Barbosa rejeita pedidos da defesa para anular decisão sobre mensalão | Valor Econômico
14/08/2013 às 15h57
Barbosa rejeita pedidos da defesa para anular decisão sobre mensalão
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, rejeitou nesta quarta-feira todas as questões preliminares apresentadas pela defesa dos réus condenados, para tentar anular a decisão ou rediscutir algumas questões, antes mesmo do julgamento dos recursos.
Em seguida, os demais ministros começam a analisar esses mesmos pedidos.
A primeira foi a tentativa de cancelar o acórdão (a decisão publicada na íntegra). A defesa alegou que deveria ser republicado, pois centenas de comentários feitos oralmente pelos ministros foram excluídos nas notas taquigráficas. "Não há que se falar em omissão causada pelo cancelamento de algumas notas taquigráficas relativas a intervenções orais de ministros desta corte por ocasião do julgamento da ação penal", disse Barbosa. Os advogados também questionaram o fato de o voto da ministra Rosa Weber não ter sido identificado na decisão, mas Barbosa considerou que a identificação é possível pela ordem de leitura.
A defesa tentou, mais uma vez, que o caso fosse desmembrado para que réus sem foro privilegiado fossem julgados pela primeira instância. Advogados disseram que seria uma contradição o desmembramento do caso para o doleiro Carlos Alberto Quaglia, mas não para os demais. A Defensoria Pública, que representou Quaglia, reclamou que não foi citada e conseguiu levar o julgamento dele para a primeira instância. Barbosa considerou que os contextos são diferentes e negou o pedido.
Em outro pedido preliminar, a defesa alegou incompetência do STF para julgar o caso, apontando que o pacto de São José da Costa Rica, assinado pelo Brasil, prevê o direito de pessoas acusadas criminalmente serem julgadas por duas instâncias. Como o Supremo é a instância final do Judiciário brasileiro, esse duplo julgamento ficaria prejudicado.
"A pretensão de desmembrar o processo foi analisada pelo menos quatro vezes por este tribunal e indeferida desde o primeiro momento", respondeu Barbosa. "O que se tem aqui é a tentativa de eternizar a discussão acerca de um tema analisado diversas vezes pelo plenário."
A defesa questionou ainda a metodologia usada na definição das penas, pela qual o ministro que votava pela absolvição não se manifestava quanto à punição. Advogados alegaram que esse fator resultou em desequilíbrio das penas, que ficaram mais altas para alguns réus condenados. Também questionaram o fato de o ministro Carlos Ayres Britto não ter votado até o final na fase de definição das penas. Barbosa entendeu que a questão está encerrada, pois foi discutida ao longo do julgamento.
O relator rejeitou também a tentativa da defesa de redistribuir os recursos. Advogados queriam que outro ministro, e não Barbosa, atuasse como relator dos embargos.