"Daqui a pouco será por Fax ou telex", disse Emanuel sobre consulta pública do BRT - O Factual
08/04/2021 - 15:54
A forma como o Governo do Estado tem levado a situação da mudança do modal de transporte em Cuiabá e Várzea Grande, não tem agradado o Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que mais uma vez voltou a criticar a mudança.
Desta vez, o emedebista não gostou da forma como será feita a consulta pública à população. "Nao quer ouvir a população? Então faça uma consulta séria. Fazer via email? Daqui a pouco vai estar usando fax, telex, pra tentar ouvir a população. Hoje arrisco dizer que a maioria esmagadora da população não tem email", disse.
Emanuel ainda lembrou que a consulta pública foi feita depois de uma ação judicial pedida pela própria Prefeitura de Cuiabá. "O Ministério Público se manifestou e o juiz decidiu parcialmente dando ganho de causa para a Prefeitura, onde nós afirmamos que não teve transparência e nem se consultou as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande na decisão de trocar o VLT por BRT. Foi uma decisão de poucos iluminados que do dia para a noite desconsideraram mais de R$ 1 bilhão que já foi investido numa obra parada há sete, oito anos", afirmou em entrevista à Rádio CBN.
Pinheiro afirmou ainda que irá judicializar novamente a questão por não acreditar que a consulta pública por email seja realmente representativa. "Não é dessa forma que a justiça determinou. Email é uma enquete muito mal acabada. Tem que fazer uma consulta pública. Ouvir as câmaras municipais, ouvir o município de Cuiabá, ouvir o município de Várzea Grande, ouvir a prefeitura de Cuiabá, ouvir a prefeitura de Várzea Grande, com dados técnicos, com responsabilidade e transparência, apresentar os números e a proposta para a população. Nem projeto o BRT tem", declarou.
Botelho diz que Max Russi invade espaço de outros deputados
08/05/2021 - 13:14
Ainda relutante em não ser mais o protagonista do Parlamento mato-grossense, o 1° secretário da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) acusa o presidente Max Russi (PSB) de invadir a competência de outros deputados.
"Não os meus, porque não tenho prefeito, só tenho um que é o Souza. E teve reclamação de deputados, isso é uma reclamação normal, da briga política, do dia a dia", disse o parlamentar ao site VG Notícias nesta quinta-feira (6).
A acusação é que Russi estaria entrando nessas áreas para cooptar vereadores é prefeitos em busca de apoio para as eleições do ano que vem.
Rumores apontam que o presidente pretende se reeleger com votação recorde, superando a marca dos 100 mil votos.
Governo de MT faz audiência mas não apresenta projeto executivo de modal
08/05/2021 - 12:49
O Governo de Mato Grosso realizou na sexta-feira (7), às 10 horas, uma audiência pública para apresentar os fundamentos técnicos que o levaram a optar pela troca do VLT para o BRT. Porém, só destacou os imbróglios jurídicos envolvendo o VLT e não apresentou o projeto executivo do modal ao qual eles defendem.
A audiência na verdade, não passou de mais uma tentativa de impor à população o modal BRT. O que contraria, inclusive, uma decisão da justiça federal que já determinou consultas e/ou audiências públicas para debater os dois modais e não apresentar uma decisão já tomada, como vem sendo feito pelo governador Mauro Mendes (DEM).
A audiência ainda será realizada por meio virtual, transmitida pelo canal de YouTube do Governo de Mato Grosso. A justificativa é de que, em momento de pandemia, não é ideal realizar o evento de forma presencial.
Ao que parece, no entanto, o governador usa o argumento da pandemia quando lhe é conveniente já que nas últimas semanas tem feito uma série de eventos onde há um número expressivo de pessoas, a exemplo das entregas do cartão que pagará – o valor irrisório – de R$ 150 a famílias carentes do Estado.
Contrário à implantação de um sistema sem que haja um debate popular e com os principais municípios impactados pela obra, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), já disse que não aceitará não haverá obra em Cuiabá, sem que haja anuência do prefeito.
PGE diz que jatinho de luxo trará economia e que pede que Justiça negue liminar
Judiciário- A | + A
R$ 8.5 MI SEM LICITAÇÃO07.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestou pela não admissibilidade da liminar solicitada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), para que seja anulada a compra do jatinho de R$ 8,5 milhões sem licitação feita pelo governo de Mato Grosso.
Segundo a petição assinada pelo procurado de Estado, Carlos Antônio Perlin, a compra, realizada no mês passado com recursos repassados pelo Poder Judiciário, não demonstrou nenhuma ilegalidade na aquisição da aeronave, e que ficou demonstrado "a economicidade e a vantajosidade decorrente dessa contratação".
"(…) a economia decorrente dessa aquisição poderia atingir 50% do montante gasto nos exercícios anteriores. A economicidade da aquisição, ademais, também estaria configurada a partir da possibilidade de firmação de novos convênios com os órgãos e instituições do Estado para utilização da aeronave, o que também permitiria a redução dos custos com transporte aéreo", diz trecho do parecer.
A PGE ainda alega que tanto o procedimento de conversão em renda dos recursos recuperados da corrupção através de delações, e repassados pelo Judiciário, quanto o procedimento de protocolo de intenções, "obedecem ao devido processo legal orçamentário em razão da existência de rubrica orçamentária para fazer frente à despesa em questão". "Ambos os procedimentos destinam -se à mesma finalidade: permitir o ingresso de receitas aos cofres estaduais para que possam ser aplicadas às despesas previstas na lei orçamentária", completa o procurador.
Para a PGE, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determina que recursos recuperados da corrupção seja repassado imediatamente aos cofres públicos, não se mostra presente neste caso da compra do jatinho de luxo. "A aquisição, portanto, a partir do protocolo de intenções, não ostentou qualquer diferença prática em relação à conversão em renda dos depósitos", diz outro trecho da manifestação.
"Ante o exposto, nesta senda preliminar, respeitosamente requer-se seja indeferido o pedido liminar formulado na inicial, ante a ausência de verossimilhança das alegações, como até da urgência", finaliza o pedido.
Lúdio entrou com pedido para anular a compra no dia 29 de abril, usando como base um parecer da própria PGE, que apontou vários questionamentos no processo de compra. Segundo o pedido do parlamentar, a PGE chegou a não ver nenhuma justificativa para comprar o jatinho sem licitação, além de faltar diversos documentos, inclusive o termo de referência, fundamental em qualquer aquisição.
Diante do pedido, o juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, deu prazo de 72 horas para que o Estado se manifestasse. A decisão pode sair a qualquer momento.