"A maconha é proibida por uma associação à população preta pobre"
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"A maconha é proibida por uma associação à população preta pobre"
A historiadora social Luísa Saad fala sobre o contexto higienista e sanitarista da 'guerra às drogas' e aponta benefícios que a descriminalização da maconha traria para o Brasil, em entrevista à Revista Ponta
Hoje em dia é raro não conhecer alguém que fume um baseado, uma prática que para algumas pessoas já virou algo habitual, mesmo as que não fumam. Mas, vale lembrar que, apesar de tão comum, essa atividade ainda é proibida e criminalizada em território nacional.
O uso medicinal, por sua vez, foi regulamentado no país ano passado. A Anvisa, em dezembro de 2019, liberou que médicos possam prescrever remédios à base de propriedades da maconha, como THC e CBD, e empresas brasileiras fabriquem a medicação. Ainda assim, não se pode plantar a maconha no Brasil, com exceção de raros casos permitidos pela justiça, o que deixa o preço do remédio inacessível para grande parte da população.
Na Europa, o uso medicinal já é permitido em vários países. Para se ter uma ideia, dos 28 países pertencentes à união europeia, 21 já permitem o uso medicinal de medicação à base da cannabis. Além dos benefícios aos pacientes, a produção desses remédios está movimentando a economia de países como a Colômbia, que hoje é um polo para investimento de capital estrangeiro que se interesse pelo uso medicinal da cannabis.
O uso recreativo (adulto), por outro lado, só é permitido em uma pequena quantidade de países, como Canadá e Uruguai, e em alguns estados dos Estados Unidos. Outros países como Jamaica, Portugal, Argentina e Bolívia não chegaram a autorizar o uso recreativo, mas descriminalizaram o uso pessoal da substância.
Além do valor alto dos remédios e do pequeno número de pessoas e associações que podem fazer o plantio da maconha, o Brasil enfrenta um grande problema derivado da proibição da maconha e outras substâncias: a guerra às drogas, que mata milhares de cidadãos por ano e não vem apresentando grandes resultados, como diminuição de usuários, por exemplo.
Para entender em que ponto está a discussão sobre a legalização e descriminalização da maconha no Brasil, a Ponta entrevistou a historiadora social Luísa Saad, autora do livro Fumo de Negro: a Criminalização da Maconha no Pós-Abolição e militante da Renfa (Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas).
A maconha foi proibida oficialmente no Brasil em 1932. Quase 90 anos depois da proibição, como o país está avançando nessa discussão?
Eu acho que para a gente pensar na discussão sobre a legalização da maconha, a gente precisa entender também os motivos da proibição. Como você falou, a proibição é de 1932 e é uma proibição muito recente para uma planta que tem uso milenar em todo o mundo. Há registros de mais de dez mil anos de uso de variadas propriedades da maconha, os nossos avós e bisavós pegaram a maconha como uma planta normal legalizada, tinham anúncios da maconha sendo vendida em farmácias na década de 1920. E os motivos que levaram a essa proibição precisam ser destrinchados cada vez mais para a gente entender que tipo de legalização a gente gostaria — nesse caso, nós militantes ativistas do movimento antiproibicionista. A maconha foi proibida em 1932, mas ela veio de um processo de criminalização nas primeiras décadas do século XX por ser entendida como uma prática de origem africana, um hábito principalmente de negros ex-escravos e descendentes de escravos, que naquele momento eram considerados empecilhos, obstáculos para uma nação que se pretendia ser civilizada, moderna, exemplar nos moldes europeus. Esse contexto de fim da escravidão e proclamação da república encontra no fortalecimento da medicina as diretrizes para identificar que tipo de população era saudável para cuidar da nação que tinha na bandeira os lemas de ordem e progresso. Dentro desse contexto higienista e sanitarista, as práticas negras eram problemáticas, eram o que levaria a nação ao fundo do poço. Então, não só a maconha, mas o samba de roda, o candomblé, a capoeira são criminalizados nesse contexto. Porque, já que os negros não são mais escravos, não são mais propriedade dos brancos, eles precisavam ser controlados por outras vias. Eles [os brancos] precisavam criar estratégias, novas ferramentas de controle social sobre a população negra. A proibição da maconha foi uma dessas medidas controladoras. O debate vem, ao longo dos anos, se ampliando a partir do discurso da maconha medicinal, em que eu e boa parte do movimento antiproibicionista entende que é uma grande cilada, ao mesmo tempo que é mais fácil falar com determinadas pessoas e determinadas parcelas da sociedade sobre esse uso medicinal. Porque aí você usa as imagens daquelas criancinhas brancas que tinham convulsões e agora vivem felizes usando um medicamento feito à base de cannabis ou canabidiol. Porque aí nunca é maconha, é uma coisa que difere desse lugar da maconha e do uso recreativo. Esse debate medicinal acaba sempre para o lado apelativo, mas ele é muito problemático porque limita a utilização da maconha, que tem infinitas propriedades, não só medicinal. E esse termo medicinal também acaba garantindo à medicina um controle sobre os corpos. Lá em 1932, a medicina decidiu que a maconha fazia mal, que ia matar e deixar as pessoas loucas. Agora a medicina decidiu que não, que a maconha pode fazer bem para determinadas pessoas, para quem puder pagar, para quem puder comprar na farmácia, então decidiram que agora pode, mas só se um médico prescrever. E esse debate acaba sendo problemático porque ele não vai na raiz da proibição, ele não busca reparar os danos sociais causados por essa proibição racista ali do início do século XX.
E por que ainda só conseguimos debater de forma mais ampla sobre a maconha medicinal?
Por ser um debate mais fácil para conversar com mais pessoas, por ser mais fácil de tratar com seu avô ou com um tio policial, por exemplo. Mas pode acabar sendo um tiro no pé, porque a pessoa fala "ah não, tudo bem usar uma gotinha de canabidiol para a criança, mas aquele vagabundo que está na favela fumando um baseado tem que prender mesmo, tem que tomar bala na testa", e esse "vagabundo" que está lá na favela que tem que tomar tiro na testa que é originário daquela galera que foi criminalizada no século XX. Eu acho que o debate da legalização passa muito mais por um lugar de reparação aos danos da proibição, de diminuição da violência associada ao tráfico, de arrecadação de impostos para cuidar da saúde, não de dependentes ou usuários, mas de toda essa sociedade. É um debate muito mais difícil, que tem que ser muito mais politizado, mais trabalhado, mas é o debate que seria honesto.
Você citou como os jovens periféricos são retratados quando associados à maconha. Estatisticamente, esses jovens periféricos são negros, então é correto dizer que essa proibição, de alguma forma, reforça o racismo?
É curioso, pois a maconha é proibida por uma associação à população preta pobre, mas ali na década de 1960 começam a fazer uma vista grossa pelo uso da maconha porque ela começa a fazer parte das camadas médias, dos filhos da classe média, dos hippies, da contracultura. Então, há uma mudança, uma transformação no debate contra a maconha nesse período, mas ainda hoje, embora seja a substância ilegal mais utilizada no mundo, ainda há um tabu muito grande — o que é muito engraçado. Muita gente, quando perguntada se é a favor da legalização da maconha, diz que é contra e que as pessoas que usam deveriam ser presas etc. Mas quando você pergunta se conhece alguém que usa, elas sempre conhecem e acham que aquele conhecido não dever ir preso, por exemplo. É uma coisa que não está muito bem elaborada. As pessoas acham que tem que ser preso porque é proibido, porque está errado e sempre tem alguém ali à volta dela que utiliza e mesmo assim é uma pessoa idônea, trabalhadora etc. A maconha ainda é muito associada às pessoas pobres, apesar de ser superusada por todas as camadas da sociedade, e ainda é muito criminalizada porque o tráfico e o uso que passam na TV, na novela e nos jornais sensacionalistas são os pequenos tráficos varejistas das comunidades, das apreensões de quilos, enquanto o tráfico verdadeiro, aquele de toneladas, de helicópteros e de fazendas, é ocultado. Não são esses traficantes que estão sendo presos, não são esses traficantes que estão na frente das câmeras, esses que são ricos e grandes não estão sendo expostos no dia-a-dia. Então, isso acaba fazendo com que o senso comum entenda que o uso e a venda estejam associados a essa população mais pobre.
Como você falou, grande parte da mídia retrata o tráfico como se só acontecesse nos "morros" e fosse feito por pessoas pobres. Quando alguém de classe média é pego traficando, a palavra traficante dificilmente é usada. Isso também reforça a criminalização e a visão racista em relação à maconha?
Já existem algumas pesquisas que comparam como essas matérias de jornal tratam as pessoas de maneiras diferentes. Quando é branco de classe média, ele é sempre apontado como fornecedor de drogas, suspeito, pessoa que comercializava drogas; são diversos termos que são usados, isso quando não colocam a profissão da pessoa. Mas quando é o negro, pobre, sempre usam "traficante". Isso se dá por conta da nossa atual lei de drogas, que já é bem obsoleta. É uma lei que deixa a critério da autoridade que faz a apreensão definir os parâmetros de usuário e traficante, a partir da origem da pessoa que é pega, da sua associação com outras pessoas, do local, se ela tem carteira assinada, se ela tem casa própria… Tem estudos que mostram o resultado dessa lei, e muitos mostram que ela criminalizou jovens de até vinte e cinco anos, réus primários, que não tinham uma ocupação fixa, aí que subentende-se que esses daí precisam vender para se sustentar. Já um playboy da classe média que é pego com mais quantidade ou mais que essas pessoas que normalmente são criminalizadas, mas possui carros, uma família com bens… subentende-se que esse não é traficante, então ele acaba sendo enquadrado como usuário porque ele não precisaria daquilo para vender. É um sistema que se retroalimenta, uma justiça que é formada essencialmente por homens velhos, brancos e ricos que estão julgando jovens, negros e pobres. São realidades que são julgadas por pessoas completamente alheias àquilo, então, enquanto essa justiça for assim, muito provavelmente essas pessoas vão seguir sendo criminalizadas.
No Brasil, até mesmo o plantio para uso medicinal da maconha é restrito. A lei autoriza o uso da medicação com prescrição médica, mas não autoriza o plantio, o que acaba encarecendo o remédio. Como isso ainda é um problema?
É um remédio que ainda é para poucos. Quando importado, os valores são astronômicos. Tem algumas associações que começam a engatinhar aqui no Brasil, já tendo liberação para o cultivo, mas ainda são poucas associações e poucas pessoas que possuem essa autorização comparado ao grande número de pessoas que necessitam. E muitas dessas pessoas que necessitam não possuem acesso a essas associações ou aos médicos que prescrevem a cannabis. Grande parte desses médicos cobra valores altos pela consulta porque ainda não são todos os médicos que têm a coragem ou a atitude de assinar lá com seu CRM uma recomendação para o uso de um medicamento derivado da maconha. Mas o movimento social está crescendo bastante nisso: já tem profissionais voluntários que estão começando a se mobilizar para fazer com que esse acesso seja mais popularizado, para pessoas que não possuem condições de pagar uma consulta ou importar um medicamento de outro país.
Algumas "drogas" são liberadas para uso recreativo no Brasil, como o álcool e o tabaco, que podem levar a dependência e trazer malefícios para a saúde. Por que ainda é tão difícil falar da liberação recreativa da maconha?
Eu vejo que tudo isso está associado às razões da proibição da maconha. Proibiu-se a maconha e se demonizou essa planta por que, além de ter essa origem do hábito das pessoas negras, era um elemento de concorrência comercial. Se formos pensar no uso de remédios tarja preta, no algodão comparado com o cânhamo, então ela é uma planta que tem muitas propriedades que não são necessariamente bem quistas ou bem vistas pelo mercado, pelo capitalismo. Nesse período de proibição da maconha, a indústria farmacêutica estava se fortalecendo, então essa indústria também quis trazer para si o domínio das substâncias que deveriam ser usadas para doenças, assim como os médicos e a medicina trouxeram para si esse domínio para prescrever o que deveria ser usado para determinadas doenças. Se você pensar o quanto a maconha pode quebrar esse ciclo comercial é impressionante porque é uma planta. As pessoas que quisessem e que pudessem plantá-la, poderiam deixar de alimentar esse mercado, então ela concorre com vários tipos de projetos capitalistas. O uso recreativo da maconha tem esse nome e é mal visto, causa estranheza, mas às vezes esse dito uso recreativo é tão terapêutico quanto o de uma pessoa que faz o uso medicinal. Uma pessoa que faz o uso da maconha à noite, depois do trabalho, para relaxar ou para dormir, ela está fazendo o uso terapêutico, entre outros tipos de uso que não são necessariamente prescritos por um médico. E o que a medicina quer é novamente trazer para si esse controle sobre os corpos.
A visão capitalista levou alguns estados dos Estados Unidos a liberarem a maconha, já que ela movimenta milhões de dólares por ano. Você acha que o Brasil pode seguir essa mesma perspectiva? Qual o modelo ideal de legalização para o Brasil?
Creio que uma legalização ideal para o Brasil seja uma legalização que leve em conta todos os danos causados pela proibição, desde 1932, criminalizando negros e pobres, e como essa criminalização se desenrolou até os dias de hoje. Se a gente pensar que a guerra às drogas é uma guerra que mata principalmente pessoas negras, pobres, periféricas e de baixa escolaridade, sejam elas usuárias ou não de drogas, a guerra às drogas não mata só quem faz uso ou comércio da substância — ela mata, também, pessoas que não possuem envolvimento. Então, se a gente for pensar nos modelos de legalização que existem pelo mundo, eu creio que para o Brasil seria interessante unir modelos, que são mais democráticos, diferente do dos Estados Unidos, que é um padrão norte-americano, uma ligação limitada e que tem um recorte a quem beneficia. Eu acho que o modelo espanhol é bem interessante, se a gente for pensar nessas estruturas das associações canábicas, pois você pode se associar e tem direito a uma quantidade de cannabis mensal. Também gosto bastante dos modelos de Portugal e Uruguai, se a gente pensar em trazer para o estado, sob uma legislação estatal, a regulação, o controle sobre o comércio e o consumo da substância, fazendo que isso seja um caso de organização pública, não só de segurança como é atualmente no Brasil. É preciso pensar de que forma isso pode ser articulado entre a saúde, assistência social e cultura, de forma que sejam contempladas várias áreas da vida humana que estão, querendo nós ou não, vinculadas ao uso de drogas. E sobre esse controle estatal, a gente pode pensar na quantidade de impostos que podem ser arrecadados a partir da taxação sobre a produção, comércio e consumo da substância, que podem ser revertidos para campanhas de conscientização e de educação, para o tratamento de pessoas que, por ventura, façam o uso abusivo e tenham problemas com drogas. É muito importante a gente ter em mente que a quantidade de pessoas que têm problemas com drogas é um número muito reduzido diante do universo desses usuários, e essas pessoas atualmente só sofrem com tabu e preconceito. Se houvesse um modelo de legalização que levasse em conta a educação sobre o uso de drogas, que levasse em conta a quebra desse tabu e trouxesse o uso de drogas para um debate honesto, um debate politizado e consciente, creio que teríamos resultados. Eu acredito muito que o Brasil não vá seguir nenhum modelo já existente, mas deve aproveitar modelos de sucesso para criar seu próprio padrão a partir de tentativas. O que não pode é deixar como está. Muita gente me pergunta se o Brasil está preparado para a legalização e a minha resposta é: se o Brasil está preparado para a proibição das drogas, a gente vê que a proibição é guerra, é morte, é tráfico de armas envolvido, é violência envolvida, é milícia envolvida. Então as drogas só continuam proibidas por que o tráfico é muito rentável para muitas pessoas. Se a gente acaba com esse tráfico, o dinheiro que circula tem que ser declarado, tem que ser taxado, e atualmente é um mercado que oficialmente não existe. Então é muita grana que corre e que não enche o bolso de quem está na favela, enche o bolso de quem está em coberturas por aí.
Como a militância está avançando nesses assuntos atualmente?
O movimento antiproibicionista é bem diverso. Eu falo, enquanto feminista antiproibicionista, que sou a favor da legalização de todas as drogas e essa é uma das polêmicas do movimento antiproibicionista. O movimento pró-cannabis é o movimento mais conhecido no país e é um movimento que tem sua importância, mas tem também grandes problemas porque muitas pessoas que defendem a legalização da maconha ainda hierarquizam as drogas, como se a maconha fosse uma droga "leve". E esse pensamento em nada visa diminuir a desigualdade. O movimento canábico "purista" é um movimento que pensa unicamente nos seus próprios interesses de ter acesso a uma substância legalizada e de qualidade, de poder fumar sem ser importunado pela polícia… enfim, de trazer para a legalidade um hábito que essas pessoas já têm e devem ser muito pouco incomodadas com isso. Então, o movimento antiproibicionista mais geral e mais democrático pensa e defende a legalização não só da maconha, mas de todas as drogas, justamente como uma estratégia para diminuir a violência, a desigualdade, as mortes de jovens, negros e periféricos, uma estratégia que aproxime a gente [Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas] cada vez mais das verdadeiras vítimas da guerra às drogas. A gente milita com mulheres, mãe de família, moradoras de ocupação, pessoas em situação de rua, profissionais do sexo e também com mulheres e homens em geral que sofrem com essa guerra. É um trabalho de formiguinha que já deu de limitar o debate aos muros da universidade, então a gente tenta se aproximar cada vez mais pela legalização, porque essas pessoas sabem o quanto a proibição violenta suas vidas. A polícia entra na porta sem mandato, a polícia planta drogas no 'baculejo', a polícia assedia e abusa sexualmente de mulheres com argumentos relacionados a drogas, traficantes violentam mulheres. Então, a guerra às drogas também é um elemento de coerção sobre as mulheres, também é um instrumento de dominação machista sobre essas mulheres, e a gente vem fortalecendo essa luta nesse front feminista e pensando por um leque maior. São essas mulheres também que perdem seus filhos jovens para essa guerra, que vão presos, que são mortos. É dessa forma que a gente tem se aproximado das verdadeiras vítimas, de quem mais sofre, para construir esse debate, essa militância orgânica. Eu acredito que é aos poucos que a gente vai penetrando outras camadas da sociedade. A gente tem, infelizmente, uma parcela da sociedade bem conservadora, bancada evangélica, os próprios políticos/traficantes que não se interessam pela legalização e que vão sempre ser um obstáculo para essa construção, mas quanto mais gente nós conseguimos agregar para esse debate, mais positivo é. Eu comecei nessa militância há, talvez, 15 anos e não tinha um quinto das pessoas e dos debates que tem atualmente. A gente já tem hoje políticos que se colocam a favor desse debate, atores, atrizes, cantores, professores e várias outras categorias que se reconhecem enquanto usuários, defendem os direitos dos usuários e militam por essa causa. Quem pode, quem tem condições, quem tem estrutura tem que sair do armário para somar nessa luta, que nada mais é que uma reparação de danos históricos que vem sendo sistematicamente reforçados e reinventados a partir de novas criminalizações. No passado, foi a maconha e o samba de roda, e hoje é o crack e o funk. Então, são invenções e estratégias para a criminalização do povo pobre e do povo preto, e nada mais justo e urgente do que militar e criar um ambiente que pressione as autoridades para a mudança das leis.
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#PraCegoVer: em destaque, fotografia que mostra as duas mãos de uma pessoa negra que confecciona um cigarro de maconha em um papel marrom, em fundo desfocado de objetos coloridos.