Governo de Goiás publica decreto que determina lei seca a partir das 22h - Diário do Estado
A pena para quem descumprir pode ser multa, interdição do estabelecimento e cancelamento do alvará sanitário
Na noite desta terça-feira, 26, o Governo de Goiás publicou o decreto que determina lei seca e proíbe o consumo de bebida alcoólica em bares, restaurantes, boates e outros locais de festa entre as 22h e 6h. A ação objetiva evitar aglomerações e conter o avanço da Covid-19 no estado. Conforme o documento, a proibição é em todo território goiano e abrange os locais de uso público ou coletivo.
O decreto foi elaborado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) depois da aprovação de 95,7% dos prefeitos que votaram na enquete feita pelo pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) na segunda-feira, 25. No total, 141 gestores foram favoráveis à implementação, incluindo os dois maiores municípios do Estado: Goiânia e Aparecida de Goiânia.
De acordo com o decreto, a fiscalização do cumprimento da Lei será realizada pelas autoridades fiscais municipais com o apoio das forças policiais estaduais. A pena para quem descumprir pode ser multa, interdição do estabelecimento e cancelamento do alvará sanitário.
Para explicar a medida, o governador Ronaldo Caiado informou que os restaurantes, assim como locais de festas e boates, foram identificados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e órgãos de controle sanitário como espaço com maior disseminação da Covid. "E, se temos um vírus que se comporta com agressividade, é lógico que temos que estancar esse volume de contaminados", pontua Caiado.
O governador afirmou ainda que a restrição é visando antecipar um processo que pode causar uma situação grave no país. "Essa segunda cepa tem uma característica que nos preocupa enormemente: a transmissibilidade. Na primeira, a contaminação foi mais lenta. Agora, é muito maior", declarou.
Outra preocupação das autoridades é em relação ao crescimento exponencial da contaminação, principalmente devido à ocupação de leitos hospitalares. "Até 31 de dezembro de 2020 estávamos com ocupação de leitos de UTI de 48%. A partir de 1º de janeiro de 2021 subimos em torno de 1% por dia, de forma sustentada. Isso faz com que estejamos hoje na casa dos 75% de ocupação de UTI e 50% de enfermaria", destacou o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino.