IMPERATRIZ: Transcastro é obrigada a reservar vagas gratuitas para idosos – Folha do Bico
IMPERATRIZ: Transcastro é obrigada a reservar vagas gratuitas para idosos
Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública, o Poder Judiciário determinou, em 26 de março, em decisão liminar, que a empresa E. R de Castro ME, conhecida como Transcastro e sediada em Imperatriz, forneça transporte coletivo gratuito aos idosos em seus ônibus.
A reserva de duas vagas deve ser realizada, conforme determina a Lei Estadual nº 9.948, de novembro de 2013, e ainda 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as respectivas vagas gratuitas. A empresa faz parte do sistema de transporte coletivo intermunicipal e a decisão contempla todos os locais de seus itinerários.
Caso a liminar seja descumprida, a Transcastro será obrigada a pagar multa diária de R$ 1 mil, podendo ser acionada por crime de desobediência.
De acordo com o MPMA, a empresa descumpria a norma de fornecimento de passe livre aos idosos, conforme diversas reclamações dos usuários do serviço. A negação do direito revela gravidade e impedimento à livre circulação do idoso.
A gratuidade dos transportes coletivos aos idosos, com âmbito constitucional, teve sua eficácia plena reconhecida e materializada, no que se refere ao transporte rodoviário interestadual, no Estatuto do Idoso.
Já a Lei Estadual nº 9.948, garante aos maiores de 60 anos o transporte gratuito nas empresas intermunicipais a todos os cidadãos que se enquadrem na faixa etária e tenham renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.
IMPERATRIZ: Segurança é reforçada nas áreas de acesso às praias do Cacau e do Meio
Com objetivo de orientar banhistas sobre os riscos de afogamentos nas praias do Cacau e do Meio, agentes de Trânsito, Defesa Civil e guardas municipais reforçaram a segurança nas áreas de acesso aos locais de banho no Rio Tocantins, em Imperatriz. Medida também visa conscientizar condutores de veículos automotores para que não coloquem em risco a vida dos pedestres, evitando a obstrução da via que tem livre trânsito dos carros de saúde e segurança pública.
De acordo com o supervisor de Trânsito, Raimundo Santos, a "força-tarefa" é de fundamental importância nestes locais em virtude da grande quantidade de veículos que se desloca todo final de semana às praias do Cacau e do Meio, evitando congestionamentos na Avenida Ribamar Fiquene.
"Temos utilizado cones para marcar área de proibição de acesso à orla das praias, garantindo a segurança de todos os banhistas nesse trajeto", explica ele, ao ressaltar que, embora não tenha sido liberado o período oficial de veraneio, a movimentação tem sido intensa de frequentadores.
O superintendente da Defesa Civil, Josiano Galvão, diz que os agentes dos órgãos prestam orientações sobre os cuidados com os porões (buracos na areia) e riscos de afogamentos que devem ser observados pelos banhistas, principalmente os cuidados com crianças e adolescentes no Rio Tocantins.
"Nossa barreira de orientação e controle de transporte é essencial para ajudar na organização e dar mais segurança aos banhistas que descem sentido às praias do Cacau e do Meio", finaliza.