Camocim: Decisão da Justiça determina desconto em folha da contribuição sindical à APEOC - Sindicato APEOC
Camocim: Decisão da Justiça determina desconto em folha da contribuição sindical à APEOC
abr 17, 2019 | Municipal | 0 |
O Sindicato APEOC comemora a decisão da Justiça nesta quarta-feira (17), que determinou o desconto da contribuição sindical em Folha, dos filiados à APEOC em Camocim. Em caso de descumprimento, a prefeita, Mônica Gomes Aguiar, deverá pagar, de recurso próprio, uma multa diária por cada filiado de R$ 1000,00.
O Sindicato APEOC entrou com uma ação na Justiça requerendo a volta do desconto sindical em folha, retirado arbitrariamente pela prefeita de Camocim. Esse é um direito do servidor, que voluntariamente decide filiar-se a entidade sindical e contribui mensalmente para custear serviços disponibilizados aos sócios.
O juiz da 1ª Vara de Camocim, deferiu liminar para assegurar o desconto em folha de pagamento dos servidores filiados ao SINDICATO APEOC, autorizando expressamente o pagamento mensal da contribuição voluntária dos filiados.
Uma conquista do Sindicato APEOC, da Comissão Municipal de Camocim e de toda categoria, que têm seus direitos assegurados.
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