FETRACONSPAR - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - STF suspende adicional de 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente
Decisão do STJ que estendia bônus fica suspensa até Supremo dar palavra final sobre o tema
A decisão do STJ, na avaliação do INSS, implicava o sacrifício de todos os cidadãos. "O interesse social foi considerado apenas da perspectiva dos aposentados, mas não sob a ótica da sociedade brasileira como um todo", argumentou.
Os ministros da Primeira Turma do STF citaram a reforma da Previdência. "Em termos de repercussão econômica, a informação do Ministério da Fazenda [atual Ministério da Economia] é no sentido de que essa utilização imoderada leva a um benefício de R$ 7 bilhões por ano, num ano em que se discute a reforma da previdência, em que se anteveem as dificuldades. Então, realmente essa benesse judicial me pareceu exagerada", disse o relator, Luiz Fux.
"Ou todos os Poderes tomam consciência de estancar a sangria na Previdência ou nunca vamos conseguir chegar a um resultado bom", afirmou o ministro Alexandre de Moraes. Para ele, o STJ abriu a possibilidade de criar "um rombo fantástico na Previdência sem qualquer fundamento legal".
"Neste momento, considerando a possibilidade de se dar esse benefício sem previsão em lei, e tendo em vista o impacto fiscal, entendo que nós devamos evitar soluções provisórias em relação a esse tema", concordou o ministro Luís Roberto Barroso. Também acompanharam o relator os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio.
No julgamento no STJ, no ano passado, a ministra Regina Helena Costa havia destacado que a situação de vulnerabilidade e necessidade de auxílio permanente pode acontecer com qualquer segurado do INSS. "Não podemos deixar essas pessoas sem amparo", disse em seu voto.