Seguro desemprego exige qualificação
Falta de mão de obra qualificada tem sido uma das mais constantes reclamações de empresários e especialistas em recursos humanos do País nos últimos tempos. Uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que inicialmente visava combater fraudes, pode ser um passo importante para minimizar o problema: a obrigatoriedade de frequentar cursos de qualificação para profissionais que requerem o seguro-desemprego pela terceira vez em um intervalo de dez anos. Porém, a ação, que foi estabelecida pela Lei nº12.513/2011 e está em vigor desde o ano passado, tem gerado divergentes opiniões.
O governo acredita que, no médio prazo, a iniciativa será positiva para cidadãos e empresas. "Para o profissional, possibilitará mais facilmente uma nova colocação no mercado de trabalho, já que ele poderá participar de cursos de capacitação tanto em sua área como em outras que tem interesse, o que poderá abrir portas para novas oportunidades", afirma o diretor técnico do Seguro Desemprego do Sistema Nacional de Emprego de São Paulo (SINE/SP), Wagner Leite de Souza. Ele conta que apenas em 2013 os cursos que fazem parte da ação já contaram com 1.355 pré-matrículas, sendo que destas 555 foram efetivamente efetuadas. Com profissionais mais qualificados espera-se o aumento da produtividade das empresas.
A expectativa é a mesma de empresas como a Epson. "Um desempregado que participa de um curso como esse, além de reciclar seus conhecimentos, tem a oportunidade de estar em contato com outros profissionais e de estar, de certa maneira, ativo no mercado de trabalho", afirma a diretora de RH da empresa, Marlyse Matheus. Ela acredita ainda que, ao participar do curso, o desempregado pode se tornar mais comprometido com sua própria carreira. "Ele passa a ver que é importante que suas competências estejam em constante crescimento", diz.
A coordenadora da área Trabalhista e Previdenciária da IOB Folhamatic, Milena Sanches, vê com cautela esse otimismo. Para ela, o número de vagas e os cursos oferecidos podem ser um problema. "Não se sabe ainda se a quantidade de vagas oferecidas nesses cursos será suficiente para atender a demanda. Além disso, não foi feito nenhum estudo sobre quais cursos seriam mais interessantes aos desempregados", afirma. Ela explica que, se houvesse uma pesquisa avaliando quais as necessidades de talentos de cada região, poderiam ser oferecidos cursos que capacitassem os desempregados para vagas de emprego que realmente poderiam vir a existir.
"A ideia é boa, mas é preciso verificar se é funcional, o que, no momento, nem o Ministério tem condições de avaliar", afirma. Segundo ela, muitas eventualidades a respeito da obrigatoriedade dos cursos estão sem respostas. "Por exemplo, ainda não se sabe se o profissional que fez o curso, conseguiu emprego e, em seguida, foi demitido, terá que fazer novamente outro curso", diz. Todavia, apesar das dúvidas, ela acredita que a iniciativa do MTE ajudará a diminuir o número de fraudes. "Muitas pessoas vivem exclusivamente do seguro-desemprego, isto é, conseguem um trabalho, forçam para serem demitidas, recebem o seguro e quando este acaba iniciam novamente o ciclo. Com a obrigatoriedade do curso, esse tipo de atitude será desestimulada", afirma.
Quase 50 mil matrículas
A implantação da lei ocorreu em todo o Brasil entre abril e agosto de 2012 de forma gradual. De acordo com o MTE, foram realizadas em 2012, em todo o País, 48.590 matrículas em cursos de capacitação, em razão da sua obrigatoriedade para quem solicita o seguro pela terceira vez em dez anos. O curso é oferecido por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em qualquer município que possua um Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).
Desde a publicação da lei, o seguro-desemprego só é pago ao profissional que comprovar matrícula e frequência nos cursos. Porém, o governo garante que a ideia não é burocratizar o processo. Mesmo assim, a medida desagradou muitos trabalhadores. "No começo, a reação foi negativa e muitos reclamaram, pois não se interessaram em fazer os cursos. A iniciativa, porém, será benéfica para o próprio trabalhador", acredita Wagner Leite de Souza, do SINE/MTE.