Sexta | 31.07.2015 | 20h03
Sexta | 31.07.2015 | 19h08
Sexta | 31.07.2015 | 17h01
Sexta | 31.07.2015 | 11h24
Sexta | 31.07.2015 | 10h31
Sexta | 31.07.2015 | 10h03
A presidente Dilma Rousseff disse aos governadores brasileiros, em reunião nesta quinta-feira (30), no Palácio da Alvorada, que a saída em momentos de crise como o atual é fazer mais com os recursos existentes, tornando-os mais eficientes. Nesse sentido, ela propôs um pacto nacional pela redução dos homicídios no país. Segundo a presidente, essa proposta tem origem no fato de o Brasil ser hoje a nação com maior número absoluto de homicídios. "A taxa nacional de homicídios é 23,32 homicídios por 100 mil habitantes, quando o número aceitável, segundo padrões internacionais, é até 10 por 100 mil habitantes. Por isso, propomos aqui nossa cooperação federativa, concentrando esforços – União, estados, municípios e integrando o Judiciário – para enfrentarmos o problema", conclamou. Dilma explicou que a proposta é que este pacto seja baseada em políticas sociais focadas prioritariamente nos territórios vulneráveis em todas as 27 unidades da Federação. Assim, acredita, o Brasil poderá obter uma redução média significativa entre 2015 e 2018. Ela defendeu ainda a cooperação na redução do déficit carcerário e reintegração social do preso, principalmente por meio do novo programa Pronatec Aprendiz. Para Dilma, essa é uma alternativa para, em vez de levar os adolescentes à prisão, como propõem os defensores da redução da maioridade penal, 'levá-lo para o caminho da ética, do trabalho e do aprendizado". (Bahia Notícias).
Sexta | 31.07.2015 | 08h48
Os servidores de Saúde da Bahia farão uma manifestação em frente à sede da Secretaria da Administração (Saeb), no CAB, para protestar pela restituição dos salários cortados e contra a falta de avanços nas negociações, na manhã desta sexta-feira (31). A decisão foi tomada na manhã da quinta (30), quando a categoria decidiu continuar a greve iniciada no dia 17 de julho após o governo não enviou ao Sindsaúde-ba nenhuma contraproposta à pauta de reivindicações, como acertado na mesa de negociação que aconteceu na quarta (29). Várias delegações do interior participaram da assembleia, como Teixeira de Freitas, Brumado, Itaberaba, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ibotirama, Cruz das Almas, Seabra, Boquira, Irecê e Macaúbas. Na reunião os representantes do governo se comprometeram apenas com a efetivação dos processos de progressão e promoção, com efeitos financeiros previstos para setembro ou outubro; com a instituição de um grupo de trabalho, no início de setembro, para estudar a incorporação da GID; e estudar a viabilidade de uma solução emergencial para o grupo técnico-administrativo, com o argumento de que o plano de carreira só será possível a longo prazo. A categoria aventa a possibilidade de suspender a participação na campanha nacional Dia D da Vacinação, prevista para o dia 16 de agosto. A decisão será votada na próxima assembleia dos servidores, terça-feira (4), às 9h, no Ginásio dos Bancários.
PEC quer reduzir idade mínima de trabalho para 14 anos; MPT diz que proposta é ilegalPEC quer reduzir idade mínima de trabalho para 14 anos; MPT diz que proposta é ilegal
Sexta | 31.07.2015 | 08h13
Quinta | 30.07.2015 | 19h02
Quinta | 30.07.2015 | 17h05
Autor: Por Paulo Saldaña
Para atingir um padrão mínimo de qualidade - garantindo ainda o pagamento do piso salarial para todos os professores - o governo federal terá de ampliar em até 3 vezes o gasto anual por aluno. Esse salto pode representar, como é o caso das crianças em creches, até R$ 6 mil a mais por estudante anualmente - valor que a União complementaria a municípios e Estados. A creche é a etapa da educação que mais depende dessa complementação de recursos da União, segundo cálculos atualizados pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação para definir o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). O índice consta no Plano Nacional de Educação (PNE) e sua adoção é prevista para 2016 - apesar de ainda não haver definição sobre o assunto por parte do Ministério da Educação (MEC). O CAQi indica o investimento necessário - e inicial - por estudante para que haja condições para a ampliação do número de vagas e para a melhoria da qualidade de educação em todo País. Entram na conta recursos para infraestrutura da escolas, materiais e equipamentos, além do salário dos professores - que responde pelo principal montante. O PNE ainda prevê que um CAQ (sem o "inicial") seja adotado ao longo dos dez anos de validade do plano.
De acordo com o cálculo, para que uma criança em creche em tempo integral seja atendido com um mínimo de qualidades, esse atendimento deveria custar R$ 10 mil por ano - hoje, o valor mínimo de referência do Fundeb (sistema de transferência de recursos calculada por aluno) gira em torno de R$ 3,3 mil por ano. Essa diferença de R$ 6 mil é o que se espera de complementação da União. O montante varia por etapa na educação e tipo de atendimento (mais informações nesta página). No ensino fundamental rural, por exemplo, o valor por aluno anual deveria dobrar - passando de R$ 2,9 mil para R$ 6,1 mil. "O que se observa é que as áreas que o Brasil têm pior desempenho e indicadores, como na creche, educação no campo e de quilombolas, são aquelas que o País precisa de mais recursos", diz o coordenador da Campanha, Daniel Cara. "E esse valor ainda não contemplaria a equiparação do salários dos professores às demais carreiras, que é a meta 17 do PNE."
Quando o CAQi for implementado, a complementação da União deve variar em cada Estado e município, como já ocorre com o Fundeb. No entanto, o dispositivo induzirá, no geral, a inversão das responsabilidades com gasto na educação, aumentando o papel da União. Atualmente, apenas 18% dos gastos no setor vêm da União e o restante fica com Estados e Municípios. Com o CAQI, a fatia da União chegaria a 31% - tornando mais equânime o peso para os outros entes. "Grande parte dos municípios ainda não consegue pagar o piso. Como creche e os anos iniciais são mais caros, e estão sob a responsabilidade dos municípios, esperamos essa regulamentação o mais breve possível", afirma André Lemes, presidente da região Sul da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). "O ideal é que haja um modelo em que os recursos cheguem diretamente às secretárias, como o Fundeb, e não por meio de programas". Apesar do prazo do PNE indicar urgência, o MEC ainda discute e trabalha internamente sobre o dispositivo. Segundo o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, a pasta concorda que a ideia de aumentar o financiamento com padrão de qualidade é essencial para o País, mas há "discordâncias" sobre os critérios."Estamos concluindo um estudo detalhado sobre salários dos professores. Não basta ver quanto custa, mas precisamos ver quanto custa e de modo eficaz", diz ele. O estudo deve ser apresentado em setembro. "O padrão não pode ser congelado, tem de ser dinâmico. E tudo tem de ser comparado com a capacidade de financiamento do País." O MEC criou em junho um grupo de trabalho para definir os detalhes do CAQi. Entidades educacionais temem que não haja tempo para que o dispositivo integre o orçamento do próximo ano. Ainda não há um valor global sobre quanto custará para a União o novo índice. Mas a Campanha estimou que as novas matrículas de quem está fora da escola custariam R$ 37 bilhões.
O custo-aluno é um dos principais elementos para construir um Sistema Nacional de Educação (SNE), a exemplo do que ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS) em termos cooperativos entre União, Estados e municípios. Sem modelo de financiamento definido, o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) ainda disputam a liderança no debate sobre a melhor proposta para o sistema nacional na área. O Plano Nacional de Educação prevê a implementação do SNE até junho de 2016. No mês passado, o MEC divulgou um documento, elaborado com ajuda de especialistas, com propostas sobre o sistema. A ideia é reunir contribuições da sociedade e encaminhar um texto mais detalhado ao Congresso, onde a matéria será votada. A SAE, porém, também divulgou neste mês um documento, que traz um anteprojeto de lei complementar sobre o SNE. Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o documento da SAE reconhece o custo-aluno, mas de forma tímida. Já o texto do MEC, segundo ele, "tenta fugir do mecanismo" e é muito teórico. O ministério e a SAE negaram a disputa e disseram que há diálogo. O MEC ainda explicou que seu texto é mais conceitual do que uma proposta legislativa. A agenda, diz a pasta, está articulada com a ideia de custo-aluno. Roberto Mangabeira Unger, ministro da SAE, afirmou que a função da secretaria é "provocar o debate". O objetivo do atual documento, diz, é repensar a cooperação entre os entes federados, principalmente da União, em relação a Estados e cidades, para depois tratar dos detalhes do financiamento. Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo