"Todos os dados que o contribuinte tiver, ele já deve informar. Mas, no pior cenário, o melhor é entregar a declaração praticamente em branco e ficar livre da multa de 165,74 reais, já que depois é possível corrigir as informações pela declaração retificadora de IR", diz o advogado tributarista Samir Choaib.
Para emitir o Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf), necessário para quitar o encargo, o contribuinte deverá clicar no item "Darf de Multa por Entrega em Atraso?, localizado na aba "Imprimir" do programa gerador da declaração.
Caso o prazo de 30 dias para o pagamento da multa seja ultrapassado, o Darf atualizado com encargos adicionais pode ser emitido no "Programa para cálculo e emissão do DARF das cotas do IRPF".
É possível entregar a declaração de IR apenas preenchendo a ficha "Dados do Contribuinte", na qual são informados dados pessoais, como nome completo, CPF, endereço, profissão, e-mail e telefone. Mesmo deixando todas as outras fichas em branco, é possível fazer a transmissão da declaração à Receita.
"Ainda que não seja o ideal, se o contribuinte precisar entregar o formulário incompleto para não perder o prazo, ele pode entregar a Declaração Retificadora depois e informar todos os dados que faltaram", afirma Choaib.
Os contribuintes não devem ter medo de retificar a declaração. "Algumas pessoas acham que a correção pode chamar a atenção da Receita, aumentando o risco de cair na malha fina. Esse é mais um dos mitos do IR", diz o especialista em Imposto de Renda.
A retificação é feita no mesmo programa da declaração original. Assim, basta abrir a declaração que já havia sido entregue à Receita no programa do IR. Em seguida, na ficha "Identificação do Contribuinte" selecione a opção "Declaração Retificadora" abaixo da pergunta "Que tipo de declaração você deseja fazer"?.
"Se o contribuinte ainda não tem todas as informações para declarar, mas a declaração apontou que ele terá, por exemplo, mil reais de imposto a pagar, o melhor é quitar ao menos parte do imposto até o dia 28 para evitar as multas", diz Choaib.