MPF/AM: Justiça Federal condena ex-prefeito de Nova Olinda do Norte por improbidade administrativa – Amazônia.org
13 de junho de 2012 13 de junho de 2012 Site	Amazonas, improbidade administrativa, Nova Olinda do Norte, Sebastião Maciel
Sebastião Maciel fez saque irregular de recursos de programa social vinculado ao PAC e movimentação financeira indevida de crédito destinado ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
A Justiça Federal no Amazonas atendeu a pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação de improbidade administrativa e condenou o ex-prefeito de Nova Olinda do Norte (distante 135 quilômetros de Manaus) Sebastião Maciel a ressarcir o valor de aproximadamente R$ 55 mil, a ser atualizado até a data do pagamento, que foi sacado irregularmente do Programa de Proteção Social à Infância, Adolescência e Juventude (PAC). A decisão também suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por oito anos e aplicou multa de aproximadamente R$ 6 mil.
Após investigação realizada pelo MPF/AM com base em relatórios de fiscalizações da Controladoria Geral da União (CGU), ficou comprovado que o ex-prefeito Sebastião Maciel realizou saque irregular de recursos da conta-corrente vinculada programa federal com cheques avulsos e não apresentou comprovantes de pagamentos dos valores sacados.
O plano de trabalho do PETI previa o atendimento mensal a 150 crianças em jornada parcial na Creche Arco-íris e 220 crianças em jornada integral na Creche Pingo de Gente, ambas em Nova Olinda do Norte.
O recurso destinado ao programa totalizava pouco mais de R$ 50 mil, porém o relatório da CGU comprovou que a meta não foi atingida, já que foi atestado o atendimento a apenas 60 crianças na Creche Arco-íris e 167 na Creche Pingo de Gente.