Contratos têm regras diferentes
Publicado 09, Maio, 2007,15:05
SÃO PAULO, 9 de maio de 2007 - Época de reajuste de planos de saúde sempre traz à tona as mesmas discussões: reajustes abusivos, carência, cobertura de procedimento e internações. Órgãos de defesa do consumidor alegam que os reajustes são abusivos e as empresas operadoras de planos de saúde se defendem, dizendo que a inflação médica é alta e a sinistralidade (quantidade de atendimentos, procedimentos...) tem de ser repassada.
"No entanto, a verdade é que existem vários tipos de contratos e cada um tem suas próprias características", explica o advogado e especialista em saúde suplementar, José Luiz Toro da Silva.
Segundo o especialista, existem dois tipos de contratos: os contratos de planos novos e de planos antigos. Tanto nos novos como nos antigos há contratos individuais e familiares, coletivos e empresariais. Nos empresariais, os reajustes são negociados de empresa para empresa. Nos contratos individuais e famailiares, há dois reajustes por ano: o anual, decidido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ( ANS), que tenta corrigir a inflação de mercado e a médica e o reajuste por faixa etária. Já nos planos coletivos, os reajustes são três por ano: o financeiro (inflação), por faixa etária e por sinistralidade.
"A confusão começa aí. Por isso, é importante sempre que o usuário tenha em mente que a primeira coisa a fazer ao contratar um plano de saúde é certificar-se da clareza do contrato. Para contratos antigos individuais e familiares vale o que está escrito no contrato. Já, para os planos novos individual e familiar, vale o reajuste aplicado pela ANS e o por faixa etária (10 faixas)", diz Toro.
Nos contratos de planos antigos, segundo o especialista, há restrições de cobertura e que muitas vezes judicialmente são invalidadas, dando ganho de causa aos usuários. "Ao meu ver muitos desses ganhos não procedem pois a própria lei permitiu a adaptação dos contratos, dando ao usuário a liberdade de fazer a migração, nem sempre interessante para o consumidor, geralmente por motivos financeiros. "Assim, quando há reajuste anual o velho problema aparece. Os reajustes são diferentes para quem tem contrato novo e antigo, coletivo e familiar", explica Toro.