CAE: Comissão aprova projeto que repassa recursos para defesa agropecuária
A Comissão de Assuntos Econômico (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 379, de 2016, que disciplina o repasse de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para apoio a ações de defesa agropecuária. De autoria do senador Roberto Muniz (PP/BA), a proposta leva em consideração metas e parâmetros para a distribuição dos recursos. O projeto, segue, agora, diretamente para análise da Câmara, caso não haja recurso para deliberação no plenário.
De acordo com o senador, a medida vai dar clareza ao processo e permitir mais planejamento no setor agropecuário. O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), destaca em seu parecer a importância da proposta ao prever "a elaboração de um plano plurianual de atenção à sanidade agropecuária, com a definição de metas e de responsabilidades de cada um dos entes envolvidos – União, estados e municípios, assim como a transferência direta de recursos destinados à defesa agropecuária".