Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual Mediante Participação em Empresas e Projetos – Fundo Setorial do Audiovisual
DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 63 DA LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 – Governo publica decreto de execução orçamentária até a publicação da Lei Orçamentária de 2021
Antecipação de Pagamento de Honorários Periciais em Ações que tramitem nos Juizados Especiais Federais nas quais o INSS seja parte