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TCE denuncia 23 prefeitos que deixaram de prestar contas ao MPE-Am
02/04/13 – A lista com os nomes de 47 gestores — entre eles 23 prefeitos e 15 presidentes de Câmaras Municipais — que não entregaram as prestações de contas de suas administrações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dentro do prazo legal será entrege nesta quarta-feira (3), pelo presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, ao procurador-geral de Justiça e chefe do Ministério Público do Estado (MPE-AM), Francisco Cruz.
Os gestores inadimplentes deverão responder na Justiça por crime de responsabilidade e improbidade administrativa, além de receber multa no TCE pelo atraso no encaminhamento da prestação. Na ocasião, Érico Desterro vai informar ao MPE os gestores com inadimplência recorrente.
Ao contrário do que pensam alguns gestores municipais, o conselheiro Érico Desterro esclarece que, para o TCE os inadimplentes são os atuais gestores e não os que deixaram as contas para serem entregues até o dia 31 de março.
"A fiscalização do TCE, que inicia dia 15, está comprometida com estes atrasos porque os inadimplentes são do interior: prefeituras, câmaras e órgãos da administração indireta do interior. Esse atraso sistemático prejudica o exercício do controle externo que a Constituição determina que seja realizado pelo Tribunal de Contas. Quem não entrega prestação de contas descumpre o primeiro dever de todo bom administrador que é o de prestar contas do dinheiro público utilizado e desrespeita a lei", disse Desterro.
Entre as 23 prefeituras inadimplentes estão: Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Caapiranga, Carauari, Careiro da Várzea, Codajás, Envira, Fonte Boa, Jutaí, Lábrea, Maraã, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Pauini, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tapauá e Urucará. As Câmaras inadimplentes são: Amaturá, Autazes, Beruri, Boa Vista do Ramos, Coari, Ipixuna, Japurá, Lábrea, Manicoré, Maraã, Nova Olinda do Norte, Santo Antônio do Iça, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tonantins.
Todos os órgãos do governo do Estado e Prefeitura de Manaus entregaram suas prestações de contas dentro do prazo, assim como o Tribunal de Justiça do Amazonas, Assembleia Legislativa do Estado e Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas e Câmara Municipal de Manaus.
Ao todo, 350 prestações de contas, referentes ao ano de 2012, deveriam ter sido apresentadas ao TCE até o dia 31 de março, sendo que 303 foram protocolizadas pelos gestores no prazo legal.