Ação contra pensão já está pronta, diz presidente da OAB - Cassilândia News
03/01/2007 09:03
Ação contra pensão já está pronta, diz presidente da OAB
O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Fábio Trad, disse hoje que a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a volta da pensão vitalícia para ex-governadores já está pronta. Como se trata de uma ação que aponta choque com a Constituição Federal, quem deverá ingressar com o pleito no STF (Supremo Tribunal Federal) é o Conselho Federal da OAB.
"Vamos entregar em mãos a Adin ao Roberto Busatto (presidente nacional da OAB) nos próximos dias", disse. Busatto está de férias e deverá voltar a Brasília na quinta-feira, quando – segundo Trad – a audiência será marcada.
Uma comissão da OAB/MS entregará a representação para que o Conselho Federal da OAB ingresse com a ação. A comissão é composta por Trad, Ari Radiante, secretário-geral do Conselho Estadual da ordem, e pelos representantes de MS no Conselho Federal Wladimir Rossi, Geraldo Escobar e Lúcio Flávio.
A pensão a ex-governador foi ressuscitada pelos deputados estaduais em dezembro, por votação secreta. Ela já é paga a ex-governadores e viúvas. Zeca seria o primeiro a não receber o benefício.