Dagberto Reis apresenta anteprojeto sobre IPTU Progressivo
A matéria foi aprovada, na manhã de terça-feira(13), e agora segue para estudo do Executivo Municipal. Segundo o Vereador, a ideia é que a cobrança seja feita em terrenos, prédios ou imóveis que não são utilizados para nenhum fim
A Câmara de Vereadores aprovou, na manhã de terça-feira (13), um anteprojeto de lei, de autoria do vereador Dagberto Reis (PT), que institui no Município o IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano-Progressivo no Tempo. Segundo o autor da matéria, a ideia é criar uma forma de combater os "vazios urbanos", principalmente, na zona central, fazendo com que os imóveis venham a ser utilizados com fim social, gerando emprego e renda. Dagberto citou como exemplo muitos imóveis, como prédios e terrenos, que estão sem utilização no centro da cidade.
A proposta do Vereador sugere que os proprietários que não derem destinação a estes imóveis paguem valores mais altos e que, até no máximo de cinco anos, sem utilização para algum fim, sejam passíveis até de desapropriação dependendo do interesse do município.
O anteprojeto do IPTU Progressivo vem regulamentar o que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e o Estatuto das Cidades. "Esta é uma sugestão ao Executivo para que aumente a arrecadação e, ao mesmo tempo, ajude no desenvolvimento da cidade " completou o vereador Dagberto Reis.
O vereador destaca que existem várias áreas em pontos comerciais do centro da cidade que não são utilizadas e não geram renda e nenhum benefício para o município. "Nós temos que acabar com esses vazios urbanos, fazendo com que ali se estabeleça um ponto comercial, que a área seja utilizada para algum fim. O nosso objetivo é levar essa sugestão ao Governo Municipal para que ele estude a proposta e possa implementá-la em nosso município" disse .