Justiça concede R$ 50 mil para filho de preso morto - Brasil - Campo Grande News
03/11/2010 19:18
Justiça concede R$ 50 mil para filho de preso morto
A 4ª Turma Civil do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu nesta quarta feira, indenização de R$ 50 mil reais para filhos menores de um interno assassinado a facadas no interior de um presídio em Campo Grande.
A esposa do ex-presidiário entrou com ação de reparação de danos morais e materiais, alegando que houve culpa do estado por não cumprir seu dever de segurança, além de falhas na fiscalização do presídio. A vítima foi assassinada por facadas, mesmo depois de ter avisado que tinha sido ameaçada e que poderia morrer.
De acordo com o relator do processo, desembarcador Rêmolo Letteriello, é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral por parte do poder público. "Então é de responsabilidade do estado o ressarcimento dos danos de ordem moral suportados pelos filhos menores do presidiário assassinado quando ele estava sob custódia estatal", afirmou.