PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO IGUATU EDITAL N.º 06/ PDF
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Luiz Gustavo Benevides Prado
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO IGUATU EDITAL N.º 06/2015 A Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu, através da Escola de Saúde Pública do Iguatu ESPI, criada pela Lei Municipal n.º 1.020, de 19 de maio de 2005 e alterada pela Lei Municipal nº 1.731, de 05 de novembro de 2012, inscrita no CNPJ sob o n.º / , situada na Av. Deoclécio Lima Verde, s/nº, Prédio da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu Areias, Iguatu-CE, Credenciada ao Conselho Estadual de Educação - CEE pelo Parecer n.º 539, de 13 de maio de 2013, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital que regulamenta o processo seletivo simplificado para compor cadastro de reserva, sem vínculo empregatício, de profissionais de nível superior na área da saúde, do Hospital Regional Dr. Manoel Batista de Oliveira, vinculado a Fundação de Saúde Pública de Iguatu - FUSPI. As contratações serão por tempo determinado, por prazo de 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme Lei Municipal nº 2.088, de 14 de maio de DO OBJETO 1.1. O presente processo seletivo simplificado visa a compor cadastro de reserva, sem vínculo empregatício, de profissionais de nível superior da área da saúde do Hospital Regional Dr. Manoel Batista de Oliveira, vinculado a Fundação de Saúde Pública de Iguatu. Considerando o princípio da continuidade do serviço público e que por sua natureza a prestação de serviço de saúde é um direito social e dever do Estado; e tendo em vista o fato de que esta instituição, a partir de primeiro de novembro de 2015, retornará à administração pública indireta, poderá ser necessária a contratação de pessoal. 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. A presente seleção será realizada em duas etapas que correspondem a análise de currículo e entrevista A seleção regida por este Edital será realizada pela ESPI, a qual designará um grupo de trabalho para o certame Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital: Anexo I Áreas de Atuação Prevista Anexo II Cronograma de atividades Anexo III Currículo Padronizado Anexo IV Ficha de Inscrição Anexo V Formulário para apresentação de recurso Anexo VI Formulário Padronizado de Entrevista As áreas de atuação, a carga horária, o valor da remuneração e os requisitos de escolaridade/formação estão previstos no Anexo I deste edital.
2 2.3. O candidato interessado, deverá indicar uma das áreas de atuação no ato de sua inscrição O Processo Seletivo Simplificado para cadastro de reserva será acompanhado por uma comissão organizadora composta por 3 (três) membros indicados pela Fundação de Saúde Pública de Iguatu O candidato habilitado poderá, por conveniência e interesse da Fundação de Saúde Pública de Iguatu, ser convocado para assumir as funções descritas nesse edital, por contrato temporário e sem vínculo empregatício. 3. DAS ATRIBUIÇÕES 3.1. As atividades dos profissionais de nível superior da área da saúde serão desenvolvidas no Hospital Regional Dr. Manoel Batista de Oliveira A carga horária dos profissionais habilitados para cadastro de reserva conforme as normas deste certame e convocados será em regime de plantão ou mensalista, podendo ter seu horário fracionado a critério do interesse da administração. 4. DOS REQUISITOS 4.1. Para candidatar-se a vaga no cadastro de reserva, sem vínculo empregatício, de profissionais de nível superior da área da saúde do Hospital Regional Dr. Manoel Batista de Oliveira, vinculado a Fundação de Saúde Pública de Iguatu, o candidato deverá atender os requisitos abaixo: a) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto do art. 13 do Decreto Federal no , de 18 de abril de 1972; b) estar em gozo dos seus direitos políticos; c) estar quite com as obrigações eleitorais; d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; e) ter idade mínima de 18 anos à época da convocação; f) possuir os requisitos de escolaridade/formação, de acordo com a demanda desse edital, e o respectivo Registro no Conselho Profissional da respectiva categoria, no ato da contratação. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderão alegar desconhecimento; não havendo inscrição condicional ou fora de prazo estabelecido neste Edital A inscrição é gratuita, particular e individual, e o candidato deverá efetuar uma única inscrição As inscrições serão realizadas, exclusivamente, de modo presencial na ESPI, situada à Av. Deoclécio Lima Verde, s/nº, Areias, Iguatu-CE, nos dias previstos no Anexo II deste Edital das 7h e 30min às 11h e das 13h às 17h..
3 5.4. Para inscrever-se, o interessado deverá preencher e entregar a ficha de inscrição e entregar Currículo Padronizado, com as devidas cópias dos comprovantes dos títulos, entregar uma foto 3x4 recente, entregar cópias do Diploma de Graduação, do CPF e de um Documento Oficial de Identificação (RG, Identidade Profissional ou CNH). Todos os documentos deverão ser entregues, no ato da inscrição, na ESPI A ESPI não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato O candidato que fizer declaração falsa ou inexata e/ou apresentar documentos falsos ou inexatos terá a sua inscrição cancelada e serão declarados nulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes. O pedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, bem como a exatidão dos dados cadastrais informados no formulário de inscrição O candidato deverá obter o Edital desta seleção no endereço eletrônico ou no Diário Oficial dos Municípios do Ceará É de responsabilidade do candidato, acompanhar todo o calendário de atividades previstas no Anexo II deste Edital. A ESPI dará publicidade das informações oficiais deste certame por meio do endereço eletrônico 6. DO PROCESSO SELETIVO 6.1. Para fins de compreensão do método de resultado, esta seleção divulgará o mesmo da seguinte forma: 1º Análise de currículo, Resultado preliminar da primeira etapa do processo seletivo simplificado, seguido de recurso administrativo, Resultado final da primeira etapa; 2º - Realização de entrevistas presencias na ESPI, Resultado preliminar da segunda etapa do processo seletivo simplificado, seguido de recurso administrativo, Resultado final da segunda etapa; 3º Resultado Final. 6.2 Para efeito do resultado final, o grau obtido pelo candidato será calculado a partir da seguinte fórmula: NF = (N1 + N2) / 2 Onde, NF significa a nota final, N1 significa a nota da primeira etapa e N2 significa a nota da segunda etapa. 7. DOS RECURSOS 7.1. Será admitido recurso administrativo contra os resultados preliminares da primeira e da segunda etapa O recurso deverá ser interposto exclusivamente por meio de formulário padrão fornecido pela ESPI e ser entregue no protocolo na ESPI, devendo-se observar o prazo estabelecido, conforme o Anexo II deste Edital Uma vez confirmada a interposição de recurso, ao candidato não mais será permitido formalizar recurso com relação ao mesmo objeto.
4 7.4. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data e o horário de funcionamento da ESPI, das 7h e 30min às 11h e das 13h às 17h Os recursos serão examinados por uma banca avaliadora, que emitirá um parecer deferindo ou indeferindo a contestação apresentada pelo candidato, sendo a banca soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais O candidato terá acesso aos resultados de seus recursos na Secretaria da ESPI. 8. DAS CONDIÇÕES PARA A APROVACÃO E O RESULTADO FINAL 8.1. Serão considerados aprovados, os candidatos que tiverem sido aprovados conforme o item 6.2 deste Edital Ocorrendo empate de classificação, o desempate entre os candidatos ocorrerá levando-se em conta os critérios abaixo relacionados, sucessivamente: a) Maior experiência na área de atuação, comprovada em currículo; b) A idade maior, considerando-se ano, mês e dia Após o resultado final, caso o candidato seja convocado para celebrar o contrato temporário, deverá apresentar: I Documentos autenticados em cartório: a) Cópia do diploma de conclusão do curso de graduação; ou c) Cópia do diploma de conclusão do curso de pós-graduação (especialização/residência, mestrado ou doutorado). II Documentos não autenticados: a) Currículo vitae ou lattes; b) 01 (uma) foto 3x4 de frente e recente, com o nome completo do candidato escrito no verso; c) Declaração pessoal de disponibilidade da carga horária necessária para a dedicação às atividades e atribuições, conforme área de atuação pleiteada; d) Dados Bancários; e) Cópia ou declaração de registro do PIS, NIT ou PASEP; f) Declaração de tempo de serviço emitida pela instituição onde o candidato prestou seus serviços, assinada pelo coordenador, diretor ou secretário titular no caso de órgãos da administração pública direta e indireta ou assinada pelo supervisor, gerente ou diretor no caso de instituições de direito privado; g) Certificados ou declarações de cursos extracurriculares ou de extensão, de apresentação oral ou expositiva de trabalhos acadêmicos, de publicação em anais, livros, periódicos ou revistas eletrônicas ou impressas e/ou de participação em eventos tipo: oficinas, seminários, congressos, feiras, colóquio ou encontros nacionais e internacionais. h) Cópia da carteira de identidade, ou da Carteira Nacional de Habilitação CNH ou da carteira profissional emitida por entidade de classe (frente e verso); i) Cópia do CPF; j) Cópia do comprovante de residência domiciliar (contas de água, luz, telefone ou IPTU) Os candidatos classificados, quando convidados oportunamente, deverão, OBRIGATORIAMENTE, APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS elencados no subitem 8.3 deste Edital Se o candidato graduou-se ou obteve sua titulação no exterior, o diploma deverá ter sido validado, conforme dispõe a legislação brasileira.
5 8.5. A documentação tratada pelos subitens 8.3, e 8.4 será requisitada pela ESPI no caso do candidato inscrito ser aprovado e convocado para assumir a vaga sob pena de desclassificação ou eliminação. 9. DA HOMOLOGAÇÃO 9.1. Este Edital, será divulgado no site da ESPI, e no Diário Oficial dos Municípios do Ceará Os aditivos, as corrigendas, os resultados preliminares, definitivos e o resultado final, serão divulgados no site da ESPI, Não serão admitido recursos contra o resultado final A ESPI poderá, a seu critério, antes ou depois da homologação do resultado final da seleção, suspender, alterar, anular ou cancelar a mesma, não assistindo aos candidatos direito à interposição de recurso administrativo. 10. DOS CONVITES E DO FINANCIAMENTO Os candidatos aprovados serão convidados oportunamente para assumirem as escalas de plantão ou carga horária de mensalista de acordo com a ordem de classificação até o preenchimento das mesmas A ESPI entrará em contato com os candidatos a serem convidados oportunamente para exercerem suas atividades, através do ou do telefone informado pelo candidato na ficha de inscrição. Caso o candidato não seja localizado ou não retorne o contato por no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da data do envio do contato da ESPI por , será considerado desistente. Desse modo, um outro candidato será convidado Os contratos temporários serão financiados com recursos da Fundação de Saúde Pública de Iguatu Caso deseje, o convidado poderá requisitar, através de pedido por escrito à ESPI, a postergação de sua colaboração ou solicitar o cancelamento de sua participação no banco de professores. 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A publicação deste Edital será feita no site e no Diário Oficial dos Municípios do Ceará sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento. Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos e dos critérios neles assinalados A divulgação deste Edital, assim como, dos resultados preliminares ou definitivos, das corrigendas e/ou aditivos referentes a esta seleção, ocorrerão também, exclusivamente por meio do site da ESPI no endereço eletrônico Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos e dos critérios neles assinalados A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará ou desclassificará o candidato, anulando-se os atos decorrentes da inscrição É de obrigação e responsabilidade do candidato manter atualizados seus dados e conferir a correta grafia de seu nome nos documentos impressos online e nas publicações. Caso haja algum erro cometido pelo candidato (ex.: nome errado, número de documentos alterados entre outros dessa natureza), o candidato deverá solicitar a correção em solicitação por escrito à ESPI. A ESPI, sob qualquer hipótese, fará alteração de
6 informações sem que haja procedimento administrativo ou judicial respectivo a situação de cada candidato, não fazendo ainda, qualquer alteração que seja requerida por , fax, telefone Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o Médico e a FUSPI. Portanto, o valor recebido não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário O início das atividades dos Médicos se dará posteriormente à assinatura do Contrato Temporário Os casos omissos serão resolvidos pela Direção da ESPI A Comarca de Iguatu é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas com respeito ao presente Edital e a respectiva seleção. Iguatu, 14 de outubro de José Viana de Abreu Superintendente da Fundação de Saúde Pública de Iguatu
7 ANEXO I AREAS DE ATUAÇÃO Área de Atuação Requisitos Carga Horária Cadastro de Valor (R$) Reserva Enfermagem Graduação em Plantão ,00 Enfermagem, registro horas profissional ativo no COREN. Serviço Social Graduação em Serviço 30 h Semanais ,00 Social, registro profissional ativo no CRESS. Fisioterapia Graduação em Serviço 30 h Semanais ,00 Social, registro profissional ativo no CREFITTO Farmácia Graduação em Serviço 40 h Semanais ,00 Social, registro profissional ativo no CRF. Nutrição Graduação em Serviço 40 h Semanais ,00 Social, registro profissional ativo no CRN Técnico Graduação em área 40 h Semanais ,00 Administrativo II qualquer área e experiência comprovada em administração/gestão em saúde
8 ANEXO II CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Atividade Período Local Inscrições presenciais na ESPI 19 e 21 de outubro de Escola de Saúde Pública de Iguatu Resultado preliminar da 1ª Etapa 21 de outubro de Site da ESPI Período de recurso contra o resultado preliminar da 1ª Etapa 22 de outubro de Escola de Saúde Pública de Iguatu Resultado Final da Primeira Etapa 22 de outubro de Escola de Saúde Pública de Iguatu Entrevistas presenciais na ESPI 2ª Etapa 23 de outubro de Escola de Saúde Pública de Iguatu Resultado preliminar da 2ª Etapa 23 de outubro de Site da ESPI Período de recurso contra o resultado preliminar da 2ª Etapa 26 outubro de Escola de Saúde Pública de Iguatu Resultado Final 26 de outubro de 2015 Site da ESPI
9 ANEXO III CURRÍCULO PADRONIZADO Nome do Candidato: Nº do documento de identificação (RG, CNH,etc): O candidato deverá anexar cópia simples dos comprovantes Item Currículo Pontuação por item informado Pontuação máxima Acadêmico Especialização na área da saúde 1,5 1,5 Pontuação do Candidato Residência Multiprofissional 2,0 2,0 Mestrado 2,5 2,5 Doutorado 3,0 3,0 Publicação de artigos científicos em periódicos 0,5 2,5 indexados Publicação de livros ou capítulos de livros com 0,3 2,5 ISBN/ISSN Publicação de trabalhos em anais de eventos 0,1 0,5 científicos Apresentação de trabalhos em eventos científicos 0,1 0,5 Profissional Experiência comprovada na área de atuação (por 6 meses) Experiência comprovada no serviço público em outra área de atuação (por 6 meses) 0,5 3,0 0,5 2,0
10 ANEXO IV - FICHA DE INSCRIÇÃO DA ESPI Nome: Data de nascimento: Sexo: Estado civil: Nacionalidade: Naturalidade: Doc. de Identificação: Emissor: Expedição: CPF: Título de Eleitor: Endereço: Cidade: Estado: Telefone 1: Telefone 2: Telefone 3: Ensino Médio: Instituição: Ano de conclusão: Graduação: Instituição: Ano de conclusão: Pós Graduação 1: Instituição: Ano de conclusão: Pós Graduação 2: Instituição: Ano de conclusão: Pós Graduação 3: Instituição: Ano de conclusão: Vínculo empregatício com o município de Iguatu: ( ) Possui ( ) Não possui Caso possua vínculo empregatício com o município de Iguatu: Qual o tipo de vínculo: Carga horária semanal: Enfermagem Serviço Social Fisioterapia Farmácia Nutrição Técnico Administrativo II Área de Atuação Assinatura do candidato: Data: Local:
11 ANEXO V FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO Nome: Data de nascimento: Sexo: Estado civil: Nacionalidade: Naturalidade: Doc. de Identificação: Emissor: Expedição: CPF: Título de Eleitor: Endereço: Cidade: Estado: Telefone 1: Telefone 2: Telefone 3: Recurso referente ao Edital: Objeto do Recurso Justificativa do Recurso Lista de Documentos Anexados Assinatura do candidato: Data: Local:
12 ANEXO VI FORMULÁRIO PADRONIZADO DE ENTREVISTA Item Tipo Pontuação Máxima 1 Exposição clara da trajetória profissional. 3,0 2 Exposição clara da trajetória acadêmica. 1,0 3 Exposição sobre o que compreende de atenção à saúde em nível 3,0 hospitalar. 4 Exposição de seus interesses quanto à participação e contribuição 2,0 desenvolvimento do processo de trabalho. 5 Postura, coerência e segurança em sua exposição sobre trabalho em equipe. 1,0
Numero do Documento: 1687670
Numero do Documento: 1687670 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ EDITAL N.º 34/2015 A Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), autarquia