Estradas | Pedágios paulistas repassam mais de R$ 364 milhões a 283 cidades do Estado
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Pedágios paulistas repassam mais de R$ 364 milhões a 283 cidades do Estado
ISS: 283 cidades paulistas receberam mais de R$364 milhões, do repasse de ISS do pedágios concedidos do Estado. Foto: Mônica Silva
De acordo com a Artesp, valores correspondem ao período entre janeiro e setembro de 2020
O pedágio das rodovias paulistas concedidas rendeu a 283 prefeituras paulistas mais de R$ 364 milhões em repasses do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), entre janeiro e setembro de 2020, de acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Ainda de acordo com a Artep, a alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. A verba pode ser utilizada nas áreas em que o município considerar prioridade, seja saúde, segurança, educação, transporte ou infraestrutura, por exemplo, o que contribui diretamente no orçamento das cidades, sobretudo as menores.
A Agência informou ainda que, desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de quase R$ 6 bilhões já foi repassado aos municípios. A quantia arrecadada nos nove primeiros meses deste ano foi 9% menor em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram repassados cerca de R$ 400 milhões às cidades lindeiras às estradas paulistas.