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Vereadores aprovam contas de Fernandes, Leis de cursinho pré-vestibular e a criação do ROM e ROMUCAM da GCM em Taboão
Por *jornalista Karen Santiago De terça-feira, junho 11 th, 2019 · Sem comentários · Em Política Taboão da Serra
Na sessão desta terça, dia 11 de junho, na Câmara de Taboão, os vereadores aprovaram as contas do prefeito Fernando Fernandes do ano de 2015. Eles instituíram ainda, por meio de Lei de autoria de Marcos Paulo, o ROMU e o ROMUCAM na Guarda Civil do município.
Também alterações da Lei de 2004, que aprova a criação de cursinho pré-vestibular para quem não tem condições de pagar. Os edis ainda aprovaram o veto do executivo ao projeto de autoria de Paulinho e Egydio que instituia a Escola sem Partido, além de André pedir vistas por seis dias do projeto de Lei do executivo sobre anistias do IPTU.
Seguindo o parecer dado pelo Tribunal de Contas do Estado, 9 vereadores votaram favoráveis as contas do exercício de 2015 do prefeito Fernando Fernandes. André Egydio rejeitou e dois vereadores estavam ausentes.
Eduardo Nóbrega afirmou que o relatório enviado pelo TCE apontou que Fernandes aplicou 26,47% na Educação, sendo que o mínimo estipulado pela Constituição é de 25%. As despesas com o magistrado (Fundeb) foi de 100%. Já na Saúde a aplicação foi mais que o dobro do mínimo que é de 15%, ou seja 34,73%.
Nóbrega, Cido, Onishi e Érica afirmaram que o governo do prefeito Fernando Fernandes é responsável e que não teve sequer uma conta rejeitada. "Acaba com as sessões de rejeição de contas, quebra com a marca inglória do governo anterior [de Evilásio Farias] que teve suas contas rejeitadas", disse Onishi.
E completou "a gestão do prefeito Fernando Fernandes é equilibrada, firme, progressista e desenvolvimentista. Capacidade de um homem responsável, não é um aventureiro. Não faz da cidade o quintal da sua casa, por isso avançamos em todas as áreas. As contas aprovadas coroa o trabalho sério e com responsabilidade feito por Fernandes", frisou.
"Alteramos (vereadores Joice e Cido) a Lei do ex-vereador Eloy de 2004, acrescentando aquilo que achamos necessário para melhorar. Agora vamos buscar com o prefeito para que ele possa implantar o cursinho pré-vestibular ou em todos os bairros ou em uma escola, a princípio para que os adolescentes tenham acesso ao cursinho. Vamos discutir com o prefeito como será a aplicabilidade desse projeto", explicou Joice ao Click Regional.
Ela afirmou que o cursinho pré-vestibular dá oportunidades para jovens da escola pública fazer um intensivo tanto para o Enem quanto para a Universidade.
Criação do ROMU e ROMUCAM
A Lei do vereador Marcos Paulo, o Paulinho que cria a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e a Ronda Ostensiva Municipal com Apoio de Motocicletas (ROMUCAM) foi aprovada por unanimidade de votos. GCM's estiveram na Câmara durante a votação e chegaram a presentear os vereadores com canecas.
Na Lei o ROMU contará com 48 integrantes e o ROMUCAM com 20 ou quantos forem necessários. A Lei determina que para integrar um dos dois grupamentos é necessário ter Curso Técnico de formação de GCM e atender critérios como: ter carteira Nacional de Habilitação categoria "B" para ROMU ou superior e categoria A para a ROMUCAM ou superior e não ter sofrido no ano anterior ao ingresso, qualquer penalidade disciplinar, por exemplo.
O artigo 8° determina que o Guarda Civil Municipal interessado em integrar a equipe deverá submeter-se ao estágio de 60 (sessenta) dias, com temas de instruções e trabalhos específicos para o exercício da função.