Patrícia Magno: Justiça é muito mais que um valor. É um serviço público ao qual todos os cidadãos têm direito
Neyla Mendes: Moro no estado onde acontece o mais escabroso caso de Racismo Ambiental
Fala de Alexandre Anderson na OAB, em 29/06/2012
Textos e Artigos
Desigualdade, injustiça ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor*
Inequality, environmental injustice, and racism in Brazil: beyond the question of colour
Racismo Ambiental: expropriação do território e negação da cidadania
Racismo Ambiental urbano: a violência da desigualdade e do preconceito
O Mapa da injustiça ambiental e saúde e o direito à cidade, ao campo, à vida
Mapa de Conflitos e Racismo Ambiental: desafios para as advogadas e os advogados populares *
Terra e Território à luz do Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
A Defensoria Pública e o Mapa da injustiça ambiental no Brasil
A 4ª Jornada Ecumênica e o Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
Breve radiografia dos conflitos ambientais no Brasil tendo por base o Mapa da Fiocruz*
Comunidade de Pontinha: embate jurídico e conflito territorial, por Ricardo Álvares
Fórum
Day: 17 de maio de 2012	
Para ler e pensar: “O ovo da serpente da linguagem racialista”
17 de maio de 2012 17 de maio de 2012 2 Comentários
Por José Roberto Militão (enviado para o blog de Luis Nassif)
“PRETO é cor; a “raça” é negra”? Alimentando o ovo da serpente
No combate ao racismo é imperiosa a desconstrução da linguagem de pertencimento racial. No espaço de uma semana, em dois tópicos, sucessivos e concorridos debates na internet sobre racismo no portal LUIS NASSIF ocorreu o uso abusivo em mais de duzentas vezes, da classificação racial dos pretos e pardos na condição racial de “negros” (`19/02, ´Preconceito sutil é mais forte e perpetua o racismo´; e 18/02, ´O DNA dos “Negros” e Pardos brasileiros´).
Ficou obvio o uso da linguagem racialista é fonte do racismo que queriam combater. O perfil dos debatedores, sem dúvida, é de humanistas não racistas. A maioria reconhece a contundência do racismo sutil, tão bem exposto no texto de ANA MARIA GONÇALVES denunciando o cartunista ZIRALDO, com provas textuais, da prática do racismo na linguagem que uniu, com o intervalo de um século, dois expoentes da literatura infantil: ZIRALDO do sutil ´Menino Marron´ resolveu sair às ruas no carnaval de 2011 determinado a propagar a defesa pública da literatura com odiosa pregação racista e eugenista de MONTEIRO LOBATO, mentor intelectual de um plano de genocídio da raça negra proposto no livro ´O Presidente Negro´, a “solução final” para erradicar a “raça inferior” (leia aqui).
Na condição de escritores para crianças, ambos utilizaram com maestria da poderosa arma da linguagem para a sedução às suas crenças, da fértil mente e frágil alma. ARISTÓTELES, em a Política, afirma: somente o humano é um “animal político”, isto é, social e cívico, porque somente ele é dotado de linguagem. Os outros animais possuem voz e com ela exprimem dor e prazer, mas o humano possui a palavra (logos) e, com ela, exprime o bom e o mau, o justo e o injusto. Exprimir e possuir em comum esses valores é o que torna possível a vida social e política e, dela, somente os humanos são capazes. É isso: a linguagem capacita o homem, para o bem ou para o mal. A identidade política da ´raça negra´, em vez da cor preta, expresso no slogan, é uso perverso e irresponsável da linguagem que consolida a crença racial, semente de mais e mais racismo. Qualquer identidade racial é odiosa. (mais…)
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Desmatamento e trabalho escravo alimentam cadeia do aço, acusa Greenpeace
17 de maio de 2012 Deixe um comentário
O estudo “Carvoaria Amazônia”, produzido pelo Greenpeace, mostra irregularidades na cadeia de produção do ferro gusa. Siderúrgica envolvida contesta acusações.
Por: Nádia Pontes , Deustche Welle
A cada quatro horas, ativistas do Greenpeace se revezam pendurados na corrente da âncora do navio Clipper Hope. Nesta quarta-feira (16/05), a ação, que tem prazo indeterminado, completa 48 horas. O cargueiro impedido de trafegar está a serviço da empresa maranhense Viena Siderúrgica e tenta ancorar na baía de São Marcos, a 20 quilômetros de São Luís, no Maranhão, para receber um carregamento estimado de 30 mil toneladas de ferro gusa.
“Não pretendemos sair daqui”, disse por telefone Paulo Adário, que lidera a ação pelo Greenpeace. Ele conversou com a DW Brasil a bordo do navio Rainbow Warrior, usado pela ong em protestos em todo mundo.
A ação dos ativistas quer chamar a atenção para a cadeia de produção do ferro gusa, matéria-prima do aço, que tem deixado um rastro de destruição na Amazônia, denuncia a organização ambientalista. Simultaneamente ao protesto, a ong lançou o relatório “Carvoaria Amazônia: como a indústria de aço e ferro gusa está destruindo a floresta com a participação de governo”, que coletou informações ao longo de dois anos sobre a atividade no Norte do Brasil. (mais…)
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Mapas Coletivos: cartografia digital, compartilhamento de dados e jornalismo cidadão
17 de maio de 2012 Deixe um comentário
Com o objetivo de promover um mapeamento coletivo sobre temas importantes para a cidade de São Paulo, o projeto Mapas Coletivos permite que qualquer pessoa crie mapas, alimente outros já existentes e convide mais pessoas para colaborar.
Segundo seus idealizadores, trata-se de um projeto que “junta cartografia digital, compartilhamento de dados e jornalismo-cidadão”. Dessa forma, eles pretendem “promover o mapeamento coletivo como forma de engajamento dos cidadãos na arena pública.”
Entre os 91 mapas já criados a variedade de temas é grande: despejos, áreas verdes no Butantã, verticalização de Pinheiros (e de outros bairros), igrejas, movimentos de maracatu, arte nas comunidades, restaurantes, entre muitos outros.
Além de criar os mapas, é possível postar relatos relacionados a cada mapa. “As narrativas feitas a partir dos dados mapeados buscam analisar dados, ampliar debates e evidenciar soluções. Todos somos mapeadores e repórteres.” Para participar do projeto, basta criar uma conta. Na seção “como colaborar” há um passo a passo de como criar os mapas, adicionar informações e compartilhá-las.
Acesse o site: www.mapascoletivos.com.br
Mapas Coletivos: cartografia digital, compartilhamento de dados e jornalismo cidadão
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Governo quer incluir 370 camponeses na lista de vítimas da ditadura
17 de maio de 2012 18 de maio de 2012 Deixe um comentário
Do período pré-golpe ao da redemocratização, 858 camponeses foram mortos no campo brasileiro. Do total, 370 são sindicalistas e lideranças de lutas coletivas. Mas a Comissão de Mortos e Desaparecidos reconhece apenas 17 trabalhadores rurais entre as 457 vítimas oficiais da ditadura. “Esses camponeses são os desaparecidos dos desaparecidos”, diz coordenador do Projeto Memória e Verdade, Gilney Viana.
Najla Passos
Brasília – O governo quer incluir pelo menos 370 camponeses, assassinados entre 1961 e 1988, na lista oficial de mortos e desaparecidos da ditadura militar. São, principalmente, sindicalistas e lideranças de lutas coletivas que tombaram em decorrência da política repressora dos militares. Segundo o coordenador do Projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Gilney Viana, a invisibilidade dos trabalhadores rurais é tão grande que eles foram alijados, até mesmo, das leis da Anistia, de 1979, e da Comissão de Mortos e Desaparecidos, de 1995, criadas para reparar a violência cometida pelos agentes de estado, durante o regime. “Esses camponeses são os desaparecidos dos desaparecidos”, afirma.
Autor do estudo que levantou nomes e biografias dos trabalhadores rurais mortos e desaparecidos, Gilney atesta que, de 1961, o chamado período pré-ditadura, até 1988, o da redemocratização, 858 camponeses foram, comprovadamente, assassinados no campo brasileiro. Além dos já 370 já catalogados pela pesquisa como vítimas do regime, há outros 488 casos em que não há informações suficientes para que seja feita a caracterização como tal. (mais…)
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Justiça começa a julgar acusados pela morte de índio na Raposa do Sol
17 de maio de 2012 17 de maio de 2012 Deixe um comentário
Alex Rodrigues, Repórter da Agência Brasil
Após ser adiado por seis vezes, começou hoje (17), em Boa Vista (RR), o julgamento dos acusados pelo assassinato do líder indígena Aldo da Silva Mota. Índio da etnia Macuxi, Mota foi assassinado em janeiro de 2003, aos 52 anos. Seu corpo, encontrado por parentes dias após seu desaparecimento, estava enterrado em uma fazenda de Uiramutã, cidade criada em 1995. À época, a Fundação Nacional do Índio (Funai) já havia identificado a área como terra tradicional indígena (Terra Indígena Raposa Serra do Sol).
Serão julgados o antigo ocupante da Fazenda Retiro, o ex-vereador Francisco das Chagas Oliveira da Silva, conhecido como Chico Tripa, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o mandante do crime, além de Elisel Samuel Martin e Robson Belo Gomes, acusados de serem os executores do assassinato.
Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a morte do líder é apenas um dos vários crimes cometidos em virtude da disputa por terras na região. Segundo levantamento do Conselho Indígena de Roraima (CIR-RR), 21 índios foram assassinados durante os 30 anos de luta pela demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sem que nenhum dos acusados tenha sido condenado. O conselho também contabiliza 54 ameaças de morte e 51 tentativas de homicídios contra índios, além de 80 casas destruídas e 71 prisões ilegais. Cinco roças e um centro de formação foram queimados e há pelo menos cinco casos de índios mantidos em cárcere privado. (mais…)
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STF julgará situação de terra indígena Kadiwéu no MS
17 de maio de 2012 Deixe um comentário
A Justiça Federal de Corumbá (MS) transferiu o julgamento dos processos de reintegração de posse das fazendas localizadas na Terra Indígena Kadiwéu para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo nota do Ministério Público Federal (MPF/MS), as audiências marcadas para esta quinta-feira foram canceladas e os indígenas permanecerão na área reocupada até o julgamento das ações.
O MPF/MS explica que o declínio de competência significa que os processos serão julgados pela instância máxima do Poder Judiciário, o STF, onde tramita, desde 30 de abril de 1987, a ação cível Originária nº 368 – que discute a nulidade da demarcação da Terra Indígena Kadiwéu e de seu respectivo título. Segundo os procuradores, as ações de reintegração de posse, impetradas pelos produtores rurais, devem ser incluídas no processo originário e julgadas pelo ministro Celso de Mello.
O MPF/MS relata que a Terra Indígena Kadiwéu foi demarcada, homologada e registrada em cartório de imóveis em nome da União, com 538.536 hectares. O processo demarcatório foi finalizado pelo governo federal em 1984. No mesmo ano, os proprietários que se encontravam dentro dos limites da terra indígena ajuizaram ação, que em 1987 foi encaminhada ao STF, onde está até hoje sem ser julgada. Estão em litígio 155 mil hectares que estão registrados em nome da União, mas são ocupados por particulares. Todas as áreas estão no âmbito dos limites territoriais do município de Porto Murtinho.
http://www.dgabc.com.br/News/5958151/stf-julgara-situacao-de-terra-indigena-kadiweu-no-ms.aspx
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Seppir e Incra afinam parceria para agilizar identificação e delimitação de áreas quilombolas
17 de maio de 2012 Deixe um comentário
Iniciativa visa agilizar elaboração de RTIDs, relatórios indispensáveis aos processos de titulação das terras dos quilombos
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) vai descentralizar R$1,2 milhão para ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em quilombos. Os recursos serão aplicados na elaboração de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID’s), que incluem estudo antropológico, levantamento fundiário, de planta e memorial descritivo, assim como o cadastramento das famílias, e são indispensáveis à titulação de terras.
Os termos da parceria foram discutidos ontem (16), em audiência do presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, com a ministra da Seppir, Luiza Bairros. Na reunião, também ficou ajustada a composição de um Grupo de Trabalho conjunto para atuar na qualificação e monitoramento de informações dos processos de titulação em andamento no Incra. Das 1.820 que já passaram pelo processo de certificação da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura (FCP/MinC), 1.167 já têm processos de regularização abertos pelo Incra. (mais…)
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Informação é bem comum
17 de maio de 2012 Deixe um comentário
A lei de acesso à informação entrou em vigor ontem (16/5). Ela permite que os cidadãos tenham acesso à todo tipo de informação que diz respeito a processos e trâmites do governo. Ou seja, agora qualquer pessoa pode pedir documentos e informações sobre gastos financeiros, ações, obras e projetos – sem precisar explicar o motivo. A informação pública tornou-se, enfim, bem comum. A lei vale para os três níveis de poder – executivo, legislativo e judiciário – e pode influenciar diretamente a vida de cada indivíduo.
No vídeo abaixo, a Unesco elucidou o tema, numa entrevista com Guilherme Canela, assessor regional de Comunicação e Informação para o Mercosul. Canela coloca em questão os principais avanços e problemas que acompanham a nova legislação.
Apesar de ter sido sancionada em novembro do ano passado com um prazo de 180 dias para os governos se prepararem até que a lei entrasse em vigor, muitos órgãos públicos apresentaram despreparo diante das solicitações dos cidadãos. (mais…)
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Em defesa das crianças e dos adolescentes, somos contra as grandes obras!
17 de maio de 2012 17 de maio de 2012 Deixe um comentário
Fruto da reivindicação dos movimentos sociais para chamar atenção da sociedade para o problema da violência sexual contra crianças e adolescentes, o 18 de maio foi definido como dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e adolescentes.
Anualmente, diversas organizações que lutam em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes organizam ações para mobilizar a sociedade em torno do tema e provocar reflexões sobre as questões que envolvem esse tipo de violência e as formas de enfrentamento dessa problemática.
Num momento em que estão em pauta, e já afetando grande parte da população brasileira, grandes obras, em decorrência de eventos que ocorrerão no país nos próximos anos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Fórum Cearense de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a partir das contribuições do Comitê Nacional, definiu como tema deste 18 de maio a discussão sobre as violações aos direitos humanos de crianças e adolescentes provocadas pelas Grandes Obras.
A despeito do que tem sido defendido pelas empresas e pelos governos, de que as grandes obras geram empregos, o exemplo do que ocorreu em outros lugares, como na África do Sul, durante a copa de 2010 , mostra que os empregos gerados são poucos e precarizados, que os eventos demandam grandes investimentos e empréstimos do governo para financiar um evento privado, no qual quem irá lucrar são as grandes empreiteiras e o empresariado e quem irá pagar a conta é a população, que já vem sofrendo aqui no Brasil com o aumento da especulação imobiliária e com a remoção de suas casas para dar lugar às obras, sem ser consultada e sem que sejam ofertadas condições para viver com dignidade. (mais…)
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Em Belo Horizonte, caveirão para os pobres que lutam
17 de maio de 2012 Deixe um comentário
Cerca de 300 famílias jogadas ao relento sob uma noite fria.
Gilvander Luís Moreira[1]
Ai daqueles que pisam nos pobres, que tripudiam sobre a dignidade de crianças recém-nascidas, de idosos, de deficientes e indefesos, todos pobres!
Eu vi e nunca esquecerei. Vi e dou testemunho.
Vi os pobres se organizarem durante meses buscando se libertar da cruz do aluguel, que come no prato do pobre, que é veneno para quem ganha só salário-mínimo.
Vi os cansados da humilhação de sobreviver de aluguel dar um grito de liberdade: Pátria Livre! Venceremos!
Vi na madrugada do dia 21 de abril de 2012 cerca de 350 famílias sem-terra e sem-teto ocuparem um terreno que estava abandonado há mais de 40 anos.
Vi as cerca de 1.500 pessoas resistirem bravamente e não serem despejadas já no primeiro dia.
Via o MLB – Movimento de Libertação nos Bairros, Vilas e Favelas – coordenar a Ocupação Eliana Silva[2] com idoneidade, com participação ativa e paixão pelo próximo. (mais…)
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