Campanha "Declare Seu Amor" incentiva doação para deduzir IR – MA10
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A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) iniciou a campanha "Declare Seu Amor". O objetivo é sensibilizar e informar servidores e contribuintes que parte do imposto de renda pode ser doado para Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Fundo Municipal recebeu em 2017 R$ 8 milhões, dinheiro que foi destinado a programas de capacitação de conselheiros que atuam na área da infância e para projetos desenvolvidos por entidades não governamentais que atendem crianças e adolescentes na capital.
Uma parte dos recursos arrecadados pelo fundo é proveniente da dedução direcionada do imposto de renda, que pode chegar a 1% para pessoa jurídica e 3% para pessoa física. Mas o número de contribuintes que direcionam a doação para o fundo municipal ainda é pequeno, apenas a 10% do valor total arrecadado.
A destinação de parte do imposto de renda para Fundos Municipal ou Estadual da Criança e do Adolescente não gera nenhum tipo de ônus para o cidadão, uma vez que esse recurso seria destinado de qualquer jeito aos cofres da união.
Uma campanha promovida pela CGJ pretende sensibilizar magistrados, servidores e outros contribuintes para destinarem um percentual do imposto de renda devido a esses fundos.