BRASÍLIA – O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos comunicou, na manhã desta terça-feira, 29, que redigiu uma primeira versão da medida provisória que irá regulamentar o ensino domiciliar no país. Em nota, o ministério explica que os detalhes do normativo deverão ser divulgados somente quando o texto for finalizado, já que poderá sofrer alterações na Casa Civil e no Congresso Nacional.