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Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha põe o Rio Grande do Sul entre os Estados do país com maior números de ações de violência contra a mulher. Entre 2006, quando entrou em vigor a Lei Maria da Penha, e 2011, foram contabilizados 81.197 procedimentos judiciais como inquéritos, ações penais e medidas protetivas.
Os dados divulgados nesta terça-feira pelo CNJ mostram que, no país, foram 677.087 ações, sendo 157.430 somente no Rio de Janeiro, Estado que lidera o ranking. O estudo observa que, ao comparar com o contingente populacional, o número de procedimentos não é considerado tão elevado.
No entanto, destaca a necessidade de haver "maior atenção nas políticas de estruturação judicial, uma vez que este grande número de procedimentos tem sido processado por uma única vara, sediada na Capital". Caxias do Sul, Pelotas e Santa Maria são municípios indicados pela pesquisa para receberem varas ou juizados com competência exclusiva aos procedimentos relacionados à Lei Maria da Penha. A sugestão do CNJ leva em conta o número de habitantes e a posição geográfica das cidades para "promover a melhor prestação judicial".
Atualmente, há 54 varas especializadas no Brasil. Para o conselho, seriam necessárias 120 novas varas especializadas no país. Sancionada em 2006 para combater a violência doméstica, a Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas, como impedir o companheiro de chegar perto da mulher e até mesmo prisão se houver risco para a vítima.
Segundo os números nacionais do conselho, do total, 280.062 foram pedidos de medidas protetivas, como suspensão da posse ou restrição do porte de armas, encaminhamento a programa oficial ou comunitário, afastamento do lar, domicílio ou local de convivência. Ainda de acordo com o relatório, " No Brasil, ocorrem 4,6 mortes para cada 100 mil mulheres. O Espírito Santo apresenta a taxa mais alta, com 9,8 homicídios a cada 100 mil mulheres."
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