Galileu pede que os vereadores não votem a revogação do decreto da Educação. - Portal G37 - Portal Jornal Blog Notícias de Divinópolis e do Centro-Oeste de Minas Gerais.
Galileu pede que os vereadores não votem a revogação do decreto da Educação.
O Prefeito Galileu Machado, em entrevista a uma TV, pediu aos vereadores que não votem a revogação do 9º artigo do decreto n° 13.767 de 27 abril de 2020.
O artigo 9º dispõe sobre a suspensão dos contratos cujos serviços não sejam efetivamente prestados. Tal artigo produz efeito somente a partir da data de sua publicação. Assim sendo, os pagamentos dos servidores ficaram assegurados até o dia 26/04, data anterior à da suspensão dos contratos temporários.
O Prefeito ressaltou em sua entrevista que a Secretaria Municipal de Educação (Semed), em parceria com a Diretoria de Tecnologia está desenvolvendo uma plataforma de atividades online, com uma sistemática de trabalho compatível com as circunstâncias trazidas pela pandemia da Covid-19. Uma parcela considerável desses servidores poderá ser convocada retomando assim o contrato.
Se o artigo for revogado a Prefeitura não poderá realizar essa convocação. "Estamos trabalhando para que os professores possam dar as aulas online. Porém se o artigo for derrubado, a Prefeitura será obrigada a cancelar os contratos e esse profissionais não poderiam ser convocados para as aulas a distância. Infelizmente, não podíamos continuar pagando os salários, sem
que as pessoas estejam trabalhando. Não tínhamos prevista em lei, nenhuma garantia de reposição dos dias pagos após o fim do contrato", ressaltou Galileu.