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Qual a diferença entre Certidão de Tributos Municipais e Certidão de Tributos Estaduais? Certidão Negativa de Tributos Municipais é um documento que comprova que o contribuinte encontra-se sem débitos ou com débitos regulares junto a determinada municipalidade. O prazo de entrega dessa certidão é de 6 dias úteis, dependendo da localização do solicitante. Essa certidão tem…
Para que serve a Certidão de Tributos Federais e Dívida Ativa da União? A Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União é emitida para comprovar que o cidadão está em condição regular em relação à Secretaria da Receita Federal e à dívida ativa da União, administrada pela Procuradoria…
O que é a Certidão de Objeto e Pé? É uma Certidão que esclarece a situação da ação citada nas Certidões de Distribuidores Cíveis, Protesto, Trabalhista e Justiça Federal. O termo realmente é para saber em que "PÉ" esta o processo. Também conhecida como Certidão de Esclarecimento. O prazo de entrega dessa certidão varia de…
O que é a Certidão de Interdições, Tutela, Curatela e Família? Certidão de Tutela e Curatela é a mesma coisa que Certidão de Incapacidade Civil e/ou Certidão de Interdição, serve para provar que a pessoa não está interditada para os atos da vida civil, ou seja, é uma Certidão que informa se uma pessoa está interditada…
Certidão Militar Estadual ou Federal
Qual a diferença entre Certidão Militar Estadual e Certidão Militar Federal? Certidão Militar Estadual ou Certidão Criminal da Justiça Militar Estadual atesta a existência de processos perante o poder judiciário. Já a Certidão Militar Federal ou Certidão Criminal da Justiça Militar Federal atesta a existência de processos militares junto a justiça militar da união. O…
O que é a Certidão de Matrícula Atualizada? Certidão mais conhecida como Certidão de Matrícula de Imóvel, Registro de Imóveis, Certidão do Cartório de Registro de Imóveis ou Certidão de Propriedade do Registro do Imóvel. Essa certidão averigua se, na comarca que requerer, vai constar ou não todos os atos praticados em nome dos proprietários…