RS: novos prazos para regularização de armazéns de defensivos - AgroRevenda
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) do Rio Grande do Sul, publicaram em 27 de junho de 2019 a PORTARIA CONJUNTA N° 02/2019 que prorroga até 22 de agosto de 2019 o prazo estabelecido no artigo 8º, parágrafo 2º, da Portaria Conjunta SEMA/FEPAM/SEAPI nº 04, de 19 de março de 2018, para que os estabelecimentos comerciais que armazenam agrotóxicos e que estão desprovidos de licença ambiental possam se regularizar.
Destacamos que a solicitação de prorrogação do prazo está em discussão com a SEMA, FEPAM e SEAPDR desde fevereiro de 2019 onde foram apresentadas as dificuldades do setor quanto à compreensão dos critérios, quanto a encontrar profissionais/empresas que estivessem habilitados à apresentação de projeto de ventilação exaustora para o licenciamento ambiental de regularização e acentuado o fato de que, até o momento, os processos submetidos desde dezembro/18 não tiveram análise concluída pela FEPAM.