TJMT nega agravo da Aprosoja e mantém colheita sob guarda do Indea - MinutoMT - A notícia em primeiro lugar
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou um agravo de instrumento interposto pela Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) para que seus associados pudessem armazenar soja experimental produzida em parceria com o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e que está sob litígio aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE), sob a alegação de crime ambiental na condução do estudo.
A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da Justiça, e é do relator do caso na 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. O magistrado entendeu que a decisão quanto ao armazenamento cabe somente à equipe técnica do Indea.
Tudo começou depois que a promotoria de justiça de Defesa do Meio Ambiente propôs uma ação civil pública contra 13 produtores rurais filiados à Aprosoja que participaram da pesquisa. A justificativa da ação era investigar eventuais legalidades do experimento para produção de sementes fora do período de plantio.
O MPE queria acompanhar o acordo entabulado entre o órgão público e a associação privada para a alteração do calendário do plantio da soja e eventuais riscos ambientais advindos desta alteração, "notadamente o risco de disseminação da ferrugem asiática e aumento das pulverizações de agrotóxico no Estado de Mato Grosso".
Melhor data para o Plantio
Produtores envolvidos defendem que a melhor data para o plantio seria o mês de fevereiro e não dezembro, como estabelecido hoje, porque o deslocamento do período de plantio levaria, na verdade, a um uso muito menor de agrotóxicos.
Na justiça, o magistrado de primeiro grau em Sinop determinou a destruição das lavouras de plantio experimental e todo seu produto já colhido, mas a Aprosoja recorreu ao TJMT, onde Kono expediu liminar determinando o armazenamento do produto e que o Indea acompanhasse a colheita e também cuidasse dessa reserva legal.
Ainda inconformada, a entidade de produtores entrou com este agravo de instrumento alegando irregularidades, como, por exemplo, que o juízo de Sinop não fez diferenciação entre soja grão e soja semente e isso foi seguido pelo Indea, que mistura os dois.
Problemas no armazenamento
A Aprosoja afirma que as sementes estão sendo encaminhada aos silos gerais, que não possuem capacitação técnica para armazenar este tipo de produto, que precisa de tratamento específico como isolamento, purificação e prevenção de contaminantes.
O desembargador não entendeu assim e redarguiu que a Aprosoja não tem razão em alegar que na decisão recorrida não havia determinação para separação da soja semente da soja grão. Ele destacou que estabeleceu e elencou as especificações técnicas em outros recursos.
"Além disso, o magistrado a quo estabeleceu na decisão objurgada que o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA­MT deve: a) realizar a classificação e pesagem do produto da colheita da soja experimental descrita na inicial; b) indicar os silos para armazenamento, devendo tal escolha recair, preferencialmente, em local próximo ao imóvel rural onde ocorreu o plantio, sem prejuízo do atendimento das condições técnicas e de segurança para a conservação da soja colhida; c) colher amostras dos grãos, para posterior análise, caso necessário", escreveu o magistrado do TJMT.