Para Tartuce, essa mudança ampliou conceitos clássicos de casamento através da valorização de princípios, de forma sistemática, presentes no Direito de Família. Dentro dessa visão “plural” de família, como fala Maria Berenice Dias, surgiram temas como: união homoafetiva, paternidade socioafetiva, além das relações afetivas entre os cônjuges.
“A rígida instituição do casamento, inicialmente considerada como a única forma legítima de formação da família, cedeu espaço para dois outros modelos de entidades familiares, fazendo tabula rasa de tantas formas distintas e igualmente legítimas de entidades relacionais vincadas no afeto [...]”.39
O conceito tradicional de casamento entre homem e mulher sofreu rupturas. Antes, exigia-se unicamente a diversidade dos sexos, porém foi constatado que “a tendência é o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou casamento homoafetivo, como fez o Superior Tribunal de Justiça ao final de 2011” 40
. Outra mudança surgiu em relação à parentalidade socioafetiva como uma nova forma de parentesco civil. De acordo com Lôbo:
“O princípio da afetividade especializa, no âmbito familiar, os princípios constitucionais fundamentais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e da solidariedade (art. 3º, I), e entrelaça-se com os princípios da convivência familiar e da igualdade entre cônjuges, companheiros, filhos, que ressaltam a natureza cultural e não exclusivamente biológica da família. A evolução da família ‘expressa a passagem do fato natural da consanguinidade para o fato cultural da afinidade’”.41
Como foi visto, houve uma ruptura histórica no cenário familiar que, na sociedade liberal, apresentava certa formalidade nas suas origens, os laços afetivos eram unidos pela consanguinidade.
Agora, com o princípio da afetividade implícito na Carta Magna de 1988, ampliam-se as relações familiares e o seu estudo - antes tratados apenas por sociólogos, psicólogos - acaba
DIAS, Maria Berenice. Conversando sobre família, sucessões e o novo código civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 67.
sendo objeto de análise jurídica. “Portanto, os afetos compõem a fenomenologia da relação jurídica familiar, mas não são elementos de existência ou validade jurídicas dos fatos jusfamiliares”.42
Segundo Tartuce, a defesa de aplicação da parentalidade socioafetiva, atualmente, é muito comum entre os doutrinadores do Direito de Família43. Assim, para o direito, não há diferença entre um filho adotivo e outro biológico, visto que, de acordo com o artigo 227, §6º, da Constituição Federal, “os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”.44
Tal reflexão evidencia a valorização constante dos princípios da igualdade, solidariedade e dignidade humana. O fato é que o princípio da afetividade vem tomando contornos distintos no âmbito familiar, como já foi visto. Se ele for aplicado nas relações entre cônjuges, para Paulo Lôbo, pode ser frágil e existirá somente enquanto durarem as relações afetivas, como explica:
“Na relação entre cônjuges e entre companheiros, o princípio da afetividade incide enquanto houver afetividade real, pois esta é pressuposto da convivência. Até mesmo a afetividade real, sob o ponto de vista do direito, tem conteúdo conceptual mais estrito (o que une as pessoas com objetivo de constituição de família) do que o empregado nas ciências da psique, na filosofia, nas ciências sociais, que abrange tanto o que une quanto o que desune (amor e ódio, afeição e desafeição, sentimentos de aproximação e de rejeição)”.45
Tartuce diz, claramente, que o que basta no momento é a conclusão de que a afetividade é princípio jurídico, gerando consequências concretas para o Direito Privado, ao contrário do que muitos podem pensar46. Isso porque esse princípio deu um novo olhar nas relações familiares.
43 TARTUCE, Flávio. Famílias. Rio de Janeiro: Método, 2011, p. 993. 44 BRASIL. Constituição Federal da República de 1988. Disponível em: