Lançado pelo governo federal em junho de 2019, o Programa BR do Mar tem como objetivos aumentar o uso do transporte por cabotagem pela ampliação da oferta, aumento da competitividade das empresas brasileiras de navegação e desenvolvimento da indústria naval. A proposta foi convertida na Projeto de Lei 4.199/2020, que estabelece as diretrizes para a ampliação da oferta e melhoria da qualidade do transporte por cabotagem, incentivo à concorrência e à competitividade na prestação do serviço de transporte por cabotagem, incentivo à formação, capacitação e qualificação de marítimos nacionais e estímulo ao desenvolvimento da indústria naval de cabotagem brasileira, entre outras metas. A cabotagem, principalmente em um país de dimensões continentais como o Brasil, é considerada um meio menos oneroso de transporte de cargas, reduzindo custos e estimulando a atividade econômica. O PJ 4.199 está em tramitação no Congresso Nacional.
Programa BR do Mar
Projeto de Lei nº 4.199/2020
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