fevereiro 25, 2015 – Cerqueira Leite Advogados Associados
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Empresarial – Resolução traz prazos para o envio de dados – 25/02/2015
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A Resolução nº 1, publicada ontem pelo Comitê Gestor do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), estabeleceu prazos – alguns deles apertados – para o envio de informações pelas empresas, além de aprovar os novos manual e layouts do sistema. http://www.valor.com.br/legislacao/3924884/resolucao-traz-prazos-para-o-envio-de-dados
Business – Our brands can coexist – 25/02/2015
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In recent years, companies have been keen to protect their brands more effectively, given that they are one of your most important assets. Through a visually perceptible symbol, it can represent both the reputation of a company, as the quality of the product or service that is offered. Many times its […]
Empresarial – Nossas marcas podem conviver – 25/02/2015
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Nos últimos anos, as empresas têm se preocupando em proteger de forma mais efetiva suas marcas, tendo em vista que elas são um de seus mais importantes ativos. Por meio de um símbolo visualmente perceptível, ela pode representar tanto a reputação de uma empresa, como a qualidade do produto ou serviço […]
Es debido a la carga de los intereses sobre las cantidades no pagadas para el período comprendido entre la fecha de adhesión al pago a plazos de las deudas tributarias y su consolidación por el Tesoro Nacional. La decisión es la Segunda Sala de la Corte Superior de Justicia (STJ) para […]
Tributário – Incidem juros de mora entre adesão ao parcelamento e consolidação do débito tributário – 25/02/2015
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É devida a aplicação de juros sobre os valores em atraso no período compreendido entre a data de adesão ao parcelamento de débitos tributários e sua consolidação pela Fazenda Nacional. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de uma empresa do Paraná, que […]
Trabalhista – Caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista é liberado por ter sido adquirido de boa-fé – 25/02/2015
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O comprador de um caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista do proprietário anterior conseguiu mudar a decisão que tornava o veículo indisponível. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu seu recurso de revista para afastar a penhora sobre o veículo, por entender que o bem foi adquirido por […]
Com base no princípio da inalterabilidade contratual, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a gratificação de função retirada pela empresa, em razão da adoção de uma nova estrutura organizacional, a um empregado designado para chefiar o setor jurídico. O empregado de uma distribuidora foi nomeado para ocupar […]
Empresarial – Governo federal libera novo manual e layouts do eSocial – 25/02/2015
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As empresas terão agora uma noção maior do que será exigido pelo temido eSocial. O sistema obriga as empresas a prestarem informações, praticamente em tempo real, sobre obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Ontem foi disponibilizada no site do eSocial a tão aguardada versão 2.0 do manual e seus layouts. O documento […]
Empresarial – Empresa reponde por ato fraudulento de seu preposto – 25/02/2015
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Por maioria, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença para excluir da condenação indenização por danos morais e determinar a distribuição dos danos materiais entre o Banco do Nordeste e a parte apelada. Em primeira instância, União e instituição financeira foram condenadas a restituir mais de R$ […]