“Quem trabalha comigo e me apoia é livre para escolher, sem imposição”, afirma o prefeito de Vitória da Conquista
Vitória da Conquista tem pelo menos oito pré-candidatos a deputado estadual e sete a deputado federal, fora os que são apresentados, há seguidas eleições, em dobradinha com nomes locais, como Daniel Almeida (PCdoB) e Jorge Solla (PT). Destes, nove são filiados a partidos que apoiaram Herzem Gusmão na eleição de prefeito ou são de partidos ligados ao DEM de ACM Neto ou ao MDB de João Santana. Mas, nenhum terá apoio explícito ou diferenciado dele. Em conversa com o BLOG, Herzem disse que já foi procurado por pré-candidatos a deputado federal que solicitaram que ele o apresentasse aos titulares e equipes das secretarias, como as de Saúde e Educação, as mais visadas, indicando, desta forma, que o candidato teria a preferência dele. Mas, a proposta foi recusada.
“Também recebi conselho de membro do governo para que eu reunisse os cargos de confiança para orientar o voto, mas, assim, como declinei da proposta do pré-candidato a deputado federal, que é meu amigo, eu me neguei”, contou o prefeito, afirmando que essa postura foi muito criticada por ele quando era radialista e que seria incoerente adotar uma prática que sempre condenou. “As pessoas que foram nomeadas, em confiança, o foram para trabalhar, para contribuir com o governo na sua missão de melhorar a cidade e é isso é o que cobro e espero delas, não vou impor nomes de candidatos”, garantiu.
Segundo Herzem, Vitória da Conquista tem uma grande oportunidade de fazer história, com bons candidatos à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados. “Eu tenho certeza que o conquistense saberá fazer as melhores escolhas”, acredita o prefeito. Para Herzem, a realidade é a mesma no seu grupo político, pessoas que estão em cargo de comissão ou entre os que apoiam o governo: “Temos como pré-candidatos pessoas preparadas, comprometidas com Conquista e com seu povo, então, quem está no governo ou nos apoia tem toda a liberdade de escolha. E, graças a Deus, as opções são excelentes, o que vai facilitar a escolha de cada um, sem qualquer pressão da minha parte, sem qualquer gesto impositivo do governo”.
São pré-candidatos por partidos ligados ao MDB de Herzem e João Santana (pré-candidato a governador) ou ao DEM, de ACM Neto e José Ronaldo (pré-candidato a governador): Estaduais – Sheila Lemos (DEM), Esmeraldino Correia (PSDB), Lúcia Rocha (DEM), Gilmar Ferraz (MDB) e João Aragão (PTC); Federais – Marcelo Melo (PHS), David Salomão (PRTB), Ciano Filho (PROS) e Kleber Avelino (PTC). O prefeito até agora declinou como seu candidato somente o nome do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), que busca a reeleição.

O ministro Gilson Dipp, aposentado do Superior Tribunal de Justiça em setembro, diz que não vê nenhum benefício para a empresa que faz acordo de leniência.
Ex-corregedor nacional de Justiça, mentor das varas federais especializadas em julgar crimes financeiros e lavagem de dinheiro, Dipp fez uma detida análise da Lei Anticorrupção, tendo examinado artigo por artigo da nova legislação.
As opiniões do ministro foram emitidas durante entrevista concedida ao editor do Blog no início deste mês, em Brasília.
Segundo ele, quando se faz um acordo, imagina-se benefício para ambas as partes. “Eu não vejo hoje nenhum ou quase nenhum benefício para a empresa que faz o acordo. Está sujeita a severas penalidades. O acordo não isenta e não exime o Ministério Público de entrar com ação penal contra os dirigentes e sócios. Não impede que o Fisco aja independentemente para cobrar os tributos devidos”, diz.
A lei ainda não foi regulamentada pelo Executivo federal. Dipp elogia a regulamentação feita pela Controladoria do Município de São Paulo e pela controladoria do Estado de São Paulo.
“A regulamentação não é necessária para a aplicação da lei. A regulamentação só vai dar o formato, a dosimetria.”
“A minha preocupação é a estrutura do Estado brasileiro para aplicar uma lei moderna. Ela não vai ser aplicada sem que, desde o nascedouro, uma portaria administrativa passe pelo Judiciário. Quem vai dar os contornos é o juiz. É o Judiciário.”
“A legislação é moderna, tem a novidade que é a responsabilidade objetiva da empresa que corrompe agentes públicos estrangeiros ou nacionais. Ela é uma lei penal travestida de lei civil e administrativa. Todas as suas penalidades guardam uma cor, um caráter penal, que só não foi dado porque temos no Código Penal sérias dúvidas sobre a possibilidade de penalizar a pessoa jurídica.”
“As empresas podem ser empresas públicas e privadas. A empresa pública é objeto da corrupção. Você não pode dar à administração um caráter de ilegalidade. Quem vai delinquir são seus dirigentes. A Petrobras é órgão de Estado lesado”, avalia.
“Uma lei que era para ser penal, acabou sendo administrativa e civil, mas com conotação com procedimentos, penas que são do direito penal.”
A nova lei estimula a adoção de procedimentos de prevenção nas empresas. “O que não é novidade no Brasil porque o Banco Central já sempre fez isso para combater a lavagaem de dinheiro. Os bancos são obrigados a conhecer os seus clientes e os clientes de seus clientes”, diz Dipp.
Ele vê um aspecto benéfico, porque as pequenas e médias empresas terão que adotar essas práticas preventivas.
“A Siemens está dando um exemplo, fez um acordo de leniência, está colaborando. E o controlador da Siemens dá palestras para empresas pequenas. É educativo”, diz.
“Mas está havendo um terrorismo, porque as empresas acham que a lei será aplicada imediatamente. Não será”, diz.
“Quando as autoridades públicas dizem que os efeitos já foram alcançados com os mecanismos de prevenção que as empresas estão fazendo, eu concordo”.
Segundo o ministro, hoje o maior mercado de advocacia no Brasil é o de advogados especializados em “compliance”.

Policiais do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) prendeu, na quarta-feira (9), Cornélio Paulo Moraes, 72 anos. O homem era foragido da polícia e tem quatro mandados de prisão por atentado violento ao pudor ou estupro, contra crianças, expedidos em 2010 e 2011. Os crimes teriam sido cometidos entre 2003 e 2005.