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Pão de Açúcar é condenado por uso indevido de personagens
17 de janeiro de 2006, 10h26
A rede de supermercados Pão de Açúcar foi condenada a pagar indenização de 300 salários mínimos por danos morais a José Carlos de Almeida, por se apropriar indevidamente de dois personagens infantis criados por ele: o Pãozinho e a Açuquinha.
A decisão é do juiz Carlos Eduardo Xavier Brito, da 27ª Vara de São Paulo. O grupo Pão de Açúcar, conhecido por sua razão social como Companhia Brasileira de Distribuição, também terá de divulgar a propriedade da obra em todos os meios de comunicação que as utilizou. Os danos materiais serão apurados na fase de liquidação da sentença. Cabe recurso da decisão.
Segundo os autos, José Carlos de Almeida criou em maio de 1997 uma revista em quadrinhos para um projeto chamado "Clubinho Pão de Açúcar". O objetivo da campanha era arrecadar doações para crianças carentes. Nesta ocasião, os personagens Pãozinho e Açuquinha levavam a assinatura do autor.
Mais tarde, a rede utilizou os personagens em outros produtos, como sites infantis, bonecos de pelúcia, ovos de páscoa, panetones, propagandas na TV, entre outros, sem a prévia autorização do criador, mudando os nomes e a composição gráfica dos bonecos.
José Carlos de Almeida entrou com ação de indenização por danos morais e materiais por utilização indevida de sua criação. Alegou que o grupo Pão de Açúcar utilizou seus personagens, fazendo adaptações para descaracterizar a obra original.
Para se defender, a Companhia Brasileira de Distribuição sustentou que os personagens não pertenciam a José Carlos, mas sim a uma empresa chamada OZ Design. E sustentou que não houve qualquer negócio entre o autor e o grupo.
O juiz Carlos Eduardo Xavier Brito não acolheu os argumentos e reconheceu José Carlos de Almeida como autor das obras. Entendeu que os documentos juntados no processo comprovam as alegações.
Assim, de acordo com o juiz, o fato de não ter havido relação direta entre a empresa e ao autor, não muda a situação do processo. "Demonstrado ser o autor o proprietário do direito autoral e seu uso indevido, a indenização se impõe", afirmou.
"Demonstra-se que a ré utilizou o material assinado pelo autor, não podendo, assim, alegar que o desconhece ou que com ele não se estabeleceu qualquer relação, utilizando-se de obra de autoria de terceiro, sua responsabilidade emerge de modo constante", considerou o juiz.
A revista Consultor Jurídico tentou falar com os advogados do Pão de Açúcar, mas eles não responderam aos recados.
Processo 507.310/03
JOSE CARLOS DE ALMEIDA, qualificado nos autos, moveu a presente ação ORDINÁRIA de indenização por danos morais e materiais contra CIA - BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA, qualificada nos autos, alegando, em síntese que durante o mês de maio do ano de 1997, criou uma revista em quadrinhos, nela incluindo textos, desenhos e formatos para o projeto denominado "Clubinho Pão de Açúcar", campanha promocional de fim educativo e de fomento da cidadania preparada pela requerida, para sua rede de Supermercados Pão de Açúcar. Assevera que não lhe foram dadas quaisquer informações, quanto à planos, direção, sugestão, colaboração ou modelos, sendo sua obra, manifestação de espírito primeira, obra de produção livre (ou independente).
Sustenta, outrossim, que sua obra consiste em criação intelectual autônoma, independente e original, que acresceu a realidade fática os personagens até então inexistentes, mediante conceito pessoal de animação da logomarca originalmente inanimada, tendo sido acrescida a ela o sexo, características físicas e psicológicas distintivas, em síntese antropomórfica, (humanização) e solução gráfica originais.
Narra ainda o autor, que em 13 de agosto foi deflagrada campanha "Clubinho Pão de Açúcar - Gincana Ajude Brincando" de fim sócio educativo, distribuindo 25000, vinte e cinco mil, revistas em instituições de ensino público e particular de São Paulo a alunos da 1ª. A 6ª. série do primeiro grau, destacando o autor que em tais revistas consta sua assinatura na capa, J.C. Almeida e teria havido reconhecido expresso de titularidade autoral ao fazer a ré divulgar a identidade do criador, junto à utilização de suas criações.
Afirma também, que a ré utilizou sua criação, personagens Pãozinho e Açuquinha, sem sua prévia e expressa autorização de formas múltiplas e variadas, consignado que a requerida introduziu nos personagens criados modificações gráficas e de nome.
Por fim, afirma ter sofrido danos morais e materiais, pedindo a respectiva indenização pelos danos causados pela requerida e que se obrigue a ré a divulgar, nos mesmos meios de comunicação e horário a autoria da obra; invocou a legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes ao caso.
Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2006, 10h26
Só para esclarecer: A "CIA BRASILEIRA DE DISTRI...
Carlos Eduardo Nogueira Dourado (Estudante de Direito) 18 de janeiro de 2006, 13h20
Só para esclarecer: A "CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO" é uma Sociedade Anonima de Capital Aberto. CIA - BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO "LTDA.", não existe, já que "CIA" quer dizer que a empresa é uma "S/A". Carlos Eduardo Nogueira Dourado Perito Contábil e Estudante de Direito