Senado aprova MP que altera organização administrativa do Executivo | Rede Agora de Notícias
Senado aprova MP que altera organização administrativa do Executivo
Em: 04/10/2017 ás 20:40
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória (MP) que promove alterações na organização administrativa do Executivo, entre as quais a garantia do status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República e a criação do Ministério dos Direitos Humanos. A votação da MP, que segue agora para sanção presidencial, gerou protestos da oposição, que argumentou que a medida teria como objetivo dar foro privilegiado ao ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco.
De acordo com relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o trabalho passa a ser remunerado com base no salário mínimo, e não somente com três quartos desse valor. A previsão de incentivo fiscal a empresas que contratarem presos e o limite máximo de oito pessoas por cela também estão previstos no projeto de lei, que agora será apreciado pelos deputados.