Obras em condomínio crescem em meio Pandemia - Wecondo
Em meio a pandemia o setor de construção/reformas cresceu. E isso está afetando diretamente o ambiente condominial.
Diante das recomendações de isolamento social, diversas medidas têm sido tomadas pelos síndicos para restringir a circulação de pessoas nos condomínios de modo que evite aglomerações.
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Mas, a pandemia fez disparar o número de obras, pequenos reparos e reformas nos condomínios. A mudança neste momento traz a agitação, o barulho e a correria de uma obra, em um momento delicado, afetando a todos os moradores.
Mesmo que as obras sejam realizadas dentro das partes privativas ou nas partes comuns, devem seguir o regulamento interno e a convenção.
Afinal, uma obra engloba diversos aspectos:
- Entrada e saída de prestadores de serviço,
- A obrigatoriedade de obediência às normas da ABNT.
No entanto, além dos transtornos comuns de uma obra, o confinamento manteve as pessoas em seus lares, em que antes, iam para casa apenas para as refeições e descanso. Devido a pandemia, foi interrompido as rotinas diárias, houve uma redução de carga de trabalho e das aulas, as atividades físicas ficaram comprometidas, assim como o lazer. De um modo geral, as pessoas, têm ficado entediadas no confinamento. Causando alteração de humor, estresse e consequentemente, uma menor tolerância a esses incômodos proporcionados por uma obra do vizinho.
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Legislação sobre propriedade e obras
O condômino da unidade pode usar, fruir e livremente dispor de sua propriedade exclusiva dentro do condomínio especial em edificações conforme estabelecido art. 1.335 (inc. I), bem como usar das partes comuns, conforme a sua destinação, respeitando o direito dos demais compossuidores conforme artigo (1.335 inc. II).
É importante ressaltar que o uso e posse do imóvel pelo proprietário está sujeito a diversas regras e restrições.
Assim como a propriedade é um direito e uma garantia consagrada na Constituição da República (CRFB art. º 5, inc. XXII e XXIII).
A propriedade deve ser exercida segundo a sua função social, voltada mais aos interesses gerais da coletividade do que aos interesses particulares. A utilização não é ilimitada, nem irresponsável.
O condômino tem diversos deveres, como os previstos no art. 1.336 do Código Civil.
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Mas, então como a deve ser realizada a obra em uma unidade privativa?
A realização de obras pelo condômino em áreas comuns deve respeitar os pressupostos de segurança, saúde e sossego dos demais condôminos.
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O síndico ou administradora responsável deve obedecer aos quóruns previstos em lei para a realização das obras nas partes comuns.
Em alguns ambientes condominiais podem ser necessárias manutenções que facilitem a utilização geral, a circulação dos materiais e equipamentos. Como, por exemplo em pequenas reformas internas e aprimoramento das áreas comuns.
Uma obra que vise evitar que a propriedade se deteriore, como a impermeabilização de um local com vazamento, reparos elétricos ou manutenção da fachada. O artigo 1.341 do Código Civil dispõe que a realização de tais obras no condomínio depende:
"I – se voluptuárias, de voto de dois terços dos condôminos;
Por não serem tão relevantes para o condomínio que não possam esperar momento oportuno.
II – se úteis, de voto da maioria dos condôminos". As obras ou reparações necessárias independem de deliberação da assembleia (§1ª).
É importante ponderar o risco de contágio por conta da circulação de pessoas no condomínio, fazendo uma eventual redução do quantitativo operacional da obra.
O que também reduz os riscos de contágio dos operários na obra, que poderão talvez prejudicar o condomínio em eventuais processos de responsabilização trabalhista subsidiária.
Outro impeditivo é a requisição de uma decisão estabelecida em assembleia, que na prática da maioria dos condomínios do país só poderia ser realizada presencialmente. E que causaria uma exposição desnecessária dos condôminos em um momento de restrição de contato social.
Em discernimento do momento de isolamento social, a administração do condomínio deve adotar os alertas necessários para amenizar a circulação de pessoas no condomínio, reduzir cargas horárias de circulação de trabalho e adotar medidas que diminuam o barulho e propagação da doença, por isso a importância das medidas de prevenção e cuidados conforme os estabelecidos pela OMS.
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Deve-se verificar também, com os profissionais de engenharia e arquitetura responsáveis pela execução das obras em andamentos, os eventuais riscos de prejuízos às obras, diante do atraso no cronograma de trabalho e agenda de pagamento a fornecedores e à mão-de-obra. Não havendo problemas mais graves com o adiamento, esta medida se impõe para preservar não apenas a saúde dos empregados na obra, mas principalmente o sossego dos condôminos neste momento de sensibilidade exacerbada e nervos aflorados.
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De maneira geral, não há impedimento para a realização de obras nas unidades privativas, nas partes comuns ou nos prédios vizinhos, uma vez que estejam presentes alguns pressupostos já expostos acima.
A importância da colaboração de todos, de modo a evitar o agravamento do estresse de todos durante esse período.