Repasse de recursos federais para educação infantil será tema de audiência - Cassilândia News
A Comissão mista criada para examinar a medida provisória que trata dos recursos da União para a educação infantil nos municípios e no Distrito Federal (MP 729/2016) promove audiência pública sobre o tema nesta terça-feira (16).
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com as alterações na lei, a União reduziu os recursos repassados como apoio à manutenção da educação infantil. Além de restringir o número de crianças beneficiadas, diminuiu o valor transferido por criança matriculada para os municípios e Distrito Federal.
Além da CNM, foram convidados para debater a medida provisória representantes do Ministério da Educação; do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário; da União Nacional dos Dirigentes Municipais; do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação; da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação; e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.