Segundo estatística da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), as duas unidades prisionais de Salvador localizadas no Complexo Penitenciário da Mata Escura abrigam hoje 1.171 presos provisórios, dos quais, provavelmente grande parte não chegará sequer a cumprir pena privativa de liberdade, ao final do processo. Qual o diferencial que a audiência de custódia apresenta, em relação aos demais mecanismos de controle da prisão preventiva, para acreditarmos que, a partir de agora, com a sua implementação, não serão mantidas prisões ilegais ou desnecessárias, como ocorre em muitos casos devido à conduta encarceradora arraigada no nosso Judiciário?
Desde 2013, o Núcleo de Prisão em Flagrante de Salvador já vinha cumprindo o seu papel de evitar prisões ilegais ou desnecessárias com brevidade e eficiência. A audiência de custódia cumpre principalmente o papel de permitir que o juiz pondere, quando for o caso, as medidas cautelares alternativas à prisão mais adequadas à situação de cada preso.
Quando trazida à presença do magistrado, a pessoa que acabou de ser presa muitas vezes não possui meios de contactar ou contratar um advogado. Qual o papel da Defensoria Pública neste projeto?
Com a audiência de custódia, se a pessoa não tiver como constituir advogado, ela já terá contato com o defensor público logo depois da prisão, o que não ocorria anteriormente, já que, não havendo à época, ainda, contingente suficiente de defensores para que estivessem diariamente nas Delegacias de Polícia, o contato com o preso só ocorria, na melhor das hipóteses, por ocasião da apresentação da Defesa Preliminar, se a família do acusado procurasse a Defensoria Pública, ou, na pior das hipóteses, na entrevista reservada anterior à Audiência de Instrução. Com a Audiência de Custódia, o primeiro contato é imediato, e facilita a coleta de informações para a defesa, tanto quanto à legalidade da prisão, como quanto ao mérito.
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