Ajufe - Presidente da Ajufe sugere iniciativas para o terceiro Pacto Republicano
Presidente da Ajufe sugere iniciativas para o terceiro Pacto Republicano
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, afirmou, em entrevista, que a Associação recebe "de maneira muito positiva" a proposta de edição do terceiro Pacto Republicano feita pelo ministro Cezar Peluso em seu discurso proferido na manhã de hoje (1º) durante a abertura do Ano Judiciário 2011. "O terceiro Pacto Republicano vai dar continuidade aos dois compromissos anteriores e poderá avançar na reforma dos Códigos de Processo Penal e Civil de forma a criar prazos mais curtos e menos recursos para que a população tenha uma justiça mais célere", afirmou Wedy.
O presidente da Ajufe sugeriu também que o terceiro Pacto Republicano dê ainda mais impulso à informatização dos processos, pois o processo virtual "é mais rápido e mais acessível aos advogados e à população brasileira, além de trazer maior publicidade aos atos processuais". Wedy destacou que a ampliação da Justiça Federal de segundo grau e a criação de 225 cargos de juízes para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (JEFs) são iniciativas que devem fazer parte do pacto.
"Também entendemos que deve fazer parte desse terceiro Pacto Republicano a ampliação da Justiça Federal no segundo grau, criando quatro novos Tribunais Regionais Federais e ampliando os existentes, além da criação de cargos de juízes responsáveis pelos julgamentos das Turmas Recursais, que analisam aqueles processos que atendem a população mais carente – aquela que litiga contra a União e contra o INSS nas ações cujo valor não supera os 60 salários-mínimos", afirmou o presidente.
"Tenho certeza que esse novo Pacto Republicano, com a participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, trará bons frutos à população brasileira", enfatizou Wedy. O presidente da Ajufe também traçou as expectativas da entidade para o ano de 2011. "A Ajufe vai continuar atuando no Conselho da Justiça Federal, órgão responsável pelas políticas da Justiça Federal, e também no Conselho Nacional de Justiça. Atuaremos, em especial, no Congresso Nacional, a fim de levarmos uma Justiça mais célere à população brasileira através de uma legislação que também possa combater a impunidade no país com maior eficácia", disse Wedy. "A informatização processual, para que seja atendida a duração razoável do processo; uma Loman que garanta a independência do juiz; e uma consistente e transparente política remuneratória; serão fundamentais nessa tarefa (ações de 2011) para o aperfeiçoamento do regime republicano como ocorre nas melhores e vanguardistas democracias ocidentais", concluiu o presidente da Ajufe.