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07/06/2019 Ministério Planejamento
Palestra sobre auditoria social pauta soberania popular e educação
Na próxima segunda (10), acontece no auditório do IFPR Curitiba, uma palestra sobre Auditoria social e os direitos da Educação Pública sobre riquezas minerais. A palestra será ministrada pela professora doutora Maria de Fátima Lima Pinel, da Universidade Federal Fluminense (UFF), que foi auditora de sistemas e analista de suporte de sistemas do BANERJ por 20 anos.
O dirigente do evento é Rúbio Tecilla, ativista em Políticas Públicas. A palestra tem como convidados o professor Otávio Bezerra Sampaio, Presidente do SINDIDUTEC; a Drª Ivete Maria Caribé da Rocha, coordenadora do Serviço de Paz e Justiça (SERPAJ Brasil) e membro da Comissão Estadual da Verdade do Paraná; Drª Clair da Flora Martins, ex-deputada, autora de processos judiciais contra a privatização da Vale e especialista em direito trabalhista e previdenciário.
O tema já é foco de debate há algum tempo, mas a discussão ganhou maior volume com a descoberta do pré-sal e a criação do Fundo Social regulado pela Lei n° 12.351/2010 que estabeleceu o regime de partilha com a "finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento" (fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12351.htm).
Dentre estas áreas estão, educação, meio ambiente, cultura e ciência e tecnologia. Na prática, o Fundo Social constituiu-se como fonte de recursos a longo prazo para a garantia de direitos. Em 2013 foi aplicado mecanismo que privilegiou a aplicação destes recursos nas áreas de educação e saúde públicas. Para a educação, a meta traçada pelo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014, foi de que se investisse 10% do PIB até 2024.
No entanto, o Fundo Social que deveria ser 100% destinado aos direitos sociais, poderá passar a contar com somente 50% da verba. Isto por que, em projeto aprovado pelo Senado no ano de 2018, a outra metade do fundo será destinada para um Fundo de Expansão dos Gasodutos (que ainda não foi criado) e para os Fundos dos Estados e Municípios (FPE e FPM). O projeto tramita agora na Câmara e de acordo com ele, 20% da comercialização de hidrocarbonetos fluidos (petróleo, gás natural e etc) passarão a ser destinados ao novo Fundo e os outros 30% para os FPE e FPM.
Não é preciso grandes cálculos para entender que isso pode dificultar a implementação da meta do PNE 2014-2014.
Para Rúbio, a crise da educação no Brasil é um projeto. "O Brasil tem força absoluta em prazo recorde de se tornar referência mundial em Educação Pública. Os cortes no orçamento da Educação trata-se de sabotagem, de interesses do mercado corporativo global da educação privada", coloca o dirigente do evento, que acredita na importância da cobrança destes e outros direitos relacionados à Soberania Nacional. "Muito importante ressaltar o poder democrático e instituinte que os cidadãos tem, de fiscalizar, promover o igualitário, justo, social para o bem de todos, agregando a Soberania Nacional, baseados em Auditoria Social, entretanto precisamos desenvolver e resgatar com urgência homens e mulheres de estado", completa.