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Por Larissa Vitória Publicado em 05/10/2020 - 14:56 Atualizado em 08/10/2020 - 12:16
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A categoria de profissionais de beleza é a campeã entre os registros de Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. São mais de 809 mil cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, maquiadores, depiladores e esteticistas entre os quase 11 milhões de MEIs no país, de acordo com o Portal do Empreendedor.
O registro, que pode ser feito por indivíduos que faturam até R$ 81 mil por ano, é a forma com que pessoas que atuam em profissões tradicionalmente informais encontraram para regularizar seu ofício. No setor da beleza, onde a prática de trabalhar informalmente em salões é comum, o MEI garante alguns dos benefícios almejados por quem não tem registro em carteira e traz mais estabilidade à vida financeira e trabalhista.
A estabilidade, aliás, foi um dos grandes motivos para o crescimento do número de registros como MEI durante a pandemia do novo coronavírus, segundo o contador Alexandre de Carvalho. "Durante esse período, grande parte da população brasileira não pode contar com renda garantida. Já quem estava formalizado como MEI e ficou doente ou foi impedido de trabalhar, como é o caso dos profissionais de beleza com salões fechados, pode receber auxílio-doença ou o auxílio emergencial do governo".
Entre os meses de março, quando os primeiros casos de Covid-19 foram confirmados no Brasil, e setembro, os registros MEI aumentaram quase 10%. O número saltou de 9,9 milhões para 10,9 milhões de microempreendedores individuais.
Carvalho, que atua na contabilidade há mais de 20 anos, conta quais são os principais benefícios para quem faz essa regularização: "A primeira vantagem de quem é MEI é que ele se torna um empresário. Apesar de ser a menor estrutura de empresa que existe hoje no Brasil, ele tem sua atividade regulamentada, pode prestar serviços para outras empresas e consegue fazer sua contribuição previdenciária por um valor menor".
Atualmente, quem quer contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como trabalhador autônomo precisa pagar uma taxa mensal que equivale a 11% do salário mínimo, ou R$114,95 atualmente. Já quem é MEI realiza a contribuição com R$ 53 e tem acesso à aposentadoria por idade ou invalidez, além de outros benefícios, como auxílio-doença, auxílio reclusão, pensão por morte e salário maternidade.
Microempreendedora há sete anos e criadora de um estúdio de estética corporal e facial com a irmã, Allana Nishimura contou com a ajuda do salário maternidade há cerca de dois anos, quando teve sua primeira filha. "O processo foi um pouco demorado. Depois que dei entrada, demorou entre seis e sete meses para a finalização, mas eu consegui receber o benefício. Quando ele foi aprovado, inclusive, recebi de uma só vez os quatro meses de salário maternidade", afirma ela.
A profissional, que antes trabalhava em uma rede de lojas de cosmético com registro em carteira e hoje em dia atua com sobrancelhas, maquiagem e penteados, indica o registro a colegas de profissão. "O ponto forte para mim é a flexibilidade. Eu consigo ter mais tempo para mim mesma porque posso construir a minha própria agenda. Mesmo trabalhando mais do que um funcionário CLT, tenho uma flexibilidade muito maior de horários".
O contador Alexandre de Carvalho explica que a criação da Lei do Salão Parceiro (Lei nº 13.352), em 2016, também contribuiu para o avanço no número de registros de MEI entre os profissionais de beleza. "Essa lei surgiu para regulamentar a relação que já existia entre os proprietários de salões e o profissional que presta serviços".
Em vigor há três anos, a lei regulariza a relação entre sete atividades, citadas no início da reportagem, que estão inseridas na rotina dos salões de beleza, com os donos dos estabelecimentos. Ela determina que, nos contratos de parceria, o salão é responsável pelo local e equipamentos de trabalho e o prestador, pela realização dos procedimentos estéticos; os pagamentos realizam-se por meio da emissão de nota fiscais por parte do prestador.
"Antes da lei era comum as pessoas trabalharem no salão e depois ficarem desamparadas em caso de doenças e acidentes ou, ao final do tempo de serviço, entrarem com uma ação trabalhista pedindo a comprovação do vínculo empregatício", aponta Carvalho. Segundo ele, os contratos de parceria beneficiam tanto os donos de salões quanto os colaboradores; para os primeiros, trazem garantias legais para a relação de trabalho, e, para os trabalhadores, possibilitam uma estabilidade empregatícia e financeira maior.
Também há obrigações
Apesar de ser apenas o primeiro patamar para uma empresa no Brasil, o MEI não deixa de exigir o cumprimento de obrigações burocráticas. A primeira delas é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou DAS, como é conhecido. O valor da contribuição está na faixa dos R$ 50 e varia de acordo com o setor de atuação. Para o setor da beleza, atualmente o custo é de R$ 57,25.
"É preciso atenção pois, a partir do momento em que alguém recebe seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), esse valor mensal já é devido independentemente de estar faturando ou não", explica o contador.
O segundo compromisso jurídico de quem é MEI é a entrega da Declaração Anual de Faturamento Simples Nacional (DASN – SIMEI). Feita sempre em março, a declaração engloba todos os rendimentos obtidos pelo microempreendedor no ano anterior.
"Essas duas obrigações são fundamentais para que o MEI não fique irregular. O não pagamento dos impostos pode levar a Receita Federal a caçar o CNPJ", ressalta Carvalho, que é um dos responsáveis pela criação do Easymei, um aplicativo móvel que auxilia na gestão dos negócios.
Lançado em março de 2020, o aplicativo é gratuito até o final desse ano e oferece desde a assessoria para abertura da empresa até a emissão das guias da DAS, elaboração da declaração anual e controle financeiro do negócio.