Entenda ponto a ponto o que mudou no Código de Trânsito Brasileiro - DIRECAO SEGURA - CBN Vitória
Entenda ponto a ponto o que mudou no Código de Trânsito Brasileiro
As explicações são do Inspetor da PRF, Valdo Lemos
Publicado em 14/04/2021 às 11h21
Atualizado em 14/04/2021 às 12h03
Entrou em vigor, na última segunda-feira (12), a nova lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Lei nº 14.071/2020 foi sancionada em outubro no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre as alterações estão o aumento do limite de pontos, aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uso de cadeirinha e até prisão sem fiança para condutores embriagados. Nesta edição do Direção Segura, excepcionalmente nesta quarta-feira (14), o inspetor da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo (PRF-ES), Valdo Lemos, detalha as principais mudanças. Acompanhe!!
- O texto da norma prevê ampliação da validade do exame de aptidão física e mental para renovação da CNH. O prazo passa a ser de dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade; cinco anos para condutores entre 50 e 70 anos; e três anos para condutores acima de 70 anos.
- Outra validade alterada é a do exame toxicológico. Ele continua sendo obrigatório para as categorias C, D e E a cada dois anos e seis meses, mas essa obrigação se estende para condutores menores de 70 anos, independentemente da validade da CNH.
- Há aumento do limite de pontos para a suspensão do direito de dirigir, no prazo de 12 meses. Até então, eram 20 pontos, independentemente da gravidade. Com as novas normas, esse número se mantém apenas para quem tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas. Quem tiver apenas uma gravíssima, terá limite de 30 pontos. Para quem não tiver nenhuma, o limite é de 40.
- Também passam a valer mudanças quanto aos equipamentos de retenção — a famosa "cadeirinha" no banco traseiro. Antes, o objeto era obrigatório para crianças menores de 10 anos. A idade foi mantida, porém apenas para crianças que não tiverem atingido 1,45 m de altura.
- Parar em ciclovia ou ciclofaixa passa a ser infração grave, sujeita a multa de R$ 195 e cinco pontos na CNH. Quem não reduzir a velocidade ao ultrapassar algum ciclista passará a cometer infração gravíssima e estará sujeito a multa de R$ 293.