Senado torna crime a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade | Jornal Gazeta do Oeste
Publicado dia 19/04/2013 às 08:51:53
RIO – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que criminaliza a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade. O texto fixa também pena de dois a quatro anos para quem "vender, fornecer ainda que gratuitamente, servir ou entregar bebida alcoólica a pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade", além de multa de até R$ 10 mil para os estabelecimentos que descumprirem a lei. Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), autor da proposta, ela põe fim à controvérsia jurídica em relação ao enquadramento da prática, que, hoje, é considerada contravenção.
O projeto foi aprovado no Senado uma semana após a divulgação de uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que revelou que o brasileiro está bebendo mais frequentemente e de maneira mai prejudicial. O II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) mostrou que, de 2006 a 2012, a frequência em que se bebe aumentou 20%. Em 2006, 45% dos adultos consumiam bebidas alcoólicas uma vez por semana ou mais. Em 2012, o número aumentou para 54%.