Por que empresários e a sociedade civil devem voltar os olhos à Câmara Municipal de Porto Velho / Rondônia Dinâmica - Portal de Notícias
Por que empresários e a sociedade civil devem voltar os olhos à Câmara Municipal de Porto Velho
— Publicada em 13 de September de 2017 às 09:12
STF VOTARÁ PELO PASSADO DE VIOLÊNCIA OU PELA VISÃO DE UM PAÍS MELHOR?
Mais de 4 milhões de pequenos, médios e grandes proprietários de terras no Brasil vão amanhecer a quarta-feira tensos, assustados. Só em Rondônia, algo em torno de 130 mil desses produtores, a grande maioria pequenos, também estão nesse momento de enorme preocupação. Tudo porque o Supremo julga hoje, pedido de inconstitucionalidade da nova Lei da Regularização Fundiária, que uma minoria barulhenta não quer ver implantada.
Recém aprovada no Congresso e já vigorando, a nova legislação abre as portas para a regularizar milhões de propriedades, acabando de vez com os conflitos agrários e tirando de movimentos criminosos, como o MST, o poder de chantagear e destruir o que o suor dos outros construiu. A bancada federal de Rondônia aguarda também, apreensiva, a decisão. Se o Tribunal decidir contra o Brasil, poderá fazer voltar uma legislação antiquada e incentivadora de conflitos e invasões, mantendo o rastro de violência e mortes no campo, que ocorre há décadas, exatamente pela falta de regularização fundiária. Na essência, o problema maior está na perda, por parte desses movimentos ditos sociais, de eles mesmos decidirem sobre a terra que invadiram.
Ou seja, o MST e outros movimentos criminosos invadiam terras alheias, depois exigiam que a área fosse dada à reforma agrária e, eles mesmos, ou seja, os invasores, é quem ditavam com quem e como tudo seria dividido. Perdida essa mamata vergonhosa, a grita desses grupos e dos seus apoiadores foi enorme. Agora, por exemplo, na nova lei, há critérios claros de quem deve ter prioridade sobre áreas da reforma agrária: famílias como maior número de filhos; famílias comandadas por mulheres; famílias com pessoas portadoras de deficiência. Ou seja, os poderosos donos do MST e outros organismos assemelhados, estão fora. Por isso – e só por isso – toda a guerra contra a modernização que a nova legislação trouxe ao país.