STF, antes tarde do que nunca: por 8 votos a 3, plenário anula sentenças contra Lula – Jornal da Construção Civil
Após decisão do STF, o ex-presidente LULA já pode se candidatar nas eleições presidenciais de 2022.
Por Jornal da Construção Civil	 em 15/04/21
Abril, 2021 – Para alguns o dia de hoje é histórico, afinal o ex-presidente Lula teve suas sentenças anuladas pelo Supremo Tribunal Federal – STF, mas que ainda assim, o momento não pede comemoração. O Brasil vive hoje seu pior momento, a pandemia do Covid-19 já matou mais de 360 mil brasileiros, o desemprego bate a casa dos 28 milhões de pessoas, 700 mil empresas fecharam às portas, o governo federal, diga-se Bolsonaro e Paulo Guedes batem cabeça, o país segue sem credibilidade internacional, os preços dos alimentos dispararam e o chefe de governo tentou um Golpe de Estado Enfim, Lula, segue sendo o melhor caminho para trazer o país ao seu patamar de gigante.
Leia o resumo do STF
Segundo Fachin, relator das denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal contra Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Assim, apoiado em entendimento do STF entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal.
O ministro Nunes Marques abriu divergência para manter a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo ele, as provas dos autos mostram que os recursos que teriam supostamente beneficiado o ex-presidente seriam originários do esquema da Petrobras na Lava Jato. Para o ministro, a acusação teria demonstrado a conexão, e em nome da segurança jurídica, a competência para julgar as ações deveria permanecer na 13ª Vara.
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