Direito ao não direito | Blog Ateliê Editorial
Direito ao não direito
by Daniel De Luccas • 10/08/2012 • 0 Comments
Como outros grupos, caminhoneiros recusam certas vantagens legais alegando que trariam prejuízos maiores que os benefícios
José de Souza Martins | O Estado de S. Paulo
Indevidamente chamada "greve" de caminhoneiros, dessa semana, perturbou a movimentação nas estradas, causando prejuízos ao País. Retardamentos de ônibus e carros e elevação dos preços dos alimentos, pela retenção dos produtos agrícolas na origem, foram algumas das consequências. Nesse vamos ver quem pode mais, o governo sentou à mesa para discutir o assunto. O momento dos caminhoneiros foi desencadeado contra direitos que lhes foram concedidos em lei: repouso contínuo de 11 horas em cada 24 e descanso de meia hora a cada 4 horas rodadas. O objetivo da lei é diminuir os acidentes nas rodovias.
A palavra greve é, nesse caso, uma usurpacão semântica, pois greve é outra coisa. Greve é movimento social pela obtenção de um direito ou o reconhecimento de um direito que, em relação a um grupo, não está sendo respeitado. O movimento dos caminhoneiros foi o oposto do que uma greve é. Os manifestantes insurgiram-se contra norma destinada a proteger a sociedade contra os riscos decorrentes do trabalho excessivo. Negam aos outros o beneficio que vetam para si.
Eles têm argumentos para resistir ao cumprimento do que a lei ordena. Alegam que nas rodovias brasileiras não há pontos de parada e abrigos suficientes para assegurar que, ao observar os limites da jornada de trabalho, terão a contrapartida de lugares adequados à interrupção. Uma questão difícil de resolver na nossa cultura do eu quero, logo posso. Estão dizendo que o governo impõe leis, mas não cumpre sua parte ao não prever condições para que sejam cumpridas. Ainda padecemos a limitação de achar que lei é simplesmente papel escrito, que basta escrever, assinar e publicar no Diário Oficial que o que nela se prevê acontecerá.
Em matéria de reivindicações esdrúxulas, de recusa de direitos e benefícios, os caminhoneiros não estão sozinhos. Vários têm sido os episódios de grupos sociais que, por
uma razão ou outra, recusam direitos sociais inscritos na lei, alegando que os prejuízos
que terão serão maiores que os benefícios. Há poucos anos, a extensão de direitos trabalhistas às empregadas domésticas teve reação antagônica de dirigentes da categoria e
temor por parte das beneficiadas. Argumentavam que o direito ao FGTS por parte das
domésticas teria o efeito bumerangue de fazer com que as patroas, que deveriam contribuir para o fundo, procurassem outra alternativa para os serviços domésticos. Coisa
que aconteceu em outros países, como a substituição das empregadas baratas, que se tornavam caras, por equipamentos domésticos substitutivos e por um relaxamento notário nos cuidados da casa, seja quanto à limpeza, seja quanto ao passar roupa. Sem contar que as cozinheiras já haviam desaparecido há muito, o que em vários países levou a desastrosas inovações e improvisos culinários.
O mesmo vem acontecendo em relação ao combate ao trabalho escravo aqui no Brasil.
Não é incomum que os fiscais do Grupo Móvel de Fiscalização, do Ministério do Trabalho, ao localizarem e libertarem trabalhadores escravizados, se vejam na estranha situação de que haja trabalhadores que recusam a intervenção e recusam a libertação e o retorno ao lugar de origem e de recrutamento. Sem contar os que fogem para o mato e se ocultam enquanto dura o ato de fiscalização.
José de Souza Martins é sociólogo, professor emérito da faculdade de filosofia da USP e autor, entre outros, de Uma Arqueologia da Memória Social.
Uma Arqueologia da Memória Social – Autobiografia de um Moleque de Fábrica
Este livro mostra uma trajetória pessoal de adversidades e superações, expondo o Brasil pela margem de dentro de seus dilemas, dias de blecaute e racionamento da Segunda Guerra Mundial, a morte de Getúlio Vargas, a greve dos 400 mil, em 1957, a violência doméstica resultante do embate entre a ordem rústica que se desagregava e o urbano anômico que se impunha. Com seu olhar microscópico e cotidiano, José de Souza Martins conta sua infância e adolescência, na roça e na fábrica, traçando o retrato de uma era decisiva no advento da modernidade no Brasil: a era Vargas. Sua história é um convite à iniciação nas ciências humanas. Um jeito diferente de conhecer o que elas têm a dizer sobre o homem comum sem desconhecer-lhe o imaginário que dá sentido às incertezas do viver sem rumo. Saiba mais