Papagaio, sagui... Como legalizar ou denunciar posse de animais silvestres? - BOL Listas - BOL Listas
Manter um animal silvestre em cativeiro sem licença do Ibama, e isso inclui tratá-lo como bicho de estimação na sua casa, é crime e pode resultar em pena de seis meses a um ano de detenção, além de uma multa, segundo previsto pela Lei de Crimes Ambientais, art. 29 ao 37 da Lei nº 9.605/98.
São considerados animais silvestres todos aqueles que foram tirados da natureza e não estão acostumados com a presença do homem. Alguns bichos frequentemente tratados como domésticos, como papagaio, sagui e jabuti, podem enquadrar você nessa lei, portanto, fique atento às orientações abaixo.
O que fazer quando encontrar um animal perdido e como divulgar
Luis Lopes/Ibama
Polícia Ambiental de São José do Rio Preto/Divulgação
"Os policiais ambientais recebem cursos ministrados por veterinários da Fundação Zoológico e da UNESP (Botucatu), os procedimentos e equipamentos são diversos e podem variar de acordo com a situação e o tipo de animal a ser resgatado", conta a assessoria de imprensa da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo. Por padrão, primeiramente ele será encaminhado a um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), que faz a triagem, identificação, tratamento, reabilitação e destinação dos animais encontrados. Depois, poderá ou não retornar à natureza. Os CETAS podem ser federais, municipais, estaduais ou privados. No Estado de São Paulo, por exemplo, existe apenas um CETAS Estadual (o CRAS PET, localizado no Parque Ecológico do Tietê, na capital); já o CETAS Lorena, no interior de SP, é federal. Veja a lista dos CETAS.