Trabalhador é condenado a pagar R$ 8,5 mil em honorários com nova regra - GAZ - Notícias da região para o mundo
Bahia 13/11/2017 16:37:53
Funcionário reivindicava uma indenização de R$ 50 mil por ter sido assaltado à mão armada
Sentença proferida no sábado, 11, mesmo dia em que nova legislação trabalhista entrou em vigor, provoca polêmica na Bahia. Tomando como base as regras atuais, o juiz José Cairo Júnior, titular do TRT da 3ª Região, na cidade de Ilhéus, Sul do Estado, chamou a atenção por negar o pleito de um trabalhador e por condená-lo a arcar com as custas do processo.
O juiz entendeu que não há como atribuir ao empregador a responsabilidade pelo aumento da criminalidade na região, já que tal situação não está sob seu controle. Além disso, o fato sequer poderia ser considerado acidente de trabalho. "O próprio reclamante, em suas alegações finais, informa que o evento teria ocorrido enquanto ele se preparava para se deslocar ao trabalho e não no seu efetivo trajeto", justificou o juiz.
Sobre a reivindicação de pagamento de horas extras, José Cairo Junior alega que o reclamante, durante o seu depoimento, informou que trabalhava das 7 horas às 12 horas e das 13 horas às 16 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados até às 11 horas. "Ora, tais informações comprovam que o autor alterou a verdade dos fatos, pois em sua inicial diz que só gozava de 30 minutos de intervalo", fundamentou.