São Paulo, 05 de outubro de 2016 - Das 1.647 mil empresas do comércio no País, 96,3% são de pequeno e médio porte, as quais - são responsáveis por 53,5% dos empregos e 27,1% da receita do segmento. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), as micro e pequenas empresas exercem um papel fundamental na economia brasileira e o foco do setor público deve ser o de proporcionar condições para viabilizar seu crescimento e, consequentemente, que se tornem empresas de maior porte ao longo do tempo - ao contrário do que ocorre hoje, quando mais de 50% das micro e pequenas empresas encerram suas atividades com até cinco anos de vida.
A Entidade apoia inclusive a criação de um programa de compras governamentais para a realização de processos licitatórios com a participação exclusiva de micro e pequenas empresas cuja contratação não ultrapasse R$ 80 mil - nos termos do disposto na Lei Complementar 147, arts. 47 e 48. Esta ação incrementará a economia local, diminuirá custos da administração pública, colaborará para uma melhor distribuição de renda para os municípios contemplados pelo programa, além de incentivar a inovação tecnológica, beneficiar o meio ambiente e a mobilidade das estradas.
Já, para o Estado de São Paulo, a Federação aposta na realização de convênios entre o município e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) para adesão ao Via Rápida Empresa - Módulo Estadual de Licenciamento para registro empresarial - que permite a consulta prévia da viabilidade e de licenças para o exercício das atividades econômicas, conectando assim mais os municípios aos órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento.
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