Magistrados devem zelar por pactos, diz Toffoli - Diário do Comércio
Em 21 de maio de 2019 às 00:02
São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse ontem, em São Paulo, que os magistrados devem se ater à letra da lei e zelar para que os "pactos sejam cumpridos".
"É essa também, penso, é a função dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal: aplicar a Constituição, aplicar a lei, garantir que as normas e as regras do jogo sejam cumpridas como estabelecidas e não pelo desejo do intérprete daquilo que seria o mais justo ou o mais correto", acrescentou.
"Teorias de colocar a economia à frente do direito, para o resultado daquilo que vai ser uma decisão judicial em dado conflito tenha uma abrangência ou eficácia maior se rasgue ou se descumpra aquilo que foi pactuado", afirmou. (ABr)