Estabelecimentos prestadores de serviços e atividades funerárias e congêneres são estabelecimentos públicos ou privados, que desenvolvam atividades em cadáveres humanos, quais sejam: higienização, tamponamento, tanatopraxia, somatoconservação, necropsia, translado, velório, cremação, sepultamento, inumação; exumação.
Todos os estabelecimentos prestadores de serviços e atividades funerárias e congêneres, sejam públicos ou privados, serão submetidos à fiscalização da autoridade de vigilância sanitária em todas as fases do processo e deverão possuir alvará sanitário.
A Diretoria de Vigilância Sanitária é o órgão da Secretaria de Estado da Saúde que coordena as ações referente ao risco sanitário proveniente destas atividades, normatiza, supervisiona, fiscaliza, capacita e presta apoio técnico às vigilâncias sanitárias pertencentes aos municípios, quanto aos serviços de baixa e média complexidade neste segmento.
Setor Responsável:
Divisão de Riscos Ambientais | Gerência de Saúde Ambiental
48 3251-7885 | 3251-7923
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Legislação
Portaria SES nº 167.2018 - Regulamenta atividades dos serviços de necrotério e congêneres
RDC nº 33.2008.ANVISA - Dispõe sobre o translado de restos mortais
Decreto Estadual nº 30570.1986 - Dispoe sobre cemiterios e afins
SAÚDE AMBIENTAL
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