São Cristóvão, Lagoa, Cinema Leblon, Madureira, Habitação Social, e a enésima volta da Mais Valia que Valeu, Não Valeu Mais, Voltou a Valer, e, depois de meio século, Vale até antes que a construção exista: amplia-se o incentivo a contrariar as leis urbanísticas e os códigos de obras. É a apelidada "Mais Valerá".
Para esta semana programamos reproduzir novos artigos importantes de Sonia Rabello sobre a Marina da Glória, comentar a obra do Metrô, e comentar o projeto de lei que estende o prazo para regularizar o irregular – obras realizadas em desacordo com o Código de Obras, a chamama "Lei da Mais Valia". Devido à extraordinária repercussão dos últimos posts – Construção de Arena/Ginásio no Clube Flamengo, alteração do projeto original do Parque do Flamengo, a futura e já polêmica rodoviária em São Cristóvão, a recordação do Mês de Dezembro no blog, o finado Velódromo, o Ódio ao Campo de Golfe, e as árvores cortadas sem dó, mudamos a pauta.
Para surpresa geral, a imprensa noticiou um novo pacote de projetos de leis complementares, todos com vistas a aumentar a arrecadação do município. A surpresa se deu apenas quanto ao teor dos PLCs, não ao viés arrecadador tantas vezes sem critérios aceitáveis, que tem sido a tônica da gestão municipal desde 2009.
O pacote foi comentado ontem na Newsletter Ex-Blog com os subtítulos PREFEITO DO RIO ENROLA VEREADORES E PEDE APOIO PARA MAIS ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA!; "VENDA DE TERRENOS PARA FAZER CAIXA"! FAZER CAIXA PARCELANDO EM 48 VEZES?; e, E A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA DE SEMPRE!.
O Urbe CaRioca já fez vários artigos a respeito, a série "VENDO O RIO", cujos posts têm os marcadores Vendo o Rio, Mercado Imobiliário e Índices Construtivos, entre outros. O pacote "VENDO O RIO EM 2015" será comentado em breve. Abaixo, lista das propostas de 2014 que ainda estão na Câmara de Vereadores.
Área de Especial Interesse Urbanístico AEIU Transcarioca – 30/04/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº77/2014
EMENTA: INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autor(es): PODER EXECUTIVO
NOTA: PLC comentado no blog em SEMPRE O GABARITO, 2014(12/07/2014), ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO A.E.I.U. TRANSCARIOCA – GABARITOS, ETC. (10/10/2014), e em SUGESTÃO AO IAB-RJ, TEMAS PARA DISCUSSÃO (03/02/2015). Leitores do blog perguntaram se publicaríamos novas análises sobre a proposta. Informamos que o assunto requer elaboração de estudo detalhado, e sugerimos que fosse solicitada à Prefeitura, institucionalmente, uma tabela comparativa entre os índices urbanísticos vigentes e os índices aumentados pela nova legislação (gabaritos de altura, taxa de ocupação do terreno, Área Total de Edificação, número de vagas de garagem, e novos usos e atividades permitidos)
PEU São Francisco Xavier / Engenho Novo – 30/04/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2014
EMENTA: INSTITUI O PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA – PEU SÃO FRANCISCO XAVIER / ENGENHO NOVO – DOS BAIRROS DE SÃO FRANCISCO XAVIER, ROCHA, RIACHUELO, SAMPAIO, JACARÉ E ENGENHO NOVO, INTEGRANTES DA XIII REGIÃO ADMINISTRATIVA – MÉIER; E DO BAIRRO DO JACAREZINHO, INTEGRANTE DA XXVIII RA – JACAREZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autor(es): PODER EXECUTIVO
Complexo Instituto Nacional de Saúde em São Cristóvão – 08/05/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2014
EMENTA: CRIA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE FUNCIONAL E DEFINE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DOS INSTITUTOS NACIONAIS DE SAÚDE – CIN NA VII RA – SÃO CRISTÓVÃO. Autor(es): PODER EXECUTIVO
NOTA: PLC analisado em A VEZ DE SÃO CRISTÓVÃO: CONSTRUÇÕES EM ZONA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, de 15/07/2014. Proposta sancionada e transformada na LEI COMPLEMENTAR nº 148/2014 publicada no DOM de 28/10/2014.
Terreno Av. Borges de Medeiros nº 1426 – 30/04/2014
EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA. – Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO
Art. 1º O terreno na Avenida Borges de Medeiros, n° 1.426, no bairro da Lagoa, tem seu uso restrito a instalação de equipamentos voltados ao serviço público.
Parágrafo único. O terreno na Avenida Borges de Medeiros, n° 1.426, no bairro da Lagoa, limita-se à oeste com a Avenida Borges de Medeiros, à norte com a Coordenadoria Adjunta de Operações Aéreas, subordinado à Coordenadoria Militar do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro – CAOA, à sul com o espaço da Pizzaria "Gattopardo" e à leste com o Estádio de Remo da Lagoa.
Plenário Teotônio Villela, 30 de abril de 2014
NOTA: Trata-se do terreno onde funcionou a academia de ginástica Estação do Corpo e que foi destinado à construção de Parque para Esportes Radicais, conforme anunciado. Porém, serviu de estacionamento para apoio à Copa das Confederações, e para depósito de materiais durante a Copa do Mundo, embora no bairro da Lagoa não exista Estádio de Futebol. Ainda. Posts sobre o local: O HANGAR PARA HELICÓPTEROS E A LAGOA RODRIGO DE FREITAS (26/07/2012) e NOTÍCIAS URBANO-CARIOCAS 28/03/2014 – PÍER, ZP, PARQUE RADICAL, VARGENS, GOLFE, DEBATE IAB (28/03/2014).
Cinema Leblon – 03/07/2014
EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO PARA O IMÓVEL ATUALMENTE OCUPADO PELO CINEMA LEBLON, NA AVENIDA ATAULFO DE PAIVA, 391/397 E RUA CARLOS GÓES, 64, NO BAIRRO DO LEBLON – VI RA. – Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º O uso do imóvel atualmente ocupado pelo Cinema Leblon, na Avenida Ataulfo de Paiva, n° 391/397 e Rua Carlos Góes, n° 64, no bairro do Leblon – VI RA, fica consagrado, exclusivamente, para atividades de entretenimento audiovisual.
NOTA: Foi anexado ao Projeto de Lei nº 820/2014 que propõe o tombamento do Cinema Leblon. Nenhuma das propostas garantiu a permanência do Cinema, que já foi destombado pelo Prefeito atual e pode, portanto, ser demolido. O que comandou o processo foi o valor comercial, por óbvio.
PEU Madureira – 29/08/2014
EMENTA: INSTITUI O PEU DE MADUREIRA – PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DOS BAIRROS DE MADUREIRA, BENTO RIBEIRO, CAMPINHO, OSWALDO CRUZ, ROCHA MIRANDA, TURIAÇU E VAZ LOBO, INTEGRANTES DA XV R.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autor(es): PODER EXECUTIVO
Produção de habitação de interesse social, construção de equipamentos públicos e realização de obras de qualificação urbana – 09/10/2014
EMENTA: INSTITUI OBRIGAÇÃO RELATIVA À CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, COMO INCENTIVO À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autor(es): PODER EXECUTIVO
Prorrogação mais valia para regularizar o irregular e o que ainda será irregular – 17/11/2014
EMENTA: ESTABELECE NOVO PRAZO PARA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. – Autor(es): VEREADOR JOAO CABRAL