Conselheira conclui proposta que dá maior transparência à Anatel - TeleSíntese
Conselheira conclui proposta que dá maior transparência à Anatel
Da Redação 31 de agosto de 2010
Emília Riberiro defende reuniões abertas do Conselho Diretor da agência e sorteio público de matérias entre os relatores
Já está concluída a proposta de reformulação do regimento interno da Anatel, elaborada pela conselheira Emília Ribeiro. A transparência dos atos da agência é o principal foco das mudanças previstas, que já foram emendadas acatando sugestões obtidas em consulta entre os funcionários. Reuniões abertas do Conselho Diretor, transmitidas pela internet e gravadas, são exigências impostas no documento, que prevê, ainda, a publicação do inteiro teor dos debates no prazo de cinco dias, ao contrário do que reza o regimento em vigor, sem menção a reunião aberta ou a gravação dos debates.
A proposta também inclui exigências que dificultam a postergação de decisões sobre as matérias pautadas. Um exemplo disso é o condicionamento ao pedido de retirada da matéria de pauta à apresentação de justificação, que deve constar em ata. Porém, abre oportunidade para reformulação do voto do relator, após ficar convencido dos argumentos apresentados durante o debate da matéria. Para isso, o relator poderá pedir o adiamento do julgamento para a reunião subsequente.
Outra sugestão incluída na proposta é o sorteio público da matéria entre os conselheiros e a divulgação maior dos debates e votos proferidos durante as consultas públicas. O documento ainda propõe ampliar as possibilidades de revogação de atos normativos e retirar o caráter sigiloso dos Pados (Processos de Apuração de Descumprimento de Obrigações). A proposta não tem data para ser apreciada pelo Conselho Diretor da agência.