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RioCAP - Regulamento
RESUMO GERAL DO RECIBO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO/RJ
Ao efetuar a contribuição da importância discriminada no averso deste Certificado de Contribuição, doravante denominado Certificado, a pessoa qualificada no canhoto do presente está doando à Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação civil de natureza filantrópica, reconhecida como de Utilidade Pública Federal pelo Decreto Federal no 9.620, de 13 de junho de 1912, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.273.147/0001-89, com sede na Avenida 24 de Outubro, no 143, Turf Club, na cidade de Campos dos Goytacazes, interior do estado do Rio de Janeiro, CEP: 28.020-000, adiante denominada simplesmente como Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo, que tem por finalidade estatutária promover morada, alimentação, vestuário, assistência médico-odontológica e farmacêutica dentro e fora da sede dos idosos; promover bem-estar aos seus assistidos, assistência social, em todos os níveis aos idosos; cuidar e zelar pela manutenção do patrimônio da entidade, visando sempre melhorar a qualidade de vida dos assistidos, dentre outros. Para a manutenção de suas atividades a Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo depende de doações do setor privado. Considerando que a Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo, objetivando fomentar a angariação de recursos oriundos de doações para assegurar a manutenção e custeio de suas atividades estatutária e permanecer oferecendo serviços imprescindíveis à população, está promovendo sorteio de prêmios, conforme lhe autoriza expressamente a Lei no 13.019/2014 (com as alterações introduzidas pela Lei no 13.204/2015), o adquirente deste Certificado está automaticamente concorrendo aos prêmios que ilustram o anverso do presente, em sorteio a ser realizado na data também constante do seu anverso, na forma especificada no item 2 abaixo.
2-SORTEIOS:
Ao realizar a contribuição você automaticamente concorrerá aos seguintes sorteios:
2.1- Globo Da Sorte (modalidade 1):
2.1.1- Conjuntos: Você concorre com os conjuntos contidos neste Certificado de 20 dezenas distintas cada, compreendidas entre "01" e "60", correspondendo cada conjunto a um dos prêmios extras definidos. Não há repetição de conjuntos entre os Certificados.
2.1.2- Apuração: Para cada prêmio haverá uma apuração distinta. De um globo contendo 60 bolas numeradas de "01" a "60" serão extraídas seguidamente, e anunciadas, tantas bolas quantas sejam necessárias até que seja completado um ou mais conjunto de 20 dezenas correspondente ao prêmio que está sendo sorteado.
2.2-Giro da Sorte (modalidade 2):
2.2.1- Conjunto: Você concorre com um "Número da Sorte" distinto dos demais Recibos de Contribuição, composto por 6 algarismos e compreendido entre "000.000" e "999.999".
2.2.2- Apuração: Durante o sorteio dessa modalidade serão apurados 30 "Números da Sorte" aleatórios que identificarão os 30 Certificados contemplados. A cada Certificado nesta modalidade caberá o prêmio especificado no anverso deste Certificado.
3-PRÊMIOS:
3.1- Os prêmios do Globo da Sorte são aqueles bens especificados no anverso deste Recibo de Contribuição.
3.2- Os prêmios do Giro da Sorte são os prêmios em pecúnia especificados no anverso deste Recibo de Contribuição.
3.3- Caso haja mais de um contemplado para o mesmo prêmio, o respectivo múltiplo será rateado em proporções iguais entre os contemplados.
3.4- Para o recebimento do prêmio, quando contemplado, o contribuinte deverá comparecer na Rua Carlos Lacerda, n.: 462, Parque Rosário, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ - local onde funciona o centro operacional da Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo para a presente promoção de sua manutenção e custeio - para reclamar seu prêmio apresentando este Certificado de Contribuição (documento original) em perfeito estado e sem rasuras; RG e CPF ativo; e comprovante de residência atualizado (inferior a 180 dias).
3.5- A entrega da premiação será disponibilizado pela Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data do sorteio, condicionada à apresentação dos documentos relacionados no item 3.4. acima.
4-DA DATA, HORA E LOCAL DOS SORTEIOS: Os sorteios das modalidades Globo da Sorte e Giro da Sorte, aqui previstos, serão realizados pela Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo, em auditório aberto ao público, situado na Rua Carlos Lacerda, n.: 462, Parque Rosário, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, na data, hora e local especificados no anverso deste Certificado.(aos domingos, ao vivo, a partir das 7h15).
5.1.1- O direito ao recebimento dos prêmios previstos neste Recibo de Contribuição caducam no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, hipótese na qual o(s) valor(es) correspondente(s) à(s) premiação(ões) não reclamada(s) será(ão) recolhido(s) ao Tesouro Nacional, em conformidade com a legislação vigente.
5.1.2-Na hipótese de extravio do Certificado, a responsabilidade será exclusivamente do contribuinte/participante.
6-DO FORO:
O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas do presente Regulamento será o da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ.
7-INFORMAÇÕES:
(22) 2725-3492.
AO ADQUIRIR O CERTIFICADO DE CONTRIBUIÇÃO RIOCAP VOCÊ CONTRIBUI PARA ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO/RJ, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 31.273.147/0001-89, AJUDANDO NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE OFERECEM PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A PESSOAS E, AINDA, CONCORRE A VALIOSOS PRÊMIOS.