Projeto de lei proíbe 'dialeto não-binário' em escolas no Brasil - Guia Gay BH
Deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) inclui concursos e ações culturais com verba pública nas proibições
'Tentativa forçada de modificação da Língua Portuguesa', justifica parlamentar no texto
Foi apresentado no último dia 24, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que proíbe "dialetos não binários" e linguagem neutra na educação brasileira.
De autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o PL 5248/20 estabelece que o aprendizado da língua portuguesa em todo o território nacional será de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, com o vocabulário ortográfico da Língua Portuguesa e com a grafia fixada no tratado internacional vinculativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 16 de dezembro de 1990.
O texto afirma que a norma se aplicará tanto à educação básica quanto ao ensino superior e concursos públicos federais, estaduais e municipais.
Em seu artigo 2º, o PL diz que fica vedado uso da "linguagem neutra", do "dialeto não binário" ou "de qualquer outra que descaracterize o uso da norma culta na grade curricular e no material didático de ensino públicas ou privadas".
Documentos oficiais, editais de concurso e ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que percebam verba pública também devem seguir a norma.
A violação da lei acarretará sanções à instituição de ensino e aos profissionais de educação, que não foram determinadas no PL.
Em sua justiticativa no projeto, Derrite afirma que o uso da linguagem neutra trata-se de uma "tentativa forçada de modificação da Língua Portuguesa, capitaneada por alguns movimentos sociais com a falaciosa bandeira da democratização da linguagem".
O parlamentar cita que se quer substituir o artigo "o" por "x", "@" ou "outro símbolo que supostamente afaste a marcação binária de sexo masculino ou feminino" para que não se utilize mais o plural masculino.
"A linguagem não pode ser expressão de pensamento, nem tampouco modismo ideológico", diz trecho do texto. "A Língua Portuguesa não é preconceituosa, mas sim aqueles que a pretendem utilizar para militância ideológica e exaltação de agenda política, modificando a realidade para moldá-la a seus propósitos escusos."