Para não perder o barco da pesca - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Para não perder o barco da pesca
"Nesse mesmo momento se vê que o Brasil não dá a menor importância à possibilidade de ter uma posição privilegiada no mundo, se conceber e executar uma estratégia que ponha em primeiro plano fatores abundantes por aqui e escassos no mundo: dimensões do território; quase 13% da água superficial no mundo; pelo menos 15% da biodiversidade global; solo cultivável durante todo o ano; milhares de quilômetros de costa oceânica; possibilidade de matriz energética "limpa" e renovável, reduzindo a emissão de poluentes que agravam o "efeito estufa'", escreve Washington Novaes, jornalista, em artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, 19-09-2014.
É espantoso. A cada dia que passa vem à luz um novo relatório de alguma das mais conceituadas instituições de pesquisa no mundo - ou da própria ONU - alertando para a insustentabilidade dos nossos modos de viver, com consumo de recursos além da possibilidade de reposição pelo planeta; para a gravidade do cenário de mudanças climáticas (neste momento mesmo, na região indiana da Caxemira há 1,9 milhão de pessoas afetadas por inundações, quase 300 mortos); para a desertificação de 60 mil quilômetros quadrados anuais de terras antes férteis; para o agravamento da pobreza; etc.
Nesse mesmo momento se vê que o Brasil não dá a menor importância à possibilidade de ter uma posição privilegiada no mundo, se conceber e executar uma estratégia que ponha em primeiro plano fatores abundantes por aqui e escassos no mundo: dimensões do território; quase 13% da água superficial no mundo; pelo menos 15% da biodiversidade global; solo cultivável durante todo o ano; milhares de quilômetros de costa oceânica; possibilidade de matriz energética "limpa" e renovável, reduzindo a emissão de poluentes que agravam o "efeito estufa".
Mas seguimos desatentos e correndo o risco de perder o bonde da História. Agora, por exemplo, estudo na revista New Scientist (19/7) alerta para o início do que chama de uma "nova e ainda mais forte revolução: a industrialização do mar". Trata-se do cultivo de algas marinhas, que podem produzir em larga escala alimentos, medicamentos, fertilizantes, materiais para construção, tintas, materiais para higiene, aditivos para alimentação de animais, biocombustível (etanol), sem gerar problemas que outros caminhos estão causando. Na Ásia, por exemplo, US$ 5 bilhões anuais em alimentos já estão sendo produzidos. A União Europeia financia projeto para produzir 2 bilhões anuais de litros de etanol (50% do consumo europeu). E tudo depende de onde e como se trabalhe com 20 espécies de algas, como já se faz.
Enquanto isso, o Brasil não criou uma só unidade de conservação em suas áreas costeiras nos últimos governos, apesar da situação delicada em muitos pontos e da destruição de boa parte dos mangues, que são o "berçário da vida marinha", como dizem cientistas. Não atende sequer às recomendações da Convenção de Nagoya (2012), que pede criar programas de proteção para 10%, pelo menos, das áreas marinhas vitais para a biodiversidade (os Estados Unidos têm 116 áreas; a Austrália, 35; a França, uma área que protege toda a Nova Caledônia, no Pacífico).
João Lara Mesquita chama a atenção neste jornal (16/7) para a extensão do nosso problema. E abre o leque para a situação da sobre-exploração da biomassa pesqueira no mundo - de onde vem parte importante das proteínas para consumo humano. E para a geração de oxigênio derivado da fotossíntese em algas, quando já se sabe que desde o início da Revolução Industrial as águas oceânicas se vêm tornando mais ácidas, com a absorção de 118 bilhões de toneladas de dióxido de carbono, metade do que foi produzido, depositado pelas algas no fundo do mar. Hoje as águas mais fundas de partes do Pacífico, diz a Universidade Rudgers (Folha de S.Paulo, 14/8), estão 15 vezes mais quentes do que há 10 mil anos.
A situação do mar chegou a ponto de o Parlamento Europeu votar (Ecológico, maio de 2014) procedimentos para reduzir em 80%, em cinco anos, o uso de sacolas plásticas, que vão parar nos oceanos. Quer com isso, até 2019, reduzir de 176 para 35 a média anual de uso de sacolas por habitante (Le Monde, 8/8). Já há empresas especializadas em recolher do mar esse tipo de sucata para convertê-lo em tecido para roupas.
Estudo do oceanologista Mauro Maida, na Universidade Federal de Pernambuco, alerta (PRNewswire, 4/9) para os impactos favorecidos pela falta de conservação de áreas oceânicas que precisam ser protegidas. Isso inclui a degradação de áreas de corais, decorrente de impactos originados em áreas terrestres, da sobrepesca, de mudanças no clima.
Quando se entra pelo mundo da pesca, o panorama também é inquietante - como já se escreveu neste espaço. O Comitê de Pesca da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) não hesita em dizer (13/6) que os governos precisam assumir responsabilidade pelos problemas criados por navios que navegam sob suas bandeiras. A pesca ilegal passou de 11 milhões para 26 milhões de toneladas anuais em 20 anos. Será indispensável obrigar os pesqueiros a ter registros permanentes dos navios autorizados, espécies e instrumentos utilizados.
Em sua última edição (19/5), o relatório da FAO O Estado Mundial da Pesca e da Aquicultura, depois de lembrar que cresce sem parar o número de pessoas que delas depende, afirma que em 2012 foram pescados 158 milhões de toneladas, 10 milhões mais que em 2010. O consumo per capita, de 10 quilos por pessoa em 1960, chegou a 19 quilos há dois anos - e isso se traduz em 17% das proteínas consumidos pela população mundial. E mais de 30% das espécies estão sobre-exploradas.
Por vários ângulos a questão suscita também o problema de conservação de recursos hídricos e de áreas importantes para sua preservação, inclusive na produção de espécies de peixes em cativeiro - 640 mil toneladas/ano, segundo o presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes (O Popular, 8/8). E a aquicultura significa R$ 5 bilhões anuais, mobilizando 800 mil profissionais. O consumo anual de produtos procedentes da aquicultura aumentou 30% em um ano e chegou a 10 quilos por habitante. O consumo total de pescado no País em 2013 foi de 17,3 quilos por pessoas, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, citado por Samantha Leandro (5/8).
Todas essas questões exigem mudança de postura de governo, de setores econômicos e cidadãos na proteção aos territórios oceânicos, na fiscalização da pesca, em procedimentos adequados na aquicultura.