Novas regras para viajar com as crianças | Panorama do Turismo - Sua viagem pela informação.
Última Atualização maio 28th, 2020 5:03 AM
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dez 19, 2019 editorial Destaques, Notícias 0
Danilo Montemurro (Foto Divulgação | Camila Bordon)
Especialista em Direito de Família e Sucessões, o advogado Danilo Montemurro fornece habitualmente nos meses de dezembro orientações para viagens de menores. Nesse 2019, diante das mudanças nas regras para crianças e adolescentes viajarem desacompanhados, conforme a Resolução 295 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, ele alerta:
Quando a criança ou adolescente estiver acompanhada de ambos os genitores não precisam de nenhuma autorização, contudo, se viajarem com apenas um dos genitores será indispensável uma autorização escrita do outro genitor, com firma reconhecida. Para ver o modelo de autorização, clique aqui.
Portanto, finaliza Danilo Montemurro, "é imprescindível que o pai ou a mãe que deseje viajar com seu filho menor providencie o necessário com bastante antecedência, caso seja preciso contratar um advogado para ingressar com a ação em tempo hábil".