Chamado de PPE (Programa de Proteção ao Emprego), ele será enviado como medida provisória ao Congresso e começa a valer a partir de sua publicação, nesta terça.
O governo vai complementar metade da redução da renda do trabalhador com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 2.500 e tiver redução de 30% da jornada, passará a receber R$ 2.125, sendo R$ 350 pagos com recursos do FAT e R$ 2.125 pela empresa.
Essa complementação, no entanto, terá um teto de R$ 900,84. Havendo redução de 30% da jornada, por exemplo, a perda do empregado será maior que 15% do seu salário se ganhar mais que R$ 6.000 - no caso de um salário de R$ 7.000, por exemplo, a perda será de 17,13%.
O programa terá vigência até o fim de 2016 e as empresas terão até dezembro deste ano para aderir ao programa. O trabalhador poderá ter sua jornada reduzida por seis meses, prazo prorrogável por mais seis meses.
Uma empresa só poderá lançar mão do programa em caso de crise econômica, que deve ser comprovada pela empresa ao sindicato da categoria e ao governo federal. Esse problema econômico não pode ser motivado por má gestão.
No fim do programa, o trabalhador não poderá ser demitido por um prazo equivalente a um terço do período de adesão.
Ministros da equipe econômica defenderam o programa como bom para o trabalhador, que não é demitido e tem seus direitos trabalhistas preservados, e também para a empresa, que tem gastos reduzidos e investimentos em mão de obra preservados.
Após a apresentação do PPE, a presidente DilmaRousseff, preocupada com os desdobramentos de uma possível rejeição das contas do governo pelo TCU (Tribunal de Contas da União), montou uma operação de "defesa prévia" do Palácio do Planalto e pediu que os parlamentares da base aliada a defendam no Congresso.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, fizeram uma apresentação sobre as explicações que o governo dará ao TCU no dia 21 de junho a respeito das chamadas "pedaladas fiscais", prática condenada pelo órgão.
A presidente ponderou que as "pedaladas fiscais" eram usadas por outros governos e disse que a prática foi apenas uma operação cotidiana entre o Tesouro e a Caixa. (Folhapress)
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