Negociação de contratos de locação comercial em razão da pandemia – ...- Migalhas
Negociação de contratos de locação comercial em razão da pandemia - Covid-19
Mariana Hamar Valverde e Ana Beatriz Gregolin
Com o agravamento da crise advinda da pandemia do covid-19, locadores de imóveis comerciais vêm recebendo pleitos de locatários para isenção e ou redução dos valores locatícios durante e após o período de paralisação. Veja as principais perguntas e respostas.
Sim. O pleito pode ser realizado e, se houver recusa na renegociação amigável, há a possibilidade do pedido ser deduzido perante o Poder Judiciário, com base nos artigos nos artigos 422, 478, 479 e 480 do CC, que tratam da boa-fé contratual e da possibilidade de revisão por onerosidade excessiva
Por fim, é importante ressaltar que a realidade atual nunca foi vivida, muito menos com a dimensão e abrangência que ora se apresenta.
*Mariana Hamar Valverde é sócia de Moreau Valverde Advogados. Pós-graduada em Processo Civil pela PUC/SP e sócia Fundadora do Fashion Business & Law Institute - BR.
*Ana Beatriz Gregolin é sócia de Moreau Valverde Advogados. Graduada em Direito pela PUC/SP e mestre em Direito Processual Civil.