Sistema de Informações para Infância e Adolescência é tema de capacitação | Prefeitura Municipal de Ubatuba
Sistema de Informações para Infância e Adolescência é tema de capacitação
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Postado em 06/06/2018 em FUNDAC, Mais Notícias
Saiba mais sobre os objetivos do Sipia
Os Conselhos Tutelares recebem e apuram denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente – que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente. O SIPIA fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente e tem três objetivos primordiais:
operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos, ou seja, possibilitar a mais objetiva e completa leitura possível da queixa ou situação da criança ou adolescente por parte do Conselho Tutelar;
subsidiar as demais instâncias – Conselhos de Direitos e autoridades competentes – na formulação e gestão de políticas de atendimento.