Prefeitura e Polícia Civil realizam operação para coibir venda de área pública - Jornal Folha Metropolitana
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Polícia Civil Guarulhos. Jornal Folha Metropolitana
A Polícia Civil desmontou ontem um esquema de venda irregular de área pública, no Jardim Jandaia. A denúncia foi apurada pela Controladoria Geral do Município, que fez o levantamento do processo da área intitulada pelo decreto 5209/1976 como viela Boninal.
O delegado titular da Polícia Civil de Guarulhos, Fúlvio Mecca, presente a operação, falou sobre as três características do bem público. "O bem público é imprescritível, inalienável e impenhorável, ou seja, não importa há quanto tempo a pessoa 'comprou'. O bem público não deixa de ser bem público, não pode ser vendido", esclareceu o delegado.