22.11 - CNM realiza seminário sobre Alertas e Orientações para o final de 2022 e perspectivas para 2023: Fundeb e Piso do Magistério
Este seminário, que será realizado em formato virtual, tem como objetivo apresentar alertas para o final de 2022 e perspectivas para 2023 sobre Fundeb e Piso do Magistério.
Faça sua inscrição aqui.
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES PARA SUA PARTICIPAÇÃO:
• Os Seminários Técnicos são exclusivos para Municípios contribuintes em dia com a CNM.
• As vagas são limitadas.
• Pode ser necessário fixar limite de participantes por Município.
• O evento é gratuito para Municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associados.
• Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no site em até 3 dias úteis após o término do evento.
• Após a sua inscrição, cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação com o link do Zoom que não deverá ser compartilhado.
• As gravações do evento não serão disponibilizadas. Por isso, é importante a sua participação até o final.
ATENÇÃO: Para ter o direito ao certificado, é necessário estar inscrito e homologado no site dos seminários técnicos e acessar o link do zoom recebido com o mesmo e-mail da sua inscrição.
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*
HORÁRIO
CONTEÚDO
9h às 11h30
Abertura
Fundeb 2022: reestimativas de receitas e subvinculações para profissionais da educação e para educação infantil e despesas de capital com a complementação-VAAT
Perspectivas para reajuste do piso nacional do magistério para 2023
Apreciação de vetos no Congresso: veto 36 (LC 194 com redução de alíquotas do ICMS) e veto 45 (reajuste do valor da merenda no orçamento federal para 2023)
Perguntas e Respostas
INTERVALO PARA ALMOÇO
14h às 16h30
Apresentação
Leis estaduais da cota municipal do ICMS com indicador educacional (EC 108/2020): situação atual e perspectivas para os próximos anos
Fundeb 2023: Municípios habilitados para cálculo do VAAT e condicionalidades e indicador para a complementação-VAAR