Portal CNN Juiz acata ação popular e suspende aumento salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários
Juiz acata ação popular e suspende aumento salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários
14/08/2020 18h41 - Atualizado em 27/08/2020 15h48
Em decisão proferida no dia 14 de agosto, o juiz da Comarca de Itacajá, Kilber Correia Lopes, suspendeu o reajuste salarial para o prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Centenário.
A decisão do magistrado acata uma ação popular com pedido de liminar encabeçada pelo servidor público Danilo Santiago Barbosa. No documento é citado que apesar de ter sido aprovado em 30 de junho, o projeto de lei 01/2020, de autoria da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Centenário, foi promulgado somente no dia 21 de julho de 2020, dentro do período proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme o projeto de lei 01/2020, a partir de 1º de janeiro de 2020, o prefeito teria o salário aumentado de R$ 11 mil para R$ 13 mil; o do vice-prefeito de R$ 5.500,00 para R$ 6.500,00, e os secretários municipais, que atualmente recebem R$ 3.800,00, passariam a ganhar R$ 4.500,00.
Na época, o prefeito de Centenário, Wesley Camilo (PSDB), não sancionou o projeto. Então, o presidente Legislativo Municipal, Raimundo Araújo Neres (DEM), conhecido como "Xuxa", fez a promulgação da lei.
Salários do prefeito, vice, secretários e vereadores são reajustados em Centenário
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