ANA tem obrigação de impor racionamento, diz Ministério Público - São Paulo - Estadão
ANA tem obrigação de impor racionamento, diz Ministério Público
Promotor diz esperar que presidente da agência federal, Vicente Andreu, passe das palavras à ação
04 de abril de 2014 | 20h36
SOROCABA - O promotor público Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Estado de São Paulo em Piracicaba, disse nesta sexta-feira, 4, que a Agência Nacional de Águas (ANA) tem a obrigação legal de impor à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a adoção de medidas de proteção ao Sistema Cantareira, ameaçado de esgotamento. "Como agência reguladora, a ANA pode e deve determinar a adoção de medidas que entenda necessárias para preservar o sistema, seja rodízio ou racionamento."
Comentando as declarações do presidente da agência, Vicente Andreu, que na quinta-feira defendeu medidas restritivas para o uso da água do Cantareira, o promotor disse que esperava que ele passasse das palavras à ação, determinando que essas medidas fossem adotadas de imediato. Segundo ele, conforme o Decreto Federal 3.662/00, cabe à ANA declarar corpos de água em regime de racionamento preventivo e aplicar as medidas para assegurar seus usos prioritários, com destaque para o abastecimento humano. "No entanto, a agência acaba tendo uma postura mais de conciliadora do que reguladora, o que não está de acordo com seu papel legal", afirmou.
No dia 3 de fevereiro, em ofício enviado à ANA e ao Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), o Gaema recomendava a suspensão do uso do banco de águas pela Sabesp e a adoção de outras medidas para reduzir o comprometimento do Sistema Cantareira. Desde então, o volume de água no reservatório só baixou.
O órgão do MP alertava também para as baixas vazões liberadas para as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, com potencial para gerar graves riscos para o fornecimento público e para a qualidade da água fornecida aos usuários, com implicações na saúde pública. Nesta sexta-feira, segundo Castanheiro, o Rio Piracicaba apresentava grande quantidade de espuma, resultado da concentração de poluentes. "Há risco de nova mortandade de peixes", alertou.