Home /Notícias/Grupos de Trabalho – GT passam por treinamento para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana
Maycon Pedott
Notícias |
10 de março de 2020
Os Grupos de Trabalho (GTs) dos nove municípios da AMREC que estão em fase de elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana passam hoje (10/03) por um treinamento no auditório da AMREC. A capacitação, promovida pela empresa Alto Uruguai Engenharia e Planejamento de Cidades, de Concórdia, vencedora do pregão, atenderá os nove municípios da região da AMREC que ainda não possuem o Plano de Mobilidade, via Consórcio Intermunicipal Multifinalitario da AMREC (CIM-AMREC).
Hoje pela manhã os participantes viram objetivos, conceitos e fundamentos legais, como o código de transito. Depois as Políticas Nacionais de Mobilidade Urbana, fundamentos teóricos e estruturais do trabalho estratégias de mobilização e participação social. Hoje ainda será feito um trabalho de debate e análise de cada município. Os grupos de trabalho envolvem membros dos setores públicos e privados dos municípios de Balneário Rincão, Cocal do Sul, Lauro Muller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga.
Já está no ar um site para acompanhamento público de todos os trabalhos no www.mobilidade-amrec.altouruguai.eng.br. A previsão de conclusão dos trabalhos é para agosto de 2020. “A ideia de fazer os planos de Mobilidade Urbana via Consorcio CIM é diminuir os custos. Por isso muitas atividades que podem ser feitas em conjunto, serão feitas”, explica o diretor executivo da AMREC, Lei Alexandre.
Exigências federais
O plano de Mobilidade Urbana é uma exigência da Lei Federal 12.587/2012, que trata da política nacional de mobilidade urbana. Os municípios de Forquilhinha e Içara, já estão com o documento pronto. Criciúma está encaminhando. O prazo para conclusão do Plano, segundo a Medida Provisória (MP) 906/2019, é para 12 de abril de 2021.
Esta é a segunda mudança no prazo. A lei original previa como limite abril de 2015. A Medida Provisória 818/2018, publicada em janeiro de 2018, já havia alterado este limite para abril de 2019.
Os municípios que não tiverem aprovado seus planos até o prazo final ficarão impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana.