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Reforma da previdência: dados e números
Reforma da previdência: dados e números. Previdência social
A dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais.
Reforma da Previdência Social, ou simplesmente reforma previdenciária, é a implementação de medidas legislativas que venham a alterar substantivamente a legislação previdenciária de um país.
O que o governo propõe...
Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A idade pode aumentar quando a expectativa de vida dos brasileiros subir....
1)Idade mínima: Começa aos 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens). A cada ano, a idade subiria seis meses, até atingir 62 anos (mulheres), em 2031, e 65 anos (homens), em 2027. O tempo mínimo de contribuição continuaria em 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).
2)Tempo de contribuição e pedágio: Dá para se aposentar com 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens), desde que pague um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Vale só para quem está a dois anos de pedir o benefício.
Será calculada a média salarial considerando todos os salários de contribuição desde julho de 1994, sem descartar as menores contribuições. Quem cumpre os prazos mínimos --62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens) e 20 anos de contribuição-- tem direito a 60% da aposentadoria. Para receber 100%, é preciso contribuir por 40 anos. Se passar de 40 anos, recebe mais de 100%.
Novos políticos entrariam nas novas regras iguais às dos trabalhadores do INSS. Para deputados e senadores atuais haveria uma regra de transição: precisarão pagar um "pedágio" de 30% do tempo que falta para se aposentar e cumprir idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
Será adotado o sistema de pontos (soma da idade com o tempo de contribuição), e haverá aumento de um ponto a cada ano a partir de 2020.
•Para carreiras que dão aposentadoria com 15 anos de contribuição: a pontuação inicial seria de 66 pontos, chegando a 89 pontos
•Para as carreiras que dão aposentadoria com 20 anos de contribuição: a pontuação inicial é de 76 pontos, chegando até 93 pontos
•Para profissões que dão aposentadoria com 25 anos de contribuição: a pontuação inicial será de 86 pontos, chegando até 99 pontos.
Não entraram na reforma
•Quem já recebe aposentadoria ou pensão não terá nenhuma mudança no valor de seu benefício.
•Não será afetado pelas mudanças, mesmo que não tenha dado entrada no pedido de aposentadoria, por ter o chamado "direito adquirido". Isso vale até que as mudanças sejam aprovadas pelo Congresso e passem a valer. Quem já atingiu as condições para se aposentar, ou atingir até que a nova lei entre em vigor, pode escolher se aposentar com as regras atuais.
Levantamento aponta que o problema da previdência no Brasil é a dívida acumulada de grandes bancos e empresas. Após 31 audiências no Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o 'rombo' da Previdência apresentou um balanço dos trabalhos referentes ao primeiro semestre. Na apresentação dos resultados, o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PTRS), voltou a reforçar que é necessário que o Governo repasse à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro, além de reafirmar a inexistência do déficit na Seguridade Social. O relatório também mostra que há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais. A Previdência brasileira não é deficitária, mas sim superavitária. Ela demonstra, por exemplo, que setores do patronato arrecadam por ano cerca de R$ 25 bi em torno do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é apropriação indébita. Isso é crime.
RAIO-X DA PREVIDÊNCIA
100 MAIORES DEVEDORES => R$ 50 BILHÕES
PGFN – Estimativa dívida igual R$ 432 bilhões
Taxa de crescimento => 15%/ano
9,5 milhões rurais = aposentadoria médio R$ 1,061 = R$ 10 bilhões/mês.
630 mil militares = aposentadoria médio R$ 11 mil = R$ 6,9 bilhões/mês.
630 mil publico federal = aposentadoria R$ 10,4 mil = R$ 6,5 bilhões.
A previdência necessita de uma reforma para combater os privilégios e a inadimplência dos grandes devedores.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 11 de fevereiro de 2018. BRASIL. Emenda Constitucional 93, de 8 de setembro de 2016. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc93.htm. Acesso em: 11 de fevereiro de 2018. PEC 287/2016 Inteiro teor. Proposta de Emenda à Constituição. Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN). Autor: Poder Executivo. Apresentação: 05/12/2016.
Ementa: Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD). Site da Câmara dos Deputados (Brasil).
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) defende que rombo na previdência divulgado pelo governo é uma farsa e pede redução de renúncias fiscais para bancar aposentadorias. Por Gabriel Pontes. Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social. Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
http://www.sinprofaz.org.br/noticias/no-senado-federal-sinprofaz-debaterelatorio-da-cpi-da-previdencia/