Emancipação – W Souza – Cartório W.Souza – Joinville
A emancipação é o ato pelo qual os pais atribuem certos direitos civis próprios da maioridade antes da idade legal, podendo ser concedida para filhos maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
A emancipação produzirá seus efeitos, após o registro da escritura pública de emancipação no Ofício de Registro Civil. Após o registro, será expedida certidão para comprovação do estado de emancipado.
DO PAI, DA MÃE E DO(A) MENOR
RG e CPF, certidão de nascimento ou casamento (viúvo/divorciado) atualizada 90 dias, qualificação completa.