Maia quer 'quebrar' o Marco Civil no combate às fake news - Convergência Digital - Governo . Legislação
Ana Paula Lobo* ... 20/06/2018 ... Convergência Digital
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, defendeu um novo marco legal para combater as notícias reconhecidamente falsas – as chamadas fake news – , em comissão geral no Plenário da Câmara nesta terça-feira, 19/06. A proposta dele permitiria que conselhos de supervisão retirassem as fake news 'de forma provisória do ar', antes da deliberação final do Judiciário, o que desrespeita o determinado no Marco Civil da internet. Para Maia, a medida é necessária uma vez que, segundo ele, "a internet não pode ser espaço de vácuo legal, terra sem lei".
Para a coordenadora do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), Bia Barbosa, a resposta para o problema não é a remoção imediata, pelos provedores, de conteúdos que supostamente são notícias falsas. "A única lei em tramitação no Congresso que pode trazer contribuição de fato para o debate é a lei de proteção de dados pessoais", disse. "É a partir da coleta e do tratamento massivo de dados que se promove a construção de perfis individualizados de cidadãos na rede e é para esses perfis que essas chamadas notícias falsas são disseminadas", completou. "É só por conta dessa coleta massiva que é possível alimentar essa disseminação em massa das notícias falsas e garantir que elas tenham efetividade no debate político. "
O parlamentar também defende que seja aplicada, na internet, a legislação atual sobre injúria, calúnia e difamação e o marco civil da internet (Lei 12.965/14), que prevê que a retirada de conteúdo seja precedida de decisão judicial. A gerente de Políticas Públicas do Facebook Brasil, Mônica Rosina, informou que o Facebook tem tomado uma série de medidas para combater as fake news, como a contratação de 15 mil funcionários para remoção de contas falsas e o lançamento de programa de checagem de fatos. Segundo ela, no último trimestre foram removidas 6 milhões de contas falsas, por dia, no mundo.