MidiaNews | Fachin dá 3 dias para PF transferir ex-deputado
Política / LAVA JATO
18.06.2017 | 16h35
Fachin dá 3 dias para PF transferir ex-deputado
Loures está preso desde o começo de junho e é investigado no mesmo inquérito de Temer
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, deu prazo de três dias para a Polícia Federal se manifestar por escrito sobre novo pedido de transferência do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer.
Loures está preso desde o começo de junho e é investigado no mesmo inquérito de Temer, por suspeita de atuar como intermediário do presidente para assegurar interesses da empresa JBS no governo em troca de propina.
Na semana passada, a defesa de Loures, que estava no Presídio da Papuda, alegou risco à vida do ex-deputado e pediu prisão domiciliar ou escolta policial dentro do presídio.
Em vez disso, o ministro Fachin determinou a transferência de Loures para a superintendência da PF e ordenou que os policiais assegurassem a integridade física dele.
A defesa do ex-deputado, porém, argumentou novamente ao ministro que ele está na PF em cela de isolamento, sem condições mínimas de saúde, como banho de sol e higiene pessoal, e que o local não possui sequer banheiro, "direitos mínimos do custodiado".
Por isso, disse que preferia voltar para a Papuda "por sua conta e risco", com recomendações para que a penitenciária desse atenção especial à sua segurança, ou ser transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar, onde ficam detidos policiais.
Para Fachin, no entanto, a segurança de um custodiado é dever do Estado, ainda mais diante de ameaças.
"Remarco que a segurança e a integridade física de custodiado – a partir do momento em que nessa condição se encontra e, sobretudo, quando noticia receio e ameaças à sua vida –, são bens intransigíveis e de responsabilidade também do Estado."
Conforme o ministro, o "ideal seria recolhimento com todas as características previstas", mas o "Estado deve privilegiar a integridade física do custodiado em perigo, mesmo que isso implique outras restrições".
Por isso, preferiu ouvir a PF sobre o que seria mais adequado para assegurar a integridade. "Nova transferência do custodiado somente pode se dar após melhor se conhecerem as circustâncias fáticas alegadas", disse Fachin.
Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo, em São Paulo, uma mala com R$ 500 mil que, segundo as delações de ex-executivos da JBS, eram dinheiro de propina.