Decreto Nº 12.151 de 28/03/2006
CONSIDERANDO, ainda, o elevado índice médio de perda das principais culturas agrícolas e o baixo volume de água armazenada nos reservatórios dos municípios de: Alvorada do Gurguéia, Bom Jesus, Cocal dos Alves, Francisco Santos e Hugo Napoleão;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 050/2006, de 13 de março de 2006, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, Diretoria de Defesa Civil,
Fica homologada situação de emergência pelo prazo de 90 (noventa), 120 (cento e vinte), 150 (cento e cinqüenta) e 180 (cento e oitenta) dias, em reconhecimento aos Decretos das respectivas Prefeituras, nos municípios abaixo relacionados: