MP muda posição sobre anulação de sentença e pede condenação mais dura a Lula – Via Comercial
MP muda posição sobre anulação de sentença e pede condenação mais dura a Lula
A Procuradoria Regional da República voltou atrás e pediu que não seja anulado o processo em que o ex-presidente Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba, vota, nesta quarta-feira (27/11), se anula a sentença ou se mantém a condenação de 12 anos e 11 meses de prisão contra o petista.
Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma sentença de Curitiba e determinou que réus não colaboradores devem apresentar defesa após seus delatores – no caso analisado, o réu delatado apresentou suas alegações finais simultaneamente aos delatores, após o Ministério Público e os assistentes de acusação.
Com base nesse precedente do STF, Gerum havia se manifestado pela anulação da sentença. No novo parecer, o procurador da equipe da força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) na segunda instância considerou o fato de a defesa de Lula não ter postulado a anulação com base na decisão do STF.
Gerum afirma que a defesa de Lula busca "a anulação do processo penal como estratégia defensiva de alongar o seu curso e eventualmente garantir que a pretensão punitiva seja atingida pela prescrição".
Ele explicou, ainda, que em um primeiro momento entendeu que o caso do sítio seria similar ao processo anulado pelo STF, em que os réus delatores deveriam ter feito suas defesas finais antes do demais réu, mas que posteriormente entendeu que a ordem da corte determina que as defesas devem comprovar prejuízo para o réu, para que a sentença seja anulada e haja nova fase de defesas finais do processo.
Para o procurador, no caso de Lula, não houve prejuízo e sua condenação deve ser mantida e a pena, aumentada.