Seis questões para entender o impasse nas negociações sobre o Brexit
União Europeia e Reino Unido não se entendem sobre o processo de saída do bloco. E a UE quer uma nova proposta para discutir
Faltando pouco mais de seis meses para o Brexit, o processo de saída do Reino Unido da União Europeia, as negociações estão empacadas. A proposta apresentada pela primeira-ministra britânica, Theresa May, não foi aceita pelos líderes europeus, com os quais se reuniu nesta semana, em Salzburgo (Áustria). Os líderes europeus esperam uma nova proposta até outubro, para que possa ser avaliada em novembro.
Primeira-ministra britânica Theresa May explica detalhes do encontro com os líderes europeus em SalzburgoJACK TAYLOR/Getty Images
May reclamou, nesta sexta, que a União Europeia precisa tratar o Reino Unido com mais respeito nas negociações. "As conversas chegaram a um impasse e apenas podem ser desbloqueadas por um sério envolvimento do lado da EU", disse ela.
O Brexit é o processo de saída do Reino Unido da União Europeia. O processo foi aprovado em referendo pela população britânica em 23 de junho de 2016 em uma votação apertada (51,9% a favor e 48,1% contra). Os favoráveis à permanência no bloco ganharam na Escócia, na Irlanda do Norte e na região metropolitana de Londres.
Qual era a proposta inicial do Reino Unido para o Brexit?
A principal proposta apresentada pelo Reino Unido à União Europeia foi apresentada pela premiê britânica Theresa May em 12 de junho. Mas, desde o começo, apresentou resistências da União Europeia.
Segundo Simon Usherwood, do Departamento de Política da Universidade de Surrey (Reino Unido), o plano propunha um regulamento comum para os produtos entre o Reino Unido e a União Europeia, alguns acordos compartilhados e um marco institucional conjunto para gerir as relações. Ele escreveu no site The Conversation:
Isto foi visto como uma forma de evitar a necessidade de controles fronteiriços entre a Irlanda do Norte e a Irlanda, reduzir o papel da Corte Europeia de Justiça no Reino Unido e permitir uma política comercial independente.
O Reino Unido pretendia dar tratamento preferencial a alguns migrantes da União Europeia como parte de um futuro acordo comercial com a União Europeia. O país poderia fazer uma escolha soberana para remover restrições para os europeus que tenham interesses econômicos na Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales.
2) Livre comércio com a UE
O Reino Unido gostaria de estabelecer relações comerciais sem problemas com a União Europeia ao aceitar as regulamentações do bloco para bens e produtos agrícolas e adotar um novo sistema alfandegário ainda não testado. Em julho, o jornal online Independent apurou que as autoridades acreditam que isto permitiria remover a necessidade de inspeções regulatórias e na alfândega nas fronteiras e nos portos, que é crucial para negócios que tem complexas cadeias de suprimentos pan-europeias.
3) Novas políticas para serviços e investimentos
O Reino Unido propôs incluir novas disposições em matéria de serviços e investimento que proporcionem flexibilidade regulamentar, reconhecendo que o Reino Unido e a UE não terão os atuais níveis de acesso aos mercados uns dos outros. Os novos acordos sobre serviços financeiros preservariam os benefícios mútuos da integração dos mercados e protegeriam a estabilidade financeira.
4) Parceria na área de segurança
O Reino Unido defendeu a realização de uma parceria com a União Europeia por terem interesses comuns e sofrerem as mesmas ameaças. Entre as áreas a serem abrangidas neste acordo estão política externa, defesa, desenvolvimento, aplicação da lei e cooperação judicial.
5) Fronteira com a Irlanda
O Reino Unido quer evitar o estabelecimento de fronteira mais fechada com a Irlanda. São mais de 200 pontos de passagem ao longo dos 499 km que separam os dois países. A livre passagem de pessoas foi liberada em 1923 e a de bens, em 1993. O objetivo dos britânicos é o de proteger o processo de paz na Irlanda do Norte, onde católicos e protestantes tem tensões seculares.
O que a União Europeia está propondo?
A União Europeia ofereceu, na cúpula informal de líderes europeus em Salzburgo (Áustria), realizada nesta semana, duas propostas para a União Europeia para depois do "divórcio", em 29 de março de 2019:
O primeiro de dois caminhos passa pela obediência a todas as regras europeias e pela proibição de fechar acordos comerciais com outros países. Isto, segundo May, seria fazer troça do resultado do referendo, o maior exercício democrático da história do Reino Unido, segundo ela.
•A segunda via envolveria um acordo simples de livre-comércio com a Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales), enquanto a Irlanda do Norte permaneceria na união alfandegária do continente.
O presidente do Conselho Europeu – que reúne os líderes do bloco -, Donald Tusk, disse que o tempo para as negociações está passando e que uma solução terá de ser apresentada até 18 de outubro para ser analisada até a próxima cúpula, em novembro. "A próxima reunião do Conselho Europeu será a hora da verdade. Esperamos progressos substanciais."
Na prática, Bruxelas deu um ultimato a Londres ao impor novembro como o último prazo para que uma proposta seja aceita. Nesta quinta-feira, o presidente francês Emmanuel Macron era um dos mais críticos ao governo britânico. O francês acusou os defensores do Brexit de estarem desinformando a opinião pública do Reino Unido.
O que o Reino Unido está fazendo agora?
A primeira-ministra Theresa May disse que o Reino Unido agora trabalha num plano alternativo ao proposto à UE, que previa uma união aduaneira para produtos agrícolas e bens manufaturados, mas não para serviços. Líderes europeus descartaram a possibilidade. Eles consideraram que May estava fazendo um recorte a seu bel-prazer.
"Nenhum lado deveria pedir do outro o inaceitável. Tratei sempre a União Europeia com respeito, e assim espero ser tratada. Não se pode simplesmente rejeitar propostas sem oferecer uma explicação decente para isso e apresentar uma contraproposta", observou.
Por que a fronteira entre as Irlandas é um problema?
Um dos principais pontos de polêmica entre o Reino Unido e a União Europeia é a situação da fronteira entre as Irlandas. A sugestão europeia é a de manter a Irlanda da Norte (parte do Reino Unido) sob a jurisdição comercial do bloco, ao menos provisoriamente, para evitar a realização de controles de mercadorias na fronteira com a República da Irlanda (que integra a UE), no sul da ilha.
A questão é delicada porque décadas de conflito armado no Norte entre unionistas (que desejam ficar no Reino Unido) e nacionalistas (que preconizam a junção com a república ao sul) só foram encerradas há 20 anos, em 1998. As duas Irlandas hoje compartilham legislações e instituições em várias áreas. A fronteira entre elas não tem nenhum marco ou alfandega. É possível passar livremente ente as duas regiões, que compartilham uma fronteira de 499 km.
Outra hipótese, defendida pela União Europeia, é o estabelecimento de um acordo simples de livre-comércio com a Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales), enquanto a Irlanda do Norte permaneceria na união alfandegária do continente.
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Ela disse que o bloco pretende manter, na prática, a Irlanda do Norte dentro da união alfandegária europeia, mas isso é incompatível com a integridade nacional.
Mas May se opõe até a esse cenário ""daí ter sugerido em seu plano uma união aduaneira. "Independentemente de onde ocorram os controles, isso significaria uma afronta à nossa integridade constitucional e econômica", disse na Áustria.
Quais os impactos que a saída do Brexit pode ter na economia britânica?
Segundo a BBC, o temor é de que uma ruptura total provoque fuga de capitais, perda de empregos e tensões nas relações internacionais britânicas. Um dos pontos de preocupações é em relação à Irlanda do Norte, onde existe um sentimento antibritânico em parte da população.
Estimativas feitas pelo governo britânico sinalizam que o crescimento pode ser entre 2% e 8% menos em um período de 15 anos, dependendo da forma como se dará a saída do Reino Unido do bloco econômico. Segundo a consultoria internacional Oliver Wyman, o país pode perder, anualmente, 10 bilhões de libras (R$ 51 bilhões) em impostos por ano.
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Já há instituições financeiras anunciando a redução de suas operações em Londres, um dos principais centros financeiros mundiais. Muitas delas estão transferindo seus escritórios europeus para Amsterdã. Os Países Baixos também convenceram a União Europeia a transferir a agência europeia que regula o setor farmacêutico de Londres pra Amsterdã, a partir de 2019.
A Bélgica, cujos portos estão fortemente integrados com a econômica britânica, devido ao grande tráfego comercial, já está se preparando para esse novo cenário. Ela planeja reforçar sua alfândega com drones, scanners submarinos e com a contratação de dezenas de novos funcionários.