ANS investiga Hapvida e faz diligências para apurar suspeitas em prescrições contra a covid-19 - 27/09/2021 - UOL Notícias
Operadora se tornou alvo de apuração após relato de que pressionou médicos a usarem hidroxicloroquina em pacientes infectados pelo coronavírus. Em abril, Ministério Público do Ceará aplicou multa contra a empresa.
Na manhã desta segunda-feira (27/09), a ANS fez "diligências in loco" nas sedes da Hapvida e do Grupo São Francisco para buscar "mais informações para o processo de apuração" sobre as suspeitas de irregularidades. A agência não detalhou quais os materiais que foram alvos e que serão analisados na investigação.
Em abril, o Ministério Público Estadual do Ceará (MP-CE) multou a Hapvida em R$ 468 mil por, segundo o MP-CE, "impor, indistintamente a todos os médicos conveniados, que receitem determinados medicamentos no tratamento de pacientes com Covid-19". Após aplicar a penalidade, o promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, responsável pelo procedimento, pediu ainda que o caso fosse encaminhado para a ANS.
Em 30 de agosto, a ANS começou a investigação contra a Hapvida. "Há processo apuratório em andamento em virtude de denúncia feita por prestador referente à restrição de liberdade profissional, quanto à prescrição de medicamentos", explica a agência em comunicado à BBC News Brasil.
No caso da operadora São Francisco, o procedimento da ANS foi aberto em 8 de setembro, após denúncias de médicos que atuam na empresa. A agência reguladora explica que conduz "a apuração de eventual restrição, por qualquer meio, à liberdade do exercício de atividade profissional do prestador de serviços".
Apesar de a operadora do interior de São Paulo pertencer à Hapvida, a ANS argumenta que abriu duas apurações distintas porque a "São Francisco tem CNPJ próprio, devendo obedecer à legislação de saúde suplementar e estando sujeita a sanções caso cometa infrações".
Em nota à reportagem, a Hapvida nega que tenha feito pressão para o uso da hidroxicloroquina em seus hospitais e afirma que respeita a autonomia médica. "Além disso, a prescrição de quaisquer medicações sempre foi feita de comum acordo, formalizado entre médico e paciente durante consulta", diz comunicado da empresa.
Segundo a ANS, contra a Prevent Senior há uma apuração, aberta em 8 de setembro, "para verificar se os médicos sofreram restrição na sua liberdade profissional" e outra, aberta em 20 de setembro, "para verificar se os beneficiários foram devidamente informados sobre os riscos da utilização dos medicamentos".
De acordo com um dossiê elaborado de forma anônima por médicos e ex-médicos da Prevent Senior, a empresa também cobrava a utilização de hidroxicloroquina contra a covid-19. O uso do medicamento seria imposto junto com azitromicina, em um "kit covid".
"Eles (na Hapvida) conferiam no sistema quem havia prescrito hidroxicloroquina (a pacientes com a covid-19) e quem não tinha. E chamavam a atenção e ameaçavam dispensar todos aqueles que não prescrevessem", conta um médico ouvido pela reportagem, que pediu para não ser identificado. Ele diz ter sido dispensado pela empresa ao se recusar a receitar o medicamento a pacientes com a covid-19.
Esse profissional, que atuou em uma unidade do Grupo São Francisco no início da pandemia, diz que havia reuniões com médicos nas quais os superiores afirmavam que tinham um "estudo pronto para a publicação" que mostrava que havia menos mortes e internações entre pacientes que tomavam a hidroxicloroquina.
"Eles falavam que iam mandar esse estudo para quem quisesse, mas nunca me mandaram", diz o profissional de saúde.
"Mas na verdade não tinha nenhum dado concreto em relação a isso. Não foi garantido nenhum método de segurança para os pacientes que tomavam a medicação", afirma. Ele conta que foi dispensado ao se recusar a prescrever o medicamento a pacientes em uma unidade da operadora de saúde em Fortaleza (CE).
Peixoto conta que, antes de ser dispensado pela empresa, um chefe responsável por uma unidade de saúde da rede afirmou, em um grupo de WhatsApp, que não cabia "discussão sobre a hidroxicloroquina". Ele teria ainda, segundo o médico, orientado os profissionais a parar de informar sobre os riscos da medicação.
No comunicado em que nega qualquer cobrança para a prescrição da hidroxicloroquina, a Hapvida afirma que defende a liberdade profissional para que os médicos possam definir "os tratamentos mais adequados para paciente, de acordo com as informações disponíveis no momento do atendimento".
A ANS afirma que ao término da apuração sobre a Hapvida, assim como no caso da Prevent Senior, avaliará "a eventual adoção de medida" se ficar comprovado que houve irregularidades.
"Os resultados das diligências estão sendo analisados e subsidiarão as decisões quanto às medidas que deverão ser adotadas. Todavia, se forem constatadas ações que não sejam de competência da Agência, os documentos poderão ser encaminhados para as entidades competentes", diz comunicado da ANS à BBC News Brasil.
Se houver novas denúncias sobre possíveis irregularidades de outras operadoras de saúde do país, a ANS afirma em nota que "novos processos poderão ser instaurados".
As normas da ANS definem que as operadoras não podem custear "tratamentos ilícitos ou antiéticos, assim definidos sob o aspecto médico, ou não reconhecidos pelas autoridades competentes". Além disso, diz que essas empresas não podem interferir na autonomia dos profissionais de saúde.
"O maior problema no Brasil atualmente é a falta de compreensão de que a prescrição do "kit covid" é antiética, porque a gente fala de um tratamento sem comprovação científica", aponta a especialista.
"A ANS tem competência também para punir administradores da operadora, não só o plano em si. Ela pode punir administradores ou membros dos conselhos se houver alguma violação", diz Luciana.