Advogado trabalhista fala à RBC sobre suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia - ABC
Advogado trabalhista fala à RBC sobre suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia
Fabiano Rodrigues diz que a vigência da Medida Provisória foi prorrogada por mais 60 dias, mas as empresas que utilizaram o prazo máximo de suspensão não têm mais essa possibilidade jurídica
Na semana passada, a Medida Provisória 936 teve sua vigência prorrogada por mais dois meses. A MP institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Permite a suspensão de contrato de trabalho e da redução da jornada, e por consequência, do salário do trabalhador durante a pandemia da Covid-19. Porém, as empresas que já utilizaram o prazo máximo de 60 dias de suspensão do contrato de trabalho não têm mais essa possibilidade jurídica. E este é um problema para segmentos econômicos que permanecem com as atividades suspensas.
Essa situação foi analisada pelo advogado trabalhista Fabiano Rodrigues, durante entrevista concedida, nesta quarta-feira, 3, ao radiojornal O Mundo em Sua Casa das rádios Brasil Central AM e RBC FM. O programa foi apresentado por Paulo Henrique Santos e Rafael Mesquita. Para o advogado, as empresas em questão teriam agora, no máximo, a opção de adotar a redução da jornada e do salário de seus trabalhadores, que seria de 30 dias, para os estabelecimentos que utilizaram os 60 dias da suspensão do contrato de trabalho.
"Essa é uma situação alarmante, principalmente para segmentos que estão paralisados desde março (último), como bares e restaurantes", afirmou Fabiano. As alternativas para os donos dessas empresas, avaliou, seriam outras medidas, como antecipação de férias e de feriados e criação de banco de horas. Para o advogado trabalhista, entretanto, "o mais dramático é que eles não possuem atividade e não teriam condições sequer de arcar com essas despesas".
Fabiano Rodrigues disse que há uma matéria em tramitação no Congresso Nacional para ampliar o prazo dessas medidas (trabalhistas instituídas pela MP). Ou seja, aumentar o prazo de suspensão do contrato de trabalho e da redução de jornada e de salário. Entretanto, ainda não foi votada, embora muitos empresários contem com ela.
Ele defendeu ser necessário que os parlamentares do Congresso Nacional tenham a sensibilidade de aprovar, com urgência, a prorrogação desse prazo. Também são necessárias medidas para que a economia volte a se erguer, levando em consideração a saúde da população, defendeu.