OAB Cubatão e prefeitura local celebram convênio para assistência jurídica em favor da população carente — OAB SP
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OAB Cubatão e prefeitura local celebram convênio para assistência jurídica em favor da população carente
Representantes da Subseção de Cubatão: Patrícia Luz, secretária-geral; Valdirene Gadelho, tesoureira, Ana Paula Mascaro, conselheira Secional; André Mohamad Izzi, presidente, Paulo de Toledo, vice-presidente e Rogério Khnouri, secretário-adjunto
Numa parceria que vai garantir a assistência jurídica gratuita para cidadãos hipossuficientes, a Subseção de Cubatão e a Prefeitura Municipal de Cubatão celebraram um convênio, cujo atendimento da comunidade teve início na quinta-feira (11/04). O modelo estabelecido vai ampliar o acesso da população carente à advocacia, paralelamente com a cobertura do convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a assistência judiciária. "Esse convênio com o município amplia nosso leque de atuação, abrangendo outros segmentos, como a advocacia extrajudicial: divórcio em cartórios, presença nos Cejusc e atendimento no OAB Concilia", explica André Mohamad Izzi, presidente da Subseção de Cubatão. Demandas, de qualquer natureza, contra a Prefeitura de Cubatão estão excluídas do convênio.
Após aprovação e sanção da Lei Municipal 3.890/2018, no segundo semestre do ano passado, a prefeitura atribuiu dotação orçamentária para arcar com os honorários no atendimento de cidadãos residentes em Cubatão, cuja renda mensal familiar seja menor que três salários mínimos. No início de 2019, a Subseção publicou edital para a inscrição de advogadas e advogados com domicílio profissional naquela Comarca. Agora, formada uma equipe de 26 profissionais, o atendimento começou com a triagem e o encaminhamento dos primeiros casos.
O secretário-geral da OAB SP, Aislan de Queiroga Trigo, com a experiência de ex-presidente da Comissão de Assistência Judiciária, fez uma avaliação bastante positiva desse convênio: "Esse modelo alcançado pela Subseção de Cubatão é exemplar. Vamos incentivar e apoiar os presidentes de outras Subseções para dialogar com as municipalidades – Câmaras e Prefeituras – e celebrar esse tipo de convênio em tantas cidades quanto possível". Para Trigo, o diferencial é levar o atendimento técnico de advogadas e advogados para determinados casos em que o cidadão ficava até então desassistido, como nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).