A forma como o exame será usado para contratar novos docentes ficará a critério de cada Secretaria Estadual de Educação. O ministério não definiu ainda prazos e procedimentos de inscrição para a primeira prova.
Como já colocamos, é fundamental para a nossa organização que professoras e professores estejam sempre muito bem informados sobre os seus direitos. Todos os assuntos referentes ao exercício da nossa profissão e dos direitos sobre os mesmos são de interesse do coletivo.
Neste sentido esclarecemos que qualquer dúvida quanto a esses direitos, podem e devem ser encaminhados ao SINDPROF/NH, que conta com a assessoria do escritório do Dr. Daniel Von Hoendorff. Lembramos que esta assessoria para sindicalizadas (os) não tem custos. Portanto, não fique na dúvida, nos procure.
As reuniões do Conselho Político que acontecem uma vez por mês também nos oferecem momentos de discussão e esclarecimentos.
Sua escola já tem representante no Conselho Político? Se tiver, é uma ótima oportunidade para trazer as dúvidas do grupo.
Brasília - O Ministério da Educação (MEC) e representantes de entidades dos direitos da infância defenderam hoje (20) a rejeição de um projeto de lei do Senado que quer tornar obrigatória a matrícula no ensino fundamental a partir dos 5 anos de idade, em vez dos 6 anos, como ocorre hoje.
Em 2006, uma mudança na lei ampliou para nove anos a duração do ensino fundamental. A partir dessa legislação, o acesso das crianças ao ensino fundamental deve começar aos 6 anos – antes era obrigatório a partir dos 7.
O diretor de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica do MEC, Carlos Artexes, defendeu que a aprovação da mudança trará “um dano irreparável” para as crianças e “uma desestruturação do sistema”. Pela legislação atual, alunos de 4 e 5 anos devem ser matriculados na pré-escola e de até 3 anos, em creches, ambas etapas da educação infantil.
“O MEC não encontrou nenhum argumento pedagógico para incluir crianças de 5 anos no ensino fundamental. Não há nenhuma vantagem educacional em incluir essas crianças”, afirmou Artexes, em audiência pública sobre o assunto, promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
Gizela Souza, representante do Movimento de Fóruns da Educação Infantil, disse que os especialistas e entidades da área são “veementemente contrários ao projeto”. Ela defende que a criança de 5 anos deve ser matriculada na educação infantil, etapa que foi pedagogicamente planejada para receber meninos e meninas dessa faixa etária.
O projeto de lei que quer mudar a idade é de autoria do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que não compareceu à audiência. A justificativa para incluir crianças de 5 anos no ensino fundamental, segundo texto divulgado pelo gabinete do senador, é de que a lei que estabeleceu o ensino fundamental de 9 anos não é clara quanto à idade corte para a matrícula da criança.
Em alguns estados e municípios, crianças de 5 anos que completam 6 durante o 1° ano estão sendo matriculadas no ensino fundamental. O Conselho Nacional de Educação (CNE) já emitiu uma resolução que determina que a matrícula deve ocorrer apenas para crianças que completam 6 anos até 31 de março do ano letivo.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, afirmou que a discussão sobre a antecipação da entrada da criança no ensino fundamental foi motivada pelo setor privado. Sanches lembrou que em alguns estados a matrícula está sendo garantida por decisões judiciais, o que, segundo ele, é um crime.
Sanches apresentou dados comparativos do sucesso escolar de alunos do ensino fundamental do município de Castro (PR), do qual ele é secretário de Educação. As crianças que entram aos 6 anos, segundo os números, tem melhor desempenho em português e matemática do que aquelas que ingressam mais cedo.
O presidente da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet, afirmou que o que está em jogo é o desenvolvimento da criança. “Queimar etapas é prejudicial ao desenvolvimento humano. Cada vez mais os consultórios de psicologia estão atendendo crianças forçadas precocemente a atender às expectativas dos adultos”, disse.
No dia 11 de maio um dos assuntos tratados na reunião do Conselho Político foi a falta de professores.
Após ter transcorrido 1/3 dos dias letivos do ano de 2010 a falta de professores é uma triste realidade nas escolas do município, provavelmente a maior falta dos últimos anos.
Os professores presentes na reunião relataram nunca ter vivido na rede, tal fato e ficaram perplexos diante da resposta dada pelo secretário de educação ao Jornal NH (28.04.2010), onde diz “a falta de professores sempre vai existir”, por causa de aposentadorias e licença dos professores.