Projeto para reajuste de professores em SC tem aumento de R$ 2 mil; veja detalhes | ND Mais
Proposta entregue nesta quinta-feira (8) modifica piso salarial de 50 mil profissionais da educação para R$ 5 mil
Lorenzo Dornelles e Maria Fernanda Salinet , Florianópolis 08/07/2021 às 12h22 - Atualizado Há 4 meses
O governador Carlos Moisés (PSL) entregou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do piso salarial dos professores, que deve elevar a remuneração atual de cerca de R$ 2,8 mil para R$ 5 mil. A medida impacta 66,36% da rede estadual.
Também foi entregue um Projeto de Lei Complementar que reajusta o subsídio mensal de servidores da Segurança Pública.
Projeto prevê aumento de mais de R$ 2 mil para 66% de professores de SC – Foto: Divulgação/ND
O ND+ conseguiu acessou aos documentos que foram entregues pelo governador na Assembleia, por volta das 10h.
PEC altera o piso salarial dos professores
A entrega da PEC é uma espécie de "jogada" jurídica que será realizada pelo governador para viabilizar o reajuste salarial, já que a Lei Federal 173/2020 prevê o congelamento de salários de servidores federias, estaduais e municipais até o dia 31 de dezembro de 2021.
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Na PEC, o governo de Santa Catarina altera as disposições transitórias e inclui a determinação de que a remuneração do magistério estadual não poderá ser inferior a R$ 5 mil. Porém, há excessões devido à formação de cada profissional.
Assim, há autorização jurídica necessária para elevar os salários retroativos a fevereiro, como anunciado na última semana. Essa medida vai aumentar a remuneração de R$ 2,8 mil para R$ 5 mil, de 50 mil profissionais da educação (66,36% da rede) com graduação e que trabalham 40 horas.
O aumento para os 50 mil professores (ativos, ACTs e inativos) da rede estadual de ensino deverá ser retroativo a 1° de fevereiro deste ano.
Agora, a PEC será discutida na Alesc. Após ser admitida em plenário, analisada nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Trabalho e Serviço Público, então, será votada.
Projeto de Lei na Segurança Pública
Carlos Moisés entregou também um Projeto de Lei Complementar que aumenta a remuneração de servidores da Segurança Pública de Santa Catarina. No início de junho deste ano, 16 entidades de corporações civis e militares da estrutura da segurança pública de Santa Cataria realizaram uma audiência com o secretário da Administração, Jorge Tasca.
Na ocasião, os dirigentes entregaram um documento com estudos sobre os índices de inflação dos últimos sete anos e apelaram ao governo para que sinalize com alguma reposição.
Entre os grupos contemplados no PL entregue por Moisés, estão os integrantes de carreira de Delegado de Polícia e o subgrupo Agente de Autoridade Policial.
Os servidores do IGP (Instituto Geral de Perícias) e o subsídio mensal dos Militares Estaduais vinculados ao Regime Remuneratório Especial também tiveram reajustes.
A Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Ela produz efeitos a contar a partir de 1º de janeiro de 2022 para alguns Policiais Civis, servidores do IGP e Militares. Para outros, porém, passam a contar no dia 1º de julho de 2022. Isso varia segundo o coeficiente de cada servidor.
Quais são as mudanças:
O subsídio do Aluno-Oficial fica fixado no valor equivalente ao subsídio do Aspirante-a-Oficial;
O subsídio do Aluno-Soldado fica fixado no valor equivalente ao subsídio do Soldado de 3ª Classe.
Os militares estaduais ativos e inativos e aos pensionistas de militares estaduais que tenham exercido a opção de que trata o caput do art. 7º da Lei Complementar nº 765, de 2020, fica facultada a apresentação de pedido de retratação, até 31 de dezembro de 2021, para fins de vinculação ao Regime Remuneratório Especial dos Militares Estaduais, com efeitos a partir do mês seguinte ao do protocolo do pedido.
Aplica-se o disposto nesta Lei Complementar aos servidores públicos e militares estaduais inativos e aos respectivos pensionistas com direito à paridade em seus benefícios, nos termos da Constituição da República.
As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta das dotações próprias do Orçamento Geral do Estado.
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