Juiz determina que Governo Estadual e União confirme a existência de testes e apresente plano para evitar desabastecimento | Sou de Palmas
Juiz determina que Governo Estadual e União confirme a existência de testes e apresente plano para evitar desabastecimento
Nesta terça-feira (07/07) o juiz federal Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara da Justiça em Palmas, determinou que o Governo do Tocantins e União provem que os estoque de insumos do Laboratório Central do Estado (Lacen) estão abastecidos. Foi dado um prazo de cinco dias para que os dois níveis de governo apresentem provas de que o laboratório tem todos os produtos necessários para funcionar e também para apresentar um plano para evitar o desabastecimento.
A medida foi tomada após os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho entraram com uma ação. O processo foi motivado pelo episódio em que o Lacen ficou quase sem reagentes para os testes do novo coronavírus e teve que priorizar as testagens apenas para pacientes internados ou casos de mortes suspeitas.
Segundo a decisão, foi constatada a baixa quantidade de Kits para extração do material genético. Para a Justiça, o Governo do Estado alegou que está com um processo emergencial para aquisição dos itens. O juiz considerou que a resposta "não está suficientemente esclarecida, ou comprovada, a efetiva adoção pelo Estado do Tocantins de todas as providências possíveis, sob sua responsabilidade, para garantir a regularidade do abastecimento em tela".
A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 10 milhões. Na decisão os promotores afirmam que não está descartada a "iminente, e drástica, de interrupção na prestação dos serviços de diagnóstico laboratorial para os casos suspeitos da COVID-19, no âmbito do Sistema de Saúde do Tocantins, na hipótese de não aquisição de novos insumos e equipamentos solicitados para realização dos testes".
No dia 18 de junho, o Ministério da Saúde informou que o Tocantins recebeu 73.304 testes PCR e 56.420 testes rápidos para coronavírus. No documento, o órgão ressalta que esses montantes "ou foram insuficientes ou estão em contraste com as informações repassadas pelas autoridades estaduais". Para o juiz, pode haver omissão da União em não fornecer quantidade suficiente de insumos.
Atualmente o Tocantins registra mais de 13 mil casos do novo coronavírus e 228 pessoas morreram pela doença em todo o estado.
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