Projeto que proíbe castigos físicos não vai levar qualquer pai que bate para cadeia - Correio do Estado
Projeto que proíbe castigos físicos não vai levar qualquer pai que bate para cadeia
13 JUL 2010Por 15h:00
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Paulo Vannuchi, afirmou hoje (13) que o projeto de lei que coíbe a prática de castigos corporais em crianças e adolescentes não vai levar para a cadeia "qualquer pai que bate". O texto deve ser assinado amanhã (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para marcar os 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, 25 países têm leis que tratam do assunto.
Em entrevista ao programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços, Vannuchi explicou que o projeto foi discutido com a participação da sociedade civil e que a ideia não é priorizar a punição dos pais, mas prevenir castigos corporais. Para o ministro, a criança que apanha passa a entender que bater é normal e reproduz o ato na escola e, posteriormente, na vida adulta. Ele citou casos como o da menina Isabela Nardoni e afirmou que, se houvesse uma lei como essa na época em que a criança foi morta, algum vizinho poderia ter contactado o Disque Denúncia para denunciar agressão doméstica. "Sem a lei, o vizinho entende que a criança está apanhando, mas não pode se meter porque o assunto é da família", explicou.
"O capítulo mais importante é o da educação em direitos humanos. É preciso fazer uma grande mobilização nacional. Tão importante quanto o beabá é a criança aprender que não pode bater, que não pode xingar, que não pode ter piada machista, racista. Se ela é formada nesse sentido, é muito mais fácil de corrigir", concluiu.