SEEJ DIVULGA INDICADORES DEFINITIVOS DO ICMS SOLIDÁRIO – CRITÉRIO "ESPORTES" ANO BASE 2011 | Observatório do Esporte de Minas Gerais
SEEJ DIVULGA INDICADORES DEFINITIVOS DO ICMS SOLIDÁRIO – CRITÉRIO "ESPORTES" ANO BASE 2011
Publicado em 14/08/2012 por Aline Galantinni Silva
Foi divulgado hoje, 14 de agosto de 2012, o relatório final com a pontuação definitiva dos municípios participantes do ICMS Solidário – Critério "Esportes" referente as atividades esportivas desenvolvidas em 2011. Para vizualizar o resultado, acesse http://icms.esportes.mg.gov.br/esporte/static/downloads/relatorio_definitivo_icms_esportivo_2012.pdf
O ICMS Solidário é um mecanismo deliberado pela Lei 18.030/2009 que define a distribuição aos municípios dos recursos do ICMS arrecadados pelo Estado de Minas Gerais. Isto é feito através de diversos critérios, entre eles, o Critério "Esportes" repassado aos municípios por suas realizações no desporto e lazer.
Para serem pontuados e receberem os recursos, os municípios tiveram que comprovar que possuíam um Conselho Municipal de Esporte ativo e enviar informações e comprovações acerca das atividades esportivas realizadas no município em 2011. Os municípios contemplados receberão os recursos em 2013.
O índice é calculado de acordo com os pesos estabelecidos pela Resolução 058/2010. Leva em consideração: a nota da atividade esportiva desenvolvida pelo Município, a receita corrente líquida per capita, o número de modalidades esportivas ofertadas em cada atividade e a quantidade de atletas beneficiados.
Este ano, 250 municípios foram pontuados, o que representa um aumento de cerca de 26% em relação ao número de participantes no ano anterior.
Em 2011, foram distribuídos mais de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) aos municípios participantes, fomentando a gestão esportiva e a participação popular local por meio dos Conselhos Municipais de Esporte.
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