DINHEIRO QUE VAI PARA O LIXO! - MATRA
DINHEIRO QUE VAI PARA O LIXO!
por Matra em 26 nov, 2017 - sem comentário
Há muito tempo a destinação das cerca de 240 toneladas de lixo produzidas diariamente em Marília é motivo de polêmica, transtornos e incertezas.
O fato é que se gasta muito dinheiro para dar uma destinação adequada (mas provisória) aos resíduos e mesmo assim, uma solução definitiva para o problema parece distante.
Como agravante ainda temos o fato de que o pouco caso (para não dizer descaso) das autoridades com o assunto há décadas, resulta em mais prejuízos para todos: são danos ao meio ambiente, à saúde pública (os mosquitos adoram) e aos cofres do Município – que são abastecidos com o seu dinheiro, cidadão.
A conta dos últimos anos de desatenção à questão da destinação dos resíduos sólidos passa dos R$ 728 mil só em multas aplicadas pela CETESB (a Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo), que foram parceladas em 60 meses com aprovação da Câmara Municipal, no início do mês passado. Mesmo assim o Município foi incluído no Cadin Estadual, o cadastro de créditos não quitados, que bloqueia acesso a convênios públicos.
São multas por descarte irregular de lixo e acúmulo de materiais em área de transbordo – situações flagradas por técnicos durante vistorias feitas este ano no aterro sanitário de Marília, que permanece interditado pela CETESB.
Desde 2013 a mesma empresa terceirizada opera o sistema de transbordo do lixo, levando semanalmente em média 1.200 toneladas de resíduos para aterros controlados nos municípios de Quatá e Piratininga. Isso custa R$ 11,2 milhões por ano para a Prefeitura, fora as multas. O valor chega perto do total aplicado até agora em Assistência Social no Município: R$ 12.551.957,28 (Liquidado) e muito superior ao aplicado em Segurança Pública, por exemplo, com R$ 2.639.797,64 (Liquidado), conforme consta no Portal da Transparência.
É muito dinheiro jogado fora! E certamente estes recursos fazem falta em outras áreas, como saúde, infraestrutura e, principalmente, para novos investimentos. Mas até quando vamos suportar isso?
A Constituição Federal indica que quando agentes públicos causam danos a terceiros, os órgãos públicos envolvidos ou quem lhes faça às vezes, respondem perante os prejudicados, sendo assegurado o direito de regresso da administração, contra o agente responsável (nas hipóteses de dolo ou culpa – CF/art. 37 § 6º). Ora! No caso das infrações que motivaram as multas, estas dizem respeito a danos ambientais onde o terceiro prejudicado é toda a coletividade. Logo, o agente público (Prefeito, Secretário Municipal ou quem tem o poder de mando, que deveria evitar a infração ambiental e consequente multa), deve pagar o valor correspondente, respondendo com seus bens pessoais, não sendo justo que a própria coletividade prejudicada (todos os cidadãos pagadores de impostos) arque com o pagamento da penalidade.
Além disso, é preciso se debruçar sobre o problema transformando a despesa elevada do presente, em possibilidade de ganho no futuro com a implantação, por exemplo, de usinas de reciclagem e compostagem do lixo.
No mês de setembro a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública fez um chamamento destinado aos interessados em apresentar projetos de concessão pública na área, e duas audiências públicas foram marcadas para o mês que vem, para a apresentação de estudos técnicos por empresas interessadas na exploração do serviço. Será que temos uma luz no fim do túnel?
O que não dá mais é para adiar a discussão nem para continuarmos jogando mais de R$ 933 mil por mês literalmente no lixo, fora as eventuais multas que ainda podem aparecer. Um requerimento do vereador Maurício Roberto, apresentado na sessão ordinária da Câmara Municipal do último dia 20 de novembro, cobra informações sobre a que se referem essas multas e que medidas foram tomadas pela atual administração para que outras autuações não sejam aplicadas. Boa iniciativa e cabe a cada um de nós ajudar a fiscalizar o que estão fazendo com o NOSSO DINHEIRO.