Arquivos STF - Página 30 de 223 - RD - Jornal Repórter Diário
A primeira parte da audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de candidaturas avulsas realizada nesta segunda-feira, 9, colocou em discussão a suposta crise partidária e o papel das legendas no sistema político brasileiro. Entre os depoimentos de integrantes do Congresso, parlamentares e representantes de entidades …
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar apenas no ano que vem o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para federalizar as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, segundo o Estado/Broadcast apurou. A Terceira Seção do STJ reúne as duas …
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda os dispositivos da Medida Provisória do programa Verde Amarelo que autorizam o trabalho aos domingos e feriados sem restrições. Em ação apresentada à Corte, a entidade ressalta que a matéria foi rejeitada pelo Senado …
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), entidade responsável pela governança da internet no País, publicou na quinta-feira, 28, uma carta em defesa do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define as responsabilidades de conteúdos de terceiros na internet. O artigo deve ter a sua constitucionalidade julgada …
29/11/2019 Notícia, Política 0
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que buscava a liberdade ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). O ex-deputado está preso preventivamente desde 2016 em desdobramento da Operação Lava Jato que apurou o recebimento de propina para a liberação de recursos da …
Por 9 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o compartilhamento de informações sigilosas da Receita Federal com o Ministério Público e a Polícia Federal, sem necessidade de prévia autorização judicial. Diante de um placar que iria lhe impor uma derrota, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, alterou …
A divergência entre Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento em que réus delatados e seus delatores devem apresentar as alegações finais em um processo dividiu juristas. Em outubro, o Supremo anulou uma condenação em primeira instância da Lava Jato porque os …
'STF fez norma não escrita', diz desembargador do TRF-4
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), fundamentou com preceitos legais, precedentes, análise processual e convicções pessoais sua decisão de rejeitar, como regra geral retroativa, a ordem diferenciada para apresentação das alegações finais entre réus delatados e delatores. …