Com MP publicada, governo define em janeiro calendário de resgate do PIS/Pasep | Portal Amirt
Com MP publicada, governo define em janeiro calendário de resgate do PIS/Pasep
27 dezembro , 2017 Agência Amirt 0 comentários
Está publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) que reduz para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep.
O calendário para a retirada dos valores vai depender da Caixa Econômica, no caso do PIS, e do Banco do Brasil, em relação ao Pasep, e será definido a partir de janeiro, quando começa a valer a medida provisória.
Em agosto, o presidente Michel Temer assinou uma MP prevendo a liberação de saque para homens, a partir de 65 anos, e mulheres, a partir de 62 anos.
Agora, o governo reduziu a idade para 60 anos para todos. Na última semana, o presidente anunciou que assinaria um novo texto sobre o tema, mas explicou que precisava esperar o fim do ano legislativo, o que aconteceu oficialmente na última sexta-feira (22).
Com a nova medida provisória, o valor injetado na economia deve ser em torno de R$ 20 bilhões.
O Fundo PIS/Pasep é resultado da união dos fundos constituídos com recursos do PIS, o Programa de Integração Social, voltado para trabalhadores da iniciativa privada, e do Pasep, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Tem direito aos valores do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo.
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