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Defesa da democracia e dos instrumentos de participação social marcaram a 16ª edição da Conferência Nacional de Saúde, que reuniu cerca de cinco mil participantes em Brasília, entre 4 e 7 de agosto
Postado em 05 de Setembro de 2019 - Radis
Sob a intenção de resgatar o lema da 8ª CNS "Democracia e Saúde", os três mil delegados reafirmaram seu compromisso com o Sistema Único de Saúde, criticando medidas que afetam a qualidade de vida da população brasileira e exigindo a garantia de direitos adquiridos na Constituição de 1988.
Para além das 329 propostas aprovadas no documento final, o encontro entre usuários, gestores, profissionais, pesquisadores, ativistas e convidados, marcado pela defesa intransigente da participação social, reforçou a necessidade de se defenderem bases sociais, políticas, culturais e econômicas que viabilizem o projeto civilizatório proposto por Sergio Arouca, em 1986.
A despeito dos contextos adversos, "ninguém fica para trás", asseguraram participantes. Mais do que nunca, representantes da sociedade se mobilizaram em torno dos ideais da Reforma Sanitária, guiados pelo que disse o sanitarista, 33 anos atrás, quando previu que haveria erros e percalços, mas registrou sua confiança no triunfo do SUS. "Não vamos errar nunca o caminho que aponta para a construção de uma sociedade brasileira mais justa".
Quando soaram as primeiras estrofes do Hino Nacional durante a solenidade de abertura da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), o ambiente do auditório montado no Parque da Cidade em Brasília era pura alegria, alívio e expectativa. Uma grande parcela dos mais de 5 mil participantes — gestores, usuários, profissionais, pesquisadores, ativistas e convidados — já havia superado diversos obstáculos para viajar, vindos muitos deles de longe, com recursos escassos; ao chegar, ainda tinham enfrentado uma imensa fila sob o sol forte do Cerrado para conseguir se credenciar no evento. Os percalços que haviam deixado os ânimos cansados e gerado preocupação ficaram em suspenso naquele dia 4 de agosto às seis da tarde, quando era possível perceber a forte presença e determinação de todos para encarar os três dias seguintes de muito trabalho e engajamento.
O entusiasmo aparecia nos desfiles de delegações e nas palavras de ordem, que mostravam que a memória da histórica Oitava estava viva. "O SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito garantido não se compra e não se vende", era o brado retumbante desse momento de forte espírito cívico. Vários dos presentes ali participaram da conferência 33 anos atrás, considerada um marco por contribuir para instituir o SUS e conseguir que a política pública fosse incluída na Constituição de 1988. Esses veteranos receberam durante a cerimônia uma homenagem do Conselho Nacional de Saúde como "exemplo de resistência e compromisso com o controle social brasileiro".
Antes mesmo de a solenidade começar, a emoção já tinha tomado conta da plateia com a exibição, nos grandes telões que ladeavam o palco, de um vídeo que sintetizava em imagens a união e a mobilização em todas as etapas desta e de outras conferências. Cenas que retratavam momentos de união das delegações, trabalho intenso, atividades artísticas e performances, algumas gravadas mais cedo naquele mesmo dia, primeiro dia da conferência. A voz do sanitarista Sergio Arouca, em seu discurso proferido na Oitava, ressoou no ambiente através do vídeo, e sua fala rememorada fez a ponte entre o momento político atual e aquele vivido em 1986, marcado pelo lema "Democracia é Saúde".
"Atrás dessa frase, a compreensão que se tinha é que não era possível melhorar o nível de vida da nossa população enquanto persistisse nesse país um modelo econômico concentrador de renda, e um modelo político autoritário. Então era fundamental, era ponto de partida, antes conseguir a democracia. E o lema que foi colocado no sistema de saúde nos últimos anos foi exatamente isso: Democracia e Saúde. Significando que, para conseguir começar a timidamente melhorar as condições de saúde da população brasileira, era fundamental a conquista de um projeto de redemocratização do país", explicava o sanitarista, no evento de 1986.
A palavra democracia apareceu diversas vezes nos discursos dos integrantes da mesa, na defesa da liberdade de expressão e do diálogo. A livre expressão democrática, aliás, foi também exercida por meio de aplausos e vaias. Durante o desfile das delegações estaduais, com suas bandeiras, a plateia aplaudiu fortemente os representantes do Nordeste. Intensos aplausos para a delegação da Paraíba e gritos de "Ah, é paraíba!" foram proferidos insistentemente, como uma resposta ao comentário pejorativo feito pelo presidente do país duas semanas antes, que ainda estava forte na memória dos delegados, dos convidados e da plateia em geral. Uma faixa onde se lia "Somos todos Paraíba" foi erguida em protesto.
Havia alegria, mas também uma certa tensão no ambiente. Nos discursos, críticas a medidas governamentais e conclamações à defesa da participação social deram o tom principal das falas. Priscilla Viegas Barreto de Oliveira, conselheira de saúde, representante de trabalhadores pelo Fórum de Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Saúde, falou sobre a necessidade de resgatar os princípios da 8ª. Lembrou que a Constituição de 88 é fundada nos direitos da pessoa humana, e criticou a Emenda Constitucional 95, que na prática corta investimentos e vai trazer momentos difíceis para o país, segundo ela. "Nossos direitos não caíram de paraquedas na nossa Constituição. Custaram sangue, suor e lágrimas", ressaltou.
Conceição Silva, conselheira nacional de saúde representante da União Nacional de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro), lembrou que a Conferência é "um espaço privilegiado de usuários, trabalhadores e gestores para o enfrentamento do desmonte das políticas de saúde" e que as propostas que sairiam dali "foram construídas a partir das realidades sociais do povo brasileiro". Ela criticou fortemente a Reforma Trabalhista e a "pretensão de uma Reforma da Previdência", e também se referiu ao congelamento de investimentos em saúde por conta da EC 95 — medidas que, para ela são prejudiciais ao funcionamento do SUS. "Estão sucateando a saúde", resumiu.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, que também participou da Oitava, destacou que os tempos são difíceis para as políticas sociais e defendeu que o direito à saúde não é relativo: "A luta é pela garantia de que não se dê nenhum passo atrás. O SUS é um sistema que representa os valores civilizatórios da sociedade brasileira. Esse é o sistema mais generoso e é a luta e o legado da nossa geração", declarou.
A representante da Organização Panamericana de Saúde (Opas) Socorro Galliano disse que a experiência de ter trabalhado em muitos países mostrou para ela "o quanto o SUS é especial". "O SUS representa uma grande conquista democrática para as Américas. Os seus valores e princípios estão ligados ao que representa a democracia", afirmou. Ela defendeu "o direito à saúde como princípio de cidadania, para que ninguém fique para trás".
O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta iniciou seu discurso defendendo a liberdade e a democracia. Ele destacou a importância da atenção básica para as regiões que mais necessitam, afirmando que esta é a sua principal pauta desde que assumiu a pasta. Sua fala, no entanto, disputava com vaias e palavras de ordem que vinham da plateia. Ronald dos Santos, ex-presidente do CNS e coordenador adjunto da 16ª CNS, procurou conciliar os ânimos: "A quem interessa o confronto neste momento?", perguntou, defendendo "alimentar os sentimentos que precisam ser alimentados, de amor, de capacidade de luta".
Fernando Pigatto, atual presidente do CNS, listou em sua fala os serviços e programas do SUS, e relembrou que o sistema "é um patrimônio construído por muitas mãos". "Os 30 anos do SUS são uma vitória para a sociedade brasileira. Mesmo nas diferenças, conseguiremos avançar. A 8ª Conferência trouxe a Reforma Sanitária e marcos legais que garantiram o SUS e a participação social. É nossa missão manter o SUS", reforçou.
Priscilla Viegas, conselheira nacional de saúde representante da Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais (Abrato), se posicionou contra os cortes orçamentários. "Saúde é Democracia. Estamos resgatando os princípios da 8ª Conferência, que definiu o SUS. Essa é a maior expressão da democracia. Não podemos cortar investimentos em políticas sociais, que estão sendo duramente atacadas", defendeu.
Para Allan Garcês, representante da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, é preciso aprimorar o sistema. "O SUS é o maior sistema do mundo, sabemos que ainda precisa melhorar muito. Esse é o momento do debate político. O debate tem que ser pacífico para construirmos a saúde do Brasil", afirmou, antes de provocar a plateia e sair sob forte vaia.
Ao completar 100 dias de governo, em 11/4, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto nº 9.759, que "extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional". A medida revogou o Decreto nº 8.243, de maio de 2014, pondo um fim à Política Nacional de Participação Social e ao Sistema Nacional de Participação Social, instituído no governo Dilma Rousseff.
Pelo decreto, ficava estabelecida a data limite de 28 de maio para que os ministérios enviassem informações à Casa Civil sobre todos os órgãos existentes em sua pasta e o prazo de 28 de junho para a extinção dessas instâncias.
A meta declarada pelo governo em um primeiro momento era de reduzir os conselhos sociais de 700 para menos de 50. Entre os colegiados extintos estariam: o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap); a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae); o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT); o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); e o Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC).
Em junho, relatores, comitês e peritos da ONU atacaram a decisão do governo e pediram que o Palácio do Planalto abandonasse a ideia.
No dia 13/6, por meio de liminar, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, limitar o decreto presidencial, deliberando pela não extinção dos conselhos e outros colegiados cuja existência conste em lei, caso do Conselho Nacional de Saúde. Mas a decisão do Supremo permite a supressão daqueles colegiados criados por decreto e não mencionados em lei.
Apesar das reações dos movimentos sociais e até da Procuradoria Geral da União em defesa dos conselhos sociais e da democracia participativa, o Governo manteve a sua decisão. Em 14/8, numa carta às Nações Unidas, o Itamaraty alegou que os órgãos representavam um custo elevado ao Estado brasileiro. Admitiu que alguns deles seriam preservados, mas justificou a sua decisão "dada a necessidade de promover a economia orçamentária e a eficiência administrativa".
Apenas no Diário Oficial de 19/8, seis conselhos foram extintos da pasta de Direitos Humanos, entre eles, o que tratava de Gênero e o da Diversidade e Inclusão.
Além disso, órgãos como o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) também foram afetados por meio de decreto publicado em 22/7, que excluiu as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil.
Em meio ao burburinho sobre um possível fim da Política Nacional de Participação Social e a extinção de conselhos, a 16ª Conferência Nacional de Saúde foi um alento, um estímulo, uma fonte de ânimo para aqueles que acreditam na democracia participativa. Reunidos no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, delegados eleitos pelos três segmentos — gestores, profissionais e usuários — mostram que, se depender deles, a participação social está viva.
As atividades autogestionadas, os debates nos grupos de trabalho e as manifestações de corredor ainda estão em pleno vapor e eles parecem confiantes com o resultado que vai sair dali, ao final de quatro dias de esforço coletivo. Sua tarefa é apontar as propostas de políticas públicas para a saúde que irão compor o relatório final, mas, além disso, impedir que o documento se transforme em letra morta. Ao longo dos próximos anos, é preciso fiscalizar e monitorar as resoluções junto a municípios, estados e governo federal.
Ao contrário de muitos conselhos desfeitos por decreto presidencial nos últimos meses (veja aqui), o Conselho Nacional de Saúde é uma instância deliberativa, existe por lei e continua ativo. Mas também sofre desgastes em tempos de recuo democrático e perdas de direitos.