TCE cumpre LRF destinando 1,16% para gasto com pessoal - Fátima News
TCE cumpre LRF destinando 1,16% para gasto com pessoal
20 Out 2004 - 13h38
O presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), José Ancelmo dos Santos, participou ontem, no plenário da Assembléia Legislativa, da audiência pública de "Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Quadrimestrais", que reunir representantes do governo do Estado, Assembléia Legislativa, TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado) e PGE (Procuradoria Geral do Estado). Segundo ele o TCE neste período se manteve dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal tendo comprometido apenas 1,16% da Receita Corrente Líquida do Estado com despesa de pessoal, quando o limite máximo é de 1,32 e o limite prudencial de 1,25%.
De acordo com José Ancelmo, o TCE está adotando as medidas necessárias para que o Tribunal permaneça abaixo dos limites previstos na LRF, "não só em respeito e cumprimento à Lei, mas principalmente porque, como fiscalizadores dos gastos públicos, temos obrigação de dar exemplo aos municípios e às Câmara de Vereadores de todo o Estado", afirmou.
Além de apresentar os números da prestação de contas, o presidente fez um breve balanço das atividades do TCE, lembrando a inauguração da sede própria do TCE no Parque dos Poderes como um marco histórico que irá colaborar para a melhoria das atividades do órgão.Ele registrou ainda que o TCE já promoveu sete Encontros Regionais, um trabalho preventivo e educativo no sentido de que as prefeituras e as Câmaras Municipais passem também a cumprir mais rigorosamente a Lei.