OAB/SE realiza capacitação prática sobre teses revisionais e cálculos previdenciários - OAB/SE - Ordem dos Advogados do Brasil
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Nesta quarta-feira, 24, a capacitação realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, através da Escola Superior de Advocacia, fez uma abordagem histórica e prática sobre as teses revisionais e os cálculos de concessão no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O RGPS tem suas políticas executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e possui caráter contributivo e de filiação obrigatória. Dentre os contribuintes, autônomos, domésticos, empregadores, empregados assalariados, contribuintes individuais e trabalhadores rurais.
Ministrada pelo professor, advogado e especialista, Ederson Ricardo, a capacitação abordou a evolução histórica e emblemática da renda mensal inicial e apresentou as principais ações revisionais, como a Revisão do Teto e a regra diferenciada na aposentadoria dos homens.
Ederson explanou tanto sobre as teses revisionais quanto sobre os cálculos de concessão dos benefícios previdenciários em uma abordagem histórica analisada em três períodos distintos: antes da promulgação da Constituição Federal de 88; de 88 à 1999; e de 99 até os dias atuais.
O especialista falou sobre as principais características e diferenças em relação às regras contemporâneas; o salário de benefício e as diversas implicações legais; a correção dos salários de contribuição; a Emenda Constitucional 20/98 – Regra de Transição; a Lei n.º 9.876/99, etc.
"Sobre as teses revisionais, é válido destacar a Revisão do Teto, aplicada antes da Constituição. Após 88, há, por exemplo, exclusões como o dos fatores previdenciários das aposentadorias proporcionais e das aposentadorias de atividades especiais", pondera o palestrante.
"É importante discutir também a exclusão do fator previdenciário da aposentadoria especial dos professores, a aplicação de regras de cálculos diferenciadas nas atividades concomitantes e para o indivíduo do sexo masculino, em razão da expectativa de vida dos homens", disse.
Dentre as principais ações revisionais estão ainda a reconstituição do universo contributivo – Revisão da "Vida Toda" e a aplicação proporcional do fator previdenciário nas atividades. O curso foi aberto pela conselheira seccional e representante da ESA, Fernanda Sousa.