A concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília promovida pelo governo Dilma Rousseff tem gerado debates e comparações com a era privatista do PSDB nos anos 90. Alguns setores da sociedade consideram o modelo atual de concessão bem diferente da entrega do patrimônio público executada pelo tucanato e denunciada pelo recente livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., A Privataria Tucana; outros afirmam que não passa de mera privatização maquiada. Vamos discutir alguns pontos.
Hoje, num programa da rádio Tupi, cujo tema era a concessão dos aeroportos, os debatedores convidados reforçaram a questão de que não cabe ao governo gerenciar aeroportos. Eles justificaram o apoio à concessão apontando o péssimo serviço prestado pelos aeroportos nos últimos anos. Já os jornalistas Luis Nassif e Paulo Henrique Amorim, destacam algumas diferenças entre privatização do PSDB e concessão do PT. Eis alguns pontos,
"A Infraero mantém 49% do capital";
-- Em algum tipo de lógica desconhecida, 49% é melhor que 100%.
"O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) financiará exclusivamente os investimentos previstos. Nos anos 90 financiava a compra";
-- Investimentos previstos e não compra... um clássico exemplo de eufemismo. O banco vai financiar até 90% da privatização, com empréstimos aos compradores. Para o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, o governo deveria usar esse dinheiro para capitalizar a Infraero e permitir que a estatal pudesse ela mesma investir na modernização e ampliação dos terminais.
"Os recursos arrecadados serão destinados a aeroportos menores";
-- Ou seja, dá-se o filé mignon, aquele que é a grande fonte de arrecadação, e se recebe menos da metade do que arrecadava antes, para aplicar nos aeroportos deficitários.
"E a Dilma tem direito a veto na administração dos aeroportos";
-- Puxa, que maravilha... as agências reguladoras como a ANAC também tem muitos poderes na teoria, mas os aeroportos todos os dias têm graves problemas — onde está a atuação da ANAC nestes casos? O que nos leva a crer que um "veto presidencial" seria aplicado quando necessário?
Não adianta querer enganar, essa concessão é uma privatização envergonhada, não assumida como era no caso dos tucanos dos anos 90. Em maio, a operação dos aeroportos passará às mãos de argentinos, sul-africanos e franceses. Trabalhadores serão demitidos. A tarifa vai aumentar. Ahh... mas vai melhorar um pouquinho. Em breve veremos entrevistas na TV em que os usuários dos aeroportos vão fazer comparações elogiosas com o antes e o depois. Ninguém vai dizer que a estratégia do sucateamento dos serviços públicos foi colocada em ação, para que o contraste entre a má-administração que era e uma pequena melhora que seja feita fique mais nítido. O governo não investe em melhorias e eficiência não é porque ele não pode, é porque ele não quer. Nenhuma empresa privada tem mais capital e poder de investimento que um país como o Brasil. Tudo isso é estratégico, pois quem teria plano de saúde se os hospitais públicos funcionassem perfeitamente como na França? Quem pagaria escola pro filho se a educação fosse de alto nível como em Cuba? Quem apoiaria as privatizações se os serviços públicos fossem de primeira?
Infelizmente, o poder econômico passou por cima dos interesses nacionais e ganhou mais uma neste país.