DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Acompanhe a agenda das comissões permanentes da Câmara dos Deputados: 28/08 a 1º/09
Acompanhe a agenda das comissões permanentes da Câmara dos Deputados: 28/08 a 1º/09
Reúne-se terça (29), às 14h30, quarta (30) e quinta (31), às 10h, plenário 1
Está na pauta do colegiado o PL 2.176/15, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que altera o caput do art. 775 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que na contagem dos prazos processuais serão computados apenas os dias úteis.
Redação Final assinada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Ainda na agenda da comissão a PEC 181/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências.
Reúne-se quarta-feira (30), às 9h30, plenário 10
Compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural
Dentre as propostas em pauta no colegiado pode ser analisado o PL 7.321/2014, do deputado João Campos (PSDB-GO), que altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
Parecer do relator, deputado Junior Marreca (PEN-MA), pela rejeição deste, do PL 1921/2015, do PL 2320/2015 e do PL 4660/2016, apensados. A matéria ainda será analisada na CSPCCO, CFT e CCJC em caráter conclusivo.
Financiamento de pós-graduação pelo Prouni
Pode ser votado também o PL 1000/2011, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação".
Parecer do relator, deputado Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2615/2011, do PL 7637/2014, do PL 5459/2016, e do PL 683/2015, apensados. A matéria ainda será analisada na CFT e CCJC em caráter conclusivo.
Reúne-se quarta-feira (30), às 10h, plenário 04
Aviso prévio não incide como tempo de contribuição previdenciária
Reúne-se quarta-feira (30), às 11h, plenário 09
Montante do déficit da Previdência Social
Audiência Pública/Tema: Debater o montante do déficit da Previdência Social, dívidas de teor previdenciário, assim como prestar esclarecimentos sobre atos da Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência, incluindo a edição de portarias e alteração de resoluções que compreendem a regulação de investimentos das reservas técnicas dos regimes próprios de Previdência Social da União, Estados e Municípios.
Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS da PGFN; e
Narlon Gutierre Nogueira, Subsecretário Regimes Próprios de Previdência
Reúne-se quarta-feira (30), às 15h, plenário 06
Lei Orgânica da Segurança Pública
Os membros da Comissão podem apreciar o PL 6662/2016, da Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.
Parecer do relator: deputado Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Terça-feira (29), às 14h, plenário 07
Reúne-se quarta-feira (30), às 10h, plenário 12
Responsabilidade solidária de integrante de grupo econômico
Em pauta também o PL 1246/2015, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que altera o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 10 de maio de 1943, para dispor sobre a responsabilidade solidária de integrante de grupo econômico.
Parecer do relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação. A matéria ainda será analisada na CCJC em caráter conclusivo.
Valor de depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte
Audiência Pública / Tema: Debate sobre o PL 2.868/2001, que dispõe sobre o regime e trabalho nos portos organizados, para estender aos trabalhadores avulsos e empregados o adicional de risco portuário
Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Ministério do Trabalho;
Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho;
Sérgio Salomão, Presidente da Comissão Portos e Presidente-Executivo da Abratec - Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público;
Sérgio Paulo Perrucci de Aquino, Presidente da Fenop - Federação Nacional dos Operadores Portuários;
Francisco José Nogueira da Silva, Presidente do Settaport - Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo; e