Manaus: Cota Única e 1ª parcela – APET
Manaus: Cota Única e 1ª parcela
O prazo para o pagamento da cota única ou da primeira da parcela do Imposto Predial e Territorial do Município (IPTU) termina hoje (10). Como o pagamento não poderá ser feito pelos Documentos de Arrecadação do Município (DAMs) dos carnês antigos e não haverá entrega de novos carnês pelos Correios, quem ainda não pagou ou vinha pagando as parcelas do IPTU terá de imprimir uma nova guia do DAM pela Internet através do portal da Prefeitura de Manaus (www.manaus.am.gov.br) ou dirigir-se a um dos oito postos de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças Públicas (Semef).
O número de atendimentos no ManausFácil leva o coordenador de atendimento tributário Armando Simões a acreditar em uma grande procura pela Internet. No portal da Prefeitura, o número de acessos à página "Serviços de Internet" aumentou cerca de 500% em relação ao período anterior à emissão do documento de pagamento do IPTU.
Segundo o subsecretário da Receita Municipal em exercício, da Secretaria Municipal de Finanças Públicas, Édson Fernandes Jr., a Prefeitura montou um esquema especial de atendimento ao contribuinte para que faça o seu pagamento com tranquilidade, tanto on line quanto nos postos de atendimento. "Os seis Postos de Atendimento ao Cidadão funcionarão em horário normal, de 8h às 17h, já o Centro de Atendimento ao Contribuinte e o ManausFácil estão atendendo nos dias 9 e 10 (ontem e hoje) até às 16h, duas horas a mais que o normal, tudo para facilitar a vida do contribuinte", explicou.
A Prefeitura de Manaus espera arrecadar ao longo do ano cerca de R$ 60 milhões com o IPTU, incluindo os lançamentos de 2007. Em Manaus, 400 mil imóveis estão cadastrados para o pagamento do imposto, sendo 148 mil imóveis isentos e 114 com valor igual ou menor em relação ao tributo do ano passado. Com a revisão do IPTU, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, o contribuinte sem débito que optar pelo pagamento do imposto em cota única receberá um desconto de 15%, e os que têm débito, vencido ou vencendo até 31 de dezembro do ano passado, receberá 10% de desconto.
Com as novas regras, os contribuintes isentos do IPTU e os que tiveram seu tributo reduzido não pagam nada. Já os contribuintes que tiveram aumento no imposto vão receber o valor referente ao ano passado com o mesmo valor da Unidade Fiscal do Município (UFM). Em 2006, a UFAM era R$ 52,10 e agora é R$ 53,45.
De acordo com Édson Fernandes Jr., estão sendo deduzidos da revisão do IPTU, os valores já pagos, seja em cota única ou parcelas. As novas datas de vencimento das seis parcelas do imposto são todo dia 10 de cada mês até dezembro, exceto no mês de novembro que tem data de vencimento dia 09 tendo em vista que dia 10 coincide com um sábado.
Quem não fizer o pagamento, que não terá data prorrogada, receberá uma cobrança administrativa via Procuradoria do Município. Caso o contribuinte não quite suas dívidas entrará na dívida ativa do município e ficará impedido, entre outros pontos, de retirar certidão negativa, implicando na não negociação com órgãos públicos além de não poder optar pelo Simples Nacional.
Com os valores arrecadados pelo IPTU, segundo maior imposto de arrecadação do município, perdendo apenas para o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), o Prefeitura investirá no mínimo 25% em educação (construção, reformas, materiais, equipamentos, qualificação de pessoal) e 15% em saúde.