Quando, durante a Guerra Civil Espanhola, as tropas fascistas do General Francisco Franco ameaçavam invadir Madri, ouviu-se o grito de Dolores Ibárruri Gómez, conhecida como La Pasionaria: “!No pasarán!”.
Se, como diz Primo Levi, “cada época tem o seu próprio fascismo” (apud Mario Sergio Conti, “Jair Berlusconi”, Folha, 3.8.19, p. C8), no Brasil de hoje não estamos longe dele.
Através de um governo de extrema direita que, a cada dia, desune mais um país dividido, estimulando o ódio e a radicalização, os tentáculos do polvo fascista já aparecem, permitindo o aumento da devastação da Amazônia, cuja maior área pertence ao Brasil, mas que é um patrimônio da humanidade e das futuras gerações; negando os direitos dos povos indígenas; ofendendo mortos no combate à ditadura militar e enaltecendo aqueles sombrios tempos.
Um dos seus tentáculos ameaça justamente as garantias constitucionais que asseguram que o direito penal e processual penal seja justo, democrático e humano.
Trata-se do Projeto Anticrime do Ministro da Justiça Sergio Moro, que, se aprovado, ao invés de diminuir a criminalidade, como propalado, a aumentará, e muito.
Em todo o mundo civilizado a pena de prisão, pelos seus deletérios efeitos, tem sido reservada aos criminosos violentos e perigosos, aplicando-se aos demais penas alternativas que, ao invés de degradar o preso, preservam sua dignidade, contribuindo para a ressocialização, que é uma das finalidades da pena.
O Projeto Moro, ao contrário, prioriza quase de modo absoluto a pena de prisão e, pior ainda, o regime fechado. Ignorando o caótico, medieval e superlotado sistema carcerário brasileiro – se é que se pode chamá-lo de “sistema” – irá, certamente, “alimentar” as organizações criminosas, principalmente com presos jovens que, para sobreviver, têm de nelas ingressar e das quais se tornam escravos.
Não satisfeito com a inconstitucional execução provisória da condenação em segundo grau – grave erro, data maxima venia, da nossa Suprema Corte, que se espera seja o quanto antes corrigido – pretende que, no júri, a execução da condenação se dê já em primeira instância, mesmo que ela tenha sido por quatro votos a três…, aumentando, ainda mais, a dramática situação dos presídios.