STF arquiva atos democráticos e passa a apurar organização criminosa -
STF arquiva atos democráticos e passa a apurar organização criminosa
por: Ana Paula Siqueira Postado em: 01/07/2021 - 17:58 Atualizado em: 01/07/2021 - 17:58
Ministro do STF Alexandre de Moraes. Foto: STF
O inquérito aberto para investigar os atos democráticos ocorridos no primeiro semestre do ano passado foi arquivado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (1º). E, abriu uma nova investigação para verificar a existência de uma organização criminosa digital que atua contra a democracia.
O inquérito que foi arquivado a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e investigava a organização e o financiamento de manifestações que defenderam causas antidemocráticas e inconstitucionais. Nos atos havia o pedido de fechamento do Congresso e do STF, e a adoção de um novo AI-5, o ato mais repressor da ditadura militar.
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O ministro explicou que a abertura de uma nova frente de apuração não fere entendimentos do Supremo sobre os poderes do Ministério Público e se baseia em "fortes indícios" reunidos ao longo das investigações.
Indícios da organização criminosa
Segundo Moraes, os elementos reunidos pela Polícia Federal apontam que essa organização tem atuado contra a estabilidade institucional, propagando discurso de ódio e pode ter contado com o auxílio de deputados bolsonaristas, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, e Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ). A conexão com os parlamentares seria a partir das relações do blogueiro Allan dos Santos.
"A partir da posição privilegiada junto ao Presidente da República e ao seu grupo político, especialmente os Deputados Federais Bia Kicis, Paulo Eduardo Martins, Daniel Lúcio da Silveira, Carolina de Toni e Eduardo Bolsonaro, dentre outros, além e particularmente o Ten-Cel. Mauro Cesar Cid, ajudante de ordens do Presidente da República, a investigação realizada pela Polícia Federal apresentou importantes indícios de que Allan dos Santos tentou influenciar e provocar um rompimento institucional, particularmente nos eventos ocorridos nos dias 20/04/2020, 26/04/2020 e 06/05/2020."
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Organização por núcleos
Essa organização, segundo a PF, se organizaria em núcleos de produção, publicação, financiamento e político.
"O foco desse grupo seria a exclusão dos Poderes Legislativo e Judiciário na tríade do sistema de freios e contrapesos da Constituição, ora atacando seus integrantes, especialmente, no caso do Congresso Nacional, dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ora pregando a própria desnecessidade de tais instituições estruturais da Democracia brasileira."
Moraes afirma que essa organização prega "de maneira direta o afastamento da Democracia representativa, com o retorno do Estado de Exceção, a partir do além do uso de meios comuns para a realização dos ataques, observa- se parcial identidade dos sujeitos investigados, pelo uso de contas em redes sociais próprias, pelo controle ou responsabilidade por contas inautênticas, ou referente a pessoas jurídicas, blogs e páginas específicas mantidas na internet".
Ataques saíram das redes do Planalto e Congresso
A PF apontou ainda que há "sérios indícios de uso da rede de computadores interna do Palácio do Planalto, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, por meio de assessores de parlamentares reconhecidamente ligados ao objeto de investigação nestes autos, para divulgar ataques às instituições democráticas, seus integrantes e, deliberadamente contra o regime democrático e o Estado de Direito estabelecidos pela Constituição Federal".
Os investigadores apontam ainda que o "objeto econômico do grupo é obter financiamento com verbas públicas para a propagação de ideias antidemocráticas e contra o regime democrático brasileiro e o Estado de Direito".
Moraes cita que parte dos planos de buscar recursos públicos pode ter se concretizado, uma vez que Allan dos Santos e Eduardo Bolsonaro trataram de indicações para Secretaria de Comunicação.
Conexão com inquérito arquivado
Categoria: Judiciário, Notícias, PolíticaPor Ana Paula Siqueira 1 de julho de 2021 Deixe sua opinião
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