Pacto Federativo não altera regras para o BPC, esclarece ministério – Jornal Dia Dia
Publicado em 07/11/2019 – 17:11
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula o pacto federativo, enviada na última terça-feira (5) ao Senado, não altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), esclareceu hoje (7) o Ministério da Economia. Em nota oficial, a pasta explicou que a PEC propõe retirar da Constituição um artigo sem efeito.
Nos últimos dias, diversas interpretações de economistas e de legisladores consideravam que a retirada do artigo 58 poderia impactar a correção do BPC. O Ministério da Economia esclareceu que o artigo 58 trata apenas de benefícios previdenciários (aposentadorias, auxílios e pensões) e não abrange o BPC, que é um benefício assistencial. Edição: Maria Claudia Tags: PEC do Pacto Federativoregras do Benefício de Prestação Continuada