Fenapsi - Análise do veto ao PL 30 Horas na Câmara fica para 2015
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Criado em 19 Dezembro 2014 Imprimir E-mail Tweet
Veto ao PL da Psicologia vai trancar a pauta do Congresso Nacional a partir desse sábado (20)
Em decorrência do recesso parlamentar no Congresso Nacional, em Brasília, a apreciação do veto ao PL 3338/08 (PL 30 Horas) vai ficar para 2015. O último dia de trabalho no Parlamento, de acordo com a Constituição, será nessa segunda-feira (22) e a sessão prevista para esse dia é não-deliberativa. O trabalho de articulação da Fenapsi para a derrubada do veto continua.
Na terça-feira (16/12) a agenda de votações do Congresso estava cheia e o veto ao PL 30 Horas não foi votado. As deliberações na sessão conjunta da Câmara e do Senado avançaram pela madrugada, impedindo o exame de projetos que estavam na pauta. Um deles, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, acabou sendo adiado para a quarta-feira (17/12).
A partir daí as votações foram trancadas pelo Veto 30/2014 que acabou mantido pelos congressistas que, em seguida, aprovaram a LDO. O veto seguinte, 31/2014, se refere ao PL 30 Horas passa a trancar a pauta do Congresso a partir desse sábado (20/12), o que significa que nada mais pode ser votado sem que o veto seja apreciado.
A vice-presidente da Fenapsi, Shirlene Queiroz, e a gerente de Relações Institucionais do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Fabíola Corrêa, estiveram em Brasília no dia 2 de dezembro para articular a derrubada do veto ao PL 30 horas (PL 338/2008). Elas fizeram reuniões com os deputados Manoel Junior (PMDB-PB) e Onofre Santo Agustini (PSD-SC), integrantes da Comissão Mista de deputados federais e senadores que fará a análise do veto.
Veto ao PL 30 Horas
A Fenapsi e os Sindicatos Estaduais reafirmam seu compromisso com a mobilização para a derrubada do veto. Apenas a mobilização coletiva das psicólogas e dos psicólogos e de outros setores da sociedade civil pode garantir essa vitória para a consolidação de mais direitos para Trabalhadoras e Trabalhadores. A derrubada do veto e a aprovação do PL 3.338/08 garantirão qualidade de vida e saúde à categoria e melhora dos atendimentos a toda a população brasileira. Merecemos esta conquista e vamos dedicar os maiores esforços para garanti-la!