Leis do Município | Câmara Municipal de Pilões
320.2019 ATUALIZA O SALÁRIO BASE DOS MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, ENFERMEIROS, AUXILIARES E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE HIGIENE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/12/2019 Em vigor
314.2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERAS DE FERIADOS, NO MUNICÍPIO DE PILÕES- PB, POR INADIMPLÊNCIA. 01/10/2019 Em vigor
313.2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2019 Em vigor