Produtor poderá atualizar cadastro de bois em 2011 - Correio do Estado
15 DEZ 2010Por Carlos Henrique Braga02h:50
O prazo proposto para a operação é de 1º de maio a 15 de junho do ano que vem. Se descumprir a regra, o produtor ficará impedido de emitir Guias de Trânsito Animal (GTA) e outros registros na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). Estão fora dessa regra animais gordos destinados ao abate.
Enviado também à Assembleia projeto de lei 211/10, que limita em 60% a participação do Estado na Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cobrada pelo Ibama. Sobre ela, o Governo estadual cobra a TFAE, que tem a Uferms como referência. A unidade fiscal varia conforme a inflação e pode superar o valor cobrado pelo Ibama, em real.