A inversão de valores das grandes empresas do setor de refrigerantes – Congresso em Foco A inversão de valores das grandes empresas do setor de refrigerantes - Congresso em Foco
Congresso em Foco	
O Congresso em Foco é um site jornalístico que faz uma cobertura apartidária do Congresso Nacional e dos principais fatos políticos da capital federal	
Temas do momento
CPI da CovidReforma administrativaReforma tributáriaEleições de 2022
Temas do momento
CPI da CovidReforma tributáriaReforma administrativaEleições de 2022
Atividade Parlamentar
CâmaraCongresso
Atividade Parlamentar
CâmaraCongresso
Radar do Congresso
SenadoresDeputadosGovernismoTransparência
Opinião
Radar do Congresso
SenadoresDeputadosGovernismoTransparência
Covid-19
Painel de dadosMais sobre o assunto
Opinião
Covid-19
Painel de dadosMais sobre o assunto
Produtos
Congresso em Foco InsiderPrêmio Congresso em FocoÚltima parcialTudo sobre o temaPainel do PoderCamisetaPodcastA estreia de “Quórum”Racismo e eleiçõesO Congresso em 2021CPI da Covid
Congresso em Foco Insider
Podcast
A estreia de “Quórum”Racismo e eleiçõesO Congresso em 2021CPI da CovidEleições 2020Os resultados do 1º turnoO novo mapa do poderDEM, PSD e PP triunfamMais mulheres nas câmarasCentrão sai das urnas vencedorEleições nas Redes
SEJA MEMBRO
Eleições 2020
Os resultados do 1º turnoO novo mapa do poderDEM, PSD e PP triunfamMais mulheres nas câmarasCentrão sai das urnas vencedorEleições nas Redes
CamisetaVencedores 2020Tudo sobre o temaPainel do PoderSEJA MEMBROSenado
Exclusivas
Perfil do CongressoRaio X do CongressoConheça os deputadosConheça os senadoresBancada da balaBancada evangélicaBancada ruralistaQuanto custa um deputadoParlamentares investigadosDeputados sob investigaçãoSenadores sob investigaçãoAssiduidade
Exclusivas
Perfil do CongressoRaio X do CongressoConheça os deputadosConheça os senadoresBancada da balaBancada evangélicaBancada ruralistaQuanto custa um deputadoParlamentares investigadosDeputados sob investigaçãoSenadores sob investigaçãoAssiduidade
Editorias
GovernoEconomiaCorrupçãoMundoJustiçaMeio AmbienteInfraestruturaDireitos HumanosEducação
Editorias
GovernoEconomiaCorrupçãoJustiçaMeio AmbienteInfraestruturaDireitos Humanos
Regiões
Centro-OesteDistrito FederalGoiásMato GrossoMato Grosso do SulNordesteBahiaCearáPernambucoParaíbaMaranhãoPiauíAlagoasRio Grande do NorteSergipeNorteParáAmazonasRondôniaAcreRoraimaAmapáTocantinsSudesteSão PauloRio de JaneiroMinas GeraisEspírito SantoSulParanáRio Grande do SulSanta Catarina
Regiões
Centro-OesteDistrito FederalGoiásMato GrossoMato Grosso do SulNordesteBahiaCearáPernambucoParaíbaMaranhãoPiauíAlagoasRio Grande do NorteSergipeNorteParáAmazonasRondôniaAcreRoraimaAmapáTocantinsSudesteSão PauloRio de JaneiroMinas GeraisEspírito SantoSulParanáRio Grande do SulSanta Catarina
facebook
twitter
google_plus
Email
Congresso em Foco	
A inversão de valores das grandes empresas do setor de refrigerantes	
Por Congresso em Foco em 5 de setembro de 2017	
Fernando Rodrigues de Bairros *
Ao longo dos últimos anos, as multinacionais produtoras de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) têm feito manobras tributárias que prejudicam a livre concorrência, provocando o fechamento de centenas de pequenas empresas do setor.
O assunto foi tema de uma audiência pública nas comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, no dia 31 de agosto.
Tal distorção foi criada após a instalação de fábricas de concentrados (xaropes) no Amazonas, fazendo com o que os cofres públicos deixem de recolher cerca de R$ 9 bilhões anuais com isenções e transferências de créditos.
Publicidade
Pegando apenas o exemplo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os concentrados têm uma alíquota de 20%. Como estão na ZFM, eles não recolhem esse percentual e aproveitam para transferir tais créditos para as suas subsidiárias, que pagam alíquotas de 1,5% a 4%. Ou seja, na prática, essas empresas não pagam imposto sobre seus produtos, deixando de recolher, por exemplo, para diversos governos estaduais.
Essa elisão fiscal torna-se ainda mais acentuada, porque essas empresas superfaturam o preço dos seus concentrados. Enquanto para o exterior, as multinacionais vendem o produto a R$ 85,28 o quilo, para as suas subsidiárias esse mesmo xarope chega a R$ 415,68 por quilo.
Publicidade
Leia também
CPI da Covid trabalha para manter acesa a “brasa dormida”
Rudolfo Lago
Relator da reforma tributária diz que relatório será lido na CCJ na próxima semana
Guilherme Mendes
Publicidade
O governo sabe do problema, como foi exposto pelo coordenador-geral de Contribuição da Receita Federal, Fernando Mombelli, que defendeu uma mudança na cobrança de IPI, durante a audiência em agosto.
Não bastasse a falta de pagamento de imposto no setor de refrigerantes. As empresas que produzem também bebidas alcoólicas acabaram criando uma compensação cruzada, no mínimo, questionável, usando esses mesmos créditos para abater os tributos da cerveja, por exemplo. Ou seja, uma forte inversão de valores, já que na ZFM cigarros e bebidas alcoólicas não podem receber incentivos.
Para tentar se defender, as multinacionais acusam a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) e os produtores regionais espalhados pelo país de serem contra o modelo de desenvolvimento adotado na Amazônia. No entanto, o argumento é uma falácia. Não somos contra a ZFM, nem contra o desenvolvimento da região Norte. Somos contra quem usa o que seria uma forma de melhorar a qualidade de vida dos moradores da Amazônia Legal para benefício próprio, desmantelando empresas nacionais que vêm sendo ano a ano pressionadas pelo capital estrangeiro.
Os dados são alarmantes. Na década de 1960, o país tinha 892 empresas no setor. Em 2015, não passavam de 235. Com a acentuada crise econômica e a manutenção dessas práticas questionáveis pelas grandes, esse número vem caindo ainda mais nos últimos dois anos.
Assim, é urgente que os poderes Executivo e Legislativo revejam pontos que geram essa verdadeira indústria de créditos de impostos, como a redução a zero das alíquotas dos concentrados e o fim da compensação cruzada.
Num momento em que o governo anuncia um deficit bilionário, essas medidas podem não só ajudar o setor, mas também a manutenção do país.
* Fernando Rodrigues de Bairros é presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras).
>> Incentivos beneficiam pequenos, médios e grandes
afrebrasAmazôniaAssociação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasilcrise brasileiraeconomiaeconomia brasileiraFernando MombelliFernando Rodrigues de BairrosFórumImposto sobre Produtos Industrializadosimpostosincentivos fiscaisindústriaIPIReceita FederalrefrigerantesZFMZona Franca de Manaus