Estradas - Audiência Pública discute impactos da Covid-19 na concessão rodoviária
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Audiência Pública discute impactos da Covid-19 na concessão rodoviária
ENCONTRO: A ANTT realiza nesta quinta-feira (6), a partir das 15h, uma sessão virtual da Audiência Pública nº 3/2021, que vai debater o processo de elaboração da metodologia para o cálculo dos impactos causados pela pandemia do coronavírus nos contratos de concessão rodoviária. Foto: Divulgação
Encontro virtual será realizada nesta quinta-feira (6), às 15h, pelo Canal ANTT no YouTube
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar, nesta quinta-feira (6), a partir das 15h, a sessão virtual da Audiência Pública nº 3/2021, com o objetivo de debater o processo de elaboração da metodologia para o cálculo dos impactos causados pela pandemia do coronavírus no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob gestão da ANTT, bem como a disciplina da respectiva recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
De acordo com a nota técnica da ANTT, o intuito da AP nº 3/2021 é debater e mitigar os efeitos socioeconômicos da pandemia da Covid-19 nos contratos de concessão rodoviária e na prestação do serviço público prestado. A proposta preliminar da audiência pública é fruto do amplo debate realizado na Reunião Participativa nº 1/2020.
Segundo a nota técnica, "a regulamentação deste tema permitirá fazer a gestão e a fiscalização dos contratos de concessão, pautadas em diretrizes objetivas, com maior transparência e previsibilidade, tendo como desígnio o reequilíbrio econômico-financeiro, em razão dos eventuais prejuízos decorrentes da pandemia, visto que a manutenção contratual é essencial para a continuidade e para a boa prestação do serviço público regulado".
A sessão será transmitida, ao vivo, pelo Canal ANTT, no Youtube.
O período para envio das contribuições continua em vigor e vai até as 18h do dia 21 de maio de 2021, no horário de Brasília, pelo sistema ParticipANTT.