Semana terá indicação de ministros, julgamento de recurso de Lula e discussão da cessão onerosa - Congresso em Foco
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Semana terá indicação de ministros, julgamento de recurso de Lula e discussão da cessão onerosa
02.12.2018 11:25 5
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Nesta semana o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deve anunciar os indicados para ao menos dois ministérios: Meio Ambiente e o que deve se chamar de Ministério da Família. O governo de transição ainda não confirmou quantas pastas terá a futura Esplanada do governo Bolsonaro.
Por enquanto, já foram confirmados 20 ministérios. Especula-se que o número final deva ficar em 22 ou 23. Dos futuros ministros confirmados, 7 são militares. Bolsonaro também deve reunir-se nesta semana com representantes de partidos políticos. "Dois a três partidos por dia", disse em entrevista na última sexta-feira (30), sem citar quais serão as legendas.
No Judiciário, o destaque da semana deve ser o julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso está na pauta da sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de terça-feira (4).
O habeas corpus pede a liberdade do petista e a anulação de todo o processo que o condenou. Os advogados de Lula pedem a declaração de suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública. O recurso foi apresentado ao Supremo após várias derrotas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao STF defendendo a manutenção da condenação de Lula e a imparcialidade de Moro.
A 2ª Turma é composta por Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, e o presidente, Ricardo Lewandowski.
Senado: o entrave da cessão onerosa
No Senado, as principais discussões no Plenário devem ser sobre o projeto de revisão da cessão onerosa do pré-sal e o que mantém os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que haja um novo censo demográfico.
No caso da cessão onerosa, o grande entrave é o fato de o texto em discussão não estabelecer o repasse de parte da arrecadação aos estados e municípios. Na última quarta-feira (21), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), avisou que só colocará em votação depois de acordo que garanta esses repasses.
A pauta desta terça-feira (4) do Senado inclui ainda o texto que exclui as receitas de royalties do cálculo do limite das despesas com pessoal nos estados, Distrito Federal e municípios. Pela proposta, as receitas vindas da participação na exploração de petróleo ou gás natural, por exemplo, são variáveis e não devem compor a receita corrente líquida, para fins de apuração de seus limites com despesas de pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Câmara: Escola Sem Partido e Conselho de Ética
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar marcou duas sessões para esta semana, no início da tarde de terça e de quarta-feira. Na primeira reunião deve ser apresentado parecer preliminar do deputado Kaio Maniçoba (SD-PE), relator do processo contra os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ). No segundo dia, devem ser ouvidas testemunhas de defesa do deputado Lucio Vieira Lima (MDB-BA).
Na terça-feira a Comissão Especial Escola sem Partido (PL 7180/14) deve tentar mais uma vez votar o parecer do relator, o deputado Flavinho (PSC-SP). Na última sessão da comissão, houve 5 tentativas, todas frustradas. O texto limita a atuação de professores de escolas públicas e privadas na abordagem de temas relacionados a gênero, religião e política.
A Comissão Especial do Foro Privilegiado (PEC 333/17) também tenta votar na terça o parecer do relator, o deputado Efraim Filho (DEM-PB). A proposta quer restringir o foro especial aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Deixariam de ter foro privilegiado ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.
No Plenário, a principal votação pautada para esta terça-feira (4) deve ser o projeto que permite aos municípios continuarem a receber recursos transferidos por estados e pela União mesmo se as despesas com pessoal estejam acima do limite legal no caso de queda de receita vinda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
5 respostas para "Semana terá indicação de ministros, julgamento de recurso de Lula e discussão da cessão onerosa"
Que Lula fique preso pra sempre . AMÉM.
Lógico que não tem como comparar a economia Americana com a Brasileira. Na nossa realidade os ministros do STF é a classe que tem um dos maiores salário do setor público. Enquanto um pobre recebe um salário mínimo que é menos de mil reais, para sustentar uma família com dois filhos, por ser uma desigualdade sem precedentes. Agora ainda tem os vários penduricalhos que ele eles recebem, ou seja, auxilio disso, auxilio daquilo, etc.
QQ coisa é lucro e formos comparar com os últimos 16 anos..Não tem parâmetros..É o que vier contra A PIOR administração que tivemos..
Ministros do STF receberão 18 vezes o rendimento médio do brasileiro
Com o novo salário de 39,3 mil a partir de 2019, o rendimento dos ministros do STF será 18 vezes a renda do brasileiro médio (R$ 2.155,00).
O Uol fez as contas e comparou os dados com a Suprema Corte dos Estados Unidos: lá, os ministros recebem cerca de R$ 85 mil mensais, no entanto o valor equivale a quatro vezes o salário médio norte-americano.
Mas o custo Brasil está inserido nos salários deles. O que não dá pra comparar é a estabilidade econômica americana e a nossa.. Ou vc acredita nos índices da banânia?? Isso aqui é maquiagem..