Funções: Assegurar a montagem, manutenção e funcionamento das TUNELADORAS (TBM – Tunnel Boring Machines)

Ação de Sustação de Protesto c/c Antecipação de Tutela e Indenização por Danos Morais - Tese Jurídica
A Requerente é uma pequena loja de calçados no munícipio de ______, que vem sendo severamente prejudicada em decorrência do atual cenário pandêmico em que o mundo se encontra. Desde o início do isolamento social não tem vendido suas mercadorias, mas continua pagando todas as suas contas religiosamente em dia. Assim sendo, não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo da manutenção de seu negócio, que sustenta toda uma família.
Neste sentido, junta declaração de hipossuficiência (DOC. 02) e Cópia da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). (DOC. 03).
Assim, diante da indubitável hipossuficiência da Autora, requer sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXIV e pela lei 13.105/2015, art. 98 e seguintes.
Figuram no polo passivo da presente ação o estabelecimento no qual a compra foi efetuada e o Banco responsável pelo apontamento do título para protesto, conforme determina o parágrafo único do art. 7º do CDC, veja: