Cerca de 40 pessoas já foram multadas por desperdício de água em Artur Nogueira
Saean explica que moradores podem recorrer das multas
Em virtude da estiagem prolongada que assola não só o Brasil, como Artur Nogueira, o Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean), está multando moradores flagrados desperdiçando água potável na cidade.
De acordo com o Saean, aproximadamente 40 pessoas já foram multadas em 2021, depois de serem flagradas desperdiçando água. A administração municipal destaca que o morador multado pode recorrer da infração. "O mesmo é deferido ou indeferido pela presidente da autarquia, mediante a provas ou a falta delas. No entanto, vale destacar que, na maioria das vezes, o ato infracional é feito em flagrante pelos fiscais ou mediante fotos e vídeos enviados por denunciantes", explica a gestão.
A fiscalização é feita pelas equipes da prefeitura e do Saean. "Os agentes do Saean e Prefeitura realizam fiscalizações de rotina e mediante denúncias. Caso seja comprovado que há desperdício de água, a multa é aplicada", aponta. As punições estão previstas na Lei N. 3.191.
Os agentes do Saean e Prefeitura realizam fiscalizações de rotina e mediante denúncias. Caso seja comprovado que há desperdício de água, a multa é aplicada.
Sobre os lava-rápidos, a autarquia diz que os mesmos só podem funcionar nas seguintes situações: "Caso haja reaproveitamento das águas pluviais; por água de caminhão pipa revendida por empresa legalizada; quando houver captação de água subterrânea, desde que possua outorga do Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do Estado de São Paulo, ou ainda a dispensa da mesma; ou quando houver tratamento e reaproveitamento da água usada no processo de lavagem", enumera.