Comitês de bacia aprovam moção contra mudanças no Código Florestal | WWF Brasil
Comitês de bacias exigem manutenção de APPs de recursos hídricos
O documento exige, também, que o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas participe das discussões no Senado.
Para o coordenador do Fórum, Lupércio Ziroldo Antônio – que encerra hoje seu mandato, com a eleição de Mário Dantas – os comitês de bacia precisam fazer parte do debate sobre o Código.
"Eu acho que este grande movimento contrário às mudanças propostas – e os comitês têm que fazer parte dele – é que vai impedir que o PLC 30/2011 passe no Senado como está", disse Lupércio.
Como próximos passos, segundo o ex-coordenador, o documento será encaminhado ao presidente do Senado Federal, José Sarney. "O deputado Zequinha Sarney, que também apoiou a moção, deve encaminhar pessoalmente o documento ao presidente do Senado", informou Ziroldo.
O coordenador do Programa Água para a Vida, do WWF-Brasil avalia que esta discussão, especialmente no que afeta aos recursos hídricos, não pode ser conduzida sem a participação dos Comitês de Bacias.
"Os comitês têm um papel fundamental na gestão dos recursos hídricos e são, por lei, a instância de planejamento desta gestão no Brasil. Não podem, portanto, ficar de fora, como têm ficado, até porque lá serão discutidos os conflitos futuros gerados pelas mudanças no Código, caso aprovadas", disse Samuel Barreto.