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23/11/2016 - 3 regras sobre 13º salário que todo empregador deve saber
Sage elabora guia para orientar empresas sobre direito trabalhista
O 13º salário é um benefício concedido a todos que trabalham sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), funcionários públicos, aposentados e pensionistas brasileiros. O direito corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço prestado durante o ano, e deve ser pago a qualquer trabalhador com vínculo empregatício que tenha cumprido pelo menos 15 dias de serviço dentro de um mês. Com o final do ano se aproximando, a Sage preparou orientações para ajudar os empregadores a se organizarem para o pagamento do 13º salário.
O cálculo exato
Entre os diversos deveres do empregador está o de calcular o valor exato do 13º salário, de modo proporcional aos meses trabalhados em um ano. Para isso é preciso aplicar uma fórmula matemática, dividindo o salário do empregado por 12 e multiplicando o resultado pela quantidade de meses de serviço prestado. São considerados como meses de serviço prestado todos aqueles em que o empregado trabalhou por pelo menos 15 dias.
É importante salientar que todas as verbas de natureza salarial devem compor a base de cálculo do 13º salário. Desse modo, as verbas salariais variáveis, tais como horas extras, adicional noturno e comissões, devem entrar na base de cálculo por meio de médias. Já as verbas não variáveis, como adicional de insalubridade e periculosidade, devem ser apenas somadas ao valor do salário. Por outro lado, não é necessário acrescentar benefícios que não tenham natureza salarial, como vale-transporte, vale-alimentação e vale-refeição, se a empresa for inscrita no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
De acordo com a legislação, é possível pagar o benefício de uma só vez ou em duas parcelas. No primeiro caso, isso deve ser feito até o dia 30 de novembro. Já se a escolha for pelo parcelamento, a primeira parte é paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.
Se algum funcionário pedir demissão ou for demitido sem justa causa, é preciso pagar o 13º salário proporcional ao tempo de serviço durante o ano. Nesse caso, o pagamento não é realizado no fim do ano, mas sim junto aos demais valores devidos no momento da rescisão contratual. Em caso de demissão com justa causa, o empregador não é obrigado a pagar essa gratificação.