O advogado Valdir Simão, diretor do IREE, é ex-presidente do INSS e já esteve à frente dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União. Em entrevista à IREETV, ele fala sobre as características do sistema previdenciário brasileiro e sobre a Reforma da Previdência.
Os limites da Reforma da Previdência
Valdir Simão diz que a Reforma da Previdência é necessária para controlar a curva de crescimento dos gastos do Tesouro. Segundo ele, os regimes de repartição precisam de reformas periódicas que ajustem as regras de acessos aos benefícios às novas configurações da sociedade e à capacidade de financiamento do sistema.
O ex-ministro alerta, porém, que a Reforma da Previdência não traz efeitos imediatos nem resolve o problema fiscal dos governos.
“É utópico falar de economia de 1 trilhão. Estamos na verdade tentando fazer um ajuste na curva de crescimento dos gastos que seja aceito pelo mercado como algo que não inviabilizará o país no futuro”, explica.
Segundo ele, a situação de insolvência do país é grave e exige reformas com foco na retomada do crescimento econômico.
“Claro que tem que controlar a despesa com a Previdência Social, mas ao mesmo tempo precisamos de reformas que permitam o crescimento do país, a recuperação da massa salarial e, consequentemente, o aumento da arrecadação.”
Cautela sobre novas formas de financiamento
Sobre as discussões em torno de novas fontes de financiamento da Previdência Social, Simão defende cautela. Apesar dos problemas, ele acredita que a contribuição sobre a folha de pagamentos ainda é a forma mais apropriada de arrecadação.
“Eu vejo na contribuição sobre a folha de salários a virtude de estar associada ao benefício que o trabalhador receberá, o que facilita os cálculos de projeção e a transparência.”
Simão também critica a proposta de capitalização defendida pelo governo federal. Segundo ele o formato não é adequado à estrutura social brasileira e coloca em risco os trabalhadores que não conseguirem acumular o suficiente ao longo da vida ativa.
Abaixo, um trecho da entrevista. O material completo pode ser visto aqui.
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