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Sem Terra ocupam prédio da Terracap em Brasília
Cerca de 200 famílias de trabalhadores rurais Sem Terra ocuparam, na manhã desta segunda-feira (15), o prédio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), em Brasília. A ação integra a Jornada de Lutas por Reforma Agrária, que acontece em todo o país durante o mês de abril.
De acordo a direção do MST no Distrito Federal, a ocupação acontece em função da "paralisação das pautas da Reforma Agrária em nível nacional e, sobretudo, da histórica negação das políticas de Reforma Agrária do Distrito Federal, que somente no final do ano de 2012, ainda de forma extremamente tímida, passaram a ser negociadas com o governo do DF por pressão dos movimentos sociais".
Confira abaixo as reivindicações dos trabalhadores:
1. Apresentar de forma clara qual a real função do Conselho de Política de Assentamentos (CPA) e qual a garantia de implementação de áreas de Reforma Agrária em curto prazo de forma a contemplar a classe trabalhadora pobre do campo;
2. Apresentação clara das pautas de Reforma Agrária por parte do GDF em nível distrital;
3. Garantia de discussão e encaminhamentos das áreas pertencentes à TERRACAP referentes a Toca da Raposa (PA 8 de Março) em Planaltina e da antiga área do falido programa PROFLORA em Brazlândia (PA Canaã) bem como esclarecimentos sobre a função social de parte da área do Incra (PICAG) também em Brazlândia;
4. Garantia de discussão para repasse de parte da área intitulada Palma do Rodeador e PICAG para assentamentos de famílias trabalhadoras(es) sem terra;
5. Esclarecimento em curto prazo sobre a real função política do Fórum de Reforma Agrária enquanto instância de deliberações e encaminhamentos das políticas de assentamentos rurais;
6. Apresentar de forma clara quais áreas pertencem à TERRACAP e qual a destinação para cumprimento da função social da terra;
7. Esclarecer sobre áreas da TERRACAP cedidas para construções de condomínios irregulares do ponto de vista ambiental (áreas de APP, APM, Park Way e margem do lago sul/norte) em detrimento do sucateamento e inexistência de políticas sérias que contemplem criação de assentamentos rurais agroecológicos;
8. Garantir acesso dos trabalhadores(as) rurais a políticas públicas e investimentos nas áreas já consolidadas (Perdão das dividas de trabalhadores que passaram por regularização fundiária);
9. Garantia de assistência técnica e extensão rural de qualidade levando em conta as
especificidades dos trabalhadores rurais pobres e beneficiários da Reforma Agrária bem como repensar a função das agências de assistência técnica como a EMATER para que cumpra sua função de acompanhamento às áreas de assentamentos incentivando a produção agroecológica e a geração de renda junto a mercados locais (Potencializar o PAA e o PNAE na região).