Decisão do STF ratifica parecer técnico, diz Ministério da Saúde - Notícias - Saúde
Decisão do STF ratifica parecer técnico, diz Ministério da Saúde
19/05/201619h19
O Ministério da Saúde considerou acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os efeitos da lei que autorizava a produção, venda e uso da fosfoetanolamina mesmo sem estudos que comprovassem a eficácia e segurança do composto. A pasta já havia se manifestado contrariamente à liberação do produto e preparou um parecer técnico, enviado em março para a Presidência da República, recomendando o veto à lei.
Todos os pareceres técnicos enviados para a presidência aconselhavam o veto à lei aprovada no Congresso. As avaliações, no entanto, foram desconsideradas pela presidente afastada Dilma Rousseff. A presidente afastada preferiu seguir o conselho da Casa Civil, que via o veto como um fator que poderia dificultar as negociações no Congresso, às vésperas do julgamento to do impeachment.
Em nota, o Ministério da Saúde lembra não haver no momento nenhum pedido para o registro da fosfoetanolamina na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A lei foi suspensa pela maioria da Corte nesta quinta-feira, 19, que considerou haver riscos a pacientes que usarem a substância, já que não houve testes clínicos que comprovem a segurança e a eficácia da pílula.