TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE NA GESTÃO SINDICAL
25/10/2019 17:27:01
Assembleia decide atualização da contribuição sindical e pró labore conforme estatuto.
Em valores atuais a contribuição voluntária seria em torno de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais), sem a necessidade de assembleia para deliberar sobre a atualização. O parágrafo único, artigo 58, do estatuto da instituição sindical, estabelece o valor da contribuição através de atualização automática, com o percentual mínimo de 1% sobre o vencimento-base do inspetor penitenciário de 3ª classe. Acima de 1%, com teto de até 3%, sobre tal vencimento, a atualização da contribuição sindical só poderia ser feita através de assembleia específica. Em 2009, a contribuição sindical mensal passou de R$25,00 para R$30,00, e em 2012 passou para 35,00, sendo essa a última atualização. Esse valor foi mantido pela atual diretoria durante todo o primeiro mandato de 2016 à 2018, e nos primeiros meses de 2019.
Há 7 anos, portanto, sem nenhuma atualização e totalmente defasado, o valor da contribuição sindical não acompanhou a evolução salarial da categoria, e, consequentemente, inviabilizando a manutenção do patrimônio, bem como seu melhoramento. "Chegamos a um ponto de estagnação, porque a receita está se igualando às despesas, sem saldo que possibilite novos projetos", pondera o diretor secretário Odonclei Boechat, responsável direto por toda a atualização documental, busca, organização e quitação dos compromissos fiscais do Sindicato.
"Nosso primeiro mandato foi voltado para resgatar a instituição, regularizar a Carta Sindical, colocar ordem na casa", informa Boechat. "É preciso pontuar, para as futuras diretorias, que existem contas que não podem ser burladas, têm que ser pagas. Nesse segundo mandato buscamos trazer novos benefícios para a categoria. Mas, para isso, precisávamos colocar a contribuição sindical dentro da realidade mínima do estatuto sindical e do poder salarial da categoria", constata Boechat.
Um levantamento do valor da contribuição sindical de outras instituições penitenciárias do país foi apresentado durante a assembleia de prestação de contas realizada na FASP no dia 19 de agosto de 2019. O estudo aponta que a menor contribuição sindical é de R$ 49,00 em estados onde o salário dos agentes penitenciários é menor que o praticado no Rio de Janeiro. "Uma categoria como a nossa, que tem lutas como a nossa, que tem sofrimentos como os nossos, pagar R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para ninguém prestar contas, é muito dinheiro sim. Mas, para prestar contas, para fazer um trabalho pela categoria e para a categoria, é muito pouco. E as contas (da instituição) provam isso", ressaltou o presidente do SindSistema Penal, Gutembergue de Oliveira, ao lembrar que nenhuma instituição no Rio de Janeiro tem a demanda que o Sindicato dos servidores penitenciários têm.
Sobre a atualização da contribuição sindical voluntária, para o valor de R$ 50,00, o presidente Gutembergue de Oliveira acredita que a diretoria anterior não teve a coragem de fazê-lo, em razão da forma como o sindicato era gerido. "Hoje, as condições são condizentes com uma diretoria que se porta como a nossa, para estabelecer essas mudanças com clareza", pontuou Gutembergue. Desse modo, foi encaminhada a proposta de atualização da contribuição sindical para R$ 50,00 já a partir do registro da ata da assembleia de prestação de contas realizada no mês de agosto, e consignado em ata, também, que por ocasião de reajuste salarial da categoria haverá atualização automática do desconto da contribuição sindical voluntária dos associados, em 1% do menor valor salarial da categoria.
Nessa assembleia foi instituído, também, segundo as regras estatutárias e deliberação da plenária, o valor de um salário mínimo a título de pró-labore para cada diretor em atividade e dedicação exclusiva. A proposta do sindicato foi discutida em diretoria chegando-se ao consenso de estipular o valor de um salário mínimo como referencial, não como um preço. "Não é justo que qualquer servidor, eleito, prestando-se a desenvolver um trabalho em favor dos interesses da categoria, não seja retribuído", definiu Gutembergue.
"A fixação do pró-labore foi ignorada por gestões passadas. No entanto, sua regulamentação muito pode contribuir para a transparência das contas de nossa instituição sindical. Quem gere sozinho uma máquina complexa como o Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro? Eu nunca teria a chancela de uma recondução como presidente se não tivesse a diretoria que tenho. A chancela foi dada a todos os diretores. Fomos reconduzidos com 322 votos de diferença, e essa diretoria, essa espinha dorsal que trabalha com enorme dedicação, tem de seus pares (quadro social do SindSistema) tal reconhecimento", destacou Gutembergue sobre a ação como uma correção de rumo que demorou muito a ser realizada e um legado que ficará para as próximas gestões, uma vez que foi lavrada em ata e devidamente registrada.
"Eu peço a Deus todos os dias que chegue uma diretoria aqui (no Sindicato) que seja superior à nossa. Mas, que forme um grupo que seja, no mínimo, igual ao nosso. Que eu vá para a minha aposentadoria e descanse em paz por me ver bem representado. Mas, se já for igual a essa diretoria já me satisfaz, porque eu sei a dedicação da diretoria à qual presido", destacou Gutembergue de Oliveira, presidente do SindSistema Penal RJ .