Prefeitos vão acionar STF por repatriação de recursos - Correio do Cariri
Home / Brasil / Prefeitos vão acionar STF por repatriação de recursos
Prefeitos vão acionar STF por repatriação de recursos
12:30 - Brasil
Prefeitos eleitos da Paraíba estiveram até sexta-feira (11) em Brasília (DF) para participar do Encontro Regional dos Gestores Municipais do Nordeste. Falando sobre o evento em entrevista à TV Correio nesta segunda-feira (14), o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraiba (Famup), Tota Guedes, disse que os eleitos, assim como ocorre em níveis estaduais, vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal para garantir a destinação de recursos repatriados do exterior também para os municípios. Confira vídeo abaixo.
Na semana passada, a ministra Rosa Weber, do STF, acatou pedido feito em conjunto pelos governadores que querem uma fatia maior dos recursos arrecadados pela União. Com isso, quase R$ 200 milhões poderão ser repassados à Paraíba. A intenção dos prefeitos é a mesma.
Além do Imposto de Renda, a regularização dos recursos exige pagamento de 15% em multa. O argumento das administrações é o de que a partilha desse recurso está prevista tanto na Constituição como no Artigo 163 do Código Tributário Nacional. A decisão da ministra ainda depende de um aval do plenário do STF.