Na comunidade, a ação da APCM já é percebida na forma de tópicos apagados sem muita explicação. O tópico contendo o Índice Geral, que apresenta a lista de todo o material em ordem alfabética, hoje funciona de forma itinerante para evitar a indesejada mensagem “content supressed” lançada pelo Google. Um abaixo assinado online para manutenção da comunidade foi criado em outro tópico, mas apagado; um segundo ainda está no ar, mas não se sabe por quanto tempo.
A APCM não mede esforços em sua cruzada contra a dita pirataria. Uma passada no site da associação nos dá a nítida noção de que somos criminosos bárbaros, daqueles que cometem crimes várias vezes ao dia. Tem tudo explicadinho, tim por tim: o que é pirataria, quais são as atividades ilícitas que se encaixam em pirataria, e, suprema ironia, há até mesmo um espaço para baixar um Manual de Bolso Antipirataria e uma Cartilha Antipirataria destinada às locadoras. Traz tudo tão explicado que até pode assustar.
Ao que parece, foi com base na Digital Millenium Copyright Act (DMCA) que o google tirou do ar o Som Barato, mais especificamente neste dispositivo aqui. Esta lei, aprovada em 1998 nos Estados Unidos, praticamente se sobrepõe a qualquer lei nacional sobre o tema, até porque a lei 9610/98, que aqui no Brasil trata do assunto, não tem qualquer dispositivo específico sobre intervenção de provedores e servidores em conteúdo de rede. Pelo menos até a questão da polêmica e problemática Lei Azeredo (aqui, na íntegra), que ainda está em tramitação no Congresso, mas que, se aprovada vai trazer uma série de proibições ridículas, para dizer o mínimo. Mas isso é assunto para outro post…
Pois bem. A DMCA, dentre outras coisas, permite que detentores de direitos autorais solicitem aos provedores de serviços online que bloqueiem o acesso a conteúdos que violem direitos autorais ou os retirem de seus sistemas. Talvez para mostrar que quer agir “dentro da lei”, o Google tem até um passo-a-passo sobre como denunciar conteúdos supostamente ilegais no Blogger, incluindo até modelos de formulários de solicitação. Depois de realizada, a denúncia vai direto para a pessoa que forneceu o conteúdo da suposta infração, e, em uma outra via, para a Chilling Effects, uma associação que protege o direito autoral na rede, formada por uma parceria de diversas faculdades de direito americanas com a EFF (Eletronical Frontier Fundation).