projeto proíbe exportação de materiais
Com alterações, projeto que proíbe exportação de materiais usados no combate ao coronavírus volta à Câmara
Senado aprovou na noite desta quarta-feira dois projetos voltados para o combate à pandemia
26/03/2020 por Isabella Macedo e Amanda Almeida
BRASÍLIA - O Senado aprovou na noite desta quarta-feira dois projetos voltados para o combate à epidemia do novo coronavírus no país. O projeto de lei que impede que insumos usados no combate e no tratamento da doença sejam exportados e o texto que permite a transferência e uso dos recursos dos Fundos de Saúde dos estados foram aprovados sem votos contrários, mas precisarão retornar para a Câmara, onde foram aprovados na semana passada.
Na sessão remota, o projeto que proíbe a exportação de equipamentos teve alterações de redação. A relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou um texto substitutivo que prevê uma restrição parcial das exportações dos produtos, em vez da proibição, além de prever uma lista e prazo de vigência para as restrições. A senadora incluiu também a restrição para que saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos sejam exportados durante a a emergência em saúde causada pelo Covid-19 no país.
O texto já incluía os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), usados por agentes de saúde, além de máscaras, luvas nitrílicas e de látex, aventais, gorros, máscaras, protetores faciais, ventiladores pulmonares, camas hospitalares e monitores multiparâmetro, que medem os sinais vitais e as condições do paciente internado. O texto foi aprovado por 76 votos a favor e uma abstenção.
Outro projeto que havia sido aprovado na Câmara na semana passada é o que permite a transferência e uso dos recursos dos Fundos de Saúde dos estados. O texto aprovado pelos deputados prevê que cada estado poderá transferir seus saldos financeiros remanescentes de anos anteriores, mas só poderá utilizar os recursos em serviços públicos de saúde e deverão comprovar que as ações estão sendo executadas no Relatório Anual de Gestão.
Os senadores decidiram fazer duas mudanças no texto, que teve aprovação unânime e também terá de voltar à Câmara para que as mudanças sejam analisadas. A primeira alteração restringe a permissão apenas durante o período de enfrentamento da pandemia do Covid-19. A outra mudança determina que o remanejamento ou a transferência do recurso seja detalhada na Lei Orçamentária Anual e também atinja a União.
Um crédito externo, de pouco mais de US$ 136 milhões, também foi aprovado. O empréstimo do estado de Alagoas com os Estados Unidos é garantido pelo Brasil e mediado pela Corporação Andina de Fomento (CAF).
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