Rosa Weber decide que governador do AM não é obrigado a depor na CPI - Goiás365 - Aparecida de Goiânia
Para a ministra Rosa Weber, o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal – (Foto: Reprodução)
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (09) que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não é obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. O depoimento estava marcado para esta quinta-feira (10).
Na terça-feira (08), a defesa de Lima entrou com um habeas corpus preventivo para não comparecer ao depoimento. Para os advogados, governadores não podem ser obrigados a depor perante o Legislativo federal. No entanto, a liminar concedida pela ministra não analisou essa questão, mas garantiu o direito ao não comparecimento por outro motivo.
No mês passado, outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento. A convocação foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio, com o objetivo de investigar eventuais desvios de verbas federais para o combate à covid-19.
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