Derrotado em eleições para dirigente sindical que estão sub judice, trabalhador não obtém direto à estabilidade provisória | Souto Advogados
O trabalhador declarou na inicial que foi admitido pela usina nuclear no dia 9 de junho de 2014, para exercer a função de eletricista de rede. Afirmou que, durante o pacto laboral, decidiu concorrer à eleição para o cargo de suplente de diretoria do Sindicato das Indústrias da Construção Pesada de Angra dos Reis e Paraty (STICPAR), realizada em 11 de agosto de 2017. Afirmou que, no dia 27 de agosto de 2017, foi demitido sem justa causa pela empresa. De acordo com o trabalhador, devido às diversas irregularidades ocorrida no pleito, a legitimidade da eleição está sendo questionada, pelas duas outras chapas concorrentes, na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis e o processo está sob judice. Argumentou que, mesmo ainda sem uma decisão da Justiça do Trabalho, gozaria de estabilidade no emprego. Ressaltou que o artigo 543, parágrafo 3º, da CLT garante estabilidade no emprego a dirigente sindical – inclusive suplentes – desde a candidatura até um ano após o fim do mandato.
"Todavia, importante registrar que os candidatos da chapa 1, dentre eles o autor, poderão, futuramente, a depender do que for decidido judicialmente, e caso desligados da empresa, ingressar em Juízo novamente e postular todos os direitos que a legislação lhes confere como dirigentes sindicais, mormente no que tange à estabilidade provisória em questão", concluiu a relatora. Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.