Justiça determina bloqueio de R$ 630 mil de prefeita e secretária - Correio do Estado
Justiça determina bloqueio de R$ 630 mil de prefeita e secretária
A medida é resultado de ação de improbidade administrativa do MPF
16 MAI 2016Por MARESSA MENDONÇA15h:00
Prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura - Divulgação
A prefeita e a secretária Municipal de Planejamento e Gestão de Três Lagoas, Márcia Maria Souza Costa Moura de Paula e Carmen Lúcia Ribeiro Goulart, terão R$ 630 mil em bens bloqueados a mando da Justiça. Esta medida é resultado de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal contra as gestoras.
Conforme as informações divulgadas pela assessoria de imprensa do MPF, elas não implantaram medidas de segurança e sinalização no cruzamento da Avenida Antônio Trajano com a BR-158. No local, que dá acesso ao aeroporto e ao polo industrial da cidade, foram registradas 12 mortes em três anos.
Peritos fizeram várias recomendações para deixar o trânsito mais seguro naquele ponto, como construção de acostamento e instalação de redutores de velocidade. Em julho do ano passado, o MPF enviou notificação à prefeitura sobre as melhorias que deveriam ser feitas, mas até janeiro deste ano nenhuma providência havia sido tomada.
O bloqueio de bens foi a forma encontrada pela Justiça para garantir o pagamento da multa, caso fique comprovado que realmente houve improbidade administrativa por parte das gestoras.
A Justiça Federal de Três Lagoas havia negado a solicitação feita pelo MPF, mas o órgão recorreu e o Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) acatou o recurso e determinou, em caráter liminar, o bloqueio de R$ 420 mil para a prefeita e R$ 210 mil para a secretária.