O professor não deve ter liberdade de expressão, diz jurista mundialmente famoso - Opinião Crítica - Comentário, notícias e comportamento
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PROVIDENCE, RI [Universidade Brown] – De acordo com o entendimento da sociedade sobre a missão de pesquisa e ensino do ensino superior, a fala deve ser regulamentada nas universidades – e essa regulamentação de fato é fundamentalmente necessária para alcançar o objetivo de uma universidade, argumentou Robert C Post em uma palestra na Brown University intitulada "Liberdade de expressão na universidade".
Post, renomado estudioso do direito e decano da Faculdade de Direito de Yale – uma das mais conceituadas do mundo – falou em uma das suas palestras no Watson Institute for International and Public Affairs, como parte da série "Reafirmando valores universitários: diálogo e discurso no campus" de Brown , algo que pertinente para o contexto educativo atual que deve ser relembrado.
"Existem tipos diferentes de liberdades que estão relacionados aos dois tipos diferentes de missões de uma universidade moderna – pesquisa, por um lado, ensino por outro", disse ele. "Mas, em ambos os casos, essas liberdades são conceitualmente distintas do tipo de liberdade de expressão que deriva da arena política, onde todas são iguais e todas devem existir para o fim da autogovernança. A universidade não é sobre autogovernança. A universidade é sobre a obtenção de educação e a obtenção de conhecimento".
Ele então definiu a missão da maioria das universidades como sendo basicamente duas coisas – pesquisa ou descoberta e avanço do conhecimento; e ensino, a transmissão de conhecimento. Para promover esses dois objetivos, disse ele, as universidades não podem e não devem seguir essas três regras básicas de liberdade de expressão.
Segundo Post, a pesquisa se baseia na noção de que nem todos têm o mesmo conhecimento de um determinado tópico e que o conhecimento especializado é criado por meio de estudos disciplinares. "Quando falamos de pesquisa universitária e de expansão do conhecimento, ela repousa sobre uma hierarquia disciplinar, exatamente oposta à igualdade democrática sobre a qual repousa a liberdade de expressão", afirmou.
"Qualquer professor sabe que os alunos ameaçados ou agredidos não ouvem", disse ele. "Eles não aprendem. Portanto, é necessário criar as condições sob as quais o aprendizado é possível e regular o discurso para avançar nesse objetivo". Novamente, ele disse que esses requisitos de bom ensino e aprendizado violam necessariamente às regras da Primeira Emenda.
Ele argumentou que a discordância acadêmica é absolutamente necessária, mas que as pessoas devem primeiro ser alfabetizadas dentro da disciplina acadêmica em que estão expressando discordância – e depois discordar de uma maneira que seja inteligível para pessoas que já conhecem a disciplina.
"As disciplinas estão comprometidas com o progresso, o que significa que elas devem ter discordância, mas, diferentemente dos princípios clássicos de liberdade de expressão, elas não têm apenas discordância – elas têm discordância que é constantemente avaliada pelas regras já existentes na comunidade de conhecimento que constitui as disciplinas", ele disse.