Compliance e o dano existencial | Alexandra Candemil
Compliance e o dano existencial
Primeiramente, destaco que o dano existencial é uma espécie de dano imaterial, ou seja, ocorre quando um trabalhador sofre algum tipo de limitação ou um dano relacionado com a sua vida pessoal em razão de condutas ilícitas praticadas pelo empregador.
Para a Justiça do Trabalho o dano existencial caracteriza-se quando o trabalhador é impedido de realizar, na qualidade de ser humano, projetos pessoais que lhe retiram o seu direito ao convívio social, como por exemplo, quando ocorre a supressão de seu tempo, decorrente da imposição de jornadas de trabalho excessivas.
Vários arestos da jurisprudência trabalhista convergem no seguinte sentido: a prestação desmedida de horas extras compromete o gozo do lazer, a convivência familiar e social, e, assim, frustra o projeto de vida do trabalhador, em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Além desse exemplo, outras hipóteses são consideradas e enquadradas como dano existencial, tais como: supressão dos repousos semanais e a violação do direito de gozo das férias anuais previstas pelo ordenamento jurídico trabalhista.
Empresas em Compliance aplicam ferramentas preventivas para proporcionar aos empregados a garantia que serão protegidos com jornadas de trabalho dentro dos limites contratuais e legais; execução de horas extras dentro do limite de 2h extras diárias; o respeito ao descanso semanal; o planejamento das férias anuais e o direito à desconexão do trabalho após cumprida a sua jornada de trabalho.
Praticamente, a empresa em compliance promoverá uma politica de recursos humanos para dar eficácia ao direito do trabalhador de ter tempo livre para suas atividades pessoais e necessárias, até mesmo à sua saúde, como as atividades afetivas, familiares, sociais, culturais, esportivas, ou, ainda, para desenvolver seus projetos de vida, nos diversos âmbitos de sua existência.
Com essas condutas preventivas a empresa em compliance atinge mais um objetivo: garantir a dignidade dos seus empregados!!
A política preventiva para evitar um tipo de dano imaterial que é causado por más práticas do empregador.