Quarta Câmara entende que uso de fotografias sem autorização do autor gera indenização « PBNews
Quarta Câmara entende que uso de fotografias sem autorização do autor gera indenização
A Dimensional apelou, justificando que a inserção da fotografia em questão foi feita pela Empresa Ponto R Comunicações, e que, por esse motivo, a construtora não seria parte legítima para figurar na demanda – (preliminar de ilegitimidade passiva). No entanto, o relator afastou a preliminar, apontando que a foto foi publicada no próprio site da Dimensional, o que a torna parte legítima da ação.
"A reprodução de fotografia, sem a autorização do responsável pela confecção, em sítio na Internet, viola o direito à imagem, circunstância apta a ensejar lesão ao patrimônio da parte autora, sendo desnecessária, nesse caso, a prova efetiva do prejuízo", afirmou o magistrado.