Deputado quer aumentar de 30 para 50 anos o tempo de prisão no país | JORNAL O TEMPO
Cabo Junio Amaral (PSL-MG) protocolou na Câmara projeto de lei que altera o Código Penal brasileiro
Cabo Junio Amaral não vê dificuldades para o projeto na Câmara
O deputado federal Cabo Junio Amaral (PSL-MG) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.240/2019, que altera o Código Penal brasileiro. Na proposta, o tempo máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade passaria a ser de 50 anos. "A ideia surgiu diante da impossibilidade de criação de pena de caráter perpétuo, para pelo menos manter a atualização da pena máxima de prisão em relação ao aumento da expectativa de vida", disse o deputado ao Aparte.
Amaral afirmou que chegou aos 50 anos a partir de um cálculo simples. "É uma regra de três simples: de um lado, a expectativa de vida dos brasileiros na década de 40, quando o Código Penal foi criado, e, agora; do outro, a pena máxima na época e como deveria ser atualmente. Aí é só multiplicar cruzado e dividir para ter-se o número de 50 anos", explicou.
Atualmente, o artigo 75 do Código Penal estabelece que o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 anos. Apesar da legislação penal ter sido aprovada em dezembro de 1940, a alteração que limita em três décadas as prisões foi estabelecida em julho de 1984, redação que tem validade até os dias de hoje. Em 1940, a expectativa de vida era de 45 anos; já em 1984, o índice era de 63 anos.
"Dados informados pelo IBGE apontam que, de 1940 a 2016, houve a elevação da expectativa de vida do brasileiro em patamar superior a 30 anos, o que torna, portanto, imperiosa a atualização do prazo máximo para cumprimento da pena, frente à hodierna expectativa de vida relatada. Considerando o descompasso entre a prescrição legal e o mundo atual no que se refere ao aumento da expectativa de vida de 45 para 75 anos, apresenta-se imperativa a reciclagem do Código Penal, elevando o patamar de 30 para 50 anos como quantum máximo para cumprimento da sanção criminal", aponta o parlamentar na justificativa da matéria.
O parlamentar afirmou que "pouco se importa" se o sistema carcerário atual comporta o aumento de pena caso o projeto dele vire lei. "Tirando o bandido do meio da sociedade ordeira já me dou por satisfeito. Agora, se o vagabundo vai ficar em um cubículo ou na carceragem da Polícia Federal do Paraná, tanto faz", disse Amaral, se referindo ao local onde o ex-presidente Lula cumpre pena.
Sobre a aprovação da proposta, o parlamentar não vê dificuldades na Câmara porque, segundo ele, a "bancada socialista" já não tem tanta força para "proteger os bandidos".
A matéria foi recebida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) no final do mês passado e aguarda parecer do colegiado. Por deliberar sobre tema semelhante, o Projeto de Lei 3.240/2019 foi apensado ao projeto 3.719/2015 do deputado Aluísio Mendes (PSDC-MA), que, por sua vez, está apensado a outra proposta de 2007 da então deputada Íris de Araújo (MDB-GO).
Perguntado sobre esse trâmite em conjunto, Junio Amaral disse que ainda não conversou com os colegas, mas que não tem vaidade sobre ser o autor da proposta que vai modificar o Código Penal. "O importante é aprovar logo esse aumento da pena", disse.