INDÍCE. Capítulo 1.- Introdução 2. Capítulo 2.-Normas técnicas 3. Capítulo 3.-Normas de Procedimento do SIRCA/suínos Funções do IFAP 5 - PDF
INDÍCE. Capítulo 1.- Introdução 2. Capítulo 2.-Normas técnicas 3. Capítulo 3.-Normas de Procedimento do SIRCA/suínos Funções do IFAP 5
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Orlando Osório Benevides
2 INDÍCE Capítulo 1.- Introdução 2 Capítulo 2.-Normas técnicas 3 Capítulo 3.-Normas de Procedimento do SIRCA/suínos Funções do IFAP Funções da UTS, após solicitação de recolha Funções do suinicultor/detentor Funções da UTS, após a recepção da carga na UTS Controlos de procedimento pelos técnicos do Estado Atribuições da Direcção Geral de Veterinária 8 Capítulo 4.- Siglas e Definições 9 1
3 SISTEMA DE RECOLHA DE CADÁVERES DE ANIMAIS MORTOS NAS EXPLORAÇÕES SUÍNOS (SIRCA/suínos) CAPÍTULO 1. INTRODUÇÃO 1. As Autoridades Portuguesas criaram o SIRCA/suínos com o objectivo de efectuar a recolha de cadáveres das explorações, e assim salvaguardar a saúde pública. O sistema é coordenado pela Direcção Geral de Veterinária (DGV) e pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). Além das entidades acima referidas intervêm ainda as Unidades de Transformação de Subprodutos (UTS). 2. As áreas de intervenção de cada uma das entidades intervenientes no sistema são: DGV Normas técnicas do SIRCA; Elaboração dos manuais de procedimentos; Avaliação do SIRCA. IFAP Implementação do SIRCA; Operacionalização do sistema de informação do SIRCA; Gestão corrente do SIRCA. UI/UTS Recolha e transporte de cadáveres; Transformação dos cadáveres. 2
4 CAPÍTULO 2. NORMAS TÉCNICAS O sistema de recolha de cadáveres de suínos que se pretende implementar, face ao definido pelo Decreto Lei n.º 244/2003, de 7 de Outubro, aplica-se unicamente aos cadáveres provenientes de explorações de suínos, centros de agrupamento ou instalações de comerciantes (entrepostos), conforme a definição existente no Decreto Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, que aprova o regime de exercício da actividade pecuária. O presente sistema de recolha de cadáveres não se aplica aos animais que morram na abegoaria do matadouro ou no transporte para o mesmo. Para assegurar o funcionamento do sistema, e tendo em conta as normas técnicas existentes relativas aos planos de recolha e destruição de cadáveres de suínos nas explorações, haverá a necessidade de proceder à recolha dos cadáveres armazenados em contentores devidamente identificados que se encontram localizados no necrotério da exploração, centro de agrupamento ou entreposto, implantado junto à barreira sanitária, de forma a impedir qualquer acesso à zona limpa da referida exploração. O número de contentores necessários para armazenamento será determinado em função do cálculo de animais mortos previsíveis dentro dos parâmetros normais de mortalidade diária e da frequência de recolha. Esta recolha não poderá ultrapassar as 48 horas, excepto nas situações em que existam câmaras de refrigeração exclusivamente para armazenamento dos contentores, com capacidade para manter uma temperatura interior que não deverá ultrapassar os 8.ºC, não devendo nestes casos a recolha ultrapassar os 7 dias. A definição do processo de recolha terá por base a localização das explorações e a frequência prevista no parágrafo anterior. Os suinicultores/detentores têm a obrigatoriedade de fornecer a informação que lhe for solicitada, designadamente a existência de refrigeração no necrotério, que será então registada num módulo desenvolvido no SNIRA. 3
5 CAPÍTULO 3. NORMAS DE PROCEDIMENTO DO SIRCA O sistema de recolha de cadáveres de suínos nas explorações assegurará a recolha, transporte e destruição de todos os animais mortos nas explorações de suínos. O sistema de recolha de cadáveres de suínos nas explorações, não conseguirá assegurar a recolha de cadáveres daquelas localizadas em certas áreas geográficas, consideradas como zonas remotas, definidas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1774/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro. As explorações localizadas nestas áreas poderão proceder ao enterramento, cumpridas que sejam as condições que abaixo se indicam: Escolha do local conveniente para o enterramento dos cadáveres dos suínos, assegurando que o mesmo seja suficientemente distante quer das explorações vizinhas, de instalações e habitações, como de cursos de água ou lençóis freáticos existentes; A vala deverá ter capacidade suficiente para enterrar todos os cadáveres e deverá conter no fundo um revestimento de 0.5 cm de saibro, o qual deverá ser revestido de cal viva: A vala deve ser profunda, com 3,5 a 4 m de profundidade por 3m de largura e um comprimento que estará dependente do número de animais que se pretende enterrar. Para calcular o seu comprimento deve-se considerar uma superfície de cerca de 1,5m 2 por cada cinco (5) suínos adultos, considerando que comprimento x largura = superfície ; Os cadáveres também deverão ser cobertos com cal viva; A vala deve ser escavada de forma inclinada (paredes inclinadas) para evitar possíveis desmoronamentos. 4
6 Sempre que uma determinada área deixe de ser considerada como remota, o IFAP informará os detentores de suínos da obrigatoriedade de aderir ao sistema de recolha de cadáveres implementado. Outra situação que conduz à não recolha de cadáveres de explorações é o facto das mesmas estarem sujeitas a restrições sanitárias, definidas no âmbito do PNSA, ou a outro tipo de restrições à recolha, devidamente justificadas. Nestes casos, deverá ser informado o produtor da necessidade de proceder ao enterramento dos cadáveres dos animais respeitando as condições acima indicadas O IFAP assegurará: O registo da informação recolhida num módulo desenvolvido no SNIRA A emissão de uma listagem actualizada das instalações que alojam suínos, alvo de recolha, que servirá de base à implementação da mesma A comunicação aos detentores das instalações que alojam suínos, da forma e o modo como será realizada a recolha de cadáveres das mesmas A UI/UTS, assegurará: O cumprimento da planificação de recolha prevista na listagem fornecida pelo IFAP A UI/UTS terá de aceder ao sistema (SNIRA) para impressão da Ficha de Recolha, por cada instalação pecuária alvo de recolha de cadáveres, para efeitos de distribuição a cada uma destas, no momento da recolha dos cadáveres; Que no acesso ao local da instalação o transportador cumpra as normas de biossegurança da mesma, designadamente a necessidade de passagem no respectivo rodilúvio/arco de desinfecção da exploração pecuária, sempre que existente; 5
7 Que o transportador ao chegar ao local para a recolha do(s) cadáver(es), verifique a Ficha de Recolha existente, devidamente preenchida pelo suinicultor/detentor, procedendo à sua substituição por uma nova Ficha de Recolha; A Ficha de Recolha existente deverá ser preenchida pelo transportador somente no que respeita à informação relativa ao acto da carga, devendo ficar na exploração o respectivo destacável da mesma, devidamente autenticado pelo transportador, para efeitos de arquivo pelo suinicultor; A Ficha de Recolha, sem o destacável, acompanha a carga até à UI/UTS; Sempre que a instalação pecuária não seja encontrada, ou o(s) cadáver(es) não esteja(m) em condições de recolha (inacessível etc...), o transportador devolve a Ficha de Recolha, que se destinava à substituição da Ficha de Recolha existente no necrotério, efectuando, no campo destinado às indicações, um relatório sumário dos factos ocorridos à UI/UTS. Esta, de imediato, comunicará a ocorrência à DSVR territorialmente competente, que procederá em conformidade O suinicultor/detentor assegurará: A colocação do(s) cadáver(es) em contentores devidamente identificados que se encontram localizados em local adequado (necrotério), instalado junto à barreira sanitária que delimita a zona limpa da exploração, de modo a impedir o acesso dos veículos àquela, e que deve ser facilmente identificável pelo condutor/transportador da UTS. O número de contentores necessários para armazenamento será determinado em função do cálculo de animais mortos previsíveis dentro dos parâmetros normais de mortalidade diária e da frequência de recolha. Sempre que o(s) cadáver(es) não esteja(m) em condições de carga rápida ou não forem disponibilizados meios para que a mesma se possa realizar, o condutor pode, justificando a razão, abandonar o local sem proceder à recolha dos mesmos. Deste facto informará a UI/UTS, que, de imediato, comunica a ocorrência à DSVR territorialmente competente, para que a mesma possa proceder em conformidade; 6
8 O fornecimento ao condutor/transportador da UI/UTS de todas as informações solicitadas, bem como facilitar ou auxiliar as acções de carga do(s) cadáver(es); O preenchimento e devida actualização da Ficha de Recolha entregue pelo transportador aquando da recolha do último lote de cadáveres. Esta deve permanecer arquivada adequadamente em local próprio, se possível no necrotério, de modo a poder ser recolhida pelo transportador da UI/UTS sempre que se proceda a uma nova recolha de cadáveres de suínos; O arquivo, durante pelo menos três anos consecutivos, dos destacáveis das Fichas de Recolha entregues pelos transportadores aquando da recolha dos cadáveres, como justificativo da execução da mesma; Em caso de não ter sido efectuada a recolha do(s) cadáver(es) dentro da planificação prevista, o criador/detentor deverá informar a respectiva DSVR, que procederá à validação da informação, e em seguida proceder ao enterramento do(s) mesmos(s), respeitando as condições já referidas Aquando da recepção da carga pela UI/UTS, a mesma assegurará: A recepção das Fichas de Recolha em conjunto com o talão de pesagem de cada carga; O carregamento, de acordo com o previsto no ponto 9 do artigo 7.º do Decretolei n.º 142/2006, de todas as informações recolhidas no módulo desenvolvido no SNIRA; O preenchimento das Fichas de Recolha (dados a preencher na recepção da UI/UTS); O arquivo das Fichas de Recolha na UI/UTS, durante dois anos consecutivos, sendo que após esta data deverão as mesmas ser remetidas para o IFAP. 7
9 3.5- Controlo de procedimentos pelos técnicos do Estado: Na UI/UTS, aos técnicos do Estado que ali exercem funções ou que se desloquem a estas para efeitos de controlo, compete realizar as tarefas de fiscalização, verificação e auditoria dos procedimentos levados a cabo pelos operadores Atribuições da Direcção Geral de Veterinária: A nível Regional: Para além das atribuições definidas em a Direcção de Serviços Veterinários da Região (DSVR) promove a coordenação destes procedimentos, podendo proceder a inspecções às explorações, nomeadamente para assegurar o eventual rastreio de doenças do PNSA ou exóticas; Sempre que a DSVR verifique a existência de irregularidades, reunirá os dados necessários que permitam actuar em conformidade, remetendo os mesmos à DSPA. A nível Central: À Direcção de Serviços de Produção Animal (DSPA) compete proceder à avaliação do SIRCA/suínos. 8
10 Capítulo 4. - SIGLAS E DEFINIÇÕES DGV Direcção Geral de Veterinária DSPA Direcção de Serviços de Produção Animal DSVR Direcção de Serviços Veterinários Regionais IFAP Instituto Financiamento da Agricultura e Pescas PNSA Plano Nacional de Saúde Animal SIRCA/suínos Sistema de Recolha de Cadáveres de Suínos Mortos na Exploração SNIRA Sistema Nacional de Informação e Registo Animal UI Unidade intermédia UTS Unidade de Transformação de Subprodutos 9
Diário da República, 1. a série N. o 144 27 de Julho de 2006 5357 Lisboa/Porto-Açores (Em euros) Funchal-Açores Perecíveis/quilograma... 0,65 0,54 Produtos especiais/quilograma... 0,82 0,60 Produtos especiais/quantidade...