NORMA Nº 01, de 02 de maio de 2006, para REPRODUÇÃO DE ACERVO NA BIBLIOTECA NACIONAL - PDF
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Maria das Dores Sacramento Machado
1 I- FINALIDADE NORMA Nº 01, de 02 de maio de 2006, para REPRODUÇÃO DE ACERVO NA BIBLIOTECA NACIONAL O presente Ato Normativo define e estabelece as normas e procedimentos para reprodução de acervo, no âmbito da FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. II- DEFINIÇÃO 1. Entende-se por obras do acervo da Biblioteca Nacional todos os documentos nela depositados e que estão à disposição do público nas dependências específicas para tal fim: 1.1. São formas de reprodução: a) Microfilme / Slides em microfilme (p&b) b) Cópia fotográfica p&b / Cromo 6X7 cm. / Slide Cor 35 mm. c) Filmagem d) Cópia digital e) Cópia em papel a partir do microfilme f) Gravação sonora 1.2. Não são permitidas fotocópias de quaisquer obras do acervo da Biblioteca Nacional, com vistas à preservação do suporte original. III- DISPOSIÇÕES NORMATIVAS 1. É permitida a reprodução de obras que estejam em domínio público ou daquelas que, embora protegidas pela Lei de Direito Autoral (Lei 9610/98), tenham autorização expressa de reprodução por seus autores/titulares. São responsabilidades do usuário: 1.1. A obtenção da autorização/licença de reprodução de obras reservadas A legitimidade da autorização apresentada, isentando a Biblioteca Nacional de quaisquer questões jurídicas decorrentes A correta utilização da obra, nos limites da autorização concedida. 2. As consultas e as reproduções de qualquer natureza serão autorizadas mediante prévia avaliação, efetuada pelos curadores de acervo, quanto ao estado geral de conservação física da obra. 2.1 Após autorizada a reprodução o usuário deverá assinar o Termo de Responsabilidade para Utilização de Imagens do Acervo da Fundação Biblioteca Nacional (Anexo 01) 3. As reproduções serão fornecidas, preferencialmente, a partir de microfilme, negativo fotográfico ou cópia digital Caso o título desejado já esteja reproduzido, a cópia fornecida deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz já existente no Banco de Imagens da Biblioteca Nacional. 4. Nos casos em que não haja cópia disponível no Banco de Imagens, a reprodução deverá ser solicitada através do formulário de Solicitação de Reprodução (Anexo 02) a ser preenchido, assinado e submetido a análise dos curadores de acervo O prazo de resposta ao solicitante, quanto ao resultado da análise efetivada, será de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de recebimento do formulário. 5. O usuário que utilizar material próprio para fotografar o acervo compromete-se a ceder à Biblioteca Nacional cópia das imagens feitas (cromo, arquivo de imagem etc.), destinadas a integrar o Banco de Imagens da Biblioteca Nacional.
2 5.1 Fica expressamente proibido a utilização de câmaras digitais, celulares e outros equipamentos tecnológicos, sem autorização prévia da curadoria de acervo. 6. Solicitações de cópias digitais devem ser realizadas em alta resolução (mínimo de 300 DPI) e geradas em arquivo.tif cuja cópia, assim como arquivo de texto com relação das imagens e sua referência bibliográfica, devem ser entregues à Biblioteca Nacional. 6.1 Para divulgação na Internet deve ser produzida uma cópia em baixa resolução GIF, JPG...), e fornecida uma cópia à Biblioteca Nacional para uso em seu portal. 6.2 Fica expressamente proibido comercializar essas imagens, em qualquer hipótese ou para quaisquer pessoas ou instituições. 6.3 A veiculação de imagens do acervo na Internet deve incluir mensagem informando que as solicitações de reprodução dessas imagens serão direcionadas à Fundação Biblioteca Nacional, que detém sua propriedade e será a única a poder autorizar sua reprodução ou aquisição por terceiros 7. Solicitações de reprodução integral de itens do acervo disponível estarão sujeitas a análise e aprovação da Comissão Permanente de Reprodução. 8. Todos os serviços de reprodução serão remunerados de acordo com as tabelas de emolumentos vigentes e só será realizada mediante a apresentação de comprovante de pagamento da retribuição para preservação do acervo (Anexo 03). 9. Por motivos de conservação do acervo não é permitida a utilização de luz direta (flashes, spots etc.) - os trabalhos que se valerem desta iluminação deverão ser feitos com a luz rebatida. 10. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Permanente de Reprodução da Fundação Biblioteca Nacional.
3 (Anexo 01) TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE IMAGENS DO ACERVO DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL Eu,, (nome da pessoa legalmente qualificada para assinar o termo) portador (a) do CPF nº, na qualidade de ( ) pessoa física ( ) representante legal do (a) (razão social da empresa) CNPJ n o, domiciliado(a) à (no caso de pessoa física, preencher com endereço completo - rua, número, bairro, cidade e CEP - e telefone residenciais, no caso de, declaro: representante legal de pessoa jurídica, informar o endereço completo e telefones da empresa ou órgão representado) a) Concordar que não será autorizada a reprodução de originais que possuam fac-símiles, negativos ou diapositivos ou cópias digitais, em razão da necessidade de preservação do acervo. Nesses casos serão usadas as reproduções existentes; b) Utilizar as reproduções do acervo da Fundação Biblioteca Nacional cujas referências vão relacionadas ao final para única e exclusiva reprodução em: ; c) Estar de acordo em mencionar o crédito à Fundação Biblioteca Nacional por ocasião da sua utilização na forma: Acervo da Fundação Biblioteca Nacional - Brasil d) Assumir o compromisso de não utilizar as imagens em outros trabalhos, edições, tiragens e publicações que não os especificados na presente solicitação e não repassar a terceiros as reproduções que me forem cedidas e) Estar ciente que o descumprimento desta disposição acarretará na suspensão temporária do acesso do usuário ao serviço de reprodução da Fundação Biblioteca Nacional pelo prazo de 6 (seis) meses; f) Estar ciente do pagamento de retribuição pela preservação da integridade do acervo, de acordo com as finalidades declaradas no item b e os valores pré-determinados;
4 (Anexo 01) Relação dos documentos a serem reproduzidos: Rio de Janeiro, de de 20. ASSINATURA Autorizado em / / RESPONSÁVEL PELO ACERVO
5 (Anexo 02) SOLICITAÇÃO DE REPRODUÇÃO Nome: Endereço: Telefone: Cidade: Estado: Cep.: Utilização da Reprodução: Instituição a que está vinculado: ( ) MICROFILME (35 mm) ( ) Negativo ( ) Positivo ( ) Slides (35 mm) ( ) CÓPIA EM PAPEL A PARTIR DO MICROFILME ( ) A 4 ( ) A 3 ( ) CÓPIA DIGITAL A PARTIR DO MICROFILME ( ) CÓPIA DIGITAL A PARTIR DO ORIGINAL (em arquivo JPG) ( ) AMPLIAÇÕES FOTOGRÁFICAS ( ) Papel fosco ( ) Papel brilhante ( ) 12 x 18 ( ) 18 x 24 ( ) 20 x 25 ( ) 24 x 30 ( ) 30 x 40 ( ) 50 x 60 DESCRIÇÃO DOS ORIGINAIS (AUTOR, TÍTULO, DATA) VOLUME PÁGINAS LOCALIZAÇÃO DO ACERVO
6 DESCRIÇÃO DOS ORIGINAIS (AUTOR, TÍTULO, DATA) VOLUME PÁGINAS LOCALIZAÇÃO DO ACERVO TERMO DE COMPROMISSO Declaro, sob as penas da lei, estar de acordo com as normas para reprodução do acervo abaixo especificadas: a) Não será autorizada a reprodução de originais que possuam fac-símiles, negativos ou diapositivos ou cópias digitais, em razão da necessidade de preservação do acervo. Nesses casos serão usadas as reproduções existentes; b) Os danos que possam ser causados aos documentos do acervo, instalações ou dependências da Fundação Biblioteca Nacional ou a terceiros, resultantes do manuseio inadequado do acervo, serão ressarcidos pelo usuário; c) A Fundação Biblioteca Nacional não autoriza o uso da reprodução de obras protegidas pela Lei do Direito Autoral (Lei 9610, de 10 de fevereiro de 1998) salvo com autorização expressa dos detentores dos direitos. Área de guarda dos originais: Solicitado em: Assinatura do Solicitante: Orçamento: Custo do Trabalho: Taxa de Correio: Total: Cópias Ilegíveis Autorização da chefia: Carimbo Recebido em: Assinatura: As cópias serão descartadas após 60 dias da data marcada para entrega.