Tribunal suspende efeitos da liminar que impedia acesso às chamadas folhas de alterações do coronel Cyro Etchegoyen, apontado como chefe da Casa da Morte, centro de tortura clandestino que funcionou em Petrópolis
Roldão Arruda
22 de outubro de 2014 | 21h25
Por decisão do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (Rio de Janeiro), a Comissão Nacional da Verdade vai ter acesso à folha de alterações do coronel reformado do Exército Cyro Guedes Etchegoyen, que integrou o Centro de Informações do Exército (CIE) e é apontado como o comandante da Casa da Morte, centro de tortura clandestino que funcionou em Petrópolis nos anos da ditadura. O acesso da comissão aos documentos havia sido suspenso por meio de uma liminar obtida pela esposa do coronel reformado.
A desembargadora federal Vera Lúcia Lima, da oitava turma do Tribunal Regional, aceitou recurso da Advocacia Geral da União e determinou a suspensão dos efeitos da liminar. Com isso volta a valer o sistema de acesso a informações de folhas de alterações de militares da Marinha, Exército e Aeronáutica já acertado com o Ministério da Defesa e os comandos militares.
A disponibilização das informações deve ser feita de acordo com o que está disposto na Lei de Acesso à Informação, ficando assegurada a proteção de informações pessoais, sem prejuízo do acesso a informações administrativas úteis às investigações da Comissão Nacional. O objetivo é esclarecer graves violações de direitos humanos e identificar estruturas e locais associados a essas violações.
No final de agosto, a viúva do coronel Etchegoyen, Mary Alves da Cunha Etchegoyen, ingressou na 12ª Vara Federal do Rio com ação ordinária com pedido de liminar para que não fossem entregues à comissão as folhas de alterações do marido, já morto. Segundo a petição apresentada, o objetivo da ação era “preservar a memória do seu marido, seu direito personalíssimo à imagem, honra e dignidade”.
A liminar foi concedida pelo juízo de primeira instância, mas a comissão recorreu por meio da Procuradoria Regional da União (AGU). Alegou que se tratava de uma questão administrativa e não pessoal.
Pelos documentos aos quais vai ter acesso, nos quais normalmente ficam registradas todas as alterações ocorridas nas atividades dos militares, como mudança de posto, promoções, viagens, recebimento de diárias para deslocamento, a comissão espera obter mais informações sobre a possível passagem do coronel pela Casa da Morte. Em março deste ano, o coronel reformado do Exército Paulo Malhães, que atuou na Casa da Morte de Petrópolis, afirmou diante de integrantes da comissão que o Etchegoyen era o chefe do centro de tortura.
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