2/3 dos estupros registrados em SP são de vulneráveis; número é o maior desde 2013 - 16/05/2017 - UOL Notícias
A SSP afirma que os números de estupros de vulnerável começaram a ser divulgados no site da secretaria com o objetivo de "ajudar as políticas de prevenção contra esse tipo de crime". "Todos os policiais civis de São Paulo passam por aulas específicas na Academia de Polícia, como atendimento público e direitos humanos, para prestar o melhor atendimento às vítimas", afirmou em nota.
O estupro de vulnerável é tipificado no artigo 217-A da lei 12.015/09 --"ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos". O crime também se configura quando praticado contra "alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência". A pena é de 10 a 20 anos de reclusão. Se resultar em morte, de 12 a 30 anos.
Antes da lei, só havia os delitos de estupro e os de atentado violento ao pudor. Para esses casos, havia a chamada "presunção de violência" --ou seja, mesmo se não houvesse violência, presumia-se a existência em função da idade ou condição física ou mental da vítima. A "presunção" alimentava interpretações, como a vítima, apesar da idade, ser namorada do agressor ou prostituir-se.
"O cerne da controvérsia cinge-se a saber se a conduta do recorrido --que praticou conjunção carnal com menor que contava com 12 anos de idade-- inclui-se ao tipo previsto no art. 217-A do Código Penal, denominado estupro de vulnerável, mesmo diante de eventual consentimento e experiência sexual da vítima. Para a configuração do delito de estupro de vulnerável, são irrelevantes a experiência sexual ou o consentimento da vítima menor de 14 anos."
Imagem: Divulgação/STJ
Para a configuração do delito de estupro de vulnerável, são irrelevantes a experiência sexual ou o consentimento da vítima menor de 14 anos
Pobreza interfere na violência sexual?
O registro de mais casos nesses bairros, no entanto, não necessariamente indica que a condição social interfira. "As mães tinham medo de denunciar, mas foram estimuladas por campanhas nas escolas e nos centros de convivência nas camadas com menor potencial econômico. A necessidade aflorou, porque não havia essa capacidade de enfrentar a denúncia", diz a coordenadora do CNRVV (Centro de Referência à Vítima de Violência) do Instituto Sedes, Dalka Chaves de Almeida Ferrari. "Havia a ilusão de que a Justiça jamais chegaria até eles [os abusadores]."
"São regiões onde há mais notificações porque as pessoas são expostas ao crime e notificam mais que nas outras áreas", afirma a promotora Valéria Scarance, do Ministério Público do Estado de São Paulo. "É possível que a pedofilia ocasional ocorra com mais frequência em outras regiões, mas o abuso é mais discreto e às escondidas. Há uma subnotificação nelas. A transgeracionalidade [quando o abuso é cometido por gerações da mesma família] é a moeda do silêncio nas classes alta e média."
A transgeracionalidade [quando o abuso é cometido por gerações da mesma família] é a moeda do silêncio nas classes alta e média
Valéria Scarance, promotora do Ministério Público do Estado de São Paulo
Scarance lembra o exemplo de um dos casos que cuidou no MP-SP: uma mulher que havia sido molestada pelo pai e, quando teve uma filha e era obrigada a frequentar festas de família, não deixava que a criança se aproximasse do avô molestador. "Essa queixa, no entanto, nunca foi apresentada."
Para a promotora, não há uma causa para o abuso, mas "muitas causas". "Não há explicação, nem mesmo a de que a pessoas foi abusada na infância", diz. Ela cita exemplos: há a violência ocasional, de um homem com desejo sexual que escolhe o que está mais próximo para o crime; a de vingança, em que o abusador se vinga da mãe com a filha; e o pedófilo, que tem atração específica por crianças.
"É muito importante, portanto, não se convencionar a classificar o estupro ao laudo de conjunção carnal, porque normalmente não são deixados vestígios. É um erro pensar que estupro de vulnerável é o mesmo de adultos", afirma Scarance.
As mães tinham medo de denunciar, mas foram estimuladas por campanhas nas camadas com menor potencial econômico. A necessidade aflorou, porque não havia essa capacidade de enfrentar a denúncia
Dalka Ferrari, coordenadora do Centro de Referência à Vítima de Violência
Segundo a promotora, muitas vezes a própria vítima se retrata por não conseguir suportar o peso de um processo contra um ente. "Quase sempre o laudo de corpo de delito vem negativo, porque não há conjunção carnal. E muitas famílias colocam isso como uma absolvição [do abusador]. Há uma dificuldade de pessoas próximas de acreditar que aquele crime aconteceu. Em regra, duvidam porque acham que aquele homem tem um comportamento normal. E, quando o laudo vem negativo, mesmo que a criança nunca tenha falado de penetração, passam a duvidar dela."
A retratação da vítima com o abusador, diz, passa a ser tão comum que chegou a ser catalogada como a "Síndrome da Adaptação da Criança Vítima de Abuso Sexual", descrita pelo psiquiatra francês Martine Lamour no artigo "Os Abusos Sexuais em Crianças Pequenas: Sedução, Culpa, Segredo", publicado em 1997 no Brasil. No texto, ele conclui que "vasta pesquisa nos Estados Unidos mostrou que os fatos negados, após uma primeira confissão, eram na maioria fatos reais" e que essas crianças eram duplamente vítimas: "dos abusos sexuais e da incredulidade dos adultos".
Para Dalka, há uma mudança evidente, com mais mães denunciando e orientando as crianças para que se defendam. "Muitas já não aceitam coisas de estranhos, não se deixam seduzir. Antes, não havia a capacidade de enfrentar a denúncia. A partir do ano que vem, os abusos não passam mais para a Vara da Família; eles vão direto para a Vara Criminal." Não resolve totalmente, diz, mas a percepção de impunidade tende a ser menor.