Em 1992, a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) reconheceu a soberanía dos Estados sobre seus recursos genéticos e
determinou a necessidade de haver uma partilha justa e eqüitativa dos beneficios provenientes da utilização desses recursos. Cerca de 10 anos depois, o Brasil publicou a Medida Provisória 2.186-16, com o objetivo de regular o acesso ao patrimônio genético,
a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, e a repartição de benefícios proveniente desse acesso (2).