Gilmar suspende ato de Bolsonaro | VEJA
Gilmar suspende ato de Bolsonaro
É a terceira derrota do governo pelo STF, que já suspendeu a extinção de conselhos criados por lei e manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai
Por Da Redação Atualizado em 19 out 2019, 15h37 - Publicado em 19 out 2019, 13h13
Mendes: a MP não mostra como a alteração das regras de publicidade contribuem para a redução do desequilíbrio fiscal Adriano Machado/Reuters
A Rede acionou o STF com a alegação de que a medida provisória do governo tem como objetivo "desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações". Para o partido, o governo Jair Bolsonaro editou a medida como "ato de retaliação" contra a imprensa livre, o que caracterizaria "ato de abuso de poder".
O ministro escreveu, ainda, que "em curto espaço de tempo, e antes mesmo da confirmação da medida provisória pelo Congresso, os efeitos de sua edição estão, supostamente, afetando a imprensa, especialmente nos municípios, levando ao fechamento ou diminuição de circulação, afetando a própria liberdade de imprensa, bem tão caro à democracia", concluiu Gilmar.