ConJur - Presidente do STJ decidiu 4 casos em favor de cliente de seu filho
13 de março de 2016, 14h18 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2016, 14h18
Tem maças podres no cesto, se tem!
Situação inadmissivel
14 de março de 2016, 10h37
Ainda que (por hipotético excesso de benevolencia) se aceitasse as razões pelas quais o magistrado tentou justificar seu silencio quanto à gritante suspeição em nada menos do que 4 processos, o advogado e seu filho tinha e tem a obrigação de noticiar nos autos o fato, jamais se prevalecendo de sua condição irremediavelmente próxima do parentesco que a lei reprime, em prol da imparcialidade.
Suspeição do magistrado
14 de março de 2016, 9h38
Na minha modesta opinião, o simples fato de ver nos autos o nome do advogado (seu filho) Djaci Alves Falcão Neto, ao decidir num determinado processo, o Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, deveria ter alegado imediata suspeição para não ficar "esquisita" a sua decisão.
Não se trata de um caso isolado, mas, sim, de favoritismo, e isso é defeso pelo Código de Processo Civil que trata do instituto da suspeição no seu artigo 135.
a) "As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138, do Código de Processo Civil (CPC) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo.
b) O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A imparcialidade do juiz é um dos pressupostos processuais subjetivos do processo.
c) No impedimento há presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade do juiz em determinado processo por ele analisado, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa (juris tantum)".