Entidades de Classe têm nova oportunidade de realização de projetos em prol dos profissionais - Crea-PR
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Acesso em 24/02/2021 às 23h46.
17 de dezembro de 2020, às 19h05 - Tempo de leitura aproximado: 5 minutos
O Crea-PR publicou nesta quinta-feira, 17, o Edital de Chamamento Público n.º 003/2020, que visa a seleção de propostas de projetos das Entidades de Classe com registro no Conselho para concessão de apoio financeiro, por meio de Termo de Fomento e Termo de Colaboração, para execução em 2021. Ao todo estão sendo disponibilizados R$ 2 milhões, sendo 50% para projetos de fomento (tema proposto pela própria Entidade) e 50% para projetos de colaboração (tema específico proposto pelo Crea-PR), em cotas de R$ 10 a 80 mil por projeto. Cada Entidade pode inscrever até quatro projetos por etapa do Edital e o principal critério de seleção é que essas propostas tenham seus objetivos de acordo com as atribuições e atividades fins do Crea-PR: registro, normatização, fiscalização, julgamento e orientação.
O presidente do Crea-PR, engenheiro civil Ricardo Rocha de Oliveira, conta que "essa é uma política essencial dentro da nossa gestão, é a forma que o Crea-PR tem destinado recursos importantes para as parcerias com as Entidades de Classe. Além disso, o desenvolvimento do Edital tem demonstrado cada vez mais maturidade, melhorando com a experiência que tem passado desde 2017". Rocha destaca também que as Entidades esse ano, assim como outras organizações, tiveram um período complicado e souberam se adaptar. "Além de uma evolução administrativa e de organização, a adaptação das Entidades e do Edital permitiu que os eventos sejam realizados a distância, de forma hibrida ou presenciais, e essas organizações souberam se adaptar rapidamente à situação", diz o presidente.
Os projetos selecionados têm como objetivo o aperfeiçoamento técnico e cultural e apoio à fiscalização das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea; divulgação da legislação e do Código de Ética Profissional; e conscientização sobre a importância de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e Acervo Técnico. Para inscrever projetos, as entidades de classe devem estar com o registro regular no Crea-PR e atender as demais exigências do Edital. Os Termos de Fomento são um auxilio disponibilizado pelo Conselho paranaense através de um apoio financeiro para as entidades de classe que realizam os projetos de revistas técnicas impressas e digitais, congressos, seminários, workshops, cursos, treinamentos, entre outros.
Para a primeira etapa do Edital 003/2020 estão disponibilizados R$ 1,5 milhão para propostas a serem executadas de março a dezembro de 2021. A entrega da documentação e das propostas deve ser feita de 18 de dezembro de 2020 a 1º de fevereiro de 2021, pelo acesso restrito da Entidade de Classe.
Para a segunda etapa do Edital 003/2020 estão disponibilizados R$ 500 mil para propostas a serem executadas de julho a dezembro de 2021. A entrega da documentação e das propostas deve ser feita de 02 de fevereiro a 23 de abril de 2021, pelo acesso restrito da Entidade de Classe.
Clique aqui para acessar o Edital 003/2020.
Como funciona a aprovação dos projetos
Os Termos de Fomento e Colaboração são celebrados após a aprovação das propostas apresentadas por meio do Edital de Chamamento Público. Em cada Edital é formada uma Comissão de Seleção, designada pelo presidente do Crea-PR, que tem o objetivo de analisar a documentação, verifica se está em conformidade com o Edital e a legislação vigente, classificar e selecionar as propostas apresentadas pelas Entidades de Classe.
A Comissão de Seleção classifica as propostas de acordo com critérios estabelecidos no Edital:
Mérito e abrangência do tema para a sociedade e o Sistema Confea/Crea;
Alinhamento com as atividades fins do Conselho, inserção de palestras sobre temas afetos ao Sistema Confea/Crea (legislação, fiscalização, valorização da profissão, ARTs, acervo técnico, etc.);
Alinhamento com as atividades fins do Conselho e apresentação de propostas de melhoria ao Sistema Confea/Crea sobre temas afetos ao sistema (legislação, fiscalização, valorização da profissão, ARTs, acervo técnico, etc.);
Objetividade, clareza e quantidade das metas propostas no plano de trabalho;
Valor per capita do projeto proposto;
Número de profissionais atingidos pelo projeto;
Certificação obtida junto ao último ciclo do PCQ – Prêmio Crea-PR da Qualidade;
Número de associados das Entidades de Classe;
Meios de comunicação a serem utilizados na divulgação do projeto / da parceria.
Aprovados os projetos e Entidades participantes habilitadas documentalmente, vem a fase de assinatura dos Termos, seguida da execução dos projetos, com o acompanhamento dos gestores de contratos. Realizadas todas as ações do projeto, é feita a prestação de contas, que passa pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, depois pela Comissão de Orçamento e Tomada de Contas e aprovada no Plenário do Crea-PR pelos conselheiros. Passar por esse processo dentro dos prazos estabelecidos em Edital é importante porque para inscrever novos projetos a Entidade não deve possuir duas ou mais prestações de contas em análise.
Desde a publicação do primeiro Edital de Chamamento em 2017 o número de projetos inscritos e aprovados e a participação de novas Entidades a cada ano têm sido crescente. Foram 60 no primeiro ano, 76 em 2018, 82 no ano de 2019 e, em 2020 foram 34, por conta da situação de pandemia, já que grande parte dos eventos previstos eram presenciais e necessitaram de aditivos para alteração para o formato on-line.
Dicas para as entidades de classe
Não deixar para a última hora o envio das propostas;
Observar a documentação de habilitação, verificar se os documentos estão atualizados e a experiência prévia cadastrada;
Verificar atentamente a vinculação das propostas com as atividades fins do Crea-PR;
Descrever claramente a proposta a ser desenvolvida, caracterizando de forma objetiva e mensurável;
Debates, metas específicas e produção de propostas são importantes para a vinculação objetiva;
No sistema de envio disponível no acesso restrito da Entidade, as propostas podem ser preenchidas em etapas, salvando os dados inseridos, e somente após a finalização é registrado o protocolo de envio;
Após o envio definitivo as propostas não poderão mais ser alteradas;
Evitar o uso de siglas sem os significados nos projetos, pois a Comissão de Seleção precisa entender claramente o que está sendo proposto;