Professor José Miguel
ICMS - O que é e como calcular.
Um empreendedor deve ter atenção especial às obrigações fiscais referentes ao seu ramo de atuação: isso mantém a empresa na legalidade e evita problemas com o fisco mais tarde. Nesse sentido, destaca-se um dos principais tributos empregados no Brasil. Trata-se do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Mas você sabe quem deve pagar esse imposto e como fazer os cálculos do valor a ser pago? Vamos te contar tudo agora!
ICMS, o que é?
É o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e determinados Serviços e é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletroeletrônicos a roupas, e que se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados.
Antes de tudo, é necessário saber qual alíquota é praticada no estado em que sua empresa atua e a mercadoria está. Em uma situação normal, no qual a venda é efetuada na mesma UF, veja formula:
👉Preço do produto X (vezes) Alíquota praticada no estado – (Menos) ICMS destacado na NF da compra = Valor do ICMS da mercadoria
Exemplo: Um produto custa R$ 100 reais e sobre ele incide uma alíquota de 18% (valor aplicado em vários estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná), com valor de ICMS destacado na Nota Fiscal de Compra de R$ 6,00, o cálculo seria o seguinte:
R$ 100 X 18% = R$ 18
R$ 18 – R$ 6 = R$ 12
Ou seja, neste caso o valor do ICMS a pagar deste produto seria de R$ 12, mas o total da Nota Fiscal da venda seria de R$ 118.
Entretanto, esse cálculo precisa ser complementado, vamos ver o motivo.
Este imposto é cobrado de forma indireta, na prática, ou seja, seu valor é adicionado ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado. Ao vender ou circular uma mercadoria ou realizar alguma operação em que se aplique o ICMS, é efetuado o fato gerador quando a titularidade deste bem ou serviço passa para o comprador ou a mercadoria é enviada para circulação. Ou seja, o tributo só é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado para o consumidor, que passa a ser o titular deste item ou do resultado da atividade realizada.
Quando a empresa atua em diferentes estados, deve-se ter atenção a esta distinção entre as alíquotas cobradas em uma localidade e outra.
O ICMS normal, existente em operações comuns sem legislação específica e que faz parte do conjunto de impostos do Simples Nacional e o empresário já paga na guia DAS;
O ICMS substituição tributária, que incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais com legislação específica;
O ICMS diferencial de alíquota que incide sobre a compra de mercadorias de outros estados.De maneira prática, se você compra suas mercadorias de fornecedores de outros estados, você deve recolher o ICMS diferencial de alíquota.
Quais operações incidem o tributo?
Praticamente todas as que envolvem a venda de mercadorias. O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos estados, uma vez que incide tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. No caso das empresas, este tributo é incidido nas movimentações a seguir:
O que acontece se a empresa não fizer o recolhimento?
Ter um contador que entenda a necessidade desses processos e que possa lhe auxiliar é muito importante para sua empresa. Este profissional vai ficar ligado nos cálculos do ICMS e das demais obrigações acessórias da empresa, evitando assim que você pague mais impostos do que deveria.