Uma empresa pode ser subcontratada pelos vencedores da licitação para prestação de um serviço?
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Há aproximadamente um ano a empresa, como líder de um consórcio, venceu uma licitação pública para a elaboração de um projeto básico. Recentemente foi lançada a licitação para a execução dessa obra que inclui a elaboração do projeto executivo. A empresa não participou dessa licitação, a qual já está encerrada e os respectivos vencedores já assinaram contrato. Gostaríamos de saber se, do ponto de vista jurídico, a empresa pode ser subcontratada pelos vencedores da licitação para elaboração do respectivo projeto executivo?
Entendo que a empresa se tornará passível de sanção se vier a ser subcontratada, o que caracterizaria participação indireta na execução da obra ou serviço, tendo em conta as disposições legais abaixo enumeradas.