Concessionárias de SP ganharam R$ 2 bi indevidos - Alencar Santana Braga
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Bancada do PT há anos denuncia ganhos abusivos das concessionárias gerados por contratos onerosos.
8 anos ago381
Bancada do PT há anos denuncia ganhos abusivos das concessionárias gerados por contratos onerosos
A Artesp, agência estadual que regula as concessões de rodovias de São Paulo, concluiu que empresas que exploram os pedágios paulistas tiveram um ganho indevido de R$ 2 bilhões até 2012.
Segundo comparação da Folha, o valor equivale a cerca de três meses de arrecadação de pedágios no Estado e a cerca de 40% do custo do trecho sul do Rodoanel.
O aumento na margem de lucro foi obtido por manobras realizadas em contratos fechados em dezembro de 2006, no final da gestão Cláudio Lembo.
A conclusão levou a agência reguladora a abrir processos sigilosos para anular as dez alterações contratuais realizadas na época.
Esses processos estão em andamento e não há prazo para conclusão.
Entre os fatores que podem ter influenciado no ganho estão projeções superestimadas de recolhimento de tributos (ISS, PIS e Cofins) pelas concessionárias de rodovias; e contas superestimadas de perdas sofridas pelas empresas em anos anteriores, por exemplo, por adiamento de reajuste do pedágio. (*com informações da Folha de S. Paulo)
Bancada tem pedido de CPI protocolado
Em 2011, a Bancada pestista conseguiu protocolar uma pedido de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – requerendo a investigação dos valores das tarifas cobradas pelas concessionárias nas rodovias paulistas.
No documento protocolado, os deputados do PT destacam que: "há a necessidade de aferir se os valores praticados e os critérios definidos nos editais de licitação e os contratos firmados, estão em consonância com a Lei Federal que rege as concessões de obras e serviços públicos".
Anteriormente, em 2010, o PT já havia entrado com outro pedido de instalação de CPI para investigar as concessões das rodovias que foram prorrogadas de forma suspeita. Mas, a maioria governista na Assembleia Legislativa barrou a iniciativa.
Na justificativa para o pedido de CPI, os parlamentares do PT argumentavam que "a necessidade de revisão é flagrante, não apenas pelo contraste com os critérios federais. Com efeito, a sangria provocada no bolso do contribuinte e o ônus suportado pelos produtores e transportadores de mercadorias revertem em polpudos ganhos para as concessionárias privadas".
O lucro das concessionárias rodoviárias subiu de 2010 para 2012, em média, 66%, pulando de R4 963 milhões para R$ 1,6 bilhão. Já os investimentos, considerando as novas e antigas empresas do setor, cresceram 19%, ou seja, cresceram abaixo do valor arrecadado e por isso, em 2010 representava 24% da receita e agora em 2012 somente 22,6%, o que representa R4 120 milhões a menos.