Câmara de Capelinha analisa propostas de mudanças na Lei Orgânica do Município — Camara Municipal de Capelinha
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Câmara de Capelinha analisa propostas de mudanças na Lei Orgânica do Município
por adm — publicado 06/11/2018 14h19, última modificação 06/11/2018 14h19
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Capelinha, na última segunda-feira, dia 05/11, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Capelinha.
Desde então, começou a contar o prazo legal de 15 dias para consulta popular. Ou seja, até a data de 20/11/2018, os cidadãos que quiserem podem protocolar sugestões por meio de ofício endereçado ao presidente da Casa, vereador Gedalvo Fernandes de Araújo, que fará o devido encaminhamento à comissão especial formada na Câmara para apreciar a matéria.
No caso de emenda à Lei Orgânica, a votação se dá em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias entre um e outro. O projeto recebeu a numeração 001/2018 e pode ser lido na íntegra neste link: https://drive.google.com/open?id=18fTsgOA4LytImGsBi6cjrhVGyB7nT-Yo
Também na data de 05/11 entrou em tramitação o Projeto de Resolução 005/2018, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Capelinha. O projeto está disponível na íntegra neste link: https://drive.google.com/open?id=14uQUNeRV23W3yD6VusHNRQcu-ezxnl6H