*Fonte: Dimmi Amora para o portal iNFRA - 13/06/2022
"O processo de privatização, transferência de ativos para o setor privado, é um processo do Estado brasileiro", disse Sampaio, lembrando que a população se acostumou a serviços melhores do setor privado e vai seguir exigindo que o processo continue. Nesta entrevista exclusiva à Agência iNFRA, o ministro, que assumiu no fim de março após ficar três anos e meio como secretário-executivo da pasta, diz que ainda crê lançar o edital para desestatizar o porto de Santos neste ano.
E também na entrada de novas companhias aéreas no Brasil em breve. Já a renovação antecipada da concessão da ferrovia FCA ele anunciou que vai passar por nova audiência pública.
Marcelo Sampaio – Primeiro vamos fazer uma retrospectiva. Fizemos 84 leilões de ativos, com R$ 100 bilhões de investimentos contratados. É um programa sólido e temos visto o setor privado atento aos nossos ativos.
Para este ano, são 43 ativos. Já fizemos com [ex] ministro Tarcísio a Codesa [Companhia Docas do Espírito Santo], três terminais portuários.
Batemos o martelo na Rio-Valadares, o que foi sensacional. Vamos colocar iluminação de LED e fechar a duplicação do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. São 728 quilômetros de rodovias transferidos para o setor privado, com R$ 21 bilhões de investimentos nos próximos 30 anos. São R$ 11 bilhões de capex e mais R$ 10 bilhões em operação. A gente fica muito satisfeito com o resultado do leilão.
É uma curva S, como chamamos na engenharia. Você leva um tempo para poder estruturar, amadurecer e depois você colher isso aí. É plantar para colher, uma lei da natureza. A gente está nesses três anos plantando segurança jurídica, nosso portfólio de projetos, falando desse novo Brasil pró-business.
Da nova lei das agências reguladoras, da autonomia delas. Da lei de livre mercado, do marco do saneamento, do BR do Mar. Ele está aí, mas vai dar resultado quando? Daqui a dois a três anos, quando a coisa começar a se efetivar.
Você não traz uma embarcação a casco nu em dois meses. Tem um tempo para amadurecer.
Estou vendo um mercado muito aquecido com o Brasil. Estamos no momento de subir a perninha do S. A ter mais concorrência nos nossos ativos rodoviários. Quando a gente fala de aeroportos, não. Tivemos sempre três a quatro players. No rodoviário é que temos visto maior interesse [agora]. No segundo semestre vamos ter a BR-381/MG. Vai ser emblemático. Nas paranaenses, vamos fazer o lote um e dois. Temos três a quatro interessados.
O modo de transporte mais desafiante de alavancar é o rodoviário. Nos aeroportos, vamos fazer a 7ª Rodada após a aprovação pelo TCU [Tribunal de Contas da União]. O ministro Walton [Alencar, relator] está sendo um parceiro do governo, do Brasil, e pautou o projeto. Tivemos a renovação da MRS, com o ministro Jorge Oliveira, Vital do Rêgo e todo o time lá. Vamos assinar nos próximos 30 a 40 dias.
Acho que a gente também consegue fazer a relicitação do Asga (Aeroporto de São Gonçalo do Amarante). E nossa meta também é renovar o contrato da FCA [Ferrovia Centro-Atlântica] até o final do ano, mas temos um cronograma muito apertado.
O processo de tomada de decisão é desafiante. Se você agradar todo mundo, você não entrega. É um processo de ouvir, ponderar, encontrar consensos na medida do possível e tomar a decisão. Compete a nós formular a política pública. Temos todo o processo de consulta, ouvir o mercado, ponderar. Chega uma hora que temos que dar por acabado e seguir com o processo.
Chega. Já discutiu. E vai ter sempre um grupo que quer discutir mais e é natural que o tribunal seja ali uma segunda instância. Ele tem sido muito parceiro da agenda de infraestrutura. Os processos têm entrado lá e saído melhores, com aperfeiçoamento que traz segurança jurídica para o processo. Mas não é que a bola vai quadrada para lá.
A gente arredonda. Mas tem gente que ainda vê algumas quinas e vai lá. Mas faz parte do processo democrático. O tribunal acolhe alguns desses pontos de vista em algum momento, mas sempre com muita discussão com o ministério e outros atores envolvidos. Vai ter discussão lá? Vai. Porque vamos tomar uma decisão, olhando o que é melhor para o Brasil e para o porto de Santos. Vai desagradar alguns agentes e eles vão procurar intervir.
Não para, não. Levei essa mensagem aos encontros que tivemos com investidores em Nova Iorque, mais de 18.
O processo de privatização, transferência de ativos para o setor privado, é um processo do Estado brasileiro. Foi intensificado no governo do presidente Bolsonaro, os resultados estão postos e vamos colher muitos frutos positivos nos próximos anos. O trabalho é com o cenário da reeleição do presidente.
Estamos trabalhando para isso. Mas esse é um processo que pode ser mais acelerado ou não. Mas o que percebemos é que essa é uma demanda da sociedade. Os brasileiros se interessam por essa agenda. Eles têm cobrado. Batemos o martelo na bolsa de valores e o que percebemos nas redes sociais e na mídia é que isso é visto como uma agenda positiva.
E estamos falando de pedágio em rodovia, tarifa no aeroporto. E isso é bem visto. Para mim, a virada nisso aí, que tivemos uma conscientização por parte da sociedade, foi nos aeroportos.
Dez anos atrás tínhamos aeroportos no Brasil sem ar-condicionado, tomada para carregar celular, Wi-fi, com banheiro sujo. E 10 anos depois temos no Brasil aeroportos de primeiro mundo, de ponta. Quem fez isso?
Foi o setor privado. A população viu isso. Que quando a modelagem, a parceria, é bem feita com o setor privado, ela gera resultado, serviço público de melhor qualidade.
Começou de forma quase concomitante ali em 2013, quando o país se preparava para a Copa do Mundo e a população foi para as ruas cobrar por melhores serviços públicos.
E naturalmente a gente teve ali os aeroportos ficando prontos, tendo resultado dos leilões. Esse movimento a sociedade brasileira vai demandar no ano que vem. Vai querer participar e ter interesse que a agenda saia do papel.
O Estado brasileiro amadureceu muito na estruturação de projetos e temos hoje projetos sofisticados. Na 3ª Rodada de rodovias o critério de escolha do vencedor era a menor tarifa e isso comprometia o fluxo de caixa da concessão.
Com o fluxo de caixa comprometido, você não tem a prestação do serviço, o investimento e a operação no nível que a gente espera. Então, estabelecemos o desconto máximo na tarifa. E a outorga vira o critério de desempate. Mas o Estado não quer arrecadar outorga. A gente põe numa conta da concessão, vinculada ao projeto.
Não vai para o Tesouro. É para que a gente possa mitigar variações cambiais extremas, antecipar alguns investimentos, reduzir tarifa. Não há interesse em arrecadar grandes outorgas nos leilões. O interesse é ter bons projetos em parceria com o setor privado.
Fizemos as correções e no primeiro leilão (BR-364-365/GO) a gente tem visto a rodovia ser muito bem operada pela concessionária. A sociedade tem percebido isso. Na [rodovia] Araguaia, também. Vamos ver isso na Dutra. Mas precisamos revisitar essas antigas que não deram certo.
Como estamos trabalhando? O aumento dos insumos é no mundo inteiro, cimento asfáltico de petróleo, cimento, aço…
A pandemia pegou o mundo inteiro, rompendo várias cadeias de suprimento. Nos novos leilões, estamos atualizando as tabelas, à luz do novo Sicro [Sistema Referencial de Preços de Construção]. Nas concessões existentes, estamos trabalhando caso a caso. Quando a gente olha uma concessão, olhamos 30 anos.
É natural que possa ter um momento de flutuação dos insumos. Precisamos ter um olhar de longo prazo. Mas a ANTT está orientada, e tem trabalhado assim com as concessionárias, a identificar algum ponto que esteja fora da curva. Isso foi feito nos aeroportos. Foi feito um reequilíbrio. E a ANTT vai fazer isso caso a caso.
Temos algumas situações complicadas. A CRO mesmo, que é a [concessionária] da BR-163/MT, a rodovia não está em boa situação. Vamos trabalhar para que no aditivo para a relicitação a gente consiga fazer alguns ajustes para melhorar a rodovia. A Via Bahia é outra situação muito complexa que o [ex] ministro Tarcísio sempre comentou. Estamos em contato com o grupo português e o fundo canadense [acionistas da concessionária] para endereçar essas questões. A gente tem visto que as empresas que estavam envolvidas nos eventos da Lava Jato têm trabalhado pela integridade, buscado uma agenda forte de compliance.
As empresas são ativos do país. A gente precisa entender isso. Se houve uma pessoa ou outra que usurpou da situação e gerou dano ao erário, essas pessoas devem ser afastadas e ter toda a questão judicial. Mas ter as empresas como parceiras do desenvolvimento do país é muito importante. Há uma carência de empresas de engenharia de grande porte no Brasil, justamente por esse processo que tivemos nos últimos anos.
E estamos trabalhando, na medida que o governo pode, para que a gente possa ter novamente grandes empresas para dar conta desses grandes empreendimentos.
O presidente tem muita sensibilidade com o setor de infraestrutura.
Desde 2019 percebemos o interesse dele em avançar com obras estruturantes no país, encerrar obras inacabadas. Tivemos muito afinco nisso e vamos seguir. Houve agora um bloqueio de orçamento em muitos ministérios e o do MInfra foi o menor bloqueio. Foram R$ 190 milhões. Teve ministério com R$ 2,5 bi.
Sensibilidade do presidente para garantir orçamento para tocarmos as obras. Tem uma expectativa de, com o aumento da arrecadação, no segundo semestre a gente tenha uma suplementação de orçamento. É compromisso da Casa Civil, em especial. A agenda de infraestrutura é prioridade para o governo.
O Brasil quer manter a rota que retomamos do crescimento. Precisa passar por investimentos vultosos na área de infraestrutura. Pensando num segundo mandato do governo do presidente Jair Bolsonaro, a agenda de infraestrutura é prioridade. Temos conversado para a LOA de 2023, por exemplo, ter um orçamento maior que o que tivemos nos últimos anos. O desafio é o teto de gastos.
Há um compromisso do governo, e tem sido honrado nesses quatro anos, em manter o teto de gastos. E o Brasil tem dado resultados surpreendentes. Mais um mês que a gente fecha no azul. As contas públicas estão controladas. Arrecada-se mais do que se gasta. Nos últimos 15 ou 20 anos é a primeira vez que a gente vê as contas da União dessa forma.
Temos cinco ou seis que a gente conversa quase diariamente. Eles estão tranquilos em relação a isso. Talvez a palavra não seja tranquilos. Eles estão vendo o esforço do governo federal em relação a essa agenda.
O presidente chamou uma coletiva para falar do esforço com o Legislativo em viabilizar uma redução [dos preços], via ICMS, que é imposto dos estados, com quase R$ 50 bi para reduzir o preço. O combustível impacta na cadeia produtiva do país como um todo. O agronegócio, a logística, o setor energético, a alimentação. Isso acaba carregando muito a inflação.
A gente trabalha numa agenda próxima dos caminhoneiros e eles estão acompanhando o esforço do governo federal para controlar os preços dos combustíveis. O presidente já trocou o comando da Petrobras algumas vezes na busca de respostas para as questões que envolvem o aumento dos combustíveis.
Estamos em conversas para que mais três companhias aéreas entrem no Brasil. Tive uma reunião com a Jet Smart, que está entrando no Peru, e o próximo país que eles estão estudando para entrar, nos próximos meses, é o Brasil. A Globalia está com processo avançado para entrar no Brasil.
Nós vamos continuar incentivando a concorrência no setor aéreo. Acho que a agência [ANAC] tem dado passos para isso em relação aos slots, abrindo Congonhas. É uma resolução focada em novos entrantes. Cria uma janela que a gente quer para atrair novas empresas para o Brasil. Isso é uma prioridade nossa, a gente ter nos próximos quatro anos, sem pandemia, um setor aéreo mais pujante no interior.
Temos também as PPPs [parcerias público-privadas] de aeroportos, um projeto que vai vir para 23 e 24, usando o Fundo Nacional de Aviação Civil como braço público para fomentar a aviação no interior do país. No setor de aeroportos, vamos trabalhar na interiorização. Fizemos mais de R$ 1 bi de investimentos em aeroportos regionais.
A gente está muito animado com o setor de infraestrutura no Brasil. Vamos ter um retorno muito grande do que foi plantado nos próximos quatro anos. As concessões que foram feitas vão injetar mais de R$ 100 bi em infraestrutura. Tem muita obra de duplicação de rodovia, aumento de capacidade de portos e aeroportos. A 6ª Rodada, que fizemos ano passado, está com os investimentos começando nos aeroportos da região Centro-Norte.
A gente vai perceber o boom de investimentos, fruto desse período que plantamos muito, com a transferência de ativos para o setor privado. Vão ser quatro anos de muita prosperidade que estamos prevendo.