Para o reformador, a justiça do cristão é altruísta, devendo sempre buscar o bem dos outros. Assim, a luta pelos direitos não deve ser motivada por vingança ou vantagem própria, mas, sobretudo, para proporcionar melhoria ao seu ofensor.
Aproveitando o ensejo do aniversário da Reforma Protestante (31 de outubro), o presente artigo objetiva uma análise do conceito de "justiça" pela ótica luterana. A importância deste parecer visa ajudar aos cristãos a superarem seus entraves morais na busca do que é seu.
Inicialmente, cabe ressaltar que a definição conceitual de "justiça" é uma eterna busca que se arrasta pela cronologia dos tempos. Desde os primeiros agrupamentos sociais e regramentos comunitários, em que se aguçaram as noções de "certo e errado", a ideia de equidade já se desenvolvia – ainda que de maneira incipiente. Como um dos principais objetos da Filosofia Jurídica, grandes nomes deste campo de investigação já anteriormente registraram suas conceituações, cada qual em seu contexto; e claro, cada definição possui sua peculiar contribuição. No entanto, neste momento, a análise se centra na concepção de justiça defendida por Martinho Lutero, moldada nos escólios medievais e decorrente da própria filosofia cristã.
Lutero nasceu em Eisleben, Alemanha, em 10 de novembro de 1483. Em 1505, recebeu o grau de Mestre em Artes da Universidade de Erfurt – e logo iniciou seus estudos no Direito. No entanto, não continuou: resolveu tornar-se monge, cuja ordenação ocorreu em 1507. Mesmo assim, também não ficaria muito tempo: deixou o mosteiro e foi ensinar filosofia moral na Universidade de Wittenberg [1].
Em 1519, escreveu "Sermão sobre as duas espécies de Justiça", que passaremos a analisar.
As duas espécies de justiça do cristão
A primeira definição de justiça, pela ótica cristã, é a virtude que vem de Cristo, sendo a fonte de todas as demais. Também é chamada de justiça principal ou primária, entendida como "base, causa, fonte de toda a justiça real própria" (LUTERO, 1519, apud KROKER, 2017, p. 78). Repisa-se: esta é a fonte de toda verdadeira justiça. Segundo Lutero, "é infundida de fora sobre a pessoa; é a justiça pela qual Cristo é justo e pela qual ele justifica os outros mediante a fé" (LUTERO, 1519, Op. Cit., 2017, p. 77). Por não se originar no ser humano, ele também a chamou de "justiça alheia".
O reformador apontou ainda que esta espécie de justiça é embutida no cristão através da graça, sem ação do indivíduo. E não é atribuída de uma só vez, em um ato uno; é gradual. Seu aperfeiçoamento se dá de forma progressiva.
A segunda espécie é a justiça pessoal de cada cristão, que é resultado da primeira e se estabelece como fruto e consequência da justiça de Cristo. É firmada em quatro pilares fundamentais: a) vida cristã, caracterizada pela mortificação da carne e desejos egoístas; b) amor ao próximo; c) humildade; d) temor a Deus.
Assim, é possível se extrair que a referida virtude perpassa por três aspectos: o início no interior, com a santificação pessoal; o aperfeiçoamento na vida com Deus, externada pela adoração e devoção sincera e, por fim, a concretização na convivência social, no lidar com o próximo. Para exemplificar, Lutero mencionou Tito 2:12: "Neste mundo vivamos de forma sóbria (o que diz respeito a crucificar nossa própria carne), justa (o que diz respeito a nosso próximo) e piedosa (o que diz respeito a Deus)", (LUTERO, 1519, Op. Cit., p. 79).
De suma importância, cabe mencionar ainda a citação do autor ao dizer que, quando há arrogância ou soberba na operação da justiça, da forma como for, "a justiça age contra a própria justiça" – pois esta não consiste apenas em condenar, punir, julgar; mas em vindicar e perdoar o injusto. É que, para Martinho Lutero, o perdão é um dos frutos da Justiça como virtude maior. Esta análise é tão bela da ótica cristã que estabelece a referida virtude em contraposição ao pecado, pois "aí a alma já não busca ser justa em si mesma e por si mesma, mas tem Cristo como sua justiça e por isso busca somente o bem dos outros"(LUTERO, 1519, Op. Cit., p. 80/81, grifo nosso).
Diferença necessária entre homens públicos e privados
Ainda que, para o reformador, justiça e perdão sejam conceitos correlatos, faz-se necessária a diferenciação entre homens públicos e privados. A definição – e aplicação – da justiça depende indispensavelmente desta conceituação:
HOMENS PÚBLICOS – Para os nossos dias, são os servidores do Estado, que possuem o dever de aplicar o direito e resolver as ações. Para esses homens (a menos que a situação sub judice exija tal comportamento), não há que se falar em perdão. Por quê? Porque além de representantes estatais, são servos de Deus e, se não agirem, prevaricarão. A ação, nesse caso, é ordem; se deixarem de cumpri-las, omitirão a própria Palavra: "porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus, e vingador para castigar o que faz o mal" (Rm 13:4). Um conselho luterano interessante a estes é que, para serem representantes de Deus, deverão julgar causas alheias (e não as suas próprias), porque a parcialidade afastará o julgamento justo. No sistema jurídico brasileiro, isto é mais que um conselho: são os institutos processuais IMPEDIMENTO e SUSPEIÇÃO que, se constatados, afastam o juiz, promotor, escrivão, perito ou outro agente que deva ter atuação imparcial. No contexto do "homem público", perdão é prevaricação, pois a ação é dever funcional.
HOMENS PRIVADOS – Os homens privados são os cidadãos comuns, cada qual com suas demandas pessoais. Para Martinho, se dividem em três tipos:
Dos que buscarão a justiça: três classificações
1. Os vingativos: são aqueles que demandarão em juízo buscando necessariamente vingança – ou seja, a ruína, prejuízo ou dissabor da parte contrária. Independente de ter razão, Lutero condenou esta classe, pois, de certo modo, sobrepõe-se a vantagem pessoal em detrimento dos demais. Para combater tal objetivo, menciona 1Co 6:12 "todas as coisas me são lícitas, mas nem todas as coisas convém". E finaliza: "essa obsessão pela própria vantagem tem que ser destruída" (LUTERO, 1519, Op. Cit., p. f. 86).
2. Os irresistentes: são aqueles que, literalmente, não oferecem resistência alguma a nenhum mal que sofrem. Os que oferecem a outra face, a capa e a túnica.
3. Os justos altruístas: o último tipo mencionado por Lutero abrange aqueles que reclamam seus direitos e lutam por justiça com uma visão altruísta: "estes são os que exigem a devolução de sua propriedade ou querem que a vingança seja feita, não porque buscam a sua própria vantagem, mas porque por meio dessa vingança e da recuperação dos próprios bens buscam a melhoria daquele que roubou deles ou os ofendeu" (LUTERO, 1519, Op. Cit., p. 86/87). Para exemplificar, citou o exemplo de Cristo expulsando os mercadores do Templo (Jo. 2:14-17), e o apóstolo Paulo, em 1Co 4:21: "Que quereis? Irei ter convosco com vara ou com amor e espírito de mansidão? ". Mas asseverou que, para que se encaixe na classificação daqueles que buscam a justiça altruísta, "ninguém deve tentar fazê-lo se não for perfeito e altamente experimentado na segunda espécie mencionada acima; do contrário; ele poderia confundir ira com zelo e se tornar culpado de fazer com raiva e impaciência o que achava que estava fazendo por amor e justiça" (LUTERO, 1519, Op. Cit., p. 87). A intenção do coração, neste caso modula toda a questão.
Concluo minha análise das definições luteranas de justiça do seguinte modo: não há como ser verdadeiramente justo se a referida virtude não emanar de Cristo e for enxertada por Ele em nossa vida, através do seu maravilhoso amor e graça. Uma vez moldado pelo caráter deste sentimento, a justiça, no cristão, deve receber uma nova finalidade: a altruísta, que promove o bem alheio, seja no aspecto que for.
Desta visão, amado e querido leitor, "[…] que haja em vós o mesmo sentimento que houve também em Cristo Jesus" (Fp. 2:5): o de esvaziar-se de si mesmo em prol de outrem. Para Lutero, é justo que o cristão busque seus direitos e a resolução dos seus conflitos, mas não visando seus interesses pessoais, mas o bem do outro – ainda que seja através da punição, que ocasionará posterior restauração. Neste sentido, qual o sentimento determinante em seu coração?
Segundo o jurista alemão Rudolf Von Ihering, "O fim do direito é a paz" [2]. No entanto, esta verdade já se encontrava bem anteriormente na palavra do Senhor. Se a finalidade da justiça for o bem comum e a paz social (acentuado, aqui, pela justiça altruísta), viveremos, com propriedade, o que descreveu o profeta Isaías: "E o efeito da justiça será paz, e a operação da justiça, repouso e segurança para sempre". (Is. 32:17).
[Feliz Dia da Reforma Protestante! – 31/10].
LUTERO, Martinho. Clássicos da Reforma Martinho Lutero: uma coletânea de escritos. Tradução de Johannes Bergmann, Arthur Wesley Dück e Valdemar Kroker. São Paulo: Vida Nova, 2017. 448 p.
[1]Quem foi Martinho Lutero? Hora Luterana. Disponível em: < https://www.horaluterana.org.br/quem-foi-martinho-lutero/>. Acesso em: 30 out. 2020.
[2]IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. Tradução de João Vasconcelos. São Paulo: Forense, 2006.