Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Rondônia, aprovou na noite dessa terça-feira (17), emenda substitutiva ao Projeto de Emenda à Constituição – PEC 005/2019, de autoria do deputado estadual Anderson Pereira (Pros), que cria no âmbito do Estado de Rondônia a Policia Penal.
A PEC, que teve como relator o deputado Ismael Crispin (PSB) que emitiu seu parecer favorável de forma ágil – foi aprovada em dois turnos por 17 votos e transforma os atuais agentes penitenciários em policiais penais. A nova polícia será vinculada ao órgão que administra o sistema penal no Estado.
"Momento de muita alegria para nossa categoria, da qual sou parte efetiva há 14 anos. Como parlamentar é um fato que marca nosso nome de forma positiva na história do Estado. Agradeço a todos envolvidos, que de todas as maneiras nos ajudaram nessa jornada. Assim a categoria está verdadeiramente criada de fato e de direito e só assim vamos alcançar reconhecimento e valorização", comemorou Anderson Pereira.
De acordo com Anderson, a polícia penal alinhada as demais instituições de combate ao crime trará o reconhecimento da atividade policial já exercida pelos profissionais do sistema prisional, abrindo o leque de atuação dentro e fora dos muros, seja no cumprimento de prisões, recaptura, inteligência, além de retirar alguns policiais militares e civis que ainda trabalham em carceragens, devolvendo-os ao policiamento ostensivo e investigativo. "A sociedade merece mais segurança, o sofrido povo brasileiro merece a polícia penal", frisou.
A PEC define também que os policiais penais deverão atuar na segurança em estabelecimentos penais; serão escolhidos por concurso público; a corporação também será composta pelos atuais agentes penitenciários, que atualmente trabalham na manutenção da ordem e vigilância de presos; a polícia penal também será incorporada ao rol dos órgãos de segurança listados pela Constituição (polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis e militares dos estados).