Criminalização dos movimentos sociais é debatida na CDHM – Sinpro MG
Criminalização dos movimentos sociais é debatida na CDHM
Uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, ocorrida neste dia 21, discutiu a possibilidade de criação de uma subcomissão para acompanhar e denunciar os casos de violência, abuso de uso da força policial e criminalização dos movimentos sociais e manifestações populares.
A proposta foi originada depois das recentes manifestações, especialmente, no caso da greve geral de 28 de abril e do movimento Ocupe Brasília, em 24 de maio, onde o foco foi o governo federal, diante das denúncias de corrupção envolvendo o Palácio do Planalto e as reformas trabalhista e da Previdência, a mando de Michel Temer.
Os debatedores pediram que a CDHM contribua com a elaboração de protocolos de controle em manifestações, trabalhando conjuntamente com os órgãos de segurança pública dos estados. A ideia também é manter parcerias com os meios alternativos de comunicação e criar um observatório de direitos humanos que, além de apoiar vítimas de violência e repressão policial, também possam evitar a tramitação de projetos de lei que coíbam, reprimam e impeçam a realização de grandes atividades de manifestações públicas, pelos movimentos sociais.
Durante o evento os participantes se referiram ao uso de bombas de efeito moral, balas de borracha, gás lacrimogêneo, cassetetes e prisões de manifestantes de forma banal e naturalizada. No "Ocupe Brasília" chegou-se a aberração do uso de balas letais.
Diversas vítimas da violência em manifestações relataram seus casos, como Clementino Pereira, desempregado e com dois filhos, que ficou cego de um olho, após ser atingido por bala de borracha, no Ocupe Brasília, em 24 de maio.
"Perdi a vista do lado esquerdo. Vim me manifestar, no dia 24, e o policial atirou em mim. Eu não representava ameaça nenhuma para ele, no momento em que ele atirou. Na hora, eu levei a mão ao rosto e continuaram jogando gás de pimenta na gente. Eu sou pai de família com dois filhos para criar e estou desempregado agora. Mas continuo com a luta. Se houver outra manifestação, eu estou junto de novo", afirmou.
Dr. Daniel Sabino dos Santos, médico que fez atendimento de Clementino Pereira, disse que mesmo as armas não letais podem causar danos irreversíveis. "É incompreensível que essas armas sejam usadas sem controle em grandes concentrações de pessoas. São artefatos que podem causar amputações, traumas encefálicos, lacerações. Os gases podem levar a asfixia e choque anafilático", ressaltou.