Justiça Federal atende pedido da OAB/RS e anuncia antecipação do pagamento de precatórios - JO
Justiça Federal atende pedido da OAB/RS e anuncia antecipação do pagamento de precatórios
Mais uma conquista que é fruto do trabalho da OAB/RS. O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou, nesta terça-feira (16), o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento dos precatórios federais em 2020. A Ordem gaúcha vem desde março pleiteando tal medida.
O devido pagamento de precatórios é uma bandeira que a Ordem gaúcha defende há muito tempo. Recentemente, em abril deste ano, a OAB/RS emitiu um ofício a todos os senadores gaúchos, manifestando a sua contrariedade ao PDL 116/2020, bem como a qualquer tentativa de não pagamento dos precatórios no prazo constitucional. No mesmo dia da sua publicação, a nota técnica feita pela seccional resultou na protocolização de emenda ao PL.
"A Ordem gaúcha sempre trabalhou para que os precatórios fossem honrados no seu prazo. Ainda mais agora nessa crise que a pandemia trouxe à nossa população, a liberação dos valores alimentares é uma medida de justiça social e condiz com o interesse humano e social de nosso país" comemorou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.
Segundo divulgado pelo CJF, para os precatórios alimentares, estimados em R$ 13.057.494.973,00, podem ser destacados os valores referentes a salários; vencimentos e vantagens dos servidores públicos federais (ativos, inativos e pensionistas), bem como indenizações e honorários advocatícios.
Ainda de acordo com o CJF, cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, definir o calendário para o depósito desses valores. E a informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deverá ser buscada na consulta processual do portal do Tribunal Regional Federal responsável.