Retorno à escola durante a pandemia e as decisões da guarda ...- Migalhas
Em Brasília, mais precisamente no Distrito Federal, pais separados com a guarda compartilhada de duas filhas, entraram em conflito recentemente diante da retomada das aulas presenciais na escola das crianças. A Escola permaneceu com as aulas "online" para aqueles que preferissem manter-se isolados. Ocorre que o pai opinou pela retomada das aulas no colégio e a mãe defendeu que as filhas seguissem com os estudos à distância.
Em sede de tutela de urgência provisória, o juiz deferiu o pedido da mãe. "Havendo a opção por aulas on-line, sem prejuízos pedagógicos, deve-se optar por essa modalidade de ensino, pois tal medida, ao mesmo tempo em que atende ao interesse educacional, apresenta maior eficácia no tocante à segurança contra eventual contaminação pela covid-19", destacou o magistrado da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
Inconformado, o pai interpôs recurso, mas, teve indeferido o seu pedido mantendo-se até então a decisão liminar. Ao observar a relação conturbada dos pais, a desembargadora-relatora no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT destacou como "primordial que ambos os genitores promovam meios de propiciar a efetivação do direito fundamental das menores ao seu pleno desenvolvimento físico, mental e social".
Assim, conclui-se mais uma vez, que o princípio que rege "o melhor interesse do menor" deve prevalecer sempre. Cada vez que o Judiciário for acionado para tratar desse tema, sempre haverá análise sobre o que é melhor para a vida das crianças e dos adolescentes, independente da efetiva vontade dos pais.
*Renata Tavares Garcia Ricca é sócia do escritório Santana Silva, Garcia e Melo Sociedade de Advogados. Pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV Law - Faculdade Getúlio Vargas e pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo.