A cada ano, a FAO informou ainda que 15 mil crianças menores de 5 anos morrem por causas relacionadas à desnutrição no país. O órgão considera que a fome é um problema estrutural associado à desigualdade, à corrupção e aos conflitos armados na Colômbia.
O representante da FAO na Colômbia, Carlos Augusto Del Valle, disse que a violência em algumas regiões afeta a disponibilidade de alimentos. Ele afirma que as pessoas afetadas pela fome são principalmente os desempregados e camponeses que estão em áreas marginalizadas.
Em meados de fevereiro, a FAO apoiou a criação de um observatório sobre o direito à alimentação na América Latina. Del Valle explica que o principal objetivo é promover o debate entre universidades, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo sobre as políticas a serem implementadas para combater a fome. (pulsar)
O STF julgou procedente ação movida por funcionários do Paraná e considerou inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária aos servidores aposentados, apesar da emenda 41 de Dezembro de 2003. O ministro Dias Toffoli foi o relator da matéria e, quanto ao mérito, a decisão foi unânime. Está publicada no Diário Oficial de terça-feira, 22, primeira página.
A cobrança, pelo governo paranaense, havia sido determinada pela lei estadual 12398/98 e pelo Decreto 721/99. O Supremo sustenta que não pode haver constitucionalidade superveniente, ou seja: a mudança constitucional gerando efeito retroativo.
Em 98, os aposentados estavam isentos pela emenda número 20. O ex-presidente Fernando Henrique tentou abolir a isenção por Lei, mas a Corte Suprema, ao apreciar ação movida pelo deputado fluminense Henri Charles, por maioria de sete votos, derrubou a iniciativa, por inconstitucionalidade. Isso em 99.