Senador propõe taxar quem tem mais de R$ 4,67 mi para gastos da pandemia - 07/07/2021 - UOL Economia
Senador propõe taxar quem tem mais de R$ 4,67 mi para gastos da pandemia
07/07/2021 16h35Atualizada em 07/07/2021 18h17
Vice-presidente da CPI da Pandemia, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou, na semana passada, um Projeto de Lei Complementar para que seja criada uma "Contribuição Extraordinária sobre Grandes Fortunas" para atenuar os efeitos da pandemia de Covid.
O projeto prevê uma a alíquota progressiva que varia de 0,5% a 5%, para pessoas com patrimônio acima de R$ 4,67 milhões.
Segundo o senador, o tributo proposto alcançaria cerca de 200 mil contribuintes pessoas físicas, cuja média de renda mensal total é superior a 80 salários mínimos e que detêm 30% dos bens e direitos declarados no imposto sobre a renda. "Este número representa apenas 0,1% da população brasileira", diz o texto do projeto.
Randolfe diz ser razoável que "aqueles contribuintes com maior capacidade contributiva - que, em sua maioria, tiveram aumento patrimonial enquanto a grande massa da população vem sofrendo com os efeitos perversos da crise sanitária e econômica - contribuam com o país neste momento de forte recessão".
O senador afirma que o projeto é inspirado a partir de um trabalho realizado pela Unafisco Nacional para instituir a nova Contribuição, que seria incidente uma única vez, sobre as grandes fortunas acima de R$4,67 milhões, "tendo como objetivo primordial arrecadar recursos para a Saúde e para a Assistência Social, em vistas dos efeitos catastróficos causados pela pandemia da Covid-19".
Com base nos cálculos da Unafisco, o projeto prevê uma arrecadação de cerca de R$ 53,4 bilhões. "Se considerarmos a sonegação fiscal, na ordem 27%, este valor ficaria em torno de R$ 38,9 bilhões", diz.
Randolfe argumenta ainda que a proposta de aumento na tributação sobre a camada mais rica da população "não acarreta fuga de capitais, conforme comumente alegado nas discussões sobre aumento da tributação de renda e patrimônio".
O senador cita alguns estudos que derrubam uma espécie de "mito" de que a redução na tributação para os mais ricos acarreta efeitos positivos para toda a economia. "A redução na tributação dos mais ricos aumenta a desigualdade de renda de forma substancial e não gera nenhum benefício à economia", afirmou.
Já em pauta
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) já tem um projeto antigo pedindo a taxação de grandes fortunas, de forma temporária, para ajudar no combate à pandemia. O projeto do senador tucano, inclusive, já tem parecer favorável para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Por se tratar de matéria mais antiga, possivelmente o projeto de Randolfe terá ser apensado ao projeto em andamento.
O senador Plínio Valério tem cobrado para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) desengavete a matéria e coloque o tema para apreciação dos senadores. O presidente do Senado tem dito que, após o recesso, com a volta das comissões a matéria pode ser analisada.
O texto do projeto de Plínio prevê três faixas de tributação, que variam de 0,5% a 1%, também de forma progressiva. "O Imposto sobre Grandes Fortunas é temporário, para acudir uma situação de extrema emergência, e só começa a atingir quem tem patrimônio acima de R$ 28 milhões", diz o senador.