IML de Luziânia em estado precário | Foto: TJGO
O Instituto Médico Legal (IML) de Luziânia foi interditado após constatação de várias irregularidades no local, como corpos em decomposição expostos no pátio e estrutura física precária das salas de exames. A interdição é de decisão da juíza da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública Estadual da comarca, Flávia Cristina Zuza, e segue até que o Estado de Goiás apresente o alvará sanitário para funcionamento.
Único a atender o Entorno Sul de Brasília, o IML de Luziânia (14º Núcleo Regional da Polícia Técnico-Científica) atinge uma população de 900 mil habitantes, provenientes de dez municípios. A unidade é responsável por atender os serviços de exames cadavérico e de conjunção carnal, lesão corporal, papiloscopia e balística, entre outros. Para não prejudicar a sociedade, a magistrada determinou que o Governo providencie atendimento em outro instituto mais próximo e que comunique o endereço à população, num prazo de cinco dias.
Os Institutos Médico Legais são sujeitos às diretrizes impostas na Lei 16.140/2007, artigo 116, que dispõe sobre a operacionalidade técnica. A normativa impõe a exigência de alvará sanitário para o funcionamento das unidades, obtido, apenas, com o cumprimento de uma série de requisitos técnicos. "Não está na esfera do administrador a escolha das condições mínimas de sua operacionalidade técnica", elucidou a juíza.
LEIA MAIS: Prefeitura volta a emitir carteira de trabalho após quatro anos e oferece cursos gratuitos
Atrás da capital, o IML de Luziânia é o segundo com maior movimento no Estado. No ano anterior, foram registradas 1,4 mil ocorrências externas e 668 casos de crime contra a vida – 157 a mais que a unidade de Goiânia. Além disso, os exames de laboratoriais e de balística são realizados apenas nessas duas cidades.
As consequências do mau funcionamento do IML, segundo apontou a juíza, atingem, também, a segurança pública, uma vez que pode ocorrer a soltura de presos por excesso de prazo na formação da culpa em virtude do atraso na elaboração de laudos necessários ao andamento de processos penais.
Além da interdição, a magistrada impôs ao Governo do Estado a obrigação de apresentar, em até 30 dias, uma relação de perícias e laudos pendentes e, ainda, providenciar a realização de todos em até seis meses, no prazo máximo de 90 dias. A decisão completa deverá ser afixada na entrada da unidade, para cientificar a comunidade. (Com informações de Lilian Cury – do Centro de Comunicação Social do TJGO)
De acordo com a superintendente de Polícia Técnico-Científica Rejane Barcelos, os serviços de necropsia da região serão baseados no Núcleo de Formosa. Instituto de Criminalística e médicos legistas continuarão em Luziânia, em outro local.
Segundo ela, a mudança já estava prevista, tendo vista que a reforma e ampliação da unidade já está em fase de revisão orçamentária do projeto, para dar início ao processo licitatório para contratação e execução da obra. Serão investidos R$ 5,1 milhões.