Às vésperas do 29° aniversário da lei de cotas, Pessoas com Deficiência correm o risco de ficar sem vagas para trabalhar - Sindmetal
HOME » Coluna Opinião » Carlos Aparício Clemente » Às vésperas do 29° aniversário da lei de cotas, Pessoas com Deficiência correm o risco de ficar sem vagas para trabalhar
Por Carlos Aparício Clemente - Diretor do Sindicato e coordenador do Espaço da Cidadania 23 jul 2020
No início da semana, 20 de julho, o Brasil ficou sabendo que o governo federal prepara minuta de Medida Provisória que institui o Programa Garantia Jovem, alterando e invadindo garantias já existentes às pessoas com deficiência.
O artigo 5° da Medida Provisória em construção invade a reserva de 10% das vagas de estágio para estagiário com deficiência (parágrafo 5° do artigo 17 da lei 11.788, de 25/09/2008).
Já o artigo 6° da MP invade a reserva de 2 a 5% de vagas de emprego para trabalhadores com deficiência ou reabilitados (artigo 93 da lei 8213de 24/07/1991).
As manifestações contrárias estão vindo de vários lugares a partir do vazamento da notícia.
No dia 21, terça-feira, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos-AMPID fez nota de reprovação à proposta. No dia 22, quarta-feira, foi a vez do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CONADE e o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho-SINAIT reprovarem esta tentativa de deturpar a lei de cotas.