Mauro Mendes sanciona lei que protege mulheres ameaçadas em bares e casas noturnas | Cuiabá MT 300
Mauro Mendes sanciona lei que protege mulheres ameaçadas em bares e casas noturnas
O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou uma lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco. A sanção foi publicada no Diário Oficial que circulou na sexta-feira (27).
Deputado Estadual Max Russi (PSB) é o autor da nova lei
O descumprimento ao disposto nessa Lei acarretará ao infrator a imposição de multa no montante correspondente a 5 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFs/MT.