Câmara rejeita PL que restringia funcionamento das escolas na pandemia
Ainda na sessão desta quinta (18), foi aprovada a criação do Cartão Mais Acessível para Pessoas com Deficiência (PcD)
Na sessão, a Câmara rejeitou um projeto de lei e aprovou outro. Também aprovou duas moções de repúdio e um Projeto de Decreto Legislativo. Crédito da foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Sorocaba
A Câmara de Vereadores de Sorocaba rejeitou, na sessão ordinária desta quinta-feira (18), o projeto de lei 152/2020, de autoria de Iara Bernardi (PT), que estabelece medidas restritivas para o funcionamento de escolas públicas, privadas, comunitárias e filantrópicas, em meio à pandemia de Covid-19. Também foi aprovado o PL 329/2019, apresentado por Dr. Hélio Brasileiro (PTB). A matéria cria o Cartão Mais Acessível para Pessoas com Deficiência (PcD). Foram aprovadas, ainda, duas moções de repúdio contra atos do governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB).
O projeto de Iara tramitava na Casa desde 2020. Apenas os vereadores Francisco França (PT), Fernanda Garcia (Psol) e Salatiel Hergesel (PDT) votaram a favor do PL.
Inicialmente, os parlamentares acataram o parecer contrário da Comissão de Justiça à emenda número um. O dispositivo vedava o funcionamento das unidades de ensino até que todos os profissionais de educação fossem vacinados. A sugestão previa a operação somente dos setores administrativos, em consonância com as recomendações sanitárias e priorizando o trabalho remoto. Porém, o projeto, considerado inconstitucional por vício de iniciativa, cujo parecer foi derrubado na sessão ordinária do dia 7 de outubro, também foi rejeitado.
Para a retomada das aulas presenciais em 2021, a proposta estabelecia, entre outras exigências, prévia autorização específica geral e individual dos órgãos municipais e fiscalização periódica.
Antes da votação, para justificar a necessidade da aprovação do projeto, Iara mencionou a confirmação de casos de coronavírus em quatro instituições de ensino da cidade. "Não há condições nas escolas, nem profissionais para a volta segura das aulas", argumentou. "Minha proposta é não voltar antes da vacinação", completou.
Em suas falas, o líder do governo na Câmara, João Donizeti (PSDB), assim como Dylan Dantas (PSC), Vitão do Cachorrão (MDB), Fernando Dini (MDB), Vinícius Aith (PTB), Cristiano Passos (Republicanos), Salatiel Hergesel (PDT), Silvano Jr. (Republicanos) e Cícero João (PTB) se posicionaram contra a proposta e defenderam o retorno das aulas. Já Fernanda Garcia, favorável à matéria, afirmou não haver protocolo nas escolas para acompanhar os casos de Covid-19 entre os profissionais de educação.
Em discussão única, foi aprovado o projeto de lei 329/2019, de autoria de Dr. Hélio Brasileiro. O PL institui o Cartão Mais Acessível e determina a sua concessão para Pessoas com Deficiência (PcD), inclusive, para aquelas diagnosticadas com transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O objetivo da iniciativa é simplificar o acesso dessas pessoas aos serviços públicos, casas de shows, eventos culturais e esportivos, bem como a outros locais de entretenimento. De acordo com a matéria, a validade do cartão será de dois anos, para pessoas com deficiências permanentes, e seis meses, para deficiências temporárias.
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O projeto foi aprovado com duas emendas do autor. A número um estende para 180 dias o prazo para a lei entrar em vigor, enquanto a número dois anula o dispositivo anterior, no qual o prazo era de 60 dias.
Também em discussão única, foi aprovada a moção 01/2021, apresentada por Rodrigo do Treviso (PSL), contra João Doria. Nela, Treviso repudia a tentativa do governador de elevar em 20% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para insumos agropecuários utilizados na produção de alimentos e medicamentos genéricos. Segundo o vereador, o aumento seria repassado para o consumidor final e prejudicaria os trabalhadores, devido ao comprometimento da renda da população, causado pela pandemia. Para o autor, apesar de Doria ter desistido do reajuste, a tentativa por si só já merece repúdio. Agora, a decisão será encaminhada ao próprio governador.
Já a outra moção aprovada, de número 02/2021, também de Treviso, repudia o corte de 12% nos repasses às Santas Casas de Misericórdia de todo o Estado. A medida igualmente foi efetuada por Doria. De acordo com o parlamentar, com essa redução, os hospitais "serão obrigados a cortar número significativo de atendimentos oncológicos, em que pese já haver demanda reprimida no atendimento o atendimento de pacientes com câncer, o que aumentará o drama de quem necessita de atendimento". A moção será enviada ao governador de São Paulo e ao gestor da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, padre Flávio Jorge Miguel Júnior.
Ainda em primeira discussão, igualmente foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 01/2021, proposto por Dylan Dantas. Ele concede o Título de Cidadão Emérito ao promotor de justiça sorocabano Jorge Alberto de Oliveira Marum.
O PL 30/2020, apresentado por Luis Santos (Republicanos), foi retirado de pauta, pois o autor não estava presente na sessão, por motivos de saúde. A matéria obriga os mercados, supermercados, hipermercados e semelhantes a disponibilizarem caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis para guardar e transportar produtos. (Da Redação, com informações da Câmara Municipal de Sorocaba)