Petrópolis paga imposto para família real até hoje; entenda o que é o laudêmio | SINTAF
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Petrópolis paga imposto para família real até hoje; entenda o que é o laudêmio
A população da cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, enfrenta hoje uma tragédia devido às chuvas que começaram a cair na cidade no início da semana.
Segundo o Corpo de Bombeiros, já são mais de 100 mortos. O desastre ainda deixou rastros de devastação na cidade, com casas destruídas e ruas cobertas de lama.
Os petropolitanos pagam seus impostos como todos os outros brasileiros. No entanto, apesar do Brasil viver em uma República desde 1889, quem reside na cidade ainda paga até hoje um imposto criado por Dom Pedro II, o laudêmio, popularmente conhecido como a "taxa do príncipe".
A cobrança do laudêmio segue vigente para os habitantes do centro e de outros bairros mais valorizados da cidade onde foi enterrado o ex-imperador do Brasil.
O que é e como funciona a "taxa do príncipe"?
A "taxa do príncipe", ou laudêmio, é um imposto que foi criado no período colonial. A taxa era cobrada quando a coroa de Portugal autorizava a utilização de terras com o pagamento de uma pensão anual.
Em vigência até os dias atuais, o imposto é taxado sempre que um imóvel, situado no antigo terreno da Fazenda do Córrego Seco, pertencente à família imperial na época colonial, muda de dono.
Ou seja, de acordo com o laudêmio, quem vende os imóveis e terrenos nesta região é obrigado a direcionar 2,5% do valor da venda aos descendentes da antiga família imperial.
Na prática, o comprador, que só recebe a escritura do imóvel quando o imposto é pago, fica responsável pela taxa. O valor ainda deve ser pago à vista, sem possibilidade de parcelamento.
Hoje, o imposto beneficia a família Orleans e Bragança e, em Petrópolis, é recolhido pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada por herdeiros da antiga família real.
Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2011, que acaba com a cobrança do laudêmio. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal.