Politica Geral de Proteção de Dados - LGPD
O GRUPO GUITTA entende que a privacidade é um direito fundamental da pessoa natural.
O GRUPO GUITTA compreende que, em seus processos de negócio onde existe tratamento de dados pessoais, essa informação passa por diferentes meios de suporte, armazenamento e comunicação, sendo estes vulneráveis a fatores externos e internos que podem comprometer a proteção de dados pessoais e afetar negativamente a privacidade dos seus titulares.
Dessa forma, o GRUPO GUITTA estabelece sua POLÍTICA GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (PGPDP), como parte integrante do seu sistema de gestão corporativo, compatível com os requisitos da legislação brasileira, além de boas práticas e normas internacionalmente aceitas, com o objetivo de garantir níveis adequados de proteção para os dados pessoais tratados pela organização.
Esta política tem por proposito estabelecer diretrizes de Proteção de Dados que permitam o GRUPO GUITTA realizar o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a legislação brasileira;
Resguardar os titulares dos dados pessoais que são tratados pelo GRUPO GUITTA, garantindo direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
Minimizar os riscos de perdas financeiras, de participação no mercado, da confiança de clientes ou de qualquer outro impacto negativo no negócio do GRUPO GUITTA como resultado de violações de dados.
Esta política se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo GRUPO GUITTA, independentemente do meio ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:
O objetivo da Proteção de Dados no GRUPO GUITTA é garantir a gestão sistemática e efetiva de todos os aspectos relacionados à proteção de dados pessoais e dos direitos dos seus titulares, provendo suporte as operações críticas do negócio e minimizando riscos identificados e seus eventuais impactos a organização.
A Presidência, Diretoria Executiva e o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais estão comprometidos com uma gestão efetiva da Proteção de Dados Pessoais no GRUPO GUITTA. Desta forma, adotam todas medidas cabíveis para garantir que esta política seja adequadamente comunicada, entendida e seguida em todos os níveis da organização. Revisões periódicas serão realizadas para garantir sua contínua pertinência e adequação as necessidades do GRUPO GUITTA.
É política do GRUPO GUITTA:
Garantir a precisão e qualidade dos dados pessoais tratados, excetuando-se casos onde exista uma base legal para manter dados desatualizados.
Garantir a educação e conscientização de empregados, terceiros contratados e, onde pertinente, parceiros e clientes, sobre as práticas de proteção de dados pessoais adotadas pelo GRUPO GUITTA.
Fica constituído o COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (CGPDP), contando com a participação de, pelo menos, um representante da diretoria e um membro sênior das seguintes áreas: Tecnologia da Informação, Recursos Humanos e Compliance.
Garantir a disponibilidade dos recursos necessários para uma efetiva Gestão da Proteção de Dados Pessoais;
Garantir que o tratamento de Dados Pessoais seja realizado em conformidade com a POLÍTICA GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) e a legislação vigente;
Promover a divulgação da PGPDP e tomar as ações necessárias para disseminar uma cultura de proteção de Dados Pessoais no ambiente corporativo do GRUPO GUITTA.
Receber comunicações da autoridade nacional de proteção de dados e adotar as providências necessárias;
Orientar os empregados, terceiros contratados e demais partes do GRUPO GUITTA a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
Atuar junto ao time de Segurança da Informação no ajuste das normas e procedimentos de segurança da informação, necessários para se fazer cumprir a PGPDP;
TIME DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
É responsabilidade do time de Segurança da Informação:
Comunicar ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais qualquer evento que viole esta Política ou coloque/possa vir a colocar em risco Dados Pessoais tratados pelo GRUPO GUITTA;
Assinar o Termo de Uso de Sistemas de Informação da GUITTA, formalizando a ciência e o aceite integral das disposições da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como as demais normas e procedimentos de segurança, assumindo responsabilidade pelo seu cumprimento;
As violações, mesmo que por mera omissão ou tentativa não consumada, desta política, bem como demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais, serão passíveis de penalidades que incluem advertência verbal, advertência por escrito, suspensão não remunerada e a demissão por justa causa;
Para o caso de violações que impliquem em atividades ilegais, ou que possam incorrer em riscos aos titulares de dados pessoais, ou dano ao GRUPO GUITTA, o infrator será responsabilizado pelos prejuízos, cabendo aplicação das medidas judiciais pertinentes sem prejuízo aos termos descritos nos itens 6.1, 6.2 e 6.3 desta política.
As diretrizes estabelecidas nesta política e nas demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais, não se esgotam em razão da contínua evolução tecnológica, da legislação vigente e constante surgimento de novas ameaças e requisitos. Desta forma, não se constitui rol enumerativo, sendo obrigação do usuário da informação do GRUPO GUITTA adotar, sempre que possível, outras medidas de segurança além das aqui previstas, com o objetivo de garantir proteção de dados pessoais tratados pelo GRUPO GUITTA.
COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – CGPDP: Grupo de trabalho multidisciplinar permanente, efetivado pela diretoria do GRUPO GUITTA, que tem por finalidade tratar questões ligadas à Proteção de Dados Pessoais;
Segurança da informação: A preservação das propriedades de confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações do GRUPO GUITTA.
Usuário da informação: Empregados com vínculo empregatício de qualquer área das empresas que compõem o GRUPO GUITTA ou terceiros alocados na prestação de serviços ao GRUPO GUITTA, indiferente do regime jurídico a que estejam submetidos, assim como outros indivíduos ou organizações devidamente autorizados a utilizar manipular qualquer ativo de informação do GRUPO GUITTA para o desempenho de suas atividades profissionais;
A Política Geral de Proteção de Dados Pessoais é aprovada pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, em conjunto com a Diretoria do GRUPO GUITTA.