Liminar derruba TAC com regras para comércio em Areia Vermelha, na PB – Folha do Brejo
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Liminar derruba TAC com regras para comércio em Areia Vermelha, na PB
Cristiano Ricelli janeiro 13, 2016	Destaque, Geral Deixe um Comentário 334 Views
Uma liminar suspendeu na tarde desta terça-feira (12) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proíbe a venda e consumo de bebidas e alimentos no Paque Estadual Marinho de Areia Vermelha, em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. O TAC tinha sido assinado no dia 12 de novembro e entrou em vigor nesta terça-feira.
A decisão é do juiz João Machado de Sousa Júnior, da Vara Mista de Cabedelo, que justifica que ela deve "garantir o pleno funcionamento das atividades comerciais dos associados da parte autora, até decisão definitiva na presente ação". A ação foi movida pela associação dos comerciantes de Areia Vermelha alegando "não ter participado da celebração do mesmo e defendendo serem ineficazes seus efeitos perante terceiros não compromissários".
Na decisão, o juiz também justifica que "é notável o prejuízo que suportariam os associados da parte autora, caso fosse determinada a suspensão das atividades por eles desenvolvidas, mormente no período de maior visitação ao Parque Marinho de Areia Vermelha, sem que sequer os mesmos tivessem aderido ao TAC, objeto desta ação".
A prefeitura de Cabedelo informou que até as 15h30 (horário local) não tinha sido notificada. A Sudema informou que a superintendência foi pega de surpresa com a decisão e que vai realizar uma reunião na quarta-feira (13) para decidir uma posição. Já o Ministério Público informou que apenas o promotor responsável pelo TAC, Rogério Rodrigues, pode comentar o assunto, mas ele não atendeu às ligações do G1.
De acordo com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) as medidas são necessárias para conter a destruição dos corais de Areia Vermelha.
Conforme o órgão 70% dos corais da área já foram degradados e para crescer um centímetro são necessários mais de cem anos. Em Areia Dourada, também emCabedelo, medidas mais severas serão adotadas e nem mesmo a aproximação de barcos a motor será permitida.
Segundo o superintendente da Sudema, João Vicente, os restos de comida deixados pelas pessoas fazem com que o local fique cheio de bagres atraídos pelos alimentos. Posteriormente os bagres contribuem para que haja um desequilíbrio no ambiente, que é como um berçário de animais marinhos.
Entre as novas regras também estava a proibição de carrinhos, churrasqueiras, mesas, cadeiras e equipamentos de som. Seguindo o TAC, os turistas que quisessem descer para a areia ou para as piscinas naturais precisam deixar comidas e bebidas nos barcos e, mesmo nas embarcações, devem ter cuidado para recolher lixo e restos de alimentos.
Segundo o promotor de Meio Ambiente de Cabedelo, Rogério Lucas, as proibições são necessárias porque Areia Vermelha é um parque de conservação integral e as práticas proibidas pelo TAC estavam degradando a fauna e a flora. A fiscalização deverá ficar a cargo da Sudema e da Polícia Ambiental.
Dependendo da situação, equipamentos, comida, bebidas e até mesmo embarcações podem ser apreendidas e as pessoas que descumprirem as novas normas serão conduzidos para a delegacia e autuados.