Direitos de aprendizagem na alfabetiza��o chegam ao CNE - Not�cias - Comunica��o e M�dia - Todos Pela Educa��o
Documento foi entregue pelo MEC no in�cio de dezembro; conselho vai discutir proposta Jo�o Bittar/MEC
O Ministério da Educação (MEC) entregou ao Conselho Nacional de Educação (CNE), em 6 dezembro de 2013, uma proposta de definição dos direitos de aprendizagem dos três primeiros anos do Ensino Fundamental, mais conhecido como ciclo de alfabetização. O texto, concebido pela Coordenação Geral de Ensino Fundamental (Coef) da Secretaria de Educação Básica do MEC, será analisado pela Câmara de Educação Básica do CNE ao longo deste semestre. As atividades do colegiado, que está em recesso, serão retomadas a partir de 28 de janeiro.
A proposta tem como título Elementos Conceituais para Definição dos Direitos e Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento do Ciclo de Alfabetização (1º, 2º e 3º anos) do Ensino Fundamental (entenda aqui o que são os direitos de aprendizagem).
O texto foi concebido para o cumprimento de um dos artigos da resolução do CNE que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de Nove Anos. Tal resolução previa o estabelecimento dos direitos de aprendizagem – na época, chamados de expectativas – e afirmava que essa era uma responsabilidade do MEC.
Além de analisar o documento, o CNE vai propor audiências públicas para estimular o debate em todo o País sobre o tema. De acordo com a ex-coordenadora da Coef, Lucia Couto, a concepção da proposta contou com o suporte técnico de secretarias de Educação e de universidades, envolvendo diversos atores por meio de encontros, reuniões, consultas e visitas a todas as regiões do Brasil.
"Estamos inaugurando uma nova época – a proposta é um verdadeiro marcador de progressão de aprendizagem. O tema é extremamente complexo e vai exigir muita análise do CNE", afirma Lucia.
Ela explica que a autonomia da escola não será afetada, mas "fortalecida". Segundo Lucia, os direitos são orientadores do currículo. E o currículo, por sua vez, envolve dimensões específicas de cada escola. "No entanto, sem os direitos, não há currículo. Os direitos atendem à necessidade de termos uma unidade de aprendizagem no País. Está previsto na lei e está proposto no Plano Nacional de Educação, em tramitação no Senado."
Lucia também destaca que a discussão dos direitos de aprendizagem no ciclo de alfabetização está em sintonia com uma das maiores bandeiras da atual gestão do MEC, lançada no ano passado por meio do o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
"O primeiro ponto que o documento traz é realmente pensar a alfabetização como um ciclo, conforme estabelecido nas diretrizes", explica. Segundo ela, a aprovação da proposta é importante por diversas razões – entre elas, para orientar a compra de livros didáticos que serão distribuídos nas redes públicas. "Caso os direitos de aprendizagem do ciclo já estejam aprovados, eles poderão ser parâmetros para o próximo edital do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) do Ensino Fundamental I, para a compra a ser realizada em 2015."
O documento é dividido em duas partes. A primeira contém a apresentação dos fundamentos gerais, como a definição e a conceituação do ciclo de alfabetização e do currículo. Apresenta também o embasamento teórico e a contextualização dos instrumentos de avaliação e a necessidade de se estabelecer uma proposta curricular mais clara, com ênfase na fase específica da infância que as crianças dessa faixa etária vivenciam. O histórico do País também é abordado, com destaque para a constituição dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e a criação do Ensino Fundamental de nove anos.
Já a segunda parte do texto apresenta os elementos conceituais e metodológicos para a definição dos direitos de aprendizagem.
O documento considera as áreas de língua portuguesa, de matemática, de ciências da natureza e de ciências humanas. Os direitos, segundo Lucia, estão estruturados em eixos dentro de cada área. Cada eixo apresenta os objetivos que o aluno deve atingir para ser alfabetizado plenamente em cada um dos três anos do ciclo de alfabetização. Por exemplo: dentro do eixo oralidade e leitura, na área de língua portuguesa, um dos direitos do aluno é o de aprender a dominar e a interpretar contos literários. Assim, o texto detalha as metas e também direciona, com estratégias, como o professor pode proceder em cada tópico.
Jos� Francisco Soares � o novo presidente do Inep
30.01.2013 �s 15h 22min
Neuma Fran�a
Boa Tarde, sou Pedagoga , supervisora e muito preocupada com nossas crianças que não estão se alfabetizando no ciclo de alfabetização, parabenizo a todos , que estão trabalhando com essa proposta , sendo traçado em sintonia com O PACTO ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. Acredito que agora estamos no caminho certo.
23.01.2013 �s 14h 02min
Rosemeiry Assun��o Alves Zozias
Abraço pantaneiro a todos!
Sou Pedagoga, trabalho na Secretaria Municipal de Educação de Corumbá-MS, Supervisora do Núcleo de Inclusão Escolar e Diversidade, Formadora de professores do Ensino Fundamental da REME e apaixonada por EDUCAÇÃO. Gostaria de parabenizar a equipe do TODOS PELA EDUCAÇÃO pela brilhante colaboração ao que estamos desenvolvendo em nosso município. Os informativos, os vídeos, as produções que vocês disponibilizam estão enriquecendo as nossas formações, reflexões e criação.
Obs: Vou fazer parte de um grupo de estudo na UFMS e indiquei esse valioso site para a professora coordenadora do grupo. Ela achou ótimo!!!!