Vagas do Corinthians: por que caso está 'amarrado'?Gazeta Virtual | Gazeta Virtual
Vagas do Corinthians: por que caso está 'amarrado'?
3:10 08/10/2016
Mais de um ano depois da área de estacionamento existente em frente e na lateral da sede social do Sport Club Corinthians, no Parque São Jorge, ter sido reintegrada ao município, após decisão judicial, nada mudou com relação à reutilização do espaço. Com a indefinição da Prefeitura, sócios do clube e estudantes de uma universidade da região continuam estacionando no local. Contudo, agora os motoristas não têm mais a segurança que era oferecida pelo Corinthians, que cobrava uma tarifa de uso do terreno.
Sem guaritas e cancelas, os carros passaram a sofrer furtos de estepes e rodas. Quando as pessoas chegavam ao local para buscar o automóvel, o mesmo estava suspenso por suportes de ferro. Quando não, o próprio veículo havia sido levado. Com o aumento dos crimes, alguns frequentadores do lugar acharam melhor "contratar" flanelinhas para ajudar na segurança, mesmo sem garantias.
Atualmente quem estaciona na área procura deixar o carro perto de onde está o flanelinha ou o mais próximo possível da entrada da sede do clube. Do contrário, o motorista precisa contar com a sorte. Para quem ocupa as vagas, é um absurdo a Prefeitura ter tomado tal decisão sem criar alternativas às pessoas. "Caso a CET já tivesse implantado o sistema de Zona Azul, motoristas ficariam um pouco mais tranquilos, pois, querendo ou não, a fiscalização seria mais presente e afastaria os bandidos", apontou o estudante Caio de Souza.
Até agora, ainda não começaram a ser feitas as demarcações de sinalização de solo, faixas de pedestre e instalação de novos semáforos. Com isso, motoristas param seus carros da maneira como acharem melhor, inclusive em locais proibidos. Apesar disso, para a Companhia de Tráfego, não é possível fiscalizar já que a área é de responsabilidade da Subprefeitura Mooca.
Em junho de 2015, a assessoria da subprefeitura informou que, após a desapropriação, a CET elaborou um projeto de Zona Azul para ser implantado no local, aos moldes do que existe atualmente em frente ao estádio do Pacaembu. Porém, o plano seguia em análise, ainda sem data para implantação.
A reintegração ocorreu a partir de sentença proferida pelo juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, por meio do processo nº 0006385-53.2010.8.26.0053. Na época, o clube alegou que a ocupação tinha como base a Lei nº 12.000/96, aprovada pelo então prefeito Paulo Maluf, a qual determinava a desincorporação da área de uso público e autorizava a utilização pelo Corinthians, a título gratuito, por 99 anos, independente de concorrência.
Mesmo assim, a Prefeitura alegou não haver respaldo jurídico para a manutenção da concessão. Segundo a municipalidade, não havia interesse público, sobretudo com relação à utilização da área como estacionamento aos frequentadores do clube. Além disso, a Justiça afirmou não ter existido concorrência para a utilização de espaço público, sem contar o fato de se tratar de um terreno que era parte do sistema viário da cidade.
O juiz responsável pela decisão ainda incorporou ao processo o anotação de que teria ocorrido o desvirtuamento da finalidade legal do terreno, quando o clube passou a abrir o estacionamento ao público e a se beneficiar da receita gerada.
Na semana passada, esta Gazeta voltou a entrar em contato com a assessoria da CET. Segundo ela, o sistema de Zona Azul só não foi implantado ainda por conta da subprefeitura. Conforme a Companhia, fica a cargo da sub fazer as adaptações necessárias ao terreno para que o plano de criação de vagas possa ser definido. Após a reorganização da área, a empresa poderá colocar as placas, pintar as faixas e colocar o endereço no cronograma de fiscalização.