Juízes de Paz | Juristas
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Um Projeto de Justiça Cidadã nos Primórdios do Brasil Império - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister De Sousa Lima
Número de ISBN 978853627038-8
Autor Adriana Pereira Campos, Andréa Slemian e Kátia Sausen da Motta
Destacadas personalidades políticas das primeiras décadas do Império, os dois autores publicaram seus textos em 1829 e tinham por finalidade guiar os juízes de paz no desempenho de seu ofício. No entanto, o fizeram de modos realmente distintos, obedientes a duas concepções daquela justiça, que no momento se enfrentavam por modelar na prática a figura dos juízes de paz: um, Diogo Antônio Feijó, enfatizava sua condição de autoridade tradicional consagrada à manutenção da ordem na localidade; outro, Bernardo Pereira de Vasconcellos, primava seu caráter de juiz dedicado a administrar a justiça do Estado entre seus concidadãos.
De toda esta história, dão aqui boa conta Adriana Pereira Campos, Andréa Slemian e Kátia Sausen da Motta. Seus estudos introduzem perfeitamente a estas obras, hoje raras, proporcionando-lhes o contexto, a explicação e o sentido precisos para sua adequada compreensão na chave comparada que a coeva difusão desta figura de juiz requer. Sendo evidente sua relevância para conhecer o judiciário do Império, a iniciativa merece ser destacada também por sua singularidade no panorama latino-americano. A florescente historiografia dedicada à justiça dos nascentes Estados americanos nos últimos anos se mostra em geral muito atenta à escala local onde os juízes de paz se movem, mas pouco interessada nos escritos jurisprudenciais deste gênero, que são, todavia, imprescindíveis para se adentrar na dimensão judicial daquele mundo ainda tradicional, como a leitura dos dois que aqui se reproduzem corrobora. Oxalá se difunda o exemplo.
Universidad del País Vasco (Espanha)
Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito – Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima