Escrito por: Angelo Nieves Fiordelisio O principal objetivo que deve ser perseguido pelo Banco Centr ">
Escrito por: Angelo Nieves Fiordelisio O principal objetivo que deve ser perseguido pelo Banco Centr
Escrito por: Matheus Guimarães de Paula
O mercado financeiro costuma atrair diversos olhares, como os das pessoas interessadas em investir seu dinheiro com o objetivo de obter uma renda extra e dos profissionais que visam uma carreira promissora. Entretanto, poucos entendem o verdadeiro funcionamento deste mercado e das regras que o regulamentam. Como existem muitos agentes e valores astronômicos envolvidos, é necessária a existência de órgãos reguladores que objetivem a melhoria da eficiência e da transparência neste setor. Nesse texto, falaremos sobre a Comissão de Valores Mobiliários, órgão regulador de caráter normativo que age sob a orientação do Conselho Monetário Nacional.
A Comissão foi criada em 1976, tendo como objetivo fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Apesar de ser vinculada ao CMN, possui autoridade administrativa independente, assim como autonomia financeira e orçamentária. A forma de atuação da CVM visa alcançar certos objetivos, sendo alguns deles:
Assegurar o funcionamento do mercado de forma eficiente e regular;
Proteger os investidores contra emissões fraudulentas e manipulação de preços;
Garantir o acesso a informações de qualidade por parte do público
Condenar os responsáveis por atos infratores.
Após a apresentação resumida das principais funções da CVM, chama-se a atenção para o termo "Valores Mobiliários". Afinal, qual é o mercado em que eles atuam? O mercado de valores mobiliários é um dos segmentos do sistema financeiro, que viabiliza a transferência direta de recursos entre os agentes, sendo que as instituições financeiras atuam como prestadoras de serviço. As operações são, em geral, de médio e longo prazo, com os títulos negociados chamados de valores mobiliários. Através desse mercado, circula um conjunto de produtos de investimento oferecidos ao público, como as ações de empresas negociadas na bolsa e cotas de fundos de investimento.
Os produtos predominantemente negociados no mercado de valores mobiliários brasileiro são as ações, as debêntures e as cotas de fundos de investimento. Entretanto, o artigo 2º da Lei nº 6.385, de 07.12.76, que sofreu alterações através da Lei nº 10.303, de 31.10.01, define os valores mobiliários como:
cotas de fundos de investimento em valores mobiliários;
Estão excluídos desse mercado os títulos da dívida pública federal, estadual e municipal.
Como esse mercado é caracterizado pela probabilidade de perdas e por uma rentabilidade incerta, a proteção dos agentes não se dá contra as perdas normais desse mercado (como por exemplo, a queda no valor de uma ação). Entretanto, eles estão protegidos pela ação fiscalizadora da CVM, que assegura o cumprimento das regras e oferece informações que permitem a tomada de decisões conscientes por parte do agente que queira investir. Sem essa regulação por parte do órgão, o mercado financeiro sofreria com alguns problemas, como as fraudes e os calotes.
Dessa forma, pode-se dizer que a CVM possui um papel crucial no mercado financeiro. Através de sua atuação, a Comissão exerce duas funções fundamentais, sendo elas: a fiscalização das empresas com capital aberto e das instituições financeiras e o oferecimento de certas garantias, tanto para empresas quanto para investidores, para que as negociações sejam seguras para ambas as partes.