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Suspensa votação do novo Fundeb: CNM segue com articulações
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi suspensa por conta das medidas de prevenção ao novo coronavírus. Após semanas de discussão, a matéria seria votada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira, 18 de maço.
Agora, é necessário aguardar regulamentação da Resolução nº 14/20, da Mesa Diretora, que institui o Sistema de Deliberação Remota (SDR) – ferramenta que possibilitará a discussão e votação de proposições à distância. A regulamentação deve ocorrer na próxima semana. Apesar de não ter ainda os detalhes dos novos procedimentos, a Comissão Especial ratificou, em nota oficial, que a utilização de recursos tecnológicos viabilizará a apreciação de temas de grande relevância para o país, entre eles o Fundeb.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) continuará acompanhando todas as decisões relativas à tramitação da PEC do Fundeb e realizando as articulações necessárias para assegurar o caráter permanente do Fundo. A entidade também atua para garantir que não sejam aprovadas propostas que prejudiquem as conquistas municipalistas já consolidadas.
O presidente Glademir Aroldi, ressalta que o Fundeb é um dos temas prioritários para CNM, dada a relevância do mecanismo de financiamento para a educação básica pública brasileira. Ele reforça ainda que os gestores municipais continuam vigilantes e contam com o apoio do Congresso Nacional para as propostas de aperfeiçoamento apresentadas pela Confederação ao novo Fundo.