TRT-18 10/01/2020 - Pg. 1067 - Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região | Diários Jusbrasil
Página 1067 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 10 de Janeiro de 2020
10 dias à reclamante. Requer o pagamento". A empresa diz que"A Autora usufruiu o período de férias 2017-18 entre 18/12/2017 e 08/01/2018 e de 26/11/2018 e 29/11/2018 observada a regra do artigo 130 da CLT."
De fato, os cartões de ponto apontam que a reclamante gozou de férias coletivas de 18/12/2017 a 08/01/2018 (ID. 6883839 - Pág. 3), sendo que nas fichas financeiras constam o pagamento de férias em tal período (ID. e42a247 - Pág. 5, 7).
Após as férias coletivas, um novo período aquisitivo se inicia, nos termos do art. 140, da CLT, o que significa que em 09/01/2018 iniciou-se novo período aquisitivo (2018/2019).
Assim, considerando que o juízo está adstrito aos limites da lide (art. 141 e 492, do CPC), e que na inicial a parte autora é clara ao pedir o" Restante das férias +1/3 2017/2018 (20 dias) "(ID. 99058d7 - Pág. 12, grifei ), indefiro o pedido, pois, como dito, o período aquisitivo 2017/2018 esvaiu-se com o gozo de férias coletivas.
O reconhecimento da responsabilidade civil passa pela presença simultânea de três pressupostos: constatação da doença ocupacional (dano), nexo causal com o trabalho e culpa/dolo do empregador, salvo para os casos previstos no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil/02, ou com previsão legal específica de responsabilidade objetiva, quando se dispensa o último requisito. Na ausência de um deles a improcedência é medida que se impõe.
No caso sob exame, tratando-se de doença ocupacional, a prova pericial é decisiva para a constatação dos dois primeiros pressupostos, quais sejam, a existência de doença profissional e o nexo de causalidade da ocorrência com o trabalho. Embora o laudo não vincule o julgador, não há como se desconsiderar que a prova a ser produzida é eminentemente técnica, pois só o profissional da área de saúde, devidamente habilitado, possui os conhecimentos indispensáveis para se aferir a existência de moléstia, bem como
Sem embargo, antes de adentrar no teor do laudo propriamente dito, salta aos olhos uma série de confissões da autora em audiência de instrução que fragilizam sobremaneira as indenizações perseguidas em razão da suposta doença ocupacional relacionada ao seu joelho e coluna.
1) a autora confessou em seu depoimento pessoal que" suas dores no joelho e na coluna estão piorando, mesmo após o término da prestação de serviços para a HERING ", o que fragiliza sobremaneira a relação entre o trabalho na reclamada e a dor no joelho e coluna, pois além de não ter havido melhora após o fim da interrupção da prestação de serviço, a dor se agravou;
2) a autora confessou em seu depoimento pessoal que" teve ginástica laboral por pouco tempo ", contrariando a inicial, em que havia afirmado que" A reclamada não disponibiliza GISNÁSTICA LABORAL ou qualquer tipo de prevenção para acidentes ou doenças ocupacionais. ", o que fragiliza o nexo causal entre a doença e o trabalho.
3) A autora confessou em seu depoimento pessoal que" o período anterior ao afastamento pelo INSS, trabalhou com revezamento em pé e sentada apenas nos dois últimos dias antes do afastamento ", contrariando a inicial, em que havia afirmado que trabalhava
" sempre em pé ", o que fragiliza o nexo causal entre a doença e o trabalho.
Volvendo ao laudo pericial, pode-se afirmar que, após minuciosa e detalhada análise técnica, o médico perito, utilizando-se de sua experiência profissional e conhecimento específico na matéria, veio a confirmar a ausência de nexo de causalidade da doença com o labor, concluindo de forma contundente o seguinte, in verbis:
"X - CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Foi alegada pela autora a eclosão de dor lombar, cervical e no joelho esquerdo na fase em que ela trabalhava na reclamada, iniciada três meses após a contratação. Na atualidade, ela refere manter as dores vigentes. A causa da patologia do joelho é inflamatória (tendinite em dois sítios) e da lombalgia, processo compressivo misto na coluna lombar.
Na anamnese, ela admitiu que embora portasse os sintomas, facultou por não recorrer a atendimento médico somente com Clínico Geral no ambulatório da empresa. Somente depois de ter dado à luz sua criança buscou por avaliação ortopédica.
Sobre o joelho, tendinite é uma doença inflamatória que, em certos casos, pode ter relação causal com atividade ocupacional. Porém, esta não é a sua única possibilidade etiológica. Relativamente à autora, é possível concluir que o trabalho não foi a gênese do seu