12/04/2011 - 19h45
Setecs-MT convoca pessoas que ganharam a casa para entrega de documentos
Foto: Foto ilustrativa Imovel Top
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs-MT), publicou no Diário Oficial desta terça-feira (12.11) o edital com a relação de todos os documentos que precisam ser entregues aos técnicos da Setecs entre 18 de abril a 23 de julho no prédio do Ganha Tempo – Praça Ipiranga - centro de Cuiabá. O nome dos 1.921 sorteados para as unidades habitacionais de Cuiabá e dos 901 contemplados para as casas de Várzea Grande também foram publicados no Diário Oficial.
De acordo com a superintendente de Cidadania da Setecs-MT, Lúcia Andrade, neste momento, serão chamadas apenas as pessoas que atendem ao número de moradias disponibilizadas no sorteio. Entre os documentos mais importantes que precisam ser apresentados está o comprovante de inclusão no Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico), um dos pré-requisitos para concessão das residências do Minha Casa, Minha Vida. Os sorteados na categoria deficiente devem apresentar laudo médico para comprovação da deficiência. Quem não é casado civilmente, mas que mora com um companheiro (a) deverá apresentar a declaração de união estável, emitida pelo Cartório de Registro Civil.
Outro documento que precisa ser entregue é o comprovante de renda, seja holerite ou decore, já que as casas do Programa Minha Casa, Minha Vida são destinadas às famílias com renda bruta mensal de até R$ 1.395. "Neste momento, será avaliado se os contemplados no sorteio atendem aos critérios de participação no programa, por isso é indispensável o comparecimento ao Ganha Tempo. Já quem foi selecionado para o cadastro de reserva, deverá aguardar o chamado da Secretaria", ressaltou a superintende de Cidadania da Setecs, Lúcia Andrade.
CONFIRA A LISTAGEM COMPLETA DOS DOCUMENTOS:
- Carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação com foto e filiação;
- Cadastro de Pessoa Física - CPF ou documento oficial que contenha referido cadastro;
- Certidão de casamento ou declaração de união estável; - Comprovante de que o proponente está cadastrado no CadÚnico (ativo);
- Cópia do NIS/PIS/PASEP;
- Certidão de Nascimento – filhos menores;
- Atestado de escolaridade dos filhos em idade escolar;
- CPF dos filhos maiores de idades que moram com os pais; - Laudo médico, se pessoas com deficiência;
- Comprovante de renda (holerite ou decore); -
Regularizar no cartório pendências com sobrenome (todos os documentos pessoais com o mesmo nome e sobrenome).
Os documentos acima listados também servirão para os cônjuges ou companheiro (a) dos sorteados no ato do recolhimento. Outras informações sobre o assunto podem ser obtidas pelos telefones 3613-5725/5771.