Nota sobre a criação da Comissão Especial para tramitação do PNE | SINTESE
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Nota sobre a criação da Comissão Especial para tramitação do PNE
O Brasil precisa de uma Comissão Especial qualificada para a tramitação do PNE
Brasil, 23 de março de 2011
O presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Marco Maia (PT-RS), deliberou ontem (22/3) pelo estabelecimento de Comissão Especial para a tramitação do Plano Nacional de Educação. Para compor a referida instância de análise do plano considerou, em seu despacho, a inclusão das comissões de 'Educação e Cultura', 'Direitos Humanos e Minorias', 'Seguridade Social e Família' e 'Finanças e Tributação' como esferas para análise do mérito da matéria. A referida Comissão Especial será composta por 25 deputados titulares e 25 suplentes, conjunto pequeno se comparado à envergadura da matéria.
Estabelecida a Comissão Especial, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação espera que o governo empreenda esforços para que sua composição respeite o acordo feito pela rede com o Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad. (Veja aqui a Nota do acordo).
Não obstante, a rede solicita às lideranças partidárias sensibilidade na indicação dos membros que comporão a Comissão Especial. O Brasil necessita de um PNE transparente e robusto, capaz de efetivamente planificar e melhorar a situação educacional do país. Portanto, precisa contar com a contribuição dos parlamentares mais preparados e comprometidos com a consagração do direito constitucional à educação pública de qualidade.
Por último, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reafirma seu compromisso de incidir para a melhoria do PL 8035/2010, se dispondo a colaborar com a Comissão Especial no que for necessário. E ressalta que em todas suas ações e proposições ao PNE tomará como referência as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação). O fortalecimento da democracia participativa, direito de cidadania garantido pela Constituição de 1988, sempre será um dos principais pressupostos de atuação da rede.