Conselho Tutelar faz campanha antidrogas - SP - Antidrogas
O Conselho Tutelar de Caraguatatuba – SP intensificou no mês de julho a campanha contra a venda de bebidas alcoólicas para menores, distribuindo panfletos e fazendo visitas a estabelecimentos comerciais.
Todas as regiões da cidade serão visitadas. Os conselheiros estão informando os comerciantes sobre os artigos 81, 242 e 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que completou 16 anos na quinta-feira, 13/07.
Os artigos expressam a proibição da venda de armas, munições e explosivos, bebidas alcoólicas e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica à criança ou ao adolescente.
"É uma campanha de conscientização que divulga os artigos do ECA. Foi iniciada pela preocupação com o grande número de jovens ingerindo bebida alcoólica na cidade. Os comerciantes sempre dizem que não vendem bebidas para menores, mas nós sabemos que isso não é verdade. É importante conscientizá-los das leis", disse a Conselheira Tutelar Maísa Nascimento.
Os comerciantes são alertados das penas se forem flagrados, que variam de reclusão de 3 a 6 anos à detenção de 2 a 4 anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. A campanha de conscientização continuará depois das férias escolares. No primeiro semestre de 2006, o Conselho Tutelar realizou 659 atendimentos.
Para garantir o direito à convivência familiar e comunitária, foram atendidos 339 adolescentes em situação de rua. O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade também foram garantidos pelo Conselho Tutelar, com 145 atendimentos, entre casos de abandono, abuso sexual, espancamento e maus tratos.