Funai desobedece Justiça e MPF pede bloqueio de R$ 600 mil para envio de cestas básicas para indígenas no Pará - Jornal O Impacto
"Apenas a aplicação da multa diária não está sendo suficiente para fazer com que as partes rés cumpram a decisão, faz-se necessária a adoção de outras medidas coercitivas para cumprimento urgente da Decisão Judicial, ainda mais considerando a hipossuficiência das comunidades indígenas e a demanda ser de caráter alimentar. Evidenciando-se como a mais eficaz no presente caso, o bloqueio do valor já alcançado pela multa aplicada, visando a imediata compra de cestas básicas e produtos de higiene a serem distribuídos às comunidades indígenas abrangidas pela Decisão Judicial", diz o pedido enviado à Justiça Federal.