PJe - contraponto: O princípio da máxima automação: incorporando eficazmente a tecnologia ao processo
O princípio da máxima automação: incorporando eficazmente a tecnologia ao processo
S. Tavares Pereira enunciou este princípio em 2008, em atividade das Amatras do Sul, na praia os Ingleses, em Florianópolis/SC. Em 2009, o principio integrou artigo específico sobre o que o autor denominou de ciberprocesso (ao qual se remete o leitor para uma visão mais completa) e era uma das quatro diretrizes básicas colocadas para o desenvolvimento dos sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais (SEPAJ). As outras três foram: princípio da extraoperabilidade, princpipio da imaginalização mínima (ou da datificação pertinente) e prncipio do máximo apoio ao decisor. Tem-se avançado muito pouco, até agora (2015), para a concretização deste princípio da automação, cujo enunciado é o seguinte:
Como se escreveu alhures, a automatização, viabilizada pelos avanços da cibernética e demais tecnologias da informação, é instrumento de barateamento da produção de qualquer trabalho e de aumento incomensurável da produtividade. Não pode ser diferente com o processo judicial, uma atividade típica de trato de informação.
(i) a ideia de que há - e haverá sempre -, atos processuais não automatizáveis, conforme a previsão de Norbert Wiener, o pai da cibernética. Mas o comando de otimização para o eProcesso deve ser no sentido de se alcançar, um dia, as fronteiras do "não automatizável", entregando às tecnologias digitais tudo aquilo que for passível de automação (automação máxima). Precisa-se desmontar os "espaços sagrados" e destravar a inventividade dos técnicos e
Portanto, o legislador aceitou, em termos prático-legislativos, que a automação "[...] é fonte inesgotá­vel de melhoramentos em todas as esferas da vida, traz enorme aumento de produtividade, e está fadada a transformar, com o tempo, todos os aspectos da existência humana."[2] Pode-se exigir, portanto, a máxima automação do sistema processual.
Isso tudo sem abandonar a responsabilidade final da decisão de introdução da tecnologia no processo. Isto é, demonstrada a possibilidade da automação, os juristas, considerados os princípios jurídicos materiais e processuais envolvidos, devem dar a palavra final sobre a utilização da inovação proposta (principio da subinstrumentalidade da tecnologia).