Celso de Mello envia à PGR comunicação de crime contra Eduardo Bolsonaro - Fátima em Dia
30/05/2020 às 07h21min - Atualizada em 30/05/2020 às 07h21min
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou na noite desta sexta-feira, dia 29 de maio, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, os autos de comunicação de crime formulada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, por suposta prática de crime contra a Segurança Nacional.
Trata-se de comunicação de delito ("notitia criminis") encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, em que se noticia a suposta prática, pelo Deputado Federal Eduardo Nantes Bolsonaro, do crime de incitação à subversão da ordem política ou social previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83, art. 23, I), escreveu Celso de Mello em seu despacho.