CCJ aprova isenção de ICMS no diesel para Curitiba, região e outros 7 municípios - Portal Banda B
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na tarde desta terça-feira (9) o projeto do governo do estado que prevê a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado no transporte coletivo urbano e metropolitano nas cidades com mais de 50 mil habitantes. O projeto agora segue para apreciação das outras comissões e deve entrar em votação na próxima semana.
Além de Curitiba, as cidades beneficiadas com o projeto são: Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Paranaguá, Foz do Iguaçu e Guarapuava.
De acordo com o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), apesar de a oposição ter votado a favor do projeto, ela pode alegar inconstitucionalidade nos debates. "Eles não devem ir contra o interesse da população, entender que o projeto é inconstitucional é uma afronta ao cidadão que quer pagar menos na tarifa do transporte coletivo", afirmou.
O governo diz que a isenção vai implicar em uma renúncia fiscal de R$ 30 milhões anuais, e que o impacto na tarifa da capital seria de R$ 0,04. A prefeitura de Curitiba contesta e diz que a medida é insuficiente para compensar o fim do subsídio, que era de R$ 63,7 milhões anuais, e representaria um impacto de R$ 0,18 na tarifa, contra apenas R$ 0,03 da isenção.
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