Câmara Municipal de Caeté - NOTAS DA CÂMARA - 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Publicado em 09/05/2018 13:10
Na última reunião ordinária, o Vereador Alex Magalhães foi o único a fazer uso da tribuna. Ele parabenizou o Presidente Jadson/Pardal e os funcionários da Casa pelo evento realizado no último domingo, em homenagem às Mães e às Mulheres de Caeté. Alex Magalhães manifestou sua indignação com o comunicado do aumento da tarifa de água pelo SAAE de Caeté. "Numa crise dessa, vai aumentar a tarifa de água na cidade e tem distrito que não paga e usa o serviço", disse ele. Segundo Alex Magalhães, não há contrapartida por parte do SAAE para este aumento. O Vereador comunicou que conseguiu em Brasília recurso no valor de R$ 350.000,00 que será utilizado para melhorias dos postos de saúde do município. Comunicou também que, por indicação do Deputado Leonardo Quintão, ele, juntamente com a Presidente da Associação do Bairro Bonsucesso, Márcia Nunes e as assessoras Vera Siqueira e Talita, assinou um contrato com a Pioneiros que, segundo ele, é uma das maiores redes de convênios de saúde em Contagem, contando com mais de 46 clínicas e mais de 5.000 exames. Segundo Alex, através desse contrato ele trará o Disque Saúde para Caeté, oferecendo exames com 20 a 50% de desconto.
O vereador Diêmerson Porto disse que o reajuste tarifário do serviço de água não é feito pelo SAAE ou pelo Prefeito, mas, sim, pelo Conselho Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB. Diêmerson citou as taxas pagas pelo SAAE e também as ações de melhorias que vem sendo promovidas nos últimos meses e que geram custos para a Autarquia. Ele sugeriu ao Presidente que convoque o CISAB para que venha à Casa Legislativa esclarecer os motivos do reajuste da taxa de água.
O vereador Fernando Silva informou que está acompanhando de perto os problemas apresentados no asfalto feito em treze ruas da cidade na gestão passada, com empréstimo de 4 milhões de reais. Segundo Fernando, a intervenção nessas ruas ficará em R$ 102.000,00 e o cronograma terá início em junho. Ele disse que acompanhará essas intervenções para verificar a qualidade dos serviços. "É muito importante que a gente faça este acompanhamento, porque é triste a gente vê o dinheiro público indo literalmente para o ralo ou para a lama", falou.
O Vereador Serginho comentou que também se sente incomodado com o reajuste tarifário do SAAE e esclareceu que a agência reguladora (CISAB) autoriza, mas não é ela quem determina o reajuste. Serginho convidou o Vereador Tequinho e o Vereador Tonhão que fazem parte, junto com ele, da Comissão de Constituição e Justiça para buscarem esclarecimentos junto ao SAAE sobre esse reajuste.
O Vereador Adilson dos Santos disse que "se alguma empresa que efetuou algum serviço e esse serviço não foi bem prestado de acordo com o que foi contratado, findando-se o mandato, cabe à nova administração também questionar até na justiça essa empresa que efetuou este serviço, diante do princípio da continuidade administrativa". Disse ainda que "o asfalto pode não ter ficado 100%, mas com certeza melhorou a qualidade de vida de muitas famílias".
O Vereador Tequinho disse que o Prefeito ganhou a ação movida contra o estado a fim de receber os R$ 750.000,00 retidos pelo governo referente ao IPVA e informou que o Prefeito também moverá ação contra o estado para receber o repasse da saúde.
Nas considerações finais, o Presidente Jadson/Pardal disse que estar no asfalto ruim é, de fato, melhor que estar na terra, mas, no entanto, o município não pagou por um serviço ruim. "Infelizmente, a gente percebe que não foi entregue o produto que compramos. Nós não podemos aceitar realmente. Temos que fiscalizar, dar continuidade no Governo sim, fiscalizar o Governo atual, cobrar dele que seja, principalmente, reconstruído o que está lá". O Presidente também criticou o fato do município ter que reivindicar na justiça os recursos que são seus de direito. Para ele, o estado tem causado muitos prejuízos para os municípios com a falta dos repasses, sobretudo da saúde.