Recuperação de créditos previdenciários - Restituição, compensação e reembolso - Eventos - Migalhas
Recuperação de créditos previdenciários - Restituição, compensação e reembolso
Local: Hotel Matsubara (Rua Coronel Oscar Porto, 836 – Paraíso - São Paulo/SP)
Demonstrar de forma clara e didática, os procedimentos para a correta recuperação de créditos previdenciários em decorrência de valores pagos a maior ou indevidamente, retenção do INSS e pagamento de benefícios previdenciários (salário-maternidade e salário família) aos empregados. Serão demonstrados exemplos práticos com base na legislação vigente.
Curso atualizado de acordo com o Ato Declaratório Executivo 2/2015 (DOU 1°.7.2015) que aprovou a versão 6.2 do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Muitas empresas possuem créditos previdenciários a recuperar, porém, por desconhecimento da regras legais, deixam de reaver esses valores, ou ainda, realizam a restituição, compensação e reembolso de forma incorreta. Diante disso, é imprescindível conhecer as regras que envolvem a recuperação dos créditos previdenciários, evitando assim, prejuízos financeiros.
1 - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
1.1 - Contribuição dos trabalhadores
2 - Contribuição previdenciária patronal recolhida de forma substituída
2.1 - Associação desportiva de futebol
2.2 - Contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física e jurídica
2.3 - Empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamento - Lei n° 12.546/2011
2.4 - Empresas optantes pelo Simples Nacional
3 - Retenção previdenciária
4 - Reembolso previdenciário
5 - Compensação
5.1 - Situação regular - Obrigatoriedade
5.2 - Crédito utilizado entre estabelecimentos
5.3 - Construção civil
5.4 - Décimo terceiro salário
5.5 - Pedido de compensação por meio do SEFIP
6 - Restituição
6.1 - Valores pagos a maior ou indevido
6.2 - Outras entidades
6.3 - Restituição dos valores por meio do PER/DCOMP
7 - Representante do sujeito passivo
7.1 - Sucessão empresarial
7.2 - Análise dos requerimentos de restituição
7.3 - Consórcio de empresas
7.4 - Valoração de créditos
8 - Reclamatória trabalhista
A ausência do inscrito no curso ou no evento não o isentará da obrigação do pagamento;
Em cursos e eventos na modalidade presencial, o inscrito que não puder comparecer deverá informar a Thomson Reuters - FISCOSOFT com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data da realização do evento. Após este prazo, o inscrito não será reembolsado pelo valor do investimento feito, porém, poderá usufruir de tal crédito para participar de outros eventos da Thomson Reuters - FISCOSOFT ou indicar outro participante para a substituição em até 24 horas antes da realização do curso. O não comparecimento não isenta o pagamento após o prazo determinado;
Em caso de imprevisto com o palestrante, este será substituído sem prejuízo ao programa do evento;
Para as inscrições realizadas por meio da Loja Virtual, a finalização do pedido por parte do comprador torna obrigatória a realização do pagamento contratado;