Informativo de Legislação Federal 04.07.2017 GEN Jurídico
"Não se trata aqui de questionar a necessidade e a legitimidade destes subsídios, mas sim de criar mecanismos para que a sociedade possa acompanhar melhor os valores direcionados, os beneficiários da política pública e seus impactos sociais e econômicos", argumenta Jorge Viana em seu relatório favorável ao projeto.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – 04.07.2017
PROVIMENTO 176, DE 27 DE JUNHO DE 2017, DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Regulamenta o processo ético-disciplinar em meio eletrônico na Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do art. 78, parágrafo único, da Resolução 02/2015-COP (Código de Ética e Disciplina da OAB).
DIÁRIO ELETRÔNICO – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – 03.07.2017
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 1909, DE 20 DE JUNHO DE 2017, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, TST – Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.