Em Jaboatão, contribuintes têm até a próxima quarta (30) para negociar dívidas no Mutirão Tributário | Vereador Marlus Costa
Os atendimentos são feitos na sede da Secretaria Executiva da Receita (Sefaz), localizada na Galeria Market Place, em Piedade, das 8h às 16h
Os contribuintes que ainda estão em débito com o município podem negociar suas dívidas em condições especiais até a próxima quarta-feira (30), no Mutirão de Conciliação Tributário do Jaboatão dos Guararapes. Até a última sexta-feira (25), foram registrados mais de 15 mil atendimentos, dos quais mais de oito mil resultaram em acordo, o que representa um valor de R$ 29.711.692,24. Desse total, R$ 8.713.453,99 foram pagos à vista. O restante foi parcelado, principalmente em cinco, 12 e 24 vezes.
Os atendimentos acontecem na sede da Secretaria Executiva da Receita (Sefaz), localizada na Galeria Market Place, em Piedade, das 8h às 16h. Os descontos são para débitos de IPTU/TLP (Imposto Predial e Territorial Urbano/ Taxa de Limpeza Urbana), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos).
Os valores arrecadados no mutirão serão destinados às diversas obras e serviços que a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes está executando e irá iniciar em benefício da cidade. Um dos resultados da arrecadação de impostos é a Operação Verão, que está realizando, diariamente, serviços como recapeamento, tapa buraco, limpeza de canais e regularização de ruas. Além de construção de unidades de saúde, escolas e pavimentação e drenagem de vias.
A quitação dos impostos também evita que os contribuintes tenham seus nomes inclusos nos órgãos de proteção ao crédito e o Protesto em Cartório.
DESCONTOS – As dívidas podem ser parceladas em até 12 vezes, com 50% de desconto na multa e nos juros. Os contribuintes não precisam pagar os juros nas parcelas que estão por vencer, caso o parcelamento seja em até 24 meses. Acima de 24 meses, o juro é de 0,5% nas parcelas. Em parcelamentos de 13 a 24 vezes, o desconto nas multas e nos juros é de 40% e também não tem que pagar juros nas parcelas vincendas. No caso de débitos superiores a R$ 300 mil, o contribuinte pode negociar em até 96 vezes.
IPTU e TLP – Os que optarem por pagar à vista os débitos relativos ao IPTU e à TLP nos exercícios de 2013 e 2014, por exemplo, podem obter descontos de 50% na multa e nos juros. Para os exercícios anteriores a 2013, os que pagarem à vista ou parcelarem em até cinco não precisam pagar juros e multa. Nesse caso, os exercícios de 2013, 2014 e 2015 já devem estar quitados.
ISS E ITBI – O desconto para juros e multas no ISS é de 100% para pagamentos à vista até o dia 30 de dezembro. A partir do dia 1º de janeiro, o desconto cai para 70%. Em relação ao ITBI, quem entrar com o processo até no máximo quatro meses após a data da transação, ganha 20% de desconto. Se passar desse prazo, o desconto fica em 10%. A exceção é para os casos de transação antes de janeiro de 2013, que terão 30% de desconto até o final do ano (depois de dezembro, passa a ser de 10%).
Mutirão Tributário do Jaboatão dos Guararapes
Prazo: 30/09 (quarta-feira)
Horário: 8h às 16h (segunda a sexta)
Local: Secretaria Executiva da Receita (Sefaz) – Market Place, Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650, Piedade
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