O Pronaf proporciona o financiamento para modernização da estrutura de produção, como, por exemplo, a construção, reforma ou ampliação de instalações.
O programa é destinado a médios produtores rurais, posseiros ou arrendatários que tenham renda bruta anual de até R$ 2 milhões, da qual, no mínimo, 80% deve vir da atividade agropecuária ou da extração de produtos vegetais.
A taxa de juros é de 6% ao ano. As parcelas podem ser pagas num prazo de oito anos, incluindo os três de carência.
O programa é operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento pode chegar a R$ 430 mil para empreendimento individual e a R$ 20 milhões para o coletivo.
Pela proposta, não poderá ser aplicada multa sobre o saldo devedor nem punição pela falta de pagamento, desde que a inadimplência do produtor tenha ocorrido apenas neste ano.
"Não incidirá Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) na prorrogação das dívidas rurais", determina o projeto.