Blog de Altaneira: Câmara de Altaneira aprova projeto de criação do "Parque Municipal Lagoa de Santa Tereza"
Câmara de Altaneira aprova projeto de criação do "Parque Municipal Lagoa de Santa Tereza"
Foi aprovado, por unanimidade, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Altaneira, realizada na manhã de ontem (09/06) projeto de lei de autoria do Executivo criando o do "Parque Municipal Lagoa de Santa Tereza", tendo como objetivos principais preservar a formação vegetal existente, desenvolver a educação ambiental, oferecer oportunidade para a recreação pública, recuperação de áreas degradadas, fomentar e desenvolver o turismo ecológico, dentre outras.
Pelo projeto aprovado fica expressamente proibido em toda a área do Parque Municipal Lagoa de Santa Tereza, qualquer espécie de parcelamento do solo, assim como alteração de uso e destruição e autoriza o Poder Executivo a fazer a remoção das edificações ora existentes, ainda que de forma parcial, que não sejam parte do Parque.
O projeto também cria um conselho com objetivo de tratar da organização geral do parque, tendo caráter consultivo, paritário e será composto por órgãos governamentais e não governamentais.
A Assessoria de Comunicação da Casa informa que o projeto foi "amplamente debatido em plenário virtual, visivelmente muito bem acolhido e enaltecido pelos parlamentares, matéria que obteve muitos elogios e reconhecimento dos possíveis desafios na implementação de uma obra tão grandiosa".
O projeto será encaminhado ao prefeito Municipal, Dariomar Rodrigues (PT), que aquiescendo o sancionará, convertendo-0 em Lei.