Lei federal afeta bônus da Educação em Araçatuba - AtaNews
18/12/2020 às 14h51min - Atualizada em 18/12/2020 às 14h51min
A secretária municipal de Educação, Silvana de Sousa e Souza, conta que a Prefeitura de Araçatuba está trabalhando para tentar garantir a continuidade da prática do bônus anual aos profissionais da Educação, que vem acontecendo ao final de cada ano, desde 2017, primeiro ano do mandato de Dilador Borges.
O grande desafio está na alteração dos valores do FUNDEB, conforme portaria interministerial emitida pelo Ministério da Educação em 25 de novembro, retroagindo os efeitos a janeiro de 2020. Essa situação inesperada trouxe como consequência a redução severa nos repasses do FUNDEB no mês de dezembro, o que dificulta a viabilização do bônus.
Lei nº 173 e Portaria nº 3
Este ano, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), foi instituída, pelo Governo Federal, a Lei Complementar nº173/2020, que proíbe novos benefícios que não estivessem já instituídos por lei anterior a ela. Para poder conceder esse bônus, o prêmio de valorização em caso de saldo do FUNDEB, não poderá ser acrescentado nada além do que já consta no Plano de Carreira, que no caso do prêmio de valorização, contempla somente os profissionais do magistério: diretores, professores, coordenadores, orientadores pedagógicos e supervisores.
"Nos outros anos, para poder ir além disso, o prefeito sempre enviou à Câmara Municipal projeto de lei e, com isso, todos os profissionais que atuam na educação sempre foram contemplados, incluindo ADIs (Agentes de Desenvolvimento Infantil), ASG (Agentes de Serviços Gerais) e motoristas. Esse sempre foi o olhar do prefeito, de valorizar todo mundo que presta serviço para a Educação", lembra Silvana.
"Diante do novo cenário, o prefeito procurou todas as formas legais para tentar contemplar também todos os demais profissionais que atuam na educação no bônus deste ano, mas infelizmente a lei federal não dá margem para que o município possa fazer isso, podendo apenas se limitar ao que está previsto no Plano de Carreira. "
Ela detalha que todo o orçamento da Educação em 2020 foi manejado de forma que houvesse um saldo para fazer esse bônus, mas que foram surpreendidos negativamente. "No dia 25 de novembro, foi instituída a Portaria Interministerial nº 3, do Governo Federal, que faz uma revisão dos valores do Fundeb, e determina ao Banco do Brasil, órgão que faz os repasses desse recurso, que em 30 dias regularizasse a situação".
"A revisão é retroativa a janeiro de 2020, reduzindo os valores do Fundeb para este ano. Isso é um grande impacto, que significa entre R$ 3 milhões a R$ 4 milhões a menos do que a Prefeitura de Araçatuba estava contando, até o final do ano. É justamente este valor que usamos para o Bônus", esclarece.
Esforço para manter o bônus
Silvana informa que há o esforço do prefeito Dilador Borges em permanecer tentando a concretização do bônus de valorização. "O cálculo para isso é tirar despesas que seriam pagas pelo Fundeb, como licença-prêmio, que será paga a todos os servidores da Educação, e as férias, jogando isso tudo para serem pagos com recursos próprios vinculados à Educação, na tentativa de que haja um saldo do Fundeb, para poder reverter em bônus para esses profissionais. Porém, só vamos conseguir saber ao final do fechamento do ano, se vai ou não haver esse saldo", considera.
"Se houver esse saldo, é um compromisso do prefeito de que será revertido para esse bônus. Legalmente, esse saldo de recurso pode ser usado no primeiro trimestre de 2021", adianta a secretária.