DECRETO Nº 40, DE 03 DE JULHO DE 2013
Nomear para Presidente da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, o Sr. Moacir Vieira de Amorim, Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Decreto 40/2013), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.