Ex pode ser dependente no plano de saúde? | CP Advogadas
por Paula Duran | abr 27, 2016
Via de regra, os contratos particulares com as operadoras de plano de saúde têm a previsão de inclusão de dependentes, que usualmente são familiares e cônjuges ou companheiros.
Se o plano de saúde for coletivo – aquele intermediado por pessoas jurídicas, como o empregador, associações ou sindicatos -, desde que previsto em contrato, podem aderir ao plano de saúde o grupo familiar até o terceiro grau de parentesco consanguíneo (filhos, netos, bisnetos, pais, avós, bisavós, tios, sobrinhos, irmãos), até o segundo grau de parentesco por afinidade (sogros), cônjuge ou companheiro, conforme dispõe a Resolução Normativa 195/09 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Diante disso, a fim de se manter o ex no plano de saúde como dependente, há que se ficar atento, pois algumas operadoras têm incluído a dissolução do vínculo matrimonial como hipótese de exclusão do dependente.
É importante, para o caso, que o divórcio ou a dissolução da união estável tenha previsto a manutenção de assistência à saúde como obrigação (como alimentos) e que se providencie o pedido de inserção do(a) ex como dependente por conta de novo vínculo – a estrita dependência econômica.
Nesse sentido têm sido as decisões dos Tribunais de todo o País, de molde a contemplar as prestações alimentares que são pagas através da assunção de obrigações específicas, como a contratação de plano de saúde, a contratação de serviços educacionais, etc.
Assim, fica possibilitado aos divorciandos e ex-companheiros o mantenimento do plano de saúde anteriormente contratado, desde que presente o requisito da dependência econômica amplamente configurada no caso.
É fundamental que o pedido em relação ao ex-cônjuge ou ex-companheiro seja feito por escrito, com os documentos comprobatórios da dependência anexados, para que de "consorte" passe a constar como "pensionista".
Vale lembrar que a Portaria Normativa nº05/2010 da Secretaria de Recursos Humanos prevê que, em caso de novo vínculo conjugal por parte do titular e a inclusão do novo consorte como dependente, o(a) ex estaria automaticamente excluído.
Entretanto, também contra essa restrição já se manifestaram os Tribunais brasileiros, decidindo que, a despeito da normativa, se a obrigação tiver natureza alimentar – como dissemos acima – e inexistir vedação contratual, é possível a coexistência do ex e do atual cônjuge ou companheiro.
Vale a pena conhecer o teor das cláusulas que regem o seu contrato e buscar a solução mais viável aos seus direitos!