Termos e Condições - Metalcouro
Termos e condições que regulamentam a relação de compra e venda entre a Metalcouro e seus clientes de internet (site, e-comerce, redes sociais)
Metalcouro Indústria e Comércio Eireli – EPP, empresa de direito privado com sede na Avenida Terceira Radial nº 243 Quadra 128 lote 16 no Setor Pedro Ludovico em Goiânia capital do Estado de Goiás, com Cep.: 74.820-100, telefone nº (062) 3092-0000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.186.098/0001-86, doravante denominada proponente vendedora e de outro lado o(a) internauta a ser devidamente qualificado mediante o preenchimento da ficha de cadastro que estará disponível no site da proponente vendedora, o qual será doravante simplesmente denominado proponente comprador(a). Ambos com direitos e deveres a serem respeitados conforme cláusulas e condições a seguir
A exposição, divulgação, informações, fichas de cadastro, pagamentos, envio de documentos e toda a negociação até a elaboração da proposta de compra (pedido) se darão exclusivamente no ambiente do site da vendedora, a saber www.metalcouro.com.br e de seu módulo de e-comerce.
2 – Da restritividade de alguns produtos
2.1- Alguns dos produtos comercializados pela vendedora são de natureza restrita, ou seja, só podem ser vendidos para usuários que "comprovadamente" exerçam determinadas funções. Assim sendo, é imperativo que o proponente comprador (internauta) comprove efetivamente a sua função e/ou do usuário final do produto quando este produto pertencer à categoria de "venda restrita".
2.2- Caso a comprovação desta função não seja completa, indubitável e satisfatória para a vendedora, a mesma poderá recusar-se a acatar a proposta de compra/pedido feito pelo proponente comprador.
3- Da proposta de compra/pedido
Ao navegar pelo site da vendedora e seu módulo de e-comerce, o internauta que se interessar por algum(s) do(s) produto(s) ali oferecidos, deverá clicar em "COMPRAR" e preencher todos pré-requisitos para que lhe seja possível formalizar a proposta de compra/pedido.
3.1- A proposta de compra (pedido) só estará formalizada mediante os seguintes pré-requisitos serem completamente atendidos:
a) Preenchimento de todos os campos do cadastro do comprador. Sê tratar-se de um dos produtos restritos e sê o comprador NÂO for o usuários final do produto restrito, será necessário também o preenchimento da ficha de cadastro do usuário final do produto.
b) Enviar para a vendedora cópia/imagem da frente e do verso da identidade funcional ou de outro documento que comprove a função do usuário. (Exemplo: portaria de nomeação publicada, contra-cheque recente, diploma legal registrado, etc.).
c) Pagamento liquidado referente ao valor integral da mercadoria e do respectivo frete (correspondente à modalidade de envio escolhida na proposta de compra/pedido). No caso de qualquer modalidade de pagamento que venha a ficar bloqueado por terceiros (cartão de crédito, ted, doc, cheque, etc.), só será dado como liquidado quando este for devidamente liberado
4- Das Promoções, Ofertas, Preços e Condições de Pagamento
4.1- As promoções e ofertas serão válidas quando expressas por escrito no site da vendedora durante o prazo indicado ou, caso não seja mencionado o prazo, enquanto durar o estoque disponível para a referida promoção e/ou oferta.
4.2- O preço estabelecido no site da vendedora é para pagamento antecipado, ou seja o valor da mercadoria deverá estar 100% (cem por cento) pago antes da mercadoria ser despachada para o comprador.
4.3- O preço estabelecido no site da vendedora não está incluído qualquer modalidade de frete. O frete poderá a critério da vendedora ser acrescido ao pagamento com o mero intuito de facilitar para o comprador(a). Contudo, o valor referente ao frete é responsabilidade do comprador para com a transportadora e modalidade que este vier a indicar na sua proposta de compra.
4.4- Qualquer desconto, abatimento ou a não cobrança de frete, será por mera e facultativa liberalidade da vendedora. Não há de se deduzir que a liberalidade sucessiva ou prestada a outrem venha alferir qualquer comprometimento por parte da vendedora em fazê-lo novamente.
4.5- As formas de pagamentos aceitas pela vendedora são exclusivamente àquelas devidamente estabelecidas em seu site. Qualquer outra que por ventura venha a ser negociada e tacitamente (por escrito) aceita pela vendedora, será por mera e facultativa liberalidade da vendedora. Não há de se deduzir que a liberalidade sucessiva ou prestada a outrem venha aferir qualquer comprometimento por parte da vendedora em fazê-lo novamente.
5- Do Aceite da proposta de compra/pedido
5.1- Ao receber a proposta de compra por parte do(a) comprador(a), a vendedora fará uma checagem de todos os aspectos: Dados cadastrais, comprovação de função (Caso haja algum produto de venda restrita no rol dos produtos comprados), pagamento liquidado compatibilidade do produto adquirido com a função comprovada e etc.
5.2- A vendedora reserva-se de no prazo de até 3 (três) dias úteis para analisar e dar o aceite ou não na proposta de compra recebida pelo seu site. Dentro deste prazo, a vendedora enviará para o e-mail e/ou para o número de WhatsApp informado na ficha de cadastro do comprador(a) uma mensagem de CONFIRMAÇÃO de aceite ou uma NEGAÇÃO de aceite da proposta de compra.
5.3-Caso a proposta de compra venha ser aceita, a mensagem enviada será de CONFIRMAÇÃO e a partir deste instante passará a ter um novo número e será tratado como PEDIDO EFETIVADO. Independentemente de qualquer manifestação ou não por parte do(a) comprador(a), a vendedora continuará o processo embalagem, emissão da NF-e e despacho da mercadoria conforme solicitado na proposta de compra.
5.4- Caso a proposta de compra NÃO venha a ser aceita, a vendedora enviará para o e-mail e/ou para o número de WhatsApp informado na ficha de cadastro do comprador(a) uma mensagem de NEGAÇÃO da proposta de compra, explicando o(s) motivo(s) e dando ao comprador(a) a oportunidade de esclarecer ou complementar algo que por ventura esteja em desacordo. Caso o(a) comprador(a) não se manifeste no período de até 30 (trinta) dias, a proposta de compra por ele enviada será DESATIVADA e caso tenha feito algum pagamento, o mesmo ficará disponível por um período de até 1 (um) ano. Caso a vendedora tenha tido algum custo com o recebimento do referido pagamento (taxa de cartão) ou envio de correspondência, esta será deduzida do valor a ser-lhe devolvido.
6- Do envio da Mercadoria
6.1- A vendedora terá o prazo de até 4 (quatro) dias uteis, após o envio da mensagem de CONFIRMAÇÃO do PEDIDO EFETIVADO para despachar a mercadoria conforme orientado na proposta de compra.
6.2-O(a) comprador(a) poderá escolher no site, no momento da formalização da proposta de compra, sê deseja que o envio da mercadoria seja feito por meio dos Correios ou Transportadora. No caso de transportadora, deverá indicar os dados da mesma para que a vendedora possa incluir na Nf-e. Recordando que cada localidade detém de um prazo específico para entrega. Seja por transportadora ou Correios.
6.3- Algumas mercadorias em razão da dimensão e do peso estão sujeitas a alteração da forma de postagem (por exemplo: Pastas, Bolsas, Mochilas, etc.).
6.4- A vendedora não garante a entrega nos casos de insucessos provocados por: comprador ausente, dados cadastrais incorretos, recusa pelo cliente ou funcionários, divergência de endereços residenciais e comerciais, mudança de endereço, endereços comerciais fechados, área de risco e desastres naturais (força maior).
6.5-O cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável.
6.6- A vendedora não é responsável pelo prazo de entrega que a empresa e/ou modalidade de frete que o(a) comprador(a) vier a indicar.
7- Garantias e Condições de Devolução
7.1-Todas as mercadorias despachadas pela vendedora são inspecionadas no momento de sua embalagem, a fim de evitar transtornos para as partes.
7.2- A vendedora garante seus produtos contra quaisquer defeitos de fabricação por um período de 1 (um) ano.
7.2- Caso haja alguma avaria no produto em decorrência do transporte da mesma, o(a) comprador(a) deverá acionar a empresa que o mesmo indicou como autorizada a efetuar o transporte.
7.3-Toda solicitação de troca, devolução e/ou reclamação deverá ser comunicada ao SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente da vendedora para instruções detalhadas sobre o processo de devolução, pelo telefone (062) 3092-0016 ou através do e-mail: sac@metalcouro.com.br.
7.4- Após receber as orientações quanto à devolução ou troca, o comprador deverá proceder conforme o orientado e a mercadoria deverá retornar nas mesmas condições em que foi entregue, ou seja: lacres intactos do fabricante e da Vendedora, na embalagem original e com todos acessórios que acompanham o produto. É importante ressaltar que a caixa do produto também deve estar em perfeitas condições, isto é, a embalagem não pode ter sido danificada ou violada. Esclarece-se que o produto NÃO PODE TER SIDO USADO.
7.5- O(a) Comprador(a) deverá ficar atento no ato da entrega, recusando imediatamente o pedido cuja a embalagem estiver sido violada ou avariada no transporte.
7.6-A troca por outro produto igual ao descrito na nota fiscal, será efetivada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. Constatada qualquer divergência como ausência de avaria, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a Vendedora se reserva no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao cliente sem prévia autorização.
7.7- Caso detecte no ato da entrega que o produto encomendado esta diferente do produto que está recebendo. Ou seja, a Vendedora enviou errado, o(a) comprador(a) deverá recusar de imediato a entrega. Ao aceitar a encomenda sem observar a descrição da Nota Fiscal, o prazo para entrar em contato com nosso SAC será de 48 horas. Solicitações fora deste prazo não serão aceitas, pois será considerado aceito pelo comprador(a).
8- Do Arrependimento
8.1- Em caso de arrependimento, o(a) comprador(a) poderá solicitar a devolução do produto e obter a consequente restituição do valor pago ou a inserção de créditos para nova compra desde que:
Essa solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias corridos após a data de recebimento da compra, nos moldes do artigo 49 do CDC, através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC Online), pelo telefone (062) 3092-0016 ou através do sac@metalcouro.com.br .
I)Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno será solicitado de imediato a administradora do seu cartão, mas por ser um procedimento de inteira responsabilidade da administradora do cartão o estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes.
II)Em compras pagas por meio de boleto bancário, a restituição será creditada sempre na conta corrente de titularidade do cliente que pagou o boleto.
Caso não seja respeitada a Política de Troca e Devolução da Vendedora, e a legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente.
9- A Garantia Não abrange
9.1- Produtos não adquiridos no site da Vendedora;
10- Endereço para despacho de mercadorias
10.1- Havendo a necessidade de devolver o produto à vendedora, o(a) comprador(a) deverá sempre envia-lo para o endereço da sede da vendedora que é:
Metalcouro Indústria e Comércio Eireli – EPP
Avenida Terceira Radial nº 243 Quadra 128 Lote 16 Setor Pedro Ludovico
Goiânia – Goiás – Cep.: 74.820-100
Ao clicar no campo "LI e ACEITO as condições deste contrato", o(a) internauta, proponente comprador(a), estará tacitamente declarando, para todos efeitos legais, que leu e que concordou com todas as cláusulas e condições aqui estabelecidas. Não podendo em qualquer hipótese alegar desconhecer as normas e a política de vendas adotadas pela vendedora.