São Paulo, Rio de Janeiro e Pará acionam STF para reduzir dívida com a União - Agência Estado - UOL Notícias
São Paulo, Rio de Janeiro e Pará acionam STF para reduzir dívida com a União
15/04/201616h47
Brasília - Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pará entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações para modificar a forma de cálculo dos juros sobre suas dívidas com o Tesouro Nacional e impedir punições pelo pagamento em valor menor do que o exigido pela União.
Os três Estados somam-se a outros quatro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Alagoas, e também à cidade de Bauru, no interior de São Paulo, que também já pediram autorização para fazer o mesmo recálculo.
O presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcou para o próximo dia 27 de abril o julgamento das ações sobre a dívida dos Estados com a União. Caso a liminar seja confirmada e o recálculo garantido e estendido a todos os Estados, o governo aponta que o sistema financeiro do País poderá sofrer o impacto. De acordo com o Tesouro Nacional, aplicações financeiras, que trabalham com o regime de juros compostos, como caderneta de poupança, Tesouro Direto, CDB, LCA e LCI, poderão ser afetadas pela decisão.