Tenho observado, principalmente nas redes sociais, que há alguns burburinhos sinalizando uma possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Pessoas alegam, de forma antagônica a Legislação, que as últimas eleições foram fraudadas; e reiteram um injusto resultado que protocola a permanência da Chefe do Executivo brasileiro.
É sempre bom explicar, pelo menos de forma simplória, como preceitua a Carta Magna brasileira, que para haver a possibilidade de impugnar o mandato do Presidente, precisa haver, imprescindivelmente, uma acusação apropriada, que pode ser por delito comum, crime de culpabilidade, violação de poder, desobediência das normas constitucionais; ou ainda, violação flagrante de direitos pétreos prognosticados na mesma Carta Magna.
Em se tratando de Brasil, o Presidente da República, os governadores e os prefeitos podem ser cassados, sim; de acordo com o artigo 85 da Constituição que define quais são os crimes de responsabilidade aplicáveis a eles. O processo de impeachment é ajustado pela lei 1.079/50, que, em seu artigo 2º, estabelece atualmente o período máximo de cassação em cinco anos.
Mas também é bom lembrar que para que ocorra o impedimento de mandato, o CONGRESSO NACIONAL, Câmara e Senado, precisam legitimar em votação a denúncia, que somente pode ser feita pelo Procurador Geral da República!
Lendo e relendo a CF, observa-se, inequivocamente, o texto: “Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.”
Observando ainda melhor, o dito texto constitucional, lê-se, também claramente:
Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
I - A existência da União:
II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
IV - A segurança interna do país:
V - A probidade na administração;
VI - A lei orçamentária;
VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;
VIII - O cumprimento das decisões judiciárias.
O problema não está em reunir provas do ou dos delitos, mas em convencer o Legislativo em aceitar uma possível denúncia do Procurador Geral da República. Em tese, se o Procurador resolver formular denúncia, o Congresso pode e vai barrar esta denúncia, pelo simples e fácil fato de que a maior parte dos congressistas são aliados do Governo; dependem do Governo para permanecerem “mamando” às custas do dinheiro do povo, que é fácil delapidar!
Por omissão ou culpa, Dilma infringiu vários dos capítulos em que preceitua a sinalização de um impedimento, mas está blindada, porque a única possibilidade dela ter um julgamento, cabe aos juízes sem toga, que são deputados e senadores; que são aqueles que dão vozes ao povo; e o povo, medíocre e analfabeto, tratou de eleger gente de sua iguala: néscios, déspotas e golpistas...!
Ilude-se quem de coração acredita que hoje há a menor probabilidade de haver um impedimento de Dilma Rousseff, seja de assumir um novo mandato ou seja para interromper este novo mandato!
Acordem crianças inocentes! Vocês votaram em palhaços, ladrões, delinquentes de todas as espécies; do mais simples ao mais sofisticados; e também votaram em Dilma. Aceitaram que o Supremo Tribunal Federal fosse composto da escória do povo; e agora querem mudar as regras e pensam que é fácil? Não é não! Para mudar as regras, precisa haver outra revolução; e ela começa com quem faz Lei...
Cada um dos oito artigos quem promovem a probabilidade de empecilho administrativo de Dilma, atualmente é subjetivo; e não se impetra acolhimento legal para tal justificação. Dilma Rousseff não foi ligada, direta ou indiretamente, a nenhum dos escândalos recentes; e todos sabem, pelo menos os que sabem ler, que a quadrilha estacionada no Planalto há 12 anos, tem ligação direta com Lula, que não é mais nada; e é quem dá as cartas; o problema é provar isso e atrelar a Dilma!
Falta no Brasil é coragem! O povo fala, esbraveja, grita, mas não age; e não age, porque tem medo da consequência! Aquele que protesta na rede social, tem medo até do barulho da festa do vizinho! O brasileiro é um povo historicamente covarde, que aceita migalhas em troca do silêncio; que não conhece o verbo PREVINIR; e que adora remediar...
Em quanto se fala em tantas bobagens nas redes, como no Facebook, meia dúzia de pseudos ativistas estão ganhando dinheiro com a arrecadação de verbas para a promoção de protestos que vão do nada ao lugar nenhum!
Mais de 50 milhões de pessoas votaram no Aécio Neves, em sinal claro de protesto; agora perguntem a eles se têm coragem de promoverem uma paralização nacional por 30 dias? Todos responderão que “sim”, mas se algum movimento organizar um evento desta natureza, menos de 1% fará o que deveria...
Observem o que diz a Lei: Art. 14. É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados. Quantos destes ativistas já protocolaram denúncia?
Art. 16. A denúncia assinada pelo denunciante e com a firma reconhecida, deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem, ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los, com a indicação do local onde possam ser encontrados, nos crimes de que haja prova testemunhal, a denúncia deverá conter o rol das testemunhas, em número de cinco no mínimo.
Art. 18. As testemunhas arroladas no processo deverão comparecer para prestar o seu depoimento, e a Mesa da Câmara dos Deputados ou do Senado por ordem de quem serão notificadas, tomará as providências legais que se tornarem necessárias legais que se tornarem necessárias para compeli-las a obediência.
Se lermos um pouco mais, a Lei que ampara a possibilidade do impedimento, na PARTE TERCEIRA do TÍTULO I, CAPÍTULO I, fala-se dos MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; e olhem o que se lê:
Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
Então, porque o Ministro Dias Toffoli proferiu voto na sentença dos implicados do Mensalão? E o que foi arguido ou feito, de fato para contradizer o Ministro? Nada! A mídia falou pouco e os pares do Ministro Toffoli no STF, nada disseram!
A coisa foi muito bem arquitetada por muita gente ligada a Luís Inácio da Silva, aquele que todos conhecem como Lula e que ostenta o título de “pai dos pobres”. Investiu-se, primeiro, numa cortina em que, quando aberta, aproximava, apenas na aparência, o miserável do sujeito de classe média. Se antes faltava dinheiro para comer, então, deram-lhes dinheiro; e depois, já de barriga cheia, abriram as torneiras para que este mesmo miserável pudesse comprar TV de LED e carro; e tudo isso, pago, é claro, com a produção e a arrecadação de quem trabalha.
Quem não faz nada, ou vive de “bicos”, que recebe os programas do Governo é maioria no Brasil. Em geral, estas pessoas são, no mínimo, analfabetas funcionais; então, através delas, o Governo garantiu o voto e sua permanência; e a dita oposição, quando acordou e quis fazer algo para frear esta avalanche, infelizmente, já era tarde; Inês é morta e quem pariu Mateus, que balance!
Saibam os senhores, que este tão reclamado impeachment de Dilma, não sairá nem agora, nem nunca; e enquanto se organizar estas manifestaçõezinhas medíocres, claramente para pôr holofote em alguém que anseia por um cargo na próxima eleição, nada de concreto ocorrerá!
E quanto a intervenção militar? Será o correto e justo?
A história corrobora com a tese de que golpe militar nunca deu certo em lugar nenhum. O povo precisa arcar com a consequência de ter votado em quem está e ficará no Poder. As forças militares, precisam defender a soberania do país e suas fronteiras, para que inimigos não se aproveitem e avancem, deixando nosso território vulnerável. Intervir numa eleição é contrariar a democracia, pois foi a maioria do povo quem quis que fosse assim; e a minoria não pode vencer a pluralidade em lugar algum democrático!
Tem outra coisa! Nos 12 anos em que o PT comanda o Brasil, não foi só no Legislativo e no Judiciário que ele investiu pesado. Lembremos que a maioria, pelo menos a cúpula do PT, sofreu maus bocados nas mãos dos milicos; e ter que dividir o Poder com os milicos, exigiu do PT uma manobra tão abrangente, ou maior, do que fizeram nos outros degraus do mesmo Poder; então, o PT também tratou de nomear gente para os altos cargos militares; e soltar muito dinheiro para as Forças Armadas; ou seja: mais do que nunca, o PT opera, minunciosamente como escreveu Maquiavel. A bíblia petista é de fato “O Príncipe”; e todos caíram em seus alçapões!!!
Alguém lembra como surgiu o PT? Nos movimentos sindicais; correto? Certíssimo! O partido surgiu para angariar dinheiro e aglomerar sindicatos. No início, como em Gênesis, tudo era treva e o PT já dava sinais de quem seria no futuro; mas ninguém da oposição deu crédito. Eles aprenderam a ganhar dinheiro de forma suja; aplicando pequenos golpes e aliciando duas classes: os acéfalos e a escória. Depois criaram uma espécie de pirâmide; e puseram todos em seus devidos lugares. Os intocáveis, abastados, mas com cara de pobre, ficaram no topo. Abaixo deles, os seguranças. Um pouco mais abaixo, uma classe que não tem nome; que não fede, nem cheira bem; e na base da pirâmide, os miseráveis que dependem de comida, sonhos e diversão; que são os militantes.
Pois bem! Afora o topo, eles trataram de sinalizar uma espécie de equivalência entre todas as outras camadas; e todos se sentiram importantes e nunca souberam, nem agora, que sempre foram imprescindíveis para duas coisas: colocar o topo no Poder e enche-los de dinheiro. Tentaram, tentaram e tentaram mais uma vez; até que conseguiram furar a blindagem velha, medíocre e corrupta que havia em Brasília. Aliás, uma blindagem criada por Dom Pedro I; o maior canalha que passou por aqui e que é endeusado até hoje!
Tudo que a escória do PT era contra, hoje é a favor; e tudo aquilo que disseram, nada ou pouca coisa fizeram. Foi assim com as cidades em que elegeram os prefeitos; nos Estados que elegeram Governadores; e com o Brasil. Desde o segundo mandato de Lula que todos sabiam e foram avisados de tudo isso que hoje é quase claro. E porque elegeram Dilma mais uma vez?
Agora os insatisfeitos querem impeachment? Quem são estes insatisfeitos? Os que pensam e os que produzem? Então que comecem a revolução! Não façam passeatas; não façam baderna; não peçam dinheiro; façam o correto! E o que é o correto?
Vamos ver o que diz a Lei 4.717 de 29 de Junho de 1965! Art. 1º Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art. 141, § 38), de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.
Então, após ler apenas esta Lei; apenas essa, dentre outras que eu poderia citar; proponho que a oposição leve às ruas uma proposta de interdição imediata da Petrobras. Vamos começar pelo que está no olho do furacão. Que nessa ação popular, Dilma Rousseff seja responsabilizada em primeiro grau por omissão; e que esta ação seja proposta por no mínimo, 51 milhões de assinaturas...
Quem vai começar? Você, leitor, assinaria esta petição e poria seu nome, CPF, Identidade, endereço e profissão nela? Imaginem uma petição protocolada na Procuradoria Geral da República, Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal com 51 milhões de impetrantes? Difícil, não é? É mais fácil organizar movimentos e pedir dinheiro pela internet. Dá mais IBOPE e ainda sobram uns trocados para pagar a churrascaria e a cervejinha do final de semana!
Este Brasil é uma pilhéria! E como disse Eurípedes, “o homem superior é o que conservar-se sempre fiel à esperança; não perseverar é de covardes!”
Carlos Henrique Mascarenhas Pires
Comentários 2	
raimundo jesus
Quinta feira, 20 de Agosto de 2015, às 23:52
colocar quem no lugar da dilma rousseff¿¿¿qual o politico que é=1000%=transparente honestississimo íntegro imparcial excelente gestor administrador público pois não é um politico profissional como não são os políticos suecos suíços islandeses dinamarqueses etc¿¿¿quem¿¿¿qual¿¿¿será que existe algum¿¿¿então o segredo do segredo principal é sim mas por parte de todos os cidadões eleitores votos localmente exigirem reinvindicarem á nivel municipal estadual federal distrito federal tudo = =1000%transparencia=1000%democracia direta reta mas sempre participativa por parte de to dos localmente ali sem nenhuma exceção-isto é tudo e todos localmente sabe rem e participarem e decidirem tudo aonde tenha direto ou indiretamente mas nem que seja úm único centavinho público dos trilhões anuais dos impostometros riquezas re cursos naturais = https://fbcdn-sphotos-f-a.akamaihd.net/hphotos-ak-xpt1/v/t1.0-9/s720x720/11800578_1641682506073360_6073823931350368805_n.jpg?oh=f691d820ad8a9484b9da87f0345f8877&oe=5651648F&__gda__=1448449411_5b2aaeba60bd9e1d1f5a8f9828ce9b1a = por isto e muito mais coisas ainda é que não existe nenhum político profissional partido político sistema político conselho popular cartola do futebol filantropias ong%u2019s etc dos quintos terceiros mundos que defende com unhas e dentes =1000%transparencia=e ou tenha na sua legenda partidária e como na sua própria plataforma eleito ral principal mas=1000% transparencia=democracia direta reta participativa = pois quanto mais tem=1000%transparencia=etc=tudo ali é primeirississsimo mundo em todos os sentidos direções inclusive imediatamente todas as suas internas crianças adolescentes jovens sem exceção tem escola tempo integral das07ás18hs padrão primeirissimo mundo mas do outro quanto menos tem transparencia tudo ali é quintos mundos inclusive ali só tem quase só escolas tempo parcial das08aomeiodia padrão quintos mundos = então a solução definitiva está em agir mas como todos os povos eleitores votos trabalhadores empreendedores etc dos países primeirississimos mundos principalmente como os suecos suíços dinamarqueses islandeses etc isto é fazer com que tenha sempre eleições diretas para tudo mas está sim em todo o povo em geral local municipal estadual federal exigir reinvindicar mas=1000%transparencia=1000%democracia direta reta mas sempre participativa = obs que nem mesmo nenhum grande e popular aberto meio de comunicação mídia em geral redes sociais etc pelo menos não procuram debater mas abertamente e á nível na cional nada sobre transparencia democracia direta reta participativa etc como fez alguns"""gatos-pingados"""como a empreendedora adriana e todos os cidadões dos municipios santo antonio platina pr jacarezinho pr diadema sp etc álém de eleições diretas para tudo o resto é tudo blá%u2026blá%u2026blá%u2026eis a principal diferença em ser ou não ser primeirississimos mundos e ou em ser quintos mundos = pois todos os políticos profissionais dos quintos terceiros mundos evitam ao máximo do máximo mas tudo que se refere á 1000%transparencia 1000%democracia direta reta participativa mas é só para ali ter só corrupçoes sonegações enriquecimentos ilicitos propinas lavagens dinheiro máfias etc infiltrados ao invés dis to para ninguém nunca já mais saber a verdade e exigir reinvindicar transparencia democracia direta etc = pois só para revezar o poder mas só entre todos eles políticos profissionais partidos políticos sistemas políticos conselhos populares etc então preferem um eternamente ficar á sempre á acusar o que está no poder central municipal estadual federal é aonde semprefizeram e ainda fazem com que sempre desde 1500dc 1889 1986 1988 o acusador o salvador da pátria mas logo depois ao conseguir o poder central vai e faz depois mas mil vezes pior que todos os seus antecessores acusados etc como sempre aconteceu des de a época de getulio vargas ditadura militar 1964 1986 arena pds mdb pmdb sarney collor psdb fhc agora pt lula dil ma etc mas e amanhã??? = obs que todos os anos o governo federal manda mas á cada um dos municipio estado brasileiro milhões e milhões mas só para fazer localmente o tal saneamento bási co mas absurdamente por total falta de transparencia localmente etc ninguém sabe para aonde foi e ou vai cada centavinho que deveria e ou deve ir localmente para as tais obras manutenções de saneamentos básicos localmente e o pior é que nem mesmo o próprio governo federal fiscalizada nada transparentemente auditoriamente etc
Vilmar
Terça feira, 05 de Maio de 2015, às 21:34
Parabéns pela preocupação por este momento histórico tão importante, no qual a população vivência, pois o brasileiro é motivado pela a emoção, sendo conduzido por espertalhões que estão de plantão para tirar vantagem da situação precária do país.