Curso Licitações e Contratos Administrativos - Uma Visão Geral dos Aspectos Gerenciais e Legais Brasilia IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial | Emagister
Licitações e Contratos Administrativos - Uma Visão Geral dos Aspectos Gerenciais e Legais
Em Brasilia e Rio De Janeiro
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Nos últimos anos, o setor público brasileiro passou por profundas reformas. Novas figuras institucionais e instrumentos surgiram no cenário nacional, tais como agências reguladoras, organizações sociais, concessões, privatizações, parcerias público-privadas e terceirizações. Aliado a este cenário, os governos têm utilizado diferentes medidas para recompor sua força de trabalho. Muitas pessoas ingressaram na esfera pública, por meio de concursos, e necessitam capacitar-se e deter os conhecimentos e habilidades necessárias ao desempenho de suas funções.
O IDEMP, atento a este momento, apresenta o Curso Licitações e Contratos Administrativos - Uma Visão Geral dos Aspectos Gerenciais e Legais, destinado aos profissionais que ingressaram recentemente ou que necessitam reciclar conhecimentos sobre o tema.
Centro Empresarial Brasília Srtvs - Qd. 701 - Conjunto D - Bloco B - Sala 802 Asa Sul, 70340-907
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Lei de Licitaçõe
Gerenciamento do contrato
Patrícia Nachard
Doutoranda em Administração na ESC Rennes School of Business - Rennes/França - FGV/Brasil. Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e Empresas da Fundação Getulio Vargas. Especialização em Direito da Administração Pública pela UFF/RJ; Bacharel em Direito. Docente na área de Licitações e Contratos da Administração Pública pela FGV/RJ. Consultora da FGV Projetos na área de Administração Pública.
Profissionais recém-ingressos em instituições públicas que necessitam capacitar-se para atuação na área de licitações e gerenciamento de contratos.
Profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos na área, a partir das inovações introduzidas recentemente.
Gerentes e técnicos das áreas de planejamento, financeira, orçamentária, jurídica, técnica, auditoria e outras que se interligam com as licitações e contratações; membros das comissões e licitações, gestores de contratos, pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito na esfera federal, estadual ou municipal.
Abordar os fundamentos da área de licitações e contratos administrativos, a partir de uma visão sistêmica e integrada dos processos.
Instrumentalizar os participantes a definir e executar licitações e contratos, bem como gerenciá-los desde a fase do planejamento até a sua avaliação.
Discutir a legislação vigente e sua aplicação efetiva para as contratações governamentais, sob um enfoque gerencial.
Conceito de Licitação.
Evolução histórica da legislação de licitações e contratos administrativos.
Abrangência da Lei de Licitações.
Princípios gerais de licitações e contratações.
A obrigatoriedade de licitar e as exceções legais.
Objeto da Licitação: Compras, obras e serviços de engenharia, serviços comuns, serviços contínuos, serviços técnico-profissionais, concessões.
Objetivos da Licitação e restrições à participação. A caracterização do objeto da Licitação: projeto básico e termo de referência. As licitações sustentáveis.
Formas de execução dos contratos: direta, indireta. Regimes de execução: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral. Fornecimento integral e parcelado.
As modalidades de licitação na Lei 8.666/93 e os procedimentos próprios a cada uma: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão.
A modalidade de Pregão – Presencial e Eletrônico. Principais características, vantagens e desvantagens com relação às demais modalidades. Procedimentos próprios do pregão.
Os tipos de licitação e suas principais características. Menor Preço. Melhor Técnica. Técnica e Preço.
Principais casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Procedimentos para formalização.
As fases interna e externa do procedimento licitatório.
O Edital: conteúdo, publicação e impugnação.
Habilitação: exigências jurídicas, fiscais, técnicas e econômico-financeiras.
O Julgamento das licitações.
Recursos Administrativos, representação e pedido de reconsideração.
Homologação, anulação e revogação das licitações.
Contratos Administrativos: conceito e características. As cláusulas exorbitantes
Providências antes do início do contrato.
O prazo para assinatura do contrato.
Instrumentos que podem substituir o termo de contrato.
A designação do fiscal ou gerente do contrato.
A garantia do contrato. Modalidades, formalização e restituição.
Documentos necessários para o gerenciamento do contrato.
O gerenciamento do contrato.
Duração do contrato e hipóteses de prorrogação do prazo
Execução do contrato: acompanhamento e recebimento do objeto contratual.
Principais hipóteses de alterações contratuais, análise e sua formalização.
Reajustamento, revisão, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro: suas principais características e diferenças.
Rescisão contratual: unilateral, por acordo das partes e judicial.
Aplicação de penalidades. As sanções: formalização, defesa e contraditório.
O encerramento do contrato.
→ Abordagem da Lei Complementar 123/2006 (Estatuto das Pequenas e Microempresas) e da Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).