Grupo Coelho Neto - Artigos: 4- Documentação Invalidez Permanente
Início dos Artigos » Tudo sobre o Seguro DPVAT » 4- Documentação Invalidez Permanente
4- Documentação Invalidez Permanente
Informamos abaixo os documentos normalmente requeridos para a análise do pedido de indenização. Em casos especiais, a seguradora poderá solicitar algum documento ou informação complementar. Se isso acontecer, lembre-se: o objetivo da solicitação é garantir o pagamento correto, em favor do legítimo beneficiário. Portanto, colabore.
Os documentos para abertura do pedido de indenização só poderão ser entregues pela própria vítima, beneficiário ou representante legal. Terceiros poderão apresentar a documentação desde que entreguem uma procuração específica para dar entrada no Seguro DPVAT.
Da Vítima e do Acidente
ATENÇÃO! ​A autorização de pagamento deverá ser apresentada com um documento comprobatório dos dados bancários, como: cópia de folha de cheque ou cópia do cartão bancário ou cópia do cabeçalho do extrato bancário.​
​​ Boletim de Ocorrência Policial (original ou cópia autenticada)
Na eventualidade do registro do acidente ter sido feito por ato declaratório, será indispensável a apresentação de documentos adicionais, contemporâneos ao acidente, que demonstrem a existência do acidente, as circunstâncias e a participação do interessado, tais como:
​ Atendimento e/ou remoção pelo Corpo de Bombeiros, ou
Outro documento que evidencie que o acidente relatado no B.O. por ato declaratório de fato ocorreu na data/local informado.
ATENÇÃO: Os documentos acima, inclusive os emitidos pela rede de atendimento médico-hospitalar, deverão ser produzidos imediatamente após o acidente e permitir a comprovação do nexo de causa e efeito entre o acidente e as lesões.​
Declaração do proprietário do veículo - (ver/im​​pri​mir(.pdf 38KB)).
ATENÇÃO: Apenas para acidente com motocicleta cujo Boletim de Ocorrência tenha sido emitido por Ato Declaratório. O documento deve ser apresentado com firma reconhecida por autenticidade.
RG da vítima (ou CNH, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento ou de Nascimento) - cópia simples
CPF da vítima - cópia simples
​Laudo do Instituto Médico Legal - IML da localidade em que ocorreu o acidente, informando a exte​​nsão das lesões físicas ou psíquicas da vítima e, ainda, o seu estado de invalidez permanente - original ou cópia autenticada
Declaração de Ausência​​ de Laudo do IML - (ver/imprimir(.pdf 127KB) )
Boletim de atendimento hospitalar ou ambulatorial (BAM)​.
​​​ ​Em caso de dúvida quanto às lesões terem sido provocadas pelo acidente, poderá ser solicitado o Relatório de Internamento Hospitalar ou do tratamento a que se submeteu a vítima, com indicação das lesões produzidas pelo trauma.
​​​ Comprovante de residência ou declaração de residência - (ver/imprimir modelo (.pdf 28KB)) ​
​​​ ​Autorização de pagamento - (ver/imprimir(.pdf 169KB)​).​
Outros - (somente em caso de beneficiário representado por procurador)
RG/Carteira de Trabalho e CPF do Procurador - cópia simples
Comprovante de residência do Procurador - cópia simples
Declaração de Prevenção à Lavagem de Dinheiro - (v​er/imprimir modelo (.pdf 70KB) )​
Quanto a procuração, se por Instrumento Público ou Particular:
Deverá ser específica para o pedido de indenização do Seguro DPVAT
Deverá ser original ou fotocópia
Deverá constar o domicílio completo do outorgante (beneficiário) e do outorgado (procurador)
ATENÇÃO! Se a procuração for por Instrumento Particular, o reconhecimento de firma do outorgante deverá ser por autenticidade, na presença do tabelião. Esse cuidado tem como objetivo resguardar os interesses das vítimas e seus beneficiários.
​Para acidentes envolvendo invalidez, nos quais o acidentado esteve ou ainda está em tratamento, o prazo para prescrição levará em conta a data do laudo conclusivo do Instituto Médico Legal – IML.
​ Considera-se invalidez a perda ou redução da funcionalidade de um membro ou órgão. Essa perda ou redução é indenizada pelo Seguro DPVAT quando resulta de um acidente causado por veículo e é permanente, ou seja, quando a recuperação ou reabilitação da área afetada é dada como inviável ao fim do tratamento médico (alta definitiva).
A invalidez é considerada permanente quando a funcionalidade do órgão ou membro é afetada integralmente ou em parte. Por essa razão, não se aplica a danos estéticos.
O valor da indenização por invalidez depende da/s área/s atingida/s e da proporção das lesões. Esse valor varia percentualmente, conforme o local, o tipo e a gravidade da perda ou redução de funcionalidade. O percentual é aplicado sobre o valor máximo de indenização em vigor.
O valor da indenização é calculado com base no percentual de invalidez permanente enquadrado na tabela de Normas de Acidentes Pessoais. Para esse efeito, leva-se em consideração o laudo médico emitido ao fim do tratamento e, conforme a necessidade, o laudo pericial.