Para terem acesso ao apoio financeiro do Estado, as comunidades terapêuticas precisam, em primeiro lugar, se adequar às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É preciso ainda atender às regras dos editais do Ministério da Saúde e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad), onde está centralizada a gestão da política antidrogas e dos recursos públicos a serem nela aplicados.
Dom Irineu Danelon, bispo de Lins (SP) e responsável pela Pastoral da Sobriedade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirmou à subcomissão do Senado em 28 de junho que "o governo não pode abrir mão das exigências para a concessão dos recursos, mas poderia reduzir o excesso de burocracia".
Dom Irineu Danelon, bispo de Lins e responsável pela Pastoral da Sobriedade, da CNBB: menos burocracia seria melhor. Foto: Artur Garção
Em resposta, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) disse que o desafio do Senado "é realmente desburocratizar" a aplicação dos recursos públicos destinados às casas de recuperação de dependentes químicos.
Senador Eduardo Amorim: desafio é desburocratizar liberação de recursos do governo às casas de recuperação. Foto: J. Freitas
No ano passado, a Senad lançou edital (1/10) para abrir novas vagas nas comunidades terapêuticas, que, entre outras regras, atribuiu às prefeituras a responsabilidade de acompanhar as atividades e de pagar às comunidades R$ 800 mensais por vaga durante um ano. O dinheiro seria repassado pelo Ministério da Saúde.
Entre outros requisitos, Senad e ministério exigiram que as comunidades terapêuticas providenciassem duas visitas médicas a cada dez dias para cada interno e que não obrigassem o interno que se opusesse a assistir aos cultos religiosos.
Muitas comunidades se recusaram a participar em razão dessas duas exigências e o edital da Senad aprovou apenas 78 projetos, num total de 985 leitos, ou cerca de 27% das 3.500 vagas previstas. Frei Hans Heinrich Stapel, fundador da Fazenda da Esperança, rede católica de comunidades com 52 unidades no Brasil, explica: "Eu rejeitei. Sabem por quê? Porque não entendem a comunidade terapêutica. Querem fazer de nós um hospital, o que não somos".
Sobre essas normas, Paulina Duarte, secretária nacional de Políticas sobre Drogas, esclareceu que, antes de publicado o edital, representantes das federações de comunidades terapêuticas foram convidados a opinar.
"Destinamos R$ 34 milhões num único edital para financiar comunidades terapêuticas. Quem escreveu esse edital fui eu. Não coloquei a resolução da Anvisa [101/01, revogada]. Coloquei no edital critérios mínimos, de acordo com o que eu conhecia e que as comunidades poderiam, sim, cumprir".
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), no entanto, argumenta que as comunidades "alegam que o edital do Ministério da Justiça dá a entender que há restrição à metodologia deles. Ou seja, eles apostam na terapia da fé para o tratamento, e é como se o governo quisesse interferir nisso". As comunidades não abrem mão da participação dos internos nas atividades religiosas, mas, assim, correm o risco de o Ministério Público impugnar o convênio.
Paulina Duarte esclarece que a exigência é constitucional: "Não posso financiar, com recursos públicos, uma instituição católica que recebe para tratar um evangélico e o obriga a assistir a uma missa. Para essas comunidades, a nossa sugestão é de que seja seguida a metodologia, mas que se dê ao interno o direito de escolha".
A Em discussão!, Adalberto Calmon Barbosa, diretor de Projetos da Fazenda da Esperança, disse que "a ideia não é converter quem quer que seja. Não ensinamos religião. Ensinamos respeito, amor, responsabilidade. Mas é preciso que o interno esteja com o grupo, que participe. Não podemos deixá-lo sozinho, ainda que ele queira". A Fazenda da Esperança abriu mão de participar do edital por "não poder prescindir de sua filosofia e métodos".
"Pedalada pela vida", em Lins, evento da Pastoral da Sobriedade, da Igreja Católica: sociedade se organiza para enfrentar o vício. Foto: Ailton Gomes
Outra fonte de recursos públicos poderiam ser as emendas parlamentares, mas aí também as comunidades esbarram na indefinição de sua situação junto ao governo. O senador Wellington Dias (PT-PI) narrou que, "em 2009, a bancada do Piauí apresentou uma emenda para o problema das drogas, no Ministério da Saúde. Mas não houve empenho dos recursos por não haver uma política clara do ministério para essa questão. Então, não foi feito um convênio por falta de rubrica no ministério".
Hans Stapel manifestou a frustração das comunidades com a não liberação das emendas. "Para mim falta respeito aos senhores deputados e senadores, respeito às entidades, respeito ao povo brasileiro que precisa de ajuda".
Recursos Públicos para Dependentes Químicos
O Poder público pode lançar o BOLSA VICIADO. Pelo menos com o Valor igual ao que os presos recebem.
24/06/2012 11:59:17, Tarcísio Vieira
ms de cara limpa
aqui não é diferente, não tenho apoio dos politicos, alem de tudo a vigilancia sanitario faz exigencia abisurdas é não dinheiro para fazer mas querem exigir as comunidades estão pedindo socorro, a cada dia esta aumentando o usuario.
18/09/2012 17:28:29, magali
bolsa viciado????
é um absurdo.. não tem médico, remédio, professores mal remunerados desestimulados,(greves), educação caindo aos pedaços. menores de idade podem fazer o que bem entendem de fazer sem punição. funcionários públicos insatisfeitos, salários defasados. índices do governo mascarados. bolsa viciado é um tapa na cara da sociedade. estão novamente tentando dar solução fácil a problema difícil. não existe solução fácil para problema difícil. tem que enfrentar e não liberar. não há precedente no mundo. só sei que se dermos esse passo possivelmente não tenhamos como voltar atrás. sou contra. gaste-se esse dinheiro ajudando a quem cuida dos dependente atuais. polícia e cadeia pesada nos traficantes. e cadeia para o usuário que só deve ser liberado e tratado como doente se denunciar o traficante. e sempre fazer com que a família do dependente ajude no custeio do familiar em uma clinica, até para dar valor ao tratamento. e viva os bons valores morais. a família tem que ser valorizada. tá tudo errado. o governo precisa parar de fingir e enfrentar de verdade a questão das drogas. muita educação. e informação. mas punição a quem seja responsável. e qualquer idade. obrigado. e viva a família que deve assumir sua parte e não achar que educação é só para a a escola, confundindo educação com informação. como se dizia educação vem de berço.
15/10/2012 22:27:17, joão alexandre
Ajuda-me à ajuda-los
Não temos dificuldades de se enquadrar nestas duas exigências, temos uma fazenda excelente, que hoje podemos abrigar 40 internos, mais uma casa de apoio com capacidade para 18 pessoas, todas documentações e enquadrado no RDC 29.
31/10/2012 01:08:04, Amarildo Diniz
parabéns joaoa lexandre!!! nunca vi tanta burriçe e iginorancia juntas, acho que seu filho tivesse nas drogas tu nao pensarias desta forma, PERFEIÃO!!!
18/12/2012 02:08:01, pedro
Que sejam ajudados, tudo bem. É dever do Estado e trata-se de sáude pública, ou não?! Agora, criar incontinente "Comunidades terapêuticas" para superação dos de centros especializados, é, no mínimo, afrontar os profissionais de saúde e a sociedade em geral. Não há mais tolerância a malversação do dinheiro público.
28/01/2013 18:35:18, Francisco Magalhães
é escandaloso essas duas exigências, com certeza que fez a norma não tem nenhum parente ou conhecido com problema com drogas..... Não importante nenhum lugar á e regilião e sim JESUS CRISTO como o proprio padre diz acima....é ignorância achar que vai obrigar um envangélio assistir missa ou visa versa.... ele tbem não tem condições de saber isso, pois se tivesse não estaria no vicio..
08/02/2013 13:35:14, Laurenita
eu gostaria de saber onde tem uma clinica ou casa de recuperação p/ mulheres tenho uma filha dependente de crak eu ja não sei mais oque fazer tenho problemas de saude cuido de neta filha da mesma não tenho condiçoes de pagar estou sabendo que o governo esta abrindo parceria com clinicas para tratar estas pessoas minha filha tem 33 anos me ajudem por favor meu nome é maria de oliveira obrigado que deus toque em seu coraçaõ e vc ai de algum lugar possa me ajudar que DEUS ABENÇO~E