ANTT encerra Audiência Pública para licitação dos ônibus - Portal ANTT
Durante dois meses a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT disponibilizou as minutas de Edital de Licitação e Contrato de Permissão dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, operados por ônibus do tipo rodoviário, com o objetivo de colher contribuições da sociedade.
Nesta sexta-feira (9), a ANTT encerrou a Audiência Pública nº 121/2011. O próximo passo é a consolidação das contribuições recebidas por meio eletrônico, por escrito e contribuições orais durante as sessões públicas, além das protocoladas na ANTT.
Para a superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, Sonia Haddad, as contribuições vão trazer melhorias para o trabalho da Agência. A expectativa é que o edital seja publicado ao final do mês de abril e o leilão em outubro. "Esse é um projeto inédito e complexo. É a agencia trabalhando para equacionar o serviço para o usuário. É um novo marco regulatório onde todos participaram do processo".
Atualmente, a rede de transporte rodoviário interestadual de passageiros, operados por ônibus do tipo rodoviário, atende 1.461 ligações por meio dos serviços de transporte do tipo convencional, executivo, leito e semi-leito. Com a licitação serão ofertadas 126 novas ligações, totalizando 1.587 ligações que também poderão ser atendidas pelos diversos tipos de serviços de transporte permitidos pela ANTT (convencionais, executivos, leitos etc). Essas novas ligações representam incremento de 9% em relação ao sistema atual.
Além disso, aproximadamente 600 novos mercados serão atendidos pelas linhas previstas na licitação. Esses novos mercados representam um incremento de 2,8 milhões de passageiros/anuais e a inclusão de 34 novos municípios, tais como Corumbá/MS, Garopaba/SC e Aparecida de Goiânia/GO, que não eram atendidos por serviços regulares de transporte rodoviário interestaduais de passageiros.
Os maiores mercados que serão atendidos, em termos de número de passageiros transportados, são Rio de Janeiro/RJ - São Paulo/SP, Curitiba/PR - São Paulo/SP, São Paulo/SP - Belo Horizonte/MG, Rio de Janeiro/RJ - Belo Horizonte/MG e Recife/PE - João Pessoa/PB.
A proposta apresentada pela ANTT prevê uma redução média de 11% em relação ao coeficiente tarifário atual, que determina a tarifa paga pelo passageiro. Pelo menos 80% dos passageiros serão beneficiados com redução tarifária.
No sistema atual não há limitação para idade máxima dos ônibus, nem exigência quanto à idade média das frotas das operadoras. Com a licitação será exigido a idade máxima de 10 anos e idade média de 5 anos para a frota, o que permitirá a constante atualização da tecnologia veicular adotada no sistema, contribuindo para alcançar níveis ainda maiores de conforto e segurança para seus usuários.
Com a licitação, um dos principais benefícios esperados, é a implantação de um sistema automatizado de coleta de informações que permitirá manter um rígido controle sobre os serviços prestados para os usuários do transporte rodoviário interestadual de passageiros, permitindo obter de forma automática informações de oferta de serviços (cumprimento de horário, itinerário, etc) por meio de GPS, assim como de demanda. Este sistema alimentará, por sua vez, sistema de avaliação de desempenho das permissionárias composto por indicadores que permitem acompanhar os atributos que caracterizam a prestação adequada do serviço. Com o resultado da avaliação, tornar-se-á possível incentivar boas empresas e punir aquelas que oferecem serviços de baixa qualidade.
Destaca-se, ainda, que com a licitação será possível implantar regras de flexibilização operacional com o objetivo de tornar o sistema de transporte rodoviário de passageiros mais dinâmico, de forma a permitir a constante adequação do atendimento ofertado às reais necessidades do usuário.