Autor: Fabinho Demuner
QUE SEJA INFORMADO À CÂMARA MUNICIPAL, QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA MUNICIPALIDADE, MAIS PRECISAMENTE PELA SECRETARIA RESPONSÁVEL E PERTINENTE, PARA O FIM DE CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL ÀS PESSOAS E FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS, EVIDENCIANDO, ALÉM DOS REQUISITOS E EXIGÊNCIAS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.521/2013, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SE EXISTE UM PROCEDIMENTO PRÉVIO E EXPRESSO PARA FINS DE SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS? QUAIS OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E ESCOLHA DOS BENEFICIÁRIOS E QUE PRESERVAM A IMPESSOALIDADE, SE EXISTENTES? SE EXISTE UM QUANTITATIVO MÍNIMO E/OU MÁXIMO PARA ESSE PROGRAMA? QUAL O MONTANTE DE RECURSOS É PREVISTO PARA TAL FINALIDADE? SE EXISTE CRITÉRIO DE ESCOLHA DO IMÓVEIS ALUGADOS? SE OS IMÓVEIS ALUGADOS SÃO ESCOLHIDOS PELOS BENEFICIÁRIOS OU PELA MUNICIPALIDADE? SE O ALUGUEL CONCEDIDO SE RESOLVE NOS PRIMEIROS 06 (SEIS) MESES OU, A RIGOR, SÃO PRORROGADOS? QUAL O PRAZO MÉDIO QUE OS BENEFICIÁRIOS PERMANECEM OBTENDO O BENEFÍCIO? EM QUAIS LOCAIS SE CONCENTRAM MAIS IMÓVEIS LOCADOS PARA TAL FINALIDADE? QUAL A SOLUÇÃO ENCONTRADA PELOS BENEFICIÁRIOS APÓS O PRAZO MÁXIMO QUE PERCEBEM O BENEFÍCIO E SE HÁ ALGUM ACOMPANHAMENTO POR PARTE DA AÇÃO SOCIAL? OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE A QUESTÃO? JUSTIFICATIVA: O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES TEM O PROPÓSITO DE POSSIBILITAR À CÂMARA MUNICIPAL CONHECER, CONCRETAMENTE, TODO O PROCEDIMENTO OBSERVADO PELA MUNICIPALIDADE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL E, BEM ASSIM, CONHECER AS QUESTÕES QUE EVENTUALMENTE DEMANDEM MAIOR FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO POR PARTE DO LEGISLATIVO, INCLUSIVE E ESPECIALMENTE PARA O FIM DE VIABILIZAR A APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES DE MELHORIA DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO EM QUESTÃO TÃO SENSÍVEL COMO É O DA MORADIA URBANA, SOBRETUDO DIANTE DE SITUAÇÕES ONDE A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO SE MOSTRA MAIS EMERGENCIAL, EFETIVA E NECESSARIAMENTE RESOLUTIVA.
Processo N°: 106/2022 Protocolo N°: 122 ID: 3094 Data: 31/03/2022 17:13:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabinho Demuner
Indicação n° 63/2022
QUE SEJA PROVIDENCIADO, A CONSTRUÇÃO DE COMPORTAS NA BARRAGEM, PROPORCIONANDO O CONTROLE ADEQUADO DO VOLUME DE ÁGUA. JUSTIFICATIVA: PARA TANTO É NECESSÁRIO QUE AS COMPORTAS CONTROLEM A VASÃO DE ÁGUA DURANTE AS CHEIAS, EVITANDO ASSIM O RECEIO DE QUE A BARRAGEM INFLUENCIE NO ALAGAMENTO DA CIDADE, POSSIBILITANDO AINDA NO PERÍODO DE ESTIAGEM O USO DO RESERVATÓRIO COMO ATRATIVO TURÍSTICO E PARA PESCA.
Processo N°: 105/2022 Protocolo N°: 121 ID: 3093 Data: 31/03/2022 17:12:24 Situação: Arquivado
QUE SEJA ENCAMINHADO AOS FAMILIARES DO SAUDOSO SR. SEBASTIÃO SCOPEL, A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR EM RAZÃO DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 25/02/2022, APRESENTANDO A TODA FAMÍLIA ENLUTADA OS NOSSOS SINCEROS SENTIMENTOS, ROGANDO A DEUS QUE O TENHA EM SEU INFINITO AMOR E QUE TODA FAMÍLIA POSSA, NESSE MOMENTO DE DOR E SAUDADES, SENTIR-SE AMPARADA E RECONFORTADA POR DEUS E PELOS AMIGOS SINCEROS.
Processo N°: 55/2022 Protocolo N°: 69 ID: 3041 Data: 17/02/2022 13:09:42 Situação: Arquivado
QUE SEJA PROVIDENCIADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A DEDETIZAÇÃO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO BOA VISTA. JUSTIFICATIVA: OS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA TÊM REIVINDICADO O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO CONTRA PRAGAS, POIS OS ROEDORES E INSETOS ESTÃO INVADINDO AS RESIDÊNCIAS DOS MORADORES, RESSALTA AINDA A EXISTÊNCIA DE UM VALÃO NA COMUNIDADE QUE NÃO RECEBE NENHUM TIPO DE LIMPEZA O QUE INTENSIFICA A PROLIFERAÇÃO DE PRAGAS. SOLICITAMOS QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA.
Processo N°: 49/2022 Protocolo N°: 62 ID: 3034 Data: 11/02/2022 12:25:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vanderlei Alves da Silva, Aloir Piol, Breno do Salão, Carlinhos Café, Fabinho Demuner , Valéria Rosalém
QUE SEJA PROVIDENCIADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CAPINA EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO BOA VISTA. JUSTIFICATIVA: A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA POIS ASSIM COMO EM OUTROS BAIRROS DO NOSSO MUNICÍPIO, OS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA TÊM REIVINDICADO O SERVIÇO DE CAPINA DAS RUAS, QUE SE ENCONTRAM CHEIAS DE MATO. SOLICITAMOS QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA.
Processo N°: 48/2022 Protocolo N°: 61 ID: 3033 Data: 11/02/2022 12:23:37 Situação: Arquivado
QUE SEJA PROVIDENCIADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INFORMANDO QUE AS RUAS EDUARDO GABRIELLI E GIUSEPE BATTISTI, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA SÃO RUAS SEM SAÍDAS. JUSTIFICATIVA: A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA PARA ALERTAR OS MOTORISTAS, POIS PARA QUEM NÃO CONHECE A COMUNIDADE PODE SE PERDER E ENTRAR NAS REFERIDAS RUAS E ACABAR TENDO DIFICULDADE DE MANOBRAR, DEVIDO AS RUAS SEREM ESTREITAS.