Mapa abre consulta sobre boas práticas para concessão do Selo Arte a derivados de leite | AGROemDIA
12 de setembro de 2019 12 de setembro de 2019 AGROemDIA 0 comentários Agricultura, agronegócio, agropecuária, boas práticas, consulta pública, derivados de leite, Mapa, pecuária de leite, produtos artesanais, selo arte, setor leiteiro
Foto: Tiago Geisler/ Agência Minas
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a proposta de instrução normativa que estabelece as boas práticas agropecuárias para concessão do Selo Arte a produtos derivados do leite. O texto já está em consulta pública, e os interessados têm 30 dias para apresentar sugestões tecnicamente fundamentadas sobre o assunto conforme modelo disponibilizado no Diário Oficial da União dessa quarta-feira 11.
Segundo a proposta, a elaboração de produtos lácteos artesanais a partir de leite cru está restrita a estabelecimentos situados em propriedade rural certificada como livre de tuberculose e brucelose, de acordo com as normas do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) ou controlada para brucelose e tuberculose por órgão estadual de defesa sanitária animal por um período de até três anos, devendo ser certificada após esse período.
O leite utilizado na fabricação de derivados lácteos produzidos de forma artesanal deverá ser obtido de animais que cumpram critérios como estar clinicamente sãos e em bom estado de nutrição; não estejam no período final de gestação ou na fase colostral; não apresentem quaisquer sintomas de doenças no aparelho genital ou lesões no úbere e tetos, febre, infecções generalizadas, enterites com diarreia; e não recebam substâncias estimulantes de qualquer natureza com o intuito de provocar aumento de secreção láctea.