Casas de apostas 'entram em campo' no futebol brasileiro, mas a atividade lida com dilemas. Entenda! - Revelando São Carlos
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Edson Amaral Mande um e-mail 30 de outubro de 2021
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Flamengo (Sportsbet.io), Atlético-MG (Betano), Bahia (Casa de Apostas) e Juventude (PixBet e Marsbet): alguns clubes patrocinados por casas de apostas na elite do Brasileirão (Montagem LANCE!)
Ainda faltam algumas rodadas para as Séries A e B do Campeonato Brasileiro serem definidas, mas a edição de 2021 das duas competições já traz um grande marco no mercado que envolve o futebol nacional: a "invasão" definitiva das casas de apostas, mesmo sem um amparo concreto da legislação brasileira. Atualmente, 33 dos 40 clubes têm entre seus patrocinadores empresas que investem neste ramo.
De acordo com o texto, "a loteria de apostas de quota fixa será autorizada ou concedida pelo Ministério da Fazenda" em um prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois para viabilizar a atividade.
A regulamentação foi o pontapé inicial para cerca de 450 casas de apostas esportivas desembarcarem no país, movimentando R$ 12 bilhões por ano (de acordo com dados da H2 Gambling, consultora da atividade). Muitas destas marcas (Sportsbet.Io, Galera.Bet, Betano, entre outras) encontraram no futebol uma forma de terem visibilidade.
Houve novo salto graças à Lei nº 14.183, sancionada em julho de 2021 pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro. Aconteceu uma alteração na tributação e distribuição da arrecadação dessas apostas. Sócio especialista em Direito Tributário do CSMV Advogados, Flávio Sanches vê na nova legislação um "um fomentador do mercado de apostas".
– Em síntese, a grande alteração foi a mudança da base de cálculo dos tributos incidentes sobre a operação da casa de aposta estabelecida no Brasil. Até o meio deste ano, todo o volume da aposta era base de incidência. E com a alteração, excluiu-se desta base tributável as premiações a serem pagas, o Imposto de Renda incidente sobre os prêmios (30% do prêmio) e contribuição previdenciária que se paga sobre a arrecadação total – e destacou:
– Isso corrigiu uma distorção aos olhos de quem opera a aposta, pois esta não considera o prêmio como uma receita sua, e sim algo que transita momentaneamente em um fluxo que vem dos apostadores e a eles voltam. É o valor líquido de prêmio com respectiva tributação de Imposto de Renda, além da contribuição previdenciária, que passa a ser base tributável das casas de aposta, ajustando a carga tributária total em aproximadamente 20%, que é a carga de tributação que encontramos em outros países – complementou.
– O mercado brasileiro, a bem da verdade, já é explorado, de forma "cinza", pela enorme maioria dos operadores. Porém, alguns grandes operadores apenas vão desembarcar com força quando o mercado estiver 100% legalizado, e isso certamente trará um benefício econômico aos clubes pois teremos mais empresas grandes com maior potencial de investimento no futebol brasileiro – disse.
'MEANDROS' PARA CASAS ENTRAREM NO BRASIL
– Já estamos acostumados com muitas casas de apostas atuando no mercado brasileiro. A questão é que muitas competem por aqui a partir de jurisdições estrangeiras, em razão da tributação local – disse Flávio Sanches, especialista em Direito Tributário do CSMV Advogados.
FUTEBOL COMO 'CARRO-CHEFE' PARA APOSTADORES
Visibilidade é um fator que pesa para casas de apostas 'entrarem em campo' (Foto: Rodrigo Coca/Ag. Corinthians)
– Quando uma empresa chega a um acordo pelo patrocínio é devido a uma via de mão dupla. Trata-se da confiança de que a exposição de sua marca acontecerá de maneira forte e, além disto, aquele público tem potencial para trazer lucros à sua empresa – e frisou:
– O futebol é o carro-chefe em apostas e contribui muito para a movimentação de tantas casas esportivas – completou.
– Nem todos os torcedores gostam de apostar, mas o público que aposta gosta de futebol, assim como existem apostadores de outras modalidades como basquete e tênis – disse.
– Parte da nossa operação acontece no exterior, com um nível de compliance altíssimo. Assim que a lei for sancionada no Brasil, o mercado de casas de apostas pode aumentar aqui em até cinco vezes – projeta.
'BOOM' É VISTO COM ENTUSIASMO NO FUTEBOL
'Novos players vieram ocupar a saída de patrocinadores antigos', diz Jorge Avancini (Divulgação /Site Oficial Internacional)
– Vejo com muita importância a chegada desses novos players. Vieram ocupar a saída de outros patrocinadores e chegaram para ficar. O Inter fez um acordo com a Betsul e acredito numa parceria com via de mão dupla, pois os clubes também ganham percentuais dessas apostas, além das ativações junto aos torcedores – disse.
– É um mercado inovador, que gera oportunidades favoráveis e movimenta a economia. Isso tudo, claro, desde que inteiramente legalizado e transparente, e por isso a regulação a curto prazo será um passo fundamental para este setor – declarou.
OPÇÕES PARA 'TORCEDORES-APOSTADORES'!
A diversidade do ramo no futebol ficou mais explícita no Juventude. A Marsbet, que estampava o calção da equipe de Caxias do Sul desde agosto, passou a ter a "companhia" da PixBet.
– Não houve qualquer problema no acordo. A Marsbet é uma empresa turca, tem foco no mercado internacional, enquanto a PixBet é voltada para o mercado interno – declarou.
– Entendemos ser positiva, visto que poderíamos ter ainda um incremento de receitas destinadas aos clubes, além da nacionalização dos dividendos provenientes das apostas – disse.
'A partir do momento que for regulamentado, o número de empresas vai diminuir', diz Lênin Franco, diretor de negócios do Botafogo (Foto: Divulgação / Botafogo)
Após o "loteamento" de espaços em uniformes dos clubes da Série A (somente o Cuiabá não tem um patrocinador deste setor), as casas de apostas se voltaram para a Série B. Atualmente, são 14 clubes que estampam marcas de jogos online.
– Além de ser o mercado que mais tem investido no futebol por motivos óbvios, essa Série B é histórica, pois tem um número grande de campeões brasileiros na disputa. Ou seja, aumenta a audiência e o nível da Segunda Divisão – afirmou.
– A falta de regulamentação na realidade propicia um número maior de empresas no mercado, não gera entraves. Mas, a partir do momento que for regulamentado, o número de empresas vai diminuir, pois nem todas terão condições de se regularizar – e esclareceu:
– Hoje, o que se tem, é uma disputa por reserva de mercado, ou seja, garantir os espaços das camisas para evitar que o concorrente ocupe – complementou.
– O governo federal está deixando passar uma grande oportunidade de ter em vigência um sistema de regulação de apostas que permita, finalmente, a legalização das operações no país e, com isso, usufruir de todos os benefícios que negócios legítimos possam trazer. É incompreensível o atraso na apresentação do regulamento final – e ressaltou:
– São dezenas de países que atualmente já regulamentam o assunto há muito tempo e que, portanto, já testaram na prática a viabilidade das regras. Por isso, não precisamos inventar nada, mas apenas copiar as melhores experiências – completou.
– Com esta tributação condizente com a de países que costumam atrair as casas de apostas, e a considerar que o mercado brasileiro é naturalmente considerado por estas, é de se concluir que mais casas de apostas façam o movimento de se estabelecer efetivamente no país, gerando empregos, renda e arrecadação que antes poderiam ser deslocados para o exterior – disse.
– É evidente que a carga tributária não é o único elemento de decisão para abertura de empresa no país, mas certamente é um dos pontos fundamentais. Aos menos sob o aspecto de carga tributária, estamos mais competitivos desde a metade deste julho – frisou.
– É claro que há uma resistência a qualquer novidade e não dá para generalizar que as apostas online, via celular ou computador, são algo negativo. Contudo, pessoas que já têm esta compulsão ou a tendência a este transtorno compulsivo, podem ficar expostas a novos riscos. É feito um diagnóstico para o transtorno. Depois, são prescritas medicação e estabilizadores de humor que servem para colocar um freio. Mas isso não é o ideal. Primeiramente, é necessário um acompanhamento psicológico para quem se sentir dependente – declarou.
– Há alguns cassinos e locais de apostas no exterior que têm endereço de grupos de orientação para dependentes de jogos. Os grupos de ajuda mútua são fundamentais nesses casos – e ressaltou também a relevância das propagandas:
– Não podemos inibir a informação dentro de um panorama democrático. Além da veiculação da propaganda de uma casa de apostas, é necessário trazer um endereço, um telefone para ajudar quem tiver um descontrole emocional devido ao jogo. E isso se faz por meio da propaganda. É uma contribuição muito grande, uma orientação social – completou.