O impacto do Brexit nos direitos da Propriedade Intelectual – Di Blasi, Parente & Associados
O impacto do Brexit nos direitos da Propriedade Intelectual
No dia 23 de junho, os cidadãos do Reino Unido foram consultados, em referendo, sobre a saída da região do bloco da União Europeia (o chamado "Brexit"). Por 52% a 48% dos votos, a decisão do Reino Unido foi pela saída.
Esta decisão não trará efeitos imediatos na proteção dos Direitos da Propriedade Intelectual de empresas com negócios na Europa ou no Reino Unido, uma vez que estes continuarão protegidos até que novas normas sejam estabelecidas. Contudo, espera-se que com o tempo o Brexit cause impacto em áreas como nomes de domínio, patentes, marcas comunitárias e registros de design.
Os novos registros de marcas comunitárias, por exemplo, provavelmente não protegerão mais o Reino Unido. Portanto, caso o titular queira essa proteção, tanto na comunidade europeia quanto no Reino Unido, terá que efetuar dois pedidos separadamente.
Já os registros já concedidos poderão ser gradativamente desmembrados e validados pelo Reino Unido, de modo que o titular não perca o direito já adquirido – uma hipótese, tendo em vista que essas mudanças podem levar até dois anos.
Com relação às patentes, o Brexit não afetará o fato de que o Reino Unido continuará membro do sistema de patentes europeu e, portanto, não haverá mudanças imediatas na forma como uma patente europeia ou um pedido de patente cobre o Reino Unido. Também não se sabe ainda se o Reino Unido ratificará o acordo do Tribunal Unificado de Patentes (UPC) da União Europeia antes de formalizar sua saída do bloco, para que o mesmo possa entrar em vigor, ou se outro país assinará em seu lugar. Sabe-se que a seção do UPC que teria sede na cidade de Londres deverá ser realocada para outro Estado-membro, o que deve causar atrasos na implementação do acordo. Espera-se, ainda, que a saída do Reino Unido implique em mudanças legais no setor de ciências da vida, mas o modelo a ser adotado só será conhecido após a formalização desta saída.
É importante ressaltar que, no presente momento, não é necessário tomar qualquer medida – apenas monitorar as eventuais mudanças na legislação e em acordos envolvendo direitos de Propriedade Intelectual na União Europeia.