ANR solicita Veto ao PL 1096/11 - ANR Brasil
18 de março de 2013 by anrbrasil Notícia 0 comments
ANR solicita Veto ao PL 1096/11
A ANR solicitou o Veto Total ao Projeto de Lei nº 1096/11,do deputado Alex Manente, que propõe proibir a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos de qualquer tipo no Estado de São Paulo
O pedido foi feito através de ofício encaminhado ao governador Geraldo Alckmin e defendido verbalmente junto ao secretário da Casa Civil, Edson Aparecido,
Os principais argumentos apresentados para o veto são a inconstitucionalidade da Lei estadual e a ineficiência de tal medida para a pretendida redução da obesidade no país, já que medidas semelhantes no mundo não surtiram qualquer efeito. Além disso, aprofundaria o viés indesejado de agir paternalistamente ao invés de educar a população para uma vida saudável.
No dia de hoje, a ANR junto com mais 16 entidades setoriais enviou ao secretário parecer de jurista expondo a total inconstitucionalidade do referido PL.