Recurso AFO - PGE/PE - Assistente - CESPE 2019
Recurso – PGE/PE – Assistente de Procuradoria – Administração Financeira e Orçamentária – CESPE/2019
Foi realizada a prova da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco para o cargo de Assistente de Procuradoria.
Vamos repassar as questões de Administração Financeira e Orçamentária e apresentar as possibilidades de recursos. Vislumbro recurso na questão sobre o Plano Nacional de Educação. A questão do SIAFEM não cabe recurso e vou explicar abaixo o motivo.
As questões de AFO são as seguintes (atente para o seu tipo de prova, conforme o enunciado):
69 O Processo Orçamentário…
70 Com base no orçamento…
71 O ciclo orçamentário…
72 Os princípios orçamentários
73 Sendo necessária…
74 Segundo a classificação …
75 De acordo com a atual…
76 Conforme prevê a legislação aplicável, entre as finalidades do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal inclui-se a de formular o Plano Nacional de Educação.
Gabarito proposto: Certa ou anulada
II – formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
Com base apenas na Lei que trata do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, ou seja, com base no previsto no edital, não é possível desvincular o desenvolvimento econômico e social de um plano que trata da Educação. A Educação pode ser considerada dentro do desenvolvimento econômico e certamente está dentro do social. Pode haver outra lei que diga de quem é a atribuição do Plano Nacional de Educação. Nesse caso, a questão deveria ser anulada por não ser conteúdo previsto no edital.
77 Alterações orçamentárias…
78 A autorização orçamentária…
79 O ato pelo qual…
80 Atualmente, no estado de Pernambuco, a programação e a execução orçamentária e financeira se dão por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado e Municípios (SIAFEM/PE).
No gabarito que divulguei no dia da prova, eu que me equivoquei. Ao contrário dos demais Estados, Pernambuco realmente não utiliza mais o SIAFEM. Não cabe recurso, porque no tópico do edital "Sistemas de Informações" cabe qualquer coisa.