Polícia Federal deflagra Operação Veneza em São Paulo – Portal Novo Norte Notícias
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (25/2) a Operação Veneza, com o objetivo de investigar fraudes, identificadas com o apoio do Tribunal de Contas da União – TCU, na aquisição de máscaras pela prefeitura municipal de Guarulhos/SP, com utilização de recursos federais destinados ao combate à pandemia de COVID.
Em de março de 2020, a Secretaria de Saúde do município de Guarulhos/SP adquiriu 300 mil máscaras descartáveis, ao custo unitário de R$ 6,20, no total de mais de R$ 1.8 milhão, por dispensa de licitação, em razão da pandemia de COVID.
Os crimes apurados são de fraude ao caráter competitivo da licitação, de fraude à licitação para causar prejuízo à Fazenda Pública (artigos 90 e 96, ambos da Lei nº 8666/93), associação criminosa (artigo 288, do Código Penal), além de corrupção (artigos 317 e 333, do Código Penal).