Atualização dos decretos da PMCG frente ao COVID-19 – Fóros Contabilidade
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Atualização dos decretos da PMCG frente ao COVID-19
Dando seguimento ao nosso acompanhamento das normas e decretos das três esferas, vimos pelo presente apresentar considerações sobre os decretos da PMCG para enfrentar a COVID-19.
A PMCG divulgou, hoje no fim da tarde, dia 11 de maio de 2020, uma atualização das normas e decretos para o enfrentamento da pandemia. Foi publicado em Diário Oficial o decreto 090/2020, que dispõe sobre A Atualização as Medidas de Redução do Contágio do Novo Coronavírus (COVID-19) e Dá outras Providências. Como principal determinação que a partir da data da publicação (11/05/2020), ficam assim definidos os dias e horários de atendimento ao público para os seguintes setores:
Segunda a sábado das 07h às 21h, a aos domingos das 08h às 14h
• Os hipermercados, hortifrutigranjeiros de pequeno porte, supermercados e mercados, incluindo atacados, atacarejos, lojas de conveniência e afins, deverão funcionar;
Diariamente das 05h às 22h
• As feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros de pequeno porte, quitandas e centros de abastecimento de alimentos; lojas de conveniência; lojas de venda de alimentação para animais; distribuidores de gás; lojas de venda de água mineral; e padarias ficam autorizados a funcionar apenas das 05h às 20h.
Segunda a sexta, das 08:00h às 17:00h, proibido o funcionamento aos sábados e domingos e feriados:
• As Lojas de Materiais de Construção, Oficinas mecânicas, borracharias, lojas de autopeças, de venda e conserto de bicicletas e empresas de inspeção e perícias veiculares; lojas de artigos de embalagens; empresas que tenham como atividade principal comércio varejista especializado de tecidos e artigos de armarinho, única e exclusivamente para fins de atendimento de demandas relacionadas à saúde, obedecendo condicionantes.
Gostaríamos de ressaltar que estamos observando e analisando todas estas alterações com parcimônia e tempestividade, para evitar o surgimento de dúvidas e questionamentos, haja vista que como esta situação é inusitada, os órgãos governamentais têm feito alterações em um curto espaço de tempo.