Deputado se posiciona contra substitutivo de liberação da maconha | Daqui DF
Em sessão especial da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, dia 26, o deputado federal Francisco Júnior (PSD-GO) se posicionou contra um relatório substitutivo ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a comercialização de medicamentos formulados com a planta cannabis sativa. "Estamos falando de projetos diferentes. Não se trata mais de atender às pessoas que estão em busca do remédio. Avança-se para outras situações muito mais perigosas, que podem destruir um número muito grande de pessoas e famílias, com essa liberação da maconha", afirmou o deputado em discurso no Plenário
Segundo o deputado, o projeto original, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), merece os parabéns pela iniciativa de atuar para resolver o problema de quem precisa de um remédio, mas tinha apenas dois artigos. "Esse projeto foi substituído pelo relator por outro, que possui 60 artigos. E esse outro projeto vai muito além da questão dos medicamentos. Como todos estão dizendo, ele trata do plantio e da comercialização da maconha e de vários outros aspectos", destacou Francisco Júnior.
O deputado lembrou que a alteração na proposta busca principalmente tratar a maconha como uma atividade econômica, como um negócio, sem se ater à realidade do País e às imensas dificuldades de se realizar, por exemplo, uma fiscalização efetiva, e as suas consequências. "Sabemos das falhas e dificuldades que temos para fiscalizar um território do tamanho do nosso País. O substitutivo aumentou o escopo para além da maconha medicinal, permitindo o uso industrial e comercial. Além disso, permitirá o cultivo em larga escala, para além das necessidades medicinais, prejudicando o controle de fronteira, a fiscalização e o combate ao tráfico", afirmou Francisco Júnior.
Antes mesmo da discussão, diversos parlamentares destacaram que o uso medicinal de produtos à base de cannabis já é permitido por resoluções da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas que é impossível o controle sobre os outros usos da droga, que é uma das portas de entrada para a dependência química. "Presido a Frente Parlamentar Católica e convivo diariamente com várias instituições filantrópicas que dão atenção a essas pessoas e cuidam delas. Tenho certeza de que alguém que conviver, que conversar com qualquer uma dessas pessoas dependentes químicas, que iniciaram de uma forma inofensiva e tiveram sua vida destruída, mudará sua opinião", disse Francisco Júnior.
O projeto de lei está em discussão e sendo analisado por uma comissão especial da Câmara e teve a votação adiada graças à mobilização dos parlamentares contrários à imensa possibilidade do início da liberação das drogas no Brasil. " Tratar a droga de uma forma comercial é um risco. Eu volto a dizer: retornemos ao projeto original. Da mesma forma que nós temos que olhar para as pessoas que precisam do remédio, nós precisamos olhar para as famílias, que não podem perder seus filhos, que não podem perder a guerra para as drogas", afirmou Francisco Júnior.