Após o falecimento de uma pessoa querida, a família passa por um momento difícil e, muitas vezes, deixa de buscar seus direitos nos momentos certos e acaba perdendo benefícios que teria direito simplesmente por não ter a assessoria necessária ou por deixar de contratar advogado.
A pensão por morte é regida por lei e as regras usadas para a concessão do benefício são aquelas que estiverem em vigor na data do óbito do segurado, o que obriga os cidadãos a ficarem ainda mais atentos às mudanças na lei e a buscarem assessoria jurídica qualificada.
Veremos que o processo de pensão por morte é um procedimento bem específico, em que contratar advogado especialista se faz necessário para a garantia da renda previdenciária.
Então, vai solicitar uma pensão? Continue a leitura para saber mais e conhecer as atitudes que devem ser tomadas antes do requerimento.
Conforme dispõe o artigo 16 da Lei 8213 de julho de 1991 a pensão por morte exige apenas um único requisito: falecimento de um segurado da previdência social que tenha deixado algum dependente.
Os dependentes do 1º grupo não precisam comprovar a sua condição, pois ela é presumida. Enquanto que, os demais dependentes, ou seja, irmãos e pais, precisam comprovar que dependiam economicamente do segurado falecido.
Importante ressaltar que esse rol é taxativo, o que quer dizer que a lei não permite que outras pessoas além das previstas recebam a pensão.
Também vale esclarecer que, se houver dependentes do primeiro grupo, automaticamente o segundo e terceiro serão eliminados e não poderão receber a pensão.
Até quando posso requerer a pensão por morte?
Cumpre esclarecer que os prazos citados acima não correm contra os absolutamente incapazes, como é o caso dos menores de 16 anos.
Vamos exemplificar: o segurado veio a óbito e deixou apenas um filho de cinco anos. O tutor do menor só foi requerer o benefício quando a criança tinha dez anos. Nessa situação, por tratar-se de incapaz, o INSS deverá pagar a pensão por morte retroativa, isto é, desde a data do óbito, recebendo o menor, de forma acumulada, os valores que deveriam ter sido pagos mensalmente.
Quanto ao valor da pensão, cumpre esclarecer que caso o segurado que veio a óbito recebesse aposentadoria, a renda mensal inicial do benefício será de 100% do valor da aposentadoria. No caso do segurado não ser aposentado, calcula-se o benefício como se o fosse.
O benefício de pensão por morte tem sua duração regida por alguns fatores: idade, tempo de relacionamento e contribuições do segurado.
Como vimos, o dependente — salvo se o óbito ocorrer acidente ou o dependente for inválido — só receberá pensão por quatro meses nos casos do segurado ter menos de 18 contribuições ou a união do cônjuge ou companheiro for menor que dois anos.
Preenchidos esses dois requisitos (tempo de contribuição e de relacionamento), o dependente receberá pensão conforme for a sua idade na data do óbito. Há uma tabela progressiva na lei, e apenas receberá pensão vitalícia o dependente que tiver mais de 44 anos na data do óbito.
É muito comum as pessoas encontrarem dificuldades no momento de fazer o requerimento do benefício da pensão, pois trata-se de um processo burocrático que muitas vezes precisa ser agilizado por advogados.
Conseguimos analisar algumas questões referentes a pensão por morte, mas a legislação é extensa e requer conhecimento técnico para ser posta em prática. Desde 2015, por exemplo, a lei foi alterada, e o cônjuge ou companheiro que tem menos de dois anos de casamento ou união estável terá direito ao recebimento do benefício apenas por quatro meses.
Também será apenas de quatro meses a concessão da pensão por morte nos casos em que o segurado tenha feito menos de 18 contribuições, o equivalente a um ano e meio.
Contratar advogado pode acelerar este processo, conseguindo, assim, garantir o benefício para quem tem o direito.
Por isso, contratar um advogado fará toda a diferença no processo. Você pode esclarecer suas dúvidas sobre os procedimentos administrativos do INSS, verificar a legislação atual, simular sua pensão e ainda garantir que todos os seus direitos estejam sendo cumpridos.
Desse modo, contratar advogado assegura ter direitos defendidos e respeitados. Antes de fazer qualquer ato, busque por informações seguras com profissionais da área. Depois que o primeiro passo é tomado no sentido errado, fica muito mais difícil buscar soluções para resolver o problema.
Se gostou das nossas dicas e quer saber mais sobre benefícios do INSS, entre em contato com a nossa empresa. Estamos disponíveis para tirar suas dúvidas!