TJDFT vai premiar as Boas Práticas Judiciais adotadas na instituição — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
TJDFT vai premiar as Boas Práticas Judiciais adotadas na instituição
TJDFT vai premiar as Boas Práticas Judiciais adotadas na instituição https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2012/janeiro/tjdft-vai-premiar-as-boas-praticas-judiciais-adotadas-na-instituicao https://www.tjdft.jus.br/logo.png
O TJDFT selecionou cinco ideias e práticas judiciais que irão concorrer ao I Prêmio de Boas Práticas Judiciais do Tribunal, cujo objetivo é reconhecer o valor dos servidores que contribuem para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão.
Os cinco finalistas foram selecionadas entre as 23 práticas judiciais e as 64 ideias cadastradas pelos servidores no Banco de Boas Práticas, instituído em 2011. A votação ocorrerá de 1º de fevereiro até 9 de março, pelos magistrados e servidores do TJDFT.
A premiação será individual e os vencedores também receberão elogio em suas pastas funcionais, além do Selo de Reconhecimento Institucional, que será conferido também às Unidades onde as práticas estiverem implantadas. O Banco e o Prêmio Boas Práticas Judiciais fazem parte do Projeto Institucuinals prevsito no Plabi 2010/2012, de Disseminação de Boas Práticas, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica-SEPG do TJDFT.
As cinco propostas selecionadas foram: Planilha de Controle de Réus Presos; Intimação por telefone, adoção de headset e VOIP; Sugestão para Minimizar o Desperdício do Trabalho; Banco de dados de peritos na intranet e Acervo Correicionado e Inspecionado por Sistema de Trabalho Inovador.
Até o dia primeiro de fevereiro vamos conhecer um pouco mais sobre as cinco propostas selecionadas para concorrer ao I Prêmio Boas Práticas Judiciais do TJDFT que serão definidas e escolhidas por voto dos magistrados e servidores da Casa.
Vamos conhecer aqui duas delas, a primeira seria a prática de título "INTTEL - Intimação por telefone, adoção de headset e VOIP", aplicada no Juizado Especial Cível de Planaltina desde 2008, tem como objetivo agilizar os trâmites judiciais e administrativos do cartório.
Nesse modelo, adotado como prioridade para as intimações referentes aos atos processuais, o servidor realiza a ligação para as partes interessadas, se identifica, informa sobre o número do processo e as partes litigantes e colhe do interlocutor seus dados (CPF, RG e endereço), de forma a assegurar que a comunicação está sendo feita com o destinatário correto. Feito isso, lê o despacho/decisão ou certidão e se assegura da compreensão do texto pela parte intimada. Informa-lhe sobre o prazo estabelecido, esclarece eventuais dúvidas, se despede e registra a certidão correspondente no SISTJ. A intimação por telefone é permitida pela Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
A segunda proposta finalista intitulada PCRP - Planilha de Controle de Réus Presos, prática utilizada pelo cartório do Tribunal do Júri de Taguatinga desde junho de 2010. Feita em Excel, a planilha foi adotada com o objetivo de possibilitar aos servidores o acompanhamento dos prazos de prisão dos réus presos provisoriamente, a fim de cumprir com o disposto no Código de Processo Penal.
A planilha contém uma fórmula que atualiza automaticamente os dias de custódia, permitindo à vara o acompanhamento do prazo da prisão. A prática funciona da seguinte forma: após o recebimento da comunicação do flagrante ou do mandado de prisão preventiva ou temporária cumprido, o processo é cadastrado na planilha, que passa a ser atualizada diariamente com informações sobre a data da audiência e a fase do processo em que se encontra. Atualmente, o SISTJ permite o cadastramento da prisão, porém não atualiza os dias decorridos, permanecendo com um número estático.