Page Comparison - Emissão de Mandado de Prisão Criminal (v.41 vs v.42) - Guia Procedimental do Servidor - Global Site
Saved on 31 Aug, 2020
Antes de emitir mandados novos, o servidor deve assegurar que os dados da QUALIFICAÇÃO DA PARTE e que os EVENTOS/DADOS DO HISTÓRICO DE PARTES estejam corretamente cadastrados, bem como que a CLASSE e o ASSUNTO do processo estejam atualizados conforme Resolução-CNJ nº 46/2007.
Outrossim, deve verificar se os DADOS DA ORIGEM (Delegacia) estão devidamente preenchidos. Se estiver faltando o tipo ou o número do documento ou estiverem errados, é necessário o ajuste, por meio do menu ANDAMENTO → RETIFICAÇÃO DE PROCESSO, antes da emissão. Importante lembrar que o número do procedimento deve conter 4 dígitos, seguido do ano do procedimento (4 dígitos). Ex: 0015/2016.
Na tela de Emissão de Documentos, ao selecionar a categoria de expedientes 1 - Mandado, modelo 2367 - PJMS - BNMP 2.0 - Mandado de Prisão (Criminal),o sistema disponibiliza as abas Dados, Pessoas, Dados de Mandados e Dados da Origem.
Para preencher o campo Síntese da Decisão basta clicar na lupa (1), do lado direito. Na tela Síntese da Decisão, selecionar a movimentação pertinente ao ato (2) e, a seguir, clicar em Selecionar (3). No campo Autoridade Solicitantepreencher com a autoridade que está determinando a coerção (4). Por fim, clicar em Confirmar (5):
Neste momento o sistema fará uma busca por pessoas com RJI no BNMP 2.0, para realizar o preenchimento do novo campo RJI, conforme procedimentos abordados no item 3. Verificação e Vinculação do RJI, da orientação Registro Judiciário Individual - RJI.
É importante destacar que a expedição de um mandado de prisão para uma parte com status PRESO no BNMP 2.0, fará com que este mandado seja cadastrado no BNMP 2.0 com a situação CUMPRIDO. Este é um ponto crítico da integração, pois é um momento em que o mandado ficará com a situação Cumprido no BNMP 2.0 eAguardando Cumprimento no SAJ-PG.