ConJur - Seminário sobre acordos de leniência foi destaque da semana
1 de dezembro de 2018, 8h10
Atos de corrupção travaram a economia, mas um trabalho coordenado dos três Poderes pode encontrar uma saída para o país, segundo especialistas que participaram do seminário O Interesse Público e as novas relações entre Estado e Empresas, organizado pela ConJur, em Brasília, na segunda-feira (26/11).
Durante o evento, autoridades se posicionaram contra o modo como os acordos são conduzidos atualmente e afirmaram que é necessário mais transparência e um aprimoramento das leis para acabar com a insegurança jurídica que existe atualmente.
Escolhido por Jair Bolsonaro para ser o próximo advogado-geral da União, André Mendonça disse que os acordos de leniência podem ser ferramentas eficientes para que o governo recupere o dinheiro desviado por esquemas de corrupção. Porém, para recuperar 100%, ele afirmou que é preciso fazer concessões.
Ex-ministro da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão defendeu um castigo pesado para as empresas que praticam corrupção. Porém, segundo ele, o propósito do Estado não se resume a aplicar punições, sobretudo quando a pena produz efeitos adversos no campo econômico. Punir empresas significa, em última análise, descartar riqueza.
Terminaram as eleições para presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Em São Paulo, uma virada marcou a escolha de Caio Augusto para o próximo triênio. Pesquisa Ibope indicava nova reeleição de Marcos da Costa, que está no cargo há seis anos.
Não há no Plenário [do Supremo Tribunal Federal] divisão entre aqueles que são a favor do combate, até mesmo desenfreado, da corrupção e os que são contra esse combate. Nós somos a favor da ordem jurídica, da observância irrestrita da ordem jurídica"
Ministro Marco Aurélio, do STF, ao defender que o indulto faz parte da soberania do presidente da República.
Sem "juiz natural", falta segurança jurídica para cooperação com autoridades. O entendimento é do especialista em legislação anticorrupção Michel Sancovski, que atuou na investigação interna da Petrobras após a operação "lava jato".
Em entrevista à ConJur, o advogado explicou como está o cenário do combate a crimes corporativos. "Ter uma política de controle e monitoramento hoje é mais um atrativo de mercado do que um gasto", comenta.
Com 40,3 mil acessos, a notícia mais lida foi sobre o encerramento das investigações sobre as relações do músico Roger Waters e a campanha de Fernando Haddad (PT) para presidente.
O PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, acusou a produção dos shows do músico no Brasil de receber dinheiro de incentivo fiscal da Lei Rouanet e de ter feito propaganda política nos eventos, o que é proibido. Porém, o caso foi encerrado após o Ministério da Cultura informar que a produção do show não usou recursos da lei brasileira.
Com 28,2 mil acessos, a segunda notícia mais lida é sobre a decisão do ministro Marco Aurélio, do STF, de anular um júri porque o réu ficou algemado indevidamente durante o julgamento.
Segundo o ministro, réus só podem ser algemados se houver risco concreto de fuga ou dano a si ou terceiros. Caso contrário, o uso da algema é ilegal e contraria a Súmula Vinculante 11 do Supremo.
Coluna "Senso Incomum": O poder sem limites dos juizados e das turmas recursais
Lenio Streck: E a procuradora disse: 'Ordeno que bocejes e que não bocejes!'
Coluna "Limite Penal: Como atuar na loteria do Supremo Tribunal Federal: o caso do HC 126.292, ainda