A cobrança pelo Município do u...
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Brasil. Supremo Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
Bens públicos, Brasil.
Município, Brasil.
Bens públicos, cobrança, Brasil.
Bens de uso comum, Brasil.
Concessionária, Brasil.
Bens do município
Próprio nacional
Propriedade da União
Propriedade do governo
Sujeito passivo das obrigações de parcelamento e edificação compulsórios: uma (re)leitura a partir da possível incidência do instituto sobre os bens públicos
by: Costa, Camila Maia Pyramo
Esquema de los bienes públicos en el derecho colombiano = General approch to colombian regulation on public assets
by: Pimiento Echeverri, Julián Andrés
La regulación de los bienes necesários para la satisfacción del interés general
by: Hernández-Mendible, Víctor Rafael
by: Silveira, Sebastião Sergio da, et al.
A cidade, seus espaços e o direito fundamental ao lazer
by: Ribeiro, Benedito Silvério
A competência municipal envolvendo praias e terrenos de Marinha = The municipal competence involving sea beaches and "terrenos de Marinha"
by: Souza, Rafael Soares
As aporias da decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação n. 2.138/DF no que se refere aos agentes políticos acusados de atos de improbidade = Aporia of the decision of the Supreme Court in the Claim n. 2.138/DF concerning political agents accused of misconduct of office
by: Antunes, Nathália Macedo, et al.
Gestão do patrimônio público imobiliário: aspectos jurídicos da destinação, delimitação, fiscalização e responsabilidade
by: Abe, Nilma de Castro
Uso do solo urbano pelas concessionárias de serviços públicos
Revisitando o instituto do tombamento
by: Fernandes, Edésio (Coord.), et al.
A cobrança de IPTU sobre o patrimônio dos entes públicos: a experiência no Distrito Federal
by: Hable, José
Permuta de bens públicos imóveis
by: Saad, Amauri Feres
Contrato de concessão: propriedade de bens públicos, encerramento de contrato e o artigo 884 do Código Civil = Concession agreement: ownership of public assets,contract termination and the art. 884 of the Civil Code
Peut on juridiquement limiter la speculation sur les produits derives agricoles?
by: Gasparini, Diógenes
Bens públicos. Condomínio irregular. Fechamento de ruas sem autorização do município. Impossibilidade. Livre acesso da população. Necessidade de remoção de grades e portões [Parecer]
Doação de bens imóveis pela Administração Pública
by: Nakamura, André Luiz dos Santos
A afetação de bens ao serviço público. O caso das redes
by: Ortiz, Gaspar Ariño
Uso do espaço urbano por concessionárias de serviços de telecomunicações
Vers la création d'une taxe sur les transactions financières? Financement des biens publics mondiaux
O Direito de Propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis
A alienação e uso das terras públicas : uma visão do controle externo
A utilização de bens públicos para a realização da Política Habitacional de interesse social = The use of public goods to implement housing policy for low-income
by: Nascimento, Mariana Chiesa Gouveia
Dominio del Estado
by: Cuadros, Oscar A.
Das modalidades de usucapião: a valorização da posse: trabalho como meio de aquisição da propriedade imobiliária
by: Brant, Cássio Augusto Barros
A possibilidade da contratação de obras e serviços de engenharia por meio da modalidade licitatória denominada pregão = The possibility of contracting of works and engineering services through the bidding mode called trading
by: Santos, Natanael dos
Do princípio da ofensividade como pressuposto do jus puniendi em matéria tributária: da aplicação dos institutos e princípios de Direito Penal no Direito Tributário
by: Motta, Thiago Francisco Ayres da
A legalidade dos loteamentos fechados
by: Kern, Marinho Dembinski
Registro de imóveis: reflexões acerca do tombamento do patrimônio
by: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
A venda das ações detidas por entidades de direito público: hipótese atípica de alienação de bem público = The disposal of shares controlled by government entities: atypical case of sale of public good
by: Stein, Daniel
A nova Lei Anticorrupção Empresarial no Brasil: novo marco regulatório às responsabilidades das pessoas jurídicas por atos atentatórios aos bens públicos