Todo o conjunto do sindicalismo brasileiro - sindicatos, federações, confederações e centrais - se engaja na greve geral. A adesão cresce com o apoio de entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), igrejas e movimentos sociais. Entidades sindicais estrangeiras também manifestam apoio.
Contudo, o governo agressor de Temer perde base política - o PSB rejeita as reformas e o senador Renan Calheiros (PMDB de Temer) faz críticas públicas. Nova pesquisa - do Instituto Ipsos - indica que a popularidade do governo desce ao nível da sarjeta.
A Agência Sindical abre sexta antes das 5 horas. Exatamente às 5 horas, nossa rádio web passa a transmitir a greve - de Norte a Sul, de Leste a Oeste. Nosso site e redes sociais cobrirão o movimento em tempo real.
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Comissão aprova reforma trabalhista, texto vai a plenário
A comissão especial que examina a chamada reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787/16) aprovou, nesta terça-feira (25/04), o substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Foram 27 votos favoráveis e 10 contrários. Os destaques apresentados ao texto ainda poderão ser examinados pelo plenário.
O processo na comissão está encerrado. As emendas que não foram votadas no colegiado serão examinadas agora em plenário. Trata-se de nova fase de discussão, onde emendas podem ser apresentadas ao texto, mas que necessitam do apoio de pelo menos 103 deputados.
Reunião na comissão foi concorrida e gerou muita discussão contra o projeto do governo que tira direitos dos trabalhadores.
Os destaques de bancada, os DVS (destaque para votação em separado), que ainda podem apresentados, de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. A quantidade de DVS que poderão ser apreciados após votação do texto principal é assim: bancada com cinco até 24 deputados pode apresentar um DVS; com 25 até 49 (2); 50 até 74 (3); e 75 ou mais deputados (4).
A previsão, pela agenda anunciada, é que vai haver duas sessões extraordinárias, nesta quarta (26) e quinta, pela manhã, para votar conclusivamente o projeto e enviá-lo ao Senado Federal, que é a Casa revisora.
O novo texto, originário da análise das 457 emendas apresentadas ao primeiro substitutivo, pouco antes da reunião, mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.
>> Confira aqui itens destacados como principais da reforma proposta pela Agência Câmara de Notícias
>> Veja aqui quais os deputados que votaram contra os trabalhadores e os que votaram em defesa dos direitos trabalhistas
Reforma trabalhista: relator apresenta segundo substitutivo
Começou há pouco reunião da comissão especial da reforma trabalhista (PL 6787/16), convocada para discussão e votação do parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O parlamentar apresentou, nesta terça-feira (25/04), novo substitutivo para a proposta, incorporando emendas que os deputados poderiam apresentar até segunda (24).
Marinho nega que o projeto retire direitos dos trabalhadores e afirma que a proposta vai permitir a geração de empregos, ao dar segurança jurídica aos empresários e colocar na formalidade trabalhadores sem carteira assinada.
Câmara rejeita urgência para votação da reforma trabalhista
Com muitas dissidências na base do governo, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, no início da noite desta terça-feira (18/04), o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. A matéria, agora, retorna à comissão especial, onde tramita, inclusive com prazo aberto para apresentação de emendas ao substitutivo do relator. Eram necessários 257 votos favoráveis, mas o requerimento obteve apenas 230 votos, 163 contrários e uma abstenção. Faltaram à sessão, 118 deputados.
Nesta terça foi aberto prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao substitutivo. Essas só poderão ser apresentadas pelos membros da comissão especial. A apreciação é conclusiva no colegiado, mas a intenção do governo é que a matéria seja levada ao plenário da Câmara, por meio de recurso ou requerimento de urgência. Conheça quem assinou o requerimento de urgência para votação da matéria.
>> Confira, ainda, como foi a votação dos parlamentares aqui
rejeitada urgência do PL 6787/16
Juízes publicam nota pública contra substitutivo ao PL 6787
As entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que congrega mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, divulgaram nesta quarta-feira (19/4) nota pública alertando para os prejuízos do substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) no Projeto de Lei nº 6787/2016, que dispõe sobre a reforma trabalhista.
Para as associações, trata-se do maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional desde o advento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os pontos elencados pelas entidades da nota estão a supressão de direitos materiais e processuais na análise da responsabilidade acidentária, a criação de novas formas de contratos de trabalho precários, a presunções de que o trabalhador age de forma ilícita e censurável na relação processual, entre outros.
Com informações do site da Anamatra
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) informa que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado pautou para votar, nesta quarta-feira (5/04), dois projetos lei que precarizam ainda mais as relações de trabalho no País.
Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 218/16, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir o contrato de trabalho intermitente. O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), ofereceu parecer pela aprovação do projeto na forma de substitutivo. Na Câmara também tramita um projeto (PL 3.785/12) que trata do trabalho intermitente, que é de autoria do deputado Laércio de Oliveira (SD-SE). Leia o que é trabalho intermitente aqui.
Já o PLS 411/16, do senador Deca (PSDB-PB), altera o artigo 134 e acrescenta artigo 134-A à CLT, para regulamentar o fracionamento de férias em até três vezes. Atualmente, a CLT permite parcelar em até duas vezes.
O então relator, senador Wilder Morais (PTB-PE), que não está no exercício do mandato, pois é suplente do senador Armando Monteiro, ofereceu parecer pela aprovação do projeto.
Com informação do Diap
Câmara aprova terceirização geral e irrestrita
Depois de mais de 10 horas de debates e votações, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/03), o texto-base do PL 4.302/98, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. O projeto segue à sanção presidencial.
Em nota pública, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) fala que o projeto foi votado e aprovado em "toque de caixa" e que o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) quebrou compromisso assumido junto às centrais sindicais, em 13 de março último, de suspender a votação do PL 4302 por pelo menos 30 dias, para que o debate sobre a terceirização pudesse ser feito em toda a sua dimensão. "Num verdadeiro "passa moleque", o presidente da Câmara não honra o compromisso assumido com as centrais e submete a voto um PL que é, na prática, uma mini-reforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º Salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos", critica o comunicado.
Parlamentares da oposição fizeram protesto com patos infláveis, referência ao símbolo de protestos
contra a corrupção insuflados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O projeto tramitou no Congresso por 19 anos. Como o texto de outro projeto sobre o mesmo tema, PL 4.330/04, aprovado pela Câmara em 2015, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) não contemplou as demandas do governo, do mercado e sua bancada empresarial, a matéria de 1998. Compreenda o que foi aprovado pelo plenário, a seguir.
Os serviços contratados não precisam mais ser extraordinários. A demanda pode ou não ser previsível. O objeto não seria mais por excesso de serviço, mas por demanda complementar, pode ser previsível ou não, de natureza periódica ou sazonal - serve para qualquer empresa.
>> Confira aqui como os deputados votaram no PL 4.302/98
Projeto da terceirização pode ser votado nesta terça-feira
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) informa que o projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa é o destaque da pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21/3). Os parlamentares precisam analisar o substitutivo do Senado ao PL 4.302/98, do Executivo. A matéria é o único item previsto nesse dia.
>> Em 2003, Lula pediu o arquivamento desse projeto
O PL, em fase final de tramitação, pois já foi aprovado com modificações pelo Senado, amplia a terceirização à atividade-fim, entre outras alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que prejudicarão os assalariados nas relações de trabalho. Caso o PL seja aprovado pela Câmara, seguirá à sanção presidencial de imediato.
Em artigo publicado no site do Diap, o advogado Alan Trajano alerta para o "efeito devastador" que a terceirização indiscriminada acarretará à economia do País. Segundo ele, o debate em torno da questão está além do argumento de modernização, por parte das empresas, e da precarização das relações do trabalho. Leia o artigo aqui.
Centrais reagem e pedem diálogo sobre terceirização ao presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos principais articuladores da chamada agenda de "melhoria do ambiente de negócios" e da "segurança jurídica". Umas das principais medidas nesse sentido é a regulamentação da terceirização, que precariza as relações do trabalho. Em reunião realizada nesta segunda-feira (6/3) com os representantes das centrais sindicais, Maia reforçou sua disposição para votação da regulamentação da terceirização ampla (PL 4.302/98) ainda neste mês. A matéria tramita em regime de urgência e pode, portanto, ser colocada em pauta por ele automaticamente. O relator do projeto é o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que apresentou parecer pela aprovação do substitutivo do Senado.
Os sindicalistas pediram ao presidente da Casa que não pautasse o tema no Colégio de Líderes para ser votado esta semana, com a justificava de que a Câmara aprovou, em 2015, o PL 4.330/ 04, agora em tramitação no Senado Federal. Os representantes sindicais estão dispostos a dialogar sobre uma alternativa que garanta direitos aos trabalhadores.
Maia disse que tem discutido o assunto com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). E ambos, segundo o parlamentar, também defendem uma solução rápida sobre a terceirização, que passaria pelo entendimento entre as duas casas do Congresso. Ele afirmou que não descartaria a votação do PL 4.302, mas está avaliando a possibilidade de aprovar a proposta da Câmara e a do Senado sem alterações. Porém, para isso ocorrer, deveria haver adequações e correspondência entre os dispositivos.
Os parlamentares devem se reunir ainda nesta semana para definir sobre o assunto e depois com as centrais sindicais. O encontro poderá ocorrer ainda nesta quarta-feira (8).
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria (PLC 30/15) no Senado, apresentou parecer pela rejeição do projeto. No seu relatório, ele apresenta como alternativa a regulamentação da terceirização somente para os atuais 12 milhões de trabalhadores nessa condição. Isto é, Paim propõe a regulamentação da terceirização na atividade-meio e veta na atividade-fim. O parecer tem como base o PLS 339/16, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a cujo texto Paim é favorável. Na Casa tramitam ainda outras propostas sobre o assunto,
Ao final do encontro ficou acertado que Rodrigo Maia se reuniria novamente com as centrais sindicais ainda nesta semana para definir um encaminhamento para a questão.
Reprodução editada de notícia do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
centrais sindicais reagem
Alerta sobre votação de projeto que estende terceirização
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) alerta para a movimentação na Câmara dos Deputados que indicam que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode pautar o Projeto de Lei 4.302/98, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que trata da terceirização. A matéria, sob a relatoria do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), está pronto para votação no Plenário. Se for aprovado vai à sanção presidencial.
Atentos, os coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, senador Paulo Paim (PT-RS) e deputado Vicentinho (PT-SP) convocam reunião da frente, na próxima terça-feira (7/03). Na pauta, reforma trabalhista (PL 6.787/16) e terceirização.