ONG: Estatuto do Desarmamento não foi totalmente implementado · Jornal Midiamax
ONG: Estatuto do Desarmamento não foi totalmente implementado
Quase dez anos após ter sido sancionada, a Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, ainda não foi totalmente implementada, na avaliação da diretora do Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua na prevenção da violência, Melina Risso, mas apresenta impacto positivo na redução da violência. Mesmo com as dificuldades na implementação, […]
Arquivo Publicado em 20/01/2013, às 21h40
Mesmo com as dificuldades na implementação, Melina cita números do banco de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus) para comprovar o impacto favorável da aprovação da lei. De acordo com ela, desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, houve redução no número absoluto de mortes por armas de fogo no País e inversão da tendência, que até 2004 era de crescimento. Mesmo se [o número] tivesse ficado estável desde então, já seria positivo porque teríamos conseguido mudar o rumo, evitando o acréscimo de mortes, como estava ocorrendo ano a ano', acrescentou.
Segundo ele, foi esse procedimento que permitiu a identificação dos policiais envolvidos no assassinato da juíza Patrícia Acioli, atingida por vários tiros na porta de casa, na região litorânea de Niterói (RJ), em 2011. Segundo ele, o ideal seria que toda a munição produzida no País tivesse essa marcação, que é feita a laser durante a fabricação, para facilitar seu rastreamento em casos de crimes. Procurados pela Agência Brasil, a Polícia Federal e o Exército não responderam aos pedidos de entrevista até o fechamento desta matéria.