Trâmite para construção em Irati de cemitério particular é questionado | Hoje Centro Sul
Trâmite para construção em Irati de cemitério particular é questionado
Cidadãos e entidades questionam o trâmite da construção. Construtora afirma que todos os licenciamentos estão corretos e que obra não deve prejudicar o meio ambiente
A construção de um cemitério particular na rua Ladislau Griczinski, próximo a uma das entradas de Irati, na BR 277, tem sido alvo de polêmica e discussão na cidade desde o ano passado. O trâmite para liberação da construção é questionado. No entanto, a construtora afirma que tudo foi feito de maneira correta.
Os questionamentos sobre os trâmites começaram no ano passado em redes sociais e aumentaram ao fim do ano. Os questionamentos são realizados por munícipes, como o corretor imobiliário André Janiski, que entrou em contato com o jornal Hoje Centro Sul e contou que chegou a tentar fazer um loteamento, próximo ao local cerca de 250 metros, mas não foi permitido porque havia alta declividade e mata em estágio de desenvolvimento avançado. Janiski questiona a liberação do cemitério que, segundo ele, se encontra em um zoneamento semelhante ao de seu projeto.
Em março deste ano, após declarações públicas de outras entidades, com a Associação Regional dos Engenheiros Civis de Irati (Areci), o Conselho de Meio Ambiente pediu informações sobre o projeto. Segundo o presidente João Luis Verissimo, o Conselho de Meio Ambiente expediu um ofício à Prefeitura de Irati, pedindo o acesso a anuências que tenham sido emitidas à construtora, além da cópia de todo o processo da obra que está na prefeitura. O ofício foi protocolado pelo presidente no dia 08 de março deste ano, e de acordo com ele, nada foi enviado ao Conselho.
O presidente disse que o problema está na não apresentação do projeto com as especificações técnicas ao Conselho. "Não posso falar se é bom ou ruim porque nunca vi", disse. O presidente afirma que o projeto precisa passar pelo Conselho, já que o artigo 2º, inciso XVI, da lei 2436/2006, que cria o Conselho, dá essa prerrogativa ao afirmar que os membros podem opinar nos estudos sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano, visando a adequação das exigências do meio ambiente. "Para poder sair esse cemitério tem que alterar o uso e ocupação do solo porque aquele lugar é uma área de preservação paisagística", disse.
Segundo ele, na área a legislação libera apenas a criação de chácaras de lazer. No entanto, Verissimo afirmou que como engenheiro – e não como presidente – acredita que é possível fazer a obra, desde que se faça um bom projeto, com um Plano de Controle Ambiental bem feito. "A lei municipal diz que lá não pode, mas como engenheiro, eu digo que pode. Não sou contra o projeto", relata.
No entanto, para ele, os trâmites que estão sendo realizados são passíveis de questionamento. "Não sou contra o empreendimento, mas sou contra a forma que está sendo feito. O empreendimento sim é muito bom, é ótimo o empreendimento, porém ele tem que prever a legislação", conta.
Os questionamentos chegaram também ao Ministério Público, onde ocorre um processo sob sigilo.
Um dos questionamentos principais é em relação às licenças que o empreendimento possui até o momento.
Segundo secretário de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, Dagoberto Waydzik, a prefeitura emitiu um termo em "que não dizia que era permitido, nem que não era permitido" a realização da obra. Ele também informou que o projeto deverá passar pelo Conselho das Cidades (Concidade).
O responsável pela construção do cemitério, o diretor-administrador da Euro América Investimentos, João Batista de Oliveira, afirma que possui as licenças exigidas. "Tenho todas as licenças do IAP, senão não estaria trabalhando. Tenho a licença da prefeitura, estou trabalhando e estive em mais uma audiência no Ministério Público, para colocar o nosso projeto", disse. "As licenças essenciais existem, a licença de desmatamento, de corte raso, que nós temos, a licença prévia e a licença de operação. Fica por último, a licença de instalação e a licença de terraplanagem. Essas licenças tem, senão tivesse eu seria, no mínimo, insano em começar uma obra deste porte dentro da cidade e num zoneamento onde tem que ser analisado impacto ambiental", disse.
A assessoria do IAP explicou sobre as licenças que a obra possui. "O empreendimento possui Licença Prévia, Autorização Ambiental para terraplanagem e solicitação de Licença de Instalação a qual está sendo analisada pelo Órgão Ambiental e aguardando complementações, entre essas a anuência do município. A licença prévia emitida está disponível para consulta pública no link de transparência pública no site do IAP (ww.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1080) ou o interessado pode solicitar cópia do processo junto ao escritório regional, mediante justificativa", diz nota.
O envolvimento do secretário Dagoberto Waydzik com o projeto é um dos questionamentos também existentes. À reportagem ele confirmou que esteve junto ao projeto, como engenheiro, antes de ser secretário. Disse também que não deverá participar da análise quando o projeto chegar ao Conselho das Cidades (Concidade), do qual é presidente.
O proprietário da Euro América Investimentos também confirmou que Dagoberto não está mais no projeto. "Hoje ele não faz mais parte do projeto", disse. O projeto foi assumido pela arquiteta Cynthia Egg Sampaio.
O diretor-administrativo João Batista de Oliveira afirmou que a construção do cemitério é um projeto que está sendo estudado há mais de três anos. Segundo ele, houve pesquisa para a construção no local.
Ele comenta que consultou os órgãos públicos para a possibilidade de construção no local e disse que comprou o terreno após receber uma resposta positiva. "Pesquisamos junto ao IAP e à prefeitura. Fizemos pesquisa prévia", disse. "Contei com uma consultoria de Curitiba, F Brasil, especializada em cemitério. Esse trabalho durou uns quatro meses até identificarmos a área", disse.
Quanto aos questionamentos sobre as licenças, o empresário afirma: "Não se brinca com lei, não se brinca com dinheiro, negócio pra mim tem que ser sério", explicou.Ele conta que o projeto é inspirado em cemitérios como São João Batista, de São José dos Pinhais, Jardim da Saudade e Senhor do Bonfim em Curitiba.
Sobre a questão ambiental, o diretor-administrativo destacou que o projeto traz boas iniciativas. "Para cada metro quadrado vou conseguir absorver 240 litros de água de chuva. Tudo será permeabilizado com grama, que é como uma esponja", disse.
Segundo João Batista de Oliveira, o projeto não deve contaminar o meio ambiente. "O lençol freático está a mais de 50 metros de profundidade por estar no alto. A parte de contenção de água, foi feito todo um projeto de contenção", disse.
Nos jazigos, também haverá cuidado para não contaminar. "Nós resolvemos porque são quatro jazigos para baixo, com material todo impermeabilizado, com uma canaleta de drenagem embaixo na última gaveta, o corpo invólucro numa embalagem importada e hoje tem um pó químico que se coloca em volta, qualquer vazamento o pó químico absorve e tem um produto que aplica na pessoa e não exala nada de líquido", esclarece.
A lei nº 4321/16, do Plano Diretor, estabelece o uso e ocupação do solo da zona urbana e rural de Irati. Na lei há um mapa que dispõe dos tipos de zoneamento da cidade e o que é permitido construir.
Contudo, detalhes fazem com o que o mapa seja confuso. A baixa resolução não permite a localização exata e a coloração, em preto e cinza, deixa a legenda confusa. Com a ajuda de outros mapas, inclusive o mapa do projeto de lei que está colorido – facilitando a localização - é possível presumir que o local que o cemitério deverá ser construído está em uma Zona de Proteçãode Preservação Paisagística (ZPPA). Antes de ser aprovada, a área estava descrita como Zona de Proteção de Preservação Permanente no projeto de lei, mas foi modificado posteriormente.
A lei apenas define a Zona de Proteção Paisagística (ZPPA) como destinada à preservação de áreas e morros e encostas, na qual são permitidas apenas chácaras de lazer, não sendo admitidos novos parcelamentos.
O projeto do cemitério particular Parque da Colina será construído pela empresa Euro América Investimentos. Com uma proposta de fazer uma espécie de cemitério-jardim, o projeto conta com uma área de 39 mil metros quadrados onde devem ser disponíveis até 10 mil jazigos, sendo que 500 jazigos devem ser doados para a prefeitura para indigentes.
O cemitério deverá contar ainda com um estacionamento para 180 carros, e uma sede, equipada com três capelas, banheiros, aparato para atendimento e até uma mini-UTI. A equipe de atendimento também será treinada para oferecer apoio psicológico.
Segundo a construtora, a obra ainda não começou. Apenas a terraplanagem está sendo realizada.
O que é preciso para construir um cemitério?
Segundo o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) são necessárias as licenças Prévia, Instalação e Operação. Além disso, é necessário a Autorização Ambiental para terraplanagem quando acima de 100 m³ de remoção de solo e Autorização Florestal caso haja necessidade de supressão de vegetação. "Para cada uma dessas licenças e autorizações é necessário a apresentação de vários outros documentos como titularidade do local, anuência do município, projeto, entre outros", disse a assessoria do IAP.
A construção da obra só pode ser começada com a emissão da Licença de Instalação, onde o projeto apresentado já foi analisado e aprovado pelo Órgão Ambiental.
Todo o projeto é acompanhado pelo IAP. "O projeto é analisado na Licença de Instalação (LI), o qual deverá ser implantado conforme foi aprovado. Em relação à fiscalização, ela poderá ocorrer de forma esporádica e sem aviso prévio ou caso haja alguma denúncia, a equipe de fiscalização atenderá o caso. Lembrando que o processo passará por mais uma fase de licenciamento, a Licença de Operação, que será averiguado se o que foi aprovado na LI de fato foi instalado", disse assessoria.
Um projeto na Câmara de Vereadores de Irati aumentou as discussões sobre o tema. O projeto nº30/2018 propõe mudanças na lei que cria o Conselho de Meio Ambiente. Entre as mudanças está a retirada da palavra deliberativo do primeiro artigo – transformando o conselho apenas em consultivo, a mudança de tripartite para bipartite (de três grupos de representantes para dois grupos de representantes), o estabelecimento de que o presidente será um secretário e que não será escolhido pelos membros do Conselho.
O projeto teve emendas dos vereadores Rogério Luís Kuhn e José Bodnar, já tendo passado em primeira votação. O projeto ainda precisa ser votado em 2º votado, para então ser sancionado.
O corretor imobiliário André Janiski entrou em contato com o Hoje Centro Sul e enviou um artigo ao jornal, onde faz várias críticas à atuação do secretário de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo de Irati, Dagoberto Waydzik. O corretor afirma que em 2014 apresentou um projeto para fazer um loteamento próximo ao local do cemitério, a 250 metros, mas no início de 2017 recebeu a resposta que o empreendimento não foi permitido porque havia alta declividade e mata em estágio de desenvolvimento avançado. "Como bom cidadão 'engoli o gato de ré', mas acatei o que a secretaria de engenharia me determinou", disse Janiski, em seu texto. Agora, o corretor imobiliário questiona a liberação do cemitério que, segundo ele, se encontra em um zoneamento semelhante ao de seu projeto rejeitado.