Princípios e mecanismos da gestão democrática e suas implicações nas ações e decisões...
PRINCÍPIOS E MECANISMOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E SUAS IMPLICAÇÕES NAS AÇÕES E DECISÕES, TANTO NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES QUANTO NA ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO[1].
Prof. Me. Ciro José Toaldo – Diretor E.M.E.I.E.F. Ver. Odércio N. de Matos –
Primeiramente devemos dizer que A Escola de Gestores nos fez (re) pensar a respeito de como devemos efetivar uma gestão democrática em nossa escola e como anda o Sistema Municipal de Ensino de Naviraí - MS. Não temos dúvidas que esse estudo ajudou, pois, estávamos com a idéia fixa apenas no fato de que a eleição direta, tanto para o Conselho Municipal de Educação, bem como para o cargo de diretor das escolas municipais, estaríamos efetivando a gestão democrática junto à rede educação municipal de educação (REME). Realmente estávamos enganados: apenas o processo eletivo, mesmo que pelo voto direto, envolvendo pais, professores, alunos e funcionários, não garante uma gestão democrática.
É de conhecimento público que a educação de nosso país passa por profundas dificuldades e, a tão sonhada qualidade de ensino, muitas vezes torna-se utópica e acaba ficando em segundo plano. Como diretor de escola pública e membro do Conselho Municipal de Educação, percebo, por meio de nosso estudo na Escola de Gestores, que ainda não efetivamos uma gestão democrática. Talvez, nos falta mais estudo ou, quem sabe, maior coragem para efetivarmos nas escolas municipais estabelecidas na periferia da cidade, bem como em nosso sistema municipal de educação, os princípios e mecanismos da gestão democrática.
A Escola de Gestores vêem nos mostrando que a gestão[2] democrática deve ser um processo político, onde todos os membros da Escola Municipal Vereador Odércio Nunes de Matos[3] devem discutir, deliberar, planejar, solucionar problemas e, encaminhar, acompanhar, controlar e avaliar as ações voltadas ao desenvolvimento da escola. Esse processo deve ser sustentado no diálogo e na alteridade, tendo como base a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar, o respeito a normas coletivamente construídas para os processos de tomada de decisões e a garantia de amplo acesso às informações aos sujeitos da escola.
Pelo que foi estudado nessa sala ambiente que estamos encerrando, a gama de problemas enfrentados, tanto em nossa escola, como na rede de ensino, permeiam fatores históricos relacionados com a escola pública brasileira, que infelizmente foram pautados nos princípios autoritários. As pessoas que trabalhavam nesse tipo de escola, viam-se proprietárias delas. Os professores eram instruídos para não estimular a participação comunitária, pois, ameaçaria sua autoridade pedagógica. Os dirigentes das escolas não socializam o poder, pois, tinham medo de perdê-lo[4]. Contudo, a luta pelos princípios democráticos persistiu e a ditadura foi banida, sendo que em 1988, depois de muita mobilização, o Brasil ganhou a Constituição de 1988[5].
Essa carta Magna faz uma escolha por um regime normativo e político, plural e descentralizado, no qual se cruzam novos mecanismos de participação social com um modelo institucional cooperativo, que amplia o número de sujeitos políticos capazes de tomar decisões. A educação ganha a inclusão do princípio da gestão democrática, pelo artigo206. Aeducação escolar se torna pública como função do Estado e cada indivíduo deve se auto-governar como ente dotado de liberdade e ser capaz de participar como cidadão consciente e crítico de uma sociedade de pessoas livres e iguais.
A gestão democrática também aparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/96, no art. 3o., VIII, reforçando o que foi posto na Constituição. Referindo-se ao pacto federativo nos termos da autonomia dos entes federados, o art. 14 diz:
Lembrando que o artigo 15, da LDB, estabelece que os sistemas de ensino devem assegurar às escolas progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira.
Ainda tratando da Gestão Democrática, também foi alvo de atenção na Lei número 10.127, de 9 de janeiro de 2001, mais conhecida como Plano Nacional de Educação (PNE).
Mas, como salientamos no início do texto, não basta que a União, Estados e Municípios façam sua parte, o importante em termos da educação, sobretudo no que se refere a gestão democrática é na base, ou seja nas comunidades educacionais. Sem sombras de dúvidas, precisamos avançar e combater a resistência que existe quanto à socialização do poder e, fazer com que saiamos da visão paternalista.
Urge que os dirigentes das escolas públicas, junto com o conjunto dos docentes no exercício do magistério e às associações docentes dos sistemas de ensino ampliem a consciência da relevância do princípio da gestão democrática na educação. Não basta efetivar os mecanismos da gestão democrática como instauração de conferencias municipais de educação, conselhos municipais de educação, conselhos do FUNDEB e termos as eleições para diretor de escola pública se não avançamos na qualidade do ensino no Brasil.
Para alavancar a gestão democrática e avançar na educação em nossas escolas, como instituição representativa - precisamos de uma reestruturação democrática na escola. Assim, nessa concepção de escola - a qual ainda é uma luta para efetivá-la aqui em Naviraí - em primeiro lugar temos que compreender a educação como direito de todos; onde o Conselho Escolar seja uma instituição que cotidianamente coordena a gestão escolar e, torne-se o órgão responsável pelo estudo e planejamento, debate e deliberação, acompanhamento, controle e avaliação das principais ações da escola, tanto no campo pedagógico, como administrativo e financeiro; onde a Associação de Pais e Mestres busque a integração dos segmentos escolares, para discutirem as políticas educacionais e o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola Pública, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino; onde o Grêmio Estudantil seja o órgão máximo de representação dos estudantes a serviço da ampliação da democracia na escola, onde os alunos possam ser levados a ter uma educação emancipatória e transformadora; onde os Conselhos de Classe seja um órgão colegiado, presente na organização da escola, em que os professores das diversas disciplinas, juntamente com a direção, equipe pedagógica e alunos representantes de turma, possam se reunir para refletir, avaliar e propor ações no acompanhamento do processo pedagógico da escola; onde exista a rotatividade no quadro de dirigentes; onde a democracia sustente as relações humanas, tendo no diálogo, na autonomia e na liberdade a base para a sua edificação.
Na gestão democrática, o diretor de escola ocupa posição importante na estrutura do ensino público, uma vez que responde pela articulação da escola com a comunidade em que se insere e, também com a rede que compõe o sistema de ensino. E, deve garantir o bom funcionamento da escola, visando o melhor atendimento pedagógico aos alunos.
Nessa concepção de escola que prima pela gestão democrática, o diretor tem papel primordial e, são significativas as palavras de Saviani:
"A escola é uma instituição de natureza educativa. Ao diretor cabe, então, o papel de garantir o cumprimento da função educativa que é a razão de ser da escola. Nesse sentido, é preciso dizer que o diretor de escola é antes de tudo, um educador; antes de ser administrador ele é um educador".
Ao finalizar o presente texto, ressaltamos que só há um caminho para avançar e obter uma educação de qualidade: aquela pautada na GESTÃO DEMOCRÁTICA[6]. Em Naviraí temos todos os elementos elencados nesse texto, tudo dará certo, tanto em nossa escola municipal, da qual somos diretor, quanto em nosso sistema municipal de educação, pois, juntos encontraremos o caminho para atender às expectativas da sociedade a respeito da atuação da escola e do sistema de ensino. Quando pais, professores e os todos os envolvidos nas discussões educacionais, buscarem estabelecer situações de aprendizagem de mão dupla: ora a escola estendendo sua função pedagógica para fora, ora a comunidade influenciando os destinos da escola, com certeza estaremos efetivando a gestão democrática e, as famílias vão começar perceber o verdadeiro papel da escola.
" A questão não é gerenciar o educador. É necessário acordá-lo. E, para acordá-lo, uma experiência de amor é necessária, O acordo mágico do educador tem, então, que passar por um ato de regeneração do nosso discurso, o que sem dúvida exige fé e coragem: coragem para dizer em aberto os sonhos que nos fazem tremer." Rubens Alves.
[1] O presente texto busca refletir os princípios e mecanismos da gestão democrática e sua ação no âmbito da Escola Municipal Vereador Odércio Nunes de Matos e no Sistema de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Naviraí – MS (REME).
[3] Atualmente nosso quadro é composto de 860 alunos matriculados, tanto na Educação Infantil e Ensino Fundamental, quarenta professores e vinte e três funcionários administrativos.
[4] Devemos ressaltar que mesmo com toda a luta histórica, ainda temos muitos membros da educação que continuam com essas características e não desejam mudar.
[5] Foi promulgada no dia 5 de outubro de1988 a nova Constituição Federal, com uma abordagem o tanto quanto democrática em relação as demais constituições. Essa democracia é evidenciada, pois teve a colaboração e participação do povo, por meio de abaixo-assinados, liderados pelos sindicatos de classe, entidades religiosas e demais segmentos da sociedade.
[6] Para compreender a gestão democrática, temos que ter em mente o que é a democracia, como afirma a professora Chauí: "democracia é a igualdade, soberania popular, preenchimento das exigências constitucionais, reconhecimento da maioria e dos direitos da minoria e o pleno exercício da liberdade".