Poder Judiciário do Estado do Acre | 3º Encontro Nacional do Judiciário: Definidas as 10 Metas para 2010
3º Encontro Nacional do Judiciário: Definidas as 10 Metas para 2010
Ao final do 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em São Paulo (SP), entre os dias 25 e 26 de fevereiro, os presidentes e corregedores dos tribunais brasileiros escolheram as 10 metas para serem cumpridas até o final deste ano. As sugestões foram apresentadas pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilmar Mendes, e aprovadas no plenário do encontro.
Entre as metas aprovadas está a Meta 1 que consiste em julgar em 2010 quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos este ano mais uma parcela do estoque acumulado (processos à espera de julgamento), com acompanhamento mensal. O processo judicial compreende os processos de conhecimento, de execução e cautelar. O de conhecimento é aquele em que o juiz avalia o caso concreto e decide qual das partes tem razão.
A nova Meta 2 da Justiça Brasileira prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos nos tribunais, inclusive superiores, até 31 de dezembro de 2006. No caso dos processos trabalhistas, eleitorais, militares e do tribunal do júri, os julgamentos devem englobar também os casos distribuídos até dezembro de 2007. No caso do tribunal do júri, a meta está relacionada com a ação estratégica prioritária definida para o Judiciário em 2010 que é a área criminal.
A Meta 3 estabelece que os tribunais brasileiros publiquem os acórdãos de suas decisões em até 10 dias após o julgamento. A intenção é que isso possa assegurar mais agilidade à tramitação dos processos, pois os recursos só podem ser iniciados após a publicação e, em muitos tribunais, ela leva de meses a anos.
A redução dos gastos é outra prioridade neste ano. A Meta 6 determina a redução em, pelo menos, 2% do consumo de energia, telefone, papel, água e combustível.
Os presidentes dos tribunais se comprometeram ainda a disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal dos tribunais na Internet, principalmente a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos. Isso é o que prevê a Meta 7.
A Meta 8 visa a capacitação dos magistrados em administração judiciária e a realização de comunicação oficial entre os órgãos do Judiciário por meio eletrônico, no mínimo em 90%.
Confira, a seguir, as 10 Metas do Judiciário para 2010.
Ações estratégicas para 2010
A definição da Justiça criminal como prioridade para este ano e a implantação de juizados especiais de Fazenda Pública estão entre as ações estratégicas do Judiciário para 2010. Além disso, os tribunais terão que criar um plano de ação com cronograma para o cumprimento das metas de 2009 que não foram totalmente alcançadas. A divulgação da relação das pessoas (física ou jurídica) que mais ações têm na Justiça e a criação de um centro de capacitação de servidores, sob a coordenação do CNJ, foram as demais ações aprovadas.
Neste mês de março, o CNJ promoverá o primeiro workshop do ano com os gestores dos tribunais brasileiros para discutir o cumprimento das metas e ações prioritárias para 2010.
A Justiça Acreana participou do 3º Encontro Nacional do Judiciário representada pelos desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, Presidente e Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado, respectivampente; e Arquilau Melo e Eva Evangelista, Presidente e Vice-Presidente/Corregedora Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado. Todos eles avaliaram positivamente as metas definidas para este ano e logo no início do mês de março devem iniciar o planejamento em seus tribunais visando atingir os novos desafios.