Audiência no MP-PI discute combate do uso de álcool por menores- Viagora
Audiência no MP-PI discute combate do uso de álcool por menores
A audiência pública foi realizada pela Promotoria de Esperantina e tratou da prática ilegal na cidade.
12/08/2019 09h40 - atualizado 09h43
A 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Esperantina realizou uma audiência pública na manhã da última quinta-feira (08) para tratar do combate na proibição do consumo de bebida alcóolicas por crianças e adolescentes no município.
A reunião ocorreu no Centro Estadual de Educação Profissional da cidade e contou com a presença dos Promotores de Justiça Adriano Fontenele e Raimundo Nonato, além de representantes da Polícia Militar e outros convidados. O promotor Adriano Fontenele iniciou as discussões debatendo a temática. "O objetivo é promover a reflexão acerca do uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, face aos inúmeros malefícios que este provoca ao desenvolvimento, prejudicando os jovens no meio escolar e social. A campanha 'Adolescência sem Álcool' alerta para a necessidade do engajamento de todos em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente", destacou.
Foto: Divulgação/MPPI Bancada com promotores e representantes.
Em seguida, o outro convidado Raimundo Nonato ressaltou as questões criminais e administrativas que podem ser aplicadas no fornecimento de álcool para menores, gerando um debate coletivo acerca do assunto. No fim da audiência, ficou acordado que será encaminhado ao Poder Legislativo Municipal uma proposta de edição da lei que limita o horário de funcionamento de bares e restaurantes na cidade, além do envio de denúncias de adolescentes que estão tendo acesso facilitado à substância.