TSE envia ao MPE ação sobre jogo que tem Bolsonaro como personagem – Costa & Advogados Associados
TSE envia ao MPE ação sobre jogo que tem Bolsonaro como personagem
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sergio Banhos decidiu, na quinta-feira 11 de outubro, enviar ao Ministério Público Eleitoral (MPE) informações apresentadas pela Coligação O Povo Feliz de Novo contra um jogo eletrônico que tem o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro como personagem.
Chamado de Bolsomito 2K18, o jogo tem a seguinte chamada: "Derrote os males do comunismo nesse game politicamente incorreto, e seja o herói que vai livrar uma nação da miséria. Esteja preparado para enfrentar os mais diferentes tipos de inimigos que pretendem instaurar uma ditadura ideológica criminosa no país. Muita porrada e boas risadas".
Na ação, a coligação sustentou que o jogo deveria ser retirado das plataformas de vendas porque tem a finalidade de promover a candidatura de Bolsonaro. Acrescentou que, ao estimular a perseguição, o combate e a destruição, mediante evidente ameaça, a propaganda incita o atentado contra pessoas. As agressões, segundo alegou a coligação, direcionam-se não apenas às figuras formais dos partidos, como pessoas jurídicas, mas sim às pessoas que compõem e apoiam o partido adversário.
Apesar de entender que não é competência do TSE analisar o caso, o ministro asseverou que "o jogo ostenta conteúdo indiscutivelmente agressivo, inadequado, preconceituoso, podendo até configurar incitação ao crime".
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Por essa razão, cabe ao MPE tomar as medidas cabíveis, considerando que é o órgão que tem a prerrogativa de titular da ação penal, para apresentar ou não notícia-crime a ser apurada na esfera própria.
No caso específico do jogo, no entanto, o relator entendeu que o conteúdo não pode ser caracterizado como propaganda eleitoral, estando restrito ao comércio de jogos eletrônicos.
Com TSE
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