Ministro do STF mantém validade da MP 966 com restrições | Sistema Costa Norte de Comunicação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou hoje, 20, a favor da legalidade da Medida Provisória (MP) 966, editada no dia 13 de maio, que trata da responsabilização de agentes públicos que tomarem decisões envolvendo o combate à pandemia de covid-19.