Siga o Fisco - Informações sobre tributos e regras do fisco federal, estadual e municipal Com complexidade Empresas recolhem incorretamente PIS e COFINS
por Jô Nascimento	 mar 18, 2020 Nenhum comentário
Complexidade nas regras provoca recolhimento incorreto de PIS e COFINS em todos os regimes tributários (Lucro Real, Presumido e Simples Nacional)
Quando o assunto é recolhimento indevido de tributos, muitos pensam que isto não ocorre nas empresas optantes pelo Simples Nacional, o que é um grande engano.
Muitas vezes, se apegar apenas ao termo Simples, pode levar a grandes equívocos na aplicação das regras tributárias.
Não é a primeira vez que tratamos deste assunto no Portal Siga o Fisco. Há muitos anos chamamos a atenção dos profissionais da área fiscal e tributária para as particularidades que envolvem o regime Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006.
Quando se trata de tributação, devemos tomar todo cuidado, é necessário estudar regras, cenários e regimes.
É importante visitarmos as regras tributárias, exceções e acompanhar suas alterações.
No que diz respeito ao PIS e a COFINS, a legislação brasileira determina várias regras e exceções, ainda sem contar os dos dois regimes vigentes de apuração, cumulativo e não cumulativo.
Se não observar as regras tributárias, ora a sua empresa pode pagar mais e ora pode pagar menos.
Confira alguns setores que são mais afetados por equívocos em razão de várias regras de exceção:
Comércio de cosméticos, higiene pessoal, perfumarias;
Comércio de bebidas frias (cervejas, refrigerante, água);
Livraria; e
Tudo isto porque nestes segmentos vamos encontrar: alíquota zero de PIS e COFINS, Sistema Monofásico de PIS e COFINS, entre outros.
Uma coisa é certa, a alíquota zero propriamente dita das contribuições, aplicável à receita de venda de livros e de alguns produtos alimentícios, não se aplica quando a empresa for optante pelo Simples Nacional. E é neste contexto que ocorrem vários equívocos, com a retirada indevidamente do cálculo do Simples Nacional da parcela destinada ao PIS e a COFINS.
Por outro lado, um comércio de autopeças, varejo de bebidas frias, higiene pessoal ou medicamentos (não importadores) muitas vezes calculam indevidamente no Simples Nacional a parcela destinada ao PIS e a COFINS e fora deste regime também recolhe estas contribuições indevidamente.
Como evitar equívocos na tributação
A empresa pode adotar várias medidas, e uma delas é utilizar ferramenta de monitoramento das regras fiscais e tributárias.
Valores pagos indevidamente
O contribuinte que recolheu indevidamente o PIS e a COFINS, através do Simples Nacional ou por meio de DARF próprio tem o direito de restituir o valor no prazo de cinco anos. Mas isto é possível? Sim. Depende de alguns procedimentos, como retificação de obrigações.
Quanto aos valores que deixaram de ser pagos
Para evitar atuação, o contribuinte deve retificar obrigações acessórias, calcular a diferença das contribuições com multa e juros e efetuar o recolhimento a vista ou através de parcelamento.
Quer saber mais sobre este tema? Siga o Fisco pode te ajudar.
Confira algumas matérias publicadas pelo Portal Siga Fisco:
Como evitar equívocos na tributaçãoComplexidade das regrasDiferençaLucro PresumidoLucro RealPIS e COFINSRecolhimento incorretoRecolhimento indevido de PIS e COFINSRestituirSimples Nacional