Art. 52 - Em caso de morte, renúncia ou licença, as substituições serão feitas nos termos do artigo 49 e seu parágrafo único.
Art. 53 – O valor da ANUIDADE é 1/5 (um quinto), do Salário Mínimo vigente no País. A cobrança será feita pela ANI, através de boletos bancários, podendo ser paga diretamente na Tesouraria da entidade.
Art. 54 - Na elaboração do orçamento anual, tomar-se-ão por base as rendas normais auferidas no exercício anterior, não podendo, em hipótese alguma, a despesa exceder à estimativa de arrecadação, procedendo-se à sua compressão quando se verificar, no decurso de cada trimestre, a possibilidade de “déficit”.
§1º - A proposta orçamentária será submetida pela Diretoria Executiva à deliberação da Assembleia Ordinária do ano social.