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Política no Brasil – Governo
Apesar de ter sofrido séculos de agitação política e discriminação, até mesmo escravidão, o Brasil agora desfruta do governo político de um governo democrático.
Esse tipo de governo significa que os que estão no poder são eleitos pelos residentes do país, que votarão em eleições formais para um dos vários partidos. Isso dá a cada indivíduo em idade de votar uma oportunidade igual de afetar seu próprio país.
Atualmente, o voto é obrigatório para todos os residentes brasileiros alfabetizados e com idade entre 18 e 69 anos. Qualquer pessoa que tenha 16, 17 ou mais de 69 anos, ou seja analfabeta, pode optar por votar, mas não é obrigada a fazê-lo. O governo do Brasil é dividido em 1) Poder Executivo, 2) Poder Legislativo e 3) Poder Judiciário. Existem 27 estados e mais de 5.500 municípios, cada um dos quais é administrado por um prefeito.
Poder Executivo: O presidente é eleito por meio de cédulas e terá o poder executivo. O mandato do presidente é de quatro anos.
O Congresso Nacional detém o poder legislativo e é composto por:
O Senado Federal (81 membros, eleitos pelo sistema de representação proporcional, com mandato de quatro anos)
Câmara dos Deputados (513 membros, eleitos por voto direto para um mandato de oito anos. Estes têm distritos atribuídos proporcionalmente à população)
Cada um de seus juízes é eleito pelos membros do tribunal e seu mandato é vitalício. O sistema judicial é responsável por contestar e apoiar quaisquer decisões tomadas pelo governo que afetem os direitos dos residentes individuais no Brasil.
Isso dá ao sistema judicial uma enorme quantidade de poder dentro do sistema jurídico do Brasil.
Desde que o Brasil se tornou uma democracia na década de 1980, vários partidos de coalizão estão no poder; a saber, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido da Frente Liberal (PFL) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Existem outros partidos menores que se opõem a essa aliança, mas estes são muito minoritários.
O PFL representa a frente conservadora do Brasil, enquanto o Partido Comunista do Brasil (PC) mantém extrema oposição ao atual governo.
O governo deste país sul-americano desempenha um papel integral no controle de muitos setores da economia devido ao seu valor estratégico e estratégia percebidos.
Alguns desses setores incluem geração de energia e telecomunicações. A privatização é uma das iniciativas tomadas para acabar com esses monopólios.
Mais de 60% da receita do governo é proveniente de pagamentos de impostos. Estes não são apenas impostos pessoais, mas também impostos governamentais sobre a renda das empresas, operações financeiras, combustíveis, imóveis e assim por diante.
Política no Brasil – Sistema Político Brasileiro
O atual sistema político-partidário começou a emergir na década de 1940 sob o governo do presidente Getúlio Dorneles Vargas, que estabeleceu o Partido Social Democrata e o Partido Trabalhista Brasileiro para amortecer sua administração enfraquecida. Vários outros partidos foram organizados e entraram nas eleições durante os anos 1950 e início dos anos 1960, mas poucos deles ganharam muita influência. Em 1965, o governo militar, que havia tomado o poder no ano anterior, aboliu todos os partidos políticos e os substituiu por um único partido do governo, a Aliança Renovadora Nacional, e um único partido de oposição, o Movimento Democrático Brasileiro.
O governo aboliu essas duas organizações em 1979 e permitiu que mais partidos participassem, mas ainda sob regulamentações restritivas. Após a restauração do governo civil em 1985, o Brasil voltou a legalizar todos os partidos políticos, e surgiu um sistema multipartidário altamente fragmentado, ancorado pelo Partido da Frente Liberal, o Partido Social Democrata Brasileiro, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro e o Partido dos Trabalhadores.
O Brasil é uma República federativa e presidencialista composta de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Tem como figura máxima o presidente da República, eleito pelo voto direto e com mandato de quatro anos e possibilidade de reeleição. A principal obrigação do presidente é fazer as leis funcionarem.
É assessorado diretamente pelos ministros de Estado que nomeia pessoalmente. O presidente tem o poder de editar medidas (leis) provisórias, nomear ministros de Estado e outros cargos públicos do primeiro escalão, sancionar ou vetar leis, manter relações com Estados estrangeiros e comandar as Forças Armadas.
Governadores e prefeitos chefiam o Poder Executivo nos âmbitos estadual e municipal. No caso de impedimento do presidente eleito, assumem o cargo respectivamente, o vice-presidente, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Tem a função de estabelecer o ordenamento jurídico (conjunto de leis) que rege a atividade individual e social, inclusive do próprio Estado. É formado pelo Congresso Nacional, no âmbito federal, pelas assembléias legislativas, nos Estados, e pelas câmaras municipais, ou de vereadores, em cada município. Seus componentes são eleitos pelo voto direto.
O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados, com 513 integrantes com mandatos de quatro anos, e pelo Senado, com 81 senadores eleitos para mandatos de oito anos.
O presidente do Senado é também presidente do Congresso Nacional. Cada Estado é representado por três senadores e um número de deputados federais proporcional à população. Da mesma forma, o número de integrantes das assembleias legislativas e câmaras municipais está relacionado ao número de habitantes dos Estados e municípios, respectivamente.
Sua função é fiscalizar o cumprimento das leis. Seu órgão máximo é o Supremo Tribunal Federal (STF), formado por 11 juízes de passado considerado intocável e comprovado saber jurídico – são escolhidos pelo presidente com aprovação do Senado. Abaixo do Supremo estão os Tribunais Estaduais. Não há instância municipal no Poder Judiciário.
Para que você possa fazer uma análise específica de cada candidato, é importante que saiba o papel e as limitações de cada cargo.
Para que serve e o que pode fazer um presidente? E os deputados estaduais e federais? Qual é a diferença da atuação deles e dos senadores? E os governadores, onde ficam nesta história? E mais: como é a interação de um com o outro?
"No Brasil, a gente tem aquela ideia de que o presidente faz tudo sozinho. Isso não é verdade", alerta o cientista político Rogério Schmidt, consultor da Tendências Constultoria.
O sistema político brasileiro é presidencialista.
Nesse regime, há três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, exercidos, respectivamente, pelo presidente da República, pelo Parlamento (no caso do Brasil, o Congresso Nacional – dividido entre Câmara dos deputados e Senado Federal) e pelo Supremo Tribunal Federal. Toda a concepção do presidencialismo baseia-se na harmonia desses três poderes.
Nenhum pode impor-se ao outro ou tentar superar os demais. Para manter esse equilíbrio, há um sistema de freios e contrapesos pelo qual um poder controla o outro e cada um depende dos outros dois.
Neste sistema político, o chefe de Estado (que simboliza a Nação) e o chefe de governo (que dirige a administração do país) são a mesma pessoa, ou seja, o presidente da República.
É ele quem nomeia ministros e embaixadores, e propõe o orçamento.
Na prática, funciona assim: o Executivo propõe a agenda de políticas públicas, o orçamento que fixa as despesas, e o Legislativo tem a função de chancelar ou não essa agenda, discutir a viabilidade política dela, modificá-la e fiscalizar os abusos de poder do presidente.
Ou seja: o Executivo propõe e o Legislativo controla.
Não que ele também não possa propor. Congressistas também propõem projetos de lei. E o presidente da República também pode vetar o que foi aprovado pelo Congresso.
O Senado é composto por 81 membros, e a Câmara dos Deputados de 513 deputados. Todos são eleitos por voto direto, para mandatos de 8 e 4 anos, respectivamente.
Neste ano, haverá vagas para 1/3 do Senado.
Os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores são eleitos segundo as regras das eleições proporcionais. Ao contrário do que ocorre nas eleições majoritárias (presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito, e senador), nem sempre os candidatos mais votados ocuparão uma vaga na Casa Legislativa.
É necessário que o partido ou coligação a que pertença o candidato obtenha um número mínimo de votos, expresso por meio do quociente eleitoral.
O quociente eleitoral define os partidos e/ou coligações que terão direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais.
Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral.
Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação quanto o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.
A Constituição Federal determina que o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, deve ser estabelecido proporcionalmente à população.
Nenhum Estado pode ter menos de oito ou mais de 70 deputados. Feitos os cálculos, o Tribunal Superior Eleitoral encaminha aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.
Tendo estas funções em mente, ao escolher o seu candidato a presidente, é essencial você avaliar qual será a sua representação no Congresso.
Quantos partidos estão a seu lado?
Se são poucos, não adianta elegê-lo, pois serão poucas as chances de que suas iniciativas sejam aprovadas facilmente pelos parlamentares.
"Para que o país funcione, e as políticas públicas sejam implementadas, é necessário que o Executivo tenha apoio do Legislativo, e que tenha maioria de votos para conseguir viabilizar os seus projetos. Esse, aliás, é outro critério de seleção do candidato. É importante avaliar até que ponto seu candidato a presidente tem chances de formar maioria para poder governar. Governos de minoria não governam", explica Schmidt.
Na prática, deputados federais, estaduais e senadores acabam exercendo a mesma função: eles são o canal da sua região com o governo federal.
Eles fazem a ponte entre o governador do seu estado e o Congresso. "Por isso, um dos pré-requisitos para elegê-los é você ter acesso fácil a eles. Escolha deputados e senadores do seu Estado, que conheçam os problemas da sua região e tenham interesse em fazer melhorias", recomenda especialista em Marketing Político Antônio Eduardo Negrão, membro da ABCOP (Associação Brasileira de Consultoria Política).
Neste sentido, o voto de legenda talvez não seja o mais apropriado. "O Brasil é um país clientelista.
Como um deputado consegue trazer benefício para a região dele?
É negociando espaço individualmente, não é uma atuação partidária", afirma Negrão.
Partidos Políticos e Sistemas Partidários – Abordagem Externalista
Correlações, Regressão Múltipla, Análise de Trajeto entre votos e indicadores socioeconômicos. Tudo isto agregado por municípios, capitais, Regiões Metropolitana, Microregiões, Estados e Nação.
As informações abrangem os dados eleitorais e socioeconômicos dos anos de 1982, 1985, 1986, 1988, 1989, 1990, 1992 e 1994.
Partidos Políticos e Sistemas Partidários – Abordagem Internalista
Competição partidária, Índice de fracionamento, Número de Partidos Relevantes, etc..Tudo isto agregado por municípios, capitais, Regiões Metropolitana, Microregiões, Estados e Nação.
As informações abrangem os dados eleitorais dos anos de 1982, 1985, 1986, 1988, 1989, 1990, 1992 e 1994.
Sistemas Eleitorais: O impacto da legislação sobre o processo político-eleitoral. Análise dos diversos sistemas eleitorais dos países conveniados.
Comportamento Eleitoral: Análise de Pesquisas Atitudinais elaboradas por institutos de pesquisas privados durante o processo eleitoral. Os resultados e as análises das pesquisas de opinião pública abrangem as eleições de 1982, 1985, 1986, 1988, 1989, 1990, 1992 e 1994.
Estado, Políticas Públicas e transformação da Realidade Social
Além de textos teóricos sobre o papel do Estado nas democracias emergentes, você encontrará resultados de pesquisas quantitativas sobre Políticas Públicas e sua relação com a construção da cidadania.
Dê uma olhada no nosso Sistema de Avaliação da Ação Pública – Administrativa, importante base de dados contendo variáveis que medem o desempenho dos governantes na execução das políticas públicas: educação, saúde, transporte, habitação, segurança, etc..Uma perene memória institucional a serviço da pesquisa e da produção intelectual sobre a eficácia da ação político-administrativa dos governantes.
O Brasil é uma República porque o Chefe de estado é eleito pelo povo, por período de tempo determinado. É Presidencialista porque o presidente da República é Chefe de Estado e também Chefe de governo.
É Federativa porque os estados têm autonomia política.
O Brasil tem um sistema político pluripartidário, ou seja, admite a formação legal de vários partidos.
O partido político é uma associação voluntária de pessoas que compartilham os mesmos ideais, interesses, objetivos e doutrinas políticas, que tem como objetivo influenciar e fazer parte do poder político.
Política do Brasil – Formação
Esta primeira fase, ficou marcada como a atividade econômica exploratória que foi muito explorada através de mão de obra indígena, conforme relata Caio Prado Junior
Para se compreender o caráter da colonização brasileira, é preciso recuar no tempo para antes do seu início e indagar as circunstâncias que a determinaram?.
Desta forma, é possível enumerar algumas dificuldades encontradas pelas outras capitanias que acabaram impedindo o sucesso.
São elas: a distância entre os territórios, a hostilidade dos índios, o investimento exigido para a colônia poder produzir e por fim, a falta de mão-de-obra qualificada. Estas dificuldades, fizeram com que apenas algumas das capitanias hereditárias obtivesse êxito em suas realizações e as demais tiveram que ser subdivididas em regiões menores. Esta subdivisão ficou conhecida como Sesmarias.
Uma das características das colônias era produzir mercadorias que pudessem ser vendidas na Europa, na metrópole.
Outra característica era comprar produtos que viessem da metrópole e que pudessem ser vendido nas colônias. Esta movimentação de mercado ficou conhecida como pacto colonial.
O latifúndio ainda tem características que mostra um pouco da realidade brasileira atual em função do tipo de produção que exige grande extensão de terra.
No caso da mão de obra escrava que no início a escravidão era de mão de obra indígena entre 1500 e 1530 e depois de 1530 até 1889, grande parte dos escravos era formada por trabalhadores negros que eram trazidos da África para o Brasil e eram obrigados a viver aqui como escravos. A outra característica, monocultura, é a questão da produção do açúcar nesta primeira fase que serviu para introduzir na Europa um produto que não era conhecido e não era consumido. Na Europa a partir da experiência de produção no Brasil, o açúcar tronou-se um produto utilizado no dia- a- dia das pessoas e permitiu o surgimento das grandes confeitarias, principalmente na França.
Essas atividades permitiram aos portugueses a invasão de terras que pelo Tratado de Tordesilhas pertenciam à Espanha, sobretudo Minas, Goiás e Mato Grosso.
Essa atividade econômica se desenvolveu no início através de exploração de ouro por peneiras que era uma exploração simples e era feita pelos escravos negros que foram desviados do trabalho da cana-de-açúcar para atuar como mão de obra na exploração de minérios.
Tropeirismo é uma atividade econômica que se distinguia em duas características. Uma delas era produzir alimentos para serem fornecidos aos mineradores e a outra era servir de suporte no transporte das mercadorias.
O Tropeirismo se desenvolveu no sul do país, a partir do Rio Grande do Sul e do Paraná.
A alimentação era charqueadas, e após o abatimento do gado no Rio Grande do Sul eram enviadas para o Rio de Janeiro a carne salgada. A outra atividade dos tropeiros era pegar cavalos, mulas, burros e etc. e transportá-los para Santa Catarina, Paraná para serem vendidos em Sorocaba e São Pulo e depois eram levados para Minas Gerais para ajudar a realizar o transporte entre o Rio de Janeiro e o local das minas.
Essa atividade foi essencial para dar suporte a todo o período de mineração entre 1700 e 1800.
A Economia e a Política no Brasil Império: 1822 – 1889
A Proclamação da Independência aconteceu em 1822 e de lá para cá D. Pedro I acabou sendo o primeiro Imperador do Brasil. Logo na sequência, tivermos uma fase de transição dos anos 30 até 1840 quando morreu D. Pedro I e ficou no lugar dele seu filho D. Pedro II, que ainda era jovem para assumir o poder.
Na sequência, entre 1840 até 1889, foi um longo período de estabilidade política e econômica. Politicamente falando D. Pedro II assumiu o poder e permaneceu durante todo este período e economicamente o café foi se fortalecendo e sustentando toda a economia nacional durante todo o segundo império.
Fonte: www.fundaj.gov.br/www.francismarprestesleal.prosaeverso.net/www.universia.com.br/www.brazil.org.za