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A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e diversas entidades sindicais representantes de seus empregados assinaram nesta sexta-feira (13/12) acordo coletivo de trabalho em audiência no Tribunal Superior do Trabalho. Construído em procedimento de mediação e conciliação pré-processual conduzido pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, o instrumento coletivo contempla a data-base de 1º/7/2019. A engenheira química
Nesta quarta-feira (31/7), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Eletrobras. Na decisão, o Tribunal informa: ''[…] Não obstante os avanços que estão sendo alcançados no curso da presente mediação, ainda não foi possível ultimar os atos necessários para que se conclua o presente procedimento. Assim, diante da iminência de expiração
Com mudança na lei, TST superou entendimento que obrigava a participação de sindicatos, afirmou Ives Gandra Filho. As chamadas demissões em massa não exigem qualquer negociação prévia com o sindicato da categoria, nem acordos coletivos, de acordo com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Por isso, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu decisão de segundo