Agostinho Zechin Pereira no Migalhas
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A empresa deverá negociar com o empregado a melhor maneira de resolver a situação, como, por exemplo, colocá-lo ou mantê-lo em home office. "A saúde não se negocia quanto ao conteúdo, mas sim quanto à forma.
Lei de terceirização - Receio infundado de precarização
Não devemos confundir o trabalho temporário com a terceirização de uma determinada atividade da empresa. São coisas diferentes.
... II Do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios, o advogado Agostinho Zechin Pereira reflete sobre a recusa do empregado em tomar a vacina e suas consequências jurídicas. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Pique-pique Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Aroldo Cedraz, do TCU, que assiste hoje às comemorações...
... pela mulher. (Clique aqui) Programa emergencial O advogado Agostinho Zechin Pereira, coordenador da área trabalhista e sócio do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios, avaliou os aspectos mais relevantes de caráter trabalhista da lei do programa emergencial (lei 14.020/20). (Clique aqui) Operação policial O juiz de Direito Bruno Vinícius da Rós Bodart, da 7ª vara da Fazenda Pública do RJ, negou indenização a familiares de vítima de bala perdida durante operação da polícia na favela da Vila do Cruzeiro. Segundo o magistrado, "o reconhecimento da responsabilidade civil apenas transferiria o ônus aos demais...
... jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. O advogado Agostinho Zechin Pereira, coordenador da área trabalhista e sócio do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios, avaliou os aspectos mais relevantes de caráter trabalhista da lei sancionada. No que tange à preservação dos acordos, o advogado explicou que a lei não interfere nos acordos já firmados com base na MP 936, que continuam válidos, ainda que algumas de suas cláusulas não guardem mais relação com a nova lei. "Os novos acordos, firmados a partir da vigência da nova lei, obviamente se submetem às novas regras", ressaltou. Prorrogação do prazo...
... cogitam manter a modalidade mesmo após pandemia. O advogado Agostinho Zechin Pereira, coordenador da área trabalhista e sócio do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios, avalia o sistema de trabalho e possíveis demandas que podem ser geradas. Para o advogado, o home office, que já era uma tendência, com a pandemia da covid-19 se consolidou no ambiente corporativo brasileiro e deve permanecer por tempo indeterminado. O causídico ressalta que diversas pesquisas divulgadas apontam que, desde o início da pandemia, mais de 50% das empresas brasileiras colocaram seus colaboradores em home office. Agostinho...
... aqui) Trabalho - III Ao discutir as implicações trabalhistas, Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios) mostra que a prevenção e o correto direcionamento dos casos suspeitos e comprovados constituem obrigação das empresas, que poderão inclusive ser responsabilizadas nos casos de omissão. (Clique aqui) Trabalho - IV Diante do atual cenário desfavorável economicamente, as empresas buscam adotar medidas que não comprometam a sua operacionalização, mas que possam mantê-las financeiramente saudáveis, sem gerar um passivo trabalhista e mantendo mão de obra qualificada. Neste sentido, Thaís Gladys...
... jornada de trabalho pelos empregadores. Segundo o advogado Agostinho Zechin Pereira, sócio e coordenador da área trabalhista do LEMOS Advocacia Para Negócios, ainda existem dúvidas sobre a sua implantação. O causídico explica que o registro de ponto por exceção nada mais é que registrar no controle de horários da empresa, apenas aqueles diversos do que está estabelecido no contrato de trabalho. Ou seja, o funcionário vai registrar apenas a exceção. "O empregado foi contratado para entrar às 8 horas e sair às 18 horas. Nos dias em que ele cumprir regularmente essa jornada de trabalho, não será feita qualquer...
...r e sócio, Arthur Lemos, e os palestrantes e também sócios, Agostinho Zechin Pereira (Direito Trabalhista), Guilherme Bastos (Direito Societário e Contratual) e Nelson Adriano de Freitas (Direito Civil). A abertura foi feita pelo presidente do Ibef-Campinas, Marcos Ebert. Na avaliação do advogado Nelson Adriano de Freitas, a Lei de Liberdade Econômica tem como objetivo "garantir maior liberdade às pessoas e às empresas, favorecendo o ambiente de negócios e a geração de empregos". Na palestra, ele citou a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, contida no primeiro artigo da lei 13.874, como um compromisso,...
... natureza arrecadatória da nova lei é explicada pelo advogado Agostinho Zechin Pereira, responsável pela área Trabalhista da banca LEMOS Advocacia Para Negócios. Segundo ele, antes, por meio da aplicação do artigo 475-N, inciso III, do CPC/15, era possível ter uma ação trabalhista sobre horas extras e fazer um acordo, nesta mesma ação, sobre indenização por dano moral, por exemplo. Também há a súmula 67 da AGU que dá liberdade total aos litigantes de discriminar a natureza das verbas nesses acordos. "E a razão disso é muito simples: se eu faço um acordo e pago uma parcela que tem natureza indenizatória, essa...
... completar dois anos de vigência. Conforme avaliação do advogado Agostinho Zechin Pereira, especialista na área trabalhista e sócio da banca LEMOS Advocacia para Negócios, embora a norma tenha trazido avanços, ainda há dúvidas em relação a sua aplicabilidade por parte das empresas. De acordo com o advogado, na prática, há "a resistência por parte das empresas em aplicar as regras da Reforma Trabalhista, muito em função do que alguns membros do Judiciário e do Ministério Público do Trabalho pensam sobre essas novas regras". Apesar disso, conforme ressalta o especialista, algumas regras da reforma trabalhista...
...trabalhador. (Clique aqui) Reforma da reforma O advogado Agostinho Zechin Pereira, da banca Lemos e Associados Advocacia, discorre sobre as alterações mais significativas trazidas pela MP 808/17, segunda etapa da reformulação das leis trabalhistas. (Clique aqui) Segurança pública O advogado Fernando Fabiani Capano, do escritório Capano, Passafaro Advogados Associados, faz uma reflexão sobre o modelo de segurança pública nacional com as intervenções do exército nas cidades do país. (Clique aqui) Carga pesada Tratando do crime de roubo de cargas, o advogado Edner de Toledo...
... O advogado Agostinho Zechin Pereira, especialista na área trabalhista e sócio da banca Lemos e Associados Advocacia, afirma que a MP 808/17, publicada em 14 de novembro, nada mais é do que a segunda etapa da reformulação das leis trabalhistas. "O curioso é que essa Medida Provisória também altera alguns aspectos da recentíssima lei 13.467/17, que ficou conhecida como 'reforma trabalhista'. É a reforma da reforma", explica Agostinho. O especialista acrescenta que é fato que essa MP tinha sido prometida pelo Presidente da República antes mesmo de entrar...
...com o especialista na área Trabalhista e sócio do escritório, Agostinho Zechin Pereira. Paula Pincelli Tavares Vivacqua, sócia do escritório Vivacqua Advogados, foi eleita no dia 26/7 Conselheira do Conselho Consultivo do Observatório Social do RJ. Com mandato de 2 anos, permanecerá nesta posição até 2019. Direito Empresarial Estão abertas, até 31/7, as inscrições de trabalhos para o "Prêmio Mário e Inah Barros 2017 - para monografias sobre Direito Empresarial". O "6º Congresso de Direito Empresarial Bahia" acontece de 21 a 23/9, em Salvador. Inscreva-se. Os três primeiros...
...com o especialista na área Trabalhista e sócio do escritório, Agostinho Zechin Pereira, que também é professor de Direito do Trabalho e vai abordar os principais aspectos da reforma trabalhista (lei 13.467/17). Rony Vainzof, do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa no dia 3/8, em SP, do evento Marsh "Riscos Cibernéticos. Quais os impactos para sua organização e como protegê-la destas ameaças ocultas", apresentando o tema "Pluralidade dos riscos cibernéticos na esfera jurídica". Nos dias 4 e 11/8, Tauil & Chequer Advogados promove no escritório de SP,...
...especialista na área Trabalhista e sócio do escritório, advogado Agostinho Zechin Pereira palestrou no evento. Toefl para advogados A LBE School está com inscrições abertas para o curso "Toefl para Advogados". O curso tem como objetivo preparar advogados para atingirem a pontuação necessária exigida por LLMs em universidades renomadas como Columbia, Harvard, Oxford entre outras. Neste cenário o curso aborda as principais dificuldades vividas por advogados ao prestar o exame, como por exemplo, lidar com temas na parte do speaking e writing que nem sempre são acadêmicos. Conheça o...
...com o especialista na área Trabalhista e sócio do escritório, Agostinho Zechin Pereira. O especialista fala sobre as principais mudanças que a nova lei traz para empregadores e empregados e quais as principais dúvidas sobre essa nova legislação. Alexandre Gleria, Adriano Silvério, Caio Taniguchi e Decio Daidone Junior, da banca ASBZ Advogados, palestram no café da manhã que terá como tema "EFD-Reinf, e-Social, Terceirização e Restrição da Desoneração da Folha de Pagamentos", dia 5/5, das 9h às 11h30, em SP. Congresso Internacional de Direito Minerário Em dez dias terá início o...
...com o especialista na área Trabalhista e sócio do escritório, Agostinho Zechin Pereira. O especialista fala sobre as principais mudanças que a nova lei traz para empregadores e empregados e quais as principais dúvidas sobre essa nova legislação. No dia 4/5 acontece o seminário "Regularização de ativos - Lei de repatriação: riscos e oportunidades", em SP. O evento conta com a participação de Cesar Moreno e Valdirene Lopes Franhani, sócios do Braga & Moreno Consultores e Advogados. Ana Candida Sammarco e Fabio Teixeira Ozi, da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga...
...realizar a contribuição. Veja os esclarecimentos do advogado Agostinho Zechin Pereira, do escritório Lemos e Associados Advocacia. (Clique aqui) Socorro aos Estados O governo vai enviar um PL ao Congresso instituindo o "regime de recuperação fiscal" dos Estados. Hoje não existe base legal para que a União assine contratos de recuperação fiscal com o Estado do Rio, apenas um termo de compromisso. Antes da aprovação da lei, os acordos dos Estados com a União só poderão ser assinados se a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, ou o plenário do STF conceder liminar "antecipando os...
...do recolhimento dessa contribuição. É o que afirma o advogado Agostinho Zechin Pereira, coordenador da área Trabalhista e sócio do escritório Lemos e Associados Advocacia. O especialista entende que a previsão da LC 123/06, a qual isenta essas empresas de contribuições instituídas pela União, vale também para a contribuição sindical. "Nesse caso, há uma discussão jurídica sobre se a contribuição sindical também estaria inserida (na LC), mas a jurisprudência tem se mostrado favorável ao não recolhimento da contribuição sindical patronal e inclusive o MTE, por meio de nota...