A Malha Municipal de Referência da Divisão Político‐Administrativa Brasileira é publicada anualmente, contendo a representação político-administrativa dos estados e municípios praticada pelo IBGE com a finalidade de produção de dados estatísticos.
As estimativas de população produzidas anualmente pelo Instituto levam em conta a situação atualizada da Divisão Político-Administrativa, cuja dinâmica reflete as alterações territoriais ocorridas nos limites dos municípios, no âmbito dos acordos de cooperação técnica que o IBGE mantém com Órgãos Estaduais responsáveis pela matéria e/ou pelas Assembleias Legislativas. As alterações recebidas pelo IBGE em data posterior a 30 de abril do ano corrente (ver nota no início do texto) são incorporadas na Malha Municipal no ano subsequente, tendo em vista os tempos mínimos necessários para o processamento dessas informações na Base Territorial e demais cadastros do IBGE.
O produto retrata a situação vigente da Divisão Político-Administrativa, através da representação vetorial das linhas definidoras das divisas estaduais e limites municipais, sendo confeccionado sempre priorizando as descrições, referências, delineamentos e contornos legais, com o uso de novos insumos e geotecnologias mais recentes e disponíveis pela Instituição.
A Malha Municipal da Divisão Político‐Administrativa Brasileira exprime o esforço do IBGE em representar geometricamente a Divisão Político-Administrativa dentro de um cenário que abrange legislação desatualizada, omissões legais, aproximações, litígios e carência de insumos cartográficos atualizados e em escala de detalhe.
De forma geral, os limites presentes na malha municipal digital devem ser entendidos como limites aproximados. A precisão da linha dependerá de diversos fatores, tais como completude da legislação, tipo de feição, qualidade gráfica e atualização da cartografia disponível ou da resolução das imagens orbitais ou ortofotos utilizadas. Destacam-se os seguintes casos, onde é necessária atenção em relação ao correto uso da malha:
1) Divisas baseadas em hidrografia que utilizem os termos: “talvegue”, “álveo”, “sobe” ou “desce” o rio - Tais situações trazem problemas na materialização da linha, seja pelo desconhecimento dos locais exatos onde passam o limite sobre a hidrografia.
2) Rios meandrantes ou regiões com alterações hidrográficas constantes - A atualização cartográfica e a definição fundiária de propriedades podem ser comprometidas em função das alterações naturais e artificiais no curso do rio e também da escala de produção da malha municipal;
3) Divisor de água em regiões planas - A representação da linha divisória é compatível com a melhor escala do documento oficial disponível na região, podendo não ser a adequada para definição de detalhes no terreno;
4) Linhas secas cujos vértices não sejam definidos por marcos ou cujas coordenadas sejam desconhecidas dentro dos parâmetros atuais de precisão - É comum também leis que definem limites através de acidentes geográficos ou pontos notáveis de difícil identificação, não materializados por marcos e não descritos por coordenadas.
5) Linhas astronômicas de qualquer tipo (ao menos que possuam a exigência solicitada no item 4) - Leis que definem limites através da descrição de coordenadas sem sistema de referência.