Governo federal reduz autonomia de universidades para gasto com obras | Observatório Pública
Educação, Orçamento Público
O Ministério da Educação (MEC) diminuiu a autonomia das 63 universidades federais do País em relação à execução de recursos para investimentos – como gastos com obras e compras de máquinas. O orçamento aprovado para 2018 define, pela primeira vez, que só metade da verba de investimento ficará disponível diretamente para as instituições. E o restante ficará a cargo do MEC, que decidirá caso a caso onde usar o dinheiro. O orçamento para o próximo ano prevê cerca de R$ 800 milhões para investimentos nas instituições.
O modelo das universidades federais é menos autônomo do que o que acontece desde 1988, por exemplo, nas estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp). As três podem gerir como quiserem todo o recurso recebido pelo governo do Estado de São Paulo, sem delimitações do que é investimento e custeio, por exemplo. As três instituições recebem uma cota fixa de 9,57% da arrecadação estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"O que me parece é que essa mudança tira a responsabilidade das universidades quando algo der errado", avalia o especialista em ensino superior da Unicamp Renato Pedrosa. "Quando a coisa aperta, elas podem pedir uma complementação para o ministério. Isso não acontece em São Paulo, por exemplo. Nas universidades estaduais, não existe espaço para pedir complementação, mesmo nos salários", acrescenta.
Mudança traz mais eficiência, afirma MEC
O Ministério da Educação (MEC) disse, em nota, que as universidades federais continuam com autonomia e o orçamento de investimento continuará sendo atribuído a elas. "A lei orçamentária é elaborada pelo Sistema Federal de Planejamento e Orçamento, que tem o MEC como órgão superior e as universidades como unidades orçamentárias descentralizadas. Essa sistemática está prevista na Constituição e demais leis e em nada afeta a autonomia orçamentária das universidades, que continuam com a autoridade de decidir a aplicação dos recursos que lhes são conferidos", afirmou, em nota.
A promessa é de mais eficiência no uso dos recursos, "uma vez que a liberação ocorrerá de acordo com os indicadores da matriz de riscos elaborada pelo ministério, que já vem sendo discutida com os reitores", informou o ministério. Haverá prioridade, por exemplo, a obras de salas de aula e laboratórios e serviços com melhores indicadores de desempenho físico e financeiro.
Diretor de desenvolvimento da rede de federais do MEC, Mauro Rabelo garantiu que não haverá prejuízo às instituições. "O ministério vai acolher as demandas das universidades no início do ano. A matriz foi discutida com a Andifes (associação que reúne os reitores)e os critérios também serão discutidos."
Especialista sugere processo mais gradativo
Para o professor de Economia do Insper Sérgio Firpo, o ideal é que as universidades tivessem graus diferentes de autonomia, de acordo com o estágio em que se encontram.
"Há universidades que, nos indicadores acadêmicos, não estão tão bem justamente porque não houve tempo de os investimentos maturarem e, portanto, precisam de mais investimentos. O ideal é conceder uma autonomia com responsabilização, com algum sistema de accountability (prestação de contas). Pode-se dar autonomias diferentes dependendo do estágio de desenvolvimento das universidades. Nas mais novas, um grau de intervenção maior, enquanto não se chegou ao estágio em que há, de fato, reconhecimento pelo mérito acadêmico e científico, por exemplo", diz o professor.
Por outro lado, diz Firpo, a centralização pode diminuir eventuais desigualdades que existam no País. "Pode ser louvável, desde que isso esteja associado ao mérito, ou seja, para as universidades que, em geral, estejam agregando a seus estudantes, atrelando o investimento a um conjunto de indicadores."
Fonte original: http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,governo-federal-reduz-autonomia-de-universidades-para-gasto-com-obras,70002124709
Post anteriorAnulação de questões de concurso pela Justiça só com flagrante de ilegalidadePróximo postFPM: segundo repasse de dezembro apresenta queda de 14,51% em relação ao ano passado