MPF diz que cumpriu com deveres constitucionais em meio à pandemia - Migalhas
O MPF afirmou nesta terça-feira, 19, que a PGR, no âmbito de suas atribuições, "vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia".
A afirmação vem na esteira de manifestações de políticos pedindo medidas criminais contra autoridades Federais, estaduais e municipais. Partidos têm citado o colapso da saúde em Manaus para requerer o impeachment do presidente, afirmando que Bolsonaro cometeu "crimes de responsabilidade em série" na condução da pandemia.
A nota do parquet lembra que Augusto Aras "abriu investigação criminal sobre atos envolvendo o governador do Estado do Amazonas, o prefeito atual e o ex-prefeito de Manaus por suposta omissão", e que requisitou a instauração de inquérito sanitário pelo ministério da Saúde, bem como esclarecimentos sobre a crise da covid-19 no Amazonas.
Veja abaixo a íntegra da manifestação da PGR.
"O Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, reconheceu o estado de calamidade pública no país até 31 de dezembro de 2020. Em 30 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a validade dos dispositivos da Lei 13.979/2020, que estava vinculada ao prazo do Decreto Legislativo nº 6, mantendo em vigor as medidas sanitárias para combater a pandemia da Covid-19.
O PGR continuará investigando atos ilícitos e contribuindo para que a ordem jurídica, centrada na Constituição e nas leis do país, seja observada, a fim de que não haja o alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida pública."
Subprocurador sai em defesa de Aras após críticas de membros do MPF
Membros do MPF demonstraram indignação com a afirmação do PGR de que "estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa".