Os direitos do trabalhador no caso de falência da empresa
Como receber seus direitos trabalhistas caso a empresa onde trabalha venha a falir
Com o crescente número de falências de empresas, funcionários muitas vezes são dispensados sem receber os direitos trabalhistas. Nessas horas, advogados e juízes afirmam que a única forma de receber os direitos é por meio de uma ação judicial.
O primeiro passo que um ex-funcionário deve tomar após ser dispensado da empresa que faliu é, segundo especialistas, separar os documentos que comprovem que ele trabalhou no local, como carteira de trabalho e contracheques. Separados os papéis, é necessário procurar um advogado.
Você pode procurar o advogado do sindicato da categoria ou então um particular. Leve os documentos para que o advogado os consulte e entre com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho. Se você escolher um advogado particular, ele normalmente cobrará entre 20 a 30% do valor fixado pelo juiz na sentença. Alguns podem ainda cobrar o valor da consulta, variando entre R$ 100 a R$ 500,00.
O advogado preparará uma ação trabalhista e a levará a Justiça. Será marcada uma audiência com o ex-funcionário e o administrador da massa falida (o responsável pelos bens que restaram da empresa e que serão vendidos para pagar as dívidas que existam). Se não for feito um acordo entre as partes, o juiz dará uma sentença, levando em conta os direitos trabalhistas do ex-funcionário.
Com a sentença do juiz trabalhista em mãos o advogado solicita o pagamento à Justiça Estadual. O administrador da massa falida deve conseguir recursos com a venda dos bens da antiga empresa e pagar os credores. Os empregados têm preferência no pagamento, desde que os valores não superem os 150 salários mínimos. Se o administrador da massa falida não conseguir recursos com a venda dos bens, não há como fazer o pagamento.
Não há como dar um prazo para o andamento do processo que dependerá da colocação de recursos e da burocracia em geral da Justiça. No entanto ele pode demorar de seis meses a sete anos, em média – de seis meses a cinco anos na Justiça do Trabalho e mais um ano na Justiça Estadual.
Apesar do processo, grande parte dos trabalhadores não recebe dinheiro algum após entrar com a ação na justiça porque, na prática, a empresa falida só tem dívidas e a quantidade de bens que restaram é insuficiente para pagar os credores.