Guia Prático do Advogado (Cód: 198870)
Além do domínio pleno da técnica processual, a grande pedra no sapato de todo advogado é a legislação. Os Códigos de Penal, de Processo Penal e de Processo Civil têm mais de trinta anos. No decorrer desse tempo todo, vasta e variada legislação extravagante vem surgindo, atualizando-os sistematicamente. Se isso não bastasse, há uma quantidade enorme de leis que, sem mexer nos artigos dos Códigos, vêm para complementar o sistema material e processual. Diante disso, esta obra pretende fornecer aos operadores do direito uma coletânea atualizada de toda legislação codificada e correlata que rege cada tipo de ação e, assim, poder proporcionar aos colegas as ferramentas eficazes para a correta elaboração de uma peça processual. Neste Guia, o leitor encontrará os artigos dos Códigos e da legislação correlata que regem a matéria objeto da ação, o procedimento a ser adotado, o foro competente, o tratamento a ser dispensado às partes, os requisitos legais, a fundamentação adequada, os requerimentos e pedidos atinentes ao pleito, os documentos e as provas necessárias, o valor da causa, os prazos processuais e outras peculiaridades que cada ação exige na respectiva peça processual.