CEPAD - Centro de Pesquisa em Análise do Discurso - ESCOLA SEM PARTIDO VERSUS NEUTRALIDADE IDEOLÓGICA
Notícias Written by Terça, 02 Agosto 2016 00:00	font size	decrease font size increase font size
Prof. Dr. José Barreto dos Santos - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul/UEMS
Quero com este pequeno texto trazer o debate sobre o PROJETO DE LEI DO SENADO nº 193 de 2016, de autoria do Senador da República Magno Malta, que propõe através de uma emenda, incluir entre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDBEN, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o "Programa Escola sem Partido".
Pois bem, o Senador alega através de um vídeo publicado via internet que "nossos filhos não devem ser doutrinados" pela escola. Nesse itinerário, o Senador justifica (Sala das Sessões, de 2016. Magno Malta) que: "a lei foi inspirada na luta do Movimento Escola Sem Partido. É fato notório que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes às determinadas correntes políticas e ideológicas para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis".
Nesse sentido, chamo atenção para duas situações que evidenciam as contradições para nossas reflexões. 1ª A conduta política do Senador com relação a família e o Estado. 2ª A conduta política do Senador com relação a sua doutrina, sua ideologia como Pastor Evangélico e a sociedade capitalista.
O Senador baliza sua tese que na "ESCOLA SEM PARTIDO" já são criadas as condições da "liberdade de ensinar", evocando a "NEUTRALIDADE IDEOLÓGICA". É nesse postulado que analisamos o primeiro equívoco. A educação historicamente não é neutra, porque é dela que emana as contradições da própria natureza humana. Há exemplo disso, a educação trabalhada de forma diferente entre o homem e a mulher. Ou estruturais, que derivam da divisão do trabalho... que reforçam a divisão de classes sociais no mundo contemporâneo, que consubstanciam os antagonismos entre o capital e trabalho na sociedade capitalista. Fato esse, não observado pelo Senador, que na sua proposição não impera a leitura de sociedade democrática, laica e livre, sob as quais, o pluralismo de ideias e concepções, reforçam a laicidade do Estado, garantidos nos direitos previstos na Constituição Federal de 1988.
O segundo equívoco nos remete ao germe da produção da escola pública contemporânea, cujo arquiteto dessa magnífica ideia foi um Bispo Morávio, chamado de João Amós Comenius, que no século XVII, queria que todos pudessem ler os ensinamentos bíblicos, com uma forma de organização didática, usando os instrumentos que lhe eram permitidos para a sua época, concebeu uma escola "para todos". Nessa trilha, ele reforça o espírito capitalista, consolidando como objetivo primeiro da educação, o pleno desenvolvimento das pessoas e a sua capacitação para o exercício da cidadania, ou seja, para o trabalho. Assegurar a cada qual sustentar as suas diferentes concepções e ideias, é marca da atuação do Estado, através do marco legal da Constituição Federal de 1988, permitindo sua autonomia individual.
Assegurar o pluralismo de concepções e ideias sedimentam a capacidade intelectual crítica do professor com relação ao seu contexto escolar, partindo do que de fato entendemos por educação científica, pautada no real fundamento das ciências produzidas pelos homens em diferentes momentos históricos, como forma e conteúdo para compreender as contradições de afronte morais religiosos. Nesta ótica, tal pretexto de defender a "NEUTRALIDADE IDEOLÓGICA", propondo a "Lei da Mordaça – Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985", caracteriza de forma ilegal o trabalho do PROFESSOR, contrariando assim, a possibilidade de forjarmos a crítica de entendimento da sociedade do nosso tempo.
Tal situação reforça a afirmação de Gaudêncio Frigotto (Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro) em que mutila-se o que define a Constituição Brasileira: um direito social subjetivo. Assim, fica comprometida a relação do professor com o aluno, na perspectiva do trabalho coletivo, da criação de novas concepções e ideias, da compreensão da sociedade capitalista pelo livre pensamento.
Portando, Caro Senador, seu eufemismo na ideia da "NEUTRALIDADE IDEOLÓGICA" é uma forma persuasiva de nutrir nos jovens, o ódio e a intolerância aos que são diferentes!
Read 11678 times	Last modified on Terça, 02 Agosto 2016 19:11
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