MP investiga rombo na Terracap. Má-fé", reage Agnelo | Jornal Fogo Cruzado DF
sábado, 23 de setembro de 2017, 18:39 PM
Home Destaques MP investiga rombo na Terracap. Má-fé", reage Agnelo
MP investiga rombo na Terracap. Má-fé", reage Agnelo
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social apura o prejuízo de R$ 1,3 bilhão com a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha. A análise das perdas será feita amanhã pelo Conselho Administrativo da estatal.
17/04/2017 - 09:44
Por HELENA MADER-Correio Braziliense/Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014/Divulgação – 17/04/2017 – 07:14:31
As obras do Estádio Nacional Mané Garrincha começaram em 2010 e terminram em 18 de maio de 2013
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga o gasto bilionário do GDF com o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Um inquérito civil público que tramita na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social apura a "plena regularidade dos atos e contratos relativos à ampliação e reforma" da arena. Diante da complexidade do caso, em março, o MPDFT determinou a prorrogação do inquérito por mais um ano. A Polícia Federal também detalha os repasses de recursos distritais para a empreitada, que causou um rombo nos cofres da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap). Como o Correio mostrou na edição de ontem, o mais recente balanço patrimonial da empresa indica um rombo de R$ 1,3 bilhão em decorrência da construção do Mané Garrincha. O levantamento teve o aval da diretoria colegiada e será analisado pelo Conselho de Administração da Terracap em reunião marcada para amanhã.
Entre 2010 e 2014, durante o governo Agnelo Queiroz, a estatal repassou R$ 1,575 bilhão à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para as obras do estádio, graças a um convênio firmado em 2009. Estudos técnicos apontam que o local só tem potencial de gerar R$ 171 milhões de retorno financeiro ao longo de toda a sua vida útil. O mesmo trabalho comprova que houve uma depreciação de R$ 80 milhões no valor estimado da arena esportiva. Com isso, é possível chegar a um prejuízo patrimonial de mais de R$ 1,3 bilhão para a empresa.
Os gastos com a construção do Mané Garrincha não passaram pelo controle do Tribunal de Contas da União, porque não houve recursos do governo federal na construção. Em 2011, o TCU chegou a debater o assunto por causa de um requerimento do Congresso Nacional, elaborado pelo deputado federal Ademir Camilo (PTN-MG). O documento cobrava da Corte de Contas uma fiscalização desses gastos sob a justificativa de que era "totalmente ilegal a aplicação de receitas da Terracap na reforma de estádios de futebol, uma vez que o objeto da empresa se limita à execução das atividades imobiliárias de interesse do Distrito Federal".
O requerimento citava, ainda, uma lei distrital que transferiu para a Terracap todo o terreno ocupado pelo estádio, além da responsabilidade pelas benfeitorias, "sem prévia concordância do Conselho de Administração". A solicitação também alegou que o conselho da empresa rejeitou a ideia de que a arena fosse administrada pela companhia, mas, pouco depois, o governo substituiu os conselheiros e os novos integrantes aprovaram, então, as mudanças nas regras, permitindo que a Terracap repassasse recursos para o empreendimento.
Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União decidiu que o órgão não tem competência para fiscalizar os gastos da Terracap. O relatório técnico que embasou o entendimento dos ministros lembrou que a agência é uma empresa pública comandada pelo Distrito Federal e, portanto, integrante da administração indireta do DF. O TCU entendeu que a estatal "é uma sociedade que não foi instituída nem é mantida pela União. Ela foi criada pelo Governo do Distrito Federal e é controlada por esse ente da Federação. Portanto, o TCU não tem competência para apreciar as contas dessa entidade".
Outra justificativa para essa decisão foi um entendimento de 2008 do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu que o Tribunal de Contas da União não pode realizar tomada de contas na Terracap, apesar de a União ser dona de 49% das ações da empresa. Depois das denúncias de grilagem de terras que envolviam ex-dirigentes da companhia, o TCU determinou a instauração de tomada de contas especial na agência e colocou em indisponibilidade os bens de vários ex-diretores. Mas houve recurso ao STF e prevaleceu o entendimento de que o Tribunal de Contas da União não pode fiscalizar os gastos e as receitas da Terracap.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal abriu pelo menos oito processos para investigar vários detalhes da construção do Estádio Nacional, como o contrato para a cobertura, a compra de cadeiras e de painéis eletrônicos, a instalação do gramado, além de obras na área externa, como estacionamentos, terraplenagem, pavimentação e paisagismo. Os três principais processos que tramitam na Corte são uma auditoria do Núcleo de Fiscalização de Obras, que aguarda elaboração de voto sobre o relatório final da auditoria, e um levantamento com base em justificativas apresentadas pela Novacap e pelo consórcio executor, que trata sobre o relatório prévio de auditoria.
Um processo para avaliar a qualidade da construção também está no TCDF. Segundo a assessoria de Comunicação da Corte de Contas, o relatório final deve ser concluído em maio de 2017. Dados parciais divulgados em 2014 pelo Tribunal de Contas do DF indicaram possível superfaturamento de R$ 431 milhões na empreitada.
Má-fé", reage Agnelo
O ex-governador Agnelo Queiroz questionou as informações incluídas no balanço da Terracap e que serão debatidas pelo Conselho de Administração da estatal amanhã. Ele classificou como "absurdos e fora de contexto" os dados levantados pela equipe técnica. "O GDF repassou à Terracap toda a gleba onde estão o estádio, o ginásio, o complexo aquático e o autódromo. Uma área gigantesca na área central da cidade, um patrimônio de valor incalculável", argumentou.
"Com a incorporação desse patrimônio, a Terracap é hoje muito mais rica do que antes. É como dizer que uma família que comprou um imóvel de R$ 1,5 milhão teve um prejuízo nesse valor, quando, na verdade, essa família incorporou esse patrimônio aos seus bens", compara. "A alegação de que o estádio causou prejuízo é falaciosa. Ele ajudou a projetar a cidade no mundo inteiro, durante eventos internacionais que movimentaram mais de R$ 7 bilhões na cidade".
Para Agnelo, o fato de os dados se basearem em um estudo realizado por uma empresa privada indica "má-fé de gente que quer abocanhar esse patrimônio".
À espera de licitação
Única empresa qualificada a fazer estudos para uma possível parceria público-privada do Estádio Nacional Mané Garrincha, a RNGD Consultoria tem pressionado o governo a acelerar a abertura de licitação para a concessão do complexo esportivo. A empresa entregou à Terracap um estudo alegando que a parceria poderia trazer até R$ 3 bilhões em arrecadação de impostos, gerar 4 mil empregos e trazer investimentos de mais de R$ 400 mil. Esses levantamentos ajudaram a estimar o rombo causado pela obra aos cofres da Terracap.
Hoje, a arena gera prejuízo anual de R$ 6,4 milhões, recursos que saem dos cofres públicos para cobrir as despesas de manutenção. Empresários estrangeiros se associaram ao parceiro local à espera do certame, mas temor é que, caso a licitação demore, o processo eleitoral de 2018 atrapalhe a PPP. Além disso, diante das investigações da Polícia Federal sobre as obras do estádio e das menções de conluio nas delações da Odebrecht, há receios de que o Executivo atrase o debate sobre concessão.
A PPP em estudo na Terracap inclui, além do Estádio Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho. Após a concessão, a área total do empreendimento se chamará Arena Plex. Segundo a Terracap, a expectativa é que a licitação para a PPP seja lançada até agosto, com assinatura do contrato no início de 2018.