STF decide manter anistia a desmatadores concedida pelo Código Florestal | Conselho Pastoral dos Pescadores
Portal G1 | Por Rosanne D'Agostino
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) manter a anistia concedida pelo Código Florestal a donos de terra que desmataram além do permitido até 22 de julho de 2008.
Durante a sessão, ministro Celso de Mello, que faltava votar, afirmou que o direito ao meio ambiente é coletivo e deve ser assegurado às presentes e futuras gerações. Defendeu, ainda, que a anistia "estimula os agentes que tenham praticado determinados delitos ambientais a solver o seu passivo ambiental".
"O direito à integridade do meio ambiente constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva refletindo dentro do processo de afirmação dos direitos humanos a expressão de um poder deferido, não ao indivíduo em sua singularidade, mas em um sentido mais abrangente, à coletividade social", completou.
Os ministros fizeram a interpretação de que essa compensação pode ser feita apenas em "áreas de mesma identidade ecológica", ou seja, uma área mais restrita.