Estudo de peças para concursos: Contestação – Master Juris
raquel-monteiro	24/09/2020
Olá, concurseiros! O texto de hoje é sobre outra peça igualmente importante, não só para o cotidiano profissional, mas também para concursos: a contestação. Uma peça corriqueira na prática forense, que tem previsão no art. 335 do Código de Processo Civil.
Esta peça não cai, ela despenca nos concursos da advocacia pública!
Como fazer uma boa Contestação em provas?
Para fazer uma boa peça de contestação, convém fazer uma espécie de "Jogo dos 7 erros" na petição inicial - outra peça igualmente importante para concursos públicos - da parte autora. Verificam-se as falhas na argumentação da peça exordial para poder explorá-las a favor de sua defesa.
Aliás, como nos concursos da advocacia pública defende-se a fazenda pública, convém conhecer as diversas teses que a favorecem. Temáticas dos direitos difusos e coletivos, direitos sociais ("reserva do possível"), discussão sobre judicialização de concursos públicos são muito presentes no mérito de ações judiciais que serão contestadas. Por isso, convém ler livros e artigos sobre estes assuntos para fazer uma boa defesa.
Conhecer coletânea de Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo também se revela útil , pois dá ao candidato ao concurso muitas ferramentas de conteúdo para elaborar uma boa contestação. É claro que não se pode menosprezar, também, o estudo do Direito Processual Civil (o Master Juris oferece um curso excelente com o professor Alexandre Flexa), pois esses conhecimentos possibilitarão argumentações nas preliminares que antecedem o mérito.
No que toca às procuradorias ligadas ao Poder Legislativo, a contestação dar-se-á em suas atuações contenciosas. Como já se falou antes, esta será no contexto da defesa das prerrogativas institucionais em que se tem personalidade judiciária e no processo legislativo. Com isso, o Procurador Legislativo atuará fazendo uma peça de defesa em que predominará o tratamento da matéria de Direito Constitucional em conjunto com o Direito Processual Civil, pois aqui também terão cabimento as preliminares de mérito.
Qual a estrutura da Contestação?
Cumpre acrescentar que esta peça possui uma formalidade rígida, pois exige um endereçamento ao juízo correto e obediência à tempestividade para que seja aceita pelo Poder Judiciário.
Além disso, deve conter o número do processo, a qualificação do réu (aquele que será defendido). Precisa ter um relato que vai possibilitar a demonstração da versão dos fatos pelo réu, sendo uma oportunidade de tecer as primeiras linhas de argumentação.
Ultrapassada esta etapa, segue-se para os fundamentos jurídicos. Recomenda-se, aqui, objetividade com demonstração de conhecimento. Neste trecho, pode-se abordar, por exemplo, nulidade de citação, causas impeditivas do direito do autor, apontar provas (caso existam) contrárias ao pedido da petição inicial da parte contrária.
Por fim, a contestação deve ter pedidos (que variam de acordo com a natureza da ação e do rito), local, data e assinatura.
Longe de pretender esgotar o tema, pois é muito detalhado, asseveramos ser útil estudar a peça de contestação por meio de modelos de espelhos de correção fornecidos pelas bancas de concursos públicos, livros de prática da advocacia, livros doutrinários como o dos professores Rodolfo Kronemberg Hartmann e Guilherme Kronemberg Hartmann (e o curso sobre este tema do Master Juris) ou, até mesmo, defesas que estão no Google como estas: (1) e (2)