A Câmara dos Deputados e o Senado pautaram para esta semana sete projetos com alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.
Um dos projetos com alta probabilidade de aprovação é a possibilidade de que a Carteira de Trabalho e Previdência Social seja emitida por meio eletrônico, a pedido do trabalhador, que poderia optar por esse modelo no lugar do documento físico.
A proposta é articulada pela bancada ruralista e está para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara (se aprovada, segue direto para sanção presidencial, sem passar pelo plenário).
Os demais projetos com alta chance de aprovação são medidas provisórias (MP) editadas pelo presidente Jair Bolsonaro ou pelo ex-presidente Michel Temer. Todas perderão a validade se não forem aprovadas pela Câmara e Senado até segunda-feira. A mais avançada é a reforma administrativa do governo, já votada pelos deputados e agora analisada pelos senadores.
As demais MPs tratam do novo marco legal do saneamento básico (com estímulo as privatizações), alterações na Lei Geral da Proteção de Dados, prorrogação do prazo de inscrição dos imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a revisão de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O levantamento do Cebrap/Ello considerou as 38 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário da Câmara e do Senado ou terminativa nas comissões (quando dispensa votação em plenário). A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.