TST determina pagamento de pensão vitalícia de valor elevado em parcelas mensais | MWBC - ADVOGADOS
Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 às 09h13
TRT9 – TST determina pagamento de pensão vitalícia de valor elevado em parcelas mensais
Com relação ao parcelamento, a ministra entendeu que não há, na decisão do TRT, fundamento razoável capaz de justificar o pagamento da pensão em cota única, "sobretudo diante da constatação de que, mesmo aplicada a redução de 50% pela verificação da concausa, atingiria o elevado valor de R$ 516,9 mil". Peduzzi explicou que não há direito potestativo do ofendido ao pagamento de uma só vez, e considerou "adequado e equânime" o deferimento em parcelas. Os valores mensais equivalerão à metade da última remuneração da trabalhadora (R$2.700).A decisão foi unânime.