RESOLUÇÃO Nº 48/2017-PGE. Considerado o Regulamento do PGE. Considerando a decisão do Colegiado do Programa em reunião do dia 25 de - PDF Free Download
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Cláudia Caminha
1 RESOLUÇÃO Nº 48/2017-PGE maio de Define critérios para credenciamento e descredenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UEM, categoria permanente e colaborador. Considerado o Regulamento do PGE. Considerando a decisão do Colegiado do Programa em reunião do dia 25 de O CONSELHO ACADÊMICO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA APROVOU E EU, COORDENADOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º - Revoga a Resolução 63/2013-PGE Art. 2º - Aprova critérios para credenciamento e descredenciamento de docentes e pesquisadores do PGE, categorias permanente e colaborador. 1º - Integram a categoria de docentes permanentes aqueles que atendem aos seguintes requisitos: I Desenvolvem atividades de ensino na pós-graduação II Coordenem ou participem de projetos de pesquisa III Orientem alunos de mestrado e/ou doutorado no Programa IV Mantêm regime de dedicação integral e exclusiva no quadro docente da UEM. 2º - Integram a categoria de docentes colaboradores aqueles que participam de forma sistemática no desenvolvimento de projetos de pesquisa e atividades de ensino e orientação de discentes e não se enquadram, integralmente, nos requisitos estabelecidos para os docentes permanentes. São considerados colaboradores os docentes que: I Não têm vínculo empregatício com a UEM e recebem bolsa de fixação de docentes ou de pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento II Tenham sido cedidos, através de convênio formal, para atuar como docentes no Programa III - Na condição de professor aposentado, firme termo de compromisso e responsabilidade como professor voluntário, de acordo com as normas vigentes na UEM. 3º - Apenas docentes doutores, com doutorado em Geografia ou área afim, podem integrar as categorias permanente e colaborador do PGE, sendo que na categoria de colaborador o docente renuncia a qualquer forma de remuneração pelo desempenho de suas atividades. Art. 3º - Do credenciamento para a categoria de docentes permanentes. 1º - O ingresso para compor a categoria de docentes permanentes será viabilizado através de publicação de edital, aberto sempre que houver disponibilidade de vagas em função da demanda das linhas de pesquisa do PGE. 2º - A publicação do edital, informando o número de vagas abertas, deve ocorrer com antecedência de no mínimo 30 dias antes do encerramento do prazo estabelecido para as inscrições dos candidatos. 3º -Será priorizado o ingresso de docentes vinculados ao Departamento de Geografia da UEM, com graduação em Geografia, e com pós-graduação na mesma área de conhecimento em pelo menos um dos cursos de pós-graduação stricto sensu da formação acadêmica (mestrado ou doutorado), mantida sempre a proporcionalidade na composição do quadro docente de, no mínimo 70% de geógrafos e de no máximo 30% de áreas afins.
2 4º - Para ingresso no Programa, o candidato deverá ter pelo menos três orientações concluídas e aprovadas em projetos de pesquisa acadêmica (PIC, PIBIC, TCC), ou em cursos de pós-graduação lato sensu. 5º - Além das orientações concluídas e aprovadas, o candidato deverá comprovar produção científica de, no mínimo 200 pontos nos últimos quatro anos, seguindo os critérios estabelecidos na planilha anexa a esta Resolução. 6º - Aprovado o ingresso no PGE, o docente poderá iniciar suas atividades ministrando aulas na disciplina proposta e abrindo uma vaga de orientação no curso de Mestrado, número que deverá ser repetido a cada novo processo seletivo, até a primeira defesa de dissertação. Concluída a primeira defesa, as vagas de orientação poderão ser abertas nos cursos de Mestrado e de Doutorado, seguindo os limites regimentais estabelecidos pelo PGE. 7º - A disciplina proposta deve ter conteúdo preferencialmente relacionado à(s) disciplina(s) que o docente ministra no(s) curso(s) de graduação ou ao projeto de pesquisa em desenvolvimento e estar vinculada à linha de pesquisa pretendida pelo docente no PGE. 8º - Para instruir o processo de credenciamento, o candidato deverá protocolizar a inscrição com a seguinte documentação: I Proposta de ementa de disciplina que pretende ministrar, acompanhada de bibliografia referencial II Cópia do Currículo Lattes atualizado III Cópia do projeto de pesquisa institucional ou financiado por órgão de fomento, em desenvolvimento. IV Comprovação de estar vinculado ao Diretório de Pesquisa do CNPq. Art. 4º - Do credenciamento para a categoria de docentes colaboradores. 1º - Os docentes que se enquadram nos itens I e II, 2º, artigo 2º desta Resolução, poderão ser credenciados sem concurso e a qualquer tempo, havendo disponibilidade de vagas no Programa, em função das demandas nas linhas de pesquisa. 2º - Os docentes que se enquadram no item III, e que estavam atuando no Programa como integrantes da categoria permanente, serão automaticamente credenciados na categoria colaborador, conquistado o benefício da aposentadoria, na condição de que firmem termo de compromisso e responsabilidade como professor voluntário, de acordo com as normas vigentes na UEM. Art. 5º - A manutenção do credenciamento do docente, categorias permanente e colaborador do PGE, fica condicionada à avaliação anual da Comissão de Credenciamento e Descredenciamento, submetida à aprovação do Conselho Acadêmico do Programa, em obediência à planilha de pontuação anexa, que é parte integrante desta Resolução. Art. 6º - Do descredenciamento das categorias permanente e colaborador. 1º - Será descredenciado o docente que se enquadrar em uma das seguintes situações: I Não atingir no mínimo 50 pontos anuais ou o equivalente a 200 pontos a cada quadriênio, seguindo os critérios de pontuação estabelecidos na planilha integrante desta Resolução. II Não ofertar disciplinas e não abrir vagas de orientação, no mínimo a cada dois anos. III Não manter atualizados os dados lançados na plataforma lattes. IV Não publicar edital de avaliação das turmas matriculadas, decorrido o prazo máximo de 60 dias após o encerramento da carga horária da disciplina ministrada. V Ter convênio ou bolsa de fixação e pesquisa vencidos, nos casos dos docentes que se enquadram no Art. 2º, 2º, itens I e II do presente regulamento. VI Recusar-se, sem justificativa, a participar de comissões permanentes ou temporárias para as quais foi designado pelo Programa, e também a participar do Conselho Acadêmico do Programa, no mínimo uma vez a cada dois anos, no caso dos docentes permanentes.
3 2º O docente descredenciado não poderá orientar na seleção subsequente, nem ministrar disciplinas. 3º Caso o docente descredenciado esteja com orientações em andamento no momento do descredenciamento e o orientando ainda não tenha realizado o exame de qualificação, este será encaminhado a um novo orientador na mesma linha de pesquisa. No caso de orientandos que já tenham feito a qualificação, o Conselho Acadêmico decidirá se o orientador concluirá as orientações, sendo neste caso descredenciado após a defesa das dissertações ou teses em andamento. 4º - Uma nova solicitação de recredenciamento só poderá ser feita após um ano a partir da data de efetivação do descredenciamento. Art. 7º - O Conselho Acadêmico nomeará, a cada dois anos, nova composição da Comissão de Avaliação de Credenciamentos e Descredenciamentos de docentes e pesquisadores, que avaliará eventuais defasagens na demanda do quadro permanente e encaminhará ao Conselho Acadêmico proposta de novos credenciamentos devidamente fundamentada. Aprovada pelo Conselho a abertura de processo de ingresso de novos docentes e pesquisadores, é de competência da mesma Comissão a publicação do Edital, a recepção das inscrições, a análise dos documentos dos candidatos e a efetivação do processo seletivo. Art. 8º - Docentes que já integram a categoria permanente do PGE, e que não se enquadram integralmente no que dispõe o Art. 3º, 7º do presente Regulamento, têm prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação desta Resolução, para se ajustarem às normas estabelecidas. Vencido o prazo e não cumpridas as exigências, serão automaticamente descredenciados. Art. 9º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Acadêmico do PGE. Art Esta Resolução entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Maringá, 25 de maio de 2017.
4 Anexo 1 Planilha de avaliação da produção docente PGE/UEM Nome: Artigos completos em periódicos Pontuação Quantidade Subtotal A1 100 A2 85 B1 70 B2 55 B3 30 B4 20 B5 10 Subtotal Livros, coletâneas e capítulos Pontuação Quantidade Subtotal Livro integral (ISBN e corpo editorial) 100 Org. coletânea (ISBN e corpo editorial) 50 Capítulo de livro (ISBN e corpo editorial) 30 Subtotal Trab. completos em anais de eventos Pontuação Quantidade Subtotal Evento internacional (máximo 4) 20 Evento nacional (máximo 4) 10 Subtotal Total Observações: 1. A avaliação será quadrienal e a pontuação mínima a ser atingida para credenciamento e sua manutenção é de 200 pontos para o referido período, portanto com uma média anual de 50 pontos. 2. As produções com no máximo dois autores serão pontuadas integralmente. Com mais de dois será dividida pelo total de autores. 3. Não serão pontuados livros didáticos e outros não acadêmicos, sem ISBN, sem corpo editorial ou com menos de 50 páginas. 4. A referência para a pontuação será a versão mais atual do Qualis Capes da área de Geografia.
5 Anexo 2 PLANILHA DE ATIVIDADES E PRODUÇÃO DO CORPO DOCENTE PERMANENTE PGE/UEM Docente Pontos Produção Intelectual Participação Conselho Acadêmico Lattes Atualizado Oferta disciplina Avaliações Entregues no prazo Oferta de vagas Orientação
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