Governo do Ceará destaca avanços para pessoa com deficiência em dia internacional - Governo do Estado do Ceará
Governo do Ceará destaca avanços para pessoa com deficiência em dia internacional
Em 2016, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Idosos e as Pessoas com Deficiência realizou capacitações, prestação de serviços e articulações para garantia dos direitos das pessoas com deficiência
No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado todo 3 de dezembro, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Idosos e as Pessoas com Deficiência do Governo do Ceará destaca diversas conquistas em benefício do segmento no ano de 2016, como a realização de capacitações, prestação de serviços e articulações com órgãos governamentais para garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo a coordenadora Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência do Gabinete do Governador, Rebecca Cortez, a sanção da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) em 2016 trouxe grandes avanços para o segmento. "O papel da coordenadoria se faz de extrema importância para articular a efetivação destes direitos. Realizamos diversas ações no ano de 2016 trazendo avanços significativos para as pessoas com deficiência no Ceará", ressaltou.
Com idealização do Governo do Ceará, o projeto Praia Acessível é das ações gerenciadas pela Coordenadoria. Lançado no dia 31 de março deste ano, a iniciativa tem o objetivo de promover acessibilidade de idosos, pessoas com deficiência (incluindo crianças) e com mobilidade reduzida à praia. O projeto, promovido pelo Governo do Ceará, Prefeitura de Fortaleza e Hotel Sonata, oferece espaço de lazer com esteiras e cadeiras anfíbias, que possibilitam o acesso do público-alvo ao mar. O local ainda conta com estrutura com tendas, cadeiras de praia, guarda-sóis, estrutura para vôlei e frescobol adaptados, piscinas e banheiro acessível.
Outro serviço gerenciado pela Coordenadoria é a Central de Interprete de Libras, lançada em maio de 2016 e localizada na Praça Luíza Távora. Implantada pelo Governo do Ceará em parceira com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério da Justiça, a central é um serviço de intermediação na comunicação da comunidade surda nos órgãos públicos efetivando um direito determinado pela Lei Brasileira de Inclusão.
Também localizada na Praça Luíza Távora, a Gráfica Braille, gerenciada pela Coordenadoria, disponibiliza o serviço de transcrição e impressão de textos para braille e ainda transcrição para áudio para pessoas com deficiência visual.
Outra ação importante realizada foi a articulação com o Detran da tradução da prova teórica para a comunidade surda, através da implementação da janela de Libras, e também o termo de cooperação firmado para acompanhamento da comunidade surda na retirada da CNH Popular.
A Coordenadoria realizou, neste ano, o Curso de Gestão e Sustentabilidade: Repensando as Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência e o Curso Básico de Capacitação na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Fortaleza e Sobral já receberam as capacitações para as ONGs de pessoas com deficiência. Já no Crato será realizado de 5 a 16 de dezembro, com 80h/a cada. Os servidores públicos participaram do Curso Básico de Capacitação na Língua Brasileira de Sinais (Libras), com duração de 80 horas, na Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), de 19 de setembro a 17 de outubro, para tornar os órgãos públicos estaduais aptos a oferecer atendimento para a comunidade surda.
Em 2017, estão previstas mais 10 oficinas de capacitação para criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos das Pessoas com Deficiência, além da realização de mais um Curso Básico de Capacitação na Língua Brasileira de Sinais (Libras), previsto para o primeiro semestre do próximo ano, na Região do Cariri.