Coronéis eletrônicos continuam no Congresso | Observatório do Direito à Comunicação
Passado o segundo turno das eleições presidenciais, volta à tona a discussão sobre a nova composição do Congresso Nacional e sobre como Dilma governará diante do crescimento de bancadas conservadoras. Nada foi dito até agora, entretanto, sobre um segmento parlamentar que tem tido enorme sucesso na defesa de seus interesses: os radiodifusores.
Não é novidade no Brasil o controle de meios de comunicação de massa por políticos – fenômeno conhecido por "coronelismo eletrônico", em referência aos velhos oligarcas que controlavam o voto a partir do domínio da terra. Nas últimas décadas, também o domínio do ar – por onde trafegam as ondas do rádio e da televisão – passou a ser determinante para que políticos se perpetuem no poder.
Os casos clássicos já se tornaram folclore: a família Sarney, no Maranhão; a família Magalhães, na Bahia; Collor, em Alagoas; Barbalho, no Pará; e por aí vai. O que é pouco difundido, por questões óbvias, é que a prática do coronelismo eletrônico é disseminada em todo o país e adotada pela grande maioria dos partidos.
Dos atuais 40 deputados e senadores que controlam diretamente emissoras de radiodifusão, somente 7 tentaram e não conseguiram se reeleger neste pleito. Os que garantiram mais um mandato estão em partidos como PSB, PV, PRB, PDT, PSD, DEM e PR, representando estados como SC, SP, RJ, GO, PE, PI e RO. Ou seja, os coronéis da mídia tem várias colorações partidárias e muitos sotaques.
Alguns alçaram vôos mais altos que o Parlamento nacional. O deputado Renan Filho (PMDB) foi eleito em primeiro turno para o governo de Alagoas. Em sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral e também nos dados da Anatel, Renan Filho aparece como sócio do Sistema Costa Dourada de Radiodifusão, que possui três rádios no interior do estado.
Já o atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, também do PMDB, disputou – mas perdeu no segundo turno – o governo do Rio Grande do Norte, tendo na bagagem pelo menos quatro emissoras de rádio e a outorga da TV Cabugi, que leva o sinal da Globo aos potiguares.
Por fim, sem que este aspecto tenha sido destacado em seu currículo, concorreu ao posto mais alto do Executivo um conhecido radiodifusor de Minas Gerais: Aecio Neves, que, ao lado de sua mãe e sua irmã, é acionista da rádio Arco-Íris, retransmissora da Jovem Pan em Belo Horizonte. Outros parentes de Aecio, que agora voltou ao Senado, também controla emissoras no interior do estado.
Nenhum desses políticos reconhece praticar ilegalidades. Apesar de o artigo 54 da Constituição proibir que deputados e senadores firmem contrato com concessionárias de serviço público, deputados federais e senadores – assim como vereadores, prefeitos, deputados estaduais e governadores – continuam controlando canais de rádio e TV.
O Ministério das Comunicações, responsável por fiscalizar o serviço, alega estar de mãos atadas. Apesar de se declarar contra a posse de emissoras por políticos, o Ministro Paulo Bernardo disse que é preciso aprovar uma nova regulação do setor para proibir a prática.
Não é esta a compreensão do Ministério Público Federal e de amplos setores da sociedade que denunciam o uso político deste espaço público e a contaminação de processos eleitorais por emissoras de parlamentares. Tramita há três anos no Supremo Tribunal Federal uma ação movida pelo PSOL, a partir de iniciativa do Intervozes, que pede justamente o cancelamento dessas outorgas e a exigência de que radiodifusores eleitos, antes de tomar posse, se desfaçam do controle acionário dessas empresas. Trata-se de uma medida republicana, fundamental não só para garantir eleições livres, mas para que os meios de comunicação deixem de ser usados para fins privados no Brasil.