NOTÍCIAS & DICAS Passaportes e Vistos
Posted By: Eduardo Gregori Passaporte
Os cartórios poderão emitir passaportes e documento de identidade, o RG. A medida foi anunciada pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Para a emissão dos documentos, os cartórios terão que firmar convênios com as Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal.
Deixará de ser obrigatória, portanto, a obtenção destes documentos apenas em órgãos públicos. Atualmente, na maioria das unidades da Federação, um cidadão precisa ir até a um órgão público, como as secretarias de segurança pública, para pedir o RG.
A medida visa diminuir a burocracia para se obter um documento de identificação, além de estender a rede de atendimento e ampliar os serviços prestados pelos cartórios.