Master em Direito Tributário - Migalhas
Master em Direito Tributário
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Data: a partir de 10/3/08 - Segundas, terças e quartas-feiras
O Direito Tributário é dedicado às relações entre fisco e contribuinte, considerando-se as necessidades de arrecadação dos Estados e o poder regulatório que estes exercem, nos âmbitos das relações internas e externas. Neste curso analisam-se as alterações da área tributária no Brasil e em outros países a partir do estudo dos institutos permanentes da imposição fiscal, servindo-se de metodologia que inclui análise de questões polêmicas. Proporciona-se desse modo, visão completa do Direito Tributário e conhecimento prático de interpretação e aplicação da legislação pertinente.
Master em Direito Tributário (Pós-graduação lato sensu):
Oferece Título de Especialista com capacitação docente para o magistério superior, de acordo com o parecer CFE 1013/88, e cadastrado no INEP/MEC de acordo com a Portaria 328/05.
Para obter o título o aluno deverá ter freqüência e desempenho exigidos para aprovação nos Módulos Específicos da Especialização, nos Módulos Complementares, nos Cursos Intensivos que compõem a carga horária do Master em Direito Tributário, participar do Programa de Orientação e ser aprovado na defesa de monografia diante de Banca Examinadora.
Além da carga horária destinada ao cumprimento dos módulos, são atribuídas 20 horas para acompanhamento individual e obrigatório no Programa de Pesquisa e Orientação para elaboração da monografia, em conformidade com a Resolução CNE/CES 01/2001.
250 horas da Especialização em Direito Tributário - Análise de questões materiais e Processuais - Ver módulos específicos
70 horas do Curso Intensivo em Tributação Internacional e do Mercado Financeiro - Análise das questões tributárias específicas - Ver Cursos Intensivos
Metodologia aplicada nos Módulos Específicos
Aulas expositivas, ministradas sob enfoque da análise de situações-problemas. Os módulos Específicos desenvolver-se-ão conciliando-se pesquisa e ensino. A pesquisa será desenvolvida mediante análise da legislação, jurisprudência e doutrina para a resolução de questões práticas.
3. NOÇÕES GERAIS DE CONTABILIDADE APLICADA À TRIBUTAÇÃO
8. DIREITO TRIBUTÁRIO PROCESSUAL
Fontes. Vigência. Aplicação e interpretação do Direito Tributário.
Não tributação. Benefícios fiscais e outras formas desonerativas
Imposto de Renda e CTN. Linhas básicas
Imposto de Renda: Pessoa Jurídica
Imposto de Renda: Aspectos de integração Internacional (Mercosul e outros Tratados)
Imposto de Renda: Fonte
Planejamento tributário. Elisão, Evasão Fiscal. Normas anti-elisão
IPI. Aspectos fundamentais
IPI. Fato gerador. Contribuinte. Base de cálculo
IPI. Classificação. Alíquota.Obrigações acessórias
Contribuições Sociais. Contribuições de interesse de categorias
IOF. ITR. Imposto sobre grandes fortunas. CPMF
ICMS. Materialidade e Princípios Constitucionais
ICMS. Base de cálculo. Alíquota. Não-cumulatividade
ICMS. Sujeito passivo. Lançamento. Substituição tributária
ICMS. Benefícios fiscais. Convênios. IPVA / ITCMD
ISS. Aspectos Constitucionais
ISS na Lei Complementar. Serviços alcançados. Fato gerador
ISS. Obrigação tributária. Base de cálculo. Alíquotas e Contribuinte
IPTU. ITBI
Taxas. Contribuições de melhoria. Pedágio. Preço público
Teoria geral de processo administrativo.
Embargos à execução. Exceção de pré-executividade. Recursos
DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL E DO MERCADO FINANCEIRO
O Curso em Direito Tributário Internacional e do Mercado Financeiro visa, a partir da analise e discussão das regras que regulam a tributação internacional e do mercado financeiro, preparar ou atualizar para a prática profissional na área tributária em empresas, escritórios ou departamentos jurídicos e consultorias especializadas que trabalhem com empresas exportadoras ou que realizem operações comerciais e financeiras internacionais.
O curso desenvolver-se-á através da conciliação entre aulas expositivas ministradas sob o enfoque da análise de situações problemas e a pesquisa da legislação, jurisprudência e doutrina para a resolução de questões práticas.