Qual o papel das escolas no combate ao abuso sexual de crianças | CEDECA Interlagos
por Comunicacao | ago 9, 2017 | Circo Escola Grajaú, Núcleo de Defesa, Projeto RUAS, SPVV | 0 Comentários
Entre janeiro de 2016 e abril de 2017 foram registrados 89 casos de abuso sexual em instituições de ensino no estado do Rio de Janeiro. Os dados são do Instituto de Segurança Pública fluminense e foram obtidos pelo jornal Extra por meio da Lei de Acesso à Informação. Na compilação, não há diferenciação entre escolas municipais, estaduais, privadas ou universidades. O jornal ressalta que "das 82 vítimas com data de nascimento identificada no registro, porém, 74 eram menores de idade na época do crime", o que indica que o abuso aconteceu dentro de escolas. Os números colocam as instituições de ensino como o terceiro principal espaço identificado de abuso sexual no estado, atrás apenas das residências e de vias públicas.
O Rio de Janeiro não está sozinho nesse quadro. Casos de abuso sexual em ambiente escolar acontecem em todo o mundo e foram alvo de uma campanha global de conscientização em 2015, promovida pela ONG Plan International Brasil. Em 2008, essa mesma instituição estimou que 1 milhão de crianças sofrem algum tipo de abuso sexual nas escolas todos os dias em um estudo com 66 países, do qual o Brasil fez parte.
O cenário coloca em xeque o papel das escolas no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As instituições de ensino, que abrigam casos do tipo, são consideradas por especialistas e formuladores de políticas públicas como o espaço fundamental na prevenção, identificação e combate ao abuso sexual infantil. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) traz em seu artigo 245 que professores e responsáveis por instituições de "ensino fundamental, pré-escola ou creche" têm a obrigação "de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente".
"A escola, por ser uma instituição que ocupa um lugar privilegiado na rede de atenção à criança e ao adolescente, deve assumir papel de protagonista na prevenção da violência sexual" – Guia de Referência aos educadores ONG Childhood
Tanto o governo federal quanto alguns governos municipais já produziram guias escolares que orientam educadores a identificar os sinais de abuso e exploração sexual emitidos pelos alunos. Os guias também indicam como esses profissionais devem levar adiante as suspeitas e fazer a denúncia. Esses sinais, muitas vezes velados, podem aparecer de diferentes formas e, quando acumulados em um "conjunto de indícios exibidos por crianças e adolescentes", devem ser tratados como uma suspeita pelos educadores. Eles podem ser físicos e materiais — machucados, doenças, dores em órgãos sexuais, roupas rasgadas ou manchadas, por exemplo — ou comportamentais — como instabilidade emocional, indícios de sexualidade precoce, mudança de hábitos e cuidados corporais, alteração na frequência e desempenho escolar ou na forma de se relacionar com os colegas.
Rita Ippolito, consultora do PNUD no Brasil (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e uma das autoras tanto do guia de referência federal publicado em 2011 quanto do guia da Childhood, disse ao Nexo que "o educador pode quebrar o ciclo de violência contra a criança". Segundo ela, quanto antes isso acontecer, "maiores são as chances de recuperação" do trauma. Ippolito ainda ressalta as duas frentes que as instituições de ensino devem atuar no sentido de proteger a criança e o adolescente dos abusos e da exploração sexual.
PREVENÇÃO Formulação de atividades educativas com a comunidade para que os jovens tenham consciência sobre o próprio corpo e identifiquem situações de vulnerabilidade para que possam se proteger.
IDENTIFICAÇÃO E DENÚNCIA Acompanhar e identificar possíveis vítimas de abuso, abordá-las de forma adequada e denunciar quando houver suspeitas de abuso.
Ippolito considera o dado sobre abusos em escolas no Rio de Janeiro "assustador", mas diz que é necessário, também, considerar questões como a territorialidade e as especificidades de cada caso para evitar conclusões precipitadas.
Treinamento específico insuficiente
O guia federal ressalta que "o olhar de muitos educadores não está treinado para identificar os sinais de abuso sexual" entre seus alunos. Essa falta de preparo pode ser explicada, entre outros fatores, pelo que Ippolito classifica como "chegada tardia" do assunto às escolas. Segundo ela, embora o ECA seja de 1990, até aquela década "o debate sobre direitos da criança era muito raso". Foi só a partir dos anos 2000 que as instituições de ensino começaram a se organizar para criar uma rede de proteção contra o abuso sexual infantil. Mas grande parte dos educadores já estavam formados e trabalhando sem ter recebido o treinamento adequado no assunto.
Cursos de formação superior também demoraram a incorporar o tema às suas grades curriculares — quando incorporaram. "[Quando] o ECA não faz parte da formação do educador, cria-se um ambiente hostil à criança, como se o ensino de seus direitos fossem um instrumento ideológico", diz Rita Ippolito Consultora do PNUD no Brasil. Ela também aponta a necessidade do ensino sexual nas escolas como fator essencial para a criança ter entendimento das situações de abuso das quais eventualmente seja vítima.
Em abril, o Ministério da Educação atendeu a pedidos de setores conservadores no Congresso, como a bancada religiosa, e retirou da Base Nacional Comum Curricular a garantia do debate sobre identidade de gênero e orientação sexual nas escolas. Movimentos como o "Escola Sem Partido", também vêm ganhando espaço na formulação de políticas educacionais no Brasil, pregando limites no ensino de questões como sexualidade nas escolas.
Trabalho institucional desintegrado
A ONG Artigo 19, que trabalha com direito de acesso à informação, solicitou à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo o número de casos de violência sexual contra estudantes do gênero feminino na rede. A resposta da chefe de gabinete Fatima Timotheo foi de que "até o momento não há mecanismos para o registro centralizado de violência sexual contra alunos na Rede Municipal de Educação".
A consultora do PNUD comentou a importância da "intersetorialidade" no combate ao abuso sexual infantil. Segundo Ippolito, é comum que as escolas não tenham controle do número de casos de abuso dos quais seus alunos são vítimas. Segundo ela, "a política no Brasil [de combate ao abuso sexual infantil] é de rede de proteção, que envolve o trabalho integrado com as escolas".
A intersetorialidade envolve instituições de diferentes esferas como o Conselho Tutelar, a Polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário ao lado de escolas, ONGs, famílias e comunidades. Bárbara Paes, assessora de projetos da Artigo 19 e responsável pelos pedidos de informação junto às redes de ensino de São Paulo, reforça esse ponto em conversa com o Nexo. Para ela, "é preciso que as escolas e os educadores saibam os números de vitimização, entendam o perfil dos agressores e das vítimas, a frequência com que a violência acontece, as características dos incidentes" para que possam "se preparar adequadamente para lidar com incidentes de violência sexual e prevenir que esse tipo de violência se perpetue".