A cinco dias da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), tramitam na Justiça pelo menos quatro ações populares para impedir que o advogado Ricardo Salles assuma o comando do Ministério do Meio Ambiente.
Em ação que tramita na 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, o advogado Ricardo Nacle pede à Justiça que proíba a nomeação. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, “há sobre o futuro ministro um sombrio e desalentador cenário apto a comprometer, seriamente, o predicado da moralidade do indicado para o cargo de confiança”.
Na Vara Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, o advogado Felipe Ramos Vollkopf da Silva protocolou ação popular com pedido de liminar, para que Bolsonaro seja proibido de nomear e dar posse a Salles.
Entre os fatos elencados no pedido estão a similaridade do caso com o da deputada Cristiane Brasil, indicada por Michel Temer para o Ministério do Trabalho, que acabou impedida por pendências justamente com a Justiça do Trabalho.
E a inelegibilidade do indicado, conforme condenação pela Justiça paulista, por ter adulterado mapas de zoneamento e o próprio edital do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Tietê, ao longo do percurso do rio Tietê na região metropolitana de São Paulo.
O advogado assina também ação popular que tramita na 1ª Vara Federal da Subseção de Três Lagoas, com pedido de liminar. “É inconcebível que uma pessoa condenada por improbidade administrativa por atos praticados enquanto secretário estadual de meio ambiente possa ser nomeada Ministro do Meio Ambiente”, argumenta na petição.
O perfil do escolhido de Bolsonaro para criar e gerir políticas para o meio ambiente, segundo o advogado, configura “quebra de confiança de Bolsonaro”.
A ação aponta ainda os conflitos de interesse que inviabilizam a posse de Salles. Além da proximidade com os ruralistas, há os laços de amizade com a família Viacava e Vilela Junqueira, diretamente associadas ao maior desmatamento já promovido na região Amazônica.
O advogado e professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor) Antonio Carlos Fernandes entrou com ação na 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
“Ele não está no gozo dos direitos políticos para ser ministro do Estado, como consta na Constituição. Então, ele não pode tomar posse, além de afetar o princípio de moralidade”, diz o advogado Antônio Carlos Fernandes ao jornal O Povo. “A posse dele será mais que ilegal, será inconstitucional. É imoral que um ministro já condenado tome posse. Ainda mais sendo condenado por fraudar a legislação do meio ambiente como ele foi”. (Com informações da RBA)