Relator permite que estatais de saneamento com bons resultados possam renovar contratos - 09/10/2019 - Mercado - Folha
Projeto permite fim antecipado de contratos com companhias que não cumprirem metas; marco legal prevê abertura do mercado para setor privado
9.out.2019 às 19h25
Aprovada pelo Senado em junho, a proposta para mudar as regras para empresas de saneamento no Brasil ganhou uma nova versão na Câmara nesta quarta-feira (9).
A equipe do presidente Jair Bolsonaro defende o fim dos chamados contratos de programa –mecanismo para que a operação no setor de saneamento seja entre duas entidades públicas (municípios e estados), salvo em raros casos de prefeitura que já abriram esse mercado para a iniciativa privada.
Sem consenso sobre o novo marco regulatório de saneamento, uma medida provisória (MP) –editada pelo ex-presidente Michel Temer– que facilitava a entrada de empresas privadas na operação de serviços de água e esgoto perdeu validade neste ano. O texto acabava com os contratos de programa.
A medida provisória foi relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que queria impedir que novos contratos entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto fossem firmados. Essa versão substituía o modelo atual –de contratos com estatais– por contratos de concessão, que exige licitação pública.
Mas isso gerou reação de governadores e algumas bancadas estaduais contra a proposta, que não conseguiu o aval do Congresso no prazo previsto para uma MP –fim de maio.
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