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"Direito adquirido pelo servidor não sofrerá modificação", diz Sobral
Em entrevista sobre o projeto de reforma e modernização do Estado, José Sobral explicou as principais alterações nas secretarias, as medidas para redução de gastos e esclareceu dúvidas dos ouvintes
A reforma administrativa foi tema da entrevista do secretário da Casa Civil, José Macedo Sobral, ao radialista Gilmar Carvalho, na quarta-feira, 10. Durante duas horas, o gestor explicou as principais alterações nas secretarias, as medidas para redução de gastos e esclareceu dúvidas dos ouvintes.
O projeto de medidas para modernizar o Estado e reduzir despesas foi apresentado na tarde de terça-feira, 09, e abrange a fusão nove secretárias e equivalentes e a extinção de todas as subsecretarias. A reforma extingue também todos os cargos de Secretário Adjunto do governo e cria a função de Secretário Executivo em nove secretarias. Com os cortes, a meta é economizar mais de R$ 249 milhões por ano.
"O que apresentamos foi uma reforma e modernização do Estado, com um projeto de redução da máquina e estrutura administrativa, aliado à redução de cargos comissionados, que foram exonerados e somente 1/3 serão renomeados, redução de horas extras, de comissões de trabalho. Nessa situação de modernização administrativa, foram reduzidas nove secretarias. É um enxugamento grande porque são noves Departamentos Financeiros a menos no Estado. Entendemos que algumas secretarias não tem estrutura que as grandes têm, então acontecia de uma secretaria captar recursos e não ter como aplicá-los e fazer parceria para que outra aplique. As políticas públicas, a captação de recursos desses órgãos extintos permanecem e serão administradas pelas secretarias maiores", explicou José Sobral.
Com o novo modelo, os serviços das secretarias de Políticas para Mulheres, de Trabalho e Direito Humanos serão absorvidos pela Secretaria de Inclusão Social (Seides). Já a Casa Civil, absorverá as demandas da Secretaria de Articulação Política e do Escritório de Representação em Brasília; a pasta de Infraestrutura abrangerá a de Desenvolvimento Urbano; Cultura e Turismo passarão a trabalhar juntos. Educação e Esporte e Lazer formarão uma só secretaria.
"Como precisamos conter despesas, estamos reduzindo nove secretarias, sete subsecretarias. Existem temas da proposta que não foram acordados que ainda vamos enviar para Assembleia. Temos que iniciar o processo de modernização e de capitalização do fundo de Previdência", disse o secretário da Casa Civil.
José Sobral informou que o pacote de medidas prevê também o enxugamento da folha de servidores e comissionados. Para reduzir a despesa com pessoal, o Governo propõe a exoneração de todos os ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo, sem vínculo efetivo, devendo ser renomeados até 30%; proibição de contratar hora extra, serviço extraordinário e prorrogação de expediente; proibição de criar novas comissões de trabalho ou grupos de trabalho técnico até 31 de dezembro de 2014; proibição de concessão de gratificações de caráter discricionário (GREACIN, GREAPAG, GEARC, GFAZ, GEAPAS, GAT etc.). A partir do mês de dezembro de 2014, essas gratificações terão o seu valor reduzido em 10%, ressalvados os limites mínimos previstos em lei. Com essas medidas, o Governo economizaria R$ 7.657.189 mensais.
Sobral explicou que o gargalo financeiro do Estado é o Fundo da Previdência. Com uma média de 200 aposentadorias por mês, o déficit previdenciário de 2013 foi mais de R$ 678 milhões.
"O problema que precisamos enfrentar é o Fundo Previdenciário. Temos um déficit na previdência que cresce a cada ano. Em 2013, esse déficit era de R$ 605 milhões e em 2014, R$ 750 milhões. Esse déficit vai crescer até 2032. Mensalmente, o governo aplica R$ 60 milhões para a previdência. É um problema de longo prazo e o que estamos buscando é enxugar a máquina para ter aporte financeiro para manter a previdência e manter os investimentos. O problema da previdência é de todos os poderes e dos servidores. Precisamos discutir esse assunto com toda a sociedade. Vão se aposentar em torno de 2.500 por ano nos próximos seis anos. É muita gente e terá um impacto na previdência. Os servidores podem ficar tranqüilos que a reforma na previdência não atinge os direitos adquiridos. Os direitos adquiridos não sofrerão modificações", afirmou.
Questionado sobre o pagamento da folha de servidores deste mês, o gestor assegurou que o Estado possui reserva financeira. "O estudo que foi feito disse que até abril nós temos garantias de recursos. De abril para frente, temos que economizar e buscar outras fontes".
Durante a entrevista, ouvintes perguntaram sobre a extinção das Fundações e das incorporações salariais. José Sobral disse que a reforma dos órgãos da administração indireta – Fundações e Empresas de economia mista- está em análise pela comissão econômica do Governo. Sobre o fim das incorporações, ele explicou que o projeto de reforma que será encaminhado à Casa Legislativa não permite mais incorporações a partir de sua aprovação.
"As propostas para administração indireta não foram finalizadas. Existem processos de fusão das fundações, que também não estão definidos. A questão das incorporações também não foi finalizada. As incorporações representam um custo muito alto na previdência. Sem prejuízo ao direto adquirido, mas a partir de agora não pode mais. Esse é um pedido inclusive dos sindicatos".
"Quando retornarmos ao limite de 46,5% na Lei de Responsabilidade Fiscal, implantaremos o Plano de Cargos e Salários. A proposta do governo é de melhorar os serviços oferecidos à população, principalmente na área de saúde. Foi o compromisso firmado pelo governador e ele irá cumprir".
Sobral ressaltou também que a dificuldade financeira enfrentada não comprometeu o crescimento socioeconômico do Estado. Sergipe registra índices crescentes de geração de emprego, tem o melhor PIB per capita do Nordeste e o menor percentual de pessoas em condições de extrema pobreza.
" O estado de Sergipe é um estado enxuto, que têm investimentos que nunca haviam sido feitos antes. Buscamos os recursos e investimos. A população pode avaliar os resultados desses investimentos pelo desenvolvimento econômico de Sergipe. Atraímos grandes empresas, nossa arrecadação cresceu 47%, isso foi um diferencial positivo para nosso estado. Ampliamos sistematicamente a infraestrutura. O governo fez duas pontes no litoral, por exemplo. Temos um custeio parecido com o custeio de quatro anos atrás, gastamos pouco".