A Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages acompanha dois casos de mães que agrediram as filhas recentemente em cidade da Serra. Os fatos tiveram repercussão e geraram comoção social. Em um deles, a criança tem apenas dois anos de idade. Além do processo na unidade, uma das mulheres também foi denunciada e se tornou ré em ação penal na 2ª Vara Criminal.
Nos dois casos foram aplicadas medidas de proteção de afastamento pelo Conselho Tutelar. Elas não podem se aproximar e estão proibidas de ter contato com as crianças. As duas terão que pagar pensão alimentícia para suprir as necessidades de alimentação, cuidado com a saúde, moradia, acesso à educação e vestuário. As menores estão com parentes.
O juízo já solicitou informações sobre o acompanhamento socioassistencial das famílias para o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Conselho Tutelar. Além disso, determinou a realização de estudo social com os envolvidos, principalmente para saber qual o melhor lugar e com quem as crianças devem ficar. As informações serão encaminhadas ao Ministério Público para os encaminhamentos que considerarem necessários.
Diversos profissionais, principalmente das áreas da psicologia e assistência social, do Judiciário e do Executivo, auxiliam o juízo no acompanhamento das famílias em casos como estes, de abuso dos pais, para que a situação de risco seja superada. O juiz pode determinar a aplicação de medidas, conforme previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como orientação, apoio e acompanhamento temporários; inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico e para alcoólatras e toxicômanos, por exemplo.
“Depois da imposição das medidas de proteção, se não surtirem o efeito desejado, e sem adesão da família, ou dependendo do resultado do processo criminal ou dos efeitos da sentença, o Ministério Público pode ajuizar ação de destituição do poder familiar, assegurando ampla defesa”, explica o juiz Ricardo Alexandre Fiúza, titular da vara da Infância e Juventude. Ele reforça que a legislação prioriza que a criança ou o adolescente fiquem com a família natural, mediante guarda ou tutela. Em situações excepcionais há o acolhimento institucional para encaminhamento à adoção.
Vara criminal aceita denuncia por tortura
Na esfera criminal, uma mulher foi denunciada pelo crime de tortura cometido contra criança como forma de castigo. A ação foi recebida pela 2ª Vara Criminal da comarca de Lages. A denunciada que está presa em unidade prisional no Oeste.
NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste
Share this:
Tweet
WhatsApp
Print
Like this:
Like Loading...
Tags: crianças foram agredidasdois casosJustiça acompanhapelas mães em Lages
Previous Post
Em disputa com participação recorde da advocacia, Cláudia Prudêncio é eleita a primeira mulher presidente da OAB/SC
Next Post
Secretaria Municipal de Assistência Social entrega mais uma unidade habitacional em Campo Belo do Sul
Next Post
Secretaria Municipal de Assistência Social entrega mais uma unidade habitacional em Campo Belo do Sul
Deixe uma resposta Cancelar resposta
O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *
Comentário
Nome *
Email *
Site
Δ
No Result
View All Result
Artigos recentes
Projeto prevê mais de R$ 700 milhões no Orçamento 2022 de Lages
Estado entrega 236 equipamentos agrícolas para fortalecer a agricultura familiar catarinense
Final de semana tem nova edição da Feirinha de Artes e Artesanatos
Pelé é internado para continuar tratamento de tumor do cólon em SP
Vacinação em SC: 65 mil doses da Janssen chegam ao estado para o início da aplicação do reforço
Comentários recentes
Ruben em Conheça as principais doenças da próstata e seus tratamentos
Malika em Turismo Rural: o fascinante Hotel Fazenda Pedras Brancas
Elisabete Cerbaro Espíndola em Caminhão despenca em precipício na Serra do Rio do Rastro e motorista morre
Marcos Vinicius Oliveira dos Santos em Ministério do Trabalho lança o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
Marcelo Menegotto em Ministro do Turismo Gilson Machado Neto conhece projeto de desenvolvimento do Salto Caveiras em Lages