Agricultores do Brejo São Félix participam de reunião para renegociação de crédito fundiário A Secretaria de Agricultura com total apoio da Prefeitura Municipal de Parnarama, através do Prefeito Raimundo Silveira Prefeitura Municipal de Parnarama - MA
Agricultores do Brejo São Félix participam de reunião para renegociação de crédito fundiário
Vários produtores rurais recebem visita de Técnico do Banco do Nordeste para esclarecimentos sobre situações de renegociação de crédito
A Secretaria de Agricultura com total apoio da Prefeitura Municipal de Parnarama, através do Prefeito Raimundo Silveira, e com as parcerias da Câmara Municipal de Parnarama, da AGERP e o banco do Nordeste, realizaram na manhã de sexta-feira (26/10) na comunidade Brejo do São Félix uma reunião para regularização através de renegociação de crédito para os produtores rurais da região.
O Secretário de Agricultura Rildânio Barros junto com o Técnico do Banco Tiago Henrique viera até a comunidade para esclarecer a todos das vantagens para os produtores rurais que tinham dívidas com o banco.
A reunião iniciou às 09:00h, e foram esclarecidas todas as dúvidas para os produtores, o senhor Tiago Henrique que explicou a todos o motivo de se regularizarem e aproveitarem as vantagens contidas na lei.
De acordo com Tiago Henrique, foi aprovada a Lei N.º 13.340/2016 que tratava de dois benefícios concedidos aos produtores rurais, sendo que uma era conceder 95% de quitação, e outro seria a renegociação com 4 anos de carência em 10 parcelas para quitação do débito, sendo que esta lei se venceu, e graças ao empenho da bancada ruralista de deputados, a lei foi prorrogada em janeiro de 2018, através de uma outra Lei N.º 13.606/2018, lei que teria as mesma vantagens da anterior.
Diante disso o banco do nordeste através da agência de Caxias, buscou os municípios que compõem a região, para que fosse firmado uma parceira, e Parnarama não poderia ser diferente, e foi solicitado o município fizesse projeto de lei municipal, onde o município alocasse um recurso que pudesse disponibilizado ao Banco do Nordeste para renegociar esta dívida com os produtores, isso porque no art. 2.º da lei, o produto rural pode renegociar sua dívida dando no mínimo 1% do valor da dívida atualizada, sendo que mesmo assim muitos produtores não tem a condição de dar essa entrada. Diante do exposto, a Câmara Municipal de Parnarama aprovou a lei e o prefeito sancionou, fazendo com que o recurso já esteja disponibilizado, depositado em conta na agência do banco em Caxias, e diante disse o banco fez com que os produtores rurais que estão inseridos na categoria Pronaf B e Agroamigo foram renegociados automaticamente, sem que haja a necessidade de o produtor assinar Termo de Adesão e Contrato, e sendo Pronaf A, Pronaf AC, Pronaf C, Pronaf D, Estiagem há necessidade do produtor rural assinar o Termo de Adesão e o Contrato para a renegociação da dívida, por isso da realização desta reunião, e assim o banco colher as assinatura dos produtores e assim junto ao banco debitar o valor referente à entrada (1%) que já está na conta conforme a lei municipal, fazendo assim com que os produtores ficarem com os nomes limpos e assim poderem fazer novos empréstimos.
"Vale destacar que a lei enquadra operações que foram contratadas pelo banco até o dia 31/12/2011, todas as operações que estejam neste período estarão enquadradas, sendo que o único critério que tirará o produto do benefício da lei, se no momento que o produto recebeu o benefício, custeio, crédito, houve visitar técnica e o mesmo tenha constatado que houve desvio de crédito, se isso ocorrer, por mais que o produtor esteja enquadrado na lei o mesmo perderá o benefício dela" disse o Tiago Henrique técnico do banco.
De acordo com o Secretário de Agricultura, Rildânio Barros, falou que está ação é muito importante, poder reunir o maior número de produtores rurais para que os mesmos possam restabelecerem seus créditos e que é preciso repassar a eles as vantagens da lei que foi apresentada aprovada este ano. "Temos toda a obrigação de poder contribuir para o melhoramento da nossa agricultura familiar", disse o secretário Rildânio.