Sinpro Macaé e Região questiona EaD para educação neste período de pandemia - Sinpro Macaé
Professores têm denunciado jornada exaustiva de trabalho e abusos nas relações de trabalho
O momento é novo e exige muita atenção com a saúde de todos, inclusive dos trabalhadores. Além de precisarem lidar com os efeitos do isolamento social, muitos estão estafados com as rotinas que alguns estabelecimentos de ensino estão impondo. Vale lembrar que esta nova forma de trabalho completa um mês.
Contudo, a crise sanitária não significa que direitos como carga horária, atribuições e planejamento pedagógico estão abolidos. São inúmeros os relatos por parte dos professores dos excessos cometidos. Daqui a pouco estarão estafados pela jornada e quantidade de atividades feitas ao mesmo tempo. Se continuar deste jeito, quando o isolamento social terminar, teremos que rediscutir a saúde destes trabalhadores.
O Sinpro Macaé e Região entende o momento vivido, mas isso não pode significar sobrecarregar o professor para que ele assuma funções sem qualquer apoio técnico. O que observamos é que cada escola faz isso à revelia.
O Sinpro Macaé e região, em nota, já deixou claro que é contra a Educação a Distância na Educação Básica. Contudo, exclusivamente e, excepcionalmente, durante esse período de quarentena a que todos estão submetidos, admite-se o uso de trabalho remoto, respeitando e possibilitando condições para o trabalho.
Apesar da decisão do CEE-RJ, que autoriza a utilização das aulas on-line (no período da pandemia, a determinação é bem clara ao exigir, para este período, a entrega do Plano de Ação Pedagógico por parte das escolas particulares. É uma tarefa que cabe ao serviço de Inspeção Escolar da Secretaria Estadual de Educação. Por isso, solicitamos este plano às coordenadorias que abrangem nossa base.
É importante saber que a ausência desta cláusula em nossa convenção coletiva reafirma o que o sindicato sempre reivindicou "o cumprimento do direito sobre trabalho e a hora tecnológica". Não podemos aceitar que cada escola crie metodologias e exigências que sobrepõem ao que está estabelecido no contrato de trabalho.
O Sinpro Macaé e Região tem recebido denúncias sobre o excesso e as exigências que em alguns momentos extrapolam as obrigações do nosso fazer pedagógico. Por conta, disso o Sinpro Macaé e Região vem recolhendo os depoimentos dos professores e professoras sobre essa situação. O que já podemos afirmar é que os professores estão trabalhando demasiadamente. A consequência poderá resultar em um adoecimento por conta desse estresse, exaustão e ansiedade.
Diante de tudo isso, o Sinpro Macaé e Região encaminhará um ofício para o Conselho Estadual de Educação para obtermos resposta sobre o cumprimento da Deliberação CEE nº 376, de 23 de março de 2020.
A deliberação é clara ao mencionar no Artigo § 1º que o plano de ação pedagógica deverá ser divulgado a toda a comunidade escolar, com efeito imediato, respeitando a legislação em vigor, os currículos das instituições e a presente Deliberação. Já no Artigo § 2º traz que: no caso da rede privada, uma cópia do plano de ação pedagógica deve ser remetida à Inspeção Escolar, por meio eletrônico, para ciência, em até 30 dias.
Esta exigência foi corroborada por decisão do Ministério Público do Rio de Janeiro. Caso a instituição não envie, o ano letivo não será considerado.
Sabemos que não tem aula presencial, pois estão suspensas. Entretanto, os professores não pararam. Valorize!
Há uma unanimidade entre as professoras e os professores que estão desenvolvendo atividades a distância: o aumento da carga de trabalho. Diariamente, chegam ao SINPRO queixas da quantidade de trabalho e também da perda de privacidade, já que recebem a qualquer hora do dia e da noite, comunicados da coordenação e direção.
Outra questão frequente tem a ver com a exigência de gravação de aulas e os direitos sobre a imagem e a propriedade intelectual. Ainda não existem todas as respostas definitivas, mas é possível relacionar algumas orientações e sugestões que podem garantir alguma proteção. Confira as orientações do Sinpro SP.
1. Printe tudo!
2. Interação online só dentro da jornada habitual de trabalho
3. Direitos sobre os conteúdos
A escola não pode dispor da imagem das professoras e dos professores – e portanto das aulas por eles gravadas –como bem entender. As aulas e atividades a distância estão sendo usadas para substituir as aulas presenciais, em caráter temporário e excepcional e, por isso, a sua utilização é limitada no tempo e no seu alcance, ou seja, deve atender apenas às classes para as quais os professores lecionam, durante o período de suspensão das aulas.
5. YouTube não!
A escola não pode disponibilizar aulas ou atividades dos professores em ambientes abertos. Esse recado vale principalmente para as escolas que pretendem colocar aulas no YouTube, como já foi denunciado no Sinpro. Mais uma vez, é preciso dizer que as atividades a distância devem estar restritas às classes para as quais o professor leciona e durante a suspensão das aulas.
6. Contratos para cessão de direitos
Não assine nenhum contrato antes dele ser analisado por um dos advogados do Sinpro. Para se proteger de problemas futuros, algumas escolas estão propondo contratos draconianos. Há cláusulas que tentam garantir à escola direito irrestrito sobre o material produzido pelo professor. Há outras que isentam a instituição de responsabilidade sobre usos indevidos da imagem do professor, como por exemplo, alguma brincadeira de mau gosto por parte de alunos.