Proposições Legislativas Centro de Estudos e Debates Estratégicos
Proposições Legislativas PL 463/2011Marco Mineral - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.Veja estudo...PL 7526/2010Política Espacial - Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnólógico da Indústria Espacial brasileira e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa.Veja estudo...INC 6480/2010Política Espacial - Sugere a adoção de medidas de estímulo ao Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).INC 5949/2009Banda Larga - Sugere a adoção de medidas de estímulo à universalização do acesso à rede mundial de computadores no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga.Veja estudo...PL 4565/2008 Pré-Sal - Regulamenta o art. 177 da Constituição Federal, no que diz respeito ao monopólio da União das atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e dá outras providências.Veja estudo...PL 4097/2008 Responsabilidade na Gestão Pública - Dispõe sobre as competências, a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal. Veja estudo...PLP 411/2008Responsabilidade na Gestão Pública - altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, definindo critérios relativos aos limites de despesas com pessoal e de endividamento dos entes da Federação. Veja estudo....INC 574/2007 Infovias a Serviço da Transparência - Indicação ao Presidente da República sugerindo a criação, junto a Controladoria Geral da União, de um sistema de redes eletrônicas voltado para dar conhecimento à população de todos os municípios dos gastos públicos envolvendo Governo Federal, Estados e Municípios. Veja estudo... INC 551/2007Capacitação Tecnológica da População - Indicação ao Presidente da República, sugerindo a implantação de um amplo programa de capacitação tecnológica da população.Veja estudo...PL 7394/2006Capacitação Tecnológica da População - Projeto de Lei que dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento. Veja estudo...PL 7096/2006TV Digital - Dispõe sobre a outorga de canais de televisão no Sistema Brasileiro de Televisão Digital para as entidades que menciona.Download da publicação... PL 7417/2006Mercado de Software - Consolida e atualiza a legislação aplicável a programas de computador, dispondo sobre a sua proteção intelectual, a sua comercialização no País e os incentivos à sua produção local, e dá outras providências.Veja estudo...INC 5187/2005Dívida Pública - Indicação ao Poder Executivo relativa à harmonização da condução das políticas fiscal e monetária. Veja estudo...PL 3368/2004Biodiesel - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de dois por cento de biodiesel ao óleo diesel, sobre o cultivo de oleaginosas a serem utilizadas na fabricação de biodiesel e sobre a sua produção e comercialização. Veja estudo... Informações de Apoio Mapa do Portal