Diário de um Criminalista- Crime Digital – Compartilhar Nudes - Marcelo Campelo Advogado
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Marcelo Campelo Advogado / Diário de um Criminalista / Diário de um Criminalista- Crime Digital – Compartilhar Nudes
Marcelo Campelo, advogado criminalista, realiza uma análise do crime de importunação sexual versus estupro tendo por base um caso divulgado nas redes sociais.
Recente notícia do compartilhamento de nude de uma celebridade chamada Tiago Lorc gerou discussão e polêmicas no mundo virtual, pois ficou nos trends do twitter com uma das mais vistas.
Assim esta a notícia. Vazamento de nudes.
A Lei 13718/2018 criou a figura da importunação sexual que pune com reclusão que compartilha este tipo de foto.
A descrição do crime está no Art. 215-A do Código Penal Brasileiro, conforme transcreve-se.
O que ocorreu no caso em análise, as fotos dos nudes foram compartilhados sem a autorização, portanto estar-se-ia cometendo um crime.
A diferença para o estupro previsto no "normal" é a ausência de violência, assim entende o STJ
Em razão do princípio da especialidade, é descabida a desclassificação do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal – CP) para o crime de importunação sexual (art. 215-A do CP), uma vez que este é praticado sem violência ou grave ameaça, e aquele traz ínsito ao seu tipo penal a presunção absoluta de violência ou de grave ameaça.
A pena é drástica para os casos de reprodução sem autorização.
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa
Da mesma forma a troca ou compartilha.
Assim trocar imagens de cunho lascívo pode dar cadeia e não vale o risco.
A defesa destes crime é complexa e difícil. O advogado tem que atuar tecnicamente e ir no detalhe, e muitas vezes, antes de assumir a causa deve fazer um exame de consciência se tem condições de realizar uma defesa plena, porque enfrentará a Justiça e a rejeição da sociedade sobre esses casos.