A fake news do STF. Por Mateus Bandeira – AMIGOS DE PELOTAS
Mateus Bandeira 27/06/2020 Leave a comment
O inquérito das fake news é a mais nova escalada de arbítrio do STF. Depois de invadir competências do Executivo e do Legislativo e virtualmente anistiar condenados pela justiça ao acabar com a prisão em segunda instância, a Corte Máxima do Judiciário brasileiro decidiu virar acusador e julgador ao mesmo tempo, um despautério em termos de justiça. Parafraseando um coronel dos tempos da ditadura militar, "às favas a justiça"
Como corolário do perigoso e pernicioso ativismo judicial, a Corte Suprema instalou, de ofício, o inquérito 4781 – de alcunha "das fake news". Com ele, caiu o véu roto e emborralhado que tentava dar aparência de seriedade, imparcialidade e compromisso do STF (Supremo Tribunal Federal) com a justiça.
Doravante, difícil será acreditar em juízes imparciais. E não é necessário ser versado em direito para chegar a esta conclusão.
O juiz do inquérito nunca poderia ter sido escolhido a dedo, como aconteceu, mas sorteado. Caso o sorteado tivesse sido o juiz Marco Aurélio Mello, único a considerar o inquérito inconstitucional, a ação poderia ter sido arquivada.
Além disso, os réus não eram notificados e não tinham acesso ao processo. A investigação jamais poderia ser de iniciativa própria Corte. Como disse Marco Aurélio, o Judiciário é um "órgão inerte; há que ser provocado para atuar. Não pode a vítima instaurar inquérito". Nada mais parecido com a obra de Franz Kafka. [https://noticias.uol.com.br/videos/2020/06/18/inquerito-das-fake-news-natimorto-diz-marco-aurelio-no-stf.htm]
Fato é que o STF e seu inquérito que pode tudo contra todos está colocando em risco a liberdade de expressão. O que me faz lembrar dois vídeos que gravei e alcançaram grande repercussão nas redes sociais.
Um deles tinha como título "Tu acreditas no STF?". [https://www.facebook.com/NOVOMS/videos/372341423511296]. O outro, "Nas teta$ da INjustiça". [https://www.facebook.com/CanalConscientize/videos/1942632929083226]
Neles, usei meu direito democrático e constitucional de criticar a Corte Máxima. Hoje, penso, aquelas críticas não foram tão severas, pois vieram antes da extinção da prisão em segunda instância (que, obviamente, favorece ricos e poderosos já condenados) e das lagostas e vinhos de grife bancados com dinheiro da Viúva.
Assim, caso eu pare de escrever e me manifestar, uma hipótese é a de que fui abduzido por um juiz supremo, que não gosta de ser contrariado. Parece piada, mas, se nada fizermos, o Poder Judiciário, que já é tremendamente poderoso, vai se tornar um Poder acima dos demais.
Não poderemos mais dizer que eles julgam quando, se e o que quiserem, sem nenhuma fiscalização. Assim, uma ação de precatório pode ser julgada após a morte da vítima. Se for julgada. Já uma outra ação, de interesse de algum magistrado, pode ter sua tramitação acelerada.
Mateus Bandeira é conselheiro de administração e consultor de empresas, foi CEO da Falconi, presidente do Banrisul e secretário de Planejamento do RS