Movimento Hip-Hop busca apoio para eventos culturais sem verba - Diário de Sorocaba
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Publicada em 26/10/2016 às 05:56
Em nome do Movimento Hip-Hop de Sorocaba, Vinícius Melo Nascimento utilizou a tribuna da Câmara Municipal durante a sessão desta terça-feira para protestar contra o cancelamento neste ano da Semana do Hip-Hop, assim como de eventos alusivos ao Dias da Consciência Negra, comemorado com feriado municipal a 20 de novembro (este ano um domingo), sob o argumento de falta de recursos financeiros por parte da Prefeitura. Em nome do Movimento, disse que o grupo repudia a atitude da Prefeitura, "que desrespeita a lei 7.359/2005, que instituiu a semana comemorativa à cultura Hip-Hop. Ressaltou ainda que o Movimento participa do Conselho Municipal de Cultura, sendo responsável pela realização de diversos eventos local, discorrendo também sobre a história do Hip-Hop que, conforme acentuou, nasceu como resistência às mazelas sociais da periferia e em prol da igualdade racial. Vinícius Nascimento encerrou dizendo que, com o cancelamento da semana, o Movimento perdeu, inclusive, o apoio do Sesc.
O vereador Izídio de Brito (PT), que solicitou o espaço para a manifestação, afirmou que irá elaborar um documento para ser encaminhado ao Executivo anexado ao abaixo-assinado dos manifestantes e pediu para que os vereadores também o assinassem. O presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), orientou o parlamentar para que junto a uma comissão de vereadores acompanhe os manifestantes até a Secretaria de Cultura.
PROJETOS APROVADOS - Entre os quatro projetos em primeira discussão na pauta da sessão de ontem do Legislativo sorocabano, dois tiveram os pareceres jurídicos contrários derrubados e seguem em tramitação, incluindo o programa de parceria em prol da cidade e a proposta de preservação do patrimônio histórico; já os projetos sobre contenção do desperdício de água e mudanças em lei que trata de fiscalização sanitária foram retirados de pauta.
O projeto de autoria do vereador Carlos Leite (PT), que proíbe o uso de água tratada canalizada na lavagem de calçadas e vias públicas no Município, saiu de pauta porque, por recomendação da Secretaria Jurídica da Câmara, recebeu duas emendas do próprio autor: a primeira estabelecendo multa de R$ 30 para os infratores, dobrável em caso de reincidência, e a segunda prevendo uma advertência verbal antes da aplicação da multa. No projeto original, a multa prevista era equivalente a 20 UFMSs (Unidade Fiscal do Município). A Comissão de Justiça exarou parecer favorável ao projeto e às emendas, argumentando que o mesmo encontra respaldo no artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e também fundamento no poder de polícia do Município no sentido de estabelecer normas visando preservar o interesse coletivo.
O autor defendeu sua proposta, destacando que as emendas apresentadas sanam a inconstitucionalidade. Ressaltou ainda que muitas pessoas ainda não adquiriram responsabilidade ambiental. Já o vereador José Francisco Martinez afirmou ser favorável à conscientização e não à punição. Também defendeu medidas de conscientização o vereador Luis Santos (Pros). Da mesma forma, Marinho Marte (PPS) se mostrou contrário às multas e defendeu a criação de uma campanha permanente pela economia de água pelo Saae, sugerindo a apresentação de um substitutivo. Diante às manifestações, o autor concordou em retirar sua proposta de pauta por cinco sessões.
TRANSPARÊNCIA NA SAÚDE – Por outro lado, o vereador Fernando Dini (PMDB) está cobrando da Prefeitura a aplicação da lei 10.528/2013, de sua autoria, que obriga a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde. Na última resposta dada ao vereador, em abril, a Administração afirmou que o sistema chamado de SIS estaria pronto e apto para divulgar todos os dados, porém ainda dependeria de tempo e colaboração de toda a rede básica de Saúde. Citava ainda em resposta ao requerimento que seria realizado um `teste de mesa de sistema´, para fins de verificação dos atendimentos de curto prazo, bem como os de médio e longo prazo, além da análise se a efetiva implementação demandaria custos ou não.
Dini, agora, quer saber se os testes foram realizados e, em caso afirmativo, se a lista de pacientes já está sendo disponibilizada na Internet, para acompanhamento de quem usa o sistema público de Saúde. "São três anos que já se passaram e essa lei, que traz transparência ao atendimento na Saúde, ainda não foi efetivamente implantada. Queremos saber o por quê de tanta demora, para tomarmos as medidas cabíveis", finaliza o vereador.