Operação Verão do Procon-PB notifica estabelecimentos na Praia do Jacaré
terça-feira, 11 de dezembro de 2012 - 19:31 - Fotos: Vanivaldo Ferreira/Secom-PB
O objetivo da operação é prevenir e educar os proprietários dos estabelecimentos comerciais a respeito de práticas abusivas dos serviços oferecidos, a garantia dos direitos dos visitantes e a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Notificações – O Corpo de Bombeiros realizou três auto de notificações em restaurantes na Praia do Jacaré, onde foram encontrados problemas na central de gás das cozinhas, além da falta de sinalização, placa de proteção, saídas de emergências, problemas nos extintores na área interna e externa dos estabelecimentos e em alguns a ausência desse equipamento de segurança. Os notificados terão um prazo de 48 horas para comparecer ao Corpo de Bombeiros e regularizarem a situação.
Vigilância Sanitária de Cabedelo inspecionou os quatro restaurantes existentes no local e todos foram notificados devido à irregularidades, dentre elas algumas de maior gravidade como a presença alimentos vencidos refrigerados. De acordo com a coordenadora de fiscalização, Fátima Borba, a Operação Verão deste ano já apresenta uma melhoria em relação ao ano passado quando alguns restaurantes tiveram que ser fechados.
"Os restaurantes se adequaram mais as normas em comparação ao ano passado. Hoje podemos observar pequenas irregularidades como a oxidação de equipamentos, ausência de telas de proteção nas janelas, refrigeração incorreta dos alimentos e o mais grave que foi a data de validade de alguns crustáceos vencidos", afirmou.
Neste último caso, os alimentos foram recolhidos para um destino correto e o restaurante notificado. Em um prazo de 20 dias, os estabelecimentos passarão por uma nova fiscalização e, em caso de reincidência, deverão ser multados, o que poderá levar ao fechamento temporário até a regularização.
O Procon Estadual intensificou a fiscalização nas lojas de artesanato e três delas foram autuadas por não apresentar ao consumidor as formas de pagamento, produtos sem preço e a cobrança diferenciada no uso de cartão de crédito ou dinheiro. Outros itens foram observados como a ausência da emissão de nota fiscal, obrigatoriedade do CDC, cobrança de couvert artístico, taxa de 10% do garçom e coleta de lixo adequada. Os autuados terão um prazo máximo de 10 dias para se regularizarem.
O promotor de justiça da Defesa do Consumidor de Cabedelo, Valério Bronzeado, participou da fiscalização e reiterou o compromisso do órgão junto à ação divulgando novas fiscalizações. "A Praia do Jacaré é um dos nossos principais pontos turísticos que merece toda a atenção para manter o nível do atendimento aos turistas. Está sendo estudada uma nova fiscalização para garantir a segurança estrutural dos bares", avisou.
A fiscalização, que foi antecipada devido ao alto fluxo de turistas no local neste mês de dezembro, deverá permanecer até o final de janeiro com datas alternadas para não prejudicar o andamento das fiscalizações. A ação ocorre em parceria com o Corpo de Bombeiros, Ministério Público e Vigilância Sanitária de Cabedelo.
A coordenadora de projetos do Procon Estadual, Meriene Soares, disse que a ação, apesar de ter caráter educativo, notificará os estabelecimentos irregulares. "Antecipamos o projeto devido à presença dos turistas neste período e não queremos fechar estabelecimentos, mas orientá-los preventivamente para que possam se adequar às normas e não sejam prejudicados", afirmou, lembrando que em janeiro a fiscalização será intensificada com distribuição de material informativo aos consumidores para que possam registrar suas reclamações.
Disque Procon – Os consumidores que se sentirem lesados pelo não cumprimentos das normas nos estabelecimentos poderão acionar o Procon Estadual pelo telefone 0800-281-1512 ou diretamente com o setor de fiscalização: 3218-5442.