Deputado é condenado por improbidade e tem direitos políticos suspensos - Blog do Paulo Pessoa
Deputado é condenado por improbidade e tem direitos políticos suspensos
A Vara de Justiça de Alagoa Grande deferiu o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou o ex-prefeito do Município, João Bosco Carneiro Júnior (Bosco Carneiro), que atualmente é deputado estadual pelo PPS. Bosco foi condenado por ato de improbidade administrativa. Como pena, ele perde os direitos políticos pelo período de três anos. Além disso, é cobrada uma multa multa civil no valor do triplo da remuneração recebida quando ele era gestor.
A pena ainda estabelece, de acordo com o MPPB, à proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. A multa e o ressarcimento do dano causado aos cofres púbicos deverão ser revertidos em favor do Município de Alagoa Grande.
A sentença destaca que após a instauração do inquérito civil público para apurar o ato de improbidade administrativa, foi realizado o pagamento do imposto devido. Mas, conforme explicou o promotor de Justiça João Benjamim, o pagamento posterior não afastou a configuração do ato de improbidade administrativa, por isso foi ajuizada a ação civil pública, que foi julgada parcialmente procedente pelo poder Judiciário. A decisão cabe recurso.