Como a luta pelo jornalismo e pelos direitos digitais explicam os novos autoritarismos | ECA - Escola de Comunicações e Artes
Vitor Blotta, docente do Departamento de Jornalismo e Editoração, faz balanço das atividades do grupo de pesquisa Jornalismo, Direito e Liberdade em 2021
Vitor Blotta, professor do Departamento de Jornalismo e Editoração (CJE)
Vitor Blotta. Foto: Reprodução/NEV-USP
Uma das grandes certezas da segunda década do século XXI é que a hegemonia dos Estados democráticos de direito pelo mundo não significou o fim de práticas autoritárias e reacionárias. Como diz Paulo Sérgio Pinheiro no documentário Paradoxos: 30 anos de democracia e direitos humanos no Brasil, lançado pelo Núcleo de Estudos da Violência em outubro de 2020, mesmo dentro do regime democrático, "o autoritarismo não morre, ele fica adormecido em banho-maria". E quando encontra condições favoráveis – no caso brasileiro, segundo Pinheiro, a concentração de renda, a desigualdade social e o racismo estrutural, combinadas ao reacionarismo das elites e das classes médias brasileiras – ele vêm à tona, e acaba envolvendo também os jovens.
Outros fatores que facilitam o surgimento desses novos autoritarismos pelos mundo dizem respeito às transformações das esferas públicas provocadas pelas tecnologias e plataformas de comunicação digital. Eles se revelam mais especificamente nos ataques ao jornalismo profissional e nas violações de direitos de informação e comunicação nesse contexto. Discutir esses fenômenos foi o objetivo central do programa de trabalho de 2021 do grupo de pesquisa Jornalismo, Direito e Liberdade (JDL), ligado à Escola de Comunicações e Artes e ao Instituto de Estudos Avançados da USP, e que ora inicia parceria com o Observatório da Imprensa para a publicação de textos de suas pesquisadoras e pesquisadores. Nas linhas que se seguem, destacamos as principais questões e resultados dos oito eventos públicos que o grupo realizou no ano, e com eles buscamos mostrar como a luta pelo jornalismo profissional e pelos direitos digitais explicam esses novos autoritarismos.
No evento Novos e velhos desafios à proteção e à promoção da liberdade de expressão, realizado em 17 de março, discutimos com Guilherme Canela, chefe da UNESCO na área de liberdade de expressão e segurança de jornalistas, como ainda faltam informações mais precisas sobre os fenômenos da desinformação e dos discursos de ódio, quais são seus elementos e sua magnitude no mundo. De todo o modo, é preciso enfrentar o problema levando em conta as dimensões da educação midiática, da valorização do jornalismo profissional e da informação de qualidade, além das demandas por transparência e proteção aos direitos humanos por atores midiáticos relevantes, como as plataformas digitais e sociais.
A fim de compreender mais à fundo essa cultura social e jurídica brasileira em torno da liberdade de expressão, realizamos em 14 de abril o seminário especial Tensões entre liberdade de expressão e a Lei de Segurança Nacional, que contou com a participação do Prof. Dr Lucas de Laurentiis, da PUC-Campinas, e da Profa. Dra. Tayara Lemos, da UFJF, e comentários do jornalista e pesquisador do JDL Camilo Vannuchi. Diante do problema do uso indiscriminado da hoje revogada Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), tanto pelo judiciário quanto pelo executivo federal, para responder a diferentes manifestações críticas a autoridades e a instituições democráticas em mídias digitais, ficou evidente como a redemocratização brasileira iniciada em 1985 não foi capaz de debelar a doutrina de segurança nacional, construída desde o início do século XX, e que trata o cidadão com desconfiança e como potencial "inimigo interno".
Outra instituição fundamental da democracia que tem sido alvo dos autoritarismos contemporâneos é o jornalismo profissional. Por isso realizamos no dia 03 de maio, dia mundial da liberdade de imprensa, o seminário Jornalismo como Bem Público. O evento foi realizado em parceria com o curso de jornalismo da FAAP e contou com nova exposição de Guilherme Canela, da UNESCO, de Laura Mattos, jornalista da Folha de S. Paulo e pesquisadora do JDL, de João Brant, um dos fundadores do Intervozes, pesquisador e consultor da área de comunicação, e de Taís Gasparian, advogada especialista em liberdade de expressão e direito à informação, além da mediação de Edilamar Galvão, coordenadora do curso de jornalismo da FAAP e pesquisadora do JDL.
O reposicionamento do poder público em relação ao direito à informação nos obriga também a entender como esse direito é apropriado pelas plataformas digitais, e como o próprio Estado e suas instituições se utilizam dessas plataformas para garantir o acesso à informação e promover comunicação pública e governamental. É o que discutimos no dia 02 de junho no seminário Direito à Informação, mídias digitais e poder público, com a participação de Caio Machado, advogado e pesquisador do Centro de Análise da Liberdade e dos Autoritarismos (LAUT) e do Instituto Vero.
Outro direito que se consolidou sobretudo com a economia de dados e a digitalização da sociedade é a proteção de dados pessoais. Por isso, debatemos no seminário Proteção de dados e vigilância estatal e corporativa, no dia 15 de setembro, a natureza jurídica desse direito, suas relações com o direito de acesso à informação e suas violações a partir de práticas de vigilância pelo Estado e por empresas. Nosso convidado foi Rafael Zannata, diretor de pesquisa da ONG Data Privacy Brasil e um dos grandes articuladores da Lei Geral de Proteção de Dados, promulgada em 2018 e que entrou em pleno vigor em agosto de 2021. O seminário foi realizado em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP, e contou com debates dos pesquisadores de tecnologia e políticas de segurança Daniel Edler e Letícia Simões Gomes.
Zanatta apresentou no dia os resultados do estudo retrospectiva tecnoautoritarismo, realizado pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT) e o Data Privacy Brasil de Pesquisa, que indicaram 13 iniciativas de vigilância estatal com o uso de tecnologias de informação que atentam contra direitos fundamentais dos cidadãos durante o ano de 2020. Uma preocupação geral que a pesquisa revelou é o interesse do governo federal de unificar bases de dados de inteligência e de segurança pública, o que facilita a vigilância e a violação de princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, como a necessidade, finalidade, adequação, a transparência e a segurança no uso de dados pessoais.