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Comissão da Alesc aprova doação de alimentos por restaurantes
Publicado em quarta-feira, 04 de Abril de 2018 às 15:10:00 por Loreno Siega 1897
O mundo desperdiça um terço dos alimentos produzidos e, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), o Brasil joga fora 26 milhões de toneladas de comida por ano. Em razão deste quadro, o deputado estadual Gabriel Ribeiro propôs projeto de lei que prevê a doação de alimentos que não chegaram a ser manipulados pelo público que frequenta restaurantes. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
Como houve modificação no texto apresentado, o projeto ainda retornará à Comissão de Justiça antes de ir ao plenário. Apesar de tanta comida ser jogada fora, a lei brasileira proíbe que os restaurantes doem os alimentos que sobram, mesmo que não tenham sido tocados pelos fregueses.
A proposta de Gabriel Ribeiro especifica que sobras não são os restos de comida que ficam no prato dos clientes dos restaurantes, mas a que estava nos balcões térmicos e não foi servida ao consumidor. Como envolve alimentos, o projeto passou por diligência externa à Alesc.
CRITÉRIOS: A proposta do deputado Gabriel Ribeiro estabelece que a doação deverá ser feita a entidades de assistência social públicas ou privadas, e estas repassarão a comida aos necessitados. São entidades que integram programas de reutilização de gêneros alimentícios e deverão seguir os parâmetros de saúde, que garantem a segurança alimentar em todas as etapas, até chegar ao consumidor carente.
A proposta se aplica a cozinhas industriais, restaurantes, bares, padarias, mercados e supermercados, açougues e peixarias. O projeto ainda prevê que é possível doar alimentos in natura, como alface e cenoura, por feiras livres, sacolões, verdureiras e centrais de abastecimento.