STJ decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido (13/jul/2020) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Direito Previdenciário | 13/jul/2020
O CPC/2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo – ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos –, os ministros uniformizam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.