Presidente da Unale visita Assembleia Legislativa e busca apoio dos deputados para o pacto federativo - Assembleia Legislativa do Amapá
06/06/2019 - 16:14:54 - atualizado em 10/12/2019 às 11:00:35
Presidente da Unale visita Assembleia Legislativa e busca apoio dos deputados para o pacto federativo
Dando sequência ao roteiro de visitas às Casas Legislativas estaduais, o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), esteve na manhã desta quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e ao usar a tribuna da Casa no grande expediente, convidou os parlamentares a se envolverem nas discussões sobre vários temas que fazem parte do Pacto Federativo da Unale, como o combate a violência contra a mulher, implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e Combate ao Suicídio e à automutilação que serão as principais pautas do segundo seminário regional de promoção e defesa da cidadania, que acontecerá no período de 13 dejunho, em Manaus (AM).
Diante do quadro alarmante, a Unale criou a Campanha Pró-Vida, com a participação das Assembleias Legislativas e diversos órgãos. ?São temas em debate nas Casas Legislativas de todo o país e necessitam de políticas imediatas e efetivas. Hoje, temos 14 milhões de jovens que cometem automutilação. O caso está tão severo que os jovens não estão somente se automutilando em lugares visíveis, como braços e pernas, como também nos órgãos genitais. Precisamos tratar deste assunto e salvar essa geração que está doente?, complementou Kennedy Nunes.
Kennedy Nunes apontou ainda que o Brasil é, atualmente, o 8º país do mundo com maior número de suicídios. ?A automutilação e a tentativa de suicídio quando chega aos nossos prontos-socorros, não chega como automutilação ou tentativa de suicídio, chega como acidente doméstico ou intoxicação medicamentosa, e assim a gente não tem como mensurar esse problema para criar políticas públicas?, explicou.
Para o presidente da Unale, a intenção é tratar o tema com os deputados em seminários regionais para que, em novembro, seja entregue uma proposta específica ao Governo Federal. O segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max da AABB (SD), agradeceu a visita e prometeu apoio a todos os temas na Casa de Leis. "Foi importante recebe-lo, ficamos honrados. Mostra o respeito que ele tem e a importância dos temas trazidos, principalmente, o pacto federativo que é a distribuição injusta do bolo orçamentário; a União fica com 60% e os estados com 25% e os municípios com apenas 15%. Isso precisa ser revisto", argumentou Max da AABB.
Acerca do Pacto Federativo, conjunto de regras que configuram as obrigações financeiras e a arrecadação de recursos dos entes federados, Kennedy Nunes reuniu com os deputados e comentou que, no momento conversa com todas às Assembleias Legislativas para que apoiem a proposta. "Quando tivermos das Assembleias Legislativas nós vamos fazer a entrega da PEC no Congresso Nacional, a qual aumenta o repasse em 10% do Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados, incluindo novos impostos que não estão na partilha e aumentando a capacidade de legislar sobre Direito Agrário e Direito Comercial. Nós precisamos ter isso, essa capacidade de fazer essa legislação, não só o Congresso Nacional, e também dar oportunidade para que as pessoas, a força popular, possam também fazer emendas à Constituição", esclareceu.