Encontro realizado na sede da Acim explicou para comerciantes detalhes sobre o CDC em vigor quanto aos preços
Por Redação Facesp 13 de Março de 2017 às 00:00
| Das equipes de comunicação de entidades membros da Federação das Associações Comerciais do Estado de S.Paulo
As duas exposições ocorridas na sede da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília para os comerciantes em geral, sobre a precificação de produtos e serviços dentro do Código de Defesa do Consumidor, foram bem objetivas sobre a importância de se apresentar como pede a lei sobre o valor do produto a vista, a prazo e com desconto. “A informação tem que ser clara, simples e objetiva”, disse Guilherme Alves de Moraes, representante da Fundação Procon em Marília, que foi o expositor dos dois encontros que aconteceram: um no período da manhã e outro a tarde. “Foi uma excelente oportunidade para que se esclarecesse como devemos agir diante do CDC”, comentou o vice presidente da diretoria da Acim, Adriano Luiz Martins, que foi o anfitrião do dia.
Tanto na primeira quanto na segunda apresentação, Guilherme Alves de Moraes, explicou com riqueza de detalhes o que diz a Lei 8078/1990 sobre a precificação, que compõe a relação de quesitos indispensáveis para a manutenção de uma boa relação de consumo, estando prevista em inúmeros dispositivos legais, dentre eles, nos artigos 6º, inciso III (direitos básicos do consumidor) e 31 (disposições da oferta). “O consumidor precisa saber quanto custo e a forma de pagamento, sem a necessidade do vendedor falar”, exemplificou o responsável pelo Procon em Marília. “O vendedor deve auxiliar o consumidor no que ele quer, já sabendo quanto pagará e de que forma fará esse pagamento”, disse ao mostrar a importância da informação clara, precisa e objetiva sobre o valor da mercadoria no produto desejado. “Não pode haver dúvidas, tão pouco questionamento por parte do consumidor sobre o preço”, avisou ao exemplificar uma série de comportamentos atuais e que alguns comerciantes escondem o preço da mercadoria na vitrine para forçar a entrada do consumidor para dentro da loja. “Esse é um tipo de comportamento que o CDC coíbe e a multa não é de baixo valor”, avisou.
As taxas de juros, os descontos e principalmente os índices econômicos utilizados, são todos eles monitorados pelo Governo, não podendo o lojista utilizar qualquer valor ou qualquer número. “É uma questão simples: o valor é esse e se o consumidor assumir o compromisso de aceitar, pagará as condições que estão escritas no produto”, comentou ao avisar por diversas vezes de que são poucos os comerciantes que utilizam o CDC corretamente quanto a precificação dos produtos e serviços. “O atendimento, a recepção e o bom ambiente da loja devem ser diferenciais”, sugeriu ao apontar produtos e preços como sendo comum entre as lojas do mesmo segmento.
Para Adriano Luiz Martins, vice presidente da Acim, os dois encontros foram válidos e devem se repetir em breve, pois, a associação comercial e o Procon pretendem realizar mais eventos em conjunto sobre esse e outros assuntos relacionados ao Código de Defesa do Consumidor. “Por ser uma lei muito complexa, é necessária a explicação de forma simples como o Guilherme faz, para que o comerciante e o comerciário compreendam e passem a fazer o que é certo”, disse o dirigente ao parabenizar todos os comerciantes que se fizeram presentes. “Tenho certeza que esse pessoal que veio vai se adaptar corretamente e não terão transtorno com uma fiscalização”, acredita o vice presidente da diretoria da associação comercial mariliense.
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