Eu vou ser o(a) farmacêutico(a) da empresa, o que devo fazer?
Caso assuma os cargos de Responsável Técnico ou Farmacêutico Substituto, o profissional deverá realizar o procedimento de Assunção. Caso seja folguista deverá realizar a comunicação do cargo quando o estabelecimento solicitar uma nova Certidão de Regularidade por meio de Renovação ou Assunção. Para outros cargos, deve realizar uma Declaração de Vínculos Profissionais
Eu vou ser o(a) farmacêutico(a) da empresa, mas ela não é inscrita no CRF, o que devo fazer?
Há necessidade do estabelecimento se inscrever como Pessoa Jurídica no CRF-SP. A empresa se inscreverá por Registro ou por Cadastro Simplificado, dependendo do tipo de empresa. A assunção do Responsável Técnico deverá ser feita em conjunto.
Não vou ser mais o(a) farmacêutico(a) de uma empresa, estou saindo, o que devo fazer?
Você deve realizar a sua baixa de responsabilidade caso seja Responsável Técnico ou Farmacêutico Substituto. Para os demais cargos realiza-se o procedimento de comunicado de baixa.
Formei em Farmácia e quero fazer a minha inscrição no CRF SP, o que devo fazer?
Você deve realizar a sua Inscrição como pessoa física. A inscrição pode ser provisória ou definitiva. Se o profissional possuir o diploma, deverá realizar o procedimento de Inscrição Definitiva Direta. Se ainda não possuir o diploma, deverá realizar o procedimento de Inscrição Provisória.
Minha Inscrição Provisória venceu, o que devo fazer?
Se já possuir o diploma, deverá realizar a Inscrição Definitiva (em caso de provisória vencida, cancelada ou se já foi inscrito em outro Estado). Se ainda não recebeu o diploma, deverá realizar a Reativação de Inscrição Provisória. Se quando a inscrição provisória venceu havia vínculo como Responsável Técnico ou Substituto em alguma empresa, deverá solicitar novamente a assunção, quando a inscrição for aprovada.
Minha Inscrição é provisória e o meu diploma ficou pronto, o que devo fazer?
Deverá realizar o procedimento de Inscrição Definitiva (alteração de inscrição provisória para definitiva) dentro do prazo da validade de sua inscrição.
O número do meu CRF já sai na hora?
Não. Somente no dia do juramento no CRF-SP, o farmacêutico recebe seus documentos profissionais e número de inscrição.
Minha Inscrição é provisória e o meu diploma não vai ficar pronto antes do vencimento, o que devo fazer?
Deverá realizar a Revalidação de Inscrição Provisória dentro prazo para que ocorra uma prorrogação de 180 dias da sua inscrição.
Quantas horas o(a) farmacêutico(a) pode trabalhar por semana?
Se for registrado em Carteira de Trabalho (CTPS) ou autônomo, 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Não estou trabalhando mais e continuo recebendo cobranças e correspondências do CRF SP, o que devo fazer?
Enquanto estiver inscrito, o profissional continuará recebendo materiais do CRF-SP e cobranças de anuidade. Se não está exercendo mais a profissão e não há perspectiva de exercê-la, deverá solicitar o cancelamento da inscrição.
Estou mudando para outro Estado, o que devo fazer?
Caso continue exercendo a profissão de farmacêutico em outro estado, deverá solicitar a transferência para outro regional. Se não for mais exercer a profissão, deverá realizar o cancelamento da inscrição.
Estou inscrito em outro Conselho de Farmácia e quero fazer a minha inscrição em São Paulo, o que devo fazer?
Deverá solicitar a inscrição por transferência ou inscrição secundária, se a intenção for manter o registro nos dois Conselhos.
É verdade que o farmacêutico(a) que não está trabalhando não precisa pagar a anuidade do CRF SP?
Não é verdade. De acordo com o artigo 5° da Lei 12.514/2011, "o fato gerador da anuidade é a existência de inscrição no Conselho, ainda que por tempo limitado ao longo do exercício". Portanto, a anuidade é devida enquanto o profissional estiver inscrito.
Existe alguma possibilidade do farmacêutico permanecer inscrito no CRF SP, exercer a profissão e não pagar a anuidade?
Sim, para farmacêuticos que cumprem as exigências da Resolução Nº 638/17, Seção V do CFF e a Resolução 651/17 do Conselho Federal de Farmácia existe a Inscrição Remida.
Como Renovar a Certidão de Regularidade?
A renovação pode ser solicitada por meio do e-CAT - Atendimento Eletrônico ou por meio de protocolo de acordo com os procedimentos de Renovação de Certidão de Regularidade, Renovação de Registro de Responsabilidade Técnica e Renovação de Registro de Farmacêutico Substituto.
A empresa alterou os seus dados cadastrais (ex.: endereço, Razão Social e os Sócios), o que devo fazer?
Deverá realizar o procedimento de Alteração de Dados Contratuais.
Vou me ausentar do estabelecimento, o que devo fazer?
Deve realizar o Comunicado de Ausência. Com dois dias de antecedência o comunicado pode ser feito por meio do e-CAT - Atendimento Eletrônico.
Como esclarecer dúvidas sobre as legislações da área farmacêutica e a fiscalização do CRF SP?
Entre em contato com o Departamento de Orientação Farmacêutica do CRF SP por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou, telefone (11) 3067-1470, ou ainda, pelo CHAT, disponível no portal.
Ainda não recebi o boleto da anuidade. Como faço para obtê-lo?
Deverá entrar no e-CAT - Atendimento Eletrônico localizado neste portal: com CPF ou CNPJ e senha e imprimir o boleto no item "Débitos".
Outras informações, dúvidas e os formulários acesse a seção atendimento na navegação esquerda de nosso portal ou entre em contato conosco.