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Em Duas Estradas, obra irregular será demolida por ordem judicial
Revista Novo Perfil quarta-feira, novembro 20, 2019 POLÍTICA
Em audiência realizada no dia 13 de novembro de 2019, no prédio da Justiça Federal de Guarabira – PB, com a presença dos representantes do Município de Duas Estradas, Ministério Público Federal e do Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional (IPHAN) foi firmado o compromisso de que o Município realizará a demolição da Academia de Saúde, obra iniciada em local indevido, a fim de preservar a memória do Conjunto Ferroviário de Duas Estradas – PB.
A demolição foi proposta numa ação do Ministério Público Federal contra o Município de Duas Estradas – PB, em que se discute irregularidades ocorridas na gestão anterior (mandato 2013 – 2016). Na ação penal, o MPF pede contra o ex-gestor Edson Gomes de Luna reclusão de um a três anos, mais pagamento de multa. O conjunto ferroviário teve seu valor cultural reconhecido nos termos da Lei 11.483/2007, estando inscrito na Lista de Patrimônio Cultural Ferroviário. Para qualquer intervenção na área, seria necessária autorização do Iphan, bem como da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do respectivo órgão que detiver a guarda dos bens que o compõem.
Cumpre registrar que o local escolhido pela gestão anterior (mandato 2013 – 2016) para a edificação desta Academia (Modalidade Intermediária), integra o Patrimônio Cultural Ferroviário, ainda referente a esta obra, foram levantadas possíveis irregularidades quanto a legalidade e regular andamento dos serviços prestados pela empresa.
Cumprido todos os trâmites legais, a Secretaria de Infraestrutura está agendando uma data nos próximos dias para a demolição.
Denúncia: http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/denuncia-nf-1-24-005-0000422019-21/view
Ação Civil pública: http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/acao-civil-publica-duas-estradas/view