Publicado por JV Ascom em 23/02/2017 - 08:58 | Destaques,Slideshow Tags:Agronegócio, Anotação de Responsabilidade Técnica, CIDASC, INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Memorial Descritivo, Programa de Regularização Fundiária, SC, Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca — | 1.271 visualizações
Em Major Vieira o evento aconteceu pela manhã na Associação dos Idosos, com a presença do Prefeito do município, Orildo Severgnini, do assessor de gabinete da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Valmor Fiametti, Diretor da agricultura familiar do Estado, Hilário Gottselig, engenheiros agrônomos da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural – Epagri Canoinhas, Gilberto Neppel e Jânio Secom, e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Jucelino Woichikoski.
Durante a tarde, a entrega dos documentos em Irineópolis aconteceu no Centro de Multiuso do município, com presença também do Gerente regional da Epagri, Donato Noenberg, autoridades locais, além dos representantes da Secretaria de Estado da Agricultura.
"Agora nós podemos ser proprietários das nossas terras, podemos investir e crescer", este é o sentimento do agricultor do Evaldo Pires de Lima, de Major Vieira, um dos beneficiados pelo Programa de Regularização Fundiária, e que recebeu as plantas para legalizar o terreno de sua família. Segundo Evaldo, sem a escritura do terreno, ele não tinha acesso aos programas do Governo Federal ou do Estadual, que apoiam investimentos e melhorias nas propriedades rurais. "Este é mais um incentivo para que as famílias permaneçam no meio rural".
O Diretor da agricultura familiar, Hilário Gottselig, explica que a partir desta entrega dos documentos, cada pessoa poderá resolver a sua situação. "Alguns vão ter que optar pelo usucapião, outros de forma administrativo judicial, somente com transferência ou desmembramento de área diretamente no cartório", destaca. Hilário ainda frisa que cada caso é específico, e as pessoas terão que procurar um advogado que os oriente. Os municípios poderão ajudar com seus sindicatos, na própria prefeitura e contar também com o apoio da Epagri.
O Programa de Regularização Fundiária existe desde 2011 e já beneficiou mais de quatro mil agricultores de todo o estado, só na região de Lages foram 1.378 produtores atendidos. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, estimam que Santa Catarina possui cerca de 29 mil imóveis irregulares.
Com o Programa de Regularização Fundiária, a Secretaria da Agricultura busca legalizar as áreas rurais e trazer mais segurança jurídica para os agricultores. O Programa atende os produtores que possuem imóveis em situação de irregularidade, devido a posses, partilhas ou contratos de compra e venda antigos, que recebem o levantamento topográfico georreferenciado, planta georreferenciada do imóvel, Memorial Descritivo, certificado no SIGEF/INCRA, e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Em posse dos documentos, os agricultores podem instituir a Ação de Usucapião e escriturar o terreno.
Ao todo 193 pessoas estão sendo beneficiados nos municípios de Campo Alegre, Itaiópolis, Major Vieira, Irienópolis, Entre Rios, Xaxim e Faxinal dos Guedes. Em Campo Alegre e Itaiópolis 70 agricultores foram beneficiados, em Major Vieira e Irineópolis, 46 agricultores receberam os documentos. Nesta quinta-feira, 23, 77 agricultores de Entre Rios, Xaxim e Faxinal dos Guedes irão receber a documentação para regularização de imóveis rurais.