Além desses dois tipos, existem as benfeitorias voluptuárias, feitas apenas com intuito estético e que não geram direito a indenização. O revestimento de molduras para paredes é um exemplo disso.
Convém frisar que as indenizações por benfeitorias são passíveis de previsão em cláusula contratual específica, que podem determinar as formas como serão feitas.
Em caso de venda do imóvel, o inquilino tem preferência para comprá-lo. Se esse direito não for respeitado, o locatário pode entrar com uma ação judicial de perdas e danos ou reclamar transferência de propriedade do possível novo adquirente, desde que deposite o valor da compra adicionado às demais despesas desse negócio jurídico.
Para que isso ocorra, o locatário deve fazer um requerimento, por meio de uma autorização judicial, com prazo de até seis meses contados a partir da data do registro da alienação ou promessa de alienação no Cartório de Registro de Imóveis. Outra exigência é que o contrato de locação esteja averbado há mais de 30 dias junto à matrícula do imóvel na época da venda.
Caso o imóvel seja vendido a terceiro, se o direito de preferência for devidamente respeitado e o contrato de locação ainda estiver vigente, o novo dono pode denunciar o contrato. Dessa forma, o locatário terá o prazo de 90 dias para desocupar a propriedade, mas se no contrato — averbado junto à matrícula do imóvel — constar uma cláusula de vigência, é preciso cumprir o restante do tempo.
Caso o proprietário aliene o imóvel ou não cumpra seus deveres, o inquilino tem o direito de procurar a administração do condomínio ou a própria imobiliária. Se isso não for o suficiente, ainda é possível ingressar com uma ação de despejo com solicitação de transferência do domínio pleno e até pedido de lucros cessantes.
Para alugar um imóvel é necessário ter diversos cuidados, muita paciência e atenção aos detalhes para que os direitos do inquilino sejam plenamente assegurados, caso ocorra algum problema durante a vigência do contrato. Da mesma forma, depois que a relação contratual cessa.