27/05/2015 - Juiz de MT lança livro sobre Tribunal do Júri
O juiz Wanderlei José dos Reis, titular da Primeira Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), acaba de lançar, pela editora Juruá, seu sexto livro, 'Tribunal do Júri: Implicações da Lei n.º 11.689/08'. A obra é dirigida a acadêmicos e operadores do direito em geral.
Baseado em sua experiência na carreira da magistratura mato-grossense, onde presidiu vários julgamentos pelo júri, o autor expõe em sua obra que o estudo do Tribunal do Júri, previsto expressamente no art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal, portanto uma cláusula pétrea, há tempos vem despertando calorosos debates acadêmicos no que diz respeito à justiça de suas decisões, dividindo opiniões entre os que o repudiam enquanto instituição de exercício da função judicante e aqueles que exaltam o julgamento pelos jurados como último órgão de soberania popular no país.
Nesse universo, o livro traz uma análise aprofundada do juízo leigo no Brasil e no mundo enquanto órgão genuíno e democrático de participação popular na administração da Justiça.
Nas 270 páginas da obra, o magistrado discorre sobre a competência do júri sob todas as suas vertentes: o enunciado constitucional, a competência territorial, a questão do desaforamento, o foro por prerrogativa de função em contraposição à competência material do júri; além de analisar todos os crimes dolosos contra a vida submetidos ao julgamento pelos jurados com suas questões mais palpitantes e controversas que são debatidas em plenário.
O autor também expõe também, numa visão crítica, a dogmática e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) quanto à organização e o funcionamento do júri no Brasil, esquadrinhando assim a sua composição e o seu procedimento, em especial no que concerne às alterações legislativas ocorridas em relação ao seu rito com a edição da Lei n.º 11.689/08 – que dentre outras mudanças suprimiu o libelo-crime acusatório e simplificou a quesitação.
O autor já publicou os livros Diretoria de Foro e Administração Judiciária (prefaciado pelo ministro Gilmar Mendes), Direito Penal (Para provas e concursos), Recursos Penais, Temas de Direito Penal (Para provas e concursos) e Toga e Pelerine, e se prepara para o lançamento do sétimo livro intitulado Princípios Constitucionais.
Doutor e pós-doutorando em direito (Itália), o juiz também é membro da Academia Mato-grossense de Letras (AML) e da Academia Mato-grossense de Magistrados (AMA),