At� agora, a C�mara ainda n�o cassou o mandato do deputado Donadon
O deputado federal Jos� Carlos Ara�jo (PSD-BA) pediu nesta quarta-feira, 27, em seu voto apresentado no Conselho de �tica da C�mara dos Deputados, a cassa��o do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso desde o meio deste ano no complexo penitenci�rio da Papuda. A vota��o do parecer no Conselho de �tica, fruto de um requerimento por quebra de decoro parlamentar, est� prevista para esta quarta.
Em seu voto, o relator se diz "convicto de que o exerc�cio do mandato representativo por um parlamentar presidi�rio, condenado h� mais de 13 anos de reclus�o em regime fechado, em senten�a transitado em julgado pela mais alta corte do Pa�s, com sua prerrogativas pol�ticas suspensas e condi��es de trabalho subtra�das, configura ofensa inafast�vel ao decoro parlamentar".
O deputado Donadon, condenado pelo Supremo sob acusa��o de ter desviado recursos da Assembleia de Rond�nia por meio de contrato simulado de publicidade, chegou a ter seu mandato preservado no final de agosto, em vota��o secreta no Plen�rio da C�mara. A decis�o trouxe desgaste para o Legislativo e fez o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometer n�o colocar mais em vota��o processos disciplinares contra parlamentares enquanto n�o fosse votado o fim do voto secreto nesses casos – uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) com esse teor foi aprovada nesta ter�a pelo Senado e deve ser promulgada amanh�.
Dessa forma, caso o Conselho de �tica apoie o parecer de Jos� Carlos Ara�jo, o mandato parlamentar de Donadon dever� ser questionado mais uma vez em Plen�rio – desta vez em vota��o aberta.
A representa��o apresentada contra Donadon foi apresentada pelo PSB logo ap�s a C�mara ter absolvido o deputado em Plen�rio. Na representa��o em an�lise, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) alega que as a��es de Donadon, "deputado presidi�rio, atentam contra o decoro parlamentar, por ofensivas ao dever fundamental do Parlamento da boa-f�, da probidade, em prest�gio, valoriza��o e aprimoramento das institui��es democr�ticas, entre elas a C�mara dos Deputados".
NOTA DA REDA��O DO BLOG – � de estarrecer a lentid�o com que o Congresso cassa os mandatos de parlamentares criminosos. Se com Donadon a coisa vai devagar, devagarinho, imaginem com os deputados mensaleiros... (C.N.)
One thought on "At� agora, a C�mara ainda n�o cassou o mandato do deputado Donadon"
28 de novembro de 2013 at 04:26
N�o querem abrir um precedente pois amanh� poder� ser um deles na posi��o do deputado condenado. S� tem profissa….