7 mil gestores têm contas rejeitadas e podem ser impedidos de se candidatar
O Tribunal de Contas da União enviou, nesta segunda-feira (14/9), ao Tribunal Superior Eleitoral, uma lista de 7.354 gestores que tiveram as contas reprovadas pela Corte e cujos dados devem ser utilizados na avaliação das candidaturas para as eleições de novembro. O levantamento foi entregue pelo presidente do TCU, José Múcio Monteiro, ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. A rejeição dos dados financeiros não gera impedimento automático para concorrer no pleito municipal, mas as informações avaliadas pela Corte eleitoral podem resultar no impedimento da candidatura.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, para ficar impedido de se candidatar, por oito anos, o gestor deve ter suas contas rejeitadas em razão de irregularidade considerada "insanável" –– que configure ato doloso de improbidade administrativa. O documento formulado pelo TCU não contempla avaliações de cortes de contas estaduais e municipais.
As contas dos gestores são avaliadas até o fim do ano pelo TCU e, com a inclusão de novos nomes, cabe à Justiça Eleitoral avaliar, no momento do registro da candidatura, quem está apto a concorrer. Caso algum nome listado deixe de se enquadrar nas práticas consideradas irregulares, o nome é excluído. Aos candidatos que se sentirem prejudicados, é possível ingressar com recursos na Justiça. De acordo com o TCU, o fato do acusado ressarcir os cofres públicos não gera exclusão do nome do levantamento.