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28 de maio de 2022 | 15:42
por Karin Grazziotin 418 0 Ações < 1 minutos de leitura
Ninguém é ilegal | Foto: Miko Guziuk | Fonte: Unsplash
Palavra derivada do grego amnestía, que significa 'esquecimento'. Anistia é o ato pelo qual o Poder Legislativo concede perdão em caráter oficial, extinguindo uma punição antes imposta referente a determinado ilícito penal. Representa a renúncia do Estado de exercer o poder repressivo que lhe cabe. Aplica-se a atos passados, sendo outorgada ao crime, não à pessoa do réu, e geralmente está associada a crimes políticos.