Estudante que teve bolsa integral suspensa deve ser indenizada por instituição de ensino - JO
24.06.21 | Dano moral
Uma estudante de Pedagogia que, após promessa da instituição de ensino, teve sua bolsa de estudos integral suspensa, deve ser indenizada em R$ 5 mil, a título de danos morais, pelo instituto educacional requerido. A sentença de 1ª Instância foi mantida pelos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
A aluna contou que, após ser aprovada no vestibular e frequentar o primeiro período do curso, foi retirada da sala de aula e impedida de fazer a avaliação final, diante do argumento de que sua matrícula estaria irregular e o semestre cursado não seria aproveitado.
"Nesse passo, diante do descumprimento da promessa verbal de concessão de bolsa de estudos de forma integral e durante todo o curso, torna-se patente o ato ilícito praticado pela recorrente ao cancelar, de forma unilateral, a bolsa de estudos concedida anteriormente à autora, sendo devida a condenação por danos morais", relatou a desembargadora, que também considerou razoável o valor indenizatório fixado.