Adiada votação de projeto que cria Lei de Responsabilidade Social — Senado Notícias
Da Agência Senado | 20/05/2021, 18h00
Anastasia citou decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou ao governo federal a criação de uma "renda básica cidadania" já a partir de 2022. A renda básica está prevista numa lei aprovada em 2004, que não foi regulamentada. Foi isso que motivou a Defensoria Pública da União a ajuizar a ação no STF.
Bolsa Família CCJ Cidadania Comissão de Constituição e Justiça Constituição Defensoria Pública Economia Família Justiça Lei de Responsabilidade Fiscal Lideranças Ministério da Economia Pobreza População de baixa renda Senador Antonio Anastasia Senador Paulo Paim Senador Paulo Rocha Senador Rogério Carvalho Senador Tasso Jereissati STF Supremo Tribunal Federal