A nova caçada aos torturadores — CartaCapital
26/07/2011 20h14,
26/07/2011 20h15
Proposta revê decisão do STF que considerou anistiados crimes comuns praticados por agentes públicos na ditadura
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do projeto de lei que exclui de anistia alguns crimes cometidos durante a ditadura. Foto: Beto Oliveira/ Ag. Câmara
, um projeto de lei (573/11) da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) promete causar polêmica na volta do recesso parlamentar ao prever, justamente, a exlusão do rol de crimes anistiados após a ditadura militar aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos. Segundo a proposta, que deve provocar novo embate entre a sociedade civil e os militares, esses atos não estão incluídos entre os crimes conexos definidos na Lei da Anistia (6.683/79).
Essa lei considera conexos crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política. A proposta de Erundina determina ainda que a prescrição ou outra exclusão da punibilidade não se aplica aos crimes não elencados pela Lei da Anistia.
Até junho, o PL estava sob análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, quando, a pedido do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), passou para a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a qual preside. Como relator, foi designado o deputado pelo Piauí Hugo Napoleão (DEM). O projeto será analisado por essas comissões em agosto, antes de ir a Plenário. .