RS: Defensoria recorre da decisão da Justiça que suspendeu a liminar dos medicamentos de bebê de Ibarama - ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
RS: Defensoria recorre da decisão da Justiça que suspendeu a liminar dos medicamentos de bebê de Ibarama
Após decisão da Justiça que suspendeu a liminar deferida a favor de Heitor de Vargas, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) interpôs um agravo interno para garantir que o bebê de sete meses tenha direito à medicação que necessita. Portador de Atrofia Muscular Espinhal (AME), doença genética rara, o morador de Ibarama precisa fazer uso de Nusinersena (Spiranza®) para evitar a progressão da patologia e a consequente piora nos movimentos e na função respiratória, chegando à falência múltipla de órgãos. Além de não ser fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o medicamento deve ser importado dos Estados Unidos e possui um altíssimo custo.
De acordo com a dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde (NUDS) da DPE-RS, defensora pública Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros, "a Constituição Federal assegura a todos, indistintamente, o acesso à saúde, inclusive para portadores de doenças raras. Além disso, há evidências científicas que demonstram a possibilidade de eficácia do medicamento postulado para o tratamento do bebê. O sucesso do novo recurso significará a agilização do tratamento, que poderá ser iniciado sem a espera da solução final do processo". Para a defensora pública Maria da Glória, acrescenta-se a isto o fato de o Estatuto da Criança e do Adolescente prever benefícios especiais aos menores de idade, frente aos outros cidadãos, o que justificaria o pedido da família.