Cantora gospel Cassiane torna-se ré em processo de R$ 1,6 milhão por enriquecimento ilícito — VEJA AQUI AGORA | O QUE VOCÊ QUER SABER ACONTECE AQUI.
A cantora gospel Cassiane, tornou-se ré no processo de Nº 0810764-61.2019.8.14.0040, que tramita no Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA). Ela é acusada de Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito e Violação dos Princípios Administrativos.
O valor da ação contra a senhora Cassiane Santana Santos Manhães Guimarães, é de R$ 1.657.500,00 (Um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais). A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público do Pará. Isto se deu após o resultado de investigações que apontam que ouve superfaturamento nas contratações e supostos desvio de dinheiro público.
Segundo as investigações, o caso teria acontecido em 2017, no município de Parauapebas, no estado do Pará quando a artista gospel foi contratada para participar do 27º Encontro das Mulheres de Parauapebas. O Ministério Público, diz que "uma série de movimentações insólitas foram realizadas com o propósito específico de gerar prejuízo ao erário".
O Órgão também alegou, que além de superfaturamento nas contratações e supostos desvio de dinheiro público, entende que "pela ocorrência de simulação nos contratos de exclusividade realizados entre as artistas contratadas Cassiane e Mayra Faria e a empresa requerida, como forma de legalizar o procedimento de inexigibilidade, tendo em vista a data de assinatura constante nos contratos e o reconhecimento de firma das assinaturas, bem como notas fiscais emitidas em outros Estados, em que consta outra empresa representando as artistas".
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O juiz Lauro Fontes Junior, determinou em dezembro de 2019 que as artistas Cassiane e Nayra Faria, fossem incluídas como rés no processo. Em um trecho da sua decisão, o magistrado diz o seguinte:
"Sendo assim, entendo que há nos autos indícios suficientes de que as duas artistas acima citadas, concorreram conscientemente na simulação dos contratos, razão pela qual, intimo o Ministério Público para que no prazo de 15 dias emende a petição inicial, devendo incluir no polo passivo as cantoras contratadas Cassiane e Nayra Faria".
O magistrado também determinou o bloqueio dos bens de vários réus no mesmo processo, para ressarcimento de R$ 115.750,00 ao erário.
"DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos no total de R$ 115.750,00 (Cento e quinze mil, setecentos e cinquenta reais); constrição que deverá ser operada em solidariedade, a incidir sobre o patrimônio daquelas cujas responsabilidades foram fixadas à partida, a saber: sobre o patrimônio de Maria Ângela da Silva, José Francisco Anchieta Cordeiro, J.F. Anchieta Cordeiro – ME, bem como do ex-Controlador Interno e de Leo Magno Moraes Cordeiro, ex-Presidente da PL".