Advogado de Direito Previdenciário esclarece mudanças das regras para encaminhamento de aposentadoria do INSS – Grupo Repórter
Advogado de Direito Previdenciário esclarece mudanças das regras para encaminhamento de aposentadoria do INSS
A reforma da Previdência estabeleceu uma idade mínima para pedir a aposentadoria do INSS de 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens, além de um tempo mínimo de contribuição.
O advogado de Direito Previdenciário, Edmilso Michelon, explica que para aqueles que estão próximos de se aposentar há uma regra de transição, ou seja, um período de adaptação que permite ter o benefício antes. Destacou que são cinco tipos de transição e, em três casos, há mudanças neste ano.
Michelon lembra que se faltavam dois anos para chegar aos 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens) terá que contribuir por três anos no total. Nessa regra, há aplicação do fator previdenciário, índice que reduz o benefício de quem se aposenta cedo.
De acordo com o advogado Edmilso Michelon, se os segurados atingiram os requisitos da aposentadoria pelas regras de transição vigentes no ano passado, mas que ainda não fizeram o pedido no INSS, é possível se aposentar pelas regras de 2021. Esses segurados têm direito adquirido, ou seja, não podem ser afetados pelas mudanças.
Com isso, ele observa que quando as pessoas chegarem a esta idade e tiverem dúvidas sobre o encaminhamento da aposentadoria, procurem um profissional para dirimir as dúvidas.
Lembrou também que neste período da pandemia há um grande número de pedidos de aposentadorias represados junto ao INSS. Ele acredita que a partir deste ano estes processos serão agilizados.