STF joga na política e coloca Constituição em segundo plano | Portal SINDPREV Alagoas
STF joga na política e coloca Constituição em segundo plano
Em recentes decisões, Suprema Corte mais parece um partido político. Juiz fala em "colapso" do sistema
Os últimos atos do judiciário brasileiro não deixam dúvidas sobre a insegurança jurídica que o país vem sofrendo há pelo menos um ano. A pedido de um juiz de primeiro grau, quatro policiais legislativos que atuavam no Senado foram presos pela Polícia Federal, na sexta-feira passada (21). A ação foi vista pela elite política como um abuso de autoridade e um atentado às instâncias de Poder. Reiteradamente os juízes de primeira instância têm afrontado a autoridade da Suprema Corte, desde o impedimento da posse de ministro no segundo governo Dilma, até o grampo ilegal no telefone da Presidência da República. A ação se agravou quando a intercepção telefônica foi vazada para um veículo de comunicação empresarial às vésperas da votação do maior atentado à democracia brasileira após a Constituição Cidadã de 1988: o golpe que cassou o mandato legítimo, eleito por mais de 54 milhões de votos, da presidenta Dilma Rousseff.
Para o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), o padrão Lava Jato que se estabeleceu em Curitiba se estendeu para o resto do país. "Com um governo ilegítimo que não foi eleito nas urnas, a política foi apropriada pela polícia – Polícia Federal, pelo judiciário e pelo Ministério Público". O parlamentar considerou os últimos acontecimentos como um caminho para o autoritarismo. "Um juiz de primeira instância que se julga competente para mandar invadir o Senado, prender funcionários, vasculhar apartamentos e invadir gabinetes de senadores é anarquismo geral, não tem outra definição".
O presidente do Senado, Renan Calheiros, entrou com ação no STF questionando a Polícia Federal no início desta semana. Na ocasião se referiu ao juiz que autorizou as prisões de "juizeco" e respingou o fogo amigo ao atual titular da pasta Justiça e Cidadania, Alexandre de Morais, dizendo que no máximo, o ministro se comporta como um "chefe de polícia". Irritada, a presidente da Suprema Corte, Carmen Lúcia, destilou todo seu corporativismo e respondeu um sonoro "onde um juiz for destratado, eu também sou". A declaração foi compreendida como um reflexo da mediocridade que hoje domina o sistema jurídico do país e não está a altura do cargo que a magistrada ocupa.
Dias depois, em uma nova atitude personalista, Carmen Lúcia recusou convite do presidente sem voto Michel Temer (PMDB) para uma reunião entre os chefes dos Três Poderes. A atitude fez tremer os alicerces porosos de um governo que não tem a democracia como regra a ser seguida. Para o mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), Patrick Mariano, "quem poderia colocar um pouco de freio nesse estado policial que as instituições federais estão vivendo é justamente quem tem o dever de resguardar a Constituição: a Suprema Corte do país". No entanto, após receber ligação do presidente do Senado com pedido de desculpas, a magistrada cedeu e concordou em se reunir com a cúpula de Poder nesta sexta-feira (28), no Itamaraty, para tratar de segurança pública.
Horas antes do STF decidir por 6 votos a 4 o corte de salários dos servidores públicos que declararem estado de greve, o ministro Teori Zavascki determinou, por meio de liminar, a suspensão da Operação Métis – a que deflagrou o desconforto entre legislativo e judicário – e decidiu que o processo seja todo transferido para o STF, levando em consideração o foro privilegiado dos senadores.
O presidente da CUT contestou as últimas decisões do STF. Para ele, o Poder Judiciário tem feito intervenções equivocadas, "onde não há debate, onde não há diálogo, as decisões são unilaterais e as chances de conflitos aumentam", rebateu. Vagner lamentou a decisão de descontar os dias de greve dos servidores. Destacou que a democracia brasileira vive um dos momentos mais graves desde a ditadura militar e advertiu que a judicialização da política e das relações de trabalho leva a um sistema totalitário, "que passa por cima do diálogo e das negociações entre os outros poderes".
Patrick afirma que o judiciário entrou em colapso. "A referência hoje no Direito é a Vara de Curitiba e quem manda na justiça brasileira é o juiz de primeiro grau Sérgio Moro". Para ele, o poder de Moro hoje é maior que o da Carmen Lúcia, "quando um juiz de primeira instância se sente autorizado a impedir posse de ministro de Estado e derrubar uma Presidenta da República é visível que o sistema entrou em pane e não se tem mais segurança jurídica", lamentou.
Ao que tudo indica a crise entre os Três Poderes está longe do fim. Wadih Damous acusa o golpe de estado como principal razão da desgovernabilidade que se instaurou no centro do poder. Segundo avaliação do parlamentar, "os ministros do Supremo se julgam hoje atores políticos a partir do poder que exercem através da toga. Se as coisas permanecerem como estão, tudo daqui pra frente vai ser pior: repressão social e anarquia no sistema de justiça", concluiu.