Justiça aumenta multa de candidato a prefeito de Vitória por uso da farda da PM • SiteBarra
Agora, multa será aplicada por evento ou postagem, e não mais por dia de descumprimento da decisão. Candidato diz que já acatou e que nova decisão foi baseada em post antigo.
Candidato a prefeito de Vitória, Capitão Assumção, na época em que era deputado federal — Foto: Divulgação/Agência Câmara
A Justiça aumentou para R$ 5 mil o valor da multa para Capitão Assumção (Patriota), candidato a prefeito de Vitória, por utilizar a farda e fazer referência à Polícia Militar do Espírito Santo em propaganda eleitoral.
A decisão foi tomada depois de um pedido de execução de sentença e aumento de multa do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Na petição, o MPE disse que três dias após a sentença que determinou a proibição, o candidato voltou a fazer uso da farda e de símbolos da PM capixaba em material de campanha.
De acordo com o MPE, ele fez três postagens em redes sociais vestindo uma farda e convocando os eleitores para uma carreata.
Ainda segundo o MPE, a utilização da farda é ilegal porque viola a Lei das Eleições diante do potencial desequilíbrio do pleito eleitoral pelo abuso do poder de autoridade.
A Justiça também determinou que o candidato entregue todo o material de campanha contendo a referida imagem, que esteja em seu poder ou da sua coordenação de campanha, no prazo de 48 horas, diretamente no cartório da 52ª Zona Eleitoral.
Caso não seja feita a entrega, solicitou que seja apreciada a medida de busca e apreensão.
A nova decisão também alterou a forma de aplicação da multa. Anteriormente, o valor seria aplicado por dia de descumprimento da decisão. Agora, a punição será por evento ou postagem nas redes sociais em que o candidato fizer uso da farda ou de qualquer outro símbolo da PM. Isso inclui divulgação de adesivos, santinhos e bandeiras.
Questionado, Assumção declarou que acatou à decisão da Justiça desde a primeira proibição, mas que uma postagem antiga continuou sendo exibida nas redes sociais.
"Eu não estava mais usando a imagem com a farda. Eu já acatei, inclusive gravei uma entrevista nesta semana de terno e gravata. O que pode ter acontecido é que tinha um stories [no Instagram] com uma foto pequena, chamando para uma carreata, e eles se basearam nisso", considerou.
Sobre a devolução que ele terá que fazer dos materiais de campanha até esta quinta-feira (8), o candidato disse que não tem mais material a ser entregue.
"Não temos mais nada, inclusive parei de sair porque o material acabou. Era tudo pouquinho, não tinha muita coisa. Agora, estou refazendo a arte".