Bolsonaro sanciona Lei que alivia bolso do consumidor
PTB Notícias 2/03/2021, 16:37
O presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou a Lei 14.120/21, publicada no Diário Oficial da União de hoje (02/03), que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia elétrica paga pelos consumidores, com vistas a minimizar potenciais aumentos tarifários devido aos efeitos da pandemia.
A nova norma transfere para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que tem como objetivo custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, em quatro anos (de 2021 a 2025), 30% dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em vários programas. Atualmente, há R$ 3,4 bilhões não utilizados em projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética que poderão ser direcionados para a CDE, que é responsável por vários subsídios presentes na conta de luz paga pelos consumidores.