A hora da transparência 1 - Instituto Millenium
A hora da transparência 1
Quando se fala em finanças públicas, impostos, arrecadação e reforma tributária, as atenções do país sempre se voltam para Brasília em busca dos culpados pelas distorções que – o país inteiro se deu conta – custam caro ao cidadão, comprometem a produtividade das empresas e deixam o contribuinte com a sensação de que, por mais que pague impostos, o funcionamento do Estado brasileiro sempre deixa a desejar quando comparado com outros países.
Sim, de fato, muitos dos culpados pela situação de permanente descontrole estão em Brasília. Passou da hora, no entanto, de o país prestar mais atenção ao que se passa nos quase 5.600 municípios e nos 26 estados da federação.
Comparadas com eles, as contas da União são de um rigor impressionante – e são mesmo. Desde março de 1986 (há pouco mais de 25 anos, portanto), quando foi criada a Secretaria do Tesouro Nacional, a qualidade dos números federais tem exposto com clareza a situação das contas públicas.
Pode-se discutir se os gastos e se a arrecadação são de boa ou de má qualidade. O que não se pode é negar que os dados são claros e mostram o cenário sem tintas artificiais. Nos estados e nos municípios, infelizmente, a situação não se repete.
É claro que essa afirmação não pode ser generalizada e que existem estados (com destaque para São Paulo e Minas Gerais) que dão ao contribuinte a tranquilidade de saber o destino do dinheiro que passou pelos cofres públicos.
Ótimo. Ocorre, no entanto, que esses estados quase sempre têm em comum um fato tributário interessante: suas economias recolhem mais tributos do que recebem de volta na divisão do bolo com outras unidades da federação.
De um modo geral, e sempre com o risco de se cometer pequenas injustiças, pode-se dizer que, quanto menor é a contribuição do estado para a formação do bolo tributário federal, menor é a clareza sobre suas contas.
Por essa razão, é extremamente bem-vinda a ideia, aventada anteontem, de atender a uma velha reivindicação dos governadores. Trata-se da substituição do indexador utilizado para a correção da dívida que os estados mantêm com a União, que atualmente é o IGP-DI, por outro que reduza o serviço que precisam pagar a cada ano.
O governo estuda atender a esse pedido e pedir, em troca, o fim da resistência dos governadores à reforma tributária.
Como se sabe, o maior entrave à adoção de um modelo fiscal um pouco mais racional são os governadores. Se o governo for bem-sucedido na barganha, dará um passo enorme para resolver um dos problemas mais sensíveis do Brasil.
Aliás, seria até o caso de pensar em eliminar todos os indexadores (herança do período inflacionário) e cobrar apenas uma taxa de juros fixa.
É preciso aprender que a transparência nas contas públicas (que começa no sistema tributário, passa pela forma com que o dinheiro é arrecadado e termina, naturalmente, na maneira com que ele é gasto) é fundamental para dar ao país um pouco mais do que falta para de fato avançar: tranquilidade para conhecer onde está pisando.