Suspender prazos de acesso vai contra boas práticas, diz Transparência Brasil – O Liberal
24/03/2020 10:57 Última Atualização:
O diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino, afirmou considerar "um absurdo" a medida provisória publicada na noite desta segunda-feira, 23, pelo governo que suspende prazos de respostas à Lei de Acesso à Informação (LAI). A nova regra vale para todas as solicitações a órgãos federais que não estejam relacionados ao "enfrentamento de emergência de saúde" da pandemia do novo coronavírus.
"A medida provisória é um absurdo. No momento em que a gente precisa de transparência, em que países asiáticos como Coreia do Sul, Taiwan, Cingapura estão mostrando como a transparência é fundamental, faz parte da política pública de enfrentamento à doença, a comunicação com o público, o governo limita o acesso à informação", afirmou Galdino.
"Se ele estivesse preocupado em adaptar a necessidade da transparência à emergência, ele colocaria alguma restrição de acesso e algumas obrigatoriedades de transparência. O que ele faz é o contrário das boas práticas que estão sendo feitas no restante do mundo: que é fechar informações, dificultar acesso à informação, mais ainda, porque a transparência já está baixa", disse o diretor executivo da ONG.
Ainda de acordo com a MP, os pedidos pendentes de resposta deverão ser "reiterados" no prazo de dez dias, contados da data de encerramento da vigência do estado de calamidade pública no País, o que ocorrerá em 31 de dezembro deste ano, conforme decretou o Congresso Nacional. A MP diz que também não haverá como apresentar recursos nessas situações.