ConJur - Docentes da USP manifestam apoio ao ministro Alexandre de Moraes
Em resposta ao pedido de impeachment formulado pelo presidente contra o ministro Alexandre Moraes, docentes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) manifestaram apoio ao Supremo Tribunal Federal e ao magistrado e professor de Direito Constitucional da FDUSP.
O manifesto tem mais de 60 signatários da Faculdade de Direito da USP
O documento foi assinado por mais de 60 professores que julgam ser improcedente e inusitado o pedido de impeachment que foi formulado pelo presidente da República ao Senado Federal na última sexta-feira (20/8).
No texto há defesa do Estado Democrático de Direito e da independência do Judiciário. Diz o manifesto que a "independência do Judiciário não admite estratégias diversionistas. Tentativas de intimidação do Supremo Tribunal Federal ou do Judiciário não podem ser toleradas. São demonstrações de desapego aos fatos e a seu enquadramento normativo. O teor das decisões judiciais pode e deve ser debatido. Para tanto o Constituinte previu a hierarquização de instâncias e o estabelecimento de um sistema de recursos e revisão de decisões. Não se pode, todavia, aceitar qualquer tentativa de intimidação ou impedimento do exercício da função jurisdicional. Menos ainda, é possível admitir que se compactue com tentativas de uso de hipóteses constitucionais excepcionais para fins de propaganda de um modo de se interpretar fanática e inveridicamente os fatos".
Os signatários ainda destacam que "o Estado Democrático de Direito não pode conviver com qualquer forma de fanatismo. Demonstrações de fanatismo relativamente a pessoas, ideais ou fatos são incompatíveis com o maior bem da civilização, representado pela democracia".
Os professores também reafirmam a "confiança no Poder Judiciário e em especial no Supremo Tribunal Federal ao tempo que reiteramos nossa admiração e respeito ao ministro Alexandre de Moraes, nosso colega de docência".