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Publicado: Segunda, 09 de Fevereiro de 2015, 16h38	|	Última atualização em Terça, 18 de Agosto de 2020, 09h34	|	Acessos: 346987
Sempre que as prestadoras com mais de 5% de participação em algum dos mercados nacionais de varejo em que atuam oferecerem serviços de conexão à Internet, elas têm que respeitar os padrões mínimos de qualidade definidos na regulamentação. Esses padrões estão sendo reformulados desde a implementação do novo Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL). Algumas regras, contudo, permanecem vigentes até a entrada em vigor dos novos padrões do RQUAL. É o caso da regra relativa à velocidade média contratada, que define que, tanto para baixar como para enviar arquivos, a prestadora deve garantir pelo menos 80% da velocidade máxima contratada. Essas informações, assim como restrições à utilização do serviço devem ser descritas no contrato ou termo de adesão por todas as operadoras.