8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura) - Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo
Dossiê / Processo1996-9RE-SAS - 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura)
Dossiê / Processo 1996-8REA-DGF - 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)
26/03/1996 - 16/04/1996 (Data de Produção)
Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 27/03/1996, às 19h30min, na Câmara Municipal de Paracatu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca Cardoso, com as lideranças políticas, religiosas e comunitárias locais, acerca das denúncias de arbitrariedade, irregularidades e abusos cometidos no âmbito da Polícia Civil contra a população local.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Ofícios (2) agradecendo o convite e justificando suas ausências, das seguintes autoridades: Nilmário Miranda e Paulo Campos Chaves, deputado federal e promotores de Justiça daquela Comarca.
Estiveram presentes: membros da comunidade de Paracatu; vítimas das arbitrariedades cometidas pela polícia civil; vereadores da Câmara Municipal de Paracatu; jornalistas; e representantes de entidades de classe.
Inclui: o relatório da audiência pública; as correspondências dos Srs. Nilmário Miranda e Paulo Campos Chaves; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.