Os Oficiais de Justiça não compreendem que o Ministério da Justiça use dois pesos e duas medidas: quando se trata de promoções nas magistraturas, nunca existem impedimentos orçamentais, já quando se trata de promoções para os Oficiais de Justiça, existem sempre mil e um constrangimentos de natureza orçamental ou procedimental.
Agradecemos já à Ministra da Justiça, os elogios que publicamente tem feito aos Oficiais de Justiça quanto à sua abnegação, colaboração e proficiência, mas, (re)lembrámos, que as “palmadinhas nas costas”, não resolvem os problemas... é preciso agir e o tempo decorrido é demasiado. Em contacto telefónico havido com este Sindicato, o Chefe de Gabinete do SEAJ, informou-nos que o processo negocial sobre o EFJ teria início em setembro...
Recorde-se que a Diretora Geral da Administra da Justiça, nas reuniões acima referidas afirmou que seria realizado um movimento extraordinário, ainda em 2020, o qual consagrará as promoções, posição que reiterou em recente deslocação à Comarca de Leiria e após ter ali sido interpelada por uma dirigente do SF.
O SFJ está a desenvolver diligências junto do Governo e dos Grupos Parlamentares para as promoções se tornem uma realidade.
Para os mais distraídos não podemos deixar de referir que mesmo durante a famigerada crise e da Troika, existiram promoções. Tal deveu-se ao esforço sindical que o SFJ empreendeu tendo até recorrido às instâncias judiciais para fazer valer a justa reivindicação, nomeadamente nas promoções a Escrivão de Direito.
O SFJ tem vindo a desenvolver contactos – MJ e DGAJ, STJ e STA - com vista a que sejam acauteladas as necessidades de funcionários em face das alterações que estão previstas para setembro, designadamente com os novos tribunais na jurisdição comum e a reorganização e especialização da jurisdição administrativa e fiscal.