Prova de Direitos Humanos - XXI Exame de Ordem | Estratégia OAB : Estratégia OAB
Prova de Direitos Humanos – XXI Exame de Ordem
Neste artigo comento especificamente as questões de Direitos Humanos. Como é de padrão da FGV, tivemos três questões. Foram questões tranquilas das quais não cabe recurso.
A primeira questão tratou do "assunto do momento", proteção às pessoas com deficiência, a segunda questão explorou a diferença entre Corte e Comissão e, por fim, tivemos uma questão que fez referência a um caso de intolerância filosófica e política retratada neste ano, na mídia.
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Nota-se, nessa questão, patente discriminação contra José em face da deficiência. Devemos lembrar que, em razão da Lei 13.146/2005, a deficiência constitui uma barreira que está presente na sociedade ou na atitude das pessoas. Tanto é assim que o art. 3º e 4º, do Código Civil, foram alterados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, de modo que o deficiente é plenamente capaz, podendo ser considerado relativamente incapaz apenas por intermédio de procedimento judicial de curatela ou tomada de decisão apoiada.
Desse modo, a alternativa C é a correta e gabarito da questão.
O acesso à Corte Interamericana de Direitos Humanos não é possível por intermédio de petições individuais. Faz-se necessário denunciar os fatos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que fará análise da procedibilidade da denúncia.
Somente podem demandar diretamente na Corte, a Comissão e os Estados Partes do Sistema Interamericano.
Maria é aluna do sexto período do curso de Direito. Por convicção filosófica e política se afirma feminista e é reconhecida como militante de movimentos que denunciam o machismo e afirmam o feminismo como ideologia de gênero.
Após um confronto de ideias com um professor em sala de aula e de chamá-lo de machista, Maria é colocada pelo professor para fora de sala e, posteriormente, o mesmo não lhe dá a oportunidade de fazer a vista de sua prova para um eventual pedido de revisão da correção, o que é um direito previsto no regimento da instituição de ensino.
b) Houve um debate livre e legítimo em sala de aula e a postura do professor pode ser considerada "dura", mas não implicou nenhum tipo de violação de direito de Maria.
d) A solução do impasse instaurado entre a aluna e o professor somente pode acontecer mediante o diálogo entre as duas partes, em que cada um considere seus eventuais excessos, uma vez que o que houve foi um mero desentendimento e não uma violação de direito por convicção filosófica ou política.
Nessa questão temos violação a direitos de cunho filosófico ou político, que busca fundamento na CF no art. 5º, VIII ao prever a impossibilidade de privação dos direitos por razões de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
Desse modo, e tendo em vista a previsão regimental, deveria ter sido assegurado o direito a Maria de ter a correção revista.
Logo, a alternativa A é a correta e gabarito da questão.
Observo que nessa questão a FGV demonstrou sua tendência de cobrar embates jurídicos atuais em suas questões. Basta lembrar do caso do Professor da UERJ que interpelou uma aluno por suas convicções.