Câmara Federal busca alternativas para rediscutir a MP do Mandante - Portal Norte de Notícias Portal Norte
Câmara Federal busca alternativas para rediscutir a MP do Mandante
Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro atendendo clubes perdeu validade sem ter sido votada no Congresso
16/10/2020 às 12h54min
A Medida Provisória (MP) 984, a MP do Mandante, editada pelo governo federal em junho para alterar regras sobre direito de transmissão de eventos esportivos, além de flexibilizar contratos de jogadores de futebol com os clubes, perdeu o efeito sem ter sido analisada pelo Congresso Nacional. A medida deveria ter sido analisada até esta quinta-feira (15), mas, apesar da pressão de clubes de futebol, sequer chegou a ser analisada em comissão - uma das etapas de tramitação da proposta.
Quando a proposta chegou ao Congresso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a urgência da matéria e afirmou que seria necessário ampliar o debate sobre a proposta. Atualmente, dois projetos de lei sobre o direito de negociar a transmissão da partida pertencer exclusivamente ao time mandante do jogo tramitam na Câmara dos Deputados.