Perguntas e respostas sobre a Carteira de Trabalho. Para que serve a carteira de trabalho? Quem emite este documento, como e onde tirar o CTPS, entre outras.
É obrigatório ter uma carteira de trabalho?
Sim. A carteira de trabalho, também chamada de CTPS, é um documento totalmente obrigatório para todos os brasileiros que desejam exercer qualquer atividade remunerada dentro do território nacional. É o principal documento, que conterá dados sobre toda a vida profissional do cidadão e comprovam suas atividades.
Além de ser um documento para registro das atividades profissionais, a carteira de trabalho é o documento que garante todos os direitos trabalhistas para quem a utiliza. Estes benefícios são: Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), aposentadoria, benefícios previdenciários, seguro desemprego e o Programa de Integração Social (PIS).
Quem emite a carteira de trabalho?
A carteira de trabalho é um documento oficial e só pode ser emitido pelo Ministério do Trabalho e suas respectivas agências e gerências.
Somente cidadãos com mais de 14 anos podem fazer a solicitação de carteira de trabalho. Para solicitar basta apresentar todos os documentos pessoais como carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.