Manoelzinho do Táxi, conselheiro do Tribunal de Contas/DF, condenado a pagar multa de R$ 91 mil
Manoel Paulo de Andrade Neto é acusado de improbidade administrativa porque na Corte de Contas reteve por longo tempo ação sobre irregularidades do serviços de táxis em Brasília
Alessandra Azevedo, especial para o 'Estado'
05 de maio de 2016 | 03h25
Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) há 16 anos e permissionário de táxis há quase 40, Manoel Paulo de Andrade Neto terá que pagar multa de R$ 91,4 mil à Justiça por improbidade administrativa. Também conhecido como Manoelzinho do Táxi, o conselheiro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) na sexta-feira, 29, a pagar três vezes o que recebe de remuneração mensal por ter paralisado, durante um ano, o andamento de uma ação sobre irregularidades do serviço de táxis no DF.
Embora o regimento interno do Tribunal de Contas do DF proíba conselheiros de atuar com interesse pessoal em determinado procedimento, em agosto de 2014 Manoelzinho pediu vista do processo, que estava em curso desde 2008 na Corte. Nas mãos dele, a ação ficou parada até agosto do ano seguinte, tempo excessivamente longo – o regimento interno do Tribunal de Contas prevê que o prazo para devolução dos autos é de 10 dias.
Para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal ficou claro que a intenção do conselheiro era bloquear o andamento do processo, o que configura desvio de função. "Pedido de vistas não é instrumento idôneo para suspensão de processo. A suspensão deve ser oriunda de decisão, ainda que cautelar, o que caberia apenas ao relator", afirmou, em sentença, o juiz Jansen Fialho de Almeida.
O viés político da ação de Manoelzinho, no entendimento do magistrado, é 'inquestionável', visto que ele 'construiu toda a sua carreira política ligado a sindicatos e federações de taxistas'.
Antes de ser nomeado conselheiro pelo então governador do DF, Joaquim Roriz, em 2000, Manoelzinho do Táxi foi deputado distrital duas vezes, eleito em 1994 e 1998, período no qual defendeu a categoria com afinco. Antes de conseguir a cadeira na Câmara Legislativa, ele havia presidido o Sindicato dos Taxistas do DF.
COM A PALAVRA, MANOELZINHO DO TÁXI:
Embora o Tribunal de Contas do Distrito Federal afirme que só vai se pronunciar sobre a sentença depois de ser comunicado oficialmente, o conselheiro Manoel Paulo de Andrade Neto, o Manoelzinho do Táxi, afirmou que irá recorrer da decisão, que considerou "desproporcional".
"Quando foram tomadas as decisões sobre as auditorias do setor, em 2012 e 2013, eu estava ausente do plenário. Ter pedido vistas do processo não prejudicou em nada o andamento dele", afirmou o conselheiro. Prova disso, segundo dele, é que, mesmo após ter sido liberado, em agosto de 2015, o processo continua suspenso no Tribunal de Contas, à espera de decisão judicial a respeito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).