A Harve Academy Ltda., representada pela Creativebizz Ltda., com sede à Rua Nestor Victor, 160, bairro Água Verde, Curitiba, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.454.474/0001-67, doravante denominada apenas CONTRATADA, e o CONTRATANTE, conforme dados por este informados na plataforma de vendas online.
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de natureza educacional, para os cursos disponibilizados pela CONTRATADA, por meio do seu portal online https://www.eventbrite.com.br.
Obrigações do CONTRATANTE. Ao concluir o seu processo de inscrição, o CONTRATANTE assume o compromisso de ocupar uma vaga no curso no qual se inscreveu, comparecendo às aulas, participando das atividades e, desempenhando ativamente o seu papel discente.
Despesas. A CONTRATADA disponibilizará toda a estrutura necessária para que você aproveite ao máximo o curso no qual se inscreveu. No entanto, despesas relativas a transporte, hospedagem e alimentação, durante a realização do curso, serão de sua única responsabilidade. É ainda sua responsabilidade, quando necessário, trazer seu próprio equipamento de uso individual de informática, tais como notebook, tablet, smartphone, cabos, carregadores, fones de ouvido, etc.
Substituição de aluno. Você poderá transferir a sua vaga a terceiro, desde que comunique à CONTRATADA com antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas) antes do horário de início da primeira aula do curso. Essa comunicação deve ser feita para o e-mail "cursos@harve.com.br" contendo nome completo, RG, telefone (de preferência celular) e e-mail do terceiro que o substituirá.
Desistência do CONTRATANTE até 7 (sete) dias corridos da contratação. Em caso de desistência do curso dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias corridos contados da aquisição online, o CONTRATANTE terá direito a restituição integral do valor pago, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor
Desistência do CONTRATANTE depois de 7 (sete) dias corridos da contratação, porém antes do início das aulas. Decorrido o prazo de 7 (sete) dias corridos previsto na cláusula anterior, e desde que a desistência ocorra antes do início das aulas, o CONTRATANTE terá direito à restituição de 80% (oitenta por cento) do valor já pago pelo curso.
Caso o valor pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA até o momento da desistência seja inferior a W – Z, isso significa que o valor pago pelo CONTRATANTE é inferior ao serviço proporcionalmente prestado pela CONTRATADA, devendo essa diferença ser imediatamente paga em favor desta última. Demais custos quaisquer que o CONTRATANTE tenha tido, tais como transporte, alimentação e hospedagem, não serão reembolsados.
Formalização da desistência. Em qualquer das hipóteses prevista neste contrato, a desistência deve ser informada à CONTRATADA no e-mail "cursos@harve.com.br". Enquanto o CONTRATANTE não formalizar sua desistência na forma aqui indicada, será considerado regularmente inscrito no curso, independentemente do seu comparecimento ou não às aulas, que serão consideradas ministradas.