TRE Belém: Título Eleitor, Justificar votos, Endereço | Encontra Belém
O TRE Belém – Tribunal Regional Eleitoral Belém, através da Secretaria Judiciária, Coordenadoria de Gestão da Informação e Seção de Biblioteca e Memória Institucional.
Disponibiliza parte de seu acervo histórico buscando resgatar e divulgar a memória da Justiça Eleitoral em seu trabalho de consolidação da democracia.
TRE Belém Título de Eleitor
Título de eleitor é o documento que comprova que um determinado cidadão está inscrito na Justiça Eleitoral do Brasil e se encontra apto a exercer tanto o eleitorado ativo (votar num candidato), quanto o eleitorado passivo (ser votado como candidato) em eleições municipais, estaduais e federais, excetuando-se, no caso do eleitorado passivo os cidadãos que se encaixem no artigo 1° da lei complementar n° 64 de 18 de maio de 1990. É também condição fundamental para sua obtenção que o eleitor possua a nacionalidade brasileira.
Para fazer o seu título basta comparecer ao cartório eleitoral mais próximo da sua residência.
TRE Belém Justificar Votos
Para justificar seu voto após a data da eleição basta comparecer a um dos endereços abaixo munido do seu Título de eleitor ou um documento com foto. Lá o funcionário fará um boleto para quitação da multa, pagar e voltar para tirar o seu comprovante de justificativa.