O DIREITO DE MORAR: AVALIAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS DE HABITAÇÕES EM GROTAS QUANTO AO CONFORTO AMBIENTAL NA CIDADE DE MACEIÓ-AL | Anais do Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade
Mariana Lima Lopes Lobo
Allan Henrique Silva dos Santos
Habitação Informal. Grota. Conforto Térmico
Constatou-se no Brasil na década de 60 que um grande contingente populacional deslocou-se dos ambientes rurais (campo) para as cidades, fenômeno chamado de êxodo rural. Surge então uma alta demanda para a construção urbana, sobretudo de assentamentos residenciais para abrigar os novos habitantes da cidade, demanda a qual até então não foi satisfeita plenamente. A grande procura e consequente supervalorização das terras urbanas bem servidas de infraestrutura fez com que a população de baixa renda se instalasse em locais restritos à urbanização, como as áreas ribeirinhas, de várzea, grotas e encostas, oferecendo riscos à saúde e à segurança. Embora a Constituição Federal do Brasil de 1988 estabeleça a moradia com um direito fundamental dos indivíduos, a maior parte da população brasileira ainda vive à margem desta garantia. Em Maceió, a problemática se repete - o déficit habitacional em Alagoas é dado em maior escala pelo ônus excessivo com aluguel, representando 50% do total do déficit; a coabitação familiar vem logo atrás, com 33%, e a habitação precária surge como o terceiro maior número no déficit, equivalente a 13%, parte deste número está distribuídos nas 76 grotas de Maceió, e o último componente do déficit é o adensamento excessivo, representando 4%. Em território maceioense, os assentamentos precários ocupam, em sua maioria, vales que intercalam as formações de tabuleiro sobre as quais é edificada a habitação formal, e recebem, popularmente, a denominação de "grota". De acordo com estudos recentes da Organização das Nações Unidas, estima-se que existam cerca de 250 mil pessoas habitando pelo menos 76 grotas na cidade de Maceió, espaços nos quais destacam-se os índices elevados de violência e pobreza. Esses espaços caracterizam-se pela presença predominante de casas geminadas de um ou dois pavimentos entre as quais se configuram passagens e escadarias pouco acessíveis para a circulação de pessoas. As residências, objeto de estudo principal deste artigo, são resultados de processos de autoconstrução, modalidade na qual o próprio morador, auxiliado por vizinhos e conhecidos, é responsável pelo planejamento e execução da obra. Devido à ausência de auxílio técnico por profissionais qualificados, as edificações apresentam pouco ou nenhum aproveitamento dos condicionantes ambientais da região onde estão implantadas, afetando diretamente a insolação e ventilação dos ambientes internos, ou seja, casas úmidas, pouco arejadas e com mínimas aberturas para o exterior. A predominância de aberturas adequadas para o meio externo representa importância para a saúde dos moradores e salubridade da casa. Para que uma habitação seja saudável é necessário que atenda às condições impostas pelas necessidades fisiológicas do ser humano: temperatura adequada, fornecendo um microclima agradável; ar interior puro e com condições adequadas de circulação e renovação; além iluminação natural adequada. Aberturas mínimas ou a ausência destas ocasionam umidade excessiva, propiciando a proliferação de microorganismos e, consequentemente, doenças nos habitantes. Segundo o Regulamento Técnico da Qualidade para Edificações Residenciais - RTQ-R, ambientes de permanência prolongada, como salas, quartos e cozinha, devem possuir percentual de áreas mínimas de aberturas para ventilação e para iluminação natural. Em Maceió, região climática quente e úmida, quanto à ventilação, a área mínima de abertura deve ser maior ou igual a 10% da área de piso, enquanto, para a iluminação natural, 12,5%. As habitações selecionadas para a análise pertencem à Grota do Aterro, localizada entre os bairro da Gruta de Lourdes e do Barro Duro na cidade de Maceió-AL. A amostra avaliada neste trabalho foi de 10 habitações da referida Grota. O objetivo deste artigo é avaliar as características construtivas das habitações informais quanto aos parâmetros de conforto ambiental do RTQ-R, averiguando, a fim de atingir o objetivo proposto, se as aberturas existentes nas edificações possuem as dimensões adequadas para a área dos ambientes estudados de maneira a favorecer, dessa forma, a saúde dos habitantes e da edificação. Os levantamentos das habitações utilizados para esta pesquisa pertencem ao banco de dados da Secretaria de Infraestrutura do Estado de Alagoas.