Sindipetro RJ | Sobre os chamados Pré-70
24 out Sobre os chamados Pré-70
Postado 14:20h em aposentados, Destaque 2, petros	por	André Lobão
Em artigo reproduzido a partir do Blog dos Conselheiros Eleitos da Petros uma explicação sobre a origem da cobertura, pela patrocinadora Petrobrás, do valor correspondente ao " serviço passado" crédito dos "Pré-70"
Por Paulo Brandão*
Em outro capítulo do segundo livro que iniciei, referimo-nos ao regime de Repartição de Capitais de Cobertura, usado nos primórdios da existência da Petros e do seu Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP, que chamávamos de Plano Petros de Benefício Definido – BD, para determinar o valor das contribuições dos mantenedores e das patrocinadoras. Naquela ocasião, lembrando, não havia legislação específica para a previdência fechada complementar.
Em 1994, foi apurado o valor daquele serviço passado não aportado pela Petrobrás, registrado na conta contábil do Plano Petros BD. Essa conta registrava as Reservas a Amortizar, decorrente de uma reformulação do plano de contas estabelecido pela então SPC – Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, valor que deveria representar, à época, o chamado serviço passado do contingente Pré-70. Tratava-se de valor que não foi integralizado e nem mesmo ressarcidos os pagamentos feitos até então ao grupo Pré-70, composto por aposentados e pensionistas.
A Diretoria da Petros apresentou a conta à patrocinadora instituidora Petrobrás, apontando como responsável pelo déficit técnico a existência daquele valor, visto que, na época, a Petros tinha várias patrocinadoras (as subsidiárias da Petrobras) e o Plano Petros BD passou a ser multipatrocinado. Na mesma oportunidade, apresentou a solução correta que foi a de a Petrobras se responsabilizar pela integração daquele valor, considerando que os Pré-70 eram os empregados dela existentes na data da criação da Fundação e que aderiram ao Plano Petros BD em 01-07-1970.
No dia 11 de julho de 1996, foi celebrada Confissão da Dívida da Petrobrás para com os Pré-70 – os Fundadores do PPSP.
Desta forma, o valor do custo correspondente aos Pré-70 foi absorvido integralmente pela Petrobrás, reduzindo o percentual aplicado sobre a folha salarial das patrocinadoras que era de 22,156% para 12,930%, então equivalente ao percentual médio sobre a remuneração dos participantes e suplementação dos aposentados. Assim, ocorreu o retorno simbólico da paridade contributiva não formal, visto que não ocorreu mudança no RPB- Regulamento do Plano de Benefícios, porque mantido foi o inteiro teor do artigo 60 que continua sem alteração.
No Artigo 60 do mesmo regulamento, consta em aberto o concernente às contribuições das patrocinadoras, isto é, variando por deliberação pelo Conselho Deliberativo da Petros, para cobrir as insubsistências patrimoniais, enquanto que a contribuição dos participantes e assistidos, no entanto, mantinham-se fixas de acordo com 3 faixas – minorante, mediante e majorante, com percentuais definidos e fixos.
A última decisão do Conselho Deliberativo sobre as contribuições das patrocinadoras do Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP, com base no que dispõe o artigo 60 do RPB, foi no final de 2007, foi pela paridade contributiva, ou seja, não mais a aplicação percentual de 12,930% sobre a folha de pagamento dos empregados das patrocinadoras participantes da Petros, e sim o valor igual à soma das contribuições de participantes + assistidos.