A batalha pelo Cais José Estelita — CartaCapital
18/06/2014 10h13,
18/06/2014 21h57
A brutal desocupação realizada na terça-feira 17 na capital pernambucana é só um dos escândalos de um projeto imobiliário de luxo que atropela até o Ministério Público para ser erguido. Por Renan Truffi
De Recife "Não se governa uma nação sem ouvir as pessoas. A boa política é feita sempre com muito diálogo, e transparência em todos os sentidos", escreveu o ex-governador de Pernambuco e candidato do PSB ao Palácio do Planalto, Eduardo Campos, no Twitter, na noite de segunda-feira 16. Enquanto a mensagem era postada na rede social, policiais militares do estado que Campos governava até dois meses atrás se preparavam para cumprir uma ordem de reintegração de posse no Cais José Estelita, uma área abandonada no centro do Recife que é alvo de disputa judicial e estava ocupada por aproximadamente 60 ativistas.
O acordo quebrado foi firmado com os integrantes do movimento Ocupe Estelita, no último dia 23 de maio, na presença de promotores do Ministério Público de Pernambuco, do MPF, da Secretaria de Defesa Social e Direitos Humanos, além de integrantes da Prefeitura de Recife. A presença de promotores, no entanto, não fez com que a PM honrasse sua palavra. Coincidência ou não, a escolha foi organizar a ação para o mesmo dia de um jogo do Brasil na Copa do Mundo (o segundo, contra o México), quando o caso poderia ter menos exposição na imprensa. A desocupação é o mais recente episódio polêmico de uma briga iniciada em 2008 e que diz respeito a um problema não só do Recife, mas de várias capitais brasileiras: a falta de diálogo e consulta popular sobre o desenvolvimento da cidade, uma situação que beneficia as empreiteiras, as grandes financiadoras de campanha política no País. O início
Há seis anos, a União decidiu leiloar o terreno do Cais José Estelita. O local tem uma área de aproximadamente 101,7 mil metros quadrados, abriga um pátio ferroviário e uma série de armazéns de açúcar abandonados pelo poder público. Apesar do cenário apocalíptico que domina o terreno, a propriedade está em um ponto estratégico da cidade. A área fica entre Boa Viagem, bairro de classe média alta com uma avenida beira-mar dominada por edifícios de luxo, e o Recife Antigo, como é conhecido o centro histórico da capital pernambucana. Cartão postal do município por ficar de frente para a Bacia do Pina, o local chamou a atenção de um grupo de construtoras. Essas empresas criaram o Consórcio Novo Recife e desenvolveram um projeto com o mesmo nome para a região.O grupo imobiliário, formado pelas construtoras Moura Dubeux, Queiroz Galvão, Ara Empreendimentos e GL Empreendimentos, comprou a área da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) por 55 milhões de reais. A ideia é construir pelo menos 12 torres, sendo sete residenciais, duas comerciais, dois flats e um hotel. Tudo com até 40 andares, além de estacionamentos para aproximadamente 5.000 veículos. No total, o projeto foi orçado em 800 milhões de reais, com custo do metro quadrado estimado em pelo menos 4 mil reais. O preço inicial dos apartamentos vai variar entre 400 mil e 1 milhão de reais cada. O plano causou indignação em professores, arquitetos, movimentos sociais e moradores da região. Mobilizados, eles começaram a acompanhar reuniões do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Prefeitura, que avaliou a proposta imobiliária do Novo Recife.
Não são poucos os problemas do projeto Novo Recife. De acordo com o MPF, o primeiro deles é que o leilão da área nunca poderia ter sido feito. Isso porque toda vez que a União vai vender uma propriedade pública é necessário consultar outros órgãos públicos que eventualmente tenham interesse na área. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de Pernambuco havia manifestado vontade de se responsabilizar pela área, mas mesmo assim o leilão ocorreu e só o Consórcio Novo Recife se mostrou interessado no Cais José Estelita. Nenhuma outra empresa apareceu para disputar a compra da área. Com isso, o grupo imobiliário pagou o valor mínimo estipulado pelo governo federal para a propriedade. Como desembolsou 55 milhões de reais por pouco mais de 100 mil metros quadrados, o Consórcio Novo Recife pagou pouco menos de 500 reais pelo metro quadrado. Isso em uma das capitais brasileiras mais caras para se morar no País. De acordo com índice Fipe/Zap (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas/Zap Imóveis), que acompanha os preços dos imóveis à venda anunciados na internet, o preço médio do metro quadrado na capital pernambucana é de 5.673 reais. Ainda que tenha pago um valor irrisório para a área, o Consórcio Novo Recife também deixou de cumprir procedimentos básicos em projetos imobiliários dessa magnitude. O grupo não fez um estudo de impacto de vizinhança, estudo de impacto ambiental nem submeteu o projeto aos órgãos necessários, como o próprio Iphan, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres. Apesar de tudo isso, o projeto imobiliário foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Prefeitura de Recife em 28 de dezembro de 2012, a poucos dias do fim da gestão do ex-prefeito João da Costa (PT-PE). A sessão foi realizada a portas fechadas e a advogada Liana Lins, do grupo Direitos Urbanos, foi proibida de participar do encontro.
"Esta atuação garantiu os seguintes benefícios para a cidade: Parque Linear com 90 mil metros quadrados ao longo da Bacia do Pina (maior que o Parque da Jaqueira); seis quadras poliesportivas e áreas de lazer sob o Viaduto Capitão Temudo; Biblioteca Pública no giradouro do Cabanga; intervenção na esplanada do Forte das Cinco Pontas, com a demolição do viaduto, urbanização e paisagismo; implantação de ciclovia conectando a zona sul com o Bairro do Recife; dentre 16 medidas acordadas, quase duplicando o valor sob responsabilidade do empreendedor, de 32 para 62 milhões de reais", diz o texto. Estas ações, no entanto, são bastante questionadas pelos integrantes do movimento Ocupe Estelita já que o Parque Linear ficaria localizado entre duas vias de alta velocidade. Além disso, a principal reivindicação é rever a construção das torres de luxo. O Consórcio Novo Recife, por sua vez, nega que o leilão tenha sido realizado de forma irregular. De acordo com a assessoria de imprensa do grupo imobiliário, o Iphan não manifestou interesse na área a tempo. Essas afirmações não batem com os fatos apresentados pela procuradora Mona Lisa Ismail, que diz ter ouvido técnicos do Iphan tanto de Pernambuco como de Brasília.