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Pessoa jurídica pode responder ação sem os sócios
Não se exige a presença dos sócios em ação por improbidade administrativa movida contra pessoa jurídica. O entendimento é de 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve ação contra a Sistema de Transmissão Nordeste (STN).
A ação foi desencadeada com a apreensão de US$ 100 mil nas peças íntimas de um dos envolvidos, que embarcava no avião em São Paulo. Outros R$ 209 mil foram encontrados em sua mala de mão. Para o Ministério Público Federal, os valores teriam origem nesse empréstimo, que gerou prejuízo significativo ao BNB.
A STN foi obrigada a depositar R$ 6 milhões como garantia do juízo, para o caso de eventual condenação. No Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o valor do depósito foi reduzido para R$ 3 milhões. O valor do empréstimo prestado pelo BNB sem registro formal foi de R$ 1,5 milhão.
No STJ, a empresa questionou aspectos processuais do julgamento no TRF-5 e também o fato de constar sozinha, sem os sócios, como ré da ação de improbidade. Para a STN, "o pressuposto básico para o reconhecimento do ato ímprobo é que ele seja praticado com má-fé, sendo impossível se aferir tal conduta de pessoa jurídica".
Ele também anotou que algumas condenações previstas na Lei de Improbidade Administrativa são incompatíveis com as pessoas jurídicas, como a perda de cargo, mas isso não inviabiliza a aplicação de outras sanções. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.