Buraco em via pública gera indenização a condutor que teve carro danificado – Revista Direito Hoje
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Um homem processou o Distrito Federal e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) devido à presença de um buraco em via pública que provocou danos ao automóvel que ele conduzia. Ao julgar a ação, o juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF decidiu que os réus deverão ressarcir o condutor pelos prejuízos materiais decorrentes do incidente na pista.
O autor relatou à Justiça que os danos causados depois de ele passar pelo "buraco de significativa proporção" gerou um gasto de R$ 4,2 mil para conserto do veículo. O motorista chegou a registrar uma reclamação no Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal e, além do ressarcimento, solicitou uma indenização por danos morais. A defesas do DF e da Novacap contestaram as provas apresentadas e alegaram inexistência de responsabilidade civil.