Homologado acordo de "danos ambientais" que beneficia Pedra Branca do Amapari - Blog de Rocha
Homologado acordo de "danos ambientais" que beneficia Pedra Branca do Amapari
Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante 28 de fevereiro de 2020
Foi homologado na última quarta-feira, 19/2, pelo juiz Federal Hilton Pires, titular da 6ª Vara Federal, o "Acordo de Composição de Danos" com a mineradora Anglo Ferrous Brazil, que beneficia os municípios de Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Santana dos danos ambientais e sociais causados pelo desabamento do terminal portuário da empresa, localizado no município de Santana.
Com a homologação, a companhia deve pagar R$ 47 milhões aos municípios que foram diretamente atingidos pelo sinistro. A ação é fruto do trabalho dos gestores representantes dos três municípios juntamente com o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Ministério Público Federal (MPF/AP).
Dos R$ 47 milhões, R$ 11 milhões serão destinados ao município de Pedra Branca do Amapari, os valores serão depositados, em duas parcelas, nas contas judiciais vinculadas à Ação Civil Pública nº 1000891-55.2017.4.01.3100, tendo como beneficiários os três municípios, e serão gerenciadas pelo MP-AP e MPF. Somente poderão ser movimentadas mediante prévia apresentação de projetos destinados à infraestrutura urbana, educação e saúde.
Para a prefeita Beth Pelaes, este é um avanço significativo e que visa amenizar os danos causados pelo acidente. "Foi uma luta árdua até aqui, o valor do acordo será revertido em benefícios para a população dos três municípios e Pedra Branca do Amapari terá a oportunidade de investir ainda mais em infraestrutura, saúde e educação".