Gabinete de Aras vê abundância de provas e conclusões temerárias em CPI da Covid - JÚNIOR PADÃO
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O gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, considera temerárias conclusões da CPI da Covid no Senado e vê muito barulho no curso da investigação parlamentar. No entanto o grupo também enxerga uma abundância de provas carreadas ao longo dos seis meses de apuração, em especial quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico.
Ele prometeu atuar com a "agilidade necessária" para avançar nas apurações sobre crimes atribuídos a autoridades com foro privilegiado. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é uma delas.
"A PGR dará a qualificação jurídica que porventura possamos encontrar e que seja civil, penalmente e administrativamente puníveis", disse Aras, ao lado dos senadores e com o relatório de 1.200 páginas nas mãos.
O especial interesse de procuradores está em provas obtidas pela CPI particularmente nas quebras de sigilo feitas ao longo de seis meses.
O presidente teria sido avisado, no Palácio da Alvorada, que o contrato para compra da vacina indiana Covaxin, no valor de R$ 1,6 bilhão, estava eivado de irregularidades. Bolsonaro teria prometido acionar a Polícia Federal, o que não ocorreu.
Os responsáveis pela denúncia foram os irmãos Miranda -Luís Ricardo Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde, e Luís Miranda (DEM-DF), deputado federal. Eles foram recebidos por Bolsonaro no Alvorada. À CPI detalharam o que contaram ao presidente.
O grupo acusou o presidente de cometer o crime de "favorecer disseminação de epidemia" e pediu atuação da PGR, que decidiu pelo arquivamento. O relatório final da CPI da Covid atribuiu a Bolsonaro o crime comum de epidemia com resultado de morte.
Ao todo, o documento da CPI lista nove crimes do presidente, como infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
Assim, segundo esses integrantes da PGR, o material da CPI vai além do costumeiramente usado para fundamentar procedimentos preliminares chamados de "notícias de fato".
Uma notícia de fato antecede um inquérito e é um instrumento usado por Aras para lidar com acusações contra Bolsonaro que chegam à PGR.
Todas essas autoridades têm foro privilegiado junto ao STF, e a atribuição de investigação criminal é da PGR. Também têm foro dois filhos do presidente que estão na lista de pedidos de indiciamento: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Integrantes da CPI afirmam que não abrirão mão da prerrogativa de fazer esse fatiamento e destinar as partes a p rocuradorias da República e outros órgãos de controle interessados nas provas reunidas pela comissão.
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