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Senador apresenta requerimento para tirar projeto de abuso de autoridade da pauta
05/12/2016 - 18h24 - Atualizado 19h09
Divulgação Tags Política
O senador Álvaro Dias (PV-PR.)
O senador Álvaro Dias (PV-PR) apresentou na tarde desta segunda-feira, 5, um requerimento para retirar o projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade da pauta de votações do plenário desta terça-feira, 6. Caso seja aprovada pela maioria dos parlamentares amanhã, a proposta voltará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. "O problema do Brasil não é excesso de abuso de autoridade, mas sim abuso da prática da corrupção, do tráfico de influência, da formação de quadrilha. As prioridades são outras. Essa não foi a prioridade da multidão que foi às ruas do Brasil ontem", declarou Dias. O senador afirma que o parlamento deve focar nas reformas administrativas e tributárias.
Dias ainda precisa reunir 21 assinaturas até esta terça-feira para que o seu pedido seja apreciado pelo plenário, porém não deve encontrar dificuldades para atingir a meta. Após as manifestações desse domingo a favor da Operação Lava Jato, muitos parlamentares avaliam que não há mais clima para apreciar a matéria, que é vista pelos investigadores como um possível instrumento de retaliação. Para o parlamentar, a votação do projeto de abuso da autoridade, que está programada para amanhã, em regime de urgência, é um exemplo de que o Congresso está marchando "na contramão da realidade do País". No plenário, ele questionou a "pressa" para analisar o projeto. A lei de abuso de autoridade não é atualizada desde 1940 e o projeto em questão foi elaborado em 2009.
"Não há razão para se votar apressadamente um projeto dessa natureza. Se ele está nas gavetas do Congresso há mais de sete anos, por que essa correria neste momento? Nós já temos Lei de Abuso da Autoridade, o abuso da autoridade já é crime, não há um vácuo na legislação. Não há razão para este açodamento", defendeu Dias na tribuna.O senador avaliou que é necessário mais tempo para que o debate seja aprofundado a fim de encontrar a legislação mais adequada. "No momento em que a Lava Jato, que já levou a mão da Justiça aos operadores, funcionários públicos e empresários envolvidos em ações criminosas - e agora caminha para tirar o manto da impunidade de muitos representantes da classe política -, surge a urgência de votar um projeto sobre abuso de autoridade", insinuou. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também anunciou que vai apresentar um requerimento amanhã no mesmo sentido. Apesar de só serem necessárias 21 assinaturas, ele quer reunir pelo menos 40 nomes para que o seu pedido seja apreciado em plenário. O motivo, segundo interlocutores, é constranger o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), principal defensor da proposta.
O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), já assinou o requerimento apresentado por Dias, como líder partidário, representando os 12 parlamentares do PSDB na Casa. Bauer também tem intenção de assinar o requerimento que será apresentado por Rolando Caiado amanhã.
O presidente do partido, Aécio Neves (MG), considerado um dos principais defensores da votação do abuso de autoridade na Casa, também teria sido consultado por Bauer e estaria de acordo com a iniciativa. Na semana passada, Aécio foi criticado pelos correligionários por apoiar a tentativa de votação de urgência do pacote das dez medidas anticorrupção, que foi aprovada na Câmara com diversas modificações e foi criticada pela sociedade e por entidades do Judiciário. Segundo Bauer, Aécio está em São Paulo nesta segunda-feira em reunião com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.