Chile dá primeiro passo para superar Constituição da época | Política
Chile dá primeiro passo para superar Constituição da época de Pinochet
Comissão da Câmara dos Deputados chilena aprova a realização de plebiscito para formulação de outra Carta Magna
Palco de intensos protestos populares há quatro semanas, Chile regista mais de 5 mil prisões e pelo menos 1.700 feridos - Agência Brasil
A multidão que ocupa as ruas de Santiago, no Chile, durante a greve nacional de trabalhadores convocada para esta terça-feira (12), tem um longo caminho para começar a gerar mudanças estruturais no país.
A Comissão de Constituição da Câmara dos Deputados do Chile aprovou, na segunda-feira (11), após cerca de 10 horas de debate, a realização de um plebiscito para a criação de uma nova Constituição para o país dentro de 90 dias. O colegiado também convocou um plebiscito de ratificação do documento, para ser realizado após a redação da nova Carta Magna.
As medidas ainda passarão por outras etapas de avaliação, como, por exemplo, uma votação no plenário da Casa. Os movimentos que foram às ruas querem a convocação de uma Assembleia Constituinte -- o que, segundo a Carta Magna de 1980, é inconstitucional.
Na agenda dos manifestantes, figuram pontos como a instituição de sistemas públicos e gratuitos de saúde e educação, além da criação de um sistema público tripartite e solidário de Previdência.
A proposta popular contrasta com a do governo do atual presidente, Sebastián Piñera, que defende um Congresso Constituinte, em vez de uma Assembleia -- o que significa, basicamente, que os atuais parlamentares iriam modificar o arcabouço constitucional chileno.
Segundo Hassan Akran, professor de políticas públicas da universidade chilena Diego Portales, os protestos mostram que há uma clareza entre os manifestantes de que é urgente mudar a Constituição pinochetista que ainda vigora no país e uma ruptura imediata com o modelo de economia neoliberal.
"Há muita clareza de que a solução para democratizar o Chile, mudar o sistema de saúde e de aposentadoria, é mudando a Constituição. Está se propondo a urgência de uma mudança constitucional para resolver os problemas. É preciso uma Constituição que não esteja direcionada para limitar a democracia, e sim facilitar a democracia", explicou o professor em entrevista concedida ao Brasil de Fato
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A novidade da última segunda-feira se dá em meio a uma eclosão de protestos populares que já duram quatro semanas no país e contabilizam mais de 5 mil prisões e pelo menos 1,7 mil pessoas feridas pela repressão policial.
Entre outras coisas, os manifestantes clamam pela efetivação de direitos sociais travados pela pauta neoliberal, em que o país mergulhou nas últimas décadas, impulsionada pelo governo militar de Augusto Pinochet (1973-1990).
O regime promoveu uma onda de privatizações que atingiu serviços como abastecimento de água, sistema previdenciário, saúde, educação e transporte.
A agenda impôs à população um alto custo de vida, tema que hoje está na centralidade dos protestos. No caldeirão de problemas que assolam o país, a atual Constituição, concebida na época de Pinochet, é vista como um empecilho à promoção de reformas estruturais que estejam em consonância com as demandas das ruas.