Não existe almoço grátis: veja vantagens e armadilhas de sacar antes do tempo recursos como o FGTS - Jornal Correio
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Não existe almoço grátis: veja vantagens e armadilhas de sacar antes do tempo recursos como o FGTS
Especialistas em Economia, Educação Financeira e Investimentos listaram cinco desses recursos que fazem parte do 'pacote do bem' e pedem cautela antes de qualquer antecipação
27.03.2022, 11:00:00
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A contagem regressiva já começou para o dia 20 de abril, quando a Caixa inicia o débito automático de R$ 1 mil na conta de 42 milhões de trabalhadores com saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Não dá para negar, esse dinheiro vem como um alívio para aqueles que estão sorteando as contas que pagarão no mês. Porém, quem avisa, amigo é: como diz o ditado, a 'boa vontade' ou 'melhor intenção' pode ter um custo – ou no bom economês - uma taxa de juros e a gente pode provar que antecipar benefícios governamentais pede cautela.
A grana extraordinária do FGTS liberada pelo Governo Federal é só uma das medidas provisórias que fazem parte do cardápio do Programa de Renda e Oportunidade, lançado nas últimas semanas, que prevê diversos incentivos para aquecer a economia do país. O decreto traz ainda a oferta de linha de crédito para empreendedores negativados, antecipação nesse semestre do 13º de aposentados e pensionistas do INSS e a ampliação do limite do consignado para 40% da renda.
"A justificativa do Governo Federal é que as medidas objetivam aumentar a quantidade de moeda em circulação, o que eleva a renda e o consumo, dois fatores importantes para aquecer a economia e colocar mais dinheiro em circulação", explica o economista e educador financeiro, Edísio Freire. Se o almoço não é grátis, as armadilhas do pacote bondade estão nas letras miúdas dos contratos e nas condições para liberação dos recursos antes do tempo, como alerta Freire:
"Temos aí, dois lados: um que pode ajudar o trabalhador, mas também retira vantagens importantes do ponto de vista financeiro. No momento em que há cobrança de juros, já exige atenção, sobretudo, diante de uma Selic em alta. É analisar com cuidado cada passo".
E a busca pelo adiantamento dos recursos do FGTS é cada vez mais crescente. Segundo dados da Caixa, a adesão ao saque aniversário do FGTS cresceu 140% no ano de 2021 quando comparada ao ano de 2020, mesmo impedindo por dois anos, a retirada completa dos recursos na demissão sem justa causa. No total, mais de 21 milhões de trabalhadores fizeram adesão desde outubro de 2019, sendo que cerca de 840 mil são da Bahia.
O número de empréstimos com garantia do FGTS é mais um que aumentou nos últimos anos. Ainda com base nos dados da Caixa, os empréstimos de antecipação do Saque-Aniversário do fundo pelas instituições financeiras somam 8,2 milhões de trabalhadores que contrataram a modalidade. O número só reforça o quanto a situação não está fácil para ninguém. Por isso, ouvimos especialistas em Economia, Investimentos e Educação Financeira, que destacaram as vantagens e armadilhas de cinco desses recursos que fazem parte do 'pacote do bem'. Veja abaixo:
1. Saque Extraordinário, Saque Aniversário e empréstimo com o FGTS como garantia
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é aquela poupança automática e compulsória que todo trabalhador com contrato de carteira assinada tem direito. Todo mês é feito o depósito no fundo, que até ser sacado rende 3% ao ano. E aí a gente precisa dizer que esse percentual consegue ser menor que a poupança comum, que chega a render, no mesmo período, 6,16% - acredite.
São 15 situações em que os recursos do FGTS podem ser resgatados. Além da demissão sem justa causa, é permitido também em situações de doença grave ou necessidade urgente provocada por desastre natural, por exemplo. O trabalhador pode optar também por ter acesso anualmente a uma parte do recurso, via saque aniversário ou contratar nos bancos linha de crédito com garantia. Agora, o governo acaba de anunciar a liberação de um saque extraordinário de R$ 1 mil em abril. A pergunta é: será que vai sobrar alguma coisa do seu FGTS?
Se tem uma vantagem é que diferente do saque aniversário é que a disponibilidade do recurso extraordinário que vai ser liberado no próximo mês não impede o resgate total do seu FGTS caso seja demitido. Para o especialista em Investimentos da Rico, Antônio Sanches, o saque extraordinário vale a pena se for para amortizar alguma dívida cara, como o cheque especial ou para direcionar esse recurso a um investimento com rentabilidade maior.
"O saque é uma boa opção para quem precisa quitar dívidas altas como o cheque especial que acumula, aproximadamente, 128% de juros ao ano. Isso significa que R$ 1 mil de dívida dessa se transforma em R$ 2.280 em 12 meses". Já para aqueles que querem investir esse dinheiro, a recomendação é o Tesouro Selic.
"Enquanto R$ 1 mil renderiam R$ 30 em um ano no FGTS, esse mesmo valor renderia R$ 117,50 no Tesouro Selic", aconselha Sanches.
O perigo mora no impulso e nas letras pequenas dos contratos das linhas de crédito disponibilizados por bancos que oferecem antecipação do FGTS. Muitas vezes, apesar de parecerem atrativas, as linhas de crédito podem não compensar tanto assim, já que são uma espécie de empréstimo e serão cobrados juros pelo adiantamento, taxas e impostos, como analisa a especialista da Proteste Associação de Consumidores, Bianca Caetano. "Logo, o valor antecipado será menor do que teria direito ao saque, devido as cobranças pela operação de antecipação", comenta.
Como fazer a melhor gestão desse benefício?
Bianca Caetano reforça que o FGTS seja visto como um dinheiro para emergências. O conselho que fica é que o trabalhador não perca de vista que o benefício é um recurso para que ele tenha um suporte em momentos atípicos.
"Se o seu objetivo é usar o valor com uma destinação específica futuramente, o ideal é deixar guardado. Mas, caso tenha outra ideia como de investir, analise se o valor sacado, após serem descontados os juros da antecipação será compensado no investimento".
2) Ampliação do limite de empréstimo consignado de 35% da renda para 40%
A ampliação contempla os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é mais uma medida anunciada pelo Governo Federal dentro do pacote que visa injetar mais de R$ 150 bilhões na economia. Quando se fala de empréstimo consignado, apesar de ter taxas menores, ele vai direto no contracheque, comprometendo de imediato sua renda. Não dá para fazer sorteio se vai pagar aquele mês ou não. Margem maior, a possibilidade de endividamento cresce na mesma proporção, enquanto o benefício que vai cair na conta no final do mês, só diminui.
Diante de uma taxa básica de juros (Selic) que já está batendo na casa dos 11,75% ao ano, a vantagem do consignado está justamente no custo reduzido do crédito. Segundo o Relatório da Taxa de Juros do Banco Central (BC), entre os dias 4 a 10 de março desse ano, a taxa mensal de juros do crédito pessoal consignado INSS variou de 1,46% a 2,18%, a depender da instituição financeira. Ou seja, quase seis vezes menor que a Selic atual.
Prazos muitos longos, condições de contratação e principalmente, várias contratações em bancos diferentes ao mesmo tempo são algumas das armadilhas que o economista e educador financeiro Edísio Freire enumera. É preciso ler e reler os contratos e ficar atento as ofertas enganosas de crédito. Quase metade da renda fica comprometida.
"Os consignados se tornaram um grande nicho de mercado para as instituições financeiras, logo, o que não falta é esse bombardeio de ofertas. Questione sempre as condições e desconfie de quem oferece propostas vantajosas demais fora da realidade do mercado ou que condicione o crédito ao pagamento de alguma taxa antecipada".
O conselho é redobrar a atenção com relação ao valor da parcela e aos prazos também e mais uma vez, analisar a real necessidade de contratação e o custo total do empréstimo. "Um contrato fácil de aderir e com taxas menores, acaba se tornando um grande atrativo e se não ficar atento, o aposentado vai acabar contratando longas parcelas, comprometendo sua renda por muito tempo e perdendo assim, a capacidade para pagar as despesas do mês", completa Freire.
3) Antecipação do Imposto de Renda
A antecipação do Imposto de Renda (IR) é produto já conhecido no cardápio dos bancos. O prazo para prestar contas à Receita Federal só termina em 29 de abril, porém, quem já enviou a declaração deve ter começado a receber as milhões de notificações das instituições financeiras com ofertas de crédito até que a restituição comece a ser paga, de 31 de maio até setembro, isso, é claro, se não cair na malha fina antes.
Dinheiro fácil e rápido na conta, que muitas vezes, o cliente faz a solicitação pelo aplicativo do banco e na hora tem o crédito liberado.
Quanto mais fácil o crédito maior o custo. Caso caia na malha fina e não receba a restituição na data, vai ter que arcar com o preço do crédito que tomou e uma nova dívida. O educador financeiro e economista Edísio Freire, orienta que o contribuinte seja bem criterioso com a sua declaração. Confira todas as informações e comprovantes. Verifique também no e-CAC, o Extrato da DIRPF para conferir se não há pendências.
"Não deixa de ser um empréstimo, por isso, fique de olho e compare as taxas de pagamento de juros pela antecipação. Se deixar para receber na data, o contribuinte vai receber juros de atualização monetária e pode conseguir um resgate maior", aconselha.
Por se tratar de um recurso extra é fundamental evitar perdas como recomenda Edísio: "Se decidir antecipar, é importante observar as taxas oferecidas, que variam dependendo da instituição, podendo ultrapassar os 2% ao mês, o que vai representar o valor considerável do total que teria a receber. Só contrate essa modalidade de empréstimo se houver uma emergência real".
4) Linha de linha de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs)
Essa é mais uma medida provisória (MP) que vem no pacote assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A criação do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (SIM Digital), vai oferecer pela vez a liberação de crédito para pessoas negativadas. Os empréstimos devem atender 30 milhões de empreendedores.
Para pessoas físicas, o liberado pela Caixa vai ser de até R$ 1 mil, pago em até 24 parcelas, com taxa de juros a partir de 1,95% ao mês. Já para quem é Microempreendedor Individual (MEIs), o crédito é de até R$ 3 mil que podem ser quitados em até 24 parcelas a uma taxa de 1,99% ao mês. De acordo com a Caixa, as operações começam a ser liberadas dia 28 de março (segunda-feira).
A dificuldade de ter acesso à linhas de crédito mais baratas é uma das principais limitações dos pequenos negócios. O recurso pode permitir que o empreendedor – mesmo com restrições nos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa – possa contratar o valor que o seu produto ou serviço precisa.
"A vantagem principal é a taxa e a análise de crédito, que nesses casos é facilitada. Em um outro banco, as condições seriam muito mais rigorosas", ressalta o economista e educador financeiro, Edísio Freire.
Freire alerta para a viabilidade financeira do negócio em honrar as parcelas do investimento. "Só tome esse crédito se for para investir em um negócio com potencial de melhores ganhos. Não deixar de avaliar se o fluxo de pagamento está ajustado com o fluxo de caixa da empresa".
Como todo crédito, apesar de apaziguar o aperto nas finanças, em algum momento o pagamento da parcela vai acontecer e virá acrescidos de juros, portanto, é fundamental pensar nisso. Edísio Freire ressalta que a adesão a esse tipo de crédito, principalmente para empresas pequenas com uma operação bem enxuta, deve ser feito observando alguns cuidados:
"Faça uma avaliação minuciosa levando em consideração onde esse valor será aplicado, o prazo para começar a pagar e verifique se o valor mensal está planejado no fluxo de caixa da empresa para evitar desequilíbrio futuro e nova necessidade de capital".
5) Antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS
E para fechar o pacote de 'boas intenções' que visam esquentar a economia, o Governo Federal também assinou um decreto presidencial autorizando a antecipação do pagamento do 13º salário aos beneficiários do INSS, o que deve representar uma injeção de cerca de R$ 56,7 bilhões ao contemplar cerca de 30,5 milhões de beneficiários em todo país.
Na prática, o pagamento vai ser feito em duas parcelas e a primeira, já cai na conta no mês que vem, entre os dias 25 de abril e 6 de maio, conforme cronograma de recebimento dos benefícios. A segunda parcela vem logo em seguida: entre 25 de maio a 7 de junho. Antes, o pagamento do 13º salário era feito no segundo semestre nos meses de agosto e novembro.
O especialista em Investimentos da Rico, Antônio Sanches, explica que, nesse caso, o benefício de ter o recurso antes é usá-lo para investir ou quitar dívidas que estão comprometendo o orçamento.
"O 13º salário é outro direito do trabalhador que serve para ajudá-lo a poupar para momentos de gastos atípicos. Pagar dívidas ou alimentar sua reserva de emergência podem ser um bom uso para esse dinheiro".
Como todo dinheiro na mão, sem planejamento para seu uso, caso seja mal aplicado, futuramente, esse aposentado não vai ter mais esse valor disponível nos meses que podia contar antes.
"Ele merece atenção pois assim como o FGTS, depende da organização do trabalhador para não acabar gastando mal esse dinheiro quando receber e não estar preparado financeiramente para as contas no final do ano, que ele normalmente contaria com esse dinheiro", alerta Sanches.
Com a alta taxa de juros não é um bom momento para ser um devedor. Se tem dívidas, faça um levantamento completo desses débitos e priorize a negociação e pagamento daquelas com juros maiores. Antônio Sanches recomenda que o recurso seja usado somente em uma emergência financeira.
"Então, quitar o que deve é um bom caminho. Investir seria o melhor caminho para quem não possui dívidas e com isso garantir que vai preparado para uma futura necessidade lá na frente".