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Justiça desconta 51 dias da pena de José Dirceu em processo da Lava Jato
Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, no Paraná - Foto: Sérgio Lima/Poder360.
Por Poder 360 – A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de forma unânime, descontou 51 dias de condenação do ex-ministro José Dirceu na Lava Jato. O período corresponde ao tempo em que o petista ficou preso preventivamente antes do julgamento do caso. Eis a íntegra da decisão.
Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, no Paraná, desde 17 maio, após ter recursos negados no TRF-4.
O desconto foi dado em sua 2ª condenação pela Lava Jato, de 8 anos, 10 meses e 28 dias em regime fechado, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro respondeu por irregularidades em contrato para fornecimento de tubos para a Petrobras.
A 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução provisória da pena de Dirceu, deverá agora recalcular o montante de tempo que o condenado ainda deve cumprir.
No recurso julgado nesta 3ª, a defesa de Dirceu ainda tinham solicitado redução da pena considerando o período em que o petista passou utilizando tornozeleira eletrônica, mas o pedido foi negado. A defesa deve recorrer da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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