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O valor histórico do julgamento de Lula – Por Iago Montalvão
Em 1961 a União Nacional dos Estudantes, por uma decisão colegiada de sua diretoria, mudou sua sede para Porto Alegre em resposta à convocatória da Campanha pela Legalidade feita pelo então Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, que pretendia resistir contra a tentativa de golpe dos militares que tentavam impedir que o vice-presidente João Goulart assumisse a Presidência da República com a renúncia de Jânio Quadros. Estava ali anunciado um verdadeiro ataque à constituição e à democracia, já que era uma garantia constitucional que o vice-presidente assumisse em caso de renúncia.
Estava em jogo naquele momento essencialmente a defesa das nossas instituições democráticas e da legalidade em nosso país, mas que faziam frente à uma ofensiva conservadora – encampada pelos militares – que visava desmontar a possibilidade de um programa mais avançado e popular no centro do governo Brasileiro, que na figura de Jango, ameaçavam privilégios e o status-quo de grupos da elite que nunca aceitaram as Reformas de Base, a democratização da terra, os direitos trabalhistas, uma universidade emancipadora, etc.
Aldo Arantes, que presidia a UNE à época, por meio da Rádio da Legalidade e junto com Brizola, convocou a todos estudantes do Brasil para resistirem e se somarem à campanha da legalidade. E esse chamado foi respondido com avidez, logo os estudantes passaram a organizar uma greve geral nas universidades defendendo a garantia de que João Goulart assumiria a presidência.
Hoje vivemos novamente uma encruzilhada diante de nossa democracia. Evidentemente que em diferentes proporções e guardadas as diferenças conjunturais, mas que somam em alguma medida semelhanças com esse passado que deve nos servir como um espaço de experiência no para que possamos traçar um horizonte de expectativa e assim assumir a imensa responsabilidade de mais uma vez resistir. Justamente porque se tratam das regras e instituições democráticas que devem respeitar a soberania de nosso país e de nosso povo e do estado democrático de direito.
O julgamento do recurso de Lula, já condenado pelo controverso juiz Sérgio Moro, que acontecerá no Tribunal Regional Federal da 4ª Região no dia 24 de Janeiro de 2018 faz parte do segmento da história da nossa democracia em seu plano estrutural. Está marcada por um profundo simbolismo, trata-se, primeiro, de um indivíduo, julgado com uma série de tropeços no devido processo legal, mas além disso, significa também a figura de uma liderança que representa um projeto político que incomoda à uma parcela da sociedade, especialmente das elites responsáveis pelo golpe institucional em 2016 que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, e que seguem minando nossa democracia.
Se em 1961 eram os militares, por meio da força armada, que faziam o trabalho sujo e levavam adiante as ameaças à democracia, hoje é uma importante parcela do poder judiciário, que por meio de seus julgamentos, no mínimo contraditórios, cumprem esse papel. Uma breve análise histórica comparativa nos permite enxergar que são os mesmos personagens que articulam e estão por trás dessas ofensivas, acuados diante da possibilidade de forças populares assumirem o poder e levarem a cabo transformações que podem beneficiar o povo trabalhador e colocar em risco uma série de privilégios.
É por isso que mais uma vez a União Nacional dos Estudantes se posiciona ao lado da democracia, da constituição e da verdadeira justiça. Como Jango tinha o direito constitucional de assumir a presidência em 1961, Lula deve ter hoje o direito democrático de se candidatar sem ser julgado por um processo absolutamente viciado e politizado. Por isso devemos nos mobilizar a Porto Alegre e repetir a convocatória feita pela UNE com Brizola, e levar todo nosso ímpeto e esforço de luta, afinal se trata do futuro do nosso país e do direito democrático de todos nós.
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