Sindicato afirma que vai recorrer ao Ministério Público contra decisão
A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou nesta segunda-feira (21) o parcelamento de débitos junto ao Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos de Artur Nogueira (Funpreman). O projeto de Lei foi criado pelo prefeito Celso Capato e permitirá que a Prefeitura Municipal parcele a dívida recorrente a 11 meses (de janeiro a novembro de 2015), totalizando a importância de R$ 4.670.229,86 (quatro milhões, seiscentos e setenta mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos). O Sindicato dos Servidores Municipais de Artur Nogueira afirma que vai recorrer ao Ministério Público contra a medida.
O projeto foi aprovado por sete vereadores: Zé da Elétrica (PRP), Mineirinho do Bar (PSB), Zé Pedro Paes (PSD), Dei da Escola (PV), Amarildo Boer (PSL), Lari Baiano (PSC) e Carlinhos da Farmácia (PSD). Os vereadores Ermes Dagrela (PSB), Luiz Fernando (PT) e Zezé da Saúde (PSDB) votaram contra a medida. Josmar Luck (PSD), por ser o presidente da Câmara, não participou da votação. O vereador Beto Baiano (PRP) não compareceu à sessão.
A vereadora Zezé da Saúde criticou o projeto e destacou a importância do Fundo para os servidores. "Votei contra o projeto de parcelamento do Funpreman porque não concordo com a maneira como ele está sendo conduzido. Em 2014, somente no mês de junho foi feito o repasse patronal e neste ano de 2015 não foi repassado o valor de janeiro a novembro. A justificativa do executivo é que, como estão sendo realizadas muitas obras na cidade, a Prefeitura precisa dar a contra partida para que as mesmas sejam concretizadas. E como os recursos estão escassos é necessário usar o valor que seria repassado para o Funpreman, o que eu acho um absurdo. Desde que assumiu a Prefeitura, a atual administração está fazendo novos parcelamentos junto ao Fundo de previdência. Vale lembrar que o Funpreman é a garantia da aposentadoria e do auxilio saúde de todos os funcionários públicos de Artur Nogueira. E este fundo está sendo utilizado de maneira indevida", declara a vereadora Zezé.
>> Zezé da Saúde foi contra projeto
Para o vereador Zé Pedro a aprovação do parcelamento das dívidas do Funpreman foi necessária devido à crise financeira que o país passa. "Nossa despesa é maior do que a receita. O parcelamento foi necessário. Isso é uma dívida antiga. Se a prefeitura não estiver com todas as contas em dia ela deixa de receber importantes verbas. E isso nós não podemos deixar acontecer. Eu votei porque sou a favor do funcionário público. Foi feito um reparcelamento, portanto a conta será paga", disse o vereador.
>> Zé Pedro disse que parcelamento foi necessário
Capato justifica
O prefeito Celso Capato (PSD) afirma que valores não repassados antes de sua gestão podem afetar o Fundo, porém, alega que os valores hoje não repassados não devem prejudicar a entidade responsável por gerir a aposentadoria e as pensões dos servidores municipais. "Este dinheiro deixado de recolher ou recolhido a menor antes de 2013, lá na frente, pode prejudicar sim, o pagamento de aposentadorias, mas hoje não. Quando assumi a Prefeitura o Fundo tinha em conta corrente R$ 40 milhões de reais, hoje tem R$ 57 milhões. Quase 40% do valor total foi recolhido por minha administração. O valor desta contribuição suplementar ou, diga-se de passagem, valor não pago, vai subindo a cada ano e vai chegar em 27% sobre a valor da folha de pagamento, além do recolhimento do mês. Qualquer cidadão que administra uma empresa sabe que é inviável ou impagável uma conta dessas. Faltou fiscalização e transparência", declara Capato.
O prefeito reforça que, caso os parcelamentos não fossem aprovados, o Executivo Municipal não poderia dar continuidade a contratos já firmados com o município entre o governo do Estado e com a União. "Vale lembrar que sem o parcelamento a Prefeitura não pode assinar convênios já empenhados no valor de R$ 6,75 milhões a fundo perdido, ou seja, sem custo ao município, para recapeamentos e pavimentações de ruas da cidade", afirma o prefeito.
>> Capato disse que parcelamento é vital para continuidade de Obras no município
Capato ainda rebateu as acusações feitas pela vereadora Zezé da Saúde e declarou que grande parte da dívida foi feita em gestões anteriores. "Não concordo que a dívida é desta administração. Pagamos todo o parcelamento atrasado, inclusive o da contribuição suplementar em dia e recolhemos em toda parte descontada do funcionário. Eu poderia ter optado em recolher o exercício de 2015 e deixar para trás o parcelamento dos valores anteriores a 2012, mas isso prejudica o município. Mesmo não tendo como recolher todo valor por motivos já relatados optei pelo menos prejudicial a cidade", declarou Capato.
Capato questionou quanto ao desempenho da vereadora com relação a votação em outros projetos semelhantes apresentados pela gestão anterior. Para ele, a vereadora não teria fiscalizado com a mesma veemência. "Ela votou em 2012 este projeto de contribuição suplementar, ou seja, este valor de mais de 60 milhões de reais não recolhidos ao Fundo, sem questionar se a Prefeitura teria condições de pagar, se isto iria prejudicar as futuras administrações. Nem eu, como atual prefeito, e nem o povo de Artur Nogueira podemos pagar de uma só vez as contas do passado. Criticar é fácil, mas assumir responsabilidade de também ser conivente com a dívida é difícil", alfinetou o prefeito.
Em resposta, Zezé disse que durante a gestão passada o então prefeito Marcelo Capelini não fez nenhum parcelamento de dívida dele por isso ela não o questionou. "Capelini fez sim o parcelamento de dívidas referentes a administrações anteriores da dele, tanto que deixou o Funpreman com saldo de R$ 40 milhões aplicados e um total de R$ 18 milhões em parcelamentos, conforme relatório do Funpreman enviado a mim em junho deste ano", declara a vereadora.
Sindicato deve entrar com ação no MP
>> Sebastião afirma que parcelamento pode prejudicar servidores
"É um tiro no pé que o prefeito está dando contra os servidores municipais e contra o próprio município", disse Sebastião Leme, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Artur Nogueira. De acordo com ele, "vai chegar um momento em que o município não vai ter dinheiro para cobrir esta verba do Fundo de Previdência. Isto vai ocasionar um sério problema financeiro para a Prefeitura", acredita Leme.
>> Nelson revelou que sindicado pretende entrar com ação no MP
O advogado do sindicato, Nelson Colato, foi contundente ao afirmar que a entidade vai ingressar com uma ação no Ministério Público para investigar o caso. "Com o apoio dos vereadores de oposição, nós vamos fazer uma nova representação no Ministério Público e vamos exigir que seja feita uma Ação Civil Pública, para que seja investigado o que está sendo feito com este dinheiro do Fundo", declara o advogado.