Publicado em 30/03/2012 às 17:17 | 16474 leituras
Decisão da agência americana ITC de desconsiderar a patente da Microsoft pode influenciar outros casos que estão na justiça.
De acordo com um artigo da revista Wired, a Microsoft pode ter que encarar o fato de que não poderá fazer cumprir seus direitos sobre a patente número 5.758.352 ("Common name space for long and short filenames"). O relato descreve uma disputa entre a Microsoft e a Motorola perante a US International Trade Commission (ITC), na qual a Motorola foi declara culpada de infringir as patentes da Microsfot.
Uma das patentes invocadas pela Microsoft no caso foi a de número 5.758.352, que descreve uma técnica para armazenar nomes de arquivos longos em sistemas de arquivos FAT que não foram desenvolvidos para esse propósito. Os truques usados para essa façanha descritos na patente foram usados na versão VFat do sistema de arquivos.
Contudo, o juiz de direito administrativo da ITC Theodore R. Essex rejeitou as alegações da Microsoft. A Motorola conseguiu provar que existiam informações públicas sobre a invenção, baseados em discussões sobre o armazenamento de nomes longos de arquivos em FAT que foram travadas em newsgroups públicos três anos antes da entrega do pedido de patente. Uma das duas entradas do newsgroup data de março de 1992 por um participante identificado apenas como "Natuerlich!". A segunda entrada foi feita pelo criador do Linux, Linus Torvalds, em dezembro de 1992. Torvalds inclusive testemunhou durante a disputa entre a Motorola e a Microsoft.
A decisão da ITC de não reconhecer a patente FAT no caso Motorola não invalida em si a patente. A decisão foi apenas uma determinação inicial que faz parte de uma disputa maior envolvendo uma série de patentes de Microsoft e a Motorola. Um comitê está revisando a decisão como um todo e provavelmente deve apresentar um parecer final no dia 20 de abril.
Apesar do ITC ser uma primeira instância para muitas disputas de patentes, devido à velocidade da tomada de decisão dessa corte administrativa e sua habilidade de barrar a importação de produtos, para os Estados Unidos, que foram considerados infratores, as decisões do ITC não são legalmente vinculantes no sistema judicial americano, mas elas tendem a ser consideradas pelas cortes civis. A decisão também pode ter consequências na disputa da Microsoft com a Barnes & Noble, em que a empresa de Redmond invoca essa como uma das diversas patentes violadas. A patente também foi citada em uma disputa de 2009 com a empresa TomTom.