O réquiem de Moro e as esperanças republicanas | Gama Livre
Quarta, 13 de junho de 3019
O até aqui revelado pelo The Intercept Brasil – a quem a democracia brasileira passa a dever inestimável serviço-- , e até aqui o muito divulgado não passa da ponta de um iceberg cuja profundidade e extensão não podemos conhecer, desenha a trama de um monstruoso processo judicial-mediático, corpo de delito da iniquidade e desvio de finalidade, na investigação, na condução do processo e na execução da decisão condenatória que excluiu Lula, então líder nas pesquisas de intenção de voto, da disputa da presidência e o condenou à prisão, sem provas.
Não sabemos, ainda (quando saberemos?) onde estão os arquitetos e regentes dessa farsa até aqui vitoriosa. Seus peões porém, já podem ser apontados, e dentre eles se destacam o hoje ministro da Justiça e o ainda procurador chefe da operação Lava Jato. Ambos – os fatos estão expostos com a contundência da luz do dia -- , prevaricaram do primeiro ao último ato, traindo o dever constitucional da imparcialidade. Nesse processo (mais precisamente: nesse conluio), que desonra a magistratura brasileira, o ex-juiz mandou às favas a imprescindível simetria entre acusação e defesa. Em gritante e comprovada desvantagem para o acusado, dirigiu e orientou investigações, coordenou procuradores, orientou diligências, sugeriu mudanças na ordem das operações, forneceu pistas ao procurador comandante da inquisição, ditou denúncias, corrigiu outras e, por fim, prolatou a sentença que já vinha redigida desde quando escolhera o acusado.
A troca de mensagens entre o juiz e o procurador) comandante do inquérito – agora materialmente comprovada com as revelações inicias do The Intercept Brasil -- implica intolerável parceria que descompensa o processo e o macula de nulidade insanável que os Tribunais superiores haverão de ter a coragem de decretar, por decisão autônoma, como se espera, pois este é o melhor caminho, ou pressionado pela opinião pública indignada pelo esbulho que lhe impôs a associação do comércio mediático com o pior do Poder Judiciário e de um Ministério Publico que, testado, se mostrou um pigmeu diante das atribuições republicanas conferidas pelo constituinte de 1988.
Diz-se que é comum – e acrescento é correto e desejável -- juízes receberem as partes e ouvir suas demandas. O que não se admite é o estabelecimento de alianças de defesa ou de acusação, o acordo de táticas, o trabalho em parceria. Se fosse lícito maquinar com a acusação, igualmente licito seria entreter-se com a defesa, como lembrou há pouco um ministro do STF, orientando táticas e estratégias, indicando testemunhas e investigações, reduzindo a frangalhos o procedimento judicial!
O mínimo que se pode esperar é que os fatos – cuja existência não pode mais ser sonegada -- sejam apurados e para isso é imprescindível que os procuradores envolvidos – a começar pelo procurador-chefe, sejam afastados de seus postos e que o ainda ministro da Justiça, a quem a Policia Federal, que deve apurar o desvio de conduta, está subordinada, peça demissão, se o governo que tantos favores deve aos seus desvios de função não tiver a coragem de tomar a iniciativa, ainda que seja para livrar-se do 'salvador da pátria' rapidamente transformado em trambolho.
Empalidece o debate reduzir o episódio – essas primeiras revelações do The Intercept Brasil e a análise de seu significado ou a antecipação de suas consequências, previsíveis ou desejáveis --, a uma disputa entre lulismo versus lavajatismo.
A República precisa salvar-se, limpando-se. O fato objetivo é que a sujeira não pode ser jogada para debaixo do tapete, mediante um 'acordão' como já proposto por um ex-presidente, intérprete envelhecido das velhas 'elites' que nos momentos de crise -- açulada pelos interesses de classe -- intervém para 'deixar tudo como está para ver como é que fica', pois essa é a tradicional forma de assegurar a manutenção de seus privilégios dentre os quais avulta, desde a casa colônia, a impunidade.