Entrevista: A "desindustrialização indireta" dos fabricantes de itens para saúde
O mercado de artigos e equipamentos para saúde estima um crescimento médio, nos próximos três anos, de 23%. Alguns segmentos, como laboratório e materiais de consumo, podem até superar a média prevista pela Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo). Porém, ao mesmo tempo, avança o déficit comercial do setor - que aumentou 255% entre 2003 (US$ 629 milhões) e 2009 (US$ 2,23 bilhões) - e a desnacionalização de empresas que chegaram a um patamar médio de desenvolvimento tecnológico.
Como explica a seguir o presidente da Abimo, Franco Pallamolla, o setor tem vivenciado uma "desindustrialização indireta", por não haver mecanismos que incentivem as multinacionais a fazerem pesquisa e desenvolvimento no País. A entrevista fará parte da reportagem de capa da próxima edição de Pró-Inovação Tecnológica em Revista, que abordará a desindustrialização e a perda de conteúdo tecnológico no Brasil.
Notícias Protec - Como o setor, que teve suas primeiras empresas constituídas por imigrantes, ampliou em 307% seu faturamento apenas nos últimos dez anos?
Pallamolla - Antes, a regulação era escassa, com mínimas exigências de certificações compulsórias. Portanto, as empresas não estavam preocupadas em atender a padrões nacionais e internacionais de normas técnicas. Com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 1999, começou-se a estabelecer patamares mínimos a que os produtos precisariam atender. Por outro lado, os mercados internacionais mais maduros passaram a exigir produtos e sistemas produtivos certificados.
É importante entender que as empresas do setor foram formadas a partir de ondas migratórias, muitas vezes para atender a uma demanda familiar, como no caso de um rapaz que criou uma indústria de órteses e próteses quando precisou desses artigos para o tratamento de sua esposa, mas eles não existiam no País. As empresas no Brasil se segmentaram por produtos, que eram feitos de maneira quase artesanal. Algumas delas vieram a se tornar médias ou grandes companhias.
A combinação dos dois cenários obrigou as empresas a readequarem seus produtos. Nos últimos 10 anos, elas aceleraram muito o volume de inovações incrementais. Se antes quase não exportavam, em 2010 devem ter vendido US$ 600 milhões para mais de 60 países, principalmente do Mercosul e da Ásia.
Notícias Protec - Quais são os principais entraves atualmente?
Pallamolla - Hoje é mais barato um hospital importar do que comprar no mercado interno. A alta carga tributária e a lentidão da Anvisa para aprovar produtos são alguns dos problemas. Fica tudo em uma única fila, tanto itens importados como os desenvolvidos e produzidos aqui, enquanto estes deveriam ser priorizados, se queremos de fato desenvolver o Brasil.
Notícias Protec - Qual é o estágio de desenvolvimento tecnológico atual?
Pallamolla - O produto nacional é competitivo do ponto de vista tecnológico. Não é a vanguarda da tecnologia, mas atende a 90% da demanda de um hospital, mas com o câmbio baixo e sem alíquotas de importação, está difícil de competir. Até camas hospitalares, que são de agregado tecnológico quase zero, são importadas. A Abimo pedirá medidas protecionistas momentâneas ao governo.
Notícias Protec - Como o aumento das importações impacta os diversos segmentos?
Pallamolla - Temos cinco segmentos: odontologia, laboratórios, radiologia, equipamentos médico-hospitalares e material de consumo. A área de odonto, até 2009, era a única do Complexo Industrial da Saúde superavitária. Creio que isso tenha a ver com a cultura do brasileiro de cuidar da saúde bucal e com os programas governamentais, como o Brasil Sorridente. Quanto mais se inclui pessoas em atendimento à saúde bucal, mais a indústria cresce. Em 2009, se somados os quatro maiores fabricantes de equipamentos para consultório, o Brasil era o maior produtor mundial. O País realmente faz escola neste segmento. Porém, o câmbio o está prejudicando. Por mais que ganhe em produtividade, não conseguirá fazer frente à defasagem cambial.
Já no segmento de laboratórios, o Brasil não fabrica nada, é 100% importador, porque lá atrás houve a visão de que esse seria o melhor modelo. A indústria nascente que tivemos na área de diagnóstico morreu, sem incentivos. Nas discussões de governo hoje, esta é uma área prioritária, de alta vulnerabilidade.
Em radiologia - que inclui tomografia, hemodinâmica, ressonância, ultrassom e outros -, o Brasil teve uma indústria incipiente de raio-x, que não teve estímulo, portanto não avançou. Hoje ela está dominada por oligopólios internacionais, com altíssimo déficit. Na área de imagem, não temos nada. E nosso mercado interno daria escala suficiente para o segmento se sustentar. Cada vez mais os diagnósticos passam por imagem, uma área que vai crescer.
Notícias Protec - É possível dizer que o setor passa por processo de desindustrialização, entendido como perda de conteúdo tecnológico?
Pallamolla - Diria que a desindustrialização tem ocorrido de forma indireta. Há quatro anos, verificamos um movimento de desnacionalização, em que as empresas de capital nacional com estágio de inovação intermediário foram adquiridas por companhias internacionais, até por fundos de pensão. Se houver investimento tecnológico na continuidade da empresa, a aquisição não é ruim. Mas se ela ocorrer somente para ganhar mercado, sem transferência de tecnologia de fato, além de o setor se desnacionalizar, ele entrará no processo de desindustrialização. Acontece que não temos mecanismos que induzam as múltis a trazerem pesquisa e desenvolvimento para o País. Após a compra, algumas passam apenas a importar, em vez de produzir aqui. Por outro lado, muitas continuam produzindo, porém sem trazer novas linhas de produtos, nos fazendo perder a oportunidade de incorporar agregados tecnológicos.
Notícias Protec - De que forma a nova lei 12.349, que estabelece a preferência para tecnologia nacional nas compras públicas, vai beneficiar os fabricantes de produtos para saúde?
Pallamolla - Entre os fabricantes de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios, o setor público responde por 50% do faturamento da indústria, levando-se em conta as compras realizadas por hospitais públicos e conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS). Todo o Complexo Industrial da Saúde, por ser importante área de agregação de valor e responsável por 8% do Produto Interno Bruto (PIB), não pode ser encarado pelo governo como despesa e sim como prioritário nas licitações públicas para estimular seu desenvolvimento.
A lei ainda não está sendo usada, pois falta regulamentação. O País precisará formular uma regulamentação que dê peso diferente ao tamanho da P&D na escolha da empresa, com comprovação efetiva. Se a P&D e a produção realizadas de fato aqui forem priorizadas pelas compras públicas, a lei se tornará um grande mecanismo de atração de tecnologia.
A margem de preferência de 25% para produtos com tecnologia desenvolvida no País neutraliza a diferenças de preços para uma empresa que precisará investir em inovação. Para ser competitivo, é preciso ter uma curva de aprendizado e tempo para amortizar os investimentos, dividindo o custo na escala.