Representantes de Associações de Cotriguaçu/MT participam de Audiência Pública sobre Desembargo de Assentamentos em SINOP/MT· Prefeitura Municipal de Cotriguacu
Representantes de Associações de Cotriguaçu/MT participam de Audiência Pública sobre Desembargo de Assentamentos em SINOP/MT
Publicado em: 06/06/2017 ás 16:05:00 Autor: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
O evento foi realizado no auditório da UNEMAT no dia 03 de junho de 2017, onde objetivou unir os órgãos ambientais a fim de resolver a situação de projetos de assentamentos que encontram-se embragados no estado de Mato Grosso, e destacar principalmente a situação crítica em alguns na região norte de MT.
A audiência pública contou com a presença de representantes da Assembleia Legislativa de Mato Groso, bem como do IBAMA, do INCRA e da SEMA-MT além da Fetagri, Comissão de Meio Ambiente da OAB-MT, Prefeituras e Sindicatos. De Cotriguaçu participaram, representante da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Lambari (Lucemir Possebom) e Associação dos Pequenos Produtores Rurais do PA Jurena (Darci Biensfield), além de representantes da Câmara e Prefeitura.
O secretário-adjunto de Gestão Ambiental, Rodrigo Quintana Fernandes representante da SEMA-MT, destacou o novo sistema de inserção de propriedades rurais no CAR, o SIMCAR a fim de facilitar a validação dos cadastros pois através do SICAR relatou dificuldades de adesão ao PRA e também que as análises de CAR de área embargadas terão prioridades nas agendas de análise da SEMA/MT.
Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) destacou sobre um projeto piloto em que MT foi escolhido para início, com a realização do CAR lote. A analista do IBAMA, Joselita Giordani enfatizou na definição dos diferentes papéis entre as instituições e disse que "o IBAMA não embarga por embargar, ele cumpre a lei de fiscalizar. Agora, se existe alguma área que não deveria estar embargada, então é necessário que o assentado nos procure e faça o seu requerimento solicitando o desembargo". E ao final da audiência as instituições IBAMA, SEMA e INCRA confirmaram um prazo de 60 dias para posicionamento à respeito de um cronograma de resolução da situação do desembargo ambiental nos Assentamentos.