Hugo Grócio, Hugo Grotius, Huig de Groot ou Hugo de Groot; (Delft, 10 de abril de 1583 — Rostock, 28 de outubro de 1645) foi um jurista a serviço da República dos Países Baixos. É considerado o fundador, junto com Francisco de Vitória e Alberico Gentili do Direito internacional, baseando-se no Direito natural. Foi também filósofo, dramaturgo, poeta e um grande nome da apologética cristã.
Era filho de Jan de Groot, curador da Universidade de Leida. Sua obra mais conhecida é De iure belli ac pacis (Das leis de guerra e paz, 1625), no qual aparece o conceito de guerra justa e do direito natural.
Menino prodígio, começou a compor versos aos oito anos e com onze anos entrou para a Universidade de Leida estudar Direito. Doutourou-se em 1598, em 5 de maio, na Universidade de Orleans, ao acompanhar a uma missão diplomática à França Johan van Oldenbarnevelt (advogado, então Primeiro Ministro dos Países Baixos Unidos. Henrique IV, rei da França, comentou que Grócio, que tinha 15 anos, era o verdadeiro "milagre da Holanda").
Publicou anonimamente em 1606 Mare Liberum, em que defendia a internacionalidade das águas oceânicas, surgido numa época de conflitos em relação ao comércio marítimo, entre a Inglaterra (que opunha-se às ideias de Grócio, e defendia a soberania sobre as águas ao redor das Ilhas Britânicas) e a Holanda.
Em 1618, após um inesperado golpe de Estado calvinista, foi preso com van Oldenbarnevelt e Rombout Hoogerbeets (pensionário de Leyden) em nome dos novos Estados Gerais. Havia apoiado o parlamento holandês e van Oldenbarnevelt em sua disputa com Maurício de Nassau, e com a ascensão deste último, acabou preso. Em 1619, um tribunal especial de 24 juízes julgou os prisioneiros políticos, sentenciando à morte Van Oldenbarnevelt (executado em 13 de maio de 1619) e Grócio e Hoogerbeets à prisão perpétua no castelo de Loevestein. Em 1620, um julgamento complementar declarou que Grócio era culpado de traição (laesa majestas). Vendo-se perdido, com ajuda da mulher realizou uma fuga espetacular (escondendo-se numa arca de livros) e escapou para Amsterdam e de lá para Paris. (O Rijksmuseum de Amsterdam e o Museu Het Prinsenhof de Delft alegam possuir a arca em seu acervo).
Sua vida permaneceu aventurosa, pois, em 1632, foi prometida a quantia de 2000 guildes como prêmio por sua cabeça, obrigando-o a fugir em abril para Hamburgo, na Alemanha, onde passou três anos. Em 1634, o conde Axel Oxenstierna o nomeou Embaixador da Suécia em Paris. Começou a trabalhar em Paris em 1635, ajudando a negociar um tratado para dar fim à Guerra dos Trinta Anos. Ficou ali até ser chamado de volta em 30 de dezembro de 1644 por carta da rainha Cristina. Deixou Paris com a família, partindo para Estocolmo, mas em agosto seu navio naufragou no Báltico e teve que aportar em Lubeck em outro barco, oito dias depois, dadas as severas tempestades. Morreu de exaustão em Lubeck, na Alemanha. Sua palavras finais teriam sido: "Mesmo tendo compreendido muitas coisas, nada realizei".
Os trabalhos em que descreve sua concepção do direito natural são De Jure Praedae (Comentário sobre a lei do apresamento e botim) e De Jure Belli ac Pacis ("Sobre a Lei de Guerra e Paz"). Este último, publicado em 1625, é uma versão aumentada do primeiro, mas só foi publicado em 1868, quando professores da Universidade de Leyden descobriram o manuscrito. Entretanto, seu Capítulo 12 foi publicado separadamente em 1609 como De Mare Liberum ("Sobre a Liberdade dos Mares"). De Mare Liberum discute os direitos da Inglaterra, Espanha e Portugal de governar os mares. Se tais países pudessem legitimamente governar e dominar os mares, os holandeses estariam impedidos de navegar às Índias Ocidentais. O argumento de Grócio é que a liberdade dos mares era um aspecto primordial na comunicação entre os povos e nações. Nenhum país poderia monopolizar o controle do oceano dada sua imensidade e falta de limites estabelecidos.
Muitos historiadores consideram que a sua maior obra, De Mare Liberum, teria sido uma resposta ao tratato De Mare Clausum, escrito pelo jurista português radicado na Universidade de Valladolid, o frei Serafim de Freitas.
Contrapondo o preceituado por Grócio, Serafim de Freitas produziu as alegações que legitimavam e defendiam o domínio e acima de tudo, a navegação de embarcações portuguesas nos mares das Índias.
Sem o desprimor ao seu enorme contributo como criador do direito internacional, sempre se dirá que a sua posição prevaleceu sobre as alegações de Serafin de Freitas e do inglês John Selden. Inclusive, historiadores e estudiosos questionam o papel da sua obra De Mare Liberum, por ser contemporâneo de uma disputa entre a Companhia das Índias Orientais de Portugal e Holandesa, associado ao papel da Santa Sé e das suas manifestações, relativamente ao aprisionamento de uma nau portuguesa em Java. Teria sido esse episódio que, em tempos idos e de difícil determinação com base nos fatos hoje conhecidos e pouco documentados, deveria ter originado a criação de De Mare Liberum, naquele que é reconhecido hoje como o maior tratado escrito por aquele que é reconhecido como sendo o pai do Direito Internacional Público.
De recordar que, à época, o papel da Igreja Católica era preponderante. Sobretudo numa época em que os contributos das nações à Santa Sé ditavam a posição desta, e não olvidando que no século XVII a Holanda e o Reino Unido praticavam a pirataria am alto mar e nas colônias com o consentimento das respectivas Coroas e pagando elevados estipêndios ao Vaticano (ainda que subrepticiamente, divido à natureza intrínseca das suas religiões), a posição holandesa prevaleceu largamente sobre as demais. A ter em conta ainda que, nesta altura, as Coroas portuguesa e espanhola debatiam-se com graves problemas internos, o que ajudou ao seu enfraquecimento não só a nível de representação em Roma, como também na defesa das suas colónias.
Segundo ele, todo direito devia ser dividido entre o que é divino e o que é humano. Distingue entre as leis primárias e as leis secundárias da Natureza. As primeiras, são leis que expressam completamente a vontade divina. As segundas, são leis e regras dentro do âmbito da razão. Grócio discute a guerra como modo de proteger os direitos e punir os erros. É uma dos modos do procedimento judicial. Embora a guerra possa ser considerada um mal necessário, é necessário que seja regulada. A guerra justa, aos olhos de Grócio, é uma guerra para obter um direito. Discute três meios de se resolver uma disputa pacificamente: o primeiro é a conferência e a negociação entre dois rivais ou contestantes. O segundo método é chamado compromisso ou um acordo em que cada um dos lados abandona certas exigências e faz concessões. O terceiro é por combate ou por tirar a sorte. Para Grócio, seria melhor por vezes renunciar a alguns direitos do que tentar exigi-los pela força. No que se refere à barganha e mediação, sustenta que em cada um dos métodos acima é da maior importância escolher um juiz com caráter e decência. Discute os métodos de conseguir paz e no final obter alguma forma de justiça, e diz: "Porque a justiça traz paz de consciência enquanto a injustiça causa tormento e angústia… A justiça é aprovada, e a injustiça condenada, pela concordância comum dos homens bons." (Prolegomena).
- De republica emendanda, 1601;
- Parallelon rerumpublicarum, 1602;
- De iure praedae (que inclui Mare liberum), 1604;
- De antiquitate reipublicae Batavicae, 1610;
- Ordinum pietas, 1613;
- Defensio fidei catholicae de satisfactione, 1617;
- De iure belli ac pacis, 1625;
- De veritate religionis Christianae, 1627;
- Inleydinge tot de Hollantsche rechtsgeleertheit, 1631;
- Via ad pacem ecclesiasticam, 1642;
- De imperio summarum potestatum circa sacra, 1647;
- De fato, 1648;
- Annales et historiae de rebus Belgicis, 1657.
ESTUDOS - Arminianismo
Jacó Armínio (James Arminius, Jacob Harmenszoon; 10 de outubro de 1560 - 19 de Outubro de 1609) foi um teólogo neerlandês que sistematizou a predestinação restrita. A partir de 1603 também foi professor de teologia da Universidade de Leiden. Armínio era um distinto pastor e professor holandês, cuja formação teológica havia sido profundamente calvinista. De fato, boa parte de seus estudos ocorreram em Genebra, sob direção de Theodore Beza, o sucessor de João Calvino nessa cidade. Voltando aos Países Baixos, ocupou um importante púlpito em Amsterdão e logo sua fama se tornou grande. Devido a sua fama e ao seu prestígio como estudioso da Bíblia e da teologia, os dirigentes da igreja de Amsterdão lhe pediram que refutasse as opiniões do teólogo Dirck Koornhet, que havia atacado algumas das doutrinas calvinistas, particularmente, no que se referia à predestinação. Com o propósito de refutar Koornhet, Armínio estudou seus escritos e dedicou-se a compará-los com as escrituras, com a teologia dos primeiros séculos da igreja e com vários dos principais teólogos protestantes. Surge a predestinação restrita mais ocasionada pelo lívre-arbítrio humano, do que ocasionada pela vontade soberana de Deus. Diverge, portanto, da predestinação incondicional (calvinista) que ensina a salvação humana depende de uma "eleição absoluta e soberana" - que depende exclusivamente de Deus: a vontade do homem fica excluída.
ESTUDOS - Nota Pública Sobre Debates Teológicas Entre Calvinistas e Arminianos
Diante da recorrência de discussões e ataques pessoais realizados no âmbito eclesiástico, na internet e nas redes sociais, especialmente entre calvinistas e arminianos para a defesa de posições teológicas, NÓS, abaixo subscritos, vimos a público emitir a presente nota: Reconhecemos a importância e a historicidade do debate teológico dentro da tradição cristã como meio de defesa e salvaguarda da verdade e, consequentemente, da ortodoxia bíblica. Apoiamos a produção e a reflexão teológica realizada no ambiente da internet, em virtude de seu caráter democrático e do livre curso de ideias, como corolário da Reforma Protestante.