Vereadores apresentam Projetos de Leis para garantir abertura do comércio local, mesmo com decretos restritivos - Folha de Campo Largo
Sexta-feira | 30 de Julho de 2021 08:11
Por: Caroline Paulart 05 Março 2021 2677
Está circulando nas redes sociais os textos dos Projetos de Lei nº 04/2021 e 05/2021, assinados pelos vereadores Márcio Beraldo e Sargento Leandro Chrestani no último dia 01 de março. A Câmara Municipal se encontra fechada para atividades presenciais, mas os projetos já foram protocolados e serão discutidos na próxima segunda-feira (08), quando os vereadores pedirão para que sejam votados em caráter de emergência.
A Folha conversou com um dos autores dos projetos, o Sargento Leandro Chrestani, que explicou que a ideia do projeto partiu da grande procura de comerciantes que pediam para que houvesse algum tipo de ajuda dos vereadores. "Tanto o vereador Márcio Beraldo, quanto eu fomos muito procurados por comerciantes dos mais variados setores e bairros de Campo Largo. Desde o ano passado eu tenho grupos de WhatsApp com vários comerciantes, especialmente da região do Ferraria, no qual dou orientações sobre os decretos municipais e estaduais. Principalmente por meio deste canal, eles me procuraram pedindo ajuda."
O vereador Sargento Chrestani contou que os projetos fora elaborados de maneira consideravelmente rápida, mas que em todo o processo sempre levou em consideração os protocolos já existentes e que foram desenvolvidos pelas autoridades de Saúde, bem como a opinião dos comerciantes. "Tudo foi feito democraticamente, pois a nossa intenção é justamente auxiliar o empresário neste momento difícil e permitir um respiro para as empresas campo-larguenses que estão sendo consideradas serviço não-essencial", reforçou.
A Acicla também foi consultada. À Folha de Campo Largo, o presidente da instituição, Bruno Boaron, disse que "apoiamos qualquer projeto que vise defender o funcionamento do comércio local". A Acicla segue ainda com planejamentos e reuniões para a possibilidade de uma renovação do decreto estadual.
"Não existe hoje uma pesquisa qualitativa sobre a infecção da Covid-19, nem em Campo Largo, Paraná ou no Brasil, somente pesquisa quantitativa, que nos fornece números de pessoas atingidas pelo vírus. Então, entendemos que é inadmissível que o comércio seja penalizado por um problema o qual ele não está provocando. Com o fechamento dos estabelecimentos comerciais, em breve poderemos ter um colapso econômico na cidade, que irá gerar desemprego e insegurança", ressaltou durante a entrevista o vereador.
Mesmo com as atividades suspensas, os vereadores trataram de realizar a articulação do Projeto de Lei com os demais vereadores da Casa. "Entramos em um consenso com os vereadores e nossa intenção é colocar o projeto em votação na segunda-feira. Saliento que nosso projeto de lei possui todo o embasamento jurídico necessário e trata-se de uma lei impositiva, ou seja, se aprovado o projeto na Câmara, sancionado pelo prefeito, ela deverá ser cumprida. Em caso de veto, o veto volta para a Câmara, nós derrubamos o mesmo e conseguimos promulgá-la", explica.
Ele comenta ainda que dentro da hierarquia de normas, os decretos não têm validade sobre as leis, ainda que sejam decretos estaduais ou federais e a lei seja municipal.
"É importante dizer que eu não sou oposição ao prefeito ou às ações do Executivo. O que for bom, nós vamos seguir. O que puder melhorar, vamos encontrar meios para fazê-lo, e vamos inclusive ajudar o Executivo a encontrar meios para que possa trabalhar melhor, quando necessário. Nosso trabalho é em prol da comunidade e neste momento a classe dos comerciantes pede a nossa atenção também. Por meio do pagamento do imposto que são geradas as riquezas do Município, que podem ser aplicadas para a compra das vacinas contra a Covid-19 e melhor estruturação dos hospitais. Não sou contra o lockdown, mas ele deve ser feito de maneira mais assertiva, sem prejudicar ninguém", finaliza.
O que dizem os projetos de lei
O texto do projeto nº 04/2021 traz a autorização para o funcionamento do autoatendimento nos serviços de alimentação em restaurantes, padarias, lanchonetes e outros, popularmente chamados de "Buffet por quilo". Entre as medidas citadas, além da observância das normas dos órgãos de controle sanitário, está a necessidade de ter no máximo 40% da sua capacidade e trabalhar até 08 horas por dia.
O estabelecimento deve controlar o acesso de clientes, verificar o respeito ao distanciamento de 1,5 m por pessoa e substituir todos os utensílios usados no serviço (colheres, espátulas, pegadores, conchas e outros) a cada 30 minutos para higienização.
Está vetada a inclusão de taxa de serviço na conta do consumidor para restaurantes e estabelecimentos que comercializam alimentos na modalidade de autosserviço.
O texto do projeto nº 05/2021 traz a autorização para o funcionamento de shoppings centers, galerias e do comércio em geral.
Para que o funcionamento seja garantido, com segurança para trabalhadores e clientes, o texto apresenta uma série de normas já conhecidas, como o uso obrigatório de máscara, disponibilização de álcool em gel, medição de temperatura, controle na entrada de clientes, para evitar a aglomeração de pessoas e o distanciamento de 1,5 m entre os clientes do local. O Projeto de Lei visa que o estabelecimento deve fornecer luvas descartáveis para os clientes, com uso obrigatório.
O funcionamento dos estabelecimentos, conforme a lei, fica permitido entre as 06h e 20h, desde que de acordo com as convenções trabalhistas e a CLT.
Os banheiros coletivos e provadores devem permanecer lacrados e, pela lei, ficará proibido o consumo de quaisquer tipo de alimentos ou bebidas em estabelecimentos denominados "não-essenciais", sejam eles fornecidos ou não pelos proprietários do local.
Em caso de descumprimento de ambas as leis, o infrator estará sujeito ao pagamento de multa correspondente a 50 Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF/PR). Em caso de reincidência, será realizada a interdição temporária do estabelecimento.
Assim que forem liberadas medidas menos restritivas pelo Município ou Estado do Paraná, passam a valer imediatamente, se sobressaindo diante dessas medidas previstas nos Projetos de Lei.
Está prevista uma manifestação, que vem sendo organizada pelos comerciantes campo-larguenses, em frente à Câmara dos Vereadores de Campo Largo na próxima segunda-feira (08), a partir das 14h.
A organização enviou a seguinte nota oficial sobre a manifestação: "O manifesto marcado para o dia 08/03 às 14h em frente à Câmara dos Vereadores de Campo Largo teve início a partir de uma ação integrada de trabalhadores e comerciantes de todos os setores da cidade que, de forma articulada, criaram um grupo de WhatsApp para divulgar e organizar o manifesto.
O objetivo é mostrar para os Vereadores e para o Prefeito Municipal a indignação da população frente ao fechamento do comércio. Visa também a aprovação dos Projetos de Leis nº 04 e 05/2021, de autoria dos Vereadores Sargento Leandro Chrestani e Márcio Beraldo que preveem medidas alternativas para abertura e funcionamento do comércio. Cumpre ainda destacar que a pandemia já dura um ano e os prejuízos acumulados no decorrer deste período levaram muitos empresários a fecharem suas portas, eis que são os setores mais prejudicados.
A manifestação busca a aprovação das leis que trazem medidas bastante restritivas, mas permitem o funcionamento, como forma de amenizar o inevitável prejuízo e evitar que ainda mais empresas sejam obrigadas a encerrar suas atividades. A economia da nossa cidade é movida principalmente pelo comércio, uma vez que não temos grandes indústrias. Desta forma, o fechamento do comércio traz prejuízos diretamente para a cidade e para a população.
Ademais, desde o início da pandemia, o comércio foi o setor que mais desprendeu esforços e mais medidas tomaram para fins de evitar a propagação do vírus, mesmo assim, têm sido os maiores prejudicados, sendo colocado como os vilões da história, o que sabemos não ser verdade.
O governo vem tentando transferir para o comerciante uma culpa que na verdade é sua, que não tomou no tempo certo as decisões e as medidas necessárias para a contenção da propagação do novo coronavírus. Desta forma, a posição dos comerciantes de Campo Largo é pela abertura do comércio com as medidas previstas no Projeto de Lei como forma de preservação da economia, das empresas e dos postos de trabalho", finalizou.