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Contratos - Bancos - Caução de direitos creditórios
Termo de caução de direitos creditórios, referentes a abertura de conta corrente.
TERMO DE CAUÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
Parte integrante e complementar do Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente emitido em ..../..../....., no valor de R$ ............
Valor Total da Caução Equivalente sempre a .........% do valor total do crédito acima mencionado, isto é R$ ..........
CREDOR CAUCIONADO: ............., assim denominada doravante, o Banco ......., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº ........., com sede em ....../......., na rua ......... nº ....... bairro ...................
CAUCIONANTE: assim denominada doravante a ......... CNPJ/MF nº ....., na rua ... nº ..... bairro ....... cidade de ...... / .......
Avalista CPF RG
Fiel Depositário CPF RG
1 - Em garantia e para reforço daquelas constituídas no Instrumento mencionado no Quadro 01 acima, a CAUCIONANTE, entrega neste ato ao ........., em CAUÇÃO, em valores equivalentes ao percentual especificado no Quadro 02, os DIREITOS CREDITÓRIOS, integrais, oriundos de diversos contratos firmados com terceiros, conforme relação anexa a este termo, devidamente rubricada pelas partes, obrigando-se a CAUCIONANTE desde já, a manter sempre integra e vincenda a garantia ora pactuada. A CAUCIONANTE, obriga-se ainda a atender de imediato, qualquer solicitação do ......, para complementação da garantia e/ou substituição de quaisquer dos contratos especificados na relação anexa.
2 - Por força da caução ora formalizada, a CAUCIONANTE, assume a responsabilidade de mandatária da cobrança dos créditos caucionados, devendo repassar os valores recebido ao .......... para pagamento total ou parcial das obrigações assumidas na operação ora formalizada, e que não forem localizadas nas datas avençadas. Para tanto, dois diretores da sociedade assumem neste ato, por suas assinaturas, o encargo de fiéis depositários do produto em cobrança desses créditos caucionados, devidamente qualificados no preâmbulo, os quais ficarão responsáveis pela efetivação dos recebimentos e guarda das respectivas quantias, em valores suficientes para o cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias assumidas pela CEDENTE, no instrumento mencionado no Quadro 01, do qual este termo faz parte integrante. O ......................., na qualidade de CREDOR CAUCIONADO, poderá a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, exigir dos fiéis depositários, a entrega dos valores recebidos ou que venham receber relativos à presente caução, em quantias suficientes para o cumprimento das obrigações assumidas pelo CEDENTE na operação em referência ficando os mesmos obrigados ao prazo estipulado pelo .......
3 - Vencidas as dividas, quer pelo decurso normal de seu respectivo prazo, quer pelo vencimento antecipado pelas hipóteses previstas no instrumento da qual este termo é parte integrante e complementar, fica desde já o ..................... autorizado a receber / exigir dos fiéis depositários o produto da caução aqui estipulada, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, podendo aplicar o produto apurado na liquidação parcial do instrumento particular de cessão acima mencionado.
4 - Ocorrendo a rescisão de quaisquer dos contratos celebrados entre a CAUCIONANTE e as pessoas físicas ou jurídicas citadas na relação anexa,, por qualquer motivo, fica a mesma obrigada a proceder a substituição da caução ora formalizada por outra que, a critério do ..........., seja suficiente a resolução das obrigações, principal e acessórias, assumidas do qual este instrumento é parte integrante e complementar, sob pena de vencimento antecipado, com exigência imediata da liquidação da importância devida que for apurada na ocasião.
5 - A garantia a que se refere este anexo, abrange a um percentual de ..........% do valor do Instrumento mencionado no Quadro 01, estimado nesta importância acrescido da multa contratual prevista no mesmo.
6 - A CAUCIONANTE, e seus avalistas, pelo presente instrumento, se constituem mutuamente, em caráter irrevogável e irretratável, bastantes procuradores para, na hipótese de procedimento judicial, receber citação inicial, intimação de penhora e para todos os demais atos processuais que se fizerem necessários ao andamento do processo.
7 - O presente termo passa, automaticamente, a fazer parte integrante dos instrumentos de formalização das operações de créditos avençadas, vigorando até o vencimento e/ou liquidação integral de todas as obrigações assumidas pela CEDENTE.
8 - E por estarem assim justas e acertadas, as partes firmam este termo em duas vias, de igual teor e para o mesmo fim, juntamente com duas testemunhas.