O desastre ambiental do derramamento de óleo, que aconteceu de modo inesperado, de origem desconhecida e que atingiu diferentes praias em todo o território nacional, notadamente no litoral do Nordeste, a partir de setembro de 2019, requer uma profunda reflexão sobre o modo de se lidar com potenciais desastres dessa magnitude e natureza; considerando que é preciso uma tomada de decisão orquestrada, planejada e de base sólida de informações para que ações sejam operacionalizadas na prevenção, combate, controle e remediação do problema.
O presente artigo aborda importantes questões correlacionadas aos efeitos do derramamento de óleo no Ceará, notadamente na questão dos municípios cearenses atingidos e as consequências para as Unidades de Conservação situadas em área costeira, com ênfase nos manguezais estuarinos.
O método utilizado foi o de análise de conteúdo de Bardin (2006), com base em dados secundários.
É significativo dizer que a zona costeira cearense possui parte de seu território protegido por meio de diferentes tipologias de áreas protegidas, que permitem o uso dos recursos naturais, seja de maneira direta (exploração sustentável dos recursos) ou indireta (turismo sustentável, pesquisa científica e educação ambiental). O Estado do Ceará possui 184 municípios sendo 30, na linha de costa; destes 16 foram atingidos pelas manchas de óleo. Em alguns desses municípios estão Unidades de Conservação criadas pelo poder público. Importantes Unidades de Conservação ficaram na rota de espalhamento do óleo, seja no mar, sejam nas praias, a exemplo do Parque Nacional Marinho da Pedra da Risca do Meio e o Parque Nacional de Jericoacoara, este último internacionalmente conhecido por suas praias e belezas naturais, além de abrigar uma Vila de Pescadores, com forte dependência dos recursos ambientais. Parte da população que mora nos municípios cearenses atingidos pelo derramamento de óleo é composta de pescadores, marisqueiras que, portanto, dependem dos recursos marinhos e estuarinos para sua sobrevivência e manutenção de renda.
Apesar da inexistência de dados específicos para regiões de manguezais, o derramamento de óleo mais extenso e o mais grave desastre ambiental já registrado na história do Brasil, demonstra seus efeitos com uma significativa perda de biodiversidade e da garantia das funções ecossistêmicas. Esse ambiente costeiro é responsável pelo desenvolvimento de funções naturais de grande importância, tais como proteção da zona costeira, área de abrigo, reprodução e alimentação para muitas espécies, inclusive de interesse econômico, manutenção da biodiversidade marinha e límnica, assim como de serviços de regulação climática.