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Eleições municipais: Veja o que pode e o que não pode ser feito por candidatos
A partir de hoje (16) os prefeitos e vereadores do ABC iniciam a busca pelo maior número de votos possível para chegarem aos cargos desejados. No entanto, regras foram estabelecidas pela Justiça Eleitoral com o objetivo de manter a concorrência equilibrada. A quebra das regras por candidatos pode gerar desde multa até a cassação da candidatura.
A campanha eleitoral segue até o dia 1º de outubro às 22h, um dia antes da votação do primeiro turno. Se a decisão for encaminhada para o segundo turno, as campanhas terminam no dia 29 de outubro, um dia antes da definição dos mandatários.
O que é permitido ao candidato:
Fazer até 10 anúncios em jornal ou revista, com tamanho limitado e em datas diferentes. Mas, o valor pago pelo anúncio deve ser colocado. Propaganda na internet é permitida se for gratuita, sendo colocada no site do candidato, partido ou coligação, além da publicação em blogs e redes sociais do partido.
Distribuição de adesivos, folhetos e afins, desde que o material contenha CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, o contratante e a quantidade. Bandeiras são permitidas em vias públicas, desde que o fluxo de pessoas e veículos não seja prejudicado.
Envio de mensagens eletrônicas, desde que a pessoa que recebeu possa se descadastrar em um período que dura até 48 horas. A colagem de adesivo no para-brisa deve ser feita com um microperfurado, com o tamanho 50 cm x 40 cm.
O uso de alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios é permitido entre 8h e 22h, desde que mantenham distância de pelo menos 200 metros de repartições públicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros; Os comícios devem acontecer entre 8h e 24h, com trio elétrico em local fixo, tocando apenas o jingle da campanha e discursos.
O que não é permitido ao candidato:
Colocar propaganda em bens públicos, postes, placas de trânsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, inclusive com pichação, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos;
Disseminar a propaganda no rádio ou na TV fechada e fora do horário gratuito (entre 26 de agosto a 29 de setembro), além de usar a propaganda para promover marca ou produto;
Distribuição, confecção e uso de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, bens ou materiais que deem vantagem ao eleitor;
Pagar por propaganda na internet, além de ser vetado o impulsionamento de posts em redes sociais ou anúncios. A publicação de propaganda na internet em sites de empresas ou outras pessoas jurídicas também é vetada.
Atacar e agredir a honra de candidatos na internet e nas redes sociais, além de divulgar inverdades a respeito dos concorrentes.