Foco é evitar que evento extremo se transforme em tragédia, diz ministério - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Glauber Braga e Sarney Filho destacaram aspectos do Estatuto de Proteção e Defesa Civil.
O diretor de Licenciamento e Avaliação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Daniel Silva, ressalta que ainda é preciso mais tempo para se avaliar os dados históricos e constatar o que é um evento climático extremo inerente à localização do País e o que é decorrente das mudanças climáticas.
O foco, no momento, é evitar que o evento extremo se transforme em tragédia e daí vem a estratégia de investimento em prevenção, na redução das vulnerabilidades da população, no aumento da resiliência das comunidades e na capacidade de resposta.
"Planejamento e prevenção têm que falar mais alto do que a resposta e a reação", disse Daniel Silva, nesta terça-feira, durante a audiência pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas.
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) destaca outro ponto do Estatuto de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12) ainda não regulamentado: "A lei determina que seja incluído nos currículos dos ensinos fundamental e médio os temas proteção, prevenção e Defesa Civil, mas isso precisa de uma regulamentação por parte do governo federal".
Na avaliação do deputado, os principais pontos positivos do estatuto são: houve fortalecimento da Defesa Civil nos municípios e nos estados; aumentou o foco na prevenção, nos alertas e alarmes para o deslocamento para pontos seguros; definição clara das atribuições dos entes (município, estados e União).
Ele também aponta o que precisa mudar: o governo federal tem disponibilizado recursos para prevenção e redução de riscos de desastres, mas a maioria dos municípios e estados não está institucionalmente preparada e sequer apresenta projetos.
Relator da Comissão, o deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou que "a legislação precisa ser muito firme no sentido de se evitar desastres. A prevenção é sempre o melhor remédio, com um sistema de alarme de temporais nas regiões serranas; condições de se prever as secas com maior antecedência para se evitar a mortandade de animais e a perda completa de safras".
Já o coordenador do Centro da Estratégia Internacional para Redução de Desastres, da Organização das Nações Unidas (ONU), David Stevens, disse que o escritório da instituição para redução de desastres intensificou os trabalhos no Brasil desde novembro do ano passado, quando foi instalado o Centro de Excelência para Redução dos Riscos de Desastre, no Rio de Janeiro.
O Centro, segundo ele, é pioneiro em âmbito global e visa contribuir para a construção de comunidades resilientes. "Adaptação às mudanças climáticas e redução dos riscos de desastres são duas faces de uma mesma moeda e, por isso, devem ser vistas conjuntamente", disse Stevens.
O chefe da Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores, Milton Rondó, disse que durante a Plataforma de Genebra, haverá reuniões paralelas do governo brasileiro a fim de levar a discussão desses temas para o âmbito dos BRICs e da Unasul.