MPF pede veto à exploração mineral em terras indígenas
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) indefira todos os requerimentos administrativos para pesquisa e exploração mineral, incluindo aqueles relacionados à lavra garimpeira, em terras indígenas no estado do Amazonas.
De acordo com a ação, a agência tem deixado de analisar os requerimentos de pesquisa e exploração mineral em terras indígenas, mantendo-os paralisados, enquanto a Constituição Federal proíbe esse tipo de pedido, diz texto distribuída à mídia pelo MPF-AM no início da tarde desta segunda-feira, dia 11.
O MPF considera a prática ilegal e inconstitucional.
De acordo com estudo realizado pela organização não-governamental WWF-Brasil, baseado em informações disponíveis nas bases de dados da própria Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério do Meio Ambiente, existem 4.073 requerimentos de títulos minerários incidentes sobre Terras Indígenas na Amazônia Legal em trâmite, dos quais 3.114 encontravam-se "bloqueados" até a definição do marco regulatório sobre mineração em terras indígenas.
As informações foram colhidas em fevereiro de 2018.
"Os danos sobre a organização política e social das comunidades saltam aos olhos: comunidades que outrora lutaram juntas passam a se ver divididas por interesses estimulados pelos supostos detentores de direitos de preferência no exercício da mineração nessas áreas".
A Constituição Federal menciona, no artigo 225, a lavra mineral como atividade lesiva ao meio ambiente.
De acordo com o MPF, o risco de dano causado pela exploração mineral indevidamente manejada é acentuado na hipótese de terras indígenas "pela proteção especial que recebem essas áreas em função de sua relevância biocultural".