ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Agroindustriais e Cooperativas de Produtores; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Energia Elétrica e Telecomunicações; - ICMS - Entradas - Carnes e Feijão; - ICMS - Regime Especial - Produtos Diversos; - ICMS ST - Entradas - Regime Especial; - ICMS ST - Entradas - Indústria; - ICMS ST - Saídas; - ICMS - Geral; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - DIME; - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do Imposto; - GIA-ST; - ICMS - Transporte Aéreo;
PORTARIA SEF N° 274 / 2015 - SC
DECRETO N° 325 / 2015 - SC
Altera o RICMS/SC, quanto ao diferimento do ICMS em relação a produto originado da atividade agropecuária ou extrativa vegetal ou mineral e ao enquadramento de pescadores como produtores rurais.
ATO DIAT N° 021 / 2015 - SC
DECRETO N° 333 / 2015 - SC
Dispõe sobre a dispensa de multas e juros de débitos tributários de responsabilidade das empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviários de passageiros, na forma que especifica.