Alteração na REN nº 482 proposta pela Aneel pode impactar geração distribuída | SunVolt Energia Solar
By Victor Hugo Buzatto 20/10/2019
As alterações propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na REN nº 482 podem implicar em impactos consideráveis no setor de geração distribuída. Isso foi o que revelou um estudo da consultoria brasileira Greener, que, em seu mais recente artigo, aponta que a redução acentuada do retorno sobre os investimentos, somada à redução do prazo de adaptação do setor, pode comprometer a atratividade de diversos empreendimentos de geração distribuída, impactando o mercado de trabalho e renda no setor.
A consultoria ainda ressalta que o reduzido período proposto para a manutenção dos critérios de compensação de energia elétrica – até 2030 – pode impactar de forma importante a economia dos empreendimentos já conectados. A possível revisão da regulamentação da geração distribuída vai penalizar, principalmente, instalações de geração de eletricidade com baixa simultaneidade, que tenderão a serem menos atrativas, ou seja, a simultaneidade entre a produção da energia e o consumo das instalações passará a ser um fator fundamental para a viabilização dos projetos. Significa que injetar o excedente de produção poderá se tornar menos vantajoso ao minigerador ou microgerador.
A Aneel, no último dia 15 de outubro, durante a 38ª Reunião Pública Ordinária, enviou uma nova proposta de alteração da REN nº 482. De certa forma, a agência defendeu uma redução da parcela compensada da eletricidade injetada na rede. A Greener analisou as propostas utilizando o "payback" (retorno do investimento) descontado dos investimentos com métrica de avaliação de impacto, entendendo que esta é a principal variável na tomada de decisão de instalação de um sistema de geração distribuída por parte do consumidor. Sistemas de mini ou microgeração residenciais ligados à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), por exemplo, passariam a ter um payback de 4,6 anos com a Alternativa 2.
A consultoria projetou o acréscimo no payback em diversas concessionárias de energia em cada uma das Alternativas propostas pela Aneel. Para geração distribuída residencial local, o acréscimo médio descontado da Alternativa 2 é de 26%, enquanto o da Alternativa 5 é de 47%. Já para sistemas de geração descentralizada comerciais, há aumento médio de 9% para a Alternativa 2 e acréscimo de 15% em média para a Alternativa 5. O estudo ressalta que o caso comercial apresenta menor impacto na rentabilidade do sistema de geração distribuída por causa do maior fator de simultaneidade.
Pelo estudo da Greener, a região Nordeste do País apresentou maior taxa de elevação média no payback descontado de sistemas residenciais com a Alternativa 2, da ordem de 30%. Já com a Alternativa 5, a região Sul deverá ser a maior impactada, em torno de 53%. Para os sistemas comerciais, o Nordeste e o Sul do Brasil têm taxas de impacto médio na ordem de 10% e 17%, respectivamente.
A consultoria promete lançar até o fim de outubro o Estudo Estratégico GD 3º Tri de 2019, com uma análise mais profunda sobre os impactos que a proposta de minuta terá sobre o mercado fotovoltaico no Brasil.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) tem rebatido fortemente as intenções da agência em taxar os consumidores que produzem a própria energia elétrica por meio de sistemas fotovoltaicos em residências, comércios, indústrias, prédios ou propriedades rurais. A Absolar acusa a Aneel de desconsiderar os benefícios da energia solar – fonte responsável por mais de 99% dos sistemas de mini e microgeração no País – aos consumidores e à economia brasileira. Dentre eles, o alívio nas redes de transmissão e distribuição, maior diversificação na matriz elétrica, maior segurança energética, redução de emissões de gases poluentes, além da geração de empregos e renda.
Além da Absolar, ampla maioria dos players do setor de geração distribuída estão contra as propostas de mudança na REN nº 482.
O setor fotovoltaico e os consumidores da geração distribuída não podem ser penalizados com mudanças duras na regulamentação da modalidade de produção descentralizada de eletricidade. Muito por causa dessas propostas, neste ano o setor tem registrado incríveis índices de crescimento em quantidade de sistemas de geração distribuída e na potência instalada desses.
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Fontes: 'https://www.greener.com.br/impactos-da-mudanca-na-minuta-da-rn-482/?utm_campaign=impactos_da_proposta_da_aneel_-_uma_analise_da_greener&utm_medium=email&utm_source=RD+Station'
'https://www.agazeta.com.br/colunas/angelo-passos/novas-regras-para-quem-gera-propria-energia-podem-causar-curto-circuito-1019'
'https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2019/10/aneel-propoe-taxa-para-energia-solar-gerada-em-casa-e-frustra-setor.shtml'
'https://oglobo.globo.com/economia/aneel-quer-reduzir-incentivo-para-quem-produz-sua-propria-energia-24019355'