Policiais civis podem ser isentos de pagar IPTU – SSPC-PB
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Policiais civis podem ser isentos de pagar IPTU
João Pessoa/PB – Quarta-feira, 14 de abril de 2005
Os Policiais civis poderão ficar isentos na Capital do pagamento do Imposto Predial Urbano – IPTU – como já acontece com os policiais militares. É o que prevê o projeto de lei do vereador João Almeida (PRP), apresentado ontem no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa. A matéria já esta sendo apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.O projeto do vereador representa, na verdade, uma emenda ao Código Tributário do Município. Segundo ele, não há uma justificativa plausível para os policiais civis ficarem de fora desse beneficio. "Eles pertencem a uma categoria co-irmã dos policiais militares. As duas categorias possuem quase as mesmas atribuições e são importantes para segurança da sociedade", justificou Almeida.
Ele não sabe ainda se o Código Tributário garante também aos policiais militares a isenção do pagamento da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR). "Se garantir esse beneficio também poderá ser estendido a categoria dos policiais civis", comentou. João Almeida acredita que a matéria deverá receber um parecer constitucional da CC.
Na sexta-feira, o vereador vai se reunir com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Antonio Erivaldo Henrique de Sousa, e os demais membros da entidade para discutir e conhecer melhor o projeto que está em tramitação na Casa.