Mitos previdenciários - Mailson da Nóbrega
17 de mar de 2017 , 15h36
Mitos previdenciários
A reforma da Previdência é uma questão aritmética. Sem ela, em alguns anos não haverá dinheiro para pagar aposentadorias e pensões, benefícios que já alcançam 12% do PIB. A situação é muito grave. Com apenas 7% de idosos na população, gastamos proporcionalmente tal qual os países nórdicos e a Alemanha, desenvolvidos e muito mais envelhecidos.
Até 1995, receitas e despesas do INSS eram equilibradas. Em 2016, houve déficit de 150 bilhões de reais. Computados os regimes dos funcionários federais, estaduais e municipais (147 bilhões de reais), o déficit total vai a 297 bilhões de reais (4,7% do PIB). Isso supera o investimento do setor público (1,8% do PIB), de que depende o desenvolvimento. Sem a reforma, o Brasil não tem futuro.
Populismo e desinformação de políticos, sindicalistas e militantes de partidos de oposição se combinam para condenar a reforma. Vivem de mitos. Vejamos seis deles.
Mito nº 1: não há déficit na Previdência, pois a Seguridade Social é superavitária. Errado. A Seguridade Social inclui, além da Previdência, saúde e assistência social. O déficit dos três existe e é crescente. Foi de 257 bilhões de reais em 2016.
Mito nº 2: a idade mínima de 65 anos é contra os pobres. Errado. A maioria deles se aposenta por idade, aos 65 anos, pois trabalha geralmente na informalidade. Não consegue completar os quinze anos de contribuição da regra atual. Os não pobres, formais, se aposentam normalmente por tempo de contribuição.
Mito nº 3: A Previdência urbana é superavitária. O déficit é das aposentadorias rurais. Basta excluí-las do INSS. Errado. O pequeno superávit urbano (5 bilhões de reais em 2015) vai logo desaparecer com o envelhecimento. Transferir as aposentadorias rurais para o Tesouro é cobrir um santo e descobrir outro.
Mito nº 4: a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria não combina com a expectativa de vida, em especial no Norte e Nordeste. Errado. A expectativa média de vida é de 75,5 anos. O que importa é a sobrevida após os 65 anos, quando é pago o benefício. A sobrevida nacional é de 18,3 anos. Não há quase diferença por região.
Mito nº 5: a reforma é desnecessária, pois pode-se cobrir o déficit tributando o lucro das empresas. Errado. Tributos sobre o lucro atingiram 208 bilhões de reais em 2016 (IR e CSLL). Se essa carga duplicasse, aniquilando as empresas, o emprego e a economia, a arrecadação adicional não daria para cobrir o déficit previdenciário.
Mito nº 6: a reforma é cruel, por exigir 49 anos de contribuição para aposentadoria integral. Errado. Na verdade, a aposentadoria alcança, em média, 82,5% do salário na ativa, superior a outros exemplos: 28,4% no México, 37,7% no Chile e 44,8% nos Estados Unidos. Pelo projeto, a aposentadoria pode ocorrer com 25 anos de contribuição e 65 anos de idade, correspondente a 51% da média das contribuições. Os 49 anos são apenas uma opção.
Se esses e outros erros degradarem a reforma, a Previdência entrará em colapso. O Brasil afundará de vez.