Ministro João Otávio de Noronha assina resolução que cria o Programa de Desburocratização e Simplificação da JF — Conselho da Justiça Federal
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por publicado: 19/03/2019 20h25 última modificação: 20/03/2019 17h36
O objetivo é facilitar procedimentos judiciais, extrajudiciais e de administração judicial com o intuito de beneficiar o cidadão
O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou, na tarde desta terça-feira (19), o FLUI JF – Programa de Desburocratização e Simplificação da Justiça Federal, iniciativa que visa incentivar e captar práticas e casos de sucesso na JF que facilitem procedimentos judiciais, extrajudiciais e de administração judicial. Na ocasião, o presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, assinou normativo que institui o Programa de Desburocratização da Justiça Federal, o FLUI JF; a Rede Colaborativa de Desburocratização e Simplificação da JF, a Rede FLUI e o Selo de Desburocratização e Simplificação da JF.
"O FLUI JF consolida efetivamente na Justiça Federal o ideal republicano do estado protetor supremo dos interesses materiais e morais do cidadão, criando valor público com respostas efetivas às necessidades e demandas coletivas politicamente desejadas [...] Esperamos que esse programa venha para consolidar uma nova mentalidade. A desburocratização no Brasil passa por uma mudança de consciência, uma mudança de comportamento para beneficiar, sobretudo, o cidadão", afirmou Noronha.
O segundo conferencista foi o diretor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Johaness Eck, que apresentou o painel Impactos da Lei 13.726/2018 na administração judicial. Dando continuidade ao questionamento proposto pelo senador Anastasia, o palestrante reforçou que o primordial é tratar os excedentes do processo burocrático e não o eliminar. "Por que é tão difícil alterar o status quo, principalmente no Judiciário, onde há um conjunto de servidores com qualificação acadêmica? [...] Primeiro, a desburocratização implica em mudança cultural e institucional e, como foi dito aqui antes, não é um esforço recente. Desburocratizar significa abrir mão de poder, mesmo aquele pequeno de autorizar determinados procedimentos. Quando você delega este poder, há resistência".
- Criação de canal FLUI para comunicação e interligação de ideias e iniciativas, em fase de definição de funcionalidades;
- Projeto de Aceleração e Simplificação de Processos de Trabalho – mapeamento e simplificação dos processos críticos do CJF que já teve início em janeiro de 2019;