Corregedor-geral abre I Fórum do Sistema Penitenciário Federal - Contexto Jurídico
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, abriu na manhã da última quinta-feira (21), no auditório da Seção Judiciária de Rondônia, em Porto Velho, o Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, afirmando que a institucionalização desse fórum pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) é uma vitória que está permitindo o aprimoramento do sistema. "Todos os resultados desse Fórum Permanente, que se tornam muitas vezes atos normativos, servem de modelo. Que esse sistema seja cada vez mais conhecido e estudado", disse o ministro.
Recentemente, o ministro assinou um ato que transformou os workshops sobre o Sistema Penitenciário Federal, promovidos pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), do qual ele é diretor, em Fórum Permanente, que será realizado todos os anos, com o objetivo de reunir as entidades envolvidas no sistema e aprovar procedimentos comuns para a gestão eficiente da execução penal nos presídios federais.
"A prisão não são as grades e a liberdade não é a rua. Existem homens presos na rua e homens livres na prisão". O ministro citou esta frase de Mahatma Gandhi para ressaltar que havia muitos chefes de organizações criminosas "soltos" nos presídios estaduais, desfrutando de uma série de regalias e que continuavam comandando ações criminosas. "O Estado deu uma resposta a esta patologia social gravíssima. Os presídios federais têm sido uma experiência exitosa, exemplar, garantindo a dignidade das pessoas e cumprindo com as convenções internacionais", apontou o corregedor-geral.
O Sistema Penitenciário Federal, que atualmente conta com quatro penitenciárias federais de segurança máxima no País, foi concebido para abrigar os detentos que representam uma ameaça à segurança nacional ou que, por se caracterizarem como lideranças, precisam ser removidos do Sistema Penitenciário Estadual.
O Fórum do Sistema Penitenciário Federal reúne, sob a coordenação do CJF, os juízes federais corregedores dos presídios federais, os diretores dessas penitenciárias, representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União (DPU). Nos eventos, são aprovados enunciados e recomendações, planos de gestão, além de propostas de alterações legislativas.