Conheça as mudanças feitas pelo relator na reforma da Previdência - blogdozefreitasblogdozefreitas
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Líderes na Câmara e o relator, Samuel Moreira (dir.), resumiram mudan'ças
na reforma a serem anunciadas nesta quinta.
Alguns itens, como as novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos em situação de miserabilidade, e para a aposentadoria rural, já haviam sido descartados de início pelos parlamentares.nOutras alterações no texto, porém, só foram confirmadas pelo relator nessa quarta-feira, após acordo com líderes partidários. O congressista indicou, por exemplo, que deverá manter em 15 anos o tempo mínimo de contribuição que mulheres precisam atingir para se aposentarem (o governo propunha aumentar o piso para 20 anos, equiparando-o ao dos homens). Ele também propõe a exclusão de estados, municípios e do sistema de capitalização da reforma.
A proposta do governo estabelece que para os trabalhadores urbanos da iniciativa privada (INSS), as idades mínimas de aposentadoria serão, ao final do período de transição (12 anos), de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Moreira afirmou na última quarta (12) que manterá este ponto, porque a idade mínima é um dos fatores fundamentais para garantir a economia que o governo deseja obter com a Seguridade Social nos próximos 10 anos. O governo sugere, no entanto, que o tempo mínimo de contribuição seja de 20 anos tanto para homens quanto para mulheres. O relator indicou que baixará para 15 anos o tempo mínimo para as mulheres.
Esse trecho começou a sofrer rejeição desde que chegou ao Congresso, inclusive por parte de Maia, e já era dado como perdido pela base do governo ainda em março. Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago para pessoas com deficiência, sem limite de idade, e idosos a partir de 65 anos. A assistência, no valor de um salário mínimo, é paga a quem está em condição de miserabilidade (renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo, o que hoje significa R$ 247). Pela proposta do governo, os idosos receberiam o benefício já a partir dos 60 anos (e não 65, como é atualmente). O valor, no entanto, deixaria de ser um salário mínimo e passa a ser R$ 400 aos 60 anos, subindo gradualmente até chegar a um salário mínimo a partir dos 70 anos. Para as pessoas com deficiência, nada mudaria. Com a queda deste item, as regras deverão permanecer como estão.