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Justiça e OAB estudam assistência jurídica grátis
O secretário da Justiça, Aldo Parzianello, está fazendo estudos com a Ordem dos Advogados do Brasil para a criação do Serviço de Assistência Jurídica Gratuita e Integral do Estado do Paraná (Saji-PR), que atenderá a população carente por meio de parcerias com os poderes Executivo, Judiciário, e Legislativo, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prefeituras, universidades e sociedade civil. A proposta já foi encaminhada ao governador Roberto Requião. "É uma obrigação constitucional do Estado dar assistência jurídica à população, mas no Paraná apenas algumas comarcas oferecem esse serviço", explicou Parzianello.
Em comarcas consideradas como de entrância inicial e intermediária, ou seja, com populações de pequeno ou médio porte, o Ministério da Justiça vai agir em parceria com os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, Ministério Público e OAB. Ao Executivo, caberá o repasse à OAB dos valores referentes ao pagamento de 206 advogados, sendo 92 para as comarcas de entrância inicial e 114 relativos as comarcas intermediárias.
O Judiciário vai possibilitar, dentro do Fórum da cidade, o funcionamento do Serviço de Assistência e o posterior encaminhamento dos procedimentos necessários ao atendimento dos usuários. Já o Legislativo deve possibilitar, por meio das prefeituras, a contratação do assistente social, que efetuará o primeiro atendimento e determinará se a questão é jurídica ou se deve ser encaminhada às áreas social, psicológica e de saúde.
A contratação de estagiários de faculdades de Direito, Serviço Social e Psicologia caberá ao Ministério Público e a OAB vai proporcionar assistência jurídica integral aos atendidos, com advogados, que serão contratados como prestadores de serviço autônomos. O custo mensal estimado será de R$ 231 mil.
Nas comarcas de entrância final, excetuando Curitiba, o convênio deverá ser firmado tão-somente com as universidades, especialmente as estaduais. Além disso, o poder Executivo seria responsável pela contratação e pagamento de outros cinco advogados por comarca, situadas em Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu. Na comarca de Curitiba, toda a prestação de assistência jurídica gratuita ficará restrita à Defensoria Pública do Estado.
Outras parcerias devem ser estabelecidas entre as associações comerciais locais, clubes de serviço, empresas locais, igrejas e outros órgãos da sociedade civil. Essas instituições ficariam responsáveis pelo aparelhamento das instalações de cada local de atendimento, com móveis, livros recentes e material de escritório.