Transparência e controle social estão no Plano de Metas d...
Transparência e controle social estão no Plano de Metas do Senado
A promoção da transparência e do controle social encabeça as "Metas de 100 Dias" traçadas pela Diretoria-Geral do Senado e aprovadas na última quarta-feira (17) pela Comissão Diretora da Casa. Esse conjunto de ações está inserido no Plano de Metas da Administração para o período de 2013 a 2016. Muitas das ações já foram realizadas; as demais deverão ser concluídas até 11 de maio.
De acordo com o plano, a instalação do Conselho de Transparência e Controle Social e a inauguração do novo Portal da Transparência abrem caminho para consolidação do vínculo entre o Senado e a sociedade. A realização de duas pesquisas de opinião nacional - uma sobre transparência e redução de gastos do Senado e outra sobre a PEC das Domésticas - vão no sentido de garantir um maior controle social sobre políticas públicas, orçamento e ação do Estado.
Outras iniciativas importantes são a ampliação do uso de redes sociais, do portal Alô Senado e do conhecimento da sociedade sobre o Orçamento da União por meio do programa educativo Orçamento Fácil. Também foi determinada a divulgação, no Portal da Transparência, de dados de remuneração de servidores, aposentados e pensionistas do Senado e da elaboração do Portal Copa Transparente.
A transparência na gestão do Senado é uma das quatro prioridades estabelecidas pelo atual presidente da Casa, Renan Calheiros. Uma secretaria interna foi criada - sem custos, apenas com remanejamentos administrativos - para coordenar estas e outras demandas vinculadas à Lei de Acesso à Informação.
"Assim como aconteceu na acessibilidade, seremos, em breve, uma referência neste campo: instituição mais transparente do país", afirma Renan no artigo "O Congresso mais próximo da sociedade".
O Plano de Metas do Senado 2013-2016 não se restringe à transparência nos gastos e nas ações públicas, observa a diretora-geral do Senado, Doris Peixoto.
- O Plano de Metas apresenta diretrizes em quatro dimensões: sociedade, transparência, atuação legislativa e gestão de recursos internos. Com toda a organização trabalhando alinhada a essas diretrizes, o Senado alcançará maior eficiência no serviço prestado à sociedade - diz.
"Metas de Curto Prazo" também foram estabelecidas no plano, com previsão de implementação até 31 de dezembro de 2013. Um dos pontos de partida será a prestação de contas dos 100 dias de gestão da nova Comissão Diretora para os mais de 300 mil cidadãos cadastrados no Alô Senado. Além disso, deverá haver ampliação da divulgação da ação parlamentar do Senado nos estados. Na área de responsabilidade socioambiental, a criação de um portal sobre acessibilidade na internet é uma das iniciativas previstas.
Foram estabelecidas também "Metas de Médio Prazo", a serem cumpridas até 31 de dezembro de 2014. A ampliação dos produtos e serviços oferecidos pelo portal e-Cidadania, como o "Processo Legislativo Fácil", está entre as ações previstas para fortalecimento e modernização da instituição.
A reativação do programa "Senado na Escola", voltado à divulgação da atuação da Casa junto às escolas de ensino fundamental é uma das ações que integram a gestão corporativa. Já para a gestão da informação e documentação, está prevista a elaboração de manual de atendimento e pesquisa à Lei de Acesso à Informação.
As "Metas de Longo Prazo"devem ser implementadas até 31 de dezembro de 2016. Com a perspectiva de formar e informar o cidadão, foram planejadas a realização de um projeto de conscientização sobre o Senado junto a estudantes de escolas privadas e públicas federais e a implementação do projeto e-fiscalização. A disponibilização integral dos textos legislativos, bem como o desenvolvimento de uma metodologia de acompanhamento de políticas públicas objeto de projetos de lei em discussão no Senado, também foram inseridas nesta etapa do plano.
O Plano de Metas do Senado 2013-2016 está em sintonia com o Mapa Estratégico Institucional 2013-2023, também elaborado pela Diretoria-Geral e aprovado pela Comissão Diretora nesta semana. O objetivo é tornar o Senado referência de instituição legislativa, com reconhecida excelência no exercício de suas funções constitucionais, governança corporativa e gestão pública, amparada pela participação da sociedade e integração entre os estados. A missão maior é fortalecer o modelo democrático federativo e buscar promover qualidade de vida com justiça social.