Poder Judiciário do Estado do Acre | TJAC institui Semana Estadual de Audiências Temáticas nas unidades criminais
TJAC institui Semana Estadual de Audiências Temáticas nas unidades criminais
17.05.2019 | COGER, Galeria, Notícias | COGER
Para a medida, considerou-se a necessidade constante de melhoria da prestação jurisdicional com vistas à redução do tempo de duração dos processos.
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), em Ordem de Serviço (001/2019), publicada na edição 6.353 do Diário da Justiça Eletrônico, desta sexta-feira, 17, instituiu a Semana Estadual de Audiências Temáticas nas unidades criminais de entrância inicial e final.
Para a medida, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, conforme consta do documento, considerou a "necessidade constante de melhoria da prestação jurisdicional com vistas à redução do tempo de duração dos processos".
Segundo a ordem de serviço, durante uma semana, as unidades judiciárias com competência criminal genérica realizarão audiências de processos relacionados aos crimes contra o patrimônio, preferencial e prioritariamente de processos relacionados aos crimes de furto, roubo e extorsão.
Ainda nesse sentido, o documento aponta que, inexistindo processos relacionados aos crimes de furto, roubo e extorsão, a pauta poderá ser preenchida com os demais crimes contra o patrimônio: dano, apropriação indébita, estelionato, receptação, cujos processos dependam de realização de audiência de instrução.
No mesmo expediente, a Coger estabelece os meses de junho, agosto e setembro para realização da Semana Estadual de Audiências Temáticas, conforme calendário a seguir: