NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO | Sindireceita NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO | Sindireceita
nov 11, 2016 | Banner Principal, Boletins, Jurídico, Notícias |
Da Esq. p/ dir.: advogada gerente da DAJ, Alessandra Damian, Horácio Guido do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, Arturo Lopez Velandia da PSI/Colômbia, diretor da DAJ Thales Freitas e Josilma Saraiva, advogada do escritório de advocacia Josilma Saraiva Advogados Associados
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita Thales Freitas e a advogada gerente da DAJ Alessandra Damian participaram na manhã desta sexta-feira, dia 11 de novembro, do Seminário Internacional Negociação Coletiva no Setor Público, que ocorre no Rio de Janeiro/RJ, promovido pelo CNASP – Coletivo Nacional dos Advogados de Servidores Públicos. No encontro estão sendo debatidos temas de interesse dos servidores, sobretudo a respeito da decisão sobre direito de greve proferida no dia 27/10 pelo Supremo Tribunal Federal.
A negociação coletiva no âmbito do serviço público ainda não foi regulamentada por lei, embora o Brasil tenha ratificado a Convenção n. 151 da OIT, que trata sobre o tema, ainda há uma imensa resistência na negociação com os servidores, o que causa grande insegurança jurídica nas tratativas com a Administração.
Participam do Seminário, para tratar as experiências na Argentina e na Colombia, Arturo Lopez Velandia do Public Service International-PSI/Colombia e Marcelo Di Stefano da Confederação Sindical das Américas – CSA. O Seminário conta ainda com a participação de Horácio Guido, do Departamento de Normas Internacionais da OIT, do Procurador do Estado e Professor da UFMG, Florivaldo Dutra de Araújo e Ricardo Brito Macedo, do Ministério Público do Trabalho/DF.
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