Revista DAE - Artigo - ABCON lança o estudo Panorama da Participação Privada no Saneamento 2016, em evento em SP
ABCON lança o estudo Panorama da Participação Privada no Saneamento 2016, em evento em SP
Configurando como uma das principais iniciativas e alternativas para expansão da qualidade e ampliação de investimentos, a participação privada no setor de saneamento vem crescendo a cada ano, mas ainda ocupa uma pequena parcela das instalações existentes.
Considerando-se os déficits existentes na área de saneamento brasileira e de acordo com os últimos dados publicados pelo Ministério das Cidades no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano base 2014, o país ainda tem mais de 35 milhões de brasileiros sem acesso aos serviços de água tratada, cerca de 50% da população não possui coleta de esgotos e ainda para piorar o quadro, apenas cerca de 40% dos esgotos do país são tratados.
Atualmente o tema tem entrado em pauta devido aos problemas de saúde pública ocasionados pela falta de saneamento básico, gerando problemas como doenças: dengue e zika vírus, causadas pelo Aedes Aegypti. Estudos recentes mostram o elevado número de internações e mortes provocadas por infecções intestinais, entre outros.
Neste cenário caótico, em que o governo implanta medidas importantes para tentar alcançar a tão almejada universalização, que a ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) lançou na manhã de hoje, 30 de junho, em São Paulo, o anuário Panorama da Participação Privada no Saneamento, com os dados atualizados da atividade das concessionárias privadas que atuam em todo o país.
"O Panorama da ABCON é lançado no momento em que o novo governo sinaliza que o saneamento será prioridade, e que a participação da iniciativa privada é reconhecida como fundamental para que o país possa avançar em suas metas de universalização, o que demanda investimentos de 15,63 bilhões por ano" , afirma Paulo Roberto de Oliveira, presidente da entidade.
Segundo o estudo cerca de 70% dos serviços de saneamento dos 5.114 municípios brasileiros informados pelo SNIS (Sistema Nacional de Informação do Saneamento) é operado por prestadores regionais públicos, 25% por prestadores locais e microrregionais públicos e somente 5% são desenvolvidos e operados por empresas privadas ou PPPs (Parcerias Público Privadas), mas mesmo assim estes 5% foram responsáveis por cerca de 20% de todo o investimento do setor no ano de 2014 e estão divididas em 73% em municípios de pequeno porte, até 50.000 habitantes e 27% no munícipos maiores de 500.000 habitantes.
Gráfico 1: Desafio da Universalização - Serviços de água e esgoto (SNIS 2013/2014)
Fonte: Panorama da Participação Privada no Saneamento Brasil 2016 - ABCON
Gráfico 2 : Investimentos realizados no setor 2007-2014 (R$ bilhões)
O evento contou com a presença de autoridades federais ligadas à área do saneamento, o qual destacamos o Senador Roberto Muniz, que já esteve a frente como presidente executivo da ABCON e hoje ocupa uma das cadeiras do Senado Federal, e que demonstrou as dificuldades da expansão do saneamento se for desenvolvido somente pela área governamental, e destacou a contribuição importante da área privada no setor de saneamento rumo a universalização. "Caso não haja uma maior entrada das iniciativas privadas na área de saneamento, ajustes políticos serão necessários se continuarmos com os valores previstos de investimentos e crescimento almejado, conseguiremos atingir a universalização somente em 2054", afirma o Senador Roberto Muniz.
Anuário traz bons exemplos de atuação da iniciativa privada
O anuário Panorama 2016 apresenta os investimentos atualizados da iniciativa privada no saneamento, população e número de municípios atendidos, comparativos do investimento médio total do setor e do segmento privado nos últimos anos e evolução dos contratos em diferentes modalidades de concessão, além de destacar algumas cidades que são exemplo de desenvolvimento econômico e social a partir do saneamento privado. O anuário traz o perfil dos 11 municípios sob o tema "Cidades Saneadas: Uma realidade ao alcance do Brasil".
Entre as 11 cidades que foram escolhidas este ano como exemplos de boa gestão da iniciativa privada no saneamento estão:
Araçatuba – com índices próximos da universalização, o município decidiu a partir do Plano Municipal de Saneamento, que seria necessário contar com a iniciativa privada para que os serviços acompanhassem o desenvolvimento da cidade. O investimento em tecnologia permitiu que a cidade não sofresse os efeitos da crise hídrica.
Barra do Garças – a entrada da iniciativa privada está permitindo à cidade melhorar seus índices de esgoto tratado. Metas estão sendo antecipadas e a previsão é atingir 90% de tratamento em 2020.
Campo Grande – é um dos maiores investimentos da iniciativa privada no setor. Em pouco mais de 15 anos, já foram injetados R$ 800 milhões na ampliação do sistema. Isso permitiu que a cidade atingisse a universalização dos serviços de água. Outros R$ 800 milhões serão investidos para universalizar o tratamento de esgoto, que hoje já atinge 80% da cidade.
Campos dos Goytacazes – a cidade deve atingir a universalização de água e esgoto em 2019.
A presença da iniciativa privada permitiu que a prefeitura, ao delegar a concessão de saneamento, pudesse concentrar investimentos em outras áreas essenciais ao meio ambiente, como a drenagem, a ampliação da coleta seletiva, o recolhimento e o descarte do lixo hospitalar.
Jundiaí – passou a contar com a iniciativa privada no tratamento de esgoto (concessão parcial). Dois anos após o contrato assinado, foi inaugurada uma estação de tratamento que resolveu o problema, e hoje a cidade é referência em saneamento na região (muito procurada por empreendimentos na área industrial, por sua proximidade com São Paulo). A Cetesb sinaliza até que é possível tornar o rio Jundiaí ainda mais limpo e enquadrá-lo em outra categoria.
Niterói – o município se tornou emblemático, por estar ao lado do Rio de Janeiro e ter índices muito mais favoráveis do que a capital do estado no saneamento. Recentemente, a concessão privada foi motivo de matéria no New York Times, que retratou Niterói como um exemplo do que poderia ser feito no saneamento para a Olimpíada. Bem diferente de quando a concessão foi definida, há duas décadas, e a iniciativa privada assumiu sob um clima de muita desconfiança entre a população.
Ribeirão Preto – foi a pioneira em conceder os serviços de coleta e tratamento de esgoto, em 1995. A concessão foi prorrogada até 2033, graças aos bons resultados. A cidade é considerada uma das melhores do Brasil em saneamento. Prefeitos de outros municípios visitam Ribeirão Preto para entender como funciona a parceria com a iniciativa privada.
Votorantim – A iniciativa privada viabilizou investimentos que não estavam sendo realizados pela autarquia local. Assim, a prefeitura pôde destinar recursos a outras áreas que também são prioritárias. Ao assumir, a concessionária privada reduziu as tarifas.