Prefeitura de João Pessoa nega notificação da Caixa para devolver R$ 10 milhões da obra da Lagoa
João Pessoa 21/06/2018 17:40Hs
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Banco deu um prazo de até 60 dias para a gestão de Luciano Cartaxo devolver recursos desviados, apontados pela CGU
O procurador-geral de João Pessoa Adelmar Régis afirmou que a Prefeitura ainda não recebeu a notificação da Caixa Econômica Federal que cobra o ressarcimento de R$ 10 milhões que foram desviados da obra de requalificação do Parque Sólon de Lucena, a Lagoa. Em entrevista ao Blog do Gordinho, na tarde desta quarta-feira (1), Adelmar garantiu que assim que a Prefeitura de João Pessoa for notificada, irá tomar as medidas cabíveis neste caso.
O deputado estadual Raoni Mendes (DEM) revelou, durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã de hoje, que a Caixa Econômica Federal (CEF) voltou a cobrar o ressarcimento de R$ 10 milhões dos recursos que foram desviados da obra de revitalização do Parque Solon de Lucena, a Lagoa. Em nota oficial, a CEF afirma que a gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) tem até 60 dias para efetuar a devolução deste montante.
A decisão de cobrar a devolução destes recursos acontece após a reavaliação dos valores pela Controladoria-Geral da União (CGU), solicitada pelo Ministério das Cidades, no mês de setembro.
Em maio deste ano, a Caixa notificou a Prefeitura de João Pessoa para que fizesse a devolução dos recursos. Ao ser notificada, o vice-prefeito Manoel Junior, acompanhado do secretário de Infraestrutura de João Pessoa, Cássio Andrade, foram até Brasília para, em audiência com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, pedir que a cobrança fosse suspensa. A alegação da gestão Cartaxo foi de que os valores apontados pela CGU são discordantes dos que são apontados pela Polícia Federal, sendo uma diferença de R$ 4 milhões.
O Ministério das Cidades atendeu o pleito da Prefeitura de João Pessoa, recomendando a suspensão da devolução à Caixa e remetendo para a CGU de Brasília, o pedido para que o órgão analisasse os argumentos da gestão e pudesse, se fosse possível, corrigir valores que estivessem equivocados.
A CGU Brasília respondeu ao Ministério das Cidades, através do Sistema Monitor, que o prejuízo avaliado no convênio da Lagoa, foi realmente de R$ 10 milhões. Em nota, o ministério afirmou que já havia determinado que a Caixa tomasse as providências para o ressarcimento do valor pela Prefeitura de João Pessoa.
"No que se refere às irregularidades na execução das obras no Parque Sólon de Lucena, em João Pessoa/PB, após ter sido verificada a divergência entre os valores apontados como indevidos pela CGU e pela Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental deste MCidades consultou a CGU e, após orientação, determinou que a Caixa, na qualidade de Mandatária da União, adote as providências necessárias para ressarcimento à União. As informações constam no Sistema Monitor, de acesso público", diz a nota do Ministério das Cidades.
Também através de nota, a Caixa confirmou que havia recebido a determinação do Ministério das Cidades e que já havia notificado a Prefeitura de João Pessoa para que fizesse a devolução em até 60 dias. "A CAIXA notificou a Prefeitura Municipal de João Pessoa para a devolução dos valores relativos à obra de requalificação do Parque Sólon de Lucena. O banco acompanha o cumprimento da determinação por parte da prefeitura, que, após o recebimento da notificação, tem 60 dias para realizar o ressarcimento", diz a nota da Caixa Econômica Federal, obtida com exclusividade pelo