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Senado acolhe na íntegra justificativas técnicas apresentadas pelo Sistema Confea/Crea à MP 1.040/2021
O Senado acolheu na íntegra as justificativas técnicas apresentadas pelo Sistema Confea/Crea relacionadas aos pontos críticos da MP 1.040/2021, assegurando o Salário Mínimo Profissional. Outro ponto retirado do texto e que impactava diretamente nas atividades dos profissionais de engenharia elétrica era sobre a dispensa da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de instalações elétricas até 140 kVA.
É uma vitória importante para a Engenharia, Agronomia e Geociências e demais profissões regulamentadas. "Este é um direito conquistado pela nossa categoria através da Lei 4.950-A, que assegura o Salário Mínimo Profissional (SMP)", destaca o presidente do Crea-SC, agradecendo o apoio dos senadores da bancada catarinense – Jorginho Mello, Dário Berger e Esperidião Amin – com apresentação das emendas supressivas.
https://portal.crea-sc.org.br/wp-content/uploads/2021/08/WhatsApp-Image-2021-08-05-at-12.07.41.jpeg 1024 1024 Adriano Comin /wp-content/uploads/2018/01/logo_crea-1.png Adriano Comin2021-08-05 12:55:002021-08-05 14:36:52Senado acolhe na íntegra justificativas técnicas apresentadas pelo Sistema Confea/Crea à MP 1.040/2021
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