Câmara aprova MP que cria Ministério da Segurança Pública sem desmembramento do Ipea | Congresso em Foco
Câmara aprova MP que cria Ministério da Segurança Pública sem desmembramento do Ipea
Por Congresso em Foco Em 13 jun, 2018 - 22:11 Última Atualização 13 jun, 2018 - 22:19
Luis Macedo /Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a medida provisória (MP) 821/2018, que cria o Ministério da Segurança Pública. Os deputados fizeram três alteração ao texto, incluindo a retirada do trecho mais polêmico entre os parlamentares, que previa o desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A matéria segue para análise do Senado.
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A MP, editada por Michel Temer (MDB) em fevereiro, estabelecia que o instituto seria desmembrado para a criação do Instituto de Estudos Sobre Segurança Pública (Inesp). A retirada do trecho foi viabilizada por meio de acordo entre líderes de bancada.
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Os deputados também retiraram do texto a restrição para cessão de policiais civis e de militares do Distrito Federal apenas para o exercício de cargos ou funções correlatas às atividades de policial civil ou policial e bombeiro militar em diversos órgãos federais e distritais, respectivamente.
Os deputados também aprovaram urgências para analisar três projetos. A proposta de José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite que a Petrobras venda até 70% dos campos do pré-sal concedidos à empresa por meio do regime de cessão onerosa; e o projeto de lei de Jorginho Mello (PR-SC), que muda o Simples Nacional (Supersimples) para permitir a permanência nesse regime especial de tributação dos optantes excluídos em janeiro de 2018.
A Câmara também tentou votar a urgência para o projeto de Mendonça Filho (DEM-PE), que permite às usinas produtoras de etanol combustível a venda direta do produto aos postos de combustíveis. Por falta de votos, a urgência foi rejeitada.
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