O Bolsa Família é um programa de transferência de renda, voltado às famílias que estão em condição de pobreza e de extrema pobreza em todo o Brasil. O benefício tem o objetivo de assegurar o direito à alimentação, à educação e à saúde.
A Agência Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova avaliação da exigência sobre o pagamento do Bolsa Família para aproximadamente 22 mil famílias. Essa foi uma definição do ex-ministro Marco Aurélio Mello que cancelou o pagamento para essas pessoas.
De acordo com a AGU, essas famílias foram beneficiadas pela decisão do magistrado, mesmo sem cumprir os requisitos exigidos pelo programa.
Antes de se aposentar, o magistrado analisou ações relacionadas a oito estados da região nordeste, que questionavam o corte do benefício.
Quais beneficiários foram reintegrados ao programa?
Em abril de 2021, o ex-ministro determinou a reintegração dos beneficiários dos seguintes estados: Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão e Alagoas.
Qual é a posição da AGU diante da reinserção desses beneficiários?
A AGU é contrária à reinserção desses beneficiários no Bolsa Família, pois de acordo com a agência essas 22 mil famílias adulteraram as informações para poderem fazer parte do programa. Essa afirmação ocorreu depois que foram identificadas várias pessoas com renda superior à estabelecida.
O que aconteceu depois que alguns beneficiários voltaram para o programa?
De acordo com a União, a decisão causou a reversão de todos os atos de suspensão gerenciados pelo ministério competente, por esse motivo o cumprimento de uma nova determinação foi dificultado.
Quantas famílias foram retiradas do CadÚnico?
Conforme a AGU, aproximadamente 9.529 famílias foram retiradas do Cadastro Único do Governo Federal. Essa exclusão aconteceu tanto por vontade própria, quanto pelo fato de não cumprirem os critérios exigidos pelo Bolsa Família.
Para a AGU o que pode acontecer se o benefício for mantido, mesmo após indícios de fraude?
Para explicar melhor sobre essa questão, vamos usar um exemplo:
Em janeiro deste ano, uma beneficiária do programa se tornou primeira-dama. Para a AGU, o ministro Kassio Nunes deveria julgar o caso; porém não foi determinado um prazo para isso. Nessa situação, a AGU assinou uma petição para que a União não seja obrigada a pagar esses benefícios
De acordo com a AGU, manter esses benefícios é uma forma de descaracterizar o objetivo do programa voltado às famílias em condição de vulnerabilidade.
Importante: Com a aposentadoria de Marco Aurélio e a falta de um sucessor para o cargo, o requerimento da AGU será direcionado ao membro mais próximo da casa, o ministro Gilmar Mendes.
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* Jornal Contábil
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