Prefeitura vai liberar 9,5 mil escrituras a mutuários da Cohab – BandMulti
Prefeitura vai liberar 9,5 mil escrituras a mutuários da Cohab
Proprietários já tinham pago o imóvel, mas pendência entre empresa e CEF impediam a liberação do documento
12h08 - 02/10/2020
A Cohab (Companhia de Habitação de Campinas) vai emitir escrituras e dar baixa de hipoteca a 9,5 mil mutuários que já quitaram as prestações de seus imóveis. O anúncio da decisão foi feito hoje pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB). A primeira etapa vai atingir 5,4 mil famílias de Campinas e região.
Esses mutuários já pagaram o débito, mas não conseguiam a liberação do documento porque há uma discussão jurídica entre a Cohab e a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre o pagamento de R$ 250 milhões do banco para a empresa de habitação. O pagamento do imóvel era depositado em um fundo (Fundo de Compensações de Variações Salariais) gerido pela CEF, que deveria repassar esse valor para a Cohab. Ocorre que o fundo foi extinto e a Caixa não pagou a Cohab.
O prefeito de Campinas disse que foi uma decisão política para resolver essa pendência que se arrasta há anos. A Justiça Federal foi comunicada da medida. "Vamos continuar discutindo o pagamento da dívida da Caixa na Justiça. Não estamos abrindo mão, apenas resolvendo o problema", disse o prefeito.
Os imóveis foram construídos e financiados pela Cohab há cerca de 30 anos. São 5,5 mil de Campinas e outros 4 mil na região. Em Campinas, os imóveis ficam na Vila Rica, Castelo Branco, Miguel Vicente Cury, Perseu Leite de Barros, Jardim Santana, Vila Boa Vista, Vila Campos Sales, Orosimbo Maia, Padre Anchieta, Profilurb, Padre Manoel da Nóbrega, 31 de Março, Itajaí e DICS 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
Os mutuários que serão beneficiados são das cidades de Americana, São José do Rio Pardo, Santa Bárbara do D´oeste, Espírito Santo do Pinhal, Tietê, Porto Feliz, Capivari, Cosmópolis, Itú, Sumaré, Paulínia, Monte Mor, Morungabá, Indaiatuba, Artur Nogueira, Monte Aprazível, Rafard, Cerquilho, José Bonifácio, Socorro, Jundiaí e Limeira.
A Cohab irá convocar todos os mutuários por carta para comparecer à empresa com data e horário determinados para receber a minuta da escritura. O agendamento tem o objetivo de evitar aglomerações devido á pandemia do coronavírus.
A gerente jurídica da Cohab, Eliane Martins, disse que essa medida não ocorreu devido à ação que tramita na Justiça Federal que, em junho do ano passado, concedeu uma liminar em que determinou à Cohab para que concedesse as escrituras aos mutuários. O pedido à Justiça foi feito pelo vereador José Carlos Silva (PSB).
Segundo ela, a sentença teve efeito suspensivo a favor da Caixa Econômica Federal. "Essa ação vai continuar tramitando. Devido a essa liminar havia uma preocupação da Cohab no sentido de termos segurança sobre essa decisão que tomamos agora. Vamos ter de cumprir 15 passos para isso e um deles foi a convesar com o procurador (autor da ação) sobre a liberação das escrituras", explicou Eliane.