Reforma trabalhista: moderna para empresários, escraviza trabalhador – Sindicato dos Comerciários de Salvador
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O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS), metalúrgico de profissão, afirmou nesta terça-feira (4), durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a sociedade brasileira atual é "altamente avançada tecnologicamente" e, ao mesmo tempo, retrocede "ao século 19 do ponto de vista da legislação trabalhista".
O tema do encontro foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 que trata da reforma trabalhista que tramita no Senado e sofre pressão do governo e empresários para que seja aprovado ainda este mês.
A declaração do parlamentar gaúcho contesta parte do empresariado brasileiro, que faz campanha pró-reforma trabalhista justificando que novos tempos exigem nova lei trabalhista. É o caso da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que defende o projeto do governo em vídeo institucional que circula desde o dia 21 de junho.
"No discurso do empresariado, a liberdade será a tônica para o trabalhador pós-reforma. Mas, o que essa flexibilidade tão defendida pelo empresariado esconde?", questionou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.
Na opinião do dirigente, a flexibilidade "esconde um ambiente de total insegurança, precarização e de altos níveis de adoecimento desse trabalhador ou trabalhadora, que agora será 'livre' para decidir. Que qualidade de vida esse trabalhador terá quando temos como modalidade de contratação a terceirização, o contrato intermitente, parcial, ou temporário?", denunciou.
Em caso de aprovação da reforma, o "novo trabalhador" da propaganda dos empresários vai trabalhar mais, ganhar menos, terá direitos reduzidos e será impedido de acionar a justiça do Trabalho, para citar alguns cenários que a reforma trabalhista vai legitimar.
"O novo tempo [dos empresários] é voltar ao passado. Essa coisa [a campanha dos empresários] tem meia verdade e meia mentira", afirmou ao Portal Vermelho o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz.
Por outro lado, o técnico do Dieese afirma que o empresariado oculta os reais motivos para defenderem a flexibilização da legislação trabalhista, que é a concorrência internacional de transnacionais e multinacionais "buscando vantagens para obter lucro, entre elas promover condições de trabalho o mais baratas possíveis".
O advogado trabalhista e assessor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Magnus Farkatt, com 31 anos de experiência na área, afirmou que a ausência da CLT agravaria a situação em que vive atualmente o trabalhador no Brasil.
"Se considerar essa diferença na correlação de forças entre o movimento sindical, trabalhadores e a classe empresarial e a cultura empresarial de obtenção do lucro máximo, eu acho que a ausência da CLT seria catastófica para os trabalhadores."
Para o presidente da CTB, a reforma trabalhista é o maior golpe contra a classe trabalhadora brasileira. "O ataque vem por todos os lados. A resistência em defesa de tudo que conquistamos até aqui é o fio condutor de nossas lutas. Não podemos vacilar, a hora é de luta e resistência total contra o maior golpe que o capital quer impor à classe trabalhadora brasileira."