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Fechamento de ruas com cancelas será alvo de CPI
04/09/2015 - 07h04 - Atualizado 10h27
BELVEDERE: autorização da PBH para fechamento de ruas é questionada por parte dos vereadores
Foi aprovado nessa quinta-feira (3) no plenário da Câmara de Vereadores a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o fechamento de ruas em Belo Horizonte. O requerimento foi apresentado pelo presidente da Casa, vereador Wellington Magalhães (PTN).
Segundo ele, o objetivo é devolver o direito de uso das vias públicas pela coletividade. O vereador entende que em alguns pontos de BH as pessoas são cerceadas pelas cancelas instaladas após outorga da prefeitura.
Líder do PV, o vereador Leonardo Mattos disse que a CPI nasce embasada na transparência com a coisa pública. Ele deve ser um dos sete membros da comissão. "As pessoas fecham as áreas públicas e se dizem donas delas. Ali não existe lei, a lei é deles".
O vereador Jorge Santos (PRB) também se colocou à disposição para integrar a CPI. "A situação não pode ficar assim na cidade". Líder do governo, o vereador Preto (DEM) garantiu que a apuração receberá o apoio necessário. "Somos totalmente contrários às cancelas em vias públicas. A CPI não trará prejuízos ao governo", avaliou.
Para Wellington Magalhães, a iniciativa impedirá que esses bens coletivos sejam destinados ao uso exclusivo de grupos privados. Um dos alvos dele é um condomínio residencial da Pampulha, que impede o acesso público ao Parque Municipal Cássia Eller, como mostrou o Hoje em Dia.
"Se é parque público, é do povo. É um absurdo ter de se identificar para entrar", critica Magalhães. Criada no ano 2000, essa unidade de conservação não se popularizou por causa da guarita, cancelas e porteiros exigindo documento de identificação na entrada.
O parque, segundo Magalhães e Mattos, é usado apenas por moradores de 350 residências de alto padrão. "O acinte chega ao ponto de só eles poderem passar e praticar esportes em um espaço que é de toda a comunidade", critica o presidente da Câmara.
Magalhães pediu a participação de todos os vereadores na CPI, mesmo os que não compuserem a comissão. "Todos têm de estar envolvidos para dar solução ao problema", destaca.
Assunto polêmico, que interfere no direito de ir e vir dos cidadãos, com vários processos na Justiça em muitas cidades, o fechamento de ruas por moradores tornou-se modalidade que cresce entre os condomínios de luxo. Em Belo Horizonte, o principal argumento é a falta de segurança e o aumento da violência urbana.