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Depois de sofrer atentado, advogado percorre o Brasil em busca de segurança para operadores do Direito
6 de junho de 2017 - 07:37
Walmir Cunha recebeu uma bomba em seu escritório e teve lesões graves na mão
No Brasil, as ameaças e tentativas de atentado a operadores de Direito e de Justiça são frequentes. Exemplo disso são os recentes casos de violência praticados contra advogados em Goiás, em decorrência do exercício profissional. Um exemplo foi o assassinato do advogado Edir Peter Correa Chartier, 43 anos, no dia 13 de dezembro de 2016, em de Araguapaz, a 260 quilômetros da capital. Em 2015, o advogado Uberth Cordeiro foi baleado dentro de seu escritório em Goiânia. O Estado também foi palco do emblemático atentado contra advogado Walmir Cunha, que recebeu uma bomba em seu escritório em julho de 2016, resultando na amputação de três dedos e a perda de 70% da mão esquerda, queimaduras graves no tórax, abdômen, pernas e pé, do advogado, além de uma fratura exposta no pé direito.
Depois de passar pela experiência cruel, o advogado Walmir Cunha elaborou um Manifesto pela Garantia da Justiça apresenta cinco sugestões de alterações na legislação e no Código de Ética dos profissionais para inibir as tentativas e garantir a segurança de quem estiver em situação de ameaça. "Só quem passa por uma situação dessas compreende onde estão as falhas jurídicas que podem corroborar para ações de retaliação profissional, como a que aconteceu comigo", diz.
Desde o início de maio, ele está fazendo uma peregrinação pelo Brasil para entregar a todas as seções da Ordem dos Advogados do Brasil em busca de apoio. A entrega começou pela OAB do Pará, onde 11 advogados foram assassinados em razão do exercício profissional, e depois ao presidente da OAB de São Paulo. No mês de junho, ele visitará os estados de Rondônia, Acre e Maranhão.
As medidas propostas no Manifesto alteram artigos da Lei nº. 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia, e da Lei nº. 8.072/90, que trata sobre crimes hediondos. Entre elas, está a criminalização de atentados contra à vida e à integridade física dos operadores do Poder Judiciário como crime hediondo, por ser um atentado contra à dignidade da Justiça. "Uma ação de coação não atinge somente a classe, mas toda a sociedade, uma vez que se coloca em risco a liberdade dos profissionais para se defender os direitos individuais que, porventura, possam ser afetados", justifica.
A intenção é levar o manifesto contendo as cinco medidas protetivas para o exercício da advocacia a todas as 27 Seções da Ordem dos Advogados do Brasil. A ação será concluída em Goiás, quando o presidente da OAB Goiás, Lúcio Flávio de Paiva, será convidado formalmente para acompanhá-lo na entrega do manifesto e as adesões ao presidente do Conselho Federal da Ordem, Claudio Pacheco Prates Lamachia.
No manifesto, ele conclama os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil a "repensar, enquanto detentora da máxima legitimidade na defesa dos advogados, em implementar novas medidas legislativas junto ao Congresso Nacional para a reforma do Estatuto da Advocacia, medidas que possam assegurar a todos os profissionais maior segurança e proteção à sua vida, integridade física e à sua liberdade profissional", escreveu.
Confira abaixo todas as medidas
Medida n° 1 – Tornar obrigatória a intervenção das OABs nos crimes dolosos, praticados contra a vida, à integridade física e à liberdade do exercício da advocacia. Hoje, este amparo é facultativo. Agregar a força institucional aos processos vindouros tem o papel de inibir atos de violência, uma vez que a OAB passaria figurar como autora do processo.
Medida nº 2 – As OABs deverão criar uma junta com três advogados para serem assistentes de acusação no processo. A atuação conjunta dará um caráter mais institucional, e menos pessoal, para a acusação. Desta forma, evita-se a personalização do polo de acusação do processo e, consequentemente, desestimula-se possíveis perseguições do agressor aos representantes nomeados.
Medida n° 3 – Enquanto o advogado agredido não tiver condições de retomar sua vida profissional, a OAB nomeará um substituto processual para dar os andamentos aos processos da vítima. A medida visa garantir tempo para que a vítima se recupere de violências sofridas ou até que cessem as ameaças sofridas, sem prejuízo às suas atividades e compromissos profissionais.
Medida n° 4 – Tipificar como crime hediondo o homicídio e a lesão corporal dolosa, seguida ou não de morte da vítima, praticados contra membros integrantes da Magistratura, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente, a Lei 8.072/1999 só classifica como hediondo os crimes dessa natureza praticados contra militares. Ao se tornar hediondo, acusados de crimes contra membros do poder Judiciário e advogados terão de cumprir no mínimo 2/5 da pena em regime fechado antes de ter progressão de regime, o que desestimularia ainda mais a violência contra os operadores do direito e da justiça no País.
Medida n° 5 – Tendo em vista a comprovada situação de periculosidade no exercício da profissão de advocacia e considerando os requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.806/2003), a quinta medida propõe a facilitação da obtenção do porte de arma ao profissional advogado que comprovadamente estiver passando por situação de grave ameaça. Essa medida está alinhada ao Projeto de Lei nº. 704/2015, apresentado pelo Deputado Federal Ronaldo Benedet, PMDB/SC, que propõem a alteração do Estatuto da Advocacia (Lei nº. 8.906/1994). Na prática os advogados serão submetidos a exames psicológicos e psicotécnicos previstos para obtenção do porte de arma e também serão punidos rigorosamente pelo Código de Ética da OAB caso façam mal uso deste direito no exercício profissional.
Em paralelo à entrega do manifesto, Walmir Cunha vive a fase de julgamento dos acusados ao atentado. Na última quinta-feira (1°/06), na sede da 2ª Vara do Júri do Fórum Criminal de Goiânia, o juiz Lourival Machado da Costa ouviu as últimas testemunhas do caso. Os acusados são os irmãos Ovídio Rodrigues Chaveiro e Valdinho Rodrigues Chaveiro, ambos agentes aposentados da Polícia Federal. Com mais de 12 anos de experiência, Walmir Cunha é especialista em Direito Empresarial e atua também no Direito Agrário e Internacional.