A Relação entre os Níveis de Compliance e o Desempenho de Empresas | FGV EAESP Pesquisa
A Relação entre os Níveis de Compliance e o Desempenho de Empresas
Artigo em foco: Disclosure versus Materialidade: Grau de Compliance com a Evidenciação Requerida na Adoção Inicial do IFRS versus Impacto dessa Adoção nos Resultados das Empresas
Em 2010, o Brasil consolidou a adoção do International Financial Reporting Standard (IFRS), conjunto de normas contábeis internacionais publicadas pelo International Accounting Standards Board. Por meio dessa integração, foi possível convergir a contabilidade brasileira para padrões vigentes em mais de 120 países, contribuindo para a transparência das informações das empresas nacionais e, com isso, estimulando investimentos, parcerias e operações no mercado global.
A adoção do IFRS no Brasil foi dividida em duas etapas: a fase inicial em 2008 e a convergência completa em 2010. Para acompanhar os resultados da implantação do novo modelo, era prevista a divulgação dos efeitos das duas fases. Tornar essas informações públicas era essencial, na medida em que elas não só contribuem com a tomada de decisão sobre investimento, como também auxiliam a realização de contratos entre investidores e gestores, favorecendo a eficiência de mercado.
No entanto, pesquisas internacionais e nacionais apontam que os relatórios produzidos pelas empresas têm baixo nível de aderência às exigências de divulgação estabelecidas pelo IFRS, ainda que essas sejam obrigatórias. Ao analisar a prática de 183 empresas em 22 países, a Securities and Exchange Commission revelou deficiências na transparência e clareza das informações publicadas, prejudicando a compreensão das transações e das demonstrações financeiras das companhias.
Essas pesquisas não consideram, contudo, que as empresas não divulgam algumas informações por não considerá-las relevantes para os usuários, ou seja, por não serem materiais. Essa possibilidade é antecipada pela norma CPC 26 do IFRS. Pressupõe-se que, além de o custo da divulgação não valer o benefício, noticiar itens não materiais torna os demonstrativos mais difíceis de ser entendidos.
No estudo "Disclosure versus materialidade: grau de compliance com a evidenciação requerida na adoção inicial do IFRS versus impacto dessa adoção nos resultados das empresas", a pesquisadora da FGV-EAESP Edilene Santana Santos busca compreender como a provisão das informações sobre os efeitos do IFRS é influenciada pela materialidade delas. Para tanto, ela analisou a relação entre o nível de informação fornecido (disclosure) e o impacto da convergência nos resultados financeiros nas empresas. O estudo foi realizado com 359 empresas não financeiras listadas na BM&FBovespa.
Os resultados revelaram que as médias de disclosure variam expressivamente de acordo com a materialidade da informação. Por exemplo, quando a adoção do IFRS impactou o patrimônio líquido, as empresas divulgaram, em média, 71% dos itens demandados. Quando esse impacto não é verificado, a média de divulgação cai para 42% dos itens. Além disso, as médias de disclosure relacionadas a informações materiais foram próximas, ficando entre 71 e 72%, independentemente do critério empregado para definir a materialidade.
A pesquisadora constatou também que, quando a convergência para o IFRS impacta negativamente os resultados, as empresas tendem a prover mais informações. Nas empresas que tiveram variações negativas no lucro líquido ou no patrimônio líquido, em decorrência da conversão ao IRFS, os níveis de disclosure são maiores. Isso possivelmente ocorre porque, quanto maior o impacto negativo da adoção nos relatórios, mais incentivo os gestores têm para fornecer informações que minimizem as incertezas dos investidores sobre os efeitos do IFRS na geração de caixa da empresa.
O atendimento total ao demandado (compliance plena) foi maior quando a materialidade foi definida simplesmente como existência de variação. Isso indica que, no julgamento dos itens como materiais ou não, as empresas privilegiaram critérios qualitativos (se impactou ou não os resultados) em detrimento dos quantitativos (o quanto impactou). No entanto, de modo geral, os resultados sugerem a não compliance às demandas colocadas pelo IFRS, pois apenas 11 empresas atenderam a todas as exigências estabelecidas pela norma. Entre os itens de divulgação, os menos cumpridos são os relativos à demonstração do fluxo de caixa e à opção pelo custo atribuído.
Com base na pesquisa, Santos conclui que, quanto maior o impacto da adoção do IFRS nos resultados, maior o nível de provisão das informações requeridas sobre os efeitos da convergência. Assim, a pesquisadora contribui para a análise da materialidade da informação no atendimento às normas de divulgação dos efeitos do IFRS, sendo de interesse para o usuário investidor e para o regulador brasileiro.