setembro 2011 – Panorama Jurídico – Eliezer Gonzales
Eliezer Gonzales 30 de setembro de 2011 Nenhum comentário
Um empregado que sofreu ameaças constantes de dispensa, foi chamado de incompetente perante os colegas e ouviu de seus superiores que se não aceitasse o acordo coletivo seria demitido, receberá indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil. A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reformou julgamentos anteriores…
A terceirização de mão de obra, tema da audiência pública que será realizada nos dias 4 e 5 de outubro, envolve, além dos tópicos que serão objeto de discussão, a reflexão sobre outros aspectos, como a necessidade de implantação de programas sociais voltados para os terceirizados que prestam serviços em empresas e órgãos públicos. É…
Eliezer Gonzales 29 de setembro de 2011 Nenhum comentário
Em julgamento recente, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou o entendimento de que a Justiça do Trabalho não pode executar contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso do contrato decorrentes do reconhecimento de vínculo de emprego em juízo. No processo analisado pelo ministro João Batista Brito Pereira, o Tribunal Regional…
Mais de 30 oficiais superiores, alunos da Escola de Comando e Estado–Maior do Exército (ECEME), que estão em viagem de estudos estratégicos à Amazônia Ocidental, participaram na tarde do dia 27 de setembro de uma palestra com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador João Simões. A palestra, em formato de painel,…
Uma equipe da corregedoria geral de Justiça, presidida pelo juiz auxiliar Dídimo Santana, embarcou na última terça-feira para o município de Manicoré (a 332km de Manaus – em linha reta) onde inicia uma nova etapa do trabalho: inspecionar se as recomendações decorrentes da última correição estão sendo seguidas. De acordo com magistrado Dídimo Santana, é…
Eliezer Gonzales 27 de setembro de 2011 Nenhum comentário
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado demitido por justa causa não tem direito ao pagamento de férias proporcionais. Seguindo essa interpretação, a Terceira Turma do TST, em decisão unânime, deu razão à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul e restabeleceu a sentença de…
Um ex-empregado da cooperativa de crédito SICOOB MAXICRÉDITO obteve na Justiça do Trabalho a condenação da empresa ao pagamento de duas indenizações por dano moral, no valor de R$ 10 mil cada – uma devido a assalto sofrido durante o serviço, e a outra, pelo risco da atividade de transporte de valores. No julgamento mais…
Eliezer Gonzales 26 de setembro de 2011 Nenhum comentário
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, declarou prescrita a pretensão de um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) que pleiteava a incorporação da integralidade do adicional de 100% da gratificação de analista pleno que recebia e que, por força de norma contratual, foi suprimida e substituída pela parcela denominada CTVA –…
"Mãe, conte-me uma história" é o título do livro infantil de autoria da ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho. Publicado pela Editora Azulejo, o livro teve como inspiração seus filhos Gabriel e Lara, de dez e oito anos. "Eles estavam cansados das estórias comuns e me pediram para contar fatos da minha…
Por maioria de votos, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira, 26, que o Governo do Estado da Bahia deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil por ter contratado irregularmente 6.480 estagiários durante três meses para a efetivação de matrícula…