CEAPE-Sindicato participa de audiência pública sobre a reforma da Previdência
Escrito por CEAPE-Sindicato10 de Jul de 2019 às 17:54
AudIência foi proposta pela Associação Brasileira dos Advogados (ABA).
O vice-presidente do CEAPE-Sindicato, Filipe Leiria, participou nesta quinta-feira (04/07) de Audiência Pública sobre a reforma da Previdência. O encontro foi proposto pela Associação Brasileira de Advogados (ABA) e aconteceu no Espaço de Convergência da Assembleia Legislativa do RS. Entre os integrantes da mesa de debate estavam: o advogado e especialista em Previdência, Thiago Beck Kidrick; o deputado e presidente da Comissão Especial da Previdência Pública, Pepe Vargas; o presidente da ANFIP, Vilson Romero; o presidente da União Gaúcha em defesa da Previdência Social e Pública, Desembargador Cláudio Martinewski; o deputado Fábio Ostermann; entre outros.
O deputado Pepe Vargas (PT) relembrou que reformas no sistema previdenciário brasileiro já foram propostas em governos anteriores. Segundo ele, a urgência em mudar sempre fora utilizada como argumento, de modo a convencer os cidadãos de que só haveria uma saída para as crises financeiras. Porém, sem a aprovação de tais reformas, várias vezes sugeridas, a política financeira acabou sendo modificada de outras formas, sem a necessidade de uma reforma na Previdência. O deputado ainda argumentou que "o demonstrativo atuarial do Rio Grande do Sul demonstra que teremos um resultado
previdenciário negativo, em torno de R$ 11 mi, até 2024, depois ele começa a declinar. Então, não é uma coisa explosiva. Existe muita sonegação de informação para instalar um caos que não é real".
Para o presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski, a ausência de dados no texto da PEC 06/2019 é preocupante e é importante que as pessoas tenham a exata noção sobre o que está se perpetuando no Brasil, "porque a grande realidade, desde o início, é a tentativa de extinção da Previdência. Sua privatização, algo que está sendo feito na medida das possibilidades", alertou o desembargador.
Filipe Leiria, vice-presidente do CEAPE, destacou que mesmo com a queda do regime de capitalização, a PEC 06/2019 abre a possibilidade para que entidades abertas de previdência façam a previdência complementar. "E é por isso que nós temos este conformismo dos defensores da capitalização integral." Ele destacou também que uma das estratégias utilizadas para tentar viabilizar a reforma é "inverter a lógica e tratar a Previdência como a causa do problema fiscal, quando na verdade a previdência sempre financiou o orçamento fiscal", pontuou.
A partir das exposições feitas durante o debate, foi redigida uma carta de repúdio e rejeição à reforma da Previdência, lida pelo presidente da ANFIP, Vilson Romero, e que será veiculada para conhecimento da comunidade em geral.