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Quarta-feira, 04 de Março de 2015, 16h:54
Servidor exonerado após ser flagrado desviando resmas de papel da Prefeitura de VG tenta voltar ao cargo; Justiça nega
Nassarden foi denunciado por desviar "papel sulfite" e vender a uma empresa fotocopiadora, estabelecida na entrada do Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG) no Cristo Rei.
Exonerado da Prefeitura de Várzea Grande, sob acusação de ter desviado centenas de resmas de papel A4 do município, o ex-servidor Ivo Abrão Nassarden, tentou, sem sucesso, voltar ao cargo.
Nassarden ingressou com ação ordinária na Segunda Vara Especializada de Fazenda Pública, cujo juiz responsável é Jones Gattass Dias, pedindo anulação do ato punitivo imposto a ele (demissão) e determinar sua reintegração aos quadros do Município, assegurando todos os seus direitos inerentes a reintegração.
Ele alegou ter sido demitido irregularmente do cargo de agente de Segurança e Manutenção, lotado na Secretaria Municipal de Administração, por ser acusado de ter cometido infração disciplinar de natureza grave consistente em apropriação indébita, venda e receptação de materiais desviados de órgão público.
De acordo com o ex-servidor, o Processo Disciplinar Administrativo – que culminou em sua exoneração -, está eivado de ilegalidades, tais como a formação irregular da comissão processante, tendo em vista que esta era composta por membros ocupantes de função de confiança; que a instauração do Processo Disciplinar Administrativo se deu por meio de denúncia anônima, e que ele foi condenado mesmo tendo sido absolvido em processo criminal, além disso, argumentou que houve insuficiências de provas para a sua demissão.
No entanto, o magistrado negou o pedido alegando que após analisar arquivos processuais, constatou que Ivo Nassarden já havia impetrado a mesma ação, com o mesmo objeto e mesma causa de pedir, tendo esta tramitada pela Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública.
Ainda, conforme a decisão do magistrado, o autor teve seu pedido julgado improcedente, com a sentença transitada em julgado em 27 de janeiro de 2014. "Desta forma, deve ser reconhecida a coisa julgada" decidiu o juiz ao declarar extinta a ação sem resolução de mérito.
Entenda – Em 2009, gestão Murilo Domingos (PR), Nassarden foi denunciado por desviar "papel sulfite" e vender a uma empresa fotocopiadora, estabelecida na entrada do Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG) no Cristo Rei. Clique e confira matéria relacionada.
p@hotmail.com - 05/03/2015
VER TBÉM VIATURA GUARDA MUNICIPAL A NOITE ( HORA SAIDA DE ALUNOS) CHEIA DE PESSOAS (ALUNOS?) NA UNIVAG.....................