Deputado cobra celeridade na votação da PEC do Orçamento Impositivo
07/10/2015 11h48 - Atualizado em 7/10/2015 11h48
O deputado estadual, Bi Garcia (PSDB), cobrou na manhã desta quarta-feira (7), durante discurso no plenário Ruy Araújo, celeridade na votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 10/2015, que altera os artigos 157 e 158 da Constituição do Amazonas e torna a emenda parlamentar impositiva ao orçamento estadual.
Segundo o parlamentar, autor da proposta, no dia 5 de agosto foi feito um pedido de urgência para que a PEC fosse para a votação dos deputados. "Entramos com um pedido de urgência para a PEC do Orçamento Impositivo em agosto e até agora ele nem sequer foi analisado. Peço a esta casa legislativa que os projetos de autoria dos deputados tivessem o mesmo tratamento dos vindos do governo do Estado, não se pode fazer tratamento diferenciado", comentou.
O deputado também espera que a casa legislativa possa criar uma comissão especial, que tenha a responsabilidade de cuidar e analisar as emendas para a Constituição Estadual. "O parecer dado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dada pelo relator, deputado Serafim Corrêa (PSB), já foi feito. Espero que essa casa possa criar uma comissão especial que tenha a responsabilidade de cuidar e analisar emendas para a constituição estadual. Eu quero fazer esse pedido, que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) mantenha as normas do regimento interno e mantenha o mesmo tratamento para o governo, ou órgãos auxiliares e para os deputados".
O parlamentar finalizou reafirmando a importância da matéria e que a PEC deve entrar na pauta antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que chegará em novembro à ALEAM. "Peço que ela seja apreciada o mais rápido possível, será uma grande contribuição para a gestão de recursos públicos, afinal de contas os deputados são representantes da população e precisam ter autonomia para apresentar emendas e direcioná-las para políticas públicas".
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