STF confirma que condenados em segunda instância podem ser presos – DIÁRIO PB
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STF confirma que condenados em segunda instância podem ser presos
DiárioPB novembro 12, 2016
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O Supremo Tribunal Federal confirmou a prisão de condenados em segunda instância.
A partir de agora a decisão tem que ser cumprida em todo o país e esses réus perdem o direito de aguardar em liberdade pelo julgamento dos recursos nas instâncias superiores.
A decisão foi confirmada por seis votos a quatro. A votação foi virtual, por computador. A ministra Rosa Weber foi a única que não se manifestou. Agora, para um réu ir para a cadeia basta que um Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal confirme a sentença de um juiz de primeira instância. Mais de três mil condenados poderão ir para a cadeia, segundo um levantamento da Fundação Getúlio Vargas.
A decisão tem repercussão geral, ou seja, vale para todos os processos em andamento no país, mas os juízes continuam com autonomia para analisar casos específicos. Podem, por exemplo, permitir que um condenado em segunda instância doente ou que não represente uma ameaça para a sociedade recorra em liberdade.
A Associação dos Magistrados Brasileiros apoiou a decisão do Supremo. Lembrou que hoje existe a possibilidade de muitos recursos antes da prisão e que isso tem impedido a ação efetiva do Judiciário.
O procurador-geral da República concordou e disse que não tinha sentido um condenado em segunda instância só cumprir a pena depois de esgotado o último dos recursos.
"Não é assim na Inglaterra, não é assim na França, não é assim nos Estados Unidos, não é assim na Alemanha. Essa era uma solução, no meu entendimento, solução jabuticaba. Só tinha aqui. Esse julgamento de segunda instancia é um salto de qualidade para o sistema penal no Brasil", afirmou Rodrigo Janot.
A decisão do Supremo fortalece operações como a Lava Jato. Investigadores avaliam que a possibilidade de prisão logo após um segundo julgamento é mais um passo para o fim da sensação de impunidade.