MPF quer suspensão de compra de livros didáticos - Jornal O Impacto
Municípios da região Oeste serão atingidos
Assinado pelo procurador da República Bruno Alexandre Gütschow, o documento com as orientações do MPF foi encaminhado na segunda-feira (5), ao presidente do FNDE, José Carlos Wanderley Dias de Freitas. Assim que receber a recomendação, o FNDE terá dez dias para apresentar uma resposta, sob o risco de o caso ser levado à Justiça para cancelamento do processo de compra e também para ajuizamento de ações penal e de improbidade por não atendimento a atos de ofício.
Além de exigir a paralisação urgente do processo de compra, Gütschow recomendou ao FNDE que reabra o sistema de cadastramento no Ministério da Educação (MEC) dos livros didáticos escolhidos pelos professores e diretores das escolas públicas dos municípios abrangidos pela 10ª URE (Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Vitória do Xingú e Uruará).