Governo do Ceará é contra PEC da Maioridade Penal |
Posicionamento tem apoio de pelo menos 10, dos 22 deputados da bancada federal que estiveram em reunião no Palácio da Abolição. Foto: Reprodução do Facebook
A coordenadoria de Juventude do Estado e a bancada federal do Ceará reuniram-se, na segunda-feira (29), no Palácio da Abolição, com o intuito de mobilizar e sensibilizar os demais deputados do Estado, para votarem contra a PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), entrará em votação a partir desta terça (30). O governador Camilo Santana (PT) não participou do encontro.
Conforme o titular da Coordenadoria da Juventude do Ceará, Davi Barros, no encontro, apresentou-se a opinião do Governo do Estado, de que a redução da maioridade penal não devolverá à sociedade, a sensação de segurança e da redução da violência.
Segundo a Coordenadoria, na contrapartida, o Governo do Estado comprometeu-se em investir mais em educação, segurança pública, para que se possa prevenir os delitos entre adolescentes e jovens, além de diminuir a reincidência dos que já passaram por privação da liberdade. "A opinião é que não resolve. É um debate muito vinculado a questões subjetivas, e quando se vem para um debate racional sobre a redução da maioridade penal, se encontra várias questões, que nos coloca contrários à PEC", frisou Davi Barros.
O titular avalia ainda que o encontro foi bom, com a participação de 10 deputados e ratifica que, energicamente, a intenção é convencer outros deputados a partir da bancada, a não votar favorável à matéria. A moção também tenta adiar a votação, para que se possa incidir com outros parlamentares, a importância de se ter um tempo maior de debate com a sociedade.
Ao colocar-se contrário a PEC, o governador Camilo Santana elaborou uma carta assinada pelos governadores do Nordeste, evidenciando a posição. "A gente tem que discutir melhor políticas públicas de juventude e entender que essa agenda de redução da maioridade penal, não vai resolver o problema da violência no Brasil, pelo contrário, pode até agravar a violência", defendeu o deputado Odorico Monteiro (PT).
Para o petista, é um equívoco achar o problema da criminalidade no Brasil será resolvido com a redução da maioridade penal. "Temos que pensar claramente de que precisamos melhorar a educação de tempo integral, a questão da cultura e fortalecer as políticas públicas com relação a juventude", reforçou.
Em Brasília, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, assegurou que, esta semana, a PEC será votada na Casa. A PEC deverá ser apreciada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, a proposta precisa ter pelo menos 308 votos em cada uma das votações. Depois, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde também precisa ser votada em dois turnos.