vício oculto não caracterizado | Jurisprudência | Busca Jusbrasil
vício oculto não caracterizado em Jurisprudência
TJ-RS - Recurso Cível 71005608617 RS (TJ-RS)
ESTIMATÓRIA. VEÍCULO USADO (MOTO SUZUKI/750 2004). VÍCIO OCULTO NÃO CARACTERIZADO. A motocicleta Suzuki GSXR 750 2004 negociada entre as partes apresentava defeitos (coroa e pinhão desgastados, discos de freio dianteiro empenados e roda dianteira torta) constatáveis num simples exame superficial e teste de rodagem, não se caracterizando como vícios ocultos. Além disso, o próprio preço do negócio foi inferior ao de tabela, indicando não haver desequilíbrio no negócio. Sentença de improcedência confirmada pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71005608617, Turma Recursal Provisória, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 31/10/2016).
TJ-RS - Recurso Cível 71002037307 RS (TJ-RS)
CONSUMIDOR. VEÍCULO USADO (FIAT MAREA WEEKEND/2003). VÍCIO OCULTO NÃO CARACTERIZADO. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. Hipótese de vício oculto não caracterizada, no caso concreto. Inicialmente o veículo apresentava trepidação em certa velocidade, o que foi resolvido mediante a troca de coxim elástico (fl. 37). Ocorre que o automóvel havia sido rebaixado pelo consumidor, o que obviamente afasta a garantia sobre suspensão e igualmente a situação de vício oculto. Posteriormente houve troca de peças de freios e rolamento (fl. 39), que constituem itens normais de manutenção num veículo com cerca de 100.000 km rodados. Além disso, o pedido contempla flagrante excesso, pois o recorrente, ao abrigo da AJG, afirma ter gastado quase nove mil reais numa viagem com dois familiares (mulher e filho) de final de semana a Minas Gerais para participar de uma prova de km de arrancada (modalidade que pratica, ou praticava) e imputa à concessionária vendedora do veículo a íntegra dessas despesas. Sentença de improcedência confirmada pelos próprios fundamentos.Recurso desprovido. Unânime.
TJ-RS - Recurso Cível 71004162681 RS (TJ-RS)
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO EM VEÍCULO. DECURSO DO PRAZO DE GARANTIA. VÍCIO OCULTO NÃO CARACTERIZADO. DESGASTE NATURAL. Tendo o veículo quase quarenta mil quilômetros quando da substituição dos discos de freio, não há falar em defeito de fabricação, uma vez que se trata de peça submetida a desgaste natural em decorrência do uso do automóvel. Eventual refazimento do serviço, efetuado fora do período de garantia, que deve ser objeto de demanda contra o prestador, não contra o fabricante, em relação ao qual o prazo de garantia do produto já expirou. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004162681, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 06/08/2013)
TJ-MG - Apelação Cível AC 10002090220647001 MG (TJ-MG)
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA - VEÍCULO USADO - VÍCIO OCULTO NÃO CARACTERIZADO - VALOR CONDIZENTE - DANO MORAL - AUSÊNCIA. - É cediço que o art. 12 , do CDC estabelece que o fornecedor responda objetivamente pela reparação dos danos causados por informações insuficientes ou inadequadas, sobre a utilização e riscos dos produtos colocados no mercado - Inexistindo indícios de que o veículo possuísse vício oculto, bem como o fato de o comprador ter assentido com o recebimento do veículo no estado em que se encontrava, não há razão para postular a nulidade do negócio jurídico, e, consequentemente, pugne pela restituição do bem e devolução do valor recebido - A suposta existência de vício oculto não é o suficiente para abalar a estrutura psíquica e emocional do homem médio, descabendo, portanto, a pretensão de indenização por danos morais - Recurso não provido.
TJ-RS - Recurso Cível 71002909562 RS (TJ-RS)
CONSUMIDOR. VEÍCULO USADO (RENAULT CLIO/2004). VÍCIO OCULTO. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. PEDIDO CONTRAPOSTO. RETÍFICA DO MOTOR DO VEÍCULO DADO EM TROCA. VÍCIO OCULTO NÃO CARACTERIZADO. I. A prova dos autos demonstra que logo após a aquisição do veículo este começou a apresentar sucessivos defeitos, culminando com a necessidade de reforma do motor, de modo a caracterizar o vício oculto que dá ensejo ao desfazimento do negócio, nos termos do art. 18 do CDC. II. Por outro lado, o pedido contraposto não merece ser acolhido, já que não provada a preexistência do defeito que determinou a...
TJ-RS - Recurso Cível 71002692853 RS (TJ-RS)
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO NÃO CARACTERIZADO. DEFEITOS EM PARTES VISÍVEIS DO AUTOMÓVEL. DECADÊNCIA. Ao consumidor que adquire um veículo usado, compete obrar com zelo, exigindo-se dele redobrada cautela na averiguação prévia. Ademais, os alegados defeitos não podem ser considerados ocultos, a fim de que alterar o marco do termo inicial da decadência, porquanto aparentes. No caso, o carro, quando do ajuizamento da ação, havia sido adquirido há mais de um ano. Por fim, constitui inovação recursal o argumento de falha no dever de informação pelo fato de lhe ter sido omitido que o carro era de locadora de veículos. RECURSO IMPROVIDO.
TJ-SC - Recurso Inominado RI 20113011100 Modelo 2011.301110-0 (TJ-SC)
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - RESCISÃO DE CONTRATO - VÍCIO OCULTO NÃO CARACTERIZADO - DESGASTE NATURAL DECORRENTE DO USO Na compra e venda de veículos usados (no caso, fabricado há cerca de cinco anos), deve o comprador cercar-se das cautelas de estilo, vistoriando-os em oficinas especializadas a fim de constatar o real estado de conservação do automóvel, possibilitando, assim, a consecução de um bom negócio. É assente que veículos antigos, com vários anos de fabricação, apresentam desgastes naturais em suas peças e defeitos de diversa ordem, e, não raramente, já sofreram danos decorrentes de acidentes automobilísticos, permanecendo com seqüelas irrefutáveis. Por isso, não podem os compradores de automóveis dessa categoria, esperar que eles estejam em estado de conservação como se ainda fossem novos. O jargão utilizado em negócios desta espécie representado na assertiva "em perfeito estado de conservação" deve ser interpretado de maneira estrita, em sintonia com o ano de fabricação do veículo, quilômetros rodados e outras particularidades que revestem a respectiva negociação (Apelação cível n. 2000.016417-8, de Concórdia. Relator: Joel Dias Figueira Júnior. Órgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Civil. Data Decisão: 19/09/2006) RESTITUIÇÃO DE VALORES DESPENDIDOS COM CONSERTO DO AUTOMÓVEL ADQUIRIDO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A condenação em danos materiais será procedida quando comprovado pelo pretendente, por meio de notas fiscais, o dispêndio realizado no conserto do veículo. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO.
TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00140608320058190038 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL (TJ-RJ)
RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO. VÍCIO OCULTO NÃO CARACTERIZADO. Pedido autoral de rescisão contratual e indenização por dano moral baseado na alegação de que adquiriu um veículo aparentemente sem vícios, tendo notado, dias após a compra, o surgimento de bolhas no teto do carro. Sentença de improcedência. Apelo do Autor manifestamente improcedente, eis que, diante das provas produzidas nos autos, denota-se que o veículo já tinha bolhas no teto no momento da compra. Recurso ao qual se nega seguimento.
TJ-RS - Recurso Cível 71002631521 RS (TJ-RS)
CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO NÃO CARACTERIZADO. AUTOMÓVEL FABRICADO EM 2000. FORTES INDÍCIOS DE MAU USO APÓS A AQUISIÇÃO DO VEÍCULO. - O adquirente de um veículo usado, com mais de oito anos de uso, deve ter cautela redobrada na averiguação prévia.- Além disso, o contexto probatório acostado aos autos indica fortíssimos indícios de mau uso do automóvel pelo filho da autora, que teria acarretado o superaquecimento do motor.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
TJ-RS - Apelação Cível AC 70081688277 RS (TJ-RS)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO USADO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS. VEÍCULO COM 15 ANOS DE UTILIZAÇÃO E COM ALTA QUILOMETRAGEM. VÍCIO OCULTO NÃO CARACTERIZADO. Inexistindo comprovação da existência do defendido vício oculto, não há falar em condenação da parte requerida em indenização material.APELAÇÃO DESPROVIDA.