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ISONOMIA SALARIAL NO SERVIÇO PÚBLICO: Deputados articulam incluir juízes e desembargadores em reforma que muda regras para servidor
/ on sexta-feira, maio 14, 2021 / Comentarios
Supremo Tribunal Federal: integrantes do Judiciário seriam afetados caso mudança seja aprovada Foto: Jorge William/Agência O Globo
Começaram a articular a inclusão dos chamados membros de Poderes — como juízes e desembargadores — na proposta de reforma administrativa que tramita na Câmara, com regras mais duras para futuros servidores públicos.
Apesar de ainda não haver um consenso para a incorporação, o grupo de que defende a mudança afirma que a maioria dos deputados tem se mostrado favorável à alteração.
O governo decidiu não incluir integrantes do Judiciário e do Legislativo sob o argumento de que isso caracterizaria uma interferência do Executivo sobre as regras de outros Poderes. Mas, na ocasião, técnicos da equipe econômica afirmaram que o Congresso poderia fazer a mudança.
Ao preservar esses servidores, mudanças como o fim das férias de mais de 30 dias e a aplicação de aposentadoria compulsória como punição não valerão para esses servidores no futuro.
É isso que o Legislativo tenta mudar. Há pelo menos três iniciativas de emendas que buscam alcançar o número mínimo de 170 assinaturas para serem protocoladas à proposta de emenda à Constituição (PEC) que redefinirá as carreiras do funcionalismo.
Fontes ouvidas pelo GLOBO ponderam que, com o encaminhamento do texto para a comissão especial, mais deputados devem apoiar as emendas.
A coleta das assinaturas no modelo remoto tem dificultado o trabalho dos deputados, que demoram mais a angariar apoio. Além disso, os parlamentares mais alinhados à esquerda, e contrários a qualquer reforma, não apoiam a iniciativa.
A reforma administrativa já tem parecer favorável pela admissibilidade protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator do texto no colegiado, fez duas ressalvas ao texto enviado pelo governo. Ele deu parecer contrário ao poder do presidente de extinguir órgãos por decreto e à proibição de acumulação de cargo público com outras atividades.