Pessoas com deficiência — Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
1. Registrei incorretamente um código de ASE no cadastro eleitoral. Como faço para corrigir o erro?
Para realizar retificações e exclusões de código de ASE os cartórios devem fazer a autuação no PJe, observando as classes Direitos Políticos (DP) ou Regularização da Situação do Eleitor (RS).
Observe-se que a exclusão de código de ASE e a alteração do motivo/forma são atribuições da CGE, enquanto a alteração do complemento do código de ASE é efetuada pela CRE/PR.
Desse modo, dado o tempo necessário para serem efetuadas as alterações, nos casos em que há registro indevido de suspensão recomenda-se o lançamento do correspondente código de ASE de inativação para que o eleitor não permaneça com restrições indevidas em sua inscrição eleitoral enquanto tramita o processo de retificação.