Projeto de lei quer obrigar montadoras a manter carros no mercado por dez anos - Notícias Automotivas
Um projeto de lei de 2003, de autoria do ex-deputado Inocêncio de Oliveira, quer obrigar as montadoras a manter carros no mercado por dez anos. O texto foi incluído junto com outro numa proposta maior, envolvendo ainda mudança de ano-modelo após o lançamento do carro.
O projeto de lei de Inocêncio de Oliveira prevê, além da permanência do modelo no mercado por uma década, igual período para fornecimento de peças e manutenção. Atualmente, o tempo mínimo para abastecimento de peças é de 10 anos, mas o Código de Defesa do Consumidor prevê que o mesmo deve ocorrer durante um "tempo hábil". Esse projeto precisa ainda passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Já o outro projeto de lei prevê que os fabricantes de veículos não poderão alterar o ano-modelo do carro em menos de um ano após seu lançamento. A proposta só isenta o fabricante, nesse caso, "mediante relevante inovação técnica, estética ou mecânica no automóvel ou motocicleta".
O motivo é o prejuízo causado aos consumidores por conta da desvalorização do bem, adquirido recentemente. O projeto ainda prevê que não se pode alterar o ano-modelo antes de setembro de cada ano, diferente do que ocorre atualmente, quando alguns carros mudam para o próximo ano ainda em janeiro. O texto já foi aprovado pela comissão de Defesa do Consumidor, mas precisa passar pelas outras comissões, citadas mais acima.