Precatório de R$ 1 bilhão comprometerá custeios de Sto.André, diz Paulo Serra
14 de maio de 2019 Gislayne Jacinto Política 3
Prefeito afirma que dívida julgada recentemente pelo TJ inviabilizaria investimentos e defende aprovação de projeto que entrega serviço de água à Sabesp em troca da dívida
Paulo Serra diz que solução para precatório é a negociação de dívida do Semasa com a Sabesp. Foto: Divulgação/PSA
O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), afirmou nesta terça-feira (14/04) que os custeios da cidade ficarão comprometidos, caso a cidade tenha de pagar um precatório de R$ 1 bilhão, cujo julgamento do TJ (Tribunal de Justiça) é recente e refere-se a uma dívida do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
"Esse precatório de R$ 1 bilhão seria um golpe duro não só nas finanças do Semasa como também da própria Prefeitura. Hoje temos um estado de atenção, pois o estoque de precatórios subiria para R$ 2,7 bilhões e nosso pagamento subiria de 6% da receita corrente líquida para 12% e inviabilizaria até o custeio da própria cidade", afirmou o prefeito ao acrescentar que a solução para o problema é o projeto que tramita na Câmara em que pede autorização para trocar o serviço de água e esgoto do município pelo débito com a Sabesp.
De acordo com Paulo Serra, essa dívida começou em 1990 quando os prefeitos da região, por avaliarem que a tarifa de água paga à Sabesp, era muito alta, decidiram estabelecer o preço que coerente. No entanto, essa diferença não repassada à companhia estadual foi crescendo por conta do acréscimo de juros e correção monetária.
Desde estão, a companhia estadual entrou com seis processos contra o Semasa. "Perdemos em todos as instâncias. Não cabe mais recurso", afirmou o chefe do Executivo.
Ao ser questionado se a cidade corre riscos de sofrer sequestro de receitas por conta dessa dívida judicial, o prefeito negou. Segundo Paulo Serra, este ano, a Prefeitura passou a cumprir um acordo com o TJ de pagamento de 6% da receita corrente líquida. "Nenhum outro município do país paga mais que Santo André", concluiu.
14 de maio de 2019 em 16:42
Pois é, deixam a cidade em estado vegetativo e cadê a aplicação das legislações inerentes a boa governança, responsabilidade fiscal, improbidade administrativa entre outras?
7 de junho de 2019 em 16:23
o correto é passar o semasa para a Sabesp e quitar essa dúvida monstruosa.Os serviços da Sabesp além de ter tarifas mais amenas o serviço são rápidos e eficazes .depois que a prefeitura de São Bernardo tomou essa decisão de passar o D.A.E para a sabesp as obras em saneamento foram liquidadas na cidade .o semasa é um elefante Branco e só dar prejuízos .