Projeto de lei nomeia estudantes como vereadores mirins em Mirandópolis – AGORA NA REGIÃO
Projeto de lei nomeia estudantes como vereadores mirins em Mirandópolis
Um projeto de lei de autoria do vereador Wellington de Brito de Oliveira (PV), aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito interino Carlos Weverton Ortega Sanches (MDB), cria o Parlamento Jovem, uma iniciativa de possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares do município a se tornarem vereadores mirins por um curto período.
O projeto 21/2019 diz que o Parlamento Jovem será formado por estudantes do sexto ao nono ano dos ensinos fundamental e médio, com idade máxima de 16 anos. A ideia, segundo o projeto, é atrair a participação jovem no processo democrático local. "O objetivo do projeto é aumentar a compreensão e o conhecimento do papel do Poder Legislativo e suas funções, aproximando a população de seus representantes e conscientizando as novas gerações da importância do setor político no desenvolvimento da cidade", disse Brito em sua justificativa.
Haverá uma sessão especial no próprio plenário da Câmara Municipal, nos meses de outubro e novembro. Cada mês será representado por alunos do ensino médio e fundamental. A primeira edição do projeto será constituída exclusivamente por alunos do fundamental.
Nos dias programados para as sessões, os estudantes-vereadores desenvolverão atividades como apresentação de propostas e ideias que melhorem as condições de vida do município. Eles serão acompanhados por professores e/ou estagiários da Câmara e seus trabalhos serão publicados em edital afixado na Câmara Municipal.
Os trabalhos do Parlamento Jovem serão dirigidos por uma Mesa Executiva, eleita pelos estudantes, e composta por presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários.
Serão nove vagas disponíveis, mesmo número de parlamentares na Câmara. O processo de escolha do vereador mirim é iniciado pela inscrição da direção da escola, que deve preparar um trabalho na forma de uma proposição obedecendo aos critérios estabelecidos no Regimento Interno da Câmara.
Os trabalhos apresentados serão analisados por uma comissão julgadora, formada pela própria comunidade escolar como professores, alunos, pais e funcionários. A comissão, por sua vez, terá de escolher uma proposição para representar a escola. A quantidade de representantes por escola pode variar conforme o número de instituições interessadas em aderir ao projeto.
O vencedor será enviado à Câmara, acompanhado da ficha de inscrição, e concorrerá com as demais escolas. Os candidatos terão ainda que escolher um partido temático. Isto é, se a causa defendida pelo aluno é melhorar a educação municipal, então, o partido pretendido por ele será o "Partido da Educação", e assim por diante. Essa escolha de partido deverá ocorrer na elaboração das proposições.
O projeto foi publicado no Diário Oficial do Município em 11 de setembro e já passa a ter efeito. Segundo Brito, ele irá se reunir pessoalmente com a direção das escolas públicas e privadas para explicar os detalhes da proposta e tirar as dúvidas necessárias. Brito disse ainda que seguiu o modelo da cidade de Penápolis, onde pôde acompanhar e verificar a funcionalidade do projeto.