Para ele, o fato de setores minoritários e com remunerações muito acima da média da maioria do funcionalismo não serem alvos da PEC é a maior prova. “Com certeza, o impacto do ponto de vista de seriedade seria muito maior se fosse tocado nos casos das férias de 60 dias e da aposentadoria compulsória como punição para a magistratura, por exemplo. Quem poderia ser atingido por essa PEC, na realidade não está”, afirma.
Governo deveria propor uma lei para regulamentar o teto constitucional, diz Queiroz, do Diap / Arquivo Pessoal
Entre outras questões, a ideia do governo federal é extinguir o Regime Jurídico Único, acabar com a estabilidade para todos os cargos que não sejam considerados típicos de Estado e instituir três regimes estatutários.
O diretor do Diap vê sinergias entre os pontos de vista ideológico e liberal-fiscal. Ambos dizem que o Estado é inchado, ineficiente, que os servidores ganham muito e trabalham pouco e estão associados à corrupção, por exemplo.