Câmara aprova medida que entrega Brasil à privatização - Patria Latina
Brasília, 22 de maio de 2022 às 16:38
Postado em 31/08/2016 8:25
A MP 727, proposição do governo interino, institui o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que atropela estados e prefeituras ao convocá-los a privatizar ativos.
O Plenário da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (30), a Medida Provisória (MP) 727/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O PPI foi proposto nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer com o suposto objetivo de tornar "mais ágeis" as concessões públicas, "ao eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências".
Por acordo entre os partidos, foram excluídas mudanças na Lei de Licitações (8.666/93). Na proposta original, criava-se a estruturação integrada, com a qual uma única empresa poderia realizar todas as atividades de estudos e projetos de engenharia, arquitetura e outros para viabilizar a liberação, a licitação e a contratação do empreendimento. A matéria segue agora para apreciação do Senado.