Audiência pública debate proposta de proibir fogos de alto impacto explosivo em Salvador (BA) – ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
Audiência pública debate proposta de proibir fogos de alto impacto explosivo em Salvador (BA)
Representantes da sociedade civil, prefeitura, organizações não governamentais, do Corpo de Bombeiros e especialistas se reuniram na segunda-feira (13), no Centro de Cultura da Câmara Municipal, para debater a problemática dos fogos de alto impacto explosivo em Salvador. O evento foi realizado pela vereadora Ana Rita Tavares (PV) que propõe, por meio de projeto de lei, proibir a produção, comercialização e o uso das bombas na capital. A ideia é permitir o uso dos fogos que privilegiem os efeitos visuais.
Para a vereadora, o objetivo foi abrir o debate, já que a matéria interfere numa cultura já enraizada na Bahia. "Nosso intuito é levar os resultados dessa audiência para os colegas vereadores, a fim de que eles tenham subsídios para avaliar melhor o projeto. Toda ideia contemporânea gera surpresa e críticas, mas não podemos aceitar para sempre uma cultura que causa prejuízos à sociedade. Não é coerente as mesmas pessoas que clamam por paz praticarem atos que interfiram na segurança e no bem-estar coletivo", disse Ana Rita.
A vereadora do PV se apoia em números para justificar a proposta. Segundo ela, os principais atingidos pelos efeitos das explosões são crianças, idosos, enfermos, gestantes, animais domésticos e selvagens. "Fogos de alto impacto produzem estrondos que ultrapassam 125 decibéis, mais que o dobro do recomendado pela Organização Mundial de Saúde para não causar prejuízos ao ser humano", aponta. Ela também destaca que, nas festas juninas, mais de 80% das vítimas nas emergências são crianças.
A parlamentar revela ainda que, segundo pesquisas, uma em cada dez pessoas que utilizam fogos de artifício tem membros amputados. E segundo registros do Sistema de Informação Sobre Mortalidade, entre 1996 e 2009, o percentual de óbito entre crianças com até 14 anos foi de 23%. "Somado a esse absurdo, de 2008 a 2011 mais de 1,3 mil pessoas foram internadas para tratar queimaduras por acidentes com fogos, sendo 296 delas aqui na Bahia", completa.
Hora de avançar – Presente à audiência pública, a vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento apoiou a iniciativa. "Soltar fogos é um hábito muito nordestino, mas não se vê em outras regiões a intensidade com que os utilizamos na Bahia. Se o projeto pretende combater os prejuízos que atingem principalmente as crianças, ou seja, que trazem algo negativo para a sociedade, então a proposta é muito bem vinda", avaliou. Ela também destacou a necessidade de se combater os fabricos clandestinos. "E esperamos que o projeto seja aprovado e sancionado, pois está na hora de avançarmos".
Representante da Associação de Moradores do bairro da Ribeira, Amália Pinho relatou os problemas causados pelos fogos numa das mais tradicionais localidades da cidade. "Mesmo sendo católica, não suporto mais o barulho causado pelas Alvoradas, por exemplo. E nenhum órgão da Prefeitura ou a Polícia Militar nos atendem para resolver o problema do barulho, pois dizem que 'a rua é pública'. Concordo que é pública, mas não um território sem lei. Tem estrondos de bombas que parecem que vão derrubar nossa casa. Não chamo isso de tradição e cultura, mas sim de descaso", critica.
Direito de paz – Ela também denuncia os excessos de vizinhos que utilizam fogos de alto impacto explosivo em momentos de comemorações, a exemplo dos jogos de futebol. "Se você tem o direito de comemorar algo, também tenho o direito de ter paz e sossego. Seu direito termina quando começa o meu". Amália lembrou ainda o caso do cão comunitário que cuidava e foi vítima do barulho das bombas. "Assustado, ele tentou pular um portão e ficou preso, perfurado na ponta da grade, sofrendo até morrer".
O radialista Jorge Pimenta, representante dos moradores do bairro da Plataforma, também acusou o incômodo causado pelos explosivos em sua comunidade. "É um tipo de cultura que só traz prejuízos, por isso acredito que deve acabar sim. Esperamos que o poder público crie leis que protejam os cidadãos para que possamos acabar de uma vez com esse tipo de problema".
Também participaram da audiência pública Luiz Aguiar, representando o diretor de Assuntos Institucionais da Prefeitura, Pedro Godinho; Urânia Almeida, diretora de Imprensa da Associação Brasileira Protetora dos Animais (ABPA/BA); Gabriela Nery, médica veterinária e doutoranda da Universidade Federal da Bahia (Ufba); a capitã Iolanda Hora e o subtenente Freitas, integrantes do Centro de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros.