Será o Fim da Uber no Brasil? Justiça faz motorista de aplicativo virar CLT
3ª turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a vínculo empregatício entre a empresa de transporte Uber e seus motoristas parceiros. De acordo com a decisão, que recebeu três votos favoráveis, o profissional que presta serviços à empresa cai como empregado.
O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Alexandre Belmonte. Se o veredicto for confirmado, esta será a primeira turma do TST a votar pelo reconhecimento dos trabalhadores como funcionários da Uber.
Segundo Paulo Xavier Júnior, presidente da Frente Nacional de Apoio aos Motoristas Autônomos (Fanma), a grande maioria dos trabalhadores autônomos é contra a decisão de "não querer CLT". Ele explica que os trabalhadores tiveram que aumentar suas horas de trabalho de 6 horas para 12 horas nos últimos sete anos, desde que o aplicativo chegou ao Brasil.
"Desde 2015, as plataformas não aumentaram nada, diminuíram nossos ganhos — antes, para uma corrida mínima, recebemos R$ 7. Hoje, para a mesma corrida, em alguns lugares, recebemos R$ 4", disse.
Na redação do Dever de Casa, a Uber disse que "aguardará o voto do ministro Alexandre Belmonte para falar sobre a decisão", mas disse que o entendimento é "isolado e contrário ao de todos os cinco casos julgados na própria Corte".
"Nos últimos anos, as diversas instâncias da justiça brasileira têm formado jurisprudência consistente sobre a relação entre Uber e parceiros, apontando para a ausência dos quatro requisitos legais para a existência de vínculos empregatícios (onerosidade, habitualidade, personalidade e subordinação). Em todo o país, já são mais de 1.650 decisões de Tribunais Regionais e Tribunais do Trabalho reconhecendo que não há vínculo empregatício com a plataforma", defendeu a empresa.
"Os motoristas parceiros não são empregados ou atendidos à Uber: são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação digital oferecida pela empresa através do aplicativo. Os motoristas escolhem livremente os dias e horários de uso do aplicativo, aceitando ou não viagens e, mesmo depois disso, ainda há a possibilidade de cancelamento", disse.
"Não há metas a serem cumpridas, não há número mínimo de viagens, não há chefe para fiscalizar o serviço, não há obrigação de exclusividade na contratação da empresa e não há determinação de cumprimento mínimo da jornada", acrescentou.