Secretário da Receita faz apelo pela reprovação de novos limites do Supersimples - Geral - Estadão
Secretário da Receita faz apelo pela reprovação de novos limites do Supersimples
Segundo Jorge Rachid, Estados e Municípios podem perder até R$ 13 bilhões de arrecadação em 2017 e 2018; projeto pode ser votado hoje no Senado
15 de dezembro de 2015 | 16h40
Manifestando grande preocupação, o secretário da Receita, Jorge Rachid, fez uma apelo há pouco para que o Senado Federal não aprove o projeto que altera os limites para as empresas ingressarem no Supersimples, o sistema simplificado de cobrança de tributos da União, Estados e Municípios para micro e pequenas empresas. Segundo ele, o projeto pode ser votado hoje.
Ao Broadcast, Rachid previu que os Estados e Municípios podem perder até R$ 5,5 bilhões de arrecadação em 2017 e R$ 7,5 bilhões em 2018. Segundo ele, esse é o potencial máximo de perda, se todas as empresas enquadradas nos novos limites previstos no projeto migrarem para o Supersimples. A redução ocorrerá com a menor distribuição do imposto que é repartido por meio dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
O projeto prevê as mudanças nos limites a partir de 2017. "Precisamos equilibrar as contas públicas. Parece longe 2017, mas não é. O ano 2016 já está posto. Temos que nos preocupar com 2017", ponderou o secretário, que tem feito uma cruzada contra o projeto e em oposição ao diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Rachid voltou a afirmar que não há espaço fiscal para a perda de arrecadação com o aumento dos limites do programa e calculou uma renúncia fiscal adicional de R$ 13 bilhões em 2017 e de R$ 16,1 bilhões em 2018. Ele rebateu a avaliação do Sebrae de que a Receita apresenta números equivocados sobre a perda de arrecadação. "Não é exagerado. Calculamos o valor potencial", argumentou o secretário.