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requisitos para concessão de reintegração de posse em Jurisprudência
TJ-PR - Apelação APL 6452206 PR 645220-6 (Acórdão) (TJ-PR)
APELAÇÃO CÍVEL. COMODATO NÃO CONFIGURADO. PROMESSA DE RECOMPENSA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (TJPR - 18ª C. Cível - AC - 645220-6 - União da Vitória - Rel.: Desembargadora Lenice Bodstein - Unânime - J. 17.11.2010)
Encontrado em: REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSENTES....Da Reintegração de Posse No tocante a Reintegração de Posse do imóvel do Apelante, encontram-se presentes os requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil para a procedência do pleito:"Art. 927....perda da posse, na ação de reintegração.
TJ-MT - Agravo de Instrumento AI 00483677320038110000 MT (TJ-MT)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR NEGADO - EFEITO ATIVO INDEFERIDO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO DA POSSE EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Acertada a decisão que indefere liminar pleiteada em embargos de terceiros oriundos de ação de reintegração de posse, na qual o juiz já havia concedido a posse, com amparo em depoimentos e documentos robustos.
TJ-RS - Apelação Cível AC 50001758420168210066 RS (TJ-RS)
\n\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. DECISÃO MANTIDA. \n- O acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a existência, no acórdão embargado, de um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.\n- Restou devidamente esclarecido no julgado as razões de decidir, especialmente no que se refere à presença dos requisitos para concessão da reintegração de posse em prol da parte autora da ação, ora embargada, da área objeto da lide que configura faixa de domínio.\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.
TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20817855720178260000 SP 2081785-57.2017.8.26.0000 (TJ-SP)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação reintegração de posse com pedido liminar. Decisão que deferiu a liminar requerida para determinar a reintegração da autora na posse do imóvel objeto da ação, tendo em vista a consolidação da propriedade nos termos da Lei nº 9.514/97. Insurgência. Inadmissibilidade. Presença dos requisitos para concessão da reintegração de posse prevista no art. 30 da referida lei. Inadimplemento das parcelas, ausência de purgação da mora e consolidação da propriedade do imóvel. Alegações de usucapião e de incapacidade civil para firmar contrato como avalista que demandam dilação probatória, não sendo possível verificar de plano a probabilidade do direito da agravante. Decisão mantida. Recurso não provido.
TJ-AM - Agravo de Instrumento AI 40023994820208040000 AM 4002399-48.2020.8.04.0000 (TJ-AM)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. AGRAVO PROVIDO. I – O compulsar dos autos revela a patente ausência de fundamentação da decisão agravada. O magistrado, em momento algum, deixa entrever as reais razões para suspensão da liminar anteriormente por ele concedida. Limita-se a afirmar que o poder geral de cautela autoriza-o a fazê-lo, o que não se coaduna com os deveres de fundamentação das decisões judiciais expostos no art. 489 , § 1.º , do CPC . II – Analisando-se a decisão que concedeu a liminar e que teve a eficácia suspensa pela decisão ora agravada, vislumbra-se que restou clara a presença dos requisitos para concessão da reintegração de posse, a exemplo das provas da posse anterior e do esbulho praticado. Não se permite à decisão agravada simplesmente revogar decisão anterior sem declinação adequada do porquê de o estar fazendo. III – Agravo provido.
TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 3182 PR 1999.70.07.003182-2 (TRF-4)
CIVIL E ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO NA POSSE E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO. REQUISITOS. ÁREA PERTENCENTE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEIS SITUADOS NO PERÍMETRO DA ÁREA EXPROPRIADA. - Preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de falta de interesse processual afastadas em face da existência da posse esbulhada e da necessidade e utilidade de provimento jurisdicional que garanta o direito à posse. - Título de propriedade obtido com a desapropriação para construção da Usina Hidrelétrica de Salto Osório e posse caracterizada pela ocupação da área com a construção do reservatório. - Construção dos réus edificada no perímetro da área expropriada que deve ser removida a fim de possibilitar a elevação do nível da água do reservatório e evitar danos pessoais e materiais aos moradores caso ocorram "cheias" advindas do excesso de chuva. - Presença dos requisitos para concessão da reintegração da posse. - Sucumbência mantida, por ausência de impugnação. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Apelação improvida.
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1002433 RS 2016/0276294-8
Ação: de reintegração de posse ajuizada pela FUNDAÇAO GAUCHA DO TRABALHO E AÇAO SOCIAL em face da agravante. Decisão interlocutória: deferiu o pedido liminar de reintegração de posse....Além de negativa de prestação jurisdicional, sustenta que não foram preenchidos os requisitos para a concessão de reintegração de posse nem foi acostada aos autos prova de turbação ou esbulho praticado...para concessão de reintegração de posse, em relação ao estabelecido no destacado contrato, exige o reexame …
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 889689 MG 2016/0076796-1
Ação: de reintegração de posse ajuizada pelos agravantes em face de RICARDO REGINALDO CAMPOS. Decisão interlocutória: deferiu medida liminar de reintegração de posse....Acórdão: deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo agravado para reformar a decisão recorrida, indeferindo a liminar de reintegração de posse....para concessão de reintegração de posse, em relação à análise dos documentos acostados aos autos (escritura pública de cessão de direitos possessórios, boletim de …
TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10346140010510003 MG
Ressaltam que estão demonstrados os requisitos para concessão da reintegração de posse....Pugnam pela concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal e pelo provimento do recurso para que seja mantida a liminar de reintegração de posse deferida em 2014....Os requisitos para conhecimento do recurso foram analisados, sendo indeferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal, doc. 67. Contraminuta em doc. 68, pelo não provimento do recurso.