Fabricante de produtos lácteos é condenada a pagar indenização por dano moral - OBSERVADOR REGIONAL
Fabricante de produtos lácteos é condenada a pagar indenização por dano moral
Em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, a Justiça condenou a empresa Laticínios Tirol Ltda., ao pagamento de R$ 1.234.594,90 por danos morais coletivos, em função do recebimento e distribuição de leite com vício de qualidade. O pagamento, já realizado, foi revertido em favor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MPRS.
"O valor, significativo, não apenas cobre o dano moral coletivo afrontado, mas serve para desestimular a reiteração da conduta danosa", disse o promotor, ressaltando o valor estipulado para indenização, já com correção monetária. A empresa também foi obrigada a publicar a parte dispositiva da sentença em jornais de ampla circulação, bem como o pagamento das custas judiciais.