09 de julho, 2018 às 18:14
Poucas pessoas têm conhecimento deste benefício previdenciário, que pode ser concedido àquelas pessoas que sofreram acidente de trabalho, ou até mesmo, acidentes de qualquer natureza. Então, vamos aos esclarecimentos:
Primeiramente, o que é o auxílio-acidente?
É um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho.
E quem tem direito ao auxílio-acidente?
Tem direito o empregado de empresa urbana, rural e o doméstico, porém no caso dos empregados domésticos, a regra é para acidentes ocorridos a partir do dia 01/06/2015. Tem direito ainda, o trabalhador avulso (empresa) e o segurado especial (trabalhador rural).
Para concessão do auxílio-acidente, é necessário o atendimento de quatro requisitos:
1) Qualidade de segurado à época do acidente;
2) Ter o segurado sofrido acidente de qualquer natureza (não só acidente de trabalho);
3) Nexo causal, ou seja, que a redução da capacidade laborativa esteja relacionado com o acidente sofrido; e
4) Redução da capacidade de trabalhar, ainda que parcialmente, porém definitivamente, para o exercício do trabalho habitual.
A DIB (data de início do benefício), se dá a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, ou na data do requerimento, caso não tenha havido pedido de auxílio-doença.
Cumpre lembrar que, para a concessão de auxílio-acidente não é necessário cumprimento de período de carência pelo segurado. E ainda, que é possível a cumulação de auxílio-acidente com outros benefícios previdenciários, porém, não é possível a cumulação com aposentadorias.
Outra vedação é a cumulação de mais de um auxílio-acidente. Ok?!
A título de exemplo, até mesmo segurados acometidos por Toxoplasmose, que em virtude das sequelas sofre redução da capacidade laborativa, tem tido reconhecido o direito ao auxílio-acidente.
Você é contribuinte do INSS? Seja um segurado informado de seus direitos. Informação de qualidade nunca é demais!
Thays Felício – Graduada em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul (FUNEC). Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson (UNAR). Pós-graduanda em Prática da Advocacia Civil com Ênfase no Novo CPC pelo Instituto INFOC. Advogada civilista atuante nas áreas de Direito das Famílias e Direito Previdenciário. Juíza Leiga e Conciliadora atuante no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Autora do Instablog" Boa Prosa Jurídica". Colunista Jurídica do site Costa Rica em Foco.