Contrato complica atuação da Compagas
Compensação a acionistas está prevista em contratos, que foram assinados nos anos 90. Governo chegou a estudar encerramento da concessão
PorPedro Brodbeck e Agência Estado
Estação de gás natural em Ponta Grossa: cláusulas antigas causam problema a estatal| Foto: Josué Teixeira/ Gazeta do Povo
A Taxa Interna de Retorno (TIR) da Compagas, concessionária de distribuição de gás paranaense, tem tornado inviável os investimentos em expansão e capilaridade da rede da companhia. O contrato prevê uma taxa mínima de 20% às empresas acionistas, um patamar incompatível com a realidade brasileira, de acordo com a administração da administração da empresa.
De acordo com o presidente da Compagas, Luciano Pizzatto, a taxa mínima nesta proporção reflete o contexto econômico em que os contratos das concessões foram assinados, na década de 90. "Já era uma TIR alta para a época, mas era justificável com uma inflação de 40% ao mês. Hoje, com a inflação a 6%, [a taxa] não faz o menor sentido", afirma. Os contratos mais recentes costumam remunerar com uma taxa entre 5% e 10%. Com o retorno alto, a tarifa pela distribuição do gás natural perde competitividade no mercado.
"É impossível realizar investimentos no interior do estado com uma taxa dessas, que sai diretamente do caixa da empresa", afirma Pizzatto. Um dos principais investimentos previstos pela companhia, o gasoduto de Sarandi a Paranaguá, também estaria ameaçado.
A solução para revisão da taxa seria uma mudança no estatuto da companhia, mas que depende de um acordo entre Petrobrás e Mitsui (que detém 24,5% das ações da empresa, cada) e a majoritária Copel, que está longe de sair. O descontentamento entre os acionistas chegou ao ponto do governo estadual cogitar a possibilidade de encerrar o contrato de concessão da Compagas. "Há uma série de ações que estão sendo estudadas pelo governo. É um assunto que está sendo discutido há um bom tempo", resume o presidente da companhia.
A situação é praticamente a mesma nas demais concessões de distribuição de gás pelo Brasil – a Petrobras é acionista de outras 19 distribuidoras de gás canalizado no país. Em Santa Catarina, onde a estatal também é acionista e a taxa está no mesmo patamar de 20%, o contrato da SCGás é alvo de contestação do Tribunal de Contas de Estado (TCE).
A diretoria da SCGás reconhece a necessidade de se discutir alguns pontos do contrato. A TIR alta também é alvo de críticas no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso.
Por outro lado, Rio de Janeiro e São Paulo, onde a as taxas de retorno são de 9,8% e 9,9%, respectivamente, concentram 73% da malha de distribuição do país. Com preços mais competitivos, as companhias destes estados puderam investir inclusive na expansão da malha urbana de abastecimento de gás e hoje detêm 93% dos clientes residenciais do país.