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No Congresso, há ainda um projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), para que a reforma seja revogada por completo. O parlamentar apresentou a proposta no começo de agosto, mais de três meses antes de a reforma começar a valer.
Essa possibilidade, porém, é vista como remota, tanto por David Fleischer quanto por Aparecido Medeiros. "Revogar ela totalmente, não. Eu acho muito improvável. Até pelas forças políticas que compõem a conjuntura atual", afirma o advogado.
A reforma relatada pelo deputado federal Rogério Marinho não está sendo compreendida, executada e pazificada..
O próprio senador, na época em que apresentou o projeto, não demonstrava otimismo de que ele iria adiante. "Independentemente do resultado desse debate, o importante é trazer mais uma chama para a população ver que há luz, que há gente que discorda desse projeto que infelizmente o Senado aprovou", disse Paim.
Atualmente, o projeto está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Paim também apresentou outros, separados, modificando pontos específicos da reforma.
Texto: blog do Primo
RIO – A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (30) reduções de 1,8% no preço do diesel e de 0,8% no preço da gasolina comercializados nas refinarias. Os reajustes serão válidos partir de amanhã, 1º de dezembro.
Ontem (29), a estatal divulgou aumento de 0,5% no preço do diesel e redução de 0,8% no preço da gasolina comercializados nas refinarias. Os reajustes eram válidos partir de hoje.
Desde o início da nova metodologia, a gasolina acumula alta de 22,84% e, o diesel, de 22,15%.
Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Bras
Entre os denunciados estão ex-assessores de Henrique Alves, como Norton Domingues Masera, que até outubro deste ano ocupava um cargo comissionado no Ministério do Turismo. Esses assessores teriam a responsabilidade de receber os montantes enviados por Lúcio Funaro para a campanha do ex-deputado ao Governo do Rio Grande do Norte.
De acordo com o que apurou o Ministério Público Federal, só Masera teria recebido R$ 600 mil em repasses realizados por Funaro.
O MPF alega na denúncia que os ex-assessores de Henrique Eduardo Alves compunham um grupo criminoso, que atuava sob o comando do ex-deputado. Ainda segundo o MPF, o grupo controlava politicamente as diretorias da Caixa Econômica, e barganhava propina de empresas em troca de aprovação de financiamentos.
Além de Henrique Alves, Lúcio Funaro e Eduardo Cunha, foram denunciados Arturo Silveira Dias De Arruda Câmara, José Geraldo Moura Da Fonseca Júnior, Aluízio Henrique Dutra De Almeida, Norton Domingues Masera e Paulo José Rodrigues Da Silva. Estes quatro últimos também foram denunciados por crime de organização criminosa.
O Ministério Público pede a condenação de todos os denunciados, bem como a devolução dos R$ 4,2 milhões e que eles sejam impedidos de exercer cargos públicos pelo dobro de tempo de prisão ao qual forem condenados.