CNPGE e AGU assinam termos para diminuir litígio entre entes e ampliar cooperação – Procuradoria-Geral do Distrito Federal
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10/08/17 às 10h15 - Atualizado em 29/10/18 às 10h32
CNPGE e AGU assinam termos para diminuir litígio entre entes e ampliar cooperação
Os termos foram assinados na sede da AGU, em Brasília, pela advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, e pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais Estaduais e do Distrito Federal (CNPGE), Francisco Wilkie. A solenidade também contou com a participação do presidente da República, Michel Temer, e da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia.
Um dos acordos cria o Fórum Nacional da Advocacia Pública, que entre outras medidas prevê a busca de soluções alternativas para litígios entre União e estados. O objetivo é possibilitar conciliações antes que as divergências cheguem aos tribunais. O outro termo assinado prevê a cooperação técnica entre os entes jurídicos federal e estaduais na representação jurídica do Brasil perante a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Para a Procuradora-Geral do DF e vice-presidente do CNPGE, Paola Aires Corrêa Lima, a celebração do acordo junto à AGU "representa a valorização da Advocacia Pública em geral, além de mostrar um reflexo dos bons resultados que as PGEs têm obtido com base no trabalho colaborativo que tem sido aprimorado ".