Petrobras sofre condenação por dano moral por não readaptar trabalhador
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará entendeu que funcionário da Petrobras Transporte S.A – Transpetro deve ser indenizado por dano moral e readequado em novas funções administrativas diante da sua incapacidade de trabalhar embarcado por motivo de saúde. A decisão, que manteve a sentença da primeira instância, foi acolhida por unanimidade pelos desembargadores e publicada em janeiro de 2020.
Na contestação, a Petrobras alegou que o trabalhador está com seu contrato de trabalho ativo, contudo, inapto para trabalhar embarcado, razão pela qual defende que o pedido de reintegração é juridicamente impossível.