O desenvolvimento de Rondônia passa pela consolidação do Pólo Empresarial de Porto Velho - Economia - Gente de Opinião
Segunda-feira, 13 de setembro de 2021 - 19h55
Estênio Júnior*
Não há desenvolvimento econômico sem empresas saudáveis e competitivas. Não existem empresas saudáveis e competitivas sem o apoio dos governos, mesmo que seja em manter posição distante do ambiente de negócios. Em economias extremamente reguladas como a nossa, isso não é possível. Mas, espera-se que, quando intervir, os governos o façam de maneira produtiva e estimuladora, cujo resultado seja a melhoria das normas burocráticas e de fomento a quem queira empreender.
A criação de Distritos Industriais nos estados e municípios é uma iniciativa do poder público, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, a partir da atração de empresas para determinado território, em geral dotado de infraestrutura, acompanhado de estímulos tributários e fiscais. Esta combinação, mais a oferta de crédito são elementos suficientes para a atração de dezenas de empresas para o local – trazendo consigo centenas ou milhares de empregos.
As eventuais renúncias fiscais, das quais os governos abrem mão, são compensadas pela elevação do dinamismo econômico, da geração de empregos, do aumento do consumo e, logo, do aumento de arrecadação de impostos. Portanto, não há que se falar em "perda de receita" para os cofres públicos.
Com esse propósito o Distrito Industrial de Porto Velho foi criado pelo governo do estado de Rondônia. Promover o desenvolvimento econômico, gerar empregos e oferecer espaços para quem quisesse empreender pudesse fazê-lo com vantagens comparativas em relação às empresas do mercado, eram as expectativas governamental.
Criado em 1991, o Distrito Industrial de Porto Velho, é composto por 175 lotes destinados a plantas empresariais. Destes, apenas 19 foram ocupados até o momento. Localizado na margem direita da BR 364, a cerca de 17 quilômetros da Capital, o número de lotes ocupados dá a dimensão do pouco que o projeto avançou nos seus objetivos iniciais. E isto tem explicação.
Além da falta de fiscalização das áreas cedidas a pseudo empresários, que nunca investiram no lote e, pasmem!, ainda disputam a posse na justiça, um dos erros mais relevantes na implantação do Distrito foi o prazo de concessão das áreas. As empresa têm apenas 10 anos para operar no local e cuja renovação depende de nova autorização governamental. Ora, 10 anos é pouco tempo para uma empresa se consolidar, recuperar o capital investido e se programar para o futuro. Além disso, nesse período mais de um governo já teria se passado e as empresas têm que lidar com as vicissitudes e os humores do governo de plantão. É risco elevado demais para quem pensa no futuro.
Neste caso, a solução seria ampliar para 20 anos, sendo 10 anos iniciais, renovados por mais 10 anos, condicionados apenas à empresa estar em atividade, sem dívidas junto ao Estado e gerando os empregos que se propôs quando da sua instalação.
O redimensionamento dos incentivos fiscais é outra necessidade urgente para que o Distrito avance. A ideia de que incentivos fiscais para novas plantas empresariais é perda de receita aos cofres públicos é um equívoco. As empresas não existem no território, logo não há imposto a cobrar. Melhor trazê-las e começar a receber, mesmo que em parte, do que nada ter que recolher – e, pior, nem empregos a serem gerados.
Além desses gargalos de natureza estrutural, o distrito padece de falta de asfalto, de energia elétrica adequada às atividades ali desenvolvidas, da ausência de linha de ônibus regular, de zeladoria e de um mínimo de segurança às unidades empresariais lá instaladas.
Tornar o espaço um lugar referência em desenvolvimento, em geração de empregos e de organização produtiva tem sido a luta que a Associação do Polo Empresarial de Porto Velho – APEP tem travado desde a sua fundação, no ano de 2016. A mudança do nome de "Distrito" para "Polo", tem o objetivo de atrair empreendedores dos mais variados segmentos, incluindo startup´s tecnológicas, incubadoras de empresas, trade de logística e empresas de inovação e de serviços.
Às margens da BR 364, o Polo Empresarial de Porto Velho tem localização privilegiada – e 19 destemidos empresários que, reunidos na APEP, acreditam que o desenvolvimento de Rondônia passa por aqui.