A continuidade de Temer garante a recuperação econômica?
Há outras questões por trás dos debates entre continuidade/deposição de Temer, eleições indiretas/diretas, tendo esta última, algumas versões: eleições diretas do novo presidente; eleições gerais do Executivo e do Parlamento. E nesta, com duas variações: eleições tampão, conforme prevê a Constituição – embora aqui a previsão constitucional seja de eleições indiretas – ou antecipação eleitoral, implicando uma "ruptura constitucional".
Entre essas questões encontra-se, do ponto de vista da ação política, a resposta a interrogação de como assegurar, simultaneamente, a recuperação econômica, a continuidade das investigações contra a corrupção e a busca de um novo modelo político e econômico. É possível consolidar o débil movimento de recuperação econômica, para impedir que em 2018 as condições sejam favoráveis a um aventureiro? É possível garantir que as investigações contra a corrupção prossigam, facilitando o surgimento de uma nova política e novos políticos? É possível que o debate sucessório de 2018 permita o descortinar de elementos que possam superar o modelo político e econômico a que estamos ultimamente submetidos, e reconhecidamente falido?
As questões acima sinalizadas deveriam ser vistas pelas alternativas inicialmente indicadas com certo realismo ou obedecendo a princípios políticos? Pragmatismo e convicção organizam as probabilidades de saída da conjuntura atual, em meio a relação de forças hoje dominante.
Os defensores da primeira alternativa, a continuidade, têm como principal argumento a continuidade da recuperação econômica, ainda extremamente débil e mesmo contestada por alguns analistas apesar do desempenho positivo do PIB no primeiro trimestre deste ano, depois de oito trimestres em recessão. Temer seria a sua melhor garantia, sobretudo, porque ela significaria a manutenção da mesma equipe e da mesma política econômica em vigor. Além da continuidade não ser interpretada como garantia suficiente em função do enfraquecimento do governo, por alguns analistas, deve-se observar, também, que ela não representa uma garantia suficiente para a continuidade das investigações contra a corrupção, e menos ainda, a de busca de um novo modelo econômico e político.
Os defensores da sucessão de Temer por meio de eleições indiretas têm como principal suporte o fato de que um governo saído do Congresso terá melhores condições de governabilidade e, muito provavelmente, manteria a mesma equipe econômica ou pelo menos a mesma política. A vantagem sobre a anterior seria o fato de que o governo teria mais respaldo no Parlamento. O problema é que não se tem certeza de quem será o sucessor e se ele de fato terá mais governabilidade. Mas, é uma probabilidade real. Como na anterior, ela não assegura as outras duas condicionantes: luta contra a corrupção e busca de um novo modelo.
Os defensores da proposta de eleição direta para o sucessor de Temer no mandato tampão têm como força a proclamação democrática de que o poder provém do povo e que este Congresso não é reconhecido pelo povo como legítimo. Princípio irrecusável, avaliação discutível: qualquer Congresso saído do voto direto é democrático e legítimo, gostemos ou não. Portanto, este é tão legítimo como o anterior e tanto quanto o seguinte, exceto para aqueles que atribuem à maioria esmagadora do Parlamento uma ruptura da Constituição com a cassação da Dilma. Um golpe parlamentar como se afirma. No entanto, além do Poder Parlamentar, nem a Corte Suprema, nem a maioria da população parecem partilhar deste ponto de vista.
Esta saída, aparentemente, traria melhores garantias à continuidade da luta contra a corrupção e à busca de um modelo econômico, mas com fortes riscos para a continuidade da recuperação. Quanto tempo levaria para derrubar Temer? Quanto tempo levaria para eleger um novo Presidente? Esta alternativa periga nos levar até o final do ano, senão mais. A economia aguenta tanta incerteza? Falta-lhe pragmatismo, sobretudo que, se a economia derrapar de vez o terreno será mais favorável para proposições populistas ou autoritárias em 2018.
As duas últimas variações – eleições tampão para o Parlamento e o Executivo, simultaneamente, e a antecipação das eleições gerais de 2018 – podem ser muito interessantes, mas gozam de muito pouco apoio atualmente, sobretudo entre os parlamentares. Portanto, com probabilidade perto do zero. De toda forma, a primeira é um pouco estapafúrdia, pelos gastos e desgastes que produziria. A segunda é muito interessante porque permitiria superar a atual instabilidade que compromete a retomada da economia, mas sem respaldo constitucional. Ademais, a oposição daqueles que pensam se beneficiar do atual governo ou de sua possibilidade de lá chegar rapidamente, mesmo que por pouco tempo, é muito grande.
A decisão do julgamento do TSE, atualmente em curso, claramente favorável a Temer, mudaria alguma coisa? Radicalmente nada. Apenas tende a enfraquecer ou fortalecer algumas das opções existentes. Afinal, se Temer vencer, mais denúncias vão surgir, o povo não irá lhe perdoar (assim como ao TSE) e as pressões sobre o Parlamento para retirar seu apoio aumentarão, ademais do desgaste institucional considerável, pois as provas da condenação quase que falam por si só, segundo opinião geral. Será um claro desgaste do Judiciário, que poderá nos ser caro no futuro.