Ao justificar o texto, Paulo Rocha argumentou que frequentemente sobras de medicamentos ou produtos fora do prazo de validade são descartados indevidamente, provocando graves danos ambientais, com poluição da água e prejuízos à saúde de pessoas e animais. Ele mencionou também o elevado número de acidentes por ingestão desses medicamentos por crianças. "Lixo comum, pias, ralos e vasos sanitários são os destinos mais frequentes, onde os medicamentos descartados alcançarão o meio ambiente, provocando danos diversos como contaminação da biota, feminização de peixes machos e desenvolvimento de resistência a antibióticos, bem como a poluição de recursos hídricos, muitas vezes utilizados como fonte de abastecimento, de dessedentação de animais e de obtenção de alimentos", afirmou o senador.
O parecer ressalta ainda que, desde 2013, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde tentam chegar, sem sucesso, a um entendimento com a indústria farmacêutica para a construção de um acordo setorial voltado à implantação de sistema de logística reversa de medicamentos. No ano passado, o Ministério do Meio Ambiente chegou a abrir consulta pública para a edição de decreto com a finalidade de instituir a logística reversa de medicamentos. O prazo para contribuições da sociedade acabou e o governo não analisou as contribuições recebidas. "Nesta conjuntura, é imprescindível a ação do Poder Legislativo para corrigir essa omissão, e nisto está o mérito do PLS 375, de 2016, que indubitavelmente merece ser aprovado", reforçou Alessandro Vieira.
Código anti-fraude ( UCSRR ) * Repita o código anti-fraude:
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