(art. 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente)
Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 205.
Por educação libertadora e democrática, entenda-se a concepção do aluno como sujeito de seu próprio aprendizado e como eventual construtor de seu saber; a concepção do educador ou professor como o de mediador entre o saber informal do aluno e o saber formal. O importante é exercitar a argumentação do aluno, para que este justifique e fundamente sua posição.
Esta atividade pode ser desenvolvida, por exemplo, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Arte.
Esta oficina objetiva, especificamente, levar o participante a:
reconhecer a educação como um direito social básico do ser humano, que dever ser garantido pelo Estado;
refletir criticamente sobre a realidade da educação no Brasil e nos outros países latino-americanos;
tomar consciência da importância de uma concepção de educação que promova a justiça e os direitos humanos;
comprometer-se com ações concretas orientadas à promoção de uma educação libertadora e democrática.
É hora de RECONHECER a própria experiência. Para isto, indica-se:
Incentivar a audição da música Aquarela e sugerir ao grupo para acompanhar a letra, pensando nos momentos mais marcantes de sua experiência na escola.
Pedir para cada participante relatar um fato da vida escolar que considere especialmente significativo.
Fazer uma síntese, ressaltando os aspectos que você, coordenador, considera mais relevantes em relação ao tema a ser aprofundado, durante os demais mome???ntos da oficina.
2º Momento: A educação hoje
Para a execução desta dinâmica é necessário que o coordenador monte um painel, contendo dados estatísticos artigos de jornal, fotos, etc. sobre o estado atual da educação no Brasil e em toda a América Latina.
3º Momento: O direito à educação
Nesta etapa, é momento de CONHECER as idéias de todos os grupos e APROFUNDAR a discussão.
Estimular a apresentação em plenário das dramatizações planejadas.
Em seguida, incentivar o diálogo a partir das questões apresentadas e fazer uma síntese final.
Solicitar uma leitura coletiva de textos sobre a educação no Brasil atual.
4º Momento: O direito à educação: Nosso compromisso!
Distribuir entre os participantes pedaços de papel cortados em forma de folhas de árvore.
Artigo 7º, XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de catorze, salvo na condição de aprendiz.
Artigo 227, Parágrafo 3º - O direito à proteção especial abrangerá os seguintes aspectos: I. idade mínima de catorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no artigo 7º, XXXIII; II. Garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; III. Garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola.
Artigo 60 – É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Artigo 67 – Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho:
noturno, realizado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte;
Apesar da legislação brasileira proibir o trabalho de pessoas menores de 14 anos, sabe-se que essa é uma realidade bastante disseminada em nosso país, devendo ser modificada.
Essa é, sem dúvida, uma questão extremamente delicada de ser abordada. Afinal, não são raras as situações em que a contribuição econômica proveniente do trabalho infantil é essencial à subsistência da criança trabalhadora e de sua família. Acresce-se a isso o fato de que a cultura brasileira aceita largamente essa prática, apresentando diversos argumentos em sua defesa.
Um deles é a crença de que a criança trabalhadora tem a oportunidade de aprender um ofício, tornando-se melhor capacitada. Mas a realidade é que a maioria das crianças que trabalha é explorada através da imposição de carga horária excessiva para sua idade, realizando muitas vezes atividades que comprometem seu desenvolvimento físico, psicológico e social. Além disso, não dedicam o tempo necessário à educação formal e, freqüentemente, abandonam a escola.
Ressalte-se ainda que as crianças costumam ser mal remuneradas por apresentarem menor produtividade do que os adultos, não recebendo qualquer direito trabalhista, sendo esse um dos motivos de ser tal mão-de-obra tão atrativa à exploração.
O trabalho infantil deve ser erradicado através da participação conjunta do Estado e da sociedade civil. Em várias localidades do Estado de São Paulo, eliminou-se o trabalho infantil por meio da ação de sindicatos, comunidade local e Estado, incentivando-se as denúncias e oferec???endo-se assistência do Estado às famílias das crianças trabalhadoras. A contribuição dos profissionais da área da área da educação é certamente essencial ao combate ao trabalho infantil.