ConJur - Apenado alijado do Prouni será indenizado no RS
TJ-RS condena universidade a indenizar apenado alijado do Prouni
19 de setembro de 2020, 7h35 Imprimir Enviar
O fundamento serviu para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformar sentença que negou pedido de danos morais a um apenado do interior gaúcho. Ele acabou injustamente alijado da disputa pela bolsa de estudo, numa universidade privada, por apresentar "documentação incompleta" para comprovar renda familiar, no momento da matrícula.
Segundo a relatora, esta situação gerou sentimento de frustração e desilusão, sobretudo quanto à lisura e transparência do certame. E o autor foi acometido de "profundo desgosto e estresse", já que alimentou expectativas pessoais e profissionais a partir da possibilidade de cursar um curso superior. Em síntese, houve agir ilícito da parte demandada, em evidente prejuízo do demandante.
Além disso, o autor apresentou "declaração de renda" emitida por uma pessoa física constando o recebimento de R$ 100 mensais, a título de "ajuda de custo para fins pessoais". Tal declaração, na percepção da juíza, não serve para comprovar a renda mensal do candidato. Por outro lado, ele também não provou que estava desempregado.
"Assim, sendo o critério de renda familiar um dos requisitos para concessão da bolsa de estudo que postulava o autor junto à universidade, os documentos apresentadas, conforme juntados com a inicial, fls. 23/39, não são suficientes", anotou na sentença.