Deputado assina documento que pede ao TCU a suspensão do processo de concessão de novospedágios | Paranavaí Online
O requerimento, assinado por 40 deputados estaduais, questiona a legitimidade do processo comandado pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O plano defendido pelo Executivo Federal é o de leilão híbrido, que leva em conta os critérios de menor tarifa (percentual limitado) e maior outorga. As atuais concessões de pedágio encerram no fim deste ano e a previsão, segundo técnicos, é um investimento de R$42 bilhões nos 30 anos de concessão. Atualmente o Paraná possui 27 praças de pedágio em funcionamento. De acordo com a proposta, outras 15 serão criadas.
O modelo apresentado, que também sugere a aplicação do degrau tarifário, foi criticado pelos deputados que consideram a proposta muito parecida com a atual. Os parlamentares entendem que a nova modelagem pode repetir os mesmos problemas do pedágio implementado há 24 anos com tarifas altas, reajustes sistemáticos e poucos investimentos.
Para Tião Medeiros além de não haver formalização da delegação das rodovias estaduais à União, o modelo desenhado pelos técnicos federais limita a participação de empresas regionais. "Os grandes lotes inviabilizam a competição de empresas regionais, favorecendo os grandes grupos econômicos, as grandes empreiteiras nacionais e multinacionais".
Medida - A medida protocolada pela Frente Parlamentar sobre o pedágio no TCU questiona os seguintes itens: