ConJur - Deputado federal é condenado em ações movidas pelo MPT
Inocêncio Oliveira é condenado por trabalho escravo no Maranhão
7 de novembro de 2003, 10h51 Imprimir Enviar
O deputado federal Inocêncio Oliveira foi condenado, em duas ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho, pelo uso de trabalhadores em condições análogas a de escravos. As sentenças são juiz do Trabalho da Vara de Barra do Corda (MA), Manoel Lopes Veloso Sobrinho. Ainda cabe recurso.
Pela primeira condenação, em uma ação civil pública, o deputado fica obrigado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por trabalhador -- R$ 530 mil --, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Na segunda sentença, em ação civil coletiva, ficou determinado que o deputado se abstenha de exigir trabalho forçado, aliciar trabalhadores, contratar menores de 16 anos ou efetuar descontos salariais não previstos na legislação.
O não cumprimento das regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na propriedade também poderá gerar multa diária de R$ 1 mil a partir da data da publicação. As duas sentenças foram publicadas na quinta-feira (6/11) e são resultado de operação fiscal, iniciada em março de 2002 na fazenda Caraíbas, no município de Gonçalves Dias (MA), onde foram encontrados 53 trabalhadores sem registro em carteira, em condições inadequadas de saúde e segurança e impedidas de deixar o local.
De acordo com a procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, a punição estaria completa se a PEC 438/2001 já tivesse sido aprovada. "Essas terras seriam expropriadas e encaminhadas para reforma agrária, e seria o fim da era da impunidade no Brasil", ressaltou. (MPT)
Processo nº 00611-2002-010-16-00-0
Processo nº 00612-2003-010-16-00-0
Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2003, 10h51
Infelizmente no Brasil o que se vê é esse tipo ...
18 de março de 2004, 14h48
Infelizmente no Brasil o que se vê é esse tipo de coisa, deputado encenando, posando com carinha de verdadeiro representante legal do povo, e atrás do palco, assumindo uma postura irresponsável e por que não dizer criminosa! Homens como o Sr. Deputado não merecem o seu, o meu e nenhum voto, merecem, sim, é o desprezo e o banimento via legal, pela ferramenta mais poderosa que temos: o voto direto, secreto, universal e periódico, nos termos da Carta Magna, Art. 60, § 4º, II, um dos polos configurativos das chamadas Cláusulas Pétreas.
Decisões como estás até pouco tempo atrás seria...
Maurício Cantão ()
9 de novembro de 2003, 19h39
Decisões como estás até pouco tempo atrás seriam utopia em nosso país. Apesar dos desmandes e da corrupção que ainda grassam especialmente na cúpula do poder, verdadeiro covil de bestas feras onde rastejam sorrateiramente seres irracionais e insensíveis como o Dep., diante da decisão em comento, a esperança em dias melhores, mesmo que a longo prazo, insiste em manter-se viva. Maurício Cantão
Graças a Deus como filho de Serra Talhada,(infe...
José Carlos Pereira Bastos ()
8 de novembro de 2003, 20h13
Graças a Deus como filho de Serra Talhada,(infelizmente terra do deputado) essa história está sendo passada a limpo para que o Brasil inteiro saiba quem é o Dep. pois, sabemos muito bem de quem se trata,e para que tambem tenham idéia da personalidade do Dep. e saberem com que pessoa convivemos politicamente em nossa Terra de um povo pobre,sofrido e trabalhador. TENHO FÉ EM DEUS QUE SERÁ FEITO JUSTIÇA.