CONTRATO N°010/2015 - CIEE — Procuradoria Regional da República da 2ª Região
O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de instituição que ministre cursos de aprendizagem, que conte com estrutura adequada ao desenvolvimento desses programas, de forma a manter a qualidade do processo de ensino, bem como acompanhar e avaliar os resultados (arts. 429 e 430 da CLT), e implemente o projeto "Menor Aprendiz" no âmbito da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.