TRABALHADOR É INDENIZADO DEVIDO ACUSAÇÃO INDEVIDA DA EMPRESA
Fonte: TST - 06/02/2009 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
Um trabalhador acusado de depredar veículos da empresa durante uma greve deve receber indenização de 10 salários mínimos por danos morais (R$ 4.650,00). Foi com base nessa acusação sem provas que a empresa demitiu o motorista de ônibus. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
O motorista foi contratado pela empresa em 1978 e demitido em 2000, acusado de participar do quebra-quebra. Ele entrou na Justiça reclamando que sequer participou da paralisação. Fez ainda um pedido de indenização por danos morais .
No TST, o relator considerou que os acórdãos apresentados como jurisprudência em favor da argumentação das empresas não se aplicavam ao caso, porque nenhum deles tratava de imputação de ato criminoso ao empregado. A Turma rejeitou o recurso com base nas Súmulas 23 e 296, inciso I, do TST. RR 62/2002-102-04-00.0.