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Bem-Taxista: entenda às exigências para recebimento do auxílio do Governo Federal
08/08/2022 17:34
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Fonte: SECOM
08/08/2022 às 17h34
Visando garantir ajuda financeira a mais de 300 taxistas barracoqueirenses, a Prefeitura da Barra dos Coqueiros vem realizando o cadastramento dos profissionais do ramo de táxi do município junto ao Ministério do Trabalho e Previdência para que recebam o Benefício Emergencial (Bem-Taxista). O auxílio financeiro será pago pelo Governo Federal em seis parcelas mensais de R$ 1.000 até dezembro de 2022.
O Bem-Taxista foi instituído através da Emenda Constitucional Nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência em virtude da elevação do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais decorrentes do aumento.
Entre as exigências feitas pelo Governo Federal para a liberação do benefício aos taxistas é: ter registro (alvará) na Prefeitura até 31 de maio de 2022; ser titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público; estar em situação regular e efetivo exercício da atividade; e ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e CPF em situação regular.
380 permissionários
“O Governo Federal achou por bem promover programas para auxiliar motoristas por conta dos reflexos ocasionados pelo aumento do combustível. Então, instituiu o Bem-taxista e o Bem-Caminhoneiro, ambos são distintos embora tenham a mesma finalidade. O Bem-Caminhoneiro é tratado diretamente pelo próprio Governo Federal, pois o caminhoneiro tem vínculo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT. Já o Bem-Taxista, como o serviço do taxista tem vínculo municipal, porque o cadastro dele é feito perante a SMTT, o Governo não tem a informação de quem é e quem não é taxista. Então, cabe à Prefeitura repassar essas informações”, explica o superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) da Barra dos Coqueiros, Fellipe Gomes.
Conforme apontam dados da SMTT da Barra, atualmente, existem 380 permissionários de táxis – entre táxi e táxi convencional (conhecido como lotação). “Num primeiro momento, fizemos e enviamos o cadastramento a partir do levantamento dos taxistas que estão com o alvará em dia na Prefeitura e, consequentemente, aptos a receber esse auxílio”, informa. A primeira lista de cadastro foi enviada ao Governo Federal no dia 29 de julho.
Depósito do auxílio
De acordo com o Governo Federal, o Bem-Taxista começará a ser pago no dia 16 de agosto para a primeira leva de taxistas cadastrados pelas Prefeituras. Os valores serão creditados em conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiários, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem. Não há necessidade de cadastro ou de envio de dados de conta para o depósito.
Aptos ao recebimento do auxílio
O superintendente da SMTT esclarece que o cadastramento dos taxistas feito pela Prefeitura não garante o recebimento do benefício. Uma vez cadastrados, os dados dos profissionais serão cruzados e checados pela Dataprev, empresa de tecnologia parceira do Governo Federal. Depois de passar pela análise, o auxílio financeiro será liberado aos profissionais elegíveis.
“São três grandes exigências feitas pelo Governo Federal. Então, não necessariamente aquele taxista cadastrado vai receber o benefício, porque ele precisa se regularizar, caso tenha algum critério estabelecido pendente”, observa Fellipe Gomes.
Segundo cadastramento
O superintendente da SMTT ressalta ainda que o sistema do Governo Federal foi reaberto novamente no período de 5 a 15 de agosto, que permitirá a inclusão de mais taxistas para receber o Bem-Taxista.
“A Prefeitura está agora convocando os taxistas, aqueles permissionários titulares que, por ventura, ainda têm alguma regulamentação a fazer com relação ao alvará. Também estamos chamando os motoristas auxiliares (defensores) a virem aqui na SMTT trazer a sua identificação para que possamos colocá-los na lista de cadastro”, informa Fellipe Gomes.
Para os taxistas incluídos na segunda leva de cadastramento, a previsão de pagamento do benefício aos motoristas é em 30 de agosto, conforme vem divulgando o Governo Federal.