Fatiamento é ineficaz e deve prejudicar reforma tributária, dizem especialistas - SINDEPRESTEM
A decisão do Congresso de fatiar a reforma tributária é contraproducente e pode abortar a possibilidade de aprovação, ainda este ano, de uma proposta ampla com efeitos duradouros para a melhoria do ambiente de negócios e do crescimento do País, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão. Eles veem risco de a reforma se resumir a uma mera unificação do PIS/Cofins, levando a um aumento da carga tributária para os contribuintes brasileiros.
Acordo entre os Poderes
Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), chefe da Câmara, defenderam nesta semana a aprovação mais rápida da reforma tributária.
Na segunda-feira, Pacheco disse que as mudanças devem sair neste ano. "Há uma comunhão de esforços entre as duas Casas", disse. "Precisamos simplificar o sistema de arrecadação sem gerar aumento de carga aos contribuintes", disse o senador.
Na terça-feira, para uma plateia de empresários, Lira falou em aprovar uma reforma "possível". "O que nós temos de fazer é a reforma possível para o momento, que simplifique, que desburocratize, que não aumente a carga tributária, que dê segurança jurídica."
Também na terça-feira, em um evento em São Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma tributária que o governo pretende fazer será simples e "difícil de alguém ficar contra".
Quem fica com o que
Lei que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS):
A CBS é um imposto que unifica o PIS e Cofins, tributos cobrados pelo governo federal e que incidem sobre o consumo. A alíquota prevista é de 12%.
Alteração do IPI e criação do Imposto Seletivo:
O governo antecipou que quer reduzir o IPI sobre produtos de linha branca, medida adotada em governos petistas para estimular o consumo. O ministro disse ainda que quer o "imposto sobre o pecado" para desestimular consumo de produtos prejudiciais à saúde.
Alteração no Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica:
Estão em estudo propostas como corrigir a tabela do IR (aumentando o limite de isenção), limitar as deduções de saúde e educação, reduzir a alíquota mais alta (de 27,5% para 25%) e criar uma maior para os ricos. Para as empresas, a ideia é reduzir o imposto atual.