Tribuna de Cianorte | Limpeza e manutenção de terreno são responsabilidades do proprietário
09/10/2017 às 18:06	 - por Assessoria PMC
Em nove meses, Prefeitura já emitiu 1.734 notificações de irregularidades. O não atendimento às solicitações gera multa e outros ônus (Foto: ASSESSORIA PMC)
Em qualquer cidade os terrenos baldios sem o devido cuidado, servem como depósitos de lixo, atraem animais nocivos ou tornam-se refúgio para usuários de drogas e outros infratores. Em Cianorte, a limpeza e a manutenção das áreas sem edificação são de responsabilidade dos proprietários e monitoradas periodicamente pela Prefeitura, por meio da Divisão de Fiscalização, que tem o dever de assegurar o cumprimento das leis municipais.
Neste ano, de janeiro a setembro, o órgão emitiu 1.734 notificações de irregularidades, estabelecendo o prazo de até 15 dias para que os donos providenciassem a despoluição dos locais, sendo que, em 230 dos casos, o não atendimento à solicitação ou a constatação de perigo eminente à saúde pública ou ao meio ambiente, resultaram em auto de infração com multa. "Fazemos todo o tipo de orientação e empenhamos esforços para que a pessoa cumpra o prazo, pois nosso intuito não é o de punir, mas sim de garantir a salubridade. A limpeza dos terrenos não é uma questão estética, mas de saúde e segurança, que envolve a coletividade", destaca o chefe da Divisão de Fiscalização, Marcos José da Silva.
Para manter o terreno livre do mato e da sujeira, a dica do chefe da Divisão de Fiscalização, é acertar pacotes com os prestadores de serviços de roçada. Caso o próprio proprietário seja responsável, ele sugere que este desenvolva um cronograma e não aguarde a notificação do poder publico.
Vizinhos ou qualquer pessoa que note irregularidades em terrenos podem informar a Prefeitura, pelo telefone (44) 3619-6294 ou pelo e-mail [email protected]
Caso após receber notificação o proprietário não tome as devidas providências no prazo devido, será multado em R$ 258,01. Se persistir recebe novo auto com valor dobrado, e a Prefeitura realiza a limpeza pelo valor de R$ 1,51 o metro quadrado, custeado pelo proprietário.
Em Cianorte, o Código Tributário Municipal garante um desconto de 50% na alíquota de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para terrenos com muro e calçada. Para usufruir do benefício, o titular da propriedade deve providenciar as obras e efetuar o pedido de vistoria para comprovação, no Setor de Protocolo do Paço Municipal. O prazo para conseguir o abatimento no imposto de 2018 é o dia 20 de novembro deste ano.