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Tornado em Xanxerê, Comunidade, Social - 20 Abr 2020 08:16
Ministério Público conclui inquéritos da CPI do Tornado
Investigação foi aberta em 2017 com o objetivo de apurar supostas irregularidades no recebimento e doação de materiais
(Foto: Arquivo/Divulgação MPF)
O último inquérito civil concluído é o nº 06.2017.00006429-4, instaurado para apurar a demora na destinação de valores existentes na conta bancária "Xanxerê Solidária", criada especificamente para receber doações em favor das vítimas do tornado. A conclusão do MP é de que "a morosidade na destinação dos valores remanescentes depositados na conta bancária "Xanxerê Solidária" deu-se por motivos alheios que não a omissão ou inércia do município", uma vez que a gravidade da calamidade aliada à forte comoção social da população xanxerense foi capaz de gerar impactos até os dias atuais.
Apesar da demora, o saldo restante constante na conta solidária criada pelo município, R$ 5.715,05, foi devidamente destinado à aquisição de lonas para atendimento de futuras demandas da Defesa Civil Municipal. Além disso, o valor do leilão da motocicleta que a Prefeitura recebeu de doação, R$ 10 mil, foi repassado para a realização do programa Defesa Civil na Escola, que está em andamento no município. Assim, o inquérito civil foi arquivado em 5 de março de 2020 e aguarda análise do Conselho Superior do Ministério Público para homologação do arquivamento ou designação de outro promotor de justiça para prosseguir nas investigações.
- Nos três inquéritos civis não foi constatada a prática de atos de improbidade administrativa ou outra irregularidade que se inserisse nas atribuições da 3ª Promotoria de Justiça de Xanxerê – declarou a promotora Ana Cristina Boni.
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