Desenvolvimento Econômico Municipal - Portal AMM
Home > ÁREAS TÉCNICAS > Desenvolvimento Econômico Municipal
04 | 06 | 2014 | quarta-feira | 16:46:13
Como estruturar a Prefeitura para promover o desenvolvimento econômico municipal
Definir uma equipe de trabalho dentro da prefeitura
A criação de uma equipe de planejamento, de um Conselho Consultivo Municipal ou de uma secretaria municipal, voltada a assessorar o prefeito e articular com as demais secretarias, são as primeiras ações que o prefeito deve realizar. O planejamento das ações municipais oferece inúmeras vantagens aos Prefeitos que desejam realizar uma gestão empreendedora. Entre as vantagens do Planejamento, cabe mencionar que ele permite:
• Auxiliar na fixação de objetivos e prioridades, melhorando o foco de ação do Prefeito e, dessa forma, aumentando a efetividade de suas ações;
• Evitar a duplicação de programas, fazendo com que diversas ações fragmentadas possam ser reunidas em um só programa;
• Canalizar todas as ações para que elas possam se voltar para os mesmos objetivos, potencializando os resultados;
• Fixar o objetivo geral estabelecido a fim de evitar desvios de ações;
• Poupar recursos ao eliminar programas não essenciais;
• Reduzir custos e otimizar o orçamento, ao estabelecer apenas gastos centrados no objetivo geral.
Deve-se definir uma equipe da Prefeitura (secretaria de desenvolvimento econômico, de indústria, comércio e serviços; de planejamento ou gabiente do prefeito), ou de uma organização parceira (por exemplo, uma agência de desenvolvimento) para coordenar os trabalhos.
O processo de trabalho começa pela identificação de instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil organizada e demias grupos atuantes com interesse na economia local. As habilidades, conhecimentos, experiências e os recursos que o grupo de atores sociais traz irão contribuir para o processo de como um todo.
Estabelecer parcerias com os atores sociais do município
Os atores sociais são indivíduos, empresas, organizações sem fins lucrativos, instituições públicas que têm interesse em desenvolver estratégias e implementar programas e projetos de desenvolvimento econômico local. Muitos municípios envolvem os atores sociais em processos de desenvolvimento econômico, desde a etapa de formulação de estratégias, até a implementação dos programas e dos projetos para monitoramento e avaliação.
Fazendo isso, eles conseguem melhorar:
• A credibilidade, a equidade e a transparência, por meio da abertura do processo de planejamento para o público;
• A efetividade, pois é mais fácil entender as necessidades econômicas reais quando os beneficiários estão envolvidos.
• Também contribui para construir um apoio e para superar a resistência e a falta de credibilidade;
• A eficiência, pois os atores sociais podem mobilizar os seus próprios recursos para apoiar e promover o desenvolvimento econômico local.
Para muitos municípios, envolver os atores sociais locais no processo de tomada de decisão municipal é uma perspectiva nova e alentadora. Num primeiro momento, os atores sociais podem ser convidados a contribuir com informações, participar em levantamentos, em grupos focais e a contribuir com idéias.
Tente encontrar atores sociais atuantes e entender as suas motivações para participar do processo de desenvolvimento econômico local, como eles podem contribuir e agregar valor (por exemplo, com habilidades, conhecimentos, trabalho voluntário, recursos materiais e financeiros) para o processo de desenvolvimento econômico.
O engajamento de atores sociais não governamentais, tais como o setor empresarial, grupos organizados da sociedade civil, e cidadãos em geral no processo de planejamento do desenvolvimento econômico local está se tornando uma prática cada vez mais comum.
Como selecionar os atores sociais estratégicos no município
– Identifique os principais atores sociais atuantes em sua cidade.
– Avaliar a contribuição que os diferentes atores sociais poderão desempenhar no processo de desenvolvimento econômico do município.
A construção dessas parcerias para o desenvolvimento econômico local irá capacitar os municípios a alcançarem mais resultados, com a mesma quantidade de recursos do governo local e também a serem mais efetivos na identificação do acesso a recursos adicionais. As parcerias têm como objetivo unir vários parceiros locais que produzam impacto no desenvolvimento da economia local, com uma pauta para apoiar e manter de modo sustentável e bem sucedido o desenvolvimento econômico local.
Os municípios são agentes determinantes para o desenvolvimento da economia local. As prefeituras são responsáveis por vários serviços que tem podem facilitar ou dificultar o desenvolvimento dos negócios, a atração e permanência de empresas, além de oferecer incentivos para apoiar a expansão dos negócios, fornecer educação e treinamento, apoiar o desenvolvimento de pequenos empresários e melhorar a manutenção da infra-estrutura.
Os municípios administram uma grande diversidade de procedimentos regulatórios, relativos ao setor de negócios, tais como: registro, concessão de licenças e de alvarás e podem incluir também:
Realizar análises da economia local;
– Prover liderança para o desenvolvimento econômico local;
– Coordenar e financiar a implementação de projetos de desenvolvimento da economia local;
– Garantir a alta qualidade dos serviços disponibilizados;
– Prover incentivos fiscais, de desenvolvimento do uso do solo e de marketing, para atrair o capital privado;
– Promover o desenvolvimento dos negócios locais por meio de políticas de aquisição; e
– Gerar e promover uma atmosfera que estimule o crescimento dos negócios.
Além disso, os municípios podem identificar e fornecer a liderança necessária para organizar e construir coalizões e parcerias para a troca de informações entre atores sociais locais e regionais interessados em desenvolvimento econômico. É importante promover encontros e seminários, além de promover contatos entre indivíduos, grupos e organizações interessadas, para a geração e a divulgação do conhecimento que pode servir para identificar novas oportunidades de crescimento econômico.
Setor privado e a comunidade
Como o setor privado e a comunidade local são beneficiários importantes do programa de desenvolvimento econômico, é essencial envolvê-los no processo de planejamento estratégico do desenvolvimento econômico. Em se fazendo isso pode-se:
•Aumentar a efetividade e a eficiência do processo de planejamento estratégico por meio de um conjunto de recursos externos materiais e financeiros, de conhecimento e da experiência que geralmente não estão disponíveis no município.
•Legitimar o processo e contribuir para a despolitização dos projetos de desenvolvimento econômico Isso pode ajudar a garantir a sustentabilidade de longo prazo dos projetos.
•Ampliar o consenso e o apoio para as estratégias de desenvolvimento econômico, ajudando, portanto, a fortalecer a confiança de investidores e dos setores de negócios potenciais.
•Prevenir problemas por meio do engajamento dos parceiros e dos atores sociais no processo.
•Compreender melhor a economia local, já que os parceiros de negócios geralmente sabem muito mais do que os representantes do município, sobre a situação real da economia local.
•Os principais empresários locais normalmente estão informados sobre os problemas e as oportunidades que poderiam ser abrangidas pela estratégia de desenvolvimento econômico.
•Encorajar voluntários da comunidade para apoiar os programas de implementação do desenvolvimento econômico.
•Incorporar no processo grupos e associações de baixa renda e da economia informal, or exemplo, indivíduos que moram em favelas e associações de camelôs, já que esses possuem uma melhor compreensão das questões que afetam as suas atividades econômicas.
Criar uma Comissão/Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE)
Sugere-se a criação de uma Comissão ou Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), composta pelo Executivo Municipal, Câmara Municipal, Associação Comercial. CDL, Agência de Desenvolvimento, Sindicato Rural, Sindicato do Comércio, Universidade, e demais atores sociais relevantes no município, que seria responsável pela condução dos trabalhos.
O CMDE terá como funções:
1.Assessorar e auxiliar a administração municipal na elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento