Políticas de financiamento – Colemarx
POLÍTICAS DE FINANCIAMENTO À PESQUISA A PARTIR DA CRIAÇÃO DO MCT: implicações para as instituições federais de ensino.
AUTORIA: Simone Silva – simonesilva@ufrj.br
Este projeto de pesquisa é resultante de um processo de reflexão sobre o modo como as estratégias de financiamento estabelecidas desde a criação do MCT – Ministério de Ciência e Tecnologia (1985) modificaram a relação entre as IFES – Instituições Federais de Ensino Superior e o sistema de Ciência e Tecnologia – C&T. Focalizando, em particular, a indução por meio de programas e linhas definidas como prioritárias: forjando Grupos de Pesquisa, Programas de Pós-Graduação e estratégias de atuação coletiva por meio de sociedades científicas (e eventualmente, conselhos das universidades) buscando alterar determinadas políticas de fomento. Esta situação pode ser exemplificada com a criação "Núcleos de Excelência – PRONEX" (1996)[1], dos Fundos Setoriais (1999), por ocasião do fechamento dos departamentos de pesquisa e desenvolvimento das antigas estatais, dos Institutos do Milênio (2001) e, posteriormente, da Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10.973/04), da criação da Empresa Brasileira de Pesquisa – EMBRAPII e da aprovação do Novo Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016). Interessa, particularmente, avaliar as implicações destas políticas na pesquisa realizada na pós-graduação das IFES.
Diante destas novas políticas de fomento à pesquisa indagamos se os desdobramentos da heteronomia empreendida pela "reforma consentida da universidade" (Fernandes, 1968) não contribuíram para a naturalização do modelo heteronômico dos atuais editais configurando a universidade como um espaço que responde aos mecanismos indutores do aparato de C&T e, atualmente, de Inovação e para a heteronomia em relação aos grupos de pesquisa internos que se relacionam diretamente com o aparato de C&T. É importante destacar que tal nexo não é unilateral, pois, como pretendemos investigar, no interior do aparato de fomento atuam representantes da comunidade acadêmica de distintas áreas, alguns entrando em conflito com as orientações, outros, considerando seus supostos benefícios, sustentando a pertinência da indução realizada. Consideramos a atividade de pesquisa um componente indispensável na conformação de um corpo docente de alto nível e de uma universidade socialmente relevante. As estratégias de fomento são determinantes para a produção do conhecimento e estão indissoluvelmente relacionadas com a autonomia universitária.
O estudo analisa o que seria um diferencial das políticas de fomento a partir do governo de Lula da Silva. Distintamente da hipótese aqui sustentada, apresentada anteriormente, as políticas deste governo configurariam um novo momento da organização da economia, recolocando a questão do projeto nacional conforme a proposição do 'neodesenvolvimentismo' (BOITO, 2012). A tese pretende examinar a pretensão de validade dessa proposição, investigando o sentido da relação entre as políticas de fomento à pesquisa, o setor privado e a universidade, por meio da análise das novas leis criadas: leis de regulamentação de parceria público privada, a Lei de Inovação Tecnologia (2004), Lei das PPP, a Lei do Bem (2005,2007) a criação da Embrapii (2013) e, por fim, o novo marco de C&T (Lei 12.324/2016).
Estas são as bases de construção de nossa hipótese de que o processo financiamento da pesquisa materializam os meios de controle sobre as prioridades de pesquisa que, tal como instituído durante os governos de ditadura civil-militar, seguem seu curso heteronômico. A pesquisa questiona, nos termos da hipótese complementar, se tais políticas não direcionam a relação com o setor privado, em detrimento da pesquisa elaborada a partir de problemáticas teóricas e epistemológicas e, sobretudo, dos desafios sociais, ambientais, tecnológicos, energéticos, alimentares do presente e do futuro. O que motiva tal investigação é a preocupação com a secundarização do desenvolvimento científico e tecnológico com a redução do financiamento público em nome do ajuste fiscal chegando a ser burilada a possibilidade de junção da CAPES ao CNPq, em prol da inovação, atividade aplicada que, nos países do G-7, são fundamentalmente realizadas pelas próprias empresas, por meio de seus departamentos específicos.
Nosso objetivo é investigar as políticas de fomento à pesquisa a partir da criação do Ministério da Ciência e Tecnologia, dimensionando o modo como os grupos de pesquisa podem pleitear os recursos (editais, programas, chamadas públicas etc), as principais linhas de fomento público e os recursos advindos de contratos e convênios com o setor privado e suas implicações para as universidades públicas e ainda Investigar os nexos entre as políticas de fomento à pesquisa instituídas a partir da criação do Ministério de Ciência e Tecnologia e as universidades, particularizando: participação da comunidade universitária nos Conselhos dos órgãos de fomento, a analise dos objetivos dos programas, as previsões de parcerias público-privadas e o adensamento do fomento às atividades de Inovação Tecnológica.