Duas bancas de jornais e revistas viram pontos para vendas de produtos agroindustriais - Tua Rádio São Francisco
Decisão da Prefeitura de Caxias do Sul foi rechaçada pelo vereador Elói Frizzo. Ideia é entrar na Justiça para reverter o decreto
Foto: Daniel CorrêaDivulgação
As antigas bancas de jornais e revistas da Praça Dante Alighieri e a da que fica ao lado da nova UPA Central 24h viraram pontos fixos para a comercialização de produtos agroindustriais. A partir desta sexta-feira (06/12), os espaços venderão queijos, salames, pães, sucos e outras mercadorias. A decisão ocorreu por meio de uma readequação no Regulamento Interno da Feira do Agricultor. O novo decreto foi publicado no Diário Oficial do Município.
A ideia foi construída em setembro deste ano, em conjunto com os produtores locais e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. A intenção do Executivo é fomentar a agricultura da cidade e disponibilizar a compra direta pela comunidade. A justificativa também está no Produto Interno Bruto (PIB) Agrícola do município, que seria o maior do Rio Grande do Sul. A secretária municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa), Camila Sirena, acredita que os estabelecimentos localizados no centro da cidade diminuem as relações econômicas entre o produtor e a comunidade, beneficiando na compra de um artigo mais barato e na renda do vendedor.
Porém, a proposta é rechaçada pelos vereadores Elói Frizzo (PSB), Paulo Périco (MDB) e Rafael Bueno (PDT), responsáveis pelo projeto de lei que reconhece as bancas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município. A matéria foi aprovada por cópia no Legislativo nesta semana e espera a sanção do prefeito Daniel Guerra. Frizzo afirma que a decisão do Executivo é uma afronta a comunidade, mas, principalmente, a uma determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que decidiu que o Município não poderia demolir, retirar ou descaracterizar os estabelecimentos.
Em contrapartida, Sirena relata que a ação da secretaria tem previsão legal, pois consta na lei municipal por meio do decreto. Ela coloca ainda que o espaço das bancas é público, ou seja, é de responsabilidade da Prefeitura, assim como toda a estrutura do local.
Conforme o parlamentar, a ideia é encaminhar uma cópia do decreto publicado pelo Município para o poder judiciário a fim de reverter à decisão. Nos próximos dias os vereadores proponentes da matéria vão se reunir no intuito de encaminhar uma petição ao presidente do Legislativo, Flávio Cassina (PTB).
O horário de funcionamento das novas atividades nas bancas está em fase de testes. A ideia é que a logística do espaço seja trabalhada pelo próprios comerciantes, porém a intenção é que haja um revezamento na comercialização dos produtos. Quem tiver interesse em expor seus produtos, deverá estar regularmente cadastrado na pasta da Agricultura e deve entrar em contato com a secretaria pelo telefone 3290.3800.