Assembleia Legislativa mantém vetos à LOA 2016
Alexandre Kito / 23 de março de 2016
A Assembleia Legislativa manteve, ontem, o veto encaminhado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) às emendas dos parlamentares a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. Das mais de 300 propostas apresentadas, 18 emendas foram vetadas.
Nove de metas, oito de remanejamento e uma de apropriação. Durante votação, os deputados também aprovaram regime de urgência para apreciar a Medida Provisória do Governo do Estado, que Institui o Programa de Educação Profissional e Tecnológica do Estado da Paraíba (ParaíbaTEC), vinculado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Os vetos às emendas foram mantidos por maioria dos parlamentares. A bancada de oposição criticou a decisão do governador em vetar algumas das propostas elaboradas por eles na Casa. Uma das emendas vetada é a que visa beneficiar a Polícia Militar da Paraíba. Foi considerada inconstitucional, pois pretendia retirar recursos da Companhia Docas, que são oriundos de convênios com o Governo Federal e, de acordo com o Governo do Estado, não podem ser destinados para outra finalidade que não seja prevista pela própria empresa. A Companhia é vinculada a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Paraíba.
O governador também vetou emendas que visavam remanejar recursos do orçamento da Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, Secretaria Estadual de Educação, entre outros órgãos. O remanejamento de verbas seria para investimentos em distribuição de material genético melhorado e Segurança Hídrica, com construção de barragens e açudes.