Quem detém a posse do imóvel deve ser indenizado em caso de desapropriação? - Rota Jurídica
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6 de março de 2019 - 07:22
Embora a própria lei de desapropriação (Decreto-Lei nº 3.365/41), em seu artigo 34, disponha que o "levantamento do preço será deferido mediante prova da propriedade […]", tal fato não impede o pagamento de indenização ao possuidor, até porque "a exigência do art. 34 do DL 3.365/41 impõe-se quando a dúvida sobre o domínio decorre de disputa quanto à titularidade do mesmo", conforme decisão também proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ – REsp: 769.731/PR. Relator: Min. Luiz Fux, DJe: 31/05/2007).
Recentemente, em desapropriação realizada para expansão de rodovia na BR-376, na altura do município de Tijucas do Sul – PR, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Curitiba – PR, reconheceu a possibilidade de indenizar o possuidor de imóvel desapropriado cujo imóvel sequer possuía matrícula no cartório de registro de imóveis (TRF4 – Apelação Cível: 5057621-76.2014.4.04.7000. Relator: Des. Alcides Vettorazzi. Julgamento: 30/01/2019).
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