§ 2 o Não existindo no Município, no Estado, no Distrito Federal ou no Território, em que a associação tiver sede, instituição nas condições indicadas neste artigo, o que remanescer do seu patrimônio se devolverá à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União.
A partir daí, podemos ter uma noção do que é de fato uma associação e quais os motivos que determinam sua criação:
É uma entidade de caráter social e sem fins lucrativos, normalmente tendo origem com algumas pessoas que possuem um objetivo social em mente, inconformados com alguma situação local;
Visa-se impactar a sociedade como um todo e também o grupo específico ligado ao tema de foco da associação (exemplo: mulheres que sofrem violência doméstica);
Sua associação pode dar origem a uma ONG, por exemplo. Confira nosso artigo sobre Como montar uma ONG. Outro bom exemplo é como abrir uma associação de moradores, assunto sobre o qual você poderá saber mais clicando aqui.
Como criar uma associação esportiva? Como criar uma associação de lojistas? O procedimento para a criação de associações é basicamente o mesmo, o que varia é a intenção por trás da associação. Mas com a ideia em mente e sabendo os aspectos legais básicos, uma das etapas mais difíceis é justamente começar. Por exemplo, qual é o número mínimo de associados para formar uma associação? Apesar da lei não estabelecer um mínimo expressamente, podemos afirmar que é necessário ter entre seis a dez integrantes para compor uma associação, assim você consegue preencher os quadros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal[2][3].