Em comunicado, OAB/Anápolis confirma recuo e não representará na Justiça contra TSU – A Voz de Anápolis
Em comunicado, OAB/Anápolis confirma recuo e não representará na Justiça contra TSU
Da Redação	em Anápolis, Economia
11 de abril de 2017 às 20:53	Comentário(s)
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Anápolis – confirmou nesta terça-feira, 11, que a instituição não levará adiante a intenção de propor à Justiça a suspensão, por ilegalidade, da Taxa de Serviços Urbanos – TSU – que para 2017 veio com amargo reajuste. O recuo foi confirmado através de um comunicado direcionado à sociedade anapolina.
O comunicado diz que a entidade celebrou Termo de Compromisso com o município no qual a Prefeitura se compromete a adotar medidas benéficas à população anapolina corrigindo distorções apuradas na cobrança. Segundo o documento, a decisão é para evitar ação judicial que "poderia perdurar por anos e cujo resultado se desconhece".
A decisão vem em desencontro às últimas atitudes da Ordem realizadas nas últimas semanas e que foram divulgadas pelo portal A Voz de Anápolis. A primeira providência era de que a Corte iria pedir a suspensão da TSU na Justiça, mas essa intenção, tornou-se, na semana seguinte, em um ato de requerimento direcionado à Prefeitura.
Segundo a Ordem, todas as informações que autenticam a decisão constam no documento "Termo de Compromisso" assinado em conjunto pelo presidente em exercício da OAB/Anápolis, Jorge Henrique Elias, pelo prefeito Roberto Naves, pelo presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Anápolis, Mateus Carvalho Neto e pelo secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino Ribeiro.