TJCE atende pedido da OAB e amplia atendimento presencial aos advogados que atuam no Interior do Ceará – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
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Após pedido da OAB Ceará, o atendimento presencial ao público nas secretarias de varas onde tramitam processos físicos deverá ser realizado todos os dias da semana a partir desta segunda-feira (17/08), adotando todos os protocolos de segurança já estabelecidos pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A ampliação do serviço consta na Portaria nº 1.118/2020, publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira (14/08), e é resultado de um pleito apresentado à Justiça Estadual pela OAB Ceará, através do presidente Erinaldo Dantas e de todos os presidentes das Subsecções da OAB no Ceará.
A partir de agora, os advogados passam a ser atendidos de segunda a sexta-feira no horário de 8h às 12h, e não somente dois dias por semana, como previa a Portaria nº 916/2020. O agendamento do serviço continua sendo obrigatório e deve ser feito pelos contatos eletrônicos disponíveis na página oficial do TJCE.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará adotou a medida considerando o pedido da Ordem Alencarina e também o avanço nas fases de retomada do trabalho presencial, principalmente nas varas onde tramitam processos físicos. Também foram observadas as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJCE sobre a retomada dos serviços presenciais e sobre o regime de Plantão Extraordinário, que tem o TeleTrabalho como regra para prevenir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
Para Erinaldo Dantas, esta é uma conquista importante para a advocacia que atua no interior do Estado. "Temos nos esforçado para, através do diálogo, conquistar condições de trabalho cada vez melhores para todos os advogados e advogadas do Ceará. Com certeza, a ampliação do atendimento presencial facilitará o trâmite e dará celeridade aos processos", afirmou.
O presidente da OAB Sobral e coordenador do Colégio de Presidentes da OAB-CE, Rafael Ponte, ressalta que essa interlocução entre o Tribunal de Justiça e os representantes da advocacia em todo o Estado vem contribuindo para melhorias. "As dificuldades no interior são bem mais latentes, principalmente após a pandemia, e ter essa ampliação no atendimento presencial é realmente uma grande vitória", disse.