APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VENDA DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO. DANO MATERIAL E MORAL. Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1008811-84.2018.8.26.0006 SP 1008811-84.2018.8.26.0006
AC 1008811-84.2018.8.26.0006 SP 1008811-84.2018.8.26.0006
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APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VENDA DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO. DANO MATERIAL E MORAL.
Sentença de procedência. Insurgência do réu ao argumento de ausência de prova do nexo de causalidade entre os defeitos apresentados no veículo e o combustível supostamente adulterado. Conjunto probatório a evidenciar com segurança o nexo de causalidade entre os danos causados e o combustível utilizado para abastecer o veículo da autora. Presunção de boa-fé da consumidora, em contexto de verossimilhança preponderante. Hipótese de imposição ex vi legis do ônus probatório quanto à inexistência do defeito do produto ao fornecedor. Réu que não se desincumbiu de demonstrar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da autora. Danos morais. Caracterização. Quantum indenizatório arbitrado em estrita sintonia com as diretrizes da razoabilidade e proporcionalidade, observado o duplo escopo, compensatório/dissuasório da reparação a tal título. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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COMPRA E VENDA. COMBUSTÍVEL ADULTERADO. Inversão do ônus da prova. Cabimento. Precedentes. Posto de gasolina que deveria ter preservado amostra do produto, a fim de viabilizar a perícia, o que não foi feito. Verossimilhança das alegações dos autores. Veículo que apresentou falhas após o abastecimento. Mecânico que …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 5001656-56.2018.8.13.0027 MG
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMBUSTÍVEL ADULTERADO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANOS AO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS - VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO - O Código de …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0006036-22.2017.8.19.0046
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO DO PRODUTO. DEFEITOS EM VEÍCULO OCASIONADOS POR USO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. ACERTO DO DECISUM, QUE SE MANTÉM. Preliminar: Ilegimidade passiva ad causam da distribuidora. Aplicação ao caso das Teorias da Aparência e da Asserção. …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Cível": 71008822694 RS
RECURSO INOMINADO. OBRIGACIONAL E RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. POSTO DE COMBUSTÍVEL. VEÍCULO ABASTECIDO COM COMBUSTÍVEL INADEQUADO. CULPA EXCLUSIVA DO POSTO. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, AO TEOR DO ART. 373, II DO CPC. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA …
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: 5649536-94.2019.8.09.0051
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO OCULTO. DEFEITOS SUPOSTAMENTE DECORRENTES DE USO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. De acordo com o disposto no art. 373, incisos …