Câmara de Feira não disponibiliza informação sobre frequência dos vereadores em 2019 - Tribuna Feirense
17 de janeiro de 2020 | 09h 20
A Câmara Municipal de Feira de Santana não tem disponibilizado em seu site a lista de assiduidade dos vereadores. A informação foi divulgada pela produção dos programas Café das 6 (Rádio Globo) e Transnotícias (TransBrasil).
Segundo o portal Blog do Velame, a lista não consta no site da Câmara como determina a Lei de Transparência. A produção dos programas chegou a ser informada que a relação seria disponibilizada pelo setor de Recursos Humanos, o que não aconteceu. O Ministério Público foi acionado e, de acordo com o promotor Thiago Quadros, é obrigação da Câmara a divulgação desta e de outras informações, tais como todas as despesas e projetos. o art. 5º da lei de acesso à informação (lei nº 12.527/2011) diz que: "é dever do estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueado, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão."
Ainda de acordo com a reportagem, no ranking de transparência do site Conselho Cidadão, a Câmara de Feira aparece em décima oitava posição na Bahia, com nota 3,5. Bem abaixo do ideal. O site também disponibilizou informações sobre a prefeitura de Feira, que numa escala de 0 a 10 de transparência, tem nota 6,0 A cidade de Vitória da Conquista aparece em primeira colocação, com nota 9,8..