TRIBUNA DA INTERNET | Paulo Bernardo pode ser processado por esconder ilegalidades cometidas por Roberto Marinho
Paulo Bernardo pode ser processado por esconder ilegalidades cometidas por Roberto Marinho
Posted on 19 de janeiro de 2015, 05:30 by Tribuna da Internet
Bernardo se julgava todo-poderoso no Ministério das Comunicações
Sempre com absoluta exclusividade, a Tribuna da Internet tem divulgado em detalhes as sucessivas operações fraudulentas montadas pelo jornalista Roberto Marinho entre 1965 e 1977 para usurpar o controle da antiga Rádio Televisão Paulista S/A, canal 5 de São Paulo, emissora que possibilitou que a TV Globo montasse uma rede nacional e conseguisse destruir a hegemonia da TV Tupi de Assis Chateaubriand.
O mais interessante é que esta novela sobre um império da vida real continua no ar e não tem prazo para terminar, porque continuam sendo questionados os crimes e irregularidades então cometidos por Roberto Marinho, sob a proteção da ditadura militar. No processo judicial aberto pelos herdeiros dos verdadeiros controladores do canal 5 de São Paulo, os advogados de Roberto Marinho reconheceram a prática dessas ilegalidades para usurpação da estratégica emissora e apenas alegaram que os crimes já estavam prescritos, o que realmente ocorrera. Mas se esqueceram de que não há prescrição para os efeitos dos crimes, e o principal deles foi a transferência da concessão do canal 5 para Roberto Marinho, ocorrida de forma totalmente ilegal.
A divulgação na Tribuna da Internet dessa série de ilegalidades não passou despercebida ao senador Roberto Requião (PMDB-PR), que no ano passou aprovou na Mesa do Senado o Requerimento de Informações 135/2014 ao Ministério das Comunicações, comandado à época pelo petista Paulo Bernardo, para que esclarecesse como ocorrera a transferência do controle da emissora para Roberto Marinho e a mudança do titular da concessão.
Conforme já publicamos aqui no Blog, o ministro Paulo Bernardo fez então um desesperado e irresponsável esforço para defender os interesses da TV Globo, enviando ao Senado Federal uma Nota Técnica em que teve a desfaçatez de afirmar que "as operações autorizadas pelo Ministério, se deram de forma regular e segundo os ditames legais exigidos sendo, inclusive, acompanhados dos devidos pareceres do competente órgão jurídico e dos atos necessários à sua regularidade o que os tornou juridicamente perfeitos".
Ao tentar esconder as múltiplas ilegalidades cometidas por Roberto Marinho, que já estão comprovadas pela Justiça e não podem ser contestadas por autoridade governamental, o então ministro Paulo Bernardo certamente não percebeu que não somente estava cometendo o crime de responsabilidade previsto na Constituição nestes casos, como também praticava no mesmo ato uma grave infração ao Código Penal, conforme assinalou à Tribuna da Internet o jurista carioca Celso Serra, que fez questão de nos enviar o dispositivo legal infringido:
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa do que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Revoltado com o comportamento pouco republicano do então ministro Paulo Bernardo, o senador Roberto Requião vai pedir novas informações ao Ministério das Comunicações, agora comandado pelo também petista Ricardo Berzoini.
A situação é muito delicada, porque Requião ou qualquer outro cidadão brasileiro agora têm direito de pedir que Bernardo seja processado por crime de responsabilidade (Constituição Federal) e/ou crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). No caso do Código Penal, basta comparecer a uma delegacia de polícia de Brasília e fazer o Boletim de Ocorrência, anexando a documentação. Simples assim. E como Bernardo não é mais ministro, será julgado pela Justiça comum.
15 thoughts on "Paulo Bernardo pode ser processado por esconder ilegalidades cometidas por Roberto Marinho"
19 de janeiro de 2015, 06:22 at 06:22
Sr. Newton, que o Senador prossiga nesse ato de Justiça, a respeito do PBernardo, já comentei aqui sua má fé com as Rádios Comunitárias, neste caso da TV, que seja processado, pois, seu 'parecer" é "CRIME ADMINISTRATIVO", pois, compactua com o roubo aos acionistas minoritários. O Estado do Paraná, há muito, vem apresentando uma LUZ NO FIM DO TÚNEL, em que a canalhada meteu o Sr. Brasil.
Paraná com o Juiz Sérgio Moro e Equipe, nos dá a Esperança, que ainda "HÁ JUIZ", que Deus o proteja de fazer com que a Justiça faça JUSTIÇA.
SR. NEWTON, PARABÉNS POR SUA LUTA, INFELIZMENTE A DO HELIO FERNANDES, CONTINUA PARADA NA suprema.
Carlos Heitor Dieckmann
19 de janeiro de 2015, 10:51 at 10:51
Alguns comentaristas parecem realmente estar sob a direção de alguém. Bastou falar de certos assuntos que eles aparecem, como se estivessem batendo um cartão de ponto. Não dá para acreditar que alguém defenda os poderosos de graça.
19 de janeiro de 2015, 11:28 at 11:28
Sim aqueles penas de aluguel que recebem grana das estatais federais e nem pagam as suas dívidas junto ao estado. Também podem ser os 700 MAVs do acampamento de São José dos Campos ou menininhos da tricondenada UNE, que sumiu com os R$ 57 milhões que o PT deu para a construção de sua sede na Praia do flamengo, onde não há um tijolo sequer.
19 de janeiro de 2015, 11:25 at 11:25
Quanto puxa saquismo barato. Processar alguém é de iniciativa pessoal do indivíduo que se sentiu afetado. O fascismo petista é que usa essa tática de falar em 'processar' para disfarçar os seus atos e tentar intimidar os outros. Não se lembram dos " violentos processos' que o PT iria fazer contra o Tuma Jr? Ficaram calados e passram recibo, pois na justiça existe a exceção da verdade e se uma pessoa sabe que o processo não tem fundamento, vai responder por denunciação caluniosa, que é um crime contra a Justiça. O filho do Bebum abriu 8 B.Os no 78.º DP de SP, contra jornalistas e não representou em nenhum. Mais uma tática da indústria da difamação petista. Tanto que a maioria dos jornalistas condenados ultimamente são do PT, teve um que chegou a publicar que o Ali Kamel foi ator porno quando moço e o nome do ator era Alex Kamel. É assim o caminho sórdido dessa indústria. Quem fez isso com o Kamel é um eterno defensor do bandido foragido Pizzolato.
19 de janeiro de 2015, 11:32 at 11:32
Os jornalistas de aluguel e os MAVs estão se esforçando, pois o condenado Berzoíni Bancoop prometeu mais grana para os teclados de aluguel.
19 de janeiro de 2015, 11:36 at 11:36
Um pouco sobre o jornalismo petista (1).
19 de janeiro de 2015, 11:38 at 11:38
Um pouco do jornalismo petista (2).
O Quidnovi publica com exclusividade documentos em segredo de justiça do Relatório de Inteligência Policial da Operação Chacal
e áudio mostrando a intimidade de Leonardo Attuch com a quadrilha de Dantas numa conversa íntima com Naji Nahas, na qual o
"jornalista" desclassifica os jornalistas Diogo Mainardi, Paulo Henrique Amorim, Elvira Lobato e o patrono do Jornalismo Brasileiro
Mino Carta por não fazerem parte da quadrilha. Os documentos falam por si. Ponto!
19 de janeiro de 2015, 11:39 at 11:39
Um pouco do jornalismo petista (3).
19 de janeiro de 2015, 11:47 at 11:47
Um pouco do jornalismo petista (4).
19 de janeiro de 2015, 12:06 at 12:06
Quem nasceu para repetir os mantras dos chefetes, não deve cultuar a leitura, pois é só reproduzir os mantras que eles escrevem nos 'Diários Oficiais " da internet.
19 de janeiro de 2015, 12:12 at 12:12
Sr. Carlos gostaria saber se o Sr. quando se dirige algum político frisa de partido ele pertence?
19 de janeiro de 2015, 12:15 at 12:15
Ou Facção ?
19 de janeiro de 2015, 13:00 at 13:00
Com toda certeza, Deusdeditih Leite, é preciso identificá-los.
19 de janeiro de 2015, 14:09 at 14:09
Acompanho com preocupação suas publicações e os encaminhamentos do senador paranaense.
Confesso, não simpatizo com o senador. Cometeu alguns atos desrespeitosos que precisariam ser por ele corrigidos.
No entanto, nas boas causas, não podemos escolher o santo. Vide o que ocorreu com o mensalão: Roberto Jeferson foi heroico – alguns não gostam disto, mas eu apreciei bastante as atitudes do deputado.
No entanto, se a coisa não andar, sugiro façamos, coletivamente, um BO, mesmo que tenhamos de dar procuração aquele que, em nome de um grupo de brasileiros, fará tal registro. Um coletivo tem mais força.
Independentemente do que for feito pelo senador ou por outro parlamentar, já me incluo no ato.
Amigo Newton, coragem é mais um dos ingredientes escassos nos tempos atuais. mas ainda temos gente com estoque, só esperando o chamado.
20 de janeiro de 2015, 05:54 at 05:54
Que o Senador tome a iniciativa sugerida, e não fique no meio do caminho, que sua indagação ao MC foi pra valer, e não para 'inglês ver', é que espera os paranaenses e o BRASIL. 39 ministros, 25 para coisa nenhuma em beneficio para a NAÇÃO, e nesses 39, pela importância, o "pior ministro" tem sido os da "Comunicação", que por sua gestão só prejudica à CIDADANIA.
O 40 é ministério imbatível, o da CORRUPÇÃO, portanto Ali Babá reina, afinal de contas, são 200 milhões, com "suor e lágrimas" a sustentar à HIENA, que lhe come a carne, com riso, babando o sangue do trabalhador, na condição de palhaço e imbecil, sobrevivendo no limite da miséria com o salário minimo miserável, que não dá para viver dignamente por uma semana, em quanto os "amos" se dão 27% de aumento, fora as mordomias e o por fora.
O atual MdaFazednda, só fala em aumentar ou criar "impostos", que já são escorchantes, mas não fala em diminuir à "máquina inoperante", dinheiro não falta, o que falta é vergonha na cara" das chamadas autoridades.
Infelizmente teremos mais 4 anos perdidos, a incompetência a cada dia aumenta, com a HIPOCRISIA DOS 3 PODRES PODERES. conforme o personagem de Chico Anísio, que o "povo exploda" .
Não temos o Direito de reclamar, transformamos REPUBLICA em Republiqueta, Democracia em Democradura, com o voto obrigatório e urna fraudável, e continuamos a eleger e incensar os corruptos notórios para os cargos, apodrecendo os 3 poderes.
Lamentável, mas o Brasil está "AMORAL"
Não vejo futuro sadio, a estrada do progresso, a cada dia, O buraco É TRANSFORMADO em cratera, falta AMOR À PÁTRIA e DIGNIDADE AOS AGENTES PÚBLICOS.