Comissão do Direito Carcerário se reúne com Coordenador do Núcleo de Ações Estratégicas da Defensoria Pública de MS – OABMS
Comissão do Direito Carcerário se reúne com Coordenador do Núcleo de Ações Estratégicas da Defensoria Pública de MS
Representando a Comissão do Direito Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), a Vice-Presidente Silmara Cher Félix e os membros Mauro Deli Veiga e Hugo Edward Lima Martins participaram de reunião com o Coordenador do Núcleo de Ações Estratégicas da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul Pedro Paulo Gasparini, nessa terça-feira (12).
A reunião foi convocada após o envio de relatório que mostra condições precárias em que custodiados vivem nas dependências de unidades do sistema penitenciário. Para a Comissão do Direito Carcerário, a situação fere direitos fundamentais dos presos e garantias constitucionais.
O Defensor Pedro Paulo fez breve apresentação das ações desenvolvidas em todo o Estado, inclusive a criação do Núcleo Estadual de Execução Penal que fará o acompanhamento de processos de execução de pena dos custodiados.
Na ocasião, foi feita propositura de ações coletivas pontuais que visam resolução e tomada de providências pelos setores responsáveis para melhorar as condições de cumprimento de pena, como: tratamento de saúde aos idosos e portadores de doenças transmissíveis, reanálise de exames criminológicos e aumento de vagas nos presídios.
A OAB/MS, por meio da Comissão do Direito Carcerário, pretende trabalhar em sintonia com a Defensoria Pública, visando um aperfeiçoamento do sistema penitenciário e garantir o direitos dos presos e respeito aos direitos humanos.
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