Legislativo analisa projeto de lei sobre cannabis medicinal hoje - Cannalize
Legislativo analisa projeto de lei sobre cannabis medicinal hoje
A lei pode ajudar pessoas que precisam da cannabis, além de ampliar as pesquisas sobre a planta
Se aprovado, associações poderão pesquisar, plantar e ajudar pessoas que precisam da planta no Rio de Janeiro
Nesta terça-feira (2/06), a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) vai votar vinte um vetos do governo estadual a projetos de lei. Os temas incluem principalmente assunto ligados a pandemia de Coronavírus e também de projetos de meses anteriores.
Todos os vetos que tiverem 36 votos favoráveis ou mais, podem virar lei. Se for parcial, leis já existentes serão atualizadas com os novos trechos.
Entre eles, está o projeto de lei 174/19 do deputado Carlos Minc (PSB), que visa criar políticas de incentivo a pesquisas científicas sobre cannabis medicinal e também dar um suporte a famílias e pacientes que precisam da planta, estimulando a divulgação dos usos e riscos para profissionais de saúde.
Se aprovada, a medida autoriza o plantio em associações de pacientes. No entanto, esta normalização só será possível se o órgão tiver também um aval da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pela Legislação Federal.
No dia 4/03, a proposta já havia sido aprovada para virar projeto de lei na Alerj. A medida seguiria para o governador Wilson Witzel, que tinha até 15 dias úteis para aprovar ou vetar o projeto, mas com a pandemia, teve que ser adiado.
Se a medida virar lei, os pacientes poderão fazer parcerias com instituições de ensino e pesquisa que focam na produção de tratamentos seguros com a cannabis.
No entanto, estas instituições deverão seguir uma série de requisitos, como ter pelo menos um médico, um farmacêutico e um fisioterapeuta, para indicar as dosagens e acompanhar o tratamento.Além de um cultivador certificado por uma entidade reconhecida.
Por sua vez, esta entidade terá que acompanhar todo o processo de cultivo, e será responsável como consultor.
Em 2018 foram 4.236 pedidos para o plantio no Brasil, para pelo menos, 34 especialidades diferentes. Se aprovado, a lei poderá ajudar mais instituições fornecer a cannabis medicinal no estado, também será um auxílio para a Grupos de Pesquisas, como o grupo de pesquisa da Fundação Osvaldo Cruz (Ficocruz) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), que estão sobrecarregadas com demandas de produção científica sobre a cannabis.
A votação será online hoje às 15h, e pode ser acompanhada pelo Youtube da TV Alerj, pela rádio online e também pelo twitter da assembleia.