Biometria Facial - Passe Sênior
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Passe Sênior
Para atender ao decreto 45.749/16, que regulamenta a implantação do controle biométrico, foram instaladas câmeras junto aos validadores dos ônibus, que fotografam o usuário assim que ele passa o cartão. O sistema de reconhecimento facial verifica se o usuário é o titular do cartão, conferindo se o rosto é o mesmo da foto do cadastro. Caso o usuário não seja reconhecido, um laudo será emitido para verificação e posterior confirmação da divergência. Cada ocorrência é composta de um ou mais laudos para conclusão e aplicação da suspensão.
Atendendo ao decreto 45.749/16, na primeira vez que o sistema identifica uma divergência, o usuário visualiza no validador a mensagem RECADASTRE-SE. Ao ler essa informação, o titular do cartão precisa realizar o recadastramento.
Para os usuários da Gratuidade Sênior o prazo para o recadastramento, após a primeira visualização da mensagem, é de até 10 (dez) dias. Caso o titular não cumpra o prazo, seu benefício será suspenso e aparecerá no validador a mensagem BENEFÍCIO SUSPENSO, até que ele realize o recadastramento.
Documentos necessários para o recadastramento (1ª ocorrência):
Cartão suspenso;
Sindicatos que realizam o recadastramento:
Setrerj e Setransduc: recadastramento de gratuidade (benefício municipal) e cartão Sênior (benefício estadual).
Quando o sistema identificar uma segunda divergência, realizada após o recadastramento, o benefício será suspenso por 60 dias.
Quando o sistema identificar uma terceira divergência, o benefício será suspenso por 180 dias. Após este período, para reativar o benefício, o usuário deve solicitar autorização da Setrans – Secretaria de Estado de Transportes.