b) Patente de Modelo de utilidade: É concedida para o objeto de uso prático, ou parte deste, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Trata-se de uma inovação em equipamento ou produto já existente e não protegido por patente, ou seja, é a patente de um objeto[5]. Por exemplo: A modificação de forma e estrutura de um aparelho telefônico inicialmente utilizado, em que a modificação consistiu em integrar o transmissor e o receptor numa só peça, visando seu uso prático. Assim, devemos entender por patente de modelo de utilidade a criação industrial de um produto ou utensílio novo destinado à aplicação industrial com na finalidade de melhorá-lo. Fabio Ulhoa Coelho afirma que o “modelo de utilidade é uma espécie de aperfeiçoamento da invenção”[6], ou seja, é uma nova configuração em objetos conhecidos de maneira a proporcionar um aumento de sua capacidade de utilização. Abaixo temos a patente de modelo de invenção n. (MU) 8500891-5, que trata de uma garrafa isotérmica.
Ricardo Negrão aponta como exemplos de modelos de utilidade: Acoplamento para liquidificador; Dispositivo de trava para copo de liquidificador; Caixa desmontável para transporte de frutas e verduras; Adaptador universal para mangueiras de aspiração de piscinas; Espelho retrovisor reversível; dispositivo de vassoura; dispositivo introduzido em janela; Dispositivo em viveiro; Dispositivo introduzido em ferro de passar roupa; Utensílio doméstico para feitura de pipoca, cozimento de alimentos e atividades congêneres em fornos de microondas. [7]
(PI 9905459-0 (22) 22/08/1999). Revista da Propriedade Industrial, nº 1970, de 07 de outubro de 2008, referentes as Patentes, desenhos industriais, contratos, programas de computador, indicações geograficas. http://revista.INPI.gov.br/INPI_UPLOAD/Revistas/PATENTES1970.pdf. Acesso 13/04/2017.