ConJur - É preciso equilibrar meios de coerção ao executar obrigações pecuniárias
É preciso equilibrar meios de coerção
ao executar obrigações pecuniárias
18 de fevereiro de 2017, 8h04 Imprimir Enviar
19 de fevereiro de 2017, 7h50
Muita doutrina, bem colocada e exposta. Todavia, um passo a mais para impedir a efetividade dos direitos do credor. A decisão judicial não precisa de tantas ponderações para dizer que o devedor não pode gastar sobre supérfluos se não paga os credores. É o caso das viagens internacionais mencionadas.
18 de fevereiro de 2017, 15h04
Nada de novo [lembrando o Eclesiastes]: William Shakespeare em O Mercador de Veneza nos relata a complexidade dessa questão: os fundamentos morais da crítica à usura, a dedicação à pessoa amada, o desconforto da riqueza...
'Lá como acá' - sobressai o conflito entre a estrita obediência à letra da lei em face de certa plausibilidade interpretativa [positivismo], a dogmática e certa razoabilidade na aplicação da norma, tudo celebrado em contrato.
RESUMINDO: O mercador contratou um empréstimo garantido pelo cidadão com exatamente uma libra de carne, do próprio corpo. A libra de carne [the pound of flesh] pode significar a desumanidade do mercador [Shylock], sua natureza predatória, seu desejo de vingança; ou mesmo sua confiança na referência da literalidade da lei, o que mais tarde se voltará contra ele. No final a tática virou-se contra o tático. Para maiores detalhes leia a obra.
18 de fevereiro de 2017, 9h57
Tudo bem que a natureza jurídica do artigo 139, IV, CPC, tenha por esteio execrar a velha máxima do "ganhou e não levou" -que eu, pelo menos, escutei do 1º ao 10º período na faculdade. Porém, não pode haver extremismos, até porque ainda temos (?) uma Constituição.