MTE publica Portaria sobre insalubridade - Notícias - CONSIF
MTE publica Portaria sobre insalubridade - Notícias
Os artigos 8º e 9º destacam que a validade da autorização será determinada pela autoridade que a conceder, nunca superior a 5 (cinco) anos e a autorização deve ser cancelada: I - sempre que for verificado o não atendimento às condições estabelecidas no art. 4º.