Governo regulamenta serviço de retransmissoras de conteúdo
InícioTV por AssinaturaGoverno regulamenta serviço de retransmissoras de conteúdo
Medida beneficia a população do interior de oito estados brasileiros.
Na manhã desta quinta-feira, 13, o presidente da República, Jair Bolsonaro e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinaram portaria que regulamenta o serviço de retransmissão de sinais de rádio.
A medida vai beneficiar a população de 183 cidades do interior dos estados do Mato Grosso, Tocantins, Amazonas, Pará, Amapá, Acre, Rondônia e Maranhão, que ainda não tem acesso aos canais de rádio FM.
No primeiro chamamento, o Governo Federal deve atender a 232 pedidos de emissoras de rádio.
A nova portaria é reflexo do decreto editado em junho deste ano, que altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão. A iniciativa visa flexibilizar as exigências e facilitar a obtenção de outorgas pelas retransmissoras, que não geram conteúdo, mas retransmitem a programação de canais de rádio e TV produzidas por capitais cidades-polo.
O decreto nº 10.405, por exemplo, deixa de exigir justificativa e um estudo de viabilidade técnica quando um canal de rádio ou TV quiser ampliar a sua cobertura.
Em nota, o Ministério das Comunicações afirmou que as mudanças garantem mais "segurança jurídica" e "rapidez" na análise de processos de outorga.
–> Ministério das Comunicações já passa por mudanças
–> Fábio Faria é empossado no recriado Ministério das Comunicações
Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) diz que o decreto atende a demanda do setor empresarial de rádio e TV e avaliou como uma resposta "ágil e eficiente" a iniciativa do governo.