Em: 08/05/2019 às 18h37
E a reforma da previdência? - Imagem ilustrativa: reprodução/Google
O momento político brasileiro não oferece outra pauta de discussão na atualidade, senão, a reforma da previdência. O tema é tratado em todas as rodas de conversas, independente do conhecimento econômico e, ou social. Fala-se de tudo que se ouve, e os ataques e defesas acontecem pelas conveniências, e também convicções.
Para o jurista Francisco Cabral, "A PEC 6/2019, intitulada de reforma da previdência, afronta os princípios constitucionais da segurança jurídica, do direito adquirido e acumulado, além do ato jurídico perfeito". Segundo ele, o projeto exclui as regras transitórias previstas na reforma de 2003 e nas alterações previstas em 2005. Como o somatório de idade e tempo já começa a crescer ano que vem (caso seja aprovada), quem está chegando na casa dos 50 anos vai acabar tendo de ficar até a idade mínima de 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens.
Conforme observa Damares Medina, o segurado que contribui para usufruir no futuro, precisa ter a certeza de que as mudanças irão proteger proporcionalmente o que já ocorreu na relação previdenciária, o tempo que ele já contribuiu, sob pena de ver a previdência e a seguridade social transformadas em pura insegurança social.
Paulo Modesto e outros advertem que a regra de transição não contempla um simples período adicional proporcional, popularmente denominado de pedágio, buscando assegurar a proteção da confiança de quem tem muitos anos de contribuição e pouca idade, prejudicando aquele que ingressou jovem no mercado de trabalho e contribui há mais de 25 ou 30 anos e que planejou sua vida previdenciária.
Como dito, no caso dos servidores públicos, haverá apenas uma transição própria, que vai considerar a soma de uma idade mais o tempo de contribuição, ou seja, não estabelece regras de transição (pedágio) para os servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988, contrariando princípios constitucionais que, se não forem afastados no exame de controle político de constitucionalidade exercido pela CCJ, maculará a PEC 65 do insanável vício de inconstitucionalidade material.
A Prefeitura de Aracaju deu mais um passo no trabalho de proteção aos animais. Nesta quarta-feira, 8, o prefeito Edvaldo Nogueira sancionou a lei 5.194/2019, que institui o "Abril Laranja", a ser realizado anualmente pela administração municipal com o intuito de conscientizar a população sobre prevenção da crueldade contra animais. O projeto que deu origem à lei foi de autoria da ex-vereadora e deputada estadual Kitty Lima.
O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, visitou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), no final da manhã dessa quarta-feira (8), para apresentar um projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Judiciário que parcela as férias de seus servidores em até três vezes (mínimo de 10 dias).
Capela sem água
"A prefeita de Capela foi leviana comigo e com minha família só porque eu falei a verdade: disse que faltava água nas torneiras da cidade e a administração dela não dava a mínima atenção. Depois da minha manifestação, Silvany Sukita foi para o rádio, acionou a imprensa para me atacar. Falou, falou e, até agora, não resolveu o problema da falta de água. O problema é que quem paga a conta é sempre o povo". Desabafou o ex-prefeito Ezequiel Leite.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) firmou parceria nesta terça-feira (7) com a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) para implantar medidas nas instituições de ensino de apoio a estudantes em situações de sofrimento. O objetivo é atuar na prevenção de casos de automutilação e de suicídio. O acordo faz parte da campanha "Acolha a Vida", uma iniciativa promovida pelo MMFDH que tem o objetivo de prevenir e combater este problema entre crianças, adolescentes e jovens.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Wesley Batista, um dos donos do grupo J&F, pelo crime de insider trading (uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro). Segundo a denúncia, Wesley comandou operações cambiais das companhias Seara Alimentos e Eldorado Celulose, em maio de 2017, quando o acordo de colaboração premiada que ele e o irmão Joesley Batista firmaram com o MPF estava sob sigilo. Após a divulgação das delações, o dólar teve alta expressiva de 9%, a maior elevação diária em 14 anos, o que rendeu ao empresário R$ 70 milhões em contratos negociados dias antes.