Elementor #9106
Abaixo, encontram-se todas as instruções e documentos necessários para cada tipo de processo realizado pelo Sergipe Previdência.
Documentos necessários para Alteração de Conta Bancária
Para solicitações via e-mail (atendimento@sergipeprevidencia.se.gov.br), é obrigatório preencher o requerimento (clique aqui) manualmente, datar e assinar; informar o tipo de processo, de maneira detalhada; e enviar a documentação listada abaixo, digitalizada, legível e no formato PDF.
No e-mail, também é necessário descrever o Tipo do Processo, tanto dentro do campo "Assunto" (por exemplo, "Alteração de Conta Bancária"), como dentro do corpo do e-mail, de maneira detalhada.
Cartão do banco e/ou extrato de conta;
Comprovante de Residência em nome do requerente atualizado.
Observação 1: Todos os documentos devem ser os originais, digitalizados, legíveis e no formato PDF;
Observação 2: Da Gerência de Atendimento (Gerat), a solicitação de Alteração de Conta Bancária segue para a Gerência de Controle e de Pagamento de Benefícios (Gercopab).
O Censo Universitário é um recadastramento realizado a cada ano, nos meses de fevereiro e agosto, e objetiva regularizar e manter o benefício de Pensão por Morte, concedido aos filhos universitários.
Certidão de Nascimento em nome do requerente atualizada, original e emitida dentro do prazo de 60 dias;
Comprovante de Residência em nome do pensionista atualizado;
Comprovante de Inscrição no PIS (Programa de Integração Social)/Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e Declaração de Benefício, originais e emitidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
Declaração de Matrícula, Histórico e Frequência da Faculdade e/ou Universidade;
Observação 1: Todos os documentos devem ser os originais e estarem com as informações legíveis;
Observação 2: Da Gerência de Atendimento (Gerat), a solicitação de Atualização dos Dados Pessoais do Requerente do Censo Universitário segue para a Gerência de Controle e de Pagamento de Benefícios (Gercopab), onde são confirmadas as informações do vínculo e frequência do requerente, e o processo concluído e arquivado. Caso ocorra alguma irregularidade ou dúvida, o requerimento é encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A Declaração de Dependentes informa quem são os dependentes cadastrados, junto ao Sergipe Previdência, em nome do segurado. Geralmente, é emitida para os dependentes de servidores falecidos, para emissão de alvarás judiciais, saque do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), solicitação de auxílio funeral, entre diversos outros fins. A Declaração de Dependentes, também, pode ser solicitada por aposentados, por exemplo.
Documentos necessários para a Declaração de Dependentes
Documentos do ex-segurado: RG, CPF e Certidão de Óbito;
Documentos do requerente: RG, CPF e comprovante de residência em nome do requerente atualizado.
Observação 2: O requerimento de Declaração de Dependentes é aberto, emitido e concluído na Gerência de Atendimento (Gerat).
Documentos necessários para a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
É o documento emitido para ex-servidores do Estado, que precisam averbar o Tempo Contribuído para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/SE) em outro regime previdenciário, a exemplo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Comprovante de Inscrição no PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
Comprovante de residência em nome do requerente atualizado;
Portaria/Decreto de nomeação/admissão/contrato de trabalho (Secretaria de Estado da Administração/órgão de origem);
Portaria de licença, cessão e demais portarias que houver;
Parecer de averbação, se houver;
Portaria/decreto de exoneração (Sead/órgão de origem);
Fichas Financeiras correspondentes ao período requerido (Sead/órgão de origem). Na ausência, declaração informando o motivo de não ter;
Certidão de Tempo de Serviço (CTS) fornecida pelo órgão de origem (via original);
Observação 2: Da Gerência de Atendimento (Gerat), a solicitação de Certidão de Tempo de Contribuição segue para a Gerência de Contribuição e Arrecadação Previdenciária (Gerconar), depois para o Gabinete da Diretoria e, por fim, retorna para a Gerat, onde a documentação é entregue ao requerente e arquivada.
Instrução para Concessão de Aposentadoria:
Portaria Nº 60 (Clique Aqui) ;
Instrução da Concessão do Benefício de Pensão;
Portaria Nº 59 (Clique Aqui) ;
Requerimento de Pensão (Para os que residem fora do Estado) (Clique Aqui)
Documentos necessários para Defesa Administrativa
Descritivo de Defesa.
Termo de Declaração de Validez e Capacidade
Para o(a) dependente companheiro(a) ou esposo(a) declarar a validez e capacidade de filhos, para fim de recebimento de pensão.
Guia de Recolhimento da Contribuição Previdenciária – Finanprev
Documentos necessários para Isenção de Imposto de Renda
Relatório Original do médico particular com o CID;
Procuração, curatela ou tutela, se for o caso;
RG e CPF do procurador, curador ou tutor, se for o caso.
Se não for possível o comparecimento por motivo de doença, o beneficiário deverá apresentar ao Instituto ou ao Banese, uma declaração médica atestando a incapacidade, que deverá ser entregue por um representante ou através dos Correios para o seguinte endereço: Praça General Valadão, nº32 – Bairro Centro – CEP 49010-520 – Aracaju/SE.
Formulário (Clique aqui) da prova de vida devidamente preenchido e reconhecido firma em cartório;
Documentos necessários para Recolhimento de Contribuições
Ficha Financeira do ano atual ou último contracheque;
Declaração da composição remuneratória do período que esteja cedido, afastado ou licenciado;
Portaria de afastamento (para trato de interesse particular, tratamento de saúde de pessoa própria família ou para acompanhamento do cônjuge).
Recurso ao Conselho de Previdência Estadual - CEPS
Documentos necessários para Recurso Hierárquico
Descritivo de Defesa e provas.
Repasse de Contribuição Previdenciária
Documentos necessários para Repasse de Contribuição Previdenciária
Decreto ou ofício de cessão;
Decreto ou ofício de devolução ao órgão de origem;
Certidão de Tempo de Serviço do órgão cessionário;
Ficha Financeira do período da cessão.
Restituição de Contribuição Previdenciária Indevida
Documentos necessários para Restituição de Contribuição Previdenciária Indevida
Ficha Financeira do período da contribuição indevida;
Se o requerente for inativo, anexar cópia do ato de aposentadoria, reforma ou transferência para reserva;
Se o requerente for ativo, anexar cópia de conta bancária.
Retificação de Valores Descontados Indevidamente
Documentos necessários para Retificação de DIRF e Comprovante do Imposto de Renda
Declaração de Imposto de Renda do período requerido.
Saldo de Proventos
Documentos necessários para Restituição de Valores Descontados Indevidamente
Ficha Financeira do período;
Documentos que comprovem o desconto indevido (Restituição de Imposto de Renda, Laudo de Perícia Médica).