RESOLUÇÃO Nº 08/2019 de 26 de junho de 2019 | Prefeitura de Frutal
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RESOLUÇÃO Nº 08/2019 de 26 de junho de 2019
em 26 junho, 2019 Tags: LEISCMDCA
– Resolução 08-2019 -pdf
Dispõe sobre os recursos apresentados referente à 2ª etapa do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Frutal/MG para o quatriênio 2020-2023.
O CMDCA -Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Frutal/MG-, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Estadual nº 21.163/2014,
Considerando a Lei Municipal nº 4799/2000,
Art. 1º. PUBLICA a relação dos candidatos que apresentaram recurso referente à prova de aferição de conhecimento da 2ª etapa do processo de escolha do Conselho Tutelar do Município de Frutal/MG para o quatriênio 2020-2023 realizada no dia 16 de junho de 2019 (dezesseis de junho de dois mil e dezenove) as 13h:00min na Escola Municipal Frei Teodósio, situada a Praça da Bandeira, nº 12 no Município de Frutal:
Nome do Candidato Situação do Recurso
Emerson de Souza Pereira DEFERIDO
Fabiana Santana Ribeiro DEFERIDO
Maria Helena da Silva DEFERIDO
Mariana Ferreira Diniz da Silva Braz DEFERIDO
Keyla Ferreira Guarany DEFERIDO
Tatiane da Silva Souza Bentivegna DEFERIDO
Art. 2º. INFORMA que a questão 6 (seis) da Prova de Aferição de Conhecimento, da 2ª etapa do Processo de Escolha do Conselho Tutelar foi anulada pela Comissão Organizadora do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, tendo em vista que a a alternativa dada como correta colide com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Capítulo II, o qual dispõe sobre as atribuições do Conselho Tutelar. Sendo assim, a alternativa correta da questão 6 (seis) seria a letra "c)" e não a letra "a)" como consta no Gabarito. Diante do equívoco, fica determinada a anulação da questão.