Aprovado aprimoramento sobre investimentos em redes subterrâneas - Secretaria de Energia e Mineração
Aprovado aprimoramento sobre investimentos em redes subterrâneas
Foi aprovado na quarta-feira (16/11), durante Reunião Pública da Diretoria, aprimoramento na regulação Nº 414/2010 no que diz respeito a investimentos em redes subterrâneas de distribuição de energia elétrica. De acordo com a decisão, é de responsabilidade exclusiva do interessado, individualmente ou em conjunto, da Administração Pública Direta ou Indireta, o custeio das obras realizadas a seu pedido nos seguintes casos: deslocamento ou remoção de poste e rede e implantação de rede subterrânea em casos de extensão rede nova ou conversão da rede aérea existente. Nesse último caso, a distribuidora deve estabelecer, em até 90 dias após a solicitação, normas técnicas próprias para viabilização das obras.
O aprimoramento não se aplica a obras para implantação de redes subterrâneas que atendam a critérios técnicos e econômicos da distribuidora – situação em que os investimentos associados serão reconhecidos de acordo com a regulamentação vigente.
O assunto ficou em audiência pública no período de 28/1 a 28/3/16 e recebeu 23 contribuições de 12 empresas. Como ponto de partida para discussão do tema, a ANEEL realizou, em 26/9/13, o Seminário Sistemas Subterrâneos de Distribuição: Aspectos Regulatórios. Também foi realizada no segundo semestre de 2014 a Consulta Pública nº 13/2014, com o objetivo de receber contribuições sobre investimentos em redes subterrâneas e avaliar a necessidade de aprimoramentos.
A ideia de discutir o assunto surgiu após a constatação de que nos últimos anos têm surgido diferentes iniciativas, tanto em âmbito municipal quanto em âmbito federal, no sentido de estabelecer critérios para que as empresas de infraestrutura enterrem suas redes aéreas urbanas. As principais justificativas apresentadas por essas iniciativas são de ordem estética ou de segurança.