Código de Ética para Psicólogos de acordo com a FEAP - PDF
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Cíntia Neiva Jardim
1 Código de Ética para Psicólogos de acordo com a FEAP Federação Europeia de Associações de Psicólogos Código Geral de Ética Aceite pela Assembleia Geral, Atenas, 1 Julho Preâmbulo. Os Psicólogos desenvolvem um corpo de conhecimento válido e fidedigno baseado em investigação e usam esse conhecimento em processos psicológicos e comportamentos humanos numa variedade de contextos. Fazendo isto, eles desempenham muitas funções em áreas como investigação, educação, avaliação, terapia, consultoria, testemunho especialista e outros. Eles esforçam-se em ajudar o público no desenvolvimento de análises conhecedoras e escolhas em relação ao comportamento humano e melhoram as condições tanto de pessoas como da sociedade. A Federação Europeia da Associações de Psicólogos Profissionais (FEAPP) tem a responsabilidade de garantir que os códigos de ética dos seus membros associativos estão de acordo com os seguintes princípios fundamentais e que tem a intenção de estipular uma filosofia e orientação geral de maneira a cobrir todas as situações encontradas por psicólogos profissionais. As Associações Nacionais devem exigir dos seus membros a continuação do desenvolvimento do conhecimento de temas éticos e promover o treino para garantir que isso aconteça. As Associações Nacionais devem oferecer consultoria e suporte aos seus membros em questões de ética. As Associações Nacionais devem ter procedimentos de correcção ou disciplinares para investigar e decidir acerca de reclamações contra os seus membros. A FEAPP fornece a seguinte orientação para o conteúdo de códigos de ética das Associações que são membros. O código de ética das Associações deve cobrir todos os aspectos do comportamento profissional dos seus membros. Os códigos de ética das Associações que são membros devem ser baseadas - e certamente não conflituosas - nos princípios éticos descritos em baixo. 2. Princípios Éticos. 2.1 Respeito pelos direitos e dignidade da pessoa. Os Psicólogos concedem respeito apropriado e promovem o desenvolvimento de direitos fundamentais, dignidade e valor de toda a gente. Eles respeitam os direitos das pessoas à sua privacidade, confidencialidade, auto-determinação e autonomia, consistente com outras obrigações profissionais do psicólogo e com a lei. 2.2 Competência. Os Psicólogos esforçam-se em garantir e manter níveis altos de competência no seu trabalho. Eles reconhecem os limites das suas próprias competências e as limitações do seu conhecimento. Eles oferecem somente aqueles serviços para quais estão qualificados por educação, treino e experiência.
2 2.3 Responsabilidade. Os Psicólogos estão conscientes das suas responsabilidades profissionais e científicas perante os seus clientes, a comunidade e a sociedade onde eles trabalham e vivem. Psicólogos evitam causar danos, são responsáveis pelas suas acções e garantem a eles próprios, quando possível, que os seus serviços não são usados indevidamente. 2.4 Integridade. Os Psicólogos procuram promover integridade na ciência, ensino e prática da psicologia. Nestas actividades, os psicólogos são honestos, razoáveis e respeitosos para com outros. Eles tentam clarificar, para com outros grupos relevantes, as acções que estão a fazer e a trabalhar apropriadamente de acordo com essas acções. 3. O conteúdo de códigos de ética das Associações membros. No seguinte código geral o termo "cliente" refere-se a qualquer pessoa, paciente, pessoas em interdependência ou organizações para as quais os psicólogos têm uma relação profissional, incluindo relações indirectas. Os códigos de ética de psicólogos profissionais devem tomar em consideração o seguinte: O comportamento dos psicólogos profissionais deve ser considerados dentro de uma acção profissional, caracterizada pela relação profissional. Desigualdades de conhecimento e poder influência sempre as relações dos psicólogos profissionais com clientes e colegas. Quanto maior for a desigualdade na relação profissional e maior dependência de clientes, maior é a responsabilidade do psicólogo profissional Responsabilidades dos psicólogos devem ser consideradas dentro do contexto da situação da relação profissional. A interdependência dos quatro princípios: Deve ser reconhecido que vai existir sempre interdependência entre os quatro princípios éticos principais com as suas especificações. Isto quer dizer que para um psicólogo resolver uma questão ou dilema ético vai necessitar de reflexão e muitas vezes dialogar com clientes e colegas, julgando os diferentes princípios éticos. É necessário criar decisões e tomar acções mesmo se ainda existirem assuntos conflituosos.
3 3.1 Respeito pelos direitos e dignidade da pessoa Respeito geral. a) Consciencialização e respeito para com conhecimento, discernimento, experiência e áreas de conhecimentos dos clientes, terceiros partidos relevantes, colegas, estudantes e o público em geral. b) Consciencialização de culturas individuais e diferenças de acção incluindo aquelas derivadas de deficiências, género, orientação sexual, raça, étnicidade, origem nacional, idade, religião, língua e nível socioeconómico. c) Evitar práticas que são o resultado de tendências impróprias que podem causar discriminações injustas Privacidade e confidencialidade. a) Restrição de procurar, e de dar para fora, informação fora daquela que é necessária para os propósitos profissionais. b) Guardar e manusear adequadamente informação e relatórios, em qualquer forma, de maneira a assegurar confidencialidade, incluindo tomar salvaguardas razoáveis de fazer o anonimato de dados quando necessário, e restringir o acesso a relatórios e registos só aqueles que tem necessidade legítima de os conhecer. c) A obrigação de dar a conhecer a clientes e outros com quem se tem uma relação profissional as limitações da manutenção de confidencialidade perante a lei. d) A obrigação, quando o sistema legal assim o exigir, de revelar, mas fornecer somente aquela informação que é relevante ao assunto em questão e manter a confidencialidade no resto. e) Reconhecimento da tensão que pode surgir entre a confidencialidade e a protecção do cliente ou de outros terceiros partidos relevantes. f) O direito dos clientes a terem acesso a registos e relatórios acerca de eles próprios e de receberem a necessária assistência e consultoria de maneira a dotá-los de entendimento da informação e servir os seus melhores interesses. g) Manutenção de registos e de relatórios escritos permitindo o seu acesso ao cliente e de salvaguardar a confidencialidade de informação relacionada com outros.
4 3.1.3 Consentimento informado e liberdade de consentimento. a) Clarificação e discussão contínua de acções profissionais, procedimentos e de consequências prováveis das acções dos psicólogos para garantir que o cliente dá consentimento informado antes e durante as intervenções. b) Clarificação ao cliente do procedimento na conservação e crónica de registos. c) Reconhecimento que pode haver mais do que um cliente e que estes podem ser ordenados clientes prioritários ou secundários, tendo relações profissionais com o psicólogo diferentes e que este consequentemente tem uma variedade de responsabilidades Auto-determinação. a) Maximização da autonomia e da auto-determinação do cliente, incluindo o direito geral de contratar e de acabar a relação profissional com o psicólogo. b) Especificação dos limites da auto-determinação tomando em atenção factores como o desenvolvimento da idade do cliente, saúde mental e restrições determinadas pelo processo legal. 3.2 Competência Consciencialização da ética. Obrigação de ter um bom conhecimento de ética, incluindo o código de ética e a integração de assuntos éticos dentro da prática profissional Limites de competência. Obrigação de praticar dentro dos limites de competência aprendidos na educação, treino e experiência Limites de procedimentos. a) Obrigação de estar consciente dos limites de procedimentos para certas tarefas e os limites de conclusões que possam daí derivar em circunstâncias diferentes e para propósitos diferentes. b) Obrigação de praticar dentro, e estar consciente de, avanços críticos de teorias e métodos derivados da comunidade psicológica Continuação de desenvolvimento Obrigação em continuar a desenvolver-se profissionalmente.
5 3.2.5 Incapacidade. Obrigação de não praticar quando as aptidões ou entendimento são afectadas desfavoravelmente - incluindo problemas temporários. 3.3 Responsabilidades Responsabilidade geral. Em relação à qualidade e consequências das acções profissionais do psicólogo Promoção de níveis altos. Promoção e manutenção de níveis altos de actividades científicas e profissionais e a necessidade da parte dos psicólogos de organizar as suas actividades de acordo com o código de ética Evitar o dano. Evitar o uso indevido de conhecimento ou prática psicológica e a minimização de dano que é previsível ou inevitável Continuidade de cuidado. a) Responsabilidade na continuidade necessária do cuidado profissional de clientes, incluindo a colaboração com outros profissionais e acção apropriada quando um psicólogo tem que suspender ou terminar a relação. b) Responsabilidade para com o cliente depois do cancelamento formal da relação profissional, quando um novo contacto é feito a respeito de assuntos que derivam da relação profissional original Responsabilidade estendida. Suposição de responsabilidade geral para com actividades científicas e profissionais, incluindo níveis éticos de empregados, assistentes orientados e estudantes Resolução de dilemas. Reconhecimento de dilemas éticos que ocorrem e, quando a responsabilidade é colocada no psicólogo, para clarificar tais dilemas e consultar colegas e/ou Associação Nacional e informar outros relevantes das exigências do código de ética.
6 3.4 Integridade Reconhecimento das limitações profissionais. Obrigação de ser auto-reflectivo e aberto acerca das limitações pessoais e profissionais e a recomendação de procurar aconselhamento e suporte em situações difíceis Honestidade e precisão. a) Precisão na divulgação de qualificações, educação, experiência, competência e afiliações relevantes. b) Precisão na divulgação de informação, e responsabilidade em admitir e não omitir, hipóteses alternativas, evidências ou explicações. c) Honestidade e precisão em relação a quaisquer implicações financeiras derivadas das relações profissionais. d) Reconhecimento da necessidade para precisão e das limitações das conclusões e opiniões exprimidas em relatórios e declarações profissionais Franqueza e abertura. a) Obrigação geral de fornecer informação e evitar enganos na prática profissional e de investigação. b) Obrigação de não ocultar informação ou de dedicar-se a decepções temporárias se houver procedimentos alternativos acessíveis. Se decepção acontecer, existe a obrigação de a mencionar e de restaurar a confiança Conflito de interesses e de exploração. a) Consciencialização de possíveis problemas que podem resultar de uma relação dupla e uma obrigação de evitar este tipo de relação dupla que reduz a distância profissional necessária ou pode causar um conflito de interesses ou de exploração de um cliente. b) Obrigação de não explorar relações profissionais para obter interesses pessoais, religiosos, políticos ou outras ideologias. c) Consciencialização de conflitos de interesse e diferenças de poder numa relação que pode ainda existir depois da relação profissional ter sido terminada formalmente, e onde responsabilidades profissionais podem ainda ser aplicadas.
7 3.4.5 Acções de colegas. Obrigação de dar um razoável criticismo das acções profissionais de colegas, e tomar acção em informar colegas e, se for apropriado, das Associações relevantes, se houver uma questão de acção não ética. Atenas, 1 Julho 1995
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