Projeto de César Halum autoriza produção de defensivos agrícolas genéricos - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado César Halum (PRB-TO) que autoriza a produção de defensivos agrícolas genéricos. Segundo o projeto (PL 4166/12), a fabricação de herbicidas e insumos agrícolas genéricos – equivalentes a outro produto anteriormente registrado – dependerá de critérios a serem estabelecidos pelo Ministério da Agricultura.
O projeto tramita em conjunto com o PL 6299/02, que será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. (Com informações da Agência Câmara)