ConJur - Trabalhador recusa proposta de voltar ao trabalho
Trabalhador acidentado em elevador perde estabilidade provisória
25 de novembro de 2002, 20h30 Imprimir Enviar
A 3ª Turma do Tribunal Regional Trabalhista da10ª Região, em Brasília, negou os pedidos de indenização referentes à estabilidade provisória por acidente de trabalho e danos morais de ex-empregado de supermercado. Ele se acidentou ao usar um elevador de carga com defeito.
Dispensado durante a estabilidade provisória, que garante o emprego por no mínimo 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário, o empregado recorreu a Justiça do Trabalho para pedir o pagamento de indenização referente ao período que lhe restava de garantia de emprego. A empresa contestou o acidente de trabalho, pois o empregado confirmou saber que o elevador estava com defeito e era usado apenas para o transporte de carga.
A empresa propôs que o empregado voltasse ao trabalho, com garantia de um ano e seis meses de contrato na mesma função de repositor ou na de balconista. Ele recusou com o argumento de que que precisava dedicar-se mais aos estudos. S
Segundo o relator do processo, juiz Alberto Bresciani, o comportamento do empregado revela que ele não tinha intenção de retornar ao trabalho. Para o juiz, ele queria apenas receber a indenização pelo período de estabilidade provisória.
Bresciani disse que quando o empregado recusa a proposta de garantia de emprego por período superior ao disciplinado na Lei 8.213/91 impede a indenização porque significa renúncia ao direito pretendido. O empregado não apresentou laudo médico que atestasse sua completa inaptidão para o exercício de qualquer trabalho.
O juiz rejeitou, também, o pedido de indenização por danos morais. O empregado alegou prejuízos estéticos decorrentes da atrofia de seu braço após o acidente. Ele acusou a empresa de não proibir o uso do elevador de cargas por seus funcionários.
Para o juiz, ficou provado que ele agiu com "total imprudência", pois em depoimento pessoal demonstrou conhecimento dos riscos que corria. A empresa, de sua parte, cumpriu com o dever de velar pela segurança dos empregados ao deixar claro que o elevador apresentava defeito no cabo.