Certidões - Outros tipos
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Conteúdo da Página​Outros tipos de Certidões
Certidão de período Certidão expedida pelo Crea-MG que comprova todo o trabalho realizado e registrado pelo profissional em um determinado período.
Observações:Pedido de Certidão, cuja finalidade seja "Acervo Técnico", só poderá ser requerido pelo profissional. Todas as A.R.T.s de obra/serviço registradas que constarem desta certidão deverão estar baixadas.
Caso seja emitido qualquer documento cuja quantidade for superior a 100 (cem) páginas, será emitida guia de cobrança de R$ 0,20 (vinte centavos de real) por página excedente, conforme Instrução de Serviço Vigente, disponível no site do Crea-MG (www.crea-mg.org.br) Certidão Negativa de Obras/Serviços - Profissional Certidão expedida pelo Crea-MG que comprova que em um determinado período não houve registro de A.R.T.s.
Taxa: Conforme Instrução de Serviço Vigente, disponível no site do Crea-MG (www.crea-mg.org.br) Observação: Só poderá ser emitida certidão negativa de obras/serviços se, não constar nenhuma ART anotada no período ou nenhuma ART anotada da localidade solicitada.
Taxa: Conforme Instrução de Serviço Vigente, disponível no site do Crea-MG (www.crea-mg.org.br) Observação:Pedido de Certidão, cuja finalidade seja "Acervo Técnico", só poderá ser requerido pelo profissional. Todas as ART's de obra/serviço registradas deverão estar baixadas.
O Acervo Técnico é
o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional compatíveis com suas atribuições e registradas no Crea por meio de A.R.T. - Anotação de Responsabilidade Técnica. É constituido pelas atividades finalizadas cujas A.R.T.s correspondentes tenham sido baixadas, ou caso contrário tenha apresentado atestado que comprove a execução de parte das atividades nela consignadas. Entende-se por Acervo
Técnico toda a experiência adquirida ao longo da vida de um profissional, desde que compatível com suas atribuições. Constitui o Acervo Técnico todas as obras/serviços cujas A.R.T.s foram anotadas na época devida.
A capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica é representada pelo conjunto
dos acervos técnicos dos profissionais integrantes de seu quadro técnico e varia em função da alteração dos acervos dos profissionais integrantes de seu quadro técnico.
o requerimento de Certidão de Acervo Técnico (CAT) especificando o tipo de certidão e a finalidade se for o caso.
Certidão de Acervo Técnico de Obra/Serviço com Vinculação de Atestado/Declaração ou Outro Documento Emitido pelo Contratante/Proprietário Certidão expedida pelo Crea que comprova a execução de um trabalho realizado pelo profissional/empresa com vinculação de atestado/declaração e outros documentos emitidos pelo contratante/proprietário.
Observação:Original/cópia ou 02 cópias autenticadas do Atestado/ Declaração/Certidão/Termo de Recebimento Definitivo, desde que constem os seguintes itens:
Que as informações declaradas no atestado
sejam compatíveis com as atribuições do profissional e/ou com os objetivos da empresa contratada;
Se for emitido por pessoa física, deverá constar o nome, o nº do CPF, endereço e assinatura do emitente com firma
reconhecida em cartório de notas.
A completa identificação da obra/serviço,
indicando tipo de obra/serviço, localização, atividades técnicas desenvolvidas e período de execução e/ou da prestação dos serviços.
Quando se tratar de contrato de sub-empreitada, o atestado/declaração deverá ser subscrito pelo proprietário da obra/serviço. No caso do atestado/declaração ser assinado pelo contratante, o mesmo deve ser acompanhado de declaração de
anuência do proprietário com a sub-empreitada e conter as especificações e quantificações corretas.Documentação Necessária:
Atenção! Pedido de Certidão, cuja finalidade seja "Acervo Técnico", só poderá ser requerido pelo profissional. Todas as ARTs registradas deverão estar baixadas.
Outras Certidões (Solicitadas por Terceiros) Certidão expedida pelo Crea-MG por solicitação de terceiros, desde que devidamente justificada e com a identificação e as informações necessárias por parte do requerente.
Documentação Necessária: Requerimento próprio, fornecido pelo Crea-MG, no site (www.crea-mg.org.br) devidamente preenchido e assinado pelo(a) requerente e com nome legível, constando todos os dados necessários à expedição da Certidão. Taxa: Estará isento do pagamento da taxa de certidão se a solicitação for feita por Juiz, Delegado, CEF e as que forem assim consideradas após análise pelo CREA-MG. Para os demais casos, as taxas são estabelecidas pela Instrução de Serviços Vigente. Observações:O requerimento da certidão deve especificar a finalidade inclusive detalhando número de processo judicial se for o caso.
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