Autor da manifestação, o promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas observa que, soltos, alguns animais disseminam doenças, como a raiva e a leishmaniose. Além disso, bovinos, eqüinos e asininos são responsáveis por diversos acidentes de trânsito, muitos com vítimas. “A presença de animais nas ruas e praças coloca em risco o patrimônio público municipal, o meio ambiente e a integridade física das pessoas que transitam nas vias públicas deste município”, afirma o promotor de justiça.
A Recomendação sugere também a adoção de medidas necessárias para a implementação de um programa ou política de proteção contra a poluição ambiental e danos à saúde pública decorrente da criação de bovinos, eqüinos, caprinos, suínos, na área urbana. A mesma cobrança foi feita em relação ao controle da população de cães e gatos em situação de rua, garantindo um controle de doenças.