Presidente da Casa, Clécio Alves (PMDB) afirmou que não votaria a favor do projeto em caso de empate. “Se a maioria está determinada a votar favorável a um reajuste de 30%, é um avanço, entendo assim. Eu não votaria para o reajuste, eu sou contra, deixo isso claro”, disse, em entrevista coletiva.
De acordo com ele, a possibilidade de Paulo Garcia vetar qualquer alteração ao texto original é um complicador. “É, mas quem decide se aprova ou não é a Câmara. O prefeito tem naturalmente o direito de veto e a Casa tem o direito de não aceitá-lo”, sublinhou. A base defende um índice que varie entre 30% e 40%, mas nenhuma proposta de emenda foi formatada até o momento.
Charles Bento (PRTB) é integrante da CCJ, mas não participou da última reunião. Ele retrata o momento como se a Casa estivesse “entre a cruz e a espada”. “Queremos dar condições ao prefeito de fazer obras, que não fez nos últimos dois anos, pois precisamos apresentar resultados à população. Mas esse aumento está muito alto”, analisa.
A CCJ aprovou na mesma reunião desta manhã o projeto de lei referente a prorrogação da aplicação do IPTU Progressivo, que são as alíquotas baseadas no valor de venda dos imóveis da capital. A proposta de emenda de Elias Vaz (PSB) foi acatada sendo que, anteriormente, a prefeitura queria a execução da progressividade a partir de 2018.
O trecho complementar diz que as alíquotas aprovadas em setembro passado serão revogadas. A redação diz ainda que, em 2016, Paulo Garcia teria dois meses para convocar uma nova comissão da Planta de Valores, elaborar novos estudos e enviar o novo projeto de alíquotas até a primeira sessão ordinária do mês de agosto .
Assim, os vereadores poderão aprová-lo até 30 de setembro, prazo final para que possa valer a partir de 2016, em respeito ao princípio da noventena.

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