Não. Tanto o presidente quanto os demais membros da Mesa Diretora têm direito à mesma remuneração mensal dos demais vereadores
Como consultar a presença dos vereadores em Plenário e nas comissões?
A frequência dos vereadores pode ser consultada no Menu Vereadores ``Atividades Legislativo´´.
Como é composto o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itaguara?
servidores públicos: - efetivos: concursados, que podem ocupar ou não cargo de gestão na Câmara, situação em que são chamados de comissionados por recrutamento restrito; - comissionados por recrutamento amplo: escolhidos pelos vereadores, com base em critérios mínimos estabelecidos pela legislação;
Como é definida a quantidade de vereadores?
O número é determinado pela Constituição Federal, que estipula a quantidade máxima de parlamentares por Município, proporcionalmente ao número de habitantes. Segundo o art. 29 da Constituição Federal.
Como é o processo de votação em Plenário?
Em regra geral, as deliberações do Plenário são tomadas pelo processo de votação simbólica, que se dá pela maioria dos vereadores presentes em Plenário no momento da votação. Não é exigida a manifestação individual de todos os presentes. O presidente solicita aos vereadores que ocupem seus respectivos
Como e quando são eleitos os membros da Mesa Diretora?
No primeiro dia de cada legislatura (o 1º de janeiro logo após as eleições municipais), os vereadores se reúnem para eleger a Mesa Diretora da Câmara para o mandato de dois anos que começará logo após essa eleição. Já a eleição da Mesa Diretora para o mandato dos dois últimos anos da legislatura é
Como faço para acompanhar a tramitação de uma proposição?
A tramitação de todas as proposições em debate na Câmara de Itaguara pode ser consultada pelo Portal, no item “Proposições”. O cidadão pode também solicitar informações e esclarecer dúvidas na Ouvidoria da Câmara presencialmente, por telefone ou por meio da interne.
Como posso falar com um vereador?
Também é possível enviar e-mail diretamente a cada um deles por meio da opção Fale com o seu Vereador dentro do perfil de cada vereador.
Como posso ter acesso à Lei Orgânica do Município ?
Acesse o menu "Legislação", na página principal em seguida, selecione o item "Lei Organica Municipal" e visualize o link.