As entidades filantrópicas de Mato Grosso poderão concorrer a prêmios, com o novo programa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), intitulado "Programa Doe Sua Nota". Será permitido que as entidades utilizem os documentos fiscais não registrados com CPF pelos consumidores em benefício das instituições participantes.
Cerca de 120 entidades filantrópicas de Mato Grosso se informaram sobre o programa do governo em transmissão online realizada semana passada.
Só podem ser doadas as notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-e) com valor inferior a R$ 1.000 e sem o CPF do consumidor. Nos casos em que o CPF for informado, o documento fiscal concorrerá aos sorteios, caso a pessoa esteja cadastrada no Programa.
"Estamos dando mais uma opção para o consumidor. Se ele quiser pedir o CPF na nota e inscrever no Nota MT, ele vai participar dos sorteios. Agora se a pessoa ainda tem o receio de pedir o CPF na nota, por questões pessoais, ou se ela não quer participar dos sorteios, basta ela pedir a nota fiscal sem o CPF e doar para uma instituição", explica a coordenadora do Nota MT, Agatha Santana.
A coordenadora ressalta ainda, que ao exigir os documentos fiscais nas compras de mercadorias, o consumidor está desempenhando sua cidadania. "Essa também é uma forma de conscientizar a população da importância de pedir os documentos fiscais, independente de ter o CPF ou não e independente do valor. Porque pedir a nota fiscal é a garantia que a gente tem de que o imposto que nós consumidores estamos pagando naquela compra, vai ser recolhido para os cofres públicos. E esse valor volta para a sociedade em forma de política pública", afirma.