Publicado quinta-feira, 26 de setembro de 2019 às 17:07 h | Atualizado em 19/11/2021, 10:17 | Autor: Isabela Palhares | Estadão Conteúdo
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"O que o governo vai fazer por vocês? Nada, o governo não vai fazer nada. Vocês têm que se virar." Esse foi o início do discurso do ministro da Educação, Abraham Weintraub, na manhã desta quinta-feira, 26, durante a abertura do Fórum Nacional do Ensino Superior. A resposta foi direcionada ao presidente do Semesp, entidade que representa os donos de faculdades particulares, que o questionou minutos antes sobre qual é a política do governo para recuperar o Financiamento Estudantil (Fies). Com discurso agressivo e críticas aos professores de universidades federais, o ministro pediu apoio do setor privado ao projeto Future-se.
Weintraub defendeu o Future-se e a autorregulação das faculdades privadas. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou esta semana que o MEC quer exigir a contratação dos professores via CLT (carteira assinada), e não por concurso público, para adesão ao Future-se, novo programa da pasta para captar verbas privadas. A maioria das universidades federais, no entanto, rejeita o programa. "Pela primeira vez em cem anos, o País tem um liberal na Presidência e à frente do MEC. Aproveitem essa oportunidade, aproveitem que não ficamos criando problema para vender solução."
Hermes Fonseca, presidente do Semesp, havia lançado o que chamou de "provocações". Ele questionou se o governo estudava a cobrança de mensalidade nas universidades públicas e se havia uma proposta para o Fies que, segundo ele, está falindo. "O governo não vai fazer nada por vocês. A pergunta é: o que vocês vão fazer por vocês mesmos?", devolveu o ministro.
"O Fies foi um crime do ponto de vista financeiro. Metade dos alunos financiados está inadimplente. É uma bomba que vai ter de ser desatada. Muitos de vocês aqui estão com esse problema nas mãos", disse o ministro.
O tom causou desconforto na plateia, composta por donos e dirigentes de entidades particulares de ensino superior.
Critica da cor vermelha
Weintraub também criticou a cor do painel do evento, vermelha, e sugeriu à organização que mudasse o slogan ("Uma nova forma de pensar a educação"). "Tem de tirar educação e pôr ensino. A gente não tem de dar educação, mas sim ensino. Quem educa é a família", afirmou.
O ministro, porém, defendeu afrouxar as regras de fiscalização e credenciamento para a abertura de novos cursos e faculdades privadas. Segundo ele, o mercado pode se autorregular e cobrou que o setor é quem deve apresentar a proposta de autorregulação para o MEC. "Vamos dar liberdade e cobrar responsabilidade (das entidades de ensino privado). Quem pisar fora da linha, vai ter de lidar com o juiz Sérgio Moro (atual ministro da Justiça e da Segurança Pública)", disse.
"Inclusive, alguns de vocês já foram pegos", completou o ministro, rindo, em alusão à Lava Jato da Educação, anunciada para investigar supostas irregularidades em contratos do ministério, mas que até agora não teve nenhuma denúncia apresentada.
Em uma fala de 20 minutos, Weintraub também criticou a nova proposta que está sendo debatida para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento do ensino básico do País. O Congresso sugere aumentar a participação da União a esse fundo de 10% do valor total para 40%, o que foi rejeitado pelo MEC.
O ministro disse que o principal problema do MEC é "gastar uma fortuna com um grupo pequeno de pessoas" que são os professores das universidades federais. "Eu tenho que ir atrás da zebra mais gorda, que está na universidade federal trabalhando em regime de dedicação exclusiva para dar só 8 horas de aula por semana e ganhar R$ 15 mil, R$ 20 mil."
Apesar das críticas ao evento e de dizer que "o governo não vai fazer nada para o setor", o ministro pediu o apoio dos donos de faculdades privadas para a defesa e aprovação do Future-se e para rejeitar a atual proposta do Fundeb. "A gente precisa do apoio de vocês para o Future-se, que vai desafogar o ministério, e para um Fundeb correto. A atual proposta vai quebrar o governo e aí não vai haver financiamento para o setor privado", disse.
Setor
Os diretores do setor disseram ao jornal O Estado de S. Paulo ver com preocupação a fala do ministro. Eles defendem que o governo precisa ter uma política de financiamento estudantil, uma vez que as universidades públicas só são responsáveis por 35% das matrículas no ensino superior.
"É muito preocupante esse posicionamento. A gente entende que há um problema fiscal no Brasil e que houve um descontrole no Fies, mas não há país nenhum no mundo que não tenha uma política pública que pense em ampliar o acesso ao ensino superior. Qualquer país, do mais ao menos liberal, tem uma política para esse acesso, porque é uma forma de reduzir desigualdade, é desenvolvimento econômico", disse Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp.
Até mesmo a defesa de autorregulação do setor preocupou os presentes. Eles defendem a autorregulação, mas com a criação de uma agência reguladora para avaliação do ensino superior, e não o que o mercado se autorregule, como defende o ministro.
"Uma agência reguladora, cujas regras vão ser feitas pelo próprio setor, pelos pares. Não há como você montar uma agência de acreditação, com todas as peças da avaliação, com gente de fora", defendeu Capelato.
A permissão de funcionamento das instituições de ensino superior, segundo ele, permaneceria sendo de responsabilidade do MEC.
Future-se
Questionado por jornalistas sobre como estaria o apoio ao Future-se, o ministro disse que a proposta foi bem recebida e que "ao menos 15 universidades federais" já o teriam defendido. Indagado sobre quais seriam essas universidades, ele citou apenas a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, a UFSCar disse ainda não ter se decidido sobre a adesão ao programa e a reitora Wanda Hoffmann, mesmo tendo manifestado posições positivas que relação ao Future-se, disse em reunião na semana passada em Brasília que se preocupa com a perda da autonomia que o programa pode trazer
"É uma proposta 100% democrática, que já teve mais de 60 mil contribuições que agora estamos analisando para fazer os ajustes necessários e enviar um projeto de lei para o Congresso", disse.