CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS Vereadores apreciam vetos e matérias do Executivo em sessão extra
Vereadores apreciam vetos e matérias do Executivo em sessão extra
A Câmara de Palmas realizou na tarde desta terça-feira, 11, sessões extraordinárias para a apreciação de vetos do Executivo e alterações no Código Municipal de Obras e do Código Tributário de Palmas. As matérias foram apreciadas em sessões extras não remuneradas.
Os vetos parciais do Executivo referentes a alterações em dotação orçamentária na área da Educação foram mantidos pelos parlamentares. Ainda foi aprovada em primeiro turno a alteração no Código Municipal de Obras referente a obrigatoriedade da construção e reconstrução de passeios dos logradouros que não possuem meio fio em terrenos edificados ou não.
Os parlamentares palmenses ainda apreciaram o projeto de lei complementar nº 19, que altera o Código Tributário quanto a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e o que prevê alterações referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) foi rejeitado em primeiro turno.
O projeto de Lei Complementar nº 17, que prevê reajuste na taxa de coleta de lixo foi retirado de pauta. Todos os projetos de lei complementar serão apreciados em mais duas sessões.