Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido (22/jun/2021) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido
Direito de Família | 22/jun/2021
Acordo sobre custódia dos embriões
Para a corte paulista, os embriões criopreservados são "inservíveis a outra finalidade que não a implantação em útero materno", e confiar sua guarda à parceira viúva representaria "autorização para a continuidade do procedimento".
Reprodução assistida carece de regras
Efeitos para além da vida
A autorização dada no contrato – concluiu Salomão – serve apenas para que a viúva possa ceder o material genético para pesquisa, descartá-lo ou deixá-lo intocado, "mas nunca implantá-lo em si, porque aí necessitaria de autorização prévia e expressa".