TJSP acolhe pedido de dupla maternidade
24.08.20 | Família
A 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São Carlos (SP) acolheu o pedido de dupla maternidade a um casal homoafetivo. As autoras, casadas legalmente, realizaram "inseminação caseira" com material genético doado por pessoa anônima. O juízo determinou que conste do assento de nascimento da criança os nomes das requerentes como mães e que o documento seja adequado para que constem os nomes dos avós sem distinção de ascendência materna ou paterna.
O juiz Caio Cesar Melluso destacou, em sua decisão, a necessidade de atender aos interesses do filho do casal, de resguardar seus direitos constitucionais e também os previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. "Em uma relação na qual o amor abunda, há maior chance de restar resguardada, com absoluta prioridade, a dignidade do recém-nascido, que tem direito de ver retratado nos registros públicos, no caso, em sua certidão de nascimento, a exata realidade fática da entidade familiar em que foi gerado, gozando da proteção jurídica completa a que faz jus, dentre as quais o direito à personalidade, de receber alimentos, de herdar etc.", afirmou.