Neorretribucionismo - Artigos | Carta Forense
Criminologia Neorretribucionismo
02/10/2017 por Nestor Sampaio Penteado Filho
Uma vertente diferenciada da criminologia moderna surgiu nos Estados Unidos, com a denominação de lei e ordem ou tolerância zero (zero tolerance), decorrente da teoria das "janelas quebradas" (broken windows theory), inspirada pela Escola de Chicago, dando um caráter "sagrado" aos espaços públicos.
Parte da premissa de que os pequenos delitos devem ser rechaçados em seu nascedouro, o que inibiria os mais graves, atuando como prevenção geral; os espaços públicos e privados devem ser tutelados e preservados.
Alguns discordam dessa teoria, no sentido de que produziria um elevado número de encarceramentos (nos EUA, em 2009, havia 2.319.258 encarcerados e aproximadamente 5.000.000 pessoas beneficiadas com algum tipo de instituto processual, como sursis, liberdade condicional etc.).
Em 1982 foi publicada na revista The Atlantic Monthly uma teoria elaborada pelos americanos James Wilson e George Kelling, denominada Teoria das Janelas Quebradas (Broken Windows Theory). Essa teoria parte da premissa de que existe uma relação de causalidade entre a desordem e a criminalidade. Baseia-se num experimento realizado por Philip Zimbardo, psicólogo da Universidade de Stanford, com um automóvel deixado em um bairro de classe alta de Palo Alto (Califórnia) e outro deixado no Bronx (Nova York). No Bronx o veículo foi depenado em 30 minutos; em Palo Alto, o carro permaneceu intacto por uma semana. Porém, após o pesquisador quebrar uma das janelas, o carro foi completamente destroçado e saqueado por grupos de vândalos em poucas horas.
Nesse sentido, caso se quebre uma janela de um prédio e ela não seja imediatamente reparada, os transeuntes pensarão que não existe autoridade responsável pela conservação da ordem naquela localidade. Logo todas as outras janelas serão quebradas.
Assim, haverá a decadência daquele espaço urbano em pouco tempo, facilitando a permanência de marginais no lugar; criar-se-á, dessa forma, terreno propício para a criminalidade.
A teoria das janelas quebradas, desenvolvida nos EUA e aplicada em Nova York, quando Rudolph Giuliani era prefeito, por meio da Operação Tolerância Zero, reduziu consideravelmente os índices de criminalidade.
O resultado foi a redução da criminalidade em Nova York, que antigamente era conhecida como a "Capital do Crime". Hoje essa cidade é considerada a mais segura dos Estados Unidos. Em Nova York, após a atuação de Rudolph Giuliani (prefeito) e de Willian Bratton (chefe de polícia) com a "zero tolerance", os índices de criminalidade caíram 57% em geral e os casos de homicídios caíram 65%, o que é no mínimo elogiável.
No Brasil da "socialdemocracia", houve um enxugamento do Estado, proporcionado pela bisonha política do neoliberalismo, com o consequente sucateamento e desvalorização dos órgãos policiais (delegacias de polícia fechadas, ausência de contratação de novos policiais, péssimos salários etc), bem como pela pífia atuação na infraestrutura da sociedade. Isso tudo, aliado ao estrangulamento do mercado de trabalho, vem causando a favelização centrípeta dos grandes centros urbanos (São Paulo, Rio de Janeiro, etc.) que, uma vez deteriorados, se mostram terreno fértil à criminalidade.
A corroborar o que se disse acima, em alusão à promíscua ausência de política de segurança no Brasil dos últimos trinta anos, cite-se o pensamento de Carlos Alberto Elbert (in Novo Manual Básico de Criminologia. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009), professor de criminologia da Universidade Buenos Aires, para quem "o 'encolhimento do Estado', objetivo essencial das políticas neoliberais, que – como vimos – já se haviam posto (com outro nome) na Argentina do Centenário, afetou fortemente as estruturas do controle social. As restrições orçamentárias e a filosofia do novo 'Estado frágil' fizeram com que as polícias diminuíssem suas funções até privatizá-las, tarifando-as como 'serviços extraordinários'. Isso significa que numerosas atividades que antes contavam com a vigilância pública, como as esportivas, tiveram que contratar serviços de mercado à polícia. A passagem declarada das funções policiais ao livre mercado fez com que cada vez mais funcionários ficassem afetados para cobrir horas extras de serviços, com tarifas especiais, ou fossem diretamente recrutados por agências de segurança e vigilância privadas. Os serviços policiais 'de mercado' abarcam uma grande diversidade: vigilância domiciliar, custódia pessoal, trâmites, apoio a empresas de recuperação de carros roubados, seguradoras, serviços privados de controle de trânsito etc. Com tais 'ganhos', o Estado tirou um peso de seus ombros com os custos de manutenção de uma polícia pública a serviço (ao menos teórico) de todos os cidadãos, debilitando sua identidade e sua legitimação sociais".
A incompetência do neoliberalismo fragilizou os órgãos policiais do Estado, notadamente ao designar como chefes de polícia alguns agentes públicos que sentiam ojeriza pela atividade policial e eram concorrentes da investigação criminal; culminando com um alarmante crescimento da criminalidade, em paralelo com a multiplicação de agências e setores de "segurança privada" e o fortalecimento de facções criminosas diretamente ligadas à estrutura prisional do Estado, o que, por si só, mostra que a crise de segurança construída deixa danos irreparáveis para reedificação por uma só geração.
Não é demais perguntar, a quem interessa que a polícia seja enfraquecida, corrompida, ultrajada em seus salários e sem os poderes legais necessários ao enfrentamento da criminalidade organizada? Quem lucra com a "indústria do medo", com a segurança privada, câmeras, blindagens de veículos, cercas elétricas etc?
Delegado de Polícia/SP. Mestre em Direito, Professor Universitário, Autor do livro, Manual Esquemático de Criminologia", 7ª edição, 2017, Ed. Saraiva.