'Generalização é a salvação dos canalhas', afirma jurista - Agência Estado - UOL Notícias
'Generalização é a salvação dos canalhas', afirma jurista
O jurista Célio Borja, de 88 anos, ex-ministro da Justiça e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), alerta para o risco de as delações da Odebrecht serem tomadas como "verdade absoluta", antes que as investigações prossigam. "A generalização é a salvação dos canalhas", diz Borja, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Para ele, esse clima de descrença em torno da política pode levar ao autoritarismo. "Essa confusão entre quem é sério e quem não é ajuda a inventar salvadores da pátria".
O que me assombra é que as delações estejam sendo tomadas como verdade absoluta. As delações não são prova. A responsabilidade penal depende de prova. As delações são apenas a narração de fato que pode ser criminoso ou não. Às vezes não é criminoso. Por exemplo, dizer que o candidato recebeu doações. É preciso provar que ele sabia que doações vinham de fonte ilícita. Mas ninguém se preocupa com isso. Pelo fato de ter sido citado em delação, ele acaba no rol dos culpados. Estão criminalizando quem não é absolutamente criminoso. E estão colocando nessa triste posição quem não tem nada a ver com isso.
Quem o sr. vê nessa situação?
Qual caminho o sr. vê a partir das delações?
O caminho das investigações. O primeiro passo é não dar à delação o valor de prova. Ela apenas exige que a polícia investigue o fato delatado. A partir da constatação de que a delação procede, aí sim se iniciar ação penal e responsabilizar os culpados. Não se deve generalizar. A generalização é a salvação dos canalhas. Quando o sujeito que rouba diz 'mas todo mundo rouba', ele pensa que está atenuando a culpa dele. Não é verdade. Primeiro que nem todo mundo rouba. E se todos roubassem, deveriam ir para a cadeia e não se eximirem da cadeia porque todo mundo rouba.
O sr. acredita que este momento em que o brasileiro está descrente da política, possa abrir caminho para o autoritarismo?
Às vezes, abre mesmo. Já tivemos essa experiência. Em 1930, quando Getúlio Vargas, derrotado na eleição, promoveu uma revolução para se instalar no poder, havia grande desgosto contra aumento dos subsídios dos deputados e senadores, que era considerado escandaloso. Isso levou a certo enfraquecimento dos conceitos que se tinham dos parlamentares, não do Congresso. E naturalmente um político arguto e esperto, como era o presidente Vargas, valeu-se disso para praticamente transformar o Brasil numa ditadura. A meu ver, para evitar esse caminho, é tratar com grande cuidado essa questão da transparência. Hoje se jogam na mesma lama parlamentares corretos e decentes e os incorretos e indecentes. Essa confusão de quem deve e quem não deve, quem é sério e quem não é, ajuda muito a inventar salvadores da pátria.
Eu acho que seria uma boa oportunidade para refazer o sistema partidário. Não é possível existirem partidos que dependem exclusivamente de dinheiro público, como é o caso do Fundo Partidário. Ninguém sabe qual a aplicação que se faz desses recursos. É uma aberração. Os partidos têm que depender dos seus filiados. Estou contribuindo para partidos nos quais jamais votaria, porque o dinheiro do imposto que pago vai para eles também.
Têm. A legitimidade do Congresso advém da Constituição, não da nossa simpatia ou antipatia por ele. Se você não tiver Congresso, o País fica acéfalo. Isso é pior que tudo. Nós estamos, por assim dizer, jogando rede que envolve todos, quando existem deputados e senadores de muito boa qualidade moral.
É possível fazer comparação entre o que ocorreu na Itália e o que está acontecendo no Brasil. É perfeitamente legítimo. A solução que se deu lá talvez nos sirva aqui. Uma limpeza geral nos partidos, na vida política de um modo geral e certo cuidado com o dinheiro na política.
Não acredito que o Brasil siga caminho parecido. O que se passou na Itália não foi imediatamente após a Mani Pulite. Não foi consequência. Pelo contrário, foi uma reação contra a Mãos Limpas. E aqui acho que não há nenhum candidato a Berlusconi.
De maneira nenhuma. Sempre se fez eleição no Brasil sem caixa 2. Não é necessário que haja dinheiro para que haja campanha eleitoral. Eleição se faz gastando sola de sapato. Hoje, sabe-se tudo pelas redes sociais. As redes sociais têm poder muito grande. Meus netos sabem tudo pelas redes sociais. Eu vou ler amanhã as notícias que eles têm hoje.
Vão se sobrepor, não tenha dúvida. O que o Ministério Público e a polícia ocupam de espaço, o que fazem com as instituições, com as pessoas, nunca foi cogitado antes. Os antigos pensadores políticos e filósofos diziam que a consciência moral evolui, se aperfeiçoa ao longo do tempo. Vamos aprendendo com nossa própria experiência e corrigindo o que estava errado. Creio que o que houve foi isso: a consciência moral do povo brasileiro evoluiu. O que se tolerava antes, não se tolera hoje. Não creio que as instituições políticas tenham enfraquecido. Enfraqueceram-se pessoas, partidos, candidatos, posições políticos. As instituições, propriamente, não se comprometeram.
Há muito tempo. Mas o Supremo não deve se imiscuir em política. A garantia que o povo tem que a Justiça se fará é o não envolvimento dos juízes, especialmente do Supremo, em paixões políticas. Ele pode e deve corrigir o que é contra a Constituição, o que é evidentemente imoral. Mas não se deve imiscuir em questões políticas. O Supremo vai julgar as ações penais que advirem dessas investigações. Não houve no passado nada semelhante ao peso que essas ações terão, nem o mensalão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.