PGBL oferece benefícios fiscais para quem não é assalariado | Valor Econômico
02/04/2014 às 12h55 3
SÃO PAULO - Planejamento tributário pode ser instrumento eficaz para pessoas físicas com rendimentos isentos de Imposto de Renda. A alternativa vale para quem recebe lucros ou dividendos por ser sócio ou acionista de empresas, cujos valores não são tributáveis. Para aproveitar a dedução de despesas médicas, de educação, pensões e com dependentes, a principal recomendação é que esses contribuintes tenham um plano de previdência do tipo Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL), com modalidade progressiva de tributação e cuja alíquota única de 15% incide no mesmo do resgate.
Como o PGBL não tem tributação exclusiva na fonte, os valores recolhidos antecipadamente podem ser compensados ou restituídos. "Esse é o único investimento que permite tal vantagem fiscal", enfatiza a advogada tributarista Isabela Shenberg Frascino, sócia do escritório Levy & Salomão. "Essa tributação é aplicável a planos não estruturados na modalidade de benefício definido", ressalva. Já a outra sigla, o VGBL, possui tributação exclusiva na fonte e não garante o benefício, complementa.
É possível também deduzir as contribuições no cálculo de IR a ser pago na declaração de ajuste anual. "O limite é de 12% do total dos rendimentos incluídos na base de cálculo", explica Vinicius Branco, também advogado tributarista e sócio do escritório. Outra vantagem, dizem os especialistas, é que sobre o PGBL não há o come-cotas semestral. "Isso faz com que o valor acumulado seja maior ao longo do tempo", diz.
Vale lembrar que a opção serve para pessoas que fazem declaração de IR por meio do modelo completo, além de contribuírem com algum sistema de previdência oficial. "É preciso avaliar também qual plano contratar, porque algumas taxas de carregamento são altas", afirma Branco.
Outra ressalva se refere aos resgates mensais feitos. "Os valores devem ser estabelecidos de acordo com o total de despesas a deduzir", diz. Na prática, se o plano de saúde custar R$ 1 mil por mês, será gerada uma despesa anual de R$ 12 mil. "Nesse caso, os resgates não podem ultrapassar R$ 1 mil mensais. É preciso fazer essa projeção", recomenda o advogado.
Fonte: (1) Resgate antecipado, tributável na modalidade progressiva, como antecipação do IR devido. (2) Para o ano-calendário de 2014, é isento o rendimento tributável anual de até R$ 21.453,24
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