Juíza decide que é nula procuração de Lula a Gleisi e Emídio como advogados - 31/08/2018 - UOL Notícias
Juíza decide que é nula procuração de Lula a Gleisi e Emídio como advogados
31/08/2018 16h14Atualizada em 03/09/2018 20h51
A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e o tesoureiro do partido, Emídio de Souza, tiveram a procuração dada por Luiz Inácio Lula da Silva para que eles atuassem juridicamente em seu nome julgada invalida pela Justiça Federal, em Curitiba - berço da Operação Lava Jato.
"A procuração outorgada a Gleisi Helena Hoffmann e, por conseguinte, o substabelecimento de evento 294, em favor de Emidio Pereira de Souza, padecem de vício de nulidade, não possuindo o condão de produzir efeitos", escreveu a juíza federal Carolina Lebbos Moura, responsável pela execução penal de Lula.
O petista está preso e condenado pela Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá (SP). Com sentença confirmada em segunda instância, em janeiro, ele foi detido em 7 de abril em uma cela especial na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Os procuradores da força-tarefa pediram à Justiça no dia 14 que Gleisi fosse impedida de atuar como advogada de Lula. Ao se qualificar como defensora jurídica, Gleisi passou a ter direito de visitar seu "cliente" na cela especial montada para ele na PF.
O Ministério Público Federal é categórico ao afirmar que Lula e os petistas transformaram a cela na PF em comitê de campanha eleitoral. O ex-presidente teve seu nome registrado pelo PT como candidato do partido a presidente da República - mesmo ele sendo inelegível pelas regra da Ficha Limpa.
Na decisão desta quinta-feira, 30, a juíza afirma que conforme já havia fundamentado em outros despachos, é preciso observar "o impedimento de membro do Poder Legislativo Federal para o exercício da advocacia em favor do executado, condenado por crime contra a Administração Pública Federal e lavagem de dinheiro, inclusive com o dever de ressarcimento de danos causados em detrimento de sociedade de economia mista".
A presidente do PT é senadora. "Portanto, insere-se na limitação acima referida (art. 30, II, Lei n. 8.906/94), encontrando-se impedida de atuar na qualidade de advogada do executado", registra a juíza.
Além de Gleisi, a força-tarefa cita outros quatro petistas que viraram advogados de Lula no processo da execução penal, entre eles o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e nome que será registrado hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como vice na chapa presidencial. Os outros são: Wadih Damous, Luiz Carlos Sigmaringa Seixas e Emídio Pereira.
No caso de Damous, ele obteve direito a continuar como representante legal de Lula no processo e a visitar o ex-presidente por ordem liminar do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a segunda instância da Lava Jato de Curitiba.
No despacho, a juíza ressalta que a proibição de atuar como defensores de Lula imposta a Gleisi e Emidio não veda a "visitação ao detento, desde que observado o regime próprio das visitas sociais".