"A essência de uma Constituição não está nos fatores reais do poder que rege uma nação, mas sim na força normativa que lhe é intrínseca. " A frase do jurista alemão Konrad Hesse merece ser lembrada neste momento em que o Brasil está mergulhado numa espiral de acontecimentos que aprofundam sua crise moral e política – e por extensão sua crise econômica. Justamente nos momentos mais difíceis, preconiza Hesse, é que a Constituição Federal precisa ser aplicada incondicionalmente.
Se o momento não inspira a confiança pessoal em figuras públicas, é a força das instituições e da lei que deve orientar nosso rumo. O Brasil enfrenta graves denúncias contra o presidente da República, ainda com muitos pontos de obscuridade. Se após a análise completa de todas as gravações e provas as denúncias forem confirmadas, o presidente da República – bem como todos os demais envolvidos nas ações para obstruir a Justiça- terá de deixar o cargo.
Quer por renúncia, quer por afastamento decorrente de cassação ou impeachment, a situação está prevista na Constituição. Como não há vice e mais da metade do atual mandato já foi cumprido, o artigo 81 da Constituição Federal prevê eleição indireta para presidente e vice-presidente 30 dias após a vacância.
Nessa situação, a presidência da República fica a cargo do presidente da Câmara, posto hoje ocupado por Rodrigo Maia. A ele cabe convocar o presidente do Senado, com antecedência de 48 horas, para organizar o processo sucessório. A Constituição prevê que uma lei dite os procedimentos de uma eleição indireta.
A mais recente é a Lei 4.321/64, segundo a qual senadores e deputados teriam, como eleitores, o mesmo peso na escolha. Os parlamentares teriam até 30 dias para eleger o presidente e o vice-presidente, indicados pelos partidos representados no Congresso. Os candidatos, segundo a lei, precisam vencer por maioria absoluta (metade mais um voto), em escrutínio secreto. Se isso não ocorrer no primeiro nem no segundo escrutínios, a escolha pode ser por maioria simples de votos na terceira vez.
O vencedor teria um "mandato tampão" que, no caso em tela, acabaria em 1º de janeiro de 2019, com a posse do novo presidente eleito nas eleições majoritárias marcadas para outubro de 2018. Como se vê, apesar da turbulência política, os elementos estão todos dispostos para que a estabilidade institucional prevaleça em qualquer hipótese. Os diplomas legais podem não agradar a todos, mas existem e devem ser respeitados. Assim é a democracia que, aqui no Brasil, foi duramente conquistada.
Apesar do misto de vergonha, tristeza e desesperança que toma conta da sociedade neste momento, temos de nos manter conectados àquilo que faz de nós uma nação: nossas instituições e nossas leis. Que a Constituição seja esse chão firme de que tanto precisamos neste momento.