Aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo poderão deixar de pagar Imposto de Renda sobre os valores da recebidos de aposentadoria complementar. Projeto de lei (PL 3689/2019) com esse objetivo foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ao ler o relatório do senador Weverton (PDT-MA), o senador Paulo Paim (PT-RS) observou que a proposta vai compensar as perdas de poder aquisitivo desta parcela da população. A proposta segue para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Reportagem, Iara Farias Borges.
Iara Farias Borges
16/12/2019, 12h14 - ATUALIZADO EM 16/12/2019, 12h14
Duração de áudio: 01:42
Pedro França/Agência Senado
Transcrição
LOC: APOSENTADOS PODERÃO DEIXAR DE PAGAR IMPOSTO DE RENDA SOBRE APOSENTARIA COMPLEMENTAR. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, QUE SEGUE PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) De autoria do senador Jorge Kajuru, do Cidadania de Goiás, o projeto aumenta a renda de homens com mais de 65 anos e mulheres acima de 60 anos ao isentar do Imposto de Renda os valores recebidos de aposentadoria complementar. A proposta também concede isenção do benefício complementar pago pelo INSS, Instituto Nacional de Seguridade Social, a ferroviários da extinta Rede Ferroviária Federal, e a empregados do também extinto Departamento de Correios e Telégrafos. Ao apresentar a proposta, o senador Kajuru argumentou que os aposentados e pensionistas da iniciativa privada são triplamente punidos: Têm a aposentadoria reduzida pelo fator previdenciário, pagam Imposto de Renda sobre a previdência complementar e não recebem aumento do valor que podem abater no Imposto de Renda com medicamentos e consultas médicas, que são mais frequentes com o avanço da idade. Em seu relatório, o senador Weverton, do PDT maranhense, lembra que o reajuste da aposentadoria de quem recebe acima do salário mínimo não é automático e as medidas do Governo de contenção de despesas acabam achatando o valor dos benefícios. Ao ler o relatório, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, disse que a proposta vai compensar em parte as perdas do rendimento dos aposentados. (Paulo Paim) “A perda do poder aquisitivo do aposentado que recebe o seu valor superior ao do mínimo. A presente proposição cria um alívio para esses aposentados e pensionistas que estão nessa situação, ampliando indiretamente a sua renda”. (Repórter) O texto segue, agora, para a Comissão de Assuntos Econômicos. - PL 3.689/2019