Juíza que vendia sentenças é condenada a prisão e multa – Repórter Cacimbinhas
Juíza que vendia sentenças é condenada a prisão e multa
A magistrada direcionava ações para a sua vara e proferia sentenças que favoreciam empresas com dívidas milionárias junto à Previdência Social e ao fisco
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS) condenou a juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, da 23ª Vara Cível de São Paulo, a seis anos e oito meses de prisão e multa, além da perda do cargo, sob a acusação de corrupção.
De acordo com a Folha de S. Paulo, a ação tramita sob sigilo e cabe recurso da decisão. O desembargador Peixoto Júnior é o relator. Inicialmente, a juíza deve cumprir o regime semi-aberto.
A denúncia aponta que a juíza agia em cumplicidade com advogados. Ela direcionava ações para a sua vara e proferia sentenças que favoreciam empresas com dívidas milionárias junto à Previdência Social e ao fisco.
Uma das beneficiadas foi a Friboi, quem representava a empresa era o advogado Joaquim Barongeno, pai da magistrada.
A publicação explica que o Órgão Especial do TRF-3, responsável por casos envolvendo juízes federais, considerou que ficou comprovado que a juíza recebeu um veículo de um dos advogados.
A Operação Têmis, executada de 2007 a 2010, foi quem deu origem a ação. O alvo era uma suposta quadrilha suspeita de negociar venda de sentenças para fraudar a Receita Federal e, em menor escala, permitir a abertura de bingos.
Segundo a reportagem, os advogados Joaquim Barongeno, Luís Roberto Pardo, Márcio Pollet, Nevtom Rodrigues de Castro e Coriolando Bachega foram excluídos do processo que condenou a juíza.
Em defesa que apresentou à Justiça na ação da Têmis, Joaquim Barongeno sustentou que a denúncia era inepta, ou seja, não descrevia qual foi a conduta concreta praticada por ele. O advogado alegou que "tal imputação se deve unicamente ao fato de ser ele genitor [pai] de uma juíza federal e por ter advogado para o frigorífico Friboi".
A juíza Maria Cristina de Luca Barongeno e seu pai, o advogado Joaquim Barongeno, não se manifestaram sobre a condenação da magistrada. A reportagem também não conseguiu contato com o advogado da juíza, Alberto Zacharias Toron.
A assessoria da JBS-Friboi, através de nota, disse que "não tem qualquer conhecimento sobre a denúncia mencionada pela reportagem". Os responsáveis pela empresa ainda afirmam que "a companhia esclarece que nunca utilizou de títulos da divida pública para compensar ou quitar tributos federais, fato que pode ser comprovado pela receita".