ConJur - Execução contra um dos cônjuges alcança bens do casal, diz TRT-3
8 de janeiro de 2017, 13h47 Imprimir Enviar
O judiciário legislando
9 de janeiro de 2017, 15h15
Mais uma vez a Justiça do Trabalho legisla. Como se fosse uma bolha isolada em que seus ocupantes vivessem uma realidade virtual, própria dos video games, o TRT declara que os bens de cônjuges casados sob o regime da separação total de bens, respondem pelas dívidas de apenas um deles. É uma heresia que esperaria ouvir de lunáticos, mas não de alguém que se põe a julgar. As leis não estão a lhes server senhores juízes do trabalho, mas o contrário!! A Justiça do Trabalho está se consolidando com a maior ditadura do Judiciário onde o que prevalece é a opinião pessoal de cada julgador. Distorce-se a lei, desrespeitam-na, doistorcem-na. Ninguém está acima das leis senhores juízes trabalhistas, muito menos os senhores. O poder de legislar é do Legislativo e não do Judiciário. Julguem conforme a lei e não contra ela. Está chegando o momento em que um limite ao Judiciário Trabalhista deverá ser imposto. Não é mais possível tamanha insegurança juridical nas relações de trabalho. É o custo Berasil explodindpo graças a visões míopes do conjunto do ordenamento jurídico.