Justiça dá 15 dias para MST desocupar Fazenda Eldorado | Folha de Valinhos
Justiça dá 15 dias para MST desocupar Fazenda Eldorado
ter, 13/08/2019 - 08:01
O acampamento Marielle Vive foi criado em 14 de abril de 2018, após a invasão da Fazenda Eldorado, na estrada do Jequitibá. Decisão da justiça dá 15 dias para a desocupação do loca
A juíza Bianca Vasconcelos Coatti, da 1ª Vara de Valinhos, julgou procedente a Ação de Reintegração de Posse movida pela Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda., contra os Invasores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que, desde o dia 14 de abril de 2018, invadiram a Fazenda Eldorado no quilômetro 7 da Estrada do Jequitibá – ligação Valinhos-Itatiba. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, dia 12.
Em sua decisão a juíza Dra. Bianca determina "a desocupação voluntária do bem no prazo de 15 dias úteis, sob pena de reintegração forçada, devendo a parte autora, oportunamente, requerer as medidas pertinentes". O MST também foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, que era de R$ 549.350,00, observados os benefícios da justiça gratuita.
Para a juíza ficou provada a posse da terra e a sua utilização para fins pecuária. "É certo que, no caso, a autora comprovou o exercício indireto da posse, mediante contrato de locação, que tem por objeto o "pasto da Fazenda Eldorado, localizada no município de Valinhos, Estado de São Paulo, com 53 alqueires" , firmado com José Pereira dos Santos, o qual está inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 08.006.056/0001-65 e tem como atividade econômica principal a "criação de bovinos para corte".
Desde a invasão, cerca de 500 família montaram barracas no local e o MST alegava que a 'posse' era legitima uma vez que a propriedade não cumpria a função social da terra, pois era improduitiva, motivo este que justificava a implantação da reforma agrária.
O Ministério Público de Valinhos sustentou que pedido de reitengração de posse era procedente uma vez que houve prova por parte dos proprietários da efetiva posse e que os ocupantes não apresentaram provas quanto à produtividade no local e que utilizam o imóvel de forma prejudicial.
Durante o trâmite da ação a prefeitura também peticionou solicitando sua entrada no processo como terceira interessada apontando que a invasão trazia "consequências ambientais e sociais" para o município.