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Quarta-Feira, 13 de Junho de 2007, 09h:07 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15
Interdependentes, porém autônomos
A relação entre os poderes, pela Constituição Federal, é de interdependência, porém, resguardando a autonomia do Legislativo, Executivo e do Judiciário.
A relação de governabilidade, no entanto, segundo mostra a história brasileira, leva o Executivo a exercer uma posição de subordinação dos demais poderes. Como é o único órgão arrecadador, invariavelmente Executivo faz dos duodécimos uma moeda de troca, submetendo Legislativo e Judiciário às suas vontades. Isso aqui e alhures. É quase uma verdade republicana.
E essa verdade leva a um fenômeno curioso da relação institucional entre os poderes, qual seja a eliminação ou enfraquecimento das oposições no Legislativo. (O Judiciário, a rigor, não poderia se dar ao luxo de tomar partido em relação a governo, sendo oposição ou situação, mas a práxis brasileira mostra que não é bem assim, chegando-se ao ponto de se ouvir à boca miúda que determinado magistrado seria o líder do governo numa determinada Corte).
Imparcialidade do Judiciário à parte, nos legislativos a existência da oposição é uma exigência democrática. A oposição auxilia o governo mais que a situação, na medida em que exerce a função de alterego do Executivo, fazendo-o ver-se através de um espelho imaginário, o da caixa de ressonância da sociedade.
Diz-se há muito que o último governo de Mato Grosso a ter oposição na Assembléia Legislativa foi Jaime Campos. Na chamada Era Dante, a oposição orgânica se limitou a um ou dois parlamentares do PT. Já na fase de Blairo Maggi, nem isso. Embora tendo elegido meia dúzia de parlamentares em seu palanque, Blairo pôde, desde os primeiros meses de seu primeiro mandato, contar com a ampla maioria dos deputados. Nesta atual legislatura, oposição formal apenas a do PSDB, ainda assim de forma bastante sutil.
Um aprendizado que se adquire nos movimentos sociais é o de que, depois de superado o conflito com o campo rival, os membros do próprio grupo passam a enxergar as divergências que nutrem entre si, no âmbito interno.
É o que parece começar a brotar na Assembléia Legislativa no momento presente. Com a adesão do PT ao governo, e com a moderação mineira de PSDB, a antes bancada governista começa a enxergar as diferenças no âmbito da própria base governista.
Duas matérias analisadas pelos deputados nos últimos dois meses dão a exata medida dessas diferenças. Uma, de autoria do deputado José Riva, propunha a repartição com os municípios de parte da polpuda arrecadação do FETHAB. Outra, de iniciativa do Executivo, propunha um reajuste salarial apenas para os oficiais da Polícia Militar.
Em ambos os casos o governo viu surgir uma oposição com a qual não contava. Foi o chamado "fogo amigo" que o atingiu. E fogo amigo sempre nos pega desprevenidos. (A divisão do FETHAB com os municípios, uma promessa de palanque do governador na primeira eleição, foi vetada e a Assembléia tenta derrubar o veto; já no caso dos salários dos militares, um acordo garantiu a aprovação da proposta original do Governo, mas amarrando um aumento futuro apenas para os praças).
O fato, comum aos dois casos, é que a Assembléia não parece mais disposta a dizer amém ao governo. Sabe que, como diz a sabedoria popular, quem muito abaixa mostra o rabo. Trocando em miúdos, os deputados estaduais começam a entender que a subserviência do Legislativo ao Executivo vai lhes render um alto custo político e de imagem perante a opinião pública e os eleitores.
Outro fato comum aos dois casos foi a liderança, na oposição ao Governo, do deputado José Riva. Ele sempre foi fundamental na aprovação das matérias de interesse do Paiaguás, dada sua liderança perante seus pares. E foi mais fundamental ainda na oposição, pelo mesmo motivo. No fundo, a Assembléia, liderada por Riva, começa a exercitar o princípio constitucional, segundo o qual os poderes, na República, são interdependentes, se complementam, mas são, sobretudo, autônomos, devem ter liberdade funcional, política e institucional.
Kleber Lima é jornalista pós-graduado em marketing ( kleberlima@terra.com.br - www.kgmcomunicacao.com.br )