Ato do Presidente do TJ regulamenta teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do RS - Notícias - Diligência - Credibilidade em informação jurídica
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, editou o Ato 030/2019-P, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário gaúcho.
Composto por quatro capítulos e totalizando 20 artigos, o Ato prevê que as atividades dos servidores dos órgãos do Poder Judiciário podem ser executadas fora de suas dependências, de forma remota, sob a denominação de teletrabalho.
Entre os objetivos dessa nova modalidade de prestação de serviço estão aumentar a produtividade e qualidade, economizar tempo e reduzir custo de deslocamento e contribuir para a melhoria de programas ambientais.
O teletrabalho abrange preferencialmente os sistemas de processos eletrônicos. Cabe ao gestor de cada unidade indicar quem atuará em regime de teletrabalho. A atividade é desenvolvida observando plano de trabalho e fixação de metas a serem alcançadas.
O CJUD (Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário), com acompanhamento da Corregedoria-Geral da Justiça, promoverá a capacitação de gestores e servidores envolvidos no regime.
Uma Comissão de Gestão do Teletrabalho, a ser constituída, analisará os resultados da iniciativa no 1º e 2º graus. O Ato da Presidência está alinhado ao avanço do processo eletrônico e às novas formas de trabalho proporcionadas pelas ferramentas da informática.