O IMPACTO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS SOBRE OS GASTOS DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS | Análise Econômica
Rodolfo Ferreira Ribeiro Costa Universidade Federaldo Ceara
Luiz Ivan de Melo Castelar CAEN/UFC
https://doi.org/10.22456/2176-5456.51004
Transferências, Flypaper, PVAR, Quantis.
Em países onde o sistema de governo possui um caráter descentralizado, observa-se uma forte dependência de recursos provenientes das entidades superiores da federação por parte das esferas inferiores da administração pública. No Brasil, tal fato é confirmado pelo fato das transferências intergovernamentais representarem, em média, um volume superior a 88% das receitas totais. Apesar da sua importância na composição das receitas das gestões municipais, o financiamento da atividade pública via sistema de repasses intergovernamentais pode levar a prejuízos na gestão municipal. Dentre os principais transtornos que um regime federativo pode sofrer mediante o mecanismo de financiamento das esferas inferiores do governo via transferências constitucionais, tem-se a realização de despesas sem compromisso com uma gestão de recursos equilibrada. Diante desse cenário, o objetivo deste trabalho é verificar a ocorrência de práticas condizentes com definição do efeito flypaper. A descrição dessa relação é feita por meio da técnica de vetores autorregressivos e do modelo de regressões quantílicas, ambos em suas versões para dados em painel. A amostra utilizada é composta por informações sobre a arrecadação, PIB, população, transferências correntes e gastos para 5.293 municípios brasileiros entre 1999 e 2009, extraídos da Secretaria do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os resultados destacam que não foram observadas condições que confirme a prática do efeito flypaper pela administração pública municipal no Brasil. Por fim, verifica-se que os efeitos das transferências sobre as despesas dos municípios brasileiros não são expressos somente para uma análise geral, mas sim, para diferentes quantis da distribuição.
Rodolfo Ferreira Ribeiro Costa, Universidade Federaldo Ceara
Graduado em Economia pela UERN. Mestre em economia pela UFPB. Doutorando em economia pelo CAEN/UFC.
Costa, R. F. R., & Castelar, L. I. de M. (2015). O IMPACTO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS SOBRE OS GASTOS DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. Análise Econômica, 33(64). https://doi.org/10.22456/2176-5456.51004