Juiz federal Sérgio Moro avaliou que o ex-presidente Lula preferiu "refugiar-se na condição de vítima de imaginária perseguição política". (Foto: Agência Brasil)
Lula é Réu: Moro se diz competente para julgar "caso Atibaia".
Manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal; Cármen Lúcia é a nova relatora da reclamação.
Curitiba/Brasília. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende sua competência para julgar a ação penal no qual o ex-presidente Lula (PT) é réu por supostamente ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras na reforma de um sítio em Atibaia (SP).
Moro enviou ao STF decisão em que negou à defesa de Lula o envio do caso para a Justiça Federal de São Paulo. Os advogados alegam que a investigação não está relacionada a desvios na Petrobras e por isso não deve permanecer em Curitiba.
"Se os elementos probatórios citados são suficientes ou não para a vinculação das reformas do sítio a acertos de corrupção em contratos da Petrobras, ainda é uma questão a analisar na ação penal após o fim da instrução e das alegações finais", escreveu o magistrado. Moro fez duras críticas à defesa e a Lula. Para ele, em vez de tentar esclarecer os pagamentos das obras, a defesa prefere "apelar para a fantasia da perseguição política".
O juiz escreveu ainda que Lula "ao invés de esclarecer os fatos e os motivos, prefere ele refugiar-se na condição de vítima de imaginária perseguição política".
O caso chegou ao STF depois que a Segunda Turma decidiu, por maioria, em abril, que trechos sobre o sítio que constam nas colaborações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, uma das empreiteiras envolvidas no caso, deveriam ser remetidos para a Justiça Federal de São Paulo, de modo a serem melhor apurados. Mesmo com a decisão do STF, Moro decidiu dar prosseguimento à ação penal, por entender haver outras provas no processo suficientes para sustentar o caso. A defesa de Lula reclamou ao Supremo. Por duas vezes, o relator da reclamação, ministro Dias Toffoli, negou liminares para que o processo fosse retirado de Moro.
Com a posse de Toffoli, neste mês, como presidente do STF, a reclamação foi encaminhada para a ministra Cármen Lúcia, nova relatora. Ela deverá decidir sobre como proceder para o julgamento do mérito da questão.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o caso do sítio em Atibaia permaneça nas mãos de Moro.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, disse, ontem, que vai procurar liberar para julgamento dentro do prazo regimental de 10 dias um recurso de Lula para sair da prisão.
Lewandowski havia pedido vista (mais tempo de análise) na última sexta (14) no julgamento de um recurso de Lula para reverter a decisão da Corte que, em abril, negou liberdade ao petista. A análise do recurso ocorria no plenário virtual do STF e já contava com 7 votos contrários ao pedido do ex-presidente quando Lewandowski pediu vista. Com a suspensão do julgamento, o caso será examinado presencialmente pelos ministros do STF, e o plenário pode acabar rediscutindo a possibilidade de prisão em segunda instância.