Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 12/04/2005
12/04/2005 às 15h28
12/04/2005 às 17h07
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Vanessa Grazziotin, Isaías Silvestre, Dra. Clair e Tarcísio Zimmermann
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Leonardo Picciani, Arnaldo Faria de Sá e Marcelo Barbieri, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá
Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela rejeição.
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Leonardo Picciani, Arnaldo Faria de Sá e Marcelo Barbieri
REQ 134/2004 - Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.157, de 2004, ao Projeto de Lei nº 3.207, de 2004.
REQ 138/2005 - Nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, os senhores Ministro de Estado da Casa Civil ou Representante; Secretário da Receita Previdenciária; Secretário da Receita Federal; Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal - Sindireceita; Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Unafisco Sindical; Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social - ANFIP; Presidente da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social; Presidente Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT e Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal, para discutir a proposta de fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária.
REQ 140/2005 - Requer sejam convidados o Ministro do Trabalho e Emprego, o Ministro dos Direitos Humanos, o Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o Desembargador Nereu Giacomolli, Vice-Diretor da Escola Superior da Magistratura da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul, o Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Coordenador do Centro de Apoio da Promotoria da Defesa da Criança e do Adolescente de São Paulo e o Presidente do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para audiência pública destinada a debater a proposta de terceirização dos serviços penitenciários e de atendimento aos adolescentes autores de ato infracional privados de liberdade.
REQ 142/2005 - Solicita sejam convidados os diretores do Conselho do FAT para prestarem esclarecimentos sobre o volume dos recursos do FAT, bem como sua aplicação e possibilidade de ampliação do número de parcelas do seguro-desemprego, bem como da concessão do vale transporte desemprego para atender os Projetos de Lei nº 210/03 e 298/03.
REQ 143/2005 - Requer a realização de audiência pública para a discussão da problemática que envolve os trabalhadores em teleatendimento
Autores: Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Dra. Clair (PT-PR)
PL 3500/2004 - Veda destinações de recursos de empresas públicas e sociedades de economia mista a pessoas físicas ou jurídicas condenadas por empregar trabalhadores em regime de trabalho análogo à escravidão.