falencia | Busca Jusbrasil
falencia em Todos os Documentos
Ou insolvência, é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretatória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores.
Artigos•15/04/2021 • Carrusca Consultoria e Advocacia
Brasília-DF, 15 de abril de 2021 FALÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EMPRESARIAL. ALTERAÇÕES. I....FALÊNCIA A respeito da falência, as principais alterações foram as seguintes: (i) a instauração de ofício pelo juiz de incidente para verificação de crédito da Fazenda Pública, (ii) a vedação à extensão...IMPACTOS ESPERADOS A nova Lei de Falências tem o objetivo de tornar os processos de falência mais rápidos e alinhados com práticas internacionais, modernizando mecanismos de recuperação extrajudicial e
Saiba o Antes e Depois da nova lei ANTES E DEPOIS DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS Aprovado pelo Senado e aguardando sanção do presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a Lei de Falências...também pode apresentar um plano de recuperação e aprová-lo, mesmo contra a vontade do devedor. – Volta a ativa: Antes: o empresário não podia exercer atividade empresarial entre o período em que decretou falência