Pelo menos 68 escolas infantis entram na Justiça para reabrir em BH | O TEMPO
30/09/20 - 13h05
Escola Algodão Doce, no bairro São Lucas, recebe alunos para atividades extracurriculares
Entre essa terça (29) e quarta-feira (30), duas decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) permitiram que 31 creches e pré-escolas voltassem a funcionar em Belo Horizonte, a despeito do decreto da prefeitura da capital que suspendeu o alvará das instituições de ensino na cidade no dia 24 de setembro. Outras 37 escolas belo-horizontinas estão com um pedido similar na Justiça e pleiteiam autorização para reabrir, segundo o advogado que representa as 68 instituições, Thiago Sobreira. Ele afirma que o número pode aumentar nos próximos dias.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) entrou com recurso contra a decisão que permite a abertura das primeiras 11 ainda nesta quarta-feira (30), mas afirma não ter sido notificada sobre a decisão que permite abertura de mais 20.
Na perspectiva de Sobreira, a tentativa de novo fechamento será em vão. "A decisão foi muito bem fundamentada no aspecto jurídico e, sobretudo, técnico. Queremos que o município regulamente a retomada das escolas e não que suspenda as atividades escolares por meio de decreto, impedindo que as escolas possam viver", aponta. O responsável pela decisão de abertura das 31 escolas é o juiz Rinaldo Kennedy Silva.
Na decisão dessa terça, ele lembra que o ensino infantil, para crianças de até cinco anos, não é obrigatório, por isso caberia aos pais a decisão de levar ou não os filhos à escola. "A frequência dos menores às atividades do ensino infantil é facultativa, ou seja, não obrigará os menores ao retorno para essas atividades de ensino, e dará aos seus responsáveis a possibilidade de levá-los às instituições quando quiserem ou não houver alternativa, e desta maneira, o funcionamento dos impetrantes não prejudicará as políticas adotadas para o combate à COVID-19", escreve.
As 68 escolas que judicializaram a reabertura fazem parte do Movimento Pró-Educação, grupo de cerca de 80 instituições de ensino infantil de BH e região. Algumas delas vêm desenvolvendo protocolos de reabertura com uma empresa particular.
Uma das representantes da união, a assessora de relações institucionais Fernanda Sobreira, afirma que a judicialização da abertura das escolas foi a última alternativa das instituições, que não puderam mais operar nem para recebimento de matrículas para 2021, após o decreto municipal. "A questão da Justiça foi imperativa para nós. As escolas não têm objetivo de confronto, mas uma necessidade", argumenta.
De acordo com Fernanda Sobreira, representante do Movimento Pró-Educação, antes da suspensão dos alvarás das insitutições de ensino pela PBH, no dia 24 de setembro, algumas escolas de BH já vinham recebendo alunos para atividades extracurriculares neste mês — jogos e brincadeiras, por exemplo, em vez de aulas. No entendimento da assessora de relações institucionais, a modalidade não era vetada pela PBH.
A prefeitura, entretanto, nega que houvesse essa brecha. "Isso não está previsto no decreto, que suspendeu todas as atividades presenciais nas escolas. As atividades extracurriculares realizadas, desde o início da pandemia, são virtuais", afirma a pasta, por meio de nota. Para Thiago Sobreira, advogado que representa as escolsa que pedem pela reabertura na Justiça, a rotina extracurricular era permitido: "Juridicamente, estávamos amparados para exercer o que não se liga à atividade finalística de educação", afirma.
Com a suspensão do alvará de funcionamento das escolas, as escolas deixaram de realizar as atividades, diz Fernanda. Agora, algumas das 31 escolas com autorização para funcionar voltaram a receber alunos. É o caso da Algodão Doce, no bairro São Lucas, na região Centro-Sul. Antes da pandemia, ela contava com 149 alunos matriculados, número que baixou para 80 após a interrupção das aulas.