Atraso no 13º salário rende multas às empresas - Newtrade
Por redação Data 22 nov, 2017
Os empregadores de todo país tem até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores e a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Com muitas empresas ainda passando por crise financeira, possivelmente ocorrerão muitos casos de dificuldades em pagar esse valor. Mas, em caso de atrasos, o que acontece para empresa e trabalhadores? A Confirp elaborou material que elimina algumas dúvidas sobre tema:
O 13º é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º de janeiro à 14 de março, terá direito a 2/12 (dois doze avos) de 13º proporcional, pelo fato da fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o cálculo é feito mês a mês, observando sempre a fração igual ou superior a 15 dias. "As médias dos demais rendimentos como hora extra e comissões adicionais são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do décimo terceiro. Trabalhadores que só recebem comissão devem calcular o valor baseando-se na média aritmética das comissões recebidas durante o ano ou conforme Convenção Coletiva da categoria, seguindo sempre o que for considerado mais benéfico", acrescenta o consultor da Confirp.