O termo Sebrae, significa Sistema Sebrae ou Sebrae Nacional? Resposta: Significa Sebrae Nacional. - PDF
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Ágata Martinho Tuschinski
1 O termo Sebrae, significa Sistema Sebrae ou Sebrae Nacional? Resposta: Significa Sebrae Nacional. Ao participar do Edital de Credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Consultoria e Instrutoria Sebrae Nº 01/2017 e, se aprovada, a empresa passará a fazer parte do cadastro de empresas do Sistema Sebrae? Resposta: A empresa aprovada irá compor o Cadastro Nacional de Empresas Prestadoras de Serviços de Consultoria e Instrutoria do Sebrae (Sebrae Nacional) e só poderá ser contratada pelos Sebrae/UF que possuam as mesmas regras definidas no Edital de Credenciamento Sebrae 01/2017. As empresas credenciadas no Sistema de Gestão de Credenciados (SGC) podem participar do Edital de Credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Consultoria e Instrutoria Sebrae Nº 01/2017? Resposta: As empresas atualmente credenciadas no SGC, que tiverem interesse em prestar serviços de consultoria ou instrutoria ao Sebrae (Sebrae Nacional), devem participar do processo de credenciamento e, se habilitadas, compor o novo banco. O atual banco de credenciados SGC do Sebrae (Sebrae Nacional) será cancelado em data a ser definida. Como faço para tirar dúvidas, registrar reclamações ou encaminhar recursos? Resposta: Dúvidas, reclamações e recursos devem ser encaminhados para o Não serão realizados atendimentos presenciais ou telefônicos. O que é o Cadastro Nacional de Empresas Prestadoras de Serviços de Consultoria e Instrutoria do Sebrae (Sebrae Nacional)? Resposta: É um banco composto por empresas credenciadas (aprovadas no processo de credenciamento/ Edital Sebrae 01/2017) aptas a prestarem serviços ao Sebrae (Sebrae Nacional), quando houver demanda, em regime de não exclusividade. O credenciamento não gera para as empresas qualquer direito de contratação. Micro Empreendedor Individual, EIRELI, associações, cooperativas, organizações sem fins lucrativos podem se credenciar? Resposta: As instituições, organizações e/ou entidades empresariais citadas acima não poderão participar do processo de credenciamento do Sebrae (Sebrae Nacional). Apenas sociedades empresariais e sociedades simples, cuja finalidade e ramo de atuação permitam a prestação de serviços de consultoria e/ou instrutoria na(s) área(s)/subárea(s) de conhecimento podem, se habilitadas, se credenciar.
2 Não serão credenciadas empresas unipessoais, ou seja, empresas formadas por apenas um sócio. O contrato social da empresa deve indicar a(s) natureza(s) e área(s) de conhecimento na qual a empresa pode atuar? Resposta: Deverá constar no contrato social da empresa a(s) natureza(s), se consultoria e/ou instrutoria e a(s) área(s) de conhecimento na(s) qual(is) a empresa poderá prestar serviços ao Sebrae (Sebrae Nacional), quando houver demanda, caso seja credenciada. Há um período mínimo de constituição da empresa para participação no credenciamento do Sebrae (Sebrae Nacional)? Resposta: A empresa deverá estar legalmente constituída há, no mínimo, 4 (quatro) meses antes da data de publicação do Edital. Será levado em consideração o período de constituição da empresa e não da sua composição societária. Há um limite mínimo, por empresa, de profissionais a serem habilitados no Sebrae (Sebrae Nacional)? Resposta: Para se credenciar, a empresa deverá habilitar, no mínimo, 2(dois) sócios ou empregados, ou seja, após a finalização do processo de credenciamento, só farão parte do banco as empresas que tiveram 2(dois) sócios ou empregados habilitados. Há um limite de áreas e subáreas de conhecimento por empresa no Sebrae (Sebrae Nacional? Resposta: A empresa poderá se credenciar em até 3(três) áreas de conhecimento, sem limite de subáreas. Há um número máximo de empresas candidatas ou de empresas credenciadas por área/subárea de conhecimento? Resposta: Não há limite de empresas candidatas e de credenciadas por área/subárea de conhecimento e natureza da prestação de serviços, se consultoria ou instrutoria. A empresa poderá participar de licitações após ser credenciada? Resposta: A empresa credenciada para prestar serviços de consultoria ou instrutoria (quando houver demanda) poderá participar de licitações promovidas pelo Sistema Sebrae.
3 Para cada área/subárea de conhecimento a empresa deverá credenciar um profissional (sócio ou empregado)? Resposta: A empresa deverá apresentar um responsável técnico, que atenda a todos os requisitos listados em Edital (escolaridade), para cada área/subárea de conhecimento e natureza da prestação de serviços. Qual é a quantidade de atestados por área/subárea de conhecimento e natureza da prestação de serviços? Resposta: A empresa deverá apresentar, no mínimo, 3(três) atestados de capacidade técnica por área/subárea de conhecimento e natureza da prestação de serviços. Qual é a quantidade mínima de horas por atestado? Resposta: Não há. Qual é a quantidade mínima de horas para comprovação de experiência técnica por área/subárea de conhecimento e natureza da prestação de serviços? Resposta: Para cada área/subárea de conhecimento e natureza da prestação de serviços (consultoria ou instrutoria) é obrigatória a apresentação de 600 (seiscentas) horas de atuação, comprovadas via atestados de capacidade técnica. É importante ressaltar que é necessária a comprovação de 600 (seiscentas) horas de atuação para cada área/subárea de conhecimento, por natureza de prestação de serviços (consultoria ou instrutoria), ou seja, caso a empresa queira se credenciar na área/subárea de conhecimento: Inovação/Design gráfico (por exemplo), nas 2(duas) naturezas, ela terá que comprovar sua experiência com 600 (seiscentas) horas de atuação em consultoria e 600 (seiscentas) horas de atuação em instrutoria. Os atestados serão analisados individualmente e poderão ser validados ou não pela banca examinadora do Sebrae (Sebrae Nacional). No atestado deverá constar o nome do profissional que prestou serviços pela empresa? Resposta: Atestados que apresentem o nome do prestador de serviços (profissional responsável) não serão aceitos. Nos atestados deve constar apenas os dados das empresas contratante e contratada no formato solicitado. Os atestados deverão ser fornecidos pelo cliente atendido, apresentado em papel timbrado do cliente, identificado e assinado (nome legível da pessoa responsável por sua emissão, cargo que exerce, telefone e sua assinatura), comprovando que o trabalho foi executado, mediante a apresentação de síntese, indicando ainda, o nome da empresa que realizou o serviço, o título do serviço prestado, quantidade de horas, período e resultado obtido com a manifestação acerca da qualidade.
4 Há um modelo de atestado de capacidade técnica? Resposta: Há um modelo disponível no Edital 01/2017 Anexo VI. É importante ressaltar que deverá constar no atestado a quantidade de horas alocadas na prestação do serviços contratados. Os atestados deverão ser fornecidos pelo cliente atendido, apresentado em papel timbrado do cliente, identificado e assinado (nome legível da pessoa responsável por sua emissão, cargo que exerce, telefone e sua assinatura), comprovando que o trabalho foi executado, mediante a apresentação de síntese, indicando ainda, o nome da empresa que realizou o serviço, o título do serviço prestado, quantidade de horas, período e resultado obtido com a manifestação acerca da qualidade. Posso encaminhar uma cópia dos atestados de capacidade técnica? Resposta: Não. No caso dos atestados de capacidade técnica, apenas os documentos originais serão aceitos. No relato de experiência devo citar o nome/experiência dos profissionais vinculados à empresa? Resposta: Não. Um conselheiro do Sistema Sebrae é sócio da minha empresa. A empresa pode participar do processo de credenciamento? Resposta: Não. Empregados, conselheiros ou diretores do Sistema Sebrae não podem ser sócios ou empregados de empresas que tenham interesse em participar do processo de credenciamento e, também, não podem passar a compor o quadro societário ou de empregados de empresas já credenciadas. Sou empregado do Sebrae (Sebrae Nacional) e minha esposa é sócia de uma empresa e gostaria de credenciá-la no Sebrae (Sebrae Nacional), para prestação de serviços de consultoria. A empresa pode participar do processo de credenciamento? Resposta: Não. É proibida a participação de empresas que possuam sócio ou empregado que seja companheiro, cônjuge ou parente (até 2º (segundo) grau, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade: pai, mãe, madrasta, padrasto, filho(a), sogro(a), enteado(a), genro, nora, neto(a), irmão(ã), cunhado(a) avô, avó) de empregados, conselheiros ou diretores do Sebrae (Sebrae Nacional). Posso utilizar atestados fornecidos por unidades do Sistema Sebrae para comprovar experiência? Resposta: Sim.
5 Posso utilizar atestados fornecidos pelo Sebrae (Sebrae Nacional) para comprovar experiência? Resposta: Sim. O nome, CNPJ e endereço completo da empresa deve ser enviado para o com o assunto: ATESTADOS SEBRAE. As solicitações podem ser feitas partir do dia O prazo para envio dos atestados pelo Sebrae (Sebrae Nacional) é de até 7 dias úteis a contar da data de solicitação. Só serão emitidos pela Unidade gestora do processo de credenciamento, os atestados relacionados a contratações realizadas/concluídas nos anos de 2011 a As unidades contratantes do Sebrae Nacional poderão emitir atestados de capacidade técnica para contratações realizadas em anos anteriores ao período citado acima, se assim quiserem. Tais Unidades não são obrigadas a emitir e cumprir o prazo estabelecido acima. Não serão emitidos/aceitos atestados referentes a contratações vinculadas a metodologias. Os atestados relacionados a prestação de serviços às unidades do Sistema Sebrae devem ser solicitados ao Sebrae/UF contratante. Devo elaborar um relato de experiência para cada área/subárea de conhecimento e natureza da prestação de serviços? Resposta: Sim. A empresa deverá descrever sua experiência em cada área/subárea de conhecimento e natureza da prestação de serviços, se consultoria ou instrutoria, no campo destinado para este fim no sistema informatizado, no ato da inscrição. Quais são as etapas do processo de credenciamento? Resposta: O processo de credenciamento é composto por 2(duas) etapas: 1. Inscrição; 2. Habilitação jurídica e qualificação técnica. A etapa de inscrição é eliminatória? Resposta: Sim, visto que a empresa só seguirá para a próxima etapa se a inscrição for finalizada. A inscrição só será finalizada após a inserção de todas as informações (preenchimento de todos os campos obrigatórios) e documentos (o sistema pode apresentar problemas na inserção, por isso os documentos a serem analisados serão os documentos
6 físicos, enviados pelos Correios). A análise e validação de todos os itens (dados e documentação) será realizada na fase de habilitação jurídica e qualificação técnica. Após finalizar a inscrição é possível alterar os dados e/ou documentos inseridos? Resposta: Sim, até o término do período de inscrição. Finalizado o prazo de inscrição não será permitida a alteração das informações e documentação inserida no sistema informatizado até a finalização do processo de credenciamento (conclusão da etapa de Habilitação Jurídica e Qualificação Técnica). A empresa deverá enviar os documentos físicos para análise? Resposta: A empresa deverá encaminhar toda a documentação para o endereço indicado no Edital, no prazo estabelecido. A empresa poderá entregar os documentos, pessoalmente, no endereço indicado no Edital? Resposta: Não. A documentação deve ser enviada, via Correios, para o endereço indicado no Edital. Todos os documentos deverão ser enviados em meio físico, juntamente com o comprovante de inscrição, até o dia 03/03/2017, em envelope lacrado. O comprovante da data de envio dos documentos será o carimbo dos Correios no envelope. É importante ressaltar: O Sebrae não se responsabilizará por extravio ou por atrasos durante o processo de envio dos documentos. Documentos apresentados fora do prazo definido no Edital implicará na reprovação da empresa candidata. A empresa pode cancelar sua inscrição no Edital de credenciamento? Resposta: Sim. O cancelamento da inscrição pode ser realizado pela empresa, durante o período de realização do Edital de Credenciamento 01/2017. Após o término do período de inscrição, o sistema informatizado irá cancelar, automaticamente, todas as inscrições não finalizadas. Isso significa que para participar de um novo Edital de credenciamento, a empresa terá que inserir novamente todas as informações e documentos solicitados no Edital. O mesmo acontecerá com empresas não aprovadas no processo de credenciamento.
7 Posso me credenciar em várias Unidades do Sistema Sebrae? Resposta: O sistema informatizado fará o cruzamento de informações levando em consideração o CNPJ da empresa. Para participar do credenciamento em mais de uma unidade, a empresa poderá credenciar a matriz em um Sebrae/UF e sua filial (CNPJ diferente) em outro. O que uma empresa credenciada deverá fazer para ampliar o número de áreas de conhecimento (até o limite de 3(três) áreas), subáreas ou natureza da prestação de serviços? Resposta: A empresa deverá participar de um novo processo de credenciamento, ou seja, ela deverá aguardar a publicação de um novo Edital, fazer sua inscrição e encaminhar toda a documentação para a qualificação técnica na área/subárea de conhecimento e natureza da prestação de serviços (consultoria ou instrutoria). Vale lembrar que a empresa credenciada deverá estar com sua regularidade jurídica e fiscal válidas. Todos os responsáveis técnicos (sócios ou empregados) terão senha de acesso ao sistema informatizado? Resposta: Não. A empresa terá apenas uma senha de acesso ao sistema informatizado. Posso solicitar o descredenciamento da minha empresa em determinada área/subárea de conhecimento e natureza da prestação de serviços? Resposta: Sim. Após o descredenciamento (por solicitação da empresa credenciada), para voltar a prestar serviços nesta área/subárea de conhecimento e natureza será necessário que a empresa participe de um novo processo de credenciamento. Posso solicitar a inativação temporária da minha empresa em determinada área/subárea de conhecimento e natureza da prestação de serviços? Resposta: Sim. Para isto basta a solicitação formal da empresa. O credenciamento da pessoa jurídica tem prazo determinado? Resposta: Não. É importante ressaltar que o Sebrae Nacional tem o direito de revogar ou anular, no todo ou em parte o Edital de Credenciamento, sem decisão motivada e sem que caiba, em decorrência dessa medida, qualquer indenização ou compensação às empresas credenciadas. Isso significa que a dissolução do banco de credenciados pode ser realizada a qualquer momento. A permanência da empresa no banco dependerá do cumprimentos de todas as regras e critérios listados no Edital, inclusive no que tange ao envio de documentos solicitados para a
8 atualização cadastral da empresa, o não cumprimento pode resultar na suspensão ou descredenciamento da empresa. Qual é prazo de resposta para dúvidas, reclamações e recursos? Resposta: Para dúvidas ou reclamações o prazo de resposta é de 48h úteis após o recebimento do . Recursos ou questionamentos apresentados fora do prazo (data/horário limite até 18h00 no 2º dia) serão desconsiderados. Todos os recursos serão dirigidos ao Sebrae, por meio do endereço eletrônico e terão efeito suspensivo. Ao encaminhar um recurso, a empresa deverá mencionar no assunto da mensagem a palavra RECURSO. Não será disponibilizado formulário ou modelo para tal procedimento. Empresas que possuam em seu quadro de empregados ou quadro societário exempregados, ex-diretores e ex-colaboradores podem participar do credenciamento? Resposta: Sim. Após o cumprimento do período de carência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do desligamento ou do término do mandato. Empresas que possuam em seu quadro societário ou de empregados, ex- empregados que aderiram ao PDI (Programa de Demissão Incentivada), deverão cumprir o prazo de 60(sessenta) meses, a contar da data do término da vigência do contrato de trabalho para participação no processo de credenciamento do Sebrae (Sebrae Nacional). A empresa receberá por informações acerca de sua aprovação no processo credenciamento? Resposta: Não. Todas as informações e resultados referentes ao processo de credenciamento serão publicadas no Portal do Sebrae Nacional - nas datas previstas em Edital. É possível transferir o meu cadastro (credenciamento) do Sebrae (Sebrae Nacional) para outro Sebrae/UF? Resposta: Sim. Caso a empresa mude de domicílio (não se aplica quando se tratar do Sebrae e Sebrae/DF), respeitando os seguintes critérios: o Edital do Sebrae de destino deve seguir todas as regras e critérios presentes no Edital do Sebrae (Sebrae Nacional). A empresa não poderá ter contratações vigentes. A empresa deverá aceitar todas as regras/critérios presentes no Edital do Sebrae/UF de destino.
9 A empresa também poderá solicitar o seu descredenciamento e participar assim do processo de credenciamento do Sebrae/UF de interesse. Como o rodízio é constituído? Resposta: O rodízio seguirá os seguintes critérios: I áreas/subáreas de conhecimento e natureza da atividade, se consultoria e/ou instrutoria; II regularidade fiscal da pessoa jurídica; Havendo mais de uma empresa que cumpra todos os critérios, a ordem de classificação será feita por sistema informatizado, no modo randômico, ou seja, acesso aleatório ao banco de empresas credenciadas. Como acontecerá o repasse de informações institucionais do Sebrae (Sebrae Nacional) para as empresas credenciadas? Resposta: O Sebrae (Sebrae Nacional) realizará o convite para todas as empresas credenciadas do banco ou para todas as empresas credenciados de determinada área/subárea de conhecimento (a depender do tema e objetivo do repasse). Caberá a empresa credenciada custear todas as despesas de viagem, se houver. A prestação de serviços será avaliada? Resposta: Sim. Quando for uma prestação de serviços ao cliente Sebrae, tanto o cliente quanto o demandante terão que avaliar (composição da nota final: 60% cliente + 40% demandante). Quando a prestação de serviços for para atender a demandas internas do Sebrae, apenas o demandante avaliará a(s) entrega(s) realizada(s) (composição da nota final: 100% demandante). A avaliação do cliente não será realizada quando este não possuir condições suficientes de preencher a respectiva avaliação. A empresa pode ser descredenciada? Resposta: Sim. O descredenciamento total da empresa acontecerá quando verificada a ocorrência de um ou mais fatos listados no Edital (Item 11 A a P) ou parcialmente, apenas na subárea de conhecimento, quando receber 3 (três) avaliações com nota inferior a 70% (setenta por cento). A pessoa jurídica descredenciada pelos motivos acima fica impedida de prestar serviços ao Sistema Sebrae pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de comunicação do descredenciamento.
10 A empresa poderá solicitar seu descredenciamento. Neste caso a penalidade de 24 (vinte e quatro) meses não será aplicada. É importante ressaltar que, para voltar a prestar serviços a empresa terá que participar de um novo processo de credenciamento. Em que situações a empresa pode ser suspensa? Resposta: A empresa será suspensa por 6(seis) meses, na respectiva subárea, quando receber 2 (duas) avaliações, com nota final inferior a 70% (setenta por cento); não comparecer ao local da realização das atividades contratadas com antecedência para garantir a sua plena execução; não se manifestar, formalmente, sobre o aceite ou recusa da proposta de prestação de serviços (prazo expirado) por 3 (três) vezes consecutivas; deixar de atualizar os documentos de regularidade fiscal por mais de 6 (seis) meses e deixar de entregar quaisquer documentos solicitados pelo Sebrae por mais de 6(seis) meses. Nos casos de suspensão ou descredenciamento a empresa poderá apresentar contraargumentação? Resposta: Sim. A empresa terá 5(cinco) dias úteis para apresentar pedido de reconsideração à penalidade aplicada. A unidade gestora do credenciamento analisará o pedido e decidirá sobre a manutenção da penalidade. Todos os Editais de credenciamento do Sistema Sebrae (Sebrae e Sebrae/UF) são publicados no mesmo site (endereço eletrônico)? Resposta: O Sebrae (Sebrae Nacional) e os Sebrae/UF publicam seus Editais e links para inscrições em seus sites. Empresas credenciadas no Sebraetec podem participar do processo de credenciamento? Resposta: O Sebraetec é um cadastro de empresas e não está relacionado ao processo de credenciamento de prestadores de serviços (empresas) vinculado ao Edital 01/2017. Isso significa dizer que empresas cadastras no Sebraetec, que tiverem interesse em prestar serviços de consultoria ou instrutoria ao Sebrae (Sebrae Nacional), podem participar do processo de credenciamento e, se habilitadas, compor o novo banco. Minha empresa está credenciada no Sebrae/TO ela pode participar do processo de credenciamento do Sebrae (Sebrae Nacional)? Resposta: Até o momento os Sebrae/UF não aderiram ao novo modelo de credenciamento do Sebrae (Sebrae Nacional), isso significa que a sua empresa, caso atenda aos requisitos do Edital 01/2017, pode participar do processo de credenciamento e, se habilitada, compor o banco de empresas prestadoras de serviços de consultoria e instrutoria do Sebrae (Sebrae Nacional). Após adesão do Sebrae/TO ao novo modelo, você (empresa) terá que optar por uma unidade, Sebrae (Sebrae Nacional) ou Sebrae/TO, por exemplo, visto que a empresa (CNPJ) só poderá estar credenciada em uma base.
11 Onde posso localizar a tabela com os valores pagos pelo Sebrae (Sebrae Nacional) para prestação de serviços de consultoria ou instrutoria? Resposta: A Tabela de Valores é um documento interno, cabendo à empresa, ao receber a proposta, avaliar a complexidade e o valor a ser pago pelo Sebrae (Sebrae Nacional) pela prestação de serviços. Tenho um escritório de arquitetura, qual é área/subárea na qual minha empresa deve se credenciar? Resposta: A definição/escolha das áreas/subáreas de conhecimento é uma decisão que cabe, única e exclusivamente, à empresa candidata. Devo apresentar notas fiscais ou contratos com outros tomadores na etapa de inscrição? Resposta: As notas fiscais e contratos de outros tomadores deverão ser apresentados apenas pelas empresas credenciadas, quando solicitado pelo Sebrae, para atualização e manutenção do cadastro.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEBRAE/RJ Nº 01/2015 CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORIA E CONSULTORIA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEBRAE/RJ Nº 01/2015 CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORIA E CONSULTORIA Rio de Janeiro Janeiro/2015 Processo de Credenciamento SEBRAE/RJ