Mauer Advogados | Jusbrasil
(383)São Paulo (SP)
36seguidores2seguindo
Advogado com sólida formação jurídica e com especialização na área cível e empresarial, comanda renomado escritório de advocacia com mais de 20 de anos de fundação, do qual integra competente equipe multidisciplinar formada por advogados especializados nas áreas, trabalhista, empresarial, consumidor, família e sucessões, previdenciário e criminal.
OAB 291.960/SP VERIFICADO
Presentaço!!!! Ficarei bem feliz se for a sortuda... Já comecei a torcer!!!
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70047647755 RS
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PARTO NORMAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. EPISIOTOMIA. LESÃO DO CANAL ANAL. FÍSTULA RETOVAGINAL. DANOS CARAC...
A ilegalidade na sentença que prendeu o hacker que clonou o celular da Marcela Temer
John Doe, acho que você cometeu um pequeno deslize:
"Ou seja, ao levar o irmão de Marcela ao falso entendimento de que estava a tratar com Marcela e, através deste artifício, obter os 15 mil reais, configura-se o estelionato."
Neste caso, ele teria cometido estelionato contra o irmão da Marcela - o que seria um outro processo. O processo em questão versa sobre Marcela vs Hacker e, contra a Marcela, o Hacker não cometeu estelionato algum. Se X comete estelionato contra A e extorsão contra B, temos, aqui, duas ações penais distintas. E se ele enganou o irmão da Marcela e conseguiu o dinheiro e resolvem colocar isso como ação continuada de um crime (o que seria um absurdo!), ocorreria a Consunção e ele não responde pelo Estelionato.
É Direito Penal básico. ;)
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 : 23289200829903 PR 23289-2008-29-9-0-3
TRT-PR-17-05-2011 EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MEDIANTE PENSÃO MENSAL DEVIDA AINDA QUE O EMPREGADO CONTINUE A PRESTAR SERVIÇOS PARA A RECLAMADA. É entendimento dest...