Câmara de Pará de Minas aprova revisão da planta de valores do IPTU | Portal Amirt
Câmara de Pará de Minas aprova revisão da planta de valores do IPTU
Por: Portal MPA 29/09/2017 12:00
A Câmara Municipal de Pará de Minas, na região Central do Estado, aprovou nessa quinta-feira (28), por 9 votos a favor e 6 contra, o projeto de lei do Executivo que estabelece a atualização da planta de valores imobiliários do município para os exercícios de 2018, 2019 e 2020. O projeto propõe o reajuste do valor venal do terreno assim como da edificação nele contida, o que irá impactar no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segundo o prefeito Elias Diniz (PSD), Pará de Minas precisa fazer esse reajuste para conseguir atender as demandas da população. "O atual momento de crise econômica diminuiu muito o repasse de recursos dos governos federal e estadual para os municípios", disse. E garantiu que a avaliação dos terrenos e das edificações foi realizada por técnicos concursados da prefeitura.
"A avaliação foi feita levando em consideração as mudanças da cidade", explicou. Segundo ele, determinadas áreas que receberam melhorias, como por exemplo, pavimentação de ruas e avenidas, ficaram mais valorizadas. Por outro lado, regiões que foram prejudicadas, tiveram seus valores reduzidos.
No entanto, a coluna teve acesso a uma tabela dos valores cobrados em 2017 e dos que estarão vigentes em 2020, e não conseguiu detectar nenhuma região que tenha tido desvalorização, como disse o prefeito.
Elias Diniz informou que o cidadão que se sentir prejudicado e não concordar com o valor atribuído ao imóvel poderá pedir a revisão da quantia até a data de vencimento da cota única do IPTU do ano referente e ressaltou que o reajuste será feito gradualmente até 2020. "O imposto não irá subir de um dia para o outro", disse.
O vereador Marcus Vinícius Rios Faria (PMDB), que é contra o projeto, afirma que concorda com a necessidade de se fazerem reajustes, mas não neste momento, em que a população já sofre com a crise econômica e com o desemprego. "Não é a hora de aumentar impostos, a população já está sofrendo muito".
De acordo com o vereador, outro problema do projeto de lei são as distorções dos valores entre as regiões. "Tem alguns lugares que o reajuste foi de 4% e em outros de até 300%. A maioria dos bairros mais pobres da cidade teve um aumento mais significativo", contou.
Na sessão extraordinária, o presidente da Câmara Mário Justino (PRB) não votou por que não houve empate. O vereador Rodrigo de Torneiros não chegou à tempo de votar. (Ana Luiza Faria)