Termos de uso - Just Virtual Real
Histórico de publicações dos Termos:
Política de privacidade e Termos de uso publicados em 18 de Setembro de 2020 (atuais)
Termos publicados em 08 de Julho de 2020
Termos publicados em 29 de Fevereiro de 2020
Termos publicados em 24 de Setembro de 2019
Termos e Condições Gerais de Uso do Site de Just Virtual Real
JUST EMPREENDIMENTOS DIGITAIS - EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 23.925.187/0001-30 ("Just Virtual Real"), prestadora de serviços de anúncios online, realizados entre promitentes contratantes ("Contratante") e promitentes Prestadores de serviço ("Prestadores"), por meio da plataforma e do site Just Virtual Real, com endereço eletrônico www.justvirtualreal.com.br ("Plataforma"), por este Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") apresenta a usuários de Internet, Contratantes e Prestadores (pessoas físicas ou jurídicas, ora denominadas "Usuários") as condições para o uso de serviços fornecidos na Plataforma.
Usuários que acessem à Plataforma para o uso de serviços oferecidos por Just Virtual Real ficam vinculados a estes Termos, bem como à Política de Privacidade e à todos os documentos anexos a estes, estabelecendo uma relação contratual entre o Usuários e Just Virtual Real.
1.1 A Just Virtual Real pode denunciar de imediato os presentes Termos, ou quaisquer Serviços prestados a Usuário, ou deixar de ofertar ou recusar o acesso aos Serviços, em sua integralidade ou parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
1.2. Para utilizar os serviços da Plataforma é necessário o aceite destes Termos, bem como o aceite da Política de Privacidade. Caso o Usuário não dê seu consentimento para estes Termos e para a Política de Privacidade, não poderá usar a Plataforma.
1.3 É possível que se apliquem Termos Suplementares a determinados Serviços como, por exemplo, políticas específicas para eventos, atividades ou promoções, que serão divulgados aos Usuários, a respeito de suas condições e vigência.
1.3.1 Os Termos Suplementares devem ser interpretados como parte constituinte destes Termos, para efeitos dos Serviços a que são aplicáveis.
1.3.2 Termos Suplementares têm prevalência sobre os presentes Termos, na hipótese de litígio relativo a Serviços aplicáveis.
1.4 A Just Virtual Real pode modificar estes Termos de forma discricionária, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério. As modificações realizadas pela Just Virtual Real nos Termos, Código de Conduta ou Termos Suplementares, irão produzir efeitos imediatamente após a sua publicação no espaço dedicado ao Serviço aplicável.
1.4.1 A continuidade do acesso ou da utilização dos Serviços por parte dos Usuários – após publicação de alteração de Termos, Políticas de Privacidade, Código de Conduta ou Termos Suplementares – constitui a aceitação, do Usuário, em permanecer vinculado à versão atualizada que for publicada.
1.5 o Usuário tem ciência, aceita e se compromete a agir conforme o disposto nestes Termos, por livre e espontânea vontade e por tempo indeterminado.
1.6 Recomenda-se a leitura integral destes Termos e em caso de discordância com a modificação dos termos, os Usuários devem informá-la por e-mail à Just Virtual Real (contato@justvirtualreal.com.br), no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação das alterações.
1.6.1 Em caso de cumprida a hipótese do item "1.5", cessa-se o vínculo contratual, desde que não existam contas ou dívidas em aberto. Inexistindo manifestação no prazo estabelecido, entende-se que a aceitação tácita dos novos Termos por parte do Usuário, e o contrato prosseguirá vinculando as partes.
1.7 Just Virtual Real e Usuários se obrigam a conduzir suas ações durante e na conclusão do contrato pelos princípios da probidade e boa-fé, nos termos do artigo 422, do Código Civil.
1.8 Estes Termos é contrato válido e eficaz entre as partes, nos termos do artigo 425 do Código Civil Brasileiro.
2. RELAÇÃO CONTRATUAL
2.1 Os Termos regulam acesso e/ou uso pelo Usuário, feito em qualquer país do mundo, de aplicações, páginas de Internet, conteúdo e serviços, oferecidos por Just Virtual Real.
2.2 Nestes Termos:
"Conta" é a conta associada ao endereço de e-mail do usuário, pela qual o Usuário acessa ou contrata serviços de Just Virtual Real.
"Usuário" é a pessoa física ou jurídica que visita ou usa o site, podendo ser Contratante ou Prestador de serviço.
"Contratante" é o Usuário – pessoa física ou jurídica – que acessa ou contrata serviços de prestador credenciado no site de Just Virtual Real.
"Prestador" é a pessoa física ou jurídica que oferece seus serviços na Plataforma, assumindo toda a responsabilidade pelos mesmos, de modo independente, sem vínculos de emprego com a Just Virtual Real.
"Just Virtual Real" é a detentora dos direitos sobre a Plataforma, cuja função é oferecer espaço de serviços de anúncios online para que secretárias virtuais possam colocar à disposição seus serviços para eventuais Contratantes.
"Conta Inativa" é a Conta de Usuário que não tenha efetuado login por um período de 6 meses ou outro período determinado por Just Virtual Real, ou, ainda, conta inadimplente.
"Direitos de Propriedade Intelectual" é todo e qualquer direito de propriedade intelectual existente, incluindo: (i) patentes, direitos autorais, projetos registrados, marcas registradas e não registradas; e qualquer direito de ter informações confidenciais mantidas em sigilo; e (ii) qualquer pedido de solicitar o registro de qualquer dos direitos mencionados no parágrafo (ii), estejam ou não registrados ou passíveis de registro.
"Mural de Jobs" espaço oferecido pela plataforma para que Contratantes possam especificar suas demandas para Prestadores.
"Serviços do prestador" são todos os serviços fornecidos por um Prestador.
"Serviços de Just Virtual Real" significa todos os serviços fornecidos por Just Virtual Real.
2.3 O site de Just Virtual Real é uma plataforma online em que Contratantes e Prestadores se conectam para contratar e serem contratados para prestação de serviços.
2.3.1 Just Virtual Real, por conta do disposto no item 2.3, não é parte dos acordos contratuais que sejam feitos na plataforma, sendo apenas um meio facilitador para a conexão entre Usuários.
3.1 Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em:
3.1.1 Para Contratantes – Permitir que usem a Plataforma para livremente e sem quaisquer direcionamentos ou interferências efetuar busca de orçamentos de Prestadores.
3.1.2 Para Prestadores – Permitir que ofereçam seus serviços na Plataforma para, livremente e sem quaisquer direcionamentos ou interferências, estabelecer preço de serviços de Secretariado Virtual e firmar contratos com Contratantes.
3.1.3 Viabilizar o contato direto entre Prestadores e Contratantes interessados em transacionar Serviços, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra.
3.1.4 Possibilitar que Usuários contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação, na precificação ou na efetivação dos negócios, de modo que a Just Virtual Real não é fornecedora de quaisquer Serviços anunciados por Usuários na Plataforma.
3.2 A Just Virtual pode, sem aviso prévio, modificar ou adicionar à Plataforma informações e serviços nela descritos.
3.3 Por ser Plataforma, ou seja, um Canal de Conexão de Serviços, a Just Virtual Real não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre os Contratantes e Prestadores, nem garante qualidade ou entrega dos Serviços contratados entre os Usuários.
3.4 O Usuário deve ler e a aceitar os Termos, concordando, desse modo, que sejam aplicados toda a vez que usar a Plataforma, ou quando utilizar as ferramentas oferecidas para interagir nela.
3.5 Ao se cadastrar, o Usuário pode usar os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
3.6 Just Virtual Real oferece licença limitada, não-exclusiva, não sub-licenciável, revogável e não transferível para: (i) acessar e usar os serviços em equipamento pessoal, unicamente para efeitos da respectiva utilização dos Serviços; e (ii) acessar e usar quaisquer conteúdos, informações e materiais relacionados que venham a ser disponibilizados através dos Serviços.
4. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE
4.1 Os serviços de Just Virtual Real estão disponíveis para pessoas físicas e jurídicas que estejam regularmente inscritas em cadastros de contribuintes federal e estadual e que tenham capacidade legal para contratá-los.
4.2 Usuários que não gozem de capacidade civil, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela Just Virtual Real, temporária ou definitivamente, não podem utilizar os serviços da Plataforma, ficando advertidos das sanções legais estabelecidas no Código Civil.
5.1 Para que o usuário esteja habilitado a usar a plataforma, além do aceite dos Termos, é necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos por Just Virtual Real no momento da realização do cadastro.
5.2 É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo à Just Virtual Real qualquer responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos.
5.3 É proibida a criação de mais de um cadastro por Usuário.
5.4 Em caso de multiplicidade de cadastros efetuados por um único Usuário, Just Virtual Real reserva-se o direito de, a seu critério e sem necessidade de anuência prévia ou comunicação ao Usuário, inabilitar os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados.
5.4.1 Somente é permitida a vinculação de um cadastro a um CPF ou CNPJ, um telefone e um e-mail, não sendo possível haver duplicidade de dados.
5.5 O Usuário acessará sua conta por meio de login e senha, sendo responsável por suas credenciais de login, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, nem podendo transferir ou atribuir quaisquer direitos ou obrigações que tenha sob este contrato sem consentimento prévio por escrito, e responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
5.5.1 O indivíduo associado à conta será responsável por todas as ações realizadas naquela conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
5.6 Just Virtual Real pode unilateralmente excluir o cadastro de Usuários quando verificar que a conduta deles é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários da Plataforma, bem como a funcionários ou terceiros.
5.7 Just Virtual Real se reserva o direito de empregar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados e documentos que entenda serem pertinentes, para a conferência de dados pessoais informados.
5.8 Em caso de se suspeitar que um cadastro contém dados errados ou inverídicos, Just Virtual Real tem o direito de suspender, temporária ou definitivamente o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de Serviços e cancelar anúncios publicados pelo Usuário, sem prejuízo de outras medidas que considere necessárias e oportunas.
5.8.1 Em caso de aplicação de quaisquer sanções, os Usuários não terão direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
5.9 O Usuário compromete-se a notificar Just Virtual Real imediatamente, pelo e-mail contato@justvirtualreal.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.
5.10 Não é permitida em nenhuma hipótese cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta, tampouco se permite a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações aos Termos de Just Virtual Real.
5.11 O login que o Usuário utiliza na Plataforma não pode ter semelhança com o nome de Just Virtual Real e, tampouco, pode ser utilizado qualquer login que insinue ou sugira que os Serviços são prestados por Just Virtual Real, ou que fazem parte de promoções da Plataforma.
5.11.1 Serão sumariamente eliminados logins considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação vigente.
5.12 É proibido aos Prestadores se apresentarem aos Contratantes como funcionários, prestadores de serviço ou contratados de Just Virtual Real, uma vez que inexiste qualquer relação dessa natureza entre eles.
5.12.1 Os Contratantes declaram estar cientes de que os Prestadores não possuem vínculo contratual ou empregatício e, portanto, não são subordinados em hipótese alguma à Just Virtual Real.
5.12.2 Os Contratantes declaram estar cientes de que, ao publicar um job no Mural de Jobs, os Prestadores terão acesso a seus endereços eletrônicos e números de telefone celular.
5.13 Os Usuários podem fornecer um nome comercial ou um nome de empresa, que está associado à Conta do Usuário.
5.13.1 Os Usuários reconhecem e concordam que quando o nome da empresa está associado à sua Conta, estes Termos é um contrato com o Usuário como um indivíduo (com a pessoa física responsável legal não como negócio ou empresa) e os Usuários permanecem exclusivamente responsáveis ​​por todas as atividades realizadas em relação a eles em sua Conta.
5.14. Just Virtual Real se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.
6.1 As relações de aceite de orçamentos serão realizadas do seguinte modo:
(i) Os Contratantes deverão prestar informações básicas sobre os Serviços que pretendem contratar.
(ii) Os orçamentos serão disponibilizados pelos Prestadores.
6.2 O pagamento será realizado diretamente pelos Contratantes aos Prestadores, inexistindo quaisquer relações contratuais, nem havendo quaisquer responsabilidades, de Just Virtual, decorrentes das negociações e contratações efetivadas entre os Usuários.
7.1 Just Virtual Real, e seus funcionários, não são responsáveis, seja em contrato, garantia, ato ilícito culposo ou doloso, ou qualquer outra forma de responsabilidade por:
- Quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais ou consequentes que possam ser cometidos por Usuários.
- Qualquer perda de receita, negócios ou lucros (diretos ou indiretos) que possam ser cometidos por Usuários.
- Qualquer reclamação, dano ou perda que possa ser cometida por Usuários como resultado de qualquer uma de suas transações envolvendo a Plataforma.
- Quaisquer comentários expressos por Usuários na Plataforma, uma vez que são manifestações de terceiros e não expressam a opinião de Just Virtual Real.
7.2 Não obstante as disposições do item 7.1, nada nestes Termos pretende limitar ou excluir qualquer responsabilidade por parte de Just Virtual Real, naquilo em que a lei aplicável proíba tal exclusão ou limitação.
7.3 Na medida em que Just Virtual Real é capaz de limitar os recursos disponíveis sob estes Termos, limita-se expressamente a responsabilidade de Just Virtual Real pela violação de uma condição não-excludente ou garantia implícita em virtude de qualquer legislação.
8. LIMITAÇÕES LEGAIS
8.1 Estes Termos podem ser alegados em Juízo por Just Virtual Real em relação a qualquer reclamação, ação, processo ou processo movido por Usuários contra Just Virtual Real, por qualquer questão decorrente de qualquer transação ou de outra forma em relação aos serviços prestados na Plataforma.
8.2 Os usuários concordam que reclamações e demandas somente poderão ser realizadas em uma base individual, não podendo ser demandado por membro da classe em qualquer classe ou ação ou processo administrativo.
9. SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS USUÁRIOS
9.1. Os Prestadores e Contratantes aceitam e se submetem ao sistema de qualificação e avaliação adotado por Just Virtual Real.
9.2. Contratantes podem avaliar os Serviços contratados em um sistema de cinco estrelas que significam:
(i) 1 estrela: precisa melhorar bastante!
(ii) 2 estrelas: foi meio ruim.
(iii) 3 estrelas: foi ok.
(iv) 4 estrelas: muito bom.
(v) 5 estrelas: excelente!
9.3. Prestadores podem avaliar os Contratantes em um sistema de cinco estrelas que significam:
9.4 A média da pontuação de cada Usuário e Contratante é aritmética, ou seja, total de estrelas recebidas dividido pelo total de avaliações.
9.5 Os Prestadores e Contratantes concordam que Just Virtual Real pode cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações enganosas e ou avaliações negativas de forma reiterada.
9.6 Não assiste aos Prestadores e Contratantes qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da avaliação atribuída aos Serviços anunciados.
9.7 Prestadores e Contratantes são responsáveis por seus comentários publicados na Plataforma, seja perante Just Virtual Real, seja perante Prestadores, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários da Plataforma, isentando Just Virtual Real de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários.
9.7.1. Prestador e Contratante responsável pelo comentário ou avaliação podem solicitar a remoção ou alteração dos comentários ou avaliações, podendo também Just Virtual Real realizar a exclusão de comentários por decisão própria ou por ordem judicial.
9.8 Just Virtual Real se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham e cadastros de Usuários que pratiquem:
- Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
- Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
- Erros ou suspeita de equívocos.
9.8.1. A hipótese de exclusão unilateral pode ocorrer de forma discricionária, por decisão Just Virtual Real, ou mediante provocação de Usuários ou terceiros, mediante comunicação por e-mail (contato@justvirtualreal.com.br).
10 POLÍTICA DE CANCELAMENTO
10.1 Em caso de suspensão permanente ou exclusão do Prestador em razão de ato ilícito ou por infrações constantes no Apêndice 1, Just Virtual Real não devolverá os valores do plano contratado.
11 SERVIÇOS, ANÚNCIOS E ORÇAMENTOS PROIBIDOS
11.1 Just Virtual Real é uma plataforma de conexão online entre Contratante e Prestador, conforme definido nestes Termos, estando proibida a veiculação de qualquer anúncio ou pedido de orçamento de venda, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel.
11.2 É proibida a veiculação de anúncios de serviços ilegais, conforme legislação vigente bem como aqueles que possam ser considerados ofensivos a terceiros.
11.3 Os Contratantes se comprometem a não divulgar demandas fictícias, assim como a não praticar ações que levem a situações que possam ser interpretadas como leilão de serviços.
11.4 Just Virtual Real pode excluir, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção ou nestes Termos.
11.5 As demandas anunciadas são publicadas somente após aprovação de um gestor da Plataforma Just Virtual Real.
11.6 Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por anúncio veiculado na Plataforma poderá requisitar à Just Virtual Real que exclua o anúncio da Plataforma, mediante comunicação por e-mail (contato@justvirtualreal.com.br).
12. Para uso da Plataforma, Usuários precisam dar seu consentimento para os termos descritos na Política de Privacidade. Sem darem o aceite aos termos da Política de Privacidade, estarão impossibilitados de utilizar os serviços da plataforma.
13 OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
13.1 O Prestador deve ter plena capacidade civil para prestar o Serviço.
13.2 Como Just Virtual Real não é parte nas transações de contratação dos Serviços realizadas entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, é exclusivamente do Contratante, do Prestador ou de ambos, conforme o caso.
13.2.1 Na hipótese de interpelação judicial, cujos fatos fundem-se em ações do Prestador, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que dele decorram, incluindo despesas com custas do processo, taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros.
13.2.2 Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, Just Virtual Real não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.
13.3 O Prestador deve estar ciente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo Contratante.
13.4 Just Virtual Real não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários.
13.5 Como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Contratante deve exigir nota fiscal do Prestador em suas transações.
13.6 O Prestador, conforme lei vigente, responsabiliza-se pelo cumprimento da integralidade das obrigações decorrentes de suas atividades, incluindo as referentes a tributos incidentes.
14 IMPOSTOS
14.1 Os Usuários são responsáveis pelo pagamento de quaisquer impostos, que possam lhes ser aplicáveis, dependendo da jurisdição dos serviços prestados.
14.2 É de inteira responsabilidade dos Usuários a verificação dos impostos incidentes sobre serviços prestados em cada região.
14.3 Os Usuários reconhecem que devem cumprir suas obrigações sob as provisões do imposto de renda.
15 PRÁTICAS VEDADAS
15.1 É proibido aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos Serviços anunciados.
15.2 É proibido aos Prestadores divulgar o mesmo anúncio, conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria e/ou de forma repetida.
15.2.1 Just Virtual Real se reserva o direito de excluir anúncios ou serviços repetidos, bem como suspender ou excluir o cadastro do Prestador responsável pela duplicidade.
15.3 Os Usuários não poderão:
(iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a Plataforma;
(v) Publicar conteúdo ou itens em categorias ou áreas inadequadas em nossos sites e serviços;
(vi) Deixar de entregar pagamento por serviços prestados;
(vii) Infringir quaisquer leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
(viii) Não entregar os serviços acordados com o Contratante;
(ix) Publicar conteúdo falso, impreciso, enganoso, enganoso, difamatório ou ofensivo (incluindo informações pessoais);
(x) Tomar qualquer ação que possa prejudicar os sistemas de feedback ou reputação (como exibir, importar ou exportar informações de feedback ou usá-las para fins não relacionados à Plataforma);
(xi) Distribuir ou postar spam, comunicações eletrônicas não solicitadas ou em massa, cartas em cadeia ou esquemas de pirâmide;
(x) Distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que possam prejudicar a Just Virtual Real, a Plataforma, ou os interesses ou propriedade dos Usuários (incluindo seus direitos de propriedade intelectual, privacidade e direitos de publicidade) ou seja ilegal, ameaçador, abusivo, difamatório, invasivo da privacidade, vulgar, obsceno, profano ou que possa assediar ou causar aflição ou inconveniência a qualquer pessoa, ou incitar o ódio dela;
(xi) Fazer o download e listagens agregadas de nosso site para exibição com listagens de outros sites sem a nossa permissão expressa por escrito, "frame", "mirror" ou de outra forma incorporar qualquer parte do site em qualquer outro site sem nossa autorização prévia por escrito;
(xii) Tentar modificar, traduzir, adaptar, editar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software usado por nós em conexão com a Plataforma;
(xiii) Copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo da Plataforma ou direitos autorais e marcas comerciais do Prestador; ou coletar informações sobre usuários, incluindo endereços de e-mail, sem o consentimento deles.
(xiv) Veicular de práticas como divulgação de informações confidenciais, bem como imagens de crianças ou terceiros sem consentimento.
(xv) Veicular pornografia infantil.
15.4 Esse rol de vedações não é exaustivo, de modo que estão incluídas como proibidas outras condutas consideradas ilícitas pela legislação vigente, ou que sejam consideradas inadequadas por Just Virtual Real, com fundamento nestes Termos.
16 VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
16.1 É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados.
16.2 Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estabelecidas nestes Termos torna o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo, ainda, responsável por indenizar Just Virtual Real ou seus Usuários por eventuais danos materiais, morais e lucros cessantes causados.
17.1 Just Virtual pode, sem prejuízo de outras medidas, a seu critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se:
(i) O Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas de Just Virtual real;
(v) Entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a Just Virtual Real, ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
(vi) Infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
(vii) mau desempenho dos Prestadores na execução de Serviços contratados pela Plataforma.
17.2 Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do Prestador, todos os anúncios ativos e as ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.
17.3 Just Virtual Real se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.
17.4 Em caso de requisição de documentos, quaisquer prazos determinados nestes Termos só serão aplicáveis a partir da data de recebimento dos documentos solicitados ao Prestador por Just Virtual Real.
A não ação de Just Virtual Real em relação a uma violação antecipada ou real cometida por usuários não significa renuncia ao direito de agir em relação a violações subsequentes ou semelhantes.
17.5 A não ação de Just Virtual Real em relação a uma violação antecipada ou real cometida por usuários não significa renuncia ao direito de agir em relação a violações subsequentes ou semelhantes.
18.1 Just Virtual Real não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
18.2 Por não ser proprietária, depositante ou detentora dos serviços oferecidos, Just Virtual Real não é responsável pela entrega dos Serviços anunciados pelos Prestadores na Plataforma.
18.3 Just Virtual Real não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos.
18.4 Por não ser proprietária, depositante ou detentora dos serviços oferecidos, Just Virtual Real não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.
18.5 Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
18.6 Just Virtual Real não é responsável por ressarcir Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com Just Virtual real ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que tenha dado causa à comunicação.
18.7 Just Virtual Real não pode ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.
18.8 Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo Just Virtual Real como mero canal de conexão, de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Serviços ofertados por terceiros.
18.9 Just Virtual Real. Em hipótese alguma, é responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.
18.10 Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que, em tese, não se conheciam previamente à negociação, Just Virtual Real recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.
18.11 Se um ou mais Usuários, ou algum terceiro, iniciar qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade Just Virtual Real e seus diretores, gerentes, empregados, representantes e procuradores.
18.12 Just Virtual Real se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxilio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
19 ALCANCE DOS SERVIÇOS
19.1 Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre Just Virtual Real e o Usuário.
19.2 O Usuário manifesta ciência de que Just Virtual Real não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.
19.3 Just Virtual Real não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários.
19.4 Just Virtual Real não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contratos que o Usuário realize com terceiros.
20 PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA
20.1 Just Virtual Real não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
20.2 Just Virtual Real não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário.
20.3 O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar Just Virtual Real em caso de a Plataforma não estar acessível em equipamentos obsoletos.
20.4 Just Virtual Real também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.
20.5 O contato com Just Virtual Real a respeito de problemas decorrentes do uso do sistema deve primar pelo respeito e urbanidade. Em caso de recebimento de mensagens com conteúdo obsceno, ameaçador ou pejorativo, Just Virtual Real se reserva o direito de rescindir o contrato.
21 PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS
21.1 O uso comercial da expressão "Just Virtual Real" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de códigos-fonte, programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade de Just Virtual Real e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais.
21.2 O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa de Just Virtual Real.
22 INDENIZAÇÃO
22.1 O Usuário indenizará Just Virtual Real, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaborFadores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas de Just Virtual Real ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.
23.1 A plataforma está operando em modo beta e pode estar sujeita a instabilidades, de modo que Just Virtual Real não se responsabiliza por conteúdos que venham a ser perdidos por Usuários.
23.2 Os dispositivos destes Termos são separáveis, de modo que se qualquer item deles for considerado inválido ou inexequível, tal dispositivo poderá ser removido e os demais continuarão a ser aplicados.
23.3 Este Contrato pode ser transferido a uma entidade associada a qualquer momento ou a terceiros sem o consentimento dos Usuários no caso de venda ou transferência de ativos, permanecendo Contratantes e Prestadores vinculados a este Termos.
23.4 Os Usuários concordam em receber avisos e informações em relação ao site e aos serviços por meio de comunicação eletrônica.
23.5 Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou se desejar denunciar violações deles decorrentes, os Usuários podem entrar em contato por e-mail para (contato@justvirtualreal.com.br).
23.6 Estes Termos podem ser atualizados ao longo tempo, entrando em vigor na data de sua publicação no site de Just Virtual Real.
23.7 Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
23.8 Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Curitiba.
APÊNDICE 1 - Código de Ética e Conduta
O presente Código de Ética e de Conduta Profissional dos Assistentes Remotos estabelece padrões de comportamento e de valores que devem ser seguidos, os quais estão pautados nas normas legais, éticas, morais e nos bons costumes.
Eventuais transgressões a este código serão objeto de avaliação da gestão da Plataforma, que tomará as providências cabíveis e, se for o caso, aplicar as sanções devidas, de acordo com o Estatuto do Selo de Qualidade Just Virtual, a legislação e as normas aplicáveis. Podendo inclusive perder o Selo e ser excluído da Plataforma de Serviços vinculada à Just Virtual Real.
○ O Código de Ética tem como objetivo unificar e fortalecer as relações humanas da nossa profissão e entre colegas com práticas e objetivos.
○ A aplicação dos princípios do presente Código de Ética, fortalecerá e fomentará uma cultura de honestidade, transparência e legalidade nas relações com nossos Assistentes Virtuais e clientes.
○ Assim os Assistentes Virtuais compartilham o compromisso apresentado no presente Código, e se comprometem a aplicar nas atividades que desenvolvem.
O grupo se compromete a observar os seguintes comportamentos éticos:
○ Exercer as funções de forma honrada e com caráter íntegro, elevando a profissão, evitando conectar o nome da nossa profissão a palavras deselegantes e "barato";
○ Agir, sempre, como se estivesse administrando negócios pessoais, de forma auto-responsável e independente;
○ Manter transparência e coleguismo entre o grupo, assim como a busca do diálogo quando necessitar;
○ Atuar sempre em defesa dos melhores interesses dos Assistentes Virtuais/Remotos;
○ Manter sigilo sobre negócios e operações dos clientes e colegas;
○ Comportar-se de forma que as atitudes reflitam integridade pessoal e profissional, ser congruente com o que você mostra nas redes sociais;
○ Avaliar cuidadosamente situações que possam caracterizar conflito entre os interesses próprios e do grupo, não alimentando a má energia, sempre buscando a resolução dos conflitos;
○ Avaliar situações que não sejam aceitáveis no ponto de vista ético, mesmo que não causem prejuízos perceptíveis ao Grupo, como comentários desnecessários em redes sociais, minimizar o trabalho alheio, entre outras condutas desabonadoras;
○ Não usar cargo, função ou informações sobre negócios e assuntos do grupo para influenciar decisões que venham a favorecer interesses próprios ou de terceiros;
○ Não aceitar ou oferecer, direta ou indiretamente, favores ou presentes de caráter pessoal, que resultem de relacionamentos com o Grupo e que possam influenciar decisões, facilitar negócios ou beneficiar terceiros;
○ Evitar qualquer atitude que discrimine pessoas, em contatos particulares ou profissionais, em função de cor, sexo, religião, origem, classe social, idade ou capacidade física;
○ Não usar para fins particulares, ou repassar a terceiros, tecnologias, metodologias, conhecimentos e outras informações de propriedade do Grupo ou por ela desenvolvidas ou obtidas;
○ Não se manifestar em nome do Grupo quando não autorizado ou habilitado para tal;
○ Não usar o nome Assistente Virtual para solicitar favores ou serviços pessoais;
○ Evitar comentários de natureza política e religiosa.
CONDUTA PROFISIONAL
○ Reconhecer honestamente os erros cometidos, corrigindo e evitando-os no futuro;
○ Questionar atitudes e orientações contrárias aos princípios e aos valores da entidade;
○ Apresentar críticas construtivas e sugestões para aprimorar a qualidade dos processos de trabalhos;
○ Buscar soluções que atendam aos interesses da entidade;
○ Manter cortesia e eficiência nos relacionamentos;
○ Transmitir informações claras, precisas e transparentes;
○ Apresentar respostas, mesmo que negativas, de forma adequada e no prazo esperado;
○ Comunicar-se de forma precisa, transparente e oportuna;
○ Guardar sigilo de informações relevantes;
○ Colaborar para que haja respeito e que predomine o espírito de equipe, a lealdade, a confiança, a conduta compatível com os valores do Grupo e a busca por resultados;