STF concede liminar que garante a Flávio Maluf acesso aos autos do inquérito | Valor Econômico
13/01/2006 às 18h25
STF concede liminar que garante a Flávio Maluf acesso aos autos do inquérito
SÃO PAULO _ O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu hoje pedido de liminar do empresário Flávio Maluf, filho do ex-prefeito da capital Paulo Maluf, que lhe garante acesso aos autos do inquérito policial que investiga supostos crimes do empresário contra o sistema financeiro.
De acordo com informações da página eletrônica do STF, a decisão que garante a liminar é do presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim.
Flávio Maluf já havia impetrado mandado de segurança no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, após ter sido negado o pedido de vista dos autos pela 6ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo. Ele também pediu habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o pedido foi rejeitado em ambas as instâncias.
No dia 23 de dezembro, a ministra Ellen Gracie, no exercício da presidência do STF, arquivou pedido de habeas corpus ajuizado na véspera pela defesa de Flávio Maluf, com a alegação de que não compete ao Supremo conceder habeas corpus em decisão já negada pelo STJ.
Hoje, entretanto, ao analisar pedido de reconsideração da decisão, o ministro Jobim considerou que negar vista do inquérito policial ao indiciado ou aos seus advogados seria um prejuízo à defesa no processo, além de ferir a prerrogativa do advogado.