Meio Ambiente discute impactos da aplicação do novo Código Florestal
Texto seguirá para a sanção presidencial
Publicado em 26/04/2012 às 10:04h.
Parecer do relator foi aprovado ontem pelo Plenário e o texto seguirá para a sanção presidencial.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública às 10 horas para avaliar os impactos da aplicação do novo Código Ambiental (PL 1876/99). O parecer do relator Paulo Piau (PMDB-MG) foi aprovado ontem pelo Plenário da Câmara e segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O texto aprovado pelos deputados excluiu a maioria dos pontos defendidos pelo governo durante a tramitação no Senado. A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros.
Por questões regimentais, permaneceu no texto a necessidade de recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros. Piau tinha proposto a retirada dessa parte do texto, mas o Regimento Interno não permite isso porque a regra foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
-a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira;
- o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin;
-o geógrafo, autor do livro "A Cidade e o Código Florestal", Márcio Ackerman;
-o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Afonso Nobre;