http://dx.doi.org/10.1590/s1414-40772017000200001
A avaliação da educação superior ocupa, hoje, uma posição de elevada relevância em todo o mundo e adquire funções novas especialmente nos países e continentes em que a economia, a política e a ideologia neoliberais são dominantes. É um instrumento fundamental para auferir os valores vigentes e determinar as configurações e finalidades das instituições educativas e de pesquisa. A estreita vinculação com a política, a economia e a ideologia trouxeram uma enorme complexidade teórico-prática e acarretaram significativos novos problemas, dilemas e dissensos no historicamente complexo e contraditório campo social e intelectual da educação superior. Avaliar é atribuir valores, mas os valores não significam a mesma coisa para todos. Não se trata, obviamente, de simples divergência semântica. Nem apenas uma questão técnica e operacional, que poderia ser resolvida com melhores procedimentos e instrumentos técnicos.
A avaliação é uma dimensão humana ético-política. Jamais é neutra ou inócua. Portanto, inscreve-se na área da liberdade e dos interesses fragmentados e contraditórios da sociedade. De modo consciente ou nem tanto, produz efeitos impactantes sobre as pessoas, as instituições e o conjunto universitário. Somente uma metodologia complexa poderá jogar luz sobre alguns dos aspectos políticos, teóricos e práticos de um processo avaliativo. Por mais que se busque entender minimamente os mecanismos em ação, não há como escapar da questão fundamental das finalidades da educação, ainda que isso muitas vezes se passe inconscientemente. Não pode tangenciar os novos contextos do mundo atual que está a produzir enormes e amplas transformações em todos os setores da vida humana. A atual fase da história humana, em grande parte produzida pelo modelo vigente de globalização econômica neoliberal e informacional, estabelece complexos elos entre economia, política, papéis do estado, estruturas do trabalho, significados da democracia, produção, usos e distribuição do conhecimento, sistemas de comunicação, cultura, educação, relações transnacionais, microexperiências da vida privada e tudo o mais que constitui o mundo humano e a vida em sociedade.
A educação superior tem incontestável centralidade na promoção dessa sociedade. A avaliação é um instrumento essencial na determinação da filosofia educativa e dos modos de produção, utilização e aplicação dos conhecimentos. O ensino é o cimento universal que dá consistência a todas as instituições e fornece as bases teóricas e axiológicas da formação. O conhecimento que anima o espírito é essencial à elevação humana. O conhecimento prevalentemente o de caráter técnico e informacional é utilizado como poderoso motor do desenvolvimento da sociedade mundial. Isso agrega uma enorme importância à avaliação. Ao mesmo tempo, ela se torna cada vez mais complexa, pois a incomparável e fantástica explosão epistêmica e a generalizada expansão dos meios informacionais, aliadas à diversificação das condições de produção intelectual e científica, do ensino e da aprendizagem transformam fortemente as relações de convivência e trabalho nas instituições e nos modos de atuação e inserção das universidades na sociedade e no estado. Em outras palavras, a educação superior se move na tensão entre os valores de seu percurso histórico e as finalidades que lhe são atribuídas nas novas configurações culturais, sociais e econômicas engendradas pela globalização econômica neoliberal assegurada e alimentada pela informação. Essa tensão também faz da avaliação universitária um campo de disputas e contradições.
Não são apenas os indicadores de docência e de pesquisa (produção e crítica de conhecimentos e inovação) que merecem ser contabilizados e comparados inclusive internacionalmente. Certamente, eles têm importância fundamental e necessariamente devem ocupar lugar de destaque nos processos avaliativos, ainda que não devam ser os únicos e, nem exclusivamente, quantitativos. Avaliar é muito mais que medir. A educação trabalha com a matéria prima do ensino e da produção e da disseminação de conhecimentos, mas não se limita a isso. Há na relação pedagógica, como em qualquer relação inter-humana, universos axiológicos que transcendem os processos corriqueiros, visíveis e, muitas vezes, mecânicos da docência e da pesquisa. O ensino é dimensão essencial da educação. Mas educar é mais que ensinar.
O universo da educação superior é denso, amplo e complexo. Por isso, avaliar requer escolhas. Dentre as várias opções a se fazerem, imprescindível enfrentar a questão dos fins da educação. É a universidade um lugar de formação integral das pessoas e elevação do mundo humano, ou sua finalidade se limita à capacitação de indivíduos para o exercício profissional a serviço das empresas? A finalidade da educação seria o progresso do indivíduo egoísta e destituído de valores morais e éticos que constituem uma cidadania ativa e crítica em prol do bem-estar dos semelhantes? A tomada de posição frente a essa questão acaba definindo uma visão de universidade e o modo de constituir-se. Essa parece ser uma questão inescapável a guiar, então, os rumos dos seus processos avaliativos, dado seu poder de transformação das estruturas. Não há uma única resposta, pois, múltiplos são as concepções de mundo e os interesses em jogo numa instituição, dificilmente conciliáveis em sua essência. Não resta dúvida de que a qualificação profissional é um aspecto importante e deve ser devidamente avaliada. Mas ela não deve ser o único objetivo da universidade. Nem deve isolar-se das demais funções. Evidentemente a dimensão ética, moral, espiritual, cultural e a formação e o exercício crítico da cidadania possuem complexas cargas de subjetividade e relatividade. Então, uma avaliação aberta a essa transcendência será bem distinta de uma outra que se prende a aspectos técnicos e objetivos da capacitação profissional, muito mais visíveis e suscetíveis de mensuração.
Sendo a educação um direito humano, a avaliação deve necessariamente valorar e valorizar todos os sentidos do real cumprimento desse direito. Então, dentre outros fatores, é preciso assegurar o caráter inclusivo e igualitário do acesso e da permanência condigna de todos os que, apresentando as devidas condições, reivindicam o direito à adequada educação superior, que o estado deve prover, com a amplitude e a qualidade possíveis. Sendo a universidade uma instituição da sociedade e sujeita à oferta e à autoridade do estado, é imprescindível que a avaliação julgue o real exercício e relevância do papel social, político, econômico e cultural da instituição relativamente às demandas prioritárias e ao desenvolvimento geral da sociedade. Ela não pode esquivar-se de emitir juízos de valor sobre a relevância e a pertinência da produção de conhecimentos, técnicas, inovações, instrumentos, prestação de serviços e demais elementos que constituem as necessidades básicas demandadas pela população em geral.
Essas rápidas reflexões se abrem a discordâncias e críticas. Eventualmente, também encontram concordâncias. Uma revista reúne um conjunto de intelectuais com diversas visões de mundo. É obrigação do intelectual, singular ou coletivo, analisar, criticar e fazer aflorar múltiplas reflexões, aprofundar conhecimentos, estimular ideias e ideais, animar esperanças, mas, também, produzir desconfortos e abalos nas convicções acríticas mais arraigadas. Que esta revista cumpra esse papel.