Aprosoja se posiciona contra decisão do STF sobre prisão em 2ª instância
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O vice-presidente da Aprosoja Brasil, Antonio Galvan, disse estar consternado com o resultado e convidou a sociedade para apoiar ações que mudem esse entendimento
08 de novembro de 2019 às 19h07
Foto: Aprosoja-MT/Divulgação
O presidente da Aprosoja Mato Grosso e vice-presidente da Aprosoja Brasil, Antonio Galvan, se posicionou nesta sexta-feira sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu por maioria dos votos que as prisões só podem ocorrer após sentença condenatória transitada em julgado, exceto em casos de flagrante delito, impedindo a prisão imediata já na segunda instância.
"Os cidadãos de bem que acompanham o desfecho dos casos de corrupção que vieram à tona com a deflagração da operação Lava Jato, sabem que grande parte dos recursos impetrados por poderosos são utilizados de forma abusiva e meramente protelatória, tendo como objetivo principal tumultuar o processo e evitar que a decisão final ocorra antes da prescrição dos crimes. É de conhecimento geral, também, que tais ferramentas para proteção do direito à liberdade não estão à disposição de todos, pelo menos não na mesma medida", disse Galvan.
Alegando estar consternado com o resultado, Galvan disse, no entanto, não estar surpreso com o resultado. "Acreditamos que não é hora de abaixar a cabeça. A sociedade civil organizada precisa agora apoiar as ações em âmbito legislativo que busquem ajustar o nosso ordenamento para que a impunidade não se perpetue. Sabemos que essa não foi a primeira vez que o Supremo julga a constitucionalidade da prisão em segunda instância, e certamente não será a última. Sendo assim, não haveria segurança jurídica com qualquer que fosse a decisão tomada", completou.