16/11/2017 - BLOG DO PRIMO
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16/11/2017 Notícias/Renato Dantasegrinaldo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre vários recursos apresentados contra a decisão dele próprio de desmembrar os dois inquéritos em que foi feita uma denúncia de constituição de organização criminosa pelo núcleo do PMDB da Câmara dos Deputados e de obstrução de investigação por parte do presidente Michel Temer e dos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, do Grupo J&F.
Bolsonaro afirmou publicamente, na Câmara do Deputados, em vídeo postado em sua página pessoal no YouTube e em entrevista ao jornal Zero Hora, que não estupraria Maria do Rosário pois ela não mereceria, "porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece".
Acuado e repudiado, presidente da OAB Paulo Coutinho dá marcha à ré dizendo que não queria aumentar anuidade dos advogados
Presidente Paulo Coutinho está sendo chamados por vários advogados de "o Micarla da OAB"
Depois do repúdio e revolta dos advogados nas redes sociais o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção do RN, Paulo Coutinho, emitiu nota com demais membros da diretoria, embora distribuído para imprensa sem assinaturas dos signatários, refluindo na manifestação proposta para discutir aumento de anualidade.
Acusado de fazer uma gestão sem transparência, o presidente não respondeu pessoalmente as criticas e denuncias a ele dirigida, preferiu responder em nome da diretoria sem revelar quais os diretores subscreveram a nota.
Advogada Magna Letícia pede respeito para os advogados
Na referida nota, a diretoria chega ao ponto de afirmar que o aumento da anuidade não estava em pauta, apenas tratava-se " pela manutenção dos valores cobrados em 2017″, ou seja, poderia até ter reduzido o valor.
A nota é grosseira, chama colegas de mentirosos e revela que a "discussão da anuidade do exercício seguinte é imposição normativa".
Para completar, o próprio presidente que está sendo classificado como o pior da história da OAB/RN reconheceu que para o próximo ano "os investimentos realizados para a finalização da nova sede no ano de 2017, não se repetirão em 2018."
Confira matéria no site jurinews
Diretor da Polícia Federal defende trabalho contra 'fake news'
BRASÍLIA – O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, disse que a instituição deve participar das discussões promovidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre combate a "fake news" (notícias fabricadas e muitas vezes divulgadas sob falsas fachadas de veículos reais).
"Dentro de uma sociedade democrática onde a Polícia Federal faz o seu papel investigativo, ela não pode ser alijada de qualquer possibilidade de crime que aconteça na sociedade", disse ele a jornalistas nesta quinta-feira (16) em evento no tribunal.
"A PF é uma polícia judiciária. Então, qualquer notícia de crime que esteja acontecendo no país vai ser apurada", completou.
Sessão na Alerj para analisar prisão de Picciani, Albertassi e Paulo Melo será aberta
Os deputados irão passar pelo exame de corpo de delito e, na sequência, serão levados para a Cadeia Pública Frederico Marques –antigo BEP (Batalhão Especial Prisional)–, localizado no bairro de Benfica, onde está preso o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e outros presos pela operação Lava Jato no Rio.
Depois da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), nesta quinta-feira (16), de prender os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, caberá, agora, à Assembleia Legislativa do RJ definir se os parlamentares permanecerão presos.
Conforme informou a assessoria da Casa, a sessão será convocada em caráter permanente e pode ocorrer nesta sexta (17), sábado (18) ou domingo (19). O próximo passo é o TRF-2 tem comunicar a a Casa para que possa ocorrer a votação. O prazo para o envio desse ofício é de até 24h depois da sentença. A princípio, a votação será aberta – ou seja, o parlamentar anuncia o próprio voto – e presidida pelo deputado André Ceciliano (PT). Em caso de sessão fechada, só se conheceria o resultado e o numero de votos.
Em relação ao pleito, para revogar a prisão dos deputados do PMDB a decisão da Alerj tem que ser tomada pela maioria absoluta dos deputados, ou seja, 36 votos (metade mais uma das 70 cadeiras da Alerj).
Nesta tarde, já se reuniram na sala da presidência da Alerj (normalmente ocupada por Picciani) ao menos três deputados da base do governador Luiz Fernando Pezão e outros aliados. Sao eles: Luiz Martins (PDT), André Corrêa (DEM) e Marcus Vinícius (PTB).
As primeiras informações indicavam que a decisão do TRF-2 deveria ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, de lá, sairia um projeto de resolução para ser encaminhado ao plenário da Alerj. Existem, no entanto alguns conflitos nesse trâmite porque os deputados Paulo Melo e Albertassi fazem parte do CCJ. Albertassi, inclusive, é atualmente presidente da CCJ.
Tucanos de olho em Geraldo Melo
A intensão do ex-governador Geraldo Melo em disputar uma cedeira no Senado não é apenas uma vontade própria do ex-senador.
O Diretório Nacional do PSDB tem procurado reforçar suas posições no Nordeste já mostrou interesse em tê-lo novamente no partido como candidato ao Senado. Tanto o deputado Ezequiel Ferreira de Souza e seu pai Ezequiel tem uma longa amizade com Geraldo Melo e não vão criar nenhuma dificuldade, pelo contrário, trabalham para que ocorra o entendimento..
Caciques do PSDB nacional sabem do desgaste dos senadores Garibaldi Alves e José Agripino e enxergam a oportunidade de eleger um senador pelo RN..
O deputado estadual José Dias também tem muita simpatia com a volta de Geraldo Melo ao PSDB..
Geraldo Melo foi presidente do PSDB do RN..
CNT quer denúncia a juiz contrário à reforma trabalhista
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) disponibilizou em seu site um formulário para que as pessoas denunciem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juízes que são contra a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2011). O material foi disponibilizado antes mesmo da vigência da lei, que começou no último sábado (11/11).
No documento, divulgado no dia 25 de outubro, a CNT afirma que muitos membros do Poder Judiciário trabalhista estão se manifestando de forma contrária à aplicação da nova lei. O entendimento da confederação é que a flexibilização trazida pela nova regra é um incentivo ao crescimento das empresas.
Dentre as informações estão que qualquer cidadão pode acionar o CNJ, mesmo sem advogado, e que a reclamação deve ser endereçada ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha.
Uma das reclamações feita por juízes sobre a reforma trabalhista foi encabeçada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que questionou a constitucionalidade de vários pontos da nova lei. A associação divulgou 125 enunciados sobre a interpretação e aplicação da norma, e o entendimento era de que a reforma demandará interpretação de cada juiz do Trabalho, com base na Constituição Federal.
Leia o formulário
STF analisa valor de prova gravada em caso eleitoral
Um ação de impugnação de mandato eletivo, gravação ambiental pode ser usada como prova por um dos interlocutores sem conhecimento do outro? Tal registro – diverso do telefônico – só seria legítimo se utilizado em defesa do candidato, mas nunca para acusá-lo da prática de um ilícito eleitoral?
A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral tem respondido negativamente à primeira pergunta, e positivamente à segunda.
Mas a questão foi apresentada ao plenário virtual do Supremo Tribunal Federal pelo ministro Dias Toffoli, relator de um recurso extraordinário do Ministério Público Eleitoral (RE 1.040.515), para que seja analisada e julgada pelo plenário virtual, com repercussão geral reconhecida.
O caso concreto que chegou ao STF é um processo de impugnação do mandato (Aime) do prefeito eleito, em 2012, no município sergipano de Pedrinhas. O plenário virtual do STF tem prazo até o próximo dia 30 para se manifestar. O ministro Ricardo Lewandowski já apoiou a proposta do ministro-relator, faltando, assim, apenas mais dois votos para que o Recurso Especial seja apreciado pelo pleno da Suprema Corte.