"Estão transformando o pleno do STF em tribunal de exceção", diz Pedro Serrano | Revista Fórum
O advogado também afirmou que a figura de Lula passa por um processo de desumanização quando lhe é negado o direito a um julgamento imparcial
15 abr 2021 - 13:08
Em entrevista ao Fórum Onze e Meia, o advogado Pedro Serrano afirmou que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo transformado em "um tribunal de exceção" e que o que está em jogo não é o combate à corrupção, mas sim julgar Lula. "Se a função da Lava Jato é, verdadeiramente, combater a corrupção, porque é que três processos atrapalham um universo de 500? É porque essa argumentação revela que o objetivo não é combater a corrupção, é combater Lula. É interferir na democracia brasileira", criticou Serrano.
O advogado, que também é pesquisador e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), afirmou ter esperança de que a tentativa de interferência nas eleições de 2022 não seja concretizada. "A minha esperança é que essa tentativa de golpe contra a Constituição, contra a democracia, contra as eleições de 2022, contra Lula e seu direitos como ser humano, é que essa tentativa de golpe não se consolide", disse.
Pra além da esfera jurídica, Serrano pontuou que o Direito Humano está jogo, pois, de acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos todos os cidadãos possuem o direito de um julgamento imparcial. "Ser julgado por um juiz parcial é uma não observância dos direitos mínimos que os seres humanos têm. Artigo 10 da declaração universal dos Direitos Humanos: todo ser humano tem o direto a um julgamento imparcial numa audiência pública. Esse direito humano fundamental de Lula não foi observado, foi desumanizado por uma fraude que chamam de processo penal, que está revelado ao público, que está em carne viva nas revelações da Vaja Jato e da Spoofing", analisou Serrano.
Ao falar da ciência de Moro sobre os grampos em advogados da defesa de Lula, Serrano afirmou que desejaram "aberta e explicitamente grampear os advogados de defesa, o escritório que defendia Lula. Isso é razão para anular o processo em qualquer país civilizado do mundo. A finalidade é interferir na eleição de 2022".
Ao citar o ministro Lewandowski, que na abertura da sessão de ontem do STF, Serrano afirmou que "se fosse qualquer outro cidadão ele teria sido julgado por outra turma. A única razão de haver aquele julgamento não é o combate à corrupção, porque a interferência na Lava Jato é mínima. A única razão que está sendo julgado é porque é Lula".
O professor também afirmou que levar a discussão de competência territorial, no caso, de que Curitiba não era competente para julgar Lula, mas sim a Justiça de Brasília, ao pleno do STF é algo extraordinário, pois, "é um caso de competência territorial, um caso comum no mundo do direito, rotineiro, técnico. Reivindicada pelos advogados de defesa há 5 anos".
Para Serrano, há uma tentativa de se transformar "o pleno do Supremo Tribunal Federal num tribunal de exceção. A minha esperança é que o conteúdo disso fique na tentativa do golpe, que não deixe o golpe se realizar. Que acabe havendo uma decisão que preserve a decisão correta do Fachin que é declaração de incompetência do juiz de Curitiba".
Serrano também explica que há um processo de desumanização da figura de Lula, assim como ocorria com os judeus e comunistas em períodos da história. "Se você não considera Moro suspeito, Lula ainda vai carregar a pecha de suspeito. O sujeito deixa de ser humano e se torna judeu, deixa de ser o João e se torna comunista, deixa de ser o Lula e se torna corrupto", disse o professor.