PPA é apresentado em audiência na Câmara — Câmara Municipal de Indaiatuba
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PPA é apresentado em audiência na Câmara
Cidadãos têm até o dia 24 de setembro para enviar dúvidas e sugestões
Está disponível desde esta sexta-feira (17) a audiência pública para exposição do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025. A apresentação foi aberta pelo presidente Pepo Lepinsk e pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Luiz Carlos Chiaparine.
Por causa das restrições impostas pela pandemia, o material foi apresentado de maneira remota. O material pode ser conferido aqui.
O PPA estabelece as bases das ações de governo para os próximos quatro anos: tem vigência entre o segundo ano do mandato corrente até o primeiro ano do mandato seguinte. O plano é a "espinha dorsal" das demais peças orçamentárias – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Durante a audiência, a secretária-adjunta da Fazenda, Paula Fernanda Sciamarelli, deu detalhes do projeto.
Para os próximos quatro anos, a previsão de receitas e despesas ficou assim definida: R$ 1.434 bi (2022), R$ 1.492 bi (2023), R$ 1.552 bi (2024) e R$ 1.615 bi (2025). O PPA estima, portanto, arrecadação da ordem de R$ 4,6 bilhões para o próximo quadriênio.
A estimativa pode apresentar variações ao longo deste período, em função de fatores conjunturais e macroeconômicos que não podem ser previstos neste momento.
A secretária abordou a importância do planejamento orçamentário para a boa execução das políticas públicas: a peça é elaborada com base no programa de governo, nas sugestões dos conselhos municipais, nas indicações da Câmara Municipal, entre outros pontos.
"É necessário sempre estabelecer metas prioritárias e restringir as despesas de modo a garantir o equilíbrio das contas públicas", afirmou Paula Sciamarelli.
Ao final, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Luiz Carlos Chiaparine, agradeceu a exposição da secretária e informou que as dúvidas e as sugestões podem ser enviadas até o dia 24 de setembro de 2021 pelo e-mail https://www.indaiatuba.sp.leg.br/transparencia/audiencia-publica.