Ficha Limpa. Supremo pode aplicar o in dubio pro societate. Interesse público, em primeiro lugar.
IBGF, 24 de setembro de 2010.
1. Na madrugada de hoje, com a votação na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) empatada em cinco votos, o presidente Cezar Peluzo não entendendo legítimo votar duas vezes sobre a validade e o alcance da Lei da Ficha Limpa (não seria voto de Minerva, que significa desempatar por quem não se pronunciou e preside os trabalhos) e sem nehuma proposta para se sair do impasse, tomou a palavra o polêmico ministro Marco Aurélio Mello.
Aquele que ficou conhecido pela concessão de liminar para soltar Salvatore Cacciola, apesar de todos os magistrados das instâncias inferiores terem mantido a prisão preventiva do banqueiro.
A propósito, Cacciola fugiu para a Itália e só foi preso anos mais tarde por ingressar em Monte Carlo, ocasião em que se cumpriu um mandado internacional de prisão.
Marco Aurélio, indicado para o Supremo Tribunal Federal pelo seu primo e então presidente da República, resolveu, à luz do impasse em Plenário, eleger um culpado.
Como o STF tem número ímpar de ministros (11 ministros) e por uma das cadeiras estar vaga com a aposentadoria do ministro Eros Grau, não havia, por evidente, como se sair do empate.
Por não ser caso de habeas corpus ou processo de natureza criminal, a Corte não podia aplicar o princípio do in dubio pro reo.
Sobre a convocação de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, apesar de existência de precedente, no momento o STF entende ser inconstitucional: convocar um magistrado de tribunal inferior.
Quanto a mandar aplicar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), achou-se que se estaria a negar jurisdição, algo inconstitucional: o recurso era de Joaquim Roriz, inconformado com a decisão do TSE que entendeu aplicável para as próximas eleições a Lei da Ficha Limpa.
Diante desse quadro, o ministro Marco Aurélio apontou para a cadeira vaga após a aposentadoria de Eros Grau e afirmou que o culpado era quem atrasava a indicação do futuro ministro. Ou seja, para Marco Aurélio a culpa é de Lula.
Como a compostura e o respeito já não têm mais espaço privilegiado no STF, o ministro Marco Aurélio, que no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi vencido ao votar contra a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa, inculpou Lula, que, em fim de mandato, tem boa razão para deixar a indicação para o próximo presidente (Lula indicou sete ministros do STF e um deles já está aposentado).
Em síntese, o ministro Marco Aurélio perdeu uma grande oportunidade para ficar calado.
Com o julgamento apertado e o STF em situação inusitada, as conversas entre ministros, fora dos autos e do ambiente plenário, poderão levar a uma solução nas próximas horas.
2. Atenção. No velho Direito romano e no Direito brasileiro não existe apenas o in dubio pro reo. Existe, também, o in dubio pro societate. Ou seja, na dúvida, decide-se em favor da sociedade.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal, na madrugada de hoje quando encerrada a votação, deveriam ter pensado na iniciativa popular que levou à edição da Lei da Ficha Limpa. Também deveriam os ministros atentar para o fato de mais de 80% da população, segundo pesquisa não impugnada, desejar aplicação da Lei da Ficha Limpa de imediato.
Como o STF ficou dividido na votação, e não se trata de matéria criminal nem de habeas corpus para dar ensejo à aplicação do in dubio pro reo, o interesse social deveria prevalecer. Até porque tem apoio em cinco votos no STF e na maioria dos votos do Tribunal Superior Eleitoral.
Não dá para aplicar o "in dubio pro Roriz, Maluf, Garotinho".
O STF, que teve como modelo a Suprema Corte norte-americana, é um tribunal político. No caso do Ficha Limpa, a decisão técnica restou empatada. A política implicaria aplicar o princípio "na dúvida, em favor da sociedade".