Midia Jur | Eraí recebeu R$ 1 mi de empresário e passou a Silval, diz Nadaf
STF / LICITAÇÃO E CAIXA 2
01.11.2017 | 10h47
Eraí recebeu R$ 1 mi de empresário e passou a Silval, diz Nadaf
Ex-secretário contou em sua delação que doação ilegal foi "devolvida" por meio de incentivos fiscais
O empresário Eraí Maggi, citado na delação de ex-secretário
O megaprodutor rural Eraí Maggi, conhecido como "Rei da Soja", recebeu R$ 1 milhão do empresário Luiz Antônio Miranda, do ramo de construção, e repassou ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB), na campanha de 2010, via caixa 2 (dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral).
A acusação foi feita pelo ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas, Energia (Sicme) e Casa Civil, Pedro Nadaf, em sua delação à Procuradoria-Geral da República, homologada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nadaf contou que, em 2012, Luiz Antonio Miranda – dono das empresas Dismafe Distribuidora de Máquinas e Ferramentas S/A. e Lumen Consultoria Construção e Comércio Ltda - lhe contou que foi procurado, em 2010, pelo também empresário Eraí Maggi, primo do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).
Segundo o dono da Dismafe, Eraí pediu apoio financeiro para a campanha do então candidato ao Governo, Silval Barbosa, via caixa 2, sob o argumento de que Luiz Miranda havia ganhado uma licitação do Estado através de uma de suas empresas de construção.
Segundo Luiz Antonio Miranda, havia sido afirmado por Eraí Maggi que o empresário seria ressarcido dessa contribuição quando dos pagamentos pelo Governo da obra que ele iria executar
"Tal licitação se referia à duplicação da MT-010, do trecho Cuiabá até a entrada do Condomínio Florais, e segundo Luiz Antonio Miranda, havia sido afirmado por Eraí Maggi que o empresário seria ressarcido dessa contribuição quando dos pagamentos pelo Governo da obra que ele iria executar".
Luiz Miranda afirmou, conforme a delação, que acabou por contribuir com R$ 1 milhão para a campanha de Silval, valor que foi entregue "diretamente para o empresário Eraí Maggi".
Devolução em incentivos
Contudo, a delação citou que a obra cuja licitação foi vencida pela empresa de Luiz Miranda não foi executada, motivo pelo qual, em 2012, o empresário procurou Nadaf para que "intercedesse" junto a Silval, com o objetivo de obter de volta o montante de R$ 1 milhão doado para a campanha.
"Eu levei o assunto ao então governador Silval da Cunha Barbosa, tendo ele determinado que eu falasse com Marcel de Cursi [então secretário de Fazenda], a fim de encontrarem uma forma de quitar essa dívida, mencionando, ainda, que poderiam conceder ao empresário incentivos fiscais", disse Nadaf.
Nadaf relatou que foi feito um acordo de concessão de benefício fiscal via créditos de ICMS, em 2014, em favor da Lumen Construção, no valor de R$ 2,8 milhões, créditos esses transferidos ao Grupo Votorantim.
"O valor do benefício foi calculado com base em cálculos de créditos apresentados pelo Sr. Luiz Antônio Miranda, vulgo Toninho, da seguinte forma: a empresa Votorantim cobraria um deságio de 20% do valor total pelos serviços burocráticos, ou seja, R$ 560 mil a serem descontados do crédito de R$ 2,8 milhões, restando assim o valor de R$ 2,24 milhões de crédito", afirmou.
Dos R$ 2,24 milhões restantes repassados para a construtora, o ex-secretário disse que o empresário abateu da propina de Nadaf R$ 700 mil que já haviam sido pagos em 2012, restando mais R$ 250 mil, que foram pagos "através de dez cheques da Dismafe, nos valores de R$ 25 mil cada".
"Eu usei um desses cheques na aquisição de gado do Sr. Antelmo Zílio, pai de César Zílio [ex-secretário de Administração], cheque este que foi identificado na Operação Sodoma II", disse o delator.
Ainda de acordo com Nadaf, Luiz Miranda lhe deu três imóveis em um residencial localizado nas proximidades da estrada que vai para Chapada dos Guimarães.
"Ainda recebi a título de propinas do Sr. Antônio duas casas de dois quartos, localizadas no Condomínio Solar da Chapada, no valor unitário de R$ 140 mil, que totalizam o valor de R$ 280 mil, e ainda uma casa de três quartos, localizada no mesmo condomínio Solar da Chapada, no valor de R$ 170 mil, casas estas já vendidas por mim", disse.