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Redução de jornada de servidor volta à pauta do STF esta semana
Estadão Conteúdo | 19/08/2019 08:20:13
A possibilidade de estados e municípios em crise financeira reduzirem a jornada de trabalho e cortarem o salário de servidores públicos deve dividir o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo apurou a reportagem com integrantes da Corte. A medida é um dos principais pontos que o Supremo vai analisar a partir desta quarta-feira (21/08/2019) na retomada do julgamento de oito ações sobre a validade de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei foi sancionada em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Nas contas do Tesouro Nacional, 12 estados fecharam 2018 gastando mais que o permitido com a folha de pessoal. Com a redução da jornada, os estados que ultrapassam o limite poderiam economizar até R$ 38,8 bilhões. O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes.
Da antiga composição do Supremo que barrou a autorização para redução de salários de servidores, permanecem apenas os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Para Marco Aurélio, apesar de a crise ter se aprofundado de 2002 para cá, a Constituição segue "a mesma". "Não cabe (reduzir salário). Cabe adotar as medidas previstas na Constituição Federal, ou seja, diminuir o número de funções comissionadas e gratificações. O salário é a fonte do sustento do servidor, e ainda tem a cláusula da irredutibilidade dos vencimentos (na Constituição). Minha convicção é firme em sustentar a lei maior, que é a Constituição", disse Marco Aurélio ao Estadão.
A expectativa de membros do STF é a de que os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Rosa Weber se aliem a essa corrente contrária à redução dos vencimentos. Por outro lado, Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli – que já ocuparam cargos no Executivo federal – seriam mais sensíveis aos argumentos da União e, portanto, mais propensos a votarem pela legalidade da redução da jornada. Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux tenderiam a aderir a essa ala.