Auxílio emergencial para setor cultural e projeto Renda em Casa para autônomos é aprovado na CMFor
Aprovadas na Câmara Municipal de Fortaleza em sessões virtuais nesta terça-feira, 16, propostas encaminhadas pelo prefeito Sarto Nogueira (PDT) concedem auxílio financeiro aos profissionais do setor cultural e trabalhadores autônomos, catadores, carroceiros e guias turísticos. A ação tem como objetivo garantir uma renda mínima aos profissionais afetados pela pandemia e em situação de vulnerabilidade social.
Na proposta (Projeto de Lei Ordinária nº 166/21), a Prefeitura de Fortaleza cria o Programa de Auxílio Emergencial destinado ao setor cultural de Fortaleza. Os beneficiados receberão 2 parcelas no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Os trabalhadores do setor cultural contemplados estão inseridos no programa de auxílio de subsistência emergencial aos profissionais do setor cultural de Fortaleza de 2020, regulamentado pela Portaria 16/2020 – SECULTFOR. Caso a revalidação dos beneficiários já contemplados não atingir o valor total do recurso, poderão ser beneficiados outros profissionais por meio de um novo cadastro na plataforma específica do programa.
O projeto foi lido na sessão e encaminhado a Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento. A matéria recebeu inicialmente 5 emendas, sendo retiradas pelos autores para a apresentação de uma emenda aditiva da Comissão. O parecer do relator ao texto recebeu 15 votos favoráveis do colegiado;
No retorno da sessão virtual, o projeto e a emenda foram aprovados pelos vereadores.
O vereadores Guilherme Sampaio (PT) destacou que a votação ocorreu de forma suprapartidária tendo como foco as ações devido a pandemia pela Covid-19. "Discutimos medidas que vão desde as vacinas, cestas básicas, ofertas em dinheiro para a população mais vulnerável nesse momento. Esforço entre vereadores de base e da oposição. Tivemos acesso a pauta na noite de ontem e hoje estamos durante todo o dia discutindo e pactuando as matérias", ressaltou o vereador.
Projeto Renda em Casa para trabalhadores vulneráveis
A medida (Projeto de Lei Ordinária nº 169/21), apresentada pelo prefeito Sarto Nogueira (PDT), institui o Projeto Renda em Casa beneficiando trabalhadores autônomos de diversas áreas. A proposta foi aprovada por unamidade pelos parlamentares que reforçaram o papel do poder público no apoio a população durante a pandemia.
O Auxílio Financeiro de complementação de renda será no valor de R$ 100,00 (cem reais) por mês, durante 2 meses.
Para recebimento do auxílio é necessária a confirmação dos dados cadastrais no endereço eletrônico ttp://www.rendaemcasa.fortaleza.ce.gov.br. O processo envolverá a verificação de dados pessoais e bancários.
O projeto também prevê a entrega de cestas básicas durante dois meses para profissionais do sistema de transporte privado de Fortaleza, dos resíduos sólidos e guia de turismo.
Categorias beneficiadas com as cestas básicas:
• Profissionais autônomos das seguintes categorias: mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos e motoristas de transporte escolar, desde que legalizados e com cadastro ativo junto aos órgãos responsáveis da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
• Catadores de material reciclável e carroceiros cadastrados na Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP);
• Guias turísticos cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR), do Ministério do Turismo.
Para recebimento da cesta básica é necessária a confirmação dos dados, que ocorrerá por meio do contato telefônico informados pelo beneficiário.
Requisitos para receber o auxílio e cestas básicas:
• Ser maior de 18 anos de idade, salvo no caso de mães adolescentes;
• Ter residência no município de Fortaleza;
• Ter cadastro ativo no respectivo órgão responsável pela categoria ou pelos projetos até o dia 31 de março de 2020.
• Comprovante de endereço recente em nome do beneficiário ou declaração de residência;
• Comprovante de dados bancários, para os beneficiários do art. 4° desta Lei.
A apresentação de documentação poderá ser dispensada aos catadores de material reciclável e carroceiros cadastrados na Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP).
Cartão Missão Infância para famílias com criança de até 2 anos e 11 meses
O Projeto de Lei Ordinária nº 171/21, concedeu ainda reajuste temporário do Cartão Missão Infância, que passará a ser no valor de R$ 100,00 (cem reais) por mês, no período compreendido entre março e maio de 2021. A medida beneficia famílias com criança de até 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de idade.
Entenda o trâmite das matérias (PLO n° 169/2021 e n° 171/2021):
Os projetos foram lidos na 2ª sessão extraordinária virtual e encaminhados para a Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento. Com a aprovação dos pareceres, as matérias retornaram para a pauta sendo aprovadas por unanimidade pelos vereadores. Em nova extraordinária, as propostas foram aprovadas em redação final.