Bolsa Família: governo não tem dinheiro para promessas de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já afirmou que o Bolsa Família terá aumento de mais de 50% a partir de novembro, e que o valor de PIS e Cofins (dois tributos federais) cobrados sobre o diesel vai diminuir R$ 0,04. O governo também quer criar um programa de financiamento de casas para policiais militares. Somente o programa para os policiais, porém, teve o gasto estimado (R$ 100 milhões) e a fonte de recursos (o Fundo Nacional de Segurança Pública) divulgados. Não há informações oficiais sobre quanto custarão as outras medidas, nem de onde virá o dinheiro para elas.
Segundo especialistas, o governo passa por uma fase em que há a "ilusão" de dinheiro sobrando, já que há aumento na arrecadação de impostos e deve haver uma sobra maior no teto de gastos (o limite de despesas do governo) em 2022. Mas, de acordo com os analistas, os recursos não devem ser suficientespara bancar todas as promessas de Bolsonaro, e o governo já vem de uma situação difícil nas contas públicas. Além disso, a arrecadação maior e a folga no teto são temporárias: se despesas permanentes forem criadas, como o aumento do Bolsa Família, nada garante que haverá dinheiro para bancá-las no futuro.
Por que o limite para despesas do governo vai aumentar
Os gastos do governo federal são limitados por um teto, que é reajustado todos os anos pela inflação de junho, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em junho de 2021, o índice ficou em 8,35% no acumulado de 12 meses.
O governo tem gastos que também são reajustados pela inflação, como benefícios previdenciários e o seguro desemprego. Mas, nesse caso, o índice considerado é o da inflação de dezembro.
As projeções apontam que a inflação de dezembro deve ser menor do que a de junho, ou seja, que o limite do teto de gastos vai crescer mais do que as despesas do governo.
Segundo cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado, isso pode resultar em R$ 47,3 bilhões de folga para que o governo faça novos gastos em 2022. O valor não é garantido: quanto maior for a inflação de dezembro, menor ficará essa sobra. Em um dos cenários, a folga pode cair para R$ 28,7 bilhões.
Segundo o economista Pedro Fernando Nery, professor no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), a inflação é "uma bênção e uma maldição" para o governo.
Se, por um lado, o aumento dos preços prejudica a população mais pobre e compromete a popularidade do presidente, por outro ele vai permitir que o governo gaste mais no ano que mais importa: 2022 [ano de eleição].
Arrecadação "bomba", mas governo carrega gastos
O aumento no preço dos produtos também faz crescer a arrecadação de impostos. Além disso, o governo tem recebido mais dinheiro, na comparação com o ano passado, porque que a economia reagiu à crise, e também porque alguns impostos foram postergados em 2020.
André Marques, coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, afirma que, depois que a economia "atingiu o fundo do poço" em 2020, "era óbvio" que a arrecadação de impostos iria melhorar.
De qualquer maneira, o governo fez gastos excepcionais, que foram muito necessários [como o auxílio emergencial e despesas no combate à pandemia]. O déficit passado está aí. Em algum momento essa conta vai vir e o governo vai ter de pagar. Não adianta pensar que está tudo resolvido porque apareceram receitas extraordinárias.
Reginaldo Nogueira, diretor-geral do Ibmec São Paulo e Brasília, diz que não há espaço no Orçamento para novos gastos.
Nem a economia esperada com a reforma da Previdência consegue cobrir o gasto de 2020. Não há espaço para mais gastos nem agora nem no próximo governo. (...) O nosso problema não é 2021 ou 2022, mas os próximos 10, 20 anos. (...) O espaço no teto de gastos é algo marginal. Não dá para fazer tudo. É um momento de cautela.
Folga temporária, gastos permanentes
De acordo com Marques, do Insper, outro problema é que as despesas propostas pelo governo não se limitam a 2022: são gastos que podem se estender por anos ou até décadas.
Chega a ser irresponsável pensar só durante aquele período do mandato. Esse governo tem uma prática de ter um otimismo exacerbado, de fazer promessas exacerbadas. Falta transparência para que a população possa avaliar. Precisamos saber o que sai [no que o governo deixará de gastar] para avaliar o que entra [as novas despesas].
Pelo menos mais R$ 20 bi só com Bolsa Família
Segundo o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, as despesas com o Bolsa Família terão aumento de aproximadamente R$ 19 bilhões se o valor do benefício subir de R$ 190 para R$ 300, como prometeu Bolsonaro. O gasto deve ficar ainda maior se houver aumento no número de beneficiários, o que também foi garantido pelo presidente. Em 2021, o orçamento do programa é de R$ 35 bilhões.
O governo chegou a afirmar que o dinheiro para bancar o novo programa viria da reforma no Imposto de Renda. Com mudanças feitas pelo relator na Câmara, porém, a previsão é de que o texto gere queda de R$ 57 bilhões na arrecadação nos próximos dois anos. Agora, segundo apurou a "Folha de S.Paulo", a ideia é apontar uma fonte temporária de recursos até que a reforma seja votada.
O novo Bolsa Família será o paraquedas de Bolsonaro para evitar a queda livre da sua popularidade. (...) A aposta do governo é no crescimento expressivo da economia brasileira, com expectativa de que a arrecadação continue elevada, de forma a caracterizar uma tendência. Caso contrário, o governo terá de "fabricar" dinheiro para que as suas iniciativas eleitorais possam ser realizadas.
Pressão por reajuste para servidores
Pedro Fernando Nery, do IDP, avalia que seria "ótimo" se o governo usasse os recursos da folga do teto no Bolsa Família, mas que o valor é insuficiente.
Essa crise machucou demais os pobres. Mesmo bombado, o Bolsa Família ainda terá um orçamento mensal equivalente a 10% do que era o auxílio emergencial no início da pandemia.
Segundo ele, há ainda o risco de que o governo "use a bonança" para dar reajustes aos servidores federais - o que é preocupante, já que reajustes são permanentes.
Se o governo quiser e conseguir segurar essa inevitável pressão, vai poder usar os recursos em políticas de maior apelo eleitoral e, no cenário atual, de maior impacto para a redução da desigualdade. Mas é complicado, no passado recente servidores conseguiram reajustes em períodos de alta na arrecadação.
Para Roberto Ivo, economista e professor da Escola Politécnica da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), as medidas propostas pelo governo comprometem o equilíbrio das contas públicas e "não têm impacto do ponto de vista social". "No caso do Bolsa Família, mesmo com o aumento, as famílias vão continuar sofrendo com aumentos de custo de vida", afirma.
Ministério da Economia não comenta
O UOL procurou o Ministério da Economia, questionando quanto custarão as medidas prometidas por Bolsonaro e de onde virá o dinheiro. O órgão afirmou que não comenta medidas que não foram anunciadas oficialmente.