Projeto Técnico Eletrônico de segurança contra incêndio - Reconnstek
Projeto Técnico Eletrônico de segurança contra incêndio
As edificações do Estado de São Paulo que se submeterem ao processo de renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), está sendo exigido a realizar a substituição dos seus respectivos projetos técnicos em formato físico por projetos eletrônico, tendo como finalizada melhorar a qualidade do atendimento e diminuir a quantidade de documentos físicos que podem ser extraviados ou perdidos ao longo dos anos.
Além das plantas de segurança contra incêndio em formato eletrônico (DWF), é necessário elaboração dos memoriais de cálculo, formulários, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) entre outros documentos pertinentes para cada edificação de acordo com a Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros IT 01 – Procedimentos Administrativos.
Esta medida começou a ser exigida a partir da publicação da Portaria nº CCB-003/800/19 de 9 de abril de 2019, que estabelece a estrutura do Serviço de Segurança contra Incêndio.
Veja o artigo 80 da portaria: "Todos os projetos técnicos em formato físico deverão ser substituídos por processo em formato eletrônico (DWF), em virtude da necessidade de adequação dos processos à informatização do sistema de regularização das edificações e áreas de risco do CBPMESP."
Para ter acesso na integra da portaria clique aqui.
Muito embora esta Portaria tenha entrado em vigor em 2019, ela será obrigatória a partir da 2º renovação do AVCB, ou seja, na primeira renovação do AVCB, o Corpo de Bombeiros pode aceitar o projeto em formato físico, porém no próximo pedido de vistoria, o projeto deverá substituído.
Para substituir o projeto físico para digital será necessário ter empresa especializada ou profissional qualificado cadastrado no sistema do Via Fácil para tramitações e processos junto ao Corpo de Bombeiros.
Com a mudança de formato de apresentação do projeto eletrônico, o vistoriador oficial do Corpo de Bombeiros poderá visualizar as informações técnicas, localização dos equipamentos e medidas de segurança contra incêndio no projeto por meio de dispositivo móvel, simplificando o manuseio e a visualização dos documentos.
Para maior segurança, o Corpo de Bombeiros realizou uma plataforma online para consultar a autenticidade e veracidade dos projetos em formato eletrônico, através do portal do Corpo de Bombeiros.
Lembrando que este projeto de combate a incêndio deve ser realizado para edificações com área total construída superior a 750 metros, edificações com mais de 03 pavimentos ou com construções com mais de 12 metros de altura.
O Projeto Técnico de Combate a Incêndio (Projeto Técnico Eletrônico) deverá ser substituído sempre que houver mudanças de layout, uso da construção e de área construída, devendo ser apresentado os documentos exigidos na Instrução Técnica nº 01.
É importante que a empresa especializada ou profissional qualificado, realize antes do vencimento do AVCB a preparação dos projetos, renovação dos laudos/atestados e demais adequações necessárias para solicitar nova vistoria oficial do Corpo de Bombeiros, a fim de manter a edificação em conformidade com os regulamentos e evitar penalizações de advertência, multa e interdições.
Nós da Reconnstek, recomendamos que sua edificação faça a substituição do projeto na primeira oportunidade, assim evita imprevistos!