Ex-procurador-geral sugere cautela na Lava Jato – Frederico Vasconcelos
14.mar.2016 às 7h48
Ex-procurador-geral sugere cautela na Lava Jato
Sob o título "A Constituição e o Ministério Público: reflexões necessárias", o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles publica artigo em seu blog em que sugere moderação de promotores e procuradores.
Assinado com o ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República Alvaro Augusto Ribeiro Costa, o texto publicado neste domingo (13) sustenta que o trabalho do MPF "não condiz com arroubos espetaculares, protagonismos em demasia, exaltações midiáticas e prejulgamentos".
Voz influente no MPF, Fonteles inibiu a exposição de procuradores durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, ao refutar a tese da "simbiose entre o Ministério Público e a imprensa", que marcou a atuação do procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza.
Sem citar personagens ou mencionar explicitamente o episódio da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fonteles e Ribeiro Costa lembram que "não existe a figura equivocadamente chamada de investigado".
"O que se investiga é o fato; não a pessoa", afirmam os autores. Para eles, a prisão não é cabível para testemunhas.
Em dezembro de 2014, Fonteles redigiu manifesto contra o auxílio-moradia, subscrito por um grupo de procuradores federais, e criticou os "penduricalhos que ludibriam o teto constitucional".
"Como não nos calamos antes, não podemos nos calar agora, porque o que nos move é propiciar reflexão madura e serena sobre os acontecimentos presentes na sociedade brasileira", afirmam os articulistas.
Fonteles nasceu no Rio de Janeiro em 1946, tomou posse no cargo de procurador em 1973. Aposentou-se em 2008. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal, graduou-se em Teologia e atualmente leciona Doutrina Social da Igreja no curso superior de Teologia da Arquidiocese de Brasília. É franciscano leigo, casado, com quatro filhos.
Eis a íntegra da manifestação a quatro mãos:
Instituição que, é seus membros – promotoras e promotores, procuradoras e procuradores – devem ter bem presente que o trabalho institucional não condiz com arroubos espetaculares, protagonismos em demasia, exaltações midiáticas e prejulgamentos.
Lembre-se, ainda, que não existe a figura equivocadamente chamada de investigado. O que legitimamente se investiga é o fato; não a pessoa. Se para leigos e a mídia pouco informada é compreensível a confusão, isso, porém, é inaceitável para um magistrado ou membro do Ministério Público. Escolher um suposto "criminoso" e a partir daí "investigá-lo" e constrangê-lo para descobrir supostos crimes é inverter a lógica legal e afrontar princípios fundamentais de Direito Processual e Penal. É puro arbítrio, que a ordem jurídica condena e sanciona.
A cautela se expressa na resposta clara às três indagações processuais para isso autorizar: há risco de fuga do indiciado ou do acusado? Ele tem a seu dispor o
prejudicar a apuração dos fatos porque é capaz de coagir testemunhos, destruir provas? A conduta, em apuração, é de grave comprometimento da paz social?
Jamais as soluções arbitrárias e ditatoriais, sempre o debate franco, respeitoso e claro: só assim aprendemos e vivemos Democracia.