Assis: Novo decreto flexibiliza realização de eventos
No fim da tarde de hoje (17), após reunião da Comissão de Enfrentamento à Covid-19, a Prefeitura de Assis Chateaubriand publicou um novo decreto sobre as medidas restritivas ao contágio do novo coronavírus.
No documento, que entra em vigor à 0h hora deste sábado, entre as principais mudanças está a flexibilização na realização de eventos. A partir de amanhã, o toque de recolher chega ao fim no município, seguindo o novo decreto estadual (8705/2021). Também foi liberado a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo. A presença de público/espectador está liberada em eventos esportivos. Outra liberação ocorreu para casas noturnas, boates, tabacarias e congêneres, mas respeitando vários critérios.
O novo decreto ainda traz números sobre a transmissibilidade da Covid-19 no município, entre outros dados.
"Art. 10: Fica permitida a realização de eventos em geral, desde que respeitada as normas sanitárias deste Decreto, além das seguintes:
I – Os eventos em geral, para público exclusivamente sentado ou delimitado, poderão ser realizados com capacidade máxima de lotação de 60% (sessenta por cento) do previsto para o local, desde que este número não exceda o limite de 300 (trezentas) pessoas e que seu término seja até às 03h00min.
II – Permanece proibida a realização presencial dos eventos, de qualquer tipo, que possuam uma ou mais das seguintes características:
a) Eventos: dança) Eventos dançantes ou de outra modalidade de interação que demandem contato físico entre os frequentadores;
b) Eventos em local fechado que não possua sistema de climatização com renovação do ar e Plano de Manutenção, Operação e Controle atualizados;
c) Eventos que demandem a permanência do público em pé durante sua realização;
d) Eventos que não consigam garantir o controle de público no local ou que possam atrair presença de público superior àquele determinado nesta norma, como exposições e festivais;