Ao encerramento de seu mandato como vereador, Ricardo Maranhão frisou
seu trabalho sempre orientado pela ética, no discurso de 29 de dezembro de 2004.
O SR. PRESIDENTE (SAMI JORGE) - Está reaberta a Sessão.
Esgotada a 1ª parte do tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se à sua 2ª parte.
O orador inscrito é o nobre Vereador Ricardo Maranhão.
O SR. RICARDO MARANHÂO - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, ocupo esta Tribuna, nesta tarde luminosa de dezembro, nos dias que antecedem o alvorecer de um novo ano, para me despedir desta Casa, dos Srs. e Sras. Vereadores bem como dos servidores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
O mandato que recebi de milhares de cariocas não foi renovado. Devo, como todos aqueles que acreditam na democracia, curvar-me diante da vontade do povo. Não obstante a votação expressiva, sendo o candidato mais sufragado de meu partido, não logrei a reeleição, pois o Partido Socialista Brasileiro não alcançou o quociente eleitoral e deixa de ter nesta Casa a sua representação, o que considero um fato absolutamente lamentável. Encerro o mandato que me foi outorgado pelo povo carioca com a consciência que tranqüiliza aqueles que têm a convicção de que cumpriram com seu dever.
Foram, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, quatro anos de muito trabalho. Trabalho sempre orientado pela ética, requisito indispensável e incontornável da vida pública. Dei a minha modesta contribuição para a modernização desta Casa. Estive, em missão oficial, no Congresso Nacional, acompanhado dos nobres colegas Alexandre Cerruti e Ivan Moreira, trazendo subsídios indispensáveis à implantação da Tv Câmara e do painel, que hoje agiliza as nossas votações.
Aprovei leis importantes, como a Lei nº 3.405, que criou a Semana da Cinelândia, que tivemos a oportunidade de realizar em três anos: 2002, 2003 e 2004. Esta lei é o marco de início do seu processo de revitalização, revitalização desta praça que é o orgulho dos cariocas e brasileiros, cenário onde se desenrolam os fatos mais importantes da vida do Brasil. Sítio onde homenageamos nossos heróis. Heitor Villa Lobos, Carlos Gomes, Floriano Peixoto, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Paulo de Frontin, Gandhi, Francisco Serrador. Todos estão imortalizados na Cinelândia em bustos ou estátuas, nesta área que é orgulho de todos os brasileiros.
Agora posso dizer: É irreversível, Sr. Presidente, o processo de revitalização da Praça Floriano e de suas adjacências. A Cinelândia voltará, Sr. Presidente, já está voltando por força de projetos já executados e em execução, ao esplendor do passado.
Também são de nossa autoria a lei que cria o Dia do Escritor e aquela que defende a nossa língua, tão vilipendiada e tão ultrajada pelo excesso de estrangeirismos. Bilac afirmava que uma nação entra em decadência quando perde o respeito pelo seu idioma. Mais do que nunca, é preciso estimular o hábito da leitura. Estamos formando legiões de analfabetos funcionais, crianças e adolescentes que lêem e não compreendem o texto.
Também é minha a lei que combate todas as formas de discriminação nos elevadores da Cidade. Essas discriminações em razão de raça, contra a mulher, contra os obesos, contra os deficientes físicos, contra os judeus. Esta discriminação, envergonhada, camuflada, submersa, permanece renitente. Com esta lei, certamente teremos uma sociedade mais tolerante, mais democrática e mais justa.
Defendi, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, com muito empenho a cultura e o patrimônio histórico e arquitetônico da Cidade Maravilhosa, em emendas ao Orçamento, em pronunciamentos no plenário, no meu empenho junto às autoridades, em artigos na imprensa. Solicitei providências para a preservação de riquezas, como o Palácio Pedro Ernesto, o Mosteiro de São Bento, o Chafariz do Lagarto, o Chafariz da Praça XV, a Igreja do Carmo, a antiga Catedral Metropolitana, objeto de meu artigo Por que os Sinos Não Dobram. Fico feliz, Senhor Presidente, em ver o Passeio Público, hoje, reinaugurado, assim como as obras na Igreja do Carmo, e no Mosteiro de São Bento.
Evidentemente, minha contribuição foi pequena, mas não poderia negá-la a uma cidade que é e continua sendo a capital cultural do nosso país.
O Hospital Escola São Francisco de Assis, menoscabado, desprezado com a desatenção das autoridades, patrimônio nacional desde 1930, também foi objeto das minhas considerações ao Presidente da República, ao Ministro da Cultura, aos Secretários de Estado, aos Secretários Municipais, aos diretores do IPHAN e de todos os órgãos que têm o dever de preservar o patrimônio cultural, histórico e artístico deste país, na consciência de que este patrimônio é indispensável à formação da identidade nacional e no saber de que os povos e as nações que não têm identidade não podem ter soberania. E a soberania é condição essencial ao desenvolvimento e à justiça social.
Homenageei, Sr. Presidente, neste plenário, em dezenas de Solenidades, eminentes brasileiros que não mais se encontram entre nós. Homenagens que, embora tardias, resgatam a dívida dos brasileiros com nossos heróis, como Josué de Castro; Evandro Lins e Silva; Lysâneas Maciel, que empresta seu nome, por uma iniciativa nossa, às galerias deste Plenário, Deputado Federal, homem combativo, lutador da liberdade e da democracia e Vereador nesta Casa; Barbosa Lima Sobrinho, o paladino da liberdade, da defesa da liberdade de Imprensa, exemplo de ética, de espírito público e de patriotismo.
Não consegui, Sras. e Srs. Vereadores, concretizar todas as minhas iniciativas em decorrência da morosidade do processo legislativo, mas algumas, certamente, merecerão a atenção e a acolhida dos colegas que continuam nos seus mandatos e dos novos, que aqui chegam pela vontade do povo. O uso racional da água, cada vez mais escassa, através do aproveitamento das águas da chuva, do reuso da água e da adoção de medidores individuais é um projeto de minha iniciativa. A organização dos vendedores ambulantes, dos camelôs - muitas vezes vítimas da violência da polícia, que pretende tratar uma questão social de forma absolutamente inadequada - também é objeto de um projeto de minha iniciativa, assim como a correção de injustiças quando da promulgação da Lei do Imposto sobre Serviços, A democratização da política de transportes, com a criação de um Comitê Gestor, direito assegurado à população pelo Artigo 418 da Lei Orgânica, que, lamentável e vergonhosamente, até hoje não foi regulamentado por essa Casa.
As demais iniciativas, Sr. Presidente, são muito e muito numerosas, e não poderiam ser aqui relatadas na sua integralidade devido ao tempo de que dispomos para ocupar esta tribuna.
Foram anos, repito, Sr. Presidente, anos de muito trabalho, anos de convivência fraterna com as companheiras vereadoras e os companheiros vereadores desta Casa, de quem sempre recebi um tratamento carinhoso, afetivo e respeitoso, o qual agradeço. Foram anos de muita articulação com a sociedade civil, de contato com o povo, Sr. Presidente.
No período eleitoral, percorri as ruas, praças e avenidas da minha Cidade - aqui não nasci, mas considero o Rio de Janeiro a minha cidade, onde me formei, sendo engenheiro desta grande empresa, que está cada dia melhor, a nossa multinacional: a Petrobrás que leva a criatividade e a competência dos brasileiros ao exterior, sob a administração competente do companheiro José Eduardo Dutra. Percorri, repito, as ruas, as avenidas e as praças de minha Cidade e encontrei um sentimento, Sr. Presidente, de descrença, de ceticismo, de indignação, de repúdio aos políticos e à atividade política. Este sentimento é, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, Senhores e Senhoras Vereadores, compreensível e preocupante. Compreensível, porque os homens públicos neste País, ressalvadas as exceções que confirmam a regra, têm dado demonstrações inequívocas de falta de espírito público, de falta de ética, de falta de amor pelo Brasil, de falta de atenção pelo sofrimento do povo. Por isso, compreensível. E preocupante, Sr. Presidente, porque fui político, sou político e, antes de fazer política partidária, fiz política como líder comunitário, fiz política na minha profissão de engenheiro. Tenho orgulho de ser político, filho de político, secretário de Estado, deputado federal, senador. Tenho absoluta convicção, Sr. Presidente, de que, fora da política, não há salvação. É a política que define as verbas da Cultura; é a política que estabelece os vencimentos dos servidores; é a política que preserva ou degrada o meio-ambiente, portanto, Sr. Presidente, a política deve ser enaltecida, certamente, como a atividade mais nobre que o ser humano pode exercer. Mas a verdadeira política, e não a política daqueles que dela se aproveitam para satisfazer os seus interesses menores e pessoais.
De forma, Sr. Presidente, que saio daqui com as minhas preocupações no sentido de que esta Casa, de que todas as Casas legislativas do Brasil sejam povoadas por homens de bem; homens e mulheres com sensibilidade para compreender o momento grave que nós estamos vivendo.
A política, Senhor Presidente, como o poder, já dizia John Kenneth Galbraith, ela é neutra e depende do uso que dela se faça. Ela produz os presidentes da república que a juventude bota para fora pelos atos de corrupção, pintando a cara. Ela produz os governadores sucessivamente candidatos à Presidência da República que remetem bilhões de dólares de dinheiro roubado para a Suíça. Ela produz o presidente mentiroso que faz uma guerra de bilhões e bilhões de dólares, matando milhares e milhares de crianças e mulheres inocentes. Mas ela produz, também, os Gandhis, os Nelson Mandelas, que permanecem vinte e oito anos no cativeiro e que de lá saem com o espírito redobrado para lutar contra a intolerância, contra a discriminação e lutar por suas idéias, seus ideais e suas convicções, não arredando o pé em um milímetro na defesa de seus ideais. De forma, Sr. Presidente, que, ao me despedir desta Casa onde deixo, certamente, uma legião de amigos, quero dizer aos senhores e senhoras vereadores que nunca precisei ser Deputado Federal, que já fui, que nunca precisei ser Vereador para defender os meus princípios, as minhas idéias, o meu povo e o meu país, que, mais do que nunca, precisam ser defendidos para alcançar a soberania plena e para sair das condições de miséria e ignorância. Nós temos, - nós políticos, que formamos a elite deste país, temos a redobrada responsabilidade de encontrar respostas para os anseios do povo, sob pena de transformamos o Brasil, como já está sendo transformado em uma selvageria, em uma violência incontrolada, um Estado falido, sem prover a segurança aos cidadãos. Esta é a mensagem que queria deixar aos nobres colegas, com os meus agradecimentos comovidos pelo tratamento afetuoso, carinhoso de cooperação que encontrei nesta Casa. Muito obrigado e que Deus ilumine os vereadores que permanecem e também aqueles que vêm para cá como manifestação da vontade do povo. Queria ceder o tempo que me resta ao nobre colega Wilson Leite Passos, que deseja fazer uma importante comunicação à Casa.
Muito obrigado Senhor Presidente, muito obrigado senhores colegas vereadores. Viva o Rio de Janeiro, Viva o Brasil!