Palestra ministrada pela Fundação PROCON-SP, na ACIAL, tem participação de empresários lorenenses
By Comunicação on	 maio 17, 2019 Comunicação Social, Destaques, Negócios Jurí­dicos, Procon
A Fundação PROCON-SP realizou na última quinta-feira (16), uma palestra voltada aos fornecedores de Lorena. O evento, que aconteceu nas instalações da ACIAL, teve duração três horas e contou com a presença de aproximadamente 30 representantes do comércio lorenense, entre eles estiveram gerentes de agências bancárias, lojas e supermercados, além de representantes de escritórios de advocacia.
A palestra, ministrada pela coordenadora do Núcleo Regional da instituição, Maria Augusta Pontes Cardoso, teve como intuito orientar os presentes sobre seus deveres básicos e os direitos do consumidor. Entre as orientações dadas, os empresários e profissionais puderam entender sobre a obrigatoriedade de se ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no estabelecimento e quais são seus princípios básicos, além de se informar sobre o que a lei prevê sobre relações de consumo; como os estabelecimentos devem precificar suas mercadorias; como funciona a fiscalização do PROCON e o processo administrativo sancionatório. Ao longo do evento, os fornecedores também puderam sanar suas dúvidas sobre o CDC e o PROCON.
Criada pela Lei nº 9.192, de 23 de novembro de 1995, e Decreto nº 41.170, de 23 de setembro de 1996, a Fundação Procon-SP é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e tem personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira.
O Procon-SP tem como missão principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, por meio da elaboração e execução de políticas de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo.
Em Lorena, a unidade de atendimento da instituição fica nas instalações do Mercadão: Avenida Capitão Messias Ribeiro, 211 – Olaria. O atendimento é somente presencial, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.