Câmara aprova projeto que prevê multa para quem jogar lixo no chão - Goiânia - No Coração do Brasil
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Câmara aprova projeto que prevê multa para quem jogar lixo no chão
Foi aprovado nesta terça-feira (11/03) na Câmara Municipal de Goiânia, um projeto para combater o lixo despejado em locais impróprios, e iniciativa da vereadora Cida Garcêz (Solidariedade). De acordo com o projeto, o cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos será multado.
As penalidades, de acordo com matéria, serão estabelecidas através de auto de infração lavrado contra o infrator e o agente responsável pela autuação poderá solicitar, sempre que necessário, auxílio de força policial. Os infratores serão penalizados com multa de 75 UFIRS a cada infração cometida.
Os recursos financeiros arrecadados com a aplicação das multas serão destinados aos órgãos competentes que poderão utilizar tais verbas para campanhas publicitárias de conscientização e educação sobre a importância da limpeza urbana. "Será possível prover uma grande economia para os cofres públicos e manter a cidade limpa", justifica Cida Garcêz.