A Comissão de Infraestrutura (CI) vai promover audiência pública nesta terça-feira (7), às 10h, para debater o contrato de concessão aeroportuária ...
03/12/2021 às 18h05
A audiência foi iniciativa do senador Esperidião Amin. No requerimento, ele aponta que concessão deixa pendentes impugnações administrativas e judiciais. O debate está marcado para as 10h de terça-feira (7) - INFRAERO
A Comissão de Infraestrutura (CI) vai promover audiência pública nesta terça-feira (7), às 10h, para debater o contrato de concessão aeroportuária do bloco sul, que abrange nove aeroportos, dentre os quais o aeroporto do município de Navegantes (SC).
O debate é uma sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC). No requerimento, Amin aponta que concessão deixa pendentes impugnações administrativas e judiciais interpostas em nome dos interesses do estado de Santa Catarina contra a modelagem da concessão do aeroporto de Navegantes.
Para a audiência, estão convidados o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Gianzmann, e o secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, Thiago Vieira. Também estão convidados o procurador-geral do município de Navegantes, Rodrigo Sabino Soares, e o procurador-geral de Santa Catarina, Alisson de Bom de Souza. A gerente de Obras e Regulação Econômica de Aeroportos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliana Salim Faria Dantas, completa a lista de debatedores. A audiência também deve contar com um representante da empresa CCR, que venceu a licitação para o aeroporto de Navegantes.
O debate será realizado no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa, em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do telefone 0800 612211 ou pelo portal e-Cidadania.