SUPREMO TRIBUNAL PROÍBE CENSURA PRÉVIA A SITE » BLOG DO RIELLA
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REINALDO CHAVES (CONJUR)
A juíza Ana Claudia Rodrigues de Farias Soares, em decisão de 28 de junho de 2012, condenou o site a retirar o material do ar, sob pena multa diária R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A juíza capixaba ainda impôs uma série de recomendações caso o site quisesse voltar a falar do promotor em outras reportagens, também sujeitas à multa se não fossem seguidas pelo veículo.
c) Procedam com imparcialidade e isenção na divulgação de notícias relacionadas ao autor, observando apenas o contexto fático, sem se pautar por tendências, ideologias ou intuito de autopromoção ou promoção de terceiros em detrimento do autor", escreveu a juíza.
Em sua decisão, a ministra Rosa Weber afirma que a liberdade de expressão não se relaciona apenas ao direito de informar e ser informado, mas, também, ao direito de emitir opiniões e fazer críticas.
"Não se compatibiliza com o regime constitucional das liberdades, nessa ordem de ideias, a interdição do uso de expressões negativas ao autor de manifestação opinativa que pretenda expressar desaprovação pessoal por determinado fato, situação, ou ocorrência."