Golpe em site
Em fevereiro meu marido e eu colocamos à venda no site do Mercado Livre um celular Blackberry Bold desbloqueado por R$ 700. Recebi e-mails informando que a compra tinha sido efetuada e entrei em contato com o comprador. O Mercado Livre passou meus dados para o interessado e me enviou as informações do suposto comprador. Ele pediu para usar o mercado pago, o que concordei, por ser mais seguro. Fechamos o preço e uma taxa adicional de R$ 27, pois o envio seria por Sedex 10. No dia 23/2, o comprador informou que já tinha pago e dois dias depois recebi e-mail do Mercado Livre confirmando o pagamento e dizendo que o produto deveria ser enviado em até 14 dias. Enviei prontamente o celular. No dia 26/2, recebi outro e-mail do Mercado Livre falando que eu deveria interromper as negociações, pois o comprador estava sob investigação por envio de informações falsas. Fui consultar o site e percebi que tinha sido enganada. Acionei o Mercado Livre e dias depois a área de atendimento ao cliente entrou em contato comigo por e-mail, propondo mediação. Enviei o comprovante do Sedex 10 e a comunicação trocada com o bandido. Eles enviaram dois e-mails para o comprador e, obviamente, não obtiveram resposta. Com isso, deram o caso por encerrado e falaram para eu tomar mais cuidado. Isso é um absurdo, pois a empresa me colocou em contato com bandido, passou meus dados a ele e se exime de qualquer responsabilidade! Diz apenas que o tal comprador foi desabilitado do sistema.
OLÍVIA NERCESSIAN / SÃO PAULO
A Assessoria de Imprensa MercadoLivre.com informa que o site entrou em contato com o marido da leitora, informando-lhe sobre o procedimento adotado, bem como sobre a mediação que iniciou entre as partes para que a negociação em questão seja finalizada de forma satisfatória.
A leitora diz: A resposta não procede. A empresa deu o caso por encerrado. Vou procurar os meus direitos na Justiça.
Análise: O caso retrata uma hipótese de prestação de serviço defeituoso. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), "o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar (...)". Nesse caso, o fornecedor responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos (Art. 14 do CDC). O CDC estabelece como direito básico a informação adequada e clara sobre os riscos apresentados por produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo, bem como a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais eventualmente sofridos (Art. 6.º, III e VI). O consumidor deve ficar atento ao prazo para reclamar pelos prejuízos sofridos que, no caso de danos causados pela prestação de serviços defeituosos, é de 5 anos, iniciando a contagem no momento em que toma conhecimento do dano sofrido e do responsável. A melhor forma de resolver um problema é amigavelmente. Por isso o Idec recomenda que o consumidor exponha seu problema com o fornecedor, exigindo uma solução. O contato pode ser feito por carta, fax ou e-mail e é importante guardar uma prova de que formalizou a reclamação. Não havendo solução amigável, o consumidor pode entrar em contato com um órgão de defesa do consumidor. O Procon municipal ou o estadual poderá agir como intermediário entre o consumidor e a empresa. Caso a empresa se recuse a resolver o problema, mesmo com a participação do órgão de defesa do consumidor, a saída é recorrer à Justiça. Se a empresa não for pública e a causa tiver um valor de até 40 salários mínimos, o consumidor pode optar pelo Juizado Especial Cível (JEC), que é mais rápido do que a Justiça comum, não há a necessidade de recolher custas processuais em primeira instância nem de pagar honorários advocatícios caso perca a ação e, nas causas de até 20 salários mínimos, a presença de advogado não é obrigatória. Vale ressaltar que, mesmo em causas de valor superior a 40 salários mínimos é possível recorrer ao JEC, desde que haja renúncia quanto ao valor excedente. Se a causa exceder 40 salários mínimos e não valer a pena renunciar ao excedente, o consumidor poderá entrar com uma ação na Justiça comum, mas, para tanto, precisará ser representado por um advogado. Caso o consumidor não possa contratar esse profissional, poderá procurar os locais que oferecem assistência judiciária gratuita.
Alessandro Gianeli é advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
Fique atento: O Código de Defesa do Consumidor garante ao turista que não conseguiu realizar sua viagem em razão de fenômenos naturais o direito, a sua escolha, de trocar o pacote ou a passagem para outra data ou local, sem pagamento de tarifas ou taxas, e de cancelar o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, sem pagamento de multas. O Procon orienta o consumidor a procurar a empresa de quem adquiriu o pacote ou a passagem para um acordo. Tudo o que for combinado deverá estar documentado e assinado pelas partes.