II O DIREITO AMBIENTAL NA ADVOCACIA
Neste ano, o evento que será prestigiado com as palestrar dos advogados Dra. Margareth Michels Bilhalva e Dr.Georges Louis Hage Humbert objetiva aprofundar o tema nas temáticas: "Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de Conduta: questões polêmicas e estratégicas" e "O Superior Tribunal de Justiça e a construção de precedentes: análise crítica".
19:40 Palestra com a Dra. Margareth Michels Bilhalva - "Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de Conduta: questões polêmicas e estratégicas"
Possui graduação em Direito pela PUC/RS, MBA em Direito Empresarial e da Economia pela FGV, especialista em Direito Ambiental pela PUC/RJ, cursou na Vermont Law School - USA a disciplina Trade and The Environment, especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela UFRGS. Mestrado em Direito pela UNISINOS. Atualmente, é advogada Plena da Petróleo Brasileiro S/A, atuando no cargo de consultora jurídica da área de Direito Ambiental da Companhia. Autora do livro Responsabilidade Ambiental da Editora Primus. Diretora de acompanhamento legislativo União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA.
20:40 Palestra com o Dr. Georges Louis Hage Humbert - "O Superior Tribunal de Justiça e a construção de precedentes: análise crítica".
Advogado. Pós-doutor em direito pela Universidade de Coimbra / Portugal. Doutor e mestre em direito do estado pela PUC-SP. Bacharel em direito pela Universidade Católica de Salvador. Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Jorge Amado. Diretor e sócio fundador da União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA.
21:40 Encerramento das Palestras e abertura dos debates
22:10 Encerramento do Evento
Data 29/09/2017 às 19:30
A Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial - AGAAE é o resultado da união de advogados atuantes e engajados no desenvolvimento e consolidação de bases éticas e técnicas de aplicação do Direito Ambiental. Um dos seus principais objetivos é promover a discussão da temática ambiental sob a perspectiva dos advogados que efetivamente militam na área e se deparam, diariamente, com novas abordagens jurídicas relacionadas ao Direito Ambiental. Unindo ideias e congraçando seus associados em uma constante troca de informações e de experiências, visa a promover a realização de estudos e debates sobre questões jurídicas ambientais por meio de realização de grupos de estudos, seminários, cursos e congressos. Em particular aos seus associados, a AGAAE objetiva defender seus direitos, interesses e prerrogativas, oferecendo serviços que facilitem e agreguem conhecimento especializado ao exercício da profissão do advogado atuante no Direito Ambiental Empresarial. Como área de atuação autônoma do Direito, a advocacia ambiental é voltada a contribuir na compatibilização das relações do homem com o meio ambiente pela criação de instrumentos de proteção, mecanismos para controle de riscos, definição das esferas de responsabilidades e regulamentos voltados a gerenciar o uso dos recursos naturais de forma equilibrada. Inúmeras são as Leis, Resoluções, Decretos, Portarias que vêm sendo criadas com o objetivo de procedimentalizar este novo ramo do Direito tão dinâmico e, principalmente, tão especializado, cabendo ao advogado ambiental bem orientar seus clientes rumo ao desenvolvimento sustentável. Em fim, a AGAAE além de surgir com o objetivo de desenvolver, com ética, a Advocacia Ambiental Empresarial em suas mais diversificadas formas de atuação, tem forte intuito de cooperar com o bom e fiel andamento da Justiça, aperfeiçoando, assim, a segurança jurídica necessária para garantir o desenvolvimento da sociedade, conjugado com a proteção ao Meio Ambiente.