MP que permitia a Caixa criar novas subsidiárias perdeu validade | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
MP que permitia a Caixa criar novas subsidiárias perdeu validade
A medida provisória (MP 995/2020) que permite à Caixa Econômica Federal criar novas subsidiárias com a abertura de capital próprio perdeu validade no sábado (5) sem ter sido apreciada pelo Congresso Nacional.
A MP foi editada em 7 de agosto e já tinha recebido mais de 400 emendas com sugestão de mudança.
Caso fosse aprovada pelos deputados e senadores, a medida levaria, segundo a nota, à reestruturação da instituição até dezembro de 2021 e permitiria o acesso a fontes adicionais de financiamentos, com a possibilidade de alienação de ativos e a realização de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs).
Editadas pelo Executivo, as medidas provisórias têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para que os efeitos sejam mantidos.