Erradicação do analfabetismo no PNE: metas e estratégias simbólicas | Direto da Reitoria
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Erradicação do analfabetismo no PNE: metas e estratégias simbólicas
23/04/2018 - Em Artigos
Blog da Reitoria nº 340, de 23 de abril de 2018
A Lei nº 13.005, de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE-2014-2024), tem a erradicação do analfabetismo como a primeira diretriz do PNE (Art. 2º, inciso I). E tem duas metas para atingir o que pretende esse dispositivo de lei.
A Meta 5, que espera "alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental", com as seguintes estratégias para atingir essa meta:
"5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
5.7) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal".
E a Meta 9, que pretende "elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional", por meio das estratégias que se seguem:
"9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;
9.12) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas".
As duas metas são irreais e as estratégias podem ser consideradas, na maioria, como simbólicas, metafóricas, impossíveis de execução entre 2014 e 2024.
Segundo levantamento feito pela ONG TODOS PELA EDUCAÇÃO, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo IBGE, que registra a quantidade de analfabetos com base na simples informação dos entrevistados, maiores de 15 anos, em 2015, 92% da população com mais de 15 anos informava estar alfabetizada, ou seja, 146 milhões de pessoas declararam saber ler e escrever. Analfabetos confessos foram cerca de 13 milhões. Esses dados confirmam a informação de que o Brasil não cumpriu, até 2015, a meta da taxa de alfabetização de 93,5%.
A Meta 9 pretende, ainda, reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional, até 2024. Todavia, não há nenhuma estratégia para cumprir essa meta. É, portanto, uma taxa simbólica ou demagógica, porque todos os envolvidos na elaboração do PNE-2014/2024, devem saber que essa meta não será alcançada.
O Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), criado pelo Instituto Paulo Montenegro e a ONG Ação Educativa, com o apoio do IBOPE Inteligência, contempla cinco grupos de Alfabetismo no Mundo do Trabalho: Analfabeto, Rudimentar, Elementar, Intermediário e Proficiente.
De acordo com último levantamento, o Brasil tem 8% de analfabetos funcionais, entre 15 e 64 anos, integrando o nível mais elevado da escala do Inaf: Proficiente. Isto significa que 8 % da população brasileira, nessa faixa etária, revelam domínio da elaboração de textos mais complexos, interpretação de tabelas e gráficos envolvendo mais de duas variáveis e resolução de situações-problema de contextos diversos.
O Brasil, pela Constituição, é uma República Federativa, onde os estados e o Distrito Federal têm boa margem de autonomia. São responsáveis, segundo a Constituição, pela educação básica. A União não atua e nem tem qualquer ingerência para o cumprimento da maioria das metas do PNE para esse nível de ensino. Pode estabelecer a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), promover a reforma do ensino médio, fundamental e infantil, mas não pode ir muito além. As unidades federadas e municípios, estes com raríssimas exceções, não estão engajadas no cumprimento dessas metas e nem dos planos decenais de educação que aprovaram de 2014 até agora.
A criação do Sistema Nacional de Educação, com uma gerência nacional, ficou apenas no papel. Não terá, creio, aprovação a curto e médio prazo. O ano de 2019, porém, é uma incógnita. Quem será o presidente da República? Ele terá condições de governar sem uma base parlamentar fiel, competente e comprometida com a educação, como prioridade das prioridades? Quem será o ministro da Educação? Um político sem uma visão real da complexidade para o cumprimento do PNE-2014/2024? Temos que aguardar a resposta das urnas e a atuação governamental e parlamentar, em todos os níveis, em 2019. A partir daí poderemos apostar no cumprimento das metas do PNE ou esperarmos as eleições gerais de 2022…