ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais | anpm.com.br contacts
A ANPM é uma entidade associativa, sem fins lucrativos, que tem por objetivo defender as prerrogativas dos Procuradores Municipais e garantir o fortalecimento dos Municípios brasileiros.
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LAURO COIMBRA MARTINS: Setembro 2009
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Http:/ www.procuradoresmunicipais.com.br. Http:/ www.uj.com.br. Sexta-feira, 11 de setembro de 2009. 3 OBJETO DO DIREITO URBANÍSTICO. É o ramo do Direito que visa a promover o controle jurídico do desenvolvimento urbano, isto é, dos vários processos de uso, ocupação, parcelamento e gestão do solo nas cidades, sempre priorizando a qualidade de vida dos Munícipes. Para HELY LOPES MEIRELLES (ob. cit.), ainda, manifestam-se dois aspectos do Direito Urbanístico:. A) "o Direito Urbanístico objetivo, que ...
LAURO COIMBRA MARTINS: Julho 2009
http://lauro-coimbra.blogspot.com/2009_07_01_archive.html
Resumo Poder Judiciário Brasileiro. Resumo Embargos de Declaração. Resumo Mandado de Segurança. Http:/ www.conjur.com.br. Http:/ www.frediedidier.com.br. Http:/ www.jus.com.br. Http:/ www.lelocoimbra.com.br. Http:/ www.procuradoresmunicipais.com.br. Http:/ www.uj.com.br. Segunda-feira, 27 de julho de 2009. Resumo Agravo de Instrumento. 21 Forma e momento processual. Para que o agravo retido produza seus efeitos, são necessários os seguintes requisitos:. Ao reter o agravo nos autos do processo, a parte ga...