Termos de Uso | Pingobox
Este site e todo o seu conteúdo (o "Site") são de propriedade exclusiva da MyFinance Consultoria e Informática Ltda, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.799.377/0001-55, com sede na Rua do Carmo, 43, Pavlh 8 - Parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.011-020 (a "Pingo"). Todos os direitos reservados.
A Pingo disponibiliza, através do Site, um canal de acesso para que o usuário obtenha uma autorização não exclusiva, intransferível e revogável de uso do software Pingo (o "Software"), que oferece uma plataforma para automação de frente de caixa comercial, estritamente de acordo com as regras de acesso e uso abaixo discriminadas.
Estes termos de uso (os "Termos de Uso") têm por objetivo definir as regras a serem seguidas para a utilização do Site e para a obtenção de licença de uso do Software, sem prejuízo das disposições previstas na legislação aplicável.
O ACESSO AO SOFTWARE E A OBTENÇÃO DA SUA LICENÇA DE USO IMPLICAM NA ACEITAÇÃO TOTAL DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO. CASO NÃO HAJA CONCORDÂNCIA COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO CONTRATE A LICENÇA DE USO DO SOFTWARE.
O Software é direcionado para maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil e que possuam plena capacidade legal para sua utilização.
Para obtenção da licença do Software, é necessário que o usuário preencha um cadastro no Site onde deverá fornecer, voluntariamente, informações pessoais, tais como nome, CPF, RG, e-mail, endereço, número de telefone, e informações da pessoa jurídica, tais como razão social, CNPJ, inscrição estadual, e-mail, endereço, número de telefone e responsável legal, bem como outros dados necessários para a contratação da licença de uso do Software.
Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente através do Site ou coletadas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso e a divulgação não autorizados, conforme as disposições da Política de Privacidade.
A Pingo não endossa, garante, verifica, patrocina ou responsabiliza-se, de forma alguma, pela exatidão, atualização, precisão, adequação, integridade ou veracidade das informações fornecidas voluntariamente pelos usuários do Software.
A Pingo reserva-se ao direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer usuário ao uso do Software em caso de fraude comprovada, participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao usuário, podendo a Pingo promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como promover quaisquer outras medidas a fim de perseguir e resguardar seus interesses.
Ao adquirir o Software, o usuário deverá configurá-lo através do website do administrador gestao.pingobox.com.br/pingoadmin, com o login e senha criados e enviados ao e-mail fornecido pelo usuário.
Para a correta utilização do Software, o usuário deverá configurar os produtos e os seus respectivos dados, os quais incluem, sem limitação, o descritivo do produto, o código NCM, a situação tributária e o preço. As informações configuradas são de exclusiva responsabilidade do usuário, estando a Pingo isenta de qualquer problema decorrente do seu uso incorreto.
Para o bom funcionamento do Software e a fim de melhor atender as necessidades dos usuários, a Pingo reserva-se ao direito de, sem aviso prévio, atualizar, modificar, adaptar ou alterar o Software e sua interface com os usuários, sempre que julgar que tais modificações possam resultar no aperfeiçoamento técnico do Software ou em sua adequação a novos sistemas operacionais.
A Pingo poderá interromper o funcionamento do Software a qualquer momento, informando previamente os usuários. Em caso de suspensão do Software por motivos que fujam ao controle da Pingo, não será devida qualquer indenização aos usuários, comprometendo-se a Pingo a aplicar todos os seus esforços a fim de normalizar a situação o mais rápido possível.
Em caso de constatação de falhas na utilização ou de dificuldades de acesso ao Software, o usuário deverá comunicar tais problemas através do e-mail suporte@pingobox.com.br. A partir da efetivação da comunicação, a Pingo trabalhará para que o acesso seja normalizado no menor prazo possível.
A licença de uso do Software está vinculada à adesão de uma Assinatura (conforme definida abaixo), consubstanciada no pagamento de parcelas mensais, que perdurará enquanto o usuário efetuar os referidos pagamentos.
A licença de uso do Software está sujeita ao pagamento de parcelas mensais (a "Assinatura"). Esta Assinatura não possui tempo mínimo de contratação e será renovada mensalmente.
Promoções com valores diferenciados dos praticados normalmente serão válidos somente para o período determinado pela promoção em questão, e terão o seu valor reestabelecido para o valor de tabela após o término do prazo estipulado. O desconto ou isenção será concedido através do uso de código promocional no momento da assinatura do sistema e seus planos escolhidos.
O pagamento poderá ser feito mediante cartão de crédito ou por meio de boletos bancários a serem encaminhados para o endereço oferecido pelo usuário no momento do cadastro. Os boletos bancários serão encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias à data de vencimento, juntamente aos eventuais documentos fiscais pertinentes.
Os valores referentes a Assinatura serão reajustados a cada 12 (doze meses), a contar da aceitação dos presentes Termos de Uso, devendo ser calculada pela variação dos índices oficiais.
Se em até 40 (quarenta) dias após a data de vencimento o débito em aberto não houver sido quitado, por qualquer que seja o motivo, a Pingo reserva-se ao direito de cancelar a licença e, consequentemente, descontinuar a utilização do Software pelo usuário. Tais medidas se operarão sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis para a cobrança dos valores em atraso.
Em caso do usuário desejar realizar o cancelamento dos serviços, pode, no caso de pagamento em boleto, não efetuar o pagamento do mesmo para o sistema entrar automaticamente no processo de cancelamento, e no caso do pagamento em cartão de crédito, entrar em contato com a Pingobox para solicitar a não realização de uma nova cobrança.
Caso o pagamento tenha sido realizado e o usuário solicite o cancelamento em até 7 dias após a data de realização do pagamento, o valor cobrado será estornado integralmente.
A Pingo não presta quaisquer serviços referentes a serviços de análise financeira, macroeconômica, mercadológica ou similar, sem limitação a outros. Por esse motivo, a Pingo não se responsabiliza ou garante qualquer resultado nas relações comerciais do usuário.
Toda informação sobre alíquotas, bases de cálculo e obrigações acessórias relativas a tributos, devem ser inseridas no Software pelo usuário, motivo pelo qual fica a Pingo isenta de qualquer responsabilidade perante futuros conflitos que venham a surgir entre o usuário e o Fisco, ou nas relações com terceiros, em decorrência das simulações e informações geradas pelo Software.
A Pingo não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do usuário, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do Software, que serão previamente comunicadas ao usuário com, no mínimo, 5 dias de antecedência.
Manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso ao Software seguros valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
Utilizar sistemas operacionais e navegadores atualizados e eficientes para a plena utilização do Software, de acordo com as especificações fornecidas pela Pingo;
Equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Software, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à Internet; e
O uso, a guarda, a manutenção e o sigilo de todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para acesso ao Software (as "Senhas"), e garantindo à Pingo que não compartilhará as Senhas com quaisquer terceiros, exceto seus empregados autorizados, que as utilizarão somente em seu benefício.
Todos os direitos relativos ao Software e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Pingo, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, base de dados, códigos de programação, linguagens informáticas, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Pingo.
Nada nestes Termos de Uso deverá ser interpretado como restrição a qualquer direito da Pingo sobre o Software, inclusive, sem limitação, no que se refere a seu direito de, a todo e qualquer tempo, desenvolver, modificar, explorar comercialmente e licenciar, a quaisquer terceiros e sob qualquer modalidade, o Software.
O usuário se compromete a não ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, o Software, assim como seus manuais, guias, procedimentos ou quaisquer outros documentos a eles relacionados. Compromete-se, ainda, a não revelar, não duplicar, não copiar, não reproduzir, não autorizar e/ou permitir o uso e/ou acesso do Software por terceiros.
Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação do Software deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Pingo sobre o mesmo.
Salvo se expressamente autorizado pela Pingo, fica proibido:
Modificar, ampliar, reduzir ou adaptar o Software, bem como executar engenharia reversa no Software;
Desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas, técnicas hacker e/ou softwares maliciosos que possam alterar ou copiar o Site, ainda que seja para introduzir melhores técnicas e/ou procedimentos; e
Criar cópias, digitais ou físicas, em qualquer mídia, do Site e seu conteúdo.
A constatação de qualquer violação a estas regras de propriedade intelectual sujeitará o usuário às penalidades previstas na Lei.
A Pingo reserva-se ao direito de alterar as condições destes Termos de Uso a qualquer momento, informando previamente os usuários.
Na hipótese de qualquer disposição destes Termos de Uso vir a ser declarada nula por qualquer motivo, tal disposição não afetará às demais disposições, as quais continuarão em vigor produzindo seus efeitos.
A tolerância da Pingo em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso, não constitui, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impede que a Pingo exerça esses direitos a qualquer tempo.
As dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente dirimidas pela Pingo e, caso persistam, deverão ser resolvidas de acordo com a legislação aplicável.