"Qualquer médico" poderá conceder laudo para renovação do CNH
Publicada em 6 de dezembro de 2019 às 18:08
Segundo Bolsonaro, "qualquer médico" poderá conceder laudo para renovação do CNH. O projeto de lei que amplia a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de cinco para 10 anos deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na semana que vem.
O acordo foi feito na terça-feira (3/12) em reunião do presidente Jair Bolsonaro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Segundo Bolsonaro, "qualquer médico" poderá conceder laudo para renovação do CNH – Reprodução / Montagem: N1
"Ele [Maia] quer botar em votação talvez na semana que vem, que é a penúltima semana [antes do recesso parlamentar]. O que é mais importante ali, a validade da carteira de motorista, de cinco para 10 anos, a pontuação [que vai subir] a 40, e mais uma coisinha ou outra ali. [Rodrigo Maia] Vai fazer uma lipoaspiração no projeto; acho que será um bom projeto; até me comprometi com ele, uma vez aprovado, e aprova no Senado também, se for esse ano; eu vou sancionar o projeto lá na mesa da Câmara", afirmou Bolsonaro a jornalistas na manhã da última quarta-feira (04/12), na entrada do Palácio do Alvorada, residência oficial.
Bolsonaro também afirmou que pretende apresentar um novo projeto de lei para modificar o conceito de legítima defesa previsto no Código Penal. A ideia, segundo ele, é dar retaguarda jurídica para quem reagir a um ataque dentro de sua propriedade.
"Estamos tentando tirar, nessa minha proposta, a palavra moderada [do Código Penal]. O que é moderado? O cara tá armado na tua casa, à noite, você tá no sufoco, arrombam a porta da tua casa e você vai fazer o quê? Dar só um tiro no cara? Como tá o coração do cara naquele momento? Deu mais de dois não é legítima defesa moderada, como o caso do cunhado da Ana Hickaman", afirmou o presidente.
Perguntado quando enviaria essa proposta, Bolsonaro disse que vai aguardar, por enquanto, a tramitação do pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro (Justiça). "A gente acha que se entrar com o meu agora pode atrapalhar o dele", finalizou o presidente da República.