Especialistas esclarecem dúvidas sobre declaração de IR – Associação dos Docentes da UFPE
5 de abril de 2019 5 de abril de 2019 Daniela Almeida	0 comentários
Com a chegada do prazo final para Declaração de Imposto de Renda (IR), até 30 de abril, muitos docentes filiados procuram a ADUFEPE quando se deparam com dificuldades no preenchimento dos dados. Segundo a assistente de atendimento jurídico, Malena Azevedo, e a economista Rafaela Minelli, integrante do quadro funcional do sindicato, a maioria das dúvidas dos docentes que nos procuram são relacionadas à declaração da ação dos 3,17%.
Pensando em atender esta demanda, o sindicato responde aqui algumas dúvidas frequentes, com o intuito de orientar os seus sindicalizados.
Quem precisa declarar precatórios no Imposto de Renda?
Todos aqueles professores contemplados nas Ações Judiciais no ano de 2018, com valores decorrentes de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) na Justiça Federal deve incluí-los na declaração.
Que tipos de ações decorrentes da Assessoria Jurídica precisam ser declaradas?
A maioria dos docentes que receberam ações em 2018 precisam declarar no IR o valor recebido das seguinte ações:
– Reajuste 3,17%;
– Reajuste 28,86%;
– Gratificação de Estimulo à Docência (GED) – Docentes do Magistério do Ensino Superior;
– Desconto indevido no contracheque;
– Exercícios anteriores (progressão funcional, retribuição por titulação, revisão de aposentadoria);
Como declarar precatórios dos 3,17% no Imposto de Renda?
– Clicar a ficha de "Rendimentos Recebidos Acumuladamente" (RRA);
– Fazer opção de tributação por "Exclusiva na Fonte";
– Inserir como fonte pagadora a instituição bancária que efetuou o pagamento (Banco do Brasil ou Caixa Federal);
– Inserir CNPJ da fonte pagadora (Banco do Brasil = CNPJ 00.000.000/0001-91; Caixa Econômica Federal = CNPJ 00.360.305/0001-04);
– Informar como "Rendimentos Recebidos" o total do precatório ou RPV, conforme recibo emitido pela instituição bancária;
– Informar como "Contr. Prev. Oficial" o valor discriminado no respectivo recibo emitido pela instituição bancária;
– Informar "zero" como "Pensão Alimentícia";
– Informar como "Imposto Retido na Fonte" o valor discriminado no respectivo Recibo;
– Informar a data do recebimento;
– Informar o número de meses.
Quais documentos são necessários para a declaração?
É fundamental que o professor compareça a sede da ADUFEPE com dois documentos para esclarecimento, são eles: Comprovante de Rendimentos Pagos (documento que universidade disponibiliza) e o Comprovante de Rendimentos Pagos (documento disponibilizado pelo Banco no qual o professor recebeu o dinheiro).