Líderes da base aliada acreditam que, como 46 senadores aprovaram o requerimento de urgência para a tramitação do texto, a proposta que altera a legislação trabalhista passará com folga no plenário da Casa na votação final da próxima terça-feira
(foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press - 5/3/17 )
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do texto nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), garantiu que a reforma não prejudica os trabalhadores. Segundo ele, todos os direitos fundamentais estão protegidos pela Constituição. ;Precisamos encarar a necessidade de aperfeiçoar a legislação trabalhista. Isso é reclamado há décadas pelo mercado de trabalho. Estamos fazendo por legislação ordinária, que, pela hierarquia das leis, não afasta nenhum dos muitos direitos que existem e que continuarão existindo;, ressaltou.
Alguns senadores, no entanto, ainda afirmam estar indecisos, como Álvaro Dias (Podemos-PR), que tem feito críticas à reforma, embora afirme ser favorável à modernização da legislação trabalhista. O senador Hélio José (PMDB-DF) garantiu que, se nada mudar no texto, votará ;não;. ;Sou a favor da reforma enviada pelo governo, mas não à que a Câmara dos Deputados trouxe ao Senado;, avaliou.
A estratégia, reforçada em uma carta enviada pelo presidente Michel Temer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira, convence alguns parlamentares, mas é criticada por outros. Reguffe (sem partido-DF), por exemplo, acredita que o Senado não deve se eximir de revisar a proposta. ;Vamos analisar a MP quando ela chegar, se ela chegar;, disse.
O senador destacou três pontos que deveriam ser mudados pelos senadores e não por MP ou veto: o trabalho intermitente, a possibilidade de grávidas e lactantes trabalharem em ambientes insalubres e a prevalência do acordado sobre o legislado. ;Essa reforma não toca no ponto principal, que é o custo para se gerar um emprego. Isso, sim, deveria ser prioridade;, criticou Reguffe.
Ele defendeu o fim do imposto sindical obrigatório, proposto pela Câmara e mantido nos pareceres das três comissões do Senado. ;Deve contribuir aquele trabalhador que se considerar representado pelo sindicato. Lamento que o governo pense em voltar atrás nesse ponto;, disse o senador. Ontem, após reunião com Temer, o primeiro-secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, afirmou que o Planalto concorda com a criação de uma ;contribuição negocial; para financiar os sindicatos.
;Precisamos encarar a necessidade de aperfeiçoarmos a legislação trabalhista em nosso país, o que é reclamado há décadas pelo mercado de trabalho;