Cadeirinha, pontos na CNH, viseira: o que muda na nova lei de trânsito sancionada por Bolsonaro - JORNAL ITAPACI URGENTE
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última terça-feira, 13, a lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta o limite de pontos para a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele ainda prometeu que o governo federal deve enviar em 2021 outro projeto para mudar a legislação de trânsito, uma vez que o Congresso alterou o texto original enviado pelo Executivo.
Segundo Bolsonaro, um dos pontos que deverá constar em um novo projeto no ano que vem é o exame de saúde e aptidão feito por qualquer médico, o que hoje ocorre em clínicas específicas. As mudanças, publicadas nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU), passarão a valer daqui 180 dias. Ou seja, durante os próximos meses, a antiga lei ainda é válida, e os condutores serão punidos de acordo com ela. "Até lá pessoal, se vencer os cinco anos de habilitação, você vai ter de tirar outra carteira, tá certo? Então, esse prazo existe para que todo mundo tome consciência para não cometer infrações, tá certo? Esse é o objetivo desses 180 dias", comentou Bolsonaro.
– Consulta pública: O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve ouvir a sociedade antes de tomar qualquer resolução de impacto no trânsito.
– Recall: O veículo somente será licenciado mediante comprovação do atendimento às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos.
– Escolinhas de trânsito: Crianças e adolescentes terão aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.