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Transferência de veículos: tudo o que você precisa saber
Publicado em 06 de dezembro de 2019 | Atualizado em 10 de setembro de 2020
Vendeu ou comprou um carro usado recentemente? Agora, é preciso passar pela transferência de veículos. Este processo é necessário para registrar que houve mudança de proprietário do veículo, e é obrigatório. O passo a passo para a transferência está todo descrito no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas, como exige vários documentos, pode ser um pouco complicado.
Você tem dúvidas sobre a transferência de veículos? Continue lendo o artigo para entender melhor o processo.
A transferência de um veículo deve ser feita através do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do seu Estado. Para que seu veículo seja transferido, existem alguns passos. Confira agora:
1. As partes envolvidas no processo de transação de veículo devem averiguar sobre possíveis pendências junto ao Detran, como cobranças que não foram pagas corretamente. Para isso, é preciso acessar o site do Detran, informando dados do seu veículo como o número da placa ou Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
2. O segundo passo é atualizar os dados do veículo no Detran e Renavam, preenchendo um formulário eletrônico que pode ser encontrado no site do Detran. Este formulário é um comunicado de compra e venda, que serve para proteger o vendedor em caso de problemas (previsto pelo artigo 134 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro).
3. Depois, é necessário que seja pago o DAE (Documento de Arrecadação Estadual), agendar uma vistoria e solicitar o CRV (Certificado de Registro de Veículo) e CRLV
Documentos necessários para a transferência de veículos
Os documentos necessários para a transferência de veículos podem variar de acordo com o Estado em que será feito, no entanto, de acordo com o Detran, alguns documentos são comumente pedidos como:
Documento oficial pessoal com foto e CPF;
Comprovante de endereço emitido nos últimos 90 dias;
CRV original preenchido (é preciso reconhecer firma de autenticidade do comprador e do vendedor. Se a firma for reconhecida em cartório de um município diferente, é preciso apresentar o sinal público);
Comprovantes de quitação de todos os débitos.
Pagamento de duda de transferência (Documento Único do DETRAN de Arrecadação). O valor da duda varia de acordo com o Estado.
Obs.: Caso o antigo dono e o comprador não residirem na mesma cidade, o carro deve ser emplacado novamente.
Transferência de veículos – prazos importantes
A partir do momento em que é realizada a compra e venda de um veículo, é estabelecido pelo CTB que seja feito o registro junto ao Detran em até 30 dias após a compra. Caso o prazo estabelecido seja negligenciado, os antigos proprietários devem pagar um valor de cerca de R$ 195,23, além de perder cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Assim, é preciso ficar atento ao processo para evitar problemas no momento da compra.
O que é o CRV? Por que é importante na transferência de veículos?
O CRV, como já dito, é o Certificado de Registro de Veículos. Quem preenche esse documento é o ex-proprietário do veículo, mas com as informações do novo dono. Depois, é de suma importância reconhecer firma.
É importante que o antigo e o novo dono tenham as cópias do certificado e utilizem caso aconteça algum problema com a compra.
Se o antigo proprietário não comunicar a venda do carro ao Detran, fica responsável por todas as dívidas e infrações cometidas pelo novo dono. O novo dono não pode contratar empresas de seguro enquanto não estiver com o veículo em seu nome.
Transferência de veículo financiados ou com dívidas
Como é feita a transferência de um veículo que já é financiado ou contém dívidas? O processo pode ser feito de duas formas:
1) Se o novo dono paga o valor à vista, as dívidas do veículo são quitadas junto ao banco e o carro deixa de ser alienado. Aí, é só transferir o automóvel como descrito acima.
2) Quando o comprador deseja financiar a compra, o empréstimo antigo é encerrado e um novo empréstimo começa em nome do comprador.
Mas, o que é um veículo alienado?
A alienação fiduciária pode impedir a transferência de um veículo usado, por isso, é importante saber o que o termo significa. O termo alienação fiduciária é encontrado no CRV do veículo, significando que ele está alienado pelo banco.
Assim, quando o veículo está nesta situação, não pode ser transferido sem o intermédio da instituição financeira.
Para fazer a transferência, é preciso procurar o banco responsável, que deve analisar as condições de pagamento do novo proprietário e depois aprovar o crédito para o financiamento. Depois de aprovado o crédito, um novo contrato é feito, passando a dívida do automóvel ao novo proprietário.
Caso a transferência do veículo seja feita sem que se passe por esse processo, os problemas podem aparecer rapidamente, pois o veículo não será desligado do nome do antigo proprietário, então, multas e dívidas contraídas pelo novo dono deverão ser pagas pelo ex-proprietário.
Transferência de veículos de forma online – como fazer
A transferência de veículos é um processo bastante complicado e burocrático, mas existe uma maneira mais simples de fazê-lo: online.
Para fazer a transferência online é preciso enviar a documentação correta para a plataforma, que analisa todos os documentos e faz todo o serviço difícil. No entanto, é preciso que o comprador e o vendedor vão até o cartório reconhecer firma, além de ter o CRV preenchido de forma correta, pois estes erros podem dificultar o processo feito pelo despachante online.
Se você vendeu um automóvel e precisa passar pelo processo de transferência, conte com o DOK Despachante para fazer o serviço de forma rápida e online. Assim, você tem a segurança de que não haverá erros no trâmite.
Neste artigo você viu tudo sobre a transferência de veículos, processo que pode ser simples se feito da maneira correta. Se você estiver passando por este trâmite, fique atento aos prazos e documentos necessários, caso contrário, a transferência do veículo será mais difícil.
Quer saber mais sobre o processo e as formas de fazer a transferência online? Acesse o blog do DOK Despachante e tire todas as suas dúvidas.