Vereadores eleitos de Prudentópolis pedem anulação de lei que diminui seus próprios salários | Rádio Najuá - Irati
22/12/16 - 13h34 - atualizada em 23/12/16 às 14h11
Nove, dos 13 vereadores eleitos em Prudentópolis assinaram documento solicitando ao presidente da Câmara para tornar nula lei que diminuiu salário
© site da Câmara de Prudentópolis
A Najuá obteve cópia do documento, dos 13 eleitos, não assinaram Carina Rampi, Luciano Marcos Antônio, Marcos Roberto Lachovicz e Soraia Valéria Budniak. Nove assinaram: Adão Kostecki Primo, Anderson Lemos, Áudio Charachouski, Cézar Augusto Schirlo, Iroslau Woruby, Jaison Kuhn, José Pereira Neto, Lademiro Budnik e Valdir Bini.
Tentamos contato com todos, Woruby e Budnik não quiseram gravar, Áudio Charachouski também não quis gravar porque se encontra de férias. José Pereira Neto disse que iria participar de uma reunião sobre a posse e retornaria com um posicionamento. Não tivemos retorno dos demais parlamentares até o momento desta publicação.
Os parlamentares pedem no documento Download do Arquivo para que seja anulada a Lei 2.220, sancionada em junho de 2016, que diminuiu o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2017-2020 em 40%, passando de R$ 7.485,07 para R$ 4,5 mil e no caso do presidente, de R$ 9.357,22 cai para R$ 5,6 mil.
O motivo alegado é de interpretação jurídica. De acordo com o que está escrito, o "Executivo não teria o Poder e competência para sancionar a lei, um vício de competência, fato que o torna nulo". Solicita-se que a Mesa Diretora "promova medidas cabíveis na tentativa de resolução" deste propósito.
O presidente Yako, em entrevista exclusiva à Najuá, disse que consultou a assessoria jurídica e os próprios vereadores sobre o assunto e inexiste qualquer possibilidade de atender o pedido dos vereadores que assinaram o documento. Ouça o áudio da entrevista logo abaixo.
De acordo com o que a Najuá encontrou de jurisprudência a respeito deste caso. "A sanção do projeto de lei não convalida o vício de inconstitucionalidade resultante da usurpação do poder de iniciativa". Traduzindo, o ato não seria validado se a iniciativa do projeto não fosse do órgão a quem compete. No caso do subsídio dos vereadores de Prudentópolis, entende-se que a iniciativa não foi usurpada, foi do Poder legislativo mesmo a proposição do projeto, o Executivo apenas sancionou. Mas isso é uma discussão jurídica e existem diversos entendimentos. O presidente da Câmara de Prudentópolis consultou a assessoria jurídica da Casa antes de dizer que não seria possível atender ao pedido dos nove parlamentares eleitos.