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correção - mensagem inclusão materia a partir da proposicao
<h1>Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL</h1>
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<b>ATENÇÃO: Tentativa de Login Falhou !!!<br /><br />USU&Aacute;RIO e/ou SENHA inválidos.</b>
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<dtml-var "sapl_documentos.props_sapl.txt_informacao_geral">
<dtml-if expr="AUTHENTICATED_USER.hasRole(this(), ['Autor'])">
<h2>Proposições</h2>
<a class="homeIcon" href="&dtml-portal_url;/cadastros/proposicao"><img src="&dtml-portal_url;/imagens/icon_proposicoes.gif" /></a>
<a href="&dtml-portal_url;/cadastros/proposicao">A proposição refere-se a proposta legislativa elaborada e encaminhada a Casa Legislativa pelo parlamentar. Em geral, os tipos de proposição são: Moção, Indicação, Requerimento, Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, Projeto Substitutivo, Emenda, Projeto de Iniciativa Popular.</a>
<a href="&dtml-portal_url;/consultas/mesa_diretora">A Mesa Diretora é o órgão colegiado, composto de no mínimo três membros efetivos - Presidente e 1º e 2º Secretários - a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos. Os Vereadores integrantes da Mesa Diretora são eleitos por seus pares na primeira reunião de instalação do período legislativo, para um mandato de dois anos. É proíbida a reeleição para o mesmo cargo no período subsequente (art.57, parágrafo 4º da CF).</a>
<a href="&dtml-portal_url;/consultas/comissao">Comissões são órgãos da Câmara Municipal, de natureza técnica especializada e que têm por objetivo prestar melhores esclarecimentos aos Vereadores quando estiverem trabalhando no Plenário e tomando decisões. Assim, as comissões se prestam à elaboração de estudos, de pareceres a respeito de determinados projetos de lei e investigação de irregularidades sobre o fato determinado. As Comissões dividem-se em dois grupos: Permanentes e Temporárias.</a> </td>
<a href="&dtml-portal_url;/consultas/ordem_dia">A Ordem do Dia é utilizada para se determinar quais projetos serão discutidos e votados. A responsabilidade pela elaboração da Ordem do Dia é definida pelo Regimento Interno e, em geral, dá poderes ao Presidente da Casa Legislativa para a sua definição. Outra forma possível, é deixar a elaboração da Ordem do Dia a cargo de um Colégio de Líderes composto por representantes líderes de cada partido político.</a>
<a href="&dtml-portal_url;/consultas/sessao_plenaria">A sessão plenária é o foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, que submetidas à votação dos parlamentares presentes podem ser aprovadas ou rejeitadas. Os trabalhos na sessão plenária são conduzidos pela Mesa Diretora de acordo com o que determina o Regimento Interno da Casa. As decisões votadas em plenário são soberanas e prevalecem sobre interesses ou vontades individuais.</a>
<a href="&dtml-portal_url;/generico/materia_pesquisar_form?incluir=0">A matéria legislativa decorre de ato de iniciativa de lei que deflagra o processo de criação de lei, através da apresentação de projeto no Poder Legislativo. O artigo 61 da CF trata da iniciativa das leis, bem como os artigos 165 e 169 no que diz respeito as diretrizes orçamentárias. Na apreciação das matérias podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, a Lei Orgânica prevalece sobre o Regimento Interno.</a>
<h2>Normas Jurídicas</h2>
<a class="homeIcon" href="&dtml-portal_url;/generico/norma_juridica_pesquisar_form?incluir=0"><img src="&dtml-portal_url;/imagens/icon_normas_juridicas.gif" /></a>
<a href="&dtml-portal_url;/generico/norma_juridica_pesquisar_form?incluir=0">As normas jurídicas nos municípios referem-se as emendas à Lei Orgânica, as leis complementares, as leis ordinárias, os decretos legislativos e as resoluções.</a>
<h2>Relatórios</h2>
<a class="homeIcon" href="&dtml-portal_url;/relatorios_administrativos"><img src="&dtml-portal_url;/imagens/icon_relatorios.gif" /></a>
<a href="&dtml-portal_url;/relatorios_administrativos">Os relatórios de modo geral contém informações estatísticas sobre a produção legislativa dos parlamentares e da Casa, dispostas e agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros fornecidos.</a>