Sanção da Lei Sansão. Crime de maus-tratos contra gatos e cachorros - prisão de 2 a 5 anos. - Direito Simples Assim
Sanção da Lei Sansão. Crime de maus-tratos contra gatos e cachorros – prisão de 2 a 5 anos.
1 de outubro de 2020 1 de outubro de 2020 Rosane Ferreira Sem categoria
Lei Sansão – Força e proteção para cães e gatos. Cortam minhas patas mas não tiram minha força.
No dia 30 de setembro passado a Presidência da República sancionou alteração do art. 32 da Lei 9605/98 através da Lei 14064/20 originária do PL1095/19 de autoria do Deputado Fred Costa/MG, chamada de Lei Sansão. Dessa forma , a partir de agora, o autor do crime de maus-tratos contra gatos e cachorros está sujeito a uma pena de reclusão ( prisão em regime fechado, semiaberto ou aberto) de 2 a 5 anos, multa e ainda terá a proibição de guarda de animais.
Sansão -https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2020/07/09/interna_gerais,1164239/cao-que-teve-patas-mutiladas-vai-ganhar-cadeira-de-rodas-em-belo-horiz.shtml
A Lei levou o nome de Lei Sansão em homenagem ao cachorro com esse nome que no dia 06 de julho/20 foi torturado, tendo suas patas traseiras decepadas por um homem na cidade de Confins/MG. Felizmente sobreviveu , sendo muito bem cuidado por seus guardiães. Mas, existem ainda muitas pessoas, que não conseguem ver os animais como seres merecedores de tratamento ameno e atencioso.
O avanço civilizatório traz mudança na forma de ver e conviver com os animais, lembrando que são vidas. A ABINPET ( Associação Brasileira da Indústria de Produtos Para Animais de Estimação) tomando por base dados do IBGE de 2013 apresentou um número, para a época , de quase 80 milhões de animais domésticos somente entre cães e gatos file:///C:/Users/rosane/AppData/Local/Temp/ibge-populacao-de-animais-de-estimacao-no-brasil.pdf. Número significativo, integrante do universo das famílias brasileiras que cuidam de seus pets como reais membros do grupo familiar.
Por razões como estas é que não se pode mais conceber qualquer ato de violência contra um animal que não tem como se defender. Vale considerar ainda, que por trás de um animal desses tem sempre um indivíduo que dedica seu carinho e sua atenção a ele, mesmo que seja animal de rua. O ser humano, na medida que evolui culturalmente, tende também a avançar em sua sensibilidade , adocicando a cada dia o lado bárbaro que ainda possa ali residir. Toda lei é criada a partir da experiência social, das necessidades relacionais que vão surgindo nos grupos sociais e tudo o que lhes sejam inerentes. Então vale mudar a forma de olhar os animais e não dizer nunca, " é só um cachorro ou é só um gato"! A lei está aí e veio pra mostrar qual é o anseio da maioria das pessoas. Fiquemos atentos!
E você tem algum pet, animal de estimação? O que ele representa pra você?
Rosane Ferreira, Advogada, Professora, Membro efetivo do Direito simples Assim. Contato – direitosimplesassimadvogados@gmail.com