MPF propõe ação penal contra perito que superavaliou imóvel rural em processo de desapropriação - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Estado 27/11/2012 17h12 Redação
MPF propõe ação penal contra perito que superavaliou imóvel rural em processo de desapropriação
A primeira perícia com fim de avaliar a Fazenda Canoa foi realizada pelo Incra em abril de 2008, encontrando-se o valor total do imóvel (VTI) como sendo R$ 10.081.908,40 dos quais R$ 2.091.121,86 relativos a benfeitorias (VB) e R$ 7.990.786,54 como valor da terra nua (VTN). Com o desconto de R$ 2.983.473,43 referente a custos de recomposição das áreas de reserva legal e preservação permanente, o VTI seria de R$ 7.098.434,97. Posteriormente, nos autos da ação de desapropriação, o então perito judicial apresentou laudo de avaliação datado de maio de 2009, em que os valores são o dobro da avaliação feita pela autarquia fundiária. Os valores obtidos pelo denunciado são R$ 20.563.675,97 (VTI), sendo R$ 4.730.243,66 de benfeitorias e R$ 15.833.432,31 de terra nua.
Já o laudo pericial realizado por peritos da polícia também concluiu que houve uma superavaliação, relatando que foram verificadas várias inconsistências e falta de fidedignidade por parte do denunciado, nos mesmo termos do laudo do MPF. A ação penal ressalta que não existe qualquer possibilidade de que o imóvel avaliado tenha R$ 20.563.676,00 como seu valor de mercado. Divonzil Gonçalves Cordeiro está sujeito às penalidades previstas no artigo 342, § 1º, do Código Penal. (Com informações do MPF)