Comissão aprova permissão para condutor de trator dirigir com carteira B | JE Acontece
Comissão aprova permissão para condutor de trator dirigir com carteira B
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 7 de novembro de 2012, proposta que autoriza condutores de trator a dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B (destinada à direção de veículos leves, como carros de passeio), desde que também detenham certificado de curso de formação profissional na área. A proposta abrange também motoristas de outros veículos destinados à movimentação de cargas ou à execução de trabalho agrícola.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) obriga esses profissionais a terem carteira de motorista da categoria C, destinada a condutores de veículos utilizados em transporte de carga com peso bruto total que exceda a 3,5 mil kg.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Edinho Bez (PMDB-SC) ao Projeto de Lei 2828/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), e a dois apensados (PLs 3191/12 e 3966/12). Pelas propostas originais, o condutor poderia dirigir o trator com a carteira para veículos leves (categoria B) ou com o Certificado de Curso de Formação Profissional, que seria fornecido por instituições ligadas às áreas de atuação como empresas públicas, privadas, associação, sindicatos e cooperativas.