Prefeito de Belo Horizonte valoriza Guarda Municipal – Sindguarda Alagoas – Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas
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Na campanha eleitoral do ano passado, o então candidato Alexandre Kalil (PHS) apresentava como meta melhorar a segurança pública de Belo Horizonte. Após tomar posse, Kalil parece ter elegido a Guarda Municipal como a "queridinha" de sua administração. A tentativa de valorizar a corporação é vista por especialistas como uma maneira de marcar o mandato do prefeito debutante e, quem sabe, até mesmo ajudar em uma eventual campanha de reeleição.
Garota-propaganda da administração nos comerciais da prefeitura, a Guarda Municipal recebeu das mãos de Kalil quatro missões em dez meses.
A primeira incumbência se deu logo em janeiro, quando cerca de 80 agentes passaram a marcar presença em ônibus que trafegam nas avenidas Nossa Senhora do Carmo, Antônio Carlos, Cristiano Machado e Raja Gabaglia, com o objetivo de reduzir a incidência de roubos e furtos nos coletivos. De janeiro a setembro, foram realizadas 9.649 viagens acompanhadas, com 42 pessoas detidas de um total de 4.194 pessoas abordadas.
Poucos dias depois, foi a vez de a corporação reforçar o combate a flanelinhas no entorno do Mineirão, o que foi feito em 64 jogos de março a setembro.
A corporação também passou a patrulhar os pontos turísticos, como a praça do Papa, desde março. Por fim, como parte do projeto de revitalização do hipercentro, a instituição recebeu ordem para aumentar a segurança nas praças Sete, da Estação e da Rodoviária, que resultou, até setembro, na abordagem de 3.077 pessoas e no registro de 111 ocorrências.
A prefeitura também decidiu retirar os agentes em tempo integral dos postos de saúde e os colocou para fazer policiamento ostensivo. A categoria tem até sido chamada de "polícia municipal", deixando em segundo plano o patrulhamento patrimonial, justificativa pela qual foi criada, em 2003.
A valorização da corporação na gestão Kalil, no entanto, destoa da administração de Marcio Lacerda (PSB). Na antiga gestão, os agentes fizeram duas grandes paralisações, em 2013 e 2015, e chegaram a fazer greve, enquanto, neste ano, a categoria aceitou o pequeno reajuste de 2,53% antes de outras categorias, provavelmente acreditando na promessa de uma valorização futura.
No entanto, a tarefa de valorizar a Guarda Municipal não será fácil. Kalil herdou de Lacerda um Orçamento de cerca de R$ 8 milhões para a corporação. Quase o mesmo valor do ano passado (R$ 7,8 milhões), mas bem menor em relação ao de 2015, que teve recursos na casa dos R$ 13 milhões. Kalil pretende dobrar o efetivo da Guarda Municipal – atualmente em 2.069 guardas – até o fim de seu mandato, em 2020.
Sem preferidos. Negando preferência por qualquer categoria, Kalil admite que a segurança é, sim, um dos marcos de seu mandado. "A Guarda Municipal tem que fazer seu papel, desempenhar sua função, porque, até então, ela estava jogada às traças. Segurança pública tem que ser um dos marcos da administração pública. A Guarda é disciplinada, tem grande respeito e lealdade comigo, e tenho grande apreço a isso", afirmou.
Para o membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, Robson Sávio, a estratégia é uma tentativa do prefeito de marcar a gestão. "É legitimo que o prefeito queira ter marcas e uma delas seja a segurança. BH tem um problema crônico de violência, e é uma demanda, principalmente, da classe média. Os políticos pensam de quatro em quatro anos. Não sabemos se o plano do Kalil é uma reeleição, mas é uma questão, é um ponto que se ganha com a Guarda sendo bem-avaliada", analisou.
Segundo Sávio, Kalil pode ter o mesmo problema enfrentado por Lacerda em uma segunda gestão. "O político pensa no curto prazo, não sabe se vai ser reeleito. O cálculo é para ser bem avaliado. Com o Lacerda, houve investimentos e melhorias e, no segundo mandato, não dava mais para expandir e houve reivindicações. A diferença pode estar na forma de contornar a situação", avalia Sávio.
Resposta. Lacerda informou que foi durante sua gestão que foi implantado o Plano de Carreira da categoria, além da corporação passar a ser comandada por um servidor de carreira da própria instituição.
Orçamento. Em 2016, o Orçamento estipulado para a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, ligada à corporação, foi de R$ 7,79 milhões. A cifra, que neste ano será em torno de R$ 8 milhões, é menor do que a de 2015 (R$ 13,12 milhões).
Efetivo. Atualmente, 2.069 agentes compõem o quadro da corporação na capital. O número é inferior ao de 2016, que contava com 2.112 homens e mulheres. Este, por sua vez, foi menor do que o de 2015 (2.133 pessoas), 2014 (2.184) e 2013 (2.221).
Exonerações. Nos últimos quatro anos, por diversos motivos, 131 agentes foram exonerados. Vários outros pediram baixa depois de aprovados em outros concursos, sobretudo, da Polícia Militar.
Armamento. Hoje, 1.100 guardas municipais já passaram pelo curso de manuseio de armas de fogo. A cada mês, cerca de 30 novos agentes obtêm a autorização para utilizar arma de fogo no trabalho.
Patrulha. Atualmente, toda a ronda motorizada atua armada. Um novo concurso para o ingresso de nova turma de guardas municipais está em fase de elaboração e deverá abrir vaga para mil novos agentes. A Lei 8.486/2003 estipulava um efetivo de 3.000 guardas municipais para a capital.
Especialista prevê disputa por espaço
Com a reafirmação do Executivo de que a corporação trabalha como força de segurança pública, e não mais apenas como proteção patrimonial, inflaram-se os discursos de guardas em busca de aumento salarial, inclusive com equiparação de seus vencimentos aos das demais forças de segurança. A nova atribuição da corporação, no entanto, pode trazer à tona, no médio prazo, o confronto entre a corporação e a Polícia Militar, segundo o coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, Robson Sávio.
"Problema de segurança existe há décadas. A PM já tinha diagnóstico há muito tempo e tinha outras possibilidades e fizeram agora (as bases móveis), porque não querem perder território. A política de boa vizinhança do Kalil e do Pimentel funciona entre eles, mas as instituições, assim como a PM, todas elas têm interesses e pretendem não ser contrariadas. Esta autonomia da Guarda não está sendo articulada", explica.
Kalil, por sua vez, nega qualquer disputa. "Quem manda na PM é o Estado, mas tivemos um reunião em que estamos articulando e trabalhando sempre para uma maior integração. Ciúmes não é importante", frisou.
Procurada, a Polícia Militar informou que não há nenhum choque de interesse entre as instituições em BH.
Outras categorias podem cobrar igualdade de tratamento
A valorização da Guarda Municipal pode ser uma futura preocupação para a prefeitura com outros sindicatos.
"Nenhuma categoria profissional vai falar de outra do próprio âmbito administrativo. As categorias sindicais querem melhorias nas condições delas, mas quanto mais a Guarda expandir e ocupar território, cada vez mais eles vão ter cargas e direito de exigir aumento", destacou Robson Sávio.
"Cada categoria tem um processo de negociação. Percebemos que os agentes de saúde e a Guarda estão avançando mais em algumas questões, mas é um processo, e todas as categorias estão empenhadas em avançar a relação com a PBH", rebate o presidente do Sindibel, Israel Arimar.