Ex-senador Luiz Estevão é preso pela Polícia Federal | NSC Total
Ele é acusado de superfaturamento nas obras do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo
27/09/2014 - 09h45 - Atualizada em: 27/09/2014 - 13h08
Decisão autoriza o imediato cumprimento da pena para o ex-senador (foto de 2000)
Estevão, acusado de superfaturamento nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo, foi condenado a três anos e meio de reclusão pela Justiça Federal por fraude processual no recurso em questão analisado pelo Supremo.
Toffoli rejeitou um recurso do ex-senador apresentado ao STF sob argumento de que a medida era apenas protelatória, diante do fato que ocorrerá a prescrição no próximo dia 2 de outubro.
- Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte, independentemente da sua publicação - afirmou o ministro, no despacho.