Privatizações - Instituto Millenium
Tenho sempre me batido nestas linhas pela saída do Estado da gerência e propriedade de empresas que melhor seriam geridas pelo capital privado. Várias são as razões, entre elas: o Estado não pode produzir barato. Ele não distribuirá os dividendos que a iniciativa particular poderia alcançar. É que o governo, como administrador, não pode evitar intermináveis dificuldades ou desperdícios inerentes à burocracia e, sobretudo, às intervenções políticas diretas ou indiretas. É necessário que passe para as mãos dos particulares suas empresas. Realmente, no Brasil, o Estado tem sido um medíocre industrial e um mau comerciante, não é desejável, portanto, que exercite esta ou aquela profissão. O seu papel é acompanhar de perto os surtos da produção agrícola e industrial e o desenvolvimento geral do comércio, principalmente exterior, afim de, por intervenções oportunas e hábeis, coordená-los ou ampará-los segundo a justa linha divisória dos interesses individuais antagônicos, os quais devem sempre coincidir com a suprema conveniência nacional.
Seguindo este pensamento, é meritório o governo Fernando Henrique ter privatizado as estatais que oneravam os cofres públicos e, para não dizer, o contribuinte, com suas más performances. Pequeno exemplo: a Vale do Rio Doce era rentável, mas, hoje nas mãos de particulares, paga em impostos ao governo mais do que pagava em dividendos. A CSN-Companhia Siderúrgica Nacional era deficitária e hoje em mãos de particulares é rentável. Vários são os exemplos.
Por isto é altamente louvável a decisão do governo Dilma Roussef de passar às mãos de particulares a administração de vários aeroportos, hoje mal administrados pelo Estado. Aliás, a este respeito, deveríamos seguir o exemplo de vários países desenvolvidos, em que os aeroportos e portos marítimos são parte da administração estadual ou municipal, onde se situam, cabendo a eles decidir sobre sua administração. Os aeroportos situados na cidade de Nova York, por exemplo, estão sob o controle da cidade de New York. Aliás, seguem o princípio que Tom Peters, advoga em seu livro "The circle of innovation". "Para ter sucesso em administrar é preciso inovar, mas para inovar é preciso descentralizar."
O Brasil tem muito a aprender em matéria de administração pública. O loteamento dos cargos públicos obedecendo somente a interesses partidários, como hoje estamos vendo, só tende a trazer ineficiência ao serviço público.
Por isto, louvável, repetimos, a atitude da Presidente Dilma Roussef em passar à mãos da iniciativa privada a administração de alguns aeroportos. Que a medida se estenda a todos os aeroportos e portos marítimos.Vamos ver se resistirá a pressão dos políticos havidos em garantir suas eleições nomeando apaniguados para os cargos públicos.
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