Lei de Aprendizagem nº 10.097/2000
Criado em Quarta, 08 Fevereiro 2017 14:58
A Lei altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452/1943 e afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.
O Contrato de Aprendizagem é um contrato especial ajustado por escrito e de prazo determinado, com duração máxima, em regra, de dois anos. O empregador se compromete, nesse contrato, a assegurar ao adolescente/jovem com idade entre 14 e 24 anos (não se aplica o limite de 24 anos para o jovem com deficiência), inscrito em programa de aprendizagem, uma formação técnico-profissional metódica, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. O aprendiz, por sua vez, se compromete a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação (art. 428 da CLT). O programa de aprendizagem será desenvolvido por entidade qualificada para esse fim.
São consideradas atividades teóricas aquelas desenvolvidas na entidade formadora, com a supervisão da mesma. As atividades práticas são aquelas desenvolvidas na empresa ou na entidade formadora, conforme o caso (ver questões 12 e 20). A entidade formadora deverá fornecer à empresa o respectivo plano de curso e orientá-la para que ela possa compatibilizar o desenvolvimento da prática à teoria ministrada.