Fespufemes consegue na justiça reposição salarial para servidores estaduais
Fespufemes, 05 de dezembro de 2017
No dia 27 de junho deste ano, a Federação dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais do Espírito Santo (FESPUFEMES) protocolou no Tribunal de Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão contra o governador do Estado, Paulo Hartung, por não conceder a reposição da inflação aos policiais civis capixabas.
A FESPUFEMES atendeu, assim, a um pleito do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol-ES), que é filiado a entidade. No ano passado, o Sindipol havia impetrado Mandado de Injunção e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão contra o Estado. Os dois pedidos, porém, foram negados pelo Tribunal de Justiça.
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo acolheu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão contra o governador Paulo Hartung (PMDB). Ao acolher o pedido, feito pela Fespufemes a pedido de seus sindicatos filiados, o Tribunal de Justiça declarou mora do Estado "devido ao não reajuste salarial com base nas perdas inflacionárias desde 2015". Para todos os desembargadores, o governador Hartung está descumprindo as Constituições Federal e Estadual.
"As Constituições Federal e do Estado do Espírito Santo asseguram a revisão salarial com base, pelo menos, nas perdas inflacionárias. Todas as tentativas de outros sindicatos para fazer o governo estadual cumprir as Constituições não deram resultado na Justiça. Por isso, o Sindipol, por meio da Federação, entrou com outro remédio jurídico, que foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão", comentou o advogado do Sindipol, Edwar Barbosa Felix.
Para ele, a partir da publicação do acórdão relativo à decisão do Pleno – tomada na sessão do dia 30 de novembro de 2017 –, todos os servidores públicos do Estado podem ajuizar ação em desfavor do governo estadual, para pleitear indenização pela falta de reajuste salarial.
A Fespufemes cumpre seu papel a favor dos servidores
A possibilidade de todos os servidores receberem a reposição da inflação nos salários mostra a dedicação da Federação e de seus sindicatos filiados para com os trabalhadores do governo estadual.
"Não hesitamos um minuto sequer em defender os servidores públicos. Esse é papel da Federação: dar suporte aos sindicatos filiados e representar os servidores em questões coletivas. Estamos muito felizes com o resultado." Comemorou o presidente da Fespufemes, Juvenal Barbosa.