A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra – ANDATERRA, vem manifestar publicamente seu total e irrestrito apoio à greve deflagrada no dia de ontem pelos agricultores e caminhoneiros de todo o Brasil.
A ANDATERRA entende que o direito a livre manifestação está assegurado pelo art. 5º da Constituição Federal e compreende que estes importantes segmentos da economia estão a defender interesses absolutamente legítimos.
Sendo assim, nos solidarizamos com as famílias que estão mobilizadas e publicamente endossamos os seguintes itens das pautas que nos foram apresentadas:
Redução da carga tributária incidente sobre os combustíveis, notadamente a redução total (alíquota zero) do PIS, COFINS, CIDE e ICMS incidentes sobre o DIESEL;
Securitização e prorrogação das dívidas dos produtores em situação de crise, com especial atenção aos rizicultores gaúchos e catarinenses;
Eliminação do chamado passivo do Funrural, seja através do julgamento favorável, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, dos embargos de declaração no RE 718874 ou pela aprovação, em regime de urgência, do PL 9252/17 (já prometido pelo Pres. Rodrigo Maia);
Entendemos que os Poderes constituídos da República têm o dever legal de garantir o cumprimento da lei e da ordem, assim como os postulados da segurança jurídica e proteção à confianças, sem os quais o Estado de Direito se vê ameaçado.
Compreendemos que a única forma de sensibilizar a cúpula dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário seja através de uma paralisação geral, de forma pacífica e sem ferir direito alheio, cobrando uma solução a tempo e forma hábeis, com vistas a minimizar os prejuízos já suportados por estas indispensáveis categorias de trabalhadores brasileiros.
Esperamos que os mais altos dignatários da nação sejam tocados pelo apelo de agricultores e caminhoneiros e que ao menos estes três graves problemas sejam prontamente solucionados, devolvendo estabilidade e segurança necessárias para o restabelecimento da economia nacional.
Brasília, 22 de Maio de 2018.
ANDATERRA
Produtor rural, associe-se à Andaterra – Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra
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