O segundo ponto é sobre o uso indistindo do nome Congregação Cristã no Brasil e merece bem menos explicações.
O nome Congregação Cristã no Brasil (assim como Congregação Cristã do Brasil) são marcas registradas pela CCB (pessoa jurídica) junto ao INPI desde 1987.
Assim como o nome distingue uma pessoa da outra e não pode ser usado indistintamente e sem autorização, a marca que é como o público em geral conhece um determinado produto ou mesmo uma pessoa jurídica, como é o caso. E a marca é protegida por lei.
Desta forma, utilizar o hinário da CCB ou usar indistintamente o nome Congregação Cristã no Brasil, sem autorização da CCB, são sim ações ilegais, sobre isso não há o que discutir.
Feitas as devidas considerações, peço licença para parabenizar ao autor do blog. Eu tinha conhecimento desta circular mas, de fato, da maneira como foi "reescrita" se presta muito mais ao objetivo a que se determina, considerando que o texto original além de nenhum pouco esclarecedor me pareceu ter o efeito oposto ao esperado, ou seja, despertar o interesse da irmandade acerca do grupo dissidente, uma vez que fala muito e não diz nada sobre "comos e porquês".
Pegarmos os hinários "Cantor Cristão" e "Harpa Cristã" percebemos que na verdade os hinos a CCB é que derivam desses hinários, ou seja, as letras sofreram adapatações, alguns hinos apesar da alteração da letra não alteram o sentido nem a mensagem que passam.
Quanto ao uso em na CCB-Jandira, não há impedimento legal, pois, esta denominação se formalizou como pessoa jurídica assumindo carater de Associação de Membros da Congregagação Cristã no Brasil (AMCCB), como a CCB não contestou a existencia desta associação nos dois primeiros anos de fundação a sua criação é legitimada pela lei.
Embora na AMCCB/CCB-Jandira os hinários estejam sendo usados por instituições sem vinculo administativo com o Brás (Matriz CCB), estas instituições estão registradas como associação de membros da CCB, e os membros da CCB não são impedidos de usar os hinos da instituição.