1ª Oficina Chamada Pública de Projetos do Fundo Amazônia Apoio à Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) em Terras Indígenas - PDF
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Jerónimo Aleixo Andrade
1 1ª Oficina Chamada Pública de Projetos do Fundo Amazônia Apoio à Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) em Terras Indígenas Brasília, 10 e 11 de Junho 2014
2 Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas - PNGATI
3 Características Gerais Da Pngati Instituída pelo Decreto Presidencial nº de 05 de junho de 2012 OBJETIVO GERAL: Garantir e promover a proteção, recuperação, conservação, e uso sustentável dos recursos dos territórios indígenas, para assegurar plenas condições de reprodução física dos povos indígenas e a integridade de seu patrimônio. DIRETRIZES: Reconhecimento, respeito e valorização da cultura e das organizações sociais e políticas dos povos indígenas Fortalecimento da autonomia e autodeterminação dos povos indígenas Valorização dos conhecimentos, práticas e saberes tradicionais Consideração dos aspectos referentes às questões de gênero, geração e histórico de contato Uso e manejo sustentável de recursos naturais e manutenção dos ecossistemas dos biomas Participação das comunidades nos processos de gestão de seus territórios, nos termos da Convenção 169 da OIT
4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS: EIXOS DE SUSTENTAÇÃO DA PNGATI Eixo I: Proteção territorial e dos recursos naturais Eixo II: Governança e participação indígena Eixo III: Áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas Eixo IV: Prevenção e recuperação de danos ambientais Eixo V: Uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas Eixo VI: Propriedade intelectual e patrimônio genético Eixo VII: Capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental
5 Perspectivas Resultados Esperados com a Implantação da Política: Melhoria da qualidade de vida e o bem-estar das comunidades indígenas Geração de condições adequadas e qualidade de vida para as gerações futuras dos povos indígenas Intensificação da proteção territorial das áreas destinadas ao usufruto dos indígenas Redução da incidência e dos impactos decorrentes de ilícitos ambientais praticados dentro das TIs Aumento dos níveis de preservação ambiental, conservando e recuperando os recursos naturais dos biomas, e promovendo melhores condições de sobrevivência às gerações futuras no Brasil Aumento da oferta às comunidades indígenas de alternativas de produtivas, seja para o consumo próprio da comunidade, seja para a geração de renda
6 Sistema de Governança Governança da Política: Composto por órgãos colegiados, com o intuito de assegurar uma interação multidisciplinar e intersetorial de governo com as comunidades, garantido o protagonismo das próprias comunidades indígenas nos processos de gestão de seus territórios. Órgãos colegiados envolvidos: Comitê Gestor da PNGATI; Comitês Regionais da Funai; Comissão Nacional de Política Indigenista- CNPI
7 Exemplos de Ações na Área de Proteção Territorial Planejamento, formulação, implementação e fortalecimento de ações voltadas à fiscalização, vigilância e monitoramento ambiental e territorial Sistematização de informações subsidiárias à gestão ambiental e territorial das Tis Promover ações de proteção e recuperação das nascentes, cursos d água e mananciais Garantia de condições adequadas para uma gestão plena do território
8 Exemplos de Ações na Área de Desenvolvimento Sustentável Fortalecimento das organizações indígenas locais com vistas ao incremento da participação das comunidades na gestão de suas terras Promover processos de formação e informação com vistas ao incremento da participação das comunidades na gestão de suas terras, com foco especial nos processos de educação para a sustentabilidade Ampliar a oferta de atividades produtivas com vistas a garantir a sustentabilidade das comunidades Fortalecer e promover iniciativas produtivas indígenas, com o apoio à utilização e ao desenvolvimento de novas tecnologias sustentáveis Apoiar a substituição de atividades produtivas não sustentáveis em Terras Indígenas por atividades sustentáveis Promover assistência técnica de qualidade, continuada e adequada às especificidades dos povos indígenas
9 Exemplos de Ações da Área De Gestão Ambiental Promover o etnozoneamentodas TIscomo instrumento de planejamento e gestão territorial e ambiental, com participação dos povos indígenas Promover a participação dos povos indígenas nos comitês de bacias hidrográficas, conselhos gestores de unidades de conservação e outros fóruns de gestão ambiental Promover ações com vistas a recuperar áreas degradadas nas TIs Identificar as espécies nativas de importância sociocultural em Terras Indígenas e priorizar oseuusoemsafsenarecuperação depaisagensemáreasdegradadas Promover ações de prevenção e controle de contaminação por poluição e resíduos sólidos Promover ações de educação ambiental e indigenista no entorno das TIs
10 Planosde GestãoTerritorial e Ambientalde Terras Indígenas- PGTAs
11 Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas Os povos indígenas já exercem tradicionalmente a gestão de seus territórios, estabelecendo formas de uso dos recursos naturais e de controle sobre os mesmos. Esta gestão envolve: o domínio político dos territórios ou seja, do espaço ocupado, usado e/ou apropriado física e/ou simbolicamente; ossaberese práticastradicionais naapropriação e usodos recursosnaturais, da biodiversidade e de outros elementos materiais e imateriais processos, mecanismos e instâncias próprias de decisão.
12 Novos desafios enfrentados pelos povos indígenas na gestão de seus territórios: ameaças à integridade das terras indígenas e ao controle sobre o acesso ao território; alterações no meio ambiente, na qualidade, disponibilidade e acesso aos recursos naturais; mudanças nos sistemas econômicos e nos padrões de ocupação e uso do território, afetando o bem-estar e sustentação econômica dos povos, como também a sustentabilidade ecológica de suas terras; mudanças nos sistemas sociais, políticos, culturais e de tomadas de decisão.
13 Planos de Gestão Territorial e Ambiental de TIs - PGTAs São instrumentos para fortalecer e auxiliar os povos indígenas na gestão de seus territórios, seguindo algumas diretrizes: Protagonismo indígena, resultando da mobilização dos povos envolvidos, reconhecendo e valorizando os conhecimentos tradicionais. Sustentabilidade quanto às dimensões sociocultural, econômica, política e ambiental, no sentido de atender as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades. Estabelecimento de acordos/pactos (internos e externos), possibilitando a resolução de problemas/desenvolvimento de potenciais, contribuindo para efetividade das políticas públicas e demais serviços voltados aos povos indígenas. Legalidade, uma vez que a gestão das Terras Indígenas se dá no âmbito do ordenamento jurídico nacional, devendo seguir e respeitar as normas vigentes, consideradas as especificidades indígenas.
14 Os PGTAs contribuem para: Valorizar o conhecimento dos povos indígenas sobre o seu território; Apoiar a transmissão de conhecimento entre gerações; Auxiliar processos de reivindicação de defesa e proteção do território e dos recursos naturais; Reduzir pressões do entorno; Apoiar demandas por demarcação e revisão de limites das TIs; Fortalecer organizações indígenas; Promover melhorias nos processos educacionais indígenas; Promover o debate sobre gênero e gerações; Articular a atuação do órgão indigenista e demais órgãos do Estado nas Terras Indígenas.
15 Como se faz um PGTA? Com base nas experiências de PGTAs já elaborados e nas discussões promovidas pela Funai, a maioria das etapas a seguir fazem parte de um Plano de Gestão: 1. Sensibilização/Mobilização 2. Diagnóstico 3. Planejamento/Estabelecimento de Acordos 4. Execução 5. Monitoria e Avaliação É necessário lembrar que este roteiro é apenas propositivo, uma vez que devem ser levados em conta as especificidades de cada povo indígena e os objetivos dos mesmos na elaboração dos planos de gestão ( temas motivadores ).
16 Obrigado! FUNAI -CGGAM Coordenação Geral de Gestão Ambiental Fundação Nacional do Índio Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável Coordenação Geral de Gestão Ambiental (61) Desenhos: Agentes Agroflorestais Indígenas CPI Acre