Audiência Pública Online determina...
Em busca da segurança e garantia da saúde de todos em meio à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Divinópolis realizou uma Audiência Pública Online. O objetivo da reunião foi a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO). O encontro teve transmissão ao vivo através das redes redes do órgão e ocorreu nesta quinta-feira (14/05). Para o próximo ano o valor orçamentado é de R$794,6 milhões, cerca de R$27,9 milhões a mais que em 2020.
A LDO é responsável por estabelecer metas e riscos fiscais, questões orçamentárias, assim como orientar a elaboração da proposta orçamentária. Esta é uma lei de periodicidade anual, que faz o enlaçamento do PPA (Plano Plurianual) com a LOA (Lei Orçamentária Anual), isto é, faz a conexão dos objetivos e políticas de médio a curto prazo. Concluindo, é através dela que constam as prioridades da Administração Municipal. Dentro desse quesito, mais especificamente, os dados de despesa vão ser mais trabalhados em uma reunião posterior.
Segundo o Gerente de Orçamento da Prefeitura, Lucas Carrilho, os dados apresentados, levam em consideração a inflação de 3% esperada, segundo dados do Governo. "A administração municipal considera também as possíveis quedas de arrecadação em função da pandemia do novo Coronavírus", acrescentou. "O orçamento estimado pela Prefeitura para 2022 corresponde à aproximadamente R$822 milhões, e R$851 milhões para 2023", ressaltou o gerente.
Em detrimento do cenário atual, acerca do Coronavírus, haverá um detalhamento mais aprofundado nas receitas e despesas do município. Periodicamente, observa-se uma equivalência orçamentária e, seguindo este padrão, não houve retração até este momento da crise. Entretanto, não houve o desenvolvimento esperado. A arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) obteve uma retração de 10%, no primeiro período de 2020. Assim, a mesma arrecadação de 2019 ocorreu, no mesmo período, em 2020.
Vereadores, parlamentares integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal, autoridades e cidadãos enviaram perguntas e dúvidas durante o encontro.