Só quis trazer ao conhecimento dos leitores do blog esta pequena anotação à margem da grande História, para ilustrar a matéria de hoje, que o Fernão se encarregou de explorar com o brilho habitual. Os temas abstratos sempre ganham um pouco mais de sangue quando conseguimos lhes acrescentar uma ilustração.
A ilegitimidade foi cravada na CF88. A Carta Magna em vigor em 1969, a EC nº 1, de 17 de outubro, através de sua EC nº 26, de 27 de novembro de 1985, outorgou aos senadores e deputados federais empossados em 1º de fevereiro de 1987 a competência de escrever a nova constituição do Brasil.
Claro estava que essa competência temporária, exclusiva e excepcional de criar direitos e deveres para todos os brasileiros se exauriria na promulgação da nova constituição, tanto que Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de outubro de 1988, a dissolveu, em obediência ao bom senso explicitado no Parágrafo único do Artigo 31 do Regimento da ANC: “Promulgada a Constituição, o Presidente declarará dissolvida a Assembleia Nacional Constituinte”.