Justiça proíbe novas paralisações de rodoviários na Grande Vitória | A Gazeta
Justiça proíbe novas paralisações de rodoviários na Grande Vitória
A liminar foi concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública após ação proposta pelo Estado. Categoria realizou protesto nesta sexta-feira (10) pela volta dos cobradores
Publicado em 10/09/2021 às 22h06
Aglomeração no Terminal de Campo Grande devido à falta de ônibus. Crédito: Fernando Madeira
A Justiça divulgou, na noite desta sexta-feira (10), uma decisão liminar proibindo novas paralisações de rodoviários na Grande Vitória. A medida, da 3ª Vara da Fazenda Pública, foi determinada após protestos da categoria realizados nesta quinta (9) e sexta (10), reivindicando a volta dos cobradores aos postos de trabalho. Eles estão afastados de suas funções desde o início da pandemia da Covid-19.
A liminar, concedida após ação proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), determina, entre outras medidas, que os rodoviários não promovam nenhum movimento reivindicatório ou protesto que implique em fechamento de vias públicas, piquetes ou qualquer outra ação que interrompa o serviço de transporte de passageiros.
O governo do Estado acionou a Justiça em razão de um vídeo feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários), que viralizou nas redes sociais nesta sexta-feira, em que a categoria ameaçava nova paralisação a partir de 0h da próxima segunda-feira (13). No final da tarde, o sindicato recuou da ameaça de paralisação.
Na decisão consta que "em caso de movimento e protesto que possa impactar, de qualquer forma, o serviço público estadual de transporte, deve ser publicado comunicado com setenta e duas horas de antecedência à sociedade e às autoridades públicas, informando da manifestação". Em caso de descumprimento da decisão, poderá ser aplicada multa diária de R$ 100 mil até o limite de R$ 1 milhão. Confira as medidas:
Não promova qualquer movimento reivindicatório ou protesto que implique em fechamento de vias públicas, exceto se autorizado expressamente pelo Poder Público;
Não realize ou incentive a organização ou a instalação de piquetes nas garagens das empresas concessionárias do serviço de transporte de passageiros;
Deixe de promover a interrupção, ainda que parcial, do serviço de transporte de passageiros;
Em caso de movimento e protesto que possa impactar, de qualquer forma, o serviço público estadual de transporte, publique comunicado por meio idôneo com 72 (setenta e duas) horas de antecedência à sociedade e às autoridades públicas, informando da manifestação.
Em caso de descumprimento de quaisquer das medidas supramencionadas, aplicar-se-á multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil) até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão).
A medida buscada na Justiça veio após a paralisação dos rodoviários, que impediu a saída de ônibus do Sistema Transcol das garagens no início da manhã desta sexta-feira. Durante o movimento da categoria, passageiros iniciaram um protesto e, por um período, não deixaram os coletivos saírem do Terminal de Itacibá, em Cariacica. A Polícia Militar foi ao local e, dialogando com os passageiros que realizaram a manifestação, conseguiu organizar o embarque e liberar a saída dos ônibus.
O ato dos trabalhadores deu sequência ao protesto anterior, ocorrido na manhã da quinta-feira (9), em Vitória, quando o grupo se concentrou na sede do sindicato e seguiu em passeata pela Avenida Vitória e Jerônimo Monteiro, já no Centro. Com um trio elétrico puxando a passeata, eles ocuparam duas faixas e seguiram para o Palácio Anchieta.
Na altura do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (antigo São Lucas), os rodoviários paralisaram o ato, ocuparam as pistas nos dois sentidos e fizeram uma oração. Em seguida, voltaram a ocupar apenas duas faixas no sentido Centro. Na frente das escadarias do Palácio Anchieta, eles permaneceram por alguns minutos até que o ato foi encerrado, por volta das 10h15.