Os Contadores que atendem às fundações de direito privado, as entidades de interesse social sob a fiscalização do Ministério Público, associações do Terceiro Setor e as entidades religiosas têm de ficar atentos à entrega das informações da instituição, do ano-calendário 2018, ao Sistema de Cadastro e Prestação de Contas – Sicap, instrumento de coleta de informações de entidades do Terceiro Setor.
Prazo de entrega do Sicap
A prestação de contas deve ser feita impreterivelmente até o dia 28 de junho (sexta-feira).
Como transmitir as Informações
No Sicap, as fundações devem preencher suas informações cadastrais e seus demonstrativos contábeis. Neste sentido, destacamos a importância do Certificado Digital: quem o tem, possui garantia das informações, sua veracidade e ainda agiliza o processo de autenticação dos documentos.
Como a Contabilidade é a ciência que cuida da saúde financeira e da escrituração das empresas e entidades do Terceiro Setor, o Certificado Digital é a forma mais eficaz de registrar todos os atos contábeis e a totalidade das operações comerciais – financeiras e fiscais da empresa –, as quais devem ser transmitidas ao Sicap.
As informações coletadas pelo Sicap, resultado de um convênio estabelecido entre a Procuradoria Geral de Justiça e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, são importantes elementos para o estudo de estatísticas, a promoção da ética e da transparência na atuação dos diversos agentes das entidades do Terceiro Setor, o cumprimento da legislação, a sistematização dos dados arrecadados, a adoção de procedimentos igualitários para a prestação de contas e, por fim, a criação e a manutenção de um cadastro nacional de fundações.
As entidades do Terceiro Setor, sejam elas privadas ou públicas, têm um objetivo em comum: prestar serviços à sociedade. Sendo assim, grande parte delas se utiliza de verbas públicas para atingir seus propósitos. Por isso, a importância e a necessidade da prestação de contas, bem como de sua fiscalização, é imperiosa.
Também é importante salientar que atrasos na prestação de contas dos exercícios anteriores devem ser regularizados no Sicap deste ano. Como o envio de dados ao Sistema é uma exigência legal, quem não entregá-los poderá sofrer sanções penais e administrativas.
Contador, se você tem clientes no segmento do Terceiro Setor, transmita estas informações a eles e aproveite para oferecer o Certificado Digital da Certisign através do Clube do Contador. Neste programa de relacionamento, você pode ganhar uma comissão a cada revenda de um Certificado Digital. Faça parte agora.