049 - Progressão Prof Anderson Marques.pdf — IFBA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia Instituto Federal da Bahia
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A Autoridade Tributária e Aduaneira está a preparar uma ação de fiscalização ao alojamento local, depois de em junho ter passado revista a aproximadamente 3750 estabelecimentos. O objetivo é evitar ilegalidades no arrendamento de curto prazo, de acordo com uma notícia avançada pelo Dinheiro Vivo.
O Fisco já tinha indicado no Plano de Atividades para este ano que iria estar atento ao alojamento local, e no mês passado juntou-se à ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica para colocar perto de 550 inspetores no terreno.
Para a autoridade tributária, o facto de o alojamento local ser um segmento emergente no mercado imobiliário, com enorme potencial de crescimento, torna “determinante que as entidades responsáveis pelo controlo do setor unam esforços, no sentido de prevenir o eventual desenvolvimento de economia informal, garantindo assim o correto cumprimento por parte dos sujeitos passivos, das diversas obrigações fiscais e legais a que estão sujeitos”.
Em comunicado, o Fisco explicou que nos “nos casos em que forem detetados elevados riscos de incumprimento” está “prevista a realização de procedimentos inspetivos subsequentes” sobre os promotores dos estabelecimentos inspecionados.
Além de fiscalizar o cumprimento da legislação aplicável a esta forma de arrendamento que tem assistido a um crescimento significativo, acompanhando o aumento no número de turistas que procuram o nosso país, as autoridades querem, também, sensibilizar os operadores para o correto cumprimento das obrigações fiscais e legais a que estão sujeitas.