A necessária igualdade na saúde - JCAM
A necessária igualdade na saúde
Um dos maiores desafios do Estado brasileiro é assegurar o direito à saúde a todos os brasileiros, de forma igualitária, universal e integral, garantia consagrada em nossa Constituição Cidadã. Para dar conta dessa missão, o Serviço Único de Saúde foi concebido e, atualmente, é reconhecido como o maior sistema público de saúde do planeta pela Organização Mundial de Saúde.
Ao longo dos anos, convivemos pacificamente com a dura realidade das intermináveis filas para os mais diversos tipos de atendimento, desde os primeiros cuidados na atenção primária, a cargo dos municípios, até para os procedimentos mais complexos, cirurgias e tratamentos de alto custo prestados pela União. Uma assistência deficitária, insuficiente, ineficiente, de má qualidade, sem planejamento ou critérios claros, a despeito de consumir um terço do orçamento total do país.
Em paralelo, a saúde privada seguia bem e tranquila, complementando o atendimento para 30% da população mais afortunada, um mercado em plena expansão, sob os cuidados da Agência Nacional de Saúde.
Em uma sociedade acostumada a privilégios, em que "os direitos humanos não são iguais para todos" , o vírus, mais uma vez, como uma lente de aumento, evidencia o problema: diante da impossibilidade de aquisição de vacina pela rede privada, vimo-nos todos submetidos a um cenário de igualdade nunca antes experimentado. Todos, ricos ou pobres, diplomados ou analfabetos, empresários ou desempregados, do dia para a noite, tornamo-nos iguais, e sujeitos aos padrões das longas filas sem transparência, corrompidas pelo compadrio. Igualdade indesejada num país de desiguais.
Com menos de um mês do início da vacinação, assistimos a um festival diário de absurdos e escândalos. Um número crescente de denúncias de fura-filas, vacinas desviadas para a mulher amada, para filhas queridas, ou simplesmente desaparecidas para um mercado negro, privando os mais vulneráveis do seu legítimo direito à prioridade na vacinação, pelo elevado risco de morte. Falta de ética peculiar de um país acostumado à corrupção endêmica, que ocupa, desavergonhadamente, o 94º lugar no Índice da Corrupção da Transparência Internacional, ao lado de Etiópia, Cazaquistão, Peru, Servia, Sri Lanka, Suriname e Tanzânia, no principal indicador de corrupção do mundo.
Garantir igualdade é assegurar "a todos os indivíduos o acesso a um sistema adequado de liberdades fundamentais que permita o pleno desenvolvimento da personalidade humana", leciona Binenbojm. O controle social da vacinação representa a oportunidade para uma verdadeira mudança de paradigma na construção uma sociedade mais justa, com menos desigualdades, mais solidariedade e sem privilégios.