OAB Alagoas deve levar situação no Sistema Penitenciário para o Conseg e Ministério Público - Alagoas Brasil Noticias
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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) vai encaminhar ao Conselho Estadual de Segurança (Conseg) e ao Ministério Público Estadual (MPE), relatos de constantes violações e desrespeito às prerrogativas ocorridos no Sistema Prisional de Maceió. O secretário-geral da OAB Alagoas, Leonardo de Moraes, junto com a Diretoria de Prerrogativas e Comissão de Relações Penitenciárias, esteve reunido, na tarde dessa quinta-feira (29), com advogados relataram problemas vivenciados junto aos Presídios da Capital. As maiores dificuldades estão relacionadas ao horário de atendimento, falta de urbanidade e desrespeito no tratamento e acesso às Salas da Advocacia.
O presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr. recebeu o pleito e afirmou que a ordem não vai admitir os constantes desrespeito às prerrogativas da advocacia. O pleito deve ser levado ao Conseg. "Não vamos admitir esse tipo de tratamento. Nossa deferência aos policiais penais é certa e verdadeira. Mas servidores públicos devem servir ao público. Se soluções não forem efetivamente implementadas, providências mais rígidas deverão ser tomadas pela Ordem.", finalizou.
O secretário-geral da OAB, Leonardo de Moraes, explicou que a OAB tem recebido constantes reclamações acerca do tratamento recebido pelos advogados e advogadas pelos policiais penais, deixando os defensores do lado de fora do presídio e sem acesso à Sala da Advocacia.
"Muitos estão alegando que não conseguem, sequer, ter acesso a Sala da Advocacia e precisam esperar do lado de fora. Outro problema frequente é o horário de atendimento reduzido, funcionando das 9h às 11h30 e de 14h às 15h30. A situação piora em dias de entrega de feira pela manhã, já que o horário de atendimento à advocacia fica restrito a parte da tarde. Ou seja, 1h30 para atender uma demanda gigantesca de advogados e advogadas. Esta semana, um advogado foi expulso de um dos presídios e ameaçado de ser preso caso não satisfizesse tal imposição. Além de outros casos, o tratamento tem sido muito desrespeitoso e os responsáveis necessitam ser responsabilizados", detalhou.
O diretor de Prerrogativas, Felipe Mendes, e o presidente da Comissão de Relações Penitenciárias, Mackysuel Lins, também colheram os pleitos dos advogados e explicaram que mais uma vez, iram encaminhar e tratar as demandas junto à Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e Conseg.
"Além das dificuldades de acesso a Sala da Advocacia da OAB Alagoas e o horário de atendimento reduzido, os advogados e advogadas que atuam na área criminal também reclamaram sobre o tratamento dispensado ao profissional da advocacia. Muitas vezes, segundo eles, ocorrendo sem a devida educação. Infelizmente, são muitas as violações ainda registradas e vamos buscar sanar essas dificuldades", frisou Felipe Mendes.
"Recebemos as demandas, que na verdade não são novas, mas apesar de já termos dialogado sobre, é algo que continua acontecendo e precisamos buscar mais uma vez, diante dos relatos apresentados hoje, as providências cabíveis junto aos Órgão de Correição e de Persecução Criminal", pontuou Mackysuel Mendes Lins. Participaram reunião também os representantes da comissão de Relações Penitenciarias, Lucas Albuquerque (vice presidente), Monikee Souza (Secretária-Geral), Alana Silva (Secretária-Geral Adjunta), de Alexandre Nascimento (membro do Conselho da Jovem Advocacia).