O desenvolvimento humano que não chega ao campo – saneamento incluído nisso - FNU
Para acessar a pesquisa, entre os indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) está o da Habitação que incluiu o saneamento ambiental. Para consultar: entre clique nesse link, escola a opção Mapas, em seguida selecione o indicador Habitação e aparecem as opções para serem consultadas:
. % da população em domicílios com água encanada;
. % da população em domicílios com banheiro e água encanada;
. % da população em domicílios com coleta de lixo;
. % da população em domicílios com energia elétrica.
. % da população em domicílios com densidade > 2.
Outro estudo, ranking elaborado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, aponta que somente 80 municípios entre todos os avaliados estão na categoria máxima Rumo à universalização. Destes, os de grande porte são apenas 29 municípios, todos nas regiões Sudeste e Sul. Outros 201 estão na categoria Compromisso com a universalização e a maioria está nas categorias Primeiros Passos para a universalização e Empenho para a universalização, somando 1613 municípios (veja aqui).
Em meio a esses dados estarrecedores, o governo Temer ameaça editar uma Medida Provisória para alterar a regulamentação da prestação de serviços de saneamento e abastecimento, modificando a Lei Nacional de Saneamento Ambiental, editada em 2007 e uma importante conquista do país.
As mudanças previstas são para possibilitar a privatização do saneamento no país, com a alteração no processo de assinatura de contratos entre municípios e empresas de água e esgoto.
Uma das críticas é que, com a mudança, as empresas privadas ficariam somente com as regiões mais atrativas, deixando para as públicas os municípios menores –que hoje têm seu serviço custeado por subsídio cruzado, em que a receita gerada nas cidades mais rentáveis compensa o seu déficit.
A conclusão é que, ao contrário do que o governo apregoa, a privatização do saneamento não irá ajudar na universalização do saneamento no país, ao contrário, os municípios mais carentes e longínquos continuaram a não ter a prestação desse serviço essencial para à saúde e qualidade de vida como um todo.
A FNU – Federação Nacional dos Urbanitários -, ao lado de outras entidades, está em luta contta essa proposta de Temer de mudar a Lei Nacional de Saneamento Ambiental.
LEIA O ARTIGO DO PROFESSOR JOACIR RUFINO DE AQUINO:
Contudo, nessa matéria em particular, é preciso tomar cuidado com a média dos números agregados. Isso porque não podemos esquecer que ainda somos a "terra da desigualdade" especialmente quando se compara a situação dos habitantes vivendo no campo e nas cidades dos municípios brasileiros.