OCB no Congresso: 20/03/11 - 27/03/11
O Senado Federal deliberou sobre a MPV 509/10 que altera a Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008, sobre o exercício da atividade de franquia postal, mantendo a redação já aprovada pela Câmara dos Deputados.
Já a MP 510/2010 que, dentre outros temas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (RECOM), teve o seu texto aprovado na Câmara dos Deputados e, neste momento, aguarda análise do Senado Federal.
Ainda aguardam a deliberação do Congresso Nacional 18 Medidas Provisórias, sendo que 14 passaram a sobrestar a pauta da Câmara dos Deputados e 1 a pauta do Senado Federal.
Assessoria Parlamentar da OCB.
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Nesta semana damos destaque ao lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011 e à reinstalação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), em evento prestigiado por autoridades e lideranças cooperativistas na última terça-feira, em Brasília-DF.
Foi aprovado, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/2010. A proposição trata sobre o Supersimples, alterando regras para as micro e pequenas empresas.
O relator, deputado Homero Pereira (MT), integrante da Frencoop, acatou a solicitação da OCB e suprimiu parte do art. 2º do PLP 591/2010, que tratava sobre a participação das cooperativas em tabela do Supersimples. Durante as discussões o relator lembrou que "inserir as cooperativas no Simples Nacional é aceitar que elas paguem, mesmo que de forma reduzida, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro, tributos que não são devidos pelas cooperativas, por não terem base de cálculo para isso."
Por sua vez, o deputado Giovani Cherini (RS), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e integrante da Frencoop, conduziu audiência pública que debateu o parecer do deputado Aldo Rebelo (SP) ao projeto do novo Código Florestal.
Assista o vídeo completo do debate acessando o site da Câmara dos Deputados aqui.
Assessoria Parlamentar da OCB
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Aldo Rebelo fala sobre o Código Florestal para a Rádiocoop
Foram realizados esta semana inúmeros eventos para a discussão das mudanças no atual Código Florestal Brasileiro. Na terça-feira (22/03), o Grupo de Trabalho que promove a Câmara Conciliatória do Código Florestal reuniu-se pela primeira vez, com a coordenação do deputado Eduardo Gomes (TO), primeiro-secretário da Câmara dos Deputados. Além de informar a composição deste grupo e a rotina dos trabalhos, o coordenador solicitou que as entidades interessadas enviem, até a próxima semana, notas técnicas a respeito do substitutivo aprovado do deputado Aldo Rebelo (SP) para subsidiar a discussão.
Ainda na terça-feira, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagn) entregaram, junto com o deputado Moreira Mendes (RO), uma carta sobre a importância da votação imediata do Código Florestal ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS).
Na quarta (23/03), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) realizou uma audiência pública para discutir as propostas de alteração ao substitutivo do deputado Aldo Rebelo. Participaram do debate, além do relator, o procurador da Fazenda Nacional, professor universitário e especialista em Direito Ambiental Luís Carlos Silva de Moraes, o representante do Instituto Socioambiental (ISA) Raul Telles do Valle e o consultor jurídico em meio ambiente André Lima.
Durante a instalação da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural, os deputados também discutiram o relatório do deputado Aldo Rebelo. O presidente da Frente, deputado Zé Silva (MG), ressaltou que até segunda-feira (28/03) o grupo recebe sugestões para serem incorporadas à proposta.
O tema, de grande relevância para diversos setores da sociedade, vem ganhando cada vez mais espaço e foros de discussão, sendo também prioritário para o Sistema Cooperativista. Justamente por isso, é destaque no OCB no Congresso e na Radiocoop, que hoje entrevistou o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (SP), para saber sobre as suas expectativas em relação à votação do projeto.
Para ouvir a entrevista da Rádiocoop com o deputado Aldo Rebelo, clique aqui.
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Frencoop é reinstalada no Congresso Nacional
Nova Diretoria exibe os termos de compromisso da Frencoop
Solenidade realizada nesta terça-feira (22/3), em Brasília (DF), marcou o lançamento formal das atividades da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) na 54ª Legislatura. O evento, que contou com a presença de 84 parlamentares, sendo 75 deputados e nove senadores, também foi voltado para a posse da nova Diretoria da Frencoop para o ano de 2011.
Com o objetivo de otimizar as atribuições da Diretoria, a Frente conta agora com coordenações políticas dividas por região, além de representantes nas áreas tributária, sindical e de meio ambiente. Desta maneira, a nova composição da Diretoria, respaldada pelo estatuto da Frente, pretende tornar a Frencoop uma instância mais atuante, integrada e representativa.
Confira a lista completa da Diretoria e os representantes de Áreas Temáticas da Frente:
Diretoria da Frencoop 2011:
Representantes de Áreas Temáticas 2011:
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OCB lança Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011
Depois de meses de trabalho e construção conjunta entre as diversas áreas da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), na noite desta terça-feira (22/03), em Brasília (DF), foi lançada a quinta edição da Agenda Legislativa do Cooperativismo, uma iniciativa conjunta da instituição e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O evento foi prestigiado por 85 parlamentares, dentre eles o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, além de outras autoridades.
Esta publicação contempla as principais propostas de interesse do setor que tramitam no Congresso Nacional e objetiva ser uma ferramenta para os parlamentares poderem atuar nos projetos tendo o conhecimento da posição do sistema cooperativista. A agenda é também um instrumento de informação a todo o movimento cooperativista sobre os principais temas e iniciativas da OCB e da Frencoop perante o Legislativo.
Confira a cobertura completa do evento no portal Brasil Cooperativo.
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Nesta semana destacamos na pauta do Congresso Nacional audiência pública (23/3) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o novo Código Florestal Brasileiro, com a presença do deputado Aldo Rebelo (SP), integrante da Frencoop e relator do PL 1.876/1999 e apensos na Comissão Especial do Código Florestal.
Hoje, destacamos também a reinstalação da Frente Parlamentar do Cooperativismo em conjunto com o lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011.
Clique aqui para acessar a Agenda da Semana (21 a 25 de março).
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OCB e Frencoop lançam Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011
Os desafios do setor cooperativista no Congresso Nacional serão apresentados hoje (22/3), em Brasília (DF), durante o lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011. O evento também marcará a reinstalação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e reunirá lideranças do movimento, parlamentares e representantes do governo federal e de outras instituições. A apresentação será feita pelos presidentes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, e da Frencoop, deputado Zonta, respectivamente.
A publicação, que está em sua quinta edição, é uma iniciativa conjunta da OCB e da Frente e reunirá 57 proposições de interesse do Sistema Cooperativista Brasileiro em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. "Para atuar em defesa das cooperativas brasileiras, a OCB conta com o comprometimento dos parlamentares integrantes da Frencoop. No sentido de contribuir com esse trabalho, lançamos a Agenda Legislativa do Cooperativismo, que já se tornou referência e base para deputados e senadores. Essa articulação foi determinante para avanços importantes como, em 2010, nas discussões sobre a regulamentação das cooperativas de trabalho e o novo Código Florestal Brasileiro", ressalta o presidente da OCB.
"Em 2011, além destes, diversos outros temas serão trabalhados e priorizados, entre estes o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, marco regulatório essencial para o desenvolvimento do setor", comenta Zonta, presidente da Frencoop.
Frencoop – A Frente Parlamentar do Cooperativismo é uma das mais antigas e atuantes no Congresso Nacional. Criada em 1986, nas últimas eleições, teve a permanência de 60% dos seus integrantes. Na 53ª legislatura, a Frencoop contou com a participação de 245 parlamentares, 220 deputados federais e 25 senadores. No início da atual legislatura, a 54ª, a Frente já conta com 221 membros, sendo 197 deputados e 24 senadores, e será reinstalada no evento de hoje, que contará também com a posse da nova diretoria.