Conselho dos Contribuintes encerra gestão - Prefeitura de Caxias do Sul
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Conselho dos Contribuintes encerra gestão
Publicada dia 28/07/2005 às 22:32
O secretário municipal da Fazenda, Carlos Burigo, representou o Prefeito José Ivo Sartori nesta quinta-feira (28/07) no encerramento da atual gestão do Conselho Municipal dos Contribuintes, no Plenarinho da Câmara de Vereadores. Burigo agradeceu pela dedicação dos conselheiros que permaneceram dois anos no grupo e recebeu deles um relatório final da gestão.
O secretário ressaltou o papel do Conselho, que auxilia a Administração Municipal no estudo, na orientação, na interpretação e no julgamento de assuntos tributários. Ele aproveitou para afirmar que o Executivo está aberto a sugestões por parte dos futuros conselheiros. "Queremos que o trabalho nesta área seja sempre aprimorado para que haja total transparência à população", disse.
O Conselho é formado por dez membros, sendo cinco representantes do município escolhidos pelo Prefeito e outros cinco que representam respectivamente a União das Associações de Bairros (UAB); Câmara de Indústria e Comércio (CIC); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); SESCON; e Empregados da Indústria, Comércio e Serviços.
As principais atribuições do Conselho são: conhecer e julgar, em segunda instância, através de resoluções, os recursos voluntários e de ofícios, de decisões proferidas; revisar suas decisões; sugerir medidas que visem ao aprimoramento e à adequada aplicação da legislação tributária; promover estudos que visem ao aperfeiçomento das relações entre a Fazenda Municipal e seus contribuintes.