RepórterMT | Pagar 10% aos garçons é obrigatório; projeto foi aprovado
16.08.2012 | 19h06
POLÍTICA / "GORJETA"
Pagar 10% aos garçons é obrigatório; projeto foi aprovado
No entanto, consumidor pode escolher se pagará ou não pelo serviço
A Câmara de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que obriga os bares e restaurantes a repassarem aos garçons e gaçonetes os 10% de "gorjeta" que é cobrado dos consumidores. No entanto, o cliente continua não sendo obrigado a contribuir com o valor que é classificado como taxa de serviços.
Criada pelo vereador Adevair Cabral (PDT), a lei promete multar os empresários em R$ 500, no caso de reincidência será cobrado R$ 2 mil. Para aqueles que não cumprirem a determinação o álvara de funcinamento será suspenso ou não poderá ser renovado.
"Hoje os garçons que se sentirem lesados podem denunciar à prefeitura. Porque muitos comércios cobram o valor do cliente e não repassam aos funcionários. Há bares que não pagam um salário fixo e repassam somente as gorjetas. Estamos regularizando isso", disse o vereador.
Segundo Adevair, a classe empresarial o procurou e houve um acordo. Ficou estabelecido que será destinado 2,5% aos encargos sociais e 7,5% aos profissionais. Há ainda a determinação de um piso salarial, que compreende em um salário mínimo comercial, que hoje é praticado em R$ 647.