Novo decreto de Bolsonaro abre caminho para privatização das Unidades Básicas de Saúde - Portal Saúde no Ar
28 de outubro de 2020 at 09:14
De acordo com decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro; nesta terça-feira (27);propõe estudos para que as Unidades Básicas de Saúde se transfiram para a iniciativa privada. Contudo; o conselho Nacional de Saúde; se manifestou sobre o caso e promete ir à Justiça contra a medida. No Congresso, deputado Rogério Correia propôs um decreto legislativo para sustar os efeitos do documento.
Ainda assim; de acordo com o documento assinado; institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil para o período de 2020 a 2031 e, entre outras medidas; entrega para a iniciativa privada a gestão da atenção primária à saúde, o que inclui as Unidades Básicas de Saúde.
Por outro lado; a medida foi recebida com críticas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), por representar uma ameaça à universalidade do atendimento à saúde, prevista na Constituição.
Dessa mesma forma; o novo decreto não teve boa aceitação no congresso; o deputado Rogério Correia (PT-MG) anunciou na tarde desta terça-feira que protocolou um pedido de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida.
Além disso; segundo ele, "O decreto de Bolsonaro propõe que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) saiam da esfera pública e se transfiram para a iniciativa privada", diz o deputado. "E as UBSs são as portas de entrada do SUS, o que o governo quer de fato e no fim das contas é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro", acrescenta o parlamentar.
Em pronunciamento sobre o caso; o governo Bolsonaro; disse que o objetivo do decreto é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada; bem como "a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios".
De acordo com pronunciamento em vídeo o presidente do CNS, Fernando Pigatto; afirmou que a Câmara Técnica da Atenção Básica à Saúde, o CNS está fazendo uma avaliação aprofundada do teor do decreto. "Vamos tomar as medidas cabíveis. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos", disse Pigatto.