Senado decide que animal não é coisa, portanto sujeito a direitos – Brasil 2 Pontos
Senado decide que animal não é coisa, portanto sujeito a direitos
Ativistas da causa dos animais comemoram avanço
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos, e não mais como coisas.
"É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente", disse o senador Randolfe Rodrigue s (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente.
Conforme a proposta, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), animais passam a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções e passíveis de sofrimento. Segundo a Agência Senado, o texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais para determinar que os bichos não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil. Com as mudanças, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus-tratos.
O texto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento, não serão mais considera dos bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002).
Randolfe lembrou que outros países como França, Portugal, Nova Zelândia e Espanha já adotaram posição parecida no reconhecimento dos animais como sujeitos de direito. Ele disse que se trata de uma matéria muito simples, que encontra oposição apenas por conta das "rinhas de galo". Randolfe tam bém destacou que o texto do projeto não compromete o comércio e a criação de animais. Na visão do senador, o projeto representa uma parte da evolução da humanidade.