CURSO DE ICMS - Substituição Tributária Objetivo: Esclarecer os principais aspectos relacionados à aplicação do regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais, abordando as operações com os produtos relacionados no RICMS-ES, bem como os aspectos relativos à sistemática de restituição do imposto. Público Alvo: Empresários, gerentes, contadores profissionais da área fiscal e demais interessados na área. Instrutora: Diana Toledo Sarmento o Advogada o Pós graduada em Administração Tributária o Consultora especializada em ICMS e incentivos fiscais do ES o Instrutora de cursos na área fiscal Início: 9 horas - Encerramento: 17 horas - Carga Horária: 8 horas O que será ministrado: - Aspectos Gerais - conceito de contribuinte substituto e substituído - operações interestaduais - Inscrição Estadual de substituto tributário no Estado de destino (recolhimento por apuração) - recolhimento do ICMS-ST a cada nota fiscal (por operação) - Convênio ICMS 52/2017 – Normas gerais da ST - Aplicação da ST no ES (Portaria nº 16-R/2019) - CEST - inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária - Base de Cálculo da Substituição Tributária - base de cálculo fixada por autoridade competente (preço fixo) - inexistência do preço final ao consumidor - preço final ao consumidor sugerido pelo fabricante ou importador - cálculo do ICMS da Substituição Tributária - operações internas e interestaduais - cálculo do ICMS da Substituição Tributária - substituto do Simples Nacional - Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária - recolhimento do ICMS sobre estoques - cálculo do imposto devido - emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto - emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituído - aquisições de outro estado – com retenção/sem retenção - MVA ajustado - aquisição de outro estado de empresa optante pelo Simples Nacional - Diferencial de Alíquotas - Mercadoria destinada a ativo ou uso e consumo - Venda para consumidor final não contribuinte (EC nº 87/2015)