Receita doa 137 mil eletrônicos ao MEC — Receita Federal
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Receita doa 137 mil eletrônicos ao MEC
A doação consta do Ato de Destinação nº 114, de 14/07/2004
publicado: 04/01/2005 23h00 última modificação: 02/03/2015 16h10
A Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, com sede em Belém, destinou ao MEC 137.866 eletroeletrônicos apreendidos durante a Operação Rio Negro, deflagrada em janeiro de 2002 nos recintos portuários de Manaus. Na ocasião várias empresas foram flagradas agindo de forma fraudulenta, inclusive cometendo a "maquiagem industrial", prática que consiste na importação de insumos para serem fabricados em Manaus com os benefícios da Zona Franca.
A doação consta do Ato de Destinação nº 114, de 14/07/2004, mas só foi efetivada durante os meses de outubro e dezembro de 2004, em virtude da logística programada pelo Ministério da Educação, que combinaria a retirada com a formação e distribuição dos jogos para beneficiar cerca de 35 mil escolas públicas de ensino fundamental, distribuídas em 2.630 municípios das regiões norte, nordeste e centro-oeste do país.
Os Kits foram formados de 12 tipos de equipamentos de uso coletivo (escola) e 04 tipos de uso individual (aluno), constando de auto-rádios para cassetes e CD, rádios gravadores para cassetes e CD, rádio-relógios, walkman, discman, televisores, microsystem, rádios Am/Fm, totalizando o montante de R$ 9,5 milhões.
O produto da apreensão, classificada como contrabando, revestiu-se em benefício social para milhares de alunos da rede pública, num Programa Extraordinário de Promoção Escolar (Pepe), visando a melhoria da qualidade da educação fundamental, através do reforço dos instrumentos de ensino-aprendizagem.
Mais informações podem ser obtidas com o Superintendente José Tostes, pelos telefones (91) 2235280 e 2183395.