TRE aumenta prisão de Anthony Garotinho para 13 anos e 9 meses | Rio de Janeiro | O DIA
Ex-governador Anthony GarotinhoCléber Mendes/Agência O Dia
Rio - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) acatou um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e aumentou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho para 13 anos e 9 meses de prisão por compra de votos nas eleições municipais de 2016. A decisão estabelece que o cumprimento da pena será em regime fechado, mas somente após o trânsito em julgado do processo.
Em Campos, Garotinho já tinha sido condenado a nove anos e 11 meses de prisão, além do pagamento de multa de R$ 198 mil. Porém, de acordo com a Lei Complementar 64/90, o político fica inelegível desde a atual condenação até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena, se o TSE mantiver a decisão desta quinta-feira.
A Corte entendeu que Garotinho comandou, durante a campanha do pleito municipal de 2016 em Campos dos Goytacazes, um esquema fraudulento para uso eleitoreiro do programa assistencial "Cheque Cidadão", de transferência de renda a pessoas em situação de vulnerabilidade social para compra de gêneros alimentícios.
Na época, Anthony Garotinho era o secretário municipal de Governo, na gestão da então prefeita Rosinha Garotinho. O objetivo do esquema seria o de favorecer aliados, candidatos à Câmara Municipal, que receberam "cotas" do benefício para a distribuição entre eleitores, visando à obtenção de votos. "O réu foi o líder de uma reedição do antigo coronelismo nesta moderna versão, em que, em vez de cabresto, houve o oferecimento de troca de votos pela inclusão no programa", afirmou o relator do processo, desembargador eleitoral Paulo César Vieira de Carvalho.