Como um estrangeiro pode trabalhar no Brasil? | Superprof
Como funciona a autorização para trabalho de imigrantes no país
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Estrangeiros que desejam trabalhar no Brasil
Procedimentos para obter a autorização de trabalho e o visto de permanência
Abrir uma empresa no Brasil
Se você é estrangeiro, terá que passar por alguns procedimentos administrativos para poder vir trabalhar no Brasil.
As etapas são diferentes para aqueles que chegam de um país do Mercosul ou de um outro país.
Paralelamente a estas etapas, aprender português (PLE) é um passo essencial.
E é isso que chamamos de português como língua estrangeira!
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Trabalhar se é nacional do Mercosul
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um processo de integração regional conformado inicialmente pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, signatários do Tratado de Assunção de 1991. Os demais países sul-americanos estão vinculados ao MERCOSUL como Estados Associados. A Bolívia, por sua vez, tem o "status" de Estado Associado em processo de adesão.
Desde sua criação teve como objetivo principal propiciar um espaço comum que gerasse oportunidades comerciais e de investimentos mediante a integração competitiva das economias nacionais ao mercado internacional. O MERCOSUL também tem assinado acordos de tipo comercial, político ou de cooperação com um diverso número de nações e organismos nos cinco continentes.
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O Acordo, aprovado pela Decisão CMC Nº 28/02, concede o direito à residência e ao trabalho para os cidadãos sem outro requisito que não a nacionalidade. Cidadãos dos Estados Partes e dos Estados Associados que integram o acordo gozam de trâmite facilitado para a solicitação de visto de residência, desde que tenham passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes penais. É possível requerer a concessão de "residência temporária" de até dois anos em outro país do bloco. Antes de expirar o prazo da "residência temporária", os interessados podem requerer sua transformação em residência permanente.
Os nacionais têm habilitação para trabalhar em igualdade de condições que os nacionais desse Estado, devendo cumprir com as regulamentações específicas que a legislação trabalhista estabelece.
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Trabalhar no Brasil se é nacional de outro país
Para trabalhar no Brasil como estrangeiro, é necessário solicitar um visto e uma autorização de trabalho.
O sistema de concessão de vistos é por demanda, ou seja, é preciso que alguma empresa brasileira queira contratar um trabalhador estrangeiro. Os estrangeiros, portanto, precisam de autorização prévia do Ministério do Trabalho, obtida através de um serviço específico do MT. Esta autorização é condição essencial para solicitar o visto permanente ou temporário de trabalho, concedido pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio do Consulado Brasileiro.
Lembre-se! Para trabalhar no Brasil também é necessário aprender o português como língua estrangeira!
Quer trabalhar no Brasil? Saiba quais são os procedimentos necessários!
Para obter a autorização de trabalho, veja abaixo o procedimento a seguir (caso você já tenha uma proposta de trabalho no Brasil):
1. Cadastrar-se no Sistema MIGRANTEWEB. A documentação em comum para todos os casos é:
CPF, Passaporte ou RNE
2. Cadastrar pedido de autorização no mesmo sistema com a seguinte documentação para todos os casos:
Dados pessoais do trabalhador a ser contratado
Outras documentações de acordo com a natureza do trabalho a ser realizado.
3. Pagamento da Taxa Individual de Imigração
Ao final do cadastro, o sistema gerará uma Guia de Recolhimento da União, que você deverá pagar nas redes bancárias. A taxa Individual de imigração é de R$ 16,93 (por cada estrangeiro).
4. Receber resposta sobre o pedido
Após a análise do Ministério do Trabalho, a resposta será disponibilizada a você através do sistema e do e-mail por você cadastrado.
O tempo estimado para a prestação desse serviço é entre 16 e 30 dias corridos.
Para mais informações ou dúvidas, é preciso entrar em contato com o Ministério do Trabalho (MTB):
Coordenação Geral de Imigração:
* Fone: (61) 2031-6216 (08h às 12h e 14h às 18h)
Para solicitar seu visto de permanência no país
O Itamaraty é o órgão do Governo brasileiro responsável pela concessão de vistos, o que ocorre por meio das Embaixadas, Consulados-Gerais, Consulados e Vice-Consulados do Brasil no exterior. Vistos brasileiros jamais serão concedidos no território nacional. Sendo assim, não será possível obter seu visto em aeroportos, portos ou qualquer ponto de entrada da fronteira brasileira.
O Visto temporário é destinado àqueles que venham ao Brasil para exercer atividades laborais junto a empresas, com ou sem vínculo empregatício no Brasil.
A empresa responsável pelo ingresso e estada do estrangeiro no Brasil deve solicitar previamente junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, a autorização de trabalho correspondente, observadas as Resoluções do Conselho Nacional de Imigração – CNIg. Na documentação, a empresa deve justificar a necessidade de contratação do estrangeiro e o MTE vai analisar o pedido. Com o deferimento, o MTE informa o Itamaraty para que o visto seja expedido no consulado do país em que o estrangeiro reside. O cônsul vai analisar se o estrangeiro pode ou não recebe o visto.
O visto de trabalho é concedido por até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período e transformado em permanente. Em ambos os casos devem ser observadas as disposições da legislação em vigor.
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Qual a burocracia para trabalhar no Brasil?
Preencher o Formulário eletrônico disponível no site da Polícia Federal na opção "Requerer Registro, Emissão/Renovação de Cédula de Identidade de Estrangeiro, e Anistia - Agendamento",
Após o preenchimento do formulário eletrônico, o sistema indicará a possibilidade de agendar a data e hora para o atendimento.
Em seguida, clicar no botão Salvar e imprimir o formulário preenchido e as respectivas GRUs (Guias de Recolhimento da União), atentado para as orientações sobre a configuração da impressora.
Comparecer na Unidade da Polícia Federal para qual realizou agendamento, ou em caso de não ter sido possível o agendamento, dirigir-se à Unidade da Polícia Federal mais próxima de onde irá fixar residência, com todos os documentos exigidos.
Atenção! Caso não haja disponibilidade de datas para o agendamento, o requerente deverá comparecer imediatamente a Unidade do Departamento de Polícia Federal mais próxima do local que o estrangeiro irá residir.
Para emissão de Guia de Recolhimento da União – GRU referente à emissão de Carteira de Identidade de Estrangeiros, código de receita 140120 (1ª via de CIE), no valor de R$ 124,23 (cento e vinte e quatro reais e vinte e três centavos), os interessados devem acessar o site da Polícia Federal.
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Os estrangeiros também podem obter visto permanente no Brasil por meio de investimentos que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do país.
O Ministério do Trabalho concede autorização de residência ao imigrante, pessoa física, que pretenda, com recursos próprios de origem externa, realizar investimento em pessoa jurídica no Brasil, em projeto com potencial para geração de empregos ou de renda no País.
A concessão de autorização de residência prévia a imigrante é condicionada à comprovação de investimento, em moeda estrangeira, em montante igual ou superior equivalente a R$500.000,00, mediante apresentação de Plano de Investimento ou de Negócios.
Quando o valor do investimento estiver abaixo de (quinhentos mil reais, e desde que não seja inferior a R$150.0000,00 (cento e cinquenta mil reais), é necessário que o empreendedor tenha o propósito de investir em atividade de inovação, de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico.
Se o projeto for aprovado, é concedido ao estrangeiro a Cédula de Identidade Estrangeira (CIE) com prazo de validade de 03 (três) anos, sendo que o direito de permanência do investidor ficará registrado na base do visto permanente, condicionando-o à execução do referido plano de negócios. Ao final desse prazo a CIE poderá ser renovada mediante a comprovação de que o estrangeiro continua como investidor no Brasil.
4,70 (10 note(s))
Obrigada pela observação! Já atualizamos o valor da GRU.
Obrigada pelas informações! Muito boa matéria.
Federica Elena Ratti
Oi Fernanda, já que estou lendo muitas informações conflitantes sobre esse assunto, pedi-lhe ajuda. Eu moro atualmente em Brazil e tenho um visto de estudante válido até dezembro (sou Italiana), mas gostaria de poder trabalhar nesse meio tempo. um restaurante me contatou, mas perguntou se eu tinha permissão para trabalhar, mas eu não tenho isso, como posso fazer esse pedido? Não está claro para mim se sou eu ou a empresa.
Obrigada anticipatamente
Olá Federica,
quem deve fazer o pedido primeiro é a empresa, provando interesse de vinculo empregatício.
Muito obrigado por esse artigo bastante completo!
– Não consegui descobrir se tem algumas condições especificas para poder pedir a transformação do visto de trabalho (Vitem V) em visto permanente, fora ter um contrato de duração indefinida e depois de 2 anos com visto de trabalho. Mais especificamente, eu gostaria de saber se o estrangeiro tem que permanecer na empresa que pediu o primeiro visto de trabalho de 2 anos, ou se ele pode mudar de empresa ao longo dos dois anos e pedir o visto permanente com uma outra empresa, no final dos 2 anos de visto de trabalho.
– O que acontece no caso do vinculo entre o estrangeiro e a empresa acabar no meio dos 2 anos de visto de trabalho? O visto continua válido até o fim do prazo normal dele, mesmo não estando mais trabalhando? Pode trabalhar em outra empresa com o mesmo visto?
Abraços e agradeço desde já,
No caso de uma Sra. portuguesa que já compõe o quadro societário de uma empresa aqui no Brasil. É necessário fazer o pedido via processo no migranteweb também?!
Olá, tenho uma dúvida, uma pessoa que vem com o visto de estudante, pode mudar de visto para trabalhar e estudar?
Tem um prazo ou tendo o documento da empresa comprovando o vinculo empregatício já pode mudar o visto?
No caso de um extrangeiro que pelo COVID, não conseguiu voltar a seu país; e ainda não pode porque as fronteiras estão feoxadas. E possível conseguir um permiso de trabalho?
Oi Terese,
infelizmente não podemos ajudar pois as informações oficiais sobre o tema estão em constante mudanças devido a pandemia e a situação no Brasil. Eu te sugiro ligar diretamente para a embaixada.
Boa tarde! Valeu pela informação.
Olá Fernanda, obrigado pelas informações!
Mas ficou só uma dúvida: Qual autorização prévia do Ministério do Trabalho é precisada e como posso obter-la?
( a questão é relacionada com a seção 'Trabalhar no Brasil se é nacional de outro país' )
Olá, gostaria de saber quais os documentos necessários para o estrangeiro com o Visto de União Estável, precisa ter para conseguir um emprego no brasil? (Não sobre é visto de trabalho)
Gostaria de saber se é possível solicitar o visto de residência temporária Mercosul antes de ir ao país desejado viver. Ou seja, eu sendo brasileiro poderia solicitar o visto Mercosul desde o Brasil para ir viver em um dos outros países que estão no acordo?