“Como uma família se sustenta com esse valor? A cesta básica custa hoje, em média, R$ 600, sem contar o gás de cozinha e outras despesas. Os números mostram que a maior parte do auxílio foi direcionada para alimentação”, avalia Paola Carvalho.
"Não é possível que o governo continue com essa indefinição enquanto as pessoas estão sem comida e sem vacina. Com relação à pandemia, enfrentamos uma onda talvez até pior do que a primeira e não vemos medidas efetivas serem tomadas para socorrer a população", desabafa a porta-voz.
Para financiar o programa de transferência de renda, o relatório do senador Márcio Bittar prevê congelar os salários dos servidores públicos e a contratação de pessoal por dois anos, mas não dispõe de medidas de corte de gastos de forma imediata.
O congelamento de salários, contratações e progressão na carreira dos servidores públicos por dois anos valerá para União, estados e municípios. A medida já está valendo este ano, como contrapartida a um socorro financeiro do governo federal aos estados e municípios para compensar a queda de arrecadação que ocorria em 2019. Com a PEC, o congelamento será estendido por mais dois anos.
Ainda será proibido por dois anos a realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias; criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação para servidores; criação de despesa obrigatória; reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação; e concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Pelo texto inicial, a PEC do auxílio emergencial também acaba com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação da União, estados e municípios. A Constituição hoje exige que estados e municípios apliquem ao menos 25% de sua receita na Educação. Na Saúde, o percentual mínimo é de 12% da receita para estados e 15% para municípios.
Com o teto de gastos, a União investe em Saúde e Educação no mínimo o mesmo valor de 2017 mais o acréscimo da inflação do ano anterior medida pelo IPCA.
Paola Carvalho, da Rede Brasileira de Renda Básica, critica o posicionamento da equipe econômica do governo, de que não há recursos para custear um novo programa de transferência de renda.
“Fonte de recursos existem. Precisamos debater se há vontade política do governo para enfrentar os caminhos que levam à desigualdade no Brasil”, defende.
Em recente encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o movimento entregou uma nota técnica com propostas de fontes de recursos para a manutenção do benefício, como a taxação de grandes fortunas.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentou projeto de lei que prevê a prorrogação do auxílio emergencial por quatro meses, com o valor de R$ 600, defende que parte do valor destinado ao benefício seja coberto com uma redução de 30% em todos os incentivos tributários, financeiros e creditícios concedidos pelo Poder Executivo.
Pelos cálculos, essa alteração nas isenções fiscais geraria R$ 200 milhões em arrecadação aos cofres públicos. A primeira rodada do pagamento do auxílio emergencial custou cerca de R$ 270 milhões.
“O governo não quer mexer nas grandes estruturas. Sempre quer buscar recursos no corte de políticas públicas sociais, de recursos da educação, do salário dos servidores”, criticou Paola Carvalho.