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Projeto de lei pretende tornar rodeios como patrimônio cultural imaterial do Brasil
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DIRCOM, 19 de agosto de 2015 19 de agosto de 2015 , Destaque,Notícias da ABZ, 1
Um novo projeto de lei (PL 1554/2015) pretende elevar a manifestação popular conhecida Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. Caso seja aprovado, entre as provas típicas de rodeios que serão consideradas como patrimônio cultural estão as montarias, provas de laço, gineteadas e outras.
Proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o PL vem causando polêmica entre profissionais sobre questões relacionadas ao bem-estar animal. Além deste, que corre na Câmara dos Deputados em nível federal, iniciativas semelhantes a nível estadual também vêm sendo realizadas, como no Distrito Federal, onde um projeto (PL 225/2015), que quer a vaquejada como modalidade esportiva, foi aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF).
De acordo com Emanoel Barros, secretário da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), as discussões sobre os rodeios, vaquejadas e manifestações semelhantes ocorrem há muito tempo, sempre causando divergências em diversas esferas da sociedade.
"De fato existe um apelo cultural muito forte, principalmente pelos nordestinos. Na região nordeste, esta atividade gera uma grande movimentação econômica, inclusive. Pois, não é só a 'festa' em si, mas também acontecem leilões, venda de animais, geração de empregos, mesmo que temporários, e também atuação de profissionais ligados à produção animal".
Apesar do apelo cultural de algumas regiões do Brasil para este tipo de manifestação, Barros ressalva que o bem-estar animal tem de ser levado em consideração, como delimita o item VII do Artigo 225 da Constituição Federal. No item, está previsto que o brasileiro deve "proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade".
"Este e outros projetos com o mesmo cunho precisam passar por uma apreciação mais detalhada e necessitam, talvez, de emenda modificativa, no sentido de estabelecer orientações técnicas, observadas por profissionais ligados à produção animal, como os zootecnistas", ressalva Barros.
Apesar das inúmeras discussões sobre as práticas que envolvem animais nos rodeios, atualmente, este tipo de manifestação trabalha com regulamentos que incluem normas focadas no respeito à integridade e bem-estar dos cavalos e bois envolvidos. De acordo com Raquel Caputo, zootecnista e fiscal federal agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo o peão, inclusive, respaldo legal para participar de provas.
"Hoje o peão de vaquejada é considerado, pela Lei nº 10.220, de 11 de abril de 2001, um atleta profissional. Entendem-se como provas de rodeios as montarias em bovinos e equinos, as vaquejadas e provas de laço, promovidas por entidades públicas ou privadas, além de outras atividades profissionais da modalidade organizadas pelos atletas e entidades dessa prática esportiva".
Além disso, os rodeios contam hoje no Brasil com a Confederação Nacional do Rodeio (CNAR), que possui um comitê de segurança e bem-estar animal responsável por revisar constantemente as regras e regulamentações das competições, para garantir que as mesmas estejam em concordância com as leis vigentes, estaduais e federais.
"O grande problema, sem muita solução, é o puxão da cauda dos bois, o qual pode ser sim considerado uma agressão, uma vez que pode causar consequências como fraturas nos ossos traseiros que sustentam a cauda; lesões sérias na medula espinhal, com casos de comprometimento de seu funcionamento nervoso; casos não muito raros de mutilação da cauda devido à força do puxão pelo vaqueiro; lesões e luxações em vértebras; traumatismos em partes diversas do corpo, especialmente nas patas e lesões em órgãos internos. Os próprios sites que expõem regras da vaquejada reconhecem que o boi pode não conseguir se levantar após ser derrubado", ressalva Raquel.
Em junho deste ano, outro projeto de lei (PL 1767/2015) pretendia transformar os rodeios e vaquejadas em patrimônio imaterial do Brasil. Porém, por ter teor semelhante a outro PL proposto, ele foi apensado ao projeto inicial. Agora, o projeto atual que tramita na câmara aguarda parecer das Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para ler na íntegra o projeto atual que corre na câmara sobre os rodeios, clique aqui.
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