Plenário federal aprova distribuição de recursos orçamentários para Creas – Crea-SE
Plenário federal aprova distribuição de recursos orçamentários para Creas
Aprovada na sessão plenária nº 1454 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia a distribuição de R$ 17.481.300,00 dos recursos do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua (Prodesu) para os 24 Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) participantes em 2018.
O valor total será dividido entre duas categorias de Regionais. A parcela de R$ 747.225,11 será destinada a cada um dos integrantes do grupo I, formado por Creas que participam com valor igual ou menor a 1,5% na receita do Confea, conforme demonstrado no relatório da Gerência Financeira do Federal, referente ao exercício 2016. Integram esse grupo: Crea-AC, Crea-AL, Crea-AM, Crea-AP, Crea-MA, Crea-PB, Crea-PI, Crea-RN, Crea-RO, Crea-RR, Crea-SE e Crea-TO.
Para cada Regional do grupo II está reservado o valor de R$ 709.549,89. Desta categoria fazem parte Crea-BA, Crea-CE, Crea-DF, Crea-ES, Crea-GO, Crea-MS, Crea-MT, Crea-PA, Crea-PE, Crea-PR, Crea-RJ e Crea-SC. Esses Regionais contribuem com valor superior a 1,5% na receita do Confea, de acordo com o mesmo relatório financeiro do exercício de 2016.
O regulamento do Prodesu define que a adesão dos participantes ao programa é voluntária e formalizada mediante convênio com vigência limitada à data de conclusão do mandato do presidente da entidade convenente, podendo ser alterado mediante assinatura de termo aditivo.
De acordo com a deliberação do plenário do Confea, aprovada no dia 9 de março, os recursos deverão ser requeridos pelos Creas conforme os normativos que regulamentam a matéria.
O Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Creas e Mútua (Prodesu)objetiva angariar e gerenciar recursos orçamentários e financeiros para programas voltados à implementação de políticas de sustentabilidade econômica e social do Sistema, como projetos de modernização das atividades finalísticas priorizando a fiscalização, melhoria administrativa, capacitação de pessoal, implantação de soluções de tecnologia da informação e instalação de ouvidoria e assessoria parlamentar.
A proposta é ainda apoiar e acompanhar os participantes no desempenho de suas funções e nas ações voltadas à uniformização de procedimentos no âmbito do Sistema.