R E S O L U Ç Ã O. Fica aprovado, em anexo, o Regulamento dos Programas de Pós-Graduação Lato Sensu da FAE Centro Universitário. - PDF Download grátis
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Ângelo Antas Arantes
1 RESOLUÇÃO CONSEPE 09/2009 APROVA O REGULAMENTO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DA FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO. O Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão CONSEPE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, X, do Estatuto, observando ao disposto no art. 24, 2º, do Regimento Geral e em cumprimento à deliberação do Colegiado em 26 de junho de 2009, constante do Processo CONSEPE 10/2009 Parecer CONSEPE 10/2009, baixa a seguinte: R E S O L U Ç Ã O Art. 1º Fica aprovado, em anexo, o Regulamento dos Programas de Pós-Graduação Lato Sensu da FAE Centro Universitário. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data. Curitiba, 26 de junho de Frei Nelson José Hillesheim, OFM Presidente
2 Anexo à Resolução CONSEPE 09/2009 REGULAMENTO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DA FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO Art. 1º Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da FAE Centro Universitário regulamentam-se por este instrumento, pelo Estatuto, pelo Regimento Geral e pela legislação em vigor. CAPÍTULO I Da Caracterização dos Cursos Art. 2º Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu destinam-se a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores e têm por finalidade preparar especialistas em atividades acadêmicas e profissionais. Art. 3º De acordo com o Estatuto, é competência da Pró-Reitoria Acadêmica, por meio da Coordenação de Programas de Pós-Graduação Lato Sensu, a superintendência, a coordenação, a fomentação e a fiscalização das atividades de Pós-Graduação Lato Sensu da FAE Centro Universitário. Parágrafo único. As funções citadas no caput serão exercidas pelo Coordenador dos Programas de Pós-Graduação Lato Sensu, designado para este fim pela Pró-Reitoria Acadêmica. CAPÍTULO II Da Criação de Cursos De Pós-Graduação Lato Sensu Art. 4º A proposição de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, aberta à comunidade universitária, é organizada e gerida pela Coordenação de Programas de Pós-Graduação Lato Sensu, por meio de editais próprios. Art. 5º Cabe à Coordenação de Programas de Pós-Graduação Lato Sensu, após análise de viabilidade econômica e de mérito científico e pedagógico, mediante manifestação da Pró-Reitoria Acadêmica e Administrativa, a prerrogativa de submeter os cursos propostos ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão CONSEPE. Art. 6º Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu criados pelo CONSEPE podem ser ofertados em todos os campi da FAE Centro Universitário. Art. 7º A oferta dos cursos, em cada campus, deverá ser aprovada pela Coordenação de Programas de Pós-Graduação Lato Sensu, pela Pró-Reitoria Acadêmica e Administrativa.
3 Art. 8º Somente funcionarão os cursos que obtiverem o número mínimo de matrículas, fixado pela Coordenação de Programas de Pós-Graduação Lato Sensu. CAPÍTULO III Da Coordenação dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Art. 9º A Coordenação dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu organiza-se por áreas de conhecimento e será exercida por um coordenador, designado pela Pró-Reitoria Acadêmica, para os cursos de cada área. 1º Compreendem as áreas de conhecimento mencionadas no caput: I. Ciências da Saúde; II. Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; III. Ciências Exatas e Tecnológicas, 2º Constituem-se atribuições do coordenador: I. a gestão pedagógica e operacional dos cursos; II. a gestão do corpo docente dos cursos; III. outras atribuições delegadas pela Coordenação de Programas de Pós-Graduação Lato Sensu, pela Pró-Reitoria Acadêmica ou pela Reitoria; 3º No exercício de suas funções, o coordenador poderá ser auxiliado por docentes responsáveis pelos cursos ofertados no âmbito de cada área de conhecimento. 4º O docente responsável pelo curso será nomeado pela Coordenação de Programas de Pós- Graduação Lato Sensu que, também, estabelecerá suas atribuições de auxílio à coordenação de área. CAPÍTULO IV Da Duração e Integralização Curricular Art. 10. Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu terão duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, em que não estão computados o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração individual de Trabalho de Conclusão de Curso. Art. 11. A organização curricular dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu dá-se por componentes curriculares obrigatórios fixados pelo Projeto Pedagógico do Curso. 1 Entende-se por componentes curriculares as disciplinas, os módulos ou os conteúdos programáticos que integram os currículos dos cursos.
4 2 Para fins de enriquecimento curricular, optativamente, o discente poderá cursar componentes curriculares de outros cursos de Pós-Graduação Lato Sensu ou de Graduação que serão registrados no Histórico Escolar. Art. 12. Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu terão a duração e o prazo máximo de integralização fixados pelo Projeto Pedagógico do Curso. Parágrafo único. Nos termos do art. 31 deste Regulamento, o discente que não concluir o curso no prazo estipulado terá direito ao Histórico Escolar e ao Certificado correspondente aos componentes curriculares cursados com aproveitamento. CAPÍTULO V Do Corpo Docente Art. 13. O corpo docente dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu deverá ser constituído por professores especialistas ou de reconhecida capacidade técnico-profissional, sendo que 50% (cinqüenta por cento) destes, no mínimo, deverão apresentar titulação de mestre ou de doutor obtido em programa de Pós-Graduação Stricto Sensu reconhecido pelo Ministério da Educação. CAPÍTULO VI Do Processo de Seleção Art. 14. A seleção dos candidatos aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu deverá ser realizada por meio de processo seletivo específico, aberto por meio de edital da Coordenação de Programas de Pós-Graduação Lato Sensu, em conjunto com a Direção de Campus. Parágrafo único. O edital mencionado no caput fixará o número de vagas, mínimo e máximo, calendário, as condições para funcionamento de cada curso, os procedimentos para inscrição, a documentação a ser apresentada pelo candidato e os critérios de seleção. CAPITULO VII Da Matrícula Art. 15. A matrícula será efetuada pelos candidatos aprovados no processo seletivo, nos termos fixados pelo edital, mediante contrato assinado na Central de Atendimento do respectivo campus.
5 CAPÍTULO VIII Da Freqüência e da Avaliação do Rendimento Escolar Art. 16. A freqüência do discente às atividades de ensino-aprendizagem previstas no Projeto Pedagógico do Curso é obrigatória. 1º Nos cursos ofertados na modalidade presencial, a freqüência se estabelece pela presença do discente no local estipulado para a execução das aulas e demais atividades de ensino-aprendizagem, definidas em datas e horários no cronograma de execução do curso. 2º Nos cursos ofertados nas modalidades semi-presencial e de Educação a Distância, a freqüência se estabelece pela execução das atividades de ensino-aprendizagem dentro dos prazos estipulados no cronograma do curso e pela presença do discente no local estabelecido para execução das atividades avaliativas e demais mencionadas no Projeto Pedagógico do Curso. Art. 17. A frequência do discente deve ser registrada pelo docente responsável pelo componente curricular. 1º Os registros serão feitos em Diários de Classe, fornecidos e elaborados de acordo com as orientações emanadas pela Secretaria-Geral. 2º Os registros de freqüência devem ser assinados pelo docente responsável e encaminhados, dentro dos prazos fixados, à Secretaria-Geral. 3º Cabe ao discente acompanhar o cômputo da freqüência por meio do Aluno On Line. Art. 18. Para compensação de ausência às atividades de ensino-aprendizagem, é assegurado o direito ao Regime Excepcional aos discentes portadores de doença infecto-contagiosa, ou, impedidos por limitação física temporária e às gestantes, em conformidade com a legislação vigente e com a regulamentação estabelecida pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão CONSEPE. 1º Os requerimentos relativos ao Regime Excepcional devem ser instruídos nos termos da regulamentação específica. 2º O regime excepcional não faculta o abono de faltas e não altera o prazo máximo fixado para a conclusão do curso. Art. 19. A avaliação do rendimento escolar dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu é realizada por componente curricular, abrangendo os aspectos de aproveitamento e frequência. 1º Os resultados da avaliação serão expressos por meio de notas de grau numérico de 0 (zero) a 10 (dez), admitido como fração 0,1 ponto (um décimo), vedado o arredondamento. 2º Nos cursos ofertados nas modalidades semi-presencial ou Educação a Distância, é obrigatória a realização de atividade avaliativo-presencial, que deve prevalecer no aspecto de mensuração às atividades avaliativas realizadas a distância.
6 Art. 20. Cabe ao docente atribuir notas às avaliações, devendo o docente e o coordenador responsáveis pelo curso fiscalizarem o cumprimento desta obrigação, intervindo em caso de omissão. 1º. A forma de avaliação de cada componente curricular é determinada pelo docente, devendo constar no Plano de Ensino que será divulgado na primeira semana de atividades do curso. 2º A avaliação mencionada no parágrafo anterior deve prever formas de recuperação de conteúdos durante o processo de ensino-aprendizagem. 3º Ao término de cada componente curricular, o docente deverá entregar as avaliações e os trabalhos corrigidos aos discentes. Art. 21. O docente deverá encaminhar o registro da freqüência e das notas à Secretaria-Geral até 15 (quinze) dias após o término do componente curricular. Art. 22. O discente tem o direito de requerer, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da publicação oficial, a revisão da(s) nota(s) ou da frequência divulgada, cabendo ao docente responsável efetuar a referida revisão. 1º Os requerimentos protocolizados fora do prazo não darão direito à revisão indicada no caput. 2º Na ausência do docente, caberá ao coordenador do curso deliberar sobre a solicitação. Art. 23. O Trabalho de Conclusão de Curso é componente curricular integrante dos cursos de Pós- Graduação Lato Sensu, elaborado e avaliado segundo Regulamento próprio constante do Projeto Pedagógico de Curso. 1º O Trabalho de Conclusão de Curso deverá ser elaborado individualmente pelo discente, seguindo os moldes e os prazos fixados em Regulamento próprio constante do Projeto Pedagógico do Curso. 2º O Trabalho de Conclusão de Curso deverá ser entregue mediante protocolo na Central de Atendimento do respectivo campus, dentro do prazo estipulado pela Coordenação do Curso. 3º O resultado da avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso será expresso por meio de notas de grau numérico de 0 (zero) a 10 (dez), admitido como fração 0,1 ponto (um décimo), vedado o arredondamento. 4º Os Trabalhos de Conclusão de Curso aprovados com nota entre 9 (nove) e 10 (dez) serão encaminhados à Biblioteca do respectivo campus. 5º Após avaliação, os discentes poderão retirar os Trabalhos de Conclusão de Curso na Central de Atendimento do campus em até 60 (sessenta) dias, findo esse período, serão arquivados.
7 Art. 24. Será considerado aprovado na disciplina, componente curricular ou Trabalho de Conclusão de Curso, o discente que obtiver nota final igual ou superior a 7,0 (sete) e freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista, salvo nas disciplinas ou componentes curriculares em que o Projeto Pedagógico de Curso exigir porcentagem maior. Parágrafo único. Aos discentes reprovados será ofertada recuperação de estudos na forma prevista pelo Projeto Pedagógico de Curso. CAPÍTULO IX Do Cancelamento de Matrícula Art. 25. O cancelamento de matrícula do discente, além dos casos previstos na legislação, poderá ocorrer: I. a requerimento do próprio discente; II. automaticamente, quando o discente: a) não reabrir o trancamento de matrícula; b) não cumprir o prazo-limite para a integralização do curso e a entrega do Trabalho de Conclusão de Curso; c) cometer ato de irregularidade acadêmica previsto no Regimento Geral da Instituição ou legislação interna específica. III. por ato do Reitor, nos termos do art. 94 do Regimento Geral, após a apuração de responsabilidade por Comissão de Sindicância por ele designada. 1º O cancelamento implica na reprovação na(s) disciplina(s) que o discente estiver cursando. 2º O discente cuja matrícula tenha sido cancelada nos termos dos incisos I e II, poderá retornar ao Centro Universitário mediante novo processo seletivo. 3º Ao discente cuja matrícula tenha sido cancelada nos termos do inciso III é vedado o reingresso no Centro Universitário, cabendo-lhe, entretanto, o direito de receber o Histórico Escolar. Art. 26. O retorno do discente com a matrícula trancada ou cancelada ao curso, nos termos do art. 26, I e II, estará condicionado à existência de vaga e à oferta do curso. 1º O discente que estiver matriculado em curso não-ofertado poderá requerer transferência para outro curso que esteja sendo ofertado regularmente, podendo aproveitar os conteúdos anteriormente cursados, mediante análise curricular e observado ao prazo de integralização do curso. 2º Caso o discente não tenha interesse pela transferência, terá o direito ao Histórico Escolar ou ao Certificado de Extensão com a discriminação das disciplinas cursadas.
8 CAPÍTULO X Dos Certificados de Conclusão de Curso Continuação do anexo à Resolução CONSEPE 09/2009 Art. 27. O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu confere certificado com validade nacional ao discente que obtiver aproveitamento satisfatório nos estudos. Parágrafo único. Fará jus ao Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu, com o grau de Especialista, bem como ao respectivo Histórico Escolar, o discente que, atendendo aos requisitos previstos neste Regulamento, concluir com aprovação todas as disciplinas e componentes curriculares do curso, incluído o Trabalho de Conclusão de Curso. Art. 28. Os certificados de conclusão de curso de Pós-Graduação Lato Sensu, expedidos pela FAE Centro Universitário, devem mencionar claramente o título da Especialização obtida e serem acompanhados do Histórico Escolar, no qual devem, obrigatoriamente, constar: I. a relação das disciplinas, as cargas horárias, as notas obtidas pelo discente e o nome e a titulação dos professores por elas responsáveis; II. o período e o local em que o curso foi ministrado e a duração total expressa em horas; III. o título do Trabalho de Conclusão de Curso e a nota obtida; IV. a declaração de que o curso cumpriu todas as disposições da Resolução CNE/CES n.º 01/2007, de 8 de junho de 2007; V. a citação do ato legal de credenciamento da FAE Centro Universitário. Art. 29. Os Certificados serão assinados pelo Secretário-Geral e pelo Coordenador dos Programas de Pós-Graduação Lato Sensu e registrados pela FAE Centro Universitário. CAPÍTULO XI Do Discente Não Concluinte e Outras Formas de Certificação Art. 30. Ao discente que não obtiver aproveitamento satisfatório nos estudos, no prazo de integralização do curso, será expedida certificação parcial. 1º Fará jus ao Certificado de Especialização, sem caráter de Pós-Graduação Lato Sensu, bem como ao respectivo Histórico Escolar, o discente que, atendendo aos requisitos previstos neste Regulamento, concluir com aprovação todos os componentes curriculares do curso, com exceção do Trabalho de Conclusão de Curso. 2º Fará jus ao Certificado de Curso de Extensão, sem caráter de Pós-Graduação Lato Sensu, bem como ao respectivo Histórico Escolar, o discente que, atendendo aos requisitos previstos neste Regulamento, concluir com aprovação de componentes curriculares correspondentes à parte do currículo do curso. Art. 31. Os Certificados mencionados no artigo anterior serão assinados pelo Secretário-Geral e pelo Coordenador dos Programas de Pós-Graduação Lato Sensu.