Para dirigente da CTB, governo precisa rever modelo do setor energético ao invés de privatizar - CTB
A comissão mista que analisa a medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras (814/2017) realizou hoje (27) sua primeira audiência pública, com a participação do ex-ministro de Minas e Energia e membro do Conselho de Administração CEMIG, Nelson Hubner; o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Luiz Pinguelli Rosa; o representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e da CTB, Ikaro Chaves, entre outros.
A medida provisória revogou um dispositivo da Lei 10.848.04 para excluir a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O texto também alterou outras leis do setor para garantir o suprimento de energia elétrica aos chamados Sistemas Isolados, que atendem às populações dos estados da Região Norte. O objetivo é viabilizar a privatização das distribuidoras dessa região que hoje estão sob controle da Eletrobras, como a Eletroacre, a Amazonas Energia e a Ceron (Rondônia).
Durante sua exposição, Ikaro destacou a importância da Eletrobras para o desenvolvimento do País e defendeu a revisão do modelo energético em detrimento da privatização.
"Não é possivel discutir a privatização da Eletrobras sem antes discutir um novo modelo para o setor elétrico brasileiro", defendeu Chaves.
O deputado Daniel Cabral (PSB-PE) criticou o projeto de privatização e disse aos representantes do governo presentes na audiência que "não estamos falando da venda de um carro, de um equipamento, trata-se da maior holding do setor elétrico da América Latina, a maior empregadora do setor elétrico brasileiro.
O parlamentar ressaltou a nessidade do Congresso Nacional estabelecer um diálogo com a sociedade brasileira sobre o tema e impedir a entrega da estatal ao mercado.
"Não dá para aceitar esse processo de liquidação que está sendo feito com a Eletrobras, empresa que pertence ao povo brasileiro".