Cármen Lúcia vota contra prazo para Lira analisar pedidos de impeachment – Correio de Notícia
Relatora do processo em que se pretendia exigir que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, analisasse os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, a ministra Cármen Lúcia acaba de votar contra a pretensão.
Em seu voto, a relatora entendeu que a legislação não dá prazo ao presidente da Câmara para analisar os pedidos de impeachment e, por isso, estabelecer esse prazo através do Judiciário feriria a independência dos Poderes
"A inexistência de fixação de prazo específico para análise da denúncia na Lei n. 1.079/50 e no § 2º do art. 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados demonstra caber à Casa Legislativa a avaliação de petições que ali chegam", pontuou.
A votação estava ocorrendo no plenário virtual do STF, com a relatora sendo a primeira a depositar seu voto.
Na sequência, o STF suspendeu o julgamento em plenário virtual.
O tema foi retirado de pauta após um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski.
Com isso, o caso deverá ser analisado no plenário físico da Corte em data a ser definida pelo presidente do STF, Luiz Fux.