13 de novembro de 2019 A&P WebBlog, Notícias-blog
Texto por Webmotors – Veja como pagar a documentação em atraso e quais são as penalidades caso você não quite o débito dentro do prazo.
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Quando entra um novo ano, os motoristas precisam quitar débitos como IPVA, DPVAT, o próprio seguro do veículo, entre outras pendências. Em meio a tantas contas, muitos esquecem de licenciar o seu veículo.
Caso você faça parte desta lista, veja o que fazer e como pagar o licenciamento atrasado. Além disso, saiba também quais são as penalidades e restrições que você pode ter ao não quitar este débito dentro do prazo.
Antes de tudo, o que é licenciamento?
Todo motorista ouve falar sobre IPVA e Seguro DPVAT, mas o que é o licenciamento? Bom, ele é um serviço que vai ser utilizado para emitir anualmente um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
O documento é o responsável por dar a permissão para que você possa dirigir livremente nas vias. O porte do documento é obrigatório e deve estar sempre com o motorista enquanto ele circula com o veículo.
Por que devo pagar o licenciamento?
Resumidamente, o licenciamento de veículo é feito anualmente para comprovar que o seu carro está em plenas condições de rodar pelas vias de trânsito dentro das condições impostas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para validar que o seu veículo tem plenas condições de rodar, é realizada uma vistoria que analisa normas de segurança, emissões de poluentes e de ruído. Após a aprovação, fica declarado que o modelo pode circular normalmente nas ruas.
Não existe muito segredo para consultar o licenciamento e saber o valor a pagar. Basta acessar o portal do Detran no seu estado e ter em mãos o número do Renavam, a placa e, se necessário, o CPF da pessoa a qual o veículo está registrado.
O licenciamento é um serviço estadual, ou seja, a sua cobrança é responsabilidade dos estados brasileiros. Sendo assim, não há um preço único fixado para o pagamento do serviço e ele vai variar de acordo com o local em que você está.
Em alguns estados, só é possível saber o valor do licenciamento ao preencher os campos com o Renavam, placa e CPF do proprietário. Ainda sim, para ajudá-los, trouxemos uma lista com o preço da taxa de algumas regiões.
Amapá (AP) – R$ 77,38
Bahia (BA) – R$ 119,83
Ceará (CE) – R$149,12
Minas Gerais (MG) – R$ 102,41
Paraná (PR) – R$ 86,50
Rio de Janeiro (RJ) – R$ 202,55
Rio Grande do Norte (RN) – R$ 90,00
Santa Catarina (SC) – R$ 119,62
São Paulo – R$ 90,20
Tocantins (TO) – R$ 64,18
Caso o seu estado não esteja na lista, você pode fazer a consulta direto no portal do Detran da sua região e seguir as instruções indicadas anteriormente.
Onde e como pagar o licenciamento
Além disso, é necessário pagar todos os débitos pendentes até o vencimento do licenciamento. Ou seja, só será possível licenciar o veículo caso o IPVA, Seguro DPVAT e multas pendentes estejam quitadas.
Onde e quando fazer o licenciamento
Assim como os valores mudam de acordo com o local em que o veículo foi registrado, a tabela de licenciamento também muda de estado para estado. Portanto, é necessário consultar o calendário específico de acordo com o registro.
A divisão entre os meses é feita de acordo com o número final da placa. Em São Paulo, por exemplo, o pagamento do licenciamento é efetuado de abril a dezembro. O primeiro mês é válido para carros com final 1 e o último, com final 0. Os motoristas também têm a opção de pagar a taxa adiantada, junto com o IPVA, no início do ano.
De acordo com o CTB, o motorista que não pagar o licenciamento dentro do prazo estabelecido e for parado pelos órgãos competentes de trânsito receberá multa gravíssima no valor de R$ 293,47, o que acumula sete pontos na CNH.
Além disso, existe a possibilidade de o veículo ser apreendido. Caso isso aconteça, além do próprio licenciamento ou quaisquer outros débitos pendentes, você terá de arcar com os gastos do Estado com o reboque, as diárias no pátio, entre outras taxas.
Portanto, o mais indicado é não deixar o licenciamento em atraso e sempre estar em dia com todas as despesas e pendências obrigatórias do veículo. Assim, você pode circular sem correr o risco de graves consequências.
Fonte original do texto: Webmotors
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