TEDE: A relação jurídica tributária nas contribuições
Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3190
dc.creator Puppi, Vitor -
dc.contributor.advisor1 Zotelli, Valeria -
dc.contributor.advisor1Lattes http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4449503U6 por
dc.date.accessioned 2016-04-26T13:48:36Z -
dc.identifier.citation Puppi, Vitor. A relação jurídica tributária nas contribuições. 2009. 63 f. (Mestrado em Cogeae Lato Sensu - M) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. por
dc.identifier.uri https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3190 -
dc.description.resumo O presente trabalho tem por objetivo estudar a relação jurídica tributária que rege as contribuições. Parte da análise da classificação dos tributos, atestando a autonomia das contribuições como espécie própria de tributo, considerando a especial importância, inclusive em termos de arrecadação, que esta figura representa a partir da Constituição da República de 1988. Estuda-se, também, o perfil constitucional das contribuições, definindo-se quais as suas subespécies, limites e características, em especial a finalidade, a solidariedade e o custo da atividade. Objetiva-se, também, lançar luz sobre a aplicabilidade de determinados princípios constitucionais e do regime tributário às contribuições. Em seguida, analisa-se a própria relação jurídica tributária das contribuições, mormente quanto ao singular direito subjetivo conferido ao sujeito passivo de exigir a correta destinação do produto da arrecadação desta espécie tributária. Finalmente, são analisadas as implicações sobre eventual desvio de destinação das contribuições na esfera normativa e factual, inclusive sob a ótica do Supremo Tribunal Federal por
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