Governo Federal libera R$ 40 bilhões em linhas de crédito emergenciais para MPEs - APECC
Governo Federal libera R$ 40 bilhões em linhas de crédito emergenciais para MPEs
Uma medida recente do governo federal liberou R$ 40 bilhões em linhas de crédito emergenciais voltadas às micros e às pequenas empresas para o financiamento de dois meses de folha de pagamento. O benefício dessa injeção de dinheiro para empréstimos está nos juros fixos e reduzidos, e também no longo prazo para pagamento. O empresário optante pelo crédito não poderá demitir funcionários durante esse período de dois meses.
As condições de crédito são: juros de 3,75% ao ano, com zero de spread bancário (sem lucro para os bancos nesta operação), carência de seis meses para as empresas começarem a pagar o empréstimo e parcelamento em até 36 meses.
Desse total de recursos, 85% são do Tesouro Nacional (R$ 34 bilhões) e 15% dos bancos privados, segundo o Ministério da Economia. Essa modalidade de crédito para folha de pagamento deverá ser requisitada pelo empresário. Esses financiamentos serão operacionalizados pelos bancos com os quais os empresários já trabalham normalmente. Contudo, o benefício irá direto para uma conta cadastrada no CPF do funcionário. Os empregadores também podem complementar o salário dos empregados com recursos próprios.
O governo diz que essa medida deve beneficiar, em todo o País, mais de 12 milhões de trabalhadores e 1,4 milhão de pequenas e médias empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões. Ressalta também que outros planos para beneficiar trabalhadores informais e microempresas estão em estudo.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) pontua que é importante que o processo de concessão desses recursos ocorra de forma ágil e mais simplificada possível, evitando burocracias que somente emperram o acesso ao crédito pelos pequenos varejistas. Em pleitos encaminhados ao governo, a Federação lembra que linhas de crédito sem burocracia são essenciais para garantir a sobrevivência das empresas.
A Federação ressalta que, de forma geral, as medidas apresentadas até agora não são suficientes para conter os danos aos comércios e serviços.
Essas empresas são extremamente importantes para a economia brasileira. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 96,7% das empresas do comércio varejista são Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPEs), ou seja, praticamente todo o varejo está nas mãos de pequenos empresários.
De acordo com a Pesquisa Anual do Comércio (PAC), do IBGE, esses negócios gastam cerca de 41,9% da sua receita apenas com pessoal. Por isso, um plano mais amplo para conter o endividamento e problemas de capital de giro são urgentes, pondera a FecomercioSP.
A Entidade ressalta que, no caso desta linha emergencial de crédito, o montante contratado será proporcional à quantidade de funcionários que está no quadro de cada empresa. Se a folha de pagamento já consome, em média, cerca de 40% de toda a receita das MPEs, o ideal seria que a soma futura da folha de pagamento, incluindo a parcela do financiamento do crédito emergencial, não ultrapasse muito mais do que isso. Como os juros são fixos, vale a pena aproveitar o longo prazo de parcelamento, completa a Federação.
Para a FecomercioSP, além da celeridade e simplificação, essas ações governamentais devem ser mais incisivas. A Federação sugere três medidas a seguir.
1. Deve-se reduzir o piso de R$ 360 mil, para atender também às pequenas empresas que possuem faturamento mensal inferior a R$ 30 mil. Esse plano seria ainda mais abrangente e beneficiaria pequenos negócios isolados no interior de cada região, por exemplo.
2. Deve-se aumentar o prazo de carência de seis para 12 meses, pois a recuperação econômica pode levar bem mais tempo. Ainda não se sabe a duração da quarentena instituída em vários Estados ou o período necessário para se retomar a confiança e o poder de compra das famílias.
3. Medidas devem ser mais eficazes – ainda que a injeção de liquidez na economia seja bem-vinda, o crédito será um novo passivo (uma nova dívida) a ser adquirido por empresas que não tiveram receita neste período de restrições.
Planejar para reduzir o impacto da crise
Empresários que não pertencem aos segmentos essenciais e tiveram suas atividades encerradas devem manter o foco em organizar a loja, fazer o inventário do estoque, trabalhar com a carteira de clientes, etc.
Neste período de inatividade, é possível planejar pequenas ações promocionais para os produtos que tenham prazo de validade mais curto ou que estejam em excesso no estoque. Essa medida será importante para a retomada da atividade comercial e também para reequilibrar seus níveis de estoque e dar andamento às requisições, conforme a demanda for sendo retomada.
As empresas podem utilizar serviços de entrega já muito bem estabelecidos no mercado, tais como Loggi, Rappi, dentre outros. Os empresários também podem efetuar suas vendas em canais digitais (e-mail, WhatsApp, Instagram, etc.) ou por telefone, e combinar a entrega com o cliente.
A FecomercioSP lembra que, nesses serviços, a encomenda segue georreferenciada durante todo o percurso, contendo os dados do entregador. Muitos estabelecimentos estão se beneficiando deste tipo de entrega para garantir manutenção de suas vendas em tempos de quarentena.
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