ConJur - Reforma do Judiciário prevê redução de férias de juízes
Redução de recesso forense volta a ser discutida no Congresso
15 de janeiro de 2004, 19h34 Imprimir Enviar
O debate sobre a redução do recesso no Legislativo, retomado este mês em função da convocação extraordinária do Congresso, também envolve propostas para a redução do período de recesso no Judiciário. O deputado João Alfredo (PT-CE), vice-presidente da Comissão da Reforma do Judiciário na Câmara, lembrou que a redução do recesso do judiciário foi debatida na Comissão, e consta do relatório do ex-deputado Abi Ackel.
O período de suspensão das atividades do Judiciário acontece nos meses de julho e janeiro; além do recesso forense, que vai de 20 de dezembro a primeiro de janeiro.
"Durante as chamadas férias forenses, o que existe é um plantão que, muitas vezes não consegue dar conta de todas as necessidades da Justiça. Na medida em que há, como se noticia, uma mudança na opinião do presidente Maurício Côrrea, a redução se tornará mais fácil".
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Côrrea, declarou que é favorável ao debate sobre a redução das férias forenses, mas disse que cabe ao Congresso Nacional a análise do tema na discussão da Lei Orgânica da Magistratura, cuja proposta deve ser enviada ao Congresso no mês de fevereiro. (Agência Câmara)