Muitos sabem que ao julgar uma lei cearense que dava à vaquejada o status de esporte e de patrimônio cultural, o Supremo Tribunal Federal considerou a referida prática como inconstitucional, por ter entendido que “a obrigação de o Estado garantir a todos o pleno exercício de direitos culturais, incentivando a valorização e a difusão das manifestações, [...] veda prática que acabe por submeter os animais à crueldade”.
Inconformados com a decisão, os defensores da vaquejada e de outros jogos com animais mostraram toda a sua força econômica e política, ao fazerem inserir na Constituição Federal uma norma segundo a qual “não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais [...] registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”.