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MANUAL DO CURSO DO ALUNO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
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Manuella Conceição Ribeiro
1 COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MANUAL DO CURSO E DO ALUNO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Belo Horizonte, agosto 2011
2 Mensagem do Sr. Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais Professor Paulo Cezar Consentino dos Santos (ex-aluno de Ciências contábeis da Newton Paiva) Aos alunos de Ciências Contábeis da NEWTON PAIVA Sou Bacharel em Ciências Contábeis, formado pelo ICNPF Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira. Pertenço à 3 a. Turma formada naquela instituição pois, lá adentrei no 1. semestre de Já com alguma experiência profissional, posteriormente à colação de grau, permaneci na instituição como professor até agosto de 1992, tendo me desligado, voluntariamente, com muito pesar, em virtude de, na época, muitos outros afazeres profissionais, mas continuo no magistério até os dias atuais, já tendo completado 30 (trinta) anos como professor. Sou profissional da Contabilidade desde a fase anterior a Newton Paiva, como Técnico em Contabilidade, e, posteriormente ao Bacharelado, tive a oportunidade de continuar estudando, visando sempre agregar novos conhecimentos para melhorar meu desempenho. Sou Mestre em Ciências Contábeis pela USP e estou atualmente (2006/2007) presidente do CRCMG - Conselho Regional de Contabilidade de MG. Com certeza a base adquirida no Curso da Newton Paiva foi fundamental, e o início de tudo. Tenho acompanhado ao longo deste tempo, com indisfarçável satisfação, à evolução da faculdade, hoje, o CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA e sinto ainda depois deste tempo, pelas ações de seu dia a dia, o mesmo vigor, entusiasmo, dinamismo e competência, que sempre caracterizaram sua Diretoria, que ciente de suas atribuições e também de suas funções e responsabilidades institucionais para com a instituição e o mercado, tem agido sempre com visão arrojada e empreendedora, buscando dotar não somente a instituição, mas também seu corpo docente das qualificações necessárias ao atendimento dos profissionais que o mercado exige. Seus professores são altamente qualificados e estão
3 inseridos no mercado em suas respectivas áreas de atuação docente, são atualizados, com credibilidade e visão das exigências do mercado, que aplicam no institucional e em sala de aula, são os principais ativos da instituição e desta forma procuram formar seus alunos dentro do que de mais atual existe nas exigências para o profissional dito globalizado, e que deve ser voltada para alta capacidade gerencial e desta forma são não só capazes de executar os mandamentos secundários da ciência contábil, mas sobretudo, enxergar o horizonte maior de sua atuação, planejando e fornecendo informações capazes de influenciar positivamente as decisões dos gestores. Paralela e concomitante com esta situação a diretoria tem oferecido uma ampla atualização de sua biblioteca, onde tanto alunos quanto professores podem dispor do que de mais atualizado existe em matéria de acervo bibliográfico a respeito dos temas e dos assuntos voltados para a nossa ciência. Outro assunto que tem chamado bastante atenção na atuação da Newton Paiva, diz respeito aos egressos de seus cursos, especialmente o de Ciências Contábeis, e, melhor indicador não poderia haver para atestar a alta qualidade do Curso, de que a posição ocupada hoje no mercado, por centenas de ex-alunos, que são encontrados em postos de comando em grandes empresas comerciais, bancárias, industriais, na área pública, auditoria, perícia e mesmo no magistério, também lá e em outras faculdades. Se o sucesso não vem por acaso, os egressos da Newton Paiva são a prova mais cabal da qualidade de seu curso. Um grande abraço e sucesso a todos. Paulo Cezar Consentino dos Santos Bacharel em Ciências Contábeis pela Newton Paiva Presidente do CRCMG 2
4 3 SUMÁRIO 1 Introdução Proposta do Curso Objetivo Geral Objetivos específicos e perfil do profissional Aspectos Legais A Profissão Contábil Contexto Histórico Legislações Cenário Atual A Simbologia Contábil O Caduceu O Anel do Contabilista O Patrono da Contabilidade A Bandeira da Contabilidade (do CRCMG) O Juramento do Contabilista Entidades de Classe O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade O Código de Ética Profissional do Contador O Dia do Contabilista O Disciplinas por Período Currículo Ementas das Disciplinas Trabalho de Conclusão de Curso Monografia Ementas das Disciplinas Trabalho de Conclusão de Curso Monografia Metodologia de Avaliação do Desempenho Acadêmico Práticas Pedagógicas do Curso Tratamento Especial por motivo de Saúde Comentários Padronização da Chamada Órgãos de Apoio ao Curso Laboratório do Curso Referências Bibliográficas... 31
5 4 1. INTRODUÇÃO A própria necessidade humana é que tem feito evoluir a Contabilidade, representando sempre as razões fundamentais da evolução. A evolução dos sistemas econômicos, o desenvolvimento das empresas e a atuação do Estado em suas múltiplas formas têm influído decisivamente no progresso dos estudos contábeis, segundo nos comprova a história da Contabilidade. O manejo das contas ligou-se, inicialmente, aos aspectos pessoais, profissionais, depois aos materiais (patrimônio), resultando, posteriormente, em aspectos múltiplos. A partir daí, livros que se escrevem, nos séculos XV e XVI já faziam tentativas de teorizações de contas, mostrando a ansiedade de desenvolvimento desse conteúdo como uma disciplina do conhecimento. Não obstante a gradativa evolução ao longo dos anos, ainda no contexto atual, torna-se difícil prever até onde a pesquisa na área contábil poderá conduzir os profissionais, pois, constata-se que, desde as últimas décadas já existe a extrapolação do campo tradicional que acena para o aspecto multidimensional da Contabilidade. Contabilidade dos recursos humanos, informática contábil, etc, com forma de expansão, paralelamente, a um relevante estudo de teorias. Inerentes a esse processo, os preocupantes fenômenos das grandes multinacionais, da concentração da riqueza, dos grupos coletivistas, etc, e que formam grandes problemas de ordem sócio-econômica, já se fazem sentir nas questões contábeis com o aparecimento de pesquisas que visam reformular conceitos sobre a avaliação do patrimônio, sobre a apuração do resultado e sobre o critério de análise da gestão, dentre outros. Existe um vasto campo de trabalho e a Contabilidade revigora na classe de profissionais o interesse pela manutenção de métodos de pesquisas que permitam, de forma ordenada, contribuir para o conhecimento humano, tal como é de se esperar de um ramo que há milhares de anos atende à humanidade, aliado aos objetivos do homem inserido na sociedade. Assim, no exercício das atividades cotidianas, o profissional contabilista demonstrará notória visão empresarial, financeira e estratégica, facilitando o atendimento das reais necessidades dos usuários de seus serviços, principalmente os pequenos empresários. 2. PROPOSTA DO CURSO O curso de Ciências contábeis propõe a formação de profissionais com visão generalista, capazes de captar e abstrair a essência dos conhecimentos transmitidos e sua aplicação em diversas situações; capazes de conduzir de forma competente e ética, processos de mudanças nos diversos ambientes organizacionais, na sua amplitude ou em setores específicos desse mesmo ambiente.
6 Objetivo Geral O propõe a formação de profissionais com visão generalista, capazes de: - captar e abstrair a essência dos conhecimentos transmitidos e sua aplicação em diversas situações; - conduzir de forma competente e ética, processos de mudanças nos diversos ambientes organizacionais, na sua amplitude, ou em setores específicos desse mesmo ambiente; - promover a formação de profissionais da área contábil, dotados de competências e habilidades que viabilizem aos agentes econômicos, (empresas, bancos, pessoas) o pleno cumprimento de sua responsabilidade de prestar contas de sua gestão perante a sociedade e participar ativamente do seu processo de integração com o meio econômico, estando alerta para não descaracterizar a sua atividade-fim Objetivos Específicos e Perfil do Profissional De acordo com a proposta do curso de Ciências Contábeis e em equilíbrio com prerrogativas e atribuições do profissional de contabilidade, os objetivos específicos do curso visam a formação de um profissional generalista e especializado, humano, social e político, com visão global, competência técnica, liderança, espírito empreendedor, ético, hábil para negociações, que possua objetivos, organização, perfil de pesquisador e dinamismo; Propomos um profissional que possa ter habilidades para organizar e planejar seu trabalho, tomar decisões, aplicar criativamente a teoria contábil, organizar sistemas de informação, exercer e delegar autoridade, administrar sistemas de informação, liderar equipes, negociar, ser capaz de trabalhar em equipe, adaptar-se ao ambiente organizacional e às novas tecnologias (flexibilidade), promover mudanças e desenvolvimento social, analisar e sintetizar informações, calcular e interpretar números, aprender a aprender, resolver problemas baseados em informações obtidas, falar e escrever o próprio idioma, compreender o inglês escrito; Pretendemos formar um Bacharel e um ser humano capaz de ter atitudes pessoais e sociais positivas em relação à vida e à profissão, participação, elevada autoconfiança e auto-estima, que busque a melhoria contínua nos campos pessoal e profissional, que tenha visão estratégica de sua vida, que queira ter um aprendizado contínuo, que seja pró-ativo e empreendedor, ético nos campos pessoal e profissional, aberto a mudanças, cumpridor de compromissos e responsabilidades, orgulhoso da sua profissão e seu país e promotor de bem-estar social.
7 3. ASPÉCTOS LEGAIS A profissão foi regulamentada em 1946, através do Decreto-Lei n.º 9.295, de , quando foram criados o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de contabilidade. O no Centro Universitário Newton Paiva foi iniciado no 1º. Semestre de Funciona no período noturno, na FACISA Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, na Avenida Carlos Luz, nº. 800, bairro Caiçara. Foi autorizado pelo Decreto nº /72, de 31/01/1972, publicado no D.O.U. de 01/02/72, de acordo com o Parecer n.º 879/1971 CFE, de 08/12/1971. Foi reconhecido em , através do Decreto nº , de 18/03/1975, publicado no DOU em 19/03/1075, conforme Parecer n.º 22/1975 CFE, de 21/01/1975. O grau conferido é o de Bacharel em Ciências Contábeis e o período de integralização do curso é de horas-aulas, mais 72 horas de Trabalho de Conclusão de Curso e 98 horas de Atividades Complementares A PROFISSÃO CONTÁBIL 4.1. Contexto Histórico Surgida da necessidade humana de mensuração qualitativa e quantitativa, a contabilidade existe deste os primórdios da humanidade e é um instrumento indispensável à humanidade, enquanto necessária para o controle das riquezas. A contabilidade alcançou seu maior desenvolvimento, primeiramente na Itália, cuja história nos legou diversos estudiosos e fez seguidores em todo o mundo, inclusive no Brasil. Depois, houve o surgimento da Escola Americana de Contabilidade, que também veio, posteriormente, influenciar a contabilidade brasileira. Existem registros contábeis brasileiros da época da colonização portuguesa, mas, em termos legais e acadêmicos, a história da contabilidade brasileira começa no início deste século. A primeira escola de contabilidade surgida no Brasil data de 1902, com a criação da Escola Prática de Comércio de São Paulo, embora haja quem defenda o pioneirismo da Academia de Comércio de Juiz de Fora, que teria sido criada em 1891, com o objetivo de formar negociantes, banqueiros, diretores e empregados de estabelecimentos industriais e de comércio. Outros lembram que houve, antes, em 1808, a criação de uma aula de comércio na Bahia, pelo Visconde de Cairú ou que, em 1850 havia cursos no Rio de Janeiro, no Recife e no Seminário Episcopal de Diamantina.
8 4.2. Legislações Os egressos das escolas de contabilidade eram chamados de Guarda-livros, denominação que persistiu até 1845, quando o Decreto-Lei n.º alterou a sua denominação para Técnico em Contabilidade. Posteriormente, com a criação dos cursos superiores, a classe passou a ser chamada, genericamente, de Contabilistas, mantendo-se até hoje os dois níveis de formação: o de Técnico em Contabilidade e o de Bacharel em Ciências Contábeis. O embasamento legal que norteia a execução da contabilidade tem a sua origem em 1840, com a edição do Decreto-Lei n.º 2.627, de , que via a contabilidade de forma escritural, como simples registros voltados para o atendimento ao fisco e às sociedades familiares da época. A profissão começa a ser regulamentada em 1946, através do Decreto-Lei n.º 9.295, de , é criado o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade. Em 1972, a Resolução n.º 220 e a Circular n.º 179, versa sobre a abertura do capital das empresas e da necessidade da geração de mais informações pela contabilidade. Também cria a CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Em 1976 a contabilidade passa a ser vista como um sistema de informações, gerando-as com maior quantidade e melhor qualidade, com o advento da Lei n.º 6.404, de Em 1983, o Conselho Federal de contabilidade define, através da sua Resolução n.º 560, de , as atribuições dos contabilistas, separando-as pelos dois níveis profissionais. Em 1996, é aprovado o Código de Ética Profissional do Contabilista, através da Resolução n.º 803, de Em 2007 o Brasil inicia o seu processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, com a promulgação da Lei n.º , de Cenário Atual A classe dos contabilistas é constituída por duas categorias profissionais distintas: a dos Técnicos em Contabilidade, com nível de formação de segundo grau, e a dos Contadores, com formação superior de Bacharel em Ciências Contábeis. Somos, hoje, uma das 30 profissões regulamentadas, ou seja, que carecem de um diploma para serem exercidas, devendo, ainda, terem seus profissionais submetidos a deveres e prerrogativas, códigos de ética, sanções e órgãos de controle (os Conselhos de profissões regulamentadas, como o Conselho Federal de Contabilidade e os 27 Conselhos Regionais de Contabilidade).
9 8 A formação acadêmica contempla os conhecimentos ligados à formação geral, humanística e social, conhecimentos concernentes à formação profissional e conhecimentos complementares, através de disciplinas aplicadas, como laboratórios, trabalhos de conclusão de curso, estágios supervisionados, estudos de caso e outros. 5. A SIMBOLOGIA CONTÁBIL 5.1. O Caduceu Era um bastão de ouro que Apolo trocou por uma lira e uma flauta com Mercúrio, junto com o segredo da adivinhação, que acompanhava o Caduceu. Mercúrio usava, também, o capacete de Hades, que lhe permitia ficar invisível. Invisível e com o poder da adivinhação, Mercúrio era o protetor de tudo, inclusive do comércio. Daí vir a ser o Caduceu o símbolo da contabilidade. Para os contabilistas o caduceu evoca a proteção das riquezas, aos empreendimentos e ao patrimônio dos empreendedores. As asas simbolizam a agilidade do Deus Mercúrio O Anel do Contabilista Possui estrutura em ouro, uma pedra principal cor de rosa forte, com dois brilhantes ladeando-a, tendo em uma lateral a pedra da lei e na outra o caduceu, ambos em platina ou ouro branco. A pedra principal escolhida foi a rosa, por semelhança com a dos advogados (época da Teoria Personalista e da ligação da contabilidade com o ramo do direito). Os brilhantes significam a
10 lapidação do homem culto (o homem sem instrução era como uma pedra bruta). Depois de receber a luz da sabedoria, era como uma pedra polida. Além disso, o brilhante é a mais nobre de todas as pedras. A tábua da lei era a forma de escrever as leis (como a que Deus entregou a Moisés, com os seus mandamentos) e também de se publicar os balanços ou prestação de contas dos governantes O Patrono da Contabilidade Era o contador público da época, arrecadador de impostos e escriturador do governo romano, na Judéia ocupada. Trata-se de São Mateus. São Mateus nasceu em Cafarnaum, com o nome de Leví. Atuava na área da Contabilidade pública, sendo arrecadador de impostos, motivo pelo qual não era bem visto junto aos seus. O exercício da sua profissão exigia rígidos controles, os quais se refletiam na formulação do documentário contábil. Escriturava e auditava. Chamava-se telônio o local onde se pagavam os tributos e se trocava moeda estrangeira (era a casa arrecadadora e a casa de câmbio da época). Ao ser encontrado por Jesus e, ouvindo o seu chamado, abandonou os seus negócios e se converteu ao cristianismo, adotando o nome de Mateus, que significa o Dom de Deus. Pregou o evangelho, teve os olhos arrancados na prisão, tendo recebido, depois, o milagre da restituição dos olhos e a liberdade. Realizou o milagre da ressurreição de um príncipe. Caindo em desgraça com o Rei, foi condenado à morte, sendo assassinado em 69 d.c. Em 930. Seus restos mortais foram transportados para Salermo (Itália), cidade da qual é o padroeiro.
11 A Bandeira da Contabilidade (do CRCMG) Foi instituída em 1982, com os objetivos de ser desfraldada em todas as solenidades de interesse da classe contábil e ser colocada em lugar de destaque em todas as Entidades que representam a profissão em Minas Gerais. É composta de um triângulo vermelho, com as mesmas características do triângulo da bandeira de Minas Gerais, sobre um fundo de tecido branco, simbolizando a paz, a pureza da cor da neve e o leite de Minas Gerais, tendo ao centro o caduceu, na cor marrom. O marrom da cor é obtido pela mistura em partes iguais das cores vermelha (simbolizando o vermelho da bandeira de Minas), azul (simbolizando o azul celeste que cobre o universo) e amarela (simbolizando o ouro de Minas) O Juramento do Contabilista Prestado na colação de grau e no recebimento da Carteira Profissional de Contabilista. Prometo exercer com zelo, diligência e honestidade a profissão contábil, cumprir com
12 fidelidade os deveres impostos pelo meu grau, respeitar a verdade, a justiça e o sigilo profissional, lutar sempre pela solução dos problemas sociais e econômicos da humanidade. Juro cumprir fielmente o Código de Ética da Profissão contábil, quer na sua letra, quer no seu espírito, com o objetivo de tornar-me digno de ser mais um membro da grande classe de contabilistas do Brasil. Juro pela profissão, juro pela classe, juro pelo Brasil ENTIDADES DE CLASSE 6.1. O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade (atualmente em número de 27), foram criados por meio do Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de A Lei n.º 9.649, de transforma os Conselhos de Classe, de órgãos públicos, para Pessoa Jurídica de Direito Privado. Assim, cada Conselho passa a ter regulamentação própria, funcionando como se fosse uma empresa. A forma federativa, estrutura, organização e funcionamento são estabelecidas pelo seu estatuto. O Conselho pode fazer tudo em relação à profissão, desde que não contrarie a lei. Os Conselhos são organizados e dirigidos pelos próprios contabilistas, são mantidos por estes e pelas organizações contábeis, tem independência e autonomia, não tem vínculo funcional, técnico, com administração pública direta ou indireta e, finalmente, gozam de imunidade tributária. Compete ao CFC fixar o valor das contribuições anuais, ou anuidade, devidas pelos Contadores, Técnicos em Contabilidade e pelas organizações contábeis (empresas jurídicas e escritórios individuais). As sociedades entre Contadores, Técnicos e outras profissões afins, segundo critério do CFC, só adquirem personalidade jurídica quando tiverem seus atos constitutivos registrados no CRC da sua respectiva base. Compete também ao CFC elaborar, alterar e aprovar as Normas Brasileiras de Contabilidade e os seus princípios, e as normas de mediação e arbitragem e representar internacionalmente, com exclusividade, os contabilistas. As penalidades também foram alteradas. Agora o profissional pode, inicialmente, ser multado em duas até cem vezes o valor da anuidade, ou receber uma pena mais forte de advertência, ou mais forte ainda, de censura reservada, Numa escala seguinte poderá ser censurado publicamente, ou terá suspensão de registros em até 5 anos ou, finalmente, ver o seu registro
13 profissional cancelado, e assim não mais poder exercer a profissão. E mais, os sócios respondem solidariamente pelos atos relacionados ao exercício profissional em nome da organização contábil. Ambos são constituídos por 2/3 de Contadores e 1/3 de Técnicos em contabilidade, denominados conselheiros. No CFC são escolhidos por votação secreta e pessoal de um Colégio Eleitoral formado por um representante de cada CRC. Nos CRC s, por voto secreto, pessoal, direto e obrigatório de todos os Contabilistas com registro em vigor e em situação regular para o exercício da profissão contábil. Ao Conselho Federal de Contabilidade compete organizar o seu Regimento Interno, aprovar os Regimentos Internos dos Conselhos Regionais, dirimir quaisquer dúvidas oriundas dos Conselhos Regionais, e decidir, em última instância, os recursos de penalidades impostas pelos Conselhos Regionais, além de publicar o relatório anual dos seus trabalhos. Aos Conselhos Regionais de Contabilidade compete elaborar a proposta do seu Regimento Interno e submetê-lo ao Conselho Federal, expedir e registrar a carteira profissional, examinar reclamações sobre infrações aos dispositivos legais vigentes, relativos ao exercício da profissão, fiscalizar o exercício das profissões de Contador e de Técnico em Contabilidade, impedindo e punindo as infrações, publicar o relatório anual dos seus trabalhos e representar o Conselho Federal em seus Estados O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR Capítulo I - DO OBJETIVO Art. 1º Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual se devem conduzir os Contabilistas, quando no exercício profissional. Capítulo II - DOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES Art. 2º São deveres do contabilista: I - exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais; II - guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade; III - zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo;
14 IV - comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em documento reservado, eventual circunstância adversa que possa influir na decisão daquele que lhe formular consulta ou lhe confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a sócios e executores; 13 V - inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir qualquer caso; opinião sobre VI - renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador, a quem deverá notificar com trinta dias de antecedência, zelando, contudo, para que os interesses dos mesmos não sejam prejudicados, evitando declarações públicas sobre os motivos da renúncia; VII - se substituído em suas funções, informar ao substituto sobre fatos que devam chegar ao conhecimento desse, a fim de habilitá-lo para o bom desempenho das funções a serem exercidas; VIII - manifestar, a qualquer tempo, a existência de impedimento para o exercício da profissão; IX - ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja propugnando por remuneração condigna, seja zelando por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Contabilidade e seu aprimoramento técnico. Art. 3º No desempenho de suas funções, é vedado ao Contabilista: I - anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, conteúdo que resulte na diminuição do colega, da Organização Contábil ou da classe, sendo sempre admitida a indicação de títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e relação de clientes; II - assumir, direta ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com prejuízo moral ou desprestígio para a classe; III - auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não decorra exclusivamente de sua prática lícita; IV - assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem, alheio à sua orientação, supervisão e fiscalização; V - exercer a profissão, quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não habilitados ou impedidos; VI - manter Organização Contábil sob forma não autorizada pela legislação pertinente; VII - valer-se de agenciador de serviços, mediante participação desse nos honorários a receber;
15 14 VIII - concorrer para a realização de ato contrário à legislação ou destinado a fraudá-la ou praticar, no exercício da profissão, ato definido como crime ou contravenção; IX - solicitar ou receber do cliente ou empregador qualquer vantagem que saiba para aplicação ilícita; X - prejudicar, culposa ou dolosamente, interesse confiado a sua responsabilidade profissional; XI - recusar-se a prestar contas de quantias que lhe forem, comprovadamente, confiadas; XII - reter abusivamente livros, papéis ou documentos, comprovadamente confiados à sua guarda; XIII - aconselhar o cliente ou o empregador contra disposições expressas em lei ou contra os Princípios Fundamentais e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; XIV - exercer atividade ou ligar o seu nome a empreendimentos com finalidades ilícitas; XV - revelar negociação confidenciada pelo cliente ou empregador para acordo ou transação que, comprovadamente, tenha tido conhecimento; XVI - emitir referência que identifique o cliente ou empregador, com quebra de sigilo profissional, em publicação em que haja menção a trabalho que tenha realizado ou orientado, salvo quando autorizado por eles; XVII - iludir ou tentar iludir a boa fé de cliente, empregador ou de terceiros, alterando ou deturpando o exato teor de documentos, bem como fornecendo falsas informações ou elaborando peças contábeis inidôneas; XVIII - não cumprir, no prazo estabelecido, determinação dos Conselhos Regionais de Contabilidade, depois de regularmente notificado; XIX - intitular-se com categoria profissional que não possua, na profissão contábil; XX - elaborar demonstrações contábeis sem observância dos Princípios Fundamentais e das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; XXI - renunciar à liberdade profissional, devendo evitar quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficácia e correção de seu trabalho; XXII - publicar ou distribuir, em seu nome, trabalho científico ou técnico do qual não tenha participado.
16 15 Art. 4º O Contabilista poderá publicar relatório, parecer ou trabalho técnicoprofissional, assinado e sob sua responsabilidade. Art. 5º O Contador, quando perito, assistente técnico, auditor ou árbitro, deverá: I - recusar sua indicação quando reconheça não se achar capacitado em face da especialização requerida; II - abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto de perícia, mantendo absoluta independência moral e técnica na elaboração do respectivo laudo; III - abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer sua convicção pessoal sobre os direitos de quaisquer das partes interessadas, ou da justiça da causa em que estiver servindo, mantendo seu laudo no âmbito técnico e limitado aos quesitos propostos; IV - considerar com imparcialidade o pensamento exposto em laudo submetido a sua apreciação; V - mencionar obrigatoriamente fatos que conheça e repute em condições de exercer efeito sobre peças contábeis objeto de seu trabalho, respeitado o disposto no inciso II do art. 2º; VI - abster-se de dar parecer ou emitir opinião sem estar suficientemente informado e munido de documentos; VII - assinalar equívocos ou divergências que encontrar no que concerne à aplicação dos Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC; VIII - considerar-se impedido para emitir parecer ou elaborar laudos sobre peças contábeis observando as restrições contidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; IX - atender à Fiscalização dos Conselhos Regionais de Contabilidade e Conselho Federal de Contabilidade no sentido de colocar à disposição desses, sempre que solicitado, papéis de trabalho, relatórios e outros documentos que deram origem e orientaram a execução do seu trabalho. Capítulo III - DO VALOR DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS Art. 6º O Contabilista deve fixar previamente o valor dos serviços, por contrato escrito, considerados os elementos seguintes: I - a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade do serviço a executar; II - o tempo que será consumido para a realização do trabalho;
17 III - a possibilidade de ficar impedido da realização de outros serviços; IV - o resultado lícito favorável que para o contratante advirá com o serviço prestado; V - a peculiaridade de tratar-se de cliente eventual, habitual ou permanente; VI - o local em que o serviço será prestado. Art. 7º O Contabilista poderá transferir o contrato de serviços a seu cargo a outro Contabilista, com a anuência do cliente, sempre por escrito. Parágrafo único. O Contabilista poderá transferir parcialmente a execução dos serviços a seu cargo a outro Contabilista, mantendo sempre como sua a responsabilidade técnica. Art. 8º É vedado ao Contabilista oferecer ou disputar serviços profissionais mediante aviltamento de honorários ou em concorrência desleal. Capítulo IV - DOS DEVERES EM RELAÇÃO AOS COLEGAS E À CLASSE Art. 9º A conduta do Contabilista com relação aos colegas deve ser pautada nos princípios de consideração, respeito, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da classe. Parágrafo único. O espírito de solidariedade, mesmo na condição de empregado, não induz nem justifica a participação ou conivência com o erro ou com os atos infringentes de normas éticas ou legais que regem o exercício da profissão. Art. 10. O Contabilista deve, em relação aos colegas, observar as seguintes normas de conduta: I - abster-se de fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras; II - abster-se da aceitação de encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram o referido procedimento; III - jamais apropriar-se de trabalhos, iniciativas ou de soluções encontradas por colegas, que deles não tenha participado, apresentando-os como próprios; IV - evitar desentendimentos com o colega a que vier a substituir no exercício profissional. Art. 11. O Contabilista deve, com relação à classe, observar as seguintes normas de conduta: 16
18 I - prestar seu concurso moral, intelectual e material, salvo circunstâncias especiais que justifiquem a sua recusa; II - zelar pelo prestígio da classe, pela dignidade profissional e pelo aperfeiçoamento de suas instituições; III - aceitar o desempenho de cargo de dirigente nas entidades de classe, admitindo-se a justa recusa; IV - acatar as resoluções votadas pela classe contábil, inclusive quanto a honorários profissionais; V - zelar pelo cumprimento deste Código; VI - não formular juízos depreciativos sobre a classe contábil; VII - representar perante os órgãos competentes sobre irregularidades comprovadamente ocorridas na administração de entidade da classe contábil; VIII - jamais utilizar-se de posição ocupada na direção de entidades de classe em benefício próprio ou para proveito pessoal. Capítulo V - DAS PENALIDADES Art. 12. A transgressão de preceito deste Código constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades: I - advertência reservada; II - censura reservada; III - censura pública. Parágrafo único. Na aplicação das sanções éticas são consideradas como atenuantes: I - falta cometida em defesa de prerrogativa profissional; II - ausência de punição ética anterior; III - prestação de relevantes serviços à Contabilidade. Art. 13. O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética incumbe, originariamente, aos Conselhos Regionais de Contabilidade, que funcionarão como Tribunais Regionais de Ética, facultado recurso dotado de efeito suspensivo, interposto no prazo de quinze dias, para o Conselho Federal de Contabilidade em sua condição de Tribunal Superior de Ética e Disciplina. 1º O recurso voluntário somente será encaminhado ao Tribunal Superior de Ética e Disciplina se o Tribunal Regional de Ética e Disciplina respectivo mantiver ou reformar parcialmente a decisão. 17
19 2º Na hipótese do inciso III do art. 12, o Tribunal Regional de Ética e Disciplina deverá recorrer ex-ofício de sua própria decisão (aplicação de censura pública). 3º Quando se tratar de denúncia, o Conselho Regional de Contabilidade comunicará ao denunciante a instauração do processo até trinta dias após esgotado o prazo de defesa. Art. 14. O Contabilista poderá requerer desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade, quando atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão O DIA DO CONTABILISTA - 25 DE ABRIL Saiba como surgiu essa data. "Trabalhemos, pois, bem unidos, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril o Dia do Contabilista Brasileiro". Com esta frase, dita no meio de um discurso de agradecimento a uma homenagem que recebia da Classe Contábil, o Senador e Patrono dos Contabilistas, João Lyra, instituiu o Dia do Contabilista, prontamente adotado pela classe contábil e, atualmente, oficializado em grande número de municípios. Era o ano de Em dezembro do ano anterior, João Lyra havia sido eleito Presidente do Conselho Perpétuo dos Contabilistas Brasileiros e, em toda a sua vida parlamentar, propôs e fez aprovar várias leis em benefício da profissão contábil. Em seu discurso de agradecimento, Lyra homenageou outro grande contabilista, Carlos de Carvalho: "Quando, em 1916, justifiquei, no Senado Federal, a conveniência de se regularizar o exercício de nossa profissão, acentuada a merecida e geral confiança que adviria do abono da classe, por seus mais circunspectos representantes, à capacidade moral e técnica dos contadores, foi o grande e saudoso mestre paulista uma autoridade sem equivalente no Brasil, como bem disse o sr. Amadeu Amaral, quem me endereçou os primeiros e os mais desvanecedores protestos de apoio e de solidariedade". O Dia do Contabilista foi oficialmente instituído pela Lei Estadual nº 1989, em 23 de maio de 1979.
20 19 9. O CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 9.1. Disciplinas por Período - Currículo Período Disciplina Crédito C.H. 1 Contabilidade Filosofia (a distância) Formação Hum. e Desenv. Profis. Contador Sociologia Leitura e Produção de Textos Metodologia de Estudo e Pesquisa Período Disciplina Crédito C.H. 2 Contabilidade Instrumental Introdução à Ciência do Direito Fundamentos de Administração Laboratório de Práticas Contábeis Economia (a distância) Período Disciplina Crédito C.H. 3 Contabilidade Comercial Direito Gestão de Processos (virtual) Fundamentos de Administração Financeira Economia Brasileira Período Disciplina Crédito C.H. 4 Cont. Aplic. Mineração, Sider. Agropec Teoria da Contabilidade Psicologia (a distância) Estatística Cálculos Comerciais e Financeiros Período Disciplina Crédito C.H. 5 Contabilidade Superior Orçamento e Contab. Instituições Públicas Tributos Direito Tributário Legislação Social, Previd. e Trabalhista 02 36
ÉTICA EXAME DE SUFICIÊNCIA CONTÁBIL Esta apostila é destinada aos Técnicos e Bacharéis em contabilidade que irão prestar o Exame de Suficiência Contábil. A sua distribuição é gratuita em qualquer website
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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL Porto Alegre Janeiro de 2009 Editor: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí,
RESOLUÇÃO CFC Nº 803/96 DE 10 DE OUTUBRO DE 1996 APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR - CEPC. (6)
RESOLUÇÃO CFC Nº 803/96 DE 10 DE OUTUBRO DE 1996 APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR - CEPC. (6) O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
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