Segundo o decreto, é obrigatório o estrito cumprimento das regras sanitárias e epidemiológicas previamente estabelecidas, com obrigatoriedade do uso de máscaras faciais, utilização de álcool em gel 70% e distanciamento mínimo. Já o funcionamento de parques de diversão deve seguir as regras gerais de prevenção e controle já estabelecidas e regramento específico.
O decreto municipal também libera o funcionamento dos templos de qualquer culto ou religião durante todos os dias da semana. Pessoas maiores de 60 estão autorizadas a participar das atividades religiosas, desde que as instituições delimitem áreas exclusivas para alocação dos idosos. Em caso de descumprimento de quaisquer das medidas determinadas, as instituições e estabelecimentos ficam sujeitos às penalidades impostas pela legislação.