Comissão do Senado aprova projeto que constrange candidatos que respondem a processo - Brasil - iG
Comissão do Senado aprova projeto que constrange candidatos que respondem a processo
Por Rodrigo Ledo ¿ Último Segundo/Santafé Idéias | 14/05/2008 14:37
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que obriga a Justiça Eleitoral a divulgar, na propaganda eleitoral gratuita, os nomes dos candidatos que respondem a ação criminal ou representações por quebra de decoro parlamentar. Mas, mesmo se for aprovada na Câmara dos Deputados, a regra só valerá para as eleições de 2010.
Por mais contraditório que pareça, o projeto é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB), que admite responder a três processos. Ele declarou sua motivação foi garantir transparência para a opinião pública e também oportunidade para o candidato explicar a situação.
Caso nenhum senador apresente requerimento para votação do projeto no Plenário do Senado (com a respectiva aprovação pelos colegas), o projeto segue da CCJ diretamente para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado nessa outra Casa, a regra entra em vigor após sanção do presidente Lula.
Link deste artigo: https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-constrange-candidatos-que-respondem-a-processo/n1237681382304.html