DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE FÍSICA E MENTAL
Publicado por Adriana Belintani
No último dia 21 de março, a FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz, revelou a pesquisa Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no Contexto da Covid-19, e o resultado demonstra um cenário que temos experiência, não é vivido somente pelos profissionais de saúde, mas por muitos trabalhadores de outros setores e há muitos anos.
Ao todo, 15.132 profissionais de nível superior, a maioria médicos e enfermeiros (81,4% do total), responderam ao questionário da Fiocruz aplicado em 2.200 municípios.
A pesquisa demonstra um aspecto bastante relevante uma vez que avaliou o ambiente laboral e os aspectos físicos, emocionais e psíquicos desses trabalhadores e descobriu que 43,2% deles não se sentem protegidos para o exercício de suas atividades, que reclamam da falta de equipamentos de proteção individual (EPI´s) levando a mais da metade dos profissionais de saúde, cerca de 64%, improvisar a sua própria proteção.
A pesquisa também revela que 15% dos médicos, enfermeiros e técnicos de saúde apontaram que faltam estrutura adequada para realização da atividade e fluxos de internação eficientes (12,3%). Os entrevistados também indicaram despreparo técnico (11,8%) e insensibilidade de gestores para suas necessidades profissionais (10,4%).
E, claro, as repercussões na saúde mental desse trabalhador da área de saúde demonstram queixas de perturbação do sono (15,8%), irritabilidade, choro frequente (13,6%) e incapacidade de relaxar e estresse (11,7%). Dificuldade de concentração e pensamento lento (9,2%), perda de satisfação na carreira, tristeza e apatia (9,1%) e até pensamentos suicidas (8,3%) também acompanham o cotidiano profissional. O trabalho também é apontado como extenuante por 22,2%. E até 14% da força que atua na linha de frente menciona estar esgotada.
A meu ver, a pesquisa feita pela FIOCRUZ é um retrato do que os trabalhadores enfrentam em seu dia a dia de trabalho, uma vez que a pesquisa também revela que, esgotados, os trabalhadores ainda se sentem sem apoio institucional (60%) e desvalorizados pela própria chefia (21%) e até mesmo pela população geral. Apenas 25% sentem-se valorizados pelos pacientes. O levantamento ainda mostrou que 40% deles foram vítimas de algum tipo de violência em seu ambiente de trabalho.
Como eu já escrevi aqui em outros artigos, muitas vezes, o assunto estresse relacionado ao trabalho pode parecer um assunto novo, mas não é a realidade. O que acontece agora é que ele está ganhando cada vez mais protagonismo, assim como os estudos com relação aos riscos psicossociais.
E o que são os fatores psicossociais?
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já em 1986 definiu como "as interações entre o trabalho, seu meio ambiente, a satisfação no trabalho e as condições de organização, suas necessidades, sua cultura, sua situação pessoal fora do trabalho, por percepção e experiências que pode influir na saúde, rendimento e na sua satisfação no trabalho."
A pesquisa apresentada pela FIOCRUZ demonstra o perfil do trabalhador sem apoio e sem reconhecimento de seus gestores e evidenciam a importância dos fatores psicossociais e sua influência no desencadeamento do estresse relacionado ao trabalho no local de trabalho.
Desde 1984, a OIT – Organização Internacional do Trabalho e a OMS – Organização Mundial de Saúde estudam os reflexos dos riscos psicossociais na saúde mental do trabalhador.
Em 2016, eu tive a oportunidade de estar na Suíça, na sede da OIT e nesse mesmo ano a Organização divulgou um informe intitulado "Estresse no Trabalho. Um Desafio Coletivo", que sublinha as seguintes questões que permeiam as relações de trabalho:
Todos esses aspectos influenciam para que o trabalhador fique cada vez mais desmotivado, estressado e exausto, sendo fato gerador de várias outras doenças inclusive, osteomuscoesqueléticas (LER e DORT). No dia 05.09.2020, escrevi aqui sobre o " A relação entre LER e a DORT e o sofrimento psíquico do trabalhador", caso tenha interesse em saber sobre o tema.
E, diante de todo esse contexto de trabalho, os riscos psicossociais podem causar danos psicológicos:
Ademais, podem gerar consequências negativas nas organizações.
O estresse laboral e todas as doenças relacionadas ao trabalho podem causar a incapacidade para o exercício das atividades laborativas e podem gerar consequências também na esfera jurídica.
Adriana BelintaniPRO
Advogada, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Pindamonhangaba, membro efetivo da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP, especializada em Direito Trabalhista e Previdenciário pela Escola Paulista de Direito/SP. Pós-graduada em Direito Civil pela Faculdade de São Bento/SP. Especializada em transtornos mentais relacionados ao trabalho e saúde mental do trabalhador pelo Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo. Pós-Graduanda em Direito Digital e Proteção de Dados pela EBRADI/ESA-SP, Pós-Graduanda em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC-MG e Pós-graduanda em Direito Empresarial Previdenciário e Compliance pelo IEPREV. Advogada sócia do Belintani Advocacia (www.belintani.adv.br) com sedes em Pindamonhangaba e Araçatuba.
Disponível em: https://adrianabelintani.jusbrasil.com.br/artigos/1189349126/a-saude-mental-do-trabalhador-em-tempos-de-pandemia