Genética forense contra a biopirataria por Victor Wilson Botteon- Artigo - Instituto Êxito de Ciências Forenses
Publicado por Victor Wilson Botteon
O tráfico de animais silvestres é considerado a terceira atividade criminosa mais rentável do mundo, movimentando cerca de 10-20 bilhões de dólares/ano, e o Brasil representa um prato cheio para os criminosos ao abrigar aproximadamente 14% da biota mundial. Estimativas sugerem que o tráfico de animais selvagens é responsável pela captura de 38 milhões de espécimes da fauna silvestre brasileira, ameaçando a biodiversidade em um mercado estimado em cerca de US$ 1 bilhão anualmente, segundo consta no 1º Relatório Nacional sobre Tráfico de Fauna Silvestre da RENCTAS – Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres.
Promulgada em fevereiro do ano de 1998, a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) representou um marco histórico na legislação ambiental brasileira para a defesa da fauna e da flora nacional, versando sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As condutas penais contra a fauna e contra a flora, previstas nesta lei, são de crimes materiais e, dentre os diversos meios produtores de prova, a perícia ambiental criminal se destaca para o esclarecimento de questões destinadas a apurar determinado fato relacionado a litígios ambientais. Em virtude da importância e da grande complexidade de ilícitos contra o meio ambiente, é fundamental que se desenvolvam tecnologias e novas metodologias para auxiliar os exames pericias na materialização dos delitos.
Nesse contexto, a identificação das espécies de animais apreendidas é fundamental para a caracterização do crime e punição dos infratores. Entretanto, muita das vezes, o material apreendido pela polícia se trata de produtos ou subprodutos da fauna, como carnes, ovos, estruturas corpóreas, couro, pele, venenos/toxinas, dentre outros, prejudicando demasiadamente a identificação taxonômica da(s) espécie(s). Quando a identificação morfológica é comprometida, a Genética Forense pode ser uma alternativa viável para associar as amostras desconhecidas a uma amostra de referência.
Diferentemente da identificação humana, onde são utilizados loci de marcadores do tipo microssatélites ou STRs (do inglês Short Tandem Repeats) como marcadores genéticos oriundos do genoma nuclear, a identificação genética de animais se dá pela comparação de sequências de regiões alvo do genoma mitocondrial, principalmente pela subunidade 1 do gene do citocromo C oxidase (COI) e o gene cytb, em regiões que possibilitam além da discriminação da espécie, auxiliar na resolução da diversidade genética intraespecífica. Para a obtenção de resultados satisfatórios, a região do gene selecionado deve atender a critérios, como conter variabilidade suficiente para discriminação entre as espécies; sequência curta para possibilitar o sequenciamento em uma única reação; e possuir regiões conservadas para o desenvolvimento de primers universais.
Essa técnica de identificação de espécies animais foi denominada de "DNA Barcode" no trabalho publicado por Hebert et al. (2003), e começou a ser empregada em todo o mundo, não só no contexto das Ciências Forenses para elucidação de casos, mas também na área de Ecologia e Biologia da Conservação.
Em um estudo realizado no Brasil, o perito criminal federal, Dr. Carlos Benigno Vieira de Carvalho (Carvalho, 2013), expert na identificação genética de espécies animais, utilizou uma região de 650 pb do gene COI, associado ao banco de dados Barcode of Life (BOLD), para identificar penas apreendidas pela Polícia Federal brasileira no ano de 2012, associando quatro das cinco penas à espécie Triclaria malachitacea, ave conhecida como sabiá-cica, da família Psittacidae, demonstrando a importância da técnica para o cotidiano pericial.
Outro importante relato de caso da literatura nacional foi o estudo realizado pela perita criminal, Dra. Bianca de Almeida Carvalho (Carvalho, 2014), do Instituto Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul (IGP-RS). Em uma apreensão de 34 kg de carne suspeita, realizada em uma residência do interior do Estado do RS no ano de 2004, 11 fragmentos foram encaminhados à Divisão de Genética do IGP para a realização da devida análise pericial. As sequências obtidas do gene cytb foram comparadas com as sequências do GenBank, com as amostras sendo identificadas como sendo materiais pertencentes à espécie Caiman latirostris (jacaré-de-papo-amarelo), pertencentes à espécie da ave Aramus guarauna (carão) e da espécie Bos taurus ("bovina"), sendo possível identificar duas espécies silvestres da fauna brasileira e tipificar o crime.
As ferramentas moleculares são importantes na área forense e a perspectiva é que a demanda de exames periciais aumente. Além da técnica do "DNA Barcode" permitir a identificação de espécies animais, também é possível realizar a identificação de material de origem botânica. Entretanto, o gene rbcL, o qual codifica a enzima ribulose 1,5-bisfosfato carboxilase, e o gene matK, oriundos do DNA do cloroplasto, costumam ser empregados para esse objetivo. Em um interessante estudo realizado no âmbito nacional, Ribeiro et al. (2013) realizaram a identificação forense de Cannabis sativa por meio do gene rbcL, sendo observado também que esse gene pode ser utilizado como um marcador biogeográfico, em virtude da ocorrência de polimorfismos SNP (Single Nucleotide Polymorphism) encontrados, demonstrando a importância dessa ferramenta na identificação de espécies vegetais e possíveis aplicações na caracterização de madeira oriunda do comércio ilícito muito forte que infelizmente ocorre no país.
A perícia ambiental é recente no Brasil, apresenta natureza complexa e exige profissionais qualificados, assinalando a urgente necessidade do desenvolvimento e divulgação de pesquisas científicas na área para a aplicação em exames de casos concretos. Pela importância da denominada técnica de "DNA Barcode" na identificação taxonômica de espécies de animais na resolução de crimes contra a fauna, e também mais recentemente na identificação de espécies da flora, os laboratórios de genética dos órgãos pericias precisam investir na realização desses trabalhos de grande importância forense para o esclarecimento de litígios ambientais que insistem em ocorrer rotineiramente no país.
Carvalho, C.B.V. The Use of DNA Barcoding to Identify Feathers from Illegally Traded Birds. Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, n.2(4): 326-332, 2013.
Carvalho, A.C. DNA e a Perícia Ambiental Criminal. In: Tocchetto, D. (ed) Perícia Ambiental Criminal. 3ª Ed, Millenium Editora, 2014, 520p.
Hebert, P.D.; Ratnasingham, S.; e Waard, J.R. Barcoding animal life: cytochrome c oxidase subunit 1 divergences among closely related species. Proceedings of the Royal Society of London B: Biological Sciences, 270(Suppl 1): S96-S99, 2013.
Ribeiro, A.S.D; Dias, V.H.G; Mello, I.C.T; Silva, R; Sabino, B.D; Garrido R.G; Seldin, L; Moura-Neto, R.S. O gene rbcL como Barcode para identificação forense de Cannabis sativa. Saúde, Ética & Justiça, n.18(Ed. Especial): 67-71, 2013.