STF decide pela inconstitucionalidade de dispositivos da LRF que previam redução salarial - Anafe
STF decide pela inconstitucionalidade de…
Na mesma linha, a assessora jurídica do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Larissa Benevides, avalia: "Nesse cenário, o precedente se mostra importante no combate às recentes ameaças de redução de remuneração de servidores públicos."
Para o presidente do Fórum, Rudinei Marques, a decisão evidencia que projetos nesse sentido, além de serem contraproducentes, não têm amparo legal. "Já demonstramos, do ponto de vista econômico, que eventual redução de salários dos servidores iria deprimir ainda mais a economia. Agora, o STF, ao tratar dos aspectos jurídicos, decidiu que a redução não pode ocorrer. Mais do que uma vitória do funcionalismo, vencem a Constituição Federal, o bom senso e a razão", comemora.
Com informações: Ascom/UNACON SINDICAL e Ascom/FONACATE.
AnteriorPost anterior:Entidades reúnem-se e traçam estratégias de atuaçãoPróximoPróximo post:Ações solidárias da ANAFE no interior de Pernambuco buscam minimizar os impactos da Covid-19