A Caixa é a responsável pela autorização e pela fiscalização das ações com distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, bem como daquelas que envolvam os sorteios filantrópicos. O QUE SÃO...
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Daniel Álvaro
Artigo · há 2 anos
Tributação Incidente sobre Livros, Jornais e Periódicos
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS. TRIBUTOS O tributo conceituado no artigo 3º do Código Tributário Nacional de 1966 (CTN) é: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor...
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Daniel Álvaro
Artigo · há 2 anos
A Não Cumulatividade das Contribuições Sociais
O Brasil que tem a maior carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo, atingiu em 2015 o patamar de 32,66% de tudo que país produziu de bens e serviços, já no ano de 1988 quando...