Idosos poderão ter desconto na renovação da carteira de motorista - UGT - União Geral dos Trabalhadores
O projeto tramita em caráter conclusivo
Publicado em 21/10/2016, às 11h41
Hoje, o código estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação a cada três anos
A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de conceder a idoso desconto de 50% nas taxas de renovação da carteira de motorista. O Projeto de Lei 5806/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), acrescenta a medida ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
"A regra vigente representa um ônus excessivo para a grande parte dos idosos, cujos proventos de aposentadoria não são, via de regra, sequer suficientes para cobrir seus gastos cotidianos. Sem poder arcar com o ônus da renovação, resta-lhes duas alternativas: dirigir com a habilitação vencida, o que pode resultar em multas pesadas, ou deixar de exercer o direito de dirigir seu próprio veículo, o que é uma afronta às garantias estabelecidas pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) ", afirma o deputado.
Colatto lembra ainda que o Estatuto do Idoso garantiu a esses cidadãos uma série de direitos, como o direito à gratuidade ou desconto nos transportes urbano, semiurbano e interestadual para idosos com mais de 65 anos. "O direito de ir e vir dos idosos não se limita ao uso do transporte público. Muitos possuem seus próprios veículos e são condutores habilitados", ressalta.
Fonte: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/jc-transito/noticia/2016/10/21/idosos-poderao-ter-desconto-na-renovacao-da-carteira-de-motorista-257619.php