Seminário Nacional Zênite: Como fiscalizar e gerir os contratos administrativos de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 13.303/2016
Contratos de compras e serviços, inclusive SRP
O que precisa ser dominado para uma fiscalização eficiente?
01 A 03 • JULHO • 2019
A efetiva fiscalização dos contratos é condição fundamental para a obtenção de resultados positivos nas contratações públicas. Várias são as ocorrências a serem acompanhadas na execução das obrigações, e diversos podem ser os desdobramentos diante de sua inexecução, tanto em relação à Lei nº 8.666/1993 como à Lei nº 13.303/2016.
Os fiscais e o gestor do contrato devem estar preparados para atuar nas alterações contratuais; nos pedidos de revisão, reajuste e repactuação; na prorrogação de prazo; no recebimento e ateste de notas fiscais; na retenção e glosa de pagamento; na eventual rescisão do contrato; e na aplicação de penalidades. São vários os incidentes e os procedimentos que precisam ser observados, quer sob o regime jurídico da Lei nº 8.666/1993 quer sob o regime das Estatais, bem como as polêmicas que permeiam as decisões do TCU e dos tribunais.
Muitos problemas e vícios apontados pelos tribunais de contas estão relacionados com falhas e omissões na fiscalização dos contratos, gerando apontamentos e responsabilizações dos agentes públicos. A fiscalização eficiente requer capacitação e atualização constantes.
Prepare-se para este desafio!.
Conhecer o que precisa ser dominado para uma fiscalização eficiente tanto sob o regime da Lei nº 8.666/1993 quanto da Lei nº 13.303/2016.
Aplicar as boas práticas para uma fiscalização eficiente e sabendo como afastar apontamentos e responsabilizações pelos órgãos de controle.
Aspectos mais relevantes da fiscalização dos contratos de compras (inclusive SRP) e serviços de acordo com o regime das Estatais e da Lei nº 8.666/1993
Planejamento da contratação e elaboração da minuta do contrato – Cuidados na preparação dos documentos de planejamento, do edital e da minuta do instrumento de contrato