Primos de segundo grau?! Nepotismo e Súmula Vinculante nº 13 - Jus.com.br | Jus Navigandi
Nepotismo e Súmula Vinculante nº 13
Sumário: 1. Intróito. 2.Relações de Parentesco. 3. E como contamos os graus de parentesco? 4. Incongruência Parental da Súmula Vinculante nº 13. 5. Conclusão. 6. Referências
Nunca a população nacional se voltou tanto para o tema de parentesco, precipuamente no que se refere ao grau, quanto em agosto de 2008, momento em que o Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, a 13ª Súmula Vinculante daquele Egrégio Tribunal, vendando o nepotismo, ou seja, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau, no âmbito dos Três Poderes de toda a administração pública. Vejamos o enunciado da Súmula Vinculante nº 13:
"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal." (grifo nosso)
2 - Relações de Parentesco
Então, sustenta-se que o parentesco é um vinculo de origens diversas, ligando pessoas umas as outras e, por próprio comando do Código Civil, distinguimos três formas de parentesco, levando em conta, por óbvio, a gênese de cada relação parental:
a) Parentesco natural ou consanguíneo: é aquele que provém de um vínculo biológico, partindo de um ancestral comum, na forma direta ou indireta. Habitualmente chamamos de "meu parente de sangue". Pais, filhos, avós, irmãos, tios, primos.
b) Parentesco por afinidade: é o parentesco estabelecido entre os parentes de seu cônjuge ou companheiro. Vale ressaltar que tal parentesco limita-se aos ascendentes, descentes e irmãos do cônjuge ou companheiro, assim como é importante lembrar que estes últimos não são parentes. É previsão do artigo 1.595 do Código Civil que, conjuntamente com o seu §2º, diante do conhecimento de sua existência, faria qualquer noivo ou noiva repensar em uma união, vejamos, "Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável." Isso mesmo, sogra é para vida toda!
c) Parentesco civil: é a exceção, pois não se origina da consanguinidade nem da afinidade, portanto, o caso mais comum é a adoção, a qual não precisa tecer comentários, pois é conhecimento de todos sua existência. Temos também o reconhecimento da paternidade desbiologizada ou sócio-afetiva, reconhecida pela doutrina e acatada por Juízes, pois sabemos da existência de laços que vão muito além do sangue, como de pais que tem relações familiares fortes com seu filho e, mais tarde, descobrem que não são os pais biológicos. Maior prova disso foi recente decisão do Superior Tribunal de Justiça em que afirmou não ser suficiente o exame de DNA negativo para a anulação da paternidade, pois além da inexistência do vínculo genético, dever-se-á demonstrar a negativa de vinculo sócio-afetivo, desta forma, entendemos que aquele pai infértil que utiliza de material genético de terceiro para a reprodução assistida com óvulo da esposa, é sim pai sócio-afetivo daquele infante e tem seu reconhecimento assegurado judicial e civilmente por depreensão do art. 1.593 do CC.
3 - E como contamos os graus de parentesco?
Parentes em linha reta (art. 1591 do C.C.) são nossos pais, filhos, avós, netos, bisavós contando tantos graus quantas forem as gerações, até o infinito, onde será demonstrado facilmente de forma gráfica mais adiante. Esse tipo de estrutura gera diversas conseqüências jurídicas que facilitam a vida dos indivíduos, principalmente quando relaciona-se a questões patrimoniais, pois, seguindo os graus, por questão lógica conseguiremos saber quem tem o direito à herança, por exemplo.
De outro modo, os parentes de linha colateral (art. 1.592 do C.C.) são determinados a partir de um ascendente comum, ou seja, uma origem se dissipa em vários pontos, sem ligação direta entre os pontos criados paralelamente. São os irmãos, primos, tios, sobrinhos, tios-avós e sobrinhos-netos, desde que a contagem leve até no máximo o quarto grau.
Toda essa explicação será facilmente clarificada através de representação gráfica, observem:
4 - Incongruência Parental da Súmula Vinculante nº 13
Art. 1.595. (...)
Nossos irmãos, por mais próximos que sejam na consanguinidade quanto na afetividade são nossos parentes de 2º (segundo) grau.
Ao analisar o gráfico descobrimos outras curiosidades: não existem parentes colaterais de 1º (primeiro) grau. Além disso, não existem primos de segundo grau, pois só existe um tipo de primo e este é de 4º (quarto) grau, o máximo permitido colateralmente pelo Código Civil. Ou seja, nossos supostos primos de segundo grau, teoricamente, seriam ou de 5º (quinto) grau, no caso de filho de meu primo, e de 6º (sexto) grau, se filho do primo de meu pai. Ademais, você pode se divorciar da sua esposa e correr para o qualquer parte do planeta, ainda assim, sua sogra será sua parente por afinidade, mesmo que não haja intimidade para tanto.
Por fim, o STF "criou" mais um grau de parentesco para proibir nomeações privilegiadas e, antagonicamente, permitiu a nomeação de alguns parentes, pois como visto em nosso texto, primos são nossos parentes de 4º (quarto) grau, enquanto a súmula do STF proíbe até o 3º (terceiro) grau. Talvez aquela ínclita corte não tenha se atentado para o fato de que primos, em sua grande maioria, são nossos irmãos de criação e, por vezes, o grau de intimidade é muito maior que o de um parente de segundo grau, permitindo assim que o serviço público se torne um "cabide de empregos" para primos.
FERNANDO SIMÃO, Jose; TARTUCE, Flávio. Direito Civil, Vol. 5. São Paulo: Método, 2006.
Servidor de Carreira do Ministério Público do Estado da Bahia. Diretor de Comunicação do Sindicato do Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia - SINDSEMP-BA. Participou do Comitê de Planejamento do Gestão Estratégica 2011-2023 do Ministério Público do Estado da Bahia. Estudante de Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana (BA).
BASTOS, Anderson Melo da Silva. Primos de segundo grau?! Nepotismo e Súmula Vinculante nº 13. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3186, 22 mar. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/21340. Acesso em: 18 jan. 2021.
Jhonnathan Kunz 24/06/2018 02:12
Observação sobre o genograma, Se sobrinho-neto é parentesco de 4to grau, Tio-avô também é 4to grau,
Lígia Verner 18/05/2014 18:11
Tio-avô é parente de 4º grau e não de 3º.
wellington otaviano arujo de paula 20/10/2012 18:24
Agradeço e parabenizo aos nobres colaboradores por tão valorosas e esclarecedoras materias de assuntos polêmicos e atuais.
RHODI LEANDRO COSTA 28/03/2012 13:16
Parabéns Anderson pelo seu trabalho. Neste ano em que temos eleições municipais é um tema bem atual e o qual sugiro que sejam feitos novos trabalhos. Pena que O Ministperio Público em minha cidade (Triunfo-RS) tenha vendas nos olhos e ou não saiba da Súmula Vinculante do STF, pois na Prefeitura e Câmara de Vereadores o Nepotismo corre livre.