Após aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em agosto deste ano, começou uma corrida no Congresso para que o projeto – que transforma o fundo em permanente – seja regulamentado, votado e aprovado até o dia 22 dezembro, último dia antes do recesso dos parlamentares.
Começou também uma disputa pelos recursos do Fundo.
As entidades filantrópicas e evangélicas, ligadas ao presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), queriam uma fatia do dinheiro destinado à rede pública, mas o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), não colocou no relatório, apresentado no dia 16 de novembro, o pedido das escolas privadas sem fins lucrativos aptas.
Ainda de acordo com o dirigente, é isso o que Bolsonaro quer.
Uma de suas intenções para o Fundeb era, desde o início, destinar recursos públicos para escolas privadas de ensino fundamental e ensino médio, sem fins lucrativos. E para isso, o presidente conta com o apoio de grupos de parlamentares religiosos e aliados ao governo.
Essas escolas, durante este período, estariam aptas a receber recursos do Fundeb para atender às crianças sem vagas em instituições públicas. "É um tempo suficiente para que o poder público absorva essas crianças – na rede pública -, construindo creches e escolas ou criando novas vagas", pontua Heleno.
"Tem de votar até o fim deste ano na Câmara e no Senado, pois se isso não acontecer, Bolsonaro regulamentará com uma medida provisória, o que será um desastre porque poderá incluir o quiser no projeto. A medida, assim que assinada, já passa a valer" – Heleno Araújo
Campanhas pelas redes sociais também estão mobilizando a sociedade para pressionar parlamentares.
Uma delas é a Regulamenta Fundeb, lançada pela própria CNTE, que tem como foco principal lutar contra as intenções da equipe econômica do governo, que não demonstra compromisso com a educação pública e vem tenta retirar recursos da área educacional.