Animais domésticos em condomínios - CLICK SÍNDICO
Utilizaremos este espaço para publicar matérias interessantes sobre o dia a dia dos condomínios e suas problemáticas;
Hoje vamos falar da permanência de animais domésticos nos condomínios, um tema que já possui legislação específica mas ainda gera muita discussão e polêmica.
Os animais domésticos trazem inúmeros benefícios para nossa saúde física e mental, eles são responsáveis pela melhora significativa de alguns quadros graves de depressão. No brasil, 45% dos domicílios tem pelo menos um animal de estimação. Segundo o IBGE, são 74 milhões de cães e gatos espalhados pelas casas dos brasileiros. Mas e quando falamos na vida condominial? Condôminos e síndicos precisam estar atentos à legislação e regras internas do condomínio para manter a harmonia e o bom convívio dos vizinhos.
O Condomínio não pode proibir animais de estimação, tampouco limitar porte ou raça. Este é um direito assegurado pela Constituição Federal e Código Civil. Cabe ao condomínio regulamentar a circulação do animal nas áreas comuns, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
O tutor dos animais, por outro lado, deve ser responsável para evitar que seus animais apresentem incômodo, risco a saúde ou ao sossego dos vizinhos. Alguns cuidados como manter a boa higiene do animal e a vacinação em dia garantem o bem-estar do pet e diminuem os riscos a segurança e asseio das áreas comuns.