Resumo das publicações no DOU do dia 17.06.2020. | Antonieta
Resumo das publicações no DOU do dia 17.06.2020.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/06/2020&jornal=515&pagina=7
I – análise dos custos unitários: método de análise individual de custo dos serviços previstos no orçamento e obtido com base nos sistemas de referência de custos ou pesquisa de mercado;
II – análise paramétrica do orçamento: método de aferição de orçamento de obra ou de etapa realizada com a utilização de estimativas de custos de obras com características semelhantes;
III – concedente: órgão ou entidade da Administração Pública Federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos, verificação da conformidade financeira, acompanhamento da execução e avaliação do cumprimento do objeto do instrumento;
IV – convenente: órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com a qual a Administração Pública Federal pactua a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco por meio de convênios ou contratos de repasse;
V – mandatária: instituição financeira oficial federal, que celebra e operacionaliza, em nome da União, os instrumentos regulados por esta Portaria;
VI – modelo referencial de custo: peça técnica elaborada a partir de projetotipo, preferencialmente elaborado em Modelagem da Informação da Construção – BIM, com levantamento preciso de quantitativos de serviços, que estabelece referência de custos paramétricos a ser aplicado na análise de empreendimentos com repasse de recursos da União;
VII – projeto-tipo: projeto, seções ou perfis de uso recorrente, desenvolvidos pela concedente ou mandatária, constituído de peças técnicas, memoriais, orçamentos e documentação que comprove a responsabilidade técnica por sua elaboração;
VIII – modelo fundamentado em base de dados de projetos: peça técnica que tem como premissa oferecer custos de referência paramétrica a partir do uso de ferramentas de modelagem baseada em compilação de custos de projetos previamente aceitos pelo concedente ou mandatária;
IX – orçamento do projeto apresentado para análise de custos: orçamento apresentado pelo convenente que será avaliado pela comparação de seu custo com o custo de referência paramétrico;
X – custo de referência paramétrico: custo por unidade física calculado pelo concedente ou sua mandatária a partir de modelos referenciais de custos ou modelo fundamentado em bases de dados de projetos, a exemplo do custo por metro quadrado de pavimentação em determinado revestimento ou o custo por metro quadrado de unidade de saúde, dentre outros;
XI – etapas materialmente relevantes da obra: etapas que correspondam ao mínimo de dez por cento do número de itens da planilha orçamentária, cujos valores, somados, correspondam ao valor mínimo de oitenta por cento do valor total das obras e serviços de engenharia orçados, excetuados os serviços relativos à mobilização e desmobilização, canteiro e acampamento e administração local; e
XII – obras semelhantes: obras que possuem similaridade nos padrões de desempenho, qualidade dos materiais, acabamento, metodologia construtiva, dentre outros fatores que influenciem de forma significativa na formação dos seus custos.
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