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CNH para pessoas com deficiência é possível
12/09/2018 às 21:57.
Não há burocracia exacerbada e todas as etapas são iguais a qualquer processo de Habilitação, acrescentando apenas uma avaliação médica. Fotos: REPRODUÇÃO/Internet
Aos poucos, a direção de veículo automotor por pessoas com Deficiência Física (PCD) ou mobilidade reduzida vai se tornando cotidiana, encarada como um direito alcançável. E isso não significa apenas dirigir, como também ter desconto na hora de comprar um carro novo. Mas para conseguir as isenções de impostos, o primeiro passo é possuir uma CNH especial.
Se hoje a tecnologia embarcada dos veículos facilita acessibilidade e condução, sendo que a maioria dos modelos convencionais é adaptável, também o processo de Primeira Habilitação é facilitado. Inclusive, pode ser realizado em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) do Rio Grande do Sul. O Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito) salienta que esse cidadão terá apenas uma etapa a mais em relação ao processo regular.
Trata-se da avaliação feita pela Junta Médica da autarquia, que serve para definir o grau de deficiência do candidato e qual a adaptação veicular necessária para compensar essa deficiência. Essa exigência leva em consideração o fato de que cada caso precisa ser avaliado individualmente. Inclusive, o Detran salienta que não é possível afirmar categoricamente qual deficiência é completamente incapacitante para dirigir.
Um exemplo taxativo talvez seja a deficiência visual em alto grau. "Tudo dependerá dos resultados apresentados na avaliação médica", aponta o texto enviado pela assessoria de imprensa da autarquia. Uma possibilidade é aberta aos deficientes auditivos, por exemplo, que podem utilizar tradutor em libras, tanto nos exames médico e psicológico, como nas aulas. Para a realização das provas teóricas e práticas, o candidato poderá requerer, através do CFC escolhido, o acompanhamento integral de um servidor do Detran com curso de Libras.
Com relação às demais etapas para a categoria B (carro), outra diferença é que o candidato com deficiência física que requer adaptação veicular fica dispensado das aulas obrigatórias em simulador. Todo o curso prático mínimo (25 horas/aula) será realizado, então, no veículo que atende todas as adaptações exigidas (20 aulas normais e mais as cinco em simulador).
As adaptações possíveis estão previstas no Anexo XV da Resolução Contran Nº 425-2012;
Mais informações no site do DetranRS em www.detran.rs.gov.br >> Serviços e Informações >> Habilitação >> Processo de Habilitação de Candidatos Surdos.
Direito também à isenção de impostos sobre os veículos
A isenção no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um direito que assiste aos portadores de deficiência. A requisição ocorre por meio administrativo, sem necessidade de recorrer à Justiça. Está à disposição também de autistas e pessoas com deficiência visual, mental severa ou profunda, além de pacientes de algumas doenças graves. A legislação estadual permite isenção em casos em que a pessoa é motorista (com ou sem carro adaptado) ou que dependa de um condutor legal, desde que o veículo esteja em nome da pessoa com deficiência.
Aulas têm que ser em carro adaptado
O veículo adaptado usado nas aulas poderá ser o do próprio candidato. Na ausência deste, o CFC deverá disponibilizar, desde que seja homologado para ministrar aula com veículo adaptado. Os dois CFC's de Montenegro, por exemplo, não possuem esses carros especiais. O chefe de ensino do CFC Montenegro, Vinicius de Oliveira, explica que não é obrigatório que todos os estabelecimentos possuam um desses em sua frota.
EM Montenegro, a procura de deficientes pela CNH é baixa, com dois a três clientes por ano em cada CFC
Então o Detram mesmo estipula que o mais movimentado da região disponibilize esse serviço. No caso de Montenegro, em geral o CFC Canoense – em Canoas – ou instituições de Porto Alegre são opções. Todos os procedimentos legais podem ser encaminhados na cidade de domicílio, e depois o aluno escolhe o CFC de sua preferência para realizar as aulas práticas e a prova de direção.
Vinicius observa que para os CFC's essa determinação é útil, pois a procura de pessoas com deficiência é muito baixa. Em geral são dois ou três por ano, sendo que em 2018 o CFC Montenegro ainda não teve nenhuma procura. O mesmo se repete no CFC Vida Segura, que neste ano registra apenas duas procuras – um cadeirante e um deficiente auditivo.
Segundo a diretora de ensino, Nilza Garcia, possivelmente esses condutores já procuram pelos Centros com veículos especiais. O Vida Segura costuma indicar empresas em Taquari e Lajeado. É importante salientar que essa opção é livre e de completa responsabilidade do cliente.