Jurídico - 19/10/2012 - 15h09
TCE/MS rejeita balanço da Prefeitura de Cassilândia, e aprova outras 20 prestações de contas
O balanço geral referente ao exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de Cassilândia foi rejeitado, nesta quarta feira (17/10), por unanimidade de voto dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), durante sessão do Pleno, presidida pelo conselheiro Cícero Antonio de Souza.
De acordo com o processo nº 3467/2011, devido à ausência de documentos considerados essenciais para a análise das contas, o prefeito do Município, Carlos Augusto da Silva, foi notificado das irregularidades, e apresentou defesa dentro do prazo estipulado. Mas de acordo com o voto do conselheiro relator, as justificativas e os documentos apresentados não foram suficientes para sanar todas as irregularidades.
"Constatando que o ordenador de despesas não trouxe aos autos o necessário inventário patrimonial, entendo que o Balanço Patrimonial esta eivado de inconsistência, não hábil, portanto, para receber parecer pela aprovação".
Ainda durante a sessão do Pleno, os conselheiros José Ancelmo dos Santos, José Ricardo Pereira Cabral, Iran Coelho, Waldir Neve e Marisa Serrano, acompanhados do Procurador Geral de Contas José Aêdo Camilo, julgaram outras 23 prestações de contas, sendo 20 consideradas regulares e aprovadas. Dentre elas, estão as prestações de contas da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, conforme processo nº 5694/2010, e ainda de prefeituras e fundos municipais.
Prefeituras - Os balanços referentes ao exercício de 2009 das Prefeituras de Itaquirai (processo nº 2382/2010) e Angélica (processo 2531/2010), e a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Sete Quedas (processo nº 2440/2009), relativa ao ano de 2008, foram considerados regulares e aprovados pelos conselheiros.
Fundos Municipais – Dez processos referentes a prestações de contas de fundos municipais receberam aprovação do TCE/MS, dentre eles os processo de nº 0497/2012, do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Batayporã; de nº 05034/2012 do Fundo Municipal de Saúde de Japorã; de nº 04969 referente ao Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Deodápolis.