Convocação de Assembleia Geral Extraordinária agendada para quinta-feira (12/8), às 15h, em plataforma virtual. Entre os temas a serem tratados está a deliberação sobre a adesão à greve do setor público contra a PEC 32 (Reforma Administrativa). Você também pode acessar o documento neste link.
ATENS UFRGS na defesa dos direitos de seus filiados
A ATENS UFRGS Seção Sindical entrará com três ações judiciais coletivas em favor dos seus filiados. Na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 15.03.2021, as propostas de ações foram apresentadas pelo nosso Assessor Jurídico, o advogado Giovani Bortolini, e aprovadas por unanimidade pelos presentes.
ENTENDA AS AÇÕES APROVADAS:
1 - Reflexo do abono permanência sobre o pagamento de 1/3 de férias
Esta ação visa garantir o direito do servidor público que esteja em abono de permanência receber o respectivo reflexo do valor recebido no cálculo do terço das férias.
Esta ação coletiva, também, em caso de procedência, garantirá o recebimento retroativo da diferença em relação aos últimos 05 anos.
2 - Desconto auxílio-creche
Esta ação visa cessar o desconto que os servidores públicos sofrem em relação à cota parte do auxílio-creche, bem como assegurar ao servidor que teve esta cota-parte descontada a sua restituição em relação aos últimos 05 anos.
3 - Pagamento de férias não gozadas por aposentados
No momento da aposentadoria, é comum que o servidor tenha férias proporcionais ou até mesmo férias integrais adquiridas que por ventura não tenha gozado durante o período da ativa. A Universidade não indeniza o servidor em relação a estes períodos.
A ação judicial vem obrigar a Universidade a realizar estes pagamentos quando da concessão da aposentadoria, bem como indenizar os servidores aposentados nos últimos 05 anos que se aposentaram sem receber as respectivas indenizações.
Estas ações beneficiarão exclusivamente os filiados à ATENS UFRGS Seção Sindical. Por isso, é importante que os servidores se filiem à ATENS UFRGS até o dia 12/05/21 para que possam ser beneficiados por estas ações coletivas ajuizadas pela Entidade.
Filie-se preenchendo o cadastro neste link:
https://app.castorweb.com.br/FichaDeFiliacao/atens/cadastrar/52adc03f25850202
Realizaremos uma Assembleia no dia 15/03/2021, segunda-feira, às 9 horas e 30 minutos, em primeira convocação, ou às 10 horas, em segunda convocação, em que teremos dois assuntos principais: ações judiciais propostas pelo assessor jurídico da ATENS UFRGS e o lançamento dos Grupos de Trabalho temáticos.
O objetivo dos GTs é que os filiados contribuam em temas específicos do seu interesse ou competência, qualificando e ampliando a atuação da nossa Seção Sindical.
Na ocasião, apresentaremos o GT Estatuinte, que se debruçará sobre o Estatuto e Regimento da UFRGS para propor alterações, por estar prevista esta revisão durante a gestão atual da Reitoria. Além deste, apresentaremos o GT Retorno, que se dedicará às questões referentes ao trabalho durante a pandemia e às condições para retorno ao trabalho presencial, quando possível, subsidiando a representação que a ATENS UFRGS possui no Comitê Covid UFRGS.