Caso não esteja visualizando corretamente o e-mail abaixo, copie este endereço "http://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/boletim166.htm" e cole no navegador.
Autorizados reforços em instalações de transmissão nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste
Furnas Centrais Elétricas S/A também reforçará instalações de transmissão nas subestações Pirineus (GO), Samambaia (DF), Itumbiara (MG), Rio Verde (GO) e Adrianópolis (RJ/ES). A Agência autorizou a Receita Anual Permitida de R$ 14,2 milhões pelos investimentos nas instalações de transmissão da Rede Básica do Sistema Interligado. Os reforços irão aumentar a confiabilidade no atendimento ao pólo industrial de Anápolis e região, além de permitir o escoamento da energia proveniente dos novos aproveitamentos hidrelétricos do Mato Grosso. O investimento calculado para a implantação dos reforços é de aproximadamente R$ 84,9 milhões, valor compatível com o custo-padrão. Os valores correspondentes à Receita Anual Permitida serão considerados durante os primeiros 15 anos da prestação do serviço, a partir do início de operação comercial dos reforços, sendo reduzidos à metade para os 15 anos subseqüentes. A Receita Anual Permitida é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.
Seminário em SP discute regulação, defesa da concorrência e agências reguladoras A interação entre regulação e defesa da concorrência, os convênios de cooperação existentes entre a Aneel e a Secretaria de Direito Econômico, os limites nas privatizações e de concentração no setor elétrico; self-dealing e leilões de energia serão alguns dos assuntos abordados no I Seminário sobre Regulação e Defesa da Concorrência da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). O encontro será realizado nos próximos dias 14 e 15, no auditório da Secretaria de Habitação, na rua Boa Vista, 170, Ed. Cidade Um, Centro, São Paulo (SP). O tema principal do evento será "O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Órgãos, Funções e Aplicação da Lei de Defesa da Concorrência em Setores Regulados".
Na cerimônia de abertura do seminário, no dia 14, estarão presentes a presidente da Abar, Maria Augusta Feldman; o diretor da Aneel e coordenador da Câmara Técnica de Defesa da Concorrência, Isaac Averbuch; o comissário-geral da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), Aderbal de Arruda Penteado Junior; e o ex-presidente da Abar, Zevi Kann. Na quinta, dia 15, o superintendente de Estudos Econômicos de Mercado da Aneel e o professor da UFSC, Edvaldo Santana, encerra o evento, com a palestra "Experiência do Setor Elétrico". Veja a programação e a ficha de inscrição. Aprovada transferência para exploração de PCHs