11/08/2020 07h52 Atualizada há 1 mês
Alvos de inquéritos criminais abertos nesta segunda-feira (10) pela Polícia Civil do Estado, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), as duas cargas estão sob a guarda do fisco baiano, como fiel depositário.
As investigações ocorrem na alçada da força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que atua no combate à sonegação e aos crimes contra a ordem tributária, reunindo, além da Sefaz-BAe da Polícia Civil/Secretaria da Segurança Pública (SSP), o Ministério Público do Estado (MPBA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça (TJBA).
"As fraudes em combustíveis têm sido uma preocupação constante das autoridades baianas porque trazem prejuízos aos cofres públicos, à concorrência leal entre as empresas no mercado local e à qualidade do produto", ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, lembrando quem desde 2019m a Sefaz-BA promove duas grandes operações voltadas para o segmento: a Posto Legal, reunindo ainda o Procon-BA, o Ibametro, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a PGE, e a Concorrência Leal, em parceria com a Polícia Militar.
"Em ambos os casos foram constatadas fraudes graves e fortes indícios de que o combustível tinha outro destino, diferente do que constava na nota fiscal", avalia o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana.
Em função desses indícios de crimes fiscais, a equipe do fisco não apenas fez a lavratura das Notificações Fiscais, como também encaminhou os casos para investigação pela Polícia Civil.