Câmara aprovou moção de repúdio da invasão da Ucrânia pela Rússia; iniciativa foi do deputado Danilo Forte - Bancada do Nordeste
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Publicado em 09/03/2022 às 15:58
(Brasília-DF,09/03/2022) A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 9, uma moção de repúdio contra a invasão da Ucrânia pela Rússia. O requerimento, de autoria do deputado Danilo Forte (PSDB-CE), foi aprovado por unanimidade.
O conflito já dura duas semanas e o número de refugiados foi crescendo dia após dia. Hoje, já estava em torno de 2,2 milhões de pessoas, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). O país conta com uma população estimada em 44 milhões de pessoas
"O povo brasileiro exige desta Casa, da Câmara dos Deputados, que representa a população, um posicionamento. Nós não podemos ser favoráveis a essa carnificina, a essa humilhação que o povo ucraniano está vivendo neste momento", disse o autor do requerimento de moção, deputado Danilo Forte (PSDB-CE).
Para votar a matéria, o 1º vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), exigiu que houvesse consenso dos partidos sobre o texto, já que esse tipo de moção, sobre assuntos internacionais, deveria ser de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Após discordância das lideranças partidárias, Danilo Forte retirou do texto anteriormente apresentado críticas específicas à Rússia, já que não citava a expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) como agravante do contexto geopolítico da região.
A justificativa do texto diz que a Câmara "endossa que todos os Estados devem manter sua autonomia e preservar seus territórios, garantindo o bem estar das gerações atuais e futuras".
"É inadmissível que nós tenhamos avançado tanto na tecnologia da informação, no diálogo entre as nações, com instituições sólidas como a ONU e, neste momento, nos depararmos com a barbárie da guerra", afirmou Danilo Forte.
O texto aprovado afirma que a Câmara reforça que as relações entre os países devem ser pautadas no diálogo, com respeito aos direitos fundamentais do homem e internacionais de independência das nações.
"O verdadeiro diálogo é a procura do bem com meios pacíficos e a vontade determinada de se recorrer a todas as fórmulas possíveis de negociações e soluções diplomáticas. Pelo fim guerra, das hostilidades, pelo cessar fogo e pela paz", diz o texto.
Danilo Forte lembrou ainda que o Brasil sempre se pautou, nas relações internacionais, pela busca do diálogo. "Uma nação pacifista como a nossa, que teve um papel importante na construção da Organização das Nações Unidas, não pode se negar, em momento algum, em ser solidária, pelo seu espírito cristão, com as pessoas que estão padecendo, que estão amedrontadas, que estão sendo violadas no seu principal direito, que é o direito a ter uma vida pacificada", disse.
A oposição contestou a versão inicial do pedido de moção. Para o líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), trata-se de uma guerra entre dois países capitalistas. "A crise dos mísseis de Cuba [em 1962] na verdade ocorreu porque os Estados Unidos primeiramente colocaram mísseis na Turquia", lembrou.
Veja a íntegra da fala do deputado com os apartes:
Sr. Presidente, o mundo inteiro está assistindo, estarrecido, ao momento trágico dessa guerra, que tem repercussão na vida de todos nós, inclusive com o empobrecimento do mundo, a volta da inflação, a falta de alimentos, de perspectiva e de humanidade. E o povo brasileiro exige desta Casa, a Câmara dos Deputados, que representa a população, um posicionamento. Não podemos ser favoráveis a essa carnificina, a essa humilhação que o povo ucraniano está vivendo neste momento.
Diante disso, apresentei hoje o Requerimento nº 243, de 2022, que requer moção contra a invasão da Ucrânia.
Eu vou ler o texto, que inclusive foi acordado com os demais Líderes. Fazemos uma manifestação em defesa desse povo, que está sofrendo, neste momento, com tanta angústia, possibilitando ao mundo a busca da solidariedade e do cristianismo, capazes de minimizar os efeitos da guerra.
A Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil endossa que todos os Estados devem manter sua autonomia e preservar seus territórios, garantindo o bem-estar das gerações atuais e futuras. Essa proteção deve ser pautada no diálogo, com respeito aos direitos fundamentais do homem e internacionais de independência das nações. O verdadeiro diálogo é a procura do bem com meios pacíficos e a vontade determinada de se recorrer a todas as fórmulas possíveis de negociações e soluções diplomáticas.
Ademais, essa guerra deve acabar o mais rápido possível, pois, se o conflito se torna mais intenso, os danos econômicos serão ainda mais devastadores, gerando aumento dos preços da energia e das commodities em geral, com a alta do petróleo e o risco de insegurança alimentar devido a comprometimento na produção de alimentos.
Nesse sentido, espera-se o cessar-fogo imediato ao povo ucraniano, com o fim das operações militares russas e a retirada de suas tropas do território da Ucrânia. Reafirmamos que no mundo atual os problemas devem ser resolvidos com civilidade, restabelecendo assim as condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional…
O SR. DANILO FORTE (PSDB – CE) – Se o senhor deixar que eu continue, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD – AM) – Não é "se o senhor deixar". É porque isso…
O SR. DANILO FORTE (PSDB – CE) – V.Exa. está muito envolvido em um diálogo aí atrás e não está me dando mais tempo. V.Exa. tem que prestar atenção. Isso é muito importante, inclusive para a Amazônia. Daqui a pouco vão querer meter o dedo lá também.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD – AM) – Pois não, Deputado. V.Exa. tem mais tempo.
Se a Rússia chegar lá, a gente expulsa de flechada.
O SR. DANILO FORTE (PSDB – CE) – Prossigo com a leitura.
Reafirmamos que no mundo atual os problemas devem ser resolvidos com civilidade, restabelecendo assim as condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos e a busca dos interesses comuns seja pautada na ética e diplomacia. Assim como não aceitamos a intervenção de outros Estados e iniciativas adversas aos interesses nacionais frente à Amazônia, devemos repudiar veementemente toda e qualquer ameaça aos pilares fundamentais da paz, da segurança em escala global e da autodeterminação das nações.
Por isso, Sr. Presidente, conclamo todos os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas no sentido de buscarmos a pacificação e demonstrarmos a solidariedade do povo brasileiro ao povo ucraniano, que sofre neste momento. Devemos buscar também o entendimento com todas as nações do mundo, para restabelecer a paz nas relações comerciais internacionais, capaz de garantir, inclusive, alimentos. Devemos promover a conciliação e nos confraternizar, e não nos conflagrar diante do absurdo que acontece neste momento na Europa e no Leste Europeu.
É muito importante para o Brasil, não só do ponto de vista da diplomacia, mas também do ponto de vista da afirmação da democracia, que a Câmara dos Deputados se manifeste pela paz, pela pacificação, pela busca da fraternidade, que o povo brasileiro exala em todos os momentos.
Diante disso, Presidente Marcelo Ramos, peço a sua compreensão. Solicito a todos os Líderes que mobilizem suas bancadas para que, de forma unânime, façamos essa manifestação de unidade do povo brasileiro pela paz e de forma humanitária.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD – AM) – Deputado Danilo Forte, segundo o entendimento da Secretaria-Geral da Mesa, que é o entendimento regimental, moções que tenham reflexo internacional são de iniciativa exclusiva da Comissão de Relações Exteriores. Eu pedi à Mesa que faça uma consulta à Assessoria. Tão logo tenhamos um posicionamento, vou decidir sobre a votação da matéria.
O SR. DANILO FORTE (PSDB – CE) – Sr. Presidente, o Regimento valeria se a Comissão de Relações Exteriores estivesse em funcionamento. No presente momento, isso não acontece.
Em segundo lugar, o Plenário é soberano, inclusive para mudar o Regimento. Se for por unanimidade, não teremos problema em fazer esse encaminhamento.
Esse é o sentimento de todos os cristãos, inclusive ao verem hoje o ataque a uma maternidade. Não podemos aceitar isso. Estamos vendo a miséria aumentar no mundo. Estamos vendo milhares e milhares de refugiados procurando abrigo. Eu tenho a sensibilidade de ver que o povo brasileiro não quer isso.
Diante disso, peço sua compreensão para que possamos fazer essa votação, demonstrando ao Brasil o posicionamento da Câmara dos Deputados.