TSE julga recurso de Selma contra cassação nesta terça-feira : Mato Grosso Mais : Notícias de Cuiabá e Mato GrossoMato Grosso Mais : Notícias de Cuiabá e Mato Grosso
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Tribunal Superior Eleitoral julga recurso de Selma contra cassação nesta terça-feira
3 de dezembro de 2019 - 09:12
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (3), às 19h, o julgamento do recurso apresentado pela senadora Selma Arruda (Podemos) contra a cassação de seu mandato.
A ex-juíza foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) por omitir despesas de R$ 1,2 milhão durante sua pré-campanha e campanha de 2018, o que, em tese, configura caixa 2 e abuso de poder econômico.
A data do julgamento foi marcada pelo relator do recurso, ministro Og Fernandes e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 27 de novembro.
No recurso, a senadora alega que, durante a pré-campanha, a legislação não limita os gastos pelo candidato e argumenta que as sanções só poderiam ser aplicadas caso o limite de R$ 3 milhões (estabelecido pela Lei Eleitoral) durante a campanha fosse extrapolado. No caso da senadora, os gastos totalizaram R$ 2,9 milhões.
Arruda e Possamai ainda foram declarados inelegíveis por oito anos.
Além de cassar o mandato de Selma, o Tribunal ainda determinou a realização de novas eleições, para que seja eleito um novo substituto para o cargo. (Com informações do Midianews).