O liberalismo econômico e o mercado de armas – A Economia no Século 21
14/06/2016 08:18
O liberalismo econômico e o mercado de armas
Por conta do atentado em Orlando, a discussão sobre as restrições ao comércio de armas ganhou novo impulso. Por vezes, alguns argumentos parecem ter em mente uma ligação entre o liberalismo econômico e o direito individual de ter e portar armas.
Pelo menos sob o ponto de vista da teoria econômica, uma coisa não tem nada a ver com a outra.
A teoria econômica estabelece condições sob as quais deixar um mercado operar livremente é uma boa pedida. Duas dessas condições (há outras) são: (1) uma pessoa ou empresa busca escolher o que é melhor para si; (2) o uso ou produção de um bem não tem efeito sobre os outros (no jargão, não gera externalidades).
O ponto interessante é que, sob determinadas condições, cada um está buscando o melhor para si mas o livre mercado leva a uma alocação de recursos socialmente eficiente. Essa é a ideia por trás da "mão invisível" de Adam Smith, formalizada posteriormente como o teorema do bem-estar, um dos resultados mais importantes da ciência econômica.
Na prática, as condições do teorema do bem estar que garantem a eficiência dos mercados raramente são perfeitamente satisfeitas. Por outro lado, as intervenções do governo são sempre custosas e imperfeitas (mesmo que o governo tenha as melhores das intenções).
Os defensores do liberalismo econômico acham que, em muitos mercados, não estamos tão distantes das condições de eficiência a ponto de valer a pena a intervenção do governo. Quem defende mais intervenção estatal discorda.
Contudo, no caso do mercado de armas, é claro que a condição (2) não é satisfeita: uma arma tem como objetivo causar sérios efeitos negativos sobre outras pessoas. Esse ponto vale para quem compra uma arma para se defender — a arma só funciona como defesa porque ameaça causar um efeito negativo sobre o outro.
Assim, os argumentos econômicos que sustentam o liberalismo na economia não se aplicam ao mercado de armas.
Max Weber definiu o Estado como a entidade que tem o monopólio do uso legítimo da violência em um território. Quem defende o direito do cidadão portar armas, em geral, acredita (1) que o Estado está muito longe do monopólio do uso da violência (há muito crime) ou que quem controla o Estado pode usar a violência para fins ilegítimos; e (2) a população armada é mais segura contra essas ameaças de violência.
A única relação entre essa discussão e os argumentos para o liberalismo econômico é que quem acredita que tudo que o governo faz é ruim, em geral, não quer intervenções do Estado na economia e não acha que o Estado tem controle sobre a violência (ou teme a violência estatal).
Esse é mais um caso em que a classificação de políticas públicas sob os rótulos direita/esquerda, liberal/intervencionista atrapalha mais que ajuda ao embalar questões completamente diferentes num mesmo pacote.
Em outro assunto, dois dos novos diretores do Banco Central são macroeconomistas de ponta na academia brasileira. Carlos Viana de Carvalho é o pesquisador em atividade no Brasil de maior sucesso na área de Economia Monetária e provavelmente o principal pesquisador em atividade no Brasil em qualquer área da Macroeconomia. Tiago Berriel é um jovem macroeconomista e um dos mais promissores pesquisadores de sua geração. Bom para o Banco Central, mas vão fazer falta na academia.