Debêntures | Produtos Bradesco Corretora
Todos os detalhes que você precisa saber para investir em debêntures
Para estabelecer bases para o desenvolvimento de um mercado dinâmico de títulos de renda fixa emitidos por companhias abertas, a CVM criou a instrução 404/04.
As debêntures podem ser classificadas em:
Os debenturistas não têm nenhuma garantia ou preferência em caso de liquidação da companhia emitente.
O valor da debênture é garantido por um ativo real da companhia emitente, sem que ela possa negociá-lo antes que as obrigações sejam pagas. Emissão limitada a 80% do valor da emissão do ativo que a garante.
O valor da debênture é garantido por um ativo real da companhia emitente, que pode negociá-lo a qualquer momento. Emissão limitada a 70% do valor da emissão do ativo que a garante.
A garantia é dada pelo patrimônio líquido da empresa. Em caso de liquidação, o investidor tem a mesma condição que os demais credores da companhia.
Debêntures sem garantia que dão preferência somente aos acionistas com relação ao recebimento dos seus direitos.
O investidor deve estar ciente do prospecto da debênture, principalmente em relação às seguintes seções:
Apresenta os riscos mais importantes aos quais o investidor se expõe ao comprar as debêntures.
Análise qualitativa dos diretores da companhia sobre a situação financeira e o resultado das operações da companhia.
Onde constam os direitos conferidos pelas debêntures e suas garantias.
Documento feito por empresas de classificação de risco. Avalia o grau de risco da empresa e sua capacidade de honrar as obrigações assumidas na emissão, ou seja, o pagamento do principal e a sua remuneração.
Em 2011, o Governo Federal promulgou a Lei 12.431/11, que permite a emissão de debêntures para financiar obras de infraestrutura no País, desde que atendam a condições preestabelecidas. A grande vantagem desse tipo de investimento é a redução da alíquota do Imposto de Renda sobre os rendimentos auferidos com as debêntures de longo prazo. O IR devido nessas debêntures especiais foi reduzido para 0%, no caso de investidor pessoa física, e para 15%, quando pessoa jurídica.
Outro ponto a destacar é a flexibilidade desses títulos, onde a emissora pode ajustar as parcelas de amortização e condições de remuneração ao fluxo de caixa da companhia, ao projeto-objeto do financiamento e às condições de mercado no momento da emissão das debêntures.
As debêntures não são garantidas pelo Fundo Garantidor de Crédito.
A liquidação financeira da compra e venda de debêntures ocorre em D+1, ou seja, após a compra/venda das debêntures, os recursos são debitados no dia seguinte à operação.
Não há incidência de taxa de custódia ou de corretagem para ativos custodiados pela CETIP. Obtenha mais informações na Mesa de Operações da Bradesco Corretora.