Administração Justino investe na valorização dos servidores da Câmara
Brunna Maria - Secom-CMC
Um grupo de nove servidores da Câmara Municipal de Cuiabá participou do curso para fiscal de contratos na Escola de Governo, ministrado pela auditora do Estado Sônia Regina Lopes, nessa terça-feira (23). O curso teve a duração de 5 horas e um público de mais 50 servidores de várias secretarias estaduais.
O conteúdo estudado foi à lei federal nº 8.666 /93 que institui as normas para licitação e contratos no âmbito da administração pública no Brasil. No seu artigo 67, a lei estabelece que qualquer contrato, seja de material ou de serviços, deve, obrigatoriamente, ser fiscalizado por um fiscal devidamente nomeado para esse fim. Essa tarefa pode ser desempenhada por servidor efetivo ou contratado e não pode ser recusado pelo indicado sob pena de ser responsabilizado por insubordinação. Cuja penalidade chega à exoneração, em casos mais graves.
Dentre os participantes, o Técnico Legislativo da Câmara, servidor efetivo, Rafael Silva, destaca a responsabilidade e a conduta que o fiscal de observar no desempenho da tarefa. Ele diz também que "seria positivo que o Município tivesse uma lei que se adequasse à 8.666, a exemplo do Decreto 840, do Estado, que sistematiza os afazeres do fiscal, pois a lei federal é bastante genérica".
Outra participante, a Economista Débora Gonçalves, que é contratada, e traz para a Câmara experiência em áreas como a docência, avaliou que "(...) o Decreto 840 valida a lei 8.666 e é recente", atendendo situações que não ocorriam na época da lei federal.
O curso foi resultado de ação do Secretário de Patrimônio e Manutenção, o Engenheiro Eletricista Walter Nei Duarte Ramos, que em tratativas com o Presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros (PV), pretendem dinamizar a administração da Casa de Leis. "Eu ouvia servidores dizendo que estavam há muito tempo sem atualização. Então entrei em contato com a Escola de Governo e fomos prontamente atendidos. A direção entendeu a necessidade da Câmara e disponibilizou vagas de forma gratuita para nossos servidores".
O Presidente, explicou que outros cursos estão em articulação. "Nossa proposta administrativa é oferecer condições para que o servidor venha a desempenhar de maneira bastante positiva as suas funções. Com isso todos ganham. O próprio servidor, que se vê valorizado e assim se motiva, a Casa, que ganha efetividade na sua rotina diária de trabalho e a nossa Cuiabá, que terá uma população atendida com mais qualidade", explicou Justino.
O Presidente e o Secretário agradeceram especialmente à ministrante do curso, Sônia Lopes, que se dispôs a atender os servidores da Câmara, haja vista que o curso é voltado primordialmente para os servidores estaduais.
O Secretário destacou que há previsão da realização de cursos para as áreas de Licitação, Pregoeiro, Termos de Referência e Oratória. Ele ressaltou que "(...) vamos disponibilizar os cursos tanto para efetivos quanto para contratados. Nossa política é aprimorar e valorizar o servidor em geral. Tanto que a Débora que é contratada, está preparando um curso básico de Excel, pois a informática é uma das áreas de maior interesse e necessidade para o servidor atualmente".