Portal do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - Ex-prefeito recorre e tem contas aprovadas
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O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou por unanimidade, em grau de recurso, as contas de 2004 do ex-prefeito de Pombal Abmael de Sousa Lacerda, depois de haver ele comprovado, documentalmente, a inexistência de restos a pagar, a regularidade de gastos com a folha de pessoal e o recolhimento de contribuições previdenciárias.
Com isso, o TCE modificou o parecer inicialmente expresso no sentido da desaprovação. "Todas as falhas anteriores foram sanadas", observou o relator do processo Umberto Silveira Porto.
A não retenção e não recolhimento de contribuições previdenciárias dos agentes políticos ocasionaram, porém, a reprovação das contas de 2005 da Câmara dos Vereadores de Vieirópolis assinadas pelo presidente Antonio César Braga. Outra Câmara, a de Remígio, também teve as contas de 2005 rejeitadas pela mesma razão.
A pedido do advogado de defesa Jonhson Abrantes, recém-constituído para atuação no caso e, portanto, necessitado de se inteirar do processo, o Tribunal adiou o julgamento para a próxima sessão das contas de 2005 da Câmara Municipal de Sousa. A de Capim obteve a aprovação da Corte para as contas de 2006.