O levantamento feito pelo CNJ nos estabelecimentos penais visitados mostrou, no fim abril, que havia nos cárceres brasileiros 184 bebês com idade entre seis meses e um ano. O tratamento distinto nas prisões a que esses "brasileirinhos", na expressão usada pela ministra Cármen Lúcia, é um dado a mais que reforça a importância de um procedimento padrão no sistema prisional em relação aos cuidados à saúde das mulheres em geral, das grávidas, das lactantes e de seus filhos.
Ao constatar a existência de recém-nascidos sem certidão de nascimento e sem a devida imunização nas prisões, a presidente do CNJ determinou a imediata regularização dos documentos dos bebês e das vacinas necessárias. Em algumas prisões, a equipe do CNJ constatou que os bebês permanecem com as mães e crescem em ambientes separados das demais detentas. Em outras unidades prisionais, esses recém-nascidos passam o dia em berçários aos cuidados de terceiros e são levados para as mães à noite para dormir em celas.
A recente decisão do STF que garante prisão domiciliar a gestantes e mães de crianças que estejam em provisória foi assunto no encontro.
Julgamento histórico foi na 2ª turma, em HC coletivo relatado pelo ministro Lewandowski. Benefício foi estendido para mulheres em todo território nacional.