MIGALHAS nº 4.747 - Migalhas
Segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.747.
Fechamento às 9h47.
"No momento do perigo é que se conhecem os heróis."
O aparecimento de uma serpente, supostamente uma jararaca, no fórum de Cachoeira do Arari, na Ilha de Marajó/PA, fez com que o juiz de Direito Leonel Figueiredo Cavalcanti suspendesse o expediente. Depois dizem que é fácil a vida nos fóruns... (Clique aqui)
Empresa que rescindiu contrato ad exitum deve pagar honorários advocatícios a escritório: R$ 218 mil. (Clique aqui)
5 centímetros acima do joelho. Cumpra-se.
OAB/RJ aciona CNJ contra juíza que mandou medir saia de advogadas no RJ. (Clique aqui)
STF - Audiência pública - Ao vivo
Falando no trabalho dos ministros, acontece hoje no STF uma audiência pública para discutir a viabilidade de candidaturas avulsas nas eleições. A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do RE 1.238.853, com repercussão geral reconhecida, que discute o tema. Como se vê, o debate analisa se a candidatura avulsa é possível e, em sendo, se é boa. Veja ao vivo. (Clique aqui)
"Não há candidatura avulsa na Constituição brasileira", opina o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em entrevista à TV Migalhas. Assista,	aqui.
Neste Natal, presenteie cultura
Sabemos que cultura, arte e leitura estão meio fora de moda nestes tempos atuais. Mas como somos todos de outro tempo, estamos apresentando uma exclusividade para os leitores presentearem os amigos, familiares e amores neste ano. Uma caixa exclusiva com 18 obras reunindo as frases de grandes escritores. São as Migalhas de... Machado de Assis, Eça de Queirós, Monteiro Lobato, etc. As vendas são limitadas, pois foram feitas poucas caixas. Quem quiser, corra. (Clique aqui)
Má conduta processual?
Ministro Rogério Schietti concede liminar em HC para soltar advogado preso preventivamente em presídio de segurança máxima por crime de calúnia (!). O juiz de piso determinou a prisão elencando atitudes que teriam configurado má conduta processual. No TJ/SP, o desembargador relator negou HC, mantendo a prisão preventiva. Mas, no STJ, o ministro Schietti considerou que, "a despeito dos reiterados atos de turbação noticiados nos autos", a pena para tal delito não ultrapassa o patamar que autoriza o ato de constrição máxima previsto no CPP. (Clique aqui)
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: ministro Delfim Netto; Caio Augusto Silva dos Santos, presidente da OAB/SP; Maurício Corrêa da Veiga, escritório Corrêa da Veiga Advogados; Marina Chaves Alves, escritório Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados; PCMG Advogados; Luciano Ceotto Advocacia; Metalock Brasil; Abílio Neto; Arlete de Conti Handa; Bruno Bossolan; Carla Reis;	Célio da Silva Santos; Eduardo Uchôa Athayde; Ermelinda Aparecida da Fonseca Rosa; Jéssica Martinez; Moacyr Simioni Filho; Nilza Azzi.
Precatórios - Novas regras
Na última terça-feira, o CNJ aprovou nova resolução que altera regras para pagamento de precatórios. O texto visa uniformizar procedimentos adotados por tribunais de todo o país, atualizando previsões da resolução 115/10, que trata do tema, para adequá-la às mudanças constitucionais surgidas após sua edição. (Clique aqui)
Os ministros do STF têm uma semana cheia pela frente com 24 processos pautados entre quarta e quinta, além daqueles previstos em listas dos ministros. Dentre tantos temas, o plenário julgará o enquadramento criminal de não recolhimento de ICMS (RHC 163.334).
STF - Pauta - II
O primeiro item da pauta de quinta-feira é uma ação que questiona decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras (ADIn 5.942). Também está marcado para próxima quinta-feira o julgamento acerca da possibilidade de cancelamento automático de inscrição em conselho profissional por quem deve anuidade, sem prévio processo administrativo (clique aqui).
Para o advogado Saul Tourinho Leal, o STF abraçou o ano de 2019 como sendo uma espécie de "ano miraculoso" para as liberdades voltadas à atividade econômica. Confira! (Clique aqui)
Só não vê quem não quer. Nos últimos dias pipocaram pesquisas de opinião pública colocando Moro e Guedes como sendo os melhores ministros. Superam a avaliação de Bolsonaro, e muito. Deu pra entender qual vai ser a dobradinha de 2022, ou precisamos desenhar?
STJ julga caso inédito de adoção unilateral com manutenção de poder familiar. A decisão da 4a turma, unânime, foi em processo relatado pela ministra Gallotti, que adotou a solução encontrada pelo ministro Buzzi - a qual classificou de "genial". Para tanto, o ministro analisou a controvérsia "sob os aspectos jurídico-legal, social e humano-afetivo, todos sob o prisma do melhor interesse da criança", atualmente com dez anos de idade. Saiba mais,	clique aqui.
Cabe, sim, o ajuizamento de ação rescisória em face da decisão que decreta a falência, decide STJ. Para 3ª turma, o ato decisório que decreta a falência tem natureza de sentença constitutiva, pois sua prolação faz operar a dissolução da sociedade empresária. Entendimento unânime foi a partir do voto da relatora Nancy. (Clique aqui)
Recursos repetitivos - Imposto
A 1ª seção do STJ definirá se trabalhadores em exercício com doenças graves estão isentos do IR. A controvérsia (tema 1.037) está sob relatoria do ministro Og Fernandes. (Clique aqui)
A juíza do Trabalho Lávia Lacerda Menendez, da 8ª vara de São Paulo, declarou a existência de relação de emprego entre a empresa Loggi, que realiza serviço de entrega por meio app, e os motoboys que utilizam a plataforma. (Clique aqui)
Contribuição previdenciária não incide sobre o terço constitucional de férias. Assim entendeu a 1ª turma do TRF da 4ª região ao reconhecer o direito de filiados de um sindicato de bancários do RS de não pagarem para a Fazenda contribuições sobre os valores. O colegiado considerou jurisprudência do STJ segundo a qual a parcela tem natureza indenizatória, não integrando o salário de contribuição do empregado. (Clique aqui)
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou a Fazenda Pública do Estado a indenizar mãe de rapaz assassinado por policiais após hospital descartar roupas. O colegiado ressaltou que as vestimentas seriam possíveis elementos de prova para a verificação da responsabilidade do Estado na morte do homem. Pelo descarte, a mãe receberá R$ 8 mil de dano moral. (Clique aqui)
O que era para ser uma simples ligação com o intuito de conversar com o juiz do 5º JEC de Porto Alegre/RS acabou se tornando um show de ofensas ao magistrado e aos funcionários do local. Isso porque um homem, que figura como autor de um processo, não conseguiu falar com o magistrado e disparou: o juiz "se sente Deus", não trabalha, só fica em casa e não recebe ninguém no gabinete. Para os funcionários, disse que todos são "vagabundos". Um único problema: tudo foi devidamente registrado. (Clique aqui)
A subprocuradora-Geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar apresentada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia contra Deltan Dallagnol e Thamea Danelon Valiengo, procuradora regional em São Paulo. A entidade pedia o afastamento e a abertura de um processo administrativo contra eles por suposta participação na construção de um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. A subprocuradora não identificou indícios de falta funcional na atuação dos membros da força-tarefa da Lava Jato. De fato, supostamente usar a instituição para fazer algo privado não é motivo algum para se analisar a conduta.
Com essa história da Lava Jato, os brasileiros passaram a conhecer o CNMP, que até então era solenemente ignorado pela população. E o que se viu não agradou nem um pouco a comunidade jurídica. Um corporativismo inimaginável para os tempos atuais. O CNJ, com toda sua exposição, já há tempos venceu esse provincianismo. De modo que o CNMP está a precisar de um choque de realidade.
JF autoriza leilão de dois imóveis do ex-juiz Federal João Carlos da Rocha Mattos, alvo da operação Anaconda, em 2003.
Prefeito de Domingos Mourão/PI consegue desbloqueio de conta por dívida de antecessor. Compromisso firmado em TAC com MPT foi contraída no período em que o atual prefeito ainda não era gestor do município. (Clique aqui)
1 - STF - Entidade sindical questiona fim de restrições para trabalho aos domingos e feriados. (Clique aqui)
2 - STF - Produtores de petróleo questionam lei de SP que institui regras para o setor. (Clique aqui)
3 - STJ - Abril deve indenizar por uso indevido de imagem de adoçante. (Clique aqui)
4 - TJ/SP - Pai indenizará por abandono afetivo. (Clique aqui)
5 - SP - Mulher consegue anular auto de infração que impediu a emissão de CNH definitiva. (Clique aqui)
6 - SP - Empresa receberá dano moral por comercialização indevida de produto. (Clique aqui)
7 - Senado - Comissão aprova isenção da taxa de emissão de passaporte para estudantes carentes. (Clique aqui)
A alta Direção de Migalhas foi surpreendida hoje com um movimento de insurreição. Os muares, responsáveis pela entrega do informativo no território nacional, empacaram. O motivo: eram contra tudo que está aí. Com efeito, o capim não agradava, o cocho não estava adequado, o sal estava úmido, enfim, uma variedade de reclamações. Mas sr. Antonildo, vetusto cuidador da tropa, identificou logo o problema. É que eles estavam cobiçando o pasto vizinho, onde a grama sempre parece mais verdinha. Sr. Antonildo explicou para seus quadrúpedes que aqueles bovinos do lado de lá da cerca, com o preço da arroba, iriam para o abate. A imagem da faca lhes cortando a cabeça bastou para que cessassem a sedição. E com a troca das ferraduras deram-se por bem satisfeitos, prometendo entregar a edição de hoje até mais rapidamente. A vida como ela é: todos querem o melhor, mas ninguém precisa morrer por isso.
O número da edição de hoje pode sugerir alguma coisa. Sei não, mas pode dar elefante...
Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda a liberação pela Anvisa de produtos à base de Cannabis, com a finalidade medicinal. (Clique aqui)
Muito tem se debatido a respeito de limites e restrições à concessão de Justiça gratuita. Mas agora parece que chegou a hora: há dois projetos legislativos para alterar (e limitar) a Justiça gratuita. Este é o assunto tratado pelo professor Luiz Dellore na coluna de hoje. (Clique aqui)
A reforma política, conhecida como "a mãe de todas as reformas", para Alon Feuerwerker	some sem deixar rastro e só é lembrada quando o Congresso coloca barreiras. (Clique aqui)
Atividades culturais ? MEI
Foi publicada, na última sexta-feira, a resolução CGSN 150/19, que excluiu diversas atividades ligadas às artes do cadastro de microempreendedores. Fazendo uma análise do caso, o advogado Renato Dolabella Melo (Dolabella Advocacia e Consultoria) pondera: "Além do recente posicionamento do Poder Executivo Federal, no sentido de rever a resolução e manter as atividades no MEI, é importante que esta experiência sirva de precedente para o futuro, de modo a evitar novas decisões equivocadas nesse âmbito." (Clique aqui)
Cotas - Pessoa com deficiência
No último dia 26, o Executivo propôs, com urgência constitucional, o PL 6.159/19, que acaba com a lógica inclusiva da lei de cotas (8.213/91). As advogadas Stella Camlot Reicher e Laís de Figueirêdo Lopes, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, chamam atenção para o tema. (Clique aqui)
Acerca da privatização de parques turísticos pelo governo Federal, Giuseppe Giamundo Neto, do escritório	Giamundo Neto Advogados, explica ser necessário definir com precisão as condições de contratação de serviços para não gerar prejuízos à biodiversidade nacional. (Clique aqui)
Advogado Elpídio Donizetti, do escritório Elpídio Donizetti Advogados, escreve sobre recente julgado do STJ sobre veículos de empresa de bebidas trafegando com excesso de carga nas rodovias federais. (Clique aqui)
Pacote anticrime - Ofensa em rede social
Luiz Augusto Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, explica as mudanças presentes no pacote anticrime com relação aos crimes contra a honra praticados nas redes sociais. (Clique aqui)
Superintendente-Geral do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, Humberto Casagrande Neto fala dos programas de aprendizagem no desenvolvimento dos jovens. (Clique aqui)
Inadimplente de mensalidades do condomínio pode ser impedido de usar as áreas comuns? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto explica a questão. (Clique aqui)
Suprema Corte ianque concede garantia de revisão sobre a constitucionalidade de uma lei de Delaware que limita a nomeação de juízes com base em sua afiliação política. (MI -	clique aqui)
Governo da China proíbe computadores e software estrangeiros na Administração Pública. (MI -	clique aqui)
A partir de hoje, Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados está em novo endereço: alameda Jaú, 1.303, Conj. 41, Jardim Paulista, SP, CEP 01420-005. O telefone permanece o mesmo: (11) 5633-3300.
Com 19 anos de experiência, Paloma Lima é a nova sócia do Lefosse Advogados. Ela irá atuar na área Contratual e Regulatória em projetos de infraestrutura. (Clique aqui)
Há 155 anos, no dia 9 de dezembro de 1864, nasceu, no Rio Grande do Sul, o jornalista e romancista João Carlos de Medeiros Pardal Mallet, mais conhecido como Pardal Mallet. Republicano arraigado, também cursou direito na Faculdade do Recife e, após recusar-se a fazer o juramento legal, recebeu o grau somente após intervenção de Joaquim Nabuco. Faleceu em 1894, aos 29 anos, de tuberculose. Três anos depois, com a fundação da Academia Brasileira de Letras, o poeta e jornalista Pedro Rabelo escolheu-o como patrono da cadeira por ele fundada: a de número 30. (Clique aqui)
Na obra "Proteção de Dados Pessoais na Atividade Empresarial" (Lumen Juris - 204p.), Filipe Fonteles Cabral, sócio do escritório Dannemann Siemsen, contextualiza a abordagem de gerenciamento de riscos adotada pela LGPD e estuda a ferramenta legal denominada "Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais". O exemplar é presente do autor (Clique aqui)
Acontece, amanhã, o lançamento da obra "Curso Prático de Arbitragem e Administração Pública", de Gustavo Henrique Justino de Oliveira e Felipe Faiwichow Estefam. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18h30 às 21h30. No dia 12, o livro será lançado no RJ, no auditório da Escola da Advocacia-Geral da União (av. Nilo Peçanha, 151), das 14 às 17h30.
Será lançado no próximo dia 11 o livro "Manual do Processo Judicial Eletrônico", de Tiago Carneiro Rabelo. O evento será em Brasília, no Carpe Diem, às 18h. (Clique aqui)
Amanhã, Leonardo Nobuo Pereira Egawa e Fernando Lima Gurgel do Amaral, do escritório Villemor Amaral Advogados, apresentam, em Sorocaba/SP, a palestra "Direito Bancário e Falência: Visão Geral". (Clique aqui)
Os advogados Rodrigo Forcenette, Fabio Pallaretti Calcini e Gabriel Magalhães Borges Prata, sócios-tributaristas de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, serão palestrantes do "XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, de 11 a 13/12, em SP.
Laís de Figueirêdo Lopes,	Stella Camlot Reicher e Paula Raccanello Storto, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, estão entre os professores do curso de especialização "Gestão de Projetos Sociais em Organizações do Terceiro Setor", realizado pela PUC-SP. Inscrições com desconto até 20/12. Início previsto para 10/3. (Clique aqui)
Carolina Smirnovas Quattrocchi, advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, esteve presente no "VII Congresso de Arbitragem Internacional ? Amcham & ICDE-AAA", ocorrido em 3/12, em SP.
Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados foi eleito novamente este ano como um dos escritórios mais admirados do Brasil. Os sócios Cristiano Diogo de Faria, Daniel Vitor Bellan, Eduardo Isaias Gurevich, Luis Eduardo Schoueri, Luiz Gustavo Friggi Rodrigues, Luiz Fernando Siqueira Ulhôa Cintra, Miguel Pereira Neto e Ricardo Lacaz Martins, também receberam recomendações individuais nas suas áreas de atuação.
Daniel Advogados conquistou o prêmio concedido pelo "Chambers Diversity & Inclusion Awards - Latin America 2019" na categoria "Programa mais Inovador para Saúde e Bem-Estar dos Funcionários". O anúncio foi feito na última semana, em evento em Buenos Aires. O maior escritório de advocacia gerenciado por uma mulher na América Latina, Daniel Advogados recebeu ainda outras quatro indicações por seu programa de Diversidade e Inclusão: "Advogada do Ano em Diversidade de Gênero - Alicia Daniel-Shores"; "Aliado Extraordinário - Isabella Cardozo"; "Empresa Pioneira em Diversidade de Gênero"; e "Destaque na Promoção da Diversidade e Inclusão".
Os advogados de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados foram apontados pelo guia "Best Lawyers Brazil" como referências nas suas áreas de atuação: Fernando Loeser (Tax Law),	Marcello Palma Bifano (Tax Law), Fernando Perfetto (Tax Law), Priscila Regina (Tax Law) e Denise Tavares (Privacy and Data Security Law). (Clique aqui)
Sócios fundadores do GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados foram reconhecidos pelo guia "Best Lawyers Brazil". O professor Leonardo Guimarães na área de Corporate and M&A e o professor Marcello Vieira de Mello na área de Arbitration and Mediation. (Clique aqui)
Dia 11/12, a partir das 9h, a AASP promove na unidade Jardim Paulista o seminário "Os 170 anos de Rui Barbosa e os 130 da República brasileira". Inscrições gratuitas. (Clique aqui)
O curso de especialização em "Direito Empresarial", da PUC-SP, tem por objetivo formar os indivíduos portadores de diploma de graduação em profissionais especializados nos temas de Sociedade Anônima; Sociedade Limitada; Direito Falimentar; Estabelecimento, Mercado e Empresa; e Obrigações dos Empresários. Inscreva-se. (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para o curso online da CEO Treinamentos "Proteção Patrimonial Lícita de Bens". Concorra a uma vaga-cortesia! (Clique aqui)
Participe da 3ª edição do "Curso de Manual de Fluxos e Procedimentos", orientado pelas regras da ISO 9001 e promovido pela de Radar - Gestão para Advogados, dia 29/1, das 19 às 21h.	(Clique aqui)
ProJuris Software Jurídico desenvolve a "3ª edição do Censo Jurídico", pesquisa de atuação e carreira jurídica no Brasil. (Clique aqui)
Eventos: Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP, são:
Dia 11 e 12/12 - "Novas Relações Trabalhista - Impactos e Alterações nas Empresas (Perspectiva para 2020)". (Clique aqui)
Beatriz Fernandes Nakasone; Katia Bertonha; e Patrícia Cristina Marques Amorim Di Carlo
Dia 12/12 - "Treinamento Fiscal para Compradores". (Clique aqui)
Nirlei F. Franco
Sorteio de obra: O ganhador da obra "Direito Empresarial Sistematizado" (Saraiva Jur - 8ª edição - 560p.), de Tarcisio Teixeira, é Júlio César Patente Alves, de Uberlândia/MG. (Clique aqui)
Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |	Joaquim Nabuco |	Paulo Bomfim	| Lima Barreto | Olavo Bilac	| Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar