Conciliação em 2. Grau no TJ — OAB SP
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Conciliação em 2. Grau no TJ
Conciliação em 2 Grau no TJ
Com o objetivo de diminuir a morosidade no andamento dos processos e propiciar maior rapidez na pacificação das partes, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) implantou, no mês de março, o Plano Piloto de Conciliação em Segundo Grau de Jurisdição Atitude. A idéia é proporcionar às partes envolvidas no litígio, uma solução amigável do conflito, mediante um acordo celebrado e convertido no termo de transação, submetido à homologação do presidente do TJ.
Para o presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar, apesar da Conciliação ser uma alternativa boa e acessível para a situação financeira do Poder Judiciário no momento, ainda não é a solução para a morosidade no andamento dos processos. "A idéia da Conciliação é muito boa e deve ser elogiada, mas o Judiciário necessita de um investimento em infraestrutura e de mão de obra qualificada para garantir seu funcionamento", diz o presidente.
Cabe ressaltar sobre o Plano Piloto de Conciliação, que a principal característica desse procedimento conciliatório é a confidencialidade, uma vez que o conciliador não tem poder jurisdicional, não emite juízo de valor nos autos e nenhum ponto levantado no decorrer da sessão é registrado, salvo no caso de acordo, de forma que, se infrutífera a tentativa, nada do que foi discutido influirá no convencimento da Câmara julgadora.
A conciliação em 2º grau, regulamentada pelo provimento n.º 783/2002, dispõe sobre a criação e funcionamento do projeto, em 1º grau, com instalação inicial nas cinco primeiras varas cíveis centrais, e abrange interesses e direitos disponíveis, como aqueles que se referem à locação, condomínio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, cobrança, entre outros.
Para sua implantação, foram selecionados pelo presidente do TJ, Sérgio Augusto Nigro Conceição, como conciliadores honorários e, isentos de remuneração, magistrados, membros do Ministério Público e procuradores do Estado, aposentados, além de professores universitários e advogados, com larga experiência, reconhecida capacidade e reputação ilibada. O Projeto já conta com 55 conciliadores, entre desembargadores e juízes aposentados, além de advogados com mais de 20 anos de profissão, promotores de Justiça e procuradores do Estado aposentados.
O critério adotado pelo TJ para a seleção dos processos que serão tratados pela Conciliação,é a data de chegada dos autos no setor de distribuição. Basicamente, são aqueles processos que aguardam há aproximadamente um ano e meio e que a distribuição está prevista para também um ano e meio. Mas qualquer processo que se encontre hoje no Tribunal de Justiça, aguardando a distribuição do recurso, independentemente da data de sua chegada, poderá ser objeto dessa sessão de conciliação por provocação das partes, bastando que uma delas peticione nesse sentido.