Jerusa – O sentimento, passados 10 anos do início da Operação Rodin, sem dúvida, é de frustração e impotência diante da realidade do sistema de justiça criminal brasileiro. Infelizmente, a história do Brasil, no que se refere ao combate à corrupção, é uma história de fracassos. O sistema de justiça criminal brasileiro é lento, burocrático e muito pouco eficiente, especialmente do ponto de vista da aplicação de uma punição adequada e eficaz aos criminosos, mormente os criminosos de colarinho branco.
São, sem dúvidas, necessárias alterações estruturais e sistêmicas no sistema atual, que, totalmente disfuncional, permite que a corrupção surja e se desenvolva em um ambiente em que vigora a impunidade. O Brasil precisa e ainda pode aproveitar a janela de oportunidade aberta pela Lava-Jato para realizar as reformas necessárias no sistema de Justiça, pela implementação de medidas que fortaleçam o combate à corrupção, além de combater propostas legislativas, como o atual projeto de lei de abuso de autoridade, que, sob alegação de combater o abuso de autoridade acaba, em verdade, pretendendo calar investigadores e juízes e paralisar investigações dos crimes de colarinho branco
Fato é que um processo por crimes de corrupção não pode levar mais de 10 anos para ser julgado em segunda instância. Essa morosidade, fruto do sistema disfuncional de justiça existente no país, não pode ser aceita como normal em um estado democrático de direito; e a sociedade precisa estar alerta e perceber os malefícios que advêm da demora em um julgamento criminal.
Nem mesmo a decisão do Supremo Tribunal Federal, que possibilita a execução provisória da pena após em julgamento em segunda instância, pode ser aplicada ao caso Rodin, pois sequer houve a finalização do julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região. E o quadro é ainda mais preocupante quando se considera a possibilidade de que a corte suprema, que deveria exatamente servir aos anseios de conceder segurança jurídica em matéria constitucional, dando estabilidade às decisões judiciais, especialmente as suas próprias, sinaliza que poderá rever esse entendimento, retornando ao status quo anterior, que apenas permite a execução da pena após o julgamento pelas quatro instâncias do Poder Judiciário.
Diário – Se a Rodin tivesse ocorrido agora, após a Lava-Jato e a lei das delações, que diferenças teriam ocorrido? Poderia haver pessoas envolvidas na Rodin presas?
Jerusa – A Lava-Jato fez um diagnóstico da corrupção endêmica e sistêmica que vige no Brasil, mas, sobretudo, causou indignação social sobre os malefícios da corrupção e a importância de combatê-la de maneira adequada, não importando quem a praticou.