Casamento homoafetivo STF
Como funciona o casamento homoafetivo no Brasil
O casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda é motivo de muita polêmica e controvérsia no Brasil, sendo que em algumas cidades do mundo, essa união já é reconhecida da mesma maneira que o casamento entre heterossexuais. Em âmbito nacional, os direitos assegurados para gays, lésbicas, travestis e bissexuais são acompanhados de perto pelo Conselho de Combate à Discriminação de LGBT (CNCD/LGBT). O órgão trabalha sobre dois conceitos cada vez mais populares no país: a união civil e o casamento homoafetivo. Este último foi garantido aos cidadãos brasileiros por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013.
Antes de tudo vale ressaltar que, no Brasil, a união homoafetiva não está inserida na Constituição Federal e no Código Civil Brasileiro. Nestas esferas, consta apenas a união de heterossexuais. Todavia, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi assegurado pelo Superior Tribunal Federal através da resolução estabelecida no dia 14 de maio de 2013, sob o número 175 do Conselho Nacional de Justiça. Ficou estabelecido que todo cartório é obrigado a realizar esse tipo de cerimônia, sendo que a recusa poderá ser levada à Justiça para a lei ser cumprida. Essa decisão teve como base o princípio de igualdade e liberdade, além da promoção do pensamento de que todos têm o direito de serem tratados sem preconceitos de origem, sexo, cor, idade, raça e qualquer outra forma de discriminação que esteja prevista na Constituição.
Apesar do direito já garantido através da resolução STF, muitos ativistas do LGBT ainda lutam para que sejam feitas alterações tanto no Código Civil quanto na Constituição, para que o casamento homoafetivo seja reconhecido integralmente.… Clique aqui para ler o artigo completo
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