Palestra - Qualidade na Educação- Arnaldo Niskier
Teresópolis, 22 de outubro de 2010.
Deve-se enfatizar a educação infantil, o começo de tudo. Estamos mal, nesse item, pelos anos de pouca atenção às crianças até os 6 anos de idade. Se um cérebro normal se forma até os 4/5 anos, como conciliar esse fato com a triste realidade da subnutrição ou da quase nula assistência médico-odontológica desses meninos e meninas? Há uma fundada esperança de que o Fundeb possa minorar esses problemas, com a nova postura legal que permite a aplicação dos seus recursos na educação infantil. Quanto à educação fundamental, vamos nos louvar em relatório da Confederação Nacional do Comércio a propósito dos cuidados que devemos ter com o chamado "capital humano". O ponto de partida é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), construído a partir da apuração dos alunos, mediante exames como a "Prova Brasil" e o "Sistema Nacional de Avaliação Básica", comparado com as estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) sobre aprovação, repetência, tempo médio de permanência na escola, etc.
O referido índice resulta numa notação que vai de zero a dez. Para 2005, a nota no primeiro segmento do ensino fundamental (da primeira à quarta série) foi 3,8 e no segundo segmento (da quinta à oitava série), 3,5. Ambos valores ainda estão bem abaixo da nota 6, tomada como padrão de ensino em países economicamente desenvolvidos. É aqui que entra a preocupação com a atual situação do ensino básico em Campos, com uma avaliação abaixo da crítica, especialmente no que se refere a problemas estruturais. Há também uma assinalada violência nas escolas, o que hoje se constitui fenômeno nacional. Isso precisa ser combatido, embora se reconheça que a violência é reflexo de problemas sociais complexos. Códigos de conduta são aconselháveis. Quando as notas médias são desdobradas segundo a rede de ensino, verifica-se que o desvio para menos está concentrado na rede municipal, validando a percepção da precária qualidade do ensino. Na rede estadual, a notação fica praticamente na média, que continua a apontar baixa qualidade. Já o ensino na rede particular excede amplamente a nota 6, considerada como média desejável. Todavia, é na rede federal que a nota mais alta é alcançada, como indicativa da qualidade do ensino: 7,8. A rede pública federal é uma pequena amostra, no universo do ensino fundamental. O Executivo federal pretende repassar R$1 bilhão adicionais para os municípios nos quais a qualidade de ensino seja baixa no primeiro segmento do ensino fundamental. A continuidade do repasse ficará condicionada ao compromisso com metas de melhoria do ensino a serem alcançadas nos próximos 15 anos. Esse planejamento pedagógico, em geral, inconsistente, passa a ser essencial. É claro que não estamos percorrendo o bom caminho.
O senador Cristóvam Buarque ressaltou a importância do Ideb, como termômetro do ensino, e destacou as medidas colaterais de apoio, como a facilidade de acesso às escolas, o fornecimento de luz elétrica, as ações positivas, etc, admitindo que o salto qualitativo na educação requer muito mais. Nesse sentindo, o piso salarial de R$850,00 mensais, para 40 horas semanais de trabalho, recupera, em parte, a dignidade do professor. O que realmente fará diferença será o investimento no capital humano, isto é, na formação de professores capazes, num ambiente físico adequado, ainda que modesto. É confortador que comece a permear, mesmo nas camadas mais pobres da sociedade, a consciência da importância da educação de qualidade, como instrumento de avanço individual e progresso social.
Quando assumimos a Secretaria de Estado e Cultura, no período 1979-1983, a situação salarial dos professores e especialistas era calamitosa. O Governo entendeu o problema e, depois de duas grandes greves, houve por bem conceder aumentos de até 1.000% ao magistério. A explicação do então governador Chagas Freitas foi simples: "Qual de nós não deve a vida a professores abnegados, especialmente da rede pública?" Foi um primeiro passo. Era preciso fazer muito mais. Em histórica visita ao Colégio Estadual Antônio Sarlo sentimos claramente o que era necessário. Alunos amontoados em salas semidestruídas, restaurante precário, banheiros exalando terrível mau-cheiro, falta de professores especializados em técnicas agrícolas, um quadro lamentável de ausência do poder público. Determinamos providências imediatas. Seis meses depois, voltamos a Campos e o colégio era outro. Fizemos a sua re-inauguração, alunos e professores felizes, ali nascendo a base do que chamaríamos depois de corredor agrícola, envolvendo nove cidades do interior fluminense. Até hoje lembramos daquele feijão gostoso colhido pelos alunos, sob o competente comando do diretor Antônio Siqueira.
O dinheiro nunca foi abundante, mas compreendemos que a vontade política das autoridades pode muito mais do que se tem feito. Como aceitar que o tradicional Liceu de Campos, por exemplo, não tenha recursos financeiros para obras emergenciais? Essa é uma eterna luta contra os burocratas financeiros. Era um tempo, também, em que se podia confiar nos cursos de formação de professores. Lembramos da visita realizada, em companhia dos professores Inês Diniz e Paulo Pimenta, ao Instituto de Educação Aldo Muylaert. Sentimos o entusiasmo da sua equipe, procurando produzir o melhor em termos qualitativos. Esse esforço parece ter se perdido no tempo e no espaço, aliás, mal comum a outros cursos de formação de professores em todo o Estado. Somos do tempo em que, por gratidão, os professores públicos homenageavam com entusiasmo o Secretário de Educação, por obras e salários conquistados. Até hoje ecoa em nossos ouvidos o som daquela noite em que, aqui em Campos, mestres vocacionados tocavam e cantavam a música "Amigo", de Roberto Carlos, para atiçar a emoção da autoridade, que não escondia os olhos umedecidos de gratidão. Era de fato um "amigo de fé e irmão camarada".
Agradeço o convite a mim formulado, através do professor João Vicente Alvarenga, Diretor Cultural desta Casa de Leis, para que aqui comparecesse, a fim de discutir o resultado conseguido pelas escolas de Campos dos Goytacazes, na avaliação do Ministério da Educação, com base em dados de 2005, através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Deixem lembrar do meu colega de Academia Brasileira de Letras que tinha Campos dos Goytacazes como seu principal motivo para viver.
br>José Candido de Carvalho, autor do clássico "O Coronel e o Lobisomem", sempre se dirigia às pessoas com palavras que tinham o gosto da cana de açúcar. Ele, como presidente do Conselho Estadual de Cultura do Rio de Janeiro e presidente da FUNARTE, e eu como Secretário de Educação, tivemos oportunidade de manter um vínculo efetivo que nos permitiu trazer para este Município uma série de benfeitorias que, inegavelmente, eram necessárias. A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima recebeu muito carinho do amigo José Candido.
Sempre que aqui estive – e não foram poucas vezes – a acolhida era com sabor de chuvisco. Povo amável, hospitaleiro e lutador. Numa última demonstração do que é o magistério campista, a Coordenadoria Estadual da Região mudou-se para sua antiga sede, cuja obra ainda não havia sido concluída, e iniciou as atividades sem telefone e outros meios auxiliares, numa demonstração de que, mesmo sem recursos, as tarefas seriam levadas a termo – e foram. Valorizou-se o conceito do que representa o poder da disciplina e do respeito.
Como a Escola Federal atingiu 6,4 ? Talvez seja o milagre dos Cefet's, pois:
a) Os professores são os mesmos que ministram aulas nas demais instituições
b) Os programas são idênticos
c) No RJ o período letivo das federais é sempre menor, fora as greves
d) O ambiente e os recursos são similares aos das outras instituições
É necessário que se estude, sob todos os ângulos, essa questão.
Talvez percorrer os 4.000 km2 do território campista, verificando todos as comunidades, chegando junto aos mais de 430.000 habitantes, descobrindo quantos não freqüentam a escola, as causas que apresentam, como integrá-los ao sistema educacional. É uma árdua, mas necessária tarefa.
Verificamos que o Município concluiu um Curso de Capacitação de Gestores, capacitando 220 gestores que deverão entregar as propostas do Plano de Gestão Institucional (PGI), objetivando melhorar a qualidade do ensino da Educação no Município. A autonomia financeira é estendida às escolas. O processo de avaliação institucional está em andamento. Trará conseqüências altamente positivas para o cidadão campista. E esta tem que ser a intenção: a meta é o cidadão campista.
Esta é a hora de trazer de volta a intrépida amazona, como canta o hino da terra campista, para servir aos elevados objetivos da educação. Lembro a experiência da Olimpíada de Matemática, em 2006, quando um professor da Zona Oeste chorou quando viu seu aluno receber o prêmio de vencedor, declarando que o seu Diretor acreditava naquela atividade e colocava todo seu apoio. O MEC deseja criar um projeto similar na área da Língua Portuguesa. Como a terra feita de luz e madrigais pode desde logo colaborar? Envolver a Academia Campista de Letras não seria uma boa idéia?
AS PRIORIDADES (10)
1. É preciso criar indicadores concretos, levantar um Plano Municipal Estratégico de Educação realista, que identifique a META a ser atingida em cada segmento, com um debate amplo, unindo comunidade escolar e autoridades.
2. Deve ser feita a avaliação permanente dos professores, utilizando o Plano de Cargos e Salários para indicar benefícios (cursos de pequena duração credenciados pela Prefeitura; especialização; mestrado; doutorado; treinamento em serviço, concurso público mais exigente).
3. Deve-se criar um sistema integrado de permanência dos alunos em ambiente educativo (escola ou não), constando de atividades de reforço e culturalmente enriquecedoras. Manter vínculos com os institutos formadores do magistério para que destinem ao mercado professores melhor qualificados, inclusive ampliando a área de conteúdo específico referente a cada série.
4. Investir na merenda escolar, no transporte rural, na evasão zero – todos na escola.
5. Utilizar os recursos do FUNDEB em caráter prioritário e com rigorosa isenção.
6. Criar um enlace Estado-Município, de forma a angariar mais recursos para a educação.
7. Deve-se recuperar 1,5 no ano de 2008, para que em 2009 Campos apresente 4,4, ou seja, ultrapasse os indicadores sugeridos pelo MEC.
8. Aproveitar de forma inteligente os recursos dos royalties de petróleo, para aproximar a educação do mundo do trabalho, num processo contínuo de inclusão social.
9. Formar mão-de-obra qualificada para um mercado ascendente, sem necessitar de fluxos migratórios de especialistas. Aqui mesmo há como criar cidadãos capacitados para gerir a modernidade.