Campanha de Barjas classifica lei eleitoral como 'fake news'
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Correligionários tentam contestar a notícia da inelegibilidade do candidato mais votado a prefeito. /Foto: Reprodução.
A quatro dias do 2º turno das eleições municipais em Piracicaba e com a notícia da inelegibilidade do candidato mais votado, Barjas Negri (PSDB), anunciada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), a disputa pela cadeira do Executivo tem provocado os candidatos a usarem todas as armas disponíveis, mesmo que algumas delas sejam inapropriadas.
Desde a manhã desta quarta-feira, correligionários do prefeito Barjas Negri, que disputa a eleição sub judice, conforme defi nição do TRE, disparam posts nas redes sociais classifi cando como fake news (notícia falsa) matéria publicada na edição impressa do Jornal de Piracicaba "Se eleito, Barjas Negri não pode ser diplomado e nem empossado".
As informações para a matéria foram obtidas junto ao TRE, que enviou respostas às perguntas da redação via e-mail. A assessoria de imprensa do tribunal reforçou as informações com base no artigo 16-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) que dispõe sobre o registro de candidatos sub judice.
De acordo com a legislação, nessa condição, o candidato pode participar de todo o processo eleitoral que, conforme também noticiado pelo JP, ocorre normalmente no domingo 29, como informou a Justiça Eleitoral de Piracicaba.
Conforme a legislação eleitoral, se não houver decisão quanto ao recurso apresentando junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 31 de dezembro, o presidente da Câmara de Vereadores assume a prefeitura até que haja reversão da decisão desfavorável – hipótese em que o eleito poderá ser diplomado e empossado – ou até que novas eleições sejam realizadas no município – caso o indeferimento torne-se definitivo.
A assessoria do candidato Barjas Negri foi questionada ontem quanto ao recurso junto ao TSE, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.