Projeto Nota Fiscal Eletrônica. Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos - PDF
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Raul Bayer Caiado
1 Projeto Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2014/002 Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos Versão 1.00 Maio 2014
2 Índice 1. Resumo Web Service Leiaute Mensagem de Entrada Leiaute Mensagem de Retorno Mensagem de Retorno Compactada Descrição do Processo de Distribuição de DF-e de Interesse Processamento da Requisição de Distribuição de Conjunto de DF-e a Partir do NSU Informado (distnsu) Processamento da Requisição de Distribuição de DF-e Vinculado ao NSU Informado (consnsu) Validação do Certificado de Transmissão Validação Inicial da Mensagem no Web Service Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service Validação da Área de Dados Leiautes Resumidos Leiaute Resumo da NF-e Leiaute Resumo do Evento de NF-e Visão Geral do Modelo de Distribuição Recomendações Para Evitar o Uso Indevido Endereço do Web Service Tabela de códigos de erros e descrições de mensagens de erros Pág. 2 / 13
3 1. Resumo Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável. O Web Service de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest) provê informações necessárias para a manifestação do destinatário da NF-e. Além de prover informações para possibilitar a manifestação do destinatário, surgem novas necessidades de interesse de outros atores para as quais ainda não existe um serviço disponível. Esta nota técnica tem como objetivo a apresentação de um novo Web Service denominado que disponibilizará para os atores da NF-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse. A distribuição será realizada para emitentes, destinatários, transportadores e terceiros informados no conteúdo da NF-e (respectivamente, grupo X03 e tag autxml). Este Web Service possibilitará a descontinuidade, no futuro, do Web Service de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest). Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica: Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 15/09/2014; Ambiente de Produção: 06/10/2014; Desativação do Web Service NfeConsultaDest: 02/02/15. Pág. 3 / 13
4 2. Web Service Distribui documentos e informações de interesse do ator da NF-e Ator da NF-e WS do Ambiente Nacional da NF-e Web Service Cliente Consulta DF-e de interesse nfedistdfeinteresse Req. Ret. Distribui documentos Aplicação NF-e Retorno Função: Serviço destinado à distribuição de informações resumidas e documentos fiscais eletrônicos de interesse de um ator, seja este pessoa física ou jurídica. Processo: síncrono Método: nfedistdfeinteresse Este serviço permite que um ator da NF-e tenha acesso aos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) e informações resumidas que não tenham sido gerados por ele e que sejam de seu interesse. Pode ser consumido por qualquer ator de NF-e, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que possua um certificado digital de PJ ou PF. No caso de Pessoa Jurídica, a empresa será autenticada pelo CNPJ base e poderá realizar a consulta com qualquer CNPJ da empresa desde que o CNPJ base consultado seja o mesmo do certificado digital. Os documentos fiscais eletrônicos e informações resumidas estarão disponíveis para distribuição por até 3 meses após sua recepção pelo Ambiente Nacional da NF-e. A distribuição ocorrerá para os atores que desempenham papéis de emitente, destinatário, transportador e terceiros (informado na tag autxml) conforme tabela abaixo: Documento Emitente Destinatário 1 Transportador 2 Terceiros 3 NF-e X V V V Evento de Cancelamento X V V V Evento de Carta de Correção X V X V Eventos de Manifestação do Destinatário V X V X Eventos da Suframa (Vistoria/Internalização) V V V V EPEC X V X X Resumo de NF-e X V 4 X X Resumo de Eventos CT-e Autorizado/Cancelado V V V V Resumo de Eventos MDF-e Autorizado/Cancelado V V V V Resumo de Eventos de Registro de Passagem V V V V 1 A NF-e estará disponível somente se o destinatário se manifestar dando "Ciência da Operação", Operação não Realizada ou "Confirmação de Operação" para a NF-e. 2 A NF-e estará disponível somente para o transportador identificado no grupo X03. 3 A NF-e estará disponível para terceiros somente cujo CNPJ ou CPF estiver informado na tag autxml. 4 O resumo de NF-e possibilita a manifestação do destinatário. Ao dar "Ciência da Operação", Operação não Realizada ou "Confirmação de Operação", automaticamente a NF-e estará disponível para consulta pelo destinatário. Pág. 4 / 13
5 2.1. Leiaute Mensagem de Entrada Entrada: Estrutura XML com o pedido de distribuição de DF-e de interesse do ator Schema XML: distdfeint_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação A01 distdfeint Raiz TAG raiz A02 versao A A01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute A03 tpamb E A01 N Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação A04 distnsu CG A Grupo para distribuir DF-e de interesse A05 xserv E A04 C Serviço Solicitado DISTRIBUIR DFE DE INTERESSE A06 CNPJ CE A04 N CNPJ do interessado do DF-e A07 CPF CE A04 N CPF do interessado do DF-e A08 ultnsu E A04 N Último NSU recebido pelo ator. Caso seja informado com zero, ou com um NSU muito antigo, a consulta retornará unicamente as informações resumidas e documentos fiscais eletrônicos que tenham sido recepcionados pelo Ambiente Nacional nos últimos 3 meses. A09 qnsu E A04 N Quantidade de NSU solicitados, podendo conter qualquer valor entre 1 e 50. Campo opcional, assumindo o valor 50 se não for informado. A10 consnsu CG A Grupo de informações para consultar um DF-e a partir de um NSU específico A11 xserv E A10 C Serviço Solicitado CONSULTAR DF-E POR NSU A12 CNPJ CE A10 N CNPJ do interessado do DF-e A13 CPF CE A10 N CPF do interessado do DF-e A14 NSU E A10 N Número Sequencial Único. Geralmente esta consulta será utilizada quando identificado pelo interessado um NSU faltante. O Web Service retornará o documento ou informará que o NSU não existe no Ambiente Nacional. Assim, esta consulta fechará a lacuna do NSU identificado como faltante Leiaute Mensagem de Retorno Retorno: Estrutura XML com os documentos de interesse do ator (qtde máxima=50). Schema XML: retdistdfeint _v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação B01 retdistdfeint Raiz TAG raiz da Resposta B02 versao A B01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute B03 tpamb E B01 N Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação B04 veraplic E B01 C Versão do aplicativo que processou a consulta B05 cstat E B01 N Código do status da resposta (vide item 5) B06 xmotivo E B01 C Descrição literal do status da resposta B07 dhresp E B01 D 1-1 Data e hora da mensagem de Resposta B08 indcont E B01 N Indicador de continuação: 0 Ambiente Nacional não possui mais documentos para o CNPJ/CPF informado; 1 Ambiente Nacional possui mais documentos para o CNPJ/CPF informado. B09 ultnsu E B01 N Último NSU pesquisado no Ambiente Nacional. Se for o caso, o solicitante pode continuar a consulta a partir deste NSU para obter novos resultados. B10 lotedistdfeint G B Conjunto de informações resumidas e documentos fiscais eletrônicos de interesse da pessoa ou empresa B11 doc G B Informação resumida ou documento fiscal eletrônico de interesse da pessoa ou empresa B12 NSU A B11 N NSU do documento fiscal B13 schema A B11 C 1-1 Identificação do Schema XML que será utilizado para validar o XML existente no campo seguinte. Vai identificar o tipo do documento e sua versão. Exemplos: - resnfe_v1.00.xsd - procnfe_v3.10.xsd Pág. 5 / 13
6 # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação - resevento_1.00.xsd - proceventonfe_v1.00.xsd B14 (any) G B11 xml 1-1 Estrutura genérica do documento fiscal eletrônico 2.3. Mensagem de Retorno Compactada O tamanho médio da NF-e é de aproximadamente 10 KB (dependendo da quantidade de itens), necessitando de um dimensionamento correto da rede interna e do canal de Internet das empresas e do Ambiente Nacional. Para minimizar necessidades de infraestrutura de rede a mensagem de retorno do lote de DF-e será compactada. Estima-se que a compactação da mensagem de Lote reduzirá o tamanho desta mensagem em aproximadamente 70%. A aplicação do Ambiente Nacional irá compactar a mensagem de retorno e a aplicação cliente, após descompactar a mensagem, deverá seguir o procedimento normal do tratamento do Lote descompactado Descrição do Processo de Distribuição de DF-e de Interesse Este serviço pode ser consumido por atores que desempenham papel na NF-e de emitente, destinatário, transportador ou terceiro, Pessoa Física ou Jurídica, que possua um certificado digital de PF com seu CPF ou PJ com seu CNPJ; a) Geração do pedido de distribuição O XML do pedido de distribuição suporta dois tipos de consultas que são definidas de acordo com a tag informada no XML. As tags são distnsu e consnsu. a.1) distnsu Distribuição de Conjunto de DF-e a Partir do NSU Informado A aplicação cliente do WS deve informar o último número sequencial único (ultnsu) que possui. Caso o NSU informado seja menor que o primeiro NSU disponível para distribuição, a aplicação do Ambiente Nacional deverá fornecer os documentos a partir do primeiro disponível para consulta. IMPORTANTE: O campo ultnsu representa a numeração única de um CNPJ ou CPF para um documento fiscal dentro do Ambiente Nacional. a.2) consnsu Distribuição de DF-e Vinculado ao NSU Informado O Ambiente Nacional gera um número sequencial único (NSU) para cada interessado nos documentos fiscais. Os documentos recuperados deverão conter uma sequência de numeração sem intervalos em sua base de dados. Este processo de consulta DF-e a partir de um NSU permite que o interessado nos documentos fiscais consulte de maneira pontual um NSU que foi identificado como faltante em sua base de dados. A aplicação cliente do WS deve informar o número sequencial único (NSU) identificado como faltante em sua base de dados. IMPORTANTE: O campo NSU representa a numeração única de um CNPJ ou CPF para um documento fiscal dentro do Ambiente Nacional. Pág. 6 / 13
7 b) CNPJ ou CPF do interessado no DF-e Informar o CPF da pessoa ou CNPJ da empresa para recuperação de DF-e de seu interesse. Este campo possibilita que uma empresa consiga recuperar os DF-e de qualquer um de seus estabelecimentos utilizando somente um certificado digital PJ. c) Envio das informações O pedido de distribuição será enviado por Web Service, sendo necessário o uso de um certificado digital de PJ ou PF válido. O WS do Ambiente Nacional é acionado pela aplicação cliente do interessado que deve enviar uma mensagem que atenda os padrões estabelecidos neste manual Processamento da Requisição de Distribuição de Conjunto de DF-e a Partir do NSU Informado (distnsu) O Web Service deverá gerar lotes com até 50 documentos ao interessado com informações resumidas ou documentos fiscais eletrônicos que tenham o número sequencial único (NSU) superior ao NSU informado. Caso o NSU informado seja menor que o primeiro NSU disponível para distribuição, a aplicação do Ambiente Nacional deverá fornecer os documentos a partir do primeiro disponível para consulta. A criação do lote de documentos deverá observar as seguintes regras: Ordem crescente de NSU O lote poderá conter qualquer tipo de documento válido e seu respectivo NSU Quantidade máxima de documentos no lote: 50 documentos Documentos emitidos pela própria empresa não estarão disponíveis para consulta. Importante ressaltar que o processo de recepção e sincronização não será realizado em ordem cronológica de emissão ou autorização de uso, uma vez que a geração do NSU dos documentos será organizada por ordem cronológica de recepção pelo Ambiente Nacional. Não existe necessidade de o Ambiente Nacional estar sincronizado em tempo real com todos os documentos fiscais autorizados. Como a geração do NSU será organizada por ordem de inserção de documentos, a empresa ou pessoa conseguirá recuperar todos os documentos de seu interesse tão logo estes sejam recebidos pelo Ambiente Nacional da NF-e. É conveniente manter um controle do primeiro NSU válido para consulta. A resposta do WS do Ambiente Nacional poderá ser: Rejeição - com a devolução da mensagem com o motivo da falha informado no cstat; Nenhum documento localizado não existe documentos fiscais para o CNPJ/CPF informado cstat= 137-Nenhum documento localizado ; Documento localizado com a devolução dos documentos fiscais encontrados cstat= 138-Documento localizado. A empresa deverá aguardar um tempo mínimo de uma hora para efetuar uma nova solicitação de distribuição caso receba a indicação que não existem mais documentos a serem pesquisados na base de dados do Ambiente Nacional (indcont=0). Pág. 7 / 13
8 2.6. Processamento da Requisição de Distribuição de DF-e Vinculado ao NSU Informado (consnsu) Considerando que o Ambiente Nacional gera NSU sem lacunas, o processo de distribuição de conjunto de DF-e a partir do NSU informado (tag distnsu) disponibiliza para o interessado uma sequência de numeração ordenada de forma ascendente. A identificação de alguma lacuna na base de dados do interessado indica que houve alguma falha no processo de distribuição dos documentos. Neste caso, o interessado deve consultar pontualmente os NSU identificados como faltantes em sua base de dados através do método nfedistdfeinteresse do Web Service informando o NSU desejado no conteúdo da tag consnsu no XML de requisição. A resposta do WS poderá ser: Rejeição - com a devolução da mensagem com o motivo da falha informado no cstat; Nenhum documento localizado indicando que o Ambiente Nacional não gerou o NSU e o interessado deve desconsiderá-lo cstat= 137-Nenhum documento localizado ; Documento localizado com a devolução do documento fiscal encontrado cstat= 138- Documento localizado Validação do Certificado de Transmissão Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL) # Regra de Validação Crítica Msg Efeito A01 Certificado de Transmissor Inválido: Obrig. 280 Rej. - Certificado de Transmissor inexistente na mensagem - Versão difere "3" - Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define "Autenticação Cliente" A02 Validade do Certificado (data início e data fim) Obrig. 281 Rej. A03 Verifica a Cadeia de Certificação: Obrig. 283 Rej. - Certificado da AC emissora não cadastrado no Ambiente Nacional - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado A04 LCR do Certificado de Transmissor Obrig. 286 Rej. - Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint) - LCR indisponível - LCR inválida A05 Certificado do Transmissor revogado Obrig. 284 Rej. A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil" Obrig. 285 Rej. A07 Falta a extensão de CNPJ (OtherName - OID= ) ou a extensão de CPF (OtherName - OID= ) no Certificado Obrig. xxx Rej. As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam ICP-Brasil no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service do Órgão da consulta Validação Inicial da Mensagem no Web Service Validação Inicial da Mensagem no Web Service # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito B01 Tamanho do XML de Dados superior a 10 KB Obrig. 214 Rej. B02 XML de Dados Mal Formado Obrig. 243 Rej. B03 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente Obrig. 108 Rej. B04 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão Obrig. 109 Rej. Pág. 8 / 13
9 A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (10 KB). A aplicação do Ambiente Nacional não poderá permitir a recepção de mensagem com tamanho superior a 10 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo poderá ocorrer a devolução da mensagem de erro 214. Caso o Web Service fique disponível em ocasião que o serviço estiver paralisado, deverão ser implementadas as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service Validação das informações de controle da chamada ao Web Service # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito C01 Elemento nfecabecmsg inexistente no SOAP Header Obrig. 242 Rej. C02 Campo cuf inexistente no elemento nfecabecmsg do SOAP Header Obrig. 409 Rej. C03 Verificar se a UF informada no campo cuf é válida Obrig. 410 Rej. C04 Campo versaodados inexistente no elemento nfecabecmsg do SOAP Header Obrig. 411 Rej. C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente Facult. 238 Rej. C06 Versão dos Dados não suportada Obrig. 239 Rej. A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF consultada são informados no elemento nfecabecmsg do SOAP Header. A aplicação deverá validar o código da UF requisitada (cuf) e versão da mensagem (versaodados), rejeitando a solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas. Deverá ser informado o cuf=91 (Ambiente Nacional) Validação da Área de Dados a) Validação de forma da área de dados Validação da área de dados da mensagem # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito D01 Verifica Schema XML da Área de Dados Obrig. 215 Rej. D02 Verifica o uso de prefixo no namespace Obrig. 404 Rej. D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8 Obrig. 402 Rej. b) Validação de regras de negócio Validação das Regras de Negócio # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito H01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service Obrig. 252 Rej. H02 CNPJ do interessado na distribuição inválido (DV ou zeros) Obrig. 489 Rej. H03 CPF do interessado na distribuição inválido (DV ou zeros) Obrig. 490 Rej. CNPJ do Certificado Digital utilizado na transmissão não tem o mesmo CNPJ Obrig. 593 Rej. H04 base do CNPJ consultado H05 CPF do Certificado Digital utilizado na transmissão diferente do CPF consultado Obrig. xxx Rej. H06 Número do NSU informado superior ao maior NSU disponível para consulta Obrig. 589 Rej Leiautes Resumidos Para possibilitar o compartilhamento de informações relevantes para o ator de forma a manter o sigilo da informação, foram criados dois novos leiautes contendo informações resumidas das NF-e e informações resumidas dos eventos. Pág. 9 / 13
10 Leiaute Resumo da NF-e Descrição: Estrutura XML gerada pelo Ambiente Nacional com o conjunto de informações resumidas da NF-e. Este documento será distribuído para os destinatários possibilitando sua manifestação na operação acobertada pela Nota Fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ. Schema XML: resnfe_v9.99.xsd C01 resnfe G TAG raíz com o conjunto de informações resumidas da NF-e. Este conjunto de informação será gerado quando a NF-e for autorizada ou denegada. C02 chnfe E C01 N Chave de acesso da NF-e C03 CNPJ CE C01 N CNPJ do Emitente C04 CPF CE C01 N CPF do Emitente C05 xnome E C01 C Razão Social ou Nome do Emitente C06 IE E C01 C ou 2-14 IE do Emitente. Valores válidos: vazio (não contribuinte do ICMS), ISENTO (contribuinte do ICMS ISENTO de Inscrição no Cadastro de Contribuintes) ou IE (Contribuinte do ICMS) C07 demi CE C01 D 1-1 Data de Emissão da NF-e C08 dhemi CE C01 D 1-1 Data de Emissão da NF-e no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD. C09 tpnf E C01 N Tipo de Operação da NF-e: 0=Entrada; 1=Saída C10 vnf E C01 N ,2 Valor Total da NF-e C11 digval E C01 C Digest Value da NF-e na base de dados do Ambiente Nacional C12 dhrecbto E C01 D 1-1 Data de autorização da NF-e C13 nprot E C01 N Número de protocolo da NF-e (deve ser informado???) C14 csitnfe E C01 N Situação da NF-e: 1=Uso autorizado; 2=Uso denegado Leiaute Resumo do Evento de NF-e Descrição: Estrutura XML gerada pelo Ambiente Nacional com o conjunto de informações resumidas de um evento de NF-e. Schema XML: resevento_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação D01 resevento Raiz TAG raiz D02 corgao E D01 N Código do órgão de recepção do Evento. Utilizar 91 para identificar o Ambiente Nacional. D03 CNPJ CE C01 N CNPJ do Emitente D04 CPF CE C01 N CPF do Emitente D05 chnfe E D01 N Chave de acesso da NF-e D06 dhevento E D01 D 1-1 Data e hora do evento no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time) D07 tpevento E D01 N Código do evento D08 nseqevento E D01 N Número sequencial do evento D09 descevento E D01 C Descrição do evento D10 dhrecbto E D01 D 1-1 Data de autorização do evento D11 nprot E D01 N Número de protocolo da NF-e (deve ser informado???) Visão Geral do Modelo de Distribuição O modelo de distribuição de documentos é baseado na geração de um número sequencial único (NSU) para cada CNPJ ou CPF. O fluxo abaixo exemplifica a geração do NSU para o emitente e destinatário da NF-e: Pág. 10 / 13
11 Emitente Ambiente Nacional Destinatário 1 Emite NF-e NF-e 2 Gera NSU para o destinatário com o resumo da NF-e Resumo NF-e NSU 1 3 Consulta 7 Consulta Evento Destinatário NSU 1 5 Gera NSU para o emitente com o evento do destinatário Evento Destinatário 4 Gera evento de destinatário (Ex. Manifestação) 6 Gera NSU para o destinatário com a NF-e NF-e NSU 2 8 Consulta 9 Gerar evento de emitente Evento Emitente 10 Gera NSU para o destinatário com o evento do emitente Evento Emitente NSU 3 11 Consulta 13 Consulta Evento Fisco NSU 2 12 Evento do fisco gera NSU para emitente e destinatário Evento Fisco NSU 4 13 Consulta A consulta no Web Service poderá ser realizada a qualquer instante pela empresa ou pessoa. O Ambiente Nacional disponibilizará para consulta os documentos de interesse de cada ator. Seguem os passos do fluxo exemplificado: 1. O emitente gera e transmite uma NF-e que será autorizada pela Sefaz e compartilhada com o Ambiente Nacional; 2. O Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário do resumo da NF-e e o disponibiliza para consulta; 3. O destinatário consulta o WS a partir do último NSU recebido e recupera o resumo da NF-e; 4. O destinatário, de posse do resumo da NF-e, gera um evento de NF-e (Ex. evento de manifestação do destinatário); 5. O Ambiente Nacional gera um NSU do evento gerado pelo destinatário para o emitente e o disponibiliza para consulta; 6. Caso seja um evento de manifestação do destinatário diferente do tipo desconhecimento da operação, o Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário com a NF-e (liberação do download); 7. O emitente consulta o WS a partir do último NSU recebido e recupera o evento gerado pelo destinatário; 8. O destinatário consulta o WS a partir do último NSU recebido e recupera a NF-e; 9. O emitente gera um evento de sua NF-e (ex.: evento de cancelamento de NF-e, caso não exista outro evento que impeça este cancelamento) que será compartilhado pela Sefaz com o Ambiente Nacional; 10. O Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário do evento gerado pelo emitente e o disponibiliza para consulta; 11. O destinatário consulta o WS a partir do último NSU recebido e recupera o evento gerado pelo emitente; 12. O Ambiente Nacional recebe um evento gerado pelo fisco e gera um NSU para o emitente e outro NSU para o destinatário, disponibilizando-os para consulta; 13. Tanto o emitente quanto o destinatário consultam o WS a partir do último NSU recebido e recuperam o evento gerado pelo fisco; O fluxo exemplificado resulta nos seguintes NSU para emitente e destinatário: Pág. 11 / 13
12 NSU Emitente Documento 1 Evento do Destinatário 2 Evento do Fisco NSU Destinatário Documento 1 Resumo da NF-e 2 NF-e 3 Evento do Emitente 4 Evento do Fisco Este novo modelo permitirá ao emitente a consulta dos eventos manifestados pelos destinatários de suas NF-e. Também será disponibilizado para o destinatário da NF-e qualquer evento gerado pelo emitente. Além disso, os eventos gerados pelo fisco serão disponibilizados tanto para o emitente quanto para o destinatário da NF-e. O modelo simplifica o processo de download da NF-e uma vez que a partir da manifestação do destinatário o Ambiente Nacional gera automaticamente um NSU referenciando a NF-e e permitindo sua recuperação a partir do WS Recomendações Para Evitar o Uso Indevido A análise do comportamento atual das aplicações das empresas ( aplicação cliente ) permite identificar algumas situações de uso indevido nos ambientes autorizadores. Como exemplo maior do mau uso do ambiente, ressalta-se a falta de controle de algumas aplicações que entram em loop, consumindo recursos de forma indevida, sobrecarregando principalmente o canal de comunicação com a Internet. Para este Web Service serão mantidos controles para identificar as situações de uso indevido de sucessivas tentativas de busca de registros já disponibilizados anteriormente. As novas tentativas serão rejeitadas com o erro 656 Rejeição: Consumo Indevido Endereço do Web Service O endereço do Web Service de Distribuição do Ambiente Nacional está publicado no Portal da NF-e ( no link Serviços / Relação de Serviços Web. Idem para o ambiente de homologação, no Portal de Homologação ( Pág. 12 / 13
13 3. Tabela de códigos de erros e descrições de mensagens de erros Código RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO 108 Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo) 109 Serviço Paralisado sem Previsão 137 Nenhum documento localizado 138 Documento localizado Código MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO 214 Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido 215 Rejeição: Falha no schema XML 238 Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML superior a Versão vigente 239 Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada 242 Rejeição: Cabeçalho - Falha no Schema XML 243 Rejeição: XML Mal Formado 252 Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento 280 Rejeição: Certificado Transmissor inválido 281 Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade 283 Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação 284 Rejeição: Certificado Transmissor revogado 285 Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil 286 Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR 402 Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido 409 Rejeição: Campo cuf inexistente no elemento nfecabecmsg do SOAP Header 410 Rejeição: UF informada no campo cuf não é atendida pelo Web Service 411 Rejeição: Campo versaodados inexistente no elemento nfecabecmsg do SOAP Header 489 Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros) 490 Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros) 589 Rejeição: Número do NSU informado superior ao maior NSU da base de dados do Ambiente Nacional 593 Rejeição: CNPJ-Base consultado difere do CNPJ-Base do Certificado Digital 656 Rejeição: Consumo Indevido xxx Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ ou CPF (definir novo código) xxx Rejeição: CPF consultado difere do CPF do Certificado Digital (definir novo código) OBS.: 1. Recomendado a não utilização de caracteres especiais ou acentuação nos textos das mensagens de erro. 2. Recomendado que o campo xmotivo da mensagem de erro para o código 999 seja informado com a mensagem de erro do aplicativo ou do sistema que gerou a exceção não prevista. Pág. 13 / 13