Em 1º turno, CMC acata mais visibilidade a caçambas e alienação - 19/05/2020 - Notícias - CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Data: 19/05/2020 - 13:41:48
Em 1º turno, CMC acata mais
visibilidade a caçambas e alienação
"A proposta é melhorar a visibilidade das caçambas", explicou Mestre Pop. (Foto: Carlos Costa/CMC)
Autor de atualização na lei de transporte dos resíduos, em 2014, Bruno Pessuti sugere dispositivo de georreferenciamento. (Foto: Carlos Costa/CMC)
Com encaminhamento favorável, Professora Josete discutiu mensagem de alienação de área de domínio público, por meio de licitação. (Foto: Carlos Costa/CMC)
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou dois projetos de lei em primeiros turnos unânimes, ambos com 32 votos favoráveis, em sessão remota na manhã desta terça-feira (19). Um deles, do vereador Mestre Pop (PSD), atualiza a normatização das caçambas na cidade, com a proposta de evitar acidentes (005.00048.2019, com o substitutivo 031.00021.2020). O outro, de iniciativa do prefeito, tem como mote a alienação de área de domínio público de 420 m², avaliada por R$ 367 mil, que atualmente faz parte de trecho de rua sem saída na CIC (005.00227.2019).
A proposição de Mestre Pop quer alterar dispositivos da lei municipal 9.380/1998, que dispõe sobre o transporte de resíduos. No artigo 1º, o projeto determina o cadastro das empresas junto à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT, antiga Setran), ao invés da Urbs, além das secretarias do Meio Ambiente e Urbanismo e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Em todo o texto, substitui o termo sinalização "reflexiva" por "refletiva".
No artigo 10, determina a afixação dos refletivos "na parte frontal, nas laterais e traseira da caçamba, a partir de 50 (cinquenta) centímetros abaixo da borda superior, nas laterais, e a partir de 10 (dez) centímetros abaixo da borda na parte traseira e frontal, alternando as cores vermelha e branca, dispostos horizontalmente e distribuídos de modo uniforme, num total de 3 (três) refletivos em cada lateral e 4 (quatro) refletivos na parte traseira e frontal, permitindo sua rápida visualização diurna e noturna a pelo menos 60 (sessenta) metros de distância". Na redação vigente, a sinalização deve estar a partir de 30 centímetros abaixo da borda superior, nas laterais.
"A proposta é melhorar a visibilidade das caçambas", explicou Pop, que exibiu reportagens de acidentes com caçambas, com o óbito dos condutores, além de apontar problemas à acessibilidade dos pedestres. O vereador argumenta que a demanda partiu da população e foi discutida com o segmento, preocupado com a "concorrência desleal" de empresas irregulares. Muitas caçambas, avalia o autor, têm uma "péssima sinalização, ou nenhuma sinalização". Se aprovadas em segundo turno e sancionadas pelo prefeito, as alterações na lei entrarão em vigor 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
No debate da proposição, vereadores declararam apoio ao reforço da sinalização, mas pediram mais fiscalização à lei e às empresas irregulares. Autor da lei municipal 14.502/2014, que atualizou as normas para o transporte de resíduos, Bruno Pessuti (Pode) avalia que o "rebaixamento" da sinalização em 20 centímetros "pode ajudar". "Poderia haver um georreferenciamento dessas caçambas", sugeriu, para o controle "imediato" das caçambas irregulares e do despejo de caliça no meio ambiente. "Vamos votar também [favoravelmente] em segundo turno, com a esperança que as caçambas sejam efetivamente fiscalizadas", concluiu.
Herivelto Oliveira (Cidadania), que no ano passado também denunciou a situação das caçambas irregulares, alertou ao cumprimento da lei e à fiscalização das caçambas sobre a calçada. "Há um clamor, sempre houve, por causa dessas caçambas", pontuou Noemia Rocha (MDB). "Falta uma maior fiscalização. Recolher as caçambas irregulares que estão em Curitiba", disse Geovane Fernandes (Patriota).
Tico Kuzma (Pros) e Professora Josete (PT) alertaram aos danos ao meio ambiente pelo descarte irregular da caliça, que contribui para o assoreamento de rios e córregos, por exemplo. "Não podemos deixar que pessoas morram nesses acidentes", declarou Ezequias Barros (PMB). Para ele, a cidade poderia ter um local para a reciclagem dos resíduos, destinando-os para a pavimentação asfáltica e outras áreas.
A área de domínio público fica no final da rua Casemiro Augusto Rodacki, no bairro CIC, onde ela já é sem saída, nos fundos da Associação Maria Amélia. Participaram do debate da mensagem a líder e a vice-líder da oposição, respectivamente Noemia Rocha e Professora Josete. Favoráveis à operação, elas destacaram que, conforme indicado no projeto de lei, devido ao valor do imóvel, a alienação deve ser feita mediante processo licitatório.