Peixe Urbano é notificado pelo Procon de Santa Catarina
Empresa tem 10 dias para se manifestar sobre os motivos que resultaram no site ficar fora do ar por quase dois meses. Procon fala em prática abusiva
Redação ND, Florianópolis 18/02/2021 às 18h00 - Atualizado Há 2 semanas
O Peixe Urbano foi notificado pelo Procon de Santa Catarina nesta quarta-feira (17). A empresa, sediada em Florianópolis, está com o site fora do ar por quase dois meses, impedindo que clientes que compraram cupons pela plataforma possam utilizar o produto ou serviço. A empresa tem 10 dias para se manifestar.
Peixe Urbano é notificado pelo Procon de Santa Catarina – Foto: Reprodução/ND
Conforme mostrou a reportagem do ND+, a empresa, que é a primeira e-commerce do Brasil, enfrenta diversos problemas financeiros, afetando funcionários e parceiros.
Segundo o Procon estadual, o fato gerou denúncias por conta do site está fora do ar ou oscilando, o que impossibilita os consumidores que compraram cupons a utilizar os produtos e serviços adquiridos.
O órgão argumenta que com o site fora do ar, o Peixe Urbano está cometendo diversas infrações, entre elas a de prática abusiva, ferindo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
"É um direito do consumidor receber os produtos pelos quais ele pagou. E uma obrigação da empresa de entregá-los. Nosso papel é fazer com que este mecanismo funcione sem problemas, atuando na defesa do consumidor", explica o diretor do Procon de Santa Catarina, Tiago Silva.
Guedes tenta acordo com o Congresso para auxílio emergencial
IBGE abre 200 mil vagas temporárias para o Censo 2021
Crise financeira no Peixe Urbano afeta funcionários e parceiros em SC
No documento enviado para e empresa, o órgão pediu que a empresa descrevesse detalhadamente quais produtos e serviços oferece por meio de seu site e que informe quais as condições de contratação, a política de privacidade e a de alteração e cancelamento de compras de "cupons de desconto''.
Assim como esclarecer quais os prazos regulares aplicados para o consumidor que se arrepender da compra, conforme determina a lei, assim como os novos prazos eventualmente estabelecidos na situação emergencial da pandemia.
Por fim, o órgão também deve informar o motivo do "não funcionamento" do portal eletrônico e a duração do problema e indicar quais canais de suporte foram disponibilizados para os consumidores no período de manutenção.
Além disso, das comunicações encaminhadas a eles para esclarecimento dos fatos, por exemplo e-mails, mensagens de texto, contatos telefônicos, dentre outros.
A reportagem do ND+ tentou contato com o Peixe Urbano, mas não houve retorno até o momento da publicação da reportagem.