O caminho da reforma política, por Thales Guaracy | Poder360
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Constituição não é perfeita
Mas permite boas mudanças
Ulysses Guimarães na Assembleia Nacional Constituinte que daria origem à Constituição de 1998 Arquivos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
09.mar.2020 (segunda-feira) - 5h30
Ao proclamar a Constituição de 1988, o então presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, já reconhecia que a Magna Carta brasileira "certamente não é perfeita". "Ela própria o confessa, ao admitir a reforma", afirmou.
Passaram-se mais de 3 décadas e as boas mudanças continuam por fazer –enquanto as ruins foram se acumulando.
Um bom exemplo foi a mudança constitucional, feita há 5 anos, que instituiu o Orçamento impositivo, uma manobra do Congresso para conter excessos do Executivo, no governo de Dilma Rousseff, mas que tornou definitiva –e em proveito próprio– uma interferência que era para ter sido circunstancial.
O Congresso tem muitos defeitos, incluindo o de avançar onde não deve e legislar com frequência em causa própria, mas isso não quer dizer que não existam soluções dentro da lei para resolver isso também.
O presidente Jair Bolsonaro acabou detendo a metida de mão no Orçamento com um simples veto, algo previsto na Constituição. Não havia, portanto, nenhuma necessidade de atacar o Congresso, algo que suas milícias no meio digital têm feito o tempo todo, procurando criar um clima de animosidade, não só contra o parlamento, como contra o STF, e, por conseguinte, contra a democracia. É o presidente que, ao conclamar publicamente o protesto do dia 15, depois de estimulá-lo na surdina, insufla o clima de golpe.
A Constituição brasileira tem defeitos, a começar pelo sistema eleitoral, que permite a eleição de representantes de posições minoritárias, forçando no 2º turno a construção de uma falsa maioria. Graças a essa deficiência, Bolsonaro foi eleito presidente. Ele é filho das nossas fraquezas legislativas, não o seu reparador.
A Constituição de 1988 presumiu que o presidente eleito seria forçado a compor com o Congresso para a construção de uma maioria parlamentar, indo para o centro. Seria o bom senso. Não previu o contrário, isto é, o contrassenso: a tentativa de um grupo minoritário radical, instalado no poder pelo voto direto, de tentar impor sua hegemonia. No limite, aplicando um golpe no próprio Congresso.
Essa tentativa já se desenhou nos governos do PT. Primeiro, Lula tentou manobrar o apoio do Congresso com o "mensalão", que já vinha sendo utilizado regionalmente, no governo de Minas Gerais. Não construiu uma maioria: ele a comprou.
O desbaratamento do mensalão, e depois do petrolão, mostrou que as instituições brasileiras funcionam. A Justiça fez o seu papel. Chamadas a conter a livre manifestação contra o governo e a corrupção, passando para a repressão, as Forças Armadas ficaram também ao lado da democracia e da liberdade de expressão.
O PT procurava minar a democracia, mas o fazia de forma subterrânea. Bolsonaro faz o mesmo, com ideologia trocada, e outra diferença. É mais aberto, espontâneo e atirado. Nunca escondeu sua simpatia pelas ditaduras, desde que não sejam de esquerda.
Agora, cerca-se de militares e, embora sempre dizendo que não, abertamente apoia a ideia de um golpe verde-oliva que o proteja de investigações e libere o caminho para reformas econômicas sem o crivo do Congresso.
De Lula a Bolsonaro, o Brasil vai pulando da cruz para a caldeirinha e vice-versa. "Traidor da Constituição é traidor da Pátria", proclamou Ulysses, no seu discurso inaugural do novo Brasil.
Se mudanças são necessárias, como antevisto por Ulysses, têm de ser pela via constitucional. E elas são cada vez mais necessárias. Mas quais mudanças? E como votar uma reforma com um Congresso cujos mecanismos servem mais como autoproteção que como meios para uma renovação, no sentido de melhorar o funcionamento da política?
O presidente norte-americano Bill Cliton disse, certa vez, que a democracia norte-americana não tinha nenhum defeito que não pudesse ser consertado com as suas virtudes. O mesmo se pode dizer do Brasil. As soluções têm ser encontradas dentro da Constituição, e não fora dela, acabando, junto com a lei, também com a liberdade.
"Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do parlamento, calotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério", disse Ulysses. "Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo."
O "senhor diretas" já não se encontra entre nós, mas suas palavras continuam a reverberar, iluminando o caminho.