O twitter nas eleições 2012 - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças
O TSE confirmou o entendimento que, a nosso ver, já deveria ser pacífico, abrangendo o Twitter como rede social sujeito à regulação da Lei nº 9.504/97, especialmente seus artigos 36 e 57-B. No caso, entendeu o plenário em abranger a proibição do uso doTwitter antes do prazo eleitoral, que se inicia em 6 de julho. Claro que a decisão não impede o exercício legítimo da liberdade de expressão, nem mesmo impede que os futuros candidatos, agindo como pessoa física comum, possam usar as redes para seus fins profissionais, pessoais e até mesmo para divulgar trabalhos que vêm sendo realizados politicamente. O que não poderá fazer é pedir votos, nem utilizar imagem ou perfil que exponham claramente sua candidatura. Essa possibilidade de perfil com identificações próprias de cunho eleitoral somente se abre quando iniciado operíodo de campanha. Exemplifico:
- A partir de 6 de julho: o agora oficialmente candidato poderá criar uma conta específica para pedir votos, mas a lei não prevê a necessidade de informar as contas ao TSE. Fica permitido o uso da conta, por exemplo, @vereadorfulanodetal ou @fulanodetal2012, as quais trazem no próprio nome conteúdo eleitoreiro. Poderá até mesmo usar a mesma conta pessoal.Textos relacionados
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Rafael Fernandes MacielAdvogado. Sócio do escritório Rafael Maciel Advogados Associados S/S. Conselheiro de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria - CNI e Diretor de Assuntos Legislativos da CONAJE. Especialista em Direito Empresarial e Direito Digital. Fale com o autor Veja todos os artigos publicados pelo autor www.murilomaciel.com.br www.direitonaeradasredes.com
MACIEL, Rafael Fernandes. O twitter nas eleições 2012. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3188, 24 mar. 2012
. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/21360>. Acesso em: 24 maio 2013.
A separação do que é ou não propaganda realmente é uma tarefa árdua á justiça. Mas não podemos nos entregar e aceitar a violação de nossas leis.
A propósito, gostei muito de seu comentário. Preocupação pertinente.
Realmente a questão da jurisdição é uma das mais instigantes no Direito Digital. Todavia, em relação ao Direito Eleitoral as privações são feitas ao candidato que deve se cuidar em qualquer local, ainda que as principais redes sociais estejam sediadas em solo estrangeiro. A dificuldade que entendo é identificar a autoria, pois aí sim, haveria a necessidade de a Justiça Brasileira "procurar" a justiça estrangeira para que essa exija das empresas web a colaboração no fornecimento de dados que identifiquem a autoria. isso, no entanto, não impede a identificação por outros meios de prova.