Summary: Divulga a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Gestão documental, gestão administrativa, autos findos, eliminação, acervo documental, guarda permanente, centro de memória, grupo, criação, composição
See: Resolução TRT3/GP 200/2021, que REVOGA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 22, de 21 de maio de 2007. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, MG. 31 maio 2007.
Related legislation: Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Ato Regulamentar TRT3/GP 3/2003, que dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão Documental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências concernentes à matéria.
Ato Regulamentar TRT3/GP 4/2007, que regulamenta o uso do selo "Tema Relevante" / "Centro de Memória" no âmbito do TRT 3ª Região.
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.