Os efeitos da pandemia nos contratos tem sido um dos temas mais debatidos no campo do direito. É necessário refletirmos sobre o estatismo contratual e a necessidade de nos valermos de alternativas que conduzam à manutenção (e não à resolução) do negócio jurídico, garantindo o evolutivo (re)equilíbrio contratual. Há cláusulas e mecanismos, ainda pouco utilizados na maioria dos contratos, que podem auxiliar as partes nesse caminho.
Sexta-feira, 03 de agosto de 2020.
Os efeitos da pandemia nos contratos tem sido um dos temas mais debatidos pelos operadores de direito, especialmente as problemáticas que envolvem o cumprimento e a execução das obrigações neles dispostas, sob a ótica do instituto da força maior e do desequilíbrio contratual, este calcado nas teorias da imprevisão (art. 317 do CC) e da onerosidade excessiva superveniente (art. 478 do CC).
Pensão alimentícia e a viabilidade da ação de exigir contas A MP 948, que envolve os setores de turismo e cultura, aguarda sanção presidencial.