Contribuintes já podem regularizar transações imobiliárias antigas | Prefeitura de Porto Alegre
A prefeitura reduziu de 3% para 1,5% a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a regularização de transações imobiliárias antigas, os chamados contratos de gaveta. A adesão iniciou em 1º de janeiro e vai até 30 de abril de 2022.
"Ao regularizar as transações com um custo mais baixo, os contribuintes ficam em dia com suas obrigações fiscais e o cadastro de imóveis é atualizado sem custos para o município. Construímos uma solução ganha-ganha, todos seremos beneficiados", diz o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.
Entre as ações para que o benefício chegue ao maior número de pessoas, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) encaminhou junto às construtoras e aos demais interessados todas as informações sobre como proceder para regularização dos contratos.
Contratos de gaveta - Os chamados contratos de gaveta ocasionam, do ponto de vista cadastral, uma série de custos de conformidade ao Município. Esses custos se refletem, inclusive, na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que muitas vezes são realizadas contra quem não é mais o proprietário do imóvel. Do ponto de vista financeiro, repercutem em perda de arrecadação do ITBI, cuja alíquota normal é de 3%, pela não formalização dos negócios.