Secretaria de Saúde de Diadema Coordenadoria de Vigilância à Saúde Serviço de Vigilância Sanitária - PDF
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Rui Rios de Mendonça
1 Secretaria de Saúde de Diadema Coordenadoria de Vigilância à Saúde Serviço de Vigilância Sanitária
2 Fonte: rehagro.com.br Por que aprovar projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse à saúde? A aprovação de projetos arquitetônicos de atividades de interesse à saúde pela Vigilância Sanitária é importante instrumento para avaliação de risco e prevenção de impactos à saúde, sendo competência do Sistema Único de Saúde. 2
3 Benefícios para a saúde pública Proporciona maior eficiência para desempenho das atividades desenvolvidas. Garante a salubridade dos ambientes construídos. Proporciona a proteção do meio ambiente. Fonte: rehagro.com.br Ambientes construídos Qualidade de Vida 3
4 Embasamento legal Constituição Federal 1988 institui o Sistema Único de Saúde Fonte: rehagro.com.br Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90) art. 5 define a Vigilância Sanitária (conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse à saúde). 4
5 Portaria CVS 1/ define os estabelecimentos objeto de aprovação de projetos de interesse à saúde e emissão de laudo técnico de avaliação (LTA) como parecer final entre a compatibilidade dos espaços projetados e usos previstos. Portaria CVS 10/ estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a avaliação físico-funcional dos projetos. Fonte: rehagro.com.br Decreto /1978 dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde Capítulo IX Locais de trabalho 5
6 Principais normas que abordam aspectos construtivos Serviços de Saúde Resolução RDC 50/2002 Resolução RDC 51/2010 Portaria MS 453/98 Projetos Arquitetônicos ABNT NBR 6492/1994 ABNT NBR 9050/2015 Indústrias de Alimentos Portaria MS 326/1997 Indústrias e Distribuidoras Cozinhas industriais de Produtos Portaria MS 326/1997 Resolução RDC 17/2010 Fonte: rehagro.com.br Portaria CVS 5/2013 Com. Var. Cosméticos com Resolução RDC 47/2013 Fracionamento Farmácia de manipulação Resolução RDC 48/2013 Resolução RDC 48/2013 Resolução RDC 67/2007 Resolução RDC 204/2006
7 A aprovação de projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse a saúde pela Vigilância Sanitária é etapa obrigatória para a regularização de empresas consideradas de alto risco e definidas na Portaria CVS 1/2017. Fonte: dmrieengenharia.com.br 7
8 O que é Laudo Técnico de Avaliação LTA? Fonte: rehagro.com.br Documento que expressa decisão do órgão de Vigilância Sanitária competente sobre a avaliação físicofuncional do projeto de edificação de estabelecimentos, e seus complementos, que abriga atividade de interesse à saúde. Fonte: Portaria CVS 1/2017
9 Quais as atividades sujeitas a aprovação de projeto físico funcional pela Vigilância Sanitária? Fonte: https://delifesta.com/sobre Fabril Indústrias de: alimentos, água mineral, aditivos para alimentos, embalagens para alimentos, produtos para saúde, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários, medicamentos, farmoquímicos (insumos farmacêuticos). Fonte: Portaria CVS 1/2017 9
10 Distribuidora/Importadora de Diversas classes de Produtos: produtos para a saúde, cosméticos, produtos de higiene, perfumes, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos. Fonte: imsb.com.br Prestação de serviços com produtos relacionados a saúde: envasamento e empacotamento de produtos relacionados a saúde, depósito fechado de produtos relacionados à saúde, transportadora com local para armazenamento, esterilização e controle de pragas urbanas. Fonte: Portaria CVS 1/
11 Comércio varejista de medicamentos: farmácia de manipulação. Comércio varejista de cosméticos: com fracionamento. Fonte: guiadecubatao.com.br Comércio varejista de alimentos: cozinhas industriais Prestadores de serviços coletivos e sociais: clubes, ensino de esportes, parques temáticos e aquáticos, orfanatos. Fonte: fotografiasaereas.com.br Fonte: quantomaistardemelhor.com Outras atividades relacionadas a saúde: instituições de idoso, atividades de hidroginástica. Prestação serviços veterinários: clinicas e hospitais com uso de radiação ionizante (tratamento e 11 diagnóstico). Fonte: Portaria CVS 1/2017
12 Fonte: ehow.com.br Prestação de serviços de saúde: unidades hospitalares; pronto socorro; clinicas odontológicas; laboratórios de análises clínicas e anátomo patológicas; ambulatórios com procedimentos cirúrgicos ou exames complementares; serviço de vacinação humana; serviços de quimioterapia, hemoterapia e hemodiálise; serviço de esterilização de produtos para a saúde; estabelecimentos com equipamentos ou fontes emissoras de radiação (radiodiagnóstico médico e odontológico, medicina nuclear, radioterapia). Fonte: Portaria CVS 1/2017 Fonte: turmaderadiologiablogspot.com
13 Documentação Fonte: br.freepik.com Quais os documentos necessários para solicitação de análise de projetos de estabelecimentos de interesse à saúde? Formulário de Solicitação de Laudo Técnico de Avaliação LTA 1 via Projeto (Planta baixa) - 2 vias Memoriais do Projeto e da Obra - 2 vias Memorial de Atividades 2 vias Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável pelo projeto 1 via Comprovante de rede pública de água/esgoto 1 via Protocolo do VRE (exceto no caso de Pessoa Física) Cópia PGRSS * exclusivo para atividades de serviços de saúde 13
14 Resolução RDC 51/2010, Art. 13, parágrafo 1º Somente devem ser protocolados os projetos com documentação completa. 14
15 Formulário Fonte: br.freepik.com Formulário de Solicitação de Laudo Técnico de Avaliação LTA Anexo 2 da Portaria CVS 10/
16 Projeto Planta baixa (escala 1:100) Fonte: br.freepik.com 1- Quadro de informação (carimbo) 2- Implantação das edificações, instalações e equipamentos no lote; 3- Desenho de mobiliários, máquinas e equipamentos (lay out) ; 4- Quadro de iluminação e ventilação de todas as áreas; 16
17 Modelo de Carimbo de Projeto 17
18 Projeto Planta baixa (escala 1:100) Fonte: br.freepik.com 5- Cortes longitudinais e transversais; 6- Fluxo operacional das atividades (inclusive de resíduos); 7- Fluxo de Funcionários; 8- Detalhamento de elementos críticos (portas, escadas, corredores, rampas, etc); 9- Localização de reservatório de água e abrigo de resíduos. 18
19 Memoriais do Projeto e da Obra Fonte: br.freepik.com 1- Informações sobre o revestimento de pisos, paredes, divisórias, tetos, forros, coberturas, mobiliários, etc; 2- Informações sobre a capacidade do reservatório de água; 3- Especificações técnicas dos sistemas de ventilação artificial ; 4- Informações sobre tipos de resíduos gerados pelo serviço e sua destinação. 19
20 Memorial de Atividades Fonte: br.freepik.com 1- Descrição da sequência de operações em todas as etapas das atividades desenvolvidas (fluxo operacional); 2- Descrição dos processos de trabalho (para serviços de saúde); 3- Fluxo de circulação de pacientes (exclusivo para serviços de saúde) e de funcionários; 4- Quantificação e qualificação de pessoal por sexo e turno de trabalho. 20
21 Fonte: br.freepik.com Todos os documentos devem ser apresentados em duas vias (exceto o formulário de solicitação de LTA) e assinados pelo responsável legal do estabelecimento e pelo responsável técnico pelo projeto. 21
22 Modelos de projetos de acordo com as exigências normativas. Fonte: tracodaarquitetura.com 22
23 Exemplo I Projeto Conforme 23
24 Exemplo I - Quadro de Ventilação e Iluminação 24
25 Exemplo I - Quadro de Equipamentos 25
26 Exemplo II Projeto Conforme 26
27 Exemplo II Projeto Conforme 27
28 Exemplo II Projeto Conforme 28
29 Exemplo II Projeto Conforme 29
30 Modelo - Quadro de Acabamentos Fonte: ABNT NBR 6492/
31 Exemplo - Quadro de Acabamentos 31
32 Quais as principais não conformidades verificadas em projetos apresentados na Vigilância Sanitária de Diadema? Fonte: tracodaarquitetura.com 32
33 Não conformidades verificadas em projetos analisados VISA Diadema 2017 Ausência de informação dos CNAEs e/ou descrição da atividade correspondente, em memoriais e/ou projeto. Ausência no carimbo da planta do nome do Responsável Legal, por extenso. Layout incompleto não demonstração de todos os mobiliários e equipamentos, ambiente por ambiente. Ausência ou informação incompleta dos acabamentos/revestimentos de piso, paredes, divisórias, forros, coberturas, etc. Fluxos incompletos em planta e/ou em memorial de atividades. Ausência ou apresentação incompleta do quadro de ventilação e iluminação. Ausência ou apresentação incompleta de quadro geral dos acabamentos. Ausência da assinatura do Responsável Técnico pelo projeto no Memorial de Atividades. Ausência das soluções técnicas dos sistemas de ventilação nos Memorias do Projeto e da Obra. Não compatibilização entre as denominações utilizadas no projeto e nos memoriais, para os espaços físicos e pavimentos. Apresentação de fluxograma no lugar da descrição detalhada dos fluxos operacionais das atividades realizadas. Apresentação de Manual de Boas Práticas, Manual de Rotinas e Procedimentos e POPs no lugar do Memorial de Atividades. Apresentação de projetos em desacordo com as normas específicas definidas para a atividade solicitada. Reapresentação de projeto idêntico ao anteriormente entregue. 33
34 FLUXOGRAMA FLUXO DESCRITIVO 34
35 Modelo de Termo de Adequação de Conduta 35
36 Modelo de laudo Deferido com Condicionante Condicionantes: dizem respeito a determinados aspectos da edificação que merecem adequação, mas que não comprometem diretamente as finalidades de uso, constituindo pendências. Fonte: Portaria CVS 1/
37 Modelo de laudo Indeferido 37
38 Modelo de laudo Deferido 38
39 OBRIGADO Carlos Everardo Alves Filho Engenheiro Civil e Sanitarista Secretaria de Saúde de Diadema Coordenadoria de Vigilância à Saúde Serviço de Vigilância Sanitária
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