Presidência da República -- Britannica Escola
A Presidência da República é o órgão que representa o Estado nos países cuja forma de governo é a república. Quando o sistema ou regime de governo do país é o presidencialismo, a Presidência da República é também o principal órgão do poder executivo.
Nos países de regime presidencialista, o presidente da República é o chefe de Estado e o chefe de governo. Isso quer dizer que ele representa a nação e administra o país. Nas repúblicas de regime parlamentarista (comuns na Europa), o presidente é apenas o chefe de Estado; o chefe de governo é um primeiro-ministro, nomeado pelo presidente.
O presidente do Brasil é eleito por voto direto para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma única reeleição. O mandato tem início no dia 1° de janeiro do ano seguinte ao da eleição. Podem se candidatar à presidência da República brasileiros natos, com pelo menos 35 anos de idade.
Como chefe do poder executivo, o presidente da República deve governar respeitando a Constituição. Qualquer alteração nas leis em vigor no país tem que ser votada pelo Congresso. O presidente pode propor emendas à Constituição ou encaminhar projetos de lei. No Brasil foi criado o mecanismo das medidas provisórias — leis que entram em vigor em caso de urgência e que depois devem ser aprovadas ou vetadas pelo Congresso Nacional.
A Presidência da República precisa submeter o planejamento, os gastos e as previsões orçamentárias do país ao Congresso Nacional. Também deve prestar contas anualmente do que foi gasto e dos investimentos que, eventualmente, deixaram de ser feitos.
Só o presidente da República pode decretar intervenção federal nos estados que constituem a União (ou a federação, como no caso da República Federativa do Brasil); só ele também pode decretar estado de sítio (em que várias liberdades públicas são suprimidas ou restritas) ou estado de defesa (que também limita os direitos dos cidadãos em favor da defesa nacional). Também são suas atribuições assinar tratados, convenções e atos internacionais, dar indulto a condenados, nomear e demitir ministros de Estado, sancionar, vetar, promulgar e fazer publicar leis, além de exercer o comando supremo das Forças Armadas.
O Brasil tornou-se uma república em 1889, por meio de um golpe militar que tirou do poder o imperador dom Pedro II. De lá para cá, o país viveu muita instabilidade em seu sistema político, com outros golpes que interromperam o fluxo contínuo da representação democrática, como em 1930, em 1937 e em 1964.
O primeiro presidente brasileiro foi o marechal Deodoro da Fonseca, líder do golpe que acabou com a monarquia no Brasil. Ele assumiu o poder e, na primeira eleição para a Presidência da República, em 1890, foi eleito indiretamente para o cargo.
A primeira eleição direta para presidente aconteceu quatro anos depois, em 1894. Foi eleito Prudente de Morais, que assumiu o cargo em substituição ao marechal Floriano Peixoto (Deodoro da Fonseca havia renunciado).
As eleições diretas foram mantidas até 1930, quando foi eleito Júlio Prestes, que não chegou a tomar posse devido à Revolução de 1930, um movimento armado que marcou a subida de Getúlio Vargas ao poder. Vargas ficou como presidente do Governo Provisório até 1934, quando foram realizadas eleições novamente. Em 1937, para continuar no poder, Vargas outorgou ao país uma nova Constituição e implantou o Estado Novo, uma ditadura que se estendeu até 1945. Novas eleições diretas para a Presidência da República só vieram a ocorrer em dezembro de 1945.
O movimento militar de 1964, que tirou do governo o presidente João Goulart, instaurou um novo período de eleições indiretas. A última delas foi em 1984. O escolhido pelo Congresso para ocupar a Presidência da República foi Tancredo Neves, que faleceu antes de tomar posse. Seu vice, José Sarney, assumiu o poder. Nesse período, teve início a redemocratização do país.
Em 1989 ocorreram as primeiras eleições diretas para presidente após o fim do regime militar, com a vitória de Fernando Collor de Mello. Seu governo durou menos de dois anos e foi marcado por escândalos de corrupção. Esses escândalos levaram a Câmara dos Deputados a autorizar a abertura do processo de impeachment para destituir Collor do cargo de presidente, em outubro de 1992. Afastado do poder, Collor renunciou ao mandato, e o vice-presidente Itamar Franco assumiu interinamente a Presidência até 1° de janeiro de 1995.
Em 1994, Fernando Henrique Cardoso foi eleito presidente da República. Ao final do mandato, ele foi reeleito para o cargo. Tornou-se, assim, o primeiro presidente do Brasil reeleito por voto popular. Seu segundo mandato terminou em 1° de janeiro 2003.
Luiz Inácio Lula da Silva, eleito presidente do Brasil em 2002 e reeleito em 2006, também exerceu dois mandatos seguidos.
Em 2010, a economista Dilma Rousseff foi eleita a primeira mulher presidente do Brasil. Ela tomou posse em 1° de janeiro de 2011, para um mandato de quatro anos. Em 2014, Dilma foi reeleita. Em 2016, Rousseff foi afastada, assumindo seu vice, Michel Temer.