MEC nega que Capes abrirá edital que anunciou em outubro - 21/11/2014 - Ciência - Folha de S.Paulo
21/11/2014 03h00
A iniciativa do órgão, que é vinculado ao MEC, foi divulgada com o nome de Projeto de Internacionalização de Periódicos Brasileiros, cujo foco, segundo a nota do ministério, não está na produção, ou seja, na editoração de revistas científicas, mas "tão somente na hospedagem e visibilidade".
Essa afirmação do MEC é contraditória com os convites enviados em outubro por sua subordinada Capes a editores-chefes de revistas científicas para a reunião de divulgação da iniciativa em 29 de outubro. Nesses documentos constava que os publishers apresentariam propostas de "produção, hospedagem e visibilidade".
Depois do anúncio do projeto na manhã daquele dia, dirigentes da Capes -inclusive Jorge Guimarães, presidente do órgão desde 2003- fizeram reuniões fechadas na parte da tarde com representantes dos publishers Elsevier (Holanda), Emerald (Reino Unido), Springer (Alemanha), Wiley (EUA) e Taylor & Francis (Reino Unido).
"Não há ilegalidade até agora porque ainda não foi publicado nenhum edital, mas reuniões privadas com interessados em uma disputa comprometem o princípio da publicidade da administração pública e levantam suspeita", afirmou Odete Medauar, professora titular de direito administrativo da USP.
A resposta do MEC foi encaminhada por meio de nota à Folha após questionamento da reportagem à Capes sobre as implicações legais das reuniões em separado com os publishers. A nota informa que os cinco convidados indicaram os custos de suas propostas. No evento com os editores-chefes de revistas elas não foram apresentadas com valores.
De acordo com a resposta do MEC, as propostas apresentadas pelos publishers serviriam "para cada acordo que eventualmente estabelecessem com os editores nacionais". A nota do ministério acrescenta que "a opção de aceitar propostas das editoras internacionais é de exclusiva decisão de cada revista brasileira, que achar por bem trabalhar desta forma".
A nota afirma também que não há definição de orçamento para o projeto nem modelo de edital em formatação, "o que só ocorrerá se e quando editores de revistas brasileiras manifestarem junto à Capes interesse nesse modelo de atuação".
Apesar da negativa do MEC, Guimarães, que preside a Capes desde 2003, afirmou na reunião em que anunciou o projeto, no dia 29, que publicaria inicialmente o edital para os publishers e, posteriormente, outro, para selecionar periódicos, segundo editores-chefes de revistas científicas brasileiras que participaram do evento, entre eles Sigmar Rode, presidente da Abec (Associação Brasileira de Editores Científicos).
Além do presidente da entidade e editores-chefes de periódicos, representantes da Emerald e da Springer também já haviam confirmado o anúncio dos editais nessa reunião por Guimarães em reportagem publicada em 31 de outubro.
Na segunda-feira (17), Rode e Abel Packer, diretor da base de dados SciELO (Scientific Electronic Libray Online), encaminharam juntos ofício à Capes que pediu a suspensão do projeto e afirmou que esse tipo de iniciativa deve ser conduzida em "contexto de transparência e competitividade".
A decisão da Abec e da SciELO de enviarem o ofício foi tomada na semana passada no workshop anual da Abec, em Campos de Jordão (SP), que teve cerca de 300 participantes. No documento, Rode e Packer propuseram à agência federal que, em vez de selecionar e remunerar publishers por seus serviços, os recursos previstos no projeto sejam disponibilizados para custear publicações de "periódicos de qualidade editados no país".