Juiz diz que denúncias são desprovidas de fundamentos | Jornal O Sollo
Juiz diz que denúncias são desprovidas de fundamentos
19 de novembro de 2010 - 20:25
O juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, titular da Vara Crime de Porto Seguro; a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ivete Caldas Silva Freitas, da Segunda Câmara Criminal; mais o promotor público estadual Dioneles Leone Santana Filho, que atua em Porto Seguro, foram denunciados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Autores da ação no CNJ, onde o processo tramita sob segredo de Justiça, os advogados José César Oliveira e Rubens Luiz Freiberger apontam supostas irregularidades cometidas pelos denunciados na obtenção de provas, contra os acusados de dois homicídios, que teria sido realizada com base em depoimentos de três traficantes de drogas que deram versões diferentes dos fatos à polícia, ao Ministério Público e à Justiça.
As vítimas dos homicídios investigados são os professores Álvaro Henrique Santos, 29anos, e Elisney Pereira Santos, 34, da APLB-Sindicato, mortos, em17 de setembro de 2009, a tiros na Roça do Povo, periferia de Porto Seguro. Oliveira e Freiberger defendiam os policiais militares Sandoval Barbosa dos Santos, Geraldo Silva de Almeida e Joilson Rodrigues Barbosa, que estão entre os sete acusados de envolvimento no crime. A acusação é do promotor público estadual Dioneles Leone Santana Filho. Os advogados deixaram o caso há cerca de três meses porque, segundo disseram, não estavam recebendo os honorários.
Além dos PMs, os outros acusados são o ex-secretário de Governo e Comunicação de Porto Seguro, Edésio Ferreira Lima Dantas, suposto mandante do crime e que foi solto no mês passado;seu motorista, Antônio dos Santos, o Pequeno, morto em dezembrode2009; Danilo Costa Leite e Antônio Andrade Júnior, que negou à polícia a participação nos crimes. Danilo continua foragido.
Acusados preferem não comentar as informações
O promotor Dioneles Leone Santana Filho, por telefone, disse que não daria declarações sobre o caso. O juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, por e-mail, informou que iria responder aos questionamentos de ATARDE depois da publicação desta reportagem.
"As denúncias são absolutamente improcedentes e despidas de visos de seriedade, porque questionam decisões judiciais com fundamento na lei", escreveu. No que se refere à desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas, os advogados reclamam do pedido de vistas feito por ela sobre um habeas corpus. Ivete Caldas declarou que o habeas corpus era com relação ao pedido para que Edésio Ferreira Lima ficasse preso na Polícia Interestadual (Polinter), tendo em vista que o MPE queria que ele ficasse preso em Porto Seguro, onde tramita o processo.
"Pedi vistas e depois julguei a favor do paciente (Edésio)", declarou a desembargadora.
No dia 9 de fevereiro deste ano, foi decretada a prisão preventiva de Edésio Dantas, dos policiais militares, de Júnior e Danilo.