Decreto cria Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF) - Tax Prático
A implementação da nova ENEF, política de Estado de caráter permanente, amplia o alcance das ações de educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal no Brasil. O FBEF, por sua vez, será o colegiado responsável pela governança da ENEF e pelo estímulo à realização de ações educativas por parte das entidades públicas e instituições privadas que possuem interesse nos referidos temas, assim como pela divulgação de suas ações à sociedade.
"A redefinição da ENEF e a instituição do FBEF asseguram a aderência do Brasil a boas práticas internacionais, contribuindo para fortalecer a estabilidade financeira, o desenvolvimento inclusivo e o bem-estar de indivíduos e famílias", afirmou Maurício Moura, diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central.
Uma das primeiras ações a contar com a articulação do FBEF será a organização da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF), um grande evento nacional durante o qual há um esforço de uma série de parceiros institucionais, para dar evidência e chamar a atenção da sociedade para a temática.
O FBEF terá oito representantes dos seguintes órgãos e entidades, que promoverão a articulação com a sociedade:
• Superintendência de Seguros Privados;
• Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia;
• Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
• Superintendência Nacional de Previdência Complementar;
• Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e
• Ministério da Educação.
O novo colegiado poderá instituir grupos de trabalho com o objetivo de examinar assuntos específicos e fornecer suporte técnico.
A presidência do Fórum funcionará em esquema de rodízio a cada período de 24 meses. A primeira presidência do novo colegiado será exercida pelo Banco Central, sendo seu representante titular o diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Maurício Costa de Moura. O suplente será o chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira, Luis Gustavo Mansur Siqueira, confome a Portaria nº 107.672, de 12 de junho de 2020.
A Estratégia Nacional de Educação Financeira ENEF foi criada em 2010, tendo como responsável pela sua gestão o Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef), extinto em 2019 e substituído pelo FBEF. A criação da ENEF teve como objetivo promover a educação financeira e previdenciária, contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e a solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores.
Em maio de 2014 foi realizada a primeira Semana Nacional de Educação Financeira - Semana ENEF, com foco nos programas de educação financeira disponíveis em todo o país, visando a fomentar o aprendizado e a conscientização da população sobre o tema. O evento se repetiu nos anos seguintes, aumentando seu alcance a cada edição. Na 6ª Semana ENEF, ocorrida em maio de 2019, foram realizadas 15 mil ações, entre ações presenciais, virtuais e de mídia, chegando a mais de 70 milhões de pessoas.