Tratativas com países do Mercosul marcam agenda de Krüger | Confea - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Tratativas com países do Mercosul marcam agenda de Krüger
Última atualização: 16/04/2021 às 12h48
Na manhã desta quinta-feira (15/04), o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, participou de conferência que reuniu representantes dos Ministérios de Relações Exteriores dos países do Mercosul, para tratar do marco que regulamentará o exercício profissional temporário entre os países do bloco. Trata-se da revisão e atualização de um documento que a Comissão de Integração da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia no Mercosul (Ciam) entregou ao Itamaraty em 2015.
Ao debaterem sobre aplicações de penalidades a profissionais estrangeiros que cometerem infrações durante exercício temporário em outro país, Krüger colocou o termo de reciprocidade celebrado entre Confea e Ordem de Engenheiros de Portugal como um parâmetro a ser seguido. "Nesse caso, o profissional é julgado pelas regras do código de ética do país onde ele está exercendo a atividade. A penalidade é aplicada no país onde a infração foi cometida. Isso foi importante para facilitar a assinatura do termo de reciprocidade. Senão, entraríamos em detalhes que seriam impossíveis de serem resolvidos", ponderou, antes de completar: "se quisermos padronizar a aplicação de penalidade, teríamos de ter um código de ética único para todos os países do Mercosul, o que demoraria para ser consolidado".
O assessor da Presidência do Confea eng. agr. Flávio Bolzan lembrou, ainda, que o defendido na Ciam é a solução de controvérsias entre profissionais por meio de mediação e arbitragem. "Acho importante manter esse espírito, de se evitar ao máximo a judicialização, pois se trata de um trabalho temporário. É difícil para um profissional estrangeiro contratar consultoria jurídica", avaliou. O documento-objeto da reunião está em vias de ser concluído e atende à Decisão nº. 25/2003 do Conselho do Mercado Comum, que aprovou diretrizes para a celebração de acordos marco de reconhecimento recíproco entre entidades profissionais e a elaboração de disciplinas para a outorga de licenças temporárias.
Antes de ser reunir com os representantes dos países do Mercosul, Krüger manteve audiência com o presidente da Junta Central da Argentina, eng. civ. Adrián Comelli, entre outros representantes de entidades profissionais argentinas, que solicitaram a reunião a fim de serem reincluídos no processo de construção do documento. Em consentimento com o pleito, Krüger ressaltou a importância da participação da instituição argentina na assinatura do marco. "É necessário e urgente que possamos colocar esse acordo em prática, por conta de negociações do Mercosul com a Comunidade Europeia. Temos que estar alinhados", pontuou Krüger.
Na ocasião, Bolzan comunicou que o Confea irá concorrer às eleições de representante de membro nacional no Conselho Executivo da Federação Mundial de Organizações de Engenharia (Fmoi), em outubro, e solicitou o apoio das entidades argentinas no pleito. "A participação da América do Sul nesse fórum é muito importante e será essencial apresentamos uma coesão", pontuou. Se eleito, o Confea terá direito a voto nas assembleias entre 2021 e 2023 da Federação Mundial.