Corte orçamentário obriga Proae a readequar política de concessão de benefícios | Universidade Federal da Bahia
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Enviado por imprensa em qui, 08/04/2021 - 12:36
As adversidades orçamentárias que a UFBA vem enfrentando nos últimos anos já não são novidade. Para sobreviver nesse difícil cenário, em que as verbas destinadas à Universidade vêm encolhendo a cada ano, a UFBA se antecipou e, já há algum tempo, vem adotando medidas de redução de consumo (de água e energia elétrica, principalmente) e readequação de contratos de serviços essenciais (como segurança, portaria, limpeza e manutenção predial) – veja aqui, aqui e aqui. Esse conjunto de medidas permitiu que, até o final de 2020, o valor destinado à assistência estudantil tenha sido preservado, ainda que sofrendo defasagem inflacionária a cada ano.
No entanto, o cenário colocado neste ano pela Lei Orçamentária Anual (LOA), recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, obrigou a UFBA, assim como todas as 69 instituições federais de educação superior (Ifes), a adotar medidas de contenção também do investimento em assistência estudantil, haja vista a redução imposta, pela primeira vez, à rubrica do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Os recursos do PNAES para a UFBA em 2021 sofreram um corte de R$ 6,5 milhões, cerca de 18% do que a Universidade investiu em assistência estudantil em 2020 – queda, portanto, de R$ 35,6 milhões para R$ 29,1 milhões.
Diante do desafio de reacomodar nessa nova cifra uma política de assistência estudantil cujo orçamento já se encontrava defasado, a Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (Proae) vê-se obrigada a adotar medidas de contenção que incidirão, majoritariamente, nos valores dos benefícios de natureza acadêmica atualmente oferecidos. Embora dura e evidentemente contrária ao desejo da Administração Central, essa diretriz preserva quase integralmente os benefícios relacionados a itens essenciais (moradia, alimentação e transporte) e assegura, também, que todos os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica atualmente atendidos pela Proae continuem recebendo algum tipo de assistência – caso contrário, seria necessário reduzir a quantidade de benefícios oferecidos, o que implicaria deixar completamente desassistida uma significativa parcela desses estudantes, algo extremamente grave, sobretudo em contexto de pandemia.
Assim, a Proae comunica a resolução emergencial de: 1) reduzir de R$ 400,00 para R$ 250,00 por mês as bolsas acadêmicas oferecidas pelos editais Permanecer, Sankofa e Projetos Especiais; 2) limitar a R$ 200,00 por mês, para estudantes que já recebam algum benefício superior a R$ 400,00 mensais, o auxílio-alimentação temporário por conta do fechamento do Restaurante Universitário (RU); 3) reduzir de R$ 800,00 para R$ 400,00 o auxílio de apoio à inclusão digital; 4) manter o auxílio-transporte apenas para os estudantes que recebam somente esse benefício; e 5) suspender, por tempo indeterminado, a concessão de auxílio financeiro para saúde e aquisição de material didático. Todas essas reduções começam a vigorar a partir do mês de maio, e fica garantida a inclusão dos selecionados nos editais deste semestre.
A Proae lamenta os prejuízos que essa redução certamente causará aos estudantes assistidos e garante que, havendo recomposição orçamentária, readequará os valores dos benefícios. Embora indesejável, somente uma readequação orçamentária nesses termos e neste momento permitirá à Proae assegurar a continuidade de uma política de assistência estudantil complexa e arrojada, que atende, em suas diversas modalidades, mais de 28 mil estudantes (o 3º maior contingente entre as 69 Ifes, mas cujo valor médio por aluno é apenas o 52º), oferecendo mais de 4.000 bolsas e benefícios, 76.960 refeições/mês no RU; 400 vagas nas 4 residências universitárias; 122 vagas na Creche da UFBA; e o Buzufba, que atende a 110 mil usuários por mês.