Piratini pretende realocar 600 servidores após liberação de extinção das fundações pelo STF
Cerca de 600 funcionários celetistas das fundações e órgãos estaduais em processo de extinção devem ser alocados para secretarias e estatais ligadas ao governo após o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para a conclusão do processo. A previsão é de que isso ocorra até o fim do ano. As extinções envolvem o desligamento de 1,2 mil trabalhadores, 611 deles sem estabilidade porque ingressaram após a Constituição de 1988.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, a destinação dos funcionários está em avaliação. "Nós detectamos que é possível acelerar alguns processos e estamos avaliando a possível destinação dos funcionários que estão nas fundações e que não podem ser demitidos. Esses serão realocados a outras atividades que tenham exigência do currículo dessas pessoas. Tudo está no plano de desativação e aproveitamento dos profissionais. Com isso, estamos buscando a agilidade necessária para encerrar as atividades das fundações", ressaltou.
Após decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, na noite de ontem, que permite as extinções de seis fundações públicas do Rio Grande do Sul, uma companhia e uma autarquia, sem negociação trabalhista prévia, o Piratini deve iniciar o processo de extinção pela Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag).
"A Corag já poderia estar há muito tempo fazendo o Diário Oficial digital. A Procergs está pronta para isso e o processo só foi impedido por conta da disputa judicial. Vamos acelerar esse processo", disse Branco.
Cerca de R$ 50 milhões estão alocados no orçamento para a indenização dos servidores demitidos das fundações. As exonerações serão realizadas paulatinamente, segundo o chefe da Casa Civil, para que haja fluxo de caixa para a compensação dos pagamentos.
A Associação dos Servidores da FEE emitiu nota dizendo que considera contraditória a alegação de Gilmar Mendes sobre a existência de risco ao orçamento estadual, sem que exista um levantamento dos custos efetivos de extinção dos órgãos. A entidade defende que "pelo contrário, a lesão grave será ao patrimônio do Estado".
A Assembleia Legislativa aprovou a extinção das fundações em dezembro do ano passado. Contudo, as desativações foram barradas pela Justiça. Desde então, o governo negocia com os servidores a conclusão da extinção das fundações Piratini, Zoobotânica, a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Metroplan e a FDRH. (Rádio Guaíba)