Contratações para obras do PAC terão regime diferenciado
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Senado aprova Regime Diferenciado de Contratações para obras do PAC.
Publicado em 27/06/2012 - 23h21 • Comunicar erro
O Senado aprovou na quarta-feira (27/06) que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) seja válido para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O RDC foi criado para atender à urgência das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 ao flexibilizar as regras para licitações governamentais tornando o processo mais ágil e menos rigoroso.
Por ter sido aprovado sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, o projeto seguirá agora para sanção presidencial. As informações foram dadas pela Agência Brasil.