Caixa vai indenizar correntista por entregar a terceiro cheque sem fundo devolvido - Rota Jurídica
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Caixa vai indenizar correntista por entregar a terceiro cheque sem fundo devolvido
Uma correntista da Caixa Econômica Federal garantiu o direito de ser indenizada por danos morais arbitrados em R$ 5 mil. O motivo da reparação foi a entrega de um cheque devolvido em razão de insuficiência de fundos a terceiro por funcionário da instituição bancária A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O magistrado ressaltou ainda que por estar comprovado nos autos a falha por parte da Caixa, pois no momento da entrega do cheque deixou de exigir o documento de identificação da pessoa que retirou o cheque, "providência essencial a fim de se verificar a presença ou não do real titular da conta bancária, revelando incúria exacerbada, tão somente porque a suposta cliente alegou que havia deixado os demais documentos".
Quanto ao pedido ao pedido de indenização por dano material feito pela autora, o juiz federal convocado explicou que a falha do fornecedor não foi a causa do prejuízo experimentado, portanto, "não merece reforma a sentença recorrida". No mais, "entendo que deva ser fixada a indenização em R$ 5 mil, valor adequado e razoável para a finalidade compensatória, não sendo ínfimo ou insuficiente para reparar os danos ocasionados à parte recorrente", ressaltou.
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