Consumidor Infantil - Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente
Texto de André Tezza para a Gazeta do Povo (08/02/2016).
O brincar e o consumismo: A sedução que ronda o jardim da infância
Texto de Maria Helena Masquetti para a Gazeta do Povo (09/02/2016).
Entenda o impacto da Resolução nº 163/2014 do Conanda. Folder do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana.
Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária
Lei nº 8.078/1990, de 11 de setembro de 1990
Resolução CONANDA nº 163/2014, de 13 de março de 2014
Parecer: Professor Bruno Miragem - Porto Alegre/RS - 01/08/2014. Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana.
DOU nº 65 de 04/04/2014, Seção 1, pág. 4
Contém a Resolução CONANDA nº 163/2014, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.
PDC nº 1.460/2014 - Autor: Dep. Milton Monti (PR/SP) - Apresentação: 09/04/2014
Projeto: Susta os efeitos da Resolução nº 163 de 13 de março de 2014, do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nota Pública pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo 1.460 de 2014
Manifestação do Conanda pela rejeição do PDC nº 1.460/2014 que visa sustar os efeitos da Resolução nº 163/2014, do Conanda, que dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.
Nota Técnica MPSP - Publicidade em escolas, de 23 de fevereiro de 2015
Publicidade abusiva em escolas - Possibilidades de atuação na área do Consumidor.
Nota Técnica nº 21/2014 - CGDH/DPEDHC/SECADI/MEC, de 12 de maio de 2014
Divulgação da Resolução nº 163/2014, do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nota Técnica nº 02/2014 - MPF, de 20 de fevereiro de 2014
Nota técnica da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo sobre o Projeto de Resolução do CONANDA, concluindo que o CONANDA possui competência legal para, por meio de Resolução, definir o que deve ser considerado como propaganda abusiva, interpretando e normatizando o preceito previsto no art. 37, §2º do Código de Defesa do Consumidor, que definiu como abusiva a propaganda que "se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança".
(19/06/2018) LEGISLAÇÃO - Projeto cassa resolução do Conanda sobre propaganda infantil
(04/04/2016) CONSUMIDOR INFANTIL - Publicidade abusiva para crianças está em canais populares do YouTube
(08/03/2016) CONSUMIDOR INFANTIL - Publicidade clandestina, enganosa e abusiva preocupa órgãos de regulação
(08/03/2016) CONSUMIDOR - Ministério da Justiça defende criação de lei sobre publicidade infantil e de alimentos
(02/03/2016) CONSUMIDOR INFANTIL - Fabricantes de refrigerantes vão parar de fazer publicidade para crianças
(02/03/2016) INTERNET - Vídeos na internet "escondem" publicidade infantil
(02/03/2016) PUBLICIDADE INFANTIL - Restrição da publicidade infantil: proteção ou intervenção?
(01/12/2015) CONSUMIDOR - Publicidade de leite, chupeta e mamadeira terá que mudar
(23/11/2015) VIOLÊNCIA - O que une pedofilia a consumismo infantil
(26/10/2015) VÍDEO - Publicidade voltada a crianças em debate no MPPR
(21/10/2015) EVENTO - Palestra publicidade infantojuvenil
(18/03/2015) CONSUMIDOR - Ministério Público apresenta nota técnica sobre publicidade em escolas
(04/03/2015) CONSUMIDOR - Juiz chama a atenção para a prioridade dos direitos das crianças
(01/09/2014) CONSUMIDOR - Decisão judicial desfavorável à publicidade infantil tida como abusiva
(04/04/2014) CONSUMIDOR INFANTIL - Resolução do governo considera abusiva propaganda voltada à criança
(03/04/2014) CONSUMIDOR - Procon RJ recolhe ovos de páscoa que incitam bullying
(08/05/2013) CONSUMIDOR INFANTIL - Coca-Cola diz que não fará mais publicidade a menores de 12 anos
(06/02/2013) MP NO RÁDIO - Segurança do Consumidor
Ofício Circular nº 57/2014 - GAB/SECADI/MEC, de 19 de maio de 2014
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC) divulga a Nota Técnica nº 21/2014 - CGDH/DPEDHC/SECADI/MEC, de 12 de maio de 2014, que apresenta a Resolução CONANDA nº 163/2014 visando sua implementação em todas as unidades escolares das redes municipais e estaduais de ensino.
Ofício Circular nº 57/2014 - CAOPCAE / MPPR, de 08 de abril de 2014
Novas normas em matéria de infância
Publicações: Consumidor Infantil
Publicações: Criança e Consumo Entrevistas - Instituto Alana
Publicações: Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana
MP no Rádio entrevista: Dr. Ciro Expedito Scheraiber
O "Conversa com o Ministério Público, o direito mais perto de você" discutiu o tema "Segurança do Consumidor".