Benefícios fiscais atraem empresa de comércio de medicamentos para o Tocantins — Câmara Municipal de Fátima -TO
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por fat — publicado 26/04/2017 15h07, última modificação 26/04/2017 15h07
Os benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Tocantins por meio da Lei nº 1641/2005 atraíram para o Estado mais uma empresa. A Vida Comércio de Medicamentos LTDA assinou nesta semana o contrato para ter acesso aos benefícios e iniciará em breve suas atividades na capital, Palmas.
A concessão do benefício foi autorizada pelo Conselho de Desenvolvimento econômico do Estado (CDE-TO) em reunião no último dia 18, e o contrato foi assinado na tarde desta segunda-feira, 24, pelo presidente do CDE, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro e Silva. Representando a empresa, o diretor administrativo Marcelo Augusto de Souza Medrado comemorou o benefício e apontou que este foi um fator decisivo para que a empresa pudesse abrir uma nova filial no país.
"A Vida Medicamentos está se instalando aqui. Nós já estamos com o espaço físico, só não estamos funcionando ainda. Estamos aguardando a publicação do Termo de Acordo de Regime Especial [Tare] e, a partir desse momento, a empresa já estará oficialmente funcionando para todo o Brasil", disse o diretor.
Segundo Marcelo Medrado, trata-se de uma empresa brasileira, no mercado desde 1º de julho de 2004, com sua sede na cidade de Goiânia (GO). Atualmente a empresa está presente também em Brasília (DF). "Agora, dada esta oportunidade muito interessante, nos instalamos em Palmas", disse Marcelo Medrado, ressaltando que a empresa é líder no segmento de hormônios de crescimento e tem uma participação importante no que diz respeito a hormônios para reprodução humana. Com seu projeto de expansão, vislumbra dobrar seu faturamento, o que representa, conforme destacou, oportunidade de gerar mais empregos, desenvolvimento, qualidade de vida e saúde.
O Estado é visto pela empresa como local estratégico para fortalecer seu mercado atual e conquistar novos espaços. "O Tocantins é estratégico principalmente para os nossos fornecedores. No que diz respeito ao Norte e ao Nordeste, isso vai facilitar bastante. E agora, com esse incentivo que a lei permite, nós também temos a oportunidade de atender a parte carente do Sul e Sudeste", afirmou Marcelo.
Por seu formato de atuação, a Vida Comércio de Medicamentos LTDA conquistou o benefício fiscal previsto na Lei 1641/2005, destinado a empresa regularmente inscrita no cadastro de contribuintes do Estado, que praticar atividade comercial, exclusivamente, via Internet ou de vendas por correspondência.
Por meio desta lei, a empresa consegue apropriar-se de crédito fiscal presumido, de forma que a carga tributária efetiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) resulte no percentual de 1% sobre vendas de bens ou mercadorias, nas saídas para outras unidades da federação; reduzir a base de cálculo nas aquisições de mercadorias importadas do exterior para revenda, de forma que a carga tributária efetiva do ICMS resulte no percentual de 2%; apropriar-se de crédito fiscal presumido, correspondente ao diferencial de alíquota, nas aquisições de mercadorias destinadas à embalagem, acondicionamento ou apresentação de produto final e bens destinados a integrar o ativo fixo, dentre outros benefícios.
Como beneficiária, a empresa se compromete, entre outros, a destinar uma contribuição de 0,3% sobre o faturamento mensal ao Fundo de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (FDE-TO).