A deputada federal Rosana Valle (PSB) foi chamada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para assinatura da destinação de recursos da ordem de R $932,7 milhões para investimentos em água e esgoto em 22 cidades do Estado de São Paulo.
Os recursos virão em forma de créditos de debêntures, que são títulos públicos que permitirão à Sabesp captar este montante junto a investidores privados, informou o ministro Rogério Marinho.
Receberam créditos as cidades de Praia Grande, para obras de saneamento, no valor de R$ 293,5 milhões; Santos, também para esgoto, no montante de R$ 33,1 milhões; Ribeirão Pires, incluindo abastecimento de água, num total de R$ 211 milhões, entre outras 19 cidades paulistas.
Debêntures incentivadas são títulos de renda fixa emitidos com finalidade de captar recursos para projetos específicos e de interesse para o desenvolvimento do país. Basicamente, esses títulos funcionam como um empréstimo. No caso, quem investe em debêntures incentivadas está emprestando dinheiro para a empresa que emitiu o título.
As debêntures incentivadas, também chamadas de debêntures de infraestrutura, foram regulamentadas pela lei 12.431 de 2011 - cuja finalidade era criar um investimento que pudesse aumentar a captação de recursos para setores importantes para a infraestrutura do país.