RESOLUÇÃO CoPq Nº 7397, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 | Normas USP
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa do Planejamento de Longo Prazo (NAP-PLP), criado pela Resolução CoPq nº 7389, de 17 de agosto de 2017, e retificada em 30 de agosto de 2017, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2016.1.1467.12.0)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 05 de setembro de 2017.
Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa do Planejamento de Longo Prazo (NAP-PLP)
Artigo 1° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa do Planejamento de Longo Prazo (NAP-PLP), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEAUSP), destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisas científicas, interdisciplinares e transdisciplinares, sobre a elaboração de planejamento estratégico de longo prazo, por meio do processo prospectivo. Seu objetivo é a construção da visão estratégica do futuro de organizações, territórios e temas, analisando e avaliando técnicas e métodos, e desenvolvendo teorias que contribuam para que os pesquisadores e representantes de agentes sociais (stakeholders) se apropriem do processo e de seus resultados. Como decorrência é esperado que a integração e interação entre os participantes proporcionem maior efetividade na formulação de políticas públicas e na execução de ações planejadas. Para isso, é importante ter uma espécie de laboratório, isto é, uma forma de elaborar os processos prospectivos. A finalidade é permitir a participação mediante método de pesquisa-ação e observar o desenvolvimento para contribuir na geração de novas teorias, que serão aplicadas e avaliadas nos novos processos prospectivos que forem elaborados, contribuindo para a consolidação das pesquisas efetuadas.
Artigo 2° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa do Planejamento de Longo Prazo (NAP-PLP) terá duração de 5 (cinco) anos.
Artigo 4° – São membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa do Planejamento de Longo Prazo (NAP-PLP) aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§ 2° – A vinculação dos membros ao Núcleo cessará com a conclusão do programa ou projeto pelo qual respondem.
Artigo 6° – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais 10 (dez) membros do Núcleo.
§1° – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
§ 3° – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de 2 (dois) anos, permitida reconduções.
I – implementar as decisões do Conselho Deliberativo no que diz respeito ao desenvolvimento do programa científico e/ou de apoio instrumental do Núcleo de Apoio à Pesquisa.
§ 4° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa do Planejamento de Longo Prazo (NAP-PLP) não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEAUSP), mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa do Planejamento de Longo Prazo (NAP-PLP) obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – Os equipamentos e bens destinados ao Núcleo de Apoio à Pesquisa do Planejamento de Longo Prazo (NAP-PLP), na eventualidade de sua desativação serão destinados para a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEAUSP).
Artigo 16 – Aos membros no Núcleo de Apoio à Pesquisa do Planejamento de Longo Prazo (NAP-PLP) que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n° 6073/2012.