Governo Federal promulga acordo de Previdência Social entre Brasil e França O Dia - _legado_Economia
Governo Federal promulga acordo de Previdência Social entre Brasil e França
Decreto inclui a possibilidade dos trabalhadores empregarem o tempo de contribuição no exterior para reivindicar direitos
Publicado às 17h33 de 01/09/2014 - Atualizado às 17h59 de 01/09/2014
Brasília - A presidente Dilma Rousseff promulgou nesta segunda-feira um decreto no qual os trabalhadores franceses poderão somar os anos contados no Brasil ao cálculo geral para sua aposentadoria e estabelece direitos recíprocos para os trabalhadores brasileiros residentes na França.
Este acordo bilateral também diz que os trabalhadores de uma empresa brasileira que opera na França, e vice-versa, podem contribuir no país de origem durante um prazo de 24 meses, com a possibilidade de uma prorrogação de outros dois anos, com o objetivo de evitar a dupla contribuição.
O decreto promulgado hoje também inclui a possibilidade dos trabalhadores poderem empregar o tempo de contribuição realizada no exterior para reivindicar seus direitos trabalhistas em ambos países. O documento do acordo tinha sido assinado pelos dois países em dezembro de 2011 e foi aprovado pelo Senado brasileiro em 2013.