O primeiro sistema permite a pena ser executada apenas somente depois de esgotados todos os recursos, ordinários e extraordinários, salvo casos de prisão preventiva, que só ocorrem em situações excepcionais.
No segundo sistema, a execução da pena exige dois julgamentos, feitos normalmente pelas instâncias ordinárias, de primeiro e segundo grau. Nesse caso, há uma análise dupla dos fatos, das provas e do direito, ou seja, havendo condenação, ela será imposta por uma instância e confirmada pela outra.
A maior parte dos países ocidentais segue o segundo sistema, enquanto que o Brasil ainda seguia o primeiro. O Direito Internacional estabelece que cada país deve regular o tema dentro de sua própria legislação.
O julgamento do STF em fevereiro apresenta-se como mais correto, já que o Brasil não mais suporta a criminalidade e a impunidade, principalmente em decorrência de crimes de corrupção.
De certa forma, o STF atendeu o clamor popular de moralização da Justiça criminal brasileira, decidindo pela execução provisória da pena, logo após o duplo grau de jurisdição.