Artigos | Duarte Oliveira
Com a modernidade e a tecnologia hoje em dia conhecemos por "telemarketing outbound", ou "telemarketing ativo", sendo uma atividade legítima muito usada em empresas de cobranças. Com fulcro na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o consentimento "livre, informado e inequívoco" (LGPD — Lei 13.709/2018, art. 5º, XII e Lei 13.709/2018, art. 7º, I)é…… Leia mais
Nossa Constituição Federal é clara ao atribuir aos pais e responsáveis o dever de cuidar e zelar pelos menores, bem como dá direito a um convivência e criação familiar dessas crianças e adolescentes e também de preservá-los de negligencias, discriminação, abusos, violências, etc. Dispõe o art. 227 da CF: Art. 227 É dever da família, da sociedade…… Leia mais
Causou repercussão a decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.819.075, por maioria de votos, de que o uso do Airbnb pode ser vedado aos proprietários das unidades por prédio residencial. O Airbnb é um serviço que permite o anuncio de acomodações, que pode ser até mesmo de quarto dentro do imóvel, e reservas,…… Leia mais
No dia-a-dia, acabamos passando por diversas situações abusivas e constrangedoras que as praticadas por fornecedores de serviços e produtos. O que muitas vezes os consumidores não sabem é que referidas condutas são ilícitas e enseja o direito a busca de indenização por danos morais. O dano moral está vinculado a violações do direito de personalidade,…… Leia mais
É possível a exoneração do fiador em contrato de locação em tempos de pandemia?
Artigo Jessica Rodrigues Duarte – Nos contratos de locação podem existir algumas modalidades de garantias dadas pelo locatário, a mais usada delas é a fiança, pela qual o fiador compromete-se solidariamente pelas obrigações de pagamento assumidas pelo locatário, durante a vigência da locação. Significa dizer que em caso de inadimplência do locatário, o locador poderá…… Leia mais
A pandemia da Covid19, passagem aérea e cancelamento: regulação pela Lei nº 14.034/2020.
Artigo Jessica Rodrigues Duarte – A Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, declarou a pandemia por Covid-19, doença causada pelo vírus SARS-CoV-2. Diante do alto risco de contaminação, medidas de contenção foram adotadas em todos os países, consequentemente resultando no cancelamento de muito voos desde o início da pandemia. Diante desse…… Leia mais
A verdade sobre o inventário extrajudicial.
Artigo Tânia Brunelli de Oliveira – Primeiro é importante saber que inventário é o procedimento utilizado para apurar todos os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido. Assim, após descontadas as dívidas é feita a partilha na qual se transfere a propriedade dos bens aos seus herdeiros. Até o ano de 2007 esse procedimento era…… Leia mais
Artigo Tânia Brunelli de Oliveira – Com o passar dos tempos houve um aumento explosivo da presença de animais de estimação nas famílias brasileiras. Sendo que inclusive encontramos o animal de estimação no papel de legítimos membros das famílias, pois é cada vez mais comum termo famílias que tratam seus pets como verdadeiros parentes. Assim,…… Leia mais
Artigo Carla Porto – Com fulcro na Sumula súmula 385 do STJ, a qual dispõe sobre essa questão o seguinte: "Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento." Com o descrito na citação acima a princípio não existe apoio…… Leia mais
Artigo Carla Porto – Cerca de 21% dos brasileiros já tiveram o cartão clonado, em pesquisa pela agencia PoderData no ano de 2019, sendo que outros 65% nunca sofreram esse crime, enquanto 14% afirmaram que não sabem. Pratica muito comum ainda nos dias atuais, a informação de acordo com a pesquisa e que cerca de…… Leia mais