AIB News - Aprovada a regulamentação da meia-entrada para estudantes - notícias em Plantão Brasil
25/04/2013 às 09:29h por Portal AIB News
Para o relator a regulamentação vai possibilitar a redução dos preços dos ingressos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara finalizou a votação do projeto de lei que regulamenta a meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda, portadores de necessidades especiais e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais. Como tramitava em caráter conclusivo, se não forem apresentados requerimentos para votação pelo plenário, a matéria seguirá para o Senado. O texto determina que a meia-entrada fique limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.
Para o relator a regulamentação vai possibilitar a redução dos preços dos ingressos. "Os artistas estão mostrando que é viável porque o que dá segurança ao produtor cultural é a previsibilidade. Antes, não se sabia qual seria a demanda de meia-entrada. Na dúvida, jogava-se o preço lá em cima. Agora vai ser possível emitir 40% de meia-entrada e o resto com o preço diferenciado. A segurança jurídica vai garantir essa previsibilidade", observou Vicente Cândido