Em meio ao excesso de projetos apresentados pelos parlamentares do Congresso Nacional no início da legislatura, os requerimentos para criação de Comissões Parlamentares de Inquérito – as famosas CPIs – têm ganhado destaque. Já são três formalizados na Câmara e, no Senado, uma solicitação alcançou o número mínimo necessário de assinaturas para tramitar. Além dessas já em estágio avançado, há outras aventadas pelos parlamentares, abordando diversos temas.
A quantidade expressiva de requerimentos para CPIs apresentadas em tão pouco tempo de mandato – o ano legislativo começou na última segunda-feira (4) – não é exclusividade dos atuais deputados federais e senadores. No quadriênio anterior (2015-2019), das 44 CPIs solicitadas, 11 foram requisitadas em fevereiro de 2015, o primeiro mês de trabalho.
São basicamente duas as principais linhas de trabalho históricas das CPIs propostas pelos parlamentares. Uma é a de atender a demandas surgidas por eventos que despertam comoção nacional – e aí se incluem desde tragédias como Brumadinho até casos de corrupção que ganham as manchetes dos jornais, como os envolvendo Petrobras e BNDES. A outra é do atendimento de pautas alinhadas ideologicamente com seus propositores. Na legislatura passada, duas solicitações foram nessa linha: a para a instalação de uma CPI de investigação sobre os homicídios da juventude negra, de Reginaldo Lopes (PT-MG), e da qualidade das armas da marca Taurus, de Major Olímpio (PSL-SP).
Há também os pedidos de CPI que buscam o alcance de objetivos de cunho político. A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) admitiu que uma das finalidades da série de comissões pedidas por membros de seu partido é a de “deixar o PT de fora. Não deixar eles ficarem enchendo a nossa paciência e a paciência do governo nos próximos anos”, como disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
O grande número de pedidos de CPIs sugeridos pelo PSL contraria até mesmo o perfil do principal líder do partido, o presidente Jair Bolsonaro. Como deputado federal, cargo que exerceu por 28 anos, Bolsonaro não pediu a instalação de CPIs e nem era figura frequente nas comissões – recentemente, participou apenas de uma destinada a apurar as atividades da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que funcionou entre 2016 e 2017. A respeito da pouca apresentação de projetos, Bolsonaro costumava dizer que “tão importante quanto você fazer um gol, é não tomar um gol. Eu trabalho muitas vezes para que certos projetos não sejam aprovados”.