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Temer pede que ministros toquem pauta no Congresso enquanto estiver na China
TLP, revisão da meta fiscal e Refis foram focos da reunião
O presidente Michel Temer recebeu ministros e congressistas aliados no Palácio do PlanaltoAlan Santos/Presidência da República - 28.ago.2017
Paloma Rodrigues, Teo Cury e Gabriel Hirabahasi
28.ago.2017 (segunda-feira) - 21h04
atualizado: 29.ago.2017 (terça-feira) - 7h52
O presidente Michel Temer recebeu seus ministros para 1 encontro na tarde desta 2ª feira (28.ago.2017). Pediu esforço para aprovar projetos prioritários para o governo no Congresso. Destacou a necessidade da aprovação da TLP, nova taxa de juros do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), da alteração na meta fiscal e da negociação do Refis das empresas.
Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o governo vai "fazer de tudo para manter essa normalidade" nas votações se a PGR (Procuradoria Geral da República) apresentar uma nova denúncia contra Michel Temer. "Queremos aprovar os destaques da MP 777, a [revisão da] meta fiscal e o Refis, se possível", declarou Padilha.
Temer embarca para a China nesta 3ª para participar da reunião de cúpula do Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Mas o governo tem urgência nestes 3 tópicos por causa de seus prazos. A medida provisória 777, que estabelece a TLP (Taxa de Longo Prazo) em substituição à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) da vence em 7 de setembro.
A Câmara ainda precisa votar destaques da matéria, sugestões de mudança feitas ao texto. Em seguida, a MP deve ser aprovada pelos senadores para então ir à sanção.
A MP do Refis vence em outubro, mas o prazo para a adesão das empresas ao programa de refinanciamento das dívidas acaba em 31 de agosto. Por isso, o Planalto quer 1 acordo com deputados até o fim da semana para dar segurança a quem aderir ao programa.
O 3º ponto destacado na reunião ministerial foi a meta fiscal. O governo enviou 1 pedido de revisão, que precisa ser aprovado pelo Congresso. A obrigação legal é que seja aprovado até o final do ano.
Mas o Planalto precisa enviar uma proposta de orçamento para 2018 –a LOA (Lei Orçamentária Anual)–com esse novo objetivo até 31 de agosto. O governo quer ter a nova meta aprovada pelo Congresso antes da tramitação da LOA.
A reunião não tratou do outro tópico urgente no Congresso, a reforma política. Os congressistas querem aprovar mudanças até outubro para que possam valer para 2018. Segundo participantes da reunião, o presidente não falou sobre o tema. Disse se tratar de uma responsabilidade dos congressistas.
Política descolada da economia
Padilha afirmou que a economia "está descolada da política" no governo Temer. Não explicou, porém, se o Planalto espera 1 novo estado de paralisia no Legislativo caso Rodrigo Janot decida apresentar uma nova denúncia contra o presidente.
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, apresentou uma estimativa de crescimento de 2,5% a 3% do PIB em 2018. No cálculo da meta fiscal, o governo usou uma projeção de 2%. O mercado calcula 1 crescimento de 0,39% para esse ano e até 2% para 2018.
"O Orçamento tem que ser conservador. Não pode ter componente de grande dúvida. Não devemos trabalhar com a possibilidade de uma nova revisão de meta. Tem que ser baseado em estimativas extremamente realistas", declarou.
Não foram à reunião apenas os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Blairo Maggi (Agricultura) e Luislinda Valois (Direitos Humanos). Estiveram presentes os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no Congresso, André Moura (PSC-SE), no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB). Eis a lista de presentes.