Minissérie em podcast narra as motivações e os desdobramentos do homicídio da socialite Ângela Diniz cometido pelo empresário Doca Street
Defesa utilizou a tese da legítima defesa da honra, que atualmente está sendo discutida no STF (Arte: Reprodução)
Por Guilherme Weimann
“Essa é a história de uma mulher, da morte dela, e de tudo o que veio depois”. A frase-síntese, narrada nos primeiros minutos pela idealizadora e apresentadora Branca Vianna, é um prenúncio do que é desenvolvido ao longo dos oito episódios que compõem o podcast Praia dos Ossos.
Mas, diferentemente do gênero true crime, que se popularizou mundialmente com o podcast norte-americano Serial, e que também ganhou adeptos brasileiros a partir de Caso Evandro, essa minissérie documental, produzida pela Rádio Novelo, não tem como foco principal a reconstrução do crime.
“Esse caso virou um divisor de águas na vida de muitas mulheres. E foi por isso que eu quis voltar a ele, mais de quarenta anos depois. Essa não é só uma história de coluna social. Mas não deixa de ser uma história sobre a imprensa. A história é também sobre o sistema judiciário brasileiro. Sobre como nasce uma mobilização. Sobre como as mulheres viviam e morriam neste país. E como elas continuam vivendo e morrendo”, explica Vianna aos seus ouvintes.
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O podcast se propõe – e o faz com extrema habilidade – a entender os motivos, as consequências e os desdobramentos político-sociais do assassinato da socialite mineira Ângela Maria Fernandes Diniz, então com 32 anos, ocorrido na noite do dia 30 de dezembro de 1976, na Praia dos Ossos, em Búzios, estado do Rio de Janeiro.
O autor dos quatro tiros que acertaram o rosto de Ângela Diniz foi o seu namorado, o empresário Raul Fernando do Amaral Street, 42 anos, mais conhecido como Doca Street, que após os disparos largou a pistola Beretta e fugiu.
A partir de então, enquanto Doca era alçado a uma espécie de mártir nacional, a memória de Ângela continuou sendo violentada diariamente, como escreveu Carlos Drummond de Andrade, em uma crônica publicada na época: “Aquela moça continua sendo assassinada todos os dias e de diferentes maneiras”.
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Após diversas entrevistas que mesclavam a coluna social com a editoria policial, concedidas enquanto era foragido, Doca se entregou à polícia de Cabo Frio, que até então englobava o distrito de Búzios. Esse foi o gatilho para um dos espetáculos mais cruéis protagonizados pela imprensa brasileira.
Em uma espécie de Big Brother setentista, centenas de repórteres e cinegrafistas se deslocaram ao pequeno município carioca para cobrir, em 1979, o julgamento de Doca Street, que ficou preso durante sete meses em 1977 antes de ser liberado por meio de um habeas corpus.
“Doca Street merece castigo?”, perguntou o proeminente jornalista e escritor Carlos Heitor Cony, no título de um dos seus textos de cobertura do julgamento publicado na revista Manchete.
Farsa jurídica
O que ocorreu em outubro de 1979 não foi propriamente um julgamento do autor do assassinato. Na realidade, foram 24 horas de um escrutínio moral sobre a vida de Ângela Diniz, mulher desquitada e que se permitiu viver a liberdade sexual por meio de outros relacionamentos.
“Ela morreu duas vezes. Porque ela morreu quando o Doca a assassinou, e ela morreu no primeiro julgamento. Porque foi ela que foi julgada, foi a Ângela que foi julgada. Porque uma mulher como ela não traz simpatia. As pessoas não gostam de uma mulher bonita demais, sedutora demais, livre demais. Então ameaça! Ameaça mulheres, ameaça homens”, resumiu a feminista Jacqueline Pitanguy em depoimento no segundo episódio do podcast.
Foi justamente a separação e os casos amorosos da “Pantera de Minas”, como era conhecida nas colunas sociais, que embasaram a defesa de um dos mais proeminentes advogados da história do país, o criminalista Evandro Lins e Silva.
“Não, não sustentamos o direito de matar. Não. Não suponha ninguém que eu vim aqui sustentar o direito que tenha alguém de matar. Não! Tenho o direito de… explicar, de compreender um gesto de desespero, uma explosão incontida de um homem ofendido na sua dignidade masculina. Compreende-se, desculpa-se, escusa-se. Isto o Júri faz não é só no Brasil, não, mas no mundo inteiro. Quando há razões, quando há motivos”, afirmou Evandro, no que antecederia o ápice da sua tese de defesa.
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“Ela provocou, ela levou a este estado de espírito, este homem que era um rapagão, um mancebo bonito, um exemplar humano belo, que se encantou pela beleza e pela sedução de uma mulher fatal, de uma Vênus lasciva”, sentenciou o advogado, em uma interpretação extremamente loquaz que causou uma comoção na plateia presente. Mas, na verdade, mais do que o público, Evandro buscava convencer os integrantes do tribunal do júri, formado por moradores locais do pequeno município de Cabo Frio.
Considerado o maior advogado do século XX, Evandro Lins e Silva teve uma atuação progressista ao longo da sua carreira. Na década de 1940, defendeu mais de mil presos políticos do Estado Novo e, em 1947, foi um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Foi chefe da Casa Civil durante o governo de João Goulart e, posteriormente, assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), onde permaneceu até ser cassado pelo Ato Institucional 5. Durante os seis anos de atuação como ministro, proferiu votos favoráveis a presos políticos da ditadura, o que incomodou os militares.
Todo esse histórico não impediu que Evandro utilizasse a tese do “excesso culposo de legítima defesa da honra”, com o objetivo de convencer o júri em relação ao “direito” de Doca Street assassinar Ângela Diniz pelas provocações e ofensas provocadas a sua honra.
O argumento colou e o júri decidiu por uma pena branda de apenas dois anos de prisão, que foi cumprida em liberdade por Doca Street por ser réu primário. Doca, de réu, transformou-se em vítima. Ângela, de vítima, passou a ré.
Reparação histórica
Apesar de aplaudida por uma parcela considerável da população brasileira, a decisão não foi unânime. Esse e outros casos de feminicídios, que ganharam as manchetes dos principais jornais da época, foram o detonador de articulações feministas que culminaram na campanha Quem ama não mata.
Com manifestações em plena ditadura militar, o movimento foi responsável por levar Doca Street novamente à julgamento em 1981, quando foi condenado a 15 anos de prisão – ele cumpriu três em regime fechado, dois no semiaberto e 10 em liberdade condicional.
Entretanto, a tese da “legítima defesa da honra”, apesar de não existir no Código Penal brasileiro, continuou sendo utilizada nos tribunais do júri em julgamentos de feminicídio pelo país.
Essa incongruência jurídica motivou o Partido Democrático Trabalhista (PDT) a entrar com um pedido de inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra no STF. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram pela nulidade da tese. A votação deve se encerrar na próxima sexta-feira (12).
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