STJ obriga plano de saúde a custear medicamento à base de canabidiol - Termômetro da Política
Justiça - 27 de outubro de 2021
Para a Terceira Turma do STJ, a negativa de fornecer o produto configurou grave violação dos direitos do paciente (Foto: Divulgação/Purodiol)
Um paciente diagnosticado com epilepsia grave conseguiu uma importante vitória na Justiça, que deve abrir precedente para garantia do direito de usuários de planos de saúde em todo o país. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que condenou uma operadora de plano de saúde a fornecer o medicamento Purodiol 200mg CDB – cuja base é a substância canabidiol, extraída da Cannabis sativa, planta conhecida como maconha – a um usuário do plano.