De acordo com o MPCE, as medidas cautelares cumpridas nesta quarta recaíram apenas sobre três investigados porque há indícios de que eles tentaram obstruir as investigações.
Segundo a instituição, as medidas contra o vereador foram mais severas porque ele teria praticado crime de estelionato contra idoso e ainda teria colocado Maria da Conceição como funcionária fantasma da Câmara. Imagens obtidas pelas investigações apontam que o político pagava mesada para a comparsa se sustentar em Fortaleza.
O POVO Online tentou contato com a Câmara Municipal de Pentecoste, mas os contatos disponíveis em sites da instituição estão desatualizados.
A maioria dos tribunais brasileiros começou o feriado da Páscoa já nesta quarta-feira (17/4). O Supremo Tribunal Federal, as cortes superiores, os tribunais regionais federais, os tribunais regionais do trabalho e nove tribunais de Justiça só retomam o expediente na segunda-feira (22/4).
No Rio de Janeiro, o Dia de São Jorge, comemorado na terça (23/4), também afeta o funcionamento das cortes locais no começo da próxima semana.
O vereador Julierme Sena (PROS) apresentou um projeto de Lei garantindo isenção a pessoas com deficiência no pagamento da tarifa Zona Azul de Fortaleza, modalidade de estacionamento público e rotativo. Em Fortaleza o sistema foi implantando em 2014 e atualmente dispõe de 5.500 vagas.
“Essa gratuidade é uma forma de incentivar as pessoas com deficiência a ocupar os espaços públicos, a ter uma vida social e profissional, bem como, facilitar sua mobilidade”, afirma Julierme.
Em seu projeto, ele destaca que só terá direito à gratuidade o veículo que estiver devidamente sinalizado com a identificação de que o proprietário é uma pessoa com deficiência.
O Brasil receberá US$ 621 milhões do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição financeira criada em 2015 pelo grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics. Nos três primeiros anos de operação da instituição, foram aprovados quatro projetos brasileiros que abrangem as áreas de energia renovável (eólica, solar e hidrelétrica), construção de estradas, reconstrução de rodovia férrea, esgotamento sanitário, telecomunicações e refinarias da Petrobras. Os dados são do estudo Arquitetura Financeira Conjunta do BRICS: o Novo Banco de Desenvolvimento, lançado (17) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O estudo estima que o deficit de investimentos em infraestrutura nos países em desenvolvimento seja de US$ 1 trilhão e US$ 1,5 trilhão por ano. Criado para oferecer crédito a projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos BRICS e em outros países em desenvolvimento, o NDB aprovou, entre 2016 e 2018, 30 projetos num total de US$ 8,1 bilhões. Segundo a pesquisa, quase um terço do valor se destina a financiamentos no setor de transporte, enquanto 26% é direcionado à energia limpa. Além desses setores, o banco também é voltado para projetos contemporâneos nas áreas de mobilidade urbana e rural, eficiência na oferta e uso da água, proteção contra enchentes, infraestrutura (social e urbana) e produção limpa (atividades poupadoras de emissão de CO2).
O Brasil, como um dos cinco acionistas do NDB, já aportou US$ 1 bilhão até 2019 e deverá destinar mais US$ 1,050 bilhão para a instituição até 2022. Até o momento, o banco já recebeu aportes de US$ 5,3 bilhões de seus sócios fundadores, e a meta de integralização do capital até 2022 é de US$ 10 bilhões.
Juntos, os países do BRICS têm uma participação de 33% no produto global, 42% da população mundial e 43% de contribuição no crescimento do produto global, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2018.
O NDB tem sede em Xangai, na China, além de um escritório em Johanesburgo, na África do Sul. Em novembro de 2019, está prevista a inauguração de um escritório no Brasil, na cidade de São Paulo. Há, ainda, expectativa de criação de uma representação na capital federal. Em 2020, o Brasil indicará o novo presidente do banco, lembra o Ipea.
Com o título “Cala boca não morreu!”, eis artigo da jornalista Dora Kramer. Ela aborda o imbróglio entre ministros do STF e censura à imprensa. Confira:
os ministros Antonio Dias Toffoli e Alexandre de Moraes submeteram o Supremo Tribunal Federal a um belo de um vexame e, de quebra, deram respaldo às críticas (boa parte delas injustas e exageradas) à atuação do tribunal, ao atuar como censores no episódio da remoção de referência ao presidente do STF da revista digital Crusoé. Referência esta constante dos autos dos processos decorrentes da Lava Jato.
Os juízes supremos, ditos guardiões da Constituição, poderiam ter ido dormir nesta terça-feira (16/04) sem ouvir lição de democracia de Jair Bolsonaro, cujo histórico não o abaliza como o melhor professor na matéria. Nem todos concordam com o surto autoritário dos colegas, mas todos pagam o preço de o STF contrariar as próprias posições, agredir a Carta Maior e ainda levar uma pancada bem dada do cipó de aroeira, aquele que machuca o lombo de quem mandou dar.
A matéria da Crusoé, um dos produtos do site O Antagonista, teria repercussão restrita e passageira se as coisas transcorressem como natural em regimes sob o império da liberdade de manifestação, garantia expressa no artigo 5º da Constituição. Assumiu, no entanto, proporções gigantescas devido ao arreganho autoritário oriundo de onde menos se espera.
Suas excelências não levaram em conta os tempos modernos. Proibiram a Crusoé, mas não puderam conter a enxurrada de compartilhamentos do texto pretensamente censurado nas redes sociais e a avalanche de críticas em todos os veículos de comunicação. Desta vez, cumpre registrar, muito bem merecidas.
Se é essa a pacificação de ânimos e de resgate da imagem do STF pretendida por Dias Toffoli, lamentável informar que o presidente do Supremo está a léguas de distância de cumprir o prometido. Mais longe ainda da posição da antecessora Carmen Lúcia, cujo decreto de que o “cala boca já morreu” dado em um julgamento tem na defesa do “cala boca não morreu” assumida pelo sucessor um grave e reprovável retrocesso.
O concurso 2.143 da Mega-Sena vai sortear nesta quarta-feira (17) um prêmio acumulado de R$ 52 milhões para quem acertar as seis dezenas.