O QUE É CERTIFICADO DIGITAL E PARA QUE SERVE? - Lex Despachante
Você provavelmente já deve ter escutado a palavra "certificado digital", não é mesmo? Se você não quer saber oque é um certificado digital aconselho que quebre seu computador neste exato momento (brincadeira, é claro), pois este artigo irá esclarecer as suas dúvidas sobre esse assunto que para muitos é um bicho de sete cabeças - mas na verdade até que é bem simples.
O certificado digital é um arquivo eletrônico que funciona como uma espécie de assinatura digital com validade jurídica. Este documento garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços digitais, já que a tecnologia foi desenvolvida para fornecer segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas.
Os tipos mais comuns de certificados digitais.
e-CPF: um certificado digital utilizado para pessoas físicas. Embora o empresário possa usá-lo para assinar digitalmente documentos na posição de representante legal da empresa, ele não serve para emitir notas fiscais eletrônicas, por exemplo.
e-CNPJ: esse é o certificado ideal para as empresas, que permite a autenticação da companhia em uma série de processos que você verá a seguir.
NF-e: apesar de o e-CNPJ servir para a emissão de notas fiscais eletrônicas, esse certificado digital, específico e exclusivo para esse fim, é mais adequado, porque se um funcionário seu for responsável pela emissão dos documentos fiscais, não haverá o perigo de ele utilizar o certificado indevidamente para outras tarefas.
Todas as empresas que são obrigadas a emitir a nota fiscal eletrônica, assim como todas as que estão inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido, são obrigadas a ter um certificado digital. A lista de áreas de atuação que devem emitir nota fiscal eletrônica abrange indústria e atacado — comércio varejista está excluído.
Qualquer empresa pode estar inscrita no sistema tributário de lucro real enquanto somente aquelas com faturamento de até R$ 48 milhões podem se inscrever no sistema de lucro presumido. Ou seja se sua empresa for obrigada a emitir nota fiscal eletrônica você ira precisar de um certificado digital. E fora isso todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que desejam realizar determinadas atividades online de maneira segura e autenticada, também deveriam ter um certificado digital (em alguns casos isso não é obrigatório mas vai te dar muito mais segurança)
Vantagens do certificado digital.
Bom, agora que você chegou ao fim deste artigo deve ter percebido que o certificado digital oferece inúmeras vantagens, dando a você mais segurança, Eu realmente recomendo fortemente que você tenha um desses aí.