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TRF4 | Conciliação
Sistcon estipula parâmetros para mais um acordo em processo de tema ambiental
27/11/2020 - 16h42
Atualizada em 27/09/2022 - 15h25
Na tarde de hoje (27/11) o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) determinou parâmetros para a assinatura de mais um acordo de tema ambiental. A audiência foi conduzida pelo juiz federal auxiliar do Sistcon, Marcelo Cardozo da Silva, e teve a participação de representantes do Ministério Público Federal, da União, da Transcontinental Empreendimentos Imobiliários e Administração de Créditos Ltda., da Weber Participações Ltda. e da Administradora de Imóveis Razão Ltda. Essa foi a sétima sessão conciliatória realizada nesse processo.
Danos Ambientais
Em razão de uma série de loteamentos das empresas citadas na área de Balneário Arroio do Silva (SC) e de Araranguá (SC), nas quais há vegetação de dunas e restinga, ocorreu dano ambiental na zona costeira.
Dessa forma, em agosto de 2020, a ação foi repassada à conciliação da 4ª Região, a fim de estabelecer um acordo a respeito de medidas para evitar o impacto no meio ambiente local e sanar os danos já causados.
Acordo
A escritura final do acordo está prevista para ocorrer na próxima semana, mas a data está sujeita a mudanças caso necessário. A assinatura pelas partes será feita através da plataforma SEI (Sistema Eletrônico de Informações), da Justiça Federal da 4ª Região.