“Os juízes observaram o essencial: publicar um fato verdadeiro e de interesse público é o que se espera de uma imprensa verdadeiramente livre”, afirma a advogada da Repórter Brasil, Eloísa Machado de Almeida. (Foto: Freepik)
Nos dois processos, os autores pediram indenização por danos morais e retirada dos links do site da Repórter Brasil. Como foram decisões da primeira instância, os autores ainda podem entrar com recursos.
No caso do processo em São Paulo, referente à reportagem Construtora de alojamentos acomoda pedreiros de modo ilegal, o autor da ação, Claudenor Zopone Junior, pediu R$ 50 mil referentes à indenização por danos morais, alegando que a matéria “era uma afronta à sua honra”.
O texto relatava uma ação de fiscalização de auditores fiscais do extinto Ministério do Trabalho, que resgataram cinco trabalhadores de situação análoga à escravidão na Fazenda Campo Belo, em Ribeirão Cascalheira (MT), de propriedade de Zopone Junior.
Entre os resgatados, havia uma mulher, mãe de uma criança de um ano e sete meses. Todos dormiam em barracos sem parede, sem energia elétrica e sem condições básicas de higiene. Como não havia banheiro, os trabalhadores tomavam banho no córrego – de onde vinha a água para beber e cozinhar.
Zopone Junior alegou que, após a fiscalização dos auditores fiscais, foi instaurado inquérito policial e processo criminal contra ele – do qual foi absolvido por falta de provas. O fazendeiro, então, pediu que a Repórter Brasil retirasse a reportagem do ar ou que atualizasse o texto inserindo informações sobre a sua absolvição.