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Eletrobras pode ser privatizada através do programa nacional de desestatização
Em 10/04/2021 às 07:45h
Empresa controla a CGT Eletrosul, que opera a Termelétrica Candiota III / Foto: Divulgação
Por meio de decreto, presidente Jair Bolsonaro incluiu a Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). A inclusão das empresas no programa de privatização do governo havia sido recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em março.
O governo federal argumenta que 'a inclusão da Eletrobras no PND é necessária para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa iniciar os estudos para a futura capitalização da Eletrobras'. Apenas esta etapa foi autorizada com a publicação de uma medida provisória, em fevereiro.
A qualificação da empresa dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) já foi formalizada. A medida, porém, a exemplo dos estudos técnicos para a estruturação do processo de capitalização, perderão efeito caso o Congresso Nacional não aprove a Medida Provisória 1.031, que trata sobre a desestatização da empresa.
O cronograma do PPI prevê a contratação dos estudos ainda este mês, a aprovação da Medida Provisória até junho e a elaboração dos estudos até julho. O cronograma segue com a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) até novembro, o roadshow (viagens internacionais para divulgar a privatização) até dezembro e a conclusão da privatização até fevereiro de 2022.
A Medida Provisória sugere que o modelo de privatização da Eletrobras deverá ocorrer por meio de aumento da oferta de ações ao mercado, de modo que a União, que hoje tem 51% da empresa, tenha sua participação acionária reduzida e passe a ser acionista minoritária.
O governo federal argumenta que o objetivo da capitalização é aumentar a capacidade de investimento da Eletrobras, gerando emprego e renda. O modelo em análise pelo Congresso também aloca parte dos recursos em benefício do consumidor de energia elétrica e ao setor energético em projetos regionais.