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| Voltar |Rais revela redução do trabalho infantilA queda de 58% foi verificada nas autorizações judiciais de trabalho em 2011Brasília, 01/10/2012 – Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2011 apontam redução de 58% nas autorizações judiciais de trabalho, concedidas para crianças ou adolescentes, em comparação a 2010. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) acompanha essas autorizações para verificar a real situação de trabalho.
Outro resultado expressivo é no aspecto da idade, principalmente na faixa etária de 10 a 13 anos, em que não há nenhuma previsão legal de trabalho. Para esta faixa etária, os resultados evidenciaram uma redução de 622 casos em 2010 para 181 no ano de 2011.
Legislação - A partir dos 14 anos, a Constituição Federal prevê o trabalho como aprendiz e aos 16 anos já se permite o contrato normal de trabalho em atividades que não sejam perigosas e insalubres e que não aconteçam em horário noturno. Assessoria de Comunicação Social - MTE