Público e privado | Tribuna Online
| 11/02/2020, 09:01 09:01 h | Atualizado em 11/02/2020, 09:14
O governo colocou para 2020 um plano de privatização de creches com a utilização de dinheiro do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica.
A ideia partiu do diagnóstico de que há 830 creches inacabadas e 247 paralisadas no País. O PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) já começou a trabalhar com projetos-piloto – o primeiro será em Teresina (PI). A parceria com o investidor privado poderia ser de até 35 anos, segundo o órgão.
"As empresas vão fazer o investimento inicial, de construir ou terminar a obra, e depois vão ter taxa de retorno. A gente vai pagar a elas a taxa de manutenção para o dia a dia da creche. A ideia é usar o Fundeb para isso. Fizemos três reuniões com o PPI nesse sentido", disse o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), ao Painel.
De acordo com especialistas da área de educação, não há previsão para parcerias nesse sentido na atual lei do Fundeb. O fundo, porém, vence neste ano e um novo modelo está em discussão no Congresso. O governo quer estabelecer um prazo de validade de dez anos na próxima legislação.
Abraham Weintraub (Educação) foi um dos ministros que mais se preocuparam com a execução impositiva de emendas – em que o Congresso dita a execução do gasto público. Ações bancadas pela pasta, como a residência médica, têm como fonte a verba de parlamentares. Sofrendo críticas de políticos, ficou com medo de perder dinheiro.
O governo negocia com parlamentares como reduzir a parcela do Orçamento que se tornou impositiva. O Presidente vetou a mudança, mas o veto corre o risco de ser derrubado no Congresso.
Parlamentares dizem que é possível negociar um meio-termo, com a retirada de ações que não podem ter a verba congelada, ou a previsão de punição aos servidores que não fizerem a liberação, mas não a imposição pelo Legislativo.
O governo da Bahia diz não ter imagens da operação que matou o ex-PM Adriano da Nóbrega, ligado ao senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), na madrugada do último domingo. De acordo com a secretaria de segurança baiana, não é praxe realizar filmagens.
A senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT) enviou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um questionamento sobre a intenção de colocar em votação a sua cassação de mandato já nesta semana.
A parlamentar alega que seu caso só poderia ir a plenário depois de transitar em julgado, como em casos semelhantes no passado. "Se na instância superior esta senadora for absolvida, serão as eleições anuladas, ou o estado de Mato Grosso contará com quatro senadores?", questiona em documento enviado ao presidente.
O período de "noivado" da atriz Regina Duarte (foto) custou ao menos R$ 14,5 mil aos cofres públicos. O Ministério da Cidadania bancou passagens e diárias da atriz e de três assessores dela –um deles, seu filho– entre os dias 22 e 23 de janeiro, quando ela foi a Brasília tomar conhecimento de detalhes da pasta.
A atriz ainda viajou mais duas vezes, que não foram contabilizadas no valor até agora. A pasta se recusou a informar os gastos, que só foram obtidos via Lei de Acesso à Informação.
Mesmo fora do governo Bolsonaro, o ex-secretário executivo da Casa Civil, Vicente Santini, deverá ser chamado para prestar esclarecimentos na Comissão de Ética Pública da Presidência.
Exonerado por ter feito voo exclusivo em jatinho da FAB (Força Aérea Brasileira), a expectativa é de que ele sofra uma "censura ética" do órgão. O Tribunal de Contas da União (TCU) também analisa o caso.
"Weintraub brigou com tanta gente que conseguiu unir todas as forças contra a sua MP (Medida Provisória); foi o mérito mais exitoso na Educação"
Do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), sobre medida provisória que põe fim à carteirinha de estudante da UNE e que deve perder validade.