DEMED - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE
Publicada em 14/11/2017 às 16:00h
A DMED (declaração de serviços médicos e de saúde) trata-se de uma obrigação acessória devida pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos e de saúde, operadora de plano privado de assistência à saúde, ou prestadora de serviços de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde. A mesma é de competência da União e tem como principal objetivo combater fraudes nas DIRF´s (Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física) em função das despesas médicas. Por meio desta nova norma, o governo brasileiro objetiva viabilizar a identificação automática dos valores declarados para assim manter o controle das informações inerentes à apuração do imposto.
O presente trabalho tem como principal objetivo esclarecer informações fundamentais sobre essa obrigação acessória. Também serão apresentados os principais aspectos, sua aplicação, meio de envio, prazos, dentre outros.
O foco do estudo é trazer o tema sugerido de forma simplificada e resumida.
A metodologia utilizada será pesquisas via Internet referente ao tema proposto, trazendo para o trabalho conteúdos audiovisuais para exemplificação.
2. O QUE É DMED?
A obrigação acessória DMED contém informações prestadas ao Ministério da Fazenda- Receita Federal relativas aos serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, clínicas médicas de qualquer especialidade, e os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à instrução de deficiente físico ou mental. A obrigação acessória deve ser encaminhada anualmente.
A DMED foi instituída pela Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009. Deve ser apresentada por pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica nos termos da legislação do Imposto sobre a Renda, desde que seja:
o Prestadora de serviços médicos e de saúde;
o Operadora de plano privado de assistência à saúde; ou
o Prestadora de serviços de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde.
2.1 QUEM DEVE APRESENTAR
Todas as Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas equiparada à Jurídica que sejam prestadores de serviços médicos e de saúde, operadoras de plano privado de assistência à saúde ou prestadoras de serviço de saúde que também sejam operadoras de plano privado de assistência à saúde.
2.2 ISENTOS DE APRESENTAR A DMED
Conforme art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
(Instrução Normativa RFB nº 985, de 22/12/09 - § 7º ESTÃO DISPENSADAS DE APRESENTAR A DMED, - Inclusão)
o Inativas;
o (Instrução Normativa RFB nº 985, de 22/12/09 - I - INATIVAS; - Inclusão)
o Ativas que não tenham prestado os serviços de que trata esta Instrução Normativa; ou
o (Instrução Normativa RFB nº 985, de 22/12/09 - II - ATIVAS QUE NÃO TENHAM PRESTADO OS SERVIÇ - Inclusão)
o Que, tendo prestado os serviços de que trata esta Instrução Normativa, tenham recebido pagamento exclusivamente de pessoas jurídicas.
(Instrução Normativa RFB nº 985, de 22/12/09 - III - QUE, TENDO PRESTADO OS SERVIÇOS DE QUE - Inclusão)
2.3 INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR NA DMED
De acordo com as normas da DMED, é preciso que seja apresentada a lista de pagamentos que foram recebidos pelos serviços prestados juntamente com o CPF do paciente. Todos os valores repassados de pessoas físicas referentes ao pagamento de prestação de serviços médicos particulares devem constar nesta lista.
· Valores pagos por pessoa física:
· Planos individuais ou familiares:
o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF) dos dependentes relacionados ao titular do plano. Se o dependente do plano de saúde for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;
· Planos coletivos por adesão:
2.5 MODO DE ENVIO
O modo de envio é através do programa Receitanet, que precisa ser baixado para transmitir via internet a declaração.
A não apresentação da DMED no prazo estabelecido, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, sujeitará a pessoa jurídica às seguintes multas (artigo 8º da Lei 12.766/2012 ):
o R$ 500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido;
o R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo auto arbitramento;
2.7 PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO
O PRESTADOR DE SERVIÇO DE SAÚDE deve ter em mãos as seguintes informações para o preenchimento correto da DMED:
Dados da Pessoa Física Responsável pelo Pagamento:
o CPF e Nome Completo
o Valores Pagos totalizados por ano-calendário
Dados do Beneficiário do Serviço ou Dependente do Plano Privado de Assistência à Saúde:
o Data de Nascimento quando não for inscrito no CPF
2.8 DECLARAÇÃO RETIFICADORA
Se for necessário alterar a declaração anterior é preciso que apresente a declaração retificadora DMED em que deverão constar todas as informações declaradas anteriormente, alteradas ou não; excluindo-se as que o declarante pretender retirar e acrescentando as que julgarem necessário.
Este trabalho permitiu um melhor entendimento sobre a declaração acessória.
A partir dele, foi possível compreender de forma mais clara os requisitos necessários para as informações contidas na declaração.
Outro aspecto relevante analisado sobre a obrigação acessória, é a possibilidade de emitir declaração retificadora, possibilitando a correção de dados anteriormente apresentados de forma equivocada.
Sendo assim, podemos concluir que as informações contidas no trabalho são importantes, pois conseguem auxiliar as pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos e hospitalares, sanando algumas dúvidas sobre este assunto.
http://pixeon.com.br/artigos/784/o-que-e-dmed/ acesso em 09/08/2017
http://www.portaltributario.com.br/artigos/dmed.htm acesso em 09/08/2017
http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dmed-declaracao-de-servicos-medidos-e-da-saude/perguntas-e-respostas-dmed acesso em 04/09/2017
Autora: Denise Pereira. Acadêmica de Ciências Contábeis nas Faculdades Integradas São Judas Tadeu, de Porto Alegre.