LEI 690/2012 23/03/2012
LEI Nº 690, DE 23 DE MARÇO DE 2012
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar uma vaga e celebrar contrato administrativo de prestação de serviços, por prazo determinado, para admissão de um Nutricionista (Carreira VIII) em caráter temporário para atender necessidades emergentes desta Municipalidade.
Art. 2º O Anexo V – a que se refere o item II do art. 42 da Lei nº 155, de 10 de setembro de 1998, passam a vigorar com o quantitativo desta Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Domingos do Norte – ES, 23 de março de 2012.
ANEXO V – A QUE SE REFERE O ITEM II DO ARTIGO 42
CARGA HORÁRIA SEMANAL: PROPORCIONAL AO NÚMERO DE ALUNO
O ocupante do cargo contribui para a melhoria da qualidade de vida e deve ser pautada em princípios éticos, com reflexões sobre a realidade econômica, política, social e cultural do país.
- Direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição.
- Planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição.
- Planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos.
- Ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição.
- Ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins.
- Auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética.
- Assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética.
- Assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.
- Curso Superior + inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas.
- Participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares, criadas por entidades públicas ou particulares e destinadas a planejar, coordenar, supervisionar, implementar, executar e avaliar políticas, programas, cursos nos diversos níveis, pesquisas ou eventos de qualquer natureza, direta ou indiretamente relacionados com alimentação e nutrição, bem como elaborar e revisar legislação e códigos próprios desta área.
Os equipamentos e recursos sob responsabilidade do ocupante são de custo muito elevado. Há necessidade de cuidados constantes e meticulosos para evitar acidentes que poderiam produzir perdas de alta gravidade.