Governo de Minas e municípios firmam acordo de R$ 7 bilhões - Diário de Araxá
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou, nesta quinta (4), um acordo histórico com os municípios mineiros. Após negociação com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), mediada pelo Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), o governo estabeleceu o pagamento de R$ 7 bilhões em recursos relativos a repasses do ICMS, IPVA e Fundeb – destes, R$ 6 bilhões de débitos deixados pela administração passada, relativos aos anos de 2017 e 2018, e outro R$ 1 bilhão relativo ao repasse em atraso de janeiro deste ano.
Também nesta quinta, Romeu Zema revogou o Decreto 47.296, de 2017, que, por decisão da gestão passada, permitia a retenção da verba constitucional oriunda, por exemplo, da arrecadação de impostos. Esse era um dos principais pleitos dos prefeitos. O ato foi realizado pelo governador na Cidade Administrativa, logo após participar da assinatura do acordo com a AMM.
A assinatura do acordo com os municípios aconteceu na sede do TJMG, em Belo Horizonte. Em discurso, o governador ressaltou o compromisso e esforço de sua gestão em atender a demanda das prefeituras mineiras.