GULFNOTICIAS JCNEWS: Ministra do STF nega pedido de igreja e mantém proibição de cultos na pandemia
No Mato Grosso, por exemplo, uma igreja entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para solicitar a autorização de fazer seus cultos.Se trata da Assembleia de Deus Madureira em Rondonópolis, localizada na região Sudeste do estado, a 210 km da capital Cuiabá, segundo o JM Notícia.
A denominação alegou que os estados não possuem competência para decretar o isolamento social/quarentena, mas apenas o Governo Federal, ideia essa compartilhada recentemente pelo desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, aposentado em 2019 após atuar no Tribunal de Justiça de São Paulo.Para Sartori, o isolamento social só pode ser decretado através do Estado de Sítio ou de Defesa, e apenas o presidente da República possui o poder de determinar tais decretos. Assim, ele gravou um vídeo para criticar o que chamou de "ditadura" no país.
A denominação também citou a Lei nº 13.979/2020, a qual autoriza o Presidente da República a dispor sobre os serviços públicos e atividades essenciais, o que fora concretizado no Decreto nº 10.282/2020.A ministra Rosa Weber, no entanto, negou o pedido da igreja na última quinta-feira (16), alegando que o colegiado do Supremo já havia decidido que estados e municípios possuem relativa autonomia para decidir, por conta própria, políticas de isolamento social.A decisão do STF ocorreu na quarta-feira (15) e também foi alvo de críticas do presidente da República, Jair Bolsonaro, durante uma conversa com populares na saída do Palácio do Alvorada esta semana.