Kátia Azeredo Brandt
4 S U M Á R I O I. APRESENTAÇÃO 7 II. DELIMITAÇÃO E INTERFACES DA ÁREA 9 III. CENÁRIOS, TENDÊNCIAS E DESAFIOS 11 IV. PANORAMA DA OFERTA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 17 V. PROCESSO DE PRODUÇÃO NA ÁREA 21 VI. MATRIZES DE REFERÊNCIA 27 VII. INDICAÇÕES PARA ITINERÁRIOS FORMATIVOS 213 ANEXO 217
5 I I D E L I M I T A Ç Ã O E I N T E R F A C E S D A Á R E A A área de Saúde ocupa-se da produção de cuidados integrais de saúde no âmbito público e privado do sistema de serviços, por meio de ações de apoio ao diagnóstico, educação para a saúde, proteção e prevenção, recuperação e reabilitação e gestão em saúde desempenhadas por profissionais das diferentes subáreas que a compõem. Outro compromisso da área é a interlocução, interação e pactuação com outros setores da economia e da sociedade que têm relevância no estado de saúde da população, e que influenciam na organização dos respectivos serviços. Depreende-se disso que as ações da área possuem um enfoque setorial e outro intersetorial. Por tratar-se de área de atuação intensamente legislada, impõe limites e fronteiras à atuação dos técnicos de nível médio, o que não pode ser ignorado pelas escolas de educação profissional. No estabelecimento do rol de competências da habilitação proposta, esta deverá estar atenta a esses balizadores de modo que os desenhos curriculares atendam e respeitem à legislação vigente. Herdeira direta das Ciências da Natureza, da educação geral, nas quais encontra suas bases científicas, através das competências básicas desenvolvidas nos estudos de Biologia, Anatomia e Fisiologia Humanas, Microbiologia, Física, Química, Matemática e Ecologia, a área de Saúde tem nessas ciências os insumos para as bases tecnológicas que levarão ao desenvolvimento das competências profissionais requeridas no processo de produção, no que tange às técnicas de trabalho. Nas Ciências Humanas, especialmente nos estudos de Sociologia, Antropologia, Psicologia e Filosofia, encontra os recursos cognitivos e socioafetivos que criarão a base ética, política e social do trabalho em Saúde. Na área de Linguagens e Códigos repousam as bases instrumentais que formarão as competências relativas à melhor e maior utilização de ferramentas e recursos tecnológicos hoje disponíveis aos profissionais da área e à utilização adequada da comunicação com o paciente/cliente/comunidade e na interlocução com os membros da equipe e com o sistema. A área de Saúde estabelece interfaces com todas as áreas da atividade humana, na medida em que as questões relativas à saúde e segurança no trabalho perpassam todos os processos produtivos nos diferentes ramos de atuação e atividades laborais. Todavia, as conexões com algumas áreas são mais estreitas e evidentes, como é o caso da Agropecuária, Turismo e Hospitalidade, Imagem Pessoal, Meio Ambiente, Lazer e Desenvolvimento 9
6 Social e Transportes, esta última na questão de transporte e manuseio de cargas e produtos perigosos. Essa interface mostra-se de forma mais clara com determinadas subáreas, como, por exemplo, Turismo e Hospitalidade e Agropecuária com a subárea de Nutrição e Dietética; Imagem Pessoal com as subáreas de Estética e Reabilitação. Já na área de Meio Ambiente ocorre a interface com todas as subáreas da Saúde, pelo reconhecimento do homem como agente e paciente de transformações por ele produzidas no meio, e pela identificação de possibilidades de intervenção visando à preservação da vida e do ambiente natural. Sob a mesma ótica, a área de Lazer e Desenvolvimento Social evidencia uma ampla interface com a Saúde, na quase totalidade de suas subáreas, por meio das ações de reintegração e inclusão social, da organização social, da importância terapêutica da recreação, do lazer e do esporte, e no objetivo comum da melhoria da qualidade de vida nas coletividades. Evidentemente, essas interfaces entre as áreas profissionais de Saúde, Agropecuária, Turismo e Hospitalidade, Imagem Pessoal, Meio Ambiente e Lazer e Desenvolvimento Social são indicativas de conteúdos curriculares comuns e interligados, recomendando a implantação e o desenvolvimento concomitante, seqüente ou alternado de cursos ou módulos dessas áreas em uma mesma unidade escolar ou em mais de uma, integradas por acordos, parcerias ou convênios. 10
7 I I I C E N Á R I O S, T E N D Ê N C I A S E D E S A F I O S O desenvolvimento conceitual, organizativo e operativo da saúde no Brasil, tendo como referência doutrinária a Reforma Sanitária 1 movimento oriundo da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que culminou com a reformulação do Sistema Nacional de Saúde vigente a partir da institucionalização de um sistema unificado de saúde, o atual Sistema Único de Saúde (SUS), usado como estratégia para a reordenação setorial e institucional e as tendências do mercado de trabalho em saúde, fornecem indicações gerais relevantes para a educação profissional especialmente voltada para o setor. Segundo Girardi, o volume da ocupação do Setor Saúde corresponde a 8,7% do mercado formal de empregos no Brasil, tendo apresentado um crescimento em torno de 2% nos anos noventa. 2 Entretanto, a opção de considerar o processo de trabalho em saúde como eixo estruturante para a formulação de uma proposta de educação profissional de nível técnico... exige uma discussão, ainda que breve, sobre política, tecnologia e ética, enquanto conjunto de valores que orientam o trabalho em Saúde. 3 As concepções expressas na Constituição da República Federativa do Brasil e nos dispositivos infraconstitucionais (Leis 8.080/90 e 8.142/90) apontam para a formulação de um conceito ampliado de saúde, não redutível à sua dimensão setorial de sistema de serviços 4 : a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. ( 3º do Art. 2º da Lei nº 8.080). (1) Santana, J.P et al. Diretrizes curriculares nacionais para o ensino técnico Área de Saúde. (Documento elaborado mediante consultoria para o Ministério da Educação, SEMTEC. Brasília, abril/99). (2) Girardi, S. Dossiê Mercado de Trabalho em Enfermagem no Brasil. (Documento elaborado mediante consultoria para o Ministério da Saúde, PROFAE. Brasília, mar./99). (3) Op. cit. Nota 1. (4) Op. cit. Nota 1. 11
8 As ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública, cabendo ao Poder Público regular, fiscalizar e controlar essas ações tanto no subsistema público quanto no subsistema privado, cujas instituições poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde segundo diretrizes da Constituição Federal, 1º do art No que diz respeito ao subsistema público, as ações e serviços público de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I-descentralização com direção única em cada esfera do governo; II-atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III-participação da comunidade. (Art. 198 da Constituição Federal). O modelo de assistência à saúde adotado pelo país ainda é o médico hegemônico, baseado numa organização hospitalocêntrica da assistência médica, na sofisticação tecnológica, na exacerbação da demanda espontânea e no privilegiamento do saber clínico 5. Esse modelo de assistência encontra respaldo principalmente no subsistema privado, pois as transformações que nele se observam têm como base a crescente incorporação de sofisticadas tecnologias, a grande utilização de novos medicamentos, o uso intensivo de equipamentos médicos, a difusão do uso de serviços diagnósticos e a automação de testes laboratoriais. Entretanto, algumas macrotendências vêm indicando novas direções para a área de Saúde. Entre elas, a prioridade pela manutenção da saúde em vez da cura das doenças, a substituição dos medicamentos alopáticos pelos homeopáticos, a desospitalização, transferindo o atendimento para o domicílio, e a utilização de terapias alternativas ou complementares, que vêm se tornando uma vertente em rápida evolução no mundo. No Brasil, há uma consciência crescente no âmbito do governo e da sociedade de que se faz necessária uma mudança do modelo assistencial predominante e uma reordenação do sistema de saúde com vistas à efetividade, à qualidade e à racionalização dos custos 6. A adoção de programas como o da Saúde da Família e o de Agentes Comunitários de Saúde (PSF/PACS), pelo governo federal, insere-se na redefinição do modelo assistencial 7. Por outro lado, a transformação de hospitais públicos em fundações e a contratação dos serviços de cooperativas de trabalhadores em saúde visam à racionalização dos custos. O problema que se coloca é o de como viabilizar uma política de Saúde para um país com demandas crescentes, que ainda vão se expressar de forma mais intensa a partir dos próximos anos, 12 (5) Op. cit. Nota 1. (6) Op. cit. Nota 1. (7) Op. cit. Nota 1.
9 como, por exemplo, o aumento exponencial do número de idosos potencialmente dependentes e capazes de consumir uma parcela desproporcional de recursos do setor Saúde. O perfil epidemiológico do Brasil, que mostra novas e velhas doenças convivendo ao mesmo tempo, está a exigir novas estratégias que possam responder às demandas. O desafio posto pela realidade é o de adequar a incorporação tecnológica à estrutura de necessidades de saúde, pois não existe no mundo, e muito menos num país como o Brasil, recursos financeiros suficientes para suportar a lógica dos diagnósticos e exames complementares, baseados na tecnologia dos equipamentos de custo altíssimo e de rápida obsolescência. É preciso redefinir o papel do hospital na organização da atenção, mediante a valorização da atenção ambulatorial e domiciliar, da articulação da demanda espontânea a uma oferta organizada de serviços e da utilização do saber epidemiológico e social na realização das práticas de saúde. Mais do que uma disputa de paradigmas, trata-se de adotar medidas concretas no sentido de conquistar uma nova dimensão para o trabalho em saúde, superando a ênfase exclusiva na assistência médico-hospitalar. Assim, a atenção à saúde e não apenas a assistência médica envolverá novos âmbitos físicos de atuação profissional (estabelecimentos de saúde, domicílios, escolas, creches, fábricas, comunidade) e novos processos de trabalho (atenção à família, vigilância à saúde, hospital-dia, acolhimento, internação domiciliar). 8 O uso do conhecimento epidemiológico, a tecnologia da informação e o monitoramento permanente e qualificado dos clientes/pacientes podem ser aspectos de um novo modelo de atenção voltado para a qualidade de vida, em que as políticas de Saúde visarão à promoção da saúde, à prevenção das doenças, à recuperação dos que adoecem e à reabilitação máxima daqueles que venham a ter a sua capacidade funcional restringida. Além disso, a adoção desse modelo pode representar uma saída não apenas de baixo custo, mas, principalmente, de maior resolutividade. A idéia da saúde como condição de cidadania, que assegura mais e melhores anos à vida, aponta para certas especificidades dos trabalhadores de saúde: os compromissos desses agentes com uma concepção ampliada de saúde transcendem o setorial e diversificam, tendencialmente, os seus campos de prática. O reconhecimento da integralidade como um princípio ou diretriz que contemple as dimensões biológicas, psicológicas e sociais do processo saúde-doença mediante a promoção, proteção, recuperação e reabilitação, visando à integralidade do ser humano, deve ser difundido como uma nova cultura da saúde na educação profissional. A nova visão de qualidade em saúde inclui a humanização do cuidado na perspectiva do cliente/paciente. Diante do princípio da autonomia do cliente/paciente para assumir sua própria saúde, a (8) Op. cit. Nota 1. 13
10 14 humanização envolve um conjunto de amenidades de trato e de possibilidades de escolhas em que se incluem os aspectos éticos. Trata-se de interagir com o cliente/paciente para ver o que melhor lhe satisfaz. Essa concepção inclui a organização do trabalho, a tecnologia, entendida no seu sentido amplo, e não apenas material; o processo de trabalho; a equipe e o cliente/paciente. A integralidade do cuidado procura ver o cliente/paciente como um todo, resolvendo os seus problemas de forma integral pela equipe de saúde na qual se insere o profissional de nível técnico. Para atender às atuais exigências e preparar-se para o futuro, o trabalhador precisa ser capaz de identificar situações novas, de auto-organizar-se, de tomar decisões, de interferir no processo de trabalho, de trabalhar em equipe multiprofissional e, finalmente, de resolver problemas que mudam constantemente. As questões éticas que devem permear o trabalho humano em qualquer atividade adquirem uma conotação peculiar e toda especial quando voltadas ao fazer dos profissionais de Saúde. É fundamental que esses profissionais coloquem, prioritariamente, em suas ações, a ciência, a tecnologia e a ética a serviço da vida. A ética a serviço da vida diz respeito ao comprometimento com a vida humana em quaisquer condições, independentemente da fase do ciclo vital, do gênero a que pertença ou do posicionamento do cliente/paciente na pirâmide social. Essas exigências apontam para a redefinição dos perfis dos trabalhadores dos serviços de Saúde para a construção de perfis mais amplos de forma que eles sejam capazes de: Ø Articular a suas atividades profissionais com as ações dos demais agentes da equipe, assim como os conhecimentos oriundos de várias disciplinas ou ciências, destacando o caráter multiprofissional da prática; Ø Deter uma melhor qualificação profissional, tanto na dimensão técnica especializada quanto na dimensão ético-política, comunicacional e de relações interpessoais, pois o que se observa atualmente é que a postura ética, os valores e princípios, que pertencem ao domínio das atitudes dos profissionais, não acompanharam a evolução científico-tecnológica. Há, portanto, que se resgatar a distância identificada no perfil dos trabalhadores de Saúde, entre os conhecimentos e habilidades que por emanarem da ciência e tecnologia evoluíram grandemente nas últimas décadas, e os aspectos comportamentais que, advindos dos pactos sociais, como estes, mantiveram-se estacionários. A formação dos profissionais de Saúde não pode desconsiderar as questões éticas sob o risco de agravar ainda mais a disparidade já existente entre conhecimentos /habilidades técnicas e as atitudes no perfil desses profissionais. A mudança dos modelos requer também a identificação de espaços sociais onde se realizam hoje as práticas de Saúde. Assim, além de pensar os estabelecimentos de Saúde (postos e centros de saúde, hospitais, laboratórios) e as organizações ou instituições (Secretarias de Saúde ou um Distri-
11 to Sanitário), é imprescindível reconhecer outros espaços de atuação, como as escolas, as creches, o domicílio, a comunidade, os locais de trabalho. 9 Em síntese, a Educação Profissional de Técnicos de Nível Médio para a Área de Saúde requer uma revisão de paradigmas e pressupostos dessa área profissional, no sentido de atender às demandas geradas pelo mercado hoje. Para tanto, as escolas de Educação Profissional, para construir suas propostas de profissionalização, necessitam responder a uma série de questionamentos: Quem é o técnico de nível médio na área de Saúde? Que tipo de profissional pretendemos formar? O que o mercado espera desse profissional? Quais as expectativas profissionais dos alunos de cursos técnicos da área de Saúde? Qual o papel desse profissional na sociedade? As matrizes curriculares propostas neste trabalho buscam ajudar as escolas a responder a esses questionamentos. (9) Op. cit. Nota 1 15
12 I V P A N O R A M A D A O F E R T A D A E D U C A Ç Ã O P R O F I S S I O N A L Pesquisas realizadas com as escolas e empresas do setor demonstraram a insatisfação com a educação profissional do pessoal de nível médio da área da Saúde. Segundo profissionais e empresários, proliferam-se os cursos de má qualidade, com infra-estrutura deficiente, currículos fracos com ênfase em um fazer fragmentado e dicotomizado do saber, corpo docente muitas vezes sem experiência ou sem efetiva atuação no mercado de trabalho e estágios mal (ou não supervisionados). O produto desses cursos são profissionais com conhecimento técnico-científico deficiente e postura profissional inadequada. É hora de ouvir a opinião dos consultados e ajudar as escolas de educação profissional a se modificarem. Conforme o Parecer CNE nº 16/99, é preciso alterar radicalmente o panorama atual da educação profissional brasileira, superando de vez as distorções conseqüentes à Lei Federal nº 5.692/71 e ao Parecer CFE nº 45/72. Para a área de Saúde isso significa fazer uma educação profissional que contemple as dimensões política, social e produtiva do trabalho humano, aliando formação humanística, essencial e indiscutível, com a formação tecnológica de ótima qualidade. Embora o estabelecimento de limites e fronteiras para a atuação profissional não seja uma questão pertinente à educação, cujo propósito é o desenvolvimento pleno de competências e a difusão irrestrita do conhecimento tecnológico, as escolas precisam levar em consideração o fato de a Saúde ser uma área de atuação maciçamente legislada. Dessa forma, as escolas deverão estar atentas a esses balizadores de maneira que os desenhos curriculares propostos atendam e respeitem as leis de exercício profissional vigentes, pois o ensino técnico dissociado das normas que regulamentam o exercício profissional das diversas profissões da Saúde pode gerar conflitos entre os diferentes e diversos níveis profissionais e ainda promover o exercício ilegal da profissão. Cabe, portanto, à educação o desenvolvimento de valores éticos e de cidadania para uma atuação profissional que considere e respeite os limites das próprias competências e que reconheça a prioridade de o espaço de atuação ser ocupado por outros profissionais, quando mais e melhor capacitados. Para atender às necessidades da área de Saúde as instituições de educação profissional devem preparar sua clientela para o pleno exercício de suas funções mentais, cognitivas e socioafetivas, com capacidade de aprender com autonomia e assimilar o crescente número de informações, adquirir novos conhecimentos e habilidades e enfrentar situações inéditas com dinamismo, flexibilidade e 17
13 18 criatividade, compreendendo as bases sociais, econômicas, técnicas, tecnológicas e científicas. Essas instituições também devem permanecer atentas às novidades e exigências do processo produtivo e oferecer cursos técnicos que preparem profissionais que, inclusive, dependendo da profissão, sejam capazes de dirigir seu próprio negócio, assim como oferecer cursos de especialização técnica que levem à ampliação de seus horizontes. Assim, recomenda-se: Ø A adoção de desenhos curriculares e alternativas metodológicas inovadoras e dinâmicas como ensino a distância, pedagogia de projetos, palestras com profissionais atuantes e visitas técnicas. Ø O uso de metodologias de ensino que exercitem a aprendizagem para a solução de problemas não somente técnico-científicos mas também sociais, para metodologias de trabalho comunitário, diagnósticos participativos e de outras formas que promovam a reflexão sobre a realidade e a prática da abordagem coletiva. Ø A busca de alternativas de gestão de recursos educacionais, como acordos, convênios, patrocínios e parcerias que viabilizem constante renovação e atualização tecnológica para que a educação profissional faça parte da efetiva realidade do processo de trabalho da área. Ø A criação de modelos pedagógicos que reflitam o dia-a-dia do profissional, utilizando laboratórios dotados de aparato tecnológico que esteja em concordância com a atualidade do campo profissional. Ø A integração do ensino-serviço como forma de tornar o processo ensino-aprendizagem aderido à realidade do trabalho. Ø O estudo e a implantação de formas que facilitem a contratação de profissionais efetivamente engajados no trabalho, adequando os esquemas pedagógicos e administrativos convencionais. Ø A capacitação pedagógica do corpo docente, privilegiando processos pedagógicos críticoreflexivo-participativo que auxiliem os professores a desempenhar o papel de mediadores do processo ensino-aprendizagem. Quanto aos currículos dos cursos técnicos para a área de Saúde, faz-se indispensável que: Ø Busquem responder às exigências geradas pelo perfil demográfico, epidemiológico e sanitário da população brasileira. Ø Possibilitem a formação de profissionais que compreendam o seu processo de trabalho específico e também o processo global de trabalho em Saúde, e que tenham autonomia e iniciativa mas ao mesmo tempo saibam trabalhar em equipe. Ø Tornem presentes durante todo o desenvolvimentos dos cursos as questões relativas à ética, ao exercício profissional, à cidadania, ao meio ambiente e à visão holística de saúde.
14 Ø Sejam flexíveis de forma a atender à realidade regional ou local. Ø Favoreçam a interdisciplinaridade e o contato precoce do aluno com a prática profissional, rompendo com a dicotomia teoria/prática. Ø Estejam atualizados e sintonizados com as novas tecnologias. Ø Possibilitem o desenvolvimento de habilidades ligadas ao uso fluente de softwares específicos, bem como de comunicação oral no idioma inglês e espanhol a partir de uma base já estabelecida pelo ensino médio. 19
15 V P R O C E S S O D E P R O D U Ç Ã O N A Á R E A O processo de trabalho em saúde requer do trabalhador da área mais do que um rol de competências e habilidades. A idéia de saúde como um fim em si mesma, enquanto condição de cidadania, aponta para certas especificidades no trabalho dos profissionais da área. A diversificação dos campos de atuação dos profissionais de Saúde hoje, com a dessetorização de suas práticas, à medida que envolvam modelos de atenção voltados à qualidade de vida, exige dos trabalhadores uma visão ampliada de saúde. O reconhecimento da integralidade como diretriz que contemple as dimensões biológicas, psicológicas e sociais do processo saúde-doença, por meio de ações que respeitem a integridade e individualidade do ser humano, deverá ser incorporado, progressivamente, como uma nova cultura de saúde na educação profissional. A moderna visão de qualidade em saúde inclui a humanização da assistência; o respeito à autonomia do paciente/cliente bem como aos seus direitos como consumidor dos serviços; a satisfação das necessidades e expectativas individuais do mesmo; a tecnologia em seu sentido mais amplo e a valorização da autonomia das pessoas na gestão das questões da sua saúde. Sob esta ótica, no estudo do processo de trabalho em saúde foram identificadas cinco funções que agrupam, em grandes categorias de ação, as atividades da área. FUNÇÃO 1 - APOIO AO DIAGNÓSTICO Inclui as ações e procedimentos que auxiliam no estabelecimento do diagnóstico do cliente/ paciente, na identificação de causas de agravos à saúde em ambientes coletivos e na definição das necessidades de saúde de determinado indivíduo ou grupo populacional. FUNÇÃO 2 - EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE Reúne as ações que visam à manutenção da saúde da população sadia, por meio de ações 21
16 educativas empreendidas entre cliente/comunidade objetivando a adoção de práticas de vida saudável e estimulando o autocuidado. FUNÇÃO 3 - PROTEÇÃO E PREVENÇÃO Conjunto de ações que objetivam proteger e preservar a saúde, prevenir moléstias e eliminar ou minimizar riscos ao cliente/paciente/comunidade. FUNÇÃO 4 - RECUPERAÇÃO/REABILITAÇÃO Ações que têm o objetivo de recuperar a saúde ou reabilitar as funções afetadas em conseqüência de agravos e doenças, visando à recuperação física e ao reajustamento social com vistas à melhoria da qualidade de vida do cliente/paciente. FUNÇÃO 5 - GESTÃO EM SAÚDE Função voltada para a eficiência e eficácia dos diversos processos de trabalho, à garantia da qualidade do serviço prestado e à viabilidade de negócio como empreendimento econômico. Reúne atividades que objetivam situar o futuro profissional no contexto da área e a desenvolver um olhar crítico da realidade da saúde no país, por meio do conhecimento e da análise do modelo assistencial e do sistema de saúde, vigente, das formas de organização do trabalho em Saúde, das questões éticas e legais que permeiam os diversos processos de trabalho na área e das relações intra e entre equipes. As competências de gestão, inerentes a qualquer processo produtivo, também não podem ser excluídas do processo de trabalho em Saúde, uma vez que qualquer trabalhador de saúde deverá ser capaz de gerir o seu próprio processo de trabalho. Além disso, alguns processos de trabalho exigem que seus profissionais desenvolvam competências específicas de gestão, com vistas à administração do próprio negócio. 22 Embora tenham sido separadas didaticamente, na práxis dos profissionais da Saúde as funções inter-relacionam-se intimamente umas às outras à medida que, por exemplo, uma ação de recuperação/reabilitação deverá constituir-se num encontro paciente/profissional de Saúde em
17 que possa ocorrer o diagnóstico de outras necessidades do cliente; ações de proteção/prevenção sejam desencadeadas e, acima de tudo, a educação para a saúde permeie todo o processo de assistência. Isto equivale dizer que a linha-mestra de trabalho será fazer com que todas as ações em saúde se constituam espaço para a educação do cliente rumo à autogestão da sua saúde. Significa dizer também que, na interface com o cliente, todos os profissionais de Saúde, incluindo-se os técnicos de nível médio, deverão ter bem clara sua função de educadores para a saúde, já que essa é uma alternativa imprescindível para a reversão do quadro da saúde no Brasil. Por sua vez, o universo de saberes na área de Saúde é tão complexo que inviabiliza a adoção de um processo de trabalho único e comum, e exige a utilização de processos que variam de acordo com as seguintes subáreas: Ø Biodiagnóstico Ø Enfermagem Ø Estética Ø Farmácia Ø Hemoterapia Ø Nutrição e Dietética Ø Radiologia e Diagnóstico por Imagem em Saúde Ø Reabilitação Ø Saúde Bucal Ø Saúde Visual Ø Saúde e Segurança no Trabalho Ø Vigilância Sanitária Os processos de trabalho das subáreas, em alguns casos, evidenciam semelhanças e em outros são essencialmente diferentes, e enquanto umas atendem a determinadas funções da área, outras têm seu foco voltado a funções diferentes. O conjunto das subáreas completa o panorama geral do trabalho em Saúde. A diversidade dos processos de trabalho exigem, em conseqüência, a apropriação de algumas competências comuns a todos os processos de produção, e outras específicas de cada subárea. As subfunções que agrupam competências comuns passaram a constituir o núcleo da área de Saúde, cujo objetivo é o de conferir um perfil inicial comum a todos os profissionais da área e, além disso, facilitar ao aluno a construção de itinerários de formação profissional que atendam às suas expectativas e perspectivas de trabalhabilidade. As competências específicas constituem, por sua vez, subfunções também específicas que variam de acordo com as profissões. As subfunções do núcleo da área, em número de cinco, incluem, portanto, as competências gerais que deverão ser 23
18 apropriadas por qualquer técnico de nível médio em Saúde, conforme consta na Resolução 4/99 do Conselho Nacional de Educação. Nessa concepção, as subfunções de Educação para o Autocuidado, Promoção da Saúde e Segurança no Trabalho, Biossegurança nas Ações de Saúde, Prestação de Primeiros Socorros e Organização do Processo de Trabalho em Saúde, a seguir caracterizadas, constituem o núcleo da área. EDUCAÇÃO PARA O AUTOCUIDADO A necessidade de mudança do paradigma curativo para o paradigma preventivo na assistência em saúde justifica a ênfase nas ações de promoção e proteção da saúde e prevenção das doenças, no fazer dos profissionais da área. A educação para a autogestão nas questões relativas à manutenção da saúde é alternativa viável e imprescindível para a melhoria da qualidade de vida e saúde da população. Nesse sentido, as atividades que compõem a subfunção de Educação para o Autocuidado visam, por meio de informações simples e orientações claras sobre princípios básicos de saúde, melhorar as condições de autocuidado do cliente/paciente. Os profissionais de nível médio em Saúde deverão assumir seu papel como agentes de Saúde, independentemente de sua habilitação. A Educação para o Autocuidado em saúde concretiza esta função. Propõem-se que a formação desses profissionais habilite-os a orientar e informar o cliente e comunidade sobre hábitos, atitudes e medidas geradoras de melhores condições de vida e saúde. A saúde como direito social inalienável poderá tornar-se acessível a uma parcela da população, hoje excluída desse direito, por meio da ação dos técnicos que, dentro de sua área de atuação, levem orientações gerais em saúde a seus clientes. PROMOÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO 24 A melhoria da condição de vida dos trabalhadores em Saúde, depende, entre outros fatores, da consciente aplicação de normas de saúde e segurança do trabalho pelo próprio trabalhador. O trabalho em Saúde se caracteriza por riscos físicos, químicos, biológicos e psicológicos, e embora o risco biológico seja o mais significativo para os trabalhadores em Saúde, é negligenciado por uma parcela significativa de profissionais da área. A formação de uma mentalidade e conseqüente postura preventiva é a alternativa para a solução ou, pelo menos, minimização dos problemas de saúde e segurança dos trabalhadores em Saúde.
19 Aliadas à necessidade de desenvolvimento da consciência autopreventiva estão as atividades de agente educativo que o técnico de nível médio deverá desempenhar entre as diversas categorias profissionais e população em geral nas questões relativas à Saúde e Segurança no Trabalho. BIOSSEGURANÇA NAS AÇÕES DE SAÚDE Apesar de a biossegurança estar implícita nas questões de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), optou-se por estabelecer uma subfunção que aglutine atividades como o controle e prevenção da contaminação, a utilização de técnicas adequadas de descarte de fluidos e resíduos de natureza variada e aplicação de métodos e técnicas de limpeza e desinfecção de ambientes e equipamentos, pela importância dessas atividades para a integridade do cliente e para a prevenção de iatrogenias. PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS A prestação de primeiros socorros a vítimas de acidente ou mal súbito é função que qualquer cidadão deveria ser capaz de exercer, na ausência de um profissional de Saúde ou até a chegada deste. Todavia, verifica-se que a maioria das pessoas leigas e muitos profissionais de Saúde não estão técnica e psicologicamente preparados para prestar primeiros socorros. Essa subfunção engloba as atividades a serem realizadas em situações que exigem a prestação de primeiros socorros, após acidente ou mal súbito, para a sobrevivência da vítima. É de fundamental importância que todos os técnicos da área de Saúde estejam habilitados a prestar esse tipo de assistência e a tomar as devidas providências para agilizar o socorro especializado. ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE As especificidades do trabalho na área de Saúde requerem um tratamento especial na formação dos técnicos de nível médio. As atividades dessa subfunção objetivam discutir o sistema de saúde vigente, as questões éticas e legais implícitas, as diferentes formas de organização do trabalho, a questão das relações interpessoais no trabalho em equipe e o compromisso social do trabalhador em Saúde com a população, porque estas são variáveis que interferem no fazer dos profissionais de Saúde e exigem o desenvolvimento de competências específicas. 25
20 V I M A T R I Z E S D E R E F E R Ê N C I A As matrizes de referência a seguir apresentadas resultam da análise das subfunções do núcleo da área. Posteriormente, serão apresentadas também as matrizes de referência por subárea, com suas subfunções específicas. Em ambas, foram identificadas as competências envolvendo os saberes e as habilidades mentais socioafetivas e psicomotoras mobilizadas de forma articulada para a obtenção de resultados produtivos compatíveis com os padrões de qualidade exigidos no trabalho da área de Saúde. Identificaram-se também as bases tecnológicas que dão suporte às competências profissionais arroladas. Entenda-se por bases tecnológicas o conjunto sistematizado de conceitos, princípios e processos tecnológicos resultantes, em geral, da aplicação de conhecimentos científicos ao processo de trabalho da área. As competências, habilidades e bases tecnológicas são os elementos que embasam a organização dos currículos da educação profissional. As escolas terão autonomia na composição dos seus desenhos curriculares, desde que, seja qual for a configuração do currículo, sejam contempladas todas as competências profissionais gerais do técnico de nível médio em Saúde, constantes da Resolução nº 4/99 do CNE e arroladas no núcleo da área. Na análise das subfunções foram identificadas também as bases científicas e instrumentais requeridas pelo processo de trabalho. As bases científicas são os conceitos e princípios das Ciências da Natureza, da Matemática e das Ciências Humanas, e as bases instrumentais são as ferramentas ligadas principalmente ao repertório de Linguagens e Códigos. E constituem os insumos básicos para o desenvolvimento das competências requisitadas pela atividade profissional em Saúde. As bases científicas e instrumentais que estabelecem uma relação específica entre o ensino médio e a educação profissional na área de Saúde serão apresentadas em publicação complementar. Elas poderão orientar a formulação da parte diversificada de currículos de ensino médio, conforme previsto pelo parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 2.208, de 17/4/97. Já em relação à formulação dos currículos de educação profissional, as bases científicas e instrumentais devem ser consideradas como pré-requisitos, servindo, portanto, como referências para o diagnóstico do estágio de 27
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA Coordenação Geral da Educação Profissional REFERENCIAIS CURRICULARES NACIONAIS ÁREA PROFISSIONAL Educação Profissional de Nível Técnico