Data: 05/09/2019 11:01 / Autor: Redação ABCdoABC / Fonte: Estadão Conteúdo
A MP 894 institui pensão especial para crianças com microcefalia decorrente do zika vírus, nascidas entre 1/01/2015 e 31/12/2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
A MP foi assinada na quarta-feira (4) em cerimônia realizada no Palácio do Planalto e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 5.
O valor da pensão vitalícia é de um salário mínimo. Segundo o governo, há 3.112 crianças com microcefalia, nascidas nesse período, que recebem o BPC. Famílias elegíveis, que optarem pela pensão especial, não poderão acumular os dois benefícios e deixarão de receber o BPC em caso de concessão da pensão, cujo valor também é de um salário mínimo.