Governo diz que rombo nas contas públicas é de R$ 170,5 bi em 2016
Henrique Meirelles (foto), ministro da Fazenda, diz que parte das despesas serão descontingenciadas para que os órgãos públicos não deixem de prestar serviços
Por Agência Brasil 20 de Maio de 2016 às 18:47
O governo interino do presidente Michel Temer trabalha com estimativa de rombo nas contas públicas (déficit primário) de R$ 170,5 bilhões para 2016. A projeção supera o déficit de R$ 96,7 bilhões informado em fevereiro pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff.
O Congresso Nacional, agora, precisa autorizar que o país encerre as contas com déficit. Caso a aprovação não ocorra até 30 de maio, o país terá de fazer contingenciamento que pode comprometer o funcionamento da máquina pública.
A meta fiscal vigente no momento para o governo federal é superávit (economia do governo para pagar os juros da dívida) de R$ 24 bilhões. Incluindo estados e municípios, esse superávit sobe para R$ 30,55 bilhões.
Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, deram a informação há pouco em coletiva de imprensa. Na quinta-feira (19/05), Jucá havia informado que a nova meta só seria anunciada na segunda-feira (23/05), mas o governo adiantou a informação.
A equipe econômica do governo também revisou projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país) em 2016. Em fevereiro, previa queda de 2,94%. Agora, projeta contração de 3,8% da economia.
Por outro lado, a previsão para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ao fim desse ano caiu. Em fevereiro, a equipe econômica projetava inflação de 7,1%. Agora, estima 7%.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o governo reduzirá em R$ 21,2 bilhões o contingenciamento de R$ 44 bilhões previsto pela última gestão.
"Parte das despesas serão descontingenciadas para que os órgãos públicos não deixem de prestar serviços", acrescentou.
Segundo Meirelles, a projeção de déficit primário de R$ 170,5 bilhões em 2016 é "realista" e resulta da frustração de receitas e aumento de despesas devido a questões como renegociação da dívida dos estados e pagamentos atrasados. Enquanto o governo federal deve ter déficit, a estimativa para estados e municípios é superávit primário de R$ 6,5 bilhões.
De acordo com o ministro, o governo projeta receita líquida de R$ 1,077 trilhão para este ano, o que representa queda real de 4% em relação ao que estava previsto. Meirelles disse que o governo anterior "superestimou" as receitas. Segundo ele, o aumento de despesas é da ordem de R$ 19,9 bilhões.
"Na meta de despesa primária, o governo incluiu o pagamento de despesas atrasadas dentro do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], despesas de investimento do Ministério da Defesa atrasada e gastos necessários para o setor de saúde", destacou o ministro.
O ministro destacou ainda que parte do aumento de gastos será compensado pela receita da repatriação de ativos no exterior. Ele informou que a previsão de despesas não contempla uma capitalização "substancial" da Eletrobras, que enfrenta problemas para apresentar seu balanço.
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, disse que o governo do presidente interino Michel Temer será "diferente" da gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff, por ser realista com relação à situação fiscal. "Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos", afirmou ao comentar as mudanças de meta da equipe econômica anterior.
Segundo Jucá, a meta fiscal foi traçada de forma a permitir que o governo federal "volte a funcionar" e que os ministérios tenham recursos para operar. "Estamos dando funcionalidade aos ministérios. É inadmissível que tenhamos no Brasil embaixadas devendo quatro, cinco meses de aluguel, servidores no exterior sem auxilio-moradia e outras despesas administrativas que depõem contra a grandeza e dimensão do governo brasileiro", disse.
Jucá afirmou ainda que serão retomadas e ampliadas obras tidas como "fundamentais", entre elas a transposição do Rio São Francisco e as adutoras do Nordeste, além de investimentos em estradas e na saúde. Segundo o ministro, a meta é o teto de gastos e "todos vão trabalhar" para diminuir essas despesas.
Em 2016, 64,3 mil empresas fecharam as portas
Em 2016, havia 5,1 milhões de empresas e outras organizações ativas no Brasil, com 5,5 milhões de unidades locais e 51,4 milhões de trabalhadores ocupados, de acordo com o IBGE