ANPR premia Força-tarefa do MPF que atuou na tragédia geológica da Braskem, em Maceió – Tudo No Minuto – Notícias, serviços e mercados
Atuação dos procuradores da República em Alagoas venceu a categoria Direitos do Cidadão
Força-tarefa de procuradores da República que atuaram na tragédia geológica da Braskem em Maceió (AL) venceu o VIII Prêmio República de Valorização do MPF, organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A atuação dos integrantes do MPF em Alagoas no chamado Caso Pinheiro foi vencedora na categoria Direitos do Cidadão, durante premiação entregue na noite de ontem (30).
O trabalho premiado diz respeito ao caso em que quatro bairros inteiros sofreram fissuras e afundamento do solo, em decorrência da mineração de sal-gema. Após tremores de terra em 2018, milhares de maceioenses precisaram evacuar suas casas, e a Braskem tem indenizado os moradores expostos a riscos de morrer em seus lares danificados pela mineração.
40 mil em risco
O Caso Pinheiro engloba quatro bairros de Maceió – Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. E a tragédia tem sido considerada pela Defesa Civil Nacional e pela Agência Nacional de Mineração como o maior desastre socioambiental em curso no Brasil, fazendo-se necessária a adoção de medidas preventivas e de urgência, uma vez que eventual catástrofe poderia atingir mais de 40 mil pessoas, entre moradores, comerciantes, afora transeuntes.
Dentre as ações da Força-tarefa, vale destacar o Termo de Acordo bilionário para compensação financeira (indenização) e desocupação das Áreas de Risco – realizado em conjunto com o Ministério Público do Estadual, a Defensoria Pública da União e da Defensoria Público do Estado de Alagoas – e celebrado com a mineradora nos autos de uma ação civil pública.
A partir do acordo, tornou-se possível a opção de as vítimas trilharem um caminho mais célere na luta judicial por seus direitos.
O Caso Pinheiro é tratado pela Força-tarefa de procuradores da República como a maior oportunidade de atuação preventiva do país, é uma tragédia que exige prioridade do poder público. E o MPF garante que está atento, acompanhando e atuando em diversas frentes, visando a proteção dos cidadãos e do meio ambiente.
O VIII Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal tem como objetivo identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de estimular parcerias entre os entes que se dedicam à promoção da Justiça e à defesa do Estado Democrático de Direito.
Assim como a Força-tarefa para o Caso Pinheiro, a Lava Jato do Rio de Janeiro também foi premiada, esta na categoria "Combate à Corrupção", por ter desbaratado o esquema do "doleiro dos doleiros" Dario Messer, no Paraguai.
Leia a íntegra do trabalho da Força-tarefa inscrito na VIII Prêmio República de Valorização do MPF. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República em Alagoas)