CAPÍTULO 11 - ANÁLISE DE FLEXIBILIDADE DAS TUBULAÇÕES
FRANÇA FILHO, José Luiz de Grupo Gen PDF Criptografado
C A P Í T U L O 11 — A NÁ L IS E D E F L E XI BI L I D AD E D AS TUBUL AÇ Õ E S
No ponto em que estamos, podemos trabalhar um conceito geral para o que chamamos normalmente "flexibilidade de uma tubulação", fundamentado em todas as premissas, comportamentos e requisitos apresentados nos capítulos anteriores, para servir de referência para as próximas etapas que se seguirão neste manual.
FLEXIBILIDADE DAS
e/ou os equipamentos adjacentes nos quais está fixado através de suportes, bocais, fundações e solo, que se encontra em equilíbrio através de seus efeitos interdependentes.
Antes disso, entretanto, daremos um passo atrás para reforçar qual deverá ser o entendimento do termo "tubulação" para um analista de flexibilidade.
Cada uma das parcelas desse sistema estrutural é influenciada por suas condições de contorno individuais, e seus efeitos deverão ser transmitidos para o conjunto, após a análise detalhada do profissional especializado para o qual nos voltamos neste manual.
a) a empresa não está legalmente constituída (art. 1º do Decreto n. 1.102/1903); b) não houver autorização do governo federal para a emissão (arts. 2º e 4º); c) não existirem em depósito as mercadorias mencionadas; d) existir emissão de mais de um título para a mesma mercadoria ou produto mencionados nos títulos; e) não se revestir o título das formalidades legais (art. 15).
6.	Tipo subjetivo: adequação típica
O tipo subjetivo é constituído pelo dolo, direto ou eventual, representado pela vontade consciente de emitir conhecimento de depósito ou warrant irregularmente.
Desnecessário destacar que o sujeito ativo tenha conhecimento de que a emissão do título está em desacordo com as disposições legais.
7.	Consumação e tentativa
Consuma-se o crime com a colocação em circulação dos títulos, independente­ mente da produção de prejuízo decorrente da emissão destes. Trata-se dos chamados crimes de consumação antecipada4.
A doutrina, de modo geral, não tem admitido a figura da tentativa, classificando essa infração penal como unissubsistente.
Capítulo 21 - Dentística restauradora em dentes decíduos
Parte 4 - Capítulo 21
Marlus Roberto Rodrigues Cajazeira | Luciano Casagrande | Adalberto Bastos de Vasconcellos
Apoena de Aguiar Ribeiro | Angela Scarparo Caldo-Teixeira
Dentística restauradora em dentes decíduos
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O clínico que atende crianças e adolescentes tem uma grande responsabilidade em suas mãos. Como um educador, seu maior objetivo é o de desenvolver nos pacientes e em seus familiares hábitos que visem à preservação da saúde bucal. Entretanto, o que se observa ainda hoje é que dentes decíduos ainda são perdidos precocemente, na maioria dos casos, devido à doença cárie dentária.
Nesses estágios mais críticos da doença cárie, quando há evidente destruição dos tecidos dentários, as medidas baseadas no controle dos fatores etiológicos e no uso de fluoretos, apesar de fundamentais para o sucesso de qualquer tratamento instituído, são insuficientes. Tais medidas controlam a atividade da doença, porém não reparam suas sequelas.
Convenção da OIT n. 103 - Amparo à Maternidade
Legislação Complementar belecido de acordo com as disposições de um instrumento internacional, e de outro lado autoridade competente do território de imigração, sobre a assistência que se deva prestar aos migrantes com relação às suas condições de emprego, em virtude das disposições do art. 8.
Art. 13 – Serão aplicadas as devidas sanções a qualquer pessoa que promova a imigração clandestina ou ilegal.
Art. 1 – 1. Os artigos de uso pessoal pertencentes aos trabalhadores migrantes recrutados e aos membros de sua família que tenham sido autorizados a acompanhá-los ou a eles se reunirem deverão ser isentos de direitos aduaneiros ao entrarem no território de imigração.