INJUSTIÇA | Nota de Repúdio à exclusão de imóveis rurais do PL que proíbe despejos durante pandemia - Contraf Brasil
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Escrito por: Leidiane Souza • Publicado em: 16/07/2021 - 12:53 • Última modificação: 16/07/2021 - 13:13 Escrito por: Leidiane Souza Publicado em: 16/07/2021 - 12:53 Última modificação: 16/07/2021 - 13:13
Título: INJUSTIÇA | Nota de Repúdio à exclusão de imóveis rurais do PL que proíbe despejos durante pandemia, Conteúdo: A Contraf-Brasil/CUT vem a público denunciar e rechaçar mais uma medida de retrocesso que evidencia a indiferença do governo aos trabalhadores do campo. Na última quarta-feira (14), de forma covarde, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 827, de 2020, com a inclusão da Emenda do Senado que altera a redação dos arts. 1º, 2º e 3º do texto e propõe a exclusão dos imóveis rurais do PL. O Projeto de Lei 827/2020 suspende os pedidos de ordens de despejos até 31 de dezembro deste ano em razão da crise econômica e sanitária causada pela pandemia de coronavírus. De acordo com o texto inicial, o cumprimento do PL valeria para imóveis privados ou públicos, localizados em área urbana ou rural. Entretanto, autor do destaque, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) alegou que os efeitos da pandemia, em especial a diminuição da renda, concentraram-se no meio urbano, ao contrário do meio rural, onde a atividade produtiva teve que continuar operando com mais capacidade para atender a demanda e evitar o desabastecimento. O texto segue agora para sanção presidencial incluindo apenas os imóveis urbanos que sirvam de moradia ou representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar. Para a Contraf-Brasil/CUT a afirmação do autor da emenda e a aprovação do PL sem a inclusão dos imóveis localizados nas áreas rurais é, no mínimo, um desrespeito com os milhões trabalhadoras e trabalhadores do campo, das águas e das florestas, que são responsáveis por produzir mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro. De norte a sul do país, agricultores familiares vêm sofrendo com a pandemia. Os impactos são muitos, desde a perda de espaço, a queda nas vendas e na produção até falta de renda emergencial. Exemplo disso, uma pesquisa do Instituto Interamericano de Cooperação Agrícola (IICA) mostrou que a maioria dos agricultores familiares da América Latina (AL) e do Caribe tem trabalhado com falta de equipamentos de proteção e protocolos sanitários durante a pandemia de Covid-19, além das inúmeras dificuldades em relação às possibilidades de comercialização dos produtos, devido à redução no fluxo de consumidores e pelo medo de infecção. O estudo apontou ainda que 80% dos participantes da pesquisa não têm condições de manter suas operações devido as dificuldades financeiras. "Os estudos comprovam que as agricultoras e agricultores têm enfrentado inúmeros desafios durante a pandemia. Estando entre um dos setores que foram duramente atingidos com a suspensão das atividades e, consequentemente, com a perda de renda. Para além deste triste cenário, vale relembrar o retorno da insegurança alimentar que quase dobrou e passou a atingir cerca de 7,5 milhões de brasileiros, além do aumento constante no índice de conflitos por terras em áreas rurais. Em tempos de profunda crise econômica e sanitária, é inadmissível que parlamentares ignorem a realidade e façam distinção entre a população urbana e rural", ponderou a coordenadora Geral da Contraf-Brasil/CUT, Josana Lima.