Boletim DOU – 30 de Abril: Edição Extra
Encaminha ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulado.
Presidência da República – Portarias De 30 De Abril De 2019
Designa Rosa Senra Estrella Brandelli, para exercer o cargo de Secretária de Articulação da Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Secretária-Geral da Presidência da República.
Designa Homero De Giorge Cerqueira, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Designa Marcos Aurelio Venancio, para exercer o cargo de Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Designa Marcos De Castro Simanovic, para exercer o cargo de Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Instrução Normativa Conjunta Nº 1, De 15 De Abril De 2019.
Altera o anexo III da Instrução Normativa Conjunta INC nº 2, de 7 de fevereiro de 2018; referente aos procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos, em todo o território nacional.
2 – Ministério da Economia / Conselho Nacional De Política Fazendária – Ato COTEPE/PMPF Nº 9, De 30 De Abril De 2019.
Altera o Ato COTEPE/PMPF 08/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis do Estado do AMAPÁ.
3 – Ministério da Infraestrutura / Superintendência De Serviços De Transportes Rodoviário E Multimodal De Cargas – Aviso De Audiência Pública Nº 2/2019.
COMUNICADO RELEVANTE Nº 1/2019
O Presidente da Audiência Pública 002/2019, com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC. designado pela Deliberação ANTT nº 357, de 2 de abril de 2019, vem tornar público a alteração do local de realização da sessão pública que ocorrerá no dia 23/05/2019, na cidade de Brasília – DF, conforme indicado abaixo:
Endereço: SCES, Lote 3, Trecho 3 – Projeto Orla Polo 8 – Brasília/DF, CEP: 70.200-003
Atos do Poder Executivo / Ministério Da Agricultura, Pecuária E Abastecimento – Decretos De 30 De Abril De 2019.
Exonerar Cletho Muniz De Brito do cargo de Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Designa Humberto Cesar Mota Maciel, para exercer o cargo de Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Presidência da República / Casa Civil – Portaria Nº 566, De 25 De Abril De 2019.
Designa Deborah Maria De Vasconcelos Gomes Soares para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Políticas Agrárias e Fundiárias, na Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
Presidência da República / Conselho Nacional De Biossegurança – Portarias De 30 De Abril De 2019.
Exonera Abraham Bragança De Vasconcellos Weintraub da função de Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Biossegurança.
Designa José Vicente Santini para exercer a função de Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Biossegurança.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portarias De 29 De Abril De 2019
Designa Rodrigo Lopes De Almeida, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, da Coordenação-Geral de Produção Animal, do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.