Como o Brasil cria um "Big Brother" da vigilância e por que isso ameaça a democracia
de monitoramento em massa – Agência Brasil
No romance "1984", escrito por George Orwell, o Big Brother, ou Grande Irmão, é o personagem ao mesmo tempo oculto e onisciente em uma sociedade marcada pela vigilância total do Estado sobre os cidadãos. A clássica obra distópica do escritor britânico já deixou de ser um horizonte distante e sombrio. As tecnologias de vigilância, aplicadas sobretudo na segurança pública, estão se convertendo em uma ferramenta de monitoramento em massa da população, com riscos não apenas para a privacidade das pessoas, mas para o própria democracia.
"As tecnologias de vigilância trazem uma série de riscos pra diversos direitos. Isso é cada vez mais reconhecido e debatido entre acadêmicos e ativistas de direitos humanos no mundo inteiro. Elas ameaçam, por exemplo, o direito à privacidade, o direito à autodeterminação informativa, que fala da capacidade do cidadão exercer controle sobre seus dados pessoais, sobre como eles estão sendo tratados, para qual finalidade e, eventualmente, até demandar que aquele tratamento se encerre", analisa Gustavo Ramos Rodrigues, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris).
"Não sabemos, por exemplo, a que finalidades a que esse tratamento, de fato, se destina. Nós não sabemos que autoridades estão tendo acesso a esses dados pessoais e nós não sabemos quais são os mecanismos que estão sendo colocados ali para evitar, por exemplo, um vazamento de dados, um uso indevido, um acesso não-autorizado e por aí vai", acrescenta.
Na opinião de Helena Martins, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenadora do Laboratório de Pesquisas sobre Tecnologia, Políticas e Economia da Comunicação (Telas), esse "vale tudo" pela segurança pública, além de violar direitos, não tem tido eficiência em resolver o problema da violência urbana, como se propõe.
"Me parece fundamental questionar a capacidade execução desse monitoramento, a forma como isso é feito, o que é produzido em termos de políticas públicas a partir das informações que são coletadas, e mesmo quanto que é gasto e qual a efetividade da implementação desse tipo de política. Além, é claro, de outras questões, como a importância de medidas preventivas, a questão das desigualdades, medidas estruturantes pra gente enfrentar efetivamente a questão da segurança pública."
Procurado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o Córtex é usado desde 2018 "para cadastro de indicadores de produtividade das ações policiais, operações, modelagem de atividades e ações que permitem o acompanhamento de operações em tempo real". Seu uso e desenvolvimento se dá, de acordo com a pasta, com base na Lei 13.675/2018 que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
"A integração de informações de monitoramento urbano permite a detecção de veículos com indicativo criminal registrado, como furto e roubo para emprego exclusivo nas atividades de segurança pública para repressão ao crime organizado e criminalidade violenta", informa a pasta.
Sobre a segurança digital das informações, o MJSP informou que as funcionalidades do Córtex permitem que as atividades realizadas dentro do sistema sejam auditáveis. "É importante ressaltar que o sistema está sendo desenvolvido com o trabalho de técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além das contribuições dos usuários dos Estados que aos poucos são inseridos no contexto do sistema".
"As tecnologias de vigilância também trazem riscos para a liberdade de associação e de reunião, para o direito ao protesto, quando nós pensamos, por exemplo, que uma pessoa pode deixar de ir numa manifestação política, a um protesto, porque ela sabe que, ao ir naquele ato, ela está sujeita a ter um dado de localização, ou a ter uma imagem capturada, registrada e, posteriormente, num contexto em que há práticas antidemocráticas acontecendo, ter aquele dado sendo utilizado para algum tipo de perseguição política ou sendo acessado indevidamente por terceiros".
"Qualquer lei que trata de dados na segurança pública deve seguir os princípios da LGPD, como finalidade, proporcionalidade, segurança dos dados, necessidade de consentimento, uso sempre muito restritivo. São questões que me parecem importantes e que vão de encontro dos sistemas como o Córtex ou mesmo o sistema aqui no Ceará", afirma Helena Martins, da UFC.
Em nota enviada à reportagem, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará afirmou que a ferramenta de reconhecimento facial utilizada pelo governo tem seu uso exclusivo por servidores da segurança pública, "com o objetivo de tornar as ações e investigações policiais mais assertivas".
Ainda segundo a pasta, o sistema tem dado resultados. "Com pouco mais de um ano de uso, o reconhecimento facial utilizado no Portal do Comando Avançado (PCA) auxiliou os agentes de segurança cearenses na identificação de suspeitos foragidos da Justiça do Ceará e até de outros estados brasileiros. Alguns casos ocorreram durante abordagens policiais quando foram apresentados documentos falsos à equipe policial ou em casos de investigação policial quando se havia o rosto do suspeito, mas não a sua identificação."
"Um ambiente democrático precisa de uma série de coisas para se desenvolver de forma saudável. Precisa de transparência, de privacidade, de liberdade de expressão. As pessoas precisam ser capazes de se opor ao governo sem sofrer sanções públicas por isso. A tecnologia, ela não só pode como muitas vezes é usada no mundo inteiro por governos com tendências autoritárias e antidemocráticas para suprimir as liberdades da população. Então, é preciso que haja um controle social muito forte sobre essas ferramentas, e extrema cautela no uso delas. Caso contrário, a própria democracia fica em risco", afirma Rodrigues, do IRIS.
Sobre o novo projeto de lei que trata sobre o compartilhamento de câmeras de videomonitoramento privado com as forças de segurança, o governo do Ceará informou ao Brasil de Fato que "o objetivo é ter, a serviço do cidadão, mais uma importante ferramenta para a prevenção e a elucidação de crimes, que irá complementar outras ferramentas já utilizadas pelo estado em prol dos serviços de segurança".
Os danos potenciais e essas iniciativas de vigilância em massa levaram a cidade de São Francisco, nos Estados Unidos, a banir o uso de tecnologia para fins de vigilância, uma espécie de "moratória" sobre esse tipo de política de segurança pública. A empresa de tecnologia IBM também anunciou recentemente que vai deixar pesquisas, desenvolver e oferecer tecnologia de reconhecimento facial.
"Estamos caminhando cada vez mais para um Big Brother, vigilantista, autoritário e sem nenhum diálogo com a população sobre essas políticas", aponta Helena Martins.
"Do ponto de vista da tecnologia, embora haja esse ideário de que e sempre muito bom, moderno e neutro, várias pesquisas no mundo inteiro têm mostrado que as tecnologias não são neutras, elas incorporam um viés de classe, de raça e de gênero", afirma Helena Martins.
"É muito difícil que uma pessoa branca, rica seja objeto de um reconhecimento facial por um celular de um policial, ao passo que nós sabemos que uma abordagem dessa é bem mais factível no caso de uma pessoa jovem, pobre e negra", completa.
Sobre isso, a relatora Especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada, E. Tendayi Achiume, chegou a produzir um relatório intitulado "Discriminação racial e tecnologias digitais emergentes: uma análise dos direitos humanos". No documento, ela pede que haja avaliações obrigatórias de impacto nos diretos humanos como pré-requisito para a adoção de novas tecnologias de vigilância, uma forma de conter o aprofundamento do preconceito e das desigualdades. Com informações do Brasil de Fato