Juíza de Goiás ordena que TSE programe urnas eletrônicas para inscrição de candidatos sem filiação partidária - Lance Goiás
Juíza de Goiás ordena que TSE programe urnas eletrônicas para inscrição de candidatos sem filiação partidária
Juíza eleitoral Ana Cláudia
Magistrada determinou alteração já para o pleito deste ano; TSE diz que está analisando decisão. Ação foi proposta por advogado que já tem autorização para lançar Candidatura avulsa.
A juíza eleitoral de Goiás Ana Cláudia Veloso Magalhães determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) programe as urnas eletrônicas das eleições deste ano de modo que seja possível a inscrição de candidatos sem filiação partidária. A medida atende ação conjunta da União Nacional dos Juízes Federais (Unafuj) e do advogado Mauro Junqueira, que já obteve, também via Poder Judiciário, autorização para concorrer ao pleito de forma avulsa.
À TV Anhanguera, o TSE informou que está analisando a decisão e que o tema é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), que por sua vez, disse que não há uma previsão para o julgamento do processo sobre candidatura avulsa.
Na medida cautelar, a magistrada, em substituição na 132ª Zona Eleitoral, em Aparecida de Goiânia, sustenta que todas as medidas necessárias para quando o STF decidir sobre a matéria "visando a preservação de seu objeto, sob pena de perecimento".
Por isso, pede que o órgão "através de sua unidade de Tecnologia da Informação, desenvolva naquelas (urnas) seus softwares e códigos fontes para que estejam inscritos os códigos necessários para inscrição de candidato não vinculado a partidos políticos, com previsão de número próprio, conforme requerido pelo autor".
O assunto é polêmico porque fere o artigo 87 do Código Eleitoral, cujo texto diz que "somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos".
No entanto, para o promotor de Justiça Fernando Krebs, que também entrou com ação pedindo a liberação de candidaturas avulsas, a medida é uma forma de atualizar a política.
"Esta tese permite que qualquer cidadão possa ser candidato em igualdade de condições com os representantes de partidos políticos. Portanto ela oxigena a atividade política no Brasil", afirma.
O advogado Mauro Junqueira obteve na Justiça o direito de disputar as eleições sem vínculo com qualquer sigla partidária. A decisão, de outubro do ano passado, foi expedida pelo juiz eleitoral Hamilton Gomes Carneiro, também da 132ª Zona Eleitoral.