ESTATAIS: Possível revisar regulamentos internos de licitações e contratos?
Estatais, Vídeos 14/07/2021 Por Equipe Técnica da Zênite	0
Passado já um tempo da aplicação do regime jurídico instituído pela Lei 13.303/16, é possível que as estatais revisem seus regulamentos internos de licitações e contratos?
Estatais, Nova Lei de Licitações, Vídeos 02/03/2021 Por Equipe Técnica da Zênite	0
A Nova Lei de Licitações provoca algum impacto para as Estatais?
Zênite Online – As contratações das Estatais
Estatais, Vídeos 26/02/2021 Por Equipe Técnica da Zênite	0
Falta pouco para o nosso Seminário focado na realidade das Estatais, tratando de questões fundamentais e polêmicas do dia a dia!
Esse é um evento indispensável para quem lida com a Lei n 13.303/2016! Confiram o convite do professor Rodrigo!
📅 Data: 08 a 12 de março de 2021
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Estatais 02/02/2021 Por Equipe Técnica da Zênite	0
A rigor, as pessoas gozam de condição de igualdade para a formação e o desenvolvimento das relações contratuais, prevalecendo a autonomia de vontade. A própria Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei, ou seja, somente a lei pode desigualar aqueles que, a…
Estatais 19/01/2021 Por Equipe Técnica da Zênite	0
O art. 59 da Lei nº 8.666/1993 estabelece que a "declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos". Essa disciplina decorre da máxima segundo a qual "atos nulos não surtem…
Estatais 16/11/2020 Por Equipe Técnica da Zênite	0
Estatais 26/10/2020 Por Equipe Técnica da Zênite	0
A situação questionada permite mais de uma solução! A primeira seria reconhecer que a Lei nº 13.303/2016 não veda a subcontratação de parcelas do contrato que tenham sido objeto de exame de qualificação técnica na licitação. De acordo com o disposto no caput do art. 78 da…