Senado aprova texto principal da PEC do Orçamento Impositivo - ABM
Senado aprova texto principal da PEC do Orçamento Impositivo
Destaques ao projeto precisam ser votados; texto da proposta ainda pode ser alterado
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, por 62 votos a nove, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga a União a liberar o dinheiro das emendas dos parlamentares, até o limite de 1,2% da receita. A PEC do Orçamento Impositivo prevê que 50% dessas emendas sejam destinadas a projetos relacionados à saúde pública.
Os senadores aprovaram apenas o texto principal da PEC e ainda vão analisar, na quarta-feira, destaques à proposta, o que pode alterar o teor da matéria. Atualmente, cada parlamentar pode indicar R$ 15 milhões em emendas parlamentares. O valor deve cair para R$ 13,8 milhões com a vinculação de 1,2% da Receita.
A ideia inicial era destinar apenas 1% dos recursos para emendas parlamentares. O percentual foi aumentado para 1,2% depois de um acordo com lideranças para destinar 50% das emendas para a saúde. Segundo o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o orçamento impositivo significará R$ 50 bilhões a mais de recursos para a saúde nos próximos cinco anos.
Depois de analisados os destaques, a PEC precisará ser votada em segundo turno pelo Senado e precisará retornar à Câmara dos Deputados.
Categoria: Notícias 6 de novembro de 2013 Deixe um comentário
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