CINQUENTINHAS EXIGEM REGISTRO E HABILITAÇÃO CATEGORIA A OU ACC – CFC Cachoeirinha
Tema de uma polêmica recente, as chamadas cinquentinhas, ciclomotores com potência até 50 cilindradas, têm gerado dúvidas no Brasil sobre a exigência de habilitação. O Detran/RS esclarece que para conduzir esses veículos é necessário, sim, ser habilitado na categoria A ou possuir ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). A legislação também exige, para esse tipo de veículo, o devido registro no órgão de trânsito, ou seja, a cinquentinha deve ser emplacada e licenciada anualmente, como qualquer veículo automotor.
Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 suspendeu, em caráter liminar, a decisão do juízo da 5ª Vara Federal de Pernambuco que havia decidido, também em medida liminar, pela retirada a obrigatoriedade da ACC para os condutores das "cinquentinhas". Segue vigorando normalmente, portanto, o previsto nos artigos 140, 141 e 147 do Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinam a obrigatoriedade da habilitação.