Guedes mostrou proposta tributária tímida e aquém do esperado, dizem parlamentares - O Estado CE
"Fiquei cinco horas na reunião. Acho o mais brilhante de todos os ministros, concordo com as ideias dele, que temos um manicômio tributário, que não devemos aumentar impostos, mas não concordo com reforma faseada", afirma o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
A decisão de fatiar o envio, argumenta ele, dificulta uma avaliação final sobre o que o governo quer. "Eu posso não concordar com as PECs da Câmara e do Senado, mas elas estão inteiras. O governo não tem uma proposta", critica.
"Não posso julgar se a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é boa ou ruim, depende do sistema inteiro. Eu não posso dizer se o imposto sobre pagamentos é bom ou ruim, não dá para julgar. Eu não conheço o pensamento inteiro do governo."
"Achei [a proposta] muito tímida, para não dizer insignificante dentro do contexto todo. O governo, depois de um ano e meio dizendo que queria mandar um projeto de reforma tributária sempre na semana seguinte, mandar só aquilo?"
O senador afirmou que, ao fasear o envio do projeto, o governo pode provocar "uma confusão danada." "Se a comissão já não tem muito consenso, imagina quando for a plenário nas duas Casas? Ou vamos jogar duas PECs fora e dizer que o que vale é um projeto de lei ordinário fatiado do governo?", questiona.
"O grande gargalo está no ICMS [imposto estadual]. Acho que ele apresentou uma proposta de reforma para eximir o governo da responsabilidade. É mais fácil aprovar uma proposta que ele encaminhou do que uma que envolva consenso entre estados e municípios."
Para ela, o melhor é que o projeto enviado seja considerado um ponto de partida. "É melhor aprovar isso e, depois, começar a discutir outra reforma."
A reforma também foi considerada aquém das necessidades do país pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo ele, o governo precisa reduzir a carga tributária das pessoas físicas e jurídicas, e o que foi apresentado pelo ministro "está longe das expectativas".
Na comissão, o parlamentar sugeriu aumentar a arrecadação combatendo o contrabando e a pirataria e legalizando os jogos de azar. "Com fontes de novas receitas, a União poderá reduzir as alíquotas dos impostos", defende.
"O ministro Paulo Guedes se utiliza de eufemismos. Mas vamos dar às coisas os nomes que elas têm. A instituição de um imposto sobre operações financeiras a partir de compras eletrônicas na internet tem um nome: CPMF eletrônica", critica.
O senador diz que pelo mesmo caminho segue a intenção de tributar livros. "É uma proposta de ampliação da carga tributária que o governo faz. Tenta eufemizar, tenta dar outros nomes, mas esta que é a verdade."
Durante a sessão, Guedes criticou quem chama o imposto de CPMF. "As pessoas inadequadamente, por maldade ou ignorância, falam que é CPMF. Mas não tem problema, o tempo é senhor da razão", afirmou.