RESUMO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL — Câmara Municipal de Assis Brasil
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RESUMO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
por Antonia Nascimento — publicado 09/03/2021 13h55, última modificação 09/03/2021 13h59
INDICAÇÃO Nº 003/2021, datada de 08 de Março de 2021, de autoria da Vereadora Gilda Almeida da Silva Damasceno, para que seja solicitado junto ao Governo Estadual o pagamento da parcela de ICMS ECOLÓGICO, que o município de Assis Brasil tem direito.
OFÍCIO/GAPRE/Nº 093/2021, datado de 09 de Março de 2021, de ordem do Executivo Municipal, encaminhando devolutiva às indicações parlamentares encaminhadas ao Executivo por meio do Ofício nº 013/2021/CMAB.
Pediu que Prefeito olhe para a iluminação pública, porque as ruas estão todas escuras com as lâmpadas queimadas. No tocante, relembrou que teve reunião com o Prefeito, onde o mesmo destacou que estava aguardando para que empresa instale lâmpada LED que é mais durável em relação às normais, no entanto a população clama por iluminação imediata. Dentre outras coisas, falou também que o Prefeito fez sua parte limpando as ruas, mas os proprietários de terrenos não limpam suas propriedades, então precisa ser cobrado.
Em relação à comemoração do Dia das Mulheres, parabenizou as servidoras do legislativo pelo seu dia. Parabenizou Vereadora Gilda e Cláudia por fazerem parte do parlamento, pois sabe que ainda é muito difícil a adesão de mulheres que queiram fazer parte das políticas do seu município. Destacou que não sabe o que seria dos homens se não fosse as mulheres, mas muitas vezes os homens não dão valor a elas. Mudando de assunto, falou sobre o subsídio da borracha, destacando haver problemas porque os extrativistas do município têm muitas parcelas de subsidio atrasadas na Prefeitura de Assis Brasil, então pediu apoio dos colegas para conversar com o Jerry, para pedir reunião com os extrativistas no intuito de ajudar esse povo que faz o produto (borracha) chegar ao mercado brasileiro. Disse que precisa ser dada uma luz de como vai resolver esse problema e quem pode fazer isso é o Prefeito Jerry. No tocante, enfatizou que os extrativistas estão dispostos a aceitar parcelamento.
Relembrou que na sessão anterior foi aprovada doação de mais 05 placas de mototaxistas. E que agora está preocupado em relação aos taxistas porque o serviço de taxi não funciona. Contou que houve rumor de que o Prefeito iria doar mais 3 placas de taxi, então isso inflamou os taxistas. No tocante exemplificou que é necessário porque a noite as pessoas procuram taxi e não encontram, citou exemplo de mãe com crianças que procurou taxi a noite, mas não encontrou e com sua criança não podia ir em mototáxi. Nisto destacou que se o serviço está em falta, tem sim que dar mais concessões. Disse que os Taxistas se sentem ameaçados, quando ouvem falar em mais concessões, mas os Vereadores devem beneficiar população com coisas boas, então irá pedir que Prefeito faça o projeto de doação de mais placas de taxi e encaminhe para a Casa estudar e votar. Mudando de assunto, falou sobre a maromba que iria parar, mas foi informado que o senhor Gago continua trabalhando na produção de tijolos, destacou que não tem nada contra ele, mas exige que o Prefeito cumpra com o que disse, pois precisa formalizar a cessão da maromba, com condições estabelecidas, por exemplo qual a porcentagem que o empresário vai pagar ao município. Nisto pediu que a Mesa encaminhe ofício solicitando informações sobre a situação da maromba e a resolutiva para a situação. Também cobrou ação sobre o funcionamento da motoniveladora do município e falou sobre a ladeira do Bela Vista, que ficou bonita mas esqueceram de desviar a água então na primeira chuva estragou todo o trabalho. Destacou que ali precisaria fazer escoamento/drenagem, senão só fica bonito quando faz sol e diante de uma chuva o trabalho desmorona. No demais disse que tem sido muito cobrado sobre a iluminação. No tocante, Jerry informou que está sendo contratada uma empresa, fazendo estudo para colocar lâmpada de LED, mas questiona para quando será isso e pede que enquanto não chega a LED, que seja colocado lâmpada normal, para o povo ver o dinheiro da iluminação pública sendo efetivado. Finalizou dizendo que espera que suas solicitações sejam atendidas.
Agradeceu aos Vereadores pela compreensão e aprovação unanime do Projeto de isenção de iluminação pública da zona rural, destacou o olhar unanime por aqueles que mais precisam. Relembrou que o Projeto havia sido aprovado e sancionado pelo Legislativo em gestão anterior, no entanto o Prefeito da época entrou na justiça e suspendeu a validade. No tocante, destaca que Jerry está de acordo e irá sancionar o Projeto e que dará cópia do projeto para moradores rurais, para que se em tempo certo a Energisa não deixar de cobrar a taxa, eles possam entrar na justiça e cobrar seus direitos. Mudando de assunto, citou que não tem leitos de covid-19 no Estado, e que mesmo o governo trancando, a população não está querendo ver a realidade, muitos estão fazendo festas e aglomerações. Destacou que ele próprio tem se resguardado para que um dia possa voltar a vida normal. Finalizou relembrando que antigamente eram feitas festas comemorativas em clubes do município, dia das mães, dias das mulheres, dia dos pais, etc. Nisto se entristeceu porque hoje já não vê isso, tanto pela questão da pandemia quanto porque o município não tem clube. Mas parabenizou prefeito que apesar da pandemia está resgatando as tradições do município, com a comemoração do dia da mulher através da live.
Parabenizou todas as mulheres pelo seu dia. Posteriormente enfatizou que a BR está péssima, cheia de buracos, que o DNIT vai estar fazendo paliativo. Destacou que a estrada de Assis é passagem para o pacífico, então o Governo Federal assuma as responsabilidades. Depois contou que esteve visitando comerciantes, que não são a favor do decreto de fechamento porque as pessoas vão poder circular livremente, então não vai parar a aglomeração. No tocante pediu que Prefeito compre essa briga pelos comerciantes que geram emprego. Disse que visitou com o Vice Prefeito, os serviços feitos na ladeira do Bela Vista, ficou ótimo, mas a chuva veio e destruiu tudo. Visitou rua 04, onde caiu uma ponte, ainda se pode trafegar, mas precisa de olhar especial, nisto disse que o Prefeito está tomando medidas para resolver o problema. Sobre iluminação pública, o povo não quer saber de LED, querem luz imediatamente, reclamam que a taxa de iluminação pública está sendo descontada então precisam dos serviços. Sobre projeto de isenção da taxa de iluminação pública do morador rural, espera que Prefeito sancione a Lei, porque vai ajudar o produtor. Sobre a safra de arroz, disse que o produtor fez plantações porque o preço do arroz subiu, no entanto tem dificuldade pois não tem peladeira. A exemplo citou que produtor do Bom Jardim sai para pelar arroz no km 88. Nisto vai estar procurando o ICMBIO para tentar uma solução. Também falou sobre a produção de cacau, destacando que nossa terra é boa. Contou que uma produtora que era para colher em 5 anos, colheu em 3, então fica feliz, mas destaca que o produtor precisa de assistência técnica para melhorar cada vez mais. Sobre o subsídio da borracha, disse ser correto cobrar da Prefeitura, pois já é lei. Nisto citou ter ouvido muita reclamação do seringueiro, que sofre na lama para tirar a borracha e para escoar, então precisa ter seu subsídio pago. Finalizou parabenizando os toyoteiros e demais envolvidos que estiveram no mutirão de limpeza, pois todos estavam em uma ação em prol do próximo.
Parabenizou as mulheres por seu dia, em especial as duas Vereadores, as servidoras da Casa e sua mãe. Falou sobre a ladeira do Bela Vista, concordou com o Vereador Jura quando fala em fazer saída de água. Mas ainda assim parabenizou a Prefeitura pela iniciativa. Também agradeceu ao Prefeito pela respostas das indicações e o parabenizou pelo trabalho em asfalto feito na ladeira da alfandega e agradeceu ao empresário pela ajuda, destacando que a ação diminui os riscos de acidentes. Mudando de assunto, discorreu sobre a determinação do Juiz na liberação da ponte, que foi desocupada sem usar força bruta. Nisto agradeceu as forças de segurança e imigrantes por entenderem situação. No demais, disse que vê uma diminuição no fluxo de imigrantes em Assis Brasil e com isso o município vai se desapertando. Dentre outras coisas destacou eu já tem um ano convivendo com a situação do Coronavírus e que para o povo tem se tornado algo quase que normal porque ao que parece não estão vendo o perigo. Nisto pediu conscientização e citou o caso grave de covid-19 vivido pela senhora Keka, nisto pediu a Deus que sane a saúde dela. Finalizou pedindo para Vereadores se preservarem, para não contrair o covid, pois sabe que é algo real. Acrescentou que hoje participará de uma reunião com o governador no gabinete do Prefeito para assinatura de convênios.
Parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres. Disse que assistiu live do Prefeito e parabenizou-o pela ação e por lembrar do Legislativo. Destacou que apesar da pandemia, o Prefeito está se esforçando muito para melhorar Assis Brasil e sempre participando com a Câmara. Relembrou que na gestão de Zum não havia valorização dos Vereadores, ao contrário de Betinho e Jerry que dão valor ao parlamentar. Nisto parabenizou Jerry pela valorização e respeito pela Casa. No demais, parabenizou os Vereadores que usaram a tribuna, por terem a sensibilidade de ver a situação de cada um dos parlamentares, principalmente quando aprova algum Projeto na Casa. Disse que os taxistas criticam, quanto às novas concessões mas não querem fazer seu trabalho. Nisto concorda com Juraci com a cessão de mais placas. Finalizou enfatizando que há muitos mototaxistas chateados com a aprovação do Projeto de concessão de novas 05 placas.
Parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e leu mensagem de reflexão para todas, pois são guerreiras e merecedoras. Parabenizou Jerry pela live em homenagem ao Dia da Mulher, destacando que apesar dos problemas com internet, foi muito bonita com sorteio de prêmios. Disse que espera que no dia das mães a situação do covid esteja amenizada e que dê para fazer algo maior. Mudando de assunto, falou sobre a iluminação pública citando bairro Bela Vista com luzes queimadas, e destacou que moradores estão cobrando urgência em iluminação mesmo que seja com lâmpada normal. No tocante, destacou que muitas vezes não é nem questão de que queimam, muitas vezes são vândalos que quebram e queimam propositalmente. Dentre outras coisas, falou sobre a ladeira velha que foi recuperada, mas depois a chuva acabou com o trabalho, nisto cobrou que seja feito escoamento da água. Finalizou rogando a Deus que abençoe e cuide de todos que estão angustiados com os casos graves de covid-19.
Votação do PROJETO DE LEI Nº 001/CMAB, datado de 25 de Fevereiro de 2021, de autoria do Vereador Juraci Pacheco de Moraes, que dispõe sobre a isenção da Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – COSIP os contribuintes com as unidades consumidoras cadastrada na zona rural no Município de Assis Brasil e dá outras providências, (APROVADO POR UNANIMIDADE).