/ IMPROBIDADE EM CUIABÁ
28.07.2020 | 11h48
Justiça suspende contrato e bloqueia R$ 330 mil de Possas e mais 3
MPF apontou que contratação foi realizada em valores superfaturados; Prefeitura irá recorrer
O secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata do contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e a empresa Clínica Médica Especializada Dr. André Hraqui Dualibi.
A empresa foi contratada com dispensa de licitação e, segundo o Ministério Público Federal (MPF), sem que houvesse a pesquisa de preços pertinente e por valores considerados superfaturados.
O objeto da contratação impugnada diz respeito a implantação de programa de intervenção em crise, a fim de acolher, em meio a tensão, os profissionais de saúde da Prefeitura de Cuiabá.
A Justiça, ainda, determinou a indisponibilidade de bens do médico André Hraqui Dualibi, do secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho, dos secretários adjuntos da Prefeitura, João Henrique Paiva e Milton Corrêa da Costa Neto, até o montante global de R$ 330 mil.
O valor corresponde ao que já foi liquidado do contrato, que corresponde ao prejuízo ao erário causado até o momento.
O objetivo era a imediata suspensão do contrato 187/2020/PMC (Dispensa de Licitação 030/2020) e seus efeitos financeiros, bem como a indisponibilidade de bens dos requeridos em valores suficientes a garantir o pagamento de multa civil e da indenização a título de danos patrimoniais.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá esclareceu que o contrato não federe os princípios da moralidade, da economicidade, da legalidade e da transparência. E disse que a Procuradoria-Geral do Município, atendendo à determinação da Justiça, suspenderá os pagamentos e que ingressará com recurso nas instâncias cabíveis para reverter a decisão judicial.
"Todos os gastos com o programa estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência, na aba 'Covid-19' no site da Prefeitura de Cuiabá. O contrato de prestação de serviço prevê a realização de 4.800 sessões de terapia psicológica individuais, no valor de R$ 150 cada, com encaminhamento para avaliação psiquiátrica nos casos que apresentarem necessidade, no valor de R$ 250 cada consulta. Haverá ainda workshops presenciais nas unidades de saúde, quando acabar o período crítico da pandemia, já que, por hora, não é possível fazer aglomerações", disse trecho da nota.
Segundo a prefeitura, desde o início do programa, em maio, foram pagos R$ 330 mil, referentes à primeira etapa do serviço, que é a disponibilização da plataforma de psicoeducação e técnicas de intervenção. Nos primeiros três meses de atividades, mais de 2,5 mil servidores já foram beneficiados. A expectativa é que até o final do programa, 7 mil profissionais da saúde sejam atingidos.