Terça-feira, 5 de Maio de 2015 I Série A Número 2. da Assembleia Nacional REUNIÃO DA 3.ª COMISSÃO ESPECIALIZADA PERMANENTE DE 4 DE MAIO DE PDF
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Nathalia Gorjão Fidalgo
1 Terça-feira, 5 de Maio de 2015 I Série A Número 2 DIÁRIO da Assembleia Nacional X LEGISLATURA ( ) 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA REUNIÃO DA 3.ª COMISSÃO ESPECIALIZADA PERMANENTE DE 4 DE MAIO DE 2015 Presidente: Exmo. Sr. Vasco Guiva Secretário: Exmo. Sr. Aérton Crisóstomo O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 9 horas. A 3.ª Comissão Especializada Permanente deu início à apreciação, na especialidade, das Grandes Opções do Plano e do Orçamento Geral do Estado, com o orçamento da Presidência da República. Usaram da palavra o Sr. Ministro das Finanças e Administração SUMÁRIO Pública (Américo Ramos), o Sr. Director Administrativo e Financeiro da Presidência da República (Jaime Costa) e a Sra. Deputada Ana Rita (MLSTP/PSD). O Sr. Presidente encerrou a reunião às 9 horas e 25 minutos.
2 7 I SÉRIE A NÚMERO 2 O Sr. Presidente: Srs. Deputados, existe quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 9 horas. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Acção Democrática Independente (ADI): Adilson Managem Carlos Manuel Cassandra Correia Mário Fernando José Carlos Cabral d Alva Ivo da Costa Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD): Aérton do Rosário Crisóstomo Maria das Neves Batista de Sousa Vasco Gonçalves Guiva Partido de Convergência Democrática (PCD): Jorge Dias Correia O Sr. Presidente: Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública, Sr. Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Sr. Director Administrativo e Financeiro da Presidência da República, Sr. Assessor para Assuntos Económicos, Sras. e Srs. Deputados, bom dia. Vamos dar início aos nossos trabalhos de discussão, na especialidade, das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento Geral do Estado (OGE) para Conforme a agenda da discussão na especialidade, remetida ao Governo e aos ministérios, iniciamos hoje, dia 4 de Maio, com a auscultação à Presidência da República, ao Gabinete do Primeiro-Ministro, ao Ministério da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e ao Ministério da Defesa e do Mar. A metodologia passará pela apreciação do OGE e posteriormente das GOP. Temos, como primeira instituição, a Presidência da República, que tem um orçamento estimado em Dbs ,00 (quinze mil milhões, cento e vinte e um milhões, cento e oitenta e três mil, novecentas e três dobras). Estamos na discussão na especialidade, depois que o OGE e as GOP já foram aprovados na generalidade e passaram para a 3.ª Comissão. Estando na Comissão, nesse sentido, os representantes de cada Ministério fará a apresentação e defesa dos seus orçamentos. Nesse sentido, peço ao Sr. Director Administrativo e Financeiro da Presidência da República para fazer uma explanação daquilo que são as suas programações a nível orçamental. O Sr. Jaime Costa (Director Administrativo e Financeiro da Presidência da República): Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças e Administração Pública, Sr. Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Sras. e Srs. Deputados, bom dia. Em relação ao orçamento apresentado para a Presidência da República, cingimo-nos às orientações dadas pelas Finanças e não temos qualquer objecção a fazer em relação às despesas de funcionamento. Temos sim preocupação em relação aos projectos. Também cingimo-nos às orientações dadas pelas Finanças. Tínhamos dois projectos inscritos no orçamento para 2014, abrimos os respectivos concursos públicos, ouvimos o remetemos para as Finanças e, por razões outras, não conseguimos dar avanço às obras. Segundo também as orientações dadas pelas Finanças, procedemos à proposta de inscrição para o orçamento de 2015 e não vimos isso plasmado no orçamento. É a única preocupação que temos. O Sr. Presidente: Sr. Ministro, a Presidência da República coloca a questão, tendo em conta que em 2014 lançaram concursos públicos, seguindo os trâmites, conforme a Lei de Licitações, as Finanças não disponibilizaram as verbas por causa de outras situações adversas e na programação para os projectos de investimento gostariam de ver contempladas essas verbas. Podemos avançar que o tecto do orçamento, na especialidade, não deve alterar. Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.
3 5 DE MAIO DE O Sr. Ministro das Finanças e Administração Pública (Américo Ramos): Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, bom dia. Na programação, como já foi dito no discurso de apresentação do OGE feito por Sua Excelência o Sr. Primeiro-Ministro, fizemos um orçamento realista, baseado nos recursos que temos disponíveis. É claro que ao nível das despesas correntes, como disse o Sr. Director Administrativo e Financeiro da Presidência da República, houve orientações expressas em relação ao tecto, isso foi cumprido, mas em relação ao investimento deve ter havido aqui alguma falha de considerar aquele projecto que realmente já está em curso, em detrimento daquele que possivelmente poderá ser um novo. Acho que a solução aqui é legítima, se já houve lançamento do concurso e engajamento, é legítimo que se inscreva esse projecto e não outro. Não sei qual é a sugestão que tem em relação à verba que está cá inscrita e se ela cobre o projecto, a que fez referência, porque já foi lançado o concurso e assinado o contrato. O Sr. Presidente: Sr. Director, a verba disponibilizada no orçamento cobrirá o engajamento feito relativamente ao concurso de 2014? Por acaso, Sr. Ministro, poderá o Governo providenciar no sentido de, já que houve engajamento e não estando programado este projecto, contemplar e ver junto aos serviços da Presidência algo adicional? O Sr. Ministro das Finanças e Administração Pública: Adicional significaria cortar num outro lugar, como bem entende. O que estou a solicitar aos serviços da Presidência é que me confirmem o montante para esse projecto que não está inscrito, se o valor é igual ou superior ao montante que inscrevemos aqui para outros projectos que deverão dar início. É preciso confirmar, para vermos como poderemos reflectir esse engajamento, se for um projecto que podemos executar uma parte este ano e outra parte no próximo ano, veremos como integrar isso aqui. O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Director. O Sr. Director Administrativo e Financeiro: O valor total é cerca de um bilião e qualquer coisa. Os que estão inscritos também são necessários, não temos solução. O Sr. Presidente: Os projectos inscritos para a Presidência da República são três: apoio institucional à Presidência da República, do fundo de Taiwan, apetrechamento da residência oficial e reabilitação da residência oficial, programados com recursos internos. A fonte de financiamento é o Tesouro. Também são necessários e não têm como ajustar ao projecto de Na programação para 2015 remetida às Finanças, os serviços da Presidência fizeram essa informação, incluindo aquele montante? O Sr. Director Administrativo e Financeiro: Na altura em que apresentamos a proposta do orçamento, já todo esse expediente estava nas Finanças e tínhamos a garantia de que se iria disponibilizar a verba. Havia um certo engajamento. Por isso que não incluímos na nossa proposta de orçamento. A informação que tínhamos é que já estava no Tesouro. Apresentamos o orçamento em 31 de Outubro e nessa data havia ainda a perspectiva de execução do orçamento. O Sr. Presidente: Havia engajamento, mas a verba não ficou disponível, porque o Tesouro Público não garantiu e se o orçamento foi remetido em 31 de Outubro, os serviços esperavam até Dezembro pelo desbloqueamento da verba, acho que deveria haver um ajuste. O orçamento foi discutido agora, mas nesse período todo os serviços deveriam fazer um ajuste junto aos serviços das Finanças, no sentido de inscrever essa verba, porque senão considera-se apenas os projectos inscritos no orçamento. O Sr. Director Administrativo e Financeiro: Normalmente havia discussão entre as Finanças e o sector, antes da apresentação do orçamento, e desta vez não houve. O Sr. Presidente: Solução possível, Sr. Ministro. O Sr. Ministro das Finanças e Administração Pública: Como disse inicialmente, a inclusão de um novo projecto pressupõe corte num outro lado. Sugestão: se é um projecto que já está engajado, aliás, perguntei o valor para vermos como podemos encaixá-lo aqui, de forma a vermos como podemos retirar de um outro lado ou englobar aqui a verba que está prevista para outra obra. É preciso fazer um arranjo para saber como incluir aquilo que já está engajado, mas é preciso saber qual é o montante exacto do projecto a que fazem referência. O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Director.
4 9 I SÉRIE A NÚMERO 2 O Sr. Director Administrativo e Financeiro: O valor estimado é de Dbs (um bilião, trezentos e cinquenta mil milhões de dobras). Portanto, Dbs (um bilião e cem mil milhões de dobras) para a reparação das casas de passagem e 250 mil milhões para a reparação de casernas no Mouro da Trindade. O Sr. Presidente: Segundo as palavras do Sr. Ministro, a Presidência considera esses dois projectos inscritos como importantes, mas porque o serviço já lançou o concurso, já há engajamento, tem que se ver a forma de alteração. Há uma verba de 1,5 mil milhões, para apetrechamento da residência oficial, os compromissos são firmados. Pode-se alterar nesse sentido? Tem a palavra o Sr. Director. O Sr. Director Administrativo e Financeiro: Penso que se pode utilizar esse. O Sr. Presidente: Como seria então a trilogia do projecto? Apetrechamento mesmo da residência oficial, não porque os engajamentos, segundo o director, eram para as casas de passagem e a caserna do Mouro da Trindade. Dá-nos garantia, porque esse projecto é financiamento do Tesouro. Tem a palavra o Sr. Director. O Sr. Director Administrativo e Financeiro: Isso é o mesmo do ano 2014, , remodelação da segunda e terceira casa de passagem do Palácio do Povo, no valor de Dbs (um bilião e cem mil milhões de dobras). O Sr. Presidente: Mas agora é para cobrir o engajamento da casa de passagem dois e três? O Sr. Director Administrativo e Financeiro: Sim, sim, como está indicado. Portanto, 3.251, remodelação da segunda e terceira casa de passagem do Palácio do Povo. O Sr. Presidente: Isso é com referência ao orçamento de O Sr. Ministro das Finanças e Administração Pública: Sim é o mesmo nome que se vai pôr. O Sr. Presidente: Mas o engajamento que se referenciava era para cobrir as obras na casa de passagem em relação ao concurso já lançado. Era número dois, três, quatro ou cinco? O Sr. Director Administrativo e Financeiro: Número dois. É melhor pôr-se dois e três. O Sr. Presidente: Qual é montante? O Sr. Director Administrativo e Financeiro: Dbs (um bilião e cem mil milhões de dobras). O Sr. Presidente: O outro da caserna. O Sr. Director Administrativo e Financeiro: Projecto 3.252, remodelação da residência oficial do Mouro da Trindade. O Sr. Presidente: Temos 28.62, reabilitação da residência oficial, já existe para Porque não fazer programação simplesmente para a caserna do Mouro da Trindade? O Sr. Director Administrativo e Financeiro: A designação que utilizamos foi 3.252, remodelação da residência oficial do Mouro da Trindade. O Sr. Presidente: Qual é o montante? O Sr. Director Administrativo e Financeiro: Uns 400. Dava então 1,5 bilhões de dobras. O Sr. Presidente: Altera o projecto de apetrechamento da residência oficial para 1,5 mil milhões de dobras. O Sr. Ministro das Finanças e Administração Pública: Qual é o montante? O Sr. Presidente: São 400 milhões da caserna.
5 5 DE MAIO DE O Sr. Director Administrativo e Financeiro: São 1,100 biliões de dobras e agora os 400 milhões para dar 1,5 bilião de dobras. O outro ficava inscrito sem dotação. O Sr. Presidente: E 28.62, reabilitação da residência oficial, com 500 milhões continua? O Sr. Ministro das Finanças e Administração Pública: Continua. O Sr. Presidente: Srs. Deputados, comentários. Podemos considerar esgotada a auscultação sobre o orçamento da Presidência? Tem a palavra a Sra. Deputada Ana Rita. A Sra. Ana Rita (MLSTP/PSD): Na rubrica 23.12, subsídio para a comemoração do 12 de Julho, 500 milhões. Tendo em conta que vamos celebrar o 40.º Aniversário da Independência e vejo esse valor de 500 milhões para a comemoração do 12 do Julho, não sei se o orçamento é só da Presidência e há outro da parte do Governo, mas para mim parece que não é suficiente. Os projectos que estão cá, não vejo nada que diga respeito, pelo menos, a uma pintura ao Palácio do Povo. Não sei como é que vai ser a festa, como é que estamos a programar o 40.º aniversário. É esta a minha preocupação. O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças e Administração Pública. O Sr. Ministro das Finanças e Administração Pública: A verba que está inscrita na Presidência diz respeito só à Presidência. Há um banquete oficial oferecido pela Presidência e essa verba é direccionada só para isso. Em relação ao montante para as festividades no seu todo, é da responsabilidade do Governo e está inscrito na verba própria. Em relação à questão da pintura e outros assuntos, acho que a Presidência poderá responder, mas queria desde já dizer que o Governo pretende organizar uma actividade bastante alargada e está nesse momento a mobilizar não só recursos internos, mas também ajudas que poderão auxiliar na realização dos 40 anos da independência. O Sr. Presidente: Sr. Director, os 500 milhões são só para o banquete? O Sr. Director Administrativo e Financeiro: Não. Não é essa a indicação que temos. A nossa proposta é para efemérides, não incluía o 12 de Julho, porque 12 de Julho é uma festa do Estado e vimos inscrita uma verba para os festejos de 12 de Julho nos encargos gerais. Para o banquete nunca, o valor é insuficiente. O Sr. Presidente: Srs. Deputados, esgotamos nesse sentido a discussão sobre o orçamento da Presidência da República. Declaro encerrada a reunião. Eram 9 horas e 25 minutos.
Terça-feira, 7 de Abril de 2015.. I Série A Número 3. da Assembleia Nacional
Terça-feira, 7 de Abril de 2015.. I Série A Número 3 DIÁRIO da Assembleia Nacional X LEGISLATURA (2014-2018) 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA REUNIÃO CONJUNTA DA 1.ª, 3.ª e 4.ª COMISSÃO ESPECIALIZADA PERMANENTE