Veja o que saiu no Migalhas sobre Lei Privada
O que saiu em Migalhas sobre Lei Privada
... 20/98, tornou-se a nova Lei da Previdência Privada. Por isso, além de ter revogado expressamente a Lei ordinária 6.435/77, que cuidava da matéria, tendo disposto inteiramente sobre o regime de previdência complementar, revogou tacitamente tudo quanto sobre...
... elaborado no momento em que a Lei Geral Privada vigente está próxima de encontrar sua maturação teórica e prática. Isso somente geraria mais incertezas, inseguranças, imprevisibilidades e dúvidas no meio contratual brasileiro, em um momento em que...
... o art. 1.560, § 1º, da Lei Geral Privada: "Extingue-se, em cento e oitenta dias, o direito de anular o casamento dos menores de dezesseis anos, contado o prazo para o menor do dia em que perfez essa idade; e da data do casamento, para seus representantes...
...de 2004 com a criação da Lei de Parceria Público Privada (lei 11.079 de 30 de dezembro de 2004), a objetivar normas gerais para licitações e contratações de parceria público privada no âmbito dos poderes da União, dos...
Sociedade de fato na separação convencional de bens.
...estabelece o art. 988 da mesma Lei Geral Privada que "os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum". Mais uma vez, deve ser firmada a premissa segundo a qual essa...
...de século XXI. Porém, a Lei Geral Privada vigente também trouxe uma possibilidade de abertura, pela adoção de um modelo baseado em cláusulas gerais, princípios e conceitos legais indeterminados. Isso ocasionou, por...
...emprestar a dispositivos da Lei Privada -- malgrado aquilo que neles possa ter sido (e na hipótese não foi) redacionalmente agasalhado -- interpretação rebelde à taxinomia jurídica, vale dizer, refratária à supremacia da...
Seria razoável que o corretor pudesse então responder pelas perdas e danos daí decorrentes? Seria juridicamente aceitável que, sem concorrer de qualquer forma para o evento danoso, tivesse o corretor que arcar com a restituição de valor que...
...antes da vigência da atual Lei Privada, exceto pela regulamentação da profissão de corretor de imóveis2, as questões relativas à corretagem imobiliária eram primordialmente resolvidas pelos usos e costumes, sobremodo...