31-May-2016 Modelo de avaliação das agências reguladoras municipais de serviços de saneamento básico SANTOS, Jefferson Medeiros dos

Requerimento e Licença Online é um serviço disponibilizado pela Subsecretaria de Controle e Licenciamento Urbanístico que permite ao usuário cadastrado:
Requerimento para abertura de novos processos e Emissão do DARM inicial online (Documento de Arrecadação de Receitas Municipais).
Obtenção de licença para instalação de Barracão de Obras e/ou Stand de Vendas, todos dentro dos limites do terreno e vinculados a uma licença de construção em vigor.