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Ofício enviado pelo Legislativo ao Executivo indaga quais fatores financeiros fariam autarquia se restabelecer
Dentro do 'mistério' sobre a saúde financeira do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), um ofício à prefeitura pode sinalizar em que pé estão as contas da autarquia de saneamento. O Executivo tenta passar no Legislativo um repasse de R$ 22 milhões ao Semae. Para resolver esta demanda, a propositura está em tramitação na Câmara de Vereadores e a Comissão de Finanças e Orçamento interna oficiou a prefeitura a fornecer dados sobre os fatores financeiros necessários para o Semae voltar a se reestabelecer. As respostas ao ofício, recebido pela prefeitura na última quinta-feira (21), têm prazo de 15 dias para chegar à comissão – prorrogáveis por mais 15 dias. À CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Semae, um depoente informou que a dívida pode chegar a R$ 2 bilhões.
Além de levantar informações necessárias para a recuperação do caixa do Semae, a comissão quer detalhes sobre a inadimplência, incluindo valores atualizados até agosto, o acumulado no ano, além de ações e datas para recuperação de créditos. Conforme exposto na justificativa da prefeitura para auxiliar a autarquia, fatores sociais e a crise econômica fizeram disparar a falta de pagamento dos consumidores: em 2018, o número de inadimplentes era de 3,99%, taxa que passou a ser de 9,35% em agosto deste ano.
Outra componente 'salgada' para o arrocho de caixa do Semae é o custo da energia elétrica. Segundo indica a prefeitura, a eletricidade é um dos principais insumos para o serviço de saneamento. Com a mudança no sistema de bandeiras tarifárias diante da crise hídrica, a média mensal de gastos subiu de R$ 3,27 milhões para R$ 3,87 milhões entre julho e agosto de 2021.
"A CPI ainda está em fase de investigação, de oitivas e coleta de dados e provas. São muitas as questões, as informações, os documentos sendo analisados e investigados. Neste momento, ainda não podemos definir nenhum parecer nesse sentido [do tamanho do deficit no Semae]. Em todo caso, evidentemente a questão financeira da Semae nos preocupa sobremaneira. Por isso, importa à CPI levantar com precisão e segurança os números e os valores que fecham essa conta", diz a presidenta da CPI, Rai de Almeida (PT).