Projeto assegura aposentadoria especial para atletas de alto rendimento – Fundação ANFIP De Estudos Tributários e Seguridade Social
17/02/2016 – 14:39:00
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/15 que assegura a atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento direito à aposentadoria especial desde que comprove o exercício da atividade e tenha ao menos 20 anos de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social.
Pela proposta, as despesas decorrentes da concessão da aposentadoria especial para atletas serão pagas por dotações próprias do orçamento da Seguridade Social. Com informações da Agência Câmara.