Movimento SOS BICHO: Outubro 2012
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Neste dia do livro recomendamos a leitura de um clássico na área de direitos animais: Jaulas Vazias, de Tom Regan.
Esta obra continua sendo a melhor introdução para quem compreender pela raiz a forma como usamos e escravizamos os animais. E mais, avança no sentido de apontar maneiras de ativismo pela libertação dos animais ao alcance de todos e de qualquer ser humano.
Leia este livro e convença-se de que é possível viver a nossa vida respeitando a vida de outros seres.
Estes são alguns compromissos que o futuro Prefeito de Curitiba - Gustavo Fruet, assumiu com a população da cidade, relavamnte a meio ambiente a à defesa e proteção dos animais. Confira e cobre !
• Propor uma nova ordem de relacionamento entre as prefeituras da RMC com o objetivo de solucionar os problemas ambientais comuns. Consórcio intermunicipal (água, lixo, esgoto e drenagem);
• Criação do projeto Curitiba Cidade das Águas. Recuperação ambiental e desenvolvimento da região sul de Curitiba;
• Universalizar o saneamento básico para a população de Curitiba;
• Rediscutir o contrato com a Sanepar: coordenar, exigir e fiscalizar os serviços prestados e as tarifas cobradas dos usuários;
• Mudar o tratamento dado ao lixo para um inovador programa de desenvolvimento sustentável em benefício da população;
• Criar programas de uso e conservação da água de chuva;
• Triplicar investimentos na verificação de ligações clandestinas e regularizar 10 mil ligações em quatro anos;
• Criação de parques, lagos e praças na região sul e recuperar a nascente do Rio Belém;
• Implantar 15 parques e garantir 300.000 metros quadrados de florestas;
• Maior arborização das ruas da cidade;
• Metas de desmatamento zero para remanescentes de ambientes naturais;
• Fortalecer as cooperativas de catadores de papel na reciclagem do lixo com novas tecnologias e humanização;
• Criação de um banco de dados verde por bairro;
• Criação do Fundo Municipal de Defesa e Proteção Animal;
• 0,1% do orçamento para programas, projetos e campanhas de conscientização da proteção dos animais;
• Implantação de política pública de controle ético de populações de animais urbanos, por meio de programas permanentes, massivos e continuados de castração (esterilização cirúrgica) de cães e gatos;
• Incremento do programa municipal de registro geral de animais e propiciar o levantamento da população animal de cães, gatos e cavalos nas áreas urbanas;
• Execução do projeto já existente e não realizado do Cen­­tro Municipal de Atendimento a animais em situação de risco;
• Criação do Selo Amigos dos Animais para estabelecimentos comerciais da área, clínicas veterinárias, veterinários autôno­mos, entre outros, que atuem em parceria com os objetivos da Prefeitura Municipal, com contrapartida de incentivo fiscal do município;
• Implantação de unidades móveis de atendimento veterinário nas regionais da Prefeitura de Curitiba;
• Reformulação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais (Comupa), para recepção e subsídios para projetos específicos da área, desenvolvidos por entidades do setor
Postado por Movimento SOS Bicho de Proteção Animal às 15:20 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Os desafios e os compromissos de Gustavo Fruet, o futuro prefeito de Curitiba - em destaque os compromissos com a proteção aos animais, manutenção da biodiversidade, preservação do meio ambiente.
Os desafios e os compromissos de Gustavo Fruet
29/10/2012 | 00:06
O novo prefeito da oitava maior cidade do país e maior do Sul do Brasil terá de equilibrar um orçamento anual de pouco mais de R$ 5 bilhões e corresponder à expectativa dos 597.200 eleitores curitibanos que acreditaram no projeto intitulado "Curitiba Quer Mais". Entre os principais desafios do novo chefe do Executivo estão: gerenciar as obras viárias a fim de facilitar a mobilidade em Curitiba; atuar efetivamente com relação à segurança nos bairros e ampliar ações da prefeitura nesse sentido; zerar o analfabetismo e expandir o número de vagas nas creches; atender mais e melhor nos postos de saúde e hospitais; e fazer com que a capital reconquiste o famoso título de "cidade modelo". Serão pelo menos 1.460 dias à frente da prefeitura, com a responsabilidade de melhorar o lugar em que vivem 1,7 milhão de habitantes. Abaixo, seguem as promessas e compromissos assumidos pelo novo prefeito durante a campanha e no plano de governo. Além de boa vontade política, Gustavo Fruet vai precisar que a população cobre e fiscalize a administração e as ações do novo gestor. Por isso, recorte e guarde essas páginas, essenciais para acompanhar o que será feito na cidade.
"Agora é agradecer a população, reafirmar o compromisso com a cidade, e demonstrar ter a noção da responsabilidade desse momento. A transição não vai ser fácil e toda a população tem de me ajudar e cobrar as melhorias."
Gustavo Fruet (PDT), prefeito eleito de Curitiba.
60,65% dos votos válidos de Curitiba foram para Gustavo Fruet (PDT). Novo prefeito já afirmou que espera que seus eleitores façam cobranças, durante o mandato, das promessas feitas durante a campanha.
• Criar subprefeituras – administrações regionais fortalecidas focadas na desconcentração da oferta dos serviços públicos;
• Desenvolver ações e projetos com os municípios da Região Metropolitana de Curitiba como, por exemplo, a gestão comum das bacias hidrográficas, lixo, esgoto, mobilidade, água e segurança, visando maior integração, racionalização e visão metropolitana do processo de desenvolvimento regional;
• Transformar Curitiba numa 'cidade inteligente' com sistemas de apoio tecnológico às decisões de governo, tais como: análise eficaz do monitoramento das vias públicas para a melhoria do trânsito e da segurança; previsão de catástrofes naturais; identificação antecipada de demandas na saúde, educação, terceira idade e acessibilidade;
• Dar transparência ao Instituto Curitiba de Informática (ICI);
• Fortalecer a cidadania digital com uma infraestrutura pública federal de fibra ótica de alta velocidade instalada em Curitiba para estimular educação e pesquisa;
• Professores da rede municipal contarão com tablets conectados a internet como instrumentos de trabalho;
• Fortalecer o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC);
• Construir, restaurar e requalificar as calçadas de Curitiba, com ênfase no rebaixamento dos meios fios nas esquinas para facilitar a acessibilidade;
• Estimular a criação de polos de empreendimentos da economia criativa: propaganda, arquitetura, mercados de arte e antiguidades, artesanato, design, moda, filme e vídeo, software de lazer, artes performáticas, edição, jogos de computador, serviços de televisão e rádio no centro e nos bairros, visando estimular a geração de empregos e novas oportunidades aos jovens talentos curitibano;
• Investir na implantação de um 'Centro de Pesquisas Tecnológicas Avançadas', em parceria com entidades acadêmicas, governo federal e fontes de fomento internacionais para estimular o desenvolvimento de empresas inovadoras locais e à atração de empresas.
• Garantir funcionamento do Hospital do Idoso com investimento em recursos humanos, equipamentos com permanente capacitação;
• Construir hospital na região norte que poderá ser feito em parceria com hospitais filantrópicos, como o Hospital Pequeno Príncipe;
• Construir Centros Municipais de Urgências Médicas (CMUMs) no Tatuquara, Matriz, Pilarizinho, Uberaba e Santa Felicidade;
• Implantar centros de especialidades médicas para a expansão das consultas e exames especializados para diminuir filas e tempo de espera;
• Construir e reformar 20 Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos bairros onde o serviço está deficiente, além de ampliar o horário de funcionamento;
• Construir o 'Hospital da Mulher';
• Atuar junto à saúde suplementar (operadoras de planos de saúde) para melhoria do acesso e da qualidade do atendimento aos usuários deste sistema, considerando-se que em torno de 30% a 40% das pessoas de Curitiba são detentoras de algum tipo de seguro saúde;
• Melhorar atendimento das unidades 24 horas, reestruturando o modelo de gestão;
• Investimento em projetos pedagógicos e tecnologias, permitindo acesso à internet wireless nas unidades de educação, acervo a livros, reformas nas escolas, CMEIs e CMAEs;
• Criar 15 mil vagas de creche para crianças de 0 a 3 anos;
• Assumir responsabilidade no combate à criminalidade;
• Reverter quadro de violência;
• Gestão integrada: todas as secretarias levarão em conta a questão da segurança;
• Fortalecer a Guarda Municipal, com criação da academia de polícia, o dobro do efetivo – 1.500 guardas municipais a mais – e cumprir metas de videomonitoramento, criando a polícia comunitária;
• Fortalecer programas de qualificação do jovem;
• Criação do 'Comitê Integrado de Segurança' vinculado diretamente ao gabinete do prefeito;
• Atuação conjunta, integrada e efetiva com as polícias civil, militar e federal;
• Elaborar planos locais de segurança pública, nas regionais e bairros;
• Criar um sistema municipal de vídeo monitoramento e eixos monitorados pela Guarda Municipal;
• Instalar portais nas principais saídas do município, que funcionarão como módulos locais da Guarda Municipal;
• Destinar parte do mobiliário urbano para a divulgação de temas relacionados à cultura da paz e a segurança pública;
• Criar o projeto Mulheres da Paz, em que agentes comunitárias agirão como mediadoras de conflitos;
• Criar incentivo às famílias, sobretudo jovens, para morar no Centro;
• Criar projeto de proteção ao jovem em situação de vulnerabilidade;
• Criação do observatório de segurança pública com participação da Universidade no diagnóstico da violência em Curitiba;
MOBILIDADE URBANA: TRANSPORTE E TRÂNSITO
• Criar a Rede Municipal da Acessibilidade (trânsito e transporte) composta por pedestres, ciclistas, motociclistas, transporte coletivo, transportadores de bens, veículos particulares e de serviço;
• Desenvolver um novo Plano Diretor para o centro de Curitiba e centro de bairros com uma nova proposta integrada para o sistema de mobilidade;
• Requalificação do terminal do Guadalupe;
• Criação de mais canaletas e faixas exclusivas para ônibus, com novas linhas e maior frequência dos ônibus;
• Construção de um terceiro anel viário interligando os bairros mais distantes;
• Requalificar a Avenida das Torres, avaliando a possibilidade de uma trilha de monotrilho que pode servir para moradores de São José dos Pinhais e usuários do Aeroporto Afonso Pena;
• Investir em frota urbana sustentável à base de combustíveis com menor emissão de poluentes;
• Completar a linha verde com novas trincheiras, viadutos e passarelas com transporte coletivo;
• Readequação de 120 km de passeios e ciclorotas existentes e restauração das calçadas;
• Criar um departamento específico para cuidar das questões de acessibilidade e mobilidade urbana na Secretaria Municipal de Trânsito;
• Abertura de três novos terminais de ônibus, dois na região sul e um na região oeste;
• 300 quilômetros de ciclo-rotas em quatro anos;
• Terceiro anel viário ligando bairros na divisa com a RMC, com linhas, faixas e canaletas exclusivas para transporte coletivo;
• Criar um Museu Municipal do Urbanismo para registrar os 50 anos do Planejamento Urbano de Curitiba;
• Reformulação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais (Comupa), para recepção e subsídios para projetos específicos da área, desenvolvidos por entidades do setor;
• Destinar 1% do orçamento para a área até 2014
• Rever a Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
• Estabelecer sistema de metas de 5 a 10 anos para a área.
• Gerenciar atendimento, serviços, programas culturais com qualidade, revendo papel e função de órgãos gestores, em um novo cenário que engloba um Sistema Municipal de Cultura e um Plano Municipal de Cultura.
• Criar um sistema de informação cultural integrado e dinâmico que contemple o fazer cultural.
• Construir um Plano Municipal de Cultura para dez anos.
• Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura.
• Articular uma rede de cultura e arte com a criação de novos espaços culturais nos bairros.
• Preservar e promover o acesso ao patrimônio material, imaterial e natural.
• Envolver todas as áreas do governo no desenvolvimento de políticas transversais de apoio e fomento cultural;
• Na área relacionada aos esportes, aumentar parceria com a Federação Paranaense de Futebol;
• Ajudar na infraestrutura e transporte para competições amadoras;
• Construir Ginásio Público de esporte paraesportivo;
• Estímulo a iniciação esportiva nas escolas municipais, estaduais e privadas;
• Ampliar o incentivo e patrocínio de atletas curitibanos, junto com apoio do governo federal;
• Fomentar trabalho articulado entre instituições de ensino e clubes formadores;
• Fomentar desenvolvimento científico dos recursos humanos, através de materiais didáticos, cursos e criação de um Observatório de Pesquisa no Esporte;
• Melhorar as condições de prática de esporte nos parques, praças e academias ao ar livre em parceria com cursos de educação física;
• Potencializar legados esportivos com a realização da Copa do Mundo, em 2014;
• Construir pistas de skates, futebol, quadras poliesportivas em todas regionais;
• Com relação às ações para a Terceira Idade, pretende se ar­­ticular políticas da prefeitura na área da educação, saúde, as­sistência social cultura e lazer para atendimento especializado aos idosos;
• Articular grupos de idosos que se disponham a repassar conhecimento e vivências para as gerações mais novas;
• Oferecer apoio social, psicológico e jurídico aos idosos em situações de violação de direitos, como violência intrafamiliar, discriminação e situação de rua;
• Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada;
• Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos por­­tadores de doenças crônicas;
• Na gestão da cidade, promover políticas públicas articuladas e transversais para a proteção do patrimônio cultural e natural, reconhecendo os como elo indispensável entre o passado, o futuro e o presente;
• Garantir a proteção, o reconhecimento e a valorização do patrimônio material e imaterial das culturas que contribuíram para a formação da identidade cultural da cidade;
• Para as ações de assistência social, planeja se a erradicação da pobreza absoluta com ampliação do Bolsa Família e acesso aos serviços públicos;
• Gerar empregos e distribuir renda;
• Implantação do programa 'Portal do Futuro', uma rede de educação integral e de instituições de contra turnos e centros integrados de educação, cultura, esporte, ciência e profissionalização;
• Ampliar número de restaurantes populares a R$ 1,00;
• Qualificação profissional de adolescentes na modalidade aprendiz;
• Estímulo à economia solidária e incentivo a cooperativas de reciclagem;
• Articular grupos de idosos que se disponham a passar conhecimento e vivência para gerações mais novas;
• Oferecer apoio social, psicológico e jurídico a idosos em situações de violação de direitos;
• Reordenar o fluxo de atendimento das políticas sociais com os sistemas de justiça e segurança pública;
• Ampliar o número de abrigos para a população de rua;
• Implantar programa intersetorial de saúde mental, trabalho, geração de renda e assistência social para atender a população de rua;
• Ampliar número de centros de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica;
• Aprimorar serviços especializados para pessoas em situação de risco, como população de rua, mulheres vítimas de violência, crianças, adolescentes, homossexuais, lésbicas e travestis;
• Implantação de acolhimento à mulher vítima de violência, mulheres com filhos, pessoas idosas e com deficiência, conforme legislações específicas;
• Ampliar rede prestadora de serviços, com estabelecimento de novos padrões da relação entre governo e entidades não governamentais;
• Fortalecer os conselhos, a e fóruns de assistência social;
• Aprimorar o sistema de informações, monitoramento e avaliação da política pública de assistência social.
• Estimular o consumo consciente da população;
• Fortalecer e estimular a expansão das feiras livres;
• Implantar programas e projetos de assistência para jovens portadores de deficiência;
• Criar um programa de voluntariado jovem, com o envolvimento direto em projetos e atividades nas áreas da saúde, educação, cultura, esportes, meio ambiente, sustentabilidade, cidadania e conscientização política;
• Garantir o combate às desigualdades entre homens e mulheres como condição do desenvolvimento do município;
• Garantir a participação, o atendimento, o respeito e o direito pleno a todas as mulheres de Curitiba, observando as diferenças étnico-raciais, geracional, ou de qualquer outra;
• Implementar um programa de estímulo ao empreendedorismo feminino 'Empreendedora Curitibana' que contempla a capacitação gerencial e a orientação financeira, em parceria com entidades afins e com o governo federal, com atenção especial nas linhas de crédito produtivo existentes;
• Criar a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, como instrumento de fortalecimento da institucionalidade das políticas públicas, alinhada aos avanços empreendidos pelo governo federal nesta área;
• Garantir o enfrentamento à violência contra as mulheres por meio da criação e ampliação de Centros de Referência e Atendimento, com assistência jurídica, psicológica e de saúde, bem como de delegacias da mulher e casas abrigo;
• Implantar o Hospital da Mulher e ampliar os programas de atendimento a saúde da mulher em todas as fases da sua vida: jovem, trabalhadora, mãe e idosa;
• A administração se compromete a atuar com relação ao público de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT), respeitando a diversidade humana no que se refere a gênero, cor, raça, etnia;
• Combater toda forma de discriminação e adotar um conjunto de ações afirmativas no âmbito do poder público municipal;
• Implantar na estrutura das instituições de defesa social ouvidorias que atuem como centros de referência contra a discriminação;
• Prevenir a violência por meio de campanhas informativas anuais;
• Garantir a segurança em áreas frequentadas por esta população com grupos de policiais especializados.