Crematório no Parque da Colina será tema de discussão | Câmara Municipal de Belo Horizonte
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Crematório no Parque da Colina será tema de discussão
Vereadores querem saber da Prefeitura se ele atende às especificações legais
Quarta-feira, 9 outubro, 2013 () Vereadores querem saber da Prefeitura se ele atende às especificações legais
A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (10/10), 13h, no Plenário helvécio Arantes, para discutir a concessão pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) de uma licença de operação para teste que garante ao Cemitério Parque da Colina o funcionamento de seu serviço crematório até o dia 12 de junho de 2014. O licenciamento ambiental é condição necessária, porém, insuficiente para a exploração do serviço crematório, uma vez que a Câmara Municipal aprovou, em 2005, a Lei 9048, que exige processo licitatório para a outorga de concessão ou permissão de serviço crematório em cemitérios públicos e privados. Os vereadores Pablo César "Pablito" (PSDB), Autair Gomes (PSC) e Wellington Bessa Sapão (PTB), requerentes da audiência, querem esclarecimentos sobre a legalidade da exploração da atividade crematória.
A reunião desta quinta-feira vai dar continuidade às discussões ocorridas na audiência pública do dia 26 de setembro. Na ocasião, foi solicitada à Prefeitura a fiscalização do crematório do Cemitério Parque da Colina. O esperado para a audiência desta quinta-feira é que a fiscalização informe se a necrópole está atendendo às especificações legais. O vereador Autair Gomes também espera que o Cemitério Parque da Colina envie um representante, uma vez que a necrópole esteve ausente na audiência anterior.
São esperados na reunião os representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, de Políticas Urbanas, de Governo e de Finanças. Também foram convidados representantes da Fundação de Parques Municipais, do Serviço Funerário da Santa Casa, do Parque da Colina e do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep).