Dia 19/02/2019 às 19h30
PA n.º 007/2019 - SIMP n.º 000075-062/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA n.º 01/2019
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Promotoria de Justiça de Jauru, com sede à Av. Rui Barbosa, 1050, Bairro Boa Esperança, neste ato representado pelo promotor de justiça desta comarca, torna público, em observância ao disposto no artigo 27, parágrafo único, inciso IV da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal n.º 8.625, de 12/02/1993), que decidiu estipular, dentre as providências que poderão ser adotadas pelo Ministério Público no exercício de suas funções, a realização de Audiência Pública, no exercício da defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual. Ficam convidados a participarem da Audiência Pública qualquer cidadão ou cidadã, sem distinção de qualquer natureza, interessado em contribuir com o processo de discussão aqui presente.
2 -Data: 19 de fevereiro de 2019.
3 - Horário: de 19h30min às 21h30min.
4 - Endereço: Plenário da Câmara de Vereadores de Jauru/MT, Av. Brasil, Jauru/MT.
5 - Dos Objetivos: a) prestação de contas das atividades desenvolvidas pela Promotoria de Justiça, no ano de 2018, e b) coleta de sugestões para definição de prioridades e planejamento da atuação e dos projetos, a serem desenvolvidos, no ano de 2019, pela Promotoria de Justiça, em conjunto com a comunidade;
6 - Servidor designado para secretariar nos trabalhos: Assistente ministerial Amanda Scarante Lopes.
7 – Formas de participação: Os participantes deverão assinar lista de presença e poderão participar mediante:
a) Sugestões, críticas e propostas apresentadas oralmente, no dia da audiência, após registro da pretensão junto aos servidores encarregados pela colheita das intervenções;
b) Sugestões, críticas e propostas encaminhadas ao e-mail jauru@mpmt.mp.br ou thiago.duarte@mpmt.mp.br;
b) Sugestões, críticas e propostas apresentadas por escrito, em formulário próprio que será disponibilizado no dia do evento.
8 – Procedimento:
a) Instalação dos trabalhos: a Audiência Pública terá início no local, data e horário previstos, com a formação de Mesa que será composta por:
1. Promotor de Justiça de Jauru – Presidirá os trabalhos;
2. Prefeito Municipal;
3. Presidente da Câmara Municipal;
4. Presidente do CONSEG;
5. Presidente do Conselho dos Direitos da criança e adolescente;
6. Presidente do Conselho de Meio Ambiente;
b) Apresentação do tema da Audiência Pública: caberá à Promotoria de Justiça titular do P.A., a exposição sucinta dos assuntos a serem tratados, com o propósito de esclarecer eventuais dúvidas dos participantes.
c) Debates: a Mesa Diretora passará a palavra aos participantes, de acordo com a ordem de inscrição, fixando-lhes o tempo máximo de 05 (cinco) minutos, destinado às manifestações.
d) Encerramento dos trabalhos: a Audiência Pública será finalizada às 21h30min. Entretanto, a critério da Mesa Diretora, poderá ocorrer a antecipação do encerramento ou a prorrogação dos trabalhos.