Cada parlamentar poderá apresentar até vinte e cinco emendas individuais.
Representantes de órgãos estaduais e do Governo de Rondônia obtiveram resposta positiva em referência aos pleitos encaminhados aos parlamentares de seu Estado. O anúncio foi nesta terça-feira (02), durante reunião no plenário 16 da Câmara dos Deputados. Liderados pelo deputado federal Nilton Capixaba PTB-RO, os parlamentares ouviram pleitos do Hospital de Câncer de Porto Velho, Ministério Público do Trabalho de Rondônia (MPT-RO) e da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
Inicialmente foi feito encaminhamento de ofício pela superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Elizete Lionel que descreveu a necessidade de implementar mais uma fase da regionalização da saúde, reorganização do sistema de saúde e a preparação para o novo Hospital Estadual de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro).
O pedido foi dividido em cinco áreas de investimento: Equipamentos para as Upas em construção de Vilhena, Ji-Paraná, Cacoal e Rolim de Moura; Equipamentos para o Hospital Regional de Guajará Mirim; Equipamentos para reestruturar e aumentar a oferta de novos serviços nos municípios; Ampliação do Hospital de Urgência e Infantil Cosme e Damião; Equipamentos para o Hospital de Seringueiras.
Em seguida foi detalhado o pedido do Hospital de Câncer de Porto Velho que necessita de uma área maior. A nova área já foi definida e o projeto custará em torno de R$ 50 milhões. O Ministério Público do Trabalho solicitou da bancada um investimento da ordem de R$ 6 milhões, pois existe uma obra do órgão que está parada desde abril deste ano. Foi pronunciado também o pleito da Unir, onde 8 campi precisam de infraestrutura.
Os parlamentares ajustaram as demandas já apresentadas anteriormente em suas emendas individuais, de modo que ao final da reunião concluíram que apoiariam todos os pedidos feitos, além de encaminhar recursos para a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO). A ordem de investimentos relatada pelo deputado federal Nilton Capixaba, nas emendas de bancada foi MPT-RO, DPE-RO, Unir, Hospital do Câncer de Porto Velho e governo do Estado.
Nilton Capixaba agradeceu ao empenho de toda a bancada durante sua gestão à frente da coordenação dos trabalhos e descreveu o desenvolvimento do Estado. "Aquela Rondônia que existia no meu primeiro mandato, não existe mais e não tenho saudade dela", frisou. A deputada Marinha Raupp elogiou a união da bancada. Segundo ela é essencial informar aos deputados que estão chegando, a forma com que os parlamentares rondonienses trabalham, para que se perpetue desta forma.
A superintendente Elizete Lionel, agradeceu a agilidade dos federais em formatar uma lista onde foi possível atender a 100% das demandas. "A melhoria da saúde de Rondônia é uma prioridade do governo da cooperação e este dia é fundamental na inauguração e ampliação dos serviços prestados à população. A bancada foi rápida em organizar investimentos das várias emendas. Ao final foi revelado que todas as ações receberiam recursos, foi inacreditável", confessou.
Emenda de bancada é apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), à Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) ou ao Plano Plurianual (PPA), pelas bancadas estaduais no Congresso Nacional, relativas a matérias de interesse de cada Estado ou Distrito Federal, aprovada por dois terços dos deputados e dois terços dos senadores da respectiva unidade da Federação, acompanhada da ata da reunião da bancada, respeitados os limites fixados em resolução. Cada parlamentar poderá apresentar até vinte e cinco emendas individuais, cabendo ao Parecer Preliminar fixar o valor total do conjunto das emendas a serem apresentadas, por mandato parlamentar.