Estado apresenta projeto de lei para que banhados dos rios da Prata e Formoso se tornem áreas de preservação - Prefeitura Municipal de Bonito - MS
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Estado apresenta projeto de lei para que banhados dos rios da Prata e Formoso se tornem áreas de preservação
08:22 - 26/11/2021
O governador Reinaldo Azambuja protocolou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei para tornar 13.659 hectares de banhado dos rios da Prata e Formoso em áreas de preservação ambiental. O documento foi entregue pessoalmente ao deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante reunião na Casa de Leis, que teve participação do prefeito Josmail Rodrigues, além de secretários, parlamentares e representantes de entidades ligados ao setor.
Os banhados têm grande importância ambiental, porque funcionam como filtros de sedimentos, evitando o turvamento das águas dos rios. "Os banhados são áreas permanente ou temporariamente alagadas, alimentadas por água das chuvas, pelo escoamento de águas superficiais ou subterrâneas ou por rios que transbordam nos períodos de cheia e, enquanto filtros naturais, possuem funções ecológicas importantes para a manutenção do equilíbrio ambiental", afirma o governador na mensagem anexa ao projeto.
A proposta se fundamenta em estudo elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), materializado na "Manifestação Técnica da Gerência dos Recursos Florestais". Com base neste estudo, o projeto objetiva estabelecer um nível de prioridade de conservação sobre a região dos banhados das nascentes do Rio da Prata e do Rio Formoso, de modo a permitir ao poder público o gerenciamento territorial.
"Dá pra crescer com sustentabilidade na pecuária, no turismo e outras atividades econômicas. Mas não dá tapar os olhos para algumas ações humanas que afetam algo que é importante para o nosso meio ambiente", considerou Reinaldo Azambuja durante a reunião. "Esse projeto é muito importante, porque trata de uma questão fundamental para Bonito e para o Rio Formoso e o Rio da Prata", reforçou.
Fotos: Cyro Clemente/ALMS
Autor da "Lei das Águas Cristalinas" (Lei Estadual 1.871/1998), o deputado Paulo Corrêa destacou a importância do projeto do Executivo e a atuação do governo do Estado. "Lá atraś, nós fizemos a 'Lei dos rios de água cristalina', lei da minha autoria. Foi sancionada pelo então governmador Wilsom Barbosa Martins. Posteriormente, queriam que o governador Reinaldo Azambuja vetasse, mas ele foi contra o veto e fez aplicar a lei", lembrou Paulo Corrêa. "Quando se acha um caminho, como o governo do Estado achou, para aprovar algo definitivo para os rios de águas cristalinas, nó temos que aproveitar", disse, em referência ao projeto de lei recebido hoje. "Isso vai ser estendido, posteriormente, ao rio Aquidaban, em Porto Murtinho, ao rio Salobra, em Bodoquena, e a outros rios do estados", informou o parlamentar.
O prefeito Josmail Rodrigues destacou que o projeto de lei é um sonho dos bonitenses. "Estamos lutando por isso há muitos anos e agora o Governo do Estado nos presenteia com essa lei. Então quem ganha é Bonito, é o Mato Grosso do Sul e o Brasil, porque Bonito é um orgulho de todos e a melhor cidade de ecoturismo do país", reforçou.
Além do presidente Paulo Corrêa, do governador Reinaldo Azambuja, participaram da reunião o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, o prefeito de Bonito Josmail Rodrigues, representantes do Ministério Público Estadual, do Imasul e parlamentares, entre os quais o deputado Lucas de Lima (Solidariedade), presidente Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa de Leis.