Coordenar as ações das diversas Secretarias de Estado no Programa de Cooperação Técnica e Ação Conjunta para Identificação e Legitimação de terras Devolutas do Estado de São Paulo, ocupadas por Comunidades Remanescentes de Quilombos, sua regularização fundiária e implementação de medidas socioeconômicas, ambientais e culturais.
Composição do Grupo Gestor de Quilombos
O Grupo Gestor de Quilombos é composto pela Secretaria da Justiça e Cidadania, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Cultura, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria da Educação, Secretaria da Habitação, Secretaria da Saúde, Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Gestão e Planejamento, Procuradoria Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.
Arquivos para Download
Mapa Localização dos Quilombos do Estado de SP
Links
Decreto nº 41.774, de 13 de maio de 1997 e alterações
Decreto nº 43.838, de 10 de fevereiro de 1999
Decreto nº 43.651 26 de Novembro de 1998
Decreto nº 42.839 04 de Fevereiro de 1998
Lei nº 12.810, de 21 de fevereiro de 2008
Lei nº 10.850_2001 6 de julho de 2001
Decreto nº 4.887, de 20 de Novembro de 2003
Decreto nº 53.623, de 30 de outubro de 2008
Decreto nº 57.939, de 3 de Abril de 2012
Decreto nº 55.247, de 23 de dezembro de 2009
Decreto nº 44.293 04 de Outubro 1999
Lei nº 9757 15 de Setembro 1997
CPPNI
Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena São Paulo Contra o Racismo - Lei n° 14.187/10 Grupo Gestor de Quilombos Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas Legislação Links Importantes Biblioteca Fale conosco
Localização
Pátio do Colégio, 148 / 184 – Centro CEP 01016-040 – São Paulo – SP Horário do Funcionamento: Seg a Sex – 08h às 19h. Protocolo: Seg a Sex – 09h às 18h.
Quem Somos
A Secretaria da Justiça e Cidadania é o órgão do governo do estado de São Paulo que mantém as relações institucionais com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e órgãos e instituições ligados à justiça, à cidadania e aos direitos humanos.
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