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MPF acusa Hildo Rocha de desviar recursos federais
Publicado em 7 de novembro de 2019 por pjnoticias
Ministério Público Federal acusa o deputado federal Hildo Rocha, por prática de gravíssimos atos de corrupção
Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), o Ministério Público Federal – MPF, acusa o deputado federal Hildo Rocha (MDB), de praticar gravíssimos atos de corrupção quando de sua gestão como prefeito de Cantanhede e pede a sua condenação por atos de improbidade. Uma falha do MPF teria livrado Hildo Rocha de condenação, conforme decisão da Justiça Federal de 1º Grau. Mas o procurador da República Galtiênio Paulino ingressou com recurso e o caso pode sofrer uma reviravolta.
Se condenado, Hildo Rocha sofrerá suspensão de direitos políticos por até oito anos, terá que pagar multa civil de até o dobro do valor dos danos ao erário, ficará impedido de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos, terá que ressarcir o erário federal e ainda perderá o mandato de deputado federal. Além dessas sanções, pela Lei Ficha Limpa, Hildo Rocha ficaria inelegível por mais oito anos, após cumprir todas as sanções e somente poderia disputar eleições a partir de 2032.
"HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO", ex-prefeito municipal de Cantanhede/MA:
a) fragmentou despesas com intuito de burlar o devido processo licitatório; b) desviou recursos públicos mediante pagamento de despesas inexistentes, através da utilização de empresas que funcionavam apenas "no papel" ou sem capacidade de fornecimento do bem descrito nas notas fiscais, bem como de contratos inexistentes feitos à revelia do suposto favorecido;
c) deixou de recolher tributos devidos à previdência em razão de bens/serviços não declarados;
d) montagem de procedimentos licitatórios cujos objetos foram apenas genericamente indicados, impossibilitando a apresentação de propostas.