Feira de Santana deixa de receber milhões do Fundeb – Blog da Feira
quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 / Publicado em Cidade, Home
Feira de Santana deixa de receber milhões do Fundeb
Feira de Santana, assim como outros municípios brasileiros deixam de receber milhões do repasse do FUNDEB.
Podemos dizer que o ano letivo de 2020 chegou ao fim junto com o ano? Acho que não, se levarmos em consideração que em muitos municípios as escolas públicas deixaram de ofertar as aulas presenciais, e não conseguiram implantar as aulas remotas por se depararem com algumas dificuldades (dificuldade de contato e localização dos responsáveis, o risco de contágio que poderia acontecer com a troca de materiais, apostilas e livros, a falta de aparelhos eletrônicos, como celular e computador, acesso à internet de qualidade, a burocracia no acesso à plataforma Google Sala de Aula, ao Google Meet e o Zoom…) Essas são apenas algumas das situações enfrentadas por estudantes e aqui vale uma ressalva (muitos vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica) e educadores da rede pública frente a necessidade emergencial de se adaptarem ao ensino remoto. Se não bastasse essas dificuldades, todos os municípios terão que enfrentar a queda na arrecadação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
O FUNDEB é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o FUNDEB, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. (Fonte: Site do FNDE)
Fazendo um recorte nesse cenário pandêmico em que a educação é o último a conseguir se adequar e/ou se adaptar as recomendações da ANVISA, tomaremos como base apenas dois municípios, Feira de Santana e Antonio Cardoso que terão que se reprogramarem para fecharem suas contas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101) com a queda da arrecadação de impostos durante a pandemia.
Isso aconteceu devido à redução das atividades econômicas, a "fatia do bolo" (os impostos e tributos que devem ser aplicados para o desenvolvimento do ensino) do FUNDEB também diminuíram e o governo federal não complementou o montante além dos 10% previstos na lei em vigor. Como exemplo, cito dois municípios abaixo, a diferença de estimativa de receita do FUNDEB 2020 para o município de Feira de Santana foi (-16.013.139,84) e de Antonio Cardoso (-814.600,13) deixando de receberem esses valores. A Educação mais uma vez saiu perdendo com a pandemia com a redução do valor anual de investimento por aluno. O valor foi de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56 para o ano de 2020, uma redução de 8%. (PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020).
Para se ter uma nação forte, em que todos possam competir com igualdade, a educação nunca pode ser vista como secundária, mas sim como preconiza o Art. 205 da Constituição Federal. As dificuldades e desigualdades já existem e se os entes federados não se alinharem na tentativa de mitigar esses efeitos que a pandemia causou na Educação, o futuro da nossa nação correrá sérios riscos para seu pleno desenvolvimento econômico, social e cultural.
*Raquel Guirra* é Licenciada em Pedagogia pela UEFS, Pós-graduada em Coordenação Pedagógica pela UFBA e em Psicopedagogia Clinica e Institucional pela FACINTER