Em sessão extraordinária, vereadores aprovam projeto de cobrança da contribuição da iluminação pública
Início Política Câmara de Lajeado Em sessão ext...
Valor mensal cobrado é de 4,5% do consumo de energia
28/12/2020 - 22:40
Atualizada em: 29/12/2020 - 11:08
Sessão extraordinária foi realizada nesta segunda-feira (28) (Foto: reprodução/facebook)
Em uma sessão extraordinária realizada de forma virtual nesta segunda-feira (28), todos os vereadores da câmara de Lajeado aprovaram o projeto de lei que altera a lei de 2002 que se refere a cobrança da contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP). O valor mensal cobrado é de 4,5% do consumo de energia de cada contribuinte, e se destina para subsidiar serviços, reparos, manutenções e energia elétrica para iluminação de espaços públicos.
https://independente.com.br/wp-content/uploads/2020/12/29_CÂMARA.mp3
Inicialmente, a proposta do governo municipal era de prorrogar a lei por cinco anos, contudo o vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) apresentou uma emenda que alterava para seis meses. Não a favor, o líder de governo, Waldir Gisch (PP), disse que era pouco tempo para a prefeitura se organizar. "Essa lei foi aprovada em 2002, de lá para cá era cinco anos. Como a prefeitura vai se organizar em seis meses? Isso é querer atrapalhar o executivo", afirmou.
Ranzi rebateu e justificou dizendo que a lei precisa ser atualizada. "Tanto se reclamou da iluminação pública e não se conseguiu resolver, talvez o problema seja essa lei. Talvez esses índices que a gente reclama, se aplique também a essa lei de 2002 que desde lá não é atualizada. Estamos fazendo hoje o que os vereadores devem fazer o tempo todo. Verificar se as leis de fato estão ajudando construir um município melhor. Devemos rever isso e não tocar o problema", ressaltou.
Também contrário a emenda de Ranzi, Ildo Salvi (PSDB), lembrou de quando não pôde propor uma emenda em um projeto em votação. "Não entendo como essa emenda está em discussão. Ela nem deveria estar sendo discutida porque a poucos dias atrás eu não pude propor uma. É preciso mais recursos para a iluminação pública, então peço que os colegas rejeitem a emenda e votem no projeto original", sugeriu.
Enquanto isso, Eder Spohr (MDB) propôs alterar a emenda de seis para 12 meses. "Assim o executivo teria mais tempo, porque realmente existe muita coisa que precisa ser melhorada na questão da iluminação pública", justificou.
Sérgio Rambo (PT) declarou ser a favor a emenda com 12 meses, mas comentou sobre o atual gasto da CIP. "Eu até pedi o relatório da arrecadação e nós arrecadamos menos do que gastamos, lógico. Se a tecnologia antiga não era led, com certeza o gasto hoje é maior", disse.
Seguindo na linha de Rambo, Ranzi também falou sobre as realidades de 18 anos atrás, quando a lei entrou em vigor. "De fato temos que atualizar a lei original. Eu imagino que lá em 2002 as pessoas tinham menos eletrodomésticos, por isso hoje a realidade é diferente, e isso deve ser analisado. É todo um estudo da realidade de 2002 e a de hoje", analisou.
Spohr disse que há várias questões a serem analisadas nesta lei. "É importante a aprovação da emenda porque devemos sim rever esta lei. Mudou muito a iluminação pública. Muitas vezes a prefeitura não coloca as lâmpadas em terrenos que não possuem moradias, e fica perigoso para quem caminha pelas ruas. Existem várias coisas que precisamos discutir", pontuou.
Já, Fabiano Bergmann, o Medonho (PP), sugeriu uma parceria entre poder público e privado. "Teria que ser pensado mais tempo do que um ano. Hoje não teria 20% de pessoas que pagam iluminação pública. Temos que pensar uma parceria público-privado para implantar tudo de lâmpada led", disse.
Nesta terça-feira (29), às 17h ocorre a última sessão ordinária do ano da câmara de vereadores de Lajeado. De forma presencial no plenário serão votados cerca de 20 projetos pelos parlamentares. Já na manhã desta quarta-feira (30), às 10h deve ocorrer a posse dos vereadores eleitos e reeleitos. Após será eleita a nova mesa diretora para a gestão 2021. Por enquanto o único nome apresentado é de Isidoro Fornari Neto (PP), eleito pela primeira vez como vereador.
Dauni 29/12/2020 at 01:02
Bom resumindo se paga IPTU pra que finalidade ,porque existe todas as taxas que deveriam ser uma contribuição inclusa no IPTU, pagas fora do IPTU,lixo , calçamento, iluminação pública , roçadas . deveriam expôr a população lajeadense o valor total arrecadado com essa taxa de iluminação pública cobrada na conta de luz ,creio que não e pouca ,fico imaginando o valor de contribuição total de moradores de um prédio que tenha 30 apartamentos, somando a quantidade de prédios na cidade lojas ,salas ,casas, industria,etc.precisa ficar claro esse valor ,mesmo podendo variar conforme o consumo do local .
Alex 29/12/2020 at 09:37
Os vereadores aprovaram o aumento do próprio salário no primeiro dia após as eleições, e a forma de arrecadar o valor para cobrie esta despesa é impondo uma tarifa sobre um serviço básico fundamental, do qual não temos como deixar de pagar.
Paulo Weiss 29/12/2020 at 08:47
Se vangloriar na campanha dizendo que tem muito dinheiro em caixa e bem antes de assumir já em plena pandemia levamos outra facada no bolso, essa é a nossa politica, lamentavel.