CPI quer proteção da PF a jornalista que divulgou espionagem dos EUA - 03/09/2013 - Mundo - Folha de S.Paulo
CPI quer proteção da PF a jornalista que divulgou espionagem dos EUA
O primeiro requerimento aprovado pela CPI da Espionagem, instalada nesta terça-feira (3) no Senado, pede proteção da Polícia Federal ao jornalista Glenn Greenwald, que divulgou documentos sobre o monitoramento de dados de brasileiros pelo governo dos EUA.
Além de Greenwald, a CPI também quer proteção ao namorado dele, David Miranda, que foi detido por quase nove horas no aeroporto de Londres e teve equipamentos apreendidos em agosto.
Os documentos divulgados por Greenwald foram fornecidos pelo técnico em informática Edward Snowden, que trabalhou para a NSA (Agência Nacional de Segurança) dos EUA durante os últimos quatro anos, mostram que milhões de telefones e de dados de usuários de internet em todo o mundo foram monitorados. Até a presidente Dilma Rousseff teria sido alvo da espionagem norte-americana.
O requerimento de proteção foi apresentado pela presidente da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB). Ela considera Greenwald e Miranda "testemunhas fundamentais para elucidar o objeto desta CPI".
"Me parece que a proteção é necessária",afirmou o relator da CPI, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
A CPI terá prazo inicial de 180 dias para investigar as denúncias de espionagem dos EUA contra o Brasil. Os senadores aprovaram ainda pedido para a PF fornecer assessores para auxiliar na investigação. Também decidiram pedir uma reunião como ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), que esteve na semana passada em Washington para tratar das denúncias de espionagem.
De acordo com o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), o governo pretende enviar ao Congresso projeto de lei com o objetivo de aumentar a proteção das informações dos cidadãos brasileiros. A intenção é tornar explícito que é crime o acesso não autorizado de e-mails e o compartilhamento não autorizado de informações dos usuários entre empresas de telecomunicações.
"Tudo isso estava implícito na legislação. O que vamos fazer é deixar explicito", diz o ministro.
O projeto em elaboração deve propor punições a empresas que colaborarem com espionagem, entre elas a suspensão da autorização de funcionamento.