Gestores municipais têm até 31 de março para instituírem os CACS do novo Fundeb | Reporter PB
26/02/2021 às 08:15
Com a Lei de regulamentação do novo Fundeb, o mandato dos conselheiros começa no dia 1º de janeiro do terceiro ano do mandato do respectivo titular do Poder Executivo. Até a instituição dos novos CACS, os conselhos existentes em 2020 continuam exercendo suas funções de acompanhamento e controle social. Brasil61