FNDC - Câmara abranda projeto de lei da publicidade infantil
14/10/2009 às 14:09
Câmara abranda projeto de lei da publicidade infantil
O projeto de lei que previa a proibição da publicidade infantil foi votado na semana passada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, quando prevaleceu o substitutivo do deputado federal Osório Adriano(DEM-DF).
O texto aprovado é muito mais brando do que o discutido na Comissão de Defesa do Consumidor. Agora, será considerada abusiva a publicidade que "aproveite-se da deficiência de julgamento e experiência da criança" e que "induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família".
Nas eleições de 2006, Osório Adriano recebeu doações no valor de R$1.701.727,65 da Brasal Refrigerantes S/A -empresa da qual é sócio e que produz, vende e distribui produtos da Coca-Cola no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e também em Tocantins.
O Regimento Interno da Câmara, no artigo 180, diz que em matérias em que tenha interesse individual, o deputado deve dar-se por impedido e seu voto ser considerado em branco. A Câmara confirma que a regra também se aplica a comissões, mas diz que casos específicos só são discutidos quando há uma manifestação a respeito - o que não aconteceu.
Questionado, Adriano disse: "Só as pessoas que não me conhecem para falar que tenho interesse no tema.
Minha empresa não vende Coca-Cola nas escolas.Anão ser que tenha pedidos".
Para ele, o projeto modificado "protege inteiramente" a criança. Antes de se tornar lei, a proposta passará por mais duas comissões. A Coca-Cola Brasil, em agosto deste ano, se comprometeu publicamente a não veicular publicidade ao público menor de 12 anos.