Governo estuda cotas raciais para funcionalismo público, diz ministra | Valor Econômico
21/11/2012 às 13h40 1
BRASÍLIA - A ministra da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse nesta quarta-feira que o governo estuda instituir o sistema de cotas raciais para o funcionalismo público, de modo semelhante ao que ocorreu com as universidades públicas federais.
"Essa discussão está em curso dentro do governo, estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União (AGU), para que, com esses pareceres, possamos levar uma posição governamental para a presidente, para ela poder fazer a decisão final com relação a isso", disse Luiza Bairros após participar de cerimônia no Palácio do Planalto ao Dia Nacional da Consciência Negra.
Segundo informou a ministra, a proposta está em "fase ainda muito inicial" e ainda não foi apresentada formalmente à presidente Dilma. Luiza Bairros considerou, entretanto, que há a "expectativa" de que até o fim deste ano a proposta seja finalizada, no âmbito do programa nacional de ações afirmativas conduzido pelo governo federal.
"A presidente Dilma, conforme ela afirmou aqui hoje, tem uma posição inequívoca sobre a importância das ações afirmativas e mais particularmente das cotas como instrumento fundamental para se superar a desigualdade racial no Brasil", disse a ministra.
A questão das cotas também foi tratada pela presidente Dilma em seu discurso durante a cerimônia desta quarta-feira. A presidente afirmou que a reserva de vagas nas universidades públicas representa uma "real complementação das políticas afirmativas" no país e se insere em um contexto de construção de um país mais "igual e menos discriminatório".
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