Audiência discute desenvolvimento agrícola na região de Matopiba - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Publicação: 03/06/2015 - 20:15
Parecer sobre maioridade penal deve ser entregue semana que vem
Deputados comentam lançamento de mais uma edição do Plano Safra
O governo federal lançou o Plano Safra para o biênio 2015/2016, com investimentos de mais de 187 bilhões de reais. Ao celebrar a notícia, Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, comentou que o valor é 20 por cento maior que os recursos destinados ao programa do ano passado. Para Sérgio Souza, o novo plano mostra que o governo federal enxerga o agronegócio como principal setor da economia brasileira. Inclusive porque, segundo o parlamentar, se não fosse a produção agrícola nacional, o Brasil teria um déficit de 85 bilhões de reais na balança comercial.
O Plano Safra 2015/2016 foi lançado nesta terça-feira no Palácio do Planalto. Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, ressaltou que um dos objetivos da medida é beneficiar os pequenos agricultores e impulsionar a produção agrícola no país. No entanto, Luis Carlos Heinze alertou os produtores sobre os 50 bilhões de reais disponíveis no plano com juros livres. Segundo o parlamentar, a taxa deve chegar a 15 por cento ao ano, e não a 10 por cento, como divulgado pelo governo, e é preciso tomar cuidado para não se endividar.
Representantes do poder público e da sociedade civil participaram de audiência pública para debater o desenvolvimento agrícola da região de Matopiba. Matopiba é a nova fronteira agrícola formada por áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Paes Landim, do PTB do Piauí, participou da audiência pública na Câmara. Ele acredita que o Plano de Desenvolvimento Agrário do Matopiba, lançado pelo Ministério da Agricultura, vai impulsionar o agronegócio, principalmente, no cerrado. Paes Landim ressaltou ainda que o Matopiba vai tornar produtiva uma área de 73 milhões de hectares. O parlamentar assegura que a medida vai desenvolver o agronegócio e transformar a agricultura do país. O repórter Thyago Marcel acompanhou a audiência e traz mais detalhes sobre o assunto.
A região do Matopiba compreende 73 milhões de hectares, distribuídos em 31 microrregiões e 337 municípios. O objetivo é desenvolver e operacionalizar um sistema de planejamento territorial estratégico, e para isso, parlamentares lançaram ainda a Frente Parlamentar do Matopiba, nesta terça-feira (2), durante audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara. O novo programa tem por objetivo aumentar a produtividade dos pequenos agricultores. Segundo o Ministério da Agricultura, diferentemente das cidades, que contam com 50% de sua população na classe média, o campo tem apenas 16% de produtores nesta faixa de renda. Autor do requerimento para audiência pública, o deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO) destacou a importância e o potencial do novo polo produtivo: "O nosso país agora vai se voltar às regiões Norte e Nordeste, onde os investimentos ficaram parados durante muitos anos. E com a nova linha de desenvolvimento, por meio da Frente Parlamentar da Agricultura, nós estamos estudando a logística de escoamento, tanto nas linhas de produção, de energia elétrica, quanto nas hidrovias e ferrovias".
O presidente do colegiado, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), destacou o apoio da ministra Kátia Abreu ao projeto: "Nós ficamos muito honrados com a criação da Frente Parlamentar do Matopiba, que foi apoiado por mais de 218 parlamentares no Congresso. É uma Frente que começa forte, em um projeto muito audacioso, no governo federal, tendo a ministra Kátia Abreu a grande condutora desse projeto".
Segundo dados do Ministério da Agricultura, mais da metade da renda bruta da região do Matopiba é gerada por menos de 1% dos estabelecimentos agropecuários existentes. Em 20 anos (1994-2014), a produção de grãos dessa região passou de 2,5 milhões de toneladas para 12,5 milhões toneladas.
A Câmara lançou a frente parlamentar de portos, hidrovias e navegação brasileira. Presidente do colegiado, Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, destacou que o Brasil dispõe de uma das maiores redes hidrográficas do planeta e só em 2012 foram transportadas cerca de 80 milhões de toneladas de produtos pelos rios do país.
Mais de 200 deputados participam da frente parlamentar, que já começou a trabalhar. Marcos Rogério informou que houve reunião com representantes do Porto de Rondônia e da Secretaria de Portos do estado para avaliar o que precisa ser feito para aquecer o transporte de cargas na região.
A Comissão de Minas e Energia realizou audiência pública para debater incentivos para o uso de energia solar. Augusto Carvalho, do SD do Distrito Federal, participou do encontro e ressaltou que a atual visão brasileira sobre o setor é obsoleta. De acordo com Augusto Carvalho, a falta de vontade política, a burocracia e a escassez de regulamentação dificultam a atração de investimentos estrangeiros na área de energia solar. Para o deputado, além de prejudicar o meio ambiente, esses fatores impedem geração de emprego e renda no Brasil.
A informação de que haverá aumento no preço do gás natural, divulgada recentemente pela Petrobras, pode gerar uma reação em cadeia no mercado, sinalizou Hugo Leal, do PROS do Rio de Janeiro. Segundo o deputado, o aumento afetará o segmento de cogeração de energia, aumentando a crise hídrica e energética. Hugo Leal alertou para o possível aumento no índice de desemprego na indústria nacional, já que o setor depende do gás natural para continuar gerando emprego e renda. O deputado pediu esclarecimentos da Petrobras que justifiquem o aumento no preço do produto.
A medida provisória que eleva de 15 para 20 por cento a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, devida por bancos e administradoras de cartão de crédito, tem o apoio de Zé Geraldo, do PT paraense. O parlamentar destacou que não era justo que apenas o trabalhador pagasse os custos do ajuste fiscal.
O contrabando causa prejuízo de cem bilhões de reais por ano ao Brasil. Efraim Filho, do DEM da Paraíba, calcula que só com os impostos não arrecadados com a venda de cigarros contrabandeados, poderiam ser construídos 350 hospitais, duas mil e quinhentas creches e 47 mil casas populares.
Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, lamentou o veto do Executivo à medida provisória que extinguia o sigilo de operações financeiras no BNDES. Para ele, a justificativa de quebra de sigilo não tem fundamento porque o BNDES lida com dinheiro do contribuinte e é preciso transparência na aplicação desses recursos.
Preocupado com a situação financeira dos municípios, Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, deu boas-vindas aos prefeitos de todo o país que estiveram, em Brasília, em busca de recursos. O parlamentar aconselhou que eles exijam do Palácio do Planalto uma solução definitiva para o financiamento das prefeituras.
Rocha, do PSDB do Acre, lamentou que o governo federal tenha mandado funcionários de segundo escalão para receber os prefeitos que estiveram em Brasília em busca de recursos. Segundo o parlamentar, o governo federal não tem coragem de assumir a responsabilidade pela crise econômica dos municípios.
Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, fez um apelo ao governo federal para que atenda as reivindicações dos prefeitos. O parlamentar observou que as administrações municipais estão apreensivas quanto a possíveis atrasos nos repasses de recursos da União.
Projeto de Moema Gramacho, do PT da Bahia, prevê a não computação de recursos de programas federais no limite da folha de pagamento das prefeituras. Segundo a deputada, o objetivo é não onerar a folha das gestões municipais, já que muitas prefeituras não conseguem cumprir o índice e têm suas contas rejeitadas.
Na avaliação de Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, entre os graves problemas que as prefeituras estão enfrentando, a saúde é o que mais preocupa. O parlamentar citou o caso do município de Caxias do Sul que está sendo obrigado a investir 30 por cento da receita na saúde para manter o serviço que atende 49 municípios da região.
Ao relatar a visita que fez a cidades de Minas Gerais, Tenente Lúcio, do PSB, ressaltou a entrega de 231 casas, em Conceição de Alagoas, e a inauguração de uma escola em Prata. O parlamentar elogiou ainda o trabalho que vem sendo realizado na área da agricultura no município de Planura. Tenente Lúcio ainda lamentou os acidentes que ocorrem na MG-497 e defendeu a duplicação da rodovia por meio de uma parceria público-privada. Para o deputado, essa é uma medida necessária para evitar acidentes e melhorar o escoamento da produção regional.
Barreiras, no oeste baiano, completou 124 anos. Cacá Leão, do PP, parabenizou os habitantes do município e destacou a importância econômica da cidade que, segundo ele, é um produtivo polo agropecuário e um dos maiores centro econômicos e populacionais do estado.
Sensibilizada com a evasão das carreiras da Advocacia Geral da União, Raquel Muniz, do PSC mineiro, pediu apoio para a análise de duas PECs que tratam das carreiras da instituição. Segundo ela, recentemente, mais de mil procuradores deixaram seus cargos em consequência dos baixos salários e das condições de trabalho.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou que vai incluir a proposta de redução da maioridade penal na pauta de votações ainda este mês. Alguns deputados criticaram a pressa com que o tema está sendo abordado, mas o relator anunciou que vai entregar o parecer na próxima semana. A repórter Lara Haje tem mais detalhes sobre o assunto.
O relator da comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93), deputado Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, informou que vai apresentar seu parecer no próximo dia 10. A ideia dele é que a proposta seja votada até o dia 17. As declarações foram dadas na última audiência pública da comissão, nesta terça-feira (2). Bessa disse que o teor do relatório deverá ser decidido em conjunto com a comissão, mas adiantou que sua posição deve ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos: "Uma coisa é certa: alguma coisa vai ser feita. E essa coisa vai ser feita de acordo com o povo brasileiro. O povo brasileiro é que está clamando pela redução da maioridade".
Diversos deputados criticaram a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciada no último fim de semana, de votar a proposta de redução da maioridade no Plenário até o final de junho. Foi o caso do deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará. Para ele, o tempo da comissão está sendo "atropelado". O relator da proposta afirmou que a decisão de apresentar o relatório no dia 10 foi dele mesmo, e não do presidente da Câmara. Segundo Laerte Bessa, o prazo regimental de 20 sessões para a comissão especial deliberar sobre o texto terminou.
Diante do anúncio da presidência da Câmara de que a redução da maioridade penal será votada pelo Plenário ainda este mês, Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, defendeu o aprofundamento do debate. Ele sustenta a necessidade de uma proposta alternativa que proteja o jovem que cometeu um pequeno delito. Segundo Daniel Coelho, existem outras propostas em tramitação no Senado, como a que prevê a redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos, mantendo o jovem preso num local diferenciado do presídio e infligindo uma punição adequada.
Para Leo de Brito, do PT, em vez de diminuir a criminalidade, a redução da maioridade penal pode elevar os índices de violência. O deputado defendeu a adoção de medidas intermediárias para evitar que adolescentes sejam encaminhados a presídios, que, para ele, são verdadeiras universidades do crime. Leo de Brito defendeu o endurecimento das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, preservando uma Justiça Penal diferenciada para o segmento, como acontece na grande maioria dos países. Ele também apresentou projeto que torna crime hediondo o aliciamento de menores ao crime.
Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, também é contra a redução da maioridade penal. Ao afirmar que é preciso conhecer bem a realidade brasileira antes de votar um tema tão importante, ela pediu que os debates sobre o assunto sejam aprofundados para que seja possível construir uma cultura de paz no Brasil. Érika Kokay ainda registrou a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, em Brasília. O espaço é destinado ao atendimento e acolhimento de mulheres, vítimas de violência, onde são oferecidos serviços da Defensoria Pública e do Ministério Público para que elas possam retomar suas vidas.
Fausto Pinato, do PRB de São Paulo, defendeu a redução da maioridade penal como forma de dar uma resposta à população brasileira que espera medidas de combate à violência. Segundo ele, o assunto está em debate há mais de duas décadas, tempo suficiente para que existam propostas coerentes. O deputado salientou que a educação seria uma saída se o Brasil tivesse melhor estrutura, como os países que são referência nessa área. Fausto Pinato acredita que os jovens que cometem crimes hediondos devem ter uma pena mais severa, em comparação aos que cometem pequenos delitos.
Avança na Câmara, projeto que impede o funcionamento de postos onde for comprovada a exploração sexual de menores. Saiba mais sobre a proposta na reportagem de Idhelene Macedo.
Poderá ser suspenso por até 30 dias o funcionamento de postos de combustíveis em que ficar comprovada a prática de exploração sexual de menores de dezoito anos. A punição está prevista no projeto (PL 8039/14) apresentado pela CPI destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração de crianças e adolescentes. A proposta já foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e prevê também a cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência. Os donos desses postos com alvará cassado ficarão proibidos de exercer a atividade pelo prazo de cinco anos. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM). Ela diz que alterou o texto original para incluir outros locais onde a exploração de jovens e crianças é facilitada, como no caso das embarcações que transportam a população da região Norte do País: "Outros estabelecimentos como motéis, como alguns bares, alguns restaurantes. Também esse tipo de violência é praticada nas embarcações, através do turismo sexual que acontece muito aqui nessa parte do nosso País. Então, nosso substitutivo vem fazer com que a gente pudesse olhar o povo, olhar vários estabelecimentos. Agora, entendo que o mais importante disso tudo é justamente de ter, num primeiro momento, um caráter educativo e, depois, punitivo".
O projeto vai ser analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família e ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça para depois seguir para apreciação em Plenário.
Projeto de lei apresentado por Professor Victório Galli, do PSC de Mato Grosso, regulamenta a profissão de teólogo. Na opinião do deputado, o reconhecimento da categoria é necessário para impedir a propagação da fé religiosa por indivíduos sem qualificação. Preocupado com a educação de crianças e adolescentes, Professor Victório Galli também fez um apelo aos vereadores das câmaras municipais matogrossenses para que se mobilizem pela supressão da chamada ideologia de gênero nas escolas.
A visita guiada ao Congresso Nacional recebeu certificado de excelência do site de turismo TripAdvisor e a avaliação máxima de três estrelas do Guia Michelin, considerada a mais importante publicação do gênero no mundo, informou Cleber Verde, do PRB do Maranhão. Cleber Verde elogiou a alta qualidade da visitação às duas Casas do Congresso Nacional. O deputado aproveitou para congratular os servidores e funcionários envolvidos na prestação do serviço e convidou todos os parlamentares a fazer a visita guiada.
Mais de um milhão de pessoas devem celebrar o maior São João do Mundo, na cidade de Campina Grande, na Paraíba. Wilson Filho, do PTB, informou que a economia local receberá um aporte de 160 milhões de reais, no período. Ele espera que, além da alegria com a festa, o dinheiro seja revertido em benefícios para a população.
Contrário à adoção do fator previdenciário, Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, registrou que foi aprovada na Câmara a alternativa de aplicar, na hora da aposentadoria, a regra 85/95 em vez do fator previdenciário que, segundo ele, traz prejuízos ao trabalhador. O deputado explicou que a regra permite que a mulher se aposente quando a soma de idade aos 30 anos de contribuição for de 85. No caso dos homens, a soma da idade a 35 anos de contribuição deve ser 95. Pompeo de Mattos espera que o Senado confirme a derrubada do fator previdenciário e que não haja veto por parte do Executivo.
Onyx Lorenzoni, do DEM do Rio Grande do Sul, comemorou o transcurso de um ano da retirada de pauta do projeto de decreto legislativo que trata da aprovação do Protocolo de Montevidéu sobre compromisso com a democracia do Mercosul. Em repúdio à possível aprovação do projeto, Onyx Lorenzoni enfatizou o caráter intervencionista do acordo, que autoriza até mesmo a suspensão do comércio multilateral e a adoção de sanções diplomáticas para sufocar medidas de autodeterminação dos países membros.
Caio Narcio, do PSDB mineiro, ressaltou que a reforma política é uma oportunidade de tornar o Brasil melhor. Ele espera que, ao final das discussões, o Parlamento seja capaz de espelhar a insatisfação popular com o modelo político atual e que consiga elaborar um modelo mais transparente, justo e menos corrupto.
Marcon, do PT gaúcho, lamentou que o relatório da comissão especial da reforma política não tenha sido votado. O parlamentar lembrou que a comissão fez debates com várias entidades e partidos, mas que, mesmo assim, a votação foi diretamente para o Plenário da Câmara, depois de acordo de líderes.