Fesserto vai à Justiça cobrar retroativo da data-base do Estado de 2015 - JM NOTÍCIA
Fesserto vai à Justiça cobrar retroativo da data-base do Estado de 2015
(Divulgação) Sindicalistas em reunião em que decidiu ir à Justiça pelo retroativo da data-base de 2015.
Com o respaldo e pedido de 19 entidades sindicais, a Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Estadual e Municipal do Estado do Tocantins) vai, na próxima semana, ingressar na Justiça cobrando que o governo do Estado pague, imediatamente, o retroativo da data-base de 2015, referente ao período entre maio e outubro do ano passado. Por lei, o pagamento deveria ter se iniciado na folha de janeiro, em 12 parcelas consecutivas e iguais, o que não ocorreu. A decisão de ingressar com ação foi acordada em reunião dos sindicatos com a Fasserto nesta quinta-feira, 31 de março.
A necessidade de pagar o complemento da recomposição de 2015 agora ocorre por que, no ano passado, com dificuldades financeiras, o governo parcelou a data-base de 8,17% dos servidores estaduais em duas parcelas. A primeira, de 4,17%, foi incorporada em maio e a segunda, de 4%, foi aplicada em outubro.
A questão envolve mais de 36 mil servidores concursados ativos e inativos. "Por decisão unânime de todos os colegas, nós vamos para Justiça. O atraso já chega há três meses e não tivemos alternativa", explicou Carlos Augusto melo de Oliveira, presidente da Fesserto.
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(Divulgação) Representantes dos servidores em direção ao palácio Araguaia para cobrar atrasados do governador.
Além da esfera judicial, a Fesserto e os sindicatos estão trabalhando no campo administrativo. Também neste dia 31 de março, as entidades sindicais entregaram ofício ao governador Marcelo Miranda e ao secretário estadual da Administração, Geferson Barros, cobrando o pagamento imediatamente.
Outra preocupação dos representantes dos servidores é data-base de 2016, que começa a ser paga na folha de maio. No mesmo ofício no qual cobram os retroativos de 2016, os presidentes dos sindicatos e associações pedem a abertura com urgência de negociação para a data-base deste ano.
Por lei, o índice da data-base tem que, pelo menos, recompor as perdas causadas pela inflação nos últimos 12 meses.
As entidades que assinaram o ofício e concordaram em ingressar na Justiça pela data-base de 2015 são as seguintes: