Saiba aqui o que fazer par justificar o seu voto nas Eleições 2018.
Quem for eleitor e não estiver em seu domicílio eleitoral na data da votação, já sabe que tem uma missão muito importante. É preciso justificar a sua ausência diretamente na Justiça Eleitoral. Essa justificativa pode ser feita tanto no dia da eleição como depois.
Sempre vale lembrar que a justificativa é válida somente para o turno no qual o eleitor não teve o seu comparecimento. Sendo assim, se ele deixou de votar no 1º e no 2º turno, é preciso realizar a justificativa em ambos os casos, de forma separada.
Sobre os formulários para justificativa
Cada um dos formulários para a justificativa de ausência nas eleições de 2018 estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. Esses devem ser preenchidos pelo próprio eleitor, não sendo iguais àqueles que são utilizados no dia da votação ou para justificativa depois de votar.
Para imprimir o formulário de justificativa de voto para o dia da votação, o endereço eletrônico é o https://goo.gl/hPgdK1. Já para o requerimento de justificativa para o voto após a votação, o site é o https://goo.gl/4HVF26.
É importante ressaltar que os formulários não são pagos, sendo disponibilizados de forma gratuita. Os mesmos podem ser retirados também em cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao leitor e nos locais da votação no dia do pleito.
Justificativas na data da votação
Quem tiver interesse em realizar a sua justificativa no dia da eleição, precisa comparecer a uma das zonas eleitorais onde serão feitos os recebimentos das mesmas. Para consultar os locais que são habilitados e que estão mais próximos, basta acessar o link http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/.
Para a justificativa, é necessário que o eleitor leve o seu título de eleitor, um documento oficial com a sua foto ou, ainda, o número do seu documento. Além disso, o formulário para a justificativa eleitoral deverá vir devidamente preenchido e ser entregue no local destinado para o recebimento.
Justificativa para após a votação
Para quem for justificar após o dia de votação, há um formulário específico e que deve ser impresso para esse tipo de justificativa. Sua entrega deve ser feita em qualquer um dos cartórios eleitorais.
Há também a opção para o envio por via postal para o juiz de zona eleitoral na qual está inscrito o eleitor. Essa justificativa precisa vir acompanhada de uma documentação que comprove que o eleitor não teve a possibilidade de comparecer na data da votação.
Porém, muita atenção para todos os prazos de justificativa para após a data de votação. Para o primeiro turno, que será realizado no dia 7 de outubro, é válido justificar a sua ausência até 6 de dezembro de 2018.
Já para o segundo turno, em caso de realização e necessidade, o mesmo ocorrerá no dia 28 de outubro, sendo o prazo final para justificar a data de 27 de dezembro de 2018.
Para quem não justificar
Quem não realizar a sua justificativa para a ausência no prazo que foi estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), precisará arcar com algumas conseqüências consideradas graves. Para regularizar a situação, em primeiro lugar, ele terá que quitar o pagamento de uma multa expressiva.
Enquanto houver o débito com a Justiça Eleitoral, o eleitor não estará apto a, por exemplo: receber proventos ou salários de uma função em um emprego público, renovar ou tirar o seu passaporte, prestar um concurso público, renovar matrícula em um estabelecimento de ensino fiscalizado ou oficial do governo, entre outros.
Para o eleitor que não votar e não realizar a sua justificativa por três eleições seguidas, não quitando também a sua devida multa, terá o cancelamento de sua inscrição. É fundamental lembrar que essa regra não se aplica para aqueles eleitores que não possuem uma obrigatoriedade do voto, como é o caso de maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos, e, por fim, pessoas analfabetas.