Parlamentares acionam o STF para barrar aumento do fundo eleitoral - Diário do Poder Parlamentares acionam o STF para barrar aumento do fundo eleitoral - Diário do Poder
R$ 5,7 bi para campanha
Parlamentares acionam o STF para barrar aumento do fundo eleitoral
Movimento é encabeçado por Alessandro Vieira, único senador a assinar a ação
20/07/2021 11:24 | Atualizado 20/07/2021 11:24
Senador Alessandro Vieira do Cidadania de Sergipe. Foto: Roque Sá/Agência Senado/Arquivo
Um grupo de parlamentares encabeçado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou ontem (19) que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. O chamado "fundão eleitoral" aumenta de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões os recursos públicos para financiar campanhas eleitorais em 2022. Ele foi incluído no texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLN 3/2021), aprovado no Congresso Nacional na quinta-feira (15).
De iniciativa do movimento político Livres, o mandado de segurança pede que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cumpram a liminar. A ação, que será relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques, também pede a intimação do Ministério Público.
Presidente da República Jair Bolsonaro condena e vetará 'jabuticaba' incluída na LDO. Foto: Isac Nóbrega/PR
"Num projeto enorme, alguém colocou lá dentro essa 'jabuticaba'. O Parlamento descobriu, tentou destacar para que a votação fosse nominal, e o presidente Marcelo Ramos, do Amazonas, atropelou, ignorou, passou por cima. Já decido: R$ 6 bilhões para fundo eleitoral é inadmissível" adiantou.
O deputado respondeu que o texto da LDO enviado pelo governo já previa o fundão e que Bolsonaro deveria então vetar o aumento dos recursos. "Se depender do Bolsonaro ele não é responsável por nenhuma das mais de 530 mil pessoas mortas na pandemia, nem por 15 milhões de desempregados, nem por 19 milhões de brasileiros com fome e nem mesmo pela escandalosa tentativa de roubo na compra de vacinas. Ele deveria é dizer que vai vetar, mas vai tentar arrumar alguém para responsabilizar também, porque é típico dele e dos filhos correr das suas responsabilidades e obrigações", escreveu em uma rede social. (Com informações da Agência Senado)