Indícios de irregularidades sobrepõem-se ao sigilo, afirma juiz do caso BNDES
Marcelo Rebello Pinheiro, juiz federal em Brasília, determinou ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social que exiba documentos sobre empréstimos de US$ 682 milhões para obras do Porto de Mariel, em Cuba; investigação aponta para suposto tráfico de influência do ex-presidente Lula
07 de julho de 2016 | 15h11
Parceria entre Brasil e Cuba pretende transformar o Porto de Mariel, a 40 km de Havana, em um dos maiores da América Latina Foto: Divulgação/Odebrecht
O juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal, em Brasília, determinou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que revele a documentação relativa aos empréstimos feitos pela instituição destinados às obras de modernização do Porto de Mariel, em Cuba. O empreendimento, orçado em US$ 957 milhões – dos quais US$ 682 milhões saíram do BNDES -, é marcado por suspeita de tráfico de influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor da empreiteira Odebrecht.
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A DECISÃO DA JUSTIÇA PDF
Localizado a 45 quilômetros de Havana, o porto de Mariel é a grande aposta de Cuba para mudar sua economia.
A decisão do juiz Marcelo Rebello Pinheiro atende Ação Cautelar de Exibição de Documentos, com pedido liminar, ajuizada por Adolfo Sachsida, 'objetivando que seja determinada a disponibilização do processo administrativo referente aos contratos de empréstimo para modernização do porto de Mariel, em Cuba'.
O autor da ação alegou que o contrato foi 'indevidamente' classificado como secreto pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A justificativa para a ocultação da operação estaria relacionada a 'informações sigilosas, permitindo ser conhecido (o contrato) apenas no ano de 2027, afastando a possibilidade de apreciação da legalidade do ato pelos órgãos de controle e pela própria sociedade'.
Em sua decisão, o juiz federal adverte que 'a existência de indícios de irregularidades nas operações de financiamento para reconstrução do Porto de Mariel, cujos contratos se pretendem exibir, sobrepõe-se ao dever de sigilo sobre as referidas operações'.
"Entendo plausível o direito do requerente de ter os documentos exibidos pelas requeridas (BNDES e União), facultando-lhe a extração de cópia dos mesmos para instruir eventual ação popular", determinou o Marcelo Rebello Pinheiro.