ConJur - Marca de calçados afasta responsabilidade por dívida de microempresa
5 de janeiro de 2021, 16h17 Imprimir Enviar
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio, de Novo Hamburgo (RS), por parcelas devidas a uma auxiliar de serviços gerais de uma microempresa que produzia calçados para marca. De acordo com a jurisprudência do TST, o contrato de facção, como no caso, é de natureza civil.
123RFMarca de calçados afasta responsabilidade por dívida de microempresa de facção
Na reclamação trabalhista, a auxiliar disse que atuava na produção de calçados e desempenhava atividades como passar cola e limpar materiais, na sede da microempresa. Ela pleiteava o pagamento de diversas parcelas, como horas extras e adicional de insalubridade.
O dono da microempresa não compareceu à audiência e foi condenado à revelia. O juízo de primeiro grau, embora reconhecendo que se tratava de uma relação comercial lícita, considerou que não se poderia considerar a Arezzo "como simples consumidora" da produção da facção. "É evidente que os calçados eram produzidos sob encomenda, de acordo com o modelo que a tomadora pretendia comercializar", afirmou, ao reconhecer a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a condenação.
Segundo o relator, o desvirtuamento desse tipo de contrato ocorre quando, em lugar da aquisição de parte da produção da empresa parceira, existe a simples locação de suas instalações e de seu corpo de empregados, com exclusividade e atribuição direta na direção dos trabalhos. No caso, porém, isso não foi demonstrado. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.