Por maioria, o Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso em que o Ministério Público Federal pretendia o prosseguimento da ação penal sobre a morte do calouro de medicina da USP Edison Tsung Chi Hsueh, encontrado morto numa piscina, em 1999, depois de um “trote”.
“Não é minha primeira vez nesses meus dez anos de STF que eu presencio situação como essa. O tribunal se debruçar sobre teorias, sobre hipóteses e esquece aquilo que é essencial: a vítima. Não se fala da vítima, não se fala da família”, disse o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, segundo relata o repórter Filipe Coutinho, da Folha.
“É um jovem que acaba de ingressar na universidade que perdeu a vida. Estamos aqui chancelando a impossibilidade de punição aos que cometeram um crime bárbaro. Quero dizer que o STF está impedindo que essa triste história seja esclarecida”, disse Barbosa.
O advogado José Roberto Batochio disse no julgamento no Supremo que o laudo inocenta os estudantes. “Lamentavelmente são acidentes que ocorrem, mas não pode a sociedade buscar a qualquer preço um infortúnio que ocorreu”.
Em seu voto [veja aqui], Marco Aurélio entendeu que o Superior Tribunal de Justiça “terminou por substituir-se, em primeiro lugar, ao Juízo e, em segundo, ao Tribunal do Júri”.
Segundo o relator, “a valoração e o cotejo analítico de provas, testemunhos e perícias médicas indicam ter o Superior adentrado seara imprópria à ação de habeas corpus”.