Assembleia Legislativa da Paraíba aprova projeto que obriga uso de máscaras transparentes que realizam atendimento presencial ao público surdo - Libras Online
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei 1.821/2020, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PSB), que estabelece o uso de máscaras acessíveis por no mínimo 5% dos funcionários de estabelecimentos públicos ou privados que realizam atendimento presencial durante o período de pandemia da COVID-19 no estado.
A iniciativa visa possibilitar a leitura labial por pessoas surdas oralizadas, garantindo inclusão, cidadania e direitos.
De acordo com a parlamentar, é primordial gerar acessibilidade às pessoas com deficiência, em especial nesse momento adverso. "Esse é o objetivo do PL, garantir inclusão para uma importante parcela da sociedade paraibana. Segundo o IBGE, mais de 180 mil pessoas têm algum grau de deficiência auditiva em nosso estado, por isso, nesse grave momento, não podemos causar desamparo e desproteção. Nosso projeto é fruto de reivindicação coletiva do segmento das pessoas com deficiência da Paraíba que enfrentam, diariamente, grandes dificuldades", destacou.
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