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1 © Setembro, 2009 CARTÃO EUROPEU DE SEGURO DE DOENÇA Fonte: Portal da Saúde, CE-Emprego, Assuntos Sociais e igualdade de OportunidadesPortal da SaúdeCE-Emprego, Assuntos Sociais e igualdade de Oportunidades
2 © Setembro, 2009 » O que é o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)? Documento que assegura a prestação de cuidados de saúde quando beneficiários de um sistema de segurança social de um dos Estados da União Europeia, Espaço Económico Europeu ou Suíça se deslocam temporariamente neste espaço. Criado com o objectivo de simplificar administrativamente a identificação do seu titular bem como a identificação da instituição financeiramente responsável pelos seus cuidados de saúde. O CESD Identifica o titular; É um modelo único, comum a todo o espaço da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça; Cada Estado-Membro é responsável pela emissão e distribuição do Cartão CESD no seu território; É emitido sem encargos para o titular; Substitui eventuais documentos para aceder a cuidados de saúde, em particular o modelo E-111.E-111
3 © Setembro, 2009 » Onde poderá obter o CESD Em Portugal Continental, junto do centro distrital de segurança social (ou caixa de previdência) onde reside ou para onde são canalizadas as suas contribuições, bem como nos seus serviços locais e Lojas do Cidadão; Nas Regiões Autónomas, junto dos serviços dos Centros de Prestações Pecuniárias, quanto à Região Autónoma dos Açores, e nos serviços do Centro de Segurança Social da Madeira, quanto à Região Autónoma da Madeira; Junto do subsistema de saúde (instituição responsável pela protecção na doença, por exemplo, ADSE, etc...);ADSE Os beneficiários do regime geral de segurança social podem ainda solicitar o cartão por correio electrónico. No site da Segurança Social encontra o endereço electrónico de todos os centros distritais. O CESD, uma vez emitido, é enviado por via postal para o domicílio do titular.Segurança Social Se viajar com a família, deverá pedir um cartão para cada elemento do agregado - este documento é pessoal e intransmissível. Deverá fazê-lo uma ou duas semanas antes da viagem pois embora esteja previsto que o cartão seja enviado para casa cinco a sete dias após o pedido, poderão ocorrer atrasos, sobretudo no Verão ou em épocas festivas, como o Natal, Carnaval e Páscoa.
4 © Setembro, 2009 » Em que circunstâncias pode utilizar o CESD? Quando se deslocar temporariamente nos Estados da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça deverá solicitar que os cuidados de saúde lhe sejam prestados nos termos do Regulamento Comunitário e não em regime de clínica privada. O beneficiário, além de ser tratado como um cidadão local, pagará o mesmo que a este seria cobrado em iguais circunstâncias; O cartão dá acesso a tratamentos urgentes (como o modelo E-111) e a outros em consequência de um acidente, doença ou maternidade; Exemplo: Tratamento da Gripe A (H1N1). O cartão CESD não abrange as situações em que a pessoa segurada se desloca a outro Estado com o objectivo de receber tratamento médico por comprovada impossibilidade de tratamento em Portugal (falta de meios técnicos). Se é essa a situação, deve solicitar o formulário E112.E112 Para mais informações consulte: ou Para mais informações consulte: Portal da Saúde ou CE-Emprego, Assuntos Sociais e igualdade de OportunidadesPortal da SaúdeCE-Emprego, Assuntos Sociais e igualdade de Oportunidades
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