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A importância dos cassinos para o Brasil
Artigo de Michel Tuma Ness*
Apesar da "evolução" trazida com o advento da "Lei Zico", no ano de 1998 foi editada uma nova "norma", intitulada de Lei Pelé, a qual além de revogar a Lei Zico, dedicou um capitulo especial aos jogos de bingos (artigo 59, Lei 9.615/98). O Artigo 59, da referida norma, trazia em bojo a seguinte expressão: "Os jogos de bingo são permitidos em todo o território nacional nos termos dessa Lei".
Acontece, porém, que a Lei Pelé, embora regulamentando os jogos de bingos no Brasil, criou uma série de regras que acabaram inviabilizando o credenciamento e fiscalização dos bingos então existentes. No ano de 2000, o Governo Federal acabou reconhecendo a sua incapacidade em credenciar e fiscalizar os bingos instalados no Brasil. Por conta disso, acabou editando uma Medida Provisória – convertida na Lei Maguito – que acabou proibindo os jogos de bingo.
Em meados de 2003/2004 o presidente Lula teve a intenção de regulamentar bingo revertendo a arrecadação para o desenvolvimento do esporte nacional. Porém, alguns dias após sua declaração, devido a uma denúncia de corrupção foi editada a Medida Provisória n°168/2004 que proibia bingos e máquinas caça-níqueis.
Conrad é um hotel-cassino ícone no Uruguai – Crédito da foto – Divulgação
Contudo, como a regulamentação do jogo no Brasil é apenas uma questão de tempo, afinal de contas o Brasileiro adora jogar – e a prova disso é o jogo de bicho e as várias loterias exploradas pela Caixa Econômica Federal. Aliás, muitos dizem que a grande precursora da proibição dos jogos de bingos foi justamente a Caixa Econômica Federal, porque ela, na condição de detentora do direito exclusivo de explorar várias espécies de loterias, não teria o menor interesse em criar mecanismos para credenciar e fiscalizar os jogos de bingos. Portanto, como se disse no popular "ela jogou areia na farofa dos bingos".
Pois bem, como o assunto "jogo de aposta ou jogo de azar" representa um tema que atrai o interesse de muita gente, não se poderia mantê-lo na eterna clandestinidade, dai o motivo pelo qual encontra-se em tramitação no Senado da República o Projeto de Lei no Senado nº 186/2014 que autoriza a exploração de jogos do bicho, cassinos, bingos e apostas dentro de todo o território nacional. A proposta propõe regulamentar e fiscalizar jogos de apostas permitindo o trabalho de empresas licenciadas.