Proposta estabelece a expropriação das terras usadas para exploração de trabalho em condição análoga à escravidão
A organização não governamental (ONG) Repórter Brasil voltou a colher assinaturas pela internet em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438, que tramita na Câmara dos Deputados desde novembro de 2001. A PEC estabelece a expropriação das terras usadas para exploração de trabalho em condição análoga à escravidão (trabalho em condição degradante, compulsório e sem remuneração).
Conforme a proposta, a terra expropriada será revertida em área para reforma agrária. Desde 31 de março de 2009, a PEC aguarda ser incluída na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram resgatados no ano passado 2.271 trabalhadores pelos grupos móveis de fiscalização, que promoveram 158 ações em 320 fazendas e estabelecimentos. Na semana passada, a Superintendência Regional do MTE no Tocantins resgatou 96 trabalhadores em situação análoga à de escravo em 11 carvoarias do estado.
Esta é a segunda vez que há campanha de coleta de assinaturas pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Em 2010, mais de 280 mil assinaturas foram entregues ao Congresso Nacional. Interessados podem assinar a campanha na página da Avaaz.Org na internet.
Este ano, a campanha em favor da emenda constitucional tem a seguinte mensagem aos congressistas: "Não podemos permitir que a escravidão prevaleça em nosso país 124 anos após a abolição. Exigimos que os senhores e senhoras mostrem uma verdadeira liderança e ajudem o Brasil a se erguer enquanto um país livre de escravos de uma vez por todas".
O Repórter Brasil faz parte da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. A comissão tem como função monitorar a execução do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.