Relator nega cautelar da Petrobras contra cobrança de R$ 7 bi em tributos - Contexto Jurídico
Publicado por Publisher em 14 de junho de 2013 14 de junho de 2013
Benedito Gonçalves afirmou que a exigência fiscal, por si só, não induz à urgência requerida e avaliou que a Petrobras não demonstrou o risco de danos irreparáveis.