Revisão da resolução 482 foi debatida por especialistas este mês
Durante o Fórum GD – Região Sul, o tema e mudanças no setor de geração distribuída foram analisados
A resolução 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi um dos temas debatidos durante o Fórum Regional de Geração Distribuída (Fórum GD) este mês. A resolução que fomenta a produção de energia elétrica a partir de geração distribuída no país sofreu alterações e durante o evento os especialistas puderam debater o assunto.
De acordo com Marina Mayer, diretora jurídica da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), o setor já teve duas mudanças significativas, sendo uma em 2015 com a resolução 687, a qual trouxe os modelos de negócios de consórcio de geração cooperativa, geração compartilhada e condomínio e outra em 2017 com a resolução 786, a qual proibiu a migração de centrais geradores hidrelétricos que apresentaram no passado concessão junto a agência.
Mayer acredita que nos próximos meses a ANEEL já dará uma sinalização sobre a próxima resolução, a qual se trata da 482 e que envolve o impacto regulatório e a mudança na compensação de energia elétrica, alterando assim pela terceira vez o berço da geração distribuída. "O cenário do direito adquirido se estende também e é previsto que ele seja preservado, onde terá um devido processo legal resguardado e você vai entrar com seu processo de conexão na distribuidora e solicitando um dos modelos de negócio para você se conectar em geração distribuída" explica ela.
Além da resolução outros desafios também foram abordados durante o evento para apresentar junto a ANEEL segundo a especialista, como a geração através de uma associação, onde é possível agregar valor para a geração distribuída.