Malheiros propõe apresentação obrigatória de declaração de regularidade de vacinas no ato da matrícula
O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um substitutivo ao projeto de lei de autoria do parlamentar em que propõe a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação nos atos de matrícula e rematrícula em estabelecimentos de ensino públicos e privados de Americana. A nova redação institui que seja apresentada a Declaração de Regularidade de Vacinas ao invés da caderneta.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é manter maior rigor na manutenção regular das vacinas consideradas obrigatórias às crianças e adolescentes. "A aprovação deste projeto trará maior colaboração entre os setores da saúde e da educação. As escolas têm o dever de orientar pais e responsáveis sobre a importância de estar em dia com o calendário de vacinação. Às vezes, a família pode não entender em que momento se deve dar essa vacina. É o papel proativo da educação", argumenta Malheiros.
O vereador ressalta que a iniciativa já foi adotada em estados como Goiás, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, e que a lei tem caráter educativo: o aluno não perde direito à matrícula caso de ausência ou recusa da apresentação da Declaração de Regularidade de Vacinas. "A ausência não gera a impossibilidade da matrícula, mas há recomendação para sua regularização, com nova conferência no início do ano letivo, sob pena de encaminhamento para o Conselho Tutelar", explica.
O substitutivo ao projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.