ConJur - Ursula de Almeida: Como a LGPD pode ser uma aliada
27 de abril de 2021, 20h12 Imprimir Enviar
Por Ursula Ribeiro de Almeida
Em março, a empresa de segurança da informação Syhunt reportou o vazamento de senhas de mais de dez milhões de brasileiros, que "foram compiladas e publicadas por um hacker no mesmo fórum onde outro hacker colocou à venda informações sobre milhões de CPFs e CNPJs no mês de janeiro". O vazamento ocorrido em fevereiro abrange 3,28 bilhões de senhas de aproximadamente 2,18 bilhões de endereços únicos de e-mail, que foram disponibilizados gratuitamente.
Vale ressaltar que a LGPD se insere no contexto geral de outras legislações que visam garantir a integridade do crédito, dentre as quais destacamos a Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011), que disciplina os banco de dados com informações sobre adimplemento para formação de histórico de crédito de pessoas naturais e jurídicas; Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98), que impõe às empresas que operam dados financeiros a adoção de política "know your client", ou seja, identifiquem os seus clientes, com cadastro atualizado, e tenham registro de transações especificadas pela autoridade monetária competente.