As desvantagens do sistema de conciliação e arbitragem |
Por Stephanie Reid Atualizado em 05 abril, 2017 Traduzido por Tiele Machado
A arbitragem é alternativa a um julgamento onde as partes são assistidas por um mediador terceiro e imparcial em um ambiente informal. Após cada parte apresentar seu lado do argumento, o mediador produz uma decisão. A conciliação é uma alternativa similar e difere da arbitragem porque as partes se encontram com o mediador separadamente, e não na mesma sala. O processo de conciliação tem como objetivo encorajar as partes a entrarem em um acordo sozinhos, sem muita intervenção do mediador. Se a conciliação não funcionar, as partes estão livres para continuar nos júris estaduais ou federal. As desvantagens desses métodos de resolução alternativa de litígios incluem a falta de acesso ao sistema judicial, questões que estão além do viés ou da competência do mediador, e a falta de uma fase de revelação onde podem ser apresentadas evidências.
A conciliação e a mediação podem ser desvantajosas para as partes que querem ter acesso ao sistema judicial (Jupiterimages/Photos.com/Getty Images)
Nenhum acesso ao sistema judiciário
Uma das maiores desvantagens da arbitragem e da conciliação é que as partes não tem acesso ao sistema tribunal estadual ou federal enquanto procuram resolver suas reivindicações. Durante a arbitragem ou conciliação, não há acesso ao júri ou às regras de evidência oficiais. As formalidades herdadas no sistema judicial não estão presentes em uma disputa alternativa e o mediador é livre para conduzir os procedimentos de sua maneira. Testemunhos indiretos podem ou não serem admitidos e o direito de apelar é abolido em quase todas as disputas alternativas. A arbitragem pode levar a um acordo forçado ou à divisão da quantia disputada de maneira arbitrária. Opondo-se ao tribunal de justiça, premia o autor com o que ele pede ou nada.
Competência do mediador
Outra desvantagem da conciliação ou arbitragem leva em conta questões sobre as qualificações e possíveis vieses do mediador. Em um tribunal, as partes tem conhecimento de que o juiz recebeu uma educação legal formal e serviu como um advogado muitos anos antes de assumir o júri. Porém, o treinamento para se tornar um mediador é bem menos intendo que a faculdade de advocacia e geralmente envolve algum tipo de treino profissionalizante. As partes não estão seguras sobre o conhecimento de um mediador, ao contrário de juízes estaduais e federais que estão sob a obrigação legal de recusar um caso se houver conhecimento pessoal envolvido. Mediadores não tem o dever de expedir o processo e podem levar, virtualmente, um tempo ilimitado conduzindo as reuniões às custas das partes. Por último, os mediadores tomam decisões baseando-se em suas noções pessoais de justiça, frequentemente não baseadas na lei ou em estatutos.
Nenhuma fase de revelação
Em um tribunal as partes têm direito a uma extensa fase de revelação. As evidências podem ser utilizadas por qualquer uma das partes na preparação do caso. A única exclusão a essa regra é a evidência segura pelo privilégio cliente / advogado. Em uma disputa alternativa, não há fase de revelação e as partes começam a discussão sem nenhum conhecimento das evidências ou argumentos do lado oposto. Uma parte pode apresentar uma prova particularmente devastadora e a outra parte não terá tempo para preparar uma contraprova.
Dificuldades de chegar a uma conclusão
Em certas situações, a resolução de uma disputa alternativa pode parecer quase impossível para alguma parte, pois o conflito é acirrado, e nunca chega-se a uma solução. O mediador ou conciliador deve permanecer com as partes até que se chegue a uma solução, o que pode levar semanas ou até meses. As partes são livres para segurar seus resultados e muitos não estão dispostos a negociar ou chegar a qualquer tipo de conclusão. Em algumas ocasiões, a arbitragem não é obrigatória então as partes insatisfeitas acabam iniciando um processo judicial, o que aumenta os custos para ambos.
Counselors of Real Estate; As vantagens e desvantagens da arbitragem comparada a...; Arthur Mazirow; 13 de abril de 2008 [em inglês]
Indiana Courts: Mediação/Resolução de disputa alternativa; Indiana Supreme Court; Março de 2010 [em inglês]