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Para a maioria do tribunal, a proteção judicial à liberdade religiosa prevista na Constituição Federal justifica as mudanças.
15:15 - 27/11/20 por Estadao Conteudo
O segundo, apresentado por uma professora adventista, tentava derrubar uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que reconheceu sua reprovação no estágio probatório por não trabalhar entre o pôr do sol de sexta-feira e o de sábado, como manda a doutrina de sua Igreja. Ambos tiveram repercussão geral reconhecida - isto é, as teses votadas pelos ministros valem como jurisprudência para novos casos.