Borba, Pause & Perin | Cursos - Cautelas Durante o Mandato: Principais Apontamentos do TCE/RS (Incluindo as Decisões Proferidas em 2019)
Cautelas Durante o Mandato: Principais Apontamentos do TCE/RS (Incluindo as Decisões Proferidas em 2019)
22 a 23 de agosto de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.
Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, advogados, Integrantes do Controle Interno, servidores em geral e demais interessados.
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 12/08/2019 . R$ 494,44 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 12/08/2019 . R$ 741,66 cada
A forma mais concreta dos entes públicos e seus gestores se acautelarem durante os exercícios que compõe o mandato, evitando reprovação de contas e/ou emissão de parecer prévio desfavorável, por parte do Tribunal de Contas, é conhecer os apontamentos que tem levado há estes resultados negativos.
No encontro serão apresentados os apontamentos que foram confirmados no julgamento pelas Câmaras e pelo Pleno, a partir do exercício de 2012. Conhecendo estes apontamentos o Município terá como evitar as condutas passiveis de levar a resultados negativos, elidindo problemas futuros para o ordenador de despesas, para o gestor e para própria municipalidade.
Este curso tem por objetivo auxiliar os agentes públicos acerca dos cuidados que deverão ter com suas ações, a fim de evitar apontamentos e problemas futuros com a Corte de Contas que poderá, também, resultar em problemas com o Ministério Público, pois poderá ser enviado a sua ciência.
1. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
1.1 Competência na Constituição da República.
1.2 Competência na Constituição do Estado.
2. Cuidados a serem observados durante o mandato, considerando os apontamentos confirmados pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
3. Apontamentos mais frequentes nas Contas de Governo e nas Contas de Gestão.
3.1 Apontamentos que envolvem matérias variadas, tais como:
3.1.1 Controle Interno.
3.1.2 Reincidência de apontamentos.
3.1.3 Esclarecimentos (defesa).
3.1.4 Divida ativa.
3.1.5 Sistemas do TCE/RS.
3.1.6 Prestação de contas.
3.2 Apontamentos que envolvem a área de recursos humanos.
3.3 Apontamentos que envolvem licitações e contratos.
3.4 Apontamentos que envolvem assuntos contábeis.
4. Providências corretivas.
5. Peculiaridades e considerações finais.
Silvia Pereira dos Santos Gräf
Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.