Direito do Saneamento – aula 1 | AJA-ES - Associação dos Jovens Advogados do Espírito Santo
outubro 3rd, 2011 | Posted by robot in AJA TV
O Saber Direito Aula desta semana fala sobre Direito do Saneamento, um curso ministrado pelo professor de Direito Constitucional, Rodrigo Pereira de Mello."A configuração fática existente – e preexistente à Constituição de 1988 e à Lei nº 11.445/2007 – nos serviços públicos de saneamento básico, especialmente nos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em regiões metropolitanas, é de tal complexidade e de tal forma relevante que sua compreensão é essencial ao perfeito entendimento e aplicação dos distintos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais atualmente incidentes na matéria", destaca o professor Rodrigo Mello.