Semus rescinde contrato com empresa responsável pela vigilância nas Upas e Caps da Capital; empresário levanta suspeita - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Foto: Márcia Alves Menezes
Alegando descumprimento de cláusulas contratuais, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) rescindiu contrato com a empresa Tocantins Vigilância, responsável pelo serviço de vigilância nas duas Upas e nos dois Caps da Capital, no último dia 30 de junho, porém a empresa só foi notificada, formalmente, nesta última terça-feira, dia 11, para a retirada imediata do pessoal que prestava os serviços no órgão. Desde então, as UPAs estão sem segurança, segundo a assessoria de imprensa da empresa.
O empresário, proprietário da Tocantins Vigilância, Wesley Santos Silva, discorda da forma como foi feita a rescisão unilateral do contrato, uma vez que, segundo ele, não foi respeitado o direito ao contraditório e ampla defesa, conforme determina o artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal. Wesley Silva suspeita que a rescisão foi uma trama para contratação emergencial de forma irregular de outra empresa de vigilância.
Wesley Silva diz estanhar a celeridade no processo de rescisão, uma vez que alguns de seus funcionários o informaram que já na sexta-feira, dia 14, os mesmos continuarão trabalhando nas Upas e nos Caps para a empresa Cantão Vigilância. O detalhe curioso, segundo Wesley, é que essa Empresa Cantão participou da licitação anterior e foi desclassificada por não ter documentação. "É estranho uma empresa ser contratada sem nenhum processo licitatório, mesmo tendo essa mesma empresa sido desclassificada no processo que originou a contratação da empresa Tocantins Vigilância", ressalta Silva.
Segundo Wesley Silva, começaram a haver atrasos no pagamento dos funcionários em função de que a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas passou a atrasar os repasses do serviço prestado, desde dezembro de 2016 para a empresa. "A Semus não pagou dezembro no prazo, pagou janeiro somente em março e por conta dos atrasos houve um processo trabalhista movido pelo sindicato da categoria e a Semus cumpriu em parte a determinação judicial, ou seja, os meses de dezembro/2016 e fevereiro/2017", explica.
O proprietário da Tocantins Vigilância afirma ainda que a Semus encontra-se inadimplente com a empresa com relação aos meses de março, abril, maio, junho e 11 dias de julho. Ainda nesta quarta-feira, dia 12, Wesley Silva protocolou um documento, junto à Secretaria solicitando o pagamento dos meses em atraso.
Em nota,a Secretaria Municipal de Saúde informou que suspendeu no último dia 30 de junho, conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o contrato com a empresa Tocantins Vigilância devido ao descumprimento integralmente do contrato de prestação de serviços junto a gestão. "Diversas falhas na prestação dos serviços foram identificadas, inclusive a falta de cobertura de segurança por cerca de quatro meses às unidades de saúde do município que eram atendidas pela empresa", segundo a pasta.
A Semus ainda informou que em duas ocasiões notificou a empresa para que retomasse os serviços em todas as unidades, o que não ocorreu. As notificações podem ser conferidas no Diário Oficial do Município, de acordo com a pasta.
"Sem outra alternativa, em respeito a continuidade dos serviços em saúde, a Prefeitura Municipal de Palmas rescindiu o contrato no intuito da contratação de uma nova prestadora para a realização dos serviços de segurança armada, essenciais a prestação dos serviços em saúde. A contratação, de forma emergencial, da nova prestadora, está em fase final de negociação, tão logo o processo seja finalizado os serviços serão restabelecidos", informou a Semus.
A Semus informou ainda, não ter dívidas com a Tocantins Vigilância e que os serviços de segurança nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Sul e Norte e os dois Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades que eram para ser assistidas pela empresa terão a cobertura da Guarda Metropolitana de Palmas.