ContextoExato - Shoppings e supermercados terão que instalar pias adaptadas para pessoas com deficiência
Shoppings e supermercados terão que instalar pias adaptadas para pessoas com deficiência
Projeto de lei do deputado Iolando, aprovado em primeiro turno, pretende garantir mais acessibilidade em praças de alimentação
Por Luís Cláudio Alves - Agência Cldf - 10/06/2021	- 14:35:55
Os shoppings, galerias, hipermercados e similares que contenham praça de alimentação serão obrigados a instalar pias adaptadas para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A obrigatoriedade está prevista no projeto de lei nº 403/2019, do deputado Iolando (PSC), aprovado na tarde desta quarta-feira pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, durante sessão extraordinária remota. A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis, mas ainda precisa passar por uma segunda votação.
Segundo o projeto, os estabelecimentos ficam obrigados a instalar "lavatório adaptado à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, em local visível e de fácil acesso, observadas as exigências estabelecidas em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT". O lavatório adaptado deve ser equipado com sabonete líquido e papel toalha. E os estabelecimentos têm o prazo de 120 dias a contar da data de início da vigência da Lei, para se adequarem.
"O presente projeto de lei visa proporcionar acessibilidade, saúde e infraestrutura pertinente às premências das pessoas com deficiência nos ambientes comerciais. Em outras palavras, assegurar proteção e garantia de qualidade de vida, autossuficiência, independência, saúde e liberdade tanto aos portadores de deficiência, quanto às pessoas com mobilidade reduzida momentaneamente", justificou Iolando.
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