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31859 resultados para processo civil resumo
...á comunicação de qualquer ato do processo;. II - o valor do crédito, atualizado até a ... ordinário previsto no Código de Processo Civil", requerer ao juízo da falência ou da recuperaç\xC3"...resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...
... ato da autoridade local da Secretaria do Patrimônio da União em processo administrativo específico. § 4º Será inscrito o ocupante do imóvel, ...§ 2º O edital conterá resumo do pedido de registro da demarcação, com a descrição que permita a ...
...ARTIGO 264. A carta de ordem e a carta precatória por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que se refere à aferição da autenticidade. ARTIGO 265. O secretário do ...
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ...Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. #Incluído ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
...º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a ..., nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade ...IV- a votação de cada candidato;. V- o resumo das decisões do Tribunal Regional sobre as ...
...I - resumo da política econômica do País, análise da ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP poderão receber ...
... para a via pública, diretamente ou por processo de passagem comum, será sempre tratada como ..., regular-se-á pelo disposto no Código Civil, no que lhe fôr aplicável. ARTIGO 6. Sem ...resumo, que deverá conter:. #Incluído pela Lei nº ...
..., e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ...275, inciso II, do Código de Processo Civil;. III- a ação de despejo para uso próprio;. ... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ..., podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado ...ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ...
...§ 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). #Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016. ... no fórum local, na íntegra ou em resumo. #Redação dada pela Lei nº 13.688, de 2018. ...
...TÍTULO IV. Da ação civil. ARTIGO 63. Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão ...ARTIGO 356. Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser expedida por via ...
... em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público ...VI - acompanhar a prática do processo" de amamentação, prestando orientações quanto \xC3"... termo fundamentado, que conterá o resumo dos fatos, os autos serão conclusos à ...
... arbitral, importará a extinção do processo sem julgamento de mérito. § 6º Não ...I - o nome, profissão, estado civil e domicílio das partes;. II - o nome, profissão ...resumo do litígio;. II - os fundamentos da decisão, ...
..., meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético. Telegrafia é o processo de ...civil" de pessoas jurídicas, declaração com a composi\xC3"... transmita a outrem ou utilize o conteúdo, resumo, significado, interpretação, indicação ou ...
...§ 1° Nenhuma aeronave militar ou civil a serviço de Estado estrangeiro e por este ... serão abertos ao tráfego através de processo, respectivamente, de homologação e registro. § ... de apresentar nos prazos previstos o Resumo Geral dos resultados econômicos e estatísticos, ...
... o Ministério da Fazenda publicar quadro resumo, no qual constará a origem dos recursos e a ...ção específica, e após o devido processo legal, acarretará a perda do valor excedente dos ...civil, comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista ...
... em condições de pagar as custas do processo", sem prejuízo do sustento próprio ou de sua fam\xC3"...§ 5º. O edital deverá conter um resumo do pedido inicial, a íntegra do despacho nele ... artigos 200 e 201 do Código de Processo Civil, far-se-á na forma do § 2º do artigo 5º desta ...
... condenado por sentença proferida em processo judiciário federal;. l) os que tenham sido a ...resumo do pedido de registro da demarcação, com a ...ão ao que dispõe o Código do Processo Civil. ARTIGO 37. Entregue em cartório o mandato de ...
... Lei e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. ARTIGO 2. Constitui Dívida Ativa da ... costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, como expediente ...
...f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ...ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ..., o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
...ARTIGO 206. A carta de ordem e a carta precatória, por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 202, bem como a declaração, pela agência expedidora, de estar reconhecida a assinatura do juiz. ...
...X - regular e fiscalizar os serviços aéreos, os produtos e processos aeronáuticos, a formação e o treinamento de pessoal especializado, os ...C) QUADRO-RESUMO DOS CUSTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO . ...
...§ 2o O edital de que trata o § 1o deste artigo conterá resumo do auto de demarcação urbanística, com a descrição que permita a identificação da área a ser demarcada e seu desenho simplificado. § 3o A ...
... grande impacto, inundações bruscas ou processos" geológicos ou hidrológicos correlatos, a aprova\xC3"...ção à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, ...I - nome, registro civil, cadastro fiscal no Ministério da Fazenda, ...