Cargos no condomínio - SíndicoNet
Cargos no condomínio
Rodrigo Karpat fala também sobre vazamentos e vandalismo nas áreas comuns
08/09/14 10:43 - Atualizado há 1 ano
Pergunta 1, de Paulo Regis	Estou com uma dúvida.Tenho um apartamento com vazamento. Para realizar a pesquisa de onde vem o vazamento é necessário o laudo da ABNT?	RESPOSTA DO ESPECIALISTA
Paulo, não existe um laudo da ABNT. A norma 16.280/2014 traça as diretrizes para a realização de reformas em unidades. Estabelecendo que para a realização de reformas se faz necessário:
Atendimento a legislação vigente
Escopo dos serviços a serem realizados
Dados das empresas, profissionais e funcionários envolvidos na realização da reforma
Termo de responsabilidade de técnica do projeto
Comunicação ao responsável legal da edificação antes do seu início
Ademais, a realização de simples reparos não necessitam de autorização. No caso de se constatar um vazamento grave que necessita de uma reforma hidráulica por exemplo, será necessário seguir o que preceitua a norma ABNT 16.280/2014
Pergunta 2, de Thiago Fernandes	Recentemente coloquei um adesivo no meu carro de publicidade politica de meu sobrinho que é candidato. Alguém dentro do condominio está retirando o adesivo a todo momento. O que devo fazer?
Thiago, o condomínio não é responsável por fiscalização as garagens, nem pelo reembolso do seu prejuízo. Porém o condomínio poderá ajudar você a encontrar o autor do ato delituoso caso tenham câmeras de segurança.
Cargo e procuração
Pergunta 3, de Viviane Bianchini
É autorizado uma subsíndica fazer uma procuração e passar o cargo ao marido? isso é valido?
Viviane, a procuração é um instrumento que confere poderes a outro em seu nome, a fim de praticar atos ou administrar interesses ( art. 653 do CC). Sendo esta uma autorização representativa, uma declaração de vontade do mandante.
Porém, o exercício de um cargo eletivo é pessoal e intransferível, devendo este ser exercido pessoalmente e não por meio de procuração.	Assim, a transferência do cargo contraria a vontade da assembleia que elegeu determinada pessoa.