É idoso e a seguradora aumentou a parcela do seguro de vida?
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Você é idoso e a seguradora aumentou a parcela do seu seguro de vida? Saiba se este aumento é abusivo e como buscar seus direitos.
By Turnes Advogados27 de junho de 2018agosto 12th, 20212 Comments
Entenda as circunstâncias em que esse aumento é abusivo e saiba o que fazer caso tenha sido lesado.
Isso porque, o Superior Tribunal de Justiça considerou abusiva a cláusula que determina o aumento, coibindo tal prática pelas seguradoras nessa situação.
Da relação de consumo no contrato de seguro de vida:
Desde já é importante destacar que a relação que se estabelece nos contratos de seguro de vida é uma relação de consumo, desta forma há a incidência do Código de Defesa do Consumidor, conforme o art. 3º, § 2º, veja-se:
No que se refere ao pedido de inversão do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, fica a critério do juiz, o qual deverá analisar a verossimilhança da alegação do consumidor ou a situação de hipossuficiência.
Ainda, o art. 47, do Código de Defesa do Consumidor, determina que as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
Igualmente, deve incidir o disposto no art. 51, X, § 1º, II e III, do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual é nula a cláusula que permite ao fornecedor, direta ou indiretamente, variar o preço unilateralmente.
Da condição de pessoa Idosa em relação ao aumento do prêmio do seguro de vida:
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) dispõe no seu art. 15, § 3º, o qual, por analogia ao seguro de vida, veda a discriminação do idoso na cobrança de valores diferenciados em virtude da idade, in verbis:
Veja-se, não poderá a seguradora aumentar valor do prêmio com base apenas na mudança de faixa etária do consumidor, sem a demonstração de critérios objetivos. Tal prática configura uma variação unilateral de preço, podendo, inclusive, inviabilizar a continuidade da relação contratual.
Tenho direito à restituição dos valores já desembolsados a maior? A devolução será de forma simples ou no seu dobro?
Sim, o segurado tem direito ao valor que foi desembolsado a maior. Contudo, é importante informar que, embora se entenda como um pagamento de certa forma indevido, a jurisprudência majoritária é no sentido de restituir de forma simples. Portanto, não caberá a restituição em dobro, conforme dispõe o art. 42, § único, do Código de Defesa do Consumidor. Apenas incidirá o dobro do valor pago a maior se comprovada a má-fé da seguradora.
Posso pedir restituição de todos os anos que paguei a maior?
Não, o segurado só poderá reaver os valores de 1 (um) ano da data do ajuizamento para trás, haja vista a prescrição anual incidente nos contratos de seguro, conforme dispõe o art. 206, § 1º, b, do Código Civil.
Diante disso, as decisões são no sentido de declarar a nulidade da cláusula que determina o aumento em razão da faixa etária do segurado, com a suspensão do aumento efetuado no prêmio do seguro de vida.
Dessa forma, havendo a referida prática abusiva poderá ser proposta uma Ação Revisional de Seguro de Vida com pedido de Danos Materiais, cumulado com Tutela Antecipada para a readequação das parcelas, que nada mais é que uma ação onde será pedido para que o valor da prestação mensal de seu seguro de vida volte a ser aquele cobrado antes do reajuste, de forma imediata, bem como seja devolvido os valores pagos a maior no período.
Entre em contato com a Turnes Advogados, um de nossos especialistas em Direito Securitário vai auxiliá-lo na interposição de uma ação judicial para que você possa fazer valer seus direitos.
Olá vcs atendem em SP capital?
Jeferson Silva Alves disse:
Meu nome é Jeferson estou com problemas em relação a apólice da minha mãe, ela tem 77 anos, possui um seguro de vida há 20 anos e a empresa/seguradora Zurich Santander vem aumentando todos os anos o valor da contribuição mensal, sendo que no ultimo ano a parcela saltou de aproximadamente 600 reais para 940 reais, o sendo que o valor do premio também aumentou, mas achamos abusivo o aumento da parcela, por não termos sido consultados e pelo valor ser muito alto
Nossa duvida é com relação a publicação no google, que tem vcs como fonte onde é dito que não é permitido o aumento dos planos de idosos com mais de 60 anos e com mais de 10 anos de plano