Falsas Seguradoras | Garra Seguros BH
Falsas Seguradoras
Vou começar com a fonte da Matéria : Jornal Estado de Minas
Consumidores que se sentem lesados vêm recorrendo cada vez mais à Justiça. Assembleia vai realizar audiência pública
Publicação: 20/11/2009 07:22 Atualização: 20/11/2009 07:33
A disseminação das falsas seguradoras está levando a uma enxurrada de ações civis na Justiça. Os consumidores processam entidades, cooperativas e clubes de seguros que comercializam programas de proteção automotiva a preços mais populares, sem autorização do poder público. Ao todo, são 77 operando no país. Na maior parte das vezes, exigem indenização por descumprimento de contrato. Só a Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (Ascobom) acumula pelo menos 10 ações civis em andamento no Juizado Especial de Acidentes de Trânsito de BH, Consumidor e na Justiça Comum. Em três delas, a Justiça deu ganho de causa ao consumidor na primeira e na segunda instâncias, mas a Ascobom tornou a recorrer.
Nesta semana, o Inquérito Policial nº 1851 contra a Ascobom foi comunicado à Justiça Federal, ficando a cargo da 4ª Vara. Por ser mais recente – data de 2009 –, os trabalhos da Polícia Federal em relação à entidade ainda estavam restritos ao nível administrativo. Nas outras oito entidades investigadas pela Polícia Federal (veja quadro ao lado), duas já se tornaram objeto de ação penal na Justiça Federal de Minas, na pessoa de seus diretores. São elas a Associação de Transportadores de Cargas do Leste de Minas (Astransleste) e a Associação de Proteção e Benefícios aos Proprietários de Veículos Automotores (Protecar), de Ipatinga.
"Não apenas a Ascobom, mas essas entidades estão fazendo rateio com base no associativismo. No entanto, como o produto está vinculado a evento futuro e incerto e envolve risco, caracteriza seguro", afirma Dorival Alves de Sousa, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Distrito Federal (Sincor-DF). Ele lembra que essas entidades atuam livremente por não serem fiscalizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), não pagam impostos, não são obrigadas a publicar balanços nem manter reservas técnicas, como bens imóveis que representem garantia ao segurado em caso da ocorrência de um número maior de sinistros.
O diretor do Sincor-DF observa que as falsas seguradoras alegam não ter fins lucrativos, mas, segundo ele, acumulam lucros exorbitantes ao cobrar mensalidades dos associados, taxa de adesão e valores relativos ao rateio quando ocorrem roubos, perda total e colisões dos veículos. "Chegam até nós denúncias de que os diretores das associações compram mansões, carros importados e jet skis com o dinheiro dos associados", afirma. Em relação ao lucro das seguradoras regulares, que cobram valores superiores aos cobrados pelas clandestinas, Sousa faz uma reflexão a respeito do mercado de seguros. "A expansão desenfreada dessas entidades mostra que precisamos mexer nos preços do seguro. É um alerta para as seguradoras", defende.
Na próxima terça-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove audiência pública com o intuito de discutir a situação dessas associações. Segundo Geraldo de Freitas, porta-voz da Ascobom, a entidade não é e nunca foi seguradora. "É uma associação de pessoas interessadas em obter assistência jurídica, programas de turismo ou eventualmente participar do programa de proteção automotiva, que é totalmente diferente de seguro. Trata-se de proteger conjuntamente o patrimônio, o que está a anos-luz de segurar, que significa garantir o risco em caso de sinistro, com valor previamente ajustado", compara.