VG Notícias | Juiz afasta Sérgio Ricardo do TCE e boqueia bens de Blairo Maggi e mais sete
Terça-feira, 10 de Janeiro de 2017, 22h:50
Juiz afasta Sérgio Ricardo do TCE e boqueia bens de Blairo Maggi e mais sete
Conselheiro aposentado, Alencar Soares (esquerda), conselheiro Sérgio Ricardo, Eder Moraes (centro) e Blairo Maggi
O juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, determinou nessa segunda-feira (09.01) o afastamento imediato do cargo, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Sérgio Ricardo, "sem prejuízo de sua remuneração, por constituir verba de natureza alimentar, até o trânsito em julgado da sentença na presente ação".
O magistrado determinou ainda, indisponibilidade de bens de todos os réus até o limite de R$ 4 milhões. Os réus são: O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi; ex-conselheiros Humberto Bosaipo, Alencar Soares e seu filho Leandro Valoes Soares; ex-secretário Éder Moraes Dias; empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior; ex-deputado estadual José Geraldo Riva e o ex-governador Silval Barbosa.
"DEFIRO, em sede de liminar, o pedido de concessão da medida liminar de indisponibilidade de bens de todos os réus, até o limite do valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), solidariamente, para fins de acautelamento visando a aplicação das penas contidas no artigo 12, da Lei nº 8429/1982 (ressarcimento integral do dano, multa civil etc.) e, para tanto, determino", diz trecho da decisão.
Diz ainda, "Proceda-se o bloqueio, por meio do Sistema BacenJud, dos valores encontrados na contas bancárias e aplicações financeiras, até o montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), solidariamente, ressalvado o valor equivalente ao total da remuneração do Governador do Estado de Mato Grosso e eventuais verbas destinadas para pagamento de pensão alimentícia dos réus agentes públicos".
Entenda – A Ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio dos promotores de Justiça, Célio Joubert Fúrio, Roberto Aparecido Turin e Sérgio Silva da Costa, em dezembro de 2014 junto à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.
A ação foi motivada, após depoimentos do ex-secretário Eder Moraes e do empresário Júnior Mendonça durante as investigações da Operação Ararath.
Consta da ação, que o atual conselheiro, com a ajuda de José Riva, resolveram utilizar o esquema de Júnior Mendonça e o montado no BicBanco para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.
Outro lado - Por meio da assessoria do TCE, o conselheiro Sérgio Ricardo disse que não irá se posicionar e que não foi notificado da decisão.
Sobre a decisão judicial determinando o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo: O TCE MT e o conselheiro Sérgio Ricardo não foram oficiados da decisão. O conselheiro Sérgio Ricardo vai se posicionar após tomar conhecimento do inteiro teor da decisão, se possível ainda nesta quarta-feira 11/1.
Diante das razões apontadas, afastadas as preliminares,
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ZÉ NINGUÉM - 11/01/2017
AFASTAR UM BANDIDO DO CARGO MAS CONTINUAR PAGANDO SEUS SALÁRIOS E REGALIAS...GRANDES BOSTAS ESSA DECISAO...É PRA CABA VIU...AAAAFFFFFFFFFF
Ao meritíssimo juiz dr. Luis aparecido, quero parabenizar pela brilhante decisão, pois o senhor está honrando a sua torga e o seu juramento, pois esse cidadão em nada contribuiu p/ Mato grosso. Esse tipo de decisão tem de se estender aqui em Várzea Grande, que aliás aqui tem uns que se dizem serem BAM BAM BAM e na verdade são uns bandidos. Parabéns mais uma vez meritíssimo.