A Operação Black Friday 2020 da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), ocorrida no último dia 27 de outubro, visitou 120 lojas e, dessas, notificou sete e autuou duas devido a irregularidades como precificação e publicidade enganosa (maquiagem nos preços). O órgão municipal monitorou os preços de 207 produtos em 11 lojas físicas da Capital durante mais de um mês para comparação no dia da promoção.
O secretário Ricardo Holanda informa que, em comparação com o ano passado, os números de autuações e notificações caíram bastante. “Em 2019 as autuações chegaram a sete e as notificações somaram 32”.
Os principais motivos das autuações e notificações, além da maquiagem nos preços, foram cobranças irregulares no cartão de crédito, como limite da parcela mínima, e informações ao consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a exemplo do número de telefone do Procon-JP.
Monitoramento
“O monitoramento de preços através de duas pesquisas específicas para o Black Friday impediu que houvesse abusos por parte dos comerciantes porque estávamos de posse dos preços de 107 produtos coletados há mais de um mês. Vale salientar que os preços monitorados foram dos artigos mais procurados durante a promoção”, explica Ricardo Holanda.
Penalidades
Os estabelecimentos comerciais que foram flagrados praticando as irregularidades terão 10 dias para procederem a defesa perante o Procon-JP, como prevê o CDC, que também aponta sanções como multas, cujos valores podem variar entre R$ 600 e R$ 3 milhões, além de suspensão temporária dos serviços.
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