Governo atrasa parcelas de reajuste; Sindicato questiona demora da Justiça para julgar ação - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Estado 25/05/2013 10h03 Maria José Cotrim
O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins tenta na justiça fazer com que o governo pague as parcelas atrasadas referentes ao reajuste salarial de 25% concedido após acordo feito em 2009 entre entidades e o Estado. Segundo o presidente do Sindicato, Cleiton Pinheiro informou ao Conexão Tocantins o governo não deu nenhuma resposta para o atraso.
Os casos portanto, conforme o Sindicato, são pontuais e varia de acordo com o cronograma de pagamento de cada pasta. Há secretarias onde servidores registram atraso desde o mês de fevereiro. O Sisepe informou que tem 100 reclamações de atraso formalizadas. A Secretaria Estadual da Fazenda chegou a informar que as parcelas atrasadas seriam pagas dia 13 deste mês mas o prazo não foi cumprido o que fez aumentar o número de reclamações.
Pinheiro conta que os servidores estão prejudicados com relação a compromissos financeiros que fizeram e estão deixando de cumprir em razão do atraso. "O servidor fez compromisso com o dinheiro, muitos compraram carros ou adquiriram outras coisas e estão passando por transtornos e inclusive sendo cobrados", pontuou.
O Sindicato também formalizou reclamação sobre o assunto no Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Diante da falta de diálogo do governo o Sindicato aguarda resposta da Justiça já que ingressou com uma ação judicial na 4ª Vara da Fazenda Pública, em Palmas no dia 26 de abril. " Entramos com a ação para determinar o cumprimento do acordo", justificou.
Pinheiro porém criticou o atraso da justiça em julgar a ação. "O governo insiste em não cumprir e o judiciário está moroso com relação às decisões", criticou. Ele chegou a insinuar inclusive que a demora seria em razão da ação ser contra o governo estadual. "O Judiciário do Tocantins quando é do interesse do servidor ou ação contra o governo o juiz senta encima do processo", disse.