"Casamento entre pais e filhos: Há brecha para esse reconhecimento no projeto de lei de Orlando Silva (PCdoB)" afirmam juristas | Portal Spy | Notícias de Juazeiro, Petrolina e região
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"Casamento entre pais e filhos: Há brecha para esse reconhecimento no projeto de lei de Orlando Silva (PCdoB)" afirmam juristas
A nova lei abre brecha para legalizar casamentos que podem incluir, por exemplo, um pai com seu filho(a), ou mãe com o filho(a), ou qualquer combinação entre pais e filhos.
O projeto de lei apresentado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB) abre brecha para a poligamia e o incesto ao tentar redefinir o conceito de família.
O PL 3369/2015, reconhece como família reconhece como família "todas as formas de união entre duas ou mais pessoas", e "independente de consanguinidade".
O site Gospel Prime convidou juristas para analisar o projeto. Todos foram unanimes em apontar brechas para diversas interpretações.
Marcelo Cardoso, advogado com 20 anos de profissão, presbítero da igreja Assembléia de Deus, afirma que o projeto é bem claro ao apontar o reconhecimento de toda e qualquer sorte de família.
Ainda na matéria do Gospel Prime, Jean Marques Regina, 2º VP do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, pós-graduado em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa, aponta que o projeto reforça a questão da luta pelo reconhecimento da poligamia.
Ele também reitera que há brecha para o reconhecimento de casamento entre pais e filhos, sendo que "não precisa ser um conservador, pró vida e pró família para perceber"
O projeto dos integrantes do partido de esquerda recebeu a denominação de Estatuto das Família do Século XXI. Clique aqui para você conferir a existência do projeto diretamente no site da Câmara dos Deputados, clique aqui para ler o documento oficial (PL) e aqui para ver a matéria oficial da agência de comunicação da Câmara.
Trecho apresentado em relatório do PL pelo responsável, Dep. Túlio Gadêlha:
"Pelo seu texto, são reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor e na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas"
"Há tempos que a família é reconhecida não mais apenas por critérios de consanguinidade, descendência genética ou união entre pessoas de diferentes sexos", disse o deputado. "As famílias hoje são conformadas através do amor, da socioafetividade – critérios verdadeiros para que pessoas se unam e se mantenham enquanto núcleo familiar", completou Orlando Silva.