Entidades de Militares Estaduais pressionam Governo do Estado : ACORS :: ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DE SANTA CATARINA
Entidades de Militares Estaduais pressionam Governo do Estado
Reunidos nesta segunda-feira, 16 de dezembro, com o Secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, os representantes de oito entidades de Militares Estaduais reiteraram a intenção de trabalhar de forma coesa e organizada, unindo forças em prol dos interesses em comum. A prioridade, após a aprovação no Senado do Projeto de Lei que trata do Sistema de Proteção Social dos Militares, é obter uma posição do Governo estadual que contemple a implementação das normas recém-aprovadas no Congresso Nacional, os percentuais referentes à reposição inflacionária e a IRESA.
Reconhecendo as perdas inflacionárias da Segurança Pública – classe de Estado há mais tempo sem qualquer reposição – o Secretário Tasca ponderou que os estudos referentes à reposição inflacionária e IRESA estão bastante adiantados. No entanto, só poderá apresentar qualquer planilha financeira ou percentual de reposição após a aprovação da LOA pela Assembleia Legislativa. Somente então deverá se reunir com Técnicos da Secretaria da Fazenda a fim de analisar o impacto e o possível reajuste da Segurança Pública.
No mesmo encontro, que contou com a presença do presidente da ACORS, Cel Sérgio Luís Sell, o Secretário Tasca adiantou que trabalha com a expectativa de apresentar projetos para a Segurança Pública com os mesmos valores salariais finais, ou seja, valores iguais para todas as categorias considerando o cargo de cada Servidor Civil da Segurança Pública e de cada Militar Estadual, mas que a simetria salarial pode variar em decorrência da especificidade funcional de cada categoria. Na mesma esteira, anunciou que a implementação das novas regras no Estado dependem ainda de um estudo jurídico que precede a "Noventena", os 90 dias necessários para a adequação à nova legislação federal.
Registrando sua frustração com o resultado da audiência, pois esperavam sair do encontro com dados percentuais a serem apresentados aos Praças e Oficiais, da Ativa e da Reserva da PMSC e do CBMSC, os representantes dos Militares Estaduais mantêm a convicção de somar esforços até que o Governo do Estado cumpra o novo prazo prometido, apresentando planilhas financeiras e percentuais possíveis de reajuste no início da segunda quinzena de janeiro de 2020, contemplando a real demanda de quem, desde a última negociação, em dezembro de 2013, sente os efeitos de uma defasagem salarial superior a 40%.