Remédios fora da lista do SUS não serão pagos pelo governo, diz STF - Nova Notícias Remédios fora da lista do SUS não serão pagos pelo governo, diz STF
15/03/2020 às 09:37, Atualizado em 14/03/2020 às 20:58
Em todo o país, cidadãos carentes procuram a justiça para terem acesso a remédios que não estão nas listas de medicamentos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia (11) que estados e municípios não são obrigados a fornecer à população medicamentos de alto custo que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS).
As situações em que a medida será possível serão definidas em outra sessão do Supremo, cuja data ainda não foi marcada.
O caso que motivou o julgamento é um recurso protocolado em 2007 pelo estado do Rio Grande do Norte contra uma decisão judicial que determinou o fornecimento ininterrupto de remédio de alto custo para uma portadora de cardiopatia isquêmica e problemas pulmonares.