REUNIÃO TRATOU SOBRE PROJETO DE LEI QUE EXTINGUE TAXA DE LIXO
Na tarde desta quarta-feira, 06, aconteceu no Gabinete da Presidência uma reunião para tratar sobre o Projeto de Lei que extingue a taxa de lixo no município do Rio Grande.
A iniciativa é do vereador José Antônio da Silva – Repolhinho (PSDB) presidente da Câmara Municipal. O referido projeto de lei foi protocolado em maio de 2015, quando então Repolhinho não era presidente e podia apresentar projetos de lei.
Participaram do encontro vereadores e o secretário de Município da Fazenda, Alexandre Reinaldo Protásio, o qual ponderou questões legais atinentes ao processo se colocou à disposição para que haja uma discussão ampla sobre o assunto, inclusive com a participação da sociedade.
O vereador Repolhinho apresentou questões legais sobre os motivos que o levaram a apresentar o projeto de lei e também sobre cobranças elevadas pelo Executivo Municipal aos munícipes que possuem propriedade, em especial, na localidade denominada sítio Santa Cruz, no distrito da Vila da Quinta, onde os valores, em alguns casos, superam R$ 300.
O presidente Repolhinho afirmou que não se pode continuar com esta cobrança indevida "queremos realizar uma discussão muito ampla a fim de que possamos envolver a todos que integram essa questão e encontraremos uma solução adequada", explicou o parlamentar.
Concluindo, informou que no momento o projeto de lei, que chegou a ir à plenário para votação, foi pedido pauta e que as discussões precisam ser realizadas levando-se em conta todos os aspectos que envolvem o processo, "especialmente do ponto de vista do cidadão que já arca com uma carga tributária quase insuportável" enfatizou o presidente Repolhinho.