14ª SESSÃO ORDINÁRIA/2019 - Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu / PR
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14ª SESSÃO ORDINÁRIA/2019
• R$ 180.000,00 para Secretaria Municipal de Educação, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo e de serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica;
• R$ 90.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados às despesas com serviços de transporte escolar terceirizado;
• R$ 800.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados às despesas com a aquisição de medicamentos, material hospitalar e de serviços médicos através do Consórcio de Saúde CONIMS;
• R$ 23.000,00, para a Assessoria de Planejamento, destinados às despesas com a contratação de serviços de assessoria na formação do índice da participação no ICMS.
2. Projeto de Lei nº 041/2019, de autoria do Prefeito Municipal, visa alterar o Art. 18 da Lei Municipal 454/2008, de 04 de junho de 2008 que dispõe sobre a Rede de Proteção e Atendimento aos Direitos das Crianças e Adolescentes no âmbito municipal, regulamentando sua atividade e dá outras providencias. Tal alteração tem a finalidade de deixar a norma municipal de acordo com o regramento federal, conforme estabelecido pela Lei Federal Nº 13.824/2019, que autorizou a recondução em novos processos de escolha para os conselheiros tutelares, algo que na norma municipal permitia apenas 1 (uma) recondução. Durante a análise do Projeto de Lei em questão os Vereadores apresentaram a Emenda Aditiva Nº 01/2019 que acresce ao Projeto de Lei nº 041/2019, a alteração do Art. 20 e seus parágrafos da Lei Municipal Nº 454/2008. A intenção dos autores da Emenda é a de estabelecer novas normas para as atividades do Conselho Tutelar.
1- Requerimento Nº 010/2019 de autoria do Vereador Eguinaldo Paulo Piaia, solicitando Solicita que o Município de Saudade do Iguaçu/Pr, através do Senhor Prefeito Municipal gestione junto ao DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná) a devida limpeza manual dos dispositivos de drenagem superficial (Calha/Canaleta de concreto) localizadas ao longo das margens da BR-158.