Convocação extraordinária: deputados devem apreciar rateio do Fundeb
Convocação extraordinária: deputados devem apreciar rateio do Fundeb nesta semana
Por Vanessa Alencar 03/02/2019 às 14:16 Política
A partir desta segunda-feira (4), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) deve convocar extraordinariamente os deputados para apreciarem a lei, de origem governamental, que garante o rateio de cerca de R$ 31 milhões das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para professores da rede pública estadual.
O anúncio da convocação dos parlamentares - em recesso até o próximo dia 15 - foi feito pelo deputado Davi Maia. Por meio de suas redes sociais, ele afirmou que os integrantes da nova legislatura decidiram por unanimidade pelo chamamento.
"Mais de 15 mil professores aguardam o pagamento do rateio. O anúncio do governo foi no dia 10 de janeiro, mas até agora nada, não entendo porque o governador só mandou a lei que garante o rateio no recesso da Assembleia... Acredito que faltou planejamento", avaliou Maia.
Em entrevista ao CadaMinuto, ele explicou que, antes da sessão para apreciação em plenário, a matéria precisa passar pelas comissões permanentes da Casa. Na tarde deste domingo (3) os deputados irão se reunir para tratar do assunto.
Uma vez que as comissões ainda não estão formadas, será discutida a forma como a lei poderá ser analisada, se via sessão conjunta das comissões ou relatoria especial, por exemplo. Também será debatido se há outra pauta urgente para constar no documento de convocação.
"Espero que até quarta-feira desta semana esteja tudo pronto para iniciarmos os trabalhos", frisou, lembrando que a convocação precisa ser publicada no Diário Oficial da ALE.
Questionado pela reportagem, o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor disse que ainda não foi informado pelos colegas, mas garantiu que assim que provocado tomará as providências para a convocação.
O Projeto de Lei estabelecendo o rateio das sobras do Fundeb foi publicado pelo governador Renan Filho no Diário Oficial do Estado e encaminhado para o Poder Legislativo no dia 14 de janeiro deste ano.
No final da tarde, o deputado Francisco Tenório informou que durante a reunião, os deputados presentes decidiram, por unanimidade, protocolar nesta segunda-feira (4), a autoconvocacão extraordinária da ALE para votação do PL que trata do rateio do Fundeb, além de outros projetos.