ImprimirEnviar11700
29 de outubro de 2018, 14h31
A limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deferiu a uma auxiliar de higienização de um hospital de Belo Horizonte as diferenças relativas ao adicional de insalubridade em grau máximo. A decisão seguiu o entendimento da Súmula 448 do TST de que a limpeza nesses locais não se equipara à de residências e escritórios.
O relator do recurso de revista da empregada, ministro Alberto Bresciani, explicou que a discussão diz respeito ao contato com agentes biológicos na limpeza de banheiros de uso coletivo de hospital. Segundo o relator, o TST tem entendido que é perfeitamente aplicável a regra do Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho quando se tratar de estabelecimento empresarial ou de local de acesso de grande número de pessoas.
"Não se pode comparar a limpeza e a coleta do lixo dos banheiros de um hospital à realizada em banheiros de escritórios e residências", concluiu.
Por unanimidade, a Turma entendeu que a decisão do TRT contrariou o item II da Súmula 448 do TST e condenou a empresa ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.