Abertura de Empresas e Outras Normas: MEIS estão dispensados de Alvarás e Licenças para Funcionamento a partir de 1º de setembro – Polifisc Contabilidade
set 9, 2020 Sem categoria por Julio Santos Nascimento
"Essa nova Resolução 59 facilitará para o MEI, pois qualquer atividade enquadrada como MEI não precisará mais aguardar a liberação do alvará para funcionamento.
A partir do registro no Portal do Empreendedor e a concordância do Termo de Ciência e Responsabilidade do documento emitido eletronicamente, o exercício do estabelecimento será imediato", explica a analista Tatiana Eigler, da Unidade de Competitividade e Desenvolvimento (UCD) do Sebrae em Alagoas.