Até quando os prédios públicos do Estado servirão de péssimo exemplo na questão da segurança estrutural?
Atualizado em: quarta, 03 de outubro de 2018
Mais do que necessária e urgente a ação civil do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra o Estado e o município de Vitória, visando regularizar a documentação exigida por lei para ocupação de prédios públicos, a fim de preservar vidas e evitar tragédias.
Vários prédios públicos do Estado e também da Prefeitura de Vitória abrigam centenas de servidores que, diariamente, desempenham suas tarefas profissionais em ambientes onde uma ameaça silenciosa põe em risco sua sobrevivência ou provoca danos à saúde. Riscos estendidos, também, à população que recorre aos serviços públicos.
A ação do Ministério Público, que cobra a segurança dos servidores e de toda a sociedade, que utilizam os diversos prédios públicos estaduais e municipais, expõe uma questão antiga que raramente é enfrentada como deveria.
Ao colocar o Estado e a Prefeitura de Vitória como alvos principais da ação, o Ministério Público chama à responsabilidade, de igual modo, o Corpo de Bombeiros, órgão responsável pela fiscalização e que relacionou os prédios em situação e risco.
A insegurança nos prédios estatais é preocupação constante do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), por meio de denúncias recebidas de associados que trabalham em permanente situação irregular quanto ao item segurança. A própria entidade realizou vistorias nesse sentido.
Um cenário que já era conhecido historicamente, recebe agora a comprovação da ação judicial, que merece ser conduzida com rigor. Até mesmo porque, é desse modo que devem agir os órgãos preocupados em zelar pela segurança das edificações, sejam públicas ou não.
A concessão do habite-se pelo Corpo de Bombeiros, do Estado, e a documentação expedida pelas secretarias municipais de Vitória para as edificações privadas deveriam merecer o mesmo tratamento. No entanto, sabe-se que as coisas não funcionam dessa maneira. A existência de prédios em situação irregular de segurança é notória.
O Estado e o município de Vitória têm 180 dias para apresentar os alvarás necessários ao funcionamento dos prédios utilizados por servidores públicos. Espera-se que, nesse período, as obras necessárias sejam concluídas, sem prorrogação.
A gravidade da situação está bem exposta na decisão do juízo da Terceira Vara que reforça a urgência na regularização, "visto que "a falta dos alvarás é fato grave, pois coloca em risco grande contingente de pessoas que permanecem ou eventualmente transitam nos órgãos públicos sediados nos imóveis relacionados pelo Corpo de Bombeiros Militar".
O Sindipúblicos acompanhará o caso e cobrará a devida regularização, para que tudo não caia no esquecimento, mais uma vez.