Marinho costurou com o governo duas salvaguardas à lei da terceirização, sancionada pelo presidente Michel Temer há duas semanas. A principal delas visa a dificultar a "pejotização", quando um trabalhador com carteira assinada é demitido para ser contratado como pessoa jurídica (PJ). O texto estabelece que um empregado demitido não pode ser recontratado como PJ antes de passados 18 meses depois do desligamento. A outra salvaguarda garante que o terceirizado tenha o mesmo acesso à estrutura da "empresa-mãe" que contratou os serviços terceirizados, como direito de uso do refeitório e do ambulatório.
"O governo tomou uma atitude corajosa, de enfrentar um problema de muitos anos. O projeto sancionado, pelo tempo que passou aqui, talvez não tenha conseguido garantir as salvaguardas necessárias. Até respondendo a essa crítica, estamos apresentando duas salvaguardas essenciais", ressaltou o parlamentar.
Marinho comentou, ainda, o cerne da proposta, que é permitir que o acordo entre sindicato e empresas tenha poder de lei para alguns temas. Ele afirmou que o relatório deixará claro aos responsáveis pela fiscalização quais pontos podem ser negociados. O acordado vale sobre o legislado para temas como jornada, redução de salário, parcelamento de férias e banco de horas. E não vale para direitos essenciais, como FGTS, salário mínimo, férias remuneradas e 13º salário. "Estamos estabelecendo o que pode ser negociado e também uma lista taxativa do que não pode. Vai ficar muito claro quais são os limites."