Portaria 27/2017 do DENATRAN:
INSPEÇÃO VEICULAR: É o processo de avaliação da estrutura, sistemas, componentes e identificação de um veículo em ESTAÇÃO DE INSPEÇÃO, realizado de forma visual e mecanizada, por INSPETORES QUALIFICADOS e habilitados e com EQUIPAMENTOS APROPRIADOS E CALIBRADOS, com a finalidade de constatar o atendimento aos requisitos de identificação e de segurança estabelecidos na legislação de trânsito e ambiental, para que seja permitida, ou não, sua circulação em vias públicas.
Veículos transformados e Fabricados artesanalmente
CSV (Média de tempo para realização da inspeção: 40 minutos)
Motocicletas e Assemelhados transformadas, Recuperado de Sinistro e Fabricação Artesanal
Reboques e Semirreboques transformados/Fabricação. Artesanal e Recuperado Sinistro
Técnica/Qualidade para DER, AGR, Escolares e Seguradoras
LAUDO (Média de tempo para realização da inspeção: 40 minutos)
Veículos transportadores de Produtos Perigosos
CIV (Média de tempo para realização da inspeção: 40 minutos)
Equipamentos veiculares – transporte de PP
CIPP (Média de tempo para realização da inspeção: 01:30 hora)
Inicial GNV – Inspeção realizada para registro do uso do Gás Natural Veicular (GNV) junto ao órgão de trânsito.
Documento do veículo ou Nota fiscal;
Nota fiscal de serviço de instalação;
Atestado de qualidade da instalação;
Nota fiscal do kit GNV com discriminação dos itens;
Autorização do órgão responsável para INCLUSÃO DE KIT GNV;
Veículo abastecido no mínimo 180 bar de pressão de GNV
Veículo abastecido no mínimo 90% de combustível líquido;
Certificado de Requalificação.
Periódica GNV – Inspeção realizada anualmente para licenciamento de veículos com Gás Natural Veicular (GNV) instalado.
Certificado de cada cilindro ou copia do CSV antigo ou selo anterior;
Veículo abastecido com no mínimo 180bar de pressão de GNV;
RG e CPF do condutor do veículo;
Sinistrados– Inspeção para desbloqueio, junto ao órgão de trânsito, de veículos recuperados de sinistro.
Habilitação do condutor do veículo;
Autorização do órgão responsável para Sinistro Média Monta.
Modificados– Inspeção para regularização, junto ao órgão de trânsito, de veículos com alterações de características.
Autorização do órgão responsável para a alteração desejada;
Documentos fiscais de aquisição dos principais componentes/conjuntos utilizados na modificação do veículo
ART,CAT,CCT ou Certificado de Garantia ( Quando Aplicável).
CIV– Inspeção de Veículos para o transporte de produtos perigosos.
Certificado de cronotacógrafo ( Quando Aplicável);
Certificado de descontaminação ( Quando Aplicável);
CIV anterior.
CIPP– Inspeção de Equipamento para o transporte de produtos perigosos.
CIPP anterior.
ANTT– Inspeção de veículos para o transporte interestadual de passageiros.
Habilitação do condutor do veículo.
O veículo deve estar pronto para a inspeção (devidamente encarroçado, ou com os serviços de reparo/substituição de equipamentos de segurança executados), limpo, com o peso em ordem de marcha e com as placas dianteira e traseira legíveis.
1) Entrevista para saber o serviço a ser realizado. Recolher os documentos necessários e corretos.
2) Inspeção propriamente dita, onde serão verificados os seguintes itens;
g) Verificação da emissão de gases poluentes ou da opacidade da fumaça no caso específico de substituição do motor e/ou modificação no sistema de exaustão e/ou mudança de combustível.
3) Existem ainda ensaios específicos de acordo com determinados casos, tais como:
a) Verificação da transparência luminosa do conjunto película/vidro;
b) Verificação da emissão de ruídos quando da modificação do sistema de exaustão;
c) Ensaio de torção do monobloco quando da modificação/substituição do mesmo
Ao término da inspeção o cliente receberá o CSV (Certificado de Segurança Veicular) no caso do veículo ser aprovado, ou receberá o RNC (Relatório de Não-Conformidade) no caso do veículo ser reprovado. Neste caso, o cliente terá o prazo de 30 (trinta) dias para sanar as "não-conformidades" e retornar com o veículo para a verificação da correção das falhas ou defeitos identificados (descritos na RNC) , sem a necessidade de um novo pagamento.Verificada a devida correção, o cliente receberá então o CSV.