Banco indenizará consumidora por cobrança indevida da fatura do ...- Migalhas
Consumidora será indenizada por banco em decorrência de a fatura do cartão de crédito ter sido debitada duas vezes de sua conta bancária, com demora excessiva para a devolução do valor cobrado indevidamente, com o envio de seu nome a órgão de proteção de crédito. A Turma Recursal do TJ/SP manteve decisão de 1º grau.
"A inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito ou mesmo o envio do nome da autora ao referido órgão de proteção ao crédito (...) acarretou à parte autora, indubitavelmente, sérios constrangimentos, além de meros aborrecimentos, segundo as regras regulares extraídas da experiência (artigo 375 do Código de Processo Civil)."