CSA1033 Comércio Exterior Importação Cap. 5 Profª. Edna Santos. - ppt carregar
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1 CSA1033 Comércio Exterior Importação Cap. 5 Profª. Edna Santos
3 Importação Um país deve importar ou produzir os produtos/serviços que consome? A importação gera estagnação e desemprego na economia do país A exportação gera emprego e divisas para a economia do país Dessa forma, a importação deve ser justificada por uma limitação ou por um benefício ao país comprador
21 TERRITÓRIO ADUANEIRO Conceito: é área onde a autoridade aduaneira pode exercer a jurisdição e compreende todo território nacional, inclusive águas territoriais e espaço aéreo correspondente. Em território assim, embaixadas, consulados e navios de guerra são equivalentes ao território brasileiro.
22 DIVISÃO DO TERRITÓRIO ADUANEIRO
TERRITÓRIO ADUANEIRO divide-se em três zonas: Primária Secundária De vigilância aduaneira
23 ZONA PRIMÁRIA É constituída pelas seguintes áreas:
a) a área terrestre ou aquática, continua ou descontinua, nos portos alfandegados; b) a área terrestre ocupada pelos aeroportos alfandegados; e c) a área terrestre que compreende os pontos de fronteira; Em suma, lugares por onde podem transitar mercadorias, sob pena de perda.
24 ZONA SECUNDÁRIA É toda parte restante do território nacional, nela incluída as águas territoriais e o espaço aéreo correspondente. Vale dizer, excluindo as zonas primárias e pontos de fronteira, todos os demais são considerados zona secundária.
25 ZONAS DE VIGILÂNCIA ADUANEIRA
Para efeito de adoção de medidas de controle fiscal, poderão ser demarcadas, na orla marítima e na faixa de fronteira, zonas de vigilância aduaneira , nas quais a existência e circulação de mercadorias estarão sujeitas às cautelas fiscais, proibições e restrições que forem prescritas no Regulamento. Uma zona de vigilância aduaneira equipara-se à zona primária somente para fins de repressão, nela não podem ser registrados despachos aduaneiro de importação o exportação, tampouco ocorrer as operações de comércio exterior.
26 ATIVIDADE EM GRUPO N1 Pesquisa sobre as importações e exportações brasileiras: Quais bens/serviços? De quais nações? Classificação do Brasil no Ranking Mundial de exportadores e importadores Justificativa para os fatos apurados