Porque votei contra a reforma trabalhista
A reforma trabalhista, proposta por Temer, longe do que prometeu, não criou empregos e nem melhorou as condições de trabalho e de vida da classe trabalhadora. Ela atende a uma agenda desregulamentadora das relações do mercado de trabalho, que retira direitos dos trabalhadores e maximiza os lucros dos patrões. Entre outros argumentos para se aprovar a reforma, acusaram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de ultrapassada. Porém, devemos lembrar que ela tem menos de 80 anos, dentro de 130 anos de uma República feita para 15% da população, depois de 400 anos de escravidão não resolvida, pois não houve a devida reforma agrária.
O Partido dos Trabalhadores (PT), ao longo dos 13 anos em que esteve à frente do País, criou quase 20 milhões de empregos formais, com as mesmas regras da CLT. Nesse período, o salário mínimo foi reajustado em pelo menos 70%, desde 2003, e nunca na história deste País os empresários, dos setores primário, secundário e terciário, lucraram tanto. Em 2013, a taxa de desemprego foi de 4,5% e o Brasil passava da 16ª para 6ª economia mundial. Em 2002, o PIB foi de R$ 1,48 trilhão. Já em 2013, foi de R$ 4,84 trilhões. Nesse período, mais de 36 milhões de pessoas saíram da miséria.
A partir de 2016, Temer decidiu que essas leis eram prejudiciais para a criação de postos de trabalho. Pautou e aprovou, em forma de projetos de lei, uma profunda e estrutural reforma trabalhista, em que foram feitas cerca de 400 alterações em mais de 100 artigos da CLT. São medidas que prejudicam não apenas os trabalhadores, mas a economia de um modo geral, em um País onde a renda de 72% da classe trabalhadora não passa de dois salários mínimos. Temer pegou um país com 7% de desemprego, cerca de oito milhões de pessoas. Em dois anos, ele elevou para 27 milhões o número de lares que vivem o flagelo do desemprego, ou 13% da população ativa.
Infelizmente, o Brasil está na contramão das relações de trabalho. Na Europa, trabalhadores alemães conquistaram redução da jornada de trabalho com a manutenção dos rendimentos. Aqui, a reforma remete o País há mais de 100 anos, desde que eclodiu a primeira greve de trabalhadores, em 1917. Definitivamente, esse não é o caminho para o desenvolvimento econômico, social e político de qualquer país.
Até antes da reforma, gestantes eram protegidas de trabalharem em lugares insalubres. Uma conquista da luta das mulheres foi revogada. Agora, gestantes e lactantes estão liberadas para trabalharem em lugares com qualquer nível de insalubridade, caso o médico de sua confiança não se manifeste em contrário. A maior parte das trabalhadoras é pobre e sem condições de manter médico particular. Quando realizam o pré-natal, o fazem com médicos da rede pública. É difícil acreditar que o governo e a classe empresarial não saibam dessa informação. Mais difícil ainda é acreditar que este seja o melhor caminho para proteger o futuro do Brasil e desenvolver o País.
Duas medidas adotadas pela reforma refletem cristalinamente as consequências de uma abolição da escravidão feita para inglês ver. Tratam-se do negociado sobre o legislado e da dispensa do sindicato na homologação da rescisão contratual. Durante a história das relações entre capital e trabalho os sindicatos foram formados para proteger a classe trabalhadora da enorme diferença de poderes entre empregadores e empregados. De um lado, a força de quem detém os meios de produção. Do outro, a organização de quem tem apenas a força de trabalho.
O negociado sobre o legislado expõe a classe trabalhadora ao poder dos empregadores e é um golpe de morte contra a Previdência. Em meio a um quadro dantesco de desemprego, com quase 30 milhões pessoas em busca de um posto de trabalho, expor a classe trabalhadora, sem a proteção de um sindicato, diante dessa condição, é abrir a possibilidade de uma profunda precarização das condições de trabalho e remuneração. Sujeitos a uma renumeração menor e sem registro em carteira, os trabalhadores deixarão de recolher para a Previdência, o que concorrerá para torna-la deficitária.
A modalidade de contrato de trabalho temporário é um novo tipo de escravidão. Ela permite a empresários contratar mão de obra sem ter de usar dela, imediatamente. Ela será usada, à média de R$ 4,50 a hora, quando houver demanda para a mão de obra. Fora desse período, o empresário não tem de pagar pelo tempo que o empregado fica à disposição. E o trabalhador não pode contratar com outro empregador, porque o seu tempo futuro já está comprometido com outro contratante. Um segundo trabalho para complementar a renda somente se ele se adequar os horários de quem o contratou.
A terceirização, inclusive da atividade fim, é uma maneira de esgarçar e distanciar as relações de solidariedade entre os trabalhadores. A partir de agora, trabalhadores serão contratados por uma empresa para prestar serviços em outra. Dessa forma, não desenvolverão relações de coleguismo na empresa que os contratou. Já a relação com a empresa em que prestam serviços, também será distante, uma vez que ela não é o espaço das decisões políticas inerentes da atividade profissional.
A reforma trabalhista, como vem demonstrando, não criou mais postos de trabalho como prometeram toda/os a/os que a defenderam. O problema do desemprego, como já denunciado pelo PT e pelas forças progressistas deste País, não é das leis trabalhistas. Os mais de 27 milhões de desempregados se devem à paralisia econômica do Brasil. O País não produz porque não há investimento do governo e nem dos empresários, que não confiam na política recessiva de Temer.
A classe trabalhadora deve votar um referendo revogatório dessa reforma que prejudica não apenas a vida dos trabalhadores, mas de todo o Brasil. Com salários menores e contratação precária, sem as garantias trabalhistas conquistadas ao longo de séculos e a custas do suor e do sangue dos trabalhadores, ocorrerá redução no recolhimento para a Previdência e para o FGTS, enfraquecendo as garantias previdenciárias universais. Somente a luta com unidade pode reverter o quadro. Contem comigo.