Anatel tira emissora do ar | Observatório da Imprensa
Anatel tira emissora do ar
Por Fundac-BH em 13/03/2006 na edição 372
No início da noite de quinta-feira, dia 9 de março, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lacrou os transmissores da TV Uni-BH Inconfidentes, antiga TOP Cultura, tradicional emissora universitária e educativa, sem fins lucrativos, com sede em Ouro Preto, tirando-a do ar.
A Fundação Cultural de Belo Horizonte (Fundac-BH), mantenedora da emissora que funciona há dez anos, estranha tal ato extremo da fiscalização da Anatel, sem direito a defesas prévias e prazos de regularização. A Fundac sempre se pautou pela responsabilidade na condução dos seus processos legais e, portanto, não merece tal tratamento, especialmente porque vem cumprindo todas as exigências que lhe eram cobradas.
A Fundac e a TV Uni-BH Inconfidentes lamentam o prejuízo que a decisão da Anatel provocará na população que se beneficia do sinal educativo, cultural, democrático e isento da emissora, que passa a ficar sem seu principal veículo de comunicação social, de entretenimento e lazer.
A emissora conclama todas as instituições sociais, comunitárias, comerciais e as autoridades públicas constituídas – prefeituras, câmaras municipais, magistrados –, autoridades eclesiásticas e lideranças regionais para que se unam aos esforços da Fundac, a fim de que, o mais rapidamente possível, se possa retornar com a prestação de serviços que há dez anos possibilita aos cidadãos da Região dos Inconfidentes a participarem efetivamente do cotidiano de sua cidade.
A TV Uni-BH Inconfidentes completou dez anos de funcionamento em 2005. A sua mantenedora – a Fundac – completou 42 anos justamente no dia da autuação.
A emissora tem dezenas de prêmios e condecorações, como a Medalha da Inconfidência e a Medalha de Minas. A audiência e isenção de sua programação local são exemplo para as emissoras educativas brasileiras. Pesquisas de opinião feitas pelo instituto de pesquisa da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) mostram que 71% da população assiste à emissora, 76% dos telespectadores afirmam que as reportagens se referem a educação, cultura, esporte e cidadania; para 61%, a TV defende os interesses da comunidade e 56% dos que quiseram opinar sobre os pontos positivos da TV lembraram o jornalismo isento e a democratização da informação local. Com relação a pontos negativos, não houve lembrança superior a 6% e 74% declararam não existir nenhum ponto negativo na programação da emissora.
A TV Uni-BH Inconfidentes é reconhecida no segmento de televisão universitária, é fundadora da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU) e foi três vezes eleita diretamente para a vice-presidência da entidade.
Em atenção a seus milhares de telespectadores que nos honram com sua audiência e a seus inúmeros parceiros e colaboradores, a TV Uni-BH Inconfidentes informa que a Fundac, mantenedora da emissora, está tomando as providências legais cabíveis para que seja restabelecida a normalidade das transmissões.