DESBUROCRATIZAÇÃO - Por Guilherme Gaya
Reflexo das melhorias realizadas nos últimos 10 anos, os cartórios catarinenses são referência nacional e têm absorvido uma série de serviços que, antes, eram feitos apenas por outros órgãos, como é o caso do encaminhamento da comunicação da venda de veículo. Há quase seis meses, os proprietários de carros, motos e demais meios de transportes em Santa Catarina já podem encaminhar a certidão eletrônica de comunicação de venda diretamente nos cartórios de notas, cumprindo assim, as determinações do art. 134 do Código de Transito Brasileiro sem a obrigatoriedade de ir até o órgão de trânsito. Dos 80 pontos de atendimento antigos, agora a população conta com mais de 300 serventias, que estão presentes em todas as cidades do Estado.
A facilidade faz parte de uma integração de sistemas de Governo do Estado – Detran e os Cartórios, que concedeu aos despachantes a emissão do certificado de registro e licenciamento de veículo, realizado a partir da comunicação de venda de veículo ao Detran, que é feita pelos tabeliães, tudo de forma online e rápida. Até o momento, já foram quase 53 mil processos encaminhados desta forma.
Mais que garantia jurídica e agilidade na documentação, o trabalho dos cartórios ajuda a isentar o vendedor do veículo de ser responsabilizado por multas de trânsito, pontos na CNH, IPVA em atraso e até mesmo acidentes de trânsito e outros atos que venham a ser cometidos pelo novo proprietário. Outra facilidade do sistema é a consulta em tempo real da certidão, pelo Detran e outros órgãos de segurança do governo.
Entre os demais serviços prestados pelos cartórios à comunidade, destaque para o apostilamento, que valida documentos para uso internacional, como certidões, diplomas, procurações e declarações. O que antes podia levar até quatro meses, hoje é realizado no mesmo dia, dependendo do volume de documentos. As lavraturas de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais também foram facilitados pelas serventias e não precisam mais de um processo judicial. Tudo com a mesma segurança, validade jurídica e, acima de tudo qualidade.
Por Guilherme Gaya – Presidente do IEPTB / SC e Vice-presidente da Anoreg/SC. - ARTIGO / NSC COMUNICAÇÃO 11/12/2018.