SINDCOP lança revista especial contra privatização de presídios
Material, produzido pelo Departamento de Comunicação do sindicato, traz 11 motivos contrários à privatização
Postado em : 18/04/2019
O SINDCOP lançou nesta semana a publicação "11 motivos para dizer não à Privatização". Em formato revista, o material tem o objetivo de esclarecer a categoria e alertar a sociedade sobre os perigos, custos e problemas da privatização do sistema penitenciário.
Produzida pelo Departamento de Comunicação do SINDCOP, a revista traz 11 argumentos para não se defender o projeto do governador João Doria, que quer passar para empresas privadas o comando de presídios paulistas.
Foram impressos 10 mil exemplares da revista, que será distribuída nas unidades prisionais, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no Congresso Nacional, em Brasília, em audiências públicas, reuniões, encontros e manifestações.
O material também pode ser acessado online, no site do SINDCOP (CLIQUE AQUI).
Com explicações jurídicas e de ordem ética, trabalhista e financeira, a revista aponta para diversos enfoques, na busca de oferecer uma visão mais completa e embasada do tema.
Entre os motivos apontados como contrários à privatização estão os casos do Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, e dos presídios federais nos Estados Unidos. Ambos são usados pelo governador como modelos para o sistema prisional paulista.
O exemplo do complexo em Ribeirão das Neves traz, por exemplo, as irregularidades na gestão da Parceria Público-Privada (PPP), alvo de auditoria que identificou superfaturamento de R$ 42,5 milhões em contratos com o governo.
Já a situação dos Estados Unidos é a inversa do que se planeja no Brasil. Lá, a reestatização do sistema prisional é o processo que está em andamento, devido ao reconhecimento de que os presídios privados apresentam um desempenho inferior, se comparados aos da administração pública.
Outro fato sobre presídios privados citado na revista é que quanto mais presos houverem, maior será o lucro da empresa, conforme apontam especialistas. Também foi citado como motivo contra a privatização o massacre ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus/AM, no início de 2017. A unidade era administrada pela empresa "Umanizzare".
A revista do SINDCOP traz ainda textos do presidente da entidade, Gilson Pimentel Barreto, sobre o caos que pode virar o sistema prisional, num cenário em que ocorram as privatizações, e do advogado José Marques, responsável pelo Departamento Jurídico da entidade, comentando sobre a ilegalidade e inviabilidade das privatizações.