Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o “Programa Escola sem Partido”.
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Recém-criada, a Associação Brasileira das Escolas Particulares (Abepar), que reúne colégios tradicionais e reconhecidos por sua qualidade de ensino, decidiu que sua primeira manifestação pública seria contra o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados patrocinado pelo movimento Escola Sem Partido, que prevê punição a professores que façam “doutrinação ideológica” nas escolas.