OAB/SP define quatro listas sêxtuplas para o TJ/SP - Migalhas
O Conselho seccional da OAB/SP, reunido no dia 23/5, das 9h até 1h da madrugada do dia seguinte, no Hotel Braston, realizou audiências públicas para arguição dos candidatos a 4 vagas de desembargadores pelo Quinto Constitucional junto ao TJ/SP, e definiu por voto os nomes dos advogados que compuseram as listas sêxtuplas, que foi encaminhada ao TJ/SP hoje.
A CF/88 (clique aqui) determina que um quinto dos lugares dos tribunais deve ser composto por membros da advocacia e do MP, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classe. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao governador do Estado que, nos dias subsequentes, nomeará um integrante de cada lista.
"O longo e detalhado trabalho de argüição dos conselheiros foi fundamental para conhecer o preparo, o conhecimento jurídico e a experiência dos candidatos e tenho a certeza de que os escolhidos, ou seja, os mais votados pelo Conselho Seccional para integrarem as listas sêxtuplas, representarão condignamente a Advocacia. O Quinto Constitucional tem o importante escopo de levar as experiências dos advogados à Magistratura, especialmente a ótica, a sensibilidade e a compreensão das agruras do jurisdicionado, contribuindo para oxigenar as decisões colegiadas do Judiciário", afirma Luiz Flávio Borges D'Urso.