EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2014 DR/SPI. TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: - PDF
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Luiz Gustavo Flores Pinheiro
1 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2014 DR/SPI. TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO E CONSERVAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA O COMPLEXO VALINHOS/SP, PERTENCENTE A DIRETORIA REGIONAL SÃO PAULO INTERIOR - DR/SPI DOS CORREIOS A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Empresa Pública, criada pelo Decreto-lei nº 509, de 20/03/69, por meio da Diretoria Regional São Paulo Interior (DR/SPI), mediante a utilização de recursos de tecnologia da informação INTERNET realizará o presente Pregão Eletrônico, que será regido pela Lei /02 e Decreto 5.450/05, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar 123/06 e Decreto 6.204/07 e demais disposições aplicáveis, bem como pelas regras e condições estabelecidas neste Edital. INFORMAÇÕES IMPORTANTES Início do acolhimento das propostas: 31/07/2014 às 08:30 h. Data de Abertura das Propostas: 18/08/2014 às 08:30 h. * Data do Pregão e horário da Disputa: 18/08/2014 às 09:30 h. Data máxima para a vistoria: 14/08/2014 às 16:00 h. ** Impugnação/Remessa de Documentos: fax (14) / Entrega de Documentos Originais: Endereço: CPL/DR/SPI Praça Dom Pedro II, 4-55, 3º andar - Centro BAURU/SP Formalização de Consultas: Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, informando o nº da licitação, pelo * Limite do Acolhimento das propostas: mesmos horários e data da Abertura das Propostas. **A vistoria é facultativa. No entanto, caso haja a opção por fazê-la, deverá haver o agendamento com MEIRE ANDRADE DA SILVA, telefone (19) , e o encaminhamento do atestado de vistoria para a CPL, juntamente com os demais documentos exigidos no apêndice 2. PGE SERVIÇO DE LIMPEZA VALINHOS 1/82
2 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA LICITAÇÃO 1. DO OBJETO 1.1. A presente contratação tem como objeto a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial com fornecimento de material de limpeza e higiene, de equipamentos e utensílios para o Complexo Valinhos, pertencente a Diretoria Regional São Paulo Interior, conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos. GRUPO ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO DO TIPO DE ÁREA ÁREA FÍSICA TOTAL (M²) VALOR TOTAL MÁXIMO ACEITO PARA O ITEM (R$) M 1. INTERNA ,14 2. EXTERNA ,05 3. ESQUADRIA DE VIDRO (face interna e externa) 1.155, ,64 VALOR GLOBAL MÁXIMO DO LOTE: R$ ,64 (um milhão, quatrocentos e doze mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos). PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (1): R$ ,08 (cento e treze mil, treze reais e oito centavos). PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (2): R$ ,36 (cento quarenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos) O Patrimônio Líquido Mínimo (1) e (2) a ser comprovado pela licitante refere-se às exigências contidas nos subitens 1.2. e , respectivamente, do APÊNDICE 2 deste Edital. 2. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Pregão, correrão por conta dos recursos consignados na: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL Conta Orçamentária Descrição LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3. APÊNDICES e ANEXOS APÊNDICE 01 DO EDITAL - MODELOS DE ATESTADOS, DECLARAÇÕES E PROPOSTA. I) Proposta Econômica; I-A) Planilha de custos; I-B) Planilhas de materiais, utensílios e equipamentos empregados nos serviços; II) Atestado de Capacidade Técnica; III) Atestado de Vistoria. APÊNDICE 02 DO EDITAL - EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO ANEXO 01 - MINUTA DE CONTRATO PGE SERVIÇO DE LIMPEZA VALINHOS 2/82
3 APÊNDICES DO CONTRATO: Apêndice 1 Especificação de áreas e de unidades Apêndice 2 Especificação das produtividades de referência Apêndice 3 Descrição e frequência da prestação dos serviços Apêndice 4 Detalhamento dos serviços Apêndice 5 Limpeza de sanitários e vestiários Apêndice 6 Limpeza de ambulatórios médicos e odontológicos Apêndice 7 - Limpeza de copas e refeitórios Apêndice 8 Especificação dos materiais, utensílios e equipamentos empregados nos serviços Apêndice 9 Avaliação dos serviços Apêndice 10 Modelos de planilhas de informações dos terceirizados Apêndice 11 Glossário Apêndice 12 Boas Práticas Ambientais PGE SERVIÇO DE LIMPEZA VALINHOS 3/82
4 CONDIÇÕES GERAIS DA LICITAÇÃO 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases Os trabalhos serão conduzidos por empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o sistema eletrônico Comprasnet, constante da página eletrônica da ECT, indicada no rodapé deste Edital, na opção Para Fornecedores -> Licitações, ou diretamente no site 2. OBJETO DO PREGÃO 2.1. A descrição detalhada do objeto da presente licitação consta do ANEXO 1 deste Edital Para fins da presente licitação, a incidência tributária a ser considerada para o objeto em questão será: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS, ressalvadas as exceções na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/ FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS 3.1. Observado o prazo legal, a licitante poderá formular consultas pelo (arquivo no tamanho máximo de 2 megabytes) indicado no preâmbulo deste Instrumento, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, informando o número da licitação As consultas serão respondidas no campo ESCLARECIMENTOS, no link correspondente a este Edital, na página de licitações eletrônicas da ECT, cujo acesso encontra-se indicado no rodapé, ou diretamente no site 4. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS 4.1. A PROPONENTE deverá observar as datas e os horários-limite previstos para a abertura da sessão, atentando também para a data e horário para o início da disputa de preços, conforme disposto no preâmbulo deste Edital. 5. REFERÊNCIA DE TEMPO 5.1. Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame Para efeito desta licitação, o horário comercial compreende o período das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min dos dias em que haja expediente na Sede da Diretoria Regional de São Paulo Interior. 6. CONDIÇÕES GERAIS 6.1. A participação neste Pregão implica a aceitação, plena e irrevogável, das normas constantes do presente Edital e dos seus Anexos. PGE SERVIÇO DE LIMPEZA VALINHOS 4/82
5 6.2. Não poderão participar do presente Pregão Pessoas Jurídicas que estejam enquadradas nos seguintes casos: a) suspensas de licitar e impedidas de contratar com a ECT ou impedidas de licitar e contratar com a União, enquanto durar a suspensão ou o impedimento; a.1) Matriz e filial(is) serão consideradas como única pessoa jurídica. A penalidade aplicada à matriz atinge(m) a(s) filial(is) e vice-versa. b) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurar o motivo determinante da punição ou até que seja promovida a reabilitação; b.1) Matriz e filial(is) serão consideradas como única pessoa jurídica. A penalidade aplicada à matriz atinge(m) a(s) filial(is) e vice-versa. c) que se encontrem sob falência decretada, concordata/recuperação judicial e extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação; d) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum; d.1) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; e) empregado ou dirigente da ECT ou responsável pela licitação, que tenha atuação direta ou indireta nas fases da licitação ou da contratação em tela, bem como seus parentes consangüíneos ou por afinidade até o terceiro grau (ex.: cônjuge, companheiro, pais, avós, filhos, netos, irmãos, tios, sobrinhos, cunhados, sogro e genro) A participação de consórcio de empresas não será permitida A subcontratação não será admitida A participação de cooperativas não será permitida, em razão do Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União em 05/06/2003, conforme recomendação do DEST, por intermédio do Ofício nº 333/2004/MP/SE/DEST. 7. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME 7.1. O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições: a) coordenar o processo licitatório; b) receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao Edital; c) conduzir a sessão pública na internet; d) verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; e) dirigir a etapa de lances; f) desclassificar propostas indicando os motivos; g) verificar e julgar as condições de habilitação; h) receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à Autoridade Competente quando mantiver sua decisão; i) indicar o vencedor do certame; j) adjudicar o objeto, quando não houver recurso; k) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; l) encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação. PGE SERVIÇO DE LIMPEZA VALINHOS 5/82
6 - CREDENCIAMENTO NO SISTEMA COMPRASNET Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas previamente por meio de credenciamento no Sistema de Cadastramento Unificado de fornecedores SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e gestão, por meio do sítio Os interessados em se credenciar ao sistema Comprasnet poderão obter maiores informações na Central de Serviços SERPRO, telefone: , ou na cartilha do fornecedores, disponível na opção Para Fornecedores -> Regulamentação na página de licitações eletrônicas da ECT, cujo acesso encontra-se indicado no rodapé, ou diretamente no site As pessoas jurídicas ou empresas individuais deverão credenciar representantes, para o recebimento da chave de identificação e senha pessoal, junto ao SICAF, atribuindo poderes para formular propostas e lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal Comprasnet, no sítio onde o interessado, ao acessar o SICAF, solicitará login e senha para iniciar os procedimentos relativos ao cadastramento A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do administrador do sistema É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao órgão administrador do sistema ou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros O credenciamento da PROPONENTE e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico Nenhum representante legal poderá representar mais de uma empresa licitante nesta licitação A PROPONENTE deverá comunicar imediatamente ao órgão administrador do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviolabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso. - PARTICIPAÇÃO A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observadas a data e horário-limite estabelecidos no preâmbulo deste Edital O acesso ao sistema eletrônico é feito pela página de compras eletrônicas da ECT, cujo endereço encontra-se indicado no rodapé, ou pelo site opção ACESSO SEGURO É recomendável que as licitantes apresentem suas propostas com antecedência, não deixando para cadastrá-las no dia do certame. O sigilo das propostas é garantido pelo administrador do sistema e apenas na data e horário previstos para a abertura, as propostas tornam-se publicamente conhecidas Quando se tratar da disputa de um grupo (lote), obrigatoriamente caberá às licitantes cotar todos os itens, como condição de participação. PGE SERVIÇO DE LIMPEZA VALINHOS 6/82
7 Quando do registro das propostas no sistema eletrônico, deverá ser incluída a descrição do objeto ofertado, conforme disposto no Art. 21 do Decreto nº /05, sob pena de desclassificação da proposta O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. A PROPONENTE declarará no sistema, antes de registrar sua proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste Edital, sujeitando-se às sanções legais na hipótese de declaração falsa Como requisito de habilitação, as PROPONENTES deverão declarar em campo próprio do sistema, sob as penas da Lei: a) ATENDIMENTO AO ART. 27, INCISO V da LEI 8666/93, acrescido pela Lei n o 9.854/99, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos; b) DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO PARA A HABILITAÇÃO: que, até a presente data, inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; c) DE CONHECIMENTO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO: ter recebido todos os documentos e informações, conhecer e acatar as condições para o cumprimento das obrigações objeto da Licitação. d) DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA: que a proposta apresentada foi elaborada de maneira independente, que não tentou influir na decisão de qualquer outro potencial participante desta licitação, e que com estes ou com outras pessoas não discutiu nem recebeu informações As Microempresas/Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP) para exercerem o direito de preferência estabelecido na Lei Complementar 123/2006, deverão declarar em campo próprio do sistema o tipo de segmento de empresa que representam e que atendem plenamente aos requisitos do Art. 3º da referida Lei. A falta desta declaração no sistema implicará na perda desse direito A PROPONENTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao administrador do sistema ou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a PROPONENTE às sanções previstas neste edital A validade da proposta será de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão Caberá à PROPONENTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão O prestador de serviço responde independentemente da existência de culpa, pelos danos causados por defeitos relativos à prestação do serviço, consoante às regras emanadas na Lei 8.078/90. - ABERTURA A partir do horário previsto no preâmbulo deste Edital, a sessão pública na internet será aberta por comando do Pregoeiro. PGE SERVIÇO DE LIMPEZA VALINHOS 7/82
8 7.17. Até a abertura da sessão, as PROPONENTES poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada Quando da inclusão da proposta, é vedado inserir qualquer elemento (na proposta, anexos ou informações adicionais), que possa identificar a PROPONENTE, sob pena de desclassificação O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital Nesta etapa, as propostas apresentadas com valor superior ao Valor Máximo publicado neste Edital não serão objeto de desclassificação A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então as PROPONENTES poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico Aberta a etapa competitiva, os representantes das PROPONENTES deverão estar conectados ao sistema na sala virtual de disputa para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado, a PROPONENTE será imediatamente informada de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor A PROPONENTE poderá oferecer lance inferior ao valor do seu último lance, ainda que superior ao do primeiro colocado da disputa Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo para fins de classificação aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema Os lances ofertados serão no valor global do item. Na contratação serão considerados os valores unitários dos itens constantes da proposta econômica escrita. Para estes valores, serão consideradas SOMENTE 2 (duas) casas decimais, desprezando-se as demais Quando a disputa for por valor global do grupo (lote), os lances ofertados serão nos valores dos itens. A cada lance ofertado (por item), o sistema eletrônico atualizará automaticamente o valor global do grupo (lote), sagrando-se arrematante a licitante que ofertar o menor valor global do grupo (lote) Durante o transcurso da sessão pública, as PROPONENTES serão informadas, em tempo real, dos seus respectivos últimos lances registrados no sistema, bem como do menor lance registrado. O sistema não identificará os autores dos lances registrados O tempo normal da etapa de lances da sessão pública será encerrado por decisão do Pregoeiro, dando início ao tempo aleatório O tempo aleatório será controlado pelo sistema eletrônico, o qual encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, podendo transcorrer período de tempo de até 30 (trinta minutos), aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível às PROPONENTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação às PROPONENTES participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação. PGE SERVIÇO DE LIMPEZA VALINHOS 8/82
9 DIREITO DE PREFERÊNCIA DA MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE (ME/EPP) Encerrada a etapa de lances da sessão pública, ainda na sala de disputa, o sistema eletrônico identificará automaticamente as ME/EPP, e examinará situação de empate: Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP, beneficiadas pelo regime diferenciado e favorecido estabelecido na Lei Complementar 123/06, sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de menor preço. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: a) a licitante em situação de empate, melhor classificada, será convocada para apresentar novo lance no prazo de 05 (cinco) minutos, controlados pelo sistema, a contar da convocação eletrônica, sob pena de preclusão do direito. Nesta fase somente a empresa convocada poderá oferecer novo lance, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada; b) não havendo manifestação da licitante convocada para apresentar novo lance no prazo de 05 (cinco) minutos, o sistema verificará se há outra situação de empate, para que haja a convocação das remanescentes; c) no caso de propostas apresentadas pelas licitantes com valores equivalentes, estas não serão consideradas iguais e a classificação será feita conforme a ordem de apresentação das propostas; d) não havendo situação de empate, o Pregoeiro encerrará a disputa do lote A condição de empate não se aplica se a proposta de menor preço tiver sido apresentada por licitantes beneficiadas pelo regime diferenciado e favorecido da Lei Complementar 123/ Na hipótese da não-contratação de licitante favorecida pela Lei Complementar 123/06, a empresa autora da proposta de menor preço originalmente apresentada voltará à condição de primeira classificada Após o encerramento da disputa do lote, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação, observados os prazos para prestação do serviço, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, tributos e encargos, custos diretos e indiretos e as demais condições definidas neste Edital O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, no acesso identificado, solicitação de contraproposta à PROPONENTE que tenha apresentado a proposta classificada em primeiro lugar, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais PROPONENTES Encerrada a etapa de lances e após a classificação final das propostas, o Pregoeiro convocará a PROPONENTE, no sistema eletrônico Comprasnet, para enviar a proposta econômica e as planilhas de custos (apêndice 1, modelos I, I-A e I-B), adequadas ao último lance: por meio do sistema (cópias digitalizadas e anexadas em arquivo único) ou para o indicado no preâmbulo deste Edital (arquivo no tamanho máximo de 2 megabytes) ou remetida para o fax INDICADO NO CAMPO INICIAL INFORMAÇÕES IMPORTANTES deste Edital, no prazo de até 01 (um) dia útil A apresentação da proposta e das planilhas de custos originais ao Pregoeiro deverá ocorrer no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, a contar da aceitação da proposta econômica no sistema, no endereço também indicado no campo acima mencionado Implicará em desclassificação da PROPONENTE a não apresentação da Proposta e das planilhas de custos nos prazos acima definidos. PGE SERVIÇO DE LIMPEZA VALINHOS 9/82
10 Ainda, por meio da opção CONVOCAR ANEXO, do sistema, o pregoeiro poderá solicitar outros documentos que por ventura for necessário. 8. CRITÉRIO DE JULGAMENTO 8.1. Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a PROPONENTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, observando primeiro a situação de empate detectada automaticamente pelo sistema e a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda o Edital No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação A classificação se dará em ordem crescente dos preços cotados, sendo considerada vencedora, a PROPONENTE que cotar/negociar o menor preço global, segundo o Modelo de Proposta constante neste Edital A licitante arrematante deverá apresentar a cópia e o original da proposta econômica e da planilha de custos, conforme modelos disponíveis neste Edital, no valor do menor lance cotado ou negociado, nos prazos e formas fixadas No momento da apresentação da(s) proposta(s) escrita(s) será(ao) admitido(s) ajuste(s) no(s) valor(es) do(s) item(ns) e no valor global do grupo, desde que não haja aumento no valor global arrematado e o(s) ajuste(s) no valor total do(s) item(ns) não ultrapasse(m) o(s) valor(es) máximo(s) publicado(s) neste Edital Serão desclassificadas as propostas que, após eventuais ajustes, apresentarem valor global do grupo ou total de qualquer item superior ao publicado neste Edital Constatado o atendimento a TODAS as exigências fixadas no Edital, o Pregoeiro declarará a licitante como vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do referido Pregão, caso não haja recurso. - HABILITAÇÃO Os documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista serão verificados, preferencialmente, por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme Art. 25 1º e 2º do Decreto 5.450/05, para comprovar a regularidade de situação do autor da proposta, avaliada na forma da Lei 8.666/93, sendo que as informações para cadastramento no SICAF estão disponíveis no site Será verificado, também, o cumprimento às demais exigências para habilitação contidas neste Edital A licitante arrematante que não possuir cadastro no SICAF deverá apresentar todos os documentos de habilitação relacionados no Apêndice 2 deste Edital O CNPJ da licitante utilizado no cadastramento de sua proposta econômica deverá ser o mesmo compreendido no SICAF e em todos os documentos de habilitação. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. PGE SERVIÇO DE LIMPEZA VALINHOS 10/82
11 8.8. A licitante arrematante deverá apresentar os documentos de habilitação complementares solicitados no subitem 1.3 do Apêndice 2 deste Edital Os documentos relativos aos requisitos não compreendidos no SICAF e exigidos para habilitação neste certame, deverão ser anexados (cópias digitalizadas em arquivo único) ao sistema Comprasnet no acesso identificado, ou enviados para o (arquivo no tamanho máximo de 2 megabytes) indicado no preâmbulo deste Edital ou remetidos por fax, no prazo de até 01 (um) dia útil, contado a partir da aceitação da proposta econômica no sistema COMPRASNET, sob pena de inabilitação Os documentos originais ou as cópias autenticadas deverão ser apresentados ao Pregoeiro, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da aceitação da proposta econômica no sistema COMPRASNET, no endereço indicado no preâmbulo deste Edital, sob pena de a licitante arrematante ser inabilitada do certame A licitante ME/EPP, beneficiada pelo regime diferenciado e favorecido da Lei Complementar 123/06, deverá apresentar toda a documentação exigida para habilitação, mesmo havendo alguma restrição na regularidade fiscal Havendo alguma restrição na regularidade fiscal, será assegurado prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para regularização da documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame A prorrogação do prazo será concedida quando requerida pela licitante favorecida, salvo se houver urgência na contratação, devidamente justificada A não apresentação de documentação fiscal devidamente regularizada, no prazo concedido pela Administração, acarretará a perda do direito à adjudicação, sem prejuízos das sanções previstas neste Edital. 9. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS 9.1. Decairá do direito de impugnação dos termos do Edital de Pregão, perante a ECT, qualquer pessoa que não se manifestar até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da Sessão do Pregão, apontando as falhas e irregularidades que o viciaram A impugnação será recebida, preferencialmente, por meio eletrônico via internet, no (arquivo no tamanho máximo de 2 megabytes) indicado no preâmbulo do edital Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas de seu recebimento A apresentação de impugnação, após o prazo estipulado no subitem 9.1., não a caracterizará como tal, recebendo tratamento como mera informação Dos atos e decisões relacionados com o Pregão cabe Recurso, na forma da legislação vigente Encerrada a etapa de lances, as licitantes deverão consultar regularmente o sistema para verificar se foi declarada a vencedora e se está liberada a opção para interposição de recurso. A partir da liberação, as licitantes terão 24 (vinte e quatro) horas para manifestar sua intenção de recorrer, com o registro da síntese de suas razões O Recurso dependerá de manifestação motivada da licitante, durante a Sessão Pública, em campo e prazo próprios do sistema, com registro da síntese das suas razões, sendo-lhes concedido o prazo de 03 (três) dias, com exceção dos casos previstos no subitem 9.7, para apresentar as razões de recurso relacionadas à intenção manifestada, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para, querendo, PGE SERVIÇO DE LIMPEZA VALINHOS 11/82
12 apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vistas dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses A falta de manifestação motivada da licitante quanto à intenção de recorrer, bem como a não apresentação das razões de recurso, importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora Não será aceito o Recurso, cujas razões não estejam relacionadas àquelas manifestadas na intenção de recorrer O Recurso contra a decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento Os Recursos contra as decisões de anulação ou revogação do Pregão e aplicação das penalidades de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar com a União deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato A intimação do ato de anulação ou revogação do Pregão será feita mediante publicação na imprensa oficial As impugnações e os recursos interpostos fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela PROPONENTE não serão conhecidos O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, neste mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente fará a adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora. 10. PENALIDADES Aquele que deixar de entregar documentação exigida no Edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta dentro do prazo de validade, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito às seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à ECT: a) advertência: será aplicada quando a ocorrência, devidamente justificada pela licitante, não recomende a aplicação de penalidades mais gravosas; b) multa: no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da contratação, salvo quando a ocorrência, devidamente justificada pela licitante, restrinja à aplicação da penalidade de advertência ou a não-penalização; c) impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF: pelo período de até 05 (cinco) anos, salvo quando a ocorrência, devidamente justificada pela licitante, recomende a aplicação de penalidades menos gravosas; Ensejará a aplicação de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor global adjudicado, sem prejuízo da aplicação das penalidades acima, a licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta: a) recusar-se, injustificadamente, a assinar o Termo de Contrato; b) não mantiver as condições de habilitação. PGE SERVIÇO DE LIMPEZA VALINHOS 12/82
13 10.3. A multa deverá ser recolhida nas Agências dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação, sob pena de cobrança judicial As penalidades serão registradas no SICAF Não serão aplicadas penalidades na ocorrência de casos fortuitos, força maior ou razões de interesse público, devidamente comprovados As penalidades serão aplicadas com observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório. 11. CONTRATAÇÃO A contratação será formalizada mediante a assinatura do Contrato Como condição para celebração do Contrato, a licitante adjudicatária deverá manter as mesmas condições de habilitação A licitante adjudicatária deverá apresentar a documentação exigida na habilitação, porventura vencida após a realização do pregão, devidamente atualizada, como condição indispensável para a assinatura do Contrato, sem prejuízo das demais disposições previstas neste Instrumento A licitante adjudicatária terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da convocação, que se dará por meios eletrônicos, carta com AR (Aviso de Recebimento), telegrama ou fax, para assinar o Contrato, sob pena de aplicação das sanções previstas neste Edital A assinatura do Contrato estará condicionada à comprovação da regularidade fiscal da LICITANTE ADJUDICATÁRIA Ocorrendo qualquer das hipóteses passíveis de aplicação de penalidade no certame, reserva-se a ECT o direito de, independentemente de qualquer aviso ou notificação, convocar as licitantes remanescentes na ordem de classificação ou revogar a licitação Na convocação das licitantes remanescentes, será observada a classificação final da Sessão originária do Pregão e as situações de empate detectadas automaticamente pelo sistema, devendo a(s) convocada(s) apresentar(em) os documentos de habilitação válidos As licitantes remanescentes se obrigam a atender a convocação e a assinar o Contrato no prazo fixado pela ECT, ressalvados os casos de vencimento das respectivas Propostas, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital no caso de recusa ou de não atendimento às condições de habilitação A Minuta do Contrato, constante neste Edital, estabelecerá a forma de pagamento e demais condições de contratação. 12. DISPOSIÇÕES FINAIS DA LICITAÇÃO A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a ECT revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação A PROPONENTE é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado PGE SERVIÇO DE LIMPEZA VALINHOS 13/82
14 ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação da licitante que o tiver apresentado É facultado ao Pregoeiro ou autoridade superior: a) efetuar, em qualquer fase da licitação, consultas ou promover diligências com vistas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, interpretando as normas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação; b) relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de classificação da licitante e habilitação, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação; c) convocar as licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de suas propostas O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação As dúvidas decorrentes da interpretação deste Edital e as informações adicionais, que se fizerem necessárias à elaboração das propostas, deverão ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico via internet ( ) (arquivo no tamanho máximo de 2 megabytes), indicado no preâmbulo deste Instrumento ao Pregoeiro, com antecedência de até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da Sessão Os pedidos de esclarecimentos não constituirão, necessariamente, motivos para que se altere a data e o horário do Pregão As questões formuladas, bem como as respostas de interesse geral, serão divulgadas para todos os que retiraram o Edital, resguardando-se o sigilo quanto à identificação da empresa consulente As alterações do Edital que afetarem a formulação da proposta serão comunicadas aos interessados que o retiraram, disponibilizadas no site e divulgadas, pela mesma forma que se deu texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido As alterações do Edital que não afetarem a formulação da proposta serão comunicadas aos interessados, conforme disposto neste Edital, não sendo alterada a data da Sessão do Pregão As situações não previstas neste Edital, inclusive as decorrentes de caso fortuito ou de força maior, serão resolvidas pelo Pregoeiro ou pela Autoridade Competente, desde que pertinentes com o objeto do Pregão, e observadas a legislação em vigor Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento; só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na unidade da ECT promotora do evento Este Edital e seus Anexos, bem como a Proposta vencedora, farão parte integrante do Instrumento Contratual, como se nele estivessem transcritos. PGE SERVIÇO DE LIMPEZA VALINHOS 14/82
15 13. FORO É competente o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Bauru/SP, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Pregão. Bauru/SP, 30 de julho de Camila Cristina Batista Paiva Pregoeiro(a)/DR/SPI. PORTARIA Nº17.771/2013 PGE SERVIÇO DE LIMPEZA VALINHOS 15/82
16 (Modelo I) MODELO DE PROPOSTA ECONÔMICA APÊNDICE 1 1. Razão Social da Empresa: CNPJ Nº: Inscrição Estadual: Inscrição Municipal: Endereço: Telefone:... Fax: Validade da Proposta:... dias (no mínimo 120 (cento e vinte) dias) 8. Prazo de Pagamento: conforme Edital Banco:... Agência:... Conta Corrente: Representante da Empresa: Cargo:... RG:... CPF: A Unidade da Federação na qual será emitido o documento fiscal é Apresentamos nossa proposta para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, na forma de Pregão Eletrônico, referente ao objeto do Pregão n º /2014, acatando todas as estipulações consignadas no Edital, conforme abaixo: QUADRO 1 - RESUMO DOS CUSTOS DOS SERVIÇOS: de acordo com o disposto no Quadro 1 do Apêndice 1 da Minuta de Contrato. LOTE ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO DO TIPO DE ÁREA ÁREA FÍSICA TOTAL (m²) VALOR MENSAL (R$) VALOR ANUAL (R$ 1. INTERNA ,14 m² M 2. EXTERNA ,05 m² 3. ESQUADRIA DE VIDRO (face interna e externa) m² OBS: Valor anual = Valor mensal x 12 meses Valor Global Total: R$ DEVERÁ SER REGISTRADO NO SISTEMA COMPRASNET O VALOR GLOBAL TOTAL. QUADRO 2 - RESUMO DO EFETIVO EMPREGADO NOS SERVIÇOS EFETIVO EMPREGADO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AGENTE DE LIMPEZA: DIURNO ENCARREGADO: NOTURNO: PGE SERVIÇO DE LIMPEZA VALINHOS 16/82
17 ORDEM INTERNA EXTERNA ESQUADRIA DE VIDRO INTERNA EXTERNA ESQUADRIA DE VIDRO INTERNA EXTERNA ESQUADRIA DE VIDRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DR/SPI QUADRO 3 RESUMO DOS CUSTOS DOS SERVIÇOS, POR UNIDADE DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: ÁREA FÍSICA DA UNIDADE (M 2 ) PRODUTIVIDADE PROPOSTA (M²) R$/ M² PROPOSTO TIPO DE UNIDADE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE CUSTO MENSAL PROPOSTO 1 Área 2 SEAO CTE 312,00 0,00 52,00 Administrativa A B C D E F (A x D) + (B x E) + (C x F) SEAO CTC 1.179, ,50 220,00 3 NEI 3 GEREN 245,74 0,00 100,00 4 CEE CEE Jardim do Lago 245,74 0,00 50, Complexo Operacional Complexo Operacional - Turno 1 (06:00 às 17:00) CTO Operacional 611,40 0,00 55,00 CTC Campinas/ Refeitório/ Vestiário/ Áreas de Lazer , ,55 430,00 7 CTE Campinas 8.633,79 0,00 248,00 8 Complexo Operacional - Turno 2 (14:30 às 23:00) CTC Campinas/ Refeitório/ Vestiário 9.260,40 0,00 0,00 9 CTE Campinas 8.633,79 0,00 0,00 10 Complexo Operacional - Turno 3 (23:00 às 07:00) CTC Campinas/ Refeitório/ Vestiário 9.260,40 0,00 0,00 11 CTE Campinas 8.633,79 0,00 0,00 TOTAL 14. No preço estão contidos todos os custos e despesas diretas e indiretas, tributos incidentes, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e comerciais, taxa de administração e lucro, materiais e mão-de-obra a serem empregados, seguros, fretes, rotulagem, embalagens, e quaisquer outros necessários ao fiel e integral cumprimento do objeto do Edital e seus Anexos. 15. Declaramos que tomamos conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação e que atendemos todas as condições do Edital. 16. Declaro que não estou participando sob a forma de consórcio. 17. Declaramos ainda, que em razão de não realização de vistoria, assumimos todos os aspectos inerentes aos serviços. (OBRIGATÓRIO para empresas que não realizarem vistoria nas dependências das unidades da ECT). UF, de de 20.. (DATA) PGE SERVIÇO DE LIMPEZA VALINHOS 17/82
18 CARIMBO/CNPJ E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA PRAZOS E FORMAS PARA APRESENTAÇÃO: 1. A licitante arrematante deste Pregão deverá encaminhar a Proposta e a Planilhas de Custos, devidamente ajustadas ao seu último lance, observados os valores total do(s) item(ns) e global máximos publicados nas Condições Específicas da Licitação, após o encerramento do Pregão: por meio do sistema eletrônico Comprasnet (cópias digitalizadas e anexadas em arquivo único), por (arquivo no tamanho máximo de 2 megabytes) ou por fax, no prazo de até 01 (um) dia útil; no original, no prazo de até 03 (três) dias úteis. 2. A não apresentação da Proposta Econômica e das Planilhas de Custos (Modelos I-A e I-B do Apêndice 1 deste Edital), nos prazos acima definidos, implicará na sua desclassificação. ORIENTAÇÕES E SEQUÊNCIA DE PREENCHIMENTO DAS TABELAS: a) Obter o custo mensal do empregado com o preenchimento da planilha de custo e formação de preços Modelo I-A; b) Preencher o Quadro 3 com a Produtividade Proposta, Custo Mensal Proposto por M 2 e o Custo Mensal total por unidade, observada a ordem de preenchimento estabelecida no Apêndice 1 e orientações do Apêndice 2 do Anexo 1 deste edital; c) Para cada tipo de área física deverá ser apresentado pelas proponentes o respectivo preço mensal unitário por M², calculado com base na planilha de custo e formação de preços modelo I A. Conforme a equação: CP = CME PP Onde: CP = Custo proposto (R$/M 2 ) Quadro 3 CME = Custo Mensal do empregado (R$) - Modelo I-A PP = Produtividade proposta (m 2 ) Quadro 3. d) Consolidar no Quadro 1 os valores obtidos no Quadro 3; e) Informar no Quadro 2, o efetivo total proposto para a prestação dos serviços em todas unidades abrangidas por esta contratação. OBSERVAÇÕES: 1. Para composição do CR Custo de Referencia foi considerada a Convenção Coletiva de Trabalho 2014 do SEAC-SP, registrada no MTE Ministério do Trabalho e Emprego sob o número: SP003517/ Será admitida proposta com produtividades superiores às descritas no Apêndice 2 do Contrato desde que não alterem o objeto da contratação, não contrariem os dispositivos legais vigentes e apresentem justificativas, devendo a proponente comprovar sua exequibilidade com provas objetivas, tais como: - Relatórios técnicos elaborados por profissional devidamente registrado nas entidades profissionais competentes compatíveis com o objeto da contratação; - Manual de fabricante que evidencie, de forma inequívoca, capacidade operacional e produtividade dos equipamentos utilizados; - Atestado do fabricante ou de qualquer órgão técnico que evidencie o rendimento e a produtividade de produtos ou serviços; - Atestados detalhados fornecidos por empresas de direito público ou privado que venham a comprovar e exeqüibilidade da produtividade apresentada PGE SERVIÇO DE LIMPEZA VALINHOS 18/82
19 APÊNDICE 1 (Modelo I A) MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA ECONÔMICA Proposta elaborada com base no acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho vigente a partir de (mês/ano): /. Categoria Profissional: Posto: (deverá ser apresentada uma planilha para cada tipo de posto, de acordo com a carga horária) MÃO-DE-OBRA CUSTO MENSAL I REMUNERAÇÃO 1 * Salário Normativo da Categoria 2 * Adicional noturno 3 * Adicional de Insalubridade 4 Outros (especificar no rodapé) 5 Total da Remuneração ( ) II ENCARGOS SOCIAIS (incidente sobre 5) GRUPO A 6 * INSS 7 * SESI ou SESC 8 * SENAI ou SENAC 9 * INCRA 10 * Salário Educação 11 * FGTS 12 * Seguro Acidente Trabalho/SAT/INSS 13 * SEBRAE GRUPO B 14 * Férias com abono constitucional 15 Auxílio Doença 16 Licença Paternidade 17 Faltas Legais 18 Acidente de Trabalho 19 Aviso Prévio Trabalhado 20 * 13º Salário GRUPO C 21 Aviso Prévio Indenizado 22 Indenização Adicional 23 FGTS nas rescisões sem justa causa GRUPO D 24 Incidência dos Encargos Grupo A sobre B 25 Total dos Encargos Sociais - ( ) III INSUMOS INSUMOS DE MÃO-DE-OBRA 26 * Vale alimentação (valor facial vigente) 26.1 Desconto sobre Vale Alimentação (de acordo com a legislação ou CCT) 27 * Vale Transporte (nº de dias trabalhados x nº de vales p/ dia x valor unitário) 27.1 Desconto sobre Vale Transporte 6% 28 Uniforme % Agente de limpeza (R$) Encarregado (R$) PGE SERVIÇO DE LIMPEZA VALINHOS 19/82
20 29 * Auxílio Creche 30 * Reciclagem de Pessoal 31 * Seguro de Vida em Grupo 32 * Cesta Básica 33 * Assistência Médica 34 * Auxílio Funeral 35 Outros (especificar no rodapé) 36 Total ( ) - (26.1) -(27.1) 37 ** Crédito/dedução (PIS/COFINS) 38 Total (36-37) INSUMOS DOS SERVIÇOS 39 Material de higiene 40 Material de limpeza 41 Manutenção e depreciação de Equipamentos 42 Total ( ) 43 ** Crédito/dedução (PIS/COFINS) 44 Total (42-43) IV DEMAIS COMPONENTES 45 Despesas Administrativas 46 Lucro bruto 47 Total ( ) V TRIBUTOS SOBRE O FATURAMENTO ISS (de 2% até 5%, de acordo com o município onde será prestado o trabalho) COFINS 48 PIS TOTAL TRIBUTOS: ITEM 47 x PERC VALOR TRIBUTO = PERC Optantes do simples nacional - alíquota de 4% a 20% 49 Custo Mensal do Empregado (47+48) 50 Quantidade de Empregados 51 VALOR DA MÃO DE OBRA (49x50) ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO 1. Preenchimento da planilha é obrigatório para cada item da licitação/contratação. Deverá ser apresentada uma planilha para cada categoria profissional envolvida, observada a carga horária semanal de execução dos serviços, o disposto na Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria e os municípios de prestação dos serviços. Para locais cujas Planilhas forem idênticas, a licitante poderá apresentar apenas uma Planilha, mencionando nela os números de ordem a que se refere. A não apresentação implicará em desclassificação da proposta; 2. Cálculo do vale transporte, em caso de diversificação de preços em localidades diferentes, considerar o valor médio das passagens; 3. As planilhas devem contemplar: a) salários de acordo com pisos para os cargos envolvidos na prestação dos serviços; b) encargos condizentes com o estabelecido no Acordo Coletivo da categoria e/ou legislação trabalhista vigentes; c) Tributos conforme legislação vigente. Detalhar os percentuais conforme enquadramento tributário da licitante. Na hipótese da licitante possuir benefícios fiscais, anexar comprovação junto à planilha; c.1) optantes do lucro presumido: PIS/PASEP - 0,65% e COFINS - 3,00%; c.2) optantes do lucro real: PIS/PASEP - 1,65% e COFINS - 7,6%; c.3) optantes do Simples Nacional Informar o percentual no campo total de Tributos c.4) Os tributos não incidentes sobre o faturamento não podem ser destacados na Planilha de custos (ex: IRPJ, CSLL). PGE SERVIÇO DE LIMPEZA VALINHOS 20/82
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000100/2014 DR/SPI TIPO: MENOR PREÇO
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000100/2014 DR/SPI TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE HIGIENE,