Projeto limita compra de terra por empresa estrangeira | VEJA
Por Da Redação - 26 out 2011, 18h33
Brasília – A compra de terras no País por empresas brasileiras com controle de capital estrangeiro fica limitada a 50 quilômetros quadrados (ou 5.000 hectares), de acordo com o projeto de lei apresentado hoje na subcomissão da Câmara que analisa limites para estrangeiros em negócios com imóveis rurais.
O projeto de lei apresentado hoje é mais um capítulo – o mais importante até aqui – no debate sobre limites para compra de terras por estrangeiros. Em agosto de 2010, a Advocacia-Geral da União publicou parecer submetendo as empresas brasileiras com capital estrangeiro às mesmas restrições fixadas desde 1971 à compra e ao arrendamento de terras no País para pessoas físicas ou empresas estrangeiras.
Beto Faro avalia que o parecer da AGU criou "uma grande instabilidade jurídica" nos negócios, com danos a investimentos no agronegócio. Seu relatório anistia os negócios feitos até 23 de outubro desde ano, mas restabelece as restrições para o futuro. Essas restrições são mais liberais do que a proposta em debate interno no governo, mas ainda assim desagradou grande parte da Comissão de Agricultura.
"Do jeito que está, não passa", sentenciou o deputado Homero Pereira (PR-MT), presidente da subcomissão encarregada de dar uma solução ao problema.