Data: 10/04/2018 Hora: 15:55:56
A Dirigente Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais torna público o Edital para a seleção de Assistente de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria n° 04, de 04 de janeiro de 2018, para portadores de curso superior: licenciatura em Pedagogia ou Normal, habilitação em nível médio: Magistério e graduandos do último ano do curso de Pedagogia das universidades públicas e/ou privadas e ter experiência comprovada em docência.
1.1. O Programa Mais Alfabetização tem por objetivo fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e segundo anos do ensino fundamental.
1.2. São diretrizes do Programa:
I – fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1° e 2° anos;
II – promover a integração com a política educacional da rede de ensino;
III – integrar as atividades ao projeto político-pedagógico da rede e das Unidades Escolares;
V – etiquetar metas do Programa entre o MEC, os entes federados e as Unidades Escolares participantes;
VII – promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados nos 1° e 2° anos iniciais do ensino fundamental;
VIII – estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
IX – fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas Unidades Escolares jurisdicionadas; e
X – avaliar o impacto do Programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.
2. DO PÚBLICO ALVO E REQUISITOS
2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para Assistentes de Alfabetização no âmbito do Programa Mais Alfabetização para o Município de Piacatu a serem distribuídas na escola EMEF Prof. Eladio Rosseto.
2.2. Serão considerados os seguintes critérios para a seleção:
III – Estar em dia com as obrigações militares, para sexo masculino;
IV – Estar quite com a Justiça Eleitoral;
V – Ser portador de curso superior: licenciatura em Pedagogia ou Normal, habilitação em nível médio: Magistério e graduandos do último ano do curso de Pedagogia das universidades públicas e/ou privadas;
VI – Ter experiência comprovada em docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental, no mínimo 01 (um) ano, nos últimos 05 (cinco) anos;
VII - Ter participado de curso de especialização, na área de atuação;
VIII - Ter participado de cursos de capacitação, relativos ao campo de atuação, com duração mínima de 30 horas, realizados nos últimos três anos ( abril de 2015 a abril de 2018).
2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização será executado pela Divisão Municipal de Educação de Piacatu com a participação da Comissão de Inscrição e Avaliação.
3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
3.1. Participar do planejamento das atividades juntamente com o professor alfabetizador;
3.2. Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do programa;
3.3. Acompanhar o desempenho escolar dos alunos;
3.4. Elaborar e apresentar, mensalmente, relatório dos conteúdos e atividades realizadas;
3.5. Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;
3.6. O Assistente de Alfabetização Voluntário do programa Mais Alfabetização não deve ser substituto do professor regente.
4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;
4.2. As inscrições serão efetuadas na EMEF Prof. Eladio Rosseto de 10 a 12 de abril de 2018 das 08h às 16h;
4.3. Não será cobrada taxa de inscrição;
I - Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras, na forma do Anexo III;
II - Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:
d) Diploma ou declaração de conclusão e histórico escolar do curso superior: licenciatura em Pedagogia, Normal, habilitação em nível médio: Magistério e declaração de matrícula no último ano do curso de Pedagogia das universidades públicas e/ou privadas;
e) Certificado de curso de especialização (pós-graduação) e de cursos de capacitação;
f) Documento comprobatório de experiência docente.
4.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão de Inscrição e Avaliação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.
4.6. Não serão aceitos documentos após o ato inscrição.
4.7. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado, conforme modelo constante do Anexo III.
5.1. A Divisão Municipal de Educação, instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do programa Mais Alfabetização, através deste Edital, responsável por coordenar todo o Processo Seletivo.
5.2. A seleção será classificatória e eliminatória, realizada por meio de análise da documentação e do currículo e nota da prova, de acordo com o Anexo I deste Edital.
5.3. A prova escrita será realizada na EMEF Prof. Eladio Rosseto no dia 12 de abril de 2018 às 17h30.
5.4. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.
5.5. O resultado será homologado e publicado na sede da Divisão Municipal de Educação e no site da prefeitura municipal (www.piacatu.sp.gov.br), por ordem de classificação.
5.6. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver a maior idade.
5.7. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados para a função de Assistentes de Alfabetização Voluntário do Programa Mais Alfabetização de Piacatu/SP.
5.8. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.
5.9. A classificação final deverá ser divulgada até às 16h do dia 13 de abril de 2018, na sede da Divisão Municipal de Educação, no site da Prefeitura Municipal (www.piacatu.sp.gov.br) e na EMEF Prof. Eladio Rosseto.
6.1. A lotação obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.2 deste Edital.
6.2. Será reservado o percentual de 2%( dois por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência física, ficando a lotação vinculada à ordem decrescente de classificação dos deficientes físicos e a capacidade para o exercício da função.
6.3. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos no item 2.2 deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestação das atividades de assistente do professor regente da sala de aula pelo prazo máximo de 06 (seis meses) (podendo ser um prazo inferior), período este que poderá ser alterado de acordo com as normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.
6.4. Em caso de desistência será convocado para a lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.
6.5. A carga horária será de 5 horas semanais por turma, que poderá ser alterados no curso do exercício conforme interesse público e conveniência da administração.
6.6. O Assistente de Alfabetização poderá ter atribuído até seis turmas.
6.7. O período de vigência do presente Processo Seletivo Simplificado será entre abril a dezembro de 2018.
6.8. O candidato selecionado formalizará adesão e compromisso em prestar, a contento, serviço voluntário, nos termos da Lei n° 9.608, 18 de fevereiro de 1988, em escolas públicas definidas em Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que dispõe, anualmente, sobre os procedimentos e as formas de execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), cônscio de que fará jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da prestação do referenciado serviço e que tal serviço não será remunerado e não gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim), recebendo ressarcimento no valor de R$ 150,00 por turma/mês.
7.1. A comissão responsável por coordenar todo Processo Seletivo será constituída por:
- Presidente do Conselho Municipal de Educação: Dircinéa Fatima Genova Pizzini;
- Coordenador Pedagógico: Maristela Zupiroli Russo;
- Professor de Educação Básica II: Gilberto Pizini.
7.2. A comissão está apta a esclarecer dúvidas sobre o referido edital.
Piacatu/SP, 09 de abril de 2018.
Neuza Aparecida Ramos Paganini
QUADRO DE PONTUAÇÃO DENOMINAÇÃO PONTUAÇÃO
Diploma de Graduação em Pedagogia ou Normal Superior
Ensino Médio na Modalidade Magistério
Graduando em Pedagogia (último ano)
Certificado de curso de especialização, na área de atuação (máximo de 01 ponto)
Certificado de cursos de capacitação, relativos ao campo de atuação, com duração mínima de 30 horas, realizados nos últimos três anos ( abril de 2015 a abril de 2018), 0,5 ponto por certificado, até o máximo de 03 pontos
Experiência em docência por tempo de atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, mínima 01 (um) ano
Experiência na função de estagiário, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, mínima 01 (um) ano
CURRÍCULO - ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
RG ________________________, CPF _________________________ declaro entregue o(s) documento(s) comprobatório(s) abaixo assinalados:
Certificado de curso de especialização, na área de atuação
Certificado de cursos de capacitação, relativos ao campo de atuação, com duração mínima de 30 horas, realizados nos últimos três anos ( abril de 2015 a abril de 2018)
Obs.: O preenchimento da pontuação é de responsabilidade da comissão da seleção.
Piacatu/SP, _____de______________________de 2018.
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: ___________
Nome do(a) candidato(a):___________________________________________________
RG _______________________________, CPF ________________________________
Endereço: ____________________________________________________n°_________
Bairro: __________________________________________________________________
Fone:___________________________Celular__________________________________
2. Possui disponibilidade para atuar como Assistente de Alfabetização no âmbito do Programa Mais Alfabetização?