Leis estaduais sobre exploração de petróleo são questionadas no STF - Migalhas Quentes
No STF, a Abep – Associação Brasileira de Exploração e Produção de Gás ajuizou duas ADIns contra leis estaduais de Alagoas e Sergipe que versam sobre fiscalização e cobrança de compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural.