OAB-CE apoia Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
OAB-CE apoia Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho
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A OAB-CE convoca todos os advogados a estarem presentes no dia 03 de junho, às 10h, no Edifício Manoel Arízio de Castro, em apoio ao Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho. Tal ato se manifesta contra as ameaças que a Justiça do Trabalho vem sofrendo a propósito dos percentuais de corte determinados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016.
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Regional (TRT7), apoiado pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace) e pela própria OAB, está à frente do movimento. Ressalte-se que as reduções atingem 29% do orçamento de custeio e 90% dos investimentos na área. A repercussão negativa ao corte ocorre em todo o País.
Trocando em miúdos, os Tribunais Regionais do Trabalho adotaram uma série de medidas de contenção de despesas, como readequação de horário de atendimento, redução de contratos de serviços terceirizados e cancelamento de projetos de obras. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho, os cortes podem desenvolver uma precarização de serviços prestados à população e sucateamento das instalações.
"A OAB-CE convoca todos os advogados a estarem presentes nesse ato público. Um momento importante para reunir a classe e combater uma possível descontinuidade de processos, prejudicando o cidadão", ressalta o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota.
Para a presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Katianne Wirna, a medida representa um retrocesso histórico, uma agressão à segurança jurídica e, em uma visão mais ampla, à dignidade da pessoa humana. Segundo Wirna, o Governo precisa fomentar e fortalecer as relações de trabalho e zelar pela permanência de seus defensores.
Ainda sobre o tema, o presidente da Atrace, Márcio Torres, deixa claro que, com o corte de gastos, ficará inviável a manutenção da Justiça do Trabalho. "Para nós da Atrace, esse ato é muito importante, porque está ocorrendo no Brasil inteiro e internaliza a questão dos cortes nos orçamentos da Justiça, que podem afetar diretamente os reclamantes, os advogados, o poder judiciário e a sociedade", conclui Torres.