SEGER - Na véspera do Dia das Mães governador sanciona lei que beneficiará servidoras que entrarem em licença-maternidade
Na véspera do Dia das Mães governador sanciona lei que beneficiará servidoras que entrarem em licença-maternidade
As servidoras gestantes do Poder Executivo Estadual terão mais tranquilidade durante o período de licença por gestação. É que nesta quinta-feira (11) o governador do Estado, Paulo Hartung, sancionou a Lei Complementar Nº 9/2017, que assegura a elas a estabilidade profissional e o desenvolvimento na carreira, mesmo com o afastamento do serviço para se dedicarem à maternidade.
Com a publicação da nova redação, o tempo da licença, que antes era considerado como interrupção do trabalho, passará a valer como efetivo exercício. Desta forma, as servidoras não serão prejudicadas com a postergação do prazo do estágio probatório nem com a exclusão do processo de evolução na carreira, por meio da promoção.
A solenidade aconteceu no gabinete do governador, no Palácio Anchieta, em Vitória, e contou com a participação das secretárias de Gestão e Recursos Humanos, Dayse Lemos, e de Comunicação Social, Andréia Lopes, do secretário de Direitos Humanos, Julio Pompeu.
Durante o evento, Dayse Lemos discursou sobre a representatividade da ação "Esse é um momento importante, pois o Governo está corrigindo uma injustiça que era feita às servidoras que se ausentavam do serviço para exercerem o papel de mãe. A maternidade é um período difícil, que exige adaptação, e ainda assim elas eram penalizadas, pois o tempo de afastamento as excluíam do processo de promoção e adiava a estabilidade na carreira", explicou.
Dayse aproveitou o momento para destacar outros projetos de lei que são de autoria do Governo: "Há outros projetos que não estão sendo sancionados hoje, mas que são importantes. Um deles é o que iguala o período de licença-maternidade das servidoras comissionadas, que era de 120 dias, ao das efetivas, de 180 dias, concedendo assim um tratamento igual a todas. Além da licença por adoção, que garantirá o afastamento de 180 dias aos servidores, independente do gênero, para que tenham a oportunidade de promover a adaptação da criança ao novo lar e ao convívio familiar".
O secretário de Estado de Direitos Humanos, Julio Pompeu, também comentou os projetos. "São correções de injustiças, com passos importantes em direção à igualdade. Com a lei sancionada, as servidoras deixam de ser prejudicadas no tempo de serviço, caso usem da licença maternidade, tanto no reconhecimento do estágio probatório quanto na promoção da carreira pública. Uma igualdade no mercado de trabalho entre homens e mulheres, num momento em que se fala de retrocessos de direitos, e esperamos que outros estados e municípios façam o mesmo", explicou o secretário.
Pompeu ainda celebrou outros avanços na lei. "E ainda garantimos mais conquistas ao igualar a licença em casos de adoção, para homens e mulheres, casais heterossexuais e homossexuais, que querem adotar uma criança e que agora também poderão ter 180 dias para estar junto ao filho ou à filha. Ganham os servidores, pais e mães, ganham as crianças, ganham as famílias, de diferentes formações. Mais um avanço em nosso Estado".
Durante a reunião de trabalho, o governador Paulo Hartung relembrou que faltam poucos dias para ser celebrado o Dia das Mães e ressaltou que a nova lei corrige distorções com as servidoras públicas. Hartung ressaltou ainda que o projeto de lei passou por uma reflexão da equipe de Governo e, posteriormente, recebeu boas contribuições na Assembleia Legislativa.
"Trouxemos para o mundo jurídico uma correção que precisava ser feita. Além disto, recentemente, corrigimos também um conjunto de medidas como a licença-paternidade e o acolhimento e incentivo à adoção com uma legislação própria, onde um casal, nos mais diversos arranjos, é acolhido pela lei. Isso é muito significativo. Estamos chegando ao Dia das Mães celebrando um conjunto de ações que coopera no fortalecimento dos núcleos familiares. A família tem um papel insubstituível na vida de nossas crianças e jovens. Escola é importante, mas é pai e mãe quem ensinam valores", cravou Hartung.