10 de junho de 2015, 20h15 Imprimir Enviar
O ministro disse que os dispositivos do Código Civil não são apenas inconstitucionais em tese, mas têm causado danos reais à cultura nacional e aos legítimos interesses de autores e editores de livros. E cita os seguintes exemplos de interferência judicial na divulgação de biografias: Estrela Solitária: um brasileiro chamado Garrincha, de Ruy Castro; Roberto Carlos em Detalhes, de Paulo César Araújo; Sinfonia de Minas Gerais – a vida e a literatura de João Guimarães Rosa, de Alaor Barbosa dos Santos; O Bandido que Sabia Latim, de Toninho Vaz; Anderson Spider Silva – o relato de um campeão nos ringues da vida, de Eduardo Ohata; Lampião – O Mata Sete, de Pedro de Morais.
12 de junho de 2015, 10h05
Esse tipo de censura é coisa de país atrasado. Em sociedades desenvolvidas a biografia não autorizada sempre existiu. Me assustaria se o STF tivesse decidido de forma diferente.
11 de junho de 2015, 19h11
Alguém já fez no Brasil um biografia "não autorizada" de um juiz? Os porões sombrios do Judiciário e de seus juízes estão a salvo de qualquer análise pública, apesar da importância do tema. Porque? Censura total, completa, onipresente. Quem for escrever algo sobre vida de juiz será processado, condenado, excomungado. Vide jornalista que escreveu uma peça ficcional falando de um magistrado, condenado na esfera cível e criminal. Usando aqui uma expressão popular, "a água nunca vai bater na bunda dos ministros", e o direito à privacidade dos outros pouco importa.
fernando fukassawa (Advogado Autônomo - Administrativa)
11 de junho de 2015, 17h06
O julgamento do STF vem fundamentado na ampla liberdade de manifestação e expressão sem censura prévia, num regime democrático inserido na Constituição da República. E nesse ambiente, é oportuno lembrar que democracia consiste em satisfazer a todos e não satisfazer a ninguém, tudo ao mesmo tempo.