ConJur - Livro sobre a JBS também conta história de acordo rompido pela PGR
Livro sobre a JBS também conta história de acordo descumprido pela PGR
26 de maio de 2019, 13h02 Imprimir Enviar
Depoimentos dos executivos da JBS foram aproveitados pela PGR, mas benefícios não foram entregues, mostra livro Why Not
O livro Why Not, da jornalista Raquel Landim, conta como os irmãos Joesley e Wesley Batista transformaram a JBS na maior empresa de carnes do mundo e numa máquina de subornar políticos. Mas também conta a história de um acordo descumprido.
Why Not começa e termina com o acordo de delação da JBS. No começo, o livro conta como a Procuradoria-Geral da República, então sob o comando de Rodrigo Janot, decidiu terceirizar as investigações para os irmãos Batista e correu para que o acordo fosse assinado. No final, mostra como Janot trabalhou para suspender o acordo assim que as delações começaram a atingir seu entorno. Mesmo depois de ele já ter ouvido todos os depoimentos e recolhido todos os documentos apresentados pelos executivos da JBS que aderiram ao acordo dos irmãos.
Criou-se uma situação insólita. Em troca da delação, os irmãos Batista conseguiram imunidade e ficar no comando da JBS. Depois que Janot pediu para cancelar o acordo, ele ficou com as provas, mas revogou os benefícios. O Supremo Tribunal Federal considera a delação premiada um "negócio jurídico", um contrato que estabelece direitos e obrigações dos dois lados. A jogada de Janot rompeu a lógica: manteve as responsabilidades dos delatores, mas tirou-lhes os benefícios. Enquanto isso, a PGR ficou com os benefícios e se livrou das responsabilidades.
O motivo do arrependimento de Janot foi uma conversa que, segundo o livro de Landim, foi gravada sem querer. Joesley e o ex-lobista da JBS Ricardo Saud falavam sobre o processo e comentaram da atuação do ex-procurador da República Marcelo Miller para ajudar a empresa a emplacar o acordo. Miller ainda não se desligara totalmente do MPF, e a conversa denotava que ele havia atuado dos dois lados do balcão — muito embora, àquela altura, o MP e os delatores estivessem do mesmo lado.
A gravação implicava Janot diretamente. Saud aparece na gravação dizendo que o então PGR estava pronto para montar um escritório de advocacia com Miller e outro procurador, deixando evidente a relação entre eles – importante lembrar que o motivo de o gravador estar ligado é que Joesley e Saud haviam convidado o senador Ciro Nogueira (PP-PI) para falar sobre propina; era uma "ação controlada".
De acordo com o livro, a delação da JBS fora fechada em 73 dias, um tempo recorde. A conversa de Saud com Joesley punha dúvida na pressa de Janot. Ele justificava o trâmite relâmpago das negociações com a contundência das provas e com o risco de vazamento à imprensa, o que poderia atrapalhar as investigações. Mas a proximidade dele com o "espião dos Batista", como diz Why Not, levantava um ar de desconfiança.
No dia da divulgação da gravação acidental, Janot convocou a imprensa para denunciar "fatos gravíssimos" que envolviam "até mesmo um integrante do Supremo Tribunal Federal". Num exagero retórico, para dar força a seus argumentos, Janot chegou a invocar menção a práticas criminosas de ministros do STF — o que, viu-se depois, não existia na gravação. Na verdade, era um inquérito para apurar se Miller havia passado informações da PGR à JBS enquanto ainda era procurador
No mesmo dia da abertura da abertura do inquérito, Janot anunciou que pediria a revogação dos benefícios concedidos aos irmãos Batista. Segundo ele, houve quebra do compromisso de que eles não cometeriam mais crimes depois da assinatura do acordo – embora o acordo previsse que os delatores teriam até quatro meses para completar suas delações, caso surgissem fatos novos. E embora ele mesmo, Janot, tivesse pedido a extensão desse prazo para mais dois meses, no que foi atendido pelo ministro Luiz Edson Fachin.
Em meio a tudo isso, os executivos da JBS foram acusados de usar a delação para ganhar dinheiro na bolsa. Como sabiam que a divulgação das revelações derrubaria o real frente o dólar e desvalorizaria as ações da empresa, decidiram comprar dólar e vender ações no dia anterior à publicação da notícia do jornal O Globo que informou o país sobre uma delação que envolvia o então presidente da República.
Parecia claro, portanto, a partir da leitura das apurações de Landim, que a JBS e a PGR passaram a maior parte de 2017 jogando no mesmo time. Mas tudo azedou quando o resultado do jogo deixou de agradar os procuradores e irritou a opinião pública. E aí o procurador-geral partiu para o rompimento unilateral do "negócio jurídico".
"As consequências vêm sempre depois", dizia o Conselheiro Acácio em O Primo Basílio. E ainda não se decidiu o que vai acontecer com a delação da JBS e nem qual será o destino dos irmãos Batista. Mas a jurisprudência do Supremo sinaliza no sentido de que o Estado tem que cumprir sua parte da promessa quando o delator, de boa-fé, cumpriu a sua.
Ou, nas palavras do ministro Celso de Mello, é "imperativo que o Estado-Juiz respeite as cláusulas pactuadas no acordo de colaboração premiada regularmente homologado e conceda ao agente colaborador os benefícios premiais ajustados em referido negócio jurídico, quando eficaz a sua cooperação no atingimento dos resultados práticos perseguidos pelo Estado em matéria de repressão à criminalidade organizada".