Reajuste do FGTS: Defensoria quer revisão para todos os trabalhadores
Por Charles Fábion 27 de julho de 2021 às 12:38
Reajuste do FGTS: Defensoria quer revisão para todos os trabalhadores; entenda.
A Defensoria Pública da União entrou com uma ação judicial no Rio Grande do Sul solicitando a revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS ) para todos os assalariados do país. O reajuste prevê a correção monetária do índice de acordo com a inflação.
Caso 2: decidir que a TR é constitucional: o STF precisará então tornar improcedente todas as ações movidas pedindo reajuste. Com isso, o assalariado que ajuizou ação no Juizado Especial Federal das Pequenas Causas não terá que pagar custas nem honorários advocatícios à Caixa Econômica Federal.