AMP 13/05/2021 - Pg. 62 | Associação dos Municípios do Paraná | Diários Jusbrasil
Página 62 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 13 de Maio de 2021
Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul, até o dia 19 de maio de 2021, das 8:00h ás 12:00h e das 13:30h ás 17:30h, para receber as orientações necessárias para o preenchimento da vaga.
ISADORA FOLLE
SUÉLLEN BIANCHINI
GABRIEL LEFCHAK DA SILVA
Código Identificador:47E09497
DECRETO Nº 3.024, DE 12 DE MAIO DE 2021
Promove a desafetação, declara bens móveis inservíveis para o uso da Administração Pública Municipal de Bom Sucesso do Sul, e dá outras providências.
Nilson Antonio Feversani, Prefeito de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no Art. 17 da Lei 8.666/93, e Art. 100 da Lei Federal nº 10.046/2002
Considerando o disposto no art. 2º da Lei nº. 1.546, de 06 de maio de 2021.
Considerando o tempo de utilização da retroescavadeira, e o fato de se encontrar inservível ao uso pela Administração Municipal;
Considerando a inviabilidade econômica de fazer a manutenção, conservação ou a recuperação dos veículos e equipamentos descritos neste Decreto;
Considerando que a transferência desses bens para serem utilizados em outros setores é inviável, pois, o dispêndio com a recuperação é muito elevado;
Art. 1º. Promove a desafetação da destinação pública e do Patrimônio do Município de Bom Sucesso do Sul e declara inservíveis os bens móveis que especifica, para fins de alienação, mediante procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico, a saber:
Retroescavadeira, Caterpillar, modelo 420-E, ano 2010
Nº. De Série: DJL000641
Placa (nº. de Registro): 2294
Parágrafo único – o bem acima descritos apresentam defeitos mecânicos e necessita de recuperação e manutenção para que funcione.
Art. 2º. A Comissão de Avaliação dos bens descritos no Art. 1º, será aquela nomeada pela Portaria nº 085/2021.
Bom Sucesso do Sul, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte.
Código Identificador:0E197CB0
A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2020
CONTRATADA: A L BIGLIARDI COMERCIO DE GÁS LTDA – EPP
CNPJ: 12.294.026/0001-79
Cláusula Primeira – Dos Preços
Considerando que o valor pago pelo município para aquisição das cargas de GLP (gás de cozinha) está abaixo do valor de mercado, o qual foi devidamente comprovado pela contratada e pelo município através de notas fiscais de compra e parecer jurídico favorável, fica acrescido o valor, por meio de Reequilíbrio Econômico Financeiro, conforme relação abaixo:
CONTRATADO (R$)
NOVO VALOR COM
REAJUSTE (R$)
CARGAS DE GLP (Gás de cozinha)
Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.
Bom Sucesso do Sul, 28 de abril de 2021
Código Identificador:4E22A347
CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS RELATIVAS AO
Adriano da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Braganey, cumprindo o que dispõe a legislação vigente, em especial a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público que, a Audiência Pública para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais relativas ao Primeiro (1º) Quadrimestre de 2021 do Executivo Municipal e Legislativo Municipal, será realizada no dia 25 (vinte e cinco) de Maio de 2021 (terça-feira) às 14h00min horas, na Câmara Municipal de Braganey, localizada na Av. Arthur Pereira, nº 993, para que haja maior participação da comunidade local, ficando assim, convocados, as associações representativas dos vários segmentos da comunidade e todos os interessados.
E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital de Convocação, que será publicado na Imprensa Oficial do Município, e afixado em outros locais públicos, de forma a ser dada ao mesmo a mais ampla divulgação.
Igualmente, em atenção ao Ato da Presidência nº 08/2021, editado visando evitar a propagação do Coronavírus (Covid19), informamos que o uso do ambiente interno deverá ser limitado a 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima, que representa 69 (sessenta e nove) lugares.