Tornozeleira eletrônica será usada em agressores de violência doméstica na Bahia - Diário do Sudoeste da Bahia
Tornozeleira eletrônica será usada em agressores de violência doméstica na Bahia
Decisão do TJBA que abriu licitação para 3.200 tornozeleiras
"Uma mulher que você salva, já valeu a pena todo o sacrifício", diz a Desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia, que já determinou Decisão sobre o uso de tornozeleira eletrônica por homens acusados de violência doméstica.
Com a determinação da prisão domiciliar, o acusado fica dentro da própria casa, mas não tem fiscalização. "A tornozeleira permite colocarmos uma área de exclusão e se ele sair dessa área, que é bastante pequena, um sinal vai disparar e a polícia será notificada", explica a Desembargadora.
Para o Juiz Antonio Faiçal, Coordenador do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/BA), o uso desses equipamentos no combate à violência doméstica é um avanço.
"Um grande problema que nós temos ao impor as medidas protetivas é, justamente, a capacidade de fiscalização no cumprimento. A tornozeleira é um instrumento tecnológico que nos dá a certeza de sabermos aonde aquela pessoa, que é proibida de chegar perto de outra ou de frequentar certos lugares, como a casa da vítima, está", pontua o Magistrado.
Uma licitação para 3.200 tornozeleiras já está em vigor e, dentre essas, algumas vêm com um aparato adicional. "É um botão do pânico, se o homem sair da área permitida, além da polícia, a mulher também recebe um sinal, o que evita um mal maior", conta a Desembargadora Nágila. De acordo com ela, os juízes que trabalham nas Varas da Justiça pela Paz em Casa devem sempre pensar na possibilidade de determinar o uso das tornozeleiras ao proferir uma sentença.
"Eu só vejo muitos ganhos nessa aplicação da monitoração eletrônica para pessoas envolvidas em violência doméstica", ressalta o Juiz Antonio Faiçal. Texto e foto: Ascom TJBA.