Entenda melhor: venda da Codemig pode ser ponte para privatizar Cemig - Interesse de Minas
Entenda melhor: venda da Codemig pode ser ponte para privatizar Cemig
Governo aposta na parceria com ALMG; economistas divergem sobre a privatização da estatal de energia
por Interesse de Minas em 17 de outubro de 2019 | atualizado: 13/02/2020 - 12:19
A Codemig é detentora da maior jazida de nióbio do mundo, em Araxá, no Alto Paranaíba (Foto: divulgação)
A tentativa de venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), recentemente anunciada pelo governo do Estado como alternativa para resgatar o estado da crise fiscal, pode ser o ponto de partida para a privatização de outras estatais, como a Cemig.
O diagnóstico financeiro realizado pelo governo é a principal justificativa para a medida. São R$ 34,5 bilhões de passivo herdados da gestão anterior e um orçamento que, só para 2019, tem déficit de R$ 15,1 bilhões.
Sem expectativa de aumento de arrecadação no curto prazo, a atual gestão aposta na concessão das empresas públicas à iniciativa privada para evitar o colapso financeiro completo.
A companhia é detentora da maior jazida de nióbio do mundo, em Araxá, no Alto Paranaíba. O mineral usado para fabricação de ligas de aço de alta resistência, usadas em pontes, plataformas de petróleo e turbinas de aeronaves a jato. A reserva atual tem capacidade de exploração por mais de 400 anos, segundo a Codemig.
Com a privatização da Codemig, segundo projeções do governo, já seria possível garantir que o pagamento dos salários dos servidores estaduais fosse regularizado. Hoje, grande parte do funcionalismo público recebe os vencimentos de forma escalonada.
"Se essa operação for bem sucedida, se a Assembleia Legislativa aprovar o projeto de lei e os bancos comprarem os recebíveis, vamos pagar o 13º até o dia 21 de dezembro e em janeiro", disse o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy.
Cemig também está lista
O processo de privatização da Cemig enfrenta forte resistência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e divide opiniões de especialistas. A maior e mais importância estatal mineira é alvo de um debate acalorado que pode mudar os rumos do estado nas próximas décadas.
Presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-MG), Paulo Bretas afirma que, nas circunstâncias em que está proposta, a privatização da Cemig será prejudicial para Minas. Um dos problemas apontados seria a perda do papel social da companhia, que hoje pratica tarifas diferenciadas, para atender às populações de baixa renda.
"Além disso, é preciso fazer as contas, verificar o que a Cemig já rendeu para o estado e fazer uma projeção do que ela pode render nas próximos décadas. É ridículo você vender uma empresa por um valor que equivale a dois meses de lucro dela", opina o economista.
Já para o professor Eduardo Coutinho, especialista em gestão pública e coordenador do curso de Administração do Ibmec, a venda precisa ser feita, mesmo com o risco de que o monopólio de energia permaneça em Minas.
"Do jeito que está estruturado no sistema energético brasileiro, você fica preso a uma única prestadora de serviço. Portanto, mesmo com a venda, você apenas troca um monopólio público por um privado. É necessário é criar concorrência entre prestadores de serviço. Fora essa restrição, sou a favor da privatização. O governo tem que cuidar daquilo que empresas não cuidam, como Justiça e educação básica", analisa Coutinho.