Amazul - A empresa Amazul, responsável pela construção do submarino nuclear, vai ser ligada ao Ministério da Defesa. Ela vai ser criada a partir da divisão da já existente Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). Assim, os funcionários Emgepron que trabalham no Programa Nuclear da Marinha vão ser transferidos para a Amazul. Também vão ser contratados outros funcionários vinculados ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT -Decreto-Lei 5.452/43), mas eles devem entrar por concurso público.
O presidente da Frente Parlamentar da Defesa, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) , afirma que o governo corre o risco de perder vários profissionais especializados para a iniciativa privada, caso não crie a Amazul.
"O nosso programa de submarinos investe fortemente em transferência de tecnologia. Precisamos que nossos engenheiros e técnicos que estão absorvendo essa tecnologia continuem trabalhando junto à Marinha, junto ao Estado brasileiro. Para isso, é necessária uma empresa ágil, com condições salariais que mantenham esses funcionários trabalhando junto a nós", defendeu.
Tramitação - O projeto que cria a empresa Amazul segue para a Comissão de Constituiçãoe Justiça e de Cidadania, onde vai ser feita a redação final. Depois, se não houver requerimento para ser votado pelo Plenário da Câmara, o projeto seguirá direto para o Senado.
O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, defendeu nesta terça-feira a aprovação do projeto que visa a punir administrativamente a empresa que tem o patrimônio favorecido por atos de corrupção de seus gestores. Segundo ele, a medida seria uma forma de ampliar os mecanismos atuais de combate à corrupção.
Jorge Hage se reuniu pela manhã com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta. Em entrevista, o ministro disse que o projeto "está encontrando resistência dos setores interessados em defender ilícitos desse tipo", pois o patrimônio empresarial seria afetado com o "confisco de dinheiro", o que hoje só pode ser feito contra a pessoa física.
'Brasília - Agência Congresso - O senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto que divide entre todos os estados os royalties do petróleo - que depois foi relatado pelo senador Vital do Rêgo(PMDB-PB) na discussão no Senado - afirmou nesta quarta-feira,23, que vai produzir nos próximos dias uma Nota Técnica defendendo o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Os dois parlamentares almoçaram nesta quarta-feira para discutirem pontos do parecer que está na Câmara. Zarattini é o coordenador do grupo de trabalho (GT) que analisa o projeto, além de relator da proposta. Dias é o autor do projeto no Senado. A proposta foi aprovada naquela Casa em outubro do ano passado.
“A diferença maior é que o meu projeto se baseou no estudo na EPE (Empresa de pesquisa Energética), enquanto que o relatório do deputado Carlos e Zarattini toma como base os números da Petrobras”, destacou Wellington Dias.