Câmara aprova cota oficial de R$ 800 mil para emendas - Gazeta de Taubaté
Câmara aprova cota oficial de R$ 800 mil para emendas
Foi aprovado ontem pela Câmara de Taubaté, por unanimidade, o projeto de resolução que cria a cota oficial de emendas que cada vereador vai poder apresentar para projetos orçamentários.
Segundo a proposta, elaborada pelo vereador Jeferson Campos (PV), presidente da Comissão de Finanças, os parlamentares poderão anular até 10% do valor total não vinculado da despesa com investimento do projeto original, feito pelo poder Executivo.
Caso todos os vereadores utilizem suas cotas, as alterações podem superar R$ 15 milhões do orçamento elaborado pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB) para 2014, que prevê receita de R$ 810 milhões para a administração direta (prefeitura e Câmara).
A ideia do projeto nasceu de um curso ministrado em junho de 2012 na Câmara de Taubaté por uma consultora do Senado Federal. "É um marco dentro da Câmara de Taubaté. Cada vereador ganha mais força ainda na sua comunidade", afirmou Jeferson, durante a sua fala na tribuna.
A proposta da Câmara é baseada em um 'embrião' da PEC do Orçamento Impositivo, em análise pelo Congresso — já foi aprovada pelo Senado no início do mês e depende do aval da Câmara dos Deputados.
Aval/ Apesar do projeto oficializar a cota de emendas a que os vereadores terão direito, a proposta teve o consentimento do governo.
Líder do prefeito, o vereador João Vidal (PSB) manteve o posicionamento "simpático" ao projeto.
O também governista Joffre Neto (PSB) foi o único parlamentar que apresentou emendas à proposta de Jeferson. Os aditivos, no entanto, foram usados apenas para "aperfeiçoar" o projeto, não alterando seus principais pontos. "Da mesma forma que os deputados federal e estadual fazem emendas para as comunidades que eles representam, os vereadores também podem apresentar emendas", afirmou Joffre.
O autor do projeto ressaltou que a proposta não visa apenas a criação da cota para cada vereador, e sim uma série de mudanças, como a realização de audiências públicas e a necessidade de aval de conselhos municipais antes do projeto chegar à Câmara. O sistema de cotas deve ser aplicado já durante a discussão do orçamento de 2014.
Ressalva/ Para o vereador Salvador Soares (PT), o sistema de cotas poderá prejudicar a bancada de oposição ao prefeito. "O prefeito poderá vetar as emendas de acordo com a cor política e só aprovar aquelas de seus aliados".
Mudança no texto tira poder de relator
Emenda apresentada pelo vereador Joffre Neto alterou trecho do texto original, que previa que todas emendas propostas pelos parlamentares seriam analisadas pelo relator da Comissão de Finanças, que teria poder de vetá-las e barrar sua análise pelo Plenário. "Diminui um pouco o poder do relator, que faz sentido no Congresso Nacional, mas não na Câmara", disse Joffre.
Câmara vota PPA e Orçamento ainda em 2013
Os vereadores irão discutir e votar, ainda esse ano, o orçamento do município para o exercício de 2014 e o PPA (Plano Plurianual) referente ao período entre 2014 e 2017. A receita prevista para o próximo ano é de R$ 1,095 bilhão, sendo R$ 810 milhões para a administração direta (prefeitura e Câmara) e R$ 285 milhões para a administração indireta, que inclui Unitau e IPMT.