Publicado em 3/5/18 às 6h39
Após ser prorrogado por duas sessões, o projeto de lei Programa Família Segura foi aprovado pela Câmara Municipal de Jacareí por unanimidade na sessão desta quarta-feira (2).
A proposta, apresentada pela primeira vez em 18 de abril, tem por objetivo a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Uma das formas de executar o projeto, segundo o projeto de lei, será por meio da efetivação da 'Patrulha Maria da Penha', que atenderá as denúncias após a solicitação do sistema 153 de emergência para efetuar a proteção à mulher, criança e adolescente.
O projeto foi fechado com nove emendas, sendo a mais polêmica de todas sobre a implantação da Casa Abrigo. A construção do local foi barrada por estar fora da alçada do Legislativo, pois se trata de mudanças que geram aumento de custos para o Executivo.
O Programa da Família Segura em sua totalidade tem por objetivo prevenir e combater os diversos tipos de violência doméstica e familiar, como a violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Além disso, o projeto visa executar projetos e serviços de orientação para auxiliar as vítimas.
Por ora, deve-se aguardar a sanção do prefeito por meio do boletim oficial sobre a construção da Casa de Abrigo e acompanhar de perto a execução do projeto.
Estatística – Os dados da Secretária de Segurança Pública de São Paulo apontam para a noção de que é importante criar um projeto de lei para a proteção das vítimas de violência doméstica, em sua maioria mulheres. As ocorrências registradas no primeiro trimestre de 2018 em relação ao mesmo período de 2017 mostram uma aumento médio de 9%.