MPRJ ajuíza ação civil pública de improbidade administrativa contra prefeito de Itaperuna Folha1 - Política
Campos dos Goytacazes, 21/06/2018 11:40
21/06/2018 11:40 - Atualizado em 21/06/2018 11:30
20/06/2018 17:53 - Atualizado em 21/06/2018 11:40
Prefeito de Itaperuna, Marcus Vinícius / Divulgação
Mais um capítulo envolvendo as polêmicas com o prefeito de Itaperuna, Dr. Marcus Vinícius (PR). O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do município ajuizou, nessa quarta-feira (20), uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito, a primeira-dama e ex-secretária de Assistência Social, Camila Andrade Pires; o secretário de Governo, Alex Gomes Quadra; além de um pregoeiro e empresários de uma empresa locadora de veículos. Todos são acusados de fraude no processo licitatório e superfaturamento de contratos de locação de veículos para a secretaria municipal de Assistência Social
Na ação, a promotoria requer liminarmente a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade de bens dos citados, além do afastamento cautelar dos secretários e do pregoeiro e o bloqueio da despesa orçamentária com o contrato de locação impugnado. Como pedido principal, requer-se multa de R$ 481.585,23 para cada um dos réus, além do ressarcimento aos cofres do município de R$ 160.528,41 — valor que o suposto superfaturamento teria custado aos cofres municipais até maio de 2018. O Ministério Público pede ainda a perda da função pública dos citados, a suspensão de seus direitos políticos e a proibição de estabelecimento de contratos com o poder público.
A ação aponta que o aluguel de três veículos custa R$ 270 mil por ano, ou R$ 22.500 mensais, enquanto o preço de mercado da locação de automóveis similares é de R$ 4.663 por mês, segundo pesquisa em sites de locadoras conhecidas, uma delas com loja na cidade de Itaperuna.
Polêmicas — A administração do prefeito Dr. Marcus Vinícius tem sido alvo de várias denúncias de irregularidades. Na última semana, a Justiça determinou o afastamento do secretário de Educação, Franciney França, em ação que investiga ele e o prefeito por suposto superfaturamento de kits escolares. O MP também investiga o chefe do Executivo por, supostamente, ter publicado em Diário Oficial um texto diferente do que foi aprovado pela Câmara sobre uma reforma administrativa. Além disso, o vice-prefeito, Rogerinho Bandole (Patri), rompeu com Marcus Vinícius e, em entrevista à Folha da Manhã, denunciou o político de irregularidades no contrato da limpeza pública. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também barrou uma licitação para compra de medicamentos, apontando sobrepreço de 500%. (A.N.) (A.S.)