PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE FARMACEUTICO - Fórum Jus Navigandi - ID 47375
AAdriana perguntou Quarta, 26 de maio de 2004, 13h55min
Quinta, 27 de maio de 2004, 8h18min
Cara ColegaDra. AdrianaA lei considera atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção, respectivamente, de adicional de 40% , 20% e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, conforme previsão do art. 192 da CLT.O quadro das atividades e operações insalubres, os critérios de caracterização da insalubridade, bem como os limites de tolerância aos agentes agressivos, os meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes, estão previstos na NR 15 Atividades e Operações Insalubres, aprovada pela Portaria MTb 3.214, de 8.6.78, observadas as alterações posteriores.Veja uma publicação do TST que ao meu ver, condiz com sua indagação."TST: contato com paciente durante vacinação requer insalubridade09.09.2003O laudo pericial utilizado para apurar se o trabalhador é merecedor do adicional de insalubridade não precisa ser adotado pelo juiz, este pode ou não seguir suas conclusões. Com base neste entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a um recurso de uma empresa, no qual contestava sentença favorável a uma ex-funcionária. O relator do processo no TST, seguido à unanimidade, foi o ministro Luciano de Castilho Pereira.A empregada da clínica de imunoterapia ajuizou ação na Justiça Trabalhista para reivindicar o pagamento do adicional de periculosidade, sob a alegação de que atendia e mantinha contato freqüente com pacientes, estando sujeita ao risco de contaminação. No processo, ela citou o anexo 14 da Norma Reguladora 15 do Ministério do Trabalho, que prevê que a insalubridade em grau médio deve ser deferida a profissionais que trabalham em postos de vacinação e estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde humana, desde que estes tenham contato com os pacientes.A clínica sustentou que as atividades desenvolvidas pela funcionária se resumiam ao atendimento a clientes. Ela somente orientava os pacientes quanto à vacinação, carimbava os cartões de vacinas e os encaminhava à enfermaria, sem realizar qualquer tipo de exame, conforme alegação da empresa. Em sua defesa, a clínica ainda ressaltou a inexistência de contato físico com os clientes, requisito exigido pelo anexo 14 da Norma Reguladora 15 – apontada pela trabalhadora como violada.O laudo pericial concluiu pela inexistência da insalubridade e atestou que os serviços desempenhados pela empregada tinham caráter apenas preventivo. Apesar do resultado, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região) desprezou o documento, por considerar que a prova pericial não vincula o julgador, "serve apenas de suporte técnico para a sua decisão". Com esse entendimento, o TRT paulista condenou a empresa a pagar o adicional de insalubridade no grau médio à trabalhadora.A clínica recorreu da decisão no TST, que afirmou que a decisão do juiz realmente não deve estar vinculada ao documento da perícia. O ministro Luciano de Castilho entendeu que não havia como examinar a conclusão do TRT paulista, o que implicaria em uma nova revisão de fatos e provas, e negou provimento ao recurso da Clivacim. (RR 568668/99)Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho "SaudaçõesCristiano
Quinta, 27 de maio de 2004, 14h29min
Segunda, 30 de maio de 2005, 21h19min
Quinta, 27 de maio de 2004, 9h03min
A meu ver inexiste direito ao adicional. Primeiro, porque não é habitual. Segundo, porque a insalubridade (diferentemente da periculosidade) enseja a permanência, quer dizer, o atendimento efetivo e constante a pacientes sujeitos a moléstias diversas. em razão da complexidade do tipo de medicamento, não creio que o farmacêutico aplique injeções a pacientes com enfermidades mais graves do que uma gripe´. Até porque, para inúmeros casos é necessário internação.Os empregados da farmácia devem ter no mínimo um curso de auxiliar de enfermagem para tal.