Resenha Crítica do artigo: O ódio irracional às garantias do processo, Salem e a "Santa Inquisição nas Minas", de Geraldo Prado. - Jus.com.br | Jus Navigandi
Resenha Crítica do artigo: O ódio irracional às garantias do processo, Salem e a "Santa Inquisição nas Minas", de Geraldo Prado.
Julia Rodrigues Esmerio
Jaime I da Inglaterra (Jaime VI da Escócia) regeu durante o final do século XVI ao início do século XVII. Nesse momento histórico, temos um contexto influenciado pelo racionalismo, empirismo e nominalismo, também ascendiam no ocidente à investigação epistemológica da filosofia moderna. Nesta época de instabilidade política, Jaime I escreve um livro chamado "Demonologia", onde se utiliza da dialética e da figura do Diabo para combater o ceticismo racionalista e exercer o controle social. A tese criada pelo Rei declarava que existia uma "influência demoníaca sobre mulheres, convertidas em bruxas e feiticeiras" e usava o textos da Sagradas Escritura como justificativa. Nas palavras do autor:
O ódio irracional às bruxas e feiticeiras converteu-se em poderoso instrumento ou Razão de Estado para manejar o sistema de justiça criminal de maneira a provocar significativa adesão social a determinado projeto de governo, mesmo entre as mulheres.
Para que obter êxito nesse controle, o rei passa a ignorar o devido processo legal no âmbito do direito penal. Colocando a superstição um patamar acima deste através da do controle da emoção pela emoção. Para Geraldo Prado isso se dá da seguinte forma:
Sua eficácia – da "Demonologia" – dependeu da capacidade de fazer as pessoas comuns acreditarem que os métodos probatórios e as garantias do processo eram indesejáveis práticas de arbitramento de responsabilidades manejadas por adoradores das bruxas para assegurar a impunidade das feiticeiras.[...]O ódio às garantias do processo e à racionalidade que sob este aspecto deve presidir a intervenção dos agentes do Estado configurou e ainda configura estratégia punitiva central para o êxito das investidas de incriminação em razão da pessoa a ser castigada e não do fato punível. Mobilizar a opinião pública contra as garantias – criação do Demônio visando deixar desprotegidas as pessoas de bem – é fundamental.
Refletindo sobre o cenário atual, percebemos que a busca pelo controle social continua, mascarada como "Manifestos contra as garantias do processo" onde ocorre uma inversão de valores e quem busca defender o andamento correto do processo são , segundo o professor Geraldo: "equiparadas à adoração das bruxas e feiticeiras contemporâneas, identificadas em acusados de tráfico de drogas, de roubos, corrupção etc. Como referido, estes manifestos são a versão rejuvenescida da "Demonologia" de Jaime I."
Essa visão é sustentada por quem está no poder, que, em uma visão outsider, definem não quais crimes serão puníveis, mas sim, quem será punido quando praticar determinados atos ilícitos, dois exemplos extremos seriam as práticas de crimes de colarinho branco, que normalmente terminam impunes e a justiça com as propias mãos onde um furto de celular, por exemplo, termina em morte do ladrão. Ótima é a colocação do referido Autor:
O poder de fazer incidir as garantias processuais ou de suspender a sua aplicação nos casos concretos resulta de decisões políticas conexas a interesses políticos e econômicos reais, ainda que o discurso público de sua atuação apele a elementos emocionais e aparentemente resista à análise racional.Não aplicar as regras processuais de cunho racional e fundar a convicção condenatória em crenças mágicas acerca de uma pseudo influência do Demônio sobre as mulheres acusadas de bruxaria, em Salem, no entanto, foi fundamental para encobrir o embate genocida que os colonos travavam com as populações indígenas "do outro lado da fronteira do Maine", não por outro motivo coincidindo as descrições das manifestações do Demônio com as usualmente empregadas para caracterizar as mencionadas populações indígenas.
Percebe-se que o embate que nos deparamos não versa sobre as condutas puníveis, mas sim, é dotado de um caráter politico, uma vez que se deve decidir " quem está em condições de definir o futuro alheio e controlar o conjunto da sociedade. "E os modos de execução e manutenção do poder para garantir a vontade destes poucos. Isso é sintetizado perfeitamente nos trechos:
O que importa a presente análise é que tanto em Salem como em Mariana os interesses políticos e econômicos que justificaram a repressão criminal fora dos marcos da racionalidade que hipoteticamente presidiria os procedimentos penais encontraram fortíssimo eco nas pessoas comuns.[..]Quando são aproximadas experiências históricas tão distintas – Jaime I e sua "Demonologia", o Regimento Inquisitorial de 1640 e a repressão às feitiçarias no Brasil, e suas respectivas aplicações – não há como esconder algo que aos investigadores das práticas punitivas desde há muito é incontroverso: as práticas penais são exercício de poder político e de dominação; a grande maioria das pessoas acredita emocionalmente nas virtudes da punição como meio de estabelecimento de um estado de segurança pessoal e prega a exacerbação do castigo como forma de alcançar este objetivo, ainda que contra todos os dados que a razão possa lhes opor.