QUEM TEM DIREITO AO PIS 2021 → [Confira Quem Pode Receber!!!]
Em momentos como esse, quando o desemprego cresce no país, é fundamental a manutenção dos benefícios trabalhistas, para estimular o trabalhador e ajuda-lo a complementar a sua renda. Um desses benefícios é um PIS – ou também conhecido como abono salarial. Esse benefício, pago na forma de um décimo quarto salário, não está disponível para todos os trabalhadores, por isso é fundamental saber quem tem direito ao PIS 2021.
Assim, esse texto vai informar quem tem direito ao abono salarial e o que deve ser feito para adquiri-lo, já que não basta apenas um critério, são vários os conceitos a serem seguidos, para poder usufruir do benefício, acompanhem comigo e saibam mais quem tem direito ao PIS.
Quem quiser obter o PIS, ou como também é conhecido, abono salarial, deve obedecer às seguintes regras:
Ter um cadastro no sistema PIS/PASEP do Governo Federal há pelo menos cinco anos. Trabalhadores que tenham menos tempo de cadastro, não terão direito a esse benefício.
Para receber o PIS, os trabalhadores também devem ganhar no máximo até dois salários mínimos de média de renda. Quem recebe um valor mensal acima desse teto, também não pode ter direito ao PIS.
Outro ponto fundamental é que só tem direito ao PIS, trabalhadores que exercitem suas funções em empresas, ou seja, tenham contratos firmados por pessoas jurídicas, essa é a razão pela qual, as trabalhadoras domesticas, mesmo depois de ganharem uma série de benefícios, ainda não contam com o PIS em suas rendas.
Outro aspecto importante é que para receber o PIS, o trabalhador deve estar pelo menos um ano na empresa e ter recebido pelo menos dois salários durante o ano, que é o mínimo de comprovação que se exige, de que aquela pessoa realmente está trabalhando.
Por fim, um último requisito para receber o PIS é que a empresa em que esse trabalhador faz serviços, tenha informado os dados de todos os funcionários para a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado. Os pagamentos estão sujeitos as datas da tabela PIS 2021, que contém as datas de pagamento do benefício.
Essa relação é o documento oficial do Governo, pelo qual, ele controla as pessoas que devem ou não receber PIS. Por isso, se caso você tenha todos os requisitos e mesmo assim não tenha ganho nada, é bom bater um papo com o seu chefe e perguntar o que está acontecendo, pois, você deveria ter sido agraciado com esse bônus de fim de ano, mas acabou não sendo.
Outros trabalhadores que também recebem PIS
Além desse grupo citado, existem outros trabalhadores que também recebem o PIS, mas, não necessitam seguir todas essas regras. São os pescadores em época de Piracema, na qual, eles são proibidos de pescar. E também os agricultores em época de seca comprovada.
Nesses dois casos, o PIS ajuda a pessoa a se manter, já que ela não pode trabalhar e não existe nada que ela possa fazer, a não ser esperar que a chuva volte ou que os peixes se reproduzam.
Os dois benefícios são muito semelhantes: um abono salarial pago ao trabalhador anualmente com o valor de 1 salário mínimo corrente no período de liberação do mesmo. A diferença é que o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa Privada, enquanto o PASEP é pago aos trabalhadores do setor público através do Banco do Brasil. Até mesmo a tabelas deles é diferente, pois a tabela do PASEP 2021 é paga de acordo com o final do NIS do servidor, e o PIS é pago de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.