Blog do Roberto Moraes: Será que a Região Metropolitana do Rio de Janeiro começará a exercitar uma gestão compartilhada?
Será que a Região Metropolitana do Rio de Janeiro começará a exercitar uma gestão compartilhada?
Hoje a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) tem incrivelmente, um total de 21 municípios: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá, Itaguaí, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu. As aproximações em torno do Comperj, em Itaboraí explicam as recentes inclusões de municípios do Leste Fluminense.
Diante desta populosa, adensada e gigantesca região, o governo fluminense (e não carioca) está preparando a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana. A intenção é que a seguir estes municípios possam também reestruturar os seus planos diretores.
O governo do estado diz que pretender fazer isto de forma participativa ouvindo os municípios e suas comunidades. As áreas estratégicas de execução do plano vão envolver aspectos de mobilidade, saneamento, resiliência, uso do solo e comunicação.
Segundo os organizadores as metas gerais do plano incluem integração entre os sistemas de transporte da Região Metropolitana e criação do Bilhete Único Metropolitano; integração do sistema de informações entre as prefeituras para a prevenção de acidentes naturais; implantação de moradias mais próximas aos locais de trabalho e identificação de novas oportunidades de negócios e criação de incentivos fiscais; universalização do esgotamento sanitário em toda a região e despoluição da Baía de Guanabara; e implantação da banda larga em toda a Região Metropolitana.
Para isto, há um ano, em agosto do ano passado, o governo estadual começou a pensar a Câmara Metropolitana de Integração Governamental, com objetivo de promover a integração de políticas urbanas desenvolvidas pelo Estado e pelos municípios da Região Metropolitana. Neste ano, a Câmara coordenou a seleção de empresa e/ou consórcios para organizar o Plano Estratégico que terá investimento de 3 milhões de dólares do Banco Mundial.
O processo de seleção contou com a participação de 25 consórcios,com 34 empresas. O consórcio escolhido é liderado pelo escritório do arquiteto e urbanista Jaime Lerner, a Jaime Lerner Associados, e é integrado pela Quanta Consultoria, e Barcelona Regional Urban Development Agency. Na semana passada, o governador assinou o projeto de lei que cria uma autarquia governamental para decidir assuntos de interesse comum da Região Metropolitana, cuja gestão passará a ser compartilhada pelo Governo e municípios da região.
Na semana passada, o governo do estado informou que enviará à Alerj, um projeto de lei para formalizar e estruturar a criação da Câmara Metropolitana, que prevê a criação de um órgão exclusivo para promover as políticas de integração urbanas desenvolvidas pelo Estado e os 21 municípios.
Pelo projeto, a Câmara Metropolitana exercerá suas atribuições através de um Conselho Deliberativo, composto pelo governador do Estado e pelos prefeitos dos 21 municípios, com peso de voto baseado em critério populacional.
Segundo os organizadores da Câmara Metropolitana, na gestão compartilhada, as cidades envolvidas terão participação compulsória. Quanto às consultorias gerirem este tipo de arranjo, eu tenho lá minhas implicâncias.
A medida da organização da gestão metropolitana é tardia e muito necessária. O ERJ está atrasado neste esforço. Outros estados andaram pouco na discussão deste tipo de governança e de gestão compartilhada que, de certa forma objetiva pensar uma articulação supramunicipal dentro da região que é um problema do federalismo brasileiro, que cria enormes dificuldades de implementação de políticas públicas, para resolver carências que ultrapassam o âmbito dos municípios.
A política do toma-lá-dá-cá do velho e conhecido Padem (Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios) com o atendimento de demandas isoladas e eleitoreiras para cooptação política de prefeitos precisa ser superada para uma concepção mais eficiente e de resultados para a população. A negação disto é incapacidade de gestão da segunda escala de governo no atual desenho do nosso federalismo.
A RMRJ é grande e adensada demais em relação a todo o estado e com problemas complexos. O governo do estado há muito carece de uma exercer, não apenas na RMRJ, mas nas demais o seu papel de organizador destas ações supramunicipais, infra-regionais e inter-regionais, para que o estado tenha menos desequilíbrios e possa melhor estruturar, organizar e operar Políticas Públicas em termos de planejamento e governança junto dos municípios.
As intenções que regem este objetivo deveriam sugerir medidas similares para outras regiões, a começar pelo que tenho chamado de região metropolitana do petróleo e dos royalties entre municípios do Norte Fluminense e da Baixada Litorânea. A conferir!