30 anos da Constituição: mudar texto exige quórum elevado e negociação | Diopuava
Desde a promulgação, texto não sofreu alterações somente este ano.
05/10/2018 11:27:00
A Constituição de 1988 completa 30 anos neste dia 05 de outubro. Além de rejeitarem as revisões programadas, os constituintes também criaram mecanismos para dificultar a aprovação de mudanças no texto constitucional. Para alterar qualquer dispositivo da Carta Magna, é necessário um quórum elevado: três quintos dos parlamentares em cada uma das Casas Legislativas, com intervalo nas votações, entre os dois turnos.
A última mudança feita na Constituição é de dezembro de 2017 e estabeleceu novo regime de pagamento de precatórios aos Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Na primeira semana de outubro, o presidente Michel Temer admitiu que pode suspender, provisoriamente ou definitivamente a intervenção para votar a reforma da Previdência ainda este ano. A expectativa é que a decisão sobre o fim da intervenção seja definida após as eleições.
"O Congresso até já fez essa revisão [constitucional], e nessa ocasião, por exemplo, ele reduziu o mandato presidencial de cinco para quatro anos. Então, isso foi um pacote de mudanças que se executou em 1994. Eleger uma nova Constituinte, acho muito difícil de ocorrer", analisou David.