Como regularizar a propriedade de seu imóvel pela usucapião | Monteiro & Valente - Advogados Associados
No Brasil há pelo menos 18 milhões de domicílios urbanos ocupados irregularmente, segundo o Ministério das Cidades, e as regiões Nordeste e Sudeste concentram o maior número de áreas domiciliares construídas nessa condição.
O que poucas pessoas sabem é que é possível regularizar o imóvel por meio da usucapião, um modo de propriedade descrito na Constituição Federal e no Código Civil. Este termo, originário do latim, refere-se ao direito de posse de algum bem móvel ou imóvel por um determinado tempo contínuo, que varia de cinco a 15 anos, e sem contestação ou vínculo a um proprietário anterior. Em casos especiais este período é válido a partir de dois anos, desde que o imóvel não seja um bem público.
Beneficiar-se da usucapião é importante para regularizar perante a lei o móvel ou imóvel urbano ou rural, permitindo vários benefícios como exercer a função de proprietário, fazer financiamento bancário, vender o bem e realizar qualquer outra operação.
Há mais de 35 hipóteses de usucapião e antes de saber qual delas usar é importante saber o motivo pelo qual o imóvel não está em seu nome. Pode ser que isso ocorra por conta de uma ação judicial em andamento ou um inventário, por exemplo.