Justiça determina suspensão de distribuição de dinheiro pelo programa Empreender após aumento de 744% de empréstimos em ano eleitoral – Blog do Marcelo José
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, determinou a suspensão de qualquer distribuição de recursos, a título de empréstimo do programa Empreender, pelo Governo do Estado da Paraíba. A concessão de liminar foi deferida em Ação Popular ajuizada a partir de irregularidades apontadas em auditoria do Tribunal de Contas do Estado. O Governo distribuiu ano passado entre janeiro e junho a quantia de R$ 787 mil em 135 contratos, já este ano eleitoral, no mesmo período, de janeiro a junho, o volume de recursos entregues foi de R$ 6 milhões 646 mil, ou seja, aumento de 744 %, ou seja, quase 8 vezes mais. Já o número de contratos saltou de 135 nos 6 primeiros meses de 2017, para 937 contratos no mesmo período em 2018, aumento de 621%. Consta ainda que até políticos na Paraíba receberam recursos, como sendo empréstimos do programa Empreender PB.
A Ação Popular foi ajuizada pelo advogado Jonatas Franklin de Sousa, além de pedir a suspensão de distribuição de dinheiro, a a título de empréstimo do programa Empreender, também requer o afastamento da gestora do Empreender e do governador Ricardo Coutinho, busca e apreensão de contratos realizados e os em tramitação este ano eleitoral, além da indisponibilidade dos bens da gestora do Empreender e do governador do Estado.
"afastamento cautelar da promovida Secretária Executiva do Empreendedorismo, a Sra. Amanda Araújo Rodrigues, bem como o Governador Ricardo Vieira Coutinho, das sua respectivas funções; a busca e apreensão de todos os processos de concessão de crédito realizados ou em tramitação no presente exercício, e por fim, a indisponibilidade dos bens e haveres do Sr. Ricardo Vieira Coutinho e Amanda Araújo Rodrigues no limite dos percebimento dos valores ilegalmente liberados através do PROGRAMA EMPREENDER", consta da petição inicial da Ação Popular.
Além das irregularidades quanto ao aumento exacerbado, de 744 %, no volume de recursos distribuídos a título de empréstimo de Empreender ( R$ 787 mil entre janeiro e junho de 2017 – R$ R$ 6 milhões 646 mil entre janeiro e junho de 2018) , e do número de contratos ( 135 contratos entre janeiro e junho de 2017 , e 973 contratos entre janeiro e junho de 2018), coincidentemente em ano eleitoral, outras várias concessões indevidas foram detectadas.
A auditoria do TCE identificou, e foram alegados na Ação Popular irregularidade em empréstimos concedidos a servidores públicos com entendendo a mencionada Auditoria que o empréstimo desta natureza a servidores públicos não encontra respaldo na Lei 10.128/2013, sobretudo nas linhas de crédito voltadas para pessoas física, onde não se exige a comprovação da atividade e nem a demonstração de que o recurso foi aplicado no respectivo objeto.
Ainda quanto as irregularidades foram identificados pagamentos de quase R$ 700 mil , a título de empréstimo do programa Empreender, a 133 pessoas que são cadastradas como beneficiárias do Programa Bolsa-Família.
VEJA IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS :
Aumento de 744% na liberação de recursos do Empreender em relação ao mesmo período de 2017.
Aumento de 621% no número de contratos firmados em relação ao mesmo período de 2017;
Gastos de janeiro a junho de 2018 que consumiram 82,52% do orçamento inicialmente fixado para todo o ano de 2018;
Ausência de prestação de contas do Empreender Pessoa Jurídica;
Contratos firmados pelo Empreender Pessoa Jurídica sem observância das formalidades legais;
Contratos firmados pelo Empreender Pessoa Física com inobservância dos critérios estabelecidos na legislação de regência;
Extrapolação do orçamento destinado para todo o ano de 2018;
Concessão de empréstimos a agentes políticos e correlegionários.
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL PEDE CASSAÇÃO DO MANDATO
DO GOVERNADOR EM AIJE DO EMPREENDER NO TRE / PB
O programa Empreender também foi utilizado na campanha de reeleição do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, em 2014. Essa é a denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral, nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral , chamada Aije do Empreender, que está na pauta de julgamento na tarde desta segunda-feira, dia 1º de outubro, no Tribunal Regional Eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral pede a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho, e da vice governadora Lígia Feliciano, além da inelegibilidade de Ricardo Vieira Coutinho por um período de 8 anos.