Ideologizar o Direito dá nisso: aplicar o óbvio da lei vira absurdo, por Lenio Luiz Streck - GGN
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Jornalistas e jornaleiros, advogados e adevogados, juristas e cobradores de juros abriram as baterias. Se a decisão fosse 6×5 em outra direção, essas mesmas pessoas diriam: "O STF mais uma vez acertou!" Pois é. Fla-Flu jurídico. Precisamos, mesmo, falar sobre Direito e Moral.
É por essa razão que — em interpretação sistemática do artigo 35, II, do Código Eleitoral e do artigo 78, IV, do CPP — no concurso entre a jurisdição penal comum e a especial (como a eleitoral), prevalecerá esta na hipótese de conexão entre um delito eleitoral e uma infração penal comum (…).
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Tudo isso ocorre porque nos acostumamos a colocar argumentos morais, políticos e econômicos acima da lei e da Constituição. Professores em sala de aula são useiros e vezeiros nisso. E os livros de Direito são glosadores de decisões tribunalícias ad hoc. Resultado: uma algaravia. Ganha quem tiver mais poder. E o Direito, que foi feito para controlar o poder, transforma-se em mero instrumento… do poder.
E a cena mostra o personagem, saindo da cadeia, abraçando seus advogados. Bom, veja e ouçam. Tem ainda a parte final…! Acessem. O título do vídeo poderia ser Kill all the lawyers, imitando Jack, o açougueiro, de Henry VI. Patéticos.
Sigo. Aqui o paradoxo é duplo: aceitam instrumentalizar o Direito em favor do poder, paradoxo um, através do paradoxo dois: utilizar-se do humor como instrumento do poder.
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Quer dizer: a prestação jurisdicional depende da presença do estagiário… Eu sabia que a nobre classe estagiária ainda tomaria o poder. Faltava só organização. Aqui está. Ah: o processo criminal transferido tratava de "outras fraudes"!
ideologização do direito
Fábio de Oliveira Ribeiro 22/03/2019 at 10:31
O processo é uma guerra civil ressignificada. Domesticada pelo rito, a violência pode ser assim dissipada por uma decisão que deverá ser necessariamente aceita por ambas as partes.
Mas quanto o juiz é parte, a guerra processual tem tudo para se transformar em guerra civil propriamente dita.
Vem daí a necessidade do juiz se afastara da moral. Quando moraliza sua atuação, ele se transforma em parte. Suspeito para julgar, quando não profere uma sentença nula a nulidade inevitavelmente questionada por quem foi prejudicado.
O prejuízo que o juiz causa à parte pode ser reparado. Mas o que ele causa à sociedade pode ser irreparável.
Pouca gente se lembra que a Guerra de Canudos começou porque um juiz requisitou o envio de tropas à capital para lidar com o que ele considerou um problema que não poderia ser de outra forma domesticado.
Acionado o gatilho judicial da guerra, a carnificina rapidamente se tornou uma realidade. O juiz saiu de cena quando os soldados entraram no campo de batalha, mas nem por isso as mãos dele deixaram de ficar sujas de sangue.
Isso deveria ser ensinado aos juízes nas escolas de magistratura. Mas agora que eles treinam tiro ao alvo na PF e se comportam como se tivessem saído da Escola Superior de Guerra nada mais pode ser feito por eles, nem por nós.
Rui Ribeiro 22/03/2019 at 10:53
Reynaldo Azevedo diz que o Temer foi preso não pelas razões que a lei exige, mas por ser quem é.
Ao fazer a afirmação acima, o Reynaldo Azevedo acabou plagiando o Ex-Prucurador Federal Jateiro Carlos Fernando dos Santos Lima, o qual afirmou que o Lula foi submetido a condução coercitiva não pelas razões que a lei exige, mas para "desconstruir a imagem" do petista:
"Era necessário desconstruir a imagem que existiam pessoas fora do alcance da Justiça. Aquele momento a condução teve a virtude de mostrar que a Justiça alcançava qualquer um. Não é bem assim, porque na verdade há uma série de intocáveis na República, mas de qualquer forma depois que o Lula foi preso (em abril de 2018, após condenação em segundo grau), ninguém está mais garantido".
Na ocasião da condução coercitiva do Lula, o Reynaldo Azevedo estava afônico. Pimenta nos olhos do Lula era refresco nos olhos do Temer.
Rui Ribeiro 22/03/2019 at 22:43
O procurador afirmou que ninguém tá mais garantido.
E as garantias fundamentais constitucionais?
gilmar dias 22/03/2019 at 13:34
Vivemos uma "guerra" entre os atos arbitrarios e ilegais da lava jato e os 6 ministros do STF que, depois de Lula preso, a economia brasileira bastante prejudicada e o fascismo no poder , aparentemente tais ministros estariam lutando pelo reestabelecimento do Estado de Direito no Brasil. Se a atuaçao inconstitucional da lava jato incomoda a classe politica e agora que Moro e sua trupe já fizeram o trabalho sujo ( ajudou a criar o antipetismo, retirou Lula da eleiçao, favoreceu imensamente o imperialismo e a fascistizaçao do povo) por que agora a classe politica simplesmente nao faz uma reforma judiciária que impeça arbitrariedades semelhantes a estas que foram cometidas por dallagnol, moro, trf-4 e bretas? A popularidade do bolsonarismo depende do apoio a lava jato e ambos retro-alimentam-se um ao outro? Para o bem do Brasil é necessário que o fascismo judicial da lava jato seja derrotado para impedir que o governo fascista possa também destruir totalmente a democracia. Além da questao "fascismo judiciario" versus "Estado de Direito" há outro fato que ameaça jogar-nos num retrocesso maximamente cruel : a perda do direito dos mais pobres aposentarem-se e o fim dos direitos trabalhistas. Governo fascista tentando destruir a democracia e todos direitos , parte do judiciario criando um Estado de exceçao e grande parte do povo passando fome, como era ao tempo do fim da ditadura, sendo que para a fome voltar foi necessário prender o governante que com ela acabou. O Brasil estava, por suas origens, História ,cultura e costumes, destinado a ser o país do futuro (fascista e da fome) como hoje vemos. Um Lula apenas nao muda a História. A classe média de esquerda falhou na sua necessaria missao de conscientizar o povo e: sergio moro e jair ocuparam o vácuo que a incapacidade da inteligentsia brazuca teve em dialogar com o povo. Nao bastava apenas dar comida e um salário melhor e emprego e financiar casa. Era preciso descer do pedestal e interagir com os analfabetos funcionais. Agora o fascismo já conquistou-os ( inclusive através do neo-pentecostalismo e do datenismo e do jornalismo "padrao globo".
Evandro 22/03/2019 at 13:38
E o direito de nosso dia a dia, onde juízes ( ou processos, como queiram) protelando decisões anos a fio a troco sabe-se lá de quê. Parece que nós, pobre povo, que depende da boa vontade, só pode ser, do judiciário, temos de assistir a esses debates fundamentais e considerar nossas demandas coisa menor.