Nossas publicações - Fernanda Chaves
por Fernanda de Chaves | abr 9, 2019 | Blog, Direito Médico
O artigo 75 do CEM trata da publicidade médica e apresenta duas condutas tipificadas como infrações éticas: fazer referência a casos clínicos identificáveis e exibir pacientes ou seus retratos.
É importante ressaltar que a proibição ética permanece mesmo se o paciente tiver autorizado a exibição da imagem, e para a caracterização da infração ética não é necessário que a referência/exibição tenha causado dano ao paciente.
No site do Conselho Federal de Medicina existem inúmeras decisões condenatórias versando sobre o conteúdo do art. 75. Dessas decisões, a pena mais aplicada é a de "censura pública em publicação oficial", ou seja você tenta fazer um marketing médico e acaba sendo censurado publicamente, ao invés de atrair clientes você pode acabar afastando-os. Cuidado sempre!
por Fernanda Chaves | mar 23, 2019 | Blog, Direito Médico, Direito Médico, Notícias
por Fernanda Chaves | nov 19, 2018 | Blog, Direito Médico, Direito Médico, Notícias
por Fernanda Chaves | nov 17, 2018 | Blog, Direito Médico, Família
por Fernanda Chaves | nov 13, 2018 | Blog, Direito Médico, Direito Médico, Notícias
A Resolução CFM 2185/2018, que disciplina as regras de cobrança das anuidades dos Conselhos Regionais de Medicina, concedeu, em seu artigo 13, isenção de 80% da anuidade para empresas médicas que atendam alguns requisitos, veja a literalidade da norma:
Art. 13 As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, enquadradas na primeira faixa de capital social, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos –realizados em seu próprio consultório –, que não possuam filiais e não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros poderão requerer ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição até 20 de dezembro de 2018, um desconto de 80%sobre o valor da anuidade fixada no caput do artigo 11. O pagamento deve ser feito de acordo com o estabelecido no artigo 11 e parágrafos, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando seu enquadramento nessa situação.
Parágrafo único. Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores.
Além desse desconto interessante para Pessoas Jurídicas, o CFM define, nessa mesma norma os valores de anuidades para o próximo exercício, veja abaixo com os nossos destaques:
Art. 2º O valor integral da anuidade de pessoa física para o exercício de 2019 será de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), com vencimento até o dia 31 de março de 2019.
1º O pagamento integral da anuidade poderá ser efetuado com desconto ou parcelado nos seguintes prazos e valores:
I – Do pagamento com desconto:
a) Até 31 de janeiro de 2019, no valor de R$ 712,50 (setecentos e doze reais e cinquenta centavos);
b) Até 28 de fevereiro de 2019, no valor de R$ 727,50 (setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).
Em até cinco parcelas mensais, sem desconto, com vencimento no último dia dos meses de janeiro a maio de 2019, desde que o interessado faça a opção até o dia 20 de janeiro de 2019 junto ao Conselho Regional de Medicina a que está vinculado.
2º Não havendo expediente bancário no dia do vencimento estabelecido nos incisos I e II do § 1º, o prazo fica postecipado para o primeiro dia útil seguinte.
3º Quando da primeira inscrição do médico em qualquer Conselho Regional de Medicina, o pagamento da anuidade será efetuado com base no valor estabelecido no caput deste artigo, obedecendo à proporcionalidade dos meses do ano e com o desconto de 60%(sessenta por cento).
Para ler a resolução do CFM na íntegra clique aqui.
por Fernanda Chaves | out 8, 2018 | Blog, Direito Médico
por Fernanda Chaves | mar 27, 2018 | Direito Médico, Notícias
"Residente é mão de obra barata. Em muitos programas, ele é chamado para trabalhar muito e aprender pouco", resume Juracy Barbosa, presidente da Associação Nacional de Médicos Residentes. Entre as principais queixas dos residentes, segundo ele, estão a falta de qualidade dos cursos ou dos tutores, excesso de horas de atividades e tratamento desrespeitoso pelo orientador ou pelos colegas.
"Depois da graduação, passei direto para a residência, mas muitas pessoas têm de recorrer a cursos preparatórios", conta. Os cursinhos especializados em provas de residência têm aumentado. As classes são práticas e teóricas.
"As pessoas investem cerca de R$ 1 mil mensais, durante um, dois anos, para passar na prova. Muitos se frustram quando têm de enfrentar o dia a dia", afirma Barbosa.
De acordo com ele, o "que mais mobiliza os médicos a abandonarem o curso é a falta de qualidade. Depois do investimento em horas de estudo, em pagar cursinhos, os profissionais querem ensino de boa qualidade. Muitas vezes eles desistem, voltam a estudar para procurar lugar melhor".
Barbosa afirma que não é raro ouvir de residentes reclamações sobre o pouco comprometimento dos preceptores. "Esses professores muitas vezes não recebem nada por ensinar. Além da falta de incentivo financeiro, o residente pode representar um estorvo para o professor. Quando ele dedica um tempo para explicar o caso, tirar dúvidas, o atendimento ao paciente fica mais demorado. Em outras palavras, o trabalho dele poderá ficar atrasado", afirma. Em vários casos, os residentes de cirurgia são impedidos de operar. "Eles querem usar o bisturi. E isso muitas vezes não ocorre."
Mais Médicos. Para Barbosa, parte do fenômeno de não preenchimento de vagas se deve à expansão dos cursos de residência no Brasil. Um dos braços do programa Mais Médicos, criado pelo governo federal em 2013, foi a ampliação de escolas médicas e de residência, principalmente no interior do País.
A ênfase foi dada para especialidades consideradas prioritárias. "Foi feito um esforço para se ampliar as vagas de Medicina de Família e Comunidade, além de Psiquiatria", observa o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da pesquisa [ITALIC]Demografia Médica[/ITALIC], Mário Scheffer. Muitos dos cursos novos despertaram pouco interesse dos médicos que desejavam se candidatar à residência.
A residência de Medicina de Família e Comunidade é responsável por quase 20% de todas as vagas ociosas do País.
Juracy Barbosa observa, no entanto, que parte das vagas foi criada em locais onde não havia uma boa condição de trabalho.
por Fernanda Chaves | fev 20, 2018 | Blog, Direito Médico, Direito Médico, Notícias
por Fernanda Chaves | jan 9, 2018 | Blog, Direito Médico, Direito Médico, Notícias, Tributário
por Fernanda Chaves | dez 3, 2017 | Blog, Direito Médico, Direito Médico, Notícias
Aos que e pretendem iniciar a carreira, com ou sem especialização, uma das maneiras de ser conhecido no mercado e exercer a medicina é o atendimento via planos de saúde. Nesse momento, muitas vezes marcado pela insegurança, o médico é apresentado ao Contrato que regirá as regras de trabalho com a operadora do plano de saúde.
Visando diminuir essa insegurança, a Associação Médica Brasileira – AMB e o Conselho Federal de Medicina – CFM elaboraram uma cartilha com 17 páginas bastante esclarecedoras e objetivas.