Sindicato requer direito à refeição durante escoltas hospitalares – SINDPOL
Por Comunicação	 Última atualização 2 nov, 2019
O Sindpen-DF protocolou, nessa quinta-feira (31), requerimento solicitando medidas efetivas quanto ao fato de os agentes de execução penal em escolta serem impedidos de consumir a comida disponibilizada nos refeitórios dos hospitais. O documento foi entregue no Nupri – núcleo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) responsável pelo controle e fiscalização do Sistema Prisional.
No requerimento, o sindicato alega que a situação é notoriamente discriminatória, ofendendo a dignidade da pessoa humana do agente que promove sua função pública de escoltar o interno em prol do acompanhamento de sua saúde e da segurança nas unidades hospitalares. Por isso, a entidade requer que seja garantido à categoria o direito de se alimentar, utilizando da alimentação servida nos refeitórios das unidades hospitalares onde estiverem realizando as escoltas.
"É inadmissível, em pleno século 21, ser negado um prato de comida a um agente do Estado que está em exercício de sua função", lamenta o presidente do Sindpen, Paulo Rogério.
"A proibição de utilizar os espaços dos refeitórios, bem como a negativa do fornecimento da alimentação produzida por eles aos agentes em escolta, ofende gravemente uma ordem constitucional e o dever do Estado em garantir condições dignas de trabalho, principalmente quando se trata de um agente de segurança pública. Trata-se de uma atitude discriminatória e mesquinha que ofende a dignidade da pessoa humana do servidor", afirmou o dirigente.
Além do MPDFT, o Sindpen também protocolou requerimento semelhante na Vara de Execução Penal (VEP), solicitando providências urgentes em favor de toda a categoria.