Decreto do Município de Teresina/PI nº 20.849 de 13.04.2021 (Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfrentamento da calamidade na saúde pública de
Dec. Mun. Teresina/PI 20.849/21 - Dec. - Decreto do Município de Teresina/PI nº 20.849 de 13.04.2021
DOM-Teresina: 14.04.2021
Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfrentamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Teresina, no período de 13 ao dia 18 de abril de 2021, e dá outras providências.
CONSIDERANDO que o número de leitos clínicos e de terapia intensiva se mantém em ampliação, levando-se em conta as redes Municipal e Estadual de saúde;
CONSIDERANDO que todos os estabelecimentos em funcionamento no Município de Teresina, que não estão com as atividades suspensas, devem cumprir os protocolos, orientações e determinações expedidas pelos órgãos e entidades de saúde federal, estadual e municipal; e
CONSIDERANDO que a dinâmica social, aliada a uma análise concreta sobre o quadro de evolução da pandemia em nossa capital, possibilita a adoção de medidas, de acordo com as necessidades locais, para que não haja comprometimento das atividades econômicas; e
Art. 1º Fica autorizado, no período do dia 13 ao dia 15 de abril de 2021, o funcionamento do comércio, em geral, por até 9 (nove) horas diárias, devendo cada estabelecimento informar, à Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas - SAADs de sua região, o seu horário de funcionamento, bem como afixar e divulgar em local visível e acessível, podendo inclusive utilizar as ferramentas de redes sociais para tanto, esse horário, e desde que não ultrapasse às 19:00 horas.
Art. 2º Fica permitido o funcionamento do comércio em geral nos dias 16 a 18 de abril, exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru;