Modelos de Documentos - Petição - Civil e processo civil - Interdito proibitório, em face de ameaça possessória
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Petição - Civil e processo civil - Interdito proibitório, em face de ameaça possessória
Interdito proibitório, em face de ameaça possessória.
O Imóvel de Propriedade do requerente trata-se de:
Terreno situado no lugar denominado ..........., no município e Comarca de .........., deste Estado, cujo todo possui a área de 568.839,63m2, consoante consta na ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO COMISSÓRIO, lavrada no Tabelionato de Notas da Comarca de ......., Livro ..., folhas ...... ( Doc. Em anexo).
Que sob alegação de interesse em adquirir parte do imóvel (percentual ou área), para ampliação de sua Indústria que é vizinha da propriedade do Requerente o Requerido, iniciou uma relação comercial amistosa com o requerente.
Que nunca fora efetivada nenhum tipo de VENDA DO REFERIDO IMÓVEL ou PROMESSA EFETIVA DE VENDA DO IMÓVEL PELO REQUERENTE, foram entabuladas algumas conversas e requerida a uma empresa de topografia, um estudo sobre a possibilidade de implantação de um Loteamento no Terreno de Propriedade do requerente, inclusive sendo um dos pontos deste ESTUDO TOPOGRÁFICO a intenção de compra do requerido.
Diante desta relação comercial amistosa instalada entre requerente e requerido, o requerente fora surpreendido pois, em abuso desta amizade ou demonstrando má-fé, com locupletamento às custas do Requerente o Requerido ameaça invadir a propriedade do requerente, e beneficiar-se deste terreno, inclusive com pretensões de abrir estrada, cortar madeira, etc.
Prova cabal da AMEAÇA EMINENTE A POSSE DO REQUERENTE, E A NECESSIDADE DE IMPEDIR ATRAVÉS DESTA MEDIDA PREVENTIVA é o documento que ora acostamos que fora enviado pela Empresa do requerido, com a sua assinatura no final, onde expõe fatos inverídicos e relata que está planejando iniciar os trabalhos na área que " IRIA COMPRAR" , senão vejamos as alegações constantes no fax enviado pelo requerido:
Que o requerente concordou que a Empresa do requerido utilizasse do terreno de sua propriedade, e ainda permitiu que o Requerido abrisse uma estrada em sua propriedade.
Que o requerido ......., esteve no IAP, e retirou formulários para requerimento de licença ambiental para corte de algumas árvores e abertura de estrada na propriedade do requerente.
Refere-se sempre o Requerido como o terreno que "iria adquirir ".
Relata que o requerido participou de reuniões junto a Prefeitura Municipal de ........, objetivando obter parceria para abertura da pretendida estrada.
Que quanto ao preço da venda do terreno que o requerido "iria adquirir" , o requerente posicionou-se que seria o mesmo valor da aquisição, e que não queria ter ganhos adicionais apenas os custos do serviço de topografia.
Que o requerido enviou a Empresa do requerente 35m2 de madeira (qualificar a madeira) como parte de pagamento do negócio (compra de uma pequena parte do referido terreno de propriedade da Notificada).
Derradeiramnte alega que a compra do terreno é imprescindível para o requerido, pois: resolve o problemas dos moradores que circulam pela estrada; resolve o problema do pátio para torrar; resolve o problema da serralheria (reinstalar nesse terreno e colocar os processos em linha de produção).
Portanto está cabalmente comprovada a firme determinação e a eminente e concreta ameaça à posse do Requerente, sendo URGENTE E NECESSÁRIA uma medida preventiva através do INTERDITO PROIBITÓRIO, regulado pelos artigos 932 e seguintes do CPC, pois presentes os requisitos básicos para a sua propositura:
a posse do Autos;
a ameaça concreta a esta posse inclusive com comprovação documental acostada ;
Inicialmente cumpre-nos salientar que nunca fora efetivado NENHUM NEGÓCIO DE VENDA PELA EMPRESA NOTIFICADA A EMPRESA NOTIFICANTE DO TERRENO .... (qualificar o terreno).
O que ocorrera fora uma relação comercial de amizade tendo em vista a vizinhança entre as Empresas, e o costumeiro bom relacionamento cultivado pelos proprietários da Empresa ........ que já estão há anos no mercado, diante do interesse constante de Compra do Terreno pelo requerido.
Quanto a infantil alegação de que fora pelo requerido fornecida madeira como parte de pagamento da venda do referido terreno, é mais uma inverdade, como faz prova o comprovante de pagamento da remessa de madeira - doc. Anexo.
Oportuno ainda copiar dos ensinamentos do Mestre Arnold Wald, em "Direito de Propriedade" , quando ensina : " A transmissão da propriedade de Imóveis só será reconhecida com a Escritura Definitiva do Imóvel, ou com a Escritura Pública de Compra e Venda , sendo impossível a transmissão legal da propriedade ou da posse sem tais, devendo o proprietário do imóvel utilizar-se do remédio processual adequado e imediato para a defesa de sua posse e propriedade . Não existe venda sem recebimento, não existe propriedade sem Documentação capaz e comprobatória desta venda ."
No presente caso, nada disso aconteceu e mesmo assim, por ter feito uma proposta de compra do terreno de propriedade do requerente, o Requerido AMEAÇA Á POSSE DO REQUERENTE de forma eminente e documentada, com transparente má-fé.
O possuidor, direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao demandado determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito (CPC, art. 932)..
Justo é o receio do requerente, face aos antecedentes articulados e à torpe e ostensiva ameaça escrita de iniciar os trabalhos e o corte de madeira para abertura da estrada, tendo informações o requerente inclusive da contratação de tratores e mão de obra para início dos serviços na propriedade do requerente.
a) expedição de interdito proibitório contra a ameaça, cominando-se ao demandado a pena pecuniária diária para o caso do requerido transgredir o preceito (CPC, arts. 928 e 933);
Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive documental, pericial e oral.