Justiça Federal determina realização de concurso público para áreas da saúde em Três Lagoas | Notícias de Três Lagoas e MS | Capital News
Justiça Federal determina realização de concurso público para áreas da saúde em Três Lagoas
Contratos temporários devem ser suspensos e novas vagas deverão vir por processo seletivo
Processo Seletivo aberto em abril pode ser suspenso por Divulgação/Prefeitura de Três Lagoasda Justiça
Processo Seletivo aberto em abril pode ser suspenso por determinação da Justiça
Três Lagoas deverá contar com um novo processo seletivo com vagas para as áreas da Saúde. A determinação é da Justiça Federal, que pede a suspensão no prazo de 180 dias dos contratos de funcionários temporários para que aconteça um concurso público onde se preencha as vagas em caráter definitivo.
No mês de abril, a Prefeitura de Três Lagoas recebeu currículos para um Processo Seletivo Simplificado (PSS), para diversas áreas, porém de acordo com a decisão do juiz Roberto Polini, o município não poderá contratar novos funcionários sem a realização de processo seletivo e com prazo superior a 180 dias, além de ser impedida de renovar ou prorrogar os contratos dos que já atuam em tempo superior aos mesmos seis meses.
Conforme nota enviada pela Prefeitura, o Processo Seletivo aberto no mês passado não foi suspenso e "respeita estritamente as legislações vigentes e os princípios norteadores da administração pública, conferindo legalidade nas contratações, tudo para assegurar a continuidade da prestação dos serviços de saúde e preservar os direitos fundamentais da população três-lagoense", diz parte do comunicado.
Mesmo com duas ações tramitando na Justiça, determinando a suspensão do PSS e a realização de novo concurso público, a Secretaria de Saúde foi orientada a manter o processo seletivo que visa contratar profissionais para as Unidades de Saúde dos Bairros Nova Três Lagoas e Jardim Atenas, e as ampliações da Unidade de saúde do Jupiá e Centro Odontológico. A Prefeitura já foi intimada e se manifestou na Justiça sobre o caso.