PORTAL ORM - Militares reforçarão coro do Judiciário contra fundo complementar
Militares reforçarão coro do Judiciário contra fundo complementar
Em 03 de abril, 2011 - 21h09 - Política
Nem bem conseguiu retomar o debate em torno da aprovação do projeto de lei que trata da criação de fundo de previdência complementar para os servidores públicos, o governo federal já enfrenta resistências. Setores como Judiciário demonstraram que são contra o fundo. Posição semelhante também deverá ser seguida pelos militares.
Crítica - A ideia de fundos específicos já está sendo bombardeada. O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1.992, sem alterações. "Defendo uma entidade gestora única de previdência complementar para os servidores. A fragmentação abre margem para fraudes", afirmou Caetano. Com uma entidade única, é possível impedir regras diferenciadas e diminuir os custos fixos da administração do fundo.
O ex-secretário de Previdência Social Helmut Schwarzer, que atualmente é economista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), participou das discussões e da elaboração da proposta para regulamentação do fundo ao Congresso em 2007. Na avaliação dele, é fundamental aprovar um fundo único para que o sistema do servidor público deixe de ser fragmentado.
Um dos motivos de resistência de setores do Judiciário ao fundo de previdência complementar é que juízes e procuradores federais não querem ficar sujeitos ao teto de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é de R$ 3.689,66. Ou seja, um fundo específico seria uma proposta alternativa para fazer o projeto andar no Congresso Nacional.
O governo está disposto a se empenhar na aprovação do projeto, que está parado no Congresso Nacional há quase quatro anos. "Não há como avançar na equidade sem a introdução da previdência complementar", sustenta o economista Marcelo Caetano.