TRE do Amazonas adia decisão sobre cassação de mandato de governador – Amazônia.org
19 de janeiro de 2016 Site	Amazonas, cassação de mandato, governador, TRE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas adiou ontem (18) o julgamento da ação que pede a cassação do governador do estado, José Melo, do Pros, e do vice-governador, José Henrique Oliveira, do PR. Eles são acusados de envolvimento em um esquema de compra de votos nas Eleições de 2014.
"Nosso entendimento é exatamente o entendimento recentemente manifestado pelo Tribunal Superior Eleitoral que manteve a regra vigente, deixando a aplicação da reforma eleitoral para as eleições vindouras. Na regra vigente, havendo segundo turno nas eleições, e cassado o vencedor, assume o que concorreu com ele no segundo turno", argumentou Nogueira.
"Há uma discussão sobre a natureza jurídica das normas que envolvem essa reforma eleitoral pra saber se ela é aplicável imediatamente ou não. Mas que existem casos em que ela já foi aplicada em processos que estão em curso agora e são de eleições anteriores às de 2014, isso existe. Quem vai decidir é o Tribunal Superior Eleitoral quando o caso concreto for colocado diante dele", afirmou.