Ambev e clube de Barretos estão proibidos de constranger consumidores em parque
Postado em 25 de Maio de 2011 - 13:40 - Lida 805 vezes
Decisão liminar da justiça paulista vai multar as empresas, caso impeçam os consumidores de entrar com bebidas e alimentos no Parque do Peão
Os visitantes do Parque do Peão, em Barretos, interior de São Paulo, vão poder entrar com comidas e bebidas em qualquer evento no local, inclusive a Festa do Peão de Barretos, que vai ocorrer em agosto. Isso porque o Ministério Público de São Paulo obteve hoje (23/5) uma liminar que proíbe a Ambev e o clube Os Independentes, que administra o Parque do Peão, de "constranger os consumidores" na entrada.
Antes da decisão, quem tentasse entrar em eventos no parque com salgadinhos, refrigerantes e água, por exemplo, era impedido de entrar até consumir tudo na hora ou jogar os produtos no lixo. Após receber uma denúncia de um membro do clube, durante a Festa do Peão no ano passado, o MP pediu um inquérito policial para ver se a prática chega a ser crime de abuso contra a ordem econômica.
Em seguida, o órgão entrou com uma ação civil pública contra a Ambev, que patrocina os eventos por meio da marca Brahma, e o clube Os Independentes. Inicialmente, a justiça da cidade de Barretos negou a liminar, mas o Ministério Público entrou com recurso e conseguiu reverter a situação.
O relator desembargador Castilho Barbosa determinou que as empresas se "abstenham de coagir e constranger os consumidores a consumir, de pronto, os bens de consumo individual (água, salgadinhos etc), ou jogá-los fora, em quaisquer dias de eventos/festas promovidos pelo clube durante o ano".
Caso a decisão não seja cumprida, as empresas vão ter que pagar uma multa de 10 salários mínimos por consumidor.
Palavras-chave: Direito Consumidor; Ambev; Clube de Barretos; Multa; Impedimento; Alimentos
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João Duarte Autonomo26/05/2011 8:24 Responder
Parabens, té que enfim, pois os organizadores da Festa do Peão em Barretos ou outra cidade, se julgam donos do mundo. Cobram até para pe..., Valeu.