Projeto susta demarcação de área Kaingang em SC - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
18/10/2007 - 09:52
A fim de evitar a demarcação da terra indígena Toldo Imbu, do grupo indígena Kaingang, no município de Abelardo Luz (SC), o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 48/07.
O projeto susta a Portaria 793/07, do Ministério da Justiça, que
homologa a demarcação. Colatto argumenta que, dentro dos limites da área demarcada, há 39 propriedades rurais tituladas e registradas. "A área que se pretende transformar em terra indígena, com 1965 hectares, é de posse de produtores rurais que desenvolvem agricultura intensiva, com posse e títulos que remontam ao ano de 1892, reconhecidos pelo acordo de limites firmado em 1917 pelos estados de Santa Catarina e do Paraná, acordo esse homologado tanto pelo Congresso Nacional como pelo presidente de República em agosto de 1917", alega o deputado.
O deputado conclui que a homologação fere os princípios da legalidade e da moralidade e impõe prejuízos econômicos a Santa Catarina, não só pelo valor do patrimônio imobiliário, mas também pelos tributos que o governo estadual deixará de arrecadar.
O projeto será analisado pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação em plenário.