SSDPFRJ Gabinete integrado se reúne pela primeira vez desde a posse de André Mendonça no MJ – SSDPFRJ
Gabinete integrado se reúne pela primeira vez desde a posse de André Mendonça no MJ
Colegiado entregou documento com propostas para modernização da segurança pública
O Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público do Brasil reuniu-se virtualmente nessa quarta-feira (15). A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) foi representada pelo presidente, Luís Antônio Boudens, e pelo diretor jurídico, Flávio Werneck. Em debate, a Modernização do Sistema de Segurança Pública do Brasil.
Os integrantes do gabinete entregaram ao Secretário Nacional de Segurança Pública, coronel Carlos Paim, documento com nove pontos considerados prioritários. São eles: I) recursos para a segurança pública; II) criação da Escola Nacional de Segurança Pública; III) leis nacionais de organização das instituições (Leis Orgânicas); IV) designação de um representante das entidades que formam o colegiado para apoiar e participar de temas ligados à segurança pública; V) autonomia das perícias; VI) difusão da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por todas as instituições policiais; VII) valorização dos quadros internos das instituições policiais para a composição de cargos e funções de gestão; VIII) modernização dos inquéritos policiais; e IX) reforma do sistema de segurança pública de modo a assegurar o ingresso único e o Ciclo Completo às instituições policiais.
A entrada única pela base da carreira, uma das principais bandeiras da Fenapef e da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), está inserida no item que trata da reestruturação das leis orgânicas.
Paim representou o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, que não pôde comparecer por conta de uma agenda de urgência com o Presidente Bolsonaro.