COAD - CE: "Sefaz Dialoga" esclarece tributação do ITCD
CE: "Sefaz Dialoga" esclarece tributação do ITCD
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu, na tarde dessa quinta-feira (22/4), a sétima edição do projeto "Sefaz Dialoga", com o tema "Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD)". O evento virtual reuniu cerca de 190 participantes e foi transmitido ao vivo pelo canal da Sefaz no YouTube.
O encontro contou com a participação da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba; da secretária executiva da Receita Estadual, Liana Machado; do coordenador de Atendimento e Execução da Sefaz-CE, Raimundo Frutuoso Júnior; do auditor fiscal Carlos Barbosa, do assessor jurídico da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg/CE), Bruno Felisberto; e dos representantes da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), Adriana Silva e Thales Machado. A coordenadora de Relações Institucionais da Fazenda, Germana Belchior, mediou a live.
A secretária da Fazenda deu as boas-vindas aos participantes e falou sobre a satisfação de discutir o tema. Segundo a gestora, o ITCD é um tributo que apresenta pequena expressividade na arrecadação do Estado, entretanto, na opinião dela, é o imposto que mais promove a justiça fiscal. "Precisamos de um engajamento muito forte na reforma tributária nacional para contemplar esse ITCD sob perspectiva totalmente diversa. É interessante também destacar que, nesse movimento nacional, conseguimos produzir um projeto de lei complementar do ITCD, que está sendo encaminhado para o nosso senador Cid Gomes", afirmou.
Fernanda Pacobahyba também informou que foi elaborado um projeto de resolução do Senado Federal que altera as alíquotas do imposto. "Enquanto temos quase 50% da carga tributária com foco no consumo, temos a tributação sobre patrimônio como uma das mais vergonhosas do planeta. Aqui, conforme resolução do Senado, a nossa alíquota pode ser de, no máximo, 8%, mas a média nos estados é de 4%. A média na Europa é entre 35% e 40%. É um descalabro que não nos utilizemos de um instrumento tributário para reduzir as profundas desigualdades que marcam o nosso povo e que ficaram agora tão mais evidentes", enfatizou.
A secretária Liana Machado disse que o ITCD é um dos tributos mais demandados na Sefaz. "É um tributo que perpassa a nossa vida pessoal, a nossa vida civil. E, nesta pandemia toda, a gente tem tido essa preocupação com o atendimento. A gente tem buscado prestar o melhor serviço, trazer melhorias ao atual sistema do ITCD", ressaltou, acrescentando que o Sefaz Dialoga tem o objetivo de dialogar, aproximar a Fazenda dos contribuintes e estabelecer uma relação de parceria com os cidadãos cearenses.
O auditor fiscal Carlos Barbosa explicou como funciona a tributação do ITCD, também conhecido como "imposto sobre herança e sobre patrimônio". Ele deu detalhes sobre o procedimento para solicitar o cálculo do imposto, anexar documentos e formalizar o processo. "O público externo que procura o serviço que é disponibilizado pela Secretaria da Fazenda quer, de pronto, uma celeridade no processo, o que perpassa por um processo bem instruído", comentou, destacando o trabalho da equipe da Sefaz como fundamental para que o processo tramite de forma rápida.
Na sequência, Barbosa respondeu às perguntas dos internautas enviadas pelo chat do YouTube e pela caixa de perguntas do Instagram, esclarecendo as dúvidas sobre a temática.