EDITAL Nº 01/2017 TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - PDF
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Gabriel Henrique Angelim Van Der Vinne
1 EDITAL Nº 01/2017 MATRÍCULA NAS CATEGORIAS DE TRANSFERÊNCIA INTERNA E TRANSFERÊNCIA EXTERNA PARA AS VAGAS RESIDUAIS DO ENSINO SUPERIOR DO IFBA CÂMPUS IRECÊ O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) Câmpus Irecê, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que determina a Seção IV das Normas Acadêmicas do Ensino Superior (NAES) do IFBA, faz saber, por meio deste Edital, as normas e critériospara solicitação de matrícula nas categorias de Transferência Interna e Transferência Externa para os cursos superiores do Câmpus Irecê, com ingresso no 1º semestre letivo do ano de TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Poderá candidatar-se às vagas residuais existentes nos cursos de graduação do IFBA Câmpus Irecê: I O aluno regularmente matriculado em curso de graduação do IFBA que pretenda Transferência Interna (TI) para outro curso de graduação similar do IFBA Câmpus Irecê, desde que tenha obtido aproveitamento em no mínimo 03 (três) semestres acadêmicos ou 35% (trinta e cinco por cento) da carga horária do curso de origem,em conformidade com o exposto no Art. 24 das NAES; II O aluno vinculado a um curso de graduação autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), de outra Instituição de Ensino Superior (IES), pública ou privada, que pretenda Transferência Externa (TE) para curso similar do IFBA Câmpus Irecê, desde que tenha obtido aproveitamento em no mínimo 03 (três) semestres acadêmicos ou 35% (trinta e cinco por cento) da carga horária do curso de origem, em conformidade com o exposto no Art. 24 das NAES. Parágrafo Único. Para ter direito a concorrer a uma das vagas deste edital, o candidato deverá apresentar em seu histórico escolar coeficiente de rendimento acadêmico igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da nota máxima no curso de origem. Art. 2º O quantitativo de vagas residuais ofertadas pelo IFBA Câmpus Irecê para o primeiro período letivo de 2017 constam no quadro de vagas do Anexo I deste edital. 1
2 Art. 3º Para solicitação de matrícula nas categorias de Transferência Interna e Transferência Externa, visando preenchimento de vagas residuais, o candidato deverá: I Preencher o formulário próprio de solicitação (Requerimento Escolar dos Cursos Superiores) disponível no Setor de Protocolo do IFBA - Câmpus Irecê, marcando em campo específico a opção Transferência e, ao lado, especificando se a mesma é Interna ou Externa, observando atentamente as instruções; II Entregar o formulário de solicitação, devidamente preenchido e assinado, ao Setor de Protocolo do IFBA - Câmpus Irecê, no período entre às 08 horas do dia 13 de fevereiro de 2017 e às 18 horas do dia 23 de fevereiro de 2017, obrigatoriamente acompanhado da seguinte documentação: a) Histórico escolar, devidamente assinado pela IES de origem, no qual conste carga horária e número de créditos das disciplinas cursadas, e descrição de símbolos dos conceitos obtidos e seus valores correspondentes; b) Programas e ementas das disciplinas cursadas com aprovação no curso, devidamente assinados pela IES de origem, contendo o registro da carga horária total de aulas teóricas, práticas e teórico-práticas (para fins de aproveitamento de disciplinas equivalentes); c) Declaração e/ou atestado, devidamente assinado pela IES de origem, informando que o candidato se encontra em situação regular perante a mesma; d) Comprovação legal que regulamenta o curso de origem, quanto à autorização para funcionamento ou reconhecimento pela autoridade competente; e) Original e cópia de documento de identificação contendo os números do RG e do CPF do candidato. Parágrafo Único. É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o correto preenchimento do requerimento para solicitação. Art. 4º A solicitação de matrícula de que trata este Edital será imediatamente indeferida por: I Não atendimento às exigências, prazos e determinações deste Edital; II Constatação, a qualquer tempo, de falsidade, irregularidade ou fraude na documentação exigida no art. 3º deste Edital, podendo o IFBA neste caso adotar as medidas cabíveis na forma da Lei. Art. 5º A instituição disponibilizará a partir de 20 de março de 2017, no endereço eletrônico a relação dos candidatos considerados selecionados para efetivação da matrícula. 2
3 TÍTULO II CLASSIFICAÇÃO E MATRÍCULA INSTITUCIONAL Art. 6º Para fins de classificação dos candidatos neste Edital serão considerados os seguintes critérios hierárquicos de seleção: I Ser candidato oriundo de IES pública; II Possuir maior número de disciplinas cursadas com aprovação no curso de origem; III Possuir maior coeficiente de rendimento acadêmico (ou indicador equivalente); IV Possuir maior coeficiente de rendimento acadêmico (ou indicador equivalente) consolidado nas disciplinas aproveitadas; V Possuir maior idade. Art. 7º O candidato selecionado deverá se apresentar no IFBA Câmpus Irecê para efetivação da matrícula institucional no período de 25 a 27 de maio de º Ao se apresentar para a efetivação da matrícula institucional, o candidato selecionado deverá se dirigir à Coordenação do Curso para orientação de matrícula. 2º A Coordenação do Curso apresentará ao candidato selecionado o resultado da análise do seu histórico escolar, contendo as disciplinas passíveis de aproveitamento e as disciplinas disponíveis para serem cursadas pelo mesmo no período letivo vigente. 3º Após a orientação de matrícula, o candidato selecionado deverá se dirigir à Coordenação de Registros Acadêmicos (CRA) do IFBA Câmpus Irecê, para preenchimento de seus dados de cadastro para registro no sistema acadêmico e realização de inscrição em disciplinas, portando um documento original de identificação (com foto) e munido da seguinte documentação: I Prova de quitação com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino e maior de 18 anos de idade); II Prova de quitação com a justiça eleitoral (obrigatória apenas para candidatos maiores de 18 anos de idade). Art. 8º Os documentos oriundos de países estrangeiros deverão estar revalidados. Art. 9º Em caso de impedimento do candidato selecionado, a matrícula institucional poderá ser realizada por procurador devidamente constituído, de posse de todas as informações e dos documentos necessários à sua efetivação. Parágrafo Único. O procurador deverá apresentar, alémdo instrumento de procuração, seu documento de identificação (original e cópia). 3
4 Art. 10. Será imediatamente cancelada a matrícula institucional do candidato se constatadas, em qualquer época, a falsidade ou a irregularidade, bem como a fraude na documentação exigida para a obtenção da matrícula, podendo o IFBA adotar as medidas cabíveis na forma da Lei. TÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11. A solicitação do candidato implica em conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital, bem como das instruções e informações que venham a ser divulgadas no endereço eletrônicohttp:// e/ou nas portarias da Direção Geral do Câmpus, da Pró-Reitora de Ensino e da Reitoria do IFBA, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. Art. 12. O IFBA Câmpus Irecê só assegurará inscrição em disciplinas ofertadas que não tenham pré-requisitos e que disponham de vagas. Art. 13. As solicitações de que trata este Edital obedecerão rigorosamente às normas acadêmicas vigentes e serão submetidas à análise das Coordenações e/ou Colegiados dos respectivos cursos, observando a realidade de oferta, tanto de vagas quanto de disciplinas. Art. 14. Perderá o direito à matrícula o candidato que: I Estiver em desacordo com o estabelecido neste Edital; II Não comparecer ou deixar de entregar qualquer documento, conforme estabelecido neste Edital. Art. 15. Em caso de não preenchimento das vagas previstas neste Edital, as vagas remanescentes serão distribuídas proporcionalmente para uma das modalidades previstas (TI ou TE). Art. 16. As dúvidas e casos omissos relativos a este Edital serão resolvidos pela Direção de Ensino do IFBA Câmpus Irecê. Irecê-BA, 30 de janeiro de Robério Batista da Rocha Diretor Geral IFBA Câmpus Irecê SIAPE nº
5 ANEXO I QUADRO DE VAGAS PARA AS CATEGORIAS DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA E TRANSFERÊNCIA INTERNA, COM INGRESSO NO 1º PERÍODO LETIVO DE 2017 CURSO: Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas MODALIDADE NÚMERO DE VAGAS TRANSFERÊNCIA INTERNA 10 TRANSFERÊNCIA EXTERNA 10
6 ANEXO II CRONOGRAMA ETAPA PERÍODO Inscrições 13 a 23 de fevereiro de 2017 Publicação da relação de candidatos selecionados 20 de março de 2017 Efetivação de Matrícula Institucional 25 a 27 de maio de 2017