Em espaço para as empresas contratantes de planos coletivos, haverá, a partir de 1º de agosto, acesso a informações antecipadas sobre o cálculo do reajuste a ser aplicado pelas operadoras nos contratos coletivos empresariais e por adesão. Um mês antes da aplicação do índice, serão informadas da fórmula do reajuste.
Para a PROTESTE, estas medidas são importantes para ampliar a transparência das informações e acompanhamento do uso dos procedimentos a que se tem direito. A partir de 1º de janeiro, as operadoras já terão de disponibilizar informações como o número do contrato, a data de contratação do plano e o prazo máximo previsto para carências, além dos demais dados de identificação do consumidor, da operadora e características do plano (tipo de contratação, segmentação, abrangência, entre outros).
O descumprimento das exigências acarretará advertência e multa de R$ 25 mil, de acordo com o artigo 74 da Resolução Normativa nº 124/2006. As novas regras estão estabelecidas na Resolução Normativa nº 389 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
As empresas contratantes de planos de saúde coletivos – empresariais e por adesão – terão acesso a extrato detalhado com os itens considerados na aplicação do reajuste. Entre os itens que devem ser mostrados, estão o critério técnico adotado para o reajuste e a definição dos parâmetros e variáveis utilizados no cálculo; a demonstração da memória de cálculo realizada para a definição do percentual e o período a que se refere; canal de atendimento da operadora para esclarecimento de dúvidas sobre o extrato.
O acesso ao portal de informações será dado exclusivamente aos beneficiários, titulares ou dependentes do plano e a disponibilização das informações deve respeitar as regras de sigilo, privacidade e confidencialidade. Todos os dados de que trata a Resolução Normativa poderão ser solicitados formalmente, em formato impresso, para as operadoras, que deverão providenciar em, no máximo, 30 dias.
A disponibilização das informações também poderá ser por meio de aplicativos de computadores, tablets e celulares, para ampliar e facilitar o acesso. As operadoras são responsáveis por manter protegidas as informações quando acompanhadas de dados que possibilitem sua identificação e não podem divulgar ou fornecer a terceiros não autorizados.

O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) informa que, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), uma superfície frontal fria irá provocar um agravamento do estado do tempo no Grupo Central, onde poderá ocorrer precipitação por vezes forte.
Assim o Grupo Central está em alerta amarelo entre as 18H00 de hoje e as 07H00 de sexta-feira, 30 de outubro.