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Sites oficiais e redes sociais do governo de São Paulo são desativados
Veículos de comunicação da administração do Estado só voltarão as atividades no fim das eleições; decisão foi tomada para tentar evitar punição pela Justiça por propaganda eleitoral
iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO | 08/07/2014 19:37:49
Objetivo é evitar punição pela Justiça por propaganda eleitoral
Sites oficiais e redes sociais do governo do Estado de São Paulo estão fora do ar desde sábado (5) e não serão mais atualizados até o fim das eleições. O governo tomou a decisão para evitar ser punido pela Justiça por propaganda eleitoral.
Quem visitar os portais e redes sociais - como Twitter e Facebook - verá a seguinte mensagem: "Em atendimento à legislação eleitoral (Lei 9.504/1997), os demais conteúdos deste site ficarão indisponíveis de 5 de julho de 2014 até o final da eleição estadual em São Paulo".
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) concorre à reeleição. Caso haja segundo turno, a campanha pode se estender até dia 26 de outubro.
A medida atingiu até mesmo as redes sociais mais acessadas pela população, como CPTM e Metrô, que têm 97,8 mil e 110 mil seguidores, respectivamente. CPTM e Metrô atualizavam a situação das linhas em tempo real.
O Facebook do Corpo de Bombeiros, com 131 mil curtidas, também divulgou o comunicado que suspende atualizações. O Facebook da Polícia Militar (com 376 mil curtidas) está na mesma situação.
A decisão do governo causou indignação e reclamação nas redes sociais. "E a população fica como?", questionou Renata Casanova no Twitter do Metrô. "A atualização e as dicas fornecidas nesta página não têm nada a ver com a eleição. Que pena!", escreveu a internauta Cristiane Valera na página dos Bombeiros.
Além da mensagem, os sites manterão telefones úteis e uma lista com links para serviços que continuarão funcionando.
Em nota, o Executivo estadual afirma que "segue rigorosamente a legislação eleitoral, que proíbe, no período que antecede as eleições, qualquer tipo de publicidade institucional - o que inclui aquela veiculada em sites institucionais e perfis oficiais em redes sociais".
"Todos os serviços essenciais à população - telefones úteis, delegacia eletrônica, ambientes para solicitação de documentos e para agendamento de consultas médicas, informações sobre transporte público, entre tantos outros - continuam e continuarão disponíveis", prossegue o texto.
Para o advogado eleitoral Torquato Jardim, o governo tomou uma medida de "muita cautela" para evitar que informações sejam confundidas com publicidade de órgão público, que está vetada pela lei. "Mas não há dúvida também de que a população precisa ser bem informada sobre os serviços", pontua.
"Essa medida pode ser prejudicial se desaparecer com as informações institucionais, que o governo ainda é obrigado a prestar."
Veja a relação completa dos serviços que continuam funcionando mesmo com sites do governo desativados:
- Atestado de antecedentes criminais; - Delegacia eletrônica (registro de boletim de ocorrência); - Cadastro de Ocorrência de Barulho (PM); - IPVA (Consulta e emissão de guias); - Folha de Pagamento (servidores); - Nota Fiscal Paulista; - Andamento de processos do TIT (Tribunal de Impostos e Taxas); - Junta Comercial do Estado de SP; - Posto Fiscal Eletrônico (ICMS); - Emissão de guias para importação; - Serviços eletrônicos aos pensionistas da SPPrev e do Ipesp; - EMTU: Consulta a itinerários e tarifas, consulta a informações sobre bilhetes e cartões; - Metrô: situação das linhas, mapa da rede, informações sobre licitações, serviços de informação ao cidadão; - CPTM: situação das linhas, central de relacionamento, informações sobre licitações, valores de tarifas; - Detran: todos os serviços eletrônicos, incluindo agendamento, solicitação de 2ª via de CNH, consulta de pontos na CNH, entre outros; - Consulta à legislação do Estado; - Secretaria de Justiça: Denúncia online de discriminação racional e homofobia; - Procon: Atendimento eletrônico; - Boletim escolar das escolas estaduais; - Agenda de perícia médica da Secretaria de Educação; - Curso de inglês online; - Iamspe: agendamento online de consultas, resultados de exames; - Departamento de Perícias Médicas: agendamento de perícia médica e consulta de resultados; - Diário Oficial do Estado; - Bolsa Eletrônica de Compras; - Programação Cultural da Secretaria da Cultura; - Agência Virtual da Sabesp, incluindo segunda via de conta; - Endereços e telefones de equipamentos estaduais, como escolas e delegacias; - Estatísticas criminais; - Execução Orçamentária; - Salários de servidores; - Repasses a municípios; - Licitações e contratos; - Organizações sociais.