Instalada comissão da MP que desburocratiza empreendedorismo – Pacto & Byte's
Autor : pactoebytes Data : 26/07/2019 Comentário :	No Comments
A Comissão mista criada para apreciar a Medida Provisória 881/19 foi instalada no dia 18 de julho, terça-feira. A MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. O objetivo é desburocratizar o empreendedorismo no país.
Hoje, 26 de julho, será realizada a primeira audiência pública da comissão com representantes da sociedade.