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Superintendente da Caixa diz que pagamentos do programa de habitação rural serão normalizados em março
Francisco Cardeal Neto e o deputado federal Anselmo de Jesus (PT-RO) em Brasília
Brasília, 27/02/2014 – O governo federal deve liberar recurso para pagamentos dos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) pendentes no Estado de Rondônia a partir do dia 6 março. A informação foi repassada pelo superintendente Nacional de Habitação Rural e Entidades Urbanas da Caixa, Francisco Cardeal Neto ao deputado federal Anselmo de Jesus (PT-RO) em audiência na manhã desta quinta-feira (27), na capital federal.
A reunião foi solicitada pelo parlamentar, com participação do secretário de Políticas Agrícolas da Contag, David Wylkerson manifestou, para discutir a falta de pagamento de mais de mil unidades de habitação rural distribuídas em vários municípios rondonienses. A demanda foi apresentada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagro).
De acordo com o superintendente, surgiram dificuldades orçamentárias obrigaram a Caixa a adotar critérios de prioridades para realização dos últimos pagamentos. Foram priorizadas as construções em fase de conclusão da obra, faltando apenas 5%. Também não foi repassado recurso aos empreendimentos que já haviam recebido o valor inicial, mas não prestaram contas no tempo determinado.
Sobre a reivindicação de novas contratações. Cardeal ressaltou que a Caixa possui orçamento de R$ 1,1 bilhão de reais em contratos distribuídos em todo país e que há recurso suficiente para cumprir a meta do governo federal de 100 mil novas unidades para 2014. O foco desse atendimento será à população rural das regiões norte do nordeste.
A pesar do indicativo de prazo para regularizar a situação, o secretário de Políticas Agrícolas da Contag, David Wylkerson manifestou preocupação com a continuidade dos repasses. Segundo ele os beneficiários assumem compromissos contando com dinheiro e não podem ser surpreendidos com constantes suspensões de repasses.
Diante dessas dificuldades enfrentadas pelo programa, o deputado Anselmo de Jesus protocolou nesta quinta feira na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), requerimento que propõe a realização de uma audiência pública. O objetivo é debater com representantes do governo federal propostas que garantam a continuação dessa importante política de habitação rural.
"A minha preocupação é que o programa não pare, ainda temos milhares de agricultores sem moradias dignas. Foi isso que me levou a propor uma audiência pública. É necessário discutir com o governo propostas com garantias de estabilidade de uma das melhores políticas de habitação voltadas ao trabalhador do campo", afirmou.
Serão convidados representantes dos ministérios da Cidade, da Fazenda, do Planejamento, da Secretaria Geral da Presidência; da Caixa Econômica Federal; do Banco do Brasil. Além Contag, o evento que dever ocorrer na primeira quinzena de março, também contará com representantes das cooperativas de habitação rural e MST.