Aurélio Cordeiro Ribas
1 Edital Nº 014/2013 Auxílio Apoio Pedagógico Cotistas Indígenas, Pardos e Negros Retificado A Direção-Geral do Câmpus Sertão do IFRS, no uso de suas atribuições e considerando o Decreto Presidencial nº de 19/07/10, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil PNAES, mediante Ação 2994, Rubrica , torna público o presente Edital para alunos cotistas indígenas, pardos e negros em estado de vulnerabilidade social interessados em participar do processo de seleção para acesso a benefícios da Assistência Estudantil. 1. DO OBJETO O objeto do presente edital é a concessão de benefício, na forma de auxílio, aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de nível médio integrado e subsequente do Câmpus Sertão no ano de Os benefícios têm a finalidade de democratizar o acesso e a permanência e alcançar a eficiência e eficácia institucional em busca da melhoria dos índices de ocupação e conclusão do curso pelo estudante. 1.2 Em função dos objetivos, a Assistência Estudantil do Câmpus Sertão priorizará os estudantes em situação de vulnerabilidade social. 2. DOS BENEFÍCIOS Será concedido a seguinte modalidade de auxílio: Auxílio apoio pedagógico: 03 (três) benefícios de auxílio financeiro em parcela única de R$ 1.945,00 (Hum Mil Novecentos e Quarenta e Cinco Reais). 2.2 O benefício será disponibilizado ao contemplado a contar da data de publicação do resultado final da seleção, sendo que esta estará condicionada a matriz orçamentária de assistência estudantil disponível ao IFRS-Sertão. 3. DA INSCRIÇÃO O estudante deverá fazer a sua inscrição no Departamento de Assistência Estudantil (DAE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Rio Grande do Sul - Câmpus Sertão, de 09/04/13 a 23/04/13, de segunda-feira à quinta-feira, nos horários das 8h às 12h, das 13h às 17h. No ato da inscrição o estudante deverá entregar: 3.1 Formulário socioeconômico: preenchido e assinado pelo estudante e pelo responsável legal caso o aluno seja menor de 18 anos. 3.2 Declaração do responsável legal ou do próprio estudante maior de 18 anos que não possui diploma de curso superior (Anexo 1). 3.3 Comprovantes de rendimentos do estudante e de todos integrantes do grupo familiar a serem apresentados, conforme o tipo de atividade. São reconhecidos como grupo familiar: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro (a), filho (a), enteado (a), irmão (a); avô (a) e menor sob guarda, tutela e curatela. a) Assalariado, os últimos três contras-cheques e Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS (folha que comprove os rendimentos). b) Profissional Autônomo, Declaração de Profissional Informal, conforme modelo (Anexo 2). c) Trabalhador autônomo ou profissional liberal, declaração comprobatória de percepção de rendimentos, assinada por contador inscrito no Conselho Regional de Contabilidade ou guias de recolhimento de INSS dos três últimos meses. d) Aposentado, pensionista ou segurado, comprovante de recebimento da aposentadoria, pensão ou benefício, com identificação do beneficiário e a descrição do benefício recebido. e) Diretor de empresa, comprovante de pró-labore (feito pelo contador da empresa, registrado no CRC), contrato social e ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, correspondente ao último exercício, conforme as normas da Receita Federal. f) Produtor rural, declaração do sindicato, constando o tipo de atividade desenvolvida, a área cultivada, os rendimentos do último ano e o grupo familiar que dependem do mesmo. Cópia de todos os ITRs para todos os componentes do grupo familiar. Cópia do Certificado de Imóvel Rural CCIR ou cópia do Contrato de arrendamento.
2 g) Desempregado, cópia da folha de rosto, frente e verso, da Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS e do último Contrato de trabalho (se houver), ou Declaração de desemprego (Anexo 3) do estudante e de todos os integrantes do grupo familiar maiores de 16 anos. h) Se receber auxílio de terceiros, deverá apresentar declaração com firma reconhecida de quem concede auxílio, constando o valor concedido e a sua periodicidade. 3.4 Comprovante de endereço, podendo ser cópia de conta de água, luz, telefone fixo, contrato de aluguel (autenticado) ou carnê de IPTU. 3.5 Cópia do RG de todos os integrantes do grupo familiar. 3.6 Cópia CPF do estudante. 3.7 Cópia cartão bancário do estudante (conta corrente). 3.8 Complementarmente o candidato poderá apresentar Parecer Social indicando a situação socioeconômica, fornecido pelo (a) assistente social do município de origem, constando: Endereço da família, renda per capita bruta e líquida da família, nome completo do aluno, membros do grupo familiar, nome do assistente social, número de registro no conselho profissional específico, data e local do documento. 4. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 4.1. Ter sua matrícula regular comprovada pela Comissão de Gerenciamento de Benefícios de Assistência Estudantil Apresentar renda familiar per capita de até 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo A seleção dos candidatos far-se-á por renda e fator de vulnerabilidade social, em ordem decrescente. Para a qual serão utilizados os dados do formulário socioeconômico, do parecer social (se houver), da entrevista (quando necessária) e dos demais documentos comprobatórios. 5. DAS ETAPAS DE SELEÇÃO A seleção será composta de cinco etapas, com as seguintes características: 1º etapa: Análise socioeconômica operada pela Comissão de Gerenciamento de Benefícios de Assistência Estudantil; 2º etapa: Entrevista com os candidatos pré-selecionados. A data e horário da entrevista serão divulgados no sítio eletrônico do IFRS-Câmpus Sertão; 3º etapa: Divulgação do resultado parcial; 4º etapa: Avaliação dos recursos; 5ª etapa: Divulgação do resultado final da seleção. 6. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO Atividade Período Publicação do Edital 09/04/13 Período de Inscrições 09/04/13 a 23/04/13 Período de entrevistas 24/04/13 a 26/04/13 Divulgação Resultado parcial da seleção 03/05/13 Período para recurso 06/05/13 a 10/05/13 Divulgação do resultado final da seleção 20/05/13 Assinatura do termo de compromisso 22/05/13 a 26/05/13 7. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS A divulgação dos resultados será feita exclusivamente pelo sítio eletrônico do IFRS-Câmpus Sertão, respeitando o cronograma do processo. 8. DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO 8.1 Após a divulgação do resultado final os alunos deverão assinar o Termo de Compromisso referente ao auxílio recebido.
3 8.2 O horário para assinatura dos termos será definido pelo Departamento de Assistência Estudantil e comunicado pelo sítio eletrônico da instituição. 8.3 Somente após a assinatura do termo de compromisso, documento que avaliza todas as informações prestadas, o estudante terá acesso ao benefício concedido. 9. DO CESSAMENTO DOS BENEFÍCIOS Os benefícios serão cessados quando: 9.1 Forem constatadas, a qualquer momento, inverídicas as informações prestadas à Comissão de Gerenciamento de Benefícios de Assistência Estudantil; 9.2 Houver trancamento de matrícula ou desistência do curso; 9.3 Falta grave de acordo com as normas regimentais da instituição. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 A Comissão de Gerenciamento de Benefícios de Assistência Estudantil reserva-se o direito de verificar a veracidade de informações prestadas a qualquer momento, antes e durante a vigência do benefício; 10.2 Caberá a Comissão de Gerenciamento de Benefícios de Assistência Estudantil, resolver os casos omissos e as situações não previstas neste Edital; 10.3 A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado, retificado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito de indenização de qualquer natureza A Comissão de Gerenciamento de Benefícios de Assistência Estudantil e o Departamento de Assistência Estudantil do IFRS -Câmpus Sertão, não fornecerá quaisquer informações sobre o edital. Lenir Antonio Hannecker Diretor- Geral IFRS-Câmpus Sertão Sertão, 05 de abril de 2013.
4 FORMULÁRIO SOCIOECONÔMICO
6 ANEXO 1 DECLARAÇÃO Eu,, estudante matriculado no curso de, no IFRS-Câmpus Sertão, declaro para os devidos fins que não tenho diploma de curso superior. Declaro, também que caso esta situação se modifique, durante o período em que for beneficiário (a) da Assistência Estudantil do IFRS-Câmpus Sertão, estou ciente que tenho o dever de informar por escrito à Comissão de Gerenciamento de Benefícios de Assistência Estudantil. Sertão, de abril de Assinatura: CPF:
7 ANEXO 2 DECLARAÇÃO DE DESEMPREGO Eu,, matriculado no IFRS-Câmpus Sertão no curso de, portador do RG nº, CPF nº, domiciliado na cidade de, declaro sob as penas das Leis Civil e Penal que não recebo atualmente salários, proventos, pensões, aposentadorias, benefícios sociais, comissões, pró-labore, rendimentos do trabalho informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio e quaisquer outros. Assumo a responsabilidade de informar imediatamente a alteração dessa situação por escrito, caso se modifique durante o período em que for beneficiário da Assistência Estudantil do Instituto Federal do Rio Grande do Sul- Câmpus Sertão. Sertão, de abril de Assinatura: CPF:
8 ANEXO 3 DECLARAÇÃO DE PROFISSIONAL INFORMAL (autenticado em cartório) Eu,, RG e CPF -, nos termos do Edital /2013 referente ao Programa de Atendimento aos Estudantes em Vulnerabilidade Social, declaro que trabalhado como profissional autônomo, exercendo atividade de, perfazendo uma renda mensal de aproximadamente R$ ( ). Estou ciente que é de minha inteira responsabilidade a veracidade das informações prestadas neste documento. Assinatura: CPF: Sertão, de abril de 2013.
9 ANEXO 4 DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EXERCÍCIO 2012 Eu,, matriculado no curso de do IFRS- Câmpus Sertão, portador do RG nº, CPF -, domiciliado na cidade de, declaro sob as penas das Leis Civil e Penal que sou isento de Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física- DIRPF, conforme regulamento da Receita Federal do Brasil. Ou seja, informo que no ano de 2012 não obtive rendimentos provindos de trabalho assalariado, informal, autônomo, aposentadoria, pensões, aluguéis ou atividade rural suficientes para declarar IRPF, e não me enquadro nos demais casos que obrigam a entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física- DIRPF. Assumo a responsabilidade de informar por escrito imediatamente, durante o período em que for beneficiário (a) da Assistência Estudantil, qualquer alteração dessa situação. Sertão, de abril de Assinatura: CPF: