CNM reivindica e conquista mais investimento na saúde em 40 anos de atuação | Blog do Prof. Escolástico :: Sua fonte de informação!
CNM LUTA PELO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS
Melhorias no financiamento da atenção básica, retomada de obras e mais recursos para os programas são parte das reivindicações e conquistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na área da saúde em 40 anos de atuação. No mês em que a entidade celebra seu aniversário, lembramos fatos marcantes e conquistas que impactam diretamente os brasileiros na série Município: palco da vida.
Hoje, Estados e União, assim como os Municípios, são obrigados, com regras bem definidas, a destinar uma parte de seus orçamentos para ações e serviços de saúde. Mas nem sempre foi assim. Até 2012, a Emenda Constitucional 29/2000, que trata de assegurar os valores mínimos de financiamento na saúde, não tinha uma regulamentação. A emenda previa os percentuais de cada esfera, mas caducou em 2004, e, assim, foram oito anos de incertezas.
Como o atendimento precisa existir nas cidades, onde vivem as pessoas, é fácil de imaginar o cenário de sobrecarga que as gestões municipais enfrentavam, ainda maior do que a situação atual. No período, a CNM fez estudos e identificou que a grande maioria dos Estados não investia o valor mínimo no setor. Havia inconsistências, por exemplo, no que era contabilizado como gasto em saúde.
Mobilizado, o movimento municipalista lutou para que a lei saísse do papel. Ano após ano, a pauta se manteve entre as demandas prioritárias e levou os gestores a protestarem no Congresso Nacional. Em dezembro de 2009, por exemplo, a CNM organizou a mobilização Saúde: Para melhorar, basta votar. À época, os gestores vestiram jalecos e atuaram para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de votar o tema.
Finalmente, em 2011, o Congresso concluiu a votação do projeto e a medida foi sancionada e virou lei em janeiro de 2012. Com isso, regulamentou-se as regras de quanto cada Ente deveria investir no setor, além de como ocorre a fiscalização e o que pode ser contabilizado. Com outras alterações que ocorreram desde então, atualmente as regras são: Estados obrigados a aplicar 12% do que arrecadam em saúde; os Municípios, 15%; e a União, a partir de 2020, não pode gastar menos do que 15% da receita corrente líquida.
Em 2003, houve um aumento de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,1 bilhões para o Programa Saúde da Família. Resultado de pleitos da Marcha, também ocorreu aumento de recursos para a compra de medicamentos nos Municípios inscritos no então programa Fome Zero e nos valores do Piso de Atenção Básica (PAB fixo) por habitante.
Com a demora por parte do governo federal para realização do Censo 2010, a CNM reiteradamente solicitou que o Ministério da Saúde atualizasse o quantitativo populacional na base do Fundo Nacional de Saúde. Isso porque os dados influenciam no financiamento da Atenção Primária à Saúde. Essa atualização ocorreu em 2017 e a pasta adotou a estimativa populacional de 2016. Assim, os repasses per capita tiveram uma adequação.
A Confederação também atuou junto ao governo federal e conseguiu mudanças nos modelos de financiamento da atenção básica à saúde. Em 2017, com a redução para os blocos de custeio e investimento, dando mais autonomia aos gestores, e, em 2020, nas apresentações do Programa Previne Brasil.
Em 2019, a entidade pleiteou e conseguiu com o Ministério da Saúde a flexibilização e o aprimoramento dos fluxos burocráticos dando melhor uso às estruturas físicas do Sistema Único de Saúde (SUS) dos Municípios e continuidade a obras paradas. No programa Informativa SUS, a CNM conquistou recursos para o custeio das equipes que utilizam sistema informatizados. A medida funciona como um incentivo para a informatização das unidades de saúde.
Mais recentemente, sabendo que distribuição deficitária é um problema constante do Brasil, especialmente nos menores Municípios e em regiões afastadas dos centros urbanos, que têm dificuldades de contratar e fixar esses profissionais, a CNM defendeu e conquistou alguns pleitos junto ao Congresso Nacional a manutenção do programa Mais Médicos nos Municípios até o completo estabelecimento do novo programa de substituição, o Médicos Pelo Brasil.
Também ciente do subfinanciamento que acomete os programas federais de saúde, a Confederação segue pleiteando melhorias e repasses mais condizentes com as demandas locais para atendimento adequado da população.
A CNM destaca a importância da participação da população na gestão municipal, com transparência da gestão para que todos compreendam as dificuldades da realidade local e como os recursos são aplicados. Por isso, anualmente, a Confederação incentiva a participação no Viva Seu Município.