Safra e Celpe firmam termo de R$ 1 milhão com CVM por emissão irregular de debêntures
10-01-2018 - 14:18:50
O Banco Safra e a Cia Energética de Pernambuco (Celpe) firmaram termo de compromisso com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que prevê o pagamento conjunto de R$ 1 milhão por conta de emissão de debênture em desacordo com as normas da autarquia. O processo foi instaurado pela Superintendência de Registro de Valores (SRE) para analisar o cumprimento da Instrução CVM 476, no âmbito da oferta da 6ª emissão de debêntures simples da Celpe. A área técnica da CVM identificou que o intervalo compreendido entre a data de encerramento da 5ª emissão de debêntures simples (4 de fevereiro de 2016) e a de abertura da 6ª (22 de abril de 2016) foi de 78 dias, ou seja, menor do que o período de 4 meses estabelecido pela norma.
Desta forma, a SRE propôs a responsabilização da Celpe, na qualidade de ofertante, e do Banco Safra, na qualidade de intermediário líder, por terem iniciado a 6ª emissão de debêntures simples da Celpe com intervalo menor do que 4 meses do enceramento da 5ª emissão. Junto com a defesa, os proponentes apresentaram proposta conjunta de termo de compromisso de pagamento à CVM do valor de R$ 100 mil. Após negociação, os proponentes aderiram à contraproposta do Comitê de pagamento conjunto à CVM do montante de R$ 1 milhão.