ACORDO COLETIVO 2020/2021 | ADCAP
Temos recebido consultas de inúmeros associados sobre a atuação da ADCAP diante da proposta apresentada pela Administração dos Correios para o Acordo Coletivo 2020/2021.
Inicialmente, temos que esclarecer que estamos atuando junto com as Federações de trabalhadores, no sentido de solucionar o imbróglio jurídico criado pela direção dos Correios, que, após receber a sentença final emitida pelo TST relativa ao ACT 2919/2021, recorreu ao STF e obteve liminar "suspendendo" a vigência do referido Acordo, e criando situação de absurda insegurança jurídica – típica de republiquetas de bananas – onde nem o Ministro que concedeu o pedido feito pela Administração dos Correios reconhece sua competência para tratar do tema. Sob este aspecto, estamos atuando tanto no TST como no STF para restabelecer a validade e vigência do ACT 2019/2021.
De outro modo, entendendo a clara estratégia da direção dos Correios, que enxerga no depauperamento dos empregados a solução para atingir seus objetivos de maximizar os lucros, reduzindo salários como nunca aconteceu na história da Empresa, chegando ao limite de reduzir em uma única rubrica em 30% os salários de todos os carteiros, a ADCAP está alertando todas as autoridades públicas, do Executivo, Legislativo e Judiciário que não há legalidade e o mínimo de razoabilidade na proposta apresentada.
Assim, temos que a ADCAP está atuando com diversas medidas no sentido de se manter as bases do Acordo Coletivo vigente, pois, se reconhecemos que não há espaço para grandes avanços em relação ao anteriormente acordado, também entendemos que não há justificativas para o brutal retrocesso que a direção dos Correios quer implementar.
O equilíbrio sempre foi melhor conselheiro. Confiamos que as autoridades que tem poder para decidir sobre o tema e compreendem a correta dimensão do trabalho realizado pelos Correios saberão mediar a situação criada pela direção dos Correios.