Por uma ação futura e coletiva em defesa do Estado Laico — Católicas pelo Direito de Decidir
Por uma ação futura e coletiva em defesa do Estado Laico
"Crianças não são mães" | Vídeo-manifesto da Campanha "Eu, você e o Estado laico: O que tem a ver?"
Por Isabel Felix e Letícia Rocha
Lançada por Católicas pelo Direito de Decidir, a campanha Eu, você e o Estado Laico: O que tem a ver? quer provocar discussões e lançar novos olhares para o cenário atual, em que conservadores religiosos atuam de forma contundente na esfera política, e pensar ações futuras e conjuntas com as mais diferentes expressões de fé.
É sabido que o Estado brasileiro não nasceu laico: a primeira constituição brasileira outorgada por D. Pedro I em 1824 elegia a Igreja Católica Apostólica Romana como religião oficial e, com isso, a igreja tinha participação nas decisões do Estado. Apesar da atual Constituição brasileira de 1988 ter sido promulgada sob a proteção de Deus, ela não herdou a herança colonial de instituir uma religião oficial para o Brasil – o que assegurou a separação entre Igreja e Estado, fazendo do Estado brasileiro absolutamente laico.
Apesar de esta separação estar assegurada oficialmente pela Constituição Federal, provocar um debate sobre a laicidade do Estado brasileiro é um tema importantíssimo para a defesa da democracia, que vem sofrendo ameaças nos últimos anos no Brasil.
Um dos motivos é o crescimento exponencial das influências de grupos religiosos conservadores nos mais diversos espaços públicos, como nos meios de comunicação, na política e no judiciário. Grupos que têm como base dogmatismos religiosos, controle patriarcal e que exercem um forte poder de pressão nas decisões do Estado.
Estes grupos têm agido em favor de um projeto único de sociedade e, principalmente, contra a elaboração e aplicação de políticas públicas e projetos de lei – especialmente aqueles que garantem os direitos das mulheres e da comunidade LGBTI+ e também dos direitos de grupos religiosos de matriz africana de existirem e professarem sua fé.
Sabemos que não é suficiente uma decisão judicial ou um texto de lei para garantir que uma cultura do respeito à diversidade, do direito de ter ou não uma crença religiosa e de um Estado laico seja assegurado. Portanto, deve-se avançar na luta por uma mudança cultural para que se tornem hegemônicos os valores democráticos.
Nesse sentido, apesar de a separação entre as igrejas e o Estado estar assegurada oficialmente pela Constituição Federal, discutir sobre a laicidade do Estado se mostra um tema contemporâneo da maior relevância para aquelas e aqueles que acreditam e trabalham pela ampliação e garantia da democracia no Brasil.
O lançamento da Campanha contou com a mesa "O que significa defender o Estado Laico hoje?". Participações de Alexya Salvador, Hajj Mangolin, Letícia Rocha e Regina Jurkewicz
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