TCE e MPE fiscalizam qualidade do transporte escolar em Vilhena – TCE-RO | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
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A equipe técnica da Secretaria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) em Vilhena realiza, nesta quinta-feira (15), em parceria com o Ministério Público Estadual, uma fiscalização para verificar as condições da frota usada para o transporte escolar no município de Vilhena.
A verificação acontecerá no pátio da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), a partir das 14 horas. Participam, ainda, desta ação conjunta o Corpo de Bombeiros e técnicos da Ciretran. Será o primeiro trabalho externo desenvolvido pela Secretaria Regional do TCE, que iniciou suas atividades de fiscalização na região do Cone Sul há pouco mais de um mês.
De acordo com a promotora de Justiça Yara Travalon, esse procedimento vai abranger três aspectos: regularidade dos contratos das empresas, no caso de terceirização do serviço; condições da frota pública e contratada; e capacitação técnica dos motoristas.
A secretária-regional interina do TCE em Vilhena, Valdelice dos Santos Nogueira, explicou que o Tribunal de Contas atuará na análise processual da contratação das empresas terceirizadas e a condição da aquisição dos ônibus que compõem a frota da prefeitura, já que a compra foi realizada com a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Valdelice disse também que o Tribunal vai verificar se o município oferece o serviço de transporte escolar aos alunos do ensino fundamental público adequadamente. "É através desse serviço que está assegurado o acesso e a permanência das crianças e adolescentes na escola", informou.
Na questão das condições de segurança do transporte escolar, o Tribunal de Contas também está atento, pois, segundo a secretária-regional, isso previne futuros prejuízos ao erário, por conta de indenizações por parte das prefeituras, em casos de acidentes, que envolvam as crianças.