Governo encaminha mensagem de criação da holding em fevereiro
Equipamentos do Estado poderão, por exemplo, cobrir o déficit previdenciário do Ceará, caso sejam vendidos
A mensagem do Executivo para a criação da holding que irá administrar os ativos do Governo do Ceará deve ser encaminhada na próxima semana à Assembleia Legislativa do Estado. A informação foi confirmada pelo secretário Maia Júnior, titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). "Estamos finalizando com a Procuradoria Geral do Estado (PGE)", diz.
Ele explica a necessidade de melhor administrar imóveis e bens pertencentes ao Estado. "A empresa será focada em gerenciar os sete mil imóveis, levando em conta a curva de valorização. Na medida em que atingir valores de venda, poderão ser vendidos para cobrir o déficit da Previdência", afirma.
Ficarão sob a égide da holding os ativos mobiliários (títulos financeiros) das empresas públicas, como os da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e da Companhia de Gás do Ceará (Cegás). "O trabalho será fortalecer a gestão e rentabilizar e valorizar as ações das empresas de mercado. Muita vezes, a questão da dívida pública fiscal e tributária não é cumprida por algumas companhias. Como a gestão dessa dívida ficará na responsabilidade da holding, ela poderá vender esses direitos creditórios e com isso gerar renda e receita", exemplifica.
Com relação aos ativos que serão concedidos à iniciativa privada, Maia adianta que a usina de dessalinização é a que está mais adiantada, com a formulação dos estudos por meio do regime de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
"O Metrofor (Linha Sul e o VLT) está em fase final de contratação do PMI. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa as placas solares ao longo dos eixos de transferência de água e o Centro de Eventos", informa. (Átila Varela)
Dia 1º de fevereiro, na próxima quinta-feira, haverá o retorno das atividades, em plenário, na Assembleia Legislativa do Estado.