Anderson Prego solicita acesso ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 – Vereador Anderson Prego
Anderson Prego solicita acesso ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019
O vereador Anderson Prego protocolou, na última segunda-feira (07), um requerimento ao presidente da Câmara Municipal de Colombo, Vagner Brandão, solicitando cópia impressa e também arquivos eletrônicos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – ano 2019 e seus anexos, com o objetivo de otimizar o tempo de análise, aprofundamento das discussões e realização de emendas necessárias.
Conforme os termos constantes na da Lei Orgânica Municipal, Art 112, Inciso III, § 4º: "O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado, à Câmara Municipal, pelo Poder Executivo até o dia 15 de abril de cada exercício financeiro, e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa".
Desta forma, no entendimento de Anderson, não há motivos para esperar o prazo se aproximar do fim para se iniciar os estudos. Cabe lembrar que na audiência pública para discussão da LDO, realizada em 05 de abril, foram apontadas diversas necessidades de adequação orçamentárias, como por exemplo, na área da cultura e da segurança pública.
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