Ex-presidente Lula pode ir para a prisão domiciliar em abril – Interior da Bahia
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo STJ
Mas caso a pena seja reduzida, esse requisito legal pode ser alcançado de forma imediata. O jurista João Paulo Martinelli, professor de pós-graduação em direito penal do IDP de São Paulo, explica que a revisão de pena não é rara. "Existem várias decisões que reveem as penas. Não se analisa o fato, mas sim a dosimetria da pena. Se o cálculo foi feito de forma correta ou não. No caso do ex-presidente Lula, por exemplo, é possível analisar se o crime de lavagem não seria um delito autônomo ou não". (Informações da Agência Estado/ foto: Sérgio Lima/AFP).