Paciente com dermatite atópica grave deve receber Xolair Omalizumabe pelo plano de saúde - Advocacia Especializada Planos de Saúde | Elton Fernandes - SP
Paciente com dermatite atópica grave deve receber Xolair Omalizumabe pelo plano de saúde
Paciente com dermatite atópica grave deve receber Xolair Omalizumabe
Dezenas de pacientes todos os meses procuram este escritório a fim de obter informações cobre como obter o medicamento Xolair - Omalizumabe diante da negativa do plano de saúde.
Como afirma o advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes, o plano de saúde deve custear o fornecimento do medicamento, independentemente de constar ou não no rol da ANS ou de o paciente preencher ou não as diretrizes da ANS, haja vista que este rol e suas diretrizes são meramente exemplificativas, ou seja, não contém todas as possibilidades de indicação pelo médico.
O SUS também pode ser acionado judicialmente para fornecer o medicamento, embora o cumprimento da medida pelo SUS seja constamente mais lento que pelo plano de saúde.
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Paciente que é portadora de quadro de dermatite atópica grave (CID T 784). Negativa de cobertura dos medicamentos Omalizumabe (Xolair), sob a alegação de que o medicamento não se adequa à enfermidade da apelada. Inadmissibilidade. Existência de indicação expressa e fundamentada do médico especialista. Fármaco, ademais, que somente pode vir a ser aplicado em unidade hospitalar. Precedentes do STJ. Contrato que se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor. DANOS MORAIS. Ocorrência. A doença já traz em si uma carga negativa ao paciente dela acometido. Majorar essa dor com a angústia da negativa do tratamento é negar o objeto social da empresa criada com o escopo de dar atendimento à saúde dos beneficiários. Quantum debeatur fixado com correção. SUCUMBÊNCIA. Majoração dos honorários advocatícios, segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO.
Em outros artigos deste site já foi dito por nós que o plano de saúde nunca pode decidir quais são os tratamentos necessários para combater a doença, pois isto é uma decisão do médico de confiança do paciente.
Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento Xolair, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça.