No dia 4 de abril, Sintrajufe/RS convoca categoria a participar de audiência pública na Assembleia Legislativa sobre ameaça a varas trabalhistas
FECHAMENTO DE VARAS
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vai realizar, no dia 4 de abril, uma audiência pública para discutir a ameaça de extinção de varas trabalhistas no estado. O Sintrajufe/RS foi convidado e irá participar da atividade, e convoca a categoria – inclusive colegas do interior, das cidades afetadas – a também se fazerem presentes. O Sintrajufe/RS irá ressarcir os gastos dos colegas interessados em comparecer a Porto Alegre para a atividade.
A audiência será às 14h, em formato híbrido (presencial e virtual), na Sala de Convergência Adão Pretto, no andar térreo da Assembleia Legislativa, e também pela sala virtual que pode ser acessada AQUI. A atividade terá transmissão pelo canal da Assembleia no Youtube, AQUI. A organização é da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, a partir de proposta do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).
Mainardi destaca que "o fechamento de Varas Trabalhistas não é aceitável. Caso ocorra, será uma medida que vai dificultar e restringir o acesso a direitos, além de dificultar o trabalho dos profissionais de advocacia. Trata-se, portanto, de uma medida antidemocrática, que impõe um retrocesso não apenas à Justiça, mas à sociedade como um todo. Estamos trabalhando para que não aconteça".
A ameaça às varas trabalhistas vem por conta da resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicada em 25 de junho de 2021. Ela determina que os tribunais regionais realizem "adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau" em varas "com distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio".
Por conta da resolução há, nacionalmente, 69 varas trabalhistas ameaçadas de extinção. No Rio Grande do Sul, são nove: Alegrete, Encantado, Lagoa Vermelha, Rio Grande, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.
Em matérias recentes, o Sintrajufe/RS denunciou que centenas de milhares de gaúchos e gaúchas terão essa dificuldade caso as varas trabalhistas sejam fechadas e que os jurisdicionados terão que percorrer grandes distâncias para chegar às sedes da JT mais próximas. O sindicato também está lançando uma grande campanha estadual contra o fechamento das varas, pela revogação da reforma trabalhista e em defesa da Justiça do Trabalho, com spots de rádio, colocação de outdoors, jornais, veiculação de materiais nas redes sociais e outras ações.
Além da Assembleia Legislativa, já foram realizadas audiências públicas sobre o tema em Santana do Livramento e Arroio Grande, ambas com participação do Sintrajufe/RS. No dia 30 de março, ocorre mais uma, em Encantado. O Sintrajufe/RS encaminhou, nas últimas semanas, ofícios aos Legislativos municipais das nove cidades onde existe ameaça de fechamento de varas trabalhistas solicitando a realização das audiências.