Número do Documento: PR - PMLF / 7009 / 2017
Requerente: BAHIA PATRIMONIAL LTDA
Logradouro: RUA DR. GERINO DE SOUZA FILHO Número: 3776
Coordenadas: Latitude: -12.8814655 Longitude: -38.3212231
Data: 13/03/2018 16:28:47 Estágio: DELIBERAR
Parecer: Ao Gab, Conforme parecer de Fls-65, segue processo para SUPERIOR DELIBERAÇÃO.
Apresentar CD com arquivo em dwg com as alterações solicitadas catálogo de serviços SEDUR
Esclarecer a divergência entre a área de SERVIDÃO DE PASSAGEM (faixa de domínio da LT) apresentada nas peças gráficas e a área que consta na certidão de matrícula SEDUR
Informamos que não é necessária a apresentação do projeto estrutural nas peças gráficas, pois este não é objeto de análise desta secretaria SEDUR
Informamos que, para condomínio de galpões, deverá ser considerada uma vaga de estacionamento para cada 50m² de área construída. Sendo delas 5% destinada a idosos e 2% a PNE Resolução CONTRAN SEDUR
Apresentar projeto de segurança contra incêndio e pânico, aprovado pelo Corpo de Bombeiros Código de Obras SEDUR
Representar os cobogós em PLANTA BAIXA. Salientamos que para edifícios comerciais, deverá ser atendido o mínimo de 1/6 da área para vãos de ventilação e iluminação direta Código de Obras SEDUR
Identificar o acesso ao reservatório superior Código de Obras SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugerimos consulta á figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
Indicar nas peças gráficas os materiais da área externa á edificação e seus respectivos índices de permeabilidade SEDUR
Deverá ser indicada nas peças gráficas a adutora situada na frente do lote SEDUR
A área de circulação entre os galpões diferente entre a planta de situação e os cortes e fachadas SEDUR
Corrigir corte AA – o piso não foi representado nas peças gráficas impressas SEDUR
Apresentar novas peças gráficas em atendimento á lei Federal nº 12651/2012, Art 4° inciso I, onde considera-se Área de Preservação Permanente a faixa marginal ao Rio Ipitanga e seu afluente, devendo ser respeitado o recuo de 30 metros ao longo dos dois cursos d'água- foi apresentada planta baixa e cortes atualizados, faltando a planta de situação e o CD com os arquivos atualizados lei Federal nº 12651/2012 SEDUR
Dar entrada no processo de Contrapartida Social e anexar protocolo de abertura a este processo de construção Lei nº 1528/2014 SEDUR
Apresentar alvará de demolição das edificações identificadas no terreno SEDUR
Corrigir a área da atividade técnica na RRT: o quantitativo da RRT de projeto difere da execução e ambos diferem do projeto apresentado SEDUR
Apresentar anuência e diretrizes da EMBASA quanto á adutora situada na frente do lote SEDUR
Apresentar anuência e diretrizes da COELBA quanto á linha de transmissão de energia elétrica SEDUR
Corrigir endereço do empreendimento no carimbo das peças gráficas SEDUR
13/03/2018 16:28:47 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR
Ao Gab, Conforme parecer de Fls-65, segue processo para SUPERIOR DELIBERAÇÃO.
08/02/2018 10:34:32 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR
Trata-se de solicitação de Licença para Construção de empreendimento Comercial, tipologia Galpão, situado à rua Dr. Gerino de Souza Filho, nº 3776. Informo que o processo encontra-se em Nota Técnica desde o dia 23/11/2017, e que em 29/12/2017 foi concedida prorrogação do prazo por mais 30 dias, conforme solicitado á fl.59. Saliento que a prorrogação do prazo só pode ser concedida por uma vez, conforme decreto nº 3832/2015, e o requerente solicitou novamente prorrogação no dia 11/01/2018 (fl. 64). Diante do exposto, encaminho processo para conhecimento e deliberações.
08/02/2018 10:23:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR
01/02/2018 13:37:40 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção PRAZO PRORROGADO
Conforme solicitado pelo requerente á fl. 59 e de acordo com o decreto nº 3.832/ 2015, foi concedido prorrogação do prazo para atendimento da nota técnica por mais 30 dias, a partir da presente data.
01/02/2018 13:37:40 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado
Documento: SS - SEDUR - 297/2018 anexado.
29/12/2017 12:18:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção PRAZO PRORROGADO
29/12/2017 11:44:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR
22/12/2017 13:36:17 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA
Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. A proposta de implantação deverá estar conforme as diretrizes da lei federal nº 12651/2012, em relação aos recuos ao longo dos cursos d'água, e observadas as demais limitações do lote, conforme consulta ás diretrizes da COELBA E EMBASA. Informamos que novas pendências poderão ser solicitadas após apresentação da documentação necessária.
22/12/2017 13:36:17 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado
Documento: SS - SEDUR - 2048/2017 anexado.
23/11/2017 09:45:25 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA
22/11/2017 09:07:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO
Foi solicitada vistoria no local para verificação quanto às condições do lote, incluindo o rio Ipitanga, a linha de transmissão de energia elétrica e acessos ao lote. Foi realizada vistoria na manhã do dia 21/11/2017, e identificou-se que: - O lote encontra-se murado com faixa de recuo em relação a av. Gerino de Souza Filho, onde há implantação de adutora de água, parcialmente aparente e trecho de acesso ao lote a mesma se encontra enterrada; - O imóvel aparentemente se encontra desabitado e com algumas construções em ruína; - Não houve acesso ao lote que se encontrava murado e com portão trancado, não sendo possível verificar seus limites, entretanto observa-se no entorno há presença do rio Ipitanga; - No entorno há edificações com características predominantemente de construções com tipologia de galpões; - Foram identificadas possíveis linhas de transmissão de energia na área, não sendo possível afirmar se estão inseridas na área do lote; Considerando o exposto segue para análise com relatório fotográfico compondo às fls. 50 a 52.
22/11/2017 08:57:55 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado
Documento: VI SEDUR/DLC 126/2017 anexado.
21/11/2017 09:42:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR
Trata-se de solicitação para construção de empreendimento comercial tipologia Galpão, situado à rua Dr. Gerino de Souza Filho, nº 3776. Encaminho para verificação das condições atuais do terreno, incluindo o rio Ipitanga e afluente, linha de transmissão de energia elétrica e os acessos ao lote.
17/11/2017 14:41:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR
17/11/2017 14:41:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado
Documento: SS - SEDUR - 1775/2017 anexado.
17/11/2017 13:29:02 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR
17/11/2017 13:25:20 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR
Ao SGU/SEDUR, Em atendimento ao quanto solicitado pelo SGU, segue mapa de localização (fl. 37), conforme inscrição (fl. 01) do referida imóvel. Retorno os autos para o SGU conforme parecer (fl. 38) para conhecimento e providência.
27/10/2017 13:20:37 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR
Com base na inscrição imobiliária apresentada na folha 1 deste processo. Segue mapa indicando a localização do imóvel. Que pertence a Cidade de Lauro de Freitas, faz parte do bairro Recreio Ipitanga e não está inserido em nenhum loteamento.
02/10/2017 12:46:38 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR
Trata-se de solicitação de Licença para Construção de empreendimento de Serviços, tipologia galpão, situado à rua Dr. Gerino de Souza Filho, nº 3776. Encaminho para que seja identificada a localização exata do rio e afluente existentes.
02/10/2017 12:14:17 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR
28/09/2017 15:15:21 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR
28/09/2017 11:17:08 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR
Segue processo para análise, conforme parecer fl. 33.
28/09/2017 10:55:52 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR
Segue processo para encaminhamento à SEDUR, constando à fl. 32 resposta ao quanto questionado por aquela secretaria.
19/09/2017 11:00:44 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental ENCAMINHAR
Informo que o terreno encontra-se próximo ao Rio Ipitanga ao leste e próximo a um afluente do Rio Ipitanga ao norte. De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, art 4º, inciso I, considera-se �rea de Preservação Permanente as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura. Dessa forma, deverá ser respeitado o recuo de 30 metros ao longo dos dois cursos d'água próximos ao empreendimento.
19/09/2017 10:54:06 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental ENCAMINHAR
14/09/2017 11:47:19 SEMARH/DCFLA/DLA-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica Anexado
Documento: SS - SEMARH - 536/2017 anexado.
14/08/2017 08:53:20 SEMARH/DCFLA/DLA-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA
Segue processo para que o requerente apresente mapa de localização do empreendimento.
07/08/2017 16:26:38 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental ANALISAR
Segue processo para manifestação técnica acerca de possíveis implicações ambientais frente à proximidade do empreendimento objeto do pleito ao Rio Ipitanga, conforme termos do despacho da SEDUR à fl. 24.
20/06/2017 12:09:55 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental ENCAMINHAR
SEGUE PARA ANALISE E DELIBERAÇÕES.
19/06/2017 11:57:01 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR
SEGUE PARA CONTINUIDADE DA AN�LISE CONFORME PARECER ANTERIOR.
19/06/2017 11:06:42 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR
SEGUE PARA SEMARH CONFORME PARECER ANTERIOR.
19/06/2017 10:32:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR
Encaminhar para a SEMARH- DGA para análise do empreendimento quanto á sua proximidade ao rio Ipitanga.
19/06/2017 10:08:44 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR
13/06/2017 13:27:32 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica ANEXAR
NESTA DATA FOI ANEXADO AO VOLUME DE PEÇAS GR�FICAS A FOLHA N°5, REFERENTE A SS - 755/2017 DA FOLHA N°22.
29/05/2017 10:01:10 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA
Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. A análise não pôde ser concluída devido á falta de informações, conforme listado nas pendências.