Nota em defesa da ciência e tecnologia | USP Viva
Expressamos nosso repúdio à ação do ministério da Economia, que, em 7 de outubro de 2021, cortou recursos suplementares para ciência, tecnologia e inovações.
Essa ação danosa contraria uma lei complementar aprovada pelo Congresso em 12 de janeiro de 2021, derrubando inclusive veto presidencial. Segundo a lei complementar 177/2021, ficava proibido desviar, para outras áreas da administração federal, verbas vinculadas ao FNDCT. Mas tudo isso, agora, está sendo desrespeitado.
Trata-se de um desfecho grave para algo que, no início, parecia promissor.
Em 26 de agosto de 2021, em função das profundas carências no setor de ciência e tecnologia, o próprio governo encaminhou um projeto de lei, PLN 16/2021, que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690 milhões".
Mas, numa manobra surpreendente, esse valor foi drasticamente reduzido.
Dos R$ 690 milhões originalmente previstos, restaram somente 89,8 milhões. Entre tantos problemas gerados pelo corte impiedoso, destacam-se os danos ao recém-lançado edital Universal do CNPq. Dos R$ 250 milhões que seriam usados nesse edital, nada menos que R$ 200 milhões viriam do crédito suplementar. Crédito este que, graças às ordens do ministro Paulo Guedes, foi agora reduzido a quase nada.
Também foram eliminados recursos destinados aos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, além de projetos de jovens doutores, pesquisadores nas empresas, e programas de mestrado e doutorado para inovação e ciência na escola.
Parlamentares de oposição dizem ter sido pegos de surpresa. E acabaram aprovando as mudanças para, ao menos, garantir uma fração do crédito suplementar, no valor de R$ 63 milhões, para produção e fornecimentos de radio fármacos (essenciais no diagnóstico e tratamento de câncer).
Acompanhamos há anos o declínio de verbas para as agências federais, CNPq e Capes, com severas consequências para a produção científica e a formação de pessoal altamente qualificado, de que nosso país tanto precisa.
A Universidade de São Paulo é a maior produtora de ciência do país. Nossos docentes, estudantes e funcionários trabalham com abnegação para contribuir com conhecimentos e tecnologias de extrema utilidade para a sociedade.
Nesta pandemia, fomos protagonistas diretos no sequenciamento do vírus; na confecção de respiradores; na criação de testes para detectar o SarsCov-2; em conduzir mudanças no sistema de saúde; em elaborar testes clínicos de vacinas; na produção de centenas de artigos científicos.
Para tudo isso, foram e são necessários investimentos constantes, em fomento à pesquisa e formação de pessoal, dos quais grande parcela advém de fontes federais. Não podemos nos calar quando o governo demonstra visão tão estreita, e produz grave ameaça ao futuro da nação.
O corte de recursos para o MCTI -por ironia, sancionado pelo presidente da República em pleno Dia dos Professores- precisa ser urgentemente revertido. Conclamamos a comunidade da USP a se juntar a nós na mobilização pela recomposição dos recursos subtraídos do MCTI no PLN 16, além do restante dos recursos do FNDCT que permanecem contingenciados.