O encontro também discutiu outros assuntos pertinentes à Polícia Civil, entre eles o inquérito policial eletrônico e as apreensões diversas de materiais, especialmente, os veículos (carros, motocicletas, caminhonetes e peças) que lotam os pátios das unidades policiais, permanecendo há anos guardados, mesmo depois da conclusão do inquérito policial encaminhado ao Poder Judiciário.
Na reunião, o Poder Judiciário e o Ministério Público se comprometeram em auxiliar a Polícia Civil, para solução dos problemas e ajuste de condutas.
“Tratamos de alguns temas junto ao presidente do Tribunal de Justiça. A receptividade do presidente, do corregedor geral, do procurador geral de justiça e demais integrantes foi muito boa e a Polícia Civil já está preparando um grupo de trabalho para começar resolver, pontualmente, esses problemas com ajuda do Tribunal de Justiça”, disse o delegado geral, Mário Dermeval de Resende.
Na ocasião, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho (GT), em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça e o Ministério Público, no sentido de serem adotadas medidas legais céleres para sanar os problemas apresentados.
O delegado Arnon Osny Mendes Lucas, que está na Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (Derrfva), explicou que a Especializada, em Cuiabá, é uma das unidades que mais tem apreensões de veículos no seu pátio. Ele disse que a unidade está realizando levantamento dos veículos inservíveis, tidos como sucatas, que não mais tem interesse no processo judicial.
Segundo o delegado, uma das soluções apresentadas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público é a reciclagem desses veículos, por meio da compactação com a venda do material ferroso, promovendo assim o desafogamento dos pátios e resolvendo problemas ambientais gerados pela guarda dos veículos (acúmulo de águas, vazamento de óleos e outros detritos prejudiciais ao solo e ao ambiente).
“No caso desses veículos classificados como sucatas, tanto na Derrfva, como nas delegacias do interior, o Detran entraria como parceiro, porque o órgão tem já um processo de reciclagem dos veículos apreendidos no pátio deles”, explicou.
Ainda conforme Osny, a Polícia Civil fará o levantamento dos veículos inservíveis, todos devidamente periciados, e encaminhará o pedido ao Poder Judiciário para autorização da reciclagem desses veículos e dos materiais inservíveis, para que sejam submetidos a prensagem e compactação para o processo de reciclagem como material ferroso.
“10% dos veículos já foram catalogados para o primeiro pedido de prensagem. Outra parte, aqueles veículos que não são sucatas, vamos solicitar a alienação cautelar com depósito do veículo em juízo para as partes envolvidas no processo”, detalhou.
Participaram da reunião o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, o procurador geral de Justiça, José Antônio Borges, o corregedor geral do Ministério Público, Flávio Cezar Fachone, juízes auxiliares da Presidência do TJ, representantes do Departamento de Trânsito (Detran), integrantes da Diretoria da Polícia Civil, entre outros servidores do quadro administrativo da PJC.
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