LDO será debatida em Audiências Públicas temáticas – Portal do Magistrado
LDO será debatida em Audiências Públicas temáticas
Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento na auditório Prestes Maia
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realizará duas Audiências Públicas temáticas complementares para debater a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018 na cidade de São Paulo, prevista pelo Projeto de Lei (PL) 239/2017. A decisão foi um consenso dos vereadores da Comissão na reunião desta quarta-feira (26/4).
Serão realizadas quatro audiências para a elaboração do relatório final, duas audiências gerais, obrigatórias por lei, e duas temáticas. Serão abordados sete temas: saúde, habitação, meio ambiente, funcionalismo público,assistência social, cultura e educação.
"Essas discussões permitirão começar a pensar o orçamento a partir da LDO. Este é um grande avanço que a Comissão irá realizar", destacou o presidente do colegiado, vereador Jair Tatto (PT).
O relator, vereador Ricardo Nunes (PMDB), considera uma inovação a ampliação da participação popular no debate da lei. "A LDO é muito técnica porque trata das finanças do município, mas é importante fazer com que a população tenha essa visão de indicação do que poderá ser o orçamento", disse.
"Nós queremos ouvir diversos segmentos e movimentos que possam falar a respeito das demandas e necessidades. Dentro das possibilidades, pretendemos incluir nessas diretrizes", ressaltou o Aurélio Nomura (PSDB), líder do governo na Câmara.
Em Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira (26/4), a Comissão de Finanças e Orçamento discutiu o PL 627/2013, que destina limite mínimo de 20% de recursos do Fundo Municipal de Turismo para a subprefeitura de Parelheiros.
A proposta, de autoria dos vereadores Arselino Tatto (PT), Goulart (PSD), Milton Leite (DEM), Alfredinho (PT), Ricardo Nunes (PMDB) e Jair Tatto (PT), tem o objetivo de fomentar o potencial turístico dos distritos de Marsilac e Parelheiros.
"Acredito que este recurso aplicado de forma correta nessas regiões significará um grande avanço socioeconômico e de sustentabilidade para nossa cidade. Essas regiões são polos riquíssimos de turismo, cultura e agricultura orgânica", manifestou a munícipe Nazeli Cabral.
"Essa proposta é muito importante para a redução da desigualdade social na região de Parelheiros e mais ainda para que o turismo seja desenvolvido de forma sustentável, justamente para preservar a maior riqueza da região", defendeu a vereadora Soninha (PPS).
Fonte Oficial: http://www.camara.sp.gov.br/blog/financas-ldo-sera-debatida-em-audiencias-publicas-tematicas/.
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