Aprovado em primeiro turno projeto que permite aos vereadores de Capinzal apresentarem emendas impositivas no Orçamento Municipal - Rádio Barriga Verde
Aprovado em primeiro turno projeto que permite aos vereadores de Capinzal apresentarem emendas impositivas no Orçamento Municipal
Ultima atualização 17 jun, 2021
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (15) em primeiro turno o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que permite aos parlamentares de Capinzal apresentarem emendas impositivas no Orçamento Municipal. A proposta foi aprovada por unanimidade e com a medida, cada parlamentar terá direito a destinar valores para obras, serviços e ações específicas, aumentando a participação do Legislativo na aplicação de recursos para melhorias na cidade.
De acordo com o projeto, 1,2% das receitas correntes líquidas do município deverá ser reservada para as emendas parlamentares, sendo que, obrigatoriamente, metade dos valores aprovados por cada vereador, será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Segundo a presidente da Câmara, Rafael Tonial, o projeto de Lei precisa ser votado em dois turnos e se a emenda impositiva já estivesse valendo, aproximadamente R$ 1 milhão estariam reservados para indicação dos parlamentares.
O projeto diz ainda que caso as emendas apresentem impedimento de ordem técnica justificável, o Poder Executivo deverá enviar ao Legislativo as justificativas do impedimento e será aberto prazo para que os parlamentares façam o remanejamento das verbas.
Se aprovado em segundo turno, o projeto será encaminhado para o Poder Executivo e se sancionado pelo prefeito passará a valer a partir do próximo ano.