Governo confirma proposta de idade mínima de 65 anos para se aposentar - Guarulhos Hoje
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Brasília - DF, 16/11/2016. Presidente Michel Temer durante reunião no Palácio do Planalto com a bancada do Espirito Santo no Congresso. (Brasília - DF 16/11/2016). Foto: Marcos Corrêa/PR
Ele anunciou que haverá idade mínima para se aposentar, mas não revelou detalhes de quanto seria essa idade. MInutos depois, durante a reunião, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, revelou que a idade será de 65 anos, conforme já se especulava.
Todos os detalhes serão conhecidos nesta terça-feira (6), quando a proposta de reforma será levada ao Congresso pelo governo. Em sua fala, Temer havia revelado apenas que haveria uma idade mínima, sem mencionar qual seria.
Depois, quando foi a vez de Padilha fazer sua apresentação, ele revelou a idade pretendida no projeto, que ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado. "Eu cito como curiosidade: o primeiro regime previdenciário brasileiro tinha idade mínima de 65 anos – que é a idade que está sendo proposta agora. Foi em 1934, ainda no primeiro período do governo Vargas. Em 1934, a idade mínima era 65 anos", disse Padilha.
O presidente disse que o direito adquirido não será afetado. "Nada muda para aqueles que já recebem os benefícios ou que já completaram seu período. Muitos estão pedindo certidão do tempo de serviço. Aqueles que já completaram as condições para o acesso não precisam se preocupar."
Ele confirmou informações já divulgados de que as mudanças atingem quem tem menos de 50 anos. Para o que têm mais de 50 anos, haverá uma regra de transição mais suave, mas também não revelou detalhes. O presidente disse que, sem a reforma, pode não haver aposentadoria para todos.