EDITAL N. 006/2014 - PAREV - FAPEAM
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EDITAL N. 006/2014 – PAREV
Download do edital PDF 10:28 - 25/02/2014
A DIRETORA–PRESIDENTA da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os interessados a apresentarem propostas para o Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas – PAREV, para fins de realização de eventos de cunho científico e tecnológico ocorrentes no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2015.
2.1 Evento Local: realizado para os públicos alvos das próprias instituições proponentes ou abertos àqueles das mesmas cidades e/ou entorno.
2.2 Evento Regional: evento que visa intercâmbio científico e/ou tecnológico e a difusão de conhecimentos, com a participação de pesquisadores de diferentes instituições do Estado do Amazonas ou da Região Norte nos comitês de organização e científico, com participação de público regional.
2.3 Evento Nacional: evento que visa intercâmbio científico e/ou tecnológico e a difusão de conhecimentos, com a participação de pesquisadores de diferentes instituições brasileiras nos comitês de organização e científico, contando com a participação de conferencistas e público de diferentes regiões do País.
2.4 Evento Internacional: evento que visa intercâmbio científico e/ou tecnológico e a difusão de conhecimentos, com a participação de pesquisadores nacionais e internacionais nos comitês de organização e científico, contando com a participação de conferencistas e público de diferentes países.
c) Ter, no mínimo, título de mestre;
e) Informar a existência de financiamento de outras fontes, quando for o caso.
CHAMADA IV
a) Evento Local: Auxílio Pesquisa de até R$ 10.000 (dez mil reais)
b) Evento Regional: Auxílio Pesquisa de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);
c) Evento Nacional: Auxílio Pesquisa de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
d) Evento Internacional: Auxílio Pesquisa de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
a) Passagens nacionais e internacionais (aquisição de passagens dos palestrantes, convidados e membros da equipe organizadora, caso seja evento nacional, internacional, ou de caráter local realizado no interior do Estado);
b) Diárias (para Palestrantes, Convidados e membros da equipe caso seja evento nacional, internacional, ou de caráter local realizado no interior do Estado) de acordo com o Manual de Prestação de Contas da FAPEAM;
h) Material de consumo: material de papelaria, cartuchos de tinta entre outros.
6.1 Observando o prazo estabelecido no calendário constante neste Edital, a documentação poderá ser entregue, no horário de 9 às 13h, no protocolo da FAPEAM, em envelope lacrado, por meio de Ofício de encaminhamento à Diretoria Técnico-Científica, em 2 (duas) vias impressas, constando, de forma clara, a seguinte referência: CONFIDENCIAL FAPEAM / DITEC / Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas – PAREV / NOME DO PROPONENTE:
a) Cópia impressa e assinada do Formulário de Apresentação de Proposta on line, disponível para impressão após o preenchimento e envio no Sistema SIGFAPEAM – 01 (uma);
c) Cópias do termo de anuência do dirigente da instituição executora do evento – 1 (uma);
d) Cópia impressa do Currículo Lattes do Coordenador, atualizado – 01 (uma);
6.2 O descumprimento das exigências constantes no item 6.1 inviabilizará a avaliação da proposta;
6.3 A documentação dos proponentes não selecionados ficará à disposição na FAPEAM por um período de até 2 (dois) meses, contados a partir da publicação da resenha da Decisão do resultado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (D.O.E). Após esse período a FAPEAM procederá ao descarte;
6.4 O proponente que optar por encaminhar sua proposta por Correios deve utilizar o serviço via sistema SEDEX, direcionando-a ao endereço da FAPEAM, respeitado o prazo estabelecido no Edital;
6.6 A FAPEAM não se responsabiliza por inscrição não recebida devido a fatores de ordem técnica-computacional, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação, que impossibilitem a transferência dos dados;
6.7 No caso de eventual recebimento fora da vigência deste Edital, a proposta será desconsiderada e o envelope, lacrado, devolvido;
6.8 Não será permitida a inclusão ou a substituição de qualquer documento após a entrega da proposta com exceção de documentos adicionais solicitados pela FAPEAM;
Até às 13h de 15 de maio de 2014
Até às 13h de 15 de agosto de 2014
Até às 13h de 14 de novembro de 2014
A partir de dezembro de 2014
Até às 13h de 13 de fevereiro de 2015
O Edital estará vigente desde a sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas (D.O.E) até 13 de fevereiro de 2016.*
Relevância e abrangência da temática para a área ou setor
Histórico e periodicidade do evento
Impacto para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Amazonas
Evento com apresentações de trabalhos na forma oral ou painel
Publicação de anais/memórias
Experiência do coordenador na organização de eventos
Realização no Interior do Estado
10.1 A Câmara de Assessoramento Científico – Pesquisa poderá fixar critérios adicionais, além dos estabelecidos neste item.
XI. Fazer referência, obrigatória, ao apoio prestado pela FAPEAM, utilizando a identidade visual da instituição, da SECTI e do GOVERNO DE ESTADO, de acordo com o Manual FAPEAM de Uso da Marca (disponível no link downloads da página eletrônica da FAPEAM), em todas as formas de divulgação e nas publicações decorrentes do evento. O NÃO CUMPRIMENTO DESSA EXIGÊNCIA POR SI SÓ OPORTUNIZARÁ À FAPEAM O DIREITO UNILATERAL DE CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS;
XII. Registrar, em destaque, no local do evento a identidade visual da FAPEAM, da SECTI, e do GOVERNO DO ESTADO;
16.2 A FAPEAM pagará, em cota única, ao coordenador de cada evento, o auxílio-pesquisa indicado noitem5, por meio de instituição bancária por ela definida.
• A prestação de contas financeira, com apresentação dos comprovantes de despesas;
• O Relatório Técnico do evento.
17.2 Na prestação de contas técnica deverá constar, com detalhes, o desenvolvimento do evento, o registro de todas as ocorrências que afetaram, positiva ou negativamente a sua organização e execução, além da relação dos participantes.
22.1 A FAPEAM não se responsabiliza por qualquer dano físico ou mental causado aos participantes dos eventos durante a organização e a execução das atividades das propostas apoiadas.
22.2 É de competência da instituição de execução do projeto oferecer seguro-saúde ou equivalente que dê cobertura a despesas médicas e hospitalares aos membros da equipe, em eventuais casos de acidentes e sinistros que possam ocorrer durante o desenvolvimento das atividades relativas ao plano de trabalho;
22.3 Na eventual hipótese de vir a ser demandada judicialmente, a instituição a que está vinculado o outorgado ressarcirá à FAPEAM de todas e quaisquer despesas que, em decorrência, vier a ser condenada a pagar, incluindo-se não só os valores judicialmente fixados, mas também outros alusivos à formulação da defesa;
SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, de 25 de fevereiro de 2014.