Ano eleitoral: reunião com minhas propostas e um almoço, pode?
Primeiro artigo publicado aqui em 2020!
E já chegamos em um ano eleitoral de novo. Os partidos políticos e quem quer se candidatar já está buscando informações para que no ato do registro da candidatura esteja tudo certo.
E neste momento surgem muitas dúvidas, não é mesmo?
Sabe aquela pessoa que nunca foi envolvido com política, com o meio social ou com qualquer atividade que tivesse visibilidade ao seu trabalho?
Pois é, neste momento se desespera, pois ninguém o conhece.
Como saberão quem é ele?
Como o conhecerão?
Como saberão suas propostas e seus pensamentos?
Aí, como em um passe de mágica, ele tem uma ideia brilhante e diz, "vou fazer um almoço, convidar todos do meu bairro e mostrarei minha proposta". Excelente idia, não é mesmo?
Ou, tem aquele ainda que tem mais condições e resolve fazer um grande churrasco e nele falar que é pré-candidato e que conta com o apoio de todos.
Ah, mas tem aquele ainda que não tem muitas condições financeiras, mas pensa em construir uma cidade melhor e vai colocar seu nome à disposição da sociedade para que possa exercer um mandato eletivo. Este por sua vez quer fazer uma reunião com os conhecidos e vai fazer um lanche (salgados, bolos, suco).
Mas te pergunto, isso é permitido?
Pois bem, tais ações não são permitidas.
As reuniões ou encontros para falar da pré-candidatura pode, mas oferecer algo para os eleitores, não pode!
Não existe uma legislação regulamentando a pré-campanha, mas o entendimento é de que deve seguir as mesmas normas do período de campanha eleitoral. Logo, durante o período eleitoral não é permitido fazer tais eventos ofertando comida ao eleitor, então não pode fazer durante a pré-campanha também.
Mas qual o motivo de me reunir com meus vizinhos ou colegas para mostrar meu plano de governo e não poder fazer uma pequena festa ou confraternização para retribuí-los por terem ido me ouvir?
Não pode por caracterizar vantagem ao eleitor!
O candidato ou pré-candidato não pode distribuir qualquer coisa ao eleitor, pois caracteriza vantagem e consequentemente induz o voto, e nisso está incluso fazer qualquer confraternização com o intuito de se promover como pré-candidato ou candidato.
Tem mais dúvidas em relação às eleições?
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*Imagem: Free Imagem com edição
Suely Leite Viana Van DalPRO
Advogada – Especialista em Direito Político e Eleitoral Suely Van Dal é advogada, atuante em Dir. Eleitoral, com foco em acompanhamento de Campanhas políticas e demandas judiciais decorrentes da atuação política, e atuante também em Direito de família. É fundadora do Escritório Aguiar e Van Dal Advocacia, com atuação presencial em Ji-Paraná/RO e atendimento online em todo o Estado de Rondônia, no Brasil e no exterior, seja para consultoria ou representação em processos ou procedimentos. Formada pelo CEULJI/ULBRA - em 2016, é pós-graduada em Dir. Previdenciário pela fac. Educa Mais, pós-graduada em Direito Político e Eleitoral pelo CERS. Atuante também em dir. de família (divórcio) por ser uma entusiasta das relações familiares e estudiosa da área.
Disponível em: https://suelyvandal.jusbrasil.com.br/artigos/800562318/ano-eleitoral-reuniao-com-minhas-propostas-e-um-almoco-pode
Leandro Kuticoski
Super 👍🏼 continuar lendo
Já na pré campanha?
Muito bom! Não é raro pré-candidatos fazerem essas confraternizações para filiados, mas claro que estes levam amigos e familiares.. continuar lendo
Então, melhor evitar!
Valdir Antonio Aparecido Lemne
E um Vereador que em Sessão da Câmara se declara pré-candidato a Prefeito, pode ir a um bairro do município, chamar alguma pessoa do local e criticara administração por que o Campo de Futebol precisa ser roçado. Não estaria fazendo campanha fora de época? Se a resposta for positiva, qual consequência lhe pode advir? continuar lendo
Não há problema se declarar como pré-candidato.
Em relação ao campo, em princípio não há nada de errado, pois é papel do vereador fiscalizar as coisas no município.
Porém, para saber examente, é preciso analisar com mais profundidade.
Excelente colocação Doutora, parabéns pela iniciativa e por trazer mais informações aos leitores e pretensos candidatos. continuar lendo