"PREFEITA OSTENTAÇÃO" É PRESA NOVAMENTE
A ex-gestora cumprirá sua pena em regime domiciliar e sem tornozeleira eletrônica.
Nesta terça-feira (24), foi cumprido um mandado de prisão preventiva em desfavor da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite. A determinação judicial, proferida na última sexta-feira (20), atende a um pedido do Ministério Público e é assinada pelo juiz da Comarca, Raphael Leite Guedes. O documento determinou ainda a prisão preventiva do ex-secretário municipal, Humberto Dantas dos Santos.
Segundo o documento, Lidiane deve entregar o passaporte à Justiça e cumprir sua pena em regime domiciliar e sem tornozeleira eletrônica. A justificativa do magistrado é de que ela é mãe de dois filhos, um de 11 anos e outro com cinco meses de idade.
Conhecida como "prefeita ostentação" por compartilhar imagens de sua vida de luxo nas redes sociais, Lidiane não poderá sair de sua casa sem a autorização da Justiça, sob pena de revogação da medida e restabelecimento da prisão preventiva. Para garantir o cumprimento da pena, ela será monitorada pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR).
Humberto dos Santos, que também teve prisão decretada, não foi encontrado pela autoridade policial, e já é considerado foragido da Justiça. Para outro acusado na ação, Marcos Fae Ferreira França, ex-pregoeiro municipal, o pedido de prisão foi indeferido.
Raphael Guedes, em sua decisão, avaliou e levou em consideração a extensa ficha criminal dos acusados. Humberto dos Santos é réu em pelo menos cinco ações penais na Justiça estadual; possui uma condenação criminal com pena de dois anos de reclusão por corrupção eleitoral pela 78º Zona Eleitoral de Bom Jardim; e mais duas outras ações penais que tramitam na Justiça Federal, por suposta prática de delitos contra a Lei de Licitações, etc. Já Lidiane Leite é acusada em pelo menos quatro ações penais no Judiciário estadual e em um processo na Justiça Federal. O juiz levou em consideração, ainda, as considerações do Ministério Público, que apontaram que os acusados em liberdade continuavam a ocultar o dinheiro público desviado, impedindo que a Prefeitura do município seja regularmente ressarcida.
Segundo a decisão do juiz de Bom Jardim, somando as penas acumuladas pelas ações em que os dois estão envolvidos, é possível avaliar um total de 40 anos de detenção para Lidiane e 50 anos de detenção para Humberto Dantas.
O Juízo da 2ª Vara Federal, onde tramitam outros processos que envolvem a ex-prefeita, deve ser comunicado da decisão do juiz Raphael Guedes, para conhecimento da decisão assinada pelo Judiciário estadual.
Lidiane Leite conta com uma condenação por ato de improbidade administrativa devido a irregularidades praticadas em processo de Concorrência/Convênio com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), documento voltado para pavimentação asfáltica, execução de meios fios, sarjetas, passeios públicos e sinalização vertical e horizontal na cidade de Bom Jardim. A sentença também foi emitida pelo juiz Raphael Guedes, em 12 de setembro.
Em agosto do mesmo ano, ela também foi alvo de denúncia do Ministério Público do Maranhão por causa de fraudes analisadas em processos licitatórios para aquisição de merenda escolar entre 2013 e 2015. No mesmo mês, ela também teve decretada a indisponibilidade de seus bens, devido a um contrato irregular com uma empresa, para a execução dos serviços de reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde de Bom Jardim.
Em março de 2016, ela foi presa pela primeira vez. Detida pela Polícia Federal, ela recebeu duas condenações na esfera Civil. (Ma10).