Lisandro pede isenção de IPTU a adotantes de animais, aposentados e famílias de baixa renda – Lisandro Frederico
13 de Abril de 2018 25 de Abril de 2018 Raiane Linhares
Vereador avalia que a isenção completa ou parcial do imposto faria "uma enorme diferença no orçamento mensal familiar".
O vereador Lisandro Frederico encaminhou à Prefeitura de Suzano uma proposta de isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos, deficientes físicos e ou mentais, aposentados, pensionistas, adotantes de animais e famílias de baixa renda.
"Esta é uma política pública em crescente aplicação em várias cidades do Brasil, justamente pela sensibilidade dos prefeitos em atender aos anseios de uma parcela da população que tem dificuldades em se manter e uma isenção de IPTU faria um enorme diferença no orçamento mensal destas pessoas, mas sem impactar o orçamento municipal", afirmou Lisandro.
O vereador destacou que a isenção do imposto não pode ser considerada "renúncia de receita", uma vez que diversos Tribunais de Contas têm considerado que a medida obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na minuta do projeto encaminhado ao Executivo, uma vez que a apresentação por parte do vereador iria incorrer em vício de iniciativa e posterior inconstitucionalidade, Lisandro destaca que os beneficiados precisariam comprovar o perfil apontado na proposta e, ainda, serem proprietários de um único imóvel.
Outras regras estabelecidas seriam que o imóvel isentado precisar ter como destino a própria residência do proprietário, por um período superior a um ano e, sempre que necessário, haveria o compromisso de comprovar a baixa renda.
"Quem declarar informações falsas para obter o benefício estará passível a multa", alertou Lisandro. "A ideia é que a Secretaria Municipal de Finanças faça um cadastramento dos imóveis que poderiam ser comtemplados com esta iniciativa", descreveu.
Cidades no Sul do País, como Araquari, no Norte de Santa Catarina, e Ponta Grossa, no Paraná, já dão descontos no IPTU a famílias que adotarem animais abandonados. "Trata-se de um projeto que vem dando certo em outras cidades e que seria viável em Suzano", afirmou o vereador. O município de Niterói, no Rio de Janeiro, também debate uma proposta semelhante.
Para obter a redução no imposto, o contribuinte precisaria assinar um termo de compromisso com a Prefeitura, que teria que fiscalizar o adotante para saber se ele continua com o cão ou o gato. "Caso o morador abandone o animal, ele poderá ser autuado e terá que pagar uma multa e, ainda, devolveria o dinheiro equivalente ao descontado", descreveu o vereador.