Mas afinal, do que trata o Direito Sistémico? Tratar-se-á de um novo ramo do direito? Perguntam-se alguns juristas e operadores do direito. Não, não é esse o critério que justifica a existência do Direito Sistémico, de acordo com o criador deste termo e conceito, o Magistrado Sami Storch e os seguintes estudiosos. É antes, uma nova forma de olhar as relações humanas e os conflitos, aplicável aos vários ramos do direito, levando a aplicação dos princípios da filosofia hellingeriana aos relacionamentos humanos, aos profissionais, ao conjunto de normas jurídicas no caso concreto, requerendo uma nova atitude de qualquer dos profissionais da Justiça.
Como diz o Magistrado Sami Storch no seu artigo Direito sistêmico: a resolução de conflitos por meio da abordagem sistêmica fenomenológica das constelações familiares “...é uma nova abordagem para o tratamento dos conflitos na justiça, denominada Direito Sistêmico, que surgiu da análise do direito sob uma óptica baseada nas ordens superiores que regem as relações humanas, segundo a ciência das constelações familiares desenvolvida pelo terapeuta e filósofo alemão Bert Hellinger. Trata-se de uma abordagem sistémica e fenomenológica segundo a qual diversos tipos de problemas enfrentados por um indivíduo podem derivar de fatos graves ocorridos no passado não só do próprio indivíduo, mas também de gerações anteriores de sua família.”
Esta visão sistémica do direito foi aplicada pela primeira vez no Brasil pelo Dr. Sami Storch, Juiz, que foi observando os benefícios da sua aplicação no direito e foi elaborando uma estatística.
A experiência mostrou que não basta uma decisão - e.g. decisão judicial - de um terceiro a quem a lei confere autoridade para documentalmente e com força jurídica colocar termo a esse conflito, usualmente, com várias dimensões- jurídico, familiar, social, emocional. Poderá realmente acabar judicialmente (se não resultar em recursos ou em outras ações consequentes), mas não satisfaz nenhum dos intervenientes e muitas vezes esse conflito assume outras vestes, pois internamente as partes ficaram insatisfeitas e não se procedeu a uma reconciliação nesse relacionamento.
Esta abordagem do direito surgiu, assim, da necessidade de olhar mais além do conflito imediato, até mesmo a sua origem, desde os seus intervenientes, enquandrando-os nas suas respetivas famílias, com os factos pertinentes que lhes pertencem e encontrar o que é preciso com vista à reconciliação; surgiu da própria necessidade das partes, de sentirem que os seus direitos e reivindicações são olhados, respeitados, reconhecidos e por conseguinte, deixam de ter necessidade que o sejam exclusivamente através dos meios coercivos legais e judiciais; surgiu também da necessidade dos profissionais da justiça.
E o busílis desta nova visão foi trazida da filosofia das constelações familiares, desenvolvida pelo filósofo e terapeuta alemão Bert Hellinger, que captou, por meio da fenomenologia, que os relacionamentos humanos são regidos por três princípios fundamentais, denominados Ordens do Amor, que infra enunciamos.
I) Pertencimento - Todos os que fazem parte do sistema (e.g. familiar) precisam ser incluídos, ter um lugar , quando isso não acontece e há uma exclusão, mesmo que inconsciente, alguém numa geração à frente vai se identificar com o excluído, não se sentindo livre para seguir o seu próprio destino, é uma forma de o sistema incluir, preservando o vínculo.
[1]“A consciência de grupo dá a todos o mesmo direito de pertencer. Vela para que esse direito seja reconhecido por todos os que fazem parte do grupo. Vela pelo vínculo num sentindo mais amplo do que a consciência pessoal. Não conhece nenhuma exceção a essa regra: nem mesmo os assassinos de pessoas pertencentes ao próprio grupo. Eles também continuam pertencendo”.
[2]“1- Filhos e seus irmãos (inclusive os mortos e os natimortos, os abortos provocados e espontâneos)
2-Pais e Irmãos - Inclusive os mortos, natimortos e os filhos abortados; bem como os nascidos fora do casamento e os meios-irmãos.
5- incluem-se também pessoas sem laços de parentesco que tenham cedido lugar a outros no grupo familiar, como os parceiros anteriores dos pais ou dos avós e todos cuja desgraça ou morte tenha resultado em vantagem para outras pessoas do grupo familiar”