Assembleia aprova novas regras para cortes de água e de luz | Clic São Lourenço do Sul
Assembleia aprova novas regras para cortes de água e de luz
O governador Eduardo Leite terá 30 dias para vetar ou sancionar o projeto; ENTENDA O PROJETO
05/09/2019 - 07h:10min - Fonte: GaúchaZH
O projeto tramita desde 2017
A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (3) um projeto que proíbe o desligamento de energia elétrica e suspensão do fornecimento de água por falta de pagamento antes de finais de semana, feriados ou ponto facultativo. A regra se aplica a feriados nacionais, estaduais e municipais
Agora, o governador Eduardo Leite terá 30 dias para vetar ou sancionar o projeto.
Se for aprovado, as interrupções dos serviços no RS não poderão ser feitas entre a 0h de sexta-feira e às 8h da segunda-feira seguinte. Também vale para cortes em finais de semana e em dias úteis que antecedem feriados, até às 8h do primeiro dia útil após a data comemorativa.
O autor da proposta, deputado Elton Weber, argumenta que o corte deve ocorrer em um momento viável para que o cliente inadimplente possa realizar a quitação e ter retorno do serviço.