junho | 2008 | Observatório do Direito à Comunicação
Projeto de Lei 89/2003 instituiria uma "rede privada de vigilância" sobre todo tipo de conteúdo que circula na Internet; amparada no discurso do combate à pedofilia, proposta tramita em regime de urgência no Senado
A edição de hoje do Diário Oficial da União confirma a recondução do embaixador Ronaldo Sardenberg à presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com a publicação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sardenbeg fica à frente da Anatel até 5 de novembro de 2010. O mandato do embaixador havia vencido na […]
Anatel abre documentos e pareceres sobre reforma no PGO
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de maneira inédita, decidiu publicar toda a troca de correspondências internas e externas entre a agência, governo e empresas em função da proposta de alteração do PGO e da reforma da regulamentação. A íntegra dos documentos está disponível no site da Anatel e na homepage do site Teletime. Pela […]
Anatel pode usar sobras de freqüências da radiodifusão para multimídia
Declarações capazes de colocar ainda mais lenha na fogueira que arde entre os setores de Radiodifusão e Telecomunicações. O Superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, reafirmou nesta sexta-feira (27/06), que o órgão regulador admite a hipótese de vir a usar frequências que ficarão ociosas na radiodifusão após a digitalização das redes de TVs, para a prestação de outros […]
Corregedor-geral do TSE critica imprensa e diz que juiz não é censor
Durante a XX Reunião do Colégio de Corregedores da Justiça Federal, o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ari Pargendler, defendeu a decisão de Francisco Shintate, juiz que condenou a Folha de S. Paulo e a Editora Abril pela publicação de entrevistas com Marta Suplicy e Gilberto Kassab antes do período eleitoral. De acordo […]