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Regulação brasileira recebe nota máxima do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária
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O Brasil recebeu nota máxima (Compliant) na avaliação denominada Regulatory Consistency Assessment Program (RCAP), divulgada ontem (7/3) pelo Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS, na sigla em inglês).
Essa avaliação específica do arcabouço regulatório brasileiro foi focada em 2 temas, o indicador de liquidez de longo prazo e os limites de exposição por cliente, e o resultado obtido indica o alto grau de alinhamento das regras prudenciais do Brasil aos padrões recomendados pelo Comitê.
A obtenção da nota Compliant sinaliza para investidores, agências de rating e demais agentes de mercado o alto grau de segurança do sistema financeiro nacional decorrente da adoção pelo País das melhores práticas internacionais de regulação prudencial do sistema financeiro.
Um dos relatórios divulgados pelo BCBS detalha a avaliação da implantação no Brasil do Indicador de Liquidez de Longo Prazo (NSFR), previsto na Resolução nº 4.616, editada pelo Conselho Monetário Nacional em 31 de novembro de 2017, e pela Circular nº 3.869, de 19 de dezembro de 2017, publicada pelo Banco Central do Brasil. O indicador NSFR é um limite complementar aos limites de capital e de alavancagem, estabelecido para garantir que a instituição possua fontes estáveis de captação durante o período de um ano, compatíveis com as expectativas de saída de caixa no mesmo período.
O outro relatório descreve a avaliação das regras relativas aos limites máximos de exposição por cliente, trazidas pela Resolução nº 4.677, editada pelo Conselho Monetário Nacional em 31 de julho de 2018. A limitação à exposição a um mesmo cliente é um estímulo à diversificação das operações de crédito e visa a reduzir as perdas das instituições em casos de inadimplência.
O Brasil integra o BCBS desde 2009 e, assim como os demais membros, possui o compromisso de alinhar a regulação prudencial de seu sistema financeiro às recomendações do Comitê, de cuja elaboração participa ativamente fazendo parte dos diversos comitês e grupos técnicos que as elaboram. Representantes do Brasil também participam como avaliadores no RCAP de outras jurisdições integrantes do BCBS.
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