EDITAL Nº 204/2017
FAZ SABER, aos senhores Juízes de Direito de entrância inicial, que, a partir das 08 horas do dia 26 de setembro de 2017 até as 18 horas do dia 10 de outubro de 2017, acham-se abertas as inscrições para habilitação à remoção, pelo critério de MERECIMENTO, para a VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE IGUAÍ.
1 – Os pedidos de habilitação observarão o disposto no art. 93, incisos VII e VIII-A, da Constituição Federal, c/c os arts. 188 e 191, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia.
SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de setembro de 2017. Eu, , Bel. Carlos Alberto Santana Machado, Secretário Judiciário, subscrevi.