Rosa Weber dá terceira liminar contra rito do impeachment de Dilma - 13/10/2015 - Poder - Folha de S.Paulo
Rosa Weber dá terceira liminar contra rito do impeachment de Dilma
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber deu, na tarde desta terça (13), uma terceira liminar suspendendo a tramitação do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Segundo o advogado do PT Flávio Caetano, ela acatou os argumentos de reclamação feita por quatro deputados do PT exigindo que o presidente da Câmara Eduardo Cunha siga lei de 1950 que determina como deve ser a tramitação do processo de impeachment.
Um súmula do Supremo já reconhece esta lei, que deve ser seguida em casos de investigação de impedimento de Presidente da República.
Segundo Caetano, as regras que Cunha adotou –como por exemplo, a de que ele próprio pode admitir ou não a discussão de impeachment e de que cabe recurso de sua decisão– não estão previstas na legislação.
Nesta terça, o STF já havia suspendido o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para o andamento na Casa de um eventual processo de impeachment.
O entendimento foi fixado em duas decisões, uma do ministro Teori Zavascki e outra da ministra Rosa Weber. Na prática, os ministros não impedem o presidente da Câmara de avaliar os pedidos de impedimento de Dilma, mas segundo interpretação da área técnica da corte travam a possível tramitação de uma ação contra a petista nos moldes definido por Cunha.
Isso vale até que o STF se manifeste sobre o mérito do "manual de impeachment" lançado por Cunha em reposta a questionamentos feitos pela oposição. Segundo a Folha apurou, essa interpretação causou estranhamento a alguns ministros do Supremo, o que sugere uma polêmica no tribunal.
O caso ainda deve demorar para ser levado ao plenário do STF. Isso porque os ministros deram dez dias para a Câmara se manifestar sobre o caso. Depois, haverá espaço para o Ministério Público também se posicionar. Com isso, as ações devem estar prontas para serem analisadas pelos ministros em novembro.