Provedores de internet podem enviar mensagens de cobrança para assinantes ? - Vigo
Provedores de internet podem enviar mensagens de cobrança para assinantes ?
Advogado especialista em telecomunicações, Guilherme Nigri, esclarece sobre a legalidade das mensagens de SMS enviada aos clientes
Fonte: ITF 365 (www.itforum365.com.br) - Por: Adriana Fernandes da Future ISP
No entanto, o especialista alerta: "é preciso utilizar um texto bastante cuidadoso e atento para não configurar ato abusivo ou arbitrário, em desobediência aos direitos do consumidor\". Por fim, o SMS é apenas uma ferramenta de comunicação e não são suficientes para formalizar a cobrança ou resguardar judicialmente às empresas, conclui.
Assim, é importante que os novos empreendedores do mercado de provedores de internet se atentem às regras, direitos e deveres junto aos usuários.