Qui , 13/05/2021 às 18:57 | Atualizado em: 13/05/2021 às 19:40
A AGU pede liminarmente que o STF garanta ao ex-ministro o direito de se resguardar a responder às perguntas | Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, nesta quinta-feira, 13, um habeas corpus preventivo em favor do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O documento pede para que ele possa exercer o direito de permanecer em silêncio quando chamado a depor na CPI da Covid.
A AGU pede liminarmente que o STF garanta ao ex-ministro o direito de se resguardar a responder às perguntas que, a seu juízo, não possam levar à sua autoincriminação. Assim, ele só responderia a perguntas referentes a fatos objetivos, sem emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais.
O órgão solicita ainda que o general seja acompanhado de advogado durante o depoimento e que "não possa sofrer qualquer ameaça ou constrangimentos físicos ou morais, como a tipificação de crime de falso testemunho e/ou ameaça de prisão em flagrante".
Para a AGU, o depoimento de Pazuello tem sido precedido de declarações que indicam "inadequado juízo de valor sobre a culpabilidade". A Advocacia cita a declaração do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que afirmou que Pazuello poderá ser preso, caso não cumpra o compromisso de falar a verdade em depoimento.
Também foi citado o recado enviado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (MDB-AM), avisando que não teria "parcimônia em relação aos outros depoentes que vamos ter por aqui", uma referência ao pedido de prisão por depoimento falso, que chegou a ser discutida devido a postura de Fabio Wajngarten de não responder às perguntas.
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi instaurada no dia 27 de abril para investigar as omissões do governo e o uso de verbas federais durante a pandemia de Covid-19. Pazuello foi convocado para depor na próxima quarta-feira, 19, às 10h. Ele comandou a pasta da Saúde de maio de 2020 a março de 2021 e deixou o cargo já investigado pela Polícia Federal.