Prefeitura de Lucélia é alvo de fiscalização do Ministério da Integração Nacional
Nossa Lucélia - 20.03.2015
Município pode ser penalizado por irregularidades
LUCÉLIA - A cidade de Lucélia recebeu no período de 9 a 12 de março a visita de técnicos do Ministério da Integração Nacional, por meio de sua representação no Sudeste, sediada no Rio de Janeiro.
A vinda dos mesmos visou realizar inspeção sobre dois convênios obtidos junto ao órgão em 2010, pela administração anterior, para obras de drenagem, pavimentação asfáltica e recapeamento, construção de residência e materiais de construção, que somaram R$ 3,75 milhões, e que somente agora são objeto de fiscalização, sobretudo em razão da existência de indícios de irregularidades na execução dos mesmos.
Os recursos foram obtidos junto ao Governo Federal, a partir da caracterização de danos decorrentes de chuvas, ocorridas em Lucélia em 2009.
Na época, foi decretada situação de emergência pelo então prefeito municipal, e dentro de relatórios próprios dos órgãos de Defesa Civil foram identificados os danos e apresentado projeto de recuperação das vias públicas, melhorias no sistema de drenagem de águas pluviais, construção de residência danificada pela chuva e aquisição de materiais de construção.
Um primeiro convênio (Termo de Compromisso TC 259/2010) foi assinado em 26 de maio de 2010 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) no mesmo mês, no valor total de R$ 2 milhões.
Dentro desse Termo de Compromisso, as galerias e pavimentação foram alocadas nas ruas Paraná, Tupã, José Augusto da Silva, Vereador João José Atalla e Amélio Cavalaro.
O segundo convênio (Termo de Compromisso TC 536/2010) teve o valor total de R$ 1,75 milhões, sendo destinados R$ 1.172.155,54 para a realização de 39.566 m2 de recapeamento, R$ 462.233,34 para 7.543 m2 de pavimentação asfáltica, R$ 16.754,07 para obras de drenagem de águas pluviais e R$ 51.006,17 para recuperação e reconstrução de unidades habitacionais.
Agora, o Município aguarda a devolução do relatório de fiscalização realizado em Lucélia pelos técnicos do Ministério da Integração Nacional. Se forem identificadas inconsistências, vai se mobilizar para tentar esclarecer esses pontos e prestar todas as informações e documentos que forem requeridos. Se eventualmente for comprovada a existência de irregularidades na aplicação desses R$ 3,75 milhões, pela administração anterior, o Município poderá sofrer penalidades, entre as quais, o risco de ter que devolver os recursos, ou parte deles, ao Governo Federal.