Governo do Pará sanciona lei que torna permanente laudo para Transtorno do Espectro Autista - Plantão 24horas News
Para a coordenadora estadual de Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho, trata-se de mais uma conquista da garantia de direitos das pessoas com autismo no Pará, tendo em vista retirar da família o peso de ter que renovar, mediante cada consulta, a renovação do laudo.
"Isso vai desobstruir o sistema de saúde para o fluxo de atendimento a essas pessoas, pois a família já tem um laudo permanente em suas mãos", explica.
No entendimento do secretário de Saúde do Pará, Romulo Rodovalho, exigência de laudos atualizados já não era mais tão justificável, por se tratar de um transtorno de caráter permanente.
"A nova lei confere maior estabilidade aos benefícios a pessoas com TEA e poupa o beneficiário de passar por exames e reavaliações para comprovar essa condição", afirma.
Na prática, o caráter permanente tornará desnecessárias exigências burocráticas relativas ao documento, facilitando a vida das famílias.
"Empresas e órgãos públicos solicitam laudo atual toda vez que são procurados. Infelizmente, conseguir laudo atual demandava agendamento médico, perda de dia de trabalho, deslocamento e gastos, sobretudo para a população de baixa renda. O transtorno do espectro autista não é passageiro nem intermitente, mas acompanha a pessoa pelo resto de sua vida, mesmo que haja melhoras em seu desenvolvimento", acrescenta Nayara Barbalho.