Justiça determina fim da greve dos agentes penitenciários em Alagoas – Repórter Batalha
Justiça determina fim da greve dos agentes penitenciários em Alagoas
Redação 16 de maio de 2016
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Washington Luiz Freitas, determinou que os agentes penitenciários voltem às atividades e suspendam a greve deflagrada no dia 10 deste mês. A decisão foi proferida no domingo (15), mas a informação só foi divulgada nesta segunda-feira (16).
Segundo a decisão, em caso de descumprimento, o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) deverá pagar multa diária no valor de R$ 50 mil.
Com a greve, serviços como visita aos presos e serviços administrativos estavam suspensos desde o dia 13.
De acordo com o presidente do Sindapen, Kleyton Anderson Bertoldo Pessoa da Silva, os agentes pedem melhores condições salariais e de trabalho.
"Ficamos sabendo da decisão, mas nenhum documento chegou oficialmente. Vamos esperar o documento chegar para analisarmos e nos pronunciarmos sobre o assunto", disse Kleyton Silva ao G1.
O TJ afirma que o Estado de Alagoas ingressou na Justiça alegando que a paralisação interrompeu abruptamente as negociações com a categoria que já estava marcada para o próximo mês uma reunião para tratar das reivindicações dos agentes.
Defendeu ainda que a greve afeta serviços importantes, como a visita de familiares a detentos e o transporte de presos.
Washigton Luiz entendeu os argumentos do Estado e por isso afirma ter tomado sua decisão. "Tratando-se de atividade de índole essencial à manutenção da segurança e ordem públicas, imprescindível que todas as negociações acerca de melhorias salariais e/ou de estrutura sejam procedidas com o funcionamento integral dos serviços".
Ainda segundo o desembargador, a liminar levou em conta a necessidade de garantir a ordem pública.
"Inegável o risco à segurança da população, especialmente em razão das informações dando conta da paralisação parcial de atividades imprescindíveis e que jamais poderiam sofrer qualquer interrupção, na medida em que o direito de greve dos agentes penitenciários sofre inegável mitigação diante da necessidade de resguardar outros direitos fundamentais de ordem constitucional", ressaltou Washington Luiz.