Gestão Fazendária atingiu eficiência na gestão dos recursos públicos com a modernização e desburocratização do Sistema Tributário.
Quase 6 anos de Gestão
Exemplo de 2015 a 2019, a receita tributária registrou crescimento de 42%, saindo de R$ 92,99 milhões para mais de R$ 132,31 milhões.
Data: 30/12/2020 10:10:40
Temos de voltar no tempo e lembrar que, quando a prefeita Lucimar assumiu, em maio de 2015, a cidade estava sem credibilidade política, administrativa e financeira. A população estava desacreditada, sem autoestima. Apesar deste cenário, bem definido na época como 'trocar pneu com o carro em movimento', foi possível registrar avanços em importantes indicadores, especialmente os que envolvem gestão, finanças e recursos públicos.
O resgate da credibilidade da cidade, sob todos os aspectos, só foi possível por meio do reordenamento e reestruturação da finança pública municipal.
Há uma clara evolução sobre a receita municipal. Essa expansão é resultado da implementação de uma gestão mais austera. Isso gera quase que um ciclo virtuoso. Eu aplico bem os recursos, a população sente a presença da gestão, recupera sua autoestima, paga seus impostos e as obras e ações acontecem. A eficiência na gestão dos recursos públicos e de capacitação e modernização dos agentes que atuam no Fisco Municipal fizeram a diferença nos resultados.
De 2015 a 2019, anos com receitas já consolidada, o ingresso de recursos ao Fisco Municipal passou de R$ 455,72 milhões para R$ 682,45 milhões, alta de 49,89% no período.
Também seguindo essa mesma linha do tempo há crescimento 780% sobre os recursos que integram a receita de Capital e que por sua vez são utilizados para investimentos. Esse indicador passou de R$ 6,84 milhões para R$ 53,17 milhões até o ano passado.
O cartão de visitas da prefeitura, quando se trata das finanças públicas, são os resultados crescentes da Receita Tributária própria, aquela que é formada por impostos e taxas recolhidas pelo Município e que forma boa parte da receita disponível para quitação de gastos e execução de investimentos. De 2015 a 2019, a receita tributária registrou crescimento de 42%, saindo de R$ 92,99 milhões para mais de R$ 132,31 milhões.
A receita própria é formada por tributos, taxas e contribuições de competência do Município, como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas, contribuições, multas e dívida ativa. Entre os impostos citados, o IPTU merece destaque pela performance crescente, contabilizando no período alta de 116%.
É interessante focar no IPTU por alguns aspectos, até porque é o tributo que mais aponta alta na arrecadação, com pico de expansão entre 2016 e 2019. "Quanto mais serviços e ações chegam ao cidadão, mais ele se sente na obrigação de pagar o tributo, pois está vendo o retorno", destaca a prefeita Lucimar Sacre de Campos. E completa: "Temos de voltar no tempo e lembrar que, quando a prefeita Lucimar assumiu, em maio de 2015, a cidade estava sem credibilidade e a população estava desacreditada", reforça.
A alta da receita do IPTU é fruto de ações também internas, já que no período, não houve reajustes de alíquotas. As cifras a mais são fruto de atualização do cadastro imobiliário e da utilização de recursos como o georreferenciamento. Tudo isso trouxe subsídios para que os agentes do Fisco pudessem cobrar e executar dívidas. Em outras palavras, o ganho em receita veio da ampliação da base de contribuintes e não do aumento da carga tributária.
A maior receita própria vem do ISSQN, tributo sobre serviços de qualquer natureza, que somente em 2019 enviou aos cofres de VG cerca de R$ 44 milhões. Pela ordem, em 2019, o ISSQN representou 33,25% da receita própria, seguido pelo IPTU, com 18,99% e da dívida ativa com 14,16%.
APLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS - Outro indicador que faz a diferença no relatório financeiro de Várzea Grande são os volumes de receita própria aplicados diretamente na Educação e na Saúde. Conforme a Constituição Federal há um piso de 25% e de 15%, respectivamente, que devem ser religiosamente aplicados.
Mas desde 2015 esse piso é superado anualmente. Dados consolidados pela Pasta mostram que, na Educação, as aplicações corresponderam a 25,37% da receita própria em 2015, passando a 28% em 2016, 30,97% em 2017. Em 2018, houve o pico das aplicações, atingindo 38,85%, 13,85 pontos percentuais acima do piso de 25%. Em 2019, foram 26,64% da receita municipal aplicados em Educação.
Na Saúde a evolução foi a seguinte: 2015 foram 17,94%, em 2016 – pico – com 29,22%, 2017 foram 27,50%, em 2018 outros 26,58% e em 2019, 26,40%.
SUPERÁVIT ANUAL - 2015 –R$ 32,2 milhões, 2016 – R$35,9 milhões, 2017 –R$ 38 milhões, 2018 - R$ 51,6 milhões, 2019 - R$ 20,9 milhões. Até agosto desse ano eram R$ 100 milhões. Total no acumulado: R$ 278,6 milhões.
MUTIRÃO FISCAL - A prefeitura de Várzea Grande encerrou o 'Mutirão Fiscal 2019' com mais de 44% dos acordos realizados pagos de forma à vista, adicionando aos cofres municipais R$ 2,76 milhões. No total, em 32 dias de campanha, foram negociados 5.362 acordos, gerando R$ 10,88 milhões.
Ainda dentro do relatório apresentado pela coordenadoria de Cobrança e Arrecadação da secretaria de Gestão Fazendária, do total movimentado no Mutirão, R$ 2,76 milhões já foram recolhidos pelo pagamento à vista dos débitos, outros R$ 5,37 milhões serão recolhidos ao Município ao longo dos próximos 14 meses, ou seja, até dezembro de 2020, e cerca de R$ 3 milhões (o que totaliza o valor negociado de mais de R$ 10,88 milhões), ficam de saldo a receber para a nova gestão. "Um cenário completamente inverso ao vivenciado em maio de 2015, de prefeitura sem caixa, cidade sem obras, escolas sem condições de abrigar alunos e abandonadas e gestão sem credibilidade política", relembra a prefeita Lucimar.
A maior parte dos acordos efetivados foi sobre dívidas de IPTU, o que movimentou R$ 9 milhões. O segundo tributo em volume de arrecadação foi o ISSQN – integrando o rol de dívidas do Mutirão pela primeira vez – que resgatou outros R$ 1,16 milhão.
Além do desconto de até 95% sobre juros e multas para quitação do IPTU, Alvará, ISSQN e de taxas, os débitos puderam ser parcelados em até 36 meses.
MODERNIZAÇÃO – O primeiro grande passo para aumentar e tornar a gestão tributária eficiente e eficaz foi a recomposição de todo o banco de dados da Pasta, por meio da informatização dos processos. Desde o cadastro mobiliário até a emissão de documentos e guias via internet.
Essa organização interna permitiu avanços que hoje geram transparência, confiabilidade e celeridade na prestação de serviços aos contribuintes. O atendimento agora pode ser 100% virtual em Várzea Grande.
Todo o procedimento para parcelamento, desde solicitação até a impressão do boleto para pagamento é realizado on-line, através do site www.varzeagrande.mt.gov.br na aba PARCELAMENTO, localizada no lado esquerdo e na cor azul ou diretamente através do seguinte link: https://vg.abaco.com.br/eagata/servlet/hwloginportalcontr .
Ainda por meio do Portal do Município, está em vigor o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), uma ferramenta eletrônica que permite a execução de serviços que antes eram possíveis apenas de forma presencial. O DTE está disponível no Portal da Prefeitura no link: https://vgdtc.abaco.com.br/dte/servlet/principal. O contribuinte rola a página principal, e na lateral esquerda, verá um menu colorido. O DTE está na cor roxa.
"O DTE surgiu para estreitar a relação entre o Município e contribuinte, facilitar a comunicação e especialmente, simplificar processos e otimizar a rotina jurídica das operações do Fisco. O DTE tem, entre outras finalidades, encaminhar avisos, intimações, notificações e dar ciência ao contribuinte de quaisquer tipos de atos administrativos. Fora esse ganho direto em tempo real, há ainda a simplificação da relação junto aos contribuintes, a otimização nos pedidos e na prestação do nosso serviço e o grande avanço em transparência que passamos a dar com a adoção dessa tecnologia e agilidade no atendimento. É um portal de serviços e comunicações eletrônicas da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária disponível na rede mundial de computadores", destaca a prefeita Lucimar.
Termo de Cooperação (287/2019) entre a prefeitura municipal de Várzea Grande e a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), permitiu aos empresários, contribuintes, investidores e contadores, em atividade no Município, a conexão com a Redesim, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Ao integrar o novo sistema há ganho na celeridade para abertura de novas empresas, o que poderá ser feito em questão de minutos, bem como a transparência nas ações, avanços que reduzem o processo burocrático que já chegou a 120 dias em média, no Estado.