CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA COMUNICAÇÃO SOCIAL DE INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS Fabíola de Oliveira (INPE/ USP) - PDF
CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA COMUNICAÇÃO SOCIAL DE INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS Fabíola de Oliveira (INPE/ USP)
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Geovane Castanho Carreiro
1 CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA COMUNICAÇÃO SOCIAL DE INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS Fabíola de Oliveira (INPE/ USP) RESUMO - Este trabalho tem a finalidade de mostrar como que instituições governamentais subordinadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia comunicam ao público em geral, principalmente por meio da imprensa, as suas políticas, programas, investimentos e realizações, partindo de dois pressupostos principais: o dever de prestar contas do administrador público e a necessidade de contribuir com a formação de uma cultura científica no País. As obras científicas são maneiras de entender o mundo criadas pela ação humana e que, como as obras de arte, podem ser apreciadas pelo que dizem sobre nós mesmos e nosso desenvolvimento. Descobrir a ciência é um modo de descobrir a nós mesmos. 1 Introdução - Porque divulgar Ciência e Tecnologia Uma das questões que surge com freqüência em discussões e debates sobre divulgação e jornalismo científico, é sobre a validade ou não de divulgar-se ciência e tecnologia. Este questionamento não parte apenas de leigos ou pouco iniciados no assunto, mas com freqüência de jornalistas defensores da não-especialização, e cientistas/ pesquisadores céticos quanto à capacidade de jornalistas ou demais comunicólogos de traduzir a linguagem científica para o público. Aliada a esta primeira questão, surge uma segunda que é a seguinte: para quem divulgar ciência e tecnologia? Uma dúvida pertinente, principalmente considerando a realidade sócio-econômica e cultural do País, que nos leva a recuperar uma frase do pesquisador de políticas de C&T, Reinaldo Guimarães (professor do Instituto de Medicina Social e pró-reitor de pesquisa e pósgraduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ): Povo que vive overnight não discute ciência e tecnologia. Esta discussão é para quem tem perspectivas. 2 Embora tenhamos que concordar com esta triste constatação, dada a inegável fragilidade da condição sócio-econômica de grande parte da população brasileira, nos vemos no papel de defender com veemência a necessidade de divulgar-se ciência e tecnologia, até mesmo para justificar a produção deste trabalho de pesquisa, e por acreditarmos que existe uma demanda reprimida de divulgação de C&T no Brasil. Esta demanda por maiores informações de C&T para o público foi amplamente comprovada 1 SCHWARTZ, Joseph. O Momento Criativo. Mito e Alienação na Ciência Moderna. São Paulo, Editora Best Seller, 1992, p GUIMARÃES, Reinaldo. Entrevista concedida por telefone. São José dos Campos, 17 de janeiro de 1997.
2 pelo trabalho publicado em 1987, intitulado O quê o brasileiro pensa da Ciência e Tecnologia? 3, onde constatou-se que cerca de 70% da população urbana brasileira tem interesse em ciência e tecnologia. Na pergunta sobre o interesse por descobertas científicas e tecnológicas, o resultado dessa pesquisa realizada pelo Instituto Gallup chegou à seguinte conclusão: Pode-se dizer que a grande maioria da população brasileira tem algum ou muito interesse por descobertas científicas. Este interesse alcança 71%. sendo que 31% disseram ter muito interesse. Além disto, 20% dos brasileiros adultos - cerca de 10 milhões de pessoas - estudam ou procuram conhecer melhor algum ramo da ciência. 4 Mais adiante, a pesquisa do Gallup colocou a questão que segue: Os órgãos de comunicação (jornais, rádio, TV) noticiam satisfatoriamente ou deveriam dar mais notícias sobre novas descobertas científicas e tecnológicas? 5, e colocou nos resultados: Segundo a opinião da maioria dos brasileiros (66%), os órgãos de comunicação deveriam dar mais notícias sobre novas descobertas científicas e tecnológicas. Os que mais consideram insatisfatórios estes noticiários são as pessoas de instrução superior (71%) e as que têm interesse pela ciência (76%) 6. Sobre este resultado, o relatório da pesquisa faz um comentário na introdução do trabalho: No caso de considerarmos a parcela da população que reclama por mais notícias sobre novas descobertas científicas e tecnológicas este percentual sobe para 70% da população adulta brasileira. Esses números revelam a existência de uma grande demanda potencial pelo jornalismo científico e por revistas de popularização das ciências, em geral, inclusive mostrando a necessidade de ser empreendido um grande trabalho de divulgação científica. Os avanços já conseguidos pela Ciência no Brasil ainda não são suficientemente conhecidos, a não ser em círculos restritos. Apesar de grande interesse manifestado por Ciência e Tecnologia os dados referentes à percepção da influência da Ciência nas condições de existência indicam que os resultados do avanço científico e tecnológico estão distantes da vida diária das pessoas 7. Embora a pesquisa encomendada ao Instituto Gallup pelo CNPq tenha mais de 10 anos, não foi realizado nenhum outro estudo semelhante no Brasil após aquela data. 3 BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Museu de Astronomia e Ciências Afins. O quê o brasileiro pensa da Ciência e Tecnologia? (A imagem da Ciência e da Tecnologia junto à população urbana brasileira). Pesquisa realizada pelo Instituto Gallup de Opinião Pública. Rio de Janeiro: MAST, Op.cit., p Op. cit., p Op. cit., p Op. cit., p. 7.
3 Devemos continuar considerando como válidos os resultados desta pesquisa, porque, como veremos mais adiante, não foram realizados esforços significativos no sentido de contribuir com uma melhoria na quantidade e qualidade da divulgação científica para o público, como foi sugerido pela pesquisa sobre a necessidade de ser empreendido um grande trabalho de divulgação científica. Além do mais, ousamos inferir que o resultado da pesquisa, se levada a cabo nos dias de hoje, poderia ser ainda mais contundente, isto é, apontaria para uma maior demanda de divulgação científica, devido ao fato que os avanços da C&T são cada vez mais determinantes nos contextos social, econômico e político da vida humana. Este fato é tão amplamente reconhecido, que o Relatório Mundial de Ciências da Unesco, de , apresenta logo na introdução um ensaio sobre a importância e a necessidade do que em inglês é chamado de scientific literacy, e que por falta de termo melhor ou mais literal à versão inglesa, chamamos de cultura científica. Já na abertura do texto, o autor Francisco J. Ayala - um dos mais bem conceituados cientistas da atualidade nos Estados Unidos, professor de Ciências Biológicas e Filosofia da Universidade da Califórnia, Irvine, e ex-presidente da Associação Americana para o Progresso da Ciência (AAAS, 1995) - procura definir o que é cultura científica (scientific literacy): A UNESCO definiu como literacy (que aqui em português melhor se traduz para alfabetização ) a habilidade de um indivíduo para ler e escrever um pequeno e simples depoimento sobre sua vida cotidiana. Com o termo scientifically literate (ou o indivíduo detentor de uma cultura científica básica), não quero dizer que uma pessoa precisa ser letrada em assuntos científicos, mas também não significa que basta ler e escrever. A minha definição aproxima-se mais do que recentemente tornou-se conhecido como functional literacy (cultura funcional), definida como a habilidade para compreender o que se lê ou está escrito, a ponto de poder exercer determinadas funções na sociedade, como comunicar-se com indivíduos, progredir economicamente ou em outros interesses, ou participar de um modo de vida democrático. A cultura científica implica esta funcionalidade: a habilidade de responder de forma significativa às questões técnicas que permeiam a nossa vida cotidiana e o mundo das ações políticas. 9 8 UNESCO. World Science Report Paris: UNESCO Publishing, AYALA, Francisco J. Introductory Essay: the case for scientific literacy. Tradução da autora. Op.cit. p.1-2
4 A partir desta definição de cultura científica, Ayala passa a defender a existência de uma cultura científica na sociedade: Existe uma necessidade universal de uma cultura científica. Eu defendo esta afirmação com argumentos derivados de duas demandas crescentes nas nações modernas. A primeira é a premência por uma força de trabalho treinada tecnicamente. E a segunda requer que cidadãos sejam juízes das promessas e ações de seus governantes, assim como dos responsáveis pela publicidade de bens de consumo.(...) A cultura científica também é necessária para o envolvimento do público informado na vida política e pública de uma nação. As informações sobre assuntos científicos e tecnológicos são cada vez mais solicitadas nas tomadas de decisão dos altos escalões governamentais. 10 Ayala utiliza uma pirâmide (figura 1) para representar a participação política no processo de tomada de decisão em ciência e tecnologia. No topo da pirâmide estão os líderes políticos dos poderes executivo, legislativo e judiciários, responsáveis pela elaboração e execução das decisões políticas; logo abaixo estão os conselheiros políticos (policy advisers), especialistas que apresentam análises científicas e tecnológicas dos assuntos em pauta, incluindo suas conseqüências econômicas, para a saúde e bem estar públicos. O terceiro nível é representado por cientistas, engenheiros e técnicos, e na base da pirâmide está a força de trabalho e o público em geral, a grande maioria dos envolvidos no setor produtivo da economia. É nesta camada da pirâmide que Ayala enxerga a força motriz para mover uma sociedade "scientifically literate", ou cientificamente culta. O pesquisador defende esta proposição argumentando que do ponto de vista da prática política e do exercício dos poderes e liberdades democráticas, está claro que o público em geral deve estar incluído na grande base da pirâmide, porque todos os cidadãos estão (ou deveriam estar) envolvidos na eleição dos representantes governamentais, que são selecionados tendo como base a sua atuação ou as promessas de plataformas políticas. Ciência e tecnologia tem conseqüências comerciais, estratégicas, burocráticas, e na saúde pública, não nas margens mas no âmago destes componentes essenciais do processo político. Uma democracia participativa requer que o eleitorado tenha uma cultura científica para que seja capaz de apoiar, ou não, as propostas e decisões de seus representantes, e endossar ou não a eleição deles, com base em alguma compreensão sobre as implicações destas propostas ou decisões. 10 Op. cit., p. 3.
5 Temos nesta exposição de Ayala a justificativa clara de um conceito que deve permear este nosso trabalho: que o acesso às informações de ciência e tecnologia é fundamental para o exercício pleno da cidadania e, portanto, para o estabelecimento de uma democracia participativa, onde grande parte da população tenha de fato condições de influir com conhecimento em decisões e ações políticas ligadas à C&T. Entendemos que a formação de uma cultura científica, principalmente em sociedades emergentes como é o caso do Brasil, não é um processo simples ou que possa ser empreendido em pouco tempo. No entanto, pode e deve começar de alguma forma. O acesso às informações sobre C&T, como um dos mecanismos que pode contribuir de maneira efetiva com a formação de uma cultura científica, deve ser facilitado ao grande público carente destas informações, como bem demonstrou a pesquisa do CNPq. O direito à informação - destacado na Declaração Universal dos Direito Humanos divulgada pela ONU em por si só justificaria a essência da necessidade de divulgar-se ciência e tecnologia para o grande público, como forma de socialização do conhecimento. Mas as justificativas vão mais além. O grau de desenvolvimento científico e tecnológico dos países pode estar diretamente associado à melhoria da qualidade de vida de suas populações. Além disto, a maior parte dos investimentos feitos em C&T é oriunda dos cofres públicos, ou seja da própria sociedade para quem devem ser retornados os benefícios conquistados com estes investimentos. A divulgação da C&T, portanto, deve partir inicialmente de suas fontes primárias, que são os responsáveis pelo planejamento e distribuição dos recursos - os órgãos governamentais - e a comunidade científica concentrada nas universidades e instituições de pesquisa, responsáveis pela produção da C&T. Os governos em todos os níveis e os pesquisadores de um modo geral, têm o dever de prestar contas à sociedade sobre as realizações na área, contribuindo para a evolução educacional e cultural da população. A divulgação científica aproxima o cidadão comum dos benefícios que ele tem o direito de reivindicar para a melhoria do bem estar social. Ela também pode contribuir com uma visão mais clara da realidade, contrapondo-se a aspectos característicos de uma cultura pouco desenvolvida, ainda contaminada por superstições e crenças, que impedem as pessoas de localizar com clareza as verdadeiras causas e efeitos dos problemas que enfrentam na vida cotidiana. Partimos do pressuposto que os meios de comunicação de massa são a principal fonte de informação sobre C&T disponível ao grande público e que, como descrito acima, os órgãos governamentais, institutos de pesquisa e universidades, e a comunidade
6 científica são o ponto de partida de onde poderia ser disparado um processo de incentivo à divulgação de C&T no País, de maneira efetiva, contínua e eficaz. No processo básico da comunicação social, eles são os emissores das mensagens já que detentores das informações primárias. MCT - História de percalços Introduzimos aqui um esboço histórico do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) pois, embora este seja um trabalho de pesquisa na área de Comunicação Social, torna-se necessário conhecermos um pouco mais a fundo o campo que escolhemos para desenvolver este estudo, qual seja, a estrutura governamental em nível de Governo Federal voltada para a Ciência e Tecnologia, com ênfase no MCT, principal órgão condutor das políticas e ações governamentais científicas e tecnológicas. Em apenas 13 anos de existência ( ) este Ministério passou por cinco transformações, ou seja, mudou cinco vezes de denominação entre janeiro de 1989 e outubro de Durante o governo do presidente José Sarney, entre março de 1985 e março de 1990, teve cinco titulares da pasta, sendo que somente um deles, Décio Leal de Zagottis (29/3/89 a14/3/90), oriundo da comunidade acadêmica. Os outros foram escolhas políticas: Renato Archer (15/03/85 a 23/10/87), primeiro titular da pasta, militar da reserva da Marinha, que com Ulysses Guimarães foi articulador político da campanha de Tancredo Neves à eleição indireta para presidente da República; Luís Henrique da Silveira (23/10/87 a 29/07/88), médico e deputado federal pelo PMDB; Ralph Biasi (15/08/88 a15/1/89), paulista indicado por Orestes Quércia; e Roberto Cardoso Alves (16/1/89 a 13/3/89). A permanência de Roberto Cardoso Alves frente ao híbrido Ministério do Desenvolvimento Industrial, Ciência e Tecnologia criou tanta celeuma no meio da comunidade científica, que não chegou a durar mais que dois meses. No governo de Fernando Collor de Mello, a pasta esteve nas mãos do professor da USP, José Goldemberg (15/3/90 a 21/8/91), respeitável personalidade do mundo acadêmico; de Edson Machado de Souza (21/8/91 a 11/4/92), funcionário público de carreira; e do sociólogo Hélio Jaguaribe (1/4/92 a1/10/92), conhecido formulador de planos para o futuro. Com o impeachment de Fernando Collor de Mello em setembro de 1992, assume o vice Itamar Franco, que promove a última mudança de nome da pasta (estava como Secretaria e volta a ser Ministério) e nomeia como titular um conterrâneo mineiro, o pesquisador e professor José Israel Vargas, o único ministro sobrevivente na
7 passagem do governo de Itamar Franco para Fernando Henrique Cardoso. Permanece à frente do MCT até a data deste trabalho. A crise de identidade vivida pelo MCT nos primeiros sete anos de existência, certamente afetou toda a estrutura da instituição. Nenhum outro Ministério sofreu tantos altos e baixos, inclusive no fluxo de recursos orçamentários, como o MCT durante a curta história da Nova República, pós governo militar. A partir do governo de Itamar Franco, o Ministério não teve mais reformas significativas em sua estrutura, e aos poucos conseguiu recuperar melhores índices orçamentários, como dos primeiros anos de sua história, entre 1987 e 1990 (ver gráfico 1). Embora a maior parte da pesquisa no Brasil se dá nas universidades 11, o MCT acaba sendo avalista de grande parte do financiamento a estas pesquisas, pois é formalmente responsável pela coordenação da política de C&T em todas as áreas, diretamente ou através de agências como o CNPq e a Finep. 12 Além do mais, o MCT controla cerca de 53% dos orçamento federal em C&T, ou sejam, cerca de bilhão de reais 13, de um total aproximado de bilhões de reais 14. A Comunicação com o Público Estamos trabalhando há 16 anos na assessoria de Imprensa de uma instituição de pesquisa do governo federal, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), onde presenciamos os efeitos do governo militar na divulgação das atividades espaciais no Brasil, e a mudança ocorrida posteriormente, a partir de 1985, com o advento da Nova República. Por uma questão de interesse profissional e dedicação ao campo da divulgação e do jornalismo científico - interesse que nos levou à Presidência da Associação Brasileira de Jornalismo Científico (ABJC ), e à organização e participação em diversos eventos nesta área - procuramos entender e acompanhar, sempre que possível, como se dava a Comunicação Social em Ciência e Tecnologia, principalmente dentro das unidades subordinadas ao MCT. Portanto, esta parte do 11 SCHWARTZMAN, Simon (coord.). Ciência e Tecnologia no Brasil: Política Industrial, Mercado de Trabalho e Instituições de Apoio. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1995, p Op. cit., p BRASIL, Ministério da Ciência e Tecnologia. Relatório Estatístico a Brasília, 1997, Tabela 1.1.A, p SCHWARTZMAN, Simon (coord.). Op. cit., Tabela 1, p. 10. Embora os números mais recentes desta tabela sejam de 1990, não diferem muito de tabela publicada na página eletrônica do CNPq na internet, no ítem Despesa Realizada da União em Ciência e Tecnologia - Tabela 7 - Despesa Realizada da União em C&T - por Órgãos. Nesta tabela, o valor total de dispêndios da União em C&T, em 1996 (o mesmo ano do orçamento do MCT apurado no Relatório mencionado acima) é da ordem de R$ 2.397,5 bilhões.
8 trabalho carrega muito de nossa experiência pessoal que, embora subjetiva, busca traduzir a vivência de observações atentas e críticas. E por quê críticas? No nosso entender, dois princípios fundamentais devem orientar o trabalho de um comunicador social dentro de uma instituição pública. O primeiro diz respeito ao dever da administração pública de prestar contas, já mencionado no capítulo 1, com citações do jurista Hely Lopes Meirelles em sua obra magistral sobre o direito administrativo brasileiro. O segundo princípio que orienta o nosso trabalho é, como mencionado anteriormente, o conceito de que o acesso às informações de ciência e tecnologia é fundamental para o exercício pleno da cidadania e, portanto, para o estabelecimento de uma democracia participativa, onde grande parte da população tenha de fato condições de influir com conhecimento em decisões e ações políticas ligadas à C&T. Portanto, não podemos concordar que o comunicador social público limite-se à função de mero porta-voz das ações dos agentes políticos a quem se reportam. Devem transcender este papel, apoiando e orientando os responsáveis pela administração no sentido de fazer o melhor uso possível dos mecanismos disponíveis para comunicar e reportar ao público as ações e decisões tomadas, que - não podemos esquecer - vão sempre repercutir na esfera pública. Não é uma tarefa fácil. Devemos admitir que durante todo este período em que trabalhamos e observamos o desenrolar das ações de Comunicação Social das instituições subordinadas ao MCT, poucos profissionais têm conseguido desempenhar este papel - norteado pelos princípios mencionados acima - com êxito. Ou por falta de visão deste papel, ou pelas dificuldades político-administrativas impostas por administrações ainda contaminadas por uma cultura autoritária e pouco participativa, legada por décadas de governos autocráticos, como vimos no início do capítulo 1 deste trabalho. Mesmo as ações desempenhadas com sucesso, de manter um trabalho eficaz de comunicação com o público na área de C&T, dependem muito da combinação de administradores com a consciência do dever de prestar contas à sociedade, aliado ao trabalho de profissionais competentes em Comunicação Social, sejam jornalistas, publicitários ou relações públicas. O profissional competente que falamos aqui, consciente dos dois princípios fundamentais mencionados no parágrafo anterior, pouco pode fazer quando subordinado a administradores não imbuídos do empenho de prestar contas de seus atos à sociedade. Por sua vez, o administrador público ou agente político ciente de seus deveres e determinado a comunicar seus atos, encontra dificuldades em
9 fazê-lo, quando não conta com uma assessoria profissional competente, principalmente quando agem em nome de instituições pouco compreendidas pelo nosso público, como são as instituições de pesquisa. Queremos citar algumas dificuldades significativas que emperram o bom desempenho das ações de Comunicação Social na área de ciência e tecnologia. A primeira é a já mencionada ausência de uma cultura científica na sociedade brasileira, que leva à escassez de elementos ou parâmetros para uma avaliação crítica das mensagens emitidas pelos gestores oficiais da C&T. Esta ausência de dados para um julgamento crítico, direito que atribuímos aos cidadãos dentro de uma democracia participativa, está presente tanto no meio dos transmissores das mensagens para o público, aqui identificados como os profissionais da mídia, como no próprio público receptor das mensagens, na grande maioria incapaz de julgar criticamente ações e decisões políticas em C&T. Segundo Lasswell, um dos fatores que influencia negativamente a comunicação eficiente, é justamente a falta de conhecimento ou treinamento adequado. A ignorância pura e simples constitui um fator influente, cujas consequências nunca foram adequadamente estabelecidas. Por ignorância entendemos aqui a ausência, em um dado ponto do processo de comunicação, de conhecimento disponível em outras áreas da sociedade. Por falta de treinamento adequado, o pessoal ocupado na coleta e difusão de informação interpreta, continuamente de forma errada, ou deixa de ver os fatos (tomando-se estes últimos como aquilo que o observador treinado e objetivo seria capaz de discernir). 15 A ausência de um treinamento adequado, cabe bem ao parco quadro de jornalistas especializados na cobertura de C&T no Brasil. Esta falta de treinamento, que leva como bem explica Lasswell à incapacidade de discernir, contribui para um segundo fator prejudicial à comunicação pública de ciência e tecnologia, que é o uso e abuso das fontes oficiais. Na crítica que faz à doutrina da objetividade na mídia americana, Ben Bagdikian comenta: Com todas as suas vantagens técnicas, a objetividade contradiz a natureza essencialmente subjetiva do jornalismo. Cada passo básico no processo jornalístico envolve uma decisão baseada em valores: Qual do infinito número de eventos no meio ambiente deve ser escolhido para cobertura, e qual deve ser ignorado? (...) Essas decisões não são objetivas. Mas as técnicas disciplinares da objetividade
10 carregam a falsa aura de uma ciência, e isto tem trazido ao jornalismo americano quase um século de ilusão de corretismo inatacável. 16 O culto à objetividade, aliada à falta de capacidade de discernimento ou visão mais crítica da realidade, como vimos com Lasswell, incorre no abusivo oficialismo das fontes, como explica Bagdikian: A objetividade coloca ênfase exagerada em vozes estabelecidas e oficiais, e tende a deixar de lado grandes áreas de importância genuína sobre as quais as autoridades não falam. Acentua forças sociais como competições retóricas de personalidades, e deixa o repórter sem poderes para preencher lacunas óbvias nas informações ou no raciocínio das fontes oficiais. Com isto amplia o fosso que representa uma ameaça constante à democracia - a diferença entre as realidades do poder privado e as ilusões da imagem pública. 17 De fato a mídia brasileira, salvo raras exceções, quase sempre incapaz de julgar adequadamente ações e decisões políticas em C&T, apega-se às fontes oficiais para garantir a objetividade da informação, pois com frequência não consegue ter elementos para crivar a veracidade, ou não, de informações oriundas de fontes privadas, nãogovernamentais. Pior ainda é quando estas fontes alternativas, ou o outro lado, inexistem, como em áreas onde só o Governo Federal atua. A estrutura de Comunicação Social A Assessoria de Comunicação Social faz parte da estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia, como acontece com todos os outros Ministérios. No Relatório de Atividades do MCT , a Assessoria aparece como unidade subordinada ao Gabinete do Ministro, como também o são a Assessoria Parlamentar (APAR) e a Coordenação de Pesquisas em Mudanças Globais (CPMG). Consta como objetivo da Assessoria, sob a sigla ASCO, o seguinte: Assessorar o Sr. Ministro nas questões de imprensa, divulgação/ publicidade e relações públicas do MCT e, por extensão, de seus órgãos vinculados. 18 O mesmo documento cita as principais realizações da ASCO em 1996: Informação à Imprensa; Exposições e Eventos; Resenhas; e Edições. A ASCO é 15 LASSWELL, Harold D. A Estrutura e a Função da Comunicação na Sociedade. In: COHN, Gabriel (org.). Comunicação e Indústria Cultural. São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1978, p BAGDIKIAN, Ben H. The Media Monopoly. Tradução da autora. Boston, Beacon Press, 1992, p Op. cit., p BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia. Relatório de Atividades Brasília, julho de 1997, p. 11.
11 constituída, atualmente, por um jornalista, que é o chefe do setor, uma profissional de Relações Públicas, um especialista em Comunicação, um auxiliar e uma secretária. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) é a mais antiga organização subordinada atualmente ao MCT. Criado em janeiro de 1951, o CNPq representou o primeiro esforço significativo nacional de institucionalizar a ciência e a tecnologia no País. Durante mais de três décadas, até a criação do MCT em 1985, o CNPq foi o órgão principal responsável pelas ações de ciência e tecnologia empreendidas pelo Governo Federal. Nasceu diretamente subordinado ao presidente da República, com a finalidade de promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica em qualquer domínio do conhecimento. 19 Em 1974 o CNPq foi transformado de autarquia para fundação, com o novo nome de Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, vinculado à Secretaria de Planejamento da Presidência da República (Seplan/ PR), e em 1985 passou a ser subordinado ao MCT. As origens do CNPq estão intimamente ligadas à uma ideologia nacionalista, calcada na idéia de segurança nacional, defendida por militares e burocratas do aparato estatal desde fins da década de 40. Segundo Morel (...) A criação do CNPq foi orientada pela necessidade do Brasil se equiparar às outras nações na pesquisa da energia nuclear, elemento que a Segunda Guerra demonstrara ser de vital importância para a segurança nacional. Expressou o movimento nacionalista de base militar que, no período que se seguiu à Segunda Guerra, se preocupou em defender o monopólio de materiais físseis, então de grande interesse para a política atômica de outros países. 20 O CNPq é reconhecido como a principal agência de fomento no País, responsável pela manutenção de grande parte das bolsas de apoio à pesquisa e à qualificação de recursos humanos em cursos de pós-graduação no País e no Exterior. Além disto, executa pesquisas próprias, e atividades de informação e difusão de C&T, nos dez institutos que mantém vinculados, entre eles alguns dos mais antigos e conceituados no Brasil, como o Observatório Nacional do Rio de Janeiro, fundado em 1827; o Museu Paraense Emilio Goeldi, criado em Belém em 1866; e o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, fundado no Rio de Janeiro em Como uma das atividades básicas do CNPq é justamente promover a informação e a difusão de ciência e tecnologia, acreditamos que a organização - que recebe cerca de 50% do orçamento global do MCT (606.6 milhões de reais de um total de 1.24 bilhão de 19 MOREL, Regina Lúcia demoraes. Ciência e estado: a política científica no Brasil. São Paulo: T.A. Queiroz, 1979, p. 46.
12 reais 21 ) e conta com um quadro de também quase 50% dos servidores do MCT (2274 de um total de 5635 servidores 22 ) - merece destaque no que diz respeito aos esforços empreendidos na comunicação pública de C&T. A administração central do CNPq tem uma infra-estrutura de pessoal para atividades de Comunicação, com uma jornalista que é a própria assessora subordinada diretamente à Presidência, duas publicitárias, um relações públicas, e um fotógrafo. Produzem o boletim externo bimestral CNPq Notícias, o boletim interno semanal Circulando, press releases e realizam todas as atividades de relacionamento com a imprensa. A assessora de Comunicação Social, jornalista Vânia Gurgel, há 14 anos trabalhando no CNPq, informou-nos que somente agora a casa (o CNPq) parece estar despertando para a importância da Comunicação Social, e valorizando o trabalho profissional nesta área, quem sabe até por uma questão de sobrevivência. Tanto que a Diretoria aprovou recentemente a contratação de um consultor de marketing, para auxiliar na elaboração de estratégias nesta área, como uma das metas a serem alcançadas ainda este ano. Também a página eletrônica do CNPq na internet passou, recentemente, a ser de responsabilidade da área de Comunicação 23. Entre as iniciativas mais louváveis do CNPq, senão a mais louvável, na área de jornalismo e divulgação científica, está o Prêmio José Reis de Divulgação Científica, instituído em Concedido anualmente, o prêmio é destinado àqueles que tenham contribuído significativamente para tornar a ciência, a tecnologia e a pesquisa conhecidas do público leigo, pela divulgação das atividades de pesquisa e dos avanços científicos e tecnológicos, nos veículos de comunicação coletiva, impressos ou eletrônicos 24 O prêmio era atribuído anualmente nas modalidades Divulgação Científica, Jornalismo Científico, e Instituição, mas desde 1995 passou a ser concedido anualmente a apenas uma das três modalidades, em sistema de rodízio. Atualmente, o Prêmio José Reis é equivalente a 4,5 mil dólares, exceto na modalidade Instituição. O CNPq, como todas as demais unidades do MCT, não possui nenhum plano específico e explícito, incluindo objetivos e metas, na área de Comunicação Social. Somente os dois museus mantidos pelo CNPq, o Goeldi e o MAST, como não poderia 20 Op. cit., p BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia. Relatório Estatístico Tabela 1.1.A, Brasília, 1997, p Op. cit., Tabelas 10.2, p. 162 e 1.2., p GURGEL, Vânia. Entrevista concedida por telefone. Brasília, 17 de março de FABRO, Marco Antonio. Histórico do Prêmio José Reis de Divulgação Científica. Documento interno não-publicado. CNPq: Brasília, 1997, p. 1.
13 deixar de ser, têm como atribuições principais a preservação de acervos, a divulgação e popularização do conhecimento em suas áreas de competência. Em levantamento que fizemos junto à Assessoria de Comunicação do CNPq, entre os 10 institutos subordinados, somente quatro contam com pequenas infra-estruturas de assessoria de imprensa (ver Tabela 2.1.), e apenas o Museu Paraense Emilio Goeldi tem oficialmente em sua estrutura um setor denominado Serviço de Imprensa. O Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), de Campinas, foi transformado recentemente em organização social, e segundo informou-nos o assessor de Imprensa, jornalista Roberto Pereira Medeiros, a nova estrutura da organização incluirá oficialmente uma Assessoria de Comunicação Social. O IBICT tem como competência criar e desenvolver serviços especializados de informação científica e tecnológica; promover a coleta e disseminação de dados em C&T; promover a qualificação de recursos humanos em nível de mestrado em Ciência da Informação; estabelecer e normalizar procedimentos que permitam a estruturação da Rede Nacional de Informação em C&T; e fortalecer Centros de Informação 25. No entanto, não tem uma assessoria de imprensa que poderia, no mínimo, ocupar-se de extrair do manancial de dados técnico-científicos registrados em bancos e redes de informações, notícias que pudessem ser de interesse da mídia e do público em geral. Embora publique um boletim bimestral denominado Informativo IBICT, produzido por um jornalista, este é destinado à divulgação de notícias de interesse para todos que atuam na área de informação e acerca das atividades do IBICT e suas redes. 26 Portanto, não é para o público em geral. Elaboramos a tabela 1 com o intuito de mostrar a produção científica dos 10 institutos subordinados ao CNPq, no ano de 1996, tomando como parâmetro as publicações em periódicos estrangeiros, relacionada à existência, ou não, de uma assessoria de imprensa. O número de 480 trabalhos publicados não é nada desprezível, considerando-se que são institutos pequenos, que contam ao todo com 1205 servidores 27. Como elemento de comparação podemos citar, por exemplo, dois outros institutos subordinados diretamente ao MCT: o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que, com 1196 servidores publicou 102 trabalhos em periódicos estrangeiros no 25 BRASIL. MCT. Relatório Estatístico Brasília, 1997, p IBICT. Folheto Informativo. Brasília, outubro de 1997, p BRASIL. MCT. Relatório Estatístico Tabela Brasília, 1997, p. 164.
14 mesmo período; e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), que com 811 servidores publicou 32 trabalhos também em publicações internacionais em TABELA 1. INSTITUTOS, PRODUÇÃO E ESTRUTURA DE DIVULGAÇÃO Instituição Public.Intern Assessoria de Imprensa CBPF - Centro Bras. de Pesquisas Físicas 148 Não tem CETEM - Centro de Tecnologia Mineral 26 Não tem IBICT - Inst. Bras. de Informação em C&T n.d. Não tem IMPA - Inst. de Matemática Pura e Aplic. 65 Não tem LNA - Lab. Nacional de Astrofísica 12 Não tem LNCC - Lab. Nac. de Computação Científ. 41 Não tem LNLS - Lab. Nac. de Luz Síncrotron 67 Tem MAST - Museu de Astron. e Ciênc. Afins 2 Tem MPEG - Museu Paraense Emílio Goeldi 21 Tem ON - Observatório Nacional 98 Tem TOTAL 480 Fontes: Relatório Estatístico a 1996, MCT, p. 173; Assessoria de Imprensa do CNPq, nov. 97. O que são estes 148 trabalhos publicados pelo CBPF? Por quê estão merecendo tanta atenção fora do País? O que representam - ou não - para o avanço da ciência e tecnologia no Brasil? E os trabalhos do IMPA, do CETEM, do LNCC? Será que seus objetivos e resultados são conhecidos, não do público em geral, mas daquela parcela mínima da população que cultiva um certo grau de interesse pela C&T? Não deve ser por acaso que tão pouco sabemos sobre estes institutos e a produção de seus pesquisadores. Entre os quatro recordistas de publicações, CBPF, IMPA, LNLS, e ON, somente os dois últimos tem uma assessoria de imprensa, com um jornalista em cada uma delas, embora não integrem oficialmente a estrutura destas instituições. É certo que a simples existência de uma assessoria de imprensa, ou comunicação, não seria suficiente para garantir um serviço eficaz de divulgação para a mídia e o público, mas certamente seria um começo. E denotaria um empenho mínimo dos dirigentes destas instituições em prestar contas à sociedade do trabalho que realizam. Conclusão A ausência de políticas efetivas de comunicação científica para o público, reflete em um desequilíbrio evidente entre o trabalho na área realizado pelas diferentes instituições do MCT. Podemos observar que, na maior parte dos casos, a eficácia da divulgação científica está diretamente vinculada aos interesses e às políticas adotadas 28 Op. cit., Tabelas 4.2, 4.6, 5.2., e , p.72, 76, 92 e 94.
15 pelos dirigentes de cada instituição de pesquisa, como também ao nível de profissionalismo do pessoal de comunicação que trabalha nestas organizações. As Assessorias de Comunicação tanto do MCT, como do CNPq, exercem pouca influência sobre as assessorias de comunicação e/ou imprensa (quando elas existem) de suas unidades subordinadas. Cada unidade, cada instituto, trata - ou não - bem - ou mal - de fazer a sua própria divulgação. Alguns poucos com profissionais da área, como jornalistas, publicitários, e relações públicas; outros com pessoas que não têm nenhuma afinidade com a área de Comunicação Social. Inexiste, portanto, um trabalho intencional, harmonioso, contínuo e eficaz de comunicação com a mídia e com o público em geral, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia em conjunto com suas unidades subordinadas. Um trabalho que cumprisse com três funções essenciais para uma comunicação eficiente sobre as ações e investimentos governamentais na área de C&T: prestar contas à sociedade; oferecer informações que contribuissem para uma maior participação pública nas decisões políticas nesta área; e contribuir de forma efetiva com a formação de uma cultura científica no País. Referências Bibliográficas LASSWELL, Harold. D. A estrutura e a função da comunicação na sociedade. In: Comunicação e Indústria Cultural. Cohn, Gabriel (org.). São Paulo, Companhia Editora Nacional, OLIVEIRA, Fabíola de. Public Communication Systems of Brazil s Institutions for Science and Technology: Analysis of their Efficiency and Results. In: MELLO, José Marques de (editor). Communication for a New World. Brazilian Perspectives. Papers presented by Brazilian researchers to the XVIII IAMCR Scientific Conference, Guarujá, São Paulo: Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Museu de Astronomia e Ciências Afins. O quê o brasileiro pensa da Ciência e Tecnologia? (A imagem da Ciência e da Tecnologia junto à população urbana brasileira). Pesquisa realizada pelo Instituto Gallup de Opinião Pública. Rio de Janeiro: MAST, BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia. Relatório de Atividades Brasília, julho de BRASIL, Ministério da Ciência e Tecnologia. Relatório Estatístico a Brasília, MOREL, Regina Lúcia demoraes. Ciência e estado: a política científica no Brasil. São Paulo: T.A. Queiroz, SCHWARTZ, Joseph. O momento criativo: mito e alienação na ciência moderna. Trad. Thelma Médici Nobrega. São Paulo: Ed. Best-Seller,1992. (Círculo do Livro). SCHWARTZMAN, Simon (coord.). Ciência e tecnologia no Brasil: política industrial, mercado de trabalho e instituições de apoio. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, UNESCO. World Science Report Paris: UNESCO Publishing, 1996.