TERMO DE REFERENCIA REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PDF
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Walter Barreto Palma
1 TERMO DE REFERENCIA REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
2 1) OBJETO Escolha de instituição pública ou privada, sem fins lucrativos, para desenvolvimento de estudo do Planejamento da Força de Trabalho e seu dimensionamento quali e quantitativo, assim como a elaboração do Plano de Cargos e Salários e regulamentação da Avaliação de Desempenho e de Valorização Profissional. 2) LICITAÇÃO Processo Seletivo Público. 3) CONTEXTO Para o cumprimento de suas finalidades, a IplanRio conta com uma estrutura de Diretorias, Chefia de Gabinete e Assessorias, além de Gerentes e do corpo técnico e administrativo. O Plano de Cargos e Salários da Empresa Municipal de Informática - PCS foi instituído em 1.º de Setembro de 2001 e define como prática a progressão funcional por antiguidade e por mérito (resultado da Avaliação de Desempenho), sendo que este último abrange em torno de 50% da população elegível. Os empregados, representados por Dirigentes do SINDPD-RJ e da OLT, registraram o desejo de revisão do PCS nos Acordos Coletivos de Trabalho de 2009/2012, 2010/2011 e 2011/ ) JUSTIFICATIVA Tendo como diretriz estratégica o papel de prestadora de serviços e ser reconhecida como parceira e provedora de soluções inovadoras pelos Clientes torna-se condição essencial este estudo do dimensionamento da força de trabalho, a atualização do plano de cargos e salários e regulamentação da Avaliação de Desempenho e de Valorização Profissional, com vistas a atender às atuais demandas tanto da IplanRio quanto dos clientes e do mercado de trabalho. A mesma necessidade é percebida em relação ao quadro de lotação previsto e o real. 2
3 5) ABRANGENCIA PREFEITURA Os serviços serão realizados nas dependências da IplanRio e nas dependências da Contratada. 6) PRODUTOS 1. DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO 2. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS REVISADAO 3. PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO REVISADO 4. DIRETRIZES DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL 7) SERVIÇOS O trabalho de revisão e elaboração dos instrumentos de gestão de pessoas será realizado através das seguintes etapas: - ETAPA 1: DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO - ETAPA 2: REVISÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS - ETAPA 3: REVISÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO D - ETAPA 4: REVISÃO DAS DIRETRIZES DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL A seguir, descrição de cada uma destas etapas. Etapa 1: DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO Objetivo: Dimensionar a força de trabalho, por unidade administrativa, e planejar sua manutenção para os próximos 5 (cinco) anos, identificando perfis profissionais e respectivos quantitativos. 3
4 Processo: PREFEITURA Conhecer as diretrizes estratégicas estabelecidas para a atuação da IPLANRIO; Conhecer o propósito e os clientes atendidos pelas várias unidades da Empresa; Conhecer o quadro atual de servidores através do levantamento de pessoal, de sua lotação real e competências técnicas; Mapear as demandas das diversas unidades em função de suas atribuições e dos processos de trabalho sob sua responsabilidade; Conhecer os processos de trabalho da Empresa verificando os que já se encontram mapeados e normatizados; Conhecer o sistema de informação gerencial de gestão de pessoas existente na Empresa; Identificar os cenários atuais e futuro em termos de prestação de serviço, mapeando-os por unidades administrativas e identificando programas e projetos destinados à ampliação de oferta de serviços; Conhecer as propostas de trabalho da Empresa quanto à terceirização de serviços; Projetar a demanda por tipo de serviço prestado e por área geográfica. O dimensionamento quali-quantitativo da força de trabalho far-se-á por meio dos processos de trabalho já mapeados pela IPLANRIO e com a utilização de normas e procedimentos padrões de serviços que já se encontrem descritos. Recomenda-se a utilização de entrevistas individuais e coletivas com dirigentes e servidores, assim como instrumentos de coleta de informações que possibilitem a identificação dos macroprocessos e seus desdobramentos que não estejam mapeados. Etapa 2: PLANO DE CARREIRA Objetivo: Estabelecer o Plano de Carreira definindo a política e as diretrizes de gestão de pessoas em consonância com o negócio da Empresa e focando suas áreas de resultados. 4
5 Processo: PREFEITURA Levantamento da legislação e das diretrizes de gestão de pessoas no âmbito da PCRJ e da IplanRio de forma a conhecer a política de recursos humanos praticada no organismo municipal; Análise e avaliação das perspectivas e propostas de reestruturação dos empregos e das carreiras com base nos referenciais legais e técnicos identificados previamente, bem como nos resultados obtidos na Etapa 1 (Dimensionamento e Planejamento da Força de Trabalho); Levantamento das atribuições e atributos dos empregos, das competências, atitudes e habilidades desejáveis e necessárias às carreiras e identificação dos empregos e carreiras que integrarão o Quadro Básico de Pessoal da IPLANRIO, visando o cumprimento de sua missão; Elaboração das descrições sumária e analítica dos empregos que integrarão o Quadro Básico de Pessoal, bem como de seus requisitos de formação e de qualificação com a finalidade de subsidiar a elaboração de editais de concursos públicos; Estabelecimento de mecanismos e diretrizes para melhoria da motivação, produtividade e desempenho dos servidores; Estabelecimento de diretrizes de estímulo à qualificação e ao desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores buscando a qualidade da prestação dos serviços; Estabelecimento de níveis de remuneração correspondentes à complexidade do trabalho realizado, às diferenças existentes entre as diversas funções exercidas, respeitando as peculiaridades, natureza, complexidade e graus de escolaridade e experiência exigidos para o desempenho das atribuições conferidas aos cargos; Realização de estudo preliminar de simulação da folha de pagamento (feito pela IPLANRIO) com vistas a facilitar o processo decisório na opção por tabelas de vencimentos e concessão de gratificações. 5
6 Etapa 3. REVISÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Objetivo: Elaborar o regulamento da Avaliação de Desempenho. Considerando que a legislação trabalhista (CLT) que rege as relações de trabalho entre a IPLANRIO e seus empregados determina que a progressão se dê, alternadamente, por antiguidade e mérito, a Empresa avalia anualmente sua força de trabalho segundo critérios pré-estabelecidos em Regulamento. A elaboração de um novo Plano de Carreira, com a identificação e atualização dos perfis profissionais e reavaliação de requisitos e atributos dos empregos que atendam às necessidades atuais de trabalho determinará, consequentemente, uma revisão nas normas e critérios de avaliação do desempenho funcional. Desta forma, será proposto, mediante aprovação de um novo Plano de Carreira, que sejam revistos os instrumentos de avaliação de desempenho dos servidores, bem como os fatores e subfatores avaliativos, de forma a que se integrem à nova política de gestão de pessoas. Processo: Levantamento da legislação e das diretrizes utilizadas no âmbito da Administração Municipal para medição do desempenho dos servidores; Análise das atribuições e atributos, das competências, atitudes e habilidades desejáveis e necessárias aos servidores e carreiras que integrarão o Plano de Carreira da IPLANRIO de forma a propor a adequação dos fatores avaliativos do desempenho e a revisão de seus instrumentos de medição, normas e regulamento. 6
7 Etapa 4. REVISÃO DAS DIRETRIZES DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL Objetivo: Estabelecer diretrizes que promovam o comprometimento dos servidores com as metas organizacionais, assim como a valorização de uma cultura participativa e voltada para resultados, e que suportem os programas de qualificação profissional vinculados à missão e visão da IPLANRIO, de forma a possibilitar o crescimento dos servidores em carreira. Para garantir a efetividade das ações de aprimoramento e qualificação dos servidores, alguns pressupostos são importantes: Tornar o servidor agente de sua própria qualificação, em áreas de interesse da Empresa; Possibilitar o acesso de cada um dos servidores às ações de qualificação, oferecendo, anualmente, a oportunidade de capacitação ou aprimoramento funcional; Valorizar as ações internas de capacitação que aproveitem habilidades e conhecimentos de servidories da própria Empresa; Incluir, entre os requisitos para o desenvolvimento funcional previsto no Plano de Carreira, as atividades de aprimoramento e qualificação do servidor; Utilizar a avaliação de desempenho e a qualificação funcional como ações entre si complementares; Avaliar permanentemente os resultados advindos das ações de qualificação. O Regulamento das Diretrizes para Valorização Profissional indicará as orientações estratégicas, os conteúdos prioritários e a clientela do programa. Processo: Fixação de uma política sistemática de qualificação profissional, voltada para o negócio da Empresa e para a missão e visão definidas para a IPLANRIO; Criação de colegiados de decisão de política de gestão de pessoas (desenvolvimento funcional, qualificação profissional e avaliação de desempenho) de forma a garantir a participação de servidores e dirigentes nos principais processos relacionados à política de recursos humanos; 7
8 Implementação de uma cultura participativa, impulsionada para resultados e consubstanciada em programas de qualificação profissional e pessoal vinculados aos objetivos da Empresa de forma a possibilitar o crescimento dos servidores em carreiras. 8) METODOLOGIA DE TRABALHO A construção de novos instrumentos de gestão de pessoas requer o uso de recursos metodológicos que favoreçam o envolvimento de dirigentes e servidores de todos os níveis hierárquicos mediante estímulo permanente ao intercâmbio de idéias e experiências e à busca de soluções. Visando atingir os objetivos propostos, sugere-se que a Contratada seguintes instrumentos metodológicos: utilize os Trabalho em equipes, orientado para resultados, sob a forma de oficinas de trabalho, entrevistas individuais e coletivas e reuniões que permitam levantar percepções e sugestões, bem como validar informações e dados coletados; Levantar, junto à área de recursos humanos, a legislação e as normas existentes, bem como dados relativos a força de trabalho permanente, temporária e terceirizada, com respectiva carga horária, lotação e competências técnicas; Coletar e analisar os documentos da Empresa e demais organismos municipais que tratem das políticas de gestão de pessoas visando incorporar, quando possível, diretrizes gerais de governo sobre a matéria; Realizar entrevistas individuais e/ou em grupos, a partir de questionários semiestruturados; Visitar unidades administrativas com vistas a conhecer processos de trabalho, instalações físicas e equipamentos disponíveis; Realizar, sistematicamente, reuniões com dirigentes para o acompanhamento dos trabalhos e validação dos resultados; Exercer o papel de facilitador e/ou orientador, na condução do processo de construção da política de pessoal; 8
9 Deverão ser encaminhados à Comissão de Fiscalização do Contrato, Relatórios Mensais de Progresso dos trabalhos e ao término, Relatório Final com a consolidação das atividades e os trabalhos desenvolvidos; Deverá ser incentivada participação de dirigentes e servidores em todos as etapas do projeto; Deverão ser realizadas reuniões mensais com representantes da Empresa e do Sindicato que representa os servidores para acompanhamento sistemático dos trabalhos. 9) PRAZO O projeto deverá ser desenvolvido em até 5 (cinco) meses a contar da data de assinatura do Contrato. A seguir, cronograma sugerido: ETAPAS Dimensionamento e Planejamento da Força de Trabalho Plano de Carreira Programa de Avaliação de Desempenho Diretrizes de Valorização Profissional MES ) DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE Designar o representante que será o responsável pela Coordenação Geral do Projeto, no âmbito da Empresa; Assegurar o acesso às informações, documentos e dados que se fizerem necessários para a realização dos trabalhos; Atuar como facilitador nos contatos que a Contratada, por força dos projetos contratados, venha a ter que manter com outros órgãos da administração municipal; Participar de reuniões de trabalho de forma a manter-se permanentemente atualizado sobre o estágio de andamento dos trabalhos bem como eliminar obstáculos e entraves ao seu desenvolvimento e promover o adequado cumprimento dos serviços constantes desta proposta; 9
10 Disponibilizar sala, notebook e projetor para realização de oficinas de trabalho e de reuniões que se façam necessárias, bem como promover sua divulgação e/ou convocação; Disponibilizar instalações (mesa de trabalho com acesso à Internet) para o Coordenador Técnico, durante a execução do Contrato; Fornecer apoio para marcação e divulgação de reuniões e agendamento de compromissos com as unidades administrativas da IPLANRIO e de outros órgãos municipais, quando couber; 11) DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA Responsabilizar-se pela coordenação e execução dos trabalhos técnicos constantes dessa proposta, segundo padrões de alta qualidade, confiabilidade e transparência, e pelo cumprimento dos prazos contratuais estabelecidos; Disponibilizar equipe técnica e coordenador técnico, conforme proposta apresentada, para realização dos trabalhos previstos; Promover, mensalmente, ou quanto necessário, reuniões de trabalho com dirigentes e gestores de forma a posicioná-los sobre o andamento dos trabalhos, dificuldades e entraves encontrados, com vistas ao desenvolvimento adequado dos serviços propostos e de forma a permitir a permanente equalização de conhecimentos; Responsabilizar-se pelo pagamento de honorários, salários e respectivos encargos sociais de sua equipe técnica e de coordenação; Responsabilizar-se pelo pagamento dos impostos decorrentes dos serviços prestados; 12) ACOMPANHAMENTO A fiscalização dos serviços caberá a CONTRATANTE, por meio de Comissão de Fiscalização da Contratante a ser instituída em até cinco dias contados da data de celebração do Contrato, a quem incumbirá a prática de todos e quaisquer atos próprios ao exercício desse mister, definidos na legislação pertinente, em especial no RGCAF e na especificação do material, inclusive quanto à aplicação das penalidades previstas neste contrato e na legislação em vigor; 10
11 A Contratada declara, antecipadamente, aceitar todas as decisões, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pelo CONTRATANTE, se obrigando a fornecer os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que este necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades; Compete à Contratada fazer minucioso exame das especificações dos serviços, de modo a permitir, a tempo e por escrito, apresentar à Comissão de Fiscalização todas as divergências e dúvidas porventura encontradas, para o devido esclarecimento, que venham a impedir o bom desempenho do Contrato. O silencio implica total aceitação das condições estabelecidas. A atuação fiscalizadora em nada restringirá a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA no que concerne aos serviços contratados, à sua entrega e às conseqüências e implicações, próximas ou remotas, perante o CONTRATANTE, ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de eventuais irregularidades na entrega dos mesmos não implicará em co-responsabilidade do CONTRATANTE ou de seus prepostos. 13) PROPOSTA COMERCIAL E TÉCNICA Deverá ser indicada a quantidade de horas técnicas a serem alocados em cada Etapa do Projeto, bem como o preço da hora técnica e o valor de cada etapa por mês. Deverá ser apresentada planilha de custos, indicando a composição dos preços, tais como: Honorários, Custo de Apoio Administrativo e Operacional, Material de Consumo e Equipamentos, Taxa de Administração, Impostos, taxas, contribuições, etc. Deverá constar a indicação nominal dos recursos humanos que serão utilizados na execução do Contrato, informando a natureza do vínculo com a entidade. 11
12 As despesas referentes à locomoção, hospedagem e alimentação dos integrantes da equipe da Contratada deverão estar incluídas no preço a ser apresentado. 14) CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO O pagamento dos serviços será realizado mediante a conclusão dos etapas e entrega dos respectivos produtos, conforme detalhamento a seguir: ETAPAS Dimensionamento e Planejamento da Força de Trabalho PERCENTUAL SOBRE O VALOR TOTAL DA PROPOSTA 35% Plano de Carreira 40% Programa de Avaliação de Desempenho 15% Diretrizes de Valorização Profissional 10% 15) TERMO DE CONFIDENCIALIDADE A Contratada deverá garantir o tratamento confidencial das informações levantadas ou fornecidas pela IPLANRIO e assume as seguintes obrigações: Não divulgar qualquer informação do próprio trabalho para terceiros, nem facilitar, de qualquer maneira, tal divulgação; Não utilizar a documentação associada com os trabalhos para fins não aprovados, por escrito, pela IPLANRIO, nem facilitar, de qualquer maneira, tal divulgação; Todos os resultados dos estudos relativos à presente proposta, desenvolvidos sob responsabilidade direta dos profissionais da Contratada, serão de propriedade da IPLANRIO, sendo formulados, apresentados e divulgados estritamente em seu nome. 16) ACEITE DO SERVIÇO A aceitação do serviço se dará mediante a avaliação de Comissão de Fiscalização que constatará se o serviço atende a todas as especificações contidas neste Termo de Referência. 12
13 Na recusa de aceitação, por não atenderem às exigências do Termo de Referencia, a Contratada deverá reexecutar os serviços, passando a contar os prazos para pagamento e demais compromissos da IPLANRIO a partir da data da efetiva aceitação. A Aceitação Definitiva se dará pela Comissão de Fiscalização após o integral cumprimento do contrato. 17) CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar do presente Processo Seletivo Público, as instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, dedicadas à pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional que estejam regularizadas junto a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e que atendam aos requisitos exigidos no Art. 24, XIII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as disposições contidas nos Decretos nº /2001 e suas alterações, e no caso específico das Organizações Não-Governamentais o disposto no Decreto nº /2006 e suas alterações. Não será permitida a participação de instituições que tenham participado da elaboração do Termo de Referência, como autoras ou colaboradoras, bem como de instituições cujo quadro técnico seja integrado por profissional que tenha participado como autor ou colaborador do Termo de Referência. Não será permitida a participação de sociedades cooperativas em razão da natureza do objeto do presente certame. Não será permitida a exigência de terceiros, seja a que título for, de quaisquer valores em contraprestação relativas às atividades desenvolvidas. As instituições interessadas deverão cumprir os seguintes requisitos essenciais: - atuação exclusiva na atividade para qual foi criada; - existência legal há mais de cinco anos; - comprovação de inquestionável reputação ético-profissional; 13
14 Caso a instituição interessada seja uma Universidade, eventual contratação deverá ser aprovada pelo respectivo Conselho Universitário, ou Conselho Superior de Ensino e Pesquisa, ou Conselho Departamental da respectiva Faculdade. Em se tratando de Organizações Não Governamentais ONGs, deverão, ainda ser respeitados os seguintes requisitos: - ter objeto social e normas estatutárias focadas, sem funcionar por subcontratação em qualquer de suas atividades-fim. - comprovação de capacidade e técnica e experiência da equipe responsável pelo desenvolvimento das atividades exercidas pela ONG a que estejam vinculados. - ter sido contratada por tempo determinado para programas específicos., com eventual prorrogação decorrente de atraso, e tendo passado por seleção entre entidades alternativas. Não serão admitidas ao Processo Seletivo as organizações da sociedade civil suspensas do direito de licitar, no prazo e nas condições do impedimento, as declaradas inidôneas pela Administração Direta ou Indireta, inclusive Fundações, nos níveis federal, estadual ou municipal. Não será permitida a participação em consórcio. Não será permitida a participação de fundações privadas ou associações que possuam em sua diretoria pessoas que participem da diretoria de outra fundação privada ou associação. Não será permitida a participação de instituições cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam servidores do Município ou de suas sociedades paraestatais, fundações ou autarquias, ou que o tenham sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data deste Processo Seletivo. 14
15 18) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PREFEITURA Comprovação de aptidão da instituição para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto do processo seletivo, através de atestado(s), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado. certidão(ões) ou Curriculum Vitae dos dirigentes permanentes da instituição, a fim de comprovar a capacidade técnica e experiência nas atividades exercidas pela Associação ou Fundação Privada a que estejam vinculados; Curriculum Vitae do Coordenador Técnico demonstrando sua capacitação e experiência. Curriculum Vitae dos Consultores que estarão diretamente envolvidos na prestação de serviços junto à CONTRATANTE. Atestados ou declarações que comprovem a inquestionável reputação éticoprofissional da contratada, emitida por outras instituições, em papel timbrado e com firma reconhecida; Histórico da instituição contendo as principais atividades realizadas relacionadas ao objeto do Termo de Referência, assinado pelo Representante Legal com firma reconhecida; Declaração em papel timbrado, com firma reconhecida, de que atua exclusivamente na atividade para a qual foi criada. 19) CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO Os critérios para a pontuação descrita no art 4º, 3º, do Decreto nº /01, alterado pelo Decreto nº /02, seguirão as seguintes orientações: 15
16 Fator Técnico: a qualidade da proposta técnica (pertinência quanto ao termo de referência/ metodologia, plano de execução e estratégia de acompanhamento e avaliação/ experiência comprovada da Instituição no desenvolvimento/ acompanhamento das ações necessárias à execução do projeto), Fator Capacidade Operacional: a qualificação técnico profissional da Instituição e dos profissionais envolvidos na execução do projeto; Fator Preço: valor do projeto. 16
17 I. Fator Técnico até 35 pontos Pertinência quanto ao objeto do termo de referência (máximo de 10 pts); Metodologia e Plano de Execução (máximo de 10 pts); Experiência em área condizente ao objeto deste processo seletivo. Projetos similares realizados nos últimos cinco anos. Necessária apresentação do escopo do projeto, período de realização e comprovação de sua conclusão (máximo de 15 pts); - Cinco projetos 15 pts - Três projetos 09 pts - Um projeto 03 pts II. Fator Capacidade Operacional até 20 pontos Apresentação da relação de todos os profissionais, por modalidade, que efetivamente atuarão no projeto e seus respectivos currículos (máximo de 15 pts). - Coordenador do Projeto com experiência comprovada de no mínimo dez anos em projetos nas áreas de recursos humanos 10 pts; - Consultor especializado em gestão de pessoas com experiência comprovada de no mínimo cinco anos 03 pts; - Consultor especializado em qualificação de pessoas com experiência comprovada de no mínimo cinco anos 02 pts. Declaração em papel timbrado de órgãos competentes (pessoa jurídica de Direito Privado ou Público), que comprovem a qualificação da instituição na execução de contrato de características semelhantes (máximo de 5 pts). - Três declarações em papel timbrado de órgãos competentes 03 pts; - Duas declarações em papel timbrado de órgãos competentes 02 pts; - Uma declaração em papel timbrado de órgãos competentes 01 pt. 17
18 Fator Preço até 10 pontos PREFEITURA O menor preço obterá 100% dos pontos (10 pontos). O maior preço obterá 0% dos pontos (zero pontos). Os preços intermediários terão os pontos calculados inversamente proporcional de 0 a 100%, conforme sua colocação, com cálculo efetuado através de regra de três simples e direta. Quadro Resumo Fator Técnico até 35 pontos Fator Capacidade Operacional até 20 pontos Fator Preço até 10 pontos Pertinência quanto ao objeto do termo de referência Metodologia e Plano de Execução Cinco projetos similares realizados nos últimos cinco anos, ou Tres projetos similares realizados nos últimos cinco anos, ou Um projeto similar realizado nos últimos cinco anos Coordenador do Projeto com experiência comprovada de no mínimo dez anos em projetos nas áreas de recursos humanos Consultor especializado em gestão de pessoas com experiência comprovada de no mínimo cinco anos, Consultor especializado em qualificação de pessoas com experiência comprovada de no mínimo cinco anos Tres declarações que comprovem a qualificação da instituição na execução de convênio / contrato de características semelhantes, ou Duas declarações que comprovem a qualificação da instituição na execução de convênio / contrato de características semelhantes, ou Uma declaração que comprovem a qualificação da instituição na execução de convênio / contrato de características semelhantes Menor preço (Os preços intermediários terão os pontos calculados inversamente proporcional, conforme sua colocação, com cálculo efetuado através de regra de três simples e direta) 10 pontos 10 pontos 15 pontos 9 pontos 3 pontos 10 pontos 5 pontos 2 pontos 3 pontos 2 pontos 1 ponto 10 pontos 18