TCU libera transferência de recurso da repatriação a municípios no penúltimo dia do ano – Farol de Notícias – Referência em Jornalismo de Serra Talhada e Região
R$ 4,4 BILHÕES
TCU libera transferência de recurso da repatriação a municípios no penúltimo dia do ano
Manu SilvaPostado em 30 de dezembro de 2016 6 comentários em TCU libera transferência de recurso da repatriação a municípios no penúltimo dia do ano
Na justificativa para ter voltado atrás, o ministro do TCU mostrou concordar com os argumentos da AGU de que não haveria risco de permitir o pagamento no dia 30
Após ter impedido o governo federal de repassar aos municípios ainda neste ano R$ 4,4 bilhões referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior, o ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro voltou atrás e restaurou o que a medida provisória 753 dizia inicialmente: que os recursos podem ser transferidos a partir desta sexta-feira (30) último dia útil do ano.
Carreiro havia decidido, na quarta-feira (28) atendendo a pedido do Ministério Público Estadual do Maranhão, que a antecipação do repasse aprovada pelo governo para o dia 29 desrespeitaria leis orçamentárias e alguns princípios da administração pública e traria "impactos na continuidade dos serviços públicos municipais a partir de 1º/1/2017".
O recurso, de autoria da Advocacia-Geral da União (AGU) e elaborado junto com a Fazenda, afirma que a manutenção da liminar geraria "uma situação de grave lesão à ordem administrativa e econômica" e "ao interesse público".
Na justificativa para ter voltado atrás, o ministro do TCU mostrou concordar com os argumentos da AGU de que não haveria risco de permitir o pagamento no dia 30 porque os recursos só poderiam ser utilizados a partir de 2017, quando os novos prefeitos terão tomado pose. Também levou em conta o prejuízo alegado pelo governo de cerca de R$ 100 milhões aos cofres públicos pela correção monetária.
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6 comentários em TCU libera transferência de recurso da repatriação a municípios no penúltimo dia do ano
ENO — 30 de dezembro de 2016
Enforcou os municípios até o último dia do ano, Temer/Cunha e suas perversidades.
"TEMER ENGANOU OS PREFEITOS O TEMPO INTEIRO" A afirmação é do prefeito Fábio Henrique (PDT), de Nossa Senhora do Socorro, sobre o fato do depósito das multas de repatriação não ter ocorrido nesta sexta (30), como o prometido pelo governo federal; para ele, "o governo deveria ter jogado limpo"
PARTE DA CONTA DO GOLPE DE TEMER/CUNHA/AÉCIO: BRASIL TEM PIOR NOVEMBRO DA HISTÓRIA COM DÉFICIT PRIMÁRIO DE R$39,141 BILHÕES
Paulo — 1 de janeiro de 2017
Falta vergonha na cara e sobra confiança na impunidade, graças a nossa "Justiça" corrupta e imoral, tanto quanto esses ratos que destroem o Brasil. VERGONHA e INDIGNAÇÃO
A população se ilude com a lava jato etc , pais de juizes bandidos e comprometido com a corrupção, tem jeito não.
Somente uma reflexão, quem investiga o crescimento do patrimônio dos Magistrados, será que o patrimonio é compativel com o salario que pagamos a eles? Quem solta corrupto é o que? ( O prefeito de Osasco saiu da prisão para assumir a prefeitura hoje )Quanto custou na verdade está soltura, ficou um tanto estranho!!! Prisão nesse país safado só existe se for para políticos do PT , para os demais partidos podem roubar a vontade pois o crime compensa. OS ADEPTOS DO TEMEROSO QUE O DIGAM.