Confira novos detalhes sobre a retomada de operação dos voos comerciais em Divinópolis | | Portal Amirt
15 novembro , 2018 15 novembro , 2018 Rádio Minas 0 comentários
Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Divinópolis para saber detalhes sobre o retorno das atividades do Aeroporto Brigadeiro Cabral, esta explicou que a Azul Linhas Aéreas confirmou a volta a Divinópolis, mas não informou a data. Isto porque sua volta depende segundo a assessoria da realização dos reparos e adequações apontados pela ANAC por ocasião da visita de seus técnicos no final do mês de setembro.
Ainda de acordo com a assessoria, como o aeroporto permaneceu sem voo comercial regular desde abril deste ano, é preciso buscar a chamada "certificação" junto a ANAC, requisito exigido a partir de 2016 para novos aeroportos e para aqueles que voltarem a operar voos dessa natureza.
A Administração e a empresa LG, que está gerindo o aeroporto desde o dia 30 de outubro último, sem encargo ou ônus financeiro algum para o Município, até o dia 31 de dezembro próximo, estão empenhadas na busca dessa certificação o mais rápido possível. Sendo assim, é possível concluir que vai ser preciso aguardar o transcurso do prazo necessário para a tramitação desse procedimento. A previsão da retomada dos voos é para o final de dezembro ou início de janeiro.
Licitação para contratação de uma empresa gestora para o aeroporto:
O compromisso da Administração, inclusive declarado na audiência realizada no dia 08 (oito) deste mês, perante o Juíz da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias desta comarca – ação essa ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – é o de realizar o pregão, se for possível e não houver nenhum imprevisto ou algum fato administrativo inesperado, é o de finalizar o procedimento licitatório (pregão) dentro do prazo inicial da doação praticada pela LG.
Caso isto não seja possível por qualquer motivo alheio à vontade da Administração, já foi estabelecido o compromisso por parte de significativas entidades de representação comercial e empresarial, bem como de classe, de variados setores locais, de viabilizar junto à empresa doadora LG os meios necessários para que a doação possa continuar por um período suplementar, de modo a viabilizar o término do procedimento licitatório para a contratação de uma empresa gestora para o Aeroporto, dessa feita por um período mais longo, pensado em doze meses, prorrogável por igual período.
Feito o pregão e contratada a empresa gestora e que, obviamente, não necessariamente será a doadora LG (que, inclusive, já se declarou ciente de que seu ato de doação não lhe conferirá qualquer privilégio futuro por ocasião de uma disputa em licitação), o Município arcará com as despesas desse contrato num patamar ainda a ser precisado, planificado, sendo certo que bem aquém do valor anteriormente pago à SOCICAM.
Com as operações realizadas no aeroporto até a realização desse pregão e mais os ingressos próprios do aeroporto (inclusive os alugueis dos hangares, que deverão ser regularizados), tudo isto depositado em conta específica a ele vinculada, a Administração terá condição de custear, valendo-se dessas receitas vinculadas, o pagamento do contrato. O firme propósito da Administração é o de tornar o aeroporto autossustentável.
Passado o prazo do referido contrato oriundo do pregão, o objetivo é a realização de uma licitação mais ampla, na modalidade concessão, a fim de que todo o equipamento aeroportuário possa vir a ser explorado por uma empresa concessionária (ou seja, aquela que vier a sagrar-se vencedora na licitação), que se pagará com os recursos arrecadados da administração do aeroporto, repassando o excedente para a conta vinculada ao aeroporto, para sua autossustentação.
Vale ressaltar que o objetivo da Administração é fazer do aeroporto de Divinópolis um instrumento de geração de renda, de empregos formais, de promoção do desenvolvimento local e da mobilidade das pessoas, seja a negócio, seja a passeio.
Assessoria finalizou ressaltando que é importante o esclarecimento que a Administração, seja no âmbito federal, seja no estadual, tem mantido todas as autoridades e órgãos de controle a par de todos os procedimentos que vêm sendo adotados quanto ao Aeroporto Brigadeiro Cabral.
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