Resolução TRE/RR n.º 212/2014 — Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Resolução TRE/RR n.º 212/2014
CONSIDERANDO os objetivos estruturantes do Planejamento Estratégico do CNJ, do TSE e do TRERR 2010-2014 dispostos no eixo da Responsabilidade Socioambiental no estado de Roraima;
CONSIDERANDO a responsabilidade social de fomentar o interesse pelo exercício da cidadania e de estimular a consciência cívica e fiscalizadora dos eleitores brasileiros;
CONSIDERANDO a atuação institucional da Justiça Eleitoral voltada a promover diretrizes focadas em desenvolvimento e inclusão social por meio de ações que contribuam para o fortalecimento da relação sócio-institucional no âmbito da prestação jurisdicional.
CONSIDERANDO ainda a necessidade do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima de estabelecer e cumprir uma Agenda Positiva Ambiental a ser executada conjuntamente com os atores do sistema eleitoral, bem como com partidos políticos e coligações partidárias;
Art. 1.º Retomar o Projeto "Eleições Limpas – Cidade Limpa ", no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;
Art. 2º. O Projeto "Eleições Limpas – Cidade Limpa " tem como finalidade estabelecer posturas e condutas a serem adotadas pelas coligações partidárias no decorrer das atividades de propaganda eleitoral do 2º turno das eleições gerais de 2014. Objetiva também garantir a ampla divulgação das obrigações pactuadas a fim de convocar ao cidadão roraimense, para que em exercício da democracia, venha a atuar como agente fiscalizador da execução das diretrizes do Projeto.
Art. 3º. O Projeto "Eleições Limpas – Cidade Limpa" será dirigido pela Secretaria Judiciária do TRE/RR com acompanhamento do Escritório Corporativo de Projetos, vinculado à Presidência;
Art. 4.º Aprovar, na forma do anexo único desta Resolução, O Projeto "Eleições Limpas – Cidade Limpa" ;