Promotores e procuradores cobram 'postura equilibrada' de Gilmar - GP1
Promotores e procuradores cobram 'postura equilibrada' de Gilmar
15/03/2019 21h15
A maior e principal entidade de promotores e procuradores em todo o País – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) – repudiou nesta sexta, 15, com veemência, o feroz ataque do ministro Gilmar Mendes a integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. O ministro acusou procuradores de agirem com 'métodos de gângster'. O ataque sem precedentes ocorreu durante a sessão plenária de quinta, 14, quando a Corte decidiu que a Justiça Eleitoral deve julgar crimes comuns, inclusive corrupção e lavagem de dinheiro, quando conexos a crimes eleitorais, como o caixa 2.
Em nota subscrita por seu presidente, Vitor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, a Conamp afirmou que o 'exercício de qualquer munus público exige de seus agentes postura equilibrada e respeitosa' e por isso, ao atacar a Procuradoria durante a sessão, Gilmar 'desborda do dever de urbanidade e do necessário respeito aos poderes constituídos'.
Na avaliação de Azevedo Neto, ao agir assim, o ministro deixa 'deveres inerentes ao seu cargo, conforme exigência da Carta de Outubro e da Lei Orgânica Nacional da Magistratura, dentre os quais o de tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça' – (Loman, artigo 35, IV).
Na sessão plenária do Supremo que jogou na conta da Justiça Eleitoral os processos em que caixa 2 se mistura com corrupção e outros delitos, Gilmar avançou como um trator sobre os procuradores que o indignam. "O que se trava aqui, a rigor, em um debate sobre competência, é uma disputa de poder. E se quer ganhar a forceps, constranger, amedrontar as pessoas. Mas fantasma e assombração aparecem para quem neles acredita."
O ministro rememorou episódio de junho de 2017 no Tribunal Superior Eleitoral. "Eu acompanhei o julgamento na Justiça Eleitoral do caso Dilma/Temer e vi o que fizeram com o ministro Napoleão (ex-ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do TSE). Vazando informação na décima hora para constranger. Isso não é método de instituição. Isso é método de gângster."
Também nesta sexta, 15, o Instituto Não Aceito Corrupção emitiu nota criticando a decisão do Supremo.
Segundo o presidente do órgão, Roberto Livianu, o entendimento da Corte 'poderá aumentar a já agoniante morosidade, levando muitos casos à prescrição'.
O placar do julgamento foi apertado, 6 votos a 5. O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, como outros cinco magistrados, é contrário a separar crimes comuns e delito eleitoral quando há conexão.
Além de Toffoli, votaram desta forma os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.
Vencidos, foram favoráveis à separação das investigações os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux.