Moradores de Cristalina (GO) voltam a ser obrigados a pagar pedágio na 040 -
A Via 040 informou que, desde a 0h desta quinta-feira (24), os condutores estão obrigados a pagar a taxa ao passar pelo local
Empresa responsável pela administração da rodovia terceirizada pelo Governo Federal, a Via 040 informou, por meio de nota da sua assessoria de comunicação, que desde a 0h desta quinta-feira (24), os condutores estão obrigados a pagar a taxa ao passar pelo local. O valor continua sendo o mesmo – R$ 4,60 por eixo. A ação pedindo a retomada do pagamento do pedágio foi expedida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aceita pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A AGU argumentou que "a cobrança do pedágio decorre de poder conferido constitucionalmente ao Estado e ao município decidir sobre a organização e funcionamento da administração. Ademais, não há previsão legal de construção de via alternativa para a exigência do pedágio".
O trajeto pela BR-040, entre Luziânia e Cristalina, ficou mais caro antes mesmo de a nova praça de pedágio começar a operar no trecho. O preço da tarifa foi reajustado, de R$ 3,22 para R$ 4,60, em 23 de julho. Segundo a Via 40, o aumento se deve à variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) — mede a inflação oficial do país — às novas obras incluídas no projeto de modernização da rodovia e à isenção da cobrança de eixo suspenso de caminhões vazios, conforme o disposto na Lei nº 13.103, de 2015. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a mudança.