Arquivos advogado - Bogo Advocacia
by admin26 de dezembro de 2019 Previdenciário0 comments
Seis dicas de um advogado previdenciário para quem precisa se aposentar
Se você faz parte do grupo que está perto de se aposentar, mas não sabe por onde começar com toda a papelada e burocracias, aqui vão algumas dicas para ajudar no processo, para que tudo saia conforme o previsto e para que o pedido da aposentadoria seja aprovado pelo INSS. Muitas vezes o trabalhador tem condições melhores de aposentadoria e ainda não sabe, por isso, tenha sempre calma antes de fazer o pedido.
Procure um advogado que deixe você confortável
É indispensável ser acompanhada por um profissional confiável e que te deixa à vontade para tomar a decisão correta. O profissional da advocacia previdenciária vai ajudar o trabalhador a escolher o rumo que precisa dar para o futuro, portanto, é importante escolher alguém de confiança ou de um trabalho muito bem construído. Dessa forma, além de confortável e à vontade, o trabalhador também se sentirá seguro.
Separe toda a documentação
Esteja atento às documentações necessárias, afinal, isso será imprescindível para que não haja falhas no processo da aposentadoria. O advogado previdenciário pode ajudar o trabalhador nessa questão, indicando quais os documentos necessários e quais ainda podem ser descartados. Fique atento!
Tire todas as dúvidas sobre a aposentadoria e os devidos prazos
Se você ainda tem alguma dúvida sobre a aposentadoria, o momento de tirá-las é esse, conversando com um advogado. Agora, com uma nova regra, é ainda mais importante saber como fica a sua situação em particular, afinal a idade mínima subiu para 62 anos, no caso das mulheres, e permaneceu em 65 para os homens. Também é importante estar atento aos prazos que são dados pelo INSS e para as ações que precisam ser realizadas adiante. Não deixe que sobrem dúvidas sobre sua aposentadoria.
Se você está perto de se aposentar, mas já se encaixa na Reforma da Previdência, observe com muita calma as regras de transição para saber se há alguma opção que favorece mais a sua situação. O advogado poderá detalhar cada uma delas e fazer uma indicação. No entanto, a escolha é sua. Pense com calma e analise tudo minuciosamente.
Trabalhou em ambiente insalubre?
Essa pergunta é muito importante, porque pode reduzir o seu tempo de contribuição e fazer com que a sua aposentadoria seja liberada mais cedo. A aposentadoria especial é uma modalidade do benefício da aposentadoria de direito do trabalhador que trabalhou em um ambiente insalubre com risco à saúde. Nesses casos, há uma redução no tempo de contribuição, que exige, na modalidade especial, uma contribuição de 15 a 25 anos, a depender do nível de exposição ao agente nocivo.
Fique atento aos cálculos
Esteja sempre ligado nos cálculos que precisam ser feitos para saber o valor exato da sua aposentadoria. O mais indicado, novamente, é fazer isso com um advogado previdenciário, para que você não perca dinheiro e para que todo o seu tempo de trabalho faça constar na sua aposentadoria.
O que fazer quando demora a análise de aposentadoria no INSS?
Muitas vezes pela alta demanda de pedidos de aposentadoria que chegam ao INSS, o órgão demora mais do que o esperado para responder ao segurado. Por lei, o INSS deveria analisar um pedido de aposentadoria em, no máximo, 45 dias, depois de receber toda a documentação necessária para realizar a análise e proceder de forma negativa ou positiva ao segurado. No entanto, se esse prazo não é cumprido, o que o segurado pode fazer?
Nesses casos de longa demora – muitos esperam meses para obter uma resposta – existe a possibilidade de entrar com uma ação judicial caso não haja, de fato, nenhum retorno por parte do órgão. A melhor opção de uma ação seria o mandado de segurança, que se trata de uma liminar para pedir a imediata concessão do benefício.
No entanto, para todo caso de ação judicial, é necessário ter cautela. Para isso, é indispensável um advogado especialista que possa orientar o segurado de todas as etapas a serem seguidas. Além disso, só o advogado poderá avaliar se realmente cabe um mandado de segurança para determinado caso.
O mandado de segurança só será o melhor caminho se o direito já estiver reforçado pelos documentos, com comprovação integral, e mesmo assim, o INSS não analisa o pedido. Ou seja, essa ação só é cabível em situações de direito líquido e certo.
Quais são os requisitos para aposentadoria?
Os requisitos básicos para ter direito a aposentadoria é a idade mínima e o tempo de contribuição. Levando em consideração a regra atual, é necessário, para mulheres, uma idade mínima de 60 anos e 65 anos para homens, com um tempo de contribuição de 15 anos para os dois casos. No entanto, também há as aposentadorias especiais que diminuem esse período e também dão algumas vantagens para o trabalhador.
Por isso, se informe com um advogado especialista para saber qual o seu caso e se o seu pedido de aposentadoria já está certo. Se garantir que sim, o advogado pode orientar o trabalhador para uma ação judicial, de modo a garantir o direito ao benefício.
O que vai mudar na aposentadoria do servidor público após a reforma da previdência?
O Ministério da Economia já pontuou alguns conceitos que devem ser observados diante de uma eventual mudança aprovada na Reforma da Previdência. São novidades que podem envolver também os servidores públicos municipais, estaduais e federais.
De acordo com a equipe econômica do governo, todas as novas regras de benefício para os regimes próprios de previdência dos servidores (RPPS), se aprovadas, devem valer para estados, municípios e o Distrito Federal.
Para trabalhadores da iniciativa privada e servidores, a idade mínima inicial será de 61 anos para homens e de 56 anos para mulheres, lembrando que essas idades mínimas devem subir seis meses a cada ano, a partir da aprovação da reforma, até chegar a 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
Para os professores, o tempo de contribuição é de trinta anos para homens e 25 anos para mulheres. Neste caso, a proposta prevê idade mínima de 60 anos e tempo de contribuição de trinta anos para ambos os sexos.
A alteração em alíquotas precisa de aprovação das assembléias estaduais, câmaras municipais e Câmara Legislativa do Distrito Federal, sendo que, caso estes registrem déficit financeiro e atuarial, deverão ampliar as alíquotas para, no mínimo, 14%, em um prazo de 180 dias. Em caso de morte por acidente de trabalho, doenças profissionais ou provocadas pelo trabalho, aplica-se 100% do benefício, respeitando o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Idade mínima: atualmente, a regra prevê 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. A proposta é aumentar as idades mínimas para 62 e 65 anos, respectivamente;
Tempo de contribuição mínimo: passa a ser de 25 anos;
Períodos pagos ao INSS quando na iniciativa privada podem ser contados;
Os servidores públicos que ganham salários acima de R$ 5.839,45 terão de contribuir mais para se aposentar do que os trabalhadores da iniciativa privada.
Alíquota de contribuição previdenciária: atualmente, a alíquota é de 11% para todos no chamado Regime Próprio de Previdência Social. A proposta prevê que essa contribuição possa chegar a 22% para quem recebe acima de R$ 39 mil. Não há regra de transição para as alíquotas. A mudança passaria a valer em 90 dias após a promulgação.
Para ser aprovada, a proposta vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Casa, onde precisa ter, em dois turnos, 308 votos dos deputados (três quintos). Depois disso, segue para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário, onde também precisa ser aprovada em dois turnos, em que são necessários 49 votos dos senadores (também três quintos) em cada turno.
Por que contratar um advogado para dar entrada na aposentadoria?
A contratação de um advogado não é algo obrigatório, mas é bastante comum surgirem inúmeras dúvidas na hora de requerer a aposentadoria, já que são várias as modalidades para conseguir obter o benefício. Por isso, se torna importante contar com a ajuda de um advogado ao longo desse processo. Um especialista pode ser bastante útil no momento em que é feito a contagem do tempo de contribuição e carência, por exemplo.
Caso o contribuinte desconfie que não está constando algum período trabalhado na simulação de tempo de contribuição e também na simulação da renda mensal inicial, se faz necessário realizar a atualização do tempo de contribuição, como também o valor dessas contribuições perante o INSS.
Para que tudo ocorra dentro do prazo de trinta dias, sem atrasos e sem a chance de erros, é necessário que seja identificado se o contribuinte preencheu a carência necessária e o tempo de contribuição existente, ou se já foram cumpridos todos os requisitos para poder ter o direito de se aposentar.
São procedimentos que exigem bastante atenção, pois o contribuinte pode acabar perdendo dinheiro, se aposentando muito cedo. Mas, pode também, antecipar a aposentadoria. O cálculo da renda mensal é outro ponto importantíssimo a ser analisado.
Trata-se de um cálculo que leva em conta o salário de benefício, que é a média aritmética dos 80% maiores salários de todo o tempo de contribuição da pessoa, multiplicado pelo fator previdenciário. Só que, para cada caso, há uma regra (e cálculo!) diferente e não pode ser feito e solicitado de qualquer maneira para que não haja prejuízos e, consequentemente, dores de cabeça, como possíveis erros cometidos pelo INSS.
As mudanças nas leis previdenciárias também são outros pontos importantes a serem consultados na hora de dar entrada na aposentadoria. São mudanças que nem sempre são de conhecimento da população, o que acaba confundindo os contribuintes, que acabam fazendo cálculos de leis antigas, por exemplo.
O planejamento da aposentadoria também pode ser realizado de forma detalhada e precisa, com o auxílio de um profissional previdenciário. É uma maneira de tranquilizar-se ao, antes mesmo de cumprir requisitos como tempo de contribuição e idade, já saber quando irá se aposentar, organizando a renda mensal, ao evitar pagar INSS em excesso.
Posso adiantar meu pedido de aposentadoria?
É fato que muita gente deseja ter a aposentadoria antecipada. O INSS tem o prazo de até 30 dias para analisar o pedido de aposentadoria mas, em algumas cidades do país, essa análise acaba se estendendo por meses, o que não poderia acontecer de jeito nenhum. Existem algumas formas de adiantar a análise e se prevenir de possíveis erros do INSS, exigindo, assim, que seja cumprido o prazo de trinta dias.
Para isso, primeiramente, separe a documentação necessária para solicitar sua aposentadoria antecipada. São documentos que comprovam todas as contribuições que foram realizadas para o INSS e em quais períodos elas aconteceram. Entregando a documentação necessária, o contribuinte pode evitar erros na análise do INSS que diminuem ou negam a aposentadoria, além de evitar também ser necessário refazer o processo administrativo para realizar um pedido judicial.
Caso o contribuinte desconfie que não está constando algum período trabalhado na simulação de tempo de contribuição e também na simulação da renda mensal inicial, se faz necessário realizar a atualização do tempo de contribuição, como o valor dessas contribuições perante o INSS, o que seria indicado ser feito com a ajuda de um advogado.
Não deixe que o INSS diga quais são os seus direitos, os peça logo de início. Um erro bastante comum por parte dos contribuintes é protocolar toda a documentação previdenciária sem detalhar ao INSS quais são todos os direitos que você possui, o que favorece erros e atrasos na realização do processo administrativo previdenciário.
Para evitar problemas na hora de solicitar o benefício, é importante também sempre manter atualizado o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para verificar se todos os dados estão corretos e solicitar a correção de eventuais erros.