março 2020 – Temer & Lacerda Advogados
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COMUNICADO SOBRE EMPRÉSTIMO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS EM FACE DA PANDEMIA COVID-19
O Governo Federal anunciou linha de crédito para que as micro e pequenos empresários possam pagar suas folhas de pagamento neste período de pandemia do COVID-19. Salientamos que tais medidas ainda não foram implementadas, que deverão ser definidas por Medida Provisória ainda a ser editada e que, provavelmente o repasse do empréstimo será efetuado...
30/03/202026/12/2020by TiagoIn Aviso
MANHUAÇU – NOVAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS
Na noite de ontem foi publicado pelo Governo Municipal o Decreto n. 379/2020, trazendo alterações em seus decretos que se alinham da Deliberação n. 17/2020 do Governo Federal e que aumentaram o rol de atividades que podem voltar funcionar de forma plena e/ou restritiva. De forma sintética e didática expõe-se abaixo as alterações...
COMUNICADO SOBRE AS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O Estado do Espírito Santo adotou algumas medidas tributárias para amenizar os efeitos da pandemia de COVID-19 aos empresários capixabas. Até o momento não há medidas para prorrogaçãodo recolhimento do ICMS. Vejamos abaixo as principais medidas: Prorrogação do envio e retificação da EFD das competências abaixo (art. 1 do DECRETO Nº 4.603-R, DE 19...
30/03/202026/12/2020by TiagoIn Legislação
COMUNICADO – SOBRE SUPOSTA INDENIZAÇÃO PAGA PELO GOVERNO RESPONSÁVEL PELA PARALISAÇÃO
Em tempos difíceis que estamos passando sempre aparecem notícias sem fundamentação e de certo ponto oportunistas com a receita do bolo pronta, com a salvação da lavoura, e não é diferente, tem aparecido postagem de que o Ente Governamental que paralisar as atividades da empresa será responsável pelo pagamento de uma indenização ao empregado. ...
27/03/202026/12/2020by TiagoIn Advocacia, Legislação
COMUNICADO SOBRE AS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Governo de Minas Gerais publicou no dia de hoje o DECRETO Nº 47.898, DE 25 DE MARÇO DE 2020 o qual traz medidas tributárias de âmbito estadual para aliviar os efeitos econômicos da pandemia de COVID-19. Salientamos que não são as medidas mais esperadas pelos contribuintes, pois, NÃO HOUVE a prorrogação de recolhimento do...
26/03/202026/12/2020by TiagoIn Legislação
COMUNICADO – VENCIMENTOS DE BOLETOS, EMPRÉSTIMOS, DÍVIDAS E ETC – NECESSIDADE DE NEGOCIAÇÃO PARTICULAR EM CADA CASO
A maioria da população, e principalmente, os empresários estão preocupadíssimos com a questão dos vencimentos de BOLETOS, EMPRÉSTIMOS, DÍVIDAS e ETC, tanto para quem é DEVEDOR, quanto para quem é CREDOR e aguardam uma posição do Governo, porém, acredita-se que esta posição não virá em razão de que não se pode interferir nestas relações particulares,...
26/03/202026/12/2020by TiagoIn Aviso, Finanças
COMUNICADO SOBRE SUSPENSÃO DE RECOLHIMENTOS DO FGTS DAS COMPETENCIAS MARÇO, ABRIL E MAIO/2020
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL editou a CIRCULAR 893/2020 com as seguintes medidas, dentre outras: Suspenção da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS referentes as competências MARÇO, ABRIL e MAIO/2020 para empregadores normais e empregadores domésticos, podendo tais recolhimentos serem efetuados até o mês de Junho/2020, conforme previsão dos itens 1 e 1.4 da Circular CAIXA 893/2020;...
25/03/202026/12/2020by TiagoIn Aviso, Finanças
COMUNICADO – AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DO SETOR DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E INSUMOS PARA AGROPECUÁRIOS
Conforme DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- COVID-19 Nº 17, DE 22 DE MARÇO DE 2020, disposto no artigo 8., inciso X da citada norma, fica AUTORIZADOS O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DO SETOR DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E INSUMOS PARA AGROPECUÁRIOS, devendo tais empresas tomarem todas as medidas...
24/03/202026/12/2020by TiagoIn Aviso
MP 928 – 23/03/2020 – REVOGAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO E OUTRAS MEDIDAS
O Governo federal editou nova MP (928/2020) no dia de ontem, revogando o art. 18 da MP 927/2020 que abria possibilidade de que as empresas poderiam suspender por até 180 dias os contratos de trabalho de seus funcionários para que os mesmos fossem encaminhados a cursos de qualificação profissional. Assim NÃO HÁ MAIS ESTA POSSIBILIDADE....
24/03/202026/12/2020by TiagoIn Legislação
COMUNICADO SOBRE AS MATÉRIAS VINCULADAS NA MÍDIA SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR 4 MESES
COMUNICADO SOBRE AS MATÉRIAS VINCULADAS NA MÍDIA SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR 4 MESES Em primeiro, já afirmamos que NÃO SE ENQUADRA PARA TODAS AS EMPRESAS, aliás, só poderá beneficiar poucas empresas. Explica-se agora, tem sido veiculado em todos meios de mídia social que o Governo através da MP 927/2020 vai...