Quarta, 24 Novembro 2021 07:58
A proposta também determina que os reajustes só poderão ser feitos de forma mensal ou anual, desde que respeitado esse limite. O projeto de lei é de autoria do ex-deputado Marco Maia (PT-RS) e é relatada pelo deputado Zé Neto, que já tem um substitutivo para apresentar. A audiência pública servirá para buscar mais contribuições para o texto, que deve entrar na pauta de votações na CDEICS. ""A elevação que observamos nos preços de derivados de petróleo, especialmente a gasolina, o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o nosso gás de cozinha, tem gerado muitos problemas. Esses aumentos em diversos produtos essenciais são insustentáveis e prejudicam famílias mais pobres, atividades empresariais, o setor de transporte e o desenvolvimento produtivo nacional", diz Zé Neto.
Desde a sua implementação, em outubro de 2016, a FUP tem denunciado os prejuízos da atual política de preços, adotada pelas últimas gestões da Petrobrás, para toda a população brasileira, principalmente os mais empobrecidos. "Com a adoção do PPI - política de preço de paridade de importação, a companhia deixou de atuar como um instrumento da política energética do Estado brasileiro, que deveria ter como objetivos garantir, ao mesmo tempo, a segurança de abastecimento, o crescimento econômico e o acesso energético aos mais vulneráveis – para se tornar uma empresa que está estritamente voltada para a sua acumulação interna de capital", afirma Deyvid Bacelar.