Alvos da Operação Lava-Jato pressionam a Câmara dos Deputados a votar um projeto que altera as regras de execução penal no Brasil – Rádio CS FM
Alvos da Operação Lava-Jato pressionam a Câmara dos Deputados a votar um projeto que altera as regras de execução penal no Brasil
Um grupo de parlamentares de partidos envolvidos nas investigações da Lava-Jato pressiona o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em votação nas próximas semanas projeto que altera as regras de execução penal no Brasil, afrouxando a punição a diversos crimes, incluindo os de colarinho branco.
Integrantes do PP – uma das siglas mais implicadas no escândalo da Petrobras e a terceira maior bancada na Câmara –, entre outros partidos, dizem ser essa uma das condições para o apoio a Maia, que tentará a reeleição ao cargo em fevereiro. Questionado se irá colocar o projeto na pauta de votações, o presidente da Câmara afirmou: "Estou estudando o assunto e ouvindo algumas pessoas antes de decidir".
Procurado, o futuro ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, disse que a proposta tem vários pontos controversos. "Entendo que a apreciação de projetos de reformas da lei penal deve ser adiada para a próxima legislatura para que o novo governo possa apreciá-los. O PL 9054/17 tem pontos muito problemáticos", disse Moro.
"O projeto pode inadvertidamente implicar a soltura antecipada de presos perigosos e prejudicar a disciplina nas prisões. Confio que o Congresso terá a sensibilidade de aguardar", afirmou Moro, que foi o juiz responsável pela Lava-Jato em Curitiba até o início do mês. Questionado sobre os casos de abrandamento de punição a crimes de colarinho branco, ele não fez mais comentários.
Temer é alvo de duas denúncias sob acusação de corrupção passiva e organização criminosa. Elas estão congeladas e serão retomadas após o fim de seu mandato. Elaborado por uma comissão de juristas instalada pelo Senado e que concluiu seu trabalho no final de 2013, o projeto foi assinado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), também alvo da Lava-Jato, e foi aprovado na Casa em 2017.