Por Rui Cascao - março 23, 2009
A novela da nomeação do provedor de justiça começa a tornar-se verdadeiramente burlesca. A birra do PSD, que se arroga no direito de iniciativa da indigitação do candidato é verdadeiramente infantil.
Qual é a objecção que o PSD pode colocar à pessoa de Jorge Miranda, um dos constitucionalistas mais eminentes de Portugal, pessoa de lisura e competência indiscutível, um dos pais da constituição? Principalmente tendo em conta que é uma personalidade com valores notoriamente próximos do centro-direita? MFL quer deixar passar a imagem que o PSD ainda dá cartas e que ela ainda tem algum poder de conformação da situação política. Com esta posição de finca-pé arrisca-se a tornar-se irrelevante.
Muito interessante é a sugestão de Bernardino Soares, que propõe o envolvimento de todas as forças políticas representadas na AR na escolha do novo provedor, assim cortando com a tradição de ajuste directo entre o "bloco central" aquando da nomeação de altos cargos da República.
O PSD tem que se conformar com a sua condição de médio partido de base rural, em desagregação interna, desnecessário para decidir o que seja no Parlamento. O PSD já não chega aos 33%, nem em número de votos, enm em número de mandatos. Está-se a tornar irrelevante.
Jorge Miranda e Sousa Franco foram do PPD num tempo em que sonhavam com uma democracia liberal, com a social democracia europeia. Depressa perceberam que da antiga união nacional só poderia vir o que veio: conservadorismo, conformismo, um sonho de um Portugal pequeno, deixado à "ordem natural das coisas"...
segunda mar 23, 10:27:00 da manhã
Ou muito me engano ou o provedor/provocador Dr.Nascimento Rodrigues foi Provedor de Justiça com Durão Barroso e Santana Lopes.
Nesse caso, por elementar amor à verdade, não deveria consentir na mentira que atribui o cargo ao maior partido da Oposição.
Se, de resto, o PSD ganhar as próximas eleições, como prometeu a Dr.ª MFL, o melhor é nomear já um do PS, o que aconteceu apenas uma vez na história da democracia.
segunda mar 23, 03:48:00 da tarde
Concepção "anti-patriótica da política". É assim que António Arnault qualifica o impasse na sucessão de Nascimento Rodrigues no cargo de Provedor de Justiça.
"Isso é uma falta de sentido de Estado. Isto é uma visão estreita da realidade portuguesa. Isto é uma concepção anti-patriótica da política. Porque só pelo facto de uma pessoa não pertencer ao partido a que se julga com direito de indicar o nome, se faz uma recusa ofendendo a dignidade das pessoas", explica.
segunda mar 23, 05:33:00 da tarde
O PSD nomeou Nascimento Rodrigues e Meneres Pimentel enquanto estava no Governo. Esse argumento de que deve ser o Partido da oposição é um absurdo! Se assim fosse, a Constituição afirmava que o(s) Partido(s) no Governo não poderiam participar na sua eleição. O que a Constituição pretende é que seja uma pessoa de alto gabarito cívico e jurídico, com forte e ampla legitimidade democrática (2/3 do Parlamento). A sua neutralidade face ao Governo é conseguida pelo facto de os tempos da sua eleição serem independentes dos tempos eleitorias, atravessando maiorias diferentes. O PSD demonstra o seu desnorte e o sectarismo radical que o caracteriza. Recusar nomes como os que constam dos jornais demonstra o grau zero do respeito, da dignidade e do patriotismo! Só conseguem perceber de politiquices e pequenas intrigas. Chega: o PSD é dispensável para este jogo!
segunda mar 23, 05:52:00 da tarde
A situação criada à volta da situação de Nascimento Rodrigues é uma - de algumas - perversões democráticas que o nosso sistema frequentemente incorre, reincide e vicia-se.
Decisões que são, naturalmente, da reserva e da competência da Assembleia da República, mais grave ainda quando necessitam de uma maioria qualificada, não são para ser tratadas ad hoc, quer no Largo do Rato, quer em S. Caetano e depois apresentada a confeccção, os eventuais arranjinhos aos restantes partidos da AR - quando todos os portugueses já conhecem os acordos ou desacordos pela Imprensa.
Este é um assunto para ser tratado pelos partidos no âmbito da AR, i.e., conferências de líderes parlamentares.
Essa é a sede própria, independentemente, do partido ou da coligação de partidos, que na altura estão no governo.
Também, aqui, deveria de haver separação de poderes.
Mas, com toda a gente calada que nem um rato, muitos dos nossos políticos já verificaram que as actuais normas que regulam a votação do provedor de Justiça, necessitam de ser revisitadas e eventualmente modificadas. Protestam - estes com alguma razão - os partidos que, tendo assento parlamentar, não são ouvidos nem achados sobre esta questão...
Esta questão do provedor de Justiça mostra que quando tudo depende de largos e amplos acordos no seio da AR, os sectores partidários são tentados a criar confrontos, fazer imposições, promover negociatas políticas. Entram neste caminho por evitam tratar os assuntos de modo aberto. Criam grupelhos de influência e encarceram-se em redor de interesses paridários, raramente, nacionais.
O espectáculo é degradante para a democracia.
As acusações de ambas as partes ultrapassaram a argumentação política para entrarem na brejeirice.
Passados alguns dias, deixei de me indignar que o Dr. Nascimento Rodrigues tenha tido o desplante de evocar a "trova dos vampiros"...
Quando MFL - que nem tem lugar na AR - vê o seu partido com dificuldades de se acreditar como alternativa e reivindica a nomeação (não a eleição) do Provedor de Justiça como um Provedor da Oposição (de alguma das "Oposições").
Quando, José Sócrates, que só tem a ver com este caso, enquanto SG do PS - abdicou do seu cargo de deputado para exercer a chefia do Governo - arranja desculpas do género de que só estamos nesta situação por "birras" da poutra parte... e que, agora, é a minha vez de lançar o berlinde.
A infantilização da vida política, a existir, envilece todos: os políticos e o regime.
Levar o caso para a sede própria - a conferência dos líderes parlamentares, agendar com urgência este problema, elevar o nível da participação dos eleitos nos assuntos da República é o caminho.
Impasse como este já assisttimos com resignada paciência ( anos, não foi?) na questão da nomeação da Comissão de Fiscalização (o nome será este?) dos Serviços de Informações do Estado.
Imbróglio, ainda maior, será de prever, e de temer, se um dia necessitar-mos de uma revisão constitucional.
Não ser capaz de construir consensos, de concertar posições é, transmitir aos cidadãos, uma grave debilidade democrática.
Uma deficiente e frágil cultura democrática.
É transmitir, também, aos cidadão a peregrina imagem de que este País sofre uma indigência de personalidades e de um vazio de vultos idoneos para exercerem cargos em que a independência, a competência e a capacidade de servir são basilares. Estamos mal, mas não tanto! Há, neste caso, um excessivo açambarcamento paretidário do espaço político nacional. Ocupam-no, todo!