Justiça determina estruturação imediata da UPA de Santarém para atendimento de pacientes da covid-19 - Jornal O Impacto
Justiça determina estruturação imediata da UPA de Santarém para atendimento de pacientes da covid-19
A Promotoria de Justiça de Santarém obteve liminar em Ação Civil Pública, nesta terça-feira, 6 de abril, determinando ao Estado do Pará, Município de Santarém e Instituto Mais Saúde que promovam as medidas necessárias para a estruturação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santarém, que atualmente atende somente pacientes covid-19. A decisão expedida pela 6ª Vara Cível prevê o prazo de cinco dias para o cumprimento, sob pena de bloqueio de R$ 50 mil na conta de cada um dos requeridos. Entre as providências, constam contratação de pessoal, além da aquisição de insumos e equipamentos adequados para atender os pacientes.
A ACP foi ajuizada no dia 8 de março, e no dia 25 foi realizada audiência perante o Juízo, quando foi confirmada a responsabilidade solidária dos requeridos para promover as adequações, e concedido prazo até o dia 29 de março para que apresentassem documentos e informações. A documentação foi apresentada pelo Estado, Município e OS Mais Saúde, além de pedido do município para bloqueio do valor de R$ 136.158,00, referente ao saldo remanescente de auxílio financeiro de novembro de 2020.
Em decisão do dia 30 de março, o juiz concedeu o pedido de bloqueio, que de acordo com o município, será utilizado para aquisição de equipamentos para a UPA. O bloqueio foi necessário porque os recursos deveriam ter sido utilizados até o dia 30 de março deste ano, e ainda havia saldo remanescente, no valor bloqueado. O Juízo também determinou a manifestação do MPPA em relação aos documentos apresentados, o que resultou em petição protocolada no dia 31 de março, na qual a promotoria reiterou os pedidos liminares da ACP, uma vez que as informações não atendiam o que havia sido requerido na Ação.
A decisão ressalta a responsabilidade de cada demandado. O Instituto Mais Saúde já detinha o conhecimento da existência da pandemia declarada pela OMS em março de 2020, e sobre a necessidade de se estruturar para recebimento dos pacientes acometidos pela covid-19, tanto no Hospital Municipal quanto na UPA, e deve se adequar para prestar o serviço ao qual foi contratado. O município de Santarém, mesmo com a manifestação em que se compromete a fornecer para a UPA os medicamentos e insumos, não comprovou a sua efetiva aquisição e disponibilização. Por fim, o Estado do Pará não se manifestou sobre o fornecimento dos equipamentos e insumos mencionados em audiência, ou mesmo ofertou qualquer outra proposta de contribuição.
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Um comentário em "Justiça determina estruturação imediata da UPA de Santarém para atendimento de pacientes da covid-19"
Tem que responsabilizar, também, o STF que delegou toda responsabilidade do gerenciamento da pandemia somente aos prefeitos e governadores, cabendo ao Governo Federal apenas distribuir os bilhões de reais pra eles torrarem, sem licitação ! Deu no que deu, falcatrua$ e roubalheira geral na aquisição do material, haja vista o trabalho da Policia Federal na apuração da gatunagem !!!