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Repasse de ICMS reforça caixa das cidades paulistas em mais R$ 592 milhões
Para junho, a projeção é de que seja depositado mais de R$ 1,6 bilhão às prefeituras
ter, 12/06/2012 - 13h10 | Do Portal do Governo
O Governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 12, R$ 592 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 4 a 8 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Em junho, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,6 bilhão o montante de recursos a ser repassado aos municípios paulistas até a 1ª semana de julho. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx.