22 nov 2016 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2028, que contesta o uso de lei ordinária na regulamentação da imunidade de tributos para entidades sem fins lucrativos que promovam a educação, a saúde e assistência social. A ação, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimento e [...]
22 nov 2016 David Oliva K. Jørgensen 1 Comentário
Uma nova norma ética, editada em julho deste ano pela International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba, na sigla em inglês), assim que foi divulgada pela mídia, trouxe inquietação para os profissionais da contabilidade brasileiros. No texto original, a norma pede que os profissionais da contabilidade comuniquem qualquer tipo de não [...]
MT – Proposta de reforma tributária é discutida com representantes dos Conselhos
O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa encerram nesta segunda-feira (21.11) a série de reuniões com os representantes de 18 segmentos econômicos para discutir a minuta da reforma tributária, que propõe uma mudança na tributação do estado de forma simplificada, isonômica e transparente. Durante a manhã estiveram reunidos os secretários de [...]
MA – Sefaz encerra contrato com Caixa Econômica Federal para arrecadação de tributos estaduais
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que, com o encerramento do contrato de prestação de serviços com a Caixa Econômica Federal para recolhimento de tributos estaduais por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) e pela Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), a CEF não mais integra a rede bancária de [...]
O Mutirão de Negociação Fiscal, da Secretaria da Fazenda em parceria com o Tribunal de Justiça, começa na próxima segunda-feira (28), às 8 horas, no Passeio das Águas Shopping, em Goiânia, e em 11 Delegacias Regionais do interior: Anápolis, Catalão, Formosa, Goiás, Goianésia, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Rio Verde e Porangatu. [...]
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou seis projetos de lei complementar que autorizam a inclusão das cooperativas no Simples Nacional (Supersimples). Todos os projetos estavam apensados ao PLP 32/07, do ex-deputado Nazareno Fonteles. O relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), explicou que medidas que concedem benefícios fiscais, como a [...]
O agendamento da opção pelo Simples Nacional, para micros e pequenos empresários, para vigorar em 2017 já começou e se estende até 29 de dezembro, alerta a Secretaria da Fazenda. O agendamento facilita o ingresso no regime simplificado de pagamento de imposto, pois permite ao contribuinte regularizar as pendências identificadas no decorrer do [...]
Cinco associações de produtores do setor agropecuário declararam apoio à reforma tributária proposta pelo Governo de Mato Grosso. Em reunião com o governador Pedro Taques, nesta quarta-feira (16.11), representantes das associações mato-grossenses de produtores de soja e milho (Aprosoja), de algodão (Ampa), de sementes (Aprosmat) de criadores [...]
GO – Sefaz sedia Seminário das Unidades Correcionais do Executivo
A Corregedoria Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda promove nos dias 29 e 30 de novembro, em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), o II Seminário das Unidades Correcionais do Executivo Estadual (II SUCEX-GO), no auditório do complexo fazendário, na Nova Vila, em Goiânia. Participam da abertura do [...]
A Secretaria de Estado da Fazenda emitiu aviso para 11 mil empresas registradas no cadastro do Imposto sobre as operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), informando que estão sujeitas à baixa cadastral, por se encontrarem há mais de 180 dias suspensas no cadastro do ICMS do Estado. A medida obedece ao disposto no § 7º do art. 66 [...]