O Congresso se reúne nesta terça-feira para concluir a votação da proposta que altera a meta fiscal para 2014. A expectativa é de que se aproveite o quórum regimental para a apresentação do relatório final do Deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), pastor da igreja Assembleia de Deus, depende do número de deputados presentes na Casa.
Fonseca defende que casais de “mero afeto”, como ele chama as relações homoafetivas, não possam adotar crianças. No substitutivo ao projeto apresentado originalmente pelo deputado Anderson Ferreira (PP-PE) no ano passado, o parlamentar do Distrito Federal define como família o casamento ou união estável entre homens e mulheres e seus descendentes.
Na visão dele, casais gays não podem cumprir “papel social que faz da família ser base da sociedade”. “A realidade que temos hoje é união estável e casamento civil de pessoas do mesmo sexo, não abarcados pelo art. 226 da CF, mas sustentados por decisão do STF e CNJ, recebendo o status de família ‘homoafetiva’”, disse Ronaldo Fonseca na justificativa do substitutivo. O artigo citado da Constituição por Fonseca diz que, para efeito de proteção do Estado, “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”.
A comissão especial foi criada para substituir a tramitação pelos colegiados permanentes da Casa. Desta forma, a tramitação do projeto, que é conclusiva, acaba sendo mais rápida. Se aprovada pelos deputados, segue direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
Deputados que são contra o texto, como Érika Kokay (PT-DF) e Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), tentarão adiar a votação. A petista apresentou 11 emendas modificando o projeto. Entre as sugestões, uma que modifica uma das partes cruciais do relatório de Fonseca: o conceito de família. Enquanto o deputado do Pros estabelece que uma família é formada apenas por homens e mulheres, a petista quer ampliar o significado. Ela quer dar isonomia entre casais heterossexuais e homossexuais.
Fonseca ainda não se manifestou sobre as emendas, mas a expectativa é que rejeite todas as sugestões da petista, deixando o relatório pronto para ser colocado em pauta amanhã ou quarta.
Para adiar a apreciação da proposta, Érika Kokay e os outros parlamentares contrários ao projeto, que estão em minoria na comissão, vão pedir vista, adiando em pelo menos uma semana a votação.
Fonte: Informa Tudo DF com informações da internet/ notibras
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