Justiça pode reconhecer união civil gay nesta quarta-feira – Jornal Correio da Semana
Os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem decidir nesta quarta-feira (4) se reconhecem como "entidade familiar" a união entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Na prática, o julgamento de hoje – que deve fundamentar a análise de outras ações no país – irá decidir se casais homossexuais terão os mesmos direitos garantidos …
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– É uma oportunidade histórica que a Justiça tem de nos conceder os 78 direitos básicos negados, até hoje, pelos quais brigamos há muitos anos.
– No debate sobre união civil homossexual, o Poder Judiciário tem sido mais ativo que o Legislativo. As sentenças têm sido favoráveis, mas o direito precisa ser coletivo. Para a nossa alegria contamos também com um dos relatores mais progressistas em direitos humanos dentro do plenário, Ayres Britto.
– Será um momento muito importante, por isso torcemos para que não seja adiado. Os homossexuais são cidadãos dignos, que pagam seus impostos e, no entanto, não são devidamente respeitados.
De acordo com dados do Censo 2010, divulgados em abril, cerca de 60 mil brasileiros dizem morar com cônjuge do mesmo sexo. O número corresponde a 0,03% do total da população. Já 19,7% dos brasileiros afirmam morar com cônjuge de sexo diferente.
Entre os Estados, o Rio de Janeiro teve a maior concentração 0,063%, ou seja, seis de cada 10 mil. Para Nascimento o número ainda está longe da realidade.
– Algumas pessoas ainda não se aceitam. Lembro que quando perguntavam sobre a cor, muitos negros colocavam-se como pardos. O número de gays no Brasil é significativo.