Comunidade indígena vítima de agrotóxico irregular é indenizada em R$ 150 mil - Terça Livre TV
Comunidade indígena vítima de agrotóxico irregular é indenizada em R$ 150 mil
16 de janeiro de 2020 16:23
Foto: Lídia Farias/Cimi regional Mato Grosso do Sul
Um proprietário rural, um piloto agrícola e um empresa terão de pagar R$ 150 mil à comunidade indígena Tey Jusu, localizada em Caarapó (MS), 270 km ao sul da capital Campo Grande, por aplicação irregular de agrotóxicos.
A sentença é considerada inédita: a comunidade será a primeira do estado a receber a indenização. A Justiça atende assim o pedido do Ministério Público Federal.
A condenação foi feita com base no Inquérito Policial nº 0015/2016, instaurado para apuração do delito previsto na Lei nº 7.802/98: ação ilícita de aspersão de agrotóxicos em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação pertinente.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, determina que não é permitida a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas situadas a uma distância mínima de quinhentos metros de povoações.
O fato ocorreu no dia 11 de abril de 2015 e a aspersão causou, em crianças e adultos, dores de cabeça e garganta, diarreia e febre.
Os membros da comunidade relataram que o avião sobrevoou os barracos de sete famílias, derramando o agrotóxico diretamente sobre elas.
Depois disso, sobrevoou alguns outros barracos que se encontravam junto a uma plantação de milho. À época, os indígenas produziram vídeos que mostram um avião agrícola em operação, utilizado na aplicação de fertilizantes e agrotóxicos, em que era possível ler o prefixo da aeronave.
Posteriormente, o piloto do avião foi identificado através desta informação. O MPF também identificou que foi aspergido sobre a comunidade o fungicida Nativo, classe III.
A Justiça concordou com o argumento do MPF de que os barracos de lona dos indígenas estavam localizados a menos de 500 metros de distância do local onde ocorreu a aplicação de produtos agroquímicos. Muitos estavam a apenas 30 ou 50 metros de distância da lavoura. Desta forma, os responsáveis assumiram o risco ao executar a aplicação de agrotóxicos.
(Com informações, MPF)
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