Três Lagoas realiza 1ª audiência com depoimento especial para antecipação de provas em MS - Jornal Preliminar - Notícias de Dourados e Região - MS
Três Lagoas realiza 1ª audiência com depoimento especial para antecipação de provas em MS
Publicado em: 13/06/2018 às 11h30
Mais uma vez a justiça sul-mato-grossense mostra a razão de ser considerada de vanguarda e destacar-se pelo ineditismo. A comarca de Três Lagoas realizou audiência com três irmãos menores. Vítimas de abusos sexuais, duas meninas e um menino - de três, cinco e sete anos – foram ouvidos por meio de depoimento especial.
"Fico contente em saber que as vítimas não serão mais expostas do que já foram, já que o depoimento especial no momento da denúncia preserva a integridade de cada um. É muito triste quando recebemos a incumbência de ouvir vítimas menores, por exemplo, três anos depois do fatos. Ouvi-las no início evita a revitimização", explicou Elisangela.
O juiz Ronaldo Gonçalves Onofri, da 2ª Vara Criminal, que presidiu a audiência, explicou que o procedimento foi provocado pela Delegada de Polícia e realizado com fundamento no art. 11 da Lei nº 13.431/2017, por se tratar de crianças com suspeita de serem vítimas de crime sexual.
De acordo com o juiz, foram expedidos mandados de intimação a todos os envolvidos, inclusive o suspeito agressor, o qual não foi localizado. A audiência ocorreu com a escuta especial das crianças, com a presença do magistrado, Ministério Público e Defensoria Pública, esta nomeada na curadoria dos interesses do apontado agressor, observando-se o contraditório e ampla defesa.
A Delegada de Polícia também foi convidada e pode inclusive formular perguntas. Por fim, a produção da prova foi homologada por decisão judicial, por atender aos requisitos legais e constitucionais. Posteriormente, o procedimento será remetido de volta à Delegacia de Polícia para o prosseguimento das diligências e investigações.
"A vantagem da escuta especial na fase da investigação, como produção antecipada de prova, corresponde à redução dos danos que se possa produzir nas crianças e pela importância de não precisar serem elas ouvidas novamente, na delegacia ou em juízo, sobre o mesmo caso, cumprindo o objetivo da lei".
No caso de Três Lagoas, o depoimento especial foi utilizado, como preconiza a Lei nº 13.431/2017, na produção de provas. Ao descobrir que os filhos sofreram algum tipo de violência, a mãe fez a denúncia e a delegada imediatamente acionou a justiça para ouvir as vítimas.