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PSD aciona STF para preencher temporariamente vaga de Juíza Selma no Senado
Foi cassada por abuso de poder
MT terá nova eleição neste ano
Partido protesta contra 'hiato'
TSE manteve decisão do TRE-MT de cassar o mandato da Juíza Selma Sérgio Lima/Poder360 – 10.dez.2019
08.jan.2020 (quarta-feira) - 18h54
O PSD entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 4ª feira (8.jan.2020) para que a Corte autorize a substituição imediata e de forma interina da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), que teve o mandato cassado em dezembro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Eis a íntegra da petição.
A congressista, conhecida como "Moro de saias", teve o seu mandato e de seus suplentes cancelados por abuso de poder econômico e prática de caixa 2 nas eleições de 2018.
No apelo ajuizado no STF, a sigla pede que a senadora seja substituída interinamente pelo 2º candidato mais bem votado nas eleições. O partido também argumenta que nenhum Estado brasileiro pode ficar sem representação no Senado.
"A lesão a esses preceitos, por sua vez, decorre do fato de que não existe no ordenamento jurídico brasileiro disposição normativa sobre as providências a serem tomadas para impedir que 1 Estado da Federação permaneça sub representado no Senado Federal até a realização das eleições previstas no art. 224, §3º, do Código Eleitoral e a posse do senador por ela eleito."
Com a cassação de Juíza Selma e de seus suplentes, o TSE decidiu que haverá uma nova eleição no 1º semestre deste ano. No texto, o PSD alega que esse "hiato" entre a cassação da senadora e o novo pleito é "flagrantemente inconstitucional".
No ano passado, o concorrente pelo PSD em MT foi o 3º mais votado. Carlos Henrique Baqueta Favaro obteve 15,80% dos votos válidos. Os eleitos foram Juíza Selma, à época no PSL, com 24,65%, e Jayme Campos (DEM), com 17,82%.
A ação foi apresentada ao Supremo na forma de ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental). O formato serve para atos normativos ou não normativos –aqueles que não estão previstos em qualquer regramento jurídico e só podem ser analisados pelo STF.
A ADPF foi distribuída à ministra Rosa Weber, mas caberá ao ministro Dias Toffoli, responsável pelo plantão da Corte, decidir ou não pela sua urgência.