Autopatrocinados não possuem os mesmos direitos do patrocinador
Veja mais detalhes da análise que a ANABB fez à Previ sobre o assunto
Em 25.03.2014 às 00:00 Compartilhe:
A Previ encaminhou resposta com a análise solicitada pela ANABB a respeito da cota do Benefício Especial Temporário (BET) para os participantes autopatrocinados. No dia 18 de fevereiro, atendendo demandas dos associados, a Associação enviou correspondência à Caixa de Previdência sugerindo solução para atender a um direito legítimo dos participantes ao corrigir o destino da cota do BET de forma específica para os colegas que patrocinam a si mesmos.
Por carta, a Previ informou que os autopatrocinados não possuem os mesmos direitos e obrigações do patrocinador e que os procedimentos adotados pela Caixa de Previdência estão em conformidade com a legislação e com o órgão regulador. A Previ ressaltou que sua interpretação sobre o BET destinado aos participantes autopatrocinados é ratificada pelo disposto no artigo 30 da Resolução CGPC nº 6 de 2003 e por parecer da Previc (nº 23/2012/CGDC/DICOL/PREVIC) emitido no dia 27/06/2012.
De acordo com a Previ e conforme estabelecido no parecer da Previc, o parâmetro adotado para o BET não tem relação com o ônus contributivo de cada participante e assistido, e sim com o valor do benefício efetivo ou projetado ao participante que, à época, estava em atividade. Assim, a medida de utilização da reserva especial que considerou o benefício efetivo ou projetado para cada participante é uniforme em relação a todos os participantes, inclusive aos autopatrocinados. Portanto, a Previc concluiu que o percentual do BET destinado aos autopatrocinados não pode ser maior do que o percentual do participante normal.
Com esse entendimento, a Previ analisou os valores que cabiam aos grupos e apurou os percentuais de 51,28%, para o Fundo de Destinação da Reserva Especial dos participantes (inclusive autopatrocinados) e de 48,72%, para o Fundo de Destinação de Reserva Especial do Patrocinados, tendo como base o período de 2007 a 2009.