Acordo tem de ficar fora da disputa política - Observatório do Clima
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Cerimônia na sede da ONU marca início do período de assinaturas do acordo do clima de Paris. Foto: Organização das Nações Unidas
SÃO PAULO, 20 DE ABRIL 2016 – O Observatório do Clima saudou a confirmação da presença da presidente Dilma Rousseff na cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, nesta sexta-feira (22/04), na sede da ONU, em Nova York. Integrantes do OC dizem, porém, que o gesto é apenas um passo de uma longa lista de tarefas que o Brasil precisa cumprir para implementar o acordo do clima, e alertam que a crise política interna não pode sequestrar o processo de ratificação.
"Independentemente do governo, nosso país precisa tomar decisões que toda a sociedade espera para que consiga caminhar no rumo do baixo carbono e aproveitar as oportunidades do novo mundo que se abre após o Acordo de Paris", afirmou André Ferretti, coordenador-geral do OC e gerente de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário, num briefing a jornalistas nesta quarta-feira.
Entre as ações urgentes no caminho da implementação do acordo deve estar o compromisso dos países de reverem suas INDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas), as metas apresentadas no ano passado, que com a ratificação se tornarão NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), que são obrigatórias. "Esperamos que a Presidente Dilma afirme e Nova York que o Brasil está disposto a rever seu grau de ambição climática para cima antes de 2020, se todos se dispuserem a fazê-lo, também", disse Carlos Rittl, secretário-executivo do OC.
No caso do Brasil, porém, será necessário antes ajustar a INDC tendo como referência o terceiro inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa, recentemente concluído. O inventário muda de 2,1 bilhões para 2,7 bilhões de toneladas de CO2 equivalente as emissões em 2005, ano de referência do corte de emissões proposto na INDC. "Se mantivermos o mesmo percentual de redução [37%] e não fizermos referência a emissões absolutas, significa que vamos estar fazendo muito menos do que dissemos que faríamos", afirmou Rittl.
Para Viviane Romeiro, coordenadora de Clima do World Resources Institute (WRI Brasil), também será preciso inserir os compromissos de Paris na legislação nacional – e integrá-los em todas as políticas de desenvolvimento. "A participação do Brasil na cerimônia de assinatura é um passo político importante, mas para a ratificação do acordo no âmbito nacional, precisamos incorporar legalmente as obrigações para que os compromissos assumidos se tornem mandatórios", afirmou. "É fundamental que o novo marco legal incorpore outras provisões importantes do Acordo de Paris, como a revisão dos compromissos, metas de longo prazo e mecanismos de transparência." E isso depende do Congresso.
A ONU espera representantes de mais de 160 países e mais de 60 chefes de Estado na assinatura do acordo. Será a maior adesão a um tratado internacional de toda a história. Para que entre em vigor, porém, o novo regime climático precisa ser ratificado, ou seja, aprovado como lei, por pelo menos 55 países, que respondam por 55% das emissões mundiais.
No Brasil, há risco de que o ambiente político conflagrado possa atrasar a agenda de clima, como vem fazendo com outras questões fundamentais, como educação e saúde. "Não dá para esperar que o campo político esteja resolvido para que a gente discuta o mundo real", disse Rittl, citando que março de 2016 foi o 11o mês consecutivo com a maior temperatura global já medida. "A expectativa é que haja a percepção de todos aqueles que estão na disputa pelo poder de que esta é uma agenda de interesse de todos. Para para um país em crise econômica, parte importantíssima da saída está na economia verde."
O secretário-executivo do OC, Carlos Rittl, acompanhará em Nova York a cerimônia de ratificação do Acordo de Paris. Ele pode ser contatado pelo e-mail carlosrittl@observatoriodoclima.eco.br ou por meio de Claudio Angelo, coordenador de Comunicação, no telefone 61-9825-4783.