CNH Vencida: multas e renovação | Autoescola Bello
As pessoas costumam ter muitas dúvidas sobre CNH vencida, principalmente quanto ao funcionamento das multas, prazos e como funciona a renovação. A CNH vence de tempos em tempos e é necessário fazer a renovação. Esse processo varia quanto a idade do condutor e também quanto à categoria de sua carteira.
Como esse é um processo que você, condutor habilitado, deverá passar em breve, esteja atento a como funciona! Confira esse post completo onde te ensinamos tudo sobre a validade da sua CNH, como funcionam as multas e o passo-a-passo para o processo de renovação.
A CNH é válida por 5 anos e, para maiores de 65 anos, vale por 3 anos. Essa data, na verdade, é determinada pelo prazo de validade dos exames psicológico e de aptidão física. Pois o Código de Trânsito Brasileiro afirma que a carteira de habilitação é válida enquanto esses exames forem válidos.
Mas, para verificar se sua CNH está vencida ou não, não precisa procurar seus exames nem nada. Basta pegar seu documento e conferir o campo "validade". Ele fica localizado abaixo da sua foto de identificação.
É importante estar atento a validade da sua CNH, pois dirigir com a CNH vencida, configura como uma infração gravíssima sujeita a multa, como consta no artigo 162 do CTB:
Por constituir infração gravíssima, é aplicado 7 pontos à carteira de habilitação do condutor. Já a multa para essa infração, é de R$293,47, segundo a Lei nº 13.281/2016, que estipulou novos valores para as multas.
Mas, o inciso V do artigo 162 da CTB, determina que a multa só é aplicada se o condutor estiver dirigindo com a CNH vencida após 30 dias. Então o condutor tem mais esse prazo para renovar sua CNH e colocá-la em dia.
O pedido de renovação da carteira pode ser feito antes do prazo vencer, sendo que o CTB afirma que o processo pode ser iniciado até 30 dias antes do vencimento. O que é até melhor para você não correr o risco de ficar sem dirigir.
É importante ressaltar que não existe prazo para renovação da carteira, ou seja, mesmo com ela vencida você pode fazer a renovação quando puder. O que é proibido por lei apenas é dirigir com ela vencida.
Então, para fazer seu processo de renovação da CNH, é preciso acessar o DETRAN do seu estado para conferir o passo-a-passo exato.
Mas, em geral, o passo-a-passo para a renovação constitui em:
Solicitar a renovação pela internet, nas unidade de atendimento do DETRAN da sua cidade ou em um Centro de Formação de Condutores (Autoescola);
Solicitar a guia de pagamento da renovação
Efetuar o pagamento em um dos bancos credenciados
Marcar e realizar os exames psicológico e de aptidão física
Com a aprovação, sua nova CNH será enviada pelos Correios.
Lembrando que o prazo para entrega do documento é de até 10 dias úteis.
Coronavírus: mudanças de prazo da CNH vencida
Devido a pandemia por causa do novo coronavírus (COVID-19), o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), através da Deliberação nº185 suspendeu e ampliou os prazos de renovação e pagamento de alguns documentos. São eles:
Carteira Nacional de Habilitação vencida desde 19/02/2020: fica com prazo indeterminado para renovação;
Processos de primeira habilitação terão prazos estendidos para conclusão em até 18 meses;
Prazos para apresentar defesa, indicação de condutor e recurso de multa, suspensão e cassação de CNH também estão interrompidos por tempo indeterminado.
Portanto, fique atento ao vencimento de sua habilitação e, para renovar, conte com a Autoescola Bello!
Olha que bacana: Nissan lança livro para colorir durante a quarentenaNão caia nas fake news sobre trânsito!