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Miguel Nobre Palmeira
1 RELATÓRIO ANUAL 2006 O Fundo de Pensão Multipatrocinado da Seccional de São Paulo da OAB e da CAASP Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo OABPrev-SP, objetivando a transparência da gestão e o cumprimento das exigências legais e do Estatuto da entidade, apresenta aos participantes o Relatório Anual dos Resultados Financeiros e Contábeis do exercício de Em atendimento à Resolução MPS/CGPC nº 23 de 06 de dezembro de 2006, o Relatório Anual apresenta os seguintes documentos: I Parecer do Conselho Fiscal; II Parecer do Conselho Deliberativo; III Parecer Atuarial; IV Demonstrativo Patrimonial e de Resultados do Plano de Benefícios; V Despesas do Plano de Benefícios; VI Relatório Resumo das Informações do Demonstrativo de Investimentos (DAIEA); VII Política de Investimentos. A partir de maio/2007 este Relatório estará disponível no site no link Institucional/Documentos. Octavio A. Pereira de Queiroz Filho Diretor Presidente OABPrev-SP
2 PARECER DO CONSELHO FISCAL O CONSELHO FISCAL da OABPrev-SP em cumprimento às determinações expressas no Art. 42, do Estatuto do Fundo de Pensão Multipatrocinado da Seccional de São Paulo da OAB e da CAASP Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo OABPrev-SP; Art. 19, da Resolução CGPC nº 13, de 01 de outubro de 2004 e Art. 3º, art. 7º e art. 60 da Resolução do Conselho Monetário Nacional examinou os relatórios e pareceres financeiros e contábeis: Relatório realizado pela Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes(CRC nº 2 SP /O-8); Balanço Patrimonial, da Demonstração de Fluxos Financeiros e Notas Explicativas, realizado pela Data A Consultoria S/C Ltda Luiz Carlos Ventura (CRC/SC nº 11509; e, Parecer atuarial da lavra da atuária Luciana da Silva Bastos (MIBA nº 1.064). Vistos e relatados os documentos referentes ao exercício 2006 do Fundo de Pensão Multipatrocinado da Seccional de São Paulo da OAB e da CAASP Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo OABPrev-SP, os membros deste Conselho Fiscal, por decisão unânime, deliberaram pela sua aprovação e encaminhamento das demais providências para divulgação dos mesmos. Dr. Braz Martins Neto Presidente do Conselho Fiscal PARECER DO CONSELHO DELIBERATIVO O CONSELHO DELIBERATIVO DA OABPREV-SP em cumprimento às determinações expressas no Capítulo VI, Seção I, Art. 32, após exame do Balanço Patrimonial, da demonstração de resultados e da demonstração do fluxo financeiro relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 bem como das contas e dos atos de sua Diretoria Executiva, e considerando ainda os pareceres do Conselho Fiscal, do Atuário e dos Auditores Independentes deliberou por unanimidade pela sua aprovação. As Demonstrações Contábeis de 2006 serão divulgadas através da Internet/Intranet. Dr. Jarbas Antonio de Biagi Presidente do Conselho Deliberativo 2
3 PARECER ATUARIAL Para fins da avaliação atuarial referente ao exercício de 2006 do Plano de Benefícios do Advogado da OABPrev-SP, foi utilizado o cadastro de dados individuais fornecido pela entidade, posicionado em 31/12/2006. Após a análise detalhada desses dados, verificou-se que os mesmos estavam suficientemente completos, não havendo necessidade de qualquer ajuste para realização da avaliação atuarial. I Estatísticas O total de participantes ativos do plano é igual a 3.366, sendo do sexo masculino e do feminino. A idade média dos participantes ativos é igual a 35,56 anos. Não há participantes assistidos em 31/12/2006. O tempo médio de serviço faltante para aposentadoria normal dos participantes ativos e a expectativa média de vida dos participantes aposentados válidos, ambos ponderados pelo valor do benefício, não são calculados dado que o plano em questão não utiliza hipóteses biométricas para sua avaliação. II - Hipóteses e Métodos Atuariais Por ser o Plano de Benefícios do Advogado da OABPrev-SP estruturado na modalidade de contribuição definida, as provisões matemáticas se igualam aos saldos de conta formados pelas contribuições acrescidas do retorno de investimentos. Assim sendo, não cabe a utilização de quaisquer hipóteses para determinação dos compromissos correspondentes. A Tábua de Mortalidade Geral AT-1983 é utilizada apenas para calcular a expectativa de vida do participante no momento da conversão da Conta Benefício sob a forma de renda mensal por prazo indeterminado, caso seja esta sua opção de renda. Atendimento à Resolução CGPC nº 18/2006 O disposto no item 2 da Resolução CGPC nº 18/2006 não se aplica a este plano de benefícios, uma vez que seu benefício de aposentadoria programável tem a característica de contribuição definida pura pois é pago sob forma de renda mensal por prazo determinado ou renda mensal por prazo indeterminado, calculada anualmente com base na expectativa média de vida. 3
4 III - Apuração do Patrimônio Com base no balancete da OABPrev-SP, de 31/12/2006, o Ativo Líquido dos Exigíveis para o Plano de Benefícios do Advogado foi apurado conforme abaixo indicado: Valores em R$ Ativo Bruto ,96 Exigíveis Operacional ,55 Ativo Líquido dos Exigíveis ,41 IV - Exigível Atuarial e Fundos Com base nos dados cadastrais, certificamos que a composição do Exigível Atuarial e dos Fundos em 31 de dezembro de 2006 é a seguinte: Valores em R$ Exigível Atuarial ,38 Provisões Matemáticas ,38 Benefícios Concedidos 0,00 Benefícios a Conceder ,38 Benefícios do Plano com a Geração Atual ,38 Benefício Definido 0,00 Contribuição Definida ,38 Fundos 1.761,03 Fundo Administrativo 1.761,03 4
5 V - Plano de Custeio Os participantes têm a liberdade para escolherem o valor das suas contribuições, sendo que o valor mínimo de contribuição é de R$ 50,00 por participante. Este valor mínimo é atualizado, anualmente, de acordo com a variação acumulada do INPC. As contribuições mensais dos participantes, previstas no regulamento, foram estimadas em R$ ,79 para o ano de 2007, referente ao benefício programado, sem considerar as contribuições eventuais. As contribuições estimadas para as coberturas adicionais de risco, pensão e invalidez, foram estimadas em R$ , 35 e R$ ,16, respectivamente. De acordo com o regulamento as contribuições para custeio das coberturas adicionais de risco são repassadas, mensalmente, para uma sociedade seguradora autorizada a operar no Brasil. VI Conclusão Face ao exposto, na qualidade de atuária responsável pela avaliação atuarial anual regular do Plano de Benefícios do Advogado da OABPrev-SP, informamos que o plano encontra-se financeiramente equilibrado em conformidade com os princípios atuariais geralmente aceitos. Luciana da Silva Bastos M.I.B.A. nº
6 DEMONSTRATIVO PATRIMONIAL E DE RESULTADOS DE PLANO DE BENEFÍCIOS DE NATUREZA PREVIDENCIAL DEMONSTRAÇÃO PATRIMONIAL (R$) EXERCÍCIO 2006 Exercício A T I V O P A S S I V O Atual Exercício Atual ATIVO ,96 PASSIVO ,96 DISPONÍVEL ,45 CONTAS A PAGAR ,55 CONTAS A RECEBER APLICAÇÕES - COMPROMISSOS COM PARTICIPANTES E ASSISTIDOS ,38 RENDA FIXA ,51 FUNDOS 1.761,03 EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS 0,00 OUTRAS APLICAÇÕES 0,00 BENS DE USO PRÓPRIO 310,00 DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS (R$) EXERCÍCIO 2006 DESCRIÇÃO Exercício Atual (+) CONTRIBUIÇÕES ,57 (-) BENEFÍCIOS (+) RENDIMENTOS DAS APLICAÇÕES (=) RECURSOS LÍQUIDOS (-) DESPESAS COM ADMINISTRAÇÃO (-) FORMAÇÃO (UTILIZAÇÃO) DOS COMPROMISSOS COM PARTICIPANTES E ASSISTIDOS 0, , , ,09 (-) ,38 (+) FORMAÇÃO (UTILIZAÇÃO) DE FUNDOS PARA RISCOS FUTUROS 0 (=) SUPERÁVIT (DÉFICIT) DO EXERCÍCIO - Octavio A Pereira de Queiroz Filho Luiz Carlos Ventura Diretor Presidente Contador CRC-SC
7 INFORMAÇÕES SEGREGADAS DE DESPESAS DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DESPESAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS EXERCÍCIO 2006 RUBRICAS PBPA (R$) GESTÃO DE CARTEIRAS 493,11 CUSTÓDIA - CORRETAGENS PAGAS - ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - CONSULTORIAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - HONORÁRIOS AUDITORIAIS - AVALIAÇÕES ATUARIAIS - PESSOA E ENCARGOS - HONORÁRIOS PROFISSIONAIS - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - TAXAS BANCÁRIAS ,68 CPMF ,60 MATERIAL DE EXPEDIENTE - DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES - CURSOS E TREINAMENTOS - COFINS E PIS 3.864,77 DEMAIS DESPESAS NO EXERCÍCIO 2.902,93 TOTAL DAS DESPESAS ,09* *Despesas custeadas pelas contribuições administrativas dos participantes do plano. - Luiz Carlos Ventura Contador CRC-SC /O-6 7
8 DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DE INVESTIMENTOS E DE ENQUADRAMENTO DAS APLICAÇÕES (DAIEA) Conforme Instrução da Secretaria de Previdência Complementar - SPC n. 07, Capítulo IV, Artigo 8, de 10 de agosto de 2005, a OABPrev-SP vem por meio deste relatório, disponibilizar aos participantes as informações necessárias para o atendimento aos itens determinados no Artigo 9 e Artigo 11 da Instrução citada, referente ao ano de Distribuição dos Investimentos Para a gestão dos ativos do Plano de Benefícios Previdenciários do Advogado, a OABPrev-SP contratou a Icatu Hartford Administração de Recursos Ltda. contando, conseqüentemente, com a assessoria da empresa na elaboração da política de investimentos. A alocação estratégica dos recursos do Plano de Benefícios Previdenciários do Advogado - PREVER é feita no fundo Icatu Hartford Referenciado Selic FI. A tabela abaixo demonstra o total dos recursos do fundo Icatu Hartford Rerenciado Selic FI, sendo que 5,31% dos recursos, em dezembro de 2006, são referentes à OABPrev- SP. Segmento Dezembro/2006 (*) Limite da Política de % R$ Investimentos Renda Fixa ,97 100,00 Até 100% Ações 0,00 0,00 De 0% a 10% Investimentos Imobiliários 0,00 0,00 - Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00 - Total da Carteira de Investimentos ,97 100,00 (*) Não foi apresentada a coluna referente ao mês de dezembro de 2005 pois a OABPrev-SP iniciou a aplicação dos recursos do plano em maio de Tipos de Aplicação do Fundo ICATU HARTFORD REF SELIC FI em 29/12/2006 RENDA FIXA Valor de Mercado Líquido (R$) CDB POS ,23 DEBENTURES SIMPLES ,33 LFT ,60 Total ,97 OPERAÇÕES COMPROMISSADAS Valor de Mercado Líquido (R$) LTNO ,56 Total ,56 8
9 CONTAS A PAGAR / RECEBER Valor (R$) Diferimento de despesa de Taxa CVM com vencimento 08/01/ ,75 Diferimento de despesa de ANBID - DIFERIMENTO com vencimento 08/01/ ,00 Taxa de Administração Apropriada (23.443,88) IR a recolher em 04/01/2007 (11,79) Taxa de Custódia Apropriada (1.172,18) Despesa de CETIP com pagamento em 08/01/2007 (165,98) Despesa de Custo Selic com pagamento em 15/01/2007 (91,33) Acerto líquido de over 16,45 Ajuste para compensação de cotas (1.088,62) Total (25.519,58) TESOURARIA Valor (R$) Saldo em Tesouraria RESERVA ,83 Total ,83 3. Rentabilidade do Fundo ICATU HARTFORD REF SELIC FI Segmento Dez/06 Nov/06 Out/06 Set/06 Ago/06 Jul/06 Jun/06 Mai/06 Ano 2006 Renda Fixa 0,95% 0,98% 1,06% 1,01% 1,21% 1,13% 1,14% 1,23% 14,61% Ações Investimentos Imobiliários Empréstimos e Financiamentos Total da Carteira de 0,95% 0,98% 1,06% 1,01% 1,21% 1,13% 1,14% 1,23% 14,61% Investimentos SELIC 0,99% 1,02% 1,10% 1,06% 1,26% 1,17% 1,19% 1,28% 15,10% 4. Custos Incorridos com a Administração dos Recursos Custos Incorridos com a Administração dos Recursos Valor (R$) (Maio/2006 a Dezembro/2006) Total ,29 (*) 5,31% dos custos incorridos são referentes ao Plano da OABPrev-SP 9
10 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS Quadro Resumo Alocação de Recursos (Segmentos e Carteiras de Aplicação) Renda Fixa Carteira de RF com baixo risco crédito Carteira de RF com médio/alto risco crédito Limite Inferior (%) Limite Superior (%) 55% 100% 0% 20% Derivativos de RF 0% De acordo com os limites legais Renda Variável Carteira de Ações em mercado Carteira de Participações Carteira de RV outros ativos O% 10% 0% 0% 0% 0% Derivativos de RV 0% De acordo com os limites legais Imóveis 0% 0% Empréstimos e Financiamentos 0% 0% Diversificação Benchmark De acordo com os limites legais SELIC/ CDI / IMA Octavio A. Pereira de Queiroz Filho Diretor Presidente OABPrev-SP 10