Presídio de segurança máxima está entre obras contratadas por R$ 37 milhões - Diário Catarinense
Presídio de segurança máxima está entre obras contratadas por R$ 37 milhões
09/09/2015- 22h01min
- Atualizada em 09/09/2015- 22h20min
Presídio Santa Augusta, em Criciúma, receberá ampliação no valor de R$ 21,3 milhões.
Um presídio de segurança máxima com 106 vagas para receber o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) será construído em Santa Catarina.
A medida é uma das duas ações de impacto previstas no sistema prisional com recursos da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) e do Fundo Penitenciário que alcançam R$ 37 milhões. A outra é a ampliação do Presídio de Criciúma, no Sul.
As duas obras surgem em meio a uma crise de falta de vagas e medidas judiciais de interdições parciais ou totais em 29 unidades prisionais pelo Estado, e foram contratadas sem o processo de licitação.
A SJC garante que também está em andamento uma série de construções e ampliações que vão originar 3,2 mil vagas até o ano que vem, o que vai baixar o déficit que hoje é de quatro mil vagas.
O espaço de segurança máxima com RDD é reivindicado há anos para resolver o problema das transferências de presos perigosos que comandam crimes de dentro das prisões como os atentados a ônibus e a unidades policiais.
Ficará na mesma área da Penitenciária da Região de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul, no Planalto Serrano, ao valor de R$ 15,6 milhões.
As autorizações de licenças já foram concedidas e a SJC acredita que não haverá nenhum impasse que adie o começo das obras. O prazo de conclusão é de seis meses.
A empresa contratada é a Verdi Sistemas Construtivos S/A, com sede em Porto Alegre, que também será responsável pela ampliação do Presídio Regional de Criciúma, o Santa Augusta, no Sul, por R$ 21,3 milhões.
Essa obra em Criciúma já começou e com isso houve acordo com a Justiça para que o Presídio volte a receber detentos e não fiquem mais em delegacias.
Problema maior continua sendo na Grande Florianópolis, onde não há obra prevista. Sem o alvará da prefeitura de São José para construir a central regional de triagem, o Estado tenta na Justiça a autorização.
O impasse pode se agravar em duas semanas quando vencerá o prazo dado pela Justiça para a desativação e transferência de 260 presos da ala de contêineres (COT) do complexo da Agronômica.
A SJC buscará na Justiça derrubar a determinação judicial, além de outra que proíbe, também daqui a duas semanas, a entrada de novos detentos na Penitenciária e no Presídio da Capital.
A construção do RDD e a ampliação do Presídio de Criciúma constam em publicações no Diário Oficial na edição do dia 2.
As duas obras, que juntas alcançam R$ 37 milhões, foram contratadas pela SJC de forma direta, ou seja, sem licitação. A medida não é ilegal e está prevista na legislação.
A SJC justifica o caráter técnico para as contratações, e que a empresa Verdi seria a única no país a oferecer o sistema de celas pré-moldadas, que agiliza a construção.
O RDD poderá abrigar líderes da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC) quando eles retornarem de prisões federais, principalmente em Mossoró, no Rio Grande do Norte, em que estão há mais de dois anos por causa das ondas de atentados que ordenaram.
"Pesquisamos outras empresas e não encontramos"
O secretário-adjunto da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), Leandro Lima, afirma que a empresa Verdi Sistemas Construtivos S/A é a única que ergue presídios no sistema pré-moldado, mais rápido e com menor custo, o que justifica as contratações diretas sem licitação.
Lima destacou que a empresa atende as exigências legais do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), com produto único, oferecendo agilidade e a melhor arquitetura prisional para diminuir chances de fuga.
— Já pesquisamos outras empresas e não encontramos. A qualidade dela é excelente — disse Lima.
A direção da Verdi Sistemas Construtivos S/A afirmou à reportagem que as contratações se deram em conformidade com a Lei 8.666/93 (das licitações) pela exclusividade do sistema construtivo penitenciário, tecnologia que desenvolveu.
No Rio Grande do Sul, o Ministério Público questionou o fato de a Verdi ter sido contratada sem licitação para a construção do presídio de Canoas por R$ 18 milhões. Segundo a empresa, há decisão judicial que entendeu pela legalidade da contratação realizada pelo Estado.
Em Santa Catarina, nos últimos, a Verdi construiu as penitenciárias de Criciúma, Joinville e Itajaí. Atualmente, tem ainda a missão de erguer o Complexo Penitenciário do Vale (a penitenciária de Blumenau), com valor previsto de R$ 27 milhões e entrega para janeiro de 2016.