Acordo com Irã abre precedente perigoso - Internacional - Estadão
Acordo com Irã abre precedente perigoso
JOHN BOLTON/THE NEW YORK TIMES, O Estado de S.Paulo
06 de agosto de 2015 | 02h02
Tivesse alguém acreditado no mantra do presidente americano, Barack Obama, de que "todas as opções estão na mesa" na questão envolvendo o programa nuclear do Irã, o acordo de Viena teria sido menos vantajoso para Teerã. Mas ninguém levou a sério a ameaça de uso da força militar feita por Obama - uma falta de credibilidade que Israel teme e o Irã ainda explora. Mesmo assim, o vice-presidente Joe Biden ainda busca tranquilizar os democratas inquietos no Congresso de que o acordo de Viena não exclui o uso da força pelos EUA.
Apesar de sua confiança no acordo, o governo Obama sabe que, quase certamente, o Irã romperá suas promessas. As potenciais violações não foram apenas uma das muitas questões difíceis para os negociadores, mas a essência das conversas.
Toda a estrutura do acordo depende de como detectar e lidar com possíveis violações. Se for comprovado que o Irã transgrediu o acordo, o plano de Obama não é usar a força, mas um "restabelecimento das sanções". O governo tem afirmado repetidamente que essas sanções - ou mesmo novas - deterão ou punirão o país pela transgressão, mantendo o acordo segundo o planejado e o Irã sem armas nucleares.
Esse raciocínio se harmoniza com a lógica do diálogo: se as sanções levaram o Irã ao diálogo, elas manterão o acordo viável. Infelizmente, o mecanismo para solucionar o problema das violações é tão falho quanto a lógica implícita do acordo. Para que os prognósticos do presidente sobre o comportamento iraniano se materializem, Teerã tem de reconhecer que seu país inevitavelmente sofrerá se não respeitar as condições estabelecidas. Mas a própria linguagem do acordo de Viena demonstra o oposto.
Em dois dispositivos - os parágrafos 26 e 37 -, o Irã rejeita a legitimidade de um restabelecimento das sanções. O mais provável no futuro será: o Irã viola o acordo, as sanções retornam e o Irã, usando terminologia diplomática, responde: esqueçam o acordo. Naturalmente, a revogação só ocorreria depois de o Irã colher os benefícios econômicos de ter seus ativos descongelados com o fim das sanções.
Os europeus, entre outros, serão novamente levados enganosamente a se envolver numa relação econômica que causará muito sofrimento para eles, como para o Irã, se forem abandonados. Infelizmente, os aiatolás conhecem os europeus melhor do que Obama. Mas, em circunstâncias ideais, o árduo "mecanismo de solução de disputas" do acordo de Viena oferece muitas oportunidades para Teerã confundir, de modo que o "restabelecimento das sanções" em breve será um lema ridículo.
Supostas violações serão reportadas primeiramente a uma "comissão conjunta", que deverá remeter o assunto para seus ministros do Exterior. Além disso, as partes poderão recorrer a um "conselho consultivo" para analisar a questão. As decisões não vinculantes deste conselho retornarão à comissão para consideração. Embora cada etapa tenha prazos prescritos, eles podem ser "estendidos por consenso".
É uma fórmula adotada pela ONU para discussões sem fim. Com base no acordo e na Resolução 2231 do Conselho de Segurança, se confirmada a violação de cláusulas importantes, então o conselho deve votar num prazo de 30 dias se "a suspensão das sanções continua". Assim, em teoria, se Washington alegar alguma transgressão, Moscou e Pequim terão a responsabilidade de manter as sanções que foram suspensas, mais do que Washington terá o encargo de restaurá-las. Na falta de uma resolução para "continuar a suspensão das sanções", elas serão restabelecidas. Ao criar um procedimento que elimina o veto russo ou chinês, Obama discretamente logrou um objetivo prezado pela esquerda internacional.
Felizmente, no decorrer dos anos, a falta de firmeza de uma Assembleia-Geral da ONU que aumentou quatro vezes de tamanho nos salvou de nós mesmos. Mas o mecanismo concebido por Obama cria um precedente pernicioso que poderá ser usado para derrotar o poder de veto de todos os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança. Infelizmente, o restabelecimento das sanções provavelmente é mais retórica política. A lista de razões para nos opormos ao acordo já é longa, mas os inconvenientes do restabelecimento das sanções certamente estão em primeiro lugar. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO