Na USP, Manifestação Reivindica Respeito Ao Direito De Greve | Brasil de Fato
Na USP, manifestação reivindica respeito ao direito de greve
Entidades sindicais, políticas e populares querem que direito de paralisação dos trabalhadores seja reconhecido como legítimo para reivindicar melhorias
Entidades sindicais, políticas e populares irão fazer uma manifestação na próxima segunda-feira (25) em favor do direito de greve dos trabalhadores como instrumento democrático legítimo para reivindicar melhorias trabalhistas no Brasil. O ato acontece a partir das 19h na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), no largo São Francisco.
Somente neste ano, uma série de greves organizadas por trabalhadores no país foram reprimidas, seja pela força policial ou pela Justiça. Foi o caso, por exemplo, das últimas paralisações dos operários da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). Além de demissões de centenas de trabalhadores, liminares da Justiça julgaram as manifestações como ilegais. A última greve para reivindicar melhorias nas condições de trabalho e salário, ocorrida entre os dias 23 de abril a 3 de maio, foi igualmente reprimida pela Justiça do Pará que, atendendo a um pedido do Consórcio Construtor Belo Monte, estabeleceu multa de R$ 200 mil para o sindicato por cada dia não trabalhado.
"De fato o direito de greve no Brasil nunca foi completamente compreendido e aceito. E presentemente está sofrendo ainda mais resistência na sua ocorrência", afirma o professor de Direito da USP e Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), Jorge Luiz Souto Maior, que participará da manifestação na segunda-feira. Além dele, também estará presente o Procurador Regional do Trabalho do Ceará e integrante da Coordenadoria Nacional da Promoção da Liberdade Sindical, Francisco Gersón Marques de Lima.
"No setor público, por exemplo, onde nunca ocorria desconto de salário de servidores, estão efetuando esses descontos em razão de paralisações. Há repressão de todos os meios possíveis com relação à greve, sendo que um desses meios é o estabelecimento de percentuais altíssimos de permanência do trabalho, com imposição de multa ao sindicato. Ou seja, a compreensão do direito de greve está sendo mais restrita do que sempre foi", acrescenta Souto Maior.
Recentemente, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo também tentou colocar obstáculos a metroviários e ferroviários que realizaram greve por melhorias trabalhistas no dia 23 de maio. A ordem determinava que fossem mantidos 100% do efetivo nos horários de pico e 85% nos demais horários no metrô, e 85% nos horários de pico e 70% no restante do dia na CPTM, o que inviabilizaria diretamente a greve. Os trabalhadores, entretanto, desconsideraram a decisão e paralisaram as atividades.