Inquérito da taxa de iluminação é arquivado e quem paga a conta é o contribuinte - Portal TOP Mídia News
Inquérito da taxa de iluminação é arquivado e quem paga a conta é o contribuinte
Como previsto, nenhuma improbidade foi comprovada e campo-grandense pagou em dobro
1 MAR 2018 Diana Christie, Airton Raes e Vinícius Squinelo 00h00min
Foi encerrado, nesta semana, mais um capítulo do que pode ser considerado um dos maiores golpes contra o bolso do campo-grandense: a suspensão temporária da Cosip (Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública). O inquérito que apurava suposta improbidade na retenção de dinheiro da taxa de iluminação foi arquivado e quem pagou a conta foi o contribuinte.
Explico: sem apoio algum na Câmara Municipal, o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) foi acusado por adversários de reter R$ 53 milhões da taxa de iluminação pública nos cofres públicos, enquanto os bairros padeciam às escuras. Somado a isso, era época de pré-campanha eleitoral e muitos vereadores queriam garantir um retorno tranquilo ao legislativo municipal. Resultado foi a suspensão da cobrança durante seis meses, enfiada 'guela abaixo' no Executivo.
E como isso interferiu na vida do cidadão? Simples. O eleitor ficou feliz durante alguns meses, até que a Justiça suspendeu a medida e o contribuinte teve que pagar, além da taxa normal, os valores retroativos. É aquela história, os políticos fazem 'caca' pensando no próprio umbigo e, como sempre, a corda arrebenta para o lado mais fraco.
Falando em arquivamentos, o MPE (Ministério Público Estadual) também engavetou denúncia do vereador Eduardo Romero (Rede), que apontava possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, decorrente da revogação, sem o devido estudo de impacto orçamentário-financeiro, da Taxa de Administração de Transporte Público, regida pela Lei Municipal nº 2.790.
O deputado estadual Felipe Orro (PSDB), durante discurso para uma plateia de produtores rurais, andou fazendo duras críticas à atuação do Judiciário em intervir nas leis aprovadas pelo Legislativo. Segundo ele, os parlamentares têm mais legitimidade em propor as leis, pois possuem "votos", já os juízes não têm. "Quero ver um juiz colocar a cara à tapa como fazemos e vir aqui discutir cara a cara conosco", alfinetou.
O discurso é bonito, mas sempre tem um porém. Claro que o Judiciário interferindo, o tempo todo, no Legislativo, é um risco à independência dos poderes. Mas é também um dispositivo necessário para barrar eventuais abusos dos legisladores – como foi o caso da Cosip, que foi suspensa por se tratar de um projeto inconstitucional – e, ainda, para regular questões em que os nobres parlamentares não têm coragem de legislar, como a regulamentação da greve dos servidores públicos.