Administradoras de cartóes de crédito e sua fiscalização - Boletim Jurídico
Administradoras de cartóes de crédito e sua fiscalização
24/09/2012 - Marília Ribeiro Soares Ramos Ferreira
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De um lado, as instituições financeiras tipicamente aceitam pequenas aplicações financeiras, como muitas realizadas com o uso da popular caderneta de poupança, juntando-as depois em empréstimos de elevado valor, como costuma ser o caso de créditos imobiliários ou às empresas. Ao fazerem essa transmutação de tamanho, as instituições financeiras permitem que os pequenos poupadores invistam, indiretamente, em grandes operações, sem que seja necessário as partes incorrerem nos elevados custos de transação que seriam inevitáveis no caso de uma operação direta.
No bojo do plexo de operações envolvidas no sistema de cartões de crédito, as administradoras são tidas como emissoras, ou seja, como entidades que emitem e gerenciam os cartões de crédito, mantendo relacionamento com o portador para qualquer questão decorrente da posse e do uso de seus cartões .
As administradoras de Cartões de Crédito não são empresas financeiras e sim empresas prestadoras de serviço, que fazem a intermediação entre os portadores de cartões, os estabelecimentos afiliados, as bandeiras (Visa, Mastercard etc.) e as instituições financeiras. Eventualmente, para, entre outras razões, contornar as dificuldades legais e fiscais envolvidas na cobrança das taxas de juros do parcelamento das vendas a prazo através do cartão, as administradoras estão se transformando em instituições financeiras (...) . (Ressaltou-se)
Ainda, são oportunas as lições do professor Alcio Manoel de Sousa Figueiredo :
A sociedade emite o cartão em favor do titular, que dele poderá utilizar-se junto à rede de fornecedores, presa por um contrato com a sociedade emissora; o titular autoriza ainda a sociedade emissora a contrair financiamento com os bancos, em seu nome, o que lhe permitirá saldar as contas, em prazo e condições determinados pelos mesmos bancos. (Ressaltou-se)
a distinção adquire relevância quando se contemplam as relações entre usuários e as sociedades administradoras de cartões. Quando a empresa emissora do cartão não é uma instituição bancária, e em caso de parcelamento do saldo devedor pelo usuário, o contrato já contém estipulação autorizando à administradora valer-se da cláusula-mandato. (Ressaltou-se)
Ademais, não é crível que a administradora não consiga comprovar o valor das despesas efetuadas junto a instituições financeiras e que são repassadas ao titular, depois de serem somadas à remuneração cobrada por ela, a título de custo de financiamento e demais encargos, se os respectivos débitos são lançados à conta do usuário do cartão em valor determinado pela própria administradora. Destarte, o interesse do mandante é patente, haja vista que, segundo jurisprudência do STJ, esse "tem o direito de saber como a mandatária está cumprindo com a sua obrigação, que deve ser a de preservar o interesse da mandante e celebrar contratos mais favoráveis à pessoa que representa." (RESP 457.391/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 16.12.2002) .
Na hipótese concreta, há uma verdadeira cadeia de fornecimento de serviços. Há clara colaboração entre a instituição financeira, a administradora do cartão de crédito e a bandeira Visa, que fornecem serviços conjuntamente e de forma coordenada.
Independente de manter relação contratual com o autor, não administrar cartões de crédito e não proceder ao bloqueio do cartão, as bandeiras, de que são exemplos Visa, Mastercard e American Express , concedem o uso de sua marca para a efetivação de serviços, em razão da credibilidade no mercado em que atuam, o que atrai consumidores e gera lucro.
Por onde quer que se veja a questão, deve-se concluir que há estreita cooperação entre a instituição financeira, a administradora do cartão de crédito e a bandeira, pois só assim a prestação do serviço se torna viável. (Ressaltou-se)
FERREIRA, Marília Ribeiro Soares Ramos ..Administradoras de cartóes de crédito e sua fiscalização. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 19, nº 1015. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/artigos/direito-economico/2600/administradoras-cartoes-credito-fiscalizacao. Acesso em 24 set. 2012.