PEC da Previdência é entregue a Alego com a inclusão dos municípios – FGM
Após uma série de estudos e debates, o governador Ronaldo Caiado entregou nesta segunda-feira, dia 28, ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma Reforma da Previdência no âmbito do serviço público estadual e que abrange também os municípios. Em estudo realizado pela Federação Goiana de Municípios, mostra que com adesão á reforma da previdência estadual a economia gerada nos 170 municípios goianos que possuem regime próprio de previdência será cerca de 16 bilhões de reais em 20 anos.
A inclusão dos municípios foram discutidas pelo Presidente da FGM, Haroldo Naves, com o governador Ronaldo Caiado logo que o mesmo anunciou objetivo de realizar a previdência estadual, pelo fato de entender as impossibilidades da realização de PEC Paralela. A FGM recebeu o apoio também da Associação Goiana de Municípios (AGM). Durante análises com a GoiásPrev percebeu a necessidade da inclusão de um dispositivo para aprovação dos municípios, já que por adesão automática no prazo de 60 dias, no entender da PGE é inconstitucional.
Com o fato, foi anexado ao texto da reforma que os municípios poderão aderir ao texto totalmente ou parcialmente por meio de lei ordinária, que requer maioria simples na aprovação pelas câmaras municipais. No mesmo artigo, é indicado que os municípios poderão abranger todas as regras, inclusive as de pensão e de transação. A reforma é baseada na PEC da Previdência Nacional, e somente foi adequada aos números dos estados e aos municípios.
O Presidente da Assembleia Legislava de Goiás, Lissauer Vieira, afirmou que vê com responsabilidade a inclusão dos municípios na reforma da previdência: "Não podemos cometer o mesmo erro feito pelo congresso nacional, vamos aderir a essa causa, não é possível termos 170 regimes diferentes de previdência, afirmou". Em sua fala Naves afirmou que é preciso realizar a reforma pra termos unidade nos regimes de contribuição, e também dar um passo para os municípios sanarem dividas com a previdência. "Em 4 anos a economia será de mais de 1 bilhão, em 10 anos de 7 bilhões, em 15 anos 11 bilhões e em 20 anos 16 bilhões, afirmou".