DA EFETIVIDADE E APLICAÇÃO DA NORMA PENAL AOS INDÍGENAS | Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito
DA EFETIVIDADE E APLICAÇÃO DA NORMA PENAL AOS INDÍGENAS
Marilia Rulli Stefanini UNIVEM - Fundação Eurípedes de Marília
Rafael Salviano Silveira UNIVEM - Fundação Eurípedes de Marília
Referido artigo objetiva discorrer acerca da efetividade e aplicação da norma penal aos indígenas. Assim, busca-se responder o seguinte problema: A norma penal é aplicada aos indígenas? No primeiro momento será tratado da aplicação penal diretamente aos indígenas, assim como a aplicação penal pelas tribos. Em relação a pena aplicada pelo Judiciário, será discorrido que se o crime é pratica por um não índio contra um índio, é preciso observar o que dispõe o artigo 59 da Lei de nº. 6.001 de 1973 e sua consequente interpretação doutrinária, que diz que no caso de crime contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes, em que o ofendido seja índio não integrado à comunidade indígena, a pena será agravada de um terço. Trata-se de uma pesquisa dedutiva, cujos materiais utilizados foram doutrinas, artigos, leis e jurisprudências selecionadas.
Advogada (OAB/MS 14.367); Pedagoga (Faculdade Reunida de Ilha Solteira - SP- 2012); Professora Universitária na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Faculdades Integradas de Paranaíba (FIPAR) e Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul - SP (FUNEC). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) - Unidade Universitária de Paranaíba - MS (2007). Especialista em Educação, com área de concentração em Docência para o Ensino Superior, na Universidade supracitada (2009). Especialista, também, em Direito do Estado (2011) e Direito e Processo do Trabalho (2011) na Rede de Ensino ANHANGUERA - UNIDERP (LFG). Mestrando pelo programa de Mestrado ofertado pela UNIVEM- Marília-SP (2014-2015), com área de concentração em Teoria do Direito e do Estado.
Advogado Trabalhista. Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul. Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco – Primeiro Colocado no Concurso de ingresso. Professor de Cursos Preparatórios para Concurso e para a Ordem dos Advogados do Brasil. Professor do Site PCI Concursos.
STEFANINI, Marilia Rulli; SILVEIRA, Rafael Salviano. DA EFETIVIDADE E APLICAÇÃO DA NORMA PENAL AOS INDÍGENAS. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], v. 1, n. 1, jan. 2017. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1171>. Acesso em: 20 may 2022.