O risco de novas tragédias - Opinião - Estadão
O risco de novas tragédias
Embora se esperasse - como era natural - que a tragédia da Boate Kiss, de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que deixou um saldo de 242 mortos e chocou o País no final de janeiro, levasse a um aumento da segurança das casas noturnas, não é o que aconteceu, pelo menos, na capital paulista, onde é maior o número desses estabelecimentos. Cinco meses depois, está claro que a força da burocracia e a falta de empenho tanto das autoridades como dos proprietários das boates em regularizar sua situação têm prevalecido sobre a necessidade de proteger os seus frequentadores.
24 de julho de 2013 | 02h08
Dados divulgados na ocasião sobre esse problema mostraram que a situação em São Paulo era altamente preocupante. Ficou-se sabendo que, nos últimos dois anos, o Corpo de Bombeiros negou dois terços dos pedidos de auto de vistoria feitos por boates, casas de shows e salões de clubes. Só recebe esse documento, imprescindível para a Prefeitura conceder licença de funcionamento, o estabelecimento que comprovar a observância de requisitos de segurança como a existência de saídas de emergência, sinalização adequada para orientar os frequentadores em caso de emergência e extintores de incêndio.
A grande maioria deles estava, portanto, colocando em risco a vida de milhares de pessoas. E muito pouco mudou desde então, como mostrou reportagem do Estado. De 58 casas noturnas selecionadas, de acordo com sugestões dos leitores, 30 - ou pouco mais da metade - apresentam alguma irregularidade e, por isso, se a fiscalização tivesse o rigor e a competência que dela se espera, não deveriam estar funcionando. É uma amostragem importante. Ela deixa claro que os paulistanos que saem para se divertir à noite têm outros motivos para se preocupar, além do medo de topar com bandidos pelo caminho.
Não demorou muito para os proprietários das casas noturnas perceberem que não eram tão firmes assim as promessas da Prefeitura de exigir a observância das regras de segurança a que elas estão sujeitas. Uma obrigação que para ser respeitada depende tanto dos proprietários como das autoridades municipais e estaduais - estas, por meio do Corpo de Bombeiros, têm mostrado bom desempenho - para liberar os documentos necessários. Até agora não parecem ter produzido os efeitos desejados as medidas que o governo municipal garante ter tomado para tornar mais ágeis a ação dos fiscais e a expedição de licenças de funcionamento.
Tanto isso é verdade que há estabelecimentos que ainda estão esperando por elas há muito tempo. A espera de um deles, a crer no que diz seu gerente, já dura incríveis 25 anos. De nove casas noturnas sem licença, apontadas em reportagem publicada pelo Estado logo depois da tragédia da boate gaúcha, só uma a conseguiu. Entre as que não conseguiram está uma das mais caras da capital.
Para enfrentar a situação, a Prefeitura criou uma comissão integrada por representantes de órgãos municipais e de donos de boates. A solução encontrada foi, segundo um destes, permitir o funcionamento provisório de boates que provem ter condições de segurança, por meio da obtenção do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, até que consigam os outros documentos. O risco de medidas como essa é que, na administração pública, o provisório se torna permanente.
Os donos dos estabelecimentos só em parte têm razão em suas queixas sobre as dificuldades em obter os documentos necessários ao licenciamento, por causa do excesso de burocracia. Tem razão o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, Adib Kassouf Sad, quando observa: "Se fosse impossível cumprir a legislação, como outras casas conseguem?".
Cada um tem de fazer a sua parte para garantir a segurança das casas noturnas e, assim, evitar a repetição de tragédias como a da Boate Kiss. Mas a parte principal é da Prefeitura, porque lhe cabe não só simplificar os trâmites burocráticos, como também obrigar, por meio de uma fiscalização rigorosa, os donos dos estabelecimentos a cumprir a lei.