Orçamento Público – Fernando Palmares
Em esfera municipal, o Rio de Janeiro tem longos desafios e demandas. Não é difícil que nos deparemos com condições precárias de serviços, por consequência de uma má administração pública, da qual é vítima a população!
Temos em nosso município várias questões a serem debatidas, entre elas estão o saneamento básico, que garante água limpa e esgoto tratado e encanado; iluminação pública (sabemos bem o quanto são importantes ambientes iluminados em nosso espaço urbano); garantia de saúde, com postos capazes de atender a uma população composta por crianças, mulheres, idosos e adultos, que tanto necessitam desse serviço; segurança, ferramenta importante na empreitada da administração pública; transporte de qualidade para atender os grandes contingentes populacionais que moram longe dos centros.
O planejamento da prefeitura deve ter como base o coletivo. Impostos, taxas e contribuições impactam na vida dos indivíduos, portanto, é necessária uma estratégia orçamentária para a assertividade ou não do governo vigente
São três as bases para a organização do orçamento:
PPA – Planejamento Plurianual
O texto final de cada uma dessas bases decorre da interação de ideias sobre o orçamento, que acontece entre executivo e legislativo, ou seja, prefeitura e vereadores.
Nos próximos posts, vou detalhar PPA, LDO E LOA. Cada uma delas tem sua importância no contexto municipal.