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PL enviado em novembro, diz MME
Prazo inicial era encaminhar em agosto
Privatização da Eletrobras depende de aval do Congresso Divulgação
18.out.2019 (sexta-feira) - 16h58
atualizado: 18.out.2019 (sexta-feira) - 17h18
O ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) disse nesta 6ª feira (18.out.2019) que o projeto de lei para a privatização da Eletrobras será enviado ao Congresso até o início de novembro. A expectativa de 1 novo prazo animou o mercado financeiro. Às 16h30, as ações ordinárias da empresa –que dão direito a voto– subiam 4,13% na Bolsa de Valores de São Paulo. Já as preferenciais registravam alta de 2,52%.
As promessas do governo sobre o início do processo de capitalização da estatal para a iniciativa privada, no entanto, parecem incertas. A ideia inicial era encaminhar a proposta em junho, para que fosse aprovada ainda em 2019. O prazo foi então adiado para agosto, depois para setembro e para outubro.
O aval do Congresso é necessário para que o governo dê prosseguimento ao projeto de repassar a estatal para a iniciativa privada. Isso porque a inclusão da empresa no PND (Plano Nacional de Desestatização) precisa ser aprovada por meio de mudança na legislação.
O ministro afirmou que a equipe do MME tem mantido diálogo com congressistas para articular a tramitação da proposta. No início do mês, Albuquerque afirmou que preferia discutir o tema com as lideranças partidárias antes de enviar o projeto de lei.
A privatização da Eletrobras foi colocada como prioridade do Executivo ainda no governo do ex-presidente Michel Temer. Um projeto de lei com a modelagem do negócio chegou a ser encaminhado ao Congresso em 2018. O texto, no entanto, travou em uma comissão –fase inicial da tramitação de 1 PL.
A pauta ganhou força novamente com o discurso do atual governo de impulsionar privatizações e concessões no setor de infraestrutura. Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro deu aval para aprofundar estudos sobre o processo de capitalização da estatal. Segundo a Eletrobras, o modelo será semelhante ao encaminhado pela equipe de Temer.
A proposta determinava a emissão de novas ações para dissolver a participação da União no capital social da empresa, que atualmente é de 61%.
O projeto também previa a criação de uma 'golden share', ação que dá poder de veto para a União em decisões consideradas estratégicas em empresas. Mas, segundo o ministro do MME, a proposta do governo Bolsonaro não incluirá a criação de uma ação desse tipo.