STF retoma hoje julgamento que pode entregar Lava Jato à Justiça Eleitoral - Lapada Lapada - Informações em Tempo Real
15/03/2019 - 00:14
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quinta-feira (14) o julgamento para decidir
se a Justiça Eleitoral tem a competência de julgar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro de investigados na Operação Lava Jato. A votação foi iniciada na tarde de ontem.
Até o momento, há dois votos a favor do entendimento de que a Justiça Eleitoral é competente para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais, e um voto a favor de que essa atribuição é da Justiça Federal. Os ministros do STF
que já votaram foram Marco Aurélio Mello, Alexandre de Morais e Edson Fachin.
O primeiro a divergir foi o ministro Edson Fachin, justamente o relator dos processos da Lava Jato
no Supremo. O magistrado considerou que, segundo a Constituição, crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira devem ser julgados de acordo com legislação específica.
De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) na Lava Jato, o julgamento
poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento no âmbito da operação em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.
Na Primeira Turma, formada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes, o entendimento de alguns ministros é de que as acusações devem ser julgadas pela Justiça Federal, cujas sentenças por crimes comuns resultam em penas mais altas. O julgamento no STF