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Supremo Tribunal Federal 'atropela' PGR para frear radicalismo no País
As decisões da corte ajudaram a reduzir a disseminação de fake news e de ataques à democracia nas redes sociais. (Divulgação/CNJ)
12 de julho de 2021 - 10:14 12 de julho de 2021 - 10:14
BRASÍLIA – Em guerra com o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado medidas heterodoxas e atropelado a Procuradoria-Geral da República (PGR) na tentativa de conter o avanço bolsonarista contra as instituições. As decisões da corte ajudaram a reduzir a disseminação de fake news e de ataques à democracia nas redes sociais e também culminaram, por exemplo, no pedido de exoneração de Ricardo Salles, que conduziu uma agenda antiambiental no Ministério do Meio Ambiente.
Além das decisões judiciais, a corte iniciou um movimento fora dos autos para barrar bandeiras do presidente. Foi o caso, por exemplo, da implementação do chamado voto impresso. O chefe do Executivo tem feito campanha em prol da medida e conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem grande influência sobre seus pares no Legislativo.
No entanto, ministros do Supremo articularam com 11 partidos um movimento contra a mudança na urna eletrônica e botaram em xeque a maioria que Bolsonaro tinha em relação ao tema. Um dos primeiros indícios de que o STF estava inclinado a criar uma espécie de jurisprudência da crise para avançar em regras instituídas a fim de se contrapor a Bolsonaro foi em março de 2019, com a instauração do inquérito das fake news.
A investigação foi aberta de ofício, ou seja, sem requisição da Procuradoria, que, no sistema acusatório brasileiro, é a titular da ação penal. A decisão individual do então presidente do STF, Dias Toffoli, causou estranheza porque, segundo a Constituição, o Judiciário só pode agir quando é provocado, e a responsável por pedir a abertura de apuração criminal deve ser a PGR.
Além disso, também foi alvo de críticas a designação do ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, sem a realização de sorteio, como ocorre geralmente em investigações iniciadas no Supremo.
Com o passar do tempo, o aumento da disseminação de fake news e ameaças a ministros por parte da militância bolsonarista mudou o humor do Supremo sobre o caso. Mais de um ano depois, o plenário, por 10 a 1, manteve a decisão de instaurar o inquérito das fake news.
Este caso também deixou claro como o Supremo serve de exemplo e influência nas decisões das demais instâncias do Judiciário. Isso porque, após os ministros confirmarem a possibilidade de abertura de inquérito de ofício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez o mesmo.
Outra estratégia adotada pelo STF que pode abrir precedente perigoso diz respeito ao uso recorrente da Lei de Segurança Nacional. Após Moraes começar a usar a legislação para autorizar operações policiais contra aliados de Bolsonaro, passaram a surgir casos de investigação contra críticos do governo com base na mesma lei.
Muitas delas, inclusive, deflagradas por ordem do então ministro da Justiça, André Mendonça, favorito para ocupar a vaga de Marco Aurélio no Supremo. No caso do STF, a Lei de Segurança Nacional serviu de base, por exemplo, para a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi decretada por Moraes e, depois, referendada pelo plenário.
O professor da Faculdade de Direito da USP Rafael Mafei compara a relação do Palácio do Planalto com o STF a uma partida de futebol em que a temperatura fica elevada e as faltas passam a ficar mais ríspidas. "Nesses casos, só há dois desfechos possíveis: ou a parte contrária se intimida e se retrai ou aquilo descamba para briga generalizada e o jogo não termina."
"Eu acho muito difícil afirmar hoje qual vai ser o desfecho disso, se ao final será positivo ou negativo. Depende muito de quem vai vencer as eleições de 2022", afirma.
"O ônus reputacional é maior para o Supremo porque sua autoridade decorre da percepção de que é um órgão técnico e rígido, enquanto para Bolsonaro o ônus de agir fora das quatro linhas da Constituição é muito menor", afirma.
Arguelhes credita à omissão de Aras à frente da PGR a postura do STF de ter adotado medidas que antes eram raras.