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Ibaneis lança Programa de Habilitação Social para ajudar pessoas de baixa renda a tirar CNH
A iniciativa, que vai ser coordenada pelo Detran-DF, vai beneficiar cerca de três mil pessoas anualmente; 'Muitos não tiram a carteira para se divertir ou ir para a faculdade, por exemplo, mas sim para garantir uma renda', diz governador
Um decreto baixado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), nesta terça-feira, 10, vai permitir que 3 mil pessoas de baixa renda tirem Carteira de Habilitação Nacional (CNH) gratuitamente, todos os anos. Em cerimônia no Palácio do Buriti, o governador falou sobre a iniciativa e destacou sua importância enquanto ferramenta de promoção social.
"Muitos não tiram a carteira para se divertir ou ir para a faculdade, por exemplo, mas sim para garantir uma renda. Muitos cidadãos trabalham em aplicativos de transporte, número que cresceu durante a pandemia do novo coronavírus", disse Ibaneis.
O governo vai investir R$ 10 milhões para financiar o Programa de Habilitação Social. A medida, que vai ser coordenada pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), vai oferecer todas as categorias, incluindo motos (A), automóveis leves (B), caminhões (C), ônibus e micro-ônibus (D). Também vai permitir a renovação e a troca pela carteira definitiva.
O programa se destina a pessoas que sejam cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), sendo que 10% das vagas são para pessoas com deficiência e 40% aos beneficiários de programas sociais selecionados pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), sendo classificados conforme critérios estabelecidos por cada pasta. Em casos de vagas remanescentes, essas serão distribuídas entre os participantes do projeto Estudantes Habilitado.
Governo local investe R$ 10 milhões para fornecer habilitação gratuita a 3 mil pessoas por ano
"O Detran-DF tem uma função social muito maior, educativa e de grande participação na sociedade do DF. Esse projeto dá o caráter social do órgão, que tem um sistema digital onde as pessoas conseguem fazer quase todos os serviços, sem necessidade de ir aos balcões presenciais e enfrentar filas. Temos agentes que estão cada vez mais integrados com a sociedade", ressaltou o governador.
Os interessados em se inscrever no programa – que deve começar, segundo o Detran-DF, nos próximos 30 dias – precisam acessar o site Departamento.
Também participaram do lançamento do programa o vice-governador, Paco Brito e as secretárias de Desenvolvimento Social (Sedes), Mayara Noronha Rocha; de Justiça e Cidadania (Sejus), Marcela Passamani e de Esporte e Lazer, Celina Leão. Os titulares das pastas de Economia, André Clemente; de Governo, José Humberto Pires e de Comunicação, Weligton Moraes.
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