Projeto de lei quer permitir o autosserviço nos postos de combustíveis - AUTOO
Projeto de lei quer permitir o autosserviço nos postos de combustíveis
Medida, segundo autor da proposta, pode ajudar a reduzir os valores nas bombas
Combustível Imagem: Reprodução internet
O Projeto de Lei 2302/19 tem como objetivo permitir novamente o funcionamento de bombas de autosserviço – operadas pelo próprio consumidor – nos postos de abastecimento de combustíveis. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto revoga a Lei 9.956/00, que hoje proíbe essas bombas.
"No caso brasileiro esse modelo de negócio começou a ser implantado no inicio dos anos 2000. Contudo, sob o argumento de preservar empregos, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 9.956/2000 que proibiu postos autosserviços no território nacional", relata Poit no texto do projeto de lei. "Entendemos que essa lei fere o direito de livre iniciativa, que vem a ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil isso porque proíbe um modelo de negócio sem que se demonstre um risco para a sociedade decorrente dessa atividade", acrescenta.