Damares cria cadastro para "fomentar o diálogo do Estado com organizações religiosas" - Revista Fórum
Damares cria cadastro para "fomentar o diálogo do Estado com organizações religiosas"
O Cadastro Nacional das Organizações Religiosa (CNOR) será lançado em fevereiro e tem apoio da Associação de Juristas Evangélicos (Anajure)
25 jan 2021 - 14:27
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves, vai criar no próximo dia 1º o Cadastro Nacional das Organizações Religiosas (CNOR).
Entre os objetivos apresentados na Portaria nº 21 do Ministério estão: "fomentar o diálogo do Estado com as organizações religiosas"; "contribuir para a construção de políticas públicas"; "possibilitar a formulação de ações e políticas de promoção e defesa do direito de liberdade de religião, de crença, e de exercício de cultos"; e "propiciar a identificação das violações de direitos em função do exercício de atividade religiosa ou de manifestação de crença".
O último dos objetivos é o que mais chama a atenção: "criar base de dados sobre organizações religiosas que colaboram ou que estejam interessadas em colaborar com o atendimento de públicos vulneráveis e em forças-tarefa de socorro às vítimas de situações de emergência ou de calamidade pública".
Desde o início do mandato, o governo Bolsonaro tem priorizado comunidades terapêuticas cristãs no repasse de verbas públicas. De acordo com levantamento da Agência Pública, pelo menos R$ 41 milhões da verba do Ministério da Cidadania foram para grupos evangélicos e R$ 44 milhões para católicos. Ao todo, mais de 60% das comunidades terapêuticas contratadas em 2019 têm ligações diretas com grupos religiosos.
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), próxima de Damares celebrou a portaria do ministério. "Congratulamos o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pela compreensão adequada, do ponto de vista constitucional e dos tratados internacionais, de que as organizações religiosas representam um ator importante na cooperação com o poder público para a construção, execução e desenvolvimento de políticas públicas. A própria história recente do Brasil demonstra a atuação primordial das organizações religiosas no atendimento a públicos vulneráveis e socorro às vítimas de situações de emergência ou de calamidade pública", disse em nota.
Em nota publicada pelo Ministério, Damares afirma que "a ferramenta também irá conter informações complementares coletadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sobre a religião da população brasileira, além de subsidiar estudos e pesquisas para a junção de evidências para a formulação de políticas públicas e servir como instrumento de gestão das ações desenvolvidas pelo ministério".