Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral da norma do artigo 154.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, na parte em que, ao atribuir caráter meramente interpretativo ao n.º 7 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo, aditado a este Código pelo artigo 152.º da citada da Lei n.º 7-A/2016, determina a aplicabilidade nos anos fiscais anteriores a 2016, da norma do mesmo n.º 7, em conjugação com o artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do Código do Imposto do Selo, na redação dada pela Lei n.º 107-B/2003, de 31 de dezembro, segundo a qual a isenção objeto de tais preceitos não abrange as comissões de gestão cobradas pelas sociedades gestoras aos fundos de pensões por elas geridos

Nem todos o reconhecerão apenas pelo nome de nascimento, ou terão até acompanhado o seu percurso de raízes hardcore pelos colectivos If Lucy Fell e I Had Plans, mas a verdade é que Rui Carvalho a solo já vai no seu quarto álbum como Filho da Mãe, o projecto em que explora a guitarra clássica por momentos mais acústicos ora outros mais experimentais, e criatividade para o continuar parece não lhe faltar. A noite de 8 de Maio no Teatro Maria Matos serviria precisamente como primeira data oficial de apresentação ao seu novo álbum Água-Má, editado apenas quatro dias antes e, por isso, certamente percepcionado por muitos na absoluta frescura de novidade.
A poucos minutos das 22:00, hora marcada para o início do espectáculo, já era considerável o número de pessoas que aguardavam a entrada na sala e que, embora sem a esgotar, muito solenemente a viriam a compor entre os lugares sentados na plateia e no balcão. Não muito tempo depois, ao som de uma primeira aclamação, o músico sobe ao imenso palco e completa a singela apresentação até então já observável: uma cadeira no centro, um conjunto de pedais de efeitos em diante, duas guitarras clássicas ao lado, um microfone para as captar sobre as cordas e iluminação directa que lhe incidiria.
Se num primeiro instante parecia algo despido e abandonado num espaço tão grande, cedo se percebe que seria toda a simplicidade necessária para que a música nos preenchesse sem demais apetrechos. As notas vão saindo cristalinas, entre sequências melódicas rapidíssimas e acordes mais marcados a pulso, com as ocasionais mudanças de velocidade, e intervaladas por outras mais tímidas e lânguidas. Subitamente o palco já não parece tão grande assim e nem só pelo pontual fechar de olhos: mesmo sem vozes ou palavras que nos guiem, as músicas formam-se em histórias na nossa imaginação, as emoções deixam-se descrever como que em banda sonora.
A acrescer ao seu jeito peculiar de tocar guitarra, de quem tem uma aproximação muito punk rock às estruturas clássicas, há uma certa portugalidade que se deixa ecoar – ora não fosse até este novo disco, praticamente a base desta apresentação, gravado entre Lisboa e a Madeira. Além de toda a sua mestria, é também com a ajuda dos referidos pedais que, ao adicionar repetições e várias camadas ao mesmo tempo, consegue dar mais volume e corpo às composições, como se não estivéssemos a ver e a ouvir o que provem apenas de um elemento.
A intimidade criada entre o guitarrista e o público foi também ficando cada vez mais vincada, tanto pelo crescente à vontade do primeiro em não deixar que a timidez das palavras o impedisse de deixar alguns comentários carregados de saudosa boa disposição, como por parte de todos os presentes que não o queriam deixar ir embora, mesmo depois de dois encores e de serem aconselhados pelo músico a sair enquanto ele ali permaneceria a tocar “a única música que o meu filho gosta”, diria.
Foi de sorriso de orelha a orelha que depois de quase hora e meia de serão todos abandonaram a sala, no que foi uma noite de celebração por este novo disco de Filho da Mãe mas também de sentida despedida do próprio ao Teatro Maria Matos, espaço que muitas vezes o acolhera e que será entretanto concessionado. Num novo ciclo, fica este excelente adeus carregado de boas memórias.

Recorde foi alcançado neste sábado, quando a hidrelétrica ultrapassou os 98,8 milhões de megawatts-hora, produzidos pela Três Gargantas, da China
Marca deste sábado foi alcançada 13 horas depois que Itaipu superou seu recorde anterior de 98,6 milhões de MWh, registrado em 2013
A Usina Hidrelétrica de Itaipu quebrou, pouco depois da meia-noite deste sábado (17), o recorde mundial de geração de energia elétrica ao ultrapassar os 98,8 milhões de megawatts-hora (MWh) produzidos pela Usina Três Gargantas, na China, em 2014. Com o resultado, a empresa brasileiro-paraguaia reassumiu a liderança no setor.
A marca deste sábado foi alcançada 13 horas depois que Itaipu superou seu recorde anterior de 98,6 milhões de MWh, registrado em 2013.
A equipe técnica de Itaipu prevê que a usina deve atingir na quarta-feira (21) a meta inédita de 100 milhões de MWh, energia suficiente para abastecer o consumo de todo o planeta por dois dias. A produção total de 2016 deve ficar acima de 102,5 milhões de MWh.
No ano passado, Itaipu também ultrapassou Três Gargantas e voltou a ser a maior em produção anual de energia elétrica. Em 2015, a usina binacional produziu 89,2 milhões de MWh, o que representou 2,5% a mais que a chinesa.
Em 2014, Itaipu havia perdido a posição de líder mundial de produção anual de eletricidade em decorrência da crise hídrica enfrentada pelo Brasil por causa da seca que atingiu grande parte do país, pelo segundo ano consecutivo.
A marca foi celebrada com uma cerimônia na empresa, onde foram instalados dois telões para o acompanhamento da contagem regressiva.
O diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Samek, comemorou a conquista do recorde de geração de energia elétrica e destacou que a usina volta a assumir a liderança mundial de produção de energia à frente de Três Gargantas. Segundo ele, a chinesa deve produzir este ano em torno de 90 de milhões de MWh.
“Mais energia é mais energia para o desenvolvimento dos países, mais royalties que cada país recebe. Este ano foi espetacular, vamos conseguir quebrar essa marca que há tanto tempo estávamos buscando [100 milhões de MWh] e devemos fechar o ano com 102,8 milhões de megawatts-hora. Dificilmente, uma hidrelétrica vai quebrar essa marca. Nós mesmos vamos ter muita dificuldade de ultrapassar esse número, porque foi um ano em que tudo funcionou bem”, disse Samek após a cerimônia.
Uma combinação de fatores contribuiu para o bom desempenho, segundo a empresa: a afluência regular do Rio Paraná, a alta demanda de eletricidade no Brasil e no Paraguai, a otimização do uso dos recursos naturais e a elevada performance dos equipamentos.
“O regime hidrológico [de chuvas] em 2016 foi muito favorável para o nosso reservatório de Itaipu, no Rio Paraná, onde recebemos água com tranquilidade. Outro fator importante é a qualificação, o conhecimento e a organização das nossas áreas de operação e engenharia que têm otimizado a produtividade”, afirmou o diretor técnico executivo, Airton Dipp.
Segundo as projeções de Itaipu, este ano Três Gargantas, que fechou novembro com a geração em torno de 83 milhões de MWh, deve ter uma produção total de 90 milhões de MWh.
Com 22 mil megawatts (MW) de potência instalada, ante 14 mil MW de Itaipu, a usina chinesa começou a operar a plena carga em 2012. No entanto, embora com capacidade instalada de equipamentos superior, Três Gargantas só conseguiu produzir mais do que Itaipu em 2014, quando o Brasil enfrentava uma grande seca e a geração hídrica foi prejudicada.
Itaipu responde por 18% de toda a energia elétrica consumida no Brasil e atende a 82% do consumo paraguaio de eletricidade. A usina gera 2,7 mil empregos diretos: 1,4 mil no Paraguai e 1,3 mil no Brasil. Para construí-la, foram necessários U$$ 27 bilhões, captados em órgãos nacionais e internacionais, incluindo as rolagens financeiras. Atualmente, a dívida é US$ 10 bilhões. Cerca de 60% dos custos anuais tem como destino o pagamento dessa dívida. O pagamento total da dívida ocorrerá no primeiro trimestre de 2023.
A construção da usina é resultado de intensas negociações entre o Brasil e o Paraguai, iniciadas ainda na década de 1960. Em 26 de abril de 1973, foi assinado o Tratado de Itaipu, instrumento legal para o aproveitamento do potencial hidráulico do Rio Paraná. Em maio de 1974, foi criada a empresa Itaipu Binacional, para construir e gerenciar a usina.

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11) o veto total (VET 55/2019) do presidente da República, Jair Bolsonaro , ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996. Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada ( BPC ) sobe de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio sal ário (R$ 522,50). O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados .
O BPC , no valor de um salário mínimo , é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente, o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, cerca de R$ 260. Com a elevação desse limite, mais famílias seriam contempladas.
A justificativa do presidente para vetar o texto foi de que a medida criaria despesas obrigatórias para o governo sem indicar fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Por isso, segundo Jair Bolsonaro , a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal .
O projeto vetado, do ex-senador Casildo Maldaner ( SC ), foi aprovado pelo Senado em 1997 e ficou 19 anos parado na Câmara, até ser devolvido na forma de substitutivo ( SCD 6/2018 ). O Senado rejeitou as mudanças sugeridas pelos deputados e aprovou o projeto em novembro de 2019.
Para a senadora Eliziane Gama ( Cidadania-MA ), o veto “agrava ainda mais a situação de pessoas em extrema pobreza”.
"Criamos a lei que estabelece o critério de meio salário mínimo. O presidente da República veta e está dizendo que quem ganha R$ 250 têm condições de se manter. Este veto é um crime contra a população excluída deste país", disse.
"Se a gente melhorar a vida dessas pessoas, é a nossa vida que vai dar um salto de qualidade junto. É tirar uma doença e uma miséria do Brasil. A gente estaria aquecendo a economia e dando oportunidade para as famílias. Não posso acreditar que o governo vai perder a oportunidade de acelerar a vida dessas pessoas", completou.
A defesa do veto coube ao deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania da gestão Bolsonaro . Para ele, o projeto inviabiliza outras ações previstas no Orçamento .
"O BPC é o dobro do Bolsa Família . É o maior programa de transferência da renda que tem hoje. Aumentar seu limite significa sair de R$ 60 bilhões para R$ 120 bilhões. Isso inviabiliza todo o Orçamento, inviabiliza inclusive qualquer medida de Orçamento impositivo . Termina tudo, evapora tudo — disse.
O senador Chico Rodrigues ( DEM-RR ) classificou a mudança do critério para a concessão do benefício como uma “situação de absoluta complexidade”.
"Em 2019, o gasto total com o BPC foi de R$ 55,5 bilhões. Desse total, R$ 31,1 bilhões foram destinados a pessoas com deficiências e R$ 24,4 bilhões com os idosos. Esse impacto, na situação que a economia está hoje, é absolutamente incompatível", disse.

Deixar uma criança pequena na escola, quase sempre é algo difícil para as famílias no início da vida escolar dos filhos. Esse ano, com o agravamento da pandemia e o isolamento social após 11 meses longe das escolas, não só crianças em período pré-escolar como os adolescentes precisam de um olhar mais atento.
No entanto, para os menores, as primeiras semanas de aula podem ser determinantes para o desenvolvimento da aprendizagem nas próximas etapas, assim como as relações e os vínculos criados com a escola a partir das primeiras impressões e sensações vividas.
Para muitas crianças, a ida à escola é a primeira situação real de “separação” dos pais e do ambiente doméstico, por um período mais prolongado do dia e com rotina diferenciada, o que pode gerar insegurança e ansiedade para todos os envolvidos nesse processo.
O ideal é que a adaptação escolar seja feita de forma gradativa e em parceria com as famílias, apostando em confiança mútua, otimismo, acolhimento e muito carinho.