O taxista Lucas (nome fictício) não conhecia a lei. No mês passado, ele recebeu em sua casa, em Nova Iguaçu , na Baixada Fluminense , um homem que queria comprar seu Fiat Strada. O dinheiro da venda seria usado para adquirir seu próprio táxi, já que Lucas tem que pagar aluguel diário do veículo que usa para trabalhar. O comprador disse que voltaria depois com sua mulher, para que ela visse o carro. No dia seguinte, ele apareceu sozinho e pediu para testar o veículo. “Vou dar uma volta e volto já”, disse. Lucas nunca mais viu o carro.
A defensora pública Samantha Oliveira, coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública , disse que um dos motivos de não haver mais pedidos de ressarcimento do IPVA é o grande número de veículos vendidos informalmente, sem a devida transferência de propriedade registrada no Detran .
— Aqui, o comércio de veículos é extremamente informal. Para ser vendido, basta ele ir para o outro proprietário. A formalidade muitas vezes não acontece. E se a pessoa tem um carro, por exemplo, que não está no nome dela, ela não vai conseguir o ressarcimento do IPVA — explicou a defensora.
Para o advogado Armando de Souza, presidente da Comissão de Trânsito da seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB-RJ ), é importância que o cidadão conheça seus direitos para poder exercê-los.
— O que mais me estarrece nessa situação é que as pessoas desconhecem esses direitos. Elas precisam exercer o direito delas. Isso se chama cidadania. A pessoa deve bater na porta do Judiciário, por exemplo, e demandar que seus direitos sejam cumpridos.