Políticas Públicas de Soberania e Segurança Alimentar: aportes a partir da experiência brasileira Mariana Santarelli Instituto Brasileiro de Análises - PDF Free Download
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Ana Carolina Paranhos Barata
1 Políticas Públicas de Soberania e Segurança Alimentar: aportes a partir da experiência brasileira Mariana Santarelli Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econônicas IBASE
2 BREVE HISTÓRICO DA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAN Meados de Inflexão na trajetória do reconhecimento oficial pelo Estado brasileiro da diversidade do meio rural e da legitimidade das demandas da agricultura familiar Criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) - Crédito e Seguro Agrícola 1999 Criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário 2002 Estratégia Fome Zero
3 BREVE HISTÓRICO DA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAN 2003 Restabelecimento do CONSEA 2004 II CNSAN Criação de programas como o PAA, PBF e Cisternas 2006 Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional LOSAN 2008 Criação da Câmara Interministerial de SAN 2010 PEC 047 Inclusão do DHAA na Constituição Federal Instituição da PNSAN 2010 Instituição da PNSAN 2011 I Plano Nacional de SAN Inicio do processo de adesão dos estados ao SISAN
4 DIRETRIZES DA PNSAN 1. Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável 2. Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados,de base agroecológica e sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos 3. Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação
5 DIRETRIZES DA PNSAN 4. Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais 5. Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde 6. Promoção do acesso universal à água 7. Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional e a negociações internacionais
6 PRINCIPAIS PROGRAMAS PROGRAMA ORÇAMENTO 2012 US$ INDICADORES Programa Bolsa Família 7.5 bi 14 milhões de famílias Programa Nacional de Alimentação Escolar 3 bi 45,6 milhões de escolares Programa de Alimentos Cisternas Aquisição de 1.2 bi 200 mil agricultores/ano mil cisternas Crédito - PRONAF 16 bi 1,4 milhões de contratos Política de Garantia de Preços Mínimos 3 bi
7 SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
8 CONTRADIÇÕES PARA A GARANTIA DA SOBERANIA ALIMENTAR AGRONEGÓCIO AGRICULTURA FAMILIAR expansão da produção e da produtividade agropecuária incorporação de tecnologia competitividade do agribusiness interesses empresariais setorial concentra 70% do crédito rural Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA equilíbrio da dimensão econômica, social e ambiental perspectiva multifuncional (produz alimentos, gera mais de 80% da ocupação no setor rural, favorece o emprego de práticas produtivas ecologicamente mais equilibradas, como a diversificação de cultivos, o menor uso de insumos industriais e a preservação do patrimônio genético) Focado na soberania alimentar e no direito humano à alimentação Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
9 AGRICULTURA FAMILIAR LEI Nº , DE 24 DE JULHO DE Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III - tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
10 AGRICULTURA FAMILIAR LEI Nº , DE 24 DE JULHO DE 2006 São também beneficiários desta Lei: I silvicultores que, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes; II - aqüicultores que explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2ha III - extrativistas que exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores; IV - pescadores que exerçam a atividade pesqueira artesanalmente. V - povos indígenas VI - integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais
11 CENSO AGROPECUÁRIO 2006 AGRICULTURA FAMILIAR NÃO AGRICULTURA FAMILIAR % Estabelecimentos 84,4 15,6 % Área Ocupada 24,3 75,7 Área Média 18,3 ha 309 ha Pessoas Ocupadas 12,3 mi 4,2 mi % Pessoas Ocupadas 74,4% 25,6%
12 CENSO AGROPECUÁRIO 2006 Produção da Agricultura Familiar 87% da mandioca 59% dos suínos 70% do feijão 50% das aves 46% do milho 30% dos bovinos 38%% do café 34% do arroz 16% da soja 58% do leite
13 CONTRADIÇÕES PARA A GARANTIA DA SOBERANIA ALIMENTAR - Agenda publica da SAN fortalece a agricultura familiar e defende a transição agroecológica, mas não enfrenta suficientemente as contradições dos modelos. - Baixa regulação, incidência e controle social das políticas dirigidas ao agronegócio; - Acesso a terra (concentração fundiária, conflitos em terras indigenas) - Uso de sementes transgênicas e agrotóxicos (regulação) - Transição agroecológica - Política de Abastecimento
O que é Rural? O que é Urbano? Rural e Urbano / Campo e Cidade Urbi = civilização Urbi = civilização Evolução da população urbana no Brasil- IBGE 1950: 36% urbana; 1970: 56% urbana; 1991: 75,6% urbana;