Petrobras e Cade assinam termo de compromisso para o mercado de gás natural | Agência Petrobras
Publicado em: 08/07/2019 17:27:47
A Petrobras assinou, nesta segunda-feira (8/7), Termo de Compromisso de Cessação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que consolida os entendimentos entre as partes sobre a promoção de concorrência no setor de gás natural no Brasil, incluindo a venda de participações acionárias em empresas que atuam nesse setor.
O termo tem por objeto preservar e proteger as condições concorrenciais, visando à abertura do mercado brasileiro de gás natural, incentivando a entrada de novos agentes nesse mercado, bem como suspender procedimentos administrativos instaurados pelo Cade para investigar a atuação da Petrobras no setor de gás natural.
Com a celebração desse termo, a Petrobras está se comprometendo a vender as seguintes participações acionárias:
"A Petrobras está firmemente comprometida a sair do transporte e da distribuição de gás. Nossa equipe está trabalhando intensamente para concluir as negociações no tempo mais curto possível", disse o presidente Roberto Castello Branco durante a sessão ordinária de julgamento no Cade. "Estamos criando condições para que a economia brasileira ingresse no caminho da prosperidade", destacou.