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DA NOVA CENTRAL NACIONAL: CONVENÇÃO 151: A NOVA CENTRAL PROPÕEM MOBILIZAÇÕES UNITÁRIAS
Fenajud e centrais sindicais debateram a Convenção 151 da Organização internacional do trabalho - OIT, em Florianópolis-SC, na manhã de sábado (8), Dia da Justiça. à tarde, o conselho de representantes finalizou Carta de Florianópolis com cinco itens.
A mesa composta pelos representantes das centrais: Fátima Reis (CTB), Sebastião Soares (Nova Central), Sérgio Murilo (CSP- Conlutas), Ivandro Moreira(Força Sindical), pelo vice-presidente da Fenajud, Luís Fernando, e pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira. O assunto tratado foi negociação coletiva e direito à greve, previstos na convenção 151 da OIT.
Esta convenção fortalece os sindicatos, federações e confederações com o direito à liberdade de expressão, de representar e ser representado, de participar, organizar atos que busquem a ampliação dos direitos e melhorias nas condições laborais. Faz com que os gestores públicos passem a respeitar as entidades como órgãos que representam a classe trabalhadora.
Em seu discurso, Sérgio disse que a leitura que os governos fazem é sempre a mesma, e conclui: "É fundamental a política salarial; que é lei deve ser cumprida". Ivandro disse que a lei tem que ser feita para atingir a todos e acrescenta: " O planejamento defende só o Estado. Não defende o trabalhador", destaca.
Sobre o direito à greve, Ivandro ressaltou que a paralisação é consequência da negociação, e Fátima disse que hoje em dia é feito o contrário: "..Greve não é fácil, hoje é o inverso: você faz greve para poder negociar". Sobre a economia ela é incisiva: Essa questão não mudou e vocês sabem que quem manda é o dinheiro; o mundo é capitalista.
Sebastião Sores apontou a grave crise mundial do capitalismo e suas implicações para a classe trabalhadora. Disse que as políticas de austeridade fiscal e de arrocho salarial do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional impedem conquistas sociais e retiram direitos históricos dos trabalhadores. "E o Brasil, mesmo com os avanços desde 2003, ainda mantém a mesma política econômica de submissão às ordens do FMI e do Banco Mundial, por isso não se implanta a jornada de 40 horas, não se extingue o fator previdenciário e nem se regulamenta a Convenção 151", disse. Alertou que não há interesse dos governos, federal, estaduais e municipais com essa medida e, muito menos do Congresso Nacional.
"A saída é a mesma que conhecemos: unidade, pressão e muita luta. A Nova Central e a CSPB mantém a sua posição de convocar grandes ações unitárias, com a participação de todas as centrais sindicais. Só assim conseguiremos demover a resistência do poder público", salientou. em suas considerações finais disse: "Lutamos pela liberdade e autonomia sindical"
A Convenção 151 também estabelece os seguintes princípios: proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho, independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas e proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores da função pública, concessão de liberação aos representantes das organizações de trabalhadores da função pública reconhecidas, permitindo cumprir suas funções seja durante as suas horas de trabalho ou fora delas, instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores e garantias dos direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da liberdade sindical.
O Conselho de Representantes se reuniu, à tarde, para fazer algumas deliberações, como o fechamento da "Carta de Florianópolis" e a agenda dos Seminários da Pec 190.
Na carta, foram colocados 5 itens que foram discutidos durante os dois dias de atividades, na capital catarinense. Constam no documento: a convenção 151 da OIT, a resolução do CNJ, a luta pela democratização do judiciário , bem como o apoio às PECs: 526 (eleição - Vicentinho), 428(cadeira CNJ - Manoel Júnior), 342( mandato STF -Flávio Dino), 505 (aposentadoria – Ideli Salvatti), Em relação às lutas específicas da categoria, em especial à PEC-190 e Participar das mobilizações de resistência à aprovação do PLP 549 e combater o decreto presidencial 7777/12.
Participaram da reunião, representantes do sindicatos filiados: Sindjus –RS, SinjuSC, Sindijus-PR, Sindijudiciário-ES, Serjusmig-MG, Sinjus-MG, Sintaj-BA, Sinpojud-BA, SerjAL, Sinjur-RO, SintjuRR, SinjusTO, Sisjern- RN, Sindijus-SE, Sinjep-PB, Sindjus-MS e o SIND-JUSTIÇA (RJ).
No encerramento das atividades, o presidente da Fenajud, Valter Macedo, agradeceu a colaboração dos presentes e enfatizou que devem levar para as suas bases o que foi trabalhado nesses dois dias de encontro, para assim fortalecer a unidade.O secretário Geral da federação, Volnei Rosalen, também fez agradecimentos e se comprometeu em encaminhar a Carta de Florianópolis, quando revisada.
A próxima reunião do conselho será em Brasília, na primeira quinzena de março, combinado com o debate sobre a proposta de resolução do CNJ sobre a distribuição da força de trabalho e o encontro do coletivo jurídico será em abril.
Agenda dos Seminários: Santa Catarina (2ª quinzena de fevereiro) Rondônia (1ª quinzena de abril), Sergipe (2ª. quinzena de abril),Mato Grosso do Sul: (2ª. quinzena de maio) e Rio Grande do Norte (2º. semestre).
Imprensa/ Fenajud
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