Defensoria Pública aponta violação a direitos humanos fundamentais de comunidade quilombola | Combate Racismo Ambiental
A supressão e violação de direitos fundamentais básicos das 250 famílias da comunidade quilombola Kalunga do Mimoso
Dentre as principais necessidades constatadas na comunidade quilombola, que vive em local de difícil acesso e encontra-se em situação de isolamento, estão a falta de atendimento médico e odontológico; de energia elétrica, água encanada e saneamento básico; de apoio técnico agrícola; transporte público, e de regularização fundiária.
Segundo os moradores, há aproximadamente 5 anos não havia atendimento de saúde. A falta de escolas na comunidade também foi verificada durante ação na Comunidade. Além de prestar atendimentos e orientações jurídicas, a equipe do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública – NAC, visitou as escolas municipais Fazenda Mimoso e Nossa Senhora da Conceição, onde constatou-se a precariedade das instalações; péssimas condições das estradas de acesso às Unidades Escolares; falta de profissionais; professores atuando sem receber o piso salarial nacional; falta de transporte escolar, fazendo com que algumas crianças andem 12 Km a pé até chegar a escola.
Ressalta-se que as escolas municipais na comunidade oferecem somente até o 5º Ano do Ensino Fundamental. "A ausência de políticas públicas que atendam a Lei e garantam dignidade aquela comunidade isolada é algo patente e que trouxe, ao convívio dos mesmos, necessidades de sujeição a determinados costumes que os expõe a perigos e que não os valoriza como seres humanos.
É preciso resgatar seres humanos que vivem naquela região completamente isolados, sem estrada, sem acesso. Ressalta-se ainda que nenhuma família da região tem banheiro em suas residências", ressaltou o defensor público e coordenador do NAC, Arthur Luiz Pádua Marques.
http://surgiu.com.br/noticia/38851/defensoria-publica-aponta-violacao-a-direitos-humanos-fundamentais-de-comunidade-quilombola.html