Lei da Anistia completa 40 anos: Ceará é único a indenizar ex-presos da ditadura – Ceará Agora • As Notícias Mais Importantes de Fortaleza, Ceará, Brasil
Ceará é o único estado que ainda mantém ativa uma comissão para julgar processos de anistiados políticos. A informação é de Mário Albuquerque, 70, presidente da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (Ceaws). "Apenas a daqui está em funcionamento, mas há articulações em diversos estados para a continuidade das apreciações", revela Albuquerque, também ex-preso político e anistiado há 40 anos pela Lei 6.683, de 28/8/1979. Legislação polêmica e assinada pelo general João Batista Figueiredo — último dos presidentes dos vinte e um anos de ditadura militar no Brasil (1964-1985).
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Segundo O Povo, o Conselho Regional de Psicologia, à missão de avaliar os enredos e a repercussão de supostos atos de "torturas" e outros "traumas" relatados pelas as vítimas nos processos e depoimentos. Além disso, a Ceaws passou para o guarda-chuva da Secretaria Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Antes, estava subordinada à Secretaria da Justiça, que foi extinta.