Os excluídos da cidade e a lei - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
"Todo mundo mora, necessariamente, em algum lugar. As consequências sociais, econômicas e ambientais desse processo de assentamento urbano sem a presença do Estado são dramáticas. No entanto ele é invisível. Ou melhor essa visibilidade é seletiva."
O artigo é de Ermínia Maricato, urbanista, professora aposentada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - USP. Atualmente é professora visitante do Instituto de Economia da Unicamp e colaboradora do curso de Pós-Graduação da FAUUSP, professora visitante do Human Settlements Centre da University of British Columbia, Canadá, e da School of Architecture and Urban Planning of Witwatersrand – Johannesburg/South Africa, além de participar de corpos editoriais, publicado pelo Jornal GGN, 06-07-2019.
Mas o viés da classe social não explica tudo. A visibilidade da gigantesca "ilegalidade" resultante do assentamento residencial das camadas populares também é seletiva. A APM – Área de Proteção dos Mananciais –, situada ao sul da metrópole paulistana, está ocupada ilegalmente por aproximadamente 2 milhões de pessoas. Leis Federais, Estaduais e Municipais não impedem que essa ocupação predatória, por parte dos que não têm alternativa, durante os últimos 50 anos, coloque em risco a produção de água que chega nas torneiras da nossa imensa metrópole. O crime organizado (ou milícias, o que dá no mesmo) está construindo edifícios populares ao norte do município de São Paulo e abrindo loteamentos ao sul. Ambas regiões são protegidas por legislação ambiental, ambas ainda mantém mata significativa e vida animal e ambas são produtoras da água que serve nossa metrópole. A perda desse precioso patrimônio não comove a mídia, o Estado ou toda a sociedade de modo geral. No entanto, a ocupação de algumas poucas dezenas de edifícios abandonados, ociosos, no centro antigo de São Paulo causa comoção.
Lideranças sociais, como Carmem Silva, deveriam receber homenagens da cidade pelos serviços prestados: abrigar em edifícios que estavam descumprindo a função social, pessoas que não teriam como pagar o abrigo por meio da pequena contribuição que fazem ali e que é destinada a manter o pagamento do consumo de água, energia, limpeza e segurança. As mulheres que lideram muitas dessas ocupações, mantêm o crime fora desses edifícios com sua impressionante autoridade. Elas organizam cursos profissionalizantes, cursinhos gratuitos para jovens, creches solidárias para as mães, atendimento voluntário de saúde, produção de alimentos… Não é por outro motivo que algumas dessas lideranças como Carmem são chamadas para palestras internacionais, ou estrelam filmes premiados, como "Era o Hotel Cambridge", de Eliane Caffe.
Recentemente, assessorada por professores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Carmem levou ao Secretário de Habitação de São Paulo uma proposta para a reforma do "9 de julho", antigo edifício do INSS (transferido para o município em troca de dívidas previdenciárias), sem custo para a Prefeitura, com manutenção dos moradores e contrapartida de locação social. O prédio conhecido por Ocupação Nove de Julho, localizado no centro de São Paulo e abandonado há décadas pelo antigo proprietário INSS e ocupado pelo MSTC – movimento sem teto do centro – desde 2016. Quando alguns veem apenas formas de lucrar explorando o ambiente construído outros buscam alternativas de dar a esse patrimônio social o melhor uso: solidário, fraterno, econômico. Onde muitos governos veem como única alternativa as PPPs- Parcerias Público Privadas, nós vemos o potencial das PPSs- Parcerias Público Sociais como acontece em vários países.
Imputar como criminosos, parcela das vítimas, que busca soluções criativas para os problemas da maior parte da população é conduzir a cidade para o conflito, o desamor, a desesperança. A grande maioria dos sem teto é vítima da exclusão e, também, dos criminosos. Cabe ao judiciário e à polícia defendê-los e não acusá-los injustamente.