TJ de São Paulo determina que leitura será ferramenta para redução de sentença nas penitenciárias do Estado
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TJ de São Paulo determina que leitura será ferramenta para redução de sentença nas penitenciárias do Estado
O Tribunal de Justiça de São Paulo instituiu na última semana a redução de pena pela leitura. Isso significa que o presidiário terá sua sentença reduzida, caso ele se dedique aos estudos. A iniciativa é inédita no Estado de São Paulo.
A medida foi aprovada pelo corregedor-geral e desembargador José Renato Nalini, acatando os fundamentos apresentados pelos juízes da CGJ (Corregedoria Geral da Justiça), Durval Augusto Rezende Filho, Jayme Garcia dos Santos Júnior e Paulo Eduardo de Almeida Sorci.
Por meio do documento apresentado pelos juristas, o artigo 126 da Lei 7.210/84, que previa a redução da pena apenas pelo trabalho, passa a definir também que essa diminuição pode ser feita por meio da literatura.
Segundo os juízes, a leitura é um mecanismo capaz de transformar os cidadãos socialmente, fazendo com que eles se conscientizem dos seus direitos e deveres. "A medida demonstra que o Poder Judiciário acredita no estudo, como forma de reinserção social dessas pessoas, contribuindo para sua autoestima e fazendo com que elas possam vislumbrar um futuro melhor".
A contagem de tempo para redução da sentença será executada da seguinte forma: a cada 30 dias de leitura a pena cai em quatro datas. Os critérios foram estabelecidos na Portaria Conjunta 276, do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional). Serão formadas oficinas de leitura, nas quais os presidiários serão informados sobre as metas a serem alcançadas para redução de sentença.