Deputados, estados, pandemia
Deputados alteram ajuda aos estados durante pandemia
Parlamentares aprovaram texto-base na tarde de ontem durante sessão remota
06/05/2020 11:00 - Clodoaldo Silva
Seis dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram na tarde de ontem pela aprovação do projeto de lei (PLP 39-20) que socorre estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O texto, que teve 437 votos a favor e 34 contra, vai assegurar o repasse de cerca de R$ 1,1 bilhão a Mato Grosso do Sul, sendo estimados cerca de R$ 700 milhões para o governo do Estado e R$ 460 milhões às 79 prefeituras.
Embora tenha ocorrido impasse em relação ao congelamento por 18 meses dos salários dos servidores públicos (até janeiro de 2022), os parlamentares ampliaram as categorias que ficam de fora desta regra. A mudança descartou do congelamento de salários: profissionais de limpeza pública, assistentes sociais, guardas municipais e servidores federais de saúde e segurança.
O Senado já havia excluído profissionais de saúde e segurança pública e as Forças Armadas. Em seu parecer, o relator na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), apresentou ainda uma emenda especificando que fica proibido o uso dos recursos da União transferidos a estados e municípios para conceder reajuste para essas categorias. Na prática, os entes que quiserem dar aumento terão de usar recursos de outra origem.
Outra alteração foi nas regras de distribuição de R$ 7 bilhões que vão para os governos estaduais para atendimento das vítimas da Covid-19 definidas pelo Senado Federal no sábado (2). Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados, um destaque aprovado determina o uso do total de casos registrados. Dessa forma, estados como São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que o previsto pelos senadores, que haviam sugerido critérios que acabavam por beneficiar Amapá e Rondônia, entre outros entes federados.
Não foi modificado o critério de divisão dos R$ 3 bilhões que serão destinados às prefeituras para atender os doentes. Também não foi alterada a divisão dos R$ 50 bilhões para compensar as perdas com queda de arrecadação de ICMS e ISS.
O voto pela aprovação de Fábio Trad foi motivado pela necessidade de os governadores e prefeitos já estarem registrando queda na receita. "Voto, na essência, pela aprovação do projeto pela própria urgência que estados e municípios têm para receber os recursos"; contudo, ele enfatizou: "Estou votando contra o artigo 8º [que define o congelamento de salários dos servidores públicos], permitindo que gestores estaduais, municipais e até federal possam, sim, aumentar a remuneração dos servidores conforme suas peculiaridades".
Dagoberto Nogueira (PDT) também afirmou que não pode haver o congelamento de salários. "Lógico que sou contra, mas não dá pra saber se conseguiremos derrubar; na sessão por internet é difícil de sentir o resultado", disse antes da votação de destaque ao artigo 8º, que poderia retirar esta regra. Mas ele ressaltou que é a favor do projeto por dar condições para governadores e prefeitos de continuarem a oferecer serviços públicos à população.
De acordo com Vander Loubet (PT), a bancada do partido na Câmara fechou posição unificada nessa questão: "Somos favoráveis à aprovação do auxílio aos estados e municípios. Entendemos que é fundamental, necessário, mas não concordamos com a ideia de que os servidores públicos tenham que pagar a conta, por isso vamos batalhar para modificar o texto, a fim de que os servidores não sejam prejudicados", explicando a estratégia do partido na votação dos destaques ao projeto. "Em primeiro lugar, vamos apresentar um destaque ao projeto aprovado no Senado [PLP 39/20] para recuperar o texto aprovado pela Câmara [PLP 149/20]. Se isso não for possível, vamos apresentar outro destaque para buscar a supressão do artigo 8º, que trata do arrocho da remuneração dos servidores públicos. Caso sejamos voto vencido na supressão do artigo 8º, vamos apresentar mais um destaque para que os profissionais da educação também sejam poupados do arrocho".
Até o fechamento desta edição, os parlamentares estavam votando os 14 destaques (redação que pode alterar o projeto) apresentados ao texto, entre eles os que permitiriam que outras categorias tivessem aumento salarial durante a vigência da ajuda financeira do governo federal aos estados e municípios.