Home . Secretarias . Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP)
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Avenida das Indústrias, 378 - Freitas Soares
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos visa:
- Executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares;
- Responsabilizar-se pela elaboração e manutenção atualizada do Plano Diretor do Município;
- Responsabilizar-se pela elaboração e implantação dos instrumentos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, em articulação com os órgãos municipais afins;
- Fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao ordenamento do território municipal, ao uso e à ocupação do solo e ao parcelamento do solo urbano;
- Promover a execução das atividades de urbanização no âmbito municipal;
- Realizar os serviços de fiscalização de posturas nas áreas sob sua responsabilidade;
- Propor, acompanhar e supervisionar os projetos a cargo de terceiros, de obras públicas municipais, tendo em vista o desenvolvimento urbano, a estética urbana, a segurança das edificações, a preservação do ambiente natural e a prevenção de desastres naturais;
- Elaborar os projetos relativos a obras públicas em logradouros municipais;
- Promover e supervisionar as atividades de construção, de edificação e de manutenção de obras públicas municipais;
- Manter e conservar próprios, edificações e instalações para prestação de serviços à comunidade;
- Promover a elaboração de projetos a cargo da Prefeitura, de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas;
- Verificar a viabilidade técnica da obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento;
- Promover e supervisionar os serviços de construção, pavimentação, manutenção e conservação de estradas, caminhos municipais e vias urbanas;
- Promover e supervisionar a execução dos serviços e das obras de saneamento básico a cargo do Município;
- Promover a execução de trabalhos topográficos e de projetos indispensáveis às obras e serviços a cargo da Secretaria;
- Supervisionar a execução dos serviços de coleta de lixo e sua destinação final, de capina, varrição e limpeza das vias e logradouros públicos;
- Promover e supervisionar a execução dos serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em articulação com os órgãos competentes do Estado;
- Conservar, manter e administrar a frota de veículos e máquinas da Prefeitura, próprios ou locados, bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;