Sobre o Poder de Polícia, analise as afirmativas a seguir...
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Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Instituto Quadrix - 2017 - Conselho Regional de Farmácia - RS (CRF/RS) - Advogado
Sobre o Poder de Polícia, analise as afirmativas a seguir.
I. A Administração Pública pode executar suas decisões, sem recorrer previamente ao Judiciário, em razão do atributo da autoexecutoriedade.
II. Para exercício do poder de polícia a Administração está autorizada a cobrar taxas e contribuições, consoante disposição constitucional.
III. Condicionar o licenciamento de veículo ao pagamento das multas de trânsito corresponde a exemplo da utilização de meios indiretos de coação, considerados válidos no exercício do poder de polícia.
IV. Pode-se dizer que o poder de polícia tanto pode ser discricionário (e assim é na maior parte dos casos) como vinculado.
B. III e IV, somente.
D. I e IV, somente.
Questão nº. 737418 - Com relação a serviços públicos, à organização administra...
Questão nº. 737419 - O poder discricionário é uma prerrogativa concedida aos ...
Questão nº. 737420 - Poder de Polícia é a faculdade que tem o Estado de limita...
Considere uma planilha do Microsoft Excel em que as células A1, B1 e C1 contêm, respectivamente, os valores 6, 3 e 9. Assim, a fórmula =(A1+2)+B1*C1^2 inserida na célula D1 retornará o valor:
O paciente com nefropatia diabética deve evitar o uso de drogas inibidoras do sistema renina-angiotensina-aldosterona, tendo em vista que elas aceleram a evolução dessa doença.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 19 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Os processos infecciosos de origem exógena, cujas fontes podem ser os profissionais da área de saúde, os artigos e materiais utilizados em procedimentos e o ambiente merecem atenção no contexto do controle das infecções. Diante do processamento dos artigos médico-hospitalares, eles são classificados como críticos, semicríticos e não-críticos, segundo o seu potencial de contaminação. (Brasil, MS, 1994). Assim, é correto afirmar que: