Dilma pede urgência para lei sobre internet | Observatório da Imprensa
Por Erich Decat em 17/09/2013 na edição 764
Em meio às denúncias de espionagem contra o governo brasileiro cometida pela Agência de Segurança Nacional (NSA), dos Estados Unidos, a presidente Dilma Rousseff solicitou ontem [quarta-feira, 11/9] ao Congresso Nacional que seja dado regime de urgência na tramitação do projeto que trata do Marco Civil da Internet que tramita atualmente na Câmara dos Deputados.
A mensagem presidencial foi publicada ontem no Diário Oficial. Dilma discutiu o assunto anteontem, em reunião no Palácio do Planalto com ministros. O relator do texto na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) também participou.
O regime de urgência dá agilidade na tramitação da matéria no Congresso: sob essa atribuição, a Câmara terá 45 dias para votar a matéria e o Senado mais 45 dias para apreciá-la. Se a votação não for concluída no prazo, o projeto tranca a pauta de deliberações da Casa em que estiver tramitando.
Segundo alguns dos presentes no encontro realizado no Palácio do Planalto, a presidente Dilma foi enfática ao defender regras para que não se permita "qualquer brecha" contra a privacidade de internautas no Brasil. No encontro ficou acordado que o governo apresentaria o pedido de regime de urgência para o projeto.
"O pedido de urgência foi uma resposta a essa vergonha, a esse episódio de espionagem contra o País e contra as nossas empresas", disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ao Estado. Segundo ele, Dilma também insistiu na criação de uma amarra na proposta para assegurar que os dados dos cidadãos do País fornecidos às grandes empresas estrangeiras sejam armazenados no Brasil.
Atualmente, a maioria das empresas de grande porte como Google e Facebook tem data centers fora do País. A ideia do governo é obrigar que os dados sejam guardados em território nacional e em caso de qualquer irregularidade, o infrator seria submetido às leis brasileiras. "Ela demonstrou que não fará concessões nessa questão", disse Molon.
Pelo texto inicial do relator, o provedor de internet fica proibido de diferenciar o conteúdo que trafega na web. Defensores da neutralidade afirmam que isso é necessário para evitar "pacotes" de internet fechados. Por outro lado, os representantes das teles consideram que o modelo proposto pode prejudicar os negócios das empresas.