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Justiça condena ex-presidente de Câmara de Vereadores de Rondonópolis a devolver R$ 135 mil aos cofres públicos
Câmara de Vereadores de Rondonópolis (MT) (Foto: Google Maps/Reprodução)
ex-presidente da Câmara de Vereadores de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, Abel Vilela Neto (MDB), foi condenado a devolver R$ 135.543,82 aos cofres públicos, soma referente a valores descontados dos salários de servidores e vereadores da casa em 2001, mas que não foi recolhido junto aos órgãos federais.
De acordo com o MP, dos mais de R$ 135 mil que foram recolhidos, R$ 96,8 mil deveria ter sido repassado à Previdência Social e R$ 38,7 mil, para a Receita Federal. O G1 não conseguiu contato com a defesa de Abel Vilela Neto.
A ação por improbidade adminstrativa foi proposta pelo Ministério Público (MP-MT) e a condenação, proferida pelo juízo da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis.
Na decisão, consta que o valor descontado dos subsídios dos servidores e vereadores corresponde a 3% do orçamento total da Câmara de Rondonópolis em 2001, mas que o ex-presidente não justificou, perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) ou à Justiça, onde foi parar o dinheiro.
"É muito dinheiro para ter simplesmente se perdido. Portanto, é inegável e indiscutível que houve o desvio destes valores e que o requerido Abel Vilela Neto foi conivente e, muito provável, se beneficiou", diz trecho da sentença.
Na sentença, o Juízo ressalta que o ato causou prejuízo aos cofres públicos pela diminuição na arrecadação e porque o INSS terá que arcar com as aposentadorias dos servidores e vereadores lesados, sem a contrapartida financeira inicial.