Parlamentares antecipam quais serão as prioridades do Congresso em 2020 - 31/12/2019 - UOL Notícias
Congresso Nacional Imagem: Congresso Nacional
Para tentar adiantar quais serão os temas predominantes nos debates no Congresso no ano de 2020, a coluna entrevistou parlamentares das mais diversas correntes políticas. De longe, o assunto mais citado foi a reforma tributária. Dos dez políticos entrevistados, oito citaram este como o assunto prioritário. Se há consenso quanto ao tema, não há, no entanto, concordância sobre a forma que a mudanças nos tributos deve tomar. A previsão é que a discussão pegue fogo já no início do ano.
A luta contra a desigualdade social e a garantia dos direitos individuais foram outros dois temas citados pelos parlamentares entrevistados. Eles opinam também sobre qual é o principal desafio da classe política no novo ano:
QUAL VAI SER O PRINCIPAL TEMA DO CONGRESSO EM 2020?
Estamos terminando 2019 com o Brasil na condição de segundo país mais desigual do planeta. A distância entre os mais ricos e mais pobres é maior aqui do que na ampla maioria dos países do mundo. Nada menos que 7% dos desempregados do mundo estão aqui. Nós estamos tendo uma brutal concentração de renda, com o aumento do empobrecimento das camadas já pobres da sociedade brasileira.
Esse abismo social acontece muito em função das políticas implementadas no último período. Para mim, o desafio do Congresso tem que ser aprovar medidas de redução dessa desigualdade. No início do ano, nós temos, por exemplo, a votação da MP do décimo terceiro do Bolsa Família, que é insuficiente para sanar deficiências como essa. É necessário que medidas assim sejam ampliadas para o Benefício de Prestação Continuada. É necessário nós reconstruirmos uma rede de proteção social e termos medidas sociais. Até agora o governo só aprovou medidas fiscalistas, que aprofundam a concentração de renda. Não tiram nada do andar de cima.
O Congresso certamente vai se dividir entre dois temas: a reforma tributária e a reforma administrativa. O governo anda bastante lento no andamento tanto de uma como de outra. A reforma tributária, por exemplo, que poderia ter saído esse ano, não saiu porque o governo não mandou sua proposta. É algo que eu cobrava desde o início do andamento da reforma da Previdência.
O melhor caminho era juntar as propostas do Senado, da Câmara e do próprio governo e fazer um texto de consenso. A administrativa que já deveria ter chegado, também o governo resolveu deixar para o ano que vem. Esses dois temas devem dominar, mas temos um problema no meio do caminho, que é o processo eleitoral nos municípios. Isso faz com que muita gente dê mais atenção aos municípios que ao Congresso. Eu vou continuar cumprindo meu mandato mesmo em campanha. Vou fazer campanha só nos dias em que não tiver sessão.
Meu desejo é que o Congresso tenha como prioridade a reforma tributária. Essa é a reforma que pode enfrentar o grande problema do país que é a desigualdade social. O Congresso ganhou grande importância diante do governo Bolsonaro. Mais do que o Poder Legislativo, se transformou no espaço de lutas e garantias democráticas, diante das vertentes autoritárias do presidente. Acho que esses pontos vão prevalecer em 2020.
Não haverá um assunto predominante no Congresso em 2020 como houve a reforma da Previdência em 2019. Essas coisas vão se um pouco mais diluídas ao longo do ano. Teremos temas importantes, mas que vão ocupar a pauta de uma forma um pouco mais mixada. Temos a questão da reforma tributária, mas muito longe da expectativa de uma reforma profunda, ampla, que mexesse não só com impostos sobre o consumo, mas também com tributos sobre a propriedade, sobre a renda. Será muito mais restrita, mudança nos impostos de consumo e a tentativa da implantação do imposto único com tempo de transição. É o máximo que vai se conseguir nesse campo.
Ainda vai-se enfrentar questões de distribuição no pacto federativo que não vai ser fácil, num momento de grande fragilidade nas finanças de estados e municípios. A briga vai ser longa para tentar acertar isso. Então, a reforma tributária terá resultados muito mais modestos do que pensamos. A pauta liberal do governo deve avançar. É quase uma imposição do mercado para manter o Brasil no radar de investimentos.
O debate entre garantistas e punitivistas vai render capítulos interessantes, principalmente na discussão da chamada PEC da Segunda Instância. Na minha avaliação, o Congresso vai manter a tendência de preservar direitos e garantias, mesmo enfrentando a opinião pública. Foi assim no Pacote Anticrime e será assim na PEC da Segunda Instância. Diria até que é provável que a preservação dessas garantias até avance um pouco mais.
A meu ver, o principal tema do Congresso em 2020 deve ser a reforma tributária. Nós, da Oposição, apresentamos uma proposta completa, que, além de simplificar o sistema, vai reduzir os impostos para as classes populares e para as classes médias. Por isso, nossa proposta é melhor do que as outras apresentadas. Vamos insistir para que ela seja votada.
Deputado Júnior Bozella (PSL-SP
Na minha opinião tinham que ser as pautas de combate à corrupção e econômicas: Segunda instância, Pacto Federativo e reforma tributária. Mas diante do que vimos este ano, tenho minhas dúvidas onde teremos mais dificuldades, porque as pessoas se elegeram com uma bandeira, mas lá no Congresso os posicionamentos mudaram, agora estamos vendo quem é quem. E isso tem prejudicado e muito o nosso trabalho. Um exemplo disso é o Coaf e o Pacote Anticrime do ministro Sergio Moro.
Na minha opinião, é o assunto que deveria ter sido principal em 2019, que é a reforma tributária. Em um país marcado pela desigualdade profunda, que é o Brasil, a mudança da tributação para os ricos, para as grandes fortunas, para os grandes patrimônios, uma alteração da tributação brasileira seria um grande instrumento, não a reforma da Previdência. É preciso fazer não apenas a significação tributária, mas a redistribuição dos recursos.
Na minha opinião, essa reforma deveria ser acompanhada da retirada da limitação do teto constitucional. A reforma tributária será colocada, mas a nossa ótica é mais abrangente, mais aprofundada. Temos que abordar o tema da PEC do Teto, um limite que não existe em lugar nenhum do planeta, e inclusive impossibilita que a reforma tributária tenha eficácia, seja ela qual for, já que mesmo que se arrecade não se pode gastar. O único gasto que não está limitado é o financeiro, o pagamento dos bancos.
A reforma tributária.
Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ)
Se depender da vontade da aliança Maia/Guedes/Bolsonaro a pauta prioritária será a de destruição do estado brasileiro nas suas garantias sociais: privatizações e desmontes. Mas a mobilização popular sempre pode virar esse jogo.
Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ)
Pautas complementar de ajuste fiscal (PEC's Mais Brasil e a minha Regra de Ouro), produtividade (tributária - para o setor privado - e administrativa - para o setor público) e desenvolvimento social (através dos cinco eixos propostos).
QUAL O MAIOR DESAFIO PARA A CLASSE POLÍTICA NO NOVO ANO?
Sem dúvida, é defender a democracia. Terminamos o ano de 2019 com um governo que representa sérias ameaças ao regime democrático, numa ascendente fascista, inclusive com episódios de terrorismo fascista na sociedade brasileira. É uma tarefa de todos os democratas, de qualquer vertente política, defender a democracia em 2020.
O maior desafio é criar uma aproximação maior com a população brasileira. Entender o que a população quer e traduzir isso dentro da Câmara dos Deputados e do Senado. Vejo que há dificuldade de uma parte expressiva da classe política brasileira em de fato trabalhar como espelho do que a população quer, trabalhar ouvindo o eco da população. Isso desgasta muito o Congresso brasileiro, muitas vezes porque há esse descompasso. O povo não é obrigado a saber todos os regimentos e como as coisas andam no Congresso.
E também há o desafio de manter o mínimo de paz e decência nas relações institucionais entre os poderes. Vimos que houve curto-circuito entre Câmara, Senado, especialmente o Executivo, a Presidência da República, por vezes o Supremo... Manter essa harmonia e independência entre os poderes, que é algo constitucional, sem dúvida está entre os maiores desafios também.
O maior desafio será a construção de uma outra forma de fazer política sem negar às instituições e a proporia política. A estratégia de Bolsonaro é se colocar fora da política, negar as instituições, afirmar que nada presta. Isso leva o país ao fechamento paulatino da democracia. É preciso dar uma resposta política e garantir a democracia. A classe política precisa enfrentar a lógica olavista da destruição total das instituições.
O desafio do Congresso será aperfeiçoar medidas da chamada pauta liberal, trazendo para um equilíbrio típico da ação do Centro, que não se deixe levar nem por essa sanha extremista liberal, nem pelo retorno às condições do passado, onde se tinha uma leniência muito grande com algumas teses de tamanho exagerado do Estado e coisas que não têm mais espaço em uma economia mais moderna.
Além de equilibrar essa pauta, o Congresso deve continuar avançando na direção das garantias e direitos individuais, preservando uma democracia forte, demonstrando independência, protagonismo e iniciativa. No final, quando houver a avaliação dos eleitores mais à frente, quando esse Congresso estiver em julgamento em 2022, as coisas vão estar dentro de um caminho razoável. Ainda com resquício do extremismo que dominou a eleição de 2018, mas bem mais equilibradas.
O maior desafio para a classe política em 2020 será resistir aos ataques à democracia e aos direitos dos brasileiros, que partem do governo Bolsonaro. Saber defender a Constituição, protegendo a democracia e os direitos dos brasileiros, eis o nosso maior desafio para 2020.
Deputado Júnior Bozella (PSL-SP)
Não creio que vai ser fácil, mas nós estamos prontos pra lutar e defender os interesses do povo brasileiro. E se tiver que travar a pauta, vamos fazer!
É a derrota das forças neofascistas nas eleições. Nós precisamos ganhar nas principais cidades do país. esse é o maior desafio político de 2020.
Se livrar da versão lavajatista de que todo político é ladrão.
Da classe política em abstrato não sei, até porque a parte que defende esse programa de destruição não pode se confundir com a parcela que tenta interrompê-lo. Posso falar da tarefa da esquerda que disputa também o espaço institucional: barrar o avanço do desmonte das garantias sociais, interromper o avanço da ampliação do estado penal punitivo e enfrentar os fundamentalismos diversos. Tudo isso, sem ilusões: quem vira o jogo é o povo organizado. Temos que ser parte desse movimento.
Autoavaliar honestamente a situação do país, aceitar a responsabilidade de enfrentar o problema, aprofundando a agenda reformista, colocando o Brasil na rota do crescimento e redução da pobreza e desigualdade.