do estado de Minas Gerais… Ou seja, o governo SUMIU com o dinheiro dos cidadãos que o confiaram à justiça de Minas.
Esses exemplos carioca e mineiro são apenas pontas de um enorme conjunto de icebergs contra os quais a nau chamada Brasil já está entrando em choque – e de fato poderá naufragar de vez.
Um Estado voraz e psicopata
A utilização dos recursos que pertencem aos cidadãos e contribuintes foi a saída encontrada por diversos governadores e tribunais estaduais para compensar suas perdas.
As perdas se devem pela própria psicopatia que tomou conta da máquina burocrática brasileira. Há perdas por conta da quebra na arrecadação, decorrente da quebradeira geral ocasionada pela crise econômica que assola o Brasil – esmagado pela maior carga tributária imposta a pessoas e empresas em todo o mundo. Há perdas pelo impressionante desvio de recursos ocasionados pelo surto de corrupção que acometeu o Brasil nas últimas décadas – já classificado como o maior surto de corrupção da história da humanidade. Há, por fim um impressionante incremento ocorrido na massa salarial do funcionalismo público, em especial nos salários das castas burocráticas encasteladas nos três poderes, que comprometeu a receita do Estado Brasileiro em quase 90%.
Refestelados no banquete pantagruélico de verbas públicas, que quebrou a República, os dirigentes dos três poderes, agora, tratam de compensar a fatal indigestão raspando os fundos e depósitos a eles confiados pelo cidadão brasileiro.
Estamos todos sofrendo um processo autofágico, ocasionado pela gangrena existante na burocracia nacional. Vejamos a extensão disso:
1- A existência de mais de cem bilhões, em depósitos judiciais nos Estados, decorre da própria morosidade da Justiça – quanto mais ela demora a concluir processos, maior o bolo fica – e isso explica muita coisa no campo da judicialização da vida nacional;
2- O acesso aos fundos públicos e depósitos decorreu, em vários casos, da aprovação de leis pelas Assembleias Legislativas, e acordos autorizados por resoluções dos tribunais estaduais – vários desses marcos contestados quanto à sua legalidade pela Procuradoria Geral da República, junto ao Supremo Tribunal Federal – que instituiu verdadeira gangorra decisória, atendendo as demandas não por conta da legalidade e, sim, das conveniências…
3- Para promover o assalto ao bolso dos cidadãos, oposição e situação ficam irmanados, haja vista a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 151, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), permitindo que os chefes dos Executivos estaduais e municipais utilizem até 70% dos depósitos judiciais e administrativos – em que o governo seja parte da ação, priorizando o pagamento de precatórios e dívidas resultantes de decisões judiciais. Por óbvio que só metade da autorização (a que diz respeito ao saque), foi cumprida…
O ataque aos recursos dos cidadãos brasileiros tem proporções bíblicas.
Somente o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), usou mais de 96% dos recursos sacados dos depósitos judiciais para cobrir o Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas do estado. Outros bilhões sacados, foram destinados ao pagamento de funcionários ativos…
Em Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel (PT) sacou mais de R$ 5 bilhões dos recursos sob custódia da Justiça para pagar previdência e dívida com a União, nos últimos anos. Na prática, foi o que garantiu o pagamento dos servidores em dia até 2015, quando então começaram a atrasar…
Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sacou, só no ano de 2015, quase R$ 1,4 bilhão dos recursos administrados pelo Tribunal de Justiça. O dinheiro foi utilizado para quitar precatórios – na fila das pendências ainda há dívidas que deveriam ter sido pagas 17 anos atrás…
Não cabe mais hesitar
A Procuradoria-Geral da República está se debatendo contra esse ataque ao dinheiro do cidadão, pois considera o repasse de recursos de depósitos judiciais uma “ameaça” ao direito de propriedade. Vários organismos especiais dos tribunais dos estados também. O STF, como sempre, está dividido. No entanto, o judiciário entende estar “engessado” pela Lei Serra.
De fato, os governadores tiraram os depósitos da tutela do Judiciário e deram em troca os chamados spreads – diferenças entre transações monetárias, como se houvessem “emprestado” o dinheiro do Judiciário, quando, na verdade, o dinheiro é do cidadão… puro roubo.
Com efeito, o dinheiro sob custódia da Justiça pertence de fato aos cidadãos e empresas envolvidos em disputas legais.
Não se trata, portanto, de “ameaça” mas, sim, de apropriação consumada – verdadeiro furto qualificado sob aparente legalidade…
A situação é grave e revela uma nova faceta do surto psicótico que acomete o Estado Brasileiro – os poderes de Estado estão, literalmente, devorando a nação. Não há mais Estado de Direito, há um Estado de Expropriação. Essa autofagia nacional destruirá o país.
Ou damos fim às instituições que estão se consumindo e nos consumindo também, ou seremos devorados nesse processo.
Hesitações não cabem mais no quadro atual. É hora de pensar em uma intervenção que imponha um novo ciclo para a cidadania e a pátria e readeque o sistema constitucional à nova realidade das coisas.
Chega de irresponsabilidade.
Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional (Paris), membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, Vice-Presidente Jurídico da API – Associação Paulista de Imprensa. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.
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Tags: assalto aos fundos públicosautofagia do Estadocrise econômicacrise políticadéfict públicodepósitos judiciaisdívida dos estadosincúria administrativanova ordem
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Comments 1
Antonio Guedes says:
5 anos ago
Muito bom! Os sociopatas, após matar a galinha dos ovos de ouro, vão morar em Miami.
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