Regulamento Interno dos Cursos Profissionais - PDF
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Suzana Palma da Costa
1 ESCOLA SECUNDÁRIA RAINHA DONA LEONOR
2 Proposta de Os cursos profissionais regem-se pela seguinte legislação: Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 24/2006, de 6 de Fevereiro; Portaria nº 550-C/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 797/2006, de 10 de Agosto; Despacho nº 14758/2004, de 23 de Julho; Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro. Assim, este regulamento interno clarifica, define e esclarece alguns aspectos que necessitam de regulamentação. I Coordenação Pedagógica 1. A equipa pedagógica é constituída pelo Director de Curso, Director de Turma, professores das diferentes disciplinas, outros elementos que possam intervir na preparação e concretização do curso e os Serviços de Psicologia e Orientação. 2. A equipa pedagógica reunirá no início do ano lectivo, antes das actividades lectivas se iniciarem, com o objectivo de tomar conhecimento do funcionamento dos cursos e planificar o ano de formação Compete à Direcção ou ao Director de Curso, em sua substituição, proceder à convocação dessa reunião. 3. O horário dos docentes pode ser gerido de forma flexível ao longo do ano lectivo. 4. A articulação entre as aprendizagens nas diferentes disciplinas e componentes de formação é assegurada pelo Director de Curso, designado pela Direcção, preferencialmente de entre os professores profissionalizados que leccionam as disciplinas da componente de formação técnica. As Competências do Director de Curso estão definidas no Despacho nº 14758/2004, de 23 de Julho (2ª série) II Organização e Gestão do Currículo 1. Os programas das disciplinas assentam numa estrutura modular dos conteúdos da formação. 2. Para efeitos de contabilização, registo ou justificação de faltas quer dos professores quer dos alunos, considerar-se-á o segmento lectivo de 45 minutos. Página 2 de 10
3 III Condições de Frequência e Regime de Assiduidade 1. O regime de assiduidade está definido na lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro e é esclarecido no Ofício Circular 16 de 09/10/2008 do EMNO/DRELVT. 2. Todas as actividades de complemento curricular (exemplo: visitas de estudo) serão contabilizadas como aulas nas disciplinas dos dias em que se realizam. IV Regime de Avaliação e Progressão 1. A progressão concretiza-se em cada disciplina, módulo a módulo, e decorre da obtenção por parte do aluno, de uma classificação superior ou igual a 10 valores A notação formal de cada módulo é publicitada em pauta, devendo o órgão competente da Escola ratificar e afixar, em local público, as classificações obtidas pelos alunos nos módulos de cada disciplina As reclamações ou recursos podem ser interpostos módulo a módulo, durante os três dias úteis seguintes à afixação das pautas. Nestes casos aplica-se a regulamentação congénere dos cursos de nível secundário de educação. 2. A organização curricular dos cursos profissionais não determina condições de transição de ano, não existindo à partida precedências entre módulos, à excepção daquelas definidas nas orientações gerais do programa da disciplina. 3. O aluno que não conclua, por falta de aproveitamento, um módulo no tempo para ele estipulado pode, em conjunto com o professor, estabelecer outra/outras data/datas para a realização da prova referente ao módulo não concluído. 4. Quando os módulos não realizados reportarem ao ano de escolaridade anterior, o discente pode realizar testes para aproveitamento dos mesmos numa turma posicionada nesse ano. 5. Os alunos que não concluírem, ao longo do ano lectivo, módulos de algumas disciplinas, podem requerer a sua conclusão em avaliação extraordinária a realizar 5.1. Em Julho para alunos do 3º ano o requerimento deve dar entrada na secretaria da Escola na última semana do mês de Junho Em Setembro para todos os alunos o requerimento deve dar entrada na secretaria da Escola na última semana do mês de Julho. 6. A Direcção ou, em sua substituição, o Director de Curso, elaborará o calendário dos exames a realizar. 7. Serão tornadas públicas informações sobre a avaliação extraordinária a realizar em cada módulo disciplina na semana anterior à data da prova. Página 3 de 10
4 V Formação em Contexto de Trabalho 1. A FCT decorrerá, preferencialmente, durante os 3º e/ou 2º anos do curso. 2. Dependendo do número de alunos e do número de entidades de acolhimento, a FCT poderá decorrer parcialmente em prática simulada. Decorre em horário não coincidente com as actividades lectivas. 3. Os órgãos de acompanhamento e avaliação do estágio são o Director do Curso, nomeado pela Direcção, o Director de Turma, a equipa de acompanhamento técnico-pedagógica e a instituição/ empresa representada pelo monitor de estágio. 4. A equipa de acompanhamento técnico-pedagógica é composta pelo Director de Curso, que preside, e por todos os professores acompanhantes. As competências desta equipa estão definidas no ponto XI do Despacho nº 14758/2004, de 23 de Julho. 5. São instrumentos de avaliação: 5.1. Ficha de registo de assiduidade; 5.2. Ficha de registo de comportamentos, atitudes e formas de relacionamento interpessoal verificados no decurso do estágio. 6. A classificação final do estágio resultará do acordo entre a avaliação proposta pela instituição/empresa e a avaliação proposta pela equipa de acompanhamento técnico-pedagógica. 7. Sob a orientação do Director do respectivo curso compete ao(s) professor(es) acompanhante(s): 7.1. Apoiar a inserção dos alunos no estágio, através de contactos que permitam o conhecimento prévio da instituição/ empresa e seus responsáveis pela orientação e acompanhamento; 7.2. Apoiar o aluno na resolução de problemas surgidos no decorrer do estágio, contribuindo para a consolidação de saberes e amadurecimento das suas atitudes sociais e profissionais; 7.3. Realizar, no decorrer do estágio e se necessário, reuniões na instituição/ empresa de acolhimento de estágio, com os alunos e com o monitor da instituição/ empresa; 7.4. Recolher a avaliação do monitor da instituição/ empresa e efectuar a sua entrega ao coordenador do curso. 8. Com a entidade de acolhimento/ empresa é estabelecido um protocolo no qual deve constar: 8.1. a identificação da Escola e da Entidade de Estágio; 8.2. o objectivo do estágio e a data do seu início e fim; 8.3. as obrigações da entidade de acolhimento / empresa; 8.4. as obrigações do representante da entidade de acolhimento/ empresa (monitor); 8.5. as obrigações do aluno estagiário e Encarregado de Educação, caso o aluno seja menor; 8.6. as obrigações do Ditrector de Curso e professor(es) acompanhante(s); 9. Para ter acesso à FCT, deve o aluno ter concluído, à data de início do estágio, 90% dos módulos da componente técnica e 70% dos módulos das restantes componentes. Página 4 de 10
5 10. São competências do aluno estagiário as definidas no ponto XI do Despacho nº 14758/2004, de 23 de Julho. VI - Prova de Aptidão Profissional Âmbito e definição 1. A PAP consiste na apresentação e defesa, perante um júri, de um projecto, consubstanciado num produto, material ou intelectual, numa intervenção ou numa actuação, consoante a natureza dos cursos, bem como do respectivo relatório final de realização e apreciação crítica, demonstrativo de saberes e competências profissionais adquiridos ao longo da formação e estruturante do futuro profissional do jovem. 2. O projecto a que se refere o número anterior centra-se em temas e problemas perspectivados e desenvolvidos pelo aluno em estreita ligação com os contextos de trabalho e realiza-se sob orientação e acompanhamento de um ou mais professores. 3. Tendo em conta a natureza do projecto, poderá o mesmo ser desenvolvido em equipa, desde que, em todas as suas fases e momentos de concretização, seja visível e avaliável a contribuição individual específica de cada um dos membros da equipa. 4. Durante o processo da concepção, elaboração e avaliação da PAP intervêm os seguintes órgãos. a) O Director ou seu representante; b) O Director do Curso; c) O professor de Português; d) Os professores orientadores da PAP, a designar de entre os professores que leccionam disciplinas da componente de Formação Técnica; e) Um professor da componente de Formação Científica. 5. Sendo um projecto técnico e prático, deve ser perspectivado de modo a integrar saberes e competências adquiridas ao longo das aulas, pelo que deverá ser realizada no 3º ano do curso. Concepção e concretização do projecto 1. A realização do projecto compreende três momentos essenciais a saber: concepção, desenvolvimento e avaliação. 2. Compete ao aluno: a) A concepção do Projecto; b) O desenvolvimento do Projecto devidamente faseado; c) A auto-avaliação do trabalho desenvolvido, registada em documento a anexar ao relatório final; Página 5 de 10
6 3. O processo da PAP tem início com a elaboração do esboço do projecto, em que o aluno deve fazer referência aos seguintes elementos: 4.1. Tema ou assunto a desenvolver; 4.2. Objectivos gerais que se propõe atingir; 4.3. Meios humanos e materiais a utilizar; 4.4. O esboço deve ser entregue ao Director de curso em data a definir, mas nunca ultrapassando o dia 15 de Outubro do 3º ano do curso. 4. Apreciação do esboço da PAP 2.1.O director de curso e o professor orientador da PAP devem analisar o esboço do projecto, no prazo de quinze dias, verificando a sua viabilidade e tomando uma das seguintes decisões: Sugerir ao aluno a reformulação da sua proposta, dando-lhe o prazo máximo de 15 dias Dar parecer favorável O director de curso e o professor orientador da PAP, em qualquer das situações previstas anteriormente, devem providenciar para que o aluno dela tome conhecimento o mais brevemente possível Após a aprovação do esboço do projecto o aluno, em conjunto com o orientador da respectiva PAP, criará o plano de implementação desta, o qual será comunicado ao director de curso no prazo máximo de um mês, sendo o limite máximo o fim do 1º período. 5. São competências do professor da disciplina de Português, na orientação e acompanhamento dos alunos envolvidos na PAP: 5.1. Desenvolver a competência linguística dos alunos, dando relevo ao tipo de textos escritos a que mais frequentemente os alunos terão de recorrer para a realização da PAP e no decurso da sua vida profissional Proceder à orientação e acompanhamento da PAP, na sua componente escrita, desde a fase de concepção, à avaliação formativa e sumativa. 6. São competências do professor da componente de Formação Científica, no acompanhamento dos alunos envolvidos na PAP: 6.1. Orientar os alunos do ponto de vista científico, assegurando-se que a PAP não contém erros de carácter científico. 7. Realização do projecto 7.1. O acompanhamento da PAP é realizado durante os tempos lectivos, destinados para esse efeito pelos professores a quem foi atribuída essa função. Página 6 de 10
7 7.2. Em cada turma é designado um ou mais professor(es) orientador(es), a quem cabe a tarefa de orientar directamente o aluno no seu desenvolvimento, supervisionado pelo director de curso O aluno e os professores envolvidos no processo devem estabelecer um calendário, para que de modo regular e contínuo, estudem e analisem as estratégias, recursos e actividades necessárias ou recomendáveis ao bom desenvolvimento do projecto. 8. Conclusão do projecto 8.1. O projecto conclui-se com a organização de um relatório a entregar ao professor orientador até 15 dias antes da defesa do trabalho da PAP O relatório deve incluir: Uma introdução onde se faz a apresentação geral enunciando os objectivos do projecto A articulação com o contexto de trabalho, nomeadamente as suas aplicações práticas Documentação técnica Os anexos, designadamente os registos de auto-avaliação das diferentes fases do projecto e das avaliações intermédias do professor ou professores orientadores A análise crítica do Projecto, na qual se refiram as dificuldades /obstáculos encontrados e os sucessos alcançados e auto-avaliação. 9. Requisitos formais 9.1. Todos os elementos escritos devem ter tratamento informático, em folhas de formato A4, excepto esquemas / diagramas conceptuais que podem ter formato A Defesa da PAP A defesa da PAP é feita pelo aluno em sessão pública perante o júri A dissertação da PAP deve começar pela apresentação sumária do projecto pelo aluno, que seguidamente deve responder às questões que os elementos do júri entenderem pertinentes A defesa da PAP deve ter uma duração máxima de 30 minutos. 11. Formas de avaliação. A avaliação processa-se das seguintes formas: Auto-avaliação a realizar pelo aluno; Avaliação final quantitativa é realizada pelo professor orientador, pelo professor de Português, pelo júri de defesa da PAP de acordo com o previsto no ponto Critérios de avaliação A apreciação do projecto realiza-se analisando os seguintes parâmetros: A planificação e organização do projecto; O cumprimento dos prazos previstos; A sua relevância para a futura integração profissional; Página 7 de 10
8 A criatividade e capacidade de concretização do projecto; A evolução demonstrada em termos de competências, atitudes, comportamentos, relacionamento interpessoal e novas aprendizagens; O grau de empenho e responsabilidade ao longo de todo o processo A qualidade científica e técnica; A qualidade da expressão formal do relatório do projecto e dos documentos complementares que o integram; 13. Avaliação final quantitativa A avaliação sumativa traduz-se numa escala de 0 a 20 valores e realizar-se-á após a execução do projecto no momento da defesa da PAP Consideram-se aprovados na PAP os alunos que obtenham uma classificação igual ou superior a dez valores O cálculo da classificação final da PAP, tendo em consideração a ponderação reservada a cada componente, obtém-se pela seguinte fórmula, arredondada às décimas: CF = (Componente A x 50%) + (Componente B x 25%) + (Componente C x 25%) CF - Classificação final da PAP, arredondada às décimas Componente A: Elaboração/Execução Componente B: Relatório PAP Componente C: Defesa PAP Júri 14. O júri de apreciação da PAP é designado pela Direcção e terá a seguinte constituição: a) Director ou quem o represente, que preside; b) Coordenador(es) de Departamento(s) das disciplinas da componente de Formação Técnica; c) Director de Curso; d) Director de Turma; e) Professor orientador do projecto; f) Um Representante das associações empresariais ou das empresas de sectores afins do curso; g) Um Representante das associações sindicais ou profissionais dos sectores de actividade afins ao curso; h) Uma personalidade de reconhecido mérito na área de formação profissional ou sectores das actividades afins do curso. 15. O Júri, para deliberar, necessita da presença de, pelo menos, quatro elementos, estando entre eles, obrigatoriamente, um dos elementos a que se referem as alíneas a) a d) e dois elementos a que se referem as alíneas f) a h) do número anterior, tendo o Presidente do Júri voto de qualidade em caso de empate nas votações. No caso de não ser possível assegurar a presença de dois elementos a que se refere as alíneas f) a h), o mesmo será substituído por um elemento a que se referem as alíneas a) a d). Página 8 de 10
9 16. Compete ao Júri da PAP: Questionar, em matéria que permita evidenciar a cultura técnica e científica do aluno, a sua capacidade de análise crítica do projecto e algumas qualidades humanas; Tomar conhecimento da avaliação expressa nas componentes A e B, apresentada pelo Orientador do Projecto e pelo Director do Curso Proceder ao cálculo da classificação final. 17. Decisão do júri O Presidente do Júri, imediatamente após a assinatura da acta de cada reunião, promove a afixação, em local público, da pauta com as classificações obtidas. 18. Recurso Poderão os alunos recorrer da classificação atribuída, no prazo máximo de 3 dias úteis, contados a partir da data da afixação dos resultados, em requerimento dirigido ao Presidente do júri, no qual especificarão obrigatoriamente todos os motivos que originaram a reclamação Os requerimentos que não respeitem os requisitos mencionados no número anterior serão liminarmente indeferidos O Presidente do júri, num prazo de 5 dias úteis, decidirá pela convocação do júri, ou pelo indeferimento Do que for decidido no ponto anterior será comunicada informação ao aluno, não cabendo recurso dessa decisão. 19. Falta à Prova de Defesa da PAP Aos alunos que faltarem justificadamente à Defesa da PAP, será marcada nova data, pela Direcção. 20. Os alunos que não concluam a PAP até final do ano lectivo último do seu triénio de formação, só a poderão voltar a realizar no ano lectivo subsequente ou no período de avaliação especial, que decorrerá no mês de Dezembro, obrigando a inscrição prévia durante a primeira semana do mês de Novembro. Classificações 1. A classificação das disciplinas, da FCT e da PAP expressa-se na escala de 0 a 20 valores. 2. A classificação final de cada disciplina obtêm-se pela média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações obtidas em cada módulo. 3. A classificação final do curso obtém-se mediante a aplicação da seguinte fórmula: CF = [2MCD + (0,3FCT+0,7PAP)]/3 Página 9 de 10
10 Sendo: FC = classificação final de curso arredondada às unidades MCD = média aritmética simples das classificações finais de todas as disciplinas que integram o plano de estudos do curso, arredondada às décimas; FCT = classificação da formação em contexto de trabalho, arredondada às décimas; PAP = classificação da prova de aptidão profissional arredondada às décimas. VII - Certificação A certificação encontra-se definida no art.º 33º da Portaria nº 550-C/2004, de 21 de Maio. VIII - Prosseguimento de estudos Os alunos que pretendam prosseguir estudos no ensino superior deverão cumprir os requisitos que forem estabelecidos na legislação em vigor na altura da candidatura, devendo para tal consultar a CNAES e a Direcção-geral do Ensino Superior ( e Página 10 de 10