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FACULDADE PERDE O DIREITO EM OFERTAR CURSO EM MANAUS, E SE RECURSA EM RESSARCIR ACADÊMICOS
maio 14, 2019 Cidadania
Os estudante do curso superior em Licenciatura em Língua Portuguesa e Língua Inglesa, da Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam), localizada na rua Leonor Teles nº 153, conjunto Abílio Nery, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus, entraram em contato com nossa equipe para denunciar a instituição sobre mudanças no curso.
Segundo os discentes, no ano de 2017/1 a instituição fechou parceria com o programa Bolsa Universidade e ofereceu o curso superior em Língua Portuguesa e língua Inglesa com bolsa para todos os alunos com 50% de descontos. Após 02 anos (dois) e 05 (cinco), a faculdade informou no dia 29 de abril de 2019 que o curso perdeu a aprovação do Ministério da Educação (MEC) na Língua Inglesa.
De acordo com os alunos, os professores e a coordenação do curso, estariam obrigando os acadêmicos assinar este documento abaixo no qual afirma entre as partes a alterações das cláusulas contratuais do contrato da prestação de serviços educacionais no que muda o curso ofertado de Letras em Língua Portuguesa e Inglesa, seja alterado para Letras EXCLUSIVAMENTE para Língua Portuguesa abrindo mão da Língua Inglesa já estudada durante 29 (vinte e nove) meses.
Ainda no contrato acima assinado por um advogado da instituição, oferta como beneficio uma bolsa de 70% de desconto no restante do curso, com prazo para conclusão em 05 (cinco) anos.
Para os estudantes, este desconto de 70% também é uma fraude, pois todos os colegas da turma possui desconto de 50% oferecido pelo o programa Bolsa Universidade da prefeitura de Municipal de Manaus e a faculdade estaria ofertando somente 20% de descontos.
Ainda como ressarcimento do pagamento das 29 (vinte e nove) mensalidades com bolsa de 50% de desconto no valor de R$ 325,46 totalizando 9.438,34 (nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos) a faculdade oferece em troca um certificado de Inglês Livre.
Na clausulas gerais no item 5 do documento, informa que após a assinatura do acadêmico no documento o estudante esta proibido de qualquer cobrança judicial pela impossibilidade da graduação em Letras na Língua Inglesa.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 66, diz que fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informações relevantes sobre a natureza característica, quantidade, qualidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços, prever pena de detenção de três meses a um ano e multa.
No artigo 35 do Código do Consumidor também cita que se o fornecedor de produtos ou serviços recursar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
Tentamos contato por telefone com a Delegacia Especializada em Crimes ao Consumidor (Decon) que fica localizada na rua Lima Bacuri nº 504, no bairro Centro pelos os números (092) 99962-2731/ 3214-2264, porém não obtivemos sucesso nas tentativas devido os horários de funcionamento.
Nossa equipe enviou a denúncia dos alunos para o Procon Manaus e Amazonas. Tentamos contato por e-mail com a Faculdade Esbam, porém até o fechamento da matéria não obtivemos nenhuma resposta sobre o caso. O espaço no portal esta aberto para a instituição se manifesta a qualquer momento.
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