STF forma maioria para negar pedido de liberdade e manter Palocci na prisão - 12/04/2018 - UOL Notícias
2018-04-12T16:51:00
A divergência na sessão foi aberta com o ministro Dias Toffoli. "Não há como se ignorar a gravidade das condutas supostamente praticadas, mas como já verificam, por mais grave e reprováveis, não justifica por si só a decretação da prisão cautelar", ressaltou Toffoli.
"Descabe cogitar da prisão preventiva como antecipação de uma pena, porque estaria se implementando uma execução provisória em primeiro grau, contrariando a jurisprudência desta Corte", completou Toffoli.
Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, a prisão preventiva de Palocci "já exauriu todos os seus efeitos" e não está "ancorada em elementos concretos dos autos".
O ministro Gilmar Mendes, que concordou com Lewandowski e Toffoli, aproveitou seu voto para reiterar suas críticas ao uso e duração das prisões cautelares no Brasil, e ao que ele chamou de cultura de "restrição ao habeas corpus".