Caçapava publica decreto e passa para a fase laranja do Governo do Estado de São Paulo - Prefeitura de Caçapava
Caçapava publica decreto e passa para a fase laranja do Governo do Estado de São Paulo
18/01/2021 às 17h22
A Prefeitura de Caçapava publicou nesta segunda (18) o Decreto 4596 que regulamenta o funcionamento de diversas atividades e coloca o município na fase laranja do Plano do Estado de São Paulo para o enfrentamento da Covid-19.
De acordo com o texto, ficam proibidas no município de Caçapava, as seguintes atividades:
- Serviços de buffet, salões de festas e similares, inclusive festas e som ao vivo;
- Academias de esporte de todas as modalidades, centros e estúdios de ginástica, inclusive os instalados no interior de clubes recreativos e esportivos, inclusive saunas;
- Todas as modalidades esportivas das Ligas Oficiais;
- Abertura de saunas;
- Realização de eventos de qualquer natureza em espaço público ou não, ou qualquer outra atividade coletiva de caráter cultural e/ou esportiva, e atividades que gerem aglomeração, tais como: grandes festas, baladas e shows com público em pé;
Com relação às atividades religiosas, como missas e cultos, a realização está limitada a 30% da capacidade do local de realização.
Além das atividades proibidas, outras foram regulamentadas da seguinte forma:
capacidade: limitada 30%
* horário reduzido (8 horas) – Após as 6h e antes das 18h
* capacidade: limitada 30%
* adoção dos protocolos geral e setorial específicos
* com funcionamento de acordo com a categoria do estabelecimento
* consumo local e atendimento exclusivo para clientes sentados
* venda de bebidas alcoólicas até as 18h
O novo decreto também prevê multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para os estabelecimentos que não cumprirem as determinações da nova fase, além de caracterização de crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal) e crime de infração de medida sanitária preventiva (Art. 268 do Código Penal), sujeitando o infrator às penas do Código Penal. Quem tiver denúncias deve ligar no 153 (COI).
Decreto N° 4746, de 25 de novembro de 2021
Dispõe sobre o expediente nas repartiçoes públicas municípais relativos aos dias que especifica e dá outras providências.