OAB-AM soma esforços com Força-Tarefa do MPF para manter liminar que barrou reajuste da energia – Panorama Jurídico – Eliezer Gonzales
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor vai integrar a comitiva da Força-Tarefa dos órgãos de Defesa do Consumidor que estará em Brasília nesta quinta-feira, dia 21, para uma audiência com o desembargador federal Neviton de Oliveira Batista Guedes, do Tribunal Regional Federal – TRF, 1ª Região, relator do pedido de suspensão feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a qual solicitou a suspensão da liminar que barrou o reajuste da energia elétrica para o Amazonas no final do ano passado. A iniciativa de que a Força-Tarefa procure pessoalmente o magistrado a fim de apresentar os argumentos contrários à solicitação da Aneel foi anunciada na manhã desta segunda-feira (18) pelo procurador da República Rafael da Silva Rocha. A audiência será na quinta, às 16h (horário de Brasília).
"Essa mobilização é muito importante. A OAB-AM tem acompanhado essa situação desde o começo, pois entendemos que a população não pode ser penalizada. A OAB é a casa das boas causas da sociedade e como integrante desta Força-Tarefa, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, vamos até Brasília sensibilizar e apresentar os argumentos para que o nosso Estado não venha perder o que já conquistou em termos de medida judicial", disse o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, durante coletiva de imprensa realizada pelo Ministério Público Federal.
Além da OAB-AM participaram também representantes de todos os demais órgãos de defesa do consumidor em Manaus, como a Comdec da Câmara Municipal de Manaus, Defensorias Públicas do Estado e União, Ministérios Públicos do Estado e Federal, Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, Procons do Estado e do Município.
O procurador Rafael Rocha destacou que não há base para um aumento de 40%. "As famílias mais pobres serão aquelas que irão sentir mais o aumento pois a liminar caindo, poderá haver a cobrança retroativa, sem falar na questão das bandeiras tarifárias. Vamos apresentar nossas alegações por escrito e também pessoalmente a fim de sensibilizar o magistrado", disse.
A vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM, Monica Taketa é quem representará a OAB-AM na audiência com o desembargador federal. "Estamos com uma perspectiva muito positiva de que a liminar será mantida. Os efeitos de uma decisão divergente são preocupantes", declarou.
Fonte: Site OAB/AM – http://www.oabam.org.br/
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