TJPA - Justiça determina retomada das obras da cadeia pública de Parauapebas
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Prazo para retomada das obras termina em 28 de julho. Unidade começou a ser construída em 2013
Justiça do Pará determinou que o Governo do Estado retome as obras da cadeia pública de Parauapebas, sudeste do Pará, até o dia 28 de julho. A obra está abandonada há mais de um ano. A unidade começou a ser construída no início de 2013, mas as obras pararam em 2015.
Distante aproximadamente 20 quilômetros do centro de Parauapebas a unidade prisional deveria abrir 306 vagas. A Prefeitura cedeu o terreno e o Estado deveria ter concluído a obra no final de 2015.
O projeto é alvo de investigação do Ministério Público que quer saber, porque a obra está há mais de um ano abandonada. Ele foi orçado em R$ 4,5 milhões. Em 2015, as obras foram paralisadas, com a construção inacabada.
No último mês de abril, a Justiça determinou que o Governo do Pará retomasse a obra em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
A Superintendencia do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) confirmou que a empresa que havia vencido a licitação abandonou o projeto em 2016 e que a previsão é que um novo processo licitatório ocorra até o final de julho.