Dieese analisa relatório sobre PEC 06 e publica Nota Técnica | Força Sindical
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos faz análise detalhada do relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a PEC 06/2019, editada por Jair Bolsonaro. Para Clemente Ganz Lucio, diretor-técnico do Dieese, houve avanços, mas é preciso estar atento. "Governo e ministro Guedes já sinalizaram que não vão aceitar as mudanças. E podem restaurar o texto original por meio de projetos no Congresso", alerta.
Benefício - Não foi alterado o ponto sobre a forma de cálculo do benefício. "A proposta do relator manteve a do Governo. A pessoa precisa de 20 anos para conseguir 60% do valor, pois não exclui 20% dos salários mais baixos", explica.
Regime Geral - Um aspecto importante, destacado por Fausto Júnior, é que o relatório reconstitucionaliza itens sobre o Regime Geral da Previdência. "A idade mínima volta para a Constituição e não fica solta como na proposta de Bolsonaro", ele diz. Fausto prossegue: "Isso não acontece no regime próprio da Previdência, que agora passa aos Estados e Municípios a responsabilidade de regular uma série de itens, inclusive a própria aposentadoria especial do professor".
Pressão - O trabalho do sindicalismo, agora, além da análise, é a pressão política. Fausto orienta: "Há pressões fortes a serem feitas. A aposentadoria especial não foi alterada substancialmente. Ou seja, a pessoa vai se aposentar muito mais tarde do que deveria".
Centrais - A ofensiva sindical junto aos parlamentares será retomada nesta terça (25), cerca de 10 dias após a Greve Geral unitária e nacional. Haverá duas reuniões no Congresso com parlamentares de centro, às 11 horas, e da oposição, às 14 horas.
Nota - O órgão também produziu a Nota Técnica 211, em que fornece subsídios para a ação sindical junto ao Congresso.