Saiba como parcelar seu IPVA em São Paulo - Gazeta da Semana
05/10/2017 às 15h17min - Atualizada em 09/10/2017 às 23h29min
Saiba como parcelar seu IPVA em São Paulo
A crise econômica no país fez com que vários brasileiros se endividassem e não conseguissem cumprir os pagamentos de impostos básicos, incluindo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mas, diante desse contexto, uma medida aprovada em maio de 2017 surge como solução para deixar o nome limpo novamente.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, aprovou o parcelamento do IPVA por meio do Programa Nos Conformes. A iniciativa visa beneficiar justamente pessoas físicas e jurídicas que estão devendo impostos para o governo do estado.
O Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), integrante do Nos Conformes, beneficia aqueles que precisam dividir o pagamento do IPVA e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Foram acolhidos, nessa primeira fase do pacote, os proprietários de veículos com dívidas vencidas até dezembro de 2016. E os benefícios atraíram muita gente a acertar essa pendência com o Estado.
Descontos estimados à vista e em parcelas
Em relação à multa, há desconto de 75% do valor, enquanto o abatimento nos juros é de 60% no pagamento à vista. Aqueles que optaram pelo pagamento parcelado podem realizá-lo em 18 vezes, com desconto de 50% na multa e 40% nos juros – entretanto, há acréscimo de 1% ao mês nesses valores. Sobre as quantias mínimas, o pacote exige pagamento de R$ 200 para os proprietários e R$ 500 para as empresas.
Não há taxa de adesão, e a inscrição se dá em um site específico do governo elaborado a cada ano – a adesão para 2017 já foi encerrada. Para quem possui cadastro da Nota Fiscal Paulista, a senha para navegação é a mesma. Além disso, algumas ferramentas podem facilitar a vida de pessoas físicas e jurídicas. Há um simulador que possibilita ao proprietário do veículo ter uma estimativa do valor parcelado ou à vista.
Aos interessados pela adesão, cabe ressaltar que não é permitido o atraso na primeira parcela do pagamento, com o risco de exclusão do programa elaborado pelo governo do estado de São Paulo.
Outros planos que integram o pacote
Visando estimular a economia do estado, o PPD apresenta ainda outras vantagens para empresas. Por meio do Programa Especial de Parcelamento (PEP), as pessoas jurídicas que devem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) puderam aproveitar descontos significativos na multa e nos juros.
Além disso, pessoas com deficiência proprietárias de veículos no valor de até R$ 70 mil ficam isentas do IPVA.
O IPVA tem alíquota determinada por cada governo estadual e sua base é composta pelo valor de venda de cada veículo. O imposto tem origem na antiga Taxa Rodoviária Única, de 1969, e ganhou o atual nome e configuração a partir de 1995, em São Paulo.
O dinheiro recolhido com o IPVA pode ser destinado a diversas demandas, e o Estado repassa 50% do valor ao município de origem do veículo. Com o PPD, além de facilitar a vida do contribuinte, o governo visa restabelecer esses fundos nos cofres públicos.