Avante/RNPI busca apoio no legislativo para compromisso com a Primeira Infância - Avante
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A Avante – Educação e Mobilização Social, em nome da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e da Rede Estadual Primeira Infância da Bahia (REPI – BA) levou ao conhecimento da Senadora Lidice da Matta (PSB /BA) os Temas Prioritários para a Primeira Infância, estabelecidos pela Rede e que estão sendo entregues, juntamente com um termo de compromisso, a candidatos aos governos estaduais e à presidência da República, por meio da campanha Crianças é Prioridade/2018. "Nós sabemos que o presidente e os governadores não fazem nada sozinhos, sem o apoio do legislativo. Por isso, achamos importante ampliar essa conversa com os representantes do Poder Legislativo, tanto o Estadual como o Federal", disse Maria Thereza Marcilio, presidente da Avante, num diálogo com a senadora na sede do seu comitê, no Rio Vermelho.
Lidice da Matta sempre se destacou em sua trajetória pelo apoio à causa dos direitos da infância e de Educação. A senadora tem atuado, inclusive, como uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, que integra a RNPI – uma articulação nacional de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam, direta ou indiretamente, pela promoção e garantia dos direitos da Primeira Infância – sem discriminação étnico-racial, de gênero, regional, religiosa, ideológica, partidária, econômica, de orientação sexual ou de qualquer outra natureza. As REPI como a da Bahia, se alinham aos princípios e à missão da RNPI, atuando nos estados em que estão situadas.
A senadora ficou de levar o documento ao conhecimento do candidato ao senado pelo PT/BA, Jaques Wagner. Nas eleições de sete de outubro ela é candidata à deputada federal.
Lidice da Matta é autora, no Senado, da PEC do FUNDEB, que propõe sua retirada das discussões transitórias – cujo efeito será nulo a partir de 2020, inserindo-o, como Lei, na Constituição Federal. E coloca em discussão a distribuição de responsabilidade entre os entes federativos. "Hoje, a participação da União se dá em pelo menos 10% do valor do Fundo para os estados e municípios. A nossa proposta avança para 50% de participação da União", disse em conversa com Maria Thereza Marcilio
O FUNDEB é um dos pontos levantados entre os Temas Prioritários para a Primeira Infância O documento apresenta, de forma pontual, temas de grande urgência e da maior relevância no momento atual de nosso País e está alinhado com Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI/2011-2022), elaborado pela RNPI, com ampla participação social. O PNPI foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (dezembro de 2010) e acolhido pelo governo federal (janeiro de 2011).
Os temas estão divididos entre: direito à saúde; à Educação Infantil; ao brincar; à cultura; à participação infantil; à convivência familiar e comunitária, prevenção e combate à violência contra a criança; corresponsabilidade dos homens no cuidado integral da criança; e assistência técnica e financeira aos Estados e Municípios na área da Primeira Infância – Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI) e Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
Conheça os temas prioritários na íntegra
A Avante procurou os dois principais candidatos ao governo do estado da Bahia. A equipe do candidato do PT sinalizou assinatura da carta para terça feira, dois de outubro. Já o candidato do DEM/BA ficou de dar um retorno sobre uma possível data.