Marco Civil da Internet pode ser votado no Senado - Link - Estadão
Marco Civil da Internet pode ser votado no Senado
Após aprovado em duas comissões, projeto pode seguir para plenário ainda nesta terça
22/04/2014 | 12h20
SÃO PAULO – O projeto de lei do Marco Civil da Internet (PLC 21/2014) pode ir a plenário no Senado caso a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprove o texto, como fizeram as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Ciência e Tecnologia (CCT) na manhã desta terça, 22. Atendendo pedidos da presidente Dilma Rousseff, as duas primeiras comissões aprovaram o projeto sem alterações em minutos, durante reunião extraordinária.
Uma alternativa, estudada pelos aliados do governo, é apressar a votação para que a matéria seja levada ao plenário ainda hoje, até o fim do dia. Com urgência constitucional, os governistas vão defender a manobra de levar o relatório aprovado nesta manhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) direto para o plenário para apressar a aprovação do texto.
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado afirmou que a votação depende da aprovação de um requerimento assinado pelos líderes dos partidos. Segundo a Agência Senado, o requerimento estava agendado para quinta, mas foi antecipado com o objetivo de aprovar o Marco Civil a tempo da NETmundial, evento internacional de governança da internet que acontece em São Paulo nesta quarta, 23. Após aprovação sem mudanças em plenário, o projeto segue para a mesa da presidente Dilma Rousseff.
Na CCJ, o relator Vital do Rêgo (PMDB-PB) rejeitou 40 das 43 emendas apresentadas pelos senadores. Segundo a Agência Senado, duas foram acatadas na forma de emendas de redação e a outra foi retirada a pedido do próprio autor. O sentido do texto, assim, é o mesmo encaminhado pela Câmara dos Deputados. Mudanças mais profundas poderiam levar a proposta de volta à Câmara dos Deputados, onde a proposta foi debatida por mais de três anos.