Friburgo tem até dez dias para melhorar abrigos
Publicado 03, Feb, 2011,18:02
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro propôs ao Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Município de Nova Friburgo por ato omissivo frente à constatação de diversas impropriedades nas condições dos abrigos que acolhem os desalojados das chuvas.
O Ministério Público requer que a Prefeitura seja obrigada, entre outras medidas, a adequar os espaços fisicamente – são, conforme a ação, mais de 20 abrigos – para individualizar as unidades familiares e separar adultos solteiros de famílias. O Ministério Público requer também a remoção das pessoas acolhidas em escolas da rede pública ou particular, a fim de garantir a "retomada desses espaços para o exercício da função que lhes é afeta e o retorno às aulas".
Além disso, o MP pediu ao Município que apresente laudos técnicos sobre a segurança dos imóveis onde se situam ou serão instalados os abrigos, demonstrando que não se encontram em área de risco. Todas essas ações, segundo a ACP, devem ser realizadas em até dez dias.
Em visitas ocorridas entre 17 e 20 de janeiro, o Grupo de Apoio Técnico do MPRJ, o GATE, já havia produzido um relatório parcial citando a inadequação dos abrigos da cidade. No documento, os Promotores de Nova Friburgo concluem que "existem sinais de debilidade do serviço assistencial ofertado às famílias vítimas da calamidade pública e ausência de articulação e ação conjunta dos serviços socioassistenciais e de saúde, para mitigação dos danos e provisão das necessidades verificadas".
Mesmo assim, prosseguem os Promotores, nenhuma proposta ou definição de plano de ação e de trabalho ou medidas de adequação foram noticiadas ou tomadas até o presente momento pelo Município. O relatório termina dizendo que o descaso caracterizou "conduta omissiva da municipalidade, violando, assim, a Constituição Federal e as leis federais para o acolhimento de pessoas".