São Pedro faz campanha de incentivo fiscal que oferece até 100% de descontos | JORNAL O São Gonçalo On-line
São Pedro faz campanha de incentivo fiscal que oferece até 100% de descontos
O atendimento é das 9h às 16h30
Escrito por Redação 25/04/2019 10:26, atualizado em 25/04/2019 10:20
A iniciativa faz parte do Programa de Regularização de Débitos Municipais instituido por lei . Foto: Divulgação
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da secretaria de Fazenda, segue realizando a campanha de incentivo fiscal até o dia 29 de junho. A ação, intitulada Refis 2019, concede até 100% de desconto aos contribuintes inscritos na dívida ativa, com débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipais, como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). A iniciativa faz parte do Programa de Regularização de Débitos Municipais, instituído pela Lei Municipal n° 2.818, de 14 de dezembro de 2018, e é resultado de uma parceria entre a Prefeitura da cidade, Defensoria Pública, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Para aderir ao programa, o contribuinte tem que estar em dia com os impostos do ano corrente.
O contribuinte pode se beneficiar do desconto no setor de atendimento da Secretaria de Fazenda na sede da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na Rua Marques da Cruz, nº 61, no Centro da cidade. Para quem mora fora do município, a opção é solicitar o parcelamento via e-mail pelos endereços sefaz@pmspa.rj.gov.br ou dividaativa@pmspa. rj.gov.br Já quem deseja obter informações poderá ligar para (22) 2621-1559, nos ramais 229 para IPTU, 267 para Dívida Ativa e 219 para Tributos Mobiliários. O atendimento é das 9h às 16h30.