Maia diz que vai consultar STF sobre votação da Previdência | Notícias do Dia Florianópolis
O presidente da Câmara defendeu, porém, que a questão permaneça na agenda do Congresso
17/02/2018 16h39 - atualizado em 17/02/2018 às 16H42
17/02/2018 16h39
17/02/2018 às 16H42
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse neste sábado (17) que fará uma consulta ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possibilidade de votar a reforma da Previdência após o decreto de intervenção federal na segurança do Rio.
O início das discussões sobre a reforma estava previsto para esta semana, mas a Constituição não pode ser alterada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de sítio.
Maia disse entender que a votação poderia ocorrer, mas sem a promulgação das mudanças durante o período da intervenção. Ele afirmou, porém, que há entendimentos diferentes no Congresso e entre juristas. Por isso, vai ao STF pedir uma avaliação.
De todo modo, o presidente da Câmara admite que o assunto fica em segundo plano após o decreto de a intervenção federal.
"Precisamos cuidar agora da intervenção no Rio de Janeiro. É um ato extremo que precisa ser desenvolvido antes de discutirmos outros temas", disse ele, após reunião no Rio entre o presidente Michel Temer e autoridades e lideranças políticas do Estado.
O decreto de intervenção assinado nesta sexta (16) começa a ser discutido na Câmara nesta segunda (19). Maia defendeu, porém, que a questão permaneça na agenda do Congresso. "A gente vai continuar a discutir, vamos ver quais as condições da base para pautar", comentou.