Estados não cumprem meta de inquéritos – Ricardo Alfonsin Advogados
Estados não cumprem meta de inquéritos
O esforço para concluir, em um ano, os inquéritos policiais por homicídio doloso (com intenção) abertos no país até o fim de 2007 identificou quase 135 mil investigações do período ainda sem solução. De abril de 2011 para cá, 43 mil desses inquéritos foram finalizados. O resultado permitirá que os acusados em mais de oito mil investigações sejam levados a julgamento. Apesar disso, quase 34 mil investigações foram arquivadas. O percentual de denúncia foi de 19%, contra quase 80% de arquivamento.
Os dados foram divulgados ontem em Brasília, como parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) – uma iniciativa de combate à impunidade que reúne o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. Um dos objetivos é concluir os inquéritos policiais mais antigos em todos os Estados do país.
A coordenadora dos trabalhos na Enasp, Taís Shilling Ferraz, reconheceu que a taxa de denúncias de 19% ainda é pequena. "Mas é preciso registrar que é mais que o dobro da média nacional, que varia entre 5% e 8%, e são inquéritos antigos", afirmou. Outros 92 mil inquéritos abertos até dezembro de 2007 permanecem sem conclusão – 68% do estoque inicial.
A chamada Meta 2 visava a resolver, de abril de 2011 até abril de 2012, 90% dos inquéritos remanescentes de 2007. Mas somente 32% dos casos foram finalizados. O novo prazo para resolver os inquéritos pendentes é 30 de abril de 2013. A iniciativa mobiliza promotores, delegados, peritos e juízes de todos os Estados.
O levantamento confirmou mais uma vez que a elucidação de homicídios no Brasil está concentrada nos casos de flagrante e nas delegacias especializadas. "Muitos inquéritos estavam parados após a abertura, alguns não tinham nem o laudo cadavérico", afirmou Taís.
Apesar do resultado nacional, alguns Estados conseguiram cumprir a meta: Acre, com 100% de finalização dos inquéritos abertos até o fim de 2007, além de Roraima, Piauí, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso do Sul. Os Estados que ficaram mais distantes da meta foram liderados por Minas Gerais, com somente 3% de conclusão, seguido de Goiás, Paraíba, Espírito Santo e Alagoas, com 15,8% de finalização do estoque.
Entre os entraves identificados para a investigação de homicídios está a carência de pessoal nas delegacias especializadas, um problema que afeta 15 Estados. Em 12 Estados, não houve aumento do quadro da Polícia Civil nos últimos dez anos. O estudo também mostrou carências em equipamentos de perícia em 13 Estados. "Falta perito para ir ao local do crime e legista para fazer a necrópsia, alguns Estados não têm sequer geladeira para guardar os corpos", disse Taís. (MM)