Sindicato luta pela aprovação da PEC 170/12 - Sindifisco Nacional
Sindicato luta pela aprovação da PEC 170/12
Diretores realizaram reunião preparatória com o grupo parlamentar antes dos trabalhos em defesa da PEC 170/12
O Sindifisco Nacional fez um intenso trabalho parlamentar, na tarde de terça-feira (25/11), junto às lideranças partidárias para solicitar atuação dos parlamentares para aprovação do texto do Governo apresentado à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 170/12, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ, que dispõe sobre a garantia de proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
Em reunião no gabinete da deputada Andreia Zito, foi explicado que o texto do Governo foi recepcionado pela deputada, uma vez que vai na mesma direção da PEC 270, que originou a EC (emenda Constitucional) 70, ou seja, os proventos de acordo com a nova redação serão integrais independemente da causa da invalidez. Se aprovada, terão direito ao beneficio os servidores que ingressaram até o dia 31 de dezembro de 2003.
Veto presidencial – O grupo de trabalho parlamentar também pediu apoio dos líderes partidários pela derrubada do veto presidencial que trata da licença classista remunerada. Confira aqui o resumo dos argumentos apresentados pelo Sindicato.
Existem 38 vetos prontos para serem votados. Pela regra atual, os vetos são votados em bloco, caso não haja pedido de destaque, mas o Sindicato conseguiu, junto ao deputado Fêlix Mendonça Júnior (PDT/BA), o destaque.
O grupo ainda pede apoio dos parlamentares para aprovação da PEC 555/09, que dispõe sobre o fim gradativo da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.