O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, concedeu liminar em pedido de habeas corpus a um comerciante e determinou a expedição de salvo-conduto para que ele não seja preso sob a alegação de que deixou de pagar pensão alimentícia aos filhos. O mérito do pedido de habeas corpus deverá ser julgado pela Quarta Turma do STJ após o recesso forense.
A ex-mulher entrou com uma ação cobrando quatro parcelas dos alimentos devidos aos filhos do casal, que não teriam sido quitadas. Diante da ação, o Juízo da 5ª Vara de Família de Belo Horizonte (MG) decretou a prisão do comerciante pelo prazo de 30 dias "como medida indispensável à sobrevivência digna da prole, bem como para evitar o abuso por parte do devedor em permanecer impontual com o pagamento da prestação alimentar, sob pena de se estimular a inadimplência".
O comerciante interpôs um agravo para tentar suspender a prisão. O recurso foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Então, ele recorreu ao STJ. Afirmou que sua prisão seria ilegal, pois em nenhum momento estaria se negando a pagar a pensão aos filhos.