Justiça de SP impede venda da Embraer para Boeing - GGN
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Juiz federal pede que Conselho de Defesa Nacional se manifeste sobre a parceria "visando a proteção de segredos militares"
Jornal GGN – O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma liminar, na tarde desta quinta-feira (6), suspendendo o acordo de venda da área comercial da Embraer pela Boeing.
O juiz federal pede que o Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão consultivo ligado à Presidência da República e formado por ministros e comandantes das Forças Armadas, se manifeste sobre a parceria antes que ela seja consolidada, observando risco para os interesses militares.
"Há, no caso, evidente necessidade de salvaguardas visando a proteção de segredos militares (que não são só da Aeronáutica, mas também do Exército e da Marinha) e sobre as quais o CDN encontra-se, nos termos constitucionais, obrigado a manifestar-se", avalia Giuzio Nego na decisão arrematando que a transação não se trata de uma simples operação comercial, mas de uma cordo com riscos à soberania, tanto que, com a criação de uma nova empresa, a União não conservará a "golden share" – ou ações de ouro que o Estado detém na Embraer e que lhe dá poder para barrar decisões que possam ameaçar a economia ou a defesa do país.
A decisão de Giuzio Neto foi baseada na ação popular protocolada na Justiça Federal de São Paulo, em julho, pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e pelos deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP), Nelson Pelegrino (PT-BA) e Vicente Cândido (PT-SP).
Os petistas sustentam que a proposta de venda da área comercial da Embraer para a norte-americana Boeing contraria um acerto realizado quando a companhia brasileira foi desestatizada estabelecendo que o controle acionário da Embraer não pode ser transferido para grupos estrangeiros.
Os deputados observam, ainda, que a União, por meio do Ministério da Aeronáutica, também participa do controle acionário da Embraer e, portanto, tem poder de veto.
Esse ponto também está na base dos argumentos do Ministério Público do Trabalho que, como divulgado na quarta-feira (05), aqui no GGN, move uma ação civil pública, na 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, exigindo que o contrato de incorporação da parte comercial da Embraer pela Boeing contenha dispositivos de proteção aos empregos no país, e que a produção de aeronaves não seja remetida para o exterior. Para tanto, apontam que a União deve usar o poder de veto das golden shares impondo essa exigência no contrato.
Segundo MPT, há vários indícios de que, selado o contrato, a Boeing irá transferir a planta de produção de aeronaves comerciais para os Estados Unidos, colocando em risco mais de 26 mil empregos no Brasil.
Leia também: Venda da Embraer para Boeing coloca em risco ITA e 26 mil empregos, alerta MPT
Gilberto Marcondes 07/12/2018 at 13:43
"Juiz federal pede que
"Juiz federal pede que Conselho de Defesa Nacional se manifeste sobre a parceria "visando a proteção de segredos militares"
Proteção de segredos militares? No Brasil? O Conselho de Defesa Nacional vai dizer que entregar segredos militares é mais do que correto. Entreguismo é com nossas forças militares mesmo.
ze sergio 07/12/2018 at 14:02
O QUE GANHAREMOS COM ISTO? NADA?
Assim como foi feito nas Privatarias, não ganhamos nada em doar tamanho potêncial estratégico, tecnológico, comercial e industrial ao Capital Estrangeiro e Especulativo. Investir nas 'Galinhas dos Ovos de Ouro', eu também quero. Aliás, porque não é a 1.a Opção nas Privatarias? Que o Povo Brasileiro, Dono destas Empresas e Riquezas, seja o Dono de suas Ações? Privatizar Castelo Branco, Dutra, Bandeirantes, Trabalhadores, Ponte Rio-Niterói, e colocar Pedágios? Eu quer uma fatia nesta Colossal Lucratividade. Tamanha Mamata. A Maior lucratividade da história mundial sobre o Capital Investido. Isto foi noticiado na Mídia Internacional. Construir Infraestrutura e Estradas no interior do país fica para O Governo Brasileiro e Cofres Públicos. QUE VANTAGEM !!! Como Somos Espertos !!! Assim é com a EMBRAER. Ninguém vem aqui investir em Tecnologia, implantar Centros Tecnológicos, Empregos de Altos Rendimentos e Especializações. Mas quando tudo isto já está implantado e desenvolvido, então até o Presidente da MultiNacional Estrangeira lembra onde fica o Brasil. Que grande negócio comercial e financeiro para Nós Brasileiros?! Empregos Qualificados? Aumento de Empregos? Deixaram claro, que não queriam parceria alguma na venda dos Caças à FAB. O que ganharemos em sermos uma Subsidiária da Boeing? Temos mais de 500 das maiores Filiais das maiores Empresas do Mundo. E Somos apenas "quintal' para estas empresas. Acordemos.
Amoraisa Morais 11/12/2018 at 17:20
Ainda que provisória, pois que o capital não admite réplicas e nem oposição no seu caminho.
Como juiz de piso, ele pode se opor, com razão.
Contestada a sua posição, lá em riba- nas altas cortes – será céu de brigadeiro para a fusão-entrega da Embraer.