Redescobrindo o Poder Judiciário Paranaense: o acervo do arquivo Público do Paraná Bruna Marina Portela 1 - PDF
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Renato de Sintra Sanches
1 Redescobrindo o Poder Judiciário Paranaense: o acervo do arquivo Público do Paraná Bruna Marina Portela 1 Um trabalho inovador No primeiro semestre de 2004, o Arquivo Público do Paraná inovou o trabalho com acervos de documentos históricos organizando oficinas temáticas com seus estagiários, graduandos em História, juntamente com voluntários, alunos e bacharéis em cursos ligados à temática dos acervos, para trabalho de classificação e análise daqueles. A primeira experiência nesse sentido é a relacionada com a documentação oriunda do Poder Judiciário Paranaense. Este acervo contém uma ampla gama de processos e procedimentos judiciários, os quais abordam diversos temas ligados ao contencioso jurídico no Paraná datando de aproximadamente 1697 a Procedência da documentação Os documentos do Poder Judiciário foram recolhidos ao acervo permanente do Arquivo Público do Paraná por meio de uma solicitação do então diretor da Instituição, Dr. Mbá de Ferrante, em Os documentos estavam em poder da 10ª Vara Cível de Curitiba, sendo que o conjunto documental chegou bastante danificado, devido a um incêndio ocorrido na década de 1930, bem como à falta de um armazenamento e tratamento corretos até então. Posteriormente os documentos foram divididos em dois fundos: Ouvidoria Geral da Comarca de Paranaguá e Juízo de Órfãos de Curitiba, sendo o primeiro composto em sua maioria por processos criminais e o segundo por inventários post-mortem. Essa primeira classificação do acervo não conseguiu abranger todas as peculiaridades que os processos traziam. Por isso, é possível encontrar documentos que não se enquadram à classificação antiga, por esse motivo será necessário criar-se uma nova tipologia para esse acervo, o que já está em andamento. No final de 2002 o Arquivo Público recebeu mais uma grande quantidade de processos, vindos também da 10ª Vara Cível e que estão ainda sendo higienizados e identificados, para posterior disponibilização ao público. Também essa documentação é variada, existindo tanto processos cíveis como criminais, datados desde o século XVIII até o XX.
2 Objetivo da Oficina Através da Oficina formou-se um grupo de pesquisa, formado pelos estagiários do Arquivo Público, por voluntários da área de Direito e por professores universitários de História e História do Direito, com o intuito de auxiliar na elaboração de um catálogo que traga informações úteis para pesquisas históricas a partir de tais fontes. Também se pretende, mediante as oficinas, trabalhar com os processos a fim de contribuir na construção da memória histórica paranaense, analisando algumas fontes e desenvolvendo atividades de pesquisa e de tratamento para disponibilizar tal material ao público em geral. Metodologia e alguns resultados As oficinas do Poder Judiciário iniciaram-se em abril de 2004, com planejamento e discussões sobre as possibilidades dos trabalhos. Os primeiros encontros foram realizados em maio de 2004 e os primeiros debates duraram até o final de junho do mesmo ano. A partir de então, iniciaram-se os trabalhos específicos com as fontes, buscando-se criar um catálogo que trouxesse informações suficientes para subsidiar pesquisas históricas nesse acervo. Para iniciar as oficinas e se familiarizar com a escrita dos documentos, foram escolhidos processos da segunda metade do século XIX, os quais possuem uma grafia mais fácil de ser compreendida. A maioria dos processos encontrados é de origem criminal, sendo provenientes do Juízo Municipal de Curitiba, do Juízo de Direito e em alguns casos do Tribunal do Júri. Destaca-se a possibilidade de estudos sobre a questão dos escravos e dos imigrantes, que aparecem com freqüência nos documentos. A leitura de textos relacionados à História do Direito 2 e também a própria legislação da época, foram, e estão sendo, fundamentais para compreender os processos do acervo. A metodologia de trabalho com os documentos ainda está sendo aprimorada. A partir da legislação imperial, pretende-se elaborar uma classificação padronizada para os processos 3. Estão sendo levantados, a partir do Código Criminal e do Código do Processo Criminal do Império, todos os tipos crimes e modelos processuais possíveis para o período dos documentos que estão sendo analisados. Porém, o grupo se preocupou também com a realização de trabalhos de cunho histórico, a partir das fontes que estão sendo lidas para a confecção do instrumento de pesquisa. Nesse sentido, o cadastro no CNPQ foi um passo importante para a consolidação do grupo como um Grupo de Pesquisa, comprometido com o desenvolvimento de projetos e apresentação de resultados. Para a Semana do Sesquicentenário do Arquivo Público do Paraná, realizada entre os dias 04 e 07 de abril de 2005, o grupo elaborou um texto mostrando os principais resultados
3 obtidos até então com a Oficina. Foram discutidas algumas questões relacionadas ao Poder Judiciário Paranaense e também foram mostradas algumas possibilidades de pesquisa a partir dos processos. Cada integrante do grupo desenvolveu uma pequena reflexão acerca de um documento do acervo. Foram apresentadas temáticas como violência doméstica, desavenças em eleições, crimes de injúria entre padres e funcionários públicos e sobre a escravidão, temática que pode ser bastante explorada a partir de processos criminais, como fica demonstrado no exemplo a seguir. Escravidão e processos criminais: alguns exemplos 4 Era o dia 25 de março de 1874, no município de São José dos Pinhais. Joaquim Alves dos Santos, dono de fazenda no referido município, estava viajando, estando em sua casa apenas a mulher, Porcina Alves Cordeiro, seu filho Emigdio, o agregado português João dos Santos Coelho e três escravos, Clara, Miguel e Ignácio. Clara era mãe de Ignácio, ainda uma criança, chamado pelas pessoas da casa de crioulinho Ignácio. Miguel era supostamente o amásio de Clara, conforme disse em seu depoimento. Por volta de oito horas da noite a escrava Clara havia ido se deitar, logo depois de ter debulhado milho juntamente com Miguel. Este foi até os aposentos da escrava tentando violentá-la. Como Clara não consentiu, Miguel feriu-a nas costas com um facão. O agregado português tentou ajudá-la, mas a tentativa foi em vão, pois Miguel ameaçou matá-lo. Clara então fugiu para o quarto de sua senhora, onde estava o seu filho Ignácio e Emigdio, filho de seus senhores. Já era madrugada quando a escrava, sangrando, começou a sentir sede. Como não havia mais água no quarto, o menino Ignácio abriu a porta para ir buscar água para sua mãe. Miguel estava de espreita na porta do quarto e, mesmo com Emigdio, Ignácio, a escrava e sua senhora tentado impedir sua entrada, o escravo conseguiu agarrar Clara, levando-a para fora da casa, no terreiro. De dentro da casa, ouviam-se os gritos de Clara que de repente cessaram. Miguel havia dado machadadas nas costas e no rosto da escrava, causando-lhe a morte instantânea. Miguel teve como seu curador o advogado Generoso Marques dos Santos, presente em muitos outros processos. Mas, apesar de seu excelente curador, Miguel foi condenado à galés perpétuas pelo Tribunal do Júri. Este processo aconteceu em 1874, quando a Lei do Ventre Livre já estava em vigor há mais de dois anos e a escravidão rumava para o fim. Nesse contexto era bastante comum a presença de escravos envolvidos em processos criminais, apesar de a lei afirmar que o escravo, equiparado a um animal, não era cidadão e que, portanto, não teria direitos. Se este
4 crime tivesse acontecido na primeira metade do século XIX, provavelmente não seria aberto um processo. Os possíveis crimes que acontecessem entre os escravos, dentro da propriedade do senhor, eram em sua maioria resolvidos sem o envolvimento do poder público, sendo consideradas questões privadas, as quais cabia ao senhor resolver. A partir da segunda metade do século XIX é que o Estado começa a interferir mais incisivamente nas relações senhorescravo, principalmente com a Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, quando os próprios escravos ganharam o direito de comprar sua liberdade, não dependendo exclusivamente de seus senhores. Vale lembrar que mesmo após a promulgação da lei, muitos escravos ainda encontravam empecilhos para conseguir sua liberdade, empecilhos estes colocados por seus senhores, que não queriam perder o domínio que tinham sobre seus escravos. Na prática, a Lei muitas vezes não era cumprida. Este é apenas um dos muitos processos encontrados no Arquivo Público do Paraná que envolvem escravos. Este é um caso interessante, pois mostra as relações estabelecidas entre eles. Miguel, em seu depoimento, afirma que era amásio de Clara e que ela o estava traindo com João dos Santos Coelho, o agregado português, e que por isso a matou. Porém, em depoimento posterior, Miguel afirma não saber da morte de Clara, talvez orientado por seu curador. O fato de Joaquim Alves dos Santos ter contratado Generoso Marques para defender seu escravo, sugere que ele fosse uma pessoa influente e com algum dinheiro, já que o advogado possuía renome e normalmente defendia os mais abastados. Mostra também que Joaquim queria livrar seu escravo da cadeia, pois o trabalho em suas terras ficaria prejudicado com um escravo a menos, causando-lhe prejuízos. Há uma grande quantidade de processos como esse, que mostram crimes cometidos por escravos. A historiadora Maria Helena Machado fez uso desse tipo de processos para realizar um levantamento da criminalidade escrava nos municípios de Campinas e Taubaté, o que resultou no livro Crime e escravidão. A autora enxerga nos crimes que encontra nos processos, uma forma de resistência dos escravos, que impunham limites ao poder senhorial. No caso do processo aqui descrito, não se pode afirmar que foi uma forma de resistência ao domínio senhorial, já que a vítima foi outra escrava e, ao que parece, Miguel foi levado a cometer o crime por questões pessoais. Porém, os demais processos criminais que se encontram no Arquivo Público do Paraná e que envolvem escravos, com certeza dão subsídios para que uma pesquisa sobre o crime como forma de resistência seja realizada. Como exemplo podemos citar um processo em que uma escrava é acusada de ter assassinado sua senhora, com a ajuda de seu amásio. Quitéria e Joaquim foram acusados por
5 um sobrinho da vítima, Catharina Maria, no ano de 1861, na Freguesia do Iguaçu. A abertura do processo aconteceu mais ou menos vinte anos depois do assassinato, segundo relataram algumas testemunhas. Quitéria teria ido com sua senhora até as margens do rio Passaúna para colher palmito e neste mesmo rio, a escrava afogou Catharina. Algumas testemunhas afirmaram que Quitéria cometeu este ato por medo de perder sua liberdade, prometida por sua senhora, com a condição de que ela vivesse honestamente. Como Quitéria engravidou, provavelmente de Joaquim, viu-se ameaçada de perder a tão sonhada liberdade e para que isso não acontecesse, assassinou Catharina Maria. Joaquim e Quitéria estavam vivendo na província de São Pedro (atual Rio Grande do Sul) e quando o processo foi aberto, em 1861, Joaquim já havia morrido. Quitéria foi condenada no artigo 192 do Código Criminal e foi expedido mandado de prisão. Porém, como a escrava estava na província de São Pedro, o processo deve ter sido remetido para lá, não deixando claro se a escrava de fato foi presa. Nas palavras de Machado, o processo criminal conduz o historiador, em primeira instância ao crime, e deste à sua remontagem, no quadro das tensões sociais que o geraram e na multiplicidade de eventos que o qualificaram como ato social 5. Considerações finais Durante esse primeiro ano de realização da Oficina do Poder Judiciário, ficou clara a necessidade da pesquisa histórica frente a trabalhos de catalogação de acervos, bem como a importância de trabalhos interdisciplinares no desenvolvimento de aspectos que somente o diálogo entre conhecimentos pode elucidar. Além disso, ficou evidenciada a riqueza do acervo para a construção da história institucional do Poder Judiciário e de uma história do Paraná que privilegie o cotidiano e as relações sociais. O trabalho de catalogação é de longo prazo, já que o acervo é bastante extenso, contando com aproximadamente 70 metros lineares de documentação. Por isso a importância em deixar uma boa base de trabalho, para que a Oficina do Poder Judiciário possa continuar acontecendo, mesmo com todas as intempéries e mudanças que um Arquivo Público costuma enfrentar.
6 1 Mestranda em História pela UFPR. Não posso deixar de citar os nomes dos integrantes da Oficina do Poder Judiciário que também colaboraram para a construção desse artigo: Tatiana Dantas Marchette e Márcia Graf, líderes do grupo; Ivan Furmann, bacharel em Direito; Andréa Cristina da Silva, Lutherkin Lino Ludvich, Náilon Ferreira Silveira, estagiários de História no Arquivo Público do Paraná; Rafaela Pugliesi, voluntária. 2 3 Um trabalho semelhante já foi realizado pelo Arquivo do Estado de São Paulo, intitulado Crimes em São Paulo, no qual é feito um trabalho de catalogação de processos do Poder Judiciário, utilizando-se da legislação imperial para classificar os tipos de processos e de crimes. 4 PARANÁ. Arquivo Público. Traslado de apelação crime. São José dos Pinhais, Fundo: BR APPR PB 027, 0559 cx. 34. PARANÁ. Arquivo Público. Sumário de culpa. Freguesia do Iguaçú, Fundo: BR APPR PB 027, 0430 cx MACHADO, Maria Helena P. T. Crime e escravidão. Trabalho, luta e resistência nas lavouras paulistas São Paulo: Brasiliense, p. 23