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Comissão discute eixos de descentralização da cultura no Paraná Debate foi realizado na cidade de Maringá no último dia 18 e reuniu classe artística, produtores e gestores municipal e estadual.
25/10/2019 10h30 | por Diretoria de Comunicação com assessoria parlamentar
Debate promovido pela Comissão de Cultura na cidade de Maringá reuniu classe artística, produtores e gestores municipais e estadual.Créditos: Assessoria parlamentar
Avançam os planos do governo estadual de descentralização dos recursos, ações e atividades oficiais voltadas para a produção artística e cultural no Paraná, buscando melhorar a sua distribuição entre as cidades do interior e a Capital. O objetivo é reverter a concentração histórica em Curitiba da movimentação econômica provocada pelas ações oficiais do governo.
Esta é a principal conclusão da Reunião da Comissão de Cultura, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), realizada na última sexta-feira (18) em Maringá, que reuniu classe artística, produtores e gestores municipais para um debate sobre o processo de interiorização em andamento. A reunião ocorreu no Centro de Ação Cultural (CAC), no centro da cidade.
"Esta Comissão quer acompanhar de perto as políticas públicas em execução e atuar como intermediadora entre as diversas partes envolvidas, além de cumprir com o seu papel de fiscalizadora das ações públicas voltadas para a cultura", afirmou o presidente da Comissão de Cultura, deputado Delegado Recalcatti (PSD).
O evento contou com uma palestra da assessora técnica Elietti de Souza Vilela, da Superintendência Estadual de Cultura, vinculada à Secretaria da Comunicação Social e da Cultura, que esclareceu sobre os projetos e planos do governo. Há uma clara intenção de se redirecionar as ações públicas em favor de produtores e consumidores do interior.
Legislativo - Ao mesmo tempo, há a necessidade de se criar a base legal para que essas ações avancem. Nesse sentido, Elietti destacou o papel fundamental da Assembleia Legislativa que, em 2012, aprovou a criação o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE) e, em 2017, instituiu o Plano Estadual de Cultura. Segundo a assessora técnica, o governo encaminhará um novo projeto de Lei criando o Sistema Estadual de Cultura, conforme exigência da legislação federal.
"Estes instrumentos legais são necessários para que possamos executar plenamente as políticas públicas, estimular a produção e acessar recursos e programas do Governo Federal", afirmou Elietti. A interiorização dos investimentos em projetos artísticos e culturais com recursos do PROFICE também esteve na pauta da Reunião. O edital lançado na semana passada apresenta novos critérios para beneficiar projetos gerados em cidades do interior.
Dificuldades - O governo estadual detectou ainda algumas dificuldades que produtores e artistas enfrentam na disputa pelos recursos do PROFICE. A principal é a elaboração de projetos dentro das normas técnicas e conteúdos exigidos. Por isso, irá realizar cursos de capacitação para 1.000 produtores culturais do interior. Também criará um tutorial para contabilistas e contadores realizarem a correta previsão de custos, execução dos recursos e prestação de contas.
"São ações que vamos realizar, com certa urgência, para apoiarmos os produtores e artistas que não conseguem se habilitar ao edital porque, por exemplo, não apresentaram a prestação de contas do projeto realizado com recursos do edital anterior", explicou. Além da interiorização dos recursos do PROFICE, a assessora técnica destacou outras ações voltadas para facilitar o acesso dos produtores e artistas do interior.
O governo irá lançar até o ano que vem um edital para financiar projetos de bandas e fanfarras, beneficiando diversos grupos do interior, onde essa manifestação é comum e de grande expressividade. Também está em elaboração o programa "Trilhando o Paraná" que promoverá espetáculos, apresentações e exposições itinerantes voltadas para a produção de jovens e adolescentes do estado.
Dois lançamentos deverão chamar a atenção de produtores e consumidores de arte e cultura: o aplicativo com a Agenda Cultural de todo o Paraná, para divulgação de atrações artísticas; e o edital de fomento à Economia Criativa, que envolve atividades em que o talento individual ou em grupo gera produtos e serviços, como artesanato, gastronomia, tecnologia, moda, arquitetura, entre outros.
Reunião - Os secretários municipais de Cultura de Maringá, Miguel Fernando Peres, e de Quitandinha, Fernando Cordeiro, também falaram sobre a realidade da produção cultural nos municípios do interior. Miguel é coordenador do G7, que reúne os gestores municipais de Cultura dos sete maiores municípios do interior, e Fernando coordena o Fórum de Gestores Municipais de Cultura da Região Metropolitana de Curitiba.
Participaram da Reunião da Comissão de Cultura gestores municipais de Cultura de Maringá, Londrina, Ponta Grossa, Quitandinha, Colombo, Pinhais, Paranaguá, Guaratuba, Almirante Tamandaré e São José dos Pinhais. Os deputados Evandro Araújo (PSC), Do Carmo (PSL) e Arilson Chiorato (PT) se fizeram presentes através de seus representantes, além do vereador Sidnei Telles, que representou a Câmara Municipal de Maringá.
Projeto de lei - O governo estadual vai encaminhar nos próximos dias à Assembleia Legislativa uma Mensagem contendo que institui o Sistema Estadual de Cultura, que vai coletar, organizar e sistematizar todos os dados da produção cultural e artística do estado. A medida visa, na prática, integrar o Paraná ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), que existe desde 2012 e já recebeu adesão de dezenas de outros estados.
O SNC foi criado para a articulação, promoção e gestão integrada e participativa das políticas públicas de cultura entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O desafio, após a criação do Sistema Estadual de Cultura, será a implantação dos Sistemas Municipais em todo o estado. Com a integração, o Paraná também passará a ter acesso a recursos e programas federais que hoje não são executados.
"Este será um passo muito importante para incentivarmos e organizarmos o financiamento público, a produção e a divulgação cultural do Paraná", afirmou o presidente da Comissão de Cultura, deputado Delegado Recalcatti (PSD).
O projeto de Lei a ser apresentado pelo governo cria o Sistema Estadual de Cultura com os seguintes instrumentos e instâncias de decisão: a Secretaria da Comunicação Social e da Cultura será a executora das políticas públicas, tendo o Conselho Estadual de Cultura (Consec), a Conferência Estadual de Cultura e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) como as instâncias de pactuação e deliberação.
As políticas públicas para a cultura terão como instrumentos legais o Plano Estadual de Cultura, de 2017; o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE), de 2012; o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais; e o Programa Estadual de Formação e Qualificação na Área Cultural. Por fim, o Sistema vai envolver ainda os Sistemas Estaduais de Museus e de Bibliotecas. Um anteprojeto da Lei foi encaminhado à Comissão de Cultura pelo Conselho Estadual de Cultura.
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