Câmara aprova projeto que permite convênio com a Polícia Civil para a emissão de Carteiras de Identidade - Câmara de Formiga
Câmara aprova projeto que permite convênio com a Polícia Civil para a emissão de Carteiras de Identidade
A Câmara Municipal de Formiga já está legalmente amparada para firmar convênio com a Polícia Civil e criar um Posto de Identificação, onde, entre outras coisas, a população poderá tirar Carteira de Identidade, sendo a primeira via gratuita, e antecedentes. Na reunião da segunda-feira, dia 20, o Legislativo aprovou projeto de lei que autoriza abertura de crédito especial de R$ 62 mil reais para estabelecer as bases de cooperação.
O delegado regional da Polícia Civil em Formiga, Thiago Veiga Ludwig, participou da reunião para falar sobre o convênio e da importância dele para a população. "Esse tipo de parceria ocorre em vários municípios e o resultado tem sido bem satisfatório. Como temos um déficit de servidores, é praxe fazermos esse convênio para que possamos manter nossos investigadores atuando na atividade fim deles, que é investigar, já que o Legislativo cederá servidores efetivos para atuarem no posto. Com a parceria, ainda teremos uma estrutura melhor, mais adequada e em um local de fácil acesso para o cidadão, uma vez que a delegacia é distante do Centro".
O projeto foi aprovado com 7 votos favoráveis e 2 contrários, dos vereadores Sandrinho da Looping e Sidney Ferreira. Após a votação, o presidente da Casa, Mauro César, explicou que a necessidade de votar esse projeto rapidamente se deu devido aos prazos estabelecidos pela Lei Eleitoral e que, uma vez firmado o convênio com a Polícia Civil, a população de Formiga será amplamente beneficiada, pois uma das funções da Câmara como poder constituído é promover a cidadania e o bem-estar do cidadão, e a Carteira de Identidade reflete esse direito, pois somente com ela diversas ações podem ser realizadas.