"Autonomia do Banco Central é uma profunda derrota a um projeto de desenvolvimento do País", diz deputado federal Pedro Uczai | Reconta Aí
Reconta Ai | 16 de Abril de 2021
"Autonomia do Banco Central é uma profunda derrota a um projeto de desenvolvimento do País", diz deputado federal Pedro Uczai
Parte do ciclo de debates sobre a importância dos Bancos Públicos – que levou em conta a análise dos balanços da Caixa e do Banco do Brasil – a discussão da autonomia do Banco Central encerrou a semana com chave de ouro. Sérgio Mendonça – economista e diretor do Reconta Aí, e o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) deram o tom do debate na noite desta sexta-feira (16). O evento foi realizado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
A autonomia do Banco Central tem gerado diversos questionamentos, em especial, a quem interessa. Esse embate foi definitivamente posto em pauta no dia 24 de fevereiro deste ano, quando a Lei Complementar 179/2021, que estabelece a autonomia do Banco Central, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O Banco Central é a autoridade responsável pela condução da política monetária do País, ou seja, a política que se refere às ações do Banco que visam afetar o custo do dinheiro (taxas de juros) e a quantidade de dinheiro (condições de liquidez) na economia. E manter a inflação sob controle, ao redor da meta, é objetivo fundamental do Banco Central.
O BC é vinculado ao Ministério da Economia. Com a nova legislação, o Banco passa a ser uma autarquia de natureza especial caracterizada pela "ausência de vinculação a Ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica".
Para o economista Sérgio Mendonça, "infelizmente" o debate econômico está reduzido a uma única visão – a de que interdita o debate plural sobre as várias visões que se tem da política econômica, as políticas públicas.
"E uma delas é essa do Banco Central, autônomo ou independente. Na verdade, estão usando a palavra autonomia pra dizer que o BC nao é indepentende porque quem vai fixar as metas de inflação para o Banco Central e depois fazer a política monetária, para perseguir a meta de inflação, é o Conselho Monetario Nacional", disse. "Então, não seria um Banco Central independente mas seria um Banco Central autônomo administrativamente, financeiramente, em termos técnicos para atuar", completou.
Para o economista, a medida seria, basicamente, a ideia do que se pode autonomizar em relação a uma instituição do Estado. Na sua avaliação, o Banco Central é a instituição do Estado mais poderosa do País, ainda que se tenha outras entidades, como a Receita Federal, Caixa ou Banco do Brasil. "Mas nenhum tem tanto poder quanto o Banco Central", destacou.
Na avaliação do deputado Pedro Uczai, a autnomia do Banco Central mais esconde do que revela: "Ela esconde o verdadeiro interesse desse debate da autonomia, como traduzir essa lei… se ela vai interferir no preço do pão ou do importado; da política monetária, na politica cambial, na politica de juro, na politica produzida no País sem a interferência do poder político ", disse.
O parlamentar questiona a transferência de poder do presidente da República ao sancionar a autonomia do Banco Central: "Para quem? Para a democracia? Para o Congresso? Para o Judiciário? Não! [Bolsonaro] transferiu o poder para o setor financeiro privado do País. Essa é a deinifiçao de Lei.", disse. "O presidente deixou de exercer sua função e estamos transferindo para o setor financeiro do Pais", completou.
O deputado se demonstrou crítico em relação à medida pois mostra que o setor produtivo brasileiro não tem um projeto de Nação. "Acho que foi coptado diante do setor financeiro ou se misturou nos interesses pois como é possivel o setor rentista entregar para o setor privado a política monetária, a cambial e a de juros?", questiona.
Para ele, a Constituição se tornará neoliberal, com o presidente da República sendo proibido de apoiar qualquer setor da economia brasileira que precise de avanços. "Estamos entregando o BC para o setor financeiro", reafirmou.
O debate realizado na noite desta sexta-feira (16) também contou com a participação do presidente da Fenae, Sergio Takemoto, e a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. Lis Jannuzzi Weingartner, jornalista da Fenae, mediou as discussões.