Sergio Moro critica defesa da Odebrecht por querer retardar processo | Valor Econômico
19/01/2016 às 16h46 12
SÃO PAULO - O juiz titular da Operação Lava-Jato em Curitiba, Sergio Moro, afirmou em despacho que a defesa da Odebrecht "busca retardar o julgamento com novos e intempestivos requerimentos probatórios" e "reclama nas instâncias superiores pela revogação da prisão preventiva [de Marcelo Odebrecht, presidente afastado do Grupo] alegando excesso de prazo".
As afirmações do magistrado foram feitas no despacho em que negou aos advogados da empreiteira pedido para que o Ministério Público Federal (MPF) disponibilize nos autos "todos os vídeos correspondentes aos depoimentos dos réus colaboradores".
O processo criminal por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instaurado contra Marcelo Odebrecht e executivos que já foram ligados à empreiteira -- Cesar Ramos Rocha, Celso Araripe de Oliveira, Alexandrino Alencar e Paulo Sergio Boghossian -- está na fase de alegações finais, que antecede a aplicação de uma sentença judicial.
"Ademais, os acusados colaboradores, inclusive Paulo Roberto Costa, foram ouvidos em Juízo, sob contraditório. Esse é o elemento probatório relevante e não as declarações pretéritas, na fase de investigação", afirmou o juiz. Para Moro, o requerimento da defesa da Odebrecht "é meramente protelatório, pois a prova ao alcance deste Juízo já foi disponibilizada no início do feito".
"Este Juízo, a pedido da defesa, já solicitou à Corregedoria da Polícia Federal o resultado das apurações acerca da suposta escuta ambiental tão logo se findassem. Atendeu os termos exatos do requerimento então feito pela defesa. Não cabe solicitar o envio de cópia parcial do procedimento antes de seu término com o risco de prejudicar as apurações ou gerar juízos prematuros", decidiu Moro.
Para o magistrado, "além disso, tal escuta ambiental, caso tenha de fato existido, não gerou resultado probatório direto ou indireto que tenha sido utilizado neste processo ou em qualquer outro perante este Juízo, sendo o elemento probatório pretendido irrelevante para o julgamento deste feito".
Moro também indeferiu o acesso da defesa da Odebrecht às mensagens relativas à cooperação jurídica internacional ou "eventuais documentos" que as autoridades suíças tenham mandado "a respeito de suposta exceção quanto ao uso dos documentos enviados por cooperação jurídica internacional".
No despacho, Moro faz uma crítica aos advogados da empreiteira, acusada de liderar suposto cartel para fraude em licitações e desvios de recursos da Petrobras. "Deveria a defesa preocupar-se mais em esclarecer o que indicam os documentos, os supostos pagamentos de propina feitas pela Odebrecht aos agentes da Petrobras, do que com as especulações sobre a supostas faltas de autorização, sendo desnecessários quaisquer novos documentos ou esclarecimentos sobre o referido material".
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