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Segunda-feira, 04 de Abril de 2016, 10h:14
Senado avalia regras para investigar crimes pela internet
O projeto garante a manutenção do sigilo das informações recebidas dos provedores
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) reúne-se na quarta-feira (06.04) para analisar uma pauta de oito itens. Entre eles, o projeto de Otto Alencar (PSD-BA) que estabelece regras para obtenção de provas de crimes praticados pela internet (PLS 730/2015).
Outras propostas - Também pode ter votação finalizada, em turno suplementar, o substitutivo de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao projeto de Anastasia que determina que as multas por infração ambiental, nas situações de emergência ou de calamidade pública, provocadas por desastres ambientais, sejam revertidas em sua totalidade para as regiões afetadas (PLS 741/2015).