O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (4) à Câmara dos Deputados projeto de lei para alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A proposta, que será analisada pelos deputados federais e senadores, não prevê apenas dobrar a pontuação máxima permitida na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e aumentar de cinco para dez anos seu prazo de validade.
O governo federal pretende também implementar outras mudanças na legislação atual. Dentre elas, acabar com multa por rodar com farol desligado em rodovias; reduzir punição para quem anda sem capacete; e extinguir o exame toxicológico para habilitar e renovar a habilitação de motoristas profissionais.
O projeto, recebido pela Mesa da Câmara, será agora distribuído às comissões e, se for levado ao plenário, requer aprovação por maioria simples dos deputados federais. Se passar pela Câmara, o texto será encaminhado ao Senado, também com exigência de que pelo menos metade mais um dos parlamentares presentes votem a favor.
O projeto de lei altera o artigo 244 do CTB, que, dentre outras coisas, obriga o uso de capacete pelo motociclista e pelo carona. A infração, anteriormente considerada grave (multa de R$ 195,23 e cinco pontos) seria convertida em média (R$ 130,16 e quatro pontos). Por outro lado, propõe incluir no artigo infração média por usar capacete sem viseira ou óculos de proteção, tanto para o piloto quanto para o garupa. A apreensão do veículo fica mantida. Bolsonaro recentemente andou de moto usando capacete de forma irregular.