Por	Brasil Argos	/ segunda-feira, 11 outubro 2021	/ Publicado em Cases
A natureza da conta corrente conjunta revela, em regra, a intenção firmada por seus titulares de abdicar da exclusividade dos valores nela depositados. A partir dessa premissa, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concluiu que é possível o bloqueio em conta conjunta do valor total de uma dívida fiscal, mas devida somente por um dos titulares da conta.
Segundo o relator, a própria 7ª Turma já decidiu nesse mesmo sentido, em sintonia com o STJ. "É inviável levantar metade da quantia bloqueada em conta corrente conjunta quando o correntista, apesar de não ser parte na execução fiscal, não apresenta prova cabal da exclusividade dos valores penhorados", concluiu. Assim, a 7ª Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação, nos termos do voto do relator.