Arquitetura da destruição (Bernardo Mello Franco) | Jornal Contato
Arquitetura da destruição (Bernardo Mello Franco)
Jornal Contato — 23 de dezembro de 2019
Antes da eleição, Bolsonaro ameaçou rasgar o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]. No poder, ele vem se empenhando para cumprir a promessa
O capitão tem seguido o plano à risca. Desde aposse, ele atua para capturar órgãos de controle, esvaziar mecanismos de participação popular e acuar o Legislativo e o Judiciário. O movimento tem um objetivo claro: remover limites ao poder presidencial.
Bolsonaro já havia anunciado a intenção de esvaziar e extinguir conselhos "para que o governo possa funcionar". "Não podemos ficar refém de conselhos", afirmou, como se a sociedade civil só tivesse direito ase manifestar no dia da eleição.
Num país em que a exploração sexual e o trabalho infantil são problemas crônicos, o ataque ao Conanda representa mais um retrocesso civilizatório. O presidente só não pode ser acusado de esconder o que pensa. Na campanha, ele disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] deveria ser "rasgado e jogado na latrina". "É um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil", vociferou.
Damares Alves, representante da bancada evangélica na Esplanada
Os integrantes do conselho já esperavam dificuldades, mas ficaram chocados com as cassações, que remetem ao arbítrio da ditadura militar. "É inaceitável que o Executivo atue desta forma. Estamos num cenário de enfraquecimento das instituições de participação social no Brasil", resume a conselheira Thais Dantas, advogada do Instituto Alana.
Na quinta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso atendeu apedido da procuradora Raquel Dodge e suspendeu os trechos do decreto que afrontam a Constituição. Ele anulou a cassação dos conselheiros e alertou para os riscos de um fenômeno que tem sido chamado de "constitucionalismo abusivo" ou "legalismo autocrático".