Meu patrão pode alterar meu contrato de trabalho?
Saiba mais sobre as alterações no combinado entre patrão e funcionário.Publicado por João Pedro Ferraz Teixeira para JusbrasilO contrato existente entre um empregador e um empregado é chamado contrato de trabalho e tem como objetivo regular as condições em que o funcionário prestará seus serviços, tais como horário de trabalho, salário, local da prestação de serviços, função, além de outras determinações, nos moldes do art. 442 da CLT.Após firmado o contrato entre patrão e funcionário, em regra, não haverá possibilidade de alteração das condições estabelecidas por simples vontade do empregador. Isto porque, o direito do trabalho tem como um de seus princípios a "inalterabilidade do contrato de trabalho", como bem informa o art. 468, caput, da CLT:Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena ...