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Câmara aprova MP que regulamenta reintegração de servidores de ex-territórios
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (7) a medida provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia. A matéria será votada ainda pelo Senado. A edição da MP derivou da Emenda Constitucional 79, de 2014, …
PL que cria cadastro de servidores "ficha suja" avança na Câmara
Em reunião na quarta-feira (25), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3287/12, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos (CNSD). O objetivo da medida é dar efetividade às normas legais que impedem o acesso ao serviço público de candidatos incompatíveis com …
Enio Verri avalia retirada de "pacotaço" como vitória de servidores sobre governo tucano
Foto: Gustavo Bezerra O deputado Enio Verri (PT-PR) avaliou que a retirada do "pacotaço", que autorizava o governo paranaense a utilizar o fundo do Paranaprevidência e acabava com outros direitos dos servidores públicos, representa uma significativa vitória da organização das classes trabalhadoras, que pressionaram os deputados estaduais a recuarem e não votarem a mensagem do governador Beto Richa (PSDB-PR). …
Câmara terá regras especiais de acesso ao Edifício Principal durante a posse
No próximo domingo (1º) será realizada, a partir das 10h, a cerimônia de posse dos 513 deputados eleitos no pleito de outubro passado. O Partido dos Trabalhadores elegeu uma bancada de 69 deputados para o mandato de 2015 a 2019. A solenidade acontece no plenário Ulysses Guimarães Para a cerimônia de posse serão adotadas regras especiais de acesso ao plenário …
Comissões presididas por José Mentor aprovam PECs sobre remuneração de servidores
Nesta semana três comissões especiais da Câmara, presididas pelo deputado José Mentor (PT-SP), aprovaram as propostas de emenda à Constituição (PECs) 443/09, 147/12 e 391/14, que vinculam a remuneração de diversas carreiras de servidores públicos ao subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora as propostas seguem para apreciação no Plenário da Casa, em dois turnos. "Foi …
Marcon pede reparação a servidores demitidos no Governo Collor
O deputado Marcon (PT-RS) defendeu em plenário a aprovação do projeto de lei (PL 4786/12), do Senado, que reabre prazo para servidores e empregados federais exonerados, demitidos, despedidos ou dispensados entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992 (governo Fernando Collor) solicitarem seu retorno ao serviço público. "Esses trabalhadores, depois de serem demitidos, não conseguiram mais …