Autor da obra “Direito Penal a marteladas – algo sobre Nietzsche e o Direito”, o desembargador Amilton Bueno de Carvalho abrirá, com a palestra intitulada “Defensor Público na defesa do um contra todos”, os trabalhos do III Seminário da ENADEP e II Congresso dos Defensores Públicos de Rondônia, em Porto Velho, no próximo dia 25.
Com exclusividade para o ANADEP Entrevista, ele destaca sua opinião sobre a Defensoria Pública e revela a tônica de sua fala, que pretende debater o papel dos defensores na proteção dos direitos do “um” (perseguido) contra “todos” (os perseguidores de plantão). Carvalho fala ainda sobre as tentações do poder e aponta como um dos principais desafios da Defensoria a manutenção de sua isenção. “A forma de manter a independência é sempre, sempre e sempre, ter a coragem ética de dizer NÃO. Não se render. Lutar. Ser mais competente do aqueles que estão à sombra do poder”, afirmou.
Confira a seguir a íntegra da entrevista.
“A grandeza da Defensoria passa pela digna, séria, competente, comprometida, atuação de cada um dos defensores públicos – penso que a legitimação deles se dá em cada ato que praticam.”
ANADEP – O senhor abrirá o II Congresso dos Defensores públicos de Rondônia e III Seminário da ENADEP. Poderia nos adiantar um pouco da sua fala aos defensores no próximo dia 25?
Pretendo discutir com os colegas sobre o papel do defensor público em tempos de fúria perscutória, de coléra midiático-social, que ambiona o aprisionamento massivo, sob o delírio de que a pan-penalização seria instrumento ético-suficiente para superar o sentimento (real ou imaginário) de insegurança. Ou seja, o debate em torno da necessidade de se proteger os direitos do “um” (o perseguido) contra “todos” (os furiosos perseguidores de plantão).
Como o senhor vê a criação de uma Escola Nacional de Defensores Públicos e a realização de encontros para debater temas ligados à sua atuação em diferentes regiões do Brasil, promovidos pela ANADEP?
Penso que seja vital que os defensores tenham um local privilegiado para o debate dos destinos dessa Instituição tão recente e que representa o “novo” – possibilitador da efetiva proteção do débil – num cenário tão medieval que alcança o espaço jurídico. Ou seja, que o novo seja efetivamente novo e não o velho travestido de novo.
O senhor já afirmou que um dos desafios da Defensoria hoje é não ser cooptada pelo poder. Na sua opinião, de que forma o debate e a troca, proporcionados por encontros como este, pode contribuir para manter a isenção da Instituição?
O poder fascina as pessoas, imbeciliza as pessoas, “arrogantiza” as pessoas: e todos querem estar próximo dele. A forma de manter a independência é sempre, sempre e sempre, ter a coragem ética de dizer NÃO. Não se render. Lutar. Ser mais competente do aqueles que estão à sombra do poder. Talvez, como diria Zizek: estudar, estudar, estudar.
Com a recente promulgação da EC 80, a Defensoria brasileira foi reposicionada no cenário constitucional. Na sua avaliação, de que forma esta nova legislação torna mais robusta a Instituição, especialmente frente aos demais atores do sistema jurídico?
Eu penso que a grandeza da Defensoria não pode estar assentada no metafísico: numa legalidade generalizante. Creio que a grandeza da Defensoria passa pela digna, séria, competente, comprometida, atuação de cada um dos defensores públicos – penso que a legitimação deles se dá em cada ato que praticam, não há uma legitimação anterior: a grandeza se dá em cada consulta, em cada petição, em cada audiência – no aqui e no agora.
Fonte: ANADEP
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