Desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial no Brasil é aprovado por deputados. Senadores devem referendar a proposta | Rádio SDS 93.3 FM
Desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial no Brasil é aprovado por deputados. Senadores devem referendar a proposta
Por Agência Rádio 2 – 01/10/2021
Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados autoriza uso e desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil.
O texto não traz detalhes, mas cria normativa para uso geral daquela tecnologia que substitui, em muitas situações, a função humana.
Por exemplo, comando de lâmpadas ou equipamentos elétricos, tarefas domésticas ou industriais, como linhas de montagem, as operações de caixas eletrônicos ou mesmo de compras virtuais e até físicas, sem necessidade de atendentes.
Entre os artigos da lei de autoria do deputado Eduardo Bismark (PDT-CE) algumas regras disciplinam o desenvolvimento de softwares, que devem ser construídos com respeito aos princípios da dignidade humana, proteção de dados pessoais, não discriminação, transparência e segurança dos usuários.
O objetivo da lei tem, digamos, um teor um tanto ficcionista, de impedir que a máquina se revolte contra o homem, como no filme "Uma Odisseia no Espaço", ou "Matrix".
O texto prevê a existência de um tipo de tutor da Inteligência Artificial, um agente responsável por todas as operações e decisões do software, que deverá responder, inclusive, legalmente, e exigir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.