Por Alexandre Vidigal de Oliveira *
Associar os termos mineração e desenvolvimento não se trata de um desafio, mas de uma constatação, pois guardam estreita pertinência entre si. Daí o recente lançamento, pelo Ministério de Minas e Energia, do Programa Mineração e Desenvolvimento-PMD, definindo a agenda do governo para o setor mineral do país. O PMD integra 10 planos e 110 metas para cumprimento no período 2020/23, e objetiva o crescimento quantitativo e qualitativo da mineração.
O PMD não se limita a ser uma iniciativa para o desenvolvimento da mineração; mais que isso, trata-se de um programa para o desenvolvimento do país. É desenvolver a mineração para desenvolver o Brasil!
Reconhecer que o Brasil é uma potência mineral é um registro de mera observação pleonástica. O que importa mesmo é a capacidade de se aproveitar essa singular potencialidade para transformar o patrimônio mineral em riqueza, em benefício da sociedade.
Nosso país utiliza apenas 0,6% de seu território na extração de cerca de 85 minerais, e isso gerando um PIB da ordem de 2,4%, além de um elevado saldo positivo na balança comercial. O que se quer, portanto, é uma mineração que cresça, e cresça muito. Mas não um crescimento a qualquer custo. A agenda desse governo está calcada no crescimento em bases comprometidas com as melhores práticas sócio-econômica-ambientais: um crescimento com responsabilidade!
O conhecimento técnico-profissional atualmente disponível, juntamente com os recursos tecnológicos cada vez mais sofisticados, permite se alcançar resultados muito eficientes na pesquisa geológica, nos métodos de extração, aproveitamento e transformação mineral, bem como no monitoramento e controle de suas atividades, o que é capaz de inserir a mineração dentre as atividades produtivas absolutamente compatíveis com as exigências atuais de preservação ao meio-ambiente e ao desenvolvimento econômico e social.
O PMD trata da economia mineral, para qualificar o conhecimento econômico do setor com a obtenção de dados e a consequente geração de informações que possam servir de instrumento para se definir o planejamento e as estratégias para a mineração, embasando suas políticas públicas e servindo de suporte aos estudos econômicos do país. É necessário que o poder público realize estudos aprofundados sobre o comportamento de mercado, os impactos do empreendimento mineral nas comunidades e em outros setores, sazonalidades, conjunturas, cenário futuro, e as questões quanto à infraestrutura e logística.
A sustentabilidade é parte importante do PMD, reunindo 26 metas, o que vem a ser o plano com maior número de metas, revelando o profundo compromisso de uma expansão do setor mineral em bases propositivas e seguras, comprometidas com a atual e as futuras gerações, tanto do ponto de vista ambiental, como econômico e social.
Outro plano é o da ampliação do conhecimento geológico brasileiro. As informações geológicas no Brasil estão muito defasadas quando comparadas a outros países com relevância na mineração e que muito avançaram neste setor em razão dos grandes investimentos em conhecimento e pesquisa geológica.
Estudos indicam que cada dólar investido em conhecimento geológico é revertido em 20 dólares para a sociedade.
Com a ampliação do conhecimento geológico, abre-se a oportunidade para se ter a mineração em novas áreas, com a expansão da produção mineral brasileira.
É necessário trabalhar também com ações e medidas que promovam a captação de recursos a viabilizarem os investimentos em mineração, e que são vultosos. Criar mecanismos e formas de atração de recursos para a pesquisa mineral e para os empreendimentos minerários, principalmente os de pequeno e médio porte. A utilização do título minerário em garantia, a possibilidade de emissão de debêntures incentivadas, a obtenção de recursos com a abertura de capitais na bolsa de valores, são iniciativas que já estão sendo empreendidas.
A seletividade no tratamento dispensado ao setor mineral também está contemplada em um dos planos do PMD. A mineração é um setor diversificado, com mais de 85 tipos de minerais extraídos em seus muitos e diferenciados segmentos, o que exige se dar atenção ao setor atendendo às suas especificidades e peculiaridades, e não de um modo único e generalizado. E também, há uma mineração do presente, mas há uma mineração para o futuro, e isso tem que ser considerado na definição de políticas públicas.
Outro plano é o da governança na mineração. É a atenção ao empreendimento mineral em sua interação com os demais, com a sociedade, o trabalhador, as outras empresas, o Estado, com os investidores. É o compromisso com o comportamento ético, com práticas de lisura e retidão, de controle, transparência e prestação de contas. E associado à governança, o Programa busca dar atenção também à gestão e eficiência das empresas do setor.
O combate a práticas ilícitas na atividade mineral é outro olhar atento do PMD, exigindo uma resposta estatal eficaz, compatível com um regime de ordem. Esse plano, associado ao plano da sustentabilidade, em sua vertente social de dar atenção ao profissional da mineração, principalmente ao do garimpo, buscará mudar o cenário atual.
A percepção social da atividade mineral, da sua compreensão e imagem, sua reputação, também estão no PMD. A mineração no Brasil, mais do que o mal da desinformação, sofre da deformação do seu conhecimento. É preciso desconstruir essa imagem, e não como obra de ficção, mas sim mostrando o que a mineração tem de positivo no país e que é muito o que se tem a apresentar.
A mineração não é feita por quem quer, mas por quem pode. O Brasil é privilegiado em suas riquezas minerais, é uma mina de oportunidades, e o PMD é o rumo para que o setor mineral brasileiro conquiste cada vez mais confiança e credibilidade.