Decreto de armas de Bolsonaro facilita porte para políticos, caminhoneiros e outras categorias - Sindicato Rural de Ituverava
Postado dia 9/05/2019 as 14:26
"Cerca de 19,1 milhões de pessoas poderão ter acesso facilitado, segundo estimativa do Instituto Sou da Paz; presidente diz que norma tem 'tudo o que pode ser concedido', mas especialistas veem ilegalidades. Oposição se mobiliza no Congresso"
O decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita porte de armas de fogo para uma série de 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural – e não apenas para um grupo restrito, como foi anunciado anteriormente -, é questionado por juristas e se tornou alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O principal argumento é de que, em vez de regulamentar o porte, a regra ataca diretamente o Estatuto do Desarmamento, lei federal de 2003 que foi aprovada pelo Congresso.
Ao anunciar o Decreto 9.785, na terça-feira, Bolsonaro afirmou que seriam incluídos atiradores esportivos, caçadores e colecionadores (CACs), além de praças das Forças Armadas – o que daria cerca de 255 mil pessoas. O texto final, entretanto, que só foi publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União, contempla diversas outras categorias – e cerca de 19,1 milhões de pessoas poderão ter acesso facilitado ao porte, segundo estimativa do Instituto Sou da Paz. O texto também permite que crianças e adolescentes pratiquem tiro desportivo sem aval judicial.
O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no STF contra o decreto. Foi a 29.ª vez que o Supremo Tribunal Federal foi acionado para barrar medidas do governo Bolsonaro, aponta levantamento feito pelo Estado.
Para a Rede, o decreto é um "verdadeiro libera geral" e "põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas". "Não houve discussão com a sociedade, consulta pública do decreto ou qualquer outra medida afim", afirma. Ainda segundo o partido, a regra vai favorecer "alguns poucos abastados que podem pagar para se armar até os dentes". "Os pobres continuarão desarmados e à mercê da violência urbana, porque o governo não possui para a maior parte da sociedade nenhum projeto de segurança pública", diz.
A consultoria legislativa da Câmara dos Deputados também prepara estudo de constitucionalidade do decreto. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o pedido é padrão. "Para todo decreto presidencial, há uma análise de constitucionalidade", disse.
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O decreto facilita o porte de armas de fogo para caminhoneiros, políticos eleitos e mais 17 categorias.
Ainda nesta quarta-feira, em audiência na Câmara, o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, se eximiu de dar explicações, apesar de subscrever o decreto. "É política do presidente da República e corresponde a uma promessa eleitoral", afirmou. O ministro indicou, ainda, que houve "divergências", quando questionado se assinou sem avalizar o conteúdo.
No Senado, o líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um projeto de decreto legislativo que cancela os efeitos do decreto presidencial. E o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, rebateu os argumentos contrários. "Todo mundo que votou em Bolsonaro votou sabendo da sua posição de total respeito à vida, de garantir um instrumento, que são as armas de fogo, que hoje não existem nas mãos dos cidadãos ordeiros, para que pudessem defender suas vidas, famílias, propriedades." / ANA PAULA NIEDERAUER, BRENO PIRES, BRUNO RIBEIRO, CAMILA TURTELLI, DENISE LUNA, DANIEL WETERMAN, FELIPE RESK, JULIANA DIÓGENES, LUCI RIBEIRO, RAFAEL MORAES MOURA e TULIO KRUSE.