O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que transfere a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), em determinadas atividades, do município onde fica o prestador para o município onde o serviço é efetivamente oferecido. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU), sem vetos. As mudanças afetam atividades como as de operadoras de planos […]
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 27, o projeto de lei que transfere a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), em alguns casos, do município onde fica o prestador para o município onde o serviço é efetivamente oferecido. O texto segue para sanção presidencial. As mudanças afetam operadoras de planos de saúde, de atendimento veterinário e […]
A diretoria do Flamengo revelou nesta segunda-feira que arrecadou "pouco mais" de R$ 1 milhão com a transmissão direta do jogo contra o Volta Redonda, no domingo, pela semifinal da Taça Rio. De acordo com o clube, quase 100 mil torcedores pagaram para assistir ao duelo decisivo, válido pelo segundo turno do Campeonato Carioca. "O […]
A Procuradoria Geral Federal (PGF) decidiu prorrogar por mais 60 dias a suspensão de medidas de cobrança administrativa de créditos das autarquias e fundações públicas federais, como remessa de correspondência ao devedor para tentativa de conciliação e apresentação a protesto de certidões de dívida ativa. A suspensão desses atos tinha sido determinada no final de […]
A Associação Brasileira de Produtores de Leite (Abraleite) divulgou nota informando ter pedido ao governo ações que garantam a viabilidade da produção de leite em todas propriedades leiteiras do Brasil. "Nos últimos dois dias, prefeitos de diversas cidades do País e governadores publicaram decretos obrigando o fechamento de fábricas, comércio e restrição de transporte, o […]
A Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Federal (3CCR/MPF) instaurou procedimento administrativo para investigar e acompanhar a suposta cobrança de bagagem de mão por companhias aéreas. Para o subprocurador-geral, Luiz Augusto Santos Lima, a medida, adotada por parte das empresas, é um método "coercitivo e desleal". O Ministério Público Federal (MPF) […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, reconheceu que os governadores devem dificultar a tramitação de projeto para mudar as regras do ICMS, mas que está disposto a enviá-lo ao Congresso mesmo assim. Ele afirmou que a proposta está pronta com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e que ele ainda mantém reuniões com […]
Fenafisco classifica declarações de Bolsonaro sobre ICMS como 'chantagem'
O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, rechaçou nesta quarta-feira, 5, as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, em que se propõe a zerar os tributos federais sobre combustíveis, se os governadores aceitarem a redução do ICMS nos Estados. "É irresponsável e inconsequente. Num momento de agravamento da […]
Querer redução abrupta do ICMS não é 'razoável, sensato e lógico', diz Leite
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), criticou a pressão do presidente da República, Jair Bolsonaro, aos Estados para reduzir o ICMS sobre os combustíveis. Ele elevou o tom ao dizer que não é "razoável, sensato e lógico" o presidente querer que os Estados façam uma redução abrupta do ICMS, enquanto o […]
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), rebateu o "desafio" feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em torno do preço dos combustíveis. O tucano chamou de "populista e pouco responsável" a atitude do chefe do Planalto, de cobrar dos Estados a redução do ICMS sobre o produto. Mais cedo, Bolsonaro voltou a responsabilizar […]
O presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta quarta-feira (5) que o governo tem tido problemas com a alta dos preços dos combustíveis e voltou a responsabilizar os Estados. Bolsonaro lançou um desafio para que governadores aceitem mudar a cobrança do ICMS para que ele reduza impostos federais. "Eu zero o (imposto) federal, se zerar ICMS. Está […]
Em comunicado conjunto, 22 governadores reagiram à proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro, de encaminhar um projeto ao Congresso para alterar a forma de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina e o diesel. Os governadores afirmam que o ICMS é a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à […]
O modelo de cobrança de ICMS no Estado de São Paulo sobre máquinas e equipamentos de alguns setores do agronegócio – laticínios, frutas secas, farinha e pectina (subproduto da laranja) – mudou na virada do ano e foi detalhado nesta sexta-feira, 10. Para equipamentos importados, o ICMS, que era recolhido antes de o produto ser […]