A maior preocupação dos empresários é a obtenção de lucros com o conseqüente sucesso da sua atividade empresarial. Porém, adversidades cotidianas são imprevisíveis e, de uma hora para a outra o empresário pode vivenciar uma crise econômico-financeira. Neste momento o empresário se vê entre a "cruz e a espada" e diante de uma pergunta que o consome: Fechar a sociedade ou investir um pouco mais? Anteriormente ao advento da Lei de Falência e Recuperação Empresarial a resposta já
A Receita Federal publicou hoje (20) no Diário Oficial da União instrução normativa com alterações para os contribuintes interessados em regularizar bens e ativos mantidos no exterior. O prazo continua sendo o de dia 31 de outubro, se o Congresso Nacional não alterar as regras da chamada Lei da Repatriação. Pelo texto da norma a Declaração de Ajuste Anual (DAA) retificadora referente ao ano de 2014 dos contribuintes que aderiram ao programa pode ser entregue até 31 de dezemb
Presidente do banco disse que formou um grupo de trabalho para desenvolver medidas de simplificação A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, afirmou nesta segunda-feira, 17/10, que medidas mais efetivas voltadas para micro, pequenas e médias empresas devem ser anunciadas em dezembro, já para o primeiro semestre de 2017. "Podemos fazer mais e melhor para as micro, pequenas e médias empresas", afirmou durante o 3
A exigência da certidão de quitação de tributos devidos por empresas que pedem recuperação judicial está no centro de uma ação proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) no começo de setembro. Uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) apresentada pelo Distrito Federal defende que as companhias apresentem Certidão Negativa de Débitos (CND) para entrarem em recuperação. Hoje, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensa essa obrigação. A decisão pode
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na semana passada acórdão de um julgamento sobre recuperação judicial considerado inédito por especialistas. Os ministros entenderam que cláusula de plano que obriga credores a abrir mão de garantias reais e fidejussórias deve ser aplicada mesmo àqueles que não compareceram à assembleia-geral. A decisão é da 3ª Turma. A decisão foi dada em processo envolvendo a distribuidora de produtos alimentícios Dibox. Na assembleia, sete dos
PF faz operação contra fraudes em compensações de créditos tributários
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira a Operação Java para objetivo de reprimir suposto esquema de fraudes em compensações de créditos tributários junto à Receita Federal. "A organização criminosa investigada se especializou em fraudar a Receita Federal por meio de compensações tributárias fraudulentas, utilizando-se créditos fantasmas para quitar dívidas de empresas com o fisco por meio do programa Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e
Nas hipóteses em que a prova do fato depender de conhecimento técnico especializado, o juiz determinará, de ofício ou por requerimento de uma das partes, a produção de prova pericial. O novo Código de Processo Civil reconhece a importância da prova pericial e apresenta grandes inovações para a designação do perito A perícia técnica tem por objetivo auxiliar o juiz com um conhecimento especializado que ele não possui, de modo a lhe dar condições objetivas para que tome a melho
A recuperação judicial é uma medida que tem como objetivo viabilizar que a empresa supere a situação de crise econômico-financeira, buscando evitar a falência. Com isso, a empresa mantém sua produção, o emprego dos trabalhadores e os interesses dos credores, "promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica". Sua fundamentação legal está baseada no capítulo três da Lei 11.101, Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE),
Em entrevista à Rádio Gaúcha, na manhã desta sexta-feira (7), o presidente Michel Temer afirmou que o governo não pretende elevar impostos para estabilizar as contas públicas. Questionado sobre como o setor produtivo contribuirá para o ajuste fiscal, Temer explicou que o governo não vai propor desonerações e afirmou que a melhoria da atividade econômica irá elevar a atividade produtiva do País. "Nós não estamos pensando em tributo. Você percebeu que, desde esses quatro, cinco