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A qualidade do espaço público, como local de encontro e de vivência em comunidade, é determinante para melhorar a interação social e promover o envelhecimento ativo e saudável.
Quando observamos a rua em que vivemos alguns de nós encontraram uma rua larga e ampla, com passeios suaves e até jardins na proximidade. Outros encontraram uma rua estreita e/ou íngreme, em que o pavimento da rua está deteriorado e os passeios são irregulares ou estão, parcialmente, ocupados por estacionamento indevido.
O que encontramos quando saímos de casa e chegamos à rua afeta o nosso bem-estar quotidiano e, em particular, o bem-estar da população sénior cuja mobilidade, muitas vezes reduzida, não é suficiente para superar todos os obstáculos e chegar em segurança ao supermercado, à farmácia ou ao café, para um encontro com os amigos.
Envelhecer na comunidade é um fator de bem-estar, mas que exige qualidade nas habitações e no espaço público. «É necessário, por um lado, garantir habitações que se adaptem às nossas necessidades ao longo da vida e, por outro lado, um espaço público mais preparado para nos receber», afirmou Sérgio Cintra, Administrador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que falava na sessão do dia 17 de fevereiro, no âmbito do Simpósio InterAções. «Para conseguirmos assegurar a presença das pessoas mais velhas na comunidade o maior tempo possível retardado ou, quando possível, evitando a sua institucionalização, precisamos de um espaço público hospitaleiro e seguro».
Para o arquiteto Manuel Salgado «a acessibilidade é conditio sine qua non para que o espaço seja utilizado por todos. Utilizado em segurança e em conforto, quer se trate de crianças quer se trate de idosos, ou de uma mãe com um carrinho de bebé».
Esta «acessibilidade universal», como lhe chamou o arquiteto Manuel Salgado, «significa que todas as pessoas têm de ser tidas em conta quando se intervém no espaço público». E por isso «o espaço público tem de ser desenhado privilegiando o peão, o que significa alargar o espaço que lhe está dedicado. Mas significa também protegê-lo do tráfego rodoviário, das bicicletas… Significa suprimir os obstáculos à circulação e torná-lo mais confortável, com sombras e bancos».
O arquiteto falou ainda na «necessidade de um plano de acessibilidade pedonal», pois este plano «afirma esta forma de entender o espaço público como o grande espaço agregador da cidade e a necessidade de alterar e dar mais segurança mudando pavimentos, rebaixando passeios, melhorando passadeiras. E mesmo quanto à revitalização do espaço público com a introdução de quiosques e esplanadas».
Sérgio Cintra, Administrador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; Manuel Salgado, Arquiteto; Miguel Soares, Chefe de Divisão, Programa Casa Aberta da Câmara Municipal de Lisboa; Aurora Dantier, Comissária da Polícia de Segurança Pública; e a Socióloga Maria de Lurdes Quaresma foram os oradores convidados da sessão ‘O Espaço Público na Lisboa de Todas as Idades’, moderada por Mário Rui André, Diretor da Unidade de Missão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Esta foi a quinta sessão de um conjunto de 16 sessões, todas gratuitas e com transmissão online, sempre às quartas-feiras, com início às 14h30.
Sobre o tema do envelhecimento na comunidade recomendamos a leitura do nosso artigo Sabe o que é o ageing in place?

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), 62 anos, foi eleito no final da tarde desta segunda-feira (01/02), como presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O político recebeu 60 votos contra um de Hilton Coelho (PSOL). Foram duas abstenções.
Adolfo está em seu quarto mandato e substitui Nelson Leal (PP), que ocupou a presidência nesses dois últimos anos.

Queridos, queremos que saibam que tudo está bem. Se você meditar ou não, tudo bem. Se você é paciente e amoroso e então você não é, está tudo bem. Se você brilhar brilhantemente um dia e depois não fizer isso … Continuar lendo Está tudo bem, todo movimento é movimento para a frente

Para os seus postos nao Jailson babao,pois sei de muitos que pra povoados distantes e que fazem parte fa panela do prefeito 200ou melhor150com atraso de quatro meseskkkkk,que vao ficar aqui mesmo na sede como:professor e diretor Peladinho,que passou para beira ds baixa. Ele nao vai prq?

Algo me diz – o diabo sabe mais por velho do que por diabo – que Geddel Vieira Lima não aceita o Senado, na chapa unificada das oposições, só por um motivo: vai ter que enfrentar Otto Alencar, um osso duro de roer, principalmente depois de sua passagem pela Secretaria de Infraestrutura.
O espírito inquieto de Geddel aponta mais para uma composição com o PSB de Eduardo Campos, com ele na cabeça da chapa e Lídice da Mata fora do páreo. Apesar dos tempos serem outros, Afrísio Vieira Lima, o pai, ainda tem sérias dúvidas sobre os Magalhães, depois que um incidente o afastou, para sempre, de ACM e do carlismo.
Não estou vendo nemhumanovidade na oposição, por sinal muito confusa as mesmas cartas marcadas. Não dando ao eleitos novos horizontes.Até acho que seria melhor perder com Geddel.. Logo em 2118, ACM Neto estaria mais preparado e fortalecido..Agora apostar em Paulo Souto,, isso deve ter sido manobra da executiva nacional. Só resta agora novamente 1º turno nas viúvas do cralismo………

A população aprovou o espaço aconchegante, amplo e colorido do Circuito Zé de Hermes, no primeiro dia de carnaval na Praça Landulpho Alves, principal palco da festa momesca em Barreiras.
A alegria foi contagiante, em um ambiente seguro, com a presença da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, Guarda Civil Municipal e Cootrans.
A animação teve inicio às 18hs com a banda Anéis de Saturno, e logo após subiu ao palco a banda Frevo Baiano, que fez um flashback dos carnavais das décadas de 80 e 90.
Para Emília Moreno da Comissão Organizadora, o empenho da prefeitura em apoiar a festa que este ano tem a realização da iniciativa privada foi determinante para que o povo possa apreciar toda a magia do Carnaval Cultural e dos blocos tradicionais.
Em visita ao circuito, o prefeito Zito Barbosa, acompanhado da vice Karlúcia Macedo, foi recepcionados com muito carinho pela população.
“Atento a recomendação do Ministério Público, não podemos realizar o carnaval que gostaríamos, em função do decreto de emergência expedido pela gestão anterior, mas vamos compensar a população em obras e serviços”, afirmou o prefeito Zito.
As ruas do Cais, Camaçari, Nova Olinda e Colino Mármori, já se encontram fechadas para o desfile dos blocos que será aberto às 17hs com Caisauê, que terá a animação de João do Biriba.

Esta é uma modalidade de usucapião que possui tempo mínimo de exercício da posse por 5 anos contínuos, sem contestação. No entanto, estes não são os únicos requisitos caso você queira usucapir um bem com base nessa modalidade.
Assim, pessoas sem condições poderão ter uma moradia, garantir seus sustento e a movimentação da economia local através do uso da terra.

Paralisação da Polícia Militar no ES: repercussões jurídicas e alternativas constitucionais - Jus.com.br | Jus Navigandi
As notícias sobre os fatos ocorridos no Estado do Espírito Santo a partir de 04 de fevereiro de 2017 em decorrência da paralisação das atividades dos policiais militares preocuparam e continuam a preocupar o Brasil[1] [2], com cenas estarrecedoras de crimes praticados na rua sem qualquer contenção policial: homicídios, latrocínios, roubos, incêncios e furtos. As prateleiras dos supermercados ficaram quase vazias, seja por causa dos saques[3], seja em razão da falta de reposição dos estoques em razão da insegurança para os transportes. Nos sete primeiros dias de greve, foram registradas 121 mortes violentas (homicídios e latrocínios), contra 122 homicídios em todo o mês de fevereiro de 2016[4]. Apenas em um dia, 06 de fevereiro, foram registrados aproximadamente 200 roubos de veículos e no dia anterior dois ônibus foram incendiados[5].
Em 04 de fevereiro de 2017, familiares dos policiais distribuíram-se nas entradas e saídas dos quartéis, de forma a supostamente impedirem a entrada e saída dos militares, com isso gerando a ausência da Polícia Militar nas ruas[6]. Ao serem questionados, já que a Constituição Federal proíbe-lhes a greve por questões de primazia da segurança pública (art. 42, § 1º, c/c o art. 142, § 3º, IV, ambos da CF/88), os policiais militares alegaram que o movimento é de seus familiares, e não dos policiais a rigor; assim, eles não estariam fazendo greve, apenas estariam sendo impedidos de trabalhar. E cruzaram os braços por vários dias seguidos, tendo em vista o suposto bloqueio das portas dos quarteis.
O movimento dos familiares está reivindicando benefícios para os policiais militares, ou seja, as pessoas que estão nas portas dos quarteis não reivindicam direitos próprios e individuais, mas direitos alheios e tipicamente coletivos em sentido estrito, ou seja, de toda a categoria dos policiais militares do ES. Se vierem a ser concedidos, tais benefícios constituirão direitos de toda a classe dos policiais e os seus familiares apenas serão beneficiados em razão do parentesco com o militar;
Justamente por isso, apesar de os familiares dos policiais terem, como qualquer pessoa, o direito à liberdade de expressão individual prevista na Constituição, a defesa coletiva dos direitos dos policiais por seus familiares não é muito apropriada juridicamente, o que se confirma pela norma do art. 5º, XXI, da CF/88, a qual determina que as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. Ou seja, tanto no caso de uma ação judicial para beneficiar toda a categoria de militares, quanto em reivindicações feitas por outros meios (fora do Poder Judiciário), a legitimidade pertence, em regra geral, às entidades associativas dos militares, e não a coletividades sem personalidade jurídica. Sem dúvida o ordenamento jurídico pode estabelecer e estabelece legitimidade judicial e extrajudicial coletiva para coletividades sem personalidade jurídica (como por exemplo o condomínio edilício), entidades privadas (como os Sindicatos), órgãos estatais (como o Ministério Público e a Defensoria Pública) e entidades públicas (como as Pessoas Jurídicas de Direito Público), mas isso não ocorre de forma expressa para coletividades despersonalizadas como o grupo dos familiares dos policiais. Assim, a única possibilidade de se embasar juridicamente a atuação coletiva dos familiares em prol dos policiais – apenas extrajudicialmente – seria por meio do direito fundamental da liberdade de expressão individual, de cunho genérico e amplo, não sendo possível embasar a legitimidade judicial coletiva do grupo de familiares sem uma lei específica estabelecendo-a, por exigências do Direito Processual Civil;
Não é crível que batalhões inteiros, cada um com centenas de policiais militares, de fato sejam e se sintam impedidos de saírem dos quarteis para trabalhar por uma dezena ou por algumas dezenas de pessoas na porta de cada quartel, como tem sido noticiado na mídia nacional. Muito menos quando se sabe que os membros da Polícia Militar são treinados sob os princípios da hierarquia, disciplina e sincronicidade operacional de ação (basta lembrar da marcha da tropa), dentre outros, e que dispõem de vários meios para desocupar de forma pacífica e sem agressões físicas uma via pública ocupada ilegalmente. Para citar apenas três, existem: a) o diálogo, na forma de negociação, em que um negociador treinado para situações de “gerenciamento de crise”, conversa de forma humana e empática com o interlocutor oposto, a fim de convence-lo sobre os prós de ele cessar a atividade ilícita e os contras de ele continua-la, sempre lembrando-o de algum tipo de benefício para o caminho da licitude (ex.: a conduta cooperativa será levada em consideração pela Justiça posteriormente na apuração dos ilícitos praticados); b) falhando o diálogo, há a formação de soldados conhecida como “tartaruga”, que herdamos do exército da Roma antiga, que se desloca sincronicamente com escudos à frente, dos lados e acima, e é usada no Brasil para afastar grupos hostis que ocupam alguma via pública, sem todavia agredir tais grupos; c) há ainda o uso de recursos dissuasivos de efeitos moral, como gás de pimenta e gás lacrimogênio, os quais, apesar de causarem desconforto físico temporário, não geram lesões físicas, e poderiam ser usados em último caso, se alternativas anteriores não fossem eficazes e os familiares iniciassem agressões físicas contra os militares.
Ora, já que os Policiais Militares se recusaram a usar dos meios não agressivos de que dispunham para que pudessem desbloquear as portas dos quarteis (até porque não se defende aqui qualquer violência contra seus familiares), mesmo diante do caos que reinou no estado, ficou evidente que estavam se utilizando do falso argumento acima apontado na tentativa de reivindicarem os benefícios que entendem devidos e ao mesmo tempo se livrarem de eventuais punições disciplinares e criminais.
Nenhum familiar impede policial nenhum de sair. Se eles não estão saindo é porque estão aquartelados. Essa é uma manifestação simbólica que busca produzir dois efeitos: o primeiro é buscar a simpatia e a adesão da população, porque mulheres e crianças você não vai retirar à força, já que são civis desarmados. O segundo é que, como a greve dos PMs é ilegal, esta é uma maneira de contornar a ilegalidade disso e colocar os familiares e poder dizer para a Justiça: ‘olha, eu estou querendo ir trabalhar, mas estou sendo impedido. E não posso bater na minha própria mulher, espancar meu filho’.[7]
Assim, claro é que a paralisação da PMES constitui um ato conjunto entre policiais militares e seus familiares[8], de forma que os policiais, com tal conduta, praticaram o crime militar de motim[9], previsto no art. 149 do Código Penal Militar, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e aumento de 1/3 para os cabeças, enquanto aqueles familiares que obstruíram de início os quarteis praticaram, a princípio, o crime militar de aliciação para motim, previsto no art. 154 do Código Penal Militar, com pena de reclusão de 2 a 4 anos, se eventualmente atraíram ou influenciaram os militares a praticarem o motim, ou cometeram o crime militar de motim (do art. 149, caput, do CPM) na condição de partícipes (figura prevista no art. 53, § 3º, do CPM), quando prestaram, com sua conduta de bloqueio dos quarteis, auxílio moral (encorajamento/instigação) aos militares que já tinham em mente a ideia do motim. [10]
Diz-se “a princípio” pois, apesar de o art. 124 da Constituição estabelecer que “à Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei”, e o art. 9º, incisos I e III, “a”, do CPM (que é a lei referida) deixar claro que o civil pode praticar crime militar, especialmente quando não houver crime semelhante na legislação comum (como no presente caso) ou o crime for cometido contra as instituições militares e contra a ordem administrativa militar (que também é o caso em análise), o art. 125, § 4º, da mesma Constituição dispõe que “compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei (...), ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil (...)”, isto é, não prevê a competência da Justiça Militar estadual para julgar os civis pelos crimes militares que cometerem.
A Jurisprudência então, chegou à conclusão de que, se somente a Justiça Militar pode julgar crimes militares (com a ressalva da competência do júri para os crimes militares dolosos contra a vida de civis), mas a Justiça Militar estadual não pode julgar os civis que pratiquem crimes militares, então nenhum outro Juízo poderá julgar os civis pelos crimes militares cometidos na esfera estadual. Como solução paliativa, para evitar que haja impunidade, interpretando o art. 9º, III, do CPM, chegou à conclusão de que a Justiça Comum Estadual poderá julgar os civis pelos ilícitos cometidos contra as Instituições Militares, sempre que as suas condutas possam ser enquadradas em algum crime comum, isto é, previsto no Código Penal ou em alguma outra lei penal aplicável aos cidadãos em geral.[11]
Mas não se diga, aqui, que as condutas praticadas pelos civis restaram atípicas na esfera jurídica do Direito Penal Militar. Elas são típicas (ou seja, se enquadram em todos os elementos dos tipos penais dos crimes militares em análise, recepcionados pela Constituição, nos termos dos referidos arts. 9º, I e III; 149 c/c 53, § 3º; 154, todos do CPM, c/c o art. 124 da CF/88), ilícitas (não estão protegidas por nenhuma excludente de ilicitude, como legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito) e culpáveis (foram praticadas por pessoas que não estavam em um estado tal de perigo certo e atual que justificasse o sacrifício de bens jurídicos de valor a princípio superior, como a segurança e a ordem públicas; foram praticadas por pessoas maiores de idade, em pleno juízo de suas capacidades mentais, as quais não estavam sendo coagidas a fazerem aquilo nem estavam obedecendo ordens superiores), recaindo sobre tais pessoas o juízo de reprovação social que constitui a culpabilidade. E sendo tais condutas típicas, lícitas e culpáveis, configuram crimes militares.
O problema, como explicado, é que por uma lacuna da Constituição, a única Justiça que pode processar e punir tais crimes não pode punir civis. Trata-se de caso de impunibilidade, portanto, e não de atipicidade. Os crimes militares praticados continuam existindo na ordem jurídica violada. A punibilidade não constitui elemento do crime. Ela é consequência dele. Uma vez praticado o crime (fato típico, ilícito e culpável na lei penal), deve incidir sobre o seu autor a punibilidade estatal, afinal, todos são iguais perante a lei e responsáveis civil e criminalmente pelos seus atos, salvo nas exceções legais, não aplicáveis ao presente caso. E é justamente por isso que, como atualmente vigora a impunibilidade dos civis por crimes militares praticados na esfera estadual, criou-se a sua punibilidade, na Justiça Comum Estadual, por crimes comuns equivalentes.