Gabriel Chalita é Doutor em Comunicação e Semiótica e em Direito, Mestre em Ciências Sociais e em Direito, bacharel em Direito e em Filosofia, professor dos programas de graduação e pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
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Conteúdo Jurídico | Quando a mídia é quem condena reflexões sobre o direito a privacidade e a liberdade de expressão.
RESUMO: O presente trabalho partindo de uma análise bibliográfica, objetiva estabelecer uma análise de princípios, como o direito a privacidade, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, objetiva-se observar aqui o choque entre esses direitos e a sobreposição dos mesmos no caso concreto, enfatizando a observância de como tal relação principiológica impacta, garante ou limita a efetivação da supremacia da dignidade da pessoa humana.
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A liberdade de imprensa breves observações. 3. Direito à privacidade e liberdade de expressão, choque de direitos. 4. os perigos da autotutela 5. Repercussões jurídicas da exploração dos fatos criminosos. 6.Conclusão; 7. Referencias bibliográficas.
O presente trabalho busca sem exaurir o tema, desenvolver uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método hipotético dedutivo, sobre o papel da mídia como mecanismo de influência, não apenas na aplicação mas também até no desenvolvimento de legislação e pratica dentro do processo penal, objetiva esse, outrossim identificar problemas e eventuais reflexos da ação midiática, no que tange os casos de abuso de direito e a efetivação da aplicação da justiça.