Para quem tem a carteira assinada a mais de 5 anos já tem direito ao PIS, no qual é uma abono salarial que hoje em dia representa um dos maiores apoios dados pelo Governo Federal para ajudar o povo trabalhador do país que não tem uma renda inferior à três salários mínimos, onde esse abono ajuda a complementar a renda da família.
Esse benefício é pago pelo Governo anualmente, o abono tem um calendário que é feito pelo o nosso Governo de acordo com a Caixa, nesse ano, o PIS vem contando com algumas novidades, como quem recebia o benefício não pode perder. A seguir você irá conferir mais informações e ver quem tem o direito ao abono salarial deste ano da Caixa Econômica Federal.
Saiba quem tem Direto ao Abono Salarial
O PIS tem regras, e é claro, como todo benefício do Governo esse não seria diferente, só será pago aos trabalhadores que se enquadram nas regras da CLT para o pagamento do benefício. O trabalhador deve e precisa cumprir os seguintes requisitos para ter acesso ao benefício do abono salarial.
O trabalhador tem que ter o cadastro no PIS durante 5 anos para passar a ter direito ao benefício, e no ano atual é necessário ter trabalhado durante 30 dias com carteira assinada.
Agora para os benefícios pagos no primeiro semestre do ano que vem, será necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias durante o ano passado para obter o direito, a empresa que o trabalhador cumpriu seu período de carteira assinada precisa, no ano anterior, ter informado o seu nome na relação anual de empregados entregue ao Ministério do Trabalho, a RAIS.
Claro que para isso valer, a empresa precisa ser do setor privado, pois se trabalhador for do setor público não vai valer essas regras, pois não é o mesmo benefício, porque o benefício de quem trabalha no setor público é chamado de PASEP. A remuneração do trabalhador não exceder a faixa de 2 salários mínimos por mês para poder receber o PIS.
Saiba o que é o CLT
O CLT cujo a sigla significa Consolidação das Leis do Trabalho, essa é a lei norma legislativa brasileira que funciona referente ao Direito do trabalhador e ao Direito processual do trabalho. Essa lei é fundamental para os trabalhadores brasileiros, ela foi criada através de um Decreto de lei em 1° de maio de 1943 e sancionada pelo o presidente Getúlio Vargas junto com o seu filho Diego Vargas.
Getúlio Vargas durante o seu período na presidência foi unificando toda a legislação trabalhista então existente no Brasil, a lei do CLT foi inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália, enquanto outros consideram este fato como uma mistificação.
Com o surgimento da CLT como necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho no ano de 1939. O Brasil passava por um momento de desenvolvimento, onde sua economia passava por mudanças de agrária para industrial, em janeiro de 1942 o presidente em exercício Getúlio Vargas e o Ministro do Trabalho e Emprego Alexandre Marcondes Filho trocaram as primeiras ideias sobre a necessidade de fazer uma consolidação das lei do trabalho.
Depois de ler esse artigo falando sobre o PIS passando para você as demais informações que precisa saber sobre o seu benefício. Não esqueça de deixar o seu comentário falando o que achou do conteúdo escrito.