Ética e Integridade — Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Governança Ética
A ÉTICA, a TRANSPARÊNCIA e a IMPARCIALIDADE são valores do TRE-SE e, como tal, orientam a gestão e a conduta de magistrados, servidores e demais colaboradores no relacionamento com os nossos públicos.
São objetivos da Governança e Gestão do TRE-SE, dentre outros, colocar em prática os valores organizacionais, envolver as partes interessadas como medida de transparência e inclusão e incorporar padrões elevados de conduta ética aos atores da Governança, conforme Resolução TRE-SE 6/2021.
Os membros do Conselho de Governança do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe comprometem-se com a fiel observância dos princípios da Administração Pública, especialmente os da impessoalidade e da moralidade, previstos no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, e também os da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro, observando sempre, no que couber, o disposto no Decreto 9.203/2017, que "Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional"; no Código de Ética da Magistratura Nacional, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça em sua 68ª Sessão Ordinária, em 6/8/2008; e na Resolução TRE-SE 120/2015, que "Institui o Código de Ética e de Padrões de Conduta Profissional dos Servidores e Colaboradores da Justiça Eleitoral de Sergipe".
Des. ROBERTO EUGÊNIO DA F. PORTO
Comissão de Ética e Conduta Profissional (denúncias de violação às normas ético-profissionais previstas no Código de Ética e Conduta Profissional do TRE-SE)
Ouvidoria (denúncias que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços)
Corregedoria ( denúncias de uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade em benefício de candidato, partido político ou coligação partidária)
Comissão do Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (relato de práticas de assédio moral, assédio sexual ou discriminação de qualquer forma)
Código de Ética da Coordenadoria de Auditoria Interna
A Comissão de Conduta e Ética e Conduta Profissional recomenda os seguintes cursos para os servidores e colaboradores do TRE-SE;