Senacon notifica Petrobrás, Ipiranga e outras distribuidoras sobre repasse na venda de diesel — Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Senacon notifica Petrobrás, Ipiranga e outras distribuidoras sobre repasse na venda de diesel
por publicado: 26/06/2018 15h23 última modificação: 26/06/2018 18h48
As empresas terão 10 dias para fornecer esclarecimentos e apresentar as notas fiscais de venda do diesel em cada estado brasileiro
Brasília, 26/06/2018 – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), notificou as distribuidoras Petrobrás, Ipiranga, Raízen, Alesat, Ciapetro, Royal Fic e Zema a esclarecerem a suposta ausência de repasse integral nas operações de comercialização de diesel aos postos de combustíveis, decorrente da redução no valor do diesel concedida pelo governo federal, conforme estabelece a Medida Provisória nº 838/18.
Foram encaminhadas pelos postos de combustíveis à ouvidoria do Ministério da Justiça 98 denúncias informando que as distribuidoras não estavam repassando o desconto fornecido pelo governo em relação ao preço do diesel, o que contraria as Portarias nº 735/18 e 760/18, do Ministério da Justiça.
As distribuidoras terão 10 dias para fornecer esclarecimentos à Senacon. As empresas ainda terão que apresentar as notas fiscais de venda do diesel em cada estado brasileiro, em datas determinadas.
Caso as distribuidoras não respondam aos questionamentos no prazo estipulado, a Senacon poderá instaurar processo administrativo contra as empresas e aplicar multa que pode chegar a mais de R$ 9 milhões.
Ação Articulada
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, enviou correspondência a todos os governadores solicitando o apoio para o cumprimento das Portarias. "A tarefa de defender o consumidor pressupõe uma ação coordenada de todos os agentes públicos e compete aos Procons estaduais e municipais o monitoramento da redução do valor do diesel ao consumidor final", explicou. O ministro ressaltou a relevância dessa ação articulada entre os órgãos no sentido de proteger os consumidores brasileiros e coibir os abusos praticados no mercado de consumo.
Balanço Procon
3.200 postos fiscalizados
676 revendas de GLP fiscalizadas
818 supermercados fiscalizados
1.179 ações de fiscalização apenas sobre o diesel
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