Estímulo para novos fundos incentivados em infraestrutura | Valor Econômico
27/05/2019 às 05h00
Com o objetivo de incentivar a participação do mercado de capitais no financiamento de projetos de infraestrutura, prejudicado pelas condições do atual cenário político-econômico, a Instrução CVM 606, editada em 25 de março, promoveu alterações na Instrução CVM 555 a fim de regular os Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra) nos termos do art. 3º da Lei nº 12.431/11, que limita a aplicação em determinados ativos como exigência para concessão de benefício tributário aos cotistas dos fundos.
A partir de agora, os FI-Infra serão direcionados também para investidores não qualificados ou profissionais, conforme regulamentação específica.
"As pessoas físicas, especialmente no caso de investidores de varejo, poderão contar com gestão profissional para melhor avaliação dos riscos e retornos associados a esses ativos de longo prazo, além de maior diversificação de carteira, essencial para a diluição dos riscos do investimento", disse Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Outra novidade diz respeito aos limites de investimentos dos FI-Infra em outros tipos de fundos, como os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Direitos Creditórios (FIDCs), e em ativos, como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Agora, o limite por emissor passa de 20% para 40% para os fundos voltados para investidores qualificados (com mais de R$ 1 milhão investidos) e deixa de existir para os investidores profissionais (que ultrapassem R$ 10 milhões).
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O art. 3º disciplinou a migração de outros tipos de fundos para o regime do FI-infra, que podem ser realizadas por decisão dos cotistas em assembleia geral. Quando isso ocorrer, o tratamento tributário dos rendimentos dos cotistas do FI-Infra, assim como daqueles com cotas de fundos de investimento (FIC) cujo portfólio seja composto por, no mínimo, 95% de cotas de FI-Infra, e do ganho de capital auferido por tais cotistas com a alienação de suas cotas será: 0% de imposto de renda no caso de investidores estrangeiros não residentes em países que não tributem a renda ou a tributem à alíquota máxima inferior a 20%; 0% de imposto de renda no caso de cotistas pessoas físicas; e 15% de imposto de renda em caso de cotista pessoa jurídica, sob a forma de retenção exclusiva na fonte.
Entre as mudanças envolvendo a compra de ativos, os FI-Infra voltados ao público de varejo agora podem adquirir ativos ainda em fase pré-operacional, condição imprescindível para o financiamento do setor de infraestrutura. Além disso, a concentração por emissor também foi flexibilizada.
Se antes precisavam de 20 ativos de 20 grupos diferentes para formar uma carteira, não podendo ultrapassar 5% em um único ativo, agora os FI-Infra voltados para o varejo poderão aplicar em apenas cinco. Outras regras de enquadramento também são alteradas pela instrução, que isenta administrador e gestor de penalidade em caso de desenquadramento passivo.
A expectativa dos analistas é que as alterações na Instrução CVM 555 estimulem a criação dos fundos FI-Infra, uma vez que os gestores poderão oferecer aos clientes uma opção diferenciada de investimento, além de flexibilização no enquadramento da carteira. Tal incentivo deve bastar para que as novas disposições normativas favoreçam a expansão do volume de recursos destinados a projetos de infraestrutura.