Caminho aberto para o trabalho escravo Caminho aberto para o trabalho escravo
Entidades trabalhistas lançam ofensiva contra medida provisória que dispensa o registro em carteira dos trabalhadores rurais temporários De forma discreta, o governo atendeu a um pedido da bancada ruralista no Congresso e embutiu numa medida provisória que trata de financiamento e previdência rural dispositivo que pode dificultar o combate ao trabalho escravo. Publicada no Diário Oficial da União em 28 de dezembro, a MP 410/07 libera as contratações temporárias no meio rural e dispensa o registro em carteira dos chamados safristas, trabalhadores contratados apenas durante as colheitas. Entidades representativas de trabalhadores e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmam que, caso as novas regras sejam aprovadas, poderão ser inviabilizadas as ações do grupo móvel de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mais do que isso, alegam que a mudança pode incentivar a exploração desse tipo de mão-de-obra. Desde 2005, 621 ações de combate ao trabalho escravo libertaram mais de 27 mil trabalhadores em todo o país. Procurado pelo Congresso em Foco, o MTE não quis se pronunciar sobre o assunto, apesar de a MP ter a assinatura do ministro da pasta, Carlos Lupi, presidente do PDT. Procurada pela reportagem, a Casa Civil da Presidência da República também se esquivou das perguntas sobre a MP. Limitou-se a dizer que as justificativas deveriam ser apresentadas pelo MTE. Na justificativa da medida provisória, na há nenhuma menção à primeira parte da norma, a polêmica contratação temporária no meio rural. As mudanças na Lei 5.889/73, que permitiriam esse modelo contratação, são citadas apenas nas três primeiras linhas do documento, assinado por Lupi e pelo ministro da Previdência, Luiz Marinho. Por outro lado, em 23 tópicos, são feitas considerações sobre a segunda parte da MP, que contém alterações sobre a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Parlamentares ligados à questão agrária disseram ao site que o Ministério do Trabalho não foi sequer consultado pelo Palácio do Planalto antes de a medida provisória ser publicada. AtropeloAlém de contrariar o MTE, o governo atropelou um projeto de lei que trata do mesmo tema e que está pronto para votação no plenário da Câmara. Trata-se do PL 1367/2007, de autoria do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), integrante da bancada ruralista. As duas propostas são semelhantes. A única diferença entre o projeto do deputado mineiro e a medida provisória é o tempo de enquadramento para o chamado trabalho de pequeno prazo. A MP permite a contratação sem carteira assinada por até dois meses de trabalho continuado no período de um ano. Já o projeto de lei de Márcio Reinaldo amplia essa possibilidade para três meses. O Congresso em Foco tentou contato com o deputado do PP, mas não houve retorno. O procurador do MPT em Barreiras, oeste da Bahia, Luciano Leivas, acredita que a dispensa de anotação na carteira de trabalho dos safristas pode comprometer o trabalho de fiscalização do grupo móvel do MTE. "Essa desobrigação pode incentivar o trabalho escravo", avalia o procurador. Incidência altaA primeira unidade da Justiça do Trabalho chegou a essa região baiana de grande produção de grãos em agosto de 2006. Até então, todos os casos eram julgados em Salvador. De lá pra cá, 80% das 17 ações civis públicas em tramitação na corte diziam respeito a denúncias de trabalho escravo, estima Leivas. No oeste da Bahia, como mostrou com exclusividade o Congresso em Foco no último dia 12, o pai do tricampeão de Fórmula 1 Ayrton Senna e outros dois sócios de um mega-empreendimento rural de mais de 6 mil hectares são acusados de explorar trabalho escravo. A notícia de que 82 trabalhadores foram resgatados da fazenda Campo Aberto ganhou […]
O procurador do MPT em Barreiras, oeste da Bahia, Luciano Leivas, acredita que a dispensa de anotação na carteira de trabalho dos safristas pode comprometer o trabalho de fiscalização do grupo móvel do MTE. "Essa desobrigação pode incentivar o trabalho escravo", avalia o procurador.
O deputado também quer que o prazo estipulado para a sazonalidade seja de 90 dias em vez dos dois meses propostos pelo governo. A emenda nº 18 também prevê que o período para o enquadramento do safrista seja de seis meses, e não de um ano, como prevê o texto enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "Não existe trabalho escravo com anotação em carteira. O registro em carteira não pode ser dispensado, portanto, em nenhuma hipótese", disse Onyx ao site.