» 2010 » novembro » 23 PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64: Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.
Arquivo para novembro 23rd. 2010
Mandado de Segurança – ausência de risco imediato (periculum in mora)
Postado em novembro 23rd, 2010
Segunda-feira, 22 de novembro de 2010 Ausência de requisitos legais no mandado de segurança impede a concessão de liminar . A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 29480, impetrado pela Associação Brasileira dos Anistiados Políticos (ABAP) para impedir o reexame dos […]