Ex-juiz federal, governador do Maranhão declarou que toda ameaça e coação contra o Judiciário deve ser combatida
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), contestou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e defendeu a legalidade da investigação aberta de ofício pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar disseminação de informações falsas, ofensas e ameaças contra integrantes da Corte.
Em postagem nas redes sociais, o comunista afirmou que um “ministro do Supremo pode determinar instauração de inquérito”; que “o Inquérito poderá ou não se transformar em ação penal, a critério do Ministério Público ou mediante ação penal privada subsidiária (art 5º, LIX, Constituição)”; e que a “PGR não arquiva Inquérito ao seu livre arbítrio”.
“Supremo e Judiciário em geral vem sendo, há algum tempo, pressionados e até ameaçados a decidir somente de acordo com o ‘clamor das ruas’. Isso é péssimo para o Estado Democrático de Direito, que necessita de um Judiciário INDEPENDENTE. ‘Clamor das ruas’ é um critério político, que deve ser observado pelos ramos políticos do Estado (Executivo e Legislativo). Jamais pelo Judiciário, que deve decidir com independência e baseado nas leis. Toda ameaça ou coação contra o Judiciário deve ser combatida”, disse Dino.