A reação de Marun se deu após Barroso editar o indulto natalino assinado por Temer no fim do ano passado. O decreto presidencial beneficiava presos em casos de corrupção, e Barroso manteve restrições para a concessão do benefício. Em sua decisão, o ministro afirma que “a ausência de limite com relação à severidade da pena esgarça o indulto de maneira absolutamente desproporcional, violando de forma grave a vedação à proteção insuficiente”.
Além disso, ressalta que “a previsão abre margem para que, na prática, pessoas condenadas a penas graves – como 30 anos por lavagem de dinheiro e peculato – tenham 80% da punição perdoada de forma automática pelo decreto presidencial. Trata-se de um nível de leniência absolutamente incompatível com os deveres de proteção que são exigidos em um Estado Democrático de Direito”.