Diretor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirmou, na Câmara, que novas regras permitirão que pessoas de 60 a 64 anos recebam o benefício
Com a Nova Previdência, mais de 3 milhões de brasileiros com idade entre 60 e 64 anos poderão ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos próximos dez anos. Hoje o benefício é concedido apenas para pessoas com 65 anos ou mais. O detalhamento das propostas que a Nova Previdência faz para o BPC e para o Abono Salarial (clique aqui para acessar a apresentação) foi apresentado nesta terça-feira (21) pelo diretor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rangel, em audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, a PEC da Nova Previdência.
"O BPC alcança cerca de 4,7 milhões de pessoas, a um custo total de R$ 53,3 bilhões em 2018", destacou. "Estamos propondo que uma parcela da população, entre os 60 e 64 anos, que hoje não recebe o BPC, consiga acessar o benefício. Algumas dessas pessoas atualmente são alvo de políticas assistenciais, como o Bolsa Família, cujo valor médio é de R$ 140 por mês. Estamos oferecendo agora um benefício de R$ 400", disse o diretor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Rangel também detalhou as mudanças que estão sendo propostas pela Nova Previdência para o abono salarial. "Hoje, mais de 50% do mercado de trabalho brasileiro recebe o abono salarial. A nossa proposta é focalizar o abono no público que recebe, em média, um salário mínimo, o que representa uma parcela entre 5% e 7% dos vínculos ativos", ressaltou. Essa alteração, observou o diretor, dará condições para o governo investir em melhores políticas de emprego. "Vamos conseguir financiar melhor o programa do seguro-desemprego, investir em políticas ativas de emprego e de qualificação do trabalhador", enfatizou Rangel.