Demanda por transporte escolar de bebês cresce, mas falta regulamentação - Educação - iG
Demanda por transporte escolar de bebês cresce, mas falta regulamentação
Por Priscilla Borges - iG Brasília | 05/07/2014 06:00
Sem regras para o transporte, municípios não oferecem serviço e disputa acaba na Justiça, que quer propor regulamentação
Sem respaldo, os municípios tentam encontrar saídas para evitar a disputa judicial, como oferecer a passagem de transporte público convencional para as mães dessas crianças pequenas.
Com o crescimento da oferta de vagas em creches e pré-escolas, a demanda por transporte escolar para essas crianças também cresce. O atendimento, porém, não ocorre. A explicação é a falta de legislação que determine regras claras sobre como bebês e crianças tão pequenas (com até cinco anos de idade) podem ser transportados em veículos escolares.
A resolução n.º 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 28 de maio de 2008, só cita que os menores de 10 anos precisam ser transportados nos bancos traseiros dos veículos "usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente", que são bebê-conforto, cadeirinha ou proteção anti-choque.
O documento diz que as exigências não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, escolares e táxis. Mas os municípios não têm confiança em como aplicar a lei sem colocar a vida das crianças em risco. "Não existe uma regulamentação, por isso os promotores de educação de todo o país vão propor discussões com o Ministério da Educação para encontrar uma solução", afirma a promotora de educação Goiás Simone Disconsi de Sá Campos.
Simone conta que, no dia 20 de julho, o tema entrará na pauta de reunião entre os promotores de educação. "Precisamos de uma resolução que atenda essas necessidades. Estamos muito preocupados", diz.
Soluções provisórias ou locais
Sem respaldo, os municípios tentam encontrar saídas para evitar a disputa judicial. Muitos criaram resoluções próprias para disciplinar o transporte escolar. Em Nova Lima, Minas Gerais, a solução encontrada pelos gestores foi oferecer a passagem de transporte público convencional para as mães dessas crianças pequenas.
Não há legislação que determine regras claras sobre como bebês e crianças pequenas podem ser transportados em veículos escolares
Maria das Graças Peixoto, coordenadora do núcleo de transporte escolar da rede municipal da cidade, critica a falta de regras mais claras do Contran. "Seria importante ter uma resolução mais clara, ter artigos específicos para o transporte escolar. Os municípios não sabem como agir", diz. Hoje, as famílias de 800 crianças atendidas pela educação infantil recebem o dinheiro das passagens de ônibus.
Em Garibaldi (RS) e Goiânia (GO), as resoluções definiram que o município não transportaria bebês. Na cidade gaúcha, há mais de 10 anos os alunos da pré-escola (com mais de três anos) são transportados pelos micro-ônibus escolares em cadeirinhas. Mas os estudantes mais novos ainda não são atendidos.
"Alguns pais das crianças do berçário procuravam transporte, mas não dá para atendê-los. Por isso, o município fez um decreto para disciplinar o tema. Explicamos nossas dificuldades para os pais e eles entenderam", conta Simone Cristina Rosanelle Chies, secretária municipal de educação de Garibaldi. Monitores também acompanham as crianças.
No município de Goiânia, a regulamentação determina o transporte escolar apenas para as crianças que têm entre 6 e 14 anos. Isso significa que apenas os estudantes do ensino fundamental têm direito ao benefício. A demanda para as turmas da educação infantil existe, especialmente na área rural, mas o atendimento não é feito.
"A forma de resolver não é transportar e sim ter instituições mais próximas das residências, construir a quantidade de escolas e creches que os bairros necessitam", analisa Velma Aparecida Gonzaga Leles, encarregada do setor de transporte da secretaria municipal de educação de Goiânia. Atualmente, a rede atende a 2.580 alunos de 6 a 14 anos.
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