PL 5498 09 reforma política na pauta do plenário da Câmara |
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PL 5498 09 reforma política na pauta do plenário da Câmara
A reforma das regras eleitorais deverá ser o destaque das votações do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana.
A proposta em pauta é o resultado de negociação dos líderes com o presidente da Casa Michel Temer (PMDB/SP).
O PL 5.498/09 é o resultado de um grupo de trabalho multipartidário criado para analisar as propostas de mudanças nas normas de campanha.
Na última quarta-feira (8), entidades da sociedade cível entregaram uma sugestão de projeto de lei na Comissão de Legislação Participativa da Casa.
A proposta é mais abrangente e aprofunda em uma reforma política que, para as entidades é necessária para o avanço da democracia.
Nas sessões ordinárias, o principal item a ser analisado é a MP 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O objetivo é ajudar as prefeituras a enfrentarem as consequências da crise financeira. A medida tranca a pauta da Casa.
Devido à queda na arrecadação dos tributos federais (por causa do recuo da produção industrial e de incentivos fiscais concedidos pelo Governo para estimular a economia), as prefeituras que dependem do FPM têm tido dificuldades para honrar seus compromissos.
Isso ocorre porque o fundo é composto por parcelas desses tributos.
Também tranca a pauta das sessões ordinárias o Projeto de Lei 5.245/09, do Executivo, que concede o Bônus Especial de Desempenho Institucional aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) pela superação de metas de desempenho relacionadas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) acompanhadas pelo órgão.