Campos dos Goytacazes, 25/11/2020 00:13
Vereadores barrados: Câmara questiona decisão
22/01/2017 | 15h36
O advogado Luis Felippe Klem, nomeado procurador da Câmara de Campos pelo rosáceo Edson Batista (PTB), divulgou nota oficial na manhã desta terça-feira (20) sobre a decisão judicial (aqui) que barrou a posse de seis vereadores e afastou três de suas funções na atual legislatura.
Rosinha convoca vereadores
A prefeita Rosinha Garotinho (PR) convocou os vereadores da base aliada para uma reunião na tarde desta segunda-feira (19). Na pauta, orientações do líder rosáceo sobre os próximos passos no Legislativo.
Ciente de que o "rolo compressor" já não tem a mesma força, a ideia é tentar manter o grupo em sintonia para aprovar as contas da prefeita, entre outras medidas.
Na última sexta-feira (16), antes do governo desistir do projeto que pretendia alienar patrimônios para cobrir a dívida com o Previcampos, membros da bancada governista avisaram que a voz das ruas vai contar mais do que a "ordem de cima".
Justiça suspende direitos políticos de Lindbergh
A Justiça Fluminense suspendeu, por quatro anos, os direitos políticos do senador Luiz Lindbergh Farias (PT). A decisão é da juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do RJ por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.
Em nota, o senador informou que irá recorrer da sentença. Segundo o texto, "a matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios" para o processo.
Na época em que era prefeito, de acordo com o TJ, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material. Na sentença, a juíza também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil. "O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais", ressaltou a magistrada na sentença.
A retirada de pauta do projeto que pretendia vender patrimônios para cobrir o rombo do Previcampos demonstrou que não há mais espaço para a velha política do "rolo compressor". Se no estado o governo Pezão teve que rever seu "pacote de maldades", em Campos o grupo rosáceo foi obrigado a recuar e terá que detalhar e se responsabilizar pelo rombo no Previcampos.
Venda dos patrimônios: Rosinha retira projeto da pauta
O vereador Thiago Virgílio (PTC) ocupou a cadeira da presidência da Câmara para ler ofício enviado pela prefeita Rosinha Garotinho (PR) que solicita a retirada de pauta do projeto de Lei 0101/2016, que previa a cessão de bens imóveis do município para cobrir o rombo do Previcampos.
Veja o ofício enviado pela prefeita, que foi divulgado pelo blog "Na Curva do Rio" (aqui):
Edson obedece Garotinho e gera confusão na Câmara
[caption id="attachment_45740" align="aligncenter" width="530"] Foto - Mario Marcio[/caption]
O presidente da Câmara de Campos, Edson Batista (PTB), resolveu obedecer o "prefeito de fato" e, na base do "rolo compressor", manobrou a votação para tentar aprovar a emenda que vende patrimônios para cobrir o rombo do Previcampos. A atitude de Edson irritou até integrantes da bancada governista.
Ao notar o movimento, a população protestou e teve início uma confusão generalizada. No meio da confusão, Edson Batista chegou a dizer que a emenda foi aprovada.
A sessão foi suspensa e Batista determinou que a Casa fosse esvaziada. "Vamos votar sem ninguém. Todas as pessoas vão ter que sair. Isso está previsto no regimento", disse Edson.
Na tribuna, o vereador Rafael Diniz (PPS) protestou contra a condução da votação. "Isso não existe, o vereador Edson Batista é presidente, mas não é dono desta Casa".
Os vereadores Gil Vianna (PSB), José Carlos (PSDC) e Genásio (PSC) também protestaram contra a postura de Edson. "Não vamos permitir que a votação ocorra desta forma", disse Genásio.
O vereador Abdu Neme (PR), primeiro secretário da Câmara, também não concordou com a forma como os trabalhos estavam sendo conduzidos. Para colocar a matéria em votação de forma relâmpago, Edsin Batista solicitou, por diversas vezes, que Abdu fizesse a leitura do projeto. Porém, o parlamentar se recusou e chegou a levantar. Imediatamente, o vereador Thiago Virgílio (PTC) assumiu a cadeira e tentou seguir a orientação de Edson e do líder rosáceo, mas o clima esquentou.
Atualização às 11h45 - A sessão foi reiniciada e neste momento os vereadores discutem sobre a emenda 001. A emenda foi colocada em votação e Edson Batista anunciou a aprovação. Porém, o vereador Marcão (Rede) afirmou que não havia quórum para a aprovação. "Não tem validade, já que não havia quórum", disse Marcão.
Depois, teve de tudo: falta de luz, grito, protesto, empurrões.
Veja o vídeo a confusão após a tentativa de aprovação da emenda:
[video width="220" height="400" mp4="http://www.folha1.com.br/_midias/wp/blogs3/bastos/wp-content/uploads/sites/2/2016/12/câmara.mp4"][/video]
Quem vai obedecer?
Mesmo após a decisão judicial que veta o uso de patrimônios da Prefeitura para cobrir o rombo do Previcampos, o líder rosáceo manteve a posição sobre a votação, marcada para daqui a pouco. Resta saber se todo o "rolo compressor" está disposto a passar por cima da decisão. Se o líder não coloca o seu na reta, quem vai colocar? É bom destacar que a decisão fala em "multa pessoal de R$ 50.000.00 para o agente responsável" (aqui).
Qual voz será ouvida? Das ruas de Campos ou da Zona Sul do Rio?
[caption id="attachment_45726" align="aligncenter" width="338"] Magal puxou papel da mão de Cláudio Andrade[/caption]
Os vereadores Jorge Magal (PSD) e Albertinho (PMB), que durante a atual legislatura chegaram a se posicionar contra o governo rosáceo e adotaram postura independente, voltaram a ocupar a trincheira rosácea e parecem dispostos a dar o sangue nas batalhas finais.
Na manhã de hoje (15), durante a sessão extraordinária para a votação do projeto que pretende alienar patrimônios para cobrir o rombo do Previcampos, os dois pareciam mais nervosos do que o normal. Em um determinado momento, Magal chegou a puxar um papel da mão do vereador eleito Cláudio Andrade (PSDC) e seguranças tiveram que entrar em ação para acalmar os ânimos.
Políticos conhecidos pela penetração nas camadas populares, Magal e Albertinho precisam ouvir mais a voz das ruas de Campos e menos uma voz que vem da Zona Sul do Rio de Janeiro, de um apartamento na Senador Vergueiro, no Flamengo.
Venda de patrimônios: Juiz barra proposta rosácea
DEFIRO, pois, a TUTELA DE URGÊNCIA e SUSPENDO os atos de dação em pagamento ou termo de parcelamento de dívidas com vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios celebrados entre o município de Campos dos Goytacazes e o PREVICAMPOS com base em eventual lei municipal editada a partir do projeto de lei nº 101/2016 e sua Emenda Modificativa 002/2016. Citem-se e intimem com urgência pelo OJA de plantão, o Município de Campos dos Goytacazes e o Presidente da Câmara dos Vereadores, com a advertência de que o descumprimento acarretará a nulidade dos tos doravante praticados, sem prejuízo de multa pessoal de R$ 50.000.00 para o agente responsável. Intime-se a parte autora, por publicação no DJe. Campos dos Goytacazes, 15/12/2016. Eron Simas dos Santos- Juiz em Exercício A decisão foi publicada no blog do jornalista Esdras Pereira (aqui).
Nesta quinta-feira (15), após um novo tumulto e impasse, a sessão extraordinária foi remarcada para amanhã (16), às 10h. Veja no blog "Na Curva do Rio": aqui
Rafael Diniz: "É hora de proteger a nossa cidade"
Durante a sessão desta quarta-feira (14) o vereador Rafael Diniz (PPS) voltou a parabenizar a participação ativa da população no debate sobre a emenda que autoriza o Executivo a alienar imóveis públicos para a quitação da dívida do PreviCampos. Amanhã (15), às 10h, a Câmara realiza sessão extraordinária para debater a proposta.
[video width="384" height="288" mp4="http://www.folha1.com.br/_midias/wp/blogs3/bastos/wp-content/uploads/sites/2/2016/12/na-tribuna.mp4"][/video]