CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.104, de 25 de março de 2021, que remanejou feriados municipais de forma a criar um período de prolongado de feriados que tem por objetivo o distanciamento social e consequente redução de contágio do COVID-19;
Art. 1º - Fica estabelecida a suspensão das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Carapicuíba entre os dias 29 e 31 de março de 2021, mantendo-se para o restante do período, até 9 de abril de 2021, o protocolo de afastamento social conforme o Ato da Mesa nº 05/2021, com a retomada gradual neste período das rotinas administrativas a critério das chefias dos departamentos aos quais caberá determinar a escala de revezamento e convocar os servidores conforme as necessidades de serviço.