Detran-PB adere aos NOVOS prazos do Contran na legalização de documentos
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Paulo Amorim em 7 de dezembro de 2020, às 13:03
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) PB seguirá os novos prazos do Contran para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A Resolução 805/2020 revogou a Resolução 782 que interrompeu os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos e entidades de trânsito, em decorrência da pandemia do coronavírus.
Detran-PB adere aos NOVOS prazos do Contran na legalização de documentos (Imagem: Reprodução/Google)
As renovações acontecem ao longo do próximo ano, sem que seja necessário antecipações por parte dos motoristas. A resolução fala também sobre a transferência de propriedade, comunicação de venda e de alteração de endereço de veículos comprados a partir de 19 de fevereiro deste ano.
O período para o envio das Notificações de Autuação (NA) que aconteceram entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, devem seguir um calendário de 10 meses que começa a contar na data de registro da inflação.
Infrações cometidas entre fevereiro e março, por exemplo, devem ter as NAs remetidas em janeiro de 2021.
No caso de notificações de autuação e de penalidades que já foram expedidas, os prazos finais para apresentação de defesa, indicação do condutor e recurso foram prorrogados para 31 de janeiro de 2021.
Calendário para volta do envio das Notificações de Autuação (NA) entre 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020: