MPE abre investigação para apurar irregularidades em contrato de R$ 8 milhões em Sorriso | Única News - Site de notícias em Mato Grosso
Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020, 15h:58 A A
PAVIMENTAÇÃO SUSPEITA
MPE abre investigação para apurar irregularidades em contrato de R$ 8 milhões em Sorriso
A promotora de Justiça, Élide Manzini de Campos, instaurou inquérito civil para apurar apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto a práticas de possíveis atos de improbidade administrativa cometidas pelo ex-prefeito de Sorriso (a 412 Km de Cuiabá), Dilceu Rossato (PSB), e também pelo atual gestor, Ari Genézio Lafin (PSDB).
De acordo com a denúncia, houve ilegalidades praticadas em licitações celebrados com a empresa Thaís Salton Gnoato – EPP (Fênix Construtora e Pavimentação) no ano de 2015.
O TCE havia apontado falhas nos certames, bem como na execução dos contratos subsequentes para a execução de pavimentação asfáltica da Avenida Zilda Arns, no valor estimado de R$ 8.799.130,66 milhões.
Dentre os apontamentos que prosperaram, consta o processamento de despesa oriunda da execução do 1ºTermo Aditivo do Contrato nº. 113/2015, na quantia de R$ 73.860,48.
Além disso, houve falhas ocorridas na fase interna dos certames, com restrição da competitividade por meio de exigências exacerbadas impostas pela Administração Pública como condição indispensável à qualificação técnico-operacional das empresas licitantes.
A promotora aponta que, mesmo após determinações do TCE, o atual prefeito Ari se manteve inerte. O inquérito, que foi instaurado em 6 de fevereiro deste ano, pede ressarcimento ao erário.
São investigadas ainda Marisete Marchioro Barbieri (ex-secretária da Comissão Permanente de Licitação), Gabriela Polachini (servidora pública, engenheira Fiscal de Obras), Thaís Santon Gnoato (sócia-Diretora da empresa contratada). As ações apontam para a possibilidade de enriquecimento ilícito e dano ao erário.
"(...) Consistentes nas supostas ilicitudes praticadas no decorrer de licitações, ilegalidades no decorrer das execuções dos contratos respectivos, bem como inércia do gestor atual em adotar medidas determinadas para reparação do dano ao erário".
A promotora determinou prazo de 10 dias para que o município de Sorriso se manifeste com as documentações pedidas pela Justiça.
O conselheiro José Carlos Novelli fez determinações, em 2017, à engenheira Fiscal de Obras, Gabriela Polachini, e à sócia-Diretora da empresa contratada, Thais Salton Gnoato, que restituissem ao erário municipal, de forma solidária e com recursos próprios, o montante de R$ 73.860,48.
A engenheira também havia sido penalizada com multa de 18 UPFs. Além disso, o conselheiro aplicou multa à presidente da Comissão Permanente de Licitação, Marisete Marchioro Barbieri, no valor de 12 UPFs, pelas falhas no edital das Concorrência Pública nº 03/2016 e 05/2015. O TCE ainda advertiu a administração a celebrar um termo aditivo supressivo no contrato até o valor de R$ 76.779,69.