Concurso, 13º salário e limite de honrarias foram temas de entrevista coletiva na Câmara Municipal de Feira de Santana
Publicada em 28/11/2017 ás 17:37:54
Conduzida pelo presidente da Casa, o vereador José Carneiro Rocha (PSDB), uma entrevista coletiva foi realizada na manhã desta terça-feira (28) na Câmara Municipal de Feira de Santana, ao término da Sessão Ordinária. Ao lado da Mesa Diretiva, o vereador respondeu os questionamentos dos profissionais de imprensa sobre diversos assuntos, dentre eles o concurso público da Casa, 13º salário e limite de honrarias concedidas pela Câmara.
Sobre o concurso, o presidente assegurou que só irá realizar o processo seletivo quando tiver a certeza da credibilidade da empresa, mantendo o projeto original que abre 37 vagas. "Estive ontem no Ministério Público, com o procurador desta Casa, Ícaro Ivvin, e informamos ao órgão os motivos pelos quais não assinaremos o contrato com a empresa MSM Consultorias e Projetos, vencedora da licitação para realização do concurso. Hoje, recebi uma notificação do MP informando que a empresa entrou com uma ação de Mandato de Segurança tentando garantir que ela realize o certame", relatou, firme de que não fará o concurso com a empresa referida.
A respeito do 13º salário ratificou que mesmo o Supremo Tribunal Federal tendo exposto entendimento que prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores teriam legalidade para receberem o 13º salário, a Mesa Diretiva da Casa entendeu que os vereadores de Feira de Santana não receberão o pagamento em 2017. Mas disse que estão "providenciando um Projeto de Lei Ordinária que permitirá uma reserva de 1/12 para o pagamento do 13º salário dos vereadores em 2018", pontuando que os vereadores não recebem férias porque não têm direito a férias, e sim a recesso parlamentar.
Quando questionado sobre a quantidade de honrarias que a Casa concede, o presidente informou que já houve reunião para tratar do assunto e que certamente haverá redução do número de honrarias concedidas. "Na última quinta-feira a comissão se reuniu e foi acordado que será elaborado um projeto que dispõe sobre o limite de honrarias e até a fusão de algumas. Acredito que conseguiremos reduzir em 50% a concessão", afirmou, ressaltado que com essa redução, haverá até uma valorização para o homenageado.
Ofensas aos edis
Outro assunto abordado na coletiva foram acusações feitas sobre os vereadores, a exemplo de uma entrevista onde afirmaram que títulos e honrarias eram comercializados na Câmara e outro que chegou a dizer que a Casa era composta por 21 capachos. Carneiro assegurou que já pediu a gravação, para que o autor da denúncia seja acionado judicialmente e que sempre que houver qualquer tipo de ofensa tomará as devidas providências. "As críticas a gente tira proveito, os elogios deixam a gente vaidoso. Os senhores devem e podem fazer críticas, só não podem ofender, só não pode de alguma forma fazer colocações que firam o cidadão", concluiu.