Brasil – Página: 2 – Divisa Notícias
Brasil é "patrimonialista" e "machista", afirma Cármen Lúcia
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (26) que o fato de ocupar a chefia de um dos poderes da República não passa de um dado "circunstancial" num país cuja sociedade permanece em grande medida "patrimonialista, machista e muito preconceituosa com a mulher.
Cármen Lúcia respondeu a uma felicitação do embaixador da França, que destacou que o Brasil é um dos poucos países com mulheres ocupando quatro cargos de cúpula no Judiciário. Além das três que compunham a mesa, ele contou ainda a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
Semana será de feriado prolongado no Estado
Servidores públicos vão trabalhar apenas dois dias na semana
A semana já começa em ritmo de feriado e mais curta para os servidores públicos. Na quarta-feira (11) é comemorado a Divisão do Estado, que completa 40 anos. Na quinta-feira (12), é comemorado o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
Os servidores públicos vão trabalhar apenas dois dias na semana. Nesta segunda e terça-feira (9 e 10). Os órgãos públicos decretaram ponto facultativo na sexta-feira (13).
Mesmo sendo feriado estadual, o comércio de Três Lagoas vai funcionar na quarta-feira. Quem abrir as portas terá que pagar 100% de hora extra aos funcionários. Na quinta-feira, feriado nacional, o comércio não funciona. O horário de funcionamento do comércio foi definido entre os sindicatos patronal e dos empregados.
Na sexta-feira (13) comércio funciona normalmente, assim como as agências bancárias.
Ex-presidente já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão
O Ministério Público Federal (MPF) quer o aumento da pena do ex-presidente Lula no caso sobre o triplex no Guarujá (SP). Ele já foi condenado a nove anos e meio de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância.
Para justificar a apelação, protocolada nesta sexta-feira (6), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), o procurador Mauricio Gotardo Gerum alega que deve ser considerado um ato de corrupção independente para cada contrato assinado entre a empreiteira OAS e a Petrobras.
"A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobrás, que no caso da OAS foram três (REPAR e RNEST), o oferecimento e promessa de vantagem se renova, constituindo crime autônomo", diz o parecer.
"Cada um dos contratos deve ser visto de forma autônoma, pois foram celebrados em razão de procedimentos licitatórios diversos, ainda que assinados na mesma data", destaca em outro trecho da apelação.
A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou sobre o assunto. De acordo com o portal G1, o processo se encontra no gabinete do relator da Lava Jato no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, para elaboração de relatório e voto.
De lá, ainda deve passar pela revisão dos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus, até ser pautado o julgamento. Não há prazo para que isso ocorra.
Quando da decisão que condenou Lula, Moro afirmou que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente, como pagamento de propina.
"Nem é necessário, por outro lado, depoimento de testemunhas para se concluir que reformas, como as descritas, não são, em sua maioria, reformas gerais destinadas a incrementar o valor do imóvel, mas sim reformas dirigidas a atender um cliente específico e que, servindo aos desejos do cliente, só fazem sentido, quando este cliente é o proprietário do imóvel", disse o juiz.
No despacho, o juiz Sérgio Moro disse que "as provas materiais permitem concluir que não houve qualquer desistência em fevereiro de 2014 ou mesmo em agosto de 2014. A reforma do apartamento 164-A, triplex, perdurou todo o ano de 2014, inclusive com vários atos executados e mesmo contratados após agosto de 2014."
Moro também destacou a influência do ex-presidente nas nomeações da Petrobras. "O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha um papel relevante no esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos diretores ao Conselho de Administração da Petrobras e a palavra do governo federal era atendida. Ele, aliás, admitiu em seu interrogatório, que era o responsável por dar a última palavra sobre as indicações."
Como ficam direitos dos terceirizados após a reforma
Após a reforma, não vai mais ser exigida a homologação da rescisão contratual, para quem tem mais de 1 ano na empresa (Reinaldo Canato/VEJA.com)
Sou empregado de uma empresa prestadora de serviços, que presta serviço para uma multinacional, há quase 20 anos. Após a reforma, terei os mesmos direitos que a empresa contratante oferece, como participação nos lucros (PLE), benefícios, etc? (D.P.J.)
A reforma trabalhista determina que serão asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços, caso os serviços sejam executados nas dependências da tomadora, as mesmas condições relativas a:
alimentação garantida aos empregados da contratante, quando oferecida em refeitórios;
direito de utilizar os serviços de transporte;
atendimento médico ou ambulatorial existente nas dependências da contratante ou local por ela designado;
treinamento adequado, fornecido pela contratada, quando a atividade o exigir; e
– sanitárias, de medidas de proteção à saúde e de segurança no trabalho e de instalações adequadas à prestação do serviço.
A pessoa física ou jurídica contratante dos serviços (empresa tomadora) e a empresa contratada (prestadora de serviços) poderão estabelecer, se assim acordarem, que os empregados da contratada farão jus a salário equivalente ao pago aos empregados da contratante, além de outros direitos que pretendam estender.
Assim, a possibilidade de que os trabalhadores da empresa prestadora de serviços tenham algum ou todos os direitos garantidos aos empregados da empresa tomadora, além dos acima previstos, dependerá de acordo entre as partes.
Trabalho em uma empresa há 20 meses com carteira assinada. Queria migrar para PJ com a nova lei de terceirização, mas a reforma estipula um prazo de carência de 18 meses. O que posso fazer? (W.D.)
A reforma trabalhista, além de alterar o texto legal da CLT, também muda, em alguns aspectos, a lei nº 6.019/1974 (trabalho temporário/terceirização).
Em ternos de terceirização, o novo texto passará a dispor que considera-se prestação de serviços a terceiros (terceirização) a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços, que possua capacidade econômica compatível com a sua execução. Dessa forma, esta alteração traz com mais clareza a possibilidade de uma empresa "terceirizar" a sua atividade principal, também denominada como "atividade-fim".
Como novidade, a Reforma Trabalhista, acresceu à Lei nº 6.019/1974, os artigos 5º-C e 5º-D, os quais preveem que não poderá figurar como contratada (prestadora de serviços), a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos 18 (dezoito meses), prestado serviços à contratante (tomadora de serviços) na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto se os referidos titulares ou sócios forem aposentados.
Da mesma forma, o empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços (contratada) antes de 18 (dezoito meses), contados a partir sua demissão.
Fui demitido em março desse ano e o patrão não tem dinheiro para fazer minha rescisão. Não recebi nada, mas tenho o FGTS lá depositado e não consigo sacar por falta da homologação. Após a reforma consigo sacar esse FGTS? (S.S.)
Após o dia 11.11.2017, por força da entrada em vigor da reforma trabalhista, não vai mais ser exigida a homologação da rescisão contratual, para quem tem mais de 1 (ano) na empresa, por parte do sindicato da respectiva categoria profissional. Todavia, considerando as informações dadas na questão apresentada, a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador do FGTS, pode recusar-se a efetuar o pagamento devido, em virtude da não realização do ato homologatório, obrigatório naquele momento (março/2017).
Por outro lado, com base na condição mais benéfica do trabalhador após a vigência da reforma (desnecessidade de homologação), pode ser que a Caixa libere os respectivos valores sem essa exigência. Procurada, a Caixa não informou como ficarão essas situações.
Cabe lembrar que, com base na Reforma, na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias.
A anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e a realizar a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
É verdade que após a reforma trabalhista as homologações não serão mais feitas no sindicato? Quem vai fiscalizar as verbas pagas? Tenho 15 anos de contrato. (F.F.)
A partir da entrada em vigor da reforma trabalhista), não será mais necessária a homologação da rescisão contratual pelo Sindicato da Categoria Profissional. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias.
Assim, havendo qualquer dúvida sobre o que está sendo pago ao trabalhador, e caso não haja acordo entre as partes no ato do pagamento, caberá ao trabalhador buscar a proteção da Justiça do Trabalho para resolver a questão.
Posso ser registrado por outra empresa no período de recebimento do seguro desemprego? (W.F.)
Não. O trabalhador terá direito a perceber o seguro-desemprego no caso de dispensa sem justa causa desde que comprove, entre outros, não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família, ou seja, caso haja registro em uma empresa durante o período de recebimento das parcelas, o benefício será suspenso.
A reforma trabalhista não alterou esta situação.
As empresas poderão reduzir a jornada de trabalho do funcionário e fixar pagamento proporcional às horas trabalhada. (J.J.M)
Não. A Constituição Federal de 1988 proíbe a redução de salários, salvo se houver previsão expressa em convenção ou acordo coletivo. Assim, caso a empresa pretenda reduzir a jornada de trabalho dos seus trabalhadores, com a correspondente diminuição proporcional dos salários, deverá negociar tais condições com o Sindicato da Categoria. A Reforma Trabalhista não alterou esta previsão.
Meu sogro trabalha na lavoura e tem seis funcionários. A contadora afirma que ele terá que demitir todos os funcionários e recontratar, gerando muita despesa de multa e acertos de férias. Gostaria de saber se existe um possível motivo para esse provável equívoco. (M.M.)
A reforma trabalhista não dá ao empregador o direito de refazer o contrato de trabalho existente, cujas cláusulas devem ser respeitadas. Qualquer alteração só poderá ser feita, caso haja previsão específica na legislação alterada pela Rreforma, ou por meio de acordo coletivo, respeitando sempre os limites previstos nas normas trabalhistas. Em outras palavras, não existe previsão da obrigatoriedade ao empregador de demitir e readmitir seus trabalhadores.
Por saúde e economia, brasilienses têm trocado o carro pela bicicleta (Arquivo/Agência Brasil)
Parpe: serviço que conecta pessoas que querem alugar carros ou oferecer carros para locação. Pegcar: serviço que conecta pessoas que querem alugar carros ou oferecer carros para locação. Vamo Fortaleza: sistemas de compartilhamento de carros elétricos. Zazcar: aluguel de carros por hora. E-moving: aluguel de bicicletas elétricas para pessoas físicas ou jurídicas. Bike na porta: o cliente solicita a bicicleta para aluguel por dia, que é entregue e retirada no local definido. Mobilicidade: sistema de aluguel de bicicletas presentes em 21 cidades em todas as regiões brasileiras. A liberação de bicicletas e o pagamento são feitos pelo celular. Estações de retirada estão espalhadas pelas cidades participantes.
O Instituto Akatu elogia movimentos como o do Dia Mundial Sem Carro, mas diz que "ações pontuais como essa são importantes para celebrar e dar visibilidade à causa, mas deveria ser uma atitude contínua. É muito tímido um dia, quando se tem 365 para promover a mobilidade ativa"."Soluções existem em todo lugar. O mundo está cheio delas. Muitas são criadas aqui mesmo, como o BRT de Curitiba (PR): uma invenção brasileira, da década de 70, mas que só está sendo implementada agora, 40 anos depois. Depois que outras cidades do mundo já fizeram", ressaltou.
(*) Informações com a Agência Brasil.
Nova procuradora-geral da República assumiu o cargo nessa segunda-feira (18), no lugar de Rodrigo Janot
A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tomou posse nessa segunda-feira (18), em substituição a Rodrigo Janot. Desde que o nome dela foi anunciado, discussões sobre a continuidade das investigações contra a corrupção tomaram conta do cenário nacional, principalmente porque ela foi escolhida por Michel Temer, um dos investigados na Lava Jato.
O presidente decidiu quebrar a tradição e não apontar para o cargo o vencedor da eleição interna do Ministério Público Federal, o subprocurador Nicolao Dino.
Para o especialista em Direito Público Michael Mohallem, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), as especulações em torno do nome da nova procuradora-geral, no que diz respeito à Lava Jato, são normais, uma vez que as investigações dessa operação representam a questão institucional mais importante do Brasil no momento.
No entanto, segundo ele, há poucos elementos disponíveis para se avaliar qual será efetivamente a posição de Dodge. Se, por um lado, o retrospecto da atuação dela é de efetiva luta contra a corrupção, configurando "um histórico impecável", por outro, de acordo com o professor, episódios recentes, como um encontro informal, fora da agenda, com Michel Temer, e o apoio recebido de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal que fez várias críticas à Lava Jato, abriram a possibilidade para especulações mais negativas.
"Há episódios que sugerem ou que podem nos levar a fazer avaliações para um lado e para outro. Mas, efetivamente, a gente tem muito pouco", disse Mohallem em entrevista à Sputnik Brasil. "Eu diria que nada é forte o suficiente para a gente fazer uma leitura clara sobre a atuação dela", acrescentou, destacando a importância de se aguardar os próximos passos da procuradora e levando em consideração que várias de suas atitudes estarão vinculadas às ações do procurador-geral anterior.
Ainda de acordo com o especialista, também é válido sublinhar, em meio a essas discussões sobre a PGR, que a Lava Jato é muito mais complexa do que pode parecer à primeira vista, uma vez que é composta por diversas investigações, e, nesse sentido, está aberta a diferentes tipos de abordagem.
"A Lava Jato se tornou um símbolo, um nome que representa muito mais do que uma só operação do ponto de vista formal. São várias linhas de investigação diferentes, são vários processos contra supostas organizações criminosas", afirmou. "Pode, eventualmente, haver maior ênfase em alguma linha de investigação ou em outra".
Em comparação com Rodrigo Janot, segundo o professor de Direito Constitucional Daniel Vargas, também da FGV, Raquel Dodge apresenta diferenças marcantes na maneira de atuar, que deverão facilitar muito o andamento do seu trabalho na PGR, favorecendo a harmonia entre os diferentes poderes.
"Ela não me parece tão estridente e popularesca, midiática, como o doutor Janot. E acho que ela terá muito mais cautela e muito mais prudência na condução do diálogo e na interação com outros poderes. Tenho a sensação de que o doutor Janot, em que pese os seus méritos, acabou se embebedando da popularidade que a Lava Jato lhe trouxe", disse ele à Sputnik Brasil.
Para Daniel Vargas, a nova procuradora está assumindo o cargo em meio a um campo de batalhas e, em relação à Lava Jato, não estará em posição de desfazer ou refazer o que já foi realizado, que já está avançando nos tribunais.
"Eu acho que o Brasil todo quer que essa operação continue e que chegue a um final. O que não me parece razoável é tratar a Lava Jato como se fosse a salvação da república nacional", acrescentou, apontando possíveis excessos cometidos por Rodrigo Janot.
Cifras foram divulgadas pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
Relatório do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União aponta um rombo de pelo menos R$ 1,1 bilhão em aposentarias pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a beneficiários mortos, em 2016.
A origem do prejuízo teria duas frentes, ainda conforme o ministério. Uma delas se refere ao pagamento indevido a beneficiários mortos. Após constatação da morte, os cartórios têm até o dia 10 do mês seguinte para comunicar o óbito e, desse forma, haver a suspensão dos depósitos nas contas dos aposentados.
No entanto, a falta de infraestrutura adequada para o processamento das informações e a diminuição do quadro de pessoal do órgão são citados como entraves na hora de executar esta etapa.
Além disso, segundo os técnicos, o INSS também tem dificuldade de reaver os valores depois que eles já foram depositados, devido a uma série de fatores, como o entrave imposto pelos bancos onde os beneficiários mortos mantinham suas contas para devolver os recursos.
Em nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) enviou uma nota por meio de sua assessoria de imprensa na qual informa que a entidade "e os bancos associados pagadores de benefícios a aposentados têm apoiado o INSS na busca por soluções que evitem o pagamento de benefícios daquele instituto a pessoas já falecidas".
¨Notícias ao Minuto¨
Ministério afirmou que redução de despesas será de R$ 18,457 bilhões
ESTEVES COLNAGO, MINISTRO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DETALHA PLANO DO GOVERNO PARA FECHAR ORÇAMENTO
Sem a aprovação das novas metas fiscais no Congresso, o Ministério do Planejamento estima que será preciso realizar corte de R$ 18,457 bilhões no Orçamento de 2018. A estimativa faz parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O principal corte terá de ser feito nos investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que teria redução de R$ 17,717 bilhões no próximo ano na comparação com o observado no 3º trimestre deste ano.
Com esse grande corte, o Orçamento do PAC cairia para praticamente zero ao sair de R$ 26,694 bilhões empenhados em 2016 para R$ 1,971 bilhão estimado no próximo ano. Há, ainda, previsão de corte de R$ 4,717 bilhões nas demais despesas, para R$ 198,247 bilhões. A cifra, porém, não foi detalhada pelo Ministério do Planejamento.
Apesar do grande corte sobre o Orçamento do PAC, o Planejamento prevê aumento do valor destinado aos parlamentares. Para as emendas impositivas individuais – aquelas apresentadas pelos deputados, o valor destinado seria elevado em R$ 2,663 bilhões, para R$ 8,774 bilhões. Já as emendas de bancada, o valor aumenta em R$ 1,314 bilhão, para R$ 4,387 bilhões.
Segundo o ministro substituto do Planejamento, Esteves Colnago, o aumento do valor das emendas para deputados é explicado unicamente pela inflação. Pela nova regra do teto dos gastos, as emendas impositivas crescerão conforme a meta – referência que segue a inflação do ano anterior. Portanto, o governo não poderia cortar nessas rubricas.Com todos esses cortes, o corte líquido de todas as despesas alcançaria R$ 18,457 bilhões, para R$ 213,381 bilhões.
Se não mudarmos meta de 2017, vamos cortar o menos essencial\'
Colnago, disse que é necessário liberar no mínimo R$ 9 bilhões em 2017 para evitar a paralisação de serviços. "O mínimo necessário para a sobrevivência do governo até o fim do ano é R$ 9 bilhões. Se não mudarmos a meta, vamos cortar coisas que entendemos como menos essenciais", afirmou.
De acordo com o Colnago, assim que o Congresso Nacional alterar a meta, será encaminhada uma mensagem modificativa ao PLOA 2018, o que poderá ser feito até a aprovação do relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A previsão é que a aprovação do relatório leve cerca de dois meses. "Dois meses é prazo mais do que suficiente para encaminhar a mensagem modificativa", afirmou. Colnago acrescentou que o Planejamento já tem praticamente pronta a proposta orçamentária com base na nova meta fiscal, que, com a aprovação do projeto, passa de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.
"Não teríamos como encaminhar a nova proposta sem aprovação da meta", acrescentou. Ele disse ainda que o PLOA 2018 enviado não prevê a realização de nenhum concurso para o próximo ano, nem mesmo os em andamento. "É zero contratação." O secretário do Orçamento, George Soares, acrescentou que nenhuma proposta de aumento de receita ou corte nas despesas que ainda não foi encaminhada para o Congresso Nacional foi considerada na peça enviada nesta quinta. "Temos bastante consciência de que tudo o que está no Orçamento tem que ter legalidade estrita. Esse orçamento não é fictício, mas há dificuldade em manter órgãos com esse valor de discricionárias", afirmou. O PLOA 2018 fixa o salário mínimo em R$ 969, o que, de acordo com Soares, poderá variar, já que a lei prevê o reajuste do mínimo pelo INPC de dezembro mais a variação positiva do PIB de dois anos anteriores.
O governo prevê que a arrecadação atrelada à exploração de recursos naturais – como petróleo e minério de ferro – deverá crescer 18,6% no próximo ano. A estimativa do PLOA 2018 indica arrecadação de R$ 44,342 bilhões com o pagamento de royalties. O projeto prevê ainda R$ 19,494 bilhões em concessões. O aumento dessa arrecadação com royalties é gerado especialmente pelo aumento da produção de petróleo, novos leilões de áreas exploratórias e a previsão de alta do preço do barril do petróleo.
Segundo o ministro substituto do Planejamento, Esteves Colnago, esse aumento não considera a cessão onerosa.Já a expectativa de arrecadação com concessões de R$ 19,494 bilhões indica queda de 24% na comparação com o observado na avaliação preliminar feita no terceiro trimestre de 2017 – quando foram registrados R$ 25,686 bilhões. Colnago explica que, nesse valor esperado para 2018, foram consideradas as receitas obtidas com o processo de descotização de algumas das usinas da Eletrobras – processo de mudança da precificação da energia que será benéfico às geradoras, mas exigem pagamento de outorga.
Segundo Colnago, o Planejamento não pode detalhar as cifras relacionadas à descotização "por questão de mercado", já que a Eletrobras tem ações negociadas em bolsa de valores.