APUG-Ssind Apug apresenta pauta de reivindicações para presidente da Fundação e prefeita Josi Nunes - APUG-Ssind
Apug apresenta pauta de reivindicações para presidente da Fundação e prefeita Josi Nunes
Associação dos Professores Universitários de Gurupi janeiro 27, 2021
A diretoria da Apug, representada pelo presidente e o vice-presidente, respectivamente, professores Gilberto Correia da Silva e Joel Pinho, juntamente com os professores Paulo Henrique Costa Mattos, Antonio Netto, Marinalva Barros, membros integrantes da Comissão de Negociação da Apug, e o assessor jurídico, Rogério Machado, participaram da primeira reunião com o novo presidente da Fundação, Tiago Miranda, para tratar da pauta de reivindicação enviada ainda no ano passado, conforme determina a lei 1755, que trata do Plano de Carreira e Salários dos docentes da Unirg. A reunião durou mais de duas horas e no final ainda contou com a presença da diretoria da AsaUnirg, nas pautas comuns às categorias representativas dos servidores e dos docentes.
Recomposição Salarial 2019 e 2020 e Retroativos: O presidente da Apug iniciou a reunião informando o índice do IPCA de 2019 (4,31%) e de 2020 (5,91%), solicitando a implementação dos dois índices no mesmo projeto de lei a ser enviado a Câmara de Vereadores, bem como inserir na lei o gatilho automático, de acordo com o índice oficial anual que sempre é divulgado na primeira quinzena do mês de janeiro. O presidente justificou a constitucionalidade da recomposição salarial e acabando com o desgaste anual de repetir a mesma operação, além de evitar o pagamento de retroativo das recomposições, como vem acontecendo nos últimos três anos, gerando um passivo desnecessário e alto para os cofres da Fundação Unirg. "Solicitamos ao presidente e a prefeita que fosse feita a implementação e posteriormente faríamos novas reuniões para negociar o parcelamento, especialmente da recomposição de 2019, que já está atrasada desde janeiro de 2020, mês da data base dos docentes da Unirg.
Progressões: Foi informada a relação desde dezembro dos que fazem jus às progressões horizontal e vertical. A seção sindical Apug-Ssind da mesma forma que na solicitação da recomposição, que elas sejam implementadas e posteriormente abrirmos negociações para o parcelamento dos retroativos das progressões, depois do levantamento e sustentabilidade financeira para definir em quantas parcelas poderá fazer. O presidente da Fundação, Tiago Miranda, ao ser comunicado que se encontra ajuizada, vai debater com a prefeita e procuradoria jurídica da Fundação, a possibilidade de acordo judicial, facilitando o pagamento que não incidirá no impacto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da Apug lembrou ainda dos casos em que existe ação judicial favorável a alguns professores e professoras a implementação e pagamento das progressões.
Adicional de Insalubridade – Outra demanda também ajuizada, que ainda está em fase de contestação do laudo pericial que constatou a necessidade pagamento. A Unirg entrou com recurso e contestação. A Apug solicitou que a Unirg pare de postergar apenas com o intuito de ganhar tempo e implemente o adicional, fazendo o acordo via judicial, negociando depois o retroativo com o sindicato.
Adicional Noturno: Decisão judicial já transitada em julgado e a Apug solicitou implementação imediata e que a Unirg faça os cálculos para pagamento dos retroativos, podendo ser parcelado.
Licença Prêmio – Que a Unirg cumpra a lei, sem ficar interpretando como quer e faz nos últimos anos, fazendo uma programação antecipada que possa atender a todos os cursos. Da mesma forma, para as licenças de capacitação, retomando o planejamento que sempre existiu, mas que os gestores interromperam. A necessidade de fortalecer a capacitação é fundamental, considerando que na condição de Universidade, precisa se adequar ao percentual necessário para implantar cursos de pós-graduação lato e Stricto Sensu.
A Apug solicitou que a Fundação Unirg agilize os processos em tramitação e já com decisão firmada pela Procuradoria, todos com pareceres favoráveis para resolução, especialmente financeira, ficando apenas na boa vontade do presidente e do setor administrativo e financeiro, em apresentar proposta de parcelamento. Casos da professora Edna Pinho, Jaqueline Philipino Takada, Marinalva Barros, etc.
A Apug solicitou também urgência na revogação da lei 1755, que foi alterada em 2013, limitando a titulação de mestres e doutores, tanto para contratação, quanto para posse em concursos realizados na Unirg. Essa aberração, segundo o presidente da Apug, mutilou a lei 1755, ainda quando a Fundação era presidida pelo professor Sávio Barbalho. A Apug sempre reivindicou a reparação do artigo da lei e o próprio ex-prefeito já tinha recomendado aos presidentes anteriores que fizessem o devido estudo, mas nunca houve o interesse, sob a desculpa de que impactava o orçamento, o que restou comprovado que não e ainda traz outras implicações, especialmente agora que a Unirg é Universidade, desde dezembro de 2019.
A Apug solicitou também que a Fundação Unirg reveja o pagamento aos professores doutores, que não estão recebendo acima do teto do salário do prefeito. Existe uma liminar concedida pelo TSE desde janeiro de 2020 e por analogia, entramos como amicus curiae no processo, que embora não tenha decisão do pleno do STF, está em vigor.
Sobre a noticia de que a prefeita Josi teria dito que iria colocar alguns órgãos do Executivo no atual centro administrativo da Unirg, que é próprio, a própria prefeita desmentiu na reunião, afirmando que está estudando como fazer para aproximar os serviços da comunidade gurupiense e que estaria pensando em trazer para o centro alguns serviços que hoje são realizados na saída do Peixe, a famosa "fazendinha". Josi Nunes falou também que conversou com o governador para conseguir uma área para construir o centro administrativo do Executivo de Gurupi, mas foi enfática em reafirmar que não pensou em desalojar a Fundação do atual prédio, ex-Açaí. Alguns integrantes da reunião afirmaram que não existe problema, caso seja necessário, por um período até a construção da "nova prefeitura", que o prédio fosse alugado para o Executivo e que o aluguel, caso seja concretizado, seja revertido em melhorias para a Fundação e Universidade Unirg.
Encerrada as solicitações e assuntos relacionados, a prefeita Josi pediu a palavra para reafirmar os compromissos feitos durante a campanha, mas que precisa caminhar de acordo com as possiblidades, analisando ponto a ponto. "Penso que com planejamento, disposição e sensibilidade, vamos conseguir chegar ao final desta gestão com muitos compromissos cumpridos e regularizar a situação dos servidores, tanto da administração direta quanto da Unirg. Este é o meu compromisso, mas preciso, no caso da Unirg, que façamos um outro esforço para que possamos trabalhar e produzir argumentos técnicos para que possamos desvincular a Unirg da Prefeitura, o que nos daria uma maior tranquilidade para administrar a cidade e ao mesmo tempo, melhorar a condição da Unirg e a sua expansão, iniciando agora com Paraíso do Tocantins e nos meses e anos futuros, para outras cidades do Tocantins."
Neste momento, a representação da AsaUnirg – Associação dos Servidores Administrativos da Unirg já estava reunida e ela informou que pretende' imediatamente nomear uma comissão com representantes de todos os seguimentos para estudar, analisar, avaliar a desvinculação de contas da Unirg da prefeitura. A prefeita disse que assim poderia melhorar e muito a condição salarial dos servidores, diminuindo o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque os gastos da Unirg não incidiriam mais sobre os da prefeitura, possibilitando uma governança mais progressista e humanizada nesta gestão".
O presidente da Fundação, Tiago Miranda, em resposta aos pleitos, disse que vai se reunir com sua diretoria, procuradoria e com a prefeita Josi Nunes e que dará um retorno, por escrito, para a Apug nos próximos dias.
O presidente da Apug, Gilberto Correia da Silva, analisou como proveitosa a reunião, no sentido de expor as necessidades e os direitos dos professores e professoras que estão sendo suprimidos, suspensos e até mesmo negados, embora tenha toda uma legislação que ampara todos os pleitos. Repetiu ainda uma fala que já dissera em outras reuniões com presidentes anteriores e ex-prefeitos, ao afirmar que espera agora que ao menos as coisas sejam ditas claramente, considerando que a gestora do município é professora, servidora da Unirg, com conhecimento de todo o processo, desde a criação da então Fafich, pelo ex-prefeito Jacinto Nunes, pai da atual prefeita. "Não somos culpados pelas mazelas administrativas da instituição. Os professores são os maiores interessados no soerguimento da UnirG, mas existem fatos e contra eles não há argumentos, na tentativa deslavada e ações das gestões passadas, inclusive de professores da casa, de tentar colocar o docente como vilão no processo. E uma das formas é a retirada dos direitos, sonegação das verbas legais e constitucionais dos docentes", afirma o presidente, ressaltando que progressões não pagas, recomposições adiadas e outras ações interferem na qualidade do serviço docente, e neste processo, a Fundação tem que rever posicionamentos e buscar alternativas de modernizar a gestão.
Como exemplo, o presidente da APUG citou falta de dados (planilhas, valores, quantidade de professores e servidores) solicitados desde 2018 e que sem esses dados, a Fundação, até então, de pronto já negava progressões, recomposições e outros direitos, sem ter qualquer documento para apresentar para a representação sindical. "Nos cobram diariamente e até com certo exagero e pressão que façamos o nosso dever, mas não fazem com mesmo rigor o devido dever de casa, do planejamento anual para repassar os direitos dos docentes. Direitos são para serem cumpridos também, mas parece que na Unirg, como de resto em todo o país, virou moda ou rotina suspender direitos para viabilizar outros projetos", lamentou Gilberto Correia da Silva, ressaltando que espera nova postura, nova diretriz e acima de tudo transparência, clareza e planejamento, "justamente porque pela primeira vez temos uma prefeita que é da Unirg e cercou-se de um quadro de auxiliares de primeiro e segundo escalões altamente técnico oriundo da própria Universidade".
Lembrando que a lista das Progressões entregues para a Apug ainda em dezembro, na primeira e única reunião realizada com a presença do então presidente Thiago Benfica e o ainda membro da comissão de transição, Tiago Miranda.