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FGTS: o que representa para população o aumento da correção do fundo
A votação do projeto de lei que aumenta a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ocorrer hoje na Câmara dos Deputados com uma proposta alternativa do Governo à que está no Congresso e que pretende mudar a remuneração do FGTS a partir de 1º de janeiro de 2016, passando a correção a ser regida pelas regras da poupança – hoje 6,17% ao ano mais TR. A correção atual dos saldos do fundo é de TR, mais 3% ao ano.
Pela proposta governista que deve ser levada a votação nesta quarta no plenário da Câmara, haveria uma elevação escalonada nos próximos três anos da correção dos depósitos do FGTS, chegando-se à equiparação com as regras da poupança em 2018.
"Se esta decisão for tomada fortalecerá a luta de milhares de brasileiros que buscam na Justiça recuperar o reajuste correto desse valor, sendo que desde 1999, o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de forma errada", explica o advogado previdenciário, Guilherme de Carvalho, presidente da G Carvalho Sociedade de Advogados.
Ainda existe hoje uma procura muito grande de trabalhadores à Justiça em busca de corrigir os valores de direito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2014, decidiu suspender o andamento de todas as ações relativas à essa correção, até que se julgue um recurso que chegou ao tribunal e que foi considerado de "controvérsia repetitiva"
"Mesmo diante esse cenário, é importante que se tenha conhecimento que ainda é possível entrar com processo em busca do reajuste correto do FGTS. O que ocorre é que as ações que estiverem em Primeira ou Segunda Instância ficarão paradas aguardando a decisão do STJ, ou seja, ainda que o processo não tenha movimentação de uma instância para outra, a decisão do STJ será de repercussão geral, assim mesmo que o processo esteja parado, a decisão será válida para todos os tribunais", alerta o presidente da G. Carvalho Sociedade de Advogados.
Entenda a Tese do FGTS
Enfim, o trabalhador tem o direito de R$ 1.245,97 a receber do INSS, pois a variação da TR aplicada foi muito abaixo da correta. "Esta correção é cabível para todos que tem ou tiveram conta no FGTS, ou seja, foram registrados pela CLT. A correção que se pede é desde 1999 até os dias atuais. Aqueles que já sacaram o valor em algum período depois de 1999 também terão direito, mas a um percentual menor, até o saque somente", conta Guilherme de Carvalho.
Materia: https://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/08/05/votacao-da-correcao-do-fgts-o-que-representa-para-populacao/