Sindifisco busca reabrir debate sobre "lixo normativo" com RFB - Sindifisco Nacional
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e o segundo vice-presidente, Sérgio Aurélio Velozo, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (2/6) com o subsecretário de Tributação e Contencioso da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Sandro de Vargas Serpa, e o chefe da Dijut (Divisão de Estudos Jurídicos Tributários da Coordenação-geral de Tributação), Auditor-Fiscal, Augusto Carlos Rodrigues da Cunha, para tratar do Regimento Interno e do lixo normativo.
Na ocasião, os dirigentes entregaram ao subsecretário um material elaborado pelo ex-coordenador da Cosit (Coordenação Geral de Tributação) na gestão da ex-secretária da Receita Lina Maria Vieira, Auditor-Fiscal Luiz Tadeu Matosinho. O Auditor participou do GT (Grupo de Trabalho) da RFB criado para analisar e propor alterações em diversos atos normativos e decretos – normas infralegais, que usurpam o poder decisório do Auditor. O subsecretário afirmou que o Sindicato poderá contribuir para o aprimoramento das normas. "Só preciso de um pouco de tempo para reunir esse material. Então voltaremos a discutir", enfatizou.
Os dirigentes também entregaram uma cópia do Regimento Interno da RFB com algumas considerações feitas pelo Sindicato e reivindicaram a participação do Sindifisco na discussão da minuta. "Entendemos que existem vários pontos que devem ser modificados", ressaltou Pedro Delarue. Sandro de Vargas Serpa lembrou que os itens constantes no Regimento que tratam de temas relacionados a outros órgão devem ser abordados com seus respectivos administradores.
Um dos pontos questionados diz respeito ao capítulo referente às atribuições dos administradores. Na avaliação do Sindicato, algumas das atribuições descritas no texto são de inteira competência dos Auditores-Fiscais. "O Regimento não faz referência alguma sobre o trabalho do Auditor-Fiscal", salientou Sérgio Velozo. Uma nova reunião com o subsecretário de Tributação e Contencioso foi agendada para a segunda quinzena de junho.