Divórcio em apenas um dia...
Vamos entender um pouquinho! Recorda do casamento que era inseparável? E o desquite? A pessoa desquitada era observada de forma desmoralizada pela sociedade, isso tanto para homem quanto para mulher.
Com o passar dos anos isso foi mudando, com a Nova Lei do Divórcio, que passou a valer no dia 14 de julho de 2010, a Nova Emenda na Constituição "Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que torna o divórcio imediato. Antes da Nova Lei, o divórcio demorava um pouco mais, com o divórcio, desquite virou separação, porém ainda havia o vínculo matrimonial, que impedia uma nova união civil.Levava um ano para a separação ser transformada em divórcio. A separação consensual demorava ainda mais, só após um ano de casado, e a litigiosa um problema maior, anos e anos para acontecer.Também havia o divórcio direto, que acontecia da seguinte forma, precisava de duas testemunhas que comprovassem que o casal há dois anos não compartilhava da mesma habitação.
A Nova Lei do divórcio veio beneficiar o casal que quer uma resposta e solução rápida para a separação; os interessados(as) podem entrar com o pedido direto de divórcio no cartório de notas ou na justiça, sem a necessidade de separação prévia. O divórcio pode ser concluído em apenas um dia levando os seguintes documentos, a certidão de casamento, RG e o CPF. Em alguns lugares o processo leva algumas horas para ficar pronto "Sim, pode ir ao cartório ou procurar a Defensoria Pública.", afirmou, José Carlos da Silva Formiga, advogado.
Em entrevista ao site knoticiasonline, o advogado José Carlos Formiga, que atua nas áreas, trabalhista, cível, família e previdência. Nos respondeu algumas perguntas sobre a Nova Lei do Divórcio.
KNO - Em que ano foi implantado o Divórcio no Brasil?
Drº José Carlos Formiga - Bem, o divórcio é regulamentado pela Lei 6515 de 1977, no Brasil.
KNO - O que mudou com a Nova Lei do Divórcio no Brasil?
Drº José Carlos Formiga - Somente prazos, não se necessita mais dos dois anos separados de fato, ou de um ano judicialmente.
KNO - O que facilitou com essa Nova Lei?
Drº José Carlos Formiga - A vantagem é o tempo, é menos sofrimento para ambas as partes. É mais prático e tornou-se mais rápido.
KNO - Os cartórios já estão aptos, para atender as pessoas que querem se divorciar?
Drº José Carlos Formiga - Alguns cartórios já estão agindo com a Nova Lei.
KNO - Mesmo o casal tendo filhos menor de idade, pode ser efetuado o divórcio no cartório?
Drº José Carlos Formiga – Não, pois existe o interesse das crianças. No cartório não pode somente judicialmente por causa do Ministério Público.