Vereadores batem recorde na apresentação de projetos de lei
Mais de 77% das leis foram propostas pelos parlamentares
>>19/07/2017
Balanço do primeiro semestre revela alta produtividade também nas indicações
Em seis meses de atuação legislativa, os vereadores de Três Lagoas apresentaram 77% dos projetos que estão na pauta de tramitação ou já passaram por votação, ultrapassando marcas dos anos anteriores, em percentual. No balanço de final de semestre, a Casa teve a apresentação de 108 projetos de lei, dos quais 84 são de iniciativa dos parlamentares e 24 de iniciativa do Executivo, uma média superior à normalmente registrada.
Para se ter um exemplo da produtividade, no mesmo período, em 2016, o percentual de projetos de iniciativa dos parlamentares chegou a 55%.
Do total de 108 projetos apresentados, 50 já foram aprovados, sendo que quatro foram vetados pela prefeitura e tiveram os vetos mantidos pelos vereadores, ou seja, 46 foram sancionados e se transformaram em lei, já vigentes no município.
Além dos projetos de lei, foram discutidos e votados outros seis projetos de resolução, tratando de assuntos administrativos e internos da Câmara.
Outro indicador da alta produtividade da atual legislatura é o de indicações. Neste semestre, já chegaram a 913, contra 564 do ano passado. São solicitações de melhorias em todos os setores, mas com foco maior na infraestrutura urbana, como segurança no trânsito, qualidade das vias (pavimentação, reparos e patrolamento em ruas de terra), problemas com iluminação pública, entre outros.
Indicações são sugestões e pedidos de serviços e obras públicos, ao Executivo municipal ou estadual, assim como para empresas e autarquias públicas. Podem ou não ser atendidos, porém refletem as demandas da população que, normalmente, procuram os vereadores para reclamar de problemas em seus bairros.
Por meio dos vereadores, a Casa ainda encaminhou 212 requerimentos, sendo 178 de fiscalização, cobrando andamento de obras, qualidade nos serviços ou informações sobre contratos realizados pelo Executivo ou outro ente público, oito moções de pesar, 18 moções de congratulação, duas moções de repúdio e cinco títulos de cidadão três-lagoense.
Os requerimentos de fiscalização são documentos oficiais, fazendo parte do papel fiscalizador do Legislativo e devem ser respondidos pela autoridade requerida dentro de 15 dias. O não atendimento ao prazo pode gerar denúncia ao Ministério Público.