Ter , 15/10/2013 às 15:56
De acordo com a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da proposta na comissão, o consumidor é "vítima" dos abusos que a proposta tenta combater. Segundo Rita, a cobrança pelos materiais caracteriza abuso contra quem contrata esse tipo de serviço, uma vez que o fornecedor impõe "custos extras e adicionais de forma abusiva e injustificável".
Ela lembrou também que eventuais rescisões em contratos de média e longa duração, como é o caso dos estabelecimentos de ensino, causam "custos excessivos". "Esse fato, que é notório, é percebido pelos contratantes. O contratante que possui maior poder na relação contratual - no caso, o fornecedor de serviços educacionais - impõe valores adicionais abusivos ao consumidor de serviços educacionais, o qual ou paga esses valores abusivos ou terá de arcar com elevados custos derivados de rescisão contratual", criticou.