JT reconhece relação de emprego entre empresa e suposto representante comercial — TRT-MG
Você está aqui: Início / Notícias / Comunicação / Notícias Jurídicas / Importadas: 2009 a 2010 / JT reconhece relação de emprego entre empresa e suposto representante comercial
publicado 06/07/2010 03:01, modificado 06/07/2010 06:01
A única testemunha ouvida declarou que os representantes eram obrigados a participar de reuniões e que trabalhavam com um palmtop , fornecido pela empresa, para que as vendas fossem registradas e encaminhadas para a reclamada. Nas visitas, poderiam ser acompanhados pelo supervisor. Além de terem de cumprir metas para vendas, eles precisavam seguir rotas previamente estabelecidas, e isso era cobrado pelo supervisor.
Assim, entendeu a desembargadora que o reclamante não era um representante comercial autônomo: "Na verdade, a reclamada optava por contratar pessoas que tinham firmas de representação, mas o tratamento a elas dispensado era de subordinação. Ainda que o representante comercial possa ter sua área de atuação fixada pela empresa, não é viável que seja estabelecida (e cobrada) a observância de rotas de visita, ainda mais com o eventual acompanhamento de um supervisor" - destacou, declarando inválido o contrato de representação comercial firmado entre as partes.