Covid-19: MP cobra justificativas de Serra Negra para reabrir comércio sem aval do Estado
O Ministério Público confirmou na noite desta segunda-feira (6) que enviou ofício ao prefeito de Serra Negra (SP) onde cobra dados da Secretaria de Saúde que demonstrem as justificativas para aplicar a fase 2 - laranja do Plano SP, onde são permitidas aberturas do comércio de rua e serviços em geral com capacidade limitada a 20%, e desde que o horário seja reduzido para quatro horas seguidas. A cidade, porém, foi classificada pelo governo do Estado na fase 1 - vermelha, onde são liberados apenas os serviços avaliados como essenciais.
A prefeitura, por conta própria e sem aval do governo, permitiu o funcionamento das lojas nesta segunda-feira, primeiro dia da fase vermelha para a regional de Campinas, formada por 42 municípios. No ofício, o promotor de Justiça Gustavo Pozzebon dá prazo de 24 horas para que a administração apresente as estatísticas com "embasamentos em evidências científicas e análises técnicas".
O G1 não conseguiu contato com assessoria do Executivo na noite desta segunda. Entretanto, no período da manhã, ela garantiu que apresentaria os dados ao governador e para a promotoria.
Além disso, a administração municipal publicou um decreto onde recolocou Serra Negra na fase 2 - laranja e, com isso, anulou a decisão inicial de seguir a determinação do Estado na sexta.
"O comércio da cidade poderá retomar as atividades no período de quatro horas [13h às 17h], com todas as exigências sanitárias já impostas, a partir de hoje, dia 6 de julho", diz trecho. Em nota, o Executivo defendeu ainda que a medida foi tomada "após sucessivas reuniões no final de semana com equipe da Secretaria Municipal de Saúde" e diz entende ter "números suficientes" para ficar na fase 2.
Serra Negra tem 35 casos de novo coronavírus, sem mortes registradas.
Em nota, o Estado alegou que os decretos municipais precisam observar a classificação dada pelo Plano SP, baseada no panorama de evolução da doença e na capacidade de atendimento da saúde pública nas suas regiões.
"O Governo de São Paulo mantém diálogo permanente com prefeitos, setores produtivos e sociedade civil para planejar a retomada consciente das atividades econômicas após a pandemia do coronavírus. As prefeituras devem respeitar a determinação estadual", diz o governo.