Raoni comenta alerta do TCE sobre nº de temporários na PMJP - PB AGORA
Raoni comenta alerta do TCE sobre nº de temporários na PMJP
Publicado em 27 de junho de 2017 às 05h52
Desde quando integrava a bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa, o ex-vereador Raoni Mendes (DEM) acusava o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) de tornar a prefeitura "um cabide de empregos para apadrinhados". Ontem, o agora secretário Executivo do Turismo e do Desenvolvimento Econômico do Estado disse que o alerta feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou sua denúncia.
Segundo Raoni o TCE emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para que o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) adote medidas de correção de inconsistências identificadas no Relatório de Acompanhamento da Gestão. De acordo com o órgão, correções são necessárias para prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial da prefeitura. Notificação foi publicada no Diário Oficial do TCE do dia (21). No relatório foi detectado o excessivo de número servidores temporários: são 11.628 prestadores de serviço.
"Um cabide de empregos para apadrinhados", disse Raoni sobre o excessivo número de apadrinhados políticos na PMJP.
O TCE ainda cita o déficit na execução orçamentária sem quaisquer registros das providências legalmente previstas; impropriedade do registro de receitas do IPVA e IPI pelo valor líquido, descumprindo o princípio do Orçamento Bruto; ausência de registro em favor do FUNDEB de valores decorrentes de aplicações financeiras; descumprimento das normas Constitucionais no que tange aos limites mínimos de aplicação em educação – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; baixo recolhimento de obrigações patronais em favor do RGPS; e baixo recolhimento de obrigações patronais em favor do RPPS.