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Disputa entre sócios
Previ pede que CVM impeça as alterações no estatuto da BTP
quinta-feira, 04 de setembro de 2003 , 19h23 | POR REDAÇÃO
A Assembléia Geral Extraordinária (AGE) da Brasil Telecom Participações (BTP) marcada para o dia 8 de setembro pode não ser realizada por ordem da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a pedido da Previ. O fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que é acionista da BTP, alega que as mudanças estatutárias previstas para serem votadas na AGE ferem a Lei das S.A. Se a autarquia considerar pertinente o pedido da Previ, a AGE será adiada por 30 dias, prazo para que a CVM julgue o mérito da questão. A entidade ainda não tomou uma decisão, o que deve acontecer somente nesta sexta, 5, último dia útil antes de a assembléia acontecer.
Entre as mudanças consta a proibição de fazer parte do conselho de administração da companhia a pessoas que ?(i) ocupem cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado, em especial, em conselhos consultivos, de administração ou fiscal; ou (ii) tenham interesse conflitante com a Companhia?. Segundo explicação da Brasil Telecom em comunicado à imprensa feito na semana passada, o principal objetivo das mudanças estatutárias é impedir conflitos na hipótese de uma volta da Telecom Itália ao controle da Brasil Telecom (BrT), o que levaria esta a perder sua licença de telefonia móvel recém adquirida. Mas as alterações podem afetar também os fundos, que pretendem voltar ao controle da Telemar.
A Previ informou que está analisando a possibilidade de entrar na Justiça para anular mudanças estatutárias semelhantes que foram aprovadas há cerca de um mês no Opportunity Zain, empresa constituída por fundos de investimento administrados pelo Opportunity que têm entre seus principais cotistas o Citibank, a Previ, a Petros e outras fundações previdenciárias. O Opportunity Zain participa do controle acionário da Solpart, holding que controla a BTP.