O Hospital Premier e suas afiliadas (“O Hospital Premier”) buscam garantir o mais alto nível de transparência e ética em suas atividades, e o seu compromisso também se estende ao tratamento dos dados pessoais. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) contém informações sobre coleta, uso, retenção, transferência, armazenamento, descarte e tratamento de seus dados pessoais, além de explicar como e para quais finalidades.
Seus dados pessoais são tratados em conformidade com as atuais legislações aplicáveis de privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o Marco Civil da Internet, o CDC- Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Acesso à Informação, regulamentações setoriais aplicáveis, entre outras.
Essa Política reafirma nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento das suas informações.
Data Protection Officer (DPO responsável):
Rodrigo Lemos da Silva Haenel
e-mail: privacidade@premierhospital.com.br
2 APLICAÇÃO
Todos os administradores, colaboradores, fornecedores, terceiros e clientes do Hospital Premier e suas afiliadas.
3 REFERÊNCIAS
Associação Nacional de Hospitais Privados – ANHP;
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
Marco Civil da Internet;
Código de Melhores Práticas para LGPD da ANAHP (Associação Nacional de Hospitais Privados);
ISO 27701-Sistema de Gestão da Privacidade da Informação.
4 DEFINIÇÕES
Dados pessoais (DP): Qualquer informação que possa ser usada para identificar a pessoa natural à qual tal informação se relaciona ou pode estar diretamente ou indiretamente vinculada a uma pessoa natural;
Titular de DP: Pessoa natural a quem se referem os DP;
Dados Pessoais sensíveis: cuja natureza é sensível, como aqueles que se relacionam com a esfera mais íntima do titular ou que podem ter um impacto significativo sobre o titular;
Tratamento de DP: Operação ou conjunto de operações realizadas sobre DP;
Parte interessada na privacidade: Pessoa natural ou jurídica, autoridade pública, agência ou qualquer outra entidade que possa afetar, ser afetada ou perceber que é afetada, por uma decisão ou atividade relacionada ao tratamento de DP;
Controlador de Dados Pessoais: Parte(s) interessada(s) que determina(m) os objetivos e meios para o tratamento dos DP e que não são pessoas naturais que usam os dados;
Operador de Dados Pessoais: Parte interessada que faz o tratamento dos DP em benefício e de acordo com as instruções de um controlador de DP;
Pessoal: Todos os colaboradores, administradores, contratados, temporários e voluntários.
Fornecedor: Todos os profissionais ou pessoas jurídicas contratadas que não sejam colaboradores efetivos, mas se apresentam em do Hospital Premier, ou que atuam (direta ou indiretamente), de qualquer forma e a qualquer título, dentro ou fora de qualquer afiliada no interesse ou em benefício do Hospital Premier.
Consentimento: Concordância, específica e informada, dada livremente pelo titular de dados pessoais (DP) para o tratamento de seus DP;
Anonimização: Processo pelo qual DP são irreversivelmente alterados de forma que um titular de DP não mais pode ser identificado, seja diretamente ou indiretamente, seja por um controlador de DP apenas ou em colaboração com qualquer outra parte;
Pseudonimização: Processo aplicado aos DP que substitui informação identificável por um pseudônimo.
5 TIPO E FONTES DE DADOS
O Hospital não registra suas informações pessoais, a não ser que você as forneça voluntariamente por meio do cadastramento em nosso site ou em nossas dependências.
Hospital Premier poderá coletar dados quando as informações forem fornecidas pelo titular inseridas ativamente, tais como nome completo, e-mail, número de telefone/celular, quando do preenchimento de formulários pelo titular. O Hospital Premier fará uso dessas informações para promover a divulgação de material institucional, newsletters, convites para palestras e eventos, entre outros, caso o titular dê consentimento para essa comunicação.
O Hospital Premier poderá também coletar uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída de nossas páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Dessa forma, o Hospital Premier poderá fazer uso de algumas tecnologias, como cookies entre outros que poderão ser utilizadas para otimizar a experiência de navegação do Titular em nossas páginas, de acordo com seus hábitos e preferências.
6 BASES LEGAIS E FINALIDADES PARA O TRATAMENTO:
Hospital Premier poderá coletar e tratar dados pessoais, dentre outras finalidades, para prestarmos nossos serviços), recebermos serviços/produtos e nos relacionarmos com você (caso você seja nosso fornecedor ou prestador de serviços), organizarmos nossos eventos (caso você seja um participante em tais eventos), recrutarmos novos talentos para nosso time (caso você se candidate a uma vaga), e fornecermos informações a você (caso você acesse o nosso site e/ou solicite o recebimento de nossas publicações).
O tratamento será realizado apenas quando tivermos uma base legal para isso. Bases legais incluem: (i) consentimento (i.e., quando você dá seu consentimento), (ii) contrato (i.e., quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato com você); (iii) o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória por nós enquanto controladores ou pelo controlador, quando formos operadores; (iv) exercício de nossos direitos; e (v) nossos legítimos interesses enquanto controladores, ou interesses legítimos do controlador ou de terceiros, quando formos operadores, conforme a legislação aplicável.
Ao aceitar expressamente esta Política, você está dando o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados de acordo com esta Política. Você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará (i) a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.
O Hospital Premier poderá tratar seus dados pessoais com base em legítimos interesses desde que prevaleçam seus direitos e liberdades fundamentais. Se aplicável, trataremos seus dados pessoais com base no nosso legítimo interesse para garantir a qualidade e continuidade dos nossos serviços, para aprimorá-los, bem como para o apoio, realização e promoção de nossas atividades.
7 TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS
O Hospital Premier poderá tratar dados sensíveis com base no seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco. Você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará (i) a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.
8 CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Hospital Premier em regra, não trata dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos), mas podemos, eventualmente, tratar informações, incluindo dados pessoais, de crianças ou adolescentes, como, por exemplo, no âmbito da prestação de nossos serviços (tais como processos judiciais ou arbitrais envolvendo crianças ou adolescentes) e do recrutamento de novos talentos para nosso time (em caso de jovens aprendizes ou estagiários).
9 COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Cookies são arquivos de texto para coletar informações padrão de registro na Internet e o uso em nosso site por visitantes, e para compilar relatórios estatísticos sobre as atividades do site. Quando você visita nosso site, nós e nossos parceiros de negócios e fornecedores podemos utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para: reconhecê-lo como usuário e personalizar sua experiência on-line, os serviços que você usa e outros conteúdos on-line; medir a eficácia das nossas publicações e realizar análises; e para mitigar riscos, evitar possíveis fraudes e promover confiança e segurança em nosso site. Você pode configurar seu navegador ou dispositivo para não aceitar cookies. No entanto, em alguns casos, alguns sites e/ou recursos do nosso site podem não funcionar como resultado disso.
Assim, podemos utilizar cookies para diferenciá-lo de outros usuários do nosso site e dos serviços. Isso pode nos auxiliar a lhe proporcionar uma boa experiência ao navegar em nosso site, ou ao utilizar nossos serviços, e também nos permite melhorá-los. Em regra, nós utilizaremos o Google Analytics, ferramenta gratuita para sites que coleta e agrega dados anonimizados dos visitantes, oferecendo relatórios de acesso, como a origem do tráfego, páginas navegadas, tempo de permanência, entre outros. Para saber mais sobre o Google Analytics, acesse https://policies.google.com/technologies/partner-sites.
9.1 SITES DE TERCEIROS
Nosso site pode, ocasionalmente, conter links para sites de terceiros que não são controlados por nós. Se você visitar esses sites ou utilizar os serviços neles disponibilizados, lembre-se de que esta Política não se aplica ao tratamento de dados por terceiros, e nós recomendamos que você analise cuidadosamente como esses terceiros tratam dados pessoais antes de utilizar seus sites, aplicativos ou serviços.
10 PERÍODO DE RETENÇÃO:
Os dados pessoais poderão ser tratados e armazenados:
(a) Pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados;
(b) De acordo com os períodos de armazenamento exigidos pela legislação aplicável; ou;
(c) Até solicitação de revogação revogar seu consentimento para o tratamento/armazenamento de seus dados pessoais, conforme aplicável.
O Hospital Premier poderá reter dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias como Controlador ou Operador. Também poderá reter dados pessoais por períodos mais longos do que o exigido por lei se for do interesse legítimo do Hospital Premier (ou para proteção de nossos direitos) e não for proibido por lei. Podemos adotar medidas para anonimizar dados pessoais e outras informações, mas reservamos nosso direito de reter e acessar os dados pelo tempo necessário para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis. O uso e revelação de tais dados pessoais sempre serão realizados de acordo com esta Política.
11 TRANSFERÊNCIA DE DADOS:
O Hospital Premier pode compartilhar seus dados pessoais e outras informações com terceiros para as finalidades descritas nesta Política. Tais terceiros incluem repartições públicas, instituições financeiras, publicações jurídicas, prestadores de serviços do Escritório (tais como firmas paralegais, firmas de tradução, escritórios de contabilidade, plataformas de serviços de tecnologia, serviços de courier, consultorias especializadas, agências de marketing, dentre outros) e outros terceiros.
Sempre que possível, celebraremos um contrato de tratamento de dados pessoais (data processing agreement) com os fornecedores e/ou prestadores de serviços terceiros que tiverem acesso a seus dados pessoais, para que tais terceiros garantam um nível de proteção de dados compatível com o previsto nesta Política.
Além disso, seus dados pessoais podem, ocasionalmente, ser transferidos para o exterior no âmbito das finalidades de tratamento descritas nesta Política, de acordo com a legislação aplicável, com a adoção de todas as salvaguardas e medidas de segurança apropriadas para garantir um nível adequado de segurança e proteção de dados. Apenas transferiremos seus dados pessoais internacionalmente (i) para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação aplicável; ou com base (ii) no seu consentimento, (iii) em um contrato firmado com você ou (iv) no cumprimento de uma obrigação legal. Dentre outros casos de transferência internacional de dados, os softwares e aplicativos (todos com altíssimo grau de segurança) utilizados por nós também podem, eventualmente, armazenar dados fora do Brasil.
MÉTODOS DE TRATAMENTO:
Seus dados pessoais serão tratados por meios eletrônicos ou automatizados e ferramentas computadorizadas adequados, ou manualmente e em cópia impressa, exclusivamente para as finalidades para as quais foram coletados, e garantindo a segurança e a confidencialidade de qualquer informação tratada, através da adoção de medidas adequadas a impedir a alteração, cancelamento, destruição, acesso ou tratamento não autorizados ou qualquer tratamento que não esteja em consonância com a finalidade da coleta. Seus dados pessoais serão tratados por pessoal devidamente autorizado a fazê-lo, de acordo com as suas respectivas funções profissionais.
SEGURANÇA E INTEGRIDADE:
Nós mantemos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas desenvolvidas para fornecer proteção razoável aos seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e alteração não autorizados. As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico aos nossos centros de dados, e controles de autorização de acesso à informação. Enquanto nos dedicamos a proteger nossos sistemas e serviços, você é responsável por proteger e manter a privacidade de suas informações de registro e por verificar se os dados pessoais que mantemos sobre você são precisos e atuais.
As ferramentas de terceiros utilizadas por nós para garantir a segurança e a integridade de seus dados pessoais são altamente confiáveis e, em sua grande maioria, possuem as principais certificações do mundo no assunto, como a ISO/IEC 27001.
SEUS DIREITOS:
Ressalvadas as normas legais e éticas relativas ao sigilo profissional do advogado, note que, caso o Escritório figure como controlador dos seus dados pessoais, você pode exercer certos direitos elencados no artigo 18 da LGPD, a partir de sua entrada em vigor:
Solicitar confirmação da existência de tratamento;
Acessar seus dados pessoais;
iii. Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas nesta Política e no artigo 16 da LGPD;
vii. Solicitar informação das autoridades públicas e privadas com as quais o Escritório realizou uso compartilhado de dados;
viii. Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
Revogar o seu consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da LGPD.
O exercício de qualquer desses direitos não afetará a legalidade de qualquer tratamento de dados realizado antes do exercício de tal direito.
Se você possuir quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou se quiser exercer algum de seus direitos, por favor contate [definir e-mail que receberá as eventuais solicitações.
ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA:
Trabalhamos constantemente para melhorar e desenvolver nossos serviços e site, de forma que podemos alterar esta Política periodicamente. Não reduziremos seus direitos previstos nesta Política ou nas legislações aplicáveis. Se as alterações forem significativas, nós lhe avisaremos, se a legislação aplicável assim exigir. Em todo caso, revise esta Política periodicamente para se manter atualizado sobre quaisquer alterações.
12 DESCRIÇÃO
A privacidade do Titular (“você” ou “seu(s)/sua(s)”) e a proteção de seus dados é muito importante para nós. Esta Política contém informações importantes sobre coleta, uso, retenção, transferência e revelação de dados pessoais, bem como outras questões importantes, e explica como e para quais finalidades nós coletamos, usamos, retemos, revelamos, transferimos e protegemos as informações que você nos fornece.
Seus dados pessoais serão tratados em conformidade com as atuais legislações aplicáveis de privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) a partir de sua entrada em vigor (“LGPD”) e o Marco Civil da Internet.
Além das legislações mencionadas acima, nós também estamos sujeitos a normas legais e éticas relativas ao sigilo profissional do advogado, em particular as contidas no Estatuto da Advocacia e da OAB e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esta Política não se sobrepõe nem visa a afastar a aplicação de quaisquer das referidas normas legais e éticas. Pelo contrário, deve ser considerada como um instrumento para viabilizar a observância de tais normas
RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar o Hospital Premier através do e-mail: privacidade@premierhospital.com.br. O titular tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.
Publicado em 30/07/2021
Revisado em 02/08/2021
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