Saiba como enviar a declaração de faturamento anual do Simples Nacional – Surgiu
23/04/2020 - 16:10 Por: JornalContábil
O contador tem papel importante no envio da declaração anual do simples nacional. Vale lembrar que todas as empresas que optam pelo simples nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEIs), precisam declarar o faturamento bruto do ano anterior para a contabilização dos impostos devidos.
E para cumprir essa obrigação, a atenção aos prazos é fundamental. Nesta matéria, você vai ficar por dentro de todos os detalhes da declaração anual de faturamento e como fazer a entrega ao Fisco.
Hoje, apenas os microempreendedores individuais são obrigados a enviar a esse documento. As ME e EPPs enquadradas no Simples enviam um novo tipo de declaração, a declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).
A DASN-SiMEI é obrigatória para todas as empresas que optaram pelo sistema SiMEI. Portanto, o MEI deve enviar anualmente a DASN para a Receita Federal, até o dia 31 de maio de cada ano, pela internet. Antes de gerar a DASN, é importante ter todos os impostos e obrigações trabalhistas devidamente quitados.
Isso inclui as contribuições mensais, realizadas por MEIo do Documento de Arrecadação do simples nacional (DAS). Sem esses pagamentos efetuados, não será possível entregar a declaração de faturamento.
Essa declaração é bastante simples de ser preenchida. O único trabalho é reunir todas as notas fiscais e fazer um relatório mensal de receitas brutas.
1- Separe e relacione em uma tabela todos os recebimentos por vendas e prestação de serviços da empresa. É importante que esses dados estejam separados, porque a tributação entre eles será diferente
2- Acesse o site do Portal do Empreendedor e procure a opção declaração anual de faturamento — SiMEI
3- Digite os dados e responda as perguntas de acordo com aquela tabela que você fez no passo 1
4- Imprima e guarde o recibo, já que ele é o comprovante de que essa operação foi realizada corretamente.
Também é possível fazer uma declaração especial, caso o CNPJ tenha sido encerrado no período. Basta selecionar a opção "Situação especial" e informar a data da extinção da empresa.
Embora também seja uma declaração anual, a DEFIS não é igual à DASN. Na prática, a DEFIS funciona como uma versão simplificada da declaração do IMPOSTO DE RENDA.
Passo a passo para transmitir a DEFIS:
1- Acesse o site do simples nacional e procure a opção "PGDAS-D e DEFIS – a partir de 2018"
2- É necessário possuir um certificado digital com código de acesso ou procuração eletrônica
3- Clique em DEFIS e depois em "declarar". Preencha os campos relativos às informações econômicas e fiscais da empresa e selecione "salvar", "verificar pendências" e "transmitir" para concluir o envio.
Após o envio da declaração em atraso, a guia para o pagamento da multa é gerada automaticamente no recibo de entrega. No caso de o MEI deixar de entregar a DASN por dois exercícios consecutivos, pode acabar tendo seu registro cancelado junto ao SiMEI.