A escolha de Bolsonaro - VirtùNews
em Contas públicas, Governo Federal
Impeachment por pedalada fiscal em orçamento irresponsável ou perda do apoio político do Centrão? Eis o dilema do mau presidente que abala não somente seu governo, mas a crise de confiança no País.
A entrevista do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao jornal O Estado de São Paulo revela a voz do bom senso num Governo de gente irresponsável.
Roberto Campos Neto diz claramente que o Brasil precisa acelerar a vacinação para retomar a economia, o investimento, a renda e o emprego. Por outro lado, o Brasil precisa aprovar um orçamento de verdade, e não um orçamento fictício e irresponsável que foi aprovado pelo Congresso Nacional.
Afinal de contas, a irresponsabilidade fiscal corrói a credibilidade do país internacionalmente, afugentando investimento e gerando desconfiança dos investidores privados, tanto nacional, como internacional.
Portanto, Bolsonaro terá de decidir se trilha o caminho da responsabilidade fiscal e veta um orçamento aprovado pelo Congresso e com a conivência do seu próprio governo; ou se aceita um orçamento irresponsável e incorre o risco de sofrer impeachment assim como Dilma, por mais uma pedalada fiscal. Portanto, o dilema do governo é o seguinte: se aprovar o orçamento do jeito que está, ganha o Centrão e corre o risco de sofre impeachment por irresponsabilidade fiscal e pedaladas; se vetar o orçamento corre o risco de perder o apoio do Centrão no Congresso Nacional. Esse dilema foi construído pelo próprio Bolsonaro, que se tivesse conduzido as negociações do orçamento com responsabilidade, não teria de tomar uma decisão que pode afetar não só seu governo, mas aprofundar a crise de confiança em relação ao Brasil.
Trechos da entrevista de Roberto Campos Neto
"O Orçamento pode aumentar o risco fiscal e atrapalhar a condução da política de juros. A lei orçamentária foi aprovada pelo Congresso com despesas subestimadas e pode se tornar inexequível."
"A vacinação é o que faz a economia abrir. Para o BC, é relevante ter uma estimativa de abertura da economia para traçar o nosso cenário. O segundo ponto é o fiscal (os gastos públicos). Olhando as curvas de juros do mercado, há um prêmio muito grande relacionado à incerteza fiscal (os investidores cobram mais caro para financiar o governo porque colocam em dúvida a sustentabilidade das contas públicas). Qualquer incerteza em relação ao Orçamento agrava a incerteza fiscal."
"É muito importante que a gente passe uma mensagem de credibilidade em relação a uma convergência fiscal à frente. Tivemos um desvio ocasionado pela pandemia, mas é muito importante mostrar uma consolidação fiscal. Quando olhamos a reação do mercado e dos agentes econômicos às notícias fiscais, é uma preocupação que está no topo da lista, é o que tem sido responsável por fazer o risco do Brasil ser elevado, diferenciado o País do resto dos países. Hoje, somos o País mais endividado do mundo emergente."
"A saída para o Brasil é menos pública e mais privada. Tem uma frase de um economista chileno que eu gosto muito, que é: "O Brasil gastou muitos anos tentando achar soluções públicas para os problemas privados". Mas o que a gente precisa fazer é o contrário. Precisamos achar soluções privadas para os problemas públicos. E está cada vez mais óbvio isso na forma como o cenário macroeconômico tem se desenvolvido."
"Acredito que o liberalismo é a solução, porque o Estado brasileiro está intoxicado pelo seu tamanho. Precisamos ganhar eficiência diminuindo o seu tamanho e não aumentando. Existiram tentativas feitas no passado de ganhar eficiência através de aumento, e não deu certo. Estamos aqui para fazer uma tentativa diferente, o pensamento liberal." Trechos extraídos de entrevista ao Estadão
"A redação da Lei Orçamentária envolveu o "cancelamento" parcial de despesas obrigatórias (abono salarial, seguro-desemprego, previdência do INSS e outras menores), num total de R$ 26,5 bilhões, valor esse que abriu espaço principalmente (R$ 26 bilhões) para despesas discricionárias relativas a emendas de interesse do relator do projeto e de parlamentares do seu círculo político. Ou seja, o "cancelamento" foi feito subestimando despesas obrigatórias.
É um caso de contabilidade criativa esse "cancelamento" orçamentário de despesas que deverão ser efetivamente realizadas. Isso, repito, para abrir espaço para emendas que levam a gastos de interesse de parlamentares. Foi por isso que o ministro Guedes disse que o Orçamento se tornou "inexequível". Seria importante que essas emendas fossem derrubadas, pois constituem importante distorção do Orçamento público e do sistema político brasileiro. Trecho extraído de artigo ao Estadão.
"Técnicos do ministério e o próprio Guedes já transmitiram o alerta ao presidente Jair Bolsonaro: se ele não vetar parte do Orçamento e não repuser, por meio de projeto de lei, as verbas destinadas a gastos obrigatórios cortadas pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), o governo corre o risco de paralisia ou, pior ainda, o próprio Bolsonaro corre o risco de sofrer um pedido de impeachment pelos mesmos crimes fiscais que levaram à deposição de Dilma Rousseff.. Trecho do artigo de opinião do O Globo.
Foram realizadas alterações na proposta no sentido de retirar dotações orçamentárias das despesas obrigatórias para alocar em emendas parlamentares. A subestimativa de despesas obrigatórias sem justificativa técnica robusta deteriora a transparência da utilização dos recursos públicos, bem como o alcance das regras fiscais. Esse recurso pode ser visto como um retrocesso para o controle das contas públicas, justamente no momento em que o país precisa fortalecer as regras existentes" Trecho extraído do Resultado do Tesouro Nacional 2/2021.
A equipe econômica terá de cuidar das contas públicas em condições muito desfavoráveis. Terá de remontar um Orçamento estraçalhado no Congresso, resistir a pressões por maiores gastos e contornar a insegurança criada pelo presidente. Não pode haver hesitação, no entanto, quando o setor público deve 90% do PIB. Trecho do artigo de opinião do Estadão.
"O Orçamento de 2021 requer novo alerta: a redução de despesas obrigatórias a níveis pouco razoáveis, tecnicamente, traz riscos à transparência nas contas públicas e à gestão da política fiscal." Trecho extraído de artigo do Estadão.
A decisão de Bittar de cortar despesas obrigatórias é outro absurdo, que pode ser considerada inconstitucional, pois somente se ele tivesse identificado erro na projeção do governo poderia ter feito o que fez. Não cabe ao Congresso projetar despesas obrigatórias, atribuição privativa do Executivo. Trecho do editorial do Valor.