"Lei do Entorno" entra em vigor, dando celeridade a protocolos e processos – Marília do Bem
"Lei do Entorno" entra em vigor, dando celeridade a protocolos e processos
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano consolida a reestruturação no atendimento ler
14 de março de 2020 - 10:50
A SPU (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano) de Marília consolida a reestruturação no atendimento com o objetivo de modernizar o atendimento e o processo de análise e aprovação de projetos.
Para que essa reestruturação pudesse ser implantada havia a necessidade de se modernizar o sistema, informatizá-lo e também contratar mais profissionais.
"Todo o processo de reestruturação já está na fase de conclusão. Conseguimos modernizar todo o sistema, que estava em funcionamento há mais de 30 anos. A informatização foi feita através da contratação de uma empresa especializada, através de processo licitatório; e conseguimos realizar um Concurso Público pela Fundação Vunesp, fazendo a contratação de mais profissionais", disse o secretário José Antonio de Almeida.
Recentemente já foram contratados mais quatro profissionais para a SPU, sendo dois arquitetos e dois engenheiros (um civil e outro eletricista), além de mais um engenheiro civil para a Secretaria Municipal de Obras Públicas.
A Lei Complementar nº 863, conhecida como "Lei do Entorno", aprovada pela Câmara Municipal e que entrou em vigor no dia 19 de junho de 2019, desburocratiza e facilita a aprovação de projetos, com os profissionais podendo apresentar somente o perímetro das construções residenciais unifamiliares a serem analisados pela SPU.
Já a informatização do sistema, denominada "Aprova Fácil", elimina quase que totalmente a necessidade de apresentação de projetos e demais documentos impressos, oferecendo a possibilidade dos profissionais acessarem e alimentarem o sistema em qualquer hora e dia da semana, através de certificação digital. Esta ação reduz consideravelmente o prazo de análise e aprovação.
José Antonio de Almeida ressalta que, durante a fase de implantação do sistema – que ocorreu oficialmente no último dia 17 de fevereiro -, os profissionais e o público em geral estão sendo orientados de que alguns ajustes poderão ser feitos durante o processo.