Mantega critica proibições a cortes no Orçamento
Qua , 14/02/2007 às 07:50
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou ontem a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que proíbe cortes no Orçamento na área de segurança pública e responsabiliza os ministros da Fazenda e da Justiça em caso de contingenciamento. Mantega fez um apelo aos parlamentares para que não haja precipitação, em razão de um caso específico, que tem causado muita comoção no País, numa referência à morte trágica do menino João Hélio Fernandes, no Rio de Janeiro.
"Eu não tenho simpatia por um projeto que amarra ainda mais um Orçamento que já é totalmente amarrado", disse ele, ao deixar ontem o Congresso depois de participar de audiência na Câmara sobre o PAC. Segundo o ministro, mais de 90% do Orçamento têm despesas já reservadas e obrigatórias. "Daqui a pouco vamos ter mais de 100% do Orçamento com despesas obrigatórias", desabafou.
Na avaliação do ministro, a área de segurança é "importantíssima" para o País. "O poder público tem consciência disso e não é só por causa de um ou outro incidente, mas devido a uma sucessão de situações que deixam a população preocupada. O presidente Lula está preocupado, tem tomado providências e devemos fazer isso em conjunto com os governadores porque a responsabilidade é partilhada", ponderou.
O ministro disse que não se deve agir pela emoção. "Vamos manter a razão. É claro que tudo que aconteceu é muito grave, mas devemos manter a razão de modo que a legislação que será promulgada não seja precipitada. Estaríamos resolvendo um problema e criando outro", justificou. Segundo ele, é melhor que se faça uma reflexão para que se tenha soluções sólidas.
Apesar do debate visivelmente morno e superficial de quase sete horas no plenário da Câmara, o ministro da Fazenda deixou ontem à noite o Congresso com a avaliação de que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem o apoio da maioria dos parlamentares. "O balanço que eu faço é positivo. Eu acredito que a maioria dos parlamentares é favorável ao programa", disse Mantega depois da audiência na Câmara. Mantega voltou a acenar com mudanças nas medidas que integram o programa. "Podemos fazer algumas correções, modificações, mas acho que o PAC está bem encaminhado", disse ele.
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou que o diálogo com os parlamentares é fundamental "para fazer andar os projetos" do PAC. "Queremos dialogar com os parlamentares. Tenho certeza que vai funcionar. Para o governo, foi excelente. Expusemos os conceitos e os parlamentares governistas puderam manifestar os pontos que apóiam e os outros que querem melhorar. A oposição teve a oportunidade de dizer que está disposta a ajudar e que torce para dar certo", afirmou.
Para o PAC ter sucesso, Paulo Bernardo avaliou que será necessária uma integração jamais vista no governo. "O nível de coordenação e de capacidade de gestão que vamos precisar para o programa é praticamente inédito. O governo não tem essa capacidade acumulada ao longo das últimas décadas. Mas eu tenho certeza que vamos responder a esse desafio", afirmou.