Uma das definições do julgamento – concluído pela 2ª Seção do TJMG em 24.10.2019 – foi a fixação do valor de R$ 2.000,00 como indenização a cada pessoa comprovadamente atingida, além do acatamento de quatro outras teses sobre os danos causados aos moradores do Vale do Rio Doce relacionadas à legitimidade para a ação, à comprovação da condição de vítima, à prova do dano moral nos casos de dúvida sobre a qualidade da água e aos critérios de extensão dos danos, as quais serão observadas no julgamento dos casos semelhantes.