O que é e como funciona o chamado "distritão"?
Recentemente está sendo discutido no Congresso Nacional a aprovação de uma reforma política que seja aplicável já para as próximas eleições de 2018 e, entre as mudanças sugeridas, está o chamado "distritão", ainda pouco conhecido de todos. Atualmente, são dois os formatos exi...
Saiba seus direitos e com ingressar com a ação imediatamente, para não ter a perda dos seus direitos e não um prejuízo ainda maior. O escritório de advocacia Mineiro Guimarães e Silva Advogados Associados com sede na Capital mineira (Rua Bernardo Guimarães, 425, 5º, Funcionár...
Quatro práticas realizadas pelo comerciante que você não sabia que eram abusivas
Diariamente os fornecedores e comerciantes adotam condutas que ferem o direito do consumidor principalmente em sua esfera de liberdade. O Código de Defesa do Consumidor garante aos compradores uma série de direitos indispensáveis à manutenção da relação de consumo, bem como in...
Algumas pessoas já procuraram saber se é ilegal a interrupção de serviço público, principalmente no que tange ao fornecimento de energia elétrica, água e outros derivados de uso comum. Antes precisamos nos atentar rapidamente para alguns elementos básicos configuradores do serviço público para melhor explanação da matéria. CONCEITO O serviço público pode ser conceituado como atividade executada pelo Estado de forma a promover à sociedade uma comodidade ou utilidade, usufruída individualmente pelos cidadãos, visando ao interesse público, gozando das prerrogativas decorrentes da supremacia...
DA SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
O motorista nos dias atuais se sujeita a inúmeros instrumentos de fiscalização de trânsito, como radares eletrônicos, correndo grande risco de ter sua habilitação suspensa ou cassada. Entretanto, para coibir eventuais abusos sofridos pelo motorista, temos instrumentos legais e profissionais na ordem jurídica para conte-los, rechaçando as facilidades imorais que o mercado oficioso oferece, que hoje condenamos. As infrações de trânsito e suas consequentes penalidades podem implicar muitas vezes na suspensão ou cassação do direito de dirigir, conforme determina o artigo 256 do Código de Trân...
Vem sendo comum nos últimos anos a proposta de inúmeras alterações políticas, já tendo sido cogitado, inclusive, que nosso sistema de governo fosse alterado para o parlamentarismo. Mas será que essa é mesmo uma solução válida? É chamado de sistema de governo a forma escolhida por um país para organizar as relações entre os seus poderes, mais especificamente entre os Poderes Executivo (que administra o país) e o Legislativo (que cria as normas de um país). Atualmente, o Brasil adota o Presidencialismo como o seu sistema de governo, que nada mais é do que a escolha, pela população, de uma f...