Audiência pública discute concessão de serviços alvo de investigação do MPE · Jornal Midiamax
Audiência pública discute concessão de serviços alvo de investigação do MPE
Licitação concede serviços funerários e de cemitério em Dourados
Midiamax Publicado em 26/10/2016, às 12h22
A Prefeitura de Dourados convocou uma audiência pública para "a apresentação e discussão dos termos da futura concessão dos serviços públicos de funerária e de cemitério" no município, distante 228 quilômetros de Campo Grande. Atualmente, o edital de licitação lançado pelo prefeito Murilo Zauith (PSB) é investigado pelo MPE (Ministério Público Estadual), que aponta possível direcionamento na concorrência pública, entre outras eventuais irregularidades.
Na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Município, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Márcio Wagner Katayama, convocou para as 8 horas do próximo dia 3 de novembro a audiência pública. Ela será realizada na sala de licitação da prefeitura, no Bloco F do CAM (Centro Administrativo Municipal).
Nessa oportunidade, conforme divulgado pela administração municipal, serão apresentados e discutidos termos da licitação referentes à "política tarifária, métodos para a garantia da adequada prestação dos serviços e do atendimento aos hipossuficientes, questões ambientais, dentre outros assuntos pertinentes ao objeto a ser licitado".
PROMOTORIA CONTESTA
Essa convocação ocorreu depois que o promotor Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, contestou a legalidade do processo licitatório. Por meio do Inquérito Civil nº 06.2016.00000529-0, ele investiga eventuais irregularidades na concorrência pública lançada em abril deste ano pelo prefeito Murilo Zauith. Naquele mesmo mês, já havia expedido recomendação para que o gestor adequasse o edital.
E no dia 20 deste mês, o promotor de Justiça negou o pedido da prefeitura para arquivar as investigações. No despacho ao qual o Jornal Midiamax teve acesso, o representante do MPE apontou possível direcionamento da licitação para beneficiar empresas que já atuam no ramo. Além disso, contestou o chamamento público feito pelo IMAM (Instituto Municipal de Meio Ambiente) no dia 1º de julho para "aferição e análise da qualificação técnica e capacidade operacional dos interessados no referido processo licitatório".
À ocasião, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social argumentou que "o objeto da audiência pública não seria discutir os termos da concessão pretendida, mas tão somente avaliar a capacidade técnica dos interessados, o que sem dúvida alguma afastou aqueles que não possuíam condições de participar do certame, mas que teriam sim interesses em discutir o assunto, como a população em geral".
Nessa mesma oportunidade, o MPE alegou que essa discussão "deveria ser ampla, contemplando todos os termos da futura concessão, notadamente quanto à política tarifária, métodos para a garantia da adequada prestação dos serviços e do atendimento aos hipossuficientes, dentre outros, e não somente a questão ambiental", termos que agora a prefeitura se dispôs a discutir com a população através da audiência pública comunicada na edição e hoje do Diário Oficial do Município.