Parlamentares e debatedores defendem teleassistência a idoso - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Parlamentares e debatedores defendem teleassistência a idoso
Antonio Araujo / Câmara dos Deputados
Devanir Paz: Santos adotou em 2013 a teleassistência residencial de emergência. O projeto teve ampla aceitação pela população e será ampliado para atender 150 idosos.
Parlamentares e debatedores defenderam a necessidade do uso do programa de teleassistência ao idoso previsto no Projeto de Lei 7179/14, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara sobre o tema.
O programa consiste na instalação de um aparelho para comunicação de emergências na residência do idoso, conectado à linha telefônica e à rede de energia elétrica.
Conforme o texto, caberá ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) cadastrar o idoso que optar pelo programa. A responsabilidade pela implantação e o gerenciamento do serviço será do serviço de assistência social dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, com a participação do Ministério do Desenvolvimento Social. Podem receber o benefício pessoas com 60 anos ou mais que preencham os seguintes critérios: tenham linha telefônica fixa, renda familiar de até dois salários mínimos e estejam cadastrados no Suas.
A consultora da Empresa Telehelp, maior empresa de teleassistência do Brasil, Marilia Berzins, citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) para defender a importância do serviço proposto no projeto.
De acordo com dados de 2013, 42,3% das pessoas que moram sozinhas são idosas. "A teleassistência tem um aparelho, como uma secretaria eletrônica, com alcance de voz de 30 metros. O idoso se sente seguro com o serviço. Ela pode prevenir ou postergar a ida da pessoa para uma instituição."
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) afirmou que a tecnologia prevista no projeto garantirá segurança ao idoso e a sua família. "Esse equipamento deve fazer parte das políticas públicas de valorização, apoio e cidadania do idoso", afirmou.
Para o deputado Dr. Sinval Malheiros (PV-SP), é importante que projetos de apoio ao idoso sejam implementados com facilidade. "É uma segurança que se transmite a ele."
O vice-presidente do Conselho Municipal do Idoso de Santos (SP), Devanir Paz, falou sobre o exemplo do município, que adotou desde 2013, em caráter experimental, o projeto de teleassistência residencial de emergência em parceria com a Telehelp. Segundo ele, o projeto teve ampla aceitação pela população e será ampliado para atender, pelo menos, 150 idosos.
O presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia no Distrito Federal, Marco Polo Freitas, fez ressalvas à proposta. Para ele, os atendentes do serviço de teleassistência poderiam não ter competência para resolver as demandas dos idosos. "O idoso, se você erra com ele, ele morre ou senão vai sofrer muito. Uma informação equivocada pode ser um desastre. Se não tivermos pessoal capacitado, como vamos fazer?", questionou.
Segundo Freitas, os critérios para inclusão no programa são restritivos. "É importante essa incorporação tecnológica no SUS [Sistema Único de Saúde] porque ele será o executante em grande parte. E o público-alvo deve ser melhor definido. Cada realidade local pode ter um público-alvo diferente", disse.
Freitas também afirmou que era preciso adaptar o projeto para que ele fosse adequado à Lei 12.401/11, que fala sobre critérios de implantação de novos procedimentos no SUS.
Sempre que estiver em situação de perigo, risco emergencial e social, ou necessite de atendimento à saúde, o idoso deverá acionar um botão que enviará sinal de alerta à central de atendimento. Essa central deverá funcionar 24 horas. Depois de recebido o sinal, a central entrará em contato com o idoso e com as pessoas mais próximas a ele. Caso necessário, acionará também o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).