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1 "A Contabilidade de Custos nas Organizações do Setor Público".
XV Encontro Sul-Mato-Grossense de Contabilidade Pública "A Contabilidade de Custos nas Organizações do Setor Público". Prof. Lino Martins da Silva, LD. Programa de Mestrado em Contabilidade da UERJ Conselho Federal de Contabilidade
2 EXIGENCIA DE SISTEMA DE CUSTOS NA ADMINISTRACAO PUBLICA
Lei 4.320/64 Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeiro comum. Art. 100 As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial. Decreto-lei 200/67 Art. 14. O trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de contrôles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco. Art. 25, inciso IX - Acompanhar os custos globais dos programas setoriais do Govêrno, a fim de alcançar uma prestação econômica de serviços.
3 EXIGENCIA DE SISTEMA DE CUSTOS NA ADMINISTRACAO PUBLICA
Decreto-lei 200/67 Art. 30, § 3º É dever dos responsáveis pelos diversos órgãos competentes dos sistemas atuar de modo a imprimir o máximo rendimento e a reduzir os custos operacionais da Administração. Art. 79. A contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados da gestão O ARTIGO 79 FOI REGULAMENTADO PELO Decreto nº /1986,
Art A contabilidade deverá apurar o custo dos projetos e atividades, de forma a evidenciar os resultados da gestão. § 1º A apuração do custo dos projetos e atividades terá por base os elementos fornecidos pelos órgãos de orçamento, constantes dos registros do Cadastro Orçamentário de Projeto/Atividade, a utilização dos recursos financeiros e as informações detalhadas sobre a execução física que as unidades administrativas gestoras deverão encaminhar ao respectivo órgão de contabilidade, na periodicidade estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional. § 2º A falta de informação da unidade administrativa gestora sobre a execução física dos projetos e atividades a seu cargo, na forma estabelecida, acarretará o bloqueio de saques de recursos financeiros para os mesmos projetos e atividades, responsabilizando-se a autoridade administrativa faltosa pelos prejuízos decorrentes. 26/03/2017 Prof. Lino Martins da Silva
5 EXIGENCIA DE SISTEMA DE CUSTOS NA ADMINISTRACAO PUBLICA
Decreto-lei 200/67 Art. 94, inicos XI - Instituição, pelo Poder Executivo, de reconhecimento do mérito aos servidores que contribuam com sugestões, planos e projetos não elaborados em decorrência do exercício de suas funções e dos quais possam resultar aumento de produtividade e redução dos custos operacionais da administração.
6 Desafios atuais... E DE SEMPRE
Como melhorar o funcionamento das Organizações Públicas? Aprimorar a ênfase no PATRIMONIO Desenvolver a teoria da comunicação da ciência Contabil: Transparência da gestão fiscal. Evidenciação dos elementos patrimoniais 26/03/2017 Prof. Lino Martins da Silva
7 LEI DE RESONSABILIDADE FISCAL
MARCO LEGAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL: SISTEMA DE PLANEJAMENTO-ORÇAMENTO PPA: Diretrizes, Objetivos e metas quadrienais (CF/88, art. 165, § 1) LOA: Orçamento Fiscal, ; Orç. de Investimento; e Orç. Da segur. Social (LRF, art. 5º, I). LDO: Metas e prioridades para o exercício a que se referir (LRF, art. 4º, § 1) LEI DE RESONSABILIDADE FISCAL SISTEMA DE CUSTOS – Art. 50 26/03/2017 Prof. Lino Martins da Silva
8 Objetivos de um sistema de custos
Facilitar a elaboração do Orçamento Medir a eficiência, eficácia, economia, sub-atividade e sobre-atividade Fundamentar o valor dos bens produzidos pela própria administração ou os Bens de Uso Comum do Povo; Apoiar as decisões sobre continuar responsável pela produção de determinado bem, serviço ou atividade, ou entregá-lo(a) a entidades externas Facilitar informação a entidades financiadoras de produtos, serviços ou Atividades Comparar custos de produtos ou serviços similares entre diferentes órgãos necessidade de um sistema contábil 26/03/2017 Prof. Lino Martins da Silva
9 ESQUEMA BÁSICO DE UM SISTEMA DE CUSTOS Novo sistema público de informação contábil
Subsistema financeiro Subsistema orçamentário Sistema de Informação Contábil Contabilidade governamental Subsistema de Custos Subsistema Compensado Subsistema patrimonial 26/03/2017 Prof. Lino Martins da Silva
10 ESQUEMA BÁSICO DE UM SISTEMA DE CUSTOS
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO RESULTADO PATRIMONIAL G A S T O Pessoal e encargos Material de Consumo Outras despesas Material permanente Obras e instalações Outras RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO: Déficit ou Superávit CUSTOS Materiais Mão de Obra Custos gerais ATIVOS (Benefícios econômicos futuros) Depreciação Imparidade Outras 26/03/2017 Prof. Lino Martins da Silva
11 Visão Geral da NORMA DE CUSTOS
2 1 3 Disposições Gerais Definições Gerais. Características e Atributos. Sistema de Custeio Métodos de CUSTEIO Sistema de ACUMU-LAÇÃO QUE DADOS ACUMULAR ? A QUESTÃO DOS CUSTOS INVISIVEIS CUSTOS PARCIAIS X CUSTOS TOTAIS
12 O QUE FAZER COM OS CUSTOS INDIRETOS
Visão Geral da NORMA DE CUSTOS Custos Diretos (VISÍVEIS) Materiais Pessoal e Encargos Serviços de Terceiros CUSTOS PARICIAIS Custos indiretos de operação. Custos de estrutura Custos invisíveis relativos a: Desperdícios Conflitos internos Inventários em excesso Controles em excesso. Equipamento obsoleto Custos indiretos (invisíveis) DEMAIS CUSTOS O QUE FAZER COM OS CUSTOS INDIRETOS
13 CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA DE CUSTOS Entidade - Função – Programa – Projeto - Produto
Custo pleno ou integral Custo de produção Custo de distribuição Custo de administração Nível Custos completos Custos parciais Custos por atividade Custo real/Custo histórico Custo pré-determinado Custo padrão. Momento Conteúdo
14 2. ESTRUTURACAO DO PROCESSO DE CAPTURA DAS INFORMACOES DE CUSTOS
: 2.1 Materiais 2.2 Mão de Obra 2.3 Custos Gerais
15 2. 2. ESTRUTURACAO DO PROCESSO DE CAPTURA DAS INFORMACOES DE CUSTOS 2
2. 2. ESTRUTURACAO DO PROCESSO DE CAPTURA DAS INFORMACOES DE CUSTOS 2.1 Custo de Materiais DEPARTAMENTO FINANCEIRO ALMOXARIFADO Requisição de Materiais N.F Despesas MATERIAL MATERIAL INDIRETO MATERIAL DIRETO
16 PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
2. . ESTRUTURACAO DO PROCESSO DE CAPTURA DAS INFORMACOES DE CUSTOS 2.2 Custo da Mão de Obra PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DEPARTAMENTO PESSOAL N.F. Despesas Mapa de HH aplicado MÃO DE OBRA MÃO DE OBRA INDIRETA MÃO DE OBRA DIRETA
17 2. ESTRUTURACAO DO PROCESSO DE CAPTURA DAS INFORMACOES DE CUSTOS 2
ESTRUTURACAO DO PROCESSO DE CAPTURA DAS INFORMACOES DE CUSTOS 2.3 Custos Gerais MÃO DE OBRA INDIRETA MATERIAL INDIRETO CONTABILIDADE Despesas Aluguel Energia Impostos Manutenção Depreciação Requisição e compra de material indireto N.F. CUSTO INDIRETO MAPA DE RATEIO BASE DE RATEIO (OVERHEAD) Custos indiretos Base de rateio
18 Articulação dos Sistemas
CUSTOS 1ª Fase Orçamentá rio Patrimonial Reclassificação Incorporáveis Diretos Despesas Indiretos Correntes Fixos Variáveis Amortizações Não Incorporáveis 2ª Fase Atividades 3ª Fase Bens / Produtos / Serviços Direcionadorr Custo por direcionador N.º de Produtos / Serviços Custo por Produto / Serviço VPDIMINUTIVAS Pessoal e encargos Materiais Servicos 3º s Outros 26/03/2017 Prof. Lino Martins da Silva
19 Barreiras para as informações de custos:
Integração dos procedimentos contábeis c/ a execução orçamentária não basta levar em conta somente o aspecto financeiro e sim a finalidade da despesa: Despesa – princípio da competência Receita – princípio da realização Resultado do exercício: reconhecer os custos das atividades/processos em mais de um exercício. Classificação Econômica rígida : corrente e capital, não permite identificar os gastos de consumo imediato e aqueles que constituem elementos do ativo 26/03/2017 Prof. Lino Martins da Silva
20 COMPARAÇÃO GLOBAL: PREVISTO X REALIZADO
Aspecto Financeiro Em unidades monetárias COMPARATIVO DAS METAS PREVISTAS E REALIZADAS COM AS RESPECTIVAS VARIAÇÕES 26/03/2017 Prof. Lino Martins da Silva
21 Prof. Lino Martins da Silva
Informação de Custos 1.º Análise de : Eficiência	Valor da Produção Real > Custos Reais Eficácia Valor da Produção Real > Produção Prevista Economia	Custos Reais < Custos previstos ou custos normais Sub-Atividade	Capacidade efetiva < capacidade ótima ou esperada Sobre-Atividade	Capacidade efetiva > capacidade ótima ou esperada Depressa e Bem EFICÁCIA EFICIÊNCIA 2.º Custo ... ( Função / Atividade / Centro / Produto / Serviço ) 3.º Demonstração de Resultados por funções e produtos (DRE) 4.º Outros demonstrativos exigidos 26/03/2017 Prof. Lino Martins da Silva
22 FOCOS NA CONSTRUÇÃO DE INDICADORES
Metas Estratégicas FOCOS NA CONSTRUÇÃO DE INDICADORES Programa: Unidade Administrativa Acoes Projetos Atividades Custos PRODUTOS E METAS Indicadores Indicadores de resultado. Indicadores de processo Indicadores de estrutura