O criminoso projeto 'anticrime' e o nazismo - Patria Latina
Brasília, 21 de abril de 2019 às 15:30
O criminoso projeto 'anticrime' e o nazismo
Por Roberto Bueno, no site Carta Maior:
O projeto de Moro prevê que, malgrado a configuração de excessos, os agentes policiais poderão ter a sua pena reduzida à metade ou, até mesmo, deixar de ser aplicada, acaso o excesso tenha sido praticado como decorrência de "escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Sob tais estados emocionais alterados (falsificados ou não), essa legislação aberta pavimenta o caminho para o avanço totalitário. A esse respeito a afirmação de que Alessandro Baratta de que no regime nazista "La técnica legislativa contribuía a esta decisiva superación del formalismo y la metodología del positivismo jurídico, recurriendo a especies fácticas abiertas, a las cláusulas generales incluso en las partes más sensibles del ordenamiento jurídico, como el Derecho Penal […]". O projeto de Moro adota essa opção técnica cujas consequências são conhecidas.
* Roberto Bueno é Professor Doutor Adjunto IV da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Filosofia pelo Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em Filosofia do Direito e Teoria do Estado (UNIVEM). Especialista em Ciência Política e Direito Constitucional pelo Centro de Estudos Constitucionais de Madrid (CEC). Pós-Doutor em Filosofia do Direito (UNIVEM). Estágio doutoral em Filosofia do Direito no Programa de Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Autônoma de Madrid (UAM) (1992-1994). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).