TCE SUSPENDE TRÊS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DO RECIFE – FOCO PERNAMBUCO
TCE SUSPENDE TRÊS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DO RECIFE
By Editor on sexta-feira, julho 17, 2020
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE suspendeu três licitações promovidas pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife – Emlurb, estatal de recolhimento de lixo da Prefeitura do Recife. Divulgada no Diário Oficial do TCE, nesta sexta-feira (17), a decisão foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco – MPCO.
A Emlurb publicou três avisos de licitação, para "recuperação dos bancos de concreto da orla de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, serviços de implantação da rede de drenagem e pavimentação da Rua Estevão de Sá, na Várzea. Licitação inclui ainda, serviços de implantação da rede de drenagem e pavimentação das ruas David Nasser e Senador Thomaz Lobo, com custos de: R$ 2.776.530,68 ; R$ 2.230.896,75 e R$ 4.039.460,14 respectivamente.
A procuradora-geral do Ministério Público de Contas – MPCO, Germana Laureano, questionou o caráter presencial das três licitações, que previam fases de disputa entre as empresas na sala da Autarquia, mesmo durante a pandemia. O MPCO argumentou que havia o "risco de comprometer o princípio basilar de toda e qualquer licitação, que é a competitividade, afinal, com a pandemia, licitantes podem ser impedidos de se deslocar até os endereços ali indicados, participando presencialmente da competição e aqueles que decidirem fazê-lo, podem comprometer a segurança de suas vidas e integridades físicas".