Reforma política ou previdenciária? - Jornal do Dia
Reforma política ou previdenciária?
Publicado em 05 de Agosto de 2017 - 00:43
Após a Câmara dos Deputados rejeitar a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na última quarta-feira, feita pela Procuradoria Geral da República, os parlamentares da base aliada querem concentrar esforços nas próximas semanas na aprovação da reforma política. Já o governo quer priorizar a reforma previdenciária para que seja votada até outubro deste ano.
O entendimento dos deputados, inclusive do Centrão - grupo do qual fazem parte parlamentares do PP, PSD, PR e PTB e foi decisivo no arquivamento da denúncia contra Temer - é que é urgente aprovar a reforma política até início de outubro na Câmara e no Senado para que possa já valer nas eleições do próximo ano. É que a Constituição prevê que só valem medidas aprovadas até um ano antes do pleito.
Os parlamentares vêm à aprovação de novas regras eleitorais como fundamental para garantir a reeleição, uma vez que o foco será a criação de um fundo público de financiamento para as campanhas na ordem de R$ 3,5 bilhões. Esse fundo é para amenizar as dificuldades de arrecadação de recursos por conta das investigações da Lava Jato e da proibição das doações empresariais.
Também já é quase um consenso entre os deputados e senadores o fim das coligações, a aprovação de uma cláusula de barreira - ou desempenho - para dificultar a criação de novos partidos, e a antecipação da chamada janela partidária, que permite que um parlamentar migre de uma sigla para a outra sem perder o mandato.
O tema mais polêmico tem a ver com alterações no modelo das eleições para deputados, como aprovação do "distritão", pelo qual são eleitos os candidatos mais votados. Pelo sistema atual, chamado proporcional, o nome mais votado não garante necessariamente uma cadeira na Câmara. Ele soma o número de votos de todos os candidatos da legenda e, a partir daí, se definem quantos assentos o partido terá direito.
Já o governo quer avançar logo na reforma da Previdência por saber que a sua aprovação vai provocar um desgaste político grande para os parlamentares aliados, em razão de afetar profundamente o trabalhador que terá dificuldades para se aposentar e vai ter que fazer um plano de aposentadoria privado. Sabe que o próximo ano é de eleição e poucos aliados vão querer enfrentar um desgaste político dessa natureza.
Até porque a reforma previdenciária, por ser uma proposta de emenda à Constituição de alteração na Previdência, precisa passar por dois turnos de votação nas duas Casas e ter, no mínimo, 308 votos a favor na Câmara. Na votação da denúncia, o presidente obteve 263 votos a favor e 227 contra.
A expectativa agora é se vai prevalecer a vontade dos parlamentares ou do governo Temer. Já sabemos que a maioria da bancada federal de Sergipe é contra a reforma previdenciária. Já se manifestou contrário a ela os deputados Valadares Filho (PSB), Fábio Mitidieri (PSD), Adelson Barreto (PR), Jony Marcos (PRB) e João Daniel (PT), além dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB) e Eduardo Amorim (PSDB). Avaliam que mais urgente no país são as reformas política e tributária.
Vamos ver até onde vai a tinta da caneta de Temer...
Chegou à coluna a informação de que o suplente de vereador Renilson Félix (DEM) deve assumir mandato na Câmara Municipal nos próximos dias. Está tudo encaminhado para ele ocupar a vaga do vereador Manoel Marcos (PSDB), que deve assumir a Secretaria Municipal de Articulação Política.
Na última quinta-feira Félix esteve na Câmara, onde se reuniu demoradamente com Manoel Marcos. Assumindo a Câmara, Renilson será mais um aliado do ex-prefeito João Alves (DEM) apoiando o prefeito comunista Edvaldo Nogueira. Terá a missão de se contrapor aos vereadores da oposição Emilia Correa (PEN), Elber Batalha (PSB) e Cabo Amintas (PTB).
Faz parte ainda do acordo Renilson Félix apoiar Manoel Marcos para deputado estadual em 2018. O deputado estadual Capitão Samuel queria o apoio de Renilson à sua reeleição.
O governador Jackson Barreto (PMDB) foi ontem a Nossa Senhora da Glória levar investimentos e inaugurar obras no município. Estava na companhia do vice-governador Belivaldo Chagas (PMDB), do prefeito Chico dos Correios (PT), dos deputados federais Fábio Mitidieri (PSD), Laércio Oliveira (SD) e João Daniel (PT), além do vice-presidente nacional do PT, Márcio Macedo, e do deputado estadual Gustinho Ribeiro (PRP).
Opção por Brasília
Márcio Macedo é pré-candidato a deputado federal em 2018 e já vai iniciar conversas com lideranças políticas, movimentos sociais e sindicatos visando apoio ao seu nome. Gustinho Ribeiro também já trabalha seu nome para a Câmara dos Deputados no ano que vem.
No debate da reforma previdenciária 1
A vice-prefeita Eliane Aquino (PT) continua se movimentando para a possibilidade de disputar um mandato legislativo em 2018, provavelmente de deputada estadual. Ontem participou, na Assembleia Legislativa, de audiência pública sobre a reforma da previdência, tendo como palestrante o ex-ministro da Previdência de Dilma, Carlos Gaba. O tema focado foi "O que temer com a Reforma da Previdência".
No debate da reforma previdenciária 2
Disse Eliane em pronunciamento na audiência pública organizada pelo PT, através do vice-presidente nacional do partido, Márcio Macedo: "Déda [ex-governador Marcelo Déda] dizia que o nosso estado é pequeno para não esconder a grandeza dos nossos homens e mulheres. Esse povo aqui não se vende nem se rende".
Do deputado federal Fábio Mitidieri sobre a vitória de Temer na Câmara, com relação ao arquivamento da denúncia de corrupção passiva contra ele formulada pela Procuradoria-Geral da República: "Distribuição de emendas + ausência do povo nas ruas = mais uma vergonha política. Fechar os olhos para a corrupção, não tem explicação!".
Idade livra parlamentares 1
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação apontando prescrição em cinco inquéritos abertos com base nas delações da empresa Odebrecht, em razão dos envolvidos possuírem mais de 70 anos. Os inquéritos envolvem cinco parlamentares: os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP) e os senadores Marta Suplicy (PMDB-SP), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e José Agripino (DEM-RN). Todos eram suspeitos de corrupção passiva.
Idade livra parlamentares 2
Ainda falta Janot se pronunciar sobre mais dois inquéritos envolvendo a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e o deputado federal Paes Landim (PTB-PI). Os inquéritos envolvendo os parlamentares estavam entre os pedidos de investigação feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autuados em abril na Corte. Na ocasião, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no âmbito do STF, solicitou mais esclarecimentos sobre os sete processos.
Hora da ´limpeza´
Com o título acima a coluna Esplanada, que é veiculada em vários jornais do país, publicou ontem a seguinte nota: "Passado (o primeiro) susto do presidente Michel Temer no cargo, começou a limpeza interna. A executiva do PMDB mandou para o Conselho de Ética do partido os casos dos dissidentes senadores Roberto Requião (PR) e Kátia Abreu (TO), divergentes do governo Temer. Com Requião ainda há conversa. Com Kátia, a porta de saída. Já na Câmara, a direção do PMDB vai ´convidar´ a saírem do partido os deputados que votaram contra Temer, entre eles Sérgio Zveiter (RJ), Veneziano (PB), Vitor Valim (CE), Celso Pansera (RJ), Laura Carneiro (RJ) e Jarbas Vasconcelos (PE)".
De fora da ´limpeza´
Ao não votar contra Temer, o deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) escapou de ser também "convidado" a deixar o partido. Além de outras "penalidades" por conta das retaliações do Planalto.
O vereador Iran Barbosa (PT) volta a cobrar o reajuste salarial dos servidores públicos municipais e o reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério ao Poder Executivo. Para ele, não há motivos para que o Executivo não tome tais medidas, dada a situação econômico-financeira saudável da administração da cidade.
Do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) sobre os colegas parlamentares e os simpatizantes do presidente Michel Temer: "Para aqueles que defendem a manutenção de Temer sob o pretexto da necessidade das reformas, eu digo, a principal reforma é a ética e moral". É por ai!
Na visita que fez ontem a Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, o senador Eduardo Amorim sugeriu a nova Mesa Administrativa, que exercerá o mandato de 2017 a 2021, que convide toda bancada Federal para ver de perto as necessidades da instituição, com objetivo de solicitar emendas de bancada e individual.
O Programa Saúde em Ação do Município de Pirambu foi premiado com o documentário Webdocs Conasems, durante a realização do XXXIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que ocorreu em Brasília. Uma equipe do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) irá ao município no próximo mês de setembro produzir um documentário do programa.
Os aliados que votaram contra Temer na última quarta-feira, na Câmara Federal: PMDB (6), PSDB (22), PP (7), PR (9), DEM (5), PSD (14), PTB (2) e PRB (7).
Neste sábado, uma grande ação nacional vai beneficiar milhares de pessoas e entidades, através do Projeto Nacional "Mãos que Ajudam a Serviços da Saúde", da Igreja de Jesus Cristo dos Últimos Dias. São 130 mil voluntários envolvidos.
Em Sergipe acontecerá duas ações simultâneas: uma na igreja, que fica na Av. Gonçalo Rollemberg Leite, com a realização de palestras sobre drogas, violência, saúde da mulher, além de orientações jurídicas, testes de HIV, Sifilis e Hepatites B e C, entre outros. A outra será ação de limpeza, manutenção de pintura, jardinagem e pequenos reparos do posto de saúde Otaviana Matos, em Socorro.