Justiça mantém validade de escutas da PF contra Cachoeira | JE Acontece
Justiça mantém validade de escutas da PF contra Cachoeira
Postado em 18 de junho de 2012
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve nesta segunda-feira a legalidade das provas produzidas pela Polícia Federal contra o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A decisão foi tomada por dois votos a um e permite a continuidade do processo que investiga o esquema de jogo ilegal comandando pelo contraventor e que contava com a participação de políticos, policiais e empresários.
A sessão de hoje apresentou os votos dos dois desembargadores que consideraram válidas as provas. O julgamento, iniciado na semana passada, foi retomado com o voto do desembargador Cândido Ribeiro. O magistrado avaliou que não é comum iniciar uma investigação por meio de interceptações telefônicas, mas que o caso envolvendo Cachoeira é especial.
"A atividade de jogo de azar teria, em sua logística de segurança, a participação de um grande número de policiais de Goiás e da Polícia Federal. Daí a dificuldade da investigação para se utilizar as interceptações. Partindo dessa premissa, que a prova não poderia ser colhida por outros meios, em face da logística de segurança em torno do planejamento da realização dos ilícitos, não há o que se falar em violação à Constituição", afirmou Ribeiro.
O desembargador foi acompanhado pelo juiz convocado Marcos Augusto de Souza. O magistrado seguiu a mesma linha de raciocínio e declarou a validade das escutas. "Não tenho dúvida que, de fato, a interceptação telefônica, que é uma exceção à regra das comunicações telefônicas, possa constituir meio de investigação, mas, no caso especifico, tendo em vista a limitação das instruções, eu avalio que ela é válida", votou o magistrado.
Os votos divergem do proferido na semana passada pelo presidente da Terceira Turma, o desembargador Tourinho Neto, que chegou também a conceder habeas-corpus a favor da liberdade de Cachoeira. Para Tourinho Neto, "não pode haver a banalização das escutas telefônicas com o argumento de combater o crime".
A advogada de Cachoeira, Dora Cavalcanti, afirmou que vai recorrer da decisão. Em um primeiro momento, a ideia é recorrer internamente ao próprio TRF-1 e, depois, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na manhã de hoje, o presidente do TRF-1, desembargador Mário César Ribeiro, afastou o juiz Paulo Augusto Moreira Lima da 11ª Vara Federal em Goiás. Moreira Lima foi quem autorizou as escutas telefônicas da Operação Monte Carlo e ordenou a prisão de Carlinhos Cachoeira. Oficialmente, a justificativa do TRF-1 é que a troca foi feita porque magistrados vão sair de férias e Moreira Lima é juiz substituto. Ele vai para a 12ª Vara Federal.