Comissão adia votação da MP que trata da inspeção de produtos de origem animal — Senado Notícias
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Comissão adia votação da MP que trata da inspeção de produtos de origem animal
Da Redação | 27/06/2017, 16h37
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 772/2017, que eleva multa para quem infringir normas de inspeção sanitária adiou para esta quarta-feira (28) à tarde a votação do relatório do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) sobre a matéria, inicialmente prevista para esta terça-feira (27).
A MP modifica a Lei 7.889/89, aumentando para até R$ 500 mil a multa para quem infringir as normas previstas na legislação. O órgão responsável pela fiscalização é o Serviço de Inspeção Federal (SIF), ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem um selo de qualidade para produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis. Atualmente, o SIF tem atuado em mais de 5 mil estabelecimentos.
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