União terá que pagar R$ 30 mil para delegado da Polícia Federal acusado de desacato - Polícia PELA ORDEM
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O recorrente limitou-se a indicar ementas de julgados desta Corte sem realizar o necessário cotejo analítico, disse o ministro, afirmando que a divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados.
A Turma entendeu que o autor não conseguiu comprovar a suposta omissão e rejeitou os embargos de declaração de forma unânime. Para o relator, os embargos têm nítida pretensão de rediscutir o mérito julgado, o que é incabível nesta via recursal.