Resolução 426 - 22 de Setembro de 2020
Publicado no Diário Oficial nº. 10775 de 22 de Setembro de 2020
(Revogado pela Resolução 474 de 20/11/2020)
Súmula: Retorno gradativo das atividades presenciais desenvolvidas pelos servidores da Casa Civil, conforme horário ordinário de expediente das 8 horas e 30 minutos às 18 horas.
e Considerando a edição do novel Decreto nº 5.686, de 15 de setembro de 2020, que
alterou o Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para
do Coronavírus – COVID-19;
Considerando a delegação aos Titulares dos Órgãos e Entidades para suspender ou
retomar, total ou parcialmente, expediente de trabalho e atendimento presencial ao
público, resguardando os serviços considerados essenciais;
Considerando a necessidade da retomada das atividades presenciais dos servidores da
Art. 1º DETERMINAR o retorno gradativo das atividades presenciais desenvolvidas pelos servidores da Casa Civil, conforme horário ordinário de expediente das 8 horas e 30 minutos às 18 horas.
Art. 2º Os Chefes dos setores deverão apresentar a relação nominal dos servidores que retornarão às atividades, conforme abaixo especificado, no percentual de 20% em cada fase.
I - Primeira Fase: 21 de setembro de 2020;
II - Segunda Fase: 5 de outubro de 2020;
III - Terceira Fase: 19 de outubro de 2020;
IV - Quarta Fase: 2 de novembro de 2020;
V - Quinta Fase: 16 de novembro de 2020.
Parágrafo único. A relação dos servidores descritas no caput deverá ser enviada no e-mail felipeflessak@ccivil.pr.gov.br.
Art. 3º Os servidores enquadrados no grupo de risco, conforme critérios previamente estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde, nos termos da Resolução SESA nº 1129/2020, poderão exercer suas atividades em regime de teletrabalho, devidamente autorizados pelo Diretor-Geral da Casa Civil, sendo:
I - acima de 60 anos.
IV - servidores com as seguintes doenças crônicas: Diabetes melito; Doenças cromossômicas; Doenças hematológicas; Doenças renais crônicas; Hipertensão arterial; Miocardiopatias; Neoplasia maligna; Obesidade grave (com IMC igual ou superior a 40 kg/m2) e; Pneumopatias graves ou descompensadas.
I - requerimento do servidor devidamente fundamentado dirigido ao GRHS/CC;
II - atestado e laudos médicos;
III - parecer do GRHS fazendo a subsunção da documentação apresentada pelo servidor com os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde;
IV - em caso de dúvidas em relação à documentação apresentada pelo servidor, o procedimento deverá ser remetido à Secretaria de Estado da Saúde para parecer técnico, devendo o servidor aguardar em regime de teletrabalho;
V - manifestação da Chefia Imediata quanto ao mérito;
VI - devidamente instruído, deverá ser submetido para deliberação do Diretor-Geral da Casa Civil.
§ 2º As metas e as atividades a serem desempenhadas nesse período serão acordadas entre a Chefia Imediata e o servidor, sendo necessária a autorização expressa da Direção da unidade de lotação.
§ 3º Os servidores autorizados a realizar suas atividades por teletrabalho, nos termos do caput deste artigo, deverão obrigatoriamente permanecer em isolamento social e/ou quarentena como medida de prevenção e de combate à COVID-19, sob pena de configuração de falta administrativa sujeita à apuração por meio de Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 4º Autorizar, conforme necessidade da Chefia Imediata, o retorno das atividades presenciais dos residentes técnicos e estagiários, observando em todos os casos, o prazo máximo para retorno de 16 de novembro de 2020.
Art. 5º As Chefias Imediatas deverão adotar todas as medidas de prevenção e controle dispostas na Resolução SESA nº 632/2020 ou outra que venha a substituí-la.
Art. 6º Os servidores que tiverem confirmação de contaminação pelo Coronavírus deverão preencher requerimento eletrônico para solicitação de Licença Médica, nos termos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
Art. 7º Casos omissos e eventualmente pontuais deverão ser tratados com o Grupo de Recursos Humanos Setorial – GRHS/CC e a Diretoria-Geral da Casa Civil.