Reforma trabalhista: Novas propostas para horas in itinere e jornada 1
Reforma trabalhista: Novas propostas para horas in itinere e jornada 12x36
Após a vigência da lei 13.467/17, como fica as horas in itinere e as jornadas 12x36?
As horas "in itinere", são semelhantes a horas extras e estão previstas no art. 58º, §2º da CLT, porém ao contrário das horas extras, que são excedentes à jornada, as horas in itinere compõe a jornada de trabalho e o colaborador se beneficia de um acréscimo na remuneração por esse tempo de deslocamento. Para este benefício se concretizar, o veículo utilizado é fornecido pela empresa e não há transporte regular.
Com o objetivo de desonerar os custos da empresa e estimular o fornecimento de transporte aos colaboradores, além do aumento de mão de obra, a reforma trabalhista extinguiu as horas in itinere, passando a não computar essas horas como jornada de trabalho. Assim, a partir de novembro será possível suprimir essas horas e fornecer um transporte adequado sem maiores custos como anteriormente.
Outro fator modificado pela reforma trabalhista foi a oficialização da jornada 12x36, que até então era permitida somente por meio de acordos coletivos (ou convenções coletivas). A partir de novembro, com mais autonomia, a empresa poderá estipular essa jornada também por meio de contrato individual de trabalho ou mesmo por meio de um aditivo contratual. Dessa forma espera-se a regularizarão dos contratos irregulares e a criação de novos postos de trabalhos.
Como em todas as demais mudanças trabalhistas, é importante salientar que o acompanhamento de um contador e de um advogado são imprescindíveis, pois se tratam de alterações contratuais e para isso será necessário assegurar a integridade jurídica e a correta operação de mudança.
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