Seminário "Reforma Trabalhista": Palestrantes alertam que o momento é de diálogo
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em 25 Outubro 2017 .
O Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá realizou na sexta-feira, dia 20, o seminário "Reforma Trabalhista" com a participação de renomados palestrantes e um público de aproximadamente 400 pessoas, entre dirigentes sindicais, militantes, autoridades, advogados, empresários, profissionais de RH e de contabilidade.
Ao abrir o evento, Osmar César Fernandes, presidente em exercício do Sindicato, falou da importância do seminário, em especial, pelos palestrantes, cujos trabalhos são muito respeitados nas respectivas áreas em que atuam.
O seminário teve dois painéis, o primeiro presidido por Dr. Marcelo Firmino, coordenador técnico do Departamento Jurídico do Sindicato, e o segundo por Dr. Sérgio Martinez, advogado do Sindicato dos Comerciários do ABC.
Responsabilidade e diálogo. Com tantas inconstitucionalidades e outros problemas da reforma, os palestrantes alertaram que o momento é de muita conversa entre as empresas e os sindicatos. "Neste momento, temos de ter bom senso, responsabilidade e diálogo", afirmou Dr. Raimundo Simão de Melo, consultor jurídico, advogado, procurador Regional do Trabalho aposentado, doutor em Direito das Relações Sociais e professor.
Mídia e a reforma. Dr. Marcelo José Madeira Mauad, advogado, doutor em Direito das Relações Sociais e professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, alertou que a mídia "vendeu" a ideia de que a reforma trabalhista é positiva para todos, pois vai gerar empregos e dar mais segurança jurídica às empresas. Além de os empregos criados serem de péssima qualidade, "pode levar empresa de boa fé a cair em ciladas", explicou.
Inconstitucionalidade. Outro ponto destacado é a inconstitucionalidade de vários artigos da reforma trabalhista. Um exemplo é o artigo 223 que trata de reparação de danos e fixa critérios de indenização. "Não subsiste diante da Constituição que prevê reparação integral por danos", afirmou a Drª Adriane Reis de Araújo, procuradora regional do Trabalho MPT/SP e doutora em Direito de Relações Sociais.
Representação para precarizar. Para Dr. Davi Furtado Meirelles, desembargador do Trabalho – TRT2, mestre e doutorando em Direito do Trabalho, professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, ao prever a representação no local de trabalho a reforma deixou nas entrelinhas que a intenção é substituir os sindicatos. "O que estão querendo é usar uma conquista histórica dos trabalhadores para fazer acordos dentro da empresa", criticou.
Tripé da reforma. Dr. Cesar Augusto de Melo, advogado, presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/SP e coordenador do Curso de Pós Graduação em Direito Sindical da OAB/SP, explicou que são três os pilares da reforma trabalhista: precarizar os direitos individuais, dificultar o acesso à Justiça do Trabalho e enfraquecer o movimento sindical.
Quitação anual. Ao abordar o tema quitação anual, Dra. Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, juíza do Trabalho – TRT2, doutora em Direito do Trabalho e professora de Direito Processual do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, disse que o trabalhador se sentirá obrigado a assinar a quitação. "Ouso dizer que a quitação não tem validade nenhuma. Com o contrato em vigor, o trabalhador assina qualquer coisa", concluiu.