LDO: contribuição para destinação mais eficiente dos recursos de BH | O TEMPO
Prioridades são definidas pela administração municipal
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 chegou à Câmara, mas ainda não foi lido em plenário. Analisei a proposta e elaborei 24 emendas ao texto encaminhado pela prefeitura. Esse é um dever que o mandato me impõe e que cumpro com muita alegria. Contribuir para a destinação dos recursos arrecadados pelo município, possibilitando que os impostos sejam aplicado em ações que podem proporcionar melhoria nos serviços públicos e, consequentemente, na qualidade de vida da população, é recompensador.
A LDO é a legislação que define as regras para a aplicação dos recursos do município em suas diversas áreas de competência, como saúde, educação, segurança, entre outras. Tais prioridades de alocação de recursos são definidas no referido projeto de lei, de responsabilidade da administração municipal, cabendo aos vereadores analisar e apresentar emendas à proposta, com o objetivo de corrigir alguma falha que porventura haja, aprimorando a iniciativa.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de estabelecer metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, é a base de orientação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser votada em dezembro. A LOA estabelece qual percentual do Orçamento do município será investido em cada área, de acordo com os parâmetros do texto que for aprovado pelo Legislativo. A LOA deve ser obrigatoriamente votada e aprovada até dezembro. Do contrário, a prefeitura não terá autorização para gastar um centavo sequer de sua arrecadação. Sem a aprovação da LOA, a administração pode parar.
Cabe ao vereador, ao apreciar a LDO e a LOA, como afirmei, aprimorar o texto remetido pela prefeitura. Neste ano, ao elaborar as 24 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, contei com a participação das pessoas cadastradas no aplicativo Meu Vereador. As demandas apresentadas por elas balizaram algumas propostas abrangidas em minhas emendas. Esta é uma forma de ampliar a influência dos cidadãos e cidadãs da capital no exercício do meu mandato, assegurar a melhor aplicação dos recursos no município e tratar com a seriedade necessária o destino dos impostos pagos pela população belo-horizontina.
Entre as emendas apresentadas por mim, destaco a necessidade de ações de prevenção e fiscalização para erradicar o mosquito da dengue. Neste ano, a capital enfrentou um surto muito forte da doença, e se faz necessária, para evitar a repetição de problema de saúde pública tão grave, a implementação de medidas para garantir a rapidez no repasse constitucional de recursos. Dinheiro rápido e em volume suficiente para combater o vetor da doença. Da mesma forma, é importante adotar ações que garantam a desburocratização do acesso aos postos de saúde, com reflexos positivos na redução dos casos de baixa complexidade hoje encaminhados a UPAs e hospitais.
Propus ainda a proibição da redução do número de vagas na escola integral, a ampliação do sistema de videomonitoramento, a compra de equipamentos para a Guarda Municipal e o aumento da fiscalização do transporte coletivo. Apresentei emenda para incentivar os modais alternativos de mobilidade, como bicicletas e patinetes. Ainda defendo a destinação de verbas para preservação e requalificação de atrações turísticas, em especial do conjunto da Pampulha, a ampliação dos pontos de coleta seletiva de lixo e a intensificação do atendimento a pessoas em situação de rua, entre outros temas relevantes.