ConJur - Gravação de audiência de instrução é obrigatória, não opção do juiz
8 de maio de 2018, 17h59 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2018, 17h59
O poder não pode tudo e sobretudo não pode sempre.
9 de maio de 2018, 17h14
Segundo ensinou Galdino Siqueira em 1917, em comentário ao Código de Processo Penal em vigor à época, "as normas do processo penal nada mais são do que a exteriorização das garantias constitucionais". Além disso, já disseram alhures que "a forma legal é irmã gêmea da liberdade. Por isso, não precisa ser jurisconsulto para se concluir que o Juiz deve respeitar e cumprir a forma legal (in casu, o cpp), pois além de tal conduta ser o termômetro da imparcialidade dele, também diz com o respeito que o juiz tem para com a CF. Por fim, o professor Renato Marcão - que é membro do MP-SP - ensina que o juiz não pode, na canetada, deixar de cumprir a lei, porque não gosta do que a lei diz. Mas, como no Brasil, para um grande número de pessoas - neste número, infelizmente, incluídos muitos operadores do Direito -, em nome do combate ao crime vale tudo, o juiz que desrespeitou flagrantemente a lei, está certo. Tristes e funestos tempos estes em que vivemos.
9 de maio de 2018, 16h22
Aqui no Brasil, mesmo Hitler e o Demônio teriam direito a ampla defesa, com todos os recursos inerentes ao processo.
Ampla Defesa x Cerceamento
9 de maio de 2018, 13h34
Com máximo respeito aos civilistas a gravação das audiências é questão de ampla defesa. As impugnações, as questões de ordem, arguições de certas nulidades são apresentadas oralmente, passíveis de preclusão se a Defesa não se manifesta. Vi caso de civilistas pensarem que direito penal é igual ao cível, e deixarem ir à preclusão uma série de questões favoráveis ao Réu, acreditando que seria a apelação o momento oportuno...
Para atuar no criminal tem de estar disposto até a sair preso da sala de audiência em defesa do cliente... saiu preso, depois anula todos os atos, anula a audiência, mas nunca deixa perecer o direito do cliente.