Comissão de Ética estuda processo contra Moreira e Padilha | Poder360
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Conselho analisará se há 'indícios de transgressão de ética'
Mauro Menezes diz que há 'visão política nas investigações'
O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Mauro de Azevedo MenezesMarcelo Camargo/Agência Brasil - 26.nov.2016
17.set.2017 (domingo) - 6h15
atualizado: 17.set.2017 (domingo) - 13h18
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República discute na 2ª feira (18.set) a denúncia contra os ministros (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Os 2 estão na mesma ação apresentada por Rodrigo Janot contra Michel Temer.
"Se a comissão entender a partir do exame dessa peça que existem indícios de transgressão de ética, irá sim [abrir processo contra Padilha e Moreira]", disse o presidente da comissão, Mauro Menezes. Os integrantes do colegiado se reúnem na 2ª feira (18.set).
O Poder360 entrevistou o presidente da comissão na 6ª feira (15.set), no dia seguinte à apresentação da denúncia por parte da Procuradoria Geral da República.
Moreira Franco e Eliseu Padilha são acusados, junto de Michel Temer, Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, entre outros, de formar uma organização criminosa. O grupo foi apelidado pela PGR de "PMDB da Câmara".
Temer foi apontado por Janot como o líder da organização. Padilha e Moreira seriam alguns de seus homens fortes na estrutura do grupo.
A Comissão de Ética Pública da Presidência não tem o poder de demitir nenhum integrante do governo. Pode recomendar sanções –até de exoneração de 1 ministro–, mas não impõe as medidas. Porém, é capaz de causar constrangimento aos investigados.
Eis alguns trechos da entrevista com Mauro Menezes:
Dois ministros do governo Temer foram denunciados por formarem organização criminosa –Padilha e Moreira. A Comissão de Ética vai analisar o caso?
A comissão ainda não foi provocada a examinar essas explicações perante o código de conduta com relação à denúncia. Mas a comissão também tem a prerrogativa de examinar por iniciativa própria. Teremos reunião na 2ª feira [18.set] do colegiado e averiguaremos se adotaremos [algum posicionamento sobre o assunto]. Se a comissão entender a partir do exame dessa peça que existem indícios de transgressão de ética, irá sim [abrir o processo]. Mas não posso adiantar essa posição.
É preocupante que a cúpula do Palácio do Planalto seja envolvida em uma investigação por organização criminosa?
Toda iniciativa dessa natureza que envolva a iniciativa da PGR exige a atenção da comissão de ética. Não se trata de algo inédito nos últimos meses. Temos tido outras denúncias [entre os denunciados, estão o presidente Michel Temer, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP)]. Não há preocupação peculiar sobre esse ou outro caso. Não examinaríamos a iniciativa da PGR com uma visão política. Será uma visão eminentemente técnica. Temos nos mantidos preservados dessa excessiva politização das investigações.
O Planalto anunciou que não afastará os dois ministros, apesar de o presidente Temer ter dito em fevereiro que ministros denunciados seriam imediatamente afastados. O governo alega que as circunstâncias são diferentes. O sr. concorda?
Não nos cabe fazer esse juízo político. Assim como no passado quando houve a declaração. Não importa se houve recuo ou mudança de postura política. A comissão vai aplicar de maneira sóbria o código de conduta. Para a comissão não há mudança alguma. Não temos o poder é competência de aplicar sanções e recomendar até a exoneração. Depende do que emana o código de ética da presidência.