Caiado considera "fundamental" o ingresso de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal
Governador lembra que Estado gasta anualmente R$ 2,5 bilhões com pagamento de dívida, quantia que cairá para R$ 90 milhões no primeiro ano da renegociação
Governador Ronaldo Caiado: "O que estamos fazendo é alongar o perfil da dívida, trazer juros que sejam compatíveis, indexadores que sejam honestos e abaixar esse gasto mensal que temos" // Foto: Cristiano Borges
Em: 09/06/2021 14:23
O governador Ronaldo Caiado voltou a apontar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como fundamental para o equilíbrio das contas do Estado de Goiás. A autorização para o Estado ingressar no RRF foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal em 21 de maio, em votação unânime. Na ocasião, Caiado destacou que isso demonstra que o Governo de Goiás fez o dever de casa por apresentar todas as exigências e, agora, está credenciado a renegociar sua dívida.
"O que estamos fazendo é alongar o perfil da dívida, trazer juros que sejam compatíveis, indexadores que sejam honestos e abaixar esse gasto mensal que nós temos", explicou o governador durante entrevista, nesta terça-feira (8/6), ao programa Café com CBN, da Rádio CBN Goiânia.
Segundo Caiado, atualmente o Estado de Goiás paga em torno de R$ 210 milhões de serviço da dívida (juro + encargos + amortização) com precatório. O governador pontuou que essa situação de alto endividamento "foi criada para que Goiás tivesse um projeto político eleitoral e não um projeto para o cidadão".
"Tomaram dinheiro a qualquer valor, a qualquer indexador. Quem suporta indexador de dólar?", disse Caiado, ao relembrar que até hoje a atual administração do Estado nunca pôde fazer um empréstimo. "Goiás está bloqueado no Tesouro por descumprimento de compromissos feitos anteriormente", informou.
"Para se ter uma ideia, hoje nós pagamos R$ 2,5 bilhões [de dívida] por ano. No primeiro ano da renegociação, vamos pagar R$ 90 milhões", informou o governador na entrevista. Com o passar do tempo, o valor aumentará, mas o máximo a ser pago será de R$ 1,9 bilhão.
"Até chegar a R$ 1,9 bilhão, em 2027, a arrecadação de Goiás já triplicou ou quadruplicou. Então, esse valor já será irrisório", complementou Caiado.
Ingresso no RRF dará condições ao estado de promover concursos, diz Governo
Ainda de acordo com o governador, com o ingresso do Estado no RRF o Governo de Goiás também terá condições de promover concursos e, dessa forma, preencher funções que estavam vagas ou desativadas em virtude do Estado não poder realizar seleções. A decisão "dá fôlego ao Estado", que só vinha funcionando graças à suspensão do pagamento do serviço da dívida, decorrente de liminares concedidas pelo STF a partir de junho de 2019. Agora, o Estado já poderá assinar o contrato de refinanciamento de dívidas com a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, no valor da dívida suspensa, que poderá alcançar R$ 4 bilhões, com pagamento a partir de janeiro de 2022.
Segundo a assessoria do governador, o Plano de Recuperação Fiscal de Goiás foi ancorado em três pilares principais: revisão dos incentivos e benefícios fiscais, privatização e desmobilização de ativos e ajuste da despesa de pessoal, incluindo reforma da previdência e revisão do estatuto do servidor. Providências que começaram a ser adotadas desde a posse do governador Ronaldo Caiado.