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Governo garante pagamento de ICMS e anuncia tabela para atrasados
27/03/2007 21:23 Deixe um comentário
O governador Teotonio Vilela, garantiu aos prefeitos alagoanos que vai pagar o ICMS atrasado dos municípios e cumprir uma tabela de repasse semanal dos tributos que são devidos pelo estado para que os prefeitos possam ter uma programação financeira sem sustos.
Teotonio Vilela em reunião com prefeitos prometeu repassar ICMS atrasado
O governador se comprometeu a pagar parcelas de R$ 1,5 milhão mensais no período de julho a dezembro, como amortização dos débitos referentes ao ICMS e Fundef, não repassados pelo Estado, nos anos de 2004/2005. A partir de janeiro de 2008, governo e municípios voltam a conversar para atualizar os valores com base no incremento da arrecadação estadual.
Com relação ao pagamento dos royalties o governo está estudando um calendário que será anunciado nos próximos dias. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Jarbas Omena Filho ficou satisfeito com o resultado. Para ele, os municípios saíram do campo das promessas para um calendário real.
A reunião entre os prefeitos, governador e membros da equipe foi a segunda de uma série prevista para acontecer todos os meses. Além do dinheiro do ICMS, os gestores ouviram do presidente da Agência de Habitação, Marco Fireman, o anúncio da construção de 3.500 casas populares dentro de 60 dias.
As cidades que estiverem regulamentadas e com terrenos disponíveis, serão priorizadas. "A expectativa é que até o fim do ano o governo complete a ordem de serviço de nove mil casas populares em todos os municípios", declarou.
Téo Vilela também anunciou a existência de um orçamento de R$ 15 milhões para o Programa de Saúde da família (PSF) que hoje está sendo executado apenas pelo governo federal e os municípios. O dinheiro será repassado proporcionalmente às cidades com base em critérios que serão determinados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
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