KISS. Pai de vítima da tragédia recebe cobrança de custas processuais de ação movida por promotor – Claudemir Pereira
Início/Tragédia/KISS. Pai de vítima da tragédia recebe cobrança de custas processuais de ação movida por promotor
KISS. Pai de vítima da tragédia recebe cobrança de custas processuais de ação movida por promotor
Claudemir Pereira Mande um e-mail 17/10/2017 00:13
No mês que passou, o presidente do Movimento Santa Maria Do Luto à Luta, Flávio José da Silva, recebeu uma intimação da Justiça para pagar R$ 43,29 de custas processuais de uma ação cível movida pelo promotor Ricardo Lozza. O processo é contra o movimento. Em antecipação de tutela confirmada na decisão final por não haver fatos novos, o juiz Carlos Alberto Ely Fonseca, da 3ª Vara Cível de Santa Maria, determinou o recolhimento de todas as faixas e cartazes vinculados à imagem do promotor que tenham sido distribuídos pela cidade de Santa Maria – decisão que foi cumprida –, bem como para que os integrantes do movimento se abstivessem de realizar qualquer manifestação semelhante.
No processo, Flávio requereu a chamada "exceção da verdade". Defendido pelo advogado Pedro Barcellos Jr, ele tentava provar que não caluniou o promotor e que falou a verdade, ao dizer que o Ministério Público sabia que a Boate Kiss funcionava em situação irregular. Esse incidente processual foi rejeitado pelo Órgão Especial do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), em Porto Alegre.
Flávio é pai de Andrielle, que morreu na tragédia aos 22 anos. Se o TJ/RS considerasse que Flávio não mentiu, o processo principal por calúnia deixaria de ter sentido na 4ª Vara Criminal de Santa Maria. Como a "exceção da verdade" foi rejeitada, a ação por calúnia seguirá normalmente em Santa Maria.