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Programa de Gesta o Integrada das Á guas e da Paisagem
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Maria Fernanda Palhares de Lacerda
1 Programa de Gesta o Integrada das Á guas e da Paisagem Plano de Reassentamento Involunta rio: Plano de Áquisiça o de Imo veis para as Obras do 1º Áno do Programa Componente Saneamento
2 Março de 2013 SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Programa de Gestão Integrada das Aguas e da Paisagem 3. A CESAN Órgão Executor 4. Situação de Afetação 5. Roteiro geral dos procedimentos e ações desenvolvidas pela CESAN para aquisição dos imóveis/áreas 6. Procedimento de Desapropriação para as Obras de Saneamento 6.1 Matriz Institucional 6.2 Laudo de Avaliação 7. Cronograma de Atividades/ Titularidade/Encaminhamentos, Estimativa de Custo/Fonte de Recursos ANEXO I GLOSSÁRIO ANEXO II RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
3 1. Ápresentaça o Este documento apresenta o Plano de Aquisição de Imóveis, a ser implementado pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN, no âmbito do Programa de Gestão Integrada das Aguas e da Paisagem do Estado do Espírito Santo, para o Componente Saneamento Ambiental e, tem por objetivo explicitar a metodologia/procedimentos adotados pela CESAN para a efetivação do processo de aquisição dos territórios requeridos. 2. Introduça o O Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem do Estado do Espírito Santo ao longo de sua implantação demandará a aquisição de terras para viabilizar as intervenções físicas previstas para os Componentes de Saneamento e Gestão de Águas Urbanas, que deverão ser supridas, em sua maioria, com a adoção de processo de aquisição de imóveis. O poder público no Brasil realiza a aquisição de imóveis/áreas através de legislação específica que estabelece o arcabouço jurídico para o processo de desapropriação de imóveis. No âmbito do Programa o processo de aquisição de imóveis estará em consonância com a legislação vigente aplicável, com as diretrizes do Banco Mundial e com a Política de Reassentamento Involuntário do Programa, definida no Marco de Reassentamento Involuntário. Este Plano de Aquisição de Imóveis apresenta os procedimentos que vem sendo adotados pela CESAN para obter/adquirir as áreas/imóveis/territórios requeridos pelo Programa. É de grande utilidade o conhecimento desses procedimentos, os quais se encontram relacionados a seguir, cuja correta e ágil aplicação pode favorecer enormemente o êxito e o próprio ritmo de implantação dos empreendimentos em conformidade com o planejamento das realizações. O Programa prevê a realização de obras do Componente Saneamento a partir do primeiro ano de execução, já o Componente de Gestão das Águas Urbanas, o
4 Programa estabelece a possibilidade de apoiar a execução de pelo menos uma obra da Carta de Prioridades do Plano Metropolitano de Drenagem Urbana da Região Metropolitana da Grande Vitória (PMDU), devendo esta ocorrer no último ano de execução do Programa, após a elaboração do PMDU, previsto para ser realizado nos dois primeiros anos e, após a elaboração dos estudos e projetos da obra a ser selecionada. 3. Á CESÁN O rga o Executor A Companhia Espírito Santense de Saneamento CESAN é uma empresa de economia mista, com autonomia administrativa e realiza o processo de desapropriação e aquisição de imóveis cumprindo os normativos internos da Empresa, os quais seguem o roteiro geral (apresentado no Capítulo 5), observando as particularidades aplicáveis. No entanto, para fins de implementação deste Programa a CESAN atuará de forma a atender o estabelecido na Diretriz OP 4.12 do BIRD e por via de consequência, o que está definido neste Marco de Reassentamento e nos Respectivos PRI s. 4. Situaça o de Áfetaça o A CESAN projeta suas intervenções em conformidade com os Planos Diretores das cidades, procurando fazer uso dos traçados das vias públicas para a instalação de interceptores e de redes coletoras. No entanto, para abrigar as unidades operacionais projetadas (EE Estações Elevatórias / ETE Estação de Tratamento de Esgoto / ETA Estação de Tratamento de Água) busca-se locá-las em áreas desocupadas de preferência de domínio público (praças, logradouros) e quando isto não se mostra factível opta-se prioritariamente pela desapropriação de áreas desocupadas. No âmbito do Componente Saneamento a CESAN deverá executar obras de implantação, reabilitação e ampliação de sistemas de esgotamento as seguintes em áreas urbanas específicas, abrangendo nove municípios do interior do Estado e dois municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), ao longo do Programa os quadros apresentados a seguir elencam as obras, dividindo as em dois grupos: (i) as que se iniciam no 1º ano de Programa (projetos concluídos ou em fase final de elaboração) e (ii) as que se iniciam a partir do 2º ano do Programa (projetos em elaboração).
5 Quadro 1 - Obras Programadas para Execução a partir do 1º ano do Programa - Sistemas de Esgotamento Sanitário com Projetos de Engenharia Concluídos e com Áreas Definidas: Região Município Local Unidades operacionais do projeto Caparaó Santa Maria DORES DO RIO PRETO DIVINO DE SÃO LOURENÇO IRUPI IÚNA IBATIBA CONCEIÇÃO DO CASTELO SANTA LEOPOLDIN A SANTA MARIA DE JETIBÁ Sede do Município Sede do Município Sede do Município Sede do Município Sede do Município Sede do Município Sede do Município Sede do Município Àrea (m²) Propriedade da área EEEB A 90,99 Pública - Município EEEB B 227,75 Pública - Município Estação de Tratamento de Esgoto- ETE 3.858,60 Particular EEEB A 476,62 Particular EEEB A 144,07 Particular EEEB C 147,86 Pública - Município Estação de Tratamento de Esgoto- ETE 2.015,27 Particular EEEB A 607,02 Particular EEEB B 420,52 Particular EEEB C 349,07 Particular Estação de Tratamento de Esgoto- ETE 4.292,00 Particular EEEB A 245,05 Pública - Município EEEB B 59,07 Pública - Município EEEB C 110,11 Pública - Município Estação de Tratamento de Esgoto- ETE 1.801,69 Pública - Município EEEB A 214,32 Particular EEEB B 176,28 Particular EEEB C 147,22 Particular EEEB D 154,00 Particular EEEB E 282,00 Particular EEEB F 77,44 Particular Estação de Tratamento de Esgoto- ETE (1) 1.559,52 Pública - Município Estação de Tratamento de Esgoto- ETE (2) 716,53 Pública - Município EEEB 1 242,30 Particular EEEB 2 234,43 Particular EEEB 3 537,47 Particular EEEB 4 170,91 Particular EEEB 5 204,89 Pública - Município Estação de Tratamento de Esgoto- ETE 1.520,00 Particular EEEB1 CESAN EEEB2 240,00 Pública - Município EEEB3 150,00 Pública - Município EEEB4 150,00 Pública - Município EEEB5 Estação de Tratamento de Esgoto- ETE CESAN CESAN EEB 4 150,00 Particular EEB 5 150,00 Particular EEB 6 240,00 Particular Estação de Tratamento de Esgoto- ETE CESAN Situação de ocupação Desocupada Desocupada Desocupada Desocupada Desocupada Desocupada Desocupada Desocupada Como se pode observar, todas as áreas requeridas para as intervenções previstas no 1º ano encontram-se desocupadas e várias são de propriedade pública municipal ou da própria CESAN.
6 Quadro 2 Obras Programadas para Execução a partir do 2º Ano do Programa - Sistemas de Esgotamento Sanitário com Áreas a serem definidas nos Projetos de Engenharia: Região Município Local Unidades operacionais do projeto Àrea (m²) Propriedade da área Situação de ocupação EEEB C Jucu MARECHAL FLORIANO Sede do Município EEEB F EEEB F METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA VILA VELHA CARIACICA N. Sra. da Penha (Araçás) Terra Vermelha (Bacia Ulisses Guimarães) Barramares (Bacia Ulisses Guimarães) Estrela (Bacia Ulisses Guimarães) Aribiri (Bacia Araçás) Campo Belo (Bacia Bandeirantes) Campo Novo (Bacia Bancdeirantes) Santa Paula (Bacia Bandeirantes) Vila Campo Grande (Bacia Bandeirantes) Nova Valverde (Subsistema Pedreira) Itanguá Do Meio (Subsistema Pedreira) Jucutupe (Subsistema Pedreira) Vila Progresso (N.Rosa Da Penha) Estação de Tratamento de Esgoto- ETE EEEB1 Estação de Tratamento de Esgoto- ETE EEEB1 EEEB2 EEEB3 EEEB4 Estação de Tratamento de Esgoto- ETE EEEB1 EEEB2 EEEB3 EEEB4 EEEB5 EEEB6 EEEB7 EEEB8 N. Rosa Da Penha EEEB9 Os projetos das obras previstas para o 2º ano de execução encontram-se em fase de elaboração, logo, ainda não se sabe com exatidão quais as áreas serão demandadas para a implantação das ETE s e EEE s. A UGP se compromete a enviar ao BIRD uma versão atualizada deste PRI contendo o quadro 2 do item 4 devidamente atualizado e completo e todas as informações decorrentes, tais como, política de atendimento, cronograma, orçamento, ou seja, uma versão atualizada do PRI para as obras de 2º ano. Este documento deverá ser encaminhado antes do
7 início das obras que requerem à aquisição de território / relocação de população ou ocasionem à interrupção de atividades econômicas. 4.1 Intervenção em Drenagem Urbana A intervenção que poderá vir a ser apoiada com recursos do Programa será definida na Carta de Prioridades do PMDU, prevista para acontecer após o 4º ano de execução do Projeto a partir dos projetos básicos e executivos concluídos para a obra selecionada. 4.2 Notas: As obras programadas para serem iniciadas a partir do 2 ano do Programa estão com os projetos e termos de referência em elaboração, logo, as informações necessárias ainda não estão disponíveis. Portanto, a Unidade de Gestão do Projeto preparará um Plano de Aquisição de Imóveis específico para esta etapa e encaminhará ao BIRD para conhecimento e aprovação antes do início do processo de licitação das obras desta etapa. Conclusão: Este documento apresenta o Plano de Aquisição das Áreas demandadas especificamente pelas obras do 1º ano do Programa Componente Saneamento. 5. Roteiro geral dos procedimentos e aço es desenvolvidas pela CESÁN para a aquisiça o dos imo veis / a reas: Identificação dos Imóveis Afetados Durante a elaboração do projeto básico da obra é feita à identificação dos imóveis afetados. Nesta fase, estudam-se opções de realização da obra de forma a minimizar o número de imóveis afetados, ou seja, diferentes alternativas de projetos são analisadas de forma a ponderar que a solução adotada seja a mais eficiente e que as remoções envolvidas sejam de fato necessárias. Decreto de Utilidade Pública Definido os imóveis a serem desapropriados é publicado o Decreto de Utilidade Pública para fins de Desapropriação com o objetivo de implantar as obras do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem do Estado do Espírito Santo. Cadastro Socioeconômico Realização do cadastro socioeconômico para identificação do perfil social dos ocupantes do imóvel e, sobretudo, da situação fundiária do imóvel.
8 Cadastro Imobiliário Realização do cadastro imobiliário do imóvel a fim de subsidiar a elaboração do laudo de avaliação. Pesquisa Mercado Imobiliário e Construção Civil Realização de pesquisa de mercado imobiliário local e da construção civil, tendo nas duas situações o padrão do imóvel como referência. Laudo de Avaliação Elaboração do laudo de avaliação do imóvel a ser desapropriado, pelo método de reprodução do bem, ou seja, não são aplicados os índices de depreciação e estado de conservação do imóvel, garantindo assim que o valor a ser pago possa proporcionar a aquisição de uma moradia de no mínimo nas mesmas condições ou de melhor qualidade. Convocação do Proprietário e/ou Posseiro Neste momento o Proprietário e/ou Posseiro deverão ser convidados para o processo de negociação e para apresentação de documentos pessoais e referentes ao imóvel. Este convite dar-se-á com as tentativas de entendimento e, não obtendo êxito, poderá ter caráter de notificação extrajudicial. Processo de Negociação Durante o processo de negociação, além das questões de ordem legal e administrativas, o agente promotor deverá também orientar os desapropriados quanto à necessidade de destinar o dinheiro recebido para a questão da aquisição de outro imóvel, esclarecendo os riscos caso o dinheiro seja destinado à aquisição de bens de consumo ou em investimentos sem futuro. Modalidade de Desapropriação Pode ser feita em bases amigáveis, sem conflitos entre as partes, definindo por um processo administrativo ou pode acontecer dificuldades de entendimentos por qualquer natureza, exigindo um processo judicial. 1 - Desapropriação Administrativa: Esta modalidade de desapropriação ocorre quando há o entendimento entre as partes, ou seja, órgão promotor da desapropriação e desapropriado. Logo, é montado, pelo primeiro, um processo que deverá conter no mínimo as seguintes peças: Decreto de utilidade pública; Cadastro socioeconômico;
9 Cadastro imobiliário; Laudo de avaliação. Documentação relativa ao(s) proprietário(s)/ pessoa física: carteira de identidade; CPF; título de eleitor e comprovação de quitação eleitoral; certidão de nascimento (se for solteiro); certidão de casamento (se for o caso, com averbação de separação, divórcio e/ou viuvez); certidão negativa de distribuição judicial (marido/mulher); certidão negativa de protestos; e certidão negativa de feitos federais. Documentação relativa ao imóvel expropriado: escritura de aquisição; registro do imóvel; certidão negativa de ônus reais sobre o imóvel; certidão negativa de débitos municipais; e certidão vintenária sobre o domínio do imóvel; Termo de Acordo; Cópia do documento de pagamento; Recibo do pagamento; Registro do imóvel em nome do expropriante. 2 - Desapropriação Judicial: Esta modalidade é utilizada quando não há o entendimento entre as partes, o processo de desapropriação ocorrerá judicialmente. Para isto, será proposto, pelo órgão promotor da desapropriação, a CESAN, um processo judicial que indicará o valor avaliado pelo imóvel. O juiz responsável pelo processo poderá acatar este valor, autorizar o depósito e emitir o Ato de Imissão de Posse, favorável a CESAN, ou poderá nomear um perito judicial que fará uma nova avaliação. Caso o valor de avaliação do perito judicial seja acatado pela CESAN, esta deverá efetuar o depósito e posteriormente o Juiz emitirá o Ato de Imissão de Posse. O desapropriado poderá acatar o valor depositado e retirá-lo, ou poderá retirar 80% do valor, dando continuidade ao processo de discussão, sempre representado por um advogado. Emitido na posse, a CESAN deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça, responsável pela execução do mandato, a fim de dar apoio ao cumprimento do mesmo, quer seja assumindo a guarda dos valores (fiel depositário), quer seja oferecendo meios de promoção da mudança, a fim de reduzir os transtornos e impactos ocasionados pela desapropriação por cumprimento de dispositivo judicial. Demolição do Imóvel: O órgão responsável pela desapropriação após a retirada dos pertences ou de ocupantes, caso deverá promover a imediata demolição a fim evitar a reocupação do mesmo.
10 Cessão de Área Pública: Depois de identificado no projeto a área como sendo pública a CESAN encaminha ao protocolo da Prefeitura oficio com a planta e descritivo técnico da referida área solicitando a cessão da mesma. Após protocolo, a Prefeitura Municipal encaminha a solicitação de cessão da área para aprovação na Câmara de Vereadores para gerar um Projeto de Lei. Após aprovação da Lei na Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal encaminha para CESAN um Contrato de Cessão de Direito Real de Uso, com informações pertinentes a cessão de uso da área tais como: Vigência da cessão; Lei Municipal; Numero da Planta e Descritivo. 6. Procedimento de Desapropriaça o para as Obras de Saneamento As obras de saneamento são executadas pela Companhia Espírito Santense de Saneamento CESAN, que tem uma unidade de gestão específica para realizar os processos de desapropriação, aquisição e regularização dos imóveis necessários à execução dos seus empreendimentos. A CESAN conta com uma Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis e Perícias Técnicas, constituída por meio de Resolução da Diretoria da Empresa. Todo o procedimento é preparado e concluído pela CESAN, conforme Fluxograma de Desapropriação e Regularização de Imóveis, apresentado ao final deste Capítulo. Observando que os atos de desapropriação são de competência do Governador do Estado. Não havendo o entendimento entre as partes, a CESAN, durante o decorrer do processo de aquisição do imóvel desapropriado, passa a fazer uso da modalidade de desapropriação judicial, conforme descrita no Capítulo 5, Item 2 Modalidade de Desapropriação. Este processo é instruído pela Divisão de Patrimônio (R-DPT) e encaminhado para a Coordenadoria de Assuntos Jurídicos (P-CAJ) para as providências cabíveis. No Fluxograma o procedimento está demonstrado nas duas últimas linhas e o detalhamento da modalidade está descrita no PRI.
11 6.1 - Matriz Institucional As demandas de desapropriações e servidões da CESAN tem origem quase em sua totalidade na Gerência de Expansão (I-GEP) subordinada a Diretoria de Interior (DOI), responsável pelos novos projetos de implantações e ou ampliações nas regiões onde a CESAN atua. É nesta Gerência que está a Divisão de Projetos (I-DPJ) responsável pelas ordens de serviços para as empresas contratadas que irão elaborar os estudos e projetos demandados, e dentre outros pelo contrato de topografia, necessário e primordial para levantamento de campo e das plantas georreferênciada que vão balizar os trabalhos dos projetistas que apontarão as necessidades e as quantidades de áreas a serem desapropriadas e das servidões administrativas, responsável também pela elaboração das plantas e descritivos técnicos. Após a conclusão destas plantas e descritivos técnicos a I-GEP solicita o laudo de avaliação a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis e Perícias Técnicas, Resolução 4853/2007 alterada pela 5274/201, anexas. Estes laudos são executados por empresas terceirizadas e também pela Comissão de Avaliação da Empresa para comparação, validação e decisão. A Divisão de Patrimônio (R-DPT) de posse do processo encaminhado pela Diretoria de Relações com o Cliente para as providências de desapropriação e aquisição dos imóveis requeridos para a obra a ser construída, convoca a Divisão de Relações com a Comunidade (R-DRC) para o desenvolvimento conjunto dos trabalhos de comunicação e esclarecimentos ao proprietário afetado e/ou comunidade afetada sobre o projeto que será implantado no local e, sobre o processo de desapropriação e aquisição do imóvel, bem como a aplicabilidade da Política de Atendimento, conforme previsto no Marco de Reassentamento Involuntário, Capítulo 8. A R-DRC passa a manter um canal de comunicação permanente com o proprietário e/ou comunidade afetada e os diversos atores do processo possibilitando que a interlocução entre as partes aconteça de forma clara, transparente e objetiva. A R-DRC acompanha o processo até a finalização. Na ocorrência de reclamações ou do encaminhamento via judicial, a R-DRC junto com a R-DP mobiliza profissionais da CESAN (sociólogos, assistentes sociais, engenheiros, avaliadores, etc.) a fim de dirimir os conflitos.
12 Fluxograma dos procedimentos de desapropriação da CESAN: Siglas: R-DPT Divisão de Patrimônio I-DPJ Divisão de Projetos I-GEP Gerência de Expansão R-DRC Divisão de Relações com a Comunidade D-RC Diretoria de Relações com o Cliente DR Diretoria CA Conselho de Administração PR Presidência P-CAJ Coordenadoria de Assuntos Jurídicos Laudo de Avaliação A ABNT - Associação Brasileira de Norma Técnica normatiza o assunto na série para a avaliação de bens, cujo normativo apresenta as diretrizes gerais a serem seguidas na elaboração de laudos técnicos. Apesar de ser uma das normas mundialmente mais avançadas e estar em constante evolução, ela prevê que em casos específicos não é possível adotar os procedimentos e metodologias descritas
13 textualmente, permitindo adoção de procedimentos alternativos, desde que justificados. A ABNT sob o titulo geral Ávaliação de Bens, instrui sobre os procedimentos gerais, nos seguintes temas: :2011 Imóveis Urbanos Imóveis Rurais Empreendimentos Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral Avaliação de bens, recursos naturais e ambientais Bens de patrimônio históricos e artísticos. O Anexo I deste documento apresenta as definições e o detalhamento do processo de avaliação adotado pela CESAN. 7. Cronograma de Átividades/Estimativa de Custos/Fonte de Recursos As atividades principais dos procedimentos de desapropriação da CESAN para as obras programadas para execução no 1º ano do Projeto, bem como a localização de cada Unidade Operacional, Titularidade da Área, Encaminhamentos Atuais dos Processos, Estimativa de Custo, Situação de Ocupação e Fonte de Recursos estão apresentadas nas Tabelas 1 e 2, a seguir apresentadas:
14 Tabela 1 Cronograma de Atividades: MUNICÍPIO DORES DO RIO PRETO DIVINO DE SÃO LOURENÇO UNIDADES Contrato OPERACIONAIS Elementos Requerimento de Cessão DO PROJETO Técnicos de Cessão Real de Uso EEEB A dez/12 jan/13 mai/13 jun/13 EEEB B dez/12 jan/13 mai/13 jun/13 PROCEDIMENTOS PRINCIPAIS DA DESAPROPRIAÇÃO DOS IMÓVEIS Processo de Pagamento Aprovação Negociação Municipal Decreto de Utilidade Pública Se Amigável Se Judicial Se Amigável Se Judicial Escrituração Se Amigável Se Judicial ETE dez/12 mar/13 mai/13 ago/13 jun/13 out/13 jun/13 nov/13 EEEB A mar/13 abr/13 mai/13 ago/13 jun/13 out/13 jun/13 nov/13 EEEB B mar/13 abr/13 mai/13 ago/13 jun/13 out/13 jun/13 nov/13 EEEB C mar/13 mai/13 jun/13 ETE mar/13 abr/13 jun/13 set/13 jul/13 out/13 jul/13 dez/13 Licitação das Obras jul/13 jul/13 Contratação das Obras dez/13 dez/13 EEEB A mar/13 abr/13 mai/13 ago/13 jun/13 out/13 jun/13 nov/13 IRUPI EEEB B mar/13 abr/13 mai/13 ago/13 jun/13 out/13 jun/13 nov/13 EEEB G mar/13 abr/13 mai/13 ago/13 jun/13 out/13 jun/13 nov/13 mai/13 dez/13 ETE mar/13 abr/13 jun/13 set/13 jul/13 out/13 jul/13 nov/13 EEEB A dez/12 jan/13 mai/13 jun/13 IÚNA EEEB B dez/12 jan/13 mai/13 jun/13 EEEB C dez/12 jan/13 mai/13 jun/13 mai/13 out/13 ETE dez/12 jan/13 mai/13 jun/13 EEEB A out/11 nov/11 fev/12 mai/12 jun/12 EEEB B out/11 nov/11 mar/13 jul/13 abr/13 EEEB C out/11 nov/11 ago/12 set/12 IBATIBA EEEB D out/11 nov/11 jan/13 fev/13 EEEB E out/11 nov/11 jan/13 mai/13 jul/13 jun/13 nov/13 EEEB F out/11 nov/11 mar/13 jul/13 abr/13 ETE - Existente dez/12 jan/13 mai/13 jun/13 ETE - Ampliada dez/12 jan/13 mai/13 jun/13
15 MUNICÍPIO UNIDADES OPERACIONAIS DO PROJETO Elementos Técnicos Requerimento de Cessão PROCEDIMENTOS PRINCIPAIS DA DESAPROPRIAÇÃO DOS IMÓVEIS Processo de Pagamento Aprovação Negociação Municipal Contrato de Cessão Real de Uso Decreto de Utilidade Pública Se Amigável Se Judicial Se Amigável Se Judicial Escrituração Se Amigável EEEB 1 mar/13 abr/13 mai/13 ago/13 jun/13 out/13 jun/13 nov/13 Se Judicial Licitação das Obras Contratação das Obras EEEB 2 mar/13 abr/13 mai/13 ago/13 jun/13 out/13 jun/13 nov/13 CONCEIÇÃO DO CASTELO EEEB 3 mar/13 abr/13 mai/13 ago/13 jun/13 out/13 jun/13 nov/13 EEEB 4 mar/13 abr/13 mai/13 ago/13 jun/13 out/13 jun/13 nov/13 jun/13 jan/14 EEEB 5 mar/13 mai/13 jun/13 ETE abr/13 mai/13 jul/13 out/13 ago/13 nov/13 ago/13 dez/13 EEEEB 1 - Existente EEEB 2 mar/13 mai/13 jun/13 SANTA LEOPOLDINA SANTA MARIA DE JETIBÁ EEEB 3 mar/13 mai/13 jun/13 EEEB 4 mar/13 mai/13 jun/13 EEEB 5 - Existente mar/13 mai/13 jun/13 ETE - Existente EEEB 4 mar/13 abr/13 mai/13 ago/13 jun/13 out/13 jun/13 nov/13 EEEB 5 mar/13 abr/13 mai/13 ago/13 jun/13 out/13 jun/13 nov/13 EEEB 6 mar/13 abr/13 mai/13 ago/13 jun/13 out/13 jun/13 nov/13 ETE - Existente ago/13 ago/13 jan/14 jan/14 NOTA: As Ordens de Serviços para a execução das obras serão emitidas pela CESAN após a regularização fundiária dos terrenos destinados à instalação das unidades operacionais previstas nos projetos.
16 Tabela 2 Localização das Unidades Operacionais, Titularidade, Encaminhamentos, Estimativa de Custo e Fonte de Recursos: MUNICÍPIO DORES DO RIO PRETO DIVINO DE SÃO LOURENÇO LOCAL Sede do Município Sede do Município UNIDADES OPERACIONAIS DO PROJETO ÀREA (M²) EEEB A 90,99 PROPRIEDADE DA ÁREA SITUAÇÃO DE ENCAMINHAMENTOS ATUAIS DOS VALOR ENDEREÇO OCUPAÇÃO PROCESSOS Pública Particular R$ Rua Carlos Gonzaga esq. c/ a Rua Adair Furtado de Souza EEEB B 227,75 Desocupada Av. Firmino Dias ETE 3.858,60 Rua Nei Siqueira Lopes EEEB A 476,62 R. Lino F. Mendonça EEEB B 144,07 R. José Januário Cardoso Desocupada Pedido de Cessão encaminhdo a Prefeitura Pedido de Cessão encaminhdo a Prefeitura Laudo de Avaliação - Processo em fase inicial Elementos técnicos em preparação (Planta Georreferenciada e Descritivo) Elementos técnicos em preparação (Planta Georreferenciada e Descritivo) EEEB C 147,86 Av. Pedro Bastos de Aguiar Pedido de Cessão em providências FONTE DE PAGAMENTO ,00 CESAN ,00 CESAN ,00 CESAN ETE 2.015,27 Estrada Fazenda Joaquim Loureiro Elementos técnicos em preparação (Planta Georreferenciada e Descritivo) ,00 CESAN EEEB A 607,02 Bairro João Butica Elementos técnicos em preparação (Planta Georreferenciada e Descritivo) ,00 CESAN IRUPI Sede do Município EEEB B 420,52 Desocupada EEEB G 349,07 Rua João Costa Loteamento Wilson Fernandes Ferreira Elementos técnicos em preparação (Planta Georreferenciada e Descritivo) Elementos técnicos em preparação (Planta Georreferenciada e Descritivo) ,00 CESAN ,00 CESAN ETE 4.292,00 Loteamento Jequitibá Elementos técnicos em preparação (Planta Georreferenciada e Descritivo) ,00 CESAN EEEB A 245,05 Rod.ES Bairro Niterói Pedido de Cessão encaminhdo a Prefeitura IÚNA Sede do Município EEEB B 59,07 Desocupada Esquina rua Benjamin Constant com a rod. ES 185 Bairro Niterói EEEB C 110,11 Rua Braz Lofego Bairro Quilombo Pedido de Cessão encaminhdo a Prefeitura Pedido de Cessão encaminhdo a Prefeitura ETE 1.801,69 Av. Presidente Tancredo Neves com a Rua Argemiro G.Silva Pedido de Cessão encaminhdo a Prefeitura
18 MUNICÍPIO LOCAL UNIDADES OPERACIONAIS DO PROJETO ÀREA (M²) PROPRIEDADE DA ÁREA SITUAÇÃO DE VALOR ENDEREÇO ENCAMINHAMENTOS OCUPAÇÃO Pública Particular R$ FONTE DE PAGAMENTO EEEB A 214,32 Esquina Rua Ramiro Alexandre e Zita Senra de Oliveira DECRETO 381-S - Pago, 04/05/ ,00 CESAN EEEB B 176,28 R. Sebastião Capitão Centro DECRETO 382-S - Em negociação administrativa ,00 CESAN EEEB C 147,22 R. Euzébio Florindo de Freitas DECRETO 383-S - Pago, em 14/09/ ,00 CESAN IBATIBA Sede do Município EEEB D 154,00 R. Projetada B B.Alvarino toledo DECRETO 384-S - Pago em 06/02/ ,00 CESAN Desocupada EEEB E 282,00 R. 19 de Abril B. Vila Nova DECRETO 385-S - Processo Judicial (Procedimento descrito no PRI) ,00 CESAN EEEB F 77,44 Av. Sete de Novembro DECRETO 386-S - Em negociação administrativa ,00 CESAN ETE - Existente 1.559,52 Rua Manoel da Silveira Bairro Novo Horizonte ETE Municipal Existente - Pedido de Cessão encaminhdo a Prefeitura ETE - Ampliada 716,53 Rua Manoel da Silveira Bairro Novo Horizonte Ampliação da ETE Existente - Pedido de Cessão encaminhdo a Prefeitura EEEB 1 242,30 R. Antonio Vargas Fernandes esquina Laudo de Avaliação - Processo em fase inicial ,00 CESAN EEEB 2 234,43 Rua Moizés Belizário Laudo de Avaliação - Processo em fase inicial ,00 CESAN CONCEIÇÃO DO CASTELO Sede do Município EEEB 3 537,47 Rua Maria R. Soares Desocupada EEEB 4 170,91 Rua Maria R. Soares Laudo de Avaliação - Processo em fase inicial Laudo de Avaliação - Processo em fase inicial ,00 CESAN ,00 CESAN EEEB 5 204,89 Rua Gripina Simonato Pedido de Cessão em providências ETE 1.520,00 Rod. ES Km 30 Elementos técnicos em preparação (Planta Georreferenciada e Descritivo) ,00 CESAN
19 MUNICÍPIO LOCAL UNIDADES OPERACIONAIS DO PROJETO ÀREA (M²) PROPRIEDADE DA ÁREA VALOR SITUAÇÃO DE ENDEREÇO ENCAMINHAMENTOS OCUPAÇÃO Pública Particular R$ FONTE DE PAGAMENTO EEEEB 1 - Existente Rua José Fontana Área Existente EEEB 2 240,00 Rua José M. Alvarenga Pedido de Cessão em providências SANTA LEOPOLDINA Sede do Município EEEB 3 150,00 Rua Reginaldo Terra Pedido de Cessão em providências Desocupada EEEB 4 150,00 Rua Fernando Monteiro Pedido de Cessão em providências EEEB 5 - Existente ETE - Existente Área Existente Área Existente EEEB 4 150,00 Rua Manoel Candeia Laudo de Avaliação em fase inicial ,00 CESAN SANTA MARIA DE JETIBÁ Sede do Município EEEB 5 150,00 Rua Emilia Boldt Laudo de Avaliação em fase inicial ,00 CESAN Desocupada EEEB 6 240,00 Rua Herman Miertschink Laudo de Avaliação em fase inicial ,00 CESAN ETE - Existente Área Existente NOTA: A CESAN é a responsável pelo processo de desapropriação e aquisição dos territórios necessários para instalar as unidades operacionais dos sistemas projetados e, responsável pelo pagamento com recursos próprios do valor definido para cada imóvel.
20 ANEXO I LAUDO DE AVALIAÇÃO Definições / Metodologia Avaliação de Bens: Análise técnica, realizada por Engenheiro de Avaliações, para identificar o valor de um bem, de seus custos, frutos e direitos assim como determinar o valor indicador da viabilidade de sua utilização econômica, para uma determinada finalidade, situação e data. Bem: Coisa que tem valor, suscetível de utilização ou que pode ser objeto de direito, que integra um patrimônio. Campo de Arbítrio: Intervalo de avaliação no entorno do estimado pontual adotado na avaliação, dentro do qual se pode arbitrar o valor do bem, desde que justificado pela existência de características próprias não contempladas no modelo. Imóvel: Bem constituído de terreno e eventuais benfeitorias a ele incorporadas. Pode ser classificado como urbano ou rural, em função da sua localização, uso ou vocação. Laudo de Avaliação: Relatório técnico elaborado por Engenheiro de Avaliações em conformidade com esta parte da NBR 14653, para avaliar o bem. Preço: Quantia pela qual se efetua, ou se propõe efetuar, uma transação envolvendo um bem, um fruto ou um direito sobre ele. Servidão: Encargo específico que se impõe a uma propriedade em proveito de outrem. Valor de Mercado: Quantia mais provável pela qual se negociaria voluntariamente e conscientemente um bem, numa data de referencia, dentro das condições do mercado vigente. A metodologia escolhida deve ser compatível com a natureza do bem avaliando, a finalidade da avaliação e os dados de mercado disponíveis. Para a identificação do valor de mercado, sempre que possível preferir o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, conforme definido na Norma :2011 item 8 relacionados em 8.1 a 8.3. A identificação do valor deve ser efetuada segundo a metodologia que melhor se aplique ao mercado de inserção do bem e a partir do tratamento dos dados de mercado de inserção do bem e a partir do tratamento dos dados de mercado, permitindo-se: a ) arredondar o resultado de sua avaliação, desde que o ajuste final não varie mais de 1 % do valor estimado, b) indicar a faixa de variação de preços do mercado admitida como tolerável em relação ao valor final, desde que indicada a probabilidade associada.
21 O item da NBR e as demais partes se aplicam a situações normais e típicas do mercado. Em situações atípicas, onde ficar comprovada a impossibilidade de utilizar as metodologias previstas nesta parte da NBR é facultado ao Engenheiro de Avaliações o emprego de outro procedimento, desde que devidamente justificado. Valor Arbitrado: valor pontual adotado como resultado final da avaliação, dentro dos limites do campo de arbítrio estabelecido nesta norma. O campo de Árbítrio : pode ser utilizado quando variáveis relevantes para a avaliação do imóvel não tiverem sido contempladas no modelo, por escassez de dados de mercado, por inexistência de fatores de homogeneização aplicáveis ou porque essas variáveis não se apresentaram estatisticamente significantes em modelos de regressão, desde que a amplitude de até mais ou menos 15 % seja suficiente para absorver as influencias não consideradas e que os ajustes sejam justificados, ou seja, em torno do valor médio teremos dois limites: inferior 15% e superior + 15%. Acordo Amigável: quando em contato com o expropriado e apresentado o valor da desapropriação e ou servidão administrativa, este concorda, ou propõe um valor dentro do campo de arbítrio e que se possa justificar que um custo maior se seguir via judicial, decorrente aos custos: perito judicial, assistente técnico, despesas judiciais, diligências, horas trabalhadas dos profissionais da CESAN e de terceirizados, urgência da obra (empreiteiro com ordem de serviço para iniciar), custo da obra paralisada ou que sofrerá atraso que gerará aditivos no contrato. Acordo Judicial: quando em contato com o expropriado e apresentado o valor da desapropriação e ou servidão administrativa, não concorda não aceita a desapropriação, ou propõe um valor muito acima do campo de arbítrio, inviabilizando a continuação da negociação, não restando outro caminho se não o judicial, o depósito judicial é providenciado do valor da desapropriação e solicitado junto ao juiz a imissão provisória na posse. Ápós recebida a imissão da posse e a nomeação do perito do juiz para elaborar novo laudo, para decisão do juiz, este caminho é moroso e pode elevar as despesas com a desapropriação, no que tange o valor final encontrado, e das despesas acima citadas. Na elaboração do Laudo de Avaliação sempre é utilizado o método comparativo direto de dados de mercado. Também pode ser utilizado o Tratamento por Fatores ou Regressão Linear com utilização de programas específicos.
22 ANEXO II RELATÓRIO FOTOGRÁFICO OBRAS DO 1 ANO DO PROGRAMA PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DAS ÁGUAS E DA PAISAGEM MUNICÍPIO DORES DO RIO PRETO DIVINO DE SÃO LOURENÇO IRUPI IÚNA IBATIBA LOCAL Sede do Município Sede do Município Sede do Município Sede do Município Sede do Município UNIDADES OPERACIONAIS DO PROJETO EEEB A EEEB B PROPRIEDADE Pública Prefeitura SITUAÇÃO DE OCUPAÇÃO FOTO Foto 1 Prefeitura Desocupada Foto 2 Estação de Tratamento de Esgoto- ETE Particular Foto 3 e 4 EEEB A EEEB B EEEB C Particular Foto 5 Particular Foto 6 Desocupada Prefeitura Foto 7 Estação de Tratamento de Esgoto- ETE Particular Foto 8 EEEB A EEEB B EEEB C Particular Foto 9 Particular Foto 10 Desocupada Particular Foto 11 Estação de Tratamento de Esgoto- ETE Particular Foto 12 EEEB A EEEB B EEEB C Prefeitura Foto 13 Prefeitura Foto 14 Desocupada Prefeitura Foto 15 Estação de Tratamento de Esgoto- ETE Prefeitura Foto 16 e 17 EEEB A EEEB B EEEB C EEEB D EEEB E EEEB F Estação de Tratamento de Esgoto- ETE (1) Estação de Tratamento de Esgoto- ETE (2) Particular Foto 18 Particular Foto 19 Particular Foto 20 Particular Foto 21 Desocupada Particular Foto 22 Particular Foto 23 Prefeitura Prefeitura Foto 24
23 CONCEIÇÃO DO CASTELO SANTA LEOPOLDINA SANTA MARIA DE JETIBÁ Sede do Município Sede do Município Sede do Município EEEB 1 EEEB 2 EEEB 3 EEEB 4 EEEB 5 Particular Foto 25 Particular Foto 26 Particular Foto 27 Desocupada Particular Foto 28 Prefeitura Foto 29 Estação de Tratamento de Esgoto- ETE Particular Foto 30 EEEB1 EEEB2 EEEB3 EEEB4 EEEB5 CESAN Foto 31 Prefeitura Foto 32 Prefeitura Foto 33 Desocupada Prefeitura Foto 34 CESAN Foto 35 Estação de Tratamento de Esgoto- ETE CESAN Foto 36 EEB 4 EEB 5 EEB 6 Particular Foto 37 Particular Foto 38 Desocupada Particular Foto 39 Estação de Tratamento de Esgoto- ETE CESAN Foto 40
24 1 MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DESENHO ESQUEMÁTICO DO SISTEMA
25 FOTO 1 - EEEB A FOTO 2 - EEEB B
26 FOTO 3 - ACESSO A ETE FOTO 4 - ÁREA DA ETE
27 2 MUNICÍPIO DE DIVINO SÃO LOURENÇO IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DESENHO ESQUEMÁTICO DO SISTEMA
28 FOTO 5 - EEEB A FOTO 6 - EEEB B
29 FOTO 7 - EEEB C FOTO 8 - ÁREA DA ETE
30 3 MUNICÍPIO DE IRUPI REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DESENHO ESQUEMÁTICO DO SISTEMA
31 FOTO 9 - EEEB A FOTO 10 - EEEB B
32 FOTO 11 - EEEB C FOTO 12 - ÁREA DA ETE
33 4 MUNICÍPIO DE IUNA REABILITAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMETO SANITÁRIO DESENHO ESQUEMÁTICO DO SISTEMA
34 FOTO 13 - EEEB A FOTO 14 - EEEB B
35 FOTO 15 EEEB C - Estação Elevatória Existente Área Bacia C Aproveitar FOTO 16 - ÁREA DA ETE EXISTENTE FOTO 17 - ÁREA DA ETE EXISTENTE E DA ÁREA DA AMPLIAÇÃO
36 5 MUNICÍPIO DE IBATIBA REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DESENHO ESQUEMÁTICO DO SISTEMA
37 FOTO 18 - EEEB A FOTO 19 - EEEB B
38 FOTO 20 - EEEB C FOTO 21 - EEEB D
39 FOTO 22 - EEEB E FOTO 23 - EEEB F
40 FOTO 24 ETE EXISTENTE E ÁREA DA AMPLIAÇÃO
41 6 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DESENHO ESQUEMÁTICO DO SISTEMA
42 FOTO 25 - EEEB 1 FOTO 26 - EEEB 2
43 FOTO 27 - EEEB 3 FOTO 28 - EEEB 4
44 FOTO 29 - EEEB 5 FOTO 30 - ÁREA DA ETE
45 7 - MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DESENHO ESQUEMÁTICO DO SISTEMA
46 FOTO 31 - EEEB 01 (DA CESAN) FOTO 32 - EEEB 02
47 FOTO 33 - EEEB 03 FOTO 34 - EEEB 04
48 FOTO 35 - EEEB 05 (DA CESAN) FOTO 36 - AREA DA ETE EXISTENTE E DE AMPLIAÇÃO
49 8 MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA REABIÇITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DESENHO ESQUEMÁTICO DO SISTEMA
ANEXO III PLANO DE DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
ANEXO III PLANO DE DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Programa de Gesta o Integrada das A guas e da Paisagem Plano de Reassentamento Involunta rio: Plano de Aquisiça o de Imo veis para as Obras do 1º
ANEXO II MARCO CONCEITUAL DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO
ANEXO II MARCO CONCEITUAL DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO Programa de Gesta o Integrada das A guas e da Paisagem Marco Conceitual da Polı tica de Reassentamento Involunta rio Julho de 2013 SUMÁRIO 1. Apresentação