PUC-RJ: No Brasil, as regiões metropolitanas são unidades territoriais definidas por lei, que concentram parte expressiva da população nacional - INDAGAÇÃO
Postado por Redação 10/09/2019
PUC-RJ: No Brasil, as regiões metropolitanas são unidades territoriais definidas por lei, que concentram parte expressiva da população nacional
Relação população / área de ocupação de população na
Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), em 2017
PUC-RJ: No Brasil, as regiões metropolitanas são unidades territoriais definidas por lei, que concentram parte expressiva da população nacional. Apesar da sua importância, muitos fatores reduzem a gestão sobre tais regiões no país como a
(A) incapacidade de os governos estaduais valorizarem as metrópoles, aplicando recursos somente em outras regiões do estado.
(B) incompetência municipal na aplicação de impostos federais destinados a essa escala regional de concentração demográfica milionária.
(C) inconsistência da lei de responsabilidade fiscal que não valoriza os governos metropolitanos, direcionando recursos para outras regiões.
(D) inexistência de um ente federativo próprio para essas regiões que seja capaz de pensar e gerenciar os seus específicos problemas socioespaciais cotidianos.
(E) inoperância das políticas públicas federais que desobrigam os municípios a repartirem os seus recursos com essas regiões, limitando a ação do poder dos governos estaduais.
- PUC-RJ: As ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), segundo a legislação brasileira vigente desde 2007, são áreas de livre comércio, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, e zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
Atualmente, são os estados da federação que têm autonomia político-administrativa sobre as suas Regiões Metropolitanas (também definidas pelos Governos estaduais), não havendo nenhum ente federativo metropolitano que possa atuar especificamente para a melhoria de políticas públicas destinadas à qualificação dos serviços públicos cotidianos aplicados nesses espaços conurbados e que agregam uma imensa população metropolitana.
- PUC-RJ: Discutir a criminalidade no mundo e compará-la entre países e regiões são exercícios dos mais complexos para os pesquisadores da área, na atualidade.