Itens da lista de material escolar são retirados - Folha de Boa Vista
Itens da lista de material escolar são retirados
Exigir materiais de uso coletivo aos pais dos alunos é contra a lei
Em 23/01/2020 às 17:01
lista completa dos itens que não podem ser exigidos na relação de material escolar está no site da Assembleia Legislativa al.rr.leg.br. (Foto: Divulgação)
Os materiais devem ser para uso individual do aluno, por isso, resmas de papel, cartolinas, cola de bastão em grande quantidade e produtos de higiene e limpeza não devem ser exigidos. O diretor do Procon Assembleia, Jhonatan Rodrigues, explicou que uma lei federal proíbe essa ação.]
"O nosso jurídico fez um levantamento, retirou alguns itens dessas listas e encaminhou para as escolas regulamentarem. Algumas escolas já retornaram informando que já retiraram os itens que estavam proibidos", comentou.
Uma das primeiras escolas a responder o pedido do Procon Assembleia foi a Escola do Sesc (Serviço Social do Comércio). A supervisora Talita Cichy avaliou que a ação contribuiu para melhorar o serviço prestado.
"O Procon identificou alguns materiais que não estavam de acordo com a legislação, veio até a escola nos comunicou, conversou, e nós prontamente retiramos da lista os itens não autorizados para adequar, para que os pais não saiam prejudicados e para atender a legislação vigente também."
O órgão funciona na rua Agnelo Bittencourt, 232, Centro. Mais informações pelo telefone 4009 - 4826. A lista completa dos itens que não podem ser exigidos na relação de material escolar está no site da Assembleia Legislativa al.rr.leg.br.
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