Presidente da Câmara promulga lei que regulamenta uso de diárias – Átila Lemos
O valor só será pago a quem se locomover à distâncias acima de 80 quilômetros da sede do município e por um período superior a seis horas.
09/11/2017, 18:57
Para o presidente Guto Fonseca a mudança foi extremamente positiva e vai trazer segurança, economia e maior transparência na utilização de recursos públicos
Santa Bárbara/MG – O valor da diária com uso do carro oficial será de R$ 150, simples R$ 250, fora do estado R$ 500 e pernoite R$ 100. O valor pago antes era de R$ 350 sem delimitar quilometragem e uso de carro próprio do solicitante ou oficial. A nova lei fixa que os vereadores poderão utilizar apenas 48 diárias por ano e o valor das diárias será reajustado, anualmente, através de portaria da presidência da Câmara pelo índice de inflação oficial do Governo Federal, com data base em janeiro e pela soma dos últimos doze meses anteriores.