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23/05/2019 às 09h40
STF decide que parlamentares têm imunidade nas redes sociais
Decisão foi do ministro Celso de Mello, que analisou pedido do PSOL contra deputada Carla Zambelli.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu que as manifestações públicas de deputados e senadores nas redes sociais também estão cobertas pela "imunidade parlamentar" prevista na Constituição.
A questão foi decidida nesta quarta-feira (22), em uma interpelação judicial protocolada pelo PSOL contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
A sigla solicitou que a deputada esclarecesse publicação feita no Twitter. Zambelli disse que os manifestantes que foram às ruas no dia 15 de maio eram "black blocs pagos por partidos de esquerda".
Exatamente como em 2013. Não são estudantes, são black blocs pagos por partidos de esquerda. https://t.co/KRsTRYtNtt
— Carla Zambelli (@CarlaZambelli17) May 16, 2019
Ao decidir o caso, segundo o Poder 360, o magistrado do STF entendeu que a imunidade garantida aos congressistas contra questionamentos judiciais sobre suas opiniões e votos também é aplicada aos casos envolvendo declarações em seus perfis nas redes sociais.