Usina Hidrelétrica - Jaguara - Projeto Crescer
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Concluído em 18/06/2017
Concluído em 26/07/2017
Realizado em 27/09/2017
424 MW (potência global instalada)
R$ 87,98 milhões/ano (O&M + Melhorias)
As Usinas Hidrelétricas de São Simão, Miranda, Volta Grande e Jaguara estão localizadas nos estados de Minas Gerais e Goiás. Esses empreendimentos foram qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na 1º Reunião do Conselho do PPI (São Simão, Miranda e Volta Grande) e na 3º Reunião (Jaguara), sendo classificados, posteriormente, como prioridade nacional no setor de energia - conforme Decreto 8.893, de 1º de novembro de 2016, e Decreto nº 9.174, de 18 de outubro de 2017, respectivamente.
Essas Usinas tiveram sua outorga licitada em sessão no dia 27 de setembro de 2017, mediante a contratação de serviço de geração de energia elétrica - sob o regime de que trata a Lei nº 12.783/2013 (redação dada pela Lei nº 13.203/2015), pelo prazo de 30 anos, contados a partir da data de assinatura do respectivo contrato de concessão, prevista para 10/11/2017. O leilão teve o seguinte resultado:
Atualmente, esses empreendimentos estão em operação e possuem, portanto, as licenças ambientais de operação vigentes. Nesse sentido, eventuais impactos ambientais já estão devidamente mapeados, de modo que as condicionantes e programas ambientais foram apresentados aos órgãos competentes.
A concessão desses empreendimentos obedece ao regime de que trata a Lei nº 12.783/2013, além de observar as diretrizes setoriais contidas nos instrumentos de planejamento e operação do SIN - bem como às regras do Ambiente de Contratação Regulado (ACR) e do Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Nesse contexto, fica claro que o projeto tem alta prioridade na agenda governamental: seja considerando a importância da manutenção da segurança energética nacional, seja pela necessidade de permitir que a administração pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para as prioridades nacionais.
Ao integrar o portfólio do PPI na modalidade outorga de concessão, a operacionalização dessas usinas será regida pelo "contrato de concessão de Usinas Hidrelétricas em regime de alocação de cotas de sua Garantia Física de Energia e de Potência às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional – SIN" .
Para tanto, o processo envolve a participação de órgãos e instituições parceiras como: ANEEL, que possui o direito de outorga do projeto, e o Ministério de Minas e Energia (MME), poder concedente. O leilão apresentou bom resultado, com ágio médio, para os quatro lotes, de 9,73%, e R$ 12,130 bilhões de bonificação pelas outorgas.