Cármen rejeita habeas contra prisão de ex-deputado alvo da Operação Cadeia Velha | Portal tech
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Na última quarta-feira (23), o streamer de League of Legends Adrian Augusto Dei Romero, conhecido como Mandiocaa, teve conversas privadas envolvendo racismo, misoginia e apologia a pedofilia expostas em um site com porta-vozes anônimos. O suspeito defendeu-se das acusações em seu Twitter, mas confirmou a veracidade das mensagens.
As mensagens partiram de um servidor de Discord, e continham conteúdo que desrespeitava negros e mulheres. Mandiocaa assumiu sua culpa sobre declarações misóginas feitas contra outra streamer, e afirmou que as declarações racistas foram brincadeiras direcionadas a "um amigo", e que, em sua visão, o racismo "não existiu".
As conversas expostas tornam-se criminosas a partir do momento em que Mandiocaa dissemina material que faz apologia ao crime de pedofilia. Nas imagens divulgadas pelo "Sheol Group", supostas fotos de menores de idade acompanham frases que fazem referência a pedofilia, como no exemplo da frase "tá a fim de ir pra cadeia hoje?" (sic) acompanhado de uma foto censurada que sugere uma criança mostrando partes íntimas.
Outras imagens do mesmo teor foram divulgadas pelo grupo, e sugerem crianças em posições sexualizadas. No vídeo publicado por Mandiocaa em que esclarece o caso, o streamer não nega a veracidade das mensagens, e afirma que as fotos em questão eram "memes do Facebook", e que "naquela época, pegavam fotos de mulheres maiores de idade vestidas de um jeito que elas aparentam estar mais novas".
"A gente pegou essas imagens e colocamos lá com um texto em cima como, ah, (sic), 'tá a fim de ser preso hoje'. Não tem nenhum vídeo, nenhum site atrelado, como eu disse, pegamos do Facebook, então não tem nenhum menor de idade. E mandamos ali no grupo, entre a gente, sem expor ninguém", relata Adrian, julgando que a acusação é "um absurdo".
A reportagem do ESPN Esports Brasil consultou o advogado criminal Sandro Rossini, da OAB-RJ, a fim de esclarecer se as imagens disseminadas por Mandiocaa ferem o Código Penal ou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com Rossini, as capturas de tela publicadas pelo Sheol Group necessitam passar por perícia criminal a fim de identificar em qual crime elas se configuram.
Caso as imagens divulgadas — ou disseminadas, mas ainda não divulgadas — contenham, de fato, material sexual ou de nudez de menores de idade, Adrian pode ser indiciado no Artigo 241-A do ECA, por distribuir e/ou divulgar fotografia pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
"Art. 241-A. [Estatuto da Criança e do Adolescente]
Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)"
No vídeo em que fez sua defesa, Adrian afirma, no entanto, que as imagens contém "maiores de idade vestidas de um jeito que elas aparentam estar mais novas". De acordo com o advogado, caso as imagens de fato sejam de maiores de idade simulando crianças, ainda tem indícios de crime, mas de outra natureza: apologia.
"Nesse caso, sairia da esfera do 241-A e entraria na esfera da apologia ao crime de estupro de vulnerável", diz Rossini. "É crime de qualquer forma, mas vai depender da perícia que será feita nesse material", afirma o profissional.
Confira o Artigo 287 do Código Penal Brasileiro, que tipifica a apologia ao crime como crime:
Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa."
Sandro Rossini afirma ainda que "piada" é um termo equivocado para "memes" dessa natureza. "Eles estão usando o termo piada quando, na verdade, é uma apologia. Ele não está fazendo uma piada com pedofilia, porque não se faz piada com crime", alega. "Na verdade, ele faz apologia ao crime que as pessoas estão simulando fazer, ou seja, pedofilia", esclarece.
Em contato com a reportagem, os representantes do Sheol Group — que expuseram as mensagens comentadas por Mandiocaa, além de terem reunido novas acusações de assédio ainda não confirmadas pelo jogador profissional 4LaN — afirmaram que encaminharam denúncias com o material coletado à Hotline da Safernet.
O recurso é um "serviço de recebimento de denúncias anônimas de crimes e violações contra os Direitos Humanos na Internet", de acordo com o próprio site, e conta com "suporte governamental, parcerias com a iniciativa privada, autoridades policiais e judiciais".
A reportagem teve acesso a diversos protocolos de denúncia realizados com o material exposto — mas a resposta, no site, é de que o conteúdo foi recebido, mas não foi encontrado ou teve dados inválidos ou insuficientes.
De acordo com Rossini, a denúncia não necessariamente deveria ser feita ao órgão. "As delegacias hoje contam com o recurso de boletim de ocorrência pela internet, e, além disso, alguém pode denunciar isso em uma delegacia [física] também", afirma.
A assessoria de imprensa da Safernet foi procurada pela reportagem sobre o andamento da denúncia, mas não respondeu à solicitação até o momento de publicação desta reportagem.
Os vídeos em que Adrian se defende sobre as acusações de racismo, misoginia e pedofilia estão disponíveis em seu Twitter. Mandiocaa foi procurado pela reportagem da ESPN, mas não respondeu à solicitação até o momento de publicação desta matéria. O canal de Mandiocaa na Twitch, plataforma em que era parceiro e veiculava suas transmissões quase diariamente, foi banido da plataforma nesta quinta-feira (24).
O streamer de League of Legends teve um aumento de público expressivo entre 2018 e 2019, e conquistou carinho da comunidade por conta de piadas feitas em suas transmissões ao vivo. Em 2019, Mandiocaa foi convidado pela Riot Games para comparecer à final do CBLoL, no Rio de Janeiro, como influenciador.
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