Ver-o-Fato - Fórum debate inclusão plena de pessoas com deficiência
A promotora de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, Elaine Castelo Branco, realizou um fórum com a comunidade de pessoas com deficiência, familiares e representantes de órgãos públicos, movimentos sociais, entidades sindicais, iniciativa privada e instituições acadêmicas, com o objetivo de identificar as demandas e anseios das pessoas com deficiência.
O evento foi a última fase do projeto De Mão Dadas – Visibilidade para Todos e Todas, dividido em quatro fases e lançado no início do ano. Na quarta e última fase, além de palestras sobre os direitos das pessoas com deficiência, os participantes foram distribuídos em grupos de trabalho temáticos (saúde, educação, acessibilidade e inclusão social) com a finalidade de ouvir demandas, detectar problemas e propor soluções para a melhoria das políticas públicas nessas áreas.
''As propostas levantadas no fórum, em conjunto com as propostas das demais fases anteriores, serão sistematizadas para a formação de um documento construído em conjunto com a sociedade. O objetivo é que os poderes públicos, governos estaduais e municipais, casas de leis criem ou reformulem políticas públicas inclusivas. É realmente uma contribuição, não um procedimento em si'', afirma a promotora Elaine Castelo Branco.
Os grupos de trabalho foram coordenados por professoras de instituições públicas como UFPA, UEPA, IFPA e UFRA e outros representantes, obtendo no final uma série de demandas em cada área. Foram mais de 60 propostas levantadas, dentre elas destacam-se a necessidade de descentralizar as políticas de atenção da pessoa com deficiência da rede pública para todos os centros regionais de saúde, falta de campanhas de prevenção a saúde acessíveis, necessidade do fortalecimento do atendimento educacional especializado, fragilidade na fiscalização das leis.
As três primeiras fases do projeto, realizadas ao longo do ano, foram compostas por bate-papos e palestras sobre as vivências de pessoas com deficiência e pais e serviram para elencar problemas como mercado de trabalho sem estrutura para receber as pessoas com deficiência; falta de profissionais qualificados para trabalhar com a pessoa com deficiência; falta de acessibilidade na estrutura de locais como as escolas e dificuldade socioeconômica para buscar um possível tratamento.
Segundo a promotora, a estimativa é finalizar o documento com as propostas sistematizadas no prazo de um mês.
Participantes – A oitiva social, através dos grupos de trabalho, foi realizada com a participação daqueles que lidam diretamente com os problemas provenientes da falta e/ou não cumprimento das policias públicas de inclusão e acessibilidade.
Para o assistente social e membro da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD) Jordeci Santa Brígida, que tem deficiência visual, o ponto alto do fórum foi ''fazer com que as pessoas com deficiência digam o que sentem no dia a dia''. Ele questiona se os problemas enfrentados pela comunidade são reflexo da falta de leis ou da efetivação das leis que já existem.
Ele avalia como principal problema a mentalidade sobre as pessoas com deficiência: ''a legislação é rica e consistente, o que falta são os poderes constituídos no nosso estado e pais mudarem a sua mentalidade e entender que a pessoa com deficiência é um segmento que precisa de igualdades em oportunidades no mercado de trabalho, saúde, educação, cultura, não é só um segmento que precisa da piedade e pena da sociedade''.
O funcionário público André da Veja Bastos, com Síndrome de Down, relata que as pessoas com deficiência são vistas, muitas vezes, como 'incapazes de realizar uma atividade', quando na realidade podem desenvolver qualquer trabalho, desde que haja estrutura necessária. Ele foi empregado na Assembleia Legislativa do Estado através da Lei nº 8.213/91, um dos principais instrumentos legais para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
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