É correta a afirmação de que a CLT é um verdadeiro Código trabalhista? - Perguntas e Respostas Jurídicas do PobreVirtual e Programa Zmaro
Pergunta: É correta a afirmação de que a CLT é um verdadeiro Código trabalhista?
Resposta: Sim. Embora a CLT não seja elaboração normativa absolutamente original, apresentou inovações importantes, além da reunião da legislação trabalhista até então existente; por outro lado, não incluiu matéria relativa a acidentes do trabalho nem à previdência social, objeto de legislação especial, em separado. O termo "Consolidação" é apropriado para uma mera compilação, reunindo leis, sem qualquer inovação. Portanto, pode-se considerar a CLT como verdadeiro Código do Trabalho.