Projeto de Lei pretende dobrar os pontos necessários para suspensão da CNH
15/09/2020 ás 15h28 - atualizada em 15/09/2020 ás 15h31
Matéria sofreu alterações no Senado e retornou à Câmara dos Deputados
Se o texto for aprovado, a Carteira Nacional de Habilitação passa a valer por dez anos, em vez de cinco, para quem tem menos de 50 anos (Foto: Diones Roberto Becker)
Um Projeto de Lei (PL) que espera votação na Câmara dos Deputados pode dobrar tanto a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como os pontos necessários para a suspensão da CNH. Se o texto for aprovado, o documento passa a valer por dez anos, em vez de cinco, para quem tem menos de 50 anos. Já os pontos na carteira necessários para a suspensão passam de 20 para 40, no caso de quem não tiver cometido infração gravíssima.
Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), relator do texto, como Projetos de Lei aumentaram a gravidade de certas infrações nos últimos anos, tornou-se necessário aumentar o limite de pontos na CNH.
— É necessário ponderar que o Congresso vinha aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite um fato muito trivial nos dias de hoje — defendeu o parlamentar.
A matéria também torna mais leve a punição para quem cometeu infração leve ou média e não seja reincidente em 12 meses. Nesse caso, em vez de multa, o motorista pode ser punido apenas com uma advertência.
As mudanças não são consenso entre os especialistas em trânsito. Muitos avaliam que flexibilizar a punição pode acabar incentivando os comportamentos de risco.
— Falar ao celular, excesso de velocidade e bebida são os três fatores de maior risco de acidente. Dois deles estão tendo a punição flexibilizada: falar ao celular e exceder em até 20% a velocidade da via. Essas duas infrações, o motorista vai ter que ser flagrado cometendo o dobro de vezes para ter a carteira suspensa — analisa o doutor em transporte e professor da Estácio Brasília, Artur Morais.
Por outro lado, o texto pode tornar lei a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças menores de dez anos. A regra já existe em normas infralegais, mas agora pode ser registrada em lei. Também passa a ser regulado o uso dos corredores de motociclistas, que é quando as motos passam entre as faixas, entre os carros. De acordo com a regra, quando há mais de duas faixas, os motociclistas devem pegar a faixa mais à esquerda.
Outra novidade trazida no projeto é a criação de um cadastro positivo, que vai beneficiar motoristas que cumprirem as boas práticas no trânsito. O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), a ser administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), vai cadastrar os motoristas que não tiverem cometido infração nos últimos 12 meses. Cada ente da federação poderá definir como premiar esses condutores, dando benefícios fiscais.
— Quem sabe com a existência de benefícios para bons motoristas, os infratores contumazes revejam seu comportamento — acrescentou Artur Moraes.
Como o texto sofreu alteração no Senado, antes de começar a valer, o Projeto de Lei precisa passar novamente pela Câmara dos Deputados antes de ir para a sanção do presidente.