ConJur - TSE nega pedido de quebra de sigilos bancários
TSE nega pedido de quebra de sigilos bancários de políticos
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral negaram, em sessão plenária, recurso do Ministério Público Eleitoral que pedia a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-governador do Mato Grosso Dante de Oliveira, do senador Antero Paes de Barros, dos deputados federais Ricarte de Freitas e Laudnir (Lino) Rossi, e do ex-vice-governador José Rogério Salles.
Na ação, movida contra os então candidatos nas eleições de 1998 no Mato Grosso — todos eleitos naquele ano — o Ministério Público considerou "prática de abuso do poder econômico e político" o uso do contrato de publicidade entre a Secretaria de Estado de Comunicação Social e a empresa Associados, Assessoria e Propaganda pelos investigados em suas campanhas. Para apurar suposta ocorrência de fraude, o MP pedia a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os então candidatos.
O ministro relator, José Delgado, entendeu que o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal não tinha embasamento no caso específico. Além disso, segundo o relator, os autos do processo não demonstraram "qualquer indício de ilícito".
Na mesma sessão, o Tribunal negou, em decisão unânime, o recurso dos candidatos da "Coligação Unidade Democrática V", que tinha a mesma finalidade que o movido pelo Ministério Público do Mato Grosso.
O recurso, que também teve como relator o ministro José Delgado, foi indeferido porque, no entendimento da Corte, um interesse particular não deveria prevalecer sobre o interesse público. Ou seja, embora se tratando de partes diferentes — uma coligação partidária e o Ministério Público — tratava-se do mesmo fato, que a Corte julgara no recurso do Ministério Público, representante dos interesses da sociedade civil.