Presídio ou penitenciária? Entenda a diferença | NSC Total
Veja quais as caracaterísticas de cada uma das unidades prisionais
24/05/2021 - 09h34 - Atualizada em: 24/05/2021 - 13h48
Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná
Você sabe qual a diferença entre presídio e penitenciária? Para quem não sabe, a principal distinção entre uma e outra unidade prisional está no tipo de apenado que recebem.
Enquanto os presídios abrigam réus com processos sem transitado e julgado, isto é, o julgamento ainda não aconteceu, as penitenciárias abrigam presos já condenados pela justiça. Eles recebem, inclusive, o nome de presos permanentes.
Para entender melhor essas diferenças, trouxemos neste artigo um breve resumo sobre como funciona a execução penal no Brasil e quais são os tipos de unidades prisionais existentes. Ao final, ainda listaremos a distribuição da população carcerária por unidade da federação. Confira.
Considerações sobre a execução penal no Brasil
Antes de passarmos a uma análise dos tipos de unidades prisionais existentes no Brasil e suas características, vejamos algumas considerações sobre o funcionamento da execução penal.
A depender do crime cometido, o Código Penal – CP prevê penas de reclusão ou detenção. Neste último caso, o regime pode ser ainda aberto ou semiaberto.
A reclusão é destinada a punições mais severas, enquanto a detenção é para penas consideradas leves, pois não admite o cumprimento da condenação em regime fechado. Os tipos de regime, por sua vez, se diferenciam da seguinte forma:
O direito a progressão está condicionado, basicamente, ao tempo de detenção do preso. Além disso, ainda se leva em conta o tipo de crime cometido e se o apenado é réu primário ou reincidente.
Tendo isso em vista, o cálculo para a progressão de regime é processado da seguinte forme:
· Crime simples: cumprimento 1/6 da pena;
· Crime hediondo: cumprimento 2/5 da pena;
· Crime hediondo: cumprimento 3/5 da pena
Os cinco tipos de unidades prisionais no Brasil
No Brasil, existem cinco tipos de unidades prisionais: penitenciárias, cadeias públicas, colônias agrícolas, centros de progressão penitenciárias e casas albergados. Entenda, a seguir, o que são cada uma dessas unidades e os tipos de preso que abrigam.
Penitenciária Industrial de Blumenau (SC)
A Lei de Execução Penal também prevê que os estados e a união podem construir presídios para abrigar presos submetidos ao chamado regime disciplinar diferenciado. Esse é o tipo de regime mais rígido segundo a legislação, destinando-se a criminosos de alta periculosidade, responsáveis por crimes dolosos (com intenção) ou suspeitos de chefiar quadrilhas e demais organizações criminosas.
Unidades prisionais que abrigam presos nesse tipo de regime são os famosos presídios de segurança máxima. No Brasil, existem cinco unidades desse tipo e estão localizadas nas cidades de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Brasília (DF).
As principais diferenças entre presídio e penitenciária
Como identificado nos tópicos anteriores, as penitenciárias contam com poucas, mas significativas diferenças em relação aos presídios. Enquanto as primeiras são destinadas para presos já condenados – alguns cumprindo o chamado regime disciplinar diferenciado em unidades de segurança máxima –, os presídios abrigam apenas que ainda não teve casos transitados em julgado ou que estão cumprindo penas em regime aberto ou semiaberto.
Para presos com direto a progressão da pena, são diversos os tipos de estabelecimento nos quais eles podem ser alocados. Nesses casos, é concedido ao apenado o direito a trabalhar ou estudar fora ou nas próprias dependências do estabelecimento prisional.
População prisional por estado da federação
Como muitos já devem saber, o Brasil conta com uma das maiores populações carcerárias do mundo. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2020, o sistema carcerário abrigava 860 mil pessoas, distribuídas da seguinte forma entre os estados da federação:
São Paulo: 263.059 – 29%
Rio de Janeiro: 80.504 – 12,94%
Minas Gerais: 78.178 – 9, 74%
Goiás: 17.745 – 2,95%
Ainda segundo CNJ, 43% dos indivíduos não foram julgados e existem 361.469 mandados de prisão expedidos. Os dados também mostram que 95% da população carcerária é composta por homens.