“Em acordo com líderes partidários, o PL que define novas regras eleitorais segue agora para a CCJ, em sessão extraordinária. Os senadores pretendem corrigir o texto aprovado pelos deputados. O valor do financiamento de campanha será mantido e as demais regras serão rejeitadas”, anunciou Alcolumbre em uma rede social.
Weverton Rocha disse haver um acordo entre os partidos políticos para que, na discussão do Orçamento 2020, seja previsto para o fundo eleitoral do próximo ano o mesmo valor de 2018. O relator afirmou também que o Congresso Nacional pode se debruçar com calma, a partir de agora, na modernização da Lei das Eleições e da Lei dos Partidos Políticos.
“O Senado não fez um papel de carimbador. A Casa fez o seu papel de Casa revisora e evitamos que isso fosse aprovado do jeito que estava”, disse o senador cearense Eduardo Girão (Pode).
Ainda na semana passada, quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, tentou colocar o projeto em votação antes que tivesse passado pelas comissões temáticas, Girão, no plenário, foi um dos que fez apelo para que houvesse mais tempo para a discussão do assunto.
“Alguns dos dispositivos propostos retiravam a transparência dos gastos dos recursos públicos. Nós fomos firmes, nos organizamos conseguimos reverter”, reforçou o senador, ao complementar que é preciso reduzir ainda mais o valor do Fundo.
A velocidade com que o acordo foi costurado é explicada pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A presidência da República precisa chancelar o texto aprovado pelas duas casas legislativas a pelo menos um ano antes da eleição municipal. Caso se estendesse a polêmica envolvendo outros pontos, além do Fundo bilionário, o recurso poderia não ser garantido para a próxima eleição.
A expectativa é que a matéria volte a tramitar com possibilidade de votação na Câmara ainda nesta quarta (18). O objetivo é tentar garantir que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tenha condições de sancionar o texto antes de 4 de outubro, data limite para que a regra esteja vigente na eleição de 2020.
O projeto ampliava, ainda, o uso dos recursos do fundo partidário por parte das legendas com a permissão para contratação de serviços de consultoria.

Foram ontem entregues em Vila Nova de Paiva pela Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão Lafões, os terminais rádio da rede SIRESP às Corporações de Bombeiros de Canas de Senhorim e Nelas, na sequência do concurso lançado por aquela Comunidade tendo o Município de Nelas participado.
Nelas foi mesmo o município, dos catorze que integram a CIM, que indicou mais terminais pelo que serão entregues doze rádios aos Bombeiros Voluntários de Nelas, outros doze aos Bombeiros Voluntários de Canas e ainda outros três para o Serviço Municipal de Proteção Civil perfazendo vinte sete terminais que irão ajudar a suprir deficiências inventariadas e ajudar os agentes de proteção civil a melhorar a sua eficácia e a tornar o território municipal de Nelas mais seguro e resiliente.
Esta aquisição, financiada por fundos comunitários e pelo Município de Nelas, corresponde a um investimento de € 21.766,08.
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