Meio Ambiente 03/05/2022 07h58
Pessoas físicas e jurídicas podem solicitar audiências de conciliação ambiental de maneira remota. Os interessados têm o prazo de 20 dias corridos após a emissão do auto de infração para abrir o processo.
O sistema virtual de conciliação ambiental do Instituto Água e Terra (IAT) passa a funcionar online. O serviço é destinado às pessoas físicas e jurídicas que tiveram autuação administrativa emitida pelo IAT ou pelo Batalhão da Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV).
Os interessados têm até 20 dias corridos, a partir da autuação lavrada, para solicitar uma audiência de conciliação e encerrar o processo administrativo de autuação. O IAT já conta com cerca de 700 processos aguardando a conciliação, em situação de "sobrestado", que serão tratados como prioridade nos próximos meses. Para solicitar o serviço online, clique AQUI.
Os procedimentos para conciliação ambiental no Paraná são regulamentados pelo Decreto Estadual 2.570/2019 e pela Instrução Normativa (IN) nº 05/2020, porém os prazos administrativos foram prejudicados com a pandemia da Covid-19.