Caminhoneiros e o direito à greve | Andre Mansur
Caminhoneiros e o direito à greve
Em maio de 2018, os caminhoneiros literalmente pararam o Brasil ao se recusarem a realizar entregas e transportes, e fechar grandes rodovias pelo país. Na época, o Brasil se dividiu entre os que apoiavam a greve, e os que eram contra os protestos desses trabalhadores. Desde então, são comuns boatos sobre novas greves da categoria. Contra ou a favor, o fato é que a Constituição Federal (CF) assegura a todo trabalhador o direito à greve. No artigo 9º, o texto afirma que compete aos trabalhadores decidir sobre quando realizar greves, e quais interesses trabalhistas serão defendidos através da paralisação.
Mas a Constituição também fala sobre particularidades relevantes em um momento de greve. Uma dessas particularidades é a paralisação de serviços que são essenciais para a população, como atendimento médico, coleta de lixo, e transporte e comercialização de alimentos e medicamentos. Ao analisar este último ponto, pode-se ter uma visão mais aprofundada sobre uma greve de caminhoneiros. Ou seja, o trabalho realizado por essa classe de trabalhadores é responsável pela manutenção de diversos serviços essenciais. Portanto, segundo a Constituição, cabe à lei estipular o funcionamento mínimo de tais serviços.
Outro ponto mencionado na Constituição é a diferença entre trabalhadores subordinados, autônomos e avulsos. Segundo o texto, a greve é um instrumento de coerção dirigido pela coletividade dos trabalhadores sobre o patronado. Ainda de acordo com o artigo 9º da CF, a greve é um ato de abstenção coletiva do trabalho subordinado. Portanto, o trabalhador autônomo não tem direito à greve. A exceção cabe aos trabalhadores avulsos, que segundo o artigo 7º da Constituição, têm os mesmos direitos de um trabalhador com vínculo empregatício.
O direito à greve é resguardado enquanto o movimento é pacífico, e não causa prejuízo à integridade física de terceiros, ou à integridade de patrimônio público ou privado. Em outras palavras, durante uma greve, qualquer ato de violência contra trabalhadores, outros cidadãos, e bens públicos ou privados, é considerado ilegal e passível de penalização. O fechamento de ruas e rodovias também pode ser alvo de ações judiciais, uma vez que inibe o direito de ir e vir dos cidadãos.
É importante lembrar que a greve é o último recurso durante um processo de negociação entre trabalhadores e empregadores. O artigo 3º da lei 7.783 de 28 de junho de 1989, estabelece que a deflagração de greve está condicionada ao resultado negativo das negociações realizadas para obter a celebração da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou quando é verificada a impossibilidade de via arbitral.
Todo trabalhador tem direito à condições dignas de trabalho e na busca pelo sustento financeiro. Caminhoneiros enfrentam duras lutas com relação ao preço do frete, longas jornadas de trabalho, péssimas condições das rodovias, custos com manutenção e pedágios, entre outras. A greve é direito desses trabalhadores, mas todas as reivindicações devem ser conduzidas em um ambiente de diálogo, legalidade e paz.