Justiça Federal do DF suspende nomeação de Lula para Casa Civil | Valor Econômico
17/03/2016 às 11h59 123
Justiça Federal do DF suspende nomeação de Lula para Casa Civil
Por Carolina Oms, Leandra Peres e Bruno Peres | Valor
BRASÍLIA - (Atualizada às 12h24) O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal Itagiba Catta Preta suspendeu a nomeação da ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Ministério da Casa Civil. A decisão tem caráter liminar e admite recurso.
Ele deferiu liminar do advogado Enio Meregalli Júnior. Em sua decisão, o juiz afirmou que a posse e exercício no cargo "podem ensejar intervenção indevida e odiosa" na atividade policial do Ministério Público e do Poder Judiciário.
A liminar tem efeitos imediatos. "Caso já tenha ocorrido a posse, suspendo seus efeitos até o julgamento final desta ação", diz o juiz em seu despacho. O juiz afirma ainda que existem "indícios de cometimento do crime de responsabilidade".
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão. A reação do governo, segundo informou a AGU, "provavelmente" ocorrerá ainda nesta quinta-feira.
O ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, disse hoje que o governo ainda analisa as medidas que serão tomadas pelo governo em relação à divulgação de gravações de contatos telefônicos mantidos entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, formalizado ministro da Casa Civil nesta manhã.
A avaliação preliminar do governo é de "evidente ilegalidade" na divulgação de gravação telefônica entre Dilma e Lula após o fim do sigilo imposto à investigação relacionada a Lula na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF).
Questionado se o governo acionará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato em primeira instância, ou mesmo tentar a anulação de provas no Supremo Tribunal Federal (STF), Cardozo afirmou que "o governo vai analisar tudo".
Cardozo disse ter tratado do assunto com a presidente Dilma e que continuará a análise das medidas que serão tomadas pelo governo com o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão.
"Parece que há evidente ilegalidade, não poderia se divulgar áudios sem encaminhar ao Supremo Tribunal Federal. A ligação [entre Lula e Dilma] foi absolutamente normal. A precipitação da divulgação da ligação gerou controvérsia absolutamente desnecessária", disse o ministro, após participar da cerimônia de posse de Lula e outros novos ministros no Palácio do Planalto, com a presença da presidente Dilma. "Tivesse respeitado a legislação, não teríamos tudo que aconteceu ontem", completou o ministro.