Legalização de Imóveis - Saiba como proteger seu patrimônio
Porque Legalizar seu imóvel ?
Antes de comprar, construir ou reformar um imóvel, é importante conhecer os processos burocráticos necessários para tornar o imóvel legalizado.
Imóveis irregulares podem trazer ao proprietário uma série de problemas com a Prefeitura. Na maior parte dos casos, o proprietário não tem conhecimento das irregularidades do seu imóvel e acaba se surpreendendo quando é notificado pelos orgãos responsáveis pela fiscalização.
Veja abaixo as situações que podem surgir e como a legalização do seu imóvel será importante em cada uma delas.
Quando Legalizar seu imóvel ?
A legislação urbana não permite que você faça qualquer alteração de área construída sem a obtenção de um alvará de licença de obras.
Isto quer dizer que se você está fazendo um puxadinho, erguendo um segundo andar ou fazendo um anexo nos fundos sem a licença de obras, você pode ser denunciado pela vizinhança, ter sua obra embargada e ainda ser multado.
Caso você necessite comprar um imóvel ou vender seu imóvel através de financiamento e carta de crédito, os bancos financiadores (ex: Caixa Econômica) necessitam analisar a documentação do imóvel antes de aprovar o financiamento.
Uma das condições para aprovação do financiamento é que a documentação do imóvel esteja em dia, ou seja, o imóvel precisa estar legalizado.
Transferência por herança
O processo de transferência de bem por herança é um processo jurídico chamado Inventário, que é instruído por um advogado.
Para que não haja impedimento no processo de Inventário, faz-se necessário que o documento de propriedade esteja compatível com a área construída.
Caso haja divergência entre a descrição e o existente, será necessário averbar os acréscimos no cartório do registro de imóveis, finalizando o processo de legalização.