PROF. FÁBIO MADRUGA: Polícia Civil/SP: 4.438 vagas para concursos em 2017 !
Polícia Civil/SP: 4.438 vagas para concursos em 2017 !
O projeto de lei 750/16, que trata do orçamento estadual de 2017, já está em fase de recebimento de emendas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta prevê uma reserva de nada menos que R$ 115,5 milhões em 2017 para aPolícia Civil do Estado de São Paulo (PC/SP), destinados para a "realização deconcursos pela Academia de Polícia para as diversas carreiras policiais, bem como de cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais integrantes da Polícia Civil". O montante é muito superior ao total reservado no orçamento de 2016, que era de R$ 30,5 milhões, o que reforça o interesse em, finalmente, reforçar o efetivo da corporação.
O projeto orçamentário deve ficar em pauta por 15 sessões para recebimento de emendas e, após este período, seguirá para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que terá um prazo de 30 dias para dar um parecer sobre a proposta, que tramita em regime de prioridade.
A Polícia Civil/SP conta com um pedido, que tramita desde maio, na Secretaria de Gestão Pública (SGP/SP) para o preenchimento de nada menos do que 4.438 vagas em 2017, sendo 2.074 para preenchimento por novas seleções e 2.364 para convocação de remanescentes de concursos já realizados.
Para quem possui ensino médio, a solicitação de novos concursos da Polícia Civil/SP é para as carreiras de fotógrafo técnico pericial (com 86 oportunidades), desenhista técnico pericial (40), atendente de necrotério policial (59) e auxiliar de necropsia (68). Somente para o cargo de atendente de necrotério, a remuneração inicial é de R$ 3.365, já considerando R$ 571,51 de adicional de insalubridade. Para fotógrafo, desenhista e auxiliar de necropsia, o inicial é de R$ 4.023,29, já com o complemento.
Para os quatro cargos, o pedido também engloba 365 vagas para nomeações de remanescentes, sendo 155 para fotógrafo, 23 para desenhista, 110 para atendente de necrotério e 77 para auxiliar de necropsia.
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Vale lembrar que também tramita na Alesp o projeto de lei complementar 37/2016, do deputado Campos Machado (PTB) que visa instituir a lei orgânica da polícia do Estado de São Paulo. Um dos objetivos da proposta é reestruturar o quadro de servidores da Polícia Civil/SP, com a criação de uma nova carreira, de agente de polícia que, caso aprovado o projeto, substituirá as atuais funções de agente policial, auxiliar de papiloscopista, atendente de telecomunicações, fotógrafo técnico pericial, desenhista técnico pericial, atendente de necrotério e auxiliar de necropsia.
Ainda não é possível prever se o projeto terá impacto nos novos concursos da Polícia Civil/SP, pois isto dependerá do tempo necessário para sua eventual aprovação, bem como de quando o governador autorizará a realização dos novos concursos.
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A proposta, que tramita em regime ordinário, está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, desde 8 de setembro. Para ser votada em plenário, também deverá ser votada, posteriormente, pelas Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e de Finanças, Orçamento e Planejamento.