Audiência Pública de 03/03/2022 19:00 | Câmara Municipal de Porto Alegre
Audiência Pública - 03/03/2022 19:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 003/22, QUE INCLUI OS §§ 1º, 2º, E 3º NO ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 478, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002; ALTERA O § 5º, INCLUI AL. E NO INC. II DO ART. 2º; E REVOGA OS §§ 7º E 8º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 505, DE 28 DE MAIO DE 2004, DISPONDO SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIAL SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
Audiência Pública, a ocorrer no dia 03 de março de 2022, às 19 horas, através de videoconferência pela plataforma Zoom (https://zoom.us/), onde os cidadãos também poderão participar, mediante inscrição em https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/. O link para acesso à sala virtual do referido evento se encontra disponibilizado no mesmo local. Detalhes da proposição poderão ser obtidos em: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/137562. Os participantes poderão se manifestar por escrito e/ou encaminhar documentos referentes ao assunto em debate, através do e-mail: audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br. As manifestações, durante a audiência pública, se darão mediante inscrição, após a abertura do evento. A audiência pública será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da NET, pelo canal digital 11.3, e pelo Youtube em https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamara.