Relatórios Mensais Relatórios da Presidência Estatísticas Enfrentamento ao Coronavírus Atendimento ao Usuário
Legislação
Constituição Federal Legislação Federal Regimento Interno
Órgãos do Parlamento
Mais
Autoridades Simplificou Perguntas Frequentes Entenda a Atividade Legislativa
Atividade Legislativa›
Plenário›
Pronunciamentos›
Ângela Portela›
17/10/2013
Pronunciamento de Ângela Portela em 17/10/2013
Discurso durante a 181ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro do encerramento da 2ª Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e satisfação pela elaboração de documento final com propostas de políticas públicas para o campo brasileiro.
Detalhes
Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA AGRICOLA.:
Registro do encerramento da 2ª Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e satisfação pela elaboração de documento final com propostas de políticas públicas para o campo brasileiro.
Publicação
Publicação no DSF de 18/10/2013 - Página 73847
Informações complementares
Assunto
Outros > POLITICA AGRICOLA.
Indexação
REGISTRO, ENCERRAMENTO, CONFERENCIA, DESENVOLVIMENTO RURAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, COMENTARIO, ELABORAÇÃO, DOCUMENTO, REFERENCIA, PROPOSTA, IMPLANTAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, ELOGIO, ATUAÇÃO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELAÇÃO, LANÇAMENTO, PLANO NACIONAL, AGROECOLOGIA, AGRICULTURA ORGANICA.
Texto integral
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, os mais de 1,2 mil delegados da 2ª Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2ª CNDRSS), que se encerra hoje, aqui em Brasília, voltam para seus Estados, com uma certeza: atingiram seu objetivo de garantir no documento final, 100 propostas que vão subsidiar as políticas públicas para o campo brasileiro nos próximos anos, a serem postas no Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.
Entre estas propostas, que são consideradas fundamentais para o fortalecimento da agricultura familiar no país, estão os temas desenvolvimento rural, fortalecimento da reforma agrária, acesso à assistência técnica e o incentivo à agroecologia. Estes temas compõem os eixos principais do evento que são: desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Brasil rural; acesso à terra e aos recursos naturais, e abordagem territorial e Gestão e participação social.
No eixo desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Brasil rural e fortalecimento da agricultura familiar destacam-se as propostas de aperfeiçoamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.
Nas discussões do eixo reforma agrária e acesso à terra, deu-se foco ao fortalecimento e a democratização dos mecanismos de acesso à terra que devem contemplar os diferentes públicos da agricultura familiar. Neste eixo, propostas referentes ao aprimoramento de políticas, como o Crédito Fundiário, deram atenção especial à juventude e às mulheres. A questão da regularização fundiária, por sua vez, contemplaram o pleito de inclusão dos povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
O eixo abordagem territorial assegurou o fortalecimento das políticas de desenvolvimento territorial como estratégia de desenvolvimento rural e promoção da qualidade de vida. O grande mérito desta discussão á a transformação da política de desenvolvimento territorial em uma política de Estado.
Já o eixo gestão e participação social deu Ênfase ao fortalecimento dos mecanismos de participação social na elaboração e acompanhamento das políticas públicas para o desenvolvimento da agricultura familiar, a partir da participação dos agricultores, ação essencial , no entrelaçamento das políticas públicas.
Quero destacar meu contentamento com o lançamento pela presidenta Dilma Rousseff, na Conferência, do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).
O primeiro neste modalidade elaborado no País, o Brasil Agroecológico tem como principal missão articular políticas e ações de incentivo ao cultivo de alimentos orgânicos e com base agroecológica e representa um marco na agricultura brasileira.
Este plano visa contribuir para o desenvolvimento socioeconômico dos agricultores brasileiros e com a preservação ambiental. A finalidade é ampliar e fortalecer a produção, manipulação e processamento de produtos orgânicos de base agroecológica, dirigido a um público prioritário que são os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, os povos e comunidades tradicionais e suas organizações.
Com investimento inicial de R$ 8,8 bilhões, divididos em três anos, o Brasil Agroecológico disponibilizará R$ 7 bilhões via crédito agrícola por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Agrícola e Pecuário. Os R$ 1,8 bilhão restantes serão destinados a ações específicas, como qualificação e promoção de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), desenvolvimento e disponibilização de inovações tecnológicas, bem como na ampliação do acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Na conferência, foi assinado o acordo de cooperação que institui o Programa Ecoforte, destinado a potencializar as ações do Brasil Agroecológico.
Contando com recursos da Fundação Banco do Brasil (FBB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o programa Ecoforte dá apoio a grupos organizados, cooperativas e redes de produção da agroecologia, produção orgânica e extrativismo para fortalecimento da produção e processamento, do acesso aos mercados convencionais, alternativos e institucionais e para ampliação da renda dos agricultores familiares e extrativistas.
Amplamente debatido com as organizações sociais do campo, o Brasil Agroecológico é resultado de dois grandes movimentos nacionais. Um deles, á a agroecologia, conduzido pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). Outro é na área de produção orgânica, coordenado pela rede de Comissões da Produção Orgânica das Unidades da Federação (CPOrgs) e a Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO) do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Nobres colegas, senhores telespectadores, todas esta discussão sobre a criação do Brasil Agroecológico tem loigação direta com a questãoda aliementação no Brasil e no mundo. Não é, portanto, impróprio que ase fale neste pronunciamento acerca da importância da produção alimentar no Brasil, focado na passagem ontem do Dia Mundial da Alimentação, uma iniciativa da FAO, comemorado desde o início da década de 1980.
Para marcar esta data, o governo federal criou o Comitê Brasileiro para o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) que será responsável por planejar e acompanhar as atividades relacionadas ao setor da agriculturta familiar, setor que se destaca no mundo, pela contribuição à luta contra a fome, tema sobre o qual falarei, oportunamente.
Enfim, a 2ª Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2ª CNDRSS) foi um sucesso e do meu Estado de Roraima participaram lideranças indígenas de vários povos, representantes do Sindicato dos Trabalhaodres Rurais de Cantá, integrantes do Consórcio de Segurança Alimentar do Médio Rio Branco, representantes dos territórios da Cidadania das regiões Sul e Norte do estado, bem como do Território da Cidadania dos Povos Indígenas, e mulheres da organização das Margaridas.
Quero, portanto, encerrar meu pronunciamento, ratificando meu contentamento com as conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras do campo do meu país, que estiveram representados na conferência, nas catgegorias de pescadores, agricultores, povos tradicionais quilombolas e indígenas, jovens e mulheres do campo que produzem e afirmam-se, a cada dia pela sua independência financiera e cidadã.