Postado em 25 de março de 2013, às 10h21min em Universidades e Faculdades
O juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, José Maurício Cantarino Villela, condenou a Iniciar - Escola Técnica de Enfermagem - ao pagamento de indenização de R$ 6 mil por danos morais a uma aluna que concluiu o curso técnico de enfermagem em janeiro de 2011. Ela não pôde exercer a profissão por não receber da escola o diploma ou certificado de conclusão após se formar. A decisão foi publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) dessa quarta-feira, 20 de março.
A Iniciar - Escola Técnica de Enfermagem, ao contestar, alegou que a escola estava com pedido de reconhecimento em trâmite, não significando que não era credenciada junto aos órgãos competentes, e quando apresentou defesa, já havia decisão autorizando a emissão de diplomas para alunos formados. Em petição juntada posteriormente ao processo, informou que a escola foi reconhecida pelo Conselho de Enfermagem, sendo validados os atos escolares da Iniciar pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
O juiz entendeu que houve uma falha da instituição de ensino na relação com a aluna, que não pôde exercer a profissão por não ter o diploma ou certificado de conclusão do curso que lhe permitia se inscrever no Coren-MG. "Tal situação revela defeito na prestação de serviço fornecido pela ré, consistente no não reconhecimento do curso técnico de enfermagem, na ocasião em que a autora cursava as aulas, bem como depois de concluído o curso", argumentou.