MP que prevê mudanças de regras em cias aéreas pode ser votada 3ªF no Senado - Agência CMA
MP que prevê mudanças de regras em cias aéreas pode ser votada 3ªF no Senado
11 de abril de 2019 11 de abril de 2019 Eduardo Puccioni	Aérea, Aviação, CBA, MP, Senado
Brasília – A comissão mista que avalia a Medida Provisória 863/2018, que prevê alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) – entre as quais está inclusa a permissão para que o capital estrangeiro controle companhias aéreas com sede no Brasil – adiou a votação da matéria para a próxima terça-feira (16), às 14h30.
A MP revoga exigências previstas no CBA como o critério de que 80% do capital social da empresa seja nacional, sede localizada em território brasileiro e direção exclusivamente brasileira. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da matéria, deu parecer favorável à matéria. Na sessão de terça-feira (9), congressistas pediram vista ao relatório.
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