Segunda Turma do STF permite candidatura de Demóstenes, por 3 a 2 | Valor Econômico
17/04/2018 às 18h56
BRASÍLIA - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira que o ex-senador Demóstenes Torres não pode ser considerado inelegível, abrindo margem para que ele se candidate novamente ao Senado em outubro. A Turma referendou nesta terça-feira uma liminar do relator do caso, ministro Dias Toffoli, que já havia suspendido provisoriamente, no fim de março, a inelegibilidade do ex-senador.
"Aquelas provas não existem mais no mundo jurídico", afirmou Toffoli. "Toda a origem da votação no Senado foram matérias jornalísticas com base em investigações declaradas nulas pelo STF", acrescentou. Lewandowski concordou:. "Não há um automatismo entre a perda do mandato e a perda dos direitos políticos."
Em seu voto, Toffoli chegou a reclamar que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com recurso contra sua liminar e pediu, mais de uma vez, urgência na análise do assunto. "A procuradora-geral fez vários pedidos, como se este relator fosse demorado, coisa que não é, todos sabem como funciona meu gabinete."
Já Celso de Mello e Edson Fachin entenderam que Demóstenes deveria se manter inelegível, pois não caberia ao STF alterar os efeitos jurídicos da Resolução do Senado que cassou o mandato do senador. Para Celso de Mello, ao cassar o mandato de Demóstenes, o Senado usou "elementos autônomos para formação de um juízo político", fundados em "evidências múltiplas distintas das que foram coligidas pela esfera penal".
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