Bolsonaro sanciona projeto de lei que altera cobrança do ISS - Paraíba Online
Folhapress. Publicado em 24 de setembro de 2020 às 9:19.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (23), sem a imposição de vetos, projeto de lei que altera a atual cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) pelos municípios brasileiros.
A iniciativa, que será publicada na edição desta quinta-feira (24) do "Diário Oficial da União", transfere a competência de cobrança do imposto para o município onde o serviço é prestado ao usuário final.
O ISS é um tributo cobrado das empresas prestadoras de serviços e sua alíquota varia dependendo da unidade federativa.
Ele será declarado por meio de um sistema eletrônico unificado para todo o país, que deverá ser desenvolvido pelos contribuintes.