Pedido de alimentos entre parentes - Advogada Ana Lucia Nicolau
Publicado em 1 de setembro de 2018 11 de dezembro de 2021 por Ana Lucia Nicolau
Pedido de alimentos entre parentes –
Fora do dever de sustento entre os pais e seus filhos, relativo ao poder familiar –
O nosso Código Civil, abre a possibilidade de pedido de alimentos entre parentes, fora do dever de sustento existente entre os pais e seus filhos, relativo ao poder familiar (Código Civil artigo 1.630 e seguintes), determinando, no artigo 1.694, que:
"Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação."
Indo um pouco mais além, o Código Civil determina, nos parágrafos 1º e 2º, desse artigo 1.694 que:
"§ 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
§ 2o Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia."
Outro aspecto importante, sobre o pedido de alimentos entre parentes, é quanto a possibilidade de pedir pensão alimentícia ao irmão, com base no artigo 1.697, do Código Civil, que determina:
"Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais." Gostou do tema dessa postagem? Se quiser, deixe seu comentário no formulário abaixo.
CategoriasAlimentos Tagsalimentos, pagar pensão alimentícia, pensão alimentícia
Uma resposta para "Pedido de alimentos entre parentes –"
9 de fevereiro de 2020 às 19:26
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