FREDERICO CATTANI ADVOCACIA: Setembro 2015
Política de drogas: o desafio do STF, contou com a participação de mais de 100 pessoas
Política de drogas: o desafio do STF. Debate organizado em parceria entre Frederico Cattani e Estácio-FIB.
Ocorrido no último sábado, na Estácio campus Costa Azul, debate muito proveitoso e esclarecedor.
Contou com a participação de mais de 100 pessoas, interesse que sinaliza a necessidade de promover outros seminários e eventos na área.
Frederico Cattani participará de debate sobre os desafios do STF frente à descriminalização das drogas
Debate sobre os desafios do STF frente à descriminalização das drogas.
Organização: Coordenação do Direito - Estácio FIB
Entrou na pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos uma discussão que pode mudar a forma como os países punem sonegadores de imposto.
Os juízes europeus vão dizer se tudo bem a mesma pessoa ser condenada criminalmente e ainda receber uma multa imposta pelo Fisco.
O argumento levantado na corte por dois cidadãos noruegueses é que a multa administrativa e sentença penal violam a Convenção Europeia de Direitos Humanos, que não permite que uma pessoa seja punida duas vezes pelo mesmo crime.
O caso vai ser julgado direto pela câmara principal do tribunal por causa da sua importância. As audiências iniciais devem começar em janeiro de 2016.