Lei Paul Singer sancionada! – PT – DF
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É com grande alegria que celebramos hoje a sanção pelo Prefeito Ricardo Nunes da Lei Paul Singer, que cria o Marco Regulatório da Economia Solidária. A sanção é resultado de um longo processo de construção coletiva do texto do projeto de lei que apresentei em 24 abril de 2018 à Câmara Municipal, pensado por trabalhadoras e trabalhadores informais, de cooperativas e especialistas que integram o Fórum Municipal de Economia Solidária. A inspiração do PL foram as experiências bem-sucedidas lideradas por Paul Singer (1932-2018), economista de profunda formação humanista e intelectual, militante do Partido dos Trabalhadores. Sua trajetória acadêmica confluiu na prática e na teoria que cunhou o termo Economia Solidária.
Singer foi secretário de Planejamento da prefeita Luiza Erundina e secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego dos governos Lula e Dilma. Estou feliz por ter sido proponente deste projeto com diversas vereadoras e vereadores da Câmara Municipal, que contribuirá para o combate à desigualdade, em conjunto a outras iniciativas de ordem social e econômica, tal qual a Renda Básica de Cidadania, que avança de forma extraordinária no Brasil e no mundo. No dia de hoje, tenho convicção que meu amigo Paul Singer estaria comemorando essa conquista conosco!
O Marco Municipal da Economia Solidária permitirá a construção das diretrizes da Política Municipal da Economia Solidária com realização de conferências municipais periódicas, fomento público, formação e capacitação de iniciativas econômicas populares e solidárias na forma de redes e cooperativas, de forma a oferecer novas oportunidades de renda e trabalho a trabalhadoras e trabalhadores informais e não organizados. Dentre as experiências tão bem sucedidas de cooperativas destaco o exemplo da Cooperativa de Vendedores Autônomos do Parque Ibirapuera, as cooperativas de materiais recicláveis e as cooperativas estimuladas pelos bancos comunitários Palmas, Mumbuca e outros em tantos lugares do Brasil. Coloco este projeto à disposição de todas as Câmaras Municipais que desejam estimular as formas cooperativas de produção em seus municípios.