Promotor ajuíza ação e pede a perda do mandato do prefeito Betim - GP1
Promotor ajuíza ação e pede a perda do mandato do prefeito Betim
A ação penal tramita na 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí.
24/11/2018 06h27 - atualizado 09h53
O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou, no dia 22 de outubro, ação contra o prefeito de Riacho Frio, Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas, mais conhecido como Betim, por deixar de fornecer informações solicitados pelo órgão. A ação penal tramita na 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí e o desembargador Edvaldo Pereira de Moura é o relator.
Segundo a denúncia, o prefeito foi devidamente intimado sobre irregularidades em licitação e no quadro de pessoal do Poder Executivo conferindo-lhe prazo para fornecer as informações e documentos referentes à requisição. Entretanto, decorrido o prazo, o gestor manteve-se inerte às requisições sem sequer se dignar a apresentar qualquer impossibilidade para atendimento das mesmas.
Nos referidos ofícios foi informado que a requisição dos documentos estava fundada nos dispositivos da Lei nº 7347/1985, e que o seu descumprimento no prazo estabelecido implicaria em responsabilização de natureza penal, com pena entre 01 e 03 anos de reclusão e multa. Todavia, o prefeito não se manifestou sobre as requisições ministeriais.
'Ressalte-se, ainda, que o Parquet encaminhou 04 (quatro) ofícios ao gestor Municipal. Assim, não há que se falar em uma mera falha administrativa, pois a reiteração da correspondência e a ciência por parte do acionado, demonstram a clara desídia na omissão em responder os ofícios", afirmou o promotor na denúncia.
Ao final do documento, é pedida a condenação do prefeito quando do julgamento final da ação às penas do crime que lhes foi imputado com a consequente declaração de perda do mandato eletivo e inabilitação para o exercício de outros cargos.