'Agosto Dourado' reforça direito constitucional de amamentar em público | Hypeness – Inovação e criatividade para todos.
Redação Hypeness - 12/08/2021 às 10:29 | Atualizada em 16/08/2021 às 10:25
A campanha "Agosto Dourado" foi criada em 2017 para levar conscientização às famílias brasileiras sobre a importância do aleitamento materno. A iniciativa partiu da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que percebeu a necessidade de se ampliar as discussões sobre o tema para informar mães e pais sobre amamentação.
O termo "dourado" foi escolhido para destacar a qualidade do leite materno: padrão ouro. A celebração do mês se tornou oficial por meio da lei nº 13.435/2017 e, apesar de já estar em vigor há quatro anos, o percurso ainda em longo quando falamos de melhorar a qualidade de vida de mães e bebês.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a criança pode se alimentar exclusivamente de leite materno — e mais nada, nem água! — por seis meses. Daí em diante, é indicado que a amamentação continue sendo a fonte primária de alimento da criança, mas que sejam acrescentados complementos na dieta por mais dois anos ou até quando a criança aceitar.
Apesar da recomendação, o processo de amamentação passa longe de ser simples ou igual para todas as mulheres. Muitas mães que desejavam permanecer no aleitamento materno exclusivo e não conseguem, por diversas razões, o que faz com que algumas delas acabem se sentindo extremamente frustradas e até incapazes.
Dedicar um mês para falar sobre amamentação é uma forma de desmistificar certos aspectos do processo e incentivar que cada vez mais a sociedade deixe cair por terra todo e qualquer preconceito envolvendo a amamentação.
Amamentação em público é um direito das mulheres
Apesar de ser permitida por lei, a amamentação em público ainda é cercada de muitos preconceitos. Quantas não são as lactantes que acabam constrangidas publicamente ao tentar amamentar?
O Projeto de Lei 1.654 de 2019 altera a lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 para assegurar que qualquer mulher que passe por esse tipo de situação esteja amparada juridicamente. Ela tipifica o crime de importunação ao aleitamento materno.
O PL teve origem em uma proposta feita pela ex-senadora Vanessa Grazziotin como parte das pautas prioritárias da bancada feminina no Congresso. O texto prevê que, mesmo que um espaço público, como um restaurante, disponha de um espaço reservado para a amamentação, cabe somente à mãe decidir se deseja utilizar o local ou não.
Apesar disso, a amamentação pública ainda é um tabu para muita gente. Isso porque parte da sociedade, erguida sobre bases patriarcais, aprendeu a sexualizar o ato de amamentar. As raízes disso estão, é claro, na objetificação do corpo feminino.