Feira da Parangaba: ponto de venda irregular de arma – Associação Cearense do Ministério Público
Feira da Parangaba: ponto de venda irregular de arma
Feira da Parangaba: ponto de venda irregular de arma "Em quase todos os processos sobre crime de porte ilegal de arma de fogo os acusados declararam que adquiriram a arma na Feira de Parangaba", explica o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio dos Santos, sobre os processos que tramitaram entre janeiro e agosto deste ano, na 17ª Vara Criminal. Das 16 pessoas interrogadas nesse período, 12 afirmaram ter comprado a arma na feira, que era conhecida como Feira dos Pássaros.
Os preços, segundo os interrogados, variam de R$ 100,00 a R$ 400,00, para revólveres de calibre 32 e 38. Nenhum dos acusados, incluindo uma mulher, disse quem vendeu, citando os comerciantes apenas como um "desconhecido". Dentre as armas, algumas tinham numeração raspada. Num dos processos, os autos do inquérito policial apontam que a arma apreendida havia sido roubada de uma empresa de segurança em São Paulo.
Residir em área perigosa, sentir-se ameaçado e ter inimizades foram motivos apresentados para a compra da arma. Os dados são de levantamento feito pelo promotor, que elaborou ainda o relatório "Arma de fogo – fator de crescimento da criminalidade", com base em dados da imprensa local, utilizado por ele "para reforçar as considerações finais", em processos relacionados à porte ilegal de arma de fogo.
"Na Feira da Parangaba não só há exercício da compra e venda irregular de arma de fogo, mas tudo que é de procedência duvidosa e criminosa", afirma. Ele exemplifica que num dos processos instaurados na 17ª Vara Criminal, dois acusados afirmaram em juízo que compraram cédulas de identidade na feira, pelo valor de R$ 15,00 cada.
O promotor disse que percebeu o destaque do comércio de armas no local desde o ano passado, com base nos processos que acompanhou. Ele defende a realização de ações repressivas e investigativas que atinjam não apenas quem porta arma ilegalmente, mas quem as vende.
Conta que, em 2004, comunicou o fato à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), obtendo resposta com a informação da realização de mapeamento e blitz no local. "Mas não houve apreensões ou prisões", lembra. O mesmo ocorreu no último domingo, 4, quando uma operação com cerca de 183 profissionais, da Polícia Militar, Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran) esteve na área.
Para Marcus Renan, a justificativa de que o cidadão comum deve portar arma pelo fato de "bandidos" terem essa prática não tem sustentação. "A arma oferece uma pseudo-segurança. Estatisticamente, se torna um risco", alerta.
Ele ressalta que existem ao todo no Estado 18 varas criminais, que agregam processos de porte ilegal de armas, e mais seis varas do júri, que recebem outros processos também ligados ao uso de armas, como homicídios. O promotor lembra que mesmo na 17ª Vara Criminal há outros casos, não considerados em seu levantamento, que incluem o uso de arma de fogo, como assaltos. "Os números não refletem a totalidade do problema, dão uma idéia", diz.