Nena Martins: 04/26/13
Prefeitura da cidade de Cajazeiras abre processo seletivo
Itaporanga, Tacima e Coxixola terão que demitir servidores
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta à Justiça pelo Ministério Público da Paraíba.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) considerando inconstitucional dispositivos de Lei dos municípios de Itaporanga, Tacima e Coxixola que garantiam contratações irregulares de servidores sem a realização de concurso público. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (24).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta à Justiça pelo Ministério Público da Paraíba. Com a decisão do Pleno, os municípios terão o prazo de 180 dias após a comunicação para se adequar a regra da Constituição Federal e, também, da Estadual e promover a realização de concurso público para preenchimento dos cargos atualmente ocupados pelos servidores contratados temporariamente.
O relator da ADI, desembargador Saulo Henrique de Sá e Benevides, rebateu as alegação dos municípios de "excepcional interesse público" presentes nas contratações temporárias. "Esta Corte tem conhecido, reiteradamente, de ações diretas que almejam
contratação excepcional sem concurso público que deve ser observada como exceção, e não regra na administração pública, e há de ser regulamentada por Lei do ente federativo", ressaltou.
O desembargador Saulo Henrique Benevides disse ainda nos autos que "o que se vislumbra" é que as Leis municipais não especificam as situações de emergência a justificar a contratação temporária de pessoal, resguardando o interesse social. Ante ao exposto com propósito de evitar solução de continuidade no serviços público dos municípios de Itaporanga, Tacima e Coxixola, afetados pela inconstitucionalidade da Lei, devem proceder à exigência do concurso público, sem comprometer os serviços prestados.
Os demais desembargadores presentes à sessão realizada no TJPB acompanharam o voto do desembargador Saulo Benevides e jugaram procedentes as ADIs (nº 999.2011.000809-4/001, nº999.2012.000160-0/001 e nº 999.2010.000502-7/001).
PTB realiza Convenção Estadual e Wilson Santiago assume presidência na Paraíba
No evento, deverá ser formalizada a eleição de Wilson Santiago como presidente, Armando Abílio para vice-presidente e o deputado estadual Carlos Dunga para segundo vice-presidente.
A Comissão Provisória Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro na Paraíba convida os membros petebistas para participarem da Convenção do PTB que será realizada nesta sexta-feira (26), das 09h às 14h, no Jangada Clube, no Bairro de Cabo Branco, em João Pessoa.Na convenção serão eleitos os componentes da Executiva Estadual e novo Diretório Estadual.
A Chapa única foi definida pelos membros do partido. No evento, deverá ser formalizada a eleição de Wilson Santiago como presidente, Armando Abílio para vice-presidente e o deputado estadual Carlos Dunga para segundo vice-presidente. O petebista Wilson Santiago assume a presidência do partido na Paraíba e tem como missão fortalecer PTB no estado, buscando novas filiações de deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas. A Convenção Estadual do PTB na Paraíba promete ser um marco na política local.
Na lista dos convidados constam nomes de todos os presidentes dos partidos, deputados estaduais, federais, senadores, prefeitos, vereadores e os filiados do PTB, além do governador Ricardo Coutinho, o ex- prefeito Luciano Agra, o vice- prefeito de João Pessoa, Nonato Bandeira e outras autoridades.
Segundo Wilson Santiago (PTB), "a Convenção Estadual do PTB promete ser uma grande festa democrática, na oportunidade serão definidos os membros do diretório que será composto por prefeitos, vice- prefeitos, vereadores e várias lideranças políticas. O nosso objetivo é unir forças e juntos vamos ampliar o número de diretórios do PTB na Paraíba. Atualmente são 66, mas podemos chegar aos 223 municípios. Tenho certeza que a vontade e o empenho da família petebista vão resultar na eleição de novos deputados estaduais e federais, a nossa meta nacional é passar de 22 para 40 deputados eleitos em 2014 e também obter sucesso na chapa majoritária".