ICMS: a guerra do contribuinte com os governos estaduais - Egídio Serpa - Diário do Nordeste
Escrito por Egídio Serpa, egidio.serpa@uol.com.br 06:48 / 26 de Maio de 2022. Atualizado às 07:09 / 26 de Maio de 2022
Aconselha o bom senso que se reduza ao razoável as alíquotas do ICMS para aliviar o bolso do consumidor. E mais: 1) Marquise lança campanha; 2) Vem aí Autop 2022; 3) Ranking de defesa do agro
Legenda: A proposta de alíquota única para ICMS sobre energia, telecomunicações e combustíveis foi aprovada pela Câmara dos Deputados
Aprovado ontem pela Câmara dos Deputados por 403 votos a favor e só 10 contrários, o Projeto de Lei de autoria do deputado cearense Danilo Forte, fixando em 17% a alíquota do ICMS incidente sobre energia, combustíveis e telecomunicações, será agora submetido à apreciação do Senado, onde sua aprovação será difícil pela ação dos governadores, que já se manifestaram contra a proposta.
A governadora do Ceará e sua secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, já advertiram que, se for aprovado no Senado, sancionado pelo presidente da República e virar Lei, a medida causará um prejuízo superior a R$ 3 bilhões/ano ao Tesouro estadual cearense. No Piauí, essa perda será de R$ 800 milhões.
Não há dúvida de que o ICMS cobrado pela venda dos combustíveis, da energia elétrica e dos serviços de telecomunicações faz aumentar o preço final cobrado dos consumidores. É dessas três áreas que se origina mais da metade da receita tributária dos estados. Especialistas em Direito Tributário consideram que a alíquota do ICMS está, em alguns casos, exagerada.
Assim, aconselha o bom senso que se reduza um pouco, o razoável, o percentual dessas alíquotas para algo que diminua o preço dos produtos e serviços e alivie o bolso do contribuinte, sem causar prejuízos ao erário que, por sua vez, deve ter músculo suficiente para suportar o custo dos serviços públicos que o governo presta e cuja qualidade é precária em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura de transportes – aqui e em todo o país.
A máquina da administração pública brasileira, 100% apropriada pelas corporações do Executivo, do Legislativo e do Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal, custa muito caro à sociedade, que a sustenta com os impostos, taxas e emolumentos que lhe cobra o governo. O mais lamentável é que essa máquina, que funciona muito mal, precariza a cada ano esse funcionamento, com as raras exceções que confirmam a regra.
Os governadores, eles mesmos, deveriam adiantar-se ao Legislativo e, por meio do Confaz e por consenso, estabelecer uma alíquota única do ICMS para combustíveis, energia e telecomunicações, mais baixa do que as atuais. E estaria resolvida a questão.
Mas é difícil, muito difícil convencer quem governa a diminuir a carga de tributos. Diante disto, a perspectiva é de que, neste ano eleitoral, prosseguirá essa queda de braço que, por enquanto, só prejudica o extenuado contribuinte.
MARQUISE LANÇA CAMPANHA DE VENDA DE IMÓVEIS
No Nordeste, 28% das pessoas pensam em adquirir um imóvel nos próximos 24 meses, segundo indica recente levantamento da Datastore Series— empresa especializada em pesquisas de demanda para o setor imobiliário.
Vários fatores influenciam nesse movimento e um deles é a saída da pandemia e a retomada do consumo. Esse novo perfil do consumidor deve neutralizar o leve aumento dos juros para o crédito imobiliário, permitindo que o segmento continue em alta.
Observando essa tendência do mercado, a cearense Marquise Incorporações está lançando a campanha Marquise Select para atender à demanda de clientes que querem adquirir um imóvel.
As unidades que a campanha contempla estão localizados nos empreendimentos Imperator e Bellatrix Residence – ambos no bairro Guararapes; Blue Residence, na Aldeota; e Estação das Flores, no Cambeba, todos com vários serviços no entorno.
"Nós estamos muito entusiasmados com as projeções para o mercado imobiliário neste ano. Pesquisas mostram que após esse período de isolamento social, as pessoas têm procurado imóveis mais amplos, com mais conforto, áreas de lazer e espaços para home office. Tudo isso nós já temos e oferecemos nos nossos produtos", assegura a engenheira Andrea Coelho, diretora da Marquise Incorporações.
O otimismo do mercado vem dos números. Os financiamentos imobiliários com recursos das cadernetas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) voltaram a crescer no mês de março.
De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), no Ceará foram movimentados mais de R$ 233 milhões em operações de crédito de 971 imóveis no Estado.
FEIRA DA AUTOP SERÁ EM AGOSTO
Vem aí, de 17 a 20 de agosto, a 17ª edição da Autop – Feira Nacional de Autopeças, Motopeças, Acessórios, Equipamentos e Serviços. Será no Centro de Eventos do Ceará.
Na última edição, a Autop reuniu 30 mil visitantes detodo o país e mais de 200 marcas em exposição. O evento gerou negócios da ordem de R$ 80 milhões.
Para edição deste ano, algumas das mais famosas do setor já confirmaram presença, como a Bosh, a Continental e a Texaco.
EM DEFESA DA AGOPECUÁRIA
Saiu o ranking da Frente Parlamentar do Agronegócio, que, em Brasília, reúne mais de 200 deputados federais cujo trabalho é de defesa dos interesses da agropecuária brasileira.
O ranking engloba todos as bancadas de todos os estados. Aqui no Ceará, quem lidera o ranking é o deputado Danilo Forte, do União Brasil, com 40% das opiniões dos integrantes da FPA. Em segundo lugar, aparece AJ Albuquerque, do PP, com 26%, e de Genecias Noronha, do PL, com 24%.