MPRN envia à justiça denúncia contra policial no caso Luiz Benes - Tribuna do Norte
MPRN envia à justiça denúncia contra policial no caso Luiz Benes
Publicação: 2019-03-14 16:40:00 | Comentários: 0
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou nesta quinta-feira, 14, o policial militar Luiz Carlos Rodrigues pela morte do estudante Luiz Benes Leocádio de Araújo Junior, filho do deputado federal Benes Leocádio. De acordo com a investigação do caso, o tiro que matou o jovem saiu da arma do policial, conforme consta no laudo anexado ao processo.
Luiz Benes Leocádio foi morto no dia 15 de agosto após sequestro relâmpago
Para o MPRN, os quatro policiais militares envolvidos na operação assumiram o risco de atingir a vítima, o que de fato aconteceu. Na ocasião, Luiz Benes foi vítima de um sequestro-relâmpago, mantido refém por Mateus da Silva Régis, que também foi morto na ação, e Samuel Butemberg Bezerra Ribeiro.
Após a realização dos laudos de microcomparação balística, foi possível afirmar que o tiro que matou Luiz Benes partiu da arma do PM denunciado. Por esse motivo, o MPRN entende que a responsabilidade da morte deve recair somente sobre ele, tendo sido cometido com dolo eventual. "O crime com dolo eventual ocorre quando o responsável, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de o produzir", afirma o MPRN.
Ainda de acordo com o Ministério Público, não foi possível precisar qual das armas atingiu o adolescente infrator Mateus da Silva Régis, causando-lhe também a morte. Porém, o MPRN destaca que os policiais agiram em legítima defesa na ação contra os dois adolescentes infratores, vitimando Mateus. "Não há que se falar em crime em face de que [Mateus] com sua ação criminosa, no mínimo, gerava para os policiais perigo iminente, pois encontrava-se armado", diz a denúncia enviada à Justiça.
Na quarta-feira, o policial foi indiciado por homicídio doloso (quando o autor mata com intenção ou assumindo os riscos de uma ação que pode tirar a vida de alguém) em inquérito elaborado pela Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil.
Pela morte de Matheus Régis, no entanto, ninguém será indiciado. "O que ficou evidenciado é que com relação a Matheus foi que os policiais atuaram em legítima defesa, porque havia a comprovação de que ele estava armado, além de ter um histórico de dois latrocínios", conta a delegada Taís Aires, responsável pelo caso. O inquérito, portanto, não aponta indícios de cometimento de crimes por parte dos outros três PMs envolvidos no caso.