País requer R$ 824,4 bilhões por ano em desenvolvimento urbano e infraestrutura até 2030 | Sinduscon-SP
José Romeu Ferraz Neto, na abertura do 14º Construbusiness
A necessidade de investimentos em desenvolvimento urbano e infraestrutura de R$ 824,4 bilhões por ano entre 2021 e 2030, para que a economia cresça em ritmo mais acentuado e traga desenvolvimento, bem como as propostas da indústria paulista da construção para viabilizar esses investimentos, foram apresentadas no 14º Construbusiness – Congresso Brasileiro da Construção, em evento híbrido (presencial e on-line), em 29 de novembro.
O trabalho foi elaborado pelo Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic) da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Do valor total desses investimentos, equivalente a 10,1% do PIB brasileiro projetado para crescer 2% ao ano no período, R$ 463 bilhões por ano seriam necessários para o desenvolvimento urbano; R$ 158,5 bilhões por ano para a infraestrutura, e R$ 202,9 bilhões em outras obras e serviços auxiliares da construção.
Ao participar da mesa de abertura do evento, José Romeu Ferraz Neto, diretor titular do Deconcic e vice-presidente de Imobiliário do SindusCon-SP, observou que a estimativa de investimentos de 10% do PIB está distante dos atuais 8,5%. E destacou que "a construção está preparada para fazer sua parte no momento em que Brasil precisa gerar empregos e renda. Cada R$ 1 milhão investidos no setor gera empregos para 15 pessoas."
Também participaram da abertura Paulo Skaf, presidente da Fiesp; José Carlos de Oliveira Lima, presidente do Conselho Superior da Indústria da Construção da entidade; Alfredo Eduardo dos Santos, secretário Nacional de Habitação; Marcello da Costa Vieira, secretário Nacional de Transportes Terrestres; e Jair Luis Mahl, vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal.
Em um dos painéis, Santos disse que não haverá problemas de funding para a habitação em 2022. Afirmou que o Ministério está fechando programas de parcerias com Municípios e Estados que tenham capacidade financeira ou disponibilidade de área, complementando o subsídio do governo federal para a baixa renda. "Precisamos de industrialização e de incentivo à inovação e ganho de produtividade para demonstrar ao agente financeiro que a construção é um bom negócio", observou.
Para acelerar o ciclo de obras da construção, elevar a competitividade do país e melhorar as condições de vida da população brasileira, o Construbusiness elencou as seguintes propostas:
Reconstrução nacional – A recuperação da economia nacional demanda uma abordagem mais ampla, duradoura e planejada, em linha com os programas de investimentos anunciados por países desenvolvidos, como os Estados Unidos da América, que deram atenção especial ao setor da construção e, em particular, ao segmento da infraestrutura.
O governo brasileiro deve também estabelecer um plano consistente com foco estratégico na construção civil. O plano deve contemplar:
A reforma e ampliação da infraestrutura de transportes;
Apoio ao setor de saneamento, energia e telecomunicações;
Construir, preservar e modernizar mais moradias, e ampliar o volume de investimentos em prédios comerciais, bem como modernizar escolas, creches, hospitais e prédios públicos;
Revigorar a cadeia produtiva da construção com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), aumento da produtividade, treinamento de trabalhadores, redução dos custos com energia elétrica, gás natural e coque de petróleo, e aumento da sustentabilidade;
Aprimorar os mecanismos institucionais das relações público-privadas, fortalecer as instituições e refundar os marcos regulatórios da infraestrutura; e
Ampliar as fontes de financiamento do crédito imobiliário com vistas à estabilidade na oferta de crédito de longo prazo.
Desenvolvimento urbano – Garantir o financiamento da construção e reforma de 1,2 milhão de moradias por ano, o que equivale a inversões de quase R$ 400 bilhões por ano. O financiamento desses investimentos deve contar
com recursos públicos para prover moradias e serviços urbanos para a população de baixa renda.
Recomenda-se reformular os planos nacionais de habitação, saneamento e mobilidade e adequar os marcos regulatórios, visando à ampliação dos investimentos no desenvolvimento urbano. Recomenda-se promover a regularização fundiária do estoque atual de imóveis.
Desenvolvimento da infraestrutura econômica – Reformar as bases institucionais e conceder crédito para fomentar investimentos nas áreas de transportes de carga e de passageiros, em todos os modais, energia e telecomunicações. A ampliação dos investimentos é condição necessária para a retomada do desenvolvimento da infraestrutura nacional e a ampliação dos serviços, com redução de custos. Recomenda-se fomentar a ampliação da participação privada nos programas de investimento. Para tanto, é necessário desenvolver os mecanismos de garantia da segurança jurídica de contratos, reduzindo os riscos que afastam os investidores. Recomenda-se adequar os marcos regulatórios para atrair investidores e ampliar as fontes de financiamento, aos moldes do que foi conquistado com o novo marco regulatório do saneamento.
Responsabilidade com o investimento – É necessário reduzir o ciclo de empreendimentos no país, retirando os obstáculos que criam imprevisibilidades aos negócios e comprometem o bom andamento das obras. Para tanto, é necessário aprimorar as instituições com vistas a garantir a responsabilidade com o investimento, com cumprimento de prazos e de cronogramas financeiros. Também neste caso, a segurança jurídica em contratos com o setor público é condição fundamental para a estabilidade dos negócios na cadeia produtiva da construção.
Aumento da competitividade – Para avançar, é necessário promover ações que induzam a inovação tecnológica, reduzam custos e ampliem a produtividade da cadeia produtiva da construção. Também será fundamental a promoção das gestões em empresas privadas e públicas visando ganhos de eficiência. Esses objetivos devem ser alcançados por meio do fomento ao uso de ferramentas de gestão e planejamento, do fomento aos sistemas construtivos industrializados, da redução do custo com energia e da qualificação profissional. Além disso, será fundamental o desenvolvimento institucional com vistas a melhorar o ambiente de negócios na construção.
Criação de empregos e renda – A adoção da agenda sugerida neste documento, com a consequente elevação dos investimentos em obras e instalações do patamar de R$ 700 bilhões em 2021 para o de R$ 824 bilhões, na média do período entre 2021 e 2030, possibilitará uma enorme expansão das oportunidades de emprego no país. Espera-se que esse volume de investimentos seja capaz de fazer a cadeia produtiva alcançar 12,7 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos. Isso significaria a abertura de mais de 2 milhões de postos de trabalho em relação a 2021, reduzindo a taxa de desemprego de forma imediata. O PIB gerado por esse investimento alcançaria R$ 1,5 trilhão, o que representaria um acréscimo de mais de R$ 220 bilhões em relação à renda sustentada pelos investimentos na construção civil em 2021.
Segurança e fontes de financiamento
No primeiro painel do evento, sobre A importância da Segurança Jurídica e Regulatória no Ambiente de Negócios, debateram Bruno Westin Prado Soares Leal, secretário especial adjunto da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia; Victor Hugo Froner Bicca, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM); Luiz Augusto Santos Lima, subprocurador-geral da República do Ministério Público Federal; e Radamés Casseb, CEO da Aegea.
Do segundo painel, sobre Fontes de Financiamento para Garantir os Investimentos Necessários, participaram o secretário Alfredo Eduardo dos Santos; Jair Luis Mahl, vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal; Rodrigo Luna, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP, e Miltom d'Avila, superintendente comercial do Segmento Imobiliário do Itaú BBA.
Edificação Segura
Na sequência, foi lançado o Novo Guia da Edificação Segura, portal interativo construído com subsídios técnicos de diversas entidades entre as quais o SindusCon-SP. Lançado por Carlos Trombini, diretor do Deconcic e coordenador do GT Segurança e Sistemas Prediais, o guia trata dos diversos sistemas prediais de um empreendimento, com dicas sobre como mantê-los seguros.
Também foi lançada a Norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) sobre monitoramento de pesagem em movimento. Participaram o deputado federal Júlio Lopes, vice-presidente da Câmara Temática do BIM na Frenlogi; Mario William Esper, presidente do Conselho Deliberativo da ABNT; o secretário Marcello Vieira, e o presidente do Inmetro, Marcos Oliveira.
Ao final do evento, Ellen Gracie Northfleet, ministra aposentada e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, e vice-presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp falou sobre Soluções Adequadas para Conflitos na Área de Infraestrutura – Conhecendo o Dispute Board e a Arbitragem.