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Justiça autoriza transportes opcionais a operarem linhas suspensas em Natal
Foto: Paulo Roberto/Ônibus Brasil
A Justiça do Rio Grande do Norte autorizou que o transporte público alternativo opere as linhas de ônibus suspensas durante a pandemia da covid-19 em Natal. Pelo menos 20 linhas foram suspensas ou devolvidas pelo Sindicato das Empresas de Transporte Público (Seturn) nesse período. A decisão é da 6ª Vara da Fazenda Pública e atende um pedido da Defensoria Pública do RN.
Na decisão, assinada pelo juiz Francisco Seráphico Sobrinho, fica estabelecido que os transportes opcionais poderão operar as linhas 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 23 - 69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 585, 587, 588, 591, 592 – e as devolvidas pelo Seturn – linhas 36, 593, Linha A (Corujão), Linha C (Corujão), a fim de "mitigar os prejuízos à população".
"A habilitação e a fiscalização dos opcionais será disciplinada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), em até 30 (trinta) dias corridos, a partir da intimação da Secretária Municipal, para cumprimento de decisão", acrescenta o magistrado.
O juíz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal confirmou liminar anteriormente deferida e julgou procedente Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública Estadual para determinar que o Município de Natal restabeleça de forma integral a circulação de toda a frota de ônibus e opcionais na capital, passando a operar com 100% dos veículos.
Ainda na decisão, diante do descumprimento da decisão liminar que previa a retomada das linhas suspensas, o juiz também determinou que o Município apresente, no prazo de 30 dias, um relatório indicando o estado atual de cada auto de infração lavrado contra as empresas de ônibus, por causa da liminar. O descumprimento já gerou para as empresas de ônibus 107 mil autuações da STTU, segundo informações da própria pasta.
Na sentença, o juiz entendeu que a decisão do gestor municipal de não aumentar a frota de ônibus de forma proporcional à reabertura dos serviços não essenciais, "impossibilitando, com isso, o distanciamento social no transporte coletivo", mostrou-se contrária ao seu dever constitucional de assegurar o direito à vida digna e à saúde, "sobretudo por divergir, sem qualquer justificativa legítima, das evidências científicas, sobretudo dos estudos do Comitê consultivo de especialistas da SESAP-RN - para o enfrentamento da pandemia pela Covid-19".