Transição em Pescaria Brava inicia esta semana
15/10/2012, 06:00
Em janeiro, Pescaria Brava finalmente vira município. O primeiro prefeito eleito, Antônio Honorato (PSDB), já iniciou as tratativas com o prefeito Célio Antônio, de Laguna, para fazer a transição de distrito para município.
A primeira reunião ocorreu na semana passada e teve um caráter de aproximação. Novos encontros devem ocorrer nos próximos dias. Na primeira reunião foram discutidos os levantamentos de dados sobre imóveis, equipamentos e veículos que serão transferidos de Laguna para Pescaria Brava.
Uma das novidades é que, a partir deste mês, a contabilidade dos dois municípios passa a ser feita em separado. A prefeitura de Laguna se comprometeu em emitir relatórios contábeis e demais informações para adequação e instalação da máquina administrativa do novo município.
Além do contato com a prefeitura de Laguna, antes mesmo da eleição a Amurel deu início aos procedimentos necessários para que, a partir de janeiro, Pescaria Brava possa receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também de repasses constitucionais de saúde e de educação (como Fundeb, merenda, salário-educação, entre outros).
A assessoria jurídica da Amurel também está elaborando as minutas dos projetos de lei orgânica para que possam ser votados quando os vereadores tomarem posse. Durante o primeiro ano, o novo município pode utilizar-se das leis e regulamentações do município mãe - no caso de Pescaria Brava, a legislação de Laguna.