Câmara dos Deputados termina sessão sem votar política de participação social | Cebes
Câmara dos Deputados termina sessão sem votar política de participação social
Publicado em 06/08/2014 01h08
Tags: Polícia Nacional de Participação Social
Favorável ao decreto, PT conseguiu impedir a derrubada pelos deputados. No primeiro dia de 'esforço concentrado', Casa não aprovou matérias.
A Câmara dos Deputados encerrou nesta terça-feira (5) sessão do plenário sem aprovar o projeto que derruba o decreto presidencial que institui a Política Nacional de Participação Social. Há mais de um mês, deputados de oposição e críticos ao decreto tentam anulá-lo, mas enfrentam obstáculo no PT e outros aliados, que querem manter a política em vigor.
Nesta terça, o PT conseguiu impedir a votação do projeto e deixar para esta quarta uma decisão. Apesar de 441 deputados estarem presentes à sessão, apenas 251 haviam registrado presença por volta das 21h30, número insuficiente para iniciar uma votação, que demanda 257 parlamentares.
Desde a manhã desta terça que o plenário da Casa abriu e fechou quatro sessões de plenário. As sessões eram encerradas à medida que não se alcançava quórum mínimo para garantir aprovação de matérias.
A sessão desta segunda foi a primeira tentativa de votação de propostas do chamado "esforço concentrado" da Casa neste mês, após 20 dias sem sessões deliberativas. A Câmara não aprova matérias desde 16 de julho, último dia de votação antes do chamado "recesso branco", período em que nenhuma sessão foi convocada mesmo sem haver férias oficiais.
Editado em maio, o decreto que cria a Polícia Nacional de Participação Social tem sido criticada por parlamentares da oposição e de alguns membros da base aliada, que enxergam no texto uma invasão das prerrogativas do Parlamento e o consideram antidemocrático. O texto estimula a participação dos conselhos, movimentos sociais e da população em políticas públicas do governo federal.
Entre outros pontos, a legislação determina a criação de um colegiado, formado por membros do governo e da sociedade, para discutir as decisões da administração pública federal, avaliá-las e propor alterações. Em julho, a Casa chegou a aprovar requerimento de urgência para que o projeto que derruba o decreto, de autoria do DEM, pudesse seguir direto para o plenário sem ter de passar pelas comissões.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) subiu à tribuna do plenário como representante da Liderança do PT para criticar a eventual derrubada do texto do Executivo.
"Derrubar esse decreto com os argumentos que estão sendo postos é um erro. O que consta nele? Que normatiza o que já acontece: uma política de participação social no âmbito do Executivo. Não tem nada que trate do Legislativo. Ele estabelece as instâncias de participação social, que são já existentes", disse o parlamentar.
Líder do DEM, o deputado Mendonça Filho (PE), chamou o decreto de "autoritário" e defendeu a sua derrubada. "[O decreto presidencial] Reúne a repulsa, a rejeição de toda a sociedade brasileira, e de 19 partidos com assento nesta Casa. Apenas três partidos deram sustentação a este decreto que aprelha conselhos, não tem nenhuma base legal em projeto de lei, na própria Constituição Federal, que demonstra viés autoritário da presidente Dilma Rousseff", declarou o líder.
Mais cedo, o plenário chegou a discutir a medida provisória 648/2014. O texto acaba com o fim do horário fixo do programa "Voz do Brasil", diariamente transmitido por todas as estações de rádio às 19h, com informações sobre os três poderes. No entanto, a votação também foi cancelada por falta de quórum.