Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini., Princípios de direito administrativo brasileiro, Livro
Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira Nunes
Sumário:Princípio. Aspectos gerais: polissemia e classificação. Princípio enquanto norma jurídica. Normas jurídicas em sentido amplo. A necessária distinção entre as espécies normativas. Sistema de regras e princípios -- Os princípios que regem a administração pública no Brasil: breve histórico das Constituições Brasileiras: a Constituição de 1988. Art. 37, "caput". Constituições Estaduais. Leis infraconstitucionais, conjuntos de princípios e Constituição. O conjunto de princípios positivados -- A doutrina, a jurisprudência e os princípios normativos de Direito Administrativo Brasileiro: Direito Comparado. Doutrina nacional. As diversas identificações de princípios. A contribuição jurisprudencial. A consolidação das lições doutrinárias e da jurisprudência. Um novo conjunto de princípios normativos -- A resultante das fontes normativas e sua classificação: a totalização das diversas fontes de princípios normativos: a principiologia de Direito Administrativo Brasileiro.
Sumário:Uma proposta de classificação baseada nos critérios de normatividade e grau de abrangência -- Anexos: súmulas e julgados do Supremo Tribunal Federal relacionados à principiologia de Direito Administrativo brasileiro. Súmulas e julgados do Superior Tribunal de Justiça relacionados à principiologia de direito administrativo brasileiro.