Arquivo para Projetos - Leonardo Quintão | Deputado Federal | MG
"Emendas jabutis", que atrasam aprovações, podem ser eliminadas pela Câmara
Foi aprovado nesta terça-feira, 13, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o projeto de resolução 151/2016. De autoria do deputado federal Rodrigo Pacheco, o texto dá ao presidente da Câmara dos Deputados a autonomia para proibir a inserção de emendas estranhas às medidas provisórias (MPs). O objetivo é impedir a utilização […]
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 5198/09, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que regulamenta a utilização de tacógrafos em veículos coletivos (transporte de passageiros) com mais de dez lugares. De acordo com a proposta, as penalidades para o condutor que não utilizar o tacógrafo registrador de velocidade e […]
Deputado Leonardo Quintão destina mais de R$21 milhões para a Saúde em Minas
Além dos recursos para os principais hospitais do SUS, a população também foi beneficiada com a implantação das Academias da Saúde, construção de UBS e aquisição de novos veículos Em atenção à saúde dos mineiros, o deputado federal Leonardo Quintão destinou várias emendas individuais para hospitais filantrópicos de Belo Horizonte. Hospitais da Baleia, Felício Rocho, […]
Lei mais severa para exploração sexual de crianças e adolescentes
Foi sancionado o projeto de lei 7220/14 que considera hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. O projeto ainda impede o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. A pena é de 4 a 10 anos de reclusão e também pode ser aplicada a quem facilitar e impedir o […]
Alterações no Supersimples beneficiam micro empresário
Um novo projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados promete dar mais fôlego às micros e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional. A proposta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 113/11, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, é que elas fiquem isentas do pagamento de impostos federais […]