Boletim Jurídico – Publicações OnLine « TJRS – Condenado por crime ambiental deverá pagar multa superior a R$ 50 mil
TJRS – Condenado por crime ambiental deverá pagar multa superior a R$ 50 mil
Condenado por crime ambiental em 2014, o prazo de recursos para o réu Wilson Zanatta encerrou-se nesta semana. O réu será intimado para, no prazo máximo de 30 dias, efetuar o pagamento da condenação ¿ que conforme cálculo atualizado chega a R$ 53 mil. O ex-sócio e proprietário da empresa Laticínios Bom Gosto foi condenado pela Comarca de Tapejara e teve a sentença mantida pela 4ª Câmara Criminal do TJRS em outubro de 2014. O processo transitou em julgado e a decisão será executada.
Direito Ambiental / Notícias Agricultor deve pagar multa ao IBAMA por transportar ilegalmente agrotóxicos estrangeirosDireito Ambiental / Notícias STF suspende lei do Município de São Paulo que proíbe artefatos pirotécnicos ruidososDireito Ambiental / Notícias TJ mantém condenação de criador por maus-tratos a animais silvestresDireito Ambiental / Notícias TRF1 – Cidadão mantendo pássaros em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientaisDireito Ambiental / Notícias Decisões de proteção ambiental não retroagemDireito Ambiental / Notícias TRF1 – Princípio da insignificância pode ser aplicado a crimes ambientais