Famílias de Herzog, Rubens Paiva e Santa Cruz pedem à OEA que cobre Brasil por declarações de Bolsonaro
Parentes de mortos e desaparecidos políticos querem que Comissão Interamericana de Direitos Humanos peça esclarecimentos ao País sobre 'circunstâncias do desaparecimento e localização dos restos mortais de Fernando Santa Cruz', pai do presidente da OAB
04 de agosto de 2019 | 05h39
Familiares de mortos e desaparecidos políticos, entre eles as famílias de Fernando Santa Cruz, Vladimir Herzog e Rubens Paiva, pediram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que, diante das declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, que 'o Estado brasileiro preste esclarecimentos sobre as circunstâncias do desaparecimento e localização dos restos mortais de Fernando e que o Estado apresente todas as informações ainda não reveladas sobre mortes e desaparecimentos políticos da ditadura que estejam em poder dos seus agentes'.
'Não tenho dúvidas sobre o destino do Santa Cruz', diz procurador
Na segunda-feira, 29, Bolsonaro disse que 'um dia' contaria a Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, como seu pai, Fernando, ex-militante da organização Ação Popular (AP), 'desapareceu no período militar'.
'Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele", disse Bolsonaro. 'Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar às conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, e veio a desaparecer no Rio de Janeiro', afirmou o presidente.
A fala de Bolsonaro provocou reação em cadeia na advocacia em todo o País. Na quinta, 1, a OAB protocolou no Supremo interpelação de Bolsonaro para que esclareça o que sabe sobre o desaparecimento de Fernando. O pedido é subscrito por Felipe e por 12 ex-presidentes da entidade.
LEIA A ÍNTEGRA DO OFÍCIO À OEA
À Excelentíssima Senhora Relatora sobre Memória, Verdade e Justiça e Relatora para o Brasil da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Comissária Antonia Urrejola, e ao Excelentíssimo Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Senhor Paulo Abrão
São Paulo, 1 de agosto de 2019
Ref.: Declarações do Presidente da República do Brasil referentes ao desaparecimento forçado de Fernando Santa Cruz e desmonte da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
Nós, familiares de Fernando Santa Cruz e parentes de mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar no Brasil (1964-1985) vimos por meio desta carta apresentar informações importantes para o monitoramento, por essa Relatoria, da situação dos direitos humanos no Brasil na área Memória, Verdade e Justiça. Ao final, fazemos pedidos que entendemos fundamentais para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, bem como para a devida reparação aos familiares de Fernando Santa Cruz.
Recebemos com profunda indignação e preocupação as recentes declarações feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre Fernando Santa Cruz, desaparecido político durante a ditadura militar (1964-1985). Em 29 de julho deste ano, conforme amplamente divulgado pela imprensa brasileira,[1] Bolsonaro disse que 'um dia' contaria a Felipe Santa Cruz, que é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como seu pai, Fernando, ex-militante da organização Ação Popular (AP), 'desapareceu no período militar'. 'Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele", disse Bolsonaro. 'Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar às conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, e veio a desaparecer no Rio de Janeiro', afirmou.
Em momento posterior no mesmo dia, em transmissão em rede social durante corte de cabelo, como que em deboche com o sofrimento dos familiares, o presidente disse que Fernando Santa Cruz foi morto pelo "grupo terrorista" Ação Popular do Rio de Janeiro, e não pelos militares.[2] Essas gravíssimas declarações do presidente contrariam as informações de documentos da própria ditadura, que fundamentaram a conclusão, por diferentes órgãos do Estado brasileiro, de que Fernando foi assassinado sob a responsabilidade do Estado.
Fernando nasceu em Recife (PE). Militou no movimento estudantil e participou da Juventude Universitária Católica (JUC), depois integrou a Ação Popular (AP), organização de esquerda de oposição à ditadura. Ele desapareceu em um encontro que teria no Rio de Janeiro, em 1974, com um companheiro de organização, Eduardo Collier Filho. Ambos foram presos em Copacabana por agentes do DOI-CODI-RJ, em 23 de fevereiro daquele ano, como consta no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
De acordo com o relatório da CNV, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi "preso e morto por agentes do Estado brasileiro" em 1974. Ainda segundo a comissão, Santa Cruz "permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família".[3] O relatório final da comissão diz ainda que Claudio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS-ES), afirmou em depoimento em 2014 que o corpo de Fernando Santa Cruz Oliveira foi incinerado na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ).
Quase 30 anos antes, o Estado brasileiro já havia reconhecido sua responsabilidade pelo desaparecimento de Fernando por meio da Lei n. 9140/1995, em que seu nome consta do anexo 1.
Em 1997, a Justiça Federal decidiu que a União foi responsável pelo "sequestro, tortura, assassinato e ocultamento do corpo de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira", assim como considerou "injuriosas" as insinuações da Advocacia da União de que, talvez, o militante da Ação Popular (AP) estivesse vivo. O juiz José Carlos Garcia, autor da sentença mandou que as expressões usadas pela advocacia fossem "riscadas dos autos, por atentatórias à dignidade do autor (Felipe Santa Cruz, atual presidente da OAB) e à memória de seu pai".[4]
Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira teve o pedido de anistia deferido pela Comissão de Anistia, conforme portaria publicada em janeiro de 2013 pelo Ministério da Justiça. Além disso, a família foi indenizada pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no processo 243/1996. Fernando consta ainda como desaparecido político no livro Direito à Memória e à Verdade, de 2007, elaborado por essa Comissão.
Em 24 de julho de 2019, dias antes das recentes declarações de Bolsonaro, foi expedida a retificação do atestado de óbito de Fernando, pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), hoje ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Diz o documento que ele morreu provavelmente em 23 de fevereiro de 1974, no Rio, 'em razão de morte natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985'. Mencionando esse documento, a então presidente da CEMDP e Procuradora da República, Eugênia Augusta Gonzaga, criticou as declarações do Presidente da República sobre o desaparecimento de Fernando, e afirmou: "Ele dizer que sabe e usar isso, é uma forma de reiterar a tortura dos familiares".[5]
A mãe de Fernando, Elzita Santa Cruz, morreu em 25 de junho de 2019. Durante 45 anos, dona Elzita cobrou notícias em quartéis, gabinetes de presidentes e de outras autoridades e junto a Organizações Não Governamentais, inclusive do exterior sempre insistindo com a frase: 'Onde está meu filho?'. Dizia que não tinha ânsia de encontrar quem matou Fernando; queria o direito de enterrá-lo. "É uma dor muito grande porque o único crime que ele [Fernando] cometeu foi defender a igualdade social, essas coisas pelas quais eu luto até hoje", afirmou em 2009, enquanto pedia providências ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Elzita, assim como dezenas de mães e familiares de desaparecidos políticos, dedicou sua vida à busca pelos restos mortais de Fernando. Seus irmãos e filho seguem dando continuidade a essa busca, 45 anos depois do desaparecimento.
Assim, não pode haver mais dúvidas de que Fernando Santa Cruz foi vítima de desaparecimento forçado, praticado sob responsabilidade do Estado brasileiro. A declaração, feita pelo Presidente, de que Fernando Santa Cruz teria sido morto pelo "grupo terrorista" Ação Popular do Rio de Janeiro é falsa e ofensiva à memória de Fernando e a seus familiares. Por outro lado, a notícia de que o chefe do Poder Executivo no Brasil tem informações adicionais sobre as circunstâncias do desaparecimento gera o dever de esclarecer, em atenção às obrigações internacionais do País.
Cabe lembrar que em 2010 o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no chamado caso da "Guerrilha do Araguaia" (Gomes Lund e outros vs. Brasil, sentença de 24 de novembro de 2010) pela prática de desaparecimentos forçados durante a ditadura militar. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana nesse caso, o desaparecimento forçado é violação grave de direitos humanos de caráter continuado e permanente: "o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (…)". Além disso, a Corte afirmou que "a privação do acesso à verdade dos fatos constitui uma forma de tratamento cruel e desumano para os familiares próximos" (par. 240). Em 2018 o Brasil foi novamente condenado no Caso Herzog e outros, em que a Corte constatou que, durante a ditadura militar, houve por parte do Estado "um plano de ataque sistemático e generalizado contra a população civil considerada 'opositora' à ditadura" (par. 241), em que se eram praticados crimes contra a humanidade.
Confirmando a intenção do governo brasileiro de atacar a memória e a verdade sobre as graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade praticados durante a ditadura militar no Brasil, e de desconstruir as políticas de reparação implementadas no País, na data de hoje, 1 de agosto de 2019, foi publicada no Diário Oficial a exoneração e substituição da presidente da CEMDP e Procuradora da República, Eugênia Augusta Gonzaga, e de outros três integrantes da Comissão. A mudança ocorre três dias depois de a Comissão ter reafirmado a responsabilidade do Estado brasileiro pelo desaparecimento de Fernando Santa Cruz, em evidente retaliação. Conforme divulgado pela imprensa, o Presidente da República afirmou que "O motivo [é] que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente".[6] Cabe lembrar que a CEMDP é o órgão responsável pela reparação das mortes e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura, e pela investigação, localização e identificação das pessoas desaparecidas.
Diante do exposto, apresentamos a essa Ilustre Comissão os seguintes requerimentos:
1 – Considerando que o Presidente da República declarou possuir informações sobre o desaparecimento de Fernando Santa Cruz além daquelas que já são de conhecimento dos familiares, que seja expedido um pedido de informações endereçado ao Estado brasileiro, para: a) que preste esclarecimentos sobre as circunstâncias do desaparecimento e localização dos restos mortais de Fernando, em atenção ao direito à verdade e ao luto dos familiares, e b) que o Estado apresente todas as informações ainda não reveladas sobre mortes e desaparecimentos políticos da ditadura que estejam em poder dos seus agentes;
2 – Considerando que as declarações do Presidente da República prejudicam o conhecimento e a memória da sociedade brasileira sobre as graves violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura militar e, consequentemente, a sua capacidade de evitar a repetição das violações, e considerando seu caráter ofensivo à memória de Fernando Santa Cruz, bem como o sofrimento que provoca nos familiares; e considerando que a presidente e três outros integrantes da CEMDP foram exonerados, ao que tudo indica em razão de a Comissão reafirmar a responsabilidade do Estado brasileiro pela morte de Fernando, que seja feita e divulgada por essa Ilustre Comissão uma nota de repúdio às declarações e ao desmonte da CEMDP, que reafirme a importância da garantia dos direitos à memória, verdade, justiça e reparação referentes às graves violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura militar.
3 – Considerando que foi feita uma denúncia contra o Estado brasileiro sobre os desaparecimentos de Fernando e Eduardo Collier Filho (Petição 1844), em relação à qual não se tem notícia de deliberação por essa Ilustre Comissão, que: a) sejam fornecidas informações à família de Fernando Santa Cruz sobre os seus desdobramentos; b) que seja anexada ao caso a presente carta, de maneira que nele sejam analisadas as violações graves de direitos humanos praticadas até o presente, de forma continuada e permanente, pelo Estado brasileiro; e c) que seja incluído na denúncia o pedido de que, entre as reparações devidas pelo Estado à família Santa Cruz, seja determinado que o Estado brasileiro peça desculpas pelo sofrimento causado, tanto com a falta de esclarecimentos sobre o desaparecimento, quanto pelas novas declarações do Presidente.
Cloves Petit de Oliveira
Maria Helena Soares de Souza
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Jair BolsonaroFelipe Santa CruzOAB [Ordem dos Advogados do Brasil]ditadura militar Brasil [1964-1985]