Projeto de Lei pretende remover veículos abandonados em Matozinhos | Portal Linha Verde
Projeto de Lei pretende remover veículos abandonados em Matozinhos
18/07/2019 às 15:18 • Em Matozinhos
Deu entrada na Câmara Municipal de Matozinhos o projeto de lei que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize o seu abandono. Todos os veículos, carcaças, chassis ou partes de veículos abandonados em via pública deverão ser removidos após 15 dias consecutivos sem funcionamento.
O projeto foi apresentado pelo vereador Nilson da Mercearia (PROS) que recentemente apresentou também um requerimento pedindo a remoção de veículos abandonados no bairro Bom Jesus: "Aqui mesmo em frente a mercearia tem e vejo o transtorno que causa", disse.
De acordo com a proposta, consideram-se abandonados os veículos motorizados ou não que se encontrarem nas seguintes situações:
- não seja possível a identificação de numero de chassi ou sem a identificação de numero de motor, com registro de comunicação de venda no sistema do Detrannet, com identificação do comprador ou não;
- que apresentem débitos fiscais registrados no Detrannet, BIN, Detran;
- que se encontrar estacionado no mesmo local da via pública por 15 dias consecutivos ou mais, sem funcionamento e movimento, gerando acumulo de lixo e/ou mato sob ele ou em seu entorno, gerando risco a coletividade e a saúde pública.
Ainda, conforme a legislação, será emitida notificação ao proprietário determinando a retirada no prazo de cinco dias, não sendo atendido, o veículo será recolhido ao depósito municipal, sendo liberado somente após o pagamento das despesas de transporte ao pátio e outras taxas exigidas e regulamentadas.
O proprietário terá até 60 dias para reavê-lo depois do recolhimento. Após este prazo, poderá ser leiloado como sucata pelo município.
Após o recesso parlamentar, o projeto deverá ser avaliado pelas comissões que apresentarão pareceres, sendo levado em seguido para votação em dois turno no plenário.