Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral – Fundação ANFIP De Estudos Tributários e Seguridade Social
INSS levou mais de um ano para começar a pagar aposentadoria por invalidez concedida judicialmente à segurada
Não se pode olvidar que as parcelas devidas na espécie constituíam verba de natureza alimentar, sendo certo, ademais, que a autora se encontrava acometida de doença grave e incapacitante (neoplasia maligna do estômago), de sorte que o atraso de mais de 1 (um) ano para a implantação do benefício não pode ser equiparado a mero dissabor. Pelo contrário, é inegável a ocorrência de lesão aos direitos de personalidade da autora, em especial àqueles relacionados à integridade física e, em última análise, à própria vida, declarou o magistrado.