PL 4571/08 - Meia-entrada para estudantes poderá ter novas regras - Migalhas
O PL 4571/08 (v.abaixo), do Senado, limita a venda pela metade do preço - conhecida por meia-entrada - ao máximo de 40% do total de ingressos oferecidos ao público em salas de cinema, espetáculos de teatro e circo, museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer.
A proposta, apresentada pelos senadores Eduardo Azeredo - PSDB/MG e Flávio Arns - PT/PR, estabelece novas regras para a meia-entrada à qual têm direito os estudantes e pessoas com mais de 60 anos. O projeto foi aprovado pelo Senado na forma de substitutivo elaborado pela senadora Marisa Serrano - PSDB/MS.
O projeto tem regime de prioridade e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de CCJ.