agosto 2017 – Marilinda Marques Fernandes Advogados Associados
Arquivo mensal: agosto de 2017
Frigorífico é condenado por assédio moral por não conceder de intervalo para amamentação
Este post foi publicado em Destaques Notícias e marcado Amamentação CLT Direito Trabalhista OAB TRT23 em 31 de agosto de 2017 por Marilinda Marques Fernandes - Advogados Associados
A Justiça do Trabalho determinou que o Frigorífico BRF, em Lucas do Rio Verde, pague indenização por danos morais a uma analista de Recursos Humanos. Um quadro de depressão e a falta de intervalo para amamentar o filho estavam entre os problemas levaram a trabalhadora a buscar o judiciário. A […]
INSS é condenado a conceder auxílio a trabalhador que teve sequelas advindas de acidente
Este post foi publicado em Ações Nossos Posicionamentos Notícias e marcado Auxílio Acidente Direito Previdenciário INSS Marilinda Marques Fernandes TRF4 em 30 de agosto de 2017 por Marilinda Marques Fernandes - Advogados Associados
Nosso escritório obteve ganho de causa em ação contra o INSS em favor de trabalhador que teve sequelas advindas de acidente. Após receber auxílio-doença, lhe foi concedido o direito a receber auxílio-acidente, no valor 50% do salário de benefício. O recurso contra a decisão, interposto pelo INSS, foi negado pela […]
TRF4 condena INSS a indenizar servidora aposentada que teve diversas inflamações nos tendões
Este post foi publicado em Destaques Notícias e marcado Aposentadoria por Invalidez Direito Previdenciário Direito Trabalhista INSS TRF4 em 30 de agosto de 2017 por Marilinda Marques Fernandes - Advogados Associados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar indenização por danos morais para uma servidora aposentada por invalidez devido a doença profissional que atingiu membros superiores, mão e coluna. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no início de agosto, sentença que responsabiliza a autarquia por oferecer […]
Fórum em Defesa da Previdência promove palestra sobre a farsa do déficit da Previdência com a prof. Denise Gentil
Este post foi publicado em Destaques Notícias e marcado Denise Gentil Fórum em Defesa da Previdência Reforma da Previdência em 29 de agosto de 2017 por Marilinda Marques Fernandes - Advogados Associados
O Fórum em Defesa da Previdência promove, no próximo 30 de agosto, quarta-feira, um debate sobre a Reforma da Previdência. O evento destaca a farsa do déficit da Previdência, os motivos reais do governo para buscar a reforma e a necessária construção da resistência dos trabalhadores. A convidada é a […]
Este post foi publicado em Destaques Nossos Posicionamentos e marcado Aposentadoria Dieese Direito Previdenciário INSS Reforma da Previdência Sakamoto Tempo de Contribuição em 28 de agosto de 2017 por Marilinda Marques Fernandes - Advogados Associados
Caso o clima político continue instável e a garantia de apoio de 308 deputados federais se torne tarefa literalmente custosa, o governo já sinalizou o desmembramento da proposta, buscando aprovar mudanças que demandem maioria absoluta ou simples. O governo federal não precisa do apoio de 308 votos de deputados federais […]
III Encontro Estadual dos Trabalhadores Temporários do IBGE debate conjuntura política nacional com Dra. Marilinda Marques Fernandes
Este post foi publicado em Destaques Nossos Posicionamentos Notícias Palestras e marcado Aposentadoria ASSIBGE/RS IBGE INSS Marilinda Marques Fernandes PEC 287 Reforma da Previdência Reforma Trabalhista Servidores Públicos Trabalhadores Temporários em 24 de agosto de 2017 por Marilinda Marques Fernandes - Advogados Associados
No último sábado, 19 de agosto, o Núcleo/RS da ASSIBGE-SN realizou o III Encontro Estadual dos Trabalhadores Temporários do IBGE, que contou com a participação da Dra. Marilinda Marques Fernandes debatendo a conjuntura política nacional, principalmente as reformas trabalhista e previdenciária. Para Marilinda "a reforma da Previdência não passa de […]
Mãe de crianças com necessidades especiais tem direito a jornada de trabalho reduzida
Este post foi publicado em Nossos Posicionamentos Notícias e marcado Direito Trabalhista ECA Estatuto da Pessoa com Deficiência Jornada de Trabalho Necessidades Especiais TJDFT em 23 de agosto de 2017 por Marilinda Marques Fernandes - Advogados Associados
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso do Distrito Federal e manteve decisão do 2º Juizado da Fazenda Pública, que concedeu, à servidora pública distrital, o direito à redução da jornada de trabalho diária, sem necessidade de compensação ou prejuízo da remuneração, enquanto seus dois filhos necessitarem […]
CCJ aprova convenção da OIT com normas de proteção para trabalho doméstico
Este post foi publicado em Notícias e marcado Câmara Legislativa CCJ Direito Trabalhista OIT Trabalho Doméstico em 22 de agosto de 2017 por Marilinda Marques Fernandes - Advogados Associados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2011. O Brasil é um dos países-membros da OIT. Com 27 artigos, a convenção trata da proteção dos direitos […]
Em Pauta #4 – Previdência Social
Este post foi publicado em Nossos Posicionamentos Notícias e marcado ASSIBGE/RS Auxilio Doença GEAP IBGE Marilinda Marques Fernandes Plano de Saúde Reabilitação Profissional SINDISPREV-RS SindppdRS TRF1 em 18 de agosto de 2017 por Marilinda Marques Fernandes - Advogados Associados
– Direito à reabilitação profissional: fundamentalidade e conteúdo jurídico: O tema da reabilitação profissional necessita maiores estudos e desenvolvimento normativo. O livro de Luiz Alberto de Vargas mostra a evolução das normas internacionais, o uso da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, e faz uma análise da situação […]
Dica de Livro – Direito à reabilitação profissional: fundamentalidade e conteúdo jurídico
Este post foi publicado em Nossos Posicionamentos e marcado Direito Previdenciário Direito Trabalhista Luiz Alberto de Vargas Reabilitação Profissional em 18 de agosto de 2017 por Marilinda Marques Fernandes - Advogados Associados
Após a Emenda Constitucional n. 45, de dezembro de 2004, a Justiça do Trabalho passou a examinar as controvérsias sobre acidentes do trabalho. O Código Civil de janeiro de 2002 deu um novo enfoque para o tema. O conceito de NTEP – nexo técnico epidemiológico significou enorme contribuição do Brasil, […]
aposentadoria especial CLT Marilinda Marques Fernandes TST Previdência Social Direito Previdenciário Terceirização Auxilio Doença Aposentadoria STJ Direito Trabalhista Reforma Trabalhista IBGE PEC 287 Danos Morais Plano de Saúde COVID-19 Reforma da Previdência Acidente de Trabalho Direito do Trabalhador Dano Moral OIT Aposentadoria por Invalidez Direito do Trabalho INSS Indenização Direitos do Trabalhador Brasil TRT3 FGTS
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Assembleia Legislativa de SC aprova moção de aplauso ao presidente eleito do TRF4 (16/04/2021)
TRF4 mantém liminar que determina medidas urgentes para iniciar despoluição da Lagoa da Conceição, em Florianópolis (16/04/2021)
Emagis promove curso sobre reforma dos sistemas previdenciários (16/04/2021)
Suspensa liminar que determinava qualificação imediata de leitos para tratamento semi-intensivo em Londrina (PR) (15/04/2021)
Emagis Podcast aborda relação entre o Judiciário brasileiro e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (15/04/2021)
Área do antigo lixão de Campo Alegre (SC) deverá ser vistoriada para verificar contaminação do solo e de lençóis freáticos (14/04/2021)