Assembleia directamente eleita
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ões apresentadas, sendo descabida a via eleita para discutir a pretendida nulidade das provas. ... de juntadas de todas as atas de assembléias da Petrobrás ou de reuniões da Diretoria de ... el interveninente que no executa directamente, pero colabora configurando, enlaza su ...
... não podia adquirir uma casa erguida directamente no solo – porque eram relativamente poucas – ... se ativa através de dois órgãos: a assembleia dos condôminos, que se pode considerar o órgão ...IRRESIGNAÇÃO. A VIA ELEITA SOMENTE É ADMISSÍVEL NA HIPÓTESE DE O LOCADOR ...
A política chavista regulatória do petróleo
A política de estado sobre os recursos do petróleo. O caso Venezuelano
... do Decreto 1510 foi aprovada pela Assembleia Nacional, ordenando sua atividade no setor. ...ão venezuelana de petróleo desde 1996 era eleita pelo Ministério de Minas e Energia como ...ón o ejecución de los mismos, directamente o mediante empresas de su propiedad, sin ...
A proibição de bis in idem e a tributação
Teoria da Proibição de Bis In Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário
... necessidade de sua aprovação pelas assembleias dos estados e a resistência do Estado de Nova ... a incompatibilidade entre a grandeza eleita e o acontecimento que o legislador declara comoa ... el principio de igualdad, sino que directamente se va en contra del mandato constitucional que ...
Comentários ao novo Código de Processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho
..., se tornar impossível a prestação eleita. Mesmo nesta hipótese, o devedor não perderá o ...ção holandesa, edita, por meio da Assembleia Constituinte, . um Decreto, em 16 de agosto de ...Este fenômeno perjudica directamente a los desiguales, que teniendo derecho a ...
Poder local e autoridades tradicionais em Angola: desafios e oportunidades
A pesquisa procura analisar o Poder Local em Angola, país situado na África Subsaariana, e as instituições que o integram, reconhecidas explicitamente na Constitução da República de Angola de 2010. Entretanto, o Poder Local e as instituições descentralizadas e participativas que o compõem necessitam muito mais do que o seu reconhecimento formal. É preciso desenvolver instituições políticas...
...eleita e com autonomia administrativa e financeira, ... como o ór- gão legislativo passou de Assembleia do Povo para Ass embleia Nacional, seguido das ...úmero de re- gras que se inscreviam directamente na linha da história do direito. (SILV A, ...
O pulsar do centro da terra: interpretação do apoio zapatista à candidatura presidencial
Neste trabalho é realizada uma interpretação de um fato político ocorrido entre 2016 e 2017: o anúncio da candidatura de uma representante indígena, que pertence ao Congresso Nacional Indígena, e que tem o apoio dos povos zapatista e do próprio EZLN, para o pleito federal mexicano de 2018. Tal fato político é interpretado frente ao histórico de construção da autonomia pelos zapatistas mexicanos....
... de organização local e regional (assembleias populares, caracóis , Juntas de buen gobierno ... a partir de baixo, a qual a candidata, se eleita, comporia e responderia. . Os questionamentos ... República? ¿No van a participar directamente en las elecciones de 2018? No. (MOISÉS; ...
O Processo de Privatização e Desestatização do Estado Brasileiro
It can be affirmed, in light of Law 9.491/97, that privatization is a gender that comprises (a) transfer of assets or shares of state enterprises to the private sector; (b) transfer, to the private sector, of the implementation of public services (through concession, permission and authorization); and (c) transfer or granting of rights over state property and assets to the private sector The net...
... ser sua função assumir directamente a responsabilidade pela execução de um amplo ...ção, alguns exigem deliberação da assembléia geral de acionistas (cisão, fusão, ... CND continente da modalidade operacional eleita e das condições a que se sujeita a opera-ção, ...
Acórdão nº 1.0433.03.070552-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Outubro de 2004
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA - PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - ATOS DE GOVERNO - IMPOSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DE VERBAS COM FINALIDADE ESPECÍFICA EM ORÇAMENTO PÚBLICO. A construção de cadeia pública diz respeito à conveniência e oportunidade administrativas, não cabendo a intervenção do Judiciário para impor, na lei orçamentária estadual, verba específica para tal obra (
... do mérito em face da impropriedade da via eleita e impossibilidade jurídica do pedido. No ..." cuja competência é atribuída directamente pela Constituição ao Governo (cfr., por ex., ... da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia do Estado de Minas Gerais, f. 195 - TJ, não ...