Em 17 de novembro, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicou a Nota Técnica acerca do pagamento do benefício para quem se enquadra nas categorias citadas anteriormente. O Governo orienta que os trabalhadores que tiveram a jornada reduzida não sofram alteração no valor do 13°, mesmo que a redução esteja em vigor no mês de dezembro ou a jornada tenha sido reduzida em mais de 50%.
Caso o contrato de trabalho tenha sido suspenso, o cálculo é dividido pelo número de meses em que o funcionário trabalhou, desde que tenha trabalhado 15 dias ou mais no mês. Por exemplo: para um contrato suspenso por dois meses, o valor do salário deve ser dividido por 10, excluindo os meses que não foram trabalhados.
É importante frisar também que os prazos para pagamento do 13º salário não foram alterados. A primeira parcela deveria ter sido paga até 30 de novembro, enquanto a segunda tem prazo máximo para dia 20 de dezembro.
Com todas essas informações, é claro e indiscutível que o funcionário deve, sim, receber o benefício de final de ano. Além de ser um direito trabalhista, é uma forma de fomentar a economia, que está sobrevivendo em 2020, e de oportunizar mais dignidade e lazer às famílias durante as festas de Natal e Ano Novo.