Nova tentativa de amordaçar o Ministério Público vem do Congresso – A Voz do Cidadão
Esta semana, durante a cerimônia de posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal, um dos discursos chamou a atenção pela importância do tema.
Além das justas homenagens ao novo presidente do Supremo, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, fez uma firme e oportuna defesa do Ministério Público diante de mais uma tentativa do Congresso para cercear a capacidade investigatória da instituição. Vale lembrar que o Ministério Público é um dos grandes aliados que temos na defesa dos interesses coletivos dos cidadãos.
Os cidadãos atuantes e conscientes têm de fato motivos para ficarem preocupados. Esta semana, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 37A, que pretende conferir competência exclusiva às polícias federal e civis dos estados e do DF para apuração das infrações penais. Ou seja, se essa PEC for aprovada em definitivo, o Ministério Público não poderá mais investigar delitos e crimes contra a sociedade e sobretudo contra a administração pública. Somente as polícias poderão fazer isso, com um claro enfraquecimento dos instrumentos de Estado contra crimes e corrupção. Nossos nobres parlamentares fizeram uma votação às pressas. Em apenas seis minutos foi votado e aprovado o projeto.
Pois em seu discurso, Gurgel lembrou que apenas três países no mundo vedam a investigação criminal ao Ministério Público: Uganda, Quênia e Indonésia. E ainda perguntou aos presentes: "Convém esta limitação ao Brasil? Convém que nos unamos a esse restritíssimo grupo?"
Felizmente, a proposta do deputado maranhense Lourival Mendes ainda terá que ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com o apoio de pelo menos 308 votos, e depois no Senado. Ou seja, a cidadania organizada ainda tem chance de se mobilizar contra mais esse absurdo.
Mas temos que ficar de olho porque, dia desses, corremos o risco de ficar sem a força preciosa do Ministério Público. Afinal esta não foi a primeira vez que tentam diminuir a força dessa valiosa instituição de Estado, e provavelmente não será a última.
Aqui no www.avozdocidadao.com.br colocamos à disposição a íntegra do discurso do procurador-geral Roberto Gurgel. Terminamos hoje com uma reflexão proposta pelo próprio Gurgel em sua fala: "A quem interessa retirar o poder de investigação do Ministério Público?".