NOTA OFICIAL - notificação extrajudicial do SOESP
08/06/2017 às 16:33
O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), diante dos diversos questionamentos formulados pelos inscritos em face da notificação extrajudicial enviada pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado de São Paulo (SOESP), presta os seguintes esclarecimentos.
Convém salientar, de início, que o CROSP tem sua finalidade institucional delimitada pela Lei nº 4.324/64, que regula, principalmente, a legalidade e a legitimidade do exercício das atividades profissionais odontológicas, respeitando a autonomia das entidades.
O que determina o pagamento da contribuição sindical urbana é a participação em uma determinada categoria econômica ou profissional.
Orientamos da seguinte forma, então, ressaltando, mais uma vez, pela legalidade abstrata da contribuição sindical:
a) o inscrito deverá observar se já não contribui para outro sindicato, e, se assim o for, buscar os comprovantes de tal recolhimento;
b) caso não contribua, observar sua base territorial, para fins de definição do sindicato correspondente, para, após, realizar o pagamento da contribuição segundo os parâmetros da entidade sindical em questão (clique para ver qual sindicato o representa);