Resultados para "semas " - 83 registro(s) encontrado(s)
O auxílio-funeral é oferecido às famílias com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Podendo ser Auxílio Funeral em Serviço ou Reembolso.
No caso de auxílio financeiro para reembolso, é concedido um salário mínimo para cobrir as despesas do enterro. O recurso é recebido no prazo de 45 a 60 dias. Para recebê-lo, a pessoa ou família deve comprovar morte de parente até 90 dias após o falecimento.
A concessão imediata do benefício em Serviço inclui urna funerária (caixão), três remoções (transporte do corpo) e pagamento de taxas de sepultamento.
Documentos necessários: Certidão de Óbito (original e duas cópias); Carteira de Trabalho dos integrantes da família; CPF recadastrado (duas cópias); Recibo de água ou luz.
O benefício pode ser solicitado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Procure o Cras que atende ao seu bairro. Nos finais de semana e feriados, a solicitação pode ser feita por meio do Fala Vitória 156.
De segunda a sexta no CREA mais próximo a sua casa. Após às 17h, sábados e domingos por meio do Fala Vitória 156.
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - Região Bento Ferreira Rua José Carvalho, 374 - Ilha de Santa Maria seg-sex
De segunda a sexta no CREA mais próximo da sua casa. Após às 17h, sábados e domingos por meio do Fala Vitória 156.
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - Região Maruípe Rua Dom Pedro I, 43 - Maruípe -
Onde solicitar o Auxílio Funeral?
As solicitações devem ser realizadas nos CRAS (ver endereço do GUIA DE ENDEREÇOS) de sua região.
Quais os critérios para ser beneficiário do Auxílio Funeral?
- Morar no Município de Vitória; - Renda per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
1.	Certidão de óbito original e duas vias; 2.	Caso não tenha a certidão de óbito será aceita a declaração dada pelo médico ou hospital constando o óbito 3.Nos casos de obito no Pronto Atendimento, não será necessário nem a Certidão de óbito e nem a Declaração. 4.	CPF (recadastrado)  02 cópias em folhas separadas; 5.	Identidade; 6.	Comprovante de residência recente; 7.	Nota fiscal emitida pela funerária em nome do requerente; 8.	Comprovante de renda de todos que residem na mesma casa (carteira de trabalho ou recibo);
É um auxílio oferecido as famiílas com reanda per capita inferior a uma quarto do salário mínimo, podendo ser auxílio funeral em serviço ou reembolso.
Qual o valor do Auxílio Funeral?
O valor de auxílio por morte será de um salário mínimo vigente, sendo o pagamento efetuado em espécie ou serviço.
Qual o prazo para recebimento do Auxílio Funeral?
O prazo para pagamento será de 45 a 60 dias após o requerimento do respectivo auxílio.
Qual o prazo para dar entrada no Auxílio Funeral?
O requerimento do auxílio deve ser feito antes de completar 90(noventa) dias do falecimento.
O Auxilio por Morte será pago diretamente a um integrante da família beneficiada: esposa, ou esposo, companheiro ou companheira, filho, irmão, irmã ou parente com quem falecido constituía. No caso dos que moram sozinhos, considera-se beneficiário quem assume as despesas do funeral(com comprovantes) Art. 18 da Resolução COMASV 001/98.
O que é auxílio por morte REEMBOLSO?
O pagamento é efetuado após o sepultamento.
O que é auxílio por morte EM SERVIÇO?
O pagamento do auxílio é efetuado durante o período de sepultamento, ou seja: a liberação de recurso para aquisição de uma funerária e despesas com sepultamento (liberação da taxa de sepultamento); 3(três) translados, flores, formol - não tem necessidade de ser em todos os casos.
Quais os cartórios de plantão nos finais de semana?
Cartório Sarlo 3137-2601 Casa do Cidadão. Cartório Zilma Leite 3223-8419 Contato com funcionários de plantão. Cartório Amorim 3227-4597 / 3337-5037 Contato com funcionários de plantão.
Qual equipe é responsável pela execução do serviço Auxílio Funeral nos finais de semana e após às 17:00?
O serviço será executado pela Equipe de Abordagem de Rua Criança e Adolescente. Contato: 3132-1719, 3132-8065, 3233-3420 Em último caso se não for possível contactar a Equipe de Abordagem de Rua, deverá entrar em contato com a Srª Adriana Vieira nos celulares: 27- 8176-1130/ 27- 9701-6134
A remoção pode ser feita em outros municípios?
Não pode ser realizada.
O SAMU pode solicitar auxílio funeral pelo cidadão beneficiado?
Os hospitais podem solicitar o auxílio funeral pelo cidadão beneficiado?
As lideranças comunitárias podem solicitar auxílio funeral pelo cidadão beneficiado?
Banco de Alimentos Herbert de Souza (BAHS)
Representa uma importante ação de combate ao desperdício de alimentos, de enfrentamento da fome e de estímulo à solidariedade no âmbito municipal. O banco de alimentos recebe doações de alimentos semi-perecíveis que compõe a cesta básica e distribui às famílias de menor poder aquisitivo atendidas nos programas da Secretaria de Assistência Social e Vitória (Semas). Conforme a quantidade de alimentos arrecadados, outras famílias de baixa renda e instituições socais da Capital são beneficiadas.
Banco de Alimentos Herbert de Souza Rua Laurentino Proença Filho, - Jardim da Penha seg-sex
O que é preciso para receber as doações?
Ser referenciado nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)
Casa de Acolhimento Crianças e Adolescentes
Os serviços de acolhimento institucional são destinados a meninos e meninas, de 0 a 18 anos incompletos, em situação de vulnerabilidade pessoal e social, impossibilitados de retornar à convivência familiar e comunitária. As crianças e adolescentes são encaminhados por meio do Conselho Tutelar, da Vara da Infância e Juventude de Vitória e do Ministério Público. Os espaços de acolhimento integram a rede de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Casa do Acolhimento Infantil Rua Manoel Ferreira Constantino 1, 47 - Bela Vista seg-sex
Casa Lar Rua Deozino Corrêa 1, 287 - Bela Vista todos
Casa Lar I Avenida Paulino Muller, 402 - Jucutuquara todos
Casa Lar II Rua Júlia Lacourt Penna, 866 - Jardim Camburi todos
Centro de Apoio Social à Infância - Casa Viva Rodovia Serafim Derenzi, 57 - Santo Antônio todos
Centro de Vivência 3 - Casa Verde Rua Ludovico Pavoni, Sn - Santo Antônio todos
Centro de Vivência I Rua Doutor Lauro Faria Santos, 323 - De Lourdes todos
Centro de Vivência II Rua Marechal Floriano, 427 - Maruípe todos
Centro de Vivência III Rua Ariosto da Silva Santos, 230 - Santa Tereza todos
Existem adolescentes que pertencem a um abrigo e estão usando drogas na região. O que devo fazer?
Faça contato com a coordenação do serviço de acolhimento institucional pelo telefone 3382.6160.
Tenho interesse em adotar uma criança. Como devo proceder?
Procure a Vara da Infância e Juventude de Vitória.
Tenho interesse em adotar uma criança/adolescente que vive no abrigo. Como devo proceder?
Conheço uma criança/adolescente que é vitima de violência. Como devo agir?
Procure o Conselho Tutelar. - Região da Grande Maruípe: tel. 3315-4983 - Região Centro: tel. 3132-7058
Qual o principal motivo da retirada de criança/adolescente de suas famílias?
As crianças/adolescentes são retiradas de suas famílias em decorrência de violação grave de direitos: violência física ou psicologica, negligência, abandono, maus tratos, etc. O abrigo é um espaço de proteção. Somente o Conselho Tutelas pode retirar crianças/adolescentes de suas famílias.
Crianças e adolescentes acolhidos têm relação com ato infracional?
As crianças e adolescentes acolhidos não cometeram ato infracional, e sim sofreram violação de seus direitos básicos, por isso estão sob medida de proteção por parte do município.
Os abrigos são ligados a quem?
Todos os abrigos gerenciados pela Prefeitura Municipal de Vitória e funcionam em parceria com organizações da sociedade civil, mais especificamente a Fundação Fé e Alegria do Brasil e Cáritas Arquidiocesana de Vitória.
As crianças que vivem em abrigo estão disponíveis para serem adotadas por qualquer pessoa da sociedade?
Não. As crianças e adolescentes acolhidos podem voltar para as suas famílias habilitadas pelo Cadastro Nacional de Adotantes. A família interessada em adotar deve procurar a Vara da Infância e Juventude de Vitória.
As crianças/adolescentes abrigadas estudam, usam quais serviços de saúde, fazem que tipo de lazer?
As crianças/adolescentes usam os serviços públicos disponíveis na rede de serviços do município de Vitória; utilizam as escolas da rede, as unidades de saúde e hospitais da rede e usam os serviços de lazer destinados aos moradores do município de Vitória.
A Casa dos Conselhos é um espaço físico e virtual que visa facilitar o acesso da população aos conselhos municipais, assim como fortalecer a atuação e a articulação destes conselhos, ao mesmo tempo em que apoia e facilita o trabalho de cada conselheiro. A Casa atua como uma Secretaria Geral dos Conselhos, que estão ligados administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS e abriga os seguintes conselhos:
- Conselho Municipal de Assistência Social - COMASV;
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONCAV ;
- Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMID;
- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.
Casa dos Conselhos - Rede Criança Avenida Desembargador Santos Neves, 771 - Praia do Canto seg-sex
Centro de Convivência para Terceira Idade
Os Centros de Convivência para a Terceira Idade são espaços públicos que oferecem aos idosos moradores de Vitória atividades formativas, culturais, esportivas e de lazer. As atividades têm como objetivo possibilitar à terceira idade momentos de convivência e socialização, favorecendo melhoria da qualidade de vida, valorização da auto-estima, afirmação de direitos, fortalecimento de vínculos afetivos familiares e comunitários e rompimento do isolamento social. Para participar das atividades, a pessoa idosa deve procurar o Centro de Convivência mais próximo de casa e preencher a ficha de cadastro. Os interessados devem ser moradores de Vitória e ter idade acima de 60 anos.
Centro de Convivência para a Terceira Idade em Jardim Camburi Rua Doutor João Batista Miranda Amaral, 115 - Jardim Camburi seg-sex
Centro de Convivência para a Terceira Idade em Jardim da Penha Avenida Saturnino Rangel Mauro, 503 - Pontal de Camburi seg-sex
Centro de Convivência para a Terceira Idade em Maria Ortiz Rua Professor Expedito Ramos Bogea, 40 - Maria Ortiz seg-sex
Centro de Convivência para a Terceira Idade no Centro Rua Coronel Monjardim, 147 - Centro seg-sex
Núcleo de Integração Social P Pessoas Idosas Ondina Escobar Fonseca Rua Horácio Dias dos Santos, S/N - Santo Antônio seg-sex
Atividades formativas, culturais, esportivas e de lazer. As atividades têm como objetivo possibilitar à terceira idade momentos de convivência e socialização, favorecendo melhoria da qualidade de vida, valorização da auto-estima, afirmação de direitos, fortalecimento de vínculos afetivos familiares e comunitários e rompimento do isolamento social.
Quais são os horários das atividades oferecidas?
7h às 17:30h
Documento de identidade com foto e comprovante de residência.
Aceita pessoas de outros municípios?
Apenas munícipes de Vitória.
Quantos anos precisa ter para acessar o serviço?
Os Centros de Referências da Assistência Social desenvolvem ações e serviços básicos continuados para famílias em situação de vulnerabilidade social. São espaços físicos públicos onde são ofertados os serviços do PAIF (Programa de Atenção Integrada a Família), programas projetos e benefícios de proteção social básica relativos às seguranças de rendimento, autonomia, acolhida, convívio ou vivência familiar e comunitária.
CRAS Adriana dos Santos Alves Rua Bertino Borges, 103 - Antônio Honório seg-sex
CRAS Alaides dos Anjos Avenida Leitão da Silva, 3375 - Andorinhas seg-sex
CRAS Claudionor Lopes Pereira Rua Dom Pedro I, 72 - Maruípe seg-sex
CRAS Edelson Alves Batista Rua das Palmeiras, 305 - Itararé seg-sex
CRAS Emilio Francisco da Vitória Rua Flamboyans, 176 - Universitário seg-sex
CRAS Izaltino Alves Rua José Francisco de Oliveira, 170 - Santo André seg-sex
CRAS José dos Santos Rua Pedro Lima do Rosário, 186 - Gurigica seg-sex
CRAS Judite Francisca Venâncio Rua Tancredo Neves, 79 - Resistência seg-sex
CRAS Maria da Glória Monteiro Alves Avenida Paulino Muller, 888 - Jucutuquara seg-sex
CRAS Olga Maria da Penha Ribeiro Rua General Câmara, 199 - Praia do Suá seg-sex
CRAS Parque Moscoso Rua Loren Reno, 115 - Parque Moscoso seg-sex
CRAS Valcenir Patrocínio dos Santos Rua Albuquerque Tovar, 215 - Santo Antônio seg-sex
É um local que proporciona aos jovens, entre 14 e 29 anos, moradores de Vitória momentos de discussão e formulação de políticas públicas. O espaço promove a interação entre jovens de várias regiões da Capital e oferece atividades baseadas em quatro pilares fundamentais: convivência, formação, informação e expressão, reconhecendo os jovens como protagonistas nas definições das ações voltadas para eles. Para participar das atividades do CRJ, o jovem interessado deve comparecer ao local para preenchimento da ficha de cadastro e apresentar comprovante de residência.
Centro de Referência da Juventude Avenida Vitória, 1320 - Ilha de Santa Maria seg, ter, qua, qui, sex, sab
semana de 8h às 21h e sábado 8h às 12h e 8h às 18h
O que é preciso para fazer inscrição nas atividades do CRJ?
Ter entre 15 e 29 anos; Prioritariamente morador de Vitória; Comparecer ao local (CRJ) munido de documento de identidade e comprovante de residência.
Quais as principais atividades oferecidas no CRJ?
Oficinas e workshops, mini cursos; Estúdio popular para ensaio de bandas, de 13h as 21h (é necessário agendar); Empréstimos de equipamentos; Agendamento de salas para reunião; Telecentro e jogos.
Qual é o período de duração das oficinas?
Em média 2 meses.
Quais são os períodos de inscrição?
As inscrições acontecem de 2 em 2 meses, podendo ter alguma atividade com inscrição a parte.
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - Região Centro Rua Aristides Freire, 36 - Centro seg-sex
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - Região Maruípe Rua Dom Pedro I, 43 - Maruípe seg-sex
Quais as atividades que são desenvolvidas no CREAS?
No CREAS são realizados atendimentos psicossociais (psicólogos e assistentes sociais), grupos de reflexão, além de oficinas de música, informática, hip-hop, violão, literatura e outras.
Centro de Referência para Pessoa com Deficiência
O Centro é voltado para o desenvolvimento de ações em torno dos eixos da prevenção, informação e promoção da pessoa com deficiência. Atende pessoas com deficiência e familiares, e visa contribuir para a inclusão social, a valorização e o protagonismo dessas pessoas na sociedade, afirmando sempre sua condição de sujeito de direitos. O CRPD atende a pessoas com deficiência, moradores de Vitória e seus familiares. Para participar, basta procurar o Centro e agendar um horário de atendimento com a equipe psicossocial do espaço.
Centro de Referência Especializado para a Pessoa Com Deficiência Avenida Professor Fernando Duarte Rabelo, 70 - Segurança do Lar seg-sex
Como faço para ser atendido no CRPD?
Agendando um atendimento pelo telefone 3327-5236 ou agendando na recepção do CRPD.
O CRPD desenvolve qual tipo de atendimento? Ou o que o CRPD oferece?
Atendimento a pessoa com deficiência e sua família, orientando sobre seus direitos, encaminhando para os serviços e programas existentes no município, desenvolvendo oficinas de inclusão digital, artes, cultura e movimento.
O CRPD oferece atendimento psicológico? Ou tem psicólogo para atendimento?
O psicólogo do CRPD não faz terapia psicológica, o psicólogo acompanha as oficinas e atendimento em conjunto com os profissionais do serviço numa perspectiva de atendimento psicossocial.
Conselho da Criança e do Adolescente - CONCAV
Criado pela Lei 3.751/91, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONCAV tem como objetivo formular, deliberar e controlar as políticas de atendimento a crianças e adolescentes em Vitória. No âmbito municipal, o Conselho deve definir as ações públicas de proteção integral à criança e ao adolescente e divulgar a política de atendimento estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Além disso, o conselho é órgão responsável pela gestão do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA, definindo os critérios de aplicação dos recursos financeiros recebidos.
Casa dos Conselhos - Rede Criança Avenida Desembargador Santos Neves, 771 - Praia do Canto seg, ter, qua, qui, sex, sab
Qual é o procedimento para a entidade se registrar no CONCAV?
A resolução 032/2010 dispõe sobre o registro de entidades no CONCAV. Para obtê-la, basta solicitar ao CONCAV.
Conselho Municipal de Assistência Social - COMASV
Criado pela Lei Municipal 4.384/96, o Conselho da Assistência Social (Comasv) é um órgão deliberativo, formado por 16 membros, sendo oito representantes do governo municipal e oito da sociedade civil. Desses oito, três vagas são para os usuários, quatro para entidades e uma para trabalhadores da área de assistência social. O mandato é de três anos e é permitida uma única recondução. O Conselho se reúne mensalmente na segunda quinta-feira de cada mês, às 14h, na Casa dos Conselhos.
Qual a necessidade da entidade possuir inscrição no Conselho?
Atender ao estabelecido no artigo 9º da Lei Orgânica da Assistência Social que afirma ser esta a condição para estas entidades funcionarem.
O que caracteriza as entidades de assistência social?
Não ter fins lucrativos, atender de forma contínua e organizada famílias e segmentos populacionais (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua etc) visando assegurar a proteção e promoção social destas pessoas.
Como inscrever a entidade no Conselho Municipal de Assistência Social?
Os procedimentos para inscrever as entidades sociais estão estabelecidos na resolução nº 029/2010.
Órgão instituído pela Lei Municipal 6.394/05, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA é responsável por promover políticas de produção, distribuição de alimentos, educação alimentar e nutricional, voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Conselho Municipal do Idoso - COMID
O Conselho Municipal do Idoso - COMID colabora com a formulação de políticas, programas e projetos para melhorar a qualidade de vida da pessoa idosa. Criado pela Lei Municipal 4.946/99, o Conselho é composto por 40 membros, sendo 20 do poder público e 20 da sociedade civil, com mandato de dois anos. As reuniões acontecem mensalmente, na terceira quarta-feira de cada mês, as 14h na Casa dos Conselhos.
O que faz o Conselho do Idoso?
Busca assegurar os direitos da pessoa idosa estabelecidos no Estatuto do Idoso, na política Nacional do idoso e demais legislações correlatas.
É possível participar das reuniões?
Sim, as reuniões são abertas a população em geral.
Como obter a credencial do idoso para utilização das vagas de estacionamento para o idoso?
Informações pelo Tel: 3382 6452, Setran no Ciac – Rua Vitório Nunes da Motta, 220, Ed Ítalo Batan, 5º andar, Enseada do Suá, Vitória. - Ter idade acima de 60 anos sendo motorista ou não. - Comparecer a Setran - Secretaria Municipal de Transporte e Infra-estrutura para requerer a credencial do idoso com cópia dos seguintes documentos: - Cópia da carteira de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH quando for motorista. - Comprovante de residência de Vitória em nome do idoso ou do cônjuge, tais como: água, luz ou telefone fixo. - A credencial do idoso é válida em todo território nacional e não tem necessidade de renovação e deverá ser utilizada com a presença do idoso.
Como ter acesso ao BPC - Benefício de Prestação Continuada?
Agendar no Cras de sua região o atendimento e comparecer com os seguintes documentos: - Ter idade 65 anos. - Comprovante de residência de Vitória e que mora sozinho. - Carteira de identidade. - Título eleitoral. - CPF. - Comprovante que não possui renda. Carteira de trabalho que comprove que não contribuiu para o INSS pelo menos os 10(dez) anos anteriores;
Como inscrever no Conselho a Entidade de Atendimento ao Idoso ou ILPI - Instituição de Longa Permanência?
Solicitar a lista de documentos pelo e-mail: comid@correio1.vitoria.es.gov.br ou pessoalmente na casa dos conselhos.
Como obter a passagem interestadual gratuita?
Ligar para rodoviária (Tel 3322 8400) para saber se as 02 (duas) vagas de cada ônibus estão disponíveis para a data. A reserva pode ser liberada com até 70 (setenta) dias de antecedência no guichê da rodoviária. E a passagem com 50%(cinqüenta por cento) de desconto no valor pode ser reservada no guichê a partir de 12 (doze) horas de antecedência, e o limite é de até 35 (trinta e cinco) vagas por ônibus. Comparecer à rodoviária com Carteira de identidade, CPF e comprovante de renda com até 2 (dois) salários mínimos e ter idade acima de 60 (sessenta) anos.
É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Vitória possui dois Conselhos Tutelares. Cada Conselho é composto por cinco membros eleitos pela comunidade local, com mandato de três anos, permitida uma recondução. A população pode acionar o Conselho Tutelar quando tiver suspeita ou confirmação de casos de agressão física e/ou psicológica a crianças e adolescentes; ausências ou evasão escolar e quaisquer outras violações de direitos.
Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
7h às 19 h
Plantão 24 horas pelo telefone (27) 98818-4511
Conselho Tutelar do Centro Avenida Marcos de Azevedo, 334 - Parque Moscoso seg-sex
Plantão 24 horas pelo telefone (27) 98818-4396
É necessário se identificar para fazer uma denúncia ao Conselho Tutelar?
Não há necessidade de identificação do denunciante, que poderá permanecer anônimo. No entanto, para que a denúncia tenha consistência e conseqüência, é importante que dela constem: qual a ameaça ou violação de direitos denunciada; nome da criança ou adolescente vítima de ameaça ou violação de direitos; endereço ou local da ameaça ou violação de direitos; ou, pelo menos, alguma referência que permita a apuração da denúncia.
Quem pode fazer a denúncia?
A denúncia pode ser feita por qualquer cidadão, família, profissionais da área da saúde, educação, e outros, além da própria criança ou adolescente.
Posso fazer a denúncia pelo telefone?
Sim, a denúncia pode ser feita pelos telefones informados.
Qualquer pessoa pode ser conselheiro tutelar?
Sim. Desde que tenha reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município de Vitória.
O que faz um Conselheiro Tutelar?
O conselheiro tutelar recebe, estuda e encaminha casos envolvendo a violação de direitos de crianças e adolescentes. O conselheiro também pode assessorar o poder público na proposta orçamentária para a situação dos direitos infanto-juvenis, e contribuir para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias
solicita como proceder, para doar uma criança recem nascida
Bom dia , Informo que o mesmo deverá se dirigir ao Juizado da Infância e Juventude de Vitória
Convênios com a Secretaria de Assistência Social
O convênio é um dos instrumentos que permite a Secretaria de Assistência Social de Vitória (Semas) firmar parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos da Capital. As parcerias contribuem para o desenvolvimento de programas e ampliação do atendimento socioassistencial no município, além de apoiar as entidades na implantação de seus projetos.
Os gestores municipais são responsáveis por acompanhar, orientar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades desenvolvidas e a execução do convênio, assegurando o alcance dos objetivos propostos. Entre outras obrigações, as entidades parceiras devem cumprir o plano de trabalho, atingindo as metas estabelecidas.
Para realizar convêncio com a Secretaria de Assistência Social, a entidade interessada deve ser registrada no Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória (Comasv), os ducumentos necessários estão no endereço abaixo.
Ed. Tucumã Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 225 - Praia do Suá -
Como uma entidade pode firmar um convênio com o Município de Vitória, através da Secretaria de Assistência Social?
A resposta a este pergunta está no link http://www.vitoria.es.gov.br/semas.php?pagina=convenios. Documentos necessários: 1.	Ofício ao titular da secretaria solicitando a firmatura do convênio, citando, como anexo, os demais documentos; 2.	Plano de Trabalho devidamente preenchido e assinado, conforme instrui o Manual de Convênios e Instrumentos Congêneres a partir da página 33; 3.	Cópia autenticada, em cartório ou por servidor da Prefeitura, do Estatuto Social da Entidade; 4.	Cópia autenticada, em cartório ou por servidor da Prefeitura, da ata de eleição da atual diretoria e de representantes legais devidamente registrada em cartório; 5.	Cópia autenticada, em cartório ou por servidor da Prefeitura, da ata da última reunião realizada pela diretoria da entidade devidamente registrada em cartório, se for o caso; 6.	Cópia autenticada, em cartório ou por servidor da Prefeitura, dos documentos pessoais do responsável pela entidade (RG, CPF e comprovante de residência); 7.	Cópia autenticada, em cartório ou por servidor da Prefeitura, do Certificado de Filantropia, se for o caso; 8.	Cartão do CNPJ, retirado do sítio da Receita Federal, devidamente autenticado por servidor da Prefeitura; 9.	Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal, devidamente autenticada por servidor da Prefeitura; 10.	Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Pública Estadual, devidamente autenticada por servidor da Prefeitura; 11.	Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; 12.	Certidão Negativa de Débitos Previdenciários; 13.	Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União; 14.	Cópia autenticada, em cartório ou por servidor da Prefeitura, do Certificado de Registro no Comasv; 15.	Verificar a compatibilidade dos valores dos itens constantes na planilha de aplicação do plano de trabalho, inclusive pessoal, como o preço de mercado (para esse item deve-se atentar para as orientações da Norma de Procedimento 02/08);
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (GCOMDEC) é o órgão municipal responsável pela execução, coordenação e mobilização de todas as ações de defesa civil no município. A principal atribuição da Defesa Civil é conhecer e identificar os riscos de desastres no município por meio de vistoria técnica de classificação de risco.
De acordo com o grau de risco identificado os casos serão encaminhados aos setores competentes da PMV, e em caso de situação de caráter particular o solicitante/proprietário será orientado sobre ações necessárias.
Considera-se situação de caráter particular o descrito no Código de edificações do Município Lei Municipal 4821/98 art. 7º. O proprietário do imóvel, ou seus sucessores a qualquer título, são responsáveis pela manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade dos imóveis, edificações e equipamentos, bem como pela observância das prescrições desta Lei e legislação municipal correlata, assegurando-se-lhes todas as informações cadastradas na PMV relativas ao seu imóvel.
A Defesa Civil realiza vistoria mediante indícios de risco (rachaduras expressivas, telhados apodrecidos, imóveis de madeira em mal estado de conservação, afundamento de piso, barreiras e pedras que possam atingir imóveis e/ou transeuntes). Em caso de edifícios/condomínios a vistoria só será realizada mediante suspeita/indícios reais de desabamento identificadas em mais de uma unidade.
As vistorias são realizadas por meio de inspeção visual não sendo utilizados equipamentos especializados. A vistoria só será realizada com endereço completo, com ponto de referência e telefone para contato.
Não é de competência da Defesa Civil orientação quanto a reformas de imóveis e/ou obras, devendo ser contratada pelo proprietário/solicitante uma empresa/profissional especializado para tal função.
Em caso de obras irregulares em andamento a demanda deverá ser encaminhada para o setor de fiscalização de obras (SEDEC).
Acesse o Plano de contingência para desastre e emergência: Disponível no link: .
Área de atuação: Núcleos Comunitários de Defesa Civil - NUDEC, risco de desabamento, risco de rolamento de bloco/pedra, risco de deslizamento de barreira, desastre, desabamento, deslizamento, rocha, sinistro.
Obs.: Plantão para atendimentos emergenciais (desabamento, deslizamento de barreira, rolamento de pedra, sinistro e desastres). Segunda a sexta (18h às 8h) e nos sábados, domingos e feriados (24 horas) no telefone (27) 98818-4432.
Onde solicitar corte de árvore e árvore em situação de risco?
Em via pública - SEMSE Em área particular - Corpo de Bombeiros
Onde reclamar sobre problemas em edificações e fachadas? Ex: marquise, andaimes, elevadores de obras e platibanda?
SEDEC/GFPE Gerência de Fiscalização e Postura de Edificações
Onde reclamar sobre problemas com postes de iluminação e outros?
Escelsa /empresa resaponsável pela instalação.
Quando poderá ser solicitada a vistoria em imóveis desocupados?
Somente será realizada quando oferecer risco à terceiros.
Incentiva projetos e criação de grupos produtivos através da transferência de conhecimento e de tecnologia para os empreendimentos em economia solidária. Os futuros empreendedores são assessorados e acompanhados para que apreendam conceitos fundamentais para o funcionamento de seus empreendimentos.
Palácio Jerônimo Monteiro - Prefeitura de Vitória Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927 - Bento Ferreira seg-sex
12 às 19h
Identificar potencialidades de empreendimentos associativos, grupos de pessoas e apoiar sua organização e sustentabilidade.
O que é assessoria e como é feita?
É o apoio dado aos empreendimentos pela equipe técnica. O acompanhamento é feito através de visitas técnica ao empreendimento, capacitação, assistência técnica e organizativa.
É uma organização que tem por finalidade a promoção de assistência social, educacional, cultural, representação política, defesa de interesses de classe, filantrópicas. A associação é mais adequada para levar adiante uma atividade social. Para criar uma associação é preciso reunir 12 ou mais pessoas dispostas a participar de uma diretoria e também ter um endereço.
A cooperativa tem finalidade essencialmente econômica. Seu principal objetivo é o de viabilizar o negócio produtivo de seus associados junto ao mercado. A cooperativa é mais adequada para desenvolver uma atividade comercial, em média ou grande escala de forma coletiva, e retirar dela o próprio sustento. Para criar uma cooperativa é preciso reunir 20 ou mais pessoas e também ter um endereço.
É uma forma de produção, consumo e distribuição de riqueza centrada na valorização do ser humano, de base associativista e cooperativista, autogerido, ou seja, caracterizado pela autonomia de cada unidade e pela igualdade entre os seus membros.
Quais os princípios da Economia Solidária?
Democracia, igualdade, cooperação, solidariedade, comércio ético, justo e solidário.
Como formar um grupo produtivo de Economia Solidária?
É preciso reunir duas ou mais pessoas que produzam alguma coisa e que respeitem os princípios e os conceitos da Economia Solidária.
Que setores produtivos podem ser incluídos na Economia Solidária?
Grupos de artesanatos, alimentação, costura, associação de catadores de materiais recicláveis, etc
Onde é feita a comercialização?
No próprio empreendimento, nos eventos organizados pela Prefeitura Municipal de Vitória e no centro público de comercialização.
O que é o Centro Público de Comercialização da Economia Solidária?
É o espaço público onde os grupos de Economia Solidária comercializam seus produtos.
O Programa é uma política pública municipal de apoio e proteção social especial à criança e ao adolescente. O acolhimento em famílias acolhedoras é provisório e assegura às crianças e adolescentes, vítimas de abandono, negligência e formas múltiplas de violência, o direito fundamental e constitucional à convivência familiar e comunitária. Para as famílias acolhedoras é importante compreender que acolher uma criança e/ou adolescente não significa adoção, mas o compromisso de tornar-se parceira no atendimento e na preparação para o retorno da criança e/ou adolescente à família de origem. Podem se tornar uma família acolhedora pessoas acima de 25 anos de idade e residentes no município de Vitória e não ter pendências judiciais.
É um serviço da Prefeitura Municipal de Vitória que oferece apoio e proteção social especial a crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de suas famílias, por determinação judicial. Trata-se de uma modalidade de acolhimento alternativa aos conhecidos abrigos. O acolhimento em famílias acolhedoras é provisório e assegura às crianças e adolescentes, vítimas de abandono, negligência e formas múltiplas de violência, o direito fundamental e constitucional à convivência familiar e comunitária.
Como faço para ser uma família acolhedora?
Para se tornar uma família acolhedora, os interessados devem ter acima de 25 anos, serem moradores de Vitória e não ter pendências judiciais. Quem participa do Programa recebe um auxílio financeiro no valor de 60% do salário mínimo para cada criança acolhida. As famílias ou pessoas selecionadas passam por quatro fases: preenchimento de cadastro, visitas domiciliares; entrevista com todos os membros da família; e capacitação sobre o tema "acolhimento familiar". Após essas etapas, poderão acolher meninos e/ou meninas por um período que varia entre seis meses e um ano e meio. A concessão de guarda, por tempo determinado, à família acolhedora é concedida pela Vara da Infância e da Juventude de Vitória.
Quanto tempo dura o acolhimento? É provisório?
O tempo do acolhimento, segundo a lei que cria o Programa, é de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses. Contudo, em alguns casos, dependendo do trâmite processual na Vara de Infância e Juventude, esse tempo pode ser prolongado. É importante que a família acolhedora assuma o compromisso de acolher a criança pelo tempo que se fizer necessário.
Posso escolher a criança que vou acolher?
Não. A criança acolhida é encaminhada pela Vara da Infância e Juventude de Vitória, diante a situação de violação de direitos e a retirada imediata de sua família. Por isso, a necessidade de acolhimento da criança também é imediata, o Programa não dispõe de um cadastro ou banco de reservas de crianças.
Posso escolher a idade e/ou sexo da criança que vou acolher?
Sim. A equipe do Programa concilia os interesses da família com as características das crianças que são encaminhadas pela Vara da Infância e Juventude ao Programa. Às vezes, não havendo crianças na faixa etária pretendida, a família aguardará um prazo maior.
Quantas crianças posso acolher?
O ideal é acolher uma criança por vez, a não ser quando se trata de grupo de irmãos.
Posso adotar a criança que eu escolher?
Não. Ao acolher provisoriamente meninos e meninas, as famílias candidatas são conscientizadas da diferença entre acolhimento e adoção. Acolher uma criança ou um adolescente é obter a guarda provisória, evitando que eles vivam em abrigo e possibilitando um ambiente adequado ao desenvolvimento infanto-juvenil. A adoção é a maneira legal e definitiva de uma pessoa assumir como filho (a) uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa.
Tenho preferência na adoção da criança que eu acolher?
Não. Ao acolher provisoriamente meninos e meninas, as famílias candidatas são conscientizadas da diferença entre acolhimento e adoção. Acolher uma criança ou um adolescente é obter a guarda provisória, evitando que eles vivam em abrigo e possibilitando um ambiente adequado ao desenvolvimento infanto-juvenil. A adoção é a maneira legal e definitiva de uma pessoa assumir como filho (a) uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa. Para adotar, é preciso procurar a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória para se cadastrar e participar de um processo de habilitação. Telefone da VIJV: 3222-5077.
Como fica o apego/vínculo formado entre a família acolhedora e a criança?
Entendemos que o apego/vínculo formado entre a criança e os acolhedores é inevitável e importante para a adaptação da criança ao novo espaço, bem como para seu desenvolvimento saudável. Entretanto, é importante sempre deixar claro para a criança e para a família que o acolhimento é uma medida provisória e temporária.
Posso manter vínculo com a criança depois do acolhimento?
É possível. Em alguns casos em que a criança é reintegrada à família, pode ocorrer a aproximação entre a família acolhedora e a família de origem. Desta maneira, elas podem avaliar a permanência do vínculo da criança com a família acolhedora após o término do acolhimento. O Programa entende que essa continuidade do vínculo é saudável para todos os atores envolvidos no processo de acolhimento familiar. Entretanto, trata-se de uma decisão que deverá ser feita pela família de origem da criança. Nos casos em que as crianças são encaminhadas para adoção, o vínculo entre a família acolhedora e a família adotiva não ocorre, já que o processo de adoção é mediado pela Vara da Infância e Juventude. Com isso, não há mais o contato da família acolhedora com a criança após a adoção.
O programa oferece apoio para famílias com dificuldade com seus filhos? Oferece apoio psicológico para os filhos?
Não. O programa oferece apoio e proteção social especial às crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de suas famílias, por determinação judicial. As famílias que mantém vínculos com seus filhos e necessitam receber apoio, devem procurar a rede de serviços: CRAS, Unidade de Saúde, CREAS, Conselho Tutelar.
Já cuido de uma criança, posso ter a guarda? Posso adotá-la? Posso ser família acolhedora?
Nesses casos, para maiores esclarecimentos, é preciso procurar a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória. Telefone da VIJV: 3222-5077.
Gostaria de adotar e não de acolher? Como faço?
Para adotar, é preciso procurar a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória para se cadastrar e participar de um processo de habilitação. Telefone da VIJV: 3222-5077.
Gostaria de conhecer melhor o programa. Como faço?
Entrar em contato através do telefone 3382-6160 para conversar com a equipe do Programa Família Acolhedora e agendar visita.
Posso acolher durante alguns dias ou fins de semana?
Não. O acolhimento, apesar de ser temporário, ocorre todos os dias da semana. A família acolhedora obtém a guarda provisória da criança e por isso, deve oferecer todos os cuidados necessários para o acolhido (alimentação, vestuário, educação, etc.). Existe uma modalidade de atendimento, chamada 'apadrinhamento afetivo', cujo objetivo é proporcionar a convivência familiar, com padrinho ou madrinha, para aquelas crianças e adolescentes abrigados com poucas chances de serem adotados, pois a maioria das pessoas opta por adotar crianças menores. Para maiores informações sobre o apadrinhamento afetivo ligar para a instituição Casa Viva, no telefone 3322-3066.
Já acolho uma criança e gostaria de receber apoio financeiro. Posso parcitipar do Programa?
Não. As famílias acolhedoras acolhem crianças encaminhadas pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória. Nesse caso, em que o acolhimento já está acontecendo, é importante procurar a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória. Telefone da VIJV: 3222-5077.
Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência - FIA
Empresas, instituições e pessoas físicas podem contribuir com o desenvolvimento saudável e a garantia de direitos de crianças e adolescentes de Vitória por meio do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência - FIA. Previsto como uma das principais diretrizes da política de atendimento no Estatuto da Criança e do Adolescente (inciso IV do Art. 88), o FIA tem como finalidade financiar políticas e projetos de atenção a meninos e meninas em situação de vulnerabilidade ou risco social. A doação de recursos pode ser feita por meio da destinação, diretamente ao Fundo, de parte do Imposto de Renda Apurado, mediante depósito em conta bancária. Os recursos arrecadados são aplicados em projetos de entidades governamentais e não governamentais, que executam programas voltados à criança e ao adolescente.
O que é FIA?
O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) é um fundo de natureza pública, existente nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Seus recursos são aplicados exclusivamente em ações e projetos de fortalecimento da política de atenção a crianças e adolescentes, previamente aprovados pelo órgão gestor – Concav.
Quem é o gestor do FIA?
Em nível municipal, a gestão é exercida pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. No município de Vitória, o gestor é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória – Concav.
As contribuições ao FIA possibilitam a qualificação da rede de atendimento, auxiliam no processo de inclusão social de crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e evitam que outras crianças e adolescentes passem a fazer da rua seu local de subsistência e moradia.
Toda pessoa física e jurídica por meio de doação. A doação pode, inclusive, ser processada sem custo, o que chama "destinação".
Quem pode contribuir sem custo?
Toda pessoa física que apurar IMPOSTO DE RENDA DEVIDO e que utilizar o modelo da declaração de ajuste anual COMPLETO. Também a pessoa jurídica tributada no regime do LUCRO REAL (art. 206 da Lei 8.069/90 – ECRIAD).
O que significa contribuir sem custo?
Significa contribuir com recursos do imposto de renda gerado pelo próprio contribuinte, portanto, sem custo direto. O aporte a ser feito ao FIA representa mera antecipação. Caso seja apurada restituição na declaração de ajuste anual, o valor aportado será restituído; caso seja apurado imposto a pagar, o aporte será deduzido deste. Ao contribuir com o FIA, você está decidindo que parte do seu imposto de renda fique na sua região, para desenvolvimento de programas e serviços dirigido à infância e adolescência.
Como destinar recursos sem custo? Quem pode fazer tal destinação?
- Pessoa Física: Podem destinar para o FIA até 6% do Imposto de Renda Devido. - Pessoa Jurídica: Podem destinar ao FIA até 1% do Imposto de Renda Devido. Consulte a tabela para o cálculo do IRPF no site www.receita.fazenda.gov.br
Como fazer destinações ou doações ao FIA?
Mediante depósito identificado; DOC – Documento de Crédito; TED – Transparência Eletrônica, devendo conter as seguintes informações: a) Nome ou denominação social, CPF ou CNPJ do depositante; b) Contas bancárias do FIA – Vitória/CONCAV: Banco do Brasil S/A, agência 3665-X, c/c 073606-6; ou Banestes, agência 236, c/c 152.7647 cod. 17-13; beneficária – Prefeitura de Vitória/FIA, CNPJ 27.142.058/0001-26.
Qual é o prazo para depósito?
O prazo limite para depósitos na conta FIA é até o último dia útil de dezembro, de uma só vez ou em parcelas durante todo o ano.
Como obter o comprovante que dá direito a dedução na declaração de imposto de renda?
Para obter o comprovante hábil que dá direito à dedução na declaração de imposto de renda, a pessoa física ou jurídica deverá enviar uma cópia da guia de depósito, DOC ou TED ao CONCAV, por carta ou fax: (27) 3382-6177. O CONCAV preparará o comprovante que ficará à disposição do interessado. Nesse mesmo comunicado, a pessoa física ou jurídica poderá indicar o projeto para o qual deseja destinar a sua contribuição.
Grupo de Convivência para a Terceira Idade
Os Grupos de Convivência para Terceira Idade têm como objetivo fortalecer a autonomia, as relações familiares e comunitárias das pessoas idosas moradoras de Vitória. Os encontros são semanais e ocorrem em espaços comunitários providenciados pelos próprios idosos, com a coordenação e apoio da prefeitura que disponibiliza um assistente social, um artista plástico e um profissional de educação física para o acompanhamento desses grupos. Podem participar das atividades pessoas com idade acima de 60 anos e moradoras de Vitória.
Atividades formativas, culturais, esportivas e de lazer. As atividades têm como objetivo possibilitar à terceira idade momentos de convivência e socialização, favorecendo melhoria da qualidade de vida, valorização da auto-estima, afirmação de direitos, fortalecimento de vínculos afetivos familiares e comunitários e rompimento do isolamento social
O Programa de Inclusão Social da Juventude Negra- Odomodê- é uma das ações voltadas para a juventude desenvolvida pela Secretaria de Assistência Social de Vitória. É um serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para adolescentes e jovens com idade entre 13 e 29 anos. O Programa tem como objetivo sensibilizar e estimular a juventude negra a buscar alternativas e possibilidades com autonomia e cidadania. Através da arte e da cultura, o Odomodê trabalha a ressignificação étnica, a construção de um novo olhar sobre si e sobre o outro. Algumas das atividades oferecidas são: penteado Afro, percussão, forró, grafite, moda afro, entre outras. Para se inscrever nas atividades é necessário ser morador de Vitória e apresentar o original e a cópia dos seguintes documentos: identidade, comprovante de residência e declaração de frequência escolar ou de conclusão do ensino médio.
Nucleo Afro Odomodê Escadaria Jayme Figueira, 13 - Centro seg-sex
O que é Odomodê?
É um serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para adolescentes e jovens com idade entre 13 E 29 ANOS.
O objetivo é estimular e sensibilizar a juventude afro-descendente a refletir sobre as relações étnico raciais e buscar alternativas e possibilidades para uma vida mais segura.
Quais atividades são oferecidas?
Penteado Afro, percussão, forró, grafite, moda afro, entre outras.
Núcleo de Integração Social para Pessoas Idosas - NISPI
O Núcleo de Integração Social para Pessoas Idosas (Nispi) oferece atividades artísticas, de estimulação da memória, recreação e de orientação ao exercício físico e ao envelhecimento saudável. O espaço integra, em Vitória, a rede de Proteção Social Básica do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). É um serviço que visa estimular a participação dos idosos, reafirmando a sua autonomia, além de valorizar suas habilidades e potencial artístico. Além de amplo espaço para a prática de jogos de cartas, no Núcleo pessoas idosas podem participar, gratuitamente, de oficinas de memória e de atividades artísticas. No que se refere à promoção da saúde, são promovidas palestras, caminhadas, ginástica localizada e Educação de jovens e Adultos e parceria com a SEME. Para participar das atividades oferecidas, é necessário se inscrever no próprio Núcleo. Os interessados devem ser moradores de Vitória e ter mais de 60 anos.
O Programa Bolsa família é um Programa de Transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia Famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70,01 a R$ 140,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70,00).
Obs.: O cadastro é feito por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
O que é o Cadastro Único e quem deve se cadastrar?
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), funciona como um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. É utilizado, obrigatoriamente, para a seleção de beneficiários e para integração de programas sociais do governo federal. Devem ser cadastradas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 272,50 (duzentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos). Famílias com renda de até três salários mínimos (equivalente a hum mil, trezentos e noventa e cinco reais) poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados pela União, Estados ou Municípios.
Qual o critério de inclusão no Programa Bolsa Família?
Podem fazer parte do Programa Bolsa Família às famílias com renda mensal de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa devidamente cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). E a família se encaixa numa das faixas de renda definidas pelo Programa, deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social de seu território, munido de documentos pessoais (carteira de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor e CPF – para os maiores de 18 anos e certidão de nascimento e declaração da escolar – dos filhos menores), para se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Estando no cadastro único, não implica a entrada imediata dessas famílias no Programa e o recebimento do benefício.
Qual o critério de seleção no Programa Bolsa Família?
O Programa Bolsa Família seleciona as famílias com base nas informações inseridas pelo município no cadastro único O cadastro Único é um instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias em situação de pobreza existentes no país. Com base nas informações inseridas no CadÚnico, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no Programa a cada mês. O critério principal é a renda per capita da família e são incluídas primeiro as famílias com a menor renda.
Quais são os benefícios do Bolsa Família?
Os valores pagos pelo Programa Bolsa Família variam de R$32,00 (trinta e dois reais) a R$306,00 (trezentos e seis reais), de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças e adolescentes até 17 anos. O Programa Bolsa Família tem três tipos de benefícios: o Básico, o Variável e o Variável Vinculado ao Adolescente. O Benefício Básico, de R$ 70,00 (setenta reais), é pago às famílias consideradas extremamente pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 70,00 (sessenta reais) por pessoa (pago às famílias mesmo que elas não tenham crianças, adolescentes ou jovens). O Benefício Variável, de R$ 32,00 (trinta e dois reais), é pago às famílias pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa desde que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até cinco benefícios variáveis, ou seja, até R$160,00 (cento e sessenta reais). O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ), de R$ 38,00 (trinta e oito reais), é pago a todas as famílias do PBF que tenham adolescentes de 16 e 17 anos freqüentando a escola. Cada família pode receber até dois benefícios variáveis vinculados ao adolescente, ou seja, até R$ 66,00 (sessenta e seis reais).
Quais as condicionalidades do Programa Bolsa Família?
- Educação: freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos. - Saúde: acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para crianças menores de7 anos; e pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos. - Assistência Social: freqüência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil.
O que acontece com a família que descumpre as condicionalidades?
As famílias que descumprem as condicionalidades estão sujeitas a efeitos que são gradativos e vão desde a advertência da família, passando pela suspensão do benefício, podendo chegar ao cancelamento se o descumprimento for repetido em cinco períodos consecutivos. Dessa forma: - No primeiro descumprimento a família receberá apenas uma advertência, que não afeta ou altera o recebimento do benefício; - No segundo descumprimento a família terá uma sanção e o benefício será bloqueado por 30 dias, mas recebe acumulado no mês seguinte; - No terceiro descumprimento, o benefício da família será suspenso por 60 dias; - No quarto registro, o benefício da família será suspenso por 60 dias. Nesses dois períodos, as parcelas não serão geradas e a família fica sem receber o benefício; - No quinto registro de descumprimento a família poderá ter o benefício cancelado.
Quais as sanções para as famílias com adolescentes de 16 e 17 anos, beneficiárias do Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ) são?
- No primeiro descumprimento, advertência; - No segundo registro de descumprimento, o benefício será suspenso por 60 dias; - No terceiro registro de descumprimento, o benefício referente ao jovem é cancelado.
Quais os recursos contra descumprimento de condicionalidades?
Quando a família recebe a notificação por descumprimento de condicionalidades ela é orientada a procurar o gestor municipal do Bolsa Família. Se a família considerar que houve erro na informação do acompanhamento das condicionalidades, ou que o descumprimento ocorreu por motivo justificável, o responsável familiar pode apresentar recurso ao gestor municipal. Neste recurso, ela deve explicar o erro da informação ou o motivo do descumprimento e solicitar que a sanção seja revista. Cabe ao gestor municipal avaliar os recursos apresentados pela família e deferir ou indeferir.
Quais as formas de fiscalização?
A fiscalização da gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família pode ser feita das seguintes formas: - Ações in loco e à distância, realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania. - Ações desenvolvidas pelas Instâncias de Controle Social, que devem acompanhar as atividades desenvolvidas pelo gestor municipal do Programa, auxiliando na definição de formas para melhor atender às famílias que se enquadram nos critérios do Programa, inclusive no que diz respeito à disponibilização de serviços públicos de saúde e educação que permitam o cumprimento das condicionalidades. - Auditorias e ações de fiscalização realizadas pelas instituições de controle interno e externo do poder executivo, a maior parte delas também componentes da Rede Pública de Fiscalização do Bolsa Família. - Auditorias por meio de análise das bases de dados e sistemas, em especial aquelas realizadas na base do Cadastro Único, que permitem identificar duplicidades, divergências de informação de renda quando comparada com outras bases de dados do Governo Federal, dentre outras.
Para onde encaminhar as denúncias do Bolsa Família?
- Atendimento pessoal ou carta endereçada à Ouvidoria do Ministério; - E-mails para a área de atendimento do Bolsa Família; - Central de atendimento do Fome Zero; - Instâncias de Controle Social; - Denúncias encaminhadas pelos órgãos de controle.
O Projeto Caminhando Juntos- CAJUN é um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que intrega a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Vitória/ES, e se destina a promover a inclusão de crianças e adolescentes de 7 a 17 anos em situação de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários por meio de desenvolvimento de capacidades e potencialidades através de atividades socioeducativas. Para participar do Cajun, é necessário que os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente compareçam à unidade mais próxima de sua casa e apresentem os seguintes documentos: Certidão de Nascimento, comprovante de residência e matrícula escolar da criança.
Cajun Bela Vista Rua Padre Emílio Miotti, 217 - Bela Vista seg-sex
Cajun em Andorinhas Servidão Theodorico Rosa do Nascimento, S/N - Andorinhas seg-sex
Cajun em Bonfim Rua José Nery do Rosário, 4 - Bonfim seg-sex
Cajun em Gurigica/Jaburu Escadaria João Rosa Neto, S/N - Gurigica seg-sex
Cajun em Itararé/Engenharia Beco João Luiz Mattos, 16 - Itararé seg-sex
Cajun em Nova Palestina Rua Pedestre, S/N - Nova Palestina seg-sex
Cajun em Praia do Suá Rua General Câmara, 199 - Praia do Suá seg-sex
Cajun em Santo André Rua da Coragem, S/N - Santo André seg-sex
Cajun em Solon Borges Praça Odilon Grijó, S/N - Solon Borges seg-sex
Cajun no Bairro da Penha Rua Pedro Ferreira, S/N - Da Penha seg-sex
Cajun no Bairro do Quadro Rua São João, S/N - Do Quadro seg-sex
Cajun no Romão Rua Ormando de Aguiar, 234 - Romão seg-sex
Que atividades estão sendo ofertadas?
Oficina de arte e cultura, oficinas esportivas, ações socioeducativas, mostras culturais, espaço de convivência, dentre outras.
Quais os documentos necessários para fazer a inscrição no CAJUN?
Certidão de nascimento da criança, documento de identidade do responsável, número do NIS, comprovante de residência, declaração escolar.
Crianças e adolescentes de 07 a 17 anos.
Quantos cajuns existem em Vitória?
13 Cajuns e 1 Núcleo Socioeducativo.
O Restaurante Popular é um espaço que oferece alimentação saudável ao preço acessível de R$ 1,00 à população, em local confortável e de fácil acesso. Ao mesmo tempo, busca ampliar a oferta de refeições aos trabalhadores urbanos, desempregados e população de baixa renda em estado de insegurança alimentar. A ação faz parte da Política de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/2006).
Restaurante Popular de Vitória Rua Hermes Curry Carneiro, 31 - Ilha de Santa Maria seg-sex
de10h às 14h
Precisa ser cadastrado para almoçar no Restaurante Popular?
Não. Quaisquer pessoas podem entrar e almoçar.
As refeições são comercializadas ao preço de R$ 1,00. O marmitex custa R$ 1,50.
De 10 horas as 14 horas.
Serviço de Acolhimento Institucional (Adultos e Famílias)
Acolhimento provisório com estrutura para acolher com privacidade pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar. É previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento. Deve estar distribuído no espaço urbano de forma democrática, respeitando o direito de permanência e usufruto da cidade com segurança, igualdade de condições e acesso aos serviços públicos.
18h às 7h
Abrigo para Pessoa em Situação de Rua Rua Manoel Vivácqua, 295 - Jabour todos
Albergue Noturno Bezerra de Menezes Avenida Dário Lourenço de Souza, - Mário Cypreste todos
Interno 7h às 19h /Público 12 às 19h
Alojamento Provisório da Defesa Civil em Andorinhas Rua Léa, 88 - Santa Martha todos
Por que vocês deixam o pessoal do Abrigo sair?
Porque é direito de todo o cidadão ir e vir sem ter cerceada sua liberdade, dentro das normas sociais.
Eu tenho uma pessoa em casa que é dependente químico, eu posso levar para o Abrigo de População de Rua?
Não. O abrigo atende à população adulta em situação de rua.
Por que vocês não instalam o Abrigo de População de Rua bem longe daqui?
Trabalhamos com essas pessoas na perspectiva da autonomia para o retorno à família e à comunidade e, é muito importante que elas estejam inseridas na comunidade, criem vínculos e resgatem as relações sociais. Estar isolado da comunidade não contribui para que elas alcancem isso. Somente o poder público não consegue ajudá-los a superar a condição de rua. A comunidade tem uma parte muito importante no processo de resgate destas pessoas.
Desde que o abrigo veio para o bairro, tem atraído muitas pessoas de rua. Por que vocês não levam todos para o Abrigo?
As pessoas nem sempre ficam na rua porque não tem onde morar, muitos retornam para casa à noite, não estão em situação de rua. Outros não desejam ser abrigados e não podemos forçá-los a ficarem em abrigos, pois tem o direito de permanecerem nas ruas.
Tem uma pessoa de rua passando mal e caída na rua, o que eu faço?
Entre em contato com o SAMU 192.
Tem uma pessoa de rua usando drogas, o que eu faço?
Problema com pessoa fazendo uso de drogas deve ser acionado a Secretaria de Segurança Pública ou o serviço de saúde.
Serviço de Inclusão Produtiva
A Inclusão Produtiva cuida de fomentar, de forma mais sistemática, conhecimentos, capacidades e habilidades de indivíduos e grupos para o ingresso no mundo do trabalho, visto que a maioria das iniciativas enfrenta dificuldades comuns como a falta de capacitação adequada, falta de incentivos à produção e diversas barreiras à comercialização de seus produtos e à contratação de serviços. Essa estratégia tem sido defendida como uma alternativa para a geração de trabalho e renda, como forma de se criar novas opções, incentivando os grupos a assumirem seu papel de protagonista de seu processo de desenvolvimento, com uma atuação que dá mais concreticidade ao processo de autonomia dos sujeitos que passa pela possibilidade de viver do resultado de seu próprio trabalho, da sua própria capacidade de produzir, comercializar, prestar serviços, seja individualmente ou em grupo. Este serviço é voltado para pessoas cadastradas nos CRAS do município e nos demais serviços da Assistência Social no Município de Vitória.
Unidade de Inclusão Produtiva em Santo Antônio (Caratoíra) Rua Padre Antunes, 74 - Caratoíra seg-sex
uipsantonio@vitoria.es.gov.br
Unidade de Inclusão Produtiva em São Pedro Rodovia Serafim Derenzi, 4. 684 - São Pedro seg-sex
uipspedro@vitoria.es.gov.br
Quais são os critérios para participar das atividades da Inclusão Produtiva?
Ter cadastro no CRAS de sua região e nos demais serviços da Assistência Social de Vitória e ter vontade de gerar renda através de sua produção.
Como fico sabendo da programação de cursos oferecidos?
Entrando em contato com a Unidade de Inclusão Produtiva em Santo Antônio ou em São Pedro.
As Unidades de Inclusão Produtiva possuem cursos na área do artesanato, alimentação, prestação de serviços para adolescentes e jovens.
Meu bairro não está na Região de atendimento das Unidades de Inclusão Produtiva, posso participar?
As Unidades atendem prioritariamente pessoas de sua Região de abrangência, mas na sobra de vagas pode atender munícipes de outras regiões, desde que tenha como custear seu transporte durante o curso, para isso entre em contato com a Unidade que oferece o curso de sua preferência e faça sua inscrição.
Já participei de oficinas motivacionais nos CRAS ou outros cursos de artesanato/alimentação e quero melhorar meu produto, meus conhecimentos e ter
Além dos cursos oferecidos nas Unidades o Serviço de Inclusão Produtiva conta com profissionais que acompanham grupos produtivos e empreendedores individuais, dando suporte na formação, produção e comercialização de seus produtos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (27) 3314-4313.
Onde posso vender meus produtos?
O Serviço de Inclusão Produtiva conta com duas lojas, uma no Mercado Vila Rubim e outra no Mercado São Sebastião, além disso participa de Feiras como a de Jardim da Penha e Praça dos Namorados e comercializa os produtos em eventos durante todo o ano, como a Feira do Verde e Feira Arte & Natal.
Como posso fazer para ser atendido pelo PAEFI?
É necessário ser morador do município de Vitória e comparecer ao CREAS próximo ao bairro onde reside.
Qual a idade para participar do PAEFI?
O PAEFI atende crianças, adolescentes, adultos e idosos e seus familiares.
Serviço de Proteção Social a Adolescentes - LA e PSC
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço, faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas especificas para o cumprimento da medida.
Como os adolescentes são encaminhados para este serviço?
Os adolescentes são encaminhados pela Vara da Infância e Juventude após o juiz determinar o cumprimento de Liberdade Assistida ou Prestação de Serviço à Comunidade.
As famílias dos adolescentes também são acompanhadas?
Os adolescentes participam de oficinas nos CREAS e os familiares também são acompanhados pela equipe psicossocial.
O que acontece quando os adolescentes não vão ao CREAS?
A equipe do CREAS envia mensalmente relatórios para a Vara da Infância e Juventude informando sobre a freqüência e participação do adolescente nas atividades, quando há faltas do adolescentes a equipe da Vara da Infância e Juventude é informada; o juiz então, e solicita ao adolescente que compareça ao juizado para explicar-se.
Serviço ofertado com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras, são consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, e outros. O Serviço busca a resolução de necessidades imediatas e promove a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.
Abrigo para População Adulta de Rua Avenida Dário Lourenço de Souza, - Mário Cypreste seg-sex
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - Região Bento Ferreira Rua José Carvalho, 374 - Ilha de Santa Maria todos
SEG à SEX 08:00-23:30.SAB, DOM e Feriados 08-22:30
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - Região Centro Rua Aristides Freire, 36 - Centro todos
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - Região Maruípe Rua Dom Pedro I, 43 - Maruípe todos
Quando devo ligar para a abordagem?
O Serviço Especializado em Abordagem Social realiza o monitoramento/busca ativa de pessoas em situação de rua nos territórios da cidade. Pode-se acionar a abordagem para solicitar atendimento social a pessoas em situação de rua, ou seja, pessoas, independentemente da faixa etária que estejam em alguma atividade informal de obtenção de renda nas ruas, como pedir esmolas e realização de pequenos serviços utilizando os espaços públicos como moradia.
Quando não devo ligar para a abordagem?
Em caso de ocorrência; de ilícitos como brigas, furtos ou roubos e tráfico ou consumo de entorpecentes envolvendo pessoas em situação de rua deve-se acionar os serviços de segurança pública; em emergências de saúde os serviços de saúde devem ser acionados.
Quem pode solicitar atendimento de abordagem?
Qualquer pessoa física desde que para atendimento a pessoa em situação de rua.
Qual o horário de funcionamento da Abordagem?
De segunda à sexta-feira, o horário de funionamento é de 09:00 às 23:00h. E nos finais de semana e feriados o horário de funcionamento é de 09:00 às 22:00h.
O que a abordagem faz?
O Serviço Especializado em Abordagem Social realiza o monitoramento dos territórios da cidade, busca ativa e atendimento de solicitações através do 156. Identifica as pessoas em situação de rua, realiza abordagens para identificação e encaminhamento de demandas para serviços socioassistencias entre outros e realiza acompanhamento psicossocial com vistas a superação da situação de rua.
Por que não recolhem as pessoas que estão em situação de rua?
Desde a Constituição Federal de 1988, o recolhimento compulsório de pessoas não é mais autorizado no Brasil. Além disso, os estudos sobre pessoas em situação de rua apontam para ineficácia deste tipo de ação.
Tem algum Abrigo onde eles podem ficar?
A Prefeitura de Vitória por meio da Secretaria de Assistência Social desenvolve serviços de Acolhimento Institucional para crianças, adolescentes e adultos. São 5 espaços de acolhimento de adultos, 7 de crianças e adolescentes e 2 de famílias, organizados por perfis de atendimento.
Quem é encaminhado para os Abrigos?
São encaminhados para os abrigos os casos em que a equipe psicossocial identifica a necessidade e perfil para abrigamento ou no caso de crianças e adolescentes por encaminhamento dos Conselhos Tutelares ou Vara da Infância.
Por que todos não ficam no Abrigo?
Nem todas as pessoas que estão nas ruas não possuem casa ou desejam o abrigamento. Um dos aspectos da situação de rua está relacionada a LIBERDADE das ruas. Estar nos abrigos implica também a necessidade de aceitação de certas condicionalidades e regras de convivência.
Por que a abordagem ficou conversando e foi embora deixando as pessoas no local?
O serviço de abordagem identica demandas de natureza objetiva, por exemplo, uma pessoa que durante uma viagem passou por Vitória e sem dinheiro para continuar a viagem veio para as ruas e a encaminha para o Albergue onde esta pessoa poderá dormir e receber passagem para retorno a sua cidade, e demandas não objetivas; a pessoa veio morar nas ruas e está nas ruas a muito tempo, ou por exemplo, crianças que trabalham nas ruas, onde é necessário um trabalho mais processual com acompanhamento psicossocial para organização de projetos de vida, etc A abordagem de rua é apenas o início do trabalho que envolverá outras instituições de atendimento e a família da pessoa em situação de rua.
As crianças/adolescentes ou adultos ficam nas ruas porque não tem família?
De modo geral, as pessoas que estão nas ruas, sejam elas crianças, adolescentes ou adultos, possuem famílias. A permanência em situação de rua pode estar relacionada a conflitos familiares entre outros fatores. Como fator comum a todos, a extrema pobreza
Quem são as pessoas que trabalham na abordagem?
Os profissionais que trabalham na abordagem de rua são em sua maioria Assistentes Sociais e Psicólogos.
A equipe de abordagem fala para as pessoas em situação de rua quem fez a reclamação?
A equipe de abordagem jamais identifica para a pessoa em situação de rua o solicitante do atendimento.