Anvisa encerra pedido de uso emergencial da Covaxin - 24/07/2021 - UOL Notícias
Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou neste sábado, 24, que sua diretoria colegiada decidiu por unanimidade encerrar o processo que tratava da autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, da vacina indiana Covaxin. A decisão foi tomada após a agência ter sido comunicada pela farmacêutica indiana, Bharat Biotech, fabricante do imunizante de que a empresa brasileira Precisa Medicamentos não tem mais autorização para representá-la no Brasil.
De acordo com a Anvisa, o processo será encerrado, sem a avaliação de mérito do pedido de autorização temporária. A solicitação havia sido protocolada pela Precisa em 29 de junho - mesmo dia em que o contrato de compra foi suspenso pelo Ministério da Saúde, após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
A diretora Meiruze Freitas, relatora do processo que pedia o uso emergencial, destacou no voto que "o rompimento da relação comercial entre as empresas, bem como a decadência de requisito fundamental para a Autorização de Uso Emergencial implica em impedimento da manutenção e continuidade da avaliação do pedido".
"A negativa está ancorada ao princípio da eficiência, uma vez que seguir com uma avaliação técnica de uma petição já administrativamente corrompida implicaria em significativo desperdício de esforços e recursos da administração", afirmou a diretora.