O Censo Demográfico de 2021 está cancelado. A confirmação foi feita pelo secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, nesta sexta-feira, 23 de abril.
— Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021 – declarou o secretário em coletiva de imprensa sobre a sanção do Orçamento.
De acordo com Rodrigues, o levantamento foi cancelado devido aos cortes realizados – a pesquisa perdeu 96% do orçamento, que foi reduzido de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.
— As razões do adiamento foram colocadas no momento em que o Censo não teve o recurso alocados no processo orçamentário. Novas decisões sobre alocação e realização do Censo serão comunicadas – disse o secretário, que ressaltou que também serão ouvidas as orientações determinadas pelo Ministério da Saúde, em torno de questões sanitárias.
Rodrigues ainda comentou sobre o nível de recursos para o governo gastar com custeio e investimentos ao longo de 2021. Segundo o secretário, o montante para despesas discricionárias é “mais recentemente um valor na ordem de R$ 87 bilhões”, frisando que é preciso somar o montante de quase R$ 17 bilhões em emendas que compõe esse tipo de gasto.
— Esse é um item de elevada atenção e foco, pela preocupação com a exequibilidade, o fato de o Orçamento ser exequível ao longo do ano. Entendemos que, neste momento, não corremos riscos de termos paradas em nenhum dos ministérios – afirmou o secretário, afastando a possibilidade de um shutdown, a paralisação da máquina pública.
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, estimou que o mínimo necessário para rodar a máquina pública, em um cenário que desconsidera uma crise como a provocada pela pandemia da Covid-19, é de R$ 65 bilhões.
O risco de paralisação da máquina pública já havia sido alertado por vários economistas, como o pesquisador do Insper Marcos Mendes. Como o GLOBO mostrou, Mendes fez um alerta de que o acordo do governo com o Congresso para a sanção do Orçamento era insuficiente para compensar o buraco e que a negociação aumentava o risco de shutdown, justamente por jogar parte do ajuste fiscal sobre as despesas não obrigatórias para preservar emendas.
O cancelamento do Censo Demográfico de 2021 foi alvo de críticas de ex-presidentes do IBGE. Para eles, sem os dados coletados na casa dos brasileiros, o país pode não ter as informações necessárias para fazer uma política fiscal adequada, alocando volumes errados de recursos para estados e municípios.
Segundo Simon Schwartzman, ex-presidente da instituição entre 1994 e 1998, o país fica às cegas sem informações coletadas no Censo em diversas áreas, como saúde, emprego e educação. Ele destacou ainda que o número da população é essencial para definir o total de deputados de cada estado e o volume de recursos federais que serão destinados Brasil afora através do Fundo de Participação de Municípios e Estados.
- O IBGE faz projeções anuais da população para definir o volume de recursos dos fundos a serem destinados a cidades e estados, mas quanto mais você se afasta de 2010, mais impreciso fica essa projeção. Em 2022, teremos eleição e a situação financeira do país é grave. Então, corremos o risco de não ter Censo em 2022 - afirmou Schwartzman.
A redução no orçamento da pesquisa já havia provocado mudanças no Instituto Brasileiro de Georgrafia e Estatística (IBGE), responsável por conduzir o Censo.
Susana Guerra, que comandava o instituto, alegou motivos pessoais e pediu demissão um dia depois de o Congresso ter reduzido a verba do Censo a R$ 71 milhões. Ela foi substituída por Eduardo Rios Neto, economista e demógrafo que era diretor de pesquisas do IBGE.
Antes disso, o IBGE cancelou a prova para contratar os cerca de 200 mil recenseadores e agentes necessários para visitar os mais de 70 milhões de domicílios brasileiros.
Susana e Rios Neto publicaram artigo no GLOBO defendendo a realização do Censo. "Além de ser um instrumento fundamental para o pacto federativo e a calibragem da democracia representativa, a contagem da população permite a determinação dos públicos-alvo de todas as políticas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal", escreveram.
Carta de despedida: 'A importância do Censo é reafirmada pela própria pandemia', diz ex-presidente do IBGE
O ponto é corroborado por especialistas, que alertam para o risco de um apagão estatístico diante da mais grave crise sanitária mundial do século.
A defasagem do Censo, que já dura onze anos, dizem especialistas, pode minar políticas públicas para os próximos anos.
Schwartzman lembrou que sem o levantamento do Censo outras pesquisas do IBGE por amostragem serão afetadas:
- As pesquisas por amostragem vão espelhar uma realidade de 2010, que não existe mais. Nesses últimos onze anos, tivemos mudanças na população. Não sabemos como as pessoas se movimentaram e se envelheceram. Isso tudo é relevante ainda para que cidades e estados saibam o número de escolas que são necessárias e o total de hospitais - exemplificou ele.
Sérgio Besserman Vianna, que comandou o IBGE entre 1999 e 2003, acredita que o Brasil terá mais perdas sem o Censo. Isso porque as pesquisas do próprio IBGE, as do setor privados e as do terceiro setor se baseiam nos dados do Censo.
Além disso, ele vê perdas em políticas públicas, com gastos errados na área de saúde e na mobilidade urbana. Para esses investimentos serem assertivos, é preciso saber onde está a população e sua idade:
- Como você vai saber a quantidade certa de pessoas de um local e distribuir a quantidade certa de vacinas. Ou como vai melhorar a qualidade do transporte público em determinadas áreas se você não sabe se as pessoas ainda moram ali. Você precisa saber onde estão as pessoas. Você você vai saber se for até lá. Sem isso, você pode acabar gastando errado, pois não tem o retrato correto da realidade - disse Besserman.
Ele também acredita que há risco de o Censo não ocorrer em 2022. Para ele, o negacionismo em relação à ciência, a falta de priorização com o Censo e o baixo volume de recursos ajudam a explicar a preocupação com mais um atraso.
- Você não pode tomar uma decisão de não fazer o Censo em 2021 e não dizer quando vai fazer, quanto vai separar de recursos. É preciso ter essa previsibilidade. Falta censo e bom senso.
Em nota, o IBGE disse que retomará as tratativas com o Ministério da Economia para planejamento e promover a realização do Censo em 2022, de acordo com cronograma a ser definido em conjunto com o ME: "Com relação ao processo seletivo dos censitários - Agente Censitário Municipal (ACM), Agente Censitário Supervisor (ACS) e Recenseador - o IBGE anunciará as orientações assim que for possível".
Fonte: Jornal O Globo
Postado por Persona às 21:32
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