MPT destina R$ 500 mil para fiscalização de barragens em Goiás - Rota Jurídica
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O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) destinará R$ 500 mil à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA) e ao Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de Goiás para aquisição de bens e serviços que irão fiscalizar as barragens existentes no em Goiás. Os recursos têm origem em penalidades aplicadas a empresas que desrespeitaram as normas trabalhistas.
Segundo o procurador do MPT em Goiás responsável pela destinação, Meicivan Lima, a fiscalização é importante para prevenir que aconteçam acidentes. "Os órgãos responsáveis precisam estar equipados adequadamente para que seja feito um trabalho sistemático e efetivo de inspeção das barragens de rejeitos de minério no Estado", explica.
A destinação foi acertada durante reunião na sede do MPT-GO, realizada no dia 05 de fevereiro, da qual participaram a secretária do Meio Ambiente do Estado de Goiás, Andrea Vulcanis, e sua assessora Camila Tobias; e o comando de Policiamento Ambiental, representado pelos tenentes-coronéis Francisco Jubé, Carlos Borges do Santos e Carlos Alberto Cardozo Faleiro.
Brumadinho – Desde o primeiro acidente em barragens de minério de ferro, ocorrido em Mariana, em 2015, o MPT investigou e apontou as irregularidades e as deficiências nas medidas de prevenção e segurança no trabalho.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, constituiu, no âmbito do MPT, grupo específico de trabalho para investigação e adoção das medidas de responsabilização cabíveis em relação aos trabalhadores vitimados e ao Meio Ambiente do Trabalho. "Essa tragédia demonstra a precariedade das condições de trabalho a que estão expostos os trabalhadores no Brasil e a imprescindibilidade dos órgãos de defesa dos direitos sociais", disse Fleury. (MPT)
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