CPI da Alerj prevê arrecadação de R$ 25 bi em royalties | Diário do Porto
Até 2030, arrecadação com royalties de petróleo e gás no Rio pode aumentar em R$ 25 bilhões no Rio com melhora dos processos de fiscalização e controle
CPI dos Royalties da Alerj aponta que Estado pode arrecadar até R$ 25 bilhões em arrecadação com petróleo e gás até 2030 (foto: Divulgação)
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI)dos Royalties (Projeto de Resolução 793/21) foi aprovado nesta terça-feira em discussão única pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O documento prevê recomendações a 14 instituições, entre elas a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). A medida será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.
A CPI estima que, até 2030, o estado arrecade R$ 25 bilhões com o aumento das fiscalizações dos repasses – desse valor, R$ 20 bilhões se referem ao que deixou de ser arrecadado nos últimos 10 anos.
Presidente da Comissão, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) explicou que esses recursos são derivados de contenciosos administrativos na área tributária, que atingem hoje R$ 18 bilhões; na área de participações especiais, que estão por vir, de aproximadamente R$ 9,8 bilhões; e também de uma possibilidade de melhoria de arrecadação por conta do termo de acordo assinado entre a ANP e a Sefaz. Além das mudanças esperadas no comportamento das empresas. O aumento de receita só foi possível depois que a CPI da Alerj cobrou a assinatura do Termo de Acordo assinado pela ANP com a Sefaz, em 14 de junho de 2021.
CPI dos Royalties sugere realização de concursos públicos
O relatório da CPI pede a realização de concurso público pela ANP para preenchimento e aumento do corpo técnico, que possibilite melhor fiscalização. "Só três ou quatro fiscais não dão conta desse recado e nada acaba sendo monitorado direito. É necessário que a gente qualifique melhor os nossos profissionais com cursos de formação e o fortalecimento da Sefaz", disse Luiz Paulo.
A CPI teve início em fevereiro de 2021 e foi motivada pela queda na arrecadação de royalties e participações especiais de R$ 800 milhões nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 em comparação aos mesmos meses de 2020. O documento final é o resultado da análise de mais de 180 ofícios e 19 audiências públicas ao longo de nove meses de trabalho. Na comissão, o relatório foi aprovado por unanimidade entre os membros. Ainda compõem o grupo os deputados Waldeck Carneiro (PT), Martha Rocha (PDT), Carlos Macedo (REP), Célia Jordão (Patriota) e Alexandre Freitas (Sem partido).