Estatuto do Pantanal conciliará produção e proteção, diz Wellington Fagundes — Senado Notícias
Estatuto do Pantanal conciliará produção e proteção, diz Wellington Fagundes
Da Redação | 07/10/2020, 12h30 - ATUALIZADO EM 07/10/2020, 14h30
O estatuto do Pantanal resultará de uma reflexão conjunta de todos os segmentos sociais da região, conciliando produção e proteção, e valorizando a segurança jurídica para todos. Este será o "corpo e alma" da legislação a ser proposta pela comissão do Senado que investiga os incêndios no Pantanal, afirmou o presidente da comissão, Wellington Fagundes (PL-MT), durante audiência pública remota nesta quarta-feira (7).
— Chegamos numa situação muito grave neste 2020, por isso contamos com um quadro técnico nos auxiliando, ouvindo toda sociedade de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Tudo o que coletamos nessas reuniões será considerado. Nossas reuniões não se resumem às audiências públicas, há reuniões paralelas também. Nosso objetivo é que o estatuto dê, acima de tudo, segurança jurídica, conciliando aspectos produtivos e protetivos do bioma — disse o senador.
Wellington acrescentou que o Pantanal precisa determinar um modelo de desenvolvimento sustentável, coordenado nacionalmente e amparado socioeconomicamente nos pantaneiros, contando com a colaboração dos organismos internacionais.
— Mais de 90% do território pantaneiro está na mão da iniciativa privada. Ou seja, a preservação recai toda sobre os proprietários. Não existe uma linha de crédito pra isso, não existe um programa de desenvolvimento sustentável. As cabeceiras [de rios] estão sendo destruídas, principalmente com lixo e esgoto. Além do estatuto, precisamos envolver todas as esferas de governo num programa único, com o apoio do governo federal, buscando inclusive recursos internacionais. Eu sugiro o programa BID Pantanal [financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento], que começou a ser implantado, mas que depois tanto o governo do estado quanto o federal abandonaram — lamentou o senador.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) deixou claro, durante a audiência, ser contra a criação do estatuto do Pantanal. Para ela, a comissão deve priorizar ações emergenciais de auxílio às populações prejudicadas pelos incêndios, incluindo a busca de mais recursos financeiros. De acordo com a senadora, o governo federal também é contra o estatuto. Soraya defende a criação de um fundo privado, já em análise no Senado por meio do PL 4.794/2020, de autoria dela, e a aplicação dos recursos das multas ambientais em ações de recuperação e preservação do ecossistema da região.
O representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Eduardo Lunardelli, explicou que as condições climáticas excepcionais ocorridas em 2020 contribuíram para que os incêndios atingissem dimensões dramáticas.
— O Pantanal é um bioma marcado pelo pulsar das águas, por fenômenos de cheias e vazantes, inundações e depois períodos de seca. Tivemos um período de águas que começou em setembro de 2019, mas que teve uma quantidade de chuvas muito inferior à média. Então entramos no período da seca com uma carga hídrica bastante inferior à normal. E depois veio a seca que se agravou, ou seja, a média de precipitação no período da seca também foi muito inferior à média — explicou.
Lunardelli acrescentou que a média da temperatura verificada em 2020 na região foi 1,5 grau além do esperado. Em setembro, chegou a 2,5 graus acima da média.
— Temos visto recordes de temperatura em diversas cidades: Cuiabá, Campo Grande, Corumbá. Além disso, tivemos um fenômeno de ventos basicamente dois metros por segundo acima da média, com predominância de ventos oriundos do Nordeste, o que não é normal, e que também contribuíram pro agravamento das condições climáticas.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que acompanhou os trabalhos da comissão no Pantanal sul-matogrossense, também avalia que o agravamento do clima foi o principal responsável pela explosão de incêndios.
— A estiagem é mais marcante que os focos de queimada. Praticamente todas as vazantes de rio que a gente via estavam secas. Eram impressionantes as lagoas que outrora ficavam alagadas e que agora estão extremamente secas, com vários animais em volta. Dava pra ver os jacarés em volta, buscando o último suspiro de água que havia ali. O clima foi a principal causa disso tudo — avalia.
O representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), Alcir Amaral, alertou que só no Mato Grosso do Sul, até 22 de setembro, foram detectados 1.165 focos de incêndio em 48 terras indígenas, combatidos com apoio do Ibama e das brigadas da própria Funai.
Na abertura da reunião, a comissão aprovou a realização de outra audiência pública, em data a ser definida, com o superintendente da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), Nelson Vieira.
PL 4794/2020
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