Vamos tentar explicar, do modo mais didático possível, como ficarão as aposentadorias e pensões na reforma da Previdência do governo Bolsonaro, caso prevaleça a minuta que vazou no último dia 28 de janeiro.
Neste texto cuidaremos apenas das regras para concessão de aposentadoria e pensão do servidor público, sem adentrar sobre as possibilidades de aumento de contribuição para ativos e inativos, sobre a possibilidade da adoção da capitalização em substituição ao regime de repartição ou sobre os riscos de privatização de parcela da Previdência Pública.
O valor dessa aposentadoria corresponderá a 60% da média dos salários de contribuição "selecionados na forma da lei", acrescida de 2% para cada ano que exceder aos 20 anos de contribuição, exigindo 40 anos de contribuição para atingir 100% da média, exceto no caso de acidente em serviço ou doença profissional, quando corresponderão a 100% da média.
Caso o servidor tenha direito adquirido a se aposentar, mas opte por permanecer em atividade, o "abono de permanência" poderá ser reduzido, ou seja, não corresponder à totalidade da contribuição. A lei poderá definir valor menor a título de abono. Este, sinteticamente, é o escopo da reforma da Previdência para o servidor público. O texto ainda será submetido ao presidente da República e ao Congresso, e poderá sofrer modificações, mas as regras ficarão muito próximas das atuais, mesmo que, eventualmente, a idade mínima inicial seja um pouco menor.
Antônio Augusto de Queiroz – Jornalista, consultor e analista político, diretor licenciado de Documentação do Diap e sócio-diretor da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais.