Rede recorre de decisão do STF que manteve Moreira Franco ministro | Valor Econômico
21/02/2017 às 10h26
Rede recorre de decisão do STF que manteve Moreira Franco ministro
BRASÍLIA - O partido Rede Sustentabilidade, autor de um dos mandados de segurança para suspender a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, recorreu da decisão do relator Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mantê-lo no cargo.
Na sexta-feira, o Psol, autor de outra ação no mesmo sentido, também recorreu. O ministro da Corte já havia afirmado que, caso houvesse recursos, o caso "certamente" seria levado a plenário, mas ainda não há data definida para o julgamento.
O recurso do Rede critica o argumento de Celso de Mello de que a investidura no cargo de ministro não estabelece "qualquer círculo de imunidade" das investigações que eventualmente recaiam sobre Moreira Franco, citado em delação da Odebrecht como articulador de negócios irregulares entre governo e empreiteira no setor de aeroportos. O pemedebista nega.
Para as legendas, a nomeação de Moreira Franco pelo presidente Michel Temer foi realizada para protegê-lo da Operação Lava-Jato, uma vez que ministros ganham foro privilegiado e são julgados pelo STF -- e não pela primeira instância, em que o juiz responsável é Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
"Isso não é desprestigiar a Suprema Corte, mas reconhecer a dificuldade em apurar a infinidade de casos criminais que surgem, e, com isso, reconhecer a necessidade de caminhar para o sentido de sua verdadeira função: a de restrito guardião constitucional", diz o recurso.
O partido ainda reafirma que "nenhuma razão de interesse público justificava a elevação de uma Secretaria da Presidência à condição de Ministério, senão para a concessão de foro privilegiado" a Moreira.
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