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Moradores podem ajudar a administrar e fiscalizar contas do condomínio
às outubro 15, 2021 Correio do Poder, notícias,
Subsíndico e conselheiro atuam junto ao síndico para manter convivência e finanças em ordem
O síndico não pode e nem deve ser a única pessoa a gerenciar o condomínio. Além de precisar de alguém para dividir tarefas e cobrir sua ausência, ele pode contar com indivíduos para solucionar problemas, fiscalizar as contas e representar os interesses dos moradores.
Estas funções podem ser exercidas por subsíndicos e conselheiros --cargos não considerados como profissão, que costumam ser preenchidos pelos próprios condôminos. "São muito utilizados em condomínios de grande porte para auxiliar o síndico em atividades como aprovação de contas, deliberações sobre melhorias e pautas da assembleia", explica a advogada Márcia Gomes da Silva.
Ainda, nos empreendimentos com diversos prédios, pode existir um subsíndico por torre, explica Alexandre Callé, especialista em direito condominial.
O histórico edifício Copan, no centro de São Paulo, que em 2022 completa 60 anos, finalmente conseguiu do Conpresp a liberação para a realiz Karime Xavier/FolhapressMais
Embora esta função no condomínio apareça na legislação brasileira, ela não é regulamentada --ou seja: suas atribuições, limites e remuneração variam de acordo com a convenção do prédio. O documento define se o subsíndico vai atuar apenas quando o síndico está ausente ou agir como um auxiliar; se ele pode ser um inquilino, e se será pago em dinheiro, com desconto ou isenção na taxa condominial ou por alguma outra compensação.
O funcionamento dos conselheiros é similar: eles costumam ser moradores, eleitos por assembleia, que garantem que as contas e a administração do condomínio estão operando da forma correta. Quando o conselheiro é encarregado de fiscalizar a parte financeira, ele é chamado de conselheiro fiscal. A lei prevê a existência de três, com mandato de dois anos.
Existe ainda o conselheiro consultivo, que, apesar de também figurar na legislação, é bem menos comum. Seu papel é ajudar o síndico a tomar decisões e resolver problemas administrativos. "Atualmente, o conselho consultivo está praticamente em extinção", nota Márcia. "Mas caso seja exigido na Convenção, ele deve ser mantido".
Ainda, se o morador membro de um conselho não seja considerado apto para o trabalho, uma votação em assembleia pode tirá-lo do cargo. "Se é o conselho que fiscaliza as contas, e se é o subsíndico que ajuda a fazer cumprir as regras, nada mais justo do que essas pessoas não sejam um problema para o condomínio", diz Callé.
Os papéis do subsíndico e dos conselheiros
Subsíndico, o que faz?
Substitui o síndico em caso de ausência, com as mesmas atribuições
Quem pode ser?
Costumam ser moradores do próprio condomínio, inclusive inquilinos, caso a convenção permita
Caso haja mais de um síndico (por exemplo, um por torre), pode haver mais de um subsíndico
É eleito e deposto em assembleia
Regulamentação
Não há obrigação legal de ter um subsíndico no condomínio; sua presença e funções são regulamentadas pela convenção
Por não ser regulamentada como profissão, não recebe salário; a convenção pode definir uma remunieração, que pode ser isenção ou desconto na taxa condominial ou pagamento em dinheiro
O subsíndico não assume o cargo de síndico automaticamente em caso de algum impedimento do titular, como destituição, morte ou mudança. Deve ser convocada assembleia para eleição de um novo síndico
Conselheiros
Conselheiros fiscais:
São os "olhos" dos moradores sobre as contas do condomínio
Suas atribuições, outros detalhes são definidos na convenção
O que fazem:
Fiscalizam as contas
Alertam e questiona o síndico sobre irregularidades
Podem ajudar a escolher agências bancárias e seguradoras do condomínio
Registram reuniões em ata
Passam todas as sugestões ou decisões internas para autorização do síndico
Quem pode ser:
Composto por três condôminos com mandato de dois anos
É recomendável que inadimplentes, sejam eles moradores ou inquilinos, não façam parte do Conselho
Podem existir suplentes para cobrir cada membro em caso de ausência ou renúncia
Conselheiros consultivos:
Menos comuns, costumam diferir do Conselho Fiscal apenas nas funções
Em vez de fiscalizar as contas do condomínio, auxiliam na solução de problemas administrativos; não tomam decisões, mas participam das conversas com o síndico
Fontes: https://agora.folha.uol.com.br/sao-paulo/2021/10/moradores-podem-ajudar-a-administrar-e-fiscalizar-contas-do-condominio.shtml
Alexandre Callé, advogado especializado em direito imobiliário; Márcia Gomes, sócia do escritório Gomes & Lima
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