Aprovada MP 615, que beneficia os produtores de cana-de-açúcar | Fábio Campana
Aprovada MP 615, que beneficia os produtores de cana-de-açúcar
terça-feira, 3 de setembro de 2013 – 19:06 hs. Deixe um comentário.
A Comissão Mista que analisa a compensação financeira aos produtores de cana-de-açúcar e etanol que tiveram perda na safra 2011/2012 aprovou, na tarde desta terça-feira (3), o relatório final da Medida Provisória 615/2013. "Aprovamos a MP com uma emenda estendendo o benefício aos produtores do Paraná", comemorou o deputado João Arruda (PMDB-PR), que presidiu a Comissão.
A MP 615 foi criada para atender originalmente aos produtores de cana-de-açúcar e etanol do Nordeste do Brasil, que tiveram prejuízos devido ao longo período de estiagem na região. A medida também prevê o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros.
Desde que foi designado para presidir a Comissão, João Arruda articulou, junto ao relator, o senador Gim Argello (PTB-DF), a inclusão dos produtores do Paraná, que também sofreram com os prejuízos provocados pelas mudanças de clima no período. "Nosso Estado sofre bastante também com as variações climáticas", frisou o deputado.
"Além da estiagem, a geada também afeta muito a produção de cana-de-açúcar o de etanol", destacou. Segundo João Arruda, as regiões Noroeste, Norte e Norte Pioneiro do Paraná, são grandes produtoras de cana-de-açúcar, que é praticamente o único cultivo.
A incidência de baixas temperaturas na cana-de-açúcar lembra o deputado, compromete a cultura para os anos de colheita futura, de modo que o prejuízo do produtor é muito significativo. "Razão pela qual é imperativo estender a subvenção também aos produtores do Paraná", destacou o deputado.
E completou: "A queda na produção em virtude das mudanças climáticas foi muito grande nos últimos anos", lembrou. Além do Paraná, também foram incluídos para receber o benefício os produtores de cana-de-açúcar e etanol dos estados que integram a região da Sudene.
A maior parte do texto original da MP 615 é destinada a regulamentar o mercado de pagamento eletrônico. São incluídos no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que é regido pela lei 10.214/01, os arranjos e empresas de pagamento que prestam serviço nessa área, como cartões de pagamento, moedas eletrônicas e transações de pagamento feitas por celular, por exemplo.
No Congresso, o texto recebeu 104 emendas. O relatório inclui ainda diversos outros temas na medida provisória. Foi acrescentado, por exemplo, o direito da hereditariedade na licença para exploração do serviço de táxi, que já foi vetado duas vezes pela presidente Dilma Rousseff.
O relator incluiu, ainda, a permissão de porte de arma, fora de serviço, para guardas prisionais, agentes penitenciários e integrantes das escolta de presos. Os agentes argumentam que são vítimas de perseguição nas ruas em razão das funções que desempenham.
A MP será enviada agora para o Plenário da Câmara e deverá retornar ao Senado antes do próximo dia 16 de setembro, quando vence a validade da mesma.