Tratado sobre Comércio de Armas prestes a entrar em vigor - Anistia Internacional
Histórico Tratado sobre o Comércio de Armas entrou em vigor!
O Tratado sobre o Comércio de Armas foi ratificado por 50 países, e entrou em vigor em dezembro de 2014. "Esta conquista é um avanço verdadeiramente histórico. Ela mostra que é possível transformar uma boa ideia em uma realidade que salva vidas ao redor do mundo", comenta Salil Shetty, secretário geral da Anistia Internacional.
A Anistia Internacional e seus associados continuam pressionando para que todos os governos assinem, ratifiquem e apliquem o Tratado o mais cedo possível.
O Tratado proíbe que os Estados transfiram armas convencionais e munições para países em que, sabidamente, essas armas serão utilizadas para a prática ou a facilitação de graves abusos contra os direitos humanos, como genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra. Todos os Estados Participantes deverão realizar avaliações objetivas para evitar o risco preponderante de que a exportação de armamentos seja aproveitada para cometer graves violações de direitos humanos.
Anistia e várias pequenas ONGs do Reino Unido se reúnem para elaborar um código para controlar transferências internacionais de armas, de uma maneira que respeite os direitos humanos e o direito internacional. Conseguimos ajuda de advogados das Universidades de Cambridge e Essex.
Mujahid Alum, um militar reformado do Paquistão, e Brian Wood da Anistia, ajudam a expor o tráfico de armas aos perpetradores do genocídio de Ruanda, mostrando que o comércio de armas está fora de controle.
Junto a ganhadores do Prêmio Nobel da Paz e ONGs, nós exigimos um Código Internacional de Conduta sobre Transferências de Armas. Em resposta, a União Europeia aceita um Código de Conduta relativo à Exportação levando em consideração os direitos humanos em 1998, mas este ainda é lei internacional vinculante.
Junto a Oxfam e a International Network on Small Arms (IANSA), erguemos centenas de lápides de madeira em todo o mundo para o lançamento da campanha pelo estabelecimento de um Tratado de Comércio de Armas (TCA). O apoio à nossa ideia cresce de um punhado de governos para mais de 50.
A milionésima pessoa a enviar sua foto para a nossa petição "Million Faces', exigindo um TCA, é Julius Arile Lomerinyang – um ativista e sobrevivente queniano da violência armada, que é convidado à Nova York pela Anistia para entregar as assinaturas ao Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan. Em dezembro, 153 Estados votam a favor de uma resolução para o início dos trabalhos em uma TCA como lei internacional vinculante. Apenas os EUA votam contra.
Nós empurramos o processo para frente, dizendo governos que o tempo está se esgotando. A administração Obama declara apoio dos EUA ao tratado, e 153 Estados-Membros da ONU votam a favor do início das negociações formais em julho de 2012.
Nosso chamado por um tratado à prova de balas é bem sucedido: a "regra de ouro" para proteger os direitos humanos, elaborada pela Anistia e pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, é incluída no projeto de Tratado.
Milhares de ativistas em mais de 65 países coletam 620 mil assinaturas em apenas dois meses, pedindo pela regra de ouro à frente da conferência da ONU sobre TCA em Nova York. Estas são entregues ao Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.
A Conferência final da ONU sobre o TCA abre em Nova York, em março. Ativistas no mundo todo escrevem para embaixadas nos EUA e para o presidente Obama, instando-os a apoiar o tratado. Intenso lobby e pressão pública resultam em uma TCA final com a regra de ouro. Mas Irã, Coréia do Norte e Síria impedem que o texto seja adotado por consenso.
Em setembro, o histórico Tradado superou as 50 ratificações necessárias e, em dezembro, entrou em vigor!
Veja a linha do tempo original em inglês, publicada na revista Wire.
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