Novo Código Comercial - TV Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deve votar nesta primeira semana de julho a proposta que cria o Novo Código Comercial. Entre as promessas estão medidas que pretendem simplificar os processos de abertura, manutenção e fechamento de empresas, além da regulamentação de normas jurídicas, cujo objetivo é fortalecer as obrigações contratuais para dar mais segurança aos investidores.
Os críticos ao projeto dizem que a ideia de um código para o comércio é antiquada e, ao contrário de melhorar, prejudicaria a segurança jurídica. Também afirmam que seria mais adequado se fazer reformas pontuais no Código Civil. Esse será o assunto do Expressão Nacional.
Os convidados do programa são o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), 1º vice-presidente da Comissão Especial do Código Comercial e membro titular da Comissão de Constituição e Justiça; o deputado Laércio Oliveira, presidente da Comissão Especial do Código Comercial e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); o advogado Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, professor doutor de direito comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Fernando Passos, membro do grupo de juristas nomeado para assessorar a Comissão Especial do Código Comercial e professor de direito empresarial do Centro Universitário de Araraquara (Uniara).
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