Prevenção deve nortear ações da OAB contra as drogas
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Em uma atitude inédita no País, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) se posicionou contra a legalização da maconha para fins recreativos e tem, inclusive, participado das discussões em Brasília sobre o tema. Para a Ordem, devem ser priorizadas ações de prevenção ao uso de drogas.
Segundo o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, a legalização vai contra as políticas de saúde pública. "Assim como nós somos a favor do antitabagismo, temos que ser a favor do combate a entorpecentes e da não legalização da maconha", disse. "O mais perigoso dessa ideia é tirar as drogas do alcance das polícias Militar, Civil e Federal, pois uma grande parte dos traficantes, sob a possibilidade de transportar a maconha, vai levar outras drogas", completou.
Entretanto, a Ordem é a favor do uso da substância para fim medicinal. "O uso terapêutico da maconha, em laboratórios públicos ou privados, com o controle do Estado para utilizar a Cannabis como substância medicamentosa, tudo bem. Outra coisa é usar um entorpecente como se utiliza, por exemplo, o cigarro", explicou.
Para o vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar, o Brasil precisa tomar medidas urgentes no combate às drogas. "Tendo em vista esse movimento em favor da legalização da maconha, a gente não poderia deixar de se manifestar do ponto de vista institucional", afirmou. Segundo ele, a OAB-CE se coloca contra "por entender que isso está na contramão das posições técnicas e científicas sobre a matéria". Bacelar lembrou também que a maconha é uma "porta de entrada" para outras drogas. "É um caminho que não faz sentido", completou.
A presidente da Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas da Ordem, Rossana Brasil Kopf, ressalta que o mais importante contra as drogas é a prevenção. "Sem isso, não vai ter solução. Se não trabalharmos a prevenção, e se houver a legalização, vai piorar mais ainda", afirmou.
De acordo com ela, o posicionamento da OAB-CE é pioneiro e inclui presença constante nas discussões sobre o tema no Congresso Nacional.