STJ autoriza aumento no valor do pedágio nas BRs 116 e 324 - Giro Ipiaú
Postado em 13 de maio de 2022 às 14:58
O Supremo Tribunal de Justiça, na figura do ministro Humberto Martins, suspendeu uma liminar que impedia o aumento no valor do pedágio cobrado pela ViaBahia nas BRs 116 e 324. Com isso, a agência deverá recompor o valor da tarifa de pedágio no trecho das BRs 116 e 324, operado pela concessionária.
A quantia irá passar de R$ 4,30 para R$ 5,10 e de R$ 2,40 para R$ 2,90, respectivamente, no caso dos carros, caminhonetes e furgões. O novo valor envolvendo outros veículos não foi divulgado.
A liminar anterior fora concedida após pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na decisão, o ministro argumentou, entre outros pontos, que o congelamento da tarifa do pedágio causa "risco de grave dano financeiro ao qual está potencialmente exposta a ViaBahia".
A ANTT entende que a ViaBahia não está cumprindo obrigações contratuais no gerenciamento das duas rodoviais, por isso entrou na Justiça cobrando o congelamento do valor do pedágio. Na decisão atual, o ministro entendeu que esse congelamento afetaria a ViaBahia enquanto ainda ocorre uma outra ação judicial onde é investigado se, de fato, a concessionária não está cumprindo o contrato.