MP instaura inquérito contra prefeitura de Marcos Parente - GP1
MP instaura inquérito contra prefeitura de Marcos Parente
O promotor Edgar Bandeira explicou que o objetivo do inquérito civil é investigar se a prefeitura de Marcos Parente está cumprindo com a Lei de Acesso à Informação.
18/01/2018 16h09 - atualizado 16h12
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, instaurou um inquérito civil com o objetivo de investigar a prefeitura de Marcos Parente, que tem como gestor Pedro Nunes de Sousa, por possível ato de improbidade administrativa devido ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Na portaria de nº 01/2018, de 16 de janeiro, o promotor destacou que "consultado o sítio eletrônico http://www.marcosparente.pi.gov.br/transparencia/0, constatou-se a total falta de informações que, por lei, o município deveria disponibilizar à consulta pública".
Edgar Bandeira explicou que o objetivo do inquérito civil é investigar se a prefeitura de Marcos Parente está cumprindo com a Lei de Acesso à Informação, que é obrigatória, já que é por meio dela que os órgãos de fiscalização e a própria população poderão ter acesso às informações relacionadas às ações da prefeitura.
"A Lei de Improbidade Administrativa dispõe, em seu art. 11, que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, entre as quais negar publicidade a atos oficiais, além de deixar de praticar, indevidamente ato de ofício", destacou o promotor.
Procurado nesta quinta-feira (18), o prefeito não foi localizado para comentar a investigação. O GP1 está aberto a esclarecimentos.
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