Dessa forma a locação de imóveis, locação de carros, máquinas e outros bens não têm a incidência do ISS por não se caracterizar serviço e não ter previsão de incidência em Lei Complementar.
Porém, se a empresa locar máquinas com operador, carros com motorista, etc. haverá a incidência do ISS, pois há a prestação do serviço. A base de cálculo do ISS, neste caso, será o valor do serviço prestado (art. 7º da Lei Complementar 116/2003).
Júlio César Zanluca é Contabilista e autor de várias obras de cunho tributário, entre as quais 100 Ideias Práticas de Economia Tributária, Manual do IRPJ – Lucro Real, Planejamento Tributário, Manual das Cooperativas, Gestão do Departamento Fiscal e Retenções do ISS.
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