Manual de Processo Civil Para a 1ª Instância - Juristas
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Atualizada de Acordo com as Leis 11.276/06, 11.280/06, 11.382/06, 11.419/06 e 11.448/07
Número de ISBN 978853621536-5
Peso 542 Gramas
• Teoria e prática sobre ações, procedimentos e recursos, destacando-se as ações constitucionais: ação civil pública, ação popular, habeas data e mandado de segurança; algumas ações de procedimentos especiais: ação monitória, ação de depósito, consignação em pagamento, embargos de terceiros, execução fiscal, interdito proibitório, manutenção e reintegração de posse e usucapião; alguns procedimentos de jurisdição voluntária: alvará judicial, habilitação, justificação judicial, opção de nacionalidade; incidentes processuais: declinação da competência, exceção de incompetência, impugnação ao valor da causa, pedido de assistência judiciária gratuita, conflito de competência; antecipação de tutela; atos processuais: citação em vários procedimentos; execução de título judicial (cumprimento da sentença); sentenças de extinção; recursos na 1ª instância: agravo, apelação e embargos de declaração; desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, ação de competência exclusiva da Justiça Federal.
• Modelos de despachos, decisões e sentenças referentes às ações, procedimentos e recursos supracitados, a fim de servir de subsídio aos profissionais do Direito.
• Anexo, contendo os fluxogramas das ações, execução de título judicial (cumprimento da sentença) dos recursos e dos incidentes processuais, além do procedimento ordinário e sumário.
11.276/0611.280/0611.382/0611.419/0611.448/071127611280113821141911448açãoagravoalvaráantecipaçaoapelaçãocitaçãocivilcompetenciaconflitoconsignaçãodatadeclaraçaodepósitodesapropriaçãodespachodevedoreembargosexceçaoexecuçaofiscalgratuitahabeasimpugnaçãoinicialinterditoinviabilidadeJudicialjudiciáriajustificaçãolimitaçãomandadomonitóriaNacionalidadeopçãopagamentopopularproduçãoproibitórioprovaspúblicareintegraçãosegurançasentençasterceirotutelausucapião
Manual de Processo Civil – Fase Postulatória
25 de agosto de 2017 , por Cynthia Silva
Os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), negaram provimento a Apelação n°0800192-68.2015.8.01.0001, mantendo a condenação do 1º Grau a E.L. da S., de um ano e dois meses de detenção, em regime aberto, e o pagamento de um salário mínimo à título de reparação para vítima, pelo réu ter […]