CONASS Informa n. 245 – Publicada a Portaria Conjunta SAS/SCTIE n. 13 que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Alzheimer | 
CONASS Informa n. 245 – Publicada a Portaria Conjunta SAS/SCTIE n. 13 que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Alzheimer
Publicado em |8 dez 2017
PORTARIA CONJUNTA SAS/SCTIE N. 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Alzheimer
O SECRETÁ RIO DE ATENÇ Ã O À SAÚDE e o SECRETÁ RIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre a doença de Alzheimer no Brasil e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando o Registro de Deliberação nº 267/2017 e o Relatório de Recomendação nº 285 – Julho de 2017 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), a atualização da busca e avaliação da literatura; e
Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Te- rapêuticas – Doença de Alzheimer.
Parágrafo único. O Protocolo de que trata este artigo, que contém o conceito geral da doença de Alzheimer, critérios de diag- nóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, disponível no sitio: www.saude.gov.br/sas,, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacio- nados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da doença de Alzheimer.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria no 1.298/SAS/MS, de 21 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº 227, de 22 de novembro de 2013, seção 1, páginas 61-64.