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Renegociação do Funrural poderá ser prorrogada
Membro da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Evair de Melo trabalha para que o Governo Federal prorrogue o prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A prorrogação por dois meses faz parte do texto de uma Medida Provisória que deverá ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados.
A medida atende a um pedido da FPA que aponta uma série de pendências que inviabilizaram a adesão até 28 de fevereiro, prazo limite previsto. Nesta segunda-feira (26), Evair participou de um encontro na Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo e disse estar confiante na aprovação da prorrogação.
Em relação aos vetos presidenciais à Lei 13.606/2018, que ainda serão apreciados pelo Congresso Nacional, o parlamentar capixaba afirmou que a expectativa é grande para a derrubada dos vetos que inviabilizaram a renegociação das dívidas dos produtores.
Ao todo foram vetados 24 dispositivos da Lei 13.606/2018, que trata do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e das renegociações das dívidas dos produtores. Entre os vetos está uma emenda proposta por Evair que trata das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas até 31 de dezembro de 2016 nos municípios da área de atuação da SUDENE e do Estado do Espírito Santo que poderiam ser prorrogadas com vencimento entre 2020 e 2030.
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Se o veto for derrubado, terão direito à prorrogação os produtores que comprovem perdas em decorrência de fatores climáticos, sendo dispensada essa comprovação no caso de Municípios que tivessem decretado situação de emergência ou de estado de calamidade pública. A lei 13.340/2016 já tinha dado autorização similar, mas somente para dívidas contratadas até 2011. Portanto, a proposta apresentada pelo parlamentar capixaba amplia esse prazo por mais 5 anos.