Rondonópolis deve receber R$ 9,150 milhões do FEX | A Tribuna MT
dezembro 15, 2017 - por Da Reportagem - Fonte:
Projeto de lei aprovado pelo Congresso autoriza a União a transferir R$ 1,91 bilhão do FEX aos Estados e municípios
Prefeitura terá um fôlego com recebimento de recursos que não estavam previstos no Orçamento – Foto: Arquivo
O município de Rondonópolis vai ter um fôlego extra neste fim ano nas suas finanças. Com a aprovação pelo Congresso nesta semana dos valores relativos ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (o FEX), a Prefeitura de Rondonópolis deve receber R$ 9,150 milhões de um montante de cerca de R$ 125 milhões aos municípios de Mato Grosso.
Ao todo, o projeto de lei aprovado pelo Congresso autoriza a União a transferir R$ 1,91 bilhão do FEX aos Estados e municípios. Do valor definido para o FEX de 2017, Mato Grosso deverá receber perto de R$ 500 milhões. Desse total, 25% são transferidos para os 141 municípios do Estado, ou seja, em torno de R$ 125 milhões.
O secretário municipal da Receita, Valdecir Feltrin, explica que a Prefeitura pode dar qualquer destinação ao dinheiro do FEX. A princípio, ele diz que em Rondonópolis o recurso será destinado para custeio geral e investimentos. Como era um dinheiro incerto, explica que a administração não ainda definiu ao certo a sua destinação, devendo fazê-lo a partir de agora.
Secretário municipal da Receita, Valdecir Feltrin, explica que a Prefeitura pode dar qualquer destinação ao dinheiro do FEX – Foto: Arquivo
Assim que o presidente da República, Michel Temer, sancionar e publicar o projeto relativo ao FEX, os recursos já serão liberados aos Estados e municípios. Valdecir Feltrin espera que o dinheiro possa chegar ao município ainda na próxima semana. Ele ressaltou que se trata de um recurso muito bem-vindo, pois dezembro é um mês de muitas despesas, considerando o pagamento do 13º salário.
O FEX também vai garantir um alívio para o estado de Mato Grosso, maior exportador de produtos primários e semielaborados, que tem a maior compensação a receber. O governador Pedro Taques anunciou ontem que utilizará parte dos recursos do FEX para pagar o 13º salário de servidores que fazem aniversário em dezembro e para quitar dívidas de repasses com a Saúde.
O Auxílio surgiu em função da Lei Kandir, que permite que os produtos primários e semielaborados sejam exportados sem a cobrança de impostos, principalmente de ICMS, considerado a principal fonte de receita para Estados e municípios.