Sistema Federal ⇶URGENTE【Certidão】Negativa Testamento
Onde tirar a Certidão de Inexistência de Testamento Colégio Notarial do Brasil- CNB?
Quando falamos em testamento talvez a pergunta que apareça imediatamente na sua cabeça é: O que escrever em um testamento?
Mas na prática, quando infelizmente algum ente querido vem a falecer, muitas outras perguntas e dúvidas surgem.
Antes de começar a falar sobre a Certidão Negativa de Testamento é preciso entender primeiro o que é um testamento.
O que é o Testamento?
A primeira coisa a se saber é que o testamento é feito quando a pessoa ainda está viva. Muitas pessoas confundem o testamento com o inventário e falaremos dele mais pra frente
O documento chamado Testamento é onde a pessoa vai colocar todos os seus desejos, anseios e designações dos bens após sua morte.
De modo simples, ele vai servir para que a última vontade do autor depois da sua morte seja feita.
Ao deixar um testamento já pronto vai evitar que aconteçam brigas ou discussões entre os herdeiros.
Isso porque somente a pessoa vai conseguir definir com exatidão quais são as suas vontades.
E se você pensa que o testamento serve somente para a distribuição do patrimônio, na verdade vai bem mais além do que isso.
O documento por exemplo, pode conter o reconhecimento de um filho e ele é incluído na partilha de bens, isso acontece com mais frequência do que muitos imaginam.
Qual a importância de um testamento?
A fim de preservar a vontade de uma pessoa, o testamento tem o intuito de contemplar os anseios na morte que um indivíduo deixou em vida.
É evidente que algumas situações legais precisam ser respeitadas, o testador que possui filhos/cônjuge, precisa analisar as restrições legais antes de deixar o testamento.
No testamento, é possível deixar registrado:
desejos para o patrimônio;
quem se tornará dono dos imóveis;
a qual pessoa as contas bancárias serão passadas;
com quem ficará a posse dos veículos;
reconhecer filhos;
nomear um tutor para administrar o patrimônio dos filhos menores;
Importante deixar claro que não havendo herdeiros, o testador tem o direito de transmitir os seus bens para quem desejar.
Qual valor/preço da certidão de Testamento?
O valor da Certidão Negativa de Testamento é de R $180,00. Lembrando que, toda a solicitação é feita pela internet.
Sem precisar sair de casa nem para fazer a solicitação e nem para receber sua certidão, pois ela vai chegar no seu e-mail em formato PDF.
Qualquer pessoa pode fazer um Testamento?
E a resposta é sim, basta apenas ter mais que 16 anos e com plenas capacidades de discernimento.
Ou seja, quando o testamento for feito o testador precisa estar com sua saúde física e mental em condições que permitam manifestar a vontade de maneira consciente.
Se por acaso, tiver alguma dúvida sobre a saúde do testador o testamento pode ser anulado, por isso em caso de problemas de saúde é necessário um atestado para a pessoa poder manifestar as suas vontades.
O que é Certidão de ausência de Testamento?
A Certidão Negativa de Testamento nada mais é do que comprovar que ainda não existem testamentos feitos no nome da pessoa buscada.
Ou seja, essa Certidão é apenas um outro nome para a Certidão Negativa de Testamento, já que as duas vão provar as mesmas coisas.
Posso fazer Inventário Extrajudicial com Testamento?
Será que é possível fazer um inventário extrajudicial mesmo com um testamento? E a resposta é sim.
Mas vamos explicar o motivo, depois de uma aprovação no sistema jurídico brasileiro, começou a ser válido o inventário extrajudicial.
Ele também é feito através de uma escritura pública, antes da Lei n° 11.441/2007 o inventário só poderia ser feito judicialmente.
Um dos pré-requisitos para que o inventário seja feito de forma extrajudicial é que não pode existir a presença de testamento, mas existem alguns específicos em que será possível conseguir realizar o inventário desta forma.
Para isso o testamento precisa ter sido previamente registrado judicialmente ou que haja a expressa autorização do Juiz competente e também que os herdeiros sejam capazes e estejam de acordo entre si.
Quais os documentos necessários para fazer a solicitação da Certidão de Testamento?
Para fazer uma Certidão Negativa de Testamento é necessário apresentar alguns documentos.
Primeiro é necessário informar os dados de quem está fazendo a solicitação, como o nome completo, e-mail e telefone.
Logo depois, devem ser preenchidas as informações do falecido, o nome, data de nascimento, data do óbito se possuir, nome da mãe e do pai do falecido.
Por último, o número do RG e suas informações, como a do órgão emissor, o CPF se possuir e em qual local foi feito o registro do óbito.
Depois de ter fornecido essas informações basta apenas esperar que a sua certidão negativa chegue em seu e-mail em PDF.
Como tirar a Certidão de Inventários, Arrolamentos e Testamentos Online?
Se você está se perguntando se é possível tirar essas três Certidões de uma vez? E sim, é possível.
A Certidão de Inventário e Arrolamento é um documento que vai informar se existem ou não processos que vão tratar sobre as questões de inventário e arrolamento.
O que é o Censec?
O Censec é um sistema que é administrado pelo Colégio Notarial do Brasil, suas siglas são: Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados.
Ele serve para gerenciar os bancos de dados, e as informações se existem testamentos, procurações, escrituras públicas, incluindo separações, divórcios e inventários lavrados, isso em todos os cartórios do Brasil.
Testamento Vital o que é?
Também registrado no Cartório de Notas é quando é feita uma declaração antecipada, também pode ser chamado de diretrizes antecipadas.
É feito em casos extremos de saúde, em casos como, por exemplo: ser mantido vivo por aparelhos ou não e de não receber transfusão de sangue.
Por mais que ainda seja um documento pouco conhecido pelos brasileiros, aqui o paciente pode decidir antes quais procedimentos médicos e terapêuticos eles aceitam ou não.
Existem três tipos de testamento, vamos explicar cada um deles para que você saiba não só a diferença mas também qual é o mais apropriado para você.
Sendo elaborado pelo Cartório de Notas que vai ser lavrado, ou seja, vai ser escrito.
Sendo considerado um formato mais seguro e também o mais utilizado. Sendo feito de acordo com as vontades do testador.
No Testamento Particular pode ser escrito pelo testador ou por alguém que ele queira e autorize, com a presença de três testemunhas.
Pode também ser escrito tanto à mão quanto de maneira eletrônica ou digitada. Quando for finalizado, deverá ser lido em voz alta e assinado, inclusive pelas testemunhas.
Esse tipo de Testamento vai ser escrito pelo próprio testador e apenas ele vai ter conhecimento do conteúdo.
Lembrando que, o documento não vai ficar no cartório, ele vai ser devolvido com um lacre ao testador, no cartório vai ficar somente o auto de aprovação.
Posso fazer um testamento sem um advogado?
Muitas são os questionamentos na hora de fazer um testamento e alguns até mesmo adiam por pensar que vai sair muito caro, ao contratar um advogado.
Mas será que realmente é necessário contratar um advogado? O que muitos não sabem é que não precisa contratar um advogado.
O processo é bem mais simples do que imagina, basta apenas que compareça ao cartório com duas testemunhas e pronto, um testamento público já foi criado.
Isso não quer dizer que, ter uma assistência jurídica neste momento não é necessário, se caso desejar, uma orientação profissional pode ajudar você a compreender os pormenores jurídicos e até mesmo a ter uma distribuição correta dos bens.
O que é um testamento particular, público e cerrado?
Entender a diferença dos testamentos, é essencial.
O testamento público é aquele escrito pelo tabelião em um livro de notas. Evidentemente, o tabelião é obrigado a escrever exatamente o que estiver escutando.
Nessa situação, é obrigatória a presença de duas testemunhas do início ao fim para que o testamento seja considerado válido.
Se uma testemunha sair do ambiente onde o testamento está sendo feito, ainda que por pouco tempo, e o tabelião não parar de escrever, o testamento é anulado.
Depois que o tabelião terminar de escrever, deve ser feita a leitura completa e todos devem assinar o documento.
O testamento particular é escrito pelo próprio testador e não pode contar nenhum tipo de rasura.
A assinatura do testamento particular ocorre também após a leitura e deve ser assinado por três testemunhas.
Por último, o testamento cerrado. No caso dele, pode ser escrito pelo testador ou por alguém que ele desejar.
Porém, deve ser verificado e aprovado por um tabelião. A assinatura dele deve ser feita pelo tabelião e por duas testemunhas.
Qual a diferença entre o inventário e o testamento?
A primeira diferença é que o testamento é feito em vida, já o inventário de uma pessoa é aberto após sua morte.
O testamento possui as vontades de um indivíduo e o que ele gostaria que acontecesse na partilha dos seus bens.
Já o inventário é a lista dos bens que foram deixados por uma pessoa, o inventário possui imóveis, veículos, propriedades.
Por que precisamos solicitar a certidão negativa de testamento?
Já pensou uma mesma pessoa escrever 2 testamentos? Imagine a loucura que seria, qual o testamento seria válido?
Por essa razão, é preciso provar a inexistência de um testamento antes de fazê-lo, uma pessoa só pode deixar um testamento!
Acontece de um testamento ser anulado e ela ter a oportunidade de escrever um novo, porém, não é possível ter mais de um testamento oficial.
Ao solicitar a certidão negativa de testamento no Sistema Federal, não há necessidade de preencher muitas informações.
Além disso, é possível solicitar a certidão sem precisar sair de casa e tudo on-line.
O Sistema Federal, funciona como um despachante on-line, logo, todas as questões com o Colégio Notarial do Brasil são resolvidas por ele.
Em resumo, depois que a certidão é expedida, é possível recebê-la no e-mail, como um pdf, ou pelos correios, em sua residência.
Testamento Marítimo, Aeronáutico e Militar, quais as diferenças?
Anteriormente já vimos outros três tipos de Testamento, mas você sabia que ainda existem mais esses três?
É sobre eles que vamos explicar detalhadamente aqui.
Quem pensaria que em alto mar você poderia fazer um documento tão importante. E sim isso é possível.
Quando por exemplo durante uma viagem pode acontecer o receio de não chegar vivo até o destino. Ele deve ser elaborado perante o comandante e com mais duas testemunhas.
Esse testamento pode ser feito quando ele estiver em uma viagem, a bordo de uma aeronave militar ou comercial e assim como no caso do mar, esteja com receio que não vai chegar vivo até o fim do voo.
Diferente dos outros dois, esse tipo de testamento pode ser feito por um militar, por pessoas a serviço das forças armadas ou também pelos familiares.
Quando vou usar esta certidão?
Para fazer inventário;
Para solicitar herança;
Para emitir espólio;
Para fazer testamento.
Aqui vimos que o testamento é um instrumento jurídico muito importante, não só na hora de partir os bens, mas também se caso o testador desejar reconhecer um filho.
O testador pode inserir a sua vontade para a divisão dos seus bens ser a melhor possível, sendo para os seus herdeiros e para outras pessoas.
Deve sempre ficar atento com as formalidades, entre elas está a de não correr o risco de fazer um testamento duas vezes.
Por isso a Certidão Negativa de Testamento vai ser usada, para evitar que isso aconteça e provar que não existe nenhum testamento registrado.
O testamento é aberto a todos?
O testamento é sigiloso, logo, apenas o testador, o tabelião(dependendo do tipo de testamento) e as testemunhas têm direito ao teor do testamento.
Qual a diferença do testamento e do inventário?
O testamento são as vontades de uma pessoa viva, para os seus bens após sua morte e o inventário possui os bens que uma pessoa tem para serem inventariados e arrolados.
É possível deixar bens para terceiros, ao invés dos herdeiros?
Quando um testador não tem herdeiros, é possível deixar a totalidade de seus bens para qualquer pessoa que ele deseje.
No corpo do testamento, é possível inserir vontades pessoais?
Sim. No testamento, é possível reconhecer um filho, por exemplo, ou deixar alguma vontade pessoal para ser cumprida.
Por onde é possível emitir a certidão negativa?
Uma pessoa só pode ter um testamento, a certidão negativa serve para comprovar a inexistência do testamento, para que ele seja feito oficialmente
O que é certidão de Escritura de Testamento?
Essa Certidão é registrada no Cartório de Notas, e deve ser feita pessoalmente pelo interessado. A Escritura Pública é um ato jurídico de forma escrita.
Posso mudar de ideia sobre o que escrevi no testamento?
Sim, o que muitos não imaginam é que dá para modificar o testamento ou até mesmo revogar, isso claro, deve ser feito pelo testador.
O que é a Certidão Negativa de Testamento?
Esta Certidão é o documento que comprova se já existe ou não um testamento lavrado no nome da pessoa que está sendo buscada.
O que inclui na Certidão?
A Certidão vai apresentar uma resposta positiva ou negativa de acordo com o resultado que a busca encontrar.
Qual a validade da Certidão?
Este documento apresenta validade de 30 dias após a sua data de emissão.
Sim, dentro do prazo de validade este documento tem validade em todo o território nacional.
A sua certidão pode ser entregue a você em formato de PDF através do seu e-mail.
A certidão eletrônica não deve ser impressa, pois ela só tem validade no meio digital.
A sua emissão será emitida dentro de 5 dias úteis após o pagamento do serviço.
Este serviço tem o valor de R $209,90 no site do Sistema Federal.
Para fazer inventário, solicitar herança, emitir espólio e fazer testamento.
O prazo de entrega para certidão de papel é de 03 a 07 dias úteis.
No entanto, o prazo poderá ser prorrogado para 30 dias nas seguintes situações:
-Os dados são informados de forma errônea/incorreta ou incompleta.
-Registro com datas anteriores ao ano de 1950.
-Certidão não registrada na Serventia informada.
-Serviço de busca pelas Serventias da cidade.
- Serventia não faz postagem nos Correios.
É muito boa a qualidade do serviço.
O serviço é muito bom, a certidão não demora e chegou sem erros.
A certidão mais simples e fácil da internet.
O preenchimento dos dados é muito simples e muito claro, além de ter um atendimento muito bom para acompanhar! Solicitei a certidão e em poucos dias recebi a certidão no meu e-mail.