Sindicatos e Justiça do Trabalho defendem revogação da reforma trabalhista; indústria rebate | FTIAPR
Por: Lara Haje e Ralph Machado
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi também defendeu a revisão da reforma trabalhista e discussão do tema pelos candidatos às eleições presidenciais. "Não apenas a revisão, mas a própria revogação" frisou. Para ele, a reforma trabalhista gerou precarização das relações de trabalho, dificultando o acesso dos trabalhadores ao Judiciário e retirando direitos sociais.
"Não houve redução ou extinção de direitos trabalhista, mas aperfeiçoamento da lei, considerando as novas formas, de trabalhar e de produzir", completou. "Por meio de amplo debate legislativo, foram regulamentados a negociação coletiva e o teletrabalho", acrescentou ainda. Segundo ela, a negociação coletiva tem sido bem avaliada pela indústria após a reforma e houve queda nos litígios trabalhistas a partir da lei, com a redução em mais de 40% no número de processos trabalhistas nas varas do trabalho entre 2016 e 2021. Na avaliação dela, a lei incentivou o diálogo e a resolução de conflitos extrajudiciais. Para ela, "a informalidade é a verdadeira precarização do trabalho".
Defensor da revogação da reforma trabalhista, o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior, contestou a ideia de que houve aumento da negociação coletiva após a reforma trabalhista. "A gente tem assistido a uma redução dos acordos e convenções coletivas. Em 2016, nós tivemos 47 mil acordos e convenções, coletivas. Em 2012, não chegamos a 35 mil acordos negociados. Ou seja, menos de 12 mil negociações aconteceram no Brasil após a reforma trabalhista", disse.
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Gabriel Bezerra Santos também defendeu a rediscussão da reforma trabalhista e a retomada dos direitos dos trabalhadores do campo. De acordo com ele, em torno de 60% dos mais de 4 milhões dos trabalhadores do campo não têm carteira de trabalho assinada, sendo que alguns estados o índice de informalidade ultrapassa 90%. "De 1995 a 2020, mais de 55 mil trabalhadores do campo foram resgatados de trabalho escravo", acrescentou. E chamou a atenção ainda para a exposição desses trabalhadores aos agrotóxicos.