Art. 316, parágrafo único, CPP e sua "devida compreensão" GEN Jurídico
No cenário jurídico nacional, todos talvez tenham voltado pelo menos os ouvidos à discussão travada no STF nos dias 14 e 15 de outubro passado acerca do art. 316, parágrafo único, CPP, cuja redação é a seguinte:
Inclusive em precedente publicado 16.10.2020, o STJ reafirmou exatamente essas premissas que já declinamos desde a edição da novel legislação: