Sindicato pede prisão de prefeita de MT que pôs fim ao trabalho remoto - O Livre
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Entidade que representa servidores públicos de Várzea Grande diz que a prefeita Lucimar Campos descumpriu uma ordem da Justiça
30 de outubro de 2020 10:54
O Sindicato dos Servidores Públicos de Várzea Grande (Simvag) pediu à Justiça a prisão da prefeita Lucimar Campos (DEM). Ela é acusada de descumprir a regra de afastamento do trabalho presencial daqueles funcionários que fazem parte do grupo de risco ao contágio pelo novo coronavírus.
O pedido foi protocolado na segunda-feira (26), na Segunda Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande.
Conforme o sindicato, a Justiça já havia determinado que os servidores do grupo de risco, com 60 anos ou mais ou com alguma comorbidade, fossem liberados do trabalho presencial, mas a ordem não teria sido cumprida pela prefeita.
A decisão partiu da mesma Vara Especializada no dia 16 deste mês. O juiz Wladys Freire do Amaral determinou que esses servidores fossem dispensados para trabalho remoto. Porém, no dia 22, a prefeita baixou o Decreto 64/2020 de convocação dos servidores para o retorno ao trabalho presencial.
O Simvag, então, protocolou um mandado de segurança coletivo pedindo a prisão de Lucimar Campos, com base no artigo 330 Código Penal sobre "desobediência à ordem legal do funcionário público".
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Várzea Grande disse que a Procuradoria do Município já está analisando o caso e que um posicionamento será divulgado assim que houver uma decisão.