18/06/2019 14h38 - Atualizada em 18/06/2019 14h38
A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado (Arcon-PA) entrega, a partir da próxima segunda-feira (24), as novas carteiras de gratuidade para o transporte intermunicipal de pessoas com deficiência cadastradas no município de Belém. A entrega acontecerá no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania – CIIC, localizado na Avenida Almirante Barroso, 1765, em horário comercial.
O novo documento, que contem o código QR Code, será entregue somente aos beneficiários que realizaram recadastramento ou cadastramento no município de Belém. Para receber a carteira será necessário que o usuário leve documento de identidade com foto e a carteira de gratuidade antiga ( e possuir).
O processo de cadastramento das carteiras de gratuidade para pessoas com deficiência acontecem na Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) por meio da Unidade de Referência Especializada – URe's mais próxima à residência do usuário, onde é emitido um laudo por junta médica para garantir o direito ao benefício.
Em seguida, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) encaminha para a Arcon-Pa que é responsável pelos custos da produção da carteira e pela fiscalização da obediência das empresas operadoras quanto garantia do direito à gratuidade. O serviço de emissão das novas carteiras com código QR Code foi viabilizado pela Empresa da Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará - Prodepa.
Denise Pimenta, diretora de controle tarifário e financeiro da Arcon, esclarece que as empresas operadoras de transporte intermunicipal devem designar 15% das vagas disponíveis no veículo para as gratuidades que incluem os idosos, pessoas com deficiência e os policiais. "Até o mês de outubro, a Arcon pretende substituir todas as carteiras antigas pelo modelo com código QR Code. Com o Decreto 1935, de 2017, o Governo do Estado do Pará autorizou a criação do novo modelo de carteirinha para evitar a falsificação, explica Denise Pimenta.