O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) usou da tribuna da Assembleia Legislativa para debater a Medida Provisória nº 14/2019 que pretende analisar as isenções e benefícios fiscais concedidos no Estado, buscando suas remissões, anistia ou reinstituição. Para o deputado, a MP é uma oportunidade de reequilibrar as contas do Estado, reavaliando renúncias fiscais que acabam por onerar à população mais carente do Estado. "O povo não aguenta mais pagar a conta do desajuste fiscal do Estado".
A medida provisória encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e prevê a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções e incentivos fiscais. A medida dispõe também quanto ao regramento para a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais. "A Assembleia Legislativa é corresponsável por tudo que é praticado, e por isso precisamos propor algo novo que vá ao encontro das reais necessidades do Tocantins e dos tocantinenses", disse.