Comissão do Senado reduz impostos para produção de pães - Congresso em Foco
Autora do projeto, Vanessa Grazziotin acredita que redução é uma "ação social"
21.05.2013 14:10 0
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira (21) um projeto de lei que garante a redução de impostos para produção de pães e produtos derivados da farinha de trigo. De acordo com autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCoB-AM), a intenção é aumentar o consumo dos produtos no país. Com a aprovação, o texto segue para análise no plenário da Casa.
Para Vanessa Graziottin, os brasileiros comem poucos pães e a diminuição dos tributos é uma forma de incentivar o consumo do produto. Além disso, a senadora destaca que é imensa a quantidade de trabalhadores e empresas envolvidas no segmento no país. Para ela, a isenção será compensada pelo aumento nas compras. "A renúncia fiscal decorrente será compensada com o atendimento a população de baixa ou nenhuma renda de forma direta no combate a fome. Trata-se na verdade de uma ação social", disse a comunista na justificativa do projeto.
Em seu projeto original, a senadora havia proposto a exclusão da base de cálculo do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) as receitas decorrentes da venda de pão e congêneres produzidos pelo estabelecimento que os vende.
No entanto, emenda apresentada pelo relator da proposta, Cyro Miranda (PSDB-GO), estabeleceu uma alíquota mínima de 0,5% de tributação. Para o senador, a medida garante que outros tipos de tributos não venham a incidir sobre os produtos de forma que a desoneração perdesse efeito. "A aprovação da exclusão de receita, sem mencionar a forma de incidência de tributação, certamente criaria mais um complicador, que teria reflexos na fiscalização, abrindo brechas para fraudes, além de abrir precedente em relação a outros segmentos", explicou o relator.